{
    "2007-10-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "353439": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.393\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 02 de agosto de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo, por transformação da 1ª Curadoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo, com atribuição para atuar nas matérias previstas no art. 2º da Resolução nº 1.284, de 08 de março de 2005, nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito, tendo sede na primeira.\r\n\r\n§ 1º - A Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói passa a ter atribuição para atuar exclusivamente nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama, tendo sede na primeira.\r\n\r\n§ 2º - Todos os feitos em tramitação, que se compreendam nas atribuições dos órgãos de execução referidos neste artigo, serão a eles remetidos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no artigo anterior, as atuais 2ª, 3ª e 4ª Curadorias de Justiça da Comarca de São Gonçalo passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo, com atribuição concorrente para atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis e aos Juízos competentes em matéria cível, de órfãos e sucessões, de falências, concordatas e recuperação judicial e extrajudicial, de acidentes do trabalho, de fazenda pública e de registro público, exceto o registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nArt. 3º - As atuais Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Criminais de São Gonçalo passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo, com atribuição concorrente para atuar junto às Varas Criminais singulares da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 4º - A Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, com a atribuição de atuar junto ao referido órgão judiciário.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criada a Promotoria de Justiça de Alcântara, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional São Gonçalo, com atribuição para atuar junto aos Juízos de Direito do Foro Regional de Alcântara.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos de atribuição concorrente, a distribuição dos feitos far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º - O provimento inicial das Promotorias de Justiça ora criadas far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da vigência da presente resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.10.2007.\r\n\r\nId: 353439"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "353440": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 612/01, da 19ª Delegacia Policial (Processo nº 2006.001.024184-0, da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00056659).\r\n\r\nId: 353440"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "353441": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProcesso nº CGMP-296/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Jorge Vacite Filho) - Aplico ao membro do Ministério Público representado as sanções de advertência e censura, por escrito e de forma reservada, pela prática das infrações disciplinares previstas no artigo 127, II e IV, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 353441"
                    ],
                    "353442": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 667ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processos nºs. 2007.00121747 e 2007.00126217 - Indicação dos nomes dos Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça aprovados no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.35506.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 888 de 26.07.2005 (Parte(s): Hospital dos Servidores do Estado do Rio Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.15468.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 21.03.2006 (Parte(s): Adalto Moreira Rios); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 03.05.2007 (Parte(s): Alcy Navarro de Oliveira, Asilo Legião do Bem); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.42430.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1296 de 17.07.2006 (Parte(s): Celina Barrozo); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.54219.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1878 de 05.09.2006 (Parte(s): Maria Noelia Cavalcante Albernaz e Luciana de Farias); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.0009909 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 19.01.2007 (Parte(s): Geovane Rodrigues Mozinho); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00033957 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 12.04.2007 (Parte(s): Hospital Pedro II e Ivonete de Souza Santos); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00045991- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 09.05.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00047645 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 09.05.2007 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00050542 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 999 de 18.05.2007 (Parte(s): Paulo Homer Valeri de Kibaltchich); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00050554 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 18.05.2007 (Parte(s): Alcido de Moura); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00112516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1506 de 21.12.2006 (Parte(s): Lúcio da Silva e Nelson da Costa Mello); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00112517 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 198 de 28.07.2004 (Parte(s): Prefeitura de Magé); \r\n\r\n14. Processo nº 2003.001.29610.00 (quatro volumes e um anexo e nove apensos: 2003.001.34547.00, 2005.001.03580.00, 2005.001.03605.00, 2003.001.43067.00, 2004.001.47587.00, 2006.001.35079.00, 2005.001.25891.00, 2005.001.09828.00, 2007.00022004) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 17.07.2003 (Parte(s): Entidades: CAD I, ORTHOS INTERNACIONAL, CONVIDATIVA e CAD II);\r\n\r\n15. Processo nº 2003.001.41606.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 128 de 21.08.2003 (Parte(s): Dulce Helena de Oliveira Coelho, Ronaldo Garcia Duarte e Fonseca Atlético Clube);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.59630.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 120 de 14.06.2005 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói / CCOB e Secretaria Municipal de Urbanismo);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.19999.00 (quatro volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 26.04.2001(Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.34635.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3823 de 31.01.2006 (Parte(s): Ana Paula Freitas de Carvalho e Mult - Rio);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.35732.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 145 de 05.07.2006 (Parte(s): Menandro Sandes Lima e Sulmaz Epasa Serviços Técnicos Ltda.);\r\n\r\ne Amigos de Laranjeiras - AMAL e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.009.69291.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 227 de 21.12.2005 (Parte(s): Flavio da Costa e Mario da Costa Filho);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00047992 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3025 de 30.11.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras - AMAL e Guarda Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00110456 - Promotoria da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 19.06.2007- (Assunto: Vânia Costa);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00110480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belfort Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 463 de 06.02.06 (Parte(s): Manuel Martins Miranda);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00111429 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 04.09.2007 (Parte(s): Graciete Olímpia do Nascimento);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00111952 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 01.03.2007 (Parte(s): Generoza Braga Cidade);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00112063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 24.11.2005 (Parte(s): Prezunic Comercial Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00112064 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 21.06.2005 (Parte(s) Auto Viação Jabour Ltda e Riocard);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00112700 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 7003 de 21.05.2007 (Parte(s): João Carlos Pestana de Aguiar Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00112724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5776 de 29.09.2006 (Parte(s): Apura falta de iluminação na Rua Santa Luzia);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00112942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2289 de 17.07.2007 (Parte(s): Alcides Manoel Aguiar);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00013696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 069 de 19.03.2007 (Assunto: limitação para a utilização das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, subordinadas ao IEF);\r\n\r\n32. Processo 2003.001.33918.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3913 de 11.08.2005 - (Parte(s): Cia. Fluminense de Três Urbanos - FLUMITRENS);\r\n\r\n33. Processo 2006.018.20561.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 17.04.2006 - (Parte(s): Valdeci Martins do Ponte e Vera Lúcia E. do Ponte);\r\n\r\n34. Processo 2006.018.20568.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 18.04.2006 - (Parte(s): Joana Maria da Conceição);\r\n\r\n35. Processo 2007.00017722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 14.02.2007 - (Parte(s): Maria Francisca Couto da Silva e Clínica CETO de Nova Iguaçu);\r\n\r\n36. Processo 2007.00036184 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 02.06.2007 - (Parte(s): Agências do Banco Bradesco em Duque de Caxias e São João de Meriti);\r\n\r\n37. Processo 2007.00044361 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itagua - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 10.07.2007 - (Parte(s):Terezinha Rodrigues de Moura e Márcia Elisa da Silva);\r\n\r\n38. Processo 2007.00057283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 28989 de 25.05.2007 - (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n39. Processo 2007.00077596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 11.01.2006 - (Parte(s): Rafael Mesquita Santana);\r\n\r\n40. Processo 2007.00096867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 28.08.2007 - (Parte(s): Regina Paula Simonato Tinoco);\r\n\r\n41. Processo 2007.00103032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 10.09.2007 - (Parte(s): Nilton Galdino da Silva e Milton Galdino da Silva);\r\n\r\n42. Processo 2007.00109499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2223 de 30.06.2007 - (Parte(s): moradores da Rua Cel. Francisco Soares e Hélio Jorge Lippi Assumpção);\r\n\r\n43. Processo 2007.00110052 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 19.09.2005 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Creche Cantinho da Vovó Clara);\r\n\r\n44. Processo 2007.00110075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 10.05.2006 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Roberto da Mota Cunha);\r\n\r\n45. Processo 2007.00110297 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 13.04.2007 - (Parte(s): Carmélia Macedo Cerqueira e Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n46. Processo 2007.00110526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1922 de 06.11.2006 - (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Seropédica);\r\n\r\n47. Processo 2007.00111412 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 035 de 10.04.2007 - (Parte(s): Carlos Francisco de Araújo, Conceição Peixoto de Araújo e Ronaldo José de Araújo);\r\n\r\nQuebra 48. Processo 2007.00111645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1435 de 31.08.2006 - (Parte(s): Fernando Medeiros e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n49. Processo 2007.00111651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1358 de 13.12.2006 - (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de Itaboraí);\r\n\r\n50. Processo 2007.00112083 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 14.07.2006 - (Parte(s): Antônio Magalhães da Silva);\r\n\r\n51. Processo 2007.00114173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - Consumidor - IC nº 296 de 10.05.2007 - (Parte(s): Yasmin Andrade Almeida e B2W Companhia Global do Varejo - SUBMARINO);\r\n\r\n52. Processo 2007.00114178 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 19.12.2001 - (Parte(s): matadouros clandestinos no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n53. Processo 2007.00114184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 25.01.2005 - (Parte(s): Posto de Gasolina B.V. Posto Revendedor Ltda.);\r\n\r\n54. Processo 2007.00114248 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 15.08.2007 - (Parte(s): Colégio Estadual Deodato Linhares, Secretaria Estadual de Educação e 36º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n55. Processo 2007.00114434 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5720 de 29.09.2006 - (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.);\r\n\r\n56. Processo 2005.001.03484.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 446 de 28.02.2003 - (Parte(s): Olavo Cabral Ramos Filho e Vera Oiticica Pimentel);\r\n\r\n57. Processo 2006.012.31788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 30.09.2004 - (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios);\r\n\r\n58. Processo 2007.00111419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 27.03.2006 - (Parte(s): Maria Nazaré Branco Albino e Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n59. Processo 2007.00111786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 06.11.2006 - (Parte(s): Bar do Luiz e Leandro, em Anápolis, Petrópolis);\r\n\r\n60. Processo 2007.00111798 (apenso 2005.001.40657.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 196 de 10.07.2001 - (Parte(s): Geraldo Raphael, Prefeitura de Petrópolis e empresa Águas do Imperador);\r\n\r\n61. Processo 2007.00111805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 973 de 06.06.2007 - (Parte(s): Luiz Gonzaga Mendes e Academia de Ginástica, localizada na Rua Juiz Castro e Silva, 475, Petrópolis);\r\n\r\n62. Processo 2007.00111809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 935 de 14.05.2007 - (Assunto: poluição sonora provocada pelo veículo Kombi, placa KTG, 8750, na Estrada Min. Salgado Filho, Petrópolis);\r\n\r\n63. Processo 2007.00111812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 931 de 09.05.2007 - (Assunto: poluição sonora provocada por carros com alto falante que circulam pela Estrada Min. Salgado Filho, Petrópolis);\r\n\r\n64. Processo 2007.00111820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 884 de 01.12.2006 - (Parte(s): Ismael Gomes Sandra Helena Gracindo Carvalho);\r\n\r\n65. Processo 2007.00111824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 867 de 19.09.2006 - (Parte(s): Wilson Costa de Andrade e Igreja Wesleyana de Santa Mônica);\r\n\r\n66. Processo 2007.00111826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 481 de 14.11.2006 - (Assunto: poluição sonora provocada por Bar, localizado na Rua Olavo Bilac, 157, Petrópolis);\r\n\r\n67. Processo 2007.00111829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - PP nº 475 de 07.11.2006 - (Assunto: poluição sonora provocada por Bar Espaço Show, localizado na Av. Leopoldina, 96, Petrópolis);\r\n\r\n68. Processo 2007.00111830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 434 de 28.01.2003 - (Assunto: poluição sonora provocada por bar localizado na Rua Ângelo João Brand, 1370, Petrópolis);\r\n\r\n69. Processo 2007.00111895 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 621 de 08.09.2004 - (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis e empresas concessionárias de transporte público no município);\r\n\r\n70. Processo 2007.00111897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - REP nº 219 de 25.06.2007 - (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n71. Processo 2007.00112046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - REP nº 2188 de 14.09.2007 - (Parte(s): Hospital Ferreira Machado, Clínica Lílian Neves, Hospital Plantadores de Cana e da Beneficência Portuguesa e Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n72. Processo 2007.00112050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 288 de 24.08.2004 - (Parte(s): A.C. Lima Cereais ME e Sendas S.A.);\r\n\r\n73. Processo 2007.00112053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 072 de 15.03.2004 - (Parte(s): Nivaldo Gomes Soares, Luciano Peixoto Matoso e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n74. Processo 2007.00112060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 238 de 18.04.2001 - (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana e Construtora Coquense Ltda);\r\n\r\n75. Processo 2006.001.08591.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 13.06.2007 - (Parte(s): Maria Eliza Conceição de Jesus);\r\n\r\n76. Processo 2006.009.23158.00 (três volumes e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 22.03.2001 - (Assunto: poluição visual nas praias do Ingá e Icaraí);\r\n\r\n77. Processo 2007.00106318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 08.08.2006 - (Parte(s): Rodalex Peças e Serviços para Veículos Ltda);\r\n\r\n78. Processo 2007.00110889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 165 de 29.05.2007 - (Parte(s): Trilha do Petróleo Com e Lubrif. Ltda);\r\n\r\n79. Processo 2007.00110963 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 034 de 08.11.2005 - (Parte(s): Maria Francisca da Conceição de Souza e Milton de Souza);\r\n\r\n80. Processo 2007.00111559 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 882 de 07.10.2005 - (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n81. Processo 2007.00112059 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1211 de 17.08.2004 - (Parte(s): Mário Marques, Lindbergh Faria, Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n82. Processo 1999.001.15003.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15542 de 15.12.1999 - (Parte(s): Cidinha Campos e Banco do Brasil S.A.);\r\n\r\n83. Processo 2004.001.46868.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 24.05.2004 - (Parte(s): João Luiz Branier Júnior e Nely Soares Machado);\r\n\r\n84. Processo 2004.001.53278.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 24.09.2004 - (Parte(s): Prefeitura e Secretaria de Saúde de Saquarema);\r\n\r\n85. Processo 2005.001.44690.21 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1544 de 28.09.2005 - (Parte(s): Lourdes Aparecida Marinho de Almeida);\r\n\r\n86. Processo 2005.001.11793.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 21.10.2004 - (Parte(s): Instituição Beneficente de Amparo à Velhice - IMBAVE);\r\n\r\n87. Processo 2005.018.44293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 07.11.2005 - (Parte(s): Viação Rio Ninho e Heitor Durville Porto);\r\n\r\n88. Processo 2006.001.37501.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Transurb S.A.);\r\n\r\n89. Processo 2006.001.44498.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 393 de 17.05.2006 - (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Auto Viação 1001 Ltda);\r\n\r\n90. Processo 2007.00006163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 10.01.2007 - (Parte(s): Geraldo José de Magalhães);\r\n\r\n91. Processo 2007.00022899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 702 de 09.11.2006 - (Parte(s): Ricardo Luiz Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n92. Processo 2007.00075626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 23.07.2007 - (Parte(s): José Bento de Tal);\r\n\r\n93. Processo 2007.00110479 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 31.05.2006 - (Parte(s): Creche Sonho de Criança, Wilson Zózimo de Oliveira Vianna);\r\n\r\n94. Processo 2007.00110483 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 22.05.2006 - (Parte(s): Clube Guarany);\r\n\r\n95. Processo 2004.001.46158.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 30.04.2001 - (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n96. Processo 2005.001.21395.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 682 de 18.05.2005 - (Parte(s): Josefina Porto Carneiro);\r\n\r\n97. Processo 2005.001.24083.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 30.05.2005 - (Parte(s): José Alves da Costa);\r\n\r\n98. Processo 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 - (Parte(s): Almir Silva Cabral);\r\n\r\n99. Processo 2005.001.60309.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1600 de 16.12.2005 - (Parte(s): Glória de Tal);\r\n\r\n100. Processo 2006.001.18925.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 30.03.2006 - (Parte(s): Mary Cordeiro Campos);\r\n\r\n101. Processo 2006.001.36668.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 03.07.2006 - (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros);\r\n\r\n102. Processo 2006.001.39440.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1106 de 06.07.2006 - (Parte(s): Hilda Matos de Jesus);\r\n\r\n103. Processo 2006.001.46246.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1506 de 07.08.2006 - (Parte(s): Antonieta Soares);\r\n\r\n104. Processo 2006.001.49440.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1616 de 23.08.2006 - (Parte(s): Annita Kessel);\r\n\r\n105. Processo 2006.001.51032.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1792 de 06.10.2006 - (Parte(s): Basílio Ferreira Pimenta);\r\n\r\n106. Processo 2006.001.68427.00 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3277 de 03.02.2005 - (Parte(s): Farid Abraão David);\r\n\r\n107. Processo 2007.00113309 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 25.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Natividade e Lucélia Dias da Costa);\r\n\r\n108. Processo 2007.00114176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 12.06.2003 - (Parte(s): Maria Lúcia Lopes e Banco Bradesco);\r\n\r\n109. Processo 2007.00114181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 04.09.2002 - (Parte(s): Gino César Martins Sobrinho e FIAT Automóveis S.A.);\r\n\r\n110. Processo 2007.00114249 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 18.09.2006 - (Parte(s): Gesney Madeira de Miranda e Carla Ancelmo);\r\n\r\n111. Processo 2007.00009904 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 19.01.2007 - (Parte(s): Deoclécio Freiman);\r\n\r\n112. Processo 2007.00014405 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 30.01.2007 - (Parte(s): Márcia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n113. Processo 2007.00026928 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 28.03.2007 - (Parte(s): Cecy Sanches Franco);\r\n\r\n114. Processo 2007.00047504 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 23.05.2007 - (Parte(s): Márcia Gomes Ribeiro);\r\n\r\n115. Processo 2007.00047660 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 18.05.2007 - (Parte(s): Ernestina Pacheco Luiz);\r\n\r\n116. Processo 2007.00053707 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 24.05.2007 - (Parte(s): Elizabeth Augusto Gomes);\r\n\r\n117. Processo 2007.00060746 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 14.06.2007 - (Parte(s): Bento da Cruz);\r\n\r\n118. Processo 2007.00066714 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 22.07.2007 - (Parte(s): Lea de Macedo Cruz);\r\n\r\n119. Processo 2007.00069181 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 24.07.2007 - (Parte(s): Hospital de Reabilitação do H. Psiquiátrico Pedro II, hoje chamado Instituto Municipal Nise da Silveira);\r\n\r\n120. Processo 2006.001.01476.00 (dois volumes e quatro anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4414 de 24.01.2006 - (Parte(s): DETRAN e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda);\r\n\r\n121. Processo 2007.00086197 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 02.12.1996 - (Parte(s): Hospital Universitário Antônio Pedro);\r\n\r\n122. Processo 2007.00086199 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 21.03.2005 - (Parte(s): Gustavo Soares);\r\n\r\n123. Processo 2007.00101909 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 26.07.2006 - (Assunto: irregularidades nas condutas de candidatos às eleições do I e II Conselhos Tutelares de Niterói);\r\n\r\n124. Processo 2003.001.10292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 10.04.2003 - (Parte(s): Celina da Silva Cardoso e Ordepe dos SAntos);\r\n\r\n125. Processo 2003.001.30392.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 08.10.2003 - (Parte(s): Concha do Alto Posto de Serviços Ltda);\r\n\r\n126. Processo 2005.001.24062.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 30.05.2005 - (Parte(s): Raymunda Alves Barbosa);\r\n\r\n127. Processo 2005.001.24103.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 30.05.2005 - (Assunto: falta de acesso para deficientes, ausência de sanitários públicos e excesso de lotação do Metrô do Rio de Janeiro);\r\n\r\n128. Processo 2005.001.29935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 04.05.2006 - (Parte(s): José de Oliveira e Jaci Lopes de Oliveira);\r\n\r\n129. Processo 2005.001.36569.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 29.01.2004 - (Parte(s): Mário Rogério Andrade dos Santos e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n130. Processo 2005.001.43879.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1115 de 08.09.2005 - (Parte(s): Therezinha da Costa Martins);\r\n\r\n131. Processo 2005.001.51201.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 25.10.2005 - (Parte(s): Maria Helena Mocozo de Andrade);\r\n\r\n132. Processo 2006.001.07968.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 13.02.2006 - (Parte(s): Berta Filks);\r\n\r\n133. Processo 2006.001.17011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 608 de 27.03.2006 - (Parte(s): Maria José Nunes Pires);\r\n\r\n134. Processo 2006.001.31842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 31.05.2006 - (Parte(s): Maria José da Silva Rangel);\r\n\r\n135. Processo 2006.001.46204.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 04.08.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Oeste, linha 870, Sepetiba-Bangu);\r\n\r\n136. Processo 2006.001.49097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 15.08.2006 - (Parte(s): Josefa da Conceição);\r\n\r\n137. Processo 2006.001.66006.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2198 de 09.11.2006 - (Parte(s): Mário Chagas);\r\n\r\n138. Processo 2006.00078654 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2101 de 23.01.2007 - (Parte(s): Marlene Werneck da Paixão);\r\n\r\n139. Processo 2006.00079013 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2105 de 28.12.2006 - (Parte(s): Raimunda Silva de Souza);\r\n\r\n140. Processo 2007.00010981 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 23.01.2007 - (Parte(s): Débora Corrêa de Sá Freire e Therezinha Corrêa de Sá Freire);\r\n\r\nQuebra 141. Processo 2007.00028144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 15.02.2007 - (Parte(s): Ilda Barbosa de Carvalho);\r\n\r\n142. Processo 2007.00030062 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 06.06.2007 - (Parte(s): Pensionato Nossa Senhora do Cenáculo);\r\n\r\n143. Processo 2007.00058956 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 06.06.2007 - (Parte(s): Maria das Neves);\r\n\r\n144. Processo 2007.00063007 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 25.06.2007 - (Parte(s): Maria Constantino Thomaz); \r\n\r\n145. Processo 2007.00066223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1205 de 22.06.2007 - (Parte(s): Almeri Silva Figueira); \r\n\r\n146. Processo 2007.00071139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 11.07.2007 - (Parte(s): Maria Eulina dos Santos Diamantino Rubens); \r\n\r\n147. Processo 2007.00071868 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1255 de 20.07.2007 - (Parte(s): Armando Macedo de Jesus); \r\n\r\n148. Processo 2007.00074708 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 20.07.2007 - (Parte(s): Inácia Chartes Cabral); \r\n\r\n149. Processo 2007.00075618 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 20.07.2007 - (Parte(s): Maria Custódia de Souza Cunha); \r\n\r\n150. Processo 2007.00075619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285 de 20.07.2007 - (Parte(s): Juselma Paes Abrantes); \r\n\r\n151. Processo 2007.00082321 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1415 de 25.07.2007 - (Parte(s): Francisco Chagas da Silva); \r\n\r\n152. Processo 2007.00114919 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 07.11.2005 - (Parte(s): José Nunes de Oliveira e Raimunda de Jesus Santos);\r\n\r\n153. Processo 2007.00115222 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 23.05.2006 - (Parte(s): Pneu Ouro Auto Center);\r\n\r\n154. Processo 2006.009.63503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 03.04.2007 - (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n155. Processo 2007.00016560 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 04.08.2005 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n156. Processo 2007.00022571 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 07.08.2003 - (Assunto: notícia de queimada com degradação ambiental ocorrida no Condomínio Itaipuacu Ville, na Serra da Tiririca);\r\n\r\n157. Processo 2007.00044178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 06.02.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Maricá e Editora Gráfica Matriz de Marica Ltda);\r\n\r\n158. Processo 2007.00056828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 07.05.2007 - (Parte(s): Secretaria de Assistência Social de Niterói);\r\n\r\n159. Processo 2007.00069760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 09.08.2005 - (Parte(s): Maria da Cunha Freire e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n160. Processo 2007.00088021 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 06.09.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n161. Processo 2007.00114286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 19.04.2006 - (Parte(s): Ricardo Mirmino de Souza, Valéria Menezes da Silva, Luiz Ramos e Valéria Menezes da Silva);\r\n\r\n162. Processo 2007.00115688 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 622 de 08.06.2006 - (Parte(s): DER-RJ e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n163. Processo 2007.00115718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 505 de 17.11.2005 - (Parte(s): Roberto José Pereira Pinto Robertão e Estabelecimento Caneco 90);\r\n\r\n164. Processo 2007.00115727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7490 de 24.07.2007 - (Parte(s): Edmund Macedo e Rede Globo de Televisão) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO;\r\n\r\n165. Processo 2007.00116393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2909 de 04.11.2005 - (Parte(s): Empresa Desentope Saneamento e Dedetização, localizada na Rua Nunes Viana, em Inhaúma);\r\n\r\n166. Processo 2004.001.19493.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2599 de 25.05.2004 - (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n167. Processo 2005.001.15836.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 024 de 05.04.2005 - (Parte(s): Secretaria Estadual do de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n168. Processo 2005.001.21061.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9373 de 17.05.2005 - (Assunto: notícia de suposta exploração sexual sofrida por menores, cometida por turista italiano e ex-prostituta);\r\n\r\n169. Processo 2006.018.28931.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5280 de 01.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo e outro);\r\n\r\n170. Processo 2006.001.32561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 166 de 08.06.2006 - (Assunto: reclamação acerca da uniformização da jurisprudência do TJERJ que aprovou enunciado segundo o qual a comunicação a que se refere o art. 43, § 2º do CDC pode se dar sem a comprovação do seu recebimento pelo destinatário);\r\n\r\n171. Processo 2007.00005939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 28.08.2006 - (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n172. Processo 2007.00014053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 070 de 19.03.2007 - (Parte(s): Luiz Carlos Costa e Bar Varandão, localizado na Praça Alcides Pereira, 377, Iha da Conceição);\r\n\r\n173. Processo 2007.00042955 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3226 de 09.03.2005 - (Parte(s): Jorge Ricardo Bitar);\r\n\r\n174. Processo 2007.00044002 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3067 de 19.06.2006 - (Parte(s): Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa);\r\n\r\n175. Processo 2007.00076586 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 16.07.2007 - (Assunto: suposta inadequação da organização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, referente ao desconto que fazem jus os estudantes);\r\n\r\n176. Processo 2007.00114923 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 12.09.2007 - (Parte(s): Ernesto Cordeiro Lacerda e UNIMED RIO);\r\n\r\n177. Processo 2007.00114954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 15.06.2007 - (Parte(s): Luiz Eyer);\r\n\r\n178. Processo 2007.00115217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 12.11.2003 - (Parte(s): DIX Assistência Médica Ltda);\r\n\r\n179. Processo 2007.00116532 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 02.09.2006 - (Parte(s): Solimar Ferreira da Conceição);\r\n\r\n180. Processo 2003.001.40310.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 11.09.2006 - (Parte(s): TCE-RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n181. Processo n.º 2006.001.53711.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 013 de 16.02.2006 (Parte(s): Antônio Roque da Silva);\r\n\r\n182. Processo 2006.009.55911.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 03.10.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Niterói e SALTEC - Serviços de Eletricidade Ltda);\r\n\r\n183. Processo 2007.00100336 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 11.07.2006 - (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ e Prefeitura de Maricá);\r\n\r\n184. Processo 2007.00109571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 04.08.2006 - (Parte(s): Liana Machado França e Márcio Henrique Monteiro de Castro);\r\n\r\n185. Processo 2007.00113679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 472 de 26.06.2007 - (Parte(s): Sociedade Brasileira de Arte e Cultura de Niterói e Conselho Tutelar);\r\n\r\n186. Processo 2007.00113694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 31578 e 31695 de 26.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Niterói);\r\n\r\n187. Processo 2007.00113695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 477 de 22.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Niteroi);\r\n\r\n188. Processo 2007.00113698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 475 de 22.06.2007 - (Parte(s): Conselho Tutelar de Niteroi);\r\n\r\n189. Processo 2003.001.30862.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 24.09.2003 - (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n190. Processo 2004.001.34330.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 19.12.2006 - (Parte(s): Cláudio Vieira de Campos e Secretaria de Segurança Pública do Estado);\r\n\r\n191. Processo 2006.001.20878.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 18.04.2006 - (Parte(s): Alessandro Molon, Marcos Antonio de Andrade Barros, Ediberto Borbosa Farias e Polícia Militar do Estado do RJ);\r\n\r\n192. Processo 2006.009.34279.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 13.06.2006 - (Parte(s): Izaías de Tal e Neusa de Tal);\r\n\r\n193. Processo 2006.001.37724.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4402 de 23.01.2006 - (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Organizadores da IX Parada do Orgulho GLBT);\r\n\r\n194. Processo 2006.001.45987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5832 de 05.10.2006 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n195. Processo 2006.001.66216.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6282 de 08.08.2007 - (Parte(s): 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ);\r\n\r\n196. Processo 2007.00070496 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 27.06.2007 - (Parte(s): Viação Rubanil Ltda);\r\n\r\n197. Processo 2007.00080724 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7698 de 14.08.2007 - (Parte(s): Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n198. Processo 2007.00115414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1260 de 13.11.2006 - (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé e Núbia Cazzolino);\r\n\r\n199. Processo 2007.00115668 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 736 de 08.03.2007 - (Parte(s): TCE-RJ e Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n200. Processo 2007.00113741 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 28.07.2003 - (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Conselho Municipal e Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n201. Processo 2007.00113747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 105 de 04.04.2007 - (Parte(s): Aledilson Pereira da Silva e José Danilo Rangel);\r\n\r\n202. Processo 2007.00113748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 22.06.2005 - (Parte(s): moradores das proximidades e posto de gasolina Cordeiro Barroso Petróleo Ltda);\r\n\r\n203. Processo 2007.00113757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 11.06.2007 - (Parte(s): Laila Simão Mahfould);\r\n\r\n204. Processo 2005.001.02800.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 313 de 28.11.2002 - (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n205. Processo 2005.001.54842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 28.07.2006 - (Parte(s): Jorge Duarte e Águas de Niterói);\r\n\r\n206. Processo 2006.012.14131.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 19.09.2005 - (Parte(s): Severina Lopes de Azevedo);\r\n\r\n207. Processo 2006.001.27962.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 22.07.2004 - (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda);\r\n\r\n208. Processo 2006.009.33711.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 12.01.2007 - (Parte(s): Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n209. Processo 2006.009.35878.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 24.05.2006 - (Parte(s): Simone Medeiros dos Santos, HSBC Bank Brasil S.A. e MBM Assessoria);\r\n\r\n210. Processo 2006.009.42781.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 26.06.2006 - (Parte(s): Roberto da Costa Fernandes e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n211. Processo 2006.009.48079.00.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 10.01.2007 - (Parte(s): Marcelo Frias e Posto de Gasolina 40);\r\n\r\n212. Processo 2007.00037610 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 25.06.2007 - (Parte(s): PLACON - Planejamento, Construção e Incorporação Ltda e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n213. Processo 2007.00115128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 27.04.2006 - (Parte(s): Nathigel Imobiliária Ltda);\r\n\r\n214. Processo 2007.00116057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1943 de 22.08.2007 - (Parte(s): Fabiano da Silva Cesário, Fundação João Barcelos Martins e Alexandre Henrique de Almeida Neves);\r\n\r\n215. Processo 2007.00116060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 025 de 09.01.2006 - (Parte)(s): Wanderson da Mata Nascimento, Ricardo Tavares do Espírito Santo, Luciano Tavares do Espírito Santo e Ari Bento da Silva);\r\n\r\n216. Processo 2007.00116067 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 012 de 12.01.2007 - (Parte(s): Associação Irmãos da Solidariedade e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n217. Processo nº 2005.001.07562.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3389 de 10.03.05 (Parte(s): Aurélio Gonçalvez Marques e Transpetro - Petrobrás Transportes S.A.);\r\n\r\n218. Processo nº 2007.00050615 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5599 de 17.10.06 (Parte(s): Jair Coelho, Thimber Iron Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00089849 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7829 de 10.08.07 (Parte(s): Allex, Fabiano Maia da Costa, COMLURB e Ministério Público do Trabalho);\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00115659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 726 de 18.01.2007 (Parte(s): ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n221. Processo nº 2007.00115669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 623 de 08.06.2006 (Parte(s): Município de Paraty e DER/RJ);\r\n\r\n222. Processo nº 2007.00115679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 733 de 28.02.2007 (Parte(s):Heloísa Maria Daltro Simões e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00115714 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5822 de 04.10.06 (Parte(s): Inaldo de Tal e RIOLUZ);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00115715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 252 de 29.09.2006 (Parte(s): José Carlos de Souza Lima e Moysés Coutinho);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00115716 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5222 de 10.07.07 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto e Solange Amaral);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00115736 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7270 de 02.07.07 (Parte(s): TCE e Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00115876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 537 de 03.08.07 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira e Casas de Espetáculos Canecão e Vivo Rio);\r\n\r\n228. Processo nº 2002.001.21724.00 (dois volumes e sete anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 883 de 12.08.02 (Assunto: apura possíveis fraudes na execução do Projeto Mova-Rio - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro);\r\n\r\n229. Processo nº 2004.001.01747.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 24.11.03 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n230. Processo nº 2005.001.18093.00 (apenso: 2005.001.36391.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 175 de 02.05.05 (Parte(s): SOS Comércio e Serviços Ltda.); \r\n\r\n231. Processo nº 2005.001.37769.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1739 de 11.06.07 (Parte(s): Itaci Cardoso dos Santos);\r\n\r\n232. Processo nº 2006.001.36746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 28.06.06 (Parte(s): Carlos Minc e Transurb S/A);\r\n\r\nQuebra 233. Processo nº 2006.001.55620.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 25.05.06 (Parte(s): Rubens Barros e Hortifruti Mercado Valqueire);\r\n\r\n234. Processo nº 2007.00026904 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 26.03.07 (Parte(s): Arminda de Oliveira Dias);\r\n\r\n235. Processo nº 2007.00058950 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 14.06.07 (Parte(s): Julieta Alves de Souza);\r\n\r\n236. Processo nº 2007.00064405 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 25.06.07 (Parte(s): Zila Silvério da Silva);\r\n\r\n237. Processo nº 2007.00085149 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1684 de 01.08.07 (Parte(s): Sidney dos Santos);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.009.44396.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 22.11.06 (Assunto: eventual prática de improbidade administrativa por parte do Prefeito do Município de Rio Bonito e respectiva Administração Pública);\r\n\r\n239. Processo nº 2007.00046003 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 21.07.98 (Assunto: ocupação irregular da margem da Lagoa de Itaipu);\r\n\r\n240. Processo nº 2007.00116794 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 10.11.2006 (Parte(s): Valéria de Souza);\r\n\r\n241. Processo nº 2007.00117100 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6999 de 21.05.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n242. Processo nº 2007.00117181 (apenso: PP 4826/06 e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4592 de 17.03.06 (Assunto: irregularidades ocorridas nas eleições do Conselho Distrital de Saúde AP 5.III);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00117291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 022 de 27.12.06 (Assunto: revogação da Súmula nº 110 do TJRJ);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00117292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 571 de 10.08.06 (Parte(s): C&A Modas Ltda. e IBI Administradora e Promotora Ltda.);\r\n\r\n245. Processo nº 2002.001.04174.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 138 de 14.08.2002 (Parte(s): Ângelo Miguel de Carvalho e Município de Paraty);\r\n\r\n246. Processo nº 2005.010.09819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 286 de 24.08.04 (Parte(s): Hellen Aquia Ramos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n247. Processo nº 2006.009.25567.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 14.03.06 (Parte(s): OAB e Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n248. Processo nº 2006.001.55538.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 09.11.2005 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n249. Processo nº 2007.00114751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 121 de 07.04.03 (Assunto: possíveis atos de improbidade supostamente praticados por policiais militares lotados nos Postos da Estrada do Açúcar e de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00114765 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 113 de 21.05.02 (Parte(s): FAETEC e Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante/CETEP-Campos);\r\n\r\n251. Processo nº 2007.00115674 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 739 de 08.03.2007 (Assunto: apura o descontrole dos bens patrimoniais do Município de Angra dos Reis no ano de 2000);\r\n\r\n252. Processo nº 2007.00115684 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 319 de 28.07.04 (Assunto: acompanhamento de projeto do IEF);\r\n\r\n253. Processo nº 2007.00115691 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 013 de 15.09.97 (Assunto: danos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento Complexo Turístico Tanguá);\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00117148 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 241 de 18.11.04 (Assunto: poluição sonora produzida pelo Shopping Downtown); \r\n\r\n255. Processo nº 2007.00117234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3655 de 13.06.05 (Parte(s): Jorge Maruche);\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00117267 - 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6070 de 16.11.06 (Parte(s): Marcelo Brandão Pinto e PMERJ);\r\n\r\n257. Processo nº 2003.001.11695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2255 de 17.04.03 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultura Recreativa e Esportiva);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00113003 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 14.11.06 (Parte(s): Noêmia Soares e Silva);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00113033 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 27.09.07 (Parte(s): Maria Tereza da Costa);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00114064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 978 de 13.06.07 (Assunto: Maria Tereza da Costa e Graziele Lúcia de Souza);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00114067 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 27.09.07 (Parte(s): João Agostinho Costa);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00115571 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 14.10.03 (Parte(s): Maria das Graças de Souza Osvaldo);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00115686 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 398 de 14.10.02 (Parte(s): Maria Lúcia Volgari Planz e Condomínio Parque Residencial Siméria);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00115693 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 13.02.07 (Assunto: despejo de abrigo sito na Rua Alberto Torres, nº 78, acarretando situação de risco aos idosos);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00117155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15215 de 28.04.06 (Assunto: notícia de depredação de árvores em logradouro público);\r\n\r\n266. Processo nº 2007.00117531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 27.07.01 (Parte(s): Moradores da Rua Melvin Jones e Móveis e Decorações Visoma Ltda.);\r\n\r\n267. Processo nº 2007.00115366 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 674 de 20.03.03 (Assunto: possível comercialização de suplementos alimentares contendo efedrina e substâncias anabolizantes);\r\n\r\n268. Processo nº 2007.00123379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-L de 02.05.05 (Parte(s): Sendas Distribuidora S/A);\r\n\r\n269. Processo nº 2007.00123529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-A de 02.05.05 (Parte(s): ALM Higiene, Limpeza e Embalagens Ltda.);\r\n\r\n270. Processo nº 2007.00123539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-D de 02.05.05 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n271. Processo nº 2007.00123549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-E de 02.05.05 (Parte(s): Química Amparo Ltda.);\r\n\r\n272. Processo nº 2007.00095766 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7861 de 31.08.07 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00097738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7941 de 17.09.07 (Parte(s): Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00117921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 06.02.06 (Parte(s): BPFMA e Milton Pessanha);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00117924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 03.11.04 (Parte(s): Raul Aguiar);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00117926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 146 de 18.04.06 (Parte(s): BPFMA e Lilia Carla Pereira de Carvalho);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00117935 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 139 de 30.12.02 (Parte(s): Supermercado Flor da Posse); \r\n\r\n278. Processo nº 2007.00117969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 666 de 31.07.06 (Assunto: apura a existência de abatedouros clandestinos de animais em Angra dos Reis);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00117982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 331 de 17.05.07 (Parte(s): BPFMA e Angelino Rosa de Souza);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00117988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 563 de 20.08.07 (Parte(s): BPFMA e Salvador Xavier de Souza);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00117999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 564 de 16.08.07 (Parte(s): BPFMA e Luiz Reinaldo Campos Machado);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00118000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 565 de 20.08.07 (Parte(s): BPFMA e Wilson Alves de Azevedo);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00118002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 527 de 17.08.07 (Parte(s): BPFMA e Valdecir Mariano da Silva);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00118019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 623 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Bruno Corrêa Gomes);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00118020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 622 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Onézio Gregório Vieira);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00118021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 624 de 11.06.07 (Parte(s): BPFMA e Adalto Souza da Silva);\r\n\r\n287. Processo nº 2007.00118022 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 626 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Lindolfo da Cunha Camacho);\r\n\r\n288. Processo nº 2007.00118023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 618 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Evaldo Paiva da Paz);\r\n\r\n289. Processo nº 2007.00118040 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 04.09.06 (Parte(s): BPFMA, Luiz Felipe de Almeida Silva, Jalmir Rodrigues Lopes e Célia Regina Narcisio de Almeida Silva);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00118096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 30.01.07 (Assunto: averiguação do cumprimento de normas de acessibilidade e eventual desvio de verba pública quando da implementação de telecentros comunitários do governo federal);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00118098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 05.10.06 (Assunto: apura a efetiva criação e funcionamento do Conselho e Fundo Municipal de Saúde no Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n292. Processo nº 2007.00118130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 02.07.07 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESE e Irmãos Fischer S/A Indústria e Comércio);\r\n\r\n293. Processo nº 2007.00118231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1435 de 10.11.05 (Parte(s): Francisco Ozanan de Mesquita);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00118242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 12.07.07 (Assunto: notícia de suspensão dos serviços prestados pela creche Centro Comunitário Alegria das Crianças, na Rocinha);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00118757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 462 de 19.07.07 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00118759 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 25.05.05 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00118761 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 343 de 05.06.06 (Parte(s): Emerson Cláudio Gonzaga da Silva e Instituto Superior de Educação do Censa);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00118763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 21.08.06 (Parte(s): “Power Diet Brasil” );\r\n\r\n299. Processo nº 2005.001.30110.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 01.07.05 (Parte(s): João Mouta de Azevedo Faria);\r\n\r\n300. Processo nº 2005.001.37118.13 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1070 de 11.06.07 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Oliveira);\r\n\r\n301. Processo nº 2005.001.44335.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2869 de 08.12.04 (Parte(s): Martim Pereira dos Santos);\r\n\r\n302. Processo nº 2005.001.46158.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3219 de 22.02.05 (Parte(s): Ibraim Antônio Hannas);\r\n\r\n303. Processo nº 2005.001.59735.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1197 de 12.12.05 (Parte(s): Domingos dos Santos Côrrea e Banco Real);\r\n\r\n304. Processo nº 2006.001.22533.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 26.04.06 (Parte(s): Nancy Guimarães de Carvalho);\r\n\r\n305. Processo nº 2007.00017121 (um volume e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6206 de 06.12.06 (Assunto: apuração do envolvimento de policiais civis e militares com o transporte alternativo irregular);\r\n\r\n306. Processo nº 2007.00077329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 23.07.07 (Parte(s): Edison Ferreira Gomes);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00079370 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 22.02.06 (Parte(s): Fundação Eletrobrás de Seguridade Social);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00085147 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1449 de 14.08.07 (Parte(s): Transurb S/A);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00107774 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1764 de 10.10.07 (Parte(s): Serafina Rangel);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00118018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 617 de 11.09.07 (Parte(s): BPFMA e Keisson Ranielly da Silva Cabo);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00118890 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 421 de 23.07.07 (Parte(s): Deise Custódio de Freitas);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00118892 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8809 de 16.06.05 (Parte(s): Rita de Cássia Gomes do Nascimento);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00118910 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 01.10.07 (Parte(s): Priscila Cyrilo de Almeida);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00118976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3407 de 31.07.06 (Parte(s): Restaurante Caneco 70);\r\n\r\n315. Processo nº 2003.001.42181.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 03.02.03 (Assunto: invasão de área situada na Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, comunicada por Carlos Henrique Pereira de Mattos);\r\n\r\n316. Processo nº 2005.001.60325.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 18.11.02 (Parte(s): Termo Assessoria ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n317. Processo nº 2006.001.18043.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 29.03.06 (Parte(s): Célio Fernandes e Light S/A);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00073364 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 03.05.07 (Parte(s): Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA);\r\n\r\n319. Processo nº 2007.00077414 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 2203 de 30.05.07 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa praticado por membro do Parquet);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00078857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 22.08.07 (Parte(s): Gol Transportes Aéreos S/A);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00107210 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 18.09.07 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00115654 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 05.11.04 (Assunto: supostas irregularidades nas prescrições médicas feitas por médicos do sistema municipal de saúde, que não estariam prescrevendo medicamentos genéricos);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00118878 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 04.06.07 (Parte(s): Maurício de Oliveira Guinancio);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00118949 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 07.05.03 (Assunto: Município de São Gonçalo e CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00119487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8083 de 05.10.07 (Assunto: supostos prejuízos a servidores municipais decorrentes do Decreto Municipal nº 25540/05);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00120156 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 22.08.07 (Parte(s): Aparecida Regina dos Santos);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00120209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6116 de 28.11.06 (Parte(s): Maria Catarina de Abreu Gomes e CEDAE);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00120239 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6946 de 10.05.07 (Parte(s): Aparecida Maria C. de Souza e Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n329. Processo nº 2005.001.26540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1678 de 18.07.07 (Parte(s): Elza Meirelles Pinheiro);\r\n\r\n330. Processo nº 2006.001.16324.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 22.03.06 (Parte(s): Altair Moraes Cordovil);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00018364 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 09.02.07 (Assunto: apuração de irregularidades na reserva de vagas para deficientes em concurso da Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00036385 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 16.04.07 (Parte(s): Clélia Messeder de Carvalho);\r\n\r\n333. Processo nº 2007.00045094 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 23.04.07 (Parte(s): Carlos de Tal e Judete de Tal);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00088544 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1477 de 17.08.07 (Parte(s): Norival Barbosa);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.00094126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep n. 2381 de 20.08.07 (Parte(s): Boite Novo Point) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n336. Processo nº 2007.00104663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2453 de 19.09.07 (Parte(s): Flavio Trajano de Souza e Secretaria de Transportes de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00105510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2441 de 17.09.07 (Parte(s): Luiz Alexandre Mello Patrizi, Celso de Paula e Academia Nilópolis Sport Center);\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00113680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 639 de 17.08.05 (Parte(s): Ivonilde Silvério de Almeida e Paulo Roberto Rivelo Pinto);\r\n\r\n339. Processo nº 2007.00113684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 03.01.07 (Parte(s): Raphaela Vanessa Gloria);\r\n\r\n340. Processo nº 2007.00114953 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 20.06.06 (Parte(s): Carmelita Moura); \r\n\r\n341. Processo nº 2007.00114962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC 093 de 18.11.05 (Parte(s): Ilde Ellen Luppi Porto); \r\n\r\n342. Processo nº 2007.00115016 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 04.04.06 (Assunto: supostas irregularidades no fornecimento de uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00115866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1351 de 20.06.06 (Assunto: notícia de extração irregular de aréola na localidade de Engenho do Roçado);\r\n\r\n344. Processo nº 2007.00115959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1100 de 19.01.06 (Assunto: ausência de iluminação na Rua Cônego Luiz Montes, Bairro Lindo Parque, comunicado por Antonio Marcos Guimarães Rodrigues);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00115965 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1510 de 23.10.06 (Assunto: possíveis irregularidades na cobrança de tributos pelo Município de São Gonçalo, tais como a taxa de fiscalização e controle, taxa de inspeção sanitária, taxa de licença de publicidade e taxa de manutenção de iluminação);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00115991 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 899 de 24.10.05 (Parte(s): Mauro Ricardo H. da Silva e Macariti Materiais de Construção Ltda.);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00115999 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 930 de 22.06.06 (Parte(s): moradores do Bairro Porto Novo e AMPLA);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00116499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7708 de 15.08.07 (Assunto: notícia de corrupção na Guarda Municipal);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00116506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7143 de 18.05.07(Parte(s): TCE, IASERJ e Augusto Andrade Varzim);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00116527 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 03.08.05 (Assunto: acompanha o Programa de Abrigos no Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00116529 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 19.04.07 (Parte(s): Luana Suelen de Oliveira Silva);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00116627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 08.01.97 (Parte(s): Laboratório Noel Nutels e Indústrias de Conservas Luca Ltda.);\r\n\r\n353. Processo nº 2007.00116629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 628 de 10.10.06 (Parte(s): Daiana Porto e Light S/A);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00116630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 11.10.05 (Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e SMTU);\r\n\r\n355. Processo nº 2001.001.20095.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 20883 de 21.08.01 (Parte(s): Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.);\r\n\r\n356. Processo n.º 2004.001.17989.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - ICP n.º 328 de 26.12.2002 (Parte(s): Henrique Luiz Puglia);\r\n\r\n357. Processo nº 2004.001.50817.00 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 28.09.2004 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Município de Niterói, Município de Niterói e SERLA - Superintendência Estadual de Rios e Lagoas);\r\n\r\n358. Processo nº 2004.001.53562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 47 (antigo IC nº 796) de 22.11.2004 (Parte(s):Werney Costa Rosa e Coca-Cola Indústrias Ltda);\r\n\r\n359. Processo nº 2007.00066458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 05.06.2007 (Parte(s): Paulo Bittencourt e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n360. Processo nº 2007.00093258 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - PP s/nº de 17.08.2007 (Parte(s): Izaías Ribeiro Soares);\r\n\r\n361. Processo nº 2007.00117444 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 441 de 22.08.2007 (Parte(s): Marly Glória de Souza);\r\n\r\n362. Processo nº 2007.00117759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 20.05.2003 (Parte(s): Grêmio Estudantil do Colégio José do Patrocínio e Federação dos Estudantes de Campos);\r\n\r\n363. Processo nº 2007.00117937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 26.11.2003 (Parte(s): Regiane Custódio Cardoso);\r\n\r\n364. Processo nº 2007.00117941 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep. s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): Patrícia Érica Cardoso Figueiredo de Araújo);\r\n\r\n365. Processo nº 2007.00117943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 328 de 20.09.2004 (Parte(s): Ronilton Lopes da Silva);\r\n\r\n366. Processo nº 2007.00117954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1655 de 23.07.2007 (Parte(s): Município de Magé e Programa Amigos da Escola);\r\n\r\n367. Processo nº 2007.00118560 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 61 de 04.10.2005 (Parte(s): Armando Dutra de Morais);\r\n\r\n368. Processo nº 2007.00118966 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 479 de 12.09.2007 (Parte(s): José Almeida);\r\n\r\n369. Processo nº 2007.00119638 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 21 de 27.10.2006 (Parte(s): Tereza Cristina Nascimento de Souza);\r\n\r\n370. Processo nº 2007.00120521 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 06.09.2005 (Parte(s): Maria do Rosário Souza e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00120522 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 43 de 20.02.2006 (Parte(s): Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00120546 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7197 de 20.06.2007 (Parte(s): apura as condições do prédio em que estão instaladas as Inspetorias de Fiscalização e Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00120751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 29.05.2007 (Parte(s): Sebastião Fernandes de Souza e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00120758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 74 de 05.02.2007 (Parte(s): Patrícia Valentim e TVA - Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n375. Processo nº 2007.00120759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 18.06.2007 (Assunto: Apura falta de abastecimento de água canalizada na Rua Belizário de Souza, em Padre Miguel, pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos);\r\n\r\n376. Processo nº 2007.00121086 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 25.07.2007 (Assunto: Apura maus tratos praticados contra menor);\r\n\r\n377. Processo nº 2004.001.52437.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 07 de 07.11.1995 (Parte(s): Marinete Raposo Rodrigues de Azevedo e Daniel Carlos Botelho de Mello Alves);\r\n\r\n378. Processo nº 2006.005.37463.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 48 de 15.12.2005 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho, Carla Fabiana Pontes Azevedo e Leandro Pessanha Gesuatto);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00054257 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 538 de 10.08.2004 (Parte(s): Município de Tanguá);\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00116634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1651 de 09.07.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro, Município de Magé e Coordenadora de Estado de Educação da Região Serrana IV);\r\n\r\n381. Processo nº 2007.00117446 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 15 de 03.07.2006 (Parte(s): Emília Guilhermina);\r\n\r\n382. Processo nº 2007.00117450 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 15 de 24.01.2007 (Parte(s): Aída Penna Leite);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00118650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1311 de 23.05.2006 (Parte(s): Felipe de tal, Eduardo Ferreira e Município de Itaboraí);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.00118657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1328 de 26.07.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço, AMASG e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00118709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1601 de 18.12.2006 (Parte(s): Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Centro de Diagnóstico Armando Ferreira);\r\n\r\n386. Processo nº 2007.00118673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1604 de 18.12.2006 (Parte(s): Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e Clínica Santa Lúcia Ltda.);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00118846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 52 de 12.08.2005 (Parte(s): Carlindo José da Silva);\r\n\r\n388. Processo nº 2007.00119429 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 387 de 18.04.2006 (Parte(s): Município de Duque de Caxias, Rede Nova 2000 Comércio de GNV e Serviços Ltda. e TASA Transportes Ltda.);\r\n\r\n389. Processo nº 2007.00119430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1515 de 26.12.2006 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, Município de São João de Meriti e Colizeu Veículos e Serviços Ltda.);\r\n\r\n390. Processo nº 2007.00119445 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 23.05.2007 (Parte(s): Natalícia dos Santos Lira);\r\n\r\n391. Processo nº 2007.00119451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 33 de 17.07.2007 (Parte(s): Antonio Raimundo da Silva);\r\n\r\n392. Processo nº 2007.00120254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3156 de 26.04.2006 (Parte(s): Academia Estação do Corpo Sport e Lazer IV Centenário S/A);\r\n\r\n393. Processo nº 2007.00120257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3276 de 30.11.2006 (Parte(s): XVIII Juizado Especial Criminal da Capital e Serralheria MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda.);\r\n\r\n394. Processo nº 2007.00120258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3300 de 30.12.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n395. Processo nº 2007.00120259 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6546 de 12.02.2007 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico do Município do Rio de Janeiro - RIOZOO e Cia das Delícias Buffet Ltda.);\r\n\r\n396. Processo nº 2007.00120524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 203 de 21.03.2007 (Parte(s): Paulo Eduardo Neves e Banco do Brasil S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n397. Processo nº 2007.00120653 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7967 de 19.09.2007 (Parte(s): Paula Antonioli de Toledo e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n398. Processo nº 2007.00121089 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 23.07.2007 (Parte(s): Marcos Antonio da Silva e Geane Aparecida Rodrgues);\r\n\r\n399. Processo nº 2002.001.28458.00 (oito anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 25.04.01 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira, VIA LAGOS e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n400. Processo nº 2005.001.25774.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 339 de 11.06.07 (Parte(s): Dalva de Tal);\r\n\r\n401. Processo nº 2005.001.37754.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1654 de 15.08.05 (Parte(s): Alzira Belchor de Lima);\r\n\r\n402. Processo nº 2006.001.04218.04 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 27.01.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena);\r\n\r\n403. Processo nº 2006.001.27767.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 11.05.06 (Parte(s): Nara Serpa Lopes);\r\n\r\n404. Processo nº 2007.00057985 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 13.06.07 (Parte(s): Wanderley Morgado);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00065445 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 25.06.07 (Parte(s): Zé de Tal);\r\n\r\n406. Processo nº 2007.00072355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 480 de 30.07.07 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE e Cia Brasileira de Distribuição - Extra/Sendas);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00082442 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7693 de 25.07.07 (Parte(s): MPF e Ronaldo Luiz Gazolla);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00084761 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 27.07.07 (Parte(s): Célia Mesiano Silvestre de Faria);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00092765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 780 de 07.12.06 (Parte(s): Barcas S/A);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00099456 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 24.09.07 (Parte(s): Jairo Inácio de Góes);\r\n\r\n411. Processo nº 2007.00121072 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 03.11.05 (Parte(s): Rede Bandeirantes - Programa Cidade Nota 10);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00121107 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 15.02.06 (Parte(s): Andrea Cristiane de Oliveira da Silva);\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00121108 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 23.07.07 (Parte(s): Carlos Antônio Vieira de Souza);\r\n\r\n414. Processo nº 2007.00121208 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 25.04.07 (Parte(s): Adelire da Silva Miller);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00121221 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.05.2007 de 23.05.07 (Parte(s): Ana Cristina Knupp);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00121227 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 03.04.2007 de 19.06.06 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Pastoral da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n417. Processo nº 2007.00121266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 424 de 08.06.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Defesa Civil e Adilson Monerat Correia);\r\n\r\n418. Processo nº 2007.00121341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2921 de 27.09.05 (Assunto: notícia da existência de construção irregular na Rua Herculano Pena, na altura do nº 667, em Cavalcanti);\r\n\r\n419. Processo nº 2007.00121372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 653 de 18.01.07 (Assunto: suposto fechamento de acesso a logradouro público, prejudicando moradores da Rua Homero de Paula, Corta Vento);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00121715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 676 de 23.02.07 (Parte(s): “Bar Jos Rangel”);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00121722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 291 de 10.12.03 (Parte(s): ANP e Vidi Gás Com. e Rep. Ltda. ME); \r\n\r\n422. Processo nº 2007.00118109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 20.04.06 (Parte(s): Samantha Rocha dos Santos);\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00118226 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 05.07.07 (Parte(s): Guarda Municipal de Rio Claro);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00118859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 18.04.06 (Parte(s): Dulcineia Chaves de Oliveira);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00118908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1354 de 26.06.06 (Parte(s): AMASG - Amigos Associados de São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00118920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 019 de 10.06.03 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00118938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 284 de 01.12.03 (Parte(s): Lanchonete DBC Show);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00118987 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 25.05.06 (Assunto: suposta defasagem nos valores repassados pelo SUS ao Município de Volta Redonda, no tocante ao custeio de procedimentos médicos de média e alta complexidade);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00119022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 02.05.07 (Parte(s): Maria de Fátima Moreira da Silva);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00119098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 02.02.05 (Assunto: suposta contaminação da água fornecida pela Casa de Custódia de Volta Redonda aos seus detentos);\r\n\r\n431. Processo nº 2004.001.20217.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 040 de 23.07.04 (Parte(s): Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Córrego da Prata e TELEMAR);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00113685 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 20.08.07 (Parte(s): Marisa de Tal);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00116536 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 20.06.05 (Assunto: possível existência de casa de prostituição com adolescentes em Paciência);\r\n\r\n434. Processo nº 2007.00116625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 700 de 31.10.06 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n435. Processo nº 2007.00116626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 322 de 14.05.07 (Parte(s): Marcello Segurasse Resinente e Viação Normandy do Triângulo Ltda.);\r\n\r\n436. Processo nº 2007.00118070 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 008 de 15.09.05 (Parte(s): Light S/A e Prefeitura Municipal de Rio Claro);\r\n\r\n437. Processo nº 2007.00118647 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 05.07.01 (Assunto: suposta violação transindividual ao direito à intimidade dos cidadãos de Volta Redonda por conta da instalação de câmeras de vigilâncias nos logradouros públicos);\r\n\r\n438. Processo nº 2007.00118655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 25.09.02 (Parte(s): MEP - Movimento Ética na Política/Volta Redonda e Gothardo Lopes Netto);\r\n\r\n439. Processo nº 2007.00118879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 24.08.05 (Parte(s): Alessandra T. de Carvalho Rocha e Móveis Colonial Petrópolis);\r\n\r\n440. Processo nº 2007.00118895 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 351 de 26.02.04 (Parte(s): Ana Cláudia de Souza Vieira, Iolanda do Rego e Prefeitura Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\n441. Processo nº 2007.00118971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 033 de 24.08.05 (Parte(s): “Bar do Markim”);\r\n\r\n442. Processo nº 2007.00119070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 24.08.04 (Parte(s): Bar “Maratona Drinks”); \r\n\r\n443. Processo nº 2007.00119138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 038 de 13.09.05 (Assunto: possível limitação à concessão de vale-transporte aos servidores municipais de Volta Redonda em desacordo com a legislação);\r\n\r\n444. Processo nº 2003.001.29362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 29362 de 12.09.2003 (Assunto: Aplicação de verbas do FUNDEF, no Município de Niterói);\r\n\r\n445. Processo nº 2004.001.31016.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 12 de 30.08.2004 (Assunto: Apura ameaça e/ou violação de direitos contra menor);\r\n\r\n446. Processo nº 2005.001.15785.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 13 de 11.05.2005 (Parte(s): José Soares Pinto);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.001.04640.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 03 de 23.02.2006 (Parte(s):Gabriele Freitas Ferreira);\r\n\r\n448. Processo nº 2006.009.19417.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 72 de 22.03.2006 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco - CCSF, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo e Município de Niterói);\r\n\r\n449. Processo nº 2006.009.27015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 88 de 12.06.2003 (Parte(s): Maria Aparecida Dutra e Município de Niterói);\r\n\r\n450. Processo nº 2006.009.36788.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Rep. nº 404 de 16.08.2006 (Parte(s): Creche Comunitária Cristo Vive e Águas de Niterói);\r\n\r\n451. Processo nº 2006.009.40303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 29 de 08.06.2006 (Assunto: Apura eventual omissão de fiscalização sanitária de produtos de origem animal, no Município de Maricá);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.018.66540.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 03.09.2007 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva);\r\n\r\n453. Processo nº 2007.00000793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 35 de 02.02.2007 (Parte(s): Leziel Alves Lopes e Espaço Andorinha);\r\n\r\n454. Processo nº 2007.00004831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP 08 de 25.01.2007 (Parte(s): Moradores do Distrito de Itaipuaçu e Município de Maricá);\r\n\r\n455. Processo nº 2007.00062636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 27.06.2007 (Parte(s): NITCOOP - Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda e Fundação Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n456. Processo nº 2007.00069124 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 01.10.2007 (Parte(s): Ana Beatriz José de Amorim e Secretaria de Educação do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n457. Processo nº 2007.00084318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 11125.05.2005 (Parte(s): Adercy da Silva Ferreira);\r\n\r\n458. Processo nº 2007.00093299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 73 de 07.02.2007 (Parte(s): Bar Esquina 4);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00114510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 16 de 23.10.2006 (Parte(s): Jardim de Infância Júlia Cortinez);\r\n\r\n460. Processo nº 2007.00114512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 30 de 27.12.2006 (Parte(s): Star Up Eventos e Propaganda Ltda.);\r\n\r\n461. Processo nº 2007.00115327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 41 de 21.09.2006 (Assunto: Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar a atuação do “Programa Nutrição 10”);\r\n\r\n462. Processo nº 2007.00116013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 83 de 30.08.2005 (Parte(s): Isabel Severina de Moura);\r\n\r\n463. Processo nº 2007.00118078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 177 de 16.07.2007 (Parte(s): Moradores do Bairro de Fátima e adjacências e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes de Niterói);\r\n\r\n464. Processo nº 2007.00118607 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 17 de 18.03.2005 (Parte(s): Renato Soares Ramos e Sindicato dos Metalúrgicos);\r\n\r\n465. Processo nº 2007.00119524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 34 de 31.03.2006 (Parte(s): Nelson de Castro);\r\n\r\n466. Processo nº 2004.001.24277.00 (quatro volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2352 de 18.02.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Getúlio Vargas);\r\n\r\n467. Processo nº 2005.001.08544.00 (apenso Processo nº 2006.001.18635.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3416 de 30.03.2005 e PP nº 5218 de 10.07.2006 (Parte(s): Ricardo Bastos e Associação de Moradores do Condomínio Vilarejo);\r\n\r\n468. Processo nº 2006.001.35754.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4981 de 25.05.2006 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n469. Processo nº 2006.001.56012.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4355 de 10.02.2006 (Parte(s): Moacir Lima e DETRAN);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00034387 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6855 de 16.04.2007 (Parte(s): Ana Rubia Andrade Costa Pinto e Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00048621 (sete volumes) e apenso Processo nº 2006.018.41703.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3649 de 06.04.2006 (Parte(s): Luciano Tola e DETRAN);\r\n\r\n472. Processo nº 2002.001.23615.00 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 153 de 2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n473. Processo nº 2005.001.07977.00 (apenso: PP nº 2671/04) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3077 de 16.02.06 (Parte(s): TCE, CEASA e Guilherme Tardin Barbosa);\r\n\r\n474. Processo nº 2006.009.33776.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 03.02.04 (Parte(s): Marcus Valério Costa Cohen e DINAMICAR AUTO CENTER);\r\n\r\n475. Processo nº 2006.001.52268.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 626 de 31.10.06 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00009248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 05.02.07 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.); \r\n\r\n477. Processo nº 2007.00121810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 24.04.07 (Parte(s): Maria da Penha Costa do Nascimento);\r\n\r\n478. Processo nº 2007.00122089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 564 de 13.06.06 (Parte(s): Município de São Gonçalo e AMPLA);\r\n\r\n479. Processo nº 2007.00122410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 26.06.07 (Parte(s): Elisângela das Dores Jerônimo, Rosinete das Dores Jerônimo e Hélio Azevedo Gomes Caetano);\r\n\r\n480. Processo nº 2007.00122502 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 488 de 30.07.07 (Parte(s): Dia Brasil Sociedade Ltda.);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00122628 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 299 de 26.05.04 (Assunto: apura notícia da entrega de cestas básicas natalinas com o logotipo da Prefeitura, podendo caracterizar promoção pessoal ou ato de improbidade);\r\n\r\n482. Processo nº 2007.00122889 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 25.11.03 (Parte(s): Miriam da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00122910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 04.06.07 (Parte(s): CIEP 309 - Brizolão Zuzu Angel e Késia Soares de Farias);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00123516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2888 de 23.08.05 (Assunto: notícia de desmatamento de terreno na Rua Sacopã, bairro Fonte da Saudade);\r\n\r\n485. Processo nº 2007.00123526 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 240 de 11.04.07 (Parte(s): Silvia Costa e Transportes Vila Isabel S.A.);\r\n\r\n486. Processo nº 2007.00123536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-B de 02.05.05 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.);\r\n\r\n487. Processo nº 2007.00123545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-H de 02.05.05 (Parte(s): Indústria de Sabão Mauá Ltda.);\r\n\r\n488. Processo nº 2007.00123546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152-G de 02.05.05 (Parte(s): Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.);\r\n\r\n489. Processo nº 2005.001.20752.00 (apenso Processo nº 2005.001.37224.00) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 399 de 16.05.2005 (Parte(s): Nathalina Bentin Ferreira);\r\n\r\n490. Processo nº 2007.00044365 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 39 de 01.02.2006 (Assunto: Denúncia anônima informando crime contra menores na Rua Haddock Lobo, Tijuca);\r\n\r\n491. Processo nº 2007.00098502 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6949 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação dos Ex-alunos do CEFET);\r\n\r\n492. Processo nº 2007.00121863 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3140 23.08.2001 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00122152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 270 de 10.10.2003 (Parte(s): Cláudio José de Oliveira);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00122284 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 15.05.2006 (Parte(s): Kelly Cristina da Silva Cabral);\r\n\r\n495. Processo nº 2007.00122338 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 789 de 25.09.2006 (Parte(s): Emerson Irum da Silva e Kleberson Muler Moraes da Silva);\r\n\r\n496. Processo nº 2007.00123551 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 30.06.2005 (Parte(s): Rosatex Produtos Saneantes Ltda);\r\n\r\n497. Processo nº 2007.00122509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 460 de 28.07.2005 (Parte(s): Carlos David Assunção Araújo);\r\n\r\n498. Processo nº 2007.00123586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 01.07.2005 (Parte(s): Total Química Ltda);\r\n\r\n499. Processo nº 2006.00073623 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1899 de 13.12.06 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00071857 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 235 de 27.06.07 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n501. Processo nº 2007.00074707 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1278 de 19.07.07 (Parte(s): Iracema Cardoso de Oliveira);\r\n\r\n502. Processo nº 2007.00102750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2452 de 19.09.07 (Assunto: supostas irregularidades no processo de licitação em obras nos Bairros Jardim Laranjeiras e Jardim Cabuçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n503. Processo nº 2007.00103338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2431 de 10.09.07 (Assunto: supostas irregularidades na divulgação do “Programa do Leite”, a configurar promoção pessoal do Prefeito de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n504. Processo nº 2007.00103942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2451 de 19.09.07 (Assunto: supostas irregularidades na contratação da empresa “Construtora Lytorânea” pelo Município de Nova Iguaçu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n505. Processo nº 2007.00105507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep nº 2443 de 17.09.07 (Assunto: supostas irregularidades em convênios estabelecidos entre o Município de Nova Iguaçu e Casa da Cultura e Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n506. Processo nº 2007.00115611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2154 de 01.08.07 (Parte(s): David Augusto Escaleira);\r\n\r\n507. Processo nº 2007.00115617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1975 de 05.12.06 (Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica e Simone Chaves Dias);\r\n\r\n508. Processo nº 2007.00115633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1575 de 10.04.06 (Parte(s): Posto de Gasolina Auto Center Maiara de Japeri Ltda.);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00115642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1886 de 24.10.06 (Assunto: construção de garagem em cima de calçada na Rua Flora, nº 42, impedindo a utilização do bem público pela população);\r\n\r\n510. Processo nº 2007.00000082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI São Gonçalo - PA nº 11 de 18.01.2007 (Parte(s): Antonio Fernanda da Silva Gomes e Maria José Pereira Neto);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00121759 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - PA nº 275 de 12.06.2006 (Parte(s): David Ribeiro Klein e Rosângela de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00121937 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5305 de 19.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n513. Processo nº 2007.00122513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 46 de 26.10.2004 (Assunto: Apura comercialização de CD's e DVD's piratas no Município de Teresópolis);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00122507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 133 de 13.07.2004 (Parte(s): Agna Feliz da Cruz Rufino, Viação Dedo de Deus e Empresa Primeiro de Março Ltda.);\r\n\r\n515. Processo nº 2007.00122300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 484 de 30.07.2007 (Parte(s): Rezende Álcool e Açúcar);\r\n\r\n516. Processo nº 2007.00121940 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5523 de 19.10.2006 (Parte(s): Posto de Vistoria do DETRAN, em Santa Cruz);\r\n\r\n517. Processo nº 2007.00121744 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - PA nº 08 de 10.04.2007 (Parte(s): Valdea de Paulo Ozório);\r\n\r\n518. Processo nº 2007.00122289 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 15.05.2006 (Parte(s): José Carlos de Oliveira e Ana Maria Nunes de Oliveira);\r\n\r\n519. Processo nº 2007.00122329 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 04.04.2007 (Parte(s): Anne Alien Nascimento Vieira);\r\n\r\n520. Processo nº 2007.00122339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 659 de 10.09.2007 (Parte(s): Noemia Calazans de Oliveira);\r\n\r\n521. Processo nº 2001.001.23457.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24293 de 01.10.01 (Parte(s): Danone Ltda. e Secretaria de Direito Econômico);\r\n\r\n522. Processo nº 2005.012.54726.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 03.07.03 (Parte(s): Moradores do Condomínio Larissa e Escola Municipal Professor Edílson Duarte);\r\n\r\n523. Processo nº 2005.001.60817.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 12.12.05 (Assunto: apurar a satisfatória nutrição dos presos provisórios na carceragem da 76ª DP.); \r\n\r\n524. Processo nº 2006.009.29748.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 06.09.05 (Parte(s): Jorge Orlando Sereno Ramos e Pinto de Almeida Engenharia Ltda.); \r\n\r\n525. Processo nº 2006.012.39021.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 03.11.05 (Assunto: apurar a poluição sonora decorrente de evento realizado na Praia do Forte pela Prefeitura);\r\n\r\n526. Processo nº 2006.001.39518.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 117 de 29.05.00 (Parte(s): PROLAGOS e Município de Araruama);\r\n\r\n527. Processo nº 2006.009.48223.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 18.02.03 (Parte(s): Rafles Gomes de Souza e Cia Sul América Seguros); \r\n\r\n528. Processo nº 2006.009.56338.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 24.08.05 (Parte(s): Rosângela Façanha e ASSERJ- Associação dos Profissionais de Estética do Rio de Janeiro);\r\n\r\n529. Processo nº 2006.00074004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 10.11.06 (Parte(s): Antonio Carlos Monteiro de Melo e Banco ITAÚ); \r\n\r\n530. Processo nº 2007. 00015203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 21.03.06 (Parte(s): David de Oliveira Pontes e Unimed São Gonçalo/Niterói); \r\n\r\n531. Processo nº 2007.00022252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.03.07 (Parte(s): Jose Alves Pinheiro Júnior e Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n532. Processo nº 2007.00059275 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.04.07 (Parte(s): Omar Pinto de Paiva);\r\n\r\n533. Processo nº 2007.00061280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 27.06.07 (Parte(s): Antonio Francisco dos Santos); \r\n\r\n534. Processo nº 2007.00111913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 21546 de 21.09.05 (Parte(s): TJRJ e MG Representações de Consórcios e Seguros Ltda.) INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n535. Processo nº 2007.00120972 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 21.09.05 (Parte(s): Francine Bárbara Vieira Santos e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n536. Processo nº 2007.00120973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 30.06.05 (Parte(s): “Tonto na Pressão Aperitivos Bar” e “Bar Insônia”);\r\n\r\n537. Processo nº 2007.00122959 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 12.06.07 (Parte(s): Benedita de Souza Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n538. Processo nº 2007.00122965 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 13.03.07 (Parte(s): Neusa Joventina de Carvalho);\r\n\r\n539. Processo nº 2007.00122974 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 05.10.05 (Parte(s):Geni Pereira Sabóia);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.00122976 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 17.04.07 (Parte(s): Iracema Aparecida de Araújo Ribeiro);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00122984 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 13.09.06 (Parte(s): Ademar França);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00123419 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 29.06.04 (Parte(s): Sandra Roquelina Rebouças Simão);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00123423 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 502 de 31.08.06 (Parte(s): Jocélia Casimiro da Silva);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00123425 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 06.07.07 (Parte(s): Marcos Aurélio Gouvêa);\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.17155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 17742 de 23.07.2001 (Parte(s): Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes e VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A); \r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.18249.00 (dois volumes, três anexos e quatro apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2035 de 10.07.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e Orla Rio Associados Ltda.); \r\n\r\n3. Processo n.º 2006.001.23235.00 (dois volumes e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 213 de 25.09.2006 (Parte(s): Suplan Laboratórios de Suplementos Alimentares Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 211 de 25.04.2006 (Parte(s): Natures's Laboratório do Brasil Ltda.); \r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.30500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 027 de 19.10.2005 (Parte(s): Nilda Gonçalves da Silva e Loteria do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.64171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3309 de 19.12.2006 (Parte(s): Moradores de Honório Gurgel e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma); \r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna); \r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida); \r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00105008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 210 de 17.10.2003 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Aldarina da Penha Carneiro);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00105009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 240 de 14.08.2007 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Centro Dia); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00105010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 054 de 01.03.2007 (Parte(s): Reginaldo Frangelli); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00105011 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - Rep nº 420 de 14.08.2007 (Parte(s): Ana Eugênia Ramos Bessa e Maria Joaquina Ramos Bessa); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00105012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 23.05.2007 (Parte(s): Jobel dos Santos Cerqueira e Almir Pereira Pesanha); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00105084 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 021 de 20.09.2006 (Parte(s): Elza Mendes de Carvalho); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00105090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 2413 de 03.09.2007 (Parte(s): Carlos Alberto de Castro e Lopo); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00105121 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP n.º 060 de 19.06.2007 (Parte(s): Glória Maria dos Santos Pereira, Ricardo Rabelo Macedo e Ronaldo de Freitas Ramos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00105189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 29.05.2007 (Parte(s): Maciel Benedito da Silva, Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio e Prefeitura de Barra do Piraí); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00105239 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 31 de 29.04.2002 (Parte(s): Paulo Rodrigues e Prefeitura de Miguel Pereira); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00105243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 30 de 24.05.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Amilton Flores da Silva); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00105259 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 006 de 11.01.2006 (Parte(s): Jonas da Silva Corrêa); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00105315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 52 de 06.09.2005 (Parte(s): Marilene Dávila Pereira Monzo, Mirna Celi Mota e Igreja Universal da Graça de Deus); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00105893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3959 de 28.02.2005 (Parte(s): Adriana Belazário e Secretaria de Estado de Defesa Civil); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00106295 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 28.08.2006 (Parte(s): Unilever Brasil Ltda.); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00106296 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 31.03.2006 (Parte(s): URPEM - Urgência Pediátrica do Méier Ltda.); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00106300 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 28.08.2006 (Parte(s): Coca-Cola Brasil - Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00106306 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 13.05.2005 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carreteiro Alimentos Ltda.); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00106340 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6814 de 04.05.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00106929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 451 de 21.06.2005 (Assunto: supressão de vegetação em área de preservação permanente, na localidade de Gamboa); \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00106930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 410 de 09.03.2005 (Assunto: desrespeito à legislação que confere aos estudantes o direito de ingressar em espetáculos mediante o pagamento de metade do valor do ingresso, no município de Paraty); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00106935 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 19.06.2006 (Parte(s): Camila Oliveira Abreu); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00106936 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 61 de 27.09.2006 (Parte(s): Jeovane Gonçalves Videiro); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00106948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 268 de 15.06.2006 (Parte(s): Município de Carmo); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00106949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 05.07.2005 (Parte(s): Criart Comunicações Integradas); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00106987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 572 de 04.09.2007 (Parte(s): Luiz Cláudio Ransolin e Saúde na Rede) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00106988 (uma anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 19.05.2004 (Parte(s): Moradores da Vila São Benedito e CEDAE); \r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.05657.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 28.04.2000 (Parte(s): Otávio Santos Filho, Tracbel S.A. e Silvestre José Gorini);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.25778.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1786 de 16.05.2006 (Parte(s): PANFLOR Indústria Alimentícia Ltda, IASERJ e André Luiz Faria Miranda);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.36512.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 05.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito à norma estadual que garantia gratuidade aos idosos nos transportes coletivos da cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.36818.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 337 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.39116.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 339 de 26.08.2004 (Parte(s): Município de Paraty);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.04875.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 01-006 de 13.02.2006 (Parte(s): Evenilson da Penha e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.17165.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 08.05.2006 (Parte(s): Francisco José Olímpia do Nascimento e Braz Leles de Arruda);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.25919.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5289 de 17.07.2006 (Parte(s): Associação dos Pensionistas e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros do antigo DF);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.29415.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5097 de 29.06.2006 (Parte(s): Diaporã Cristina Pereira Garcia, Nelson Sieira da Rocha e Evaristo da Silva Alves);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.30460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 29.05.2006 (Assunto: Apuração de notícia de possível desrespeito ao direito dos idosos do acesso aos transportes coletivos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.39443.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 07.07.2006 (Parte(s): Jorge da Silva Barreto);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: Apuração de notícia de que pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00063287 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5556 de 04.10.2006 (Parte(s): Eldec Engenharia e Instalações Ltda e RIOURBE);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00087861 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1642 de 11.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00088702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1281 de 21.09.2005 (Parte(s): Supermercado Zona Rural, Rio São Paulo Pneus e Prefeitura de Seropédica);\r\n\r\nQuebra 16. Processo nº 2007.00092185 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda - Imobiliária Central de Campos);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00098025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 163 de 27.08.2003 (Parte(s):Sérgio Roberto Diniz Nogueira e Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00098544 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep 942 de 27.08.2007 (Parte(s): Ana Paula Oliveira de Souza e Sidnei Coutinho Rosa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00098588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 18.01.2006 (Parte(s): Mariane Cristina Vieira e Ailton Pereira dos Santos);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00098678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 431 de 24.03.2006 (Parte(s): Viação Galo Branco);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00098692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1138 de 15.02.2006 (Parte(s): Francisco de Assis Gama Júnior e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00098833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos - CRAAI Campos - IC nº 123 de 28.05.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Machado Viana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00099109 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 06.07.2006 (Parte(s): Genilson Pacheco);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00099120 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 09.08.2007 (Parte(s): José Antônio Santos Cavalcante);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00099168 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 09 de 25.02.2003 (Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00099170 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 43 de 27.12.2005 (Parte(s): Juízo Único de Paracambi e Prefeitura de Paracambi);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00100304 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 29.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Porciúncula e Priscila Cristiane Lima);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00101027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 08.07.2005 (Parte(s): Quimilavra Indústria e Comércio Ltda);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00101028 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 11.11.2005 (Parte(s): Viação Autodiesel);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00101539 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4884 de 23.03.2006 (Parte(s): Márcio Luiz dos Santos Ferreira e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00101556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6480 de 05.02.2007 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00101560 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5692 de 22.09.2006 (Parte(s): Alessandro Molon, Leonardo Loppi e DETRAN);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00102174 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.06.2001 (Parte(s): Prefeitura de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00087874 (apenso Processo nº 2007.00017160) - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Gustavo Santana Nogueira (prosseguimento de estágio confirmatório); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00087876 (apenso Processo nº 2007.00017161) - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes (acompanhamento de estágio confirmatório); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.44882.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 27.10.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Monçanense Ltda);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.07978.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3084 de 03.01.2005 (Parte(s): CEDAE e TRESLA Transportes Especializados de Líquidos S/A); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.13695.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3682 de 27.09.2002 (Parte(s): POLINTER);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.19611.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 03.02.2006 (Parte(s): René Amaral e José Antônio Toro Fernandes); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.20656.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 01.08.2002 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Fazendinha e Prefeitura do Niterói); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.22080.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 09.03.2006 (Parte(s): Augusto Tinoco); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.012.27243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 14.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.41466.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 170 de 11.08.2006 (Parte(s): Fernando Borges de Azevedo e UNIBANCO S/A); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.52781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 11.08.2005 (Parte(s): Renato Machado Velasco e estabelecimento Waxy situado na Rua Domigues de Sá, 325, em Niterói); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.53838.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 160 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate GOA, localizada na rua Jorge Pinto Rodrigues, em Itacoatiara); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.59134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 09.08.2006 (Parte(s): Roberto Anthés Cruz);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00019703 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro- PP nº 4040 de 16.09.2005 (parte(s): Posto de Atendimento Médico de Del Castilho - PAM Rodolpho Rocco); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00024456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.01.2004 (Parte(s): Moradores da rua Francisco Sardinha e adjacências e Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00056813 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7100 e 7241 de 14.05.2007 e 11.06.2007 (Parte(s): João Moura de Carvalho e Escola Estadual Dr. César Tinoco);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00066981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 081 de 19.06.2007 (Parte(s): Gilmar Dias de Souza e Prefeitura de Cabo Frio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00086701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 24.04.2006 (Parte(s): Tereza Cristina de Queiroz); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00089482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 7268 de 09.09.2005 (Parte(s): Mercado Gerezim, no bairro de Fonseca, Niterói); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00096012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 08.05.2007 (Parte(s): Luciana Quiintela Braune e Secretaria Estadual de Agricultura e Antony Garotinho); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00097773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2361 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Escola Municipal Ruy Berçot de Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00097876 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 25.05.2000 (Parte(s): Publici City By Nikit Ltda e Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00098073 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 28.07.2004 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00098454 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 18.11.2004 (Parte(s): Eliane Pimentel);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00098490 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 278 de 30.10.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível e Procuradoria do Município de Cabo Frio); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00098598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 21.06.2005 (Parte(s): Clube do Paraplégico Fluminense); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00099114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 03.05.2005 (Parte(s): Maria Vilela da Cunha e Concessionária Águas de Juturnaíba); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00099815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 18.04.2005 (Parte(s): Semeg Saúde); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00099866 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 04.06.2007 (Parte(s): Walker Martins da Rosa); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00100292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 279 de 13.12.2006 (Parte(s): Município de Teresópolis); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00100313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 (antigo 442/2003) de 18.08.2003 (Parte(s): AMAVALE - Associação dos Moradores e Amigos do Vale de Agriões de Dentro e de Fora e André Luiz de Azevedo); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00100316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 441 de 18.05.2005 (Parte(s): Município de Mangaratiba); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00100327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 385 de 31.01.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00100329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 471 de 25.07.2005 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara Única de Mangaratiba, Instituto José Miguel Olympio e Município de Mangaratiba);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00100331 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 202 (antigo 062/2003) de 11.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores da Praia da Itinga-Bracui, Ane Raquel de Oliveira Souza, Ita de Oliveira Ramiro, Luis Carlos Souza da Costa e Município de Angra dos Reis); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00100432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 08.01.2001 (Parte(s): BIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA);\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2007.00087886 - CECON XXVIII - Drª. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado;\r\n\r\n2. Processo n.º 2000.001.15128.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15824 de 12.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Chuí Indústria e Comércio Ltda.); \r\n\r\n3. Processo n.º 2001.001.11323.00 (apenso nº 2001.001.24685.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11673 de 22.05.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Águas Prata Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2001.001.26803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27782 de 13.11.2001 (Parte(s): 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Eduardo do Nascimento César, Eliane do Nascimento César e Globex Utilidades S/A.); \r\n\r\n5. Processo n.º 2002.001.28187.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1018 de 01.10.2002 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n6. Processo n.º 2003.001.10933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.05.2003 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e Sal Maranata Refinaria de Sal Ltda.); \r\n\r\n7. Processo n.º 2003.001.38069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 184 de 09.06.2003 (Parte(s): Ana Lúcia de França Montenegro e Editora Abril S/A.); \r\n\r\n8. Processo n.º 2004.001.31582.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 26.02.2002 (Parte(s): Condomínio do Edifício Conde de Lucena, Agenor César Junqueira Leite e CONCAL - Construtora Conde Caldas Ltda.); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.26978.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3748 de 11.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.31583.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 de 11.07.2005 (Parte(s): Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminal do Rio de Janeiro, André Luiz Liara Paes e Tim Celular S/A); \r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.35318.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 25.08.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Marcelinho Tostes Padilha Neto); \r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro), \r\n\r\n13. Processo n.º 2006.009.33897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 16 de 10.01.2006 (Parte(s): Luiz Felippe de Abreu e Adyr Mota Filho); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.009.37312.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 22.05.2006 (Parte(s): Município de Maricá); \r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.42063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 407 de 28.10.2004 - (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda e H Mandelbaum Fotocópias Ltda. ); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00023520 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 19.06.2006 (Parte(s): Paulo César Bittencourt Pires); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00036824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 043 de 01.02.2003 (Parte(s): Cláudio Guedes dos Santos e Univercidade); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00038189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 261 de 10.07.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00072156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 24.05.2007 (Assunto: Exploração de jogos em máquinas eletrônicas (“caça-níqueis”), no município de Niterói); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00099801 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 909 de 03.03.2006 (Parte(s): Auto Posto Cadena Ltda.); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00101246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1937 de 11.11.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Mesquita); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00101551 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA n.º 061 de 17.03.2003 (Parte(s): Mattos e Mattos Incorporação Construção Civil Ltda); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00103459 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 2957 de 15.03.2006 (Assunto: notícia de queimada de árvores na estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, 649); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00103660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP n.º 263 de 27.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Laje do Muriaé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00103715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 028 de 09.03.2006 (Parte(s): Celso Bechara Fernandes, Enedir Grativol, Ada Cypriano Sereno Diniz e Sérgio Eduardo Melo Gomes); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00103725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 050 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de São Sebastião do Alto); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00103759 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 047 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Prefeitura de Duas Barras); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00103779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 013 de 02.05.2007 (Parte(s): Posto Barro Branco Ltda); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00103825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 094 de 27.09.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio Pecly e Autoviação 1001); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00103979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 203 de 04.07.2005 (Parte(s): permissionário de serviço de transporte público Auto Diesel); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00104395 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5591 de 28.09.2006 (Parte(s): Elba Boechat Leme); \r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.37715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 04.05.2006 (Parte(s): Renato Barbosa Alves, Benedito Justino Alves e Alaídes Barbosa Alves), \r\n\r\n2. Processo n.º 1998.001.04513.00 (seis volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 30.04.1998 e PP 730 de 27.05.02 (Parte(s): LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro e Vida e Obra Social do Estado do Rio de janeiro); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.11383.00 (apenso Processo nº 2003.001.15168.00 e Processo nº 2007.00109308, contendo um anexo) - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa. Requerente: Dr. Emerson Garcia; \r\n\r\nQuebra 4. Processo n.º 2003.13925.00 (dois volumes e dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 087 de 13.05.2003 (Parte(s): SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e Quintas do Rio); \r\n\r\n5. Processo n.º 2003.001.24028.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 16.07.2003 (Assunto: Aparecimento de grande mancha marron no mar da Barra da Tijuca, na saída do canal da Joatinga); \r\n\r\n6. Processo n.º 2004.001.02095.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 17.12.2003 (Parte(s): moradores do Condomínio Mirante da Barra e Centro de Natação Água Viva Ltda.); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.06698.00 (dois volumes e quatro anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2375 de 26.02.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, Brígida Pantoja Reigota, Guilherme Fortes Ferreira e Maria da Conceição Ramos Coura e Silva); \r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.23497.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 09.08.2000 (Parte(s): Paulo Melo, Prefeitura de Saquarema e Dalton Borges); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.22381.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1968 de 23.05.2005 (Parte(s): Roberto de Tal); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.30304.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 263.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Alexandre Graham Bell e J.César Empreiteira Ltda.); \r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.39650.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 18.08.2005 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.); \r\n\r\n12. Processo n.º 2005.012.52651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 06.10.2004 (Parte(s): Wanderley Soares de Oliveira e Igreja Methodista da Passagem); \r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.54818.00 (apenso nº 2005.001.59734.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1369 de 16.11.2005 e PA nº 1390 de 09.12.2005 (Parte(s): Carmelita Moreira de Vasconcelos e Nair de Carvalho Andrade); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.06510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 188 de 03.02.2006 (Parte(s): Valéria Gama de S. Silva e Geny Ferreira Gama e Verônica Gama de Souza); \r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.06517.00 (apenso nº 2007.00054313) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 02.01.2006 (Parte(s): Lar Samaritano); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.15534.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PP nº 027 de 18.05.2006 (Parte(s): Emília Rocha); \r\n\r\n17. Processo n.º 2006.009.20824.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 27.12.2005 (Parte(s): Município de Rio Bonito); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.25117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 37 de 17.07.2006 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Ricardo José Queiroz da Silva); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.27810.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 80 de 30.03.2006 (Parte(s): Maria Pia Mosto e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento); \r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.28424.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5227 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto de Carvalho e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n21. Processo n.º 2006.009.28788.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 27 de 04.12.2006 (Parte(s): João Carlos Faria e José L. Alves Nunes); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.35364.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 28.10.2004 (Parte(s): Marcos Bastos do Amaral); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.46390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 30.10.2002 (Parte(s): Valnei de Souza Gomes); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.68679.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1717 de 13.12.2006 (Parte(s): Abrigo Repouso Casa Branca); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.00074707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 07.11.2005 (Parte(s): Moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00000298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 252 de 12.12.2006 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla Baía de Niterói - CCOB e Bloco do Noel); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00009277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 197 de 18.08.2006 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Joel da Silva); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00018333 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Otávio Silva Nogueira); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00035564 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 265.02 de 08.03.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Escola Estadual Dr. Ignácio Bezerra de Menezes e Vitória Régia Engenharia Ltda.); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00044139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 11.08.2004 (Parte(s): Maria dos Santos); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00069774 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 015 de 21.08.2007 (Parte(s): Maria de Nazareth da Silva); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00077846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. n.º 093 de 11.07.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Roberto Martins e Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Caiçara - AMAC); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00077987 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Vilfredo Kafuri, Ministério Público Federal e Seguro de Saúde ITAUSEG) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00077990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7602 de 09.08.2007 (Parte(s): Associação dos Passageiros - ASPAS, FAFERJ - Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00078645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 20.07.2007 (Parte(s): Maria José Cerqueira Carvalho e Telemar Norte Leste S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00099877 - Requerimento de afastamento para conclusão de tese de mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no período compreendido de novembro de 2007 a fevereiro de 2008 - Requerente: Procurador de Justiça Dr. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM; \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00104986 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 03.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Município de Porto Real); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00105526 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1540.02 de 09.01.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00105702 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 037 de 13.09.2006 (Parte(s): Wilson Queiroz); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00105703 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 12.06.2007 (Parte(s): Jacira Martins); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00106218 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 259 de 29.08.2007 (Parte(s): Warlls da Mota Almeida, Valdeci Incerte de Almeida e Geraldo Rangel de Andrade Júnior); \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00106219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela - CRAAI Campos - IC nº 247 de 27.09.2002 (Parte(s): Gonçalo de La Riva Y Dominguez); \r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00106319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 442 de 16.12.20003 (Parte(s): Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e empresas associadas à ABAS - Associação Brasileira de Aerossóis e Sanaentes Domissanitários); \r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00106696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 016 de 05.04.2006 (Parte(s): Shopping Nilópolis Square); \r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00106932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 215 de 09.03.2006 (Parte(s): Anna Maria Teixeira de Castro e Município de Teresópolis); \r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00106933 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 30.05.2003 (Parte(s): Maria de Fátima Monteiro da Silva e Valter Lima da Silva); \r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00107216 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 03.04.2006 (Parte(s): Idalina Torres dos Santos); \r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00107275 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 22.11.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Fraga Gonçalves); \r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00107312 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 13.10.2005 (Parte(s): Clínica Nossa Senhora das Vitórias e Antônia da Cunha Gomes); \r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00107391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2129 de 24.11.2004 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Deodoro e adjacências e Faculdade de Direito de Campos); \r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00107603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - Rep S/nº de 18.04.2007 (Parte(s): Maria José B. da Silva, Josias Batista da Silva, Maria José Batista da Silva, Ruth Barbosa S. Toth,Vanderli Bento Gomes e Jurema Papa); \r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00107987 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 28.12.2006 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Graças, Secretaria Municipal de Desenvolvimento de São Gonçalo e Joaquim da Silva Filho); \r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00108019 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 10.05.2006 (Parte(s): Lar Samaritano e Terezinha Pereira Leite); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00108030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 209 de 29.06.2007 (Parte(s): Citrus Clube Itaboraí e Josias Martins); \r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00108088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3257 de 23.11.2006 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00108098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3173 de 20.10.2006 (Parte(s): Restaurante Chez Pierre e Vansa Hotelaria Ltda.); \r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00108357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 08.09.2003 (Parte(s): moradores de prédio situado na travessa São Tarcísio, 39, Parque Jóquei Clube, em Campos); \r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00108358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 12.06.2007 (Parte(s): Sandra Márcia Sardinha Barreto); \r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00108359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 184 de 12.06.2007 (Parte(s): Valquíria Maciel Chagas); \r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00108362 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 11 de 30.09.2004 (Parte(s): Sebastião Alves de Almeida e Ciro Alves de Almeida); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00108365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 59 de 08.11.2004 (Parte(s): Alberto da Silveira Rosa); \r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00108372 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7298 de 03.07.2007 (Parte(s): Transportes Paranapuan S/A); \r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00108397 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4090 de 28.09.2005 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00108411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6983 de 01.06.2007 (Parte(s): Cristina Maria Tucci e Prefeitura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00108412 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7037 de 30.05.2007 (Parte(s): CEASA-RJ); \r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00108453 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 22.03.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00108458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 12.05.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00108528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 27.12.2005 (Parte(s): Central Nacional de Alimentos Ltda); \r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00108533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 324 de 25.04.2005 (Parte(s): Gamar Comércio de Gás Ltda.); \r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00108553 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 501 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e OCEANAIR Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00108555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 503 de 30.07.2007 (Parte(s): TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda); \r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00108556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 505 de 30.07.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e WEBJET Linhas Aéreas Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00108557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 509 de 30.07.2007 (Parte(s): AVIANCA - Aerovias Nacionales da Colômbia S.A.); \r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00108577 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 14.02.2005 (Parte(s): Renato Carvalho); \r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00108601 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 16.02.2004 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Vicente); \r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00108764 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso de Morais - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 04.10.2006 (Parte(s): Jayme José do Amaral); \r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00108849 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7386 de 10.07.2007 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00108882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 471 de 18.10.2006 (Parte(s): Rodolfo Parreira Suzana e Conselho Municipal de Ação Social); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00109030 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - IC nº 715 de 05.05.2006 (Parte(s): Unidade de Terapia Intensiva do Hospital COTEFIL); \r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00109059 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5978 de 07.11.2006 (Parte(s): moradores da Comunidade Vila do João Lopes e adjacências e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00109414 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 6088 de 07.10.2003 e 6720 de 09.12.2003 (Parte(s): Viviane Lopes Santana); \r\n\r\n82. Processo n.º 2007.00109415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1240 de 26.08.2005 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos que estaria sendo submetida adolescente); \r\n\r\n83. Processo n.º 2007.00109417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7384 de 08.03.2004 (Parte(s): Juan José Page Chamorro); \r\n\r\n84. Processo n.º 2007.00109446 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1524 de 15.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de adolescentes “cheirando cola” no gramado localizado em frente ao Aeroporto Santos Dumont); \r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00109452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 14.10.2005 (Parte(s): Wesley Cordeiro Inácio); \r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.25200.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 18.02.2001 (Parte(s): Moradores da Estrada do Matadouro e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.17865.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 28.11.2002 e IC nº 173 de 21.08.2005 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.37667.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 20.09.2005 (Assunto: denúncia de exploração de crianças);\r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.04044.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3740 de 01.08.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Presídio Evaristo da Veiga, Pinitenciária Vicente Piragibe e Tecnosonda S.A.);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.10628.00 (apenso nº 2006.001.28797.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 17.02.2006 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Instituto Psiquiátrico Philippe Pinel);\r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.16134.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 22.08.2006 (Parte(s): Lucélia Paula dos Santos);\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.001.17627.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 217 de 16.12.2003 (Parte(s): população caiçara da Praia de Cajaíba, em Paraty e Maria Elizabeth Tannus Notari);\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.001.55684.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 099 de 14.03.2007 (Parte(s): SOS da Terra Financeira Ltda.);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00020243 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 27.10.2005 (Parte(s): Geraldo Joaquim da Silva Pinto e Companhia Águas de Niterói);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00024980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 27.03.2007 (Parte(s): José Garcia Milan e Tiffanys Apart Hotel);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00089617 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep S/nº de 09.08.2007 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00105940 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1108 de 24.11.2004 (Parte(s): Luiz Carlos Lombardi e César Augusto de Almeida Rios e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00106297 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 28.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00106623 (4 volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 44 (antigo IC nº 012) de 30.04.2001 (Parte(s): Jedydia Worcman, Município de Paraty, JAJ Construtora e Comércio Ltda. e J. Paiva Extração Mineral ME);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00107186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 05.04.2006 (Parte(s): Vanderson Garcia e Rosemary de Souza Garcia);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00107234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 11.04.2007 (Parte(s): Neuza Valente Medeiros);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00107609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1981 de 12.07.2007 (Parte(s): Renato Dutra Pereira, 55ª Delegacia de Polícia e Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00107612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 621 de 30.10.2002 (Parte(s): Erli de Souza Guimarães e Prefeitura de Mesquita);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00107831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2011 de 25.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00107837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2002 de 31.01.2007 (Parte(s): Clovis Abreu Cavalcante e Light);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00107946 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 11.05.2007 (Parte(s): SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00108271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 17.04.2001 (Parte(s): Vilmar Romualdo da Silva e Nilza Muniz da Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00108408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 246 de 02.02.2007 (Parte(s): Fernando Macedo e SINART - Concessionária do Terminal Rodoviário Leonel Brizola - SINART);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00108444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 03 de 23.01.2006 (Parte(s): Antonio Alves de Paula e outros e AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00108445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 232 de 14.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sandoval Costa da Silva e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00108459 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 659 de 20.10.2005 (Parte(s): Raquel Madeira e Empreendimento imobiliário Verde Vale\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00108462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 16 de 07.03.2007 (Parte(s): Giulano de Souza Rocha e Vivo S.A.);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00108468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 31.05.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00110000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 485 (antigo IC nº 939) de 10.10.2005 (Parte(s): Margarete Toledo e AMAFA - Associação de Moradores e Amigos de Fátima e Araras);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00110001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 307 (antigo IC nº 617) de 26.02.2004 (Parte(s): Márcia Rodrigues dos Santos e Maria M. Falcão Rodrigues Moraes);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00110006 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 (antigo IC nº 052) de 21.08.2003 (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00110007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 296 (antiga 584) de 27.11.2003 (Parte(s): AMAG - Associação de Moradores e Amigos de Agriões e Cimeira Engenharia Ltda.);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00110010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 266 de 22.12.2006 (Parte(s): Município de Carmo);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00110367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 06 de 19.01.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Aumir Corrêa de Medeiros);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00110368 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 018 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São José de Ubá);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00110370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 15.09.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Montealegrense e Colégio Municipal Dr. Lemant Decnop);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00110375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 29.12.2005 (Parte(s): Joaquim Francisco de Souza Monteiro);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00110390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 704 de 27.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Daniel Jorge da Costa);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00110491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 597 de 27.04.2006 (Parte(s): João Lourenço Rosendo, Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00110494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 687 de 11.10.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00110495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 625 de 14.06.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Fernando Lopes de Oliveira);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00110498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 506 de 24.05.2005 (Parte(s): Empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Mangaratiba);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00110533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 485 de 06.08.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Rubi S.A. Comércio);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00110538 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 489 de 20.07.2007 (Parte(s): José Truda Júnior);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00110541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira, Ramiro Carlos Rocha Rebouças e Bradesco Saúde S.A.);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00111323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 432 de 06.07.2007 (Parte(s): Net Rio e Anderson O. Marendaz);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00111776 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5379 de 11.09.2006 (Parte(s): Verti Confecções Ltda, DESIPE e Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00111785 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3668 de 15.06.2005 (Assunto: valão aberto, falta de limpeza urbana e calçamento da rua Maturi, em Quintino);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00111847 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6161 de 15.12.2006 (Parte(s): Centro Educacional Freire e Silva e CEDAE);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00112065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 27.06.2005 (Parte(s): Jorge Branciforte e TNL PCS S/A - OI Celular);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00112066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 244 de 05.07.2004 (Parte(s): Rodrigo Monteiro Soares e Companhia Brasileira de Distribuição S/A);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00120715 - Pedido de inclusão do certificado de conclusão do curso preparatório da AMPERJ como título para comprovação de exercício de atividade jurídica no concurso de ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMERJ.\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.36313.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 37784 de 30.04.2002 (Parte(s): Polimport Comércio e Exportação Ltda);\r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.32564.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3869 de 12.04.2007 (Parte(s): PETROBRÁS e PETROCO OIL CO);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.63911.00 (apenso Processo nº 2007.00113626) - Afastamento para curso de conclusão de mestrado - Requerente: Promotora de Justiça Dra. Fátima Vieira Henriques Guerra de Moraes;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.67067.00- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6512 de 08.05.2007 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo n.º 2007.00102716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1556 de 27.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu, Nelson Bornier de Oliveira, Procuradoria do Município);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00103657 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2612 de 26.05.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde); \r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00103757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 082 de 26.12.2005 (Parte(s): Joaquim Gerk Tavares);\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00104374 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4203 de 16.11.2005 (Assunto: existência de imóvel situado na Rua Terezina, 18, em Santa Tereza, ocupado por invasores que nele residem em péssimas condições);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00104397 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7407 de 17.07.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00104398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 057 de 30.10.2006 (Parte(s): José Luiz da Mora e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00104399 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6930 de 16.05.2007 (Parte(s): Itacana de Padre Miguel Comercio de Cana Ltda.);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00104400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 (antigo 271) de 03.08.2005 (Parte(s): Alcimar Maria Vieira de Barros e Ralph Kezen Leite);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00104403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 030 de 27.07.2007 (Parte(s): funcionários do antigo Hospital Manoel Ferreira); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00104404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6967 de 25.05.2007 (Parte(s): Sargento Souza, do 6º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00104410 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4910 de 30.05.2006 (Parte(s): CEPAG - Centro de Pesquisas e Ações de Guaratiba e Prefeitura de Guaratiba);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00104421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 074 de 04.01.2006 (Parte(s): Léo Veículos e Binho Veículos);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00104572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1579 de 08.02.2007 (Parte(s): Priscila Soares e Município de São Çonçalo);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00104581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 965 de 21.11.2005 (Parte(s): Auto Center Pachecco);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00104614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 200 de 25.06.2007 (Parte(s): César da Silva Braga e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00104617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 182 de 19.06.2007 (Assunto; Falta de medicamentos na Farmácia Popular, em São Gonçalo) INDEFERIMENO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00104662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 114 de 19.04.2007 (Parte(s): Prefeitura de Petrópolis);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00104731 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep nº 070 (peças extraídas do IC nº 053) de 02.05.2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00105382 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 39 de 28.08.2007 (Parte(s): Neusir de tal);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00105467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 21.12.2006 (Parte(s): Rodrigo Ferreira Barroso e Banco ABN AMRO REAL S/A.);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.000105472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 058 de 31.01.2007 (Parte(s): TV Sky Shop S.A. - Shop Time);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00105475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 28.03.2000 (Parte(s): Fernando Paiva Filho e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00105476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 2801 de 24.07.2007 (Parte(s): José Vicente Farias de Sant Anna e Assim Assistência Médica) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00105477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 25.09.2006 (Parte(s): DETRAN/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00105478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 14.06.2006 (Parte(s): Júlio César Morais, Michel Moreira, Roberto Barbosa e Supervia);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.000105479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 138 de 07.03.2007 (Parte(s): Super-Man Comércio de Suplementos Alimentares Ltda. ME);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00105482 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 26.04.2007 (Parte(s): Maria Angélica D'Amorim Cavalcanti e Unimed Rio);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00105484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 046 de 30.01.2001 (Parte(s): Eiffel Comércio Automotivo Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00105485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 284 de 18.08.2003 (Parte(s): Paulo Edson da Silva Nogueira e Bradesco Seguros S/A);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00106301 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 28.08.2006 (Parte(s): Wickbold & Nosso Pão Indústria de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00106302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 312 de 15.05.2007 (Parte(s): Cléber de Oliveira Tavares Neto e Ticketronics Tecnologia e Sistema Ltda.);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00106320 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 12.05.2006 (Parte(s): Evendro Luiz C. Beserra e Casa Bahia Comercial Ltda.);\r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00106321 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 481 de 28.08.2006 (Parte(s): Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00106322 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 128 de 17.08.2001 (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro de Araújo e Escola Superior de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.33364.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 13.11.2003 (Parte(s): Retiro dos Artistas);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.31209.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 13.02.2003 (Parte(s): Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves e CAR SYSTEMS Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.25232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 076 de 29.07.2005 (Assunto: desmatamento de área na rua 150, lote 30, em Camboinhas);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.26173.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 293 de 06.06.2005 (Parte(s): Ricardo Rocha e Supermercado Zona Sul S.A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.38246.00 (apenso nº 2005.001.12909.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1010 de 15.08.2005 (Parte(s): Abrigo Presbiteriano);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.44364.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 e 139 de 29.06.2005 e 04.10.2005 (Parte(s): Efigênia da Silva Santos e Elias Rocha dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.00916.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 09.01.2006 (Parte(s): Severino Antônio de Assunção e Eliza Antônio de Assunção);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.18129.00 (dois volumes e duas fitas VHS) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 08.03.2006 (Parte(s): ONG da Maça - Amigos do Meio Ambiente da Região de Jurujuba e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.009.19108.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 008 de 14.02.2000 (Parte(s): Consórcio Águas de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.19233.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 14.02.2005 (Parte(s): Francis de Andrade Corbett e Igreja Deus é Amor, situada na Av. Sete, 1243, Piratininga);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.20491.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 31.07.2002 (Assunto: possível irregularidade de construção de prédio na Rua Cel. Tamarindo, 77, São Domingos);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.018.27169.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 16.05.2006 (Parte(s): Roza Depes Vieira e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.30326.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1345 de 27.10.2005 (Parte(s): José Gomes da Silva);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.39268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1124 de 06.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos Rocha e Abrigo São José);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.46233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Gonçalves); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.50408.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Jovelina Correia da Sá e Jociara Correia Rodrigues);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.55750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 230 de 10.10.2006 (Parte(s):Vládis Caputo);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.62832.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 03.01.1997 (Parte(s): Gomes da Costa - Tune One S.A. e Atlantic Industrial de Conservas S.A.);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.65566.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 218 de 22.09.2006 (Parte(s):José Geraldo Alonso Macieira e bar Banda 69, situado na rua Oscar Fonseca, 69, Fonseca);\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.00075138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 032 de 11.05.2006 (Parte(s): Informalíssimo Bar e Restaurante);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00004030 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 07.02.2007 (Parte(s): Maria da Glória Enéas dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00008163 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6460 de 31.01.2007 (Parte(s): Fernado Olinto Henriques Fernandes e Curso InfoJuris);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00047707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - REP nº 043 de 15.01.2001 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00051642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7374 de 06.07.2007 (Parte(s): CUTGRAF) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00075388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7110 de 04.06.2007 (Parte(s): Girlei Dantas Galindo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00078617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6610 de 09.04.2007 (Parte(s): Condomínio Solar Remope XVII e Yolanda Lima);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 08.06.2005 (Parte(s): Lauro Porto Magalhães, Alaíde Costa Magalhães e Raimundo Nonato Magalhães);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00098636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 811 de 28.03.2006 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00099392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1415 de 05.06.2006 (Parte(s): Leonardo Barreto Gomes);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00099605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 429 de 22.12.2005 (Parte(s): estabelecimentos particulares de ensino de São João da Barra);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00099794 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1499 de 21.03.2006 (Parte(s): Empresa Municipal de Limpeza Pública - EMLURB e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00101223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - PP nº 1450 de 30.08.2006 (Parte(s): Alan de Souza Campello e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00101232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI São Gonçalo - REP nº 168 de 17.05.2007 (Parte(s): Emanoel Borges Viegas e Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00101723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1649 de 09.07.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00102428 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 628 de 06.04.2000 (Parte(s): Luiz Barcellos de Vasconcelos e Prefeitura de Japeri);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00102439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 04.04.2005 (Parte(s): moradores da rua Clarindo Rodrigues de Freitas, bairro Riograndina e Igreja Evangélica situada nas proximidades);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00102481 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 13.07.2007 (Parte(s): Clara Mendes da Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00102533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 10.04.2007 (Parte(s): Amilton da Silva Fonseca e CEDAE);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00102629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2217 de 20.10.2006 (Parte(s): moradores da Rua Barão de Miranda e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00103782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 28.07.2003 (Parte(s): Loteamento Novo Horizonte, em Macaé);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00102622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 286 de 10.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio-Ambiente de Campos e Charles José Califórnia);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00103976 (quatro volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 116 de 18.12.2003 (Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativos de Teresópolis);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 353442"
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                    "353443": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da segunda semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), nos dias 22 e 23 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos.\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional\r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24/10/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Berstein Seixas\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n26/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Intervenção Extra-Judicial. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\nId: 353443"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "353444": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de janeiro de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações através do fax n° 2550-9171 até o dia 1° de novembro de 2007. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nId: 353444"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "353302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.915-7/1999 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.798-3/2007 - Ari Miranda Lima de Almeida Carneiro, matr. 02/2359/0-5. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 353302"
                    ],
                    "353303": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.685-6/2007 - Luis Paulo Silva de Araújo, matr. 02/3815/0-0. Defiro o pagamento.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.685-6/2007 - Luis Paulo Silva de Araújo, matr. 02/3815/0-0. Autorizo o pagamento referente ao exercício de 2003, devendo ser descontado o débito existente, relativo ao exercício de 2006.\r\n\r\nId: 353303"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "353314": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.400-1/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 3, 8, 15 (sorteio), 16, 18, 29, 33, 48, 56 a 60, 64 a 66, 76 a 79 e 88, com o valor total de R$ 8.479,90 (oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos); 2) CHU'S PAPELARIA LTDA., nos itens 1 (sorteio), 4, 6, 7, 9 a 12, 21, 26, 27, 28 (sorteio), 30 (sorteio), 31, 34, 35, 38 a 40, 42 a 47, 49, 50, 53, 61, 67 a 69, 71 a 74, 80, 81, 85 a 87, 89 e 90, com o valor total de R$ 18.386,59 (dezoito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos); 3) NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 13 (sorteio), 14 (sorteio), 17, 19, 20, 22 a 25, 32, 36, 37, 41 (sorteio), 52, 54, 55, 63, 75 e 84, com o valor total de R$ 5.524,80 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos); 4) VINIPEL COMERCIAL LTDA., nos itens 2 e 82, com o valor total de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). Não houve vencedores para os itens 5, 51, 62, 70 e 83 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 353314"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "353445": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 56, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Santa Amélia, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº. 83, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nArt.1º - O parágrafo único, do art. 1º, do Decreto n.º 20.533, de 20 de setembro de 2004, passa a vigorar como § 1º, acrescentando-se um § 2º, no mesmo artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As modalidades de loteria discriminadas nos incisos I, II, III, IV e V, deverá possuir campo de identificação obrigatória do apostador, no ato da aposta, por intermédio do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 149, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARCERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MESQUITA, PARA QUE SEJA FORNECIDA MASSA ASFÁLTICA PARA ESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer massa asfáltica para o Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 174, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através de órgão competente, promover a construção de uma Farmácia Popular no Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 353445"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "353446": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1014/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 41/2007)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de \"Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência\" e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante\", todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As Fundações adquirirão personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, regendo-se, no que couber, pelas disposições do Código Civil Brasileiro, por esta lei e pelos seus estatutos.\r\n\r\n§ 2º - As Fundações terão patrimônio e receitas próprias, gozarão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - As Fundações integrarão a administração pública indireta e vincular-se-ão à Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E PRINCÍPOS\r\n\r\nArt. 4º - É finalidade das Fundações, em consonância com as áreas de atuações previstas por lei complementar específica, executar e prestar serviços de saúde na área de gestão hospitalar ao Poder Público, em especial à SESDEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação Estatal dos Hospitais Gerais manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Regional de Barra de São João (Barra de São João);\r\n\r\nII - Hospital Estadual Pref. João Baptista Cáffaro (Itaboraí);\r\n\r\nIII - Hospital Regional de Araruama;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis);\r\n\r\nV - Instituto Estadual de Doenças Ary Parreiras (Niterói);\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nII - Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nIII - Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nV - Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nVIII - Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nArt. 7º - A Fundação Estatal dos Institutos e da Central Estadual de Transplante manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti;\r\n\r\nII - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro;\r\n\r\nIII - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione;\r\n\r\nIV - Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels;\r\n\r\nV - Central Estadual de Transplantes.\r\n\r\nArt. 8º - A transferência da gestão das unidades hospitalares de que tratam os arts. 5º, 6º e 7º desta Lei às Fundações se dará gradativamente, por meio de ato do Governador.\r\n\r\nParágrafo único - o Governador poderá, mediante Decreto, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Os serviços prestados pelas Fundações serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde e obedecerão aos princípios gerais que regem a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado às Fundações de que trata a presente Lei:\r\n\r\nI - transferir recursos a outras entidades ou para o desenvolvimento de atividades não compatíveis com as finalidades definidas no art. 4º desta Lei;\r\n\r\nII - participar de movimentos políticos partidários;\r\n\r\nIII - prestar serviços de assistência à saúde à iniciativa privada;\r\n\r\nIV - cobrar ao cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO III\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 11 - O patrimônio das Fundações será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores, direitos e outros bens que lhe forem destinados por ato do Governador, ou que venham a adquirir por recursos orçamentários ou com sua receita própria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 12 - Constituirão receitas das Fundações:\r\n\r\nI - os recursos que lhe forem pagos pela prestação de serviços ao Estado;\r\n\r\nII - as rendas de seu patrimônio;\r\n\r\nIII - as doações, legados e subvenções;\r\n\r\nIV - os derivados de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres por ela celebrados com o Poder Público e a iniciativa privada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Cada uma das três Fundações Estatais contará com os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Conselho Curador;\r\n\r\nII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único - As Fundações Estatais contarão, também, com uma assessoria administrativa de controle interno, cuja atuação será prevista em seus estatutos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONSELHO CURADOR\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 7 (sete) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, sendo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Curador será presidido por um dos membros indicados a critério do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A cada membro titular corresponde um suplente indicado pelo mesmo processo previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em casos de falecimento, renúncia, destituição ou incompatibilidade de um membro Titular, o Conselho empossará o Suplente, e solicitará a substituição, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de dissolução das entidades mencionadas neste artigo, o Conselho Curador convocará reunião extraordinária para a reforma do Estatuto, com substituição das entidades que tem assento no Conselho.\r\n\r\n§ 5º - É obrigatória a participação dos membros da Diretoria Executiva da Fundação nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 6º - Os membros do Conselho Curador exercerão suas atribuições de forma remunerada, fazendo jus a pró-labore correspondente a até 10% (dez por cento) do valor da remuneração do cargo de Secretário de Estado da Saúde e da Defesa Civil por sessão, limitada a percepção a duas sessões por mês.\r\n\r\n§ 7º - Os membros do Conselho Curador respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\nArt. 15 - É da competência privativa do Conselho Curador:\r\n\r\nI - instituir e reformar o Estatuto;\r\n\r\nII - opinar sobre a extinção da Fundação Estatal, que só poderá se efetivar mediante Lei;\r\n\r\nIII - aprovar e reformar o regimento interno que disporá sobre os assuntos de interesse da Fundação Estatal e, especialmente, do sistema de gestão do trabalho;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Secretário de Saúde e Defesa Civil proposta de plano de carreira dos empregados, plano de empregos e salários, os critérios de avaliação de desempenho e desenvolvimento, bem como os reajustes salariais e a remuneração da Diretoria Executiva, a concessão de reajustes de quaisquer benefícios indiretos, que após análise, serão submetidos ao Governador do Estado.\r\n\r\nV - aprovar e reformar o regimento interno das unidades hospitalares que compõem a estrutura da Fundação Estatal.\r\n\r\nVI - aprovar:\r\n\r\na) a proposta de contrato de gestão e seu detalhamento através de plano operativo da Fundação, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) a prestação de contas anual da Diretoria Executiva;\r\n\r\nc) a contratação de empresa de auditoria independente, se necessário, para a realização do exame das demonstrações financeiras, exigidas por lei e pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nVII - deliberar, com direito a veto, sobre as nomeações dos membros da Diretoria Executiva da Fundação Estatal e das unidades hospitalares, a serem indicados pelo Diretor Executivo;\r\n\r\nVIII - exercer a fiscalização e o controle dos atos da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIX - solicitar aos empregados com cargo de direção esclarecimentos, informações e prestações de contas eventuais;\r\n\r\nX - aprovar o recebimento de doações com encargos;\r\n\r\nXI - deliberar, em instância final, sobre os demais assuntos de interesse da Fundação Estatal.\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações sobre as matérias constantes dos incisos I a V deste artigo serão tomadas pelo voto de maioria absoluta do Conselho e, sobre os demais assuntos, com o voto da maioria simples, observado quorum mínimo de três membros.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1 (um) representante indicado pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Os membros indicados para o Conselho Fiscal deverão possuir capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira ou contábil;\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas atribuições de forma remunerada, fazendo jus a pró-labore correspondente a até 10% (dez por cento) do valor da remuneração do cargo de Secretário de Estado da Saúde e da Defesa Civil, por sessão, limitada a percepção a duas sessões por mês.\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Conselho Fiscal da Fundação Estatal:\r\n\r\nI - proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Fundação;\r\n\r\nII - examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da Fundação Estatal;\r\n\r\nIII - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;\r\n\r\nIV - sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva e do próprio Conselho Curador, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;\r\n\r\nV - solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora;\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos membros do Conselho Curador e respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 18 - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Fundação Estatal e subordinada ao Conselho Curador, é constituída das seguintes funções de livre provimento:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Executivo;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - 1 (um) Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas;\r\n\r\nV - 1 (um) Diretor Técnico-Assistencial;\r\n\r\nVI - 1 (um) Diretor Jurídico.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor Executivo será nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os membros indicados para Diretoria Executiva deverão possuir capacidade e notório conhecimento nas suas respectivas áreas.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor Executivo será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas e, na ausência deste, pelo Diretor Técnico-Assistencial.\r\n\r\nArt. 19 - É da competência da Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - gerir a Fundação e coordenar, supervisionar e controlar as unidades que integrarem sua estrutura;\r\n\r\nII - gerir a prestação dos serviços contratados, em consonância com as metas de desempenho e atividades fixadas no Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação e o Poder Público, e constante no Plano Operativo;\r\n\r\nIII - exercer o controle interno das atividades da Fundação, nos termos do Estatuto e segundo as diretrizes e os critérios fixados no Plano Operativo e no Contrato de Gestão da Fundação;\r\n\r\nIV - elaborar, para deliberação do Conselho Curador:\r\n\r\na) o Plano Operativo da Fundação Estatal, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) o estatuto da Fundação Estatal;\r\n\r\nc) os regimentos mencionados no art. 15, incisos III e V, desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Constituem atribuições e deveres do Diretor Executivo, além dos que o Conselho Curador lhe conferir:\r\n\r\nI - representar a Fundação em Juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - convocar o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, na forma do Estatuto;\r\n\r\nIII - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - nomear, após a deliberação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VII, desta Lei, os demais membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da Fundação Estatal.\r\n\r\nArt. 21 - Para a direção das unidades hospitalares geridas pela Fundação, cada unidade hospitalar contará com a seguinte estrutura gerencial, de livre-provimento, subordinadas à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Geral;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo e de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor Assistencial;\r\n\r\nIV - 1 (um) Assessor de Planejamento.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Diretor Executivo da Fundação Estatal a nomeação da Diretoria Executiva das unidades hospitalares, devendo submetê-la a prévia aprovação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VII, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO PESSOAL\r\n\r\nArt. 22 - O regime jurídico que regerá as relações de trabalho das Fundações, mencionadas nesta Lei, será o previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, disciplinado no Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 23 - O ingresso no quadro de empregados da Fundação Estatal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 24 - Cada Fundação organizará seu quadro de pessoal mediante plano de empregos, carreira e salários, conforme regulamento específico mencionado no art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nArt. 25 - Para aquisição de bens e serviços, as Fundações submeter-se-ão às disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, podendo elaborar regulamento especial, nos termos do art. 119, da Lei Federal 8.666/93, observados os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - As contratações de bens e serviços a que se refere o caput deste artigo deverão ser efetivadas, preferencialmente, pelo sistema de registro de preços, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração;\r\n\r\n§ 2º - A Fundação Estatal será responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços, observadas as disposições legais e regulamentares.\r\n\r\n§ 3º - A não adoção do sistema de registro de preços nas hipóteses previstas no parágrafo primeiro deste artigo deverá ser justificada e motivada no respectivo processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º - As Fundações poderão elaborar um registro de preço único para os bens e serviços comuns as três entidades mencionadas nesta Lei ou aderir a registros de preços já existentes.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 26 - Cada uma das Fundações, por sua Diretoria Executiva, celebrará contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público terá por objeto a contratação de serviços e a fixação de metas de desempenho para a entidade.\r\n\r\nArt. 27 - O Contrato de Gestão será lavrado, sempre por escrito, observando as regras gerais de direito público e as disposições constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde, devendo conter cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - atendimento aos usuários dos serviços objeto do Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - as atribuições e responsabilidades dos dirigentes da Fundação;\r\n\r\nIII - obrigatoriedade de especificar os planos operativos propostos para a Fundação, que deverão detalhar as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução;\r\n\r\nIV - obrigatoriedade de instituir Comissões de Acompanhamento e Avaliação, bem como publicar Sistemática de Acompanhamento e Avaliação através de documento específico com os critérios objetivos de avaliação de desempenho, inclusive mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nV - adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da Fundação, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas;\r\n\r\nVI - o prazo do contrato, de no máximo 5 (cinco) anos, bem como as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo, ainda, as regras para sua renegociação total e parcial;\r\n\r\nVII - estipulação de limites e critérios para remuneração, vantagens e prêmios, de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da Fundação Estatal, no exercício de suas funções, observando, para tanto, parâmetros compatíveis de remuneração com os praticados pelo mercado de trabalho, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional;\r\n\r\nVIII - vinculação dos repasses financeiros, que forem realizados pelo Estado, ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão;\r\n\r\nIX - obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, de demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, bem como providenciar ampla divulgação, por meios físicos e eletrônicos, dos relatórios de execução e pareceres da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 28 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de Gestão, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo do Estado, será efetuado pela SESDEC.\r\n\r\nArt. 29 - A prestação de contas da Fundação, após a devida apreciação do Conselho Curador, será apresentada trimestralmente, ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, à SESDEC, por meio de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros.\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício financeiro, a Fundação Estatal deverá elaborar consolidação dos relatórios e demonstrativos de que trata este artigo e os encaminhará à SESDEC.\r\n\r\nArt. 30 - O órgão competente da SESDEC, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, emitirá relatório técnico sobre os resultados alcançados pelas Fundações na execução do Contrato de Gestão, bem como sobre a eficiência e economicidade do desenvolvimento das respectivas atividades, e o encaminhará ao Secretário de Estado de Saúde e da Defesa Civil, ao Conselho Curador da Fundação Estatal e ao Conselho Estadual de Saúde, até o último dia do mês subseqüente ao encerramento do ano do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - Caso as metas pactuadas no Contrato de Gestão não sejam cumpridas, o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá submeter os relatórios técnicos de que trata o caput deste artigo, acompanhados de justificativa a ser apresentada pelas Fundações ao Conselho Estadual de Saúde, que se manifestará acerca da execução do Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Com base na manifestação do Conselho de Estadual de Saúde, o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá, conforme o caso, decidir as medidas de saneamento necessárias e a repactuação dos valores financeiros pertinentes às metas do próximo exercício.\r\n\r\n§ 3º - Após a manifestação do Conselho Estadual de Saúde e da SESDEC será elaborada consolidação dos respectivos relatórios técnicos de que trata este artigo, devendo o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil encaminhá-la, acompanhado de seu parecer conclusivo, ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 31 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência à Auditoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO FINANCIAMENTO\r\n\r\nArt. 32 - O relacionamento entre as Fundações e o Poder Público dar-se-á sob a forma de prestação de serviços, mediante contrato de gestão, não integrando a Fundação Estatal o orçamento fiscal e da seguridade social do Estado.\r\n\r\nArt. 33 - Os recursos para o custeio dos serviços realizados pelas Fundações serão fixados a partir da definição de preços pelo conjunto de serviços prestados, previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 34 - Poderão ser previstos recursos de investimento a partir das necessidades identificadas pela SESDEC e que farão parte do Contrato de Gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS\r\n\r\nArt. 35 - As Fundações Estatais poderão desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 1º - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público estabelecerá os objetos de contratação de serviços, valores financeiros correspondentes e a fixação de metas de desempenho para atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins a que se refere este artigo, a Fundação Estatal poderá captar recursos financeiros concernentes à prestação de serviços junto ao Poder Público e a iniciativa privada, mediante aprovação do Conselho Curador.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 36 - As Fundações instituídas nos termos desta Lei ficam declaradas de utilidade pública estadual, sendo consideradas, ainda, como entidades beneficentes de assistência social, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 37 - Os bens, rendas e serviços afetados ao serviço público de saúde são impenhoráveis.\r\n\r\nArt. 38 - A contabilidade das Fundações de que trata a presente Lei submete-se às regras estabelecidas para as empresas estatais, no que couber, até que seja editado regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 39 - Poderão ser cedidos, com ônus para a Fundação Estatal, servidores e empregados da Administração Pública, nos termos previstos na legislação específica e no Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo único - A cessão prevista no caput dar-se-á pelo prazo de doze meses, prorrogável sempre pelo mesmo prazo a partir da solicitação oficial por parte da Fundação Estatal, podendo ser cancelada a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 40 - Os servidores cedidos ficarão sujeitos ao mesmo regime de carga horária aplicável aos empregados da Fundação Estatal com idênticas atribuições e qualificação profissional.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores cedidos à Fundação Estatal farão jus a um adicional remuneratório de valor variável, correspondente à eventual diferença existente entre sua remuneração e a remuneração paga aos empregados da Fundação, observada a identidade de atribuições, qualificação profissional e jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O adicional remuneratório será pago durante o período de exercício do servidor na Fundação Estatal, sendo vedada, a qualquer título, a sua incorporação à remuneração e o seu cômputo para fins de concessão de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento do adicional remuneratório se dará sem prejuízo do vencimento-base e das demais parcelas previstas em lei percebidas em caráter permanente, sendo vedado o seu cômputo para fins de cálculo das vantagens acessórias. \r\n\r\nArt. 41 - O Governo do Estado deverá tomar as providências necessárias à instituição das Fundações no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 41/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que autoriza a criação de três fundações, denominadas “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem base no art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, que determina a necessidade de lei autorizativa específica para criação de fundação pública.\r\n\r\nSegundo o disposto no art. 77, § 2°, inciso IV, da Constituição Estadual, em redação já acolhida pelo art. 5°, inciso IV, do Decreto-lei nº 200/67, define-se fundação pública como “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de ati vidades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Estado e de outras fontes”.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por objeto suprir deficiências na gestão dos hospitais integrantes da Administração Direta.\r\n\r\nA rede hospitalar estadual encontra-se defasada, sem equipamentos e desprovida de mão de obra qualificada.\r\n\r\nMais de 60% dos médicos aprovados nos últimos concursos realizados no Estado do Rio de Janeiro já deixaram seus cargos por estarem descontentes com seus rendimentos e pela falta de perspectiva de ascenderem profissionalmente.\r\n\r\nO projeto de criação das Fundações Públicas de Direito Privado inspira-se em propostas já implementadas por outros Estados da Federação, tais como Sergipe e Bahia.\r\n\r\nA idéia é permitir que os profissionais da área de saúde recebam salários de mercado e sejam remunerados de acordo com sua produtividade, ou seja, aquele que se dedicar mais ao serviço público perceberá uma remuneração mais adequada.\r\n\r\nO projeto fixa, ainda, que a Fundação deverá estabelecer um contrato de gestão com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o que permitirá que o Poder Público fixe metas a serem cumpridas, com o intuito de atender melhor a população.\r\n\r\nO valor do repasse efetuado estará vinculado ao alcance das metas. Além disso, o não cumprimento das metas ensejará a penalização dos administradores.\r\n\r\nCom o intuito de assegurar uma profissionalização da gestão da Fundação, exige-se que os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva tenham notória especialização nas suas áreas de atuação.\r\n\r\nA Fundação contará em seu Conselho Curador com um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde, o que garante a participação e o controle social.\r\n\r\nVeja-se que a Fundação, a despeito de sua denominação, deverá respeitar os princípios que regem a Administração Pública; o ingresso nos seus quadros só se dará mediante concurso público; e, na aquisição de bens e serviços, deverá observar a lei de licitações.\r\n\r\nAdemais, além do controle interno, a Fundação sofrerá controle do Tribunal de Contas, na forma do art. 71 da Constituição da República.\r\n\r\nO Projeto visa, enfim, assegurar uma profissionalização da gestão das unidades hospitalares, a fim de fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir um atendimento digno à população fluminense.\r\n\r\nNa certeza de contar com o apoio dos membros do Poder Legislativo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração e, tendo em vista a relevância da matéria, solicito urgência na apreciação do projeto, nos termos do art. 114, caput, da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 40)\r\n\r\nDEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a atividade de saúde enquadrada, para os fins do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, como área de atuação passível de exercício por fundação pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá instituir, mediante autorização legislativa específica, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprias, para o desempenho da atividade prevista no art. 1º desta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Lei autorizativa de criação da fundação pública dispor sobre seu regime jurídico e indicar as bases de seu estatuto.\r\n\r\nParágrafo único - O pessoal da fundação pública será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e sua admissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 40/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei Complementar que “DEFINE A ATIVIDADE DE SAÚDE COMO ÁREA DE ATUAÇÃO ESTATAL SUJEITA A DESEMPENHO POR FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO objetivo da proposta ora apresentada é o de viabilizar a instituição de fundação pública, sob regime jurídico de direito privado, para a gestão da área de saúde, com a possibilidade de contratação de funcionários públicos celetistas.\r\n\r\nA medida, impende ressaltar, é um grande passo em relação a uma das maiores prioridades do Governo do Estado - a saúde pública, tema de interesse e compromisso perenes com a população fluminense.\r\n\r\nA possibilidade de criação de fundações públicas para o desempenho de um serviço não exclusivo do Estado - como é caso da saúde, traduz-se num moderno modelo administrativo e visa suprir a falta de mecanismos ágeis e eficientes de gerenciamento, inclusive nas áreas de pessoal e de finanças.\r\n\r\nCom a aprovação da proposta, e com a referida agilidade administrativa, o Estado será dotado de um instrumento legal que o possibilitará, noutros termos, elevar sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à saúde pública, permitindo, também, melhor acompanhamento e controle de todo o trabalho desenvolvido.\r\n\r\nSendo assim, esperando contar com o apóio e o respaldo dessa Egrégia Casa, e solicitando seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado, renovo a Vossas Excelências minhas expressões de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 524-A/2007)\r\n\r\nModifica o caput do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Incluam-se os parágrafos 3º, 4º e 5º no Artigo 2º da Lei nº 2.519, de 17 de janeiro de 1996, com as seguintes redações:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nPor discordância notória, tendo em vista a aprovação da emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluam-se os parágrafos 3º, 4º e 5º no Artigo 2º da Lei n º 2.519, de 17 de janeiro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 2º - Para benefício da presente Lei, os estudantes deverão apresentar documento de identificação estudantil expedido pelo correspondente estabelecimento de ensino e/ou pela associação estudantil e/ou pela agremiação estudantil a que pertençam.\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - Fica proibida a celebração de convênios entre as entidades descritas no caput deste artigo e empresas privadas com a finalidade de transferir a prerrogativa de expedir documento de identificação estudantil.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a emissão de documento de identificação estudantil por empresas privadas que tenham celebrado convênio ou contrato com esta finalidade com as entidades elencadas no caput do presente artigo.\r\n\r\n§ 5º - Fica a entidade que violar o disposto nos parágrafos anteriores sujeita à multa de 10 (dez) mil UFIRs e à pena de ficar proibida de emitir o referido documento pelo prazo de 01 (um) ano.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; ANTÕNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 524/2007: Deputados ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INES PANDELO, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1012/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA 04 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO OFICIAL DA RESERVA (R/2) DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 04 de Novembro como o dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo estabelecerá, por atos próprios, critérios para comemoração da data.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara que o Exército cumpra com eficácia as missões que lhe competem, é necessário que tenha uma Reserva bem formada e em condições de rápida mobilização.\r\n\r\nSão os Tenentes R/2, formados nos Centros e Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva que, em caso de convocação, serão responsáveis pelo comando de pequenas frações de combatentes, fundamental na defesa armada da soberania nacional.\r\n\r\nNa Segunda Guerra Mundial, quase a metade dos Tenentes convocados para a Força Expedicionária Brasileira - FEB que combateu no teatro de operações da Itália, era formada pelos Oficiais R/2. Muitos deram suas vidas defendendo a liberdade e lutando contra a tirania representada pelo nazi-facismo, que por fim curvaram-se aos nossos bravos combatentes.\r\n\r\nOs Oficiais R/2, após o seu desligamento do serviço ativo, retornaram as suas atividades civis, entretanto, carregarão durante a vida, os valores adquiridos na caserna e o orgulho de pertencerem a Reserva do Exercito Brasileiro.\r\n\r\nA oficialização do Dia do Oficial da Reserva (R/2) não tem por objetivo se contrapor ao Dia do Reservista, mas sim, prestigiar uma parcela especial da reserva do Exercito que integra a sociedade brasileira.\r\n\r\nCabe destacar que esta proposta tem como propósito, a valorização daqueles que, ainda temporariamente, envergaram com extremo orgulho a farda verde-oliva, mantem-se firmes na prática dos padrões éticos e morais assimilados durante a prestação do serviço militar e fazem questão de perpetuar o seu vinculo com o Exercito Brasileiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1013/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS QUE VENDEM PASSAGENS PELO SISTEMA RIOCARD A DISPONILIBILIZAREM OS APARELHOS LEITORES DO CARTÃO EM LOCAIS QUE PERMITAM O CONTROLE DO USUÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Ficam as empresas transportes coletivos intermunicipais e interestaduais que vendem passagens pelo sistema RIOCARD obrigadas a disponibilizarem os aparelhos leitores de cartão em locais que permitam o controle do usuário.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei ,no prazo de 90 (noventa dias), a contar de sua aprovação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exemplo do que acontece nos coletivos urbanos , onde o próprio usuário opera seu cartão de vale transporte junto ao aparelho leitor de créditos , permitindo o total controle sobre sua conta é que apresentamos o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nAtualmente ao aceitar o cartão na venda de passagem , o mesmo é entregue ao funcionário da empresa que o leva ao interior do guichê , debitando o valor gasto sem o controle do usuário , a quem é entregue simplesmente um recibo no valor pago.\r\n\r\nEsse procedimento pode acarretar problemas ,não só ao usuário bem como para as empresas concessionárias de transportes coletivos , uma vez que nas outras formas de uso de cartão , a operação é efetuada na presença do cliente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2007\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI 3.243 DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescenta-se à Lei 3.243 de 06 de setembro de 2007, o seguinte artigo 2º, renumerando-se o último.\r\n\r\n“Art. 2º. O aviso prévio a que se refere o art. 1º deverá também se dar através de contato telefônico, por meio eletrônico (e-mail), telemensagens ou outros meios que disponha o consumidor e que sejam de conhecimento da concessionária.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa tem o intuito de aperfeiçoar a Lei nº 3.243, de 06 de setembro de 2007 que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.\r\n\r\nPelo texto em vigor, a comunicação se daria por escrito, exigindo remessa pelo serviço postal e, quando ocorre greve nos Correios, como ocorreu ultimamente, os consumidores acabam sendo prejudicados por não receberem tal aviso. \r\n\r\nEm razão disso, é necessário que a concessionária de serviço público comunique previamente aos seus usuários sobre o corte no fornecimento através de telefonemas, e-mail's, telemensagens e outros meios de que disponha o consumidor que sejam de conhecimento da prestadora de serviços.\r\n\r\nAssim, peço atenção dos nobres pares para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1016/2007\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI 5.004 DE 19 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescenta-se à Lei 5.004, de 19 de março de 2007, o seguinte artigo 2º, renumerando-se o último.\r\n\r\n“Art. 2º. O estabelecimento comercial que infringir os dispositivos da presente Lei estará sujeito a multa de 10.000 (dez mil) UFIR's, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.” \r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa tem o intuito de aperfeiçoar a Lei nº 5.004, de 19 de março de 2007 que dispõe sobre a acomodação dos produtos dietéticos, em espaço único, no interior dos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nApesar de ser lei estadual recentemente aprovada, é necessário estabelecer multa para os estabelecimentos comerciais que infringirem o que prevê a mesma.\r\n\r\nA multa a ser aplicada deverá ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, para benefício da manutenção das relações consumeristas.\r\n\r\nAssim, peço atenção dos nobres pares para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1017/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os apenados submetidos ao cumprimento de pena nos regimes aberto e semi-aberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, serão monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º. O rastreamento eletrônico será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do sistema prisional.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo monitorar os apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto, quando se encontrarem fora do estabelecimento carcerário, através de equipamentos modernos de rastreamento.\r\n\r\nA iniciativa visa reduzir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nesses regimes.\r\n\r\nA rigor, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.01.2007 a 25.10.2007, as evasões dos apenados em regime semi-aberto alcançam o número de 654, média mensal de 65 evasões. Já no regime aberto, o número chega a 12.757, média mensal de 1.276 evasões. Esses números abrangem toda população carcerária de homens e mulheres do Estado.\r\n\r\nCom o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos ou deixar a circunscrição da Comarca.\r\n\r\nA título de exemplo, vale citar fato ocorrido recentemente na Serra da Cantareira, em São Paulo que resultou na morte dos irmãos: Francisco Oliveira Neto, de 14 anos, e Josenildo José Oliveira, de 13 anos. O suspeito das mortes cumpria pena por homicídio em regime semi-aberto em um presídio em Franco da Rocha, na Grande São Paulo.\r\n\r\nDestaca-se que a matéria encontra respaldo legal, estabelecido nos termos da Constituição Federal, art. 24, I, que assim dispõe verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI- direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nOutrossim, o Juiz Titular da Vara de Execuções Penais da Guarabira/PB, Bruno Azevedo, adotou iniciativa pioneira em monitoramento por rastreamento eletrônico dos apenados. O projeto-piloto por ele desenvolvido foi denominado Liberdade Vigiada - Sociedade Protegida, e consiste na utilização de tornozeleiras pelos apenados a fim de possibilitar que os mesmos sejam localizados pelas autoridades competentes.\r\n\r\nEsta iniciativa também se inspira em procedimentos adotados nos EUA quanto à organização de sistemas e de estabelecimentos prisionais, quando, em 1984, foi estabelecida a utilização das tornozeleiras eletrônicas.\r\n\r\nAdemais, semelhante projeto de lei foi apresentado no Senado Federal, já tendo sido aprovado, aguardando tramitação na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nUrge salientar reportagem do O Dia On Line de 25.10.2007 que relata a transferência de um dos bandidos mais perigosos do Rio, Alexander Mendes da Silva, o “Polegar”, o que representa o estágio inicial para a progressão para o regime semi-aberto. Condenado a 16 anos de prisão por tráfico e associação para o tráfico, ele tenta obter o benefício da Vista Periódica ao Lar (VPL), quando o poderá ir em casa em determinadas ocasiões.\r\n\r\nSegundo a notícia, o caminho jurídico percorrido por Polegar para deixar a cadeia já foi utilizado por outros presos. Em janeiro, depois de obter o direito à VLP, Marcelo de Soares de Medeiros, o “PQD”, saiu da prisão para visitar a família e não voltou mais. Robson Roque da Cunha, o “Caveirinha”, do Pavão-Pavãozinho também deixou a cadeia através da VLP e não retornou. Outro que obteve o benefício e está foragido é Elizeu Felício de Souza, o “Zeu”, apontado como um dos assassinos do jornalista Tim Lopes.\r\n\r\nPor todo o exposto, peço a atenção dos senhores deputados para a aprovação da proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Educação; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. É voluntária a adesão dos municípios ao programa.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares tem como objetivo realizar investimentos no sistema de transporte e nos mecanismos de escoamento da produção no Estado por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - Modernização do parque de máquinas e veículos dos Municípios fluminenses;\r\n\r\nII - Garantia de transporte para a população em idade escolar e para a mão-de-obra empregada em setores produtivos;\r\n\r\nIII - Racionalização dos custos dos investimentos no Estado, por meio de parcerias entre o Estado e os Municípios.\r\n\r\nArt. 3º- A renovação das frotas de caminhões e ônibus escolares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro dar-se-á por meio de convênio entre os Municípios e o Estado nos seguintes termos, mediante autorização legislativa das respectivas câmaras municipais:\r\n\r\nI - O convênio a que se refere o caput terá como objeto a cessão onerosa de caminhões e ônibus escolares, todos novos;\r\n\r\nII - Fica o Estado encarregado pela compra e pela entrega de novos caminhões e ônibus escolares a serem solicitados pelos Municípios participantes do programa regulamentado pela presente lei;\r\n\r\nIII - O município participante do Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares efetuará o pagamento dos valores correspondentes às despejas assumidas pelo Estado na renovação das frotas municipais de caminhões e ônibus escolares mediante a retenção de parcelas das cotas-partes de recursos devidos pelo Estado aos Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; \r\n\r\nIV - Os valores referidos no inciso anterior incluirão as despejas com seguro e manutenção preventiva dos bens objeto do convênio;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Municípios são responsáveis pela manutenção das estradas vicinais que constituem vias fundamentais para o escoamento da produção rural. Tal incumbência inviabiliza a renovação das frotas de caminhões da maior parte das municipalidades do Estado do Rio de Janeiro em função de seus altos custos. A presente lei visa solucionar esta carência através de uma medida já adotada com êxito no Estado vizinho do Minas Gerais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LETREIRO FRONTAL LUMINOSO, TIPO MATRIZ DE LED`S COM O NÚMERO DA LINHA E O SEU RESPECTIVO DESTINO, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de transporte intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a padronizar, em seus ônibus, painel luminoso de mensagens, tipo matriz de LED`s, na parte frontal contendo o número da linha e o seu respectivo destino.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ]\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo obrigar as empresas responsáveis pelo transporte coletivo intermunicipal a padronizar os letreiro contendo o número da linha e o seu respectivo destino com expositores luminosos tipo matriz de LED`s.\r\n\r\nEsta medida é bastante simples, e no entanto, será de grande importância para a população do Estado, pois inúmeras vezes acontecem situações em que o cidadão só consegue enxergar o destino do coletivo quando muito próximo, não dando tempo do motorista diminuir sua velocidade naquele momento. Podemos citar, como exemplo, passageiros idosos e outros com alguma deficiência visual. \r\n\r\nEstaremos, desta forma, zelando pela ordem urbana e os direitos dos cidadãos.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para que a presente proposição seja aprovada nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1020/2007\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO A FIRMAR ACORDO COM OS FUNCIONÁRIOS DA CEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a realizar acordo com os funcionários da CEHAB que tenham créditos trabalhistas em face da CEHAB.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado poderá transformar a divida oriunda de ações trabalhistas em que a da CEHAB tenha figurado em créditos a serem utilizados na formação de um Fundo de Previdência Complementar para os trabalhadores da CEHAB, o FUNCEHAB.\r\n\r\nArt 2º - O FUNCEAB será composto por:\r\n\r\nI - contribuição voluntária dos funcionários;\r\n\r\nII - pela transferência de créditos trabalhistas:\r\n\r\nIII - pela contribuição do Estado do Rio de Janeiro para o fundo.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de que trata o inciso II será feito através da conversão das dívidas trabalhistas que a CEHAB tenha para com seus funcionários em créditos.\r\n\r\n§ 2º - Os funcionários deverão fazer a opção em participar ou não deste plano de previdência complementar.\r\n\r\nArt 3º - Até que o Estado implante o FUNCEHAB fica o RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios estabelecidos nesta Lei\r\n\r\nArt. 4º - O Estado deverá enviar à ALERJ Projeto de Lei dispondo sobre a forma de funcionamento e composição do Conselho Gestor do Fundo.\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA CEHAB tem uma dívida trabalhista já consolidada com seus funcionários que não está conseguindo saldar.\r\n\r\nO Projeto visa encontrar uma forma de o Estado saldar esta dívida e ao mesmo tempo prestigiar esses funcionários.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA. “PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Engenheiro Ricardo José Queiroz da Silva prefeito do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Fernando Gusmão, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva é um líder dinâmico, comunicativo, ciente de suas responsabilidades como representante da comunidade, dedicado à vida pública, atualizado em sua área de atuação, comprometido com o interesse das minorias que sofrem pelas desigualdades sociais, ciente de suas responsabilidades como político, no sentido mais amplo da palavra. O Prefeito Municipal de Maricá- Rj, foi re-eleito no pleito de 2004 e empossado em 01/01/2005 e atualmente também ocupa o cargo de Secretário-Geral da Associação de Prefeitos e Municípios do Estado do Rio de Janeiro- APREMERJ, empossado em 17/02/05. Entre suas conquistas mais recentes, destaque para o Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica - FGV/FIRJAN/SESI/SENAI-2007, dentre outros.\r\n\r\nUma personalidade com tantas qualidades e com uma folha extensa de serviços prestados à Administração Pública, faz dele merecedor desta importante comenda deste Parlamento. Homenagear o Engº Ricardo José Queiroz da Silva - Prefeito de Maricá, com o Título de benemérito do Estado do Rio de janeiro é o reconhecimento por sua dedicação e competência, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 386/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor César Augusto Garcia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCesar Augusto Garcia é brasileiro, casado, pai de 3 filhos e natural de Avaré no interior de São Paulo. \r\n\r\nAos 19 anos de idade começou sua carreira nas indústrias Nestlé, naquele Estado. Em 1975, já na extinta TV Tupi começou sua trajetória na Comunicação, passando durante estes 32 anos, pelas mais importantes empresas de comunicação do país, como a Rede Record, Rede Globo e Rede Gazeta, atuando em diversos veículos como Rádio, Jornal e Televisão. \r\n\r\nCesar Augusto Garcia tem seu trabalho reconhecido por diversos profissionais e instituições ligadas às telecomunicações e ao mercado publicitário brasileiro.\r\n\r\nEm 2002, Cesar Garcia, como Diretor Executivo, assumiu a responsabilidade de implantar a Rede INTERTV de Televisão, um grupo de emissoras afiliadas a Rede Globo com abrangência em 50 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Hoje como Vice - Presidente Executivo é inequívoca sua contribuição para o desenvolvimento do mercado publicitário e o fortalecimento da economia da região. Sua visão empreendedora e sua atuação pessoal junto às empresas, governos municipais e estadual, veículos, empresas do setor de entretenimento e comunicação, entidades ligadas ao comércio, à indústria, à cultura e ao turismo, além de seu inquestionável laço afetivo com as cidades e as pessoas da região, participando de forma ativa, apoiando movimentos da sociedade civil organizada, contribuindo de forma significativa e desempenhando importante papel social junto à essas cidades, o fazem merecedor dessa tão honrosa homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR NO NORTE FLUMINENSE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade da Policlínica da Polícia Militar na Região Norte Fluminense, com sede no Município de Campos dos Goytacazes, conforme o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará uma unidade da Policlínica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Região Norte Fluminense, com sede no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de segurança, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Direção Geral de Saúde (DGS) é composta por seis unidades, sendo elas:\r\n\r\na) Hospital Central da Polícia Militar;\r\n\r\nb) Hospital da Polícia Militar - Niterói;\r\n\r\nc) Policlínica da Polícia Militar - Cascadura;\r\n\r\nd) Policlínica da Polícia Militar -São João do Meriti;\r\n\r\ne) Policlínica da Polícia Militar - Olaria ( que funciona como Centro de Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) e\r\n\r\nf) Laboratório Industrial Farmacêutico.\r\n\r\nComo se vê, toda a estrutura de saúde encontra-se na Região Metropolitana. Urge a necessidade de dotar o interior do estado de unidades de atendimento à saúde do policial militar.\r\n\r\nAs regiões Norte e Noroeste Fluminense são as mais distantes da Região Metropolitana e, seguramente, a cidade de Campos dos Goytacazes apresenta-se como pólo regional. Assim, entendendo ser necessário levar a estrutura de saúde da Polícia Militar para o interior, optamos por apresentar este primeiro passo, propondo a implantação de uma Policlínica da Polícia Militar na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a construir uma Escola Profissionalizante no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Barra Mansa, situado na região Sul-Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com uma população de aproximadamente 180 mil habitantes, tem nos setores de comércio e indústria as suas principais atividades econômicas. A demanda por mão de obra qualificada tem aumentado de forma significativa, principalmente na parcela mais jovem da população, mas não sido atendida por não haver no município instituição deste modelo de ensino.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado criar o mapeamento da rede pluvial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, elaborar as metas e estabelecer os procedimentos a serem adotados para o implemento do que trata esta Lei\r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva melhorar o controle e a fiscalização dos rios e canais em nosso Estado. Desta forma poderá se agir de forma preventiva tanto nos tempos de grandes chuvas como os de seca, evitando-se enchentes, alagamentos ou a falta de abastecimento.\r\n\r\nCom a presente proposição esperamos proporcionar maior qualidade de vida a todos os moradores fluminenses.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº -2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 809/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com fulcro nos Artigos 123 e 124 do Regimento Interno da ALERJ, a anexação para tramitação em conjunto do Projeto de Lei nº 809/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 679/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 43/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Progressista - PP na ALERJ, indico o nome do Deputado Flávio Bolsonaro para membro da Comissão Especial, instituída pelo Requerimento 81/2007, o qual “REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR, de autoria do Deputado Gerson Bergher”.\r\n\r\nAssim sendo, elevo os protestos da mais elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CI - SEA/FECAM N° 135/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 345/07.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPARA: Izabella M. Teixeira\r\n\r\nSub-Secretária de Política e Planejamento Ambiental da SEA\r\n\r\nDE:\r\n\r\nEduardo Sales Novaes\r\n\r\nSuperintendente de Fundos e Investimentos da SEA\r\n\r\nSenhora Subsecretária,\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 345/2007, em anexo, hora em tramitação na Assembléia Legislativa, é extremamente sucinto. Toma compulsório, nos termos definidos pelo IRB em 1991, a contratação do Apólice de Seguro Ambiental específico, para as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras. Inclui entre tais atividades o processamento, a estocagem e o transporte de substâncias tóxicas perigosas assim definidas por sua \"explosividade, toxidade ou persistência do meio ambiente\".\r\n\r\nAdicionalmente, determina que o órgão ambiental competente exija, como requisito para a emissão ou renovação das licenças ambientais, a comprovação da contratação da cobertura.\r\n\r\nPreliminarmente, caberia inquirir da constitucionalidade do Projeto já que compete privativamente a União legislar sobre responsabilidade civil. Mais o exame de tal premissa caberá a douta Assessoria Jurídica da SEA.\r\n\r\nA - ANTECEDENTES\r\n\r\n(I) Não cabe dúvida que o incremento substancial da demanda mundial por \"commodities\" (grãos, minério, combustíveis, etc.), provocando, no caso do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, um forte aumento de investimentos (petróleo e gás, mineração e siderurgia, geração e transmissão de energia, papel e celulose, biocombustíveis e infraestrutura de transporte) aumenta sobre maneira o potencial de impactos danosos sobre o patrimônio natural e sobre o construído.\r\n\r\n(lI) Inúmeras são as iniciativas de Projetos de Lei tratando o tema apresentado a Assembléias Legislativas Estaduais e tramitando na Câmara Federal.\r\n\r\nCitem-se:\r\n\r\n- O texto de Legislação de autoria do Deputado Carlos Minc: Projeto de Lei n° 331-A/03, aprovado em 01/04/06, \"dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais, cobertura contratual de riscos ambientais e dá outras providências\".\r\n\r\n- Projeto de Lei n° 2.194/2205, elaborado pelo poder Executivo de Minas Gerais (José Carlos Carvalho), enviado a Assembléia Legislativa e arquivado por decurso de prazo.\r\n\r\nNa Câmara Federal:\r\n\r\n- o PL 937/03, de autoria do Deputado Wanderley Alves de Oliveira, ainda que não determine a obrigatoriedade do seguro, vincula a concessão de licença ambiental à contratação do mesmo.\r\n\r\n- O PL 2313/03, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, é muito mais abrangente e impositivo já que altera o disposto no Decreto-Lei n° 73 de 21/11/66 que \"Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências\".\r\n\r\nEste PL confere caráter obrigatório ao seguro de \"responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividades econômicas potencialmente causadoras de poluição ambiental, por danos a pessoas e ao meio ambiente em zonas urbanas e rurais\" (Art. 2° do PL 2313/03).\r\n\r\nPrevê que \"as indenizações por danos ambientais serão pagas contra recibos, no prazo máximo de quinze dias, a contar da entrega dos documentos que serão indicados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) às sociedades seguradoras responsáveis pela arrecadação dos prêmios\" (Art. 8°).\r\n\r\nEm seu Art. 11° prescreve \"o procedimento sumaríssimo do Código de Processo Civil nas causas relativas aos danos pessoais e ambientais previstos nesta Lei\".\r\n\r\nPor seu alcance e impossibilidade o PL 2313/03 vem provocando polêmica e recebendo críticas dos dois extremos do espectro político. Talvez por isso mesmo, tenha sido arquivado e desarquivado inúmeras vezes.\r\n\r\n(III) Esse e outros temas correlatos serão tratados no seminário/workshop que um conjunto de instituições públicas e privadas (indústrias, construtoras, bancos, agências reguladoras, instituições ambientais estaduais, seguradora, organização não governamental, escritórios de advocacia, etc.), farão realizar em São Paulo, no início do mês de novembro, próximo. A Secretaria do Ambiente está, até o momento, entre as instituições organizadoras.\r\n\r\n(IV) A tumultuada tramitação dos projetos de lei discutidos nos legislativos estaduais e federal revela a existência de fortes discordâncias sobre a matéria.\r\n\r\nO fulcro das divergências centra-se na obrigatoriedade ou não da contratação do seguro ambiental, e/ou de instrumentos similares, por empresas/atividades potencialmente poluidoras, como forma de prevenir o dano e, se este ocorrer, garantir sua reparação/ressarcimento pelo patrimônio do poluidor e não pela sociedade (socialização dos prejuízos).\r\n\r\nB - Dentre os argumentos contrários a compulsoriedade vale citar:\r\n\r\n- O sistema de responsabilidade ambiental vigente atribui responsabilidade integral aos responsáveis/poluidores (Lei n° 6.938, de 31/08/81).\r\n\r\nA indenização, segundo a Lei, será obrigatória independentemente da comprovação da culpa das medidas identificadas no processo de \"due diligence\",requisito para a avaliação do risco e precificação da apólice.\r\n\r\n- A obrigatoriedade pressionaria as instituições financiadoras de investimentos (bancos comerciais, de fomento, venture banks, etc.) a adotarem critérios de avaliação de risco mais estritos e rigorosos (por exemplo: Pincípios do Equador), em função da co-responsabilidade do financiador e da pressão das seguradoras quase todas no Brasil, associadas a bancos.\r\n\r\nD - No Mérito:\r\n\r\n(I) A Assessoria Jurídica da SEA deve ser ouvida sobre se a forma adotada pelo Projeto de Lei é a mais adequada para evitar questionamentos sobre sua constitucionalidade.\r\n\r\nNa opinião de um leigo, parece-me que o projeto deveria caracterizar-se como instrumento da Política Estadual de Controle Ambiental já que obriga o órgão ambiental responsável a exigir a apresentação da apólice para a concessão da licença ambiental.\r\n\r\n(II) A FEEMA deverá ser ouvida, particularmente com relação ao disposto no parágrafo único do artigo 1°: Especificação das atividades de risco, e com relação ao impacto que a adoção da obrigatoriedade, poderá trazer para a agilização dos procedimentos de licenciamento.\r\n\r\n(III) O projeto em questão é, aparentemente, redundante com relação ao Projeto 331 A/03 de autoria do Deputado Minc.\r\n\r\nÉ o que tínhamos a opinar.\r\n\r\nEDUARDO SALES NOVAES - Superintendente de Fundos e Investimentos Ambientais\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1365/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 345/07.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Ofício CCJ nº 143/2007 / Ofício GP nº 2.545/2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste encaminhar a Vossa Excelência a resposta à Baixa em Diligência referente ao Projeto de Lei nº 345/2007, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves e André do PV, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.\r\n\r\nNeste sentido, encaminhamos anexos os pareceres elaborados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, para a apreciação dos nobres parlamentares. Agrego que a minha posição pessoal é Favorável ao Projeto de Lei. \r\n\r\nCertos da atenção dispensada, colhemos o ensejo para renovar protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MINC, Secretário de Estado de Ambiente.\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n4774 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Senhora ROSA SELES, Professora da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Professora reagiu de forma corajosa às resoluções arbitrárias do Poder Executivo que instituíram o sistema de aprovação automática na rede escolar do município. Os esforços da professora acabaram lhe custando o cargo de diretora da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, mas serviram de exemplo para os educadores que buscam dignificar o ensino público no município, com altivez, coragem e determinação. Rosa Seles deixa uma lição de integridade para alunos e professores de todo o Rio de Janeiro.\r\n\r\n4775 - DE REPÚDIO à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, pela exoneração arbitrária de Rosa Seles do cargo de Diretora da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes.\r\n\r\nA Professora reagiu de forma corajosa às resoluções arbitrárias do Poder Executivo que instituíram o sistema de aprovação automática na rede escolar do município. A determinação da professora acabou lhe custando o cargo de diretora da escola, mas serviu de exemplo para os educadores que buscam dignificar o ensino público no município, com altivez, coragem e determinação. Rosa Seles deixa uma lição de integridade para alunos e professores de todo o Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n4868 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁBIO ANDRADE GONÇALVES SALES - 1º Tenente da Polícia Militar - 17 BPM - RG 77336, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4869 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a PAULO CESAR DE OLIVEIRA - 2º Tenente da Polícia Militar - 17 BPM - RG 80470, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4870 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLERISTOM VIANA DA SILVA - Soldado da Polícia Militar - 17 BPM - RG 71612, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4871 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANDERSON DA SILVA PIMENTA - Cabo da Polícia Militar - 17 BPM - RG 61494, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4872 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA - 2º Sargento da Polícia Militar - 17 BPM - RG 34292, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4873 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA - 2º Tenente da Polícia Militar - 17 BPM - RG 72687, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4874 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA - Capitão da Polícia Militar - 17 BPM - RG 65106, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\n4875 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JESUS NAZARENO MENEGUEL FARIA - 2º Sargento da Polícia Militar - 17 BPM - RG 36912, bravo componente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que cumpre com brilhantismo suas funções, honrando a farda e enchendo de orgulho sua Corporação.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n4850 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora CEMY VARGAS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4851 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DENISE BRASIL ALVARENGA AGUIAR pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4852 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DIONE SOUSA LINS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4853 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ELIANE RAMOS DA ROCHA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4854 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FÁTIMA BITENCOURT DAVID pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4855 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ADELAIDE CAVALCANTI SANTANA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4856 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ADRIMARIA ROCHA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4857 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ALESSANDRA BRUNO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4858 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANA BUENO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4859 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANA CLÉA MOREIRA ALVES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4860 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANA VALÉRIA ARSÊNIO DE ANDRADE pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4861 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANÁDIA MARIA BASÍLIO FERREIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4862 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANGÉLICA PENEDO COUTINHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4863 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANITA FELICIANO DE SOUZA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4864 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora BLUMA SALOMÃO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4865 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora CECÍLIA LOURENÇO AZEVEDO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4866 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora CELESTE AÍDA TAVARES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4850 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora CÉLIA REGINA DA SILVA RIBEIRO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n4766 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. HERMES VANDI ROSA DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4767 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4768 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. FÁBIO SILVA PACÍFICO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4769 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ELIEZER MARQUES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4770 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ROGÉRIO RODRIGUES REIS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4771 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ANDRÉ MARQUES DA CONCEIÇÃO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4772 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOÃO PACHECO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ISRAEL DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4776 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LUTHER ALVES GARCIA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4777 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ELIO FIRMINO DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4778 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. DEOCLECIANO TAVARES DE CASTRO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4779 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JONAS DO NASCIMENTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4780 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. BRUNO PACHECO BARBOSA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4781 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. DIOGO PEREIRA GUERRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4782 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. DENISSON AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4783 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOSUÉ DE CASTRO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4784 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. GEZIEL MORAES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4785 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ALEXANDRE DA COSTA SANTIAGO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4786 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RENATO FRÓS SOARES CAMPOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4787 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JAMILTON RODRIGUES DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4788 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. WALLACE HENRIQUE LIMA SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n4832 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS.\r\n\r\nId: 353446"
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                        "ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, André Corrêa, Armando José, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Tucalo, Zito (16), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, a convite; Tucalo, a convite; Inês Pandeló, a convite; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) -O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imaginei a esta altura da minha vida que nada mais me surpreenderia. Entretanto, a cada dia me surpreendo. Agora, até o leite está adulterado, justamente o leite, algo tão precioso por causa da sua vinculação à maternidade. O leite não é apenas um alimento; o leite é um símbolo. Ocorre que empresários inescrupulosos chegaram ao ponto de adulterá-lo. É algo, assim, aparentemente inimaginável. É de se esperar que as investigações sejam aprofundadas e aqueles que ousaram cometer tal crime sejam identificados e responsabilizados.\r\n\r\nSr. Presidente, aqui no Estado do Rio de Janeiro, mais uma surpresa aparece, agora vinda da Secretaria de Estado de Saúde. O Sr. Secretário, certamente seguindo a política do governo para a área de saúde, está desativando a neurocirurgia em diversas unidades de saúde: no Pedro II, em Santa Cruz; no Rocha Faria, em Campo Grande; no Carlos Chagas, em Marechal Hermes; e no Getúlio Vargas, na Penha - todos hospitais de emergência. E isso ocorre exatamente numa fase em que a neurocirurgia vem sendo mais exigida, tendo em vista conseqüências ligadas à insegurança pública e aos acidentes automobilísticos. \r\n\r\nO serviço de neurocirurgia vem sendo muito mais exigido e, em face da precariedade de meios, decide o Sr. Secretário Estadual de Saúde incrementar tal serviço em dois hospitais apenas: o Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias; e o Azevedo Lima, em Niterói. Se houver a necessidade de alguém se socorrer desses serviços, sendo acidentado em Santa Cruz, por exemplo, deve procurar um dos dois hospitais. \r\n\r\nNão sei qual é a concepção que tem o Sr. Secretário sobre emergência, o que é para ele uma emergência. O correto seria fazer justamente o contrário, restabelecer onde não houver neurocirurgia e aperfeiçoar onde há. Mas não!\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, surgem situações inusitadas. No Hospital Getúlio Vargas, por exemplo, o serviço de neurocirurgia está completamente montado, com recursos da própria comunidade e com os oferecidos pela entidade nacional de neurocirurgia. O problema é que o número de profissionais é insuficiente, mesmo estando o hospital completamente equipado, estruturado para a prestação desse serviço.\r\n\r\nO Sr. Secretário está determinando a transferência dos equipamentos e do pessoal para as duas unidades citadas - o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, e o Hospital Azevedo Lima, em Niterói.\r\n\r\nA reação dos profissionais de saúde tentando mobilizar a comunidade de diversas áreas tem sido, primeiro, a de esclarecer a população e esperar que a mesma se manifeste com todas as dificuldades, já que são muitas as carências. Há também um movimento, tendo em vista que os profissionais de saúde recebem uma remuneração incompatível com o serviço que prestam, daqueles que, não vendo nenhuma alternativa no desenvolvimento da atividade de forma digna com uma retribuição compatível, começam a deixar o serviço público.\r\n\r\nÉ preciso que o Secretário de Estado de Saúde assuma as suas responsabilidades. Era de se imaginar que S. Exa. adotasse algumas medidas de emergência para que todos os hospitais funcionassem com neurocirugia, uma especialidade mais do que necessária. São necessárias não só providências de curto prazo, imediatas, como também um projeto de implementação progressiva de valorização desses serviços, e não a sua desativação.\r\n\r\nVenho a esta tribuna inicialmente para manifestar a minha solidariedade aos profissionais de saúde que ainda resistem, ainda estão compenetrados do papel que desempenham e do compromisso que têm com a população. Manifesto solidariedade, obviamente, também às comunidades que vão ficar abandonadas, às famílias daqueles que passarão a precisar do serviço de neurocirurgia e repulsa ao Secretário de Estado de Saúde que, pelo menos, compareceu dias atrás à Comissão de Saúde. \r\n\r\nEstou encaminhando ao presidente da referida Comissão requerimento para que ela, em uma reunião de urgência, convoque o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, para que explique as razões de seu procedimento. S. Exa. veio prestar contas praticamente de aspectos financeiros, embora tenha sido uma importante reunião daquela Comissão. Desativar a neurocirurgia, como o Sr. Secretário está fazendo em vários hospitais, chega a ser uma crueldade adicional.\r\n\r\nÉ de se esperar uma reversão desse quadro em homenagem aos acidentados, às vítimas de balas achadas e perdidas, aos profissionais da segurança pública e a todos os que não mais terão a oportunidade, talvez, de chegar aos Hospitais Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, e Azevedo Lima, em Niterói, desde que necessitem fazer uma cirurgia dessa especialidade.\r\n\r\nFicam registradas a denúncia e a esperança de que o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, que tantos malabarismos fez na mídia para demonstrar o conhecimento e os compromissos que tem na área, possa demonstrá-los na prática. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Tucalo para presidir os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra já que sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Tucalo, primeiro quero fazer um pequeno adendo à fala do Sr. Deputado Paulo Ramos no tocante à Secretaria de Saúde - por via de conseqüência o governo estadual - de desativar a neurocirurgia em diversos hospitais da Zona Oeste; como o D. Pedro II, o Rocha Faria e, na Penha, o Hospital Getúlio Vargas; e deixar só dois centros de neurocirurgia - em Saracuruna, no Município de Duque de Caxias e no Hospital Azevedo Lima, praticamente na divisa dos municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nOra, a tese pode ser muito interessante: não pulverizar as neurocirurgias, porque não há equipes e neurocirurgiões para todas, e concentrar em alguns hospitais. Como tese, é discutível. \r\n\r\nParece que na Secretaria de Saúde, Sr. Deputado Tucalo, falta alguém que entenda de logística - para utilizar um termo mais pomposo - ou que conheça; num termo mais popular; as rotas da nossa Região Metropolitana.\r\n\r\nImagine V.Exa. um cidadão que esteja no Centro de Santa Cruz e sofra um acidente em cima do viaduto. Para ser socorrido, ele percorrerá seis quilômetros, do Centro de Santa Cruz até a Avenida Brasil - Santa Cruz está no km 58 da Avenida Brasil - vai descer até o Trevo das Margaridas, que está no km 16 da Av. Brasil.\r\n\r\n58 menos 16 é igual a 42; com mais seis ele já percorreu 48 quilômetros. Para chegar até Saracuruna, percorrerá pelo menos mais uns 12, totalizando 60 quilômetros. Imagine se for no período do rush: no meio do caminho morreu...\r\n\r\nEsse mesmo raciocínio vale para quem sair da Penha, de Vaz Lobo, de Campo Grande ou de Marechal Hermes: encurta-se um pouco essa distância, mas o raio mínimo de deslocamento é de 60 quilômetros.\r\n\r\nIsso realmente é não entender como se distribui demograficamente a população da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana. Deveria haver - ou em Campo Grande ou em Marechal Hermes - um outro hospital para fazer o atendimento de neurocirurgia.\r\n\r\nEstá faltando conhecimento; eles podem ter muito conhecimento médico, específico das suas áreas de atuação, mas da geografia e da distribuição do sistema viário de transportes do nosso Estado, estão deixando a desejar. Esse é o primeiro comentário.\r\n\r\nO segundo é sobre uma discussão que hoje está nos jornais sobre uma possível declaração do Sr. Governador. Está retratado, entre aspas, nos jornais que a gente pobre da Rocinha, ao ter excesso de filhos, poderia estar gerando bandidos. Esta afirmação é profundamente fora da realidade e do bom senso. Que teoria é esta, Sr. Deputado Tucalo? Dois ou três economistas americanos que há três anos, aproximadamente, escreveram um livro com diversos casos - como os intelectuais gostam de dizer, diversos cases - olhando a economia de forma inusitada, analisaram um Estado americano onde o aborto foi legalizado. E nos vinte anos seguintes, a taxa de criminalidade diminuiu.\r\n\r\nEsses economistas concluíram que filhos indesejados tenderiam a ir para o crime, o que no meu entendimento ainda carece de qualquer base científica, mas foi isso o que afirmaram: filhos indesejados, que os pais que não querem porque estão em época inoportuna, ou porque o casamento desabou, ou porque não têm recursos financeiros. Qual seja o motivo, tenderiam a isso, diferente do que está sendo afirmado nos jornais. Muito diferente! Apesar de ser uma tese que os economistas levantaram e que, no meu entendimento, sem base científica, não quer dizer que gente pobre necessariamente vai gerar pessoas que tenham destino de ir para o crime, até porque não acredito em destino. \r\n\r\nVamos passar isso a limpo, senão vamos ficar discutindo teses neofascistas, e não é assim que se vai construir essa sociedade. Então, este é o segundo esclarecimento.\r\n\r\nO terceiro, Sr. Presidente Tucalo, diz respeito à CPMF, ora em discussão no Senado Federal. A bancada do meu partido, na Câmara de Deputados, votou contra a CPMF. A minha bancada, aqui do Rio de Janeiro, também e esta é a minha posição. \r\n\r\nA CPMF, guardadas as devidas proporções, equivale ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Estado do Rio de Janeiro: serve para tudo. Se alguém ameaça de acabar, o mundo desaba. Se alguém falar aqui: “Vamos acabar com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza”, vem logo o governo dizer que o Estado vai falir. Na União, a mesma coisa “Vamos acabar com a CPMF”, a Saúde vai ser liquidada. Então, tem a mesma função. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é um tipo de CPMF do Estado. Como sou contra um, também sou contra o outro. \r\n\r\nA minha bancada no Senado, através do Senador Arthur Virgílio, disse que o PSDB é partido do diálogo e o diálogo se daria em seis pontos limites para a negociação com o governo em torno da CPMF. O primeiro deles - e é aí que eu quero ver se o governo quer diálogo mesmo - é votar de imediato a proposição que obriga a União a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque esta lei vale para os municípios e para o Estado, mas não vale para a União. \r\n\r\nO governo federal aumenta os seus gastos correntes na razão de 9% acima do PIB, seja qualquer o PIB , 9% a folha de gastos correntes cresce. Se estivesse regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estaria no gancho. Vamos ver se o Governo quer a Lei de Responsabilidade Fiscal para si. \r\n\r\nSegundo, ampliar profundamente o volume de recursos para a área da saúde, que era o destino original da CPMF - e virou a CPMF o guarda-chuva que serve para tudo e não tem o destino que deveria ter, para a saúde.\r\n\r\nO terceiro ponto é o Governo adotar uma redução de 0,2% ao ano nas despesas correntes, para que no longo prazo, de dez a 15 anos, o resultado fosse palpável.\r\n\r\nQuarto, desonerar de tributos os setores produtivos, principalmente a folha de pagamento das empresas.\r\n\r\nQuinto, reduzir também a própria alíquota da CPMF.\r\n\r\nFinalmente, como sexto item, fazer com que a CPMF não durasse mais do que um ano, e fosse associada à reforma tributária. Caso a reforma tributária não ocorresse, ela também acabaria.\r\n\r\nEsses seis pontos foram apresentados pelo Senador Artur Virgílio, em nome da bancada do Senado, como pontos para abertura de um diálogo, que, no meu entendimento, não irá ocorrer. Já no primeiro ponto, eu duvido que o Governo Lula queira se submeter à Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí quem vai encerrar o diálogo serão aqueles que estão querendo, o Governo Lula.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente Deputado Tucalo, nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Natalino, Sr. Deputado Paulo Melo, nesta semana, eu assomei à tribuna para fazer uma cobrança ao Governo do Estado em relação à Uerj, às declarações que o reitor da Uerj tinha feito e que foram publicadas em jornal de grande circulação, na verdade, assumindo o total descaso por parte do Governo do Estado em relação à Uerj. Isso culminou na declaração do reitor, que é o grande gestor da Uerj, dizendo que a universidade vai entrar em caos.\r\n\r\nHoje, infelizmente, também estou vindo aqui cobrar do Sr. Governador um posicionamento para não deixar a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro desamparada. Na votação da LDO, em julho deste ano, nós, da bancada dos Democratas, aqui tentamos blindar, através de uma emenda, que foi até destacada, os 12% que a Constituição determina que sejam aplicados na saúde. Tentamos blindar o orçamento da saúde, para não ocorrer o que temos visto, como colocarem cheque-cidadão com sendo da saúde, obra da Cedae como sendo da saúde. Nós propusemos que os 12% fossem da Secretaria Estadual de Saúde e, se a Secretaria Estadual de Saúde fizer obra de saneamento, isso é outra questão.\r\n\r\nNa verdade, tentamos blindar, porque infelizmente perdemos a votação aqui. Na Zona Oeste - está aqui o Sr. Deputado Natalino, que não me deixa mentir - os três hospitais da região são hospitais estaduais: Pedro II, em Santa Cruz; Rocha Faria, em Campo Grande; Albert Schweitzer, em Bangu, Realengo. Os três hospitais não funcionam há mais de uma década. Funcionam mal e porcamente. Essa é a realidade. Abrem as portas, mas não funcionam a contento, funcionam mal e porcamente.\r\n\r\nUma coisa que temos discutido muito é a questão dos recursos. Por isso que a gente tentou “blindar”, para pelo menos acabar com essa desculpa de que não há dinheiro para a Saúde. Agora, o PT está desesperado para tentar aprovar a CPMF. São 40 bilhões de reais que seriam, na teoria, para a Saúde. Então, dinheiro há. Falta é vontade. \r\n\r\nAgora os jornais de hoje trazem duas grande notícias: uma foi essa chuva que se abateu sobre a cidade, que está gerando um caos, que deve durar mais cinco, seis, um dia... Não sei quanto tempo. Mas que bem ou mal é passageiro A segunda notícia é mais grave, porque você não vê perspectiva de melhora, e essa não é passageira: fecham a parte de neurocirurgia do Hospital Rocha Faria, que já não funcionava bem! Já não funcionava bem e atende não só a zona oeste como os municípios limítrofes: Nilópolis, Itaguaí, Seropedica, toda essa região. Só na zona oeste, são 1,900 milhão moradores. Não é pouca gente, não. É muita gente que esse Governo Estadual está deixando desamparado, para cobrir rombo nos outros hospitais; porque o salário que eles pagam a esses profissionais é um salário aviltante. Se não me engano, são 138 reais por um plantão de 24 horas ao longo da semana. É aviltante! Neurocirurgião! Neurocirurgião! Como é que pode isso?! Um profissional altamente qualificado, mexe com a área de saúde, mas dentro da área de saúde uma especialidade extremamente delicada, dificílima, mexe, literalmente, com o cérebro das pessoas, é uma operação de alto risco, são profissionais altamente qualificados. Dentro do próprio campo da Medicina, a neurocirurgia é considerada uma das especialidades mais importantes. Aí somos surpreendidos... não surpreendidos, porque isso, infelizmente, já era um funeral anunciado, mas a gente recebe a notícia de que estão fechando a neurocirurgia do Hospital Rocha Faria.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Deputado Rodrigo Dantas, Sr. Presidente, isso que V. Exa. está falando é muito importante, é de alta gravidade. Cerca de 1,700 milhão pessoas que dependem do Hospital Rocha Faria não ter disponível a neurocirurgia. Há algum tempo, tive um amigo que ficou aguardando atendimento de quatro horas da manhã até às 10 horas, e que por não haver um neurocirurgião, veio a falecer. Agora, vemos que vão fechar a parte de neurocirurgia. A Saúde é tão importante para a nossa população, é um direito. As pessoas que sabem onde moro, vão na minha casa me procurar para pedir ajuda porque não conseguem. Temos que ligar, nos envolver em uma coisa que já é um direito do cidadão que paga os impostos. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, V.Exa. tem razão. É muito importante trazer isso para o Governador Sérgio Cabral, para que ele tome as medidas que têm que ser tomadas, porque, às vezes, ele está com aqueles puxa-sacos do lado, às vezes a pessoa é influenciada, a pessoa é boa, tem um coração bom, mas ela por ter tanta gente em volta dando opinião, às vezes, elas se perdem.\r\n\r\nEntão, é uma coisa de alta gravidade. A população tem que ter os seus direitos, tem que ter a vaga. \r\n\r\nOs hospitais estão doentes. Há quanto tempo não se constrói um hospital? As pessoas vivem pedindo: quero cirurgia disso, cirurgia daquilo. Não tem! Demora-se um mês para conseguir uma consulta.\r\n\r\nO que V.Exa. está falando é altamente positivo, está de parabéns. Li essa matéria, hoje, no jornal.\r\n\r\nNosso governador, tenho certeza de que ele tem que observar mais, se equilibrar mais e descer um pouco da passarela e vir para o chão, se equilibrar, porque há pessoas ao lado, e eu sei que S.Exa. tem uma boa intenção, só que tem que ter um equilíbrio melhor. \r\n\r\nEu estou vendo até outras declarações que, mais à frente, eu vou comentar.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, deputado Natalino, eleito pela zona oeste, como eu e outros deputados desta Casa, que vive lá o dia-a-dia, e sabe do que estou falando. Por isso, fez questão de fazer esse aparte e se somar ao pedido que fazemos ao governador Sérgio Cabral e ao secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, de que não podem de maneira nenhuma, deixar sem atendimento toda aquela população. Não estamos falando de meia dúzia: trata-se de mais de um milhão e meio de pessoas que não têm acesso à saúde. Essa é a realidade, o Deputado Natalino mencionou aqui: os hospitais estão doentes. Não têm acesso a serviços públicos de saúde dignos, decentes.\r\n\r\nAo invés de a gente caminhar no sentido que aponte uma perspectiva de os serviços de saúde na Zona Oeste melhorarem, vão e fecham a neurocirurgia. Isso é um absurdo, não pode!\r\n\r\nSe o secretário Sérgio Côrtes está com problema de orçamento, dê um jeito. O Estado funcionou na base da emergência sete ou oito meses, sem licitação. Isso é que é emergência. Quando a neurocirurgia de um hospital de uma região, onde residem um milhão e novecentas mil pessoas, fica ameaçado de fechar por falta de contingente, isso é emergência. É para esse tipo de coisa que a caneta de S.Exa. serve: para decretar emergência e, aí sim, usar os recursos para não fechar a neurocirurgia da Zona Oeste, que não atende só a Zona Oeste, diga-se de passagem.\r\n\r\nÉ um absurdo, vamos ficar batendo nessa tecla diariamente, isso não pode passar em branco. É um contingente populacional muito grande, parte desse contingente deu o mandato do Sr. Sérgio Cabral - se S.Exa. está lá é porque teve muitos votos na Zona Oeste, não foram poucos. S.Exa. deve - essa é a palavra - deve satisfações a essa população e não pode deixar - não pode deixar - esse povo desamparado, do jeito que está deixando.\r\n\r\nNão adianta abrir posto de saúde 24 horas e fechar a neurocirurgia. Vai deixar de morrer num canto e vai passar a morrer no outro. Vai aonde não está funcionando: começa pelos hospitais.\r\n\r\nNós já estamos no dia 25 de outubro, praticamente 11 meses de governo. O tempo corre, o relógio corre contra o governador. Não é possível que S.Exa. não tenha percebido isso. Já não dá mais para falar que é início de governo: já se acabou o primeiro ano de governo.\r\n\r\nJá estamos discutindo o orçamento do ano que vem. Como pode deixar fechar a neurocirurgia de um hospital importante, de uma região importante do Estado, por falta de médico, por falta de recurso? Não pode. É um absurdo.\r\n\r\nE os representantes eleitos por aquela região, dentre os quais eu me orgulho de ser, estamos vindo aqui fazer o nosso papel. O governador não pode, a mídia já noticiou e os representantes eleitos por aquela região estão cobrando, estão subindo à tribuna para cobrar. Esteve aqui o deputado Natalino, passou a posição dele, estou subindo agora para passar a minha posição.\r\n\r\nO governador não vai poder alegar desconhecimento dessa matéria.\r\n\r\nE falar que não há recursos é falácia: há recursos, sim. Está faltando é vontade política.\r\n\r\nPor falta de cobrança desta Casa é que essa vontade política não vai deixar de existir.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Tucalo; Srs. Deputados, boa tarde.\r\n\r\nA imprensa hoje trouxe - e ontem também - e desta tribuna o Sr. Deputado Marcelo Freixo registrou a sua indignação sobre uma fala do Sr. Governador Sérgio Cabral com relação à questão da violência, ligando o aborto como uma das condições para reduzir a violência, enfatizando a questão da natalidade, principalmente nas famílias mais pobre.\r\n\r\nApesar de fazer parte de um Partido, o PT, que é base do governo Sérgio Cabral, entendo que o Sr. Governador está tomando medidas para melhorar o Estado do Rio. No entanto, como mulher - e como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher desta Casa - não posso me calar diante de frases, de afirmações como essas.\r\n\r\nEntão, venho aqui hoje levantar essa questão, porque é um tema de debate muitas vezes ideológico. Não se trata de apoio ou não apoio ao governo. Trata-se aqui de um debate ideológico de como encarar a população mais pobre, e de como estabelecer políticas públicas em relação a elas. E, muitas vezes, as mulheres pagam o pato em certos tipos de afirmação.\r\n\r\nE, pesquisando, achei uma matéria que parece que foi feita hoje; para hoje. No entanto, essa matéria foi publicada na coluna “Panorama Econômico”, do Jornal “O Globo”, no Caderno de Economia, no dia 25 de fevereiro deste ano, que caiu num domingo. E é um artigo que tem o título “Quem paga por isso”, cuja autoria é de Débora Thomé.\r\n\r\nLerei alguns pontos desse artigo, que parece já uma resposta. Devo agradecer à Débora, porque, basta ler para que fique claro o que eu penso também.\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Sempre que ocorre um fato dramático que aterroriza a população, procuram-se soluções rápidas e, de preferência, que responsabilizem o outro - especialmente os mais pobres - pelo horror. A tragédia recente trouxe de volta o ultrapassado debate sobre o controle de natalidade. A fecundidade hoje no Brasil é baixa, caiu mais entre as mulheres mais pobres e, nos grandes centros, onde há mais violência, a fecundidade é ainda menor.\r\n\r\nO drama que o Rio vive desde o início deste mês...”\r\n\r\n(INTERROMPE A LEITURA)\r\n\r\nNão sei bem a qual fato ela se relatava.\r\n\r\n(RETOMA A LEITURA)\r\n\r\n“...que se renova com outras tragédias semanais, fez com que recebêssemos aqui na coluna vários e-mails de leitores que defendiam políticas de controle de natalidade.\r\n\r\nQuerendo algumas pessoas ou não, é fato: a taxa de fecundidade caiu, e muito, nas últimas décadas, e isso principalmente por causa da popularização da pílula anticoncepcional, a partir dos anos 70. Na época, a taxa brasileira era de enormes 5,8 filhos por mulher. Nos 30 anos seguintes, as brasileiras fizeram uma redução no número de filhos que as européias demoraram 100 anos para fazer. Assim, desde 2003, a taxa no país chegou ao nível de reposição; de 2,1 filhos por mulher. Isso significa que a população tenderia a ficar estável ou diminuir logo, não fosse pelo fato de que as pessoas estão vivendo por mais tempo. \r\n\r\nO mais relevante para o debate atual é que a taxa caiu num ritmo mais intenso entre as mulheres mais pobres. De 1980 a 2000, no total das mulheres, a queda foi de 4,4 para 2,4 filhos. Entre as com renda familiar menor que um salário mínimo, foi de 6 para 3,2. Enquanto entre as mulheres mais pobres - a quem muitos teimam em atribuir parte da responsabilidade pela situação violenta - a fecundidade caía, as taxas de homicídio brasileiras mais que dobravam, passando de 11,7 assassinatos por 100 mil habitantes, em 1980, para 27 por 100 mil, em 2000. Essa redução expressiva de fecundidade não significou menos violência.\r\n\r\nAlém disso, se a taxa de fecundidade explicasse sozinha a violência, um estado como o Maranhão teria um nível de criminalidade muito maior que o Rio de Janeiro. A taxa no Maranhão, em 2000, era de 3,2 filhos por mulher, das maiores do país. Já no Rio, as mulheres tinham, em média, 2,1 filhos. Mães adolescentes também são proporcionalmente mais no Maranhão; assim como o percentual de jovens na população.\r\n\r\nMas é o Rio, segundo o IBGE, o estado campeão de mortes violentas entre jovens do sexo masculino (as maiores vítimas de crimes e acidentes), com uma taxa de 230 por 100 mil em 2005. Sabe qual a posição do Maranhão? A penúltima, à frente apenas de outro estado pobre e de alta fecundidade, o Piauí. Lá, a taxa é de 44 mortes violentas por 100 mil homens jovens.\r\n\r\nMas todos esses dados gerais poderiam estar camuflando taxas de fecundidade baixíssimas entre os mais ricos e altíssimas entre os mais pobres, porém, isso também não é verdade para a cidade do Rio de Janeiro. As mulheres da favela têm, em média, 2,6 filhos, um a mais que as do asfalto.\r\n\r\nCulpar a fecundidade dos mais pobres, portanto, é fugir de outros pontos mais importantes, e que já foram abordados aqui pela titular dessa coluna, Míriam Leitão, como o investimento em educação.\r\n\r\nA educação, aliás, funciona como esteio mesmo para aqueles que defendem que a população precisa ter um controle populacional de acordo com a sua renda. Um estudo dos demógrafos José Eustáquio Alves e Suzana Cavenaghi, a partir do Censo do IBGE, mostra, por exemplo, que a fecundidade entre moradoras de favelas do Rio com nove ou mais anos de estudo é rigorosamente a mesma das demais mulheres da cidade com mesmo nível de instrução: 1,6 filho por mulher.\r\n\r\nResumindo: mulher com mais informação, que estuda mais, tem menos filho, independente de morar em favela ou não. A fecundidade tem mais relação com estudo que com a renda.\r\n\r\nEssa discussão sobre a relação entre fecundidade e crime ganhou novos argumentos quando foi lançado o livro 'Freakonomics', do economista Steven Levitt e de Stephen Dubner.” (Interrompe a leitura) É a esses nomes que o Sr. Governador recorre para justificar a sua frase. (Lendo) “Nele, os autores relacionavam a aprovação do aborto nos Estados Unidos em 1973 à queda dos crimes anos depois. Muita gente defende a tese, mas é importante destacar que, nesse caso, o estudo relaciona o aborto - e não a taxa de fecundidade dos mais pobres - com a violência. A interrupção voluntária de uma gravidez só acontece quando ela é indesejada. Isso não necessariamente se aplica a mulheres com número elevado de filhos, que podem ter engravidado várias vezes por opção. E, como bem lembra Eustáquio Alves: \r\n\r\n- Não se pode dizer que todo pobre de família grande é violento. \r\n\r\nÉ também importante não esquecer que os próprios autores do livro citaram na publicação do estudo que suas idéias “não deveriam ser erroneamente interpretadas como um aval ao aborto, nem como um pedido de intervenção por parte do Estado nas decisões femininas quanto à fertilidade”. \r\n\r\nÉ um direito de toda mulher - independentemente de sua renda - ter acesso à informação e a meios de prevenção para que possa decidir quantos filhos quer ter. Ainda há muito a avançar para que todas tenham esse direito garantido. Porém, não é razoável que algumas, por terem menor renda, sejam obrigadas a reduzir sua fecundidade como parte de uma política de combate à violência. Além de ineficaz, é inaceitável em qualquer sociedade que se pretenda democrática.”\r\n\r\nSr. Presidente, essas são as palavras de Débora Thomé e que, com a licença de Débora, faço aqui as minhas palavras. Espero que o Governador reveja esse conceito ultrapassado.\r\n\r\nPeço autorização para que este artigo fosse transcrito no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n\"Panorama Econômico\" e controle da natalidade Mulheres de Olho:\r\n\r\nHoje a coluna \"Panorama Econômico\" do GLOBO Caderno Economia/Domingo/ 25/02), escrita pela interina Débora Thomé, volta ao tema do controle da natalidade, respondendo a provocações que de novo povoaram a grande imprensa (através de cartas de leitores ou artigos de opinião) relacionadas aos dramáticos episódios de violência praticada por menores de idade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ a falácia de argumentar que a redução do número de nascimentos entre mulheres pobres resultaria em redução da violência.\r\n\r\nMulheres de Olho reproduz o artigo na íntegra, por ser importante contribuição para contrapor este tipo de argumentação.\r\n\r\nQuem paga por isso\r\n\r\nDébora Thomé/ interina\r\n\r\nSempre que ocorre um fato dramático que aterroriza a população, procuram-se\r\n\r\nsoluções rápidas e, de preferência, que responsabilizem o outro - especialmente os mais pobres - pelo horror. A tragédia recente trouxe de volta o ultrapassado debate sobre o controle de natalidade. A fecundidade hoje no Brasil é baixa,caiu mais entre as mulheres mais pobres e, nos grandes centros, onde há mais violência, a fecundidade é ainda menor.\r\n\r\nO drama que o Rio vive desde o início deste mês, que se renova com outras tragédias semanais, fez com que recebêssemos aqui na coluna vários e-mails de leitores que defendiam políticas de controle de natalidade como uma forma de enfrentar o problema. Essa discussão não é nova, mas este é um daqueles assuntos que, curiosamente, por mais que os demógrafos apresentem e reapresentem números, parecem não convencer.\r\n\r\nQuerendo algumas pessoas ou não, é fato: a taxa de fecundidade caiu, e muito, nas últimas décadas, e isso principalmente por causa da popularização da pílula anticoncepcional, a partir dos anos 70. Na época, a taxa brasileira era de enormes 5, 8 filhos por mulher. Nos 30 anos seguintes, as brasileiras fizeram uma redução no número de filhos que as européias demoraram\" 100 anos para fazer. Assim, desde 2003, a taxa no país chegou ao nível de reposição; de 2,1 filhos por mulher. Isso significa que a população tenderia a ficar estável ou diminuir logo, não fosse pelo fato de que as pessoas estão vivendo por mais tempo.\r\n\r\nO mais relevante para o debate atual é que a taxa caiu num ritmo mais intenso entre as mulheres mais pobres. De 1980 a 2000, no total das mulheres, a queda foi de 4,4 para 2,4 filhos. Entre as com renda familiar menor que um salário mínimo, foi de 6 para 3,2. Enquanto entre as mulheres mais pobres - a quem muitos teimam em atribuir parte da responsabilidade pela situação violenta - a fecundidade caía, as taxas de homicídio brasileiras mais que dobravam, passando de 11,7 assassinatos por 100 mil habitantes, em 1980, para 27 por 100 mil, em 2000. Essa redução expressiva de fecundidade não significou menos violência.\r\n\r\nAlém disso, se a taxa de fecundidade explicasse sozinha a violência, um estado como o Maranhão teria um nível de criminalidade muito maior que o Rio de Janeiro. A taxa no Maranhão, em 2000, era de 3,2 filhos por mulher, das maiores do país. Já no Rio, as mulheres tinham, em média, 2,1 filhos. Mães adolescentes também são proporcionalmente mais no Maranhão; assim como o percentual de jovens na população.\r\n\r\nMas é o Rio, segundo o IBGE, o estado campeão de mortes violentas entre jovens do sexo masculino (as maiores vítimas de crimes e acidentes), com uma taxa de 230 por 100 mil em 2005. Sabe qual aposição do Maranhão? A penúltima, à frente apenas de outro estado pobre e de alta fecundidade, o Piauí. Lá, a taxa é de 44 mortes violentas por 100 mil homens jovens.\r\n\r\nMas todos esses dados gerais poderiam estar camuflando taxas de fecundidade» \"Panorama Econômico\" e controle da natalidade Mulheres de Olho: baixíssimas entre os mais ricos e altíssimas entre os mais pobres, porém, isso também não é verdade para a cidade do Rio de Janeiro. As mulheres da favela têm, em média, 2,6 filhos, um a mais que as do asfalto.\r\n\r\nCulpar a fecundidade dos mais pobres, portanto, é fugir de outros pontos mais importantes, e que já foram abordados aqui pela titular, Míriam Leitão, como o investimento em educação.\r\n\r\nA educação, aliás, funciona como esteio mesmo para aqueles que defendem que a população precisa ter um controle populacional de acordo com a sua renda. Um estudo dos demógrafos José Eustáquio Alves e Suzana Cavenaghi, a partir do Censo do IBGE, mostra, por exemplo, que a fecundidade entre moradoras de favelas do Rio com nove ou mais anos de estudo é rigorosamente a mesma das demais mulheres da cidade com mesmo nível de instrução: 1,6 filho por mulher.\r\n\r\nResumindo: mulher com mais informação\" que estuda mais, tem menos filho, independente de morar em favela ou não. A fecundidade tem mais relação com estudo que com a renda.\r\n\r\nEssa discussão sobre a relação entre fecundidade e crime ganhou novos argumentos quando foi lançado o livro \"Freakonomics\", do economista Steven Levitt e de Stephen Dubner. Nele, os autores relacionavam a aprovação do aborto nos Estados Unidos em 1973 à queda dos crimes anos depois. Muita gente defende a tese, mas é importante destacar que, nesse caso, o estudo relaciona o aborto - e não a taxa de fecundidade dos mais pobres - com a violência. A interrupção voluntária de uma gravidez só acontece quando ela é indesejada. Isso não necessariamente se aplica a mulheres com número elevado de filhos, que podem ter engravidado várias vezes por opção. E, como bem lembra Eustáquio Alves:\r\n\r\n- Não se pode dizer que todo pobre de família grande é violento.\r\n\r\nÉ também importante não esquecer que os próprios autores do livro citaram na publicação do estudo que suas idéias \"não deveriam ser erroneamente interpretadas como um aval ao aborto, nem como um pedido de intervenção por parte do Estado nas decisões femininas quanto à fertilidade\".\r\n\r\nÉ um direito de toda mulher - independentemente de sua renda - ter acesso à informação e a meios de prevenção para que possa decidir quantos filhos quer ter. Ainda há muito a avançar para que todas tenham esse direito garantido. Porém, não é razoável que algumas, por terem menor renda, sejam obrigadas a reduzir sua fecundidade como parte de uma política de combate à violência. Além de ineficaz, é inaceitável em qualquer sociedade que se pretenda democrática.\r\n\r\nPublicado em February 25th, 2007.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores. \r\n\r\nHá pouco pedi um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, falando sobre os hospitais da Zona Oeste. As pessoas pagam impostos e, como representantes do povo, temos que lutar pelos seus interesses.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral veio com uma palavra de esperança e eu fui um dos que o apoiei, do DEM, com todo meu coração. Fiquei triste com o que vêm acontecendo. Tenho esperança de que ele vai realizar um bom trabalho, vai rever, como falou a Sra. Deputada Inês Pandeló, algumas coisas e voltar atrás. Às vezes, quando estamos no calor da emoção, falamos o que não queremos. E aí já saiu, fazer o quê? Queremos lutar pela população, e estamos aqui para representar o povo. \r\n\r\nQuero dizer também que estou triste com o nosso Governador, de quem eu gosto, porque o acesso a S. Exa. é muito difícil, pelo menos para mim. O acesso ao secretariado dele também é muito difícil, com exceção, porque esses dias fui muito bem tratado pelo Secretário de Educação, Dr. Maculan, que me recebeu muito bem. \r\n\r\nHá uma dificuldade, pelo menos para mim, mas eu sou um guerreiro, nasci em comunidade carente, e vi hoje também essa matéria que foi citada aqui. Não sei se é verdade.\r\n\r\nAssim foi colocado pela imprensa, mas talvez o Sr. governador não tenha falado daquela forma. A imprensa, às vezes, nos ataca e nos acusa do que não somos. Não tenho essa notícia como 100% verdadeira.\r\n\r\nMas, se ele falou dessa forma a respeito das comunidades carentes - como sendo “fábricas de marginais” - repudio isso de todas as maneiras, porque fui nascido e criado em comunidade carente, assim como muitos dos Srs. Deputados e funcionários que aqui estão.\r\n\r\nNessas comunidades, onde há tráfico, podem ter certeza de que 99,99% são de pessoas trabalhadoras. Basta passar às três horas da manhã nos pontos de ônibus e estações de trem para observar os trabalhadores com suas marmitas, saindo para o trabalho para poderem levar o pão para suas casas. \r\n\r\nEntão - se for verdade o que foi dito no noticiário - repudio de todas as formas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado Sr. Deputado Natalino. Gostaria de me somar às palavras de V. Exa. quanto à posição do Sr. Governador Sérgio Cabral acerca do tema, que já é conhecida.\r\n\r\nÉ um direito que lhe cabe; a Democracia é isso: são diversas opiniões e visões e eu, particularmente, tenho um posicionamento oposto ao dele, até por uma questão pessoal. Sou filho de nordestinos que migraram para o Rio de Janeiro - minha mãe nasceu no Município de Antônio Martins, no interior do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nEla veio de uma família extremamente humilde; dezessete irmãos, e - por causa das condições da época - 14, felizmente, sobreviveram à primeira infância.\r\n\r\nMeu avô - por entender que os filhos só conseguiriam tem uma vida mais digna que a dele se tivessem acesso à Educação - sempre adotou o posicionamento de que poderia faltar tudo, menos o que fosse necessário para que todos fossem educados. Através da Educação, todos se formaram em universidades.\r\n\r\nHoje, graças a Deus, a família é grande e feliz, espalhada pelo Brasil. Todos são de classe média e trabalham para viver.\r\n\r\nMas, pela ótica do Sr. Governador, muito provavelmente, minha avó teria sido “máquina de parir bandido” - termo que ele usou em relação à Rocinha, quando disse que gente humilde, com muitos filhos, é máquina de fazer bandido.\r\n\r\nNão sei nem se ele falou isso mesmo, mas, se o fez, deve se retratar - o que não seria vergonha alguma. \r\n\r\nCreio que a vida humana deve ser preservada a qualquer custo e, na verdade, os problemas decorrentes da falta de Educação é que são a causa do grande mal que afeta o Estado do Rio de Janeiro hoje.\r\n\r\nSe todas as crianças na primeira idade - independente de a família ser grande ou pequena - fossem para a escola, não há a menor dúvida de que essas comunidades carentes jamais seriam “fábricas de fazer bandidos”, mas sim fábricas de cidadãos. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nAcho que o Sr. Governador assumiu uma posição infeliz - se é que ele falou isso.\r\n\r\nQuero crer que não o fez - concordo com V. Exa. quando disse que a imprensa, de vez em quando, solta algumas notícias. Mas o posicionamento de S.Exa. é nítido: é pró-aborto. Em relação a isso, não há muito que se discutir. É um direito que lhe cabe. Eu, particularmente, sou contra, por questões pessoais e até por orientação partidária - o DEM é contra o aborto. Nós somos a favor do planejamento familiar, seja qual for o tipo de opção que se escolha: uso de preservativo, anticoncepcionais. Somos completamente favoráveis ao planejamento familiar, mas somos contra o aborto como forma de controle, principalmente, de natalidade, quer dizer, de vidas humanas.\r\n\r\nFelicito V.Exa. por essa colocação. O Sr. Governador, muito provavelmente, se falou isso, foi infeliz. Tenho certeza de que essa não é a visão de S.Exa., até porque é uma visão que eu não diria racista, mas perigosa de ser expressada de forma pública - dizer que comunidade carente é fábrica de bandido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Natalino, eu escutava aqui atentamente o aparte do Sr. Deputado Rodrigo Dantas e quero discordar, porque o Sr. Governador falou. Foram dois episódios ao longo dessa semana, episódios próximos um ao outro. No dia anterior a essa infeliz declaração do Sr. Governador, o Governo fez, por parte do Sr. Secretário de Segurança Pública, uma declaração também infeliz. Se analisarmos ambas, elas começam a causar uma preocupação, para a qual a sociedade precisa ficar atenta, que talvez possa ser de fato a linha de pensamento das políticas do Governo. \r\n\r\nA cidade é partida, ninguém duvida disso, não só o Rio de Janeiro, mas principalmente o Rio de Janeiro. V.Exa. pode procurar em todas as regiões metropolitanas do mundo - seja nos países desenvolvidos, seja em países mais pobres que o nosso -, nenhum país tem a deformação de região metropolitana que tem o Brasil, a tipologia de cidade, esses conflitos que foram sendo construídos ao longo de uma ausência completa de políticas de Estado. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Dantas está com a razão. Controlar natalidade por aborto num Governo cujo titular, o Sr. Sérgio Cabral, não garante vaga para o filho do trabalhador pobre na escola, porque falta professor, falta obra, falta investimento, não paga o aluguel da escola, o Chefe da Casa Civil desautoriza o Secretário de Governo, como foi o episódio dessa semana, começamos a perceber, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que talvez sejam indícios da linha de pensamento desse Governo. \r\n\r\nEsta Casa tem que estar muito atenta a isso, que é uma tendência meio fascista. Não estamos aqui declarando que seja, mas a tendência é fascista. É curioso o fato de que o Sr. Governador ganhou as eleições - se fizermos uma análise do cenário eleitoral do Sr. Sérgio Cabral na Cidade do Rio de Janeiro - justamente nas comunidades onde hoje está indicando aí essas políticas fascistas. Talvez devesse o Sr. Sérgio Cabral tomar um banho no rio Nilo, atravessá-lo de um lado para o outro. Talvez deseje o Sr. Governador tentar mudar um pouco aquilo que sempre fez ao longo da sua história parlamentar aqui.\r\n\r\nAssim, quero lamentar também. Não estamos afirmando, mas quero deixar aqui a dúvida. O que disse o Sr. Secretário de Segurança no dia anterior, na terça-feira, e o que disse ontem o Sr. Governador do Estado começam a dar sinais de preocupações. Aí vamos juntando tudo: a obra que começa a chegar nesta Casa, com as mensagens - parceria público-privada incluindo educação, saúde e segurança; questão do aumento do servidor do Estado; os compromissos de campanha que cada vez mais demonstram que não são cumpridos; as contradições do governo com aquilo que disse no palanque e com o que faz hoje, na prática, como governador. Já são dez meses de governo! Nós ouvimos, Deputado Rodrigo Dantas, ao longo de todo o primeiro semestre que o Orçamento de 2007 era o que tinha sido aprovado no governo anterior, então muito pouco podia ser feito. Mas e o Orçamento de 2008, que chegou a esta Casa, que já aponta para o exercício do ano que vem os mesmos problemas do orçamento deste ano? Onde estão os recursos, no Orçamento, para a Saúde, para a Educação e para a valorização do servidor público? Não adianta os nossos pares subirem à tribuna desta Casa, enaltecerem a Educação, enaltecerem o papel da escola, e no momento de votar o Orçamento aqui, votam à luz do que deseja o governador, que é pouco dinheiro para a Educação. Sabemos que, no ano que vem, a Educação terá o mesmo quadro dramático que teve em 2007. \r\n\r\nDeputado Natalino, lamentamos, mas é papel do poder legislativo ficar atento, nós da oposição, principalmente, estamos aqui para cumprir um papel. Volto a dizer, torcendo pelo flagelo em que se transformou o Estado do Rio de Janeiro, e é só olharmos todos os indicadores, se compararmos com os estados desenvolvidos da Federação, estamos num estado ladeira abaixo, o próprio governador e a sua equipe reconhece isso, e a todo momento eles fazem questão de traçar uma linha divisória entre o que acontecia e o que vai acontecer daqui para a frente. Há alguma contradição, porque todos participaram daquele episódio do governo. Mas mesmo assim somos obrigados a dar um voto de confiança pela esperança do Estado. Mas as práticas, o comportamento, o Orçamento para 2008 apontam claramente que nada mudou. Mudou talvez só a retórica, a prática de governo, eu diria que, rigorosamente, embora lamentável, parece que é a mesma. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Continuando, a respeito das comunidades, se existe alguma deficiência nessas comunidades, o poder executivo é que tem que atuar, tem que procurar levar para lá as ações sociais, o progresso. \r\n\r\nRetornando à questão do hospital, é sabedor que a bactéria assassina está aí, instalada no Rio de Janeiro, no Hospital de Bonsucesso. Será que a bactéria assassina está só no Hospital de Bonsucesso? É necessário fazer uma vistoria em todos os hospitais e observar todos os pacientes, nossos irmãos que estão ali, à mercê da própria sorte.\r\n\r\nQuando ouvimos que vão terminar com a Neurocirurgia nos hospitais Rocha Faria e em outros hospitais, ficamos apavorados. Imagino, numa população de 800 a 900 mil pessoas, que calculo haver em Campo Grande, onde está o Rocha Faria, que alguém sofra um acidente, bata com a cabeça e tenha que ser atendido na hora? Como vai ser transferido, se não dá tempo? E a pessoa vem a falecer. \r\n\r\nTenho esperança em nosso governador, ainda tenho esperança de que S.Exa. reflita e tome as atitudes corretas para desenvolver um bom trabalho. Ouça os deputados também.\r\n\r\nEspero que haja oportunidade para que os deputados se aproximem mais de S. Exa., para reivindicar o melhor para a população, desenvolvendo assim um bom trabalho para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto visa conceder ao Estado, através do fiscal de renda, poder de fiscalização. O que nós discutimos aqui é exatamente a questão do petróleo. Hoje, cabem à ANP, que é a norteadora de todo o processo de royalty de petróleo, a fiscalização e as determinações. O que o Estado quer é ter o direito de aferir o que acontece com o pagamento dos royalties, com os pagamentos de ICMS. Então, essa matéria foi fruto de discussões. O próprio Sr. Deputado Luiz Paulo tem discutido constantemente isso, mesmo sendo de um partido independente, no sentido de viabilizar e instrumentalizar o Estado do Rio de Janeiro com um mecanismo que propicie melhor arrecadação e maior fiscalização.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, se é pela fiscalização, por tornar isso mais público, eu acho que o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, votando no mérito favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves se encontra em uma audiência pública em Volta Redonda. \r\n\r\nEu, na condição de relator designado por V. Exa., voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente projeto de lei de autoria do Poder Executivo pretende dar a atribuição, já consignada por lei complementar aprovada nesta Casa há 30 dias, ao fiscal de rendas de verificar todo o processo de recolhimento de tributos, participação especial, royalties sobre extração mineral, petróleo, gás e recursos hidrominerais. É um projeto amplo, que abrange toda essa gama de atividades econômicas importantes - de maior importância o petróleo e o gás, que entram com os royalties e as participações especiais. \r\n\r\nEssa atribuição, por lei federal, é da Agência Nacional de Petróleo, que fiscaliza todas as concessionárias, principalmente, a Petrobras, no sentido da distribuição das cotas-partes, tanto do royalty, quanto da participação especial. O governo do Estado vai trabalhar também nessa fiscalização. É claro que, de um lado, isso aumenta o custo Brasil, porque é uma repetição de atividade, e também mais ônus para as concessionárias, porque terão que fornecer informações a duas instâncias. Ao mesmo tempo, o projeto é positivo, porque ficaremos mais seguros quanto aos repasses estarem corretos. Se não estiverem, a Secretaria de Fazenda, via governo do Estado, terá que, em primeira instância, fazer recurso à própria Agência Nacional de Petróleo. \r\n\r\nMas acho que faltou, nesse projeto, incluir também a fiscalização das Declans, as declarações anuais das empresas da área de mineração, petróleo, gás, recurso hidromineral, porque tais declarações são responsáveis pelo cálculo dos IPMs, índice de participação dos municípios. Então, apresentei emenda ao projeto nesse sentido. Mas esperando que V.Exa., como presidente, e o Sr. Deputado Paulo Melo, como líder do governo, convoquem o Colégio de Líderes para discutir talvez as 60 emendas existentes, meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, que explanação! Vou convocar imediatamente o Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E a Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, o parecer é favorável, incorporadas as explicações técnicas, científicas e espirituais do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 73 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3710//2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTà ESPÍRITA BENEFICENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade da discussão desse projeto, elogiando o autor, para me manifestar em relação ao anterior, na medida em que V. Exa. foi de uma agilidade tão proficiente que atropelou o meu objetivo de dizer sobre as preocupações do Governo do Estado com a evolução da receita e com a fiscalização a todos os setores, que devem contribuir com recolhimento aos cofres públicos.\r\n\r\nApresentei uma emenda possibilitando a recriação da Inspetoria de Grande Porte, na medida em que isto fará com que o governo possa aumentar a arrecadação, enfrentando a sonegação, que é muito grande, especialmente a partir de alguns contribuintes de grande porte. Esses, na verdade, não são contribuintes, são recolhedores, porque quem paga o ICMS é o consumidor e eles cobram do consumidor e não recolhem aos cofres públicos.\r\n\r\nA experiência já foi tentada em nosso Estado e estava sendo tão exitosa que foi completamente boicotada, a partir da Suíça. Veja bem, a que ponto chegamos! Um banco suíço trocou os controladores e os novos, o Discount Bank - tem um histórico de lavagem de dinheiro e de comprometimento em vários países, não só aqui no Brasil, com a corrupção.\r\n\r\nO que fizeram os novos controladores? E olha que é na Suíça, um dos grandes paraísos fiscais. “A Suíça já Lavou mais Branco” é o título de um livro escrito por um senador suíço. \r\n\r\nOs novos controladores resolveram verificar a ficha cadastral da sua clientela. Eles identificaram, veja que coisa preciosa, alguns fiscais da Fazenda no Rio de Janeiro como depositantes de recursos de fontes ilícitas. Somente esses fiscais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImaginar que alguns dos chamados grandes contribuintes são empresas multinacionais, que têm sede na Suíça. Afinal de contas, o que essa Inspetoria de Grande Porte estava fazendo? E o dinheiro depositado por alguns fiscais lá no Discount Bank? O depósito foi feito antes ou depois da criação da Inspetoria de Grande Porte?\r\n\r\nA partir desse entendimento é que tenho expressado que paraíso fiscal é uma espécie de cadastro criminal. Eles corrompem, o depósito é feito nos bancos deles próprios, e quem tem depósito lá fica com o rabo preso, porque já está previamente identificado como corrupto, como sonegador, como o que for, mas desviando recursos, fazendo depósitos através de fontes inconfessáveis.\r\n\r\nEspero que a área financeira do governo possa restabelecer a Inspetoria de Grande Porte, para que a verdade tributária prevaleça em nosso Estado. Por isso apresentei essa emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, justifico a ausência do deputado socialista, Ronaldo Medeiros, que está na sua grande cidade, Petrópolis, e da Sra. Graça Pereira, que está no interior do Estado pela Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. tem sido muito diligente e já dizia o Sr. Deputado Paulo Melo que “O Direito não socorre os que dormem.” Eu me atrasei um pouco na chegada ao plenário, então não vou poder discutir como gostaria.\r\n\r\nApresentei 26 emendas ao projeto do Poder Executivo, porque não temos nada contra essa área de fiscalização, mas o projeto é inconstitucional, na medida em que o governo quer multar os lançamentos.\r\n\r\nOutra coisa: a Petrobras é, sem sombra de dúvida, a maior arrecadadora do Estado. Deus nos deu a dádiva do Estado do Rio de Janeiro produzir 85% do petróleo nacional e creio que o Governo do Estado precisa pautar os seus relacionamentos com essa empresa de uma forma mais adequada, porque hoje, legalmente, as possibilidades de engenharia tributária que podem ser feitas pela Petrobras; as movimentações tributárias; podem afetar seriamente a receita do Estado.\r\n\r\nAssim, acho que esse não seria o caminho mais adequado e queremos discutir o assunto de forma mais apropriada, pois, da forma que está indo, não é o melhor caminho e o Estado do Rio de Janeiro, por aí, será o maior prejudicado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que está preso no trânsito, de volta de uma visita que fez ao Município de Resende. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Quero parabenizar - já que isso não foi feito pelo DEM - a maneira como a Prefeitura do Rio de Janeiro vem tentando resolver os problemas da cidade, muito embora algumas pessoas ainda estejam fazendo críticas.\r\n\r\nMas, pelo carinho, pela simpatia; pela maneira correta como a Secretaria de Obras da Prefeitura e a própria Prefeitura têm tratado a questão das enchentes, eles merecem os nossos parabéns.\r\n\r\nSendo do PMDB, este nosso reconhecimento vale mais do que se pertencêssemos ao próprio partido. Reconhecemos a maneira séria com que estão tratando os problemas decorrentes das chuvas, de cabeça erguida, olhando nos olhos de cada eleitor do Rio de Janeiro, debaixo de chuva.\r\n\r\nQuero parabenizar aqui o Sr. Secretário de Obras, Eider Dantas, porque estava lá no Túnel Rebouças à meia-noite, a postos com os funcionários, tratando dos problemas.\r\n\r\nDeixo aqui os meus parabéns a toda equipe da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Queria eu que todos os municípios tratassem dos seus cidadãos, dos seus contribuintes, como a prefeitura da capital do Estado está fazendo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nJá tive várias contendas políticas com o Sr. Prefeito César Maia, mas devo registrar aqui um fato importante: o que aconteceu nas noites de ontem e anteontem no Túnel Rebouças - sem vítimas fatais, sem vítimas de uma maneira geral - só se deu graças a Deus e às obras que o Prefeito César Maia realizou na Comunidade do Cerro-Corá\r\n\r\nE isso principalmente quando começava a se instalar ali uma nova comunidade, um pouco acima do Rebouças, porque o Prefeito, na época, retirou de lá aquelas pessoas; reflorestou a área e determinou que fosse feito um muro de contenção.\r\n\r\nNão fossem essas medidas do Sr. Prefeito César Maia, certamente ontem não teria ocorrido apenas o deslizamento de cerca de sete mil toneladas de terra. Não. Ontem, certamente, teria desmoronado o próprio Túnel Rebouças.\r\n\r\nMeus parabéns ao Sr. Prefeito César Maia e à Secretaria Municipal de Obras, assim como a todos os órgãos a ela subordinados, como a própria GeoRio, que vem fazendo um trabalho maravilhoso, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e o Departamento de Vias Especiais também - que tiveram uma participação importante nessa crise que vive o Rio de Janeiro desde ontem.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não tenho a mesma sorte, nem a mesma alegria em Madureira.\r\n\r\nAssim, aproveito a oportunidade para assomar à Tribuna e pedir a Deus que faça com que o Prefeito César Maia enxergue; que tenha olhos para Madureira - onde está tudo esburacado, lâmpadas queimadas, Viaduto Negrão de Lima com asfalto ruim; batidas de carro a toda hora, por conta de não ter conservação.\r\n\r\nLamentavelmente, naquela região de Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, onde atuamos, dou nota zero para o Sr. Prefeito César Maia.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Wagner Montes, que ontem prorrogou o seu programa colocando-o à disposição de toda a Cidade do Rio de Janeiro, levando informação em cima da hora com seus repórteres, principalmente a repórter Clarissa Fortunato, fazendo um excelente trabalho. Quero aqui, na pessoa dessa repórter, mandar um abraço a todos os profissionais que cobriram muito bem um momento tão complicado para nossa cidade.\r\n\r\nParabéns pelo programa, Sr. Deputado Wagner Montes! Parabéns a todos os profissionais da rede Record de Televisão, onde, na verdade, minimizou e muito o problema da nossa Cidade. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho parabenizar o programa que o Deputado Wagner Monte comanda, e a TV Record que deu um 'show' de cidadania ontem, com relação ao problema que a Cidade enfrentou. \r\n\r\nA Rede Record de Televisão foi a emissora que melhor conduziu os trabalhos de informação para que toda a população da Cidade do Rio de Janeiro pudesse ir e vir sabendo por onde poderia passar. \r\n\r\nAproveito também para parabenizar o Sr. Deputado Wagner Montes, que usou seu programa exclusivamente para dar, em primeira mão, informações sobre todos os problemas que a cidade enfrentava naquele momento. E repito: é importante registrarmos que a TV Record dedicou sua programação inteira, de ontem, em benefício do cidadão da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Agradeço aos Srs. Deputados Chiquinho da Mangueira e Dica pelas referências elogiosas feitas ao meu programa, aos meus companheiros e à Rede Record de Televisão.\r\n\r\nSr. Presidente, o pronunciamento do Sr. Deputado Dionísio Lins, meu amigo, causou-me grande estranheza. Ele deu nota zero para o Sr. Prefeito César Maia - eu não sou do DEM e, assim, posso falar - e isso me deixou preocupado, porque ele, quando era Vereador, votou tudo com o Sr. Prefeito César Maia, e agora dá zero para o Prefeito! Alguma coisa mudou: ou o Sr. Prefeito não resolveu os problemas expostos pelo atual Deputado Estadual Dionísio Lins, ou o Sr. Deputado acordou de outra forma.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, sou fã do Sr. Deputado Wagner Montes, e não me esqueço de que, quando eu estava na área executiva, sempre estive a seu lado. Ele não mentiu em uma vírgula sequer no que disse. \r\n\r\nÉ verdade que Dionísio Lins votou em tudo, até o que a bancada votava contra, e estávamos lá votando porque tínhamos a representação do hoje Senador Francisco Dornelles, um compromisso do Poder Executivo para essa questão, que foi honrado. \r\n\r\nOcorre que na nossa região o Sr. Prefeito não teve palavra comigo. Coloquei na dotação orçamentária verba para reurbanizar Vaz Lobo. Nada aconteceu; coloquei verba para melhorar e reurbanizar Madureira. Nada aconteceu. O Sr. Prefeito não honrou o compromisso assumido com aquela comunidade porque tem curral eleitoral, e curral eleitoral Dionísio Lins não é!\r\n\r\nNa Câmara Municipal votei, sim, em tudo e condicionei benefícios para a minha região aprovados em lei. O Sr. Prefeito os aprovou e contingenciou. Não houve nenhuma realização na minha região.\r\n\r\nEstou encaminhando todos que vêm me procurar ao gabinete do Sr. Prefeito porque os benefícios, repito, estão aprovados, porém, contingenciados. Lamentavelmente, não sou do curral eleitoral do Sr. Prefeito e lá não se pode entrar sem antes pedir licença à dona da região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, do PDT, que se encontra num fórum de PPD - S. Exa. preside a comissão - em Nova Iguaçu. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1618-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com três pareceres contrários e dois favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável e felicito a Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nJá que estamos falando sobre informática, computadores, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que se encontra numa reunião da Escola do Legislativo, participando de um debate sobre software livre.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o governo do Estado tem agido de modo a ensejar a interpretação de que pretende praticamente extinguir o Proderj, porque não respeita o concurso público feito e, portanto, não admite novos servidores. \r\n\r\nO Proderj vem perdendo quadros e sua presidente ainda se recusa a ter uma reunião com a própria representação da categoria e não debate os problemas da instituição. Tudo indica que o objetivo com as chamadas parcerias público-privadas seja caminhar praticamente não para a extinção, e sim para levar o Proderj a uma situação tal de inanição por falta de funcionários que os serviços só poderão ser prestados através de empresas contratadas, em detrimento do interesse público, já que muitas das informações que interessam ao Estado, até para o desenvolvimento de políticas públicas, são sigilosas. \r\n\r\nO que o governo vem fazendo com o Proderj é inaceitável e até criminoso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 458-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS (RJs).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou iniciar a discussão explicando porque não emendei o projeto. Como eu tenho participação num posto de combustíveis na beira da estrada, para não dizer que estaria ferindo o nosso Regimento Interno, não apresentei emendas.\r\n\r\nQuero chamar a atenção dos meus companheiros para o projeto que é altamente inconstitucional. Não é por causa de um posto em que o Deputado Domingos Brazão tenha participação, não. Isso é besteira, não dá prejuízo algum.\r\n\r\nComo podemos imaginar uma relação comercial, como proibir uma pessoa ao lado do motorista, num carro com mais três ou quatro pessoas, de beber uma latinha de cerveja porque a hipocrisia do acidente de trânsito é de quem está consumindo bebida nas estradas. Vai jogar para cima de um segmento uma mazela da sociedade, a irresponsabilidade do condutor com sua própria família e das outras pessoas dos outros automóveis, como se isso fosse resolver o problema. \r\n\r\nEste é o assunto da moda. Tomei conhecimento através da imprensa escrita que o Governo Federal também queria tomar uma atitude desse teor. É uma coisa absurda. Isto acontece nesta Assembléia Legislativa algumas vezes. \r\n\r\nÉ absurda aquela Mensagem que se reporta às sacolas plásticas. Que interferência numa relação comercial a Assembléia Legislativa pode ter? Deixamos passar, isso certamente enfrentará uma ADIN e facilmente será derrubado. Mas dá a impressão que os Deputados estão dormindo e que o nosso mundo é um e o mundo real das pessoas lá fora é outro. Às vezes temos esse comportamento aqui, para ser elegante com o colega, e deixamos passar certas coisas que vão contra a Constituição Federal e certamente afrontam o raciocínio de qualquer pessoa. \r\n\r\nComo impedir alguém de beber uma latinha de cerveja, como se uma, duas ou três latinhas de cerveja fossem responsáveis pelo acidente. Se o sujeito comprar e levar para casa pode beber dez caixas de cerveja. Mas se ele parar para almoçar numa churrascaria na beira da estrada ele não poderá consumir uma lata de cerveja. E os passageiros de ônibus, por exemplo, num ônibus para São Paulo, quando parar para fazer um lanche não poderão beber uma cerveja, uma dose de conhaque, uma dose de uísque que não pode ser vendida na beira da estrada. Assim, evitará acidentes. Isso, além de inconstitucional é irracional.\r\n\r\nÉ um absurdo, Sr. Presidente. Infelizmente, vou me ater a emendar pelas razões que já expus anteriormente, até para não desmerecer, até para que outros companheiros não passem essa imagem: o Brazão está fazendo isso porque tem interesse direto, não tem, não é nada disso. Acho isso um absurdo para com esse segmento, um absurdo com as churrascarias, com os restaurantes todos de beira de estrada. E a Assembléia tem se comportado desta maneira. Essas coisas têm passado aqui com a maior tranqüilidade. Aí quando vamos em alguma solenidade, em alguma reunião em que encontramos meia dúzia de empresários, sejam eles de qualquer ramo, os empresários têm a impressão de que a Assembléia toda é conivente com essas idéias, como se nós não tivéssemos responsabilidades aqui com a geração de emprego e renda. Canso de lembrar que o Estado não gera receita nenhuma. O Estado vive de arrecadar e só arrecada porque alguém está trabalhando para ele arrecadar. Neste momento em que estamos aqui também trabalhando, as pessoas lá foram, no nosso Estado, estão trabalhando para que o Estado possa arrecadar. O Estado é a viúva que vive disso. Então, temos que ter muita cautela quando criamos impedimentos nas relações comerciais, empresariais, porque são eles que estão sustentando este Estado. \r\n\r\nPercebo, quando se vai a Minas, a São Paulo, em outras assembléias, que as coisas não estão desta forma. Tenho certeza de que todos os deputados que aqui estão, todos, sem exceção, têm consciência disso!\r\n\r\nGostaria, então, de lamentar esse posicionamento. No momento oportuno, eu não estava aqui, infelizmente não vi quando esse projeto foi apresentado, pois votaria contra. Mas quero pedir a atenção dos Srs Deputados: noutro dia, houve uma reunião aqui Casa, na qual não estive presente, mas soube da ousadia de um secretário, que é também um colega nosso, que chegou a comentar que um simples fato da representação da FIRJAN aqui seria um lobby em cima dos deputados. Então, eles tentam empurrar goela abaixo esses tipos de projetos e depois não se conformam com quem é contra. Quem é contra é porque tem um lobby por trás. Poderíamos dizer aqui, quem sabe se tem um lobby das indústrias de refrigerantes para proibir a bebida alcoólica...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. tem toda razão. Entendo que esta é mais uma lei para não se cumprir. Na verdade, dizia eu aqui ao professor Luiz Paulo, como é que nós vamos conduzir? Nós estamos aí, atribuindo como V. Exa. disse, a todos a irresponsabilidade e dizer que o acidente só acontece quando o sujeito molha a palavra. O que não é verdade, não é bem essa a realidade. Acho que o que hoje ocorre é, efetivamente, a falta de fiscalização nas boates. Os menores estão se viciando pela madrugada. Na minha região, por exemplo, proibiram a juíza de fiscalizar a prostituição infantil. Agora, esse segmento é constrangedor e entendo ser mais uma lei para não ser cumprida. Aí vem o jeitinho brasileiro: paro o carro, chamo o garçom e peço que coloque numa garrafinha de guaraná uma “skolzinha”, pois quero beber! Isso é complicado, entendo que não seja apropriada essa legislação e, enfim, temos que precaver sim o acidente, para aqueles que não sabem beber. Entendemos que não caminha junto o álcool com a direção, mas não vejo que essa lei venha beneficiar, especificamente, na questão do acidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Na verdade, o que temos que fazer, o que o Estado tem que fazer é investir mais na educação no trânsito. Esse dinheiro que arrecadamos e, muita vezes, é mal utilizado, não sabemos nem de que maneira é utilizado - dinheiro de IPVA, de pedágio, de contribuições federais, estaduais, municipais, multas, seja qual for -, deveria ser todo investido em educação no trânsito, preparar o motorista para ter responsabilidade. Como bem disse V.Exa., se a pessoa não cuida da sua família que está dentro do seu carro, certamente não vai se preocupar. Não vai comprar a latinha na estrada, já vai sair embriagado de casa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte dos dois deputados. É realmente um retrocesso. Quando se viaja para qualquer país do mundo ou outro Estado, como ocorre aqui, as lojas de conveniência são maravilhosas. Sem querer fazer propaganda, os postos BR, Shell e Esso têm lojas de conveniência maravilhosas. A cada dia mais, no mundo inteiro, abre-se a porta para quem quer gerar emprego e renda, e aqui é uma hipocrisia. \r\n\r\nNão se pode dizer que as mazelas da sociedade estão em cima disso, desses irresponsáveis que não sabem beber. Beber é bom demais. Eu bebo. Acho que quem não bebe não vê o mundo girar, não conhece o outro lado, não vê os dois lados. Agora, beber com responsabilidade. Não é o fato de o motorista não beber que o cara que está acompanhando não vai beber. Isso é uma hipocrisia. Não podemos compactuar com esse tipo de coisa sem, pelo menos, mostrar nossa indignação. Então, no momento oportuno, vou pedir o voto “não” a esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pergunto a V.Exa., Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, será que os mi lhares e milhares de mortos nas estradas brasileiras são fruto da hipocrisia ou são um dado de realidade? Será que os acidentes de trânsito, que são uma das três principais causas de morte neste País, são hipocrisia ou um dado de realidade? Será que o condutor de veículos, ao estar embriagado ou sob ação de qualquer substância tóxica, não altera uma sigla básica que aprendi na engenharia de tráfego, que se chama PIEV, que é igual a meio segundo: percepção, intelecção, emoção e volição? Este tempo, num cidadão sem efeito de qualquer droga, é de meio segundo. Aprendi na física que espaço é o produto da velocidade vezes o tempo. Se o tempo de reação do condutor do veículo não for meio segundo, mas um segundo, for o dobro, o carro vai percorrer o dobro da distância. O acidente vai ocorrer. Isso é científico, não é hipocrisia. \r\n\r\nIsso tanto não é hipocrisia, que o Governo Federal vai mandar para o Congresso Nacional um projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas ao longo de todas as rodovias federais. O Sr. Deputado Alessandro Molon tinha feito o projeto se restringindo aos postos de gasolina e eu emendei para ampliá-lo para todo o comércio em geral e só nas RJs, o que cortou todos os vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nChegou a esta Casa, na segunda-feira, um projeto de lei do Poder Executivo com o mesmo objetivo. Será que são todos hipócritas? Acredito que não. Pode haver contradições, mas hipocrisia, jamais. Qualquer cidadão conduzindo um veículo, se estiver com seu estado alterado, provoca acidente. Está cientificamente comprovado. Não tem nada de hipocrisia. A ciência não permite a hipocrisia.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado, do alto da sua sabedoria, pensei que V. Exa. tivesse entendido, mas vou repetir com tranqüilidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do alto da minha sabedoria só porque estou no alto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Do alto da sua sabedoria. \r\n\r\nHipocrisia é jogar a responsabilidade em cima dos estabelecimentos que estão às margens da rodovia. Não tive intenção, em momento algum, de dizer que o álcool não contribui para que as pessoas possam cometer acidentes. Primeiro, há gente que bebe e vira leão, fica valente; algumas pessoas pensam que dirigem melhor quando bebem. Isso é fato, ninguém vai negar isso.\r\n\r\nO que não podemos fazer é imaginar que o problema está nas lojas de conveniência que estão às margens das rodovias, nas churrascarias que estão às margens da rodovias. Estamos nos metendo - o que é inconstitucional, sim, independentemente de ser RJ, Sr. Deputado - em relações comerciais e V. Exa. está causando impedimento, independentemente de ser na RJ, em uma rodovia estadual. Se o sujeito bebe no barzinho atrás da rodovia não há problema? Então, a configuração da hipocrisia é no que se refere aos estabelecimentos que estão localizados às margens da rodovia. É nesse ponto que reafirmo que é hipocrisia. \r\n\r\nEste projeto certamente enfrentará, como disse, uma ADIN e será fácil ser derrubado. Mas se não fosse, daqui a seis meses, estaríamos discutindo o assunto e V. Exa. veria que não teria reduzido em nada o número de acidentes. Aliás, V. Exa., como engenheiro de trânsito, foi Secretário de Trânsito desta cidade, sabe que educação é o princípio básico. Multar não resolve. Multa-se mais hoje e aumentaram os acidentes de trânsito. Desde a época da implementação do Código de Trânsito Brasileiro, em 23 de setembro de 1997, que se começou a computar as multas. Até hoje só aumentou o número de multas e só aumentou o número de acidentes. As coisas não se resolvem na caneta, resolvem-se mudando conceitos e educando a população.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de continuar na minha linha de raciocínio. É uma premissa falsa achar que alguém que bebeu dirige melhor. Não há ninguém que beba e dirija melhor, porque o álcool altera ou a percepção ou a intelecção, que é sinônimo de entendimento, ou a emoção ou a volição, que é sinônimo de vontade. Então, qualquer cidadão, se beber e for para o volante, passa a ser um motorista da pior qualidade. Ninguém melhora no volante porque bebeu. Este é um axioma furado, errado.\r\n\r\nEducar no trânsito é extremamente importante. Tenho dito aqui que devemos gastar recursos públicos não em publicidade autopromocional, e sim em educação e em medidas e campanhas profiláticas, preventivas. Entretanto, quando se está proibindo a venda de bebida no leito das rodovias estaduais, sendo um projeto da Assembléia Legislativa, não é inconstitucional por quê? Porque é o Departamento Estradas e Rodagem que permite o acesso às rodovias estaduais. Então, se ele não permitir o acesso, evidentemente não há imposto comercial. Tem o Estado o poder de disciplinar essa matéria. \r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, quando se coíbe a venda de bebidas dentro da faixa da rodovia, também se está educando, se está alertando. Este próprio debate está alertando sobre o malefício das drogas ao volante.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só acrescentar que é muita sorte o nosso Presidente da República ter um motorista.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Aparteando) - Estamos vivendo um momento extremamente curioso porque o governador do Estado diz ser favorável à liberação da venda de maconha, ou outras substâncias entorpecentes, porque a proibição está trazendo problemas para a segurança pública, que a proibição vai ensejando a corrupção, que é a proibição que cria até desvios de conduta nas instituições policiais. Entretanto, S.Exa., o governador, se manifesta favorável à proibição da venda de bebida alcoólica nas rodovias. \r\n\r\nS.Exa. deve, a partir do que divulgou que pretende fazer, e que ora estamos apreciando, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon, explicitar o que é que, em sendo proibido, enseja a corrupção: a venda da maconha, ou será a proibição da venda de entorpecentes nas estradas?\r\n\r\nPor outro lado, agora trazendo especificamente a matéria, os acidentes são causados pelo motorista, pelo veículo e pela via. Estamos cuidando, exclusivamente, dos motoristas. As vias estão completamente sem manutenção e os automóveis são produzidos podendo desenvolver velocidades, às vezes, três vezes maiores do que a máxima possível em qualquer estrada do país. Seria o caso de os automóveis serem fabricados com limitador de velocidade.\r\n\r\nQuando deputado federal, apresentei projeto buscando alcançar esse objetivo. Fui ridicularizado.\r\n\r\nA propaganda para venda de automóveis também se baseia na velocidade que ele pode desenvolver. Então, é preciso que as coisas sejam tratadas num conjunto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, seu aparte foi bastante oportuno mas quero dizer a V.Exa. que eu não vivo a contradição do governador. Ao volante, qualquer droga altera o estado do condutor, seja maconha, cocaína, antidistônico, psicotrópico, álcool, não importa; é droga e altera a condução do veículo. Não vivo essa contradição.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, a contradição é quanto à afirmação de que a proibição enseja o desvio de conduta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro. E, além do mais, quero dizer que esse projeto é de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon. O Sr. Governador Sérgio Cabral enviou projeto do mesmo teor para esta Casa, e o Lula vai apresentar, ao Congresso Nacional, projeto de igual teor.\r\n\r\nEstou defendendo conceito, porque eu acho que os acidentes de trânsito precisam de tratamento de choque. Eu acho que o que estamos fazendo é discutir apenas um viés do problema, um pequeno viés.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos fala da velocidade. S.Exa. sabe que, em um determinado país, a campanha por excesso de velocidade diz que aquele cidadão jovem, do sexo masculino, que corre muito, ele quer transferir a potência do automóvel para sua falta de potência. Então, aquele que corre muito, geralmente, tem problemas de potência. Vejam o grau de sofisticação. Com isso, tem-se diminuído a velocidade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que, às vezes, não é a ereção; às vezes, é a ejaculação precoce.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou falando em potência como exercício da libido de maneira geral.\r\n\r\nQuero mostrar que o tema é relevante, o projeto é bom e precisa ser aprovado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. Espero que V.Exa. não chegue ao êxtase na Tribuna. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Muito obrigado, Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside a nossa Sessão.\r\n\r\nSr. Presidente, quero me dirigir aqui aos Srs. Deputados que me antecederam e, em primeiro lugar, quero, publicamente, agradecer a alguns deputados que colaboraram muito na tramitação desse projeto.\r\n\r\nDe um lado o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que ofereceu um parecer pela constitucionalidade do projeto quando foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOuviu, Sr. Deputado Rodrigo Dantas? Quero agradecer a V.Exa. pelo parecer dado, pela constitucionalidade. Foi ele quem permitiu que o projeto chegasse até aqui. Quero reconhecer publicamente a contribuição de V.Exa. a essa nossa luta - que é de V.Exa. também.\r\n\r\nV.Exa., na Comissão de Constituição e Justiça, fez menção aos amigos que já perdeu por conta de acidentes causados pelo consumo de álcool, e, portanto, deu uma contribuição importante para que nós chegássemos ao dia de hoje, em que ele é apreciado em 2ª Discussão.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo também fez uma série de emendas que aprimoraram, e muito, o projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nCom todo o respeito aos argumentos aqui elencados pelos Srs. Deputados Brazão e Dica, quero dizer o seguinte, Sr. Presidente:\r\n\r\nEm primeiro lugar, disse aqui o Sr. Deputado Brazão que não fosse a irresponsabilidade dos motoristas não seria necessário, sequer, fazer essa discussão.\r\n\r\nÉ verdade. Se nenhum motorista bebesse ao dirigir, seria desnecessária essa discussão. Mas, o fato, é que são milhares de acidentes causados pelo consumo de álcool por motoristas. É desnecessário esse tipo de argumento porque, na realidade - e infelizmente; graças a Deus que não são todos, mas, infelizmente - há muitos motoristas que bebem.\r\n\r\nPortanto, o Estado do Rio de Janeiro tem obrigação de fazer uma discussão que é de relação de consumo, sim - e eu vou falar desse segundo argumento ao Sr. Deputado Brazão - mas é, sobretudo, um projeto de proteção à saúde pública.\r\n\r\nEssa não é uma questão meramente comercial. Nós estamos tratando aqui da proteção da vida das pessoas e não apenas dos motoristas. Porque, mesmo que fosse para proteger apenas a vida deles esse debate já seria importante. Mas, o motorista - que consome álcool e depois provoca o acidente - muitas vezes, mata não só a sua família ou os seus caronas, mas outras pessoas que estão dirigindo e que não têm a menor responsabilidade por aquele consumo.\r\n\r\nPortanto, é um projeto que não é de mera relação comercial, mas sim de saúde pública.\r\n\r\nO terceiro argumento, Sr. Presidente, também elencado aqui pelo Sr. Deputado Brazão, é que nós aí estamos interferindo numa relação comercial.\r\n\r\nÉ verdade. Nós temos competência, no sentido de atribuição legislativa, para isso. A relação de consumo pode ser tratada pelo legislador estadual. Não podem os deputados desta Casa se esquecer de que têm o direito de legislar sobre isso. A Constituição Federal nos reconhece esse direito.\r\n\r\nPortanto, mesmo no que diz respeito à relação de consumo, podemos interferir e estamos interferindo.\r\n\r\nA prova do acerto deste projeto é que depois dele ter sido apresentado, o Poder Executivo Estadual enviou um projeto semelhante; o do Poder Executivo Federal está tramitando.\r\n\r\nE, depois de termos apresentado esse projeto, o prefeito tentou resolver esse problema por decreto. O decreto caiu, por uma liminar. Mas, uma lei ainda não foi questionada em nenhum poder judiciário estadual, e não foram ainda derrubadas.\r\n\r\nSe alguma entidade que tenha atribuição para isso entrar com uma ADIN - e se o tribunal reconhecer a procedência da ADIN - nós, como respeitadores do estado democrático de direito, vamos respeitar a decisão do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão podemos é nos abster de decidir, de tomar posição, de deliberar - se tivermos condição de fazer isso - e de salvar milhares de vidas no Estado do Rio de Janeiro. Milhares de vidas.\r\n\r\nE, além disso, economizar, Sr. Presidente. Economizar dezenas de milhões; talvez até centenas de milhões, gastos pelo Poder Executivo Estadual na sua rede de saúde, para cuidar desses que têm que ser internados. Vamos economizar milhões da Previdência que vão deixar de ser gastos com aqueles que se tornam incapacitados para o trabalho.\r\n\r\nPortanto, é um projeto que quer colaborar nesse sentido.\r\n\r\nTem razão aqui também o Sr. Deputado Paulo Ramos - que me antecedeu e que fez menção a outros aspectos da luta para se evitar acidentes, exatamente ao que diz respeito aos veículos. Tem toda razão: esse projeto não tem a capacidade de resolver o problema, como bem disse o Deputado Brazão, não é um projeto que vai resolver todo problema, mas, ele vai dar uma contribuição importante. É isso que nós queremos aqui, Sr. Presidente, fazer com que, como Deputados Estaduais, cumpramos com o nosso papel de zelar pela proteção da vida, pela proteção da saúde pública e pela garantia de estradas mais seguras para todos os cidadãos aqui do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a atenção de vossa excelência e o apoio de todos os parlamentares dos mais diversos partidos dessa Casa a tramitação do nosso Projeto.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 587/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3032/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto favorável ao projeto e destacar, na oportunidade, em relação também a esse projeto, da importância do dia de hoje, o Dia do Odontólogo,. Quero parabenizar a todos os dentistas do nosso Estado, do nosso País - e ao nosso colega, Deputado Pedro Fernandes, que não está presente, mas, certamente, está em suas bases atendendo àqueles que tanto sofrem em função das enchentes em nosso Município - e desejando a eles muita paz, muita luz, muita proteção divina para que continuem exercendo bem as suas atividades.\r\n\r\nEntretanto, quero invocar às instâncias governamentais que a cada dia invistam mais em ações que beneficiem a nossa população no que diz respeito à saúde bucal. Os avanços científicos têm contribuído em muito, mas, infelizmente, não tem chegado àqueles que mais necessitam. Não tem chegado à essa população mais humilde e menos contemplada nas suas necessidades de saúde. Repito, infelizmente, essas ações não chegam a essas pessoas.\r\n\r\nGostaria de dizer, neste dia importante, da nossa preocupação com as questões da saúde bucal em nosso Estado, em nosso País. Infelizmente, ainda, um país de desdentados, em que a extração ainda predomina frente aos tratamentos em que haja a reabilitação e, portanto, para reflexão e também para uma atitude enérgica de modo que se reverta, o quanto antes, essa questão tão grave que é a questão da saúde bucal em nossa saúde pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizar também, fazer coro com o Deputado Dr. Wilson Cabral, parabenizar os dentistas do Es tado do Rio de Janeiro, principalmente pelos dois irmãos que são dentistas, o mais novo, Leonardo, e o mais velho, Alexandre, parabéns pelo dia deles. \r\n\r\nMas, eu queria também, Sr. Presidente, justificar a ausência do Deputado Glauco Lopes que se encontra em Macaé por conta das chuvas. Ele está percorrendo a cidade e vendo de que forma pode mitigar os problemas do cidadão macaense.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Em meu nome e também em nome do Sr. Deputado Luiz Paulo, parabenizar os dentistas pelo dia de hoje, parabenizando não só os irmãos do Deputado Pedro Paulo, como também o meu dentista Dr. Carlos Eduardo, os dentistas Dr. Bruno, Dr. Lucílio, da Clínica Santo Espírito, que são profissionais da mais alta respeitabilidade. \r\n\r\nParabéns a todos os dentistas do Estado do Rio de Janeiro! Temos em comum até alguns dentistas, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro, portanto, em meu nome, em nome dos Deputados Flávio Bolsonaro e Luiz Paulo, parabéns aos dentistas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência também não pode se eximir, eu tenho vários parentes dentistas. Meu irmão também, Dr. Ivan Santos. Também a Dra. Renata, Tábata, Carla, Flávio, Fabiano, Marcos, Alessandra, enfim, todos os dentistas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim que se encontra em Belford Roxo, atendendo as vítimas das últimas chuvas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Foi feita a omissão do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que é um dentista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu falei do Sr. Deputado Pedro Fernandes, foi o primeiro nome que citei.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Mas eu sublinho o que V. Exa. disse. O nosso abraço ao cirurgião-dentista Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Gostaria de prestar uma homenagem. \r\n\r\nO Sr. Deputado Wagner Montes é uma pessoa que tenho o maior respeito. Romário realmente não é dentista, é um grande jogador, um grande goleador, dos maiores goleadores da história do futebol brasileiro.\r\n\r\nGostaria de prestar neste momento uma homenagem à Dra. Márcia Romanech. A Dra. Márcia tem um consultório na Tijuca mas faz atendimento especial principalmente às crianças do Hospital Graffée Guinle, da área da Pediatria, que têm o vírus HIV. Com esse tratamento dentário temos a certeza que tem contribuído, e muito, na recuperação e melhora dessas crianças. A essa grande profissional, que tem o seu consultório, mas que faz de forma gratuita esse atendimento a essas crianças, quero prestar esta homenagem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Hoje quero prestar duas homenagens: uma ao grande Darcy Ribeiro e outra aos odontólogos. \r\n\r\nDarcy Ribeiro conviveu conosco no PDT durante muitos anos. Não só antropólogo, viveu nas comunidades indígenas mas, acima de tudo, lutou pela criança e pela educação. Então, homenagear no dia 26 de outubro Darcy Ribeiro é um dever de todos os cidadãos, mas para nós, do PDT, é um dever muito maior.\r\n\r\nÉ preciso lembrar que Darcy Ribeiro se expressou de maneira tão brilhante quando disse mais ou menos assim: “Lutei pelos índios, não consegui salvá-los; lutei pelas crianças, não fui bem-sucedido; lutei por uma educação melhor para o nosso país, um instrumento de salvação, também fui derrotado”. Mas a grande alegria que ele tinha é que em momento algum da sua vida sentiu o mínimo de vontade de estar ao lado dos vitoriosos. É uma expressão que carregamos, expressão da convicção de quem idealizou, sonhou e lutou por um país melhor.\r\n\r\nMas também homenagear os odontólogos, os dentistas. Quero daqui do plenário mandar um abraço para todos os dentistas na figura do Presidente do Sindicato, Dr. José Roberto.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, já que estamos aprovando um projeto que trata da saúde bucal, quero chamar atenção de todos os deputados para um hospital público do Estado, chamado Reviva, na Gávea, que faz o tratamento de crianças que nascem com lábio leporino, aquela doença praticamente genética em que a pessoa tem uma anomalia crânio-facial. O trabalho que os vários especialistas na área de odontologia realizam naquele hospital é coisa de Primeiro Mundo, está crescendo muito no Estado do Rio de Janeiro e precisa do amparo desta Casa, principalmente no tocante ao orçamento, que estamos próximos de votar.\r\n\r\nAssim, faço uma súplica aos deputados: façam emendas ou visitem o Reviva - fica ao lado da PUC, na Gávea. Conheçam o trabalho de Primeiro Mundo que é realizado ali, com muita maestria, sob a direção do Dr. Rawlson de Thuin. Quem tiver a oportunidade, conheça o hospital, que não parece nem um hospital público. Faz um trabalho com muito carinho, muita dedicação e muito sacrifício, e vive de doações de pessoas simpáticas àquela causa.\r\n\r\nLembrando as homenagens aos dentistas e sabendo que os dentistas têm uma participação essencial na recuperação e na inclusão social dessas crianças que nascem com a doença de lábio leporino, solicito aos Srs. Deputados que prestem esse mínimo de atenção do Poder Público, colocando emendas no orçamento, para que o Reviva possa aumentar ainda mais sua rede de atendimento e se torne também, a exemplo do que já acontece em São Paulo, uma referência no tratamento dessa doença aqui, no Brasil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aqui me somar ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e dizer que S.Exa. pode contar comigo e com a bancada dos Democratas para fazer emendas e viabilizar esse trabalho importante desse grupo maravilhoso, feito de forma gratuita para essas crianças. \r\n\r\nTambém, parabéns aos dentistas pelo seu dia! Não poderia deixar essa data passar em branco. Parabéns à Dra. Silvia, que sempre me atendeu com muito carinho e atenção, e a todos os dentistas. Felicitando-a, felicito todos os dentistas de nosso Estado, sem esquecer também do Sr. Deputado Pedro Fernandes, dentista e deputado nesta Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3530/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 56/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 149/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não acredito nas declarações, no jornal O Globo de hoje, atribuídas ao Sr. Governador Sérgio Cabral, segundo as quais S.Exa. teria falado que a Rocinha é fábrica de marginais. Tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral deve ter sido mal interpretado; tenho certeza de que S. Exa. deve ter mencionado as dificuldades e as distorções que aquelas crianças enfrentam, acabando por ser levadas mais facilmente pelos marginais. \r\n\r\nNão podemos admitir que uma criança que nasce na sua casa seja diferente da que nasce numa comunidade carente. Criança nasce pura, necessitando das mesmas atenções. O mundo em que ela é criada é que a vai transformando. A responsabilidade é de todos nós, também do governador, dessa mídia cruel, mas não é da criança. A criança vai ser produto deste mundo cruel, irresponsável e explorador de pobrezas. Citemos sobretudo a imprensa escrita e falada, a televisão, que explora todos os dias, para nossa tristeza, o caso do menino João. A Rede Globo cansou de reprisar e de buscar entrevista com aquela família porque sabe que o povo é profundamente emotivo. Mexendo com a emoção para vender minutos de propaganda, mantém aquela família no ar cinco, dez minutos para aumentar a audiência, sem o menor compromisso com o resultado, explorando a desgraça da família alheia. \r\n\r\nConhecendo o Sr. Governador da forma que conhecemos, pai de cinco filhos, não podemos acreditar nisso. De antemão estou arriscando-me a fazer esta defesa, ao mesmo tempo em que repudio tal pensamento. Não podemos admitir esse tipo de leitura. Crianças nascem puras. É responsabilidade de todos nós esse desvio de conduta que a vida lhes impõe. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vejo o Sr. Deputado Domingos Brazão inspirado em Rousseau, na relação do homem com o meio, mas, infelizmente é fato: ontem o Sr. Governador - está citada a sua entrevista entre aspas na internet, ouviu, Sr. Deputado Brazão? - declarou que em alguns bairros, e S. Exa. cita Copacabana, Méier, Tijuca, há um padrão sueco de organização familiar no que diz respeito ao número de filhos e na Rocinha haveria um padrão Gabão, Zâmbia, uma fábrica de marginais. Entre aspas! \r\n\r\nEssa foi a declaração infeliz e irresponsável que uma pessoa que jamais poderia dar, ocupando o cargo que ocupa. Acho que qualquer pessoa, independentemente do cargo que ocupa - evidentemente, o caso se agrava em se tratando da principal pessoa política do Estado do Rio de Janeiro hoje -, se não tem inteligência para pensar no que vai falar antes de dizer, deve ter pelo menos a dignidade de, depois, desculpar-se por aquilo que disse. Isso é o mínimo que esperamos do Sr. Governador. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Vou repetir duas coisas. A primeira: não posso acreditar que o Sr. Governador tenha se posicionado dessa forma. Acho que S. Exa. foi mal interpretado. A segunda: reafirmo que o homem seja produto do meio. Talvez a relação do Sr. Governador com o Sr. Presidente Lula já esteja produzindo esses resultados, não saber o que falar. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nesse sentido, vou ter que concordar com V. Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro do Vasco da Gama. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - É verdade, isso é verdade. \r\n\r\nSr. Presidente, reitero as palavras do Brazão: conheci bem Sergio Cabral pai, com quem tive oportunidade de conviver na Câmara dos Vereadores - mas muito antes, no Vasco da Gama.\r\n\r\nAcredito que o Sr. Governador, pela pessoa que é, pelo que conheço dele, não teve a intenção de denegrir a imagem da Rocinha. Acho que hoje ele é o Governador que mais faz por essa região - ou que vai fazer por essa região, junto com o Sr. Presidente da República, também muito criticado.\r\n\r\nA gente tem que saber separar isso e separar bem.\r\n\r\nSr. Presidente, estou ao lado de um rubro-negro. Com todo respeito, os rubro-negros hoje - quando o Flamengo alcançou uma melhor colocação em relação a outras equipes - apareceram...\r\n\r\nMas, gostaria de externar a minha posição com relação ao meu clube, o Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nOntem, infelizmente - apesar de ter conquistado uma vitória de 1x0, com a presença do Romário no comando técnico - o clube não obteve a classificação. Mas acho que ele foi muito bem, principalmente no primeiro tempo, quando a equipe do Vasco foi plenamente superior.\r\n\r\nConseguiu o 1x0 e poderia ter conseguido mais dois ou três gols - o necessário para classificar o Vasco para a próxima fase, para que fosse o único representante do Rio de Janeiro dessa competição. Mas isso não ocorreu.\r\n\r\nEntão, exponho a minha preocupação aqui com relação a isso, porque existe uma preocupação nossa, dos vascaínos, com relação ao futuro do clube.\r\n\r\nHoje, estamos fora dessa competição, da Sul-americana; dentro do Campeonato Brasileiro, tivemos uma fase muito boa. Fomos o melhor clube do Rio ao longo de mais de quinze rodadas. Hoje, como foi colocado aqui, uma outra equipe tem um número de pontos maior do que o Vasco.\r\n\r\nEntão, como vascaíno, olho a tabela da competição e vejo que o Vasco está com 43 pontos. Numa competição, onde cada partida vale três pontos, temos ainda, creio, cinco ou seis jogos pela frente. Acho que dá para ultrapassar os nossos adversários. Esperamos e acreditamos nisso.\r\n\r\nDeixo aqui então minha posição com relação a essa situação que meu clube vive hoje. É um problema sério; um problema, no meu modo de ver, mais administrativo, de falta de planejamento para que a possamos, realmente, ter uma equipe forte, uma equipe à altura das tradições do Clube Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nVimos hoje num site a informação de que Valdir Espinosa será o novo treinador do Vasco. É uma pessoa competente. Por outro lado, ouvimos também sobre a possível saída de um jogador que tem se destacado no campeonato brasileiro: Leandro Amaral, com possibilidades de vestir futuramente a camisa do Fluminense.\r\n\r\nA minha preocupação como vascaíno é esta: saber aonde essa diretoria quer chegar. É claro que o Vasco foi o último campeão brasileiro, em 2000. Mas nos últimos anos a nossa equipe lutou para não ser rebaixada. No campeonato passado, lutamos para chegar ao quinto lugar, para disputar a Libertadores, mas, infelizmente, isso não ocorreu. \r\n\r\nVamos continuar a nossa luta. Nós, vascaínos, queremos e o torcedor do Vasco me cobra muito isso no dia-a-dia. Infelizmente, esse torcedor que me cobra não é sócio, mas desejamos e acreditamos na Justiça do nosso Estado; acreditamos nos homens que têm a responsabilidade para julgar questões do interesse da população. \r\n\r\nO Clube de Regatas Vasco da Gama nada mais é do que um clube do povo e esperamos que a nossa Justiça, a Justiça do nosso Estado, possa realmente fazer justiça. E nos dar o direito de uma nova eleição, de estar no São Januário para que possamos realmente reverter esse quadro, um quadro que é fundamental para todos nós - o quadro da auto-estima, do respeito às pessoas. Infelizmente, hoje, isto não tem ocorrido em nosso clube.\r\n\r\nQuero agradecer e dizer também da minha alegria, quando ontem, momentos antes da partida do jogo do Vasco da Gama, pude falar na Rádio Globo, porque há muito tempo eu não era convidado para falar nessa emissora. Não sei se isso ocorreu em função de estar eu hoje deputado. Muitas vezes, conforme o segmento em que nos encontramos, temos ou não espaço na mídia. Como deputado, passamos a ser vistos de outra forma, o que também lamento.\r\n\r\nOntem fiquei feliz, porque pude falar algumas coisas de interesse do futebol do Rio de Janeiro, de interesse para o meu clube. E espero que, mesmo com as adversidades, mesmo não concordando com o que está sendo feito na parte administrativa, meu clube não venha a ter que lutar nos últimos jogos para não ser rebaixado. \r\n\r\nEspero que o Vasco da Gama possa brigar por um lugar melhor e, no próximo ano, tenha um planejamento eficiente, para ter uma equipe forte, competente, com vitalidade e qualidade, à altura do futebol brasileiro, que é o desejo de todos nós: lutando e brigando pelo título, e não brigando e lutando para não ser rebaixado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, serei rápido no meu comentário. Quero dizer que é sempre uma honra, mesmo sendo rubro-negro, ouvir o Sr. Deputado Roberto Dinamite, um grande ídolo, não só vascaíno, mas de todo futebol brasileiro. É uma figura que eu vi jogar e que muita tristeza deu aos rubro-negros no campo de futebol, mas sem dúvida alguma deu muita alegria ao futebol brasileiro.\r\n\r\nEu paro para ouvir seus comentários, tão importantes para o esporte. O povo brasileiro é fã do futebol e ninguém melhor do que o Sr. Deputado Roberto Dinamite, nesta Assembléia, para fazer seus comentários a respeito.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Deputado Domingos Brazão, que ora preside esta Sessão, algo a respeito do comentário de V. Exa., dizendo que não acreditava no que dissera o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Eu também não acredito. Creio que o enfoque que o Governador quis dar, naquele momento, foi mal interpretado pela imprensa, pelos jornalistas que ali estavam. \r\n\r\nÉ claro que quando dizemos alguma coisa para a imprensa, ficamos suscetíveis, sem dúvida, a qualquer tipo de comentário, de interpretação. Cada um interpreta da forma que quer. E até quem lê os jornais interpreta como quer. \r\n\r\nNão posso acreditar que o governador, que tanto tem feito, que tanto quer fazer pela Rocinha, tenha dito que a Rocinha só fabrica marginais, ou que as mães da Rocinha são todas mães de marginais.\r\n\r\nEu tenho certeza que não foi isso que ele quis dizer e que, em melhor oportunidade, virá a público elucidar o que realmente quis dizer. Eu não acredito que o governador tenha essa visão fascista de que no morro só se produz marginal. Não é essa a visão do Governador e não é isso que tem demonstrado nas conversas, até porque ele tem vontade de trabalhar, de fazer o PAC da Rocinha, o primeiro lugar aonde será aportada uma grande verba, vinda do governo federal, em conjunto com o governo estadual, para um projeto que foi aprovado por um escritório.\r\n\r\nMas, de tudo que eu li, uma coisa se destacou. Das coisas ruins podemos tirar alguma coisa boa. Refiro-me a uma declaração importante, sobre o aborto, sobre a autonomia da mulher sobre o seu corpo; outra questão é a das drogas. Acho que a sociedade tem que discutir, tem que dizer quem concorda e quem discorda. Há visões antagônicas e não podemos nos furtar a discutir esses temas, até porque são polêmicos. Quem é contra tem este direito e o dever de manifestar a sua opinião. Quem é a favor também tem o direito de expor a sua opinião, tanto em relação às drogas quanto em relação ao aborto. Infelizmente, nós, políticos, estamos nos furtando a essa discussão. Esta Casa tem que discutir o assunto, sem dúvida alguma, mesmo com a sociedade, de forma hipócrita, querendo empurrar o problema para debaixo do tapete.\r\n\r\nNão creio que a Rocinha seja uma fábrica de marginais, tampouco creio que o aborto resolverá o problema. Acredito, sim, que a mulher deve ser livre para fazer uso de seu corpo, para fazer um aborto se achar que deve, mesmo que intrinsecamente eu não concorde com esse tipo de solução. Acho que ideal seriam o planejamento familiar, a educação da sociedade e a mudança de cultura. O aborto não resolverá o problema, mas eu, como verde, creio que as mulheres têm o direito de fazer uso de seu corpo como bem entenderem. Esta é a nossa visão, não que eu tenha isso como tema para a minha vida. Não é no que eu acredito para mim, mas a mulher tem o direito, democraticamente, de fazer um aborto. Esse direito deve ser dado à mulher, ao casal, que deve discutir o assunto para saber o que fazer. \r\n\r\nCreio que a solução seja um planejamento familiar orientado pelo Estado, pela sociedade. O casal tem também o dever de se planejar. Assim viveremos, sem dúvida, numa sociedade mais sadia. O correto na natureza seria um casal, um menino e uma menina, substituírem seus pais no futuro. Eu, por exemplo, tive a graça de ter duas meninas; vamos tentar o terceiro, o que não significa que eu seja favorável ao aborto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, assim como V. Exa., também não tenho dúvidas de que o Sr. Governador Sérgio Cabral foi mal interpretado pela imprensa. Acho que o debate que deve ser feito na sociedade, e com urgência, além do planejamento familiar, é quanto aos direitos reprodutivos da mulher. \r\n\r\nA taxa de fecundidade, tanto no Brasil quanto aqui no Rio de Janeiro, está caindo, não por medidas governamentais, mas por conta da universalização da educação. É esse o debate que deve ser feito. O livro citado pelo Sr. Governador, do economista norte-americano Steven Lewitt e intitulado Freakonomics, faz uma correlação entre crimes violentos e aborto, mas, para nosso país, a discussão deve ser feita de forma diferente.\r\n\r\nTenho a convicção de que o Parlamento não tem legitimidade para legislar sobre aborto. Trata-se, na minha opinião, de uma questão plebiscitária: a população, de forma direta, tem que dizer se é a favor ou contra - como foi feito no caso do desarmamento. Temos, sim, legitimidade para discutir e manifestar nossas opiniões, mas não para tomar decisões tão importantes, pois há mecanismos rápidos e diretos para que a população se manifeste sobre temas tão polêmicos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna não são os pronunciamentos anteriores de meus pares quanto às declarações do Sr. Governador Sérgio Cabral. S.Exa. é um homem de coragem e desafios. Se é verdade que deu tais declarações, entendo-as como uma preocupação social maior - o controle da natalidade, um filho indesejado. Quanto mais esclarecida a pessoa, poderá fazer um planejamento familiar. Não sejamos hipócritas. \r\n\r\nÉ claro que o modelo sueco ao qual S.Exa. se referiu foi em função da informação de cada região. É lógico que alguém que nasceu e mora em Copacabana tem um poder aquisitivo maior do que aquela nascida na Rocinha. Isso é só para simplificar a discussão. É óbvio que o modelo de planejamento familiar da Rocinha difere do de Copacabana. Quando se fala em “marginal” é porque às vezes o filho é indesejado, já vai nascer numa comunidade com problema de saneamento, de falta de educação e informação. Então, o Sr. Governador englobou todos esses fatores. \r\n\r\nNão acredito que um governador dê uma declaração com o intuito de discriminar alguém, até porque quem conhece S.Exa. sabe que essa não é sua característica. Ao contrário, é um homem de desafios, de coragem, que diz o que pensa. Por isso, S.Exa. polemiza ao falar sobre o aborto, drogas. Quem tem coragem de colocar a cara para bater, quem tem o peito aberto, quem tem compromisso com a melhoria de qualidade de vida das pessoas está sujeito a apanhar. Como bem afirmou o Sr. Deputado Domingos Brazão, este é o País da Hipocrisia. Todos querem elogiar, mas, quando surge um tema sério, a ser debatido pela sociedade e que venha a gerar descontentamento, preferem sair pela tangente.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral está iniciando seu governo. Tem consciência de que precisa fazer uma boa gestão para nosso Estado. Sou testemunha de que, quando S.Exa. estava em campanha, observava das carreatas o público nas ruas e me dizia: “Coronel, esse povo merece um governo sério.” Um governo sério tem que discutir os problemas e suas causas, doa a quem doer. Quem faz isso, apanha mesmo. Lá na frente, veremos que esse tipo de declaração só fará com que o Sr. Governador seja mais respeitado.\r\n\r\nSr. Presidente, faço hoje um registro que passo a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Novela das 8h critica aprovação automática.\r\n\r\nHoje quero chamar novamente a atenção para um assunto grave em nosso município, que já ganhou repercussão até na novela das 8h da Rede Globo, 'Duas Caras'. Trata-se do sistema de aprovação automática que a Prefeitura do Rio de Janeiro impõe aos alunos das escolas municipais. Em boa hora, o ator da novela, Aguinaldo Silva, abordou o tema de forma contundente. No capítulo de ontem, uma vendedora ambulante que vive na Favela Portelinha aborda o Deputado Narciso Tellerman, interpretado pelo ator Marcos Winter. Elas se diz preocupada com o futuro do filho, apesar de ser ótimo aluno.\r\n\r\nO Deputado pergunta: 'Por que a preocupação? O seu filho não freqüenta a escola?' A ambulante responde na lata: 'Ele estuda sim, Deputado, mas não adianta nada. Os professores ficaram a maior parte do ano em greve e, agora, estão dizendo que vão passar os alunos. Eles não precisam nem estudar para passar de ano.' Em seguida, a senhora fala de um sistema novo, que garante a aprovação do filho sem necessidade de ir bem nas provas. Indignado, o Deputado reage: 'Isso é um absurdo. Daqui a pouco vão dizer que a criançada não precisa nem ir mais à escola para receber diploma.'\r\n\r\nA novela é fictícia, mas o problema é real. A Secretaria de Estado de Educação teima em impor um sistema de aprovação que está fadado ao fracasso. Já foi abolido em São Paulo e não encontra apoio de professores, pais e alunos. Por que tanta insistência em prejudicar os alunos da rede pública no Rio de Janeiro?\r\n\r\nO título 'Duas Caras', aliás, não poderia ser mais apropriado para descrever a atitude do Poder Executivo municipal. De um lado, mantém os professores a pão e água, sem aumento salarial, nem infra-estrutura para ministrar aulas. De outro, pune aqueles que ousam discordar da aprovação automática, como a professora Rosa Seles, que foi exonerada da direção de uma escola da Ilha do Governador. Tudo porque ousou resistir a um sistema absurdo, que prejudica tanto os estudantes quanto os pais. Quem vai estudar se não for desafiado, se não houver competição?\r\n\r\nQuero fazer um reconhecimento público e um agradecimento ao novelista Aguinaldo Silva por ter abordado o assunto de forma tão corajosa e determinada. Parabéns”!\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no Expediente Inicial li um artigo com o título: “Quem paga por isso”, de Deborah Tomé, comentando a fala do Sr. Governador.\r\n\r\nNa verdade a coluna da Deborah Tomé foi publicada no jornal O Globo, no dia 25 de fevereiro, na coluna Panorama Econômico e cabe muito bem para o momento atual, mostrando que a queda de taxa de fecundidade na verdade não tem nada a ver com a redução da violência.\r\n\r\nEla coloca, no artigo, que vem ocorrendo já há algum tempo - muitas vezes nas classes de poder aquisitivo mais baixo - o decréscimo da taxa de fecundidade no País. E, no entanto, não houve diminuição da violência.\r\n\r\nUtiliza como exemplo o Estado do Maranhão - que tem uma taxa de fecundidade alta - e demonstra que se houvesse tal relação, aquele Estado seria o primeiro da lista no índice de violência, coisa que não acontece. \r\n\r\nPortanto, dizer que o planejamento familiar ou o aborto têm a ver com a diminuição da violência é um pensamento que, vira-e-mexe, retorna quando a violência cresce no nosso País. \r\n\r\nOs demógrafos, os estudiosos, comprovam com dados que a taxa de fecundidade não está ligada à questão da violência.\r\n\r\nVenho agora, no Expediente Final, trazer a esta Casa um outro assunto: quero denunciar que houve o assassinato de um trabalhador rural no Paraná, e quero que fique registrado no Diário Oficial essa situação, porque isso nos deixa muito alarmados uma vez que já há algum tempo não é registrado no nosso País assassinatos relacionados a terra.\r\n\r\nIsso acontecia muito na época da Ditadura e agora vemos isso acontecer novamente. Logicamente, os amantes da Democracia não podem ficar calados diante disso.\r\n\r\nOs camponeses, os trabalhadores rurais do Paraná ocupavam o campo de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná.\r\n\r\nEntão, quero registrar que...\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os camponeses ocuparam a área de experimentos ilegais de transgênicos da Syngenta às 6h do dia 21 de outubro, como forma legítima de reivindicar que a área seja transformada em Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.\r\n\r\nÀs 13h30min do mesmo dia, uma milícia armada, a serviço da multinacional Syngenta, atacou o acampamento e executou com dois tiros no peito, à queima-roupa, o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, de apenas 42 anos. Na ação, os trabalhadores Gentil Couto Vieira, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nDiante de tal fato, esperamos que as autoridades tanto do Estado quanto em nível nacional possam apurar mais de perto essa situação, investigá-la a fundo, punir os culpados e dar segurança a essas pessoas que foram feridas e que estão sendo ameaçadas de morte, dia após dia. \r\n\r\nÉ esta a denúncia que trago aqui, é esta a reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Via Campesina e também de diversos outros movimentos que lutam em favor e em defesa dos direitos humanos, da reforma agrária e da democracia em nosso País.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs Deputados, venho a esta tribuna para fazer um registro. No dia de hoje participei de um evento, no Recreio dos Bandeirantes, da Nova Cedae, da inauguração do início das obras de interligação do esgoto do Recreio dos Bandeirantes ao emissário submarino da Barra. É importante fazer este registro porque entendo, na qualidade de presidente da Comissão de Saneamento, que nós, aqui no Estado, estamos avançando na questão do saneamento. \r\n\r\nTenho a convicção de que é acertada a política adotada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral e pelo presidente da Cedae, Sr. Wagner Victer, de focar os investimentos em saneamento em poucas mas significativas obras neste Estado, como, por exemplo, o PDBG e o PDBJ, Programa de Despoluição da Baixada de Jacarepaguá. \r\n\r\nEm várias audiências públicas e em várias visitas à região do Recreio, nos foram apontados os problemas da estação de tratamento existente na Gláucio Gil, que é inadequada para aquele sistema lagunar. Muitos moradores já acusavam os problemas da fedentina gerada, da poluição que não cessou. Então, nesses diversos encontros, já tínhamos a compreensão de que a solução do problema não estaria na continuidade daquele tipo de estação de tratamento, que se repete em várias outras estações e em vários outros pontos da nossa cidade. A política adequada para aquela região é a interligação do esgoto ao emissário submarino da Barra. Esta é a medida adequada porque a nossa cidade tem a vocação natural do tratamento de esgoto via emissário submarino. Não adianta inventarmos aqui outro tipo de tratamento com as diversas estações que se espalham pela cidade, que têm custos altos de manutenção e não têm eficácia comprovada.\r\n\r\nPortanto, parabenizo mais uma vez a Nova Cedae, na pessoa do seu presidente, Sr. Wagner Victer, e os técnicos da empresa, pelo acerto desse investimento. Lembro que esse mesmo investimento, ainda que seja importante, um marco, foi antecipado. A previsão que tínhamos no início do ano era de que aconteceria em 2009 e nós, por pressão desta Casa, por pressão minha, da Comissão de Saneamento, por pressão do Sr. Deputado André do PV, da Comissão de Meio Ambiente, insistimos para que esses recursos fossem liberados o quanto antes, e foram. Mas ainda é uma parcela bastante pequena em relação ao todo que se precisa para aquela região. \r\n\r\nSegundo cálculos dos próprios técnicos da Cedae, para toda essa interligação, seja do Recreio dos Bandeirantes, da Avenida das Américas, do lado esquerdo de quem vai para a Zona Oeste ou do lado direito da Avenida das Américas, que tem um forte crescimento populacional de empreendimentos imobiliários, o investimento total beira a faixa de R$ 100 milhões e o que está se investindo hoje são cerca de R$ 12 milhões. Nada mais é do que 10% do que se precisa para fazer a interligação definitiva e o tratamento adequado para toda aquela região.\r\n\r\nÉ um passo importante e eu não tenho dúvida de que esta Casa fará um esforço agora, na discussão do Orçamento. Os deputados da bancada do Partido do Recreio dos Bandeirantes, da qual faço parte - encabeço essa frente parlamentar a favor dessa região - poderão incluir no orçamento recursos suficientes para que a Cedae continue essas obras de interligação até com uma velocidade. Porque, sem dúvida, investimento em saneamento e meio ambiente se abate em saúde pública. E também é ne cessário para aquelas lagoas que há tantos anos estão contaminadas pelo despejo in natura de esgotos de toda aquela região.\r\n\r\nParabenizamos, mas também estamos atentos e nos esforçando para se tenha mais recursos. E que os recursos do Fecam, os recursos do Estado, não se percam em diversas pequenas estações de tratamento que não resolvem o problema, mas enriquecem os bolsos de muitos empreiteiros que muita gente conhece.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, sexta-feira, 26.10.2007, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nAo mesmo tempo, reitera o convite para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 26.10.2007, às 19horas, para entrega de Moções a policiais civis. De autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; TUCALO, A CONVITE; DOMINGOS BRAZÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 980/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/07).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA DECLARAÇÃO ANUAL DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA APURAÇÃO DO IPM-DECLAN, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos Artigos 23, inciso XI e 24, inciso I, da Constituição Federal, regula os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias deste Estado inclusive a Declaração Anual dos Contribuintes do ICMS para a Apuração do IPM - DECLAN, decorrentes da exploração de recursos hídricos e Minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ............................................................................\r\n\r\n§ 1º - ...............................................................................\r\n\r\n§ 2º - Os elementos constitutivos das receitas não-tributárias previstas no Art. 20, § 1º, da Constituição Federal, prescritos nesta Lei, são aqueles definidos na legislação federal específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .............................................................................\r\n\r\n§ 1º - .................................................................................\r\n\r\n§ 2º - .................................................................................\r\n\r\n§ 3º - .................................................................................\r\n\r\n§ 4º - A competência do Estado do Rio de Janeiro para a fiscalização, arrecadação e lançamento das receitas não-tributárias, inclusive da Declaração Anual de Contribuintes do ICMS para a Apuração do ICMS - DCLAN, previstas no parágrafo anterior não exclui a competência da União para a regulação e fiscalização da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás e dos respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explorem as referidas atividades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Constituem-se documentos de entrega obrigatória à SEFAZ, dentre outros a serem definidos por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se o inciso VI ao Artigo 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - .............................................................................\r\n\r\nI - ......................................................................................\r\n\r\nII - .....................................................................................\r\n\r\nIII - …………………………………………………………….\r\n\r\nIV - …………………………………………………………….\r\n\r\nV - ……………………………………………………………..\r\n\r\nVI - Declaração Anual dos Contribuintes do ICMS para apuração do IPM - DECLAN.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - .............................................................................\r\n\r\n§ 1º - .................................................................................\r\n\r\n§ 2º - .................................................................................\r\n\r\n§ 3º - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para que seja efetuada a avaliação da medição nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da federação, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Glauco Lopes, \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - .............................................................................\r\n\r\n§ 1º - ......................................................................................\r\n\r\n§ 2º - .....................................................................................\r\n\r\n§ 3º - …………………………………………………………….\r\n\r\n§ 4º - Na avaliação da medição de que trata o § 3º deste artigo, a sua ficha de avaliação deverá ser verificada pelo representante do Fisco Estadual, através de sistemática disciplinar em Decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ, dentre outros a serem definidos por Decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o inciso III ao § 2º do Artigo 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - .............................................................................\r\n\r\n§ 1º - .................................................................................\r\n\r\n§ 2º - .................................................................................\r\n\r\nI - ......................................................................................\r\n\r\nII - .....................................................................................\r\n\r\nIII - Correção monetária pelo IGPM, ou índice que vier a substituí-lo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Nas transferências entre empresas do mesmo grupo, ou entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, a base de cálculo das receitas não-tributárias deve refletir os preços correntes no mercado atacadista, podendo vir a ser fixada mediante Decreto do Governador do Estado, na hipótese de não ser comprovada a formação do preço praticado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o inciso I ao § 2º do Artigo 15 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ................................................................................\r\n\r\n§ 1º - ....................................................................................\r\n\r\n§ 2º - ....................................................................................\r\n\r\nI - Na ausência de pronunciamento por parte da SEFAZ o administrador regional da área fiscal será responsabilizado, administrativamente, por tal omissão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Os concessionários, os permissionários, os cessionários e os terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado deverão apresentar à SEFAZ, na forma e prazo previstos em Decreto do Governador do Estado, os seguintes documentos:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Artigo 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV- (...)\r\n\r\n§1° - Os dados referidos no presente artigo desta Lei deverão ser fornecidos através de sistema a ser definido pela SEFAZ, disciplinado em Decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrnho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a alínea d do inciso I do Artigo 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - \r\n\r\nI -\r\n\r\na)\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\nd) agir em conluio com pessoas físicas, jurídicas ou com o agente fazendário para tentar, de qualquer modo, impedir ou retardar o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência de fato gerador, de modo a reduzir as participações ou compensações financeiras devidas, ou, ainda, evitar ou diferir o seu pagamento: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor das compensações financeiras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Glauco Lopes, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Artigo 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - (...)\r\n\r\n§ 1° - O prazo para a apresentação dos documentos listados nas alíneas \"a\" a \"n\" do inciso II deste artigo será previsto em Decreto do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Artigo 21 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - A fiscalização das receitas não-tributárias, inclusive a Declaração Anual dos Contribuintes do ICMS - DECLAN, compete, privativamente, aos Fiscais de Rendas que, no exercício de suas funções, deverão, obrigatoriamente, exibir ao responsável documento de identidade funcional fornecido pela SEFAZ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Artigo 23 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - (…)\r\n\r\n§ 1° - (…)\r\n\r\n§ 2° - (…)\r\n\r\n§ 3° - Decreto do Governador do Estado estabelecerá os requisitos e os modelos do auto de infração e da nota de lançamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 3° do Artigo 24 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 1° - (...)\r\n\r\n§ 2° - (...)\r\n\r\n§ 3° - Nenhum auto de infração ou nota de lançamento decorrente da presente Lei poderá ser arquivado sem despacho fundamentado da autoridade competente, no próprio auto ou notificação, ou no respectivo processo, com a ratificação da autoridade competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 31 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31 - A SEFAZ poderá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos cessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art. 16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 32 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32 - Do valor da arrecadação de multas e de juros de mora por infração à legislação de receitas não-tributárias, inclusive decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa, serão destacados:\r\n\r\nI - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Administração Fazendária - FAF a ser obrigatoriamente investido em treinamento, capacitação e seleção de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Artigo 31 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31 - A SEFAZ poderá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos cessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art. 16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 12 (doze) anos.\r\n\r\nParágrafo único - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2005.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Pedro Paulo, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o § 4° do Art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2005.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Pedro Paulo, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3º do artigo 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 20, suprimindo-se os incisos I, II e III, para dele fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Na hipótese de parcelamento, as multas aplicadas serão reduzidas para 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, quando solicitado no prazo previsto para a impugnação da exigência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 13, suprimindo-se seus incisos e parágrafos, para dele fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - O Estado poderá verificar qualquer documento relativo às concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território; apurada qualquer irregularidade, os agentes estaduais deverão comunicá-Ia à repartição federal ou entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial como agência reguladora, em sua respectiva área de competência, incumbida do cálculo do cálculo das compensações e as participações financeiras previstas no art. 20, §1°, da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se a denominação do Título lII para seguinte redação:\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 14 para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - Sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações a que estiverem sujeitos por lei federal ou estadual, os respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explorem as atividades de que trata esta Lei serão obrigados, quando solicitados, a informar, às autoridades estaduais, o valor e o destino das mercadorias que tiverem produzido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 15 para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - Os débitos decorrentes de auto de infração podem ser parcelados em até 24 meses, em parcelas iguais, não podendo a parcela mensal ser inferior a 300 (trezentas) UFIR-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA 30\r\n\r\nSuprima-se o Inciso I do Artigo 18:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bitteourt\r\n\r\nMODIFICATIVA 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 19 suprimindo-se os incisos IV e V, para a seguinte redação;\r\n\r\nArt. 19 - Quando do pagamento de auto de infração, se este for pago integralmente, deve haver os seguintes descontos;\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento), se for pago dentro de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração; \r\n\r\nII - 40% (quarenta por cento), se for pago entre o 11º (décimo primeiro) dia e o 20º (vigésimo), contados da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), se for pago entre o 21º (vigésimo primeiro) dia e o 30º (trigésimo), contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA 32\r\n\r\nModifique-se parágrafo 1º do Artigo 19, para seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de reincidência específica não é permitida a redução de que trata este Artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 33\r\n\r\nModifique-se parágrafo 4º do Artigo 19, para seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - Os percentuais de redução a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo, devem ser mantidos na hipótese de reabertura de prazo em favor do autuado e antes da distribuição do processo administrativo fiscal para julgamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 34\r\n\r\nModifique-se a denominação do capítulo II. Do Título II, para seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA 35\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do Artigo 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA 36\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º do Artigo 12.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA 37\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo ao Artigo 2º.\r\n\r\n§...º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá firmar convênio com entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial como agência reguladora, em sua respectiva área de competência, para permutar informações no interesse da arrecadação e fiscalização das receitas não-tributárias de que trata o Artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 38\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do Artigo 2º, para a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEFAZ, pode firmar convênios com a União, Estados, Distrito Federal, e Municípios para prestarem assistência mútua na fiscalização de que trata esta Lei\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 39\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 23, inciso XI e 24, inciso I, da Constituição Federal, regular os procedimentos de fiscalização, das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 40\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 4º do Artigo 1º, para seguinte redação:\r\n\r\n§4º - A competência do Estado do Rio de Janeiro para a fiscalização das receitas não-tributáveis previstas no parágrafo anterior não exclui a competência da União para a regulação e fiscalização da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás e dos respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explorem as referidas atividades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA 41\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do Artigo 23, para seguinte redação:\r\n\r\n§2º - O auto de infração poderá também ser lavrado por sistemas eletrônico de processamento de dados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 23, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - A aplicação de penalidade decorrente de infração a esta Lei, será efetuada por meio de auto de infração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do Artigo 23, para seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá os requisitos e os modelos do auto de infração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 24, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - Salvo nos casos expressamente previstos, verificada qualquer infração a esta Lei, lavrar-se-á auto de infração, que constitui o elemento essencial do processo fiscal, devendo conter os requisitos indispensáveis à identificação do responsável, descrição do fato, indicação do dispositivo infringido, bem como os cominadores das respectivas sanções, o valor a ser pago, o local do pagamento, o dia a hora e o local da lavratura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do Artigo 24, para seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Nenhum auto de infração decorrente da presente Lei poderá ser arquivado sem despacho fundamentado da autoridade competente, no próprio auto ou no respectivo processo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 25, suprimindo-se os Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, para dele fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - Fica vedada a cobrança, por parte da SEFAZ, de quaisquer taxa ou emolumentos em razão de procedimentos de fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no Art. 20, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 26, para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - Nos processos referentes à lavratura de auto de infração de que trata a presente lei, observar-se-á:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 30, para dele fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - Os créditos do Estado decorrentes da presente lei, antes de serem encaminhados à cobrança executiva, serão inscritos em dívida ativa pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 32, para seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32 - Do valor da arrecadação de multas e de juros de mora, inclusive decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa, serão destacados:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Renata do Posto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o Artigo 31, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - A SEFAZ poderá exigir dos concessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o Art. 16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - ...\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica criada a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte.\r\n\r\n§ 1º - A Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte terá o papel de fiscalizar os grandes contribuintes.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Lei são considerados grandes contribuintes àqueles que representam parcela significativa da arrecadação estadual e justificam um acompanhamento individualizado e constante, com monitoramento de eventuais variações em seus patamares de arrecadação.\r\n\r\n§ 3º - Além de outros setores a serem definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficam, desde já, considerados Contribuintes de Grande Porte os setores de :\r\n\r\nI - combustíveis e lubrificantes;\r\n\r\nII - energia;\r\n\r\nIII - cervejas e refrigerantes;\r\n\r\nIV - supermercados;\r\n\r\nV - minerais;\r\n\r\nVI - produtos siderúrgicos;\r\n\r\nVII - produtos alimentícios;\r\n\r\nVIII - telecomunicações;\r\n\r\nIX - produtos farmacêuticos e hospitalares;\r\n\r\nX - transporte aéreo, marítimo e terrestre;\r\n\r\nXI - indústria têxtil;\r\n\r\nXII - indústria de construção civil;\r\n\r\nXIII - agropecuária;\r\n\r\nXIV - indústria química;\r\n\r\nXV - indústria elétrica e eletrônica;\r\n\r\nXVI - joalheria, ourivesaria e lapidação de pedras preciosas.\r\n\r\n§ 4º - Os critérios de fiscalização sistemática relativa ao recolhimento do ICMS serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda e divulgados para o conhecimento de toda a sociedade.\r\n\r\n§ 5º - Os autos de infração aplicados pela Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte, confirmados depois de superados os recursos administrativos, serão publicados no Diário Oficial do Executivo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Coronel Jairo, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifique-se o Artigo 31, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - A SEFAZ deverá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos concessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o Art. 16 desta Lei, em vigor, ou que tenham vigorado nos últimos 10 (dez) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Chiquinho da Mangueira, Tucalo.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. - Caso haja divergências entre os valores apurados pelo Estado e os recolhidos, fruto das participações ou compensações financeiras, referidas no Art. 9º desta Lei, a instância recursora é a Agência Nacional de Petróleo - ANP, por disposição legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Natalino.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 10 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - ...\r\n\r\n§ 2º - Os relatórios de gastos trimestrais devem compreender, separadamente, os gastos das fases de pesquisa, exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Zito, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 17 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - ...\r\n\r\n§ 3º - As infrações a esta Lei devem ser apuradas mediante a lavratura de auto de infração e regular processo administrativo, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Zito, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nO art. 2º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 2º - ....................................\r\n\r\n§ 1º - ........................\r\n\r\n§ 2º - ........................\r\n\r\n§ 3º - Os convênios previstos no § 1º deste artigo deverão ser comunicados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Gerson Bergher, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o termo a que se refere, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê: “SEFAZ” leia-se: “SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-lo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - No acordo a que se refere o § 4º deste artigo, devem ser observados os direitos constitucionalmente assegurados de cada ente Federativo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ, ALTINEU CORTES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso XI do art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil fiscalizará os procedimentos de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias do Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ou outro órgão que venha substituí-la, poderá firmar acordo de cooperação com a União e seus entes responsáveis pela fiscalização, arrecadação e lançamento das receitas não-tributárias com a finalidade de auxiliar na fiscalização de que trata esta lei, não excluindo a competência da União para a regulação da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás e dos respectivos concessionários, permissionários, autorizatários, cessionários e outros que explores as referidas atividades.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 63\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - Caso o Poder Concedente se abstenha de apresentar os documentos, as concessionárias, após notificação, deverão fazê-lo no prazo máximo de até o segundo dia útil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 10, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à União e ao Estado todos os meios para que seja efetuada a medição nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da federação, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 10, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - A medição de que trata o § 3º deste artigo será verificada através de sistemática disciplinada em ato das autoridades competentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao Art. 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Caso o Poder Concedente se abstenha de apresentar os documentos, as concessionárias, após notificação, deverão fazê-lo no prazo máximo de até o segundo dia útil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 11, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - O Poder Concedente deverá disponibilizar os seguintes documentos essenciais ao auxílio da fiscalização pela SEFAZ:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o caput Art. 13, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - A base de cálculo, para efeito da apuração e recolhimento das participações e das compensações financeiras, pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, esgotados os prazos previstos nesta lei ou após decisão final em processo regular, quando:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 16, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A SEFAZ poderá solicitar ao Poder Concedente ou às empresas responsáveis pela exploração dos recursos minerais e hídricos, de petróleo e de gás natural o fornecimento, dados de processos e produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos - na forma e condições a serem definidas -, bem como todos os que forem necessários para apuração das receitas não-tributárias de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 16, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - O Estado poderá, objetivando melhor acompanhamento e fiscalização, instalar instrumentos de medição e de transmissão de dados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 31, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - Caso o Poder Concedente se abstenha de apresentar, a SEFAZ poderá exigir das concessionárias, das permissionárias, das cessionárias ou de terceiros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 31, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - A SEFAZ poderá solicitar ao Poder Concedente que regule a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art. 16 desta Lei, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 05 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ E ALTINEU CORTES.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI Nº 458-A/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º.\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor 180 dias a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nId: 353447"
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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), bem como as empresas detentoras das concessões para distribuição de gás canalizado (CEG) e energia elétrica (LIGHT e AMPLA), deverão criar um programa de renegociação de dívidas para os consumidores residenciais que tenham contas vencidas até 30 (trinta) dias antes da data de publicação desta lei.”\r\n\r\nA Emenda nº 4 também intenciona adequar a questão tempo, tornando a legislação exeqüível, independente da data em que a mesma for aprovada e entrar em vigor, devendo, portanto, ser acolhida.\r\n\r\nAs Emendas nºs 2 e 6 não contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, não merecendo o acolhimento.\r\n\r\nPor fim, as Emendas nºs 3 e 5 apresentaram-se prejudicadas em função da aprovação das Emendas nºs 1 e 4, respectivamente.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda n° 1; CONTRÁRIO às Emendas n°s 2 e 6; PREJUDICADA a Emenda n° 3, pela aprovação da Emenda nº 1, e Emenda nº 5, pela aprovação da Emenda n° 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2 e 6; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 3 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2006, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato destaque-se que o objeto da proposição é meritório e oportuno, porém apresenta-se eivado de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que intenta o nobre Deputado legislar sobre matéria relativa às atribuições das secretarias estaduais, infringindo frontalmente o disposto no artigo 112, §1°, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual, embasado no artigo 61, §1°, inciso II e alíneas da Constituição Federal, face ao princípio da simetria, que atribuem tal competência ao Chefe do Poder Executivo, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública;\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nAssim, por interpretação inequívoca, os dispositivos constantes do projeto de lei em questão configuram manifesta violação do princípio da independência e harmonia entre os poderes previsto no art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do acima exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3163/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3163/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não retira a inconstitucionalidade vislumbrada, não contribuindo, portanto, para seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 124/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 124/2007, com voto, Favorável, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Favorável) e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 399/2007, QUE “CRIA O VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor(a): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator(a) do Vencido: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator(a) Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, entretanto esbarra no preceituado pelo inciso IV, do artigo 7º, da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998:\r\n\r\n“Art. 7º - ...................................................\r\n\r\nIV- o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.”\r\n\r\nAo pretender legislar sobre o vale-cultura para os profissionais de educação, a ilustre Deputada Jane Cozzolino repetiu norma prevista na Lei Estadual nº 3287/1999, razão pela qual o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 399/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Inês Pandeló, ao Projeto de Lei nº 399/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ (Relatora do Vencido), LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 399/2007, QUE “CRIA O VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor(a): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator(a): Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 399/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. A iniciativa é de relevante alcance social, uma vez que, os profissionais da educação terão um incentivo a mais para se aperfeiçoarem.\r\n\r\nO vale-cultura só trará benefício para uma classe que merece todo o nosso apoio e apreço.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 399/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 399/2007, QUE “CRIA O VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor(a): Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator(a): Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutor(a) do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo oferecer aos professores da rede estadual de ensino, uma ferramenta de facilitação de acesso à cultura.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 2° do presente projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O vale cultura poderá ser adquirido por meio de um cupom com valor pecuniário, utilizado exclusivamente para eventos de natureza cultural da seguinte espécie”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 3° do presente projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 5° do presente projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 399/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 565/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.266, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3581/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 02 de agosto de 2006, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 565/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 565/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2007, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 577/2007, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário proposta ao Projeto ora sob analise define um prazo maior para os responsáveis comunicarem que a pessoa desaparecida foi encontrada. Portanto, aprimora o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 577/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 577/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 597/2007, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3266/1999 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3863, DE 18 DE JUNHO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wilson Cabral, que introduz alterações na Lei n° 3266/1999 com a redação dada pela Lei n° 3.863, de 18 de junho de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3581/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 02 de agosto de 2006, portanto mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 597/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 597/2007 ao Projeto de Lei nº 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 597/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 716/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Brasil - ASPUB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs exigências contidas na Resolução n° 1/92, desta Comissão, foram plenamente atendidas pela entidade Associação dos Servidores do Brasil - ASPUB.\r\n\r\nEm face desta constatação, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 716/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 716/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 809/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 809/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio da disciplina de noções básicas de cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição. Porém, esta Casa Legislativa já aprovou a Lei n.º 4055, de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 809/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 809/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 824/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 824/2007, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 824/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 824/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 826/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 826/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora em procurar mecanismo para combater o câncer de mama, através de uma data de luta contra essa doença que tanto aflige as mulheres do mundo inteiro.\r\n\r\nOcorre que se encontra em vigor a Lei n.º 2627/1996, que versa sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 826/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 826/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 853/2007, QUE “PROÍBE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 853/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que proíbe o transporte de produtos perigosos nos meios de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, o projeto esbarra nos incisos IX e XI do art. 22 da Constituição Federal (in verbis).\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\nIX - Diretrizes da Política Nacional de Transportes;\r\n\r\nX - Trânsito e Transporte”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 853/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 853/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 881/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REVOGA A LEI Nº 2.077, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre o controle da atividade dos guardadores autônomos, revoga a Lei nº 2.077, de 11 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto óbice à sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nNo entanto, visando aperfeiçoar o projeto apresento as seguintes emendas, quando, após, concluo pelo Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA N° 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O guardador autônomo de veículos automotores, regidos pela Lei Federal n° 6.242/75, regulamentada pelo Decreto n° 79.797/77, deverá ser credenciado junto à Delegacia de Polícia da área onde exercerá sua atividade, obedecendo o disposto nesta Lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o inciso V ao §1° do art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - certidão negativa do IFP”.\r\n\r\nEMENDA N° 3 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao §1° do artigo 2°, o inciso VI com a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - encaminhamento da entidade a que estiver vinculado”.\r\n\r\nEMENDA N° 4 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o §2° ao artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando o atual §2° para §3°:\r\n\r\n“§2° - Os encarregados de setores, vendedores de talonários, fiscais ou qualquer outra denominação dada aos guardadores que trabalham no apoio, deverão ser credenciados na forma do caput deste artigo”.\r\n\r\nEMENDA N° 5 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O guardador de veículos automotores atuará em áreas públicas externas destinadas ao estacionamento, competindo-lhe orientar as manobras dos veículos nas vagas existentes, predeterminadas, marcadas e emplacadas, zelar pela sua guarda e comunicar às autoridades a ocorrência de qualquer evento envolvendo o veículo sob a sua responsabilidade”.\r\n\r\nEMENDA N° 6 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O guardador autônomo de veículos automotores deverá utilizar, além do crachá de identificação de que trata esta Lei, o crachá da entidade, onde esta exista, a que estiver filiado, de forma ostensiva durante todo o período em que esteja trabalhando”.\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 7 (SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se o inciso V do art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - a instituição profissional, se houver”.\r\n\r\nEMENDA N° 8 (SUBSTITUTIVA)\r\n\r\nSubstitua-se o art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - A entidade de classe que congregue guardadores de veículos automotores se cadastrará na Delegacia de Polícia Civil da circunscrição apresentando os atos constitutivos ou estatutos em vigor, devidamente registrados, ata da última eleição, acompanhada de cédula de identidade, CPF e inscrição na Delegacia Regional do Trabalho dos administradores eleitos e de prova da Diretoria em exercício, como ainda, fornecerá, mensalmente, o cadastro atualizado dos filiados e os respectivos locais de prestação de serviços”.\r\n\r\nEMENDA N° 9 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O encaminhamento a que se refere o inciso VI do § 1° do art. 2°, desta Lei, só poderá ser efetuado por entidades cadastradas na forma caput deste artigo”.\r\n\r\nEMENDA N° 10 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - Quando da prestação do serviço, o guardador autônomo de veículos automotores entregará ao usuário o canhoto do comprovante de acesso à vaga de estacionamento, seguindo as instruções previstas no tíquete de estacionamento”.\r\n\r\nEMENDA N° 11 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se os incisos do art. 6°.\r\n\r\nEMENDA N° 12 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 9°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - Os serviços de guarda de automóveis previstos nesta Lei, em área não regulamentada, não são obrigatórios, podendo o usuário se recusar a contratá-los”.\r\n\r\nEMENDA N° 13 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 9°.\r\n\r\nEMENDA N° 14 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Fica vedada a utilização, em vias públicas, de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores que impeçam o acesso do usuário à vaga, na prestação do serviço”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 881/2007\r\n\r\n“Art. 1° - O guardador autônomo de veículos automotores, regidos pela Lei Federal n° 6.242/75, regulamentada pelo Decreto n° 79.797/77, deverá ser credenciado junto à Delegacia de Polícia da área onde exercerá sua atividade, obedecendo ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A Autoridade Policial responsável pelo credenciamento expedirá gratuitamente um crachá de identificação, de uso obrigatório pelo guardador autônomo de veículos automotores quando em serviço, que permitirá a sua atuação naquela área.\r\n\r\n§1º - O credenciamento previsto no “caput” deste artigo somente se fará mediante a apresentação, pelo interessado, dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - registro expedido pela Delegacia Regional do Trabalho;\r\n\r\nIII - comprovante de residência;\r\n\r\nIV - duas fotos;\r\n\r\nV - certidão negativa do IFP;\r\n\r\nVI - encaminhamento da entidade a que estiver vinculado.\r\n\r\n§2° - Os encarregados de setores, vendedores de talonários, fiscais ou qualquer outra denominação dada aos guardadores que trabalham no apoio, deverão ser credenciados na forma do caput deste artigo.\r\n\r\n§3º - Em se tratando de trabalhador menor, a efetivação do registro de que trata esse artigo fica condicionada ao que dispõe o §2º do art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nArt. 3° - O guardador de veículos automotores atuará em áreas públicas externas destinadas ao estacionamento, competindo-lhe orientar as manobras dos veículos nas vagas existentes, predeterminadas, marcadas e emplacadas, zelar pela sua guarda e comunicar às autoridades a ocorrência de qualquer evento envolvendo o veículo sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitida a atuação do guardador quando o local de estacionamento estiver em desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito.\r\n\r\nArt. 4° - O guardador autônomo de veículos automotores deverá utilizar, além do crachá de identificação de que trata esta Lei, o crachá da entidade, onde houver, a que estiver filiado, de forma ostensiva durante todo o período em que esteja trabalhando.\r\n\r\nParágrafo único - O crachá de identificação conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - foto;\r\n\r\nIII - a Delegacia de Polícia que o expediu, com a respectiva assinatura do Delegado de Polícia responsável;\r\n\r\nIV - validade;\r\n\r\nV - a instituição profissional, se houver.\r\n\r\nArt. 5° - A entidade de classe que congregue guardadores de veículos automotores se cadastrará na Delegacia de Polícia Civil da circunscrição, apresentando os atos constitutivos ou estatutos em vigor, devidamente registrados, ata da última eleição, acompanhada de cédula de identidade, CPF e inscrição na Delegacia Regional do Trabalho dos administradores eleitos e de prova da Diretoria em exercício, como ainda, fornecerá, mensalmente, o cadastro atualizado dos filiados e os respectivos locais da prestação de serviços.\r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento a que se refere o inciso VI do §1° do art. 2°, desta Lei, só poderá ser efetuado por entidades cadastradas na forma caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - Quando da prestação do serviço, o guardador autônomo de veículos automotores entregará ao usuário o canhoto do comprovante de acesso à vaga de estacionamento, seguindo as instruções previstas no tíquete de estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - A fiscalização do cumprimento da presente Lei ficará a cargo da Delegacia Policial da área de prestação do serviço, com o auxílio da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 8º - O guardador autônomo de veículos automotores será descredenciado e terá o seu crachá de identificação recolhido na ocorrência das seguintes hipóteses, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.\r\n\r\nI - ausentar-se do local durante a prestação do serviço;\r\n\r\nII - deixar de prestar adequadamente o serviço ou desatender qualquer dispositivo desta Lei;\r\n\r\nIII - causar prejuízos materiais ou morais ao usuário.\r\n\r\nArt. 9° - Os serviços de guarda de automóveis previstos nesta Lei, em área não regulamentada, não são obrigatórios, podendo o usuário se recusar a contratá-los.\r\n\r\nArt. 10 - Fica vedada a utilização, em vias públicas, de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores que impeçam o acesso do usuário à vaga, na prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 2.077, de 11 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 881/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 881/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 886/2007, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 886/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 886/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 899/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUE EXPLORAM AS DIFERENTES LINHAS INTERMUNICIPAIS, A CONCEDER GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS PORTADORES DE PSORÍASE PALMO-PLANTAR E ARTRITE PSORIÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 899/2007, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, o projeto esbarra nos incisos IX e XI do art. 22 da Constituição Federal (in verbis).\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\n------------------------------------------------- \r\n\r\nIX - Diretrizes da Política Nacional de Transportes;\r\n\r\n--------------------------------------------------\r\n\r\nXI - Trânsito e Transporte”.\r\n\r\nImportante ressaltar que no projeto não consta a fonte de custeio, o que inviabiliza o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 899/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 899/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 901/2007, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 901/2007, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que institui no Estado do Rio de Janeiro a semana de conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação, suplementada, se necessário”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 901/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 901/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 902/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 902/2007, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído o Dia Estadual da Geologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 30 de maio, data do Dia Internacional da Geologia”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 902/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 902/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 962/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora já exista a Lei n° 4.911, de 28 de novembro de 2006, que “Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; não se vislumbra, na presente proposição, qualquer afronta a dispositivo constitucional ou qualquer óbice à tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 962/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 962/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 214/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem criando a Polícia Comunitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 214/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 214/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 215/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO NEVES NO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Neves no Município São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 216/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre ampliação do efetivo do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 216/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 216/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 217/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela, na Br 106, altura das Ruas: Dalva Raposo, Exp. João Batista do Reis e Alberto Hilares, no Bairro Tribobó no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 218/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA, PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, AVALIAÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicito o envio de mensagem dispondo sobre convênio com o Instituto Nacional do Câncer - INCA, para confirmação de diagnóstico de câncer, avaliação, tratamento e reabilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 219/2007, QUE “SOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS NO DER NO BAIRRO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ ATENDER OS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM CATARINA, MONJOLOS, SANTA LUZIA, VISTA ALEGRE, BOA VISTA DO LARANJAL, MARAMBAIA, GUAXINDIBA, JARDIM BOM RETIRO E APOLO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, a ser instalado nas dependências no DER no Bairro Laranjal no Município de São Gonçalo, que irá atender os seguintes bairros: Jardim Catarina, Monjolos, Santa Luzia, Vista Alegre, Boa Vista do Laranjal, Marambaia, Guaxindiba, Jardim Bom Retiro e Apolo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 219/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 219/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 220/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRÍCIA GALVÃO, ÁREA DISPONÍVEL HÁ BASTANTE TEMPO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: STA ISABEL, IPIÍBA, ITAITINDIBA, SACRAMENTO, PACHECO, MUNDEL, BARRAÇÃO E BICHINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, nas dependências do CIEP Patrícia Galvão, área disponível há bastante tempo, no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Sta Isabel, Ipiíba, Itaitindiba, Sacramento, Pacheco, Mundel, Barração e Bichinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 220/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 220/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 221/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO COELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: ALMERINDA, VILA CANDOSA, JARDIM ALCÂNTARA, JOCKEY CLUBE E AMENDOEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicito o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Coelho no Municípios de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Almerinda, Vila Candosa, Jardim Alcântara, Jockey Clube e Amendoeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 221/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 221/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 222/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 - UPA, funcionando no CSU, que irá beneficiar os bairros: Paraíso, Porto Novo, Vila Laje, Barro Vermelho e Porto Velho no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 222/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 222/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 223/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAÚNA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: SALGUEIRO, PRAIA DA LUZ, ILHA DE ITAOCA, LUIZ CAÇADOR, FAZENDA DOS MINEIROS, PALMEIRAS E NOVA CIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Itaúna no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Salgueiro, Praia da Luz, Ilha de Itaoca, Luiz Caçador, Fazenda dos Mineiros, Palmeiras e Nova Cidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 224/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA ÁREA DESATIVADA DO DER NO BAIRRO COLUBANDÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR BAIRROS: ALMERINDA, TRIBOBÓ, ÁGUA MINERAL E CAPOTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na área desativada do DER no Bairro Colubandê no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar bairros: Almerinda, Tribobó, Água Mineral e Capote.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 225/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 101, ALTURA DA ALDEIA DA PRATA, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA ARARA AZUL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela, na Br 101, altura da Aldeia da Prata, em frente ao Posto de Gasolina Arara Azul, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 225/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 225/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 226/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR-101, EM FRENTE À CHURRASCARIA, NO BAIRRO TRÊS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela na Br-101, em frente à churrascaria, no Bairro Três Pontes, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 226/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 226/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 227/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Distrito de São José de Imbassaí, no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 227/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 227/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 228/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CENTRO , NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Aperibé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 228/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 228/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 229/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Cambuci.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 229/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 229/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 230/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Itaocara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 230/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 230/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 231/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Distrito de Itaipuaçu, no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 231/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 231/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 232/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Agência de Desenvolvimento de Cooperativas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 232/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 232/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 233/2007, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicito o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Parque Ambiental no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 233/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 233/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 234/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE AGROPECUARIA NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC NO MUNICIPIO DE ITAOCARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, envio de mensagem, dispondo sobre a criação de Curso Técnico Profissionalizante para formação de Técnicos de Agropecuaria na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no Municipio de Itaocara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 234/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 234/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 235/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre concessão de incentivos fiscais para empresas que patrocinem o futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa de autoria do ilustre Deputado Jorge Babu é justa, oportuna e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 235/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 235/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 236/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a convocação do vigésimo segundo jogador, pelo povo, para integrar a Seleção Brasileira de Futebol em jogos amistosos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 236/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 236/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 312/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MARINHA DO BRASIL\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº. 312/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Marinha do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº. 312/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Edmilson Valentim, que “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, embora de cunho autorizativo, afigura-se em descompasso com o disposto no art. 155, inciso XII, “g”, da Constituição Federal, que preconiza que a concessão de benefícios referentes ao ICMS deverá ser instituída mediante deliberação conjunta de todos os Estados da Federação, através do competente convênio - CONFAZ.\r\n\r\nEm face do exposto, tendo em vista a relevância da matéria ora em discussão, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1829/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 1829/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente (Contrário); COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COMO MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa a redução do imposto incidente sobre os hotéis, bares, restaurantes e similares, a fim de otimizar a atividade econômica desenvolvida pelo segmento.\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do projeto, trata-se de medida que impõe redução de arrecadação aos cofres públicos de nosso Estado.\r\n\r\nEm face do exposto, tendo em vista a relevância da matéria ora em discussão, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3060/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3060/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO SAARA”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou por unanimidade a realização da audiência pública, a realizar-se em 18.10.2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 18.06.2007, o Projeto de Lei nº. 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos. Em 21.06.2007, Projetos de Resolução n°s 177/2007 e 178/2007, da Deputada Aparecida Gama; 179/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 180/2007, do Deputado Dionísio Lins; 181/2007, do Deputado Armando José. Em 22.06.2007, Projetos de Resolução n°s 182/2007, do Deputado Jodenir Soares; 183/2007, do Deputado Átila Nunes; 186/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 187/2007, da Deputada Waldeth Brasiel. Em 22.06.2007, Projetos de Resolução n°s 182/2007, do Deputado Jodenir Soares; 183/2007, do Deputado Átila Nunes; 186/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 187/2007, da Deputada Waldeth Brasiel. Em 25.06.2007, Projetos de Lei n°s 3694/2006, do Deputado Paulo Melo; 491/2007, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 177/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 178/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução n°. 179/2007, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 180/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 181/2007, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 182/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n° 183/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n° 186/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n° 187/2007, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Lei n° 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei n° 3694/2006, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Lei n° 491/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução n°. 184/2007, da Deputada Graça Pereira, que foi devolvido ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, por ter sido distribuído equivocadamente à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. ENCERRAMENTO: A seguir, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 03.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 26.04.2007, o Projeto de Resolução nº. 48/2007, do Deputado Marcelo Simão. Em 27.04.07, Projetos de Resolução n°s 112/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 113/2007, do Deputado Antônio Pedregal. Em 02.05.2007, Projetos de Resolução n°s 115/2007, do Deputado Jorge Picciani; 116/2007, do Deputado Jorge Picciani. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Resolução nº 48/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 112/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei n°. 113/2007, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 115/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 116/2007, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 353448"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19345/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL, matrícula nº 411.626-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA MARIA RANGEL GOMES VIEIRA, matrícula nº 412.212-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19156/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 408.548-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19157/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON SALVADOR, matrícula nº 307.183-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO PEREIRA GONÇALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19356/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MAXIMILIANO SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.551-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19357/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19358/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ANA MARIA SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.694-4, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R. - Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12329/2007 - ZIRLEI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, DEFERIR a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.10.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n19336/07 - ÃNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 353449"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "353450": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ata da 24ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, publicada no D.O. II, de 24/10/2007, nº 200, p.10, 1ª e 2ª colunas,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nÁtila Nunes. Em 16 de outubro de 2007 - ...................À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs 955/2007 e 986/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. ..............................................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nÁtila Nunes. Em 16 de outubro de 2007 - ......................À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs 955/2007 e 956/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. ..............................................................................................\r\n\r\nId: 353450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "353451": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO DAS PROJEÇÕES DAS RECEITAS PARA O ANO DE 2008;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 07/2007, Autor: Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona.”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 20/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº: 20/2007 deverão ser entregues no período de 29/10/2007 a 05/11/2007. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 26.10.2007.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Audiência Pública, versando sobre o seguinte tema: O PAC E A QUESTÃO ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A CONCLUSÃO DE ANGRA 3. (EDITAL D.O. 24.10.2007)\r\n\r\nId: 353451"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "353313": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DORIO DOCE REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007. No dia 18 de outubro de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Wanderlei Viçoso Fagundes e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA CVRD - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da CVRD, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27.04.2005, e com o anúncio publicado em 23.01.2007, o Conselho de Administração aprovou o pagamento, a partir de 31.10.2007, da segunda parcela de remuneração ao acionista referente ao exercício social de 2006, no valor total de R$ 1.904.490.000,00, equivalente a US$ 1.050.000.000,00, dos quais US$ 825 milhões, convertidos para reais pela taxa de câmbio de venda do dólar norte-americano (PTAX - opção 5), informada pelo Banco Central do Brasil em 17 de outubro de 2007, correpondem a R$ 1.496.385.000,00, referem-se à remuneração mínima aos acionistas e o restante, R$ 408.105.000,00, refere-se à remuneração adicional necessária para atingir o montante total acima mencionado. Do valor total deliberado, R$ 1.845.350.000,00 serão pagos a título de juros sobre o capital próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,381871008 por ação, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, e R$ 59.140.000,00 a titulo de dividendos, correspondendo a R$ 0,012238248 por ação, representando o valor total de R$ 0,394109256 por ação ordinária ou preferencial. Farão jus ao recebimento da remuneração deliberada todos acionistas detentores de ações de emissão da CVRD em 18.10.2007 e todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da CVRD em 23.10.2007. Referência: DDE 0689/2007, de 01/10/2007.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Maria Isabel Vieira dos Santos - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001744886 - Data: 22/10/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 353313. Valor: R$ 1542,24"
                ],
                "352251": [
                    "V - Ata",
                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.519.444/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300136576\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 17/10/2007. LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 17/10/2007, às 16:00 horas, na sede da Rua Santo Afonso nº 110 Grupo de Salas, 601, 602, 608 e 609, Cep: 20511-170, Tijuca, Rio de Janeiro. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme lista de presença e desta Ata. Convocação: Carta circular endereçada ao domicílio de cada um. Composição da Mesa: Custódio José de Sá - Presidente; Armando José Fonseca de Sá - Secretário. Resoluções Aprovadas: 1.1. aprovação do Balanço Patrimonial, acompanhado do Relatório da Diretoria, Demonstrações do Resultado do Exercício, encerrado em 31/12/2006. 1.2. aprovação do Lucro Líquido Contábil do Ano Calendário de 2006, no valor de R$ 3.197.378,15 (três milhões cento e noventa e sete mil trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos), descontados e pagos os dividendos dos acionistas no valor de R$ 426.267,18 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), e transferido para Conta de Reserva Legal o valor de R$ 106.566,80 (cento e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) nesta data, e o saldo de R$ 2.664.544,17 (dois milhões seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), já transferido para conta de Lucros Acumulados. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata e assinada por todos os acionistas: Custódio José de Sá, Arlindo José de Sá, Ângelo Gomes de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Armando José Fonseca de Sá, Luiz Antonio Coelho de Sá, Alberto José Pais de Sá, Ângela Maria Coelho de Sá, Rosa Maria Sá de São José, Ana Cristina Pais de Sá, Olívia Celeste Pais de Sá Pinto, Fernando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, Helena Maria Barra de Sá, José Mário Gomes de Sá, Paulo Fernando Gomes de Sá. Cópia fiel transcrita do livro de Ata dos Acionistas. Rio de Janeiro, 17/10/2007. Custódio José de Sá - Diretor Presidente da Ata; Armando José Fonseca de Sá - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sá Construtora e Imobiliária S/A. Certifico o deferimento em 23/10/2007 e o registro sob o número 1745262 e data de 23/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352251. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "353149": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 16 de outubro de 2007, às 15:00 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente José Luiz Alquéres e os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Leonardo Lins de Albuquerque, Paulo Henrique Siqueira Born, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor Jurídico, não estatutário, Luiz Claudio Salles Cristofaro, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.2. Abertura de Estabelecimento - Rua Cel. Eurico de Castro nºs 3 e 5 (parte) - Município de Rio das Flores - RJ - A Diretoria, conforme proposto pela Diretora Ana Silvia Matte, autorizou a instalação de agência comercial da Companhia na Rua Cel. Eurico de Castro nºs 3 e 5 (parte), no Município de Rio das Flores, RJ (ACD nº G-042/2007, de 16.10.2007). Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada em 16.10.2007, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/10/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 33.9.0092711-6, DATA: 22/10/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 353149. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "353083": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 15:00 (quinze) horas, em sua sede social, situada nesta cidade, na Trav. Belas Artes nº 15 - 8º andar. Presenças: Presença de todos os Conselheiros, sendo dispensada a convocação. Mesa: Presidente: Nilton Molina; Secretário: José Carlos Gomes Mota. Ordem do Dia: a) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e Deliberações Tomadas por Unanimidade: A matéria constante da ordem do dia foi aprovada por unanimidade, ficando, entretanto, pendente de homologação pela Superintendência de Seguros Privados, na forma da lei. a) Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato de 03 (três) anos, os senhores: HELDER MOLINA, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, titular da carteira de identidade nº 8.118.414-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.568-83, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Dr. Wilton Paes Almeida, nº 173, Morumbi, para o cargo de Diretor Presidente; JOSÉ CARLOS GOMES MOTA, brasileiro, divorciado, advogado, titular da carteira de identidade nº 8.118.413, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.638.398-73, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. General San Martin nº 220 - apt. 801, Leblon; OSMAR NAVARINI, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade nº 06.043.929-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.842.820-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Sernambetiba nº 6.600 - apt. 1306, Barra da Tijuca; e EDNEY DE RESENDE MOURA, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 012.118.661-3, expedida pelo M.Ex., inscrito no CPF/MF sob o nº 041.432.306-82, residente e domiciliado na cidade de Brasília/DF, no SHIN, QI 14, Conjunto 7, Casa 7, para os cargos de Diretores sem designação especial, sendo fixado como remuneração global anual da Diretoria, a título de honorários, a importância de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser distribuída entre seus membros na forma e critério que a mesma definir. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, após a lavratura da presente ata no livro próprio que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, Sr. Nilton Molina, e pelo Secretário, Sr. José Carlos Gomes Mota. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Nilton Molina - Presidente; José Carlos Gomes Mota - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001743233 em 16/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 353083. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "353332": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE - 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 10/10/07, às 17:30 hs, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), localizada nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de Diretor Superintendente da Companhia. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: Na forma do disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, aprovar, por unanimidade, a eleição do Sr. João Carlos de Castro Rosas, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 07039211-3, emitida pelo IFP em 02/08/1983, inscrito no CPF/MF 711.145.727-72, residente e domiciliado na Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 904, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Superintendente da Companhia, o qual tomará posse nos termos da lei e da regulamentação aplicável, bem como exercerá o seu respectivo mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos demais membros da Diretoria, ou seja, até o dia 07/04/09. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Francisco Borges de Souza Dantas; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; (viii) João Paulo dos Reis Velloso; e (ix) Renato Galvão Flôres Júnior. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. RJ, 10/10/07. Gilberto Mendes de Oliveira Castro - Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1743538 e data de 17/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 353332. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "353267": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma de seu do Estatuto Social, deliberou autorizar a aquisição pela Sociedade dos seguintes imóveis rurais, localizados no Estado de Minas Gerais, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Corinto, MG a saber: Fazenda Benguela, com área total de 952,10 ha, objeto das seguintes Matrículas: nº 6350, Registro 2, Livro 2V; nº 6912, Registro 8, Livro 2Z; nº 1870, Registro 6, Livro 2F; nº 2918, Registro 6, Livro 2J; nº 5125, Registro 10, Livro 2Q; nº 5127, Registro 8, Livro 2Q; nº 5131, Registro 7, Livro 2Q; nº 334, Registro 7, Livro 2A; nº 6348, Registro 2, Livro 2V e nº 10408, Registro 2, Livro AK; Fazenda Capão do Negro, com área total de 1.972,6 ha, objeto das seguintes Matrículas: nº 7877, Registro 2 Livro 2AD; nº 7879, Registro 2, Livro 2AD; nº 7227, Registro 5, Livro 2AD; nº 5404, Registro 3, Livro 2T; nº 5870, Registro 2, Livro 2T; nº 7227, Registro 5, Livro 2AB; nº 10.406, Livro 2AK; nº 10.631, Livro 2AN; R-1-5870, Livro 2T; e direitos provenientes do Contrato Particular de Compra e Venda, entre José Alves Mendes, CPF nº 090.536.976-91 e sua mulher Alaíde Alves Mendes, CPF nº 388.844.966-91, na qualidade de Promitentes Vendedores, e Antônio Alberto Canabrava, CPF nº 002.008.836-15 e sua mulher Santuza de Oliveira Canabrava, CPF nº 597.489.236-49, na qualidade de Promitentes Compradores, relativo a uma área de aproximadamente 15ha de terras; Fazenda Cachoeira Dourada, com área total de 1.032,70ha, objeto da Matrícula nº 11.682, Livro 2AQ, folhas 26, todas as áreas acima de propriedade de Antônio Alberto Canabrava; e Fazenda dos Pássaros, com área total de 275,18ha, objeto das Matrículas nº 11.497, Registro 2, Livro 2AP e nº 11.394, Registro 2, Livro 2AO, de propriedade de Antônio Francisco Ecksteins Canabrava. Ditas aquisições corresponderão ao valor total, aproximado, de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). As aquisições visam à implantação de projetos de reflorestamento de eucalipto no intuito de produzir, futuramente, carvão vegetal para abastecimento das Usinas de gusa de Minas Gerais. 3. Deliberou, outrossim, que nos atos necessários à formalização do negócio jurídico autorizado, inclusive na celebração e assinatura da escritura pública, a sociedade seja representada, isoladamente, pelos procuradores Luiz Ângelo Coelho e Adalberto Adair Fialho. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 28 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001743229 em 16/10/2007. Protocolo nº 00-2007/154513-1, em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 353267. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "352744": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513 - parte, Barra da Tijuca, na Cidade do rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES: Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 133, §4º, da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a inobservância da publicação dos anúncios e dos prazos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76. Dispensada, ainda, nos termos do art. 294 do referido diploma legal, a publicação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, cujas cópias autenticadas serão arquivadas, juntamente com a presente Ata, na Junta Comercial do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, e o Sr. Ronaldo Dias, contador inscrito no CRC nº 45721-0. MESA: Presidente: Sr. Maurício da Costa Ribeiro; Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex. ORDEM DO DIA: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) apreciação da proposta de destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) deliberar sobre a verba global para remuneração da administração da Companhia, para o exercício social corrente; e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar integralmente as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) considerando a inexistência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em razão da fase pré-operacional na qual se encontra a Companhia, que não registrou qualquer receita ou despesa não há, neste ato, deliberações sobre destinação de lucro líquido e tampouco distribuição de dividendos; (iii) releger, para compor o Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2007, os Srs: Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e sua Suplente a Sra. Daniela Salles Vieira da Costa Ribeiro, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 09299312-0, expedida pela IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº 026.156.167-73, com residência na Rua Guimaraes Rosa, nº 143, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Lívia Dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu Suplente o Sr. Sergio da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 14954-D, expedida pelo Crea/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 027.425.277-53, com escritório da Avenida das Américas, nº 4.200 - bloco 04 - grupo 514, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Sr. Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF nº 375627977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Praça Radial Sul nº 25, apto 702, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e seu Suplente o Sr. Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 15.959-0/CRE e inscrito no CPF sob o nº 645.383.117-15, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marques de Paraná nº 157, apto. 1.604, Niterói. ; (iv) aprovar o limite global de remuneração global anual da administração da Companhia em até R$ 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a divisão da remuneração entre os administradores.; e (v) fica consignado que o Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício so cial. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. MESA: Maurício da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária. ACIONISTAS: Furnas Centrais Elétricas S.A.; Pentágono Trust Participações Ltda; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001699041 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no 14 de junho de 2007, às 10:00h, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513, Barra da Tijuca. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Maurício da Costa Ribeiro; Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex, ficando assim, constituída a mesa. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no livro de presenças dos acionistas, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a submissão de pedido de registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), para futura emissão de debêntures a serem negociadas no mercado, bem como autorizar a administração da Companhia a assinar todos e quaisquer documentos para efetivar o referido registro. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar a submissão de pedido de registro de companhia aberta perante a CVM, para futura emissão de debêntures a serem negociadas no mercado, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as medidas necessárias, bem como assinar todos e quaisquer documentos para efetivar a presente deliberação. APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. MESA: Maurício da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária. PRESENTES: Mariana de Mello Vaz - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono Trust Participações Ltda.; Victor Albano da Silva Esteves; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001711230 em 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2007 DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 11 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 513, Barra da Tijuca. MESA: Presidente: Sr. Mauricio da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex, abaixo qualificada, ficando assim, constituída a mesa. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída sob a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Furnas”); PENTÁGONO TRUST PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, sala 514 - parte, bloco 04, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; MAURÍCIO DA COSTA RIBEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 016.788.857-97, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; LÍVIA DOS SANTOS ARBEX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 077.527.627-84, com escritório na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e VICTOR ALBANO DA SILVA ESTEVES, português, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 82105420-2, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 375.627.977-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo. ORDEM DO DIA: Aprovar os termos da minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração Elétrica nº 128/2001 - ANEEL. DELIBERAÇÕES: Analisada e discutida a matéria constante da Ordem do Dia, os Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar os termos da minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 128/2001 - ANEEL, acostada à presente, encaminhada pelo Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL, Sr. Hélvio Neves Guerra, por meio do fax nº 52/2007 - SCG/ANEEL, de 24 de maio de 2007, e autorizar os administradores da Sociedade a firmarem referido instrumento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. MESA: Maurício da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária. PRESENTES: César Vaz de Mello Fernandes - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Jose Pedro Rodrigues de Oliveira - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono Trust Participações Ltda.; Victor Albano da Silva Esteves; Lívia dos Santos Arbex; Maurício da Costa Ribeiro. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001723081 em 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.30009142-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos vinte dias do mês de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Estavam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto ReaI/RJ. 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tudo conforme assinaturas apostas no livro de presença, 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, que convidou a Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa para secretariá-lo, 4. DELlBERAÇÕES: Pela unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar, após análise e discussão, o inteiro teor do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia, da sociedade FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (“FLURJ”), inscrita no CNPJ sob o nº 07.673,334/0001-75 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o Nire nº 33207602384, em todos os seus termos e condições, que fica arquivado na sede da Companhia. (ii) Aprovar a nomeação e contratação da empresa especializada Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/S., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.650.403/0001-33, como empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da FLURJ, a ser vertido para a Companhia; (iii) retificação de erros materiais dos itens (a) e (b) do item 5.2 da ata da AGO de 15/03/07, para esclarecer que do saldo de lucro no montante de R$ 13.768.248,50 foram destinados (a) R$ 12.576.185,09 para constituição de reserva de capital, e (b) 1.192.063,41 para distribuição de dividendo complementar aos senhores acionistas, correspondendo a R$ 601,4447 por ação do capital social, a ser pago a partir de 30/07/2007. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76, com dispensa de assinatura dos acionistas presentes. Documentos arquivados; Protocolo e Justificação de Incorporação. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Porto Real, 20 de setembro de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1743890 em 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos trinta dias do mês de setembro de 2007, às 10;00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Estavam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ. 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, bem como o Sr, Toshio Nishioka, sócio-diretor da Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/S, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.650.403/0001-33 (“Empresa Avaliadora”), nos termos do § 1º do artigo 8º da Lei 6.404 de 1976, tudo conforme assinaturas apostas no livro de presença. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, que convidou a Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa para secretariá-lo. 4. DELIBERAÇÕES: (i) Aprovação, após análise e discussão, do laudo de avaliação do patrimônio líquido da FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (FLURJ), inscrita no CNPJ sob o nº 07.673.334/0001-75 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o Nire nº 33207602384, a ser vertido para a Companhia, documento elaborado pela Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores Independentes S/S, que estimou, pelo critério contábil, o patrimônio líquido da sociedade incorporada em R$ 36.757.390,17. O laudo de avaliação íntegra a presente ata para todos os fins e efeitos de direito como Anexo I; (ii) Aprovação, após análise de todos os documentos apresentados, da incorporação da FLURJ pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo e da Justificação aprovados em assembléia realizada em vinte de setembro do corrente ano, em razão do que em virtude da metodologia contábil adotada, do montante do acervo incorporado em decorrência da operação societária ora proposta, apenas a parcela correspondente, ao capital da FLURJ importará em aumento de capital da Companhia, conforme consta do laudo de avaliação, As demais contas do patrimônio líquido das FLURJ, expressas e absorvidas linha a linha, conforme sua natureza, no patrimônio líquido da Companhia, não geram aumento de capital. As 100.845.737 cotas de capital da sociedade FLURJ de propriedade da Companhia no valor de R$ 1.008.457,37 (um milhão, oito mil reais, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos) são canceladas e não geram aumento de capital. Passam a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da sociedade incorporada, e correspondentes aos seguintes estabelecimentos (I) industrial: Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real/RJ, CNPJ nº 07.673.334/0001-75 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o Nire nº 33207602384; (lI) comerciais: Avenida Belém, nº 40 - Parque Belém, Angra dos Reis/RJ, CNPJ nº 07.673.334/0002-56 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o Nire nº 33900875582; Rodovia MG 167, s/nº, KM 46 - Distrito Industrial, Três Corações/MG, CNPJ nº 07.673.334/0003-37 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire nº 3190170282-5; Avenida Monsenhor Dutra, nº 51 - Parangaba, São José dos Campos/SP, CNPJ nº 07.673.334/0004-18 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o Nire nº 3590312296-0 e, (lIl) escritórios administrativos: Avenida Sapucaí, nº 340 - Boa Vista, Santa Rita do Sapucaí/MG, CNPJ nº 07,673.334/0005-07 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o Nire nº 3190174025-5 e, Avenida Dr. Peixoto de Castro, nº 834 - Vila Velha; Lorena/SP, CNPJ nº 07.673.334/0006-80 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o Nire nº 3590324421-6 da FLURJ, automaticamente extinta nos termos do artigo 1118; do Código Civil; (iii) Conseqüentemente, aprovação do aumento de capital da Companhia de R$ 10.000.000,00, (dez milhões de reais) para R$ 37.644.313,74 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos), com a emissão de 15.621.406 (quinze milhões, seiscentas e vinte e uma mil, quatrocentas e seis) ações ordinárias nominativas e 12.022.903 (doze milhões, vinte e duas mil, novecentos e três) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, as quais são subscritas e integralizadas pelos sócios da sociedade incorporada, na mesma proporção das respectivas participações, tudo conforme Boletim de Subscrição assinado e que integra a presente ata, como Anexo II; (iii) em virtude do aumento de capital ora aprovado, os acionistas deliberam conferir a seguinte redação ao art. 5º e parágrafo 1º, do estatuto social: “Artigo 5º - O capital social da sociedade totalmente subscrito e integralizado é de R$ 37.644.313,74 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos), dividido em 27.646.291 (vinte e sete milhões, seiscentas e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e uma) ações sem valor nominal, sendo 15.622.526 (quinze milhões, seiscentas e vinte e dois mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas; e 12.023.765 (doze milhões, vinte e três mil setecentas e sessenta e cinco) ações preferenciais, nominativas. Parágrafo 1º - O capital autorizado é de R$ 65,000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) dividido em 65.000.000 (sessenta e cinco milhões) ações, sem valor nominal, sendo 32.500.000 (trinta e dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e 32.500.000 (trinta e dois milhões e quinhentas mil) ações preferenciais, nominativas.”; (iv) declaram, por conseguinte, que com a efetivação da operação de incorporação, a Companhia, nos termos da lei, se torna sucessora universal de todas as relações jurídicas de qualquer natureza da ora extinta FLURJ, ficando a Companhia, nos termos do artigo 1118, do Código Civil, responsável por promover a respectiva averbação perante o Registro de Comércio e demais alterações cadastrais, autorizações e comunicações junto a entes públicos e privados; (v) alteração da sede social da Companhia para Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente modificação do caput do artigo 3º do estatuto social, passando a ter o seguinte teor: “ARTIGO 3º - A sociedade tem sede e foro na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro; Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.”, com a mudança do endereço, conforme mencionado acima, a Companhia encerra suas atividades anteriormente praticadas no endereço da Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96 - Centro, Porto Real Estado do Rio de Janeiro, 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavro.u a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76, com dispensa de assinatura dos acionistas presentes. Documentos arquivados: Anexo I - Laudo de Avaliação e, Anexo II - Boletim de Subscrição. Porto Real, 30 de setembro de 2007. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente da Mesa; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1743898 em 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352744. Valor: R$ 11039,63"
                ],
                "352538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 352538. Valor: R$ 5408,55"
                ],
                "352933": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, RJ, ÀS 14h00min DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Art. 7º, parágrafo único, e considerando o disposto na letra (v), do Art. 8º, e no § 3º, do Art. 21º, do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau S.A., Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau Açominas S.A., Gerdau Comercial de Aços S.A., Gerdau Açominas Overseas, Ltd. e Gerdau Ameristeel Corporation no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa GNA Partners, GP, empresa subsidiária de Gerdau Ameristeel Corporation, em operação constituída por dois financiamentos, sendo o primeiro denominado “Bridge Loan Facility”, no valor de até US$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de dólares norte-americanos), e o segundo “Term Loan Facility”, no valor de até US$ 2.750.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos). O objetivo da operação é financiar os custos de aquisição da Chaparral Steel Company. As instituições responsáveis pela operação serão ABN AMRO Bank N.V., HSBC Securities (USA) Inc. e J.P. Morgan Securities Inc. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, por qualquer um de seus diretores ou pelo procurador Rodrigo Ferreira de Souza. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001739681 em 03/10/2007. Protocolo nº 00-2007/148299-7, em 02/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 352933. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "353336": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 10/10/2007, às 16 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), nas edições dos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2007, dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Mercantil e Valor Econômico, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presença: Acionistas representando 88,2% (oitenta e oito vírgula dois por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. João Clemente Baena Soares, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, instalou a Assembléia e assumiu a Presidência da mesa. O Sr. Presidente convidou o Sr. Anibal José Grifo de Sousa, para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (I) Criação do cargo de Diretor Superintendente da Companhia e fixação das atribuições privativas ao referido cargo; (II) alteração das atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, previstas na alínea (a) do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; (III) modificação do caput do artigo 19 e do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações mencionadas nos itens (I) e (II) acima, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social; e (IV) eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, que exercerá o mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos atuais conselheiros, para preencher vacância. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram: (I) aprovar, por maioria de votos, com abstenção do acionista Fidelity Funds - Latin America Fund, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a criação do cargo de Diretor Superintendente para compor a Diretoria da Companhia, bem como fixar para o referido cargo as seguintes atribuições privativas: (i) superintender e dirigir, sob a orientação do Diretor Presidente, as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar a implementação das políticas organizacional, gerencial, comercial e de recursos humanos da Companhia, de acordo com a orientação do Diretor Presidente; e (iii) supervisionar a elaboração dos planos de negócios da Companhia, para aprovação do Diretor Presidente, que submeterá os mesmos à apreciação do Conselho de Administração; (II) aprovar, por maioria de votos, com abstenção do acionista Fidelity Funds - Latin America Fund, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a alteração das atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, previstas na alínea (a) do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, ao qual competirá privativamente: (i) cumprir e fazer cumprir as decisões, deliberações ou orientações do Conselho de Administração; (ii) orientar e supervisionar o desenvolvimento da Companhia; (iii) fazer implementar, seguindo as orientações do Conselho de Administração, as políticas gerais dos negócios da Companhia; e (iv) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, podendo delegar esta função ao Diretor Superintendente; (III) tendo em vista as deliberações dos itens (I) e (II) desta Assembléia, aprovar, por maioria de votos, com abstenção do acionista Fidelity Funds - Latin America Fund, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, a modificação do caput do artigo 19 e do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 19 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 07 (sete) e no máximo 10 (dez) diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Superintendente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor Administrativo, 01 (um) Diretor Ad ministrativo Acadêmico, 01 (um) Diretor de Ensino, 01 (um) Diretor de Mercado, 01 (um) Diretor de Operações, e o outro, se existir, designado simplesmente Diretor.” “Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete privativamente: (a) ao Diretor Presidente: (i) cumprir e fazer cumprir as decisões, deliberações ou orientações do Conselho de Administração; (ii) orientar e supervisionar o desenvolvimento da Companhia; (iii) fazer implementar, seguindo as orientações do Conselho de Administração, as políticas gerais dos negócios da Companhia; e (iv) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, podendo delegar esta função ao Diretor Superintendente; (b) ao Diretor Superintendente: (i) superintender e dirigir, sob a orientação do Diretor Presidente, as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar a implementação das políticas organizacional, gerencial, comercial e de recursos humanos da Companhia, de acordo com a orientação do Diretor Presidente; e (iii) supervisionar a elaboração dos planos de negócios da Companhia, para aprovação do Diretor Presidente, que submeterá os mesmos à apreciação do Conselho de Administração; (c) ao Diretor Financeiro: (i) a gestão financeira e do sistema de custos da Companhia; (ii) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração e Diretor Superintendente, por meio de Carta Diretriz Anual; (iii) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (iv) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (v) a condução da auditoria interna; e (vi) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (d) ao Diretor de Relações com Investidores: representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável no Brasil e no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação pertinente; (e) ao Diretor Administrativo: (i) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (ii) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (iii) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica; (f) ao Diretor de Administração Acadêmica: (i) a implementação das normas e procedimentos oficiais para o reconhecimento e avaliação dos cursos mantidos; (ii) o desenvolvimento do relacionamento com os órgãos oficiais da área educacional visando à promoção da qualidade do ensino; (iii) a coordenação dos trabalhos de planejamento acadêmico semestral; (iv) a participação na elaboração de manuais, normas e rotinas técnicas; (v) o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos ou unidades educacionais; (vi) a coordenação e acompanhamento das bibliotecas; e (vii) a observância e o cumprimento de todas as normas e procedimentos oficiais, inclusive planos e projetos didático-pedagógicos, comissões próprias de avaliação, indicadores e critérios oficiais de reconhecimento e avaliação de cursos; (g) ao Diretor de Ensino: (i) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (ii) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (iii) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (iv) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (v) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (vi) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (vii) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos; (h) ao Diretor de Operações: (i) a gestão das unidades educacionais mantidas; (ii) a promoção das melhores práticas e otimização das despesas; (iii) a formalização e monitoramento constante dos processos operacionais, inclusive a determinação de indicadores de desempenho e painel de controle operacional; (iv) o planejamento da utilização da capacidade instalada e priorização de ações; (v) a implementação dos programas de atendimento ao aluno; (vi) a condução das atividades de captação; (vii) a programação e coordenação das atividades de suporte físico às instalações; e (viii) a manutenção do sistema de laboratórios educacionais; e (i) ao Diretor de Mercado: (i) a definição das políticas comerciais; (ii) o planejamento comercial geral, inclusive a definição e a gestão da política de preços dos serviços prestados; (iii) a coordenação e acompanhamento dos programas periódicos de captação e retenção de alunos; (iv) a gestão da publicidade; (v) a gestão da marca e padronização visual; (vi) o estabelecimento e monitoramento de processos regulares de captura de informações do mercado; (vii) o desenvolvimento e manutenção de programas de relacionamento e convênios; e (viii) a formalização e implementação do plano de marketing institucional.” Em conseqüência, consolidar, por maioria de votos, com abstenção do acionista Fidelity Funds - Latin America Fund, detentor de ações ordinárias correspondentes a 0,1% do capital votante da Companhia, o Estatuto Social da Companhia refletindo as alterações aprovadas acima, que, rubricado pelos presentes, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I; (IV) em virtude da renúncia apresentada pelo Dr. Dilson Navarro Gomes Dias, em 24 de setembro de 2007, aprovar, por unanimidade, a eleição do Sr. Francisco Borges de Souza Dantas, brasileiro, casado, economista, detentor de 01 (uma) ação preferencial de emissão da Companhia, portador da carteira de identidade nº 13.004, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.515.307-53, residente e domiciliado na Estrada do Joá, nº 88, apartamento 1003, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, como membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Conselheiro ora renunciante, o qual tomará posse nos termos da lei e da regulamentação aplicável, bem como exercerá o seu respectivo mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos atuais conselheiros, ou seja, até o dia 30 de abril de 2009. Ato contínuo, os acionistas presentes resolveram consignar os votos de agradecimento ao ex-membro do Conselho de Administração, pelos relevantes serviços prestados à Companhia. O Sr. Presidente solicitou, ainda, que fosse lida a declaração de desimpedimento apresentada pelo conselheiro eleito, nos termos da lei, para o exercício de sua função, para fins de cumprimento do parágrafo 4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/2002. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata, sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, sendo a sua publicação rea lizada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os parágrafos 1° e 2° do artigo 130 da LSA, respectivamente. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, ficando, ainda, arquivados na sede da Companhia as abstenções e os votos dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário da Assembléia. \r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, CEP 22.793-074, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.200 (duzentas e trinta e cinco milhões, setecentas e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 161.918.400 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ordinárias e 73.836.800 (setenta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil e oitocentas) preferenciais. Parágrafo 1º - As ações ordinárias conferem aos seus titulares direito a voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, de acordo com limitação legal, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 3º - As ações preferenciais conferem aos seus titulares (i) prioridade na distribuição do dividendo mínimo e no reembolso de capital, (ii) direito de participação nas ofertas públicas de aquisição de ações da Companhia por valor correspondente a, no mínimo, 100% (cem por cento) do valor ofertado às ações ordinárias; e (iii) direito de voto restrito às seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembléia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia; e (e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (“Regulamento do Nível 2”) da Bolsa de Valores de São Paulo (“Bovespa”), ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Parágrafo 4º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observado os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, os custos do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais serão cobrados pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 5º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações ordinárias e/ou preferenciais a serem emitidas, o local da distribuição, a forma da distribuição, o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo 2º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedades sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais: Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Parágrafo 2º - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) suspender o exercício de direito dos acionistas; (iii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iv) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (v) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (vi) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (vii) deliberar a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - As pessoas presentes à assembléia deverão comprovar a sua qualidade de acionista exibindo seu documento de identidade e depositando na sede da Companhia comprovante expedido pela instituição financeira depositária com, no máximo, 02 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembléias por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou instituição financeira, devendo a procuração ser arquivada na sede da Companhia, com, ao menos, 02 (dois) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. Capítulo IV - Administração: Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Capítulo V - Conselho de Administração: Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo 1º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976) também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (iii) fiscalizar a gestão dos diretores; (iv) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) determinar o levantamento de balanços intermediários e com base nestes declarar dividendos; (vi) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar a emissão de debêntures não conversíveis em ações e sem garantia real; (ix) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (x) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; e (xi) escolher eventuais auditores independentes. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 3º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de votos. Parágrafo Único - Em caso de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Capítulo VI - Diretoria: Artigo 19 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 07 (sete) e no máximo 10 (dez) diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Superintendente, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor de Relações com Investidores, 01 (um) Diretor Administrativo, 01 (um) Diretor Administrativo Acadêmico, 01 (um) Diretor de Ensino, 01 (um) Diretor de Mercado, 01 (um) Diretor de Operações, e o outro, se existir, designado simplesmente Diretor. Parágrafo 1º - É facultado ao Diretor Financeiro cumular suas funções com as atribuições de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação aplicável e conforme for definido pelo Conselho de Administração. Contudo, a cumulação de cargos da Diretoria não dará direito à duplicação de votos em eventuais deliberações da Diretoria. Parágrafo 2º - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Com panhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo 2º - Os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonere de obrigações para com terceiros, incluindo mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão ser obrigatoriamente assinados por (i) 02 (dois) diretores em conjunto, ou (ii) por um procurador investido de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Companhia serão sempre assinadas em conjunto por 02 (dois) diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete privativamente: (a) ao Diretor Presidente: (i) cumprir e fazer cumprir as decisões, deliberações ou orientações do Conselho de Administração; (ii) orientar e supervisionar o desenvolvimento da Companhia; (iii) fazer implementar, seguindo as orientações do Conselho de Administração, as políticas gerais dos negócios da Companhia; e (iv) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria, podendo delegar esta função ao Diretor Superintendente; (b) ao Diretor Superintendente: (i) superintender e dirigir, sob a orientação do Diretor Presidente, as atividades de administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; (ii) dirigir e supervisionar a implementação das políticas organizacional, gerencial, comercial e de recursos humanos da Companhia, de acordo com a orientação do Diretor Presidente; e (iii) supervisionar a elaboração dos planos de negócios da Companhia, para aprovação do Diretor Presidente, que submeterá os mesmos à apreciação do Conselho de Administração; (c) ao Diretor Financeiro: (i) a gestão financeira e do sistema de custos da Companhia; (ii) a elaboração do processo orçamentário, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho de Administração e Diretor Superintendente, por meio de Carta Diretriz Anual; (iii) o controle das obrigações tributárias e fiscais; (iv) o planejamento econômico-financeiro, inclusive análise de projetos e investimentos, análise do ambiente macro-econômico e projeções de longo prazo; (v) a condução da auditoria interna; e (vi) o apoio às unidades educacionais mantidas, seja no Brasil ou no exterior, definindo os indicadores de desempenho financeiro e avaliando os resultados obtidos; (d) ao Diretor de Relações com Investidores: representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais, competindo-lhe prestar informações à Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável no Brasil e no exterior, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação pertinente; (e) ao Diretor Administrativo: (i) a gestão da tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento e manutenção dos sistemas administrativos, financeiros e de gestão dos alunos, garantia da consistência das informações, aprimoramento da arquitetura de sistema, desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica; (ii) a gestão administrativa de apoio ao segmento de educação, incluindo atividades de recursos humanos (seleção, integração, capacitação e desenvolvimento), análise organizacional, suprimentos, relacionamento administrativo com prestadores de serviços terceirizados; e (iii) o planejamento, programação e gerenciamento das atividades de assessoria jurídica; (f) ao Diretor de Administração Acadêmica: (i) a implementação das normas e procedimentos oficiais para o reconhecimento e avaliação dos cursos mantidos; (ii) o desenvolvimento do relacionamento com os órgãos oficiais da área educacional visando à promoção da qualidade do ensino; (iii) a coordenação dos trabalhos de planejamento acadêmico semestral; (iv) a participação na elaboração de manuais, normas e rotinas técnicas; (v) o acompanhamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos ou unidades educacionais; (vi) a coordenação e acompanhamento das bibliotecas; e (vii) a observância e o cumprimento de todas as normas e procedimentos oficiais, inclusive planos e projetos didático-pedagógicos, comissões próprias de avaliação, indicadores e critérios oficiais de reconhecimento e avaliação de cursos; (g) ao Diretor de Ensino: (i) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (ii) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (iii) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (iv) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (v) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (vi) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (vii) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos; (h) ao Diretor de Operações: (i) a gestão das unidades educacionais mantidas; (ii) a promoção das melhores práticas e otimização das despesas; (iii) a formalização e monitoramento constante dos processos operacionais, inclusive a determinação de indicadores de desempenho e painel de controle operacional; (iv) o planejamento da utilização da capacidade instalada e priorização de ações; (v) a implementação dos programas de atendimento ao aluno; (vi) a condução das atividades de captação; (vii) a programação e coordenação das atividades de suporte físico às instalações; e (viii) a manutenção do sistema de laboratórios educacionais; e (i) ao Diretor de Mercado: (i) a definição das políticas comerciais; (ii) o planejamento comercial geral, inclusive a definição e a gestão da política de preços dos serviços prestados; (iii) a coordenação e acompanhamento dos programas periódicos de captação e retenção de alunos; (iv) a gestão da publicidade; (v) a gestão da marca e padronização visual; (vi) o estabelecimento e monitoramento de processos regulares de captura de informações do mercado; (vii) o desenvolvimento e manutenção de programas de relacionamento e convênios; e (viii) a formalização e implementação do plano de marketing institucional. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente. Parágrafo Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de atas lavradas no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate nas deliberações, o voto de qualidade. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Companhia, que somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Artigo 25 - O funcionamento e a competência do Conselho Fiscal da Companhia, bem como os deveres e as responsabilidades de seus conselheiros, obedecerão às disposições legais pertinentes. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 1º - A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Parágrafo 2º - Entende-se por lucro líquido a parcela remanescente do resultado do exercício após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 30 - Os acionistas terão direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, um percentual equivalente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo primeiro deste artigo serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia assim o permitir. Artigo 31 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 32 - Os dividendos, sejam anuais ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo Único - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação: Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. Capítulo X - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2: Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da Bovespa. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Nível 2 da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independente de espécie ou classe, o direito a um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá descontinuar o exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, do Regulamento do Nível 2 da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Nível 2 de Governança Corporativa da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a descontinuidade, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 41 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Nível 2 obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Parágrafo Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da Bovespa denominado Novo Mercado. Artigo 42 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A descontinuidade no exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Parágrafo Único - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a companhia resultante da operação de reorganização societária estiver registrada no segmento especial de negociação da Bovespa denominado Novo Mercado no prazo previsto para a realização da oferta pública. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo XI - Arbitragem: Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Nível 2 da Bovespa, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1743536 e data de 17/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 353336. Valor: R$ 25426,73"
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                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA E LOCAL: 16 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, 1052, 13° andar, sala 132, Itaim Bibi, São Paulo - SP. II. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 28 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2007 dos seguintes jornais: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (págs. 6, 6 e 14), (ii) Jornal O Fluminense (págs. 9, 7 e 7) e (iii) Jornal Valor Econômico, edição nacional (págs. C1, A12 e B1). III. PRESENÇA: Debenturistas representando 77,94% (setenta e sete vírgula noventa e quatro por cento) das debêntures em circulação da 4ª emissão de debêntures simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Debêntures” e “Emissora”), conforme comprovam as assinaturas apostas ao final da presente ata e verificado pelo Agente Fiduciário. Presentes também o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S.A., Agente Fiduciário dos debenturistas, e o Sr. David Augusto de Abreu, representante da Emissora. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente, e Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário. V. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar, em conformidade com o item 4.11.3.1. do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. VI. ABERTURA DOS TRABALHOS: Declarados abertos os trabalhos pelo Presidente da Assembléia, foram apresentadas aos Debenturistas, pelo representante da Emissora, explicações sobre a Oferta Pública de Aquisição de Ações (“OPA”) da ENDESA S.A. (“ENDESA”) lançada pelas empresas ENEL S.P.A. (“ENEL”) e ACCIONA S.A. (“ACCIONA”) em abril de 2007, a qual teve por objetivo a aquisição de 100% das ações de emissão da ENDESA, que se encontravam, de modo pulverizado, em circulação nos diversos mercados onde são negociadas, sendo ENEL e ACCIONA titulares, já nessa ocasião, direta ou indiretamente, de 24,97% e 21,04%, respectivamente, do capital social total e votante da ENDE SA. A conclusão da OPA ocorreu em 10 de outubro de 2007, tendo como resultado a consolidação da titularidade, pelas empresas ofertantes, em conjunto, de 92,06% das ações de emissão da Endesa S.A.. No que se refere ao rating, a agência internacional de classificação de risco Moodys atribui atualmente à ENEL, que resultou detentora, individualmente, de 67,05% do capital social votante e total da ENDESA, o rating de A1, superior, portanto, ao da ENDESA, A3, não se configurando a hipótese de vencimento antecipado prevista na cláusula 4.11.1, “d” da escritura de emissão. VII. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Debenturistas representando 77,94% (setenta e sete vírgula noventa e quatro por cento) das debêntures da 4ª emissão, em circulação, tomaram ciência do resultado da OPA lançado pelas sociedades ENEL e ACCIONA, que representa a consolidação da titularidade, pelas empresas ofertantes, em conjunto, de 92,06% das ações de emissão da ENDESA. Desta forma, deliberam, pela unanimidade dos presentes: 1. Que não foi verificada a hipótese prevista na cláusula 4.11.1., “d” da Escritura, e, portanto, não é o caso de declaração do vencimento antecipado das Debêntures; e 2. Em razão do disposto acima, eximem o Agente Fiduciário de adotar as medidas contempladas no item 4.11.3 da Escritura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos Debenturistas presentes, pelo Presidente, pelo Secretário, bem como pelo Agente Fiduciário e representante da Emissora. São Paulo, 16 de outubro de 2007. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente; Gustavo Dezouzart T. Pinto - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 18/10/2007, e o registro sob o número 1743884 e data de 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 353138. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "353288": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPLAN DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.057.784/0001-45\r\n\r\nNIRE: 33 2 0657351 8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS: Aos 08 dias de outubro de 2007, reuniram-se na sede da empresa, à Rua Cândido Xavier, 742, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, os acionistas GEOPLAN BRASIL DEVELOPMENT LTD., representada por seu diretor infra-assinado Marco Alejandro Viola Binaghi, MARCO ALEJANDRO VIOLA BINAGHI, SÉRGIO KIBLISKY e JACQUES GLIKSBERG. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, em decorrência de estarem presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social da Geoplan do Brasil S.A., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, administrador da companhia, que convidou o Sr. Gustavo Buffara Bueno para secretariá-lo. Após a discussão das matérias, os Acionistas resolveram de comum acordo: (i) reduzir o capital social dos atuais R$ 123.294.383,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais) para R$ 103.294.383,00 (cento e três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais), sendo a referida redução no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por reputarem o capital excessivo para os atuais negócios da Sociedade; (ii) o pagamento à sócia GEOPLAN BRASIL DEVELOPMENT LTD. do valor mencionado no item (i) supra ser-lhe-á feito até 11 de agosto de 2010, em dinheiro, facultando-se ainda à Sociedade a possibilidade de compensação de tal dívida com eventuais créditos que a Sociedade tenha para com a sócia GEOPLAN BRASIL DEVELOPMENT LTD., conforme decisão a ser tomada pelos acionistas na ocasião. Ficam os representantes legais da Sociedade expressamente autorizados a efetivarem as providências necessárias ao pagamento aqui referido; (iii) em decorrência das deliberações tomadas acima, o artigo 4º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º: O capital social é de 103.294.383,00 (cento e três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentas e oitenta e três) ações com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado. As ações encontram-se distribuídas entre os acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nNº DE AÇÕES\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nGEOPLAN BRASIL DEVELOPMENT LTDA. \r\n\r\n103.294.380\r\n\r\n103.294.380,00\r\n\r\nMARCO VIOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nSÉRGIO KIBLISKY\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nJACQUES GLIKSBERG\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.294.383\r\n\r\n103.294.383,00 ”.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes em três vias de igual teor. Os Acionistas tomarão as providências necessárias à publicação da presente Ata, para os fins e efeitos do artigo 174 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, para posterior registro perante a Junta Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. Presidente: Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin - Secretário: Gustavo Buffara Bueno - GEOPLAN BRASIL DEVELOPMENT LTD - Por: Marco Alejandro Viola Binaghi - Diretor - MARCO ALEJANDRO VIOLA BINAGHI - JACKES GLIKSBERG - SÉRGIO KIBLISKY\r\n\r\nId: 353288. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "353259": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 20 de Agosto de 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 20 de agosto de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao requerimento do registro de companhia aberta da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 4.2. Aprovar a proposta do grupamento das ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, na razão de 10 (dez) ações existentes para 01 (uma) nova ação, passando o capital social a ser representado por 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; 4.3. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia; e Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e fixação da remuneração global anual dos administradores. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas autorizaram a administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao requerimento do registro de companhia aberta da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, podendo a administração, para tanto, praticar todo e qualquer ato necessário à obtenção do referido registro. 5.2. Foi aprovado o grupamento das ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, na razão de 10 (dez) ações existentes para 01 (uma) nova ação, passando o capital social a ser representado por 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. 5.2.1. As frações de ações serão resgatadas pela Companhia com base nas últimas Demonstrações Financeiras e pagas a quem de direito. 5.3. Os acionistas aprovaram, de forma integral, a reforma do Estatuto Social da Companhia, de maneira a adequá-lo às formalidades exigidas pela Lei das Sociedades por Ações às companhias abertas e pelas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis. O novo texto do Estatuto Social foi lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia e passa a fazer parte da presente Ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 5.4.Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia da Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno e do Senhor Luiz Alves Filho aos cargos por eles ocupados no Conselho de Administração da Companhia, conforme cartas de renúncia apresentadas à mesa da Assembléia, com data efetiva a partir desta data. 5.4.1. Em conseqüência das renúncias referidas acima, os acionistas resolveram eleger para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição à Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno, para um mandato a expirar na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, o Senhor Jorge Ferreira da Rocha, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.387.427-00, residente e domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz nº 478, Residencial 1, Alphaville. 5.4.2. Os acionistas resolveram eleger para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Senhor Luiz Alves Filho, para um mandato a expirar na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, o Senhor José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 1.743.139, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 001.778.577-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, Sala 501 (duplex, parte). O Senhor José Isaac Peres será o Conselheiro Independente da Companhia para efeitos dos Parágrafos Terceiro e Quarto do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia e da regulamentação aplicável. 5.4.3. Os acionistas decidiram ainda eleger para os cargos vagos no Conselho de Administração da Companhia, os Senhores (a) Carlos Oswald Machado Monteiro, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.258430-CRM, inscrito no CPF sob o nº 362.996.937-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Gazzi de Sá nº 71 - Barra da Tijuca; e (b) Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba nº 3.600, Bloco I, apartamento 2.002 - Barra da Tijuca. 5.4.4. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações); (ii) não estão condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no parágrafo 2º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações; e (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, e não têm nem representam interesses conflitantes com os da Companhia, na forma dos incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse e Desimpedimento que serão lavradas em livro próprio na sede da Companhia. 5.4.5. Tendo em vista as deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelo Senhor Edson de Godoy Bueno, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; pelo Senhor Jorge Ferreira da Rocha, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e pelos Senhores José Isaac Peres, Carlos Oswald Machado Monteiro e Gilberto João Ferreira da Costa, na qualidade de membros do Conselho de Administração, todos com mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2009. 5.4.6. Os acionistas fixaram a remuneração global anual dos administradores da Companhia em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição entre os membros do Conselho e entre os Diretores da Companhia. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Edson de Godoy Bueno - Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. J.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Edson de Godoy Bueno - Administrador, Edson de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, José Isaac Peres, Carlos Oswald Machado Monteiro, Gilberto João Ferreira da Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 1732245 em 10 de setembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Amil Participações S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente estatuto, pela legislação aplicável e, quando e enquanto a Companhia estiver registrada no segmento especial de negociação de valores mobiliários da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA designado Novo Mercado (“Novo Mercado”), pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 2º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, CEP 22640-102, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a prestação de serviços médicos, hospitalares e/ou odontológicos profissionais; (ii) a comercialização, em todo o território nacional, de Planos de Saúde, médicos e odontológicos, em todas as modalidades previstas pela legislação brasileira pertinente, incluindo a prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, organização e operação de planos privados de saúde; e (iii) a participação, como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades simples ou empresárias que desempenhem funções relacionadas ao seu objeto social, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 224.757.706,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e seis reais), dividido em 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 250.000.000 (duzentos e cinqüenta milhões) de ações ordinárias. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização, podendo, dentro do limite do capital autorizado, deliberar a emissão de bônus de subscrição. Parágrafo Segundo - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá autorizar a Companhia a outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades sob o seu controle, conforme plano aprovado pela Assembléia Geral sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo Terceiro - É expressamente vedado à Companhia emitir ações preferenciais, com ou sem direito a voto e partes beneficiárias. Artigo 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 8º - A Companhia poderá manter todas as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, junto a instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Único - Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, o custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme definido em contrato de escrituração de ações. Artigo 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser realizada emissão, sem direito de preferência ou com redução do prazo de que trata o parágrafo 4º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em benefício da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por Ações ou deste Estatuto Social, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei de Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações, os quais deverão constar do respectivo edital de convocação, que deverá ser publicado por no mínimo 03 (três) vezes, no respectivo órgão oficial de imprensa e em jornal de grande circulação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, devendo conter data, hora e local da Assembléia Geral. Parágrafo Quarto - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 05 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo Quinto - As atas de Assembléia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Caso o Presidente do Conselho de Administração não realize tal indicação, o presidente da Assembléia Geral será escolhido por maioria de votos dos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia Geral indicará até 02 (dois) Secretários. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como indicar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; reformar o Estatuto Social; deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como a adesão e saída do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VI deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e deliberar sobre a emissão de debêntures, observado o disposto na Lei de Sociedades por Ações e no Artigo 17, XIX , deste Estatuto Social. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Seção I - Das Disposições Gerais. Artigo 13 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, conforme o caso, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Segundo - Os administradores, quando da investidura em seus cargos, deverão prestar as declarações exigidas pela regulamentação pertinente. Parágrafo Terceiro - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, conforme previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura nos respectivos cargos, comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Parágrafo Quarto - A Assembléia Geral fixará uma verba global anual para a remuneração dos administradores e caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto. Seção II - Do Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 02 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 02 (dois) anos, observado o mínimo de 05 (cinco) membros. Parágrafo Segundo - Na eventualidade de se dispor um cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá um conselheiro substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. Parágrafo Terceiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo Segundo deste Artigo. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Quarto - Para fins deste Estatuto, considera-se “Conselheiro Independente” o membro da Companhia que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Controlador (conforme definido no Artigo 30, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado à companhia ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Controlador ou de companhia controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de companhia ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo artigo 141, parágrafo 4º e parágrafo 5º da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. Parágrafo Quinto - Na Assembléia Geral Ordinária, os acionistas deverão deliberar qual o número efetivo de membros do Conselho de Administração. Parágrafo Sexto - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado em livro próprio. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Sétimo - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em Companhias que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Parágrafo Oitavo - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo Nono - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Caberá ao Conselho de Administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Parágrafo Décimo - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 05 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que serão escolhidos pela Assembléia Geral. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembléias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembléias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos. Parágrafo Segundo - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 12 (doze) vezes por ano, sendo, pelo menos, 01 (uma) vez a cada mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - As convocações para as reuniões deverão discriminar a hora, o local e a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito com antecedência mínima de 08 (oito) dias, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Todo e qualquer material de apoio necessário e pertinente às deliberações a serem tomadas nas reuniões deverá ser encaminhado, nas mesmas condições das convocações, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias das reuniões. Parágrafo Segundo - Caso seja necessária a realização de uma reunião do Conselho de Administração em caráter de urgência, a convocação para tal reunião deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém poderá ser feita com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no competente Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, videoconferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a perfeita compreensão das deliberações discutidas, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião, por qualquer de tais meios, serão considerados para todos os fins, presentes à reunião. O voto proferido de tal forma, no entanto, deverá ser posteriormente confirmado em documento por escrito, entregue ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Nas reuniões do Conselho de Administração são admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação, computando-se como presentes os membros que assim votarem. Parágrafo Sexto - Será dispensada a convocação de que trata o Parágrafo Primeiro deste Artigo se estiverem presentes à reunião todos os membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Sétimo - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de, no mínimo, 03 (três) membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; eleger e destituir os Diretores da Companhia; atribuir aos Diretores as respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; autorizar “ad referendum” na Assembléia Geral Ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; aprovar o orçamento anual e suas respectivas alterações, em especial aquelas que, no conjunto, signifiquem um aumento nas despesas superior a 15% (quinze por cento) do orçamento anual aprovado, os planos anuais e planos de negócios, os projetos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; determinar a realização de inspeções, auditoria ou tomada de contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia; autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações; deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; autorizar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; estabelecer a política geral de salários e demais políticas gerais de pessoal, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer benefícios, bônus, qualquer outro componente de remuneração e participação nos resultados da Companhia; deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de terceiros que não sejam sociedades controladas pela Companhia; aprovar qualquer alienação de bens ou direitos do ativo permanente; aprovar a criação de ônus reais sobre os bens ou direitos da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros; definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, nas hipóteses previstas dos Artigos 36, 37 e 38 deste Estatuto Social; aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; requerer a recuperação judicial ou extrajudicial ou a falência da Companhia; dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento. Seção III - Da Diretoria. Artigo 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 11 (onze) Diretores, sendo a) 01 (um) Diretor-Presidente; b) 01 (um) Diretor-Financeiro; c) 01 (um) Diretor de Relações com Investidores; d) 01 (um) Diretor de Tecnologia de Informação, sendo os demais 7 (sete) Diretores sem designação específica. O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercido cumulativamente com o cargo de qualquer outro Diretor, conforme determinação do Conselho de Administração e atendidos os requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria não reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de impedimento definitivo ou vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração deverá ser imediatamente convocado para eleição de substituto. Parágrafo Quarto - A ausência ou impedimento de qualquer Diretor por período contínuo superior a 30 (trinta) dias, acarretará o término do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no Parágrafo Terceiro deste artigo, exceto se de outra forma autorizado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Um Diretor não poderá substituir, simultaneamente, mais do que um outro Diretor. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de seu Diretor-Presidente ou por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Único - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro da Diretoria Executiva e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 20 - Compete aos Diretores: administrar e gerir os negócios da Companhia; rever e atualizar as práticas de administração e gestão da Companhia, tendo em vista as necessidades de ampliação dos negócios, as modernas técnicas de administração e as conquistas da medicina; aprovar a abertura e encerramento de filiais, escritórios, centros médicos e quaisquer outros estabelecimentos relacionados ao objeto social da Companhia, no País ou no exterior; cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Artigo 21 - Além das funções, atribuições e poderes atribuídos pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições: Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor-Presidente dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, coordenar e supervisionar as atividades de administração da Companhia, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia, convocar e presidir as reuniões da Diretoria e representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor-Financeiro propor alternativas de financiamento e aprovar condições financeiras dos negócios da Companhia, administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Companhia, dirigir as áreas contábil, de planejamento financeiro e fiscal e representar a Companhia perante instituições financeiras. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor de Relações com Investidores prestar informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores e mercados de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia, cumprindo toda a legislação e regulamentação aplicável às companhias abertas. Parágrafo Quatro - Compete ao Diretor de Tecnologia de Informação dirigir as atividades relacionadas aos sistemas de informação e de processamento de dados da Companhia. Parágrafo Quinto - Compete aos demais Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 22 - A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pelo Diretor-Presidente isoladamente; (b) por quaisquer 02 (dois) Diretores; (c) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; e (d) por 01 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo Único. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia (i) pelo Diretor-Presidente isoladamente, (ii) pelo Diretor-Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor ou (iii) por quaisquer outros 02 (dois) diretores, designados pelo Diretor-Presidente em ato próprio. As procurações outorgadas pela Companhia mencionarão expressamente os poderes conferidos e deverão conter um período de validade limitado, não superior a 12 (doze) meses, com exceção daquelas para fins judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. Seção IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 23 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Parágrafo Quarto - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo Sexto - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo Terceiro do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo V - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e de Resultados. Artigo 25 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 26 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Parágrafo Primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas; no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 10% (dez por cento) dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, nos casos, forma e limites legais. Caberá ao Conselho de Administração, observado o limite disposto pela Assembléia Geral, a fixação dos critérios para a atribuição da participação nos lucros aos administradores. Parágrafo Terceiro - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 27 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo Segundo - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 28 - A Companhia poderá levantar balanço semestral, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; e (b) dividendo ou juros sobre capital próprio à conta de lucro apurado em balanço relativo a período inferior a 06 (seis) meses, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital. Parágrafo Único - A Companhia poderá, ainda, por deliberação do Conselho de Administração declarar dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VI - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado. Artigo 30 - A alienação do Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante do Controle. Parágrafo Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder de eleger a maioria dos administradores da Companhia, efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (“grupo de controle”) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembléias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (a) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores. Parágrafo Segundo - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida nos termos do Ar tigo 30 deste Estatuto Social, o preço de aquisição será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 30 e o Artigo 33, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social. Parágrafo Terceiro - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá(ão) transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o comprador do Poder de Controle, enquanto este não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quarto - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Parágrafo Quinto - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Artigo 31 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e Artigo 32 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista Controlador ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: efetivar a oferta pública referida no Artigo 30 deste Estatuto Social; ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 33 - Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo Segundo deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo Segundo - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; (ii) 125% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. Parágrafo Terceiro - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo Quarto - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo Quinto - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo Sétimo - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de Acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo Oitavo - Para fins do cálculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo Nono - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo Dez - Qualquer alteração deste Estatuto que limite o direito dos acionistas à efetivação da OPA pre vista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a efetivar, de forma conjunta e solidária, a OPA prevista neste Artigo. Artigo 34 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 32 deste Estatuto Social. Artigo 35 - Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas controlador da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações seja porque a saída ocorreu para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 32 deste Estatuto Social. A notícia da efetivação da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 36 - O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo Primeiro do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo Sexto do mesmo Artigo 8º. Parágrafo Primeiro - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, ser tomada por maioria de votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia prevista neste Parágrafo Primeiro, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo Segundo - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações. Artigo 37 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 38 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela efetivação das ofertas públicas previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Artigo 39 - Qualquer Acionista Adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 8% (oito por cento) do capital social da Companhia e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Companhia em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Companhia e ao diretor de pregão da BOVESPA, através da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Companhia, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, da regulamentação da CVM e os regulamentos da BOVESPA aplicáveis. Artigo 40 - Não obstante os Artigos 33, 37 e 38 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos referidos Artigos. Artigo 41 - Na hipótese de Controle Difuso: I. sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, serão adquiridas, em primeiro lugar, as ações dos acionistas que não tenham votado a favor da deliberação e que tenham aceitado a oferta pública. II. sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 35 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para fins deste Estatuto Social, entende-se por “Controle Difuso”, o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, ou quando exercido por acionistas, que em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital social, detendo cada um deles, individualmente, menos de 50% (cinqüenta por cento) do mesmo capital, e desde que (i) não sejam signatários de acordo de votos, (ii) não estejam sob controle comum e (iii) nem atuem representando interesse comum. Artigo 42 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo Segundo - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo Primeiro deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 43 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras dos Artigos 41 e 42 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. Capítulo VII - Do Juízo Arbitral. Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo VIII - Da Dissolução ou da Liquidação da Companhia. Artigo 45 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - Os valores em reais dispostos neste Estatuto Social como limites aos poderes dos administradores serão corrigidos, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo, a contar da data de aprovação deste Estatuto Social pela Assembléia Geral. Artigo 48 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 49 - O disposto no Artigo 33 e 39 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas ou grupo de acionistas vinculados ou não por acordo de acionistas arquivado na Companhia que já sejam titulares, em conjunto ou individualmente, de quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) e 8% (oito por cento), respectivamente, do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início da primeira Distribuição Pública de Ações de Emissão da Companhia (“Anúncio de Início”). Artigo 50 - As disposições contidas no Capítulo VI, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, Parágrafo Primeiro, in fine, e do Artigo 23, Parágrafo Quarto deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente e Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário.\r\n\r\nId: 353259. Valor: R$ 33736,50"
                ],
                "352384": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/10/2007. Data, Hora e Local: A Assembléia foi realizada às 13 horas do dia 01/10/2007, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceu à Assembléia a totalidade dos Acionistas, sendo a Cetus Holdings LLC representada por seu procurador, o Sr. Luiz Cláudio de Souza Alves, conforme se verifica da assinatura lançada no livro próprio da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Gonçalo Epaminondas Perez. Secretário: Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Deliberar sobre a prestação de garantias à WEBB NEGÓCIOS S.A. Deliberações: I - Foi decidido que a presente ata seria lavrada sob a forma de sumário. II - Fica autorizada, nos termos do Artigo 7º do Estatuto Social em vigor, a prestação de fiança, aval ou qualquer outra garantia necessária à efetivação de Contratos de Locação, ou de Contratos Bancários, tais como Carta de Fiança Bancária, Mútuo, Abertura de Crédito, Conta Garantida, a serem celebrados pela WEBB NEGÓCIOS S.A., com sede na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.304 a 2.306 e 2.505 a 2.508, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.890.199/0001-04. III - A autorização aqui concedida vigorará até o final do mandato da Diretoria eleita na Assembléia Geral de 08/03/2006. IV - A Diretoria da Companhia fica autorizada a praticar todos os atos necessários ao cumprimento das obrigações de garantia assumidas nos referidos contratos. V - Ratifica-se, através desta Assembléia, todo e qualquer ato referente à(s) garantia(s) em questão, eventualmente já praticado(s) pela Companhia, na forma de sua representação. VI - Fica autorizada, conforme faculta o artigo 130, §2º da Lei 6.404/1976, a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Acionistas presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 01/10/2007. - Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cetus Investimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 22/10/2007, e o registro sob o número 1744888 e data de 22/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 352384. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "353268": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 4 de outubro de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia para regular a aprovação de operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos acionistas, membros do Conselho de Administração, Diretores e/ou executivos da Companhia. 4.2. Deliberar sobre a alteração dos Artigos 18 e 21 do Estatuto Social da Companhia para atender exigências formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários. 4.3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 4.4. Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia e a substituição do Vice-Presidente do Conselho de Administração. 4.5. Outros assuntos do interesse da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a alteração do Estatuto Social da Companhia para adicionar o inciso XXVII ao Artigo 17, que vigorará com a seguinte redação: “XXVII. Aprovar qualquer transação entre a Companhia e (i) seus acionistas controladores; (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o controle das pessoas jurídicas controladoras da Companhia, ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas controladores, direta ou indiretamente, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, detenham participação societária. Independentemente do valor envolvido, todas as transações entre a Companhia e as pessoas acima previstas devem ser realizadas em termos e condições comutativas de mercado. Fica assegurada a qualquer membro do Conselho de Administração a possibilidade de requisitar uma avaliação independente de qualquer transação prevista neste inciso.” 5.2. Os acionistas aprovaram a alteração do caput do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) Diretores, sendo, conforme o caso, a) 1 (um) Diretor-Presidente; b) 1 (um) Diretor Financeiro; c) 1 (um) Diretor de Relações com Investidores; d) 1 (um) Diretor de Tecnologia de Informação. O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercido cumulativamente com o cargo de qualquer outro Diretor, conforme determinação do Conselho de Administração e atendidos os requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social.” 5.2.1. Os acionistas aprovaram a exclusão do Parágrafo Quinto do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Tendo em vista as deliberações tomadas acima, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo novo texto foi lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia e passa a fazer parte da presente Ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 5.4. Os acionistas resolveram eleger para ocupar cargo vago no Conselho de Administração da Companhia, para um mandato a expirar na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, o Senhor Luiz Fernando Furlan, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.985.393, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.489.978-00, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Veiga Filho nº 350, 9º andar, conjunto 901. O Senhor Luiz Fernando Furlan será o segundo Conselheiro Independente da Companhia para efeitos dos Parágrafos Terceiro e Quarto do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia e da regulamentação aplicável. 5.5. Os acionistas resolveram substituir o atual Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Senhor Jorge Ferreira da Rocha, pela Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, divorciada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52-15562-0, emitida pelo CRM/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 097.403.417-72, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba nº 5.300, bloco 01, apto. 701, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O mandato da Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno se encerrará na Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009. 5.5.1. O Senhor Jorge Ferreira da Rocha continuará a exercer as funções de membro do Conselho de Administração da Companhia. 5.6. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no Parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.); (ii) não estão condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no Parágrafo 2º do Artigo 147 da Lei das S.A.; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo Parágrafo 3º do Artigo 147 da Lei das S.A.; e (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, e não têm nem representam interesses conflitantes com os da Companhia, na forma dos incisos I e II do Parágrafo 4º do Artigo 147 da Lei das S.A. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos são investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse e Desimpedimento que serão lavrados em livro próprio na sede da Companhia. 5.7. Tendo em vista as deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelo Senhor Edson de Godoy Bueno, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; pela Senhora Dulce Pugliese de Godoy Bueno, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e pelos Senhores Jorge Ferreira da Rocha, José Isaac Peres, Luiz Fernando Furlan, Carlos Oswald Machado Monteiro e Gilberto João Ferreira da Costa, na qualidade de membros do Conselho de Administração, todos com mandato a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2009. 5.7.1. Os Senhores José Isaac Peres e Luiz Fernando Furlan serão Conselheiros Independentes da Companhia para efeitos dos Parágrafos Terceiro e Quarto do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia e da regulamentação aplicável. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - Edson de Godoy Bueno - Diretor, Edson de Godoy Bueno - Acionista e usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, José Isaac Peres, Carlos Oswald Machado Monteiro, Gilberto João Ferreira da Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001744387 em 19/10/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Amil Participações S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Amil Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente estatuto, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 2º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a prestação de serviços médicos, hospitalares e/ou odontológicos profissionais; (ii) a comercialização, em todo o território nacional, de Planos de Saúde, médicos e odontológicos, em todas as modalidades previstas pela legislação brasileira pertinente, incluindo a prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, organização e operação de planos privados de saúde; e (iii) a participação, como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades simples ou empresárias que desempenhem funções relacionadas ao seu objeto social, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas: Artigo 5º - O capital social é de R$ 161.001.582,00 (cento e sessenta um milhões, mil quinhentos e oitenta e dois reais), dividido em 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 540.000.000 (quinhentas e quarenta milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização, podendo, dentro do limite do capital autorizado, deliberar a emissão de bônus de subscrição. Parágrafo Segundo - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá autorizar a Companhia a outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades sob o seu controle, conforme plano aprovado pela Assembléia Geral sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo Terceiro - É expressamente vedado à Companhia emitir ações preferenciais, com ou sem direito a voto, e partes beneficiárias. Artigo 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 8º - A Companhia poderá manter todas as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, junto a instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Único - Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, o custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme definido em contrato de escrituração de ações. Artigo 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser realizada emissão, sem direito de preferência ou com redução do prazo de que trata o Parágrafo 4º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do Artigo 171 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos Artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no Parágrafo 3º do Artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em benefício da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por Ações ou deste Estatuto Social, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei de Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações, os quais deverão constar do respectivo edital de convocação, que deverá ser publicado por no mínimo 3 (três) vezes, no respectivo órgão oficial de imprensa e em jornal de grande circulação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, devendo conter data, hora e local da Assembléia Geral. Parágrafo Quarto - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo Quinto - As atas de Assembléia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Caso o Presidente do Conselho de Administração não realize tal indicação, o presidente da Assembléia Geral será escolhido por maioria de votos dos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como indicar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; II. fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. reformar o Estatuto Social; V. deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; VI. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VII. aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; VIII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; IX. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; X. deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como a adesão e saída do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); XI. escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VI deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; XII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e XIII. deliberar sobre a emissão de debêntures, observado o disposto na Lei de Sociedades por Ações e no Artigo 17, XIX , deste Estatuto Social. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Seção I - Das Disposições Gerais: Artigo 13 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, conforme o caso, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Segundo - Os administradores, quando da investidura em seus cargos, deverão prestar as declarações exigidas pela regulamentação pertinente, inclusive comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral fixará uma verba global anual para a remuneração dos administradores e caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto. Seção II - Do Conselho de Administração: Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 5 (cinco) membros. Parágrafo Segundo - Na eventualidade de se dispor um cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá um conselheiro substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. Parágrafo Terceiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo Quarto deste Artigo. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Quarto - Para fins deste Estatuto, considera-se “Conselheiro Independente” o membro da Companhia que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Controlador (conforme definido no Artigo 30, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, Parágrafos 4º e 5° da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. Parágrafo Quinto - Na Assembléia Geral Ordinária, os acionistas deverão deliberar qual o número efetivo de membros do Conselho de Administração. Parágrafo Sexto - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Sétimo - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Parágrafo Oitavo - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou repre sente interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo Nono - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Caberá ao Conselho de Administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Parágrafo Décimo - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão escolhidos pela Assembléia Geral. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembléias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembléias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos. Parágrafo Segundo - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 12 (doze) vezes por ano, sendo, pelo menos, 1 (uma) vez a cada mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - As convocações para as reuniões deverão discriminar a hora, o local e a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito com antecedência mínima de 8 (oito) dias, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Todo e qualquer material de apoio necessário e pertinente às deliberações a serem tomadas nas reuniões deverá ser encaminhado, nas mesmas condições das convocações, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias das reuniões. Parágrafo Segundo - Caso seja necessária a realização de uma reunião do Conselho de Administração em caráter de urgência, a convocação para tal reunião deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém poderá ser feita com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no competente Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, videoconferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a perfeita compreensão das deliberações discutidas, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião, por qualquer de tais meios, serão considerados para todos os fins, presentes à reunião. O voto proferido de tal forma, no entanto, deverá ser posteriormente confirmado em documento por escrito, entregue ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Nas reuniões do Conselho de Administração são admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação, computando-se como presentes os membros que assim votarem. Parágrafo Sexto - Será dispensada a convocação de que trata o Parágrafo Primeiro deste Artigo se estiverem presentes à reunião todos os membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Sétimo - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de, no mínimo, 3 (três) membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. atribuir aos Diretores as respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; VI. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; VIII. escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. autorizar ad referendum na Assembléia Geral Ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; XII. aprovar o orçamento anual e suas respectivas alterações, em especial aquelas que, no conjunto, signifiquem um aumento nas despesas superior a 15% (quinze por cento) do orçamento anual aprovado, os planos anuais e planos de negócios, os projetos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; XIII. determinar a realização de inspeções, auditoria ou tomada de contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia; XIV. autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XV. autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o Artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações; XVI. deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVII. autorizar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVIII. estabelecer a política geral de salários e demais políticas gerais de pessoal, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer benefícios, bônus, qualquer outro componente de remuneração e participação nos resultados da Companhia; XIX. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XX. autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de terceiros que não sejam sociedades controladas pela Companhia; XXI. aprovar qualquer alienação de bens ou direitos do ativo permanente; XXII. aprovar a criação de ônus reais sobre os bens ou direitos da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros; XXIII. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, nas hipóteses previstas dos Artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social; XXIV. aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; XXV. requerer a recuperação judicial ou extrajudicial ou a falência da Companhia; XXVI. dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; e XXVII. aprovar qualquer transação entre a Companhia e (i) seus acionistas controladores; (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o controle das pessoas jurídicas controladoras da Companhia, ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas controladores, direta ou indiretamente, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, detenham participação societária. Independentemente do valor envolvido, todas as transações entre a Companhia e as pessoas acima previstas devem ser realizadas em termos e condições comutativas de mercado. Fica assegurado a qualquer membro do Conselho de Administração a possibilidade de requisitar uma avaliação independente de qualquer transação prevista neste inciso. Seção III - Da Diretoria: Artigo 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) Diretores, sendo, conforme o caso, a) 1 (um) Diretor-Presidente; b) 1 (um) Diretor Financeiro; c) 1 (um) Diretor de Relações com Investidores; d) 1 (um) Diretor de Tecnologia de Informação. O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercido cumulativamente com o cargo de qualquer outro Diretor, conforme determinação do Conselho de Administração e atendidos os requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria não reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de impedimento definitivo ou vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração deverá ser imediatamente convocado para eleição de substituto. Parágrafo Quarto - A ausência ou impedimento de qualquer Diretor por período contínuo superior a 30 (trinta) dias, acarretará o término do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no Parágrafo Terceiro deste Artigo, exceto se de outra forma autorizado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Um Diretor não poderá substituir, simultaneamente, mais do que um outro Diretor. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de seu Diretor-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Único - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro da Diretoria Executiva e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 20 - Compete aos Diretores: I. administrar e gerir os negócios da Companhia; II. rever e atualizar as práticas de administração e gestão da Companhia, tendo em vista as necessidades de ampliação dos negócios, as modernas técnicas de administração e as conquistas da medicina; III. aprovar a abertura e encerramento de filiais, escritórios, centros médicos e quaisquer outros estabelecimentos relacionados ao objeto social da Companhia, no País ou no exterior; IV. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; V. submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e VI. apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Artigo 21 - Além das funções, atribuições e poderes atribuídos pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições: Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor-Presidente dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, coordenar e supervisionar as atividades de administração da Companhia, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia, convocar e presidir as reuniões da Diretoria e representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor Financeiro propor alternativas de financiamento e aprovar condições financeiras dos negócios da Companhia, administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Companhia, dirigir as áreas contábil, de planejamento financeiro e fiscal e representar a Companhia perante instituições financeiras. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor de Relações com Investidores prestar informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores e mercados de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia, cumprindo toda a legislação e regulamentação aplicável às companhias abertas. Parágrafo Quarto - Compete ao Diretor de Tecnologia de Informação dirigir as atividades relacionadas aos sistemas de informação e de processamento de dados da Companhia. Artigo 22 - A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pelo Diretor-Presidente isoladamente; (b) por quaisquer 2 (dois) Diretores; (c) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; e (d) por 1 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo Único. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia (i) pelo Diretor-Presidente isoladamente, (ii) pelo Diretor Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor ou (iii) por quaisquer outros 2 (dois) diretores, designados pelo Diretor-Presidente em ato próprio. As procurações outorgadas pela Companhia mencionarão expressamente os poderes conferidos e deverão conter um período de validade limitado, não superior a 12 (doze) meses, com exceção daquelas para fins judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. Seção IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 23 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições estabelecidas em lei será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Parágrafo Quarto - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo Sexto - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo Terceiro do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo V - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e de Resultados: Artigo 25 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 26 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Parágrafo Primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, e não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma prevista no Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 10% (dez por cento) dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, nos casos, forma e limites legais. Caberá ao Conselho de Administração, observado o limite disposto pela Assembléia Geral, a fixação dos critérios para a atribuição da participação nos lucros aos administradores. Parágrafo Terceiro - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 27 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo Segundo - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 28 - A Companhia poderá levantar balanço semestral, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; e (b) dividendo ou juros sobre capital próprio à conta de lucro apurado em balanço relativo a período inferior a 6 (seis) meses, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital. Parágrafo Único - A Companhia poderá, ainda, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VI - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado: Artigo 30 - A alienação do Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes as segurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante do Controle. Parágrafo Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle Comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (“grupo de controle”) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembléias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (a) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores. Parágrafo Segundo - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida nos termos do Artigo 33 deste Estatuto Social, o preço de aquisição será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 30 e o Artigo 33, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social. Parágrafo Terceiro - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá(ão) transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o comprador do Poder de Controle, enquanto este não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quarto - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Parágrafo Quinto - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Artigo 31 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e II. em caso de alienação indireta do Controle da Companhia, sendo que, nesse caso o(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 32 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no Artigo 30 deste Estatuto Social; II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; III. tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 33 - Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo Segundo deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo Segundo - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; (ii) 125% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. Parágrafo Terceiro - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo Quarto - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo Quinto - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo Sétimo - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de Acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo Oitavo - Para fins do cálculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo Nono - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo Dez - Qualquer alteração deste Estatuto que limite o direito dos acionistas à efetivação da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo deverá ser aprovada em Assembléia Geral da Companhia em que compareçam acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia. Artigo 34 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 36 deste Estatuto Social. Artigo 35 - Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas controlador da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações seja porque a saída ocorreu para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 36 deste Estatuto Social. A notícia da efetivação da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 36 - O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo Primeiro do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo Sexto do mesmo Artigo 8º. Parágrafo Primeiro - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, ser tomada por maioria de votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia prevista neste Parágrafo Primeiro, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo Segundo - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações. Artigo 37 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 38 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela efetivação das ofertas públicas previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Artigo 39 - Qualquer Acionista Adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 8% (oito por cento) do capital social da Companhia e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Companhia em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Companhia e ao diretor de pregão da BOVESPA, através da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Companhia, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, da regulamentação da CVM e os regulamentos da BOVESPA aplicáveis. Artigo 40 - Não obstante os Artigos 33, 37 e 38 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos referidos Artigos. Artigo 41 - Na hipótese de Controle Difuso: I. sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, serão adquiridas, em primeiro lugar, as ações dos acionistas que não tenham votado a favor da deliberação e que tenham aceitado a oferta pública. II. sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 35 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para fins deste Estatuto Social, entende-se por “Controle Difuso”, o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, ou quando exercido por acionistas, que em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital social, detendo cada um deles, individualmente, menos de 50% (cinqüenta por cento) do mesmo capital, e desde que (i) não sejam signatários de acordo de votos, (ii) não estejam sob controle comum e (iii) nem atuem representando interesse comum. Artigo 42 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo Segundo - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo Primeiro deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 43 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras dos Artigos 41 e 42 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. Capítulo VII - Do Juízo Arbitral: Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo VIII - Da Dissolução ou da Liquidação da Companhia: Artigo 45 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - Os valores em reais dispostos neste Estatuto Social como limites aos poderes dos administradores serão corrigidos, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo, a contar da data de aprovação deste Estatuto Social pela Assembléia Geral. Artigo 48 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 49 - O disposto nos Artigos 33 e 39 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas ou grupo de acionistas vinculados ou não por acordo de acionistas arquivado na Companhia que já sejam titulares, em conjunto ou individualmente, de quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) e 8% (oito por cento), respectivamente, do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início da Primeira Distribuição Pública de Ações de Emissão da Companhia (“Anúncio de Início”). Artigo 50 - As disposições contidas no Capítulo VI, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, Parágrafo Primeiro, in fine, e do Artigo 23, Parágrafo Quarto deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa Secretário.\r\n\r\nId: 353268. Valor: R$ 33798,38"
                ],
                "353263": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 18 de setembro de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Examinar e aprovar a proposta da Administração para a redução do capital social da Companhia em R$ 63.756.124,00 (sessenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais), sem o cancelamento de ações, para absorção de prejuízos acumulados; 4.2. Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia por ocasião da redução do capital social da Companhia; e 4.3. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social de R$ 224.757.706,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil setecentos e seis reais) para R$ 161.001.582,00 (cento e sessenta um milhões, mil, quinhentos e oitenta e dois reais), sem cancelamento de ações de emissão da Companhia, redução esta no montante de R$ 63.756.124,00 (sessenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais), para fins de absorção dos prejuízos acumulados constantes das Demonstrações Financeiras da Companhia datadas de 30 de junho de 2007 no valor de R$ 74.503.574,00 (setenta e quatro milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais), após a compensação com os lucros acumulados apurados nas mesmas Demonstrações Financeiras no valor de R$ 10.747.450,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais). 5.2. Em consequência da deliberação tomada acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 161.001.582,00 (cento e sessenta um milhões, mil quinhentos e oitenta e dois reais), dividido em 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Edson de Godoy Bueno - Presidente. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. Edson de Godoy Bueno - Administrador. Edson de Godoy Bueno. Acionista e Usufrutuário do direito de voto das ações de nua-propriedade da acionista Dulce Pugliese de Godoy Bueno. Jorge Ferreira da Rocha, José Isaac Peres, Carlos Oswald Machado Monteiro, Gilberto João Ferreira da Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) nº 1739686, em 3/10/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 353263. Valor: R$ 1830,22"
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                "353270": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 12 de setembro de 2007, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, Sala 601, Bar ra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Senhor Edson de Godoy Bueno e para secretariá-lo o Senhor Márcio Alexandre Salvador da Silva. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram, de forma integral, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. O novo texto do Estatuto Social foi lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia e passa a fazer parte da presente Ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 6. Encerramento: O Senhor Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. Edson de Godoy Bueno - Presidente, Márcio Alexandre Salvador da Silva - Secretário. J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. - Edson de Godoy Bueno - Administrador, Edson de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, José Isaac Peres, Carlos Oswald Machado Monteiro, Gilberto João Ferreira da Costa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 1738850 em 1º de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social da Amil Participações S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - Amil Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente estatuto, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 2º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a prestação de serviços médicos, hospitalares e/ou odontológicos profissionais; (ii) a comercialização, em todo o território nacional, de Planos de Saúde, médicos e odontológicos, em todas as modalidades previstas pela legislação brasileira pertinente, incluindo a prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, organização e operação de planos privados de saúde; e (iii) a participação, como sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades simples ou empresárias que desempenhem funções relacionadas ao seu objeto social, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 224.757.706,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e seis reais), dividido em 289.372.900 (duzentos e oitenta e nove milhões, trezentas e setenta e duas mil e novecentas) ações ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 540.000.000 (quinhentos e quarenta milhões) de ações ordinárias, incluídas as ações já emitidas. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização, podendo, dentro do limite do capital autorizado, deliberar a emissão de bônus de subscrição. Parágrafo Segundo - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, o Conselho de Administração poderá autorizar a Companhia a outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades sob o seu controle, conforme plano aprovado pela Assembléia Geral sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo Terceiro - É expressamente vedado à Companhia emitir ações preferenciais, com ou sem direito a voto, e partes beneficiárias. Artigo 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a 01 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 8º - A Companhia poderá manter todas as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, junto a instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Único - Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, o custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme definido em contrato de escrituração de ações. Artigo 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser realizada emissão, sem direito de preferência ou com redução do prazo de que trata o parágrafo 4º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em beneficio da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 10 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, quando convocada nos termos da Lei das Sociedades por Ações ou deste Estatuto Social, sendo permitida a realização simultânea de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei de Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações, os quais deverão constar do respectivo edital de convocação, que deverá ser publicado por no mínimo 03 (três) vezes, no respectivo órgão oficial de imprensa e em jornal de grande circulação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, devendo conter data, hora e local da Assembléia Geral. Parágrafo Quarto - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 05 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo Quinto - As atas de Assembléia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 11 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Caso o Presidente do Conselho de Administração não realize tal indicação, o presidente da Assembléia Geral será escolhido por maioria de votos dos acionistas presentes. O Presidente da Assembléia Geral indicará até 02 (dois) Secretários. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como indicar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; II. fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. reformar o Estatuto Social; V. deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; VI. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VII. aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; VIII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; IX. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; X. deliberar o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, bem como a adesão e saída do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); XI. escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VI deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; XII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e XIII. deliberar sobre a emissão de debêntures, observado o disposto na Lei de Sociedades por Ações e no Artigo 17, XIX , deste Estatuto Social. Capítulo IV - Da Administração da Companhia - Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 13 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, conforme o caso, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Segundo - Os administradores, quando da investidura em seus cargos, deverão prestar as declarações exigidas pela regulamentação pertinente, inclusive comunicar à BOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral fixará uma verba global anual para a remuneração dos administradores e caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição da verba individualmente, observado o disposto neste Estatuto. Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 02 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 05 (cinco) membros. Parágrafo Segundo - Na eventualidade de se dispor um cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá um conselheiro substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. Parágrafo Terceiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo Quarto deste Artigo. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Quarto - Para fins deste Estatuto, considera-se “Conselheiro Independente” o membro da Companhia que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Controlador (conforme definido no Artigo 30, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo artigo 141, parágrafo 4º e parágrafo 5º da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. Parágrafo Quinto - Na As sembléia Geral Ordinária, os acionistas deverão deliberar qual o número efetivo de membros do Conselho de Administração. Parágrafo Sexto - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo lavrado em livro próprio. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Sétimo - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Parágrafo Oitavo - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo Nono - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Caberá ao Conselho de Administração a aprovação do regimento interno dos comitês ou grupos de trabalho eventualmente criados. Parágrafo Décimo - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 05 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, que serão escolhidos pela Assembléia Geral. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembléias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembléias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos. Parágrafo Segundo - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 12 (doze) vezes por ano, sendo, pelo menos, 01 (uma) vez a cada mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - As convocações para as reuniões deverão discriminar a hora, o local e a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito com antecedência mínima de 08 (oito) dias, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Todo e qualquer material de apoio necessário e pertinente às deliberações a serem tomadas nas reuniões deverá ser encaminhado, nas mesmas condições das convocações, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias das reuniões. Parágrafo Segundo - Caso seja necessária a realização de uma reunião do Conselho de Administração em caráter de urgência, a convocação para tal reunião deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém poderá ser feita com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no competente Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a perfeita compreensão das deliberações discutidas, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião, por qualquer de tais meios, serão considerados para todos os fins, presentes à reunião. O voto proferido de tal forma, no entanto, deverá ser posteriormente confirmado em documento por escrito, entregue ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Nas reuniões do Conselho de Administração são admitidos o voto escrito antecipado e o voto proferido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação, computando-se como presentes os membros que assim votarem. Parágrafo Sexto - Será dispensada a convocação de que trata o Parágrafo Primeiro deste Artigo se estiverem presentes à reunião todos os membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Sétimo - O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de, no mínimo, 03 (três) membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. exercer as funções normativas das atividades da Companhia, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembléia Geral ou da Diretoria; II. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. eleger e destituir os Diretores da Companhia; IV. atribuir aos Diretores as respectivas funções, atribuições e limites de alçada não especificados neste Estatuto Social inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto; V. deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; VI. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VII. apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; VIII. escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável. A empresa de auditoria externa reportar-se-á ao Conselho de Administração; IX. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários; X. apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; XI. autorizar “ad referendum” na Assembléia Geral Ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; XII. aprovar o orçamento anual e suas respectivas alterações, em especial aquelas que, no conjunto, signifiquem um aumento nas despesas superior a 15% (quinze por cento) do orçamento anual aprovado, os planos anuais e planos de negócios, os projetos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; XIII. determinar a realização de inspeções, auditoria ou tomada de contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia; XIV. autorizar a emissão de ações da Companhia, nos limites autorizados no Artigo 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integraliza ção, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XV. autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações; XVI. deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; XVII. autorizar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas nos termos dos programas aprovados em Assembléia Geral; XVIII. estabelecer a política geral de salários e demais políticas gerais de pessoal, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer benefícios, bônus, qualquer outro componente de remuneração e participação nos resultados da Companhia; XIX. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, bem como sobre a emissão de commercial papers; XX. autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de terceiros que não sejam sociedades controladas pela Companhia; XXI. aprovar qualquer alienação de bens ou direitos do ativo permanente; XXII. aprovar a criação de ônus reais sobre os bens ou direitos da Companhia ou a outorga de garantias a terceiros; XXIII. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, nas hipóteses previstas dos Artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social; XXIV. aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; XXV. requerer a recuperação judicial ou extrajudicial ou a falência da Companhia; XXVI. dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; Seção III - Da Diretoria - Artigo 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 04 (quatro) e no máximo 11 (onze) Diretores, sendo a) 01 (um) Diretor-Presidente; b) 01 (um) Diretor Financeiro; c) 01 (um) Diretor de Relações com Investidores; d) 01 (um) Diretor de Tecnologia de Informação, sendo os demais 07 (sete) Diretores sem designação específica. O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercido cumulativamente com o cargo de qualquer outro Diretor, conforme determinação do Conselho de Administração e atendidos os requisitos estabelecidos na lei e no Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria não reeleitos permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de impedimento definitivo ou vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração deverá ser imediatamente convocado para eleição de substituto. Parágrafo Quarto - A ausência ou impedimento de qualquer Diretor por período contínuo superior a 30 (trinta) dias, acarretará o término do respectivo mandato, aplicando-se o disposto no Parágrafo Terceiro deste artigo, exceto se de outra forma autorizado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Um Diretor não poderá substituir, simultaneamente, mais do que um outro Diretor. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de seu Diretor-Presidente ou por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Único - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro da Diretoria Executiva e assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 20 - Compete aos Diretores: I. administrar e gerir os negócios da Companhia; II. rever e atualizar as práticas de administração e gestão da Companhia, tendo em vista as necessidades de ampliação dos negócios, as modernas técnicas de administração e as conquistas da medicina; III. aprovar a abertura e encerramento de filiais, escritórios, centros médicos e quaisquer outros estabelecimentos relacionados ao objeto social da Companhia, no País ou no exterior; IV. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral de Acionistas; V. submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e VI. apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Artigo 21 - Além das funções, atribuições e poderes atribuídos pelo Conselho de Administração, os Diretores terão as seguintes atribuições: Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor-Presidente dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, coordenar e supervisionar as atividades de administração da Companhia, elaborar e apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o orçamento anual da Companhia, convocar e presidir as reuniões da Diretoria e representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor-Financeiro propor alternativas de financiamento e aprovar condições financeiras dos negócios da Companhia, administrar o caixa e as contas a pagar e a receber da Companhia, dirigir as áreas contábil, de planejamento financeiro e fiscal e representar a Companhia perante instituições financeiras. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor de Relações com Investidores prestar informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores e mercados de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, e manter atualizado o registro de companhia aberta da Companhia, cumprindo toda a legislação e regulamentação aplicável às companhias abertas. Parágrafo Quarto - Compete ao Diretor de Tecnologia de Informação dirigir as atividades relacionadas aos sistemas de informação e de processamento de dados da Companhia. Parágrafo Quinto - Compete aos demais Diretores exercer as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 22 - A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pelo Diretor-Presidente isoladamente; (b) por quaisquer 02 (dois) Diretores; (c) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos; e (d) por 01 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo Único. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia (i) pelo Diretor-Presidente isoladamente, (ii) pelo Diretor-Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor ou (iii) por quaisquer outros 02 (dois) diretores, designados pelo Diretor-Presidente em ato próprio. As procurações outorgadas pela Companhia mencionarão expressamente os poderes conferidos e deverão conter um período de validade limitado, não superior a 12 (doze) meses, com exceção daquelas para fins judiciais, que poderão ter prazo indeterminado. Seção IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 23 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal da Companhia com as atribuições esta belecidas em lei será composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Parágrafo Quarto - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quinto - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo Sexto - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo Primeiro - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Parágrafo Terceiro - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo Quarto - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo Terceiro do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo V - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e de Resultados - Artigo 25 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras da Companhia, com observância dos preceitos legais pertinentes e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 26 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Artigo 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o Parágrafo Primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Expansão”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia. Parágrafo Primeiro - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 10% (dez por cento) dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, nos casos, forma e limites legais. Caberá ao Conselho de Administração, observado o limite disposto pela Assembléia Geral, a fixação dos critérios para a atribuição da participação nos lucros aos administradores. Parágrafo Terceiro - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Artigo 27 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, os acionistas serão compensados com os dividendos a que têm direito, sendo-lhes assegurado o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. Parágrafo Segundo - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, se dará por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte, mas nunca após as datas de pagamento dos dividendos. Artigo 28 - A Companhia poderá levantar balanço semestral, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; e (b) dividendo ou juros sobre capital próprio à conta de lucro apurado em balanço relativo a período inferior a 06 (seis) meses, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital. Parágrafo Único - A Companhia poderá, ainda, por deliberação do Conselho de Administração declarar dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VI - Da Alienação do Controle Acionário, Do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado. Artigo 30 - A alienação do Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante do Controle. Parágrafo Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (“grupo de controle”) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembléias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (a) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores. Parágrafo Segundo - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida nos termos do Artigo 33 deste Estatuto Social, o preço de aquisição será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 30 e o Artigo 33, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social. Parágrafo Terceiro - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá(ão) transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o comprador do Poder de Controle, enquanto este não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo Quarto - Companhia não registrará qualquer transferência de ações para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Parágrafo Quinto - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo Terceiro deste Artigo. Artigo 31 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e II. em caso de alienação indireta do Controle da Companhia, sendo que, nesse caso o(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 32 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no Artigo 30 deste Estatuto Social; II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; III. tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 33 - Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo Segundo deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo Segundo - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Companhia durante o período de 12 (doze) meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Companhia forem negociadas; (ii) 125% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. Parágrafo Terceiro - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo Quarto - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo Quinto - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo Sétimo - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo Oitavo - Para fins do cálculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo Nono - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo Dez - Qualquer alteração deste Estatuto que limite o direito dos acionistas à efetivação da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo deverá ser aprovada em Assembléia Geral da Companhia em que compareçam acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia. Artigo 34 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 36 deste Estatuto Social. Artigo 35 - Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas controlador da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações seja porque a saída ocorreu para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do Artigo 36 deste Estatuto Social. A notícia da efetivação da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 36 - O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo Primeiro do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo Sexto do mesmo Artigo 8º. Parágrafo Primeiro - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 33, 34 e 35 deste Estatuto Social é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, ser tomada por maioria de votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia prevista neste Parágrafo Primeiro, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo Segundo - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações. Artigo 37 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 38 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela efetivação das ofertas públicas previstas neste Capítulo VI, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Artigo 39 - Qualquer Acionista Adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 8% (oi to por cento) do capital social da Companhia e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Companhia em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Companhia e ao diretor de pregão da BOVESPA, através da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Companhia, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, da regulamentação da CVM e os regulamentos da BOVESPA aplicáveis. Artigo 40 - Não obstante os Artigos 33, 37 e 38 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos referidos Artigos. Artigo 41 - Na hipótese de Controle Difuso: I. sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, serão adquiridas, em primeiro lugar, as ações dos acionistas que não tenham votado a favor da deliberação e que tenham aceitado a oferta pública. II. sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 35 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações da Companhia deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para fins deste Estatuto Social, entende-se por “Controle Difuso”, o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, ou quando exercido por acionistas, que em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital social, detendo cada um deles, individualmente, menos de 50% (cinqüenta por cento) do mesmo capital, e desde que (i) não sejam signatários de acordo de votos, (ii) não estejam sob controle comum e (iii) nem atuem representando interesse comum. Artigo 42 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo Segundo - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo Primeiro deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 43 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras dos Artigos 41 e 42 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. Capítulo VII - Do Juízo Arbitral - Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo VIII - Da Dissolução ou da Liquidação da Companhia - Artigo 45 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - Os valores em reais dispostos neste Estatuto Social como limites aos poderes dos administradores serão corrigidos, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo, a contar da data de aprovação deste Estatuto Social pela Assembléia Geral. Artigo 48 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 49 - O disposto no Artigo 33 e 39 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas ou grupo de acionistas vinculados ou não por acordo de acionistas arquivado na Companhia que já sejam titulares, em conjunto ou individualmente, de quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) e 8% (oito por cento), respectivamente, do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início da primeira Distribuição Pública de Ações de Emissão da Companhia (“Anúncio de Início”). Artigo 50 - As disposições contidas no Capítulo VI, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, Parágrafo Primeiro, in fine, e do Artigo 23, Parágrafo Quarto deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente, Márcio Alexandre Salvador da Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 353270. Valor: R$ 30667,49"
                ],
                "353272": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Local, hora e data: Na sede social da Amil Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 3, 6º andar, às 10:00 horas do dia 8 de outubro de 2007. 2. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Senhor Edson de Godoy Bueno. Secretário: Senhor Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a autorização para a realização de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias, de Emissão da Companhia (“Distribuição Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (ii) a autorização para o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante emissão de ações ordinárias, a serem objeto da Distribuição Primária, sendo que tais ações objeto da Distribuição Primária farão jus ao recebimento de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do Estatuto Social da Companhia; (iii) a emissão e alienação de 87.000.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações”), mediante a Distribuição Primária, sob coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco UBS Pactual S.A. (“UBS Pactual”, e quando em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”), com as seguintes características: (a) duas ofertas distintas, quais sejam, a oferta de varejo (“Oferta de Varejo”) e a oferta institucional (“Oferta Institucional”), destacando-se que a primeira será realizada junto a investidores pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definidos abaixo), bem como clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (“BOVESPA”), que decidirem participar da Oferta de Varejo (“Investidores Não Institucionais”) e a Oferta Institucional será realizada junto a pessoas físicas, jurídicas e clubes de investimento, cujos valores de investimento excedam o limite máximo estabelecido para Oferta de Varejo, fundos, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou BOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores residentes no exterior que invistam no Brasil, segundo as normas da Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Monetário Nacional e da Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, da CVM (“Investidores Institucionais”). Serão realizados esforços de venda das Ações no exterior, sendo nos Estados Unidos da América para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A do Securities Act e, nos demais países (exceto nos Estados Unidos da América), em conformidade com a Regulation S do Securities Act; (b) a quantidade total de Ações poderá ser acrescida de lote suplementar de até 13.050.000 ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações do Lote Suplementar”), equivalentes a até 15% das Ações inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia e pelos Acionistas Vendedores aos Coordenadores a ser exercida pelo Coordenador Líder, para a aquisição e/ou subscrição das Ações do Lote Suplementar (“Opção de Ações do Lote Suplementar”), dentro de até 30 dias contados da data de assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da Amil Participações S.A., as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado pelos Coordenadores no decorrer da Distribuição Primária e serão adquiridas nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas; (c) sem prejuízo do exercício da Opção de Ações do Lote Suplementar, a quantidade de Ações inicialmente ofertadas poderá, a critério da Companhia, dos acionistas vendedores na Oferta e dos Coordenadores, ser aumentada em 17.400.000 ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações Adicionais”), quantidade esta que não excederá 20% do total das Ações inicialmente ofertadas, compreendendo novas ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400; (d) será concedido aos Investidores Não-Institucionais um prazo iniciado em 19 de outubro de 2007 e encerrado em 24 de outubro de 2007, inclusive (“Período de Reserva”), para a realização de reservas destinadas à aquisição de Ações, mediante o preenchimento de pedido de reserva; (e) os Investidores Não-Institucionais que sejam: (i) administradores da Companhia ou de suas subsidiárias; (ii) controladores ou administradores das instituições participantes da Distribuição Primária, (iii) outras pessoas vinculadas à Distribuição Primária; bem como (iv) os cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau das pessoas identificadas nos itens (i), (ii) e (iii) acima (“Pessoas Vinculadas”), deverão realizar os seus Pedidos de Reserva em até sete dias úteis anteriores à data de encerramento do procedimento de bookbuilding, sendo que caso haja excesso de demanda superior a um terço das Ações efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações do Lote Suplementar e as Ações Adicionais, será vedada a distribuição de Ações a Pessoas Vinculadas, exceto àquelas que tenham realizado o respectivo pedido de reserva dentro do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas; (f) a quantidade de, no mínimo 10% e, no máximo 15% das Ações efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações do Lote Suplementar e as Ações Adicionais, serão destinadas prioritariamente à distribuição junto a Investidores Não-Institucionais (“Ações Objeto da Oferta de Varejo”); (g) a fixação dos limites mínimo e máximo de aplicação para Investidores Não-Institucionais que serão de R$ 3.000,00 (três mil reais) e de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por Investidor Não-Institucional, respectivamente; (h) caso o total dos pedidos de reserva de Ações dos Investidores Não-Institucionais seja superior ao montante total das Ações Objeto da Oferta de Varejo, será realizado o rateio entre tais Investidores Não-Institucionais que aderirem à Oferta de Varejo, para a aquisição de Ações, desconsiderando-se as frações de Ações; (i) as Ações não destinadas à Oferta de Varejo, serão distribuídas junto a Investidores Institucionais contatados pelos Coordenadores, não sendo admitidas, para os Investidores Institucionais, reservas antecipadas e inexistindo valores mínimos ou máximos de investimento; (iv) o preço por ação (“Preço por Ação”) deverá ser fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva; e (b) a finalização do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelos Coordenadores, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400; (v) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na BOVESPA, durante um período de até 30 dias contados da data de publicação do anúncio de início da Distribuição Primária. Para tal fim, será celebrado Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Amil Participações S.A., a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (iv) a confecção e impressão do Prospecto Preliminar e do Preliminary Offering Memorandum e a realização de roadshow relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (vii) a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA e a respectiva listagem de suas ações no segmento Novo Mercado da BOVESPA; (viii) a autorização para os membros da Diretoria Executiva tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Distribuição Primária, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Distribuição Primária; e (ix) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Aprovação relativa aos itens (i), (ii), (iii), (iv), (v), (vi), (vii); (viii) e (ix) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. Assinaturas: Presidente da Mesa: Edson de Godoy Bueno. Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. Membros do Conselho de Administração: Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, Carlos Oswald Machado Monteiro, José Isaac Peres, Luiz Fernando Furlan, Gilberto João Ferreira da Costa, Edson de Godoy Bueno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001743521 em 17 de outubro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 353272. Valor: R$ 5117,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "349914": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”) para se reunirem no dia 1º de novembro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, no Rio de Janeiro (RJ), em Assembléia Geral, a fim de: (a) aprovar a estruturação e implementação de operação de securitização dos Direitos Creditórios FIDC II por meio da constituição do FIDC II; (b) aprovar a cessão e a permuta dos Direitos Creditórios FIDC II, nos termos do Contrato de Cessão; (c) aprovar o Preço de Aquisição FIDC II, bem como todos os termos e condições do Preço de Aquisição FIDC II previstos no Contrato de Cessão; e (d) autorizar a diretoria a celebrar todos os contratos e documentos necessários à implementação da operação acima mencionada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 349914. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "352350": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que o pagamento da remuneração a seus acionistas, anunciado publicamente em 18 de outubro de 2007, não sofrerá nenhuma alteração em decorrência de decisões judiciais e será normalmente processado a partir do dia 31 de outubro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 352350. Valor: R$ 487,90"
                        ],
                        "348081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LÍDER TÁXI AÉREO S.A - AIR BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 17.162.579/0012-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013440, com validade até 19 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de manutenção de aeronaves no Hangar I, com área de 1.057,98 m², e no Hangar II com área de 1.636,23 m², na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N, AEROPORTO DE MACAÉ - AEROPORTO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202140/2004)\r\n\r\nId: 348081. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "340043": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013383, com validade até 04 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação comercial, constituída de 205 unidades, na RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 160 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201732/2007)\r\n\r\nId: 340043. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "338782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERGIO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCPF: 255.753.767-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERGIO FERNANDES SANTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013154, com validade até 04 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma com acréscimo em pier de atracação de embarcações, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), KM 51 - LOTEAMENTO PIER 51, RUA A, LOTE 06 - SÍTIO BOM E PINHEIRO, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/203845/2005)\r\n\r\nId: 338782. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "348265": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\n239.654.287-72\r\n\r\nNELY DOS SANTOS WRNECK DE CASTRO, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201.534/2007, a Licença Prévia - LP para implantação de projeto de parcelamento de solo de uso misto, localizado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba, Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. Informa que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 348265. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "350776": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 08/11/2007, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 350776. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "350894": [
                            "V - Convocação",
                            "OFFSHORE CRANE DO BRASIL GUINDASTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.818.437/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.2.0717166-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda., sociedade limitada com sede no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Alameda do Açude nº 470, parte, Novo Cavaleiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.818.437/0001-50 (“Sociedade”), para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio Offshore Crane Engineering Ltd., atualmente denominado OCE Realisations Ltd., nos termos do artigo 1.030, § único da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em decorrência da decretação de sua liquidação compulsória nos termos da Lei Falimentar de 1986 do Reino Unido, devidamente atestada pela Certidão emitida em 01 de agosto de 2007 pelo órgão de registro mercantil competente (“Companies House”), que encontra-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Macaé, 24 de outubro de 2007. Offshore Crane do Brasil Guindastes Ltda.\r\n\r\nId: 350894. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "332021": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nCGC 29.874.260/0001-78\r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio 2º Sem do ano de 2000:Viviane Matias da Silva - 2º Sem. 2001:Amanda Martins Mendonça, Paula de Menezes Alves Penna, Paulo Manoel Pereira de Araújo, Valéria Fernando Silva, 2º Sem 2002:Carla dos Santos Teixeira, Wellington Vital da Silva, 1º Sem 2003:Kelly dos Santos Teixeira, Marlene Fernandes dos Santos Pessoa.\r\n\r\nId: 332021. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "350851": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 39543103/0001-33\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE: Curso Regular do 2º Grau - Técnico de Informática - 14/01/2000: Flávia Ferreira Marques. \r\n\r\nId: 350851. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "328226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA TENDA S.A\r\n\r\nCNPJ: 71.476.527/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013348, com validade até 26 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 370 unidades,, na RUA ITAOCARA, ÁREA A 1 - TRINDADE, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/201391/2007)\r\n\r\nId: 328226. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "341345": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.405.581/0002-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013352, com validade até 03 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de arames diversos, acabamento metálico de superfície, na ESTRADA RJ 127 - KM 9,5 - S/N - LAGES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/200554/1996)\r\n\r\nId: 341345. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "341607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.403.127/0081-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013379, com validade até 04 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na RUA VISCONDE DE ITAUNA, LOTES, 31 E 32 - PARAÍSO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200695/2005)\r\n\r\nId: 341607. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "340050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IVANI MIGUEL\r\n\r\nCNPJ: 352.158.877-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIVANI MIGUEL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011678, com validade até 02 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 18 unidades, na ESTRADA DO CAMPO DE AREIA, 765, PECHINCHA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201701/2006)\r\n\r\nId: 340050. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "352241": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.540.330/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 10:00 horas do dia 06 de novembro de 2007, na sede social na rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900 - Parque São Clementes, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação da proposta de transformação da sociedade por ações em sociedade empresária limitada, observadas as disposições legais em vigor; b) Ratificação de atos anteriores, c) Assuntos Gerais de interesse social, Nova Friburgo (RJ). 26 de outubro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 352241. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "341487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA OURO BRANCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.671.977/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA OURO BRANCO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013382, com validade até 04 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granitos com vistas à produção de brita e demais agregados destinados à construção civil, em área de 18,032 hectares, conforme processo nº 852489/77 do DNPM, na ESTRADA DO MALAFAIA, 282 - ROCHA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202901/2001)\r\n\r\nId: 341487. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "352075": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado no município de Itaboraí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Itaboraí, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, na Prefeitura Municipal de Tanguá, na Prefeitura Municipal de Magé, na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, na Prefeitura Municipal de Guapimirim, na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, na Prefeitura Municipal de Niterói, na Prefeitura Municipal de Saquarema, na Prefeitura Municipal de Silva Jardim, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nO Relatório de Impacto Ambiental - RIMA está à disposição dos interessados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal de Itaboraí, na Câmara Municipal de Rio Bonito, na Câmara Municipal de Tanguá, na Câmara Municipal de Magé, na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, na Câmara Municipal de Guapimirim, na Câmara Municipal de São Gonçalo, na Câmara Municipal de Niterói, na Câmara Municipal de Saquarema, na Câmara Municipal de Silva Jardim, na Câmara Municipal de Teresópolis, na Câmara Municipal de Nova Friburgo e no Comitê da Bacia da Baía de Guanabara, \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204.068/06).\r\n\r\nId: 352075. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "347310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Adailson da Silva, Ademil Bueno Machado, Aguinaldo Domingos, Aldemar Mendes da Silva, Alessandra Cristina Nascimento de Lana, Alessandro Assis da Silva, Alexandre Alves de Moura, Alexandre Costa Freitas, Alexandre de Paula, Alexandre Galhardo, Alexandre Menezes Lopes, Allyson Barros de Lira, Alonso Sebastião da Silva, Altevir Mendes da Silva, Ana Carolina Pinheiro Macedo, Anderson Ribeiro Lima, Antonia Joelma de Campos, Antonieta Sobral Soares, Antonio Carlos Berto Pereira, Antonio Horacio de Lira Junior, Antonio Jose Calçavara Bechara, Antonio Luiz Maciel Sá, Aparecido Luiz Calegari, Ateildo Alves de Lima, Bárbara Catharine de Souza, Benone Felix Pessoa Neto, Bernardo Freitas Rodrigues-Chaves, Brenner Rafael Marques da Silva, Bruna Luíza Batista, Bruno de Novaes Moreira, Bruno Felipe Braga, Bruno Gonçalves Mafra, Bruno Lemos Feitosa, Carlos Alberto Prestes, Carlos Cristian de Oliveira, Carlos Roberto Rodrigues, Carmen Silvia Saburi, Carolina Girão Fernandes, Celia Maria Al Quraishi, Celia Maria Al Quraishi, Chrystian Franklin Barreto, Cicero Adailton Lourenço de Sousa, Cláudia Cristina Ameida Campos, Claudio Antônio Passos, Claudio Martins de Melo , Claudomiro de Souza Costa, Clayton Gonçalves de Oliveira Filho, Clodoaldo Aparecido Fernandes, Cristiane de Araujo Oliveira, Cristiano Parra Vieira, Cristina Maria Felix da Hora dos Santos, Daniel de Pilla Montebello, Daniel Philip de Moura, Daniel Scaloni, Danilo Dourado Silvino, David José Inocencio Felipe , Devanil Peneroti, Diego Arantes dos Santos, Diego Figueiredo Sacramento, Diego Leonardo Stival, Doralice de Oliveira Alves, Dorivania Alves da Silva, Douglas Fernandes Vieira, Dyogo Abreu Prego, Edmilson dos Santos, Eduardo Amador Teles, Eliane dos Santos Kussek, Eliane Secundino de Souza, Elijanio Ytalo Rodrigues Silva, Elisangela Eufrásio da Silva Darmin, Elizangela Francisca Oliveira Viana, Ellen Cristine da Silva Santos, Elson Pereira da Costa, Erivelton da Silva, Fabiana Laurindo Nunes, Fabiana Patricia Ferraz, Fabiano Rodrigo Braga, Fabio Rogério dos Santos, Fernanda Gonçalves de Carvalho, Francisco Henrique de Oliveira Filho, Gender Brigagao Alcantara lemos dos Santos, Gilson Carlos Costa Batista, Glauber Cortêz Maia, Glaucio Valentim da Costa, Glayton Silva Prates, Gustavo Henrique Parente Farias, Handrey Hernrique Beira da Silva, Henrique de Castro Fernandes, Isaac Amorim Filho, Isac aldeira de Sá, Isná Francisco Zacarias de Sousa, Israel Barbosa de Deus, Ivanildo Pereira Bastos, Ivo Nogueira da Costa, Jean Marcelo Conceição, Jeferson de Souza Oliveira, Jenifer Gonçalves da Silva,João Francioli Honorato, João Paulo Siqueira Anselmo, João Roberto Leão da Silva, Jonas Cabral de Souza Neto, Jose Aparecido Tanno Carrera, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos Soares Dutra, José de Arimateia de Souza Dutra, Jose Ilton de Araujo, Jose Nonato Cirqueira, José Nonato Cirqueira , José Roberto dos Santos Junior, José Russo, Josuir Cairo Lustosa de Souza, Julio Cesar da Silva, Jurcela Vieira da Silva, Kênia de Almeida, Ketlin de Fátima Felski, Lazarina Caixeta dos Santos, Lenir Borges Motta, Leonardo Ferreira de Abreu de Morais, Leovir Jose Gomes, Lindinalva Alves da Silva, Lorrany da Rocha Holanda, Lourival Guedes de Carvalho, Lucas Romeny Braga, Luciano Pinheiro de Oliveira, Luis Guilherme Duarte e Silva, Luiz Fernando Ferreira de Andrade, Luiz Guilherme Duarte e Silva, Luiz Paulo de Souza Ramos, Luiz Ricardo Chaves, Marcelo Alves Pereira, Marcelo Monteiro de Andrade, Marcelo Monteiro de Oliveira, Marcia Divina Rocha da Silva, Marcio Honorio Miorin, Marcio Lavino de Carvalho, Marco Antonio Redinha, Marcondes Barbosa Silvestre, Marcos Antonio Pereira de Castro, Marcos Eduardo Motta Azcutia, Marcos Paulo Correa Martins, Marcus Antonio Estanislau Ataide,Maria Aparecida Rocha Lira, Maria Diuza da Silva Oliveira, Maria Edissandra Moura Sacramento, Maria Francisca Fernandes dos Santos, Maria Jose da Silva Gaspar, Mario Cristiano Dalarme, Marta Pereira de Jesus, Maurício Gonçalves Pereira, Mayra Santarén do Nascimento, Maysa Maria Colares Honor de Medeiros, Mere Jane da Silva Rodrigues, Monira Aleixo Alaeddine, Murilo Jose Victor, Neide Aparecida Pereira Lima, Neilton da Silva Mota, Nelsom Piotroski, Nivia da Silva Barboza, Oscar Gonçalves Sancho, Osmar Alves dos Santos, Paulo Agusto dos Santos, Paulo César Alves Pereira, Paulo Eduardo Bresciani, Paulo Sergio do Nascimento, Rafael Soro de Lima, Reginaldo Santos Meneses, Reinaldo Freitas da Silva, Renata Ramos Pereira, Rinaldo Gomes da Maia, Rober Aguiar Ferreira, Roberta Lazara de Araujo, Roberto Gonzalez de Oliveira, Ro berto Sgorlon, Roberto Villdas Santana dos Santos, Rodrigo Castro Perpétuo, Rodrigo Celso da Mata Santos, Rodrigo de Cieta, Ronaldo Adriano Camargo, Ronaldo Moreira do Vale, Roque Amorim Peixoto, Rosamaria Cavalcante de Albuquerque, Roseli Van Haandel, Sandra Sampaio da Silva, Saulo Evyrton Bonfim de Souza, Sebastiana Oliveira Fontenele, Sidnei Pereira da Silva, Sidnei Pereira da Silva, Sidney Aparecido de Araujo, Silvana Teresa de Oliveira, Solange Leite Cardoso, Sueli Fernandes Bengozi, Tatiana Lima Nôro, Tatiana Maciel Vilhena Pinardon, Telma Maria Pereira da Silva, Thiago Maciel Vilhena, Ticiane da Nobrega Silva Moraes, Ueliton Mauricio de Sousa, Valéria Celestino, Vanderlei Contini, Vergilia do Carmo Franco, Viviane Hatamoto, Wadson de Sousa Rodrigues, Walter Moura e Silva, Wellinton Silva Rodrigues. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 347310. Valor: R$ 2884,56"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "352304": [
                            "V - Extravio",
                            "MARTEN & CIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJN33.798.836/0001-32\r\n\r\nEXTRAVIO: MARTEN & CIA LTDA LOCALIZADA NA RUA COUTO MAGALHÃES, 141 - LOJA - BENFICA - RIO DE JANEIRO - RJ INSCRIÇÃO ESTADUAL 81.597.421 COMUNICA EXTRAVIO DO TALÃO DE NOTA FISCAL SÉRIE A-1 NUMERAÇÃO 63101 A 63150.\r\n\r\nId: 352304. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "353242": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 024/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HMI e Farmácia Municipal.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/11/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSEC. MUN. SAUDE BARRA MANSA AUTORIZAÇÃO 00184/2007 EMPENHO 009/07\r\n\r\nId: 353242. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "352074": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007, LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 18, REFERENTE A OBRA DE COMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO NO BAIRRO LAGO AZUL, LICITAÇÃO Nº 103.\r\n\r\nVALOR R$ 527.500,00( QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nCONVÊNIO 0200.971.79/2006.\r\n\r\nESTE EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR SIMBÓLICO DE R$ 10,00 ( DEZ REAIS) E DEVERÁ SER RETIRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL .\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES NO TEL (24) 2463 11-08 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000 - RJ .\r\n\r\nId: 352074. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "351113": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 019/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para execução de diversas obras em logradouros públicos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 351113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "352301": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/06, Processo nº. 13846/2006, Objeto: Obras de Engenharia para Recuperação e Melhorias da Pavimentação Semi-flexível (Paralelepípedos) em logradouros do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor determinação do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passa a ser considerada habilitada na licitação em epígrafe, a empresa “Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda.”\r\n\r\nJose Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 352301. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "353305": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 200"
                    ],
                    "353320": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 353320"
                    ],
                    "353298": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLIX CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLIX Edital Publicado em 22.10.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLIX Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 19.10.2007, publicado no dia 22.10.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES - OAB 132.770\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 19.10.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 353298"
                    ],
                    "353285": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 47/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao requerimento formulado pelo Exmº. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, no Ofício nº. 3636/07, versando sobre a suspensão dos prazos processuais e das audiências designadas para a data de 24 de outubro de 2007, RECOMENDA aos Senhores Magistrados deste Estado, no que respeita à devolução dos prazos processuais, que analisem, caso a caso, nos termos do art. 183 do C.P.C., as justificativas apresentadas pelos Senhores Advogados quanto às fortes chuvas que abateram a cidade do Rio de Janeiro e outras regiões deste Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 353285"
                    ],
                    "353279": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3935 - RESOLVE designar GESSYMAR CORDEIRO MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 17685, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Licitações, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa Marcelo de Mattos Bessa, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/246004).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3993 - RESOLVE designar MARCELO DE MATTOS BESSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90813, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Gessymar Cordeiro Motta, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Licitações, da Divisão Administrativa, do Departamento de Administração, da Secretaria Geral de Ensino, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/246004).\r\n\r\nId: 353279"
                    ],
                    "353274": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 162.569/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 3963 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 09/08/2007, com proventos integrais, VALÉRIA ROCHA DA NÓBREGA, matrícula nº. 01/23.009, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 353274"
                    ],
                    "353275": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 216.553/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 3965 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 10.08.2007, com proventos integrais, WANDERLEY LOPES, matrícula nº. 01/19.973, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 353275"
                    ],
                    "353278": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4000 - RESOLVE dispensar, a pedido, ELIANE DA SILVA BARROS OURIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90626, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Portaria e Comunicação, da Divisão de Administração do Foro Central, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 08 de outubro do corrente (Processo nº. 2007/245763).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4001 - RESOLVE designar RICARDO TADEU ESTANISLAU DAHER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28023, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Portaria e Comunicação, da Divisão de Administração do Foro Central, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 08 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Eliane da Silva Barros Ourique (Processo nº. 2007/245763).\r\n\r\nId: 353278"
                    ],
                    "353277": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4168 - RESOLVE dispensar, a pedido, FERNANDA JAPOR GARCIA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 20942, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de outubro do corrente (processo nº. 2007/253022).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4169 - RESOLVE designar TATIANA MARCIAL CASTRO XAVIER DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22321, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Japor Garcia Cardoso, por indicação do Desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/253022).\r\n\r\nId: 353277"
                    ],
                    "353276": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4171 - RESOLVE exonerar, a pedido, PHILIPE MELLO FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº. 25579, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de outubro do corrente (processo nº. 2007/253021).\r\n\r\nId: 353276"
                    ],
                    "353280": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4181/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar THAYSA ASSUM DE MORAES, O.A.B./RJ nº 132.770/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional Pendotiba - Região Oceânica, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 353280"
                    ],
                    "353307": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4.259\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores MARIO GUIMARÃES NETO, da 1ª Câmara Cível e CAMILO RIBEIRO RULIÈRE, da Décima Segunda Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Décima Segunda Câmara Cível e o segundo a integrar a Primeira Câmara Cível, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 353307"
                    ],
                    "353293": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2004-78319\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/830/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 05/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 09/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2004-103052\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/888/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 09/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2004-105370\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/818/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n**Processo: 2004-130946\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/603/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 09/10/2007.\r\n\r\n**Processo: 2004-83180\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/737/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n**Processo: 2004-168263\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão:. Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/886/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n**Processo: 2004-168255\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/827/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n**Processo: 2004-130950\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/887/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n**Omitidos no DO de 14/10/2007.\r\n\r\nId: 353293"
                    ],
                    "353292": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-045786\r\n\r\nInteressado: REGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\nAdvogados: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105.258\r\n\r\nRAFAELA FUCCI - OAB/RJ 147.427\r\n\r\nComo bem salientado na decisão recorrida, correto o enquadramento da servidora no cargo de Analista Judiciário, classe B, padrão 5, ex vi do disposto na Resolução nº. 06/2005 do Conselho da Magistratura. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 353292"
                    ],
                    "353294": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-66568 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: PEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO OS PEDIDOS. O ABONO DE PERMANENCIA SOMENTE SE FAZ DEVIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS. ALEM DISSO, A ISENCAO PREVIDENCIARIA, CONCEDIDA A SERVIDOR, NAO MAIS PERSISTE COM A EC N. 41/2003. COMO O REQUERENTE E TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, NAO REMUNERADO PELOS COFRES PUBLICOS E EXERCE SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CARATER PRIVADO, POR DELEGACAO DO PODER JUDICIARIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 236 DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI N. 8.935/94 NAO FAZ JUS A CONCESSAO DE ABONO DE PERMANENCIA E A ISENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. 24/10/2007.\r\n\r\nId: 353294"
                    ],
                    "353290": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 162.569/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VALÉRIA ROCHA DA NÓBREGA, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº. 01/23.009, com validade a contar de 09/08/2007.\r\n\r\nId: 353290"
                    ],
                    "353291": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 216.553/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de WANDERLEY LOPES, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº. 01/19.973, com validade a contar de 10/08/2007.\r\n\r\nId: 353291"
                    ],
                    "353282": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/980-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir o IX Juizado Especial Criminal no período de 24 a 26 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE AMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/981\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 202 e § 1º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE organizar a seguinte escala de férias dos JUÍZES DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL, a ser observada durante o ano de 2008.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nMAIO / OUTUBRO\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO \r\n\r\nADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR \r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nMARÇO/DEZEMBRO\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nALBERTO SALOMAO JUNIOR\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO \r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nANDRE CLEOFAS UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nANDRE CORTES VIEIRA LOPES\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nMARÇO/DEZEMBRO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nANDREA FORTUNA TEIXEIRA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO \r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nCARLOS OTAVIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nCARMEN RIBEIRO VALENTINO\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO \r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\nCRISTIANE DE SA BERTRAND HOOPER\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nJULHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCUSTODIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nDANIELA BRANDAO FERREIRA \r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO \r\n\r\nDEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO \r\n\r\nDENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJANEIRO JULHO\r\n\r\nEDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nEGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nELIZABETE ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDAO\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nFABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nMARÇO/DEZEMBRO \r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJULHO/DEZEMBRO\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nJANEIRO/MARÇO\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nFLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO \r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO \r\n\r\nGEORGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nGEORGIA TROTTA\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nGERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nGISELE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO \r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nGLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO \r\n\r\nHORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nINES DA TRINDADE CHAVES DE MELO\r\n\r\nJANEIRO/JUNHO\r\n\r\nIONE PERNES\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nJOAO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nJOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nMAIO/AGOSTO\r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO \r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO \r\n\r\nJOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO/JULHO \r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nJORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nJOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nJOSE NILO FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO/JULHO \r\n\r\nJOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO\r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGAO DAQUER\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO \r\n\r\nLECILIA FERREIRA LEMMERTZ\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nLEDIR DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nLEILA SANTOS LOPES\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\nLIDIA MARIA SODRE DE MORAES\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBREO \r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO \r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nFEVEREIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nLUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO \r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nLUCIO DURANTE\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRAO\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nLUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nLUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nMAGNO ALVES DE ASSUNCAO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nMARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nMARÇO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARCOS BENTO DE SOUZA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nMARIA AGLAE TEDESCO VILARDO\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO \r\n\r\nMARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES\r\n\r\nABRIL/JULHO \r\n\r\nMARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO \r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO \r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONCALVES\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO \r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO \r\n\r\nMARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARIA PAULA GOUVEA GALHARDO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJANEIRO/JULHO \r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nMARILENE GOMES FERNANDES\r\n\r\nJUNHO/SETEMBRO\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nMARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nMONICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nMONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO/JULHO\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nMARÇO/OUTUBRO \r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO \r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO \r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nMARÇO/JULHO\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nABRIL /OUTUBRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nREGINA HELENA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJUNHO / NOVEMBRO\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTA\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nRICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nROBERTO CAMARA LACE BRANDAO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nRONALDO ALVARO LOPES MARTINS\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO \r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\nMAIO/AGOSTO\r\n\r\nROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nSANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nSERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO \r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nSERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO\r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nFEVEREIRO/AGOSTO\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO \r\n\r\nSONIA DE FATIMA DIAS\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nTANIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO \r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nTHELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nFEVEREIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO \r\n\r\nVALERIA DACHEUX NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nVANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nVILMA ALMEIDA\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nWAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nWERSON FRANCO PEREIRA REGO\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nATO M/982\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 202 e § 1º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE organizar a seguinte escala de férias dos JUÍZES DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, a ser observada durante o ano de 2008.\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nABRIL/AGOSTO \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO \r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA\r\n\r\nMAIO/NOVEMBRO\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJANEIRO/OUTUBRO\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO \r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nANDREIA MAGALHAES ARAUJO\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO \r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO \r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJUNHO/SETEMBRO\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO \r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nFERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES\r\n\r\nJUNHO/SETEMBRO\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO \r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nABRIL/AGOSTO\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nFEVEREIRO/OUTUBRO\r\n\r\nISABELA LOBAO DOS SANTOS\r\n\r\nMARÇO/AGOSTO\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nJOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nJOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nABRIL/AGOSTO\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJUNHO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nMARISA SIMOES MATTOS\r\n\r\nJANEIRO/NOVEMBRO\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO \r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nFEVEREIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nMILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS\r\n\r\nMAIO/OUTUBRO\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMARÇO/NOVEMBRO\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nABRIL/AGOSTO\r\n\r\nNATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJANEIRO/SETEMBRO\r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO/AGOSTO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nABRIL/NOVEMBRO\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nABRIL/OUTUBRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nFEVEREIRO/JULHO \r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nMARÇO/SETEMBRO\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nABRIL/JULHO\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nMAIO/AGOSTO\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO BRITO\r\n\r\nJANEIRO/DEZEMBRO\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJUNHO/OUTUBRO\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nMAIO/AGOSTO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nMAIO/SETEMBRO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nABRIL/AUGUSTO\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nABRIL/DEZEMBRO\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nJUNHO/NOVEMBRO \r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nFEVEREIRO/SETEMBRO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO \r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nABRIL/SETEMBRO\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nMAIO/DEZEMBRO\r\n\r\nATO M/983\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de novembro de 2007, vaga e, assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\n03- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da \r\n\r\nRegião Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora NADIA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\n04 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES. \r\n\r\n05 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá e a 4ª Vara de Família de Jacareguá, esta última somente no dia 01 de novembro de 2007\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência e Doutor FÁBIO MARQUES BRANDÃO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n06 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara Cível do Méier, vaga.\r\n\r\n07 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de novembro de 2007, vaga.\r\n\r\n08 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n09 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 11ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LINDALVA SOARES SILVA. \r\n\r\n10 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n11 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n12 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\n13 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n14 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir o XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES.\r\n\r\n15 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n16 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n17 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 31ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de novembro de 2007 e assumir a 14ª Vara Cível, vaga, a partir da mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n19 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VI Juizado Especial Cível e assumir o V Juizado Especial Cível, este último somente no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLEBER GHELFENSTEIN convocado para o Tribunal de Justiça e Doutora FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n20 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n21 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO.\r\n\r\n22 - MARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XVIII Juizado Especial Criminal e no II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos vagos e assumir a 7ª Zona do Registro Civil. \r\n\r\n23 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 30ª Vara Cível e assumir a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES.\r\n\r\n24 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível a partir de 02 de novembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n25 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXI Juizado Especial Cível e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\n26 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara de Família no dia 01 de novembro de 2007 e assumir as 3ª e 4ª Varas Empresariais e a 4ª Zona do Registro Civil, ambas a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO e Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n27 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n28 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil e, assumir somente no dia 01 de novembro de 2007 o XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n29 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 11ª Vara da Fazenda Pública nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, passando a auxiliar a mesma a partir de 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n30 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 39ª Vara Cível no dia 01 de novembro de 2007 e assumir a 2ª Vara Cível a partir da mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor SÉRGIO WAJZENBERG.\r\n\r\n31 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n32 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal e assumir a 32ª Vara Criminal. MOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência. \r\n\r\n33 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Riuo de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n34 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n35 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e no Posto do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\n36 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO à disposição da Presidência.\r\n\r\n37 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 12ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de novembro de 2007 e assumir a 47ª Vara Cível a partir da mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor SÉRGIO SEABRA VARELLA.\r\n\r\n38 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAM.\r\n\r\n39 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n40 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n41- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 5ª e 6ª Varas Empresariais.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO e MARIA ISABEL PAES GONÇALVES.\r\n\r\n42 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 28ª Vara Cível a partir de 02 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO. \r\n\r\n43 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 28ª Vara Cível no dia 01 de novembro de 2007 e assumir a 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO e Doutor WERSON FRANCO PEREIRA REGO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n44 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 33ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ.\r\n\r\n45 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n46 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu.\r\n\r\n47 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e assumir a 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, esta última somente no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutora CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n48 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Zona do Registro Civil no dia 01 de novembro de 2007 e assumir a 1ª Vara de Família da Pavuna, a partir da mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL. \r\n\r\n49- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível de Bangu a partir de 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\n50 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\n51 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\n52 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de novembro de 2007 e auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n53 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n54 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora REGINA TERESA VARGES RESENDE.\r\n\r\nATO M/983\r\n\r\n55 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n56 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA.\r\n\r\n57 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o III Juizado Especial Cível no dia 01 de novembro de 2007, passando a auxiliar o mesmo enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n58 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 46ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER.\r\n\r\n59 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 41ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LEILA SANTOS LOPES.\r\n\r\n60 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VIII Juizado Especial Cível a partir de 02 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI.\r\n\r\n61 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e em licença.\r\n\r\n62 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n63 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVI Juizado Especial Criminal no período de 24 a 26 de outubro de 2007, e, auxiliar o XX Juizado Especial Cível e o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, a partir de 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n64 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível a partir de 01 de novembro de 2007 e assumir o VIII Juizado Especial Cível, este último somente no dia 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI.\r\n\r\n65 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n66 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI. \r\n\r\n67 - ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, para assumir a 15ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n68 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para auxiliar o II Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.. \r\n\r\n69 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 4ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA.\r\n\r\n70 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71 - ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família para permanecer na 3ª Vara de Família nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n72 - CARMEN RIBEIRO VALENTINO, Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal, para assumir o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n73 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para permanecer no VII Juizado Especial Criminal, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n74 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Criminal, para permanecer na 16ª Vara Criminal no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n75 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Méier, para permanecer na 7ª Vara Cível do Méier no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n76 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna, para permanecer na 1ª Vara Cível da Pavuna no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n77 - JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 2ª Vara Cível de Madureira nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n78 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para assumir a 18ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES.\r\n\r\n79 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VILMA ALMEIDA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n80 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para assumir a 4ª Vara Cível de Bangu nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\n81 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível para assumir a 7ª Vara Cível no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n82 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional a 1ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO.\r\n\r\n84 - MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\n85 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para permanecer na 11ª Vara de Família no dia 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n86 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO.\r\n\r\n87 - SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para assumir o IV Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nId: 353282"
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                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/492 - Por ter saído com incorreção\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 24.10.2007)\r\n\r\nATO MI/492\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de NOVEMBRO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\nATO MI/496\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 24 de outubro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções . \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Monicca de Holanda Daibert.\r\n\r\nQuebra ATO MI/497\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para assumir, no período de 22 a 24 de outubro, o Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo do auxílio à Vara Criminal da mesma Comarca e de suas funções . \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Renata Guarino Martins.\r\n\r\nATO MI/499\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE organizar a ESCALA DE FÉRIAS para o ano de 2008, dos Juízes de Direito e dos Juízes Substitutos, nas Regiões Judiciárias, Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\nJUÍZES REGIONAIS\r\n\r\n1ª Região Judiciária \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\nCARLA SILVA CORREA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nFevereiro e setembro\r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\n2ª Região Judiciária \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nMaio e novembro\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nFevereiro e setembro\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\n3ª Região Judiciária \r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\n4ª Região Judiciária \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\n5ª Região Judiciária \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\n6ª Região Judiciária\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'ECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\n7ª Região Judiciária \r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE AS\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\n8ª Região Judiciária \r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nMARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO\r\n\r\nMaio e novembro\r\n\r\n9ª Região Judiciária \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\n10ª Região Judiciária \r\n\r\nJULIANA GONCALVES FIGUEIRA\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\n11ª Região Judiciária\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\n12ª Região Judiciária \r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\n13ª Região Judiciária\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\n2º Grupo (Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\n3º Grupo (Duque de Caxias e Petrópolis)\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nENRICO CARRANO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\n4º Grupo (Nova Iguaçu e São João de Meriti)\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nDANIELA REETZ DE PAIVA\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nFevereiro e março\r\n\r\n5º Grupo- (Volta Redonda)\r\n\r\nCHRISTIANO GONCALVES PAES LEME\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\n6º Grupo - (Campos) \r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\n2º GRUPO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nPLINIO PINTO COELHO FILHO\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nJOAO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\nMarço e Julho\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMAO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nCESAR FELIPE CURY\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nMARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nCINTIA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nMARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISINIO\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nMURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nJEAN ALBERT DE SOUZA SAADI\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nRICARDO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nROSE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nANDREA GONCALVES DUARTE\r\n\r\njaneiro e dezembro\r\n\r\nCRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nMIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nJulho e novembro\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nJulho e setembro\r\n\r\nJERONIMO DA SILVEIRA KALIFE\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nREGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nREGINA LUCIA PASSOS\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nRITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMarço e julho\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nGILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nPATRICIA LOURIVAL ACIOLI\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\nMarço e Julho\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nISABELA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nJOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nCASSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nAbril e junho\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\nRHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nDENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANCA PIMENTEL\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nFevereiro e setembro\r\n\r\n3º GRUPO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nFLAVIA GONCALVES MORAES ALVES\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nSERGIO DE SAETA MORAES\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nMAXWEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJulho e dezembro\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nANDREA MACIEL PACHA\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nCLAUDIA WIDER\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nJulho e dezembro\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nMARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nMARIA TERESA PONTES GAZINEU\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nLUIZ SIMOES CARDOSO\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\n4º GRUPO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nJOSE ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nJOAO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nFRANCISCO MARIANO DE BRITO\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJulho e outubro\r\n\r\nANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nFevereiro e junho\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nBEATRIZ PRESTES PANTOJA\r\n\r\nAbril e maio\r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nJulho e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nPERLA LOURENCO CORREA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONCALVES\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nREGINA LUCIA RIOS GONCALVES\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\n5º GRUPO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nJOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\n6º GRUPO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS \r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nSEBASTIAO RUGIER BOLELLI\r\n\r\nMarço e julho\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAUJO\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nMARCIA ALVES SUCCI\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANCA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHAES JUNIOR\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\n2ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nFRANCOISE PICOT\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nAbril e julho\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nFABIO COSTA SOARES\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\nMarço e maio\r\n\r\n3ª Região Judiciária\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMarço e julho\r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\n4ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPAULO JOSE BASTOS COSENZA\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nMaio e novembro\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nFevereiro e setembro\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\n5ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPINDOLA\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES ALVES\r\n\r\nFevereiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\n6ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nJaneiro e junho\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MEDINA\r\n\r\nMaio e novembro\r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJulho e outubro\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\n7ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nJulho e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONCA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\n8ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nHEVELISE SCHEER\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nMARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nMarço e julho\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARAES PENA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nMarço e julho\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAbril e Julho\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPIELMANN\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\n9ª Região Judiciária\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nJaneiro e agosto\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\n10ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE MACAÉ\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nMarço e outubro\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nJunho e setembro\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nMaio e julho\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES FREITAS\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nMAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\n11ª Região Judiciária\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nJaneiro e outubro\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nRUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJaneiro e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\n12ª Região Judiciária \r\n\r\nCOMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nJaneiro e novembro\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nCRISTINA SODRE CHAVES\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\n13ª Região Judiciária\r\n\r\nCOMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nFevereiro e julho\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nAbril e novembro\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJaneiro e setembro\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nAbril e dezembro\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRAO\r\n\r\nFevereiro e outubro\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nJOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMarço e agosto\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nMaio e setembro\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAbril e agosto\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO\r\n\r\nFevereiro e dezembro\r\n\r\nMAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMarço e setembro\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nAbril e outubro\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nMaio e dezembro\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nJunho e agosto\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nFevereiro e agosto\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nMaio e outubro\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nMarço e novembro\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nMaio e agosto\r\n\r\nKATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nFevereiro e novembro\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJunho e novembro\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nAbril e setembro\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nJunho e dezembro\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMarço e dezembro\r\n\r\nCRISTINA ALCANTARA QUINTO\r\n\r\nJunho e outubro\r\n\r\nId: 353281"
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                            "Expediente do dia: 18/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.98067-2REQTE: AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL OU SUA PROCURADORA A DRA. ALINE E OUTROS (Adv(s): ALINE XAVIER BORGES (RJ094641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Expeça-se guia.Vindo o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.90001-4REQTE: PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (CPF 732.926.137-87) E/OU CRISTIANE SILVA SOUZA (CPF 02926167750) E OUTROS (Adv(s): DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ064017))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Intime-se os credores por AR em seus endereços e no de seu advogado para dizer sobre fls. 88/89 e requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME E OUTROS (Adv(s): REGINALDO TELLES ADAME (RJ106726))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls. 44: Anote-se.Oficie-se ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.00107-2REQTE: JOAO NEVES RETONDARO E OUTROS (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Reitero fls. 79. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.00463-2REQTE: EDLA RIGUEIRA MAIO E OUTROS (CANCELADO)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.95005-8REQTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s): GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ061788))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1999.02897-7REQTE: JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 691 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ011316))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Já expedido o mandado de pagamento, nada resta a apreciar quanto à retenção do ISS. \r\n\r\nP.J. No 2001.00133-3REQTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA FILHO REPRESENTADO POR SUA MAE SRA. ERICA ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ094039))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 30 dias, ante as negociações entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2002.00858-7REQTE: LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (IFP 005401377) E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ085842))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, devendo ser observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Venha procuração subscrita pelo marido e não a rogo.Informe-se acerca do inventário. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos Credores. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Cumpra-se fls. 101 e fls. 104. \r\n\r\nP.J. No 2006.00054-8REQTE: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (OAB-42052) (Adv(s): OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ042052))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00234-6REQTE: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES E OUTROS (Adv(s): NEY FONTES GERHARD (RJ031293))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.06769-3REQTE: NORMA ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06877-0REQTE: ESTER RAIMUNDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07004-0REQTE: GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ062138))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.98009-7REQTE: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98026-7REQTE: CREUSA REGINA LOPESREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00607-8REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00800-3REQTE: JADSON SOARES MOURA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00802-0REQTE: GILVANEA ABREU BUSQUET (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01112-8REQTE: ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CIRO BARBOSA LEAL (RJ034979))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01243-4REQTE: DEIBSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ098161))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01256-6REQTE: BUSTAMANTE, BELCHIOR & MORAES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s): JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ069619))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 100 : Anote-se.Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01423-2REQTE: LUIS ESPOSEL HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729))Ao juízo de origem ante impugnação de fls. 86. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1993.00074-4REQTE: ALBENZIO PINHEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s): SERGIO ZVEITER (RJ036501))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE quanto à existência de crédito.Positiva, oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 277/280 : Informe a DIPRE.2- Fls. 281: Aos interessados. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00395-0REQTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Comprove-se o óbito, o feito do inventário e a inventariança.Informe a DIPRE quanto ao debito. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a concordância do Estado, retifique-se o valor do precatório nos termos de fls. 319.Oficie-se.Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00767-8REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES GUEDES (Adv(s): FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ049730))REQDO: FUNDERJ1- Recebo o recurso como Agravo Regimental ante o princípio da fungibilidade.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Em mesa. \r\n\r\nP.J. No 2001.00082-5REQTE: YONE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ056322) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 78: Defiro, recolhendo-se os mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2001.98018-8REQTE: MARCOS MEDEIROS BERNARDO E ANGELITA LIBONATI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ074477))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))1- Fls. 57: Anote-se.;2- Ao Município. intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.98013-0REQTE: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 104 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00914-5REQTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 173. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: RENAUD SCAN DIGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FABIANO CARNEVALI (RJ084923))REQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))Aguarde-se o pagamento, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00237-0REQTE: ERLICE MOREIRA LIMA (Adv(s): LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ087754))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 45 - Nada a apreciar, tendo em vista o parecer contábil de fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2006.01233-3REQTE: MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Oficie-se, encaminhando-se cópia de fls. 255/257, 259 e 267.2- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.01292-9REQTE: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s): EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ055519))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 87 integralmente.Oficie-se à Fazenda.Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.03249-0REQTE: GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ante os acrescidos de fls. 134/138, dê-se normal prosseguimento. Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.00948-4REQTE: MARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO (Adv(s): ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ080953))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2007.00965-4REQTE: MARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s): PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ074811))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Setor de Conferência de Cálculos, em face dos acréscidos de fls. 47/52. \r\n\r\nP.J. No 2007.01236-1REQTE: MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 352387"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "352338": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 323443/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Concessão de auxílio-saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 3.630.406,85, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à concessão de Auxílio-Saúde, no exercício de 2007, com fundamento no art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 60, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64. Ao DEFIN para, publicado este, emitir nota de empenho conforme capitulação orçamentária de fls. 39. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 323418/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Concessão de auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, por estimativa, no valor total de R$ 1.041.596,97, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 60, § 2º, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para, publicado este, emitir empenho conforme compromisso orçamentário de fls. 36. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216077/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 14, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 176,00, em favor do servidor ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227234/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 08, autorizo empenhamento e pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227938/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo empenhamento e pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor REJANE AMADOR, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237529/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor KÁTIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248066/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 , em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251987/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 251992/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252176/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 220,00, em favor da servidora ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 23/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 92878/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Locação de salas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a ratificação da dispensa de licitação, em favor de IRANY CORRÊA PEREIRA, com fundamento nos Artigos 24, inciso X e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, para locação das salas 301/305, 307/308 do imóvel sito na Av. dos Operários, nº 171, Centro, Paracambi, RJ, no período de 01/10/2007 a 30/09/2008, objetivando a instalação provisória do Fórum de Paracambi, no valor estimado de R$ 50.000,00; (b) a emissão de empenho, referente ao presente exercício, conforme compromisso orçamentário de fls. 64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento e após, ao DELFA, para a lavratura do termo contratual, com inclusão das cláusulas de Reajuste e de Rescisão Amigável, prevista no Art. 79, inciso II, do citado diploma legal, nos termos propostos às fls. 57-58. Em 01/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/10/2007\r\n\r\nId: 352338"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "352372": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/752/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Granel; VALOR: R$ 58.596,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais); PRAZO: Até 12 (dozes) meses, contados da data do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 289.845/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/753/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Granel; VALOR: R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinqüenta reais); PRAZO: Até 120 (cento e vinte) dias, contados da data do recebimento da nota de empenho; PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda-ME; PROCESSO: nº 289.845/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/754/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/222/07 de serviços de segurança patrimonial; VALOR: R$ 10.992,55 (dez mil, novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos); PRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 01/08/07; PARTE: Max - Segurança Máxima Ltda.; PROCESSO: nº 162.241/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/755/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, “da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/804/05 de serviços de manutenção de 01 (uma) plataforma para deficientes físicos; VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 07/11/07 e final em 06/11/09; PARTE: Serv-Tec Serviços Técnicos Mecânicos S/C Ltda-ME; PROCESSO: nº 216.933/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/756/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/448/07 de compra de terminais de auto-atendimento; VALOR: R$ 501.250,00 (quinhentos e um mil, duzentos e cinqüenta reais); PARTE: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 147.252/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/757/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/633/05 de locação de imóvel; VALOR: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/08/07 a 31/07/09; PARTE: Annalucia Barros Coelho de Oliveira; PROCESSO: nº 98.831/2000.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/758/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo no Termo de Convênio nº 003/345/06 de cooperação para melhorar as condições operacionais de frota de viaturas; VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); PRAZO: Período de 01/06/2007 a 31/12/2007; PARTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; PROCESSO: nº 19.353/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/759/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para criação do Posto da DC-Polinter; PRAZO: 02 (dois) anos, a partir de sua publicação; PARTE: Secretaria de Estado de Segurança pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 48.746/2005.\r\n\r\nId: 352372"
                                    ],
                                    "352356": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 98.503/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DOMINANTE COMERCIAL LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.945.704/0001-37\r\n\r\nDECISÃO em 23/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Dominante Comercial Ltda. - ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 104.233/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: N.F.M. MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP - CNPJ: 05.383.710/0001-61\r\n\r\nDECISÃO em 23/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária N.F.M. Madeiras e Materiais de Construção Ltda. - EPP a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota de Encomenda de Material nº 2007000032, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nPROCESSO nº 322.572/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 04.421.071/0001-19\r\n\r\nDECISÃO em 25/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Zuhause Construtora Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 9.572/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MULTIMIX 2003 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 06.109.608/0001-35\r\n\r\nDECISÃO em 25/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Multimix 2003 Comércio e Representação Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 71.346/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA. - CNPJ: 07.950.962/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 25/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 93.838/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA. - CNPJ: 07.950.962/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 25/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 352356"
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                                    "352709": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 086/07 (Proc. nº 303029/06), para a compra de materiais da Família X - Compressores, que se encontra aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para se manifestarem acerca do desfazimento do item 02 deste certame. Comunicamos, ainda, que os autos se encontram com vistas franqueadas na sala da Secretaria dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala - T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 113/07 (Proc. nº 102118/07), para a compra de material da família componentes para pintura, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a realização da fase de lances, será realizada no dia 26/10/2007, às 13:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala - T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº 068999/07 - Licitação por Pregão Eletrônico nº 087/07, para a compra de relógio protocolo - Decisão em 23/10/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, para não conhecer do recurso impetrado pela sociedade empresária H D COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - ME, em virtude da inexistência de pressupostos legais para a sua admissibilidade; mantenho, todavia, com fundamento no art. 48, inciso I, da Lei de Licitações e Contratos, a decisão do Sr. Pregoeiro, em fls. 222, que desclassificou as propostas apresentadas pelas sociedades empresárias REIFASA COMERCIAL LTDA. e FAREP ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. - ME. Encaminhem-se os autos ao OJULI - PREGÃO, para ciência aos interessados e prosseguimento do certame.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 075318/07 - Licitação por Pregão nº 100/07, para a compra de tintas - Decisão em 23/10/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e da Srª. Pregoeira e deixo de conhecer do recurso interposto pela sociedade empresária ESTRELA DO RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., com fundamento no artigo 4º, inciso XX da Lei nº 10.520/02. Adjudico o objeto do presente Pregão, diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V, do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007. Publique-se. Após a Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, tendo em vista a delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV, do Ato Executivo nº 477/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 352709"
                                    ]
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 29 de outubro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001.\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330 ou 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344215"
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                                        "348316": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº.194 - Bairro Aterrado - Prédio do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 348316"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO RESCISÓRIA”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 350700"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "352396": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 200a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007313809 AUTORs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58373 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016997-7 Protocolo: 2007306716 APTEs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI 0010507ES ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO 0122607SP ADVOGADO3: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58376 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.015201-1 Protocolo: 2007305952 APTEs: MARLENE APARECIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58507 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.013059-7 Protocolo: 2007307859 APTEs: ADEC ASSOCIACAO DE DEFESA COMUNITARIA ADVOGADOs: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOs: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.004250-3 Protocolo: 2007307861 APTEs: DANIEL DE MESQUITA MINERVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDA RIBEIRO DAER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.012564-2 Protocolo: 2007305583 APTEs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APTEs2: ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.205.003384-0 Protocolo: 2007308730 APTEs: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDOs: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58662 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112573-1 Protocolo: 2007309513 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58725 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.003178-5 Protocolo: 2007308462 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ APDOs: ISMAEL NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58752 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010143-7 Protocolo: 2007308703 APTEs1: EDGAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ APTEs2: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADOs: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58755 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009580-1 Protocolo: 2007309573 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOEL LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.023042-4 Protocolo: 2007308481 APTEs: ENON JOSE MACEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ APDOs: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58784 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107197-0 Protocolo: 2007309467 APTEs: ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0038769RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58814 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023302-0 Protocolo: 2007309547 APTEs: JAQUELINE DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58827 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.002537-9 Protocolo: 2007308414 APTEs: NIVALDO MOREIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.004042-3 Protocolo: 2007309562 APTEs: JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003013-3 Protocolo: 2007309392 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58844 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.040.000942-2- TB 8160 - EXECUCAO FISCAL 2006.040.000068-5 Protocolo: 2007308372 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: PAULO SERGIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013562-3 Protocolo: 2007308431 APTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: JOSE ADAO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO 0108968RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58861 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024675-0 Protocolo: 2007309480 APTEs: JORGINA ROSA DE AQUINO APTEs: JOCELINO IGNACIO ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.079.000739-6 Protocolo: 2007308323 APTEs: MAX LEANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALINE APARECIDA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58899 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034902-1 Protocolo: 2007308389 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO L MOREIRA E OUT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.119279-6 Protocolo: 2007304697 AGTEs: ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29744 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.210.007250-0 Protocolo: 2007308684 AGTEs: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29882 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.061.003758-5 Protocolo: 2007308625 AGTEs: LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR 0132887RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ AGDOs: YARA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE 0044350RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071669-8 Protocolo: 2007311798 AGTEs: GRACIN DA DE ALMEIDA PEREIRA AGTEs: ANTONIO FERREIRA PEREIRA AGTEs: JUDITH DE ALMEIDA GONCALVES AGTEs: JULIO BARBOSA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007859-0 Protocolo: 2007312856 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30194 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003606-1 Protocolo: 2007311762 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: RODRIGO PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.165253-9 Protocolo: 2007312804 AGTEs: ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.141137-0 Protocolo: 2007310921 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.028020-3 Protocolo: 2007314149 AGTEs: ROZA GARCIA RIBEIRO VICTORIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.149867-8 Protocolo: 2007313810 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR AGDOs: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011014-8 Protocolo: 2007201918 EMBTEs: ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ EMBDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 2005.001.083287-5 Protocolo: 2007313738 AUTORs: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.209.006909-3 Protocolo: 2007308708 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO INTERESSADOs2: LUCCA THALES BARBOSA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA 0063896RJ INTERESSADO3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.015993-7 Protocolo: 2007311079 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: TATIANA PEREIRA DRUMOND INTERESSADO2: TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003700-7 Protocolo: 2007305827 APTEs: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58471 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.038.049597-2 Protocolo: 2007306986 APTEs: STEPHANIE NASCIMENTO GABILAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVIDSON ALVES GABILAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58489 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001080-7 Protocolo: 2007306925 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs1: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.148061-9 Protocolo: 2007307899 APTEs: NEWTON LEITE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072747-4 Protocolo: 2007308222 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs1: CLEITON CONCEICAO DE JESUS REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58517 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.082463-1 Protocolo: 2007307293 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CLEIDE SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES 0143507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046044-8 Protocolo: 2007307295 APTEs: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: SANITARIA DECHAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042149-0 Protocolo: 2007308238 APTEs: ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR 0047668RJ APDOs: SEVERINO BELARMINO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.010220-4 Protocolo: 2007309367 APTEs: PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDOs1: IVONE PIRES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.116872-5 Protocolo: 2007309556 APTEs: RENATO BARROS SASSIN ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58677 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.024273-1 Protocolo: 2007309616 APTEs1: IGOR JOSE MOREIRA VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.132682-3 Protocolo: 2007309587 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AD VOGADO: DR(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO 0096119RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.139073-6 Protocolo: 2007309491 APTEs: DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR APTEs: MARLY DA ROCHA MONDAINI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ANNA VUGMAN INDECH ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58850 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.008640-0 Protocolo: 2007308441 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: PATRICIA DAMASCENO SANTA RITA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58900 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.130237-6 MONITORIA) 2005.001.018327-7 Protocolo: 2007309525 APTEs: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SALEM 0110357RJ APDOs: PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO 0050908RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151424-6 Protocolo: 2007310643 AGTEs: CONDOMINIO ALBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002715-8 Protocolo: 2007310815 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30227 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002036-5 Protocolo: 2007310879 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.029966-2 Protocolo: 2007311674 AGTEs: ESPOLIO DE MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS AGTEs: LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO AGTEs: CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO AGTEs: UBIRATAN FERREIRA PINTO AGTEs: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS 0005819RJ AGDOs: THEREZA MARIA VELLOSO AGDOs: LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030479-4 Protocolo: 2007310865 AGTEs: WALTER FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30296 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007003-3 Protocolo: 2007311802 AGTEs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ AGDOs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA PROVISORIA 2007.202.017103-2 Protocolo: 2007313237 IMPTEs: MARIA CRISTINA BARROS DE ARAUJO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.206.008179-0 Protocolo: 2007312564 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: MOACYR ALTOE INTERESSADO2: VALERIA ZULEICA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01903 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082174-0 Protocolo: 2007309479 AUTORs: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.141345-0 Protocolo: 2007308206 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009373-8 Protocolo: 2007307875 APTEs: CLAUDIO RENAN MOTHE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ APDOs: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58542 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021160-2 Protocolo: 2007306556 APTEs: ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEICAO APTEs: MARIA DE FATIMA MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ APDOs: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58545 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.006135-1 Protocolo: 2007306827 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: ALEXANDRO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58551 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.077.002189-7 Protocolo: 2007306911 APTEs: ANGELA GREY DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.203.010380-8 Protocolo: 2007308662 APTEs1: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTEs2: COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2001.001.017222-2 Protocolo: 2007309682 APTEs: LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.175361-3) 2006.001.145809-4 Protocolo: 2007309554 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A ADVOGADOs1: DR(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS 0082329SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES 0109655SP APDOs: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58704 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002388-9 Protocolo: 2007308408 APTEs: MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58712 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.015009-6 Protocolo: 2007309368 APTEs: GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58768 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001124-3 Protocolo: 2007309443 APTEs1: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ APTEs2: JOSE GERALDO COSTA (RECURSO ADESIVO) APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003891-6 Protocolo: 2007308484 APTEs: MARIA TEREZA SOARES CAINO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58802 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.007612-8 Protocolo: 2007309406 APTEs: CLAUDEMIR MOZER DE SALES ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDOs: ALESSANDRA MOTTA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINE ROSEIRA 0144938RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.202.000414-9 Protocolo: 2007308384 APTEs: PATRICIA DANTAS COSTA APTEs: JACQUELINE DOS REIS DANTAS APTEs: CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58835 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082765-6 Protocolo: 2007308456 APTEs1: ROBSON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004651-7 Protocolo: 2007309391 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PARGAN ADM PART SERVICOS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003190-3 Protocolo: 2007309398 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MIGUEL DA SILVEIRA CONFORT Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58882 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081880-7 Protocolo: 2007309459 APTEs: LOURIVAL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.025536-1 Protocolo: 2007309461 APTEs1: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58911 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.082716-8 Protocolo: 2007309604 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29340 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.006796-8 Protocolo: 2007304052 AGTEs: ROBERTO WAGNER SCHERR ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDOs: MARIA APARECIDA LOUREIRO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29747 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.011.001223-4 Protocolo: 2007308619 AGTEs: SIMONE PAES CATARCIONE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29805 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.165443-1 Protocolo: 2007307739 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: ATILA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 1999.001098685-7 2005.001.054569-2 Protocolo: 2007311388 AGTEs: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30270 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.466 DECLARATORIA 96.001.094277-0 Protocolo: 2007313677 AGTEs: NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGDOs: RAPT CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30276 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.004.074451-7 Protocolo: 2007313181 AGTEs: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO IBANEZ DICATI 0036651PR AGDOs: SIDNEI DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007314292 IMPTEs: VAINER SANT ANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA 0117056RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCS.2004.014.012747-9(1 VARA DE FAM.CAMPOS DOS GOYTACAZES)1993.014.000674-6(3 VARA DE FAM.CAMPOS DOS GOYTACAZES)2000.014.003696-9(3 VARA FAM.CAMPOS DOS GOYTACAZES)RESPECTIVAMENTE:EXECUCAO DE ALIMENTOS,INVEST.DE PATERN.C/C ALIMENTOS,REVISIONAL DE ALIMENTOS Protocolo: 2007314286 IMPTEs: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO2: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.002.068771-3 Protocolo: 2007308699 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARAC DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01899 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2003.001.104791-9 Protocolo: 2007307913 AUTORs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST.2: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.014.012747-9 Protocolo: 2007314199 IMPTE/PACTEs: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.139222-0 Protocolo: 2007303341 APTEs: CARLOS HENRI QUE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58509 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.010302-9 Protocolo: 2007307886 APTEs: ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ APDOs: LEORGI LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). GERSONI DIAS 0048650RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157424-1 Protocolo: 2007307953 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.121230-1 Protocolo: 2007307942 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58549 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.207.001314-8 Protocolo: 2007307307 APTEs: ALINE SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.109925-3 Protocolo: 2007306569 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SIDNEI GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ ADVOGADO2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58618 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2007.710.005429-4 Protocolo: 2007307874 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: CASH BOX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58693 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.079.001978-5 Protocolo: 2007309442 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: SONIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005237-6 Protocolo: 2007308356 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: IGOR ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.002991-6 Protocolo: 2007308465 APTEs: FABRICIO DA SILVA ROSA APTEs: HERVAL ROSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: SUELY JAPIASSU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58739 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.002973-1 Protocolo: 2007308304 APTEs: SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOs1: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA APDOs2: MANOEL LOPES DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE MARIA LEBRE 0073351RJ APDOs3: EDSON GAMA DE ANDRADE APDOs3: CELIA PEDRO DE ANDRADE APDOs3: PAULO CESAR PINHEIRO CAMPELLO APDOs3: SUELI DA SILVA CAMPELLO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58764 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.007.003841-8 Protocolo: 2007308256 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: MIGUEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001018-1 Protocolo: 2007309360 APTEs1: ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTEs2: FINACEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.141001-9 Protocolo: 2007309495 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: CELSO SOUZA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004094-1 Protocolo: 2007309387 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE OTACILIO L DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58810 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.068016-9 Protocolo: 2007309405 APTEs: BRUNO BASTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ APDOs: WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON 0131078RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002341-0 Protocolo: 2007309375 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58873 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157763-1 Protocolo: 2007309484 APTEs1: RICARDO MARQUES DE ABREU APTEs1: RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU APTEs1: BEATRIZ CARVALHO DE ABREU REP/P/MAE RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA MARQUES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58885 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061667-6 Protocolo: 2007309510 APTEs: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ APDOs: SANDRA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30027 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.004.012694-3 Protocolo: 2007309669 AGTEs: NESTOR MARTINS SILVARES AGTEs: GAUCY FERREIRA SILVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ AGDOs: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL 0017411DF Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081360-6 Protocolo: 2007312945 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDOs: WALACE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.074905-9 Protocolo: 2007310707 AGTEs: FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS KNOPP 0128373RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047923-8 Protocolo: 2007311022 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.028240-7 Protocolo: 2007310730 AGTEs: AGDA MARIA BALBI KEZEN AGTEs: ISABELA BALBI KEZEN AGTEs: ESPOLIO DE CONSUELO MAGALHAES COUTINHO REP/ P/ INVENTARIANTE AGTEs: FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA IZABEL TEIXEIRA AGTEs: MARIETTA DA FONSECA MACHADO AGTEs: MARIA NIOBE SANTOS REGO AGTEs: LUCY DE ALBUQUERQUE GALUZZI AGTEs: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA AGTEs: ESPOLIO DE LEONOR MAYA SARZEDAS REP/P/INVENTARIANTE AGTEs: EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30316 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008256-9 Protocolo: 2007313516 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: DEVANIR DA CUNHA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014722-6 Protocolo: 2007227781 EMBTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ EMBDOs: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103942-5 Protocolo: 2007307901 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58566 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIEL E DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2005.713.000664-9 Protocolo: 2007307282 APTEs: RITA FELISBERTO DA SILVA APTEs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRO GONCALVES STILPEN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ INTERESSADO: SAMUEL DA SILVA SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064176-2 Protocolo: 2007308096 APTEs: DONATO AMENTA ADVOGADOs: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.209.001877-2 Protocolo: 2007308493 APTEs: AURELIO GERALDINO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO 0125911RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.155742-4 Protocolo: 2007309516 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: BANCO FININVEST S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58719 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.031.002771-0 Protocolo: 2007309444 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ESPOLIO DE WASHINGTON JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO 0104770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035473-6 Protocolo: 2007309490 APTEs: MARIA APARECIDA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: A C S P Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003305-3 Protocolo: 2007309377 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA URSOLA CABALZAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.035369-0 Protocolo: 2007309571 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTEs2: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29626 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.211.007867-5 Protocolo: 2007307140 AGTEs: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI DAVID 0099649SP AGDOs: ROBERTA MANFRON DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELINE TEREZINHA TEIXEIRA 0067845MG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026415-5 Protocolo: 2007310920 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30288 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007314649 AGTEs: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL 0024803RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30292 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001298-3 Protocolo: 2007313219 AGTEs: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER AGDOs: REJANE DA SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA 0138251RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.163091-0 Protocolo: 2007313638 AGTEs: PERCY DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTO FURTADO DE MEDEIROS AGTEs: BRAULITA PEREIRA ANTUNES AGTEs: AVELINO MORATO FILHO AGTEs: GERSON LUIS CROVADOR AGTEs: INEZ KOWALSKI AGTEs: IOLANDA KOGUT AGTEs: DALILA CAVALCANTI AGTEs: MARIA CELIA MOREIRA AGTEs: ELIAS FASSARELLA AGTEs: MARIA ISABEL PINHEIRO DE ARAUJO AGTEs: CLEUZA BARNABE AGTEs: MARIA GENI BORGES BARBOSA AGTEs: JULIO ALBERTO PINHEIRO AGTEs: JULIA TEREZINHA DIAS AGTEs: ALCINA DAS GRACAS RAMOS DE MAGALHAES AGTEs: JOSE DE PAULA REGO AGTEs: MARILDA MARINHO AGTEs: ROSELY GALVAO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58273 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.005965-0 Protocolo: 2007303105 APTEs1: ALTIVO DE SOUZA DIAS APTEs1: ERALDO CANDIDO DA SILVA APTEs1: JOAO LUIZ CONDE DA SILVA APTEs1: EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL APTEs1: LUIS FERNANDO DA SILVA APTEs1: RODRIGO DA SILVA SANTOS APTEs1: JOSE SAIOL APTEs1: SEBASTIAO DE PAULA FARIA APTEs1: ALVINO DIAS DE SOUZA APTEs1: MANOEL KAPPLER APTEs1: ADILSON GONCALVES APTEs1: SERGIO LUIS DE LOURENCO APTEs1: ESMENIA RODRIGUES SILVA APTEs1: FATIMA ERLI DE SOUZA AMARAL APTEs1: VANDA REGINA SOARES DA SILVA APTEs1: SEBASTIANA SOUZA GOMES APTEs1: APARECIDA DE FATIMA SOUZA APTEs1: DOMARICY ARAUJO JOSE APTEs1: MARIA DE FATIMA SILVA ANTONIO APTEs1: SANDRA MARIA DE MELLO GONCALVES APTEs1: LAURA GONCALVES APTEs1: TANIA MARIA RABELLO LEITE APTEs1: AMARIS LUIZETTO BRANDAO APTEs1: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA APTEs1: MARINEIDE DA SILVEIRA CHAVES APTEs1: IDA ALVES SAIOL APTEs1: IVETTE DE SOUZA JOSE APTEs1: EDIVALDO DA SILVA CUNHA APTEs1: NORBERTO FAGUNDES APTEs1: VALERIO SATIRIO DA COSTA BELIZARIO APTEs1: HAROLDO JOSE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA APTEs2: PAULO CESAR TAVARES FRANCA APTEs2: JOSE DE FREITAS MELLO APTEs2: JOSE RODRIGUES APTEs2: JOSE PAULO WERNECK APTEs2: ANTONIO COSTA APTEs2: LUIZ FERNANDO PINTO APTEs2: JOSE FRANCISCO PACHECO DA SILVA APTEs2: JOAO PAULO BARBOSA SOARES APTEs2: REIS FRANCISCO APTEs2: JORGE DE ARAUJO PITZER APTEs2: SEBASTIAO GASPAR DE MATOS FILHO APTEs2: LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA APTEs2: VALCI BRECAM SOARES APTEs2: SEBASTIAO DOS REIS NOGUEIRA APTEs2: NELSON PEREIRA FURTADO APTEs2: HELIO ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: JOSE GUARACI ESTEVES APTEs2: NELSON CARDOZO FILHO APTEs2: EVALDO VIEIRA SANTANA APTEs2: ROBERTO PAZ BARBOSA APTEs2: MARCIO ANDRE DOS SANTOS APTEs2: COSME MACHADO GONCALVES APTEs2: ORLI SOBRAL DA SILVA APTEs2: JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA APTEs2: RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA APTEs2: PAULO SERGIO BARBOSA APTEs2: ANGELO MAXIMO PEDRO DA SILVA APTEs2: GILMAR DA SILVA PIRES APTEs2: ADRIANO DA SILVA CARVALHO APTEs2: PAULO SERGIO WERNECK DOS SANTOS APTEs2: JULIANO SILVA DE JESUS APTEs2: SANDRO VALERIO DA SILVA APTEs2: PEDRO PAULO FERREIRA REIS APTEs2: TIAGO GONCALVES VARGAS APTEs2: FABIANO DE SOUZA BARCELOS APTEs2: SEBASTIAO FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA APTEs2: RODRIGO ROALACE DE OLIVEIRA APTEs2: LUIS CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ APTEs2: JOSE CARREIRO BELOTO APTEs2: JOSE MIRANDA APTEs2: JOAO LOPES FILHO APTEs2: FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES APTEs2: MANUEL RIBEIRO BARBOSA NETO APTEs2: ISMAEL FREITAS DE MELLO APTEs2: WALTER MIGUEL APTEs2: TEOFILO FERNANDES APTEs2: JORGE LEAO PEREIRA APTEs2: ROBERTO DA SILVA AZEVEDO APTEs2: LUIZ PAULO DE SOUZA APTEs2: VENILTON DOS SANTOS APTEs2: FRANCISCA DE JESUS GUIMARAES APTEs2: MARIA SAIOL APTEs2: CATARINA CAMARINHO PINHEIRO APTEs2: ENY DE MELO COSTA APTEs2: MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA APTEs2: MARIANA SANTOS SAITO APTEs2: MARIA LUISA FAGUNDES DA SILVA APTEs2: SOLANGE DA SILVA BARBOSA APTEs2: BENEDITA SILVA ALVES APTEs2: GLORIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APTEs3: INSTITUTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO ADVOGADOs: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031101-7 Protocolo: 2007308197 APTEs: RAFAEL GRACA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58459 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145389-8 Protocolo: 2007308210 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58485 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2004.081.001437-0 Protocolo: 2007306927 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.s: ANTONIO PAULO FAINE GOMES APDOs: CARLOS ROBERTO RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.003481-2 Protocolo: 2007306949 APTEs: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58667 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.025.000300-0 Protocolo: 2007309404 APTEs: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDOs: RICARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.031119-8 Protocolo: 2007309728 APTEs1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APTEs2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ APDOs1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58686 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.180624-1 Protocolo: 2007309534 APTEs: ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO 0102090SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ARAUJO OPROMOLA 0194037SP ADVOGADO3: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.079234-2 Protocolo: 2007309502 APTEs: JORGE LUIZ GUERRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ APDO: TNL PCS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048951-7 Protocolo: 2007309489 APTEs: FAUSTO DE JESUS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ APDOs: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.079875-4 Protocolo: 2007309584 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164325-1 Protocolo: 2007309492 APTEs: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ APDOs: CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58743 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124488-9 Protocolo: 2007309515 APTEs: VALERIA DA CUNHA VOLTA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ APDO: LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58766 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007210-8 Protocolo: 2007309436 APTEs: MARY LUCIA DELGADO BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: HSBC BANK DO BRASIL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58783 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.067919-7 Protocolo: 2007309661 APTEs: MARIA JOSE DE MELO APTEs: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ APDOs: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS APDOs: ERASMO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58788 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007110-7 Protocolo: 2007308412 APTEs: MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ APDOs: TRANSPAK TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58798 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008467-4 Protocolo: 2007309365 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MOREIRA DA SILVA 0066632RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA APARECIDA REIS CHAGAS APDOs: PEDRO CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005331-3 Protocolo: 2007309389 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL ESTRADA RODAGEM DNER Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58812 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.066.031965-8 Protocolo: 2007308411 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ APDOs: CEIR VIEIRA GIAROLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.083372-1 Protocolo: 2007309565 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: CRISTIANE DE FATIMA MENDONCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58823 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008294-8 Protocolo: 2007308392 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: ROSE CLAIR TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003023-6 Protocolo: 2007309393 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NAIR LOMBA TEIXEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58851 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.026264-8 Protocolo: 2007308426 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS 0081557RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003055-6 Protocolo: 2007309397 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO COELHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008401-9 Protocolo: 2007308295 APTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDOs: SONIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.209.002422-0 Protocolo: 2007308738 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO 0132199RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008192-6 Protocolo: 2007308263 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 96.001.092589-8 Protocolo: 2007309978 AGTEs: I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES 0073775RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES 0065224RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.081329-1 Protocolo: 2007310874 AGTEs: GEORGE ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135630-6 Protocolo: 2007310914 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: JOSE ELIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO 0064860RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30220 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.125161-7 Protocolo: AGTEs: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDOs1: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ AGDOs2: SYLVIA HELENA MORAES CAPPELANO CURADOR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30243 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.053.000479-6 Protocolo: 2007311347 AGTEs: EDGAR FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARY BOA MORTE FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30261 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.040375-1 Protocolo: 2007312872 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: AMARILDO NUNES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115816-3 Protocolo: 2007312547 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.091580-1 Protocolo: 2007307950 AUTORs: ANA MARIA ALMEIDA CANUTO AUTORs: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA 0070466RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074577-2 Protocolo: 2007309638 AUTORs: DILCEA MARTINS ESTEVES AUTORs: PATRICIA MARTINS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013081-6 Protocolo: 2007302907 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs1: LAURA CHRISTINA PINTO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58510 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014840-8 Protocolo: 2007307863 APTEs1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APTEs2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58528 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016348-0 Protocolo: 2007307302 APTEs: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOs: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58533 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.075253-4 Protocolo: 2007307296 APTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: HAGATA LORRANE SOARES REP/P/S/MAE APDOs: RAYSSA CRISTAL SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS 0110647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2002.001.023332-8 Protocolo: 2007307937 APTEs: PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE 0059218RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58562 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 949 - REVISAO DE BENEFICIO 2000.067.001551-9 Protocolo: 2007307241 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: ROSA DOS REIS CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.003998-9 Protocolo: 2007305759 APTEs1: JOSE INALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ APTEs2: JORGE LIRA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054067-2 Protocolo: 2007307926 APTEs1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTEs2: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO (REC. ADESIVO) APTEs2: VANIA PEREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58628 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-1314 97.014.002608-0 Protocolo: 2007308355 APTEs: MARCOS AURELIO VALADARES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ APDO: SILVIO VILLACA RUSSO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58750 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.000599-9 Protocolo: 2007308378 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: SOLRAC DE RIO BONITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA 0130549RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000316-4 Protocolo: 2007308377 APTEs: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.011462-6 Protocolo: 2007309413 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: ELZITA DA CONCEICAO SILVEIRA OLIVEIRA APDOs: MANOEL BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONEI GALOSA 0122819RJ ADVOGADO2: DR(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO 0122999RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58790 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.063.010420-6 Protocolo: 2007308405 APTEs: HAYGARA MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDO: REDECARD S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58818 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000822-2 Protocolo: 2007308399 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58834 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ( EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.054.014241-5 Protocolo: 2007308365 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: SUZANA FREIRE DA COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58866 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.028.010923-8 Protocolo: 2007308652 APTEs1: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APTEs2: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.080889-1 Protocolo: 2007309578 APTEs1: GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ APTEs2: HELENA ABDOUNUR ADVOGADOs1: DR(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO 0041403RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004701-7 Protocolo: 2007309385 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58925 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA-ORD 2006.001.113991-2 Protocolo: 2007309649 APTEs: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APDOs: WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29914 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.211.004332-8 Protocolo: 2007309066 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDOs: AMANDA CRISTINA BARROS REP/P/S/MAE AGDOs: FABIOLA DO NASCIMENTO BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30134 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.002.010387-7 Protocolo: 2007311067 AGTEs: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.119228-0 Protocolo: 2007311375 AGTEs: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30192 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.002.003861-4 Protocolo: 2007311791 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ AGDOs: WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30225 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3343 ACAO DE COBRANCA 95.001.008496-8 Protocolo: 2007312951 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.167371-1 Protocolo: 2007312235 AGTEs: MARLENE MENDES LOURO AGTEs: ANTONIO LOURO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOs: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048898-2 Protocolo: 2007309339 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009481-4 Protocolo: 2007312615 AGTEs: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.002517-6 Protocolo: 2007313235 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: ANA BEATRIZ TAVARES LIMA REP/P/S/MAE INTERESSADOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A INTERESSADO3: ALEX SILVIO LIMA(FALECIDO) Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.084179-9 Protocolo: 2007307927 AUTORs: LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.205.001893-7 Protocolo: 2007304191 APTEs: VITORIA DE CARVALHO ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABRICIO SOARES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.080536-9 Protocolo: 2007306006 APTEs: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016834-9 Protocolo: 2007305505 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58477 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.078054-9 Protocolo: 2007308309 APTEs1: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ APTEs2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58493 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 89.002.002218-7 Protocolo: 2007306977 APTEs: DULCILEY AZEVEDO DA SILVA APTEs: JOSIAS ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ APDOs: DANIEL MOSCOSO RIENTE APDOs: SOLANGE MARQUES RIENTE APDOs: ESPOLIO DE DANIEL RIENTE REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58530 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.208.001832-5 Protocolo: 2007307244 APTEs: LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58554 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002413-8 Protocolo: 2007306965 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113312-0 Protocolo: 2007307897 APTEs: CARLOS ROBERTO ASSUNCAO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003192-7 Protocolo: 2007309395 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESCOLA EST PROF JOSE A MAIA VINAGRE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003732-2 Protocolo: 2007309394 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALCI EVANGELISTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033017-6 Protocolo: 2007305866 APTEs: MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004306-7 Protocolo: 2007308387 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000165-4 Protocolo: 2007308491 APTEs: JOSE ALBERTO CORREA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDOs: NELSON LAGES RANGEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089316-7 Protocolo: 2007309504 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: ENEDINA FERREIRA BRETAS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.209.008358-4 Protocolo: 2007308242 APTEs1: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APTEs2: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58681 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017297-0 Protocolo: 2007309471 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: APARECIDA GUIMARAES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58689 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO: 17.523) 93.001.075874-4 Protocolo: 2007309711 APTEs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDOs: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.003849-1 Protocolo: 2007308473 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARIA JOSE CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.010512-4 Protocolo: 2007308353 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: PATRICIA CONCEICAO ZUCHELLI DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.205.014789-3 Protocolo: 2007308420 APTEs: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 97.536.013883-6 Protocolo: 2007308264 APTEs: ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ APDOs: ESPOLIO DE ALBERTINA ALVES CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58735 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000082-1 Protocolo: 2007308435 APTEs: CARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN 0130394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58754 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002860-7 Protocolo: 2007308258 APTEs: MILTON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58777 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054974-5 Protocolo: 2007309463 APTEs: ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LEANDRO ALVES 0139372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA 0127938RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008068-2 Protocolo: 2007308288 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE 0127247RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58804 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036526-9 Protocolo: 2007309618 APTEs: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002117-5 Protocolo: 2007309374 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.005059-3 Protocolo: 2007309706 APTEs: LAURA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO CATRAN 0100162RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58822 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.014522-1 Protocolo: 2007309505 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: ANDREA DA SILVA GALLO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.011791-7 Protocolo: 2007308390 APTEs: VERA LUCIA MOREIRA ALVES APTEs: JOSE GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDOs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE 0099133MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054534-0 Protocolo: 2007309628 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: DAZIR PIMENTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.069624-9 Protocolo: 2007307103 AGTEs: LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E S/MULHER AGTEs: MARIA CEROLIM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.111563-4 Protocolo: 2007307297 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: FRANCESCO GUERRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29679 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO 2007.001.049417-3 Protocolo: 2007306852 AGTEs: ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E ADVOGADOs: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ AGDOs: HEITOR CORREA GOMES AGDOs: RAIMUNDO CORREIA GOMES AGDOs: MANUEL CASTRO DE SOUSA AGDO: JOAO FELIPE DOS SANTOS GOMES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.146548-7 Protocolo: 2007307944 AGTEs: IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO 0064568RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ AGDOs: PAULO EUNERIO RODRIGUES FERRO AGDOs: VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29950 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.119571-2 Protocolo: 2007310003 AGTEs: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ AGDO: EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30065 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018089-8 Protocolo: 2007311854 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ELISABETH MARIA PARENTE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30221 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.015265-6 Protocolo: 2007312768 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ANGRA VERSUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30222 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.055.012572-6 Protocolo: 2007311324 AGTEs: JOAO LUIZ GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109211-0 Protocolo: 2007310851 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELIO BARBOSA COR REA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.169793-6 Protocolo: 2007310816 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELERI REP/P/SINDICA ADVOGADOs1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30239 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.037.006329-9 Protocolo: 2007308663 AGTEs1: GERALDO FERNANDES DE MOURA AGTEs2: CARLOS AUGUSTO BRAGA DOS REIS AGTEs3: ROGERIO BRAGA DOS REIS AGTEs4: APARECIDA AVELINO CARDINOT AGTEs5: ESPOLIO DE JOSE EUGENIO CARDINOT REP/ P/ MARIA LUZIA PERCEGUEIRO DA SILVA AGTEs6: JULIO CESAR CAETANO DA SILVA AGTEs7: SANDRA REGINA CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: LUIS CARLOS TARDIN P/ SI E REP/ AGDOs2: ZELIA SARDINHA DE JESUS AGDOs3: ADELINA TORRES RIBEIRO AGDOs4: DELIO GARCIA MARRA AGDOs5: SUELI DOS SANTOS MARRA AGDOs6: DULCINEIA DOS SANTOS NARRA AGDO7: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30280 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040412-3 Protocolo: 2007312875 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: IZA FATIMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.078012-9 Protocolo: 2007311584 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: CARLA CRISTIANE FROSSARD AGDOs: ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30326 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.053.001115-6 Protocolo: 2007312843 AGTEs: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ AGDOs: ERALDO IVO DA SILVA AGDOs: GELCA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313753 IMPTEs: SIMONE CAMPOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010669-6 Protocolo: 2007146234 EMBTEs: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ EMBDOs: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2007.058.002042-6 Protocolo: 2007311062 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: CELIA REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: DOMINGOS MORAIS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.028514-1 Protocolo: 2007309619 AUTORs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.011496-6 Protocolo: AUTORs: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ REU: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125861-5 Protocolo: 2007308029 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ADILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58643 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070031-0 Protocolo: 2007309539 APTEs: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APDOs1: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ APDOs2: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2003.079.000647-3 Protocolo: 2007308736 APTEs1: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APTEs2: JIMER RAMOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.007678-9 Protocolo: 2007308367 APTEs: FERNANDO MIRANDA SANTOS APTEs: MARCIA SILENE MEDEIROS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDETE SANTOS BARBOSA APDOs: ESPOLIO DE OSVALDO DOS SANTOS REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58912 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.208.005496-9). 2000.208.007432-4 Protocolo: 2007308308 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL ADVOGADOs: DR(a). EDIR MARTINS CARDOSO 0013815RJ APDOs: FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58923 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.025835-8 Protocolo: 2007309663 APTEs: MARCOS ANTONIO BOBBA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA 0067366RJ APDOs: AMANDA DIAS BOBBA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.001599-0 Protocolo: 2007310972 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA AGDOs: LUCIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20061000029918 2007.001.113739-6 Protocolo: 2007312715 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30287 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003189-4 Protocolo: 2007313190 AGTEs: MARCUS VINICIUS CORREA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO 0141005RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAZ PENNA 0144548RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL 0147053RJ AGDO: BANCO FINIVEST S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.025979-0 Protocolo: 2007314775 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSORA PUBLICAO MAT.860.722-8) PACIENTEs: ROBERTO BASILO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58463 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.002425-9 Protocolo: 2007307268 AP TEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: FELIPE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002926-7 Protocolo: 2007306833 APTEs: JOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58557 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067973-0 Protocolo: 2007308211 APTEs: MARIO DE AMORIM COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA 0094241RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY 0081986RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58570 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012347-3 Protocolo: 2007307862 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ APDOs: JULIANA MARIA BATISTA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHA APDOs: MARCELO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58602 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161206-8 Protocolo: 2007307902 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: MERIDIONAL CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58615 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.017022-2 Protocolo: 2007307884 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 14.804 USUCAPIAO 96.205.000094-2 Protocolo: 2007305669 APTEs: ELIANE CORTES VILELA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs1: ROSA VICENTINA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: LOURENCO FERNANDES BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: BALBINA BRAGA POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: RAMIRO DE CAMPOS POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: SAINT CLAIR DA CUNHA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RAUL BOAVENTURA APDOs3: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A APDO4: ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS REP/P/ 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58632 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009700-4 Protocolo: 2007306567 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZAIDE COELHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.048352-9 Protocolo: 2007309575 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58708 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000323-8 Protocolo: 2007309440 APTEs: JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072152-9 Protocolo: 2007309552 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.010892-0 Protocolo: 2007308409 APTEs: GILBERTO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAOLA OLIVEIRA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE APDOs: NATHAN DE OLIVEIRA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58773 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.063.002518-9 Protocolo: 2007309373 APTEs: MARCIO GRADES ARGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.205.008235-4 Protocolo: 2007308342 APTEs1: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APTEs2: PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100389-0 Protocolo: 2007309520 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS VILELA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58842 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003775-3 Protocolo: 2007308403 APTEs: HAROLDO CUSTODIO DE FARIA APTEs: KATIA DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58855 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.006810-0 Protocolo: 2007308439 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RAFAEL CRUZ RODRIGUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093330-2 Protocolo: 2007309523 APTEs: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032547-8 Protocolo: 2007309544 APTEs: ARIALDO LEAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.005452-8 Protocolo: 2007308489 APTEs: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOs: CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO APDOs: MARCIA DE PAIVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034311-0 Protocolo: 2007309589 APTEs1: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS APTEs: JUCIRA SPINOLA DA ROCHA APTEs: MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003653-6 Protocolo: 2007308732 APTEs: VERA LUCIA DE SENA APTEs: LEANDRO DE SENA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.002.005236-7 Protocolo: 2007301857 AGTEs: SERGIO DE SOUZA VILACA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29728 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.006901-0 Protocolo: 2007308113 AGTEs: LIZETE PAIVA CAFE ADVOGADOs: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ INTERESSADOs: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.054.008795-7 Protocolo: 2007308719 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FELIX FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099499-6 Protocolo: 2007309821 AGTEs: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.083.003159-8 Protocolo: 2007313141 AGTEs: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1 Protocolo: 2007312698 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.061381-2 Protocolo: 2007312539 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30319 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.152876-2 Protocolo: 2007314042 AGTEs: LUIZ ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ AGDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30324 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.065.002085-7 Protocolo: 2007312692 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ AGDOs: JOSE ROBERTO RAILBOLT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ 0089395RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.007660-0 Protocolo: 2007311082 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO2: FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01907 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB-16837 - COBRANCA 97.522.004349-2 Protocolo: 2007309425 AUTORs: SUPER TROCA DE OLEO BIER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILAS DA COSTA 0029492RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2005.001.019599-1 Protocolo: 2007309624 AUTORs: SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLADIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58092 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.009869-6 Protocolo: 2007303920 APTEs: SNAKENET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58470 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.084.000004-8 Protocolo: 2007306910 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ APDOs: EDGAR DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.052.009199-2 Protocolo: 2007307299 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: STAR LAGOS PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGIANE FABRICIA CHETA 0138585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085522-1 Protocolo: 2007307909 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58496 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TOMBO: 7585) 99.012.002475-6 Protocolo: 2007306920 APTEs: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROLF DIERINGER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105324-0 Protocolo: 2007307922 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LUCAS FERNANDES GASPAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.137378-5 Protocolo: 2007308259 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005149-1 Protocolo: 2007308268 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS APDOs: ORION DOS SANTOS APDOs: ISIS DOS SANTOS APDOs: SIRIUS ROBERTO DOS SANTOS APDOs: RAPHAEL DE PAIVA PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002920-8 Protocolo: 2007307908 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTEs2: MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002945-3 Protocolo: 2007305927 APTEs1: REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA 0071651RJ APTEs2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58620 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.052.002549-6 Protocolo: 2007307879 APTEs1: FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ APTEs2: ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS (REC ADESIVO) APTEs2: MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58649 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.066.002373-0 Protocolo: 2007309366 APTEs: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA 0055043RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.138902-9 Protocolo: 2007309532 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ APDOs: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58697 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.007228-5 Protocolo: 2007309401 APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ APDOs: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.008452-1 Protocolo: 2007308416 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA P/SI/E/REP/S/FILHA APDOs: IZABEL CRISTINA JOSE DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004025-2 Protocolo: 2007309376 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108117-0 Protocolo: 2007309582 APTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA FERRAZ REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086695-4 Protocolo: 2007309622 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUCIENE LINHARES MARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - JULG.C/C PROC.2003.001.151324-4, 2003.001.151331-1 E 2003.001.151317-7 2003.001.151042-5 Protocolo: 2007309740 APTEs1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ APTEs1: IRANI MOZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APTEs3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58792 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.001499-2 Protocolo: 2007308410 APTEs: KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs1: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005861-1 Protocolo: 2007309388 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE AVELAR DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58872 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024514-1 Protocolo: 2007308398 APTEs: JOELSON COUTO DA SILVA APTEs: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58874 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.005449-4 Protocolo: 2007308292 APTEs: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.004264-4 Protocolo: 2007308432 APTEs1: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP APTEs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141969-6 Protocolo: 2007309457 APTEs: ROSANGELA PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.009726-0 Protocolo: 2007308332 AGTEs: MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA AGTEs: RICARDO AUGUSTO CASSARO AGTEs: CASSARO S A AGTEs: LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO ADVOGADOs: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001438-3 Protocolo: 2007310807 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.150826-0 Protocolo: 2007311773 AGTEs: GUILHERME DE CARVALHO CORREIA DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.078852-1 Protocolo: 2007310767 AGTEs: MARILEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.151595-0 Protocolo: 2007312688 AGTEs: MAURO FRUTUOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071449-5 Protocolo: 2007314025 AGTEs: MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.011498-4 Protocolo: 2007311217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032453-5 Protocolo: 2007312555 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DANIELE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151733-8 Protocolo: 2007312786 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: WALDYR DE SOUZA MOTTA AGDOs: HUGO MENDES AGDOs: JOAO BOSCO DE AZEVEDO AGDOs: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES AGDOs: RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30313 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.011024-6 Protocolo: 2007313447 AGTEs: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN 0098062RJ AGDOs1: RODRIGO PRADO MIGLIORI ME AGDO2: FELISMINO MIGLIONI PERFUMES LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01891 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.058.002225-1 Protocolo: 2007306980 AUTORs: ALINE VEIGA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: NOTARIO REGISTRADOR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01912 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.000807-3 Protocolo: 2007309427 AUTORs: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA 0124804RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57907 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007557-3 Protocolo: 2007305330 APTEs1: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.020233-8 Protocolo: 2007303513 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.166968-9 Protocolo: 2007306958 APTEs1: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ APTEs2: ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58447 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.058375-1 Protocolo: 2007308245 APTEs: CLAUDIA EGYPTO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO ADVOGADO2: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.159791-5 Protocolo: 2007308209 APTEs: UMBELINA DIAS LEAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSWALDO JOSE FRANCISCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO 0109922RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58486 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.002.010943-5 Protocolo: 2007306975 APTEs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA 0086841RJ APDOs: ISIDRO DA CUNHA FERNANDES APDO: ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA FERNANDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58504 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.002144-4 Protocolo: 2007306817 APTEs: JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58524 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.003375-4 Protocolo: 2007307289 APTEs: ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58525 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.001219-2 Protocolo: 2007306912 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ELOIZA CICERO DE SA NUNUES Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58575 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.006147-8 Protocolo: 2007307285 APTEs: ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58612 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086652-0 Protocolo: 2007307896 APTEs: CONSTRUCAO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ APDO: PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58645 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JULGADA COM A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.008771-6 2005.002.008003-5 Protocolo: 2007308294 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.158420-9 Protocolo: 2007309521 APTEs: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.009448-0 Protocolo: 2007308444 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APTEs2: WINSELMAN FERREIRA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.089990-8 Protocolo: 2007309551 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58740 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.001521-0 Protocolo: 2007308379 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MAGALI AVILA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ ADVOGADO2: DR(a). IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES 0137808RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068631-1 Protocolo: 2007309617 APTEs: ELIAS SAID NIGRI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.209.002634-1 Protocolo: 2007308469 APTEs: GIUSEPPE D'ELIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIVALDO FAVARETO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005862-3 Protocolo: 2007309383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TEREZA C F S SANTOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041134-6 Protocolo: 2007309477 APTEs: LUCI GOMES DIAS APTEs: JOSE SANTANA GOMES APTEs: REGINA CELIA GOMES DA SILVA APTEs: VERA LUCIA GOMES PEDRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58833 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114310-1 Protocolo: 2007309579 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: ARLON PINTO GABETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA 0136058RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58849 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009050-5 Protocolo: 2007309563 APTEs1: MARILEIDE MACEDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000790-8 Protocolo: 2007309460 APTEs: CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA APTEs: FERNANDO NUNES BEZERRA APTEs: JORGE PAULO RAMOS APTEs: MARIA HELENA GOMES DANTAS APTEs: VALDIR DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58871 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166729-2 Protocolo: 2007309455 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS APDOs: MARIA VILANI MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29607 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.005286-9 Protocolo: 2007307006 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.011900-3 Protocolo: 2007308942 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068796-0 Protocolo: 2007309279 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ROSANE DE PAULA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C PAGAMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS 2007.001.152959-6 Protocolo: 2007310066 AGTEs: CEUMAR NERY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30055 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.037.003287-2 Protocolo: 2007308650 AGTEs: HUGO SCHEWERIN SECCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANTONIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.009737-4 Protocolo: 2007310551 AGTEs: JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA 0144484RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035324-0 Protocolo: 2007310789 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.145078-5 Protocolo: 2007312612 AGTEs: MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ AGDOs: JANET MONTEIRO INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30265 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 23.260 SEPARACAO JUDICIAL 93.004.101135-1 Protocolo: 2007313186 AGTEs: FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDOs: WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119576-1 Protocolo: 2007312711 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: ANDRE JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.083.003605-5 Protocolo: 2007311081 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPERI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: SOLANGE FERREIRA DA SILVA INTERESSADOs2: MESSIAS FERREIRA DA SILVA INTERESSADO3: MUNICIPIO DE JAPERI Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58448 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.532.007052-6 Protocolo: 2007307893 APTEs1: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA ESTEVES NEVES 0082008RJ APTEs2: KYCIA MARIA RODRIGUES DO O ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APTEs3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58501 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.045.003413-7 Protocolo: 2007306917 APTEs: VINICIUS DE ANDRADE TORINO ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDOs: DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58523 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2004.038.024383-8 Protocolo: 2007308212 APTEs: REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ APDOs: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58532 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005516-2 Protocolo: 2007306932 APTEs: MARTA DE FREITAS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58578 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 2006.027.000247-0 Protocolo: 2007306916 APTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDOs: JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58587 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.002231-0 Protocolo: 2007305930 APTEs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: PATRICIA MARIA DE LIMA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.007455-7 Protocolo: 2007307998 APTEs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58616 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.002.015143-4 Protocolo: 2007307878 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs: CENYRA SILOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005864-7 Protocolo: 2007309396 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA LUCIA S DA GAMA FURTADO MAZZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115014-0 Protocolo: 2007309483 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: ARLIZETTE LIRIO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58721 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002292-4 Protocolo: 2007308382 APTEs1: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.013339-0 Protocolo: 2007308383 APTEs: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.167889-5 Protocolo: 2007309498 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA APDOs: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA APDO: ANA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58729 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016229-8 Protocolo: 2007308291 APTEs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (99.001.142943-5 ACAO CIVIL COLETIVA) 2003.001.002903-0 Protocolo: 2007309543 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APTEs2: ELIANA BELENS JUNGMANN PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119011RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N (20012090014089) 2006.209.001651-7 Protocolo: 2007309445 APTEs1: PAES MENDONCA S A APTEs1: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APTEs2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023174-5 Protocolo: 2007309559 APTEs: MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI APTEs: MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.139104-5 Protocolo: 2007309636 APTEs: MANOEL JORDAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58895 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.065373-8 EXECUCAO) 2000.001.155611-0 Protocolo: 2007309509 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE 0141590RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA APDOs: ALEXANDE TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58901 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078296-8 Protocolo: 2007309631 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA MALTONI GAIA 0092505SP APDOs: IBIZA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.084688-4 Protocolo: 2007309514 APTEs: MARCO POLO DE LIMA FONTES APTEs: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA APTEs: DANILO SILVA DE JESUS APTEs: LEONARDO BARBOSA COLI APTEs: OSEIAS DE JESUS PAIVA APTEs: MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS APTEs: MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA APTEs: MARCOS FELIZ MATIAS APTEs: MICHEL GOMES DA SILVA APTEs: MICHEL DA SILVA PECLAT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.135412-7 Protocolo: 2007299778 AGTEs: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES 0109284RJ AGDOs: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.010218-6 Protocolo: 2007303882 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166684-8 Protocolo: 2007306854 AGTEs: LIDIMARK SIQUEIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 88.038.000449-1 Protocolo: 2007305924 AGTEs: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDOs: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29810 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.210.000070-7 Protocolo: 2007308737 AGTEs: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDO: ESPOLIO DE VILSON VIANA RIBEIRO REP/P/S/INV Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29840 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.013194-5 Protocolo: 2007309330 AGTEs: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29941 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.054.008880-0 Protocolo: 2007310638 AGTEs: ANDRESSA ALVES MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ AGDO: DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29995 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.011.000643-1 Protocolo: 2007310180 AGTEs: VILMA DURANS MASSA AGTEs: HUMBERTO DURANS MASSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ AGDOs: ANGELA MASSA BILAOWAS AGDOs: ROBERTO BILAOWAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MASSA BIALOWAS 0046988RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30073 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005061-8 Protocolo: 2007311574 AGTEs: CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ AGDO: EUVAILDO GOMES VIANA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30103 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2006.058.001423-0 Protocolo: 2007311462 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ ADVOGADOs3: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ LITIS1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO 0065311SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ LITIS2: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30107 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.001875-2 Protocolo: 2007309042 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ AGDOs: MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.107574-0 Protocolo: 2007310496 AGTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 2007.021.027162-3 Protocolo: 2007310884 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARMELITA VENCESLAU GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.116695-2 Protocolo: 2007311658 AGTEs: MANOEL PINTO NETO AGTEs: MARLI APARECIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 98.001.170874-7 Protocolo: 2007314018 AGTEs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJs: DRA.JULIETTE STOHLER AGDOs: EMIDIO BARROS GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.135427-9 Protocolo: 2007313342 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO 2007.207.005957-4 Protocolo: 2007308603 AGTEs: PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs: MARCIA FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2002.001.132238-2 Protocolo: 2007309629 AUTORs: VERA LUCIA CHAVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57981 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.004.017518-0 Protocolo: 2007303517 APTEs: RENATO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII 0108538RJ APDOs: RENATA TORREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58213 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.010.001594-4 Protocolo: 2007306620 APTEs: VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL 0142448RJ APDOs: RAFAEL MATHIAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA 0008009ES Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.119731-6 Protocolo: 2007307904 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58519 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014897-3 Protocolo: 2007306831 APTEs1: GERALDO DA SILVA JUNIOR APTEs1: MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58707 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039523-7 Protocolo: 2007309501 APTEs: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58720 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087958-4 Protocolo: 2007309488 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: LINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055825-1 Protocolo: 2007309623 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: REGINA DE JESUS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031910-7 Protocolo: 2007309462 APTEs1: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA 0135786RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58795 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.149855-0 Protocolo: 2007309508 APTEs: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDOs: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA 0159248RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.144137-9 Protocolo: 2007309634 APTEs1: ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58896 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001878-1 Protocolo: 2007309434 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: MAX DA CUNHA HINSCH ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.067598-2 Protocolo: 2007308110 AGTEs: OLIVIA TARNOWSKI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.000738-9 Protocolo: 2007307781 AGTEs: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO AGDOs: TELMA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30098 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075546-1 Protocolo: 2007308750 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COUTINHO 0022139RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs3: BANCO BRADESCO S A AGDOs4: BANCO DO BRASIL S A AGDO5: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30251 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.061.008569-7 Protocolo: 2007313961 AGTEs: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ AGDOs: LENIR DE SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126126-5 Protocolo: 2007312517 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30302 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073739-2 Protocolo: 2007311969 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130331-1 Protocolo: 2007301691 APTEs: PAULO SERGIO MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58416 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.068.000261-9 Protocolo: 2007306009 APTEs: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58453 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.042802-1 Protocolo: 2007307973 APTEs: ABEL DA ROCHA APTEs: ELIZABETH DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.026132-8 Protocolo: 2007307945 APTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58511 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.011.003116-8 Protocolo: 2007307881 APTEs1: JUCILENE GOMES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ APTEs2: WLANDER MARTINS NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58543 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.011.001490-5 Protocolo: 2007307883 APTEs: JORGE DAMIAO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDOs: ANDERSON RANGEL DE MELLO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58633 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069335-0 Protocolo: 2007309511 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSE LAUDENIR GERALDO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58637 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008649-3 Protocolo: 2007306565 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2528 COBRANCA 90.001.054512-2 Protocolo: 2007309474 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELLA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58641 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.002886-4 Protocolo: 2007309399 APTEs1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APTEs2: SILVIO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009551-2 Protocolo: 2007306562 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.022279-3) 2004.001.132398-6 Protocolo: 2007305463 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58665 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.012936-0 Protocolo: 2007309402 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2003.209.004722-1 Protocolo: 2007309438 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA APDOs: CRISTINA IZABEL ALMARAZ DE CUNHA JORDA APDO: ELZA COUTO DE ALVARENGA CINTRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58684 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.007757-7 Protocolo: 2007308664 APTEs: FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58698 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012743-2 Protocolo: 2007308453 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: CARLOS MENDONCA DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58742 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008362-3 Protocolo: 2007308448 APTEs: EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58758 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006688-8 Protocolo: 2007308257 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: MARIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.006398-0) 2005.002.007427-8 Protocolo: 2007308375 APTEs: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP APDOs: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ ADVOGADO2: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES 0125618RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58770 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001252-3 Protocolo: 2007308255 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: DORALICE QUINTANILHA FABIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.205.000384-6 Protocolo: 2007309409 APTEs1: DEJANIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO 0102643RJ APTEs2: ADIO ROMUALDO DE CAMARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012528-7 Protocolo: 2007308324 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58894 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.063.005541-6 Protocolo: 2007308326 APTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS 0140184RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BRETAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29753 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.067881-5 Protocolo: 2007307698 AGTEs: ARLINDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082628-5 Protocolo: 2007307785 AGTEs: MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.066.013162-3 Protocolo: 2007309252 AGTEs: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29888 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2007.001.090622-0 Protocolo: 2007310274 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154305-0 Protocolo: 2007309320 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI 0108654RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI 0141957RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061824-0 Protocolo: 2007310617 AGTEs: ERIVALDO MAIA GOIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30095 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026800-9 Protocolo: 2007310724 AGTEs: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ ADVOGADO2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO 0122272RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.027690-6 Protocolo: 2007310939 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30158 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.202.004646-8 Protocolo: 2007312106 AGTEs: LUIZ BARROS DA VITORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: YVAN LUIZ DE SALLES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30226 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.075.002085-7 Protocolo: 2007310889 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: PATRICIA LOPES NERY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30327 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.203.014243-0 Protocolo: 2007314453 AGTEs: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154034-8 Protocolo: 2007312699 AGTEs: SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120442-4 Protocolo: 2007312536 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: REGINA SILVA DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013316-0 Protocolo: 2007281587 EMB TEs: KAR VIGOR CELULAR LTDA EMBTEs: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA EMBTEs: ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ EMBDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01893 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.058.002331-0 Protocolo: 2007307020 AUTORs: EDILSON MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA REUs: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PROC.MUNIC.: DR LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.047166-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.041139-2 Protocolo: 2007303442 APTEs: BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO BELMONTE 0129739RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58099 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.005263-0 Protocolo: 2007303598 APTEs1: ILLANA CRISTINA ELEUTERIO DE MATTOS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APTEs2: SONIA REGINA ELEUTERIO DE MATTOS MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.005303-7 Protocolo: 2007307882 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.007875-0 Protocolo: 2007306813 APTEs: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58614 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.001397-3 Protocolo: 2007307890 APTEs1: MARINALVA ROCHA WANDERLEI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58642 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006905-7 Protocolo: 2007306564 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WELINGTON DA ROSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58679 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.009480-4 Protocolo: 2007308373 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDOs: JORGE DA FONSECA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011724-6 Protocolo: 2007309486 APTEs: ISAIAS COELHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58699 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.159325-7 Protocolo: 2007309535 APTEs: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDOs: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO 0012684RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO 0126596RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002438-4 Protocolo: 2007309355 APTEs: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D'ALMEIDA 0100790RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58808 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071613-9 Protocolo: 2007308419 APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ APDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58811 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.066.010269-6 Protocolo: 2007309437 APTEs: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: ANDRE LUIS FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58815 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 20008 MEDIDA CAUTELAR 2000.207.001702-2 Protocolo: 2007308477 APTEs: GUTIERRE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ 0086482RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58820 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.002.025946-2 Protocolo: 2007309361 APTEs: ADINALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ ADVOGADO2: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016185-2 Protocolo: 2007308474 APTEs1: LEVI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58876 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.154915-4 Protocolo: 2007309456 APTEs: ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.032874-1 Protocolo: 2007309527 APTEs: PAULO CARLOS COUTINHO APTEs: MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145237-0 Protocolo: 2007309270 AGTEs: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.028.003140-0 Protocolo: 2007311070 AGTEs: JOSIAS CALDEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDOs: AMIN KILSON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR 0041813MG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051399-4 Protocolo: 2007310843 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RESIDENCIAL GRAMADO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30255 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060020028107 2006.002.010715-9 Protocolo: 2007312679 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30256 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.014.009010-4 Protocolo: 2007312911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30274 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165958-3 Protocolo: 2007312591 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079013-5 Protocolo: 2007311857 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: HELOISA VEIGA GUINLE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 2007.028.003524-2 Protocolo: 2007312680 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105561-3 Protocolo: 2007309503 AUTORs: CARLOS ALBERTO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.205.001843-3 Protocolo: 2007304188 APTEs: THAYONARA ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP/P/S/MAE APTEs: THUANY ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSIEL SANTIAGO DA PURIFICACAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: JURISDICAO VOLUNTARIA 2006.001.026202-7 Protocolo: 2007306906 APTEs: CASIMIRO JOSE KLONOWSKI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HEUSI NETTO 0001345NI ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA HEUSI 0136021RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.085046-2 Protocolo: 2007307911 APTEs: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58502 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002761-9 Protocolo: 2007307860 APTEs1: EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APTEs2: LORELAY VIANA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098731-7 Protocolo: 2007307936 APTEs: CHARANGA AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.208.008496-2 Protocolo: 2007307857 APTEs: VALDETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.042.002478-8 Protocolo: 2007307891 APTEs: LUIZ FERNANDO BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ APDOs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO WILLIAM MULLER 0039485RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.008320-6 Protocolo: 2007307284 APTEs: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ APDOs: JULIANE MOMBELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58617 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.066111-4 Protocolo: 2007307885 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDOs: ADRIANO JANA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58629 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.108182-8 Protocolo: 2007306015 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS SATYRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007324-9 Protocolo: 2007308250 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58672 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.207.002588-2 Protocolo: 2007309446 APTEs: ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA APTEs: ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APDOs: JOAO BATISTA ALVES APDOs: AUREA MENDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58683 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.058614-1 Protocolo: 2007309496 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APTEs2: EDSON ROCHA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA 0051250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58692 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000190-6 Protocolo: 2007309400 APTEs: MARCIA PEREIRA ALVES SEMEAO ADVOGADOs1: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014302-9 Protocolo: 2007308391 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CAFE E BAR 10 DE ABRIL LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159758-7 Protocolo: 2007309614 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003631-7 Protocolo: 2007309381 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: AUGUSTA DAIN Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.005336-7 Protocolo: 2007309364 APTEs: ODIR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000138-6 Protocolo: 2007308460 APTEs: GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089154-7 Protocolo: 2007309560 APTEs: TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58904 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088083-5 Protocolo: 2007309600 APTEs: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29699 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.203.001769-6 Protocolo: 2007307233 AGTEs: RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO 0108612RJ AGDOs: DANIELLE DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29803 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.091236-2 Protocolo: 2007307648 AGTEs: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083863-9 Protocolo: 2007310673 AGTEs: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 2004.001.089246-8 Protocolo: 2007310927 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30224 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007836-6 Protocolo: 2007311831 AGTEs: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30231 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.028.002304-6 Protocolo: 2007311072 AGTEs: PETRUCIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ AGDOs: FLAVIA ALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS 0137892RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004581-6 Protocolo: 2007312271 AGTEs: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132635-7 Protocolo: 2007313666 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313648 IMPTEs: MARIA DA CONCEICAO TORRES QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS DATA 2007.047.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007310428 IMPTE.s: EDSON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58432 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085742-9 Protocolo: 2007305712 APTEs: SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58460 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.208.005313-0 Protocolo: 2007307858 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO2: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.056680-9 Protocolo: 2007308052 APTEs: WALDELICE LURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO 0036464PR APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58479 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.004546-5 Protocolo: 2007307026 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58544 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011119-9 Protocolo: 2007306830 APTEs1: BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOIA JUNIOR 0138209RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0050536RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2004.209.004461-1 Protocolo: 2007307892 APTEs1: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ APTEs2: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ APTEs3: JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002932-4 Protocolo: 2007307905 APTEs1: GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008897-0 Protocolo: 2007306566 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OSIRES MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58690 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087505-5 Protocolo: 2007309531 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA APTEs2: BRUNO RODRIGUES MAGALHAES APTEs2: MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085391-8 Protocolo: 2007309640 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.073162-3 Protocolo: 2007309557 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APTEs2: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005170-7 Protocolo: 2007309390 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JAIR OLIVEIRA DA COSTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58744 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072836-6 Protocolo: 2007308447 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007744-3 Protocolo: 2007309362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DARCI MACHADO RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58824 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039373-3 Protocolo: 2007308386 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOEL PIZAO QUINTINO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58843 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015227-2 Protocolo: 2007308429 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: DIMEA BARROS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.001263-4 Protocolo: 2007309569 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTEs2: AGUIAR & COMPANHIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ AGUIAR 0043133RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MUNIZ DINIZ 0135979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58909 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001525-1 Protocolo: 2007309441 APTEs: ELCELI COSTA LAUER ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: NU SKIN BRAZIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58917 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.123895-1 Protocolo: 2007309662 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.205.008672-7 Protocolo: 2007308727 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APTEs2: ELIAS LOPES DE MEIRELES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002/100.000329-5) 2003.001.098599-7 Protocolo: 2007311326 APTEs: CISPER S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.009542-0 Protocolo: 2007307028 AGTEs: MADELEINE COTELLI AGTEs: MARTA HELENA COTELLI AGTEs: MARCO AURELIO COTELLI AGTEs: ELIZEU GOMES CUTELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA 0130978RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109372-1 Protocolo: 2007307619 AGTEs: ARGILEU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.037.002362-0 Protocolo: 2007309555 AGTEs: LAZIO RCM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ AGDOs1: GIOCONDA VEIGELITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.098863-7 Protocolo: 2007309790 AGTEs: EUNICE LESSA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30155 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2007.001.121640-5 Protocolo: 2007311629 AGTEs: CRISPIM DA PIEDADE TORGA ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007860-7 Protocolo: 2007312848 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8158 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL 95.203.000195-1 Protocolo: 2007311486 AGTEs: FRANCISCO ROBERTO POKORNI ADVOGADOs: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ AGDOs: WANIA MACHADO POKORNI ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.140649-5 Protocolo: 2007311654 AGTEs: JOSE LUIZ CORDEIRO AGTEs: TEREZA DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.086613-1 Protocolo: 2007312914 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ AGDOs: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA 0144079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES LERNER 0095282RJ INTERESSADOs: JOSE VITOR DA SILVA PRATA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FOLGOSI 0119287RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107333-3 Protocolo: 2007312469 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313608 IMPTEs: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA IMPTEs: ROGERIO DA SILVA LIMA IMPTEs: ANDERSON DA SILVA GALVAO IMPTEs: JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.202.001538-0 Protocolo: 2007304171 APTEs: ROBERTA DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ APDOs: ESPOLIO DE AYRES DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE APDOs: ESPOLIO DE MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA 0063226RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.012857-6 Protocolo: 2007305821 APTEs: INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089575-1 Protocolo: 2007308199 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58505 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.008.000832-2 Protocolo: 2007307887 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58513 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.007036-9 Protocolo: 2007307856 APTEs: EDSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059041-9 Protocolo: 2007307900 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO 0166355SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APTEs2: MARIZE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.032553-1 Protocolo: 2007307914 APTEs: LAISA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDOs: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA APDOs: HELIO PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE JUROS 2004.042.001955-4 Protocolo: 2007307894 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.141635-6 Protocolo: 2007307907 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58590 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.103042-2 Protocolo: 2007307910 APTEs: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58634 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001629-8 Protocolo: 2007309359 APTEs: RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALEZ 0131879RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.001.077020-8 Protocolo: 2007309677 APTEs1: LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APTEs2: ESPOLIO DE ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALBINA DE JESUS SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000602-0 Protocolo: 2007309435 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58671 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029274-6 Protocolo: 2007309493 APTEs: FELIPE ANTONIO TERREZO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149166-4 Protocolo: 2007309540 APTEs: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ APDOs1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58691 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.207.000572-1 Protocolo: 2007308483 APTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009948-0 Protocolo: 2007308656 APTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOs: ODALEA DOS SANTOS ANDRADE APDOs: ANDREA DE ANDRADE PESTANA APDOs: MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO 0121625RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.133605-3 Protocolo: 2007309485 APTEs1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58737 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.063.004717-1 Protocolo: 2007308440 APTEs: JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ INTERESSADO: LUCAS SEIXAS SILVEIRA,MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58747 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006365-3 Protocolo: 2007309378 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AGENOR EVANGELISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58774 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051725-2 Protocolo: 2007309528 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JUSSARA LUCIANO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58836 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.207.001833-8 Protocolo: 2007308479 APTEs1: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APTEs2: EDUARDO ROCHA GALLUGGO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58854 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008070-1 Protocolo: 2007308467 APTEs: SILVE DE JESUS FIGUEIREDO APTEs: NAIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ APDOs: SERGIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2001.001.081053-6. 2005.001.152123-3 Protocolo: 2007309588 APTEs: ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58893 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004081-3 Protocolo: 2007309384 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004614-1 Protocolo: 2007309386 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO ESTENIO SILVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58930 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.059918-6 Protocolo: 2007309633 APTEs: ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29343 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.002.072349-1 Protocolo: 2007304380 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDOs: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA AGDOs: PAULO ROBERTO DAYUBE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.060952-3 Protocolo: 2007306341 AGTEs: NILCEA DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091970-1 Protocolo: 2007307703 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO 0033958RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069435-6 Protocolo: 2007308301 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: CARLOS BARREIRA SIMOES AGTEs: ARMANDO BARREIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ AGDOs1: BANCO REAL AGDO2: BANCO HSBC Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.004922-8 Protocolo: 2007310945 AGTEs: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ AGDOs: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30092 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.003626-9 Protocolo: 2007311321 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: SHOP AUTO VIDROS LTDA AGDO: P R A JUNIOR AUTO VIDROS ME Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30152 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007062-2 Protocolo: 2007310996 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JUSSARA PIMENTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DECLAUSULA 2007.210.009139-9 Protocolo: 2007311501 AGTEs: MARIA JOSE GONCALVES DOMARCO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA 0140913RJ AGDO: NELSON DE MORAES MOREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089953-7 Protocolo: 2007311016 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO SABINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.000093-3 Protocolo: 2007312281 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002974-0 Protocolo: 2007310802 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 80.001.300306-0 Protocolo: 2007311579 AGTEs: DOGIVAL ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30200 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079929-4 Protocolo: 2007310942 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30208 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.102840-8 Protocolo: 2007310644 AGTEs: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDOs: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.086623-1 Protocolo: 2007309458 AUTORs: MARILENE DE OLIVEIRA PINTO AUTORs: SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATO ALICE BERBABDO SERAFIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.012620-8 Protocolo: 2007314685 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO 0056468RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055995-4 Protocolo: 2007308062 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58468 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.045.002730-1 Protocolo: 2007306918 APTEs: SANIA PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ APDOs: SANDRA LUCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA APDOs: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58499 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.002002-3 Protocolo: 2007307889 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: FERNANDO FREELAND NEVES APDOs: ORACI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58522 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.001474-9 Protocolo: 2007307888 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA APDOs: PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS 0128265RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58596 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.000329-6 Protocolo: 2007306930 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APTEs2: PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.005631-5 Protocolo: 2007309585 APTEs: VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009834-0 Protocolo: 2007308253 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: RAFAEL BARCELOS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO 0109170RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008479-7 Protocolo: 2007309570 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58891 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002781-4 Protocolo: 2007309432 APTEs: FABIO NOGUEIRA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30019 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.084.000992-1 Protocolo: 2007310286 AGTEs: S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ AGDOs: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30069 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2007.065.000308-4 Protocolo: 2007309415 AGTEs: RODRIGO FARIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PICOLI 0081789MG AGDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30140 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076319-6 Protocolo: 2007310929 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUIZ CARLOS MARQUES PINNA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30189 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.152641-6 Protocolo: 2007311425 AGTEs: SERGIO JACO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs1: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA AGDOs2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.023147-9 Protocolo: 2007311333 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: ROSA MARIA VIANA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.039094-7 Protocolo: 2007309621 AUTORs: MARA CRISTINA DE OLIEVIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL DE DA COMARCA DE TERESOPOLIS 2007.061.004303-4 Protocolo: 2007309363 EXCPTEs: RENATO DEVID REBELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 352396"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "352390": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00566 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00882/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261256 RECTES: CAIO MACHADO ADVOGADOS 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO.SR.REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00576 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00225/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007297653 RECTES: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00577 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02137/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007265075 RECTES: BRUNO FERRO VERONESE ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00579 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00397/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007257328 RECTES: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00580 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01077/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007300736 RECTES: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 352390"
                                                ],
                                                "352388": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00581 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01736/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007282772 RECTES: JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 352388"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "352391": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12090/2007 AGTE: VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TX JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIAS DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO\r\n\r\nId: 352391"
                                                    ],
                                                    "352392": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12341/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ AGDO 2: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Vista: AO(S)AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR 2 CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14608/2007 AGTE: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13471/2007 AGTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA 0116348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08210/2007 AGTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12131/2007 AGTE: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINS LIMA 0116884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13691/2007 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07821/2007 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11587/2007 AGTES: ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA REP/S/INV JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04180/2007 AGTE: WAGNER FAJARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11923/2007 AGTE: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12773/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13026/2007 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12885/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12992/2007 AGTES: CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LINO DOS REIS 0195322SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16532/2007 AGTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ AGDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12326/2007 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12108/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16494/2007 AGTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA 0001517BRJ AGDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14528/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11967/2007 AGTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13061/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14270/2007 AGTE: REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ AGDO: JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09579/2007 AGTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ AGDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11033/2007 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13196/2007 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS 0063728MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05301/2007 AGTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14371/2007 AGTE: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ AGDO: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08230/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13865/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12949/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10773/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADM/JUD WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16828/2007 AGTE: GABRIEL DIAS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ AGDO: ODILON PEREIRA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15358/2007 AGTE: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17520/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13538/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14237/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10008/2007 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16635/2007 AGTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: AMANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08917/2007 AGTE: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12103/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08764/2007 AGTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA 0035594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11808/2007 AGTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03040/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13527/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14511/2007 AGTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14807/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14216/2007 AGTE: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ AGDO: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14786/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13783/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ AGDOS: AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10807/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13943/2007 AGTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ AGDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10969/2007 AGTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09999/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15725/2007 AGTE: SALIM SALLES NETO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA 0103124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09374/2007 AGTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14678/2007 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: VALMIR SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES 0001482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10092/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA AGDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13976/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10369/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15640/2007 AGTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12023/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA 0054362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13244/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA 0079917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15239/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14658/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12843/2007 AGTES: CARLA NOVO CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ AGDO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04094/2007 AGTES: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA 0005909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05220/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03818/2007 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06669/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: CELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08424/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07994/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALPINO CLUBE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06286/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08317/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: RICARDO ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA 0126413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06053/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07148/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06399/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07506/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: IRENE COUTO LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07845/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07527/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SEBASTIAO LUIZ ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07414/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ENEIDA PERDIGAO MARINHO BRANDEMSTEIN ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05463/2007 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07218/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07301/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ROSANE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07027/2007 AGTE: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MERCIA SANT ANA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA 0033743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07307/2007 AGTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANE CARLOS QUARESMA 0106191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06598/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07804/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: AUCENIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04961/2007 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05948/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01569/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07145/2007 AGTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06339/2007 AGTE: ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06778/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06285/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: RITA SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05442/2007 AGTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ AGDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05388/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05974/2007 AGTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ AGDO: NEILTON VELASCO VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05922/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04985/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA AGDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05471/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05849/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05093/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07983/2007 AGTE: ADA MORAES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TUPINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07752/2007 AGTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 352392"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3506 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00071/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ RECDO 1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ RECDO 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42931/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154706 RECTES: JALMYR GUARACIABA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160973 RECTE: CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120804 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272007 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193715 RECTE: SOLANGE MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ RECDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 173 VERSO, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 141/153, EIS QUE O PREPARO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271970 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271969 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NILCEIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271945 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANATALIA SILVA AURELIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220419 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ RECDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304537 RECTE: ELIZABEHT DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ RECDO 1: BANCO COOPERATIVO DOBRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO 2: COOP JUSTICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285749 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: THIAGO PIRES AMAR ADVOGADOS: DR(a). THIAGO PIRES AMAR 0142384RJ DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE 0126365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016627 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336812 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: JOAQUIM ALBERTO DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000384752 RECTE: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDO: ANDRE MOREAU LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284344 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CINTIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131605 RECTE: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303946 RECTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: FLAVIANA DOS ANJOS EGIDIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121956 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO 0133277RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234286 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SIRLEY DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428196 RECTE: LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139873 RECTE: ADRIANO DE AZEVEDO RUD ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: DAVID EFRAIM NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143917 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: JOSE ANTONIO FREITAS AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214463 RECTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115100 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS E DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128595 RECTE 1: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ RECTE 2: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE OPEROU-SE A PRECLUSAO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REPETICAO DO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115393 RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155970 RECTES: PAULO SERGIO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115791 RECTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206836 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221402 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA 0127306RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26144/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152240 RECTE: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ RECDO: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 173 VERSO, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 141/153, EIS QUE O PREPARO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113140 RECTE 1: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECTE 2: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220419 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ RECDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157855 RECTE: KENIA DIAS ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123100 RECTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125474 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0169760SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, EM RAZAO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016627 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135768 RECTE: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER MARIZA BARROSO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ RECDO: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162852 RECTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500138722 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ RECDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131636 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECTE 2: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116154 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121521 RECTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 170, ... . PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 145/167, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131605 RECTE: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127187 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015977 RECTE: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ RECDO: LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124758 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108256 RECTE: MARLY SAMPAIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ RECDOS: MARIA THEREZA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208682 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ROSILANE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA 0058801RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200138 RECTE: MARIA DA GLORIA TIBCHERANY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140198 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222644 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO 0040027RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206724 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: FANI MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017036 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: MARCIA DIONYSIO PALMEIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: \"...PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL,DE FLS.345/354,PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214463 RECTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218256 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ RECDO: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219722 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115100 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS E DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n069. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ REQDO: JOSE TUNAS SANTIAGO Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, RECONSIDERO EM PARTE A CAUTELA CONCEDIDA, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO MEDIANTE A PRESTACAO DE CAUCAO EM MONTANTE SUFICIENTE A EFETIVA GARANTIA DO JUIZO. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\nId: 352397"
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                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68220/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163065 RECTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225789 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOSE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121347 RECTES: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ RECDO: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000035370 RECTE: LUCIANO BARROS JACINTHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151535 RECTE: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159706 RECTES: FERNANDO DA COSTA LESTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: ALBA TABEL GANEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE 0024798RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016650 RECTE: NICELIO JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000038308 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO NUNES BARRETO 0102937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208956 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016256 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7525 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000269586 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS 0025744RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 0092366RJ RECDO: LUIZ PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO SARTOTTI 0115397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364455 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: REYNALDO VIEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283352 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DJALMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000413119 RECTE: MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,DE FLS.22/26, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7790 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370110 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: MARIA LETICIA DA SILVA MELLO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311517 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIO IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VANICE CRISTINA FUNDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372427 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANA PAULA VIEIRA PANAO ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376482 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136164 RECTE: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO 0058760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO 0011827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295822 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402845 RECTE: EDNA MARIA VARGAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000308749 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA MERCEDES BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281318 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VALDIR PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310392 RECTE: JACIMARA JESUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,DE FLS.130/142,PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267681 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129812 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ RECDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279889 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIO CELSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403047 RECTE: JURANDIR MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113857 RECTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ RECDO: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281422 RECTE: BANCO SATANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROSANA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DAVID ADLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118275 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07053/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63453/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDOS: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120479 RECTE: JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0073337RJ RECDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133599 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ RECDO: EDUARDO CERQUISE ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126251 RECTE: SEBASTIAO CUNHA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115120 RECTE: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA 0086772MG RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208956 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: RENATO MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016256 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114560 RECTE: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CIDALIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125088 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115942 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ RECDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158859 RECTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006278 RECTE: CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583CRJ RECDO: VALMIR SANTOS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134454 RECTE: ESPOLIO DE PAULO HLADKY MARTSCHUK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136082 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015344 RECTE: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132947 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: RONALDO FELIP PE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138842 RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ RECDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023304 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138310 RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115363 RECTE: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123360 RECTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124999 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125018 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S AS ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113857 RECTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ RECDO: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215587 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: DAVID ADLER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118275 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101372 RECTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ RECDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA 0045593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133309 RECTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nId: 352395"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03219/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE. (PUBLICACAO PARA O PROCURADOR DA UNIAO)\r\n\r\nId: 352398"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00577/2003 RECTE: ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ Despacho: FLS. 158: NADA A PROVER. MANTENHO OS DESPACHOS DE FLS. 153 E 156, PRO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 352393"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214698 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ RECDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 352394"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402250 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: IRENE ROSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142280 RECTE: ALEXANDRE FRANCOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO: JOSE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415359 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258680 RECTE: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132106 RECTE: LEDA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417290 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES 0024399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218463 RECTE: CELIA ALMEIDA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126228 RECTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP RECDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9174 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480170 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9175 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334578 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL 0046806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125061 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154354 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360541 RECTE: MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447026 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MOISES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA COSTA NARCIZO 0135159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459582 RECTE: RIVELINO ALVES SUCUPIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001239 RECTES: ARMANDO FERREIRA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404441 RECTE: DALAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: FLAVIO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131740 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDOS: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435759 RECTE: ELISABETE DO ROSARIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349545 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ARTURO JOSE SPADALE ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161995 RECTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ RECDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283870 RECTE: JOSE DE SOUZA CRISPIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410817 RECTE: FABIO PIRES HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES 0098626RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM HERINGER PAIVA 0139312RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142119 RECTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156407 RECTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428056 RECTE: MARLI CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143890 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135622 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462842 RECTES: JOSE DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369714 RECTE: MARLENE FERREI RA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396602 RECTE: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161429 RECTE 1: ITAGUAI IMOBILIARIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130076 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110078 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CAROLINE E. BUSS MACEDO RECDO: AILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060092407 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MAXIANI DA SILVA RECDO: DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018218 RECTE: RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ RECDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR 0079797SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013613 RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126334 RECTE: REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110779 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: CARLA MEDEIROS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127157 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000017 RECTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126228 RECTE: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES 0188544SP RECDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125852 RECTE: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124929 RECTE: ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131414 RECTE 1: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145544 RECTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104441 RECTE: MICHAEL PAULINO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125520 RECTE: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041376 RECTE: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138857 RECTES: TELEMIG CELULAR S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147396 RECTES: DIEGO RASGA CALAZANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: DWB PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADO 3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127859 RECTE: BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ RECDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154354 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136277 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148919 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDO: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161357 RECTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198 RECTE: JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131740 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDOS: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127129 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212757 RECTE: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO 0142150RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140628 RECTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ RECDO 2: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO 0097613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143697 RECTE: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ RECDO 1: CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA 0016648RJ RECDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ELIANE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168208 RECTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135609 RECTE 1: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECTE 2: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131474 RECTES: ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130423 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014098 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: WESLEY DE SOUZA INACIO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142119 RECTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156407 RECTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117887 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110949 RECTES: JORGE AUGUSTO DO CARMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116563 RECTE: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DE PAULA SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DE PAULA SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 352401"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123100 RECTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 352400"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023304 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 352399"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "352142": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA NOTÍCIA CRIME Nº 8/2006 (2006.081.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Noticiante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv. Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Noticiados: Desembargadores. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator, não dando efeitos infringentes. Rio, 04/10/07.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 352142"
                                                            ],
                                                            "352161": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO 13/2007 (2007.062.00013) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Remetente: Ministério Público - Informante: Maria de Fátima Souza - Informado 1: Juiz de Direito - Informado 2: Juiz de Direito - Interessado 1: Desembargador - Interessado 2: Personagem.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 80/81: “(...) Acolho integralmente as razões da douta Procuradoria da Justiça e, conseqüentemente, determino o arquivamento do feito, com base nos arts. 162, § 1º, III e 166 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.” Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Relator.\r\n\r\nId: 352161"
                                                            ],
                                                            "353357": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO \r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 1/2007 (2007.194.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar - Requerente: Jane Cozzolino - Adv.: Dr. Antonio Roberto Daher Nascimento (OAB/RJ 85.591) - Requerido 1: Renata da Costa Melo - Requerido 2: Júlio Camargo.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 26: “Intime-se na forma do artigo 867 do C.P.C. Defiro a juntada da procuração em quinze dias.” Rio de Janeiro, 22 de outubro 2007. (a) Des. Nilza Bitar, Relatora.\r\n\r\nId: 353357"
                                                            ],
                                                            "352349": [
                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00018\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3887 de 29 de dezembro de 2004\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.887/04 - Lei autorizativa - Inconstitucionalidade, por invadir esfera de atribuição de outro poder - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 18/05, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgarem procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.887/04, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00009\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3195 de 23 de março de 2001\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Rio de Janeiro. Lei Municipal 3195 de 23.03.01 que, sob o pretexto de estabelecer critérios para a concessão de alvará para sociedades profissionais de advogados, dispõe na realidade sobre a organização nacional do emprego e condições para o exercício da profissão, fazendo-o de modo arbitrário e preconceituoso, ao distinguir entre estrangeiros e brasileiros. Afronta aos arts. 6º e 9º, § 1º da Constituição Estadual, violando o princípio federativo. O interesse local apto a justificar a intervenção do legislativo municipal é aquele que se coaduna com as necessidades imediatas do município. Falece o legislativo municipal competência para legislar sobre matéria privativa da União. Representação acolhida, declarando-se inconstitucional a Lei 3195/2001, do município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade 9/2005, em que são representante e representada as partes acima enunciadas, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente a presente representação, declarando a inconstitucionalidade da Lei do Município do Rio Janeiro nº 3195 de 23/03/2001, por afronta aos arts. 6º e 9º, § 1º da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006. (a) Des. José Pimentel Marques, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00110\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4244 de 12 de dezembro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade por vício de iniciativa - A Lei Municipal nº 4.244 de 12 de dezembro de 2005, chamadas de \"leis autorizativas\", em que o Legislativo \"autoriza\" o Executivo a realizar uma determinada obra, é inconstitucional por contrariar o disposto nos artigos 7º e 112, § 1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Acolhimento do parecer. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Ação de Representação de Inconstitucionalidade nº 110/2006 em que é Representante Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4244/05, vencidos, em parte, os Des. Nagib Slaibi Filho, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr e Rudi Loewenkron, que julgavam parcialmente a representação por inconstitucionalidade. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator. VOTO VENCIDO: Direito Constitucional estadual. Lei nº 4.244, de 12 de dezembro de 2005, do Município do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a criar postos de atendimento veterinário gratuito. Representação por inconstitucionalidade posta pelo Prefeito sob o fundamento de violação do princípio da separação dos Poderes Políticos e da regra de sua iniciativa privativa para os projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos e entidades governamentais. Em razões de veto parcial, reconhecera o representante que o projeto de lei tem o louvável objetivo de evitar o surgimento e a disseminação de doenças nos animais e nas pessoas que com estes convivem e que a criação de Postos de Atendimento Veterinário gratuito consiste em uma medida de incontestável interesse público, porquanto os mesmos podem contribuir para o controle zoossanitário no Município, prevenindo, assim, a disseminação de doenças em animais e pessoas. As razões do veto parcial e desta representação por inconstitucionalidade vertem sobre a dilemática opção entre a competência reserva da a esfera discricionária de oportunidade e conveniência da Administração Pública e o exercício de direitos constitucionalmente assegurados pertinentes a saúde das pessoas e às ações na proteção do meio ambiente. O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil (Constituição do Estado, art. 9º). O fim da Constituição é a declaração e a garantia dos direitos fundamentais; o Poder vem a serviço do homem, simplesmente cumprindo as tarefas constitucionais, como aquelas declaradas no art. 3º, porque fundamentos do Estado Democrático de Direito são a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, postos no art. 1º da Lei Maior. O poder de iniciativa das leis pelo governante não constitui norma constitucional que sobreleva sobre as demais, principalmente aquelas que vertem sobre os direitos fundamentais. A aplicabilidade direta e imediata dos direitos individuais e sociais, proclamada no § 2º do longo e não exaustivo art. 5º da Constituição, não se destina somente às suas dezenas de incisos; também outros direitos assegurados na Constituição, inclusive aqueles previstos na parte tributária, estão garantidos pela eficácia direta e imediata, a dispensar a interpositio legislatoris. Nem se alegue que o Estado não pode realizar despesas sem previsões orçamentárias. Tal é verdadeiro no que concerne ao orçamento fiscal, referente aos órgãos públicos, mas não o é no que tange ao orçamento da seguridade social, em que se integram as atividades da saúde pública, onde gerenciam verbas que também, e principalmente, recebe de outras entidades. Vejam-se as disposições do art. 165, § 5º, III, complementadas pelas constantes dos arts. 196 a 197, todas da Carta da República. Ainda que não dispusessem de verba específica no orçamento fiscal, não podem as entidades federativas negar a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança (e também Justiça e Assistência Judiciária) sob o mal engendrado argumento de que as verbas foram desviadas para outros fins que não aqueles estabelecidos na própria Constituição. Nem se diga que os carentes são muitos, mais numerosos que as verbas públicas para atendê-los, pois as verbas públicas, como o próprio nome indica, vieram do povo e este estabeleceu na Constituição as prioridades nas tarefas do Poder Público, limitando a discricionariedade administrativa no gerenciamento dos recursos. Não há campo para a discricionariedade do administrador quanto às tarefas que são impostas aos Poderes da República pela Constituição e pelas leis: a discricionariedade do administrador está somente na forma de execução da tarefa, nos limites restritos que lhe deixam as normas genéricas e abstratas. E a Constituição da República proclama, no art. 196, de forma solene: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação. O caráter pragmático da regra inscrita no art 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado (Celso de Mello). Improcedência da representação. Sob o fundamento de violação do princípio da separação dos Poderes Políticos e de sua iniciativa privativa para dispor sobre as atribuições dos órgãos e entidades governamentais, impugna o Chefe do Poder Executivo a Lei nº 4.244, de 12 de dezembro de 2005, iniciado pelo então Partido da Frente Liberal, através do Vereador Cláudio Cavalcanti. Surpreendentemente, não se informou na petição inicial da representação, nem na defesa da laboriosa Procuradoria Geral do Estado, quem a Constituição da República reservou o indeclinável dever de defensor da constitucionalidade, o fato de que o próprio Prefeito não considerava totalmente inconstitucional o projeto de lei. O voto, assim, é no sentido de julgar parcialmente procedente a representação por inconstitucionalidade, mantendo o disposto no seu art. 1º, como já aceitara o digno Chefe do Poder Executivo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Vencido.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00076\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4151 de 10 de agosto de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4.151/05 - Estabelece condições para o funcionamento do atendimento médico de urgência nas clínicas médicas hospitais e ambulatórios - Criação de ambientes indevassáveis - Vício de inconstitucionalidade formal - Iniciativa - Matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo - Violação aos arts. § 1º inciso II, letra d e 145, VI e 290 da Constituição Estadual - Representação reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4151/05, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual 4.151/2005, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa, vencidos Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Antonio José Azevedo Pinto. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator. VOTO VENCIDO: A lei em debate nesta representação de inconstitucionalidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 18 de agosto de 2005 e reprodução que se pode verificar à fl. 5, foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em decorrência de veto rejeitado e diz, no seu art. 1°, que o atendimento de triagem ou atendimento de urgência só poderá ser prestado em ambientes indevassáveis, nas clínicas médicas, hospitais e ambulatórios, de forma a assegurar a individualidade e a privacidade do paciente, independentemente de sua faixa etária. Diz o parágrafo único que excetuam-se do disposto nesta Lei os casos de tragédias de grandes proporções. O art. 2º concede o prazo de sessenta dias para instalações de clínicas médicas, hospitais e ambulatórios público e particulares; o art. 3º autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei no prazo de sessenta dias e o seu parágrafo diz que o descumprimento da lei acarretará ao infrator as sanções previstas no regulamento. Finalmente, o art. 4º dispõe que a lei entra em vigor na data de sua publicação. A douta maioria acolheu este remédio jurídico processual de controle concentrado de constitucionalidade sob o fundamento de que a referida lei nasceu de iniciativa parlamentar, dispõe sobre o desempenho da máquina administrativa e os reflexos ao suprimento das necessidades dos órgãos públicos, de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ousei, no entanto, dissentir de tal orientação. É que a mencionada lei municipal nada inova na ordem normativa, sequer dispondo de suficiente autonomia jurídica que a qualifique para a submissão ao controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Tal posicionamento foi vislumbrado por Canotilho, ao comentar sobre os enfoques da verificação da compatibilidade dos atos normativos: a) em face dos princípios escritos constitucionais; e b) tendo em vista a ordem constitucional global, o juízo de legitimidade constitucional dos atos normativos deve fazer-se não apenas segundo as normas e princípios escritos nas leis constitucionais, mas também tendo em conta princípios não escritos integrantes da ordem constitucional global. No último enfoque, o exame abrange área mais vasta que a constituição escrita, incluindo não só os princípios jurídicos fundamentais, informadores de qualquer Estado de Direito, como também os princípios implícitos, entre os quais aqueles que dilargam o campo de subjetivismo do controlador da constitucionalidade, como, por exemplo, o da proporcionalidade (José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 5ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 1991, pp. 997/998). O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe que a lei ou ato normativo impugnando origine norma inovadora da ordem jurídica genérica, impessoal e abstrata. Neste sentido, entre tantos outros, o ensinamento do Supremo Tribunal Federal: A noção de ato normativo, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade, pressupõe, além da autonomia jurídica da deliberação estatal, a constatação de seu coeficiente de generalidade abstrata, bem assim de sua impessoalidade. Esses elementos - abstração, generalidade, autonomia e impessoalidade - qualificam-se como requisitos essenciais que conferem, ao ato estatal, a necessária aptidão para atuar, no plano do direito positivo, como norma revestida de eficácia subordinante de comportamentos estatais ou de condutas individuais. (ADI-MC 2321 / DF, Relator o Ministro Celso Mello, DJ de 10 de junho de 2005, p. 4). O caráter de inovação na ordem jurídica não ocorre em se tratando de normas reproduzidas, quais sejam, aquelas normas jurídicas que copiam normas jurídicas de patamar superior. Objeto desta ADIn estadual é a lei municipal de iniciativa parlamentar, que impõe o resguardo da privacidade no atendimento médico. Diz o Chefe do Governo, em sua representação, que a lei impugnada não tem fonte na sua privativa iniciativa em tema de serviços públicos. Contudo, da lei impugnada não se consegue extrair norma inovadora da ordem jurídica, pois todos os seus dispositivos originam normas que já estavam em vigor anteriormente à sua vigência, e simplesmente reproduzem na ordem local os mandamentos decorrentes do disposto no art. 5º, X, da Constituição da República e de muitos atos legislativos federais e estaduais e atos regulamentares sobre a prestação de serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados. A iniciativa legislativa restrita não tem o condão de constituir óbice invencível à incidência imediata das normas constitucionais protetoras dos direitos fundamentais, pois estas por si só adentram nas ordens normativas dos diversos entes federativos e, com suficiente autonomia jurídica, as condutas dos agentes sociais e estatais. Assim, votei pela improcedência da demanda constitucional. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Vencido.\r\n\r\nId: 352349"
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.00141-7 20067140010408 Protocolo: 2007147416 IMPTE: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.A.C. FILIACAO: CLAUDETE CANDIDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: L.C.N.C.C.M. OUTRO NOME: L.C.N.C.M. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210082504 Protocolo: 2007150721 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: R.T.F. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA RIBEIRO TAVARES FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FARIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02725-4 Protocolo: 2007157120 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (RG.22.104.825-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140045858 Protocolo: 2007161136 IMPTE 1: DR.ELVIO DA SILVA ARAUJO - OAB/RJ 31840 IMPTE 2: JULIANA CABRAL ARAUJO PACTE: LUAN CABRAL WEBE AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO. 1: T.G.L.DOS P. FILIACAO 1: ROSILANE GOMES LONGO FILIACAO 2: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES CO-REPDO. 2: M.B.DE O. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ILSIMAR DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 3: J.A.DE S. FILIACAO 1: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME: CARMECITA DE SOUZA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007201970 IMPTE: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) PACTE 1: NATANAEL DA SILVA MACEDO PACTE 2: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA PACTE 3: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO PACTE 4: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS PACTE 5: EGILSON BATISTA DOS REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02577-3 Protocolo: 2007223478 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: CHARLES DA SILVA BATISTA - RG 08957044-4 OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES BROWN OUTRO NOME 3: CHARLES SILVA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04682-6 Protocolo: 2007226288 IMPTE/PACTE: EDMILSON SILVA FONSECA (RG.06515448-6) OUTRO NOME: EDMILSON SILVA DA FONSECA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01118-3 Protocolo: 2007226528 IMPTE/PACTE: LUCIANO SOARES DE SOUZA (RG:10595334-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ordem denegada. Unanimidade.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 2007226960 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760005652 Protocolo: 2007228042 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOME 1: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOME 2: LEDENIR JUSTINO CORREAS OUTRO NOME 3: ROBERTO JUSTINO CORREAS OUTRO NOME 4: ROBERTO JUSTINO CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOAO DO RIO PRETO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que concedia a ordem para reconhecer o direito do paciente de poder apelar independentemente da execucao da prisao decretada, que mantem.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10346-4 Protocolo: 2007230484 IMPTE: DR.LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTE: DIOGO BARCELOS DA SILVA (RG:13.451.210-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06089-4 E OUTRA Protocolo: 2007235890 IMPTE: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTE: ALCIMAR SOCORRO RIBEIRO - RG 12672730-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2007.072.001251-2 20070720012585 Protocolo: 2007240255 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTE 2: DR JOAO BOSCO WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 37.421) PACTE: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020166826 Protocolo: 2007242355 IMPTE 1: DR EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ 15.672) IMPTE 2: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (OAB/RJ 103.579) PACTE: MARCEL BIOT AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (27437/00) 990219039861 Protocolo: 2007243271 IMPTE 1: Dr.RICARDO TRAD (OAB/MS832) IMPTE 2: Dr.FABIO A.ASSIS ANDREASI (OAB/MS9662) IMPTE 3: Dr.ASSAD TRAD NETO (OAB/MS10334) IMPTE 4: RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA (OAB 5845-E) PACTE: YOUNNES HOUSEIN ISMAIL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007245261 IMPTE: DR. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ 19.223) PACTE: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi denegada, reiterando recomendacao ulterior no sentido de que o Juizo \" a quo\" ultime a prestacao jurisdicional.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03222-5 E OUTROS Protocolo: 2007252372 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO - RG 09829716-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030046120 Protocolo: 2007260371 IMPTE: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTE: JEOVA FERREIRA CALACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: EMYDIO SALES VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450044091 Protocolo: 2007259327 IMPTE: ROSE MARY DA SILVA MAIA PACTE: LUIS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004871-3 20070011017950 Protocolo: 2007263800 IMPTE: DR.ALBINO PEREIRA NETO - OAB/RJ 100262 PACTE: LUIS CARLOS DE MATOS OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE MATOS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010512588 Protocolo: 2007274529 IMPTE: DR.ISAEL CORTAZ TEIXEIRA - OAB/RJ 31133 PACTE: RAIMUNDO GUEDES DE SOUZA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.35 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010354260 Protocolo: 2007156275 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADO: DAIANE PALMERIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e declarou-se a competencia do Juizo de Direito da 3. Vara Criminal de Sao Goncalo.\r\n\r\n023. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.02215-3 Protocolo: 2007194917 SUSCTE: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA INTERESSADO: LUIS PAULO SALDANHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito para fixar a competencia do Juizo suscitante - XVI Juizado Especial Criminal.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.71 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.800.118874-9 Protocolo: 2007222752 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: PAULO FERNANDO RIBEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e declarou-se a competencia do Juizo suscitante - 1. Vara Criminal de Santa Cruz.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: T:8313 982070063585 Protocolo: 2007087248 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido. Unanimidade.\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030003968 Protocolo: 2007116432 RECTE: SERGINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 RECDO: DAYSE DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso desprovido. Decisao unanime.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.358 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380085880 Protocolo: 2007159317 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EMANUEL LUIS REGO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao que extinguiu a punibilidade do recorrido, com retorno dos autos a vara de origem, para que nova sentenca seja proferida com exame do merito.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050028550 Protocolo: 2004047550 APTE: JOSE RICARDO MARINS ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.550 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680038499 Protocolo: 2007009430 APTE: ANDRE ACACIO BRAZ TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Corrigido erro material no calculo da pena privativa de liberdade, fica esta definida em 4 (quatro) meses de reclusao, expedindo-se alvara de soltura, se por al nao estiver preso, porque cumprida a reclusao. Unanimidade.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.562 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280046454 Protocolo: 2007008828 APTE: VANDERLEI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial fechado. Unanimidade.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.651 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310030144 Protocolo: 2007011872 APTE: MANUEL PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante quanto ao crime a ele imputado e que teria sido praticado no dia 15/05/2005, consequentemente reduzida a pena privativa de liberdade para 6 anos de reclusao e a pecuniaria para 100 (cem) dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1113 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390010729 Protocolo: 2007038747 APTE: JOZIMAR AMORIM NASCIMENTO OUTRO NOME: JOZIMAR AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento recurso. O relator sorteado, de oficio, aplicava a reducao da pena do paragrafo quarto do art. 33 da Lei 11.343/06, ficando vencido, nesta parte, eis que os demais nao aplicavam aquela reducao.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1132 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060045186 Protocolo: 2007037394 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID NUNES DE SOUZA OUTRO NOME: DAVID NUNES DA SILVA APTE 3: DINIVAN PAULO DE SOUZA APTE 4: LUIZ PAULO PEREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA S.C. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1158 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510013116 Protocolo: 2007042154 APTE: DAVID GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para substituir a privativa de liberdade por prestacao de servico a comunidade e prestacao pecuniaria a favor do lesado, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do voto do Relator. Unanimidade.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540191882 Protocolo: 2007045113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELI FELISBERTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8400 20060011246455 Protocolo: 2007054388 APTE: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1502 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230084628 Protocolo: 200758378 APTE 1: CARLA CIRLENE ESPERANCA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MICHELLE FLOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO ALMEIDA TUZZI VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, para fixar o regime inicial fechado quanto a reclusao pelo crime de trafico e para excluir a pena de multa quanto ao crime do artigo 14 da Lei 6368/76. Decisao unanime que se estende, na forma do artigo 580 do C.P.P., ao co-reu que nao apelou.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011195196 Protocolo: 200760212 APTE: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e, no merito, deu-se provimento parcial ao recurso tao somente para reduzir a pena para 8 anos de reclusao, excluindo a multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780005479 Protocolo: 2007075276 APTE: JOSE CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210084997 Protocolo: 2007083929 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso nao foi provido.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2292 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (13209/00 PRINCIPAL) 20002040030372 Protocolo: 2007100478 APTE: NET-RIO S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA RJ0085081 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: GERSON CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: JOAO LUIZ DOS ANJOS DE DEUS CO-REU 2: ACIR NEVES DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEX DE LUCENA SILVA CO-REU 4: RIDCLEI NEVES DE OLIVEIRA CO-REU 5: JOAO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido, por unanimidade.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080059247 Protocolo: 2007106916 APTE 1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOME 1: SHIRLEY ROSA FERREIRA OUTRO NOME 2: ELOISA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para reduzir as penas impostas para cada apelante para 3 anos de reclusao e 30 dias-multa, abrandando o regime para semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2594 Origem: NATIVIDADE Acao: (7672) 20020350001952 Protocolo: 2007113367 APTE: ELIAS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido, determinada expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010740360 Protocolo: 2007127758 APTE: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA OUTRO NOME: HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2908 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010828756 Protocolo: 2007129816 APTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO RJ0055519 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso nao foi provido.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2971 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630106495 Protocolo: 2007135595 APTE: JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, para fixar o regime inicial fechado quanto ao crime de trafico de drogas. Decisao unanime.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20000010172426 Protocolo: 2007141522 APTE: RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES OUTRO NOME: FERNANDO QUIJANO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 3 anos de reclusao e 14 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca, determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010486661 Protocolo: 2007142361 APTE 1: RENATO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ELIANA XAVIER FLOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3160 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 52.744 20010630001860 Protocolo: 2007145286 APTE: FLAVIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3286 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380437080 Protocolo: 2007150119 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA RJ0136818 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar a maioria. Assim, em decisao unanime, reclassificou-se o tipo penal para sede do artigo 16, paragrafo unico, IV, da Lei 10.826/03, fixadas penas de 3 anos de reclusao e 36 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3420 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770010995 Protocolo: 2007157686 APTE: JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, deu-se parcial provimento ao apelo para estabelecer o regime inicial fechado. Unanime.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3474 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003459-0 20062060054619 Protocolo: 2007161978 APTE: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3575 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: (CO-REUS:2006.051.000387-5) 20060510007649 Protocolo: 2007165587 APTE: RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA RJ0116177 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JUNIOR CO-REU 2: HERIVELTON SILVEIRA ELIAS CO-REU 3: BRUNO GOMES FREIRE CO-REU 4: LUCIMAR ALVES TEIXEIRA CO-REU 5: CUSTODIO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3778 Origem: PARATY Acao: 2004.041.0000720-9, 2004.041.002228-4 20040410022260 Protocolo: 2007176331 APTE: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REU 2: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REU 3: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 4: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 6: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, proveu-se parcialmente o recurso para excluir da condenacao a pena pecuniaria, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3896 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000660003454 Protocolo: 2007182893 APTE: MARCIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062465 Protocolo: 2007186533 APTE: BRUNO FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Parcialmente provido o apelo, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, para anular a sentenca, possibilitando ao Ministerio Publico formular proposta despenalizadora.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4316 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.038.015989-0- PRINCIPAL) 20040380252049 Protocolo: 2007205851 APTE: JULIO CESAR CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DE CARVALHO LIMA CO-REPDO.: R.C.DE L. FILIACAO 1: JOSENICE VIEIRA CAVALCANTI FILIACAO 2: CLAUDIO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630016484 Protocolo: 2007207229 APTE: LUIS CARLOS BASTOS FILHO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS BASTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para fixar o regime inicial fechado, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.374 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370026894 Protocolo: 2006254715 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: N.DOS S.DA C. OUTRO NOME: N.S.DA C. FILIACAO 1: JORGE DA CONCEICAO FILIACAO 2: ISABEL CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO APELANTE 3: L.DE S.F. FILIACAO 1: ADILSON ANTONIO MARTINS FERREIRA FILIACAO 2: LINDAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento a todos os recursos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.82 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060060001332 Protocolo: 2007050054 APELANTE: D.V.DA S. FILIACAO: NILDA INEZ DA SILVA OUTRO NOME: NILDA INES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDEMAR GERALDO ESTEVAO CO-REU 2: AMILTON FRANCISCO XAVIER JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.200 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.004064-4 (CO-REP) 20070040040619 Protocolo: 2007134086 APELANTE: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAO 1: CARLOS DA COSTA FILIACAO 2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.G.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA IZABEL GONCALVES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanimidade.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.212 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001560 Protocolo: 2007151871 APELANTE: C.H.DOS S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MEIRE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS REIS RESENDE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.286 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070080022926 Protocolo: 2007202893 APELANTE: D.R.R.C. FILIACAO 1: EDMILSON DA SILVA CARVALHO FILIACAO 2: LUCINEIA RAMOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RJ0123929 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HEBERT CRUZ DA SILVA CO-REU 2: ITALO LIMA PEREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do voto do Relator, foi dado parcial provimento ao recurso para julgar improcedente a representacao quanto as condutas analogas ao disposto nos artigos 213 e 214 do Codigo Penal, mantida a sentenca quanto a conduta analoga ao estatuido no artigo 241 do ECA, fixando-se, no entanto, as medidas de prestacao de servicos a comunidade e de liberdade assistida. Unanimidade.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05070 Protocolo: 200793486 EMBTE: GETULIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos para estabelecer o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505005450 985320040050 Protocolo: 2007126141 EMBTE: EDSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 352403"
                                                                    ],
                                                                    "352404": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007237007 IMPTE 1: SERGIO LUIS DE ALBUQUERQUE IMPTE 2: TELMO SIMOES MATTOS IMPTE 3: EVANDRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 IMPDO 1: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA IMPDO 2: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS - DRFA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 33/34, VERIFICA-SE QUE FOI LEVANTADO O SIGILO DOS AUTOS COM O OFERECIMENTO DA ACAO PENAL, O QUE ERA BUSCADO NO MANDAMUS, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A SEGURANCA. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1706/83 Protocolo: 2007130791 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: LUIZ CLAUDIO SANTANA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: WRIT IMPETRADO PELA ADVOGADA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, OAB/RJ N.o 81.260, E PELO ESTAGIARIO WALTAIR JERONIMO DA SILVA, OAB/RJ N.o 138.487-E, A FAVOR DE LUIZ CLAUDIO SANTANA, OBJETIVANDO ANULAR SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA, AO ARGUMENTO DE TER VIOLADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, POR NAO TER FEITO INCIDIR NAS PENAS DO PACIENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 65, III, D). A EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA ENTENDEU, FLS. 48/49, QUE A ORDEM DEVE SER DENEGADA, EIS QUE O PEDIDO DEVE SER FORMULADO EM ACAO REVISIONAL. EFETIVAMENTE E INVIAVEL O JULGAMENTO DO PEDIDO NESTA VIA, DIANTE DA FORMACAO DE COISA JULGADA, QUE ATE EXCLUI A COMPETENCIA DESTE ORGAO. ASSIM, EXTINGO ESTE PROCESSO, SEM LHE APRECIAR O MERITO (CPC, ART. 267, PARAGRAFO TERCEIRO, CPC, C/C O ART. TERCEIRO DO CPP), DEVENDO O INTERESSADO BUSCAR A VIA PROPRIA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12401-1 Protocolo: 2007133505 IMPTE: DR. MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ 141.463) PACTE: IVANIR MOREIRA LOPES (RG.114127741-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, NESTE WRIT SE RECLAMA DO ATRASO NA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE. ACONTECE QUE A VEP INFORMOU JA TER DECLARADO EXTINTA A PENA, INCLUSIVE TENDO SIDO EXPEDIDO O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA. EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANOTE-SE. INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07046-4 E OUTRA Protocolo: 2007237040 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: MARCIO JOSE MARIA (RG:20.806.135-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS.17/18, ESCLARECENDO QUE, FOI CONCEDIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM DECISAO DATADA DE 03.09.2007, JA TENDO SIDO DETERMINADO A EXPEDICAO DA CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540147772 Protocolo: 2007238512 IMPTE: DR. SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) PACTE: JONATHAN WILLIAN PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALEX SANDRO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART.31,VIII,DO RITJ,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.COM EFEITO,O HABEAS RECLAMA DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO CAUTELAR.TODAVIA,COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA,QUANDO DA IMPETRACAO JA HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE,O QUE TORNA SEM OBJETO ESTA ACAO CONSTITUCIONAL.ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06243-5 E OUTRA Protocolo: 2007244615 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO (RG.10582096-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O HABEAS CORPUS RECLAMA DA DEMORA NA APRECIACAO DOS PEDIDOS VPL E TEM. COMO SE VE DA CONSULTA PROCESSUAL EM ANEXO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA JA DEFERIU A PRETENSAO RESPECTIVA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06697-0 Protocolo: 2007246689 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA - RG 12756842-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSAO DA ORDEM PARA DETERMINAR O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SEJA DECIDIDO IMEDIATAMENTE O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE ANDRE COSTA DE OLIVEIRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS DILIGENCIAS E DA REALIZACAO DE NOVOS ATOS PROCESSUAIS. DESPACHADA A INICIAL A FLS. 15, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 19/20, ESCLARECENDO QUE, FOI CONCEDIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM DECISAO DATADA DE 13.09.2007, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU QUE JA FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NAO SENDO NECESSARIA A APRECIACAO DO MERITO DO PRESENTE FEITO, EXTINGUINDO-SE O FEITO(UT FLS. 22). DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02757-6 Protocolo: 2007252537 IMPTE: DRA THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTE: WALTAIR JULIAO TOSTES (RG.04828248-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME SEMI-ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL O PACIENTE WALTAIR JULIAO TOSTES, EM RAZAO DA DEMORA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS PARA ANALISE DE BENEFICIO AO QUAL FAZ JUS. DESPACHADA A INICIAL A FLS. 14, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 17/18, ESCLARECENDO QUE, FOI DEFERIDO O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO, POR HAVER PERDIDO O SEU OBJETO. (UT FLS. 20). DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001671 Protocolo: 2007257364 IMPTE 1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTE 2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 PACTE: WELLINGTON DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A HIPOTESE E DE EXTINCAO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO, A TEOR DO DISPOSTO DO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. ASSIM E PORQUE, CONFORME SE CONSTATA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS. 02/06), OS IMPETRANTES RECLAMAM DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE WELLINGTON, ALEGANDO ESTAR ESTE PRESO DESDE 14.01.07. NO ENTANTO, CONSOANTE INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA EM RELACAO AO PACIENTE, TENDO SIDO ESTE CONDENADO, POR VIOLACAO AO ARTIGO 33 DA LEI N.O 11.343/06, A 5(CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME FECHADO, TENDO SIDO NEGADO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EM VISTA DISSO, SE ENCONTRA AGORA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO CRIMINAL, EIS QUE A PRISAO DO PACIENTE DECORRE DE NOVO TITULO, VALE DIZER, DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL ENCONTRA-SE AGORA PREJUDICADO, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE HABEAS CORPUS, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.5632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.005132-3 20070011052913 Protocolo: 2007256994 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: ALADINO FERREIRA MOTTA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, O HABEAS RECLAMA A DESNECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR, TENDO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA JA COLOCADO O PACIENTE EM LIBERDADE, COMO SE VE DA CONSULTA PROCESSUAL EM ANEXO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011833 Protocolo: 2007272063 IMPTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTE: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 19/20 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00812-1 Protocolo: 2007277490 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTE: DARLAN NOGUEIRA GOMES (RG.20530457-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.17 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.021563-3 Protocolo: 2007288622 IMPTE: Dra.SIMONE ELIAS DO PRADO (OAB/RJ123716) PACTE: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE WRIT VISA DESCONSTITUIR DECISAO DE PRISAO PREVENTIVA PROFERIDA PELO JUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI. A COMPETENCIA PARA A REVISAO DAS DECISOES DOS JUIZOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E DO CONSELHO RECURSAL. ASSIM, DE-SE BAIXA, REMETENDO-SE O FEITO AO CONSELHO RECURSAL PARA DISTRIBUICAO A UMA DE SUAS TURMAS.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11002-7 Protocolo: 2007294316 IMPTE: DR(a) ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101375) PACTE: CRISTIANO LELIS RODRIGUES - RG 22548421-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO...ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL PELA VIA DO HABEAS CORPUS. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS PELA LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE O PACIENTE SEJA REALMENTE MERECEDOR DO BENEFICIO ALMEJADO, EIS QUE A SUA INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO WRIT, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020695588 Protocolo: 2007301555 IMPTE: BENEDITO VITORINO DIAS DA CRUZ PACTE: HELLOIM DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE CONTEM PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA A FIM DE RESTITUIR A LIBERDADE A HELLOIM DA SILVA, PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 06/10/07, SOB ACUSACAO DE VIOLACAO AO ARTIGO 184, PARAGRAFO 2, DO CODIGO PENAL...ASSIM, O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA DECIDIDO PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA, NA QUAL, DEFERINDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, DETERMINOU NAQUELA MESMA DATA A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, ORA PACIENTE, NAO CABENDO MAIS TAL APRECIACAO POR ESTE COLEGIADO. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04408-0 Protocolo: 2007181503 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JUNIOR PEREIRA GOMES - RG 12810095-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO \"PARQUET\", NO PARECER DE FLS.35/36, TENHO COMO CERTO QUE O PRESENTE RECURSO SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NA MEDIDA EM QUE TEVE POR OBJETO, NA VERDADE, A NAO CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, SEM AVENTAR DISCUSSAO ACERCA DOS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NA LEI DE EXECUCAO PENAL. COM ESTAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, \"EX VI\" DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00666-7 Protocolo: 2007244991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR GOLDEMBERG GERALDO - RG:09490108-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VEP DEFERIU AO AGRAVADO A PROGRESSAO DE REGIME REQUERIDA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DEFERIMENTO SE ESCOROU NA DECISAO DO STF QUE DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, NAO DEVENDO TAL DECISAO SER ESTENDIDA A TODOS OS CASOS SIMILARES. APOS O COMBATE DA DEFESA, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA APRECIACAO DA MATERIA INOVANDO QUESTAO NAO TRATADA NA INICIAL, EIS QUE ENTENDE QUE O PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME DEVE SER AQUELE DITADO PELA LEI 11464/07. ...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO. I-SE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03921-1 Protocolo: 2007259333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CHAGAS CRUZ (RG:03561014-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VEP DEFERIU AO AGRAVADO A PROGRESSAO DE REGIME REQUERIDA. O MINISTERIO PUBLICO RECORREU SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DEFERIMENTO SE ESCOROU NA DECISAO DO STF QUE DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI 8072/90, NAO DEVENDO TAL DECISAO SER ESTENDIDA A TODOS OS CASOS SIMILARES....POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO AGRAVO. I-SE.\r\n\r\nId: 352404"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09832-6 Protocolo: 2007305706 IMPTE: DR ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ 53.051) PACTE: ERNANI CARLOS ROSA (RG.09461933-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070760007011 Protocolo: 2007308337 IMPTE 1: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTE 2: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTE: FERNANDO OSCAR TAYT SOHN AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 352402"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1054 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003195-0 Protocolo: 2007037891 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.089436-2 Protocolo: 2007040576 APTE 1: JOCELIA QUINTANILHA MARIANO APTE 2: GENIVALDA FERNANDA MENDES FERREIRA OUTRO NOME: GENIVALDA FERNANDA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.024344-1 Protocolo: 2007059660 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WASHINGTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 352405"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 0084617), DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ 0082449), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5731/2007 - Processo 2005.077.000903-6, oriundo do Juizo de Direito da SEROPEDICA VARA UNICA, referente ao(s) APTE(s) MARCO ANTONIO ANDRADE DE BRITO,FERNANDO DE SOUZA DA CRUZ,FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 352406"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040025926 Protocolo: 200789924 IMPTE: DR. ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE A CONCEDIA, A FIM DE QUE O PACIENTE RESPONDESSE AO PROCESSO EM LIBERDADE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050110298 Protocolo: 2007159646 IMPTE: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: EDUARDO MARCAL DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: S UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000724-0 - ISE: 2007.714.000958-5 Protocolo: 2007196983 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: R.DA C.R. FILIACAO 1: MARTA EUFRAZIA DA CUNHA FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010858560 Protocolo: 2007197281 IMPTE: DRA ISVETE ALVES DA SILVA (OAB/RJ 92442) PACTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 2007217311 IMPTE 1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTE 2: DRA NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTE: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS COSTA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.32 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011059549 Protocolo: 2007146302 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL JURI INTERESSADO: HENRIQUE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 ASSISTENTE: HUEBERT ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO E CONSIDERARAM COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO , O JUIZO SUSCITADO, OU SEJA, O DO QUARTO TRIBUNAL DO JURI, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060081246 Protocolo: 2007140882 RECTE: ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.332 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040527190 Protocolo: 200615454 APTE 1: ENIELSON SOUZA PIRES - RG 218488302 DETRAN APTE 2: LEANDRO SOARES DA SILVA - RG 135009181 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ESTABELECERAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM RELACAO A AMBOS OS APELANTES E AFASTARAM DO DECRETO CONDENATORIO O ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76. POR MAIORIA, REDUZIRAM A PENA REFERENTE AO PRIMEIRO APELANTE, ENIELSON SOUZA PIRES, ASSENTANDO-A EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA DE CINQUENTA DIAS-MULTA, E, FACE A NOVA PENA, DECLARARAM ESTAR A MESMA CUMPRIDA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ENIELSON SOUZA PIRES, FICANDO PARCIALMENTE VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE MANTINHA AS PENAS FIXADAS NA SENTENCA, EXPURGADAS SOMENTE DO ACRESCIMO REFERENTE AO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6.368/76.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.203.13009-2-PRINCIPAL) 20042030146659 Protocolo: 2006281043 APTE: RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FILHO (RG:10151974-2) OUTRO NOME: RAFAEL JOSE CASAS DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA RJ0131041 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE BATISTA DE MELLO (RG:09685962-4) OUTRO NOME: ANDRE BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA DIMINUIR A SANCAO PECUNIARIA, REFERENTE AO DELITO DE ROUBO, A 13 (TREZE) DIAS-MULTA, E, AINDA, PARA, RECONHECENDO A FICTIO JURIS DO CRIME CONTINUADO, AFASTANDO, EM CONSEQUENCIA, A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, REDUZIR A PENA, CONCRETIZANDO-A EM DEFINITIVO, NO TOTAL DE 06 (SEIS)ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.572 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140097057 Protocolo: 2007010418 APTE: ELI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.762 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610021710 Protocolo: 2007025069 APTE: PEDRO PAULO PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1292 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.817.005809-5 20040420057051 Protocolo: 2007048068 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011675653 Protocolo: 2007109312 APTE: LEONARDO VARGAS OUTRO NOME 1: WELTON RODRIGUES OUTRO NOME 2: HERIVELTON BORGES OUTRO NOME 3: PAULO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A OITO MESES DE RECLUSAO E SETE DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO. DE OFICIO, AINDA POR UNANIMIDADE, DECLARARAM CUMPRIDA A PENA E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3022 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080118344 Protocolo: 2007138056 APTE: AILTON LINHARES PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SOMENTE PARA ESTABELECER QUE O REGIME FECHADO SERA PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019168-9 20060010139096 Protocolo: 2007147207 APTE: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3352 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:19831 985400060910 Protocolo: 2007152893 APTE 1: CLODOALDO BERBERT MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APTE 2: EDIMILSON ENEDINO DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON ENEDINO DA SILVA APTE 3: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.266 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042389 Protocolo: 2007184840 APELANTE: H.DA S.F.DE S. FILIACAO 1: RONALDO DE SOUZA FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A APLICACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE ADVERTENCIA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005757 Protocolo: 2007143206 EMBTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PARA, DANDO PREVALENCIA AO VOTO ENSEJADOR DESSE RECURSO, EXCLUIR DA CONDENACAO A PERDA DO CARGO, NO QUAL, POR CONSEGUINTE, FICA MANTIDO O EMBARGANTE, POLICIAL MILITAR, VENCIDO O DESEMBARGADOR JOSE DE MAGALHAES PERES, RELATOR, QUE REJEITOU OS EMBARGOS. DESIGNADO PARA REDACAO DO ACORDAO O DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\nId: 352407"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "352408": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (OAB/RJ 0076271) DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 0145514), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5650/2007 - Processo 2004.001.025125-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) PEDRO PEREIRA DA COSTA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 352408"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "352409": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05573-3 E OUTRAS Protocolo: 2007153640 IMPTE 1: Dra.ALICE VINCIPORVA DOS REIS - DEF.PUBLICA IMPTE 2: RENATA CUNHA CAVALCANTI PACTE: MARCELO ADELL DA SILVA (RG:07603719-1) OUTRO NOME 1: MARCELO ADEL DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELO ADERLL DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCELO ADERRL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880520036471 Protocolo: 2007160192 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ135487-E) PACTE: GILMAR COUTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU 1: CLAUDIO MARTINS DA SILVA CO-REU 2: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040550020995 Protocolo: 2007196171 IMPTE: DR. PAULO CESAR DA COSTA (OAB/MG0043985) PACTE: GLAYSON ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: RENATO SOARES TEIXEIRA CO-REU 2: DOUGLAS CAMILO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RESTABELECER A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.038.056236-5 20060380533365 Protocolo: 2007241479 IMPTE/PACTE: BRUNO DE PAULA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU 1: FABRICIO DA SILVA AMARAL CO-REU 2: MARLON MARTINS DE CARVALHO CO-REU 3: MAICON MARTINS DE CARVALHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140176958 Protocolo: 2007251560 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJK 107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001294-6 20067110011125 Protocolo: 2007252645 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: G.A.O.DA S. FILIACAO: JUREMA EDIR SANTOS OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10649-2 E OUTRAS Protocolo: 2007256285 IMPTE/PACTE: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA - RG 03470525-1 IFP OUTRO NOME: JAIR RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000151-0 20067140007264 Protocolo: 2007255720 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: V.G. FILIACAO: MARIA APARECIDA GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010620528 Protocolo: 2007257540 IMPTE: DR. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (OAB/RJ0112459) PACTE: PAULO EDUARDO LINS RAMOS AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09616-2 Protocolo: 2007259502 IMPTE: DR.DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES - OAB/RJ 112459 PACTE: PAULO EDUARDO LINS RAMOS - RG 05664680-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020156574 Protocolo: 2007264831 IMPTE: DR.(a)SHEILA LIMA LOMBA (OAB/RJ 141.810) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REPDO.: J.DA C.Z. FILIACAO 1: VANIA DA CONCEICAO ZAMPIROLI FILIACAO 2: GERSON ZAMPIROLI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11775/04-ISE) // 2004.711.052176-7 20047140006541 Protocolo: 2007266776 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIO NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: G.DO E.S.M. FILIACAO 1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAO 2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011141466 Protocolo: 2007268007 IMPTE 1: DR EURICO JOSE CARVALHO MAIA (OAB/RJ 70.967) IMPTE 2: DR VALDILSON BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ 21.903) PACTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 2: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BARTHOLO OUTRO NOME 3: REGINA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 4: REGINA DE OLIVEIRA BARTHOLO OUTRO NOME 5: FATIMA DE OLIVEIRA BARTOLO OUTRO NOME 6: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO OUTRO NOME 7: DANIELE SILVA SANTA OUTRO NOME 8: DANIELE SILVA SANTOS OUTRO NOME 9: ANDREIA RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOME 10: DANIELE RODRIGO DE AZEVEDO OUTRO NOME 11: DANIELE RODRIGUES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADRIANA GALDINO GOMES CO-REU 2: ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.003334-4 20070011231236 Protocolo: 2007283614 IMPTE: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI NARINHO PACTE: JOSE RICARDO LOPES VIEIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: BEATRIZ ROSA ROMAO VELOZO ALVES CO-REU 2: PAULO ROBERTO LEANDRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010807310 Protocolo: 2007284376 IMPTE 1: DR JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (OAB/RJ 66.376) IMPTE 2: DR OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (OAB/RJ 61.850) PACTE 1: FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA PACTE 2: ADRIANO DOS SANTOS PASSOS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.72 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010473029 Protocolo: 2007224407 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO CONFLITO.\r\n\r\n017. DESAFORAMENTO 2007.057.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020019441 Protocolo: 2007270482 REQTE: ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (RG.08776430-4) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01682-2 Protocolo: 2007174812 AGTE: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE (RG:13262231-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A COMUTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11835-0 Protocolo: 2007235406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE FRANCA VIDAL - RG 12904738-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA, PARA QUE SEJA OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.242 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011091400 Protocolo: 200792252 RECTE: FERNANDO ESTEVAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.715 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380149743 Protocolo: 2005017044 APTE: JORGE ALBERTO CORREA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDER ESCALA MARTINS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6091 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990420003230 Protocolo: 2005267478 APTE: SILVIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: N.G.P.F. OUTRO NOME: N.G.DE P.F. ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 FILIACAO 1: JORGE FERNANDES FILIACAO 2: MARILENE GONCALVES DE PAULA FERNANDES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO A DESA. RELATORA, EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU-SE O REU DA IMPUTACAO DO ART. 148, P. 1o., III DO CP E ESTABELECEU-SE O REGIME INICIAL FECHADO QUANTO AO ART. 213 DO CP, VENCIDO EM PARTE O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU DE TODAS AS IMPUTACOES.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4761 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440008498 Protocolo: 2006209762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO DE OLIVEIRA PAINS RG 135005544 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VALDEVINO ANASTACIO RG 10592999 ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS MG0047093 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5035 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020030280 Protocolo: 2006224352 APTE: DANIEL LIMA DOS SANTOS - RG:20869641-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5422 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010149521 Protocolo: 2006239829 APTE: GENILDO FERREIRA RG 109241448 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA DO ART. 157, PARAGRAFO 2, I, A 13 DIAS-MULTA, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO DO ART. 213 PARA O TIPO DO ART. 146, PARAGRAFO 1, DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 10 MESES DE DETENCAO E 32 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, E ABSOLVER QUANTO AO ART. 14, DA LEI 10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5597 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020170395 Protocolo: 2006244089 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO MARTINS SENTENA RG 20051581-5 APTE 3: JORGE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES RG 12334699-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, E DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO ROUBO A 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI N.6368/76 IMPUTADA A CARLOS EDUARDO, DANDO PROVIMENTO PARCIAL PARA DAR NOVA CLASSIFICACAO JURIDICA, PARA O ART. 28 DA LEI 11343/06, ANULANDO-SE A SENTENCA NESTA PARTE PARA OBSERVANCIA DO ART. 60 E SEGUINTES DA LEI 9099/95, NA FORMA DO ART. 48, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 11343/06, VENCIDO NESTA PARTE O DES. SERGIO VERANI QUE ABSOLVIA O REU DA IMPUTACAO DO ART. 16 DA LEI 6368/76\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6307 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070001820 Protocolo: 2006280417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA LOPES (RG:20246123-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6771 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580002089 Protocolo: 2006300178 APTE: JOAO CARLOS MARTINS MOREIRA (RG-03889266-7) ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6875 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660062538 Protocolo: 2006303110 APTE: DANILO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE M.G. FILIACAO 1: AMILCAR DA SILVA GUIMARAES FILIACAO 2: ZENILDA DE MELLO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, QUANTO AO CRIME DA LEI N. 10826/03, DESCLASSIFICAR PARA O TIPO DO ART. 14, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, E, POR MAIORIA, DESCLASSIFICOU-SE A IMPUTACAO DO ART. 12 DA LEI N. 6368/76, PARA O ART. 28 DA LEI N. 11343/06, ABSOLVENDO-SE O APELANTE FACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. LUISA BOTTREL SOUZA, QUE DETERMINAVA A APLICACAO DO ART. 48 DA LEI 11343/06, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7161 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006239 Protocolo: 2006315283 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO SATURNINO GUIMARAES (RG-21350037-4) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA RJ0089282 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.52 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310004741 Protocolo: 2006330648 APTE: DALTON ROSAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210019385 Protocolo: 2007008851 APTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE PERIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS AO TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.618 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040381639 Protocolo: 2007014925 APTE 1: LEANDRO SILVA BRITO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GELL GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR A DESEMBARGADORA RELATORA DANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E O DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE GELL GOMES TAMBEM PARA ABSOLVE-LO DE TODAS AS IMPUTACOES E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LEANDRO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ARTIGO 14, DA LEI 6368/76, E REDUZIR SUAS PENAS QUANTO AO ARTIGO 12 DA MESMA LEI PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, E A DO CRIME DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826, PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. ESTE,POIS,O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GELL GOMES PARA ABSOLVE-LO DE TODAS AS IMPUTACOES COM FULCRO NO ART.386, VI DO C.P.P; E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LEANDRO DE LEANDRO PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART.14 DA LEI 6368/76 E REDUZIR SUAS PENAS QUANTO AO ART.12 DA MESMA LEI PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 60 DIAS-MULTA, BEM COMO AS DO CRIME DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO ,IV DA LEI 10.826/03 PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA, VENCIDA NESTA PARTE A DESA.RELATORA QUE TAMBEM DAVA PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART. 386,VI DO C.P.P. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE GELL GOMES. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030092690 Protocolo: 2007017910 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EWERTON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 16 DA LEI N. 10826/03 E, REDUZIR AS PENAS QUANTO AO TIPO DO ART. 12 DA LEI N. 6368/76, A 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 30 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE REDUZIA AS PENAS AO MINIMO LEGAL, QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI 10826/03, SUBSTITUINDO ESSA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E MULTA, E, RECLASSIFICAVA A IMPUTACAO QUANTO AO ART. 12 DA LEI N. 6368/76, PARA O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI N. 11343/06, COM AS PENAS DE 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 275 DIAS-MULTA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1355 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070062469 Protocolo: 2007052108 APTE 1: ANDRE DA CUNHA SANTOS OUTRO NOME: ANDRE DA CUNHA DOS SANTOS APTE 2: JOSIAS ANTONIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSIAS, PARA ABSOLVE-LO, E AO DE ANDRE, PARA DETERMINAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA AMBOS OS APELANTES.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030006561 Protocolo: 2007064587 APTE: WAGNER FERNANDO ALVARENGA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1692 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020083536 Protocolo: 200765855 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: COSME MANOEL PORTELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010980210 Protocolo: 2007067561 APTE: GETULIO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1862 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.827.004297-1 20060260003520 Protocolo: 2007071720 APTE: CLAUDIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, REDUZINDO-SE, EM CONSEQUENCIA, O PRAZO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1952 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380021635 Protocolo: 2007077711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON MOREIRA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILSON MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2001 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080086770 Protocolo: 2007081836 APTE: FABIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 333, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826/03, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2077 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012845 Protocolo: 200786123 APTE: ENDERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2321 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150013400 Protocolo: 2007101841 APTE: IATA ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010140036881 Protocolo: 2007097652 APTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2502 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007108843 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECRUSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB 2006.800.073313-4) 20070010177532 Protocolo: 2007113831 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HERMAN ELIECER CARDENAS GIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: DJALMA SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420073666 Protocolo: 2007129620 APTE: NELSON ANDRE DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010490681 Protocolo: 2007143426 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIELSON DA SILVA LIMA APTE 3: JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANE DO PRADO ROCHA CO-REPDO.: M.P.DE S. FILIACAO 1: MAURICIO XAVIER DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSIELSON PARA CONDENA-LO POR INFRINGIR O ART. 157, PAR. 2, I e II, c/c 14, II, DO CP, FIXANDO-LHE A PENA-BASE EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, AUMENTANDO-A DE 2/5 EM FUNCAO DAS DUAS QUALIFICADORAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE QUATRO AGENTES, O QUE REPRESENTOU MAIOR PODER DE INTIMIDACAO A VITIMA E RISCO PARA SUA INTEGRIDADE FISICA, DIMINUINDO-A EM 1/3 PELA TENTATIVA E TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES ANOS, OITO MESES E VINTE E QUATRO DIAS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME FECHADO, POR SER O MAIS ADEQUADO E SUFICIENTE COMO FORMA DE REPROVACAO. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAQUIM. ESTENDENDO OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS JOAQUIM E CRISTIANE, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CP, PARA EXCLUIR DO TIPO PENAL PELO QUAL FORAM CONDENADOS, O ART. 29, PAR.2, DO CP.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010479661 Protocolo: 2007187544 APTE: VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E REDUZIR O PRAZO DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA 01 (UM) ANO E, PORQUE JA CUMPRIDO ESTE PRAZO, DETERMINAR A RESTITUICAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO E, POR MAIORIA, REDUZIU-SE O VALOR DA PENA PECUNIARIA PARA 32 (TRINTA E DOIS) SALARIOS MINIMOS, DESTINADOS A UMA ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA, A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, CUJO VALOR SERA PAGO EM PRESTACOES MENSAIS DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE REDUZIA O VALOR DESSA PRESTACAO PARA 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010190240 Protocolo: 2007193556 APTE: VICTOR HUGO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOME 1: RODRIGO CESAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOME 2: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREA CO-REU 2: HELCIO MARTINS ROXO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4471 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.043439-6 20050010384349 Protocolo: 2007207711 APTE: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ANTONIO DE VERISSIMO SENA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECLASSIFICAR O CRIME PARA O PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI N. 11343/2006, APLICANDO A PENA DE ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DA DROGA, A SER PROCEDIDA PELO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4505 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 65728 20060140089460 Protocolo: 2007214841 APTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050084087 Protocolo: 2007217598 APTE: SILVANO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA A PRESTACAO PECUNIARIA JA FIXADA NA SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.282 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006429 Protocolo: 2007201910 APELANTE: P.H.F.DA C. FILIACAO 1: MANOEL SILVA DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.285 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006697 Protocolo: 2007201865 APELANTE: T.E.F.L. FILIACAO 1: APARECIDO AIRTON LOPES OUTRO NOME 1: APARECIDO AYRTON LOPES OUTRO NOME 2: AIRTON LOPES FILIACAO 2: RAIMUNDA LUCIA CAMARA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.341 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010214 Protocolo: 2007221670 APELANTE: A.C. FILIACAO: ALTINA MARIA CELESTINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.DA S.A. FILIACAO 1: EDSON ANTONIO ALVES FILIACAO 2: LUCIA HELENA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO DO APELANTE, ESTENDIDA A DECISAO A NADIR DA SILVA ALVES.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.361 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010111 Protocolo: 2007231475 APELANTE: M.V.DOS S. FILIACAO 1: SIZINANDO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: SIDNANDI OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ILZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIA HILZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE PARA A LIBERACAO DO APELANTE.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTE: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 352409"
                                                                                ],
                                                                                "352410": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007226743 IMPTE 1: DR.JOSE LUIZ MONTAVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTE 2: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PACTE: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTOU-SE COPIA DO ACORDAO DO HC 2007.059.05158. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE TEVE ORIGEM EM PETICAO DISTRIBUIDA POR COPIA EXTRAIDA VIA FAX, CUJA ORIGINAL FOI TAMBEM POSTERIORMENTE DISTRIBUIDA E RECEBEU O No. HC 2007.059.05158, JA JULGADO. COM EFEITO, O PRESENTE HC E MERA REPETICAO DO JA JULGADO, TENDO PERDIDO O OBJETO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540001998 Protocolo: 2007241474 IMPTE/PACTE: ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01266-2 Protocolo: 2007262638 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: ELIAS FLORENTINO COELHO (RG:13449511-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06471-7 E OUTRAS Protocolo: 2007270078 IMPTE: DR. FABIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0106890) PACTE: DARLEI VASQUES DA SILVA - RG 10535628-1 IFP OUTRO NOME 1: DARLEI VASCO DA SILVA OUTRO NOME 2: DARLEY VASQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: ...COM EFEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02848-6 E OUTRA Protocolo: 2007276695 IMPTE: Dr.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DEF.PUBLICA PACTE: EDUARDO CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA (RG:23541217-8) OUTRO NOME: EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 51/52), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08892-8 Protocolo: 2007278543 IMPTE/PACTE: FLAVIO SEIXAS PESSOAS - RG 09013912-2 IFP OUTRO NOME: FLAVIO SEIXAS PESSOA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O LIVRAMENTO CONCIDIONAL PRETENDIDO, TENDO O PRESENTE \"WRIT\" PERDIDO O OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2007284475 IMPTE: DR.VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) PACTE: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LIVIA MARINHO SOARES CO-REU 2: FELIPE LIMA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1041 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08779-6 Protocolo: 2007201518 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KELLY CORDEIRO DA SILVA (RG:20052848-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09470-1 E OUTRA Protocolo: 2007216007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11175-2 Protocolo: 2007244845 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON LUIZ DOS SANTOS - RG:10040593-5 ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY VIANA BELO RJ0138386 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A NOVA REDACAO DO ART. 2 , DA LEI 8072/90, DADA PELA LEI 11464/07, O PRESENTE AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO ( ART. 31, VIII, RG INTERNO DO TJ).\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03681-8 Protocolo: 2007253475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ROBERTO SOUZA DE BRITO - RG 09188373-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 352410"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "352411": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4462 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007214232 APTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME O PATRONO POR PUBLICACAO DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSICAO E COPIAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5401 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007262552 APTE: EVERTON DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA RJ0021559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4 DO CPP.PUBLIQUE-SE,INTIME-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5462 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363030 Protocolo: 2007266836 APTE: FABIANE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRADO 4 DO CPP.PUBLIQUE-SE,INTIME-SE.\r\n\r\nId: 352411"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "352804": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020051334 Protocolo: 2007245613 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARTINGIL D`AGUILA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.V.L. FILIACAO 1: MARIA AUXILIADORA VENANCIO LIMA FILIACAO 2: DANIEL DA OLIVEIRA VENANCIO LIMA OUTRO NOME 1: DANIEL DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME 2: DANIEL DA OLIVEIRA LIMA CO-REPDO. 2: G.F.DE J. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA FILIACAO 2: OSCAR DE JESUS FILHO CO-REPDO. 3: P.A.DOS S.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO 2: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FITA INTIMADA A DEFESA DO APELANTE LEONARDO MARTINGIL AGUILA A OFERECER SUAS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 352804"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "352413": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1108 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040384719 Protocolo: 2007147420 AUTOR: ERICA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117466 IMPTE: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 820011001696 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE RJ0000279C Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491612 Protocolo: 2007124845 AGTE: AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0053402 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210115510 Protocolo: 2007158529 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 AGDO: ESPOLIO DE DINARAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15180 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CAUTELAR 980010806890 Protocolo: 2007166723 AGTE: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO 1: TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO 2: FRENTE E VERSO GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030044316 Protocolo: 2007167915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: PAULO CESAR ALVAREZ CECILIA BARROS CORREDERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019235 Protocolo: 2007220653 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDOS: ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH INES CRAMER VON CLAUSBRUCH ADVOGADOS: DR(a). JANETE DE CARVALHO RJ0054995 DR(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH RJ0145958 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23615 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB8714 INVENTARIO 960020007328 Protocolo: 2007247246 AGTE: JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 AGDO: BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210252320 Protocolo: 2007247638 AGTES: WASHINGTON JULIANO DA SILA MARILENA TINOCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2001.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 94.001.060674-0 TB-60928 PRESTACAO DE CONTAS 940010606740 Protocolo: 200161218 APTE: CARMEM LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 APDO: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010949572 Protocolo: 200712242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS SP0017663 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030135202 Protocolo: 2007026795 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDOS: SUZIE LEAL GALVAO JULLIA GALVAO MARQUES REP/P/S/MAE SUZIE LEAL GALVAO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO RJ0075935 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8355 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.4231 INVENTARIO 990060016104 Protocolo: 2007038834 APTE: BERNADETE DIAS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040630064668 Protocolo: 2007069256 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050030445 Protocolo: 2007100496 APTE: NAILDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20000380216668 Protocolo: 2007108609 APTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES REP/P/S/SINDICO MELK ZEDELK E A DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0026862 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042070061718 Protocolo: 2007126475 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDOS: RENATO FALCAO DA SILVA CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27077 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050040628874 Protocolo: 2007135003 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040420054062 Protocolo: 2007142542 APTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30166 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 975060043708 Protocolo: 2007147063 APTE: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDOS: BENITO CASTRO GARCIA E S/MULHER NIEVES CABALERO ROSALES MANUEL ACUNA PORTELA E S/MULHER MARIA DA GLORIA COSTA ACUNA EMILIO DIAZ SOLINO E S/MULHER MARIA COUTO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075985 Protocolo: 2007151689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO- 20010011185728 Protocolo: 2007158396 APTE 1: JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011087784 Protocolo: 2007159413 APTE 1: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080076517 Protocolo: 2007161950 APTE: WALMIR HENRIQUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CORINA ELOISA DA SILVA RJ0137604 APDO: GIORDANA VIANA DE SOUSA REP/P/S/MAE TEREZA VIANA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010810826 Protocolo: 2007164678 APTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090086308 Protocolo: 2007171925 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 APDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES RJ0057633 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35252 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040540040535 Protocolo: 2007176337 APTE 1: EDUARDA PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APTE 2: EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011129997 Protocolo: 2007179768 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010673928 Protocolo: 2007185977 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOVELINO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011418215 Protocolo: 2007190256 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 20060010896685 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL SP0091370 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43486 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290031784 Protocolo: 2007216143 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT RJ0023056 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010638520 Protocolo: 2007224058 APTE: IGNES LIDIA CAPELER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 APDO: FIDELIS MARTELETO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010985784 Protocolo: 2007226567 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052250 Protocolo: 2007228640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380117626 Protocolo: 2007233581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: SIDNEY COELHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE SIDNEY COELHO MOREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380117626 Protocolo: 2007233581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: SIDNEY COELHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660038339 Protocolo: 2007233582 APTE: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 APDO: SONIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011111458 Protocolo: 2007234471 APTE: JORCELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47334 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420068449 Protocolo: 2007238213 APTE 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 APTE 2: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS RJ0120832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA RJ0123072 APTE 3: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052020089001 Protocolo: 2007245599 APTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS RS0027436 ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH RS0043710 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010546595 Protocolo: 2007247186 APTES 1: NILCINIA SERODIO DE BRITO ELIANE SERODIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046244 Protocolo: 2007246856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49242 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011619911 Protocolo: 2007251292 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO RJ0115628 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.49588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050420082953 Protocolo: 2007250824 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOYADJIAN SP0022734 APDO 1: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR SP0026837 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI SP0153809 APDO 2: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO RJ0084379 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49738 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001393 Protocolo: 2007251939 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210302472 Protocolo: 2007252467 APTE: ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 APDO: BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50401 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400440 Protocolo: 2007255559 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52077 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010190068 Protocolo: 2007269504 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APTE 2: MARCELO TELES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115534 Protocolo: 2006264148 EMBTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 EMBDO: ALDA AMELIA SALY DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. MARCOS ALCINO TORRES QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 352413"
                                                                                                ],
                                                                                                "352414": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442264 Protocolo: 2007241036 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA BOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 84/87: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011067182 Protocolo: 2007243702 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 117: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23635 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380419763 Protocolo: 2007247296 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 AGDO: RONALDO MONTEIRO LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO RJ0123114 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011214421 Protocolo: 2007260389 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA RJ0081222 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 85/87: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050040765646 Protocolo: 2007261775 AGTES: VALDIR FELICIO DE OLIVEIRA JUPIARA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: ESPOLIO DE GERALDA LEONARDA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV SEBASTIAO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29703 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007308140 AGTES: INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ME SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME RAIMUNDO NONATO HOLANDA DOS SANTOS DARIO ALVES SOUTO LIGIA MARIA PHILIPPI SENS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ASSISTENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 426/434: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011346167 Protocolo: 2007308485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BLUE ONE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 85/86: ... CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.33478 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020228063 Protocolo: 2007166999 APTE: TATIANA KEIKO AKAKI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.199/200:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35673 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110049203 Protocolo: 2007177781 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APDO: MILTON GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/118: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41803 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260072472 Protocolo: 2007208260 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: XISTO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/81: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54289 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086006 Protocolo: 2007283985 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSILEIDE MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/73: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56513 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011514772 Protocolo: 2007296145 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 135/138: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164904 Protocolo: 2007104400 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/134: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 352414"
                                                                                                ],
                                                                                                "352412": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006144106 IMPTE: WINSTON RODRIGUES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: DIGA O IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737045 IMPTE: MARIO DELPHINO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA MG0039533 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34:\"AO IMPETRANTE\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041632 Protocolo: 2006307706 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALBERTO JOSE DE BRITO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.62V:\"O RECURSO JA FOI JULGADO. RECONSIDERO O DESPACHO RETRO;DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050011601540 Protocolo: 2006310781 AGTES: ROBERTO JOSE BASTOS MARCIO CAVALCANTE CORADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 INTERESSADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PARA CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010944795 Protocolo: 200794347 AGTE: LUCIA MORAES LATTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA RJ0107194 AGDO: CESAR LATTA PEREIRA DIAS INV/ DO ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: A AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO NO TOTAL DE R$ 96,94.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16641 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010301400 Protocolo: 2007182106 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO 1: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 2: ELIAS JORGE GORAYEB Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 123: PROVIDENCIE O AGRAVANTE A INTIMACAO DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19627 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010714689 Protocolo: 2007212326 AGTE: CLIDENOR LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO TOTAL DE R$ 96,94.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25219 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020265586 Protocolo: 2007260462 AGTES: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO LINCOLN PAULO TORRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 AGDO: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 54: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26262 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020157189 Protocolo: 2007272384 AGTE: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,84.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642593 Protocolo: 2007297506 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: KRANTZ TKT GMBH ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE RJ0017520 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO SP0147268 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS. 243:\"VENHAM AS INFORMCOES ,NA FORMA REGULAR.APOS,INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA,NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.OFICIE-SE\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011086450 Protocolo: 2007304263 AGTE: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.70:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES;OPORTUNAMENTE SERA PRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.I-SE\".\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019850 Protocolo: 2007304985 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.43 VERSO: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29601 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TOMBO 1535 EXECUCAO 960060001544 Protocolo: 2007306730 AGTE: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDOS: WILSON MARQUES SIQUEIRA E S/MULHER JOSEFA VALENTE SIQUEIRA RENATO DOS SANTOS E S/MULHER SINEA DA ROCHA SANTOS EDUARDO DOS SANTOS ALEIXO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.55:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29715 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370010074 Protocolo: 2007307281 AGTE: JOSE AUGUSTO DRIENDL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS: LEONOR NOGUEIRA DUARTE CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE THELMA DUARTE CINTRA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS. 142:\"1-SOLICITEM-SE INDORMACOES;2-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29749 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070370030300 Protocolo: 2007308666 AGTE: MARIA EDITH DA PAIXAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.41:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030534 Protocolo: 2007307731 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.192:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011475250 Protocolo: 2007308743 AGTE: PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30078 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010080978 Protocolo: 2007310881 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 335: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011498678 Protocolo: 2007313810 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.166 - OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011270408 Protocolo: 2007076217 APTE: MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 102: FLS. 94-NADA A PROVER, EIS QUE O RECURSO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16059 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14711 MANUTENCAO DE POSSE 20010030026984 Protocolo: 2007076846 APTE: GILMAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 APDO: IVONE MARIA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.303 - ATENDA-SE QUOTA MINISTERIAL DE FLS.302. (RESPONSABILIDADE DA PARTE APELANTE).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2007241872 APTES 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1594: DEFIRO FLS. 1592. (A APELANTE)\r\n\r\nId: 352412"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "352416": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30181 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080457 Protocolo: 2007312921 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.46641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 980010520659 Protocolo: 2007233244 APTES: CARLOS ALBERTO ALTAFIM ARIO RONALDO CAMPOS ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 APDO 1: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDO 2: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV NELIA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA RJ0022960 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23462 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000210217030 Protocolo: 2007253563 APTE: SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 APDO 1: IMEQUIPE MONTAGEM LTDA APDO 2: AMILTON RIBEIRO APDO 3: AMILTON RIBEIRO JUNIOR Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINANDO O REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM 1997.001.008996-0). 970010021513 Protocolo: 2007284067 APTE: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO 1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APDO 2: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO 3: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO 4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2401/1996) 20000011116029 Protocolo: 2007291340 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57503 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070620002144 Protocolo: 2007301272 APTE: ELIAS GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58027 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011276149 Protocolo: 2007306146 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ADELE SUZIN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES RJ0133989 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210216798 Protocolo: 2007305325 APTE: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B APDO: JEAN PAULO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 ADVOGADO 2: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NAO CONHECO DO RECURSO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58289 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380221531 Protocolo: 2007305574 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDO: DAIANA DE ANDRADE ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, EM ACOLHIMENTO A PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA, PARA DETERMINAR QUE OUTRA SENTENCA SEJA PROFERIDA PELO JUIZ VINCULADO, QUE PRESIDIU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050037007 Protocolo: 2007305827 APTE: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER RJ0132870 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\nId: 352416"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "352415": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675762 IMPTE: DJANETE CAMPISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A REQUERENTE O GASTO BIMESTRAL DO MEDICAMENTO, BEM COMO SEU VALOR, DOCUMENTANDO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30024 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011178570 Protocolo: 2007310445 AGTE: CRISPINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PELO RECORRENTE... 2- DETERMINO O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E CONSEQUENTEMENTE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901528 Protocolo: 2007260898 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ MILTON PESTANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO MAIS 30 DIAS DE PRAZO.\"\r\n\r\nId: 352415"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "352419": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.011330-2 Protocolo: 200791936 REQTE: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ REQDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.011002-4 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO 0136572RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075583-7 Protocolo: 2007245954 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108276-8 Protocolo: 2007262797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: NEUZA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.158984-8 Protocolo: 2007275314 AGTE: THALES GABRIEL DIAS REP/ P/ S/ MAE ANGELICA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HERMANO MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.014482-6 Protocolo: 2007287086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13302 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (96.001.135660-7) 2006.001.008638-9 Protocolo: 2007064006 APTE: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ APDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53415 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.092473-1 Protocolo: 2007281366 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOS: GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA RENATA LIMA CARVALHO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER 0122409RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002193-9 Protocolo: 2007280947 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOS: ITALO CERALDI ZENI MARILZA SANGY GERALDI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA 0118374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CICERINA CURY 0030292RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.207.005638-6 Protocolo: 2007282468 APTE: ARTHUR JOSE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.001.045245-0 Protocolo: 2007284058 APTE: MAURO DE ASSIS LOPES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO 2: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54544 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.078.001511-0 Protocolo: 2007285732 APTE: ROMULO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDO: LUCAS DE SOUZA ALEGRE REP/P/S/MAE CLEIDE DE SOUZA ALEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.012448-7 Protocolo: 2007285768 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54851 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118848-0 Protocolo: 2007287502 APTE: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ APDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54874 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.133042-7 Protocolo: 2007287941 APTE: MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDO: ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55316 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.000396-7 Protocolo: 2007285748 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MANUEL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55833 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022633-6 Protocolo: 2007292570 APTE: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56650 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002388-0 Protocolo: 2007298178 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.207.002602-5 Protocolo: 2007296622 APTE: MARIA AUXILIADORA PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ APDO: RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56851 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009248-2 Protocolo: 2007296701 APTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDO 1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO 2: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56858 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.003565-3 Protocolo: 2007298123 APTE: PAULO CESAR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56882 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.7532 EMBARGOS DE TERCEIRO 99.528.003691-8 Protocolo: 2007296001 APTES: ESPOLIO DE JAIME ROSA REP/P MARIA VANILDA AMARAL ROSA MARIA VANILDA AMARAL ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIME LEITE GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES 0126073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.010746-5 Protocolo: 2007298267 APTE: JOAO MARCOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARIANE DA SILVA CEZARIO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA CEZARIO ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032860-5 Protocolo: 2007301447 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG APTES 2: MARIA COSTA DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA PAULO RODRIGUES DA SILVA MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA RUTE RODRIGUES DA SILVA JOEL COSTA DA SILVA JURACI RODRIGUES DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57567 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.084577-2 Protocolo: 2007303308 APTE: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57570 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.007327-4 Protocolo: 2007301917 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDO: RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57632 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2003.028.007491-3 = MANUTENCAO DE POSSE 2003.028.007491-3 Protocolo: 2007302915 APTES: JOSE CARLOS COUTINHO VILMA RIBEIRO MADUREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: EDIVAL ASSEF ANA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.006688-5 Protocolo: 2007302084 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: WILSON GOMES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57939 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.037.002496-5 Protocolo: 2007305387 APTES: WAGNER TEIXEIRA HECKERT ROSIMAR DE MELLO KLEIN HECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WANDER JOB HECKERT WALTER JOB HECKERT E S/MULHER WANDA TEIXEIRA HECKERT JUNICE REZENDE CARDINOT E S/MARIDO CELSO CARDINOT WAGNER TEIXEIRA HECKERT E S/MULMER ROSIMAR DE MELLO KLEIN HECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58151 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007842-1 Protocolo: 2007305328 APTES: JOSE NICACIO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58324 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.080730-0 Protocolo: 2007305708 APTE: TRANSPORTADORA DE SERVICO LOUVOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58349 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.002489-7 Protocolo: 2007306570 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDO: DOMINGAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2005.203.007103-0 Protocolo: 2007306007 APTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO MARIA LUIZA PEREIRA GONCALVES DIAZ ANDRE E S/MARIDO FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.013500-4 Protocolo: 2007306862 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTE 2: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA THEREZA DE LAMARE GERMANA DE LAMARE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APDO 3: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58489 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001080-7 Protocolo: 2007306925 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDO 1: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58516 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.079.002109-9 Protocolo: 2007307855 APTE: MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOS 1: MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO CIRLENE DE AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.042149-0 Protocolo: 2007308238 APTE: ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR 0047668RJ APDO: SEVERINO BELARMINO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29931/2007. Protocolo: 2007234918 EMBTE: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ EMBDO: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nId: 352419"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "352418": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.1016 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 14674 REP.DE INDEBITO 20010540124037 Protocolo: 2004237048 AUTOR: MARCOS ANTONIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 REU 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA, COM LIGEIRA MODIFICACAO NO DISPOSITIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.221 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 986830015625 Protocolo: 2007026514 AUTOR: MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONFIRMOU-SE A SENTENCA, COM EXPLICITACAO ACERCA DA CORRECAO MONETARIA, TUDO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.97 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20070026561 Protocolo: 2007192602 REQTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 REQDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268371 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123900 IMPTES: BRUNO SOARES BRANCO RONI CLEI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050660120329 Protocolo: 200624760 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17101) INDENIZACAO 930010805849 Protocolo: 2006259846 AGTES: SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO LEANDRO ANDRE BARRADA BENEDITO BRUNO CESAR BARRADA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TUPINAMBA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 INTERESSADO: TERMOTECNICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: 140457 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 900010857636 Protocolo: 2006270244 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO RJ0021741 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21996 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20020660092960 Protocolo: 2006280662 AGTE: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES POR SI E REP/S/FILHA MARCELA CRISTINE CORDEIRO SALLES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 AGDO: MARCUS VINICIUS SALLES ADVOGADOS: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011438860 Protocolo: 2006282023 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 16213) EXECUCAO 972070008584 Protocolo: 2006284655 AGTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 AGDOS 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO MARIA JOSE TEMEROSO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 DR(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA RJ0100449 AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2006288075 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24577 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380122971 Protocolo: 2006304520 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES REP/P/S/MAE REGINA COELI OLIVEIRA GISELE DE OLIVEIRA PRAXEDES GILCENIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010494370 Protocolo: 2006309427 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26025 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660092960 Protocolo: 2006319757 AGTE: MARCOS VINICIUS SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 AGDO: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES P/SI E REP/S/FILHA MARCELA CRISTINE CORDEIRO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES RJ0131434 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010130709 Protocolo: 200766941 AGTE: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010112732 Protocolo: 200768593 AGTES: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RELACAO A 1A. AGRAVANTE E DEU-SE PROVIMENTO EM RELACAO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011627427 Protocolo: 200796879 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO XAVIER GUIMARAES JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA JOSE CARLOS NUNES DA SILVA MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO MANOEL REGO FILHO MARIA APARECIDA DE OLI VEIRA SILVA MARIA DOS REIS PINHEIRO ROQUE RUY DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA MANTER EM CAUCAO O VALOR DEPOSITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110016248 Protocolo: 2007113573 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 982060006921 Protocolo: 2007147963 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RJ0050660 AGDO: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500732 Protocolo: 2007175918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CAROLINE FRAZAO BARBOSA REP/P/S/CURADORA IVONETE DE SOUZA FRAZAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16104 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010131930 Protocolo: 2007176740 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010299573 Protocolo: 2007177615 AGTE: EME EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOACIR BARROS DF0006966 AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020083986 Protocolo: 2007180240 AGTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20020010089047 Protocolo: 2007193108 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19277 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010895933 Protocolo: 2007208581 AGTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.5V DA FAZ.PUBLICA 20020010900837 Protocolo: 2005134943 AUTOR: NELSON RICARDO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.30096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010887707 Protocolo: 2005176844 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010016518 Protocolo: 200625296 APTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RODRIGUES SERRA RJ0121319 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.15860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.001.157823-4) 20030011314466 Protocolo: 200677932 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: ANTONIO DA CONCEICAO CARLITO ANDRE DE JESUS DARCI MOREIRA ENIL ALVES DA SILVA JOAQUIM DE ARAUJO HERDY JORGE DE ARAUJO HERDI JOVELINO PERON ROBERTO CARLOS DA SILVA SILVIO FLORENCIO DA SILVA WALDIR LOPES BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0023216 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.24641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.004.045922-9- EXECUCAO 20040040559667 Protocolo: 2006117277 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.28912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210142348 Protocolo: 2006137289 APTE: SOLANGE SOA RES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.30521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011080287 Protocolo: 2006146471 APTES: ZILCA BRAGA DA SILVA DENISE BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010790649 Protocolo: 2006162337 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RJ0100031 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM MANUTENCAO DA APLICACAO DAS SANSOES POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.33800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100080605 Protocolo: 2006163397 APTE 1: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0107639 APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 2: MELANIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030016140 Protocolo: 2006165778 APTE: LENI DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE RJ0117530 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA SOARES ROCHA RJ0119621 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N 2004.001.0728888-7) 20050010608598 Protocolo: 2006175489 APTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 APDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA RJ0103060 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES RJ0103460 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010219830 Protocolo: 2006181152 APTE 1: MARIA ETELVINA CINTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.39712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010697830 Protocolo: 2006190081 APTE 1: RENTV HOTELARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 APTE 2: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010540840 Protocolo: 2006199693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.43599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ A EXIBICAO DE DOCUMENTOS 99.001.135690-0) 20000010747824 Protocolo: 2006209932 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APTES 2: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043580 Protocolo: 2006213695 APTE 1: DENIS DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140001220 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: RUFINO GOMES DE BARROS CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS DURVAL RANGEL VILACA PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA RJ0065735 DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA RJ0036922 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010807086 Protocolo: 2006256198 APTE 1: LETICIA VIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 APTES 2: PAULO TAVARES DUARTE LUISA MARIA MICELI DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55458 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050420049378 Protocolo: 2006266656 APTE: LUIZ FERNANDO VALENTE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55495 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011038467 Protocolo: 2006266830 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA JUNIOR REP/P/INV DULCE DE JESUS AMARAL AFFONSO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDEN CIARIO 20030011358950 Protocolo: 2006274451 APTE: MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.57414 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610019522 Protocolo: 2006276286 APTE: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57900 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5057 INDENIZATORIA 985320031043 Protocolo: 2006279040 APTE 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO RJ0098711 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496129 Protocolo: 2006280248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIZEU ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062020054451 Protocolo: 2006292447 APTE: ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60796 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 1901 - DEPOSITO 20010690000032 Protocolo: 2006292147 APTE: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RIBEIRO BHERING RJ0059767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63448 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040450050424 Protocolo: 2006306438 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: ANA ROSA DE PAULA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420018874 Protocolo: 2006307893 APTE: RODRIGO HUMBERTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64224 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030070060661 Protocolo: 2006309629 APTE: MARLY PIRES NAPOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040580 Protocolo: 2006317106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ C BOSCHI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010962041 Protocolo: 2006331604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: ESPOLIO DE SERGIO SEABRA REP/P/S/INV MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH RJ0121844 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA FISZON BERMANZON RJ0075592 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.73 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050020251864 Protocolo: 2006338028 APTE: MARIZE DA SILVA SANTOS PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APDO 1: MARCELO GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES RJ0040797 APDO 2: FABIANA GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS RJ0052262 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0038937 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010663593 Protocolo: 2007149 APTE: NATALIA DE FATIMA SENDIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE POTRICK RJ0130868 APDO: FLAVIA CAVALIERE VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS RJ0030567 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.535 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080015848 Protocolo: 2006338576 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: AROLDO TOUCHON DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050121075 Protocolo: 2007000938 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: ANECIL LOURENCO BINDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011257485 Protocolo: 2007005710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010647220 Protocolo: 200726604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010130817 Protocolo: 200726615 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011477347 Protocolo: 200726339 APTE 1: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 APTE 2: UNIMED SEGUROS SAUDE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572319 Protocolo: 200729923 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210224719 Protocolo: 200738997 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APTE 3: JORGE DA COSTA MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: TREL TRANSTURISMO REI LTDA.)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210224719 Protocolo: 200738997 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APTE 3: JORGE DA COSTA MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DWE DECLARACAO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011209592 Protocolo: 2007043840 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0088789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.(EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011209592 Protocolo: 2007043840 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0088789 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE; PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8783 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032020008883 Protocolo: 2007042197 APTE: ELISA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCAIL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, TENDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD DADO COMO SUPERADA A SUSCITACAO DE NULIDADE LACADA AS FLS. 142. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010775602 Protocolo: 200745154 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA RJ0001755 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O VOGAL, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. REVISOR NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; PROSSEGUINDO VOTOU O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - ACOMPANHANDO OS VOTOS ANTECEDENTES. COLHEU-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020042071 Protocolo: 200745298 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010910013 Protocolo: 200758025 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NARCIZO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLINOU=SE DA COMPETENCIA, PREJUDICADO O APELO E DECLARADA NULA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: REIVINDICATORIA 20040300014347 Protocolo: 200757281 APTE: JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E S/MULHER ANAIDE FONSECA PACCA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDO: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA PASSOS REP/P/S/INV NORA NEY DE AQUINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.041692-4 = COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20060010416924 Protocolo: 2007059568 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JOSE ERMELINDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM RJ0125173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GANEM RJ0066296 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011468809 Protocolo: 200762508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: JOSE CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080019514 Protocolo: 2007065680 APTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15272 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370019312 Protocolo: 2007073664 APTE 1: GISELLE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO RJ0141449 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARTINS RJ0116988 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080122707 Protocolo: 200774993 APTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELAOT.R DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210137161 Protocolo: 2007077731 APTES: MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES EDSON WANDER GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /2 HABILITACAO DE CREDITO 970011059202 Protocolo: 200779603 APTE: MARIO EDAIS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ RJ0137893 APDO: ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA REP/P/S/INV DALVA PRADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI RJ0007457 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17075 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660059173 Protocolo: 2007081874 APTE 1: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062050038228 Protocolo: 2007082438 APTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO: PAULO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010670037566 Protocolo: 2007091747 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011116772 Protocolo: 200792494 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 REC.ADESIVO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011116772 Protocolo: 200792494 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 REC.ADESIVO: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO 2: ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: HDI SEGUROS S/A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100090200 Protocolo: 2007093213 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APDO: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058010 Protocolo: 2007093176 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050540088388 Protocolo: 2007094872 APTE: EDNA DE SOUZA GUIMARAES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 APDO: MARCIO ANTONIO DE FRANCA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS RJ0078985 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011161322 Protocolo: 2007097069 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 Relator: JDS. DES. RI CARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056978 Protocolo: 2007099033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050241 Protocolo: 2007098199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20517 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070660015605 Protocolo: 2007101776 APTE: ROBERTO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 3: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030124198 Protocolo: 2007101802 APTES: FABIO BRANDAO DE CASTRO SOLANGE CAVALCANTE LUCAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011249038 Protocolo: 2007101713 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056966 Protocolo: 2007101823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055652 Protocolo: 2007103427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21342 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054840 Protocolo: 2007103864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.21430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067368 Protocolo: 2007106504 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054398 Protocolo: 2007106496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDENIR GONCALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040070051790 Protocolo: 2007113410 APTE: THAINARA APARECIDA SILVA REP/P/S/MAE ZULEICA APARECIDA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS CHARA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA RJ0065130 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.24826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010313586 Protocolo: 2007125720 APTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040140018228 Protocolo: 2007126916 APTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA RJ0121300 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.26155 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080070199 Protocolo: 2007129761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA RJ0124601 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (T.11573) COBRANCA 890011102110 Protocolo: 2007154384 APTE: MAGALI JUSSARA RIHL KNIEST ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR AMADO DE CASTRO RJ0000738B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 APDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.100718-5) 20060011624682 Protocolo: 2007163659 APTES: JOSE FERNANDO MORAES DIAS ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 APDO: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENMTO AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA; VENCIDO O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010409233 Protocolo: 2007169208 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.34216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110018103 Protocolo: 2007170145 APTE: EMILSON MANOEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 APDO 1: CELIO MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDO 2: JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.37555 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040623040 Protocolo: 2007188173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: DAISY LUCI SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.39208 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040196952 Protocolo: 2007198130 APTE: ADEMIR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 APDO: BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.42700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042839 Protocolo: 2007211823 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES NUNES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48042 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010073418 Protocolo: 2007243043 APTE 1: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.50410 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050128503 Protocolo: 2007254159 APTE: NELSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.79 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5307/2000 Protocolo: 20031469 EMBTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 EMBDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106652 Protocolo: 2006110540 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 EMBDO: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO RJ0111799 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA)\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500114833 Protocolo: 2006172319 EMBTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO RJ0108161 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD RJ0129127 EMBDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA RJ0112718 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352418"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "352420": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674618 Protocolo: 2007207141 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010846521 Protocolo: 2007212379 AGTE: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011406387 Protocolo: 2007218534 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ANISIO ALVES JUNIOR EDGARD TADEU TAVARES MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO FLAVIO GRANDE DA LUZ ZUMAR PATELLI WILSON SANDOVAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370156664 Protocolo: 2007220840 AGTE: TIAGO CASSIANO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011392323 Protocolo: 2007225623 AGTES: JULIO MATUCH DE CARVALHO LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 AGDOS: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010675374 Protocolo: 2007244559 AGTES: RUY MOREIRA VERA LUCIA ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741401 Protocolo: 2007245585 AGTE: ADILSON PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010059593 Protocolo: 2007247241 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: MARIA EDMEA DE SERPA NINY MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050725 Protocolo: 2007257390 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870056880 Protocolo: 2007263468 AGTES: JOSE CARLOS MONTEIRO ALVES LUZIA PACHECO FILGUEIRAS LIA CARLA FILGUEIRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022020134643 Protocolo: 2007264400 AGTE: SERGIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). KATIA DUARTE PINHEIRO RJ0076769 AGDO: PAVEL PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA RJ0064850 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081620 Protocolo: 2007265855 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O DES. 1o VOGAL QUE A SUA CONCORDANCIA SE DA EM VIRTUDE DO PEQUENO VALOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000079053 Protocolo: 2007273234 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26724 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040370050559 Protocolo: 2007278105 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090002144 Protocolo: 2007284132 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20020011153560 Protocolo: 2007292399 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011427670 Protocolo: 2007296322 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075286 Protocolo: 2007031551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0082800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA RJ0131457 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25111 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050140257419 Protocolo: 2007125511 APTE: VIVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26351 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011100373 Protocolo: 2007132681 APTE 1: OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 APTE 2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 APTE 3: BSN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APTES 4: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO CONHECERAM O 4o RECURSO. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENCIDO O DES. VOGAL (DES. MARIO DOS SANTOS PAULO) QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS APENAS PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010896467 Protocolo: 2007152371 APTE 1: LUANA LUSTOSA FERNANDES REP/P/S/MAE FRANCISMAR LUSTOSA PRIMO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 APTE 2: ARTE JARDIM SININHO ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO TENORIO RJ0012467 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDA TENORIO RJ0110666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DECLARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010640976 Protocolo: 2007195570 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 REC.ADESIVO: JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011081772 Protocolo: 2007202615 APTE 1: SOLANGE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APTE 2: OLGA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME, ANULANDO DE OFICIO, A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20032050100583 Protocolo: 2007223838 APTE: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MIGUEL DOS SANTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011390542 Protocolo: 2007226585 APTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011618700 Protocolo: 2007230220 APTE: ETELVINO CEZAR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20042100071072 Protocolo: 2007232236 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APTE 2: JACINTA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47530 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010433710 Protocolo: 2007236571 APTE 1: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 APTES 2: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA ANA PAULA MAGALHAES SILVA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010871305 Protocolo: 2007239701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 REC.ADESIVO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870033312 Protocolo: 2007248009 APTE: JURACY FARIAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040209660 Protocolo: 2007257237 APTE 1: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011172009 Protocolo: 2007262216 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51687 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030020861 Protocolo: 2007263842 APTE: SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52199 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020089194 Protocolo: 2007269339 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011101190 Protocolo: 2007279044 APTES: JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA JORCI DE SOUZA OLIVEIRA NECY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56132 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010341460 Protocolo: 2007293065 APTES: CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS ROSANE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032110065194 Protocolo: 2007294443 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0055307 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56301 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920660002150 Protocolo: 2007296040 APTE 1: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56435 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20010450024303 Protocolo: 2007294992 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDOS 1: HELIO DIAS DA SILVA MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO 2: FRANCISCO SILVA NICOLINI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 352420"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "352422": [
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27092 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 960610270686 Protocolo: 2007282296 AGTE: VALDETE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA RJ0137946 AGDO: MARIA DA GLORIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ RJ0087974 ADVOGADO 2: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29095 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030182929 Protocolo: 2007302288 AGTE: ELIZABETH MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS DF0001140 AGDO: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29571 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010397441 Protocolo: 2007307373 AGTE: EGNO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO SW CLAUSULAS 20060010358869 Protocolo: 2007306371 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL LIMINARMENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29741 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712772 Protocolo: 2007307795 AGTE: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29877 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380036940 Protocolo: 2007308824 AGTE: VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL SP0125275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES RJ0060273 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALOI SP0026339 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010489110 Protocolo: 2007309299 AGTE: ALEXANDRE JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ARTIGO 557, DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076047 Protocolo: 2007144334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... FALECENDO-LHE UM DOS REQUISISTOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073460 Protocolo: 2007148820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... ISTO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55079 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 14793 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.040.000319-4) 20030400017927 Protocolo: 2007287430 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APDO: DARCY FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55919 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380042631 Protocolo: 2007292583 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ANADIR SILVERIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA RJ0127976 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA , ... EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030164332 Protocolo: 2007300090 APTES: VANDER TADEU CONCEICAO DA SILVA VITOR HUGO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 APDO: TERESINHA SEBASTIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CPC...\"\r\n\r\nId: 352422"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "352421": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012082 Protocolo: 2007186741 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE MENEZES INTERESSADO 3: RENATO SANT'ANNA TOSTES E OUTRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20060010278333 Protocolo: 2006132108 REQTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 REQDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960011161225 Protocolo: 2007248215 RECLTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES RJ0077489 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE(TB.1455/90) 900170000089 Protocolo: 2007235521 IMPTE: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO RJ0076294 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200753635 AGTE: SOJITZ CORPORATION ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RJ0110219 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125 - DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27230 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030116560 Protocolo: 2007285130 AGTE: RIVALDO FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDO: YERECE HIPPOLYTO SANCHEZ E S/MARIDO RICARDO SANCHEZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 58. RECOLHA O AGRANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29361 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010494513 Protocolo: 2007305202 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29764 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280030566 Protocolo: 2007308560 AGTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO RJ0136434 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SOARES BORGHOLM SP0256450 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030049336 Protocolo: 2007307587 AGTE: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...\"\r\n\r\nId: 352421"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "352423": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020235100 Protocolo: 2006331724 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.39107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011476928 Protocolo: 2007198545 APTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APDO: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 352423"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "352425": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010672768 Protocolo: 2007177161 IMPTE: P & G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 IMPDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1350 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920290000541 Protocolo: 2007206479 AUTORS: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO ENIO DA SILVA LAUREANO LUCIANA DA SILVA LAUREANO LUCILENE DA SILVA LAUREANO ANDREIA DA SILVA LAUREANO GELSON DA SILVA LAUREANO GILSON DA SILVA LAUREANO DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060008511 Protocolo: 2007214268 AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060060025816 Protocolo: 2007238255 AUTOR: SEBASTIAO LUIZ PESSOA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO INTEGRA A SENTECA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO ...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1513 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030290698530 Protocolo: 2007241860 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GUARDENQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010150660 Protocolo: 2007247687 AUTOR: LUIS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSSI MOLISANI RJ0110608 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO ...\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799591 IMPTE: ILO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADENCIA...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...COMUNIQUE-SE...OFICIE-SE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090000822 Protocolo: 2007154979 AGTE: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210024140 Protocolo: 2007238043 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: RUSSIAN VEIGA COTRIN REP/P/S/MAE REJANE DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 AGDO 2: TRANSPORTES CARVALHAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO . . .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010079597 Protocolo: 2007260829 AGTE: JOSE GERALDO MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RJ0086506 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: LEI DE IMPRENSA(PEDIDO DE EXPLICACOES/DIREITO DE RESPOSTA) 20070010922183 Protocolo: 2007300529 AGTE: SOCIEDADE AMIGOS DO BALAO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011219534 Protocolo: 2007300759 AGTES: FRANCISCO FERNANDES SANTOS ISABEL DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070630036837 Protocolo: 2007300821 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29140 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046170 Protocolo: 2007301207 AGTE: ELMA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011128320 Protocolo: 2007303646 AGTE: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 AGDO: FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E S/MULHER FLAVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223306 Protocolo: 2007302602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO . . .\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010801343 Protocolo: 2007302624 AGTE: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010936613 Protocolo: 2007304570 AGTE: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 AGDO: SHOPPING DOWNTOWN Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO . . .\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030132837 Protocolo: 2007307405 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GENIVAL DE SOUSA RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011514982 Protocolo: 2007306069 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2002.001.23476 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 1998540001129-4 TB 13639 COBRANCA Protocolo: 2002176708 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTES 2: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA ANIBAL FERREIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010248156 Protocolo: 2007118078 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 APTE 2: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380166883 Protocolo: 2007124006 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APTE 2: HENRIQUE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32426 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040142199 Protocolo: 2007161916 APTE: SILVIO ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.120.020113-1 EXECUCAO) 20040011135549 Protocolo: 2007167074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALLE APDO: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011365912 Protocolo: 2007169062 APTE: CESAR SARAIVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011433759 Protocolo: 2007173651 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ROSA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011297369 Protocolo: 2007179034 APTE: PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 APDO 1: ANNA SUELY COUTINHO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APDO 2: CLEMENTINO DA SILVA ALVES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35952 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040660210365 Protocolo: 2007179438 APTE: NIVALDO VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264197 Protocolo: 2007179442 APTE: GLEISE TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA CARDOSO DE LIMA RJ0103750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES RJ0122505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071712 Protocolo: 2007182724 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011439841 Protocolo: 2007188625 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO RJ0080199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024880 Protocolo: 2007190214 APTE: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38598 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20030020231550 Protocolo: 2007194785 APTES: ROBERTO SALTIMO LOPES ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38775 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030126053 Protocolo: 2007196475 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ZENAILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DESPEJO) 20032090078990 Protocolo: 2007196533 APTE: OSVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RJ0119885 APDO: JOSE MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39045 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE 20040640033668 Protocolo: 2007196612 APTES: KETLEN CLEMENTE COSTA REP/P/S/GUARDIA MARILIA CLEMENTE COSTA DOUGLAS JUNIOR CLEMENTE COSTA REP/P/S/GUARDIA MARILIA CLEMENTE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007160 Protocolo: 2007197406 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAI FISCAL 20040060026579 Protocolo: 2007201159 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39821 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020119 Protocolo: 2007200984 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048575 Protocolo: 2007201019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SECRETARIA DE ESTADO DEFESA CIVIL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40291 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019830 Protocolo: 2007202875 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: PAULO CESAR COLUCCI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020104531 Protocolo: 2007202972 APTE: SILVIA EULALIA BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038739 Protocolo: 2007203576 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40712 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260030935 Protocolo: 2007203839 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA (REVEL) PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: YURI GOMES DE AQUINO REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO LEITE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE AO OBRIGATORIO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40726 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260010730 Protocolo: 2007203837 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA ISABEL DE MOURA SOARES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40820 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057862 Protocolo: 2007204644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40846 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014648 Protocolo: 2007204280 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: HELIO FILGUEIRAS EMMANUEL DJESON DA COSTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40913 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009876 Protocolo: 2007205791 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: VICENTE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41122 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008385 Protocolo: 2007207507 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JOAO MARQUES BARREIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010187856 Protocolo: 2007208132 APTE: MARIA GEORGINA VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020540239013 Protocolo: 2007207985 APTE: ROZINEIDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42337 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060070058752 Protocolo: 2007210971 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060011230381 Protocolo: 2007212167 APTE: ELFI FENSKE ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 APDO: MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037474 Protocolo: 2007211137 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM DA SILVA BRAGA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069965 Protocolo: 2007212636 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42486 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610087825 Protocolo: 2007212599 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43179 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080086158 Protocolo: 2007214606 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: DANIELE DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010501323 Protocolo: 2007215723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA APDO: JULIANO OLIVEIRA MILAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050140292018 Protocolo: 2007217650 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE BRILHANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INVERTO OS ONUS SUCUMBENCIAIS...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43637 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020691994 Protocolo: 2007216204 APTE: PRM IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO 1: MARIA CELIA VIEIRA APDO 2: LUIS SERGIO RANGEL MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI RJ0138628 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040416319 Protocolo: 2007219244 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: BANCO BMG LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43979 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140146594 Protocolo: 2007218153 APTE: SOLANGE MARIA DE SOUZA MENELI ADVOGADO 1: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010166579 Protocolo: 2007221726 APTE: JOSE CAMILO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENETO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003753-0) 20070660054131 Protocolo: 2007220907 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44391 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034549 Protocolo: 2007222348 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: RAIMUNDALINO DE SA FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 794, I DO CPC ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44474 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20052080000638 Protocolo: 2007219835 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ARTUR ZANDERER ILANA ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44487 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037457 Protocolo: 2007222340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44508 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081401 Protocolo: 2007222921 APTE: ANA PAULA BARBOSA APPOLINARIO VITURINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44854 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100019170 Protocolo: 2007223799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020116977 Protocolo: 2007225848 APTE: EDITE DE CARVALHO JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 REC.ADESIVO: ALMICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45112 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870033567 Protocolo: 2007225889 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ALAN MESQUITA AMADO ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS RJ0113230 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010664186 Protocolo: 2007226700 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: ALAIR CARLOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOGATICIOS ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040193 Protocolo: 2007227183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45520 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051152 Protocolo: 2007228627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46168 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040911776 Protocolo: 2007231517 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: ESPOLIO DE ARNALDO QUINTANILHA REP/P/S/INV LECY PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA RJ0074875 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46226 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074557 Protocolo: 2007231532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586218 Protocolo: 2007235105 APTE: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011434156 Protocolo: 2007237114 APTE: FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47098 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011102921 Protocolo: 2007236863 APTES: ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040357210 Protocolo: 2007233970 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO 1: IVONILDE CARDOSO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO 2: LEONEL ALVES SILVA (REVEL) Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47850 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156085 Protocolo: 2007242149 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161846 Protocolo: 2007245418 APTE 1: MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO RJ0135054 ADVOGADO 2: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: GILDA ALVAREZ ZITERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA CASSAR A SENTENCA E DENEGAR A ORDEM...INTIMEM-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011581314 Protocolo: 2007244919 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B REC.ADESIVO: JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0063092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49278 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060450063289 Protocolo: 2007250396 APTE: ANNA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS RJ0065871 APDO: ADILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50878 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660127892 Protocolo: 2007259002 APTE: REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010848588 Protocolo: 2007259101 APTE: GEILZA MARTINS DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA RJ0039741 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011359389 Protocolo: 2007264836 APTE: RICARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE RJ0142446 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53744 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.007065-5A) 20062080070655 Protocolo: 2007281570 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: TONIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.56250 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010031215 Protocolo: 2007294630 APTE: MOACIR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 352425"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "352424": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050320026370 Protocolo: 2007248338 IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS OAB RJ92620 PACIENTE: VALTER DE MORAES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030111231 Protocolo: 2007260961 IMPETRANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS OAB/RJ 41283 IMPETRANTE 2: GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ 13212E PACIENTE: EDUARDO VEIGA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: THAYANARA VEIGA DOS SANTOS REP/P/SUA/GENITORA ROSELI MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO OAB: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CERTIFIQUE-SE...2.ANOTE-SE NA DRA A INTERESSADA REPRESENTADA POR SUA GENITORA E POR SEU ADVOGADO, O QUAL DEVE SER INTIMADO PELO D.O. PARA SE MANIFESTAR(CPC.ART.236).\r\n\r\nQuebra 003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE OS DESPACHOS DE FLS. 195 E 183, RESSALTANDO QUE A INTIMACAO DO ESTADO DEVE SE REALIZAR ATRAVES DE MANDADO.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2006.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS-1VC REG DA BARRA DA TIJUCA 20022090040388 Protocolo: 2006250439 RECLTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO RECLAMANTE (MARCOFAC) PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA EXPEDICAO DO OFICIO E DA RESPOSTA DO JUIZO OFICIADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AOS AGRAVATES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12558 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017304 Protocolo: 2007135834 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 AGDO: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INFORME O JUIZO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DA DECISAO AGRAVADA E/OU COPIA DO MANDADO DE CITACAO DA AGRAVANTE, POR OFICIAL DE JUSTICA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 525, DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20002030137703 Protocolo: 2007286976 AGTES: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO,POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE 1.GRAU...AO AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28394 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010363809 Protocolo: 2007295353 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 2: ESPOLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA REP/P/S/INV/ MARIO SOBRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28394 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010363809 Protocolo: 2007295353 AGTE: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 2: ESPOLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA REP/P/S/INV/ MARIO SOBRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: \r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020268159 Protocolo: 2007297897 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28802 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011116034 Protocolo: 2007299363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29183 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060013520 Protocolo: 2007303237 AGTE: CELIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 AGDO: JOAO VICTOR DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE BRUNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DOU-LHE, POIS SEGUIMENTO...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010560678 Protocolo: 2007304416 AGTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA SP0099536 AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010287721 Protocolo: 2006242430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA MEDISE, EM CINCO DIAS ANTE FLS. 527 E SEGUINTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51817 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010017471 Protocolo: 2006248114 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1- A MULTA IMPOSTA AO AGRAVANTE, COM AMPARO NO ART. 557, 2., DO CPC, E APLICADA EM FAVOR DO AGRAVADO E, DESTA FORMA, O SEU RECOLHIMENTO E FEITO EM GUIA DE DEPOSITO E NAO ATRAVES DE GRERJ, COMO ACONTECEU (FLS. 303). 2- QUANTO AO PLEITO DE FLS. 310, DEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA PARA O RECOLHIMENTO DA MULTA DESDE QUE PELO SEU VALOR TOTAL E, POR IGUAL, FACULTO AO AGRAVANTE O RESSARCIMENTO DO VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE (GUIA DE FLS. 303)...CABENDO A PARTE AS DILIGENCIAS PARA A RESTITUICAO DAQUELE VALOR...DEFIRO, TAMBEM O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RECOLHIMENTO EM TELA, CUJO TERMO INICIAL DO PRAZO SERA A PARTIR DA DATA DE INTIMACAO DESTE DESPACHO, OCASIAO EM QUE A GUIA ESTARA A DISPOSICAO PARA A RETIRADA DA SECRETARIA, MEDIANTE PROTOCOLO. INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: A APTE/EMBARGADA EM 5 DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.000.060-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050011165647 Protocolo: 2007117185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO APELANTE PARA ANEXAR COPIA...PRAZO: VINTE DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970010724240 Protocolo: 2007121388 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APTE 2: MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO 2: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE (APTE1) PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: \"DECLARO MINHA SUSPEICAO, NOS TERMOS DO ART. 135, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\" (DES. BENEDICTO ABICAIR, VOGAL NO JULGAMENTO DESTA APELACAO OCORRIDO EM 17/10/07, NO QUAL FUNCIONOU COMO VOGAL).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: ANULADO PELA SUSPEICAO DO SEGUNDO VOGAL. INCLUA-SE EM PAUTA. (DES. NAGIB SLAIBI - PRESIDENTE)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011102184 Protocolo: 2007134572 APTE 1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS.146/147 - DIGA JACY EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27310 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020132661 Protocolo: 2007136559 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE PARA ATENDER O REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 400/401), APOS, AO APELADO SOBRE O ACRESCIDO, ESGOTADO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PARECER FINAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27310 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020132661 Protocolo: 2007136559 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA 1 VICE-PRESIDENCIA ... NAO VISLUMBRO NO CASO CONCRETO A HIPOTESE DE CONEXAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE DECLINAR DA COMPETENCIA DESTA E. CAMARA. CUMPRA-SE DETERMINACAO DE FLS. 424. OFICIE-SE A 3a CAMARA CIVEL ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011397490 Protocolo: 2007137794 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA 1.APELANTE...PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA 2. APELANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28938 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430009236 Protocolo: 2007143948 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOLIDEZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: \"FLS. 236 - DEFIRO. ENCAMINHE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA ATENDIMENTO.\" (PARA QUE A CURADORIA ESPECIAL TOME CIENCIA DA SENTENCA E DEMAIS ATOS POSTERIORES).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46938 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030021330 Protocolo: 2007235013 APTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.FLS.243 - DEFIRO POR 5 DIAS.2.APOS, A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54021 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474646 Protocolo: 2007284541 APTES: TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO FRANCIMAR PEIXOTO DE MELO ROSA GUIOMAR PEIXOTO DE MELO MAIA MARIA TEONIR DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZE O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES A INICIAL, FIRMANDO-A.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010846912 Protocolo: 2007293023 APTES: ANITA VASCOBOINIK FELICIA MUSIKMAN SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH SOLNICE GUTMAN E HENRIETTE SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN MAGDA GUTMAN CHAVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: HA TESTAMENTO (FLS. 194) MAS SEQUER HA COPIA DAS DECLARACOES DO ART. 993 DO CPC, PROVIDENCIEM AS APTES EM 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORMEM O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A QUESTAO DA GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. O DESATENDIMENTO A ESTE DESPACHO IMPLICA EM SE TOMAR A OMISSAO COMO DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 352424"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "352427": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238914 IMPTES: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB12867 INDENIZATORIA 89.001.074403-2 Protocolo: 2006138647 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO 0009899RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO 2005.001.135840-1 Protocolo: 2006203573 AGTE: UNIPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO 0122675RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.002581-9 Protocolo: 2006234137 AGTE: CREUSA BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO: LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.031631-5 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 2005.209.007605-6 Protocolo: 200744983 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.006277-1 Protocolo: 200773522 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2001.001.105350-2 Protocolo: 2007102579 AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.010382-4 Protocolo: 2007126494 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE LIANE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.009329-1 Protocolo: 2007280428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: ARABELLA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS 0137298RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.7989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.066.004526-8 2001.066.015412-4 TB.29730 REPARACAO DE DANOS 2001.066.004526-8 Protocolo: 200257759 APTE 1: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADO : DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.004758-9 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.30759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.129811-6 Protocolo: 2006148976 APTE: OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO 0133277RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.36789 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 5352 INDENIZACAO 98.018.000192-8 Protocolo: 2006174511 APTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES 0059301RJ APDOS: EDMEA DOS SANTOS BUENO P/SI E REP/S/FILHO ADEMILSON DOS SANTOS BUENO JILMEA DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57810 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.004297-0 Protocolo: 2006277551 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO 0133424RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142727-7 Protocolo: 2007123437 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.207.007758-4 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.018161-2 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018602-5 Protocolo: 2007158001 APTES: ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA ITAMAR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ APDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092861-3 Protocolo: 2007169685 APTE 1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37172 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.061.008054-1 Protocolo: 2007186715 APTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDO: KATIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39405 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071902-5 Protocolo: 2007201100 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40523 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022629-4 Protocolo: 2007203950 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41103 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.067.004445-2 Protocolo: 2007204528 APTE: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDO: WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CRISTINA DA SILVA 0126257RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.028.011266-3 Protocolo: 2007207962 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTE 1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153458-8 Protocolo: 2007216552 APTE: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.136623-4 Protocolo: 2007220093 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46104 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.028.003045-0 Protocolo: 2007231942 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA APDO: HILTON COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS CORREA 0033335RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147338-0 Protocolo: 2007238595 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE MARIA HORTENCIA SABOYA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47686 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.107850-5 Protocolo: 2007239661 APTE: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APDO 1: ALFENUS LEAO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DUARTE DE MATTOS AREOSA 0010940RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47782 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148659-2 Protocolo: 2007241698 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOS: ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO MARGARETH DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533BRJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.144213-9 Protocolo: 2007242040 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ APDO: LUCIENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50238 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.020439-4 Protocolo: 2007253727 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.145805-1 Protocolo: 2007253729 APTE: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010805-0 Protocolo: 2007252455 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: ELZA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50588 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.001446-1 Protocolo: 2007256776 APTE: ENES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01561/94). 2001.001.050230-1 Protocolo: 2007257984 APTE 1: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA 0001733BRJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50865 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010179-5 Protocolo: 2007259113 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTE 2: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.067230-4 Protocolo: 2007259847 APTE: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51479 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2004.039.000248-0 Protocolo: 2007261174 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOS: JOSE QUINEIPE MARIA DE FATIMA GOMES QUINEIPE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.036752-0 Protocolo: 2007264404 APTE: CAMILA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52157 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.159227-6 Protocolo: 2007269228 APTE 1: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058022-0 Protocolo: 2007278954 APTE: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083507-6 Protocolo: 2007279538 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.016421-0 Protocolo: 2007282344 APTE: RUTH PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEY BAPTISTA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003529-4 Protocolo: 2007286249 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: ANTONIO PIRES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54701 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041878-2 Protocolo: 2007287397 APTE: MARIA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: OTICA ERICK LTDA ME Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.007549-5 Protocolo: 2007291017 APTE: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010106-7 Protocolo: 2006153066 EMBTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 0123550RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 352427"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "352426": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.27224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050027845 Protocolo: 2007135705 APTE: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 352426"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "352428": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.679 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 970020126204 Protocolo: 200682934 AUTOR: JOSE SANTANA SERAFIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0025930 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-21458 - ACIDENTE DO TRABALHO 840660000099 Protocolo: 2007087154 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REU: JOSE CARLOS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011374455 Protocolo: 2007144167 AUTORS: NORLY DUTRA LOLA ELIZABETH DUTRA LOLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380028363 Protocolo: 200769458 AGTES: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRE MATTOS DOS SANTOS ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100341 Protocolo: 2007113055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052588 Protocolo: 2007130100 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12452 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750030964 Protocolo: 2007137028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 10.10.2007)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011025372 Protocolo: 2007152131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034832 Protocolo: 2007160212 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB8944 INDENIZACAO 990380079617 Protocolo: 2007163112 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012030051033 Protocolo: 2007164637 AGTE: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO: OLINDA PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PINTO DA MOTA RJ0021106 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20050020077371 Protocolo: 2007174122 AGTES: ESPOLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ALEXANDRE CORREA DA CRUZ FERNANDA CORREA DA CRUZ PATRICIA CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 AGDO: ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 AD VOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051717 Protocolo: 2007216849 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060300045592 Protocolo: 2007220991 AGTE: EDEMAR MAIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA RJ0119570 AGDOS: ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS NAIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000001923 Protocolo: 2007223586 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680230 Protocolo: 2007247523 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 AGDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865011 Protocolo: 2007256117 AGTE: TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011016690 Protocolo: 2007256442 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 AGDO: EDILENE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 20070330007078 Protocolo: 2007270380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILCEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420106730 Protocolo: 2007285076 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188596 Protocolo: 2006218076 APTES: BEATRIZ LIRIO PACHECO REP/P/S/MAE GUILHERMINA LIRIO PACHECO GUILHERMINA LIRIO PACHECO STEPHANE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/MAE ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - TB 3840/2001 20010610036983 Protocolo: 200737589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA RJ0119322 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011892170 Protocolo: 200788229 APTES 1: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010525570 Protocolo: 200788231 APTES: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011217402 Protocolo: 2007092516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010856122 Protocolo: 200792044 APTE: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA RJ0133242 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011461507 Protocolo: 2007092518 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010422774 Protocolo: 2007091583 APTE 1: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 APTE 2: ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670002519 Protocolo: 2007108546 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APTE 2: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670002519 Protocolo: 2007108546 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APTE 2: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971191 Protocolo: 2007116302 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040790357 Protocolo: 2007119889 APTE: MANOEL ADALTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL - 2004.008.006434-2 SUSTACAO DE PROTESTO 20040080075741 Protocolo: 2007120003 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 20050011097447 Protocolo: 2007123096 APTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010765566 Protocolo: 2007123310 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELISMINA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20040020115928 Protocolo: 2007126935 APTE: PAULO CESAR HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: JOAO MATOS DE MIRANDA NEUZA FUTRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393932 Protocolo: 2007129995 APTE 1: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: THEREZA JOAQUINA DA SILVA)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393932 Protocolo: 2007129995 APTE 1: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020068629 Protocolo: 2007131204 APTE: ONDINA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012050096617 Protocolo: 2007131358 APTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 APDO: MIRIAN REGINA MACEDO AZARA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040750023700 Protocolo: 2007136289 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APTE 2: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA NQT ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27603 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (TB. 1418) ANULATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2001.071.00072-0) 20010710000718 Protocolo: 2007137408 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 APDO: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020208295 Protocolo: 2007142241 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072273 Protocolo: 2007142250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA T DA CUNHA E OUTRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073599 Protocolo: 2007143894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073861 Protocolo: 2007143896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARPINTARIA E MARCEARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010344755 Protocolo: 2007148166 APTE: EDMA JUSTINA ELEOTERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.30699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040003566 Protocolo: 2007150441 APTES: ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS RAPHAEL FRANCISCO DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS APDO: ALEF FRANCISCO DE FREITAS REP/P/S/MAE ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011220380 Protocolo: 2007151476 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CARAMICO SP0111110 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB-5576/99 995400006182 Protocolo: 2007150790 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090003928 Protocolo: 2007151710 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO RJ0140313 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO RJ0098236 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072730 Protocolo: 2007151695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IZABEL DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010977119 Protocolo: 2007153212 APTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: ELIANE JOSE BEZERRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073370 Protocolo: 2007154808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088507 Protocolo: 2007157609 APTE: MOISES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071657 Protocolo: 2007162407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010826887 Protocolo: 2007166201 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA RJ0113560 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33414 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020098434 Protocolo: 2007167053 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA REP/P/S/INV SANDRO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NEUSA MAXIMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURICIO SABINO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011030320 Protocolo: 2007167130 APTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33725 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010212785 Protocolo: 2007168341 APTE: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA RJ0063652 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES RJ0106135 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011237154 Protocolo: 2007190083 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210134957 Protocolo: 2007193468 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39126 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610056397 Protocolo: 2007198031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: PATRICIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010598258 Protocolo: 2007201864 APTE 1: MARLY THEREZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010262428 Protocolo: 2007208155 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE RJ0048110 APTES 2: ALEX MARTINS HERBURGO ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE ANTONIO IVONILDO MIRANDA ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR FARUQ MIRANDA CHERENE GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA MARILENE PORTO DA SILVA MESSIAS REGILIO DE SOUZA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011264718 Protocolo: 2007210495 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELI ZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDO: JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420002690 Protocolo: 2007214279 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARLI PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43234 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020194752 Protocolo: 2007214785 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047379 Protocolo: 2007217676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA CRUZ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43930 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020095280 Protocolo: 2007218113 APTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011218434 Protocolo: 2007218735 APTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 APDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011275182 Protocolo: 2007227389 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE LUIZ DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010115122 Protocolo: 2007229445 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047382 Protocolo: 2007229110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46706 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011350286 Protocolo: 2007235743 APTE 1: ISABELLA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 20052030023435 Protocolo: 2007237279 APTE: PAULA MATTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090052637 Protocolo: 2007237131 APTES: RAMIRO NEVES DA MOTA EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM RJ0124797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47596 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057135 Protocolo: 2007238166 APTE: VERA BORGES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010164303 Protocolo: 2007247676 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DIVA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384045 Protocolo: 2007260878 APTE: ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES.ANDRE ANDRADE, FICANDO DE AGUARDA-LA O DES.JOSE MOTA FILHO.\" EM PROSSEGUIMENTO, PELA ORDEM, O EMINENTE RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELOS VOGAIS, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5506 - EXECUCAO FISCAL 20020720017754 Protocolo: 2007262802 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235829 Protocolo: 2007273506 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52975 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011622074 Protocolo: 2007277566 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 085. APELACAO CIVEL 2007.001.53029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010257615 Protocolo: 2007277594 APTE: ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010483013 Protocolo: 2007277554 APTES: EREMITA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE EUGENIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS RJ0051995 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEIXAS RJ0052742 APDO: UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53437 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011150980 Protocolo: 2007281132 APTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 APTES 2: ROSE DA SILVA DE ALMEIDA PRISCILA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53613 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 20072040009600 Protocolo: 2007281104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: ALEX DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050006771 Protocolo: 2007289480 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVI MENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 352428"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "352429": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE MOTA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.005563-8 Protocolo: 2007118463 AUTOR: JOAQUIM AYRTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3826 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 86.001.500235-7 Protocolo: 200740048 AGTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16057 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.054.011296-4 Protocolo: 2007176069 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOS: ELIZABETH PEDRO FERREIRA ADIR SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2001.001.036504-8 Protocolo: 2007180187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.072215-4 Protocolo: 2007190288 AGTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ AGDO: GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.108961-6 Protocolo: 2007220403 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036157-1 Protocolo: 2007231059 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOURENCO DO CARVALHAL COUTO 0109626RJ AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.146892-9 Protocolo: 2007232537 AGTE: LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDO: MARIA GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065917-0 Protocolo: 2006267144 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.089485-2 Protocolo: 2007114385 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VERA LUCIA CAMPOS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27118 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.024.001055-4 Protocolo: 2007135621 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APDO: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.100.002167-4) 2006.001.077562-6 Protocolo: 2007137882 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29621 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.009822-2 Protocolo: 2007144486 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA REP/P/S/MAE TANIA SALDANHA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.001.132323-1 Protocolo: 2007149311 APTE 1: MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31187 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.002633-0 Protocolo: 2007152885 APTES: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO JOAO AMERICO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 8001 2000.042.007750-9 Protocolo: 2007153456 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.023283-3 Protocolo: 2007154718 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31764 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067210-0 Protocolo: 2007154722 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 93.001.0661827 (T.15693)- (EMBARGOS 95.001.003334-1 -T.17912) 2005.001.052952-2 Protocolo: 2007165900 APTE: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDO: ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34713 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094012-1 Protocolo: 2007172894 APTE: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.043149-2 Protocolo: 2007172967 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.012656-2 Protocolo: 2007201709 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES 0110425RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS 0108613RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050654-6 Protocolo: 2007214325 APTE: LUCIMAR CATHARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43308 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.035059-0 Protocolo: 2007216578 APTES: DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA GLORIA PRADO ALVES HIVAHYR ELEOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45872 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.149993-2 2006.001.012385-4 Protocolo: 2007229829 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS REP/P/S/INV MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CIRO GRYNBERG PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.082154-8 Protocolo: 2007235095 APTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.115877-1 Protocolo: 2007241794 APTE: LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA 0071137RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47923 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001696-0 Protocolo: 2007242274 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ REC.ADESIVO: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.016796-5 Protocolo: 2007252621 APTES: FABIO ANTONIO MONTALVAO DE MONTE SANTO VITORIA DE MELO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DOURADO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50849 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002545-1 Protocolo: 2007257384 APTE: JOSE AGUIAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CAZETTA 0135918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ 0123196RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50877 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.064990-0 Protocolo: 2007259364 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50905 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2003.024.001934-4 Protocolo: 2007257464 APTE: MARIA MAGANHA CARRILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51724 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.050.000113-4 Protocolo: 2007262787 APTE: INSTITUTO VIDA E SAUDE INVISA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA BARCELLOS 0128186RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.53075 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.082315-8 Protocolo: 2007277774 APTE: WANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086601-2 Protocolo: 2007280906 APTE 1: LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.006593-8 Protocolo: 2007282488 APTE 1: ADRIANA CRISTIANE MAFALDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.076.000146-4 Protocolo: 2007282394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL 0100246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 1: ELIANDRO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO 2: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54835 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.136900-3 Protocolo: 2007287958 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.081767-5 Protocolo: 2007287339 APTE: NILBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010444-4 Protocolo: 2007289652 APTE: AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007083-0 Protocolo: 2007291087 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: LETICIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO 0043167RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.005896-8 Protocolo: 2007290352 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: WLADIMIR DIAL TELSAN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167997-0 Protocolo: 2007293597 APTE 1: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA 0137863RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.021999-0 Protocolo: 2007291896 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 2: ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56060 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129691-4 Protocolo: 2007293493 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005632-2 Protocolo: 2007296010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087713-7 Protocolo: 2007296120 APTE: SUELI FERREIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA 0136961RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.048847-1 Protocolo: 2007298488 APTE: JAQUELINE MARIANO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146075-1 Protocolo: 2007294954 APTE 1: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134862-6 Protocolo: 2007303301 APTE 1: PULCIDONIA PAULA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005315-1 Protocolo: 2007303133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 352429"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "352431": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011455421 Protocolo: 2007250235 AUTOR: ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041157 Protocolo: 200753311 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010010686 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020014030 Protocolo: 200785045 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 955200025052 Protocolo: 200795144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO 2: LIGA BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO RJ0116022 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011305022 Protocolo: 2007103122 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PYRRHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12657 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072110005911 Protocolo: 2007140110 AGTE: RAPHAEL MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: CARLA BRAGA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090035250 Protocolo: 2007144593 AGTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010274704 Protocolo: 2007159159 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: CARLOS EMMERICH SERRANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010020229290 Protocolo: 2007164480 AGTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047919 Protocolo: 2007212753 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALAIDE ROSA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000010877 Protocolo: 2007222111 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343511 Protocolo: 2007238032 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: NILMA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 1977.001.5110 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 3245/70 ACAO POPULAR APTE: ARY BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SILVEIRA RJ0002718C APDOS: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO: DR(a). DELSON MERCADANTE BALBI RJ0000581 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.22344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610101674 Protocolo: 2006105481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: MARIO LUIZ CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.31301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450023162 Protocolo: 2006149687 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES DE ENGo PASSOS AMAEP ADVOGADO 1: DR(a). WADY DAHER MG0033853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011020746 Protocolo: 2006190946 APTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.40925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010057211 Protocolo: 2006195460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARIA IRACY PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR - ROBERTO FELINTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010808691 Protocolo: 2006204809 APTES: ZITA TEIXEIRA FERREIRA SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO FELINTO - REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.45406 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2003.002.010096-0) 20040020024856 Protocolo: 2006216606 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: NAOR BULLE ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO P/SI/E/INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE NYLSON BULE, OCTAVIANO VENANCIO BULE, MARIA MARQUES BULE, NAIR BULLE TELLES, LAURO DE CARVALHO TELLES, AUREA BULE FERREIRA, ANTONIO FERREIRA E NILTHON DE OLIVEIRA BULE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA BULLE RJ0116568 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851717 Protocolo: 2006240163 APTE: MARCELO DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE 20040260032150 Protocolo: 2006293963 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES FERNANDO DE MORAES GUIMARAES DELAMAR DE MORAES GUIMARAES MARIA DA GLORIA MORAES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO RJ0003737 ADVOGADO 4: DR(a). RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA SP0200379 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20050260006955 Protocolo: 2006293966 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDO: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010496139 Protocolo: 2006308365 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010367308 Protocolo: 2006323025 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA RJ0055290 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011574511 Protocolo: 2006322049 APTE: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20040010722265 Protocolo: 2007006694 APTE: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011370319 Protocolo: 2007026645 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: RONALDO XIMENES VALUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632151 Protocolo: 2007030967 APTE: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010781685 Protocolo: 2007045114 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES RJ0132542 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040109 Protocolo: 2007046924 APTE 1: PAULO BENITEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010879909 Protocolo: 2007048135 APTE 1: JULIA GOMES DA SILVA PENAFRIA REP/P/S/PAI JORGE LUIS PENAFRIA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 APTE 2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR SP0162585 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE SP0138646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20042090020709 Protocolo: 2007052042 APTES: TAINA DE OLIVEIRA INACIO ASSIST/P/S/MAE MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DOS SANTOS RJ0115660 APDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO MARIO RODRIGUES NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR DOMINIQUE LEJEUNE E S/MULHER MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14369 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011335522 Protocolo: 200770080 APTE: ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390967 Protocolo: 200790127 APTES: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS CARLOS NEVES GONCALVES JOSE ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA JOSE DA SILVA JOSE LIMA DE OLIVEIRA MARIA RITA FERNANDES CARUBA PAULO CEZAR JANDER SINEZIO CARRILHO DA COSTA VALMIR ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020227915 Protocolo: 2007111576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANA REGINA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010063818 Protocolo: 2007127320 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA RJ0115110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020087161 Protocolo: 2007126423 APTE: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER RJ0063722 APDO: ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO RJ0090934 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 20050580016856 Protocolo: 2007134011 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA RJ0076113 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 17209 INDENIZATORIA 920011146227 Protocolo: 2007138911 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A APOLLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420027145 Protocolo: 2007142566 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA RJ0107677 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. ANA MARIA OLIVEIRA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGA VA PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1719/97 EXECUCAO FISCAL 971200211930 Protocolo: 2007153477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022510 Protocolo: 2007154321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316498 Protocolo: 2007163800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ALEXANDRE VICENTE GARCIA SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010946901 Protocolo: 2007173398 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUIZ LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010880429 Protocolo: 2007174053 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O E. DES.GABRIEL ZEFIRO - VOGAL QUE AO APELO DAVA PROVIMENTO EM EXTENSAO MAIOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010577848 Protocolo: 2007188829 APTE 1: TAMARA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/CURADORA LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010938916 Protocolo: 2007198635 APTES 1: ANTONIA MORAES ALVES CAIO FELIPE ALVES DE MEDEIROS REP/P/MAE ANTONIA MORAES ALVES JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011522784 Protocolo: 2007200008 APTE: HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA REP/P/CURADOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APDOS: SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS ANDRE MARTINS CIPRIANO LEANDRO MARTINS CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010361281 Protocolo: 2007207816 APTE: GUILHERME MARTINS BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDO: REGINA SANDRA COSTA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2007.001.41398 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020090181 Protocolo: 2007207251 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 REC.ADESIVO: EDLAMAR DECOT P/SI E REP/S/FILHOS ANA PILAR DECOT AMARAL VILELA E TERLIS ALOIR DECOT AMARAL VILELA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030101370 Protocolo: 2007207901 APTE: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41845 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011021049 Protocolo: 2007209010 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41906 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 986830075288 Protocolo: 2007209577 APTE: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011536913 Protocolo: 2007212274 APTE 1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043194 Protocolo: 2007214287 APTES: JORGETE DOS SANTOS ALZIMIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO 1: M L MAIA PLANTAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA RJ0125711 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42916 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010714805 Protocolo: 2007214339 APTES: ADAO CARLOS CARDOSO ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI ALEDIO DOS ANJOS ANA MARIA VIEIRA RENON ANGELA MARIA GOMES VEIGA ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ANTONIO ENGRACIO NETO APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO ARILDES NUNES DUARTE CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO CLAUDIO BATISTA PINTO DARCI GALILEO HERINGER DOMINGOS AROUCHE SANTOS ELYDIO REIS DA PAIXAO HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO IARA MENEZES DE AQUINO IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO IVONE DIB PINTO JOAQUIM CICERO DA SILVA JOSE ANTONIO DA SILVA LEOPOLDINA DUTRA NANA LUCY DIB ANTAS MARCELO VEIRA LIMA MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES NILSON FERREIRA DA SILVA PAULO GUERREIRO ROBERTO GONZALEZ CARVALHO SATURNINO DA SILVA SOARES SEBASTIAO SERGIO SERRA VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610052365 Protocolo: 2007214631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AFFONSO VERGACAS NETO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43735 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20032060032914 Protocolo: 2007218019 APTE: MARIA DE LOURDES GOES BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 APDOS: MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES UEDEM DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). GISLAINI LEAL SANTOS RJ0001570B Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610100657 Protocolo: 2007219499 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REC.ADESIVO: LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL ADVOGADOS: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44687 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011599246 Protocolo: 2007224054 APTE: J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2278/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011087315 Protocolo: 2007228398 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010521681 Protocolo: 2007229235 APTE: ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: IRENE DERTONIO DE SA POR SI E REP/O ESPOLIO DE ALCIDES NERY DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46267 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010043021 Protocolo: 2007232664 APTES: DULCINEA DE CASTRO FELIPE NILZA DE MOURA SUZANO JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA MERCES MARIA PINTO WILMA SAMPAIO DA SILVA PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO ROBERTO SAMPAIO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47375 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070570001071 Protocolo: 2007238240 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: NEUSA MARIA VITOR PARENTE ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BUNEO DE OLIVEIRA MG0087527 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011157954 Protocolo: 2007238774 APTE: TEOFI LO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47574 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011298402 Protocolo: 2007239147 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APTE 2: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010132329 Protocolo: 2007241461 APTE: SEMIROM BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011276135 Protocolo: 2007243849 APTE: OTAVIO NYARI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090058342 Protocolo: 2007242864 APTE: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48508 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011535799 Protocolo: 2007246584 APTE: AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49112 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM FASE DE EXECUCAO 20022090087563 Protocolo: 2007246793 APTE: JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49525 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050800003985 Protocolo: 2007250933 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050210052260 Protocolo: 2007250844 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050210052258 Protocolo: 2007250852 APTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 APDOS: RAUL ALVES PEREIRA ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010255699 Protocolo: 2007255577 APTE 1: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA SP0163551 APTE 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA SP0137010 APDO: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO RJ0099819 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50385 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020705877 Protocolo: 2007255162 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CREUZA DA SILVA BALBINO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50895 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030010453665 Protocolo: 2007259358 APTE: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51237 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870006074 Protocolo: 2007260499 APTE 1: JOAO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51280 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-2006.066.004974-1-EXECUCAO FISCAL 20060660094151 Protocolo: 2007259683 APTE: ELOISA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090114963 Protocolo: 2007268962 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APTE 2: GIANPAOLO NATALI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBIOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161399 Protocolo: 2007128883 EMBTE: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352431"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "352585": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011447965 Protocolo: 2006296583 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.328;\"EM FACE DA MANIFESTACAO DAS PARTES NO SENTIDO DE QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14289 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040028728 Protocolo: 2007158462 AGTE: LUIZ AFFONSO GROSSI ADVOGADO: DR(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO RJ0035384 AGDO 1: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 AGDO 2: INDUSTRIA GRADIM LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21726 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230098517 Protocolo: 2007230312 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZAIII ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 AGDO: ADRIANA DANTAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.62:\"CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, JULGO EXTINTO O RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23273 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020178041 Protocolo: 2007244024 AGTE: ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO 1: GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO AGDO 2: VIVIEN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS. 76:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23487 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010735139 Protocolo: 2007246095 AGTE: ESTHER REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: BRADESCO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: 61v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870035151 Protocolo: 2007251441 AGTES: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.144/146-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24208 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011251347 Protocolo: 2007251637 AGTE: MARLENE RODRIGUES GUANDALIN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.148/152:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25992 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020735328 Protocolo: 2007270611 AGTE: ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/36-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988127 Protocolo: 2007284984 AGTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS RJ0026413 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 768/770. \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO... INTIMEM-SE AS PARTES\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27570 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011481162 Protocolo: 2007288609 AGTE: SANDRA MARIA CIRAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 AGDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.34/38:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 2007289724 AGTES: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/38:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028710 Protocolo: 2007289179 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.56:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, A HIPOTESE E A DE NEGAR-SE SEGUIMEMTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27969 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070500015767 Protocolo: 2007291524 AGTE: CAROLINA FARIA SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR RJ0114202 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.48/51:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28143 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010405164 Protocolo: 2007293103 AGTE: DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.125/128:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011565847 Protocolo: 2007294998 AGTE: SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 58/59 \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011600458 Protocolo: 2007294562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E S/MULHER MARIA ALICE CORREA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.54/58:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120028324 Protocolo: 2007296582 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: GISELA GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.125/129:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RELACAO A PRETENSAO DE REFORMA DA DECISAO QUE MAJOROU A MULTA DIARIA...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011109741 Protocolo: 2007297051 AGTE: TRACY HILL WILLIAMS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BSC SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 53/54 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934641 Protocolo: 2007295935 AGTE: JOSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 33/34. \"...NEGA\"-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011455684 Protocolo: 2007296682 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 1: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AGDO 2: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.50/52-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28581 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660119198 Protocolo: 2007296226 AGTE: JOSE MARIO ALCAIRE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 44/45 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28583 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007296696 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.129/133:\"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010872083 Protocolo: 2007295879 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VITORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/54:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28682 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 972020053211 Protocolo: 2007297705 AGTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA RJ0020682 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.78/81-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.192/195:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28906 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070061684 Protocolo: 2007300098 AGTE: SAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GO VERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 AGDO: SOLANGE DIAS REP/P/S/ IRMA SONIA DIAS BONELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.82/85-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519939 Protocolo: 2007299351 AGTE: LUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA RJ0114185 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.61/62-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29124 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670034992 Protocolo: 2007301608 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GERALDO RAMOS DA COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.48/49-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011453592 Protocolo: 2007303360 AGTE: JUREMA ROSA FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/41-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011195839 Protocolo: 2007306356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: AGNALDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/30-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011382297 Protocolo: 2007307594 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: ANDREA COSTA ALEGRIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.51/53-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010119058 Protocolo: 2007214327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139:\"...JULGO DESERTO O RECURSO A FALTA DE PREPARO NO MOMENTO EM QUE ESTE SE IMPUNHA E ERA CABIVEL...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44106 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288718 Protocolo: 2007220858 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CAMPOS MAN E CONS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.29/33:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46272 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB.1126)REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007231912 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, IMPONHO A SENTENCA, DE OFICIO, UM PEQUENO REPARO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010083756 Protocolo: 2007247691 APTE: EDUARDO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.77/81:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250069 Protocolo: 2007247776 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73:\"...JULGO-O DESERTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49379 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292011 Protocolo: 2007248492 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ELIZIER SABINO DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.22/25:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50237 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050230029733 Protocolo: 2007253973 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 APDO: FERNANDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA RJ0107438 ADVOGADO 2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 149/153. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITABORAI PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52506 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070110043641 Protocolo: 2007270662 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELMA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.105/111. \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52857 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382995 Protocolo: 2007276042 APTE: JORGE GOULART DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/117.\" \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR JORGE GOULART DE SOUZA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010741353 Protocolo: 2007276602 APTE: AYLTON MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53637 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060750009112 Protocolo: 2007281585 APTE: ADELINO FRANCELINO APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TARCISIO CABRAL MOREGULA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI RJ0098353 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/63-\"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/ EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001383-7) 20060720012157 Protocolo: 2007283032 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.63/66-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011144658 Protocolo: 2007285753 APTE: ROSEMAR DUARTE GISBERT E S/MARIDO JOSE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES RJ0087071 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.167/169:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210078793 Protocolo: 2007285706 APTE: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 26/32 \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54793 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020004437 Protocolo: 2007287378 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TELMO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA JUNIOR RJ0005365 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.69/72:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54968 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOA A EXECUCAO (2005.002.026490-1) 20060020114978 Protocolo: 2007287284 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.111/117:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030137004 Protocolo: 2007289577 APTE: MONICA DEODORO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDALINA VAZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.91/95:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55476 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020228993 Protocolo: 2007290283 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: LUCIA MARIA VASCONCELLOS GOMES PIGEARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 211/213 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55727 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.004747-1. 20060660093894 Protocolo: 2007291555 APTE: GRACA APARECIDA TISSI ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55735 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.005026-3. 20060660092890 Protocolo: 2007291519 APTE: LUIZ CARLOS MIGUEL COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55802 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005049-4 EXECUCAO) 20060660092889 Protocolo: 2007291661 APTE: JOCELINA DE MOURA ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55857 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.066.004961-3) 20060660092944 Protocolo: 2007291663 APTE: JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55952 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004822-0 - EXECUCAO 20060660094047 Protocolo: 2007291561 APTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010298025 Protocolo: 2007301674 APTES 1: JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS LUIS CLAUDIO DA SILVA DOS ANJOS MARCIA TERESA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.87/89-\"...DO PROVIMENTO AO RECURSO DOS APELANTES 1, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA,ORA APELANTE 2...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57489 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010495205 Protocolo: 2007301833 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBAS LOUREIRO RJ0036328 APDOS: HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA BO ARMAS HERMANSON JEAN JACQUES GUIMARAES IMMERMAN Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.185/186-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57769 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO 2006.066.005684-8) 20060660110697 Protocolo: 2007302000 APTE: JOSE RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.46/49-\"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 352585"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "352430": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.19084 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370063448 Protocolo: 2004201852 AGTES: BENICIO VALLADARES BERNADETE DE LOURDES MANGIA CARLOS AFFONSO ROTAY CELIO IVO DA COSTA FREITAS DILVA MARIA DE MORAES EDSON DE ANCHIETA CARVALHO ELIA ALTAVINA CORREA JOSE SANTOS DOLORICO LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS PAULO SERGIO SPITZ PAULO ROBERTO DE MORAES PAULINA CONCEICAO NETTO FIGUEIRA OTTO SPINELLI FILHO OLGA MENDES LACERDA DE AZEVEDO ODILIO CRESCENCIO MARIA MARGARIDA LIGUORI MAURILIO PIRES BARROSO MARIA JOSE ECCARD TEIXEIRA NORMA CAMPANO GARCIA TANIA MARIA BARROSO PECCI SIRLEIA POLO LOUREDO ROSILENE CAMPOS RONILDA GERARD MARTINS LEILA MARQUES GILBERTO NADER JOSE ALBERTO DA COSTA TAVARES JOAO AGRELLO JOSE PEDRO PIRES JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.201:\"FLS.182/184 - A COLOCACAO DE AGRAVO REGIMENTAL EM MESA PRESINDE DO PREVIA PUBLICACAO, SENTO CERTO QUE A CERTIDAO DE PUBLICACAO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ENCONTRA-SE AS FLS. 162.\"FLS.191/196 - EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010123953 Protocolo: 2006267861 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.209:\"DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13836 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020008603 Protocolo: 2007153429 AGTE: YOLANDA CRISTINA MAIER NARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.93:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15329 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050160003324 Protocolo: 2007169593 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.101v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020061935 Protocolo: 2007173222 AGTE: DULCE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.127v.;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20247 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011503452 Protocolo: 2007217364 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLEUSA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.51:\"A AGRAVADA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010504253 Protocolo: 2007230664 AGTE: DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ROSSANA LOPES CASSANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011887990 Protocolo: 2007242776 AGTE: C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDOS: LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA YOLANDA PEIXOTO AMARO DA SILVEIRA LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO FERNANDO ANTONIO DE BELLIS MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME ISABEL CRISTINA AMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.69: \"AOS AGRAVADOS. INT.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010270729 Protocolo: 2007247757 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0065445 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.90:\"FLS.80/87: \"RELATAM OS AGRAVADOS A EXISTENCIA DE VICIO DE REPRESENTACAO DO AGRAVANTE, O QUE SE CONSTATA UMA VEZ QUE O DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, O QUAL SUBSCREVE A INICIAL (FLS.07), NAO CONSTA DO ROL DOS MANDATARIOS DE FLS.10 E 10 VERSO, BEM COMO DO DE FLS. 11. REGULARIZE, POIS, O AGRAVANTE SUAA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24514 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060057362 Protocolo: 2007255320 AGTE: ANDRESSA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: RODRIGO VENERANDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011499987 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.124-\"FACE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM AS CONTRA-RAZOES(fls.43/121)MANIFESTE-SE O ESPOLIO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26340 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022050022030 Protocolo: 2007273551 AGTE: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.79-\"FACE AS INFORMACOES DO JUIZO, QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS AS FOLHAS 70/71,DIGA A AGRAVANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE NA APRECIACAO DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26730 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020189322 Protocolo: 2007278145 AGTES: JADIR RODRIGUES BASTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS RJ0026006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 AGDO: ROSELI NALIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.86v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463326 Protocolo: 2007287075 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SERGIO MARIANO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 124 V. \"O PROCESSO MENCIONADO NAS RAZOES DO RECURSO E DE NOVA IGUACU. AS COPIAS ACOSTADAS SAO DE UM FEITO EM MACAE. ESCLARECA O AGRAVANTE EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27600 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010103591 Protocolo: 2007287855 AGTE: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.56:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030166110 Protocolo: 2007289098 AGTE: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ODETE LUCAS VIANA DE ASSIS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28/28V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 3- CONSIDERANDO O TEOR DA DECISAO IMPUGNADA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768650 Protocolo: 2007292343 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: JOAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.396-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28756 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022050059374 Protocolo: 2007297023 AGTE: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.49-\"INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29433 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20040020049350 Protocolo: 2007305008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.335-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033201 Protocolo: 2007305035 AGTE: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.40:\"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O ENTE AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29597 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011641268 Protocolo: 2007307169 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.121-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099010 Protocolo: 2007307601 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.88-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30000 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060028234 Protocolo: 2007309093 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 AGDO: THAIS ROCHA BARRETO REP/P/S/MAE ELISANGELA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RUTH CORREA PINTO RJ0062279 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.52: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE, NAO SE PROCEDENDO AO DEPOSITO DOS HONORARIOS DO SR.PERITO EM RAZAO DA INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NAO HAJA PERDA DA PROVA PERICIAL JA DEFERIDA. OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83-\"VENHA REGULARMENTE EXPLICITADA A PRETENSAO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.29887 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.20356 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.002.016961-0 20000020086592 Protocolo: 2004213484 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: ANTONIO FRANCISCO LANCHES EDUARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.316:\"FLS.313/315- A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011419456 Protocolo: 2007217980 APTE: BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTO SALGUES SP0072537 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.678:\"A APELANTE, SOBRE A OBSERVACAO CONTIDA AS FLS. 677.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010575984 Protocolo: 2007226574 APTE 1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.123 V-\"FLS.121-TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\" (NAO CONSTA SUBSTABELECIMENTO OU PROCURACAO EM NOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A PETICAO DE FOLHAS 121)\r\n\r\nId: 352430"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "352432": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136627 IMPTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/53: \"(......) DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, EIS QUE INADMISSIVEL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020047090 Protocolo: 2007180858 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: FOR PET COMERCIAL LTDA AGDO 2: JOSE MARCIO GONCALVES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 112: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 529, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520102412 Protocolo: 2007203028 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 70: \"(.....) PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA DE FLS. 58/59 E, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22522 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010020 Protocolo: 2007237304 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 74/75: \"(.....) A INCIDENCIA DA PENHORA SOBRE 10% DE SEU FATURAMENTO, A MEU JUIZO, NAO TORNARA INVIAVEL O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO, RAZAO PELA QUAL, COM EMPA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26000 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120019564 Protocolo: 2007270431 AGTE: ALDO ROMERO ROMA ANGELINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.33: \" (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE, POSTO DESERTO (...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210274855 Protocolo: 2007293235 AGTE: DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.23/24: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28190 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080085439 Protocolo: 2007292467 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: BARRATOUR'S TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 AGDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO MG0060502 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.306/307: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A ASSISTENCIA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011062856 Protocolo: 2007297388 AGTE: COSME SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.45/46: \" (...) NESTE DIAPASAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29170 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070460059583 Protocolo: 2007304319 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: RONY VIANA DE JESUS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.41/42: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/10/07. A DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29181 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012040003904 Protocolo: 2007304223 AGTE: ELISABETE BOECHAT NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDOS: ALVARO CAMPOS NETO MARIA INES GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.46/48: \" (...) ANTE O EXPOSTO, PROVE-SE DE PLANO O RECURSO, COM AMPARO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CASSANDO-SE A DECISAO ATACADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29229 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010760155 Protocolo: 2007303228 AGTE: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 AGDO 1: JORGE DA SILVA E S/MULHER CELINA DE LOURDES FLUMINENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 AGDO 2: WALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 AGDO 3: DARCY DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.25: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011322200 Protocolo: 2007304683 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.48/52: \" (...) ASSIM, DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE, SOMENTE A METADE DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, RECAIA SOBRE O RECORRENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011464779 Protocolo: 2007305165 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 114/115: \"(.....) ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA DE 30 PARA 5% DA RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE, ATE SATISFACAO DO CREDITO, PERCENTUAL QUE NAO ULTRAPASSA O NECESSARIO AO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NA OTICA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE IMPLICITO NA CLAUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DO CREDOR E DEVEDOR, IMPOSTOS PELA ORDEM JURIDICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29489 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050550030670 Protocolo: 2007304688 AGTE: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA RJ0134106 AGDO: L'FALCAO DAIER ME ADVOGADO: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 45/46:\"(...)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE ATRAVES DE CARTA PRECATORIA, PROCEDENDO-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PERTINENTES. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011562405 Protocolo: 2007229814 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTE 2: THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.157/164: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AOS APELOS, INTEGRALMENTE AO PRIMEIRO, E PARCIALMENTE AO SEGUNDO, PARA REDUZIR-SE OS JUROS A BEM COMO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPATORIA A AUTORA, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696283 Protocolo: 2007234189 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65, 80, 115 E 116 E ART. 557 NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES TRACADAS NESSA DECISAO.\" RIO, 18102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060010183504 Protocolo: 2007270620 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.170/171: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA NA SENTENCA.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52770 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010158364 Protocolo: 2007276848 APTE: CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 APDO: MARCIA CORDEIRO COTROFE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.110/111: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52951 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011098557 Protocolo: 2007277829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ROBERTA MARTINS LEITE ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 111/115: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53327 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011121358 Protocolo: 2007279405 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 130/132: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010022077 Protocolo: 2007281467 APTE: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADO: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE RJ0016660 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 385/387: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53752 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759723 Protocolo: 2007282326 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA DA GLORIA C DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.23/24: \" ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PAAG. 1-A, CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55094 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453304 Protocolo: 2007288007 APTES 1: SILVIO ROMERO GONCALVES DA ROCHA VALDIR GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.88/93: \" ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DESTE TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, EM RELACAO AO SEGUNDO APELO, REJEITO AS PRELIMINARES DE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA ESTABELECER QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA, UT ART. 527, I E 557, PARAG. 1 A, DO CPC.\" RIO, 15102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56050 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DOS AUTOS DA OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011471306 Protocolo: 2007293052 APTE 1: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA RJ0055970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 APTE 2: SETI BENEMOND (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISAAC KAC RJ0090039 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 129/131: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56234 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 1007/96 - EXECUCAO 965340041180 Protocolo: 2007293078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: RESENVIX COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.98/99: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010219423 Protocolo: 2007299788 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.111/116: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352432"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "352433": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE CARLOS VARANDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.112065-4 Protocolo: 2007199148 AUTORS: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.149730-0 Protocolo: 2007244824 AUTOR: SILVIA PEREIRA CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 95.001.030875-5 Protocolo: 200786650 AGTES: VERONICA MARIA ARRIGONI ALEXANDRA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.025876-3 Protocolo: 2007118061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.001971-5 Protocolo: 2007120422 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER ANA MARIA ARIAS TORRENTES MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12078 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000842-8 Protocolo: 2007132276 AGTE: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.156358-9 Protocolo: 2007135322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.109727-4 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004561-8 Protocolo: 2007186468 AGTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.064314-4 Protocolo: 2007292977 AGTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOS: JAKOB LEWIN RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.29524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.011681-5 Protocolo: 2006142401 APTE: DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDO: SERGIO FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116432-0 Protocolo: 2006168094 APTE: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060442-6 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63405 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.061.009500-5 Protocolo: 2006305824 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA ADRIANO DE ANDRADE NELSON JOSE DA SILVA CORREIA RODRIGO LOPES DA SILVA CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA LAU MARCIO GOMES DE SOUZA ITAMAR CRUZ MARCOLINO LEONARDO DANTAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.102417-0 Protocolo: 2007034210 APTE: BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV CELIA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132557-2 Protocolo: 2007044040 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ APDO: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022955-0 Protocolo: 2007058181 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.024940-1 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.016334-3 Protocolo: 2007062553 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154395-2 Protocolo: 200765790 APTE: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.212.000746-0 Protocolo: 2007070340 APTE: RODOLPHO ALBANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ INTERESSADO: WLADIMIR MATTOS ALBANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2005.001.130089-7 Protocolo: 2007092533 APTE: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21896 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.040.001083-2 Protocolo: 2007106994 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: DAMIANE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23975 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (MEDICAMENTO) 2006.061.007064-3 Protocolo: 2007120874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: WILLIAM MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24030 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007673-3 Protocolo: 2007118139 APTE: TANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.79.001.400572-0) 2005.001.031028-7 Protocolo: 2007124118 APTE: NELSON VIANNA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0056999RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.037324-2 Protocolo: 2007125906 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: FLAUSINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.075200-7 Protocolo: 2007131408 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27396 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.011196-5 Protocolo: 2007135624 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700RJ APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.002788-3 Protocolo: 2007139024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034003-4 Protocolo: 2007144492 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS D MANGEON RAMPASSO APDO: CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.103641-0 Protocolo: 2007145229 APTE: RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAIANA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.144184-1 Protocolo: 2007145662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.107318-0 Protocolo: 2007147119 APTE: FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS REP/P/S/MAE RAQUEL DIAS DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076025-6 Protocolo: 2007146990 APTE: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AQUINO NETO 0016289SP APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30413 Origem: MANGARATIBA Acao: MONITORIA - TB 4936/00 2000.030.000115-0 Protocolo: 2007147674 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOS 1: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS NARACY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDOS 2: LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2005.710.008113-0 Protocolo: 2007150203 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERONDINA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30921 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005541-6 Protocolo: 2007151678 APTE: ALVARO COELHO BLANC ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APDO: MM SUL NAUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO 0044873RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002066-9 TB 1415 2006.072.001374-5 Protocolo: 2007151737 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.120613-8 Protocolo: 2007153587 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDO: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO 0104907SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31227 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.066.004298-5 Protocolo: 2007152872 APTE: NELSY CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA 0104878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.209.009387-8 Protocolo: 2007153017 APTE: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: SILMARA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.038154-5 Protocolo: 2007158011 APTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004359-5 Protocolo: 2007161949 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33346 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066127-8 Protocolo: 2007164364 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA WALTER SANTOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2004.001.096987-8 Protocolo: 2007168965 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES 0088550RJ APDO: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.007893-5 Protocolo: 2007171546 APTES: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO 1: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDO 2: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34403 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006737-8 Protocolo: 2007171551 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDO 3: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDO 4: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDO 5: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDO 6: ENGETRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.207.004946-7 Protocolo: 2007171558 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDO 3: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDO 4: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028921-5 Protocolo: 2007171255 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115868-0 Protocolo: 2007173638 APTES: MARCOS URBANO DOS SANTOS FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.203.012738-8 Protocolo: 2007172733 APTE: SONIA MARIA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021232-0 Protocolo: 2007173431 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDO: SAULO MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.081976-1 Protocolo: 2007174538 APTE: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 74.001.500002-0 Protocolo: 2007174628 APTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV FERNANDO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.010241-6 Protocolo: 2007176934 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS 1: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO MARIA DA LUZ DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35915 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.010893-5 Protocolo: 2007179389 APTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOUZA LOBO 0054456RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139615-5 Protocolo: 2007180196 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146003-3 Protocolo: 2007181253 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA 0106591RJ REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017081-9 Protocolo: 2007181435 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.080099-7) 2006.001.025501-1 Protocolo: 2007183564 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: EDMILSON DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015202-7 Protocolo: 2007183586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37323 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.009338-3 Protocolo: 2007186681 APTE: MARILDA GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA ENELI SOARES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025017-8 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.116587-8 Protocolo: 2007195428 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38991 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.002.021147-6 Protocolo: 2007196552 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ APDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147470-1 Protocolo: 2007201556 APTES: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA EURIPEDES GRATIVOL HELIO AMERICANO THEDIM HERMES PEREIRA PINTO JOSE CARDOZO RAMADA FILHO JOSE DOS SANTOS BOTECUTE JOSE NAPOLEAO LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA MANOEL GEOVANI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.045337-4 Protocolo: 2007206744 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2003.208.008047-1 Protocolo: 2007205728 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDO: SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.014796-2 Protocolo: 2007213756 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ KATIA CRUZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102804-0 Protocolo: 2007214906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: JOSE LUIZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082381-6 Protocolo: 2007216403 APTE: JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43571 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.001105-7 Protocolo: 2007217590 APTE: INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA 0135750RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.127154-0 Protocolo: 2007221578 APTE: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44124 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA POR DANO MORAL E MATERIAL 2006.044.001061-6 Protocolo: 2007219458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E S/MULHER ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.36963 INDENIZATORIA 2004.021.007012-0 Protocolo: 2007219870 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: JOSE CALIXTO FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BUENO DA SILVA 0123453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.005561-7 Protocolo: 2007228609 APTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.203.004408-9 Protocolo: 2007227606 APTE: PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOS: WANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ARROLAMENTO DE BENS 2007.212.000354-6 Protocolo: 2007229017 APTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ APDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO 0063036RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46512 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.012130-2 Protocolo: 2007233640 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46547 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.001167-1 Protocolo: 2007233578 APTE 1: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46635 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.037063-8 Protocolo: 2007234430 APTE: WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018897-9 Protocolo: 2007234497 APTE: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0100057SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ APDO: R7 COMERCIO E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2004.001.102143-0 Protocolo: 2007238411 APTE 1: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 98.001.075912-7 Protocolo: 2007236437 APTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA PORTO DA LUZ MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO RENATA PORTO DA LUZ ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.067155-7 Protocolo: 2007238628 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: DARCY SILVA COSTA DENIA DE SOUZA DO O DJALMA FERREIRA BOECHAT DYRCE FERREIRA PEDRA ELEZINA SANTOS SILVEIRA ELIAS SABINO ELISABETE RODRIGUES DA SILVA ELIZABETH BUENO DOS SANTOS EMILIO CHALFOUN ERICSSON ROBUSTO BRUM ERNANI RIBEIRO DAS CHAGAS MOURA ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR DOS REIS DE SOUZA HELIO DE CASTRO BROWN HERALDO DE QUEIROZ ILARIA DE MIRANDA MEROLA ITAIR CABRAL DE CAMPOS ITANISLAVA FRAVOLINE SOBRAL IVONE DIAS IZABEL CHAMBELA NEVES JACINTHO BARBEDO COELHO JOEL COSTA JUNIOR JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES JOSE CARLOS ALVES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA JOSE CARUSO NETO JOSE FRANCISCO DA CRUZ JOSE PEREIRA JUMIRA DE SOUZA ALVES TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.134161-9 Protocolo: 2007239694 APTE: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21224 - INDENIZACAO 96.001.006988-0 Protocolo: 2007241896 APTES: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA MARCIA BARBOSA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO 0081858RJ APDO 1: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDO 2: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.009179-1 Protocolo: 2007242916 APTE: EDUARDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015352-4 Protocolo: 2007244903 APTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.48400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.127886-1 Protocolo: 2007244852 APTE: SONIA REGINA REZENDE CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.48568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016250-8 Protocolo: 2007245213 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2649/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.048853-5 Protocolo: 2007249549 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48897 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000766-1 Protocolo: 2007248004 APTE: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.209.003556-1 Protocolo: 2007251929 APTE: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE MARQUES REP/P/S/INV CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.003281-0 Protocolo: 2007255175 APTE: BENSON SILVA SANTOS REP/P/S/MAE MONIQUE MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.000284-2 Protocolo: 2007255144 APTE: OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDO 1: MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E/S/MULHER CRISTINA MASSON DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013884-5 Protocolo: 2007268964 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2002.002.022453-1) 2005.002.014728-2 Protocolo: 2007269351 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APTE 2: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52825 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20040011277551) 2006.001.168027-2 Protocolo: 2007276627 APTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDO: ESTER GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034748-0 Protocolo: 2007276866 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54229 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.019883-5 Protocolo: 2007283935 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124691-1 Protocolo: 2007288504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.54909 Origem: NATIVIDADE Acao: TB.7681 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.035.000048-0 Protocolo: 2007285707 APTES: OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E S/MARIDO PAULO DE ALMEIDA MORAES EDUARDO MORAES DA SILVA E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA 0027519RJ APDO: OTTONIEL GOMES DA ROCHA E S/MULHER MARIA MENDES BALBINA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA 0042233RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.54953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.004630-4 Protocolo: 2007289532 APTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDO: GISELE PAULA CIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.55166 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.077.001036-0 Protocolo: 2007287311 APTE 1: ANTONIO CARLOS PETINI ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.55335 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069193-3 Protocolo: 2007289726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ APDO: CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.55338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.206.004106-6 Protocolo: 2007289587 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.55467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.021.019657-0 Protocolo: 2007291090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 352433"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "352261": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, no processo abaixo relacionado, a R. Decisão foi indevidamente republicada, no D.O. nº 201 às folhas 25, do dia 25/10/2007, sendo válida apenas a primeira publicação realizada, a do dia 02/10/2007:\r\n\r\n2007.002.25948\r\n\r\nAgravante: SÃO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E \r\n\r\nOUTROS \r\n\r\nAdvogado 1: Dr. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA \r\n\r\nOAB / RJ 0089.689\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. MARCUS VINICIUS FONTENELE \r\n\r\nMARTINS OAB / RJ 00107.763\r\n\r\nAgravado: BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nAdvogado : Dra. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE \r\n\r\nBARROS OAB/RJ 001.545-A\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 352261"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "352434": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006208471 IMPTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA 0152232SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO 0217453SP ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO HORACIO FERRARI MARTIN 0206323SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.014.004597-3 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17998 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 2007.016.000253-1 Protocolo: 2007194957 AGTE: IURY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA MENDES 0096538MG ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUSA MENDES 0103047MG AGDOS: UELEN PINTO TAVARES DE FREITAS BARBARA TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 82.001.200663-0 Protocolo: 2007198743 AGTE: THERESINHA DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA 0087535RJ AGDO: ARY DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.052782-1 Protocolo: 2007206935 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDO: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.205.015207-4 Protocolo: 2007225750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). NEI MIGUEZ 0064682RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071288-7 Protocolo: 2007229637 AGTE: APARECIDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21947 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008572-8 Protocolo: 2007231429 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004245-0 Protocolo: 2007233799 AGTE: RICARDO GALDI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ AGDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.091179-0 Protocolo: 2007239465 AGTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017502-0 Protocolo: 2007266251 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008533-9 Protocolo: 2007280958 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDO: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES 0114586RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27520 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.052488-8 Protocolo: 2007288656 AGTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO LUCIANA MACEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30259 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000224-8 Protocolo: 2007147661 APTES: JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA KLEBER SILVA MORAES LUIS MAURICIO BARRETO FERREIRA LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA MARCELO MOCO DOS SANTOS RONALD MOISES MAURICIO THIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.109240-4 Protocolo: 2007147181 APTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ APDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017664-5 Protocolo: 2007165551 APTE 1: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ APTE 2: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APTES 3: ALVARO LINS DOS SANTOS RICARDO HALLAK ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.118728-0 Protocolo: 2007204117 APTE: ADELIR ALCANTARA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO 0067938RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ APDOS: FUNDACAO DARCY RIBEIRO TATIANA CHAGAS MEMORIA (FALECIDA) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45123 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001549-1 Protocolo: 2007225820 APTE: JOSE CARLOS ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47101 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006399-5 Protocolo: 2007235016 APTE 1: GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO ASSIST/P/S/MAE LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011321-0 Protocolo: 2007237281 APTE: ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR 0087139RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.032792-7 Protocolo: 2007236957 APTE: DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.012239-1 Protocolo: 2007238172 APTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47544 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.004808-2 Protocolo: 2007237359 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: ELIZIO CEZAR C VIEIRA MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006201-7 Protocolo: 2007238469 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA 0144723RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.016548-7 Protocolo: 2007240431 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002761-0 Protocolo: 2007242900 APTE: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ REC.ADESIVO: JUREMA DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48172 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.035841-8 Protocolo: 2007243626 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.005101-6 Protocolo: 2007244964 APTES: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GOEMON RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOS: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN ELIZABETH HAIMENIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.048233-0 Protocolo: 2007244892 APTE: JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE 2006.212.000002-6 Protocolo: 2007246159 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA ROSANE VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.094405-0 Protocolo: 2007246666 APTE 1: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.120.000349-3) 2001.001.046622-9 Protocolo: 2007249581 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.006394-9 Protocolo: 2007248613 APTE: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035958-6 Protocolo: 2007252873 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: CLEA VILAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.022239-6 Protocolo: 2007255442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO ROBSON JOSE CRISTINO SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160207-8 Protocolo: 2007263326 APTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDO: DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52211 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.054.004495-4 Protocolo: 2007269446 APTE: ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA 0123393RJ APDO: ROGERIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53269 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062694-6 Protocolo: 2007278139 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA REP/P/S/MAE MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077148-6 Protocolo: 2007281173 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: MARIA AURORA F SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54794 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.121888-5 Protocolo: 2007287434 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55074 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.007723-2 Protocolo: 2007288141 APTE: LUCIO BENEDITO AURELIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003664-4 Protocolo: 2007291112 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069796-2 Protocolo: 2007291622 APTE: SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ APDO: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 2005.210.005660-7- DESCONSTITUICAO DE DEBITO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2004.210.009049-2 Protocolo: 2007291129 APTE: L B VEIGA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA 0114087RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006881-3 Protocolo: 2007291037 APTE: JOAO MAIA CALONIO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.038158-9 Protocolo: 2007292582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56020 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.007233-4 Protocolo: 2007292693 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: RONALDO DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.002.006748-0 2005.002.008863-0 Protocolo: 2007291805 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003597-0 Protocolo: 2007291453 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ETELVINO MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56313 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.204.015947-3 Protocolo: 2007296024 APTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ APDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009354-8 Protocolo: 2007294737 APTE: PAULO DIAS CARVALHAES ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ APDO: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.074429-3 Protocolo: 2007302115 APTE: ZELIR QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57909 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.004029-2 Protocolo: 2007305348 APTE: AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO: MARILDA SELANO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57992 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 2006.002.014424-7 = DESPEJO 2006.002.014424-7 Protocolo: 2007305376 APTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003951-3 Protocolo: 2007306667 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALFREDO DIAS DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 352434"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "352437": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5408 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030008725 Protocolo: 200756112 AGTE: MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI RJ0054659 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 ADVOGADO 3: DR(a). MARLI RODRIGUES BRETAS RJ0075144 AGDO: ANTONIO JACOB NETTO ADVOGADO: DR(a). EDNEY RESMER VIEIRA PR0023599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INCABIVEL, IN CASU, PORTANTO, O RECURSO ELEITO, POR COMPORTAR A HIPOTESE DO AGRAVO RETIDO. DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA PROFERIDA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010071869 Protocolo: 200784104 AGTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA RJ0077862 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 900010756080 Protocolo: 2007101577 AGTES: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ELIZABETH FOSTER PERDIGAO SERGIO FOSTER PERDIGAO PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER LORNA FLAVIA LAUX ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 INTERESSADO: CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ.ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS SP0207129 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA N. 1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010468617 Protocolo: 2007148349 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070063770 Protocolo: 2007175501 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 AGDO: FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB.19703 EXECUCAO 960010429238 Protocolo: 2007178876 AGTE: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA E S/MULHER NANCY PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSINO GOMES DA SILVA RJ0007220 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010608749 Protocolo: 2007237706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CINEZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT WILLIAM DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO.... DESTA FORMA, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010064683 Protocolo: 2007286211 AGTE: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 AGDO: ADILSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: ADILSON DA CUNHA PEREIRA PROPOS ACAO EM FACE DE...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO AO FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090051709 Protocolo: 2007286660 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: RESTAURANTE E PIZZARIA BAIXO DEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: BARRA BONITA ....PROPOS ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... DAR PROVIMENTO DETERMINADO SEJA A EXECUCAO DA VERBA DEVIDA PROCESSADA NOS PROPRIOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO JA QUE SE TRATA DE EXECUCAO DE SENTENCA HOMOLOGATORIA ALI PROFERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27621 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040027280 Protocolo: 2007288642 AGTES: WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS ANA MARIA PERES MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE COTAS....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR .....PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011348061 Protocolo: 2007289817 AGTES: JULIO CESAR FERREIRA SILVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA RJ0028439 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....DESSARTE, POR SE TARATAR DE RECURSO MANIFESTAMENE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO (SUMULA N. 46).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27951 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011234845 Protocolo: 2007291582 AGTE: ALBERTO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO ANET SUA ABSOLUTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA DEVENDO O ORA AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28568 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888950 Protocolo: 2007298041 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF V A TEIXEIRA AGDO: LUIZ EDISON SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO A QUO.TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20070011119000 Protocolo: 2007296702 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...ASSIM,TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050103082 Protocolo: 2007296233 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NILZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: TRATA-SE...ASSIM TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030117356 Protocolo: 2007297658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KALI ALVES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 527,II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA OS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011473360 Protocolo: 2007300724 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIAO TEODOSIO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 527,II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28942 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060710013086 Protocolo: 2007299235 AGTE: ROBERTO ICHIURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA RENATA ANDRADE SP0155146 AGDO: LUCIANA MAIA RIVELINI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026331 Protocolo: 2007299267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28994 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040935878 Protocolo: 2007301450 AGTE: PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... BANCO FINASA REQUEREU BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ATRAVES....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, POR PAULO CESAR CARDOSO, MANTIDA NA INTEGRA A BEM LANCADA DECISAO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010882008 Protocolo: 2007307279 AGTE: MARIA LUZIA PACHECO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29755 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031850 Protocolo: 2007308880 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: RAUL BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010995079 Protocolo: 2007138239 APTE: ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35112 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20050300002645 Protocolo: 2007174358 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 APDO: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO RJ0125581 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35130 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020040335 Protocolo: 2007174368 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42851 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137601 Protocolo: 2007212287 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ELVIRA DE SOUZA PONTES WALDEMAR DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL DE MOLDE A REFORMAR A SENTENCA APENAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DEVIDO PELO APELANTE A DIFERENCA DE 16,3 DALARIOS MINIMO VIGENTES, COM JUROS DE MORA A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DESTA DATA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO MANTENDO, COMO MANTENHO DADA A MAIOR SUCUMBENCIA DO APELANTE, A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORATIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43938 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260071315 Protocolo: 2007219092 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DENEVALDO MELO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO DETERMINO QUE A CORRESPONDENTE PRECRICAO SEJA FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELANTE JUNTO AOS MEDICOS INTEGRANTES DO SUS APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA A VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010033294 Protocolo: 2007220947 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DULCE APOLONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO..... APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041900 Protocolo: 2007227199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA...DIANTE DO EXPOSTO NO TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS IMPOSICAO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46384 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540100809 Protocolo: 2007233557 APTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: DEA MARIA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA POR...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586681 Protocolo: 2007234951 APTE: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010057638 Protocolo: 2007259184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557),CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210118468 Protocolo: 2007267825 APTE: WELLINGTON JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52279 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20060260007767 Protocolo: 2007270420 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: PHILOMENA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE,INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ,DECIDA MONOCRATICAMENTE,O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA,MANTENDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011236691 Protocolo: 2007271951 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DELCY ALEX LINHARES PROC. EST. 2: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 35514 - EXECUCAO 20002030095745 Protocolo: 2007280954 APTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDO: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E S/MULHER TERESA CRISTINA PATRICIO COSTA BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 352437"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "352435": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002177463 IMPTES: LAMOUNIER SANTOS DE ANDRADE SOUSA MARIA AMELIA DE SOUSA CAMARGO AURELIO VASQUES LOPES MARIA DO CARMO BEZERRA DE LIMA MARIO CARPENTER SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -INTERD.PROIBITORIO-COM.DE MIGUEL PEREIRA 20030330009509 Protocolo: 2003193066 IMPTE: LUIZ CLAUDIO BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA LITIS: FLAVIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170387 IMPTE: RAFAELLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O DESPACHO DE FLS 58, SOB PENA DE VOLTA AO ARQUIVO DO PRESENTE PROCESSO, EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO POR PARTE DA IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301739 IMPTE: VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE OS GANHOS DO IMPETRANTE, COMPROVADOS EM FLS.76, POSSIBILITAM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DE O MESMO POSSUIR DUAS MATRICULAS NO ESTADO, COMO INFORMOU.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200766470 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.126.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB19686)INDENIZATORIA 960010306013 Protocolo: 2007160581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ALDO PESCADOR DIEB TANNURI NETO DORIVAL JOAO ROVARIS ELENIR LOPES PEREIRA DE MORAIS ANDRE LUIZ MILIS ADVOGADO: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER SC0009916 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030031863 Protocolo: 2007160667 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EXPEDITO ARAUJO PONTES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA AS FLS.54/56 PELO D.JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020156806 Protocolo: 2007165812 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DEFIRO FLS.60 (pedido de vista).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16982 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE COBRANCA 20070010231514 Protocolo: 2007186955 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: TENDO EM VISTA A NOTICIA FLS.99, AO AGRAVANTE PARA QUE INFORME SE AINDA SUBSISTE INTERESSE NO FEITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011344630 Protocolo: 2007189558 AGTE: CONDOMINIO VILLE VERTE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 AGDO: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010597399 Protocolo: 2007207135 AGTE: SOCIEDADE PROMOVEDORA DE ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA RJ0044618 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21262 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20070450018444 Protocolo: 2007226750 AGTES: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES JUNIOR REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES GABRIEL DA CUNHA MEIRELES REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, INCISOS IV, V E VI DO CPC. 2-COM AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050059519 Protocolo: 2007229772 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VIVIANE MIGUEL PINHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA PARA O JULGAMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24036 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020169337 Protocolo: 2007250821 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: ELIANE DOS ANJOS SANTANA RENATA SANTANA DE AMORIM ASSISTIDA P/S/MAE ELIANE DOS ANJOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25183 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011116457 Protocolo: 2007261575 AGTES: EDUARDO MATOS ALVERNAZ BEATRIZ MATOS ALVERNAZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITE-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO,...2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1859) RESPONSABILIDADE CIVIL 892040001473 Protocolo: 2007279379 AGTE: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011458152 Protocolo: 2007280254 AGTES: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA FERNANDA FERNANDES PEREIRA EDUARDO FERNANDES PEREIRA SERGIO FERNANDES PEREIRA JOSE FERNANDES PEREIRA APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: APOS A VINDA DA INFORMACOES, APRERCIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010883939 Protocolo: 2007281453 AGTES: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM,-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011126684 Protocolo: 2007283073 AGTE: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010200785 Protocolo: 2007286686 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27562 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010981102 Protocolo: 2007287026 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 AGDO: ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: VISTO, ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO POR SER A DECISAO AGRAVADA SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO AO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISTEM-SE AS INFORMACAOES REFERIDAS NO INCISO IV DO ART. 527, DO CPC, SOLICITANDO SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO E SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526, DAQUELE CODIGO. INTIME-SE O AGRAVADO NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART.527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27629 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040089384 Protocolo: 2007288638 AGTE: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGARAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE SUSPEICAO NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010435102 Protocolo: 2007289188 AGTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE KODANI SP0200122 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 71455/87 SEPARACAO CONSENSUAL 870019022470 Protocolo: 2007294368 AGTE: CAIO CESAR TAVARES POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DESTA CAMARA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010025331 Protocolo: 2007299167 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID RJ0093248 AGDO 1: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES SP0077513 AGDO 2: FUNDACAO TRANSBRASIL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: 1)AO AGRAVADO 2)INTIME-SE,DIGO, OFICIE-SE AO ORGAO A QUO PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A INTIMACAO DO PERITO DO JUIZO PARA, QUERENDO, JUSTIFICAR A VERBA HONORARIA, NO PRAZO DE (10) DIAS. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011229846 Protocolo: 2007297526 AGTE: ROBERTO DUEK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDOS: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...NESTE SENTIDO,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO OU ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA FIXAR O ALUGUEL PROVISORIO NO VALOR DE R$ 9.250,00.OFICIE-SE AO JUIZO,COMUNICANDO AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990010512914 Protocolo: 2007302260 AGTES: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420123900 Protocolo: 2007304239 AGTE: TATIANA LAPA ADVOGADO: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES MG0082395 AGDO: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...ASSIM,IN CASU, INDEFIRO A ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL...OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011472604 Protocolo: 2007303902 AGTE: GILVANO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...NAO SE ENCONTRAM OS PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL PRETENDIDA, O QUE ORA INDEFIRO...OFICIE-SE AO JUIZO,SOLICITANDO INFORMACOES...DESNECESSARIA A INTIMACAO DO AGRAVADO,UMA VEZ NAO CONCRETIZADA A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL.APOS,ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007305595 AGTE: JORGE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS,NA FORMA DO ART. 511 PAR. 2 DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.15/16. RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011030103 Protocolo: 2007304598 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...ASSIM, IN CASU,NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO AO ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA,SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042229 Protocolo: 2007308685 AGTE: ESPOLIO DE MARIA VIEIRA MARTINS BATISTA REP/P/ PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...ASSIM,IN CASU,A APRECIACAO DA ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL NAO SERA FEITA NO PRESENTE MOMENTO,VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO,SOB O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...E VINDO A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL...PROVIDENCIE A AGTE A JUNTADA DA COPIA DA PROMOCAO MINISTERIAL REFERIDA NO ULTIMO PARAGRAFO AS FLS. 10 DA PECA INAUGURAL DO PRESENTE RECURSO,NO PRAZO ASSINALADO DE 10 DIAS.INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.3036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 955200004683 Protocolo: 200514954 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO RJ0120252 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.463/476. AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL.DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO:20.015) 975240029266 Protocolo: 2006110388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA UBIRAJARA DE PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.600-DEFIRO APOS A JUNTADA DOS EMBARGOS E DECLARACAO DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011142501 Protocolo: 2006172896 APTE 1: TRAVEL ACE INTERNATIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 APTE 2: DANIEL ALEJANDRO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010252617 Protocolo: 2007026226 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: NELMA DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.110/111, PARA O FIM DE EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA PELO IPERJ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000010913451 Protocolo: 2007031448 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, FLS.977: DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 20060010615076 Protocolo: 200782300 APTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010777300 Protocolo: 2007213770 APTES 1: MARIA DAS GRACAS MALAQUIAS FRANCISCO ADEMILDE MALACHIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO EMINENTE DES.REVISOR, INTIME-SE O DR.ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ADV.DOS PRIMEIROS APELANTE PARA QUE NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS FIRME A PECA RECURSAL, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA APELACAO. APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53951 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3397 DEPOSITO 20030810001075 Protocolo: 2007283934 APTE: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: REGULARIZE O APELANTE A PECA DE FLS.96, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDENCIA DO E. STJ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790007369 Protocolo: 2007287373 APTES 1: ELAINE NUNES BRAGA JOAO CARLOS GARCIA PERLA NUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVI CHAVES RJ0110572 APTE 2: DIARIO DE PETROPOLIS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: PRELIMINARMENTE, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC, REGULARIZE O PRIMEIRO APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55757 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030540000018 Protocolo: 2007291284 APTE: LUIZ CLAUDIO ROMANELLI LINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 APDO: ANGELICA FERNANDES DA SILVA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0113111 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DEFERINDO A GUARDA PROVISORA DO MENOR WAGNER FERNANDES PAULINO ROMANELLI LINS PARA SEU GENITOR, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI LINS, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO A QUO, JUNTANDO-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\nId: 352435"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "352436": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787910 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348170 Protocolo: 2007143527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15081 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039206 Protocolo: 2007164464 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SIDNEY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011052690 Protocolo: 2007219378 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSO III ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.32183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 20030010969657 Protocolo: 2006154263 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APTE 2: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010154330 Protocolo: 2007007236 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241790 Protocolo: 2007117550 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2- P.I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671088 Protocolo: 2007151755 APTE: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31338 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA PGTO 20052080029306 Protocolo: 2007153054 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO CRESO ROSA AFFONSO JOSE ROSA AFFONSO ANTONIO JOSE ROSA AFFONSO LASARO LEO ROSA AFFONSO MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; P.I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33896 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20040010932880 Protocolo: 2007169105 APTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20030010669686 Protocolo: 2007223127 APTE: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 07/11/07; 2- P.I.\r\n\r\nId: 352436"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "352438": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660024008 Protocolo: 2007004040 AUTOR: ELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200651360 IMPTE: ALAYDE REIS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224743 IMPTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23587 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB38663 980020260660 Protocolo: 2006295901 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTOS LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: AMPLA ENER GIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010668962 Protocolo: 2006301205 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDOS: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022360 Protocolo: 200744338 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: MARCELLO COSTA DE SOUSA RONY MARLON DE OLIVEIRA MARCOS DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BASILIO KHALILI RJ0124389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200750517 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: CERAMICA MARAJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 200766799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010497863 Protocolo: 200776496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 38663 REPETICAO DE INDEBITO 980020260660 Protocolo: 200776431 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTUS LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20052060055888 Protocolo: 200782677 AGTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010110395 Protocolo: 200783097 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REGINA AZEVEDO PAIS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11406 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040056873 Protocolo: 2007124842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARILENE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010357662 Protocolo: 2007149189 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011383512 Protocolo: 2007150632 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 AGDO: MARCIA MAMEDE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO RJ0028291 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO RJ0120779 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020100507 Protocolo: 2007168739 AGTE: KELLY LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO RJ0087194 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 20060210305760 Protocolo: 2007179861 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA SP0147513 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042100020337 Protocolo: 2007190272 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA DEIVSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011265255 Protocolo: 2007207781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011113740 Protocolo: 2007210228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZATORIA) 20030010683270 Protocolo: 2007213600 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES SP0108339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010309424 Protocolo: 2007218177 AGTE: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PRETTO FLORES DF0014638 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210112567 Protocolo: 2007237596 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 2: ELIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010827848 Protocolo: 2007240243 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER RJ0126231 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO 2: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734512 Protocolo: 2007240891 AGTE: MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755850 Protocolo: 2007241394 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ENEAS RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS E SUSPENSAO DE VISITAS 20070240007200 Protocolo: 2007241606 AGTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: CECILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010918880 Protocolo: 2007250187 AGTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070020178934 Protocolo: 2007252874 AGTES: ELZI DA SILVA CARVALHO MARIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO RJ0139114 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26038 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010438698 Protocolo: 2007270171 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: GERALDO ANIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.25307 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TOMBO: 30.302) ANULATORIA 990630002321 Protocolo: 2006120408 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0069396 APDO 3: SIRLEY BERNANDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (BANCO DO BRASIL S/A) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMANTOS LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.001926-9) 20030450019269 Protocolo: 2006253307 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20040011059924 Protocolo: 2007020952 APTE: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DOS DES. RELATOR E 2o VOGAL, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010259344 Protocolo: 200738515 APTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER ROSA DA SILVA RJ0074778 APDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010024025 Protocolo: 200756888 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: RAFAELA FARIA DA SILVA TIAGO FARIA DA SILVA THAMIRES FARIA DA SILVA REP/P/S/IRMA RAFAELA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210219837 Protocolo: 2007077800 APTE 1: ELZA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APTE 2: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050366 Protocolo: 2007103367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047631 Protocolo: 2007102092 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE SHEMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052419 Protocolo: 2007105195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067174 Protocolo: 2007106505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011190556 Protocolo: 2007111063 APTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO SP0154647 APDOS: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2504/97) 20000010761651 Protocolo: 2007125861 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 848/96) 20000011095762 Protocolo: 2007125868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417695 Protocolo: 2007132793 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010514759 Protocolo: 2007132918 APTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR RJ0053223 APDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO RJ0124877 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO RJ0141131 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030710010236 Protocolo: 2007135640 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010309949 Protocolo: 2007138560 APTE: IRACEMA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27904 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010260353 Protocolo: 2007137798 APTE 1: RICARDO MAC CORMICK ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090030800 Protocolo: 2007157608 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030010181446 Protocolo: 2007158181 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO SP0046372 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA SP0032963 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020011521445 Protocolo: 2007158195 APTES 1: NORMA SUELI MATHESON DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA SP0032963 APTE 2: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32219 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20010011185078 Protocolo: 2007157680 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: WANDERLEA DANTAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.32620 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380246270 Protocolo: 2007162352 APTES: EVANDRO BENTO DE ASSIS ARION BENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APDO: JAIR LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO RJ0115989 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011199697 Protocolo: 2007167363 APTE: MICHELE LUNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B APDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 4: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33524 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011068411 Protocolo: 2007167662 APTE: GABRIEL LOPES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960010603160 Protocolo: 2007168099 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA RJ0102198 APDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34027 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040051097 Protocolo: 2007169190 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA RJ0140539 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34803 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610066639 Protocolo: 2007171909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRIS GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011381360 Protocolo: 2007173453 APTES: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS JORGE SOUZA DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE ROBERTO GERMANO JOSE ROSA VIANA LUIZ GONZAGA SERGIO MARCO ANTONIO DE FREITAS MARIO DE NOVAIS RUFINO OLDAIR DE CARVALHO BREVES PAULO CUSTODIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011199593 Protocolo: 2007173380 APTE: MARINETE BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37461 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9.102 - ORDINARIA 20030180005255 Protocolo: 2007188215 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: AMARO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37807 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9093) ORDINARIA 20030180005279 Protocolo: 2007189686 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: DARLETE PACHECO DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38369 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070033500 Protocolo: 2007193304 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: FRANCISCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023945 Protocolo: 2007198097 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020004545 Protocolo: 2007206539 APTE: FLAVIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030540228704 Protocolo: 2007211160 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011257738 Protocolo: 2007212428 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JACIRA GOMES INACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080130258 Protocolo: 2007213196 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JORGE SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101394 Protocolo: 2007215922 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: CILENE AMANCIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.120.070800-6 EXECUCAO) 20040011209235 Protocolo: 2007219323 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 20000010942402 Protocolo: 2007227359 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO (UNIBANCO), VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE O IMPROVIA E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO (CLAUDIA REJANE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010933797 Protocolo: 2007237343 APTE: MARIO FAGUNDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO RJ0137625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47467 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20010011367405 Protocolo: 2007235702 APTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010130820 Protocolo: 2007243355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060140022121 Protocolo: 2007253504 APTES: BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA NELY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE CLARA DA SILVA MARIA RITTA BARACHI DA SILVA MARIA RITTA BARACHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS RJ0041115 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420050347 Protocolo: 2007255218 APTE 1: RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143230 Protocolo: 2007135113 EMBTES: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO E HELDA LIMA MEIRELES QUE O PROVIAM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070016524 Protocolo: 2007160698 EMBTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 EMBDO: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352438"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "352440": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20030040043107 Protocolo: 2007303502 IMPETRANTE: NELCIR DA SILVA VITALINO ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS RJ0016974 PACIENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DE SAO GONCALO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382053 Protocolo: 2007298728 AUTOR: EMANUELA MENEZES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA JOSE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010251458 Protocolo: 200766828 AGTE: LUISA MARIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARCOVAN PORTO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16535 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011523278 Protocolo: 2007181776 AGTE: SERGIO CASTELO BRANCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000049354 Protocolo: 2007221181 AGTE: SILCON AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22706 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580018500 Protocolo: 2007238925 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: PEDRO LUCAS DOS SANTOS ALVES REP/P/S/AVO MARIA CRISTINA BERNARDINO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070027385 Protocolo: 2007264602 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 AGDO: ALCIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010724869 Protocolo: 2007265277 AGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DA SILVA SP0118302 AGDO: HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART RJ0121227 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.... AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011314631 Protocolo: 2007278304 AGTE: NAIFE KHALIL JABBOUR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010843366 Protocolo: 2007283361 AGTE: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 20070011033487 Protocolo: 2007289251 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011498514 Protocolo: 2007297092 AGTE: SILVIO MARCATE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010442112 Protocolo: 2007297607 AGTE: FUNDACAO ROBERTO MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ARCO BALENO EVENTOS E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010519796 Protocolo: 2007297666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HOTEL MARACANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES RJ0097138 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28760 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020040077102 Protocolo: 2007296360 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO 1: BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O AGRAVO E INADMISSIVEL, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28804 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010739807 Protocolo: 2007297793 AGTES: PETRINA GOMES DIAS LUCIA DE FATIMA PIRES DE SOUSA MARTINS MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE LUIZ CALS DE OLIVEIRA REP/P/INVENTARIANTE MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA LUIZA MATHIAS MAYER JOAO AUGUSTO BASTOS DE MATTOS MARCELO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO BERNARDO RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO TANIA RESENDE DE MAGALHAES CARVALHO DENISE REZENDE DUARTE DE MIRANDA VIEIRA VIRGILIO LAGEMANN CARLINDO TEIXEIRA BASTOS HELENA DE BASTOS TEIXEIRA MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR MARIA APARECIDA GRECO LIMA LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO DYRCE GRECO LIMA JORGE HENRIQUE GRECO LIMA MARLI MEDEIROS MICHAEL BRUNO WERWIE AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: BANCO ITAU AGDO 3: BANERJ AGDO 4: BRADESCO AGDO 5: BESC AGDO 6: BANCO REAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28843 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050080093514 Protocolo: 2007299868 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28848 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080031780 Protocolo: 2007300685 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 AGDO: JAYR DA ROCHA MEDRONHO REP/P/S/CURADOR REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011576441 Protocolo: 2007300013 AGTE: TECYR MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDO: EDUARDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011635359 Protocolo: 2007299439 AGTES: VALDETE MARIA DESORDI JOAO DESORDI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29018 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010715499 Protocolo: 2007301156 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOSE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29222 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010015037 Protocolo: 2007304004 AGTE: RENATO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 AGDO: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011242386 Protocolo: 2007304006 AGTE: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO RJ0086068 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 960010465814 Protocolo: 2007304317 AGTE: DENILSON LIMA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIRIAN STELET AYRES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 20070011656818 Protocolo: 2007304546 AGTE: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577941 Protocolo: 2007304643 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESITENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011394636 Protocolo: 2007304528 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARCIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29577 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010886592 Protocolo: 2007307269 AGTE: JERONYMO NERY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471818 Protocolo: 2007306474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUZA DA COSTA DURAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO INTERPOSTO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29750 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070260024810 Protocolo: 2007308331 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LUIZ SERGIO DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, PARA AFASTAR A CONCESSAO DE PURGA DE MORA, FEITA POR SENTENCA, FICANDO O AGRAVADO AUTORIZADO, TAO SMENTE, PARA PAGAR A TOTALIDADE DA DIVIDA, DIANTE DE SEU VENCIMENTO ANTCIPADO. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210292405 Protocolo: 2007308165 AGTE: CRISTIANE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO..... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010749690 Protocolo: 2007310495 AGTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011759942 Protocolo: 2007313602 AGTES: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NA FORMA DO ART. 527, ii, DO CPC, DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DISPOSITIVO, PARA QUE TEHA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011750665 Protocolo: 2007313520 AGTE: RICARDO PEIXOTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20000010697006 Protocolo: 2007053279 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 REC.ADESIVO: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060210084092 Protocolo: 2007137987 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43278 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012340 Protocolo: 2007215842 APTE: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/PAI ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45907 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060370004128 Protocolo: 2007229930 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDOS: DANUBIA LOPES SOUZA MAICON SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REFORMA DA SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47896 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015953 Protocolo: 2007242991 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 7469/99) 20020010020412 Protocolo: 2007249589 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040010960115 Protocolo: 2007252970 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49634 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320001861 Protocolo: 2007250924 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011152245 Protocolo: 2007255432 APTE: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDOS 1: INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 APDO 2: ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/4 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APDO 3: MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50416 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320026539 Protocolo: 2007255201 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALTER GOMES COELHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51325 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011910 Protocolo: 2007260562 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVANILO TEIXEIRA MATTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011169318 Protocolo: 2007262377 APTE: GERALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017676 Protocolo: 2007256885 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51569 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018630 Protocolo: 2007263920 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: OTAVIO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52307 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010260 Protocolo: 2007267584 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: MANOEL NASCIMENTO CARLOTA DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTA PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579354 Protocolo: 2007286102 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020088621 Protocolo: 2007291806 APTE: CEU E MAR CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56627 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011431301 Protocolo: 2007296328 APTE: RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE RJ0105952 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010232841 Protocolo: 2007301442 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 APDO: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485184 Protocolo: 2007303378 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57959 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380528126 Protocolo: 2007305340 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JESSICA BASTOS VIANA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030114983 Protocolo: 2007306003 APTE: JANE MARCON ROCHA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: VALTER LUIZ NECHIO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO RJ0088054 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 352440"
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                                                                                                                                                "352439": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011688364 Protocolo: 2007299268 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA INTERESSADO 2: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITANTE , E PARA QUE RESOLVA AS MEDIDAS DE URGENCIA, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 120 DO CPC IN FINE, DESAPENSANDO-SE OS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011380230 Protocolo: 2007236904 AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.228,FORAM DESENTRANHADAS AS PECAS DE FLS.215/223, ENCONTRANDO-SE AS MESMAS A DISPOSICAO DA AUTORIDADE APONTADA COMO RE, QUAL SEJA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145435 IMPTE: ELOISA DE TAVORA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 169: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203363 IMPTE: IVAN ANSELMO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DA PARTE-IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100026190 Protocolo: 2007253424 AGTE: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070027385 Protocolo: 2007264602 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 AGDO: ALCIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO AGDO PROTOCOLO 2007-296102: \"J. 11/102007.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070027385 Protocolo: 2007264602 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 AGDO: ALCIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA RJ0120409 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: PROCEDA-SE A PUBLICACAO DA DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700277 Protocolo: 2007266027 AGTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS. 55, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210199584 Protocolo: 2007263634 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 AGDO: DOMINGOS DA SILVA TRESSE ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE RJ0139667 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26247 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630064170 Protocolo: 2007266343 AGTE: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010357662 Protocolo: 2007279709 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010253273 Protocolo: 2007289074 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 AGDO: LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28497 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990660035195 Protocolo: 2007295180 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFONSO SOARES FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA DAS PECAS REFERIDAS NA DECISAO AGRAVADA DE F. 20\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200282724 Protocolo: 2007304301 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROBSON DA SILVA ANDRADE E S/MULHER MARGARETH COSME MACHADO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE RJ0107750 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO INFORMAR... INTIME-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580015647 Protocolo: 2007302495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010446494 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20010010541070 Protocolo: 2007307048 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO 3: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGAM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29768 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420090499 Protocolo: 2007308717 AGTE: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29819 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400015708 Protocolo: 2007308446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 972030063882 Protocolo: 2007309182 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA RJ0093742 AGDO 1: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 2: SINEZIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS RJ0068603 AGDO 3: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS.101. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2001.001.30082 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: PROC 1041/99 DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS (JULGADO CONJUNTAMENTE C/MEDIDA CAUTELAR PROC 8838/97) Protocolo: 2001182818 APTE: ESMERALDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JAIR DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGAM AS PARTES, EM SEGUIDA, ATRAVES DE SEUS ILUSTRTES ADVOGADOS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, SE AS DILIGENCIAS ESTAO CUMPRIDAS (FLS.207, DESTES AUTOS) E A RESPEITO DE INTERESSE NO JULGAMENTO DA APELACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010643011 Protocolo: 2007213049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54733 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010501967 Protocolo: 2007288003 APTE: VICENTE JUCUNDO COELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 352439"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "352442": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010219326 Protocolo: 2007147161 APTE 1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Relator Designado: DES. CELSO FERREIRA FILHO 0\r\n\r\nId: 352442"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "352443": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011122924 Protocolo: 2007105475 AUTOR: TELMA MENESES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011002904 Protocolo: 2007137101 AUTORS: VALQUIRIA DE MORAES PINTO DEISE DE MORAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE A SENTENCA PARA CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1389 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290021594 Protocolo: 2007219212 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE HORARIOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20040040076875 Protocolo: 2007294820 IMPTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8o, CAPUT DA LEI 1533/51.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301565 IMPTE: ATYTUDE DO RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAITE ARAUJO DA SILVA RJ0138893 ADVOGADO 2: DR(a). CATY BASTOS PIRES RJ0138871 ADVOGADO 3: DR(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS RJ0138902 IMPDO 1: ILMO SR DIRETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....HOMOLOGO A DESISTENCIA DA IMPETRANTE E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,IV DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.2178 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040260003540 Protocolo: 200421781 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...JULGO O PRESENTE RECURSO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 890010265828 Protocolo: 200797257 AGTE: AMILCAR PALACIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA NONAKA RJ0072889 AGDO: LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050140297910 Protocolo: 2007187859 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ALDINEIA ROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420065924 Protocolo: 2007191124 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DIANTE DA INFORMACAO DO EMINENTE JUIZ A QUO, DE QUE JA FOI PROLATADA A SENTENCA NOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, PERDE O ABJETO A MATERIA DO PRESENTE RECURSO, O QUE ENSEJA A APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25736 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030133777 Protocolo: 2007267658 AGTE: CLAUDIO MARCIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....DESTARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25884 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110066252 Protocolo: 2007266143 AGTE: MARCIA LUCIA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO 1: COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PRESIDENTE DO DETRO RJ Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NA DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26101 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080676 Protocolo: 2007270034 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SER APLICADA A DISPOSICAO DO ART. 557, PAR. 1o-A DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NA PARTE EM QUE DETERMINOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, SEM PREJUIZO DO DEFERIMENTO POSTERIOR, QUANDO DO INICIO DA INSTRUCAO PROBATORIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 20979 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 950011184090 Protocolo: 2007272475 AGTE: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 P.a.1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS RELATIVOS A EXECUCAO BEM COMO DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR DEVENDO SER REALIZADA ATRAVES DO D.O. NA PESSOA DO ADVOGADO DA PARTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010935352 Protocolo: 2007274374 AGTE: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE. CERTIFIQUE-SE A MANIFESTACAO DA AGRAVADA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 182/184.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26774 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011041824 Protocolo: 2007278556 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDO: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26952 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020628731 Protocolo: 2007280963 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 P.a.1-A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011463068 Protocolo: 2007284128 AGTE: ADALBERTO COELHO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI RJ0105844 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NA DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27532 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 01/6788 INDENIZATORIA 20010040067880 Protocolo: 2007287202 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES RJ0100940 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648851 Protocolo: 2007288654 AGTE: MARA REGINA CORREA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA LIMITACAO DO POLO PASSIVO A APENAS UMA INSTITUICAO FINANCEIRA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070011233397 Protocolo: 2007289470 AGTE: SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: MARIA FRANCISCA MURICCI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO... A FIM DE PERMITIR O INGRESSO DA AGRAVADA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27922 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370017155 Protocolo: 2007288740 AGTE: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010563295 Protocolo: 2007292030 AGTE: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010881150 Protocolo: 2007290891 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MONIQUE RALILE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28045 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020068405 Protocolo: 2007290691 AGTE: RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO REP/P/S/MAE ROCHANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 AGDO 1: RENATO VIEIRA PESSANHA AGDO 2: GRAZIELA VIEIRA PESSANHA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210040876 Protocolo: 2007292318 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: FABIANO CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO P.1o. DO ART.557... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420068871 Protocolo: 2007292377 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010779423 Protocolo: 2007293860 AGTE: PEDRO SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 AGDO 1: TOP GAVEA EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 AGDO 2: JETPOOL SPAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28354 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 900010456757 Protocolo: 2007293909 AGTE: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 AGDOS 2: ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO REGINA MAURA XIMENES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS 3: ANTONIO TAVARES DA ROCHA IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE, PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28406 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040076875 Protocolo: 2007294765 AGTE: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 AGDO: CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR A LIBERACAO DAS CONTAS DO AGRAVANTE QUE FORAM OBJETO DE PENHORA ON LINE DECORRENTE DESTE FEITO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011523200 Protocolo: 2007295919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR RJ0139406 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011224268 Protocolo: 2007295783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: GUILHERME MINGOZZI E S/MULHER LEDA VILLETH MINGOZZI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO RJ0105183 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .......NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I C/C 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28675 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909351 Protocolo: 2007297752 AGTES: MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO ELIDA SARMENTO LESSA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28694 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010632673 Protocolo: 2007297996 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES RJ0141408 AGDO: FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO P.1o. A DO ART.557... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011547331 Protocolo: 2007299038 AGTE: COSME DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032090030750 20062090013206 Protocolo: 2007299012 AGTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672348 Protocolo: 2007300153 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB.22472 INVENTARIO 680013000021 Protocolo: 2007304387 AGTES: SUZANA TEBET MEIRELES MARTA MAGALHAES TEBET SANDRA ABI-ACKEL TEBET ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0060148 AGDO: ADYMA TEBET PINTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA RJ0043685 ADVOGADO 2: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS RJ0043949 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030015389 Protocolo: 2007304604 AGTE: RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO: ANA LUCIA GOMES SISTON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO RJ0066442 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090045621 Protocolo: 2007305247 AGTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022060060397 Protocolo: 2007307376 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450045911 Protocolo: 2007306748 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29448 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055630 Protocolo: 2007144454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARTHUR MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557...,NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29837 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610061230 Protocolo: 2007144453 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ALZIRA MARIA MALINI MAZIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30816 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260023270 Protocolo: 2007150869 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADALIA BERMAR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34316 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070837 Protocolo: 2007171606 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011451590 Protocolo: 2007177183 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: HELENA MARIA DA ASSUNCAO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557...INTIMEM-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010909849 Protocolo: 2007195390 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557...INTIMEM-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44753 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011008473 Protocolo: 2007222807 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: MARILENE PEREIRA SOBRAL CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557... INTIMEM-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45522 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12948 - INDENIZACAO 990030000192 Protocolo: 2007228673 APTES 1: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH FLAVIA PEREIRA BAROBOZA LUCIO CARLOS FERNANDES SOUZA MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA JOELMA BORGES CONTE PAULSEN NEUZA MARIA DE ARAUJO OSWALDO DURAO PEREIRA LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA JOSE CARLOS DE LIMA E SILVA SIRLENE RODRIGUES FERREIRA ESIO TRAVESANI FERREIRA ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO VIEIRA FILHO MONICA FERNANDES DE SANTANA DEBORA ROZEN SANTOS IDELMO PICOLI EVA ADALTO DA ROCHA MARIOTE JOSE RODRIGUES MARIOTE SONIA FERREIRA DIAS EDUARDO CESAR DE ALMEIDA JOSE JAIR DE SOUZA PATRICIA TELES DOS SANTOS ALEXANDRE DIAS PEREIRA MARIA DE FATIMA TOMAZ DOS SANTOS VIDINHA EDUARDO ANTONIO VIDINHA LAURENI ARAUJO DAMASCENO PIERRE ARAUJO DAMASCENO ROSEMERE MUNIZ TELO DE SAMPAIO LOBO ANTONIO KURZ LOBO HELENICE MOURA DE SERPA LOPES MANOELITA SIMOES BARBOZA ANGELO BARBOZA MARINA MACHADO MUNIZ RAMOS RICARDO MUNIZ RAMOS FATIMA MARIA CHAGA BARROSO IVAN BARROSO SONIA REGINA DA SILVA OCHOTORENA JOSE ARNALDO MACEDO DE CARVALHO OCHOTORENA ROSANIA LUCILENA DIAS DONIZETE APARECIDO DE BRITO MARIA CHRISTINA MATTOS BARRETO ROBERTO LUIZ DE MORAES BARRETO CIDMAR MENDONCA FERRAZ ANDREIA CESAR DE OLIVEIRA FERRAZ LUZIA APARECIDA FERREIRA ROSANGELA DA CRUZ VICENTE EDSON PASSOS BASTOS LUCIANO SCHELB MARILENE DE LOURDES GOMES SCHELB ANA PAULA RANGEL DE MATOS NELIO GUIMARAES DA SILVA ANA LUCIA LOPES CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). TA MARA LUCIA GERSTEL RJ0119636 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO SEGUNDO RECURSO, ...E COM BASE NO P.1o.-A,... DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011332190 Protocolo: 2007235221 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: ANTONIO FERREIRA DA SILVA DEISE TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020014290 Protocolo: 2007254109 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS REP/P/S/INV RAISSA MAIA BACOS REP/P/S/MAE MARCIA MAIA REIS ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA RJ0013906 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036409 Protocolo: 2007271793 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 3: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53298 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010446981 Protocolo: 2007278937 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: LUIZ GONCALVES DE SOUSA MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020253727 Protocolo: 2007287354 APTE 1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APTES 2: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) IVAN PEREIRA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) RENATA ALMEIDA SAMPAIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.334/349 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.320/330 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS (PASSANDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM APLICACAO DA SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA AOS AUTORES) E DECLARADO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DOS AUTORES (FLS.356/372). TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58391 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460035355 Protocolo: 2007306686 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: VALTER LUIZ GONCALVES MACHADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....EM REEXAME NECESSARIO, ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219,PARAGRAFO 5o C/C 269,IV,AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 352443"
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                                                                                                                                                    "352441": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (FLS.159/170) AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005268381 IMPTE: MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75 - DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA(VISTA DOS AUTOS).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006333828 IMPTES: JOSECEU LUCHINI RODRIGUES VERA LUCIA LEITE DE MEDEIROS ILNETE MENDONCA MENDES IVONE RISTOW BRANCO WANDA FERREIRA CUNHA VALDEREZ VIEIRA DE MEDEIROS PAULO ARMANDO LEITE DE MEDEIROS WALTER VIEIRA DO NASCIMENTO CEZAR DO AMARAL FARIA AIME APARECIDA MALIZIA ALVES MYRIAN DAVID ESCHHOLZ CARMEN MOREIRA GARCIA OTTINO WANDA LEITE DE MEDEIROS ELSON QUEIROZ RIBEIRO MARIA CELIA CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 306 - PUBLIQUE-SE, PARA QUE SE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. VOLTEM-ME CONCLUSOS SOMENTE APOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076461 IMPTE: NILMA COSTA GNAZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293557 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... 2)ESCLARECA E COMPROVE A IMPETRANTE QUAIS OS ATOS ESPECIFICOS VIOLADORES DE DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS BENEFICIARIOS QUE ATRIBUI DIRETAMENTE AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177780 Protocolo: 2007263986 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010250628 Protocolo: 2007287058 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011156210 Protocolo: 2007286868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27596 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 80546 EMBARGOS A EXECUCAO 965300236958 Protocolo: 2007287203 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. 3)AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011222016 Protocolo: 2007289840 AGTE: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)JUNTE O AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA(FLS.45/49) 4)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO AINDA CITADO NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ENRIQUECIMENTO ILICITO 20070620001474 Protocolo: 2007288844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL NEY FEITOZA RJ0005007 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 AGDO 2: J R A DIAS & AZEREDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, MAS NAO VEJO MOTIVO NOS AUTOS PARA ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA TORNAR INDISPONIVEL O SALDO DEPOSITADO NAS CONTAS CORRENTES DAS DUAS PESSOAS JURIDICAS AGRAVADAS, POIS ISSO....; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORAMACOES E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM, QUERENDO; 3) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010304050 Protocolo: 2007295853 AGTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420116634 Protocolo: 2007295176 AGTE: IGREJA METODISTA DO QUITANDINHA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE SUSPENDA O CURSO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011076607 Protocolo: 2007299481 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADRIANA BRAGA FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NAO VISLUMBRANDO QUALQUER LESAO AO AGTE...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011655139 Protocolo: 2007303951 AGTE: DIOGO VILLELA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.A AGDA.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010010616987 Protocolo: 2007218872 AUTORS: NELIO VILMAR SANTOS LOBO RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR RJ0054109 REU: LEONIA ARAUJO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85-...JA HOUVE DECURSO DE PRAZO MAIS QUE SUFICIENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...NADA HA A PROVER EM RELACAO AO POSTULADO RETRO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030164071 Protocolo: 2007167898 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA RJ0133334 APDO: VERONICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO RJ0138803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: O RECURSO DE FLS.84/92 FOI INTERPOSTO POR QUEM NAO FIGUROU NA DEMANDA PRINCIPAL, ALEM ... ESCLARECA A RECORRENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010452977 Protocolo: 2007298305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA RJ0120443 APTE 2: AIDA ALVES VASCONCELOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE O SIGNITARIO DO RECURSO DE FLS. 122/131 NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56992 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20062080107319 Protocolo: 2007298907 APTE 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RJ0123557 APTE 2: RTA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE O SIGNITARIO DO SUBSTABLECIMENTO DE FLS. 362 NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FLS. 363/367.\r\n\r\nId: 352441"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1006-1 Protocolo: 2007156211 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO 2: JOSE FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO 3: MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA INTERESSADO 4: JOSE MATOZINHOS FURTADO INTERESSADO 5: DIRCE CARDOSO FURTADO INTERESSADO 6: CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 7: ANA PAULA CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 8: ROSEMERE CARDOSO VIEIRA INTERESSADO 9: ELISABETH CARDOSO VIEIRA DE MELLO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.145071-6 Protocolo: 2007208642 AUTOR: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200727779 IMPTE: CARLOS JOSE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS 0105853RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI 0100231SP ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS 0223921SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144378 IMPTE: IOCOQUITO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.095156-6 Protocolo: 2007118201 AGTE: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO 0071902RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.088400-9 Protocolo: 2007138512 AGTE P: OCIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ AGDO: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061861-0 Protocolo: 2007188540 AGTES: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA DORINDA MATO DE MIRA MATO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ AGDO: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18238 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.066.020016-5 Protocolo: 2007196635 AGTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.059240-4 Protocolo: 2007207968 AGTE: ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19781 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.001094-1 Protocolo: 2007213785 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: DILZA HELENA SILVA E VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS NA ACAO DE ALIMENTOS 2007.207.002646-5 2007.207.003918-6 Protocolo: 2007223146 AGTE: ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES 0141488RJ AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007829-0 Protocolo: 2007230199 AGTE: UNIMED DE SAO LOURENCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO FERRER 0040823MG AGDO: MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002646-5 Protocolo: 2007231838 AGTE: RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS REP/P/S/PAI ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES 0141488RJ AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES LIMA 0047829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147375-7 Protocolo: 2007235528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23339 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.075.001258-7 Protocolo: 2007244612 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: SONIA MARIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155544-0 Protocolo: 2007270618 AGTE: MOZES FAIN ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27148 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2007283603 AGTE: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27156 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.083.003490-3 Protocolo: 2007283735 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROBSON AMBROSIO CANDIDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.133688-1 Protocolo: 2007286572 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ AGDOS: DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GONCALVES MEDEIROS LUIS CARLOS DO NASCIMENTO GONCALVES MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADILSON DO NASCIMENTO GONCALVES MARIA DAS GRACAS GONCALVES MAURICIO DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000360-5 Protocolo: 2007287012 AGTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36830 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.003552-0 Protocolo: 2007184962 APTE 1: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI SIDINEY SOARES ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37053 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.026133-2 Protocolo: 2007186639 APTE: STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDO: PRO REITOR DE EXTENSAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO 0075528RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37163 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 34143 ACIDENTARIA 89.066.000263-0 Protocolo: 2007186712 APTE: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37684 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.006.004636-9 Protocolo: 2007189751 APTE: EDEL COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ APDO: RAQUEL OZORIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.059231-8 Protocolo: 2007191937 APTE: JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012840-9 Protocolo: 2007194742 APTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39076 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.006625-5 Protocolo: 2007196470 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ APDO 1: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2004.205.006625-5 Protocolo: 2007196473 APTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDO: CLEBER DA SILVA MUELLER ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA 0051710RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39448 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6572 CAUTELAR 2000.037.006740-0 Protocolo: 2007199398 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDO 1: JOSE GABRIEL DA SILVA NETO APDO 2: JOSE RISO PEREIRA PINTO APDO 3: FIDELCINO DE OLIVEIRA BRITO APDO 4: JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA APDO 5: JAMIL MOLINA CARDOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39523 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.026752-4 Protocolo: 2007198555 APTE: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA 0064540RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40099 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.028477-6 Protocolo: 2007203095 APTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO 1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADO 2: DR(a). IVA MARIA ORSATI 0195349SP APDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.123498-2 Protocolo: 2007203092 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.050368-7 Protocolo: 2007204132 APTE: JORGE FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.054135-7 Protocolo: 2007203424 APTE: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41448 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2006.061.001974-1 Protocolo: 2007207257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CARLOS GABRIEL MARTINS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41788 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.015500-0 Protocolo: 2007209685 APTE: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42045 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.002087-0 Protocolo: 2007211110 APTE: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43315 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2004.058.003860-6 Protocolo: 2007214725 APTE: GILCIRENE DUARTE FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ APDO: ESPOLIO DE BORIS ROSENE CUNHA REP/P/S/INV MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43647 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 61.905 ACIDENTARIA 88.038.001361-3 Protocolo: 2007216203 APTE: CARLOS PEREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.061564-7 Protocolo: 2007224255 APTE: GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.000940-6 Protocolo: 2007224233 APTE: MILDES BARBOZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APDO: WALTER CAETANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR GUERRA DONEGATE 0088262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008640-9 Protocolo: 2007233486 APTE: JOSEMAR MARTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO AMPA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128704-2 Protocolo: 2007237302 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: WAGNER MARTINS PADILHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48024 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.061.002868-8 Protocolo: 2007242115 APTES: KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA MARQUES GUIDE GLORIA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48036 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.058.000891-6 Protocolo: 2007242856 APTE: RONEY SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIO HENRIQUE NAZARETH SILVA REP/P/S/MAE PRISCILLA NAZARETH DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.53407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007910-5 Protocolo: 2007280926 APTE: MARCELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.120813-2 Protocolo: 2007284444 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.121800-9 Protocolo: 2007284445 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.120808-9 Protocolo: 2007284447 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.209.001969-5 Protocolo: 2007285627 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDO: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.004944-4 Protocolo: 2007285628 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDO: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54618 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.212.002360-7. 2007.212.000309-1 Protocolo: 2007285722 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.134202-0 Protocolo: 2007287438 APTE: ROBERTO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55034 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2005.205.008567-7 Protocolo: 2007289667 APTES: ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN REP/P/S/INV ALEXANDRE DA SILVA WERDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.203.017015-0 Protocolo: 2007292606 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.015388-2 Protocolo: 2007288381 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APTE 2: DEJAIR RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.014701-5 Protocolo: 2007299698 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821RJ APDO: INALVA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009919-8 Protocolo: 2007300358 APTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDO: VIANNA & FILIZZOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS 0048117RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.068304-3 Protocolo: 2007302243 APTE: JOAO PINTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57724 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2007.066.003667-0 = DECLARATORIA 2007.066.003667-0 Protocolo: 2007303023 APTE: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011130-0 Protocolo: 2007144818 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 352444"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "352445": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010438480 Protocolo: 2007144187 AGTES: CEZAR VIEIRA MIRANDA FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352445"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "352447": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010854763 Protocolo: 2007252541 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540130081 Protocolo: 2007289946 IMPETRANTE: RONALD SILVA DE ALMEIDA OAB RJ98031 PACIENTE: CLEVERSON MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010048343 Protocolo: 200797065 AGTE: PAULO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: THAIS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VAN DYK CARDOZO RJ0121128 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290047512 Protocolo: 2007130768 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO RJ0025882 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010409649 Protocolo: 2007140039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472967 Protocolo: 2007169814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010051457 Protocolo: 2007184489 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO ALESSANDRA DE LIMA PINTO ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22364 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520019830 Protocolo: 2007236209 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: CARMEM GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES MACHADO RJ0086479 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010515127 Protocolo: 2007243433 AGTE: ANICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010571260 Protocolo: 2007247097 AGTE: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: JOAO RICARDO FONSECA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090025830 Protocolo: 2007255640 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 AGDOS: FERNANDO FERNANDES JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A E. 19 CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380129271 Protocolo: 2007257178 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JITIREI HOSI E/S/MULHER REGINA CELIA KIMURA HOSI ADVOGADO: DR(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA RJ0133405 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 29967 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910045000835 Protocolo: 2007264109 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO 1: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA RJ0010691 AGDO 3: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.209.009925-3B NA ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007264266 AGTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA RJ0125282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES MG0073193 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010843933 Protocolo: 2007272358 AGTES: LAURINDO DA SILVA PEREIRA IVONE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010429284 Protocolo: 2007276022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: ANA RITA PINTO BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110057416 Protocolo: 2007277134 AGTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23812 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030037460 Protocolo: 2007118468 APTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011143494 Protocolo: 2007128155 APTE: JORGE CAMPOS OUVINA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 960020177313 Protocolo: 2007146864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO RJ0028338 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010855083 Protocolo: 2007187599 APTE 1: MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA LUCIA NETO DE SOUZA RJ0034815 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APTES 3: CEZAR ESQUENAZI JAMALE ACHER ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010327561 Protocolo: 2007191969 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO: BARBARA TOSTES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38409 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011562548 Protocolo: 2007193945 APTE: IRIS SETUBAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010011295030 Protocolo: 2007205183 APTES: MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA M & M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDO: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020520024246 Protocolo: 2007207302 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APTE 2: MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010165629 Protocolo: 2007209833 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO RJ0026717 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45460 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.012724-6 20050020118026 Protocolo: 2007227576 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA IENNA SP0204174 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46988 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040755254 Protocolo: 2007236629 APTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO 1: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352447"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "352448": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26754 Origem: MANGARATIBA Acao: DEPOSITO 20040300009030 Protocolo: 2007278439 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO, SE TEM RECURSO POR DESERTO, NAO SENDO O MESMO, POR SEQUENCIA, SEQUER CONHECIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944117 Protocolo: 2007302652 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754031 Protocolo: 2007304909 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GERALDA DE ARAUJO SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900977 Protocolo: 2007306347 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ALEXANDRE MENDONCA LUQUETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766379 Protocolo: 2007307792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011628768 Protocolo: 2007307602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODENIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011337576 Protocolo: 2007309151 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLEITON BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44351 Origem: SAPUCAIA Acao: CANCELAMENTO E REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20060570007319 Protocolo: 2007219454 APTE: ALECANDRA APARECIDA FLOR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 ADVOGADO 2: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA RJ0051998 APDOS: MARCELA DE SOUZA MACHADO MARCIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\" CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48321 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140240043 Protocolo: 2007243812 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 REC.ADESIVO: DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO RJ0124688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PERMISSIVO LEGAL (ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC), NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (REU) E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (AUTOR) PARA CARREAR AO REU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (ART. 20, PARAGRAFO 3o. DO CPC), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48322 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20070010241696 Protocolo: 2007244916 APTE: HILDA RIBEIRO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053990 Protocolo: 2007303156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STANDARD PROPAGANDA S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTONO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 352448"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "352446": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200722885 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE FLS. 160/163.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010642536 Protocolo: 200727363 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE AGDO: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALTER OAQUIM RJ0013565 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRIDA, SOBRE FLS. 175/178.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010450988 Protocolo: 2007147529 AGTE: FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 AGDOS: FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 68/75.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070070474 Protocolo: 2007289722 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 AGDO: JOSE FRANCISCO CAMPANELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS A FLS. 93 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011121480 Protocolo: 2007291710 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29440 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072017 Protocolo: 2007304632 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DCOUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010055530 Protocolo: 2007305159 AGTE: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENVIIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RPESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010723107 Protocolo: 2007307226 AGTE: MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 AGDO: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29619 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070380457020 Protocolo: 2007304360 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010738190 Protocolo: 2007307024 AGTE: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS NA MEDIDA CAUTELAR 20010610041632 20030610003969 Protocolo: 2007307135 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011424174 Protocolo: 2007307504 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PAAR QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123865 Protocolo: 2007307741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUCY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397372 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- RETIRE O FEITO DA SESSAO DE JULGAMENTO MARCADO PARA AMANHA DIA 23.10.07, COLOCANDO-O DE VOLTA NA PRIMEIRA SESSAO EM QUE O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA E SOUZA RETORNE AOS TRABALHOS.\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.47227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210039001 Protocolo: 2007236648 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTES 2: GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO 3: RODRIGO MATEUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.422/4=AOS REUS, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011650048 Protocolo: 2007244962 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO, POIS, A JUNTADA, DEVOLVA-SE O EXPEDIENTE AO SEU ILUSTRE SUBSCRITOR.\r\n\r\nId: 352446"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "352449": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020062504 Protocolo: 200777780 AUTOR: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 REUS: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE NITEROI DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010295252 Protocolo: 200795895 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010094833 Protocolo: 2007100242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO AGDO: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210040200 Protocolo: 2007103488 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011097670 Protocolo: 2007146149 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011543691 Protocolo: 2007148211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010943890 Protocolo: 2007161174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERLINDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010525182 Protocolo: 2007184013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20040260017185 Protocolo: 2007183007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES AGDO: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19478 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423948 Protocolo: 2007209484 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010726040 Protocolo: 2007226519 AGTE: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA SP0206889 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630087725 Protocolo: 2007242345 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ANTONIO DIAS FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097507 Protocolo: 2007247827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RJ0139501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010942907 Protocolo: 2007255823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011624046 Protocolo: 2007258670 AGTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25138 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040880452 Protocolo: 2007258148 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JAIRO ALVES DE OLIVEIRA ELIZABETH DA COSTA PINHEIRO CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA EMILY MIGUEL DA MOTTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CLEBER PINHEIRO DE OLIVEIRA ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040855858 Protocolo: 2007262110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: PAULO JOSE RODRIGUES MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010402771 Protocolo: 2007263417 AGTE: ROSA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: EDITH DA CUNHA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26213 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20072090016507 Protocolo: 2007264171 AGTES: ADRIANA CONDE ELISEO CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA CORONA AUSTRINA COM E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA RJ0084968 AGDO: OFFICE MASTER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26238 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020113391 Protocolo: 2007263508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GILTEIR CHASSANEIS GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010673651 Protocolo: 2007002609 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010673651 Protocolo: 2007002609 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10639 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.023016-0) 20050020267963 Protocolo: 200752052 APTE 1: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR RJ0105537 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA RJ0045589 APTE 2: ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13212 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080117578 Protocolo: 2007063134 APTE: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDO 1: GILSON BITTENCOURT PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SOARES DE ARAUJO BRITTES BITTENCOURT RJ0112883 ADVOGADO 2: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 APDO 2: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES RJ0109305 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13232 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.208.011757-8 - EXECUCAO 20042080014981 Protocolo: 2007063141 APTE: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDO: CLEIZE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES RJ0109305 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.024.005814-7 20060240004141 Protocolo: 200779477 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010166954 Protocolo: 200790151 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18375 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011166226 Protocolo: 200790155 APTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060011254531 Protocolo: 200789981 APTE: AQUARIUS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 APDO: ZENILDA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0137709 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420078465 Protocolo: 200791775 APTE: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21876 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040580012411 Protocolo: 2007107866 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: EDSON NETTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO DESIGNADA PARA REDACAO DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25010 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010660155839 Protocolo: 2007125494 APTE: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO MG0069643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. CONJ. C/BUSCA E APREENSAO 2005.001.005079-4 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 20020011371861 Protocolo: 2007125811 APTE: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/ REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.137186-1 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 20050010050794 Protocolo: 2007126560 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 20060010783878 Protocolo: 2007133522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WILSON SALES DE BRITO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. MARILIA CASTRO NEVES, ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: QUANTO A QUESTAO PRELIMINAR, FICOU VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA E DES. MARILIA DE CASTRO NEVES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020251116 Protocolo: 2007135630 APTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544180 Protocolo: 2007144487 APTE: JOSE LICIO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DEOLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010486821 Protocolo: 2007145469 APTE 1: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29926 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030037038 Protocolo: 2007145318 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 REC.ADESIVO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30495 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030660153033 Protocolo: 2007150161 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: CELIA MARIA CASSOLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080076176 Protocolo: 2007152900 APTE: ORLANDINA CAETANA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010570342 Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100093521 Protocolo: 2007161913 APTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090033765 Protocolo: 2007160601 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 APTE 2: BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 REC.ADESIVO: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 APDO 1: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA RJ0031045 APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 2747) - ARROLAMENTO 980020139614 Protocolo: 2007161903 APTE: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 APDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ALINE RIBEIRO MOSSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA ANULANDO A SENTENCA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010571530 Protocolo: 2007163683 APTE: ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030056234 Protocolo: 2007166938 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010670403 Protocolo: 2007167112 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS APDO: ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33908 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830049584 Protocolo: 2007168691 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MONICA NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34082 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040280061015 Protocolo: 2007170172 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 APDO: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020084676 Protocolo: 2007171501 APTE: ROBSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA RJ0097775 APDO: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011515543 Protocolo: 2007171743 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34569 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011515518 Protocolo: 2007174194 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34774 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020266700 Protocolo: 2007172713 APTE: SONIA REGINA CUCCO POUSADA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: LUCIANO DE PAULA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO RJ0107040 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34856 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.35821 CONSIGNATORIA 960020010534 Protocolo: 2007171857 APTE: LUIZ CARLOS DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDO: ESPOLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIENCIARIO 20050011060217 Protocolo: 2007174483 APTES 1: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127559 Protocolo: 2007174021 APTE: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35439 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380043692 Protocolo: 2007176338 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 APDOS: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JUDITE ALVES SANTOS JOSELY ALVES SANTOS VIVIANE ALVES SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010084881 Protocolo: 2007176578 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA RJ0070592 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010410788 Protocolo: 2007177288 APTE: WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO RJ0104459 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35796 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020209350 Protocolo: 2007177097 APTE: JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ RJ0092673 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO 2: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050630102271 Protocolo: 2007181080 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010583592 Protocolo: 2007183126 APTE 1: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 4: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010791152 Protocolo: 2007182918 APTE: LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011558106 Protocolo: 2007186804 APTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010571514 Protocolo: 2007189029 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APTE 2: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010461097 Protocolo: 2007189036 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APTES 2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010461097 Protocolo: 2007189036 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APTES 2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040470954 Protocolo: 2007189730 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES RJ0110916 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI RJ0110691 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054824 Protocolo: 2007204569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANA VITORIA GOMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010606773 Protocolo: 2007206196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: ROBSON DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU-SE A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41215 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20050510009838 Protocolo: 2007207273 APTE: FIDELIS GARCEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 APDO: JOAO DA SILVA LOPES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011463294 Protocolo: 2007210262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42002 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: (TB. 7127) REVISAO DE CLAUSULAS 20020510008207 Protocolo: 2007211179 APTE: J R SUHETT SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO RJ0106141 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011470107 Protocolo: 2007212168 APTE: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42747 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030006120 Protocolo: 2007212724 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIZELLA CAVALCANTE RJ0129932 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060140075332 Protocolo: 2007212594 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43006 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040135869 Protocolo: 2007213180 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO RJ0020785 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060800001218 Protocolo: 2007217703 APTE: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO 1: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA APDO 2: PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO ATE A DECISAO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, JA SUSCITADO NA APELACAO CIVEL 43716/07, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101594 Protocolo: 2007216194 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44128 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010310484 Protocolo: 2007220944 APTE: CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO ADVOGADOS 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010264039 Protocolo: 2007221819 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052040124716 Protocolo: 2007224211 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010828849 Protocolo: 2007224298 APTE: JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.45262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660060505 Protocolo: 2007221470 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043489 Protocolo: 2007227196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052377 Protocolo: 2007229113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120013928 Protocolo: 2007228652 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOSE EDUARDO SILVA PINTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052109 Protocolo: 2007229091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.46308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011112869 Protocolo: 2007230263 APTES: CREMILDO CARMO DOS SANTOS DEONICIO SOARES JOSE BORGES JOSE FRANCISCO BRAGA JOSE MARTINS DA SILVA SANTOS ALBERTINI ESPOLIO DE ADAO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDOS: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA ENDERSON MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA RJ0022243 ADVOGADO 2: DR(a). ENDERSON MESQUITA RJ0073871 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46592 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990020178890 Protocolo: 2007233587 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47399 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020123293 Protocolo: 2007238219 APTE: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060210289110 Protocolo: 2007237115 APTE: CASSIANO COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA RJ0037726 APDOS: NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES ANTONIO DE JESUS SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090032973 Protocolo: 2007242884 APTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 APDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FOI CASSADA A GRATUIDADE DE JUSTICA; AINDA, POR INTERVENCAO DA DES. REVISORA, FOI DETERMINADA A EXTRACAO DE PECAS DOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090101130 Protocolo: 2007246309 APTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: FERNANDO FERNANDES E S/MULHER JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010221650 Protocolo: 2007246698 APTE 1: NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 ADVOGADO 3: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021358 Protocolo: 2007255899 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50569 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870002706 Protocolo: 2007255894 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO MARINS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011029315 Protocolo: 2007256958 APTES 1: ALBERTO PEREIRA QUINTAS MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 APTE 2: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A APTE 3: TAM LINHAS AEREAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011029315 Protocolo: 2007256958 APTES 1: ALBERTO PEREIRA QUINTAS MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 APTE 2: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A APTE 3: TAM LINHAS AEREAS S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110045096 Protocolo: 2007260506 APTE: ROBSON CARDOSO LUPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA RJ0084641 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238697 Protocolo: 2007264965 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.52759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010688640 Protocolo: 2007274743 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 APDOS: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM RJ0109175 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.52761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010467051 Protocolo: 2007274765 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 APDOS: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 ADVOGADO 2: DR(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM RJ0109175 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148328 Protocolo: 200726966 EMBTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 EMBDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA RJ0113658 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 352449"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "352450": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210154057 Protocolo: 200791505 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010423680 Protocolo: 2007152675 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20070010620877 Protocolo: 2007167452 AGTE: WAGNER JACINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010463962 Protocolo: 2007173839 AGTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS KATIA MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099926 Protocolo: 2007173691 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007180804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090041071 Protocolo: 2007205692 AGTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 AGDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO 2: ORLINDO ELIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010922213 Protocolo: 2007209315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PAULO ROBERTO LEITE VENTURA FLAVIA VENTURA LANG ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010716443 Protocolo: 2007212027 AGTES: ANA LUCIA GARRIDO GARCEZ CELIA BORGES DE FIGUEIREDO CLEBER PEREIRA DOMINGUES CLEMENTE AUGUSTO FILHO ELISEU TAVARES DO CANTO FILHO MARCOS DE ABRANCHES BARBOSA NILSON SOARES VENUS DE CARVALHO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE RJ0141624 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/10/2007.\"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050190 Protocolo: 2007215797 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010980705 Protocolo: 2007231101 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010940203 Protocolo: 2007245922 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002368 Protocolo: 2007257380 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090094280 Protocolo: 2007257452 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR RJ0051730 AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010715712 Protocolo: 2007263383 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CLARISSE BARBOSA BARATA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SIMIS RJ0129690 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040833644 Protocolo: 2007263642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: VALERIO CABRITA AFONSO ONELIA VIEIRA AFONSO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA MARINALVA SOUSA COSTA BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAI JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011182360 Protocolo: 2006315168 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APTE 2: HILDA FONSECA SOUSA E OUTROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380030961 Protocolo: 2007014876 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000014 Protocolo: 2007028584 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032030141750 Protocolo: 2007065899 APTE: VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0069878 ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO DA SILVA RJ0136551 APDO: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23824 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060580017164 Protocolo: 2007118490 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JANAINA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24212 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20060420032254 Protocolo: 2007122185 APTE: MARCOS GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011066000 Protocolo: 2007126334 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ESPOLIO DE EVICTO SALBA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE IARA DOS SANTOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010737443 Protocolo: 2007129967 APTE: MAGNOVALDO PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26018 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080069250 Protocolo: 2007129774 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210187530 Protocolo: 2007129830 APTE: LEILA MARTINS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 REC.ADESIVO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26646 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100054390 Protocolo: 2007133847 APTE: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011351585 Protocolo: 2007133577 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA IVAN DOS PASSOS JOSE SOARES MATA LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS NILO TEIXEIRA PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES SANTINHO BRANDA SONIA MARIA SILVA UBIRAJARA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27253 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030450044124 Protocolo: 2007135698 APTE: SIDNEY SILVA DA CUNHA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE EVARISTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27528 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010040173794 Protocolo: 2007136272 APTE: EDUARDO DE HOLLANDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO NOVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010675591 Protocolo: 2007149471 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081656 Protocolo: 2007167260 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010769934 Protocolo: 2007171073 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010501330 Protocolo: 2007171079 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34642 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370012007 Protocolo: 2007170719 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO O PEDIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PEDIU VISTA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DES. CONCEICAO MOUSNIER NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICOU DECIDIDO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADA PARA ACORDAO A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36297 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011576780 Protocolo: 2007181708 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: LILLIANA MONTEIRO SA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010165822 Protocolo: 2007224209 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CREUSA DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010644025 Protocolo: 2007238621 APTE: RICARDO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20050010755078 Protocolo: 2007261098 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 352450"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "352451": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010389158 Protocolo: 2007180856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE LUIS CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 57/59 \"... POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100042591 Protocolo: 2007201905 AGTE: JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA RJ0010994 AGDO: SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 40: \"FLS. 35: FACE A NOTICIA DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DEFERIU EXPEDICAO DE OFICIO CONFORME O REQUERIDO PELA PARTE AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO. BAIXEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936170 Protocolo: 2007232329 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.71/73 \"... POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.- A, DO CPC, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23774 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040745315 Protocolo: 2007247597 AGTES: GILSON DE AGUIAR BITTENCOURTT REJANE RAMOS DE JESUS SILVIO ROSA DA SILVA JUNIOR ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.108/110 \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24268 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078001 Protocolo: 2007253130 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 76/78: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA EXTEMPORANEIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25136 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870057926 Protocolo: 2007260143 AGTES: ONIPIO CABOCLO FREIRE ANAIDES DA SILVA CARVALHO FREIRE ELY VIEIRA DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.75/77.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25667 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 20060210151950 Protocolo: 2007265915 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARCELO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/70 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE CONFRONTANTES COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010981380 Protocolo: 2007265105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO RJ0019023 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.113/115 \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26543 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110069571 Protocolo: 2007275693 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.176/178.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A AQUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26938 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011211109 Protocolo: 2007280733 AGTE: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SANTOS DA ROCHA RJ0072690 AGDO 1: CREDICARD BANCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 34/36: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870060743 Protocolo: 2007283355 AGTES: SEVERINO MORAIS DA SILVA EDITE MORAIS DA SILVA FERNANDO MORAIS DA SILVA ANA LUCIA VIEIRA MORAIS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS E LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/104:\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010409121 Protocolo: 2007290981 AGTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 AGDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 152: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, FACE FLS. 150.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.2006/100.000092-8 20070010665990 Protocolo: 2007302299 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.126/131:\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM CASSAR A SENTENCA, DE OFICIO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29168 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011547276 Protocolo: 2007304391 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 96/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011035247 Protocolo: 2007304577 AGTE: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.105/109: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO TAO SOMENTE PARA CONFERIR OS BENEPLACITOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA A AGRAVANTE, CONSIDERANDO QUE O OUTRO PEDIDO RESTOU PREJUDICADO EM RAZAO DA DECISAO MONOCRATICA SUPRACITADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020009622 Protocolo: 2007304965 AGTE: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 AGDO: ANIMUS CONSULENDI INF FORENSES LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.90/94 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036518 Protocolo: 2007307288 AGTE: NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 31: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: CPC, ARTIGOS 125, III; 130 E 131.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011546340 Protocolo: 2007306963 AGTE: NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011623379 Protocolo: 2007306152 AGTE: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 AGDO: DALVA PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 99: \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SAGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011488815 Protocolo: 2007307428 AGTE: PEDRO HENRIQUE MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.106/109:\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29871 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042308 Protocolo: 2007308682 AGTE: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 36: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010131568 Protocolo: 2007310449 AGTES: LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA LOUISE ALVES DA SILVA LAUDIENE ALVES DA SILVA LOUSANE ALVES DA SILVA LAUDINEA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.133/134 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30036 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472781 Protocolo: 2007310465 AGTE: MARIA FLORINDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.31/33.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E, JUIZO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30907 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011028875 Protocolo: 2007152218 APTE: NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO RJ0015734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 APDO: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.73/75.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050035376 Protocolo: 2007226354 APTES: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO PAULO ROBERTO ALVES EDIR SILVA DE FREITAS FLAVIO CARDOSO ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA INGRID DE MELO CARDOSO GATO MARCOS LUIZ BRANDAO GATO LUCIANA PIRES DE AZEVEDO CARDOSO ANGELICA DE PAULA MORAES MARCUS VINICIUS MORAES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INV MAFALDA PINTO COSTA COELHO ALBINO COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INV JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ROSA MARIA COELHO VALGODE JOSE MATOS VALGODE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.339/341.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50025 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060240004323 Protocolo: 2007252464 APTE: BENEDITA CLAUDINO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 APDO: IVA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO HERASMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARDOSO FERNANDES RJ0053300 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.196/198 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPURDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51595 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 902/99). 990660307456 Protocolo: 2007263899 APTE: SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 ADVOGADO 3: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDO: NADIR CARLOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.227/229 \"... COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT , DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20070010104656 Protocolo: 2007269285 APTE 1: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APTES 2: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES BUONA PASTA CULINARIA ITALIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.431/435:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52335 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011040779 Protocolo: 2007270667 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.502/505 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPURDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E DAS SUMULAS N.S. 82 E 84, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\nId: 352451"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "352452": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272098 IMPTE: LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29:\"DEFIRO AO IMPETRANTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DA LEI. APOS, AO PARQUET\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 20070630047665 Protocolo: 2007211190 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO 0: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.63.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011176961 Protocolo: 2007262661 AGTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 AGDO 1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 2: NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.56.\"...INTIME-SE A EMPRESA AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME, FUNDAMENTADAMENTE, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25310 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080003007 Protocolo: 2007262935 AGTE: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 AGDOS: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA ELON DE SOUZA NERY FABIANO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.45.\"...INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870060767 Protocolo: 2007274427 AGTES: HUGO TADEU ZAGANIN GISLANE CARVALHO MENDES ZAGANIN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.81 \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958645 Protocolo: 2007279631 AGTES: MARCOS ANTONIO LEMOS MARIA LINDINALVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.31 \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL. 02, INTIME-SE OS AGRAQVANTES PARA QUE EFETUEM A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140120625 Protocolo: 2007289570 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54/55.\" ...HEI POR BEM CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...VENHAM INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28148 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040460 Protocolo: 2007293546 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 71: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28171 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040459 Protocolo: 2007293565 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 52: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29946 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380390556 Protocolo: 2007309265 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.68V. \" A DECISAO DE 1o. GRAU NAO TEM POTENCIAL DE CAUSAR , A AGRAVANTE, DANO IRREPARAVEL. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 352452"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1899/2007-R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LUCIA FELIX CANDEIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19740, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 02/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1900/2007 - R E S O L V E designar MÔNICA SPALLA FAJARDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19155, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lucia Felix Candeia, com validade a contar de 02/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 352247"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007-232067\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Olegário de Araújo França Neto, Ana Célia Gomes da Silva e RCPN da 3ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório da 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de OLEGÁRIO DE ARAÚJO FRANÇA NETO e ANA CÉLIA GOMES DA SILVA, a ser celebrado no dia 10 de novembro de 2007, às 15h., no Palácio Maçônico do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Lavradio, nº 97, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós arquive-se, considerando que já houve decisão quanto a designação da Juíza de Paz, conforme fl. 06.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 353139"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-242823\r\n\r\nAssunto: Autorização para celebração de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Hugo Dominati Rossi, Renata Cavalcanti de Abreu e RCPN da 2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição, 1ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de HUGO DOMINATI ROSSI e RENATA CAVALCANTI DE ABREU, a ser celebrado no dia 27 de outubro de 2007, às 18:30h, na Rua Senador Dantas, 35, Centro, Rio de Janeiro, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nObservo que o Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Egrégio Tribunal, já autorizou, às fls. 05, o Juiz de Paz a celebrar a cerimônia.\r\n\r\nAdvirto o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de que os Pedidos de autorização para saída do Livro Registral deverão ser formulados com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 353140"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007-245790\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Lucas Silva Azevedo, Fernanda Katz Zajd e RCPN da 4ª Circunscrição de Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LUCAS SILVA AZEVEDO e FERNANDA KATZ ZAJD, a ser celebrado no dia 27 de outubro de 2007, às 20h30min., na Estrada da Gávea, nº 728, São Conrado, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós arquive-se, considerando que já houve decisão quanto a designação da Juíza de Paz, conforme fl. 05.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 353141"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-162635\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de acesso à área do Maracanã, no dia 24/10/2007, em virtude da forte chuva que atingiu a cidade do Rio de Janeiro, fato notório amplamente divulgado pelos meios de comunicação, suspendo o início dos trabalhos correicionais para a próxima segunda-feira, dia 29-10-2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza Presidente\r\n\r\nId: 353142"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-125604\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCláudio Macedo de Mesquita.\r\n\r\nNova Iguaçu 4 Vara de Família.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...Outrossim,já há Decisão de arquivamento do Excelentissimo Corregedor-Geral da Justiça às fls.20,em reclamação idêntica apresentada a esta Corregedoria-Geral de Justiça,em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 353310"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "352354": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1941/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E colocar LIEGE ALVES CAMPOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/9333, à disposição do Departamento de Distribuição da Diretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1943/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 246851/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FABRÍCIO ROSA RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25350, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito RODRIGO FARIA DE SOUSA, a contar de 03/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1946/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 231.997/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SEBASTIÃO LOBATO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18854, da função de Secretário do Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, a contar de 01/11/2007, lotando-o na 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, considerando a carência de servidores. \r\n\r\nLotação: 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1947/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 231.997/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LOURIMERE PIMENTEL DE OLIVEIRA ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16971, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352354"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "352333": [
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/235774 - Origem: DIVERSOS - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: REGINA FLORA FRANCA DE CAMARGO - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls 03, DEFIRO a READAPTAÇÃO da servidora REGINA FLORA FRANCA DE CAMARGO, matrícula 01/14507, Analista Judiciário, a contar de 04/09/2007 até 02/09/2009, totalizando 730 (setecentos e trinta) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 352333"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "352243": [
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.303124 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00051\r\n\r\nRecorrente: JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 352243"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "352334": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.278156 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00278\r\n\r\nRecorrente: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 352334"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "352244": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2005.33642 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00497\r\n\r\nRecorrente: CARLOS WITHE NINA RODRIGUES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 352244"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 206308 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.120.031286-1, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Roberto Marinho Gomes - OABRJ 14180, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante, para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 197645 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.087532-8, em trâmite na 10ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664, 10ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 209367 - Assunto: Requer providências junto a 3ª Vara da Fazenda Pública Capital relativas ao andamento do processo 2002.001.133596-0 - Personagens: Drª. Mônica Soares da Silva, OAB/RJ 59561, 3ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls.08/09. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 149967 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 1997.001.107998-5 na 29ª Vara Cível - Personagens: Dr. Humberto de Andrade Amado - OAB/RJ 5263 , 29ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls. 13/14. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 216184 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.134072-0, em trâmite na 43ª Vara da Cível Capital - Personagens: Dr. Celso Gomes de Farias - OAB/RJ 98664, 43ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.07: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 318497 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 41670 maço 23392 oriundo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - Personagens: Drª Isvete Alves da Silva - OAB/RJ 92442, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.41: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 26443 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.100.000643-2, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Danilo Sahione , OAB/RJ 56034, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 206829 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.175088-2 em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184 , 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.07. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 99324 - Assunto: Requer providências junto ao 24º Ofício de Notas Capital relativas ao reconhecimento de firma - Personagens: Dalber Barbosa Filho, 24º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o Delegatário acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 212901 - Assunto: Requer providências para o desarquivamento do proc. 1998.001.108160-0 em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Manoel Ferreira Madureira - OAB/RJ 18195 , 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.09. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 352290"
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.236.677. R E S O L V E designar SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.841, para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante no Município de Tanguá, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.246.298. R E S O L V E designar MAURO COSTA PADRON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.557, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, exclusivamente para a verificação dos armários de trânsito, prazo controlado e prazo aguardando parte, no período de 22/10/2007 a 31/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.246.298. R E S O L V E designar DEISIMAR FERREIRA GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.683, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara Cível, ambos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, exclusivamente para a verificação dos armários de trânsito, prazo controlado e prazo aguardando parte, no período de 22/10/2007 a 13/11/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.200.186. R E S O L V E designar ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.490, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao 2º NUR - Niterói, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.200.186. R E S O L V E designar RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/07.891, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto ao 2º NUR - Niterói, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.257.067. R E S O L V E designar JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7985, para prestar auxílio no Cartório da 7ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Cartório da 6ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 333/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.257.067. R E S O L V E designar TEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.573, para prestar auxílio no Cartório da 6ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções no Cartório da 7ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.153.946. R E S O L V E designar MARIA HELENA JORGE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.999, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções junto a 5ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.153.946. R E S O L V E designar LUCIANA BORGES JAYME, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.471, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções junto a 3ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/12/2007 a 31/12/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.153.946. R E S O L V E designar CRISTINA MARIA DE SÁ RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.820, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.153.946. R E S O L V E designar MAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26.310, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções junto a 4ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 208.876/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 15/16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21.221, no período de 20/08/2007 a 27/08/2007, 08 ( oito ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 236.677/2007 - Despacho: 1) Lavre-se ato, publicando-o, designando SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº01/23841, para prestar auxílio no Projeto Justiça Itinerante no Município de Tanguá, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/10/2007. 2) Anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá \r\n\r\nProcesso nº 208.776/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUCIA REDER SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.852, no período de 20/08/2007 a 03/09/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 220.534/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NINA CLAUDIA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 92/1506, pertencente ao Quadro de Requisitados, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 03/09/2007 a 12/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.265/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 03/06 e o laudo pericial médico de fls. 15/16, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23703, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 18/09/2007 a 16/11/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 237.102/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ADRIANA TANNUS MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/25475, à disposição da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 26/09/2007 a 23/01/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 166.644/2007 - Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça acostado às fls. 16, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de ELIANE DEOLINDA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26007, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 30/08/2007 a 28/08/2008; 2) Publique-se, anote-se e oficie-se ao Juiz Titular do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo; 3) Após, arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.379/2007 - Despacho: Considerando o laudo pericial à fl. 22, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.241, no período de 13/07/2007 a 19/08/2007, 38 ( trinta e oito ) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação da servidora SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.536, como Responsável pelo Expediente da serventia, no período de 04/08/2007 a 19/08/2007, tendo em vista já constar anotação de 31/07/2007 a 03/08/2007, conforme fl 25; Em relação ao período de 13/07/2007 a 30/07/2007, consta designação da servidora Anna Cristina da Silva Porto, como Responsável pelo expediente, tendo em vista as férias da substituta; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 179.838/2007 - Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 15, defiro a prorrogação da readaptação do servidor LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16132, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 730 dias, a contar de 23/10/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito em exercício naquela Diretoria; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 217.929/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SUELI AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/7145, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 17/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação do servidor VANDERLEI FONSECA SODRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº01/14432, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 204.213/2006 - Assunto: Encaminha Cópia do Processo em referência para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis. Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, encaminhando-se ainda cópia da presente decisão ao reclamante, bem como ao MM. Juiz Titular da Serventia ora reclamada, para ciência da presente. Publique-se. Niterói, 25/10/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 232.650/2007 - Despacho: CONSIDERANDO os fortes indícios de irregularidades apuradas nestes autos, ocorridas no Cartório do RCPN do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, nos termos do Relatório de fls. 02/05, consistindo, em tese, em infrações de normas pertinentes à organização administrativa, urbanidade e boa conduta, as quais foram impostas pelo Poder Concedente e destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da lei nº 8935/94); CONSIDERANDO que o Oficial Registrador LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR não fez afixar o Aviso-CGJ nº 425/99 nas dependências da serventia, deixando de informar acerca do atendimento prioritário aos deficientes, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes e pessoas com crianças de colo, contrariando o artigo 2º da Lei Estadual 3.301 de 26/11/1999. CONSIDERANDO que a Lei Estadual 4306/2004 determina que as repartições públicas devem ter rampas ou elevadores que permitam acesso às suas dependências dos usuários com incapacidade física temporária ou permanente e as instalações da serventia em comento fogem totalmente a esta regra. CONSIDERANDO a notícia de demora habitual no atendimento e congestionamento no espaço reservado ao público, bem como a constatação dos servidores deste 2º NUR que nas dependências da serventia encontravam-se pessoas idosas e senhoras com filho recém-nascido no colo que aguardaram por mais de duas horas o atendimento. CONSIDERANDO a informação de que a Substituta do Oficial PAULA GUIMARÃES SABOYA TORTURELA faltou com urbanidade ao atender a Sra. Rutinéia Nascimento da Silva que estava no Cartório para requerer a retificação na numeração de Certidão de Nascimento, por suposto erro do RCPN, dirigindo-se a ela em voz alta, causando tumulto e indignação às pessoas presentes no local. CONSIDERANDO que as irregularidades acima descritas maculam a dignidade e o decoro da função pública, divorciando-se dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Eficiência (art. 37 caput), perpetrando danos à administração; CONSIDERANDO que reza o artigo 30, inciso II da Lei 8935/1994 que “São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...) II - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza; (...) V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada; (...) XIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente”. DETERMINA-SE a instauração de SINDICÂNCIA, na forma do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Oficial Registrador LUCIANO TOSONI DA EIRA AGUIAR, matrícula 90/196, por estar incurso em tese, no art. 31, I, II e V da Lei n.º 8.935/94 e por infração, em tese, ao disposto no art. 30, II, V, e XIV, do mesmo Diploma Legal, ao artigo 39, incisos V, VI, VII do Decreto-lei 220/1975 e artigo 285, incisos V, VI, VII do Decreto 2.479/79, bem como pela Escrevente Substituta PAULA GUIMARÃES SABOYA TORTURELA, matrícula 94/11002, por infração, em tese, ao artigo 39, incisos III, IV e V, VI, VII do Decreto-lei 220/1975, artigo 285, incisos III, IV e V, VI, VII do Decreto 2.479/79 e artigo 124, inciso III da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se ato. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 06/11/2007, às 16:45 horas, para colher o depoimento dos sindicados na sala de audiências deste 2º NUR. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 246.298/2007 - Despacho: 1- Solicite-se por e-mail e ofício ao DGTEC (...) 2- Lavrem-se atos, publicando-os, designando os servidores DEISIMAR FERREIRA GOMES, Matr. 01/23683, à disposição da 1ª Vara Cível e MAURO COSTA PADRON, Matr. 01/24557, à disposição da 2ª Vara Cível, para, sem prejuízo, prestarem auxílio no Juizado Especial Cível, todos da Região Oceânica da Comarca de Niterói, sendo este no período de 22/10/2007 a 31/10/2007 e aquele, no período de 22/10/2007 a 13/11/2007, exclusivamente para a verificação dos armários de trânsito, prazo controlado e prazo aguardando parte. (...). Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 247.638/2007 - Despacho: Trata-se de comunicação feita pelo Sr. Oficial Registrador do CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI , relatando o arrombamento ocorrido na Serventia, no dia 09/10/2007. Às fls. 05/06, ainda acostou devidamente o Registro de Ocorrência do fato na 76ª Delegacia de Policial. Diante do exposto, verifica-se que o Titular do Serviço Extrajudicial procedeu às comunicações necessárias, conforme documentos acostados ao presente, não configurando ilícito funcional a ensejar maior investigação por parte deste Núcleo Regional. Encaminhem-se estes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares, para ciência. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946/2007- Despacho: 1- Designem-se as servidoras CRISTINA MARIA DE SÁ RIBEIRO, matr. 01/25820 à disposição da 1ª Vara de Família e MAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA, matr. 01/26310, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, para a prestação de Auxílio Cartorário junto à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. 2- Designem-se as servidoras LUCIANA BORGES JAYME, Matr. 24.471, à disposição da 3ª Vara de Família e MARIA HELENA JORGE, matr. 01/21999, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, para a prestação de Auxílio Cartorário junto à 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, no período de 01 a 31 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. 3- Lavrem-se os atos e publiquem-se. 4- Publique-se, ainda, o registro de elogio aos serventuários que prestaram auxíliio na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo no período de 12/06/2007 a 06/07/2007. 5- Voltem conclusos em 30 (trinta) dias. Niterói, 25/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº 171.639/2007 - Assunto: Reclamação. Despacho: Pelo encimado, não foram apresentados elementos que constituem justa causa para a instauração de procedimento administrativo disciplinar, seja em razão de uma conduta comissiva ou de uma omissão específica, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Oficie-se a Excelentíssima Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, com cópia desta decisão, para ciência. Após, arquivem-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 208.070/20067- Assunto: Remoção. Despacho: (...) Considerando que atualmente a Servidora foi designada para prestação de auxílio à outra serventia e já com previsão de lotação definitiva, nada mais havendo a ser analisado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Titular de Serventia do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, com a recomendação de que observe atentamente as normas estabelecidas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, cuidando para que as mesmas sejam integralmente cumpridas. Publique-se. Niterói, 25/10/2007. \r\n\r\nId: 352347"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-163728 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANDRÉA BERTHOLINE ROSADAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS, AJ, matrícula 01/19643, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 21/10/2007 e término em 19/10/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231792 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉA BERLANDE VEIGA CARDOSO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANDREA BERLANDE VEIGA CARDOSO, matrícula 01/19742, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-257355 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VILMA RAMOS XAVIER - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VILMA RAMOS XAVIER, AJ (Oficial de Justiça Avaliador), matrícula 01/19505, no período de 15/10/2007 a 19/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253609 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora TRYCIA TAVARES DE MEDEIOS, AJ, matrícula 01/26091, no período de 06/10/2007 a 19/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-255216 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: RONALDO BORGES MARINS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor do servidor RONALDO BORGES MARINS, AJ (Oficial de Justiça), matrícula 01/7371, com início em 16/10/2007 e término em 23/10/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimentos de fls. 02 e os atestados de fls. 03 e 04 em seus originais. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-011893 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: 2ª VARA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-023716 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-027492 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-244100 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2005-168758 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-017387 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-167597 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-321335 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o Cartório da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190228 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: 1ª VARA - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para o cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352268"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 294/2007 - Resolve designar ADELMO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24484, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 295/2007 - Resolve designar ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20473, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra Portaria nº 296/2007 - Resolve designar ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24028, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, a contar de 31.10.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352721"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio no período de 01 a 30 de novembro de 2007:\r\n\r\n2007-236482 - Requerente: LUÍS EDUARDO ALVES DE SOUZA, matr. 01/7.718\r\n\r\n2007-238364 - Requerente: VILMAR LOPES DA SILVA, matr. 01/15.332\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-196213 - Assunto: Transferência de férias - DESPACHO DE FLS. 38: DESIGNO o servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, TAJ, matrícula 01/27.721, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da mencionada serventia e do respectivo Núcleo de Primeiro Atendimento, no período de 1º a 30-10-2007, em virtude das férias da Encarregada Andréa Beltrão Salgado, TAJ, matrícula 01/25.758. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 24-10- 2007\r\n\r\nId: 352258"
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-242610 - Assunto: Cômputo em dobro de licença prêmio - Personagem: ISABELLA MONNERAT MULULO - Despacho: Acolho a promoção retro. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do processo nº 99/14506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo às disposições de regime anterior. Sendo assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor da servidora ISABELLA MONNERAT MULULO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13309, referente ao saldo do primeiro marco (60 dias x 2 = 120 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-242611 - Assunto: Cômputo em dobro de licença prêmio - Personagem: ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES - Despacho: Acolho a promoção retro. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do processo nº 99/14506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo às disposições de regime anterior. Sendo assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14907, referente ao saldo do primeiro marco (90 dias x 2 = 180 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-179798 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE ANTONIO DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista o pedido de fls. 23, homologo a desistência do gozo de licença prêmio em favor do servidor JORGE ANTONIO DA SILVA, matrícula 01/19618, deferida para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-244236 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80022, com início em 03/10/2007 e término em 30/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-242612 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-253653 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-220261 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDUARDO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-250417 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VANICE MARIA FRAGA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-230474 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FATIMA WERMELINGER COUTINHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no Provimento CGJ 17/2007, remetam-se os autos a Assistente Social deste Núcleo Regional. Publique-se. Nova Friburgo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352135"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos abaixo de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-231829 Alexandre Souza Coelho, 01/14756\r\n\r\n2007-235231 Luís Fernando Xavier dos Santos, 01/20197\r\n\r\n2007-235802 Sheyla de Vasconcellos Oliveira, 01/22726\r\n\r\nId: 353144"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173835-5 - ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Emende-se a inicial que deve conter todos os requisitos do art. 282 do CPC. Sobre as custas, veja o certificado \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008279-3 - MANOEL LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046850-2 - GILZA FERREIRA DA SILVA X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Fls. 69: Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145402-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 161/162: Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Esclareça o autor sobre a quitação e \"eventual\" diferença \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 159: Certifique-se o cumprimento; Em 05 dias, nada mais requerendo as partes conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Fls. 303: Certifique o cumprimento \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) À parte autora sobre o ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.136996-2 - ABIVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Devolve-se o prazo, sem declaração de nulidade, inexistente o prejuízo com a possibilidade de contraditório \r\n\r\nProc. 2005.001.092587-7 - LUZIA C P FUMAX LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.108854-0 - ALVARO REIS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo e ao réu para recolher custas e taxa judiciária como discriminadas às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao autor sobre o ofício de fls. 84-85. \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055), Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Despacho:1. Ao agravado, no agravo retido; 2. Mantém-se a decisão pretérita (louvando-se a qualidade da peça recursal, entretanto, eis que a teor da resposta do réu sequer haveria prova dos fatos constitutivos do direito; 3.Cumpra-se fls. 235 \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS À parte autora sobre os ofícios de fls. 47, 49 e 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 86: devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À autora; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069220-7 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO HSBC S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095170-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Fls. 38, ítem 2 : O legislador, em nenhum dos dispositivos gerais do CPC que tratam das medidas cautelares restringe este procedimento ( cautelar) na forma referida ( só pelo rito ordinário, incidentalmente ou de forma prévia); Assim, se o legislador não restringe, não cabe ao intérprete fazê-lo; Admissível que este feito adote o rito sumário; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.176207-2 - ANTONIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Cumpra-se fls. 127 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.071426-1 - GILDETE MARQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Ao réu sobre o novo documento (fls. 186) sem juntar outros; Voltem após 5 dias da publicação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128668-4 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 1119: Às partes; Fls. 1121: Não há, ainda título a executar. Int-se a ré a demonstrar o cumprimento da tutela de fls. 928, eis que já intimada anteriormente da concessão de ordem sob pena de multa imposta \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073544-9 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sr. advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050386-1 - SEBASTIÃO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Decisão:Defere-se fls. 182: Após, ao E.Tribunal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.102194-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X OSMAR ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Defere-se a renovação dos ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.001.140522-6 - DOMINGOS GONCALVES TOLEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELETRONICA TRANS VAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 448: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.131083-0 - ESPOLIO DE PEDRO MANES, Inventariante: REGINA MARIA MANES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício de fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051517-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Despacho:Venha o RGI dos imóveis em nome da executada - embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094455-6 (1949) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se para permitir a continuidade desta \r\n\r\nProc. 1998.001.179335-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita. Int-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 1999.001.130888-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X JOLEMA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Esclareça o exeqüente, vez que razão assiste ao executado, já que Emílio não é fiador \r\n\r\nProc. 2005.001.003169-6 - HERVAQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LABORATORIO BRASILEIRO DE CALIBRACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147785-2 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TEXTIL HIGH TECH LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066984-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAVIDSON DE ARAUJO VEIGA E OUTRO Ao exeqüente sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.161605-3 - VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X SEVERINA MARIA DIAS BETA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122537-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DELMAR DA SILVA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170805-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GUEDES FRANKLIN (RJ-146046), Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial ante a incompatibilidade dos pedidos \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMERJ QUALITY LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 285: Defere-se como requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053962-4 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Traga a ré o contrato assinado pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.174526-8 - MARIA MARINEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006948-6 - FABIANO BEZERRA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 140: defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.130522-5 - ISA LACERDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Dê-se vistas; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.006196-7 - ENESIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 260: Devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada mais requerendo, certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Nada mais requerendo em 05 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.048519-3 - SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DEFIRO VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079128-3 - WALESKA LIMA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:Venha a conta de luz da autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095887-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING RICHARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Publique-se : \"1. A multa já transitou em julgado; 2. Ao impugnante para que se manifeste sobre fls. 347\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034413-0 (2867) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S/A ARNOSA (Adv(s). Dr(a). FRANK ROBERTO S. LINS (PB-001320) Decisão:Fls. 434: Defere-se ante o certificado supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052488-3 - ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Junte o autor os seus cálculos; Após, intime-se ao cumprimento da sentença, pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.043838-5 - ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defere-se o requerido pela Ilustre Defensora in totum \r\n\r\nProc. 2006.001.066596-1 - ELISABETH AGHYARIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária como discriminadas às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.096115-0 - ANASTACIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 86-87 e 90-146. \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao interessado sobre distribuição da carta percatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1. Observe-se quanto à certidão fls. supra; 2. Cumpra-se o determinado em audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015902-5 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 77: Comprove-se o alegado. Entrementes também deve a ré ser intimada a demonstrar o cumprimento do acordo, sob pena de multa; 2. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177996-5 - ELCI DE GÓES DÁQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:7.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie de imediato o tratamento de terceira linha de quimioterapia com ERLOTINIB (150 mg/dia/uso contínuo), disponibilizando todo o material prescrito pelo médico, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da parte autora, sob pena de, pagamento de multa diária de R$ 300,00;8.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré (íntegra nos autos) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069743-3 - CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o certificado supra \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA Decisão:Fls. 120: deferem-se os editais, com prazo de 20 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.204049-5 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068) SR.ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.137619-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:Fls. 111: Defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial vindo com clareza pedido e causa de pedir \r\n\r\nProc. 2007.001.104306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS MIGUEL ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117098-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, que deverá conter todos os elementos do art. 282 do CPC, vindo com clareza: pedido e causa de pedir \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES À parte autora sobre os ofícios de fls. 49 e 51. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120600-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005686-3 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Defere-se o levantamento, devendo ser anotada na matrícula do imóvel a caução prestada \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119655-5 - ANTENOR FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sr. advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055061-5 - MARIA CECILIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO P/ PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO BANCO (FLS.367) CF. VALORES JÁ DISCRIMINADOS àS FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2005.001.014561-6 - GENILTON CIRES COREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefere-se a pretensão de multa e a incidência de honorários; A parte interessada não cumpriu com seu dever legal de juntar os cálculos para permitir o exato cumprimento da sentença; A sucumbente juntou depósito. Não pode pretender a aplicação de multa pela diferença, se não cumpriu o que devia; Princípio do Venire contra factum proprium; Defere-se o levantamento; Int-se a sucumbente para completar o depósito sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.067182-0 - SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Incabível multa antes que a parte junte os cálculos e sem que tenha havido a initmação; Int-se para completar o depósito no tempo da lei; (15 dias) sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.121612-0 - CARLOS ANTÔNIO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 21/22. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Mantém-se a decisão; Cumpra-se fls. 30, ítem 7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.026575-9 - EUGENIA MARIA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHICRALLA CHICRALLA RACY) Decisão:1. Recebe-se fls. 103/104 como emenda à inicial; 2. Diligencie-se a citação dos réus e confinantes \r\n\r\nId: 352492"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "352494": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.086708-7 - VILMA DE MORAES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130189-5 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X OTTO RAMOS E OUTRO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 12/02/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127177-3 - DILERMANDO CASADO MONTOJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053803-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X CLUBE UNAMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:DEFIRO FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2005.001.141812-4 - ROSENI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031411-0 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM INFORMACOES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.122442-7 (18605) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RIO BARGHE NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 154 \r\n\r\nProc. 1997.001.104963-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE FONTENELE DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS 120. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.163358-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) AUTOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.109724-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO JORGE MATTOS NOBRE Despacho:CERTIFIQUE-SE REITERO FLS 74 \r\n\r\nProc. 2004.001.038317-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MIGUEL GAZINEU Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.056580-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X WALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:A LUZ DE FLS. 60/66 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.082633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRE MENEZES Despacho:AO AUTOR FLS. 34 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1992.001.094610-8 - INFOHAUS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FIESA FIRMAWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE A PARTE RÉ OPINOU Á LUZ DE FLS. 234. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.......NOMEIO O DR SIMONE DUARTE TICOM...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DES JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.117946-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116756-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120094-1 - GABRIELA SAMANTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:FLS. 180 AO CREDOR. SEM OPOSIÇÃO DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:J. RECEBI EM 18/10. CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA E O ANDAMENTO ANEXADO AOS AUTOS PELO CREDOR ONDE SE VERIFICA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO REFERIDO AI COM DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, E, SALIENTANDO-SE QUE QUALQUER RECURSO SUPERVENIENTE INTERPOSTO, NÃO TERÁ O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, E, CONSIDERANDO-SE ESTARMOS DIANTE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO TENHA SEU CURSO NORMAL. POR ISSO DETERMINO SEU PROSSEGUIMENTO COM A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. DEFIRO A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA FORMA DO ART. 687, §5º DO CPC, VISTO QUE JÁ HÁ PETIÇÃO DO R. LEILOEIRO INDICANDO AS DATAS DA REFERIDA HASTA PÚBLICA. INTIMEM-SE QUEM DE DIREITO, INCLUSIVE O JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL, BEM COMO EVENTUAIS CREDORES HIPOTECÁRIOS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS DE PRAXE NA FORMA DO ART. 686 E SEGUINTES DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.025517-9 (17492) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO OFICIEM-SE. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.131024-1 (18725) - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X RIO DISTRIBUICCAO EXPRESSA LTDA RDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO FLS 198. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.128371-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD .. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA HAWAI MOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 641 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.143726-0 - HEATHER ANN MCALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 185. VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.168751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 776 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.088521-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.096780-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COPA CORPO CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:CUMRRA-SE FLS. 619 - 1º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2001.001.129281-8 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 180 \r\n\r\nProc. 2003.001.032229-7 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 27/07/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:.....Homologo a verba pericial de fls. 299. Dê-se guia conforme se requer........ EM FACE DOS FATOS APONTADOS RESTRINGIU-SE ÀQUELE UNIVERSO TÉCNICO ....... \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUUIVE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 109 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Despacho:AS PARTES FLS. 242 \r\n\r\nProc. 2005.001.122376-3 - MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS 125/126 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.136692-6 - JOSELITO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 101 VERSO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.141346-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE Em 18 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos apesar de devidamente apregoados (13:45 horas). Manifeste-se a parte autora em dez dias sobre a certidão de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.161121-0 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.000368-0 - SANDRA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS....INTIME-SE. CUMPRA-SE ISTO É, O PERITO PARA O INICIO DA DILIGÊNCIA VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.060924-6 - ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X OBERTHUR GAMING TECHNOLOGIES INC Despacho:AO AUTOR FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2006.001.063209-8 - MARIA JOSE PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA, Síndico: MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.106265-4 - JORGE DOS REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132089-8 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 03/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2006.001.156633-5 - ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO RJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.166323-7 - WILSON CLEBER MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.029444-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARILIA SCHMIDT FARIDES CALCERONI Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060255-3 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO 12/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068718-2 - CEDRICO INDERMUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071518-9 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.... O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072059-8 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.073003-8 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL Decisão:CERTIFIQUE-SE (PREPARO) A LUZ DA PEÇA DE 19/07/2007. SE FOR P CASO CITE-SE POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC, A LUZ DO PEDIDO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.077503-4 - MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2007.001.102319-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão de fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES Ao interessado sobre a Certidão de fls48 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.093422-8 (18293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X LUCIO FLAVIO PARANHOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222) Despacho:DEFIRO. ADITE-SE PORÉM A ORDEM ANTERIOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128063-2 - ELMER PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2001.001.005861-9 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:PUBLIQUE-SE (VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.005861-9 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:....CUMPRA-SE FLS. 343 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR), OBSERVADA A PEÇA DO AUTOR DE 10/07/2007.....Á SERVENTIA. SE FOR O CASO, D.P.D. VOLTEM..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.024590-2 - SÉRGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145026-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO. E, MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.143119-5 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.012470-0 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2003.001.024183-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DEFIRO. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECRUSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700214942 E. 18º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165872-4 - JOÃO INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CETELEM Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - ANTONIO BERNARDES DETOIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 332 OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096519-4 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106516-3 - LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO GONCALVES (SP-086788)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.118015-0 (17192) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROBERTO MARCOS PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110971-0 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL SIMAO AMARO (SP-060929) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151661-5 - DELMIRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101146-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIANA VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 173 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.094301-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUZIA HORACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:DEFIRO FLS. 119/120 \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084102-5 - ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.088375-0 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA PEDROSA E OUTRO Despacho:AO CREDOR FLS. 27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060325-9 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 23. APÓS VOLTEM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - EMBARGADA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA (ARTIGOI 398 DO CPC). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO - ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.107825-2 - CESAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:CUMPRA-SE FLS 109 OBSERVANDO-SE FLS. 125 VERSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.016430-0 - WILSON SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100171-2 (96457) - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THOMAZ HOPPE DA ROCHA (RJ-002974) Despacho:CERTIFIQUE-SE REITERO FLS. 27 \r\n\r\nProc. 1987.001.901929-9 (7298) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:....JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC........ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO CREDOR: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) \r\n\r\nProc. 1995.001.119946-9 (18571) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.053695-1 - JOAO ANTONIO NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 395. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.109349-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Despacho:DIGA O TERCEIRO - ALFREDO .ANOTE-SE FLSL. 317 \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"INTIMAÇÃO COM BASE NO ART. 687, §5º DO CPC - AS PARTES PARA QUE FIQUEM INTIMADAS NA PESSOA DOS SEUS PATRONOS DAS DATAS DE 03/12/07 E 13/12/07 AS 14:30 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL NA RUA PEDRO AMÉRICO, 64 APTO 204, DESCRITO E AVALIADO NESTES AUTOS, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER.\". \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:....FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE, DIGA O EXEQÜENTE.....EM RELAÇÃO AO TEMA \"LIMINAR\", PARECE CERTO AFIRMAR-SE QUE NÃO HÁ POR ORA COMO CONHECÊ-LO.....CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 117(PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA) \r\n\r\nProc. 2003.001.077176-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FRANCISCA FLORENCIO DE SOUZA MEDEIROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028243-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:AO CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2004.001.035287-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA Decisão:.....DESENTRANHE-SE. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE......AO CREDOR SOBRE FLS. 75 PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.072319-1 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:PUBLIQUE-SE.VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.033509-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEOVER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE REITERO FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.110416-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM BARROSO REZENDE FARIA E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.142023-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA E OUTRO Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.027069-3 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080451-1 - FREFER OCCHIALINI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINO SILVA DA CUNHA (RJ-034897)) X PAULO JUNIOR MAFRA VASCONCELLOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.151996-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE DA COSTA FULLI DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.044964-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELETRO CHAVES FENICIA LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em 15/08/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:CITE-SE ART 652 DO CPC. HONORÁRIOS 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.133836-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:FLS. 18/19 RECEBO COMO EMENDA. CUMPRA-SE FLS 16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080709-3 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082583-9 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LATDA Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.142358-2 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO COINTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038581-0A - THERESINHA SOUTO ISKANDARIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:AS PARTES FLS. 05 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090733-4 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS 105/106 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.044563-8 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.165845-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO C. P. C) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.026041-5 (12230) - DECIO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BOLSAS COFABAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.128723-6 (14792) - MARIA HENRIQUETA RIBEIRO NUNES DE SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CANDIDO'S BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 600 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.090297-1 (15739) - NEWTON BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA , SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:.....DIGA A PARTE RÉ SORE A \"MEMÓRIA DE CÁLCULO\" APRESENTADA PELA PARTE AUTORA EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. \"PENHORE-SE O CRÉDITO\" ALUDIDO ( EM PROL DA PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 1994.001.109262-4 (17455) - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ANTONIO CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.079420-4 - NATHALIA HUNGRIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 564. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.118086-6 - RICARDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X SUL AMERICA SEGUROS - DEPT.. DE SINISTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), LEILA MARIA SANTOS REIS), HERACLITO PEDRO DOS SANTOS NETTO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:ANOTE-SE. AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:VENHAM AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (20583 DA EGRÉGIA 11A CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.036324-4 - JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BENGE SEGURADORA S/A;,. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 1039/1042 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 1999.001.112962-2 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X LEON CADERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056590-4 - HELIDA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 599 \r\n\r\nProc. 2000.001.136400-1 - ADRIANO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: AGUARDE-SE EVENTUAL ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CERTIFIQUE-SE. A SERVENTIA SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.163060-6 - AMERICO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.049173-1 - PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 674). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074250-8 - ANTONIO CARLOS CORREIA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X AMIS ASSOCIACAO MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 133 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL....NOMEIO O DR ARMANDO MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - A SERVENTIA FLS. 679/6802 - AS PARTES FLS 689; 3 - FLS. 684/686 - A RÉ. REVOGO O ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007758-8 - CLEIDS LISLE SOARES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:INTIME-SE A CREDORA POR MANDADO PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO SOB PENA DE INSCRIÇÃONO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.070631-2 - KELLY REGINA DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.091497-8 - MED COPA DISTRIBUIDORA DE ORTESES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.109910-5 - LYLIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A PARTE RÉ APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.010218-4 - VITOR CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052699-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...REPUBLIQUE-SE(...., julgo...Procedente o pedido de danos morais....Improcedente o pedido de danos materiais.....).... \r\n\r\nProc. 2004.001.113442-9 - RONALDO LOPEZ GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTER FRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.011813-3 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE.DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.028127-5 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE REITERO FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2005.001.108963-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:A PARTE AUTORA. A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.112505-4 - JOCI FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ E DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.001.140228-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:ANOTE-SE. AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142025-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:ANOTE-SE. AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142031-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:ANOTE-SE. AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2005.001.146452-3 - CELIA GOMES COSTA, FRANCISCO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.024767-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA FRANQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS 197/198 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA A DESIGNAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.060816-3 - JOSE HAILTON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.069038-4 - MARCOS ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR FLS. 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.095398-0 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X VIACAO AGUA BRANCA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.108694-4 - EVERTON SANDRO LINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 108.694/2006D E C I S Ã OPETIÇÃO DA PARTE RÉ EM 30/07/2007.CERTIFIQUE-SE (FLS. 43/44).SE FOR O CASO, DESIGNO O DIA 03/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).INTIMEM-SE.RIO DE JANEIRO, 25 DE SETEMBRO DE 2007.SÉRGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.113393-4 - JOSE NATAL COLDIBELI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 116 CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.152356-6 - RUI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.009096-7 - ROELMAR MONTAGENS E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BRASFELS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - FERNANDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:RECEBO FLS. 32/33 COMO EMENDA. OFICIEM-SE COMO SE REQUER COMUNICANDO A EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO INSTUINDO OS EXPEDIENTES COM CÓPIAS DE FLS 2/6, 27E 32/33. DESIGNO 12/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165334-9 - HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI RESPECTIVO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.109609-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E RE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS SEM OPOSIÇÃO E SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089535-0 - ROBERTO LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRIMA CBE (Adv(s). Dr(a). GERLI DOS SANTOS (PE-022188) Despacho:DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORÂNCIA QUANDO ENTÃO O FEITO SERÁ OBJETO DE SENTENÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029254-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:A SERVENTIA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.072398-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO PENHORE-SE OS DIREITOS INERENTES AO EXECUTADO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS CITADOS ADOTANDO-SE NA ESPÉCIE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2001.001.072404-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO PENHORE-SE OS DIREITOS INERENTES AO EXECUTADO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS CITADOS ADOTANDO-SE NA ESPÉCIE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.145362-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANGO LATICINIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE POR ORA SRF, LIGHT e TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.065061-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AO AUTOR FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2005.001.065065-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115867-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2005.001.116607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODAM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.072222-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:AD CAUTELAM DETERMINO NA FORMA ARTIGO 130 DO CPC A OITIVA DO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.052250-1 (12530) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE ESTA PEÇA, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ 30 DIAS PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALUDIDA (FAZER) SOB PENA DE INCIDIR (OCORRENDO MORA) EM SANÇÃO DIÁRIA DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS)ATÉ O CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nProc. 1998.001.118528-3 - JOSE TIAGO BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.167348-6 - CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.048769-9 - OZINETE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X INACIA MARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.056289-2 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO ALUDIDO. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.030196-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.039536-0 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:AS PARTES - FLS 268 \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.158548-0 - WILSON VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.124491-4 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 90). DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SUPRA (ARTIGO 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.047894-5 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022169-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 01/08/2007). SE FOR O CASO, DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. CERTIFIQUE-SE O \"PREPARO\" DA PEÇA DE 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.124520-0 - WILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECEBO FLS 34/36 COMO EMENDA.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.098634-5 - JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE, TSERETSU XAVANTE, RIPRU WARIPO MARINO XAVANTE, HUATA WAMERU OTOMOPA, TSETEWEDE, TSIDOWI WAI ADZATSE, RUWE WARADZY ATO, SEREBURA XAVANTE, SARITA WAUTOMOA, ROBERTINHO WAORINATSE, CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:AO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086241-0 (16991) - PLK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, DEVENDO A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.060808-4 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 736 E 738 \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA Decisão:.....NOMEAR PERITO PARA EFEITO DE REALIZAR TAL DILIGÊNCIA....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DOUTOR RENATO BRAGA...... DETERMINO DE OFÍCIO QUE À RÉ DEVE SE ABSTER IMEDIATAMENTE DE LEVAR A CABO QUALQUER MEDIDA ADMINISTRATIVA DE MOLDE A ALTERAR (MODIFICAR) O CONTEÚDO DO PROGRAMA DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM,....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.015984-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MAYER Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.110739-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA LESSA Despacho:AO AUTOR FLS. 31 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056817-8 - MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:ESCLREÇA A CREDORA SEU PEDIDO JA QUE NAO HA VALORES DEPOSITADOS A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.012306-0 - CARTEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TITERICZ (SC-011670), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES SIVA (SC-016724) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.046241-3 - RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.116786-3 - HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125539-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.157382-8 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5 - ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028203-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071273-9 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO FLS. 556. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003821-7 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:INTIME-SE À RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE \"PAGAMENTO\" NOS TERMOS DA PEÇA DO R. PERITO, SOB AS PENAS DA \"LEI\", OBSERVADO O TEMA \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\". HAVENDO DEPOSITO DE R$ 2.405,38 EM PROL DO R. PERITO, CONFORME SE ALEGA NO ITEM 05 DE FLS. 387 E DA PEÇA DO PERITO, E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.073802-7 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASIELRIA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:FLS. 1053/1036 - DEFIRO DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.146563-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.151347-5 - ROGERIO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SCHMIDT DE BRITO PEREIRA (RJ-116815), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.038581-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X THERESINHA SOUTO ISKANDARIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:AS PARTES FLS. 161/162 \r\n\r\nProc. 2005.001.091226-3 - DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.149891-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.067966-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....DESENTRANHE-SE (FLS. 49/53). ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 06/08/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075169-5 - NAIDE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 122/128 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.001.155138-0 - DULCINEA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023646-4 - RODRIGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134129-7 - ROGERIA SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.118334-9 - VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RIO MASSA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AD CAUTELAM DETERMINO NA FORMA ARTIGO 130 DO CPC A OITIVA DO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL. A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.019958-3 - JAIR LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CERTIFIQUE-SE (FLS. 285). REITERO A MANIFESTAÇÃO RETRO NO SENTIDO DE INEXISTIR DECISÃO ATINENTE AO TEMA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, PELO QUE NÃO HÁ POR ORA COMO SE \"ENTENDER\" QUE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 281/283 É LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARECENDO QUE CABERÁ AO JULGADOR NOMEAR PERITO PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"D\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019533-9 - STEFANO FIGALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JADER LOUREIRO DOS SANTOS), JACQUELINE DE OLIVEIRA COSTA), AFRANRGIA LOUREIRA DOS SANTOS), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:CITEM-SE. EXPEÇA-SE. CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.136541-7 - OPUS INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO R PERITO \r\n\r\nId: 352494"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "352495": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DA SILVA MOREIRA Decisão:Fls. 37 - Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que o réu ainda não foi citado para apresentar sua resposta. Expeçam-se ofícios à SRF e TELEMAR, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Manifestae-se a Executada sobre fls. 286/287 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:Fls. 327 - Indefiro, visto que a ré ainda não foi citada. Diga o autor sobre a certidão de fls. 318v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925) Decisão:Recebo o recurso de fls. 240/243 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070622-5 - BRASFRIGO S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA VERLY (MG-061052), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual... Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela autora. Nomeio perito do juízo Dr. Marcelo Madureira, tel.: 2612 2663 ou 8868 0277, que deverá ser initmado ... 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal. O pedido de prova oral será apreciado após a perícia, caso necessário . \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, já que às fls. 257/258 requereu o desentranhamento dos documentos de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 91/98 e 99/108 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162665-4 - MARLENE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/79 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004740-5 - MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009170-4 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/107 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013838-1 - ELAINE BASTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 67 e fls. 66, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/84 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027073-8 - RICARDO MENDONÇA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041119-0 - DOMINGAS COELHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069192-6 - JOSÉ DOMINGOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070233-0 - MARIA DA GLÓRIA SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 43/44, esclarecendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Cumpra-se a O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.070789-2 - LUIZ PAULO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/94 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072064-1 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO REAL Decisão:Recebo os recursos de fls. 98/102 e 103/122 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080378-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO L SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:VENHA A IMPUGNAÇÃO À G.J. PELO PROCEDIMENTO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.092037-0 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/75 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Ao Consignado sobre fls. 87/94 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 86/92, EM 5 DIAS (CPC, 398) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento de Penhora do valor depositado na guia de fls. 709. Expeça-se Mandade de levantamento na forma do acordo de fls. 802, in fine. Reserve-se os valores depositados às fls. 711e 725 pela 3ª Ré. Proceda-se a penhora do valor depositado Às fls.725, intimando a 3ª Re, por Diario Oficial, na forma da lei 1232/05 \r\n\r\nProc. 1999.001.078386-7 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:... , DIGO, DESPACHO EM SEPARADO. FLS. 141/142 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CÂMARA VASCONCELOS (CE-015334), Dr(a). CINIRA MARIA LOPES DA SILVEIRA (CE-015849), Dr(a). JACQUELINE DA SILVA BENTO (CE-015335)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/143 ( e fls. 163/168) apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086936-3 - SANDRA LEITE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/105 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:1. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ ANTE CERTIDÃO SUPRA. 2. FLS. 86 - DIGA A PARTE EMBARGADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089854-3 - RUY PÔYES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Recebo a apelação de fls. 250/256 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro. Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103602-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1. Inicialmente, comprove o autor o esgotamento das diligências visando a localização do fiador.2. Oficie-se ao cartório da vara de precatórias (fls. 64) solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:FLS. 25 - DIGA A EMBARGANTE , EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO PERDA DE PROVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Fls. 292/293 - Aos interessados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.004719-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.111084-4 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Ante fls. 233 e 237, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:1. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXÁ-LOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 20§4° DO CPC EM R$ 600,00, COM REFERÊNCIA AO INCIDENTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO.3. DIGA A EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE A OFERTA DE BENS DE FLS. 347/350. \r\n\r\nProc. 2004.001.034975-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVICO DE SAUDE MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... 2. DILIGENCIE O EXEQUENTE DO PROCESSO ORIGINÁRIO (LKR - ADM CONT. E CONSULTORIA S/C) PARA RETIRAR O NOME DE C. RAMALHO SERVIÇOS TEMPORÁRIO LTDA DO SERASA, EM 72 HORAS, SOB PENA DE POSTERIOR FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104484-9 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça provisoriamente para recolhimento ao final, ante o valor da execução. Fls. 60/61 - Anote-se. 2. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9A - LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/62 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls.134/150 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108674-1 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1 - Junte-se a petição que consta no sistema .2- Esclareça a autora quanto ao ajuizamento de outras ações em razão dos cheques objetos da lide, informando ainda quanto a legalidade da devolução dos mesmos por insuficiência de fundos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/136 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo o recurso de fls. 395/426 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/87 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela . Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Patrimoniais e Morais C/C Anulatória, de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088766-3 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO MAGRI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/73 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Aos executados sobre o pedido de fls. 241/242, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121116-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 188 e seguintes - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Esclareça a parte autora se pretende a retificação do polo ativo, ante os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069446-0 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/75 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, SALVO QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104007-8 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EASY PARK SOLUTIONS Decisão:Fls. 53 - Justifique e comprove a parte autora o pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Recebo a apelação de fls.213/243 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 31. 2.Ante as certidões do Oficial de Justiça e a fls. 60, em derradeira oportunidade, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 31 e seguintes. Atente o autor para o fato de que deve acompanhar o Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho: Venha pelo autor a prova da subrogação em 48 (quarenta e oito) horas. Indefiro a denunciação a lide feita pelo Réu uma vez que incabível no procedimento sumário. Venham as provas documentais suplementares, que ora defiro, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083136-0 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Nomeio perito do Juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se o ofício, conforme requerido, devendo constar a delegacia de origem (30ª DP M. Hermes), com prazo de 10 dias para resposta, a ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 276/300 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/110 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Converto o julgamento em diligência: Fl 74 - Traga a autora comprovante do salário de contribuição à época do acidente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.068401-4 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:..., DIGO, DESPACHO EM SEPARADO. E.T.: RESTAUREM-SE AS CAPAS DE TODOS OS VOLUMES. FLS. 113/114 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 352495"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.093594-7 (14914) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X VICENTE FAVILLA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R. DE VASCONCELOS JUNIOR (RJ-064527E) Despacho:1. Venha a planilha de débito atualizada. 2. Ao cartório para que certifique se há custas pendentes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.169840-0 - TEREZA CRISTINA DE MATOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174952-3 - SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176184-5 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o feito referido às fls. 38. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:Comprove a autora já ter esgotado todos os meios de localização dos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051367-2 - ANDRÉ LUIS OLMO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:Ao autor para que informe qual o ponto controvertido a ser esclarecido pela testemunha arrolada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.175358-7 - AFFONSO CELSO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS Decisão:Emende a inicial (artigo 275, I c.c. artigo 276 do CPC). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079730-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO AUGUSTO SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Reitere o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE Decisão:1. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2. Cabe a parte entrar em contato com o oficial, caso seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.175390-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Despacho:O endereço da notificação do réu é distinto daquele que consta da inicial e do contrato. Justifique. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154464-0 - LUZIANE DE ÁVILA CALAZANS X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163310-7 - CORINTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMÃO WAINER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170674-3 - ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170846-6 - LAURINDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES AZEVEDO DE SANTANA (SP-200235)) X CÉLIA MARIA UBÉSIO E OUTRO), Inventariante: ALESSANDRO UBÉSIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171502-1 - MARIA MARLENE DE SÁ SILVA X FENASEG Despacho:Venham os autos referidos às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.173565-2 - J ANDRADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICIDADE LTDA X MULTIMUSC RECORD DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174097-0 - ANTONIO ORLANDO X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174442-2 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174830-0 - RAILDA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO (GO-022129)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175097-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GRANDO (RS-035318)) X COPLAVEN IMOBILIARIA SC LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Ao impugnante sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Decisão:1. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o erro material da decisão de fls. 168, tendo em vista que não há taxa judiciária a ser recolhida e determinar o pagamento no prazo de 15 dias do montante devido, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039817-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CRISTIANE DE MORAES Decisão:1. Cumpra-se item 1 de fls. 154. 2. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão: E-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157263-0 - VALQUIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE DERLY DE CUNTO Decisão:Designo audiência de conciliação para 24/01/2008, às 11:20h. Citem-se e intimem-se na forma requerida às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 95. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059517-2 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 23/01/2007 às 11:20hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda. Ao cartório para que adeque a capa e anote no distribuidor a alteração de rito. Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU Decisão:1. Recebo a emenda à inicial para alterar o valor da causa. Anote-se o novo valor. 2. Venha a diferença de taxa judiciária.3. Por derradeiro, o rito ordinário é aplicável nas causas em que o valor supera 60 vezes o salário mínimo (artigo 275, I do CPC), sendo que R$ 22.800,00 é exatamente equivalente ao limite. Para melhor esclarecer a patrona do autor: R$ 22.800,01 é superior a 60 vezes o salário mínimo. Emende. \r\n\r\nProc. 2007.001.070057-5 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende o autor a inicial para rito sumário (artigos 275, I, c/c 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor a mudança de rito e adeque-se a capa. Após, voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091301-7 - CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:R.A.A. Certifique-se. Após, ao excepto. Fica suspenso o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES À parte autora sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.107873-2 - JOSE CLOVIS DE NOVAES GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CABRAL (PB-006749)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118690-5 - VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:R.A.A. a exceção. Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.168973-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA ELIAS CURY Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25.01.2008 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170251-8 - JOSÉ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170897-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25.01.2008 às 11:40hs e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170917-3 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171289-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISTELA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171586-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ Despacho:Venha a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171703-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO SERGIO STUDART WIEMER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29.01.2008 às 11h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173861-6 - RUBEN DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174009-0 - VITÓRIA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174176-7 - MARIA TELMA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não é possível a cumulação de ações pretendida pelas autoras, já que se prendem a fatos constitutivos totalmente diversos, sendo a única coincidência o fato de ter ocorrido o falecimento de um ente em virtude acidente automobilístico. A cobrança do seguro obrigatório DPVAT desta forma se mostra confusa e prejudicial à correta solução do feito, já que se têm três acidentados em épocas distintas e com familiares distintos. Ademais, uma das pretensões está prescrita, eis que decorreu o prazo fixado no Código Civil. Desta feita, emende a inicial esclarecendo qual pretensão irá prosseguir neste feito e quais serão objeto de ações distintas submetidas à livre distribuição. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174811-7 - EUNICE DOMINGOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169924-6 - NILTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Venha a declaração do IRPF de 2007. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para 25/01/2008, às 11hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171849-6 - CELSO MARTINS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. 4 - Reforça o entendimento acima o fato de o autor ter condições de depositar, de uma só vez, três parcelas em aberto (objeto da ação), totalizando R$ 4.511,08, valor em muito diferente do registrado em disposição das pessoas destinatárias da gratuidade. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.174658-3 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. 4 - Reforça o entendimento acima o fato de o autor ter condições de depositar, de uma só vez, oito parcelas em aberto (objeto da ação), cada qual em montante de R$ 1.583,33, valores em muito diferente do registrado em disposição das pessoas destinatárias da gratuidade. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho:Fls. 1717. Defiro a intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.110232-8 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Ao cartório para que exclua da publicação o nome do antigo patrono. 2. Defiro a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.039672-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.042138-8 - ANDREA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para dar cumprimento à decisão de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2002.001.100867-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.031314-4 - JANDIRA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 275 \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:Esclareça a parte autora em 5 dias o motivo de sua ausência em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Ao peticionário para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171551-3 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174678-9 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.3.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.4.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1. Venha a diferença de recolhimento.2. Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I c.c. artigo 276 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109746-5 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Intime-se, no endereço fornecido às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) aos interessados sobre retorno de CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Recolha a diferença de taxa apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:Fixo o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171638-4 - ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Intime-se o eventual ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.001.174653-4 - PAULO DECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALAIN LOUREIRO KLEIMAN Decisão:Cite-se. Ciência ao ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.171587-2 - EDMAR ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Ciência aos ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098546-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) à parte embargante sobre fls. 62 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Aos executados sobre fls. 478/484. \r\n\r\nProc. 2007.001.065503-0 - WALESKA CHABAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERGAMINI (ES-003079)) X FINASA SEGURADORA S A à parte embargante sobre fls. 18 e 23 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:1. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls.40. Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033639-0 (20781) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCO AURELIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Fls. 187/188. Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO ao interessado sobre o retorno da CP \r\n\r\nProc. 1999.001.111080-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao leiloeiro para que indique novas datas. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Destarte, determino: a) a expedição de ofício ao juízo da 24ª Vara Cível para que suspenda qualquer pagamento decorrente de ofícios deste juízo, inclusive a determinação de compensação contida no ofício 2160/2007/OF (fls. 184), bem como para que informe os valores pagos em razão de solicitações desta 4ª Vara Cível; b) abertura de prazo para ambas as partes se manifestarem sobre os cálculos do senhor contador do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RO DRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 29.01.08 , às 11:40 hs. Intimem-se. 2. Reitere-se o ofício de fls. 242, devendo constar a possibilidade de persecução penal sobre o renitente. \r\n\r\nProc. 2003.001.147428-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COPA 680 MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.414 \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.140171-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.016905-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X GILTUR PASSAGENS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) À parte autora sobre fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.170692-5 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FAZRNAZETHA MASHHADI NASSER Despacho:Venha o título executivo original. Recolha a diferença de taxa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095568-1 - KING HOLLIDAYS SRL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106354-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CHRYSTIANN DA SILVA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o rito adotado, o valor da causa deve ser superior à 60 salários mínimos, motivo pelo qual acolho em parte a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos Reais e um centavo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1989.001.112002-0 (12021) - GLADIMIR JORGE MUNIZ VIEIRA X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013085-4 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu sobre fls. 411. \r\n\r\nProc. 2007.001.169887-4 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.3.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.4.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171043-6 - ARLETE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para 24/01/2008, às 12hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173661-9 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Emende a inicial, sob pena de indeferimento, indicando os dados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.176223-0 - SERGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LAN AIRLINES S A Despacho:Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I c.c. artigo 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509509-0 - ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU Decisão:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito. 2. À denunciada sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Reconsidero fls. 214. Ante o reconhecimento do pedido da impugnação, a despeito de ser por falta de paciência (fls. 212/213), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e EXTINGO A EXECUÇÃO POR PAGAMENTO, a teor do artigo 794, I do CPC c.c. artigo 475-R do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exeqüente como requerido, bem como em favor do executado no que diz com o restante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.079926-9 - ANDERSON SILVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Às partes sobre ofício de fls.336/377 \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Seque comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021853-8 - AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056569-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Às partes para que informem sobre o andamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 164, acolho a impugnação e JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Defiro o levantamento da quantia depositada. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Ao cartório para que junte o mandado pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para 06/12/2007, às 16hs. Intimem as testesmunhas, bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência de conciliação para 24/01/2008 às 11:40hs, sendo que o interessado deverá apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114128-4 - OILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275,I c.c. artigo 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171553-7 - WILLIAM DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175949-8 - MARIA JOSE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia às e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170486-2 - BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:Desta feita, DECLINO DA COMPATÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL. 5.Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046957-9 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.075602-7 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre fls. 38/147 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056083-6 - MILTON BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X RONALDO MARCOLAN LOUASADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) ao interessado sobre a certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118118-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 101/102, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES Despacho:Aos interessados sobre a alegação de preço vil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075888-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA VERGUEIRO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.174847-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se (artigo 1102-b do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094783-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175625-4 - GR MOTORSPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA SOLIDEZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha a diferença de recolhimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X JOSÉ FRANCISCO CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Decisão:Fls. 167/168. Indefiro, eis que já houve estabilização da demanda e houve avanço na fase instrutória, devendo a parte buscar sua pretensão pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.099447-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110885-8 - CACILDA BALDOVINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) À primeira ré (DIX) para complementar o recolhimento de fls.155 com os valores corretos referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.013432-3 - INTERCOM RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.001.130421-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:.. Ademais, como já reiteradas vezes foi dito, não há conteúdo decisório no despacho ordinatório, razão pela qual deixo de receber os embargos, à teor do artigo 535 do CPC. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.170118-6 - MARCELO MONTEIRO BANHOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SINTRASEF Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171349-8 - PRORIO IX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I c.c. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171793-5 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Ante o certificado, verificando que falece competência a este juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Madureira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077950-7 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109898-6 - VALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171572-0 - MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ELISABETE MONTERIO Decisão:1. O vendedor, conforme comprovam os documentos acostados à inicial, foi o espólio. Justifique a legitimidade. 2. Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I c.c. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173682-6 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106442-3 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, posto que não esclareceu quais pontos controvertidos pretende dirimir. 5. Nomeio perito Júlio Cesar Motta, tel. 9639-5060/81288527. Intime-se o perito para proposta de honorários a serem custeados pela ré, única parte que cumpriu a ritualística do sumário (artigo 278 do CPC). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170422-9 - JOSE GOMES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Emende para o rito adequado (artigo 275, I c.c. 276 do CPC).2. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.044109-2 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.057517-9 (15876) - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (RJ-073562), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor no valor correspondente à obrigação e em nome do devedor, no que diz com o excesso na execução. 2. Ao credor sobre o pedido de fls. 639. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108892-2 - CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre fls.195 a 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.013769-3 - MARIELE MARTINS BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CASSI BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) republicação:\" recolham-se as custas conforme fls. 81\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A ESTE JUÍZO NÃO SE UTILIZA DO SISTEMA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CONTUDO ESCLAREÇA O EXQÜENTE SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL OBJETIVANDO LOCALIZAR ATIVOS FINANCEIROS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. VINDO RESPOSTA POSITIVA, OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.173950-5 - FRANCISCO EDUARDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174153-6 - LUCIENE HELENA SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre o ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há o risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a simples manutenção em cadastros de inadimplentes, sendo que a pretensão final é puramente reparatória. 2. Designo audiência de conciliação para 30/01/2008, às 11hs. Intimem-se. A parte ré deverá apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, tendo em vista não estar configurado dano de dificil ou impossível reparação no caso em tela. Autue-se em apartado a impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.130823-9 - WERNER SAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao réu sobre fls. 502. \r\n\r\nProc. 2005.001.160924-0 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe a parte interessada se foi deferido o efeito suspensivo no agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1. Ao cartório para regularizar a conclusão (fls. 230) e abrir novo volume.2. Recolham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.148817-5 - CELEIDEZ ROTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Desentranhe-se e junte-se por linha o memorial intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050721-0 - MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA para que informe o cpf de Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. A preliminar de inépcia da inicial não deve prosperar, eis que suficientemente delineados pedido e causa de pedir. 2. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4. Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5. Oficie-se, conforme requerido às fls. 36. Após o retorno dos ofícios, apreciarei se ainda há necessidade de produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25.01.2008 às 12h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174790-3 - TEREZINHA JESUS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/01/2008 às 11:20hs e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054671-9 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, eis que no caso em tela não há título executivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) em provas, justificando-as. digam as partes se desejam audiência de conciliação (art. 331, cpc) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075290-3 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) foi marcada a perícia médica para o dia 05/12/07 às 13:00h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043250-7 - ALDAMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA para recolher a taxa judiciária (R$ 456,00) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.091580-4 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A) 1. Recebo a emenda. Adeque-se a capa e anote-se no distribuidor. 2. Designo audiência de conciliação para 29.01.2008 ,às 12 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 352496"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159180-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO FOLCO CONSTANTINO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 34/37 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060246-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040633-7 (18279) - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012680), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Decisão:O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO VALOR EXECUTADO, OU SEJA R$ 30.240,41. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. OUTROSSIM, HÁ PENHORA JÁ REALIZADA NESTES AUTOS DE UM IMÓVEL. EM SENDO ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO DE FLS 237 [P/ I] \r\n\r\nProc. 2000.001.148169-8 - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X CLEONICE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.037952-9 - L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- FLS 921/934: DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO A FL 922 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.047053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LEBLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ISMAEL CAMURCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.153. ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 89; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL, CONF DECISÃO DE FLS 81.[ P / III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071949-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.123783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LYGIA LIVRAMENTO LEITE Decisão:REDESIGNO O DIA 12/12/07 AS 16 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 37. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.036772-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC, JÁ QUE PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.069574-9 - ALTAMIRO ANGELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 05/12/07 AS 16 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. VENHAM OS EXTRATOS E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS 03, ITEM 1, OS QUAIS PODERÃO SER APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO PELO RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072631-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO A FLS 24, ITEM 1 E 2 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.079792-3 - MARIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 17/12/07 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.087716-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGURO BRASIL S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o DA LEI 6194/74, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121811-6 - CLAIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Venham as cópias da inicial para a liberação do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.147041-3 - ERISVALDO CORDEIRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORARIOS DO SR PERITO, CONF REQUERIDO A FLS 407, BEM COMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. APOS, DE-SE VISTA AO DR PERITO. APÓS O PRAZO ACIMA DETERMINADO (5 DIAS), VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR SE POSSUIA UMA LINHA CELULAR JUNTO A VIVO S/A EM 2006, ANTES DE SER PREMIADO COM O NOVO APARELHO, ... DEPOIS, EXPLIQUE O AUTOR A MODIFICAÇÃO DO NUMERO DE SEU CELULAR DE 2006 PARA 2007. ESCLAREÇA A RÉ SE EXISTIU EM INICIO DE 2006 UMA PROMOÇÃO DO PROGRAMA FIDELIZE E, EM CASO POSITIVO, QUEM PODERIA SER PREMIADO (USUARIO OU NÃO DA RÉ) E QUAL SERIA O PREMIO. POR FIM, ESCLAREÇA O AUTOR A RELAÇÃO ENTRE AS CONTAS DE 2007 COM AS DE 2006, EIS QUE SE TRATAM DE NUMEROS DIFERENTES. RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ PARA VIVO S/A. OFICIE-SE... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) ... DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL POR OJA, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE (2a RÉ). SENDO ASSIM, REDESIGNO O DIA 03/12/07 AS 16 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, A 1a RÉ VIA POSTAL E A 2a RÉ POR OJA; 2) FLS 93: PROCEDA O CARTÓRIO... 3) TROQUE A CAPA DOS AUTOS, ... 4) FLS 93: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA CONTESTAÇÃO, VISTO QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM PATRONO, CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS. CADASTRE-SE UM DOS PATRONOS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA E QUE SE TRATA DE RITO ORDINÁRIO, RECONSIDERO EM PARTE A R DECISÃO DE FLS 18, 7o PARAGRAFO, POR SE TRATAR DE EVIDENTE EQUIVOCO. ASSIM, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E FICA A DECISÃO MANTIDA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176139-0 - MARCIA CRISTINA CRESPO MURTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EIS QUE SE TRATA DE UMA MOÇA DE TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, OU SEJA, NOVA PARA TRABALHAR, QUE RESIDE EM BAIRRO NOBRE DA ZONA NORTE DESTA CIDADE, SENDO DIFÍCIL CRER QUE SUA ÚNICA RENDA SEJA A PENSÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 266.10 JÁ QUE GASTA COM A CONTA DE TELEFONE O EQUIVALENTE A R$ 62.00(FL. 18), LIGANDO PARA SÃO PAULO, PARÁ E INTERIOR DO RIO DE JANEIRO.ALÉM DISSO, É O CLIENTE CINCO ESTRELAS DO BANCO ITAÚ (FL. 15 E 37/38), O QUE FAZ CERTO SER ELEVADO O SEU SALDO MÉDIO. ALÉM DISSO, OS CHEQUES DE FLS. 37/38 NÃO COMPROVAM A SUA NÃO ACEITAÇÃO POR QUALQUE LOJA, EIS QUE NADA EXISTE NO VERSO DOS MESMOS SOBRE O ASSUNTO.RESSALTE-SE QUE O VALOR DOS CHEQUES POR ELA EMITIDOS SÃO DE VALOR ATÉ MESMO SUPERIOR À PENSÃO POR ELA PERCEBIDA, O QUE EVIDENCIA POSSUI A AUTORA OUTRA FONTE DE RENDA. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS DENTRO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077392-4 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RUBENS IUNG FILHO DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PIV) \r\n\r\nProc. 1999.001.119564-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ADILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:AO EXEQUENTE ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOS DE FLS 163 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.133099-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO POR D.O. EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO X ROMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097585-8 - RAQUEL CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS 13, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.040633-7A (18279) - ELBA SANT'ANA MORALES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Decisão:1- FLS 33: AS PUBLICAÇÕES EM NOME DE APENAS UM DOS PATRONOS DA PARTE, EIS QUE SUFICIENTE PARA LEGITIMAR O ATO. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069691-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO WOLFF E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911023-0 (8313) - ECONÔMICO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENCADERNADORA SÃO GERALDO LTDA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME ART 791, III DO CPC. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 1991.001.046002-7 - CREDICARD S/A X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1995.001.119116-1 (20704) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS SANTANA E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.026102-9 (21260) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:FLS 327: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL AO 1º RÉU. VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO E DE INVENTARIANÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) DE ORDEM : ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DOS AUTOS MENCIONADOS A FL 253; 2- APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1- FLS 488/495: AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO; 2- PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO A FL 266/267 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.070897-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CORRETA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO SE HOUVE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS E MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.056262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS ALBERTO BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.008878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.090129-7 - MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1- FLS 80/81: DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS E ENTREGANDO AO SIGNATÁRIO; 2- FL 81: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.027425-6 - BRIDGE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.074549-8 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.093280-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JUDIVAL SILVA BIANCK Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS 109/110 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.104402-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X RAQUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) Decisão:1- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 76 EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ, BEM COMO PARA QUE O ACORDO DE FLS 74/75 SEJA HOMOLOGADO; 2- INFORME AINDA A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO SUPRACITADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.060004-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X LUCIMAR PAIVA RODRIGUES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.147353-0 - BENAR FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X NAMI FUX SVAITER Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.136340-0A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. , PARA EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100180-2 - RAFAEL EID LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Venham as cópias para a liberação do mandado pronto. (p. IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075750-0 - ATÍLIO GIOVANI CARANDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/02/08 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / III ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148331-6 - LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APOS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FL 266, DO VALOR DEPOSITADO A FL 261. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. FL 266: VENHA A PARTE AUTORA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:... DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, PARA O QUE NOMEIO O DR JOSE DUARTE FILHO, TELEFONE 2542-5305 E 2295-0594. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. OUTROSSIM, DEVERÁ O SR PERITO ESCLARECER OS SEGUINTES QUESITOS DO JUIZO: ... APÓS, DE-SE VISTA AO DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.066651-8 - GISELE POUBEL SILVA, Procurador: MARINA MARÍLIA POUBEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A UNIBANCO Decisão:FLS 19: DEFIRO O PRAZO POR DERRADEIROS 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 17, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.076274-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:FLS 20/23: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS 18, VERSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 23, ITEM B. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.078667-6 - HEUZANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/02/08 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087225-8 - GILSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 28 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER... VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL; 2) DEFIRO JG; 3) DESIGNO O DIA 05/12/07 AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045240-3 - RAFAEL DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO CONSÓRCIOS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/02/08 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.066992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009)) X JULIO MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-050982) de ordem:regularize-se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.089581-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME APONTADO EM CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 172/173 [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- FLS 319/320: DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR A EMPRESA RÉ; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CONTRATO SOCIAL MENCIONADO A FL 322 [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009007-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.049368-2 - LINO MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FL 357, DO VALOR DEPOSITADO A FL 356. DIGA A PARTE AUTORA SE COM O VALOR ORA LEVANTADO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS 137 E PELA PARTE RE AS FLS 140, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073734-3 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- VENHA O PATRONO DO AUTOR, DR MANOEL ALVES DE MATOS, RETIRAR PETIÇÕES ESTRANHAS AO FEITO, ACOSTADAS À CONTRACAPA; 2- CUMPRA CORRETAMENTE O DETERMINADO A FL 16 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) FLS 02: ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE IDOSO; 2) FLS 18/20: RECEBO A EMENDA A INICIAL... OFICIE-SE... 3) FLS 18: DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 4) DESIGNO O DIA 03/12/07 AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO NA CAPA; 2) DESIGNO O DIA 10/12/07 ÁS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3) FLS 543/546: INTIME-SE O REU, POR D.O. PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 539/540, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA R$ 1.000,00 DIÁRIA. PRAZO 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 62/63: DIGA O AUTOR; 2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O REU CUMPRIR O DETERMINADO A FLS 60. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) FLS 270/271: INDEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO, EIS QUE A PARTE RÉ INFORMA A FLS 263 QUE O VALOR DEPOSITADO É PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO; 2) FLS 264: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA... APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO; AO EXECUTADO ACERCA DA PLANILHA DE FLS 271. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) FLS 305/309: VENHA O EXECUTADO RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 307. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150634-1 - LUISA GILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA, A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART 6o DA LEI 8078/90... 3) DESIGNO O DIA 17/12/07 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.IV) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) FLS 108: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DESIGNO O DIA 03/12/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098090-9 - JOAO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.112733-0 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL Venham as cópias da emenda a inicial para a liberação do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:FLS 247: DIGA O RÉU, EM 48 HORAS SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.133412-8 - MOACYR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FLS 11: VENHA O COMPROVANTE ATUALIZADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.167354-3 - MANOEL ANTONIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FLS 09: COMPROVE-SE O ALEGADO, TRAZENDO COPIA DO BENEFICIO ATUALIZADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.167359-2 - VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) AO CARTORIO... 2) DEFIRO JG; 3) FLS 11: VENHA O COMPROVANTE ATUALIZADO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167199-6 - MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) AO CARTORIO PARA TROCAR A CAPA, EIS QUE É RITO SUMÁRIO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR; 2) DEFIRO JG; 3) FLS 10: VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100021-1 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 98/101, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nId: 352497"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "352498": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Sentença:..........É o Relatório. Decido. Uma vez que a obrigação, objeto do provimento jurisdicional foi cumprida, bem como o teor de fls.48 não há interesse da parte autora em prosseguir com a presente ação. Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:1-FL.38:ANOTE-SE ONDE COUBER.2-FL. 42: À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.107783-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO LADEIRA Sentença:.......... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Certificado correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.154127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.F41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:FL.223: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO `A SRF COMO REQUERIDO, OBSEVANDO-SE OS DADOS DE FL. 27. E44 \r\n\r\nProc. 1999.001.104312-0 - TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Decisão:1-FL. 793/795: INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA À FL. 794/795,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.U10 \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 272, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. E45 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X LUIS CLÁUDIO MARINS), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Despacho:Ante a proximidade da audiência designada e tendo em vista que a parte autora não complementou o recolhimento das custas, retire-se o feito de pauta. Efetivado o recolhimento, voltem para designação de nova data. C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1-FL.797/802: CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AI INTERPOSTO. 2- ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FL. 785/791.D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 105/107 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 109, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.146474-4 - MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Fls. 51/53: Ciente.2- Fls. 54/56: Ao agravado.3- Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. APÓS, VOLTEM . B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.044280-0 - MARTÔNIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FL.72:NADA A PROVER ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FL. 50/51.SENDO ASSIM, VENHA AOS AUTOS A DECISÃO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO TJ/RJ(2007207011).B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069107-0 - MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em junho de 1987 equivalente a 8,04%, corrigido pelo índice aplicável às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir da data em que a diferença deveria ter sido paga aos correntistas, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono das autoras, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FLS. 51/52: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, CPC PARA 07/12/07,ÀS 10:00H.INTIMEM-SE. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036879-4 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:..........JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.091965-8 - SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:FL.197: DIGA O EXEQÜENTE SE CONCORDA. DEFIRO DESDE JÁ , CASO HAJA ANUÊNCIA DO CREDOR, EXPEDIÇÃO DE GUIAS. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 96, RENOVE-SE O OFÍCIO COMO DETERMINADO A FL. 94. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Para a solução da questão controvertida, defiro a produção das provas documental suplementar e pericial, nomeando perito judicial o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a produção da prova, será apreciado o requerimento de prova oral, bem como o de antecipação dos efeitos da tutela, que está a depender de maiores esclarecimentos, que a prova pericial trará, especialmente quanto ao atingimento do quorum mínimo ou não de associados quando da realização da assembléia cuja validade os autores pretendem ver reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 41, CABENDO À PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ANOTE-SE ONDE COUBER, BEM COMO PROCEDA AO CARTÓRIO A MUDANÇA DE CAPA. DESIGNO AC (277 CPC) PARA 30/11/07 ,ÀS 11:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. C4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA 07/12/07,ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111021-8 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:ANTE O ALEGADO NOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DE FL. 318, COMPROVE -SE PARA FUTURA ANÁLISE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SE FOR O CASO. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.073358-7 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO, Inventariante: JOSELINA CORREA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTACAO E SERV REPOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:FL.78: CIENTE . TENDO EM VISTA QUE O ART. 45 DO CPC FOI CUMPRIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS. B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081798-3 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X INTEGRA INGINIERIA S A Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, CABENDO AS PARTES NOTICIAREM QUANTO À SUA EFETIVAÇÃO NESTES AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. A46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J. AO EXEQUENTE. APÓS, CLS. PARA DECISÃO. D-47 \r\n\r\nProc. 2002.001.098053-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA Decisão:CONSIDERANDO SER MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL A DESCONDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SENDO CERTO QUE NÃO FORAM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ESGOTADO E, AINDA, NÃO HAVER PROVA DE FRAUDE NOS AUTOS, REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE ENTENDER CABÍVEL,EIS QUE INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. E37 \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119418-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 114, RAZÃO PELA QUAL ADEQUE-SE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ADEMAIS O DOCUMENTO DE FLS. 65/72 É DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO INTEGRA O TÍTULO EXECUTIVO. E23 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.135052-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 143 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030392-2 - GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727) Despacho:POR ORA, NOTICIEM AS PARTES O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM SEDE DE RECURSO. U6 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em atenção ao poder geral de cautela conferido aos magistrados, inicialmente, remetam-se os autos, como diligência do Juízo, ao Contador Judicial, a fim de apurar eventual diferença.D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.083775-0 - LURDES APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO I. PERITO , OBSERVANDO-SE O CARTÓRIO QUE É A PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DP. B14 \r\n\r\nProc. 2002.001.067677-9 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Desentranhem-se as petições de fls. 264/266, eis que pertencentes aos autos em apenso 2006.001.009691-7, sendo certo que nestes já falei sobre estas. E20 \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:FL.506: DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA, O QUE TORNA SEM EFEITO ESTE REQUERIMENTO.FL.508:REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO,UMA VEZ QUE O FEITO POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DE MULTA A QUE ALUDE O ART. 475-J,DO CPC. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA TEM COMO RESTRIÇÃO, APENAS , A PRÁTICA DE ATO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO OU QUE IMPORTE EM ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE (ART. 475-O, III, DO CPC)..............I-SE. D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.009691-7 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO Decisão:...........SENDO AS VERBAS PERSEGUIDAS CONSECTÁRIAS DE MORA E DA PRÓPRIA FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONDENAR OS RÉUS NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. SOBRE O PRINCIPAL, INCIDIRÃO, AINDA, JUROS DE MORA, À TAXA DE 1,0% AO MÊS, A CORREREM DA CITAÇÃO. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:FL.354:A:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ORA ACOSTADO. FL.356: À PARTE EXEQÜENTE. D19 \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475-C, II DO ART. 475-D, TODOS DO CPC, NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSÉ CARLOS S.BOUSQUET COM TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO NOS EXATOS TERMOS DA R. SENTEÇA DE FL. 129/138. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO ESTIMAR HONORÁRIOS, CABENDO CADA PARTE ARCAR COM 50% , TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUMPRAM AS PARTES O ART. 421,§1º DO CPC. COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS, LAUDO EM 30 DIAS. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO I. PERITO,DIGA O AUTOR SOBRE FL. 291, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: ..........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que suspendo, de acordo com a regra do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL.114: TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM DEZ DIAS. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO , HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS À FL. 98. INTIME-SE O I. PERITO PARA CIÊNCIA DE FL. 100, BEM COMO DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS.A23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora; para decretar a resilição do contrato de conta corrente celebrado pela autora com o réu, determinando ao réu que proceda a exclusão do nome da autora nos seus sistemas e cadastros relativos à referida conta, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de cem reais; e para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelos índices utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros simples de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1-INICIALMENTE CHAMO O FEITO À ORDEM, EIS QUE NÃO ESTÃO REGULARES OS RESPECTIVOS 2º E 1º VOLUMES COM SUAS RESPECTIVAS FOLHAS. ASSIM, REGULARIZE O CARTÓRIO OS MESMOS, VOLTANDO CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FL. 446. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015117-6 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:1-FL. 968/976: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2-FL. 977/1024: AO EXCEPTO. A47 \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:1- Fl. 198-verso: Aguarde-se a garantia do juízo, sendo certo que já houve à fl. 187 determinação de reserva dos honorários da DPGE.2- Venha a planilha discriminada da diferença apontada nas fls.202/205, a fim de apreciação do ali requerido. B8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.F3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.374/375: RECOLHA-SE O MANDADO. EXP-SE NOVO MANDADO COM OS DADOS CORRETOS, OBSERVANDO QUE AQUELE QUE FIGUROU COMO RÉU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO É O EXEQÜENTE. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.128537-9 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL. 419: DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS , OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS AMBOS OS FEITOS .C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.000257-1 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-FL.205: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DAIS, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2-FL.206: CIENTE DA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. 3- FL. 211: ANTE O DESPACHADO NO ITEM 1 , AGUARDE-SE . C18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO Decisão:FL.346: NADA A PROVER , FACE AO QUE FOI, ANTERIORMENTE, INFORMADO À FL. 337. ASSIM, REMETAM-SE TODOS OS FEITOS AO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.012382-1 - JACQUELINE CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: À parte autora para atender à promoção do i. MP.F29 \r\n\r\nId: 352498"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "352501": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fls. 629, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de imissão na posse em nome dos arrematantes cabendo a estes no ato da diligênica decidir se pretendem ficar como fiéis depositários de eventuais bens encontrados no imóvel ou se estes serão removidos para depósito público na forma do art 356 da Consolidação Normativa;2. Diga o credor em 10 dias se ainda existe algum débito valendo seu silêncio como quitação. Transcorrido o prazo judicial voltem cls para análise do requerimento de mandado de pagamento;3. Certifique o cartório se existem custas devidas, remetendo os autos ao contador judicial se for necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.. \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AROLDO SILVA CARDOSO Decisão:Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Após, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019912-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.100668-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123275-7 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126582-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A Ao autor para recolher as custas apuradas pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Em vista da certidão retro, devolvo o prazo ao autor para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELIPE ALVIM BUSTAMANTE SÁ Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido apenas à BOVESPA e à SRF;2. Esclareça o credor o requerimento de ofício à Corretora JP Morgan no prazo de 10 dias;3. Tendo em vista que o credor foi regularmente notificado por seu patrono na forma do art 45 do CPC, aguarde-se o transcurdo do prazo estabelecido pelo referido artigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:...1. Pela análise da petição apresentada pelo devedor bem como do resultado do bloqueio efetuado por este Juízo, determino a penhora e transferência do valor encontrado no Banco Citibank para uma conta judicial a disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais contas;2. Lavre-se o termo;3. Independente do cumprimento do item supra, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;4. Em razão da correção efetuada pela presente decisão, ASSIM QUE FOR JUNTADO AOS AUTOS INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL NOTICIANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS IMPORTES TRANSFERIDOS DO UNIBANCO (R$ 6.890,96) E ITAÚ (R$ 9,09), DETERMINO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO DEVEDOR para levantamento de tais valores independente de nova conclusão, eis que transferidos equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.033285-4 - ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito, intimando-o do fato.2- Homologo o acordo realizado às fls. 196/197. Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não deu cumprimento ao determinado na decisão de fls. 100, conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 105, decreto sua revelia.Preclusas as vias impugnativas voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093443-1 - ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de 24,32 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (18.11.91), sendo 12,16 salários mínimos para cada um dos demandantes, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 18.11.91... \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 57/64, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão: Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068261-5 - MARCELO RICARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre a emenda de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077392-0 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO SANTANDER Ao autor sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.093200-0 - RITA DE CÁSSIA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.095013-0 - FABIO LUIS IARUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha a declaração do IR da autora, tendo em vista que o documento de fls. 22 informa que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento, uma vez que a declaração de ajuste anual já foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.001.097821-8 - JUCELINO JUNIOR HIPOLITO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.141341-7 - TERCILIA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.151061-7 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 25/26. Vindo cópia da mesma, cite-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.151132-4 - SEVERINA CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124169-2 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038277-2 - NORMA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X JOAO VITOR LIMA SANTOS Decisão:1. Recebo a apelação de fls 231/245, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA AUTENTICAR A PROCURAÇÃO DA FLS. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145180-7 - ABILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 20/21. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077559-0 (18234) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Regularize-se a representação processual do autor.2- Defiro a gratuidade de justiça à ré. Cumprido o item 1, ao contador conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113527-0 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JORGE ALBERTO NEMI JUNIOR Foi designada a data 14/11/2007, às 9:15 horas, para remoção dos bens para o Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Apense-se a carta de sentença informada na certidão retro, a fim de ser verificado em que etapa do processo de execução a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7 - ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.097821-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUCELINO JUNIOR HIPOLITO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHANDO A PETIÇÃO Nº 200706708955( A CÓPIA DO RECOLHIMENTO DE FLS. 237) A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, ao exequente para recolher as despesas do Leiloeiro, no prazo de 48 hs, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061290-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PATRIMOURO REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 157/160 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora, intimano-se o executado, via D.O., da penhora realizada.2. Intime-se o exeutado como requerido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.151578-8 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ROGERIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:1. Rejeito liminarmente os embargos em apenso na forma dos arts. 738 e 739, I, do CPC eis que intempestivos, D.P.D.R.A.;2. Diga o credor em 10 dias acerca dos bens indicados pelo devedor à penhora em sua petição inicial de embargos;3. Diga o credor acerca da certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.056347-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REMARVEL VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) Decisão:Fls. 438 - Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão: Chamo o feito à ordem. Republique-se fls. 760/760vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.080030-0 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINAH DOS REIS PIRAJA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:1 - Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls.259. 2 - Reitere-se o oficio de fls.251. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F, NÃO RESPONDIDO, REITERE-SE, NEGATIVO, EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 375. \r\n\r\nProc. 2004.001.071821-3 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FATIMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMChamo o feito a ordem a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 118 eis que o devedor não foi intimado para dar cumprimento à sentença na forma determinada às fls. 107. Sendo assim, certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado para que o devedor seja intimado por OJA na forma da decisão de fls. 107. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o requerido apresente em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão, cópia de todos os extratos da conta poupança pertencente ao requerente (nº 4.343.994/4) desde a sua abertura.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076163-1 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o requerido apresente em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão, cópia dos extratos da conta poupança pertencente aos requerentes (nº 30895-58), referentes aos meses de maio a julho de 1987.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101240-0 - LILIA SHOR FRYSZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X MARCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.094385-2 - RONEY LUCIANO MONTEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Pela derradeira vez, venham as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição já que a gratuidade de justiça foi cassada- decisão mantida por acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.070351-3 - FAUSTINO LUIZ DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072284-0 - ADELINO RODRIGUES REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito de fls. 201;2 . Recolha o credor as custas devidas certificadas às fls. 198;3. Após o recolhimento voltem cls. para análise de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.112213-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MARCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.323/328, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.155/165 e de fls.167/176, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072182-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.154, no valor de 10 salários mínimos, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para o início do trabalho. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Ao reconvinte-réu sobre fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094924-3 - MARLLON ADRIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077662-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista que não houve concordância do autor acerca das contas prestadas pelo réu, determino a realização de prova pericial contábil, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:1 - Fls. 170 - Venha o devido substabelecimento para a análise do requerido. 2 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Ao autor para recolher as custas conforme demonstrativo supra \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125765-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0 (14165) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HOTEL RIVIERA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Venha a última declaração de Imposto de Renda de todos os autores para a análise do requerimento de fls.797. \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 112, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.579/580. Aguarde-se no arquivo provisório o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.127703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIANO FELISBERTO HELIODORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Tendo em vista que a apelação retro é intempestiva, conforme a certidão retro. Deixo de receber o recurso de fls.189/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.124424-0 - NEUZA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X HONDA LTDA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR TER SIDO PUBLICADA INCORRETAMENTE: SENTENÇA: Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas,conforme determinado às fls. 74, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça tão somente para fins de baixa na distribuição.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072198-4 - JANETE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha os documentos mencionados da referida cisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu para recolher as custas devidas ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5 - JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.092719-3 - JANILZA COSMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.60/74, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091085-5 - RENILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A Decisão:Venha cópia completa das primeiras declarações do autor no prazo de 10 dais, sob pena de indeferimento do requerimento da GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome dos demandantes do SPC e SERASA.Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento da presente no prazo de 05 dias.Intimem-se novamente o perito do Juízo como determinado às fls. 365. \r\n\r\nProc. 2007.001.004157-9 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão proferido às fls. 62/63 dos autos do agravo de instrumento, devendo o cartório providenciar a expedição de mandado de intimação por OJA para que o réu cumpra a obrigação de fazer estabelecida pela Instância Superior;2. Providencie a parte interessada em 10 dias cópia da certidão de citação do autor nos autos da ação de busca e apreensão mencionada pelo réu em sua cotestação (art 219 CPC) a fim de ser analisada a preliminar de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na au diência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 352501"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "352503": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092981-5 - OSCARINA RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO E OUTROS Despacho:FL. 79 - VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R CONFORME JÁ DETERMINADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:1) FL. 275 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. 2) SEM PREJUIZO DOS EDITAIS, DILIGENCIEM OS OUTROS JUNTO A 12º VOS PARA PESQUISA DO ENDEREÇO DO INVENTARIANTE OU HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABELLE RAIDY Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090198-4 (13645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILLIAN PIRES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 16, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:FLS. 462/463 - 1) O EXECUTADO TEVE R$ 14,05 BLOQUEADO; 2) TERÁ ELE QUE DEMONSTRAR AO JUÍZO, VIA EXTRATOS OU DECLARAÇÃO DO BANCO, QUE OS BLOQUEIOS EFETUADOS SE REFEREM A SUA CONTA-SALÁRIO. O DOCUMENTO DE FL. 463 É OMISSO NESSE PONTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067263-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANTHORA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%.Sem prejuízo, ao exequente para pagamento da taxa judiciária devida, eis que compete ao autor adiantar as custas. Após o pagamento, voltem cls. para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102781-0 - WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:CONSOANTE O INFORMADO ÀS FLS. 288, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSITADO EM JULGADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158872-8 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 59 NO TOTAL DE R$ 238,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.050248-8 - MARIA HELENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME O DEMOSTRATIVO DE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2006.001.131487-4 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:Diga a autora se a prova oral requerida engloba depoimento pessoal e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067063-7 - MARIA DO CARMO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072750-7 - ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se (DISTR. R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.073064-6 - MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 25, NO TOTAL DE R$ 207,42. \r\n\r\nProc. 2007.001.108432-0 - DALVA PAULA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/04/08 , ÀS 14:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114265-3 - CELSO FRANCISCO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124558-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X AU RORA MARTINEZ PASSOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/04/08 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167314-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:DECLINE O AUTOR O EXATO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E QUE PRETENDE DEPOSITAR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024178-9 - MARIO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao réu para recolher os honorários periciais conf. certidão de fls.270. \r\n\r\nProc. 2003.001.043208-0 - ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a compensação dos honorários, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010478-8 - LUIZ CARLOS RICCIOTI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155835-9 - ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA (art. 475 - J). \r\n\r\nProc. 2006.001.032401-0 - ALESSANDRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R COMPLETA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão:FLS.135 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:INEXISTE A NULIDADE APONTADA. CONFORME FARTO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SE FAZ POSSÍVEL, QUANDO O IMÓVEL PENHORA TEM CO-PROPRIETARIO QUE NÃO INTEGRA A EXECUÇÃO, A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM NA ÍNTEGRA, RESERVANDO-SE A PARTE DO CONDÔMINO QUE NÃO É EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Despacho:FL. 43 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA, EIS QUE A AÇÃO É SOMENTE DE DESPEJO. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Despacho:O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE A MESMA NÃO É VERBAL, É IMPRESCINDÍVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. SE O AUTOR NÃO O TEM EM SEU PODER DEVERÁ SE VALER DA VIA HABIL (MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO) PARA OBTE-LO. AGUARDE-SE, POIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:AO PATRONO DO EMBARGADO PARA INFORMAR QUAIS BENS PRETENDE PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDUARDO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) 1. Ao embargante para recolher as custas do contador (R$ 90,97); 2. Após, ao contador sobre item 2 da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.160418-7 - VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado (sucumbência) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.002554-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X ANADIR RAIMUNDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Decisão:Fls. 339 - Indefiro por ora o pedido de desconsideração da PJ, eis que a ausência de bens não caracteriza isoladamente indício de fraude e que a sociedade esteja sendo usada como escudo para burlar a lei e os credores.Ressalte-se que a sociedade foi intimada de todos os atos, tendo endereço certo e oferecendo bens a penhora.Sem prejuízo, venha a última alteração contratual para perquirir-se da situação jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 1996.001.141334-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO CARLOS MOREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) FALTA RECOLHER CUSTAS P REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, o executado deverá aguardar o momento próprio para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:FL. 29 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095682-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070753-3 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE REALIZOU O SERVIÇO ATRAVÉS DE TERCEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ PARA AFERIR-SE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 296 TENDO VISTA FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.108145-3 - DILMARA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS (RJ-103454), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (07/11/07; 10H). \r\n\r\nProc. 2000.001.108146-5 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Ao 1º réu e ao autor para pagar a quantia a que foram condenados no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.024207-3 - JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CUPELLO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO IMPUGNA A MECÂNICA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, ATENDO SOMENTE A INÉRCIA DO RÉU/EXECUTADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FL. 326. RESSALTE-SE QUE POR SER MATÉRIA TÉCNICA, O SILÊNCIO DO RÉU NÃO IMPORTA EM QUE O AUTOR/EXEQUENTE RECEBA MAIS DO QUE LHE É DEVIDO. DESTA FORMA DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 10.862,86. QUANTO AO RESTANTE: 2.289,69, DEVE SER DESCONTADO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO EXECUTADO E TRANSFERIDO P/ FETJ. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO COM SALDO RESIDUAL, SE EXISTIR. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010212-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALFA SEGURADORA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046277-9 - CÁTIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 342 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.073650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.132111-9 - VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA Decisão:1) FLS. 139/143; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" 3) DILIGENCIEI BACEN JUD 2.0; 4) APRESENTEI, À FL. 146, O RESULTADO (HOUVE BLOQUEIO DE R$ 82,54). \r\n\r\nProc. 2004.001.095154-0 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X COPIADORA DECOLORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE Decisão:1) FLS. 48/51; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; 4) APRESENTEI O RESULTADO À FL. 54 (HOUVE BLOQUEIO DE R$ 34,69). \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059948-7 - NILSON MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls.24 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166732-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CICERO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168282-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X KMALEÃO CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171202-0 - NEYLA REGINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Os contra-cheques acostados de fls.26/27 não conduzem ao entendimento de que há hipossuficiência econômica (os salários do provedor superam os R$ 4.000,00). Recolham-se, pois as custas.2) Junte a autora a negativa formal da ré quanto à autorização requerida (utilização do \"balão termo choyce\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107544-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR E SOBRE COTA DA DEFENSORIA A FLS 179 \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Para que se proceda ao juízo de admissibilidade da denunciação, impõe-se o prévio recolhimento das custas. Venham, portanto, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.142865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALLACE XAVIER BARBOSA Despacho:NOS MOLDES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, APRESENTE O RÉU, EM 48 HS, AS CONTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:AO DEVEDOR/RÉU PARA PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO (ACÓRDÃO DE FL. 95) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.164521-3 - MARIA CLÉA FANTEZIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES PEREIRA Despacho:JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 295/310. \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 278, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121078-6 - LUAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LOGIC TEL Decisão:FLS.26 - DEFIRO JG. ANOTE-SE A MUDANÇA ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/04/08 , ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.I-SE O MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140982-2 - MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 191, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087165-9 - AUSBETE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.283 - Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074247-8 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX FALTA CONTRA-FE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.026545-4 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077786-7 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:1) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A) Decisão:FL. 22 - INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA (...) AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 352503"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "352505": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053347-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Decisão:...EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS SEGUINTES JUÍZOS: 4ªVC...25ªVC...12ªVFP...OFICIE-SE À PGM-RJ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.041715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ANTONIO BARBOSA DE PONTES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 67. E29 \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEVE O PERITO JUDICIAL ELABORAR CÁLCULO EM QUE FIQUE EVIDENTE O VALOR COBRADO E EFETIVAMENTE PAGO A TÍTULO DE JUROS CAPITALIZADOS, O QUAL DEVERÁ SER REPETIDO EM DOBRO E COMPENSADO COM O MONTANTE DO DÉBITO PORVENTURA REMANESCENTE, APURANDO-SE ENTÃO, A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR. A20 \r\n\r\nProc. 2003.001.045327-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X GOLDA CHAZIN I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ACIMA APONTADAS. E30 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 302/303. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 89...I-SE O EXECUTADO POR OJA, DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO, BEM COMO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL-ART 475-J,§1º,CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 91. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS, A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 76/77. NO MESMO PRAZO, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0 - HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despa cho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO. D32 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,37 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 322/347.C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.161338-3 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.056336-2 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 51, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 27. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 204/211 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097370-1 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTROS Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DETERMINADO À FL 37-ART 275 I E 276 CPC. E13 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL...) C44 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DETERMINANDO SUA A.A.X1 \r\n\r\nProc. 2004.001.018576-4 - JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JAIR FREDERICO (RJ-033720)) X ALDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FL 114/137.A43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039908-1 - ROSA DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JORGE SIMOES SHNEIDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 30ª VC...E41 \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:À EXEQUENTE FL 140V. EM CINCO DIAS. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049597-9 - JOÃO BOSCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 50: 1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR JUDICIAL. A7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:INFORMEM AS PARTES EM DEZ DIAS, QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 117...I-SE O PERITO...A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AGRAVADO. A30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA DE CRÉDITO EXPLICITANDO COMO ALCANÇOU O VALOR DE R$ 5.243,00 FL 415. OFICIE-SE AO BB...APÓS, VOLTEM. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:...SUBSTITUO O PERITO PELO DR SERGIO CARREIRÃO TEL 25569677 OU 25560759. I-SE PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.042953-7 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. A13 \r\n\r\nProc. 2004.001.146249-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.096961-3 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 407 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.001985-6 - WALDY REGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD-AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 230 PARA QUE FORNEÇA O SEU CPF...) F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 98, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 67. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.c32 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171099-0 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FININVEST Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...B28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042077-3 - DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, REJEITO-OS...B14 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119321-1 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 355: ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO.(B45) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131779-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X CARLITO EZIDIO DE JESUS Despacho:FL 44- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA...FORNEÇA AS CÓPIAS...: CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA O RÉU O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. A18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.046363-9 - MATHEUS FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FEJT. B19 \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CONCEDO AO RÉU O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS FL 286. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.017338-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 206/207. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.120190-6 - FRANCISCO PAULO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 14/02/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. E15 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 71/74...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 14/02/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) C23 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE DE FL 674. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS...X1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 30V. B56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 24/10/07, UMA VEZ QUE A TESTEMUNHA DA RÉ NÃO FOI LOCALIZADA, BEM COMO NÃO HOUVE A EXPEDIÇÃO DA CP PARA OITIVA DA OUTRA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ. CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DE SUAS TESTEMUNHAS E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.171442-9 - ROGÉRIO FULGÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 189, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 94/100 E 102/120 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144403-0 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. C14 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005416-3 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DESENTRANHE-SE SOMENTE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O ALEGADO NA PARTE FINAL DE FL 106, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.150187-8 - ISRAEL PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,59. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA À FL 80- 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.A30 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 22/10/07. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044445-5 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ABN AYMORE FINANCEIRA LTDA Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO RITO SUMÁRIO. A34 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 383/386 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E53 \r\n\r\nProc. 1996.001.100603-7 - ESPOLIO DE ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES, INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF E IDENTIDADE DO PADRE RICARDO SILVA...) E52 \r\n\r\nId: 352505"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119906-7 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS ILHA DO SOL LTDA X TÚLIO CARIONI E OUTROS Despacho:FLS.93/94.AOS REQUERENTES. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 350. (SENTENÇA, PLANILHA, PROCURAÇÃO, FLS. 39/39 VERSO E FLS.330/331) (P04) \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) 1) Fls. 327/333. Autue-se em apartado. Após, manifeste-se o impugnante quanto ao alegado.2) Prossiga-se com a avaliação.(p1) -rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 1999.001.170135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO NEVARES ALVES (RJ-095701), Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Fls.462: as partes sobre o laudo de avaliação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 42. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Compulsando os autos verifico que a parte autora não teve vista dos documentos de fls. 324/331. Ante o exposto e como meio de se evitar futura alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência pra determinar a abertura de vista à autora sobre os documentos supra na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.113523-0 - CONDOMINIO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA DA CONCEICAO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Face ao acordo de fls. 109/110 e ao pagamento noticiado às fls. 114, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.PRI.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO./P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.079834-4 - LUIZ CARLOS BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA.(p1) rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084224-2 - OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119528-8 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) ENCAMINHE A PARTE RÉ A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RETIRE A PARTE RÉ A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ SEU DEVIDO CUMPRIMENTO OU RECOLHA AS CUSTAS P/ ENVIO DA MESMA FORNECENDO AS CÓPIAS.(P1) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.132089-2 - ROBERTO LUIZ CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A Requeira o autor o que entender de direito.(p1) rep. adv. inc. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110091-9 - PATRICIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Aos interessados sobre fls. 33/35.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Penhora \"on line\", cumprida parcialmente, conforme documento em anexo. Solicitada a transferência, aguarde-se efetivação. Após ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.137812-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AUTO ESCOLA AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121926-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X ONE WORLD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (12,24) FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:FLS. 426 E SEGUINTES. AOS INTERESSADOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Despacho:ADEQUE O PEDIDO A LEI N° 11382/2006.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,98.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO A LEI Nº 11.382/2006.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI Nº 11.382/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057646-0 - BENEDITA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.033700-6 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução no valor de R$ 100.819,78 ( Cem mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos ) do imóvel de propriedade do executado WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA, CPF: 245.806.197-49 e SOLANGE CORREA CUNHA, CPF: 378.593.667-20 , localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 674 - Casa 05 , Tijuca , Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 2/0, folhas nº 215, matrícula nº 2150 , conforme certidão acostada às fls. 32 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 10 dias para apresentar Embargos. (p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A Decisão:Realizarei audiência de conciliação no dia 26/11/07 às 13:15 horas. Int.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097153-1 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.092495-7 - TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161224-2 - WANDERLEY PONCIANO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Penhora \"on line\" cumprida parcialmente, conforme cópia em anexo, solictada a transferência, aguarde efetivação.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.070051-0 - ADAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.131537-3 - ONESIMO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.066700-4 - DEJAIR ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Penhora \"on line\" positiva, nesta data, solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074850-5 - ARNALDO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA CLAUDIA SALES LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.096198-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.023019-0 - ADILSON AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241)) X MANUEL ROCHA ALVES ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141521-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ENCAINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 74 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.177925-4 - NICOLE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize a internação da autora arcando com o tratamento a quem vem sendo submetida a autora, e todo aquele necessário ao restabelecimento de sua saúde, sem limitação e conforme indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se a ré, dando ciência ao Hospital Mayer da presente decisão. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.087483-4 - AVLA MANUTENCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) À parte autora sobra a data do Depósito Público(06/12/2007).(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075918-1 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.168729-3 - MARCELO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETI MARQUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. (P1) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora.Diga o credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) ENCAINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097966-1 - SEBASTIÃO DA SILVA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.032585-1 - MARIA DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X NELSON FERNANDES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)), Inventariante: ROSANE PIRES, Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. (p4) \r\n\r\nId: 352506"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095771-3 - FÁBIO CARDOSO GRANA X WILSON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...indefiro o início da fase de cumprimento de sentença...dê-se baixa e arquivem-se. 19/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) PROCESSO DESARQUIVADO - VISTAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Despacho:Fls.85/86: Sobresto por 10 dias. Decorridos voltem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101978-8 - MIGUEL EUFRAZIO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:... Fica o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. **Carta - 01**Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Certifique a regularidade da representação anotando o nome do patrono onde couber. Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestou sobre a contestação e documentos conforme requerido. Após, volte para sentença. * 11 / 09 * \r\n\r\nProc. 2001.001.014717-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando baixa e arquivamento do processo. 1/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00... Venham os honorários periciais... 3/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) AOS EXEQUENTES SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 60: Exclua a 2ª ré de onde couber. Designo ACIJ para o dia 18/01/2008, às 11:00 hs. Cite o réu ( v. fls. 50). 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 37: A sentença levou os cálculos para liquidação por arbitramento. Indefiro fls. 37. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira como perito do Juízo. 2240-218 e 2283-4251 e 9985-3900. Os honorários periciais serão suportados pelo réu sucumbente na sentença exarada. Faculto assistente técnico. Int. o Dr. Perito. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls 77: Indefiro a emenda face certidão supra e os termos expresos do art. 264 do CPC. Audiência já designada a fls. 52. Retifico parte final do meu despacho de fls. 52. Onde se lê cite-se leia-se intime-se a ré por seu patrono para comparecer a ACIJ.11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...Ao autor... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pelos autores, eis que inexistente qualquer tênue fumaça de existência de conta poupança no passado e; 3) determinar aos autores que tragam em 30 (trinta) dias prova da existência das contas poupanças mencionadas na inicial.... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Ao apelado.# e 12 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre doc. juntos. Após, voltem para sentença. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido mantendo a decisão agrvada por seus fundmaenots A parte autora para contra-minutar. Transcorrido o prazo ( v. fls. 79) e certificado, voltem para sentneça. 20 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) fls.88: Indefiro a emenda .....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) indeferir a emenda da inicial; 2) rejeitar integralmente as preliminares e parcialmente a prejudicial de prescrição trazida pelo réu; 3) acolher a prescrição quanto ao plano Bresser; 4) indeferir o pedido de determinação para que o réu traga os extratos pretendidos pelo autor eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência no passado de conta poupança. ......07/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar integralmente as preliminares e parcialmente a prejudicial de prescrição trazida pelo réu; 2) acolher a prescrição quanto ao plano Bresser; 3) DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor, dos meses de janeiro de 1989, maio de 1990 e março de 1991, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. ...2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 39: Designo ACIJ para o dia 18/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se no endereço de fls.34. Venham as custa em 48 hs para o ato. 11 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4 - MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspenso até decisão na exceção em apenso. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o réu qual das duas contestações ficará nos autos em 48 h. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.109711-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE a ação proposta por SEBASTIÃO SERGIO BRAGA MAGALHÃES, em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. ....## e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.112328-2 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA, MARIA HOZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:......ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,......# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as custas da exceção de incompetência argüida , oralmente, em 5 dias. Juntas as custas venham os autos conclusos para decisao.* 10 / 06 * \r\n\r\nProc. 2007.001.148044-3 - ROSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:1) Face do, junto reconsidero fls. 22, deferindo a JG ao autor. Desgino ACIJ para o dia 16/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Int. 12///06 \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Face ao doc. junto , defiro JG. Designo ACIJ para o dia 18/01/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Int. *** 11 /01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL Ao autor para recolher diferença de R$ 9,48 de Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 6632 : Defiro. Proceda-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM Decisão:Quem dá a média é o Juízo, não a parte autora. Quem verifica o quantum é o Juiz não a parte autora. Não é quantia certa, portanto. Emende a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento dela. Substitua a inicial. Venha cópia para contra-fé. # e 01 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face doc junto , defiro JG. Designo ACIJ para o dia 18/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se ,. Int. 12///18 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em liquidação de sentença . O V. acórdão levou a apuração para liqudiação de sentença esclreça os cálculos apresentados. Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor nos autos, informando se o acordo de fls.87/88 foi cumprido quanto às chaves e se quanto ao valor vem sendo cumprido. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/14 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 14/10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085965-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GUSTAVO JOSÉ DE ASSUMPÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.092061-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARILENE FRANCISCA DA SILVA), JOSE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,....# e 11 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.12 /// 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.336. \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) Despacho:...Venham as custas de fls.282 sob pena de iscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao exequente sobre fls.158/9. \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Fls.116: Expeça-se mandado de penhora livremente diligenciando para o necessário. Venham as custas em 48 hs. 14 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls.:63 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Fls. 62: Desentranhe o mandado devendo o Sr. Oficial de Justiça aguardar a presença do autor e/ou seu patrono para acompanhá-lo. Tem o autor o prazo de 5 dias para se dirigir à Central de Mandados nos termos. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:fls.328: Venham os cálculos atualizados. Após, voltem para apreciação de fls.328. Int.8/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Certifico que falta recolher custas pela parte autora (diferença de taxa judiciária), confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 634,32Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:...Ao apelado.# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 9/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ,CONFORME FLS.544. \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PRONTA E RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Dou vista tão somente por 10 dias (dez dias) mediante carga, se regular a representação. 2/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:A parte ré para esclarecer a diversidade do nome do réu em 48 hs . Nomes diferentes. Se manifeste acerca da certidão supra. 07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 167: Venha o calculo atualizado. * E8/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls. 467/470: Designo os dias 22/11/07 e 04/12/07 às 15:00 hs para praça do imóvel no àtrio do Forum situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 térreo. Fica intimado o executado através de seu patrono das datas Intime-se o credor hipotecário e também a Municipalidade (há débito fiscal) para ciência das datas. ** E10/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) fls.227 - Indefiro, eis que o executado ainda não foi intimado para impugnação.... 19/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:fls.202: Se regular a representação, defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias, mediante carga. 4/18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 48 h...2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. 16/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1) Fls. 3732: Anote o nome da patrono onde couber. 2) Novamente se equivocou o liquidante . Minha decisão de fls. 3694 foi confirmada pela Superior Instância e assim prosseguirá. Fatros são fatos não conclusos . Em provas para provar os fatos narrados a fls. 3734/3736. Seguirá o processo o rio ordinário como se faz em liquidação por artigo. Em provas justificando-as. Balcão --------------11 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Fls. 438: Dou ao credor 20 dias para indicar bem, eis que não aceitou o bem indicado . Para isto existem certidões para pesquisa de bem. ***** E10/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga o credor. 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 271/274, mas rejeito-os,....Ao apelado..# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO Despacho:Aguardo o cumprimentodo meu despacho em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....Indefiro, portanto, no momento, o pedido de tutela antecipada. Cite-se a ré. In time-se a autora desta decisão. * 09 / 07 * \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Não deve a autora confundir as execuções. Aqui somente se trata da parte iliquida da sentença. A autora deve atender aos termos da sentença exarada e meu despacho de fls. 13. Ato seu. Confirmada a sentença neste aspecto. Indefiro fls. 14/15. E 1 P2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER Despacho:...Emende a inicial... 17/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Cumpra o TJ item 2 de fls. 535. Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios ( 3ª ré) efetivamente. ***** E8/ P18 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Decisão:fls.129: Indefiro.... 2/1 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:1. Para a JG, comprove a ré; Traga s/ decl. do IR p/ análise. 2. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 21/01/08 às 11:00 hs. Int. Ciencia à D.P.Atenção TJ retifique o nome da ré onde couber (fls. 33) Int. IDOSO 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036004-1 - DAIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 21/01/2008, às 11:20 hs.## e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 18/01/2008, às 11:40 hs. .10 /// 05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135521-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por IRENE COSTA CASTRO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, resolvendo o mérito da demanda, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.... 7/8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 530,9901 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:1) Regularize o 1º réu sua representação nos autos, face certidão supra em cinco dias (Pena: art.13, II, do CPC)... 5/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho meu despacho de fls.147. Aguarde o pedido de resposta do agravo, voltando com ele. 12/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:.....3.1. Julgo procedente em parte a ação, condenando a ré (LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) ao pagamento de R$ 3.000,00 reais a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ....... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Manifeste-se o credor sobre resposta da Receita Federal. 10/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176012-9 - LUIZ ANTONIO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:efiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência (...) **11/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ....** 11 / 12 * \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha todas as folhas do IR principalmente a que declina a existência de bens. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. * 08 / 12 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Regularize o autor a inicial, eis que a mesma encontra-se com peças faltantes, posto que nesta não se verifica sobre o que pretende a tutela antecipada que consta do titulo da ação. Regularize o autor a sua exordial posto que a mesma encontra-se incompleta. Prazo de 5 dias. Regularize o rue a sua representação nos termos da certidão do cartóio de fls.79. Int. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nId: 352510"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074606-0 - CELSO BRAGA CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120706-4 - JACER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O MANDADO DE AVALIAÇÃO. ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES X NET RIO LTDA Decisão:Nao se vislumbra na hipotese o requisito exigido pelo art. 273 do CPC e que se refere à existencia de fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparação . Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada . Certifique-se quanto as custas. Se em termos, cite-se e intime-se para comparecimento na audiencia de que trata o art. 277 do CPC, que designo para o dia 23 de fevereiro de 2008, as 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES X NET RIO LTDA Decisão:Decisao em petição avulsa: Recebo como emenda à inicial... expeça-se guia de deposito... Intime-se , pois, a parte ré a fim de que se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diaria da ordem de R$ 200. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:...ISTO POSTO, REVOGO AS DECISÕES DE FLS 134 E 137, SENDO CERTO QUE NESTA DATA PROCEDI O DESBLOQUEIO ON LINE, DA QUANTIA BLOQUEADA A FLS. 138.PROMOVA-SE A JUNTADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE.CITE-SE O EXECUTADO COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 632,NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.094982-2 - MAURO GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) REMARCADO O INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS PARA 22.11.07. \r\n\r\nId: 352512"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO \"Cite-se\", republicação conforme certidão cartórária. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Decisão:1- TENDO O AUTOR, ORA DEVEDOR, EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, E O 3º RÉU, ORA CREDOR, DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, EM RALAÇÃO AO 3º RÉU MENCIONADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, PARA O RÉU DE FL.655, SOBRE O DEPÓSITO DE FL.650.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO NOME DO 3º RÉU APENAS;2 - AO 5º RÉU SOBRE A INÉRCIA DO DEVEDOR;3 - ADEQUE O AUTOR A SUA PLANILHA DE FL.654, AO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, EIS QUE NÃO DEFERIDA A CORREÇÃO RETROATIVA À DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3° § 2 ° do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4 - THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068745-5 - NELSON CONS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado;2) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre doc. de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.087617-3 - ALAIDE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092872-0 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:40 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUDMILA AGUIAR DUARTE DE SOUSA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao exequente sobre fl.972. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Ao credor,em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176286-2 - DARCY ANTONIO MENDES SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175719-2 - PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALS SHOPPING CENTERS S A Despacho:CITE-SE. APÓS, DIREI QUANTO À TUTELA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.173214-6 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o credor, em 48 horas, a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083511-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIA TERESA FAGUNDES COSTA E OUTRO Despacho:\"Ao autor para prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Sentença:Homologo o acordo de fls. 54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.OFICIE-SE AO DETRAN, PARA QUE CANCELE A ORDEM DE CONSTRIÇÃO ANOTADA PELO OFÍCIO 190/2007, EM RELAÇÃO AO VEICULO QUE MENCIONA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS 1 - EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇÃO ; 2 - MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Cumpra o credor a determinação de fl.784, para o regular prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento, por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Ante a ausência de impugnação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105490-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Cumpra o exequente fl.192. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054713-0 - LUCIA HELENA COLLA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao credor ante fls.196 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.054941-1 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LUDGERO DE MELO BAETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:PRIMEIRAMENTE DILIGENCIE O EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HAN NIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:EXPEÇAM-SE OS EDITAIS DE LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270) Despacho:Antes, esclareça o credor se foi distribuída a carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133477-0 - THELMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo, consoante dispõe o art. 520, inc. IV do CPC. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME Despacho:Fls. 34: Recolhidas as custas, expeça-se mandado citatório na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.108925-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X HEINS RUDOLF BECKER Despacho:COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Ao interessado sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.028017-8 - ALVARO PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMERICAM AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA (RJ-091268) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR SE MANIFESTADO À FL.354, ATRAVÉS DA DP, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, PARA O AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FL.348. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Intime-se o impugnante para o recolhimento, no prazo de 48 horas, das custas do contador, conforme fls. 243. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/172 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 154, E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095710-0 - ADELSON DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu (fls. 72/73). \r\n\r\nProc. 2007.001.125266-5 - ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A HIPÓTESE NÃO É DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POSTO QUE ESTA NÃO É IMPOSSÍVEL DE SER FEITA PELO AUTOR. ALÉM DISSO, O FATO É ANTERIOR AO CDC. ASSIM, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175018-5 - FATIMA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO J.G. O PEDIDO DE TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. CONVOLE-SE PARA ORDINÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da decisão de fls. 114. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Venham cópias legíveis e autenticadas das peças referentes ao processo que tramita no juízo falimentar e que dispõe sobre o acordo realizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085990-4 - MAX MOTOR S 791 MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 808, inciso I e 267, inciso VI, do CPC. Revogo a liminar deferida às fls. 24/25, autorizando desde já o levantamento da quantia pela autora.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao credor, ante o resultado do bloqueio, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.104507-6 - JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X GUILHERME DE SOUZA PENA Ao notificante para retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031482-0 - PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:1- Proíbo nova carga ao patrono do autor, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação e posterior busca e apreensão dos autos, por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação; 2 - Diga o patrono do réu,em 05 dias, se promoverá a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Não há notícias de efeito suspensivo, logo venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:\"Às partes sobre proposta de parcelamento de fls. 184.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029034-8 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 60, condenando a parte ré ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052485-2 - GUILHERME ADÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. 2 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 115/123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14 : 20 HORAS. CUMPRA-SE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - TRAGA O AUTOR A PLANILHA. 2 - INFORME O AUTOR A ÉPOCA DO ENCERRAMENTO DA CONTA, OU SE ELA AINDA É MOVIMENTADA, COMPROVANDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120805-0 - MARLENE GINO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Proíbo nova carga à parte autora, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que tornou necessária a intimação para devolução dos autos; 2 - Ao contador para que diga sobre a correção dos cálculos apresentados às fls.283/4, ante o teor do julgado e o depósito já realizado à fl.271. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"Homologo os honorários periciais. Venha o depósito pelo réu em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174159-7 - RENAN MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre fls.484/5. \r\n\r\nId: 352513"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "352514": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.133630-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE ESPORTIVO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 148 v. : Atenda-se ao MP, com a máxima urgência. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.001.030867-0 (16603) - ARY SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas apontadas às fls. 154/155, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1A - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que a ré, intimada, não desocupou voluntariamente o imóvel, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174563-3 - LENILTON MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES ANDRADE O. JÚNIOR (RN-001882)) X PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o pagamento das custas ou a informação de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134020-1 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Tendo em vista haver nos autos ofício cumprido de baixa, conforme fl. 239 , remeta-se ao arquivo . \r\n\r\nProc. 1998.001.117359-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330)) X ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.055696-4 - CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-102652E)) X MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação (devendo ser excluído os honorários desta fase da planilha de débito, em caso de pagamento no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2000.001.068871-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Despacho:Intime-se como requerido pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.101907-3 - MARIA ELIZABTHE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 218 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.106013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Intime-se o arrematante para providenciar o correto recolhimento da diferença das custas, apontadas na Certidão de fl. 323 e cópias para instruir a Carta de arrematação, no PRAZO de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas, referente a diligência requerida à fl. 80, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte ré para providenciar o correto recolhimento da diferença de custas apontadas na Certidão de fl. 95, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Decisão:Considerando que o réu não foi citado para comparecer à audiência, conforme fls. 109, verso e que a nulidade decorrente da desobediência ao prazo do art. 277 do CPC não é sanada pelo comparecimento espontâneo do réu à audiência, mormente se desacompanhado de advogado que o defenda, indefiro a decretação de revelia, devendo ser designada nova audiência e dela intimado o réu. Tendo em vista que o réu não é encontrado no endereço de fls.109, diga o autor se diligenciará na busca de endereço atual ou se insiste na intimação em tal endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.117771-8 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À perita sobre a impugnação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado à 121. Intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se guia. Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041143-7 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076375-5 - ALEXANDRE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Despacho:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Os documentos acostados à inicial somente comprovam a existência das contas poupança objeto da demanda à partir de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.077616-6 - NEY AUGUSTO DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que os documentos ora juntados também não comprovam a existência das contas no período obsjeto da demanda. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, na forma do art. 296, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33.Diante da decisão da superior instância, oficie-se ao Banco réu como determinado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao primeiro réu com fulcro no art. 267, VIII, do CPC E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 50, abatidos os valores de fls. 60/64, bem como as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente segundo a tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a partir do vencimento de cada cota condominial, acrescida de multa 2% e de juros de mora de 1% ao mês, também contados desde o vencimento da obrigação por se tratar de mora ex persona.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que apenas pagou adequadamente a cota vencida em dezembro de 2006, pagando parte das demais por meio de depósito direto em conta do autor, dificultando assim seu reconhecimento, dando causa, portanto, à demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.119281-4 - LIZ REJANE ISSBERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Decisão:1) Um dos requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, I do CPC é a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não foi sequer alegado pela parte autora. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121207-2 - VILMA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na decisão de fls. 19. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174268-1 - RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....não faz jus `a prioridade de tramitação. Retifique-se à capa dos autos.2) Comprove o autor sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.3) Considerando que a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para esclarecer se o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se referem a valores bloqueados junto ao Bacen, e, em caso positivo, exclua-se tal pedido da inicial por absoluta incompetência deste Juízo.4) Emende-se a inicial para indicar o percentual remuneratório que entende devido. 5) Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal da autora por ser desnecessária ao julgamento da lide. Considerando que a autora na inicial admite faltar o pagamento de 27 das 100 parcelas mensais e 01 parcela anual ajustadas e que apenas realizou um depósito no valor de R$ 1.900,00 sem correção monetária e juros de mora, impresindível a produção de prova pericial para apuração do montante devido para os fins do art. 899, caput e parágrafo segundo, do CPC. Nomeio como perito Gustavo Licks, tel: 8162-4082 e 2242-3598. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, observando que, como a perícia foi requerida pela ré, cabe a esta arcar com os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 275.Às partes sobre a certidão de fls. 283. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051503-6 - ISHAC IBRAHIM LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064182-4 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora no sentido de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131418-5 - LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido ter o réu entregue as chaves ao autor e comunicado a rescisão do negócio em julho de 2005, bem como o fato d eo réu ter danificado o imóvel durante sua ocupação.Defiro a produção de prova pericial a fim de ser esclarecido o estado do imóvel, a causa de eventual dano existente no imóvel e se há infiltração decorrente de chuva. Nomeio como perita Maria Do Carmo de Amorim Lima, tel: 2656-0789 e 2755-1859. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se a paerita para dizer se aceita o encargo e esimar seus honorários, que serão pagos pela ré, que requereu a prova.Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal do representante legal do autor. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080422-8 - ELIZABETH REGINA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas, referente a diligência requerida , no prazo de 10(dez) dias, após certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido à fl. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela autora em face da segunda ré, eis que não citada e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação Katia Evangelista Itaborái COM FULCRO NO ART. 267, VIII, do CPC.Considerando a alegação do réu de que a autora exonerou-lhe dos pagamentos dos aluguéis até o término do contrato em 2006 e que tal fato é controvertido, pois a autora alega que o réu é devedor dos aluguéis desde março de 2006, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela réu a fim de não cercear sua defesa.Venha o endereço da testemunha Ernandi Alledi em 05 dias.Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:30h. Intime-se a testemunha arrolada por OJA, após o réu informar seu endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074937-6 - CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X MARIA ENEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Em virtude da certidão de fl. 145, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - GRAZIELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1) Fls. 271/272 - Considerando a sub-rogação feita nos direitos sobre o crédito hipotecário e a concordância da sub-rogadora expressa às fls. 291, anote-se na DRA a substituição do polo ativo.2) Uma vez que ambas as partes concordaram expressamente, homologo o laudo de avalição de fls. 266/267.3) Ao exequente para dar prossegumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087130-1 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por Copiadora e Comércio Rio Juruá Ltda em face de Cláudio Fernandes Quintanilha.Às fls. 73 foi determinada a intimação pessoal da exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intimada, conforme fls. 80, a exeqüente não deu andamento ao feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Instada a dar impulso ao processo, a exeqüente quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse pela demanda.Ressalte-se que até o momento sequer houve citação.Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III c/c 598 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088786-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Decisão:Fl.92 : Defiro mediante recolhimento das custas pertinente a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.174889-0 - MARCOS PIZZARO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Despacho:Complementem-se as custas, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:À ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.703, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. VENHA PROVA DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ART.703, II, DO CPC).CONSIDERANDO QUE A FAZENDA MUNICIPAL JÁ RECEBEU SEU CRÉDITO E QUE O DÉBITO CONDOMINIAL FOI COMPOSTO ENTRE A ARREMATANTE E O CONDOMÍNIO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA AUTORA, DEVENDO A AUTORA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, OU CASO ASSIM NÃO PRETENDA, INFORMAR O SALDO EXISTENTE E INDICAR OUTRO BEM À PENHORA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.076115-0 (19534) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS.510 verso. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Atos dos contadores, conta 0712-9, valorR$ 41,99 e R$ 2,09 de FUNDEPERJ E r$ 2,09 DE FURPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040688-8 - CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Ao Executado FLS. 153 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ( Campo 37 = 24,48; Campo 13 = Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 150,45; Campo 43 = 17,45; Campo 32 = o mesmo código do campo 31; Campo 45 = 3,49; Campo 46 = 220,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.075492-1 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/161 para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068905-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo por se tratar de processo cautelar Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, na forma do art. 296, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002949-0 - CÂNDIDO E ORTIZ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Fls. 105 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.069063-4 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do §1o do art. 267, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106163-3 - TERESINHA RITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MIORANZA (RS-013908), Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Venham as custas relativas a deprecata a ser expedida para RS em 48 horas, sob pena de perda da prova.Considerando os ofícios de fls 309,318, 323 e 340, certifique a serventia se de fato o réu recolheu as custas corretamente para oitiva das testemunhas residentes em Volta Redonda (José, Cecelia, Flavia e Elisandro) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148578-0 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser desempenhado pelo sr. perito HOMOLOGO os honorários periciais de fl. 149. Expeça-se Guia . Intime-se o Réu para proceder o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097459-1 - FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como para condenar a ré a excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito e do CCF em relação ao cheque nº 412661. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Extraiam-se cópias da inicial, contestação, laudo pericial e sentença para o Ministério Público para apuração de delito penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010103-2 - MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO Fls. 117 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o Cartório o alegado à fl.100, após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 53 Diga a Parte Autora.5/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao perito sobre a manifestação do autor de fls. 140/153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Sentença:...Ante o exposto:(A)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar a ré ao pagamento de R$ 100.00,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%, desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios;(B)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIANTE para condenar o denunciado (IRB) ao pagamento de R$ 100.00,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%, desde a citação. Ante a sucumbência do denunciado, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130855-0 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) FLS. 116/137 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082782-4 - GETULIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:01) Fl. 19 : Anote-se; 02) Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G., no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174198-6 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TNL PCS S A Despacho:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, já que os documentos de fls. 14/22 comprovam a existência de relação jurídica material entre as partes e já que a alegada interrupção do serviço enseja prejuízos ao autor, DETERMINO com base no poder geral de cautela que a ré restabeleça o serviço de telefonia móvel referente ao número 8801 0017, nos mesmos moldes em que foi contratada.Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144905-9 - COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:Defiro a expedição de nova guia para depósito judicial em continuação no valor indicado à fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.080224-4 - CONDOMÍNIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X RONAI IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Ao autor sobre o mandado negativo de fls. 199/200. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114626-9 - MAURO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PARANÁ BANCO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Providencie o Cartório a Juntada aos presente autos da Decisão do AI, informado às fls. 113/119.Considerando que a ré não apresentou rol de testemunhas em sua contestação, como detrmina o art. 276 do CPC, houve preclusão temporal para tanto.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Junte-se aos autos em 10 dias. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, ás 15:00hs. Venham as custas para intimação pessoal da autora em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.018939-0 - LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Considerando que existe relação de consumo entre as partes e que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação à ré, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Note-se que impossível ao autor fazer prova negativa, qual seja, que não sacou R$ 600,00 em sua agência em São Gonçalo em 02/02/2007, cabendo à ré comprovar que o autor o fez, como alega em sua contestação. À ré para informar se tem outras provas a produzir, bem como para esclarecer se há fita de vídeo relativa ao momento do saque e relatório da máquina onde foi efetuado o saque para instrução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029208-4 - ADAILTON GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.049885-3 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) fls.59/86 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120260-1 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS E OUTRO Decisão:01) Em virtude do documento acostado aos autos à fl. 40, DEFIRO a Justiça Gratuita pleiteada; 02) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 345/369 em seus regulares efeitos. Aos recorridos (réus). Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - ESPÓLIO DE MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO para: (a) declarar a resolução do contrato celebrado; (b) declarar a nulidade parcial da cláusula 8.2 do contrato celebrado entre as partes, estabelecendo o percentual de 20% a título de multa compensatória e estabelecendo a devolução dos valores no prazo de 30 dias, contados da resolução; (c) condenar a ré a devolver os valores, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta decisão, na forma fixada no item retro, sob pena de juros de mora de 1% ao mês. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao apagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) FLS.:152 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150184-2 - JULIANA DE LIZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 170. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova testemunhal a fim de comprovar a dinâmica dos fatos. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que não presenciou os fatos, sendo desnecessária sua oitiva para elucidação do ponto controvertido. Considerando que a autora arrolou somente a testemunha Sergio, que já foi ouvida por precatória no processo em apenso, que será julgado conjuntamente com o presente feito por força da conexão, diga se insiste em sua oitiva ou se pretende traslado da ata de audiência do processo em apenso a fim de servir como prova. Após manifestação da autora será designada AIJ. Sem prejuízo, expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls.90, após pagamento das custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174629-7 - MARLI POSSAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 352514"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, tendo em vista que a sentença de fls. 82/83 facultou a venda do bem para fins de satisfação do crédito do autor.Assim, se o produto arrecadado com o leilão não supriu o débito existente, tanto que se persegue a cobrança de diferença, deve o réu ser intimado para complementação da importância na forma do art. 475-J do CPC, dado que o único título a ser executado é o judicial. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar contra-fé (3 cópias) para instruir os mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:(...)Rejeito a ocorrência da alegada prescrição, eis que esta não se configurou no caso dos autos.(...)Contudo, o novo prazo somente deve ser considerado a partir de sua vigência, conforme farto entendimento jurisprudencial.(...)Destituo, no entanto, o perito anteriormente nomeado para nomear o Dr. João Henrique da Rocha Fragoso, que deverá ser intimado através dos telefones 2532-5389/9609-2813 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 749 restou irrecorrida, defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento da diferença apontada às fls. 760 diante da comprovação apresentada às fls. 763/770.Expeça-se carta de arrematação e ofício ao RGI para cancelamento da penhora.Oficie-se ainda ao Banco do Brasil, após o cumprimento do mandado de pagamento cuja expedição aqui foi determinada, para que informe ao Juízo o saldo existente na conta de fls. 547.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Revogo a decisão de fls. 414 no tocante a aplicação da multa por acolher as razões apresentadas pela executada. Ao exequente sobre o depósito realizado e sobre o pedido de levantamento apresentado pelo leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.034273-0 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 413. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória, conforme requerido, observadas as GRERJ's já acostadas aos autos pela parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136830-3 - LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante da sentença de fls. 115/118. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:Indefiro o pedido de substituição processual do pólo passivo (...)Incabível a expedição de carta rogatória para citação de outro sócio, (...)Regularize Arcos Alimentos Ltda sua representação (procuração e atos constitutivos), em 48 horas, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia com base no art. 13, II, do CPC.Esclareça a parte autora se realizou algum acordo em razão do débito apontado na inicial, vindo esta aos autos, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues com relação ao primeiro período referido na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3 - Esclareçam as partes qual a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.4 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Não obstante, defiro a produção de prova documental suplementar requerida às fls. 96 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080429-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ CIRILLO GALLO E OUTRO Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089214-2 - FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Ceará, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135317-2 - ÂNGELA JANAÍNA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, integralmente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A) Despacho:(...)diga a parte autora, em cinco dias, sobre os documentos acostados às fls. 542/560, dizendo se reconhece como sendo de seu preposto as assinaturas constantes dos canhotos das notas fiscais apresentadas. Em reconhecendo, comprove-se o pagamento dos valores pertinentes as notas fiscais correspondentes no mesmo prazo, ou efetue em Juízo o depósito das quantias ainda devidas. Após a manifestação da parte autora no prazo acima, diga a parte ré, no mesmo prazo, sobre a manifestação hoje determinada, bem como sobre o alegado às fls. 561/567, bem como sobre os depositos efetuados em Juízo. Esclareçam ainda as partes, se está em dia o pagamento das mercadorias adquiridas após a concessão da antecipação de tutela por este Juízo, comprovando-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante do elevado número de feitos distribuídos visando a cobrança de seguro obrigatório o que acarreta uma sobrecarga na pauta de audiências.(...)Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, dos termos da decisão de fls. 339, ressaltando-se que, na hipótese de falta de pagamento no prazo legal, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.034252-3 - SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 335 - Esclareça a ré se concorda com o levantamento requerido pelo autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.139079-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANIF INTERNACIONAL DE FUNCHAL (BRASIL) S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Apresente a parte ré, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito. Com a vinda dos mesmos intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de incompetência e de chamamento ao feito da ANATEL (...)As demais preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente.Oficie-se conforme requerido pela ré. Indefiro o pedido de prova pericial diante da não observância ao disposto nos artigos 276 e 278 do CPC. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Fls. 210. Intime-se a executada para depósito da diferença apontada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observados os cálculos de fls. 194, 196 e a petição de fls. 199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o diferença apontada às fls. 201/203 na forma do art. 475-J do CPC.Com relação ao segundo réu, informe a autora o número do CPF do mesmo.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho:Comprove a parte autora a titularidade do imóvel descrito na inicial. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Desapensem-se, certificando-se nos autos principais o motivo e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 17,49 + R$ 12,23- conta 0714-69) e cópias de fls.223/224 e 26 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.141548-5 - EDUARDO MOURAO MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596) Despacho:Fls. 129 - Anote-se.INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.037857-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 06 por ser cópia.Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 07 por se tratar de instrumento específico para esta ação.Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 17/19 mediante cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que as autoras apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Petição nº 200703647670:D.R.A. por dependência. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.176036-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. (...)Defiro JG. Designo o dia 19/12/2007 às 13h30 horas para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho por entender que houve omissão na decisão de fls. 151. Contudo, entendo ser desnecessária a produção de prova oral, sendo meramente protelatória, eis que o ponto controvertido da demanda cinge-se à análise de se o medidor de energia elétrica do autor apurava verdadeiramente a energia elétrica consumida e se o mesmo foi religado, o que pode ser resolvido pela perícia técnica competente. Sendo assim, recebo o agravo retido de fls. 147/148. Ao agravado, pelo prazo de 10 dias. I-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.040483-0 - RENILCE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Aguarde-se a efetivação da transferência determinada através do expediente em anexo.Com esta, expeça-se mandado de pagamento da quantia ja depositada em favor da parte autora e dos patronos nos termos da decisão de fls,252..Indefiro a remessa dos autos ao Contador diante o que dispõe o art. 614, II, do CPC.Tendo em vista ainda que não houve pagamento no prazo de 15 dias fixado no art. 475-J do CPC, aplico ao réu a multa de 10% prevista no referido artigo, a qual já foi incluída na planilha de débito. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080080-3 - NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 229. ANOTE-SE.Cumpra-se o V. Acórdão, eis que o recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081839-2 - ELAINE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho: Diga a parte autora sobre os documentos acostados a contestação, informando quanto ao cumprimento da liminar deferida, no prazo de 48 horas. Após, ao MP, com urgência, a fim de que o mesmo se manifeste quanto a seu interesse em intervir no presente feito nos termos do artigo 129,III da CF/88 e da LC nº 75/93 e do DL nº 41/66. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.000033-6 - NELSON PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X CARLOS SOUZA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Às partes sobre a resposta em anexo.Retifique-se a planilha para retirada da multa prevista no art. 475-J do CPC diante da ausência de intimação prévia do devedor tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.(...)No que tange ao pedido de parcelamento formulado pelo devedor, comprove o mesmo o depósito de 30% do valor do débito apontado para aplicação do disposto no art. 745-A do CPC, aplicado por analogia ao cumprimento de sentença.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC, devendo eventual alegação de excesso de execução ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença mediante a prévia segurança do Juízo.Assim, intime-se o devedor para pagamento no prazo de quinze dias sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e ao pagamento de honorários no equivalente a 10% sobre o valor do débito.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.176177-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.130979-3 - MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 307/308. Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento eis que a sentença proferida nos autos em apenso não transitou em julgado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.062263-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 502/503, retornem ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123495-0 - SARA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149165-9 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Direi sobre o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove o autor a realização da solicitação referida na inicial. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Indefiro o pedido de chamado ao processo formulado pelos réus, tendo em vista que não resta configurada a hipótese do artigo 77, III do CPC, eis que a relação contratual foi estabelecida entre a autora e os réus, tendo a construtora atuado apenas na qualidade de interveniente na transação celebrada entre as partes.(ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Esclareça o segundo réu o endereço da citada pessoa e quem está habitando o imóvel, ainda que esporadicamente. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono para levantamento das quantias destinadas à autora tendo em vista a ausência de poderes para tal. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Certifique o cartório acerca da comunicação dos julgamentos dos agravos referidos, eis que não há qualquer comunicação nos autos. Não obstante, diga a parte contrária, diante do alegado às fls.612/614. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Fica intimada a parte autora a providenciar cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipatória de mérito deferida às fls. 68, e para condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.135463-2 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DICO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, eis que o recurso de agravo de instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/108 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1-Homologo os honorários em 04 (quatro) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, onde consta inclusive reiteração a ordem emitida ao BANIF. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.145750-2 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Intime-se a parte autora, na qualidade de devedora de custas e honorários advocatícios indicados na planilha de fls. 491/492, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Face a certidão do OJA de fls. 400, intime-se a parte autora por AR nos termos do despacho de fls. 395. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas e cópias de fls. 274 e 280 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o levantamento do depósito pela parte autora uma vez que se trata de quantia incontroversa diante do pedido formulado pela ré de baixa na distribuição.Deixo, no entanto, de determinar a intimação requerida pela exequente tendo em vista que o depósito realizado pela executada foi independente da ordem de bloqueio eletrônico.Da consulta ao pedido de penhora on line, em anexo, verifica-se a constrição efetivada sobre duas contas da executada.Assim, diante da alegação de insuficiência do depósito já realizado pela ré, prodeci a solicitação de transferência das referidas quantias conforme comprova o recibo em anexo.Desta forma, lavre-se auto de penhora das contas alcançadas pela constrição eletrônica e intime-se a ré para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a devolução de prazo à parte ré. Intime-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 26. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não comprovando sua condição de hipossuficiente diante do patrimônio constante das declarações de IR acostadas aos autos.2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nada a prover ao requerido na petição referida, tendo em vista o dispositivo da decisão de fls. 48/50 que expressamente delimita a retenção de somente trinta por cento dos valores depositados na conta corrente da autora a título de proventos, independentemente do número e origem dos mesmos. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 155. (sum) \r\n\r\nId: 352515"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se pessoalmente as partes da data designada para perícia (20/11/07 às 13:00 hs.) no SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS - SALA 313/C. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.080924-5 - WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se edital com prazo de vinte dias para citação dos 1º e 2º réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos constantes da procuração de fls. 199, visto que requerido desde dezembro de 2006 e não apreciado, ensejando, evidentemente, nulidade quanto às publicações posteriores. 2) Recebo a manifestação de fls. 245 referente ao laudo pericial. 3) Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus constante de fls. 244. 4) Defiro vista aos réus pelo prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO CÉDULA S A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Ao cartório para excluir o primeiro réu, procedendo às anotações de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Fl.203: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls.350/358 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107704-5 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recolha a ré as despesas processuais de fls. 219, sob pena de encaminhando ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102000-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR COLYSEU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070360-3 - DULCEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.038189-5 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão , dando-se ciência a FENASEG, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 17/19, após, face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074130-9 - HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. 2) À parte ré sobre a emenda de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.075938-7 - REINALDO GOMES CATHARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha o instrumento de mandato constando o nome correto da Autora a fim de serem evitadas futuras alegações de irregularidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140567-2 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Sentença:Pelo exposto, revogo a tutela antecipada de fls. 143 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para determinar o expurgo da cobrança de juros sobre juros sobre o saldo devedor do financiamento dos Autores, admitida apenas a capitalização anual, mantendo-se no mais o índice de correção monetária e os juros pactuados.Considerando que a Ré sucumbiu em parte mínima do pedido, CONDENO os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083328-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Considerando que o despacho liminar positivo nos autos da ação consignatória se deu em 19.09.2006 (fls. 52), enquanto na ação rescisória tal despacho somente ocorreu em 06.10.2006, como verifiquei na consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, evidente a prevenção deste Juízo para processar e julgar todas as demandas.Assim, expeça-se ofício à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a remessa dos autos do processo nº 2006.001.120927-6 a este Juízo por força da prevenção existente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019840-7 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Face à sucumbência mínima ser da parte autora e haver gratuidade de justiça deferida , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065822-8 - ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Considerando que o despacho liminar positivo nos autos da ação consignatória se deu em 19.09.2006 (fls. 52), enquanto na ação rescisória tal despacho somente ocorreu em 06.10.2006, como verifiquei na consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, evidente a prevenção deste Juízo para processar e julgar todas as demandas.Assim, expeça-se ofício à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a remessa dos autos do processo nº 2006.001.120927-6 a este Juízo por força da prevenção existente.Com a vinda dos autos, apense-se o referido processo aos presentes autos, retornando a conclusão para verificação da provas requeridas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Ao Contador Judicial, recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014487-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:...Recebo os embargos posto que tempestivos e os rejeito...cabe elucidar ao peticionante que a planilha de fls. 207/208 não enseja novo pedido e sim aponta valores referentes a custas e honorários de sucumbência...O valor de R$ 113.780,69 acrescido de 10% de honorários de execução refere-se apenas aos alugueres e acessórios devidos acrescido da multa contratual e juros de 1% ao mês...não houve penhora de bens a garantir a presente execução pelo principal, sendo certo que o bloqueio on line no valor de R$ 8.494,17 refere-se apenas ao valor devido a título de custas e honorários de sucumbência. O fato de o processo de execução seguir o trâmite anterior à lei atual vigente não veda a realização de bloqueio on line...aguarde-se a resposta do bloqueio requerido por 20 dias e voltem para verificação. Sem prejuízo, esclareça o exequente como pretende prosseguir para execução do valor principal - R$ 113.780,69,visto que até presente data não houve penhora com vistas a garanti-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016889-8 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091753-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Venham as custas do recurso interposto em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de fls.163 expedido em fevereiro de 2005 foi devolvido a esta serventia, ante o alegado pela parte autora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação no endereço constante às fls. 183, devendo a diligência ser realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, a fim de ser examinado sua conveniência para o deslinde da questão. Esclareçam, ainda, se pretendem a realização de audiência especial com find a entabular acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083861-2 - OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 124/127 com os esclarecimentos prestados às fls. 133/135, com fulcro no Art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073386-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão: Cuida-se de Exceção de Incompetência apresentada por CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A em face de REGILDA FERREIRA DA SILVA em sede de Audiência na qual a excipiente argui a Incompetência relativa deste Juízo, visto que a Autora reside em Goianésia, no Estado do Pará, local onde onde o fato ocorreu e que a ré está sediada em Recife, no Estado de Pernambuco. Compulsando os autos principais verifico que assiste razão à excipiente, posto que, se a Autora optou por ajuizar a presente no domicílio da Empresa Ré e esta tem sua matriz localizada em Recife, inexiste motivo para tramite a ação no Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, acolho a Exceção de Incompetência argüida pela Empresa Ré e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, visto que a autora optou por ajuizar no domicílio do Réu. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, devendo o Cartório adotar os procedimentos de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 135/137 - Oficie-se ao DETRAN como requerido. 2) Oficie-se à SRF para que envie as duas últimas declarações de imposto de renda dos executados. 3) Considerando que a alegação de prescrição foi superada pela decisão de fls. 133, que não foi agravada, esclareça o terceiro executado, comprovadamente, se ao retirar-se da sociedade procedeu à baixa de seu nome junto ao Exequente quanto à condição de avalista. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Fls. 274 : Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145291-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CONSTRUSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Decisão:Considerando que até a presente data não houve citação, deve a presente prosseguir pelo rito previsto na Lei 11.232/05. Assim, cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC a executada na pessoa de seus sócios. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. Expeça-se Carta Precatória no endereço declinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Ao exeqüente quanto a certidão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Fls.100/107 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107459-9 (21088) - RAFAEL DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DRUMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-026091P), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:1- Oficie-se ao avaliador determinando-se a devolução do mandado de avaliação de fls.1028 devidamente cumprido. 2 - Oficie-se à agência mencionada a fl.1070 para cumprimento da determinação contida no ofício de fls.1068. Deverá o ofício ser instruído com cópias das fls.1068 e 1070, que deverão ser providenciadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.330 v, item B - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.118270-1 - JOSE NORIVAL DE PUALA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Ante o acordo formulado nos autos em apenso, suspendo a execução pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório.2) Expeça-se mandado de pagamento nestes autos referente à guia de fls. 618, conforme determinado na sentença homologatória proferida nos autos dos Embargos de Devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Esclareça a parte autora a prova testemunhal pretendida tendo em vista que não foram arroladas testemunhas na inicial conforme aludido às fls. 629. \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.042087-1 - WILSON ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X MARITIMA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074531-0 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.098019-2 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Face ao interesse da parte ré na audiência de conciliação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.115713-7 - XANLU CORRETAGEM E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND SANTOS NETO (RJ-110994)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de taxa judiciária,Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor (embargado). \r\n\r\nProc. 2004.001.081551-6 - LYRA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls. 73: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020529-0 - MARIA BACELAR MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 249/250: Devolvo o prazo. Intime-se a CEF para que em derradeira oportunidade cumpra o determinado no Mandado 537. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre fls. 127, para que se manifeste sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Diga parte autora em 05 dias se a tutela antecipada deferida foi devidamente cumprida como já determinado às fls. 105, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes, em 10 dias, comprovadamente, se houve registro de caução ante o teor dos ofícios de fls.156 e 164 que levam a crer inexistir constrição, valendo seu silêncio como anuência a proceder à baixa e arquivo definitivo do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.102991-6 (25236) - ESPOLIO DE ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TOP TWENTY ONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Ante a manifestação da Defensoria Pública e considerando que a modificação de situação financeira poderá demonstrar a necessidade de justiça gratuita, não obstante ser a requerente pessoa jurídica, reconsidero a decisão de fls. 114 e defiro gratuidade à Empresa Ré. Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 453/473, bem como manifeste-se sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062306-2 - SILVIO SILVANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 551. \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça o seguinte:Considerando que a Autora efetuou o pagamento mínimo em valor superior aos encargos cobrados pelo Réu, como pode ter havido cobrança de juros sobre juros?;Segundo a ótica do Sr. Perito há diferença entre juros compostos e anatocismo?;Seria correta a afirmação de que somente haveria cobrança de juros sobre juros quando não efetivado qualquer pagamento pelo consumido ou se o pagamento efetuado for inferior aos encargos cobrados?;Em quais meses não houve qualquer pagamento da fatura mensal ou que os pagamentos efetuados foram inferiores aos encargos cobrados.Esclareça qual a metodologia empregada para afirmar a ocorrência de capitalização mensal nos meses em que houve pagamento mínimo superior aos encargos cobrados que seriam imputados sobre os juros, abatendo-os completamente, de modo que no mês seguintes os juros incidiriam somente sobre o principal.I-se o Perito para responder aos questionamentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102657-6 - JOELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 521/522 posto que tempestivos, entretanto os rejeito pois não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. Todavia, apenas a título de elucidação, o litisdenunciado responderá, por força contratual, pelo valor da condenação imposta à denunciante, até o limite do valor contratado. Outrossim, recebo os recursos de apelação de fls. 524/529 e de fls. 531/536, ambos no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões e devidamente certificado quanto à tempestividade, remetam-se os autos à E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162750-3 - TTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Declaro, pois saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos, o nexo causal entre o evento retratado na inicial e os danos físicos advindos à Autora, bem como se o grau da lesão sofrida por esta, a inviabilizou para o seu trabalho.Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo Dr. RINALDO COURI, tels (2711-0153/2711-4409). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Quanto ao pedido de prova oral requerida pelas partes, defiro-a, sendo que a AIJ será designada, após a vinda do Laudo Pericial. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 145/156, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls.142. Após, ao cartório para apurar as despesas processuais, devendo a parte ré recolher em 05 dias caso negativo, extraia-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084033-6 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por noventa dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.178338-5 - THOMAZ MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL para onde deverão ser os autos remetidos após regular baixa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Caso as partes tenham firmado acordo, venha em termos para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140071-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:...Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelas partes (fls. 233/234 e 356/357).Fixo como pontos controvertidos, o nexo causal entre o evento retratado na inicial e os danos físicos advindos à Autora, bem como se o grau da lesão sofrida por esta, a inviabilizou para o seu trabalho.Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo Dr. RINALDO COURI, tels (2711-0153/2711-4409). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Quanto ao pedido de prova oral requerida pelas partes, defiro-a, sendo que a AIJ será designada, após a vinda do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156620-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Audiência redesignada para o dia 07/11/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.073078-0 - IVANI EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, contudo os rejeito por não haver omissão quanto ao julgado haja vista que a procedência parcial do pedido enfoca o pleito autoral, notadamente porque o prolator da sentença rechaçou os danos morais em sua fundamentação, sendo certo que ao reconhecer como devida a devolução de numerário reconheceu implicitamente a nulidade das cláusulas abusivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.032812-9 (24591) - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NESTOR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando a antimonia presente na petição de fls. 221 com relação à citação dos confinantes, esclareça o Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.127860-3 - MARIA DE SALETE BERTOLI GUANABARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807)) X LUIZ DE SOUZA LIMA) Despacho:Fls. 317v/318: Atenda-se. \r\n\r\nId: 352516"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.139196-3 - JACIRA CONSTANCIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Fls. 187/188: À parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:(...) razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034115-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Decisão:Fls. 72: Indefiro, diante da sentença de fls. 66. Publique-se esta e, após o prazo de 15 dias, no silêncio, certificados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FARES (SP-114029) Despacho:Designo o dia 16/01/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º do CPC, conforme determinado na r. decisão de fls. 402. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110338-3 - ELINEY FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA GAHYVA (MT-007699)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante ofício de fls. 21, fica sobrestado o processo até novo ofício do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.135259-3 - ZILDA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE VELOX Decisão:1- Fls. 07: Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146171-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Decisão:Fls. 162: Indefiro, eis que em desconformidade com a legislação que trata da matéria. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POP PE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado nos itens 3 e 4 de fls. 96 em 5 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivalção ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 164/166: Mantenho a decisão de fls. 162, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110300-9 - ROGELIO LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 119/120 \r\n\r\nProc. 2006.001.083005-4 - JOAO GASPAR VASSAL, MARIA ALICE VASSAL CASEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.79: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032799-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:Ao réu sobre fls. 51/78 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117953-6 - MARIA JOSÉ PAIXÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/01/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.148929-0 - LUIZ ANTONIO SABATINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME Decisão:Designo o dia 16/01/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:A peticionante de fls. 413 (Dra Ingrid Resende da Silva) para assinar a petição, pois a mesma se encontra apócrifa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 89: Venha planilha demonstrativa de débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.042627-7 - ERCY PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 263, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 162, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem parta verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.016185-0 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X FLAVIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PANTALEÃO LINS (RJ-028953) Despacho:Defiro JG por ora. Desarquivem-se. Após, voltem para apreciação e manutenção da gratuidade . \r\n\r\nProc. 2003.001.024612-0 - CELIA REGINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X LEONARDO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Fiador: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO AO AUTOR SOBRE FLS. 244 \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Decisão:Deixo de efetuar bloqueio on line, tendo em vista o erro constatado no CPF do executado pelo sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003278-5 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELO JOSÉ DE JESUS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076109-6 - FLÁVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALINE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Venha o atual endereço da parte ré para o devido prosseguimento da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124806-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROSANA MOTTA GOMES), PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Ao embargante sobre certidão cartorária de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Venha planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066161-7 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA Decisão:Deixo de efetuar bloqueio on line, tendo em vista o erro constatado no CPF do exeqüente pelo sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Decisão:Defiro expedição de ofício para localização do endereço dos sócios da executada para SRF e para a JUCESP. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:As partes sobre fls. 497. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ, bem como o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO Decisão:Fls. 142: Defiro expedição de ofício ao DETRAN/RJ, conforme requerido, devendo a parte autora retirá-lo em Certório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2001.001.010093-4 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, tendo em vista não constar do sistema BACEN-JUD solicitação anterior, consoante documentos em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 231/234 \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Decisão:Solicitei bloqueio on lie nesta data, conforme o recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para confirmação ou não da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.029512-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IVAR ROJAS JALDIN), CARLA CASTELLO TORRES Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Despacho:Por ora, intime-se o devedor para a apresentação da última guia de IPTU para a avaliação do bem, conforme requerido pelo avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para confirmar ou não a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Recolhidas as despesas voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação de efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Despacho:Venha a emenda à inicial em termo para apreciação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:O valor bloqueado já foi transferido para conta corrente à disposição do Juízo, consoante pedido de fls. 355/356 e ofício confirmatório de fls. 358. Prejudicado, portanto, o pedido de fls. 360/361. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 358 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.163953-3 - SANDRA REGINA DE CASTRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 261 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rataP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem pra confirmação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO Despacho:Fls. 221: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Diante da decisão de fls. 257/258, oficie-se ao BANCEN para que efetue penhora do valor exeqüendo (R$ 4332,50), acrescido de 5% (216,62) a título de honorários advocatícios, \"respeitando-se o bloqueio ao limite de 20% do saldo encontrado\", consoante decisão retro. Tal limite não há como ser especificado através do sistema BACEN-JUD, eis que o Juízo não visualiza o montante depositado quando da solocitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165698-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105760-1 - MARIA LUIZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 17/19 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aos autores para que em 5 dias pague os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fls. 656/658: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e seu preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls.310: Defiro vista pelo prazo de 5 dias fora do Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.118571-8 - EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FONTE CINDAM S/A CORRETORES DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Intime-se o réu (RICARDO EUGENIO BOECHAT) para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls 294,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas pelo réu. Recolham-se as custas apontadas às fls. 295, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Por ora, intime-se o réu para o pagamento apontado às fls. 132 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 394, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122683-1 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009117-8 - MARIA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumprqa-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.2- Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o réu qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TNL PCS S A OI CELULAR), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 34/37. 2 - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fls.39 e 41: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil para a devolução do mandado de pagamento. APós, expeça-se novo mandado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.126190-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Inventariante: MARCIA BITTENCOURT DA COSTA, Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041049-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON RIBEIRO DA SILVA Fls.138 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado no endereço fornecido às fls. 155. Cite-se na pessoa do representante legal e na forma prevista do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Fls. 151/153; aos autos. (Conf. Portaria 02/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133410-4 - ANTONIO JORGE ECARD (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido......Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré......Não há como se julgar antecipadamente a lide...... Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pelo réu, indicando, para tanto, o Dr.Guilherme de Castro Silva, tel.: 2231-5119/ 2237-3199, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide......Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Decisão:Com relação ao requerido às fls. 101, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 159, homologo-os como lá apresentado. Defiro o parcelamento do valor em três vezes, devendo a primeira ser depositada no prazo de 05 dias a contar desta, e as seguintes nos meses subseqüentes. Após a comprovação do pagamento de todas as parcelas, certificados, intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Regularize a conclusão. Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento integral do item 1 da decisão de fls. 57.2- Fls.59/60: Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Fls. 46/47: Recebo a emenda à inicial.2- Cumpra-se a decisão de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119068-4 - IVANA DA COSTA GUARINO, JONAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REY BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:... antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu execute a manutenção dos elevadores do condomínio autor, assegurando o pleno funcionamento dos mesmos, em dez dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada elevador que esteja parado ou funcionando de forma irregular.Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN TURISMO Decisão:Compulsando os autos, verifico que trata-se de rito sumário, assim designo o dia 16/01/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 255, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Defiro JG.Designo o dia 16/01/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Solicitei bloqueio on line, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.123225-5 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Apresente o autor as contas em 10 dias (art. 915, 30, CPC). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054874-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X SONIA REGINA MACHADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Ao Autor para recolhimento das custas relacionadas às fls. 66 (Taxa judiciária - R$ 9.120,00; FUNDPERJ - R$ 5673-00124-3 - R$ 8,31). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144794-1 - DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064696-9 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A Fls.43/44: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053729-0 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 522, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.174: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré para informar acerca do cumprimento da deprecata expedida às fls. 312, tendo em vista o ofício de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.392 e 394: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Certifique o cartório se o agravado deu cumprimento ao art. 526 do CPC. 2- Fls. 113: Às partes quanto à data designada para perícia (08/11/2007, às 15h, na Rua Cel. Moreira César, 26 / 919 - Icaraí - Niterói). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre deposito de fls. 184/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Ao perito sobre fls. 168/169. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001744-6 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036120-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao réu sobre fls. 150/154, diante da audiência de conciliação (fls.147). \r\n\r\nId: 352517"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:i-s e o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 15 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054415-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOÃO CUNED Despacho:de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.176055-5 - BELMIRO LOPES MARTINS X LUIZ EDUARDO ROSDA VIDAL Decisão:cumpra-se. apos de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.176114-6 - LUIZ EDUARDO BLUMER SALOTTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE LARA (SP-165939)) X EMBRATEL Decisão:cumpra-se ,, apos de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.176181-0 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR SA Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 488- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:fls. 124/125- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 71-de-se ciencia as partes da data designada da pericia (dia 05/12/07, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 313, corredor \"C\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.116325-5 - RAFAEL FREDERICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.175320-4 - VERA LUCIA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:venha a certidão de obito autenticada \r\n\r\nProc. 2007.001.175685-0 - BIDA SETTON NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 22/01/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:recolha-se a diferença de tj conforme certidão supra, em dez dias tj R$ 92,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116766-6 - ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Despacho:ao credor sobre o deposito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:fls. 260/261- manifeste-se o reu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 106- ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:i. a embargada para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 241v no prazo dee 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:aguarde-se o decurso da decisão proferida nos autos da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092259-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO Decisão:fl. 51- retifique-se como requerido fls. 59- cite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:fls. 120 e segs retifique-se o polo ativo. anote-se onde couber. apos, ao avaliador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3A - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:aplico ao devedor a multa de 10% e fixo os honorarios em 10%. venha planilha do debito com os respectivos valores \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175484-1 - VALDIR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.176017-8 - JOSÉ AIRTON MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc par o dia 22/01/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:venha o cnpj correto da re \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciaria, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:recolha-se as custas do sr contador \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Despacho:venha o rol de testemunhas, com endereços em cinco dias. apos, designarei aij \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:defiro a inversão do onus da prova com base no art 6 viii do codecon. decorrido o prazo cls \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:i. a autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:ao exequente para recolher a diferença de t.j. conforme certidão de fls. 197 v em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.103718-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls. 637- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ao impugnante sobre fls. 152/153. apos, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ao reu sobre fls.75 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:venha copia da ultima declaração da empresa entregue a receita federal \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:ao reu para comprovar no prazo de 5 dias a ausencia do patrono a ac \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:as custas foram recolhidas juntamente com o valor da condenação. assim os mandados deverão ser expedidos excluindo-se o valor das custas e taxa judiciaria, conforme certidão de fls. 256v, eis que estas são devidas ao estado, devendo ser recolhidas em guia propria \r\n\r\nProc. 2007.001.089245-2 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1- retire-se de pauta. 2- digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.145208-3 - FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BANCO MORADA S A Ao autor sobre a certidão de fls.42 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.175796-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X HSBC Decisão:cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:fls. 320- ao sr contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.089146-1 (25097) - LENIAN D'AVILA MELO BOETGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:i. a re para recolher as custas conforme certidão supra em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:esclareça o autor a fase em que se encontra a ação noticiada as fls. 79, anexando copia da inicial \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Despacho:indique o autor qual o valor da causa prazo de cinco dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175862-7 - PAULO HENRIQUE FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A) Decisão:1- defiro jg. designo ac art 277 cpc para odia 22/01/08 as 14:15 hs. cite-se e i-se. de-se ciencia a DP \r\n\r\nId: 352518"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175472-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA COBANDES VALLE Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167838-3 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Considerando que os mandados de intimação ainda não foram expedidos e em homenagem ao ilustre patrono da parte ré, redesigno a audiência para colheita dos depoimentos das testemunhas para o dia 29/11/2007 , às 14:00 horas.Retire-se de pauta a audiência anteriormente marcada.Oficie-se ao MM. Juízo deprecante comunicando a data da audiência.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 11/01/2008, às 13:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075584-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:O representante legal do Espólio é o seu inventariante; e não a Advogada deste. Assim, regularize-se a procuração de fls. 09, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109597-3 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LAFAYETE JOSÉ RATEIRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DE FLS. 33/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.110334-9 - EDIFICIO PROKO III (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESPOLIO DE MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Em primeiro lugar, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. Anote-se.No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a produção de prova documental complementar. Assim, venha pela parte autora as atas das Assembléias que fixaram os valores das cotas condominiais desde maio de 2004 até abril de 2006 (conforme ata de fls. 08/10). Ainda, deverá a mesma esclarecer a cobrança, a maior, das cotas condominiais referente aos meses de novembro e dezembro de 2006 e março a junho de 2007, informando se se trata de cota extra e quando a mesma foi autorizada. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.169677-4 - CICERO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170112-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FERNANDO LUIZ BRASIL DE CARVALHO Despacho:Venha certidão do Registro de Imóveis em relação à unidade condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.174981-0 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MÔNICA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se que o procurador da parte ré dispõe de poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175228-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA CEZAR Despacho:Designo o dia 11/01/2008, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175636-9 - HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venha comprovante e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175861-5 - AIR SYSTEMS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174730-7 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO Despacho:Esclareça a parte consignante o critério utilizado para alcançar o valor de R$ 17.700,00, objeto do depósito extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU Decisão:\"1) Defiro JG. 2) Anote-se o rito ordinário.3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Administradora de cartões de crédito demandada...\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175810-0 - MÔNICA GALVÃO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Anote-se como valor da causa o valor de R$ 22.800,00. Anote-se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo da parte ré, observado o prazo legal de desocupação de quinze dias (cf. artigo 63, § 1º, b da Lei 8.245/91), a contar da intimação pessoal da locatária.Em caso de execução provisória da ordem de despejo, fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o valor do aluguel atual (cf. artigo 64 da Lei 8.245/91).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175039-2 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.033818-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Decisão:\" Em relação à primeira execução...tem-se por aplicável a multa de 10% do valor do crédito exeqüendo... Assim, converto o arresto em penhora,... Lavre-se termo de penhora. Paralelamente, intime-se a parte executada (GRUPO OK), mediante publicação no diário oficial, dando-lhe ciência de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, apresentar impugnação. Em relação à segunda execução, impõe-se o seu prosseguimento... Assim, venha certidão do Cartório do Registro de Imóveis em relação ao imóvel para que se possa lavrar o respectivo termo de penhora e se proceder à sua avaliação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:1) Venha pela parte autora o recolhimento integral da custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão para o FETJ ( certidão de fls. 692). 2) Fls. 693 e ss.: antes de decidir sobre o pedido de penhora on line, venha pela parte executada o depósito da diferença apontada pelo Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS DE MATTOS PEREIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170144-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TERCEI SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174126-3 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138356-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERT. EXT. ÀS FLS. 268 BEM COMO PROVIDENCIAR SEU ENCAMINHAMENTO . \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH X BANCO PANAMERICANO Despacho:\"Impõe-se adequar a petição inicial para veicular a própria pretensão satisfativa da parte autora, pois as medidas de exibição da via original do contrato de abertura de conta corrente e de realização de prova pericial grafotécnica, se necessária, podem perfeitamente ser requeridas no curso da ação de conhecimento.Assim, diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173687-5 - GILSON DE ANDRADE GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X MARIA APRECIDA PEREIRA ANASTACIO Despacho:Defiro J.G. Venha cópia dos autos relativos ao procedimento deflagrado no IV JECRIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.175248-0 - HELENA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ADELAIDE LACERDA JÓIAS LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, ao qual couber, por distribuição.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169889-8 - NEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário.3) Designo o dia 11/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. 4) Indefiro a antecipação da tutela... 5) Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.178332-4 - SALA SALZTRAGER X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:\"Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para o fim de garantir à Autora a cobertura securitária pretendida, nas condições da apólice originária, mediante o depósito mensal do valor atualizado, conforme critério veiculado na peça inicial. Expeça-se guia para depósito, comprovando-o no prazo de 72 horas. Por outro lado, indefiro a antecipação da tutela, requerida em caráter \"eventual\"... Por fim, deverá a parte autora emendar a peça inicial, alterando-se o valor atribuído à causa ou adequando-se o rito eleito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094036-7 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A PARTE AUTORA S/ A INFORMAÇÃO DA ECT. ÀS FLS. 26. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.175986-3 - ELDER ARAUJO RODRIGUES Despacho:1) Venha informação do endereço residencial do Autor, assim como de seus rendimentos e bens para efeito do exame do requerimento de gratuidade de justiça.2) Regularize-se a petição inicial com a atribuição do valor à causa.3) A conclusão do pedido não decorre logicamente dos fatos expostos na inicial. Não está claro qual o direito material afirmado pelo Autor no qual figure o Banco réu como sujeito passivo, bem como o destino do valor a ser depositado.4) Após, voltem conclusos \r\n\r\nOutras Não Especificadas, cocessão de pensão por morte provisória com cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.175864-0 - IVETE JOSE RODRIGUES E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.174120-2 - CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral. A seguir, v. conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DefiroJ.G. Designo o dia 11/01/2008, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174944-4 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.169716-0 - ÁLVARO ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X MARCELO TANURE CORREA E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara de Registros Públicos desta Comarca...\" \r\n\r\nId: 352519"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "352525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108082-4 - YAGO EMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157177-7 - RUBENS DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141035-8 - JOSE PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 35 - Defiro vistas fora de cartório ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) ... INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO... EM QUINZE (15) DIAS...(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.005061-1 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:Fls. 45 - Defiro por (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062676-4 - RONALDO EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068817-4 - JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.069091-0 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070040-0 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071396-0 - JACI DAMASCENO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071398-3 - LINDBERGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071420-3 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.071434-3 - DOLORES VILLAS BOAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073491-3 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.075324-5 - ALUISIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086276-9 - IRANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos da contras indicadas à fl 14. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093303-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VANCLER MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. 5. Regularize a parte autora a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.099216-1 - GENILDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103674-9 - AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.110003-8 - OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118550-0 - MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148870-3 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153997-8 - REGINA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081571-8 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119516-5 - FRANCISCA EDINEUSA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081593-7 - CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00. 4. Venha o depósito de maio/2007 até as vencidas em outubro/2007 em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC, procedendo ao depósito da parcelas que se vencerem no curso da ação. 5.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... anote-se ... devolvo ao 2º réu o prazo requerido. Fls.321/324 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152299-1 - SEVERO SIMÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... Ao Cartório ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa ... Determino a suspensão de todo e qualquer pagamento do demandante até a apuração do montante devido ... Fixo ... multa diária de R$ 30,00 ... Indefiro o pedido da suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor ... Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102702-5 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... Ao Cartório ... Defiro a inversão do ônus da prova ... DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA determinado ao Réu a suspensão dos descontos ... Forneça a parte Ré o contrato ... Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor ... Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062899-2 - BRUNO SOARES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 65 - Nada a prover, aguarde-se o julgamento do agravo. Diga o autor sobre os documentos de fls. 67/69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:... anote-se ... tragam os impugnados as três(03) últimas declarações de imposto de renda, bem como cópias legíveis dos documentos de fls.47/58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110153-5 - JOAO LUCAS ANDORPHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.125541-1 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X XEROX DO BRASIL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.145957-0 - FABIO FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00.4. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).5. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.059146-3 (16680) - MARIA DE FATIMA SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO, Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR Decisão:Oficie-se ao 8° RGI a fim de proceder a baixa da penhora. Fls 712 - À credoraFls 708 - Informe o cartório como solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.206567-4 - ROSANGELA EUGENIO STELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.252/254 - Diga a autora/credora se a complementação do valor depositado satisfaz totalmente seu crédito ... \r\n\r\nProc. 2002.001.020498-5 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 05/10/07, SOB O Nº 200703634183 PARA TRAZER CÓPIA, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017461-8 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte ré, em dez(10) dias a prova documental ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068868-0 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.079155-6 - KATIA AZEVEDO RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.096752-0 - ALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X LA BELLE E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121147-0 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121962-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que não há prova pré-constituída robusta que configure a verossimilhança necessária para seu deferimento. Ademais, os prejuízos podem ser objeto de ressarcimento material, o que afasta por completo o requisito legal. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134605-2 - JOSÉ DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário a apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080071-5 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl27/29 ), comprovando o autor possuir renda anual de R$ 46.591,96, muito além dos que não têm condidições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048877-6 - HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MAURO NERI PREISSLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Fl. 177 - Venha a prova do alegado do ítem 2, juntando comprovante de declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.116629-3 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X JOSÉ FELIPE DE PAIVA Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083979-4 - LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:... Anote-se ... esclareça a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104577-2 - ADELSON PECANHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) I - ... ANOTE-SE...II - FLS. 48/58 - CEERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A VERACIDADE DO ALEGADO. SE POSITIVAS AS INFORMAÇÕES, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122822-5 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VETERINÁRIA GLOBAL VET Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.134427-4 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Forneça a parte ré o contrato de prestação de serviço.3. Cite-se.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107506-8 - MÁRCIA CHRISTINA GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:VISTOS, Esclareça a parte Autora se pretende efetuar o pagamento das custas até a sentença final, eis que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.112935-1 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 69), bem como seu comprovante de rendimento (fl 70), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. . 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 5. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117405-8 - NADIR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043011-2 - ADRIANO DIAS DA SILVA, VERA LUCIA DIAS, ANTONIO DOMINGOS RAMOS, HUMBERTO TRINDADE DA SILVA, BARTHOLOMEU DA SILVA, SYLVIO PEDRO, MIRENI DAS GRACAS, PERPETUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:... Declino da Competência para uma das Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059911-3 - FATIMA LUIZA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X 1961 HOME E BANHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114724-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X CONDOMINIO DOM ANTONIO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116727-3 - ELIETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X POSTO NOVA JERUSALÉM Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120964-4 - ANTONIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... Ao Cartório ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa ... inverto o ônus da prova ... Fixo ... multa diária de R$ 30,00 ... Cite-se ... Ao Cartório ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.134246-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122990-4 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CREDICARD S A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00.5. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo por tempestivo não os acolho ... recurso diverso ao desafiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052100-8 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes (fls 146/147) , por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 20 (vinte) salários mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr Períto para iniciar a parícia, alertando-o que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112090-6 - ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095763-0 - ANNELIZE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASA E VIDEO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074193-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por derradeira, cumpra o autor a decisão de fl 13.Ante a apresentação da ação n° 2007.001.119755-1, que há peido igual, esclareça o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.146851-0 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154669-7 - JOÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154717-3 - LUCIO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114814-0 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SABEMI Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115670-6 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060524-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 51 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122182-6 - TATIANA NETTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BANCO ITAUBANK Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085523-6 - GUIOMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 352525"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Fls. 113 - Oficie-se ao 10º RGI, em resposta, informando que as duas hipotecas que gravam o imóvel deverão ser canceladas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174518-9 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA X EVERSON PANÁGIO Decisão:1) Cumpra-se;2) Designo a data de 12/12/2007 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Alda Regina Abreu da Silva Velho;3) Intime-se pessoalmente, no endereço informado à fls. 31;4) Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em conta que a executada foi intimada via D.O. e ela encontra-se sem patrocínio(fls. 180), intime-se-a pessoalmente para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:1) Fls. 185 - Nada a prover;2) Certifique o cartório se as partes se pronunciaram tempestivamente quanto ao despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 161 - Defiro. Oficie-se, atentando o cartório para o fato de que a parte autora levará tais expedientes em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126075-5 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Providencie a autora a juntada da documentação do veículo sinistrado, tal como requerido a fls. 254-256, no prazo de 05(cinco) dias. Após direi sobre o pedido de levantamento da quantia depositada;2) Providencie a ré, também no prazo de 05(cinco) dias, o depósito da diferença informada a fls. 260, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 105,37 (CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Decisão:Fls. 64v.. Defiro. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.097467-2 - JOSE SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários arbitrados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). Prazo 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075957-0 - MARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101589-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - À parte autora para arbitrar o valor da causa;2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários, mas apenas a prova da existência das contas durante os anos de 1987 e 1989.3 - Venha última declaração de I.R. completa e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Tendo em conta a evidente conexão entre a presente ação e as duas outras que tramitam perante a 3ª Vara Cível, entendo que os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto perante o Juízo prevento.Como estamos diante de Juízos de mesma competência territorial, aplica-se ao caso a norma de prevenção do art. 106 do CPC, que contempla o critério do primeiro despacho liminar positivo.Segundo informações do sistema do TJRJ(boleta anexa), o Juízo da 3ª Vara Cível já proferiu despacho liminar positivo nos autos do processo nº 2007.001.116472-7.Em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Certifique o cartório se a publicação de fls. 32 está correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.119545-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCE AUGUSTO REIS GABRIELLI Despacho:À parte autora sobre fls. 42-43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Conclusão de ordem.1) Certifique o cartório sobre a localização dos autos do agravo de instrumento 57306(STJ), que, segundo a informação de fls. 209, teria baixado a este Tribunal em 13/11/2003;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Ao MP;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027067-8 - MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.167736-6 - ALBERTO HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NELSON ALVES Despacho:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059455-8 - FW INCOPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 116 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Conclusão de ordem.Compulsando os autos deste processo para sentença, verifiquei que a contestação de fls. 25-35 encontra-se apócrifa, o que, se não regularizado, dará ensejo ao reconhecimento da revelia do embargado.Pelo exposto, defiro o prazo de 05(cinco) dias para que os patronos do embargado regularizem a peça de defesa, o que deverá ser certificado pelo cartório.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006984-2 (4514) - ALMERINDO HELDER MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 287 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 288, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.058972-3 - LUIZ GUILHERME O I RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:1) Fixo os honorários da execução em 10%;2) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.092740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SALVADOR CESAR OBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANO PRATES LUPI OBINO Decisão:Fls. 484 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado;2) Providencie o advogado da exeqüente a devolução da carta precatória extraída dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.058984-2 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fls. 625 - Indefiro vista dos autos fora de cartório, tendo em conta que há prazo aberto em alguns dos apensos. A parte poderá retirar cópia integral do processo, se achar necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Fls. 342 - Indefiro o pedido. A morte do devedor não é obstáculo ao prosseguimento da execução, sendo certo que os herdeiros deverão providenciar a retificação do pólo passivo e regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se já foi cumprida a ordem contida no item \"f\" de fls. 94, com a exclusão da ré Ângela do pólo passivo;2) Certifique o cartório se já houve a citação do único réu Edlu Gomes de Britto. \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 323;2) Ante a relevância dos argumentos apresentados, recebo a impugnação com efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC;3) Ao impugnado para resposta, ciente de que deverá ser pronunciar objetivamente sobre os cálculos apresentados pelo executado;4) Fls. 297-298 - Indefiro, pois o Juízo já está garantido(fls. 310). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072965-6 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos acostados a fls. 26-41, defiro J.G.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095255-4 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X ESPOLIO DE MAIRA ISABEL DE ANDRADE ABREU Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Certifique o cartório se a impugnação é tempestiva e se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Segue verificação do pedido de bloqueio eletrônico, com resultado negativo;2) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a fls. 216 e intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.055876-0 - NEUSA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em se tratando de condenação cuja quantificação pode ser obtida por meio de simples cálculos aritméticos, entendo aplicável ao caso o disposto no art. 475-B do CPC, sendo dispensável a liquidação por arbitramento;2) O devedor, em caso de excesso de execução, poderá apresentar impugnação, com base no art. 475-L, V, do CPC;3) Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado a fls. 405, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC no que tange a r.sentença embargada.Em verdade, pretende o embargante a reforma do julgado pela via processual inadequada, além da rediscussão de matérias preclusas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado sobre a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74, visto que incontroversa;2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada a fls. 77, em 05 dias, sob pena de penhora;3) Ao contador judicial para cálculo das custas devidas pela ré, conforme determinado na r. sentença de fls. 63-68. \r\n\r\nProc. 2005.001.073311-3 - ROSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o réu para efetuar em 05 dias, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 230 - Anote-se onde couber;2) Às partes sobre a possibilidade de acordo mencionada na assentada de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/12/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Analisando os autos para saneamento do processo, verifiquei que no pólo passivo da relação jurídica processual figura uma sociedade de ecomomia mista integrante da administração indireta municipal, o que, à luz do art. 86,I,\"a\" do Coderj, atrai a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública.Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pela primeira ré e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 20, redesigno AC para o dia 03/12/2007 às 14:45 horas; 2) Cumpra-se a tutela deferida a fls. 18;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1) Ao MP;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:1) Cite-se. Defiro J.G.;2) Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 145-148 no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 06/06/2007, Nº 2007-01851292, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Para exame da preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, digam as partes, em 05(cinco) dias, se já houve modificação do plano de serviços da autora de pulsos para minutos;2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, suprindo omissão da r. decisão de fls. 111-112, declarar que o pedido de inversão do ônus da prova foi indeferido, tendo em conta que não há hipossuficiência do demandante em relação à prova que se faz necessária ao reconhecimento do pleito invocado na inicial.Convém notar que o Juízo já deferiu a produção da prova pericial requerida pelo autor, sendo certo que este, na qualidade de beneficiário da gratuidade de justiça, está dispensado do pagamento dos honorários periciais. Em verdade, o benefício previsto no art. 6º, VIII, do CDC é indiferente para o autor a esta altura da fase instrutória.Devolvo ao demandante o prazo para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Complementadas as custas, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055782-5 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito de R$ 3.215,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao apelado para contra-razões, no prazo legal;3) Após, com ou sem manifestação do apelado, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) por ser este o valor médio que se vem adotando para hipóteses como essa, em que se pretende a revisão de cláusulas de contrato bancário, sob o argumento de que há juros abusivos e onerosidade excessiva. Providencie a autora o depósito. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108590-6 - SEBASTIÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Esclareça o autor o fator determinante para a fixação da competência deste Juízo, considerando que os demandantes são domiciliados no Estado de São Paulo, o acidente ocorreu no Estado de São Paulo e não há prova de qualquer obrigação contraída pelos autores junto à filial da ré, localizada nesta cidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) À parte ré sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Expert(fls. 173-175);2) Fls. 173 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o Banco réu para fornecer os documentos mencionados no item 3 de fls. 125-126, no prazo de 10(dez) dias a contar da intimação, sob pena de reconhecimento de sua má-fé processual, além de aplicação de multa cominatória a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 352568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "352567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Fls. 113 - Oficie-se ao 10º RGI, em resposta, informando que as duas hipotecas que gravam o imóvel deverão ser canceladas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174518-9 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA X EVERSON PANÁGIO Decisão:1) Cumpra-se;2) Designo a data de 12/12/2007 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Alda Regina Abreu da Silva Velho;3) Intime-se pessoalmente, no endereço informado à fls. 31;4) Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X NOEMIA ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em conta que a executada foi intimada via D.O. e ela encontra-se sem patrocínio(fls. 180), intime-se-a pessoalmente para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:1) Fls. 185 - Nada a prover;2) Certifique o cartório se as partes se pronunciaram tempestivamente quanto ao despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 161 - Defiro. Oficie-se, atentando o cartório para o fato de que a parte autora levará tais expedientes em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126075-5 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Providencie a autora a juntada da documentação do veículo sinistrado, tal como requerido a fls. 254-256, no prazo de 05(cinco) dias. Após direi sobre o pedido de levantamento da quantia depositada;2) Providencie a ré, também no prazo de 05(cinco) dias, o depósito da diferença informada a fls. 260, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 105,37 (CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Decisão:Fls. 64v.. Defiro. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.097467-2 - JOSE SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários arbitrados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). Prazo 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075957-0 - MARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101589-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - À parte autora para arbitrar o valor da causa;2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários, mas apenas a prova da existência das contas durante os anos de 1987 e 1989.3 - Venha última declaração de I.R. completa e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Tendo em conta a evidente conexão entre a presente ação e as duas outras que tramitam perante a 3ª Vara Cível, entendo que os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto perante o Juízo prevento.Como estamos diante de Juízos de mesma competência territorial, aplica-se ao caso a norma de prevenção do art. 106 do CPC, que contempla o critério do primeiro despacho liminar positivo.Segundo informações do sistema do TJRJ(boleta anexa), o Juízo da 3ª Vara Cível já proferiu despacho liminar positivo nos autos do processo nº 2007.001.116472-7.Em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Despacho:Certifique o cartório se a publicação de fls. 32 está correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.119545-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCE AUGUSTO REIS GABRIELLI Despacho:À parte autora sobre fls. 42-43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Conclusão de ordem.1) Certifique o cartório sobre a localização dos autos do agravo de instrumento 57306(STJ), que, segundo a informação de fls. 209, teria baixado a este Tribunal em 13/11/2003;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Ao MP;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027067-8 - MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.167736-6 - ALBERTO HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NELSON ALVES Despacho:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059455-8 - FW INCOPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 116 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Conclusão de ordem.Compulsando os autos deste processo para sentença, verifiquei que a contestação de fls. 25-35 encontra-se apócrifa, o que, se não regularizado, dará ensejo ao reconhecimento da revelia do embargado.Pelo exposto, defiro o prazo de 05(cinco) dias para que os patronos do embargado regularizem a peça de defesa, o que deverá ser certificado pelo cartório.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006984-2 (4514) - ALMERINDO HELDER MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 287 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 288, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.058972-3 - LUIZ GUILHERME O I RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:1) Fixo os honorários da execução em 10%;2) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.092740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SALVADOR CESAR OBINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANO PRATES LUPI OBINO Decisão:Fls. 484 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado;2) Providencie o advogado da exeqüente a devolução da carta precatória extraída dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.058984-2 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fls. 625 - Indefiro vista dos autos fora de cartório, tendo em conta que há prazo aberto em alguns dos apensos. A parte poderá retirar cópia integral do processo, se achar necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Fls. 342 - Indefiro o pedido. A morte do devedor não é obstáculo ao prosseguimento da execução, sendo certo que os herdeiros deverão providenciar a retificação do pólo passivo e regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se já foi cumprida a ordem contida no item \"f\" de fls. 94, com a exclusão da ré Ângela do pólo passivo;2) Certifique o cartório se já houve a citação do único réu Edlu Gomes de Britto. \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 323;2) Ante a relevância dos argumentos apresentados, recebo a impugnação com efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC;3) Ao impugnado para resposta, ciente de que deverá ser pronunciar objetivamente sobre os cálculos apresentados pelo executado;4) Fls. 297-298 - Indefiro, pois o Juízo já está garantido(fls. 310). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072965-6 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos acostados a fls. 26-41, defiro J.G.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095255-4 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X ESPOLIO DE MAIRA ISABEL DE ANDRADE ABREU Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Certifique o cartório se a impugnação é tempestiva e se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Segue verificação do pedido de bloqueio eletrônico, com resultado negativo;2) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a fls. 216 e intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.055876-0 - NEUSA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em se tratando de condenação cuja quantificação pode ser obtida por meio de simples cálculos aritméticos, entendo aplicável ao caso o disposto no art. 475-B do CPC, sendo dispensável a liquidação por arbitramento;2) O devedor, em caso de excesso de execução, poderá apresentar impugnação, com base no art. 475-L, V, do CPC;3) Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado a fls. 405, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC no que tange a r.sentença embargada.Em verdade, pretende o embargante a reforma do julgado pela via processual inadequada, além da rediscussão de matérias preclusas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023703-1 - INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925)) X LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado sobre a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.058064-3 - EVANIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X LOSANGO PROMOCAO VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74, visto que incontroversa;2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada a fls. 77, em 05 dias, sob pena de penhora;3) Ao contador judicial para cálculo das custas devidas pela ré, conforme determinado na r. sentença de fls. 63-68. \r\n\r\nProc. 2005.001.073311-3 - ROSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o réu para efetuar em 05 dias, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 230 - Anote-se onde couber;2) Às partes sobre a possibilidade de acordo mencionada na assentada de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/12/07 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Analisando os autos para saneamento do processo, verifiquei que no pólo passivo da relação jurídica processual figura uma sociedade de ecomomia mista integrante da administração indireta municipal, o que, à luz do art. 86,I,\"a\" do Coderj, atrai a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública.Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pela primeira ré e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 20, redesigno AC para o dia 03/12/2007 às 14:45 horas; 2) Cumpra-se a tutela deferida a fls. 18;3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1) Ao MP;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:1) Cite-se. Defiro J.G.;2) Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ante o resultado negativo do pedido de bloqueio (documento anexo), diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 145-148 no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 06/06/2007, Nº 2007-01851292, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Para exame da preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, digam as partes, em 05(cinco) dias, se já houve modificação do plano de serviços da autora de pulsos para minutos;2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, suprindo omissão da r. decisão de fls. 111-112, declarar que o pedido de inversão do ônus da prova foi indeferido, tendo em conta que não há hipossuficiência do demandante em relação à prova que se faz necessária ao reconhecimento do pleito invocado na inicial.Convém notar que o Juízo já deferiu a produção da prova pericial requerida pelo autor, sendo certo que este, na qualidade de beneficiário da gratuidade de justiça, está dispensado do pagamento dos honorários periciais. Em verdade, o benefício previsto no art. 6º, VIII, do CDC é indiferente para o autor a esta altura da fase instrutória.Devolvo ao demandante o prazo para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171558-6 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Complementadas as custas, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.002171-0 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055782-5 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito de R$ 3.215,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito;2) Ao apelado para contra-razões, no prazo legal;3) Após, com ou sem manifestação do apelado, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144262-4 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) por ser este o valor médio que se vem adotando para hipóteses como essa, em que se pretende a revisão de cláusulas de contrato bancário, sob o argumento de que há juros abusivos e onerosidade excessiva. Providencie a autora o depósito. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108590-6 - SEBASTIÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Esclareça o autor o fator determinante para a fixação da competência deste Juízo, considerando que os demandantes são domiciliados no Estado de São Paulo, o acidente ocorreu no Estado de São Paulo e não há prova de qualquer obrigação contraída pelos autores junto à filial da ré, localizada nesta cidade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) À parte ré sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Expert(fls. 173-175);2) Fls. 173 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o Banco réu para fornecer os documentos mencionados no item 3 de fls. 125-126, no prazo de 10(dez) dias a contar da intimação, sob pena de reconhecimento de sua má-fé processual, além de aplicação de multa cominatória a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 352567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139226-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:FLS. 139/140 - INTIME O DEVEDOR (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 37.237,77 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FLS. 141). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANI MOTA DE SOUZA Despacho:NADA A PROVER. JÁ HOUVE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145997-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA CONSTANTINO Despacho:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE/I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135529-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS 14:00 HRAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fls. 217 - Atenda-se. ( Vistas ao Leiloeiro - Dr. Jonas Rymer) \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 12:15 HORAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110830-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MIRELI SILVA GEORGE Atente a parte autora para o mandado de fls. 58/58 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.008933-3 - MAURO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA RECONVENÇÃO ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/12/2007 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9 - ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Decisão:A presença do réu ou seu patrono na audiência foi anotado de forma equivocada na assentada. Apenas o autor compareceu, conforme se verifica das assinaturas. Ademais, com a revelia desnecessária a publicação em nome do patrono do réu que repita-se, não v eio aos autos. assim, a sentença já transitou em julgado. Ao autor para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062491-3 - WALTER JUNIOR PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A PRESCRIÇÃO ARGUIDA NÃO MERECE ACOLHIDA. COM EFEITO, O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INICIA-SE, A MEU VER, DA NEGATIVA DEFINITIVA POR PARTE DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. COMO ESTE OCORREU EM 27/04/1997, ENTENDO COMO NÃO CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR, NOMEANDO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS, COM TEL. 9614-0852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 10 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067415-1 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069040-5 - OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO ITAÚ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070896-3 - MARCELO CESAR BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO LITISCONSORTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078981-1 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 09/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100514-5 - MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INÉPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE...TRATA-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, SENDO SEU ÔNUS A PROVA DESTE. A OMISSÃO DESTE ELEMENTO NA INICIAL IMPOSSIBILITA, A MEU VER, A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES RÉS. E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PODE AQUI SERVIR COMO PANACÉIA JURÍDICA, JÁ QUE NÃO É POSSÍVEL OBRIGAR A RÉ A FAZER PROVA CONTRA SI PRÓPRIA OU FAZER PROVA NEGATIVA, QUAL SEJA, DE QUE O AUTOR NÃO POSSUIRIA QUALQUER CONTA. CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTEA PETIÇÃO INICIAL. CONSIDERANDO AINDA, O IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO, VERIFICO QUE A AUTORA POSSUI RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A JG REQUERIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116824-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OTELINO MOURA SILVA Decisão:JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121402-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: O PROSSEGUIMETNO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124102-3 - EDSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TÊM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMETNO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.124880-7 - ADENILTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150721-7 - ANTÔNIO ALEX CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 D CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.152318-1 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM.... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMETNO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125513-9 - GIOVANI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação do executado na pessoa de seu advogado para ciência da penhora, conforme Termo de Penhora acostado aos autos - fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.001.151960-8 - CAIO ROBERIO JUSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 121/12/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064759-7 - MARCELO CÉSAR NIGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152282-6 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153972-3 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO IBI S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAQR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158342-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Despacho:I. para recolhimento. ( Fica intimado o Embargante a complementar o recolhimento das despesas processuais, conforme Certidão de fls. 12.) \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. DEFIRO VISTA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA NÃO OFERECEU RESPOSTA. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094996-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDA JOSEFA DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:A. EM APARTADO. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPÓLIO DE ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Decisão:CONSIDERADO A MORTE DA RÉ LACEMIRA, SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, I e 43 AMBOS DO CPC . INTIME-SE PARA SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS Despacho:AO AUTOR. VENHAM AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROVANDO A LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0B - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Autue em apenso a presente imppugnação. Certifique a garantia e a tempestividade. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6A - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:A COMPETÊNCIA FOI DECLINADA. CUMPRA-SE FLS. 204 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012628-4 - THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Aguardando interessado para pagamento das custas para expedição de deprecata que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122264-8 - AMISTERDAN BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163054-4 - RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:A AUTORA RESIDE EM COBERTURA N RECREIO, O QUE DEMONSTRA SUA CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS. VENHAM OS COMPROVANTES EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069167-4 - MANOEL DE ASSIS FERREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:A 3a RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145631-3 - GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.165324-6 - JANAÍNA ABRAHÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para regularizar o Instrumento de Procuração e Afirmação de hipossuficiência, que não estão assinados. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.015810-2 - MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X MACIEL DE JESUS SANTOS Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163647-9 - NEANDER KRAUL DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X UNIMED RIO CLUBE DE BENEFICIOS IBBCA PARA COOPERATIVAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS À parte autora para providenciar o recolhimento das custas ou requerer a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.038411-0 (16696) - JOSE CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Atenda-se. Venha cópia da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119173-9 - MARCO TYLER WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X IDEASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO RÉU PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166185-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A REGULARIDADE DAS CONTAS APRESENTADAS PELA RÉ QUE DERAM ORIGEM AO CORTE DE ENERGIA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ REINICIE O FORNECIMENTO DE ENERGIA AO AUTOR EM 48 HORAS SOB PANE DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154600-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SISMATIC GRUPO EMPRESARIAL Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 13:45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.065402-6 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IMPERVIO REPRESENTACOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 242/244. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134013-0 - PAULO JOSÉ COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TNL PCS S A OI Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E/OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.105664-6 (20134) - PAULO CESAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:AO AVALIADOR PARA INDICAR DIA E HORA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063819-9 - MARCAN 2 CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANRISUL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:INDEFIRO JG POIS TAL BENEFÍCIO SE DESTINA SOMENTE A PESSOAS FÍSICAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149992-8 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 27/11/2007 ÁS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147700-6 - CLEUSA APARECIDA ANTUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154097-0 - JOSÉ REIS SOUTTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086491-2 - KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) (FLS. 33) - Despacho do Juiz: J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS AUTOS ESTÃO EM PODER DO AUTOR, INTIMANDO PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ANTE O IMPEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086491-2 - KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.056444-8 - ILSA SILVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO J P MONGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Assistente: ESPÓLIO DE BENEDICTA VIEIRA E SILVA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AO MP. AS PARTES. \r\n\r\nId: 352569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107171-3 - REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Despacho:emende-se para atender ao art.276 do COC, em 10 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao sr. Leiloeiro para designação de novas datas, observando-se o prazo necessário para realização das diligências necessárias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091177-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Ao autor para atender o que requereu o MP (comprove a autora a qualidade do subscritor de peça de fl.16, para representar a ré, devendo ser esclarecida a qualificação do subscritor do documento de fl.16 representante da ré, bem como comprovada a sua condição de representante legal da ré) \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:venham pela parte autora os documentos aludidos no item \"3\" de fl.277, como já detemrinado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:fl.178 Defiro. Expeça-se mandado de penhora a portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.001.153975-0 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:...Diante do exposto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR e \r\n\r\nProc. 2004.001.108208-9 - PLACIDINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Autos abaixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.162706-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA, MARIA ANGELICA TOLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO SEGUROS S A Sentença:...Diante do exposto, e tendo em vista estar suficientemente caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059694-0 - ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada há para executar, eis que a autora é beneciária de JG. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) junte-se aos autos as peças do agravo. 2) após, ao Sr. Perito para designação de nova data \r\n\r\nProc. 2006.001.135257-7 - NILDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167183-0 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Mantenho fls. 27 pelos mesmos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 07/01/08, às 14:10. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art.41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no nº2 do art.277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070809-4 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora para cumprir as determinações de fl.13, em 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.095460-3 - IRENE BOHNSACK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:da declaração de renda acostada pela autora denota-se que possui condições de fazer frente às despesas processuais, pois não ostenta a condição de hipossuficiente. Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.164112-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO TAVARES FELGUEIRAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005772-7 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113247-5 - ADRIELLE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:ao impugnante sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O depósito se destinou ao pagamento e o credor deu quitação. Defiro o levantamento da quantia e declaro cumprida a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, desde que não seja devedor de custas. Após, certifique-se se há custas a recolher \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para nela incluir o credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À ré para, em 10 dias, apresentar em Juízo os originais requisitados pelo perito à fl.60. Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão supra, regularize o réu a sua representação processual em 10 dias, 2 sem prejuizo, ao autor sobre a contestação em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088210-0 - SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do agravo \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Diante de fls. 90/91, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 07/01/08, às 13:50h. Intime-se. Sem prejuízo, venha pela ré a prova documental superveniente a que aludiu à fl.91 em 20 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.111430-0 - IVONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 07/01/08, às 14:30. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art.41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no nº2 do art.277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Despacho:diga o credor quanto ao êxito do leilão \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:diante do desfecho do agravo, que manteve a decisão de fl.179, venho o recolhimento integral das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091416-2 - ROSA MARÍLIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X BANCO BANDEIRANTES S A Decisão:Defiro JG. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093291-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, direi \r\n\r\nProc. 2004.001.012144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER E OUTRO Despacho:Initme-se pessoalmente o executado na forma dos vigentes art.736 e 738 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.146359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:Venha a planilha atualizada ao débito. Após, direi \r\n\r\nProc. 2007.001.114066-8 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X SANDRA GOMES DE ANDRADE Sentença:Diante da quitação anunciada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pelo credor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR (EXEQUENTE) SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar \r\n\r\nProc. 2007.001.091920-2 - ADALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:para manutenção do cadastro de pessoas físicas (CPF) é imprescindível a declaração anual do IR, ainda que o contribuinte se declare isento. Cumpra-se fl.20 ou venha o comprovante do pedido de regularização, em dez dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115531-3 - RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, ARDILES CEZAR DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SINFRONIO, MAURICIO NICACIO PEREIRA, MAURICIO DE JESUS REIS FILHO, TIAGO MOURA DE CARVALHO, FELIPE PERES DE LIMA, ALEX AQUINO DE LIMA, ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL, FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA, LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo tendo em vista que há apenas identidade na causa de pedir remota, ou seja, o \"apagão\", sendo certo que cada autor suportou danos diversos. Sendo assim, emende a inicial para figurar apenas um autor, excluindo-se os restantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167477-6 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fl.430 Indefiro. Para o levantamento, imprescindível a propositura de inventário ou alvará, conforme o caso \r\n\r\nProc. 2000.001.088593-5 - CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha pelo credor a planilha das pensões vencidas e vincendas, devidamente atualizada, requerendo o que entender necessário para a satisfação do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.152076-0 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:cumpra-se provisoriamente, o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.041871-7 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo previsto no §5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.048381-5 - JANDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ALFREDO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Venha pelas partes o rol de testemunhas em 05 dias, esclarecendo-se se comparecerão independentemente de intimação. Após, designarei ACIJ \r\n\r\nProc. 2003.001.135334-4 - REGINEIDE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCELO BRANDÃO PINTO (RJ-126128E)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:1) condenação às fls.181. 2) Autos abaixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.015041-5 - FELIPE PEREIRA MARRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em consulta ao sistema DCP, verifico que o processo permaneceu com o patrono de uma das partes de 24/07 a 06/08. Assim, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020820-0 - COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-013447)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681) Despacho:Venham pelas partes os depósitos dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada qual. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.078935-9 - MARIA IONE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.120002-5 - MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:cumpra-se provisoriamente, o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:diante da manifestação de fl.66 e da manutenção do indeferimento do ônus da prova, diga a autora, em 10 dias, quais a s provas pretende produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade sustentada pelo segundo réu, pois se confunde com o mérito da causa....De outro lado, indefiro a inversão do ônus da prova, pois não há maiores dificuldades em comprovar o autor que não se encontrava em atraso com as faturas que ensejaram a inclusão de seu nome no cadastro de maus pagadores (fl. 18). Ausente a hipossuficiência técnica, não estão presentes os requisitos do art. 6o, VIII, do CDC.À cada parte incumbe provar o que alega. Venha pelas partes a prova documental que entenderem pertinente, em 10 dias.Pelo segundo réu não foi requerida a produção de qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES), MARCO ANTONIO TEITELROIT), RIANA TAXI AEREO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar aos réus que no prazo de quinze dias tomem as providências necessárias à substituição das garantias dadas em nome dos autores em favor da quarta ré, em cumprimento à cláusula X do contrato celebrado entre o autor e os segundo e terceiro réus, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126634-0 - JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:A dilação probatória será produzida na ação ordinária, na qual se aguarda o decurso do prazo para resposta do réu. cassada a sentença em razão do cumprimento do art. 806, do CPC, fica mantida a liminar, em todos os seus termos. Suspendo o curso da ação para julgamento em conjunto com a ação ordinária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de nulidade de leilão extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043414-0 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde do feito, bem como se há interesse na realização da audiência preliminar (art. 331, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083893-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SÉRGIO RICARDO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137208-0 - LUIZA HELENA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão (fl.330) \r\n\r\nProc. 2006.001.066423-3 - SONIA MARIA PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré \r\n\r\nProc. 2007.001.011206-9 - JOSÉ DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela ponto no qual as recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X PURA VASQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:diga a ré sobre fls.177 e voltem-me para exame. Prazo: 10 dias \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Despacho:Oficie-se à Telemar, SRF e Light, para localização da parte. expeça-se em nome da pessoa jurídica e de seu sócio-representante. Quanto ao pedido de fl.63, esclareça a autora, indicando a atual localização dos equipamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045075-3 - MARIO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto Posto, IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.005129-0 - IRAPUAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da inércia do réu em cumprir voluntariamente a orbigação, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA. De outro lado, em que pese a controvérsia acerca da matéria, entendo indevidos os honorários relativos à execução, pois esta se consubstancia em nova fase processual e não em ação autônoma, de maneira que se revela impertinente o arbitramento de novos honorários. Venha a planilha nos termos nesta decisão. Após, direi sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:fl.156 Venha a planilha, atualizada do débito, pelo credor, na forma do art.475-B, caput, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.085752-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 05 dias, autenticando as cópias de fl.56/57, sob pena de revelia. Sem prejuízo, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.111571-6 - THAICON DO BRASIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Mantenho fl.29. A taxa judiciária recai sobre todo o pedido. A exigência está devidamente fundamentada (fl.28) \r\n\r\nProc. 2007.001.125772-9 - PAULO ROBERTO DE MOURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A Decisão:diante de fls.17, defiro JG. Cumpra-se fls.28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.005454-9 - RAUL VILLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Autos abaixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.062668-2 - WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:A senteça de fls. 100/102 foi anulada pelo acórdão de fls.152/153, o queal determinou a realização da prova pericial técnica. Nomeio como perito o Sr. Wilson Torres Faria, tel 2532-5286. a prova será custeada pelo autor. Venham quesitos, em 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seus sócios, o primeiro, por OJA, o segundo por precatória. De fls 65 e ss denota-se que a ré é sociedade empresária. Esclareça o autor o pedido de fl.78, parte final \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Retiro o feito de pauta e, diante da não expedição dos mandados, REDESIGNO ACIJ para o dia 27/02/08, às 13;30horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 508. Junte-se a petição de 04/10 acusada pelo sistema e certifique-se se o réu apresentou o rol de testemunhas no prazo estipulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Indefiro o levantamento, pois o valor depositado à disposição do Juízo se destina à garantia da execução, sendo certo que para tanto foi convertido em penhora à fl.149. A atual fase processual comporta a persecução da integral garantia do Juízo, consoante fl.152, a fim de que se torne possível a intimação do devedor na forma do §1º do art.475-J do CPC. Cumpra-se fl.152 Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Efetuei o desbloqueio em parte. Primeiramente, diga o autor sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Caso negativo, venha a planilha atualizada do débito remanescente. Após a manifestação, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. Somente após, retornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, salvo no que atine à antecipação da tutela confirmada, ponto no qual recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art.520, VII do CPC. Aos apelados. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110394-5 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e a vinda da reposta \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146873-8 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando que a sentença foi cassada, impede retomar o curso do feito. Ao autor, para em 10 dias, informar seu atual endereço, desde já advertido na forma do § único do art.238do CPC. Sem rejuízo, cumpra fl.227 manifestando-se em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.023789-4 - MARCOS LAUREANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver ao autor, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.061029-4 - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:cumpra-se o item \"3\" de fl.516, remetendo-se os autos ao E.TJ \r\n\r\nId: 352573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063138-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA REGINA CABRAL DE MENEZES GRUEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866) Despacho:1. Fls. 108 - Anote-se onde couber;2. Fls. 114 - Tendo em vista que a ré justificou sua ausência, designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 30/11/07 às 15:30 horas; \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091644-2 - ADOLPHO JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar nula a cláusula contratual que prevê a capitalização dos juros, declarando-se inexistente o débito superior a quantia de R$ 1.336,90 (mil trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos) apurada a título de saldo devedor em 04 de setembro de 2006.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados confirmando a tutela deferida e declaro a inexistência da relação jurídica e, em conseqüência a nulidade dos títulos descritos na inicial e determinar o cancelamento do protesto e condeno os réus ao pagamento pelos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para cada réu, aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093974-2 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO mantendo a tutela antecipada e condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral fixando a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104252-7 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo ao réu e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento de R$ 9.179,08 (nove mil e cento e setenta e nove reais e oito centavos), correspondente aos alugueis e demais encargos vencidos entre novembro de 2004 a maio de 2006, além das cotas que se vencerem no curso da demanda. O valor do débito a vencer deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento de cada aluguel... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma da lei 1060/50.Deixo de condenar na multa requerida por não vislumbrar na hipótese a incidência da penalidade. P.R.I. Prossiga-se na Execução, certificando-se nos autos a presente decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034292-0 - ANA MIRANDA DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTCIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Prossiga-se na Execução, certificando-se nos autos a presente decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Defiro prazo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036372-8 - EDSON ALEXSANDRO MARCHRY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167830-9 - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do ofício remetido pela 36ª Vara Cível da Capital, às fls. 230, remetem-se os autos aquele Juízo, dando-se a devida baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG(...) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, localizado na Rua Milton SN LT 09 - QD41 - Bairro Grande Rio - CEP 25540-050, Eden/São João do Meriti - RJ, MEDIDOR nº 4820956, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Cite-se e intime-se o réu da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102575-2 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a relação jurídica e, conseqüentemente a inexistência do debito e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral e R$ 250,60 (duzentos e cinqüenta reais e sessenta centavos) a título de dano material, devendo incidir juros de 1% a mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 133 (R$ 3.700,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral fixando a incidência de juros de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por DIONE SACRAMENTO MACIEL em face de REAL AUTO ÔNIBUS. Contudo vem a parte ré aduzir que já existe demanda distribuída a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, cujo número é 2007.001.034942-2, em face da mesma Ré, sendo o objeto comum de ambas as ações, tendo ocorrido a citação válida nesta ação, em 10/05/2007, conforme fls. 189, perante aquele juízo, pois, que fosse declinada a competência pra aquele juízo. Instado a se manifestar, o autor concordara como o declínio de competênica, frente a conexão existente entre as csuas de pedid. Dessa rorma, em tendo havido nos autos do processo o primeiro despacho positivo em tornou-se aquele juízo prevento para o exame da matéria, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido do desbloqueio do cartão da autora; declarar inexistente o débito de R$ 46,20 (quarenta e seis reais e vinte centavos) referente a fatura de julho de 2006 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090698-4 - TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados confirmando a tutela deferida e declaro a inexistência da relação jurídica e determino o cancelamento do protesto e a exclusão do nome do autor do cadastro restritivo de crédito e condeno os réus ao pagamento pelos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e honorários sucumbênciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a proceder à instalação de contador de pulsos na residência da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa; 2) condenar a ré a efetuar os reparos que se façam necessários em sua rede externa para que a linha telefônica da autora volte a funcionar com regularidade, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa; 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038205-7 - OLGA MARQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Dr. Perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Venham as cópias para instrução da carta precatória.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral e R$ 3.958,93 (três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos) a título de dano material, devendo incidir juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095828-1 - ANA LÚCIA POTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral e R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) a título de dano material, devendo incidir juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o 2º e 3ª réus ao pagamento dos aluguéis da locação e encargos no valor de R$ 2.973,94 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), atualizada na forma contratual até o efetivo pagamento. No tocante a rescisão julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.730,00, além dos alugueres que se venceram no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054525-6A - FACIL FACTORING ASSESSORIA, COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Proceda-se a restauração. \r\n\r\nProc. 1993.001.060667-1A - FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA COSTA DIAS (SP-084230), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Proceda-se a restauração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 352574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055207-8 - LEANDRO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168893-5 - ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda da autora e o patrocínio gratuito da causa pelo causídico para a análise do deferimento da gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578) Decisão:Aos réus Mario Gonçalves e Izalira Maria Magalhães Gonçalves, para que regularizem a sua representação processual, em dez dias.Defiro o pedido de ofício para a receita federal conforme requerido a fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.070589-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ANDRE P DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar deferida, para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119274-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADIR DOS SANTOS SOARES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BUSCA E CITAÇÃO, CONF. REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154636-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DELZA FARIAS FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA TRAZER, AO CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 01/10/2007 Nº 200703548928. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.175572-9 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.052186-0 - LUCIA AMRIA ARAUJO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO DO CARMO DE ABREU BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao avaliador para esclarecimentos em relação à petição de fls. 224 e documentos por ela apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Em cumrimento à decisão da instância superior, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/12/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045763-2 - FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham cópias autenticadas do registro de ocorrência e do laudo do exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046206-8 - MARTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048800-8 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Venham cópias autenticadas do R. O. e do laudo do exame de corpo de delito.2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051349-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte re para retirar oficio fenaseg ou recolher custas e informar endereco para sua expedicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 04/12/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Desentranhem-se fls. 51/54, para instruir o mandado de citação, certificando nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060287-5 - FRANCISCO LUCIVALDO DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13/12/07 às 10:00 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067849-1 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se, tendo em vista o autor ter atendido o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072109-8 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se, já que a autora atendeu a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.072861-5 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL Ao autor para recolher taxa judiciária discriminadas. AS FLS 22, VALOR R$ 43,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.075805-0 - LIANE MARIA MAIA SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077453-4 - GILBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se, conforme requerido a fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.092238-9 - LEIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SIENA CLUBE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096048-2 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venham a procuração, RO, AECD e demais documentos autenticados para análise da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097344-0 - CÍCERO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a procuração, RO, AECD e documentos devidamente autenticados para análise da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.097871-1 - MOISES ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham procuração, RO, AECD e demais documentos autenticados para análise da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112493-6 - ROBSON LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169788-2 - HERLY TASCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio grauito da causa pelo causídico do autor e as duas últimas declarações de imposto de renda. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171784-4 - MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito da causa pelo causídico do autor e as duas últimas declarações de imposto de renda da autora. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081229-8 - CÉLIA VALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro fl.18. Após,cumpra-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073207-2 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115044-7 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076483-5 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) as partes para especificarem me provas \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a impossibilidade de esta comprovar fato negativo, inverto o ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º do CDC.Diante da inversão, diga a parte ré se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de cinco dias.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155113-6 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Considerando-se a documentação acostada, bem como o contrato de fl. 84, diga a parte autora se insiste na prova oral requerida e deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063038-0 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À parte interessada para retirar Alvará de Autorização. Ao interessado para recolher custas para a expedição do Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 1997.001.046812-0 - LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE AMARAL (RJ-076624)), Fiador: RONALDO DE ALENCAR FRANCO, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo se manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Despacho:Renove-se a diligência, sendo certo que o autor acompanhará o Sr. OJA, conforme fl. 69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136816-0 - CARLOS FRANCISCO NAZARIO E SANDRA CAMPOS NAZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ROBERTO BECMAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) A parte interessada para trazer cópia da petição protocolada no dia 27/08/07 nº 200703048563 \r\n\r\nProc. 2004.001.112686-0 - ESTACAO UM DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JAQUELINE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certifique-se no processo de execução e prossiga-se naquele.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 563 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112277-2 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X YVONNE KESSLER COUTO Despacho:Fls. 100/101 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158158-8 - ESPOLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA a parte autora para retirar carta precatoria ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2006.001.039853-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 58 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO SANTOS DE FREITAS E OUTROS Decisão:Fl. 29 - Defiro a citação requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028672-2 - JORGE BERNARDO MIERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Ao exeqüente para juntar em cinco dias o título executido extrajudicial em seu original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118381-3 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP TELECOM CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.67 - Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127428-1 - SAMANTA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes para especificarem em provas.E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.173908-6 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito pelo causídico do autor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173915-3 - ELDER XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MULTIBRAS S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa pelo causídico do autor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116832-0 - ALEIDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha as duas últimas certidões de isento do imposto de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.097512-6 - OLDENYR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.033700-3 (15477) - A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Fls. 1971/1973 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.047784-5 - MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Despacho:Ao perito sobre a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.012574-0 - LIVIA TAVARES VILLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada à fl. 778, nos termos do art. 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 398/418, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108452-7 - HILTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145191-5 - DANIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 171/171 vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.059753-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 156/181, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133596-8 - RUTH CRISTINA JUSTINIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X IBICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária discriminadas.AS FLS 41, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054590-9 - MARIA DA GLORIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor para instrui com copias mandado de citacao e oficios serasa e spc \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.142253-0 - VICTOR HNERIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151546-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO MONTENEGRO GOMES BARBOSA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.106 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 91 - Considerando-se a certidão de fl. 99, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Não há dúvida quanto a ceridão do Sr Oficial de Justiça, mesmo porque ele temfé pública. Diligencie a parte o endereço correto do réu. Assim, indefiro o pedido de ofício aos correios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 97 vº - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:Fl. 33 vº - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065736-0 - EDISON BENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- Recebo o aditamento da inicial a fls.165/170, inclua-se o autor no pólo ativo, anotando-se no distribuidor e onde mais couber.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170559-3 - LUCINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa pelo causídico do autor. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173912-8 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o patrocínio gratuito da causa pelo causídico do autor. Após retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052448-4 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NA COMARCA DE NITERÓI EM 10/09/07 SOB O Nº 200703247555 \r\n\r\nProc. 2006.001.147095-1 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono no prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075461-4 - JEANETTE MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro a grtuidade da justiça.2) Intime-se, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061611-3 (16913) - RONALDO RODRIGUES LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X EDOEMIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 146 e seguintes, cumprindo-se a decisão de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:1) Fls. 819/820 - Ao Juiz Vinculado.2) Fl. 829 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.031838-0 - MARCIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se imediatamente à SERASA, SPC, determinando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros em relação a esta anotação, independente de trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Intimem-se o réu, o segundo e terceiro denunciados para que se manifestem quanto ao despacho de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072859-7 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro fl.21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade e recolhimento das custas de ambas as apelações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.041316-7 - MARLEY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 352575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138043-2 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015087-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X S D M SAO PAULO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 269V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007761-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BRAZIL CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1 - O valor atualizado da execução é o que se apresenta às fls. 193, por isso proceda ao desbloqueio de valor igual ao depositado às fls. 208 (R$ 7.571,00), mantendo-se sob constrição o montante residual de R$ 4.363,01, que deve ser transferido para conta judicial, à disposição deste juízo.2 - Com cópia da via de protocolo do Bacenjud, oficie-se ao Banco do Brasil, agência de depósitos judiciais, para que informe a este juízo, tão logo seja efetivada a respectiva transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:1- RETIRE O AUTOR O DOCUMENTO REQUERIDO(CERTIDÃO DE FLS. 161)2- EXPEÇA-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE OS REUS PARA CIENCIA.3- TUDO FEITO, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111930-5 - ADICATE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie o réu a retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- CONSERTE-SE O PROCESSO...2- EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074911-4 - MARIA VITORIA WERNECK MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084496-2 - CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Despacho:1- AGUARDE-SE POR 10 DIAS.2- APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002479-0 - RUI DIEGUEZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BARRA NÁUTICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1- FLS. 127: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO.2- FLS. 129: OFICIE-SE AO BB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055757-2 - PAULO BERENGER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CP IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:MANIFESTE-SE O REU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROZARIA FRANCISCO DE MATOS Decisão:OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE, TÃO SOMENTE PARA VERIFICAR SE EXISTE ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA...CASO NEGATIVO...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PODENDO O CREDOR PERSEGUIR SEU CREDITO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.115085-6 - MARCELA BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X HARVEY JOSE SILVELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.334V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098780-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X RITA VIEIRA MUCURY Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.2- À EMBARGADA. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076729-2 (15980) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWEL VELSON JUNIOR (RJ-080125)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FE DO TJ/RJ.TUDO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.041131-3 (18540) - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Às partes sobre auto de arrematação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Providencie o o exeqüente a retirada do mandado de avaliação, intruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Providencie o réu a retirada dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SUBAM , COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Providencie a parte autora o recolhimento das custas (R$ 12,24 no campo 37) e a retirada das precatórias para intimação de suas testemunhas (fl.183). \r\n\r\nProc. 1998.001.058107-7 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:ESCLAREÇA O DEVEDOR SE AINDA PRETENDE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO MP, ANTE A DECISÃO DE FLS. 250, O OFICIO DE FLS. 252 E FLS. 260.SEM MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 06/09/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.026434-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X RODRIGO CAVALCANTE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Providencie o exeqüente o recolhimento das custas relativas à carta de adjudicação (AEVC - R$ 8,74) e sua posterior retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 28/09/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012788-2 - CARLA DE FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:A SENTENÇA DE FLS. 109 É CLARA EM RESSALVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA...ASSIM, NA FORMA DO ART. 206, &3º, III CC, PERSIGA ESTE ULTIMO SEU CREDITO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1- À PARTE AUTORA, SOBRE O ACRESCIDO.2- REQUEIRAM AS PARTES, ENFIM, O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150489-7 - JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024646-1 - AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofícios (fls.223/226). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120487-9 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152583-9 - SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, QUER PORQUE PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, QUER PARA SE EVITAR DANO SOCIO-ECONOMICO À AUTORA, POR ISSO DETERMINO À RÉ JUNTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.3- CITE-SE E I., COM COPIAS DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2- DESIGNO AC(331 CPC) PARA DIA 19/11/2007, ÀS 11:00H.3- COMO SOLICITOU A AUDIENCIA, DEVERA O REU(UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) NELA OFERECER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB AS PENALIDADES PROCESSUAIS CABIVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS APELADOS.3- APOS, SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040672-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAIS E REVISTAS MARIANO PROCOPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.158. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108938-9 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159406-6 - JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE NADA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DIZENDO, INCLUSIVE, SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.503816-7 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ALLAN SERGIO DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060562-9 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:AOS DEMANDADOS, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A AUTORA QUAL DOCUMENTO PRETENDE VER APECIADO, DESENTRANHANDO-SE A PEÇA DÚPLICE E DEVOLVENDO-SE À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Tendo em vista lavratutra do termo de penhora de fls. 507, fica o executado intimado da penhoera, devendo oferecer impugnação no prazo legal, se quiser, conforme decisão de fls. 506. \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- TRATANDO-SE DE RITO SUMARIO, INDEFIRO O PEDIDO DE POSTERIOR JUNTADA DE FOTOGRAFIAS...2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS INDICADOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075665-9 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:COMPLEMENTE O REU AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 451, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.126104-7 (17924) - ARY CECCOPIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.129437-2 - ELVIO CEZIMBRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X MARIANITA GASPARANY DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTRO) Despacho:1- FLS. 42 E SEGS.: DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS.I.2- DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, AO MP. \r\n\r\nId: 352576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.103899-8 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/2008 ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Fls. 327- ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.142235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ELIZABETH FLORES VALADARES E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.043380-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139064-5 - MARIA LUCIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Forneça contrafé para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.151803-0 - EMERSON MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 71/76. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro Jg.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075631-3 - HONORINA SALLES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A às partes sobre os cálculos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o alegado valor dos honorários advocatícios, eis que não corresponde a 10% da quantia devida ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/01/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DAVID LINDSEY GRIFFIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.009759-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.001.039975-4 - WILSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X J.LAERTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004313-5 - ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE AMERICO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Fls. 93 - Defiro, oficiando-se à SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO Despacho:Diga o réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048988-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Anote-se fls. 48.Diga a ré sobre fls. 77/95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124352-1 - LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029432-9 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X CLAUDETE DE SOUZA MOREDISSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301333-0 (8064) - MARCO ANTONIO CAMPOS PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GUIDO VEGELE Fls. 245 - Ao interessado \r\n\r\nProc. 2000.001.015481-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDESON BEUST Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.024249-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA ANGELA LTDA), JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), JOAO VARGAS RASE Despacho:Fls. 264- ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.157432-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LOGVIX INTERNACIONAL TRANSPORTES SERVICOS LTDA Ao exeqüente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103719-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMÉTICOS S A Defiro a gratuidade de justiça requerida... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito do SPC, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 08/01/2008, às 11:45 h para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145811-9 - JOSE CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.154254-0 - THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167790-1 - JOÃO BATISTA STOFFER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 17/01/2008, às 14:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187171-3 - MARIA JOSE DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado.Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096513-7 - ANDRE LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se o Sr. Patrono para devolução dos autos em 72(setenta e duas) horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 133/134. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica. Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a denunciada. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes tembém acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Anote-se a retificação do rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Designo o dia 15/01/2008, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042720-2 - WELLINGTON VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAÚ S A Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5E (15789) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Tendo em vista que o processo ficou paralizado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, inciso II, do CPC. Após o transito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 273/274 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.150822-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.159556-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NINA BATISTA DA CUNHA Ao autor para recolher R$ 12,24 relativos a atos dos oficiais de justiça, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Defiro, oficiando-se à SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102581-8 - CLAUDIA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) X ITAÚ SEGUROS S/A ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007179-7 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.049547-0 - MANOEL FRANCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083854-5 - ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146819-1 - HELDER TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Anote-se fls. 52.Republique-se a sentença...(Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.105138-6 - MARTA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 15/01/2008, às 11:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033874-6 - MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre sobre fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178520-5 - DILNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Decisão: ... Os fatos narrados e os documentos anexados autorizam a conclusão pela existência dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 273 do CPC. A interrupção do fornecimento de energia elétrica a toda evidência causa danos de difícil reparação. Ante o exposto: 1- Defiro JG. 2- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. 3- Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à LIGHT que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial da Autora que deverá permanecer pagando sua contas mensais. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053307-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDETH DA SILVA MORAES Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073751-3 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Expeça-se guia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145403-7 - MARFIZA MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia em engenharia.Nomeio perito do Juízo, Carlos Henrique R. de Sant'anna, telefones nº 2604-5112 e 9957-8885, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão incluídos na sucumbência, em eventual condenação da parte ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, retornem-se os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086662-7 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090927-0 - TERESA CRISTINA CORDEIRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:mantenho a decisão de fls. 18, pelos seus próprios fundamentos.Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 352577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.141689-5 - MILTON DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 27/5/2008 às 15:00 h. para audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146759-3 - JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 267, VI do CPC. Sem custas judiciais e honorários considerando a gratuidade de justiça do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.122574-0 - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 224 c/ base no § 5º do art. 475-J do CPC \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.036452-6 - CRISTIANE CARVALHO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO CECM DOS REP COM RJ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068541-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA ASCENCAO SANTANA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.039325-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ADILTON DOS ANJOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128021-9 - BANCO PANAMERICANO S A X LEA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:com fundamento do Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025275-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO ERNANI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075838-3 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Aguardando o autor para recolhimento de custas Oficial de Justiça - R$ 12,24; Caarj 10% = R$ 1,22; Funperj conta nº6002.25174-9 = R$ 0,61 e Fundperj conta nº5673.00124-3 = R$ 0,61 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039732-3 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.036301-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias, como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.022617-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LAERTE ROCHA SERVILHANO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010370-8 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X NC E T BRASIL TELECOMUNICACOES E INF Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060359-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERALDO HELCIO ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 150/152 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Esclareça a divergência nos valores da planilha de fls. 134 e aquele que se quer executar \r\n\r\nProc. 2005.001.140928-7 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 85/87 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.149258-0 - JOAO BATIST COSTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 93/95 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152096-4 - MARIA FRANCISCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.91/92 e 96 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.009500-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE JAMBO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60 e 68 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Indefiro o pedido de desentranhamento do cheque, considerando que foi juntado aos autos somente a cópia do mesmo. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013230-2 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 86 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.024466-9 - APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/4/2008 às 14:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047016-5 - JAIME DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.102/103 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083782-6 - MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111416-2 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167095-3 - LUCIANA DA PAIXÃO SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro JG ao autores. Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074584-4 - SIRLEI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 32/33 considerando já ter sido determinada a citação e a certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.078195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA NEYDE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Despacho:N/ há prevenção em relação ao proc. n. 2007.001.164579-1 considerando tratar-se de cobrança de condomínio de unidades diversas. Preparados, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.165022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUX IMÓVEIS LTDA Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 03/4/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 97 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré (1º depósito à fl. 22). Recolhidas 50% das custas em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077728-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE FL. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.115924-4 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 223(demonstrativo de custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.048767-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 134/135 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento a favor da ré no valor de R$ 6.308,80 (seis mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos ) e do saldo remanescente a favor da autora (depósito de fl. 74).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.140399-6 - MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido de fls. 118, visto que pelo que se depreende a mesma requer o prosseguimento da execução pela parcela não paga e não pelo total do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:...REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, condenando a Ré no pagamento dos alugueres e encargos devidos até a data da desocupação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Anote-se o nome da 2ª ré no polo passivo e proceda-se as citações como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053097-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Sentença às fls. 59/60, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038355-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SERGIO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:A sentença de fls. 126/128 condenou o embargado em custas judiciais e honorários advocatícios.Ocorre que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl.103. Assim, revogo o despacho de fl. 140, considerando que a condenação está sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora provar não mais existir o estado de carência da parte vencida, na forma do art. 12 fa Lei 1.060/50.Dê-se baixa. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093361-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ LEMGRUBER KROPF NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) DEFIRO VENDA TOTAL DO IMÓVEL RESGUARDANDO-SE 50% COMO ABAIXO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) ÀS PARTES SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2005.001.017350-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RUBENS DAMASCENO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 60/63 (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.126799-7 - CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento a favor da exequente no valor de R$ 1.204,75 e do saldo remanescente a favor da executada, como requerido às fls. 62/63 dos autos dos Embargos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.146721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Sentença:...Diante do acordo e da quitação dada pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do executado dos valores bloqueados e transferidos ao Banco do Brasil, conforme espelho que se segue. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085977-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PAULO ANTONIO LAMOTHE CARDOSO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO a favor do exeqüente nos autos da execução em apenso (fl.444). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144820-5 - CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151006-3 - TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003930-5 - EUGENIE MARON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086307-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE RÉ SOBRE FLS.220/221 \r\n\r\nProc. 2000.001.022455-4 - SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 525 - Apresente a ré planilha da verba depositada \r\n\r\nProc. 2003.001.041430-1 - LUANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.364/365 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 369), como requerido.Intime-se a ré para recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053405-2 - JOSE JOAO DE FREITAS IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 86). Deixo de receber a apelação de fls. 88/94 visto que restou prejudicada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigido a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079565-3 - LUCY CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.71/72 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163042-8 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA Despacho:1. Complemente o preparo. 2. Cumpra-se o art. 801, III, IV do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083234-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAMES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:O autor-executado é beneficiario da gratuidade de justiça, conforme despacho de fls. 26. Assim, comprove o patrono do réu-exequente que não mais subsiste o estado de carência do vencido, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.056768-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA SANTOS PACHECO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27/30 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073574-7 - ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 08 integralmente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065670-9 - ESPÓLIO DE IZA SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RE SOBRE FLS 271/272 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.126754-9 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129322-6 - RICARDINA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031021-9 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora quanto a manutenção da 1ª ré no polo passivo. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.165716-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMAGEM Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.073778-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que o réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024738-0 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Revogo o despacho de fls. 377 visto que proferido por equívoco, considerando tratar-se de execução de sucumbência, devendo ser intimada a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.038044-5 - MILLENA LORCA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 262/265 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090592-3 - NATAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85 e 87 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055399-8 - PAULO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fixo os honorários do perito em 05 salários minimos para pagament ao final pela parte que sucumbir. Fls. 226 - Intime-se como requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.089164-5 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X ROTACIONAL COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090778-9 - GERALDO LEOCADIO BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:Proceda-se a citação no endereço fornecido às fls. 62 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.004155-0 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO ITAMARATY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.070492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CARLOS ALBERTO MIGUEL Despacho:Comprove o autor a qualidade de sucessor de Carlos Alberto Miguel \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados da citação e multa de 20%, nos termos da convenção do condomínio, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150709-1 - NADIR CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.078106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL D ECANIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 76, considerando que não há nos autos sentença condenatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148330-1 - ALICE AUGUSTA DE MATOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem aos autores a quantia de R$ 20.142,36, corrigida a partir de 16/11/06, data da inicial, e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE os réus para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 21/22 considerando o despacho de fls. 18 e a certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.070382-5 - MARIA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079981-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cumpra-se o despacho de fls. 26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080356-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028945-0 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.072707-4 - GERMANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CARLOS ALBERTO PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057507-6 - SAMUEL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060715-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:À impugnante sobre certidão de fls. 283 \r\n\r\nProc. 2004.001.139122-0 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X TOYAMA SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015013-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Fortaleza/CE ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos à Comarca de Fortaleza/CE com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 228/229 - Defiro dilação do prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.001348-7 - NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Fls. 161/181 - Não há que se falar em chamamento do feito à ordem, considerando que nos contratos que vigem por tempo indeterminado, o fiador fica obrigado até a efetiva entrega das chaves, uma vez que não houve a denuncia do contrato e o executado não logrou demonstrar o alegado aditamento contratual já que o documento de fl.55 não se presta a esse fim. Fl. 160-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Despacho:Comprove o exequente a qualidade de sócios dos indicados às fls. 81 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2002.001.106650-0 - GERMANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CARLOS ALBERTO PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097157-3 - GILVAN CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Fls. 116 - E-xe mandado de penhora, avaliação e intimação. Indefiro o pedido de 118 por ausência de amparo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.142720-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS In defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Fls. 107 - Anote-se. Proceda-se a citação da 3a. ré(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.073143-2 - JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos autores \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084032-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Fls. 57 - às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148374-0 - JORGE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 67/72 - Anote-se. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140061-5 - ROBERTO WADHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 328 considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.001619-2 - CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROGERIO ZANETI (SP-160334), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2002.001.043805-4 - VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120335-0 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.141645-1 - SANTIAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.159206-0 - SANTIAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) ÀS PARTES SOBRE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2000.001.006847-7 - DISTRICEM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ZULENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Aguarde-se manifestação por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.103473-6 - SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O requerimento de fls. 347/350 deve ser endereçado à Exma. Sra. Dra. Desembargadora que proferiu a decisão de fls. 343. Faculto ao exequente a extração das cópias necessárias à instrução de seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.062963-5 - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 430). Não vislumbro na hipótese litigância de má-fe levantada pela autora. Fixo os honorários da fase executória em 10%. Intime-se a 2ª ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.145778-0 - WALLACE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 152 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.053965-3 - OLAVO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:In forme a ré agravante se foi deferido o efeito suspensivo requerido no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168139-4 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGURO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia de declaração de imposto de renda da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119716-2 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.050028-8 - LUIZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRO Despacho:Aos autores \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106874-0 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002950-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fl. 24 - Regularize-se a representação processual e venha cópia de comprovante de rendimentos e da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.014315-2 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10/% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020933-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FERNANDO MACHADO DUTRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/4/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.(fls.64 e 66) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149351-4 - SONIA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 379 - Desentranhe-se o cheque de fls. 373V e expeça-se guia, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.057870-1 - ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) A(o) Exequente Sobre 272/273 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO). AO EXECUTADO SOBRE FLS 283 (CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141981-3 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 352578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.012966-3 - VALDEMAR AGAPITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880)), Procurador: MARICIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS.. 215 e 217/218 - AO RÉUF. 216 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Decisão:FLS. 326 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO DEPÓSITO DE FLS. 311. INTIME-SE O DEVEDOR.FLS. 327 - AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151962-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMILIA MACHADO DA CRUZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENTE DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164315-0 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X MILBUS ASSESSORIA EM ÔNIBUS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE A DEPRECATA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.034430-9 (19489) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOLANGE LIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:FLS. 523 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 221, 394 E 522. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.FLS. 526 - A DECISÃO DE FLS 514/515 RESTOU IRRECORRIDA, ASSIM EFETIVADO O PAGAMENTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.137742-1 - BIANCA FRANCISCA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.028524-4 - EDSON MARINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS. 82/84 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 62/67 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029435-4 - LÍDIA FARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 53/62 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.104635-4 - LIBIA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:FLS. 18/21 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148326-2 - FÁBIO RIBEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2) CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.125117-6 - ALBERTO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.044423-3 - JOSE MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS. 190/191 - AGUARDE-SE,.FLS. 194/196 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 105/110 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162845-6 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 70/74 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112834-6 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CHANG KYU LEE E OUTROS Despacho:fls. 27/28 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:FLS. 115 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073171-5 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 107 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095554-7 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X COMUNICACAO VIRTUAL LTDA Decisão:FLS. 73 - INTIME-SE POR MANDADO O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO.FLS. 72 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106083-0 - MARIA CANDIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:FLS. 126 - OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 84 - DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:FLS. 326/327 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107542-9 - HILDEBRANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163414-8 - MARISTELA BALLESTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, EM COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090888-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:FLS. 646 - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080131-1 - ALFREDO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 343 - AGUARDE-SE.FLS. 344/345 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107374-1 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 152 ESTÁ CORRETO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151467-2 - MARCELO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE RETIRE O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,OO.DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 49. A PRESENTE CAUTELAR NÃO REQUER QUALQUER TIPO DE PROVA ANTE SEU CARÁTER SATISFATÓRIO. INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057771-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA LUCIA HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:FLS. 149/150 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.107675-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RJS BRAZIL ITALY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:fls. 403 - anote-se o nome do novo patrono do autor. Requeira o autor o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:FLS. 160/173 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133418-7 - GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:FLS. 367 - INTIME-SE A DEVEDORA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:FLS. 118/123 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Dê-se ciencia da vinda do Agravo do Eg Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.177779-8 - DULCINÉIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE SA Decisão:FLS. 70 - CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151517-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CITIBANK Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.164355-1 - ERICA CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JAIME SIMAO E OUTRO Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO.CITEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000988-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WANDERLINO SANTOS RODRIGUES Decisão:FLS. 28 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:FLS. 34 - ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ, UMA VEZ QUE AS NOTIFICAÇÕES DE FLS. 19/27 RETORNARAM COM A INFORMAÇÃO DE \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090045-4 - LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)) X COMPANHIA HOTEIS TROCADERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA R. MONIZ (RJ-070427) Decisão:FLS. 840 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035534-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 399/401 e 402/408 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 224/226 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.FLS. FACE O CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108552-6 - KATARINE THAIS DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 71/73 E 74 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050609-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE BOCA DO BALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X G AMATA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073205-9 - DILSON BAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145474-2 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.145476-6 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150026-0 - ANIBAL FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152502-5 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Deci são:ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS.09/12, VERIFICA-SE QUE O AUTOR NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PREVISTA NA LEI.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS (ART, 257 DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:FLS. 115/116 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR PARTE DO RÉU.FLS. 118 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064994-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS. 427/432 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095711-0 - MANUEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146916-6 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 1).Às partes para ciencia da vinda dos autos do Agravo do Eg TJ2.)Ao dr Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.163964-0 - MANOEL DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A) Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nId: 352580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016068-2 - MARIA DE LOURDES SANTERRE BORDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) certifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126366-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Suspenda-se, por ora, a decisão de fl. 41. Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Diga o exequente se têm algo mais a requerer nestes autos, com vista à extinção do feito e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.043480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Decisão:Considerando que o imóvel foi arrematado livre e desembaraçado de débitos de IPTU, para deferimento do pedido de levantamento traga o arrematante prova de quitação de eventuais débitos de IPTU, ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085294-1 - WASHINGTON CARDOSO TINOCO X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) À parte ré sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a importância equivalente a 20 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.160987-2 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TATIANA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Para análise da JG requerida pela ré, venha cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 15.112,60, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.041599-6 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068627-0 - SONIA MARIA BRETANHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A ao autor para recolhimentos de custas e taxa judiciária conforme determindo em sentença:Campo 37: R$ 12,24Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 150,45Campo 41: Valor do Sub totalCampo 42: R$ 10% do sub totalCampo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 460,00Campo 47 e 48: 5% (campo 41+ campo 43)Campo 49: totalhttp://intranet.tj.rj.gov.br/cgj/custas/modelo/ordinaria.html#no \r\n\r\nProc. 2007.001.070585-8 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls.37/39 quanto à renda e bens do autor, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073031-2 - CELESTE DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, movida por Celeste da Silva Sá, em face de Banco do Brasil S/A. Informando a autora à fl. 23, que o demandante não possui qualquer valor na caderneta de poupança da instituição Ré, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora , o que fica suspenso em de corrência da Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073932-7 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078069-8 - EDILENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. No mérito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por se tratar de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.106204-9 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BARSIL Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a Autora reside em bairro de classe média, bem como não trouxe aos autos qualquer documentos que comprove as suas despesas mensais, e conseqüentemente não fez prova que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBI LIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143555-0 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOOURADO, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100227-8 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Ao Réu para apresentar os documentos em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao réu para recolhimento das custas e taxa judiciária:Campo 37: R$ 12,24Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 150,45Campo 41: Valor do Sub totalCampo 42: R$ 10% do sub totalCampo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 308,48Campo 47 e 48: 5% (campo 41+ campo 43)Campo 49: totalhttp://intranet.tj.rj.gov.br/cgj/custas/modelo/ordinaria.html#n \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) Despacho:Apresente o credor planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078069-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDILENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:Tratando-se de composição amigável, esclareça a exequente porque não lhe foi dado recibo para transferência do bem.No mais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018781-1 - JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de intimação da Executada para arcar com as custas do perito, tendo em vista que ao contrário do alegado, a prova pericial foi requerida pelo próprio Exeqüente às fls. 90, §6º. Sendo assim, de acordo com art. 33 do CPC caput, cabe ao Autor (Exeqüente) o pagameno dos honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066542-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAXIMO JOÃO KOPP NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097046-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEIA MARIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga, a parte, cópia da emenda para instruir o mandado. Cite-se. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) À parte autora sobre o depósito de fls. 185. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062953-4 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para determinar que sejam restabelecidos os serviços de telefonia móvel para as linhas descritas na inicial, remetendo-se as faturas para o endereço constante de fls. 02 e que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por débitos relativos ao período em que as linhas telefônicas em tela estavam bloqueadas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025928-6 (18217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA II (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X L-2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.015342-2 - MARIO GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELEMAR SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconhecida a procedência da impugnação, defiro mandado de pagamento ao exequente, como requerido à fl. 260, e ao executado da quantia depositada em excesso.Diga o executado sobre a realização dos demais depósitos diretamente na conta do autor.Digam as partes se têm ainda algo a requerer nestes autos, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.128374-0 - CARLOS TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.123251-6 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao perito, tendo em vista que as indagações do Réu foram esclarecidas às fls. 142. Disigno AIJ para 12/12/2007às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, eis que o próprio perito afirma em petição de fls. 387 não possuir atributos legais para realizar perícia atuarial. Desse modo, nomeio em substituição FRANCISCO DE PAUA ONODA - 2532-5424 \r\n\r\nProc. 2004.001.142871-1 - ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.103635-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 291/292: Os valores a serem restituidos são aqueles que excedem a franquia. Recebo e acolho os embaros. \r\n\r\nProc. 2007.001.066148-0 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do comprovante de renda e bens de fls. 32/35, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.152822-1 - MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação da tutela para intimar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 72 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046461-2 - MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118638-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido , condenando o réu a restituir à autora, na forma do art. 42 do CDC, a quantia de R$ 5.000,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115747-4 - EDNA ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101960-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.145261-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTRO Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154476-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FREDERICO GODOY SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor pela notificação, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.090148-0 (20042) - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107385-6 - SERGIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129000-4 - LETHICIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009757-0 - JOSE CARLOS PERDONI FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , condenando o réu a restituir à autora a quantia de R$ 400,00 e a pagar R$ 7.600,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073341-1 - IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065378-0 - LUCIANA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165101-4 - NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:O Juízo não está adstrito a responder, uma a uma, às indagações ou teses apresentadas pelas partes, nem a indicar os dispositivos legais que dão suporte à decisão. Necessário, apenas, que demonstre os aspectos que firmaram o seu convencimento acerca da questão litigiosa, e isto foi feito na sentença. Rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097062-5 - LUZINETE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150035-1 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Devolvo o prazo a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127562-4 - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por CONSTRUTORA LORELEY LTDA em face de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 53). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003297-7 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRINO (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2002.001.145944-2 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) a autora sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079514-8 - MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro a JG por considerar que a declaração de hipossuficiência é incompatível com o fato de o autor pagar parcelas mensais de um veículo no valor de quase R$ 1,5mil. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 352582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS na forma do art. 730, do CPC, quanto ao pagamento dos honorários suumbenciais. Intime-se ainda para a retificação da natureza do benefício acidentário, devendo trazer os autos o respectivo SUB, como requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.059462-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X REINALDO GOMES TORRES Despacho:Ao autor sobre o contido às fls. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096345-7 (18851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053749-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065517-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Diga o réu sobre o conteúdo de fls. 211/212, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito através da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 218, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 217 (5º DISTRIBUIDOR), FAZENDO CONSTAR DE SEUS TERMOS QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS AUTORAS SOBRE FLS. 219/220. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Em se tratando de obrigação de natureza propter rem, a própria coisa deve garantir o pagamento, independentemente da existência de outras constrições prenotadas anteriormente e da preferência dos credores disposto em Lei. Destarte, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para que proceda a anotação da penhora, com os destaques acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venham as custas da diligência, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apesar de se tratar de rito sumário, com o fim de evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa, defiro o prazo de 5 dias para que a autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067277-4 - JORGE PAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de exibição de documento, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição, com as homenagens de estilo, para a alteração do rito processual, passando a constar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:Oficie-se à Distribuição, com as homenagens de estilo, para a inclusão da Sra. Aurelia Assencio de Almeida, por si, no pólo ativo da demanda. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la aos termos de art. 276, do CPC, sob pena de preclusão quanto à produção de eventual prova técnica (art. 473, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084492-5 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Esclareço à autora que o pedido de exibição de documentos possui rito próprio, sendo impossível a cumulação pretendida, ainda que o autor pretenda a aplicação do art. 355 do CPC, que se refere ao momento de produção de provas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099178-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o autor se foi realizado exame de corpo de delito, com a elaboração de laudo do IML. Em caso negativo, esclareça a razão da não realização do laudo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 198/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.175318-6 - JULES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Adeque-se a petição inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.110593-4 - GERCE COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104996-9 - MAURO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) AO AUTOR (CREDOR) SOBRE FLS 236/237. \r\n\r\nProc. 2006.001.068433-5 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para execução provisória do julgado na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046020-8 (21308) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). NEWTON DE FREITAS SANTOS (SP-044782)) X MARCIO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLESTON JIMENES CARDOSO (RJ-097814) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.117218-2 - COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.123956-7 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSWALDO GREGORIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 146, providencie o autor o pagamento das custas processuais referente ao presente feito junto FETJ, comprovando tal ocorrência posteriormente nos autos. Passados 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Despacho:Observe o credor os termos do despacho de fls. com vistas ao regular prosseguimento do feito e, conseqüentemente, satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083103-2 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JESSE BAPTISTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Em razão da inérica do devedor em comprovar a quitação do débito, fixo a multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. Defiro o bloqueio de dinheiro. Para tanto, oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio das contas existentes em nome do executado, até o valor da execução, excetuando-se eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA D E HONORARIOS DO DR PERITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041406-2A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X HELIO LUCIO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056837-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINI COMERCIAL DE ACOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 202, DEVENDO O EXEQÜENTE INFORMAR E COMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUAL JUÍZO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS FOI DISTRIBUÍDA A PRECATÓRIA RETIRADA DE CARTÓRIO EM 22/11/2006 (FLS. 200), DEVENDO INFORMAR, AINDA, QUANTO AO ANDAMENTO DA REFERIDA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.012254-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MANGO LATICINIOS LTDA Decisão:Nada a prover em razão do disposto no art. 463, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o julgado no que diz respeito às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.024924-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:A providência requerida já foi atendida e infrutífera, na forma da informação que segue. Assim, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, com os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.141860-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 131 E PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS (TELEMAR E SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.044322-8 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109618-4 - MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 90/91, devendo os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se ainda o cônjuge da executada na forma do art. 655, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 35 - Defiro. Fls. 37/45 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104057-1 - ADELINA PEREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X AGSD PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas processuais apontadas, renove-se a diligência de citação em execução no novo endereço informado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cite-se o réu no endereço informado, cabendo esclarecer que o feito prossegue apenas com relação à cobrança, observando-se os valores apontados em fls. 212. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Despacho:Esclareçam os autores o ora requerido, porquanto, ao que parece, a ré que ainda não foi citada é maior (Neli Cunha Ferreira), bem como pelo fato de que a citação por hora certa é modalidade cujos requisitos de admissibilidade são observados única e exclusivamente pelo Sr. Oficial de Justiça, no momento da realização da diligência, nos termos do art. 227, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Agurade-se a citação dos demais réus \r\n\r\nProc. 2007.001.112165-0 - IZIDRO CANDIDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Verossímil a aelgação do autor, razão pela qual defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que o réu promova a exclusão do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DO T.R.E DE FLS 190/191 \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Homologo o acordo celebrado e julgo extinta a execução de título judicial que se processava entre o primeiro réu e a autora, na forma do inciso II, art. 794 do CPC.Ao Sr. Perito para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diante dos termos do v. acórdão ora acostado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, sob pena inscrição em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.110503-0 - FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO Decisão:35ª Vara Cível da Comarca da Capital Processo n° 2004.001.110503-0 DecisãoRecebo os embargos de declaração de fls. 105/106 oferecidas pela parte autora e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 103/104, nos termos do artigo 463, inciso II c/c 535, ambos do CPC. De fato, quando do dispositivo, foi determinada a revogação da tutela antecipada \"anteriormente deferida\", o que, no entanto, não houve. Assim, re-ratifico o dispositivo da sentença que passa a apresentar a seguinte redação: \" Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com sua conseqüente extinção, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil... \" A presente decisão passa a integrar a referida sentença, que no mais mantenho em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intemem-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Paula Feteira Soares Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 26, atentando-se para o disposto no inciso I do art. 275, do CPC e o valor inicial dado à causa, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058686-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ORGANIZACAO RODRIGUES VIDIGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Fls. 358 - Defiro pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, após o que deverá ser observado o despacho de fls. 355, in fine. Fls. 359 - Proceda-se a exclusão do advogado da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:A petição apresentada não atende a determinção anterior. Assim, cumpra-se a última parte de fls. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049284-0 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Arquvie-se, na forma da alínea a), art. 1º da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Com o intuito de oportunizar eventual composição amigável entre as partes, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo réu. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação, retornem para o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050942-2 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES ACERCA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares e a ré regularizou sua representação processual, declaro saneado o feito. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Defiro ainda a produção da prova oral requerida e designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. A referida prova se limitará a oitiva da testemunha arrolada às fls. 69, incumbindo ao autor prover o recolhimento das custas processuais referentes à intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053218-6 - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento e nulidade de clausula contratual de serviço \r\n\r\nProc. 2007.001.176171-7 - TELMA MARIA AVELAR BALLY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE PÓLO ATIVO DA DEMANDA. INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA FL.18. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. APÓS, APRECIAREI TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:Diante do teor da decisão de fls. 339, que assegurou ao réu, além da percepção do valor equivalente à coisa objeto da ordem de reintegração de posse emanada deste processo em decorrência da alienação desautorizada a terceiro de boa-fé, o pagamento das perdas e danos provenientes da privação da posse do bem, na forma do art. 627, do CPC, assim como do fato de que o critério apresentado se coaduna com as diretrizes do art. 402 e seguintes do CC, intime-se o autor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia ora apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Considerando o decurso de longo prazo, ao autor para comprovar o depósito das cinco parcelas restantes dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Despacho:Em razão dos termos da assentada de fls. 75, observa-se que a ré não chegou a ser citada e intimada para audiência designada, tanto que não houve o retorno da carta precatória até o presente momento. Diante disso, informe a autora o atual andamento da deprecata, a fim de que se saiba se houve pelos menos a citação, situação em que deverá ser designada nova data e apenas determinada a intimação da demandada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166745-0 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS.156/169 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/01/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093216-0 - DI FEVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Rejeito os embargos de decalração, eis que opostos contra mero despacho. No entanto, considerando que foi interposto recurso extraordinário e que não existe notícia de seu julgamento final, restaure-se o feito na distribuição e arquive-se, na forma da alínea a), art. 1º da Resolução nº 22/2006, por analogia. \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Sendo assim, observe o impugnante no parágrafo quarto da decisão de fls. 476, sob pena de rejeição liminar do incidente. Cumpra-se o parágrafo quinto da aludida decisão com vistas à efetivação da garantia parcial do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052747-8 - ROBERTO BAYARD DAISSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ARTHEMUS CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1 - JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Supendo o feito por força da exceção de competência oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.107471-4 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Como já esclarecido, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa. No entanto, o documento acostado em fls. 34 comprova a entraga de declaração anual de isento. Portanto, defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls. 1088: com relação aos números 1), 2) e 3), reporto-me a fls. 992. Ao contador para rever ou ratificar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Oficie-se como requerido para inclusão do expert no programa de ajuda de custos de que trata a Resolução nº 20/2006. Digam as partes sobre os honorários formulados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em consonância com o ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo audiência preliminar para o próximo dia 13/11/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do auxílio acidente a partir da data da apresentação do laudo pericial ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% das prestações devidas até a data da sentença. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - MARIA DOS PRAZERES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:Fls.150/152: Defiro a sucessão da autora no pólo ativo pelo 2o. autor, como requerido. Anote-se onde couber. 2.Intime-se o autor a cumprir o item II de fls.132, por meio da D.P. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DE BARROS Despacho:Comprove-se a notificação. / P4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164374-5 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORALES TEIXEIRA (SP-234906)) X TRANS RODRIGUES TRASNPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de inquirição de testemunha, em cumprimento a parte da precatória para o dia 31/01/08, às 15:00 h. Após, voltem para endereçamento à Comarca de Origem. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN ÀS FLS. 181 / 193. (P.3) \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) ÀS PARTES SOBRE a Conta de Custas realizada pelo 4º Contador Judicial às fls. 641. (P.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.055283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls.434/433: Às partes. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls.515: Ao devedor. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.056754-3 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante os termos do acordo, ao autor para efetuar os recolhimentos legais, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Revogo o despacho de fls.309, tendo em vista a complementação da taxa judiciaria às fls.134. Dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.038992-8 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.105721-6 - MARIZETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho:Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.167106-4 - NATALIA NEVES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2007.001.033594-0 - DENISE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 15.200,00 ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069071-5 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.163882-8 - ANA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:À autora, ante a certidão supra. / P4. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162914-1 - MARIA ARCELINA COSTA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.162919-0 - ALAIDE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sucumbente para pagar o débito apontado às fls.184, em 48 h, sob pena de penhora. / P8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1.Fls.378/379: Desentranhe-se, eis que estranha aos autos, com urgência, juntando-se nos autos correspondentes. 2.Fls.376/377: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.062843-0 - SIDNEY SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 90/91...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.109004-3 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Decisão:1.Não se trata de embargos ... da falta de capacidade postulatória do auxiliar do Juízo. Recebo o mesmo como uma petição. 2.Intime-se a autora a devolver o valor recebido de forma irregular. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.088169-0 - NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls.78: Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para sentença, tendo em vista que o 1o. réu é revel. / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011745-4 - JOSE MARIA DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RUTH RODRIGUES MARINHO Despacho:Fls.163: Defiro 60 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.097979-0 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)), Fiador: MARIA DE LURDES PINTO Despacho:Fls.257: Venha certidão do R.G.I. do imóvel em questão. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.490: Esgotem-se os meios razoáveis de localização da ré. Venha pedido pertinente. / P7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163129-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MARGARETH APARECIDA BATISTA Decisão:Indefiro o pedido de J.G. ... Venham as custas em 10 dias. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:Indefiro o pedido de fls.79, porquanto a execução está garantida ... À luz do disposto no art.739. §2o. do CPC, cabe, tão-somente, o prosseguimento da execução nos autos principais no que tange ao valor incontroverso, o que ora resta deferido. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Fls.84/85: Manifeste-se a 2a.embargante. 2.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P4. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114834-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Cancele-se a distribuição. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128921-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.006666-3 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1.Fica suspenso o processo principal. 2.Distr.por.dependência ... / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.154155-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Fls.194/197: Prossiga-se com as providências tendentes à venda judicial do bem imóvel já penhorado. O reforço da penhroa será implementado no momento oportuno. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.100786-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X AUTO POSTO DE SERVICOS DB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Após, voltem para análise de fls.383. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.007728-6 - MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MOACYR ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)), Inventariante: MARIZE ALVES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.055496-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.137816-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA X JACKSON RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls.150: Prossiga-se com a arrecadação. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9B - JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao impugnado. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5A - HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6A - HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G., anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163720-4 - CLAUDELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164375-7 - JACQUELINE DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X C & A MODAS E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100147-1 (10052) - NEUZA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602), Dr(a). JAIRO CESAR XAVIER (RJ-018472), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:À autora sobre fls.899, bem como para esclarecer se já houve a conclusão do inventário. / P1. \r\n\r\nProc. 1987.001.903589-0 - MILTON PIRES BARBOSA X FRITZ WEISSMANN E OUTRO Despacho:1.Anote-se o teor de fls.511. 2.Fls.509/522: Esclareça a exeqüente o seu pedido, à vista do teor do ofício de fls.502. / P1. \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) A parte autora sobre depósito de fls. 368. p4 \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 24/01/08, às 15:15 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1.Fls.632/635: Às partes. 2.Fls.636: Devolvo o prazo. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.005175-9 - LEONICE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:1.Fls.202/203: Ao autor para ciência. 2.Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.047394-2 - ANDRE BERGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de liquidação por arbitramento. Nomeio perito do Juízo DR.MAURO ROCHLIN ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.072726-5 - JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PEDRO AUGUSTO SANTIAGO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar aos autores os valores constantes das 3 notas promissórias no valor de R$ 6.250 cada uma ... Condeno ainda o réu a restituir aos autores a quantia de R$ 52.000,00 despendida por esses quando da realização do referido acordo, ... condeno o réu a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, esse em 20% sobre o valor da causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.095019-7 - JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FIRMA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advovatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.126407-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Fls.264: Antes, cumpra-se a decisão retro. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.041026-0 - JOSEFA DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6 - MAURICIO DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/01/07, ÀS 15:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.009548-5 - MARCO ANTÔNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040693-4 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1.Cumpra o cartório o último despacho exarado no apenso. 3.Designo A.C. prevista no art.331 do CPC para o dia 23/01/08, às 15:15 h. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008109-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X NERLI MASONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador - conta de custas\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015335-7 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FILIPE DO ROSÁRIO MARTINS A parte autora sobre resposta dos oficios de fls. 38/39. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 211/2138...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.172859-1 - MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CANDIDA BERGANI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:1.Fls.324/325: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol da ré quanto ao remanescente. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.Fls.313/316: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. 2.Comprove o réu o pagamento dos honorários periciais indicados às fls.336, em 48 h, sob pena de penhora. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:... Declaro saneado o processo ... defiro as provas requeridas, quais sejam: prova pericial de engenharia, nomeando para realizá-la DR.MÁRCIO NASCIF DIB ... Faculto às partes a apresentarem as quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Defiro também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora ... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.069174-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DIBENS S A Decisão:1.Fls.40/41: Expeça-se mandado de penhora nos moldes do requerido, eis que os prazos correm para o revel em cartório, independentemente de intimação pessoal. 2.Fls.42/45: Cite-se o réu, na forma do art.632 do CPC, para providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls.439/441: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153376-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls.109: Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende elucidar com a produção de prova oral, especificamente. / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Ao credor sobre depósito de fls. 241.p2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100261-3 (23457) - ESPOLIO DE JACINTHA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X EMASA-ENGENHARIA E MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.294: 1.Defiro. 2.Às partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões. Após, cumpra-se a parte fine da decisão retro. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.087639-0 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se o V. Acórdão.p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.100190-1 - ODILIA DA SILVA CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041504-0 - VANDER JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.340/346: Manifeste-se o credor. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - ESPÓLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para determinar a lavratura do termo de penhora do imóvel indicado às fls.258/261. 2.... retifique o pólo passivo ... 3.Deve ficar consignado que a presente execução é provisória em virtude da ausência do trânsito em julgado. 4. Deixo de acolher a exceção de pré-executividade oposta pela devedora ... / P7. \r\n\r\nProc. 2002.001.047266-9 - ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:1.Revogo o despacho de fls.355, em face do equívoco. 2.Fls.357: Indefiro, eis que já foram produzidas todas as provas. 3.Venham os memoriais, no prazo comum de 15 dias, da parte autora e da denunciada tão-somente, porquanto os da ré já se encontram nos autos, sem a juntada de outros documentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 154. (Há diferença de taxa judiciária à recolher no valor de R$ 58,41, bem como nos atos dos escrivães no valor de R$ 8,47 + 10% da CAARJ e + 5% nos campos 34 e 35) (P. 3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080885-4 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081160-4 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GLOBLEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) A parte autora sobre depósito de fls. 144. p4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.103885-8 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls.294: Efetue o réu o pagamento dos honorários, sob pena de penhora, por ser parte sucumbente. / P8. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.001881-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X IRENE DE JESUS CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:1.CUMPRA-SE O R.DESPACHO EXARADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P8. \r\n\r\nId: 352586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE SOBRE FLS. 166/167.APÓS,AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:I-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ART. 267 & 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, O CONTRATO E COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DEPOSITE-SE O BEM COM A AUTORA. CITE-SE PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA ( D.LEI 911/69,ART. 3º) CIENTIFIQUE SE HOUVER,OS AVALISTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 74 CONTRA O DIRETOR FINANCEIRO DA EDITORA JB. \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Despacho:FLS. 321. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta ás fls. 845, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I., do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transidada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 288/289 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA EM 48 HORAS,DEVIDAMENTE PAGA.SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS. 252 CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084414-4 - ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta ás fls. 136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC,do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Custas exleg.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 174/176 mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:AO EXEQUENTE INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 90/91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269,inciso I do CPC, e condeno a ré, a pagar ao autor, a quantia de R$ 7.385,00 ( sete mil trezentos e oitenta e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno,ainda,a ré em custas e honorários advogaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto post,JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré, a pagar ao autor, a quantia correspondente a R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais) correspondente a 40 salários mínimos atuais, abatendo-se o valor de NCz$ 1.234,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mê, a contar da citação. Condeno,ainda , a ré em custas e honorários advogaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269,inciso I do CPC, e condeno a ré ,a pagar ao autor , a quantia de R$ 14.112,68 ( quartoze mil cento e doze reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advogaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REITE-SE O OFICIO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Forneça o autor cópia da inicial e do mandado de fls. 46 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081870-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS. 26 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA, INDIQUE OS SOLDOS QUE PLEITEIA CORREÇÃO Á EPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175272-8 - NEUSA MARIA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. EXCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE ENCLUIR OS DESCENDENTES DO FALECIDO NO POLO ATIVO OU PRETENDE APENAS PLEITEAR SUA COTA-PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA, SEM PREJUÍZO, INDIQUE O AUTOR O NUMERO E O SALDO DAS CONTAS MENCIONADAS, NO PERÍODO QUESTIONADO. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que produzir, justificando-as para exame sa conveniência de sua produção. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:FLS. 28 DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:FLS. 941. A PARTE INTERESSADA NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE PROMOVER-LHE O ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:AO CONTADOR. ( RECOLHER AS CUSTAS: R$ 90,97 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR com bae no art. 269,I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), que fica sobrestada em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037889-6 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais com base no art. 269, I, CPC. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com relação aos demais pedidos na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se certidão ao FETJ quanto às custas não pagas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.COM ESTA,DÊ-SE VISTA Á AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (27/11/07 às 13:30 hs). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NO ART. 269 I do CPC para declarar a inexistência do vínculo contratual entre as partes e para que a ré abstenha de efetuar antecipada deferida a fls. 40 , sob pena de pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados . Condeno,ainda, a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a titulo de danos morais com juros e correção monetária , a partir da sentença.Julgo extinto,sem julgamento do mérito,o pedido de devolução dos meses de junho,julho e agosto de 2007, com base no art. 267,IV do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.036346-9 (10255) - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186)) X CARLINDO MORAES PORTUGAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:DÊ-SE VISTA Á DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:FLS. 242 OFICIE-SE Á SRF COMO REQUERIDO.APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA A PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em A.O.J, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Ao exeqüente para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:FLS. 103 DEFIRO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:FLS. 306 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:FLS. 204/205. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:JUNTE-SE. OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE PROCEDA A BAIXA TEMPORÁRIA DA ANOTAÇÃO DO NOME DO RÉU COM REFERÊNCIA ESSE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Despacho:AO EXCEPTO FLS. 221 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Fls. 268 certifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO.AO IMPUGNADO.APÓS AO MP COM A MANIFESTAÇÃO,VOLTEM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE SUA PROCURAÇÃO SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. IES QUE CONSUMIDOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. ALIADO A VEROSSEMELHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:DEFIRO A PENHORA \" OU LINE\" DE VALORES.OFICIE-SE AO BACEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1274 CONTRA O DIRETOR FINANCEIRO DA EDITORA JB. \r\n\r\nProc. 2000.001.056761-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X SUSEJ ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 418 CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO AUTOR SOBRE O INFORMADO PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AS PARTES SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se MD. de pagamento conforme requerido. Certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:... Isto post, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269,inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Declaro inexigível o débito que ensejou a negativação do nome do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:DIGA A AUTORA SE AVITIMA DEIXOU GENITORES VIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR com base no art. 269,I do CPC. Revogo a tutela concedida a fls. 63. Condeno o autor ao pagaento das custas processuais e honorários advocatícios, fixo rm R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), que fica sobrestada em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS Despacho:COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 63, INFORME A AUTORA SE A EMPRESA PERMANECE ATIVA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:PENHORE-SE OS VALORES ENCONTRADOS NA CONTA INDICADA A FLS. 407, INCLUINDO O VALOR DO HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.APÓS,CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011378-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A Despacho:EXPEÇA-SE MD.DE PAGAMENTO.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 301, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026474-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 193.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO APRESENTADOS A FLS. 93/94.AO PERITO CUMPRINDO-SE FLS. 81 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080963-9 - IVAN DA SILVA CABETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO,SEM MANIFESTAÇÃO,DÊ-SE VISTA Á DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTA SUPERVENIENTE.APÓS, DÊ-SE VISTA Á PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, QUE DEVERÁ SER PAGA E ANEXADA AOS AUTOS DENTRO DE 5 DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165604-1 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528)) X GAFISA S A Decisão:Republicação: Defiro a J.G. Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Sentença:...Isto posto, confirmo a liminar já deferida a fls. 28/28v para cancelar em definitivo o protesto em nome no Cartório indicado, e por consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR com bae no art. 269,inciso I do Código de Processo Civil , para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a título de danos morais, acrescida a a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Declaro inexigível o débito que ensejou o protesto do nome do autor, eis que inexistente qualquer relação obrigacional entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) À parte autora para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em A.O.J, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:JUNTE-SE POR LINHA AS PARTES ANEXADAS COM A PETIÇÃO DE FLS. 357.AO DR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS E PARA FORNECER NOVA PLANILHA SEM A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para que no prazo de 10 dias, constitua novo patrono nos autos ou manifeste o desejo de ser assistido pela DP. a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, O CONTRATO E COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DEPOSITE-SE O BEM COM A AUTORA. CITE-SE PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA ( D. LEI 911/69,ART. 3º). CIENTIFIQUE SE HOUVE, OS AVALISTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 999.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152418-5 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES IBI LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/02/08,ÁS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PELO PRAZO DE 10 DIAS.COM A JUNTADA,DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174972-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DO SEU IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. SEM PREJUÍZO, COMPROVE OS DESCONTOS INDICANDO VAOR E NUMEROS DAS PARCELAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. Nomeio o Perito Roberto Villarinho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e realizar proposta de honorários. Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TENDO EM VISTA SENTENÇA NOS AUTOS E NOTICIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135214-0 - ROBERTO MARCIO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Dispenso conclusão. Reconsidero a decisão de fls. 48 eis que já existe outra data para realização de audiência. Retire-se o feito de pauta do dia 24/01/08, mantida a data de 06/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2 - OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO J.G. INDIQUE A AUTORA A DATA DO ÓBITO DO SEU ESPOSO NA EXORDIAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MD. DE CITAÇÃO P/ O ENDEREÇO DA INICIAL, DEVENDO CONSTAR QUE O AUTOR IRÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.073013-4 (12025) - NATALINA THEOFILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X SUEIDY GUSSO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 291. INDEFIRO UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADO IMPEDIMENTO.FLS. 292.DEFIRO.CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 295. \r\n\r\nId: 352588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149989-7 - CONDOMINIO DO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512), Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Considerando-se a informação cartorária de fl. 464, esclareça o requerente o seu interesse no processo, comprovando o alegado, bem como juntando procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Fls. 373/379: Mantenho a decisão de fl. 369, salientando que as alegações constantes na referida petição será analisada em sede de impugnação [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetudado pela parte Ré. Esclareça, ainda, acerca da integral quitação do débito exequendo, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça a executada, em 48 horas, quais são os empreendimentos de sua propriedade que se encontram alugados, juntando aos autos cópia dos respectivos contratos locatyícios, a fim de que se examine o pedido de penhora de 5% da renda líquida proveniente de tais aluguéis, observando-se que a não comprovação por documento hábil importará na aplicação do disposto nos artigos 601 c/c 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:[...] Ora, é necessário que se verifique o valor de cada um desses bens através da avaliação para que se conclua se há ou não excesso de penhora nestes autos e, se for o caso, se determinar a lavratura de auto de penhora descritivo de cada bem constrito, regularindo-se o anterior. Assim, cumpra-se item 2 de fl. 620. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCRITORIO UNIDOS LTDA MATRIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120930-0 - ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 414: Anote-se, onde couber. Antes de analisar o pedido de intimação do réu para cumprimento da sentença (fls. 405/406), manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 410/411, bem como sobre o depósito de fl. 413, esclarecendo quanto à quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 189. Certifique o cartório quanto a existência de eventuais custas faltantes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:[...] Assim, para fins de se evitar futura arguição de nulidade ou cerceamento de defesa e, considerando-se que os documentos de fls. 74/94 foram protocolizados antes da audiência de conciliação, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para ciência daqueles, vedada a juntada de novos documentos. Decorrito tal prazo, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074938-9 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROSANE ALVES HONORIO Despacho:À parte credora, ante a informação de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.118626-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALL SEASONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao réu sobre as cópias fornecidas pela Justiça do Trabalho e para apresentar as Alegações Finais no prazo determinado a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:[...] Assim, intimem-se os réus para que informem ao juízo, em cinco dias, quanto ao andamento do inventário de Jarbas Thebaldi Moreira, concluindo-se acerca da possibilidade ou não do cumprimento da obrigação de fazer e suas conseqüências. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:Informe-se o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício expedido à SERASA, fl. 96. Forneça a parte Ré o endereço residencial do gerente Luiz Fernando, na forma requerida à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Intimem-se os autores para que informem se o ofício de fl. 110 foi cumprido pela instituição destinatária, esclarecendo se a cobrança foi suspensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/68 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159018-2 - RODRIGO OTAVIO DE MARCO MENICONI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 281 e 290: Expeçam-se mandados de pagamento para os patronos dos réus, na proporção de 50% para cada um, do valor depositado à fl. 286. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) fls.388Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 352587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085063-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PORTO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.115873-2A - JOSE MARIO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C B LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Venha o recolhimento das custas/taxa devidas no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para inclusão na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148096-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.346,87 (oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária, desde o descumprimento da obrigação, e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condena-se, ainda, a Parte Vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% sobre o débito. P.R.I.Defiro a alteração do pólo passivo para ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO. ANOTE-SE NO DRA E CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.075236-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls. 224, defiro pelo prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TICIANA SZAPIRO DUQUE E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 29.624,00 (vinte e nove mil reais e seiscentos e vinte e quatro reais) a título de indenização por danos materiais, incidindo correção monetária desde o fato danoso, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076712-8 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO REAL Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093144-5 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde a liquidação administrativa do sinistro e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial.Condeno ainda ao pagamento das custas e ao dos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112689-1 - VALBER LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor R$ 11.073,00 (onze mil e setenta e três reais), corrigidos monetariamente desde a liquidação administrativa do sinistro e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial.Condeno ainda ao pagamento das custas e dos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116173-8 - ADIR RAMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde a liquidação administrativa do sinistro e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial.Condeno ainda ao pagamento das custas e ao dos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118834-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a liquidação administrativa do sinistro e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173618-8 - MARIA ESTELA DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/01/2008 às 11h30m (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 1003.Em relação aos juros moratórios assiste razão ao credor, tendo em vista que a incidência destes é um consectário legal da mora, entendimento esse respaldado pela Súmula 254, do STF. Assim, correta a aplicação pelo credor dos juros de mora.No tocante à multa de 10% do artigo 475-J, do CPC, não há que se falar em incidência do parágrafo 4o, do mencionado artigo, uma vez que o devedor depositou a importância referida no acórdão, dentro do prazo de dez dias, não tendo o credor apresentado à época nenhuma planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.007371-4 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, extingo o processo com julgamento do mérito.Condeno o Autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), ante o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, posto que incontroversas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173767-3 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Expeça-se guia, comprovando o seu recolhimento no prazo legal;3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013037-9 - MARIA HAYDEEE PAES GASPARIAN E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO ABC ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130984-1 - MARGARETH MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 - Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova;2 - Ao perito sobre fls. 157/157v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 12h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Decisão:Fl. 121: defiro o sobrestamento por dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063106-0 (21854) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.G. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.083024-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 423. \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante certidão retro, expeça-se novo mandado de pagamento, com o valor correto depositado. Sem prejuizo, recolha-se o mandado expedido conforme fl. 197. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008253-1 - BENILDA ABEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Acolho os cálculos elaborados pela Contadoria. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.081231-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004816-1 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:(...)Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio perito do juízo, Dr. Delane Borges, tel. 2288- 2219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária, ciente da gratuidade.Outrossim, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, sendo a do réu, aquela arrolada às fls. 62. Traga a autora o rol de suas testemunhas, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em cinco dias.A AIJ será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178809-7 - MARIA AMÉLIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE FREITAS SILVA (RJ-010640)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA E PLANOS DE SAÚDE Decisão:...defiro a liminar pretendida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086160-7 (15641) - ESPOLIO DE EDSON MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130646-0 - CLARINDA MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:(...) Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova pericial de engenharia, nomeando perito Carlos Henrique R. de Sant´Anna, telefones 2604-5112 e 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários. Defiro a prova oral requerida pelo primeiro réu, consistente na oitiva de testemunhas, bem como no depoimento pessoal da autora. Venha o rol em cinco dias. Defiro a prova documental superveniente, devendo os novos documentos virem aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante ao andamento de fls. 164, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123196-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Ante fl. 162, nomeio em substituição Carlos Ferreira da Silva, telefones 2240-2118 e 9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:(...) Solvidas as preliminares, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova documental suplementar, a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, todas requeridas pelo autor. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, desnecessária, vez que o ponto controvertido da demanda refere-se à legalidade ou não da diminuição do valor do ponto autoral. Indefiro a prova pericial, uma vez que eventuais valores devidos pelo réu ao autor serão apurados em liquidação de sentença.Determino à parte ré que apresente, em cinco dias, os documentos referidos no item 98 da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069190-2 - ANTÔNIO FELIPPE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Defiro, para solução da presente, a prova documental suplementar requerida pela parte ré.Diga o réu sobre fls. 76 e ss, após, venham os novos documentos em dez dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o requerido às fls. 64, pois incabível após a citação, ao comando do artigo 294, CPC. Preclusa a presente, voltem para sentença.P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.084292-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118468-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SERTA ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Ao Autor quanto à arguição de ilegitimidade passiva, bem como quanto ao pedido contraposto \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105768-6 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112837-9 - REGIVALDO SEVERINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR Sentença:(...) Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, determinando a devolução do valor pago pelo autor de forma simples, no total de R$ 6.033,60 (seis mil trinta e três reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária, a contar de cada desembolso e juros legais de 1% ao mês,a partir da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009461-4 - HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Nada a prover, uma vez que a FENASEG não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.158482-0 - JOSE BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUDNEY FERNANDES E OUTRO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.076098-0 - VANESSA FERREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 352589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Ante o contido na parte final de fls. 147, traga o réu em 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo. P/4 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:esclareçam as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. P 7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169662-2 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.170819-3 - MARIA APARECIDA RODRIGUES X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.073971-7 (23578) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-138313), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE AMARO LANARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:No prazo de dez dias, esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas produzir provas em audiência. Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. P 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:I-se a devedora por AR...expeça-se mandado de avaliação e certidão para o RGI. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado para proceder ao depósito da diferença do valor apontado pelo credor às fl. 141, não pagou o débito e ...., solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fl. 161, totalizando a importãncia de R$ 4059,90. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias ....(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-se a parte Autora por AR para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, art.13, I do CPC. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça o credor a planilha apresentada, vez que incluiu honorários de execução.. P 7. \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070897-5 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se o autor/réu, por AR, para recolher as custas e taxas devidas, no prazo de 60 dias, na forma da Res.15/99, do E.Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após ao arquivo, sem baixa. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071426-4 - CINTIA BEATRIZ FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:...Considerando a certidão de fls. 39 verso, reconsidero o despacho de fls. 38...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075428-6 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Informe o Autor em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:!) Recebo a emenda de fls. 37/38.2) Ante a decisão proferida no AI... cumpra-se o V. Acórdão, citando-se e intimando-se o réu a apresentar no prazo de para resposta os extratos de poupança referida na inicial e no período ali mencionado...(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário; 2) Designo o dia 14 / 01 /2008 , às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.171454-5 - YOLANDA MIRANDOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do RO. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123048-9 - LUIZ ROBERTO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 166- esclareça o credor seu pedido à luz de fls. 164 e certidão de fls. 165. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) E-se mandado de pagamento dos valores já depositados como requerido no item B de fls.190.2) Informe o nº da conta cuja a penhora é pretendida. Após, direi.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 589/594 na forma do art. 398 do CPC.2) No prazo de 10 (dez) dias : Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência; Digam as partes se há interesse na audiência precista noa rt. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 439/446.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.032515-4 - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:... Fls. 410 Anote-se; Fls. 412 considerando o trânsito em julgado,ante ao improvimento do agravo regimental,...E-se mandado de avaliação e recolham-se as custas deivdas. Fls. 431 Anote-se... P 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora e após, intime-se o devedor pelo DO na pessoa do seu patrono para, querendo, oferecer a impugnação prevista no art. 475 J do CPC. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169447-9 - RIZETH GÁRCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CLAUDIMIR CORREIA FILAGRANA Despacho:Considerando a certidão de fls. 37, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC. (P/8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Decisão:O valor da causa continua equivocado! Cumpra-se fls.14 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção. (P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Recolhidas as custas pelo requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Contador. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo requerida pelo embargado. P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Decisão:Cumpra-se fl. 223 ... (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Designo o dia 16 /01/2008 , às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se. P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Despacho:... solicitando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no par. 3º do art. 652 do CPC... Prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo. P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.146300-3 - HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X LEA AGAVINO DE ALMEIDA Despacho:...considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no par. 3º do art. 652 do CPC... defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls. 115... P 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Ante ao pedido de gratuidade de justiça, tragam os executados no prazo de 5 (cinco) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141186-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera,,,, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no par. 3º do art. 652 do CPC... Prazo de dez dias sob pena de remssa ao arquivo. P 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Antes de ser procedido o leilão do bem penhorado, deve o mesmo ser avaliado. Nesse passo, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação.(P/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. P/4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0B - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. P 4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169376-1 - SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAIS O GLOBO E EXTRA Decisão:Cite-se. Após a resposta ao MP ante a existência de menor. (P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1) Fls. 9463/9464- basta uma simples leitura de fls. 9459/9459 verso p/ se perceber que ao contrário de alegado, não foi determinada a baixa das seguradoras...2) Fls. 9461- ante a solicitação do Sr. Contador, remetam-se todos os volumes...P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA Despacho:Ao Sr. Avaliador para proceder a avaliação indireta do bem. (P/8). \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.230 e o depósito de fls.225 e a manifestação do executado ás fl. 233,, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.230. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.131882-8 - MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MOURA COSTA INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 117/140...2)Após, subam ao E. TJ/RJ. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Fls. 290- Recebo a emenda e face ao novo valor atribuído à causa, o rito deverá ser o sumário...faculto a parte autora o prazo de 10 (dez) dias p/ emendar a inicial, sob pena de indeferimento; 3) No prazo do item 2, deverá a parte autora proceder ao recolhimento das custas e taxa devidas, sob pena de extinção. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036005-3 - MARILÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 14 / 01 /2008 , às 15:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X CARTORIO DO DÉCIMO QUINTO OFICIO DE NOTAS Decisão:Recedo a emenda de fls. 40. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo. após, cite-se. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.124396-2 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GB CONFIANÇA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG aos Autores; 2) Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas o irtem 2 de fls.30 verso. (P/8) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056379-1 - ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 331...Quanto a preliminar ilegitimidade passiva, a mesma também não merece prosperar,...Defiro a produção de prova documental superveniente... documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias... Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Anibal Bogossian... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias... Indefiro a prova oral requerida pela parte Autora... (P/6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.097430-0 - WILMA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ILIDIO RIBAS Decisão:1) Ante a certidão supra, indefiro a vista dos autos fora do cartório.2) Int-se a parte autora, por AR, no endereço constante na procuração de fl. 22, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinjção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III CPC. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Esclareça o seu interesse, já que possui título executivo extrajudicial em face dos réus, qual seja, o contrato de locação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da incial. (P/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008469-0 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Int-se o réu por AR para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob as penas do art. 13 II CPC.(P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 (duas0 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do diposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. prazo de 10 dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se.. (P/6) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103749-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA LUIZA Decisão:...Nomeio o perito do juízo a Dra Gisele Epelbaum...Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos...Cite-se a requerida para os termos dos arts 846 e seguintes do CPC...Publique-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Plública. P/4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170356-0 - SONIA PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X PRO MATRE Despacho:!) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento...2) Esclareça o pólo passivo, vez que o pedido é didrigido ao diretor do IMC... (P/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169520-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSÉ CARDOSO Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial... ficando o Autor como depositário fiel do bem...Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. (P/6) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...certifique o cartório o decurso so prazo fixado na decisão de fls. 565. Em caso positivo, ao credor para indicar bens passíveis de penhora e esclarecer se não pretende a penhora on line, devendo apresentar planilha atualizada do débito. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando o v. acórdão de fls. 414/416, que determinou a nomeação de perito especializado em Ciência atuarial, nomeio como perito do Juízo o Dr. HEITOR RIGUEIRA (tel.: 2531-1422). Intime-se o Sr. Perito para .....que serão arcados pelo réu na forma da decisão de fls.374/375, ...(P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003697-0 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 247), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão do FETJ. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096478-5 - TÂNIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TRANSURB S A Decisão:1 - Retire-se de pauta. 2 - Designo o dia 09/01/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se na forma requerida às fls. 80. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1) Defiro JG aos Autores; 2) Cite-se, após a resposta dê-se vista ao MP, ante a existência de interesse de menor. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Despacho:Defiro JG. Traga a parte autora no prazo de dez dias a conta que se venceu em 04/01/2007... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.170194-0 - DIEGO VELLASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VIVO E OUTROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/8) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Comprove em 48 horas que a conta mencionada é conta salário, vindo cópia do seu último contra- cheque e extrato do banco, comprovando o bloqueio. /após, direi sobre o pedido de desbloqueio. P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094081-7 - IVAN BATISTA BISPO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Decisão:Fl. 102 - Defiro por ora, tão somente a expedição de ofício a SRF, pois o Bacen não presta tais informações. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091093-4 - CARLOS SERGIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls, 53/54 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 203; 2) Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário; 3) Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando que a parte Autora reside em Nova Iguaçu..., bem como considerando que a competência das Varas Regionais é funcional e portanto absoluta e que o domicílio do réu se situa em Belford Roxo, declino de minha comnpet^rncia em favor de uma das Varas Cíveis. (P/6) \r\n\r\nId: 352590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.125661-0 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.117639-8 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)... julgo improcedente a medida cautelar em apenso e condeno o vencido ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com a regra prevista no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.062161-6 - JAIR CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X JAIME PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Fls. 123: defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo o exeqüente apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123109-9 - KETLYN PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062333-7 - ROSILENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso da presente ação, em razão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X Síndico: JOSÉ ODORICO) SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO Decisão:1) Oficie-se o D.R.A. para que exclua do polo passivo o nome de José Odorico, eis que o mesmo é o síndico do condomínio autor.2) Designo o dia 15/01/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052736-9 - IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017978-4 - UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.076690-7 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JOAO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038530-2 (18984) - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ELBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA CARVALHO (RJ-087948) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 159.Venha a planilha atualizada do débito, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.080957-3 - MARCOS LOUZADA CONCEICAO X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diante da certidão de fls.150 , devolvo o prazo conforme requerido as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.034640-8 - MARCO ANTÔNIO NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Fls. 24/26: recebo a emenda. Fls. 27/28: desentranhe-nas, eis que são cópias da inicial que servirão de contra-fé.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083330-0 - NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO BRASILEIRO DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.163375-0 - WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira para a produção de prova pericial contábil. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.014198-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SAFO SUSPENSION LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.053960-6 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:...indefiro a suspensão do curso do processo...Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163397-8 - KATIA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X JOSE MAURO SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125718-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EDINEIA TAVARES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE GERALDO CAAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.086266-0 - MARIA DA GRACA COURI X WILLIAN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.078434-2 - ERIKA STEIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X ESPIRITO DA TERRA LOCADORA DE VIDEO E BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RICARDO TENDLER Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 36/42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096113-9 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X HOMEOPATIA RENASCENÇA JARDIM BOTÂNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032061-0 - DIMISA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Fls. 77: ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045561-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ABEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Fls. 123/142: recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls. 143/144: venha o requerimento nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151740-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SEBASTIAO MARCELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106050-6 - CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026804-1 - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.144092-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PATRICIA SCHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.132665-3A - ROBERTO GONCALVES BERTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Rejeito o presente incidente, eis que, de acordo com o teor do ofício de folhas 38, bem como a petição de folhas 42, a ação proposta perante o Juízo da 38ª Vara Cível já foi julgada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083369-9A - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...acolho a presente exceção... \r\n\r\nProc. 2007.001.014282-7A - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis, onde couber, por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062333-7A - CIA EXCESLSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSILENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.066912-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CESARIO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009913-3 (17026) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X AGROPECUARIA MAE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 139.Venha a planilha atualizada do débito a fim de se proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.081201-0 (19441) - LUIZ KOIFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANTONIO CARLOS TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.104185-2 - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:J.AOS INTERESSADOS. P1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086109-1 - ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 36: nada a prover, eis que não cabe à parte executada oferecer emenda à inicial. Venha o requerimento adequado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.115737-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X JUNIA BARBOZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) Defiro o levantamento pela impugnada da quantia incontroversa, equivalente a R$ 10.588.85.2) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038950-0 - PAULO CÉSAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação.2) Fls. 64: defiro, considerando que na exordial consta o pedido de baixa do protesto de título e, ainda, a verossimilhança das alegações. Oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos para que suspenda a anotação relativa ao autor, enquanto pender a presente discussão judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068759-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PARANÁ BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162417-5 - ARTE PANO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.133724-1 - MARLENE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Diga a autora se o acordo homologado foi satisfeito, dando quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006712-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Decisão:Fls. 114/115: defiro a concessão do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela demandante. \r\n\r\nProc. 2006.001.039752-8 - MARIA HELENA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 100: esclareça(m) a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073797-2 - ROSILEINE SIQUEIRA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova...Ratifique a autora as provas que pretende produzir... \r\n\r\nProc. 2006.001.126068-3 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129528-4 - ODILIA ERIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.003198-7 - DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TRAVELLING AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015126-4 - JOAO VICENTE MELLO DI PAOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)... julgo improcedente a medida cautelar em apenso e condeno o vencido ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com a regra prevista no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107337-8 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Chamo o feito a ordem para dar oportunidade à parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051518-8 - MARLY FREITAS RAMOS X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821), Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Indefiro a produção de prova oral...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.101348-1 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANA MARIA CANEGAL MUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às folhas 167/168, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031422-0 - ESPOLIO DE LAURINDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-067277) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.096051-2 - MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). REINALDO ALO (RJ-132161), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a seguradora ré proceda de imediato a reintegração da autora e seus dependentes.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109510-2 - ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Ao apelante sobre a certidão cartorária de fls. 173/174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013329-2 - KÁTIA DINIZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0 - RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 218: expeça-se termo de penhora. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.117314-9 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.044425-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.035728-2 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077823-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BORGES CARNEIRO (RJ-145706), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:1) Intime-se o réu para proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores, conforme decisão anteriormente prolatada.2) Diga a autora sobre o depósito de folhas 38. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149743-8 - FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA X CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORCAS ARMADAS COIFA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor.À Defensoria para adequar o pedido de folhas 217, item 2, à legislação processual em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064432-8 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083411-0 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.102687-2 - ANDREA PAULA GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Designo o dia 20/11/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704143-8 - JOSE DE SA VALETE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822), Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nId: 352591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.058870-8 - ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para,..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086254-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.19, incontinenti. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 542/551 . \r\n\r\nProc. 1999.001.016308-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ELIZ JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Fls.142/163. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Foram designadas as datas de 18/01/2008 e 28/01/2008, às 16:00h, no Átrio do Fórum da Capital/R.J., situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro/R.J., para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Alexandre Pereira da Costa, do Imóvel situado na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 50, aptº 101, do edifício denominado \"Ilda Reis\"- Botafogo / R.J., penhorado nos supra mencionados autos..Avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais ). \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) FLS.616/617. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS.618/619. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS.620/623. DEFIRO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE PARA BAIXA. FLS.624. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125542-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BENJAMIN CUSINIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Gustavo Portella Lourenço. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Tendo em vista que a parte ré veio aos autos espontaneamente, dou-a por citada, devendo a mesma apresentar sua defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Proceda-se a penhora conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018312-7 - ANA CARLA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA CECILIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Fls.326. Anote-se onde couber. Fls.321/322. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Fls.58. Anote-se onde couber. Fls.60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161572-3 - GECILDES DE LIMA CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.008524-8 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a prova documental, em 20 dias, devendo a parte ré fornecer os extratos da conta poupança mencionada na inicial referente ao período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068341-3 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a parte autora que a conta poupança mencionada na inicial era de sua titularidade no período reclamado, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que o feito segue o rito ordinário. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171755-8 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que já foi apreciada a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos autos da medida cautelar em apenso, não se faz necessário que a autora traga novamente comprovante de renda e declaração de hipossuficiência. Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009996-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...POSTO ISTO, revogo a antecipação de tutela deferida às fls.50 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.119150-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105333-4 - PAULO CESAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Expeça-se guia. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha, o 2ª réu, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.132/133. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095569-8 - WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132836-5 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Ao embargado sobre certidão de fls. 206, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115236-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ESPUMAS S A E OUTRO X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.001.146304-0 - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054689-6 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083987-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X PIRAMIDE INFOCELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CU NHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Fls.306. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.044585-3 - JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.087524-7 - HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0A - FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fls.238. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Foram designadas as datas de e 04/12/2007 E 14/12/2007, às 16:30h, no Átrio do Fórum da Capital/R.J., situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Centro/R.J., para a venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, pelo leiloeiro público Silas Barbosa, do Imóvel situado na Rua Santa Alexandrina , nº 419, apt. 208- Rio Comprido- Rio de Janeiro-RJ, ..Avaliação atualizada em R$ 77.220,16 (Setenta e sete mil, duzentos e vinte reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nProc. 2005.001.101503-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107121-5 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ESPUMAS S A Despacho:Fls.59. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122485-2 - UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.19, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135469-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Defiro JG.3 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.039371-8 - LAVOISIER VITORIO TORRES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls.145. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Intime-se o depositário judicial para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.103546-7 - PIRAMIDE INFORCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Fls. 222. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré para se manifestar em contra razões ao recurso adesivo, no prazo legal. Após, subam o autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132956-0 (19750) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 346/356. \r\n\r\nProc. 1998.001.153304-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 255, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Despacho:Fls.293/397. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099674-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150295-0 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085124-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.637/638. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106809-0 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074976-1 - FARMACIA DROGAMAFEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 112/113, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida na contestação.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022212-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.053055-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls.421/423. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116603-0 - EASY PAPER COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.O pedido de certidão deverá ser dirigido ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo aretido. Cumpra-se fls.447. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls.416, defiro o prazo sucessivo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 352592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403749-7 (16300) - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.001.083396-0 (46694) - MARIA DE FATIMA TELES ALEXANDRE X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.201402-2 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111915-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.088755-2 - CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174689-3 - VANDA LANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS AUTORES COMPLETOS, COM CEP, INCLUSIVE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046059-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAEYR SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) A parte ré sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.093752-0 - PARENGO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) As partes sobre as informações de fls. 385 (esclarecimentos do contador). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.078270-9 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103077-8 - ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168171-9 - GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101555-2A - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Fls. 78. Intimem-se as partes das datas do leilão, conforme requerido:Dia 06/11/07 às 14:00 horas - 1º LeilãoDia 21/11/07 às 14:00 horas - 2º Leilão \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) A parte autora sobre fls.114. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.084564-0A - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A parte autora sobre fls. 38/40 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7A - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP X MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...deixo de acolher a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044397-7 - GELSOMINA IAZZETTI E OUTRO, Inventariante: MARIA APARECIDA LOREZETTI IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) A parte autora sobre fls. 269,273 e 278 \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078600-2 - RENATO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063694-8 - MARIA LUIZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125573-5 - SERGIO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109267-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069569-5 - JOSE BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067226-6 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137744-2 - ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 352623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400084-2 (109475) - AGUIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Itaú, objetivando o saldo atual da conta poupança, conforme fls. 87 e 93 (encaminhando cópias). \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:À habilitada. \r\n\r\nProc. 1983.001.402470-3 (14849) - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: KATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: VALESCA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: GUSTAVO BEZERRA CELESTINO DOS SANTOS), Habilitado: MARTA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOS), Habilitado: BRUNA DO CARMO DOS SANTOS) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 1999.001.111127-7 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O mandado de fls. 283, deve ser cumprido no endereço indicado no item de nº 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177485-2 - LUIS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177723-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO MARTINS Decisão:Considerando o contrato de fls. 18, fixo ex officio o valor da causa em R$ 78.456,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177469-4 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE OBJETIVANDO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 04 (ENVIAR VIA FAX). 2- COM O RECOLHIMENTO: 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3 - NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) AO INTERESSADO SOBRE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.037786-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118226-8 - ALDEMARO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010505-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO ITERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpra-se a portaria 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.064275-7 - LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS, ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a impugnação de fls. 128/130, desentranhe-se o pedido de assistência de fls. 98/118 e a impugnação, nos termos do artigo 51 do CPC e autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/04/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150946-9 - IRENE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177345-8 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) A INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO - (JUÍZO DEPRECADO: RECOLHER R$ 17,45, CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIBUIDORES + FUNPERJ E FUNDPERJ E CÓPIA DA PRUCURAÇÃO) ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013800-0 - GILBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.039990-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Atenda-se ao Perito (fls. 234 e 244). \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Decisão:O executado não foi intimado a teor do artigo 475-J do CPC, assim indefiro o bloqueio on line, por ora. O exequente deve providenciar a localização do executado e restando infrutíferas as diligências, a intimação deverá ocorrer via edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Venha a complementação do depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), DORA NUNES KUPPER Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177421-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI), JOAO DUARTE DE SOUSA), ADRIANA LUIZA LAZARONI MORAES), GABRIELA DUARTE DE SOUSA), PAULO JERONIMO DE SOUSA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IRA CRISTINA CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:Considerando o disposto no artigo 794, III do CPC, esclareça o exequente (fls. 126). \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação a Carta Precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092200-6 - ANSELMO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147053-5 - BENEDICTO VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Considerando o disposto no artigo 475-O, inciso III do CPC, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053109-1 - ANDRE ALENCAR, ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Oficie-se à 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminhando a contestação presa na contracapa, juntamente com cópias de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA Decisão:Considerando os documentos de fls 44/48, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117496-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Considerando a tabela anual divulgada pela Corregedoria, venha o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A Decisão de fls. 18vº não foi cumprida no que tange à emenda da inicial. A taxa não foi recolhida de acordo com o valor fixado para a causa. Assim, cumpra-se a Decisão e recolha-se a diferença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Ao autor. Cumpra-se a Portaria nº 01/02 no que tange a impugnação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:À parte autora, considerando a informação de fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Despacho:Venha o CPF da executada, eis que o número às fls. 83 pertence à Terezinha Melo Caldeira (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152584-0 - LEMOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177322-7 - PAULO SÉRGIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DO CATETE Decisão:Com Gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070574-0 - AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o exequente considerando que o valor depositado encontra-se em consonância com o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062079-8 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS), GISELE SOUZA BALLESTEROS), EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Audiência já designada às fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Razão assiste à parte ré os honorários periciais serão pagos ao final ao final pelo vencido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Condomínio sobre fls. 701/703 e 708/710. \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Às partes sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Aos 2º e 3º réus, para comprovarem, em 48 horas, o depósito dos hnorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a data designada, considerando que a pauta do Juízo está em abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.051730-6 - ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.104931-8 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROGÉRIO RANGEL SALGADO FILHO), SHIRLEY DA COSTA CLEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre fls. 92/104. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125781-3 - MARIA NAIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação aos honorários. Quanto aos autores, estes devem observar a parte final da Sentença de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0 - VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004417-4 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Transferência e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 352622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401076-3 (3941) - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1983.001.402856-3 (18488) - OSVALDO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Despacho:Digam as partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.405347-1 (34285) - NUNO BOLOTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.600867-9 (50449) - JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Fls. 136-Manifeste-se o autor e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024198-7 - AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 196), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108571-9 - ROBERTO LARICHIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 74/75-Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135764-1 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório a comprovação do pagamento pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133556-0 - ANDREA GUAGLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diga o autor e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062390-0 - INSS X HUMBERTO PEDREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 33 e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da Carta Precatória, fornecendo as cópias das peças necessárias p/ instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.147286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUDSON SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178487-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 66-Recolha-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122442-6 - CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO X JORNAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025297-9 - WALLACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor bloqueado em favor deste juízo.Expeça-se termo de penhora.Após, será apreciado o pedido de fls. 312.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que seja fornecida a última declaração de renda e bens da empresa executada para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fls. 409/410-Manifeste-se a parte ré sobre os esclarecimentos do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ZAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 129 , dos presentes autos, onde a parte autora informa que o objeto da execução foi adimplida pelo condomínio - autor , JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Despacho:Redesigno o ato para o dia13/12/07 ás 15 h 20 min.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data para fins de citação e intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023132-0 - CLAUDIO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa. Deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 04, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091290-6 - CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item c de fls. 04, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068664-5 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando que o autor assinou a afirmação de pobreza (fls. 34), reconsidero a decisão de fls. 28.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020732-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls.342/343 \r\n\r\nProc. 2005.001.092324-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VARELO JALES (RN-000947), Dr(a). CAROLINE FERNADES MARTINS (RN-004276), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça;2) Declarar inexistente o débito imputado pela ré ao autor que deu origem à negativação discutida neste autos e, conseqüentemente, nulos os títulos em questão;3) Confirmar a decisão de fls.107 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela;4) Compelir a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114062-8 - ELIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos da petição de fls.80/81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado , observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102629-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Observadas as formalidades legsi,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Despacho:Expeça-se precatória citatória em execução no endereço fornecido pelo autor às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.148905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JACIR E SERGIO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.148910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INVESTAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105113-1 - PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:O valor da indenização é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) , na proporção de 25 % (vinte e cinco por cento) para cada um dos autores , segundo se constata pela leitura do documento de fls.12 ,do pedido formulado na petição inicial (letra \"a\" de fls. 06 )e na sentença (fls. 145) , não reformada neste aspecto pelo Egrégio Tribunal de Justiça.Não cabe quadruplicar o valor indenizatório como consta no cálculo de atualização de fls. 227.Às partes para adequação ao cumprimento da sentença aos valores que ficaram estabelecidos na sentença e no v.acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018750-1 - MARCELO JOSE CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Despacho:...Proceda-se a penhora on line da executada. Os sócios da empresa ré possuem quotas com valores superiores ao valor da execução (fls. 76), desta forma, considerando que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, art. 1.052 do Código Civil, acrescido do fato da empresa ré não ter sido encontrada, defiro o pedido de fls. 403. Proceda-se liminarmente o bloqueio on line das contas dos sócios constantes no contrato social de fls. 75/80. Intimem-se os sócios, pessoalmente, para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030167-3 - ELIZABETE DA SILVA LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao exeqüente sobre fls.159/162 \r\n\r\nProc. 2005.001.141409-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) As partes sobre fls.75/92 \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 27;2) Condenar a ré ao pagamento da importância de RS 15.000,00 (quinze mil reais), à título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente, a contar da sentença e acrescida de juros, estes na base de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005193-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X OPUS COOP DOS PROFISSIONAIS DE INF ASS E CONS LTDA), HENRIQUE CAVALCANTE DE MELO Ao Autor Sobre a certidão de fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Ao Autor Sobre Fls.133/138 \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Despacho:Digam as parte se possuem interesse na realização de audiência de conciliação se existe provas a serem produzidas, especificando-as.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128355-3 - JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença;b) declarar nulos os débitos, discutidos nesta ação, não reconhecidos pela autora;c) confirmar a decisão de fls.54 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.d) compelir a ré a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052817-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), HOTEL SAN REMO Despacho:Considerando a não devolução da carta precatória citatória , redesigno o ato para o dia13/12/07 ás 15 h.Oficie-se ao juízo deprecado para informar a nova data.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147789-4 - SONIA MARIA DE SOUZA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X OI TNL PCS S A Decisão:A autora não anexou aos autos o referido contrato e a propaganda mencionada na inicial (item 1 - fls. 03), também não comprova a quitação do débito em relação a fatura anexada aos autos. Dessa forma, não fica comprovado, a princípio, as alegações da autora. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça o representante do Banco Bradesco S. A. para que retire em cartório as cartas de fiança conforme determinado na decisão de fls. 873 e deposite em conta judicial do Banco do Brasil S. A. os valores referentes à aplicação (CDB) existente nessa instituição bancária, em nome da parte autora, nos termos do ofício 1205/2007, no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Recolha a parte autora as custas do mandado de intimação (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2003.001.063511-1 - CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046395-8 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao Autor Sobre Fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para condenar o réu nas custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10 % (dez por cento)sobre o valor da condenação .Assim, acresente-se na sentença embargada a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação.Registre-se e anote-se no livro competente.Recebo a apelação de fls. 134/142 .Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fls. 317-Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo feita pelos executados.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga o exequente sobre o valor depositado pelo executado , esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A Ao réu sobre fls. 60. FORNEÇA A CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109976-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Remetam-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls .184. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.066147-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECPTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VARELO JALES (RN-000947), Dr(a). CAROLINE FERNADES MARTINS (RN-004276), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas e seu advogado por Diário Oficial sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 352624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401398-5 (9357) - OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao réu. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.006460-6 (46451) - JOSE RAIMUNDO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANNI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento fazendo à guia informada a fls 155. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.124805-0 - JORGE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls258,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se o INSS E INTIME-SE-O PARA PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA DIA 23/11/07 ÀS 12 HORAS, PARA O QUE NOMEIO O DR. VICTORINO SEPULCRI QUE DEVERÁ SER COMUNICADO, INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.176407-0 - CARLOS JOSÉ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se o INSS E INTIME-SE-O PARA PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA DIA 23/11/07 ÀS 12 HORAS, PARA O QUE NOMEIO O DR. VICTORINO SEPULCRI QUE DEVERÁ SER COMUNICADO, INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Conforme o recibo em anexo o valor bloqueado não satisfaz o débito. Assim indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por carta ar, para que proceda o regular prosseguimento o feito, recolhendo os valores devidos referentes à diligência requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, salientando que reiterada conduta desidiosa acarretará a imediata extinção do processo independentemente de nova intimação pessoal. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 181. diga a parte autora no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS REPUBLICADO POR ERRO NA DIGITAÇÃO Ao autor para regular tramitação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104947-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação da contestação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Despacho:A notificação, encaminhada (fls 22/24) não observou o aditivo contratual (fls 8) que retificou o endereço do réu para rua Real Grandeza, 38/703, Botafogo, nesta cidade. Assim, ao autor para que comprove a constituição do devedor em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098638-0 - CLAUDETE APARECIDA CAMPOS BASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MUCIO BUSO (SP-126290)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 200. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS.275,, POR EQUIVOCO NO TEXTO:\" RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOES. \" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) De ordem: Venham custas. (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 164. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113382-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 10/28 mediante a substituição por cópia. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento deferido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas as custas ou expedidas a certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062549-8 - FRANCISCO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Portaria 01/2002 \"diga o autor quais documentos pretende substituir por copia\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos, restando indeferida a expedição de ofício requerida, visto que os documentos pretendidos poderão ser obtidos pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.070633-4 - MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075563-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intiem-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...No mesmo prazo acima, venha a prova documental requerida pelo réu. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.Desentranhe-se e adite-se a carta precatória, devendo o autor diligenciar acerca do efetivo cumprimento, sob pena de extinção do processo, visto que se trata de ato de sua inteira incumbência e responsabilidade, mormente ante ao motivo da devolução da primeira carta expedida (fls. 77).Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 48 e 50, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO,A FLS 697, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:1- Fls 441/442 - Indefiro a intimação requerida, visto que a informação pretendida poderá ser obtida pelo exequente, independentemente do ato requerido. Ademais, a empresa indicada não é parte nos autos. Indefiro, ainda, a pretensão formulada no item 5, pois se não aceita o bem oferecido que justifique a não aceitação e indique outro bem passível de ser penhorado. 2- Por último, indefiro a designação de audiência por falta de amparo legal, mormente por se tratar de ato desnecessário para os fins almejados. 3- Ao exequente para regular prosseguimento do feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo certifique a serventia acerca dos recolhimentos referentes a denunciação a lide requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes,no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo apresentado \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas para a praça do bem penhorado (08/11/07 e 23/11/2007, às 12:00horas). \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PAULO CESAR VALLEJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. Transcorrido o prazo acima, dê-se vista à Curadoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré no prazo de 5 dias. Dê-se vista defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 79. Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118541-0 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CAFÉ E BAR CIDADE NOVA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120634-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 325. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 108vº. Aguarde-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga o embargado no prazo de 5 dias. Sem prejuizo, ao embargado para que dê prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096483-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X TEREZINHA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA Sentença:...Verifica-se que se trata de execução proposta em 2001 sem que a citação, ato de total responsabilidade e incumbência do exeqüente, tenha se realizado.Ademais, o exeqüente foi, por diversas vezes, intimado para dar andamento ao feito(fls. 152, 177, 238 e 250), denotando descaso e desinteresse na devida tramitação processual.Assim, face à inércia do exeqüente em dar regular tramitação processual, a despeito de intimada para tanto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.034760-7 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (SP-121729)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos \r\n\r\nProc. 2003.001.016525-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Face a inércia do advogado constituido nos autos, intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que manifeste acerca da satisfação da obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos executados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta Ar , para que proceda a regular tramitação processual , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Despacho:Inexiste nulidade se não há prejuizo. Ademais o ato foi ratificado em ato posterior. Por último, o executado veio aos autos através de advogado constituido, suprindo a citação. Ao exequente para regular prosseguimento, indicando endereço atual e exato do primeiro e segundo executados bem como bens do terceiro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114641-5 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JOSÉ LUIS DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009645-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 162/07/gab \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006037-6 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS, COMO DETERMINADO A FLS 172. HAVENDO PENDÊNCIA, INTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS28, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos da conta corrente da autora, conforme requerido fls 347v°, no prazo de 10 dias, a fim de se realizar a liquidação da sentença, sob pena de não se permitir a impugnação de planilha apresentada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118979-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X FORBES INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:isso posto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:1 - Fls. 588/589 - Trata-se de reiteração de requerimento formulado a fl. 210/211 e já objeto de indeferimento por decisão preclusa.2 - Fls. 590 - Nada mais a prover, visto que proferido saneador contra o qual não foi interposto qualquer recurso.3 - Fls. 591/592 - A prova pericial já se encontra concluída. Quesitos suplementares devem ser apresentados durante a diligência, nos termos do artigo 425 do CPC. Ademais, transcorrido prazo para eventuais impugnações ao laudo. Por último, a parte não observou o disposto no artigo 435 do mesmo diploma processual, visto que não formulou, desde logo , as perguntas, sob forma de quesitos. Assim, indefiro a intimação pretendida.4 - Fls. 593/594 - O saneador de fls. 213/216, no item III, fixou prazo para apresentação de rol de testemunhas. Assim, indefiro a intimação requerida, facultado o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067984-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO (RJ-095967)) X LUFTHANSA CARGO A G (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075908-6 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 179. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de acima, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 233, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 140. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146863-7 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)) X ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Sentença:...Assim, face à inércia da autora em recolher os valores devidos, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno ao autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Realizo o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho ordinatório - Portaria 01/02:As partes , no prazo de 5 dias. Acerca das provas que pretendem produzir. Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho ordinatório - Portaria 01/02:As partes , no prazo de 5 dias. Acerca das provas que pretendem produzir. Justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 224v°. Aguarde-se Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002324-0 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 191. Aguarde-se . Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (...), NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS 205. AGUARDE-SE. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam os réus, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls 134/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 114. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo de acima, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Face a inércia da autora em comprovar a hipossuficiência alegada, a despeito de intimada para tanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123259-0 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 521. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do autor, diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1- Regularize a autuação. 2- Diagam as partes, no prazo de 5 dias, se possuem provas a serem produzidas, justificando-as, am caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Face a inécia da ré em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO ( MUDOU-SE). TJ SOLANGE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075862-0 - MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em razão da inércia dos autores em comprovarem a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Fls 95v°. Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132204-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 148. Assim, indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.126334-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSE CARLOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Às partes , no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Em nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Às partes no prazo de 5 dias, para os recolhimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029513-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 116. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do autor, diga o réu no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 154( REU DESCONHECIDO0. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, para a quem nomeio perito judicial FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA. Fixo honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, salientado que o depósito deverá ser efetuado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida a autora. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. intime-se o perito para que manifeste se concorda com a nomeação e honorários fixados. transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, aceitando o perito a nomeação realizada, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108034-2 - RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.102826-9 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular...dou por saneado o feito. Por último defiro a prova pericial de engenharia, para a quem nomeio perito judicial RAFAEL PFAFF MARINHO. Fixo honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, salientado que o depósito deverá ser efetuado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, aceitando o perito a nomeação realizada, intime-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013123-8 - PEDRO VICTORIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X Confrontante: JOÃO DIAS DA COSTA), Confrontante: GABRIEL MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: FILOMENA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: JOÃO GOMES DE ANDRADE FILHO), Confrontante: ROBERTO CHAGAS), Confrontante: ABEL JULIO DA SILVA), Confrontante: CLARINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)), Confrontante: JOSE MARIA VIDAL FERNANDES), Confrontante: ROSA INSUELA CASTRO), Confrontante: ANTONIO DA COSTA DOMINGOS), Confrontante: RITA IGNACIA LOUREIRO DOMINGOS Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR para que proceda a regular tramitação processual, indicando o endereço atual e exato do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 352626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352625": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 395. Defiro. Ao contador, que deverá observar a memória de cálculo de fls. 393. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173792-2 - ZANAIRA GOMES MATTA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Decisão:1- No pólo passivo figura a Caixa Econômica Federal, CEF. Logo, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente por distribuição, nos termos do art.109, I da CRFB.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020019-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.175. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:FLS. 47: ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 40v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:Fls. 114, 118/141, 149/150, 153. À CE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OU TRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, em que pese a certidão de fls. 226, defiro a devolução do prazo ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO-SE O ITEM 2 DE FL. 164 E A DETERMINAÇÃO DE FL. 237 IN FINE, VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DA INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA, BEM COMO A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA QUANTO AO ADVOGADO DO ESPÓLIO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 118/133, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE FLS. 261/283, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, A TEOR DO ART. 33 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho:Fls. 110/110v. Atenda-se a CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMA TEOR DA DECISÇAO PROFERIDA NO RESP. 748.868 DO STJ, OFICIE-SE À SRF/MF COM CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, PARA QUE O FISCO TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA PARTE E PROCEDA, SE FOR O CASO, AO LANÇAMENTO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 153, III, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 80: DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.34 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162737-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 40/41, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 64: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls. 20/21, 24/25. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário.2- Fls. 29/31. Certifique-se o alegado, observando-se a emenda, ora recebida.3- Após, voltem conclusos para designação de AC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071406-9 - ERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- RECEBO A EMENDA DE FLS. 27. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1- Fls. 31/32. Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor, por dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, sem prejuízo da emenda determinada às fls. 27. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073128-6 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ FERNANDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.073337-4Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLISParte Ré: LUIZ FERNANDO GUEDESSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/20. No entanto, como se vê à fls. 30/31, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO ABN AMRO REAL S/A. 2- FLS. 55/99: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DPD. COMPROVEM-SE OS GANHOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:DEPOSITE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125928-3 - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:MANTENH0 A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 343, devendo constar como finalidade a intimação da ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento dos honorários periciais de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 277 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:FLS. 154: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:1- FLS. 193/194: AO CREDOR. 2- A TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO RESP. 748.868 DO STJ, OFICIE-SE À SRF/MF COM CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, PARA QUE O FISCO TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA PARTE E PROCEDA, SE FOR O CASO, AO LANÇAMENTO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 153, III, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:1- Fls. 67/68. Homologo a desistência da apelação interposta pela ré. 2- HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64/66, ratificado às fls. 67/68, por sentença e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 449/451. Aos interessados. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:FLS. 152/153: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A QUE TÍTULO PRETENDE EXECUTAR A SRª OLYMPIA BATAH CARONE E O ESPOSO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A DECISÃO DE FLS. 191. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O FEITO, por perda do objeto, em relação ao despejo, com base no art.267, IV do CPC. Preclusas as vias impugnativas, intimem-se os fiadores para esclarecerem se pretendem produzir alguma prova... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:1- Fls. 139/140. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 136, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o valor do crédito da Embargada em R$ 18.794,63 (equivalente a 12.593,5634 Ufir's), tendo por data de referência o dia 13.04.2004.... \r\n\r\nProc. 2005.001.161552-5 - ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 58. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Em primeiro lugar, cumpra-se o determinado no rosto dos embargos de terceiros que se encontra na capa dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:FLS.31/36: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORAMÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070912-0 - ANGELA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGDA BATISTA CARDOSO Despacho:Diante da certidão do diligente serventuário às fls. retro, renove-se a citação editalícia, observando-se as formalidades exigidas pelo CPC, bem como a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:A teor do art. 652, § 4º, do CPC, renove-se a intimação dos executados, na pessoa do patrono outorgado às fls. 106, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA Decisão:FLS. 189: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre as certidões de fls. 126 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159604-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 121: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...4- Assim, para tentar dar um destino útil ao presente feito, exaurida a localização da executada ou dos bens penhorados, tenho por bem em DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, de molde que o seu sócio-gerente seja trazido ao pólo passivo da demanda.5- Anote-se no distribuidor e onde mais couber o nome do sócio-gerente de fl. 91, o qual, inclusive, já foi citado pessoalmente ao pagamento, como se vê de fl. 171, quanto ao aditamento de fl. 166. 6- Procedi ao bloqueio on-line sobre esta pessoa física, no Bacen-Jud, conforme ordem eletrônica em anexo. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:1- Fls. 992/997, 1029/1030. O executado pretende rediscutir decisão preclusa (fls. 985). Nada a prover, portanto.2- Fls. 999/1028. Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:FLS. 128/129: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:FLS.163/164: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:1- De início, constato que os valores bloqueados por força da ordem eletrônica de fl. 696 não haviam sido transferidos à disposição deste Juízo, o que realizei nesta data, conforme anexos. 2- Fls. 720/721. Os acréscimos de atualização de valores e juros, por questão de coerência, lealdade processual, e mesmo em homenagem à ciência matemática, devem ser observados para os créditos da exequente e para os valores bloqueados. Corrija-se o cálculo, portanto. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:1- FLS. 419/422: RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O PÓLO ATIVO. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. 2- FLS. 423/425: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Em primeiro lugar, cumpra-se o determinado no rosto dos embargos de terceiros que se encontra na capa dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Diante da inércia dos interessados, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065780-3 - MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066394-3 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113354-8 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda completas dos cotistas que figuram no contrato social de fls. 08/11, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. Prazo: cinco dias, sob pena de manutenção da decisão de fls. 16. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2A - MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Ag nº 2007/0238036-0 perante o STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.246; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 249/252. AO AGRAVADO. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 33/56: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 20: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 15. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 385. COMPROVE-SE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139248-5 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO LTDA Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1- FLS. 133/137: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:FLS. 247/253: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls. 262/263. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a decisão definitiva do AI nº 2007.002.09351. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.204: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062004-5 - TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X RADIO ARCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074299-0 - DANIELE LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085989-3 - LUCIANO FRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094306-5 - ZUENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:FLS. 129: AO SR. PERITO, TENDO EM VISTA A DATA JÁ ULTRAPASSADA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4 - TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls. 119/120. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, nada impede, como é óbvio, que o autor titularize outra conta no banco-réu, de modo a viabilizar a migração administrativa dos valores que se encontram na conta indicada na inicial sem maiores transtornos.2- No mais, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:FLS. 72/78: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA A RÉ O DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103720-1 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- FLS.44: RECEBO A EMENDA.RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS. 2- DESIGNO O DIA 16/01/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA O ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.173067-8 - FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SUPERINTENDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, bem como firme-se a declaração de pobreza, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009788-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:FLS. 146/147: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1- Fls. 354. Defiro. Expeçam-se os competentes mandados.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 109v, oficie-se ao distribuidor para regularizar a distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1- Fls. 336/336v. Diante da promoção do I. representante do Parquet, defiro o pedido de levantamento formulado às fls. 315. Expeça-se mandado de pagamento ao RL da autora. I-se a DP.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Fls. 295. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.001.070957-5 - BETANIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091400-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LEITE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Fls. 455/456. Defiro. Retifique-se o pólo ativo onde couber.2- Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. I-se a DP.3- Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Anote-se para fins de publicação o patrocínio indicado às fls. 129.2- Após, republique-se a decisão de fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.173628-0 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FIRME NA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIO AO CADASTRO DO SPC, PARA QUE SUSPENDAM, PROVISORIAMENTE, A NEGATIVAÇÃO OCORRIDA POR ORDEM DA RÉ. 3- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS, O RITO PARA SUMÁRIO. 4- DESIGNO O DIA 16/01/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 72/82. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se em especial o art. 276 do CPC. 2- No mais, apense-se ao processo nº 2007.001.170759-0, de modo a viabilizar a unificação da instrução processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170759-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se em especial o art. 276 do CPC. 2- No mais, apense-se ao processo nº 2007.001.170785-1, de modo a viabilizar a unificação da instrução processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101956-9 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 31/33, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR Despacho:1- Fls. 161/162. Cumpra-se o art. 229 do CPC.2- Após, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, devendo se manifestar sobre a certidão de fls. 160v, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:FLS. 386: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Decisão:1- Diante da inércia da ré, certificada às fls. 86, decreto a perda da prova testemunhal subordinada a deprecata.2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO AR DE FLS. 90/91. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 269 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078221-0 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.079641-8 - ROGERIO SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 303/319 E 321/352, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:1- Certifique-se o desfecho do incidente no processo principal. 2- Após, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051989-7 - PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A TEOR DA DECISÇAO PROFERIDA NO RESP. 748.868 DO STJ, OFICIE-SE À SRF/MF COM CÓPIA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, PARA QUE O FISCO TOME CONHECIMENTO DO VALOR RECEBIDO PELA PARTE E PROCEDA, SE FOR O CASO, AO LANÇAMENTO FISCAL NA FORMA DO ARTIGO 153, III, DA CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.004269-4 - ELISANDRA CIRILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 719: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 307/308. Em derradeira oportunidade, intime-se a 2 ª ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. 2- Sem prejuízo cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.27, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.115794-2 - ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 296 E 298/309: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169800-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) Despacho:FLS. 56/57: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 352625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias sob pena de baixa e arquivamento desta ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se fls. 59, na íntegralidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.024508-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MANOEL TAVARES BORGES Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 45v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Fls. 74: forneça o requerente os CPFs dos executados para fins de viabilizar o requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL S A Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Fls162/166 e fl 170 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Dê-se guia ao devedor, devendo o depósito ser comprovado no prazo de três dias, sob pena de prossegukmento com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114110-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.014520-5 - MARIA ROSA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.040488-0 - MARIA ROSA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Despacho:Fls. 57: traga o credor a planilha atualizada do débito. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Recebo os embargos de fls.170. Acolho-os para indeferir o benefício da JG, o só fato do réu ser pessoa jurídica sem fins lucrativos não significa sua hipossuficiência econômica...Quanto a competência está questão será decida na sentença.3- Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052548-0 - ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070050-2 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093186-0 - LÉLIO BASTOS MONTENEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101473-0 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável e derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Homologo os honorários periciais. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada à fls. 28v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Às partes sobre manifestação do Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011419-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) Despacho:Fls 54/55 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099237-6A - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:...Assim, CONDENO O EMBARGANTE a pagar ao EMBARGADO multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com art.538, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Venham os editais de praça como de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Venham as custas para diligência e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Recolhidas as custas, defiro conforme requerido à fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga a exequente a planilha atualizada de seu crédito. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Recolha o ijmpugnante a diferença da taxa judiciária apontada à fls.07v em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117794-9 - TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:E \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118033-2 - NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, do Consumidor Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083116-5 - LEANDRO FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DIX AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 269, cumpra a autora, ora agravante a decisão de fls. 218, no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.091211-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.139187-6 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 190/201 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Complemente o apelante as custas na forma do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108903-1 - JOYCI SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.140324-0 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Defiro levantamento. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.123246-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OTICAS FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS G DA SILVA (SP-125244), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033599-7 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- dê-se baixa na anotação referente à 1ª ré ; 2- ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010190-0 - RONALDO IZIDIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao credor para que dê andamento ao feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento desta ação. \r\n\r\nId: 352627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0 - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), RENATO MODESTO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:1-Fls.192/194. A planilha dos cálculos contem valores bem discriminados e, assim, poderia o executado apresentar os valores que entende corretos sem que os autos tenham que ir ao contador.2- Se o valor exequendo foi pago, não há mais razão para manutenção da penhora da renda dos alugeis, ao que parece.3- Embora isso, expeça-se mandado de levantamento das importâncias depositadas.4- Vistas ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402051-2 (129520) - ALINE KATSUKI ICHIMURA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JORGE KATSUHIKO ICHIMURA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.098583-0 - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA (PA-009421) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.264_. \r\n\r\nProc. 2001.001.084731-6 - ANA PAULA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X GENIVALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Apresentem as partes seus memoriais.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088510-1 - THIAGO ALMEIDA DALALANA D AMICO, MATHEUS ALMEIDA DALALANA D AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fsl.52, Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fls.855.Verificada pelo cartório a existência de mandato, defiro vistas, com as cautelas legais, por 5 dias.Deverá a ré manifestar-se sobre o requerido às fls.337.PI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.093254-9 (145229) - NICELMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), NILTON LOURENCO DE SOUZA, Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.017257-0 - LAURO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), MYRTES AMORELLI GONZAGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126889-0 - SONIA MARIA BOUGLEUX MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Fls.82/3.Preparados, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.006844-5 - RONALDO DRUDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), MIRIAM TERESA MIGUEL DRUDE, Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143307-3 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER e SUELY DE OLIVEIRA SAUER, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é SUELY DE OLIVEIRA POL.PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO EXPEDINDO-SE PARA TANTO, CARTA DE SENTENÇA.Deixo de condenar a Ré nos ônus da sucumbência, tendo em vista se tratar de caso de citação ficta, tendo sido a defesa patrocinada pela Curadoria Especial.Intimem-se pessoalmente quanto à Curadoria Especial. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120762-7 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:A embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0A - DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:Venha a planilha com o débito especificado e atualizado. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.058322-8 - PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X SEIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060630-2 (144582) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981) Instrua os autos com as certidões negativas relativas ao ex-cônjuge varão (fls.290 e fls. 292/294); conforme fls.314. \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Venham as certidões de fl. 429 e 435 na sua forma negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 08/11/07, às 14:00 horas, devendo comparecer ambas as partes (art.331)PI. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Fls.55/56 anote-se onde couber e voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:1- esclareça o ex-cônjuge mulher a razão pela qual se opõe à restauração dos autos extraviados, requerendo a improcedência do pedido.2- Informe se, em razão do alegado não pagamento de alimentos, foi intentada ação de execução do débito.3- Após, proceda o cartório a buscas nos livros de registro de sentençasa partir da data da autuação do processo de conversão até a data em que foi retirado para vista.PI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Embargos de declaração com intuito modificativo que deixo de acolher em razão da disparidade entre o pedido e a decisão.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024058-8 - LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO, GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUIS ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de sua advogada. Ausente o réu e sua advogada. Aberta a audiência. PELO RÉU foi requerido o adiamento da audiência em petição que foi despachada e deferida, sendo redesignada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, ficando cientes os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.173703-0 - MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X HILDA FREITAS LOPES Despacho:1 - Regularize-se a inicial para incluir no polo passivo a 2ª Ré;2 - Recolha-se as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.059287-6 (136906) - ANTONIO DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)), ZELIA MONCORES DE SOUZA, Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:Ao cartório para providências, em termos. \r\n\r\nProc. 1993.001.067886-4 (144955) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008015) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.029599-0 - SERGIO DUTRA GAYOSO FREIRE, EUNICE MOURAO GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Despacho:Não há como expedir o formal de partilha, sem o inventário o que deverá ser requerido.Atendido ao art.993 IV, a e h do CPC, apresentandos os comprovantes referentes aos imóveis, quitações fiscais, inclusive da Receita Federal referente aos ex-cônjuges, voltem. \r\n\r\nId: 352526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108822-1 - ANA PAULA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:REGULARIZE-SE O TERMO DE FL 32 . APOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.700386-5 (42241) - RICARDO SOBRINHO PEDROZO E OUTRO X JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO Despacho:aos requerentes sobre a promoção do MP ...PELA EXTINÇÃO FEITO, POR PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 1971.001.706304-9 (43999) - MARIA BARROS DE SOUZA X ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 47/49. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARIA DE SOUZA BARROS. AO TRÂNSITO , CERTIFICADA A INSUBSITÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO REQUERENTE.PRI.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:REITERO FL 41 \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4 (100395) - E.P.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X C.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA ALIMENTANDA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 75/ E SS AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.067376-8 (100570) - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 143, julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.071809-4 - PAULA MOURA GUTIERREZ Y SACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X FIDEL ROBERTO GUTIERREZ Y SACK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO R$ 12,24 MAIS R$ 8,74 POR UMA PESSOA EXCEDENTE NO MESMO ENDEREÇO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, FORNECENDO 2 CÓPIAS DE FLS 83 PARA INSTRUÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163693-1 - LEO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:ao requerente sobre a promoção do MP ...PELA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DOS ALIMENTANDOS SOBRE A PRESENTE PROMOÇÃO. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré para a retirada dos ofícios presos à contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.001.080995-0 - GUILHERME DUNSHEE DE ABRANCHES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Aos interessados sobre o ofício da Receita Federal constante às fls 75/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as despesas demonstradas nos autos, pela autora.Cite-se e in time-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16 de janeiro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - GIOVANNA ALOAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X ÁTILA DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, POR SE TRATAREM DE DOIS ATOS, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. FORNEÇA TAMBÉM, CÓPIAS DA INICIAL (FLS. 02/06) E DE FL. 26 A FIM DE INSTRUIR O REFERIDO MANDADO.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.099136-5 - ANA PAULA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-118366E) À requerente para recollher as custas da expedição da 2ª via da Carta de sentença no valor de R$ 10,49 na conta 0707-0; conta 0711-2 - R$ 1,74 por folha (8 folhas) para autenticação das peças, mais Fundperj (567300124-3) e Funperj (6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.133484-0 - ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Forneça, a parte interessada, as cópias que deverão instruir a carta de sentença\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000484-4 - ANTONIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ADA LÚCIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105869-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X REGINA HELENA MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal, \r\n\r\nProc. 2007.001.116078-3 - JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEFIRO A JG A RE AO MP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.175275-3 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária conforme se segue: Campo 14: AEVF (*)Campo 28: 0707-0 (*)Campo 40: R$ 36,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 46: R$ 45,18Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.052487-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Divórcio Consensul - Luiz Antonio Vieira Coelho e Maria Jose da Conceiçã o Lourenço ( Dra. Elizabete C. Marques OAB.n. . 74.248 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.050464-1 (101034) - GERBER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER DO M.P. DE FLS.82, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FL.77/78, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DE PATRICIA GLINDMEIER DIDIER BRANDÃO, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.075383-9 (106379) - JODELMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959), Dr(a). FRANCISCO COELHO DOS SANTOS (RJ-054977) Divórcio Consensual Jodelma da Silva Souza e Liz Pereira de Souza ( Dra. Gisele Caldas Henrique OAB.n. 122.959 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.064489-7 (108716) - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMOES MARQUES (RJ-065236) Div.onsensual - Sérgio Ricardo de Medeiros ( Dr. Jorge Haroldo MOnteiro OAB.n. 52.536 ; Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB.n. 94.348 ) x Marília Franco Pires de Medeiros . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" A parte interessada para que complemente as custas de desrquivamento conforme indicado acima \". \r\n\r\nProc. 2007.001.099299-9 - MUZA CLARA CHAVES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107184-1 - LUIZ AFFONSO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 15:20h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056678-8 - VIRGILIO CARLOS DANIELLI (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JACIARA DE OLIVEIRA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Atenda-se ao MP.SOBRE O PEDIDO DE FLS. 153/154, DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076009-9 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTA SUBSISTENTES CUMPRA-SE FL 111 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.001.055983-6B - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ANTONIO MAURICIO DE MAYA PEDROSA NOREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4A - MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) À EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - GABRIELA BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 1992.001.034456-0A (102811) - NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 1995.001.050726-0C - LUCAS DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) JORGE LUIZ DA SILVA ANTUNES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça contrafé para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 1996.001.063275-5A - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X ANNIBAL MACIEL DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Sentença: ISTO POSTO, TENDO EM VISTA O PARECER DO M.P. EXARADO À FL.61 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.071362-2A - JULIA ORTMAM FONTES, MENOR REP/P/MAE JULIANA APOSTOLO DE SOUZA ORTMAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X EDISON RUBENS DE MESQUITA FONTES Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de _7___anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas __pela exequente_____ Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS.210/211 - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.018650-1 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, NA QUAL O EXEQUENTE, INTIMADO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL 54 V, A IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO PELO CARTÓRIO À FL. 55, SENDO CERTO QUE OS AUTOS AGUARDAM O SEU IMPULSO HÁ MAIS DE UM ANO. ASSIM, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DO CREDOR E NO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO, EVIDENCIADO PELA PARALISAÇÃO DO FEITO POR TÃO LONGO PERÍODO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUE NÃO PODE PERMANECER, INDEFINIDAMENTE ESTAGNADO, DEPENDENTE DA DUVIDOSA VONTADE DA PARTE. ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO MP DE FL.56 V, JULGO EXTINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 III DO CPC. AO TRANSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EXLEGE. SEM HONORÁRIOS. PRI DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122131-4 - MIGUEL COSTA LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 100 E 102/105: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO CONTADOR CONFORME DETERMINADO À FL. 96.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:E mandado de pagamento apos de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.026551-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE FLS.154/155\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP.APÓS, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE FLS. 348/357, PROTESTO POR NOVA VISTA, DEVENDO SWR EFETUADO O DEPÓSITO CONSOANTE PROMOÇÃO DE FLS. 343 QUE NÃO FOI OSERVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8A - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REPUBLICAÇÃO DA 1ª PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 49, QUAL SEJA: FL. 40: I. COMO REQUERIDO ( INFORME O EXECUTADO , POR DIÁRIO OFICIAL, O SEU ATUAL ENDEREÇO RESIDENCIAL, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - ILANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X RICARDO MANOEL GÓES RODRIGUES Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 42 INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X ROBSON LIMA CORREA Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA FLS 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e inclusive o parecer do Ministério Público de fl.68, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.62/64, para que produza seus jurídicos efeitos. Expeça-se alvará para o levantamento dos valores retidos a título de F.G.T.S., nos termos do item \"a\" de fl.62. Com a notícia do cumprimento integral do acordo, voltem para a extinção da presente execução. Custas ex lege, e honorários compensados, observando-se o deferimento da gratuidade de justiça ao exeqüente. P.R.I. Dê -se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - LUCAS ARAÚJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 62: AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.105527-6 - ANDRE ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.708844-8 (66707) - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROZO X CARMEN LÚCIA SOBRINHO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de __20__anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida ao autor.. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - MOZART ERNESTO NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANGELA TAVARES BARQUETE DÈ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069047-8 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X SANDRA REGINA DE AZEVEDO ORLANDINE (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Despacho:A RE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.097983-0 - MARIA BRASILINA APPOSTOLO DE SOUZA, CATERINE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.44, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, II, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5B - NATALINA GASPAR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SERGIO WELLINGTON NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2B - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho proferido às fls.05: À IMPUGNANTE PARA REGULARIZAÇÃO DA PEÇA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 04. (CERTIFICO QUE A PRESENTE INCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA VEIO ANEXO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA AO PROCESSO 2004.001.104131-2/A, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE VÊ O PROTOCOLO DO PROGER, RESSALTANDO QUE O MESMO VEIO APOSTO À REFERIDA PEÇA DE CONTESTAÇÃO, SOB O Nº 200703668200. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE NÃO FOI APRESENTADA PROCURAÇÃO PARA ESTE SECUNDÁRIO NEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM QUE PESE HAVER PEDIDO DE GRATUIDADE NA CONTESTAÇÃO ACIMA REFERIDA. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE CUMPRIR PORTARIA DESTE JUÍZO, REMETENDO OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DE V.EXA. QUE DETERMINARÁ O QUE FOR DE DIREITO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058571-4 (102662) - CELSO FIGUEIREDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X IEDA CHIAPPETTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos o Formal de Partilha, eis que a cópia de fls. 275, já se encontra autenticada. \r\n\r\nProc. 2002.001.004140-3 - PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA CRISTINA SALGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.255\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126944-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:J-SE. ÀS PARTES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.033823-0 (105864) - FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X VALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MORGADO E OUTRO), Inventariante: LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA ORIUNDA DE SALVADOR (DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/11/2007, ÀS 11:30H NAQUELA COMARCA)\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.094577-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X VARIG S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I, C/C O ART. 295, I, AMBOS DO C.P.C. PROMOVA-SE A EXTRAÇÃO DAS PEÇAS DE FLS. 02/04 E 11/23, QUE DEVERÃO SER REMETIDAS À CENTRAL DE INQUÉRITOS PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAL ILÍCITO PENAL, COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVANDO-SE QUE AS PEÇAS SOMENTE SERÃO EXTRAÍDAS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1964.001.706159-7 - VILSON CARLETE X IRENE FURTADO CARLETE Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida às fls.167/175 dos autos do processo nº_1964001706108-1_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, arquive-se, independentemente da subsistência de custas de P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033526-1 - LEILA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARINEY SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, COMO REQUERIDO, E APÓS O RECEBIMENTO, PELA MANIFESTAÇÃO DA RL DO MENOR E C ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.002884-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho: TENDO EM VISTA A ADVERT~ENCIA CONTIDA NO FORMULARIO DE FL 247 O MANDADO EXPEDIDO PERDEU A SUA VALIDADE ASSIM SENDO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO A FL 252 DEVENDO O CREDOR ATENDER A EXEIGENCIA DE FL 246 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Atenda-se ao MP.ESCLAREÇAM AS PARTES A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034546-5 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106250-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GABRIELA VINHÃES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho proferido às fls.88 EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152063-5 - RAQUEL MOURÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSÉ ANTONIO COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 111/113 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506009-4 - PAULO DIRCEU PINHEIRO X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A ALIMENTANDA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,75, NA CONTA 6002-05926-6, CAMPO 45, EIS QUE NÃO CONSTOU NA INTIMAÇÃO DE FL. 94, POR EQUÍVOCO, PORÉM, CONSTA À FL. 93.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.124841-4 - LUCIANO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ADRIANO VIANNA MACHADO Despacho:Designo audiência especial, para ratificação do acordo quanto à exoneração dos alimentos, para o dia 10/01/08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:DESNECESSARIA A PRESENÇA DO AUTOR A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SALVO SE HOUVER INTERESSE DOS REU NA PRESTAÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL UMA VEZ QUE O PATRONO DO REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO MANTENDO A AUDIECIA DESIGNADA ASSIM DIGAM OS REUS SE TEM INTERESSE NA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE VENHA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - JAIME FREDERICO GUTBROD CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MARIA CRISTINA COSTA CARUSO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE O ITEM 2 DA CERTIDÃO DE FL. 09 (O VALOR DA CAUSA É INDEVIDO, SENDO O CERTO R$ 27.360,00 (12 x PENSÃO MENSAL).). DEVENDO SER DADO VALOR CORRETO À CAUSA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.043417-0 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.098895-7 - MARIA ISABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X LEONEL DUTRA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI (ES-005364) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 04/12/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.005665-0 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Decisão: Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 17ª Vara de Família desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos anotando-se na distribuição \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - JÚLIO CÉSAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140)) X RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. ..VINDO EM TERMOS A EMENDA A INICIAL, NUMA SÓ PEÇA PROCESSUAL, PARA POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO, QTO A VISITAÇÃO PRETENDIDA, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.038833-1 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SHEILA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 101/103 - DIGA A RL DO MENOR, CIENTE DE QUE JÁ HÁ DECISÃO PROLATADA SOBRE A VISITAÇÃO QUE DEVERÁ SER FIELMENTE OBSERVADA SOB PENA DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, ATÉ MESMO A INVERSÃO DA GUARDA.QUALQUER NOVO FATO E PEDIDO DE MODIFICAÇÃO PARA NOVA INSTRUÇÃO, DEVERÁ SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X GLEISY MARIA COIMBRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: \"Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.509792-0A (74.608) - GEORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465)), ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O APARECIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE INCLUSIVE JÁ SE ENCONTRAM APENSADOS AO PRESENTE, julgo extinto o feito, sem resolução do méritodo mérito, com fulcro no art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116261-2A - SIDNEY GROVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARILENE NEVES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (DEVERÁ VIR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL, E A JUSTIFICATIVA DE FLS. 24 IN FINE NÃO PODE SER ACEITA, POIS CABE AO INTERESSADO POSTULAR A COMPETENTE CERTIDÃO JUNTO AO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, VEZ QUE CUIDA-SE DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À INTIMAÇÃO DO FEITO. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033599-0 - JORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SILVIA REGINA SUZANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:PELO MM DR. JUIZ FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ACIMA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30 H., \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho: DEFIRO A JG A RE FLS 183 E SS AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706771-4 (56643) - JOSE PAULO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 108.\" \r\n\r\nProc. 1981.001.201098-8 (69909) - ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 80/81 (CERTIFICO QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA À FL. 54, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA À FL. 59, TENDO SIDO DESARQUIVADO CONFORME FL. 71 PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 72, QUE RESTOU CUMPRIDO CONFORME OFÍCIO DE FL. 85.).\" \r\n\r\nProc. 1986.001.803812-0 (85795) - SERGIO NEMIROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 93v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Julia Varella Nemirovsky, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1991.001.035454-9 (101442) - CAMILO DE MOURA ESTEVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TAVARES DE MOURA ESTEVAO (RJ-079083), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Separação Consensual - Camilo de MOura Estevão e TErezinha da Conceição Tavares de Moura Estevão ( Dr. Fernando augusto Lyra F. cajú OAB.n. 1275 B ) .Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.076885-5 (106396) - JORGE CASTAING D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE O REQUERENTE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.023683-7 (108327) - VALERIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) A requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.014731-8 - LEO VICENTE CESARIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Separação Consensual - Leo Vicente Cesario e Elaine Pinto Cesario Melo ( Dra. Ana Marta Soares VAsconcellos OAB.n. 115.746 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivaddo `a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.043064-0 - LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Separação Consensual - Liege Inacio x Regina Lucia de Menezes Inácio ( Dr. Nelson Maia Trindade OAB.n. 22.206 ). Nos termos da Port. 01/02 destew Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166622-8 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/07, às 15:00 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1963.001.706064-5 - IRENE FURTADO CARLETE X VILSON CARLETE Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida às fls.167/175 dos autos do processo nº_1964001706108-1_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, arquive-se, independentemente da subsistência de custas de P.R.I. CONCLUSÃOFaço estes autos conclusos, nesta data, à M.M.Juíza Dra. Anna Eliza Duarte Diab JorgeRio,____/____/_____ \r\n\r\nProc. 2000.001.034134-0 - ROSANGELA SOARES CAVALCANTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE CALDAS Sentença: Isto posto, homologo o pedido de fls.61/62, para que produza seus devidos e legais efeitos, inclusive para a suspensão do pensionamento em favor dos filhos do casal, ressalvando os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086122-4 - FABRICIA ARAUJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 68.577 Conversão em Divórcio - Maria de Fátima de Jesus Teixeira ( Dra. Eliane Molinaro de Souza Moreir OAB.n. 54.968 ) x Haroldo Edem Costa Spinula .Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 23 / outubro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Proceda a parte interessada ao recolhimento das custas faltantes referente ao desarquivamento dos autos acima\" . Rio, 23/10/07 MARCOS A. M. SILVA . MAT. 01/4574 \r\n\r\nId: 352527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201907-1 (82185) - MARGARIDA DA CONCEICAO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X VALDECI JOSE GONZAGA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 384, manifestando-se as partes, em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sem juntar novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Ratifiquem-se, em cartório, o acordo de fls. 33/34 bem como o aditamento de fls. 37. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166494-3 - NATHALIA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) DANIEL ROBERTO ARAUJO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 30% (TRINTA POR CENTO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165956-0 - NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARTHA VASCONCELOS BOURLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Considerando a informação acima, retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do autor para NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON;2- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;3- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154529-2 - MÁRCIO JOSÉ CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036621-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ ANTONIO ECKHARDT DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, EM PEQUENA PARTE, PARA TÃO SOMENTE AUTORIZAR SEJA ABATIDO DO DÉBITO O QUE FOI DESCONTADO DO DEVEDOR EM FAVOR DO FILHO L.A.E.P., APÓS A EXONERAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 261/261V. DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. DETERMINO, ASSIM, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ONDE SE OFICIARÁ AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA SE APURAR O VALOR DESCONTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR. CONSIDERO, AINDA, INEFICAZ A RENÚNCIA DE FLS. 177. COM OS EMBARGADOS DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, ARCARÁ O EMBARGANTE COM A TOTALIDADE DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, MAIS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DOS EMBARGADOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, A SEREM REVERTIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Aguarde-se a realização designada às fls. 152v. para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68/69: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6A - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48/51: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ESCLAREÇA A CREDORA O PEDIDO DE FLS. 43, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118383-7 - FLAVIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) Despacho:Fls. 31v e 32: ao executado, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 161/177: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho:1- Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha;2- Distribua-se por dependência;3- Registre-se, autue-se e apense-se;4- Venham as certidões de praxe. Oficie-se a SRF;5- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7A - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REVOGO O BENEFÍCIO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151436-2 - GUILHERME FRANCISCO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CRISTOVÃO RIKER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 536/538: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do autor. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081673-5 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA EDUARDA PEDRETE PORTO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 17,5% (DEZESSETE E MEIO POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, OU SEJA, BRUTOS COM A DEDUÇÃO DOS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. ARCARÁ AINDA, O AUTOR COM O PLANO DE SAÚDE E O PLANO ODONTOLÓGICO PARA SUA FILHA, QUE SEJAM FORNECIDOS POR SUA EMPRESA EMPREGADORA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR ÀS FLS. 17 E A QUE ORA DEFIRO À PARTE RÉ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.506060-2 (76011) - MARIO CORREA DOS SANTOS X SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \"PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA Despacho:Fls. 92: Aos interessados sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7 - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509807-8 (69.868) - AMAURI GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO QUE TRATA A LEI 1060.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201078-1 (84029) - JOAO FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.016882-3 - ARMENIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DOS SANTOS EVANGELISTA (RJ-117172), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-020605) Despacho:Fls. 25: Nada a prover. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133954-0 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 352530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152975-0 - MARC ALLEN DIAMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DIAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Tendo em vista o oficio de fls. 148, designo ACIJ para o dia 07/04/08 às 13:30 horas. I. Expeça-se nova carta rogatória. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.176277-1 - EDISON RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Regularizado o item 04, de fl.08, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061316-2 - KINE HOLTHE BRASIL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X WANDERSON BRASIL DE ARAÚJO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil. Faculto à autora se manifestar acerca do nome que pretende adotar, no prazo de 10 dias. Custas de lei. Sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.127389-4 (95.187) - GILSON PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). NORMA LOPES ANTUNES (RJ-049942) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 58 Vº : \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS PROVA DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO AO MUNICÍPIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176298-9 - SEBASTIÃO DE AZEVEDO BERNARDO, SUZANA REGINA MATTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) .AOS REQUERENTES , SOBRE ITEM 3 DA CERTIDÃO DE FLS. 16 (COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, RECOLHENDO O VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Fl.176: Ciente. No mais, aguarde-se a audiência já designada (fl.173). \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:Cumpra-se a V.Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado no BB (fl.90), intimando-se o Devedor, através dos seus patronos, para ciência do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.065674-4 - FILIPE ALVES DE OLIVEIRA PERIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VINICIO PERIN Despacho:1 - Face ao acima certificado, desentranhe-se fl.35 e devolva-se ao Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia; 2 - Fl.37: esclareçam os exequentes o seu pedido, uma vez que, a citação do Executado foi negativa, conforme certidão de fls.36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118390-4 - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ERIK ROCHA DE AQUINO Despacho:1 - Defiro J.G. ao Executado; 2 - Manifeste-se a exequente sobre fls.19/21. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO AO AUTOR PAR RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 82,92. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3A - ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) ATEMDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICODE FLS. 16: \"REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE A RESPOSTA\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147015-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 137; \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 91: REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 49 Vº: \"REQUEIRO DIGA A R.L. DO MENOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 40\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Despacho Judicial: \"Diga a parte contrária em 48 h sobre fls. 172 e seguintes, entregando a petição em Cartório\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134287-3 - LUCIA HOEHL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SE EXISTEM BENS COMPRADOS DURANTE A UNIÃO, E O ESTADO CIVIL DOS CONVIVENTES\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"FLS. 57/58: REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Mantenho, por enquanto, a J.G. deferida às fls.58. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao varão, em cinco dias, sobre o novo doc. de fl.151. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 49: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nId: 352532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) DESPACHO EXARADO NA INICIAL DE EXECUÇAO DE PRESTAÇAO ALIMENTICIA . COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NA FORMULA DA SUMULA N. 39 DO E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.109221-8 - CHANEL DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X JOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) À patrona da ré - Drª Leila França de Oliveira - OAB 141.637 - para regularizar a petição de fls. 16/17.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905679-0 (72.341/87) - ZALMIR ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.126639-1 - WULF HARGEN EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho:Designo o dia 23.11.07, às 13:15h., para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051138-9 - ANA PAULA TRAVASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre os novo documentos, observado o disposto no artigo 397, CPC.- \r\n\r\nProc. 2007.001.111429-3 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X FABIENE MARIA DOS SANTOS Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e juros de 1% (um por cento) ao mês. Pagará, ainda, a ré os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros também de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, que marca o nascimento do crédito.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a ré manterá seu nome atual, eis que não houve alteração quando do matrimônio.Retifique-se, em todos os registros, o nome da ré, observado o documento de fls. 08.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:ATENDA-SE. OBSERVANDO-SEMO JA DETERMINADO. EM MAIS 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.108283-6A - JORGE ERNESTO GAULLIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANDREA DO ESPIRITO SANTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes qual será o objeto da penhora.- \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 584/599).- \r\n\r\nProc. 2006.001.032855-5 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO DI LETA Despacho:Proceda-se ao arresto, uma vez que o executado não foi encontrado. Expeçam-se os mandados. Depois, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.089837-5 - DEBORA LYRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FÁBIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:AO CARTORIO, PARA ATENDER A FLS 900. CONCLUSOS, A SEGUIR \r\n\r\nProc. 2007.001.037481-7 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO- REQ. DRA. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - OAB/RJ 64.347 - CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, inclusive sobre os documentos.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) A ré deverá recolher com urgência as custas de Oficial de Justiça, referentes à intimação das suas três testemunhas.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.046561-0 - CELINA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Desapensem-se e arquivem-se.- \r\n\r\nId: 352533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114480-7 - PEDRO HENRIQUE MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:...fica redesignada audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007 às 11:30 horas. Tendo em vista que consta nos autos a procuração do alimentante às fls. 33, devendo tomar ciência da nova designação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087912-9 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JORGE MENEZES DA ROCHA (FALECIDO)), THAYLAN AUGUSTO DA ROCHA), THIAGO AUGUSTO DA ROCHA), TATIANE AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), ANDRÉIA DE CARVALHO ROCHA FERREIRA), MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA), SIMONE DE CARVALHO ROCHA), JORGE MENEZES DA ROCHA JÚNIOR Por determinação verbal da MM Dra. Ana Cristina Nascif Dib Miguel e tendo em vista as fortes chuvas e o desabamento do túnel Rebouças na cidade do Rio de Janeiro, que tornaram difícil o acesso a este tribunal, fica adiada a audiência designada nos autos e desde já redesignada para o dia 1º de novembro de 2007, às 14:00 hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040341-4 - JANDIRA MARIA SARAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Drª. Luciana de Paula Louro Binatti - OAB/RJ. 80.001: 1) Regularize-se; 2) Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007386-9 (86947) - MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Drª. Roselaine Gomez - OAB/RJ. 100.279: 1) Regularize-se; 2) Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 352534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352536": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2007.001.049540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n1999.001.051132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS - RJ054010 \r\n\r\n2002.001.129286-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.001.077760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ005515D \r\n\r\n1992.001.097970-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIO CABRAL NETO - RJ031870 \r\n\r\n2007.001.011629-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1990.001.012131-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DA SILVA - RJ027945 \r\n\r\n1995.001.062805-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA FERREIRA - RJ018899 \r\n\r\n2006.001.155788-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2007.001.021240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1996.001.018391-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.123281-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n2006.001.124886-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1989.001.001386-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n1984.001.511411-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2007.001.119022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n1984.001.201320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERREIRA VICTORINO - RJ065453 \r\n\r\n2007.001.135159-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2002.001.052946-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n1995.001.086765-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.001.008054-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1986.001.811507-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA - RJ035257 \r\n\r\n2005.001.063713-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA - RJ040778 \r\n\r\n1991.001.030813-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2006.001.168260-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2004.001.054738-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n2005.001.119775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO - RJ021101 \r\n\r\n1992.001.015743-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2003.001.048436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SANCHES MARQUES - RJ061089 \r\n\r\n2007.001.104033-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n1998.001.161758-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1999.001.134310-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVALERIA BARBOZA MARQUES - RJ105107 \r\n\r\n1990.001.016641-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n1990.001.071499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES - RJ093099 \r\n\r\n2007.001.087824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO MOREIRA - RJ105006 \r\n\r\n2001.001.129538-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI - RJ111907 \r\n\r\n2001.001.048647-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO - RJ118387 \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n2003.001.145101-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2001.001.131625-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1988.001.134090-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.001.115138-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1986.001.811447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2007.001.089823-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2005.001.033447-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM - RJ143627E \r\n\r\n2007.001.064820-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n1994.001.065731-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN NAGIB BATATEL - RJ148219 \r\n\r\n2007.001.003449-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2005.001.158396-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2006.001.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2002.001.064184-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA - RJ155448E \r\n\r\n1997.001.074981-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.144794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2004.001.011141-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1994.001.116076-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n2006.001.099121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2007.001.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 352536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:1 - À exequente, na forma do art. 398 CPC. 2 - Cumpra a alimentanda item 2 de fl.376. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175180-3 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA Transcrição do r. despacho proferido pela MM.Juíz Dra.Lúcia Maria M.S.Lima em 01/10/2007: Venha comprovante de rendimentos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004206-3 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MARIA NAZARETH VIGNOLY DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082613-0 - MILTON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN), ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, ao exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 603 e 604 (Laudo do Contador). \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a impugnação, uma vez que não há bem penhorado, tratando-se de execução de título judicial. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls.(367/368 ), guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.261/262 - Nada a prover. O equívoco advém do peticionário que deve observer o disposto nos arts. 14 e 17 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012209-6 - CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN, ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON FISCHMAN CHAZAN Despacho:Fl.57 - Nada a prover. Diligência que cabe ao patrono, que deve providenciar a devida convocação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:1 - Mantenho decisão de fl.215. 2 - Certifque o cartório seu devido cumprimento, conforme item supra. 3 - Expirado o prazo determinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Decisão em fl.165 (transcrição da decisão de fl.165 \" J. nada a prover. Proposta consignada e assinada em audiência na presença do juiz e do MP. Aguarde-se o prazo de suspensão.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002313-9 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) NELSON FRANCO PIRES Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 64.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas pelo executado.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162539-0 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:1 - Fl.237 - Cumpra-se art. 45 CPC. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.001497-4 (2885) - TERESINHA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.175086-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), relativamente à diligência de citação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1976.001.701478-5 - JOSE HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X ALICE CRESPO CONY Despacho:Expirado o prazo de cinco dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1 - Ao autor na forma do artigo 398 CPC.. 2 - Eventual inadimplemento de obrigação de fazer, cabe pleito próprio, sem prejuízo das formas de coerção implícitas no CPC. Não obstante, ao genitor sobre o informado em fls.131/136. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169034-6 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BLANCO Despacho:Venham as primeiras declarações, o termo de inventariante e as certidões necessárias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.146667-5 - EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 175 (Of. Polícia Federal/São Paulo). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito e e o levantamento da importância exeqüenda pela credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:1 - Deiro JG à ré. 2 - Cumpra-se item 2 da decisão de fl.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resosta de ofício .(fls573/687) \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:1 - Como base nos termos ajustados entre os ex-conviventes, defiro o requerido em fl.46, item 1. 2 - Fls. 57/58 - Nada a prover, dada a natureza indenizatória do benefício de caráter pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DE BORGES (RJ-157239E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177442-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Falta recolher uma taxa judiciária mínima (R$ 42,59) e R$ 2,09 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174691-1 - FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Decisão:Emende-se a inicial em cinco dias, na forma do art. 282 CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146649-5 - JORGE DE ALMEIDA COSTA X SANDRA REGINA GUSMÃO MULLER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 352540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo Cartório, com AR. (EMF/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139173-8 - TAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO (MG-025583) Decisão:(...)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público e pela parte autora consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente, ressaltando-se que o réu não se manifestou em provas, conforme certificado às fls.62. Designo AIJ para o dia 12 /11 /2007 às 14:40 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partese testemunhas oportunamente arroladas. Expeça-se precatória.Ciente a DP e o MP.P.I. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092397-4 (5558) - RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROLIM (RJ-019375), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X MADALENA LIMA BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Atos da Serventia: Formal de partilha pronto para ser retirado a partir de 29/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 352542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.051169-2 - VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Acolho a primeira parte da manifestação do M.P., a fls. 61, no sentido de que o pedido de exoneração de alimentos deve ser veiculado nos autos onde foram estabelecidos os alimentos. Desse modo, deixo de apreciar o pedido de fls. 28/29. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão Cartorária supra. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173642-5 - MARCIA MAGOGA X FERNANDO DA CUNHA GILBERT Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 554, eis que deverá a parte exequente aguardar o transcurso do prazo concedido ao devedor na decisão de fls. 541. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão: Tendo em vista a concordância do executado e a manifestação do MP, a fls. 208, defiro a convolação da presente execução para o rito do art. 732, CPC. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em quinze dias, o valor do débito, fls. 174, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, CPC.) Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Diga o executado sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador Judicial, a fls. 103. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Defiro o requerido pela Dra. Defensora Pública, a fls. 36 verso, segundo parágrafo. Intime-se o devedor na forma ali pleiteada. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170241-5 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Cite-se o executado an forma do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do executado a fls. 42. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.026473-8 - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO E OUTRO X MARCOS ANTONIO LAURINDO Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se por mandado. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 204, requerendo o que entender cabível. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador Judicial, a fls. 254. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, revogo a decisão proferida a fls. 247, deferindo o requerido a fls. 212. Intimem-se. -4- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067085-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Sentença: Vistos, etc. Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor nesta audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente feito nos termos do art. 267, VIII CPC. Custas remanescentes pelo autor. PRI... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Em provas, justificadamente. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo do caso. Int.-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:\"SENTENÇA... EXTINGO A PRESENTE EXECUÇAO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono do réu (fls. 306). Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116991-8 (5429) - MOISES TEODORO LEVY DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Venham aos autos as Certidões de Nascimento ou Casamento dos filhos dos requerentes. Regularize-se o documento de fls. 10. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.173856-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.Civil. Autentiquem-se os documentos de fls. 07 e 10/11. Int.-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X LUIS ALFONSO VIDAL \"faltam as custas do oficial de justiça\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.134492-4 - RODOLFO SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...VIII - Assim, DEFIRO o pedido de fls. 02/06, devendo constar no registro civil competente que os Autores passam a ser os pais de SÉRGIO TADEU RORIGUES DOS SANTOS. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. IX - Expeça-se mandado, determinando a averbação correspondente, observando-se os dados dos avós paternos e maternos, constantes do documento de fls. 14. X - Custas 'ex-lege'. XI - P.R.I. XII - Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8A - JULIA LIMA AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA \"MANIFESTE-SE A EXEQUENTE\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3A - INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688)) X ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc...XI - Face ao exposto, acolho a preliminar suscitada pelo excepto, razão pela qual indefiro a petição inicial, a teor do art. 295, I, C.P.Civil, extinguindo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, C.P.Civil. XII - Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas processuais tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 08. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Vistos, etc. I- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito (R$ 562.190,97 - Fls. 09), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.004537-0 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 134. Intime-se o antigo patrono dos exequentes na forma ali pleiteada. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 13 para determinar que o devedor seja intimado para pagar o débito de fls. 11/12, permanecendo os demais termos lá consignados. Int.-se. Após, analisarei o pleito de fls. 15. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.111832-5 - ROGERIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MATHEUS LANGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Sentença:Vistos, etc...III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los. IV - Inexistem, na decisão atacada, omissão ou quaisquer dos defeitos elencados no art. 535, CPC. Os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente, como parece querer o embargante, não se permitindo a sua inadequada utilização com tal propósito, mostrando-se eles imprestáveis, por outro lado, a corrigir decisão ou sentença que a parte supõe errada. A insatisfação do recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível, e os presentes embargos não o são. V - Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio. VI - PRI. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Sentença:Vistos, etc...18- Face às considerações expendidas e levando em conta, ainda, a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da união estável havida entre a autora e o de cujus, José de Andrade Santos, no período de 1983 até a data do falecimento deste, incidindo à espécie o Código Civil de 2002.19 - Por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.20- Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista que os réus são pessoas incertas e desconhecidas. 21- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na ação principal, para reconhecer a união estável entre Viviane de Oliveira Pacheco e Jair Margalho Martins, pelo período compreendido entre a 2ª semana de outubro de 1998 e o dia dezoito de maio de 2005... Por via de conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, C.P.Civil.091 - Julgo procedente em parte a cautelar de arrolamento de bens em apenso, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 57, apenas, no tocante aos bens que guarnecem os imóveis acima aludidos, mantendo o litigante como depositário dos mesmos e extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, C.P.Civil...Diante da perda do objeto da cautelar de separação de corpos, extingo-a, sem resolução de mérito...P.R.I., transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.135426-7 - LUIZA ANDREA DA ROCHA CAMARINHA FERNANDES X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) \"FALTA COPIA DE FL 24\" \r\n\r\nId: 352541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.165828-0 - A.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Designo o dia 17/01/2008 às 13:40 horas para audiência de ratificação.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059565-2 - C.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:J. Redesigno o ato para o dia 15/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.096491-3 - C.M.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X A.M.S.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 0,34CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 2 73,60CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 2,09CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 2,09 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.107315-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X E.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:Fls 458/460 - Tendo em vista certidão supra, indefiro o pedido por falta de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELA RECEITA FEDERAL EM NOME DO VARÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.029281-7 - T.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 420/445. \r\n\r\nProc. 2004.001.070801-3 - C.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X E.S.M.L.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Despacho:Vindo a certidão mencionada à fls 215, relativa ao imóvel de Cabo Frio, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 352543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.147557-1 - SOLANGE DE ARAUJO CHAVES X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art, 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:\"FLS. 289/291 - CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL RESPOSTA AOS OFÍCIOS. EM CASO NEGATIVO, DIGA A PARTE INTERESSADA SE PRETENDE A REITERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Despesas processuais e honorários como acordado... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.962471-9 (73302) - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Despesas processuais pelos requerentes...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO, QUE JÁ COMPLETOU 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 112, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO (V. FLS. 100).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.052145-7 - ROBERTO OSTROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175801-9 - LUIZ MARCELO CALDAS GHOSN, BEATRICE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138491-8 - WALDOR GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) X ANANISE LEAL Despacho:\" I-SE O AUTOR, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.046581-4 (8360) - MIRIAN STELET AYRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)), DENILSON LIMA DOMINGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\" 1- RETORNEM AO ARQUIVO. 2- OS AUTOS SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS DE CARTÓRIO APÓS DELIBERAÇÃO DO JUIZ EM EXERCÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\" AGUARDE-SE NO ARQUIVO. NOVA VISTA, SOMENTE COM DEFERIMENTO DO JUIZ EM EXERCÍCIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI Decisão:\" 1- RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 25. 2- CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001756-0 - ALINE TAVARES CAMARGO, BRUNO TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:\"1. Nestes autos, já há cópia do título executivo. Junte-se, contudo, cópia das certidões de nascimento dos exeqüentes a estes autos (documentos de fls. 08/09 do apenso); 2. Regularize-se a representação processual da exeqüente Aline, já maior; 3. Ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0A - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito , na forma do art. 267, xi, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 97.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes ... pelo qual o débito de R$ ... deverá ser quitado em 04 parcelas mensais e consecutivas, diretamente à representante legal do exeqüente, vencendo-se a primeira parcela no dia 10/11/07 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Aguarde-se em Cartório a integral quitação do débito exeüendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Às partes s/ fls. 32 e segtes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134595-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.173093-9 - MARIA ALICE DOBBIN BANDEIRA E OUTROS X LUIZ OTAVIO BANDEIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173902-5 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Decisão:\"1) RETIFIQUE-SE O NOME DA 2ª EXEQÜENTE NO DRA; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS EXEQÜENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3) DEFIRO JG.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DECISÃO DE FLS. 39/40\"...Em tais condições acolho o parecer ministerial de fls. 35 e decreto a prisão civil de M... como pugnado pelo exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 733, parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 78/85.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:\"1) FLS. 190 - OFICIE-SE AO E. TRE DE RORAIMA PELO ENDEREÇO DO 1º RÉU; 2) FLS. 210 - VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109639-0 - ROBERTO OSTROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.077638-3 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MAIRA COSTA DE SA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 26\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho: FLS. 235/236 - AGUARDE-SE POR MAIS 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA EMILIA FERREIRA Despacho:\" I-SE, O AUTOR, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 225. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117567-5 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:\"AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.080074-1 (7348) - ROBERTO OSTROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.003948-5 (39389) - ROBERTO DE ARAUJO CHAVES, SOLANGE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Despacho:\"Dê-se baixa junto à Distribuição, para arquivamento oportuno.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051842-1 - CAMILLA KUMMEL DOS SANTOS, GIAN CARLO ALESSANDRO GRECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:\" FLS. 51 - JUSTIFIQUE-SE, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056853-3 - WALDINEIA ROCHA CORLINOS, JOSÉ MARIA CORLINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:\" 1- I-SE OS REQTES, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC)2- NOVA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, SOMENTE COM DEFERIMENTO EXPRESSO DO JUIZ EM EXERCÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118180-4 - MIGUEL AUGUSTO LUCIO SALGADO, ANNINA GULLO LUCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:\" Designo 31/10/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.019447-3 - MORGANA RICHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.00520 Ref. à ação nº 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (ADV. Dr. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - OAB/SP 012982) X JOSÉ ALCIDES SANTORO MARTINS (ADV. Dr. CARLOS ALBERTO DA COSTA - OAB/RJ 69.719) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.06691 Ref. à ação nº 2006.001.109358-4 - JOSÉ ALCIDES SANTORO MARTINS (ADV. Dr. CARLOS ALBERTO DA COSTA - OAB/RJ 69.719) X JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (ADV. Dr. FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - OAB/SP 012982) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.18667 AGRAVO DE INSTRUMENTO 18667/2007AÇÃO: 2004.001.068803-8 A (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS (ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB RJ 90.306)AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (ADV. DR. GUILHERME VALDETARO MATHIAS - OAB RJ 75.643)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.27560 AGRAVO DE INSTRUMENTO 27560/2007AÇÃO: 2004.001.125591-9 (ALIMENTOS)AGTE: ERIC HERMANNY (ADV. DR. DANIEL DIAS BASTOS - OAB RJ 125.476)AGDO: SOPHIA LYRIO HERMANNY REP/P/S/MÃE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO(ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB RJ 90.306).\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 352545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900955-5 (7471) - DANIELE SOARES BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MIGUEL VERCILLO BRANC (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1998.001.177520-7 - ANDRESSA PINTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Intime-se o executado por DO, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito de R$ 3.162,36 em 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 552/553: AO GENITOR; AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104481-9 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ALBERTO FRAGA (RJ-133474)) X NIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO atenda-se ao MP ( fls 67- À vista da natureza indenizatória da verba reclamada,requer-se juntada da concordÂncia do alimentante e/ou esclarecimento quanto a eventual mdébito.) \r\n\r\nProc. 2005.001.125388-3 - WALLACE COSTA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X SIDNEI SOARES ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao alimentado sobre fls. 74 e 78. Se em 30 dias nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À autora sobre fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2007.001.082005-2 - JULIA DE MEDEIROS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.083620-5 - ROSELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X PAULO RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 36/37), ratificado a fls. 47, e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100296-0 - ANNA CLARA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VLAMIR ALVES DA SILVA Sentença:...julgar extitnto... \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.175210-8 - MYLENA FONSECA DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X GERALDO ANTONIO DEGOBI Despacho:Emende-se a inicial, atendendo-se ao disposto no art. 2º, caput da Lei 5.478/68, informando acerca da possibilidade do alimentante. \r\n\r\nAlimentos, cc provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.167202-2 - BRUNA BRITES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X ALEXANDRE ALONSO DE MIRANDA OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170446-1 - J.A.B.C. X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Cumpra-se. Após, certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122733-6 - NELY GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ESPOLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG E OUTRO), Inventariante: ROSELY CALAZA LUKSENGERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Ao autor sobre documentos \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.001.076550-6 - ARNILDO CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JACQUELINE DA SILVA Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - FLÁVIO ISOLDI USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Subscritor da petição protocolizada em 20/09/2007, nº 200703384220 trazer cópia desta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES À autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR Sentença:...julgo procedente o pedido para decretar o divorcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.064800-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DOMINGOS DA COSTA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para decretar o divorcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.171390-5 - FRANCILIA COSTA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, durante o qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. Sem prejuízo, venham aos autos cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114556-3 - AMAURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X YAGO ALVES ANDRADE DA SILVA atenda-se ao MP ( fls.33 - pela manifestação do embargante) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA atenda-se ao MP ( FLS.186 - aguarda-se a juntada de certidão do rgi do imóvel cuja penhora se pretende) \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SÉRGIO TRINITÁRIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) atenda-se ao MP ( fls.108/12 - requeiro seja esclarecido pelo exequente se deseja a mudança no rito da presente) \r\n\r\nProc. 2004.001.147747-3 - VICTOR HUGO NASCIMENTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BENJAMIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.055195-3 - C.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, tendo em vista caso fortuito causado pela forte chuva que assolou a cidade nesta data, impedindo que partes, advogados e o Promotor de Justiça chegassem ao Fórum, fica a audiência redesignada para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145171-1 - PEDRO PAULO FORTUNATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido se,especificamente,o acordo homologado nestes autos,com o deferimento do parcelamento Às fls.38,foi cumprido para fins de extinção ( art 794,I,do CPC).Em caso negativo,a medida postulada observado o rito da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062055-5 - SARAH CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES À exequente sobre fls.36 e segs \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA Ao exequente sobre retorno de precatória negativa ( o reu não residi no local ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO atenda-se ao MP ( fls 67 o o título de fls.13/4 é provisorio.Assim,reitero fls 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.037007-1 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/79 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051407-0 - DYLIA DE MOURA CAMPOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ALBERTO AUGUSTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES Decisão:Fls. 31 - Suspendo o processo pelo prazo 180 dias para que o autor possa diligenciar a juntada do título executivo, nos termos do art. 265, inciso IV, letra \"b\" do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO ao autor sobre certidões de fls.61 e 62 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064898-7 - ROSANGELA SOUZA COUTINHO E OUTRO, LUCAS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X JOVANA SOUZA COUTINHO Sentença:...defiro a guarda definitiva...lavre-se o termo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5A - VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:A embargada. Com ou sem resposta, ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.053460-5 (22144) - KATIA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.028524-9 - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Aguarde-se a manifestação do alimentante por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Despacho:Ao autor para que informe outro endereço onde a ré possa ser encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126338-9 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NEWTON FURTADO CERQUEIRA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.174585-2 - RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO Decisão:...designo audiência para 03/12/07 às 10:00h... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID AGUARDANDO INTERESSADO FORNECER CÓPIA DA INICIAL (EXECUÇÃO) E PLANILHA A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO QUE ORA SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, tendo em vista caso fortuito causado pela forte chuva que assolou a cidade nesta data, impedindo que partes, advogados e o Promotor de Justiça chegassem ao Fórum, fica a audiência redesignada para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 53. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174855-5 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X SUNNY ALVES COSTA Decisão:1) Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.2) Após, regularizada a representação, comprove o autor, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/69 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.091872-8 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X E.M.S. Sentença:Pretende o requerente às fls. 46 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filhas BIANCA E BÁRBARA PEREIRA DE SOUZA, que completou a maioridade (cf. fls 11 e 12).Decisão de fls. 48 exonerando BÁRBARA PEREIRA DE SOUZAPessoalmente intimada às fls. 52v, a suplicada BIANCA quedou-se inerte.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ELCIO MOZA DE SOUZA a suas filhas BIANCA E BÁRBARA PEREIRA DE SOUZA.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103101-6 - JOSÉ TEIXEIRA IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos requerentes.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.174662-5 - ANIZIA MOREIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X ENGRACINDO ALVEZ LOPES Decisão:Com razão o Ministério Público. A medida cautelar requerida deve ser postulada pela via adequada. Comprove a autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163997-3 - ADRIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EVÂNIO VILLAS BÔAS FERREIRA) Despacho:Comprove a autora, mediante documentos, a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 352544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.096195-4 - R.Y.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.O.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018866-9 - A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Atenda-se ao M.P. (TRANFERÊNCIA DE PENSÃO? FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGA O ALIMENTANTE SE INSISTE NO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501002-3 (1232) - V.L.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao alimentado) \r\n\r\nProc. 1990.001.108916-1 (12.084/90) - D.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)) X P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, observando-se a certidão de fls. 40.2 - Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.114740-0 (13350) - M.R.G.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:INTIMEM-SE POR MANDADO OS ALIMENTANDOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO POR SEU GENITOR, CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO ANUÊNCIA.APÓS, DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO EM FLS. 99. \r\n\r\nProc. 1993.001.034904-2 (15.993/93) - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X I.A.F. Despacho:Regularize-se a assistência do alimentando, menor púbere. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.043926-2 (16146) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.034390-1 (19.433/95) - A.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.086317-2 - T.S.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X L.C.C.P. Despacho:Fls. 50- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.074610-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pelo reconhecimento da firma às fls. 51, considerando ter o alimentando 18 anos...) \r\n\r\nProc. 2000.001.056341-5 - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a autora se possui conhecimento do endereço do réu, ante a certidão negativa de fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.091778-1 - NOEMI CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ARGOLO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES REIS (BA-014620) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21.11.07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 66vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.045937-9 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X A.A.G.P.J. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095741-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40 II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106633-3 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083601-7 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136528-4 - U.G.R. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X M.G.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.035906-3 - R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X V.G.R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099267-7 - L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo Dr. Conciliador foi marcada AIJ para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.001.107390-4 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.S.L. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 30 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - D.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123616-7 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X M.A.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134045-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X L.S.C. Despacho:1- Demonstre o autor as possibilidades do réu, já que indipensável à fixação provisória dos alimentos a demonstração do binômio necessidade/possiblidade.2- Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152779-4 - J.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.O. Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% dos ganhos liquidos do suplicado, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada suplicante, incidindo sobre salários, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da parte que lhe cabe do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado informal no dia 07/12/07 às 16:00 horas.4)Cite-se e intime-se o suplicado ... (\" o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do reú importa em revelia, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166962-0 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X R.J.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês...4 - Designo o dia, 10.12.07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.167634-9 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.R.S.L. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo... Designo o dia, 10.12.07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.094062-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:À parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156832-0 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Sentença:...Expeça-se alvará no percentual de 10% (dez por cento) do FGTS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106909-3 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Pela juntada da certidão de casamento averbada ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147016-4 - M.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X J.J.F.M. Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.114551-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171565-3 - SÉRGIO LOPES BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Instrua-se devidamente conforme fls. 21.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.133454-6 - M.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:Esclareça a parte ré, ante a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.043762-5 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9A - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:\" ... considerando que a excepta demonstrou manter residência no bairro de Botafogo, área abrangida pela competência deste juízo, rejeito a presente exceção de incompetência. Condeno o excipiente ao pagamento de eventuais custas resultantes do incidente. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:Nada a declarar \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 506. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:Fls. 279 e 281- Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.062629-6 - V.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:FLS. 138- AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Junte o executado a última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, para verificação de sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:\" ... Decreto a Prisão do executado por 30 (trinta) dias, nos termos do Art.733 Parágrafo 1º do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112301-0A - P.J.W. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.L.J.R. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282 do C.P.C., instruindo-se devidamente conforme fls.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a exeqüente o valor devido, apresentando planilha discriminada referente aos meses e abatendo-se os valores comprovadamente pagos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a declarar \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a declarar. Mantenho a sentença de fl. 116/117 \r\n\r\nProc. 2006.001.117622-2 - J.G.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Ao executado sobre a juntada de novos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 53- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142655-0 - P.H.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência marcada para hoje, redesignada para o dia 05.12.2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133429-3 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X L.C.M. Sentença:MONICA REZENDE MOREIRA por sua mãe, propôs ação de execução de alimentos em face de LUIZ CLAUDIO MOREIRA.Às fls. 08, a R/L autora requereu a desistência da ação.Promoção do MP de fls. 09 pela homologação da desistência.É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159459-8 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159542-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.001.122665-5 (20638) - G.M. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X E.A.S. Despacho:Indefiro fls. 52 por falta de amparo legal. Ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.026665-3 - J.L.S., J.P.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:J. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.105582-8 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099948-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.G.R. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:\" ... mantenho a decisão de fl.46 e indefiro o requerido. À psicóloga do Juízo para elaboração de laudo e perfil psicológico das partes envolvidas inclusive quanto à alegação de maus tratos psicológicos infligidos à menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.031364-8 (11328) - J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA S CUNHA (RJ-088617) Despacho:Fls. 352- Falecido o alimentante, os pedidos deverão ser postulados em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.011488-1 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Comprove o autor o pagamento dos alimentos desde a data da fixação dos provisórios, como alegado em fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.031813-9 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/71vº- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098346-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X R.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113786-4 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X A.C.O.B. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049952-3 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X E.P.G. Despacho:Atenda-se ao M.P. ( O pedido de fls. 39v DNV foi deferido às fls. 41. Após juntada da declaração, nova vista) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023442-0 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À parte ré sobre fls. 120/122. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.042826-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARMO DA SILVA (SC-004742), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:DESIGNO O DIA 27/11/07 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. I-SE .DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097553-6 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) AO INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106499-0 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X J.C.M.V. Decisão:Conclusão em inspeção:Reconsidero, em parte, a decisão de fls.19. Ao autor para que emende a inicial, retificando o pólo passivo, que deverá ser integrado pela genitora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.134337-3 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 16/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.170528-3 - L.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X P.C.S.S.V. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.112570-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CAMILA CALLEGARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.159261-6 - P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035174-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 83. Retifique-se na D.R.A.Designo audiência prévia para o dia 03.12.07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 150, devolvo o prazo de defesa. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. Despacho:Cumpra-se fls. 32, última parte, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.171204-4 - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X G.M.T. E OUTRO Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.024068-1 (19.297/95) - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.G.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.104974-9 - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.078517-9 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171402-8 - E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M.M.S.) Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nId: 352546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.095103-8 - JESSICA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JURANDI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.046583-7 - TATIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Fl.119, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Face o acima não há que se expedir novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.016846-1 - MANUELA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X AGNALDO SOUZA MOTA Aos interessados sobre fl 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.089230-8 - A.B.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005627-3 - D.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X Assistente: L.S.N.) C.A.P. Despacho:Ciente do acima. Atenda-se fl. 31. Designo nova data p/ 27/11/07, às 15:40h. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048352-7 - M.A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X E.S.S. Despacho:Designo ACIJ para 29/01/08, às 15:00h. Cite-se e intimem-se, observando-se fl. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.062326-0 - ADEMILSON CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 12/11/07, às 14:30horas. Intimem-se. Convolo a presente ação para consensual. Anote-se no Registro e na capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068545-8 - MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/11/07, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.122735-7 - SARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Aos interessados sobre fls 34/36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.116677-4 - HYURI MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) RENATO ARAUJO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090520-9 - A.C.H.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X A.A.G.H. Sentença:Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021845-3 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Intime-se para pagamento do débito de fl. 104. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093495-0 - W.S.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIS DELGADO GOMES (RR-000285) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081648-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.089669-0 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MATILDES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo AIJ para 27/11/07, às 15:20h. Int. Dê-se vista ao MP sobre fls. 46. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.034722-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Sentença:Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.157914-7 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X WAGNER JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Especifiquem provas.Designo audiência do art. 331 do CPC para 26/02/08, às 14:40h.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X S.M.D.L. Decisão:Retifique-se, no Registro e capa dos autos, o nome da ré conforme certidão de nascimento (fl. 13). Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar c/ Juízo para o dia 21/11/07, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.004197-0 - ANDRÉA MALLET SOARES LAGO NEVES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X MARCELO LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.059292-4 - NATHALIA SERRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.20v., declarando Sebastião Paulo Ferreira da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Nathália e Raphael Serra Ferreira da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509813-3 (1346) - MARGARETE PASSOS MOREIRA X LOURIVAL JOSE PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fl. 41: Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.072310-5 (9185) - KELLINY ALMEIDA LIMA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Ao alimentante para fornecer o endereço atualizado da alimentada, face certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1989.001.060167-1 (10583) - ELIZABETH FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON FIGUEIRA DE AZEVEDO À parte interessada sobre o ofcio de fls.24/26 \r\n\r\nProc. 1989.001.087687-8 (10856) - TATIANE COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANTONIO GONCALVES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.27, declarando Antonio Gonçalves Filho exonerado da obrigação alimentar relativa a Renata da Costa Gonçalves. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.004389-0 - PATRICK BARBOSA MENDONCA E OUTRA X ADILSON DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MERY SHPIELMAN (RJ-020591) Decisão:Defiro o pedido, declarando exonerado o requerente ADILSON DOS SANTOS MENDONÇA da obrigação alimentar relativa a PATRICIA BARBOSA MENDONÇA.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.028204-6 (12947) - FERNANDA LACERDA LEITE VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X SILVIO FERRO PINTO VARANDAS Despacho:Atenda-se ao MP. Rio, 08/10/07. \r\n\r\nProc. 1993.001.023870-0 (16272) - ELOIDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fl. 41 - Venha a concordância com data recente. \r\n\r\nProc. 1994.001.077092-8 (19277) - MARA LUCIA CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1995.001.028056-3 (20263) - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Fls. 161/167. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.134778-1 (21784) - ANNA KATARINE BARRETO LOPES E OUTRO X DIOGO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES, Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.22., declarando Luis Claudio de Almeida Lopes exonerado da obrigação alimentar relativa a Diogo Barreto Lopes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049456-7 - EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.60., declarando Jorge Luiz Oliveira da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Alan Jones Barbosa da Silva Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Mantido o percentual de Ednéa. \r\n\r\nProc. 1998.001.057925-3 - PAULA DUARTE SIMONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) RENATO SIMONETE DA COSTA VEIO DO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.112795-9 - ERIKA CRISTINA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Despacho:Ante a concordância do réu à fl. 54, as promoções ministeriais às fls. 62v. e 66 e a informação da CEF à fl. 65, expeça-se o Alvará conforme requerido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.038178-4 - FABIANA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR MENDONCA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.116937-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 61/63 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045208-4 - NATHAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 61. Eventual inadimplemento deve ser reclamado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.094869-7 - PATRICIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Assistente: PATRICIA MARTINS FERREIRA) X REGINA COELI DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Fls.109- anote-se onde couber e, inexistindo requerimentos, ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Despacho:1 - Cumpra-se decisão de fl. 41 (Ao Cartório). 2 - À autora sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Audiência designada para o dia 27/11/2007. às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BEATRIZ FREITAS BARANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS audiência designada para o dia 21/11/07, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.001.041200-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALEXANDRE CAMPOS ROSAS Sentença:Vistos, etc...Considerando a ausência de acordo quanto a guarda do filho, e a notícia de que a mesma já está sendo postulada em Juízo, sendo certo que do ajuizamento da ação até esta data, deu-se inversão de guarda, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 do CPC e cancelo os provisórios fixados a fls.15. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.044620-8 - DENISE CAMPOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se de forma circunstanciada ao órgão pagador para cancelamento relativo a ambos os autores. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080435-6 - FRANCISCO YURI LIMA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA à Parte interessada sobre Precatória de fls. 26/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.099257-4 - GLEYDSON DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMAR FERREIRA GAMA Despacho:Designo AIJ nos termos da Lei 5478, para o dia 05/12/07, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.106897-0 - CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ARLEYSON MONTEIRO GASPAR Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150992-5 - JOSE MATEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7) I. via DO o Autor para retificar o nome completo de sua mãe e regularizar fl. 8. Informe qual a cidade onde vive o Réu, que deverá ser citado por precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068968-3 - DOMINGAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DERUIZ MARTINS E OUTRO Despacho:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência da aludida união estável. Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 13h30min, oportunidade em que a autora deverá produzir prova oral acerca da alegada convivência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108960-0 - LUCIA HELENA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARDOSO MARINS FILHO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:1- Cumpra o cartório item 1 de promoção de fl. 113. 2 - Decreto a revelia do réu Fábio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.105171-0 (11052) - FRANCISCO LUCIMAR FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Em virtude do largo tempo de inércia dos requerentes, determino que seja acostado aos autos o acordo atualizado do que se pretende a homologação judicial, com as cláusulas obrigatórias e documentação indispensável. \r\n\r\nProc. 1994.001.080489-6 (19339) - JOAO EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CREMILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056502-7 - FÁBIO CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/11/2007, às 13h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.034435-7 - EVANDRO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA ALVES MORAES Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.149981-3 - DEISE LUCIA LOUZADA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA Despacho:Às partes para que informem se adquiriram bens na constância da união conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154473-1 - KÉSIA MARINHO RIBEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, pois trata-se de ação judicial e não consensual, sendo incabível formular \"renúncia\" em nome do Réu.Formule a Autora o pedido, e junte declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática. Esclareça o endereço completo do Réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.037032-5A - FELIPE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ROSANGELA RODRIGUES RANGEL Despacho:Expeça-se mandado na forma de fls.106/107. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051382-3 - FELIPE GUILHERME DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JEREMIAS GUILHERME DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 179v, declarando Jeremias Guilherme dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Felipe Guilherme da Silva Santos.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104874-0 - FERNANDO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA DE ABREU (RJ-076573)) X ANDRE LUIZ DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097353-3 - CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON COSME SANTANA THOMAZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.044279-7 - THIAGO MOYSES VAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NEY RICARDO VAZ Despacho:1 - Para integral cumprimento do art. 45 do CPC, comprove a procuradora subscritora de fls. 103/104 que seu mandante recebeu o AR confeccionado conforme fl. 105.2 - Intime-se o exeqüente, via Diário Oficial, tendo em vista que sua mandatária ainda não foi desconstituída, devido ao prazo do art. 45 do CPC, para que, em dez dias, manifeste-se sobre desistência da execução, valendo seu silêncio como confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.067896-3 - A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.M.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 61 (resposta Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.001.055696-3 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:À exeqüente sobre a certidão à fl. 47v. \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E)) X F.B.G. Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE.Fls.65-ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103788-8 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS Despacho:No apenso, foi noticiado o óbito da mãe da Credora inexistindo contudo a certidão cabível.Há notícia, pela jusitificativa do Devedor naquele feito, de que a filha passou a residir com o pai.Intime-se via D.O. a Patrona (fls.4) para esclarecer, e se assim for, anexar certidão de óbito e informar com quem reside, hoje, Monique. \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149335-3 - THASSIANE MARINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X WILLIAM ULISSES DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/12/2007, às 11h10min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003514-0 - MARIANA LOPES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X ROBERTO CARLOS DA ROSA CESAR Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/12/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.001.106903-0 - JAQUELINE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138680-0 - BERNARDO BORGES BASILIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Intime-se o executado, via DO, na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065428-0 - FELIPE PADILHA FERRAO X ADAILTON JOSE FERRAO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034347-0 - INGRID CRISTINA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) ALEXANDRE ARAUJO GONÇALVES, Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149135-0 - LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X LEILA CRISTINA PEREZ OLLE Despacho:1 - Retifique-se o termo de conclusão à fl. 20.2 - O pleito se refere a imóvel adquirido durante a união estável declarada pelo Juízo de Direito da 13ª Vara de Família desta Comarca. Portanto, declino a competência para a daquele Juízo.Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153448-3 - ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LILONE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), WENDEL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Fl. 80 - Cumpra-se o artigo 45 CPC, sob as penas da lei. Rio, 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.078358-4 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHÃES X BRUNA MANHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende-se a inicial, em termos, para que conste tratar-se de acordo de guarda e responsabilidade entre a requerente e os pais do menor, tendo em vista suas declarações às fls. 10/11. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.117714-6 - ISABELA FAVACHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO GOULDINGS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAMIR CEZAR DA CRUZ (PA-000999), Dr(a). JORGE FERREIRA RIBEIRO (PA-010360) Decisão:Fls. 209/210: a obrigação do réu já está constituída conforme a Sentença às fls. 205/208, da qual tomou ciência por publicação certificada à fl. 210, estando regular sua representação processual. Se saiu do emprego e está sem vínculo empregatício, deve proceder conforme a determinação judicial no título executivo. Informação sobre nome e endereço de novo empregador cabe às partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122461-8 - MATHEUS MOLLES LAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614), Dr(a). LUIS FERNANDO PIAS (RS-026448), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MOURA PIAS (RS-011884) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 277v. Em alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Rio, 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.149284-6 - LUAN AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO RAMOS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:Em provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008765-5 - LUAN ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X WAGNER BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.025607-6 (16301) - MONICA FACANHA CAMARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ROBSON RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público, a fls.30, e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267 do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 92/94 e a autora sobre fls. 97/98, no prazo de dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.144765-5 - WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:I)À parte Ré sobre o acrescido.II)Após, em provas. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045586-0 - JUSCELINO BARREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)), FERNANDO DOS SANTOS BARREIRA), MAYARA DOS SANTOS BARREIRA, Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.60., declarando Jucelino Barreira do Nascimento exonerado da obrigação alimentar relativa a Fernando dos Santos Barreira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.015500-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD (RJ-090044)) X A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) Despacho:1 - Aos interessados sobre resposta de ofício. 2 - Certifique o cartório o cumprimento do item 2 de decisão de fl. 160. 3 - Após, ao MP. Rio, 08/10/07. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109615-1 - LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764)) X LUIZA JORGE LASSANCE Despacho:Cumpra-se, in totum, decisão de fl. 28. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007450-0 - JAYME WALDEMAR SPINDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DEBORAH SPINDLER E OUTRO, Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AUDIÊNCIA DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2.007 ÀS 11.20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. À Ré sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.149732-7 - HAROLDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) Decisão:A gratuidade de justiça é de ser deferida às pessoas que não podem pagar custas, sem prejuízo do próprio sustento, ou do de sua família. Assim, analisando-se o valor do patrimônio apontado nos autos, indefiro o pedido de Gratuidade. Encaminhe-se o feito a uma das Varas de Família do Foro Central, não privativas de JG. \r\n\r\nId: 352604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.111961-6 - AMANDA MOREIRA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:FLS. 62 - DEVE SER CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083802-8 - STEPHANIE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO SANTOS GUEDES Despacho:POR CONTA DO EXPOSTO, INDEFIRO FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEÃO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Aos interessados sobre fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8 - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262) Despacho:Às partes sobre fls. 108/114. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169624-5 - REGINA ELENA DE REZENDE MENDES KAMPING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BERND FRIEDHELM KAMPING DE REZENDE MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135779-2 - THALITA DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X VICENTE DE PAULO ARAÚJO MOUZINHO Despacho: Fls. 114/118 - Tendo em vista a sentença de fls. 90, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.134602-7 - CECÍLIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Diga a exequente sobre fls. 23/81 e 82/83. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072439-4 - LEONARDO PINHEIRO PAGANI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) \"...homologo a desistência manifestada a fls. 109, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, isenta na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) FLS. 151- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166008-0 - DENIZE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Aos interessados sobre documento de fls. 50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.121675-6 - ROSICLEA PEPPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SILVIO RAMOS RANGEL) Despacho:FLS. 55 - COMPROVADO O ALEGADO, VENHA CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 352605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:O ofício para desconto, que se encontra na contracapa dos autos, deverá ser encaminhado ao INSS pela parte interessada que o levará ao posto mais próximo de sua residência, munida de documento de identidade. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Despacho:O ofício requerido já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. Decisão:Não existe razão para depósito sub judice, tendo em vista a prevalência dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146254-4 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X F.M.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 27/11/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151717-0 - L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X L.F.A.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 26/11/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170126-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), D.C.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:1- O item 1 da decisão de fls. 310 é dirigido à parte credora, para que traga aos autos nova planilha do débito com os abatimentos ordenados.2- Oficie-se ao RGI para anotação da penhora.3- Proceda-se a avaliação do bem penhorado.4- Intime-se pessoalmente o locatário para que regularize os depósitos dos aluguéis em favor da parte credora nestes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/01/2008, às 11:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, constante de fls. 106, para ciência da nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença de fls. 569, no que tange à condenação ao pagamento dos honorários advocatícios (decisão de fls. 576). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração prestada pela parte exequente, às fls. 288, informando que não há mais qualquer diferença a ser exigida pela mesma, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Proceda-se à Avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.131071-6 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X J.L.S.A. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104475-8 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146862-2 - Z.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de guarda e responsabilidade em que a a pessoa cuja guarda era requerida completou a maioridade civil. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9A - C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Manifeste-se o impugnante. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133956-4 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X P.A.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adotando o Parecer Ministerial como razões de decidir, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu ...Oficie-se ao empregador para adequar o novo pensionamento e ao Juízo da 13ª Vara de Família para ciência da decisão...Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.158906-0 - F.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) O PETICIONÁRIO DE FLS.29, DR. ANTÔNIO DOMINOS MOURÃO, OAB/RJ Nº.:128.600, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L.) NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nId: 352607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Ao Ministério Público. 2258 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054333-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Sentença:... Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. HERCÍLIA XAVIER IORIO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3284 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6907 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC... 2106P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.126662-4 - JOAO RICARDO DO AMARAL E OUTRO X NILSON BEZERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Decisão:Indefiro fls. 54... Tratando-se de feito sentenciado e nada mais restando a prover, arquive-se, observadas as formalidades legais. 196 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SONIA LOPES CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venha a manifestação do inventariante. 10948 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.119500-1 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X PAULO SCHIMITT CORRÊA Despacho:ARQUIVE-SE. 4725 P. E \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:Ao contador. Após, aos Drs. Fiscais. 11.745 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1944.001.300002-9 (1920) - ERMEZINDA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JOSE MARIA DIAS Despacho:ARQUIVE-SE. 4734 P. E \r\n\r\nProc. 1983.001.702951-7 - AURORA MAXIMA LIMA X ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) aos interessados sobre cota da pge // pilha 7 // 4787 \r\n\r\nProc. 1991.001.000922-6 (64102) - LILIAN VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X BETTY ROTMAN Despacho:Oficie-se à Telemar, solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações existentes. Com a resposta, à Fazenda sobre fls. 181/182. 6988 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.153531-4 - ROSA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FLORINDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11.376 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.043436-6 - MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA X SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pr 4027 p 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.045144-3 - MAYSA LAZARO MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO Despacho:ARQUIVE-SE. 4744 P. E \r\n\r\nProc. 2000.001.126288-5 - ITALA GALHARDO LIMA X BENEDICTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2130 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:1) ... Assim, resta à viúva buscar as vias ordinárias para obter o reconhecimento da união alegada, haja vista o disposto no art. 984 do CPC. 2) Como conseqüência lógica do acima decidido, removo a requerente da inventariança, nomeando-se em seu lugar LUZIA DO CARMO OLIVEIRA, genitora do \"de cujus\" e sua única herdeira, independentemente da lavratura de termo. 3) À inventariante para cumprir o determinado no item 4 de fls. 93. 4643 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.078586-6 - IRENE COSTA SARACA X HAILTO SANTOS SARACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4093 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DE COPIAS PARA CONTRA-FE. 4792 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) aos interessados sobre esboco de partilha pr 5549 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Fls. 60/61 - À Fazenda. 1351 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006453-1 - PERCILIANA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CARLOS GOMES JUNIOR Sentença:...Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 49), ADJUDICO a PERCILIANA GAMA GOMES, os bens indicados as fls. 28/29, nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS GOMES JUNIOR, falecido em 15/06/2000, para que produza os seus devidos e legais efeitos.1989 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE. 4724 P. E \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.300348-4 (55156) - JOAQUIM LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ROBERTO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:(Petição em separado n° 200700660632 de 13/03/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 1681 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA Despacho:1) Anote-se o nome da nova advogada para fins de publicação.2) Aos interessados sobre o laudo pericial no prazo de 5 dias.3) Após, ao Ministério Público. 6839 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.112263-6 - ADRIANA RAMOS NOBRE X MARCOLINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo pericial.2) Após, ao Ministério Público. 10074 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Despacho:... lavre-se novo termo de curatela e expeça-se novo ofício, com o nome o correto nome do interditado... 1634 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito... 3718P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:... A impugnação de fls. 248/249 deve ser parcialmente acolhida... fixo e homologo os honorários periciais no equivalente a 6 (seis) salários mínimos. Comprove o requerente o recolhimento da guia no prazo de 5 dias. Dê-se ciência ao Perito e ao Ministério Público. 4099 P6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300026-3 (34130) - BERTHA LEVITAN, Inventariante: ABRAHAO LEVITAN Despacho:1 - Fls. 139 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista por 5 dias. 5156 p.1 \r\n\r\nProc. 1978.001.700830-3 (39316) - MARILENA DE PINHO MESQUITA X ZEFERINO VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:ARQUIVE-SE. 4686 P. E \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) aos interessados pr 11235 p 7 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE Despacho:Retornem os autos à Fazenda, sobre fls. 110 e seguintes. 4254 p.6 \r\n\r\nProc. 1986.001.300100-3 (57883) - SERGIO FELICIO DA SILVA, Inventariante: KATIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:ARQUIVE-SE. 4735 P. E \r\n\r\nProc. 1986.001.302301-1 (10752) - EDISON LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALZIRA LEANDRO FERREIRA aos interessados pr 11955 p 9 \r\n\r\nProc. 1988.001.013788-5 (59839) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P)) X FILIPE AREAL DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. 4707 P. E \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) aos interessados sobre cota da pge // pilha 7 // 4764 \r\n\r\nProc. 1988.001.098371-1 (14227) - JORGE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS V.F.NEVES (RJ-073685)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11215 P9 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Digam os interessados. 3673 P1 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10389 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS Despacho:ARQUIVE-SE. 4732 P. E \r\n\r\nProc. 1989.001.093450-7 (62214) - PURCINA CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X HENRIQUE CARLOS ROCHA Despacho:À Fazenda. 4856 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil... 2) A parte final de fls. 191 indica ofício que estaria a fls. 134, que, na verdade, não é ofício, mas petição. Esclareça-se, no prazo de 5 dias, bem como também venha a informação acerca das despesas que se pretende cobrir com a verba que se quer levantar, inclusive apresentando recibos e/ou outros documentos. 3) Atendido o item 2 supra, à Fazenda sobre o pedido de levantamento. 66 P1 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:Intime-se a herdeira Laurinda para que se manifeste sobre o pedido de venda do imóvel. 2223 p.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.050898-1 - JOVENITA DE SOUZA LIMA X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) Despacho:ARQUIVE-SE. 4689 P. E \r\n\r\nProc. 1993.001.108168-5 (69328) - VERA MARIA NAZARETH DE MELO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016075)) X JOSE BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Fls. 139 - Atenda-se. Oficie-se, respondendo como requerido. 8020 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.071912-3 (80779) - GILMA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X ANTONIO GONCALVES MONTEIRO aos interessados sobre cota da pge // 9607 // pilha 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Devolvo o prazo aos requerentes de fls. 504 e 505 para que se manifestem sobre fls. 502 no prazo comum de 5 dias. 3070 P6 \r\n\r\nProc. 1997.001.027391-5 - THEREZA NEUMANN MARTINS (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:ARQUIVE-SE. 4757 P. E \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Fls. 152 - Mantenho fls. 150. Arquive-se, como já determinado. 2853 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DA COPIA,DE CONTRA-FE E ENDERECO DA HERDEIRA STELA. 4733 P. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.158105-0 - NEWTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X APOLONIA BARBOSA RODRIGUES), Inventariante: MARIA ROQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE. 4677 P. E \r\n\r\nProc. 1999.001.113586-5 - NEIDA SANTOS COELHO E OUTROS X LUIZ PAULO DE SOUZA COELHO Despacho:ARQUIVE-SE. 4707 P. E \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados pr 11097 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. (FLS 167vº)1332 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Decisão:Fls. 298 - Defiro o pagamento das custas do contador judicial (fls. 286) através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 658 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Decisão:... defiro o pedido constante de fls. 237/238 e 248. Assim, recolhido o alvará expedido (fls. 236), expeça-se novo alvará... 10872 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:ARQUIVE-SE. 4645 P. E \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls. 179 e 185.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 166. 1917 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.246 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.019013-7 - FRANKLIN DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240)) X CASTORINO AGUIAR DIAS aos interessados sobr cota da pge // pilha 7 // 3661 \r\n\r\nProc. 2004.001.002646-7 - ANALIA VALENCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:1) Junte-se aos autos o mandado... 2) Aos interessados sobre fls. 93 e seguintes no prazo de 5 dias. 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Dr. Defensor Público. 4) Em seguida, à Fazenda. 5) Após, ao Ministério Público, em razão da existência de testamento. 5468 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Esclareça-se, comprovando-se com recibos e/ou outros documentos, o numerário que o espólio diz que necessita liberar para pagar despesas de sua responsabilidade. Prazo de 5 dias. 3340 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO X PAULO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) aos interessados pela devolucao dos alvaras originais, bem como o recolhimento dos alvaras ora expedidos e comprovacao do itd recolhido sobre o ir. 9729 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.120569-9 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:ARQUIVE-SE. 4728 P. E \r\n\r\nProc. 2007.001.176108-0 - ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO Despacho:1 - Venham a habilitação e a representação processual da outra herdeira e da meeira do inventariado, bem como a concordância destas com o pedido de inventariança formulado pela requerente.2 - Venham, também, as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 5187 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Melhor esclareça a ré quanto ao seu pedido de fls. 162/163, inclusive diante do já decidido a fls. 472 dos autos do inventário. 3070 P6 \r\n\r\nId: 352470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079536-4 - ALFREDO JUSTINO DA FONSECA E OUTROS X MANUEL DAMASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:I - Providencie o crtório a regularização da ordem das folhas destes autos, a partir de fls. 17.II - Fls. 48 - Defiro. Traslade-se as peças requeridas e apensem-se estes autos ao Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.167832-0 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MÁRIO ESPÓSITO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NILDA PONTES ESPÓSITO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MÁRIO ESPÓSITO, lavrado no Cartório do 4º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, às fls. 073 do livro n.º 2440 em 08/06/2000, nomeando como testamenteira NILDA PONTES ESPÓSITO...Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017703-9 - LINDALVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ZENILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037037-8 - ALMA PAPA X MARIA PAPA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.115506-2 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO X AURORA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.104789-9 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C)) X CHAJA LIBA FISZ Despacho:Fls. 63 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150779-0 - MARIA TEREZA CERVEIRA CORDEIRO D OREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X THEREZINHA CERVEIRA CORDEIRO Fls., 43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.021614-8 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA X JOAO JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Fls. 38 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO X FRANCISCA LINHARES SOARES Despacho:I - Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores.II - Oficie-se como requerido às fls. 31/32.III - Certifique o cartório se todas as exigências de fls. 20 foram devidamente cumpridas.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080769-2 - JAQUELINE ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JUVENAL BISPO DE JESUS Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.108770-8 - JOSE PAULO COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VERA MARIA LIMA Fls., 21/27, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300600-0 (41506) - MARIA DE LOURDES NATAL X NEWTON NATAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.042051-1 - JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FANI PALHAO DE CASTRO), Inventariante: MARCIO PALHAO DE CASTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Despacho:I - Expeçam-se os ofícios requeridos e certificados nos itens 1 e 2 de fls. 185.II - Aos interessados para atenderem a exigência apontada no item 3 de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1999.001.081993-0 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA E OUTROS X ANTONIO OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 59.II - Venha a representação e habilitação dos Espólios de Belmira e Carlos.III - Promova o cartório o relatório inicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.119319-1 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.150563-8 - SERGIO CUNHA DE CARVALHO X JOSE CARLOS PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.144773-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS X LAURENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Cumpra-se fls 62... \r\n\r\nProc. 2006.001.080516-3 - LILA REIS GALVAO E OUTROS X ATALIBA GALVAO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:cumpra-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100400-9 - FELIPE VIEIRA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) Sentença:1) Ante a concordância manifestada pela PGE às fls. 251 defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 216/217; 2) Sentença em separado. Vistos erc. HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 220/236 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO DE PAIVA MENEZES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Despacho:I - Promova-se o reconhecimento das assinaturas na partilha amigável.II - Fls. 63 - Indefiro por ora o pedido de levantamento. Entretanto, autorizo a transferência dos valores informados às fls. 63 para conta de depósito judicial, caso as partes assim o requeiram, podendo, a seu tempo, ser expedido mandado de débito em conta para pagamento de tributos, custas e despesas do espólio, III - Cumprido o item I acima, à PGE.IV - Após, venha o relatório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.106223-6 (54852) - SERGIO RIBEIRO X JULIETTA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Fls. 150/151 - Diga a inventariante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174404-5 - RITA ROZA DA SILVA X RAYMUNDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 02 - Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.134543-8 - ELIZABETE MENDES X LENI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.167060-8 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA Decisão:I- Tendo em vista que o interditando encontra-se internado (fls. 10), determino a inversão do rito processual, com a realização de perícia médica, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 03 (três) salários-mínimos. II- Intime-se o perito nomeado para ciência da nomeação e início dos trabalhos, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.III- Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação do endereço de fls. 02, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 31.V- Após a realização da perícia será examinada a necessidade de realização de audiência de impressão pessoal.VI- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700998-4 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS X DOUGLAS FALCON FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:I - Às fls. 101 há requerimento de sobrepartilha de ações da Petrobrás e cotas do fundo 157, no entanto no esboço de fls. 116 só foram partilhadas as ações da Petrobrás. Esclareça a inventariante a divergência e venha, se necessário, novo esboço de sobrepartilha contemplando todos os bens a serem partilhados.II - Há declaração às fls. 123 que se consubstancia em verdadeira cessão de direitos. Venha, portanto, a cessão por instrumento público ou compareçam os declarantes em cartório, pessoalmente, para assinatura de termo de renúncia, nos termos da lei.III - Certifique o cartório se o espólio da herdeira falecida, óbito noticiado às fls. 121, encontra-se devidamente habilitado e representado nos autos.IV - Em caso de alteração da partilha, dê-se vista à PGE para ciência.V - Cumpridos todos os itens acima, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1984.001.301664-6 (48188) - JACY MARINHO RODRIGUES E OUTROS X IRACEMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287), Dr(a). MARIO MATTOS (RJ-012098), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 173 - Tornem os autos à DP para esclarecer o requerido, face a certidão de óbito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - EMMANUEL PIRES BRANCO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1985.001.300722-2 (17) - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X ANTONINO ROBERTO COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.134660-3 (61392) - SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTROS X MANOELINA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). JUREMA TELLES (RJ-022566) Fls., 298, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.100764-5 (65937) - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE BARROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.004587-6 - DIVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA FLS. 70/71 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061056-7 - HELENA RAFAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELITO SOUZA FRANCO Despacho:Fls. 138vº - Indefiro. Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.036763-8 - SERGIO PEWREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ REGO DE ANDRADE MACIEL (RJ-077861), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Cumpra-se fls 191... \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:I - Fls. 426 - Diga o herdeiro Gilberto Bueno no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o disposto na parte final da citada petição.II - Fls. 427/428 - Ciente. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES FLS. 116/117 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124838-4 - RAIMUNDA GOMES CATAO X SEVERIANO DE AZEVEDO CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 98 - Indefiro. Em se tratando de Arrolamento, as partes devem encaminhar os autos à IRFE para efetivação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 1872/1873, nos autos do inventário dos bens deixados por WALDEMAR RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado e vindos as guias, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, tal como requerido às fls. 1876. \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.093213-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.006753-4 - HENRIQUE JOSE CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTROS X MARIA COUTO CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:I- Expeça-se o ofício requerido às fls. 140;II- Após, digam os Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117779-0 - MARISA BACIL DE FREITAS E OUTRO X WILSON BACIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.030049-4 - MÁRCIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUCIA GOMES CHAVES Fls., 35/36, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105663-3 - MIRIAN LOPES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X WILSON CARDIA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 15. Lavre-se o termo.II - Oficie-se como requerido no item 5 de fls. 15.III - Indefiro o requerido às fls. 16, item 6, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. IV - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2A - CARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO X CARLOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Fls. 91 - Defiro a devolução do prazo, que começará a correr da publicação do presente despacho, devendo os autos permanecerem em cartório durante o prazo da publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142607-6 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS X DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) FLS. 115 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025711-0 - BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARISA FERREIRA POLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.050178-0 - SHIRLEY SOICHET X TANIA SOICHET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.050178-0 - SHIRLEY SOICHET X TANIA SOICHET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Fls. 79/80 - Defiro. Expeça-se novo alvará tal como requerido, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.001.041591-1 - SANDRA ALVES BORGSTROM X ARIETE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 39 e 41/42, expeça-se novo ofício ao Ministério da Saúde (fls. 39) para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias se ainda existem diferenças referentes aos 3,17% não recebidas em vida pela inventariada e, em caso afirmativo, o respectivo valor, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição de fls. 41/42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:I- Defiro a exclusão do imóvel sito à Rua Belfort Roxo, nº 197/501, Copacabana - RJ, do monte inventariado, tal como requerido às fls. 177;II- Complete-se o relatório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) FLS. 198/224 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152435-5 - ADELMA LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Expeça-se certidão de inventariança, como requerido às fls. 18.III- Após, aguarde-se o cumprimento do item III do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Reconsidero o item II do despacho de fls. 49, nomeando como inventariante o herdeiro Haroldo Luiz Alves de Oliveira, tal como requerido às fls. 05.III- Cumpra-se o item III de fls. 49.IV- Após, aos Doutores Fiscais, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.078472-2 - NELI SILVA CONCEIÇÃO X NESTOR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção do Ministério Público (fls. 56 vº e 57). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707464-2 (32564) - MARIA DE LOURDES XAVIER X LETICIA DA SILVA SEBAS Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público (fls. 86 e vº). \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 106/108, nos autos de inventário dos bens deixados por GRIGORE GHIATA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 306 e verso. \r\n\r\nProc. 1990.001.007051-0 (58607) - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X LAURA PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) FLS. 66/68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.135658-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X JORGE DE ABREU FILHO FLS. 420/421 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076246-3 - CARMEN DOLORES ALCIDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MARIO PENTEADO DA COSTA CARVALHO FLS. 215 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Despacho:Fls. 91 - Indefiro a expedição de alvará. Defiro, outrossim, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do imposto causa mortis. \r\n\r\nProc. 2000.001.148013-0 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO X LAURA SODRE CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho:I- Recolham-se as custas de sobrepatilha;II- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 171/173 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ADAUTO DE ABREU RIOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (SP-021798), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre o item II a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.149444-4 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS X LUCI ANA VASCONCELLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)), Inventariante: ANA BEATRIZ VASCONCELLOS FREITAS FLS. 88/89 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Aos interessados sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.066231-3 - JESUSLENE ALMEIDA AGUIAR X FLAVIO DE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Despacho:Fls. 54/61 - Ciente. Aguarde-se o comparecimento da inventariante nomeada para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL PIERRE MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 100 do ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156654-2 - HERTZ VIANA LEAL X MILTON LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Anote-se na capa dos autos a gratuidade deferida e a atuação do MP.III - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.IV - Tomem-se por termo as primeiras declarações.V - Expeçam-se mandado de avaliação e Carta Precatória para avaliação, cálculo e pagamento do imposto devido.VI - Após, ao MP, tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.170556-8 - KATIA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DE FARIAS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III- Após a lavratura do termo, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais, voltando conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:I - Fls. 238/240 - Aos interessados.II - Digam os interessados sobre o esclarecimento prestado pelo sr. perito. \r\n\r\nId: 352472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509824-8 - SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO X VAGNER NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.087304-1 (58175) - LUCILIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X YOLANDA BENEDITO DA CONCEICAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.100916-0 - DEIZIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA X PETRONO CORDEIRO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160372-1 - MARIA HELENA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X WALDENOR FURTADO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista à requerente de fls. 37/38 pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Aos interessados sobre fls .35 \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Aos interessados sobre fls .18 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Decisão:Declaro suspenso o processo em face dos falecimentos de alguns Requeridos por 30 dias, a teor do disposto no art. 265, I, do CPC. Remeta-se a DP tabelar para proceder a habilitação dos herdeiros dos falecidos Requeridos. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5A - MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO X CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Defiro fls. 372. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150847-5 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTRO X ESMERALDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO (RJ-051247), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.162849-3 - ANGELA MAKSOUD E OUTROS X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.080144-4 - JOSE ARIMATEA ALVES PEREIRA X ELISABETH DE MOURA MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.027036-4 - SERGIO RODRIGUES COLAO E OUTROS X CONCEICAO DE JESUS FERREIRA COLAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5 - CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243)) X MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio, sobre a cota do Contador Judicial de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA A FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Oficie-se conforme modelo, atendendo ao solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.106350-4 - ARMINDA MARIA DIAS RODRIGUES E OUTROS X ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 97. Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Aos interessados sobre cópias e custas pata expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.049794-8 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES X ROSA DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a impugnação de fls. 79/80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.100035-4 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES E OUTROS X JOAQUIM SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a promoção da DP de fls. 106vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058739-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Interveniente: BRIGITTE ANNA HOLCK X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Informe o cartorio se a republicação constou do DO. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA, nomeando seu curador definitivo, seu pai JACOB ENNES DA SILVA FILHO, que não poderá, por qualquer modo(...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.089513-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:O original do termo de curatela é peça integrante do processo, ficando uma cópia com o curador nomeado. Sendo assim, a parte interessada pode, querendo, providenciar nova cópia, salientando-se que o documento que lhe assegura a atuação como curador do interdito é a certidão obtida junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, onde deve ser requerida.Remetam-se os autos à DP para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Remeta-se ao MP sobre as alegações de fls. 44/45. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083682-5 - LUIZ CARLOS FONSECA STUDART X YHARON LAMHUT STUDART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de YHARON LAMHUT STUDART, nomeando seu curador definitivo, seu pai LUIZ CARLOS FONSECA STUDART, que não poderá, por qualquer modo(...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:1) Redesigno a AIP para o dia 28.11.2007 às 14:15 horas.2) Publique-se e cientifiquem-se o perito e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115678-0 - HORTÊNCIA MORAES X ROBERTA CARMEN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:audiencia da impressão pessoal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:Devolvidos os originais dos alvarás expedidos às fls. 86/87 e recolhidas as custas referentes aos alvarás excedentes. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Recolham-se as custas processuais referentes ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.060902-3 (48768) - MARIA CREUSA DE VASCONCELOS X RAMIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.002099-6 (49836) - JORGE FERNANDES NETTO X SERAPHIN FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.038242-0 (50260) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE MATOS X LICIDIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.093426-0 (55838) - MONICA REGINA COELHO X SIMAO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (DRA LUCY ALVES ROCHA - OAB/RJ69313 \r\n\r\nProc. 1992.001.126584-8 (56332) - Inventariante: RUBEM DE PAULA ALVES JOSE ALVES X JANETE DA CONCEICAO DE PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Revogo, por ora, a determinação de fls. 1137. Aguarde-se o pagamento integral do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.110244-7 (59947) - IVONETE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ODIR DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:Defiro fls. 240. Satisfeitas as custas processuais devidas, expeça-se segunda via do Formal de Partilha, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.088364-6 (25382) - MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ARLETTE SILVARES MOCO E OUTRO Despacho:Fls. 255. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a cota do Partidor Judicial de fls. 305. \r\n\r\nProc. 1996.001.029196-4 (61657) - MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197), Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 97.2) A representação dos menores deve vir por instrumento público. Providenciem-se devidamente.3) Cadastrem-se os advogados dos herdeiros Tárcio e Renata. Após, intimem-se por DO para que atendam à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.050702-0 (61926) - MARCELO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAURICIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-077764E), Dr(a). MARCO PAULO DUTRA SANTOS (RJ-081831E), Dr(a). WALDECK LEITERODRIGUES JUNIOR (RJ-088356E) Despacho:Aguarde-se por 15(quinze) dias a vinda das certidões negativas mencionadas às fls. 99. Após, com as certidões, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.075025-9 (62221) - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.019046-3 - LUCINDA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X WALDYR LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1997.001.075731-1 - FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X FLAVIO CESAR DE BERREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.012064-5 - ENEDINA COKE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIO DANTAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.022872-9 - FATIMA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X ANICETO JOAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA C.LOBO (RJ-108357), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Aos interessados sobre fls .166 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.144571-4 - MARCELINA DAS NEVES MECO X MENERES AUGUSTO MARINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.050892-1 - ALEXANDRINA PINTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395)) X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)), Inventariante: VILMA MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.063567-0 - PAULO ROBERTO REBELO DE SOUZA E OUTROS X TANCREDO FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-016176) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Oficie-se ao banco depositario indagando o slado existente na conta. Apos, voltem-me para examinar fls. 792 e 801. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Decisão:Esclareça o 4º Inv.Jud. o pedido de fls. 292. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:Comprovada a entrega do ofício na CEF, reitere-se, fixando prazo de 30(trinta) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO RODRIGUEZ CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO Despacho:1) Fls. 82. Defiro. Retifique-se.2) Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 269/277, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 105 e 106.2) Fls. 106. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012767-3 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X THEREZINHA DE JESUS GUEDES NIELEBOCK AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls. 540, ofície-se informando que se trata de diligência do Juízo, encaminhando-se as cópias necessárias para o cumprimento do art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034012-7 - NAIR PEREIRA LOPES X HENRIQUE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Fls. 38, cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.045312-0 - ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO X ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:1) Nomeio inventariante Marcio de Lima Coimbra.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:Intime-se conforme determinado no despacho de fls 344, reiterado às fls. 347 e 350, eis que a herdeira Maria Margarida ainda não se manifestou a respeito do referido despacho. \r\n\r\nId: 352471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097171-3 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, NA PESSOA DE SEU ILUSTRE ADVOGADO DR. SERGIO MALAMUD - OAB/RJ 80736, SOBRE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.145787-9 - JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AO REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2006.001.160082-3 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de pedido de alvará proposto por HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO E OUTROS em face do ESPÓLIO DE HELIO COELHO, requerendo a autorização judicial para recebimento do crédito existente em favor do falecido referente ao plano de benefícios da Varig.Entretanto, como bem salientado pela Fazenda Estadual, trata-se de bem que deve ser levado ao inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos apresentados rela requerente nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:1 - Estes autos tratam da apuração de haveres da empresa do falecido, as questões envolvendo os demais bens do espólio, devem ser requeridas nos autos do inventário.2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.118885-0 (53704) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CAMPOS E OUTROS X MARIO GONCALVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.066412-4 (68154) - DEUSDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-114479E)) X EDELTRUDES COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Sentença:1 - Anote-se a prioridade.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDELTRUDES COSTA MUNIZ e DEUSDETE GOMES DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ARMEZINA DE OLIVEIRA NUNES os bens descritos às fls.83/86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia dos depósitos de fls.309/311 e 313/315.2 - A Divisão de Precatórios Judiciais do Tribunal de Justiça comunica que solicitou ao Banco do Brasil a transferência dos créditos em nome da falecida nos seguintes ofícios:(a) Fls.255;(b) Fls.263;(c) Fls.264;(d) Fls.268;(e) Fls.276;(f) Fls.291;(g) Fls.312.3 - Já o Banco do Brasil comprova a realização de 04 (quatro) depósitos:(a) Fls.272/273 - depósito realizado em 02/05/2007;(b) Fls.274/274 - depósito realizado em 29/06/2007;(c) Fls.309/311 - depósito realizado em 16/08/2007;(d) Fls.313/315 - depósito realizado em 19/09/2007.4 - Assim, diante da concordância da Fazenda Estadual às fls.308 e do recolhimento do imposto às fls.295/306, referente a quatro depósitos, defiro o pedido de fls.294. Expeça-se o alvará, observando-se os depósitos indicados no item 3 supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.150647-6 - Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA LEA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público quanto ao pedido de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.062341-4 - KATIA BORDA CARREGOSA X MARIA DE JESUS MARQUES ALVES E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.070516-9 - IRENE VASCONCELLOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X SIDNEY CATALAO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.165/169, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SIDNEY CATALÃO DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 05 dias, inclusive atendendo ao determinado ás fls.365, itens 1.A e 2, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.150940-0 - DILA EVANGELISTA FRIEDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RODOLPHO CARLOS FRIEDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE F. DE SOUZA (RJ-095549) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.146/149, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RODOLPHO CARLOS FRIEDL. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Sentença:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.89.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/91, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108515-0 - REGINA VILLACA RIBEIRO E OUTRO X JOAO BENEDITO VILLACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Antes de homologar a desistência, cumpram os requerentes o determinado no despacho de fls.10, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.114512-5 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Decisão:1 - Defiro a inventariança a GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, vindo o plano de adjudicação.3 - Atendido o acima, voltem relatados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 021.00.011298-8 do Juízo da 1ª Vara da Cível da Comarca de Três Lagoas - Mato Grosso do Sul, proposta por RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS, em face do falecimento de IVAN ROBERTO CARRATO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.001.021557-4 - VANIA CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA X PAULO CESAR JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Despacho:Esclareça a requerente o objetivo pretendido com a presente declaração de ausência (arrecadação de bens móveis e imóveis do ausente ou percepção de benefício junto a órgão previdenciário.Esclarecidos, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.056984-4 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DIAS, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador ANDRÉ LUIZ IGNACIO MONTEIRO DIAS para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064788-3 - ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X IDALINA GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de IDALINA GASPAR FERNANDES, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.082581-5 - CARLOS MANOEL PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X JOSEFINA PEREIRA DANTAS Despacho:1 - Fls.37 - Nada há a prover por ora, por isso que o termo de curatela provisória foi firmado em 17/09/07.2 - Ao requerente para cumprir o item 3 do despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.085452-9 - FELIPE LOUREIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X REGINA MARIA MELO LOUREIRO Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA MARIA MELO LOUREIRO, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador FELIPE LOUREIRO DE MOURA para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de justiça.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de RAFFAELE LUPETINA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.3 - Tendo em vista a impossibilidade da interditanda de comparecer em juízo para realização da audiência de impressão pessoal, determino a inversão da prova. Porceda-se ao laudo pericial.4 - Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835), o qual deverá ser cientificado.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506087-0 (14279) - CAMILA ROSA DA CUNHA X JOAQUIM GOMES PEREIRA Despacho:Fls.60 - Esclareça a requerente seu interesse no feito, comprovando. \r\n\r\nProc. 1982.001.300035-0 (45998) - EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X AUTO GOMES DA SILVA Decisão:1 - Fls.80 - Regularize-se.2 - Fls.67/69 - O pedido de fls.69, item 'c', deverá ser feito junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Pavuna.2 - Aguarde-se a vinda do referido processo ou venha a representação processual e habilitação do Espólio de Edith \r\n\r\nProc. 1984.001.502775-1 (8048) - MARIA DE GOUVEA SILVA X MANOEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.017026-6 (54197) - DALVANIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELIAS PACHECO COELHO Despacho:Venha o documento indicado na petição de fls.230. \r\n\r\nProc. 1991.001.133939-8 (60998) - VERA MARIA LOBAO X MARIA HERCILIA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: NAIR LOBAO DE MEDEIROS Decisão:1 - Nada há a prover nestes autos quanto ao requerido às fls.277/279, tendo em vista que o presente inventário segue o rito SUMÁRIO/ARROLAMENTO, no qual o imposto 'causa mortis' somente é devido após a homologação da partilha e arbitrado pela repartição fiscal competente. Além do mais, a avaliação informada pela inventariante foi realizada em outro processo e a mesma não foi utilizada como base para a venda do imóvel deferida nestes autos.2 - Sendo assim, objetivando o termino do processo, com a prolação da sentença adjudicando os bens ao Espólio de Vera Maria, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.257/258, item 3.c.3 - Reitere-se o ofício de fls.260. \r\n\r\nProc. 1993.001.060760-2 (63489) - NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450)) X JORGE JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo alvará nos termos de fls.193. \r\n\r\nProc. 1996.001.059282-4 (68186) - MARIA LEA LUTTERBACH IGNARRA X OTTO RODRIGUES IGNARRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069) Despacho:Aos interessados e Doutores Fiscais quanto ao retorno do mandado de intimação de fls.256/258. \r\n\r\nProc. 1997.001.133006-2 - FELIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X BALBINA DE JESUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Decisão:1 - Fls.78 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança em favor de FELIPE DA COSTA PEREIRA, em substituição ao Sr. Fernando Antônio.3 - Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.151204-0 - NEUZA ANTUNES MARQUES E OUTRO X ERMELINDA GUERRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:1 - Fls.152 - Tome-se por termo, bem como as primeiras declarações.2 - Fls.164/168 e fls.170/171 - Aos interessados.3 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.153477-0 - ELENICE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RUBENS BONFIM PAULA DE CARVALHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.004836-3 - DIRCE ARAUJO COSTA X EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Venham as certidões de ônus reais dos imóveis localizados em Itaguai e Barra de São João. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.141/145, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de TANIA PALMA PEREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.019978-1 - IDARIA LIMA DIAS X JAIME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À Sra. Idaria Lima Dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.068895-0 - ANA PAULA MENEZES X PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIA OZANICH RIBEIRO (SP-051456) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.113983-4 - ODICLEA RIBEIRO DA SILVA X VIRGILIO DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:1 - Fls.25 - Anote-se onde couber.2 - Venha a representação processual do requerente de fls.76.3 - Esclareçam os herdeiros quem se encontra na posse e administração dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:1 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de quinhão de fls.263/264.2 - Fls.265/267 e fls.268/270 - Já atendido o requerido.3 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:1 - Aos interessados e Doutores Fiscais quanto as primeiras declarações de fls.224/228.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.245/246.3 - Comprove o alegado às fls.245 quanto ao apratamento nº101 da Rua Dona Mariana nº83.4 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Decisão:1 - Na esteira do entendimento do Município, em perfeita consonância com a legislação atual, a Sra. Leda Angelo é tão somente meeira dos bens deixados pelo 'de cujus', isto porque quando do divócio do casal não foi realizada a partilha de bens (um imóvel adquirido na constância do casamento).2 - venha a certidão do RGI do imóvel localizado em Niterói, inclusive para se verificar a data de sua aquisição.3 - A conta bancária por ser de titularidade de terceira pessoal não faz parte do acervo patrimonial do 'de cujus', pelo menos por ora. Há notícia do inventário de Nadir, mãe do inventariado, em trâmite na 3ª Vara Cível de Niterói.4 - Fls.101/104 - Aguarde-se atendimento ao item 2 supra.5 - Fls.86/87 - No mesmo diapasão do item 4. \r\n\r\nProc. 2004.001.071955-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONCALVES (RJ-083293), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-03695754, de 10/10/07: \"Dê-se baixa na petição e devolva-se aos ilustres patronos, por isso que a execução do julgado se faz nos próprios onde protocolada a decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.095515-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:1 - Fls.63/64:(a) item 1 - Oficie-se.(b) item 2 - Nada há a prover nestes autos, devendo o inventariante se socorrer da via própria. Venha a prova da sua titularidade.2 - Atenda-se as demais faltas apontadas na certidão de fls.59 (certidão do RGI, IPTU e representação processual da viúva). \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Venham as certidões negativas indicadas às fls.79, item 1, em nome da inventariada. \r\n\r\nId: 352477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176438-0 - AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X STELLA DOS HUMILDES OLIVEIRA BALESDENT Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.063014-7 - HEITOR GILBERTO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTHER DE BARROS AZEVEDO MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154572-3 - PAULO GUSTAVO MIGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZA RIBEIRO MIGON Despacho:1. O herdeiro Ricardo na procuração de fls. 06 qualificou-se como casado, contudo, às fls. 27 apresentou cópia de sua certidão de nascimento. Regularize-se.2. Cumpra-se o item 1 \"c\" do despacho de fls. 17 (certidão de dependentes habilitados). \r\n\r\nProc. 2007.001.170243-9 - CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 14V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176021-0 - NEIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371) Despacho:1. À serventia para retificar o pólo ativo para POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL representado por sua curadora Neide da Silva Pimentel.2. Regularize-se a representação processual nestes autos.3. Após, avalie-se o imóvel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.131091-7 (67900) - IZA DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHEREME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X GUILHERME AUGUSTO DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA A DO E SILVA (RJ-071400) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável dos bens descritos às fls. 331/332 e 349, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada às fls. 344, com os devidos acréscimos legais, na proporção de 1/3 para cada herdeiro, IZA DO EIRADO SILVA, ANDRÉ DO EIRADO SILVA e MIGUEL BUCK DO EIRADO SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.197062-4 - PAULO PEIXOTO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X CHAFIK BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.071487-0 - LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HELIO BANDEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3 - ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.021376-7 - JOANA DARQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA X NORMA DA SILVA AURENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Decisão:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2) Aos interessados sobre as pendências de fls. 104 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Venha o depósito para alienação do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113821-4 - MARCUS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X HELIO HUGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048011-7 - FERNANDO CRISTIANO MARROIG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ BASSO DOS SANTOS (RS-047336), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:1. Fls. 156/157 No rito do arrolamento não cabe tais requerimentos.2. Assim, esclareçam se pretendem manter o rito do arrolamento, hipótese em que deve ser apresentado o esboço de partilha, na forma do art. 1095 do CPC, contemplando as duas sucessões.3. Impõe-se, ainda, cumprir o despacho de 150, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Expeça-se guia para depósito de R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.138) \r\n\r\nProc. 2006.001.127323-9 - JACI SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413)) X IRENE LOPES DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO Despacho:Fls. 73 - Oficie-se, determinando: a) a transferência do saldo para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) o encerramento da conta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103953-0 - MARIA APARECIDA MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X FRANCIS MINERVINI BASSANI Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FRANCIS MINERVINI BASSANI, nomeando MARIA APARECIDA MINERVINI BASSANI como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Fls. 1052 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:E. novo mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1974.001.700915-3 (29268) - MARIA LUCIA NOGUEIRA DA GAMA ORENSTEIN X ISRAEL ORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ENIO LUSTOSA CANTARELLI JUNIOR (PE-018776), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300383-0 (38606) - JOHANN WINIWARTER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GLADYS DE LANNES WINIWARTER Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.702965-5 (38584) - GENY MOREIRA PIMENTA X GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 59 e com fulcro no art. 267, VIII , do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Desentranhem-se fls. 08 a 11 e entregue-se ao patrono.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700880-5 (40470) - MOZART SCISINIO DE ARAUJO X JOAO SCISINIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...)DECIDO:Os fatos alegados pela inventariante, às fls. 522/523, não procedem, eis que se fosse adotado o rito de arrolamento, o recolhimento do imposto dar-se-ia posteriormente à sentença.Por outro lado, não consta que a inventariante tenha submetido aos demais interessados o novo esboço de partilha, como também, não acostou aos autos as certidões negativas para a conclusão do processo.Assim, impõe-se a remoção da inventariante, com fulcro no art. 995, II.Manifestem-se, portanto, os demais interessados se pretendem exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7 (47147) - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GEORGE BETIM PAES LEME DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 760 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.019023-0 (53326) - VIOLETA DIONYSIO X VICTORIO VIEIRA SAMPAIO Decisão:1. Nomeio como inventariante PAULO VIEIRA SAMPAIO. Lavre-se o termo.2. Instrua-se com a certidão de casamento de VICTORINO e VIOLETA.3. Esclareçam: a) se foi aberto o inventário de VIOLETA. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio; Em caso negativo, tendo em vista que os herdeiros são comuns, esclareçam se pretendem a averbação do óbito; b) se foi aberto o inventário de CREMILDA. Em caso positivo, venha a habilitação e a representação processual do espólio; Em caso negativo, esclareçam se CREMILDA deixou outros bens, além dos que aqui fará jus face à meação. Não existindo, digam se pretendem a averbação do óbito, hipótese em que os herdeiros deverão se habilitar (certidão de nascimento/casamento) e regularizarem a representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.903727-7 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 51, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 484 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.093305-9 (56409) - MARGARETH ROSE BAZILIO PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X CLARICE BAZILIO PELLIZZARO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.271v. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.016341-0 (58550) - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA X MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1) Fls. 90 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 89 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER E OUTRO Despacho:Fls. 1146 v - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165/166 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES Sentença:1) Defiro JG. 2) O apartamento de fls. 42 não se refere ao imóvel partilhado. Sentença em separado.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO MARTINS LOPES, ocorrido em 24/03/1994, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 96, e ADJUDICO à Srª SANDRA SOARES COELHO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Os 50% do FGTS de SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, devidos a NEUZA COSTA TEIXEIRA será partilhado a seus herdeiros e não somente à JUREMA. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277) Despacho:1) Mantenham-se somente os advs. de fls. 232 e 246 no sistema. 2) Fls. 243/244 - Manifeste-se o herdeiro Alessandro sobre o pedido de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do alvará judicial (fls. 755). Após o retorno do alvará original, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls. 787. \r\n\r\nProc. 1996.001.025377-0 (26177) - ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ARACY BRAGA DOS SANTOS Despacho:A certidão deverá ser obtida junto ao Cartório do Distribuidor no Fórum da Comarca de São Fidelis, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual, em nomes do inventariado e do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.042228-1 (66835) - PATRICIA FELIPPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE FELIPPE RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E D.P (FLS. 127/130 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 525 - Item 1 - Encaminhem-se os autos à Inspetoria para a emissão das guias. Uma vez emitidas, juntem-se para a emissão do mandado de débito. Item 2 - Certifique a serventia a inércia dos interessados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.012117-9 - MARIA IGNES HENRIQUES VILAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). REGINA CELIA DA CUNHA VIEIRA (RJ-094664)) X JOAO BOSCO DE MIRANDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.068716-3 - ELZA ABRANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BIASOLI (SP-019673B)) X JOSE ANTONIO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.089140-4 - ANA CLARA DORNELLES BAN E OUTROS X EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1. Fls. 245: Nomeio como inventariante ANA CLARA DONELEES BAN. 2. Fls. 250: Esclareça melhor a petição. \r\n\r\nProc. 1997.001.114414-0 - NELY MIRANDA DE OLIVEIRA X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Os ofícios às agências bancárias estão prontos desde março de 2007 e a inventariante não os retirou. À inventariante para retirar os ofícios e comprovar a entrega em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.163066-7 - MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X MARIA MARLENE ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 428 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007476-3 - DAISY DE SOUZA DANTAS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHARLES PULLEN HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.023328-4 - MARLY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X IVAN RODRIGUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.068744-1 - NEUZA RIBEIRO DE MIRANDA X HUGO SOARES AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138677-1 - NORMANDO LUIZ LOPES X MARLY BERNARDES ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento deste juízo do monte a ser inventariado.2. Defiro a inventariança a SANDRA REGINA BERNANDES LOPES. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, com cópia para a citação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.606 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 142. 2. Venha o esboço de partilha, contemplando as duas sucessões, na forma do art. 1025 do CPC. 3) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149950-6 - SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO X SYLVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Preliminarmente:a) regularize a herdeira Claudia sua representação processual nestes autos e manifeste-se sobre o laudo de avaliação.b) junte a herdeira Christiane cópia de sua certidão de casamento.c) junte-se certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1. Cumpra o Sr. LUCIANO ALIBERTINI o determinado às fls. 645, item 12.2. Em relação à expedição de ofício à PGJ entendo desnecessária, eis que a questão já está sendo objeto de investigação pela Delegacia de Defraudações e, portanto, já havendo a intervenção do Ministério Público no referido inquérito. Nada impede, contudo, que qualquer interessado peticione ao Promotor de JUstiça com atribuição encaminhando documentação que entenda ser pertinente. Devolva-se, portanto, o envelope que se encontra na contra-capa ao peticionante.3. Indefiro o desentranhamento requerido às fls. 659, item \"b\".4. Indefiro a expedição de ofício à OAB, eis que não houve ainda decisão deste juízo condenando-se alguém por litigância de ma-fé.5. Quanto ao sobrestamento do feito, informem os números das ações criminais e cíveis que envolvam fatos narrados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118080-2 - HENRIQUE LOPES URURAHY X ELLY LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Flavio e Adelia eram casados pelo regime da comunhão universal e o divórcio foi posterior ao óbito da inventariada. Comprove-se, portanto, que por ocasião da partilha no divórcio o quinhão coube exclusivamente ao varão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do herdeiro; 2) Oficie-se à CEF (fls. 61) para a transferência do saldo para o Bco. do Brasil, à disposição deste juízo, para posterior expedição de mandado de débito. 3) Ao contador para aditamento dos cálculos (fls. 67 e 71). 4) À serventia para desentranhar fls. 83 e juntar nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082992-8 - GUSTAVO SCHUELER MACHADO X JOSE TARCIZIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Jose Mariano. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual da esposa; b) certidão de casamento de Heloisa Maria, averbada com a separação; c) certidão de casamento de Ana Maria e óbito de seu marido; d) certidão de nascimento de Marlene. e) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.2. Venha a habilitação (documentos de identidade e CPF) e a representação processual dos cessionários Guilherme e Adriana.3. Não foi acostada a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel situado à Av. Braz de Pina, 661 fds.4. Venha novo esboço de partilha, assinado e rubricado por todos: a) contemplando os cessionários; b) constando que em relação aos imóveis situados à Av. BRaz de Pina, está sendo inventariado 1/3 dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 102/104, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.022190-9 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILÇA SILVA Despacho:1. À serventia para providenciar o traslado do testamento, eis que as cópias encontram-se na contra-capa dos referidos autos.2. Oficie-se como requerido às fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Despacho:1. Providencie a testamenteira o traslado do testamento e cumpra o determinado às fls. 16, itens 1 e 2, sob pena de destituição de nomeação de inventariante diverso.2. À requerente sobre fls. 18/19.3. Intime-se MARIA HELENA como requerido às fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.176204-7 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. INstrua-se com certidão de casamento do inventariado com a requerente.3. Venha a inicial de cumprimento de testamento a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 73, item 3. 2) Venham as cópias dos documentos necessários nestes autos. 3) Intimem-se os herdeiros como requerido às fls. 87/88, devendo os mesmos esclarecerem se pretendem exercer a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.085552-4 - CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO E OUTRO X LUIZ FRANCISCO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 128/129 - Manifeste-se o credor sobre a quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 232/322 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086614-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPÓLIO DE CIRO ARAUJO TORRES E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Indefiro o pedido de intimação. Procuração posterior revoga a anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.176024-5 - HYARA VODOPIVES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:I)1. Regularize-se a representação processual nestes autos.2. Efetue-se o preparo.3. Emende-se a inicial para qualificar os herdeiros e requerer a citação, instruindo-se com cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da Inicial.II)À serventia para desapensar a prestação de contas, em apenso, julgada extinta, dar baixa na distribuição e remeter ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 352480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014914-7 - ANTONIO MARIA MONTEIRO E OUTRO X NOEMI QUIXADÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059393-2 (70214) - MARCOS VINICIOS DA COSTA MOURA X ALMIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) aos interessados, fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.024880-0 - ANAZOR DOS SANTOS X NATHALIA SEVERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.104963-5 - TEREZINHA BEZERRA GUERRA PONTES X HAMILTON BELTRAO PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.001.024668-0 - ALAIDE ANTONINA DA CONCEICAO QUINTIANA X ANTONIO NONATO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos, e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078460-3 - SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO X OTTO CURT WETZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O processo já se encerrou, com a partilha devidamente homologada e Formais expedidos. Assim, inexiste espólio e sim herdeiros que recolheram o acervo hereditário. Está prestada a jurisdição. Portanto, o interessado deverá, querendo, ingressar com a pretensão em face de todos os herdeiros para haver o bem que reclama. Logo, o Requerente não têm interesse processual no feito, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Satisfeitas as custa devidas pelo Requerente, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099902-4 - JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV X PETRE CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) aos interessados, fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121898-7 - PAULO CESAR RIBEIRO X OTTILIA MARIA GRIMMER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) aos interessados, fls. 105. \r\n\r\nProc. 2001.001.031978-6 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO E OUTRO X NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA (RJ-046122) aos interessados, fls. 153. \r\n\r\nProc. 2001.001.087790-4 - AYRTA BULCAO DE MAGALHAES X HAMILTON FLAVIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) A DRA. MARIA LUISA (FLS. 80-V) \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X IDA VIZEU CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 269 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.072454-5 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE X MARIO CESAR JORDAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) aos interessados, fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.104237-7 - MARIA LUCIA VIEIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.106058-6 - CONCEICAO ORLANDINI SERPA BRAZ X ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2004.001.147805-2 - LEONOR LAURA PINTO LEON X RAIMUNDA AMARAL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.073976-0 - HENRIQUETA DE VERNEY LINDENBERG NACINOVIC E OUTROS X SERGIO IVAN NACINOVIC (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.134553-4 - ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA X EMILIA SAVANA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.157560-6 - MARCO ANTONIO CAMPOS PEREIRA X RENE DA NOVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726) aos interessados, fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.001.036215-0 - ZULMIRA MARIA BAPTISTA X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.095056-4 - DANIEL AUTRAN BURLIER DRUMMOND X LYGIA AUTRAN BURLIER DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) aos interessados, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.147349-6 - ALESSANDRA VILLAS BOAS X SIMONE JAMBO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025912-3 - UBIRAJARA MILSTERSTEINER MAINO X CELIA MARIA MARAFON MAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SCHIMITT DE AZEVEDO (RS-006995), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.057829-8 - MARLENE DE SOUSA LEMOS X MARIO MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:50 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados por advogado, Dr. José Ferreira de Oliveira, OAB/RJ nº 077350. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 46 anos; que mora sozinho em Vicente de Carvalho; que tem uma vizinha que o ajuda diariamente; que Marilene, já falecida, era sua mãe; que a requerente é sua tia; que não trabalha porque sua mãe não deixava; que sua tia paga todas as suas despesas; que estudou, tendo concluído o primeiro grau, não tendo passado no segundo. Inquirida a requerente foi respondido: que é tia materna do interditando; que ele mora sozinho, na casa que era de sua mãe; que a requerente paga uma senhora que presta serviços na casa do interditando, cuidando da casa e o alimentando; que o interditando recebe um salário mínimo em razão da sua deficiência, o qual é utilizado para as despesas com o interditando; que a cada 45 dias o interditando vai ao médico; que toma medicamentos regularmente. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O Interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase Residual. Caracteriza-se por ser um estágio avançado da doença, crônico, também chamado de Defeito Esquizofrênico, onde predominam os chamados sintomas negativos, quais sejam, comprometimento da afetividade, vontade e pragmatismo. In casu, apesar da medicação em uso, o paciente ainda apresenta sintomas positivos, tais como delírios, alucinações auditivo-verbais, etc. É incurável dentro do conhecimento científico atual. Não há intervalo lúcido e não é passível de melhora mediante tratamento especializado. Em razão do exposto, encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:20 horas, feito o pregão, compareceu apenas a requerente, acompanhada por advogada, Dra. Vilma Loch, OAB/RJ 104999. Aberta a audiência, a advogada da requerente relatou que o interditando não tem condições psíquicas de comparecer à audiência, eis que tem síndrome do pânico e encontra-se com incapacidade de comparecer, requerendo que, caso o MP insista na realização da audiência, que esta seja realizada na residência do interditando. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Retornem os autos ao MP para que se pronuncie e se não for possível, que se faça uma Audiência de Impressão Pessoal, na residência do interditando. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009211-3 - LEONOR DE OLIVEIRA COSTA X PABLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhado, Dr. Getúlio de Souza Gomes, OAB/RJ 069704. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 31 anos; que mora com sua mãe; que seu pai é falecido; que tem uma irmã, que é casada; que não trabalha; que vai ao shopping perto de sua casa; que toca violão; que conhece a moeda corrente e sabe lidar com dinheiro; que vai ao médico regularmente; que toma medicação diariamente, tendo mencionado os nomes dos remédios; que toma cinco tipos diferentes de remédios. Inquirida a requerente, foi respondido: que é mãe do interditando; que o interditando somente sai de casa quando está se sentindo bem, para tomar café no shopping próximo à sua casa; que às vezes fica com medo de sair de casa; que deseja a interdição em razão do inventário do pai do interditando, que era funcionário público; que depende da curatela para requerer pensão em razão do falecimento do pai. Pela ordem, pelo advogado da requerente foi dito que, por equívoco, constou da petição de fls. 17/18 que o interditando havia sido internado por certo período de tempo, o que não é verdade, pois o interditando jamais esteve internado. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O Interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase Residual. Caracteriza-se por ser um estágio avançado da doença, crônico, também chamado de Defeito Esquizofrênico, onde predominam os chamados sintomas negativos, quais sejam, comprometimento da afetividade, vontade e pragmatismo. In casu, apesar da medicação em uso, o paciente ainda apresenta sintomas positivos, tais como delírios, alucinações auditivo-verbais, etc. É incurável dentro do conhecimento científico atual. Não há intervalo lúcido e não é passível de melhora mediante tratamento especializado. Em razão do exposto, encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089488-6 - JOSÉ CARLOS LOUREIRO LEGEY X LAURA LOUREIRO LEGEY (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117221-9 - LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO X HILDEBRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:35 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que não sabe a sua idade; que não sabe quantos filhos tem; que apontou a requerente como sendo sua filha, que é muito boa com ele; que mora com sua esposa; que reside com a requerente. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido que: é filha do interditando; que o seu pai reside com ela em Copacabana; que a sua mãe reside em Caxias com uma irmã sua e que se encontra muito debilitada; que estão separados em razão dos problemas de saúde de ambos; que o interditando recebia proventos em razão da sua inatividade, mas atualmente a pensão foi suspensa, aguardando o pedido de interdição; que o interditando não consulta um médico regularmente, mas toma medicação contra a osteoporose; que o interditando tem oito filhos vivos e que todos estão acordo com o pedido de interdição. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O Interditando é portador de uma Sindrome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especificado. A demência é um síndrome decorrente usualmente de uma doença cerebral de evolução crônica. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, encontra-se total incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149668-2 - HELENA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCELO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) aos interessados, fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701180-9 (32780) - IRENE VILAS BOAS PEREIRA X NELSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1977.001.701701-6 (38551) - DINA CAPELLA BARREIROS ARANHA X CLEO CAPOT TENREIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300321-2 (48951) - LUIZ DE QUEIROZ NETO, Inventariante: WILMA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIZ DE QUEIROZ FILHO aos interessados, fls. 362. \r\n\r\nProc. 1983.001.710404-7 (49.938) - Inventariante: GIZELDA BORGES AUTUORI X PEDRO SAVIÉRIO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 188 E 188/V \r\n\r\nProc. 1985.001.301368-4 (52026) - ADIR RAMOS X FERNANDA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Inventariante: ELISABETE RAMOS MORAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.911125-8 (55997) - ATHAIR ALVES LEITE X DIRCE BRETAS LEITE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.025560-0 (60445) - LUIZA MOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.066787-6 (63799) - SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X DONARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) aos interessados, fls. 188. \r\n\r\nProc. 1992.001.079097-2 (63996) - MANOEL CARDOSO MENDES X NICIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) aos interessados, fls. 128. \r\n\r\nProc. 1993.001.046302-1 (65316) - MARTHA PORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) aos interessados, fls. 168. \r\n\r\nProc. 1993.001.052906-8 (65423) - ANGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.091793-7 (65946) - ANDRE VINICIUS PESSOA X WLADYMIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.038698-3 - IVONE STANIZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002828)) X PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.081844-5 (67380) - PAULA APARECIDA BERNARDES GOMES E OUTROS, Inventariante: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de levantamento de fls. 1314. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o acordo de fls. 1311/1313 e o pedido de levantamento de fls. 1314. \r\n\r\nProc. 1994.001.097936-2 (67556) - ADALGISA LUISA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) aos interessados, fls. 107. \r\n\r\nProc. 1995.001.026685-2 (68189) - CARLOS AGUSTO VELOSO DA SILVA X CARLOS GOMES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) aos interessados, fls. 178. \r\n\r\nProc. 1996.001.104269-8 (70658) - HEROTHIDES MARIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARIANO DUARTE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.109308-6 (62886) - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ADELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) aos interessados, fls. 343. \r\n\r\nProc. 1999.001.043932-9 - MANOEL HENRIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro fls. 141 por falta de amparo legal. Os interessados devem buscar os documentos solicitados sem interferência do Judiciário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070460-8 - NORMA NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODIGUES NEVES Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019730-7 - MARIA LILIETE DE OLIVEIRA RIBEIRO X ELINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 181 sobre o alegado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2000.001.121631-0 - NEYDE DA COSTA SOUZA X NILDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.068811-1 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO X FRANCISCO SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.096763-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA MARCONDES X OURIDICE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034458-0 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ANTONIO DA SLVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.085776-4 - MARTHA ILG X CARMEN BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Diante da devolução do alvará expedido às fls. 290, expeça-se novo alvará conforme solicitado no último parágrafo de fls. 288, e tabela de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.018358-5 - SERGIO DA SILVA PEREIRA X CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) aos interessados, fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 2004.001.039188-1 - MANUEL LUIZ GOMES DA CUNHA X ISABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.050476-6 - COLOMBINA DO ESPIRITO SANTO BATISTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X NIVALDO FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) aos interessados, fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.087964-6 - PEDRO GONCALVES COPPOS X CLOVIS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.119282-0 - GILDA MARIA LIMA SANT ANNA X MAURICIO MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Atenda-se a inventariante a promoção da PGE de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.108833-3 - ZILDA SOARES IBRAHIM X ROMEU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.149872-9 - RUTH GIL SANTOS DIEGO X FRANCESCO DIEGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO 2 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51 E 52 (1º ITEM) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.072364-9A - MARIO VOLFZON X ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.024985-0 - ALEXANDRE DE BARROS QUEIROGA X SONIA LUIZA DE ANDRADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 352483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:À requerente para fornecer os endereços das testemunhas, diante da informação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.134139-0 - MARIA ISABEL DE AMORIM E OUTROS X ABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Sentença:Da análise dos autos verifica-se que, como a morte da viúva Izabel Francisca Ferreira Alves, herdeira testamentária designada em testamento público, ocorreu antes mesmo da morte do autor do testamento, Abel Alves, tornou-se ineficaz tal instrumento, inapto a produzir efeitos, passando a ocorrer a sucessão legítima, nos temos da Lei Civil em vigor. Posto isso, declaro ineficaz o testamento público deixado por Abel Alves, devendo o mesmo ser arquivado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 49. Oficie-se para transferência. \r\n\r\nProc. 1997.001.078335-8 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO WILLIAN DE OLIVEIRA Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 3, em nome de SUELI LOPES DE OLIVEIRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 125. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:Atenda a serventia o requerido pelo Ministério Público.Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Fls. 193/194 - 1. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública, a fim de que informe a este Juízo se existe saldo a ser recebido em nome do finado. 2 - Oficiem-se as Varas Trabalhistas mencionadas, com todos os dados do finado, para que informem se o mesmo possui saldos a receber como alegado e diante do que consta às fls. 177/179, e em caso positivo, que os mesmos sejam transferidos para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.001.069370-0 - NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA E OUTRO X IDELZUITA SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105046-7 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:Pela intimação pessoal da inventariante como requerido pelo MP às fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 102: 1 - Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial. 2 - Reitere-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Fls. 68 - Reitere-se ofício de fls. 67, instruindo com cópia de Auto de Penhora de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Fls. 86. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044770-2 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS E OUTRO X MARIA DE JESUS ALMADA CERSOCIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050088-1 - GERSON MACHADO SOARES E OUTRO X VERA REGINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). MARCELLO M.V. CARVALHO (RJ-103236) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.050088-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GERSON MACHADO SOARES, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09.A Fazenda manifestou-se desfavoravelmente, às fls. 28 e 31, afirmando ser descabido o pleito do requerente, pois o mesmo deveria ter sido formulado no bojo do inventário.Posto isso, e diante do que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114690-4 - JORGE NELSON MOTA REIS JUNIOR, Assistente: DEISE LUCIA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X JORGE NELSON MOTA REIS Sentença:Expeça-se alvará em nome da patrona Arliene A. Oliveira, de acordo com o requerido às fls. 23.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127919-9 - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA X ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Decisão:Transitada em julgado, cumpra-se a sentença, expedindo-se os alvarás para recebimento do PIS e FGTS, conforme consta na exordial de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.020668-4 - JEFFERSON SALOMÃO DE FRANCO X WALTER DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036886-6 - MARIA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA X AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036954-8 - NERCELLINA DE OLIVEIRA MARTINS X JOSÉ CALAÇA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Sentença:sto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido pela expedição do alvará. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 3, em nome de MARIANA ARAUJO.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 26 - Certifique o cartório quanto ao alegado, excluindo o nome do advogado subscritor da capa dos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050241-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS X MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Sentença:Observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja expedido alvará, conforme requerido na petição inicial, em nome de FERNANDO GOMES DA SILVA.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055207-0 - JAIR MARTINS LOPES X CORA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 100% para o requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003208-6 - AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:Fls. 211/222 - 1. Intimem-se como requerido. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160071-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Decisão:Fls. 106 - Vindo cópia da guia de fls. 61, desentranhe-se e proceda a entrega do referido documento ao advogado subscritor. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.064599-9 - LOTE 1997/95 Decisão:Fls. 65 - Ante a concordância dos Fiscais às fls. 70vº e 71vº, oficie-se ao Depósito Público, autorizando o leilão requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.023170-2 - SHIRLEY THEREZINHA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ARMANDO DA SILVA PEREIRA - ESC.1821 (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) FLS. 440 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Decisão:1. Ante o exposto às fls. 686, defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.095391-6 - ADILSON RODRIGUES REZENDE E OUTRO X ADELSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 322 - Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.122831-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.119. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 105, a CESAR SPINA GARZONI, nos autos de inventário de AMILTA SPINA GARZONI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.130/133. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.358/361. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:1. Fls. 1143/1144 - Aos interessados. 2 - Fls. 1153 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.113508-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.74, a concordância dos interessados às fls.49/52. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/52, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA TEREZINHA MAZIN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146847-4 - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X REGINA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VA RA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.146847-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.96, a concordância dos interessados às fls.42/43. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.42/43, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) REGINA SOARES GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.006216-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.59. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 02, a CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS, nos autos de inventário de CELINA CARVALHO PEIXOTO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037059-6 - MARIA DAS DORES DE JESUS DIAS E OUTRO X ADELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042921-9 - CARLOTA DE JESUS X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Fls. 57 - Cumpra a Sra. Angelina o determinado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Decisão:Fls.101. Ante o esclarecido, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136937-1 - FATIMA SANTANATO GOMES X ANGELINA SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.136937-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.51. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 25/26, a FATIMA SANTONATO GOMES, nos autos de inventário de ANGELINA SANTONATO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161907-8 - BAJET MURAD COSTA X MAURILIO MURAD COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls. 26/61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090375-9 - LISETE DE JESUS FERREIRA X EMILIA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.007656-9 - THIAGO DE SOUZA E MELO E OUTRO X ZENAIDE MONTE SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP na promoção de fls. 26vº, esclarecendo-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081545-7 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:1. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20, oficie-se ao Juízo Deprecante, requerendo a remessa de cópia da inicial que não foi acostada ao presente feito para que se possa proceder a citação requerida. 2 - Após, cumprido o item anterior, desentranhe-se mandado de citação de fls. 17/19, aditando-se a mesma, para fazer constar que o espólio a ser citado é o de Olavo Marques de Sá, na pessoa de sua inventariante, Mirian Regina Matte de Sá. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.074403-9 - RUTH ROSALIA MOREIRA MALCHER X GUILHERME JORGE MALCHER Despacho:Aos interessados, diante da informação de fls. 93. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Despacho:Fls. 80. Esclareça o requerimento, eis que o petitório veio desacompanhado de documentação. \r\n\r\nProc. 2003.001.015826-6 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS GARCIA X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY (RJ-103784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047645-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO X WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Fls. 71vº - Intime-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154697-7 - CLEBER SIMAO FREIRE X CONRADO FRANCA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CONRADO FRANÇA SILVA GONÇALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CLEBER SIMÃO FREIRE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA Despacho:Fls. 32 - Aos interessados sobre os honorários periciais apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP sobre o pedido de prorrogação da curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300144-0 (24768) - ETELCA MACHADO DE ARAUJO X MANOEL MACHADO DE ARAUJO Despacho:Fls. 251. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Decisão:Fls. 400/404 - Tendo em vista que a informação constante no ofício do INSS às fls. 377, menciona que além da Sra. Alçanina Coelho Aleixo, constam mais dois dependentes na condição de filhos do finado, falecido em 25.07.82, não estando, assim, completa a res posta determinada por este Juízo, oficie-se ao INSS para que informe o nome de todos os dependentes do de cujus, instruindo o ofício com cópia de fls. 377, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1 (44196) - SAVERIO GRIECO X RENATO GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301097-0 (48836) - ALAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X CLECI DE CAMARGO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Ante a concordância dos Fiscais ás fls. 348vº e 349, vindo o alvará original, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:1. Aos requerentes de fls. 1142/1143, sobre primeiro parágrafo da certidão cartorária de fls. 1145. 2 - Venha esboço de sobrepartilha referente aos valores unificados em conta judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 - MARGARIDA DE ARAUJO COSTA X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 591 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Proceda-se a retirada do ofício preso à contracapa para entrega junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Fls. 527/528 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.138179-4 (16384) - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ESDRAZ COELHO BAPTISTA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.141602-4 (55440) - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X MARIA EMILIA DA SILVA Decisão:Ante a concordância dos Fiscais às fls. 144 e 146, vindo as cópias e custas necessárias, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.052452-0 (56019) - MARLY BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X MARIA DO CARMO BITTENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.076705-2 (56281) - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL SANT`ANNA (RJ-013550)) X RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Despacho:Fls. 113 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.049033-2 (18) - AIDA SETTA X JOSE SETTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Despacho:Nada a prover, diante do despacho defls. 349. \r\n\r\nProc. 1993.001.042757-0 (60410) - MARIA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1993.001.042757-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.40/41. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.40/41, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.060889-8 (19) - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X CARMELIA VIEIRA LOURES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Fls. 35 - Para a expedição do formal de partilha requerido, deverá ser recolhido o ITD devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NATHALINO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 356 e dos interessados às fls. 367, expeça-se o alvará requerido às fls. 355, depositando-se o produto integral da venda em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.272. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os interessados às fls. 212, e da Fazenda Estadual às fls. 214 vº, vindo o original de fls. 204, expeça-se novo alvará, nos termos requeridos às fls. 210, 212/213, autorizando a venda do imóvel em tela, por valor não inferior a R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais), devendo, entretanto, para incidência de ITD, prevalecer o valor da avaliação (R$ 510.000,00), depositando-se o produto integral da venda em nome do espólio, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.065373-4 (67887) - MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.065373-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.128, a concordância dos interessados, às fls.64. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.56/58, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.094291-4 (68258) - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042)) X LEO DE SOUZA BELLO - ESC.5313 Decisão:1 - Com razão os i. Fiscais.2 - Determino a convolação do rito para ordináro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.137909-7 (63243) - ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TITO CARVALHO FROTA CORREIA ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.358/361. \r\n\r\nProc. 1997.001.023982-8 - CINTIA PERELZON X HELENA BELZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.023982-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.149. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 141, a CINTIA PERELZON, nos autos de inventário de HELENA BELZ. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.053775-0 - GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X CARL VICENTE LIMMER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 120. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.052594-3 - TANIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS JOSE DE CARVALHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.052594-3Espólio de DOMINGOS JOSE DE CARVALHO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.96 e demais interessados às fls.95v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.92/94 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DOMINGOS JOSE DE CARVALHO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Fls. 54. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Fls. 351/357 - Aos demais interessados, após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Fls. 422 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.008968-7 - NATALINA DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.008968-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.236, a concordância dos interessados às fls.145. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.212/218, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO FERREIRA GONÇALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.041269-3 - MANOEL GOMES X ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085264-4 - LAUDELINA DA ROCHA VIEIRA X EDSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.085264-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.91, a concordância dos interessados, às fls.62. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.58/59, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EDSON DE SOUZA VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará no valor a ser pago a título de imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:1. À Sra. Zenaide sobre fls. 276/278. 2 - Após, ao inventariante sobre fls. 289/302. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 512, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.064699-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.200, a concordância dos interessados às fls.121. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.58/64, 117/121, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL JOAQUIM DA COSTA FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133019-8 - IRACI DE FRANCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDUARDO FLORENCIO MARQUES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.133019-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.84. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 54, a IRACI DE FRANÇA MARQUES, nos autos de inventário de EDUARDO FLORÊNCIO MARQUES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148588-1 - ARMENIO ANTONIO DA SILVA X MARIA HELENA DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.148588-1Espólio de MARIA HELENA DINIZ GAMA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.56 e demais interessados às fls.50, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.49 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA HELENA DINIZ GAMA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:1. Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha de fls. 131. 2 - Após, à Fazenda sobre o pedido de fls. 131 e 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Fls. 90 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Fls. 223/224. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 69, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Fls. 161/162 - Ante o alegado, defiro a devolução de prazo para pronunciamento sobre o despacho de fls. 160vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:Fls. 27/28 - Tome-se por termo de re-ratificação das 1as. declarações. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.038788-2 - CLELIA MARIA CABRAL X NILO MODESTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO S DE A COUTINHO (RJ-083950) Despacho:Fls. 37/43 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 37, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente Zuleika da Silva Argollo. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091240-2 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105754-6 - MARIA DE LOURDES COELHO DA SILVA X LUCINDA DE JESUS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.105754-6SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 11, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084991-1 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARTINS), Inventariante: EDILMA CAMPOS MARTINS Sentença:Dessa forma, tendo sido provado o fumus boni iuris ( filiação consangüínea) e o periculum in mora (perigo de dano à vida da autora já que sua mãe sozinha não tem meios de suprir suas necessidades), e também que já foram deferidos alimentos provisórios sem qualquer impugnação de seu valor, entendo que os alimentos definitivos são realmente devidos.Isto posto e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente o pedido da autora e mantenho os alimentos já fixados na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) da valor dos alugueis pagos ao Espólio de Antônio Corrêa Martins, relativamente à locação do imóvel comercial localizado na Travessa Manoel Corrêa, loja 108, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, até que seja finalizada a partilha em trâmite nos autos do processo nº 2000.001.005949-0.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9A - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 1998.001.139528-9ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por JUDITH RODRIGUES, em apenso aos autos do inventário de DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1A - MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Fls. 220/224 - Aos requerentes sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao Sr. Márcio sobre fls. 290/291, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4A - ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320) Despacho:Aos interessados sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.301162-4B (46313) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ELIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:À inventariante sobre promoção de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2001.001.050186-2 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ X ARACY MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917) Despacho:Fls. 180 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES Despacho:Fls. 32/41 - Aos requerentes sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:Fls. 75 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Certifique o cartório a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 56. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 36. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 72. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049082-9 - LISETTA KHAYAT MARRA X GERSON MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA Despacho:Diante da Promoção ministerial de fls. 76 e da decisão de fls. 37vº, que determinou a convolação do feito em sub-rogação de gravame e não cancelamento como reiteradamente tem requerido as partes, esclareçam o bem que pretendem indicar para recair os aludidos gravames. \r\n\r\nProc. 2004.001.127292-9 - CONCEICAO DUARTE QUEIROZ X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 352493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.002836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))),, Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:(...) . Designo audiência em continuação para o dia 30.10.07, às 15:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 352565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.051880-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO DE ALMEIDA COELHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Almeida Coelho - Alcunha: Marcinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edson Paixão Coelho Mãe - Maria Cirlei de Almeida - IFP/DETRAN: 09.834.432-8 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12430669074 - Endereço: Estrada de Manguinhos, nº 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051880-3, oriundo do Inquérito, nº 2224/02 de 23/05/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Alves Peixoto - Alcunha: Paulo Malandro - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aureliano Peixoto Mãe - Sonia Maria Alves - IFP/DETRAN: 07.318.084-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sá Ferreira, Av. Pavão, nº 13 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pavão, nº 13 Morro do Pavão - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogenes Braulio - Alcunha: Leite Dico - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Geronil Jose de Avila Mãe - Maria Aparecida de Avila - IFP/DETRAN: 11.662.593-0 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12477390084 - Endereço: Rua Roberto Silveira, nº 109 - CEP: 21044-180 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Roberto Oliveira, nº 108 OU 109 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amilton de Jesus - Alcunha: 121 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aristoteles de Jesus Mãe - Anerina da Cruz Marques - Endereço: Rua Jose Pinto de Macedo, nº 124 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 352550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.092437-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Considerando a necessidade de remanejamento de pauta, determino a exclusão do julgamento do acusado Luís Cláudio.Aguarde nova reinclusão... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias.Diante do acima consignado, exclua-se o feito de pauta.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173238-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/11/07, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 352549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062574-4 - MINISTERIO PUBLICO X GISELE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136682-5 - MINISTERIO PUBLICO X GIOVANO LIELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o Réu Giovano Liell como incurso no artigo 155, parágrafo 2º c/c art. 14, II do C.P. Passo a fixação da pena: (...) Assim sendo, fixo a pena em definitivo em 4 meses de detenção e 03 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cumprida inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º do C.P., ante o comportamento do réu já supra descrito, que me demonstra ser esse o regime adequado como forma de reprimenda a seu atuar anti-social. Condeno,ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se e comunique-se. Considerando o descumprimento do termo de compromisso, restabeleço a prisão flagrancial do acusado. Expeça-se mandado de prisão. Transitada em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.030416-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Sentença:(...) Por todo o exposto, ante a dubiedade do conjunto probatório, impõe-se a absolvição do réu. Isto posto, julgo improcedente a pretensão estatal para absolver o réu Roberto de Miranda Pinto, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, II do C.P.P. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) Decisão:Assim sendo, adio a audiência, redesignando-a para o dia 30 de outubro de 2007 às 13:00 horas, determinando que se regularize o feito no prazo de 7 dias ( renumerando-o e apensando por linha os dois volumes de autos sigilosos), dando-se, posteriormente vista de todo o processo com seus apensos, sucessivamente, ao M.P., pelo prazo de 3 dias; em conjunto, em cartório, para todos os patronos dos acusados, pelo prazo comum de 10 dias e, por fim, vista a Defensoria Pública, pelo prazo de 3 dias, a fim de evitar qualquer cerceamento de defesa. P.I. Dispensem-se os réus requisitados para a audiência designada para o dia 05, requisitando-os para a nova data.Aditem-se os mandados de citação e intimação expedidos. \r\n\r\nId: 352551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013896-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO MACEDO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Autos desarquivados, aguardando Advogado \r\n\r\nId: 352553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.145633-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.018204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042093-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM SALDANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.122391-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 352554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Dê-se ciência à defesa, conforme fl. 224. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173229-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:R.A. Defiro o dia 21/11/07, às 14:00h.Exp. dil., CONSOANTE O DEPRECADO. \r\n\r\nId: 352555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352557": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.102409-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ORLANDO FILIPE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:S E N T E N Ç AExaminando os autos e constatando o tempo decorrido entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia, verifico que, na eventualidade de condenação, fatalmente será imposta ao denunciado pena próxima ao mínimo legal cominado. Em sendo assim, terá operado a prescrição retroativa, o que urge desde logo ser declarado em atenção ao princípio da economia processual e também porque a justa causa que se fez presente quando do recebimento da inicial há muito deixou de existir. Face ao exposto, com fulcro no que dispõem os artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ORLANDO FILIPE VIDEIRA por ocorrência da prescrição.P.R.I.Decorrido o prazo legal, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164714-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE ARAGÃO PARANHOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:R.A. Notifiquem-se os denunciados para que no prazo de 10 dias ofereçam defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Caso os denunciados não possuam advogado constituído, encaminhe-os ao gabinete da Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo para que com ela se entreviste reservadamente. Atenda-se ao MP em sua cota inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.001.164714-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE ARAGÃO PARANHOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Por este expediente ficam intimadas as advogadas do acusado Fabiano de que os réus foram requisitados para notificação em Juízo no dia 01/11/2007 às 13 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139292-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Memoriais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 352557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P..Expeça-se Carta Precatória para citação , intimação e interrogatório do acusado Aureo.Ciência ao M.P. e Assistente. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Assiste razão o MP. Não houve alteração na situação do acusado e, portanto, mantenho a decisão de fls. 133/135, pelos seus próprios fundamentos acolhendo as razões do MP, de fls. 200, para indefirir o pedido de liberdade provisória.Ao M.P. sobre fls. 167... \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1- indefiro o pedido de liberdade provisória em favor do acusado Jorge Ricardo, pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls. 133/135, acolhendo as razões do M.P., de fls. 202.2- Fls. 207- Atenda-se ao M.P.3- Fls. 203/204- Adeque a defesa o número de testemunhas.5- Fls. 204- Ao M.P. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1-Fls. 466vº- Atenda-se ao M.P.Oficie-se à FAEPOL e ICCE.2- Fls. 4665 e seguintes-Ciência às Defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.169651-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO GOMES DE LIMA Decisão:...Pelo exposto, acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 48, para indefirir o pedido de liberdade provisória, eis que presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. Ciência as partes. \r\n\r\nArt.1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.010115-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), TANIA MARIA DA SILVA MIRANDA CAVALCANTE, Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado, para comprovação dos pagamentos, inclusive devendo informar o endereço atual do acusado face o certificado às fls. 433 do mandado de intimação. \r\n\r\nId: 352558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ADELMO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.148668-8 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X JOÃO OCTÁVIO PEREIRA BORBA) Ao querelante para que compareça em cartório para assinar termo de retificação. \r\n\r\nId: 352561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046860-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Marcos Menezes Pimentel , com fulcro no art. 386, III CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.001.086550-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, WALCIR PASSO DE OLIVEIRA, ENIO TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO A Defesa Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nId: 352562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.060249-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENNIS MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:(...) (...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados DENNIS MARTINS DA COSTA, JOÃO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA e PEDRO MACIEL DA SILVA, todos qualificados nos autos, pelas prática da conduta delituosa descrita no Art. 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal Brasileiro. (...). \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A OITIVA REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.040089-6 - Paciente: ROBERTO JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) X DELEGADO DA DC POLINTER RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (RJ-127775) OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 352563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.001.063473-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Ordinatório.......Intimação Drª. DIANA RODRIGUES MUNIZ-OAB/130510, PROCESSO 1998.001.063.473-2 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.117800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Vistos, etc. Recebo a re-ratificação da denúncia. Anote-se na distribuição, no registro e na autuação. Em razão da impossibilidade de comparecimento do advogado do réu ANDERSON, que tem direito a fazer perguntas quando do interrogatório do co-réu LUIZ MACIEL, redesigno os interrogatórios para o dia 06/11/2007, às 15:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se a Defesa do réu ANDERSON (vide instrumento de mandato à fl. 79) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENALDO SCHMIDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:À defesa, em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.127486-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.000795-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA T DOS SANTOS (RJ-081649) Sentença:Cuida-se de ação penal pública movida em face de WILLIAM ROBSON DA SILVA.De acordo com o exame dos autos, verifico que foi proposta pelo MP a suspensão do processo sendo esta aceita pelo acusado e pela Defesa na Assentada de fls. 88. Consta às fls. 103, certidão cartorária informando que o acusado cumpriu as condições da suspensão condicional e, na mesma folha, consta ainda Promoção do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.001.095948-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE AZEVEDO, POSTO CASTELINHO JMLBG LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:27ª Vara Criminal da Comarca da CapitalProcesso nº. 2004.001.095948-4Acusado(s): PEDRO PAULO DE AZEVEDOS E N T E N Ç AVistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) PEDRO PAULO DE AZEVEDO, com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAUJuiz de Direito \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.089749-8 - NELSON ARMAN LOIS E OUTROS X PAULO CÉSAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) FICA O PATRONO DOS INTERPELANTES INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DA INTERPELAÇÃO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 20. \r\n\r\nId: 352564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168944-7 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X LUCILA CARVALHO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FABIO DE CAMPOS LILLA (SP-025284) Despacho:Designo inquirição para o dia 13/11/07 , às 13:30 h. Intime-se. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nId: 352609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 2 x ) E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021200-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080752-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Retifico a publicação no DO do dia 23/10/2007, às fl. 96, para constar: \" A defesa, em diligências\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.002932-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Ante a certidão de fls. 43, dê-se vistas a Defesa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.100554-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 13 horas, para o interrogatório do réu Alexander da Silva. Intime-se na forma indicada na petição de fls.126. Cite-se o acusado quando do seu comparecimento para o ato designado. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.110728-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.112728-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AMÉLIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657) Sentença:nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver a ré, com fulcro no art. 386, inc. I do CPP.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.150018-1A - SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.133893-6 - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X TRIBUNA DE MARICÁ E OUTROS) Decisão:No texto destacado pelo autor deste procedimento há, em tese, imputação de difamação, que é de menor potencial ofensivo, de tal forma que a competência, como já dito, é do JECRIM.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 59.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 352608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.001.185799-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) 1- Junte-se o HC nº 2116/07, preso à contra capa.2- Considerando que a sentença já transitou em julgado, não havendo mais recursos com efeito suspensivo pendentes de julgamento, determino a expedição imediata de mandado de prisão em desfavor do sentenciado. (...) 3- Com a captura, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034743-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA pela prática do delito do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.052112-0 (9597) - MINISTERIO PUBLICO X GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE Autor do fato: GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE, OAB/RJ 140.131: Despacho: \" Considerando que os autos foram encaminhados ao III Jecrim, conforme acima informado, não há como se atender o pedido formulado pelo requerente.\" \r\n\r\nId: 352610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.151644-7 (902) - MINISTERIO PUBLICO X L.C.C.R., A.A.D., W.N.B., M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)), A.L.C.J., Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:DESIGNO O DIA 10/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO SOUZA PEREIRA. EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS ATOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.H E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.158778-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ODILON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BELFORD ROXO/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.010819-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO, vulgo \"Piolho\", da acusação de violação ao artigo 14 da Lei 6.368/76, com base no art. 386, VI do CPP. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais...\" \r\n\r\nId: 352612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.142780-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) fica intimado o patrono dr. paulo fernando nogueira gadelha oab 32977 rj intimado da r. sentenca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.001.062835-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Ficam os Patronos do acusado intimados do interrogatório designado para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Fica o Patrono do acusado intimado a apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036793-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ELPIDIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Sentença:\"(...)EX POSITIS, julgo PROCEDENTE (..), para CONDENAR os acusados FELIPE MARCOLINO DE ALMEIDA e WALLACE ELPÍDIO DE PAULA, (...),nas sanções do art. 157, parágrafo segundo, inc. II, do CP.(...) do Réu FELIPE MARCOLINO DE ALMEIDA,(...) a pena de 5(cinco) anos, 4(quatro) meses e 40(quarenta) dias de reclusão e 40 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva, regime inicial para o cumprimento da pena, será o FECHADO,(...) não poderá apelar em liberdade. (..)do Réu WALLACE ELPÍDIO DE PAULA, (..)a pena de 5(cinco) anos, 4(quatro) meses e 40(quarenta) dias de reclusão e 40 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva,(..) o regime inicial para o cumprimento da pena, será o FECHADO,(..) não poderá apelar em liberdade. (...)\" \r\n\r\nArt. 168 - A, § 1º, inciso, II do CP - Recolher contribuição devida a previdência social... \r\n\r\nProc. 2007.001.060674-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON BARCELLOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) FICA O PATRONO INTIMADO A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9B - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) FICA O PATRONO INTIMADO SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9C - FLAVIA MOREIRA LURATI X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) FICA O PATRONO INTIMADO SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9D - PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X MINISTERIO PUBLICO FICA O PATRONO INTIMADO SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9E - ADILSON MOURA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X MINISTERIO PUBLICO FICA O PATRONO INTIMADO SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) FICAM OS PATRONOS ABAIXO INTIMADOS SOBRE OS LAUDOS DOS INCIDENTES TOXICOLÓGICOS (REFERENTE AOS REUS: PAULA GRAY GOMES, BERNARDO AMADO, ADILSON MOURA E FLAVIA MOREIRA) 1. DR. ALEXANDRE VIANNA - OAB. 92.676 - PROCESSO 2006.001.114989-9C 2. DR. RANIERI MAZZILI NETO OAB 71.619, DR. TIAGO LINS E SILVA - PROC 2006.001.114989-9 B E 2006.001.114989-9 E 3. DR. ARTHUR LAVIGNE OAB 18.629 - PROCESSO 2006.001.114989-9 D \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093930-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ERIQUE DA FONSECA AZEVEDO E OUTRO FICAM OS PATRONOS DOS REUS INTIMADOS A APRESENTAREM DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL BEM COMO DAS DECISOES DE FLS. 147/150. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.006990-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO CONDOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência DESCLASSIFICO O FATO PARA CONDENAR EDMO CONDOLO COSTA NAS PENAS DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006 e, considerando-se que o acusado permaneceu preso cautelarmente por quase 07 (sete) meses, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. ABSOLVO-O DO DELITO DO ART. 333, CP, COM BASE NO ART. 386, INCISO III, CPP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Oficie-se ao Município de Petrópolis para que coloque à disposição do condenado, gratuitamente, estabelecimento de saúde para tratamento especializado, na forma do art. 28, §7º, da Lei nº 11.343/2006.Cumpra-se o artigo 72 da Lei Nº 11.343/2006. Dê-se ciência ao acusado. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP... \r\n\r\nId: 352613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028224-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) ...\"EX POSITIS, CONDENO LUCIANO GONÇALVES PEREIRA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 12 (doze) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 157, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal.... o regime inicial de cumprimento da pena prisional será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, § 3º, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 352615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.107500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:1)Expeçam-se mandados de busca e apreensão da FAC, do Laudo de Exame da faca e do Laudo de Avaliação Indireta. 2)Considerando a ausência de Defesa Prévia, às partes, em diligências. 3)Voltar em 07 dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.136894-9 - WANDERLEY OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)), AMAURI PAIXAO FERREIRA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Redesigno o ato para 08/11/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 21). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.026110-5 - MAURÍCIO ROSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO X Paciente: LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DRCCSP) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O \"HABEAS CORPUS\", sem apreciação do mérito, por perda do objeto. Ainda, por entender que a competência é deste Juízo, SUSCITO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 115, III, do CPP, no que toca à Ação Penal nº 2007.001.123763-9, determinando a remessa de ofício, acompanhado dos presentes autos, para uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como Representação de Conflito de Competência, a fim de que sejam tomadas as providências previstas no art. 116, §§ 2º a 6º, do CPP, dando solução à questão. \r\n\r\nId: 352616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1ºréu; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2ºréu N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.003779-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BESOURO CINTRA, FELIPE CARDIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Intimar a defesa do acusado Felipe Cardias Tavares para apresentar as respectivas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.001.104945-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO, ADOTANDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MIINISTERIAL RETRO, FORTE NA NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. CUMPRA-SE, NO QUE AINDA COUBER, O DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\n156 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.086349-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELA VODOVOZ X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Despacho:1. DESIGNADO O DIA 06/12/2007, ÀS 13 H, P/ O INTERROGATÓRIO, RENOVE-SEA DILIGÊNCIA CITATÓRIA; 2. I-SE MP E ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão:...defiro o pedido acima mencionado. Expeça-se o mandado de busca e apreensão.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.143052-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE REVOGAÇÃO FORMULADO NA ASSENTADA DE FLS. 113, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL LANÇADA NO ANVERSO, FORTE NO ARGUIMENTO DE QUE NADA ALTEROU O QUADRO EM QUE EXARADAA DECISÃO DE FLS. 54, A QUAL, PORTANTO, É MANTIDA; 2. OFICIE-SE À VEP, SOLICITANDO-SE O HISTÓRICO PENAL DO RÉU; 3. INT. \r\n\r\nId: 352619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS 212, RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZOES E CONTRA-RAZOES \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2002.001.011906-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGF SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). WALTER LUZ AMARAL (SP-186440)) X VALDECIR ARAUJO OU VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), JORGE ANDRE PEREIRA DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao assistente de acusação para ciência da data designada para audiência de prova de defesa em 31/10/2007 as 14:20h \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051167-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão:Adoto as razões expostas na decião de fls. 309/310 para manter a custódia cautelar dos réus Marco Aurélio e Alexandre Antonio, nada havendo a alterar em relação a esses reús, face a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Venham as alegações finais. I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão: DECISAO VISTOSNAO HA COMO SER ACOLHIDA A PRETENSAO DA DOUTA DEFESA DO ACUSADO WAGNER, ONDE NA AUDIENCIA CUJA ASSENTADA ENCONTRA-SE A FL 682, REITERA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA.COMO BEM ESCLARECE O MP EM SUA MANIFESTAÇAO DE FLS 687/ 687v PERMANECEM OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVANAO SE PODE PERDER DE VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA.................MANTENHO PORTANTO A CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO WAGNER.VENHAM AS ALEGAÇOES FINAISI \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 352617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.006601-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DOS SANTOS FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Audiência Especial designada para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006580-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Esclareçam as partes se pretendem outras diligências, no prazo de 48 h, sucessivamente, eis que os réus são presos. \r\n\r\nId: 352631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.001267-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:À defesa sobre fls. 218. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003121-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEANE DE ALMEIDA IPEROGY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 119 c/c, 107, IV, todos do CP.... \r\n\r\nId: 352632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.910946-0 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Comissário e aos interessados sobre o ofício de fls. 1.918. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1 - VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 906 e segs. - Manifeste-se o síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.072088-4 - LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 340 - Expeça-se Mandado de pagamento. Fls. 346 verso - Ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 20/21 Atenda o habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.139966-0 - JOSE RICARDO LIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (RS-006509)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos solicitados à fls. 36/38 com planilha discriminada do débito atualizada até a data de 17.06.2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.156113-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES (SP-139988)), Habilitado: VARIG S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS), Habilitado: RIO SUL, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105779-8 - WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 19 - Sobre os cálculos digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.570,72, (seis mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Traga o habilitante planilha atualizada até a data de 17.06.2005. Ao AJ para se manifestar. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHET TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada até 17.06.2005, na forma do parecer do AJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037344-8 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:O presente procedimento não pode ser recebido como impugnação à lista de credores extraconcursais eis que tal procedimento está regulado conforme decisão de fls. 28.361 dos autos da recuperação. Assim, este processo só poderá ser aproveitado se pretender a aceitação dos valores apresentados.Diga a requerente se pretende a adesão nestes moldes ou se insiste na discussão de seu crédito. Sem prejuízo, diga a recuperanda sobre o alegado à fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.064674-0 - ADEBERSON CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda, AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087814-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À habilitante para regularizar a inicial conforme fls. 30/32. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092004-6 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.673,49 (onze mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.098466-8 - FILOMENA ABBATEPIETRO TEDESCHI ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). WALTER J. DE BRITO MARINI (SP-195920)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 47/48 Digam os habilitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115924-0 - DORA ZAVERUCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121856-6 - MÁRCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S A - VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.122450-5 - NILTON MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098), Dr(a). NILTON MAIA DE FARIAS (PE-003209)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A GRUPO VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125527-7 - SERGIO FARIAS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.134168-6 - WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.153940-1 - FLAVIA MARIA CARVALHO ALCARDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DELAZARI SILVEIRA (SP-168759)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.153985-1 - FABRICIO BEDUSCHI BELOTI (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)), Habilitado: VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre o pedido, diante das datas de embarque constantes dos bilhetes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163155-0 - MAURO DA ROSA ELKHOURY (Adv(s). Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160906-9 - NOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.060371-2 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.083918-5 - CLARICE TEREZINHA TOMIELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FASOLO QUEVEDO (RS-039196)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da aceitação de adesão de fls. 64, ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender o requerido à fls. 98/99. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. (fls. 66/67) \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 996.692,72 (novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAU LO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:1- Ao patrono para querendo, aditar a inicial, para figurar no polo ativo da presente habilitação, a fim de que seus honorários sejam incluídos no QGC. 2- Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044670-1 - HERZOGEMS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044673-7 - MAURÍCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos ainda faltantes conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.049045-3 - CESAR GOMES CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067644-5 - CARLOS FERNANDO FANKHAUSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ao patrono quanto aos seus honorários, para que este, querendo, adite a inicial para ser incluído seu crédito, na medida que o mesmo está na mesma categoria das autoras e tal providência atende ao princípio da celeridade. O crédito deverá vir com planilha atualizada até 17.06.2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.082637-6 - SÉRGIO SANCHEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-017877)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.083612-6 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.906,96 (dez mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.096747-6 - TEREZA CRISTINA D SOTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA CRUZ (SP-138777)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.103133-8 - FREDERICK BIGONI BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.117527-0 - ROBSON TADEU DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 33/34 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.141725-3 - JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.142654-0 - DIVINO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.143150-0 - DORALICE COIMBRA MONTAGNOLI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143545-0 - ELIZABETH DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.144989-8 - MARIA BERNADETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.144994-1 - MARLENE ROSSI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145002-5 - MOIZES AZAMBUJA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145010-4 - VALDEREZ BERTINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145013-0 - KAZUKO MAKI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145020-7 - MARIA AMÉLIA VIDAL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.145028-1 - BENEDITA CONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145037-2 - IZILDINHA SANCHES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145844-9 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEIDE DIÓGENES DE CASTRO (PB-005304)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas, cópia da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito e planilha atualizada até a data de 17.06.2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.153969-3 - DAVID SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES W LOPES (AL-003477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.153998-0 - LA AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO GALVAO SEVERI (SP-207754)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154832-3 - JOSÉ AMÉRICO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Regularize-se a inicial conforme certidão de fls. 06, bem como venham os documentos conforme atr. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164208-0 - DALVA GIMENES MINETO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES (SP-141373)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4C - FABRIMAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 453/454 - Ao impugnante sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ sobre o alegado à fls. 29/30 que é o objeto da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 148 e 149/150 Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.109227-7 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122637-5 - G T TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAEPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). ANDRE JOYCE CUNHA (SP-156148), Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:J. ao perito, bem como à parte ré \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2AB - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). EDUARDO JOSE CERQUEIRA ESTEVES (RJ-033864E) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153992-9 - FABIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUIZ FELIPE FERNANDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.115047-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA Despacho:Fls. 192 - Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Fls. 720 - Atenda-se( à concordatária para efetuar o pagamento do valor da comissão -fls. 718). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.152871-5 - M P A DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1 - Fls. 294/295 - Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior a 19 de fevereiro de 2002. 2 - Certifique o Cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104671-1 - MULT B EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 295 - Atenda-se. Torno definitivo o leilão referente ao auto de arrematação de fls 289. Ao leiloeiro sobre fls. 175 e 295/297. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.115543-3 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (SP-125306), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Sobre o extrato contábil de fls. 96/97 digam os interessados, o falido, o habilitante, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2000, ao habilitante para providenciar a complementação das custas judicias, conforme certidão abaixo.Certifico que as custas foram recolhidas a menor, devendo ser complementadas da seguinte forma: campo 40: R$ 20,99; campo 42: 2,09; campo 46: R$ 42,59; campo 47: R$ 1,09; campo 48: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Com base na portaria 01/2002, \" Em face da inclusão do patrono do habilitante no pólo ativo da relação processual, ao autor para providenciar a complementação das custas judiciais, conforme certidão abaixo\".Certifico que o campo AEVE e a taxa judiciária devem ser recolhidas por habilitante, portanto os valores a serem recolhidos devem ser: Campo 40: R$ 38,48, Campo 42: R$ 3,84, Campo 46: R$ 42,59, Campo 47: R$ 1,92, Campo 48: R$ 1,92 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.037743-8 - CARLOS ROBERTO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114618-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA Ao habilitante para juntar aos autos cópia do cálculo de liquidação devidamente homologado e atualizado até a data da quebra (Justiça do Trabalho). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.1659/1660 - J. 1- Diante da concordância à cessão (fls.1658), defiro a sucessão na forma do art.42 do CPC; 2- Anote-se no QGC; 3- Dispenso a requerente de participar da audiência em razão da sucessão deferida. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.064264-3 - CARLOS JOSE JARDIM BRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183), Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MASSA FALIDA DE ALCYR MENEZES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 192 - Anote-se. Fls. 185/186 - Venha a prova da negativa do tabelionato. \r\n\r\nProc. 2005.001.143450-6 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 90. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls. 29.093/29.095 e 29.096/29.097 (vol. 139) - Nada a prover porquanto a questão está superada em razão da audiência cuja assentada está a fls. 29.102/29.104. (p/\"Aerus\")Fls. 29.098/29.099 - Anote-se.Fls. 29.106 - Quanto à prorrogação do prazo para prestar informações solicitadas a fls. 28.669/28.671, defiro, assinando o prazo de trinta dias. (p/Recuperandas)Fls. 28.669/28.671 - A auditoria está em curso. Ao MP para conhecimento diante da gravidade dos fatos noticiados. (p/AJ)Fls. 28.672/28.674 - Para fins de consolidação do QCG, anote-se, porquanto inexiste qualquer controvérsia. (p/Wessco e Recuperandas)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.29115/29116 - J. Retifique-se. I-se. (p/ A.J.) Fls.29117/29118 - J. Ciência à INFRAERO, em especial a decisão de fls.28.361. I-se. Fls.29119/29120 - J. Venha a liminar noticiada nesta petição. Após, voltem conclusos. I-se. (p/ APVAR e outros). Fls.29141 - J. Ao AJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145550-3 - MAURÍCIO GERAQUE KIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao habilitante para atender o requerido à fls. 16/18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.099380-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Regulares as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026483-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056801-6 - LUIZ ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Habilitado: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA \"Atenda-se ao MP.\" (Aos hablitantes ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante para atender o requerido à fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.106052-1 - SONIA ELIZABETH DONZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DE QUEIROZ (PE-006043), Dr(a). REGINA CÉLIREIS DE ALMEIDA (PE-000771A)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO na lista de credores extraconcursais do valor de R$ 46.699,60 (quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), na categoria trabalhista, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.123864-4 - ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venha a planilha com débito atualizado até a data de 17.06.2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na categoria de credores quirografários, para o autor ADEBISI RASHEED SALAU...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono ANTONIO JESUS DOS SANTOS, que corresponde a 20% do débito do autor, conforme acórdão de fls. 58, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento...Condeno o habilitante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o pedido e o acolhido para habilitação.(íntegra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARTA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.102066-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125764-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143869-4 - VIVIAN MARLI WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.144226-0 - JUAN MIGUEL KOHEK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 25/26 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144768-3 - REJANE SWBODA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144973-4 - RENATO STUMPF (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.144984-9 - WANDERLEI PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.145170-4 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BQ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FRANCISCO TARCISIO DE FREITAS), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Isto posto, acolho em parte a impugnação no sentido de reconhecer o excesso do valor lançado pelo Administrador Judicial e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores no valor de R$ 86.235,56 (oitenta e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência para exa me de sua conveniência. \r\n\r\nId: 352462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096374-4 - DOMINGOS PEREIRA RAMOS, WANDA VILLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Venham comprovantes de residência atuais em nome das partes, tendo em vista a alegação de que se trata de imóvel residencial, bem de família. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039274-9 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5 - ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Quanto à irregularidade da representação, não há como identificar, em diversas procurações, quem foi o outorgante dos poderes, sendo necessário sua qualificação naqueles documentos para relacioná-los com os autores desta ação. Regularize o autor em 05 dias.Digam os autores quem subscreve as procurações e declarações de pobreza de fls.92,97,238,242,262 e 277...Digam os autores sobre o fato do declarante e outorgante Assis André de Souza, que não consta como autor na inicial. Digam os réus sobre o documento acrescido. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Fixo a comissão do Síndico em 2% do valor do crédito quirografário. Vão os autos ao Contador, que deverá também, com base no laudo do Perito, informar, após o abatimento dos valores referentes à comissão e custas, o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.2052v: fixo a comissão do Síndico em 2% do valor do total dos créditos, conforme calculado pelo Sr. Perito (fls.1817). Ao Contador para cálculo da comissão e custas. Após, intime-se a concordatária para depósito do valor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.048660-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ Decisão:Fls.123: dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:...Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Fls.568: venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO Decisão:Apreciarei o pedido liminar após a contestação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.170246-4 - SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DA OFICINA REG VEL LTDA E OUTROS Despacho:Recolham os embargantes as custas, devidamente... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.003050-9 (9716) - ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Os valores relativos aos mandados de pagamento não retirados pelos credores (relação de fls.1985/1997) estão corrigidos até aproximadamente a data da expedição, isto é, por volta do ano de 2001/2002. Porém, estes valores estão depositados em conta de depósito judicial, remunerada. Dessa forma, primeiramente, oficie-se à CEF para que transfira o saldo da conta informada a fls.2127 para uma conta de depósito judicial a ser aberta no Banco do Brasil, à disposição da Massa. Após, vão os autos ao Contador para correção até esta data dos valores não recebidos, pelo índice de remuneração de depósitos judiciais. Com a resposta do ofício à CEF e os valores indicados pelo Contador, oficie-se ao Banco do Brasil para que abra uma conta em nome de cada credor que não recebeu seu crédito, transferindo os valores da conta da Massa para essas contas. Após, intimem-se esses credores por carta. \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Assiste razão ao MP. Reconsidero em parte a decisão de fls.891, item 2. O mandado de pagamento somente deverá ser expedido após o julgamento da prestação de contas da Leiloeira...Desentranhe-se fls.898/900 e entranhe-se nos autos dos Embargos à Arrematação.Comprovem os falidos a protocolização dos ofícios de fls.893/894. \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA Despacho:Fls.1168: ao falido e MP... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064837-1 - ESPOLIO DE AILTON JOSE NUNES, Inventariante: HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante sobre a informação da CEF (fls.179/181), que dá conta do recebimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061045-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos 2003.001.061045-0, quanto à ida dos autos ao Contador, pelos motivos ali expostos. Traslade-se cópia...Quanto ao pedido de fls.358, não há que se falar em utilização do valor não levantado para pagamento dos credores aqui remanescentes, eis que não participaram dos rateios anteriores, aplicando-se ao caso o disposto no § 4º do art.98 do Dec.Lei 7661/45.Regularize o habilitante Rodolpho sua representação processual, vindo o termo de inventariança e procuração assinada pelo inventariante, tendo em vista a notícia de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retornem os autos ao Contador, eis que, conforme decisão proferida nos autos da falência, os valores correspondentes aos mandados não retirados devem ser corrigidos até a presente data, pois depositados em conta de depósito judicial, remunerada, sob pena desta remuneração ser incluída no crédito do aqui habilitante, o que significaria recebimento de um crédito que não lhe pertence . Traslade-se cópia...Após a correção, refaçam-se os cálculos...Quanto ao pedido de fls.304, não há que se falar em utilização do valor não levantado para pagamento do credor aqui remanescente, eis que não participou dos rateios anteriores, aplicando-se ao caso o disposto no § 4º do art.98 do Dec.Lei 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.001.083232-2 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito, respeitada a sentença proferida no Juízo Cível e a data da declaração da insolvência, de forma a manter-se a pars conditio creditorum. O valor referente aos honorários deve ser excluído do cálculo, eis que de titularidade do advogado, e não do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.099381-5 - OLIMPIA FLORINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito conforme explicitado pelo Síndico, com base na data da quebra. O Contador deverá indicar o valor referente ao IRRF devido pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.172931-7 - CARLOS AUGUSTO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico para esclarecer o valor que pretende seja incluído no QGC, pois o valor informado a fls.16, que não é o da certidão de crédito (fls.04), foi calculado em 1996, data anterior à quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092702-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cabe ao habilitante instruir o feito com os documentos necessários para a devida comprovação e quantificação do crédito. Nada a reconsiderar sobre o despacho de fls.24. Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0B - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...O objetivo dos declaratórios de fls.32/33 é rediscutir o mérito do incidente...Rejeito, portanto, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.057342-5B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ADAIR REIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Cumpra-se a decisão proferida no incidente em apenso. 2) Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 352466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118420-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE JOAO EDUARDO GIL, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA) Decisão:....Além disto, não há nos autos início de provas no sentido de que a empresa ré esteja obstruindo o exercício da atividade comercial da autora, bem como sua boa fama no mercado.Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Cite-se, observando-se a emenda à inicial realizada às fls. 37/40..... \r\n\r\nId: 352467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080971-3 - MARCIO RODRIGO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:(FLS. 43) 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152300-4 - NATANAEL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:(FLS. 17) ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X DBTRANS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:... Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.064661-0 - MR DIEGO ARTEFATOS DE COURO LTDA, Falido: ROSANGELA MAIA HENRIQUE MARAU, Falido: HERCULES MARCIANO BEZERRA MARAU FILHO Sentença:(FLS. 423) ...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (fls. 5580) 1-... INDEFIRO O PEDIDO DE DEVLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO POR ROBERTO JOSÉ BASTOS E MÁRCIO CAVALCANTE CORADO... 3-... DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CARTA DE FIANÇA POR OUTRA QUE PERDURE, PELO MENOS, ATÉ A HASTA PÚBLICA... 4- DIGA O ADMINISTRADOR JUDICIAL... 6- HOMOLOGO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MASSA FALIDA E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BERNINI... 7- ...INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDATÁRIA, ÀS FLS. 5208/5210, E, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, TAMBÉM O PEDIDO APRESENTADO PELO SINDICATO DOS METALÚRGICOS... 8- AO ADMINISTRADOR JUDICIAL... 13- ... INTIME-SE A ARRENDATÁRIA RIONAVE PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.110857-5 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2006.001.155197-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 19) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 11.816,58, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163292-7 - EDISON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 39) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 14.666,42, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.017808-1 - MARINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1] da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.107065-4 - DANIELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA A Falida para manifestar-se me 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.122559-5 - CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.145603-9 - RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.148656-1 - SANDRO DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.151487-8 - ANTONIA DO NASCIMENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Diga a habilitante sobre fls 22. (...requer o administrador judicial a apresentação da cópia da carteiora de trablaho - CTPS, bem como a cópia do cantrato de trabalho constante da mesma.) \r\n\r\nProc. 2007.001.173960-8 - GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 78) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132589-4 - CESAR CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(FLS. 12)... JULGO EXTINTO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.062400-4 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CUNHA E CAMPOS AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164645-8 - ANTONIO C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 28) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 13.084,65, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao habilitante sobre fls. 26/27. (...requer este administrador, seja intimado o habilitante para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente documentação original, vez que não existe nestes autos outros meios de se averiguar a composição e veracidade do crédito informado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096507-8 - DEMÉTRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.109122-0 - FRANCISCA PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.117334-0 - PEDRO SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.122941-2 - CARLA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.147978-7 - ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.148434-5 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AF - MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0B - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA ATENDER AO MP(manifestar-se sobre o pedido do autor). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À falida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:As partes são capazes e estão bem representadas, presente, outrossim, o interesse de agir. Não há preliminar a apreciar. Nomeio o perito, Dr. José Ismael Júnior, que deverá propor honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo em 30(trinta) dias. Após a perícia designarei AIJ, se houver necessidade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - EDUARDO MANNARINO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Promovam os sucessores do insolvente - sua esposa e filho qualificados às fls. 816/817 - a habilitação prevista nos artigos 1055 a 1062 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157255-4 - SANDRA MARIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FARID ZAHR FILHO (SP-127772)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:(FLS. 50) FLS. 48 DEFIRO. (VISTA DOS AUTOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HF - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 12) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AP - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 21) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 22) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CU - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CV - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DY -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4O - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.044863-7 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.020121-2 - SND COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). MARIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-118221E)) X TIJUCA PC INFORMATICA LTDA Despacho:(fls. 123v)...Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. Por mera liberalidade, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062730-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141421-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:(FLS. 96) FLS. 95 DEFIRO. \r\n\r\nId: 352594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Mantida, no mais, a decisão de fls. 860 e o item 1 do despacho de fls. 871, por seus próprios fundamentos. Considerando a ausência de efeito suspensivo do agravo, cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 860, item 1, e o despacho de fls. 871, item 1.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093815-0 - RADIO E TELEVISAO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a apelação de fls. 236/242 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA a inclusão de MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA no pólo passivo.Intime-se, por via postal, o autor para providenciar as cópias da inicial e da emenda da inicial para fins de citação do segundo réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106316-7 - JOSE LEON ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE LEON ZYLBERSZTAJN (RJ-033828)) X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Cumpra-se a decisão proferida na impugnação ao valor da causa, cf. fls. 203/204 e certidão de fls. 206, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - Após, oficie-se ao 9º Registro de Imóveis, informando que o imóvel localizado na Av. canal de Marapendi, n.º 2.500, bloco 06, apto. 1003 - Barra da Tijuca, foi excluído da arrrecadação por sentença proferida às fls. 109/112, confirmada por acórdão de fls. 149/151, transitada em julgado conforme certidão de fls. 193, determinando-se o cancelamento do gravame sobre o bem. (AO EMBARGANTE).P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.137226-2 - ARTES GRAFICA CONCORD LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vistas como requerido às fls. 31. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.102496-3 - HUBERT DE CARVALHO ARANHA E OUTRO X O PLANETA DIARIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Fls. 108 - Defiro o prazo de 30 dias como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.181705-6 - MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Designo o dia 12/11/2007, às 15h, no Àtrio do Fórum da Capital, para a realização do leilão deferido às fls. 1703.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Ao Síndico e ao MP, para ciência da data. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.032891-5 - LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 305, item 1, transferindo-se o saldo de fls. 213 para conta a ser aberta no Banco do Brasil em nome da Massa e à disposição deste Juízo.2 - Intimem-se os falidos, conforme requerido pelo Adminsitrador, às fls. 305, item 2.3 - Expeça-se alvará para a venda das ações arrecadadas, conforme fls. 306, itens 1 e 2, nos termos requeridos pelo MP, às fls. 307, verso, devendo o valor ser depositado em conta a ser aberta em nome da Massa e à disposição deste Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002905-3 - ROGERIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.018701-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.036673-2 - ARMANDO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ARMANDO MARTINS VELLOSO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.199,13 (Sete mil, cento e noventa e nove reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.059064-4 - ARY DA COSTA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, ARY DA COSTA DE ARAGÃO , no Quadro Geral de Credores, na categoria de privilegiado trabalhista, no valor de R$ 1.510,18 (hum mil, quinhentos e dez reais e dezoito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.084731-0 - PAULO ROBERTO FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.018043-2 - JOSE CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ATILIO PIVA (RS-017458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.018050-0 - AGENOR JACINTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...qual revogo a decisão de fls. 18....oficie-se aquele Juízo para que remeta a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos, para fins do artigo 82 da LF: a representação do Habilitante; cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado e cópia dos cálculos trabalhistas devidamente homologados, informando ainda que a decisão supra mencionada restou revogada, ante as razões aqui deduzidas.Com os documentos solicitados, voltem ao Contador.P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndido e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018431-0 - ESNALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO (RJ-022472)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.041868-0 - JOSE GERALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065331-0 - VALDEMAR DENDENA (Adv(s). Dr(a). ELIO FRANCISCO SPANHOL (RS-030959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.065354-1 - JOACY MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DRA CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.129923-6 - JOSE MILTON CARMELETO PIVETA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.001.144443-1 - VALTER ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VALTER ATANÁZIO DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.225,51 (Dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.013773-5 - EDNALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO S. YAMAMOTO (PR-011933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDNALDO NUNES PEREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.394,54 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016439-8 - JOSE CARLOS DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022946-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 453: À Habilitante, para dizer.Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031457-8 - SIMONE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Transitada em julgado a sentença, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 34, mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037635-3 - GABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.050843-9 - ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANILDA DAS GRACAS ARAUJO (MG-069783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALENCAR DE CARVALHO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.478,02 (Dezoito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050899-3 - VALDIVINO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES (MG-065699)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VALDIVINO COSTA ALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.909,07 (Dezessete mil, novecentos e nove reais e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050915-8 - SEBASTIAO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FACHINELLI (GO-010578)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SEBASTIÃO ALVES BUENO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 35.495,83 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072588-8 - ROVILSON PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). TANILDA DAS GRACAS ARAUJO (MG-069783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROVILSON PROCÓPIO , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.707,04 (seis mil, setecentos e sete reais e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.072647-9 - READIR DE ALMEIDA TOVANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA TOVANI (SP-096242)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099569-7 - ERTON GROHE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ERTON GROHE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.409,43 (sete mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.101767-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL GERALDO SERPELLONE (SP-124666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ CARLOS DE SOUZA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.777,82 (onze mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.117246-9 - LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUCIANO FREITAS DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.303,70 (hum mil, trezentos e três reais e setenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134899-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Decisão:...Determino o retorno dos autos ao Contador para excluir dos cálculos de fls. 46/7 o valor de R$ 44.883,56, conforme esclarecido pela concessionária e acima constante já foi incluído no valor total do débito corresponde às parcelas inadimplidas do parcelamento de débito e relativamente ao parcelamento de débito para que compute 09 (nove) parcelas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032893-2 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOEL ALVES DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 87.737,40 (oitenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.036249-6 - AMAURI SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AMAURI SEBASTIÃO DE LIMA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.059676-8 - CLEIDE DAS GRACAS RODRIGUES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Às partes, sobre os cálculos de fls. 69.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078901-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078908-0 - JESUS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JESUS ROCHA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 27.204,45 (vinte e sete mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129512-0 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129516-8 - ERLANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ERLANE MOREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.558,03 (três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.130247-1 - CLOVIS OCCOM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130251-3 - REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, REGINALDO RODRIGUES DE ARAÚJO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.635,11 (Dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130264-1 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista, certidão do trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130267-7 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do Habilitante, HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ , no Quadro Geral de Credores, na categoria de privilegiado trabalhista, no valor de R$ 404,42 (quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130273-2 - RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA COSTA (GO-001547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RAFAEL SOARES DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.463,24 (Nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.110544-6 - ERASTO PAULO RAYOL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, na íntegra, juntando-se cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147833-0 - IVANDIR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IVANDIR PINTO MOREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.094,18 (Treze mil e noventa e quatro reais e dezoito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147838-0 - ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147926-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147947-4 - GERALDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147966-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148053-1 - PAULO ROGERIO COVRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO ROGÉRIO COVRE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.616,73 (Dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três reais), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148089-0 - JOSE PAULO PEREIRA MATAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148101-8 - ERBICON AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148123-7 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148156-0 - ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148242-4 - FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021415-2 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, CÍCERO FERREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 28.111,01 (Vinte e oito mil e cento e onze reais e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042482-1 - CHARLES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, sobre os cálculos de fls. 36.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011146-3 - ANA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1 - Junte-se cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho, certo que o documento de fls. 40 não atende ao despacho de fls. 34.2 - Às partes, sobre os cálculos de fls. 43.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076709-5 - AYLTON QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CIRICO (MG-037782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AYLTON QUIRINO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.753,78 (Onze mil, setecentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110539-2 - MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.145,09, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056483-7 - JAIR IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para dar cumprimento ao item 3 de fls. 15. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149111-8 - RAIMUNDO DE SÁ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2) Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), ao Habilitante para acostar aos autos os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149120-9 - ANTÔNIO DA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2) Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), ao Habilitante para acostar aos autos os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5A - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS (PE-021743), Dr(a). CESAR CARDOSO (DF-005314)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:...Ante ao exposto e mais que dos autos consta, rejeito a impugnação de crédito formulada por Banco Central do Brasil em face de Veplan Hotéis e Turismo S/A.Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024329-0 - MARCIA COUTINHO D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:...Ante ao exposto e face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Publico.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065685-9 - LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124138-2 - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS PENSIONISTAS EMPREGADOS ATIVOS E EX EMPREGADOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE SUAS EMPREITEIRAS CONTROLADAS E COLIGADAS APEVALE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 2846/2847, por seus próprios fundamentos.Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e venham conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.126923-4 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0B - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se, dando-se ciência ao Síndido e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.013366-0 - JOLEON ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido no item \"B\" da cota do MP de fls. 625evº, oficiando-se a 1ª Central de Inquéritos do MP/RJ instruindo-se com as peças referidas e desentranhando-se o original de fls. 440, que deverá ser substituída por cópia reprográfica e certificada nos autos, fazendo-se referência ao ofício de fls. 604, atentando-se ao postulado no item \"C\", entregando-se em mãos como postulado.Tudo feito, dê-se nova vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049545-5 - POP SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Em razão do depósito efetivado, que afasta a presunção de insolvência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no art. 11, § 2º, 2ª parte do Decreto-Lei 7661/45 e sua correspondência ao artigo 98 da Lei 11.101/2005 c/c artigo 267, inciso VI, parte final, do C.P.C. Com o trânsito em julgado, fica desde já autorizada a parte Ré a proceder o desentranhamento dos títulos respectivos, que lhe serão entregues mediante recibo, após a substituição por cópias reprográficas.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Requerente.Custas ex-lege.P.R.I., dando-se ciência pessoal ao Ministério Público.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025287-3 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Despacho:1 - Fls. 170: Indefiro, visto que ao patrono compete o cumprimento do art. 45 do CPC.2 - Fls. 172: À requerente, após ao MP.3 - À requerida, para esclarecer quais os advogados que a representam no feito, regularizando sua representaçãoprocessual.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032618-2 - MANOEL LUCIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em positivo, defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido às fls. 104, mediante substituição por cópias reprográfica e certidão nos autos.Tudo feito, cumpra-se parte final da sentença de fls. 93/94. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049780-0 - CLEZIO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA Despacho:Ao Requerente para atender à cota do MP de fls. 75vº. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Fls. 827 - Nada a prover, considerando que ao Agravo foi dado efeito suspensivo. Aguarde-se o resultado do AI interposto. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Desp. Fls. 198, parte final:...Digam as partes se pretendem outras provas. (Republicado por não ter saído o nome do adv. da ré) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005815-1 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A FTC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO (RJ-075476), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta por todos os réus.À autora sobre a contestação de fls. 922/951 e documentos. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 245 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047534-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Fls. 308 - Às partes, Síndico e MP. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.135610-4 - LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:... expedindo-se mandado de lacre. 3) Homologo o contrato de honorários de fls. 361/362, vez que os valores guardam relação com a tabela mínima de honorários, sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Ressalvado que o recebimento dos honorários, conforme ratificado pelo Síndico no item 3 da manifestação de fls. 452vº, somente ocorrerá quando os feitos trabalhistas se encontrarem definitivamente julgados. Outrossim, intime-se a advogada para que apresente relatório dos feitos quadrimestralmente. Cientifique-se o Síndico.4) Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo MP no item \"E\" de fls. 453vº. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5A - BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa aforada por Bruno Meyer Gonçalves de Sá em face de Luiz Felipe Rego de Andrade Maciel, condenando o impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111679-8 - AT ING S R L (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-110697)) X T T A COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) Cumpra-se fls. 360. P-se e i-se. \" ...Encontrando-se endereço diferente ao mencionado às fls. 353, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, caso contrário , cite-se a sociedade no endereço residencial dos sócios...\" Ao autor para recolheras custas . \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Recebo a apelação de fls. 324/348 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Recebo a apelação de fls. 227/264 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9 - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré sobre fls. 304.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.118304-7 - FRUTÍCOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777)) X TRÊS AMIGOS FRUTAS LTDA) AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 82 = R$ 20,47. \r\n\r\nId: 352598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:Ao réu para adequar a placa à decisão de fls. 609/618, no prazo de cinco dias, na forma da manifestação do Ministério Público de fls. 1163, verso. Designo audiência especial para o dia 14/01/2008, às 14 horas. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011676-8 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081497-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados respectivamente às fls. 119/122 e 134/139, bem como 145/149. Digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078643-3 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls. 154/155: Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se fls. 152 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.122708-7 - THUYA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144610-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:À parte autora sobre cálculos de fls. 154/156. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.149027-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CENTRO COMUNITARIO RAIO DO SOL DO MORRO DO BOREL Despacho: Ao Município. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032815-5 - HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:1 - Fls. 416: ao autor.2 - Na inércia, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da CEDAE.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131588-2 - MANOEL NUNES COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho: Fls. 288: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.048949-2 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" recaindo sobre a conta informada às fls. 258. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.109219-8 - MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho: Fls. 126/134: ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500013-1 (7529) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE ALBERTINA SALVADOR MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO (RJ-000001) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS .....(AO ESTADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124283-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:Acrescente-se que não houve impugnação específica, por parte da Embargante, dos valores indicados nos cálculos de fls. 511/512 do processo de execução, exceto no que diz respeito à incidência da regra do art. 475-J do CPC.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução, afastando da execução a incidência da mula prevista no art. 475-J do CPC, e para determinar que a execução prossiga na forma dos cálculos do contador de fls. 109/110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho: Fls. 494: às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.053223-6 - CARLINDA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.031656-1 - NILZA CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAM (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Expeça-se precatório, conforme fls.190/201. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.001.013017-9 - NILO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao Autor sobre solicitação do Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167039-6 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078626-1 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho: Fls. 162: ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.068352-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:1.Quanto aos embargos de fls. 1589/1591, conheço-os e nego-lhes provimento por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 1575/1577... 2. Com relação aos embargos de fls. 1579/1587, conheço-os e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição... Assim, não há de se falar nen em reconhecimento (parcial ou total) do pedido, nem em condenação em ônus sucumbenciais... Assim, não há de se falar nen em reconhecimento (parcial ou total) do pedido, nem em condenação em ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.059704-7 - EDUARDO JOSE LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.095940-0 - ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359)) X RUTE SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para retirada dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.048038-7 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071501-9 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132370-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143400-4 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.152978-0 - FLÁVIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Nitifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005398-3 - JORGE CLAUDIO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a suspensão do prazo ao perito para elaboração do laudo pericial.2 - Intime-se a parte autora para que forneça ao perito telefone para contato, conforme requerido às fls. 144, item 2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166980-1 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWWITZER E OUTRO Despacho:Considerando-se que a atora informa na inicial que a transferência se daria em 03/10/2007, diga se mantém o interesse na concessão da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018228-0 - VITASON S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (RS-048384), Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.079268-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ALINE PAOLA C.B. CÂMARA DE ALMEIDA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X JEAN MARIA NANES Decisão: Dê-se baixa, entregando-se os autos ao notificante, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028388-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X MARISA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.076628-0 (2963) - NEUZA VIEIRA DE REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão: Indefiro a habilitação requerida, na forma da manifestação do Ministério Público de fls. 397, vez que inviável na forma pretendida pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046242-5 - MARILSON XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) As partes sobre petição do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082323-9 - ADRIANO DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082890-0 - ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96 e que a presente causa não possui conteúdo econômico imediato, arbitro o valor da causa, com fundamento no art. 258, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119556-0 - LUCIA HELENA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1 - Fls. 60: mantenho a decisão de fls. 60.2 - Fls. 75/76: retenha-se.3 - Intime-se o perito nomeado às fls. 60 para que arbitre seus honorários, uma vez que já foram apresentados os quesitos por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão: 1 - Fls. 194: anote-se onde couber. 2 - Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 197 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000918-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz, telefones: 7822-4834 e 22719-4081. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083816-6 - SIMONE DE BARROS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉVICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 182 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.096817-7 - NEUZA RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.102197-2 - IRACEMA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129412-5 - ELVIRA ROBSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148486-8 - GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006765-6 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026615-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROLDÃO BASINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.048089-4 - ANA PAULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049462-5 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) Despacho:Em provas justificadas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.080405-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111423-0 - CARMELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE PGM BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município de Belfor Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão: 1 - Fls. 73/77: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Fls. 305 - defiro o requerido. Fls. 241 e seguintes - ao réu sobre documentos juntados. Fls. 238 - mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Recebo a petição como agravo retido, na forma requerida. Ao agravado.Fls. 235 - prejudicado, pelo requerimento de fls. 305.Fls. 229 - defiro dilação do prazo por dez dias.Fls. 222 - rejeito os embargos de declaração tendo em vista que, conforme consta de fls. 216, a matéria já foi objeto de esclarecimento, sendo dispensável sua reapreciação via embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAZ, telef. nº 7822-4834 / 2719-4081. Intimem-se-o nos termos da decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.145249-3 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. 2- REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151152-7 - CLAUDIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE|) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165465-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166865-0 - ANA ALICE SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022883-7 - FRANCISCO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal... Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023487-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Decisão:Defiro prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032319-6 - WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da CEDAE, aplicando-se os efeitos do art. 319, do CPC. Especifiquem provas justuificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056161-7 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) em provas justificadas, apos M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.153962-0 - VITÓRIA GABRIELA DE SOUZA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, o dever de prestar saúde é do poder público, razão pela qual DEFIRO a liminar para fins de determinar, que o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 48 horas, providencie uma unidade hospitalar da rede pública para realização do exame mencionado na inicial, bem como forneça o serviço de fisioterapia respiratória à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162944-0 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006070-7 - JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.134530-8 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1.Esclareça o autor o requerimento de fls. 27. 2. Ao Autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042693-3 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039966-8 - JOSÉ RINALDO GÓIS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:...Indefiro a antecipação de tutela, vez que ausente a verossimilhança do direito alegado,...defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, vez que impertinente ao objeto do processo, sendo desnecessária para a adequada solução da lide. O mesmo se diga da prova pericial requerida pela parte autora, pelo que indefiro também.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044469-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108729-6 - ELZIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109237-1 - MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao Ministério Público. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011741-6 - ELISA BRICHET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108118-1 - NILCEA FARIA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2006.001.156886-1 - PATRICIA PORTO LAVAQUIAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031352-0 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037775-2 - JANAÍNA BRASIL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE)) Em p´rovas jsutificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nId: 352456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.015734-7 - ALEX DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E9/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 portaria 01/2006: Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033181-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO CIDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Fls. 354/357 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122448-0 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AO(S) INTERESSADO(S) OBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.500 OU1428,98 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.049821-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E5/C1 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. Inicialmente, cumpre salientar que tendo em vista a promoção do i. Juiz prolator da sentença, encerrou-se a vinculação, na forma do artigo 132 do CPC. No mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença no tocante à condenação da parte ré em custas e honorários, pois considerando que a mesma é beneficiária de gratuidade de Justiça, tal condenação deve ser observada à luz do artigo 12 da lei 1060/50. Ante o exposto, acolho, os presentes embargos para sanar as obscuridades acima esclarecidas e para efetuar a retificação no dispositivo que passa a possuir a seguinte redação: \"Ante todo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 835,33 (oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos),devidamente corrigido monetariame \r\n\r\nProc. 2006.001.115642-9 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164574-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JOUBERT COSTA LIMA Despacho:A AUTORA SOBRE CERTDAO DE FLS 29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072067-7 - ZELMA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165187-0 - LUIZ CARLOS BASTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Portaria 01/2006: Defiro vista pelo prazo legal. ( fls 186 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.063047-8 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500014-9 (8483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO MARTINS DE CARVALHO (RJ-001600) Portaria 01/2006: Ao expropridado sobre fls 176. \r\n\r\nProc. 1998.001.071244-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Às partes interessadas sobre a resposta do oficio de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) ATENDA-SE AO MP (EXPROPRIADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.083746-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Portaria 01/2006: A parte sobre a resposta do Ofício de fls. 99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091459-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 (E 12) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:DEFIRO A DILAÇAO DO PRAZO CONFORME REQIERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.160768-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA AMÉLIA YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Defiro vista ( IPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO Defiro vista (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.108622-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) REPUBLICAÇAO \" Ao embargado \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E12/C1--- (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135450-2 - HILTON PREUSS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Portaria 01/2006: Ao executado sobre fls 328/329. \r\n\r\nProc. 2002.001.046313-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1999.001.146741-2B (8436) - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X DALMO JOSE RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao patrono da impugnada - Regina Célia Videira da Silva para que informar o número do CPF da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.146741-2B (8436) - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X DALMO JOSE RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CAUSA POSSUI CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO... \r\n\r\nProc. 2006.001.162294-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOUGLAS MAXWELL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o valor atribuído à causa estaria elevado em razão do pleito autoral.O impugnado não se manifestou, conforme certificado a fls. 21.Parecer do Ministério Público, fls. 22/23, opinando pela retificação do valor da causa para R$ 1.000,00.Ocorre que não há elementos nos autos para se estabelecer um valor tão elevado à causa, pois a pretensão autoral não é pecuniária, posto que o requer o autor é participar do certame.Pelo exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Ao cartório para proceder às alterações, aonde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100103-0 - ADALBERTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A CASA PROPRIA 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 438.Reitere-se o ofício de fls 438.Ao Contador sobre a impugnação de fls. 432/435 e a do Banerj. \r\n\r\nProc. 2000.001.056478-0 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.116028-8 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2003.001.067885-7 - ISIS CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005581-9 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DO HONORARIOS NO VALOR DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.115493-3 - JOSE ROBERTO DA PAIXAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN....E12/C13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre fls 93/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.086284-5 - EDUARDO LUIZ KNUPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. A parte ré não requereu provas. Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115251-5 - NILO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos e etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, senão vejamos. Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando, desse modo, a defesa da ré. Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, conforme requerido pelo autor às fls. 159 - verso, bem como a produção da prova documental suplementar, devendo a mesma, ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda a prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian, tel. (21) 3385-4413 e 9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 135. Em caso negativo, reitere-se.Sem prejuízo, ao impetrado sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.028536-5 - WALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO ao impetrante para recolher as custas (R$ 99,04) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107599-8 - IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de medida cautelar proposta pela parte autora visando à abstenção de interrupção dos serviços pela parte ré. Ocorre que consta nos autos principais sentença de extinção sem apreciação do mérito em razão de transação celebrada extrajudicialmente. Assim, verifica-se que desapareceu o interesse processual da parte autora em dar prosseguimento ao feito, diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017836-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.059745-0 - JUDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J Q GUIMARAES E OUTRO Portaria 01/2006: Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls 52. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500322-0 (1237) - ESPÓLIO DE ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN E OUTROS, Inventariante: IVONE PEDRO FIDALGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) ATENDA-SE AO MP (A INVENTARIANTE). \r\n\r\nProc. 1990.001.086542-6 (2985) - JANETE MORAES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1992.001.102605-2 (3827) - JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.156778-9 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GFERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.110103-0 - VALMER RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRECÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.027237-3 - JOSEMARY MARTINS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106895-9 - LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E12/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039222-8 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7/ C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.049569-8 - MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.057713-7 - ELANE MESQUITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C10--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.060024-0 - RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 136/137 - O requerido deixa, por ora, de ser apreciado, diante do depósito de fls. 135.Fls. 95/96 - Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR SOBRE FLS 191/203 \r\n\r\nProc. 2004.001.118571-1 - BIANCA CPORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Fls 55 A parte autora sobre os documentos de fls 40/42. \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025779-0 - JAYRO NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. SOBRE RESPOSTA DA PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.033450-4 - ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO..........E 8 / C 12......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( 1° AUTOR, 2° RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.044137-0 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055877-7 - JORGE NORBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060718-1 - MARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065198-4 - JOSE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.081567-1 - ANDRE TADEU DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092822-2 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO . MANENDO A DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Portaria 01/2006: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106508-2 - MIRTES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112739-7 - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 3 / C 3....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2006: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.130815-0 - ARIANNA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006: A parte autora sobre fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.159252-5 - RENATA NAGEL ETGES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (NA CASA) \r\n\r\nProc. 2006.001.041353-4 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CITE- SE EM EXECUÇAO , NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042492-1 - MARCOS LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial médica, conforme requerido pelo MP, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian, tel. (21) 3385-4413 e 9984-4606, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte sucumbente ao final, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, que deverão vir no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2006: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109762-0 - SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo ETJ. Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões, dainte de fls. 144, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.116141-3 - ROSANIA DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 25 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E11/C8 Despacho:... ESCLAREÇA A PARTE RE A ESPECIE DE PROVA ORAL QUE DESEJA PRODUZIR,... \r\n\r\nProc. 2006.001.162294-6 - DOUGLAS MAXWELL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Defiro a suspensão requerida, salvaguardando ao autor o prazo para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047165-3 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...ESCLAREÇA O 1º REU O TEOR DA PETIÇAO DE FLS 106/102, UMA VEZ QUE APESAR DE NAO TER SIDO CITADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.106703-5 - RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2006: Ao interessado sobre a juntada do ofício de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.116871-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148056-0 - ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO:Desta forma, ao que parece, foi legítima a atuação da parte ré.Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165207-2 - EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em Ação pelo rito Ordinário ajuizada por EDNEIDE ALEXANDRE SALES em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS - DETRO, objetivando que o réu seja compelido a marcar a vistoria do veículo descrito na inicial com a conseqüente expedição do CLRV de 2007, independente do pagamento de eventuais multas. Pressentes os pressupostos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, senão vejamos. O fumus boni iuris decorre do entendimento consubstanciado no Enunciado ou Verbete nº 127, da Súmula de Jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: É ilegal condicionar a renovação do CLRV ao pagamento de multa da qual o infrator não foi notificado. O periculum in mora decorre da necessi \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115244-0 - LUCIA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) - no prazo de imposição limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista - a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072139-3 - ADILCINEA MENDONCA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre fls 41/42. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.087295-7 - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre respostas de oficio 250/263 e 265/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.154377-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade ativa se encontram superadas diante de fls. 168/172, restando, portanto a este Juízo rejeitá-las.Venha a prova documental requerida pela parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053380-0 - MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5 - MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159586-4 - PAULO ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.057671-3 (5250) - ESPÓLIO DE ADILSON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 8 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) FLS. 413: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.024055-4 - ISABELLE MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 238 - a) Intime-se a parte ré para que forneça a planilha dos valores pagos à autora;b) Oficie-se, nos termos requeridos.Fls. 240 - O requerido foi apreciado nos itens acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem Reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.028460-2 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111) portaria 01/2006: Ao interessado sobre ofício de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2004.001.092706-9 - GABRIELA DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072938-9 - MARIA FERNANDEZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081721-7 - MARIA DE FATIMA FIDALGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/ C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.001500-0 - IRACEMA MARIA TEREZA FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047447-0 - JUCIARA DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012563-5 - MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053362-2 - ROMILDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034691-3 - JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 12 ... Portaria 01/2006: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.133988-8 - MINISTERIO PUBLICO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 732/745 e 748/766.Aos agravados. Após ao MP.Fls. 746/747 - Nada prover, pois conforme consta na certidão de fls. 767, o Municipio já contestou.Após, a vinda do MP, retornem para saneamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.162669-0 - JORGE NICANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.004926-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE MACE (RJ-000002) Despacho:Ao exequente pra requerer o que for de direito, diante de fls. 155/156. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124383-6 - ARINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 173 - Anote-se, aonde couber. Às partes sobre a informação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.166223-3 - LUIZ GONZAGA DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar aos autor as diferenças relativas à gratificação conferida ao autor, símbolo DAS-6, no período compreendido entre outubro de 2005 e julho de 2006, em valores a serem apurados por liquidação simples, corrigidos monetariamente a contar das datas e que ao valores deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165279-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BIANCA ALVES BARATA Despacho: Designo o dia 04/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.030256-2 - MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Diante da expressa concordância da CEDAE às fls. 190, diante do cumprimento pelo CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO (fls. 225/226) da exigência da parte autora de fls. 211 e diante de sua concordância, no que diz respeito ao levantamento dos valores considerados incontroversos de água, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Consórcio Novoperação no montante de R$ 70.000,00 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013020-7 - VENTACAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4\\ C1 (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116375-2 - MATHEUS MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À parte interessada (Aos autos se encontram arquivados). \r\n\r\nProc. 2004.001.133030-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C2 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 211/214). \r\n\r\nProc. 2007.001.121097-0 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500044-3 (1595) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN. (PJ-000002)) X FORTUNATO DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI. (RJ-014003), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre a resposta dos oficios (fls. 531 e 532).Após, ao MP quanto ao pedido de transcrição. \r\n\r\nProc. 1998.001.093748-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Decisão:Fls. 187 - Defiro a citação por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.039666-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.003898-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 /C 1 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. 200: DEFIRO VISTA (AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.114794-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X BEATRIZ GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149537-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls. 103 - Anote-se, aonde couber. Defiro vista aos impetrantes pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113991-8 (5891) - BANERJ S/A.. E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO ANDRADE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Ao Dr. RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - OAB/RJ 145.102 para devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 367 - O requerido, por ora, não pode ser atendido, uma vez que consta impugnação a ser apreciada (fls. 347/348).Fls. 368 - Devolvo o prazo a parte ré, tendo em vista a certidão cartorária quanto à indisponibilidade do processo (fls. 369). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075456-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 85/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Indique a parte autora onde serão realizadas as diligências, com os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o contido no precatório judicial em apenso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002) Despacho:Antes de designar nova audiência, a parte ré sobre a documentação acostada (fls. 215/226). \r\n\r\nProc. 2002.001.114292-6 - CARDUME SOCIEDADE DE PESCA E DERIVADOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 19 (E 5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) DEFIRO. VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.032489-0 - ADRIANA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 109 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024279-6 - NILCEA SABINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Venha planilha com a iincidência da multa pleiteada.Indique a parte autora os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.164727-1 - MARISTELA DE ARAÚJO TINDÓ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.153877-7 - DIVA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 428 - Anote-se aonde couber.Fls. 429 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085108-0 - ALOYSIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação:...Posto isso, concedo a segurança parcialmente, com efeitos prospectivos, conforme preconiza o verbete nº 271 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio STF. Sentença submetida ao reexame necessário. Sem honorários, por força da espécie processual. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.103205-7 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DIRETOR DA SMTR SECRETARIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se as informações com urgência.3) Cumpra-se a parte final de decisão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.121592-9 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O determinado a fls. 120 foi cumprido a fls. 121/122.Fls. 124 - Revogo o determinado a fls. 124 in fine.Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165606-5 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO SMTU RJ Decisão:1. Requisitem-se as informações. 2. Com as informações, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108794-0 - NEBATIN GONÇALVES BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X DETRAN E12/C15 Despacho:Cumpra o cartório o determinado a fls. 16 item 02.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051719-2 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Decisão:Não há que se falar em suspensão, pois a hipótese não se enquadra no casos previstos no art. 265 do CPC.Defiro o prazo de trinta dias para a autora diligenciar o requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091272-1 - SEVERINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. TORNO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030024-0 - ESTER MALTZ GUITMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação (fls. 64), com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos (fls. 87), homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 Despacho:Ao patrono da parte autora para firmar sua petição a fls. 19.Diante dos documentos acostados a fls. 20/21, defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 378 - Esclareça a parte autora seu pedido de penhora de renda à Fetranspor, uma vez que a mesma não é parte nesta ação.Esclareça também quanto à expedição de oficio uma vez que cumula dois pedidos de penhora, devendo optar por um. \r\n\r\nProc. 1997.001.114901-0 - LUCILIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 1999.001.020088-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE CASA PROPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Diante do acordão de fls 719/723, intime-se o executado por via postal para cumprir o que foi determnado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Regularizem-se as custas pendentes, conforme certificado a fls. 474/v.Após, expeçam-se precatórios, como requerido pela parte autora a fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 2001.001.051378-5 - ROSANGELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU CARLOS RAPOSO, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118080-9 - JOSE GERALDO MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 251 - Oficie-se, como requerido.Às partes sobre a resposta do ofício a fls. 252/262. \r\n\r\nProc. 2002.001.067847-8 - MULCY AMARAL MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836) Decisão:Fls. 334 - Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. Fls. 336 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010175-0 - ESPÓLIO DE FLÁVIO DUARTE DA SILVA, Inventariante: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de reiteração, pois foi certificado pelo cartório a fls. 204v, o cumprimento do determinado pelo Juízo.Sem prejuízo, verifique o cartório se foi alterado o pólo ativo, como determinado.Após, ao MP (fls. 206). \r\n\r\nProc. 2003.001.078706-3 - ANGELA MARIA VENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópias dos contra-cheques ou declaração de isenção da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.112206-1 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1/ C 10 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:À parte interessada sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 168 - Intime-se a parte ré para que comprove a efetivação da decisão judicial, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 204 entregando-a à patrona subscritora de fls. 206. Esclareça a parte autora o que requer a fls. 203. \r\n\r\nProc. 2004.001.012267-5 - JORGE DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2004.001.020472-2 - ANA MARTA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido, tendo em vista a apensação dos autos avocados (fls. 140). \r\n\r\nProc. 2004.001.063178-8 - ORLANDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E11/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.070100-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:1 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 232.2- ... \r\n\r\nProc. 2004.001.094915-6 - CECI MARIA DOS SANTOS E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 160/174. \r\n\r\nProc. 2004.001.122553-8 - DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130325-2 - JAIME DE CASTRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Após, recolhidas as custas pendentes fls. 83, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC (Fls. 82). \r\n\r\nProc. 2005.001.008841-4 - ANA MARIA SELERI HARDY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 164/167 - Comprove a parte autora o valor apontado, a fim de que seja apreciado o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Diante da comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Cumpra-se fls. 132, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.001.044518-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 73 - À parte autora para justificar a ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.065792-5 - ALEXSANDER ALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos a declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.134278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055237-6 - CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o julgado (fls. 131), sob pena de aplicação de multa diária para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089540-1 - ELIZIA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - ....2- Ao autor sobre ofício de fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.092036-5 - CELIA TEIXEIRA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115885-2 - EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 41 - Defiro o prazo improrrogável de dez dias à parte autora para requeira as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5 - NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/30, 35 e 39. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Proceda o cartório à alteração do pólo passivo para excluir a Secretaria de Saúde Estado e seu secretário e incluir o Estado do Rio de Janeiro, bem como altere-se também o rito pretendido para que passe a constar ordinária.Para apreciação da tutela traga a parte autora os originais dos documentos de fls. 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.052654-0 - IRENE MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080343-1 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096250-8 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII E10/C14 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121228-0 - ROBSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.165219-9 - MARCELO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165233-3 - ALINE THOMÉ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o tratamento indicado na inicial, conforme o laudo e na forma prescrita necessário a manutenção de sua saúde. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165489-5 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora a última declaração de IR completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.167867-0 - PRISCILA CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada para DETERMINAR que o réu se abstenha de aplicar faltas na autora relativas ao Centro de Estudos e descontar tais valores em seu contra-cheque, providenciando a sua realização em horário diferenciado de modo a não prejudicar a atividade desempenhada pela autora na iniciativa privada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cabendo ressaltar que, em caso de descumprimento tal penalidade poderá ser agravada..Cite-se e Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102044-4 - WILLIAM RABELO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) - o prazo de imposição da multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista - a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125233-1 - JANAÍNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) - no prazo de imposição limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista - a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166213-2 - CILDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À livre Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105765-0 - MOYSES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RJ E12/C13 Decisão:Cumpra-se fls. 25 in fine, trazendo aos autos a cópia da declaração de isento apresentada à SRF ou a cópia na íntegra da declaração apresentada, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165892-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À Livre Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Ressalte-se que a alegação de decadência se resolve no mérito. Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, devendo a mesma ser juntada no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.146281-3 - LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) FLS.336/338: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Fls. 205 - Expeça-se novo mandado de reintegração na posse acrescendo o art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103445-2 - ELZA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 53/54.Mantenha-o retido.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.134233-6 (3473) - VICENTINA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se a manifestação do interessado impulsionando o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067288-9 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO (RJ-086626)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls. 195/197, pois o réu ainda não foi citado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) Despacho:A parte autora sobre fls. 321. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120809-7 (3416) - MARIA INES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré, nos termos requeridos (fls. 252/253 e 273/274). \r\n\r\nProc. 1991.001.120809-7 (3416) - MARIA INES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078384-5 - MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO X IPERJ E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.139432-2 - MARIA HELENA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 219.Fls. 221 - Oficie-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040525-9 - LISETE PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Ao Procurador do Estado para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042527-3 - KATIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.112657-5 - MARIA DAS NEVES DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Suspendo a aplicação da multa, nesta data, ante às razões expostas a fls. 76/78. Defiro o prazo de trinta dias para o cumprimento da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.118732-1 - DAMIANA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.136019-5 - SEBASTIANA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.149137-0 - NILZA GONCALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta dos oficios (fls. 80 e 81). \r\n\r\nProc. 2006.001.009592-5 - FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.102312-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099786-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166011-1 - NICÉA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166572-8 - JORGETE DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164576-6 - AMELIA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164590-0 - MARIA MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164603-5 - PAULA DOS SANTOS SIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 352459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121439-0 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:DEFIRO AO AUTOR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.DIGAM AS PARTES E MP SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032175-1 - RAFAEL MEDEIROS DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...ISTO POSTO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,III DE NOSSO ESTATUTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036103-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.073883-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS. AO MP. APÓS, RETORNEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059060-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE X CARMEN BENEDITA BATISTA CONTREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.083553-0 (577) - IVANIR FERREIRA LUSTOZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:FLS.384- ANOTE-SE. APÓS AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.169412-1 - ÚLTIMO DE CARVALHO, Paciente: ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X DELEGADO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O HABEAS DATA É AÇÃO PERSONALÍSSIMA COMO SE DEPREENDE DO DISPOSTO NO ART. 7o., I, DA LEI N.9507/97, MANIFESTA, PORTANTO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011618-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X CACIA MARIA DOS SANTOS, EDEVANIA DOS SANTOS, GILIANE DOS SANTOS, GRACIELA MODESTO DOS SANTOS, JOSE HORTENCIO MODESTO DOS SANTOS, RAILDA DOS SANTOS, RAIMUNDA MODESTO DOS SANTOS, JOSE ROMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:`A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052034-0 - OSVALDO LAURINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2002.001.133906-0 - ELIANA TERESA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100107-7 - PAULO DAMIAO LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:NADA A DECIDIR CONSIDERANDO QUE AS PRECATÓRIAS COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS CONSTAM DE FLS. 190/191 E 197/198. DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.144188-1 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PERJ) (PJ-000001) Despacho:FL.1046/1047- DEFIRO A HABILITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027057-9 (2668) - BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). BERNARDO W. M. VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:VENHA O CPF DO EXECUTADO A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.006550-0 - MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:FLS.300- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.073985-8 - VANILDO DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) PORTARIA 02/01: ÀS PARTES SOBRE FLS. 252/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.148276-6 - HERMINIO JOSE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040770-4 - HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRAGOUVEA), HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO Decisão:...DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077351-4 - EVANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087712-8 - MARCELLO SILVA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. HAVENDO VÍCIO GROSSEIRO NO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO DO AUTOR, QUE PODE DENOTAR A PRÁTICA DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO, INDEFIRO POR HORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.700139-5 (2377) - PAULO CESAR VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). ANATOLE ARRAES (RJ-037274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Portaria 01/02: Ao autor, para fornecer cópias para instrução do Precatório Judicial, conforme Ato Normativo 01/02, de 180102 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.168810-8 - ADRIANA SANGLARG TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM INDAGANDO QUAL A NATUREZA DAS GRATIFICAÇÕES DISCRIMINADAS ÀS FLS. 19, DEVENDO ESCLARECER SE TÊM CARÁTER GENÉRICO, PORTANTO NATUREZA DE REMUNERAÇÃO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nId: 352457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090832-4 - EDERALDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO Despacho:Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Manifeste a parte re acerca dos documentos defls. 147/156. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124920-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JACAREPAGUA TENIS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI republicacao dodespachode fls. 43: ... Fls. 42 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006749-0 - SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho supra, eis que ha procuracao as fls. 348 constituindo o subscritor defls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.016040-8 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha a decisao monocratica referida as fls. 422, para exame do pedido formulado as fls. 547. \r\n\r\nProc. 2004.001.119724-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:a autora sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147359-5 - ELISEU FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L BERALDO MAGALAHES Despacho:fls. 54 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126913-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.014924-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X GABRIEL ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Fls. 100 - Expeca-se novo mandado de levantamento do valor depositado as fls. 41. Manifeste-se o MRJ seu interesse em dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773) Despacho:1- fls. 132 - Anote-se onde couber. 2- fls. 125 - Defiro aproducaode proiva documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. 3- Recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.163297-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 17- As partes . apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2 - ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:dESENTRANHE-SE A IMPUGNACAO DE FLS. 466, AQUAL DEVERA SER AUTUADA EM APRTADO COMO INCIDENTE PROCESSUAL CONSOANTE PREVISQAO DOART. 475- M , § 2o. DO CPC. De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. apos,remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.144826-9 - SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175937-1 - JOSÉ XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X DETRAN RJ Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500487-0 (1289) - LAVANDERIA ALVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:fls. 828 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009051-2 - ECILENE HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C R OLIVIERA Despacho:Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104478-3 - CLEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.043625-8 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:As razoes expostas pelo patrono doautor nao justificam oseu pedido de devolucao de prazo,pelo que indefiro. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175656-4 - FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique -se apos a informacao sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1992.001.062313-7 (3782) - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:Fls. 305- As partes. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.006298-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X GUILHERMINA HERINGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500253-7 (1306) - JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Anote-se onde couber. Dê-se vista a parte requerente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.033809-4 - GILBERTO CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a devolucao do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.090693-1 - GABRIEL FIGUEIREDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129852-5 - ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificado qundo aocorreto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisaodefls. 149v. \r\n\r\nProc. 2003.001.080950-2 - FREDERICO SIDINEI DOS SANTOS COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138013-0 - ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Reitere-se oficio defls. 72, com prazo de 10 dias para cumprimento. Apos, de-se vista a DP para manifestacao acerca do parecer de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.051020-1 - FABIO BOA MORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084644-6 - ELMA PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112407-2 - MARIA TERESA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 104 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.135644-0 - REGINA CELY GONCALVES DA SILVA COSTA, Procurador: DEFENSOR PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 168 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042015-9 - ROBERTO ALDIR DE MEDEIROS PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079021-2 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos temros do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087358-0 - CELSO BARTOLAZZE SALOTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009871-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:... DETERMINAR a inclusao do mencionado medicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo o reu proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleirtas das Secretarias de Saude, dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.090053-9 - ALEXANDER PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 24 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090144-1 - JOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 22 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. cite-seo reu para apresentar contra-razoes. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091007-7 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- fls. 47 - Expeca-se mandado de busca e apreesnao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093273-5 - GERALNIDIO NANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167895-4 - NILZA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1-* fls. 64 - Defiro abusca e apreesnao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113482-6 - ELIAS BARBOSA, Procurador: IRENE DO NASCIMENTO BARBOSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Fls. 34 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067972-0 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 280 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090355-0 - GIL GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Indefiro o pedido de provas formuladoas fls. 69 eis mque desnecessaria para a deslinde da questao. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.052476-8 - GOEMON RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO P. ZULLIAM (RJ-031670) Despacho:De-se biaxa e arquive-se Defiro a gratuidade para a baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.090805-6 - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 449 - Informe o cartorio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117060-0 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V do CPC, arcando o autor com os ônus da sucumbência, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.080230-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUESSAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 229 - Anote-se onde couber. Fls. 228 - Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Defiro a producaode prova oral. Designo AIJ para o dia 04/12/07 as 15:00horas. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157028-1 - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Defiro a producao de prova pericial nomeio perito a Dra. Mirian Castro Pinto, ... que devera ser intimada para apresentar proposta honorartia aqual sera paga ao final pela parte sucumbente. Facultoas partes a apresentacao dequesitos e a indicacao de assistente tecnico. apos a pericia sera analisada a conveniencia da producao de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.040951-8 - EDSON EMIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido principal, condenando o réu no pagamento de: \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.094913-0 - REGINA CELIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS C FOLLY (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso interposto no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.117522-7 - IRANI DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Intimem-se pessoalmente as autoras para regularizar a sua representacao processual noprazode 10 dias sob pena de ser decretada a nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168258-0 - SIMONE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175879-2 - MERCEDES DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 352458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075268-7 - EDILON PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE ÀS PARTES. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Despacho:Venha poderes para renunciar a créditos, observando-se que o limite estabelecido para o Estado é de 40 (quarenta) salários mínimos, e não sessenta \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. À Perícia \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500206-3 (12650) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002)) X OLGA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) AO MUNICÍPIOPARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108907-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE X JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS; 2) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO NAQUELES AUTOS. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136864-6 (5572) - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) AO INTERESSADO (MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA - FLS. 540) PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.071431-7C - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009252-3 - MARCIA MEMORIA DA SILVA, MARIANA VITORIA DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Despacho:Fls. 522 - Defiro a vista requerida. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.146230-3 - MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Defiro a habilitação dos herceiros da parte Autora, anotando-se onde couber. Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, diga a Exequente se dá por encarrada a execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.043605-0 - STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106353-1 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e denego a segurança.Sem custas ante a gratuidade concedida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.163567-0 - CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Citem-se e Intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória. Para se evitar duplicidade no fornecimento do medicamento, solicito aos Senhores Secretários que enviem cópia ao Juízo do termo de recebimento do medicamento pela parte autora, que poderá ser enviado através de FAX do Cartório (FAX 2588-2952). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004032-8 - GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.186/198 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011420-8 - ANTONIO MAURO DE SOUZA JUNIOR, ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO, MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA, RICARDO MOTTA BASTOS, CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais, devido a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.045691-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087329-6 - MANUEL JOSE ALMEIDA CARVALHO, SANDRA MORAES REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.144521-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.88/92 no duplo efeito. Às Apeladas.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.012601-9 - LAUDIMIA ALVES INÁCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.042263-0 - MARIA ANTONIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PROC. EST) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 18, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Às Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.046514-8 - CLEBER DE FRANÇA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167996-0 - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação e utensílio descritos na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar, no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante apresentação de atestado médico.Citem-se e Intimem-se. Para se evitar duplicidade no fornecimento do medicamento, solicito aos Senhores Secretários que enviem cópia ao Juízo do termo de recebimento do medicamento pela parte autora, que poderá ser enviado através de FAX do Cartório (FAX 2588-2952). Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Venha atestado e receituário originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049991-2 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - PGM/NILÓPOLIS Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:A questão relativa ao valor dos honorários já foi decidida a fls. 230. A questão está preclusa. Venha o depósito em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1975.001.500094-0 (10934) - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150123-9 - THABATA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) À EXEQÜENTE PARA FORNACER CÓPIA DO CPF DO ADVOGADO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005570-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. ESTADO) Decisão:Tratando-se de Responsabilidade Civil a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então. Assim, entendo como correto os cálculos apresentados a fls. 211. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164530-4 - LAUDELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.015692-2 - EDUARDO ORIONE DE ASSIS, MYRIAM TEREZA MAIO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Diga o Sr. Perito se concorda em realizar o trabalho pelo valor ora fixado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 364. Venha a cópia da exigência formulada pelo 8º Registro de Imóveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) REITER(M)-SE OFICIO(S) DE FLS. 330. APÓS, AO MUNICÍPIO SOBRE FLS. 332/336 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081002-2 - ROBSON PEREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Despacho:Expeça-se guia no valor equivalente a 220,848 Ufir's, devendo o depósito vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de extração de peças para o Presidente do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias \r\n\r\nProc. 2004.001.140623-5 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147035-1 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Atenda a parte autora as exigências coantidas na informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.093428-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SIMONE FLORES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 141, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 157 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 147, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097850-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 95, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 100 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 99, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024344-9 - MARIA EMILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Desse modo, é de se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do RIOPREVIDÊNCIA. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 165 - Oficie-se como requerido. À Executada para pagamento da diferença apontada as fls. 166/167 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038877-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 204. À CEDAE sobre fls. 224. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115349-6 (5461) - GILSON LOPES FOSTER (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido na informação supra \r\n\r\nProc. 2002.001.038510-4 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Traslade-se para estes autos os cálculos de fls. 16/18 e da sentença dos autos dos Embargos à Execução em apenso. Após, vindo o CPF dos beneficiários, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.102440-7 - MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIO M. DE L. BRASIL - PROC. GERAL DO TCE), Procurador: FELIPE ROCHA DEIAB - PROCURADOR DO TCE Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 194, que teve a concordância do Réu (fl. 203), bem como do Ministério Público (fl. 204 verso) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, artigo 267, do Código de Processo Civil.Condeno a desistente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa em atenção ao artigo 26, do Código de Processo Civil, suspendendo a sua execução na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032660-1 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cobranças do mês de junho de 2006, com vencimentos em 09 de junho de 2006, no valor total de R$ 14.952,55 (catorze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), confirmando a decisão de antecipação da tutela anteriormente deferida. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135941-9 - MARLENE GONCALVES PEREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 76 - Indefiro a vista. Ao Perito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500142-1 (12460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESP. BRAZILINA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Atenda o Expropriado a exigência contida na informação supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.065242-0 (5245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127733-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PMRJ) X LUCICLEIDE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. Condeno a Embargada no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez pro cento) do valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, já que a Embargada é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012258-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF - PGE X PATRICIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, suspendo a sua execução nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.024330-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 187,63 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.034245-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DEBORA MAY X AMAURI SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 187,63 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso verificado. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, já que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6A - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor de execução da sentença em R$ 5.969,09 ((cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 08. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os autos principais, em apenso, não havendo outros recolhimentos devidos a título de custas processuais e diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja mantido o valor inicialmente fixado de R$ 52.967,76 (cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento à Autora do valor de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) referente à cobrança indevida nas faturas de fls. 32 a 37, valor este corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único, do artigo 21, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038212-7 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações no que diz respeito à existência do serviço de esgoto sanitário e à irregularidade no aparelho medidor, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pela Autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em dez dias.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dr. _________________________________, tel. ________________,... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155455-0 - LEVI MENDES MALTEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA POLICIA MIL), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente concedida nos termos de fl. 81, declarando nulo o ato administrativo que resultou na reprovação do Autor no exame social, e determinando a sua investidura no cargo, se logrado êxito no curso de Formação de Soldados.Sem custas e sem honorários.Não havendo recurso voluntário das partes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163526-8 - OTTO LUIZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Sentença:... Destarte, impõe-se o pronunciamento da decadência, eis que ultrapassado o prazo de 120 dias contados da ciência do ato impugnado.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmula 105, do STJ). Sem custas, ante a gratuidade de justiça de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166226-0 - GLEISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061834-8 - MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE ROCHA DEIAB - PROCURADOR DO TCE-RJ), Procurador: SYLVIO M. DE L. BRASIL - PROCURADOR GERAL DO TCE Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 126, que sobre ela não se manifestou o Requerido, apesar de regularmente intimado, conforme certidão de fl. 135, e considerando ainda que anuiu com a desistência do feito principal, bem como do Ministério Público (fl. 135 verso) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, artigo 267, do Código de Processo Civil.Condeno a desistente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa em atenção ao artigo 26, do Código de Processo Civil, suspendendo a sua execução na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051565-2 - NAYDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.104890-5 - JEANE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Considerando a concordância de fls. 327, expeça-se o Precatório, observando-se o contido a fls. 324, devendo vir aos autos o resumo do cálculo com a quantidade de URFIRS, bem como o CPF dos beneficiários \r\n\r\nProc. 2003.001.052751-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, FERNANDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 107, 113, 115 e 119, bem como pela ltransferência efetuada a fls. 123 e a manifestação da Exeqüente às fls. 12/128, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Síndico: JOAO JACINTO DO NASCIMENTO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Quanto a complementação dos honorários, observo que o Sr. Perito, ao justificar o valor de seus honorários, indicou que a perícia abrangeria o período de 1994 até a data de sua realização. Assim, não há que se falar em período fora dos limites de seu orçamento. 2- Ao Sr. Perito para a complementação mencionada às fls. 465/467. \r\n\r\nProc. 2004.001.076627-0 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Réu a proceder a alteração do registro e o licenciamento do veículo, a cancelar as multas de infração de trânsito, decorrentes do veículo clonado comprovadamente, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor caso o impedimento esteja relacionado com a clonagem do veículo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do §4º do artigo 20 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149751-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, EDUARDO WERNER, HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.079072-0 - ROSANI DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.198/204 no duplo efeito. À apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.083738-3 - GEORGINA ARBES SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN), Procurador: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.100831-3 - EMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.60/63 no duplo efeito. Ao Apelado.(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.001.118761-0 - LUIZA FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE), ETELVINA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça para a autora e segunda ré. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.132563-0 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147734-9 - RICARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.87/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) Publique-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002406-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA 2ª RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039577-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 20.922,95 (vinte mil novecentos e vinte dois mil reais e noventa e cinco centavos) referente às diferenças salariais apontadas nas memórias de cálculo de fl. 14, 16, 18, 20 e 22, acrescida de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042363-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044167-3 - MARCOS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078938-0 - LUCIA HELENA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos descontos previdenciários incidentes sobre a Gratificação Extraordinária e condenar o Réu ao pagamento dos valores descontados a este título nos cinco anos anteriores à propositura da ação, corrigidos monetariamente, a partir do efetivo desconto segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidos de juros a partir do trânsito em julgado (Súmula nº 188, STJ), sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação que não poderá incidir sobre parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.001.162928-1 - CLEBER ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.163193-7 - JOSÉ DENIS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.164560-2 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168574-0 - ANA MARIA DA SILVA CUNHA, MARIA HELENA DO VALLE, RUTE ZILA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125847-5 - RICARDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153233-5 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a concordância da Exequente a fls. 275, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 270/272. Manifeste-se a CEDAE sobre o contido a fls. 274 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.136222-0 - ALFREDO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão dos benefícios da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 95 e 112, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos (Súmula 85, STJ) que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.093154-9 (4827) - MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO E.R.J 1- À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS DAS FLS. 252 À 263 PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO; BEM COMO, CÓPIAS DAS FLS. 102 À 104, 107 À 111, 147 À 149, 180 À 189 E VERSO, 250/251, 328/329, 334, 337 E VERSO, 342/343, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO; 2- ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2005.001.094031-3 - FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA DE PAULA, EMANUELLE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:A Autora não cumpriu o despacho de fls. 44. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.064034-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Despacho:Venha cópia do procedimento administrativo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087484-7 - MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA, ANA BEATRIZ FIGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Revisão de Pensão movida por MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA e ANA BEATRIZ FIGUEIRA BRAGA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037727-2 - MARIA DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 431 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 352599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099349-9 - ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099005-3 - EDMEA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:..mantenho-a... \r\n\r\nProc. 2007.001.033982-9 - RAFAEL DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137439-0 - MARIA AUXULIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161842-3 - SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013041-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho:FL. 43. O JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070293-3 - ILZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 58/60. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085723-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166942-2 - JONAS NEVES REZENDE E OUTRA, MARIA JOSE DE SANT ANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-100304)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA QUE CONSTITUAM NOVO PATRONO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109203-4 - DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:..., DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134115-7 - SOLANGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500029-5 (113) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVAIRA (PJ-000001)) X CLEMENTINO FARIA DE QUEIROZ Decisão:INTIME-SE O SR. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE EFETUE O REGISTRO NA FORMA DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA. A DESAPROPRIAÇÃO É FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 1977.001.700300-5 (13420) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MANUEL PAREDES SERRANO E S/M MARIA GERPE PAREDES), MARIA GERPE PAREDES (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTES SOBRE FLS. 472 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.076111-0 (3726) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO S.FERREIRA (PJ-000001)) X LENI OTTONI OLIVEIRA NUNES FERREIRA), JOAO BAPTISTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Recebo os embargos de fls. 437/439, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento.Com efeito, deixou a sentença vergastada de condenar o expropriante em honrários de sucumbência, bem como de fixar os juros moratórios. Condeno, pois, o Estado ao pagametnod e honorários de advogado, que fixo em 5% da diferença entre o valor oferecido e o fixado na sentença, na forma do art. 27, § 1º, do DL 3.365/41. Condeno, outrossim, o expropriante ao pagamento de juros moratórios, à proporção de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, também do DL 3.365/41.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078809-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)) X OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:RECEBO O RECURSO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068194-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000701-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) ÀS PARTES SOBRE FLS.15 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057389-9 - RENATA MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073791-6 - SUELI NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO) À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 82/84.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117962-0 - ANA MARIA SOARES CUNHA, ALUISIO MESQUITA, ANTONIO MATTONI, ARTHUR ALBINO PAES LEME DOS SANTOS, BRENO NEVES BONVINI, CELI REIMOL BARBOSA, ELIANE ARIEIRA COUTO, ELVIRA MOLINA DA FONSECA, JOSE MARTINS CAVALCANTE, JOSE VASCONCELLOS, LEDA ALVES DA SILVA, LUIZ AGACIZ GONCALVES PEREIRA, MARIO RAPHAEL GONCALVES, MARISA MORAES RAMALHO, ROBERTO DI TULLIO, SANDRA MARIA DE SIQUEIRA, SIMEAO CARNEIRO MUNIZ, TANIA SANDRA MAXIMIANO FERREIRA, TATIANA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166291-9 - NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100477-5 (3012) - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DIGA A IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162758-8 - NILCEA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079644-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REITERE-SE FL. 14, A FIM DE QUE A AUTORIDADE COATORA CUMPRA, CORRETAMENTE O DETERMINADO, EIS QUE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO DE QUALQUER PROC. ADM., MAS APENAS QUE FOSSEM PRESTADAS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076608-6 - IMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO (PE-011493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500457-1 - CELMA TABET ROQUETE VAZ E OUTROS, MARCELO BEZERRRA CAVALCANTI, ESTHER PALINA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, HILDA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO), ZILDA FERNANDES PONTES), CARLA BEZERRRA CAVALCANTI) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FL. 460/471. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1985.001.500481-9 (1167) - THEREZINHA GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA E OUTROS, HERMINIA DE ALMEIDA SIMOES, NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA NEVES, MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA, NILZA DO ROSARIO BARROS DE ALMEIDA, MARIA AMELIA DE SOUZA PINTO, LAIS DIAS GONCALVES, SONIA MARIA POL XAVIER, NEISY MACHADO DE CARVALHO, SONIA REGINA DE LIMA, GIUSEPPE VICENTE DE OLIVEIRA, NILMA COSTA PEDRADA, CELIA DA SILVA MONTEIRO, IONICE VERGILIA DE AGUIAR, ROMILDA CORREA LIMA, NEUZA DE LOURDES CARDOSO DACOSTA LEITE, DERLI GUEDES DE OLIVEIRA, EMIR SANTOS DA SILVA, MARIA DA GLORIA GIMENES ALABARCE, ELISA PEREIRA RIANELLI, ALBINA AMARAL SALGADO, NEIDE ALVES DE ABREU, MARIA RITA FERREIRINHA SALOMAO, GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE, ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, WALDELY BARRETO PEREIRA ROCHA, DIOMAR SILVA, PERCI DEUS DE ALMEIDA FUSCO, LEIA PEREIRA DA SILVA, NILZA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, LINDALVA CAVALCANTI CID, MARIA ADELAIDE BRITO DE CARBVALHO, LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO, ELOISA MARIA POVOAS TEIXEIRA, FATIMA TORRES CAETANO, JORGINA SILVA, ROSIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA CARPINTER BARBOSA, THEREZINHA DE LOURDES DOS REIS, REGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, MARIA LUCIA BASTOS HAMMES, IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES, THEREZINHA AUGUSTA REZENDE BARBOSA BRAGA, EMILIA ARAUJO DE LEONARDO, MARIA SAANT`ANA DO VALLE MATTOS, MARIA ALICE SOARES GONCALVES, SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO, LUIZA ROSA DOS SANTOS, ELVIRA IGLEZIAS ARGAS, SANDRA SANT`ANA DOS SANTOS, ARLETE DE ARAGAO SANT`ANA, TARCILA PAIVA DE ALMEIDA LOPES, LUCIENE BASILIA ROMA BRAGA, LUCIA HELENA COELHO DE SANT`ANA, NELMA DE MATOS SANTANA ALVES, MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ELZY VIEIRA DIAS, LUCENIR BORGES BAPTISTA, MAGALI MACHADO DE PAULA, SCHEILA FALCAO PEREIRA, TERESA CRISTINA FALCAO DE JESUS, SILVIA HELENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA AS FL. 562. \r\n\r\nProc. 1991.001.120824-3 (3420) - MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:FL. 432. OFICIE-SE PARA QUE SEJAM FORNECIDAS AS INFORMAÇÕES. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.057413-3 (5267) - MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 276. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO HÁ PUBLICAÇÃO AS FL. 272... \r\n\r\nProc. 1996.001.047300-8 (5630) - OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E. CAMARA (PJ-000001) Despacho:FL. 724/727. TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.127001-0 - LIGIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067960-6 - ELIZABETE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072397-8 - MARIA DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ REALIZOU O EXAME. \r\n\r\nProc. 2004.001.054719-4 - PAULO ROBERTO MALTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147461-7 - NELCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA O M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.002803-0 - JORGE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015912-3 - LEONILDA SOARES DA SILVA, MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES, ARINEIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:OFICIE-SE REQUISITANDO O VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028070-2 - SILVIA RIBEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040252-2 - JOSE DE ALMEIDA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048472-1 - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059110-0 - LECY GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060707-7 - IZABEL MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.068554-4 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA EM 13/03/2006 CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084903-6 - AMARO GOMES BARRETO, CESARIO CONSTANCIO GOMES, GILSON CARVALHO VILELA, JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA, MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107005-3 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144053-1 - ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ, INIOR NUNES DE SOUZA, JACYR PEREIRA DA SILVA, MANOEL GOMES DA CUNHA, MILTON DA SILVA, SEBASTIAO GOMES DA CUNHA, SEBASTIAO JOSE LUIZ, VIRGILIO ANTUNES DA SILVA, WALTER BATISTA DE OLIVEIRA, WILSON CYRINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017911-2 - MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138034-2 - ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.139202-2 - PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140905-8 - INTI MAXIMO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.69/72 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142448-5 - ROSA DE MATTOS VIEIRA, Procurador: ALBERTINA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006878-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. S. LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008994-1 - MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052809-2 - RUTH NATÁLIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056487-4 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106426-5 - IRINEA ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167362-2 - HAROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277, PARA O DIA 23/01/2008 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169243-4 - JOÃO DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176237-0 - ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para autorizar a realização do evento, na modalidade de \"trekking\".Intime-se a parte ré para que tome ciência da presente e para que, por meio de seus agentes, acompanhe a realização do evento e garanta a observância das limitações da área e evite a ocorrência de impactos ambientais além dos observáveis em dias normais de muito movimento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.063080-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.073709-8 - MILDES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:COM RAZÃO A PARTE RÉ E O M.P. A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO É DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. REMETA-SE O PROCESSO PARA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133645-9 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112499-2 - LEOES CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 169. TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS DA PARTE RÉ EM CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, SENDO IMPOSSIBILITADO PELO AUTOR, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 160 E REVOGO A LIMINAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDA AS FL. 114. PRECLUSA ESTA DECISÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.019488-6 - PATRICIA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 258. INDEFIRO, O JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139868-8 - DANILO RIBEIRA FILHO, GLORIA ESCORCIO RIBERA, GISELE ESCORCIO RIBERA, DELIDA PILAR ESCORCIO RIBERA, CHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proc.: 2004.001.139868-8DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110074-9 - CARMEM DE VASCONCELLLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119849-0 - IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE D.C. BAPTISTA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147254-6 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE, NINA DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 352602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.037968-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO CHUHAY E OUTROS Decisão:Recebo a inicial. Citem-se , na forma do § 9º do Art. 17 da lei 8437/92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037607-3 - ALSTOM BRASIL LTDA. X PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: REITERE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065040-9 - LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante em seu contracheque (fl. 348).2 - Ao exequente sobre os cálculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.003194-5 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133717-3 - OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao ICATU HARTFORD S.A e XAN LU LTDA. e PROCEDENTE em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO para condená-lo ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção e juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, proporcionais, e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, em relação aos réus ICATU HARTFORD S.A e XAN LU LTDA.Condeno o réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.059274-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LANCHES CHOPIN LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.145433-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CEAD CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:fl. 48 - Diante do informado, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110494-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACAL ANÁLISE DE CADASTRO LTDA Sentença:Diante da manifestação do exeqüente (fl. 45/54), homologo por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e por conseqüência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170242-7 - REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, proceda o autor a juntada das três últimas declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.117407-1 - ADA SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado pela serventia. Certificado o correto recolhimento das custas, será apreciado o pedido de levantamento formulado pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025944-2 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias, devendo a mesma justificar a pertinência da prova pericial requerida, considerando a natureza da demanda. 2 - Manifeste-se a CEDAE, ainda, acerca da possibilidade de acordo diante do pedido de parcelamento da dívida, conforme requerido a fl. 32. 3 - Certifique por fim acerca da manifestação do 2º e 3º réus em relação ao despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.042052-9 - FÁBIO ANGELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114002-4 - CLUBE COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Considerando-se a regra contida no Art. 97, § 3º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a competência do juízo da 11º Vara de Fazenda Pública para processar e julgar as causas que tenham por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, declino da minha competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Proceda o cartório à baixa e posterior remessa dos autos a distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500219-9 (1849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE ALMEIDA (PJ-000001)) X EMILIO ANTONIO TURANO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO F. RANGEL DE ABREU (RJ-030343), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o determinado a fl. .250 item 2, certificando o correto recolhimento das custas dos embargos.2 - fl. 256/257 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066295-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA, LEA CRISTINA DA SILVA ALVES, LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065524-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Banco Banerj S/A para recolhimento de custas e taxa, conforme fl. 205/206. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500129-4 (1131) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARIA GUIOMAR T DA FONSECA (RJ-047921)) X THOMAS JULIO NARGONINER E OUTROS), VIVIAN CAROLE MOEMA ELLINGER MARGONIER), CARLOS ROBERTO FERREIRA TINOCO), ANA LUCIA ASSIS TINOCO), SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES), WALTER ELLINGER), KATHE BERTA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)), EDSON RIBEIRO SOARES, Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062674-3 (5807) - AGUINALDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039679), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.114353-3 (6038) - GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Defiro a substituição da penhora, na forma requerida à fl. 393.2 - Recebo a impugnação de fl. 342/39. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.121077-4 - ISAIAS PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011694-8 - FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 99 - Dê-se vista.2 - Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064368-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GARCIA DE SOUZA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador: PJ/ERJ MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 114 e a manifestação do exeqüente (fl. 115), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111931-3 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município para juntar a guia retirada, devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.026527-0 - CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Ao autor para cumprir item 2 de fl. 62.2 - As partes sobre o processo adminstrativo junto por linha. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.063767-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.086562-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X WILMAR LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 8 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Decisão:Insurge-se a FUNDAÇÃO CESGRANRIO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que os autores atribuíram um valor excessivo à causa que não está em conformidade com o pedido, visto que não pretendem qualquer reparação.O impugnado manifestou-se às fls. 18/19 e requer, em síntese, a improcedência do pedido ao argumento de que o valor atribuído à causa está em conformidade com a pretensão deduzida na ação principal que não possui valor econômico.Manifestação do Ministério Público, à fl. 21, onde opina pela rejeição da impugnação.É o relatório. Decido.Não assiste razão ao impugnante.o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor e, in casu, como bem frisado pelo impgnado (fl. 19, último parágrafo), o mesmo se deu através do somatório de doze vezes o valor do salário ofertado no edital.Isso posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009818-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... ante o exposto, rejeito a impugnação...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108546-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora os proventos nos valores de professor docente II B - Ref. 7 e, em conseqüência, a pagar àquela as diferenças devidas desde a data da aposentadoria (27/06/02), acrescidas de correção e juros de 0,5% ao mês (lei 9494/97).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado o art. 12 da lei 1060/50 em relação à autora.P.R.I. Seja observado o art. 475, I, do CPC.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073237-2 - DULCINEIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117116-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isso posto,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção e juros de 1% ao mês, a contar da data do fato (Súmula 54 do STJ).Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados,P.R.I. Seja observado o art. 475, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.129802-7 - JANETE DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1 - Nada a reconsiderar. Mantenho fl. 130 por seus próprios fundamentos.Recebo fl. 132/134 como agravo retido. Ao agravado.2 - Cumpra a CEDAE o determinado a fl. 130 item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.119101-6 - CELIA REGINA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora e pelo 2º réu (Acir Joaquim da Costa) e 3º réu (DETRAN-RJ).2 - Justifique a parte autora e o 2º e 3º réu a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretendem provar com a referida prova.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048183-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BONFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.108034-3 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091853-2 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NEWTON JORGE JOSE FERNANDES Despacho:1 - fl. 34 - Nada a prover. 2 - Dê-se baixa e devolva-se ao notificante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.150171-5 - JORGE JACQUES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C. B. DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124434-0 - JOSE RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TENENTE DA PMERJ TENENTE BARROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096217-5 - MAURICIO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Litisconsorte: BRUNO ALVES DASSIE), Litisconsorte: PAULA LUDERITZ DE ALBUQUERQUE LENZ CESAR), Litisconsorte: FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) 1 - Intime-se os litsconsortes de fl. 32 no endereço indicado a fl. 103.2 - Sem prejuízo, ao impetrante para informar o endereço de Paula Luderitz de Albuquerque Lens Cesar, considerando-se a informação contida a fl. 103.3 - Sem prejuízo, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.129881-7 - LEVI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088827-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156664-5 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo Impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052771-3 - CASCADURA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X COMANDANTE DO 9 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.060284-0 - DANIEL CORDEIRO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao impetrante para cumprir o determinado a fl. 28 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160973-5 - JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.078117-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARY TEIXEIRA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.079829-1 (5363) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.035661-2 (5698) - ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado para recolhimento de custas e taxa, conforme fl. 227/228. \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 374/375. \r\n\r\nProc. 2001.001.096732-2 - AMIRTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 174 - Dê-se vista.2 - fl. 175 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - A CEDAE para recolher as custas devidas, conforme cálculo apresentado pelo contador, bem como para se manifestar acerca do pedido de levantamento formulado pelo autor (fl. 562/563).2 - Ao exequente para apresentar planilha com os valores devidos pela CEDAE, bem como para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013202-0 - WALTER CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito, através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.067895-8 - PAULO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2002.001.142919-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). MARCELA LEMOS DA SILVA (RJ-135370E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 230 E 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.064694-7 - BELMIRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 203 e a manifestação do exeqüente (fl. 204), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 203) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 285/286 - Diante do que consta a fl. 278/283, nada a prover.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061672-6 - INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Os documentos trazidos pela autora, comprovam que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.094257-5 - EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BANCO BMC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), Procurador: DANIELA STORRY LINS 2 - fl. 121 - As partes para atenderem o requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108157-7 - MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127733-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intimem-se os Secretários de Saúde para procederem à entrega dos medicamentos da autora, imediatamente, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência.Sem prejuízo, ao autor para trazer comprovante do custo dos medicamentos, bem como as quantidade necessárias para o tratamento da moléstia pelo período de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024239-7 - GISELE ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Nomeio como perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond que deverá ser intimado pelos telefones: 2544-2684; 9988-0835 ou 2295-7433. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.076353-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095422-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.108251-1 - NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a devolverem à autora os valores retidos a título de excedente de teto remuneratório no período anterior à vigência da lei estadual 5001/07, computada a correção monetária a contar de cada parcela descontada e juros de 0,5% ao mês (lei 9494/97) a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus, sucumbentes na quase totalidade, ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Seja observado o art. 475, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.127262-2 - GISELDA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª. TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. DO ESTADO) .), NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido, na medida em que, os fatos narrados à fl. 208/211 são totalmente desnecessários a solução do lítigio. Assim, esclareça a ré, se o CD-ROM junto aos autos, contém apenas a referida mensagem. Em caso positivo desnecessária a transcrição, devendo ser desentranhado o CD-ROM e devolvido ao peticionário.2 - Ao autor e ao IPERJ sobre os documentos juntos pela 2ª ré na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155061-0 - CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Oficie-se, na forma requerida pelo M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 20 E 144 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.155062-2 - ALCEDINO PAULINO COELHO, ALEMIL SILVESTRE DA SILVA, ALTINO AMARO DA SILVA, AURELIO FERREIRA DA SILVA, DORCELINO DA COSTA, GERALDO CORREA DE MEIRELES, ISMAEL DOS SANTOS, LAELIO GOMES DE ANDRADE, SERGIO DA FONSECA PEREIRA, SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001401-9 - SIMONE SEPKCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002623-0 - AGNALDO CESAR SANTA ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024932-1 - ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041226-8 - CLAUDIO CARREIRA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao autor para juntar cópia do processo adminstrativo E-09-033/2523/2004, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043877-4 - JOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu promova o autor ao posto de Subtenente a contar de março de 2006, devendo pagar todas as diferenças de vencimento daí advindas, sendo o termo inicial dos juros e da correção a data da citação, observado o art. 1º-F da lei 9494/97.Condeno o réu no pagamento dos honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Seja observado o art. 475 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072279-8 - ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1 - RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Por força da norma contida no artigo 104 da Lei 8078/90 e artigo 21 da Lei 7347/85, diga o autor se pretende a suspensão desta ação individual. \r\n\r\nProc. 2006.001.118912-5 - GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte ré interpôs recurso voluntário.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140074-2 - MARIA IZABEL MACHADO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.155,12, fruto da atualização do valor inicialmente devido conforme tabela de fl.05, acrescido de correção e juros, estes de 0,5% ao mês (lei 9494/97), a contar da citação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154859-9 - EDMUNDO MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.156984-1 - JORGE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014675-4 - DILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.023927-6 - EDISON SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento devidamente indicado às fls.16/17 necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.031795-0 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Defiro, desde, logo a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova.3 - Ao réu sobre o alegação de que o prontuário trazido pelo mesmo não se refere ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034384-5 - NELSON BENEDITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037602-4 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044663-4 - LIMPPANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Aos autores sobre os documentos juntos pela ré na contestação.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito Drª. Gisele Bejjel de Epelbaum, que deverá ser intimado pelos telefones: 2532-5935 ou 2240-1926. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se a perita nomeada para que a mesma diga se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários, que será pago pelos autores, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046132-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103756-0 - MANOEL MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167236-8 - LUIS FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.170612-3 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:1.Ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, à luz do Decreto Estadual 32725/03, artigo 1º.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC).2. Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fl.34, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171421-1 - MOADYR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do teor da informação de fl.24, compulsando os autos nº2004.001.119965-5, verifico que embora sejam as partes idênticas, o pedido e a causa de pedir são diferentes.Assim, remetam-se os autos à livre distribuição por ausência de prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173460-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009818-8 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados às fls.07,11,16,18/19 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043851-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor para justificar a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074970-7 - HERANCA JACENTE DE ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANTONIO JULIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:fl. 220/222 - Diante do informado, intime-se o Município conforme requerido, para requerer o que for de direito. (À UERJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS. 220/223 E DA INCIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.037184-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LAERCIO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DOS REIS DOS SANTOS (RJ-137155E) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131837-1 - NILZA TAVARES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao perito sobre o laudo crítico apresentado pelo Municipio.2 - Informem as partes se ainda possuem interesse na produção do prova testemunhal.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.059472-1 - SHEILA FONTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 174 - Anote-se.2 - fl. 170 - Dê-se vista a CEDAE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028944-6 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Justifiquem se ainda há necessidade da produção da prova oral, em até 05 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137804-1 - JORGE LUIS PECINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante do que consta a fl. 151, ao autor para atender ao requerido a fl. 154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002242-1 - ELIANE WEICHERT DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO AVERBUG Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.034342-4 (3327) - NANCY DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Assiste razão o IPERJ em sua manifestação (fl.295), na medida em que, o mesmo deve recolher apenas os valores referentes a taxa judiciária. Considerando que no cálculo indicando pelo contador já há indicação do valor da taxa judiciária. Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor indicado à fl. 291. \r\n\r\nProc. 1995.001.002095-4 (5172) - RUTH FARIA FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEIA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha dos valores que quer ver implementado em folha suplementar. \r\n\r\nProc. 1997.001.124709-2 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088629-2 - IRENICE FERNANDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048983-0 - ELIANE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente indicar o valor pelo qual deve ser revista a pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.135713-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO PELO CORREIO (COD. 0711-2, R$ 3,39). \r\n\r\nProc. 2005.001.002359-6 - EUGENIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO. (republicação.) \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1.Fls.247: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através da sentença (fls.217/222) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 217/222.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao recurso.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118083-3 - MONICA AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - fl. 46 - Diante do certificado, devolvo o prazo.2 - fl. 57/70 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150442-0 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão aos autores no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 66, excetuado apenas os valores relativos aos triênios.Isto porque os triênios devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro nos autos se o valor ora apresentado foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 66.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 60 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..4 - Conforme já determinado a fl. 42. Com as informações será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.022265-5 - ANTONIO JULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1 - fl. 385 - Ao Município.2 - No mais, cumpra-se o determinado a fl. 370 parte final. \r\n\r\nId: 352601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127149-6 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156797-2 - GABRIEL SANT´ ANNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência.Após, ao Ministério Público. Int.-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY, Síndico: MARIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o credor, sobre fls. 261/262. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090389-2 - ARLETE JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ... Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.102569-0 - AMARILDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência de débito relativo ao serviço de esgoto sanitário, devendo se abster de interromper o serviço por tal fundamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar a referida taxa, excluindo-a da conta, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045181-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANP DE RIO DE JANEIROOO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 663: expeça-se guia.2- Fls. 664/670: às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041880-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Ao ERJ embargante sobre fls. 32/40.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.060495-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Às partes sobre o ofício à fl. 92. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.058743-1 - CRISTINA CAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR COIE Despacho:Fls. 55/56: à impetrante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076545-0 - DIVA AUGUSTA PECANHA, TATIANE PECANHA MARCONDES, JULIANA CRISTINA PECANHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JAIR FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:1- Fls. 462 e 463: anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 437/460 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053368-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ERJ REPUBLICAÇÃO Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062749-0 - JEFFERSON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087462-6 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126350-5 - DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, ROMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150849-0 - GIL PACHECO DOS SANTOS, THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Certifique o cartório acerca da regular intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 22. Em caso negativo, proceda-se à regular publicação.2- Diante do documento de fls. 27, SUSPENDO O FEITO, pelo prazo de 30 dias, devendo o interessado requerer o que for de direito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.067598-9 - GENILDO RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Fl. 283 - Defiro vista ao impetrante, por 05 (cinco) dias, nos termos do art. 40, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087776-9 - SANDRO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a notificação à autoridade coatora foi entregue, INCORRETAMENTE, ao patrono da parte autora.Assim, comprove o Impetrante, no prazo de 48 horas, a entrega do ofício à autoridade destinatária, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093368-2 - REGINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a imediata liberação do veículo, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.003016-8 - GLÁUCIA FÁTIMA PERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl.71. Oficie-se ao DRA para que promova a alteração do pólo passivo, que deverá passar a constar Prefeito do Município do Rio de Janeiro. 2) Considerando o disposto na Constituição Estadual (art. 161, IV, \"e\", 7), bem como a regra posta no artigo 6º, inciso I, alíena \"b\", do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete às Câmaras Cíveis processar e julgar os mandados de segurança contra atos dos Prefeito da Capital e dos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça, que couber por distribuição. 3) Após o cumprimento do item 1 supracitado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049454-9 - F.N.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X P.C.D.R.T.E.R.J.C. Despacho:1- Fls. 223/227: cumpra-se o v. acórdão.2- Cumpra-se o item 3 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.062838-4 - LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão.2)Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações.3)Após, ao Estado.4) Após, ao MP.5)Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079179-9 - CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, ROSANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ REPUBLICAÇÃO - 1) Defiro GJ.2) Emende a parte demandante a inicial para adequá-la ao rito ordinário, uma vez que os fatos narrados indicam a necessidade de produção de provas en fase instrutória e já que o rito de mandado de segurança não comporta dilação probatória.3) Emende ainda a inicial para incluir no pólo passivo os atuais beneficiários da pensão por morte.4) Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.176519-0 - MÁRIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a medida pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado e o Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.143177-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X WALTER ALVES DE ALVARENGA E OUTRO Ao Notificante - CEHAB para retirar os autos (art. 872, do CPC), conforme despacho à fl. 30/verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095827-0 - MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096732-4 - SELMA MARIA DE SOUZA MOSCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:1)Considerando que a decisão de fls.248 apontou o descabimento do pleito de citação para pagamento pelo regime de requisitório de pequeno valor com relação à verba honorária e, não tendo a mesma sido objeto de recurso, indefiro o pedido de fls. 258.2) Ao Ministério Público. Não havendo oposição, expeça-se o competente PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.074615-2 - MIRIAN MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 139: expeça-se guia, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se fls. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.126519-6 - MANOEL DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se fls. 275, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093769-7 - ALVARO DE LIMA DIAS, AVIDES GONCALVES GOMES, CARLOS JOSE HERMINIO GONCALVES, ILSON LEONCIO LEOPOLDO, JOAO PEREIRA LIMA, JOSE LUIZ VIEIRA, JONIR MARCHIORI DA SILVEIRA, MARCUS FERREIRA DA SILVA, MARIA CELIA DA SILVA, PAULO RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113618-0 - IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:Republique-se a sentença de fls.162/166 fazendo constar o nome do Procurador do Estado a fim de evitar nulidade.Após será exercido o juízo de admissibilidade do recurso de fls. 176/184 \r\n\r\nProc. 2005.001.113618-0 - IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ERJ REPUBLICAÇÃO - ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32 E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123030-5 - ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Fls. 84: indefiro, face à certidão supra. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistênciade custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145515-7 - TOME AROLDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para anular as multas por infração de trânsito impostas ao Autor e indicadas na inicial, determinando a exclusão da respectiva pontuação junto à CNH, o recadastramento da placa do veículo e a realização da vistoria anual para licenciamento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser imposta em caso de descumprimento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010060-0 - DEYSE MARIA BROWN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/80 no seu efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: esclareça a Autora se pretende a extração de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033554-7 - GILBERTO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051735-2 - JESSICA LAURINDA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.Recebo o recurso de fls. 93/101,no efeito devolutivo, na forma do art. 520,VII do CPC.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126029-4 - MAURO DA SILVA E SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ERJ Decisão:Compulsando os autos, verifico que a apelação de fls. 18/21 ainda não foi recebida por este Juízo, incorreta, portanto, a certidão de fls. 40 acerca da intempestividade das contra-razões.Isto posto, recebo a apelação de fls. 18/21no seu duplo efeito.Face à apresentação de contra-razões, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165270-7 - LUIZ RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.026671-1 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 32/45, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046544-6 - ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.078818-1 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090047-3 - ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17/18.Recebo o recurso de fls. 20/24 no duplo efeito.Cite-se na forma do art. 285-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090787-0 - RONALDE PEREIRA DA SILVA, ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, ALEXANDER CICERO DOS REIS, ADILSON DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença de fls. 56/57.Recebo o recurso de fls. 59/83, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149113-1 - LEONARDO FERREIRA BORGES, LEONARDO LONGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS (RJ-140239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA Despacho:Fls. 114: esclareça. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173780-6 - ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060543-8 - SYLBER PAULO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KARN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ERJ), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: ELI CARVALHO PEREIRA - PROCURADOR MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.050853-6 - OSANAN ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003672-5 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Ao autor exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026988-3 - ELAINE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Designo AIJ para o dia 21 /01 /2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas por ambas as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143333-4 - ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, LORRAN LUCAS SANTANA ROSA, KARINA SANTANA CARNEIRO DA SILVA, VITOR SANTANA CARNEIRO DA SILVA, ANDRE ALEXANDRE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.152387-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.117284-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ERJ AO IPERJ, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085770-1 - ALINE DONATO DOS SANTOS, HELENA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145144-3 - EDA REGINA TRIOAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Processo findo. Cumpra-se fls. 243. \r\n\r\nId: 352606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.112944-5 - DANSK FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.049809-9 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.107638-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART. 794, I DO CPC. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089862-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032669-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA REQUERIDA PELO AUTOR. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO...ÀS PARTES PARA FORMULAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO, DEVENDO O ESTADO MANIFESTAR-SE TAMBÉM NOS TERMOS DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 256. INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.147670-9 - AC DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018943-8 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.099795-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107645-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...CUSTAS E HONORÁRIOS DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICO O ART. 475,I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029659-1 - BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Ao autor sobre fls. 411/416. \r\n\r\nProc. 1993.001.089715-0 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.073013-0 - IMI CORNELIUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.075009-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.085993-6 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-084594)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A PARTE FINAL DA INFORMAÇÃO SUPRA, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160305-6 - VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 324/448, JUNTANDO-AS NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, DIGAM AS PARTES NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104312-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081605-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148675-7 - CLUB MED BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL...CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, NO QUE SE REFERE À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO A LEGITIMADA ATIVA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA MESMA(5% SOBRE O VALOR DA CAUSA). CONDENO, AINDA, O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA, FACE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 475,I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.050592-8 - NELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.066317-0 - MAGOTTEAUX MINAS METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000896-0 - GTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE ...O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102851-6 - PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048383-4 - COMERCIAL VETROPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL...CUSTAS NA FORMA DA LEI E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS.46: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.086386-2 - CHEBABE CEREAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091703-2 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127419-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ...digam as partes \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.127991-0 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076769-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA R Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053232-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077525-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.117914-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.130356-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.149777-3 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 15), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.116945-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.133674-3 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.010632-0 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.142454-9 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL, DENEGANDO A ORDEM MANDAMENTAL. CUSTAS PELOS IMPETRANTES. SEM HONORÁRIOS FACE O DISPOSTO NA SÚMULA 512 DO STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.099864-0 - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM MANDAMENTAL. CUSTAS PELO ESTADO, NA FORMA DA LEI. SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 512, SUMULADO PELO STJ. OFICIEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS...DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NECESSÁRIO(LEI 1533/51, ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO). \r\n\r\nProc. 2006.001.166870-3 - COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. COM A VINDA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.007474-3 - ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X DIRETOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ST), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL E CONDENO A SEGURANÇA SOMENTE COM RELAÇÃO A APREENSÃO DE MERCADORIAS. CUSTAS EX LEGE. DEIXO DE IMPOR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA SÚMULA 812 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007997-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012229-4 - A. C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 VI DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO À IMPETRANTE DA CARTA DE FIANÇA DE FLS. 629. CONDENO O ESTADO A RESSARCIR À IMPETRANTE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS, EIS QUE DEU CAUSA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE...SEM HONORÁRIOS FACE O DISPOSTO NA SÚMULA 512 DO STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.041162-0 - POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO O IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 512 DO STF. OFICIE-SE À AUTORIDADE IMPETRADA INFORMANDO SOBRE A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042106-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148556-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:AGUARDE-SE...JULGAMENTO DOS AGRAVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.016119-6 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,II DO CPC. CONDENO O ESTADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA...SUBMETO A PRESENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475,II DO CPC. OFICIE-SE À EGREGIA CÂMARA CÍVEL DO TJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027598-2 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.051683-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.137488-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087186-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO NO DUPLO EFEITO O RECURSO DE FLS. 179/182, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA. Ao apelado. COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138686-1 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS NARRADOS AS TINTAS DA INICIAL...CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUIQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APLICO O ART. 475,I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. APÓS O TRÂNSITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DAS AUTORAS, REFERENTE ÀS QUANTIAS DEPOSITADAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027743-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, XI, do CPC, condenando o embargante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.125822-2 - PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Junte-se cópia da sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento dos autos. Tendo em vista que não iniciou-se o contraditório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.069021-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Desapense-se os autos, prosseguindo-se na execução, onde será cabível a apreciação do pleito de fls. 192.Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo, nos termos do inciso V do Art. 520 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106907-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ambos corrigidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133572-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC... Custas ex legis. Sem condenação em honorários, eis que não foi iniciado o contraditório. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 352460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007725-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Por razoável e considerando a justificativa e impugnação, arbitro a verba da perícia em vinte mil reais. Venha o depósito, em dez dias... rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.056180-0 - ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 103/105: defiro o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária ao final do processo. Outrossim, adeque-se o valor da causa, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.021036-0 - COOPCARE SICIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a impugnação do Município e arbitro os honorários em R$ 11.000,00, fato que razoável. Dê-se guia e venha o depósito em dez dias. 5/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003632-2 (19) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.002756-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.027957-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.048411-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.048421-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104788-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104797-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104799-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104878-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104880-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.105465-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.007708-0 - CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complete a petição inicial. Prazo de dez dias. Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001237-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.027587-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..JC \r\n\r\nProc. 2000.001.027693-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.029279-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076327-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.108467-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109769-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2000.001.147678-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.154985-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2000.001.155183-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:COMPROVE A EMBARGANTE A SUA TITULARIDADE NO INTERESSE EM CONFLITO,EIS QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DE PESSOA DIVERSA. JC \r\n\r\nProc. 2000.001.162530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Julgo procedente o pedido (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000823-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:COMPROVE O ALEGADO ÁS FLS 208, OU SEJA, A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA ORIGINARIA. JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042255-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDDO...JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042606-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.042607-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2001.001.047815-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO Á FL.222, OU SEJA , A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA ORIGINARIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.048638-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2001.001.104782-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.105645-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.107679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-103085E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2001.001.108305-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JC \r\n\r\nProc. 2001.001.130395-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.131073-0 - SANTA ROSA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..JC \r\n\r\nProc. 2001.001.131074-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2002.001.002029-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JC \r\n\r\nProc. 2002.001.002153-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nProc. 2002.001.003617-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.003786-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. JC \r\n\r\nProc. 2002.001.029490-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:COMPROVE A EMBARGANTE A SUA TITULARIDADE NO INTERESSE EM CONFLITO,EIS QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM FACE DE PESSOA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063502-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... JC \r\n\r\nProc. 2002.001.084342-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.019125-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020133-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.003654-4 (19901200216273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GABRIEL MARTINS SANTOS VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.120.019703-2 (19941200022827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) \"...rejeito a exceção. prossiga-se.\" (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 1994.120.022306-7 (19941200013991) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.021964-0 (19961200009517) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MELB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1997.120.022139-9 (19971200006853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Processo em cartório. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.120.023099-6 (19971200013948) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Na ausência, quanto a legitimidade. Rejeito a exceção. Prossiga-se. 1/2 (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 1999.120.043890-3 (19991200039735) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LUIZ DE TOLEDO FILHO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.079038-6 (19991200064043) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, para excluir do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP. Condeno o município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.120.080891-3 (19991200057130) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X KATIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2001.120.011035-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Atenda-se ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2001.120.021792-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.047336-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.063561-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.063562-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.090496-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MANUEL COELHO DE MATOS E REGINA ELENA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P. R. I. (6) \r\n\r\nProc. 2004.120.020352-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.030746-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ADRIANO ANTONIO FREIRE A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.120.047012-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X VALMIR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Todos os herdeiros, bem como a meeira, precisam comprovar a hipossuficiência financeira. Cumpra-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.065672-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MADE IN BRAZIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS TOFFANO PEREIRA (RJ-117874) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.021392-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HEITOR BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.120.036171-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.038141-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.057432-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO BAGORRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.120.057821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.120.020091-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.020092-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.023961-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.023962-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.030081-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.030082-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.033981-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.033982-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.041861-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.052181-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.052182-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.062752-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.098562-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.120.103931-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Reúnam-se os feitos. Após, tome-se por termo a penhora. 1/2. (republicado por ter saido com incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.106092-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GUILHERME TELL TINTURARIA IND TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.106942-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 352566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.169150-8 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOAS X Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) JOSÉ ANTONIO FERREIRA, JOÃO VICTORINO FERREIRA, REGINA FÁTIMA FERREIRA Despacho:\" Intimem-se as partes n/f do disposto no art. 2º da Lei 8437/92 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.174818-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS, IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:\" O Estado não é parte e seu interesse em futura ação a ser proposta não gera a competência deste Juízo. Assim, intime-se o Estado, pessoalmente, para dizer se tem interesse nesta lide \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ Despacho:\" Esclareça a parte autora objetivamente a pretensão, uma vez que o encerramento de c/c é ato praticado diretamente com a Instituição Financeira, com a apresentação da certidão de óbito. Sem prejuízo, informe se pretende o levantamento de quantia nela depositada \". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Despacho:Despacho em Audiência: \" ... Tendo em vista que não há possibilidade de acordo, torna-se desnecessária a designação de nova audiência. Assim, intime-se por Diário Oficial a parte autora para que se manifeste em 10 dias sobre as contestações e em provas...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100151-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:\" Cumpra-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:15 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia integral da sentença da 7ª Vara da Fazenda no prazo de 5 dias \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:\" Defiro o prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.051781-1 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...recebo a emenda para ação de cobrança... Após, cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109158-0 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Venha o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135596-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GEORGE CÂMARA SIQUEIRA Sentença:\"... PELA MM. DRª. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Retifique-se o nome da parte ré para GEORGE CÂMARA SIQUEIRA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170402-3 - CARLOS EUGÊNIO SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.171408-9 - CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169762-6 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\"...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" À Defensoria Pública para assinar as cotas de fls. 129 verso; Sem prejuízo, em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:\" Esclareça a parte autora o pedido referente à tutela antecipada, uma vez que pela análise dos documentos de fls. 17/18, os autores já estão autorizados a utilizarem as suas respectivas cadeiras (fls. 16) \". \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125561-7 - OIRAM GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168177-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALEXANDER TELES BERDUEGA Despacho:\" Venha planilha com honorários de 10%, apresentando, inclusive, cópia para instruir o mandado. Após, cite-se \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 38 à petição inicial quanto ao pólo passivo... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se para apresentação da documentação no prazo de 05 dias, conforme preceitua o art. 357 do CPC \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 61/66, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Em face do exposto, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" À parte ré (CEDAE) sobre a prova documental anexada aos autos, em 5 dias, sendo vedada a juntada de novos documentos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 69. À Perícia \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À parte autora para providenciar as cópias de fls. 26, 27 e 29 (1) de cada para instruir o mandado expedido e preso na contracapa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). ANA LÚCIA SAUGO LIMBERTI NOGUEIRA (SP-158630), Dr(a). JOÃO BIAZZO FILHO (SP-140971)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Despacho:\" Cite-se na forma da promoção do MP para impugnar. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ À parte autora para fornecer as cópias de fls. 02 a 05 e de fls 12 a 17 (1) de cada para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.115952-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:\" Proceda à notificação pessoal da autoridade coatora para informações e intime-se a parte impetrada para impugnar. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119443-4 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À parte autora para providenciar as cópias de fls. 17 a 19 e 21 a 23 (1) de cada para instruir o mandado expedido e preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153933-4 - ROSIMERE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 11 (1) de cada e de fls.18 a 32 (2) de cada para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 40, improrrogável \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149581-1 - VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170063-7 - MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para complementar as custas do Oficial de Justiça (falta uma diligência), bem como recolher corretamente ou providenciar o apostilamento das custas dos Atos de Escrivão de Vara de Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X FAZENDA PÚBLICA À parte autora, por derradeiro, para emendar a inicial com relação ao pólo passivo da relação jurídica processual, que há de ser o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:1) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Junte-se. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138218-1 - JORGE BENEDITO FARIA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:\" Homologo os honorários periciais de fls. 163. Após análise da decisão saneadora de fls. 141, verifica-se que constou erro material, uma vez que a perícia foi requerida por ambas as partes e, na forma do artigo 33 do CPC, deve ser suportada pela parte autora que na hipótese dos autos é beneficiária de J.G. Assim, intime-se a perita para iniciar a perícia, que será suportada pela parte vencida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144009-0 - JACKSON PEREIRA DA CRUZ (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 53/56. Ao Agravado. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 177/184 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012702-4 - JOÃO VICTOR CARVALHOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: BIANCA RODRIGUES RABELO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 77/82 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Despacho:\" Cabe à parte autora indicar as provas que pretende produzir, não podendo o Juízo interferir em sua indicação. Assim, esclareça de forma objetiva se pretende a prova pericial, após sanearei o feito deferindo-a ou não...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Em provas (republicação por omissão do procurador da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 103; Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031822-0 - AFRANIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL, AMÉRICO MIOTTI DE CASTRO, ARY AHMED, ATAYDE GRAÇA HONORATO, HÉLIO VILLELA SANTOS, JOÃO CARVALHO SAYÃO, JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO, OSCAR RODRIGUES PINA, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES, PAULO VELASCO PORTINHO, THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 328/332), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033070-0 - MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 112/121 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o proc... ...verifica-se a necessidade da produção das provas pericial de eng. e oral consistente na oitiva das testemunhas, requerida p/ parte autora, doc. requerida p/ partes autora e ré. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do l. pericial. Indefiro a pr. pericial contábil... Indefiro o pedido de dep. pessoal das partes requerida p/ autora... Assim, determino a produção de prova pericial de eng. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. DAHER N. B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apres. de quesitos e ind. de Ass. Téc... Defiro a produção de prova doc. supl. requerida p/ partes autora e ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do l. pericial. Defiro a prova test. req. p/ parte autora, cujo rol deverá ser juntado aos autos em até 20 dias após a publ. desta decisão. Fica intimada a parte autora de que serão ouvidas apenas 03 test... Após a vinda do laudo, designarei AIJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (PCM) Decisão:\" Não há pedido de informações. Cumpra-se o efeito suspensivo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090216-0 - FLÁVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100612-5 - RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, GUSTAVO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113969-1 - JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 27/31 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163692-3 - OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa para valores SUPERIORES A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168889-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169155-7 - WILSON PEREIRA NUNES, SADY FARAH, JOEL GARCIA TEIXEIRA, OSWALDO MEDEIROS, CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBASTIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Considerando o artigo 275, I, do CPC, adeque o valor da causa ao rito Ordinário, recolhendo a diferença da taxa judiciária \". \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para adequar o pólo passivo, uma vez que \"governo\" não possui personalidade jurídica. Forneça ainda duas cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.169764-0 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Não existe prevenção. À Livre Distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170043-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Citem-se n/f da decisão de fls. 14 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170584-2 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DETRAN Despacho:\" À parte autora para esclarecer se pretende o rito sumário ou ordinário, haja vista a certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.171639-6 - NELMA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.174238-3 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175469-5 - REGINA SIMÕES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048058-7 - ESMERIA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA (PGE) (republicação) \" Diante da certidão de fls. 83, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 70/75 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/67 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053293-9 - ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 52/57 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 15 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre as cetidões dos Oficiais de Justiça referentes aos mandados de busca. \r\n\r\nProc. 2007.001.125699-3 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...determino como medida coercitiva mais gravosa, A COMPRA EM FARMÁCIA DA REDE PARTICULAR, em 24 horas, do 'LEITE MSUD 1(LABORATÓRIO SUPORT) - 4 LATAS/MÊS, DIAZÓXIDO 15 mg/ml - 4 AMPOLAS/MÊS, APARELHO E FITAS PARA GLICEMIA CAPILAR - 180 FITAS/MÊS' , sob pena de arresto da quantia correspondente para aquisição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170175-7 - EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 91 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 116 à petição inicial quanto ao valor da causa... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174160-3 - ANA PAULA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170601-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168936-8 - RACHEL DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020616-7 - AMAURY ASSIS NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:\" Relativamente à prescrição impõe-se a sua rejeição, uma vez que trata-se de matéria sujeita a regra específica do Decreto 20.910/32. ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade tão-somente da produção da prova documental suplementar requerida pelo MP, que ora defiro para a formação da convicção do Juízo. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora às fls. 112/113. Defiro a produção da prova documental requerida pelo MP...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intime-se a perita para iniciar a perícia \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092669-3 - CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170796-6 - CLAUDINEI DA SILVA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se pretende incluir a CEDAE no pólo passivo \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher as custas ou esclarecer se pretende gratuidade de justiça.Adeque ainda o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Decisão:\" Tendo em vista o que consta do documento de fls. 111, reconsidero as decisões de fls. 90 e 96 dos autos, para determinar a intimação da SEPLAG, a fim de apresentar o DAP do ex-servidor, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal equivalente a R$ 200,00, na forma do artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052512-1 - SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 202/211 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166786-5 - EDNA DA SILVA COPLE (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.170283-0 - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA, ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173691-7 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Portaria nº 01/07: À parte autora para recoher a diferença da taxa judiciária, no valor de 200 reais, referente ao pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pela ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assitentes Técnicos...\" \r\n\r\nId: 352620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Rodrigues Xavier \r\n\r\nR.G.: 08712859-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/010949-9 \r\n\r\nADVOGADO: Edson de Matos Bayma Filho \r\n\r\nOAB: Rj056537 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls. 98 \r\n\r\nAPENADO: Adenildo Alvino dos Santos Alves \r\n\r\nR.G.: 11401954-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/063516-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos dos Santos Junior \r\n\r\nR.G.: 10005537-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/010967-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maria das Neves Pessoa \r\n\r\nOAB: Rj120724 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Onésio Correa de Jesus \r\n\r\nR.G.: 07939232-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/020450-0 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Intimação Para Regularizar Sua Representação \r\n\r\nAPENADO: Onésio Correa de Jesus \r\n\r\nR.G.: 07939232-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/020450-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Oliveira Conti \r\n\r\nOAB: Rj067447 \r\n\r\nDECISAO: Intimação Para Regularizar Sua Representação \r\n\r\nAPENADO: Carlos Andre Lopes Venute \r\n\r\nR.G.: 13500247-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/104551-1 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Cardozo de Aquino \r\n\r\nR.G.: 10328825-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/007885-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson Henrique Brasil do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj067763 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Jose Luiz de Melo Nascimento \r\n\r\nR.G.: 03296043-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/046149-9 \r\n\r\nADVOGADO: Iran Melo Ramos \r\n\r\nOAB: Rj105315 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Promoção Ministerial de Fls.178. \r\n\r\nAPENADO: Adilson Carlos Machado de Castro \r\n\r\nR.G.: 09971472-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101498-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Pedro Nismachin \r\n\r\nOAB: Rj053696 \r\n\r\nDECISAO: Intimação Para Regularizar Sua Representação \r\n\r\nAPENADO: Bruno de Morais Andrade \r\n\r\nR.G.: 21837728-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/135264-4 \r\n\r\nADVOGADO: Claudemir da Silva Cruz \r\n\r\nOAB: Rj144929 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.83 \r\n\r\nAPENADO: Gerson da Conceicao Almeida \r\n\r\nR.G.: 10952714-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Luiz dos Santos Brum \r\n\r\nOAB: Rj062325 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nId: 352453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8806 JAIRO TADEU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07544427-3 \r\n\r\nNº: 8807 PAULO ALEXANDRE DA SILVA FREIRE \r\n\r\nR.G.: 10811345-7 \r\n\r\nNº: 8808 THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12950815-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8809 ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 10367822-3 \r\n\r\nNº: 8810 ANDRE CAETANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08253777-0 \r\n\r\nNº: 8811 CARLOS HENRIQUE SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 21977585-5 \r\n\r\nNº: 8812 CRISTIANO DE SÁ SILVA \r\n\r\nR.G.: 08474952-2 \r\n\r\nNº: 8813 DAMIAO LACERDA BARONE \r\n\r\nR.G.: 05702748-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8814 DENILSON MENEZES PINA \r\n\r\nR.G.: 11292322-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8815 EDSON LUIZ REIS NUNES \r\n\r\nR.G.: 12395726-8 \r\n\r\nNº: 8816 GABRIEL RIBEIRO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 21002155-6 \r\n\r\nNº: 8817 JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09166123-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8818 LOZIANA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05719608-1 \r\n\r\nNº: 8819 LUCIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451508-9 \r\n\r\nNº: 8820 MARCELO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11773757-7 \r\n\r\nNº: 8821 MAURICIO SEBASTIAO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 08659506-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8822 PEDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05292124-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8823 RAFAEL MACIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13159793-2 \r\n\r\nNº: 8824 ROSILDO MELO JARDIM DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11880398-0 \r\n\r\nNº: 8825 SERGIO JOÃO DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 11307916-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8826 ABRAHÃO VIEIRA SALVADO \r\n\r\nR.G.: 10819267-5 \r\n\r\nNº: 8827 ADRIANO THOMAS JORGE \r\n\r\nR.G.: 13505077-1 \r\n\r\nNº: 8828 ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12727393-6 \r\n\r\nNº: 8829 ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500845-6 \r\n\r\nNº: 8830 ALEX SANDRO NASCIMENTO LEAL \r\n\r\nR.G.: 13457345-0 \r\n\r\nQuebra Nº: 8831 ALEXANDRE SILVA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 10205369-1 \r\n\r\nNº: 8832 ALINE JOSIANE BONOMETTI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21460055-3 \r\n\r\nNº: 8833 ALMIR VANDERLEI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06135187-0 \r\n\r\nNº: 8834 ANA PAULA GOMES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13284868-0 \r\n\r\nNº: 8835 ANDERSON COSME RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10811441-4 \r\n\r\nNº: 8836 ANSELMO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13324372-5 \r\n\r\nNº: 8837 ARLÊNIO PEREIRA BENÍCIO MADUREIRA \r\n\r\nR.G.: 21107179-0 \r\n\r\nNº: 8838 BENEVENUTO LUCAS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09543726-5 \r\n\r\nNº: 8839 BRUNO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20889374-3 \r\n\r\nNº: 8840 BRUNO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12792142-7 \r\n\r\nNº: 8841 BRUNO MARÇAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20024307-9 \r\n\r\nNº: 8842 CARLOS EDUARDO COELHO SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 11771881-7 \r\n\r\nNº: 8843 CARLOS EDUARDO NEVES \r\n\r\nR.G.: 12645732-4 \r\n\r\nNº: 8844 CARLOS HENRIQUE CUNHA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12448925-3 \r\n\r\nNº: 8845 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11606887-5 \r\n\r\nNº: 8846 CARLOS PAULO PONTES \r\n\r\nR.G.: 13459297-1 \r\n\r\nNº: 8847 CELIO CHAVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12086298-2 \r\n\r\nNº: 8848 CELSO TELACIO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 13166121-7 \r\n\r\nNº: 8849 CLEBER DOS SANTOS COY \r\n\r\nR.G.: 13270811-6 \r\n\r\nNº: 8850 CLERIA MARIA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11063661-0 \r\n\r\nNº: 8851 CRISTIANO VIEIRA DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 12401128-9 \r\n\r\nNº: 8852 DANIEL AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12384392-2 \r\n\r\nNº: 8853 DANIEL CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20482005-4 \r\n\r\nNº: 8854 DANIEL COSTA CRAVO \r\n\r\nR.G.: 23833255-5 \r\n\r\nNº: 8855 DANIEL MARTINS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500832-4 \r\n\r\nNº: 8856 DOUGLAS DA SILVA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 13500179-0 \r\n\r\nNº: 8857 ELSON JOSE CALDAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09937715-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8858 EUDES MARINS NETO \r\n\r\nR.G.: 13505028-4 \r\n\r\nNº: 8859 FABRÍCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13401767-2 \r\n\r\nNº: 8860 FERNANDO EURICO \r\n\r\nR.G.: 10985372-1 \r\n\r\nNº: 8861 FLAVIO ANTONIO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09091340-1 \r\n\r\nNº: 8862 GILBERTO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20680250-6 \r\n\r\nNº: 8863 GLAUCIO CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636116-1 \r\n\r\nNº: 8864 HARLEY LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20653751-6 \r\n\r\nNº: 8865 HERONDINA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460252-3 \r\n\r\nNº: 8866 JAIME DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20032231-1 \r\n\r\nNº: 8867 JARBAS JUNIOR GOMES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21666734-5 \r\n\r\nNº: 8868 JEFERSON LIMA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 13502173-1 \r\n\r\nNº: 8869 JOÃO PEREIRA DA SILVA JORGE \r\n\r\nR.G.: 20473748-0 \r\n\r\nNº: 8870 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10280609-8 \r\n\r\nNº: 8871 JOSE EDMILSON BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13459492-8 \r\n\r\nNº: 8872 JOSE EDSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11703995-8 \r\n\r\nNº: 8873 JOSÉ ROBERTO SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20216563-5 \r\n\r\nNº: 8874 LEONARDO DOS SANTOS SEVERIANO \r\n\r\nR.G.: 13428554-3 \r\n\r\nNº: 8875 LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11681590-3 \r\n\r\nNº: 8876 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11691361-7 \r\n\r\nNº: 8877 LUIZ DUTRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24667353-7 \r\n\r\nNº: 8878 MAICON MENDES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11318744-7 \r\n\r\nNº: 8879 MANOEL GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20666993-9 \r\n\r\nNº: 8880 MARCIA MARIA VILLARDE \r\n\r\nR.G.: 06554131-0 \r\n\r\nNº: 8881 MARCIANO ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13000395-7 \r\n\r\nNº: 8882 MARCIO LUIZ MELQUIADES \r\n\r\nR.G.: 12232547-5 \r\n\r\nNº: 8883 MARCIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 09768669-5 \r\n\r\nNº: 8884 MARCOS HENRIQUE BARBOSA ROSA \r\n\r\nR.G.: 08726588-0 \r\n\r\nNº: 8885 MARGRIL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11899385-6 \r\n\r\nNº: 8886 NARCISO DA MATTA \r\n\r\nR.G.: 12764955-6 \r\n\r\nNº: 8887 NELSIMAR DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20454311-0 \r\n\r\nNº: 8888 ORLANDO EUGENIO ROSA \r\n\r\nR.G.: 03702823-0 \r\n\r\nNº: 8889 PAULO CÉSAR DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 22116281-1 \r\n\r\nNº: 8890 PEDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08810792-5 \r\n\r\nNº: 8891 RAFAEL BRAGA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 24859453-3 \r\n\r\nNº: 8892 ROBERTO CARLOS SOUTO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 09319490-0 \r\n\r\nNº: 8893 ROBERTO SANTIAGO GALVAO \r\n\r\nR.G.: 13460725-8 \r\n\r\nNº: 8894 ROBSON RODRIGUES COELHO \r\n\r\nR.G.: 12822939-0 \r\n\r\nNº: 8895 RODRIGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21397446-2 \r\n\r\nNº: 8896 RODRIGO DOS SANTOS NICACIO \r\n\r\nR.G.: 20832376-6 \r\n\r\nNº: 8897 RODRIGO VIEIRA RODRIGUES COSTA \r\n\r\nR.G.: 20246015-0 \r\n\r\nNº: 8898 SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 03073823-1 \r\n\r\nNº: 8899 SERGIO LUIZ DAS GRAÇAS \r\n\r\nR.G.: 12461600-4 \r\n\r\nNº: 8900 WASHINGTON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10842975-4 \r\n\r\nNº: 8901 WILLIAM ALVES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 09683306-6 \r\n\r\nNº: 8902 WILLIAM DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456874-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8903 ALESSANDRO CHAVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10515645-9 \r\n\r\nNº: 8904 MARCOS CAREW \r\n\r\nR.G.: 07355101-2 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 8905 LUÍS CLÁUDIO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13498050-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 352455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, C/C 70 II G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.116898-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X LEONARDO DA SILVA E OUTROS DEFIRO VISTA E, CAJA NÃO HAJA OBICES, A CARGA DOS AUTOS \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 254 do Cpm - Receptação; Art. 255 do Cpm - Receptação Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ALDO PROVENZANO PALHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS Decisão:\"... Assim sendo, pelos motivos anteriormente expostos, mantenho a prisão preventiva do indiciado ... AUTORIZO a visitação do denunciado GLADSTON UBALDO VASCONCELOS à sua esposa internada no CTI do Hospital Central da Polícia Militar, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.417 PARAG.2o DO CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão; Art. 242 do Cpm - Roubo, &2º,II,AMBOS C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREVISTAS NO ART.70,II,\"g\" e \"I\",NA FORMA DO ART.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA Despacho:\"... redesigno a Prova de Acusação para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas Fábio Cerqueira Couto e Elisiane Souza Couto, ...\" \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:\"Designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 169), ... às Partes apresentarem quesitos a serem respondidos pela testemunha Lara Rosa dos Santos Grade ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.012214-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X MARCELO MOURA DUARTE), SANDRO DELGADO DA SILVA), CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:\"Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 282), ...\" \r\n\r\nId: 352618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.023118-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : OSCAR KASTRUP FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ-133561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Dr(a) Nisia Chagas - OAB RJ-103854) \r\n\r\nRecorrido : ALDAI BASTOS FERNANDES (Dr(a) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ-041404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DAVID (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIA JOTHA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMÉRCIO E FEIRAS LTDA. - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Dr(a) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ-057753) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS MARQUES (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA OLIVEIRA MILLIOLI (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (Dr(a) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ-083972) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SATURNINO RANGEL DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIA LUCIA VIEIRA NUNES (Dr(a) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ-109172) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : EUDES BALBINO FERREIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA ALMEIDA RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBIO SALLES DOS SANTOS (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO FELISBERTO D'ELIA NETO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Emanuela Pereira - OAB RJ-137199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTINEA DA CONCEIÇÃO PUPO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NOVAES PINHEIRO (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CARLOS DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ-135438) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MACEDO STOLLER (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ BARROS DA SILVA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLEIS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARBOZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SANTOS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL KLINGEN FONTAINE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ZAPATA - MEXICAN BAR (Dr(a) Jose Nilton Silveira - OAB RJ-094127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DO VAL CHAVES (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054485-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054492-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE TERESA DA FONSECA ZANETTI (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA SOUZA SILVA (Dr(a) Jussara Gama Prado - OAB RJ-087809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAIA SANTANA DE MELO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : READY LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIS SANTOS HOLANDA (Dr(a) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ-100512, Dr(a) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ-086030) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CASSIA DE ABREU AGUIAR (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO AMANCIO DE CAMPOS (Dr(a) José Veras Rodrigues - OAB RJ-024088) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ-136913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FRANCELINO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ-117508) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DE FATIMA APARECIDA DA MOTTA COELHO (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA GRAUNA (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUIMARAES (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRENE LOURENCO FLAUZINO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELINA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO PREZUNIC (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Dr(a) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ-064135) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LÚCIA GONDIM RODRIGUES (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLÉA DE REZENDE GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GARCIA (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAPATELLA (Dr(a) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ-135911, Dr(a) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ-044269) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO JOSE BARBOSA (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344, Dr(a) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ-101126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOBERSON CHARDELI DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Anderson Prezia Franco - OAB RJ-133512) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ-065919) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE VARANDÃO DA ABOLIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE SANGI TOMAZ (Dr(a) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ-131979) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO TOMAZ DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANERJ (Dr(a) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ-142572, Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FORTUNE ZEITUNE (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DIAS MACHADO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS NEVES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ-140333) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.055008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFÔNICA OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OSNY DO NASCIMENTO VICTÓRIO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA NEVES (Dr(a) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ-106210) \r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SOARES (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Clemilda Silva Leal - OAB RJ-067090) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANDEIRA VISA (UNIBANCO S/A) (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DA SILVA BERNARDO DE FATIA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VEIB ALVES BARCELLOS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Dr(a) Lincoln Massena - OAB RJ-037938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GE ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA DE SOUZA (Dr(a) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ-126305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BENICIO DOS REIS (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISVEL AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ-127136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Dr(a) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ-125553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TATHIANA DE PUGLIA RODRIGUES (Dr(a) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ-113814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055163-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO EUGENIO RODRIGUES (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW TREND IND. E COM. LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Dr(a) Osmara Nogueira - OAB RJ-137949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FIRMINO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055250-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ROSA PEREIRA (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ-037500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055252-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN SOARES DA SILVA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE SOUZA CORREA & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DANETRA GONZALEZ (Dr(a) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE-003178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ESTEVES (Dr(a) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ-091134) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ-126501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA AMARO MARTINS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DAMAZIO FERNANDES (Dr(a) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ-050753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DA CONCEIÇÃO DIAS (Dr(a) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ-110429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918, Dr(a) Paulo Cruz da Silva Junior - OAB RJ-095627) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Dr(a) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ-127781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LENINE MODESTO DA CRUZ (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055384-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Dr(a) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ-098728) \r\n\r\nRecorrido : ELOI ROBERT ONCINS (Dr(a) Rafael Cantini - OAB RJ-127774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DIAS (Dr(a) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ-056256) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MOTTA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR NERES SOUZA (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055441-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.055461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELO LIANDRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA . . . LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO D'ARINOS PIMENTEL (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GSR SHOPPING LTDA - SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) João Augusto Basilio - OAB RJ-073385, Dr(a) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ-119713) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GUIMARÃES AVÓLIO JUNIOR (Dr(a) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ-098728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) José Gonçalves Neto - OAB RJ-085343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DETELEVISAO S/A - FILIAL R/J (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RAUL ANDRE BARBOSA SOARES (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DA SILVA PAES (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILZA DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO ROBERTO DE ALCÂNTARA KITAGAWA (Dr(a) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ-113853) \r\n\r\nRecorrido : SENAC ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201, Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE MESQUITA LIMA (Dr(a) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ-104252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA DA PENHA E SILVA CARDOSO (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA . . . LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO WANCOK DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALCINDO GOMES FILHO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GILBERO DEMERCIAN FILHO (Dr(a) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ-105259) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA LUCAS RODIGUES (Dr(a) Avelar Santo Basso - OAB RJ-037607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : NEUSA LUCAS RODIGUES (Dr(a) Avelar Santo Basso - OAB RJ-037607) (Dr(a) Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ-141829) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NORMA PALOPOLI (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS DE PINHO VALENTE (Dr(a) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ-055924) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO FREITAS PEREIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SOEIRO DE JESUS (Dr(a) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ-119178) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ-102689) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA ALVES (Dr(a) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ-045576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CAR MANIA TER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ-050530) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TOSTA DE SOUZA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR MACHADO DA MOTA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO VENANCIO (Dr(a) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ-108879, Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO MALHARDES DE ALMEIDA GRILLO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO NUNES ALVES (Dr(a) Richard Passagli - OAB RJ-102551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ-115141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL/REAL VISA INTERNACIONAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MELO BORGES (Dr(a) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ-122813, Dr(a) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ-104487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Dr(a) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ-106275) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEG E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO FERREIRA DA FONSECA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CYNTHIA GONÇALVES SILVA (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA BARROS SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ-133695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOI PEREIRA SOUTO SOBRINHO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR (CENTRO) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHRISTINA NAURATH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO RODRIGUES PINTO (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA SILVEIRA SOARES FONTINELI (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO MARINHO DE PONTES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA - EMPRESA ADMINISTRADORA DE SEGUROS (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTHEL SANTORO KRYMCHAMTOWSKI (Dr(a) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ-137014) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL PARK (Dr(a) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ-137727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : ATN CAPITAL (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO ALVES BARCELLOS (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU (Dr(a) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ-111037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANGELICA MOREIRA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON VEIGA BASTOS (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ALVES FREITAS MAZOTTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ-076604) \r\n\r\nRecorrente : DESIRRE MENDES MACHADO e outros (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DO CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402, Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR TELLES DA SILVA e outros (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IMAR ALVES FARIAS (Dr(a) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ-060843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERREIRA ROQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DO NASCIMENTO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES BRITO DA SILVA (Dr(a) Erica Renata Alves Hoffmann Andrade - OAB RJ-145257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KARLA EMILENE BUGIN ASSEF & OUTRO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BRAGA LAURINDO GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO VILARDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ-109943) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOELI DA SILVA (Dr(a) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ-095192) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UDALLAS LEMOS OLIVEIRA (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADO KRONEMBERG & OUTRA (Dr(a) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ-116595) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDOMIRO HUMBERTO SIMAO (Dr(a) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ-072930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA GONÇALVES FARIA & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DA SILVA (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GOMES PORTAL (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO PAES SARDINHA CARNEIRO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecorrido : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : JAIME JOSÉ MATEUS (Dr(a) Jaime Jose Mateus - OAB RJ-087261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAZ BARBOSA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSÉ DE PAULA LIMA \r\n\r\nDefensor : PAULO SERGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARINA ALESSANDRA MALTA PANINO (Dr(a) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ-085563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : CARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054510-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IONE DA SILVA ROSA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : SABEC (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE \r\n\r\nRecurso 2007.700.054512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO PEREIRA PORTELA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES/IQPE (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.054518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIDORO SOARES DA ROCHA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA ROCHA CARVALHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROSARIO CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HERMETES GABRIELLI DE FREITAS GUIMARÃES e outros (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NADJA GOMES DE FARIAS (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MOVILLA IBANEZ (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA AUGUSTA DE ALMEIDA COELHO (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S\\A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO BANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE MARIA AFONSO DA COSTA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIA OLIVEIRA DE JESUS (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETI VICENTE e outros (Dr(a) Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ-115620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054737-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA EIRAS DE FREITAS SODRÉ (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MERLIM VENTURA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS GUIMARÃES (Dr(a) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ-075791) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583, Dr(a) Mauricio da Silva Porto - OAB RJ-156715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054792-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MORAES DA COSTA (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA COLETE DE OLIVEIRA (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA CREDITO RAPIDO -FRIBURCRED (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA LOPES DA SILVEIRA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI (Dr(a) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ-087615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054845-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANYO DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrente : WAL-MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CALIL FILHO (Dr(a) Antonio Calil Neto - OAB RJ-103524) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER VILLETE (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO VILARDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ-061422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE FERREIRA LOPES (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE JORGE CHRISTO WEINSCHUTZ (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713, Dr(a) Caroline de Mello Silva - OAB RJ-148134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (Dr(a) Simone Dias de Menezes - OAB RJ-109284) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE UNIDADE MÉIER (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO FERREIRA BORGES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055019-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ-044607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nId: 353160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/11/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOREIRA BENIGNO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA e outros (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ-094639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTL SERVIÇOS E COMERCIO DE ESTETICA LTDA (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA (Dr(a) Clóvis Heindl - OAB SP-176658) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029238-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029935-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Dr(a) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ-088180) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041798-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLÁVIA DOS SANTOS ARAÚJO COELHO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Dr(a) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP-108004) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CARLA SANTOS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDLA MARIA ALMEIDA DA SILVA REGO (Dr(a) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ-140938) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : EDSON AMANTE NETT e outros (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA SALES OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA MARIA LEITE MOTA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484, Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTOM RANUCI (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054488-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTENORA DA SILVA MATTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CRESPO DE QUEIROZ (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nRecorrido : GE- MONEY e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.054525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO MARIANO DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ-140272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SENRA e outros (Dr(a) Jose Renato Duarte - OAB RJ-116135) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ-091693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MOREIRA DIAS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALERIA DOS SANTOS SABADI (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA SILVA FLORES (Dr(a) Edson Elias Jorge - OAB RJ-073922) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDISON JOSE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIS GILONNA DESERBELLES (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406, Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ-103623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MELLO PESCADINHA (Dr(a) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ-094166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868, Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BITENCOURT GOMES \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA BORGES DE REZENDE (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.054712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MARTINELLI GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr(a) João Paulo Silva - OAB RJ-058210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEUZA CRESPO BARRETO (Dr(a) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ-125830) \r\n\r\nRecorrido : ROYALSUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Dr(a) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ-120811, Dr(a) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ-099771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARLINDO SOARES (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOVANI SILVA DE SALVO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ-115121) \r\n\r\nRecorrido : EDYR ANDRADE BASTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FATIMA MARTINS MILANI (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARTA VALÉRIA DA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON FERNANDO MACHADO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA COUTINHO (Dr(a) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ-070443) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SALOMÃO (Dr(a) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ-089143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MOREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Dr(a) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NEVES MOREIRA (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD CITI S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO JEREMIAS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-036672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. OI OPERADORA DE CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOÃO PRADO SIMÕES (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393, Dr(a) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ-147844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR COELHO VAZ (Dr(a) Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ-138547, Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ-056573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Irene França Lima - OAB RJ-077363, Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ-129829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Dr(a) Marcelo Iff Pires - OAB RJ-093295) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAS MACEDO RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.055128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA TAVARES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS TREVISUL LTDA (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO COSME BORGES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA PEREIRA CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DO VALE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS DA SILVA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ-104146) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN PERL COCKELL (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD . . . BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA ATALIBA ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA DA MOTA SOUZA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENNA ANDRADE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ-059588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Dr(a) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ-127114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE NOVO ISTAMBUL LTDA (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES & OUTRO (Dr(a) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ-083831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Dr(a) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ-098905) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORACINO ALVES DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAUJO (Dr(a) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ-143168) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TONOR DE SOUZA (Dr(a) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ-144575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Maroli Camara de Souza - OAB RJ-089838) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVALDO GONÇALVES MONÇÃO (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : GERANDO BRIZA DA CRUZ (Dr(a) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ-054099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : IBI (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PASSOS LOURENÇO & OUTRO (Dr(a) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ-091033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA ADÃO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CANFORA NETTO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SHOPTIME TV SKY S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : OZEAS PIMENTEL (Dr(a) Francisco Batista Sandes - OAB RJ-038293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055837-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nReclamado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON COELHO RODRIGUES (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (Dr(a) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ-129701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDELCIO RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T I M CELULAR S/ A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA CUNHA ZOEGA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA BORGES DE CASTRO (Dr(a) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ-129185) \r\n\r\nRecorrido : ALOMAR ELETRÔNICA LTDA. e outros (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDUNÃ (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ABREU RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGELIO BERNARDO GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SD/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RESENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : DENI BALBINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DE SOUZA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO BOLOGNA ABRÃO (Dr(a) Maria das Graças Silva - OAB RJ-068391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.056025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LOPES (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IR PONTES INFORMATICA (Dr(a) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ-034576) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ALVES DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ-071951) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.038462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GUIMARAES EBOLI e outros (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSE CESAR DE MELLO (Dr(a) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ-144273) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE ROSA LAURINDO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DOS SANTOS MESQUITA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Dr(a) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ-100172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAINE WERNECK SOARES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Dr(a) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ-024542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Dr(a) Nestor Leonardo de Araujo - OAB RJ-008028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS (Dr(a) José Carlos Bonan - OAB RJ-055061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO GOMES DA ROCHA (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI DE ASSIS RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE NETO (Dr(a) Mariza Silva Santos - OAB RJ-080032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE VIANA RODRIGUES DE CAMPOS (Dr(a) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ-124091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO OLIMPIO SOUZA (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH LAMEGO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MIGUEL BORGES (Dr(a) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ-094708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA EMILIA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BARROSO RIBEIRO (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Souza Borges - OAB RJ-136025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANICETO FULGÊNCIO BARBOSA (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A (Dr(a) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ-093619, Dr(a) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ-109508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAUDIANA ANDRADE DA CRUZ (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR - FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE E (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILENE DOS SANTOS VALADARES SILVEIRA (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA CASTRO LOPES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARTUR CESAR DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894, Dr(a) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ-087046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVANIR DA SILVA SANTANA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836, Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDIL CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ-107093) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA ALVES DE SOUSA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINA SANTOS (Dr(a) Renato Ferreira dos Santos - OAB RJ-116931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN GUILHERME DE OLIVIERA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO BONIFÁCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126, Dr(a) Sandra de Moraes - OAB RJ-145917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Dr(a) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ-128604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : HELEN DA COSTA PIMENTA (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS-BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA AUGUSTA BARRETO MARQUES (Dr(a) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ-104673) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Horácio de Oliveira - OAB RJ-108644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO FRANCO PEREIRA (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA CORNELIO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO COUTINHO DA FROTA MATTOS (Dr(a) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ-126091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE JORDAO DE ALMEIDA (Dr(a) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ-107409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ-134800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ-132021) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAGELO DIAS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VICENTE FERREIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : GISELLI MAGALHÃES DE PINHO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELIPE DE MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA CRISTOVAO RODRIGUES (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PENHA APARECIDA NOGUEIRA MARCHON (Dr(a) Camila Martignoni - OAB RJ-098043) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MK TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA (Dr(a) Paula Kim Raffaele Corrêa - OAB RJ-085600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DA CANCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FONTES (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMINO FERREIRA CABEÇO JÚNIOR (Dr(a) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ-065424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE PAULA RAMOS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ARAÚJO LOPES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583, Dr(a) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ-001057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : NILSON SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAIM COSTA (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAIM COSTA (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ-115962) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Dr(a) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ-070761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Dr(a) Luiz Edmundo Varella Meirelles - OAB RJ-021192) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÁLIA NAVARRO BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ-075975) \r\n\r\nRecorrido : GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DOS SANTOS PIMENTEL (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ-079619) \r\n\r\nRecorrente : FABIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOSE FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO GONÇALVES LOPES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : GRACILDA CONTI KRUSIEC (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT BOSCH LIMITADA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : GOMES E CIA LTDA - ME (Dr(a) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ-125671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE RODE MORAES (Dr(a) José Clemente dos Santos - OAB RJ-029173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DA COSTA FARIA (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nId: 353163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029137-3\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE HELOISA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035816-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036367-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo - OAB RJ145900, Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040780-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044149-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044541-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LISETTE RODRIGUES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044633-2\r\n\r\nImpetr(s): SAMOC S/A SOC. ASSITENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. Litiscon(s): ÂNGELA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044759-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA SENNA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045182-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045399-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAIZY CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXÁ-LAGOS COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ITATIAIA MÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Armond - OAB MG045818). \r\n\r\n...por unanimidade, em ingressar no mérito da causa...e, por maioria, em negar provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045669-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDEMIRO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045817-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEA COSTA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): L. G. CENTER COMERCIAL LTDA, BENQ ELETROELETRÔNICA S. A., CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045925-9\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG CENTER RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048356-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048397-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MANOEL DE VASCONCELOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048437-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048455-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048565-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COSME DOS SANTOS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). B. J. FERNANDES INFORMÁTICA . . . LTDA (BARRACEL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento, em 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048597-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA REGINA COSTA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REDE BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048639-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048702-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Abu Alla Junior - OAB RJ121639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048703-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048717-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048827-2\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048868-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REYDER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048926-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048989-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049046-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049080-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049130-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049228-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049238-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049399-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049594-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049647-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049756-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG - PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CORDEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049790-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA MACHADO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049800-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): JADER JOSE DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049810-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN GOLDENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049829-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049844-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049859-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049868-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE ALMEIDA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSMS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049875-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MOREIRA ANSELME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). MOVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049900-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID CAMPOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049912-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049923-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049944-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049955-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049970-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLPHO ONOFRE PAMPOLHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049977-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049998-1\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DOS SANTOS ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050036-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DA SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050040-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Padilha Mihailov Lopes - OAB RJ134888). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050060-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZO FERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050069-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FARREL CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050083-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050089-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050110-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IDALINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050149-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA TERESA AVILA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050175-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO BRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050223-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEVIDIANE DA SILVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Aparecida Pereira - OAB SP162010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050245-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050258-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050294-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE JACINTHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CAMISARIA COLOMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050304-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050332-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSO - JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050345-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050354-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050388-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE ALMEIDA LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050407-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LOURDES MALLO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050410-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BALBINA JEREMIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050433-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claire A Soares - OAB RS057517). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉ MANIA DE TERESÓPOLIS ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050482-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MAURO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050501-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE LESSA DE ASSUMPÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (POPSHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050519-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARLY LOUBACH MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050526-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTINEIA DA SILVA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050541-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALD COSMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050613-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERITON LUIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050647-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO DA CONCEIÇÃO, IVONETE PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050678-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050705-9\r\n\r\nRecorrente(s): IONE ANSELMO XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050708-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALCANTARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050738-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050772-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050788-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE VIANA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050801-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCINÉA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050814-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\nRecorrido(s): TANAGI CLELIA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050834-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050871-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA ROCHA SOARES CARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050880-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOP 2000 RURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Estefane Baptista de Oliveira - OAB MG018813). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050899-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050914-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050943-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA ( MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050955-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050965-2\r\n\r\nRecorrente(s): SM SHOP SUPER MAQUINA COMERCIAL LTDA, EMPRESA/ EMISSORA REDE TV! (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050984-6\r\n\r\nRecorrente(s): VITORIA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051001-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE BERNARDO FERREIRA MAURÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051222-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA SANTOS GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051250-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GARCIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). ROBERTO MARZOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIMAR FRANCO ANCELME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051262-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051305-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024008-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABINOAM ADOLPHO VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038244-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039621-3\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE RIBEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040128-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040164-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GARCIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040373-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA GABRIEL TELLES DO CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040703-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VERGILIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040925-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DANNDY DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040981-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041015-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041282-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041934-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042062-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042246-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE DE SOUZA MARTIAS NOGUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043680-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELMÉCIO MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044078-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE CRISTINA EDUARDO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044331-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRO-RITZ FLUMINENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044398-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CRUZ LEIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045112-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHIRLEY MARIA DE PINHA NOVIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em regovar a gratuidade de justiça e em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045420-1\r\n\r\nRecorrente(s): MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045492-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em regovar a gratuidade de justiça e em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045524-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO BALBI DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045692-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048620-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048621-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANE SHIRAI RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048643-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048655-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ002631). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048685-8\r\n\r\nRecorrente(s): INACIO PARENTE PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048688-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048724-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO JOSÉ DA SILVA JATOBÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048726-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048746-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048754-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE JANE SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048781-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048784-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048808-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELICE AMORIM FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048820-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FIGUEIREDO DOS SANTOS JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048845-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048846-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL LEAL DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048873-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048875-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048909-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANO NAYA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048924-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BATISTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048934-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes Barbosa - OAB RJ143698). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052888-9\r\n\r\nAutor(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nReu(s): CRISTIANE XAVIER DOS SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.009102-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nAutos disponíveis no cartório.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053111-6\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA MANHÃES DE PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nJ. Venha o comprovante de renda ( contracheque...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044709-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI RIBEIRO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n\"Tendo em vista os princípios do juizado e visando a economia processual, deixo de baixar os autos. Ao réu Ace Seguradora S/A para apresentar contra-razões.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055791-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nPromova o Impetrante o recolhimento das despesas processuais...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044265-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA CABRAL DE MELLO NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito infringente ao acórdão, intime-se o réu...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027035-7\r\n\r\nRecorrente(s): LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031462-2\r\n\r\nRecorrente(s): AIRES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038859-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015030-3\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nNada a prover, eis que tal dúvida poderia ter sido sanada com a simples leitura da própria súmula de fls. 102, que deixa claro que o voto de fls. 103 faz parte do acórdão.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...para devolução em 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043262-0\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nA gratuidade de justiça com relação a presente, será decidida ao final... ao impetrante para fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício a ser encaminhado ao Juízo de origem e a impetração da litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055789-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURILIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017563-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030618-2\r\n\r\nImpetr(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035223-4\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. Litiscon(s): PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037950-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040658-9\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA BARATA DE BOMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041363-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041447-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042567-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043260-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044066-4\r\n\r\nImpetr(s): ELIZETE PASSAMANI MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044587-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045166-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045376-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045462-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODRIGO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045757-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046176-0\r\n\r\nRecorrente(s): REIMALDO NASCIMENTO E OUITRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS, FENASEG - FEDERAÇÂO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046397-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046401-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046667-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DINARTE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046709-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046895-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MATILDE AIXE ABDO NEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049777-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049778-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA BARBOSA RISSO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049791-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS SEGATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN SILVA VALENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049809-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049814-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049843-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo do Nascimento - OAB RJ116678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049846-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049887-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049892-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINANI DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049895-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO POMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049909-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049929-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049936-1\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049954-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049963-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA, LUIS MARCELO CASTRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049983-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049988-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050011-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050030-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA SPATARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050041-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050046-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050067-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050074-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050090-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DUTRA SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050102-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE CASTRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050125-2\r\n\r\nRecorrente(s): TURIACI PEDRO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050133-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CUNHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050151-3\r\n\r\nRecorrente(s): PICKUPS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP ( PICKUPS & C I A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ADRIANO LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dunia El-maghrabi - OAB RJ089465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050154-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR DE SÁ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050185-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050186-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). \r\n\r\nRecorrido(s): JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050208-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050217-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CAMPOS VECCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050238-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE ABREU CATANANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050247-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050262-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050266-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ANJO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050293-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050299-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA IZUMI BATORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CDB S/A - E BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050303-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LAURINDO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050320-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050347-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MONTEZUMA ROQUE NOLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050349-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050379-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050380-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050399-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BNANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER BALDIN PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050406-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050443-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYDEE THEODORIDIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050444-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050455-1\r\n\r\nRecorrente(s): BERTINA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050462-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FRANÇA CALDAS, MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050487-3\r\n\r\nRecorrente(s): RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050489-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050518-0\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050521-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELICE JOSE SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050542-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELITA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050548-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050582-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AUGUSTO DE AZEVEDO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050584-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050593-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050607-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DINIZ COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050641-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050649-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE ALAMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050683-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050684-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. A. GOMES BITTENCOURT - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050709-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA GONÇALVES MARTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050712-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNETTE TRZCINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050744-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ILMA JUNGER GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050771-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE LUNA MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050805-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050807-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MORAES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creso de Sa Pacheco - OAB RJ001372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050839-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050841-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA AMORIM MENEZES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050873-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL ARAUJO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050874-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MARIA PEIXOTO SILVA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050903-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DIAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050908-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050938-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): AOL BRASIL LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050967-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA RIBNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050976-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050998-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARÉ BRITO COUTINHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051009-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051035-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA SILVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU, ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051091-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051103-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051119-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MAURÍCIO DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051125-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051147-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE CASSIA QUEIROZ OMENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO FREITAS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051155-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051170-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051180-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051208-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051217-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051236-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051261-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051267-5\r\n\r\nRecorrente(s): UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051298-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO NUNES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051317-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051321-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA WINTER BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051355-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CACIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051372-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051381-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MORGADO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051395-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051404-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051419-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051424-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051442-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051445-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051479-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI CONTAX) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCÍLIO MELO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051492-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051496-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051499-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO JOSÉ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051523-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUCIO DE MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051524-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira - OAB RJ100782). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSARI DOS SANTOS LIMA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051549-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial e julgando extinto o feito sem exame do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051557-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051559-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051577-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG086977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051582-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO OLIVEIRA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051618-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051619-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MANUEL FUSANI DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051635-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL LEONARDO MALHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051640-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ097566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051655-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051661-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051686-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEI HONORIO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051696-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051706-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051707-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS WATZL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051718-1\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051742-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIDIMO GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051745-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENILDA RANGEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051785-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO SNITCOVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). ENIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051789-2\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051806-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051807-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILSON ALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016155-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. Litiscon(s): AIRTON FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019944-4\r\n\r\nImpetr(s): VESPER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026173-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035247-7\r\n\r\nRecorrente(s): A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039779-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041112-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los em parte...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045907-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG-LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). LUFTHANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CITROEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048596-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEORGE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049391-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DOS RAMOS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049394-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE RODRIGUES PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049419-3\r\n\r\nRecorrente(s): VITORINO CRUZ DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049435-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI AZEVEDO PAPA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049445-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DOS SANTOS JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049479-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ, ANDRÉ LUIZ DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mattar Mucare - OAB RJ094569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049513-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049522-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SANTOS GASPARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049531-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049547-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049573-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049581-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049604-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ARLETE SILVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049611-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIR LIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049632-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DA SILVA QUADROS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049650-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049652-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA ROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049657-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). SÓ VIAGENS TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉRICLES CIDRI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049684-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAURA DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049703-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH DUMONT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049731-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PEREIRA PEIXOTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049762-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO PINTO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049764-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA GILSON CARIRY CAMPOS M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yhel Paulo Esteves - OAB RJ130849). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA AMERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049782-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049793-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA LUSIMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049818-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049828-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049839-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZALDA FERNANDES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049881-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049891-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049906-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SAÚDE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). LUCIANA FLORENTINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049935-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE PAULA BRAGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049937-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG SARAIVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049957-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049960-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049985-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLPHO PODLUBNY, MIRIAM PODLUBNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049990-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050012-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050014-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNE FRANCIS DA SILVACORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A / EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050042-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050043-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON SANTOS DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050072-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050079-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRON MOREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050093-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050107-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050144-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA TOMAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050153-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDALÉIA VALÉRIA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050172-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A . . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER FERREIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050174-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA DE MATTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050198-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA ROCHA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050206-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A . . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE SILVEIRA BRAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050222-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.050234-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MORIS ALBERT CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050248-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050254-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050255-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050272-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES LAGES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050284-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050308-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR BRAGA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050331-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAGNA ALVES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050335-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEM CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA BANDEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050387-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE MAYHE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050391-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY DE ANDRADE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050413-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050423-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA SOARES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050429-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050453-8\r\n\r\nRecorrente(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDO MEDEIROS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050472-1\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050475-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050498-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SANTAN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050503-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050506-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050507-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050509-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050510-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050576-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL MARCELINO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050585-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADNAH ABDALLAH CHEIKH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nRecorrido(s): J F SILVA CEREAIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050596-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SOARES, JOILMA DAMASCENO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050599-3\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHAS GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050630-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA COSTA MUNIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050642-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ KELLY MARIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050667-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CRISTINA DE MOURA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050700-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FLORIANO SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050725-4\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050726-6\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050747-3\r\n\r\nRecorrente(s): NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050756-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\nRecorrido(s): WG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OAC DO BRASIL MONITORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050784-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO CIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050794-1\r\n\r\nRecorrente(s): SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050825-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MIRIAN VIOLANTE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050828-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LINO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050863-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050864-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ117406). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID PEREIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050896-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE RESSE MONTEIRO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050905-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO FLAVIO ALVES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050924-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050958-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050964-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050985-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA LEAL FIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI MOREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050992-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051012-5\r\n\r\nRecorrido(s): DINAIR TOMAZ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e,, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051057-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO EDSON HENRIQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051058-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PINTO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051083-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051086-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDITE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051105-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051114-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051140-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO VITAL DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a competência do JEC para apreciar o pedido inicial e dar provimento parcial ao recurso do autor...Nega-se provimento ao recurso da ré, condenando-a a pagar honorários de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051143-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051168-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051213-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL MARADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051214-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVEIRA QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051229-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LINS DERZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051241-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA REGIS DE PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051263-8\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA POLIGNO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051268-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO DA SILVA PIEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051286-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051297-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME MILSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCILA NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051357-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051359-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051370-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES GASPAR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051376-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051400-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051416-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZEOLINA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051422-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR SENOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051437-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051444-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GAMA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051823-9\r\n\r\nImpetr(s): DIMAGNUS OTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051824-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053083-5\r\n\r\nAgravte(s): PAULO MINAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). \r\n\r\nAgravdo(s): LEILA MARIA DE SOUZA LEMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036363-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO STADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039089-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048569-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NOMENATO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048641-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANINE REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048642-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON DE SANTANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048673-1\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048674-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA REGINA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048699-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FERNANDES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048707-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048731-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048739-5\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ070893). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA VASCONCELLOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048768-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ARLDT CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048769-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TARGINA CARVALHO DA SILVA, JAIRO GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048794-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048798-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048962-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048968-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIARA MENDONÇA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048988-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048999-9\r\n\r\nRecorrente(s): MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049049-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049051-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049095-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARCONDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049104-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE AZEVEDO LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049132-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPERADOR IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049134-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMELA DEUTZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049164-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIA MARTINS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Alvarenga Barbosa - OAB RJ071986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049166-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049193-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO JOSE CARAVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049199-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACTION S/A DTVM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049226-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049231-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR FIRMINO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049264-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049265-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BBANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049287-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049297-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049319-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). GNAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049326-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ÚNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDO GOMES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049364-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049370-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049390-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049397-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030625-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045326-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046927-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048854-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEI PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048880-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SANTOS DA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048914-8\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANE ESPINDOLA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048998-7\r\n\r\nRecorrente(s): S/A RADIO TUPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049235-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CORREIA SPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049722-4\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIANE PEREIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048148-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054494-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenham as custas do Mandado de Segurança, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento por falta de preparo, pois tem a impetrante capacidade econômica para recolher as custas do mandamus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055038-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nInstrua-se corretamente o mandado de segurança, com cópia da petição inicial e da decisão impugnada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048053-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIELIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048070-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCELO SIQUEIRA BARBIRATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048462-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE CANDEIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048496-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048517-9\r\n\r\nRecorrente(s): PETERSON CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ069029). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048627-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049525-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINDEMBERG GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049721-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nId: 353162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.144058-8 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Carlos Gentil Teixeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). Intime-se a ré, por OJA, no endereço de fls. 50, para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.605,37 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187314-6 - Joao Carlos Correa de Oliveira Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Romeu dos Santos Filho. O impulsionamento processual é dado pela parte interessada e não, pelo juízo. Desta forma, traga a parte autora planilha atualizado do velor a ser executado. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188383-8 - Sueli Maria dos Santos Mattos. X Condomínio do Edifício Chebar. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060794-5 - Marcos Paulo Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Banco Itaú. Remetma-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061079-8 - Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.084244-2 - Nelly Azevedo Matolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.085388-9 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Abn Amro Real S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085401-8 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085408-0 - Maria Isabel Nunes Carreiras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086639-2 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Bradesco S. a. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113091-7 - Maria Lucia Godov Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076684-0 - Sebastião Martins Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). . \r\n\r\nProc. 2003.800.113371-5 - Dirceu Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.039231-6 - Derildo Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154669-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.153334-7 - Gilberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - Darlene Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fl.88 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.180309-0 - Andre Felipe Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.193580-2 - Rosane Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195929-6 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Condominio do Edificio Montana. Rep Leg(s): Joana Maria Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Fl.: Esclareça a patrona da ré se renunciou o mandato conferido pela ré ou se ainda a continua representado, haja vista as afimarções antagônicas constantes na referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diante do depósito do valor dos danos morais, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11.200,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.203947-6 - Delia Lacerda Reis das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.208645-4 - Raquel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.000685-8 - Adaccil Coaracy da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.009657-4 - Renata Costa Peixoto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.013755-2 - André Guimarães Pereira. X Benq Eletroeletrõnica LTDA ( Siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). . \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - Fernando Otavio Spares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha apresentada, eis que em tendo sido a sentença prolatada no ano corrente, sobre o valor da condenação, apenas, incidirá aplicação de juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.034008-4 - Valeria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.037712-5 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.044785-1 - Marcia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Pagamento realizado pela ré em conta corrente, na forma da documentação comprobatória. Ciência à parte autora e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Mantewnho a audiência em pauta, eis que o feito proseguirá em face da 1ª ré( Star Comput). O acondo entre a parte autora e o 2ª réu ( Finasa) será homologado ao final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064981-2 - Alexandre Luis Barbosa da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.085043-8 - João Carlos Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.102967-2 - Maria da Graça Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104195-7 - Maria Valdete da Silva Cardoso. X Alfa Comercio de Colchoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.114355-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Telemar Expressinho. . \r\n\r\nProc. 2007.800.171617-1 - Alexandre Rocha Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, que não está assinada, juntando-se comprovante de residência, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171633-0 - Alexandre Rocha Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, que não está datada, juntando-se,a inda, comprovante de residência, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171984-6 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, juntando-se cópia da carteira de identidade e de CPF do autor, bem como seu comprovante de residência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171984-6 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, juntando-se cópia da carteira de identidade e do CPF do autor, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - Cornelis Van Oosten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Conspar Administração de Bens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). . \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - Sidney de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Priscila Leite dos Santos - OAB RJ155829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Rita de Cássia Rodrigues Coelho - OAB RJ142904E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2003.800.101396-5 - Shirlei Aparecida Oscar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.114944-9 - Oficina Metalurgica Milano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.030,85 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.145850-1 - Ana Lucia de Lamare Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material.. O réu não foi intimado ante o teor do despacho \"de ordem\" de fl. 225, que se dirigiu ao autor. Intime-se o réu/exequente (Bando Santander) sobre o depósito de fl. 254. \r\n\r\nProc. 2004.800.037472-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.073841-3 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2004.800.101449-2 - Ronaldo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.766,98 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - Sandra Maria Brasil de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.110636-4 - Luiz Eduardo Leal Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da informação retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor intregral da execução, subtríndo-se o valor já recebido. Expeça-se outo em favor da parte excutada no valor que o exceder. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - Avany Goncalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administracao Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.277,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.169917-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).\r\n\r\nNão assiste razão ao I. patrono da parte autora, vez que não houve condenação pecuniária na sentença, sendo certo de que a condenação dos honorários advocatícios fixada pelo E. Conselho Recursalos foi sobre o valor da condenação, não se aplicando os honorários, em cima de execução por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.179815-8 - Carlos Araujo Augusto Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Aerolines Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). . \r\n\r\nProc. 2006.800.005343-3 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048, Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Telerj Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.025043-3 - Denize da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Venha planilha atualizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028221-5 - Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vésper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.039271-9 - Erika Luciana do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Praia de Botafogo Cell Telecomunicações LTDA e outros. Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061254-9 - Claudia Salles de Araujo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.112876-3 - Abelardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.113917-7 - Eliete Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 19.069,40 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117194-2 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.123278-5 - Amanda de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Atn Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124091-5 - Ruth Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.151,36 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138476-7 - Mauro Sergio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.141962-9 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - Debora Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.149157-2 - Saadia Gama Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - Cristina Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.180,17 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160033-6 - Andrea dos Santos Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.163836-4 - Luciana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170044-6 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Cetelem Brasil S. A - Cartao Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.186328-1 - Arthur Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.194340-9 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3239,01+10% (multa art. 475 J CPC), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203110-6 - Valesca da Silva Lima. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.939,80 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204439-3 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.207433-6 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Banco Itau S. a. . \r\n\r\nProc. 2006.800.207877-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga cópia da certidão fonecida pela serventia para apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.209754-3 - Frederico Richard Felner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - Alvandir Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Empresa de Mudanças Economicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). A multa do art. 475J CPC incidirá uma única vez sobre o valor total a ser executada. Mais uma vez, retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210285-0 - Carlos Theophilo de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.212174-0 - Elizabete Fernandes de Medeiros da Silva. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea de Barros Melo - OAB RJ032435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.213119-8 - Vanilza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). //Diante das documentação acostada às fls.70/71, reconsidero o depacho retro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.217726-5 - Maria Madalena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Rafael Porto de Lima - OAB RJ159721E, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS.(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓROS). \r\n\r\nProc. 2007.800.005291-1 - Aparecida Maria Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.006163-8 - Lucia Helena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.008358-0 - Felipe Costa Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.014815-0 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.021097-8 - Julia Cristina Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). . \r\n\r\nProc. 2007.800.021275-6 - Marcio Cesar Peixoto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.030780-9 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). . \r\n\r\nProc. 2007.800.031645-8 - Carlos Renato Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032335-9 - Nelci Antonio de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Ermar Jose de Almeida Silva. . \r\n\r\nProc. 2007.800.033566-0 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.034761-3 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.036440-4 - Eduardo de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - Olinda dos Anjos Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.043405-4 - Vanda de Macedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da documentação juntada, verifica-se o adimplemento da ré. ciência a parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046996-2 - Rodrigo Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.047529-9 - Leopold Robbert Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Breno Teixeira Latini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.047574-3 - Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Real Seguros S/A - Grupo Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.054349-9 - Lindovalda Marques Schimidt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.055061-3 - Lucio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Sag - Sindicato dos Guardadores Autonomos do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). . \r\n\r\nProc. 2007.800.068227-0 - Claudia Moraes de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .. \r\n\r\nProc. 2007.800.072734-3 - Sueli da Conceiçao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.078464-8 - Max Pereira Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.079597-0 - Gilbert Saldanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083923-6 - Leci Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Condominio Centro Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.092517-7 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096811-5 - Nivaldo Jose Antonio Furtoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873). . \r\n\r\nProc. 2007.800.099174-5 - Juçara Thomazi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110358-6 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tnl Pcs S/A - Oi. . \r\n\r\nProc. 2007.800.110645-9 - Ana Cristine Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113754-7 - Robson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 12:00 HS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.114203-8 - Maria Antonia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.125145-9 - Olga Maria Linhares Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira - OAB RJ144223). X Hsbc. Diante da certidão de trânsito em julgado, desentranhem-se os originais, mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125735-8 - Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.145862-5 - Maria Eunice de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146021-8 - Leonor Maria Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco do Brasil S/A. Fl.120: Aos interessados. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148897-6 - Jamil Joao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153099-3 - Andréa Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Bia-car 679 Comércio de Veículos Ltda. e outro. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se o autor por DOERJ, tendo em vista que o mesmo possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.153230-8 - Aline Cardoso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153528-0 - Renato Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Tam Linhas Aereas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.166917-0 - Adilson Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171612-2 - Leandro Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Transurb. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171706-0 - Margarida Gomes de Jesus Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Sudameris Brasil S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171769-2 - Ademir Walter dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Banco do Brasil. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172131-2 - Jose Cardozo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco Fininvest S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, (...) determinando que o 1º réu (Banco Fininvest) se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172162-2 - Leila da Silva Barbosa Assaf Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Santos Rodrigues Filho - OAB RJ131791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172269-9 - Mauricio Correa de Brito. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora parcelas d epagamento dos cartões 4096 0317 6426 8654 e 5480 46001994 5850, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173223-1 - Waldyr Santanna Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173234-6 - Monica Rosário Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ147636). X VIVO - S.A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.033030-4 - Alfredo Luiz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Marcos Andre Nascimento Vianna e outro. Indefiro o pedido de leilão por Oficial. Indique a parte exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.106547-1 - José Alencastro Graça Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - Andrea Richard Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.093963-5 - Aloizio Benevides Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.095764-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final da sentença de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2004.800.130504-8 - Cleria Saionara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Vasp - Viação Aérea de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). . \r\n\r\nProc. 2005.800.115033-0 - Jubydivam Ricciotti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). . \r\n\r\nProc. 2005.800.138722-5 - Elzanete Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.010516-0 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Não há de se falar quanto a restauração de distribuição. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias se possui algo a executar, ou seja, se a ré descumpriu o acordo de fls. 13. Transcorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015748-2 - Karla Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Luciano Ferreira Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). . \r\n\r\nProc. 2006.800.120273-2 - Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). . \r\n\r\nProc. 2006.800.126280-7 - Jose Mauricio Godoy Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). . \r\n\r\nProc. 2006.800.132549-0 - Hilvio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144942-7 - Italo Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). . \r\n\r\nProc. 2006.800.157743-0 - Marcos de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161989-8 - Denise Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - Sílvio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.068,38 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168896-3 - Luiz de Gonzaga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.170761-1 - Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - Claudio Cesar Goulart Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.187153-8 - Valeria Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). . \r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - Wilson Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.197168-5 - Edson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336, Washington Luis Costa de Lima - OAB RJ144433E, Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.212552-6 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.212854-0 - Sandra Maria Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Bcp Telecomunicações S/a-claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009643-4 - Maria de Fatima Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). . \r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.014248-1 - Damião Cassemiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.017356-8 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Credicerto - Empresa do Grupo Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.023233-0 - Rogério Henrique Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.023433-8 - Carlos Alberto Conceição Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2007.800.024285-2 - Simone Jesus dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS(PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - Vera Lucia Nader Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Martin Sampaio - OAB RJ010108). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030113-3 - Maria das Graças Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204). X Hospital Ordem 3º Nossa Senhora do Monte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.030166-2 - Antonio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034522-7 - Fatima Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Defiro a devolução do prazo, a contar da publicação desta, para que a parte autora apresente as contra-razões ao RI interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.047138-5 - Kelly Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048350-8 - Elisangela Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051204-1 - Maria das Graças Martins de Souza. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051342-2 - Deise dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - Ivone Santos Ferreira. X Cobra- Supletivo A Distancia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). . \r\n\r\nProc. 2007.800.067270-6 - Renata Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Viacao Itapemirim S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072739-2 - Dagmar Margarida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Panamericana Adminitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.073007-0 - Marcelo Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073575-3 - Alexandre Soares Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.077213-0 - Marcia Faustino Anselmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.077617-2 - Bruno Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.079602-0 - Jose Julio Viegas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080470-2 - Elza Pessoa Pandelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084615-0 - Maria da Paz Cassimiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651, Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.084728-2 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco UNIBANCO. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086374-3 - Ruth Rissin Jozef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - Dalvo da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.090828-3 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.101543-0 - Maicon da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103587-8 - Jose Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Condominio do Edificio Rio Açu. . \r\n\r\nProc. 2007.800.107049-0 - Sergio Salles Dantas. X Lenoxx Sound. . \r\n\r\nProc. 2007.800.114063-7 - Alexandre Batista da Silva. X Supervia. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120698-3 - Ana Lucia Moura Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121314-8 - Roberto Varella Walder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o o recurso no duplo efeito., suspendendo a sentença a té final apreciação do recusrso. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.135925-8 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S. a. Recebo o aditamento a inicial. Ciência a parte ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145413-9 - Arthur Lontra Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Mantenho o valor da multa fixada até decisão definitiva da lide. Aguarde-se a AIJ. 2) Intime-se a ré para cumprimento da decisão que deferiu a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.171596-8 - Julio Cesar Esteves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, assinada por advogada que não possui poderes outorgados, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171812-0 - Isaac Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X SPC. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171864-7 - Celi Batista de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171893-3 - Claudia Aparecida de Oliveira Mendes de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171971-8 - Irineu Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, juntando-se cópia da carteira de identidade e CPF do autor, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172171-3 - L & Dan Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Ferber Lino Promocional. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.172249-3 - Maria Amelia da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Titulos. Tabelionato é órgão da administração pública direta, pelo que falece a este Juízo competência para julgá-lo. Emende-se a inicial sob pena de seu indeferimento. Por ora, retire-se de pauta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - Marcio Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138587-5 - Jose Arezio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. . \r\n\r\nProc. 2006.800.185598-3 - Rosinete Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.871,74 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 353153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.216110-5 - Carlos Alberto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Eduardo Guimarães Ribas. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.217462-8 - Condominio Comercial do Edificio Monte Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Maria Adriana Baranda da Costa Santos. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070778-2 - Pedro Nicolau Novak. X Vrg Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Certifique-se o trânsito em jul gado. II-Fls. 61/62: nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 60. III- Intime-se o autor para dizer se dá quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132177-2 - Jose Hercules Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Marly Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Renato da Cunha Martins Ribas - OAB RJ103608). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153078-6 - Luis Carlos Leal Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073664-3 - Tânia Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2002.800.133620-0 - Marcelo Leite Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067382-9 - Ivan Albuquerque Halabey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora para cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 159, esclarecendo, na oportunidade, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084430-2 - Jorge José Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 6.856,09. Em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.037692-8 - Renato Ferreira Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Primeiramente, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 140. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção do feito na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - Lauro Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521, Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Mp3 Computadores Portateis Ltda-the Notebookone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Fabio Cadete - OAB RJ036255). Audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 116. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144676-1 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Considerando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 42, do qual foi regularmente intimada, julgo deserto o recurso de fls. 29/32. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147664-9 - Felipe Batistone Reis. X Imobiliaria J Domingues Imoveis Empreendimentos LTDA. Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 24v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200622-7 - Maria Cristina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S. A.. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211960-5 - Joana Darc do Espírito Santo Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes, já cumprido conforme asseverado a fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212001-2 - Fernando Rodrigues Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212482-0 - Adriana Santos da Silva. X Euro Data. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito referente à obrigação de pagar, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. II- Fls. 73/74: intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - Carlos Alberto Mendes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 760,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021603-8 - Altair Gazoni de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - João Menechini Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088854-5 - Mauro Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109135-3 - Marcelo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.018014-0 - Nilo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ127179). X Heloisa Helena Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133634-5 - Celia Fortes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Maria Elizabeth Pereira Oliveira. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. Após a juntada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor bloqueado através do sistema BACEN-JUD, voltem conclusos para o desbloqueio, tendo em vista o teor da petição de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.207721-0 - Martha Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Gomes de Oliveira - OAB RJ124676). X Schalimar Maione Fontoura de Assunção. I- Fls. 15/16: anote-se onde couber. II- Fls. 20: desentranhe-se o mandado de fls. 11/13, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.045451-7 - Marcelo Guilherme Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Locantt Locadora Niterói de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). ...As partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2003.800.131815-6 - Severino Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Celenisia Teles Araujo. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - Jose de Santana Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X A. B. B. R - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Considerando a decisão de fls. 266, bem como a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 184/185, venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de permitir a execução do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). ...As partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.800.062951-1 - Leandro Galdino de Andrade. X Roberto Guido Amaral Filho e outro. Certifique o cartório se o autor foi regularmente intimado do despacho de fls. 35. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088408-0 - Monica Braga de Toledo Piza Waztl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906, Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093774-6 - Marta Romania Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.130324-8 - Jose Antonio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 59, julgo deserto o recurso de fls.43/46. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). ...As partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.065681-4 - Maria das Graças do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066993-6 - Geilson Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - Sebastiana Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Joao Carlos Ribeiro da Costa. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - Joyce do Carmo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130666-5 - Michelle Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144284-6 - Pablo dos Santos Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 92, julgo deserto o recurso de fls.87/90. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - Rodrigo Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...As partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2006.800.159256-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A. Recebo os embargos de fls. 30/31, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para julgar extinto o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC. Retifique-se o registro e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163321-4 - Sergio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A.. Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimado da decisão de fls. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 302/303, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181775-1 - Ana Maria Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Crefisa Credito Pessoal. I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200401-2 - Tasso Serra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Novaes Medeiros - OAB RJ101360). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204749-7 - Elizabeth Matos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). X Golden Cell e outros. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210428-6 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Fls. 78: a parte autora está amparada pela gratuidade de justiça e a condenação em sede de recurso se deu com observação ao art. 12 da Lei 1.060/50, não havendo, portanto, que se falar em cobrança de honorários, motivo pelo qual indefiro o requerido. No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211823-6 - Evelyn Cidrine de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA -lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215840-4 - Denise Maria Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Lecca S/A e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216032-0 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Casa Bahia Comercial LTDA. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - Nelson de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003324-2 - Luciana Levindo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 3.188,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018439-6 - Neyde Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Magalhães Pereira - OAB RJ014027). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019377-4 - Luciane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Ibicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de conciliação designada para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - Regina Celia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Bb Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Nâo obstante, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 78, através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - Ducinea Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110706-3 - Jose Darcy Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hsbc Seguradora. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO...51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.111340-3 - Ruth Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista os requerimentos de fls. 61/65 e 79/80, defiro a execução provisória do julgado. Expeça-se Carta de Sentença, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111367-1 - Julio Mochelin Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Pinheiro Sales Pereira - OAB RJ135722). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos de declaração de fls. 168/173, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição, conforme sinalizado pelo sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120437-8 - Maria Lucinete Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Gonçalves Madeira - OAB RJ142089, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.120445-7 - Gustavo Henrique Salarini Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - Edvaldo Baptista de Lima. X Aistar & D-max e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120659-4 - Paula Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120944-3 - Maria Angela de Paula Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120980-7 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco de Areia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121493-1 - Marcus Vinicius de Andrade. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122676-3 - Rafael de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124120-0 - Ana Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124307-4 - Marli Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124309-8 - Pedro Cesar Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124683-0 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124692-0 - Arilson Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124867-9 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125149-6 - Michelle Pereira de Lima. X Sonho dos Pés Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 600,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125294-4 - Ronel Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125549-0 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). I- Fls. 76: anote-se onde couber. II Fls. 77/91: a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. III- Fls. 92: devolvo o prazo à parte ré, considerando o documento de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.125557-0 - Barbara Cristina de Carvalho Simoes. X Medial Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 5.125,14), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125704-8 - Valquiria Ripardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - Cleia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138439-3 - Monica Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Danubio Arapuã Comercial LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138439-3 - Monica Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Danubio Arapuã Comercial LTDA. Considerando o documento juntado a fls. 21, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a do recolhimento das custas processuais. No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140118-4 - Adriano de Araujo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Info e Business e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152834-2 - Maria da Gloria Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Globex Utilidades S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152848-2 - Ana Luiza Loreno Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 16, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152860-3 - Libania Ximenes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Administradora de Cartões. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição, conforme sinalizado pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.153404-4 - Comercio de Laticinios Tres Pastores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 41: defiro a inclusão requerida. Oficie-se a D.R.A.. Anote-se onde couber. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153467-6 - Daniele Barizon da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Cred 1 Serv Financeiro Sp. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153885-2 - Marcelo da Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam-linhas Aereas. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado a fls. 23. Intime-se a parte autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - Elisangela Carvalho Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. Fls. 66: defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154122-0 - Luiz Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.148120-1 - Leandro Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.069494-1 - Norma de Estellita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ145683). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Intime-se a autora para cumprir o despacho de fls. 182, esclarecendo, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior se manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102099-8 - Henrique de Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Varig S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...As partes sobre os cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - Denise Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição, conforme sinalizado pelo sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008433-8 - Adely Costa Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122431-4 - Marco Aurelio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128266-1 - Isaias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.131533-2 - Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 213,78), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153184-3 - Maria do Rosario Peixoto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 432,07), referente a honorários sucumbenciais, no prazo de 72 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.164688-9 - Berenice Mello Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). Considerando a intempestividade certificada a fls. 142, deixo de receber os embargos de fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2006.800.171070-1 - Jardim Escola Criança Sapeca Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). I- Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 81, julgo deserto o recurso de fls. 76/79. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174006-7 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 82, do qual foi regularmente intimada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Com efeito, venham aos autos as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176219-1 - Regina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 26, julgo deserto o recurso de fls. 188/201. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 883,43), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192589-4 - Evandro Jose da Silva. X American Tour Club. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194464-5 - Katalin Kosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se a decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - Jesrael Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 131, julgo deserto o recurso de fls.115/129. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206788-5 - Carlos Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Bradesco Saude S. a. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para se manifestar, em 5 dias, sobre o narrado a fls. 120/126, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215152-5 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho. X Ponto Frio e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216810-0 - Luis Otavio Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Cedula S. A.. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cuemprido, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216965-7 - Benedito Panca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvin Badra Bennesby - OAB RJ080724). X Assistencia Medica São Paulo S. A - Blue Life - Associação de Medicos de São Paulo. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217451-3 - Carmine Meliande. X Amil. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217601-7 - Leticia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Conrado Mendes - OAB RJ140357). X Pampa Grill. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005314-9 - Emerson Coelho. X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.435,94), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073723-3 - Willian de Azevedo Tirapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). I-Considerando a intempestividade certificada a fls. 75, deixo de receber os embargos de fls. 73/74. II- Intime-se o autor, por mandado, para recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073833-0 - Alfredo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.024,85), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077692-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração de fls. 81/84, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088009-1 - Luiz Otavio Valle de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088014-5 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088533-7 - Celso Belfort Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Real S/A. Recebo os embargos de declaração de fls. 23/24, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.088915-0 - Jose Mauricio Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Bradesco. I- Considerando a intempestividade certificada a fls. 37, deixo de receber o recurso de fls. 32/36. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-sebaixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089477-6 - José Luiz Gouveia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). I- Considerando a intempestividade certificada a fls. 44, deixo de receber o recurso de fls. 29/43. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100417-1 - Flavio Luiz Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Itau S. a. I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110932-1 - Marlene Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo os embargos de declaração de fls. 131/132 , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - Marcia Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Garantec. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.120766-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se o trânsito em julgado, como já determinado na primeira parte do item 2 da decisão de fls. 65. II- Venha aos autos a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - Helio Jose Machado. X Paulo Nieymer. I- Quanto ao pedido formulado na assentada, referente à antecipação da tutela, mantenho a decisão de fls. 14, pelos seus próprios fundamento. II- Designe-se nova AC. Cite-se intime-se o réu por mandado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121495-5 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123354-8 - Eugenia Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se setença foi integralmente cumprida, esclarecendo, caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - Nelson Luiz Queiroz Oliveira. X Banco Finasa S. a. A fim de se evitar futura argüição de nulidade, considerando a data da citação da parte ré (dia 03/10/2007-fls. 21) e a data da realização da audiência de conciliação (dia 10/10/2007), designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124588-5 - Pedro Serafim Salgado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125354-7 - Luiz Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125617-2 - Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125726-7 - Alexandre Maria da Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133446-8 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.141271-6 - Rejane Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144820-6 - Selma Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naro Mangano Ferreira - OAB RJ121878). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153002-6 - Sheila Cristina Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Tim Celular. Ante a certidão de fls. 13, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.153535-8 - Barbara Paúra Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153838-4 - Roberta Ercilia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Santander Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154072-0 - Cristiane Correa da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 15: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.154167-0 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano. Designe-se ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154256-9 - Luciane Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Assusodom e outro. A fim de se evitar futura argüição de nulidade, considerando a data da citação da primeira ré (dia 03/10/2007-fls. 19) e a data da realização da audiência de conciliação (dia 10/10/2007), designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. Não obstante, após a juntada do AR referente a citação da segunda ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - Sandra Maria Alves Nunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nId: 353154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.156142-4 - Anizio da Silva Fernandes. X Banco B. V. A. S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165858-4 - Leonardo Cotta Pereira. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165877-8 - Edinaldo Lazaro. X OI TNL PCS - S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167307-0 - Tereza Quintino Tardem e outro. X Fenaseg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168848-5 - Antonio Roberto da Silva Barros. X Tv Sky Shop S. A Shoptime. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169361-4 - Sonia Bastos de Souza. X Tv Sky Shop - Shoptime . Com. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169362-6 - Walter Sanches Ferreira. X Tv Sky Shop S. a. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169455-2 - Adriano Wagner Camargos de Lima. X Americanas. Com e outro. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027416-5 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Contraforte Planej Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Dina Kelly Olive Martinez - OAB RJ092153). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2000.800.022787-2 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Katia Cristina Borges da Silva. À parte ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.087761-4 - Paulo Fabricio Ricci Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102004-8 - Marília Cea de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzani Andrade Ferraro - OAB RJ099819). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102123-5 - Walfredo Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055701-1 - Luiz Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Venha planilha nos exatos termos da Súmula de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). I-se o executado para depositar a disposição do juízo o valor exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - Marcelo Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.800.130572-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - Sergio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls. 126: certifique-se. 2 - Não havendo garantia do Juízo, desentranhe-se fls. 134-135 para o seu devido cumprimento, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 148-149. Em caso positivo, e. mandado do pagamento no valor de R$ 574,39 para a parte autora e no valor restante para parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbel Jorge de Oliveira - OAB SP160701, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Fls. 102-103: Venha cópia do documento de fls. 104/105 que contenha a decisão na íntegra devidamente assinada. 2 - Com a sua juntada, dê-se vistas à parte autora para que a mesma se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099412-4 - Claudia Maria Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - Sandra Gomes Garanito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). 1 - Oficie-se ap Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos a fim de que o registro de fls. 54 seja excluído de seus cadastros. 2 - Fls. 56: E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.182597-8 - Sandra Helena Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 03 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198145-9 - Fernando Espedito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - J-se a minuta. Determinei a transferência do residual, bem como o desbloqueio do excedente. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - Luis Antonio Dornellas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Oficie-se à CEF a fim de solicitar que o valor ali depositado referente a este processo seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - Gisane Carla Bazet Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Já despachei às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - Gilmar de Souza. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018098-6 - Edinalva Ferreira Moura. X Ponto Frio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078539-2 - Maristela Paixao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078540-9 - Airan da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi S. A-ibicred. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 41/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078607-4 - Pedro Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078611-6 - Sueli Ramos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Supermercados Sendas S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079591-9 - Sonia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 54/70 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 54/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102032-2 - Fabricia Janaina da Silva Trajano. X Editora Globo. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.104708-0 - Dulcilea Maria Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 41/55. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls.61/73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104713-3 - Dirce Aud Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.171299-2 - Getúlio Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itaú S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora valores que ultrapassem o limite de 30% de sua remuneração mensal, em até 05 dias, sob pena de multa mensal do triplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.171600-6 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172018-6 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172110-5 - Rene Jorge Rossano. X Net Rio LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172272-9 - Maria Nazareno dos Santos. X Lojas de Santinni. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.172337-0 - Ubert Reizen Schuerz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172465-9 - Rubens de Aquino Silva. X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173242-5 - Emerson Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - Latife Youssef Hassan Moalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Maria José de Franco Barbosa. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. 1 - Considero justificada a ausência da autora, diante da enfermidade de sua advogada. 2 - I-se a autora para substituir o fax por cópia regular. 3 - Venha o endereço da executada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. I-se a ré na pessoa de seu patrono constituido nos autos para, querendo apresentar impugnação no prazo legal. Após, certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.099386-8 - Neemias Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). E. mandado para a parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). I- Determinei a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. II- J-se a minuta. Intime-se a executada para, querendo, ofertar embargos no prazo legal.(republicado por não ter constado o o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.074202-5 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ134728, Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. Fls. 207: Oficie-se determinando o imediato cumprimento da ordem judicial de fls. 166 diante da natureza do ato. \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3s Auto Capas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Escobauto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Fls. 102: Anote-se onde couber. 2 - Diante da guia acostada às fls. 107, recolha-se o mandado de fls. 100. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.032393-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus. 1 - J-se. 2 - Seguem informações em uma lauda impressa. Remeta-se à E. Turma Recursal. Mantenha cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032546-9 - Mauro Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Crefisa S. a. Fls. 106/108 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). I-se a executada para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.117925-4 - Geralda Manoel. X Banco Itau S/A. 1 - Fls. 89: Nada a prover, uma vez que tal obrigação não restou evidenciada na sentença de fls. 65-66. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). 1-Fls. 58/62. Anote-se. 2-Recebo a impugnação de fls.58/62 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170149-9 - Roberto Almeida Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 88: Oficie-se à Caixa a fim de que o valor depositado seja transferido para uma conta judicial do BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178945-7 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 76: Anote-se. 2 - Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 73-76. \r\n\r\nProc. 2006.800.180175-5 - Alexander Fravoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212519-8 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - Claudio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005016-1 - Maria da Gloria Ferreira Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013891-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013898-2 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Aguarde-se o trânsito em julgado. 2 - Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015358-2 - Flavia Alves de França Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023427-2 - Maria Anita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outros. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 81/82. Defiro. Venha o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Inteme-se a parte ré para pagamento da differença, em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040038-0 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040809-2 - Roberto Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF a fim de solicitar que o valor ali depositado referente a este processo seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043023-1 - Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Atl Algar Telecom e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.048474-4 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cipan Veículos LTDA e outro. Cumpra-se o despacho de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.049018-5 - Felipe Gonçalves Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.050928-5 - Raimundo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Cruzeiro do Sul. 1- Fls. 29. Anote-se. 2- Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051349-5 - Robson José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X OI TNL PCS - S/A e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053979-4 - Andre Cunha Lobo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.055437-0 - Humberto Gonçalves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 74, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060180-3 - Lizete Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062470-0 - Edimere Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - Jean Carlos de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Tres Editorial LTDA (editora Tres). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069814-8 - Maria Gomes Railbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070281-4 - Sandra Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070681-9 - Monica Egypto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X C&A Modas Ltda.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073448-7 - Bernardino de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Fls. 59/61. Anote-se. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073831-6 - Antonio Carlos Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073897-3 - Rodrigo Soares Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936). X Iberia-lineas Aereas de Espana S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076006-1 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Seleções Reader´s Digest Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076470-4 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Cartão Unibanco LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081127-5 - Simone Frofe de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Atn Capital e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081725-3 - Ananias Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi - Administradora e Promotora S/A - Cartão C & a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082174-8 - Gabriela Marins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X VIVO S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082534-1 - Maria Jose Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. 1 - Fls. 50/64 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 106/118 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - Helcio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a ré para regularizar a peça de fls. 74/88 que está apócrifa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086320-2 - Ronaldo Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Lojas Americanas S. a e outros. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097341-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Desentranhen-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100290-3 - Zezito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Santander Brasil S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100371-3 - Guilherme Barreira Messore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Ponto Frio S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100516-3 - Jaqueline Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Ibi Card Banco Multiplo. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100521-7 - Cintia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101231-3 - Edson de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101468-1 - Marcos Cesar D'Oliveira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa e Video). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.101523-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Oi Celulares. Comprove a parte autora que a ré está estabelecida no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104508-2 - Maria Lucia de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Paraná S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104795-9 - Jose Maria Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.105154-9 - Deposito de Bebidas Trio Maravilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.105728-0 - Simone Ceciliano Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.105980-9 - Ednaldo Lau Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.106009-5 - Gustavo Moreno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telerj Celular S/A (telefonica S/A - Vivo). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.108885-8 - Jorge Otavio Amorim Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Itaucard S/A. 1- Fl.23. Anote-se onde couber. 2- Considero justificada a ausência do autor à AC.3- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108891-3 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108955-3 - Wagner Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco BMG e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre o autor e o primeiro réu e julgo extinto o feito com conhecimento do mé rito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência do autor em face do segundo réu a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141110-4 - Maria Luiza Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141950-4 - Oton Monteiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco do Brasil S/A (bb Seguro Auto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fl. 198. Anote-se. 2- Rejeito os embargos manejados, uma vez que a condenação recaiu sobre a 1ª ré, sendo certo que em que pese a alegação constante no recurso, as empresas fazem parte do mesmo grupo econômicos não estando portanto, previstos os requisitos do art. 535 do CPC., devendo eventual impugnação ser deduzida pela via própia. \r\n\r\nProc. 2007.800.142363-5 - Altamir Ignacio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S/A. 1-Fls. 67/76. Anote-se.2-Defiro a gratuidade. 3-Recebo o recurso de fls103/112 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142382-9 - Alexandre Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.142583-8 - Elias Alexandre Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159888-5 - Sonia Regina Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.164220-5 - Fernando de Faria Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Bgn S/A. Diante das alegações da parte autora, entendo que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial, o perigo de dano de difícil reparação, motivo pelo qual DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos do empréstimo impugnado, no valor de R$ 328,26, sob pena de multa em triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171037-5 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márlia Soares - OAB RJ144279). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171059-4 - Hamilton Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171142-2 - Cristiane Gama Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171337-6 - Josilene Augusto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - Eleonora Maria Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171410-1 - Vanessa de Barcelos Goes. X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171463-0 - Andre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171463-0 - Andre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. qsd \r\n\r\nProc. 2007.800.171490-3 - Sheila Duarte Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itau S/A. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.171497-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itau Cartões Sa. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171522-1 - Rodrigo Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171552-0 - Jorge Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Credi- 21 Participações LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171658-4 - Andre Luis de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Itaucard S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - Ana Lucia Correa Trindade Zimbres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Celeste da Conceição Melo e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171666-3 - Adilson Alves de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Nextel Telecomunicações LTDA. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171716-3 - Ivanete de Miranda Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171907-0 - Rachel Ciesla Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Vivo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante do item nº 2 do acordo de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.800.172223-7 - Cleomar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172248-1 - Marcia Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - Valdeci Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.172486-6 - Beatriz Marau Pedroso do Nascimento. X Tim Celular S/A. Venha a comprovação da transferência de titularidade da linha, assim como comprovação do pagamento da conta de dezembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.800.172516-0 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172549-4 - Ana Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172605-0 - Alvenir Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172771-5 - Guyl Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Bmg S/A. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172886-0 - Cleveland de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173105-6 - Joel Ney Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unibanco S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173189-5 - Mauro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173384-3 - Renato Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173404-5 - Carlos Eduardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Nokia e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173447-1 - Aldeli Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173454-9 - Edson Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Unicard Banco Multiplo (unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173458-6 - Celso Moreno de Carvalho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173499-9 - Maria Lucia da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Bradesco Saude S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175060-9 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Bmg S. a. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora referentes aos contratos nº 175975235, 175975293 e 175975073 nos valores de R$ 42,75, R$ 101,80 e R$ 51,82, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.175453-6 - Msm Andrade Comercio de Auto Peças Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Simão Auto Peças e Acessorios LTDA e outro. Comprove a parte autora que está constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte interessada em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de impugnação. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 14.000,00. 2- À parte ré sobre certidão de fl. 136 verso. 3- Em tempo: o possível valor remanescente deverá ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.800.121748-9 - Ronaldo de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sisguario. E. mandado de entrega do bem penhorado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Venha comprovação documental da cobrança da taxa de esgoto. Nos exatos termos da sentença de fls. 79/80, confirmada pelo Acórdão de fl. 106, observando-se ainda o período da multa já executado, conforme sentença de embargos de fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - Maria Francisca Pulquerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690, Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Fabiano Barbosa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há petição a ser juntada. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 122. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - Marina Verderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - Jose Haroldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Marilia Carvalho Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.014947-3 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Sonoleve - Panflesc Comercial de Moveis LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - Eduardo Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa a fim de que o valor de fls. 98 seja transferido para uma conta judicial no BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123919-6 - Alberto Henrique Baptista Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA. 1 - Fls. 114 - Anote-se. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.163787-6 - Zulimar Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.191020-9 - Oscar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls. 135: Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202889-2 - Saulo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Banco Itau S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209495-5 - Mariana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - J-se. 2 - Seguem informações em uma lauda impressa. Remeta-se à E. Turma Recursal. Mantenha cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004439-2 - Claudio Fernandes Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se a designação de audiência foi publicada na imprensa oficial em nome do patrono indicado na procuração de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - Valmir Simões Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwilliam Silva Franco da Rosa - OAB RJ134987, Guido Tiepolo Neto - OAB RJ161015E). X Banco do Brasil S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - Gricelha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Banco do Brasil e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Certifique-se se houve devolução da guia depósito judicial, conforme consta na observação do sistema DAP, bem como do mandado de fls. 46. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026973-0 - Marcelo Valverde Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Certifique o cartório a data da publicação da decisão de fl.83. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031816-9 - Claudio Grevetti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - Cirley Farias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. 1 - Fls. 33/40 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 63/69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045818-6 - Cirilla Occhi Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.048304-1 - Jesse Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - Igor da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049039-2 - Janey Alves Vieira. X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.058732-6 - Ivanildo do Amparo Marins. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - George Marcelo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X VIVO. 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Em caso negativo e tendo em vista que houve duplicidade de depósitos, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 53 para a parte autora e no valor de fls. 52 para a parte ré. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067366-8 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rubem Duarte Klein. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068409-5 - Alexandre Costa da Silva. X Unibanco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - Isa Helena Goncalves Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Brastemp da Amazonia S/A e outro. 1 - J-se; 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 3 - Não obstante, diga a parte autora no prazo de cinco dias. 4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077566-0 - Elias Franco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls.51/61. Anote-se. 2- Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081603-0 - Ricardo Ducasble Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Itaucard S. A (adm de Cartões do Banco Itau S. A). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082712-0 - Arthur dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.082742-8 - Valeria Tosta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Oi Telemar. 1 - Fls. 27/33 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 45/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083274-6 - Denize Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 38/53 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 65/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - Vandreval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. Designe-se nova AC. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Oficie-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084632-0 - Nazaré Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087434-0 - Regina Coeli de Almeira Nunes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Unibanco S/A. 1 - Fls. 27/53 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 84/98 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091168-3 - Luis Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante dos documentos de fls. 34/36, designe-se nova AC. Intemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096903-0 - Izabel Cristina Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Richard Pinto - OAB RJ138256). X Banco Ibi S/A Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.100396-8 - Marta Jacira de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100444-4 - Cristiane de Araujo Thedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100482-1 - Lucimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100642-8 - Lelia de Souza Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Fininvest S. A (fininvest Cartão). Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - Luiz Maciel Italiano. X Telemar Norte Leste S. a. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102031-0 - Benno Mario Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102490-0 - Mario da Silva Efizio. X Raquel Montez. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102676-2 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104906-3 - Roberta Dantas Szapowal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. 2 - Não havendo manifestação, inscreva-se na dívida ativa. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105306-6 - Vanessa Vieira Duarte. X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.108717-9 - Jorge dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Deyse Lucidi de Brito Souza. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.108848-2 - Joao de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outros. 1- Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito em face da primeira ré, considerando-se o pedido de inclusão no polo passivo da Associação Comercial do Paraná. 2- Defiro a inclusão no polo passivo da Associação Comercial do Paraná. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109456-1 - Regina Carqueira Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109563-2 - Celina Maria Sattamini de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred-c&a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124481-9 - Rita de Cassia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Belmonte dos Santos - OAB RJ001720A). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133111-0 - Ivan Liberato de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na comarca de Itaboraí e o imóvel objeto da lide também fica localizado na mesma comarca e o réu em Niterói, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137238-0 - Aurora de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.142682-0 - Priscila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Supervia. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e apure-se das custas. Feitos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142843-8 - José Orlando da Silva Camiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Brastemp do Brasil S/A e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142995-9 - Ld de Belford Roxo Bazar e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Tim Celular S/A. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - Carlos Jose Thorpe Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Renato Lopes Emanuel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.153225-4 - Andrea do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Fl.30. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160563-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163810-0 - Laura Dolores Diniz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Candido da Cruz - OAB RJ118522). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Indefiro a antecipação de audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.171107-0 - Natacha Duniz Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Brasil Telecon S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos re queridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171183-5 - William de Mello Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171221-9 - Francisco Jose do Amaral. X Oi Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171486-1 - Andre de Paula Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171795-3 - Maria Jose Pereira Rodrigues. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171846-5 - Venilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - Artur de Azambuja Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Banco Itaucard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171950-0 - Josefa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reinaldo da Silva Júnior - OAB RJ120841). X Oi Tnl Pcs S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171951-2 - Clovis Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171957-3 - Jorge Gouvea Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172030-7 - Rosa Naide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172043-5 - Cleverson Valadão Rodolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Marco Aurelio Dora Caletti. Venha comprovante de residência do autor, pois o enderço profissional não é suficiente para fixação da competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172079-4 - Jefferson da Hora da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172086-1 - Olympia Regina Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco American Express S. a. Venha comprovante de residência do autor, pois o enderço profissional não é suficiente para fixação da competência territorial nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.172132-4 - Flavia Ramos de Paiva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172347-3 - Rodrigo Garcia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172466-0 - Rubens de Aquino Silva. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172580-9 - Guilherme de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172901-3 - Maíra de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha comprovante legível e atualizado de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173032-5 - Edna Sant'Anna dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X C&A Modas Ltda.. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173135-4 - Patricia Maria de Mattos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Marisa Lojas Varejistas e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173140-8 - Herondina Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.173143-3 - Jose Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Finasa S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173161-5 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173170-6 - Mauro Mauricio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175024-5 - Angela Vieira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Banco Morada S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175205-9 - Luiz Felipe Gomes. X Ibi Card. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175497-4 - Maria Ozelita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.138590-5 - Edesio da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Consorcio Contemplar LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - Arivaldo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 353155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.010292-8 - Luzia Geneci Diniz de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010294-1 - Olinda Cabral Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010388-0 - Claudiomar Antônio Brasiliense de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Unibanco Aig Seguros S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Maria dos Prazeres Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.803.009353-6 - Rute Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 6.103,39 e, tendo em vista o depósito de fls. 178, julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Débora Ferreira Lima e outros. Cite-se por OJA no endereço indicado à fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.803.010638-5 - Elizabeth Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010914-3 - Maria Angelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004429-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciana Peixoto da Silva. Aguarde-se o novo endereço por 30 dias. Após, redesigne-se audiência, cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004430-8 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Les Personales Cabeleireiros LTDA e outros. Defiro o prazo de 30 dias para fornecimento do novo endereço do réu. Após, redesigne-se audiência, cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004444-8 - Sylvia Brandão Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X O e S Editora e Propaganda LTDA e outro. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005143-0 - Neilo Celso Huguenin da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005711-0 - Marcia Reis de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007833-1 - Maria Gloria Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.010334-9 - Tip Top Transportes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Luiz Fernando Garcia. Venha a certidão atualizada da Jucerja, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8.078/90, para determinar que a execução alcance a pessoa dos sócios de fls. 192 , os quais devem ser citados em execução e penhora, com as advertências de praxe e com cópia desta decisão. Incluam-se os sócios no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Mantenho a decisão de fls. 120 por seus próprios fundamentos. Diga o exequente, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tratam-se de embargos à execução, sendo certo que nos termos da certidão de fls. 144 , os mesmos são intempestivos. Assim, rejeito liminamente os embargos oferecidos. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006550-0 - Luciene Maria Caboclo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Britânia Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se a parte autora, conforme determinado a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - Claudia Matte Von Bock. X Estetica Jardim Botanico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). 1- Converto o julgamento em diligência para detemrinar que a embargante ESTÈTICA LAGOA traga aos autos, no prazo de 10 dias, todas as alterações contratuais da sociedade. 2- Traga a autora aos autos em igual prazo o contrato social da ré ESTÈTICA JARDIM BOTÂNICO e eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2005.803.008843-5 - Tiago da Silva Pimentel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 111), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009405-0 - Fabiano Silva Azevedo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009811-0 - Henrique Ribeiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se resposta do ofício de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - Elias Pinto Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fl. 79, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012786-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596, Maria Isabel Roxo Fer reira - OAB RJ027602). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002016-0 - Ricardo José Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - Mauro Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hewlett-packard Brasil S. A.. Certifique o cartório se a parte autora recolheu as custas do recurso de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.803.003258-6 - Valmor Serrão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Intelbrás S/A. Intime-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003450-9 - Sergio Ricardo Carvalho de Almeida. X Danúbio Arapuã Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003826-6 - Rossana Cavalieri Falcão. X Sonia Maria Salume Thome. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003859-0 - Alyne Machado Filgueiras. X Ultra Fashion Modas Ltda.. Comprove o alegado descumprimento mediante extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003957-0 - Tais Martinez Frederico. X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - Maria Aparecida Gerbasi Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004448-5 - Maria Sonia da Conceição. X Telemar/oi. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004801-6 - Marcela Magalhães Alcântara de Albuquerque. X Hp Hewlett - Packard Brasil S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005150-7 - Cleiton Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006126-4 - Marcelo Trigueiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito (ihipercard Banco Múltiplo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006656-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007066-6 - Alexandre Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007099-0 - Vanessa Maria Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007343-6 - Mariana Loiola de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Loiola de Guimarães - OAB RJ142958). X Globex Utilidades S/A Lj. 11. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007377-1 - Agda Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X C e A Modas LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007404-0 - Lincoln Braga Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Itaucard S. A. e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007423-4 - Janaina de Medeiros Costa da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007437-4 - Ricardo Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007521-4 - Daniel de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007526-3 - Sulanir dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007668-1 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X TNL PCS - OI. Desentranhe-se petição de fl. 26, uma vez que estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007856-2 - Adriana da Silva Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007922-0 - Anna Leonor Ostrower. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007927-0 - Cosme Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008407-0 - Geny Guedes de Queiroz Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). X Vivara Comércio de Joias LTDA. Defiro a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - Rosani Maria Moreira Pessoa. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008423-9 - Yury Farias de Freitas. X Banco Itaú (finaustria). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - Márcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Sony Brasil LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009400-2 - Bruno Marcelo Vides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010273-4 - Décio Richard Franco Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010317-9 - Paulo Roberto Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Silva - OAB RJ145311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010327-1 - Odete Rodrigues Serpa Rivero. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - Mariinha Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010369-6 - Lívia Tafuri Giusti. X BCP S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010376-3 - Ingrid Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Credicard S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - José de Macedo Corrêa Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Neves - OAB RJ143256). X Submarino S/A e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010391-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Casa & Vídeo. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010417-2 - Natacha Lopes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010423-8 - Monica de Oliveira Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010424-0 - Alexandre Farias da Costa. X BCP S/A. 1- Venha documento de identidade e CPF; \r\n\r\n2-Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - Iran de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ147636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010434-2 - Rafael Branco Cruz. X NET RIO S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Pelo exposto,julgo procedentes os embargos,nos termos da fundamentação supra.Julgo extinta a execução.Certficado o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - Ivanir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Maria Regina de Oliveira e Silva e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. Desnecessária a conclusão dos autos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo e voltem conclusos com a quitação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Tendo em vista o despacho de fls. 120, certifique o cartório se a ré apresentou contra-razões. Com ou sem elas, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.010393-3 - Carlos César Pereira Francisco. X L. S. Muniz Locadora de Dvd Ltda.. Em execução pelo valor de R$ 709,39.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - Fernando Barbosa de Oliveira. X Ford Brasil Ltda.. Às partes sobre os cálculos de fls. 170-171. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). Proceda-se à penhora on line nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - Paula da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva de Carvalho - OAB RJ136387). X Mr e Martin Coiffeur e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.004688-8 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - Maria Aparecida Pereira de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073, Mozart Pereira de Moraes - OAB RJ141184). X Agil Paradelas Serviços 24 Horas Ltda-me. Defiro fls. 91: expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). Designe-se audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Fls. 52: defiro novo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006725-0 - Marcus Vinícios Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Condomínio do Edíficio Botafogo Spázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, Daniel Klein - OAB RJ100186). Procedi ao desbloqueio nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.007742-5 - Paulo Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Oficie-se ao 4º. Depositário Judicial para que informe acerca de eventual arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Edna Rodrigues Mello. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 110 e 114), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Tendo em vista a penhora e o depósito (em dobro), expeçam-se dois mandados de pagamento, um deles em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo poderes ou requerimento para tal, no valor de R$ 1.266,92 e outro em nome do réu, no valor de R$ 1.229,18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.124,33 e, tendo em vista os depósitos de fls. 147 e 162, julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que o Mandado de Segurança foi remetido para a 3ª. Vice-Presidência, com Recurso Extraordinário, conforme informado a fls. 103, aguarde-se o retorno. \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 304,67, referente à indenização e converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.50 \r\n\r\nProc. 2006.803.003114-2 - Bernardo de Albuquerque Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286). X Bs Colway Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). Tendo em vista já haver sentença nos autos (fls. 120), bem como o último levantamento feito a fls. 121, esclareça a parte autora, objetivamente, que valor considera inferior ao determinado na r. sentença de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.803.003600-0 - Péricles de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Intime-se o réu da penhora de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.803.004742-3 - Daise Lucide da Rocha Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Raphael Gomes - OAB RJ159157E). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, que deverá prosseguir pelo valor de R$ 416,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.310,00.\r\n\r\nDetermino a intimação do depositário de fls. 135, a fim de que, em 48 h, efetue o depósito da quantia de R$ 416,00. Com relação à penhora de fls. 138, certifique o Cartório se houve apresentação de embargos à execução, voltando conclusos a seguir. Em caso negativo, Determino a intimação do depositário de fls. 138, a fim de que, em 48 h, efetue o depósito judicial da quantia penhorada de R$ 3.310,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.005083-5 - Jorgiane Caldas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 219v, deixo de devolver o prazo requerido.\r\n\r\n2- Fls. 211: anote-se onde couber.\r\n\r\n3- Ao cartório para juntada de petição que consta no DAP. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento,... \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprovado o integral pagamento do débito, inclusive com o depósito da diferença apontada pela parte autora a fls. 137, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nProceda-se o levantamento do valor total dos dois depósitos efetuados nos autos.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista os depósitos efetuados nos autos, bem como a determinação de fls. 130, expeça-se mandado no valor de R$ 7.600,00 em favor do autor e outro no valor de R$ 5.578,23 em favor da parte ré.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - Izael Francisco Poleto Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 82), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.803.011599-4 - Newton Batista Tranqueira Caldas. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011681-0 - Vicente Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013015-6 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Instituto Metodista Bennett. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000230-2 - Alexander Otto Ziemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo entabulado a fls. 76-77 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000353-7 - Alana Cacilhas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Yacht-tour - Turismo Náutico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gilberto Müller - OAB RJ075800, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000651-4 - Claudemir Caldeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001093-1 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam - Lnhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a certidão de fls. 75, indefiro os pedidos formulados a fls. 67, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - Raimundo Mario Cavalheiro de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002337-8 - Elizabeth Cristina Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725). X Tam-transportes Aereos Marilia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - Flavio Duarte Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X American Express Card. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002620-3 - Marina Vieira Guimarães da Costa. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78-79 por serem tempestivos.No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, tendo em vista existirem na r. sentença impugnada os vícios previstos nos arts 535 do CPC e .48 da Lei 9.099/95. Pretende a embargante elucidar a questão dos valores que constaram do dispositivo da sentença, no qual foi determinada a expedição de mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.020,00 e outro, no valor de R$ 60,00 em favor da embargante. Tendo em vista que há depósito nos autos no valor de R$ 1.000,00 e penhora posterior no valor de R$ 1.080,00, reconheço a omissão, para fazer constar que o mandado a ser expedido em favor da embargante será de R$ 1.060,00 e o mandado em favor da parte autora será de R$ 1.020,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002628-8 - Inimar Tostes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Gremio Recreativo Escola de Samba Beija-flor de Nilopolis e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo em vista a certidão de fls. 74, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em cinco dias, dar quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - Fabricio Habib de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a certidão de fls. 59, devolvo o prazo para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003281-1 - Lílian Câmara da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o comprovante de fls. 43 estar fora do padrão normal, diga a parte autora sobre o depósito realizado em sua conta bancária, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - Renilda Rodrigues Martins. X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de declaração de fls. 108-109 e 110-111, por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080, David Cordeiro - OAB RJ064072). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - Ricardo Xavier. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.003875-8 - Paulo Genuncio Dias de Carvalho e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se ao Banco da Caixa Econômica Federal, solicitando-se a transferência dos valores depositados para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003904-0 - Juliana Fagundes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Assumpção - OAB RJ128959, Alex Urtado Abreu - OAB RJ128807). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, o levantamento. Em execução pelo valor da diferença apontada a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.803.004047-9 - Danielle Crhistine Gomes Messias de Sousa. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - Rafael Wanderley Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Ímola do Brasil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Intime-se a ré por DOERJ, para pagamento da diferença apontada a fls. 59, no valor de R$ 1.133,00, no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - Ingrid Cristina de Morais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprovado o integral pagamento do débito (fls.62 e 70) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - Amauri Bardusco. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004557-0 - Leonardo Méliga Lucas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004738-3 - Aristóteles Cristino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - Nelita Demetrio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Banco Santander - Banespa. 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004878-8 - Roberto Mizutani. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005160-0 - Vitor Braga Baquerizo Luque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005966-0 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X NET RIO S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006038-7 - Lidiana Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Formo'S Art Design e outro. Diga a ré sobre fls. 51/52, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006093-4 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor do depósito de fls. 49, datado de 19.09.2007. Após, dê-se baixa e arquivem -se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - Delvira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006329-7 - Maria de Fátima Jesus Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006605-5 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maldonado Casinhas da Silva - OAB RJ119232). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006611-0 - Reinilde Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Xavier Ferreira - OAB RJ077970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006787-4 - Kelma Soares Medrado. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006789-8 - Izabel Cléia de Castro. X de Plá Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - Rita Almeida Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007029-0 - Bruno Cremona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007101-4 - Teodorico Neto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X VIVO - S.A. ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007127-0 - Heloisa Helena Tavares Lobo. X Unibanco-união Bancos Brasileiros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007179-8 - Nair Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo Junior - OAB RJ137438). X Banco do Brasil. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007202-0 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gonnçalves e Esteves - Comércio e Serviço de Motocicletas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812, Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ120114). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Ao autor sobre fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.803.007329-1 - Elenir Soares Laudiauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenir Soares Laudiauzer - OAB RJ077641). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007421-0 - Elci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007466-0 - Marcele Vieira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007509-3 - Ângela Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007520-2 - Bruno Gustavo Cabral Putz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007584-6 - Rosana Viana Pinheiro Fiorencio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - Sheila Chiganer Mester e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Itaucard S. A. e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007776-4 - Luiz Gustavo Leite. X Ticketronic. Isento a parte autora de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008387-9 - Iolanda Maria Freire Vandesteen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Danielle Pereira Tagarro - OAB RJ112877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008410-0 - Marcelo Xavier Milward. X Casio Serv Quartz Vendas e Assistência Técnica. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008428-8 - Georgia Lucia Duarte da Rocha. X Foncel Telecomunicações LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008429-0 - Lucilane Araujo da Conceição. X Sbf Com. Imp. e Exp. de Prod. Esport. LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008430-6 - Mario Jorge Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Tam Linhas Aereas S. a. Aguarde-se a juntada de novo endereço para citação. após, redesigne-se data para conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008439-2 - Jairo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X C&A Modas S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - Silvia Paquelet Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gisele Reis Pereira. Tendo em vista a exiguidade de tempo, retire-se o feito de pauta, redesigne-se data para A.C., intimando-se autor e testemunha, bem como a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008460-4 - Maria de Lourdes Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X TNL PCS - OI. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008461-6 - Marcelo Canuto Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008462-8 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X NET RIO S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009670-9 - Kleir Lucio Lobo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010280-1 - Urca Depósito de Gelo e Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco do Brasil S. A.. Venha a certidão atualizada da Jucerja, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010330-1 - David Albert Buratto Donadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X Pop Internet Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010370-2 - Vitor de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). X BCP S/A. Venham os documentos supramencionados, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - Berenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010374-0 - Claudia de Paiva de Castro da Costa. X Santader S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - Elizabeth Victoria Garber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - Iran Rocio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010394-5 - Caroline Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Casa & Vídeo. Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - Rafael Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010422-6 - Alberto Carlos Bastos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TNL PCS - OI. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - Fernando Moraes Maria. X Super Mercado Zona Sul S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010433-0 - André Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138). X NET RIO S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do item 2 do despacho de fls. 83, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853, Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Tendo em vista a inércia da parte ré, traga a parte autora, planilha do valor a ser executado, observando-se os termos da decisão de fls. 50, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.803.000383-5 - Bruno Souza Marinez. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.005114-3 - Soraya Venegas Ferreira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de declaração de fls. 63 , por tempestivos.No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - Fernanda Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Web Jet Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.803.008232-0 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Itaú S. A.. Venha aos autos a parte autora, vez que ao seu patrono não foi conferido poder para dar quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.000251-0 - Nelson Ferreira dos Santos. X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 353165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001254B - Moacir Hetzel\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges Verardi Fialho - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges Verardi Fialho - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\nRJ001695B - Alessandra Sobral Cesar\r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nProc. 2007.803.001902-8 - Olsen Alberto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. - Shopping das Fábricas - e outros. \r\n\r\nRJ012687 - Newton Martelotta\r\n\r\nProc. 2001.803.000758-0 - Newton Martelotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costa Martelotta - OAB RJ064217, Newton Martelotta - OAB RJ012687). X Cafe Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Fernanda Magalhães Marcial - OAB RJ115598, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ015933 - Elena Soares de Azeredo\r\n\r\nProc. 2007.803.001009-8 - Elizabeth Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ017358 - Almir Ricardo Chaves\r\n\r\nProc. 2005.803.012412-9 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Gold Invest Marketing Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ020775 - Helena Regina de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.803.007022-8 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ021291 - Frederico Guilherme Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Costa - OAB RJ021291). \r\n\r\nRJ025579 - Ariosto Alves de Melo\r\n\r\nProc. 2006.803.010307-4 - Paulo Cesar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Ariosto Alves de Melo - OAB RJ025579). X Shivatur - Viagens e Turismo Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.803.012853-8 - Viliane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Ariosto Alves de Melo - OAB RJ025579). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2007.803.001796-2 - Hugo da Costa Merencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Ariosto Alves de Melo - OAB RJ025579). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ025942 - Sergio Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000315-8 - Sérgio Luiz Pereia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X Condomínio Val de Palmas. \r\n\r\nRJ026828 - Neuza Doreti Garcia de Nazario\r\n\r\nProc. 2007.803.000795-6 - Jameson de Melo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - Leda Werneck Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nProc. 2007.803.006449-6 - Ricardo Celio Araujo Gimeno Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.803.010650-6 - Nadalete Teixeira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - Paula Faour de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031365 - Ida Maria Martins Calazans\r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - Ida Maria Martins Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041, Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRJ031579 - Silvia Helena Coimbra Haddad\r\n\r\nProc. 2002.803.005711-0 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Bibokê Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\nRJ035475 - Maria Mercia Fontenelle de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). \r\n\r\nRJ036595 - Danielda Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.005351-6 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.803.005353-0 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Itáu S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.803.005356-5 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco Econômico. \r\n\r\nRJ042946 - Maria Angelica Cantuaria de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). \r\n\r\nRJ043198 - Elenita Ferreira de Andrade\r\n\r\nProc. 2001.803.003529-0 - Solange Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRJ043587 - Ronaldo Rangel de Aquino\r\n\r\nProc. 2007.803.006039-9 - Inez Chiarelli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296, Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ043587). X Hospitais Integrados da Gávea S/A - Clínica São Vicente. \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ049112 - Rogerio Augusto Paes Alves\r\n\r\nProc. 2007.803.004698-6 - Sandra Helena da Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112, Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Centro Médico Lemgruber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.005212-6 - Augusto de Oliveira Ribeiro. X Fabio de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ052827 - Jane Maria Barros Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.803.006690-0 - Maria de Lourdes França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRJ054549 - Ana Lucia Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.011694-9 - Mario Cardoso Fonte do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nRJ055492 - Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). \r\n\r\nRJ056557 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2006.803.006110-9 - Maria Eugenia Rodrigues Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tip Top Transportes Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.803.009727-0 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nProc. 2007.803.001303-8 - Licio Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). \r\n\r\nProc. 2007.803.001997-1 - Ibsen Martins Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nProc. 2007.803.006518-0 - Narciso Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ058006 - Marcelo Palmeira Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.803.004877-9 - Maria Amara Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Sergio de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ062990 - Marcelo Freitas Brandão\r\n\r\nProc. 2007.803.006609-2 - Rogerio Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Diego Cascelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). \r\n\r\nRJ064935 - Márcia Santos de Castro\r\n\r\nProc. 2007.803.005718-2 - Rose Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935). X Unibanco. \r\n\r\nRJ065661 - Paulo José Gonçalves Ayres\r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ068288 - Vera Lúcia Angeli de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.803.008651-7 - Jose Augusto de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288, Alexandre Angeli de Araujo - OAB RJ104963). X Don Claudio Moveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ070564 - Henrique Fonseca Hübner Júnior\r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - Henrique Fonseca Hübner Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nRJ072699 - Gilberto Goncalves da Graca\r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - Espólio de Vera Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393). X Fauze Desing Show Room e outro. \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073383 - Fernando Antonio Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2007.803.007333-3 - Claudia Irene Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ075199 - Christiane Simões Menescal Carneiro\r\n\r\nProc. 2007.803.005928-2 - Christoph Hundertmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - Yuri Bonfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Cie Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077360 - Kátia Cristina Machado Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.803.002683-5 - Adauto Vilarinho João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). X Mauro Daniel Correa da Avila. \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.012782-9 - Josefa Neide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Adriana Caetano Braga. \r\n\r\nRJ079710 - Ana Paula Bonadiman Müller\r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ080957 - Angela dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.803.007755-3 - Claudenes Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Angela dos Santos - OAB RJ080957). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ082192 - Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles\r\n\r\nProc. 2007.803.001239-3 - Walter Gêd Chagas Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X Amaury Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ084020 - Osvaldo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.803.007392-8 - Simone Pustilnic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.009603-1 - Honorinda Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087379 - Marcos Alberto de Farias Soares\r\n\r\nProc. 2006.803.011276-2 - Marcelo da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ087437 - Marcos Alves Pinto\r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Ro sangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087927 - Patrícia Saad Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.803.004232-9 - Renato Saad Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Babylândia. \r\n\r\nRJ089500 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles\r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nProc. 2007.803.005402-8 - Marcio de Melo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Unibanco S. A.. \r\n\r\nRJ089804 - Pedro Paulo de Souza Rosa\r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - Judithe Mateus Brasilina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ091774 - Denise Cesar Chaves\r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). \r\n\r\nProc. 2007.803.009731-3 - Paulo Cesar Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Elanir Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2007.803.004731-0 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRJ092658 - Josair José de Paula Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. \r\n\r\nRJ093828 - Eliane Laura Pulini Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). \r\n\r\nRJ094880 - Maria Leonor Sardas\r\n\r\nProc. 2005.803.007036-4 - Maria das Graças da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rimaq- Comércio e Representações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.803.007574-3 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sendas Distribuidora S/A e outro. \r\n\r\nRJ094887 - Vitor Greijal Sardas\r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Franchiello. \r\n\r\nRJ096177 - Roberto Porfirio dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.006675-9 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477, Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Condominio do Edificio Residencial Parque do Flamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E). \r\n\r\nRJ097151 - Ana Paula Torres Russo\r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ097435 - Paulo Roberto da Silva Sardinha\r\n\r\nProc. 2007.803.006935-4 - Ronaldo do Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - Corpus Sano Farmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ099036 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ099152 - Simone Augusto de Abreu Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Simone Augusto de Abreu Teixeira - OAB RJ099152). X Marcelajes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100725 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2007.803.006696-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ100965 - Saionara Barroso Telles de Noronha\r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - Roberto Noia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ101775 - Andrea Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.005823-4 - João Barros de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). \r\n\r\nRJ101925 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro\r\n\r\nProc. 2007.803.005391-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nProc. 2007.803.006810-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ104747 - Andrea Maria Mello Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2000.803.002754-0 - Rebecca da Mota Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105411 - Aline Mota Alves\r\n\r\nProc. 2007.803.005247-0 - Maria Claudia dos Santos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Copa D'Or Hospital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - Marcus Vinicius Medina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Móveis e Colchões Asti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRJ106805 - Antonio Vitor Costa Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ106927 - Tânia Maria Araujo Lima\r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - Sebastião Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ106935 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.803.004663-3 - Augusto Camargo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ107497 - Luciana Ramos\r\n\r\nProc. 2007.803.007084-8 - Sibele Sena Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Fernando Assis Zangrando - OAB RJ090198, Luciano Mourão Silveira - OAB RJ136458, Luciana Ramos - OAB RJ107497). X Construtora Labes Melo. \r\n\r\nRJ107519 - Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.006146-6 - Fabio Luiz Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Marina Gonçalves Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). \r\n\r\nRJ108857 - Gustavo Carneiro Melo\r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - Luci Amelia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639, Lucia Amelia Ríos - OAB RJ031596). X Isali da Mota Dantas. \r\n\r\nRJ108900 - José Roberto Chiarelli Costanza\r\n\r\nProc. 2007.803.003890-4 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Sulamerica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). \r\n\r\nRJ109557 - Marcos Aurelio Felix de Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.010476-5 - Marcionilio Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.010916-7 - Sueli de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.011171-0 - Maria José da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2006.803.013022-3 - Maria José de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nProc. 2006.803.013023-5 - Neuza Teixeira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRJ110002 - Eduardo Parreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.009914-5 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Varig- Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \r\n\r\nProc. 2007.803.000074-3 - Olindo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110794 - Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira\r\n\r\nProc. 2007.803.000328-8 - Altair Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira - OAB RJ110794). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2007.803.006143-4 - Jorge Ecir Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Anna Maria Tornaghi - Consultoria e Eventos Ltda.. \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ111720 - Shirlei Amaro Franco Avena\r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ112382 - Alan Baumgratz Andrino\r\n\r\nProc. 2007.803.007652-8 - Rosie Vivian Fukner Rosa. X Fomiline Industria de Laminados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Dantas C Jacob - OAB SP236205, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). \r\n\r\nRJ112575 - Daniela Bastos Bogéa Câmara\r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - Aline Couri Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bastos Bogéa Câmara - OAB RJ112575). X Samsara Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ114592 - Priscila Sotoma\r\n\r\nProc. 2003.803.000530-6 - Willy Bittencourt Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. \r\n\r\nRJ114838 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - Arnaldo Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria de Fátima Fernandes Bandeira. \r\n\r\nRJ115880 - Thiago Loyola Crespo\r\n\r\nProc. 2006.803.012746-7 - Flavio Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Ruiz Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\nProc. 2006.803.012750-9 - Flavio Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Telelistas Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115958 - Flavia de Britto Gomes\r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - Luiz Otavio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). \r\n\r\nRJ116475 - Fábio Pinto Coelho\r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433, Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Edson Vicente Montenegro e outros. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ117570 - Ana Cecilia Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2002.803.008712-6 - Marcelo Maia Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Construtora Brunet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). \r\n\r\nRJ117616 - Flavio Branco Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - Dinah Veloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ117653 - Alexandre Paulo Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.003512-0 - Adezílio Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ118304 - Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello\r\n\r\nProc. 2007.803.000254-5 - Cesar dos Santos Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.803.000377-0 - Amélia Fialho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ118650 - Barbara Cristina Mattos Ramalho\r\n\r\nProc. 2007.803.000284-3 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nRJ118685 - Alex Ferreira Leite\r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Alphadecor Comércio de Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ119154 - Antonio Carlos Gameiro Salles\r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378, Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154, Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - Andrea de Azevedo Ramos Rausch de Queiroga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ119353 - Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRJ120480 - Melina Veronese Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.010316-5 - Antonio Sergio Alves do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). \r\n\r\nRJ120762 - Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nProc. 2007.803.003956-8 - Beatriz Silviano Brandão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Diva Stolfo. \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - Daniel Teodosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Lucerne Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ123936 - Randerson Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.803.003193-4 - Ruth Jesus Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ124063 - Stefan Carrão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ124448 - Camila Cintra Bitencourt\r\n\r\nProc. 2007.803.007767-3 - Gisele Cruz Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Multimídia Produções Artísticas e Arte Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). \r\n\r\nRJ125050 - Vanderlene da Silva Tolêdo\r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - Cesar Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ125086 - Alexandre de Castro e Silva Veloso\r\n\r\nProc. 2006.803.007908-4 - Eduardo Fernando de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ125092 - Iane Rios Esquerdo\r\n\r\nProc. 2007.803.005748-0 - Luís Claudio da Silva Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. a. \r\n\r\nProc. 2007.803.005753-4 - Neival Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iane Rios Esquerdo - OAB RJ125092). X Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nRJ125415 - Irineia Gomes Soares Marques Gonçalves\r\n\r\nProc. 2007.803.004299-3 - Maria Elisa Gomes. X Condomínio do Edifício Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Irineia Gomes Soares Marques Gonçalves - OAB RJ125415). \r\n\r\nRJ125759 - Alexandre Moreira de Faro\r\n\r\nProc. 2007.803.006253-0 - Marcelo Felske Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). \r\n\r\nRJ126235 - Dayse Aparecida de Assis\r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Aparecida de Assis - OAB RJ126235, Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). \r\n\r\nRJ126547 - Rejane Maria de Barros Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). \r\n\r\nRJ127329 - Itaguaracy Bezerra Juca\r\n\r\nProc. 2007.803.003633-6 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ127333 - Paula Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - Carlos Augusto Gomes Neves. X Leroy Merlin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\nRJ127464 - Paulo Afonso Loyola Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - Marcia Beatriz Adnet de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). \r\n\r\nRJ127537 - Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nProc. 2007.803.007591-3 - Lucio Flavio Enne Aded. X Eletrolux do Brasil S. A. e outros. \r\n\r\nRJ128494 - Kelly Silva Sousa\r\n\r\nProc. 2006.803.008834-6 - Vicente Quintá Blanco Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nRJ129152 - Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2004.803.010519-4 - Mauro Cesar Casamasso da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). \r\n\r\nRJ130365 - Rosana Guimarães Terra\r\n\r\nProc. 2007.803.000266-1 - Jairo Hartt Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906, Rosana Guimarães Terra - OAB RJ130365). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRJ131421 - Carolina Lima de Sá\r\n\r\nProc. 2003.803.004713-1 - Ubiracy Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140, Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ132417 - Michelle Correia Almeida\r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - Vanilda de Melo Xaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Sandra Maria F. de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). \r\n\r\nRJ132985 - Gabriel Silva Dias\r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRJ133298E - Rita de Cássia Barbosa Alves\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). \r\n\r\nRJ133317 - Paulo Abreu de Moraes\r\n\r\nProc. 2007.803.006877-5 - Carlos Alberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ134708 - Bruno de Moraes Rego\r\n\r\nProc. 2007.803.005179-9 - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRJ135056E - Ana Paula Faria de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - Geraldo Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115, Ana Paula Faria de Figueiredo - OAB RJ135056E). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ136436 - Eduardo Zuccarelli de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - Fernando Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). \r\n\r\nRJ137979 - Abraão Pires Kalaoun\r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nRJ138144 - Rodrigo Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.006863-5 - Cintia Varrella Mohrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ139241 - Eldor Evangelista Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRJ139439E - Rosenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.005425-7 - Regina Paola Barmaimon Rabetine. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Luciene Oliveira Gonçalves - OAB RJ137755E, Rosenildo Carvalho da Silva - OAB RJ139439E). \r\n\r\nRJ139452 - Aurélio Bouret Campos\r\n\r\nProc. 2006.803.009963-0 - Bianca Congro Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Linda Fatima Volino dos Santos Almeida. \r\n\r\nRJ140360 - Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves\r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - Adriano Augusto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense - Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140882 - Rodrigo Alexandro Salandra Araujo\r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - Bruno Leonardo Paradiso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandro Salandra Araujo - OAB RJ140882, Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ140935 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRJ141004E - Leandro Dias Ferreira\r\n\r\nProc. 2000.803.002991-2 - Daniel dos Reis de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Silva Clemente - OAB RJ103078, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300, Carlos Eduardo P. Barreto - OAB RJ105221, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X Antônio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nRJ141287 - Juliana de Meneses Dias\r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - Maria Amelia de Oliveira Lavenere Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRJ142440 - Ariane Soares Moura\r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - Mariana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628, Ariane Soares Moura - OAB RJ142440). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ142461 - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ142607 - Priscilla de Sousa Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.803.000622-5 - Dalton Lutterbach. X Dkp Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Priscilla de Sousa Albuquerque - OAB RJ142607). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143492 - Alexandre de Oliveira Rivera\r\n\r\nProc. 2007.803.005764-9 - Cecília Maria Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Rivera - OAB RJ143492). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ143645E - Amneh Machado Samaoui\r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Amneh Machado Samaoui - OAB RJ143645E). \r\n\r\nRJ144185E - Lauro Santos Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Reis\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Reis - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fábio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ147301E - Michelle Gonçalves dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.803.001312-5 - Luiz Henrique Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Michelle Gonçalves dos Santos - OAB RJ147301E). X Cartão Bank Boston Visas/a. \r\n\r\nRJ149083E - Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). \r\n\r\nRJ149260E - Adriano Marques Rodrigues Chasse\r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). \r\n\r\nRJ149618E - Anderson Martins Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.803.003793-6 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Supermercado Premiun Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ149876E - Alexandre Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.803.006867-2 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003901-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ150808E - Loide Candida de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2007.803.008700-9 - Frank Martini Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). \r\n\r\nRJ152053E - Paulo Cruz Lima\r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRJ152194E - Carlos Eduardo Fernandez Soares\r\n\r\nProc. 2006.803.005703-9 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Tony da Silva Rodrigues - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). \r\n\r\nRJ154019E - Andre Luiz Caruzo da Cruz\r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - Astrid Silva Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E). \r\n\r\nProc. 2007.803.005949-0 - Amanda Silva Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRJ154050E - Flávia Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - Samanta Alessandra Franco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - Sonia Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2007.803.004483-7 - David Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). \r\n\r\nRJ155366E - Mariana Fontes Barboza de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Carvalho dos Santos - OAB RJ134485, Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nRJ157296E - Suellen Faria Coelho Lima\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Suellen Faria Coelho Lima - OAB RJ157296E, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ157366E - Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello\r\n\r\nProc. 2007.803.004979-3 - Joaquim Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X Gustavo Machado Muller Leal. \r\n\r\nRJ158009E - Rubens Natário Tostes Alvim\r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rubens Natário Tostes Alvim - OAB RJ158009E). \r\n\r\nRJ158498E - Tanara Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). \r\n\r\nRJ158587E - Debora Sant'Anna Lapa\r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Gilberto da Rocha Silva - OAB RJ015887, Debora Sant'Anna Lapa - OAB RJ158587E). \r\n\r\nRJ158898E - Thiago Triani Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). \r\n\r\nRJ158954E - Keli Cristina Cardozo do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.803.007696-6 - Mauricio Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). X Ambiance LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\nRJ159835E - Carlos Enilton de Sousa Berçot\r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - Senara Anatólio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). \r\n\r\nRJ160710E - Mauricio Mussalli Cordeiro\r\n\r\nProc. 2007.803.003477-7 - Maria Aparecida Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). \r\n\r\nRJ161874E - Raul Sá Menezes\r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - Maria Elizabeth Henriques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nProc. 2007.803.000767-1 - Tosikato Nagato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Raul Sá Menezes - OAB RJ161874E). \r\n\r\nSP151691 - Ester dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). \r\n\r\nId: 353166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ054824 - Marcelo Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernardes Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). \r\n\r\nRJ062880 - Deise Chedid\r\n\r\nProc. 2005.800.160796-1 - Marina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Chedid - OAB RJ062880). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ094375 - Atila Ribeiro Mello\r\n\r\nProc. 2005.800.033216-2 - Cidalia Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Don Claudio Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2005.800.054322-7 - Laerte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). \r\n\r\nProc. 2006.800.105884-0 - Reinaldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). \r\n\r\nRJ102452 - Humberto Sarno Rolim\r\n\r\nProc. 2006.800.031971-8 - José Carlos Madureira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X J B Guerra Informática e outro. \r\n\r\nRJ129629 - Julio Algaze Mansour\r\n\r\nProc. 2006.800.012521-3 - Carla Luiza Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\nRJ135157 - Bruno de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2005.800.137163-1 - José Aquino de Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). \r\n\r\nRJ150418E - Andréa Coutinho Lameira\r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Coutinho Lameira - OAB RJ150418E, Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (nardi Fomento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). \r\n\r\nRJ153451E - Sidney da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841, Jorge Luis de Freitas da Fonseca - OAB RJ000813, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2007.800.014803-3 - Ari Blajchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - Mariuche Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2007.800.051138-3 - Maria Edilena Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175118-8 - Astj Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Marcus Cury de Souza Lima. Fl. 51: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.134919-6 - Noeme Wendling Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Piske Silverio - OAB RJ108771). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 97: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.136272-3 - Maria de Lourdes Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - Edite Resende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058, Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ115594). X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - José Luiz Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Gonzaga Neto - OAB RJ034550). X Mudanças À Portuguesa. Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização da qualificação e bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204354-6 - Glaucia Rosa da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204524-5 - Jairo Candido da Conceição. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - Ludmila Bianca Schulz de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do alegado às fls. 39/40, intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064597-1 - Emerson Ribeiro Castilho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - Juliana Nemer do Amaral Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118181-0 - Laura Maria Lott Nobrega Shneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Leonardo de Miranda da Silva - OAB RJ138512). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se a parte autora para dizer sobre o integral cumprimento do acordo formalizado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.162069-6 - Marcia Mello Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Panamericana S. a. ... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.126409-0 - Yolanda Corrêa Estellita Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104527-4 - Mariana Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Dipal Comércio e Confecções de Roupa LTDA - Futura Sposa. Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181961-9 - Claudia Rezende Malouf (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Waldyr Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). 1) Fl. 77/81: Diga o exequente. 2) Regularize o Executado sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.092573-2 - Rogério Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Sindicato do Chopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - João Pedro Lira da C. S. M. Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Casa Studio. Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185552-1 - Marcia Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E, Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Em cumprimento ao v. acórdão, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - Rosival Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - Fabilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Rede de Lojas Sonoleve-copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051410-4 - Rosemar Saraiva da Franca. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056350-4 - Eduardo Clemente Bukahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Teofilo Bukahi - OAB RJ129381). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 79: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058270-5 - Simone Cynamon Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Fernanda Smarrito de Paula e Silva - OAB RJ136467, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.066362-6 - Priscilla Andrade Figueiredo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes de apreciar o pleito às fls. 74/75 e 77/79, diga o credor sobre o depósito realizado e, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073832-8 - Adriana Lima Eshriqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Refricentro Refrigeração e Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074680-5 - Maria de Lourdes Rosa Goulart Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Bernardo Safady Kaiuca - OAB RJ136876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076149-1 - Olga Ribeiro Koschky. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). 1) Diante do documento acostado à fl. 40, intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077034-0 - Ligia Maria Viveiros Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Mobilita Comercio Industria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081115-9 - Alexandre Tomas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721, Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.083164-0 - Leandro Silva Milhomem e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092419-7 - Magdalena Barbato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S. a. Cumpra a Autora o determinado à fl.36, integralmente, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096147-9 - Francisca Fátima Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fl.16/17: Indefiro. Mantenho a sentença proferida à fl. 15, pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114666-4 - Ana Lucila Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Silva - OAB RJ094219). X Farmalife. Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.117310-2 - Henrique da Fonseca Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Intimar a parte para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/12/2007, às 14h20. ( Folhas 25). \r\n\r\nProc. 2007.800.125232-4 - Ana Maria Lopes Horácio e Silva. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Intimar a parte RÉ para sessão de Conciliação, em 22/01/2008, às 14h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - Sandra Bittencourt Vasconcelos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outros. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às folhas 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - Ivonete Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outros. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça, às folhas 35. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.191228-0 - Teresina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Maria Lucia Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ093501, Djanira Pereira - OAB RJ100797). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 353184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - Maria Tereza Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929, Maria Tereza Marques de Freitas - OAB RJ072645). X Antonio Carlos Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876, Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). . \r\n\r\nProc. 2007.800.136557-0 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Ralph Pereira Barros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.134039-0 - Cristina de Oliveira Vogas. X Banco Bmc S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134808-0 - Lair Chaves Cabral. X Cedae - Comp. Estadual de Aguas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137090-4 - Catia Alves Pereira. X Botafogo Distribuidora de Veiculos LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138723-0 - Luciane Rodrigues do Nascimento. X Gmap Supermercado LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150225-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva. X Citibank S/A. Ante a guia de depósito juntada aos autos, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.152734-9 - Arlindo Augusto de Oliveira. X Sul America Seguros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153030-0 - Jorge Luis Soares. X Sociedade Securitaria Civis Mi. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155502-3 - Fabiana da Cruz Silveira de Souza. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157397-9 - Josiel Moreira Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159856-3 - Ualaci Ribeiro do Couto. X Hsbc Banco Multiplo S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163989-9 - Paulo Cesar Henrique Gomes. X Banco Cedula e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163992-9 - Raphael Tatagiba Nunes da Silva. X Clube Six. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164315-5 - Carlos Henrique da Silva Costa. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167347-0 - Paulo Antonio da Cunha. X Marlene Mendes Pinto. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168007-3 - Lucia Ribeiro da Costa. X Banco Bmc S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168028-0 - Elson Max Fernandes da Fonseca. X Bv Financeira S. A - Credito e Financiamento. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168844-8 - Monica Martins Simoni. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.028942-6 - Luiz Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - Alice Roque da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rodrigues de Araujo - OAB RJ047895). X Ubenildo Gomes de Macena Silva. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171668-5 - Izabela Medeiros de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Renove-se a diligência no endereço de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.085029-3 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087758-4 - Marcio Alexandre Nunes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista certidão de fls 40,recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002614/1993 (1993.800.000515-3) - Alvaceli Henderson de Salles. X C. A. W. Industria de Artefatos de Cimento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). . \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. Fls. 11 Defiro. Ao contador. Após, expeça-se carta precatória no novo endereço fornecido nesta. \r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.081581-8 - Adilson Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Fernando Rodrigues - OAB RJ105956E, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123647-4 - Edimilson Zappelli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.055833-2 - Maria Luiza Julião Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X BANERJ. tendo em vista a justificativa apresentada, isento a requerente do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - Lourival Tosta das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2004.800.129087-2 - Katia da Cruz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.011435-3 - Alex Sandro Silveira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre ofício de fls 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.057486-8 - Mauro Cesar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.066959-4 - Luiz Eduardo Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . \r\n\r\nProc. 2005.800.086464-0 - Atila de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução e diferente do informado pela exeqüente não há diferença a ser liquidada, conforme se pode verificar nos depósitos realizados, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). ATENTE O CARTÓRIO, MAIS UMA VEZ, PARA AS CERTIDÕES EXARADAS, PARA NÃO CONFUNDIR O JUÍZO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA SENTEÇA PROFERIDA ÀS FLS. 149 E MUITO MENOS PREPARO. Certifique-se o trânsito em julgado. Tendo em vista o teor da petição de fls. 154, aguarde-se por 05 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.092732-7 - Gisele Araujo de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - Maria de Lourdes Monken. X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Ao contador judicial, na forma do art. 475 B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096784-2 - Luci Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Dispenso o relatório. Passo a decidir. Trata-se de embargos à execução opostos pela Telemar Norte Leste S/A, em face de Luci Serra alegando, em suma, excesso de execução. Tendo em vista que a própria Embargante às fls. 171 reconhece a procedência dos embargos, JULGO-OS PROCEDENTES e reduzo a execução para o montante de R$ 992,14. Sem custas e honorários na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls 164, sendo no valor de R$ 992,14 em nome da exeqüente e a diferença R$ 172,30 em nome da executada. Libere-se a penhora de fls. 146. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - Maurinice Alexandre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 4.015,44, em 05 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112196-1 - Luiz Alberto Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Francisco de Paula Vitor Oliveira - OAB SP101971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a executada para comprovar o pagamento da diferença apontada na planilha no valor de R$ 200,44, sob pena de prosseguimento da execução. Concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.164134-8 - Maria Lucia Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Evadin Indústria Amazonica (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169763-9 - Zelândia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035703-3 - Wagner Agostinho da Silva. X Gordinho Automoveis (antiga Stop Car). Intime-se o autor, POR AR, para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078228-5 - Ivonete Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087883-5 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte interessada sobre o depósito de fls. 80 tendo em vista a sentença e a condenação no acórdão, devendo informar, ainda, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Nada a prover ante o teor da AIJ de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.149263-1 - Luiz Augusto Camanho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.152731-1 - Kelli Cristina Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Dix Amicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). . \r\n\r\nProc. 2006.800.191745-9 - Aurea Maria dos Santos Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006284-9 - Luiz Carlos Soares. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). Tendo em vista que o endereço da ré,não pertence a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011517-9 - Lindalva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025183-0 - Fabio Jose Tavares. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o autor o fls. 80 e planilha de fls. 81, informando o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028762-8 - Stefano Rossau Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033138-1 - Flavia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.033984-7 - Severina Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036376-0 - Leonardo Kierpel Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056442-9 - Rosangela Nazareth Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072398-2 - Norma Clink Junior. X Alto Relevo Esquadrias Ltda-me. Designei AC para o dia 16/01/2008, às 11:40h. Cite-se/intime-se. Atente o cartório para o endereço fornecido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - Jose de Assis Rendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro. Ao autor sobre AR negativo de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.080397-7 - Sergio Jose Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082710-6 - Invaldo Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Tendo em vista que o autor não se manifestou sobre o despacho retro,jungo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.088864-8 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137762-5 - Maria José de Lemos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.171615-8 - Alexandre Rocha Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171620-1 - Alexandre Rocha Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Spc e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171868-4 - Jozelia Santos Moreira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172055-1 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172059-9 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172126-9 - Thiane Elys Prado Arruda. X Tim Celular Sa.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Sociedade Securitaria dos Servidores Covis e Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). . \r\n\r\nProc. 2005.800.074276-5 - Comtei Comercial Tecnica de Equipamentos Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cme Brasil Construções Instalações e Serviços LTDA. Cumpra o cartório a decisão de fls. 47 devendo atentar para o novo endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.148411-9 - João Carlos de Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Tania Regina Passos Ramos. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 12 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015786-1 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Jornal do Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.171757-6 - Luis Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - Luiz Henrique Rabêlo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Leonardo Martuscelli Kury - OAB RJ107958). X Roberto Cardoso de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834, Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). . \r\n\r\nProc. 2002.800.024160-5 - Alcione Edna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - Andre do Nascimento Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Alessandro Marlos Gonçalves Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Tendo em vista a certidão de fls. 125, diga o exeqüente se deseja a penhora on line. Para tal, venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). . \r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - Davi Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - Andréia Xavier Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E, Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782, Luciano Henrique Machado de Oliveira - OAB RJ161740E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2003.800.116633-2 - Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha atualizada, com o acréscimo da multa, a fim de efetuar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - Ubiratan Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Intime-se a parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Certifique-se quanto a manifestação da parte exeqüente. Após, voltem conclusos para eventual extinção, se inerte. \r\n\r\nProc. 2004.800.103733-9 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). . \r\n\r\nProc. 2004.800.128891-9 - Valter Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Desentranhe-se fls. 241 devendo ser juntada nos autos correspondentes. Certifique-se. Renumerem-se os autos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134718-3 - Patrícia Goulart do Amaral Pedrozo. X Unicard Banco Múltiplo S. a. Atente o cartório pois a parte autora forneceu novo endereço às fls. 60. Assim, renove-se a diligência naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). Expeçam-se mandados de pagamento. Com a vinda da última parcela do acordo firmado, expeça-se novo mandado de pagamento e após levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161029-5 - Cira Umbelinda Fonseca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174722-7 - Antonio Fernando Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Luis Alberto Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - Fabio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.059973-7 - Jaqueline Reis Ferreira de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 102 verso. Defiro. Certifique-se o trânsito. Expeça-se ofício. Com a resposta positiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.090070-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.120141-5 - Shirley Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2005.800.121690-0 - Paulo Roberto Bernardo da Silva. X Pentagono LTDA. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123538-3 - Conrado de Carvalho Arraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Suburcanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.137356-1 - Patricia Jesus Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. . \r\n\r\nProc. 2005.800.150687-1 - Ana Maria Menezes Gonçalves. X Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). . \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Intime-se ainda a ré para complementar o valor, conforme planilha de fls. 106, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - Ione Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). X Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme fls. 306. \r\n\r\nProc. 2005.800.166042-2 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - Roberto Mello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 77, para informar se o valor ainda encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009638-9 - Waldemar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ‚ é de 48 horas, e, nos termos do Enunciado I da Consolidação dos Enunciados Ju rídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 20/2004), em vigor, resultante do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso, consoante certidão retro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035628-4 - Debora de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls.94; 2)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039603-8 - Mariza Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054506-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - Eliana de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2006.800.065357-6 - Paulo de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070555-2 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078005-7 - Jose da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 78/79 Trata-se de cópia da guia de fls.69 cujo mandado de pagamento já foi expedido em favor da executada. Assim, não há como acolher o pleito e, tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079785-9 - Jair Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça o autor sua pretensão tendo em vista que a obrigação de fazer iniciou-se a partir do trãnsito em julgado da leitura de sentença que deu-se em 09/08/2007. As faturas juntadas são referentes aos meses de junho e julho. \r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - Jose Francisco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.095474-6 - Francisco Euzebio Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Luis Claudio Calvert da Matta e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Junte o cartório o original da petição de fls. 83/84. Na impossibilidade, intime-se a ré para que informe o nº da guia em que foi efetuado o depósito. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para 80/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.098150-6 - Marcello Vinicius Doria Calvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Continuart Serviços de Manutenção e Limpeza Em Imoveis LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.100716-9 - Andre Luiz Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o Autor para comprovar a sua condição de hipossuficiente, devendo trazer aos autos, no prazo de 48 horas, a declaração de hipossuficiência financeria e a declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. Wilson Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). Rep Leg(s): Wilson Vieira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Personal Center Service Cellularar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CHAMO O FEITO A ORDEM. Tendo em vista o documento de fls. 125, defiro os benefícios da gratuidade de justiça e recebo, portanto, o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129311-7 - Anderson Pereira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Juscelino dos Santos Diniz. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - Maria José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento das quantias depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147280-2 - Alessandra Monteiro Freitas Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.159084-7 - Maria Cardoso Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169038-6 - Ana Maria Thomaz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675, Aline Lima da Silva Rodrigues - OAB RJ151333E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - Aldimar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171135-3 - Cleide da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o autor o item 2 do despacho de fls. 87 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - Cristina de Macedo Viana Aguieras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195609-0 - Geraldo Luiz Medina Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - Raquel Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Leader S/A Administradora de Carões de Crédito e outro. Procedo á penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211431-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001113-1 - Renato Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. 1-HÁ AC MARCADA NETES AUTOS;\r\n\r\n2-Cumpra-se devidamente o Sr. OJA a citação no endereço AVENIDA RIO BRANCO, nº 100 - 9º ANDAR - CEP 20.040-060,e não,no endereço constante na Central de Mandados,como requerido na ata de AC do dia 17.10.07.\r\n\r\n3-Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001180-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.002441-1 - Isabel Cristina Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o conteúdo do documento apresentado, foi comprovado não ser a requerente a hipossuficiente, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004902-0 - Jose Alexandre Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). . \r\n\r\nProc. 2007.800.009561-2 - Jakson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - Jorge Candido da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Artigos Eletronicos Luiz & Ana Paula. Designe-se data para AC e cumpra fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.012835-6 - Irene Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Hadid Trading Comercio Import. e Export. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013622-5 - Glaucia Maria Brenny. X Telemar S/A (Botafogo). Venha a fatura com a cobrança de pulsos além da franquia. \r\n\r\nProc. 2007.800.015685-6 - Neodayr Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017722-7 - Israel Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021417-0 - Claudio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025057-5 - Alexandre de Brito Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.026159-7 - Sonia Saraiva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028426-3 - Thiago Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X C&A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. 53, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.028671-5 - Rita de Cassia Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034147-7 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035916-0 - Selma Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036175-0 - Jorge da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.038521-3 - Eroka Souza Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039984-4 - Marcelo Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro, tendo em vista ter a licença se iniciado em 02/08/2007 e a sentença sido proferida em 21/06. Expeça-se mandado de pagamento em nome do 2º autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040486-4 - Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Polishop/polimport Comercio e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - Luiz de Araujo Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. Designem-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051954-0 - Antonio Marcos Faleiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053170-9 - Julia Rosa Barbosa Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Defiro a devolução do prazo requerida as fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.057632-8 - Ana Luzia de Andrade de Souza. X C&A Modas Ltda.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.061508-5 - Sandra Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.068516-6 - Carlos Jose Carneiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Loajs Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - Maria da Conceição Ebrenz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Monte Carlo Joias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 93. Tendo em vista a certidão de fls. 99, indefiro a devolução de prazo. Fls. 97 Anote-se, neste momento, onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073653-8 - Fabiane Pinto de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077592-1 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081361-2 - Ingrid da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da multa no valor de R$ 600,00, em 05 dias, sob pena de execução. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido COM A SEGUNDA RÉ nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - Amanda de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Cartório do 1º Oficio do Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096465-1 - Marlene Cavalcante de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104435-1 - Alexandre Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Ge-general Eletric do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 65 Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão de fls.66, defiro a devolução do prazo que iniciar-se-á a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106379-5 - Guilherme de Rezende Dalul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique-se o trânsito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 185, deixo de admitir o recurso de fls. 190/199.. \r\n\r\nProc. 2007.800.122840-1 - Lea Ladeira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). . \r\n\r\nProc. 2007.800.129788-5 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Banco Bmg S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133996-0 - Fabio Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Mila Nasser Barbosa e outro. Ao cartório para juntar o AR referente as fls 23 e 24. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135068-1 - Jose Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol e outros. 1-Defiro a exclusão da empresa SKOL do pólo passivo,como requerido na ata de AC.Oficie-se ao D.R.A..\r\n\r\n2-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n3-Cite-se a UNILOG no endereço fornecido na ata de AC do dia 17.10.07.Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135569-1 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135633-6 - Vágner Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Ibi S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135657-9 - Paula de Vilhena Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Empresa de Onibus Oriental LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135681-6 - Hermínia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135841-2 - Gabriela Michelin Monaco. X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135892-8 - Maria Coeli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136178-2 - Sebastião Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136400-0 - Janaina Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136404-7 - Flavia Coutinho Sarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). X Vivo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136441-2 - Missias Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138967-6 - Antonio Sergio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Tim Celular S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/01/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144630-1 - Solange Sabino Araguão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.144749-4 - Francisco de Assis Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144773-1 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Banco Itaú Cartões S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Citibank. Não há data disponível para antecipação da audiência. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - Xenócrates Nicoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.164992-3 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Lider Crédito. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.167351-2 - Michele da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.16, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169260-9 - Carmen Lopes de Almeida Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171446-0 - Eduardo Barreto Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Abn - Amro Bank. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171619-5 - Paulo Roberto Gomes Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171644-4 - Christian dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Nova Gestão de Negocios e Empreendimentos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171709-6 - Wayne Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171796-5 - Arlete Bertoco. X Maria das Graças de Jesus. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172080-0 - Maria Regina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Tnl Pcs S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172254-7 - Marta Regina de Araujo Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Vivo Telefonia Celular. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.172257-2 - Eni Ivone Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172439-8 - Eunice Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Credicard-s. A-administradora de Cartoes de Credito. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.172453-2 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Lojas Marisa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172506-8 - Michele Meliande. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.172559-7 - Jeferson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Taií Itaú Financeira S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172563-9 - Clayton Eduardo de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.172568-8 - Lucimar Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Itaucard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172606-1 - Chaveiro e Bazar Chave Certa Big Fiel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172894-0 - Wendel Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Taii Financeira Itaú - Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172910-4 - Wendel Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casa Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173197-4 - Jose Malta da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173200-0 - Joaquim Raimundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173795-2 - Rodrigo Voges. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173851-8 - Paulo Rocha Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.174167-0 - Sandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.174753-2 - Janaina de Fatima Gonzaga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.174985-1 - Anderson Alves Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175327-1 - Maria da Gloria Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). INICIE-SE A ARRECADAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO. Ao sétimo depositário, com brevidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja retificada a data limite da incidência da multa diária da planilha do autor para o dia 19/05/2003. No mais, a decisão deve ser mantida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - Celi Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Partic. LTDA. Penhore-se no endereço fornecido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.086140-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Descabe multa quando trata-se de execução por descumprimento da obrigação de fazer e determinada multa diária. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 10.000,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.136669-4 - Durvalina Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Cumpra o cartório fls. 122. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - Claudio Justino de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Compulsando os autos verifico que a ré/executada efetuou o depósito na Caixa econônomica, após ter retirado guia de pagamento do Banco do Brasil. Assim, pela derradeira vez, devolva-se a guia retirada, em 24h, bem como deposite a diferença apontada na planilha, sob pena de penhora em espécie. Ademais, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados, principalmente o da celeridade, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.008518-3 - Adriana Cantarino Credie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - Julio Cesar Perrota Saraiva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.071503-8 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa- Centralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - Oscar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Fls. 45v Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - Marco Aurelio Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918). . \r\n\r\nProc. 2005.800.097925-0 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rubens Natário Tostes Alvim - OAB RJ158009E). Ao interessado para que,em cinco dias, se manifeste nos autos,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - Dagmar Bastos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Jorge Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). Aguardem o cumprimento do mandado de fls. 164. Após, conclusos para análise de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - Ana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Rei Imoveis Imobiliaria. Rep Leg(s): Reinaldo Santos Oliveira. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - Juraci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.161200-2 - Anthera Severa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Penha Carneiro - OAB RJ035732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). Às partes sobre fls.189 (contador judicial). \r\n\r\nProc. 2005.800.174293-1 - Silvana Maria Monte Coelho Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000413-6 - Francisquina Magdaleno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E, Laurindo Abrantes Ribeiro - OAB RJ154188E). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003279-0 - Bruno Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unicard-cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. , isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.024880-3 - Antonio Ademir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055656-0 - Evaldo da Pascoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084745-0 - Rogerio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Velmovitsky - OAB RJ070336). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085747-9 - Rodolfo Nunes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087420-9 - Paulo Andre dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - Dinelza Motta Mello de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. Em caso positivo, intime-se o impugnado. Certifique, ainda, se houve resposta do ofício quanto à transferência do valor penhorado. Em caso negativo, oficie-se para transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - Luiz Eduardo Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Transbank- Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ040784). Certifique o cartório se houve ofício do BB quanto á transferência para uma das contas deste Juízo do valor bloqueado. Em caso negativo, oficie-se para que seja cumprido com brevidade. Adeque o exeqüente a planilha tendo em vista que os honorários já foram incluídos na de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - Douglas Dias Carril. X Spead Road Veículos LTDA. Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.115801-9 - Dolores Solter Levandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126231-5 - Andre Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130421-8 - Tanayara Lerma Baldez Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414, Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141777-3 - Rosana Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique. Intime-se ainda a ré para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 181, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158705-8 - Raquel Lambert Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 111. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160951-0 - Rhafael Fonseca Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164643-9 - Wanilda Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171438-0 - Paloma Silva Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174182-5 - Ruth da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA- SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). X Alamo Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fls. 164, tendo em vista o alegado ás fls. 174/177. Uma vez ratificada, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 164. Retificada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados. Diga a autora se confere quitação ou indique bens passíveis de penhora, caso tenha interesse no prosseguimento da execução. Concedo o prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203572-0 - Maria Carolina Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). . \r\n\r\nProc. 2006.800.211815-7 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl- Algar Telecom Leste S. A (claro). Nada a prover tendo em vista que não foi objeto da presente demanda, devendo ser pleiteado em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - Maria de Lourdes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Rosilene Fraga e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008 AS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - Joaquim Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022107-1 - Paulo Roberto Gomes. X Uferj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023740-6 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027959-0 - Rita de Cassia Lopes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagar o valor referente à multa do artigo 475-J, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032164-8 - Maria Aparecida Vieira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Claro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035746-1 - Clesio Luiz Luz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037613-3 - Sandra Rosa Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037863-4 - Marlene Ferreira de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Assim- Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Cred 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na senteça, em 72h, sob as penas da Lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 81/282 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.044482-5 - Cristiana Peixoto Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagament. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055529-5 - Jose Silvino Ferreira Magalhães. X Technos. \"Fica intimado o interessado que os autos foram DESARQUIVADOS e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo central\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056127-1 - Denilce Pereira de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.056209-3 - Miguel Luis Graciano. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059626-1 - Carlos Henrique Santos Lessa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Intime-se ainda a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de majoração da multa arbitrada, bem como de iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063031-1 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.065791-2 - Carlos Jose Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Credicard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Desentranhe-se e juntem-na nos autos correspondentes. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.072559-0 - Paulo Cesar Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - Claudio Querasian Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Fls.62/63 Defiro para que seja expedido ofício à Associação Comercial de São Paulo para que proceda à baixa das restrições efetuadas tão somente pela ré. Expeça-se ainda ofício ao Cartório do 4º Ofício, conforme requerido. Adeque a planilha para que sejam computados os juros no percentual de 1%, bem como a correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076842-4 - Gisele Honorato Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.076851-5 - Ana Lucia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078670-0 - Valdirene Gonçalves de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079784-9 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - Barbara Fernanda Romano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro-bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o rpazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento no valor da planilha de fls. 54 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081667-4 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.082317-4 - Dafni Moustacas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 38 Indefiro. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088013-3 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.096186-8 - Rosa Maria da Silva. X Nomade Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Ante a certidão de fls.30v, determino seja juntada aos presentes autos cópia da sentença que se encontra no livro de registro de sentença deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096213-7 - Cristiano Mansur de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Gol Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - Marlene Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097323-8 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o trânsito. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103711-5 - Otoni Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Tendo em vista a declaração do IR apresentada às fls. 67, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104200-7 - Mauro Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após , subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104399-1 - Roberto Luiz Silva da Conceição. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intimem-se as rés para comprovarem o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.107358-2 - Simone dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o Autor para comprovar a sua condição de hipossuficiente, devendo trazer aos autos, no prazo de 48 horas, a declaração de hipossuficiência financeria e a declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107387-9 - Cesar Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107396-0 - Neide da Silva Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110536-4 - Fernando Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - Carlos Eduardo Carneiro Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se a segunda ré (Bradesco S/A) no endereço informado na ata de AC do dia 16.10.07. Intimadas as demais partes em audiência;\r\n\r\n3-Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110816-0 - Nilton Azevedo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Itaú - Financeira Cbd S/A Crédito. Certifique-se o trânsito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112745-1 - Alan de Andrade Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129851-8 - Walter Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sabami Seguradora. Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135744-4 - Telma Carla dos Santos Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135828-0 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - Carlos Jurandir Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Tabelionato do 1 Ofício de Protesto de Títulos. 1) Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. 2) Ao cartório para juntar a petição protocolizada pelo autor. Após, voltem conclusos para redesignação da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.136597-0 - Elaine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Cea. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143440-2 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Itaucard Adm. Cartões. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls 21 , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155636-2 - Julieta Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.163432-4 - Nilza Fonseca de Queiroz Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro por não haver data disposnível. \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - Hélio Rodrigues de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Banco Itaú S. A.. Recebo a emenda de fls.23/28. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168878-3 - Roberto Afonso de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vaz Gomes Corrêa - OAB RJ000052). X Giltur Passagens Hoteis e Turismo LTDA e outro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/01/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169300-6 - Fátima Filomena de Jesus Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Banco Santander S/A. Não há que se falar em multa diária eis que o desconto é mensal, porém, tendo em vista o relatado pelo autor, intime-se a ré para cumprir a decisão de fls., relativamente ao salário depositado no mês de novembro de 2007, sob pena de majoração da multa mensal para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171850-7 - Olivia Dias Paulino. X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172050-2 - Marcio José Souza Peçanha. X Oi Contax / Tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172145-2 - L & Dan Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Jp4 Produtos Descartaveis e Limpeza LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172371-0 - Emmanuel Ferreira Magnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172553-6 - Dejanira Batista Bessa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172569-0 - Carla Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172573-1 - Carlos Henrique Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172577-9 - Erika Figueiredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172762-4 - Celia Cardoso Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172927-0 - Marcela de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). X Shoptime Tv Sky Shop S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173731-9 - Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.180407-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.208854-2 - Andrea Lidia Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o trânsito em julgado e voltem imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.067815-9 - Paulo Roberto Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Mônica Marques Lopes - OAB RJ077594). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085517-3 - Nair de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA- SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.160155-9 - Rosane Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco Ibi. \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031343-3 - Joao Ricardo Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre depósito, tendo em vista a condenção em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.033661-5 - Andre Coelho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137594-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - Humberto Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão à disposição da serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007466-9 - Edilaine Paes Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - Wallace Guilherme Videira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.123380-9 - Gesson Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.123393-7 - Eliandro Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102532-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yedda Pereira Franco. Cumpra-se fls.44 antecipando-se a precatória por FAX. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.045547-1 - Marcos Oliveira dos Santos. X Americanas Com. S. Aq Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento, dê-se baixa e devolva ao Juízo deprecado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078997-0 - Quiteria de Mendonça Sales. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.139075-7 - Paulo Roberto Matos Lugon. X Lecca S/A e Outro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado à Disposição do Juízo de Rio das Ostras. Com a resposta, devolva-se ao Juízo deprecado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170015-1 - Renato Pereira Martins. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Esclareça o cartório quanto a divergência de autores. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - Eliane Baldeia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241, Eduardo Hortencio Batista da Silva - OAB RJ121044E, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Karlla Pereira Vargas - OAB RJ147123E, Luiz Marcelo de Souza Moreira - OAB RJ134033, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Alpha Saude Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). Fls. 137 Defiro. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.000700-3 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799). X Antonio Carlos da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - Egydio Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Mario Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ122785, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, indefiro itens 'c' e 'd' de fls. 145. Fls. 144/145 item 'a' Venha o comprovante da titularidade do bem. Item 'b' Defiro. Expeça-se ofício. Informe ainda a parte interessada se houve julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.115645-6 - Edilson Vidal Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Alfredo Cardoso Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128). Aguarde-se a decisão do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.172522-0 - Francisca Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Andre Marcio Souto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). Intimem-se os executados para depositar o valor equivalente ao penhorado no Juízo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172645-5 - Anderson Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1-Defiro o requerido a fls 26 mediante substituição por cópias.\r\n\r\n2-Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131242-2 - Carmem Lucia Carvalho de Azevedo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - Nei Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Visa. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.083828-1 - Wilson Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Felicci Transportes. Ao autor sobre certidão negativa de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - Ercilia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101549-1 - Ronaldo Cataldi Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Rodrigues - OAB RJ055567). X Bcp S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.108801-9 - Marcos Antonio Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Regsin - Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111444-4 - Hylma Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.114968-9 - Carlos Alberto Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121113-9 - Irene Marques Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150589-5 - Ana Carolina Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Centauro Seguros. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n: 2007.800.150.589-5\r\n\r\nAutor: ANA CAROLINA FIRMINO\r\n\r\nRéu: CENTAURO SEGUROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de reclamação onde a parte autora é menor impúbere, representada por sua mãe.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes podem propor ação em Juizados Especiais Cíveis, não cabendo, portanto, a representação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Aguarde-se por 30 dias a contar da publicação da intimação. Após, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Ao contador judicial. \r\n\r\n006330/1995 (1995.800.000489-0) - Elizabeth da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Cristiane Mendonça Oliveira - OAB RJ110523, Thiago Rodrigues Migliavacca - OAB RJ147251). X Chocolate Comércio de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Procedo à penhora on line em face dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2000.800.029921-4 - João Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Serraemar- Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). MAIS UMA VEZ, CERTIDÃO CARTORÁRIA EQUIVOCADA, TENDO EM VISTA QUE TRATAVA-SE DE DESPACHO PARA O PRÓPRIO CARTÓRIO CUMPRIR. Porém, compulsando os autos, verifico que os documentos apresentados, atas e Estatuto Social são referentes a 1999 e 20002. Assim, revogo, por ora, o despacho de fls. 140 para que o exeqüente traga a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - Marilu Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Nossa Casa Nosso Lar - Sampra Sist. Habitacional Ltda. e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - Gracinda Maria Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Consórcio Santa Ignez e outro. . \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - Sheila Maria Bitencourte. X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro em face dos sócios Simone Rocha Barbosa referidos nos ofícios de fls. 129, 130 e 131, inicialmente, nos endereços ali fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.052086-7 - Maria José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Revista de Direito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Tendo em vista a decisão de fls. 134 que deferiu os benefícios da JG à autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082522-8 - José Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Banco Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.085826-0 - Luciana de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Librão Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls 109/111.encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116554-6 - Adão Lênio de Souza Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2003.800.151580-6 - Ibsa Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.045464-2 - Telmo Valadão Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Csc S. A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). . \r\n\r\nProc. 2004.800.120037-8 - Palas Atena- Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). . \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - Ana Lucia Marins Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À parte autora sobre depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.007350-8 - Elisabeth Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.012773-6 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Lucia Regina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). Mantenho a decisão de fls. 130. Indique a exequente bens passíveis de penhora, conforme já determinado, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.030769-6 - Jose Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - Wallace Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). . \r\n\r\nProc. 2005.800.099666-0 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero o despacho retro. Ante a justificativa apresentada, defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - Nilceo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para que esclareça os documentos de fls. 82/85 tendo em vista ser a cliente do serviço pessoa diversa da lide. A reativação do serviço deverá ser feita em nome do autor, locatário do imóvel, conforme constante no contrato às fls. 51. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.142815-0 - Nilton Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 111. Em caso negativo, dê-se baxa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.143187-1 - Rosane Nunes da Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Hpcom Soluções Em Serviço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Comprove a primeira ré o cumprimento do acordo de fls.52, quanto à comprovação da baixa das boletas junto aobanco Itaú. Concedo o prazo de 72h, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.179292-2 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Atente o cartório para que saia o mandado apenas em nome do patrono, conforme planilha de fls. 121.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.415. Após expeça-se outro mandado de pagamento em favor da ré pela diferença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184165-9 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito de fls. 110 e fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.026059-1 - Antonia Natecia Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). , \r\n\r\nProc. 2006.800.041021-7 - Arlete Nere de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.104743-0 - Runo da Silva Oereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). . \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \r\n\r\nProc. 2006.800.210617-9 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2007.800.002963-9 - Marco Aurélio da Costa Fontoura. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a planilha discriminada do débito, excluindo-se os valores de R$ 62,89 e 125,78. Indefiro ainda a condenação em custas judiciais e honorários, incabível no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - Eunice Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - Andre Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 86, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005146-3 - Maria do Carmo de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo - Ibicard. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005210-8 - Celia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005976-0 - Ruth Chagas Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Abn-amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante a retificação da certidão de fls.82, torno sem efeito a sentença de fls.83. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040586-8 - Samuel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046105-7 - Marcelo Sancovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E, Leandro dos Santos Pena Vila - OAB RJ150274E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - Ana Maria do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Revogo fls. 55 tendo em vista que equivocada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057651-1 - Ana Cristina Marques Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Fsl. 70/72 nada a prover, tendo em viosta que o acordo abrangeu apenas a fatura com vencimento no mes de julho. Ademais, as compras não estas discriminadas nesta fatura apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068240-2 - Lysias Thomaz de Aquino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086682-3 - Eliana Lourenço. X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Teledata Informaçoes e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099433-3 - Jefferson Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107581-5 - Nilson Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de se aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove a recorrente sua condição de hipossuficiente juntando isenção ou 03 últimas declarações do IR. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109280-1 - Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113733-0 - Valdiceia Alves Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172982-7 - Martinho Nicoloso. X Gol Transportes Aéreso S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174184-0 - Maria Neuma Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.175251-5 - Valeria Sebastiana de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176507-8 - Maria das Graças de Almeida Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.176763-4 - Marcos Vinicius Galvão Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Sul América Seguro Saúde. Venha o contrato firmado com o plano de saúde. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776, Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X S. R. Serviços de Cobranças S\\c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se trata de omissão, já que a decisão que chamou o feito à ordem jamais deixou de levar em conta o fato de que, equivocadamente, o feito havia sido extinto por flata de movimentação. A sentença de fls. 108 partiu de premissa equivocada ao fundamentar-se na inércia da parte autora, razão pela qual, se reconheceu sua nulidade, dando-se prosseguimento ao feito. Inexiste, portanto, qualquer um dos vícios do art. 535 do CPC a autorizar o acolhimento dos embargos de declaração, aos quais deixou de dar provimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106691-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Paulo Atella Flores. . \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X José de Oliveira da Rosa. Tendo em vista a real possibilidade de acordo, designo AC para o dia 21/01;2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Tânia Soares dos Santos Dillon. Renove-se a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173988-2 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Folare Peças e Serviços Eletrodomesticos LTDA. Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - Fabio Negrão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Elizabeth Marinho Sampaio - OAB RJ129949, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Comercial Papette de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). . \r\n\r\nProc. 2001.800.092618-1 - Maurício Sêmola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues - OAB RJ102249). X Bárbara Cristina Passos de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Certificado o trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - Luciana Miranda Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosilene Schneider Glasser e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Schneider Glasser - OAB RJ093488, Edgar das Chagas Righetto - OAB RJ092888). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.110269-8 - Sebastião Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tebndo em vista que o determinado no ofício já foi devidamente cumprido, conforme certidão de fls. 246, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - Adriana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Sudameris Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Esclareça o patrono da autora se o mesmo efetuou o levantamento do mandado de pagamento de fls. 322 ou se a autora levantou a importância de fls. 326, tendo em vista fls. 331/332. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.026270-2 - Antonio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Universo Representação e Participações de Serviço LTDA. Fls. 55v à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - Andrea Franzone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184, Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Azul Limão. . \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - Luciano Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Cartão Personnnalité Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). ...Reconsidero a decisão de fls. 203... \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - Lucia Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). X Marlena Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica e que, para tal, necessário se faz a juntada da última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.131402-3 - Oswaldo Ulhoa Tenorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A sentença de fls. 170 já transitou em julgado e acolheu os cálculos do contador, segundo os quais existiria saldo em favor da ré no valor de R$ 977.67. Assim, não há falar em prosseguimento da execução como pretende o exequente. DO EXPOSTO, expeçam-se um mandado de pagamento em favor da Telemar no valor de R$ 977.67 e outro em favor do autor pela diferença em relação ao depósito de fls. 138. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - Cristiana Vila Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Raquel de Negreiros Aguiar - OAB RJ137085E, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Aopec - Universidade da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Não há nenhuma determinação da Corregedoria para que o cartório expeça mandados junto à Caixa Econômica. Tal procedimento, por ora, é incabível. Assim, a ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento junto ao Banco do Brasil, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.120077-9 - Maria Juliana Froitzheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Martins dos Santos - OAB RJ078962). X Rgr Transportes LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls.24, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.124262-2 - Thiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida. X Circo Voador. Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.125726-1 - Daiana del Olmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Vasp Viação Aerea São Paulo. Fls. 36v À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.153044-5 - Eduardo Adolfo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E, André Luiz Azevedo da Silva Vaccaro - OAB RJ155993E). X Riokasa Administradora de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 272 em favor do exequente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). À parte interessada para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044207-1 - Edomilson Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.052107-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058767-0 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Uniprev União Previdenciaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). . \r\n\r\nProc. 2005.800.107474-0 - Maria Josefa de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a parte recorrente foi intimada por 03 vezes para cumprir determinação judicial, comprovando sua hipossuficiência, sem que o fizesse de forma a convencer este Juízo, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - Vera Maria Land Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte interessada sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - Marco Antonio dos Santos D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credisou e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao contador judicial, na forma do art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Considerando que a ré se manteve inerte ante o despacho de fls. 63, deixando de impugnar a planilha da autora, apesar de se haver esforçado o próprio juízo em examinar o acerto dos cálculos, solicitando inclusive a vinda do mandado de intimação da tutela antecipada de molde a suprir o silêncio da ré quanto ao vultoso valor de fls. 60, determino seja ela intimada para pagamento da quantia de R$ 124.800,00 (fls. 60), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000221-8 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Grupo Pão de Açucar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000309-0 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Casa de Show Canecão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Debora Leite de Souza - OAB RJ109914, Marcelo dos Santos - OAB RJ159275E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002859-1 - Helio Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Oficie ao Banco do Brasil para que informe se há mais depósitos à disposição deste Juízo, tendo em vista os demais valores bloqueados às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.009246-3 - Isabela Sa Santos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - Manuel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). . \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Revogo o despacho retro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025093-7 - Edevania Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. As telas apresentadas, que apenas apontam o lançamento do comando de ativação da linha, não são suficientes a comprovar o cumprimento da obrigação, o que poderia haver sido demonstrado ao menos mediante a apresentação das telas de consumo da autora após a alegada reativação. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 99 e outro em favor da ré no valor de fls. 95. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.027451-6 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244, Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037402-0 - Fatima da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Pereira - OAB RJ021320). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.53). E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA (fls.51) \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048505-9 - Ricardo Jose Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Armstrong - OAB RJ133597, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2006.800.053684-5 - Rosemary Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.071471-1 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista a ciência da ré quanto ao valor total da execução, pois teve vista dos autos, retirando guia judicial apenas do valor sem a correção e multa, venha o depósito da diferença apontada na planilha no valor de R$ 349,68. Concedo o prazo improrrogável de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.075516-6 - Rodrigo Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fls. 129 Certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077031-3 - Marta Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Indefiro, por ora, a penhora da renda com relação à terceira ré. Expeça-se mandado de penhora em face do primeiro réu, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 79/80 e 89 Indefiro a restituição tendo em vista que não foi objeto do pedido e, portanto, julgado procedente apenas com relação aos meses de janeiro a abril de 2006. O pleito deverá ser objeto de outra Ação. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de não fazer determinada na senteça, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada desconto indevido efetuado . \r\n\r\nProc. 2006.800.086753-9 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092301-4 - Sergio de Senna Dornelas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha tendo em vista o depósito de fls. 140. Ao autor sobre fls. 153. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). . \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - Carmem Lucia Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.104831-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - Antonio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Ibi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - Maria do Socorro Gonçalves Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na senteça, em 05 dias, sob pena de majoração da multa. certifique o cartório se houve juntada da guia retirada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118838-3 - Renato Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.127611-9 - Franklin Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se, visto que já efetivado o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - Horacio Alexandre Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Adeque-se a planilha na forma da sentença proferida ás fls. 44/45. Expeça-se mandado de pagamento da quabtia já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132400-0 - Paulo Lima Madaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista ser o autor/recorrente ser beneficiário da gratuidade de justiça e certificada a ausência de manifestação da parte contrária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132404-7 - Gilmar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista ser o autor/recorrente ser beneficiário da gratuidade de justiça e certificada a ausência de manifestação da parte contrária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134534-8 - Alessandra de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - Sheila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - Rogerio Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Acolho a justificativa apresentada às fls. 74/75 para desconsiderar a certidão de fls. 66 e determinar que o cartório certifique a tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.140705-6 - Maria Jose de Souza Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandados de pagamentos dos valores depositados às fls.88 e 97, devendo a parte autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144266-4 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Gaucha Confecções de Roupas LTDA. Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - Ivan Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Atila Barbosa dos Santos - OAB RJ158280E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165212-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.167778-3 - Dilma da Conceição Munis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a autora se há algum valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168045-9 - Ana Paula Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls.41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - Roberto Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171687-9 - Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls.34, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.800.175705-5 - Marcio André Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176867-3 - Carlos Vinicius Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Bicbanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - Roberto Dornelas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Asced Golfinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.184126-1 - Ismael da Rocha Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Indefiro o requerido eis que a parte está patrocinada por advogado. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - José Marcio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.197847-3 - Renata de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199166-0 - Antonio Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.203936-1 - Lindinalvo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ale xandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204606-7 - Erotides Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra corretamente o cartório o despacho de fls. 128. Em caso negativo, majoro a multa diária para R$ 50,00. Sem prejuízo, intime-se a ré Sony Ericsson para cumprimento da obrigação de fazer. Venha ainda pelo exeqüente a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208926-1 - Luiz Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certificada a ausência de manifestação da parte interessada,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212568-0 - Assioneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212648-8 - Elaine Cristina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador para apurar eventual diferença a ser executada, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212865-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.000915-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Netuno Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Revogo por ora o despacho retro. Cite-se em execução o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004955-9 - Danielle Vieira Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Banco Real Amro Bank. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Ante a certidão supra, diga o autor se pretende prosseguir em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito do valor da diferença constante na planilha, em 05 dias, sob pena de pnhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Procedo à penhora on line em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Vinicius Mattos de Cerqueira - OAB RJ158210E). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117. Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista a divergência de valores entre a petição de fls. 107 e a planilha de fls. 108. Após, conclusos para análise de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Revogo por ora a decisão de fls. 59.Publique-se a sentença. Certificado o trânsito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - Carlos Ernani Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036164-6 - Glauco Rodrigo Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.041073-6 - Maria das Graças Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042933-2 - Diego Silva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença apontada na planilha. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042962-9 - Jandira Amélia Simari Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 55/56 Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - Maria Judite Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043389-0 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.044178-2 - Josue Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 78/79 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.045753-4 - Marcio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Revogo o despacho retro. Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 101/108, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.052641-6 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Gomes da Silva - OAB RJ052487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055160-5 - Elton Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.058416-7 - Rafael Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). . \r\n\r\nProc. 2007.800.061698-3 - Liliane Rodrigues Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - Cleber Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - Andre Ricardo Negri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075029-8 - Maria Ignes Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Nada a prover eis que o recurso interposto foi o da ré. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077597-0 - Marcelo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista a petição de fls. 66, deixo de receber o recurso da ré. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao autor/recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078528-8 - Erivaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Rodrigo Pitanguy de Romani - OAB RJ119439). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - Jurema dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - Maria da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 47/48 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084411-6 - Alexandre Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). . \r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - Ligia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086583-1 - Luiz Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. O comprovante de rendimento apresentado pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.091277-8 - Salvador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096062-1 - Nina Rosa Junqueira Giovannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.096573-4 - Adonias da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Fonteles de Moura - OAB RJ145258). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096864-4 - Francisco Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097038-9 - Patricia da Silva Veiga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100275-7 - Alexandre Augusto Mello da Fonseca. X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Intime-se a ré para efetuar comprovar o pagamento da condenação, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - Trattoria del Nonno Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101933-2 - Jose Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Citroen - Cambraia e Rosa Com. de Veiculos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102291-4 - Luiz Eduardo Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Hikari Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Seitikurita - OAB SP093287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102353-0 - Luiz Daniel Accioly Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telerj Celular S.A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.102889-8 - Deise de Oliveira Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a devolução do prazo à ré. À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.103052-2 - Tatiana Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.104369-3 - Jaciara Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104371-1 - Shirlene Faduljezini Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106162-2 - Josiane de Jesus Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Ibi Card Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107001-5 - Antonio Vieira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107466-5 - Oswaldo de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107755-1 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107782-4 - Silas Pereira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). X Oi ( Telemar Norte Leste S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108138-4 - Jaime Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109079-8 - Irondy Pereira Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.109284-9 - Cecilia Regina Magalhaes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A declaração do IR comprova não ser a recorrente hipossuficiente pelo que indefiro os benefícios da gratuiade de justiça. Venha o preparo, em 48h, sob pena de deserção. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação da parte interessada, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109564-4 - Douglas Vieira Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - Bruno Meneses Pinto. X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109858-0 - Marina Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110408-6 - Aurismar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111192-3 - Clayton Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.111352-0 - Judas Tadeu de Araujo. X Ponto das Bombas LTDA e outro. Cite-se-se/intimem-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111481-0 - Jurandyr Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Geap - Inst. de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.111622-2 - Maria Alice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que a sentença declarou inexigível qualquer valor cobrado referente ao contrato em questão, intime-se a ré para que reemita a fatura do mês de setembro sem a cobrança referente ao parcelamento do TOI. Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112102-3 - Marilene de Jesus Fu7maça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112133-3 - Darcy Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112403-6 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.112509-0 - Uldalete Marcela Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906, Alipio Trindade da Silva - OAB RJ144281). X Telemar Norte Leste S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.112779-7 - Paulo Roberto Pacheco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - Vilma Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Globex Utilidades S/A. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113503-4 - Sueli Ribeiro de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113528-9 - Miguel Calmon Du Pin Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113886-2 - Andrea Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, tendo em vista o recebimento de ambos os recursos, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113906-4 - Elvira Vitorino Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114252-0 - Alberto Miguel Pecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114269-5 - Gilson Jadjisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114586-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco Abn Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). . \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - Aline Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a inclusão. Ao cartório para os procedimentos de praxe. Cite/se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118937-7 - Jorge Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120271-0 - Wilson Vanderley Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Losango. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120405-6 - Amelia Nicolina Candido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). X Itaucred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Designo AC para o dia 22/01/2008, às 10:40h. Cite-/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121714-2 - Vanessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122736-6 - Maria da Conceição Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122804-8 - Maria Jose de Jesus Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122834-6 - Lucinda de Jesus Rosario. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122995-8 - Rosilene Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123604-5 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.123620-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Cetelem Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). ...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123662-8 - Antonia das Graças Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.124185-5 - Maria Jocilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131338-6 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Barcos S. a. Indefiro o requerido eis que não há como incluir no pólo passivo sem o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.136672-0 - Flavia Fernandez Barbosa. X Hsbc Bank Brasil S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136977-0 - Cesar Brasil Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matheus - OAB RJ140403). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137034-5 - Claudia Micheli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Globex Utilidades S/A e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138153-7 - Claudia Duarte Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142175-4 - Priscila Gil Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147152-6 - Rosilene da Luz Camerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153839-6 - Fernando Natalicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156156-4 - Lucio Santos de Moraes. X Lojas Riachuelo Sa. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172352-7 - Emmanuel Ferreira Magnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172456-8 - Eugenio Carlos de Almeida Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telemar Norte Leste S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172596-2 - Denisclair de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Flavio Cunha. A providência requerida em sede de tutela antecipada (justificação) é incompatível com o rito da Lei 9099/95. Deixo de concedê-la, portanto. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172993-1 - Oswaldo de Carvalho Rodrigues Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço no endereço de fls.17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.173017-9 - Jose Antonio de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.173096-9 - Marisa de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.173210-3 - Thatiana Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173252-8 - Celina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.173491-4 - Marcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173615-7 - Marciane Tany da Cruz D'Aniello. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173644-3 - Whelington Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173751-4 - Jose Ricardo Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173755-1 - Vinicius Prado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173864-6 - Moises Gabriel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Tim. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173924-9 - Lidiane Ferreira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Credicard S. a e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173942-0 - Robson Franklin de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Premio Com. Maq. Apar. Equip. Elet. LTDA e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao 1º, 3º e 4º Ofício de protesto de títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174012-4 - Rodrigo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - Luiz Felipe de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi Rj. Venha o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174090-2 - João Baptista de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174103-7 - Mileno de Araujo Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Claro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174124-4 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174191-8 - Albano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174340-0 - Luther Alves Garcia. X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174498-1 - Lís Ferreira dos Santos Pinto. X VIVO - S.A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174975-9 - Joares Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175435-4 - Neidemar Pereira de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175487-1 - Dinorah Gabi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Oliveira - OAB RJ143817). X Davinti. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175494-9 - Geraldo Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Taii Financeira S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175504-8 - Vanda de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175784-7 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175814-1 - Nivana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175818-9 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175974-1 - Alex Delgado Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.175980-7 - Maria Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176000-7 - Davi Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176117-6 - Waldehir Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.176660-5 - Lucio Santos de Morais. X Taií Financeira / Banco Itaucred. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177871-1 - Ana Paula Silva Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.021561-4 - Neide dos Santos Gertrudes Vinote e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Tendo em vista que a penhora foi realizada no ano de 2001, expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido ás fls. 198. \r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - Cláudio Martins Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ128173, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Denise Erse Andrade - OAB RJ077889). ...DO EXPOSTO, acolho em parte o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor da execução a R$ 80.000,00 e determinar a cessação da incidência da multa desde a data da planilha apresentada. Intime-se a executada para que pague o valor ora fixad \r\n\r\nProc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ‚ de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso, consoante certidão de fls. 177. Compulsando os autos não localizei o ofício do Banco do Brasil quanto à transferência do valor bloqueado. Assim, certifique o cartório. Em caso negativo, oficie-se para que proceda à transferência, em 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668, Thenily Rodrigues do Carmo - OAB RJ155759E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.109495-3 - Jose Augusto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127195-4 - Sandra Maria Baldochi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). . \r\n\r\nProc. 2003.800.151540-5 - Carmem Lucia Raymundo Correa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X American Express do Brasil S. A.. Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.032289-0 - Alair da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario - Coohati-pro-morar LTDA. Tendo em vista que a parte autora forneceu o mesmo endereço cuja precatória retornou negativa, defiro o prazo de 48h para que seja fornecido o novo endereço da ré ou requeira o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.035313-8 - Luiz Carlos Menezes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.057517-2 - Alta Moraes de Oliveira. X Márcia Maria Correira da Silva. Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.057799-5 - Maria Amaujaci da Silva Soares Ribeiro. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060618-1 - Elaine Cristina Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abrant LTDA. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072025-1 - Luiz Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 48,65, conforme condenação na sentença de fls. 126. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.086789-4 - Celso Buarque de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Mello Wanderley Ferreira - OAB RJ002246, Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). . \r\n\r\nProc. 2004.800.086873-4 - Sonia Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Dispensado o relatório, decido. Embora não tenha a decisão da T. Recursal fixado juros ou correção, decorrem de lei e da atualização natural do valor fixado. Acertado o termo \"a quo\" em que se baseou a planilha da exequente, visto que os juros em mora incidem a partir da citação nos termos dos artigos 405 CC e 219 CPC. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 157.\r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2004.800.115723-0 - Angelo Alberto Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a ré conforme requerido ás fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2004.800.120184-0 - S Fa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). . \r\n\r\nProc. 2004.800.140095-1 - Bruno da Silva Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.152640-5 - Maria de Fatima Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Cdl Rio - Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.160688-7 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Reder Vaz - OAB RJ127627). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Razão assiste à parte ré. Retifique o exeqüente sua planilha, tendo em vista o depósito de fls. 147, bem como discrimine-a. \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2004.800.168948-3 - Jorge da Conceiçao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 80. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012380-9 - Catia Alves Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X Robson Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls.42/46 , isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.036115-0 - Maria da Conceição Figueiras da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 140 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e de fls.133 em nome do executado.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063435-0 - Antônio Carlos Vieira de Matos. X Consultório Odontológico. . \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - Edmundo Macedo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074235-2 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). DIspensado o relatório, decido. A embargada manifestou sua concordância com os esclarecimentos apresentados pela embargante sobre o pagamento total do débito, dando quitação. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, para extinguir a presente execução. Sem custas. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.115120-5 - Adin Reginaldo Noronha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). E-se mandado de entrega. Após o devido cumprimento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). . \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A matéria abordada na petição ora examinada deve ser suscitada em embargos à execução, visto que a decisão de fls. 219 já se manifestou sobre o excesso mais flagrante da multa. Quanto às demais questões, que demandem, inclusive, dilação probatória, devem ser discutidas em embargos. Portanto, mantenho por ora a decisão de fls. 219 e determino seja realizada a penhora on line do valor lá fixado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento conforme determinado na sentença de fls.159. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIDÃO EQUIVOCADA. Comprove o autor, mais uma vez, o alegado. Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179340-9 - João Camilo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em favor da patrona, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - Antonio Aguiar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Intime-se a executada para comprovar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 144, no valor de R$ 2.512,91, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). CHAMO O FEITO A ORDEM. Desentranhem-se fls. 102/103 vez que não pertencentes a estes autos, devendo ser juntada aos autos correspondentes. Certifique o cartório quanto ao retorno do ofício expedido ao Banco do Brasil para a transferência do valor penhorado. Após, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2006.800.009634-1 - Dante Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certificado que os autos estão paralisados por mais de 30 dias por ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - Ana Cristina Soares da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha pelo autor a planilha discriminada com a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.013868-2 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Certifique, ainda, se houve retorno do ofício do Banco do Brasil quanto à transferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027324-0 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036502-9 - Alexandre Pessanha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Moveis e Decorações 320 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro o desentranhemento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046886-4 - Priscila Robert Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Editora - Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2006.800.101433-2 - Francisco Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). Ao réu para se manifestar acerca do requerido pela autora (fls.106/150). \r\n\r\nProc. 2006.800.130156-4 - Bruno Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nada a prover eis que o acordo já foi homologado pelo Juízo. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135328-0 - Miriam Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138016-6 - Evandro de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Rede Capta - Cobrança Especializada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - Antonio Pinto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista os reiterados descumprimentos ao determinado pelo Juízo, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182154-7 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.194655-1 - Jeferson William dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito de fls. 92, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - Tarquino Sousa Durans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807, Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao contador judicial, na forma do art. 475 O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls. 71 Cumpra o art. 45 do CPC. Mais uma vez, à parte interessada sobre o depósito e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.022044-3 - Cosme de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se houve devolução da guia, bem como manifestação da parte interessada. Caso negativo, aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028565-6 - Fabio Silveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - Angelica de Barcellos Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na senteça, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044148-4 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045806-0 - Leonardo Cesar Lima Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista que a sentença foi publicada em 24/09/2007, conforme consulta no sistema de informática, ao cartório e ao mesmo funcionário para retificar a certidão de fls. 36v, vez que exarada antes mesmo da publicação. ATENTE O CARTÓRIO, MAIS UMA VEZ. \r\n\r\nProc. 2007.800.069484-2 - Cleia Galante Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.073067-6 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada no valor de R$ 237,23, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - Karina Charles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - Renato Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X S. H. C Car 888 LTDA (hollanda Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.087485-6 - Jose Antunes Meyohas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088942-2 - Edson Outoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Banco Bradesco S/A. 1-Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias;\r\n\r\n2-Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.089649-9 - Rosa Maria Russo Furchtbar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Bradesco S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097197-7 - Diogenis Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - Alcides Rodrigues Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Venha o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X VIVO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA. Procedo à penhora on line. Após, Cumpra o cartório, com urgência, a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104492-2 - Ana Paula Rezende Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A fim de se aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora o comprovante de isenção do IR ou as 03 últimas declarações. Concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105317-0 - Sarita Ayres de Lima Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107462-8 - Boechat Encadernadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107805-1 - Patricia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108074-4 - Chrystian Rosa Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Siemens LTDA. Retifique-se a planilha pois a verba honorária só é cabível quando da condenação em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.110809-2 - Rafaela Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora sobre fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.111551-5 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos - OAB RJ144607). X Itaucard Financeira S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.116979-2 - Celmir Morais de Barros. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Incabível a multa vez que a ré efetuou o pagamento no prazo acordado. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119932-2 - Andreia Fernandes Tavares Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119944-9 - Alessandra Gomes Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121422-0 - Leticia Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X C&A e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 38, se houver poderes específicos para tal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122046-3 - Ana Lucia de Souza. X Banco Ibi S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122464-0 - Irene Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123666-5 - Ivone Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124913-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de fls.29 e redesignar a AC para o dia 21/01/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127105-7 - Marcos Felipe Botelho da Fonseca. X Cine Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carvalho Arantes de Lima - OAB RJ089876, Tatiana dos Santos Batista - OAB RJ145253). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Cite-se/intime-se por OJA o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.131468-8 - Sebastiao Campbell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132533-9 - Denys Fasanella Vassallo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA. Defiro. Redesigno a AC para o dia 31/10/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136551-9 - Carlos Martins Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X American Airlines. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136638-0 - Ana Maria Gaspar da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ao cartório para certificar quanto ao retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141976-0 - Adalto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142127-4 - Romulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Tnl Pcs S. A (telefonia Oi). Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142386-6 - Marcia Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Pereira da Costa - OAB RJ119986). X Vivo S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.153651-0 - Sidnei Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155519-9 - Ana Padrão Leão Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Tnl Pcs S. A - Oi. Defiro. Redesigno a AC para o dia 21/01/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161653-0 - Estelina Soares de Araujo. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - Jaqueline de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.169699-8 - Paulo Roberto Mangano Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Indefiro a expedição dos ofícios em questão tendo em vista que nem a UNIMED-RIO e nem a CLÍNICA estão incluídas no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172315-1 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Banco Citibank S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172759-4 - Vanessa Barcelos Goes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172777-6 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Banco Morada e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172868-9 - Gustavo de Grand Court Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Vivo - Telerj Celular S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173034-9 - Marcelo Leite Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Banco Fininvest. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173129-9 - Neli Pimenta de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173603-0 - Juliana Souza da Silva. X Oi - Velox. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174099-9 - Hugo Silva de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174179-7 - Helio Dias Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Previmil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174598-5 - Francisca dos Santos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Editora Globo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174600-0 - Martim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174610-2 - Daniel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174862-7 - Marcelo Bifano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Losango. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174919-0 - Roberto Meireles Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174932-2 - Carlos Abrantes Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Tele - Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175056-7 - Marcia Lucia Borges D'Avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Compra Certa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175121-3 - Nilce Pedrosa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175512-7 - Dorgival Bezerra Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175595-4 - Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Roberta Freitas. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175666-1 - Deise Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed Rio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização, IMEDIATAMENTE, para que a autora permaneça no hospital onde está internada, pelo tempo necessário para a realização do tratamento indicado, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - Arsenio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.109286-2 - Ubirajara Pinto Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 353156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.062470-7 - Ivan Qwuintarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mato Chaves - OAB RJ123241). X Rosangela Ferreira da Silva Azevedo. À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061585-0 - Armendio Ribeiro da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Pousada Amandari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \"À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129171-6 - Elio Marino de Nardi Júnior. X Maria Estela Barbosa P Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Guimarães Neto - OAB RJ012828). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.032645-2 - Flavia de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.004832-5 - Edina Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Ford Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.139799-1 - Josenita Andrade Guiusti. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). AO RECORRENTE PARA RECOLHER ÀS CUSTAS DE BAIXA , CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.040499-0 - Waneska de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047478-5 - Paulo Marcos Sampaio Gasparian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Sansung do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082727-0 - Raimunda Juvencia Silva Pinto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.083540-0 - Paulo Roberto Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084072-8 - Marcelo Nascimento Portocarreiro de Souza. X Agentae - Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. ...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.127091-9 - Jorge Pereira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X C. L. A Comércio de Fogões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134967-6 - Pedro Henrique de Mello Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150202-8 - Solange Brindisi Blanquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178, Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.169607-8 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189223-2 - Paulo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Ao réu (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.202662-7 - Filipe de Souza Onovre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre certidão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2007.800.014703-0 - Telma Maria Avelar Bally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Marcio Murilo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). \"INTIMADAS AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 17:15 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.022539-8 - Rosa Maria Marçal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057163-0 - Carlos Eduardo Fernandes de Pádoa. X Splendor Tecnologia de Limpeza LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086357-3 - Fernando Ladeira de Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ026964, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 353180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.002916-0 - Hugo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). X Espólio de Hugo Silva Santos Na Pessoa do Inventariante Heitor Luiz da Silva. Designo o dia 10/01/08 às 14:00 horas para a realização de AC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001085-0 - Maria da Silva Carneiro. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Designo o dia 05/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001499-4 - Alexandre Ribeiro Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001754-5 - Claudio Marques da Costa Barreto. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi designado o dia 05/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - Flavia Lucia Ponte Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Designo o dia 10/03/08 às 11:20 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.001977-3 - Dora de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco do Brasil S/A. Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002870-1 - José Erival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 06/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002874-9 - Lucélio Gomes de Freitas. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Designo o dia 06/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002876-2 - Carlos Ribeiro da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 04/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002895-6 - Luiz Carlos Santos. X Aiko- Evadin Indústrias Amazônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Retificada a data da AIJ : dia 04/03/08 às 14:20 horas para a realização da AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002899-3 - Maria Clea Pontual de Oliveira. X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 03/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002905-5 - Marcelo Serruya Bitran. X Philips da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Designo o dia 03/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002910-9 - Celso Luiz Costa. X Óticas do Povo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002919-5 - Mario Monteiro. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Designo o dia 04/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.I-s \r\n\r\nProc. 2007.804.002927-4 - Maria de Lourdes Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Retificada a data da AIJ : dia 04/03/08 às 14:00 horas para a realização da AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002946-8 - Alberto Alves Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 10/03/08 às 14:40 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002979-1 - Mauricio Borges da Silva. X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Designo o dia 10/03/08 às 10:00 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.003121-9 - Maria Izabel Correa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 10/03/08 às 15:00 horas para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003503-1 - Mohamed Zenhom Elfateh Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547, Valtécio Duarte do Nascimento - OAB RJ127277E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Designo o dia 05/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.003111-2 - Nelson Franco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Claudio dos Santos Penna. Intimação para ciência da certidão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.804.003251-0 - Marmoshopping LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389, Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Andrea Cabral de Araújo. Intimação para ciência da certidão de fls.31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001965-4 - Maria Elvira Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Goncalves da Costa - OAB RJ095776, André Ferreira João - OAB RJ103290, Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). Fica intimada a parte autora para ciência do ofício de fls.327/328. \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - José Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528, Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567, Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Intimação para ciência da certidão de fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.804.000005-8 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Intimação da parte autora para dar andamento ao feito. (Port. 02/07) \r\n\r\nProc. 2005.804.000330-0 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Jose Brasiliano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). Intimação para ciência da certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. Intimação para ciência da certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2005.804.002445-4 - Armando Cirne de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. Intimação para ciência da certidão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Rl 132 Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). E-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Barão do Gás Peças e Acessorios Para Veiculos LTDA (barão do Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Intimação para ciência da certidão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.804.002692-1 - Ivete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Retificada a data da AIJ : dia 04/03/08 às 15:00 horas para a realização da AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002873-5 - Claudio Younes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ficam as partes intimadas para ciência do ofício de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.804.003748-7 - Bernardo Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Panabrás Com. e Serv. Ltda.. ...designo nova AC para o dia 18/12/07 às 13:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.000206-2 - José Adriano Teixeira Leite. X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Designo o dia 10/03/08 às 12:00 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X G. Nadais & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). ...Designo o dia 03/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002122-6 - Mônica Martinez Teixeira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Retifico a homologação de fls 42 lançada por equivoco.Designo o dia 25/02/08 às 15:20h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - Maria Ester Lourenço Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). Designo o dia 03/03/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002690-0 - Marcos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Porto Seguro Administração Deconsórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Designo o dia 03/03/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002691-1 - Ana Luiza Barbosa Angelini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Reconsidero o item 2 de fls 61.Defiro a inclusão...Designo AC para o dia 13/12/07 às 16:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002783-6 - Antônio Carlos Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). Designo o dia 10/01/08 às 16:20 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002802-6 - Só Eventos Agência de Viagens e Turismo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Itatur Turismo Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Elias Assad Neto - OAB ES009680). Designo o dia 03/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - Jose Antonio Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Ric Comunicações LTDA. Designo AC para o dia 13/12/07 às 14:00horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002859-2 - Silvina de Jesus da Cunha. X Solium Gestão Imoboliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493, Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). Designo o dia 04/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002864-6 - Leandro di Bartolo. X Imobiliária Veiga de Almeida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 14:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002871-3 - Olimpio Gallego Soares Filho. X Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designo o dia 04/03/08 às 11:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002898-1 - Alcir Francisco da Silva. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Designo o dia 03/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002900-6 - Gisele Machado Negraes. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Retificada a data da AIJ : dia 04/03/08 às 14:40 horas para a realização da AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002903-1 - Fernanda Larrubia Rangel e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Designo o dia 03/03/08 às 15:00horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002904-3 - Fernanda Larrubia Rangel e outro. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Naiara Andrade de Brito - OAB RJ146908). Designo o dia 03/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002917-1 - Aurino Gomes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Designo o dia 04/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002925-0 - Eliane Maria Rodrigues Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...Designo o dia 04/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002933-0 - Andréa Siqueira de Araújo. X A Lopes Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Designo o dia 06/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002941-9 - Jonas Edno Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo o dia 10/03/08 às 14:00 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002942-0 - Felix Muchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Marcos Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341, Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). Designo o dia 10/03/08 às 14:20 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002953-5 - Luciano Maia Lopes Rabelo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Designo o dia 10/03/08 às 10:40 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002954-7 - Cristiane Roberto Alves da Silva. X José Álvaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB RJ080813, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Designo o dia 10/03/08 às 11:00 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002955-9 - Sergio Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Designo o dia 10/03/08 às 10:20 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002981-0 - Adair Machado de Almeida. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Designo o dia 03/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002982-1 - Marcia Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). X Loja Ágatha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029, Eduardo David Sa Pereira dos Santos - OAB RJ056257, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). Designo o dia 10/03/08 às 11:40 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002985-7 - Carlos Alberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Transportes Estrela Azul Sa. Designo o dia 05/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002989-4 - Zima Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Depilatti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erenaldo Alves Conceição - OAB RJ072944). Designo o dia 05/03/08 às 11:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002990-0 - Fernanda Barbosa Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo o dia 04/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003112-8 - Alex das Chagas Santos e outro. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo o dia 03/03/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - Judith Froes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Condomínio do Edifício Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dupin Almeida Soares - OAB RJ116579). ...Designo o dia 04/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003118-9 - Jacson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Fica retificada a data da AIJ para o dia 06/03/08 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.003119-0 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sul America Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). Designo o dia 05/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003122-0 - Monica Cristiane Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Polux Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). ...Designo o dia 10/03/08 às 13:00 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.003125-6 - Jose Carlos de Oliveira Junior. X Varig S/A (s/a Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo o dia 14/01/08 às 14:40 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003354-0 - Renata Silva dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Designo o dia 03/03/08 às 14:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003399-0 - Daniela Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S/A e outro. Retire-se de pauta.Designo o dia 10/01/08 às 15:00 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003759-3 - Wederson Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Agência de Veículos 562 LTDA e outro. Intimação para ciência da data da A/C para o dia 14/01/07 às 15:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Despacho de fls. 340: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, considerando os cálculos do contador, descontado-se as custas. O valor excedente deverá ser devolvido à parte ré, mediante mandado de pagamento. Oficie-se à Receita Federal, enviando cópia do mandado referente à parte credora, para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.804.001722-2 - Wilson Ricardo Damasio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Francisco Carlos Viana. Intimação para ciência da certidão de fls.183. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.003767-2 - Fatima Regina Gonçalves Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Laboratorio Pro Echo. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação que será dia 15/01/07 ás 15:20h. \r\n\r\nId: 353167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0/01 - Katia Cristina Aires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Int. em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.124866-7 - Francisco da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Luiz Affonso de Miranda Ferraz. Audiência de conciliação designada para o dia 28 de janeiro de 2008, às 11:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.120636-4 - Marcelo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Multa limitada a quinze mil reais (R$ 15.000,00), com fundamento no artigo 461, parágrafo 6º, do CPC. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2003.800.061692-5 - Wallace de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se (fls.163). Fls.161: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - Lucineia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.154355-9 - Maria Luisa Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213584-2 - Marcio Gurman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213587-8 - Ana Carolina Gomes Michelsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049114-1 - Fabricio Calistro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Claro Serviço de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054934-9 - Francisco Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Figueiredo Furtado - OAB RJ153508E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.123775-2 - Rogério de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090278-1 - Severino Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recurso recebido no efeito devolutivo (MS Ap); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.112025-7 - Aroldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053344-3 - Sergio Magalhaes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060259-3 - Cleci Estreck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Oi-tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116606-5 - Tibério Gaspar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119952-6 - Maria Regina D'Arienzo Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - Soraya Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Reconsidero (fls.117). JG (fls.69). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150813-4 - Carlos Alberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento e L. de Penhora. Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015806-3 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033838-7 - Igor Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Claro Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040067-6 - Jorgete Vianna Notsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. E.M.PAGAMENTO. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041524-2 - Monica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041650-7 - Luciana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071937-1 - Cassia Aparecida de Freitas Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076280-0 - Ivete Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bpn. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077612-3 - Antonio Torres de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.080247-0 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Ponto Frio. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081732-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.097597-1 - Paulo Roberto Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.099746-2 - Katia Regina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114020-0 - Maria das Graças da Silva Otimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125808-9 - Alexandre Oliveira Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Magia Infantil Festas LTDA. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.132151-6 - Claudemir Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.137910-6 - Noemia Neves de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583). À parte autora. Int. Se requerido: E. novo M.PAGAMENTO. Fls.94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069363-4 - Jose de Ribamar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.167/168), ressaltando as faturas acostadas (fls.125/133), em plena consonância com a Sentença transitada em julgado (fls.54/55 e 85), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.096564-6 - Julio Cesar dos Santos Cavalcante. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pimentel de Oliveira Cruz - OAB RJ106993). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146851-8 - Paulo Henrique Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.273), ressaltando a anuência da embargante (fls.277), e a ausência de comprovação, quanto ao descumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.339: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095804-8 - Eudo Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.335/337), ressaltando as faturas acostadas, em plena consonância com a Sentença transitada em julgado (fls.160/161 e 204/205). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074290-0 - Otavio Arnaldo Schmitt Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco do Brasil S. a. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110885-3 - Mario Vitor Suarez Lojo. X Hotelaria Acccor Brasil S/a- Hotel Formula 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.151117-9 - Marly Vaz Farias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.186/187), ressaltando a anuência da embargante (fls.189), e a ausência de manifestação da embargada (fls.192). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.101576-2 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127658-2 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.109/110), ressaltando a anuência da embargada (fls.112). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131361-0 - Alex Castro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E.M.PAGAMENTO. Fls.79, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138762-8 - Marcelo de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Livre - Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Bruno Leitao da Costa - OAB RJ158854E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.198600-7 - Hilda Donata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.206757-5 - Marilene Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019869-3 - Rosangela Teixeira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - Alexandre Magno Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - Sidnei Conceição Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Citibank Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls.115/116: Nada a prover, providência cabível ao Juizo de origem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074965-0 - Beatriz Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078522-7 - Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.079136-7 - Ivens Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Esclareça-se (fls.25). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.108505-5 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Losango Promoções. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113235-5 - Maria Terto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114783-8 - Joventina Correa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600, Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.22), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117514-7 - Isamara dos Santos Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151757-5 - Rosiane Geisica de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - Alessandra de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.160/163 e 170), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa em relação a segunda reclamada. Int. Venha planilha atualizada de débito, considerando o acordo homologado, para prosseguimento em relação a primeira reclamada. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043539-3 - Maria Vanusa da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nId: 353186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.072145-6 - Cicero Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Hsbc Seguros de Automoveis e Bens (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Abrigo do Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Ratificado em Cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087285-9 - Espolio de Luiz Buarque de Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Fls. 19 : Cumpra-se integralmente. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.087305-0 - Yvone Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Bradesco S/A. Fls. 30: Venha a declaração em original. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079568-2 - Marisa Vieira de Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Telemar - Telecomunicações do Rj. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). 1) Certifique o Cartório(fls. 178). 2)n Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035106-9 - Roberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pedroso Martins - OAB RJ043858). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - Leonor Natal Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Samsung Service Center. Designada nova Sessão Conciliatória para dia 07 de março de 2008, às 10:45 horas. - Cit./Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.145116-3 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Braspress. Designe-se nova data. Int. - Cite-se/ Int. vp / AR e C.P. Designada nova sessão conciliatória para 15/02/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.128150-9 - Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - Alexandra Lucia Porto Daibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Ao Sr. Contador judicial. 2) A seguir; às partes.Int. 3) Imediatamente após: cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078103-7 - Elisa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). À exeqüente ( fls. 150 / 152 ). Int. - À executada ( fls. 145 ). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040065-2 - Regina Celi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Bradesco S/A. Designe-se nova data. Int. - Cite-se por oficial de justiça. - Designada A. Conciliação para dia 14 de dezembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056797-2 - Halisante dos Anjos Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.078905-1 - Sidnei Robson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.088770-0 - Nivalda da Conceição e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Fls. 23 : Cumpra-se integralmente. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.108881-0 - Marcus Mantovani Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Elta Assessoria e Fomento Mercantil LTDA. 1) Designe-se nova sessão conciliatória para 09.NOVEMBRO. 2007 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se, no local informado fls. 45/46). 3) Desentranhe-se fls. 32/44, para instrução novo M. Tutela. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.115392-1 - Edvardo Chaves Zaranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1) Certifique o Cartório (fls.284). 2) Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.027886-6 - Francisco Carlos Caxias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Arca Rio Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). Indique o exequente bens a penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042836-2 - Andre Ricardo de Abreu Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Beatriz Oliveira dos Santos - OAB RJ131179). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 105: Cumpra-se (fls.103/104 e 107/108). Int.por Oja. \r\n\r\nProc. 2006.800.176410-2 - Jacyra Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Fls. 41, in fine : Cumpra-se . DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - Uziel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls. 166 : Cumpra-se, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191842-7 - Claudia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2006.800.193682-0 - Jaqueline Silva Saraica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ratificado em Cartório ( fls.100/101), cls. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025909-8 - Francisco das Chagas da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.025917-7 - Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.028537-1 - Laudeci Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls. 111: Cumpra-se, sob penade indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076020-6 - Roberta Rodrigues Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.076864-3 - Maria Jose Assis de Souza, Andrea Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.077940-9 - Roberta Oliveira Brunoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.092649-2 - Milton Brown do Coutto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. Fls. 18, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.113924-6 - Damiao Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designada nova Sessão Conciliatória para dia 07 de dezembro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135480-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisângelo de Souza Bonfim e outros. 1)Anotado (fls.20), Certifique-se quanto ao trânsitoem julgado. 2) Fls. 11, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nId: 353187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0/01 - Márcia Brito de Azevêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao cartório para juntar as cópias das sentenças (conhecimento e execução) que encontram no livro de registro.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.005828-7 - Alda Telles Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros. Venha a prova da hipossuficiência, mediante documento hábil, em cinco dias, a fim de ser apreciado o pedido de isenção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763, Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496, Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.164269-0 - Clarence Willyans Silvestre de Jesus Figueira. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013120-3 - Wladimir Granitoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035004-1 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062424-4 - Marcia Vilela Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072052-0 - Amaro Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - Cintia Maria da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Luz Pinto Doria - OAB RJ014430). Intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099335-3 - Carlos Alberto Carvalho Pedroso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - Geny Tomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do IR, (ano base 2006). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112500-4 - Andre Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120803-7 - Priscila Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Real Seguros S. A (tokio Marine Seguradora). Desnecessária a apresentação dos atos constitutivos da Ré, quando certo que, em audiência, além dos documentos relativos à representação e à assistência processual da Ré, foi apresentada ata de assembléia geral extraordinária, através da qual se vê regularmente constituída a cadeia de outorgantes e outorgados.\r\n\r\nCom efeito, indefiro o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo...... Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159778-9 - Andre da Silva Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo...... Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173474-4 - Ivy Bittencourt de Abreu. X Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174024-0 - Elza Lima da Cunha Torres. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175924-8 - Mcb Acessoria Empresarial. X Guia Express Comercial. I-se a Autora para comprovar o porte, de forma a viabilizar a análise do disposto no artigo 74 da LC nº 123\\06, juntando a última declarração de ajuste do I.R., (completa) no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.119071-9 - Francisco Gonzales Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora para emendar à inicial, a fim de:\r\n\r\nI) Adunar o título em original; \r\n\r\nII)Juntar o demonstrativo de débito (art. 614, II do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143478-5 - Dagas Contabilidade e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Carmen Lucia Alvarino Ramos. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao Contador sobre fls. 334/337. \r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). À luz da certidão de fl. 146, restituo à Embargante o prazo para recurso, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Ante o teor da certidão cartorária, reconsidero fl. 243, item \"2\", para receber o recurso ali mencionado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, contra-arrazoados ou não os recursos do autor e do réu, certifiquem-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se a publicação da sentença foi feita de forma regular (§ 1º do artigo 236 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043019-8 - Edna Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). Renove-se fl. 114. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050505-8 - Ricardo Nascimento da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Sudameris S/A. (...) HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diga o credor sobre o depósito de fls. 274, em cinco dias.\r\n\r\nConsigno, entretanto, ante o alegado pela ré a fls. 271/272, que o Agravo interposto não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066086-6 - Josemar Lourenço Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ147384, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Renove-se fl. 150. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Bruno Medeiros Lima - OAB RJ161018E). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 124 (R$ 440,00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - Sheila Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga o credor sobre o depósito de fls. 73, em cinco dias; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Desde já, advirto à parte autora que não são cabíveis honorários advocatícios, em face da decisão de 149. \r\n\r\nProc. 2006.800.184934-0 - Ricardo Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Reputo eficaz a intimação do Autor, com fulcro no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Aguarde-se por mais cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a peticionária de fl.87 não é parte nos presentes autos, suspendo a decisão de fl.90. Oficie-se à Instituição Financeira (Banco do Brasil) para que devolva imediatamente o mandado expedido, comunicando-se, ainda, por via telefone, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 103: À luz da escorreita e fluente certidão de fls. 106, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038371-0 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041264-2 - Celio Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se asim requerido. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - Karina Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR a Ré a se abster de efetuar descontos a título de \"Mora Cart Cred\".\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia total de R$ 547,36 (quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), corrigida desde o desembolso e com juros desde a citação, observada a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\n...Por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida e com juros legais desde a publicação da sentença, observada a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProc. 2007.800.048468-9 - Sineide Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053186-2 - Alexandre Tadeu Menezes da Silva. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056921-0 - Antonio Fernando Alvares Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Tam Linhas Aereas S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito efetuado; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078619-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079455-1 - Sidileia Conceição de Santana Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080391-6 - Selma Para de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X Air France. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083424-0 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se asim requerido. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084265-0 - Firmino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102108-9 - Fabiano Camara Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - Ramiro de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ097420). X Ivan Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pimentel Borges da Cunha - OAB RJ096391). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106366-7 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Primeiramente, diga o credor sobre fl. 37, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107379-0 - Joao Margarido Daflon Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107882-8 - Paulo Victor Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade, eis que a documentação adunada aos autos infirma a miserabilidade declarada à fl. 48. Assim, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109715-0 - Maria Marina March França de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - Iolando Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - Ana Gabriela Ivo Magnavita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Grillo Ivo - OAB RJ054185). X Empresa Submarino Viagens e Turismo LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as Autoras e a Ré, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor das Autoras e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da 3ª Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil (...) Intime-se a parte autora para o recolhimento no prazo de 60 dias(...) Saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento da isenção das custas. P.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - Caetano Carlos Tancredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/01/08 às 14h00min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120261-8 - Elaine Cristina Xavier Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129392-2 - Sergio Barge Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133999-5 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.10, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136464-3 - Lucinda da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X M A de Souza Veículos Me (mgm Veículos). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl. 16, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141529-8 - Fatima da Conceição Prates Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X American Tour Club. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - Luiz Bomfim Pereira da Cunha, Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Asb Financeira S/A e outro. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165822-5 - Vera Lucia de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Banco Itaucard S/A. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167200-3 - Fernando Humberto H. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Humberto Henriques Fernandes - OAB RJ053277). X VIVO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - Luciana Ernesto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Telemar Norte Leste S. A - Oi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - Rosa Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173256-5 - Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173314-4 - Luis Carlos Alves dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173326-0 - Andre Bonfim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - Jose Carlos Graciliano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - Luiz Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173669-8 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora a data em que os serviços foram suspensos e comprove o pagamento das três últims faturas de consumo que antecederam à distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173846-4 - Sergio Narcizo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Oi-tnl Pcs S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173962-6 - Sofia Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173972-9 - Erivaldo Clemente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173994-8 - Marcel Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175021-0 - Wallace Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Delazari Pereira - OAB RJ143313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo...... Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175780-0 - Ednei Geserino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo...... Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175810-4 - Hildete Alves Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das faturas de nov/06 e set/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.176015-9 - Marcos de Lima Takayas. X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - Twis Park Oficina Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira Silva - OAB RJ155765E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E, Rogerio Anibal Pires Oliveira - OAB RJ149835E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Intimação para a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia restituída pela autora à fl. 264, à luz da sentença de fls. 234/235, tendo em vista o equívoco ocorrido na expedição do mandado de fls. 236. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Anote-se o nome do causídico indicado, para fins de publicação. Após, reitere-se a intimação em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para Reduzir o quantum exequendo para R$ 1.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Renove-se fl. 158. O requerimento de fls. 160, in fine, deve-se dirigir à instituição bancária, diretamente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - João Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradeco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 271, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl. 369). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 130, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré no endereço mencionado a fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - Guiomar Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185172-2 - Delça de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Uni med-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209126-7 - Osmar Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209473-6 - Maria Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Fls. 105/112: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213039-0 - Tania Regina Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015480-0 - Thereza Carla Paixão Montaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - Ana Marche Sebá Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Deixo de receber o recurso da autora, em razão da desistência manifestada à fl. 138. Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões ao recurso da ré, no prazo legal, e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022541-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041236-8 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X di Santini Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046385-6 - Sandra Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito efetuado; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I)Considerando que o descumprimento alegado pela Autora não foi objeto de capítulo específico no acordo celebrado, sendo certo e incontroverso que a linha foi desbloqueada, indefiro o arbitramento da multa, declarando cumprida a obrigação de fazer, tal como pactuada. Fica resguardado à autora deduzir sua nova causa de pedir pela via própria.\r\n\r\nII)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088497-7 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.095919-9 - Antonio Ricardo Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Fernando & Fernandes Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Defiro o prazo de 10 dias para juntada da última declaração de ajuste completa do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.107365-0 - Andre Luiz Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Mikimba Assistencia Tecnica e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107423-9 - Suely Machado Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111763-9 - Viviana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - Malas Farid LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sanlia Tecnologia LTDA - Jr Light Serviços LTDA. Não existe qualquer prova de que a pessoa que compareceu à sessão de concilição seja, de fato, o sócio da empresa Ré. Motivo pelo qual não se pode acolher o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nSem prejuízo, faculta-se à parte Autora a comprovação de que aquele que compareceu à audiência integra o quadro societário da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - Marcia Izabel Dantas Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Creci 1ª Região / Rj. Na assentada de audiência foram consignadas a presença da Autora, a ausência do Réu e a presença de duas pessoas (?).\r\n\r\nAssim, à vista do aviso de recebimento adunado à fl. 20, e considerando ser desconhecido o motivo do comparecimento daquelas pessoas ao ato, porquanto nada se consignou a respeito, nem mesmo há prova de que tenham ligação com o réu, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121890-0 - Nancy Ricardo Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, no que tange ao reconhecimento de débito pela parte autora no valor de R$ 6.292,55 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), que serão pagos em 25 parcelas corrigidas pela UFIR. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - Leandro Gonçalves Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Spc e outro. O pedido para decretação da revelia será analisado em momento oportuno.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.124385-2 - Michelle dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Celular. Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais (...) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o reaprazamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o reaprazamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167122-9 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167195-3 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - Marcio de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Panamericano Arrendamento Mercantil. Ausentes os re quisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173390-9 - Claudio da Rocha Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173592-0 - Maria Imaculada de Oliveira Walcarcel. X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - Maria do Socorro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo...... Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - Marco Aurelio Pereira Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Taii Financeira Itau Cbd S/A Credito e Financiamento e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - Luiz Claudio Fernandes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). X Gramercy Participações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175260-6 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175281-3 - Ruth Souza da Silva. X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176217-0 - Laura da Assumpçao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 353241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.098500-9 Vítima(s): Maria do Ceu Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Fernando Luiz Frezza. À querelante para cumprir promoção de fls. 26. \r\n\r\nId: 353157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.009749-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). Vítima(s): Roselia Parga dos Santos. X Marinaldo Bogi Parga dos Santos e outro. AOs Autores do Fato acerca da proposta. Publique-se \r\n\r\nId: 353159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002775-9 - MARILZA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOAO BATISTA SILVA A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO FALTANTE, CONF. FL.117 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004469-4 (18120) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA Do OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001428-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001548-5 (12944) - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ALBA VALERIA BARBOSA DE PAIVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011449-4 - SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte embargante para providenciar o recolhimento da difeença da taxa judiciária no valor de R$ 163,67 (Cento e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) em cumprimento a sentença de folhas 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009292-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Ao exequente sobre resposta do ofício (Banco do Brasil) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: 103,18Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO A REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL.111( IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JORGE, SEROPÉDICA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Oficie-se, em resposta aos ofícios de fls. 33/34, com o número de CPF da parte autora para cumprimento.Chamo o feito à ordem.O presente feito deve seguir o rito sumário, ante o valor dado à causa e nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Diga a parte autora sobre a devolução do AR de citação do segundo réu (fls. 30/31) para o prosseguimento do feito em face do mesmo, observando o rito sumário e para emendar a inicial para adequação ao mesmo, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas, no prazo de dez dias.Quanto ao primeiro réu, segue sentença em separado: \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, exclua-se do pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A e prossiga-se o feito com relação à segunda ré, TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Certidão Certifico que a contestação de folhas 115/145 é tempestiva e que há pedido de gratuidade de justiça. Rio ______/______/2007. ______________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007469-0 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013879-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) A parte autora/exequente sobre o depósito efetuado (valor: R$ 8.562,17) \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.230/232 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 352672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012270-7 - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X SEZENANO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.94 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008666-6 - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X NADJACKSON GUEDES LEAL Decisão:Pretende a requerente a lavratura de escritura de imóvel registrado no RGI em nome de ECIA - Irmãos Araújo Engenharia e Construções ltda. Assim, o requerimento de alvará não se afigura adequada à satisfação de sua pretensão. Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à ação de adjudcação compulsória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011841-2 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X Falecido: ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE Decisão:Venham conjuntamente à Cls o processo n° 2005.204.001226-4 e esse processo para análise da alegada prevenção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001975-1 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANA MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Primeiramente, não se pode julgar antecipadamente da ação de reintegração de posse, pois está a depender da sentença que confirmará ou não o negócio jurídico realizado (arrendamento mercantil), ante a clara hipótese de fraude de terceiro, já que a primeira ré não contestou os principais fatos narrados na inicial da ação anulatória. ... Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela MARANA MOTOS, em contestação da ação anulatória, fica a mesma rejeitada...Em relação às provas requeridas: a) indefiro a prova pericial, por considera-la desnecessária ao deslinde das demandas; b) defiro o depoimento pessoal do representante legal da UNIBANCO LEASING S/A e MARANA MOTOS, sob pena de confesso, e documental superveniente.Uma vez que a MARANA MOTOS não trouxe, aos autos, prova documental quanto a ter sido realizado o contrato de compra e venda, determino que a UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que transferiu valores \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016360-9 - JOCELIN DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SONIA TAVARES DE SOUZA FERNANDES À requerente p/ fornecer cópia de fls. 52, 63 e 66 a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS ao autor sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2003.204.012585-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EGILDO VIRGINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) As partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.204.010537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE VAGNER DA CONCCEICAO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Ao autor sobre carta precatória pronta p/ retirar em cartório, devendo fornecer cópias p/ instruí-la e recolher R$ 1,74 no cód. 0711-2 e R$ 0,08 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 por cópia a ser conferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000367-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Tendo em vista a relação de prejudicialidade entre a ação de revisão de cláusulas proposta pela ora ré perante o Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital e a ação de busca e apreensão, fulcradas no contrato cujas cláusulas são objeto de revisão, inequívoca a conexão entre as ações e o risco de prosseguir-se com a presente ação de busca e apreensão sem que o contrato esteja em consonância com decisão judicial proferida na ação de revisão de cláusulas.Desta forma, tendo em vista estar prevento o Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital para processar e julgar as ações conexas, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIMA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, fl.31, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art.3o do Decreto-Lei nº 911/69.....Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000836-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA Ao para que se manifeste sobre a Certidão da EBCT de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2005.204.013116-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X OSMARINO JORGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática do Desembargador Relator da apelação que negou seu seguimento, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.009182-9 - C.E.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X L.M.R. Decisão:Uma vez que o processo foi suspenso a fl.34, na forma do acordado a fl.32, e do mandado de intimação a fl.43 não constou a informação de que a parte ré deveria se fazer acompanhar de advogado e apresentar contestação, determino a intimação da ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007468-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO FRANCISCO JOSE GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012044-3 - MARLENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo incompetente.Cite-se a Itaú Seguros S/A solicitando enviar toda a documentação relativa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT relativo ao falecimento de jonas Medeiros da silva, ocorrido em 27.09.1990, conforme RO de fls.14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008960-6 - WILLIAN SERAFIN DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BRADESCO SA Despacho:Venha planilha indicando todas as parcelas em atraso até o momento e individualizando o valor de cada uma, com os acréscimos da mora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se o polo passivo para dele constar Banco Citicard S/A. Digam as partes se têm provas a produzis, justificadamente, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.006655-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERNANDES Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003029-4 (16983) - FRANCISCO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ALBINO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O exeqüente deixou de providenciar o regular andamento da ação de execução.Determina o § 1º do art.267 do CPC que antes extinguir o processo, na hipótese de ausência de regular andamento pelo autor por mais de 30 dias, deverá o Juiz determinar sua intimação pessoal para suprir a falta em até 48 horas.O exeqüente não foi localizado no endereço noticiado nos autos, conforme depreende-se da certidão do sr. oficial de justiça a fl.114 vº. A patrona do exeqüente, inclusive, manifestou-se a fl.116 dos autos informando que não conseguiu localizá-lo. Está o processo paralisado não tendo sido nenhum ato praticado na ação de execução desde então.Ante o exposto, e em razão da entrada em vigor da lei 11232/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Decisão:Venha o processo nº 2007.204.008406-2 concluso juntamente com esse feito para análise da alegação de prevenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.204.001037-4 (15514) - JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442)) X DELZIO CAETANO BARREIRA Despacho:Ante a certidão cartorária, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.006037-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Despachei na petição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.011851-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ROTERDAN EBOLI E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Uma vez que não há neste momento risco de dano a posse exercida pelo embargante sobre o bem, pois já houve reserva de uma parcela do bem a ele e o inventário ainda não está em fase final, bem como considerando-se o fato de que o percentual a ele pertencente em razão de união estável é objeto de ação própria que teve trâmite no Juízo de Família, por ora indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2B - HY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710)) X MARISE GONCALVES DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 38,48 no cód. 0702-1 e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002825-3 (19242) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Anote-se onde couber, fl.119.Ao exequente sobre a certidão supra. recolha-se em 05 dias.ET: a execução pretendida refere-se a sentença proferida nos autos em apenso. nesse sentido, desentranhe-se fls.106 e seguintes e junte-se aos autos de processo n° 2003.204.006037-0. aguarde-se o cumprimento da determinação para recolhimento de diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.011806-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PISTOLAO TINTAS LTDA Despacho:Cite-se.Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃOHomologo os honorários periciais, ante a ausência de impugnação das partes. A prova pericial grafotécnica foi requerida exclusivamente pela parte autora, conforme fl.06. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça os honorários serão pagos ao final do processo se o réu for sucumbente. I-se o sr.perito acerca da presente decisão. I-se o autor por mandado para comparecer ao Juízo no dia 05/11/2007 às 14:00 horas para que forneça os espécimes gráficos ao sr. Perito.Defiro mais 10 dias para o réu apresentar os documentos requeridos pelo perito.Rio, 10/10/2007.MÍRIAN T. CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.204.012060-1 - MARCELO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X POUSADA ACONCHEGO DE MINAS Decisão:Defiro Jg.Cite-se. expeça-se CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001337-3 (15420) - ESPÓLIO DE HAROLDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FEITAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro a habilitação dos filhos do autor no polo ativo.Relativamente do cônjuge sobrevivente, venha certidão de casamento, em que conste a data do ato, para fins de verificação do regime legal à época. \r\n\r\nProc. 2006.204.004565-0 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre mandados de pagamento prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.004096-4 - MARISE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora os pedidos C e E, eis que os danos sofridos, ainda que não patrimoniais são compensados com o pagamento de indenização e não multa,esa restrita as hipóteses de coerção para a realização de obrigações de fazer e não fazer. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003176-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002604-6 - SELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ELIO BARRETO Despacho:Comprovem os herdeiros citados, Dione Teixeira Barreto Baptista e Delinger Teixeira Barreto a existência de outros bens além do imóvel mencionado nas primeiras declarações, na forma de sua petição a fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.204.003271-0 - FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANTONIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (IPTU EIPVA). \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA aos interessados sobre informçõs do avaliador de fl. 71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004294-5 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CARDOSO DE ASSIS Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012677-4 - JOSE LUIZ MARQUES COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Ao autor sobre manifestação de fls.114 do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) As partes sobre data de perícia designada à fls.177 - Dia 08/11/07 às 10:00h. no Fórum Central - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar (sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre esclarecimentos do perito de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.204.012089-3 - RAPHAEL DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, a fim de indicar em que consistem os danos matreriais, eis que ainda que não seja necessário quantificá-los, imprecindível individualizá-los. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011766-9 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a manifestação a fls.196, designo audiência do art.331 do cPC para 27/11/2007 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nId: 352674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007658-8 - MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA, CRISTINA ALVES DA SILVA, MICHAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MAURILIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. I-se;2- Ao MP sobre fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 2007.204.008894-8 - RAFAELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X ELINE OLIVEIRA Decisão: 1-Oficie-se solicitando o saldo.2-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.012360-2 - IOLANDA PETRUNGARO DE OLIVEIRA, ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X Falecido: TEODOMIRO SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:1-Oficie-se solicitando o saldo;2-Traga aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a);3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012437-0 - JOANA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: ANDRE VIEIRA CUSSATE Despacho:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Esclareça a parte autora a existência de sucessores do falecido, na medida em que a certidão de óbito de fls. 09 indica que este teria deixado um filho menor, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002679-9 - DENISE ESPINOSA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-094611)) X AURORA ESPINOSA GONCALVES Despacho:À requerente sobre a manifestação da Fazenda a fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor da dívida, através de planilha atualizada. Nesse sentido, o julgado abaixo:... \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SANTOS ORCADES DESPACHO DE FLS.76.- À PARTE AUTORA (Certifico, que até a presente data, o réu não foi citado) \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.68/69, DESENTANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.014730-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORTON MAGNO PRATA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a certidão do OJA a fls. 28-v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.007511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008890-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Fls. 26 - Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes aventada nos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Decisão:Tendo em vista a natureza do bem descrito a fls. 128, esclareça a parte exeqüente se há interesse na penhora on line ou se insiste no pedido contido a fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.204.005251-1 - ANGELA MARIA ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002259-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VERA LUCIA SIEBRA CRUZ A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.204.004775-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARNALDO GUERRA ARAUJO), VERA LUCIA GUERRA DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 14/01/2008, às 13:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se os réus, advertindo-os de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Diga a parte ré, em 10 (dez) dias, se tem provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.012487-4 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VANDERSON GUIMARAES ROSA), CRISTIANO SILVA CORDEIRO Decisão:A ação de declaração de ausência tem por escopo a abertura de sucessão e posterior partilha dos bens daquele declarado ausente. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora pretende, na verdade, a obtenção da guarda dos netos e não propriamente a abertura da sucessão dos requeridos, para a qual seria até parte ilegítima. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.010645-8 - MARIA ROSA SA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARLOS GENESIO CANTANHEDE Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Justificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000688-4 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074964) FLS.169.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 6.154,00, EQUIVALENTES A 3.157,58 UFIR-RJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011042-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOSANGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000282-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X FERNANDO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1- A ação de busca e apreensão não é a via processual adequada para a execução do débito. A sentença de fls. 76/77 apenas consolidou nas mãos do autor a posse e propriedade plena do bem, entregue pela ré, conforme fls. 72.2- Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012703-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Eventual impugnação da parte autora deve ser feita na via processual adequada;2- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 107, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 26/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002311-3 - RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE VAZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 104, tendo em vista que, na vigência da lei anterior, não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sendo assim, aplico a Lei 11.232/05, em razão da teoria dos atos processuais isolados.2- Traga o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do valor a ser executado. 3- Após, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, por D.O. para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006464-6 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA (RJ-143845)) X VANTUIR SIMOES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o requerido a fls. 36, no prazo legal, tendo em vista a concordância da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:...Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 13:30hs.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 66 na íntegra. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011920-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X IRIFARMA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:1 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias;2 - Tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos, procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002719-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STRADUS COM. IND. PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 55-v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009601-5 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X TATYANA VALENÇA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente à guia de fls. 269.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 2.069,56 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2A - LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)) X VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 08/08-v precluiu, conforme certidão acima, traslade-se a cópia da decisão para os autos principais. Desentranhe-se a impugnação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5A - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Certifique-se a preclusão da r. decisão de fls. 09. Após, traslade-se a cópia da decisão para os autos principais. Desentranhe-se a impugnação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013278-9 - VALERIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA FLS.78.- CIENTES AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO A AUTORA COMPAECER NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, À AV. ERASMOS BRAGA, 115, 3o. ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313 DO FORUM CENTRAL, ,UNIDA DE RECEITAS, PARECERES, LAUDOS E OUTROS EXAMES MÉDICOS PRIUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS, CARTEIRA PROFISSIONAL E INDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009004-9 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a contestação.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 31/01/2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001165-2 - FABIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASCERJ ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, para fins de realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, calculado a fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.003437-5 - MARIA QUINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) À parte ré p/ recolher as custas conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.204.012560-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À Parte ré para recolher as custas processuais devidas (fls. 142), conforme sentença prolatada às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.204.003152-2 - ROBERTO SALGADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X RODRIGO DO ROSARIO GERONIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.79.- CIENTES AS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO A AUTORA COMPARECER NP SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS, À AV. ERASMOS BRAGA No. 115, 3o. ANDAR, CORREDOR \"C\" , SALA 313, DO FORUM CENTRAL, MUNIDA DE RECEITAS, PARECERES, LAUDOS, ATESTADOS, EXAMES MÉDICO-COMPLEMENTARES E OUTROS ORIUNDOS DA PREVID~ENCIA SOCIAL/INSS, CARTEIRA P´ROFISSIONAL E IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade das provas postuladas a fls. 40, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002617-7 - DULCINEA DO AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À Parte ré para recolher as custas processuais devidas (fls. 44), conforme sentença prolatada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.204.012342-0 - JORGE FLAUZINO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário;3 - Esclareça a parte autora se não pretende a inclusão do menor no pólo ativo, para postular a indenização por danos morais em relação a este. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013488-2 - JORGE MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X OSWALDO MARINHO BORGES Despacho:Venha a retificação da partilha amigável assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.012495-3 - SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN BANK AMRO BANCO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Junte a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial da ação indicada a fls. 48/49, para análise de litispendência;3- Informe, ainda, a atual fase processual da referida demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.007507-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005922-5 - FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré acerca do pedido de prova pericial, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da prova. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012720-6 - ANDREA LUIZA NEVES DE ARAUJO RODRIGUIES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)), NILZA DE JESUS), AGUINALDO DE TAL Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 46, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 19/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007051-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALDO SANTOS DA SILVA CERTIFICO, QUE O RÉU NÃO ESTÁ REPRESENTADO NOS AUTOS POR ADVOGADO.- Ao autor para recolher R$ 12,24 de custas do Oficial de Justiça para cumprimento do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a conversão da demanda em ação de depósito, diante da falta de apreensão do bem. Em caso positivo, traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como planilha com o valor da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo...: \r\n\r\nProc. 2007.204.008360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1) Pela análise dos autos, nota-se que a i. perita do Juízo em nenhum momento demonstrou-se inapta à realizar a perícia necessária à elucidação da extensão dos danos sofridos pela parte autora. Outrossim, conforme dispõe o art. 421 do CPC, às partes é permitido o auxílio dos assistentes ténicos para elucidação de questões pendentes. 2) Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o i. perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO, VERA LUCIA GOEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MINIMERCADO ANDORRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:...Oficie-se ao DRA para constar como primeira autora THAINÁ GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO, agora plenamente capaz, e como segunda autora VERA LUCIA GOEZ DE OLIVEIRA. Retifique-se, por oportuno, o pólo passivo para constar MINIMERCADO ANDORRA LTDA., conforme requerido a fls. 40.Conseqüentemente, determino que seja a segunda autora submetida à prova pericial. Pela análise da petição inicial e da contestação, observo que ambas as partes postularam pela produção da referida prova, razão pela qual os honorários periciais devem ser suportados por ambas. Sendo assim, intime-se o I. Perito para se manifestar acerca dos honorários periciais para a realização perícia em relação à segunda autora, questionando-se se os honorários no valor equivalente a sete salários mínimos já abarcariam as duas autoras. Com a resposta, dê-se vista às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005468-9 - DANIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 119 e 120, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005799-0 - BENIVALDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 279. \r\n\r\nId: 352677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Daniel Alves Damasceno. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.204.000041-7 (02530) - ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254)) X JOSE CLAUDINO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1992.204.000637-9 - CARMEM MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO X ARLINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.06, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Leonardo da Silva Rocha. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.204.000291-3 (12185) - SERGIO OSCAR DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 55_________. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.204.000626-8 - ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS JUNIOR X ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.204.001082-1 - DIOGO SOUZA DA ROCHA X ALUIZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.05 , constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Diogo Souza da Rocha. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.204.001493-4 - MARIA ETELVINA PEDROZA VIEIRA E OUTRO X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.07, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Vinícius de Azevedo Vieira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.000425-3 - LAYLA REGINA FRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.005912-0 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA X ELTON FERREIRA VIANA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000360-5 (07909) - DENISE CASTILHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.09, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Moisés Castilho de Andrade. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho(Portaria 01/2002)Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \"Certifico que faltou o recolhimento das custas relativas à conferência das cópias que instruíram a carta de sentença, na conta de APCJ no valor de R$ 13,92. O referido é verdade e dou fé.\"Rio, 02/10/2007Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000221-5 - NALZIRA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819)) X DARCY OTTON DE BRITO Despacho:1- Afirme-se a ausência por termo nos autos;2- Expeçam-se os editais com prazo de 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008783-0 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) Tratando-se de menor relativamente incapaz, necessária a regular representação processual. Subscreva, pois, o exeqüente a procuração de fl. 05;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001808-9 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS Decisão:1 - Designo audiência para o dia 04_/_12_/_2007, às _13_:_45 a parte_ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. 3 - Intime-se a parte para que proceda ao depósito; 4 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.010573-9 - ISABELA CONCEIÇAO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X SONIA CONCEIÇAO DE ARRUDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 04_/_12_/_2007, às _14_:_45 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012747-6 - LARISSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1- Tendo em vista as provas trazidas aos autos, em especial o exame hematológico de fl.54/54vº que comprovam a materialidade da paternidade alegada pela parte autora e, ainda, a eminente necessidade dos alimentos que consubstancia o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em __20__% incidentes sobre os rendimentos líquidos da parte ré, em caso de vínculo empregatício ; ou _35_% incidentes sobre o salário mínimo, em hipótese de ausência de vínculo;2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000183-7 (05044) - ALINNE CRISTINA MENDES X ANTONIO ORTIGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. _________. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010594-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.011646-0 - RUTE ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294)) X MARCOS BRANDS DE SOUZA), CAIO CEZAR DE NORONHA BRANDS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:Aos 25/09/07, perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP. Feito o pregão... o menor Caio informou que está residindo com sua mãe há cerca de 02 anos... O MP requer a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e oitiva do menor..DECISÃO: Defiro a produção de provas requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:20 horas; 2. Defiro o requerimento do MP e determino o cancelamento da pensão alimentícia entabulada no acordo cuja cópia encontra-se às fls. 26/28, haja vista que atualmente o menor encontra-se sob a guarda de fato de sua genitora ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.000400-8 (17982) - EDMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante à fl.10, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Natália de Souza dos Santos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.004510-0 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE LOPES MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010875-3 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), ISADORA IGNACIO DA LUZ) Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 38/39. Anote-se na DRA a retificação no nome da ação;2) Recolha-se a diferença das custas, como já determinado;3) Tendo em vista que a requerente é casada, venha a concordância de seu cônjuge com o pedido;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nId: 352675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.204.002758-0 (13956) - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Hélio Ferreira, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 155, § 3º, do Código Penal. Como se vê, às fls. 76/78, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão de fl. 86-verso.O Ministério Público opina, à fl. 86-verso, no sentido da extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5º. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de HÉLIO FERREIRA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso IV do CP - Furto qualificado/concurso de pessoas; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.204.008925-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X RODRIGO BRETAS SARAIVA Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra RODRIGO BRETAS SARAIVA, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 155, § 4º, III e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Como se vê, às fls. 108/109, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão de fl. 116.O Ministério Público opina, à fl. 117-verso, no sentido da extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5º. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de RODRIGO BRETAS SARAIVA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.204.002184-0 (11398) - MP X SIDNEI CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Sidnei Cortes de Souza, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 184, § 2º, do Código Penal. Como se vê, às fls. 86/87, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão de fl. 96.O Ministério Público opina, à fl. 94, no sentido da extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5º. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de SIDNEI CORTES DE SOUZA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-145284), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:1) Fls. 6004/60005:Oficie-se, conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" do item II.2)Fls. 6212/6213:2.1)Atenda-se itens ii e iii...3)Fls.600:Reitere-se ofício,...4)Fls.6247/6250:Quanto ao pedido de relaxamento da prisão do acusado Márcio Thomé Ribeiro,cabe a mesma argumentação acima expendida...5)Fls. 6329/6333:Quanto ao requerimento de envio a este Juízo de cópia do relatório do disque denúncia,bem como de expedição de ofício ao Banco Pine,...6)Fls.6404/6412:Este Juízo já enfrentou a questão atinente à suposta litispendência com o processo que tramita junto à 4a.Vara Federal Criminal,conforme decisão de fls.6392/6401.7)Fls. 6414:Atenda-se a solicitação,...8)Fls.6949/6951.Indefiro...9)6960: Atenda-se à solicitação, remetendo as cópias indicadas.10)Fls.6965: Diante da manifestação do Réu Sílvio André da Graça,...11)Fls. 6966: Recolhidas corretamente as custas, lavre-se a respectiva certidão.12)Fls. 6968/6972:Oficie-se à DRACO,...13)Fls.6983:Oficie-se o CECRIM/PMERJ...16)Por fim,... \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.009409-2 - JP X ARY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) Diante do grande número de audiências a serem realizadas por este Juízo Criminal e Tribunal do Júri, onde vem sendo dada prioridade para a designação de audiências de acusados presos, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, foi redesignada a realização de audiência de prova de acusação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nId: 352673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010710-0 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X NELLIE DE ALENCAR MATTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 67/71. Esclareça a autora se trata-se de emenda à inicial; se permanece seu interesse processual em relação à cautelar de arresto, diante da manifestação da IBM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006033-8 - EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MANUEL FRANCISCO AIRES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:À Sra. RE para relatório final, nos termos da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.010957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA DIAS REQUIAO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.011022-6 - ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS X ESPOLIO DE LEAO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Citem-se no endereço de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada... \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 17,49 (OJA) REFERENTES AO PEDIDO DE PENHORA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.000347-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GONÇALVES PASCOAL COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Ao ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Despacho:Diante da certidão retro, expeça-se carta precatória, com urgência, para citação e intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010787-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I, Síndico: ALFREDO GAGERO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NELSON DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavra-se o respectivo termo, extraindo-se a respectiva certidão ao registro de imóveis. Cabe ao exeqüente promover a anotação da constrição junto ao registro competente. Após, intimem-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA (TRÊS) E CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS NO VALOR DE R$ 48,96. \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, III do CPC. Ao arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 181. Cite-se como requerido, devendo o Autor promover o recolhimento correto das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aguarde-se a vinda da segunda parcela dos honorários periciais. Após, intimem-se a ilustre perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição, a fim de que se proceda o reforço à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009395-2 - DELFIM CLAUDINO CANECELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Ao contador para cálculo do débito. Após, será designada audiência especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004430-0 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Ademais, eventual reclamação interposta não suspende o cumprimento da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011158-7 - LUIZ TADEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X OESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e III, todos do CPC. Custas pelo Embargante. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007385-0 - MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823)) X MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Merece acolhimento a exceção de incompetência argüida pela Ré. Efetivamente o Autor possui domicílio no Município de São Lourenço, MG, conforme evidenciam todos os documentos carreados aos atuos. A ré também é domiciliada naquele mesma cidade, haja vista o seu contrato social. Em conseqüência, não se justifica o ajuizamento da presente demanda neste juízo sob o único argumento de que o Autor possuiria emprego no Município do Rio de Janeiro.Há comprovação de que a filha do Autor reside neste Município, na Barra da Tijuca, mas não o Autor, motivo pelo qual este Juízo não é o competente para o processo e julgamento da demanda.Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de São Lourenço, no Estado de Minas Gerais. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2001.209.002975-5 - VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran para anotação da penhora.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003552-6 - BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se por edital, uma única vez, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 184. Como afirmado, eventual reclamação não suspende o curso da execução.Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:A constrição sobre o bem já foi realizada, conforme ofício encaminhado pelo Detran. Sem que o automóvel seja localizado não há como ser a Executada nomeada depositária infiel. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:1 - Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. 2 - Ao executado para pagamento da diferença apontada às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento, pois que nem ao menos houve o processamento dos embargos à execução em apenso. Assim, seria melhor que interviesse espontaneamente naqueles autos a fim de que o litígio fosse dirimido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008831-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS SANTANA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Regularize o primeiro Executado sua representação processual, em 05 dias.Esclareça o Exeqüente seu pedido, haja vista a determinação de desbloqueio dos valores. Ainda, deverá encaminhar os ofícios pendentes aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e Detran como requerido. Sem prejuízo, junte-se a ordem de penhora on-line, acrescida dos honorários advocatícios. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001977-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FELIPE ANTONIO BEZERRA FALCAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Despacho:Fls. 392. Cite-se a Executada na pessoa de sua sócia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012158-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VERTICAL BARRA INST E MONTAGENS LTDA Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, à Executada para que traga aos autos cópia do contrato social, a fim de regularizar sua representação processual. Após o que, analiserei o acordo de fls. 94/97, bem como o pedido de levantamento da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO SR. ADV. PARA RECOLHER CUSTAS EXPEDIÇÃO OU RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Despacho:Incabível a fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, mero desdobramento do processo de conhecimento. Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Cumpra-se item 01 de fls. 343, independentemente do recolhimento das custas. Após, nada sendo requerido, em 30 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Luis Fernando Tavares Maria e Claudia da Silva Escansetti intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls257, dos direitos aquisitivos do imóvel situado na R. Jornalista Henrique Cordeiro, n.30, ap.1008, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:A penhora on line foi infrutífera. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA Despacho:Homologo a avaliação.O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição, pois a intimação da Executada será infrutífera.Fls. 158/159. Ao leilão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.002743-1 - CLAUDIO MATHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Junte-se ordem de transferência, que entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Outrossim, considerando o resultado da penhora on-line, indefiro nova tentativa, eis que somente retardaria a resolução do feito com a satisfação do credor. Deve o exequente diligenciar no sentindo de indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Haja vista que o Executado não juntou aos autos comprovante de titularidade do automóvel mencionado às fls. 178, mantenho a penhora já realizada nos autos.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007778-4 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.003428-3 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANA LUCIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008227-9A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2003.209.010364-9 - ELIAS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, diante da expressa concordância com o valor depositado. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:A juntada de alteração contratual por ex-sócio não suprime a necessidade de citação da pessoa jurídica, ainda mais considerando que o peticionante de fls. 150 atualmente não é mais sócio da Ré. Assim, promova a Autora a regular citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do acordo celebrado às fls. 202/203, suspendo o processo até o efetivo cumprimento. Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para extinção da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido, considerando o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:À Fazenda Estadual, a fim de que observe fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 2005.209.000989-4 - ADAHYL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010823-2 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO Despacho:Adeque-se o valor da causa, haja vista a certidão de fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO Despacho:Fls. 100. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006551-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINDALVA PANTOJA BOULHOSA Despacho:Fls. 107. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008227-9 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011578-5 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005355-1 - NEVILLE THORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Despacho:Venha a emenda à inicial consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009235-2 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor se pretende prosseguir com a demanda neste Juízo, pois em se tratando se dissolução de sociedade empresarial, s.m.j., competente para seu processamento e julgamento é o Juízo das Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010714-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCIES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KJELL OLE VIIK BRAATHEN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, inscreva-se em dívida e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Decreto a revelia do Réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Diante da promoção de fls. 186v, redesigno a audiência para o dia 17/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007725-0 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5A - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ciente do acórdão. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Esclareça o Réu o que ainda pretende executar, posto que eventuais danos causados ao veículo devem ser pleiteados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:De nada adiantará o Autor retirar o processo do cartório. Deve promover o envio dos ofícios digitados e presos à contra-capa dos autos desde fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009526-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009736-2 - RENATO TEODORO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR (SP-130568)) X JOSE AMARAL POSSATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MARCOS GIOVENCO Despacho:Fls. 120. Oficie-se e altere-se na DRA o nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho: Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis, referente à ordem cujo protocolo encontra-se às fls. 272. Assim, indefiro nova tentativa de penhora on-line, eis que tal medida somente retardaria a satisfação do crédito exequendo. Ao Exeqüente para indicar, de forma objetiva, bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:Fls. 406. Dê-se guia ao Executado. Após, será apreciado o pedido de penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001577-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TEIXEIRA XAVIER (RJ-102140) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA LUIZA DE MELLO PAURA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.65, da quantia de R4 4.036,45 depositada em conta judicial, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à segunda Ré.Aos réus sobre os novos documentos, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA (MG-037247) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 5.524,23 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), referentes às cotas de condomínio de 10/2005, 11/2005, 12/2005, 03/2006, 10/2006 e 11/2006 e IPTU dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento), estes a contar da citação, conforme o disposto nos art. 405 e 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Despacho:Diante do teor de fls.46, retiro o feito de pauta. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se manifestação das partes por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:A transação apresenta vícios quanto a sua forma. Sanados e juntado o original, voltem conclusos. Outrossim, considerando a possível composição do litígio por transação, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002179-1 - MARIA HELENA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Fls. 154. Altere-se na DRA.Nada sendo requerido pelo Autor, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010836-7 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao exequente sobre o depósito realizado, devendo esclarecer se dá quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em realidade, a impugnação é a \"contestação\" dos embargos. Assim, regularize-a nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004706-3 - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GOUVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Translade-se cópia para os autos principais da sentença e acórdão, arquivando-se com baixa.Após, ao exeqüente para prosseguir no processo de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002545-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Senhor Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para cumprir fls. 223 junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Aguarde-se a vinda das respostas por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 143, dos autos do processo 2006.209.008774-3, que recebeu os embargos do devedor, reconsidero a decisão de fls. 129, para que a execução prossiga no que se refere ao valor incontroverso. Não obstante, verifica-se que o valor incontroverso não é o apontado às fls. 126, mas sim R$ 100.000,00 (cem mil reais), já que o executado alega ter pagado os juros do débito. No mais, desnecessária a nomeação de Perito para avaliação do bem penhorado, podendo esta ser realizada por avaliador judicial. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000268-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), IOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls. 159/161. À ilustre MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004481-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X D P L CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000488-6 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:1 - Anote-se na DRA a descondideração da personalidade jurídica da executada, com a inclusão dos respectivos sócios, conforme deferida às fls. 186. 2 - Em consulta ao sistema do Bacen Jud 2.0, verifiquei a inexistência de ativos penhoráveis, razão pela qual, defiro o requerimento de fls. 210. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Intime-se por mandado nos endereços de fls. 383. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.005161-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES Despacho:Ao cartório para esclarecer se expediu a referida certidão ao registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.209.006327-1 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Fls. 392. Oficie-se como requerido, com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.209.006768-9 - INOCENCIO SEVERO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5 - CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao exeqüente para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) CERVIX LTDA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.139, da quantia de R$ 887,00 depositada na conta judicial do Banco do Brasil S/A, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO Despacho:Diante do acordo celebrado às fls. 210/211, determino a suspensão do processo até o efetivo cumprimento. Guarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para extinção da fase executiva. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002424-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 60/63 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Decisão:...(1) Junte-se a ordem de penhora on-line em face do Autor/devedor, requerida pelo segundo Réu, Paulo Sergio da Graça Clemente, haja vista a condenação em honorários advocatícios, acrescida da multa de 10% (dez por cento) de que trata o artigo 475-J-, do CPC....(2) Pelo exposto, rejeito, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Junte-se a ordem de penhora on-line em face desta, acrescida da multa prevista no artigo 475 -J-, do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos.(...) (Ver decisão na íntegra.) \r\n\r\nProc. 2005.209.008603-7 - DALVA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X CLINICA JORGE JABER PSIQUIATRIA E DEPENDENCIA QUIMICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Diante do acordo celebrado às fls. 235/239, determino a suspensão do feito até o efeivo cumprimento. Guarde-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo assinalado para o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Ao autor sobre os ofícios. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.007287-0 - EDUARDO DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. Despacho:Mantenho a decisão agravada, até porque não houve decisão alguma, já que o Juízo somente requereu a vinda das declarações oficiais de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido liminar objetivando a regularização do registro do motor do veículo do Autor, junto ao BIN - Base de Indíce Nacional, haja vista a recusa da Seguradora Porto Seguro em renovar o seguro do mesmo. Em análise detida dos atos, e considerando o disposto no artigo 6º, da Resolução Nº 199 de agosto de 2006, do CONATRAN, verifica-se a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela jurisdicional. Assim, indefiro o pedido liminar. Cumpra-se o despacho de fls. 59. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009180-3 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls. 23, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002020-0 - NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X AMERICO PAIVA NETO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Ao avaliador (fls. 285v.). Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.002648-1 - SORAYA NASCIMENTO ARGENTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009559-0 - JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES MAIA FILHO (PA-007238)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E OUTRO Despacho:Envie certidão de débito ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Despacho:O mandado foi regularmente cumprido, sendo negativo. Assim, ao Autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 171 por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007296-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SERGIO ROBERTO C CASTRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo na DRA. Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Ao autor para promover a citação do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008387-9 - THIAGO SHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:...defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. ANDRE LUIZ LANG, telefones 2429-2385 e 9764-2358, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia aos Réus e comprovem-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão, na proporção de 50% para cada um, posto que ambos requereram a prova pericial em suas contestações. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Os quesitos e assistentes técnicos são aqueles existentes na inicial e contestação.Desnecessária a prova oral, haja vista o ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ciente do acórdão de fls.263.Intime-se pessoalmente o Réu a prestar a contas, como determinado em sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ADRIANO Despacho:Oficie-se ao Serasa, Bacen e CEG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Intime-se o réu por mandado para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Após a compensão dos valores previstos em sentença, expedir-se-á o respectivo mandado de reintegração de posse, como determinado às fls. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008942-7 - MARIO AUGUSTO RIENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, devidamente comprovado às fls. 287, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por consequência da ordem de penhora on-line. Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006775-2 - CLAYTON LABES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor para esclarecer se adotou as providências necessárias ao cancelamento da escritura. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Despacho:Se pretende a gratuidade de justiça, o Autor deverá requerê-la formalmente e ainda trazer aos autos sua declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 454, pois adequados ao trabalho a ser desenvolvido nos autos e a complexidade da perícia.Venham os honorários periciais, em 10 dias.Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nId: 352720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000257-7 - MARIA EULALIA TORRES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) DIGA O INVENTARIANTE ( CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO ). \r\n\r\nProc. 2005.209.005351-2 - ALINE MARIA SIERVO STUDART (Adv(s). Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X ARTHUR STUDART FILHO DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009211-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010720-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KASSULA MARA CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Comprove o autor a constituição do devedor em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.010749-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DE SOUZA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, V, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009501-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, fica o executado intimado, através de seu advogado, das datas das praças do imóvel penhorado nos presentes autos: 27/11/07 e 07/12/07 às 15:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.209.003991-8 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.209.001215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RUBENS LOPES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL: AV. SERNAMBETIBA Nº 3600 - APT 1702 - BLOCO 5 - MATR. 60740 - 9º RI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007135-6 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ALEXANDRA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Fl.180 - Venham os termos do acordo firmado pelo réu, para que seja possível a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007823-5 - CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/12/2007, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.106. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.133 - R$ 474,31), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE DA NOVA DATA. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.209.009379-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.70) \r\n\r\nProc. 2006.209.012345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALMIR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FLS. 69: À parte autora sobre contestação. Regularize-se a parte ré a sua representação processual autenticando-se fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 59,44 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \\(FLS. 414 E 416) \r\n\r\nProc. 2007.209.008370-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DE SOUZA PAULO RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 24,48 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.010744-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE CUNHA BATISTA Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010755-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA COSTA GORINI Despacho:Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSENIZIO RODRIGUES MOURA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 89,89\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte interessada para fornecer cópia da petição de protocolo nº 200703557653, de 02/10/2007, da Capital, posto ter extraviado o original.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010719-7 - PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004740-8 - LUIZ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1) Fls.137/138 - Às partes para que se manifestem. 2) Fls.139/140 - Indefiro o requerido, uma vez que a petição com o rol de testemunhas poderia ter sido protocolizada no Foro Central ou em qualquer outro Foro Regional, de modo que a alegação de existência de \"engarrafamento\" não constitui motivo legal para a dilação do prazo para a entrega do rol. \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582), Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.143/171 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0A - EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça aos excipientes. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003971-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a nova sistemática do processo de execução e a necessidade de se saciar o débito existente procedi a penhora on line. Nova conclusão em dez dias para apurar resultado. J-se o protocolo \r\n\r\nProc. 2002.209.007051-4 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO MARAJO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diligencie a parte exequente a penhora e avaliação de bens da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009383-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.010605-3 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA Decisão:CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 03 DIAS EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3A - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho de fl.91: \" Fls.86/90 - A execução permanece provisória, uma vez que se trata de execução de decisão que antecipou os efeitos da tutela a qual pode, em princípio, vir a ser modificada ou até mesmo revogada quando da prolação da sentença ou em sede de recurso.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3C - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls.17/20 - Indefiro o requerido, em razão do teor da certidão de fl.15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001416-6 - LEANDRO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003709-2 - ALFREDO NASSIF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre o cancelamento da perícia anterior e designação do dia 08/11/2007, às 13h30min, a ser realizada na sala de Perícias Médicas, 3º andar, corredor C, Forum Central\". \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9 - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, A AUTUAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS FOLHAS, DE-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Certifique o cartório acerca do cumpra-se o despacho de fl.158vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certifique o cartório a regularidade do preparo e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.179/191 - À ré para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:A impugnação ao valor da causa deve ser arguida por meio do incidente próprio previsto no CPC, de modo que deixo de apreciar tal questão levantada no corpo da contestação...Indefiro a inversão do ônus da prova,... Determino a produção da prova pericial médica e nomeio Perita a Drª. Nadja Fragoso Albino...para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela autora (art.33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Após a conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade de produção da prova oral requerida pela ré. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002638-0 - FELIPE CORREIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.136/149 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:1) Desentranhem-se fls.75/76 e devolva-se. 2) Recolham-se as custas relativas ao requerimento de chamamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Despacho:Fl.473 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.000463-5 - ROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X EMIVALDE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( GUIA DE CONTROLE REFERENTE AO DARJ ). \r\n\r\nProc. 2005.209.009803-9 - SERGIO WILLCOCKS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILVIA WILLCOCKS DUARTE DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.39/46 , 50 E 68 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,44 NO COD.0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.010716-1 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CRISPIM ELIAS DA CUNHA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 1) Observe o cartório que o rito a ser seguido é o de arrolamento sumário, procedendo-se às correções eventualmente necessárias. 2) Regularizem-se os documentos de fls.09 e 10. 3) Venha o traslado da certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) DIGA A PARTE AUTORA (F. 115) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011766-8 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Processo baixado, aguardando interessado retirar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006307-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDENICE FRANCELINO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito no valor de R$ 18.000,00, valor este que deverá ser adiantado pelo autor, por força do disposto no art.33 do CPC. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) DIGA A PARTE RÉ ( 1º RÉU PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,24 NO COD.0702-1 E PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DOS CAMPOS 17/30/43 POIS O CODIGO CORRETO PARA O RECOLHIMENTO É O 0723-7 ). \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO Decisão:DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Decisão:...Assim, de conformidade com os cálculos apresentados pelo louvado, o quantum devido pela MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA a MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR e FATIMA EMILIA SOARES PORTO monta em R$ 121.575,52 ( cento e vinte e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.391/394, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.396/404, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011445-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:Fl.1142 - Defiro, vista dos autos fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.173vº, decreto a perda da prova pericial. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nId: 352726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003178-4 - PAULO CEZAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIA NOVE DO RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:DEFIRO A PERÍCIA INDIRETA, INTIME-SE O PERITO DE FLS. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003108-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARGARETE MORAES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011438-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme depósito de fls.46, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003174-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA MAGALHAES C REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 33/35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010797-5 - MARY GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S. A. Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:1- diga o autor acerca da certidão supra 2- venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:FLS. 312 - FALE AO JULGADO, EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO ROMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.289. \r\n\r\nProc. 2002.209.008228-0 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARISA ANDREA BOCHINI O MANDADO DIGITADO ESTÁ NA CONTRACAPA. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTUIR O MANDADO ASSIM COMO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PREFERE A PENHORA ON LINE COMO MEDIDA MAIS EFICAZ, CASO CONTRÁRIO VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.226. \r\n\r\nProc. 2004.209.003384-4 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113639), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:A juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls.240. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.009327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002113-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU À parte autora sobre resposta de ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga a parte ré, as três ultimas declarações de rendimentos completas e com recibo e os três ultimos comprovantes de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Venha a prova documental requerida. Após, v.cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008703-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO PEDRO DAS NEVES CARPES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.101, homologo-o e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça de fls. 162 \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Sentença:julgo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003941-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.004615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE MACEDO PEREIRA ao autor s/ fls. 67/75 \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005322-0 - RAFAEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008355-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O RÉU DEU-SE POR CITADO EM CARTÓRIO ( FOLHAS 31 VERSO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009123-2 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001282-8 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fls.319 e seguintes-as partes sobre manifestação do expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.004031-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006457-5 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007065-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001535-9 - DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte executada. Após, v.cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:(1) Fls. 396: expeça-se guia; (2) Diga em contraditório, acerca de fls. 396, se concorda com seu teor \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 241/243 \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:FLS. 103 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:Renumerem-se os autos corretamente. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL- DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS Despacho:Fls.117- a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Despacho:FLS. 41- DEFIRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010682-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.114-defiro, substituindo-as por cópias autenticadas e certificando nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7A - JAMIL PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.003743-4 - FLAVIA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DESPACHO SUPRA. ( FALTAM R$ 66,48 DE CUSTAS NOS ATOS DOS CONTADORES E R$ 17,48 DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR FOLHAS 245/247 \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3 - ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PETIÇÃO DESACOMPANHADA DA COPIA DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004066-0 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:J-se as petições... \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003899-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI ao autor p/ fornecer o numero do CPF dos reus \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010858-0 - VANIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP ( FOLHAS 209) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010884-0 - ANDRESSA STORI (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)) X NADIR DARCI STORI FALTA RECOLHER R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ RELATIVOS A ESTE VALOR. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.209.002750-7 - CARGIL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Fls.89 defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.010011-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. Após, v.cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001044-0 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Fls.40-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Esclareça o petitório de fls.126, tendo em vista a nova lei de execução (Lei 11232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003342-6 - ANTONIO AJOILDES BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010282-5 - ACACIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABM ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI Decisão:Recolham-se as custas processuais corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009206-4 - ZITLER RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004042-0 - VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:Tendo em vista que o exequente quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010041-0 - JOSE CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X FARMACIA CITYPARK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002432-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADENILSON JOSE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.002901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003974-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA Decisão:Fls.168/169- Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003496-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Sentença:Tendo em vista a informação das partes sobre um acordo extrajudicial, perdendo a referida ação o seu objeto conforme fls.209, julgo extinta o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DECORRIDO O PRAZO PARA O EXECUTADO DE FLS.428. AO AVALIADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova testemunha requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito médico o Dr.Aníbal Bogossian, tel.:99844606. Fixo os honorários periciais em oito salários mínimos que deverão ser arcados pela parte sucumbente ao final do processo. Intime-se o expert para início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo e manifestação das partes, v.cls para designar AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004861-2 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio perito contábil Camille de Freitas Aguiar, telefone: 97859999. Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00. E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Com a vinda do laudo e a manifestação das partes, v.cls. para saneador. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009437-3 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação antes da citação do réu, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010634-0 - SANERO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação antes da citação do réu, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL), Confrontante: NAUDAMIR BOITEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) edital pronto aguardando retirada \r\n\r\nId: 352733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005934-6 - CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AMYRES LIMA DE MORAES COSTA Decisão: Fls.73.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005100-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAL STYLE IMO EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls.78.Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.001460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIVALDO DIAS DE FIGUEIREDO Decisão: Na forma do art.4º. do Dec.Lei 911/69 convolo a presente em ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora sobre a (X) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010446-9 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Decisão: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a remarcação da audiência por não ter havido tempo hábil para o cumprimento da carta. \r\n\r\nProc. 2007.209.010463-9 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão: Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 13/11/07 às 13:30 horas.Intime-se. Outrossim, oficie-se ao juízo deprecado comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2007.209.010606-5 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X L.C.S. E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006659-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEANDRO VIANNA COELHO Decisão:Defiro fls.58.(digitação de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/110 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.010416-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X CARLOS ALBERTO F SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão: Indefiro o pleito de prova pericial (perícia contábil) por ser dispensável, na formação do débito. Junte o autor planilha atualizada do débito, deduzindo os valores pagos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.001445-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DROGARIA RUDAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003688-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE LUIZ GROSSO Decisão:Defiro fls.92.(digitação de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Defiro fls.312.(vistas). \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Regularize a ré a sua representação . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.010358-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LEONARDO DA VINCI DO R B E R LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011516-7 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ARNALDO DINIS WELIKSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Especifiquem as rés as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA Decisão:Defiro fls. 36 (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, formulado na inicial, bem como o recolhimento das custas ao final do processo. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:...Assim sendo, mantenho a decisão 95 no tocante ao indeferimento da gratuidade. Cumpra-se o despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO Decisão:O acordo deve ser subscrito também pelo réu Alexandre Ferreira, para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009002-1 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSA DA SILVA FIORIM Decisão:Designo o dia 11 / 02 /2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ELCIO GONZAGA DE SOUZA A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (+R$ 142,84) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: 1) Fls.494: Defiro. 2) Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006717-3 - MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.004921-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X WILLIANI DA CRUZ SILVA Decisão:Recebo o recurso de fs.93/98 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006148-0 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIZETE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão: Fls.212/213. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão: 1) Regularize o réu sua representação processual no prazo de 48 horas. 2) Defiro a purga da mora. Deposite o réu o valor devido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006641-9 - ALDO MASTRELLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão: Certifique o cartório se o executado comprovou o depósito da guia de fls.253. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão: Cumpra-se o despacho de fls.95 até o integral valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão: Reconsidero o despacho de fls.144. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001442-0 - FACIL FACTORIN ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls.226: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008849-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.98 (expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão: 1) Fls.176: Desentranhe-se e junte-se aos autos próprios. 2) Expeça-se carta de vênia (fls.182). Após, cumpra-se o despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 2007.209.010596-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT X CANTINA RAONE DO RECREIO LTDA Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito. Na hipótese de pagamento em 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) Despacho:Fls. 191/193. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 313, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo o recurso de fls,271/283 e 285/299 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002272-6 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU Decisão:Considerando que o autor não efetuou o preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, substituindo-os por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010859-1 - AC DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X GSR SHOPPING LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária no valor de R$ 71,46, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001750-0 - CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X DAYSE LASKA FERREIRA Decisão: 1) Atenda-se ao MP. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006770-9 - MARCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL E OUTROS X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão: 1-Nomeio inventariante a Requerente.Lavre-se termo.Intime-se para assinatura no prazo de 05 dias. 2-Venham as 1ª declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fls. 227: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:A autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001092-8 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/188 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004132-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO BORGES BATISTA HENRIQUES Decisão:Defiro fls.32/33. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007324-2A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SABRINA CARVALHAL VIEIRA X CARMEM GAMA PETRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Ao Curador Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Defiro fls. 355 (digitação) \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão: Remarco a audiência para o dia 03/03/08 às 13:30 horas. Cite-se a ré por precatória e intimem-se, na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão: 1) Mantenho a decisão gravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações requisitada. 3) Apresentem os credores os seus respectivos cálculos (WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR-honorários de sucumbência/ OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH-valor da condenação). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008927-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005134-9 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Despacho:Especifiquem a ré as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002261-1 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por Luiz Francisco Ramos Molinaro, lavrado no cartório do 1º ofício de Notas, da Comarca de São Lourenço - Minas Gerais, em 18 de setembro de 2003, no livro 47-A, fls. 77/78, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão: A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009878-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIELLE BLUMCK BATISTA DE MORAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:Junte-se. Tendo em vista que o réu reside na Ilha do Governador, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Decisão:Defiro fls. 30 (expedição de oficio) \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por não haver mora inequívoca do pagamento da dívida, o que impede a antecipação da tutela buscada pela partem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.009906-1 - CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VALERIA DA SILVA ROMARIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000890-2 - LAMAS & NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão: 1) Certifique o cartório se o Executado comprovou o depósito de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.209.011552-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILEA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 68, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.157/158, resolvendo o mérito, \r\n\r\nProc. 2007.209.005873-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001294-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009780-5 - GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Sentença:Tendo o credor renunciado ao seu crédito, conforme se verifica às fls. 309, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, III do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão: 1) Digam as partes se desejam audiência de conciliação, sendo que o silêncio valerá como renúncia tácita. 2) Em provas, justificando e especificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária no valor de R$ 63,28 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008078-7 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:O Embargante assegura ter quitado a dívida relativa a nota promissória no dia 04/10/06, portanto, com um pequeno atraso, mediante transferência eletrônica ocorrida às 14h47min, estando o comprovante acostado às fls. 23 dos autos da ação de execução. Manifeste-se a Embargada sobre esse pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007334-3 - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NANCEL COMERCIO REPRESENTAÇOES ARTISTICAS E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fls.61 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0 - CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESPOLIO DE JUAN CARLOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:Fls.169.Defiro(devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o Executado da Penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR Palmerindo de Almeida, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A SUA CONTA CORRENTE, FICANDO ADVERTIDO DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão: Fls.163: Defiro (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2003.209.001432-0 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DORA LEUENROTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: Junte o Exequente planilha de débito do valor que entende devido pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão: Fls.457:Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:A autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 307, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:...Sendo assim, mantenho a decisão hostilizada. 2) Intime-se o expert para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010473-1 - WANDERLEY THOME DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ITAU Decisão:Cite(m)-se.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.010477-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROSANGELA MALTA BARRETO VIANNA E SILVA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão: 1) Intimem-se os herdeiros (fls.1886). 2) Oficie-se (fls.1886, letra b). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009560-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABRISUL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.31/32: Recebo a emenda. Retifique-se. Cumpra-se o despacho de fls. 30 (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.010494-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CLAUDIA REGINA SANTOS MENDES Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Para melhor instruir o feito, converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao Carrefour Comércio e Indústria LTDA...O ofício deve ser instruído com cópias dos documentos de fls. 51/52 e 55/56 dos autos do processo nº 2005.209.006725-0. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 40), condenando a Ré a pagar à Autora, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006922-0 - LENIO PEREIRA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 198 no tocante a devolução do prazo, por falta de amparo legal. Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Certificada a não apresentação das contra-razões ao recurso adesivo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 352730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003967-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE BARROS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Trata-se de ação em fase de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, fls. 258. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES À parte autora sobre resposta de ofício(Fls81/82) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Ao 1° réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 2500,00, conforme decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C., por falta de interesse processual superveniente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001824-3 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X LIDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:rata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 353/538 do CPC....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002842-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOÃO HARINGER NETO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT em face de JOÃO HARINGER NETO aduzindo, em síntese, estar o Réu inadimplente com as mensalidades escolares por ela mantido, ...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008851-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008861-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIA REGINA MORAES ESPINOLA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.çP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Decisão:Traga o Augtor o CPF da Ré para possibilitar a pesquisa do endereço junto aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009010-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANA PAULA TORRES CAFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSEVAL FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL LAGOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS MANUEL MELO GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829) REPUBLICAÇÃO: Homologo a desistência dos recursos interpostos pelas partes.Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, profiro nova sentença homologando o acordo firmado entre as partes, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009259-3 - BARRA SCHOLL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH (RJ-092809)) X CELULAR STATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação deconsignação ajuizada por BARRA SCHOLL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME em face de CELULAR STATION e TELERJ CELULAR S. A. objetivando a expedição de guia para depósitos dos valores que ente de devidos bem como religação de linhas telefônicas, indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores que entende indevidamente pagos, além da condenação das Rés nos ônus sucumbenciais....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER em face de ANTONIO CARNEIRO ALVES, tendo por objeto o espaço físico de área comum de imóvel não residencial situado na sede do Autor na Avenida das Américas, 3555, Barra da Tijuca, R. J., sob a alegação de não mais convir a referida locação....(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008687-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Custas e despesas processuais pelo Autor.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e aquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Decisão:Às partes, sobre os cálculos.Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009890-1 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X SILAS LIMA MALAFAIA E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 53, por equivocada.Defiro o parcelamento das custas em 3 vezes, devendo a primeira parcela vir aos autos no prazo de 10 dias apoa a publicação desta decisão.As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do recolhimentoi da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação indenizatória por danos morais cumulada com obrigação de fazer ajuizada por ANA RUTH SANTOS MORAES em face de TELERJ CELULAR S, A, (VIVO) aduzindo, em resumo, que tivera seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito apesar de jamais ter se utilizado dos serviços de telefonia oferecidos pela Ré....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000101-6 - BARRA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Tendo em vista que o Exequente não juntou a planilha de débito atualizada, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.003692-4 - MARCIA CRISTINA NELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X SILVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARCIA CRISTINA NELES DA SILVA em face de SÍLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, sob a alegação de que fora vítima de atropelamento, sendo que o veículo era dirigido pelo Réu, tendo sofrendo múltiplas lesões....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000805-3 - CARMEN LUCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, HOMOLOGO o acordo de fls. 411/412, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001035-7 - CHRISTIANO MARTINS MAIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Anote-se fls. 157. Trata-se de execução promovida pela parte autora, na qual a parte executada regularmente efetua o pagamento dos valores devidos, conforme fls. 158, pelo que julgo extinta a execução conforme art. 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários. I-se o executado para pagamento dos valores restantes, caso não efetuado, prosseguirá por simples petição nestes autos, no exato valor da diferença. Após o trânsito e-se mandado de pagamento com as máximas cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.209.008151-2 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008681-9 - CARLOS ALERTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA em face dfe MICROINVEST S. A. COMÉRCIO DE CRÉDITO A MICROEEMPREENDEDOR - FININVEST sob o argumento de que tivera seu nome inserto nos cadastros restritivos de crédito, apesar de estar em dia com as obrigações referentes ao contrato firmado entre as partes....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008712-5 - LEANDRO PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X COMPANHIA AEREA TAP PORTUGAL Decisão:Desentranhe-se fls. 31 e entregue-se ao interessado.Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, vez que se trata de empresário, exercendo, assim, atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Da mesma forma, viagem ao exterior é sinal de que se trata de pessoa de recursos financeiros.Assim, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006199-0 - NORMA PERES GAETA X MILTON GAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Sentença:1) HOMOLOGO o auto de adjudicação, na forma de fls. 57/58; 93; 100, pelo qual ficam adjudicados a NORMA PERES GAETA, os bens deixados por MILTON GAETA.2) Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Fazenda para a apuração, bem como pagamento de todos os tributos, conforme esclarecimento da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 102.3) Retornados os autos, com os pagamentos mencionados, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, expeça-se Carta de Adjudicação.4) P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009591-9 - ALICE AGOSTINHO CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FRANCISCO EDUARDO GOMES CARDIM Decisão:Aos Interessados sobre promoção de fl. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro requerida pela Autora à fl. 217. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o peticionante acerca dos termos do art.475J do CPC, se não entende aplicável \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002303-2 - LETICIA SARMENTO MENEGHETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte autora sobre depósito judicial(Fls 329/330) (Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela proposta por CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARALHO DE OLIVEIRA em face de BANCO FINASA aduzindo, em síntese que tivera seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito apesar de jamais ter qualquer relação jurídica com o Réu....(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais,Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Tragam as partes suas alegações finais na forma de memoriais, no prazo concomitante de 10 dias, vindos, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006684-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JR Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C., por falta de interesse processual superveniente.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009476-2 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GUEIROS & LINS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006283-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X TRABALHE RH Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos com pedido de antecipação de tutela, movida pelo Autor em face do Réu.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelo Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:MAntenho a decisão de fls. 41, vez que o Autor é engenheiro e possuidor de cotas sociais de empresa de importação e exportação. Desta forma, exerce ele atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Recolha o Autor as custads processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003123-9 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:À Autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob os honorários do Dr Perito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias.Indefiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, requerida pela Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre as contestações de fls. 90/103 e 104/118, n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Recolha o Autor as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003366-9 - TATIANA PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com restituição de indébito movida por TATIANA PINTO VIANA em face de BANCO FINIVEST S. A . aduzindo que efetuara dois empréstimos junto à Ré, bem como a utilização dos serviços por ela prestados através de saques por meio de cartão...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001734-2 - VICENTE DE FARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito, com pedido de antecipação de tutela ajuizada por VICENTE DE FARIA COELHO NETO em face de BANCO ABN AMRO REAL S. A. aduzindo, em resumo que lhe dora concedido crédito na modalidade cheque especial e que a partir de fevereiro de 2007 passou a ter problemas com sua conta e com o Réu, vez que efetuara depósito no valor descrito na inicial para pagamento de Real Parcelado e de dois cheques por ele emitidos, tendo frustrada sua pretensão....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓTIO) \r\n\r\nId: 352732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002698-7 - JÚLIA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Recebo a emenda a petição inicial de fls. 28/29... oficie-se à Distribuição para retificação do polo ativo do presente feito, excluindo-se ALAIN ARGALJI e incluindo-se JULIA ARGALJI... DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL À GENITORA DA AUTORA... \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 11/12 verifica-se que a autora possui patrimônio absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009687-0 - SABAH TRABULSI MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X ALCIDES ANTONIO MUCHALUAT Decisão:Expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Anote-se o nome do patrono do banco autor, conforme requerido na parte final da petição inicial de fls. 02/03.Oficie-se, conforme requerido às fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.209.010114-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL DA SILVEIRA LEMOS Decisão:Anote-se o nome do Patrono do banco autor conforme requerido...Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO S/A para que transfira o valor de R$ 965,87 à disposição deste Juízo de Direito, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, bem como para que proceda à liberação do valor excedente que foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.209.005551-8 - LUGUIFER METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Decisão:Redesigno o dia 10/01/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, desentranhando e cumprindo o mandado de fls. 68/69 . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Decisão:Redesigno o dia 10/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 57. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Redesigno o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 195 . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.005299-8 - FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007601-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.18 ( CITAÇÃO. DILIGÊNCIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.209.009919-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 31: complementar R$ 4.55, referentes a fundperj 5673-00124-3 e taxa judiciária de R$ 52.35 - conta 0101-6 - art. 250 do CPC, bem como custas judiciais de intimação - R$ 12.24 - conta 0714-6. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 16:15 horas, para audiência.O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência conciliatória, em garantia ao princípio do contraditório.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006178-1 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (RJ-139367)) X CONDOMINIO EDIFICIO EPITACIO PESSOA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 12 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Designo o dia 03/12/2007, às 13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Demolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Diga a parte autora sobre as contestações de fls. 188/225 e 227/294. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008749-8 - CRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES), Fiador: OLIVEIROS TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.003395-9 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, porque não existe prova de sua insolvência, bem como não estão presentes as hipóteses do artigo 50, do novo Código Civil, no caso em apreciação.Esclareça a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja promover, primeiro, a penhora on line da empresa devedora \r\n\r\nProc. 2005.209.003340-9 - CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLBERG (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA RENATA SAMPAIO DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Intime-se o autor, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, para recolher as custas finais apuradas às fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Decisão:Considerando que existe conexão entre a presente ação e a ação de consignação em pagamento que tramita perante a 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, tendo em vista a identidade de partes e de causa de pedir numa e noutra demanda, bem como se levando em conta que o despacho liminar de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar na presente ação (fls. 35) em confronto com a decisão prolatada na ação consignatória (fls. 91, em xerox), fixo a prevenção deste Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para processar e julgar ambas as lides.Em consequência, determino que se expeça ofício ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para que remeta para cá os autos do processo nº 2006.209.009553-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009253-2 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ALFREDO DO AMARAL OSORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes em litígio, e decretar o despejo do réu do imóvel acima especificado, condenando-o no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios discriminados na planilha de fls. 21 até a data da desocupação da unidade imobiliária antes mencionada. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo imóvel pelo réu. Deixo de fixar valor de caução para hipótese de execução provisória da presente sentença, tendo em vista que a falta de pagamento é reputada como a mais grave infração contratual.Condeno, ainda, a parte ré, no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.008611-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Diga o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 86/90. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:A emenda de fls. 112 não obedece ao que determina a lei. Venha uma nova petição inicial com obediência ao disposto no artigo 282, e seus incisos, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.282 ( FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO R$ 24,48, MAIS R$ 1,22 REF. FUMPERJ E FUNDPERJ CADA, NAS CONTAS 6002.25.174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. ) \r\n\r\nProc. 2003.209.008233-6 - EDSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 166, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120 ( faltam custas R$ 12,24 - conta OJA , mais R$ 0,61 ref. fumperj e fundperj, cada, nas contas 6002- 25.174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.005515-6 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique... \r\n\r\nProc. 2006.209.001468-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004757-5 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PFELIPE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição de fls. 42 ( pedido de desentranhamento formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Manifeste-se a parte exequente em razão da inércia da parte executada em atender o decidido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.011317-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, §§ 4 e 5 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.007665-6 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELISANGELA DE BARROS MATA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008183-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X APP AUTO POLISH PERSONLIZED Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores relativos à guia de depósito de fls. 25.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005470-5 - DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos e determinio que a parte credora se pronuncie sobre o depósito de fls. 421, esclarecendo, inclusive, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação do objeto da presente execução, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.209.009597-8 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007999-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução sobre os imóveis de propriedade do executado, localizados na Avenida Canal de Marapendi, nº. 1.500, apartamentos nºs 1806, 1905 e 1906, matrículas nºs 217.202; 217.209 e 217.210, respectivamente, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para garantia da execução, no valor de R$ 942.107,43 (novecentos e quarenta e dois mil, cento e sete reais e quarenta e três centavos), conforme certidão acostada às fls. 285/287 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006024-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001874-3 - MARCELO DE LAVOR RESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a petição de fls. 201/204 ( réplica do I. Perito à impugnação ao laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009809-3 - SERGIO GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X DEOLINDA GONÇALVES GAMA Decisão:Esclareça o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na abertura do presente inventário, tendo em vista que a inventariada não deixou bens, conforme noticia a certidão de óbito de fls. 03. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados .... Recolha a parte apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 430, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR Decisão:Recebo a emenda a petição inicial... Oficie-se à Distribuição para retificação do polo passivo...Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010469-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANA PAULA ALVES GOMES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009790-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR (RJ-080080), Dr(a). MARCOS ELIAS BENCHIMOL (RJ-034435)) X CIMOP COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Embargos de Declaração interpostos pelo autor às fls. 228 contra a sentença de fls. 225, que julgou extinta a execução por título judicial, sob a alegação de que na condenação não foi incluída a correção monetária devida, conforme planilha de débito elaborada às fls. 230.Considerando que os embargos declaratórios têm efeitos infringentes, determino que a empresa ré se manifeste sobre o cálculo da diferença da dívida, no prazo de 5 dias, sendo que, posteriormente, os autos devem voltar conclusos para se decidir sobre eventual execução complementar, hipótese que se configurada importará no acolhimento do recurso acima referido.Todavia, sem prejuízo do que já foi exposto, se o credor quiser, poderá levantar a quantia já depositada judicialmente (fls.222/223), porque incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001949-5 - KAUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a ré sobre a petição do Perito do Juízo de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.209.000695-0 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a ré a autorizar a internação da autora e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares relativas à mesma internação na URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, localizada na Avenida Jambeiro, nº 48, Vila Valqueire, nesta cidade, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela proferida às fls. 16.Considerando a sucumbência recíproca das partes litigantes, compensam-se as despesas processuais e os honorários advocatícios.Ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:R.J. JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010630-2 - ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a prorrogação da internação do autor na CLÍNICA SAINT ROMAN até que o mesmo autor receba alta dos médicos da referida clínica, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido tratamento, sob pena de pagar multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência.INTIME-SE A EMPRESA RÉ, POR MANDADO JUDICIAL, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, A RESPEITO DA PRESENTE DECISÃO.Designo o dia ____/____/____, às ___:___ horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para tr \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005246-9 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça a parte autora sobre o rito da presente ação, porque o pedido está fundamentado na Lei do Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004293-9 - LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:Diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 251/255 juntados aos autos pelo condomínio réu quando da apresentação de seus memorais, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GISELLE SILVA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003403-0 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 85/100, porque interposto pela via postal contra a sentença de fls. 80/83, não sendo admissível tal modalidade de interposição para dito inconformismo recursal, por falta de previsão legal, conforme se lê e se conclui da certidão cartorária de fls. 116.Outrossim, a autora, recorrente, não comprovou o alegado motivo de força maior citado no seu petitório de fls. 109/113, razão pela qual determino que o Cartório do Juízo certifique o trânsito em julgado da sentença, baixe a distribuição e arquive os presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009686-2 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DEJANEIRO S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à segunda anotação comprovada às fls. 37 dos presentes autos (contrato final 183647), devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.009802-0 - WANTUIR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET SA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para EXAME DE PREVENÇÃO automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que embora haja identidade de partes, são diversos os títulos objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2007.209.009686-2 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo NÃO se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e REDISTRIBUA-SE LIVREMENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006046-8 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte autora deve esclarecer de forma definitiva se deseja produzir agora a prova pericial contábil que requereu nos autos, porque somente na atual fase processual é possível se verificar se a instituição financeira ré incidiu na prática de anatocismo.Assim sendo, para o julgamento do feito, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja provar a eventual existência de anatocismo, desde logo, porque não se pode aferir suposta capitalização de juros somente na fase de liquidação da sentença, já que a sentença a ser proferida nos autos necessita declarar a ocorrência ou não do já mencionado anatocismo, inclusive com a quantificação de eventual valor decorrente de tal prática. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010247-0 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho o despacho saneador de fls. 221 tal como foi proferido.Prossiga-se com a realização da prova pericial elétrica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem as rés. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009882-2 - CLOVIS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:Defiro os benefícios da J.G. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008011-8 - IGOR SECCA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO SUPLICANTE, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 26/27 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se a empresa ré para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, intimando-se-a dos termos da decisão ora proferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010258-8 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTRO Decisão:... Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia INTEGRAL de sua última Declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 352734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Venha, outrossim, a concordância do 2º réu, Luiz Claudio Bruno Leite. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES Diga o interessado sobre as respostas aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Fls. 36, atenda-se. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010443-3 - PAULA CHAVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da certidão de fls. 04, bem como solicite-se nova data para realização de audiência, tendo em mira o exíguo tempo para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Despacho:Defiro vista à DP, conforme requerido.Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Portaria 001/2006. Manifeste-se a parte autora sobre devolução de carta precatória negativa (... a ré utiliza a casa somente no veraneio...) \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 156 - Suspendo o feito, nos termos do § 3º, do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), Administrador: VÂNIA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA DE MELO VÂNIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:Considerando o parecer do Parquet, de fls. 144 verso, bem como a prevenção do Juízo da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos do artigo 106, do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo.Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência do 2º réu, no seu endereço de trabalho, conforme certificado às fls. 132, intimando-o da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) A parte interessada sobre a certidão negativa, de fls. 125, do Sr. Oficial de Justiça \"...os réus não residem no local...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LEONARDO PITANGA FERNANDES E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se os oficios como requerido.(fls 68)Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PENÍNSULA 1 SPE S.A. Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 35, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Sentença: Inicialmente, homologo a desistência formulada em face de Sonia Aparecida Ferreira Cardoso.O 2º réu, Marco Antonio de Oliveira Cardoso e a parte autora celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 66/67.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que eventual execução se dará somente com relação ao 2º réu, acima nominado. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Às parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTRO Despacho:Esclareça, a parte autora, sua pretensão de inclusão de Ricardo Fioravante no polo passivo. Ademais, cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 107, do Oficial de Justiça \"... réu mudou-se...\"Certifico que face a certidão negativa do Sr. OJA retiro o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005867-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006525-7 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Em provas justificadamente. Designo audiência preliminar para o dia 29/11/2007, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISANO, Síndico: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a sua pretensão, notadamente diante da certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS Decisão:Defiro as exclusões e inclusões requeridas. Anote-se e comunique-se.Designo o dia 29/11/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se os réus, por AR, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VIII, Síndico: BRENO VICENTE SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS Portaria 001/2006. Providencie a parte autora duas cópias da petição de fls.35/37 e duas da decisão de fls.39, para instrução dos mandados dos réus, bem como do recolhimento das seguintes custas:Campo 13: APCJ -Campo 28: 0711-2 - Campo 37: R$ 6,98 (R$ 3,49/cada A.R.)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Despacho:Recolhidas as custas e informado o CPF da parte ré, oficie-se ao Serasa e SRF, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.008468-9 - CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES (RJ-070913), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) CERTIDÃO CERTIFICO que a a contestação de fls. 89/117, é tempestica e que a Parte Ré apresentou a alteração Contratual em cópia simples. A parte autora, em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009457-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.007877-0 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROSANGELA CORREA REGO E OUTRO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 39, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da 1ª ré e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, multa contratual, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação, certificada às fls. 25, indefiro JG à embargante. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0A - MANOEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) PORTARIA 001/2006. Providencie a parte excipiente o recolhimento das seguintes custas:Campo 13: AEVC - Campo 27: 0702-1 - Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006850-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA TUCHE PERCIANO), Inventariante: VERA MARIA TUCHE PERCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 49, do Oficial de Justiça \"...não foi encontrado bem em nome do réu...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Decisão:Autue-se corretamente os autos. Anote-se na DRA.Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 51 verso,do Oficial de Justiça \"...o réu não reside mais naquele imóvel...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007091-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 38, do Oficial de Justiça \"...estando portanto as rés em lugar ignorado...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007495-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JOAO MARCELO RANGEL BARRETO Decisão:1- Recebo fls. 284/285 como emenda.2- Converto a presente em Ação Monitória. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. Autue-se corretamente.3- Após, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.008171-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão, de fls. 32, do Oficial de Justiça \"... deixei de proceder a citação e procedi o arresto...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.009416-6 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010541-3 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Decisão:Juntada a procuração em seu original, determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA A parte interessada sobre a certidão negativa, de fls. 95, do Sr. Oficial de Justiça\"...a ré é desconhecida no local...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 8 (oito) salários mínimos. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), VISA ELETRON Decisão:Oficie-se à DRA para exclusão do 2º réu do polo passivo. Cite-se o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE fls. 127/128 e 130/131. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de cinco dias, contadas desta decisão. Defiro, outrossim, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da da parte ré, sob pena de confesso e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, cujas custas para as intimações deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Designo, para tanto, Audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito da parte autora, decorrente da linha telefônica nº21 96252558, junto à ré-. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005503-3 - MOACYR MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X GEDEAO DA COSTA JUNIOR Recolhidas as custas, conforme abaixo indicado, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006Campo 25 0714-6Campo 37 R$ 12,24Campo 41 R$ 12,24Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 1,22Campo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,61Campo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,61Campo 49 R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Certifico que devido a um erro material o r. despacho a seguir de fls.81 será republicado; \"(1) Defiro 10 (dez) dias para prova documental suplementar.(2) Diga o autor se desiste das orais, já que maduro o feito para julgamento\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 29/11/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Portaria 001/2006. Manifeste-se a parte autora sobre devolução de carta precatória negativa, \"... deixei de citar... o mesmo é desconhecido no local.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003882-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRE DEGASPERI COTE GIL (SP-190079)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Certifico que, por ordem verbal do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para esta data, para o dia 05.12.2007 às 15:30 horas, tendo em vista esta estar acumulando a 3ª e a 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.209.009823-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA CERTIÇÃO CERTIFICO que a contestação de fls. 54/138, é tempestiva. À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por vinte dias a resposta aos ofícios enviados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010495-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA), FABIANO PRATA AMORIM), SANDRO MORET DE LACERDA Decisão:Venha a cópia da procuração e substabelecimento em seus originais. Após, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004510-4 - CINTHIA PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:À parte autora para juntar a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, por ordem verbal do M.M. Juiz de Direito Dr. ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para esta data, para o dia 05.12.2007 às 14:30 horas, tendo em vista esta estar acumulando a 3ª e a 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003546-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLLABELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa às fls.68 (... necessidade do acompanhamento da parte autora para receber o bem...) \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS À parte autora sobre respostas dos ofícios. (constando o mesmo endereço da inicial) Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo o dia 29/11/ 2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Reconsidero a determinação de fls.57Esclareça a parte exequente, em dez dias, quanto ao cumprimento de obrigação de fazer, bem como, em caso negativo, se pretende sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010474-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOARES, FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum pleiteado às fls. 166. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Em réplica.Em resposta ao ofício de fls. 404/405, oficie-se ao RGI informando que deve ser averbada, tão somente, a indisponibilidade do imóvel em questão. Às partes sobre o ofício de fls. 404/405. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009249-2 - MARCELO TABORDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESTEVAO DE ALBUQUERQUE LACERDA E OUTRO), Confinante: ATANÁZIO LOUREIRO DA SILVA) Despacho:Atenda-se aos ítens I e II do parecer Ministerial de fls. 38/41. \r\n\r\nId: 352736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001186-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:Diante da certidão de fls.225, e sendo o autor beneficiário da J.G., reconsidero o despacho de fls.224v..Int. e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Esclareça o petitório de fls.646/652, tendo em vista tratar-se de ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002975-7 - MONIQUE STEPHANY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65,87, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nProc. 2007.209.007269-9 - LEILA DE AQUINO BELEZA TANI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X RENATO PELOSI TANI Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 32 e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar o erro material contido na sentença de fls. 30, excluíndo a parte em que decretou o divórcio consensual dos litigantes.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010119-5 - LUCAS MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARTUR DA SILVA CORREA Despacho:Regularize a representação processual do autor.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010841-4 - KAREN LUIZE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEIFI FRANQUI DO NASCIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 03/12/07, às 13:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011077-9 - JOAO LUCAS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X JOAO BATISTA LEITE FERREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 10/12/07 às 13:00h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011362-8 - INGRID MATOS JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN Despacho:Regularizem os dois primeiros autores a representação processual.Venha planilha de gastos e declaração de rendimentos da terceira autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Regularize os documentos de fls. 19/197, em 10 dias, na forma do artigo 157 do CPC, pena de desentranhamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.003920-5 - E.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Fls. 530: Diga o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls.76/77:Indefiro.Após cumprido despacho nos autos em apenso, voltem ambos à conclusão para sentença. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001414-6 - MARLY SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X MARIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Portaria 01/2003: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170: Defiro, por mais 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG Despacho: Designo audiência prévia para 17/12/07, às 12:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011092-5 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO Despacho: Designo audiência prévia para 03/12/07, às 13h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS Despacho: Venha pela via própria os pedidos de expedição de ofícios ao Banco do Brasil e à Receita Federal e o requerimento de arrolamento de bens. Designo audiência prévia para 17/12/07, às 11:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Junte o autor até a data da audiência, outra declaração que comprove o lapso temporal da separação de fato, bem como reconheça firma na declaração já apresentada às fls. 14. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007688-5 - EMILIA ALETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Tendo em vista a extinção da ação de execução - processo nº 3028-4/2004- em apenso, conforme sentença proferida na forma da promoção do Ministério Público, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000423-6 - ENZO DOMINGUES GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 58,73, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 4 MANDADOS, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 48,96/campo 42: R$ 4,89/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,44/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,44) \r\n\r\nProc. 2004.209.003028-4 - CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 181, e julgo EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009901-7 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 137,15, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 48,96/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 42: R$ 5,24/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 51,63/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 3,49/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.209.004183-2 - A.I.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA (RJ-030937)) X A.M.Q.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 69,44, DEVIDOS PELO EXECUTADO, CONFORME DESCRIMINADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Fls.307:Anote-se no distribuidor a alteração do polo ativo da ação.A maioridade da exequente, por si só, não afasta a dependência econômica em relação a sua genitora, portanto, mantenho a decisão de fls.304, inclusive quanto à retificação da planilha de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 85,99, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 5 MANDADOS E 3 OFICIOS, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 61,20/campo 38/CONTA 0711-2: R$ 10,47/campo 42: R$ 7,16/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 3,58/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 3,58) \r\n\r\nProc. 2006.209.004857-9 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 84,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA, DEVIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Termo de Penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 92/93, pela exequente e a promoção do Ministério Público às fls. 100, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrado em 10% do valor da dívida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 84,13, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 42: R$ 1,57/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 42,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 1,65/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 1,65) \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da importância de R$ 59 mil, conf. planilha de fls. 69, acrescida das pensões vincendas.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da dívida, ante a rejeição da justificativa. Tais verbas deverão ser cobradas em execução autonôma, uma vez que por sua natureza não permitem a imposição da pena de prisão ao devedor.Expeça-se mandado de prisão. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo audiência especial para 28/11/07, às 13h, tendo em conta o pedido de parcelamento do débito.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011903-3 - YANNI PRISCILA CARNERIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 113,52, DEVIDOS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 37: R$ 36,72/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 42: R$ 4,02/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 42,59/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,88/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,88) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002852-4 - JOAO VICTOR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO FRANCELINO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a inércia do exequente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Despacho:Face o pedido de fls.53/54, esclareçam os requerentes quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008730-7 - JANE GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X DEMOSTENES GARCIA FLS.53 - ATENDA-SE AO MP (R. A CONCORDÂNCIA DOS FILHOS DO CURATELADO COM O PEDIDO DE FLS.50) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Fls. 343/344: Diga o suplicado.Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneadas a ação e a reconvenção.Defiro as produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que a alegada capacidade laboral da ré pode ser comprovada por outros meios probatórios.Designo AIJ para 11/12/07, às 16:30h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Redesigno a audiência prévia de conciliação para 29/11/07, às 14:00 h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Decisão:I - Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado.II - Int. as partes, os exequentes para indicarem bens do executado, com vistas ao reforço da penhora e garantia integral da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do suplicante, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta da RL dos menores. Designo AC para o dia 10/12/07 às 12:30h. Oficie-se ao empregador do suplicante visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9A - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Diga o suplicado sobre a última prestação de contas e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000705-8 - G.G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X G.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Fls. 712: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e por ora, indefiro o pedido de fls. 94/96.Reconsidero de ofício, a designação de ACIJ, no termo de fls.93.Intime-se o suplicado para contestar, no prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011174-5 - DANIEL LHULLIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Acolho a promoção do MP e defiro o pedido de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.209.011186-1 - HUGO VICENTE VITALE, LENORA SANTOS VITALE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Intimem-se as partes para cumprimento da decisão de fls. 06, último parágrafo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003864-3 - BRUNO SANTANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BRUNA PINHO DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE ALBUDANE DE ASSIS (RJ-071080) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de conciliação às fls.47, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO O campo 43 foi recolhido em conta errada, devendo ser regularizado o seu recolhimento. (conta correta: 600202696-8 - valor: R$ 17,45) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008800-2 - MARCOS SOARES RODRIGUES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 44, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008882-8 - CARLOS FREDERICO DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/09, ratificado às fls. 50, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, compensados os honorários advocatícios P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.005286-0 - ELIZABETH PORTELA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença: Tendo em vista o pagamento da verba sucumbencial, informado às fls. 522 e o silêncio da exequente quanto à quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho: Tendo em vista as petições de fls. 82 e 96, designo audiência especial para 18/12/07, às 13:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011326-4 - RAPHAEL MACIEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILA GIL PIEDADE) Despacho: Designo audiência prévia para 10/12/07, às 13h30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 352728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009338-1 - LIDIANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ratifique-se em cartório) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:DPD.... \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida, inclusive, encontra-se em curso, neste juízo, ação que visa o reconhecimento e a dissolução da suposta união estável. Os documentos acostados aos autos não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos.3 - Designo o dia 17/12/2007, às 16:00 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para apresentação da contestação é de até 15 dias após a referida audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011070-6 - GABRIEL BELTRAME E OUTRO X JOAO BAPTISTA CARNEIRO DALL AGNOL Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.011031-7 - DANILO BARDUSCO X KARINA PAULA MARCONDES PINHEIRO BARDUSCO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006602-8 - MARCIO PEREIRA RIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Ofício e termo prontos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.004404-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X LISDALIA FERNANDES MARTINHO Recolhidas as custas expeça=se carta \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:Expeça-se carta de sentença, incluindo-se cópia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça a parte ré. (fls. 105); \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X RAQUEL BORGES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a embargada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando os comprovantes traszidos pelo executado, revogo, por enquanto, o decreto prisional. Diga a exequente sobre fls. 109/123. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 102/114: aos interessados. Fls. 116: anote-se onde couber.; Fls. 118/119: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de planilha para instrução de diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011727-9 - CAROLINA GARCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Carta ROGATÓRIA expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Carta rogatória pronta. Aguardando retirada da mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007449-0 - ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SONIA REGINA BORNEO DA SIVLEIRA ALVES), FLAVIA BORNEO DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000778-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA RAMOS RODRIGUES Decisão:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Termo de curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007021-6 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ALOYSIO HENRIQUE DE JESUS GOMES Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00. Comprovado o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Alvará de autorização expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Proceda-se o exame de DNA. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008048-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011009-3 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BARBARA MATOS JENSEN Decisão:1 - A petição não possui elementos que demonstram ser verossímil a alegação do requerente, no sentido de que sua integridade física e moral esteja sendo ameaçada ou, mesmo, violada, não havendo fundado receio de que a ré, antes do julgamento da lide a ser proposta, cause ao direito do autor lesão grave e de difícil reparação, nem se verificando que a re, sendo citada, poderá tornar a medida cautelar ineficaz, estando ausentes o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", indefiro o pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" para o imediato afastamento do conjuge virago do lar. 2 - Cite-se para contestar, em cinco dias, indicando-se provas (CPC, art. 802), e contando-se prazo a partir da juntada do mandado aos autos (art. 802, parágrafo único). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009935-8 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO E OUTROS Ofício e carta rogatória expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Homologo o acordo provisório de fls. 151. Suspendo o curso do feito por 180 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012058-8 - MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE, MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE, RENATA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Atenda-se a cota do M.P. Proceda-se 0 estudo psicológico e social do caso. Designo o dia 22/01/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.130/134. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 10/01/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, conforme certidão cartorária de fls. 45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007704-1 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004389-2 - VANIA RIBEIRO BARROS MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698)) X FERNANDO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002862-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Decisão:A natureza dos alimentos avoenga é complementar, logo, é necessário que se estabeleça primeiramente a pensão do pai da requerente, que sequer foi citado. Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.000904-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON MIRANDA DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003856-2 - VINICIUS VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Processo sentença e findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Expeça-se formal de partilha em favor do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.209.003722-5 - EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR FRANCISCO DE SA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo, a ser depositado em conta indicada na inicial pela autora até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 10/01/2008, às 11;30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Decisão:Defiro o pedido de fls. 34 por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006394-7 - THAYANE ELLIS DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO Decisão:fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 2 (dois) salários-mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Quanto ao segundo e terceiro réus, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que a contestação poderá ser apresentada em até 15 dias da audiência.. \r\n\r\nProc. 2007.209.011310-0 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão: Em face da certidão de fls. 15 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011283-1 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003849-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)), ERIKA FACCIN, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão:Fls. 205: Venha pelo recurso próprio. Fls. 206/225: Certifique o cartório a tempestividade da contestação... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA PIRES (MG-030298) Despacho:AA, certificados... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Cumpra-se fls. 69.(venham as certidões negativas) \r\n\r\nProc. 2005.209.008250-0 - NELSON DE MORAES CUTRIM FILHO, VERA LUCIA BRANDAO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 79 para o fim de constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/35 por tempestivos e deixo de acolhê-los, uma vez que a sentença de fls. 29/30 homologou o acordo de fls. 02/05, que está incluído a partilha de bens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Decisão:À Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.005703-5 - ADRIANO TAGIBA BAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENTO EVANGELISTA BAMBA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.209.007623-6 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Intime-se o alimentante para ciência de fls. 30 . \r\n\r\nProc. 2004.209.009822-0A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a exeqüente sobre a impugnação. Ap[os, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011109-7 - MARIA EDUARDA SANTOS DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X JOSE RONALDO DE SENA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011342-2 - MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA, RAFAELA DE ALMEIDA PEREIRA, MICHEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011348-3 - MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA, RAFAELA DE ALMEIDA PEREIRA, MICHEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, devem os exeqüentes refazerem seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES Decisão:Expeça-se nova carta precatória, com os elementos fornecidos a fls. 26.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Fls. 49: Nada a prover. Cumpra-se a exeqüente fls. 48. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Atendida a certidão cartorária de fls. 339 verso, cumpra-se fls. 339. \r\n\r\nProc. 2007.209.011306-9 - JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GUILHERME DE MORAES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls.13 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002303-9 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008936-5 - LELIA PEIXOTO PIRES X ERICO PIRES STUDART, ERICO CORREIA STUDART (Adv(s). Dr(a). LELIA PEIXOTO PIRES (RJ-081232) Decisão:Fls. 34: Expeçam-se os ofícios requeridos. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Defiro a produção da guarda provisória por mais 60 dias... \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009271-6 - ERICA FRAGA GARVAO E OUTRO, GABRIEL PHILIP FRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:Tome-se o compromisso de guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2A - NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Sr. advogado comparecer ao cartório para expedição da guia de depósito judicial dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Processo findo. Nada a prover, uma vez que já houve decisão quanto as questões de pensionamento a fls. 169. Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO Decisão: Designo o dia 13/12/2007, às 10:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (Tel. 9988-0835). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 27/28, itens nºs. 1 e 03/08. \r\n\r\nProc. 2007.209.009926-7 - ABELARDO BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JOSE GUILHERME DE CARVALHO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009594-8 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001355-5 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 55/85. \r\n\r\nProc. 2007.209.011299-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOAO PEDRO MAGALHAES MANGIA Despacho:Venha o valor dos alimentos oferecidos \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Expeça-se carta precatória para realização de estudo social do caso e psicológico da menor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Cumpra-se fls. 893+-. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009512-2 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003100-2 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 140, na forma do parecer do M.P., devendo a parte autora promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000258-0 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008831-2 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO BORCHERT), JULIA LEITÃO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010551-6 - BERNARDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004904-1 - GRAZZIELLA MARIA APARECIDA TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X KARINA AGATHOS TRIVELAS), YURI AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Decisão:Fls. 157: Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 99, \"b\" e c\", uma vez que a ação é em da menor e não de sua representantelegal. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/01/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X MARILDA TAVARES SOARES Decisão:Atribua-se o correto valor da causa, tomando-se por base a última prestação alimentícia paga.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Venham as certidões do imóvel para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Considerando que o cônjuge varão não depositou os honorários periciais, decreto a perda da prova. Intimem-se o 1º requerente para recolhimento do imposto devido, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio dos bens. Antes do cumprimento da presente decisão, dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000833-0 - RODRIGO AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA), PABLO DA SILVA GORGULHO), MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO), YASMIM DA SILVA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Carta de sentença PRONTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Defiro os ofícios requeridos a fls. 162, com exceção dos itens 5 e 6, devendo a parte promover pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.209.011363-0 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005438-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 352727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013744-0 - SELMA MARIA DOS SANTOS SILVA X NELCIDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando-se o saldo. Com a resposta, à requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011168-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (fls.32/33), que reformou a r. decisão de fls.30, deferindo a expedição de mandadoo de busca e apreensão liminar do veiculo, descrito nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007511-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIANO CARDOSO DA SILVA Despacho:Ante o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento. Intime-se. Sem prejuizo, anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.205.013717-8 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SÉRGIO BITENCOURT SANTANA Decisão:1- Defiro J.G. 2-Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial em 05 dias, sob pena de extinto o processo, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. 3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se, devendo o autor apresentar ao Juízo o endereço do réu, para a realização da citação (artigo 893, II do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013710-5 - ELZA SABINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CHURRASCARIA CHANDELLE LTDA Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014105-4 - ALEXSANDRO APPARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA BARBOSA NUNES E OUTRO Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora.2.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 3.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015466-6 - MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos de terceiro, nos termos do artigo 739, I do CPC c/c artigo 1.048, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Fls.541 - Ante o informado pelo Sr. Avaliador, regularizem-se as custas. Regularizados, voltem para apreciação de fls.542 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) .... faltam ser recolhidos os valores abaixo - APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 e Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 6,12. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013655-1 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se com base no artigo 357 nf do 845 ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001774-2 - ROSA PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:(...) Isto posto, diante da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Intime-se o réu para recolhimento das custas retro apuradas (fls.226).Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO FINAL (PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 77) \r\n\r\nProc. 2007.205.009449-0 - THIANE BASTOS DUDLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013527-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, retro formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001298-9 - CARMEN GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTONIO SOARES DA COSTA Sentença: Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 40, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Decisão:Fls.119 - Ante o retro certificado, cumpra-se a r. sentença retro prolatada, expedindo-se mandado de reintegração de posse a favor do autor (via carta precatória), considerando-se o endereço retro fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.205.008064-0 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)) X LEONARDO NEGRAO KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Fls.254/255 - Defiro o depósito dos honorários periciais a final (após a liquidação da sentença). Sem prejuizo, anote-se em couber. No mais, intime-se o Sr.Perito para dar inicio aos trabalhos, como retro determinado. \r\n\r\nId: 352680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual de Monica Bernardino da Silva conforme determinado às fls.82. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) AO 2º RÉU (GLOBAL ENGENHARIA) PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO; 2 - AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Alvarás prontos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO Ao requerente (sobre cota da Fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002284-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Decisão:1) Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC.2) Decorridos mais 30 dias sem atendimento ao despacho de fl. 37, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO ao autor (para querendo, providenciar o encaminhamento dos ofícios reiterados). \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Diga o autor em cinco dias se pretende a convolação do feito em ação de depósito. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.005321-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL (FLS. 02/07) A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.007438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Decisão:Diante da informação prestada pelo apelante, inadmito a apelação por falta de interesse recursal superveniente. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.012035-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON ROCHA RIOS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933) Despacho:Defiro o prazo de seis meses para que o autor apresente proposta de compra pelo preço mínimo da avaliação, atualizado monetariamente, autorizado o parcelamento por um ano, respondendo o monte pela comissão de corretagem em 2,5%. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Tendo em vista o mandado negativo e falta de manifestação da parte autora, retirei a audiência designada de pauta.2. Intime-se via postal no endereço indicado às fls.89, na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:1) A condenação imposta na sentença não foi propriamente para o pagamento de prestação alimentícia. Assim, indefiro a penhora requerida, dada a impenhorabilidade dos rendimentos do devedor. 2) Na falta de outros bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. Preclusa esta, aguarde-se a iniciaitiva do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA FALTAM CÓPIAS DE FLS. 84 E 129, P/ INSTRUIRT O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.011441-1 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X AVS SEGURADORA S/A SUCURSA / RJ (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA P/ AUTORA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 18.063,00, limitado ao valor da dívida, cujo cálculo deve excluir a comissão de permanência. Visando dar eficácia prática à sentença, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço indicado às fls. 231.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 em relação à ré, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Republique-se a sentença para ciência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.009153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA CRISPIM FRANCISCO AO AUTOR P/ QUERENDO ENCAMINHAR O OFÍCIO REITERADO \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Despacho:1) Publique-se para pagamento em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.2) No silêncio, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 336. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação que não atendeu à norma do artigo 475-L, § 2° do CPC. Custas do incidente pelo impugnante. 2) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005195-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIMATHISA CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491) Despacho:Digam os interessados em cinco dias sobre cumprimento do acordo, presumindo-se do silêncio a quitação. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.008754-0 - MARLI AURORA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES AO AUTOR P/ INFORMAR SE DESEJA A EXECUÇÃO DO DESPEJO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação. 2) Venha planilha atualizada do débito e diga o credor se pretende a adjudicação dos bes penhorados ou sua venda a particular por sua conta. \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Ao exequente (Ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fl. 260: não é possível presumir, a partir dos elementos constantes dos autos, a falsidade do Registro de Ocorrência dando conta da subtração do bem penhorado, o que prejudica o depósito. Assim, indefiro o pedido de prisão civil. Indique bens em substituição à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Despacho:Adite-se a carta precatória de fl. 122 para adequá-la à Lei n° 11.382/2006 (pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado ao executado, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A do CPC, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho). \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS AO EXEQUENTRE P/ QUERENDO ENCAMINHAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.003324-3 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.008746-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO DE SACRAMENTO AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:De início, cumpra-se fl. 349, eis que é legítima a recusa para a assunção do encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2002.205.005438-8 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO (FL. 262/263) \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 254 \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Decisão:1) Com efeito, de monstra-se o abuso da personalidade jurídica pela empresa devedora quando seu próprio sócio, nomeado depositário de sua renda, não presta contas ao Juízo e sequer apresenta qualquer justificativa, inviabilizando e a execução. Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS e EDUARDO OLIVEIRA COELHO. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.005266-3 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LANCHONETE BOB'S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.007404-0 - LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA, JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA, DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010100-5 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 87 \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu (para recolher as custas de conformidade com os cálculos de fls. 134, restando: R$ 419,52 de Taxa Judiciária; R$ 150,45 de preparo + caarj + Fumperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) À parte credora para, dede logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013992-6 - THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1) Cumpra-se o julgado.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO BRADESCO S.A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 79 \r\n\r\nProc. 2007.205.003846-2 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAU S/A À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. 83, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICANDO BENS À PENHORA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.205.006320-1 - LAURITA SÃO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.205.006639-1 - RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X LINHAS AEREAS TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008076-4 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SADIA S/A, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:1. Retirei a audiência anteriormente marcada de pauta, a qual redesigno para o dia 11 / 12 / 2007, às 15h00. 2. Recolha-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012456-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Ao autor (para fornecer cópia da incial para contrafé da nova citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.012721-5 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 16 no prazo derradeiro de cinco dias, considerando que a maioria dos aposentados do País mantém uma segunda fonte de renda e a inicial indica atividade empresarial pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) A questão envolve a análise de tecnologia peculiar gerida pelo próprio réu, de maneira que reconheço a hipossuficiência técnica do autor e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014344-0 - GILDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Quanto à obrigação de fazer que o autor requer antecipadamente, há claro interesse jurídico da instituição financeira referida na inicial (Banco Finivest S/A), quem teria solicitada a inclusão do autor no cadastro restritivo de crédito. Assim, esclareça o autor, emendando-se o pólo passivo ou excluindo referido item do pedido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014350-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SÃO PAULO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor em 10 dias se o Processo n° 2007.205.011803-2, que move em face do Banco Itaú S/A (conforme consulta à Intranet nesta data), se refere à mesma negativação contra a qual ora se insurge, apresentando cópia da inicial e esclarecendo se lá já houve despacho de cunho positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006443-8 - VILMA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X EDSON ALBINO DE MIRANDA Aos interessados (fls. 175 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2004.205.006149-0 - MARIA DE LURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AMANDIO TEIXEIRA Ao requerente (para recolher as custas relativas a busca e apreensão dos autos: R$ 38,48 + caar + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.012236-9 - IVANI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X IVAN TAVARES DE ARAUJO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação da requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventa riança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012236-9 - IVANI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X IVAN TAVARES DE ARAUJO Ao requerente (termo pronto para a parte assinar). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.001417-8 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA GOMES DE PAULA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 61.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 41. Confirmado o endereço, expeça-se mandado de citação e pagamento, na forma do artigo 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006947-0 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fl. 87: sim, mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008403-4 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:A questão da gratuidade restou decidida, inclusive em segunda instância. Assim, considerando a ausência de preparo, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.002846-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FRANCIDCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) As partes (sobre os esclarecimentos do perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. 120, parte final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.005374-6 - JUSSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004928-7 - ALDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEONTINA DE MORAES MARCONDES), MARIA FERNANDES PEREIRA), JACIARA CORDEIRO), ESMERALDO NERY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000320-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER PEREIRA DA SILVA FLS. 34, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.005911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO CHARLES DA LUZ ao autor certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Despacho:1) Fls. 39-40: isto não é nem nunca foi ação de divórcio. Nada a prover. 2) No mais, cumpra-se devidamente o despacho de fl. 34, item 2, o que a petição de fls. 36-37 não atende. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em consulta à Intranet, verifico que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto. Assim, aguarde-se a comunicação de segunda instância a fim de se saber sobre os termos do julgado, eventualmente prejudiciais à cognição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS AO AUTOR CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006904-9 - PALOMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A executada sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Assim, à exeqüente para indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000124-0 (20604) - WELLIAM DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTONIO COELHO ENG. E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Pela nova sistemática processual, a execução forçada se inicia pelos atos constritivos. Assim, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Ao autor (para fornecer mais duas cópias da inicial e mais duas cópias das emendas para contrafé - são três réus). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:1. Procedi ao desbloqueio em razão do valor irrisório da quantia, presumidamente necessária à subsistência do devedor, conforme impresso cuja juntada determino.2. Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011564-6 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Não há atestado médico que indique impedimento atual da segunda patrona da autora, razão pela qual indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003562-8 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012448-2 - JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004660-0 - ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Melhor do que localizar Alcira a fim de que indique o endereço dos herdeiros de Manuel Rodriguez Gomez é proceder à localização destes. Assim, oficie-se à SRF pelos endereços daqueles herdeiros, relacionados às fls. 110. \r\n\r\nId: 352679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012419-6 - ANA EVANDIR MELO SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ELOÁ DE MELO SÁ Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. 1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o Réu contestasse). \r\n\r\nProc. 2007.205.002743-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DA COSTA LIBERATO Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008928-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DE FATIMA DIAS Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006530-1 - ROBERTA DANIELE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002293-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUITÉRIO BEZERRA DA COSTA Ao Exequente sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o executado se manifestasse). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.007435-0 - GILMARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao executado sobre cálculo do contador de fls 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.011052-5 - GUILHERMINA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TEREZA DE JESUS ABREU AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS 190/191 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011973-9 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HILDA MARTINS ALVES MOTA Despacho:1 - Providencie o patrono da ré a notificação de sua cliente (art. 45 do CPC), para nomeação de outro causídico pelas vias próprias, uma vez que não consta no feito o alegado substabelecimento, conforme certidão cartorária de fl. 159. Prazo 15 (quinze) dias;2- Junte-se a petição informada no sistema;3- Após, certificado, voltem conclusos para apreciação de fl. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o Réu contestasse). \r\n\r\nProc. 2007.205.009161-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 27: Regularize o autor o documento, com firma reconhecida do réu, tendo em vista que o reú foi citado;2 - Venha cópia do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000768-4 - ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ANTONIO DA SILVA), MIRIAN NASCIMENTO DA SILVA), ESPOLIO DE JOSÉ JASON LEITÃO DA ROCHA), ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009976-5 - MARCIO MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO MAXIMO DA SILVA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor para se manifestar sobre guia de deposito de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.205.006922-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007999-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA AILA SILVA ALMEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE COELHO VALLE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006026-1 - GUILHERME ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DOMILDES SERGIO BRANDÃO FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.008818-0 - DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DJALMA SANTOS DE PAIVA Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o Réu contestasse). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010759-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALINE LAUIERMANN BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente sobre certidão supra (houve equívoco no cumprimento do mandado de entrega, tendo em vista que o veículo deveria ser entregue ao Leiloeiro, João Emílio de Oliveira Filho, em cumprimento ao r. despacho de fls. 56). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101257-0 - GILBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao autor para se manifestar sobre guia de depósito, fl. 166. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005577-2 - DJENANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para se manifestar sobre fl. 210/211 e, informar se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.205.006358-4 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre a contestação de fls. 24/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009737-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA MARIANO DE SOUZA Ao Autor sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que a Ré contestasse). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.004059-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUCIANO SILVA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.001952-2 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Decisão:1-AO CARTÓRIO PARA INCLUIR NO SISTEMA, CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER O CÕNJUGE DO FALECIDO AUTOR, CONFORME EMENDA DE FLS. 32, REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DE 139/140 E DEFERIMENTO A FLS. 72. 2- Considerando a morte do autor, suspendo o processo por 60 dias.3- Esclareça-se a abertura de inventário e a nomeação de inventariante, devendo haver a correta habilitação nos autos.4- Sem prejuízo, a fim de agilizar o feito, CERTIFIQUE O CARTÓRIO os réus, informando se foram expedidos os ofícios de praxe para localizar o endereço dos mesmos e, caso positivo, se houve tentativa de citação nos endereços fornecidos.5- Certifique-se também acerca dos confinantes. \r\n\r\nId: 352696"
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Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:Acolho a promoção retro, uma vez que, de fato, não houve previsão de alimentos sobre o FGTS. Intimem - se. NAda sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010055-2 - PAULO ROBERTO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ISABEL DA SILVA TENORIO Sentença:Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa física regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas face a gratuidade que, ora, defiro.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100887-0 - MARCOS ANDRE AYROSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X JUÇARA APARECISA CARDOSO DA ROSA DEFIRO JG. DESARQUIVADOS OS AUTOS, DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. NADA HAVENDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.007860-9 - CIRENE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-147600E)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Aos interessados. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001087-2 - ELIZABETH RODRIGUES SARTI (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ODEIR SARTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) certifico que, nesta data, os presentes autos foram desarquivados conforme petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.205.008060-6 - MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIEZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO COSTA SANTOS (SE-002137) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 8060-6/05 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOSRé: ELIEZER DOS SANTOS S E N T E N Ç AMARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de ELIEZER DOS SANTOS, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/10....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher permanecer com o mesmo nome, pois já o possuía quando solteira.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça. Defiro J.G. ao réu.P.R.I., dando-se ciência ao MinRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001765-3 - MARCIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ELISABETE BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148) Despacho:Atenda-se. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.007190-0 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Sentença: Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.205.011227-5 - CAIO HENRIQUE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO HENRIQUE DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.007546-3 - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSME DOS SANTOS ABREU Despacho:A exequente sobre a certidão retro , sendo certoque deverá indicar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.007283-4 - MATHEUS PARETO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013503-0 - EMANUELY DA SILVA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X RENAN PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Observa-se que a planilha apresentada pelo exqüente, na inicial, data de 20/09/2007 e que na sentença, ficou estipulado todo dia 10 de cada mês para pagamento dos alimentos ajustados. Logo, verifica-se que além dos meses de abril, maio e junho, também se tem vencidos os meses de julho, agosto e setembro, o que totaliza 06 meses de débito, não se adequando, portanto, ao rito do previsto no art. 733 do CPC. Intime-se o exeqüente para adequar a inicial, informando o rito pretendido e os meses de referência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014956-7 - AFONSO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X FABIANI FREIRE DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer novo endereçoda 1ª ré (Fabiane) a fim de viabilizar sua citação. Prazo :15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012907-8 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MODESTO JOSE DA SILVA Decisão:DESIGNO AIP PARA O DIA: 06/11/07, àS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012907-8 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MODESTO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012959-5 - EDINEIA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WASHINGTON LUIS CARDOSO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AIP PARA O DIA: 06/11/07, àS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012959-5 - EDINEIA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WASHINGTON LUIS CARDOSO Despacho:Atenda-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008290-1 - THAYANE THALITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:AS PARTES E AO M.P. SOBRE O LAUDO, DEVENDO ESCLARECER SE POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.205.100306-0 - ELKA EUTROPIO GROTZ MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X HELCIO MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Atenda-se itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001601-4 - MARIA BETANIA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA), LARISSA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:EM PROVAS; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010404-9 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X ALBA VENINA REIS NEVES E OUTROS Despacho:À autora para fornecer novo endereço da 5ª ré (Luiza), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009005-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Recebo o recurso no dupço efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 352686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Venham as Alegações Finais. RJ, 17/10/2007 (À Defesa). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.002976-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X NATAN JOAQUIM DA SILVA) Designo o dia 18/12/2007, às 13:15h, para a realização de sumário de acusação. \r\n\r\nId: 352681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/12/2003\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ017618 - Julio Cesar de Andrade Almeida\r\n\r\n013284/2000 (2000.800.065398-8) - Júlio César de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB RJ017618). X Maria Helena Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derli Ramalho dos Santos - OAB RJ072278). \r\n\r\nRJ017625 - Jose Roberto Lebeis Pires\r\n\r\nProc. 2001.800.091288-1 - Dunga Plásticos Campo Grande LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). \r\n\r\nRJ020772 - Francisco Ivan Rodrigues de Sousa\r\n\r\n004950/1998 (1998.800.057311-7) - Maria Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). \r\n\r\n011025/1999 (1999.800.060043-3) - Carlos Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRJ031157 - Danilo Vieira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.191011-8 - Claudia Maria Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Banco Bgn S/A. \r\n\r\nRJ031217 - Wanda de Souza Borges\r\n\r\n000393/1998 (1998.800.058213-1) - Wanda de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Souza Borges - OAB RJ031217). X Jair de Souza Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). \r\n\r\nRJ034972 - Jorge Merolla Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.082746-4 - Denair Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X Viação Feital LTDA. \r\n\r\nRJ037029 - Sylvio de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2002.800.126895-3 - João Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Baby Mac Comércio de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nRJ038272 - Alzira de Carvalho Silva\r\n\r\n012585/2000 (2000.800.067088-3) - Inês de Carvalho Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272, Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X Edivaldo Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.800.097776-2 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Rodolfo Wallace de Souza Dias. \r\n\r\nRJ040879 - Maria Fatima Simões Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.091641-2 - Francisco Ximenes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Simões Rodrigues - OAB RJ040879). X José Carlos Vinco. \r\n\r\nRJ041916 - Walkyria Sarmanho Pastor\r\n\r\n002560/2002 (2002.800.047241-0) - Wal-by Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkyria Sarmanho Pastor - OAB RJ041916). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ043423 - Eber Pereira Ranauro\r\n\r\n002398/2002 (2002.800.058193-3) - Hugo Gruenwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). \r\n\r\nRJ044746 - Joao Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n001946/1996 (1996.800.003616-8) - Gutemberg Calmon Fayad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X E. B. C. Empresa Brasileira de Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). \r\n\r\nRJ044971 - Narcelio Castro e Silva Filho\r\n\r\n010315/1999 (1999.800.059527-9) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Gilvanete da Silva Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2002.800.087251-4 - Antonio Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ046381 - Aldemir Duarte de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.050836-1 - Cristina Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Duarte de Almeida - OAB RJ046381). X Distribuidora de Bebidas Progresso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B). \r\n\r\nRJ046476 - Marcio Antonio Franco Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.124385-7 - Alexander Benigno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Itaucard Financeira S. A.. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2006.800.123408-3 - Elce Margareth do Espirito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Mastercard S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.159057-4 - Paulo Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nProc. 2007.800.117736-3 - Luiz Claudio Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\n005053/1998 (1998.800.057756-1) - Maria José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Carlos Felipe Oliveira de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.800.185263-5 - Erlandina L. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187363-8 - Carmen Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205109-9 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Adriano da Silva Zacarias. \r\n\r\nRJ049336 - Edir de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.217709-5 - Celme de Oliveira Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Maria Madalena de Oliveira. \r\n\r\nRJ050933 - Jane Vasques da Cunha\r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ051498 - Jose Rinaldo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - Jose Naldo Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Monica Beatriz Correa de Souza e outro. \r\n\r\nRJ051710 - Amauri Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.040311-1 - Carlos Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Regina Célia Tejo de Figueiredo. \r\n\r\nRJ053088 - Wagner de Jesus da Silva Castro\r\n\r\nProc. 2007.800.114641-0 - Marcio Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2001.800.030180-6 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Plano de Saude Smb -saúde Classic. \r\n\r\nRJ053866 - João Joaquim Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.112663-6 - Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nProc. 2006.800.164451-0 - Jair de Andrade Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Rosinea Santana de Almeida. \r\n\r\nRJ055797 - Rosemary Costa Dias Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.174877-3 - Rosemary Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Rosilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). \r\n\r\nQuebra RJ057301 - Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri\r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ057976 - Edileusa das Gracas de Medeiros Leite\r\n\r\nProc. 2002.800.097230-2 - Nicodemos Delmiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Combratel - Consultoria Brasileira de Telecomunicações LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.078278-5 - Hilda Bonfim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Rodimar Rodrigues Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\nRJ058244 - Jose Espedito de Souza Pereira\r\n\r\n007290/1998 (1998.800.055938-8) - Glória Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Lopes Melo - OAB RJ085883, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Bela Vista Hotéis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB AP000391, Humberto dos Santos - OAB RJ003719). \r\n\r\nRJ060591 - Joel Lisboa dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.112793-4 - Maria de Fatima Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Pedro Paulo Vieira Passos. \r\n\r\nRJ060648 - Rosita de Arruda Ferreira\r\n\r\n002080/2001 (2001.800.100367-0) - Eduardo Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Luiz Paura de Luca e outro. \r\n\r\nProc. 2002.800.069769-8 - Stella Maris Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria do Socorro Miranda Romeu. \r\n\r\nProc. 2005.800.087583-2 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria Aparecida Ramires Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105740-9 - Selma Varela Raimundo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Caetano Leite Macedo Filho. \r\n\r\nRJ063550 - Joicelane Gonçalves Josende\r\n\r\n001810/2001 (2001.800.099757-6) - Juçara da Penha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). \r\n\r\nRJ064442 - Maria Cristina de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - Elizabeth dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Rb 2001 Hair - Comércio do Cabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRJ064683 - Maria Dulcineia da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.116751-5 - Josias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Ibi Card e outro. \r\n\r\nRJ065681 - José Marcos Vieira\r\n\r\nProc. 2002.800.105537-4 - Eletrowolt Materiais Eletricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Grupo Lousano e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.179754-3 - Mirian da Silva Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Eloin Esquadrias de Aluminio. \r\n\r\nProc. 2006.800.116959-5 - David Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Joselita Araujo de Medeiros e outro. \r\n\r\nRJ066810 - James Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.116178-0 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Ibi Card - Admn. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ067376 - Uiara Prudencio da Silva Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - Morgania Mendes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ana Maria Coelho Veloso - OAB RJ131871). \r\n\r\nRJ069477 - Rodolpho Kiyoshi Kossuga\r\n\r\nProc. 2004.800.075892-8 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171, Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Silas dos Santos Soares. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.800.148172-0 - Adriana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ147271). X Oikomene LTDA - Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). \r\n\r\nProc. 2005.800.146574-1 - Sergio Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - Marcio de Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - Marcio Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Mario Castro da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065292-6 - Bruno de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ070134 - Miguel da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.066932-2 - Tiago Estevam Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Fort Car Veículos Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.800.211399-8 - Elisabete Dantas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Selma de Lima Joaquim Lopes - OAB RJ143978E). X Adilson Carvalho da Silva. \r\n\r\nRJ070466 - Debora Barros de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.082328-8 - Marin Badarau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ070621 - Maria José de Souza Beltrao\r\n\r\nProc. 2003.800.133112-4 - Mauro da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Renato Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nProc. 2006.800.186752-3 - Judith da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). \r\n\r\nProc. 2003.800.113142-1 - Kelly Cristina Borges Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Lapele - Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRJ072848 - José Machado Pereira\r\n\r\n007412/1998 (1998.800.058177-1) - Mary Luci Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Maria de Lourdes Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). \r\n\r\nProc. 2006.800.010703-0 - Jose Miguel Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\n014369/2000 (2000.800.071741-3) - Jean Boaventura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2003.800.136811-1 - Fabio Santos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.088715-1 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173, Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Ganen Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\nRJ073325 - João Carlos da Silva Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.000557-8 - Humberto Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692, João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ074275 - Antonia Elizabeth de Lima e Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.031345-0 - Natalidia Arcanjo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - Tais de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ074721 - Heloisa Helena Holzer\r\n\r\nProc. 2004.800.073376-2 - Moisés Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.059339-8 - Seuly Carollo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560). X Joel da Silva Batista. \r\n\r\nProc. 2001.800.071096-2 - Antonio Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Associação Federal dos Servidores Públicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Sergio Avelino Ferreira - OAB RJ082419). \r\n\r\nProc. 2005.800.004288-3 - Maria de Fátima do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Kilinmad Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). \r\n\r\nProc. 2005.800.115137-0 - Giovana da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Auto Escola Ebenézer Ltda.. \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\n012251/1999 (1999.800.062022-5) - Ione Wood Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ075892 - José Barbosa Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.092529-4 - Maria Claudia Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Neuza Maria de Lima e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.110963-6 - José Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cemav Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Martins Braga - OAB RJ088877). \r\n\r\nRJ076248 - Sidney Pereira Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.053429-3 - Marcio Alves Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Ilzo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nRJ077404 - Sidnéia Alves da Silva\r\n\r\n015920/2000 (2000.800.064873-7) - Antonio Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). X Sueli Mendes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). \r\n\r\nRJ078490 - Otavio Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.800.096216-1 - Jorge Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Banco Gm S/A. \r\n\r\nRJ078500 - Selmo Lopes de Oliveira\r\n\r\n003284/1997 (1997.800.022066-8) - Jorge Frian Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Sergio Luis Pereira e outro. \r\n\r\n012778/2000 (2000.800.067240-5) - José Carlos Ayres Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Maria da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nRJ078926 - Lucineide Cazuza Silva de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.001877-1 - Jose Carlos Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Lucia Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cazuza Silva de Lima - OAB RJ078926). \r\n\r\nRJ079087 - Nancy de Carvalho Alves\r\n\r\n015909/2000 (2000.800.070480-7) - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X Marcelo Gomes de Albuquerque. \r\n\r\nRJ079132 - Maristela Fontes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.142242-4 - Anisia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ079228 - Sueli Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.126855-2 - Rosimeri Savarege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). \r\n\r\nRJ080535 - Sandra Ferreira Sacramento\r\n\r\nProc. 2006.800.122662-1 - Bruno Sacramento Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Valmir Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ081492 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares\r\n\r\nProc. 2002.800.097637-0 - Odair Jose Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Via Brasil Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). \r\n\r\nRJ081799 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.057437-0 - Ricardo Fabrício de Vasconcelos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Fernando Manhães de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). \r\n\r\nRJ081956 - Jocilene Macedo Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.008693-4 - Getulio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956, Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578, Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). X SAUTEC TECNOLOGIA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\nRJ082350 - Edna Castilho Gouvêa\r\n\r\nProc. 2001.800.047521-3 - Celio Ferreira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Jmg Instaladora Ltda. \r\n\r\nRJ082474 - Marçal de Souza Hiarita\r\n\r\n012881/2000 (2000.800.066666-1) - Sizenilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Geral Record Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). \r\n\r\nProc. 2001.800.021898-8 - Jorgina Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Auto América Administradora de Consorcios Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.211004-3 - Maria das Graças do Livramento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Rosangela Oliveira da Silva e outro. \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.043690-5 - Edmilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ082707 - Mauro Mendes Thimotheo\r\n\r\n005378/1998 (1998.800.057592-8) - Maria da Graça do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Antônio de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). \r\n\r\nRJ083244 - Elton de Andrade Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.059097-1 - Cintia de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Domildes Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). \r\n\r\nRJ083274 - Elizabeth Maria dos Santos Coutinho\r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - Marcos Jose de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679, Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\nRJ085577 - Sueli de Alarcao Caldas\r\n\r\nProc. 2001.800.038122-0 - Heloisa Divina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilto Parente - OAB RJ032656). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Ney Henriques de Andrade - OAB RJ094045, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Sueli de Alarcao Caldas - OAB RJ085577). \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085274-0 - Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). \r\n\r\nRJ086485 - Cezar Augusto de Carvalho Pimenta\r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - Paulo Celso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Alpoim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485, Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.021413-3 - Valquiria Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Micro Campo Grande - Edições Culturais LTDA. \r\n\r\nRJ086515 - Ana Claudia Augusto Pinheiro\r\n\r\nProc. 2005.800.171851-5 - Bárbara Alexandra Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Manfroi Móveis - Taygreen Projetos. \r\n\r\nRJ086955 - Sebastiao Gomes de Souza\r\n\r\n016053/2000 (2000.800.065005-7) - Maria do Carmo Pugani Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ088143 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n000748/1999 (1999.800.063744-4) - Alda Maria Souza de Oliveira. X Hoteis Club Status (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). \r\n\r\nRJ088794 - Maria Lucia Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - Ney Folly de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - Claudia Guimeraes da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Vera Lucia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). \r\n\r\nProc. 2005.800.095725-3 - Neyde da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Vip Life Card e outros. \r\n\r\nRJ088985 - Denise Cuba Gasparelli\r\n\r\nProc. 2007.800.118191-3 - Jose Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Unicard Unibanco. \r\n\r\nRJ089541 - Simone da Motta Lemos Silva\r\n\r\n007168/1998 (1998.800.057577-1) - Antonio Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Telemínio/zetax Sudeste Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). \r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. \r\n\r\nProc. 2004.800.009856-4 - Iracema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Cooperativa Kem-te-serve. \r\n\r\nProc. 2006.800.004490-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Rosana Fraga da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRJ090210 - Adriana Nascimento Garcez\r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - Marinete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - Carmen Lucia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Banco Itaú S/A e Cartões. \r\n\r\nRJ090678 - Maria José de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.133456-1 - Gleidenildo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Lihgt Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2003.800.108568-0 - Karla Katiuscia de Souza Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRJ091445 - Leda Maria Borlott Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - Tania Regina Santos Thomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Helio B. Tostão - Imóveis, Ag. Esportivo, Part. e Marketing Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\nRJ091652 - Mayza Rozales de Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - Deiverson Chaves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cooperativa Habitacional Coohabit Pró-morar. \r\n\r\nRJ091759 - Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.173213-7 - Eloina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ092069 - Cristiane Oliveira Moura\r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - Ivonete Gaby Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.061868-0 - Paulo Douglas Alexandrino Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ093061 - José Tadeu Garrido de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.019290-4 - Manoel Machado de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - Josefa Soares Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2005.800.166796-9 - Luiza Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ093181 - Raquel de Menezes Goltz Ver\r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). \r\n\r\nProc. 2003.800.161367-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). \r\n\r\nProc. 2006.800.069967-9 - Helio José Bastos Lagalhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Leandro Luiz de Aguiar Costa. \r\n\r\nProc. 2007.800.010070-0 - Marcos José Araujo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Debora da Silva Sena. \r\n\r\nRJ093190 - Luiz Carlos Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.040860-1 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Banco Real- Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). \r\n\r\nProc. 2001.800.080217-0 - Maria Aparecida Tarden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2002.800.000430-9 - José Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - Jefer Giani Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ093273 - Lucimar Gonçalves Cabral\r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\nRJ093293 - Andrea da Silva Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.068820-9 - Marta Cristina Freire Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). \r\n\r\nRJ095160 - Márcio César da Costa Bittencourt\r\n\r\nProc. 2001.800.097233-6 - Gilmar Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ095232 - Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.088592-6 - Margarete da Islva Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Angloschool Franchising (shoping Midtow). \r\n\r\nRJ095314 - Gilza Gaspar\r\n\r\nProc. 2005.800.130753-9 - Wilton Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Consorcio Coplaven (atual Imobiliaria S/c Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ096197 - Luciana Maria de Abreu Lopes\r\n\r\n015746/2000 (2000.800.067120-6) - Idalina Maria de Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). \r\n\r\nRJ097910 - Magna Regina Rodrigues Maia\r\n\r\nProc. 2007.800.085804-8 - Rosaria Pelluso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Bcp S/A (operadora Claro). \r\n\r\nRJ098073 - Simone Alves Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n002167/1996 (1996.800.003615-6) - Carlos Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme dos Santos da Silva - OAB RJ059061, Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Sprint Veículos e outros. \r\n\r\nProc. 2003.800.138255-7 - Jose de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073, Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Viola Imóveis e outros. \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2002.800.043792-5 - Paulo César do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X José Carlos Anchieta. \r\n\r\nProc. 2005.800.035845-0 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Marcio Viana Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). \r\n\r\nProc. 1998.800.056229-6/01 - Marlene Murta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Embargte(s): Globex Utilidades S/a-ponto Frio. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Embargdo(s): Marlene Murta Fernnandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\nRJ099844 - Eliane Carvalho Luciano\r\n\r\n014493/2000 (2000.800.072316-4) - Bianca Garcia Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ099845 - Heloísa de Mendonça Mathias\r\n\r\n014837/2000 (2000.800.065704-0) - Silvia Regina da Silva Magdalena Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloísa de Mendonça Mathias - OAB RJ099845). X Cgr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ100942 - Naozimar Estela Pessi da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - Alexandre Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Super Rg - Mercado Jr Ltda.. \r\n\r\nRJ101130 - Soraia da Mota Leal Lemos\r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - Marcelo Jacomo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\n012763/2000 (2000.800.069426-7) - Elisabete Maria Bolzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Requinte-móveis e Decorações. \r\n\r\nProc. 2003.800.012277-1 - Lausetis Triani Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2001.800.035149-4 - Huang Sin Hing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jose de Assis Vieira e outro. \r\n\r\nProc. 2001.800.077282-7 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571, Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Maria das Graças Lyra Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.800.158800-0 - Adriana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jorge Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ102069 - Mirian Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.191080-5 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Angelo Mauricio Figueiredo de Souza. \r\n\r\nRJ102423 - Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas\r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nProc. 2003.800.113388-0 - Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Jorgina Coelho dos Santos Sá. \r\n\r\nRJ102908 - Antonio Cesar Ribeiro\r\n\r\n014921/2000 (2000.800.072178-7) - Antônio Emídio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Agência Campo Grande de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRJ103964 - Cassiane da Cunha Cal\r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). \r\n\r\nRJ105495 - Marcelo Possimozer Dias\r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\nRJ105888 - Juares Ramos\r\n\r\nProc. 2004.800.138619-0 - Vilma do Vale Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Rogério de Paula Santos - OAB RJ154929E). \r\n\r\nRJ106047 - Adriana Rosa de Meirelles\r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - Gleidce da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Vicente César Stabile Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.800.097193-0 - Alexandre Jose Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X West Shopping. \r\n\r\nRJ107205 - Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\n017180/2001 (2001.800.027032-9) - Alberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRJ109759 - Rosana Colafranceschi Durante\r\n\r\n015959/2000 (2000.800.068150-9) - Lúcio Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192, Rosana Colafranceschi Durante - OAB RJ109759). X Recrei Art Serralheria LTDA e Joelma David.. \r\n\r\nRJ110715 - Manuel José dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.024431-7 - Maria Rosa da Silva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715, Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.033420-3 - Manuel Saraiva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366, Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.120129-6 - Walter da Cruz Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.120134-0 - Marisa da Cruz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação - Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.013775-6 - Elza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.013037-6 - Angela Maria dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - Edileuza Alves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - Fernanda dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Angloschool. \r\n\r\nProc. 2005.800.064448-2 - Claudia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ112153 - Ronaldo Loureiro Capote\r\n\r\nProc. 2003.800.159165-1 - Carlos Roberto Pinto Lemos. X Ana Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228, Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.015989-2 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Sidnei Romanini. \r\n\r\nRJ118408 - Marília Prado Calixto\r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - Jose Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ118448 - Verônica Costa da Silva da Mata\r\n\r\nProc. 2007.800.048390-9 - Thais Barbosa de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X TELERJ CELULAR S.A.. \r\n\r\nRJ119796 - Renata Francis de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.070229-2 - Geraldo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ120218 - Alexandre Luiz de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.800.115529-4 - Luis Carlos de Assis Junior. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328). \r\n\r\nRJ120543 - Gilberto Jorge de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.081774-5 - Sebastião Nunes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674, Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). X Arli Gonçalves. \r\n\r\nRJ121131 - Tatiana da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.010926-8 - Bruno Alves Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ122260 - Sarita de Souza Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.185589-2 - Gtg 1444 Convertedor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Geraldo Cavalcante Filho. \r\n\r\nRJ122273 - Janete dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ122568 - Artur Domingues Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.105263-3 - Gilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Aluisio Rogério da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Domingues Pereira - OAB RJ122568). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.058257-9 - Marisangela Santos Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Credicard - Administradora de Cartao de Credito. \r\n\r\nRJ122992 - Débora de Carvalho Lourenço\r\n\r\nProc. 2005.800.049688-2 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Prismas Vidraçaria, Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ123094 - Francinete Jerônimo da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - Cassia Cristina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angloschool. \r\n\r\nRJ123569 - Caio Ferreira Pereira\r\n\r\nProc. 2001.800.095756-6 - Caio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Rocicler Andrade Costa e outro. \r\n\r\nRJ123892 - Adriana Victor Bravin\r\n\r\nProc. 2006.800.028265-3 - Daniel Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892). X Novadata Sistema e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRJ124548 - Milza de Souza Chriginio\r\n\r\nProc. 2007.800.072610-7 - Paulo Cesar Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X Marcos Antonio Godinho Alves. \r\n\r\nRJ127114 - Andrea Ribeiro Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.101654-7 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rejane Souza da Silva. \r\n\r\nRJ127886 - Elisa Americano\r\n\r\nProc. 2005.800.093921-4 - Sandra Marcia Cursino Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167, Elisa Americano - OAB RJ127886). X Vasp Viação Aerea Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ128484 - Rodrigo da Costa Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.053400-0 - Magda Tinoco Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). \r\n\r\nRJ128665 - Márcia Cristina Narciso Pastura\r\n\r\nProc. 2007.800.080918-9 - Esmeralda Francisca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ129861 - Aretuza Garcia Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - Lucimar Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Bonello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ130618 - Sidnei Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.202597-0 - Jacqueline de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ130980 - Fernanda Nascimento de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.800.031374-4 - Robson Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Leila Antonia Valença de Mello e Alvim - OAB RJ057117, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Alexandre Santana - OAB RJ124315, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2005.800.097966-2 - Munique Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). \r\n\r\nRJ131922 - Mari Luci Serra Gandra\r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - Eudazio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Real Cred Financeiras e outro. \r\n\r\nRJ132299 - Glauce Nickelli da Vitoria\r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - Aldemir Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2007.800.012772-8 - Edna Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ135477E - Silvana Sampaio de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.207376-9 - Paulo Shopping Moveis de Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Silvana Sampaio de Souza - OAB RJ135477E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ135731 - Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro\r\n\r\nProc. 2007.800.061605-3 - Eli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. \r\n\r\nRJ136295 - Lisiane da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). \r\n\r\nProc. 2006.800.039478-9 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Gradiente Eletrônica S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.143838-9 - Marcos Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ136607E - Leonardo Augusto da Conceicao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.092350-8 - Roberto Nunes Stenzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475, Leonardo Augusto da Conceicao de Oliveira - OAB RJ136607E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ137562 - Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva\r\n\r\n008271/1999 (1999.800.062096-1) - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2002.800.083539-6 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Master Service Celular. \r\n\r\nProc. 2006.800.142113-2 - Edson Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ139696 - João Alexander Lindo Braga\r\n\r\nProc. 2005.800.179289-2 - Hermogenio Eleuterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Valdinisio Ribeiro da Costa. \r\n\r\nRJ142211 - Vanessa Sardao Goulart\r\n\r\nProc. 2002.800.056383-9 - Robson Marcos Gomes Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRJ142624E - Claudia Maria Fernandes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.148445-2 - Eliane Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ142665E - Marcelo Mendes Bonfim Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - Maria Claudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Áries Artigos Decorativos LTDA (rede de Lojas Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). \r\n\r\nRJ143682 - Fernando Paulino de Souza Junior\r\n\r\n008593/1999 (1999.800.062701-3) - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682, Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Delson Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2001.800.084151-5 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Claudionor Soares do Nascimento. \r\n\r\nRJ145739E - Ana Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.153032-0 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nRJ149828E - Cesar Augusto Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.034889-6 - João Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Jtm Auto Car LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2001.800.089281-0 - Jose Luciano Pereira Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Simpson Moveis e Decorações e outros. \r\n\r\nRJ150943E - Claudia Cristina de Souza Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.021480-8 - Sônia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nRJ154945E - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.173425-9 - Graciete Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.178741-0 - Leonardo Capitanio Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Clauneide Confecções LTDA. \r\n\r\nRJ156719E - Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - Josenita Clementina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cristiane Oliveira dos Santos - OAB RJ156719E). \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cristiane Oliveira dos Santos - OAB RJ156719E). \r\n\r\nRJ158416E - Mellissa Gomes Moutinho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Cooperar Saúde - Coop. de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRJ158981E - Patricia da Silva Moraes\r\n\r\nProc. 2005.800.177274-1 - Manuel Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Patricia da Silva Moraes - OAB RJ158981E, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nRJ159309E - Aline Maria Cabral da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.003103-6 - Edith Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\nRJ161859E - Vitor Hugo Mondaini Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nId: 353189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 68, caput - Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação\r\n\r\nProc. 2006.800.053817-9 Vítima(s): Vilson de Almeida Silva. X Gerhard Peter Bernadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). Observo que o réu possui patrono constituído. Assim, com urgência, intime-se por DO para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 353181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002930-2 - VERÔNICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 60/61 - AS PARTES E MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006251-0 - IRENE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X JOSE FIRMINO MASCARENHAS FILHO Sentença:...Isto posto, RE-RATIFICO a SENTENÇA proferida nas fls 62, para que passe a considerar os termos da petição de fls 72, no tocante ao imóvel partilhado.Adite-se a retificação ao formal expedido e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2006.207.003969-0 - ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X OLÍVIA PEREIRA MONTEIRO Despacho:FLS. 21 - PROMOVA O REQUERENTE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:FLS. 70V - O RITO JÁ FOI CONVOLADO PARA ARROLAMENTO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 51. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003663-3 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS DE MIRANDA Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/82, EM SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA Despacho:FLS. 58 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:FLS. 203 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006020-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS. 79 - COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...dou por saneado o feito.No mérito, surge a controvérsia quanto à preexistência ou não da doença que vitimou o segurado, visto que esse, ao preencher a proposta de adesão, declarou não ser portador de hipertensão arterial, que foi a causa de seu falecimento.( docs fls 35 e36).Isto posto defiro prova pericial médica, nos prontuários médicos do segurado, nomeando para o encargo o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, tel. 2556.3927 e 99888237, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Às partes para, querendo, oferecer quesitos e indicar assistente técnico.Oportunamente será analisada a necessidade de designação de audiência. (VER DECISÃO DE FLS. 53) \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 58/61 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE FLS. 48 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:INFORME O REQUERENTE O RESULTADO DO PEDIDO DE EXTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003315-9 - JOÃO JOSÉ GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando-o nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa e cuja execução torno suspensa, consoante a norma do artigo 12 da lei 1060/60.(ver sentença de fls. 125/130) \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003272-6 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:1. FLS. 100 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 80/92 - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004852-7 - EDSEL TRIELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) Despacho:FLS. 386/389 - A REQUERENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005631-9 - ROBSON FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AOS INTERESSADOS SOBRE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 152 - ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006222-6 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3- DESIGNO O DIA 28/11/2007 ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4- INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000255-0 (19712) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERHI CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR O PÓLO PASSIVO, NA MEDIDA EM QUE OS DOIS RÉUS JÁ SÃO FALECIDOS, TANTO QUE O INVENTÁRIO DO PRIMEIRO TRAMITA NESTE JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2002.207.003273-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a promover a entrega do bem, ou seja, VEÍCULO MARCA VW, MODELO LOGUS CL 1.8, COR BEGE, ANO DE FABRICAÇÃO/MOD: 93/94, CHASSI 9BWZZZ55ZPB425132, ao autor no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de execução.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (VER SENTENÇA DE FLS. 222/231) \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS. 124 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001339-0 (19731) - ESPOLIO DE MARIA LINA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DERVAL COSTA REIS Despacho:1. I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2. O PETICIONÁRIO DE FLS. 30 E 33 NÃO CONSTA NO PÓLO PASSIVO, FIGURANDO COMO FIADOR, QUE SEQUER FOI CIENTIFICADO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001675-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER INCLUSÃO NA PLANILHA DE VALORES RELATIVOS A MESES CUJOS RECIBOS FORAM APRESENTADOS PELO RÉU. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:FLS. 136 - EXCLUA-SE ONDE COUBER O NOME DO 1º RÉU, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006300-0 - ADÉLIA RISI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESQUADRIFER COMERCIO E MONTAGEM DE ALUMINIO LTDA), Fiador: PAULO CESAR DE MEDEIROS), Fiador: ISABEL CORREA MEDEIROS Ao Autor para complementar custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004282-3A - (I) E C DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001043-0 (18035) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO, Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:FLS. 130/131 - AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO Despacho:FLS. 115/116 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE PENHORA, JÁ ESTANDO NO REFORÇO DA PENHORA, ANTE O VALOR ÍNFIMO DOS BENS ANTERIORMENTE PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002964-0 - PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X EDESEL TRIELLI DUARTE Despacho:CONVERTO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE TERMO E EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007765-3 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND FLS. 56/87 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA (FALTA CÓPIA DE FOLHAS 57/58) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0A - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0B - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 318/323 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:FLS. 65 - ESCLAREÇA O AUTOR, SE O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ESTÁ LOCALIADO EM NILÓPOLIS OU DUQE DE CAXIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000006-2 (12266) - FERNANDO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-052494)) X EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:FLS. 246 - AO SR. CONTADOR (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) PROCESSO DESARQUIVADO . AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:FLS. 387 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 341/342 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.207.006724-8 - MARCIA HELENA COELHO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1. AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO DA PENHORA. 2. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, BEM COMO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, PARA INDICAR OUTROS BENS NOS TERMOS E SOB A PENA PREVISTA NO ART. 656 § 1º C/C ART. 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 359 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA, REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A NOVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A PAGAR O DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 184, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 475J. ISTO PORQUE, ERA ATRIBUIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE APRESENTAR A PLANILHA, ANTES QUE FOSSE DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475 B, O QUE SE FOI FEITO PELA PETIÇÃO DE FLS. 183/184. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. FLS. 262 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.). 2. FLS. 264/265 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:...Pelo exposto, considerando que não responde o corretor, ora réu, por danos decorrentes do próprio imóvel negociado, tais como vazamentos e multa imposta pela Prefeitura, que são de responsabilidade do antigo proprietário do bem - promitente vendedor -, e que também não há prova de prejuízo praticado pelo réu no exercício de sua atividade de intermediação imobiliária, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 189/199) \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 65/69 - À AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO Despacho:FLS. 83 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006290-1 - FRANCISCO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X MARIA FERNANDA DO LAGO GOMES Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APOS, À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003162-6 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CLÁUDIA PUNGARTNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006158-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Despacho:AS PARTES PARA DIZEREM SE RATIFICAM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) ... DOU POR SANEADO O FEITO ... ISTO POSTO, DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVE SER PRODUZIDA EM IGUAL PRAZO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS (VER DECISÃO DE FLS. 76) \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O QUE SE REQUER JÁ É OBJETO DE PROVA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO, AINDA, ADEQUAR A INICIAL AOS PRECEITOS DO ARTIGO 282 DO CPC E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:FLS. 33 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:1. AO EXEQÜENTE SOBRE BLOQUEIO EFETIVADO. 2. AO EXECUTADO SOB PENHORA REALIZADA, BEM COMO PARA INDICAR BENS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PENHORA, NOS TERMOS E SOB AS PENAS DO ART. 656 § 1º C/C 600 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.003168-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) X CAIXA ECONÔMICA FERDERAL E OUTROS Decisão:...Não obstante as providências acima, deve ficar sedimentado que a presença da Caixa Econômica Federal, no pólo passivo, torna este Juízo incompetente para processar e julgar o feito, cuja competência passa a ser da Justiça Federal.Portanto, deve a requerente, além das providências de regularização do pólo ativo, esclarecer se pretende manter a Empresa Pública Federal na qualidade de demandada.(VER DECISÃO DE FLS. 35) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006614-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - ESPOLIO DE MARTINS VIANNA NETO, Inventariante: DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DA PRIMEIRA RÉ, QUE DEVERÃO SER PESSOALMENTE INTIMADAS; E NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, CUJO ROL DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 14:30HS. (VER DECISÃO DE FLS. 125/126) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:SEGUE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PENHORADOS. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.207.002518-2 - VADIMIR MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 108 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007239-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TROPICAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 189 - ÀS PARTES \r\n\r\nId: 352705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004621-0 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006079-1 - MARCOLINA DE AQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA E OUTRO Sentença:(...)Defiro JG à requerente.Ante a concordância dos demais herdeiros (fls. 41) e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 62/66. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001802-8 - VALDINA IMBROSIO OLIVEIRA X WALDIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) À REQUERENTE SOBRE FLS. 93 (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000973-1 - Inventariante: MARYELSA LAMOCO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X OLINDINA GONCALVES MACHADO carta de adjudicação pronta aguardando custas: R4 8,74 NA CONTA 0702-1 \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Despacho: 1)Fls. 173: se os herdeiros concordam com a partilha (fls. 162/168), devem assiná-la; 2)Intime-se o herdeiro Sylvio para que se manifeste em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.207.005601-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X EMILIO TEIXEIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NA FORMA A SEGUIR: ( CAMPO 10: AEVC; CAMPO 24: 0702-1; CAMPO 36: R$ 8,74; CAMPO 42: R$ 0,87; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,43; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.207.006389-5 - YOLANDA LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JAIR DE SOUZA FERRAZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007197-3 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONAM GOMES DE FREITAS (RJ-138724)) X ELIANE GOMES DE FREITAS Despacho: 1)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável; 2)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.006482-0 - VERA LUCIA ALVES BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X VILMA ALVES BASTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FAZER APOSTILAMENTO DO VALOR DE r$ 1248,09 RECOLHIDO NA CONTA 0706-2 PARA A CONTA 0702-1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000842-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASSIS AMARO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006252-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA Despacho:O réu não foi devidamente notificado. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004827-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:40 horas. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 18.987,98 (dezoito mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) a título de débito de cotas condominiais, valor esse acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001989-8 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004417-0 - VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 97/124. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela concedida antecipadamente e condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) Despacho:Diga o autor sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2004.207.001194-6 - TEREZINHA DA SILVA CAMPOS VERAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR Decisão:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Já há Sentença nos autos às fls. 118. Cumpra a parte autora o item 1 da decisão de fls. 174. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005305-5 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO MARCELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 19. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho: Diante da certidão de fls. 35, cumpra-se a decisão de fls. 26/28, remetendo os autos para uma das Varas Cívies da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004582-6 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS EDUARDO SEREJO FARIA Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Intime-se o executado pessoalmente para que deposite as parcelas restantes e comprove o pagamento das parcelas vencidas, conforme requerido às fls. 46/47.2) Intime-se o exequente para que cumpra a decisão de fls. 42, no endereço fornecido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.207.005122-8 - PATRÍCIA MEDEIROS SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LINDOLFO GOMES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Fls. 28, retifique-se o nome da ação.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento da indenização danos materiais correspondente a 10 dias de trabalho com base no salário mínimo vigente à época do pagamento e pelos danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir da presente data. Condeno ainda a ré no pagamento das custas, despesas, inclusive do perito médico, bem como nos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007307-4 - MARIA JOSÉ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003986-1 - MARILZA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré, 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006511-4 - ZAIDA ROQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ROSA PINTO DE OLIVEIRA LEAL Sentença:(...) Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 66, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000724-9 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001505-2 - MARCOS LOPES DA COSTA X MARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003233-5 - CLAUDIA PIRES DA SILVA CRUZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ELCI PINTO DE OLIVEIRA (RJ-059550)) X ENNEAS DA SILVA CRUZ À REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,43; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2006.207.004958-0 - ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X LEDA LORENZON Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006380-2 - ANDREA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LUIZ SERGIO LIMA FREIRE Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005572-0 - HELMUTH ALFREDO SHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAQUIM RIBEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) REPUBLICAÇÃO : Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4 - NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/85 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.006435-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LUCIDALVA ARAÚJO CÂNDIDO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS EM R$ 17,45, CONTA 6002.02696-8, TENDO EM VISTA QUE TAL VALOR FOI RECOLHIDO EM CONTA ERRADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004534-4 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MAPA ESTACAS MAPA LTDA E OUTRO Despacho:O despacho de fls. 32 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001474-6 - SOLANGE ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Decisão:(...) Defiro o pedido de denunciação da lide. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07, às 14h:20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000823-4 - BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577)) X SAECOM SERVICOS AUXILIARES DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.ME ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A) Despacho:Diante da certidão de fls. 28, regularize-se o preparo. \r\n\r\nId: 352704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.005028-3 (17140) - MARINA SAMPAIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RENATO DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 06/12/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Considerando o parecer ministerial de fls 317/317v e a documentação adunada às fls 315/316, defiro o pedido de suspensão dos alimentos provisórios requerido à fl 314. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004608-7 - GABRIELA DEFORME BARBA OYOLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GUILHERMO JOAQUIM BARBA OYOLA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. 3) Venha Planilha discriminando as despesas da autora, com os respectivos valores.4) Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 80% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. 5) Designo audiência perante o JIC para 10/12/07 às 11h30m.6) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006451-0 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001201-1 (2056) - EURICO ALCIBÍADES BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X ELIZABETH FLOR BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GLADIS MOEMA CUMAN LANG (RJ-065117) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.003997-4 - CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 30/11/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART.45 DO CPC, VISTO NÃO TER SIDO O PRÓPRIO(PARTE INTERESSADA) A RECEBER O TELEGRAMA DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2006.207.003870-2 - VICTOR HUGO PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X VICTOR HUGO CHAGAS BEZERRA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido pela parte exeqüente se após março de 2007 o pagamento foi feito em dia. Caso ainda haja inadimplemento após março de 2007, deverão ser incluídos na planilha de fl 44 todos os valores vencidos e não pagos até a data de apresentação dos cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.207.006448-0 - ANA BEATRIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JOSÉ FLAVIO DA SILVA Atribua-se valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de Gratuidade.Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005282-8 - CARLOS DE SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X LUCIA MARIA DA SILVA VALENTIM Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que dá conta da inexistência do número da residência do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5A - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para REVOGAR a gratuidade de justiça conferida ao Impugnado no processo nº 2007.207.004803-5A. Recolham-se as custas em dez dias. Certifique-se nos autos principais o resultado da presente Impugnação.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.207.000981-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X E.A.R. Decisão:... Isto posto, DEFIRO a substituição instada, nomeando RACHEL ABREU PEREIRA REIS YAMASHITA curadora da interdita ESTHER DE ABREU REIS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005818-0 - DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) \" ao interessados sobre a resposta do ofício da caixa econômica referente ao alvará.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ANA CECÍLIA SOBRAL FERNANDES, nomeando-lhe curador o Sr. Paulo Eli Nascimento da Silva para representá-la nos atos da vida civil, permanecendo o bloqueio requerido pelo MP no item \"3\" de fl.249 e atendido pelo Juízo no item \"01' de fl.252 . Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais...Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais... Lavre-se o Termo, expedindo-se a competente certidão.O curador deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art.1.756 do Código Civil e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma do art.1.774 c/c o art. 1.757 do mesmo Diploma Legal...Fica também o curador advertido de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditanda dependerá de prévia autorização judicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Diga o autor sobre resposta oferecida pela Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Designo audiência de coniliação perante o JIC para 10/12/07 às 10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004209-4 - VALDIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Decisão:Deixo de acolher a preliminar formulada pela ré, uma vez que não há que se falar em conexão entre processo de conhecimento e processo de execução.Designo audiência perante o JIC para o dia 11/12/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004932-5 - VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRISCILA TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 07/12/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005694-9 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X ELYDIA RODRIGUES QUEIROZ Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fls 24/25 como razões de decidir e, via de conseqüência, defiro parcialmente o pedido de Tutela Antecipada para que a pensão devida à menor, no caso de existência de vínculo empregatício, seja unicamente de 33% sobre os ganhos do alimentante, excluindo-se a vinculação ao salário mínimo.2) Cite-se e intimem-se as partes da decisão supra.3) Designo audiência perante o JIC para 06/12/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006253-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X ROMMEL BENAIGNON MARCELINO ALVES Decisão:1) Recolham-se as custas, pois o contracheque apresentando não coaduna com a alegada hipossuficiência.2) Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do autor, através de recibo ou depósito em conta-corrente. Oficie-se para desconto.3) Designo audiência perante o JIC para 11/12/07 às 9h15m.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006437-5 - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 10/12/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a redução dos alimentos depende de uma análise detida das alegações das partes, bem como das provas a serem produzidas no curso da instrução, máxime em se tratando de alimentos, que são imprescindíveis para a mantença da menor.2) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 06/12/07 às 9h15m. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004829-1 - LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X DOUGLAS BORGES NASCIMENTO DA SILVA) Decisão:Recebo a emenda de fl 25.... DEFIRO PARCIALMENTE a Tutela Antecipada, determinando a REDUÇÃO dos alimentos para o equivalente a 50% do salário mínimo.Designo audiência no JIC para 11/12/07 às 10 horas.Cite-se e intimem-se, com as advertências de estilo. \r\n\r\nId: 352703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014195-0 - GLAUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-115702)) X MARLY VIEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente, para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta corrente do Banco Itaú (fls. 32) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014216-8 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Falta cópia da contrafé para expedidção de mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004763-2 - RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X HENRIQUETA GONCALVES BARBOSA Sentença:Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por HENRIQUETA GONÇALVES BARBOSA.A fls. 29 , os interessados manifestaram o desinteresse no feito, ante o advento da Lei 11.441/07.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267 VIII.Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012373-1 - HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SUELY FERREIRA PESSÔA DA SILVA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por SUELY FERREIRA PESSOA DA SILVA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 66. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 63/64, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma , expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Certifico que desentranhei o mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013230-8 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIS AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE IRLAN DE ARAUJO SILVA Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008950-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LORENA MEDINA MOMBRINE Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010149-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANISE NEVES AYRES Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011578-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MACARIO DOS SANTOS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010188-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Fica designado os dias 07/11/07 e 20/11/07 às 14:00 hs para a realização das praças, conforme o art. 687 e §§ do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005496-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CESAR DA SILVA FERRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo de fl. 691/694, firmado com a 2ª Ré (Valéria) e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência formulada a fls. 697 em face do 1º (Cesar) e 3º (Marcio) RéuHonorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:Indefiro, eis que a sentença restou irrecorrida, sendo, inclusive, ultrapassado o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DOMICIANO SPISLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Ao autor sobre o acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Faltam cópias do RGI, IPTU bem como das custas para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMà CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS DA SILVEIRA Para a expedição do mandado de avaliação, venham as cópias de fls. 92, da certidão do registro imobiliário e espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Designo audiência para o dia 14/12/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a proposta da Ré às fls. 57 e a concordância do Autor às fls. 63 HOMOLOGO O ACORDO ao qual chegaram as partes e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Deverá a Ré realizar o pagamento da parcela do acordo, juntamente com a cota condominial vincenda, todo dia 10 de cada mês, vencendo-se a 1ª parcela em 10.10.2007 e as demais nos meses subsequentes, sob pena de vencimento antecipado da dívida e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.Custas e honorários conforme pactuado.Dê-se ciência à DP.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação das partes a fls. 80 e 81, homologo o acordo de fl. 63 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO REAL S.A., Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para cada um dos Réus que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 § 4º, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Considerando tratar-se de procedimento sumário, reconsidero a determinação de fls. 55 (...)No mais, processo em ordem. Nada a sanear. (...) (Ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.203.007322-5 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE, os demais pedidos do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007464-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANDREA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Ao réu, cf. parte final de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.009000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MILTON LEITE DE ARAUJO), NORMANDIA CAMARA DE ARAUJO), VIVIANE BATISTA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fl. 36/37 e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC, em face da 3ª Ré, cujo nome deverá ser retificado no distribuidor, consoate documentos de fls. 40. Homologo a desistência formulada em face do 1º (Milton) e 2º (Normandia) Réus. Oficie-se ao distribuidor e anote-se.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA Certifico que designei audiência para o dia 18/12/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001618-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO REIS PASSOS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.014985-0 - IVAN SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade;2. Trata-se de ação de desconstituição de débito movida por IVAN SOARES NETTO em face de LIGHT, com pedido de antecipação de tutela.Há de ser deferido o pedido.........O \"periculum in mora\" está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação de tutela para determinar que a suplicada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de cominação da multa diária de R$ 300,00.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.013734-3 - FRANCISCO EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X EDITORA O DIA S/A Falta cópia da contrafé para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009864-7 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X AVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Homologo o acordo de fl. 36/37e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Noticiado o seu cumprimento, fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante cópia nos autos, exceto Grerj e Procuração.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.005790-4 - DENISE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença:Considerando a composição de natureza amigável a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO, para determinar a extinção do condomínio existente entre o ex-casal no tocante ao imóvel da Rua Rochedo nº 89 apartamento 101, cujo compromisso de compra e venda se encontra acostado às fls. 27/28, a fim de que o referido bem passe a pertencer em sua integralidade ao Sr. Roberto de Almeida Barbosa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.203.011244-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCIA MELLO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Faltam cópias do IPTU, RGI bem como das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3A - AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Sentença:Desta forma, não há como se acolher a presente impugnação a gratuidade de justiça, razão pela qual outra alternativa não resta a este Juízo senão a de rejeitá-la. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9A - LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE), CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Sentença:Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício já concedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre designação de perícia dia 10/01/2008 às 10:00 horas na praça Olavo Bilac, (Mercado das Flores) nº 28 sala 1106 - Centro / RJ. Comparecer munido de todas as receitas e exames relacionados ao fato além de documentos ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao autor sobre certidão de fls. 707 \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Certifico que os serventuários deste cartório estiveram em greve do dia 04/09/2007 até 14/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Faltam custas para expedição da Carta Precatória, mandado de intimação e ofícios, bem como cópia de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2007.203.007247-6 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, i-se o Autor, através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. Realizado o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006992-7 - CAROLINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GILDA GONCALVES GOMES Sentença:Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por GILDA GONÇALVES GOMES.A fls. 25, os interessados manifestaram o desinteresse no feito, ante o advento da Lei 11441/07.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267 VIII.Custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 311,96;b) Taxa judiciária: R$ 467,94;c) FUNDPERJ: R$ 15,59; d) FUNPERJ: R$ 15,59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002742-4 (27746) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VALMER SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Faltam custas e cópia de fls. 03 para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003740-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCELO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:Considerando o reconhecimento pelo Réu do pedido do Autor com a devida realização do depósito da quantia reclamada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 II do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho: Dispenso conclusão. Em provas justificando-as. Digam às partes se possuem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000418-9 (14632) - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X J.B.P. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos, em face de JÉSSICA BASTOS PERREIRA consoante fundamentação supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se ofício ao órgão pagador, comunicando o cancelamento de 20% do pensionamento devido a Jessica Bastos Perreira. Oficie-se também a CEF, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001695-3 - HELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FIGUEIRA DA SILVA O exame pericial fica marcado para o dia 30/10/2007, às 09:00 horas, solicitando seja o pai da ré intimado a apresentar a mesma no consultório do perito situado à Rua Senador Dantas nº 117/1626 - Centro. \r\n\r\nProc. 2007.203.003668-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HERCULES GOMES DA SILVA Certifico que desentranhei mandado e restitui ao Naroja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação a conta de poupança nº4.572.037-3 no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 e 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989, e em relação a conta de poupança nº 2.571.258-7 o percentual de 20,37% referente ao mês de janeiro de 1989, tudo devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor sucumbiu apenas de pequena parcela de seu pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006803-3 - MARIA JOSEFA SALVADOR OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ADAO HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos autores sobre ofícios (fls. 448,451,459). \r\n\r\nId: 352648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006167-7 - ANA PAULA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X PAULO CESAR VICENTE PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008018-7 - MARCIA ALBERNAZ MENDES ALVES X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008718-0 - MARIO JORGE DA MOTTA BASTOS, CLAUDIA ROSANE BASTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X WILMA DA MOTTA BASTOS Portaria 01/2004: Cumpra-se corretamente fl. 69V. \r\n\r\nProc. 2007.203.013644-2 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS, MAURO JORGE DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X NEIA DE OLIVEIRA BUCCOS), MARIO BUCCOS Decisão:DEFIRO JG... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO BATISTA DA ROCHA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ RICARDO LAGE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006478-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELLINGTON DE SOUSA TAQUETTE Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007069-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON AMADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,96 para a diligência referentes aos AOJA e R$ 3,14 do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 30/38; deve o réu regularizar a sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.001152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE JAIRO RODRIGUES COSTA Portaria 01/2004: deve o autor recolher custas em R$ 3,49 apcj e 5% de funperj e de fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.203.004337-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SIMONE BARROS COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.001433-0 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Republicação : PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002807-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SOLANGE GODINHO ANADE E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Portaria 01/2004: à parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 232,36. \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA PRECATÓRIA OU DEVE INFORMAR SE IRÁ RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Portaria 01/2004: À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2006.203.001943-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE LUIZ GOULART TORRÃO), MARIA DE LOURDES COSTA), JORGE FRANCISCO DA COSTA), LUIZ FRANCISCO DA COSTA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. DEVE O AUTOR FORNECER 3 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARIOMAR ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016192-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RALPH MARQUES AGUIAR), ANGELITA CAMACHO AGUIAR Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 166/171. \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.203.006882-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013663-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GETHER MOREIRA VIANNA), WILSON RODRIGUES FELISBERTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 24,48 ATO OJA E R$ 1,22 DE FUNDPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.003048-6 - ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X TUTOMO SAKAMATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007806-9 (29331) - JORGETE PORCINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WALMIR DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015036-7 - ARISTOCELIO ALVES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA MADALENA DA SILVA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora seu pedido face o teor da certidão do OJA de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010209-9 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:...JULGO parcialmente PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.203.014447-5 - ESPÓLIO DE EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO, ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X ESPÓLIO DE LENIRA TEIXEIRA CORTES), ESPÓLIO DE ARTHUR TEIXEIRA CORTES), NILDA MARIA TEIXEIRA CORTES Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014163-2 - GELSON MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X HONRONDINA MONTEIRO DA FONSECA Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.000341-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA DE FATIMA ASSUNCAO FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2001.203.004694-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA MARLUCE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 129/132. \r\n\r\nProc. 2002.203.001945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO Portaria 01/2004: à parte exequente sobre ofício de fls. 52/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.004299-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KIEV MITRAN INDUSTRIA COMERCIO DO VESTUARIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIRGILIO MARINO XAVIER DE SOUZA Portaria 01/2004: à parte autora para retirar ofícios prontos ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014755-1 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005648-1 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Republicação : PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.203.002274-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X UTEC URBANISMO TER. CONST. LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009743-8 - MARISA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. PRI....\" \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002232-7 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELOS ANDRADE (MG-099315), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.008698-0 - NADIA MARIA DA PAIXÃO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (SP-112821) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013362-3 - SIDNEY CURTY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO PETROBRÁS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CITAÇÃO POSTAL OU SE DESEJA POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007498-9 - CLAUDIO DOMINGUES DE BARROS X IZAURA DOMINGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Republicação : Portaria 01/2004: Deve a subscritora de fl. 33 cumprir o determinado na artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009158-6 - CLEONICE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X ALDO DA CUNHA RIBEIRO Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.000574-0 - CLAUDIA MACEDO DE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007632-9 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW), ANTONIO ALBECY FREIRE XEREZ Portaria 01/2004: Decisão:...CITE-SE.APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO CAUTELAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011483-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTOMÓVEIS JAURU LTDA), ADEMIR SANTIAGO DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007535-0 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRA COMPRA E VENDA DE AUTOVOVEIS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006657-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ZULEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Sentença:\"...Julgo procedente a prestação de contas...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002086-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON CESAR DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009205-7 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PAULO CESAR REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,48 pela diligência \r\n\r\nProc. 2000.203.013197-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA N M A T PIZA (SP-098124)) X JOAO DUARTE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006459-0 (25751) - RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MF MAGALHAES ASSESORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Portaria 001/2004: Digam as partes sobre fls. 362/363 \r\n\r\nProc. 2007.203.012793-3 - SÓ VAREJO DISTRUIDORA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X CERAS JOHNSON LTDA), SC JOHNSON DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:DIGA A PARTE QUANTO A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006961-3 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,48 - AOJA; R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010265-1 - ISMAEL GUSTAVO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.013585-8 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004742-5 - BERNARDO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CASA DE SAUDE HUMAITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC...\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 352647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012564-0 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:... Revogo o despacho de fl.8, não suficientemente claro; mas assino a reqte. 10 d. para a emenda da inicial, a fim de que formule pedido condenatório da União Federal.Não reconheço a preferência ou prioridade porque para o vindouro pedido não sou competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:P/aqui estende-se o efeito do despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO NA FORMA DA PORTRIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007639-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA JAHEL Despacho:À ré sobre fl.152 (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 402. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.22/23. Honorários desta altura: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.99. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010358-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JANAINA RIBEIRO LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO.). \r\n\r\nProc. 2007.203.012539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DEL RIO\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DIVA CASTRO DE SOUZA Despacho:1-Recolha-se o mandado (fl.61).2-Suspendo o processo até 23.04.07 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, diga a parte autora sobre certidão acima (o executado apresentar impugnação transcorreu in albis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014387-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENE DA SILVA RIBEIRO Despacho:à A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 78,23, tendo em vista os honorários) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.150/151. (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011750-2 - VITÓRIA DE MELO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X DILMA JERÔNIMO DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67 (GUIA DEPÓSITO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE ___RE___ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011967-1 - GEISON AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS EDUARDO JACQUES LOURENÇO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Despacho:à exqte (10 dias). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A FORNECER CÓPIA DO R.G.I. PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE autora SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9A - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Decidirei, após a audiência de conciliação no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008964-2 - VINICIUS DA SILVA GOLDMAN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.203.015259-7 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BIC BANCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, face à inobservância do prazo de fl.22. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FL. 369/382). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.005240-0 - LUAN CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A Luan (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA Despacho:À tréplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Republicação: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003292-6 - Inventariante: ROGERIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TERESA NUNES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 32 DO FORMAL DE PARTILHA). \r\n\r\nProc. 2005.203.014493-8 - SÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X WENDER DA SILVA GONÇALVES FERREIRA REPUBLICAÇÃO: Sim à conversão.(FLS 62/63) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014208-5 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GUILHERME FREDERICO KAISER CARNEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.69. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho: Indefiro a única prova requerida (fl. 84), por sabidamente nada acrescentar (art. 130, CPC); mormente em se tratando de depoimento dum agente de banco. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.007404-7 - IRUCI ANTÔNIO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ALINE SILVA PINHEIRO Ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cancelo os depoimentos pessoais (fl.251), por usualmente nada acrescentarem.À DP para em 10 d. deduzir seus quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Realize-se a perícia em 30 d., contados da ciência telefônica do engenheiro.Paralelamente, of.-se (fl.69). \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Reconheço a preferência.Anote-se a gratuidade na face dos autos.Em 10 d., e sem retirar os autos, diga a A. se a ré cumpriu a decisão de fl.27, e quando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA NÃO FORAM RECOLHIDAS, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003839-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/95 ( RESP. OF.). \r\n\r\nProc. 2007.203.011819-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AYRTON VENTURA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo assinado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.203.012246-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA ANCHIETA MATTOS Despacho:À A. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.011630-3 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Decisão:Excedido sem justificativa o prazo de fl.16, denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Certifique-se não ter a seguradora oferecido impugnação. Após, defiro às autoras levantem o depósito de fl.419. \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUB Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.55 e 56/58: às partes (5 d. comuns).A latere, marcar ato comConciliador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:Substituo a penhora sobre o imóvel de Cabo Frio (cuja \"certidão de ônus reais\" não está nos autos) pela do imóvel de fls.204/205.Lavre-se o termo,Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006592-7 - MARIA JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO NACIONAL S.A.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) REPUBLICAÇÃO: Indefiro a denunciação da lide, por incabível em causa de consumo.À réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.000105-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) NA FORMA DA PORTARIA, 02/05, ART. 5°, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 352650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014694-0 - IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ QUINTINO DA COSTA Despacho:Ao requerente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006001-4 - GUTENEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO QUE TRAMITOU NA 2ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001425-5 - MARLI SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009830-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.92, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE RICARDO SILVA DE QUEIROZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001672-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GISELE FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GUIMARÃES FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006507-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR SODRE DE SOUZA Ao autor para recolher custas ofício R$ 3,49 = APCJ = 0711-2 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014563-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ANTONIO HERMES MORGADO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014589-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA DE SOUSA SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO, DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FELIPE SANTANA TEIXEIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014666-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.203.014781-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA CRISTINA FRANKLIN CAMPINAS LAEBER Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO, DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014793-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA FERREIRA COSTA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.05/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) 1) FLS.368: DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Às partes sobre fls. 163/169. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:FLS.97: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS.54 - AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 1,22 E FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO ...Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de VALDINETE DE SOUZA ROSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006941-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS.51 - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 0,17 E FUNDPERJ - R%0,17. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO Despacho:CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS.79,II. \r\n\r\nProc. 2007.203.011852-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUCIO MIRANDA DE ABREU E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014647-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO EL DORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZA ALICE RIBEIRO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 41,43 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 8,74 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014713-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUCIMAR LUSIA POLIDO PEREIRA CALIMAN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014718-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LONGO JUNIOR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014727-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBISON TAVARES ORSI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/01/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014729-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELAINE DE SOUZA GUSMÃO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/01/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014738-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014740-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA PAINES COSTA NETTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/08, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014746-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/01/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014754-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA PAULA BAPTISTA GARRITANO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/01/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014786-5 - DANIEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SEPARADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011431-0 - VERA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES, CONFORME O R. ESPACHO DE FLS.234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.03. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015705-2 - SILDMA VALÉRIA DE LIMA ALVARENGA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTE, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.292. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014697-6 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 50,08 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5A - ROBERTO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6A - IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7A - LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5 - SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ROBERTO SERRA COSTA Decisão:1) R.E.A. EM APENSO; 2) RECEBO OS EMBARGOS, SEM EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NÃO FORAM OFERECIDOS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008896-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ORLITE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 62, nestes autos da execução promovida por ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA PENHA em face de ORLITE ALMEIDA DA SILVA, JOÃO FELIZARDO DA SILVA e OLATE ALMEIDA DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009997-4 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IRC RIO 2000 EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1A - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:...Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica da Impugnada. Com efeito, os documentos de fls. 14/16, denotam a hipossuficiência econômica da Sra. Cristiane Vieira Vaz, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Deixo de estabelecer condenação nas penas de litigância de má fé, por não vislumbrar os requisitos da sua aplicação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007175-9 - GILBERTO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X CREDICARD S.A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2007.203.006814-0 - PAULO SERGIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO BRADESCO S/A Ato ordinatório. Ao réu para recolher as cusras, conforme sentença e fls 47. CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 12,24; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ .1,74; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 37,61CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 35,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA ÀS FLS.35/36, ANOTANDO-SE NA DRA. ATRIBUA-SE A DENUNCIANTE VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de coisa julgada levantada na peça de resistência, porquanto a transação penal no Juizado Especial Criminal não faz coisa julgada para efeitos da valoração da indenização civil; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007297-3 - MARGARETE JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X AMANDIO JOSE VALVERDE ÀS PARTES, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Despacho:Ao requerente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014394-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CASSIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR HORA CERTA. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:FLS.76: VENHA O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014562-5 - MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUCIA MARIA BENTES DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014536-4 - CÉLIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA PEREIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008460-2 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ALESSANDRO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014287-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES CARDOSO Ao autor para recolher custas ofício, conta 0711-2 = APCJ = R$ 3,49 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014665-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO PELO AUTOR, EM SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO Despacho:FLS.45: VENHA PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006852-7 - ANTONIO LUIZ DIAS GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 12,24; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74 ; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 37,61CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 40,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012609-4 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ATENTE-SE À AUTORA PARA A DECISÃO DE FLS.127. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008464-6 - MARISE OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOÃO VIEIRA BRAGA E OUTRO ..CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014551-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nId: 352655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008040-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA Despacho:Fl. 20 - Considerando a sentença de extinção de fl. 16, esclareça a requerente sua pretensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008815-9 - YVAN ALLAK GUSMÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANETE JOÃO ALLAK Ao autor para fornecer cópia de fl. 41 para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.014732-2 - GLORIA BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X JOÃO DE ABREU MARTINS Aguardando cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS A PUBLICAÇÃO PARA QUE CONSTE O NOME DA HERDEIRA RITA E SEU PATRONO NA PUBLICAÇÃO( DE-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO A PRESENTADA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013868-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANE FELIX DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI Despacho:1)Intime-se o Sr. OJA para regularizar certidão de fl. 28v°.2)Recolha-se a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014210-7 - OTAVIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIANO LEANZA Ao autor para fornecimento de cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Certifico que faltam custas R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 e cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009023-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 28, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 86 - Esclareça o autor a que guia se refere. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016802-7 - PATRICIA CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários (fl. 68), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Ao autor para fornecer cópia para eventuais ocupantes do imóvel, da petição inicial do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8A - DANIELLE CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Venha, pelo excipiente, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Aguardando parte para retirada do termo de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010022-6 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) processo desarquivado para consulta \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) As partes sobre hoborários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009185-7 - JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Ao requerente para providenciar o pagamento dos tributos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:...declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo Réu...Venha a prova documental suplementar em dez dias. O réu deverá manifestar-se, no mesmo prazo supramencionado, ressalte-se, em 10 dias, acerca dos documentos juntados pelo autor, autuados às fls. 94/95.A pertinência da prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Oficie-se ao DRA para que retifique o nome da parte ré para JUACI ALVES PEREIRA, anotando-se onde couber.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012610-2 - SIMONE ABRANTES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fl. 44 - Devolvo o prazo à parte ré. Às autoras sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009675-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSITA SILVA DE ARAUJO Despacho:Recolha-se o mandado de fl. 20.Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 22/23. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA certidão pronta aguardando advogado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Despacho:Forneça a parte autora o endereço do réu, bem como indique quem são os confrontantes do imóvel objeto da lide. Após, cumpra-se o despacho de fl. 43. \r\n\r\nId: 352670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008125-1 - GUILHERME DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALTEMIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005423-1 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004351-8 - CAMILA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004251-4 - ANGELA LAGE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008895-9 - VITOR CORRÊA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA ORISA GOMES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Providencie a parte interessada o devido recolhimento das custas, certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014851-0 - SILVANA CRISTINA GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004851-6 - MARCELO DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011231-0 - GENÉZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG.VENHA A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Decisão:DEFIRO JG.VENHA A CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL.FORMULE A PARTE AUTORA PEDIDO CORRETAMENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.013624-9 - ALINE QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X MARIA DAS GRACAS QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014955-0 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Intimo a parte requerente a recolher R$ 0,44 na conta do Funperj (6002-25174-9) + R$ 0,44 na conta FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017475-1 - LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PATRICIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) A Carta de Adjudicação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012724-2 - ISAC MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE LUIZ PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007281) INTIMAR A PARTE AUTORA COM SUA REP. LEGAL A COMPARECEREM DIA 12/02/08 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD;UERJ, SITUADO À AV MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO S. FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES), BRENO ANTUNES NEVES Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, DOCUMENTOS ACOSTADOS E PROMOÇÃO MINISTERIAL QEU PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO REQUERENTE. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:Fls. 102 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Despacho:Atenda-se integralmente cota Ministerial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Guarda E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014633-2 - SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CATIA MILENA DE O. ARAÚJO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA EXCLUIR O REQUERIMENTO DE GUARDA FACE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002719-2 - WILSON MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Fls. 78 - Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 352656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005540-9 - ANA CAROLINA LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ARISTON ALMEIDA CARNEIRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X JORGE VIANNA Acolho a promoção ministerial cujas razões faço parte integrante deste decisão e indefiro o requerimento de fls.86. Chamo o feito a ordem a fim de que as partes indiquem se possuem provas a produzir.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003865-0 - D.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.E.C.C. Decisão:Fls.57/60 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso no efeito devolutivo.ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.203.016864-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. Despacho:Fls41 Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005022-5 - H.B.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Sentença:Considerando o falecimento da parte ré, comprovado através da certidão de óbito de fls. 87, acolho o parecer ministerial de fls. 88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005455-3 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.L. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014662-9 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X A.J.V.L. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/08, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 58. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls.166 Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, do Reconhecimento e Dissolução de União Estável por Morte C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004016-3 - N.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X E.J.S. E OUTROS Sentença:Considerando o falecimento da parte autora, comprovado através da certidão de óbito de fls. 95, acolho o d. aprecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004813-7 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X D.C.M. Despacho:Fls.45 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009229-1 - S.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Ao requerentes sobre promoção do MP às fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.009812-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011907-9 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014576-5 - R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.S.B. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 17/01/08, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016334-0 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X C.E.S.P. E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Despacho:Venha a comprovaçõa do alegado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.203.014532-7 - G.R.D.V. (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X A.F.V. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014581-9 - I.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X P.C.R.A. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos para a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014627-7 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos para a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Fls.45 Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Fls.129/131 Aos exequentes.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Despacho:Intime-se o réu no endereço informado às fls. 111, sendo facultado ao autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nProc. 2007.203.003533-9 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Emende-se a inicial conforme requerido pelo MP às fls. 61. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006566-6 - J.S.A. X L.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) AO PATRONO DO REQUERENTE PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO LEGÍVEL DA INTERDITANDA , POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DOS DADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011701-0 - R.M.C.G. X L.G. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Acolho o parecer ministerial e defiro a curatela provisória do interditando à requerente por 180 dias....Designo o dia 03/12/07, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP..... \r\n\r\nProc. 2007.203.014559-5 - LAURA RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA RITA MACHADO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, inciso VII do CPC, juntando a contrafé. \r\n\r\nInterdição C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011464-1 - N.E.S. X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Despacho:Venha a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014681-2 - A.A.M.M. X B.G.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008397-8 - M.O.P., Assistente: R.F.O. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Defiro J.G. ao réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.014702-2 - MICHEL DE OLIVEIRA, RENATA DE SOUZA CRUZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Despacho:Fls. 85- Considerando a certidão de casamento da ré Josinete às fls. 15, revogo o despacho de fls. 83. Fls. 81- Esclareça a autora se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, face a certidão negativa de fls. 74vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006021-8 - R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Fls. 42 e 47/48- Anote-se onde couber.Após, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004123-4 - A.M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Decisão:Cite-se.Após a apresentação da contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012339-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X S.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Intime-se a parte autora para atender a parte final da promoção do MP às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 46 e a concordância dos réus às fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008661-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X M.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07 , às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014663-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X A.C.A.C.C. E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002379-9 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006319-0 - I.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X J.J.O. À requerente para comparecimento no cartório, para retirada do ofício para abertura de conta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011659-5 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.A.A. Decisão:Defiro a emenda de fls. 26.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 24 (art. 282,VII,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012616-3 - J.G.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X R.C.V.A. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014305-5 - I.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS ROXO (RJ-135012) Sentença: Pretendem os requerentes a conversão da separação judicial em divórcio Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Às fls. 14 foi determinada a vinda das declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendimentos dos requerentes. Manifestação dos requerentes às fls. 23, requerendo a desistência da ação, tendo em vista a nova Lei 11.441. O Ministério Público opinou favoravelmente à desistência pleiteada às fls. 24vº. Isto posto, considerando o pedido de desistência às fls. 23 e que o despacho de fls. 14 não foi cumprido integralmente, apesar de regularmente intimado o cônjuge varão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002335-9 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) AO PATRONO DAS PERTES PARA INFORMAR O NOME DO BANCO DA CONTA-POUPANÇA MENCIONADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006488-0 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014709-9 - V.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X M.S.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Ao executado, conforme fls.67 \r\n\r\nProc. 2006.203.014124-1 - D.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Decisão:Expeça-se alvará de soltura. À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. Despacho:Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8A - M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Ao impugnado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003480-9 - PAULA MARIA DA GAMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA GAMA DE BARROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:\"Renove-se a curatela provisória por mais 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - V.L.R. X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/02/08 às 13:30h, conforme requerido pelo MP.Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda solicitando nova data (fls. 101).Intime-se a ré para esclarecer o pedido de fls. 102/103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X A.N.M. Despacho:Fls. 38- Ciente.Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem e determino a ratificação do pólo passivo para figurar a penas a filha do de cujus - Gabriela Xavier Lopes representada por sua mãe Lanir Xavier Pereira, excluindo os genitores.Certificado quanto a manifestação da ré, citada às fls.75/76, voltem. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. Decisão:Considerando os documentos de fls.07 e 08, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos em 20% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006401-7 - J.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X A.P.O.L.B. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000833-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X P.S.R.) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/12/07 às 14 horas, conforme requerido pelo MP.Int-se. \r\n\r\nId: 352660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 18verso, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006393-5 - JULIA SARTORI DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X DAVID SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009472-5 - ANA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SEVERINO ESTEVAO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO PRO POSTO pelo réu E ACEITO PELA autora, ficando estabelecido que o réu pensionará a filha com o valor de 18,42% (dezoito vírgula quarenta e dois por cento) do salário-mínimo nacional, quantia correspondente a R$ 70,00, considerando o salário-mínimo em vigor de R$ 380,00, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta 6.155-7, ag.3097x, banco do Brasil, em nome da representante legal da menor. Em caso de vínculo empregatício, condeno o réu a pagar à alimentada o valor de vinte por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, desde que este percentual não seja inferior ao valor ora estipulado em salário-mínimo.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003486-2 - ANNA CARLA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X DANILO DE PAULA CUNHA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.203.003400-1 - BEATRIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003985-0 - ISABELLE FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005179-5 - MARIA ALICE DOS SANTOS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GUALBERTO GOMES Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005238-6 - ANDRESSON DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUBIRACY MARTINS Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007592-1 - THALIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ARRUDA DA SILVA Sentença:Aos 02 dias do mês de outubro de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito DRA. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Cristiane Gonçalo Soares. Feito o pregão, ausente as partes e presente a DP. ABERTA A AUDIÊNCIA. PELA M.Mª. DRA. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Considerando que a autora regularmente intimada não compareceu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse superveniente. Intimados os presentes. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008145-3 - LAHAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 36 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012861-5 - RONY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RONALDO AZEVEDO CONCEIÇÃO FLS. 20/21: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013050-6 - THAMIRIS MORENO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X ITAMAR BATISTA certidão: certifico que falta cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação para audiência do dia 10/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira assinada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014184-0 - GLEISSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ALDAIR PEIXOTO DA SILVA Despacho:1. Esclareça a parte se pretende a gratuidade de Justiça.Em caso positivo, venham as declarações de patrocínio gratuito, isento do IR e de pobreza. Em sendo negativo, venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013991-1 - ALBINA FREITAS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDSON BEZERRA NOVAES Despacho:1. Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos, eis que incompatíveis os procedimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.2. Venham as certidões: de casamento e nascimento.3. Cumpra-se o art. 5º, LXXIV da CF comprovando-se a hipossuficiência financeira através de declarações de: isento do IR e patrocínio gratuito, pelo advogado. Prazo: 10 dias. Após direi sobre a gratuidade requerida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se-as. Manifestando-se elas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006905-2 - SERGIO PINTO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009165-1 - RUI CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016052-1 - ERLAINE APARECIDA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Sentença:Fixo a pensão devida à filha pelo varão em onze vírgula quarenta e três por cento (11,43%) do salário-mínimo nacional, percentual equivalente a quantia acordada de R$ 40,00, considerando o salário-mínimo do mês de outubro de 2006 (R$ 350,00), época da celebração do acordo.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003517-0 - GILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, EXPEÇA-SE Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Não há bens a partilhar. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010039-3 - PAULO BARROSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, EXPEÇA-SE Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. O bem imóvel será partilhado na forma da inicial, (fl.06 ítem 4.2.1.) A virago voltará ao nome de solteira. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010398-9 - GILBERTO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.014346-0 - ADRIANA FERREIRA DE SOUSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Despacho:Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal por duas testemunhas qualificadas, com firma reconhecida e cópia das identidades. Cumprido, ratifique-se por termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014501-7 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) certifico que,nesta data,foi designado o dia 23/11/07 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004307-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014092-9 - SIMONE LIMA SILVA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CIRIACO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014572-1 - DENISE ROSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.203.011913-0 - WEVERTON FRANCISCO FERRARO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DAYSE DE FREITAS FERRARO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA Foi designado o dia 23/11/2007, às 15:00hs. para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004508-4 - VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSÉ TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005867-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADRIANA MEIRA CORREA DE PAULA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo o cônjuge virago voltar ao nome de solteira. O bem imóvel ficará em condomínio.Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 15% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.203.012646-1 - TATIANA CRISTINA SOUZA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9A - RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão: Defiro JG. Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal até o julgamento. Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002699-9 - JOAO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADEMAR NASCIMENTO Sentença:A parte credora, embora intimada pessoalmente (fl. 70) não se manifestou, conforme certidão de fl. 71.Assim, ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução.Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012223-0 - EVERTON ARAGUAHY OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROGERIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.009959-3 - MAINNY BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X ALLAN SILVA Despacho:À exeqüente sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014779-6 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN Despacho:À parte exeqüente. I. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012118-9 - HECTOR MARCELO CARREIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EREDILTON GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES Despacho: As execuções deverão ser desmembradas. A parte exeqüente pela execução in totum, sob a égide do art. 733, digo, 475J, do CPC. Desmembrada a execução, observa-se a Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014005-6 - RAPHAELA NASCIMENTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMAURI PIRES DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003256-4 - RENATO PELOSI TANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEDA SILVA TANI E OUTROS Sentença:A intimação de fl. 67 foi realizada no endereço declinado na inicial pela parte autora, razão pela qual é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabendo àquela atualizar o seu respectivo endereço.Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013552-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALEXANDRE LUCAS RODRIGUEZ (RJ-100469) Ao autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001724-4 - RITA DE CASSIA CARPINTER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE), MARCOS RAPHAEL CARPINTER DE ANDRADE), LARISSA CARPINTER DE ANDRADE Sentença: É o relatório. Decido. O Estudo Social de fls. 29/30 demonstra que as crianças estão bem adaptadas ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente. A genitora dos menores, filha da requerente, faleceu em 16.01.2006, conforme certidão de óbito de fl. 13. Com relação ao pai, este não contestou o pedido, demonstrando sua concordância tácita. O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009448-2 - EDILAMAR GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID JAMIL GOMES BATRACKE Sentença:É o relatório. Decido.A requerente informou que a guarda e a visitação envolvendo a menor Gasiglia Batracke já foram decididas por ocasião do divórcio consensual das partes, requerendo a extinção do feito.Assim, carece o interesse processual da autora no prosseguimento desta lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009748-1 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MASSA RIBEIRO ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007441-2A - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X KATEANE ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:É o relatório. Decido.A simples afirma ção, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, concede a parte o direito aos benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.Além disso, os comprovantes de rendimentos anexados aos autos às fls.56/59 comprovam que a impugnada ganha atualmente (junho/07-fl.59) em torno de R$ 1.132,95,00 líquidos, o que demonstra a sua hipossuficiência. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida no apenso, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.012010-4 - ZENIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ARISTELIA DA SILVA VITORIO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ESTÃO FALTANDO AS CÓPIAS DO PROCESSO (FLS. DOBRADAS) A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS Despacho:1. À C.E.2. Esclareça a requerente consoante promoção de fl. 139.3. Cumpridos itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007074-0 - MARLENE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS. Nomeio Curadora sua irmã Marlene dos Santos Calixto. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007621-2 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECIO ESTEVES DOS SANTOS Sentença:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento do interditando, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011216-2 - MARILENA MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RUBENS GUEDES VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA Atenda-se ao MP. (fl. 56 e 56v). \"Requer o MP que esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou benefício previdenciário, comprovando-os. Requer também que eslareça se ela requerente encontra-se ou não dentre as causas impeditivas para o exercício da curatela e se a interditanda possui ou não outros filhos.\"Cumprido, retornem-se-lhe os autos.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO CERTIFICO QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO INTIMEI A PERITA DE SUA NOMEAÇÃO E FICOU MARCADO PERICIA MÉDICA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA À INTERDITANDA PARA O DIA 06/11/2007, À TARDE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014328-4 - LEA DE BESSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LARTE DE MELLO BRAGA Atenda-se ao MP. (Requer o MP que esclareçam as partes se há ou não interesse de incapaz nos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015570-7 - RENATO EDUARDO MADUREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN NASCIMENTO PANICHI EXAME DE DNA DIA 19/02/07 ÀS 9H, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS Despacho:Emende-se a petição inicial para formular pedido certo e determinado, esclarecendo, ainda, a modificação da situação fática anterior, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.013340-4 - CLEIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE EDUARDO MARQUES POMBEIRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito uma vez que o art. 5º, LXXIV da CF determina a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.007848-0 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JANE FERREIRA DE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Sentença:ANTE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FL. 25, SENDO DISPENSÁVEL A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ , FACE O AJUIZAMENTO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL POR DEPENDÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012764-7 - LETÍCIA ALVES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001277-7 - LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013908-6 - SÉRGIO RICARDO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAYARA ROSSI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003382-1 - WALTER BRAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA MALET PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 37v para que produza seus jurídicos efeitos.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 55, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009047-8 - ANTONIO DA SIL VA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MILENA DE JESUS PEREIRA Sentença:Ante a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24 e o silêncio da parte ré, demonstrando concordância tácita, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios.Despesas pela parte autora. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013609-7 - SUZANNA MARIA DA CONCEIÇÃO NÁDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X JONATHAN GARCIA MACHADO E OUTROS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002930-1 - NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FLORES CEZAR E OUTRO), Inventariante: NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS Venham as custas da Carta Precatória: Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.203.014146-2 - CLÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X ALTIVO MACHADO NETO Despacho:1. O de cujus não pode constar no pólo passivo.Emende-se a inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça a requerente se há inventário aberto.3. A hipossuficiência financeira há que ser comprovada, consoante o art. 5º, LXXIV, CF.Venham: declaração de isenta do IR, de pobreza, pela parte e de patrocínio gratuito, pela adv., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.000842-2 - FELIPE MARCELO ARAUJO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA DA SILVA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008700-3 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013799-7 - ANA LÚCIA E SILVA MARRACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO FERREIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.203.015104-0 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Caio Luiz Muniz Reinelt, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 19:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia anterior ao aniversário deste (30 de dezembro), o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-... Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060 \r\n\r\nProc. 2007.203.004944-2 - ALBERICO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) À PARTE RÉ SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009396-0 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X RENATA DA SILVA LAGRECA), VINICIUS LAGRECA LOBATO às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014395-1 - RAPHAEL RODRIGUES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CAROLINA CARREIRO LOPES), CAUÃ CARREIRO LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial eis que no pólo passivo deve constar a genitora e , não, o menor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010024-1 - DANTEZ DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LORENA MAGALHÃES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) PELO CONCILIADOR FOI DESIGNADO ACIJ PARA 31/10/2007, ÀS 15:00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.203.014496-7 - ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X HIGOR GOMES PESSANHA Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.011000-3 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CAINÃ QUINTANA PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Atenda-se ao MP. (Requer o M.P. que esclareçam as partes a razão do percentual baixo para 03 (três) crianças, bem como o valor dos alimentos em caso de ausência de vínculo). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.009788-0 - MELISSA REGINA SARTORI DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X DAVID SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Ratifique-se.Após, ao MP. (CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/11/07, ÀS 13H, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) certifico que foi designado o dia 22/11/07 às 17:00h,para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) Atenda-se, integralmente, ao MP. \"REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS PELO MENOS DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ACERCA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FIRMA RECONHECIDA. SEM PREJUÍZO, OPINA PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO EM JUÍZO.\" Certifico que foi designado o dia 13/11/2007, às 15 horas, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:Os bens do casal serão partilhados através de ação própria.V - DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES:Os cônjuges deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência.ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014126-7 - ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SIMONE MACHADO SOARES) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade face ao contra-cheque anexado a fl. 10. Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 352665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fl. 352: esclareça o pedido. \r\n\r\nAnulatória, de débito com indenizatoria de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000398-0 - BENEPROL-BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008501-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CELSO LEAL DE MORAES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)...Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.001684-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X DEUZA CUSTÓDIO DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008517-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE FIGUEIREDO X Falecido: ORIOVALDO WINCKLER DE FIGUEIREDO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a falta de tempo hábil para o cumprimento da deprecata, requerendo informação sobre se há nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA VICENTE DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, complementando-se com o endereço constante à fl. 24. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços declinados à fl. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002980-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, considerando insuficientes os depósitos efetuados pela parte autora, facultando à ré a execução da quantia de R$ 79.572,12 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos), conforme o artigo 899, § 2o, do CPC, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) até janeiro de 2003, e a partir desta data, 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 §1º do CTN, e de correção monetária, a partir do vencimento de cada obrigação, até a data do efetivo pagamento, e revogando a tutela anteriormente deferida, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Defiro o levantamento pela ré das quantias depositadas, nos termos do artigo 899, § 1o, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se para cancelamento da tutela antecipada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Fl. 238: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007044-0 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CRISTIANE BATISTA THOMAZ CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Decisão:Junte-se e encaminhe-se uma via. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.011643-0 - J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4 - ESPLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Fl. 300: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008488-7 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES Despacho:Ante a certidão de fl. 19, esclareça o exeqüente sobre a competência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008490-5 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A.C. BENJAMIM COMERCIO MANUTENÇÃO EM REFRIGERAÇÃO Decisão:Ante a certidão de fls. 42, esclareça o exeqüente quanto a competência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO Decisão:O credor poderá promover a restrição diretamente no Detran, requerendo certidão ao distribuidor , ex vi do artigo 615-A, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009360-4 - JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS Despacho:Intime-se a dar andamento através de seu patrono por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.210.010404-5 - SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.56/57, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado, considerando a gratuidade de justiça da parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004318-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULKS INTERNACIONAL CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008499-1 - MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002536-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR GLEYCON CLARO SILVA e BIANCA DOS SANTOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus, BIMART COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LIMITADA - ME, GLEYCON CLARO SILVA e BIANCA DOS SANTOS ao pagamento da quantia de R$ 98.384,16 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), devidamente atualizados na forma do contrato até a data do efetivo pagamento em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do C \r\n\r\nProc. 2003.210.004942-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR TOESA SERVIÇOS LTDA e DAVID GOMES DA SILVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus, TOESA SERVIÇOS LTDA e DAVID GOMES DA SILVA, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 17.735,00 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais), acrescida da multa estabelecida no contrato até a data do efetivo pagamento em favor da parte autora, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010595-5 - SONIA PIMENTEL DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DE ALMEIDA LOURENÇO Despacho:Fls. 29/56: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.008496-6 - WERLINSTON GUEDES EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ajuizada por WERLINSTON GUEDES EUGÊNIO SILVA em face de VIVO S/A.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor fosse declinado o feito para o Juizado Especial (fls. 14), afirmando que a distribuição ocorreu erroneamente para esse Juízo da 2º Vara Cível Regional da Leopoldina.No caso em tela, não há como declinar da competência para outro juízo, eis que o Juízo da 2º Vara Cível é competente para julgar o presente feito. Assim, recebo o pleito de fl. 14 como desistência. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008485-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIA LOURENÇO NETO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA.: dia 21/11/07 `as17 horas, na sala de Perícias Médicas - forum Central- Av. erasmo braga, 115- sala 313 C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Alberto Yunes, ...Defiro o depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Defiro, ainda, a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.001478-7 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fl. 396: aguarde-se a manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 352735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003223-4 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANTONIO GUENNES WANDERLEY Despacho:Fl.119- Traga seu rol de requisitos em até dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.210.003855-8 - RAFAEL FERREIRA BICHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ONILIA SANE FERREIRA Fls. 106/107 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fls. 164 - Não é crível que tenha havido isenção verbal. Comprove o que alega. \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Despacho:1- Não sendo considerado o requisito exigido no despacho de fl.56, determinei a livre redistribuição da petição que se encontra na contra-capa.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008743-8 - ZAYRA RODRIGUES BRUNO SALVADOR, EUDINEA RODIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X THEREZA RODRIGUES BRUNO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008783-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO CAMARÃO DUARTE Despacho:Realizada a notificaçao extrajudicial, comprovada a mora defiro a liminar. cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.010292-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE OLIVEIRA GOMES À parte autora ara recolher as custas conforme fl. 45 vº. Diga também sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008991-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMIFRE MOVEIS LTDA -ME), LILIAN CROUCHOUD FERNANDES CORREIA), EDUARDO DA SILVA CORREIA AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CONTA CORRETA: 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Traga a parte Ré seus quesitos em dez dias p/análise da permanência da prova pericial requerida. Desde já fica indefirdo o depoimento pessoal,com base no art. 130/C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.210.008734-7 - PALMIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X NOS TRES VEDAÇÕES Despacho:Venha a inicial nos termos, indicando corretamente o polo passivo, fazendo pedido certo e determinado prazo dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004178-5 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE E OUTRO, Inventariante: ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X SERGIO DE AVELLAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:1 - Fls. 206 - Defiro.2 - Fls. 172 - Regulareze-se o polo passivo. Oficie-se, ao DRA , venha a indicação do representante legal do espolio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003405-3 - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X RODRIGO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos da locações \r\n\r\nProc. 2004.210.005135-8 - DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Fl.41- Traga a concordância do réu com a sucumbência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001638-9 - FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592)) X SANDRA LÚCIA D'ÁVILA Despacho:Decreto-lhe a revelia. Vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002018-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.001110-0 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003353-3 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005291-6 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X INJORDUCK IC SERVIÇOS E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ DIAS DA SILVA), WAGNER SANTANA DA SILVA), JOP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.005407-4 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Despacho:Defiro a penhora on line. Segue anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.210.007233-7 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Despacho:Revogo fl.53....À parte exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Despacho:Revogo fl.55... À parte exeqüente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Despacho:Não existe a figura de arresto on line. Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Ao autor sobre fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.210.004038-0 - EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)O MM.Juiz, Dr. Cláudio Augusto Annuza Ferreira, passoua a presidir a audiência e prolatou a seguinte SENTENÇA: homologo o acordo ora entabulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Certifique o cartório se há custas a recolher . Anote onde couber o patrono da ré. Desde que regular a representação.Anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e no SI. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se. NAda mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Defiro tão somente o pedido de prova documental suplementar... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008682-3 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NOVA WANDAI VEICULOS E OUTRO Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competencia em favor de uma das V. Civeis do Centro. Remetam-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003869-5 - CLARICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À parte ré para recolher custas, conforme determinado na Sentença de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- Fl.128- Intime-se a parte autora.2- Fl.132- Ciente. Oficie-se para a devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006802-8 - ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) À parte ré para recolher custas nos termos do acordo de fls. 175/ 176. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008879-0 - RIAM DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X JOSE EMANUEL SAMPAIO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008680-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X OLIMPIO CANDIDO Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Méier... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.000327-5 - H B FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo a proposta de honorarios formulada nas fls. 94, considerando a ausencia de impugnação pelas partes. Ao Sr. Perito p/fstr inicio aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008815-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, configurada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005671-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003678-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO DE ALMEIDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.51- Esclareça, considerando os termos da sentença de fl.25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Ao(s) interessado(s) sobre carta precatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 352740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007745-3 - B. H. DA S. T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). MÔNICA MORGADO DE MORAES (RJ-131485E)) X CLEBER PARETO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003320-8 - L.S.N.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDECIR ARTUR AMANCIO EMERENCIANO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004397-4 - M. B. V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO VARGAS Ao interessado para que promova o andamento do feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.210.005346-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS), F. A. DOS S. Decisão:...RECEBO COMO ADITAMENTO A INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA PARA CONTRAFÉ. REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 17/12/07, ÀS 11:20 H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2006.210.006072-8 - A. C. A. DE P. T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ARLINDO LUIZ TERRA Decisão:1. Defiro as emendas a inicial de fls. 20/21 e 25; 2. Fls. 38/40: A pretensão carece de amparo legal. Eventual débito alimentar surgirá após citado o réu;(...)6.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.7.Designo o dia 16/04/08, às 13:30 horas para AIJ.8. Cite-se e intimem-se o réu. (carta precatória)9. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.007758-3 - SOLANGE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:COM RELAÇÃO A PRIMEIRA AUTORA (SOLANGE MARIANO): HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.46 para que surta seus jurídicos efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. COM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR (MAURO RODRIGUES MOURA NETTO): HOMOLOGO o acordo de fl.39 para que surta seus jurídicos efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao Autor. Oficie-se desde logo para descontos dos alimentos acordados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002291-2 - ISABELA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO RAMOS PONTES AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO E OUTROS, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X EDMILSON SEVERINO ADELINO Decisão:1.Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios em favor da PRIMEIRA AUTORA, sendo necessário amadurecimento da instrução para melhor demonstrar sua alegada necessidade alimentar. 2 . O SEGUNDO AUTOR é maior, mas, comprovou que ainda está estudando (fl. 18/20), tendo atingido a maioridade civil ainda no corrente ano (fl. 11). O TERCEIRO AUTOR ainda é menor. Assim fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada um, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 03/12/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004794-5 - MARIA JOSILENE DA SILVA REBOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROVANY SERGIO PEREIRA REBOUÇAS Decisão:1. Acolho a promoção do MP de fls. 22 e verso como razões de decidir para indeferir por ora, a antecipação dos efeitos da tutela quanta a PRIMEIRA AUTORA e para fixar alimentos provisórios em favor dos SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento), para cada Autor, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 2. Oficie-se à Marinha do Brasil para:(...)4. Designo o dia 17/12/07 às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intimem-se. Intime-se também a SEGUNDA AUTORA, que deverá comparecer na audiência.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005420-2 - MATHEUS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEX JESUS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 18, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005459-7 - MARIA GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X JOSE VAMBERTO DOS SANTOS SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fls. 21/24;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6.Designo o dia 17/12/07, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007210-1 - ANDRE LUIZ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios em favor da SEGUNDA AUTORA, necessário amadurecimento da instrução para demonstrar sua necessidade alimentar.2. Fixo em favor do PRIMEIRO AUTOR alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 17/12/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2007.210.007752-4 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: NILCEIA ROSA MOLINARéu: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTROD E C I S Ã O Em que pese operada a coisa julgada no que diz respeito a terem as partes vivido uma união estável, fato que também reconhecida sua dissolução em AGOSTO DE 2002, logo, mais de 05 (cinco) anos antes da distribuição da presente ação, sem indicação de ter a Autora sido e permanecido dependente financeiramente do Réu, sendo necessário o amadurecimento da instrução em tal sentido, razões pelas quais, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nQuebra Alimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004975-9 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CRISTIANO JANUÁRIO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 22, e torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003197-2 - CLÁUDIA TIENGO GOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AÇÃO (FL. 70),2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANOTEM AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDAM OUVIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS, O QUÊ, DESIGNAREI ACIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007533-1 - JOSÉ ANTÔNIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:RESTA CUMPRIR ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FL. 16V QUANTO À CLÁUSULA DE DISPENSA RECÍPROCA A ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES E PARA JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:A PRETENSÃO DE PENSÃO \"VITALÍCIA\" NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL (ITEM IV DE FL. 32). ADEQUADA A CLÁUSULA, RETORNEM AO MP E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006118-8 - ALESSANDRO DELFINO FULANETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. ATENDA-SE AO MP, ADEQUANDO-SE, TAMBÉM, A CLÁUSULA DA GUARDA VEZ QUE ESTÁ ATRIBUÍDA À GENITORA E PARA INDICAR A DATA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOAS NA HIPÓTESE SEM VÍNCULO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007460-2 - IVONE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:1-DEFIRO JG.2-À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/03). \r\n\r\nProc. 2007.210.007519-9 - BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:1-VENHAM OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES E AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.2-ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP, FL. 19, ALÍNEA \"A\". \r\n\r\nProc. 2007.210.007683-0 - RICARDO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE MULHER.3-INDIQUEM A DATA E FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS À FILHA MENOR. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002777-4 - MARIA CONCEIÇÃO COUTO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUCIANO JOSÉ PEREIRA COSTA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/54 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.004553-3 - UBIRACI RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LUCINEA GOMES DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007277-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDMILSON EUCLIDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007502-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X LUIZ CARLOS GUEDES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007502-1 - DIVORCIO LITIGIOSOAutora: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDESRéu: LUIZ CARLOS GUEDES S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o comprovado óbito do Réu pela certidão de fl.45, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010783-6 - PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001282-7 - ALBA VALÉRIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006433-5 - DENIZE DINIZ PARENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006941-9 - F. C. DE L (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) AO EXEQÜENTE, SOBRE RESPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.210.005659-4 - ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JONAS OLIVEIRA SIMÕES Decisão:1-DEFIRO JG. 2-VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007372-5 - CAROLINA TAVARES SAYÃO PEGADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO Despacho:VENHAM PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Ao exeqüente, para providenciar cópia para contrafé. \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 51 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000972-3 - ROSI MARY VAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X RENATA VAZ CARDOSO Certifico que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza Georgia Trotta, fica a Audiência de Impressão Pessoal redesignada para o dia 05/11/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.210.004391-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDRE GUIMARÃES DE PAULA Certifico que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza Georgia Trotta, fica a Audiência de Impressão Pessoal redesignada para o dia 05/11/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.210.003671-6 - MARTINIANA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALEXANDRE LIMA SANTIAGO Certifico que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza Georgia Trotta, fica a Audiência de Impressão Pessoal redesignada para o dia 05/11/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.210.004255-8 - ROSE LÚCIA DE MELLO VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CLEA SOUSA DE MELLO Certifico que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza Georgia Trotta, fica a Audiência de Impressão Pessoal redesignada para o dia 05/11/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.210.008038-9 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X EDILEZA MOISES DE ARRUDA Despacho:1) Emende-se a inicial para limitar o polo ativo ao PRIMEIRO REQUERENTE, irmão da Interditanda, bem como, quanto ao nome da Interditanda;2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:a) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.b) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;c) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.008797-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X KELLY CRISTINA DA SILVEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial quanto ao nome da Interditanda;2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:(...)i ) Duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CPC;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.010682-0 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Certifico que, por determinação verbal da MM. Dra. Juíza Georgia Trotta, fica a Audiência de Impressão Pessoal redesignada para o dia 05/11/2007, às 16:20h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001242-4 - H. R. M. R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO OGELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) AO INTERESSADO SOBRE EXAME. \r\n\r\nProc. 2006.210.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JOSE EDUARDO VIEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)), B.P.G. Despacho:ATENDA-SE AO MP. QUANTO AO RÉU, CONSIDERANDO NÃO HAVER PEDIDO DE JG. DEVE MANIFESTAR SE ARCARÁ COM O ADIANTAMENTODOS CUSTOS COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005072-3 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X Falecido: FRANCISCO MADY NOBREGA Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 40, DEVENDO DER RETIFICADO NO D. R. A. O TIPO DE AÇÃO E POLO PASSIVO.2-CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.004860-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO GUIMARÃES FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.16 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002721-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MAURÍCIO PAULINO DA CONCEIÇÃO), D R O Despacho:FLS. 58/60: AO AUTOR. \r\n\r\nJustificação; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.210.002757-1 - MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMINIANO (RJ-036919)) X ANTONIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.004997-8 - ALEXANDRE CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X ALEX ARRUDA CÂMARA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.002296-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 34 E VERSO E PARA QUE NÃO HAJA COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR MAS TAMBÉM PARA EVITAR BRUSCA REDUÇÃO NOS VALORES DEVIDOS AOS RÉUS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE, POR ORA, OS ALIMENTOS SEJAM EQUIVALENTES A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO (QUARENTA POR CENTO) A SER DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS RÉUS. CITEM-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003035-0 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 31, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.000936-0 - EDVALDO DA ROCHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X CLEIANNE NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA), I.S. L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002898-7 - CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS X ELIZEU DA SILVA GOMES, BRUNO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Decisão:.................defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela de molde a que a autora possa ter o filho BRUNO em sua companhia aos sabados , das 10 h às 18 h, ....... designo audiencia previa de conciliação perante o JIC para 14/01/08, às 10:20h. O prazo para resposta começará daquela data, se malograda a conciliação........... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007603-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M. E. DE M. G.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 352737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007848-6 - KAUAN GONÇALVES SANTOS, Assistente: DAMIANA GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ADELSON SOUZA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 20/12/07 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008088-2 - MARCOS GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se o empregador mencionado à fl 05, item 3 para o depósito dos alimentos na c/c indicada.3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 05/11/07 às 17: \r\n\r\nProc. 2007.210.008231-3 - BARBARA VAZ VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDERSON CLAYTON DUTRA Despacho:Comprove a RL da alimentária, através do documento, residir no endereço mencionado à fl 02, haja vista os documentos de fls 11 e 13. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.008317-2 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação.3-Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 4- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.5- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.7- Designo o dia 20/12/07 às 13:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.008424-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Designo o dia 28/11/07 às 13:15h para a oitiva da testemunha. Intime-se para comparecimento, através do Sr OJA. Intime-se as partes e os Drs. advogados através da imprensa oficial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008229-5 - SANDRA HELENA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:1.Digam os requerentes se desejam se submeter às normas previstas na Lei nº 11.441/2007. 2- Em caso negativo,comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3. Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal e cópias de suas carteiras de identidade.4. Junte-se, ainda, comprovante de residência em nome dos requerentes.5. Informem os requerentes se renunciam ao direito de requererem pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Ao autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001817-9 - LUCAS GABRIEL FRANÇA DA SILVA X ADÃO ROLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVANI GONÇALVES SAMPAIO COSTA (CE-005717) Despacho:tendo em vista que o executado não foi pessoalmente intimado, redesigno esta audiência para o dia 09/01/08 às 14:00h. Expeça-se carta precatória de intimação do executado para comparecer à audiência. Publique-se no DO em nome da Dra advogada do executado( Ceará). Oficie-se o INSS para que este órgão informe ao juízo se há algum beneficio previdenciário ou acidentário pago ao executado, nascido em 15/08/1971, o qual é filho de Francisco Lopes da Silva e Antonia Roldino de Lima . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007943-0 - ELIAS CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X ETIENNE DA SILVA CORREA CUNHA Decisão:1-Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007952-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X ROSA MARIA CAVALCANTE Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se a cópia da sentença que determinou o percentual definitivo a ser descontado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008518-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X NANCI DAS GRAÇAS SILVA SOUZA Despacho:1.Recolha o autor o valor referente a taxa judiciária como certificado à fl. 38.2.Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007939-9 - ALAN MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Oficie-se o empregador do alimentante indicado à fl. 03 para o desconto dos alimentos acordado e para depósito na c/c mencionada à fl 03 em nome da RL do alimentário.3- Em s eguida, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007977-6 - WALDIR SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:1- Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Independente do cumprimento do item acima, oficie-se à pagadoria da Marinha do Brasil para descontar 40%(quarenta) por cento dos proventos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios atinentes ao INSS e IR, e depositá-los em favor do cônjuge mulher na c/c mencionada à fl 04.3- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Ao Autor: Favor juntar aos autos cópia de certidão de nascimento ou casamento do interditando, sem o que não será possível registrar o termo de curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008409-7 - LUAN LEANDRO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GONÇALVES DE PINA Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. 3.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de guarda provisória c/ação de posse e guarda definitiva e educação filhos menores c/visi \r\n\r\nProc. 2006.210.009203-1 - JAIRO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X MARIA DA GLÓRIA GOMES \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 44/45 da emenda a inicial \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.005217-5 - MARIA CRISTINA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDREA RAMOS DE ANDRADE \"À autora para assinar Termo de Compromisso de Curador em Cartório. Os ofício expedidos, referem-se ao pagamento de honorários do Sr. Perito por parte do Tribunal de Justiça, e não da parte autora\". \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.009030-9 - PATRICIA RANGEL LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FRANCISCO RAPHAEL SAIDE Decisão:Considerando o art. 106 do CPC, bem como o documento de fl. 121, constato estar prevento o juízo da 1ª Vara de Família deste Forum Regional. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos do processo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003417-3 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)), JOSE EDUARDO ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA), MIGUEL ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente/poupança em seu nome.3- Designo o dia 13/11/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Deverá constar do mandado de citação/intimação que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.006905-5 - ANALICE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X JORGE MANHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724) AO RÉU. \r\n\r\nId: 352738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.014422-9 - Nadir de Carvalho Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Empresa Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039277-8 - Ivanil de Paula. X Viação Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454, José Vieira Leite - OAB RJ043666). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150225-7 - Alexandre Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.160728-6 - Sandro Guimarães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Atl Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162368-1 - Angela Gatti Castagnaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166463-4 - Arthur Alves Portugal. X Easycob -n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022957-2 - Mayko Rei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027498-0 - Fabio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Edson Soares. A PARTE AUOTRA \r\n\r\nProc. 2006.800.031102-1 - Ricardo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Micro Vila da Penha - Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051063-7 - Ieda Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058757-9 - Sebastião Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034842-3 - Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Nova ac para18/12/2007 as 14:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.095442-4 - Ledi Maria Mendonça de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Aldair da Cruz Cunha. Considerando que não houve retorno da Carta Precatória, diga a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101797-9 - Sergio Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelio Mercante - OAB RJ013522). X Amilcar Alves da Silva e outro. Considerando que as notas promissórias de fls. 13/25 foram avalizadas por pessoa diversa do 2º réu, determino sua exclusão do pólo passivo. Dê-se baixa em relação ao 2º réu. Prossiga-se com a execução, apenas em relação ao 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.039138-8 - Denilce Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Angelo Vianna Lorenzini. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.043513-6 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Escola Tecnica Sander Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.083160-3 - Valdez Fonseca Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Agência 0318 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003114-9 - Alexandre Rangel Ferreira. X Wilson Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038906-8 - Marcia Maria Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X C. M. de Souza Papelaria-me. Rep Leg(s): Carlos Martins de Souza. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2005.800.150768-1 - Renato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Joaquim Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2005.800.153715-6 - Daniel Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003712-9 - Selene Mara Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Ailton Soares. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022499-9 - Antonio Cesar de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Real Seguros Abn Ambro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029310-9 - Tania de Jesus Sales Teleski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022994-6 - Cleber de Oliveira Pereira. X Auto Escola Ex-pracinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2005.800.153766-1 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521, Ana Paula de Oliveira Lima - OAB RJ089529). X Valéria de Almeida Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro de Jesus Ferreira - OAB RJ033832, Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158688-0 - Sandra Mendes da Silva. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170195-3 - Marilena Ferreira de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027853-4 - Jose Roberto dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036331-0 - Rosangela Leal da Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.174377-0 - Eduardo Jhonata Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 353185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.005644-9 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X Falecido: IVONE DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.010036-0 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: ANTONIA DE MATOS RODRIGUES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003002-0 - ANGELA MARILIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X NERICE MARTINS DE ALMEIDA Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008185-5 - NEWTON OTHILIO DOS SANTOS X Falecido: MARLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.017182-0 - Inventariante: JOSE AMERICO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDGAR CAVALCANTE E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013638-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO DE OLVEIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 021: Defiro. Fica o feito sobrestado pelo prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016719-3 - BANCO SANTANDER BAANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016791-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCEIÇÃO C MASCARENHAS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WALDYR CANDIDO DA SILVA E OUTRO Autos desarquivados. Regularize-se a representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008764-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTROS Mandado negattivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012298-7 - ANTONIO DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016877-0 - ALAIDE LIDUINO CONSULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Esclareça a autora sobre a existência do processo nº 2006.202.001822-7, trazendo aos autos cópia da inicial do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.016885-9 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ANDRE LUIS PACHECO BARBOSA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011498-8A - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às13:20 hs para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014596-3 - OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DIVANIR PACHECO Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exeqüendo.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.016932-3 - BANCO CITIBANK S/A X ANTONIO COSTA E COSTA E OUTRO Despacho:Ao banco autor sobre a certidão de fls. 014 para regularização do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.016945-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exeqüendo.Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003882-2 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 105: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010964-8 - LINDINAURA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002399-7 - MICHELE RANGEL CARCEGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 013. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009442-6 - HILDA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811)) X JOVINO PEREIRA DE LACERDA JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.012840-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012448-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.010930-2 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X EMILENE DEMARTINI Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007823-8 - HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre fls 24 e segs. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.016602-4 - ROSANGELA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X COSME GONÇALVES MENEZES Despacho:Venha aos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009329-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANS MARCELO ALMEIDA SANTOS Decisão:Fls. 033: Defiro. Fica o feito sobrestado pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013836-1 - FABIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Digam as partes se insistem na produção de prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012680-2 - JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000182-9 (10379) - PEDRO MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ANTONIO DE LISBOA LEAL) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 352635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017115-7 - JANAINA TENORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CARLOS ARTUR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:em réplica. após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009138-3 - ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA), MARCIO DA FONSECA PEREIRA Despacho:defiro a devolução do prazo solicitado às fls. 43. Cumpra-se integralmentea determinação de fls. 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000735-1 (8534) - ALTANIR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X MARIA JOSE GARCIA FELIPE DA SILVA Despacho:Informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010548-5 - PAMELA FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JUNIO LUIZ DIAS ROCHA Despacho:a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011194-1 - JESSICA ABREU DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X HUMBERTO BASÍLIO DA SILVA ASSUMPÇÃO Despacho:fls. 41 recebo a emenda da inicial. intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 45, 1 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014302-4 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CLAUDIO PEREIRA MORGADO Despacho:esclareça a parte exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000022-5 - ANDRESSA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO Despacho:emende-se a inicial em 1o dias nos termos da promoção do MP (fls.19), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.001928-3 - THAMIRES CARVALHO DOS REIS, VINICIUS CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:intimem-se como requerido às fls. 52 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8A - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:ao impugnado. após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.001633-6 - ROSA COELHO ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SÁ), Interessado: JOÃO MARCELO COELHO ROCHA DE SÁ), Interessado: ANA CAROLINA COELHO ROCHA DE SÁ Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13:30H. I. AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005154-8 (9811) - FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELY DE LIMA ZANARDO (RJ-104935)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:INTIMEM-SE A PARTE AUTORA DA SALA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. EM REPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016129-2 - PAULO WAGNER URBANO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): visando a analise da possibilidade de ser deferido o cancelamento dos alimentos relativos a menor Maria creuza, requer o MP traga o autor ao processo duas declarações de testemunhas de que a referida menor está sob a guarda de fato do genitor, ora autor, devendo, também , ser anexado do processo a comprovação de que a criança esta matriculada em escola. Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009233-8 - ALEXANDRINO PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X RAFAELLE JAME DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls. 27 Diga a requerente oque ptretende, a revisão deverá vir por via própria. fls. 28. anote-se. fls.29/30 Diga a parte interessada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008996-9 - SANDRA ROSA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE DE ARAUJO), NATHAN ARAUJO MARCAL Despacho:as partes em provas. após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004553-1 - MARIA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.009822-1 - JANETE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDIA SIMONE GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA Despacho:fls. 55 aguardem-se após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008358-0 - MARCELO RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ELIANE NOGUEIRA LEITAO Despacho:fls. 37 ss, em face do contido na certidão de fls. 39, providencie a parte o recolhimento das custas ou certifique o cartóriio sua efetivação e regularidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010105-6 - ELZA GRACA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)) X GIBSON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Foram recolhidos incorretamente os seguintes campos: Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2004.202.002878-1 - ERIKA CARDOSO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES Sentença:Considerando que a parte autora foi pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, consoante fls 71 verso e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, p. 1º do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004367-8 - VICTOR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X FABIO PEREIRA BARBOSA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Foram recolhidos incorretamente os seguintes campos: Campo 27: 0727-8 ,Campo 39: R$ 17,49 , Campo 41: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74 ,Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo, 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2004.202.004367-8 - VICTOR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X FABIO PEREIRA BARBOSA Certifico que as custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Foram recolhidos incorretamente os seguintes campos: Campo 27: 0727-8 ,Campo 39: R$ 17,49 , Campo 41: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74 ,Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo, 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: Valor Total. Advogada Drª Alzira S. Marques Regis OAB/RJ 125453 \r\n\r\nProc. 2006.202.014639-4 - MYRIAN VITORIA FORNEROLLI DE CASTRO, LORENA EDUARDA FORNEROLLI CASTRO, MYDIAN TEREZA FORNEROLLI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X ANDERSON OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:I-SE A AUTORA A JUNTAR NOPRAZO DE 48H, A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE ASSISTE A AUTORA( FLS.23) \r\n\r\nProc. 2006.202.016274-0 - GIULLIA DIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) n/f artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.000894-7 - CAROLINA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELSA ALVES DE MORAIS Intime-se nos termos da promoção do MP (fls. 56/57. sem opor a intimação requerida) \r\n\r\nProc. 2007.202.002821-1 - FERNANDA PASCHOAL VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:(...) julgo parcialmente procedente o pedido nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda) \r\n\r\nProc. 2007.202.002852-1 - CELSO ALMADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), YASMIN CRISTINA ANDRADE MOREIRA), GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA), MARIA VITORIA ANDRADE GUILHERME Despacho:Fls 24: Desentranhe-se mediante cópia. Após, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014888-1 - MIRIAM MARQUES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, c/c 295, VI, parte final, ambos do código de processo civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.008808-0 - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)), NILZA ANTUNES MENDES Decisão:Em análise dos autos, verifica-se que a publicação da sentença de fls. 186/189 foi realizada corretamente, conforme fls. 190, tendo, entretanto, passado o prazo para a interposição do recurso. Consigno, outrossim, que uma vez intimado o advogado sobre a decisão, podendo a intimação ser realizada por D.O., inicia-se a contagem do prazo para recorrer, consoante o disposto art. 242 do CPC. Isto posto, indefiro o pedido formulado às fls. 191 dos autos, um avez que o mero equívoco do advogado da causa não justifica a devolução do prazo para recorrer. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.008878-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X ESPOLIO DE CREUSA BARRETO MAS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IVdo CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009841-9 - CLAUDIA REGINA ANDRADE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.013520-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.005840-2 - ROSANGELA SIQUEIRA BRUNET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IVdo CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008768-9 - AFONSO DE MEDEIROS LAUDANO, SUELI DE OLIVEIRA LAUDANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) e decreto do divórcio consensual (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003474-0 - MARA LUISA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X GLEYDSON NEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12.11.07 às 10:00 horas. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.007046-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LUCIA SORIANO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a parte autora foi pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, consoante fls 82 verso e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, p. 1º do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.005486-0 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS), LUCILENE CRISTINA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 97/98: CIENTE. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A CORREÇÃO DO POLO PASSIVO, NA CAPA DOS AUTOS. INFORMAÇÕES EM SEPARADO. ENCAMINHEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013610-8 - VILMA VON RONDOW EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156)) X ALICE CABRAL DE FREITAS Despacho:Em face do contido às fls. 48 e ss, d~e-se tão somente baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.009198-1 - LETICIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EDSON SARAIVA LIAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:Designo AIJ para o dia 01.11.07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.015987-1 - NEUCY AMARAL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA NUNES DE ALMEIDA), PABLO DE ALMEIDA AMARAL), PABLO DE ALMEIDA AMARAL), JONAS DE ALMEIDA AMARAL), VITÓRIA ALMEIDA AMARAL Decisão:DEFIRO JG. DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.004978-0 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X ROSANGELA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)), NATALIA RANGEL GOMES DA SILVA Despacho:AS PARTES, INTIMEM-SE. MANIFESTANDO-SE ELAS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.202.011315-9 - NELSON ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ROSANGELA TENORIO DE MORAIS), ANNA CAROLINA DE MORAIS PIMENTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, c/c artigo 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003958-2 - JOSE CLAUDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000542-9 - MARIANGELA VILELLA OUVERNEY MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ROBSON CLAUDIO ARRUDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19.11.07 às 10:45 horas. I. não havendo acordo, as partes deverão , em 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.007206-4 - WASHINGTON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA NUNES CHRISTIANES HONORATO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:(...) inércia da parte autora em dar andamento ao feito ...que denota o desinteresse superveniente no prosseguimento da ação...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e VI c/c art 238, pú do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.006148-2 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X NELSON FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IVdo CPC. (...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.005009-9 - ANGELA MARIA BARACHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCELO ALVES CARDOSO Decisão:Designo nova data para audiência no dia 05/11/2007 às 10:45 horas. Intimem-se o réu por OJA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007628-8 - MARTA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X DAVID ESTEVES CARDOSO FILHO FOI DESIGNADO O DIA 29.11.07, ÀS 14:15 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000293-9 (839) - LUIZ RANGEL ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)), CONCEIÇÃO DE FATIMA EFIZIO LUCAS Despacho:fls. 23: Defiro. fls. 24: Anote-se. fls. 26/27: certifique o acrtório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.006132-7 - MATEUS MORAIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ALEXSANDRO TARGINO MARINARI FOI DESIGNADO O DIA 29.11.07, ÀS 13:45 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009537-2 - SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZA DOS SANTOS NUNES Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07.11.07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012169-7 - VILMA MARQUES CARAVANA AUTRAN X ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) FOI DESIGNADO O DIA 07.11.07, ÀS 14:45 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013257-9 - ROGERIO MARQUES DE BARROS X RODRIGO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11.12.07, às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010206-0 - EDWARD KACZAN JUNIOR X RACHEL LAM DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357) Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 07.11.07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInterdição, e curatela com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009779-8 - MARIA HELENA ALVES MARQUES X ELIANE MAGDALENA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (RJ-153553E) FOI DESIGNADO O DIA 07.11.07, ÀS 14:15 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017350-6 - NELSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PATRICK RODRIGUES MACHADO FOI DESIGNADO O DIA 29.11.07, ÀS 14:00 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BEATRIZ IUDICE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.11.07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009682-4 - JOÃO ALBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), JOÃO VICTOR MAGALHÃES CANCELA Acolho a promoção da douta Curadoria de Família e, considerando o nascimento de outro filho do alimentante, concedo a antecipação da tutela para reduzir o pensionamento para o filho João Victor Magalhães Cancela Francisco para o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016897-3 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X GERALUCE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Decisão:Designo AC para o dia 06.11.07, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007460-9 - EDNA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SIDNEY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo AC para o dia 05.11.07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014282-2 - ERICK BRYAN DE OLIVEIRA CORDEIRO, STIFFANY MARCELLE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X HARRYSON MARCELO CORDEIRO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 12.11.07, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.014467-3 - ELAYNE PRISCILA SOBRAL DE FREITAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 12.11.07, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008894-1 - AUGUSTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PATRICIA DA SILVA SOUZA Despacho:1. á parte autora sobre contestação e reconvenção. 2. à assistente social para complementação do estudo. 3. após, à piscicóloga, consoante requerido pelo mp \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012615-4 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), NATHAN DOS SANTOS PINTO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Designo AIJ para o dia 13.12.07, às 14:45 horas, para ouvir os pais do menor (partes) e a Drª Andréia, Psicóloga do Juízo. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006295-4 -, LIDIA DE SOUZA SANTOS, THAIS DE SOUZA SANTOS, NOEMI DE SOUZA SANTOS, THALITA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO (RJ-107005)) X HILTON GOMES DOS SANTOS Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP); Venha a concordância do alimentante ou esclareça o valor do débito. Reuqer seja oficiado a CEF para informar o valor retido em favor da requerente de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.202.000742-8 - BIANCA NORBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007659-3 - PATRICK LUIZ MORAIS FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANDRE LUIZ FRAZAO DA SILVA Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010223-6 - LARISSA ANDRADE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) CARLOS AUGUSTO ASSIS DAS DORES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:fls.98. renove-se a deligência determinada às fls. 87, por correiocom AR, no endereço indicado pelo alimentante. Informe o réu sobre os telefones de contado da Rep. legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002729-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA GUIMARAES Decisão:Designo AC para o dia 29.01.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009679-4 - LUDMILA TEIXEIRA SERMENHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SERGIO LUIZ BARROS SERMENHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em dois e meio salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 04.12.07 às 13:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.003600-1 - ELISABETE CRISTIANE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazop concedido às fls. 31, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Despacho:fls. 83. Cumpar-se corretamente a determinação de fls. 81, incluindo no polo passivo os herdeiros do falecido, em conformidade com as normas legais em vigor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000236-2 - MERILENE ANDRÉA SOARES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANDRÉ LUIZ MAGACHO LUCAS Despacho:fls. 25. decreto a revelia. Providencie a parte autora a exigência contida na promoção do MP de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011245-3 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI, JULIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:fls. 19. Diga a exequente. Prtazo 24:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005949-9 - DIOGO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) FOI DESIGNADO O DIA 04.12.07, ÀS 13:15 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008304-0 - MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X FRANCILENE PINTO DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Ao autor sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002033-9 - MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DAIANA DEISE BROLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:as partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002666-0 - SONIA REGINA RAQUI BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LUIZ CARLOS BORDALLO Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004627-4 - DOMINGOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:diga a parte autora sobre o contido na certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002328-6 - MARCIO ALEXANDRE FEIJÓ PAURA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DAIANA DEISE BROLO DE SOUZA), CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAURA Despacho:nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.003043-8 - LUANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ESPOLIO DE ANDRE ERNANDES DE SOUZA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.010110-4 - LEILA CRISTINA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), JULIANA CORREA BAPTISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de união estável entre a autora e CELSO SILVEIRA BATISTA de 27 de junho de 1996 até a data de seu óbito, ocorrido em 10 de abril de 2005. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de partilha dos bens constantes dos documentos de fls 21-37. Sem custas em face da JG (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015368-6 - ANDRE LUIZ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELA MARIA CARNEIRO SILVA Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial retro adotando seus fundamentos como razão de decidir. ( cota do MP: Pelo deferimento da antecipação da tutela com visitação aos domingos, das 10 horas às 16 horas, pegando e devolvendo na residência materna. Requer, ainda, que seja determinado ao autor que impeça a visitação ou qualquer contato com o avô paterno, sob pena de suspensão da visitação, até ulterior decisão). Cite-se e intimem-se as partes sobre o teor da presente decisão, devendo o mandado reproduzir integralmente a referida promoção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011628-2 - SELMA CRISTINA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:1) fls. 119 e 120. Certidão. 1) oficie-se a OAB informando. 2) fls. 113/118. Certidão. 2) Em face da data do protocolo do recurso de apelação, recebo o apelo, mantenho a gratuidade e concedo o efeito devolutivo, nos termos da lei. 3) ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.014022-3 - MARCIO ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:A parte autora, para que informe nos autos seus dados bancários. Após, oficie-se com urgência ao empregador de fls. 98 para que proceda imediatamente ao desconto sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010824-3 - EDUARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), JULIA BOTTI RODRIGUES FERNANDES Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.000586-0 - PAULO HENRIQUE ALVES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho:aguarde-se por 30 dias em cartório, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003081-0 - MARIA QUITERIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:fls. 62. anote-se. defiro vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.000343-0 - RENATA GOMES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA FOI DESIGNADO O DIA 06.12.07, ÀS 13:15 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008722-7 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017484-5 - JOSE RENATO DIAS PEREIRA X LUIZ FELIPE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Despacho:recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 352638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.001283-9 - CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X CARLOS RENATO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.202.001918-8 - WESLEY HENRIQUE SIMEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.202.010634-5 - CLAUDIO SANTIAGO JUNIOR, MILENE DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CLAUDIO SANTIAGO À parte autora para ciência do ofício da Eninco Engenharia às fls. 93/ 129. \r\n\r\nProc. 2007.202.015171-9 - GABRIEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDWAR XAVIER MOTTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016752-1 - RENAN ROCHA COUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SELMO NOGUEIRA COUTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor dos autores, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar os autores com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da primeira autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007096-1 - EVERTON LUSTOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.014339-0 - RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:ISTO POSTO, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades pertinentes à espécie, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, 50% do bem imóvel sito na rua Areolino de Abreu número 75-fundos, edificado no lote 07, da quadra E, antiga Rua L e 10% do bem imóvel sito no prédio 140 da Rua Alfredo Elis ao ex-cônjuge mulher ALDA MARIA BARBOSA LEITE DA CONCEIÇÃO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em nome de ALDA MARIA BARBOSA LEITE DA CONCEIÇÃO, após dê-se baixa arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.008042-5 - UBIRATA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X REGINA TELES RIBEIRO VIEIRA Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.008845-0 - ANGELA CRISTINA D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Carta de Sentença pronta para ser retirada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013204-8 - CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003873-3 - WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JANAINA GONÇALVES CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, conforme solicitado pelo MP, venha 2 declarações com firma reconhecida que comprovem a separação de fato do casal há mais de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.005951-5 - WENDON BRENO NASCIMENTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WILSON JOSE DO MONTE Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/09.À fl.65 a parte exequente informou que a ação de alimentos foi julgada extinta sem exame de mérito.O Ministério Público oficiou à fl.65 opinando pela extinção do presente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando que não há sentença de mérito proferida nos autos do processo de alimentos e que portanto os alimentos provisórios foram cancelados, não há como prosperar a presente execução.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006512-8 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Tendo em vista erro na publicação de fls. 84. Remeto os autos para republicação. Ao réu para atender o MP às fls. 84, reconhecendo firma de fls. 82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003832-0 - MARCEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:1-Traga a parte ré declaração de hipossuficiência econômica 2- Traga a parte autora cópia da sentença cuja modificação se requer. 3- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 29/10/2007, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003832-0 - MARCEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte ré, venha instrumento de representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014208-1 - ELIELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROSIMERE NINCK MENDONÇA DE SOUZA Pela ordem de serviço nº01/2007 à parte autora para juntada de cópias de fls. 31 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005539-8 - LETICIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PETIT (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 -O exame de DNA está marcado para o dia 12/02/08 às 9:00hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016609-7 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDA RIBEIRO MARTINS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 275% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 26/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012229-8 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência de citação da ré, fornecendo para tanto telefone de contato.Com a resposta cite-se no endereço fornecido na inicial devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, fazendo constar no mandado o telefone informado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004526-9 - IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X Falecido: JULIO COSTA) JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA E OUTROS Pela ordem de seviço nº01/2007, venham as cópias de fls. 40/46. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010117-0 - CARLA CRISTIANE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Ao autor sobre contestação de fls. 69/87 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FREITAS EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 -Certifico que as custas não foram complementadas corretamente, restando o valor de $ 36,74 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009276-2 - MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X FERNANDO NIGRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005701-6 - JORGE DA SILVA FRAGOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26/11/2007, às 14:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000334-7 - MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.202.001173-9 - GISELE CARDOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Pela ordem de serviço nº 01/2007 à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES Traga a autora declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas... \r\n\r\nProc. 2007.202.005445-3 - NEIDE DA GRAÇA Y' GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROBERTO LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Autos Desarquivados \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.010330-7 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JORGE LUIZ COSTA FLORES) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a requerente MARIA DAS GRAÇAS COSTA FLORES como tutora de sua neta JORGE LUIZ COSTA FLORES, devendo ser lavrado o termo próprio. \r\n\r\nId: 352645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.202.013675-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Recebo a queixa-crime. Cite-se o querelado designo o interrogatório para o dia 12/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.202.013244-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL LIMA FACUNDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Em diligências. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.202.007803-4 - MINISTERIO PUBLICO X JENELSON OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JENELSON OLIVEIRA SILVA JUNIOR, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nId: 352637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.010570-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:(...) à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nId: 352639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.011191-6 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA -(ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO -AELC) Sentença:...fulcro no art. 267, inciso I do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas do proesso, mas afasto a cobrança face a natureza da demanda e a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas do proesso, mas afasto a cobrança face a natureza da demanda e a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.O art. 295 do CPC e seu parágrafo único prescrevem que a petição inicial será indeferida quando for inépta.Considera-se inépta a petição inicial quando:I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.No caso concreto, o autor formulou pedido determinável. Contudo, não é hipótese legal para formulação de pedido genérico. Em assim sendo, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, ext \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.007560-0 - LUCIA HELENA VIEIRA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CHAWA JUDENCHERC E OUTROS À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A FORMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010030-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X PAULO ROBERTO JOSE FRANCISCO), MARCO VINICIO BARBOSA FRANCISCO Sentença:MARIA DA GLÓRIA BARBOSA FRANCISCO, MARCO VINICIO BARBOSA FRANCISCO, JORGE PAULO JOSE FRANCISCO e CRISTIANE BARBOSA FRANCISCO requereram alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/32.Às fls. 37 e 45, ofícios do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde informando acerca do saldo existente.Manifestação ministerial à fl. 53, opinando pelo deferimento do alvará requerido.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, acolho in totum a manifestação ministerial retro, fazendo-a parte da presente fundamentação, e defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento, sendo 50% para a viúva e os outros 50% divididos entre os três herdeiros.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011074-2 - FELISBINA MOTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUAREZ MACEDO GONÇALVES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Esclareçam as requerentes o interesse de agir, ante a existência de inventário aberto, conforme noticiado na peça deflagradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012335-9 - MARIA DA GLORIA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO ROBERTO JOSE FRANCISCO Sentença:Considerando que a identidade jurídica entre este processo e o apenso de n.° 2005.202.010030-6, eis que idênticos os pedidos e visam o mesmo efeito, verifica-se a ocorrência de litispendência.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V e § 3.°, do Código de Processo Civil.Custas pela parte requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008047-8 - ALICE DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X JOSE DA COSTA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/84, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 126 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004248-3 - NILZA COELHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MANOEL COELHO DO ESPIRITO SANTO Decisão:O art. 43, inciso IV, da Lei Estadual n.° 3.350/99, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, prevê que são gratuitos quaisquer atos notariais e/ou registrais em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais assim reconhecidas por Lei, desde que justificado. Desta forma, tendo em vista ser a parte patrocinada por advogado particular, não goza a parte autora do benefício previsto na mencinoada espécie normativa, razão pela qual indefiro a expedição de ofícios aos distribuidores.Assim, cumpra a parte com o seu ônus de instruir o feito com as devidas certidões. \r\n\r\nProc. 2007.202.015346-7 - JORGE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X Falecido: YARA BAPTISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade provisória, até que venham as primeiras declarações, quando será aferido a capacidade do monte em suportar as despesas judiciais.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante.3) Lavre-se termo.4)Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004217-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDGARD PAULO VIEGAS DE FREITAS Despacho:Venham as custas refrentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.004273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIANO VICTOR PESSOA CARLOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO Banco Itaú S/A em face de Fabiano Victor Pessoa Carlos, declarando a rescisão do negócio jurídico celebrado, confirmando a liminar concedida e consolidando, em benefício do Autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei.Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa na restrição da alienação do veículo.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da dívida.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007241-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADILSON DA SILVA Ao autor para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ : 23,03 ou comparecer na serventia para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2002.202.015164-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE AILTON ANTONIO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, eis que o réu devidamente citado não apresentou resposta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.001254-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Decisão:.Diante da não apreensão do bem, vem o autor aos autos requerer a convolação do feito em Depósito. É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fl. 33v.°, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Intimem-se.Conforme se vê da certidão de fl. 33v.°, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.202.004632-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR MARQUES DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 72 \r\n\r\nProc. 2005.202.005468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007956-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HILTON VALERIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ : 38,39 ou comparecer na serventia a fim de retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.202.004320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DUARTE BOTELHO ALI \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios para localização da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 28, bem como a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 25. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009057-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.014248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE RODRIGUES SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 26, bem como a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 23. Recolha-se o mandado com urgência. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.007613-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORDÃO DE BARROS Despacho:Venha a expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC).Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009175-5 - GABIRU PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RODACIUM COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:À parte autora acerca da certidão de fl. 60v.°. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014721-2 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da contra-fé para a instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004183-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DINAMAR SOARES DA COSTA Ao autor para fornecer cópias para contra-fé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.202.005624-0 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALLCOLOR ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO (RJ-062189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). TATIANY XAVIER SILVA (RJ-147625E) Despacho:Antes do cumprimento do item \"5\" do provimento de fl. 280, traga o exeqüente planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de aferição de eventual existência de saldo em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.011394-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 110: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA PARA PROMOVER A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE RÉ E RECOLHER AS CUSTAS DOS EDITAIS A SEREM EXPEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:1) Fl. 117: Indefiro, eis que a sentença de fls. 113/114 foi publilcada em 27/09/2006, no nome da patrona constituída à fl. 76.2) Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença.3) Traga o peticionário de fl. 118, planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.010133-0 - CON DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X MARA MATOS LIMA Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A. e no DCP.2) Ao exeqüente, acerca da objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.202.011054-1 - PREVINDUS - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X RICARDO DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique a parte exeqüente bens sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.011088-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALINE ANDRESSA D'ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013503-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JOSE MARTINS DE SOUZA AO AUTOR PARA INDICAR O CORRETO DOMICÍLIO DO RÉU E PROMOVER A SUA CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015530-0 - SERGIO RENADO DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, complementando-se a qualificação da parte autora, inclusive com sua ocupação, bem como carreando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004275-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...COM FULCRO NO ART 269, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DO MÉRITO ANTERIORMENTE CONCEDIDA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Ao autor para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011853-0 - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCOS ANTONIO DIONISIO GONCALVES Sentença:....O parágrafo único do art. 39 do CPC reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.010027-0 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o falecimento do réu, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil.2) Para fins de substituição processual pelo sucessor, há de se indicar quem seria o sucessor do falecido. Assim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.010417-6 - CARLOS ALBERTO SAFATLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CEZAR DE MELLO SANTOS Decisão:1) Defiro a substituição processual. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se o espólio na pessoa de seu representante. \r\n\r\nProc. 2005.202.001994-1 - SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X SAMUEL VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Diga a parte ré acerca do noticiado contrato de locação celebrado entre as partes.2) Esclareça a parte autora acerca do interesse de agir, ante a celebração de novo contrato de locação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.002665-9 - MIGUEL JORGE JAME (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X HENRIQUE JOSE SILVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:F. 112: Defiro, mediante a substituição por cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010002-1 - FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA), Fiador: REGINA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Considerando que a reconvinte não acostou à reconvenção instrumento de mandato, foi determinada a regularização de sua representação, quedando-se a mesma inerte.Desta forma, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.P.R.I.3) Cientifique-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000275-1 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALLO Despacho:1) À parte autora acerca da proposta de acordo.2) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009860-2 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012870-9 - MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X UBIRAJARA DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016866-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.015745-0 - IVONILSON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como de sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Sem prejuízo, emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa, ante a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010226-0 - JOSE BALBINO FILHO, NELOISA BORGES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009498-9 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Sentença:....Condeno o embargante nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.O processo de execução deve prosseguir definitivamente. Para tanto, o exequente deverá anexar aos autos certidão do ofício imobiliário com a averbação da penhora, bem como buscar a avaliação do imóvel penhorado.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos do incidente, trasladando-se cópia da presente sentença para os autos da execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012970-0 - FERNANDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALEXANDRE FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:....À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os embargos de terceiros para determinar o cancelamento da penhora que recaiu sobre o veículo. Anote-se o cancelamento da penhora.Condeno o embagado nas custas do processo em em honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% do montante executado, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida ao executado.Após, o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e, dê-se baixa e arquivem-se.Sem prejuízo, dou seguimento à fase executória.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.011571-0 - LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA, WALDIR TOLEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X AVELINO MANOEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Certifique-se nos autos apensos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007734-5 - ANTONIO CARLOS GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Ao autor para recolher custas no valor de R$ : 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.202.000464-4 - ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IRANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.012542-3 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RACHEL BERG D ICARAHY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:1) Fls. 259-260: Homologo a desistência da penhora. Oficie-se como requerido.2) Ao exeqüente para que promova a execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.009320-5 - ESPOLIO DE ALZIRA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ACACIO PEREIRA TORRES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.202.011032-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 52/53, eis que não está firmada por técnico habilitado.2) Ante a citação da parte executada à fl.46v.°, ao exeqüente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.013867-8 - WAGNER ALFREDO FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.007380-7 - MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HEDSON MARETTA Despacho:Ao exeqüente para que indique endereço para a realização da diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016883-5 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID AO EXEQ6UENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) \"AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR O SALDO REMANESCENTE DE R$ 4.108,72, DISCRIMINADO NA PLANILHA DE FLS 271.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.014398-1 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BABO COMERCIO INDUSTRIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010257-0 - LUIZ CARLOS DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 20,98 NO CAMPO 37 DA GRERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.016859-8 - ESPOLIO DE SERGIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 38 \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009365-3 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Sentença:....o documento que se pretende a exibição, para serve como prova da ação principal, pode ser obtido, na fase processual adequada, na forma dos arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil.Por fim, cumpre mencionar, ainda, que, promovida a citação no prazo legal, motivada pelo despacho liminar positivo, prescrição é interrompida, retroativa à data da propositura da ação.Desta forma, ante a ausência do perigo na demora, não há como acolher a pretensão autoral, a teor do Enunciado de Súmula n.° 59 do E. Tribunal de Justiça deste Estado.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9A - ALBERTO LUIZ DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Decisão:...não produziu qualquer prova de que, apesar de ter proventos da monta de R$ 7.000,00 não pudesse arcar com as despesas judiciais.Assim, verifica-se a existência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50.Diante do exposto, revoga-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado, determinando-se a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se.Em sua peça de resposta, a parte impugnada informa que, em 2004, percebia quantia em torno de R$ 7.000,00, aduzindo, contudo, como fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, possuir uma filha com problemas psiquiátricos, ter como dependente sua sogra de 85 anos, a qual veio a falecer em 01/08/2004, e ser hipertenso e portador de grave doença das coronárias.Ocorre que, apesar dos fatos alegados, não produziu qual \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 131/132 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retirem-se os autos de pauta.Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010382-0 - CLECIO REGIS PINTURAS DE ARTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X L F RODRIGUES REFORMAS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013798-1 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.005943-1 - MARIA TERESA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1) Expeça-se guia.2) Venha a comprovação do depósito do valor ofertado à fl. 261, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELERJ CELULAR S.A /VI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - FRANCISCA FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X SEVERINO FERNANDES GOMES Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se (fls. 93/100) que foi reconhecida a união estável entre o autor da herança e Maria Elisabete Fonseca no período de 1994 a 02/04/2002.Contudo, tendo o autor da herança falecido em 02/04/2002 (fl. 12), portanto sob a égide do Código Civil de 1916, o cônjuge ou companheira sobrevivente somente terá direito à sucessão na falta de descendentes e ascendentes, o que não se verifica na presente hipótese, eis que o falecido deixou ascendente.Desta forma, não há como reconhecer direito sucessório à companheira do falecido, ante o disposto no art. 1603 e art. 1611, ambos do Código Civil de 1916.2) Tendo em vista o falecimento da única herdeira Francisca Fernandes Gomes, defiro a abertura da segunda sucessão nos presentes autos, nomeando-se a requerente inventariante, mediante compromisso. Anote-se na D.R.A. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.202.009647-4 - MARIA DA CONCEICAO ADELAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SERGIO MONTEIRO A requerente para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ : 11,51, ou retirá-los na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.202.005254-0 - VERONICA DA CRUZ FLORENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ESPOLIO DE JOSE RICARDO FLORENTINO DA SILVA Ao autor para recolher as custas do ofício no valor de R$ : 3,49 ou comparecer em cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006314-0 - MARIA PEREIRA LIMA DE CARVALHO E OUTRO X Falecido: GILSON MOREIRA DE CARVALHO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/52, dos bens deixados pelo falecimento de GILSON MOREIRA DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento do imposto, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha.Por fim, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.016042-3 - KATIA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL (RJ-146705)) X Falecido: ANTONIO BOMFIM JESUS DOS SANTOS Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, bem como a comprovação de sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, esclareça a requerente o interesse no presente procedimento de inventário negativo e carreie aos autos cópia da documentação referente às herdeiras, bem como sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9 - PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X LEANDRO ESTANEK TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Em sede de Juízo de retratação, na forma do art. 296 do Código de Processo Civil, reformo a sentença de fl. 108, tendo em vista que a parte autora cumpriu o determinado à fl. 97.Certifique o cartório acerca de eventual interposição do processo principal, na forma do art. 806 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.001806-4 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ACESSÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR, na forma do art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.005879-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Firmada a ausência por termo, cite-se por edital, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013348-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANDRO MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.003029-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA E AO OFÍCIO, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRIR O REFERIDO MANDADO- \r\n\r\nProc. 2003.202.015708-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARLOS ALBERTO MENDONCA UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009004-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA A parte autora para esclarecer as custas recolhidas às fls.29. \r\n\r\nProc. 2005.202.012437-2 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MADE IN 1000 COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. Ao autor para recolher custas valor R$ : 26,92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004205-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. 2) Recebo o recurso de fls. 98/102 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012847-3 - MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMEDI - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006840-3 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Sentença:....julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora no processo principal para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 3.451,06, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - anual a partir do ajuizamento da demanda principal e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação ocorrida no processo cognitivo. Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo principal devem ser rateadas entre as partes. SAliente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade da parte ré proceder ao recolhimento de 50% de todas as custas procesuais em prol do FETJ/RJ no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios foram compensados entre si.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Compulsando os presentes autos, observa-se que o acordo de fl. 41 foi celebrado entre Walter de Carvalho Barros e Odila Severino Moreira, atribuindo obrigação ao Colégio Walter Barros, do qual são sócios.Contudo, do mencionado negócio jurídico não se vê a participação da referida pessoa jurídica, que tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios. Ressalte-se, ainda, que, apesar das partes integrarem a sociedade, não são seus únicos sócios.Desta forma, ante os limites subjetivos da coisa julgada, verifica-se a ausência de título executivo oponível em face da empresa Colégio Walter Barros.Ante o exposto, EXTINGUE-SE o feito na forma do art. 267, I, c/c art. 284, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.202.000017-8 - LUIZ CARLOS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.202.002838-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X EDNO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009162-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUDIMAR FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, III do CPC, aplicado supletivamento. Não há custas processuais na fase de execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.002988-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ALVES VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Determinou-se às fls. 141 que a parte autora procedesse ao recolhimento dos honorários periciais.No entanto, como existem demandas conexas reunidas em que os pólos da relação processual se invertem, os honorários pericias devem ser partilhados pelas partes em igualdade de condições. Inteligência do disposto no art. 33 do CPC.Desta forma, a interpetação que deve se extrair da decisão mencionada é que as partes devem partilhar os honorários periciais.Em assim sendo, intimem-se as partes para que procedam ao recolhimento de 50% dos honorários periciais cada qual em até dez dias, já que se trata de prova a ser produzida por determinação do juízo e imprescindível ao deslinde da causa.Após, com o prévio recolhimento, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.016928-1 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELY GOMES PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004622-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010948-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA ATAIDE FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6A - SEVERINO FERNANDES GOMES X FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:O procedimento de remoção de inventariante, disciplinado nos artigos 995 a 998 do CPC, embora processado em apenso aos autos de inventário é apenas um incidente do mesmo, tendo a decisão que lhe põe fim, removendo ou não o inventariante, natureza de decisão interlocutória, sendo o recurso cabível, portanto, o agravo de Instrumento.Desta forma, deixo de receber o recurso de fls. 72/84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo expert às fls. 211/215. \r\n\r\nProc. 2004.202.008280-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X MARCELO DA SILVA LIMA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 69. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.202.003013-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SERGIO RUBENS E. DE AZEVEDO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a parte ré não ter sido citada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002314-4 - MARINA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora sobre fls.380. \r\n\r\nProc. 2004.202.014349-2 - ODYR GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) à parte autora para informar endereço da 1ª testemunha \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009233-8 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GUANABARA CARD. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:... Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3) Fixo como ponto controvertido a abusividade de cláusulas contratuais, a prática de anatocismo e a culpa exclusiva do consumidor.4) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando o Dr. _____________________ _______________________________ para tanto, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora.5) Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento.6) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.7) Intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, a ser entregue em 30 (trinta) dias.8) Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, na forma das Resoluções n.° 2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007805-8 - VITOR PEREIRA RODRIGUES AGUARDANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.202.005287-0 - GRUPO ESPIRITA ESPERANÇA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, ante a ausência de qualquer justificativa para tanto.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 352640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002936-7 - MARIA CECÍLIA DOS REIS BARROS X Falecido: NATALIA DOS PRAZERES POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:Esclareça a Requerente sobre a Certidão mencionada no item 2 de fls. 12, que não veio aos autos. As certidões de 5º e 6º Ofícios deverão ser providenciadas pela requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013396-3 - TEREZA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA BARBOSA PEREIRA Despacho:Promovam-se os atos previstos na legislação estadual objetivando o pagamento integral das custas devidas ou inscrição na Dívida Ativa, até que extraída a certidão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006443-4 - EDNA DA SILVA X Falecido: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34, com prazo de dez dias, sob pena de desobediência. Expeça-se Mandado para que seja certificado qual o funcionário do Bradesco recebeu o ofício anterior e a reiteração ora determinada. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.012242-7 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Nestes autos conclusão aberta somente no sistema. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011031-8 - NEUZA PETROLLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XAVIER CERQUEIRA (RJ-101227)) X WALTER PETROLLA E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade. Expeça-se formal de partilha conforme fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Aos interessados sobre fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.017134-2 - SIDNEY MARTINS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELVECIO JOSE MARIA ZAMPIER Decisão:Recolham-se custas ou justifique a impossibilidade. Defiro o rito e a Inventariança. Venham a Partilha e quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando -se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002535-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIO JOSE MACHADO Despacho:Adite-se o Mandado com o endereço fornecido ás fls.27.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de puga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000475-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RODRIGO DINIZ DE SOUZA), Interessado: ROBSON DINIZ DE SOUZA Despacho:Se o espólio não vem regularmente, compete ao condomínio provocar a sua habilitação. Ao Condomínio, portanto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.007664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTRO Portaria: Ao autor para complementar as custas judiciais (OJA - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.004460-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADORGILO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria:\" Em réplica...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003295-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GAMAL KHORD JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Expeça-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Cumpra-se fls 118, penhorando-se o imóvel indicado pelo Autor. Adite-se o Mandado já expedido grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2005.202.008418-0 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.017070-2 - SHIRLEI DOS SANTOS SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA CRISTINA SILVINO DE MENEZES Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009927-2 - RIVA VELMOVTSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEILA MARIA LEANDRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:Face ao que consta às fls. 138, noticiando a satisfação do crédito, efetuando pelo executado, JULGO EXTINTO o processo no art. I, CPC. conferidas eventuais custas pendentes, que deverão ser recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001990-4 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANTONIO MARCOS DE SENA GEBARA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réus que já está a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015486-0 - BARBARA PORTO SCARANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSEFINA DA SILAVA REZENDE E OUTRO Despacho:À Embargante para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre fls. 39/40 e certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000393-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000505-5 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO), GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Falem os Réus sobre a Planilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.011245-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA À parte autora sobre fls 136. (Recolher: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:O Valor do crédito foi modificado às fls 34/35. Diante disso, ao Autor para adequar os cálculos às diferenças existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006384-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MALAINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10% , observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.017128-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de lucros cessantes c/m antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013728-0 - RUBEM DA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JEFERSON CADETE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Diante da Certidão supra, redesigno para o dia 21 de novembro, às 14:10h. \"Publicar à jato\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009425-6 - MAYKEW ALESSANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -POSTO ESSO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça -se a pretensão quanto aos danos materiais. No documento de fls. 21 há referência ao um \"KIT SPORT\" e para-barro. Além do para-choque houve outras avarias? \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008012-5 - ORLANDO DE PINHO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ELCIO DE PINHO VINAGRE (RJ-121150), Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X NELLY DE AGUIAR VINAGRE Despacho:Defiro o processamento cumulado. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a nva sucessão. Defiro a Inventariança. À Fazenda Estadual para ciência. Cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.202.010453-7 - ALCINEA VILA NOVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GERALDO DA SILVA MARTINS À requerente para fornecer as certidões negativas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.007363-0 - JUREMA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X Falecido: RUBEM GOMES Despacho:À Fazenda Estadual, após venha a certidão prevista na Consolidação Normantiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo os Embargos por tempestivos, rejeitando-os, todavia. Conforme lançado às fls. 78/79 atribui à Ré a tarefa de demonstrar a irregularidade que apantou e provocou o ajuizamento desta. Diante disso, o ônus da perícia é da Concessionária. \r\n\r\nProc. 2007.202.007795-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Banco Réu sobre a certidão supra, de intempestividade da Resposta. Vindo manifestação, fale a Defensoria em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora sobre fls 28v e contestação da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002211-7 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO), DAVID BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007867-2 - AURENIR MACHADO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X WALLACE NASCIMENTO LÍRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dfiro fls. 169. Cite(m)-se, identificando-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000224-3 - COLEGIO ALBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X ESPÓLIO DE ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante no efeito devolutivo. Ao Autor/ apelado. Há petição grampeada na contracapa que deverá ser entranhada onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005340-5 - MARIA IGNEZ SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PEDRO BARTOLOMEU ABADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se aos autos bem como cópia das informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA LEVAR OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013686-0 - CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007287-1 - ELIZABETH CRISTOVAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando o pagamento da condenação, fls. 121, 122 e 125, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, I do CPC. Confiram-se as custas, promovendo-se as medidas para o recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000129-8 - JOSEFA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia , nem ultrapassar o valor dos créditos indicados expressamente indicados no ofício. Por ora, não vislumbro razões para a fixação de verba honorária nesta fase. \r\n\r\nId: 352646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.003265-6 - Guaraci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Mauro Sergio dos Santos. Fls. 188 - Indefiro, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003599-1 - Sonia Maria Pol Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Jandira Rosa Soares. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003879-7 - Marcelo do Nascimento Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Celso Pereira Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - Marli Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Renileine Pereira dos Santos. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001045-5 - Cipriano de Souza Rodrigues. X Debora Menezes Merodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001201-4 - Clotildes de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Nunes Carneiro - OAB RJ137812). X Vera Lucia de Souza. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002628-1 - Domingos Joaquim Teixeira. X Selma da Silva Gama. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002728-5 - Valter Resino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Banco Itau. À parte autora para realizar o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia, fixado prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002730-3 - Alexandra Resino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Banco Itau S. A.. À parte autora para realizar o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia, fixado prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002731-5 - Claudia Almeida Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. À parte autora para realizar o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia, fixado prazo de dez dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Eletrônica Estrela de Davi. Deverá a parte autora diligenciar para obtenção do CNPJ do réu, providência sem a qual resta impossibilitada a penhora on line. Venha em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Recebo os embargos de fls. 159/161 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.811.001722-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Zorra Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO a execução. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Mantenho a decisão de fls. 92. Cumpra-se fls. 89, observando o autor que a pessoa jurídica possui personalidade jurídica distinta dos sócios e somente após a segurança do Juízo será o devedor intimado a se manifestar, o que não ocorreu até o momento. \r\n\r\nProc. 2004.811.001894-0 - Mariuza Damasceno dos Santos. X Embeleze. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - Priscila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Jorgina Rodrigues de Oliveira dos Reis e outro. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado, em Juízo e, ainda, acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001747-0 - Elysaldo de Jesus. X José Albuquerque Costa e outro. Tendo em vista a manifestação de fls. 83, fixo a quantia exeqüenda no valor bloqueado às fls. 78/79, nos termos da decisão de fls. 77. Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados para sua assinatura e para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002594-6 - Antonio Carlos da Silva. X Vilma da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005343-7 - Fabiano Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expansão Imobiliária Ltda.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001889-0 - Maria Pereira Serralheiro. X Rio Med. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002952-8 - Rosangela Constantino Mendes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito, observando-se os valores já levantados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003273-4 - Alvino Dias. X Lg Electronics. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003506-1 - Antônio Carlos da Conceição. X Justino Alfredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). Expeça-se mandado de verificação para apurar se as obrigações de fazer estipuladas em sentença foram devidamente cumpridas. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004282-0 - Marcos Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005307-5 - Monica de Brito Machado. X Suely Felipe Freire. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005998-3 - Maria Fonseca de Jesus de Souza. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - Sergio Luis Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Contador para apuração de eventual débito remanescente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000284-7 - Adriano dos Santos Mariano. X Mercado Livre. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000550-2 - Leonardo José dos Santos Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - Ana Lúcia dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000941-6 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001242-7 - Andréia Vitória de Souza Reis. X Banco do Brasil. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001317-1 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001412-6 - Elisadélia Araújo Fonseca de Lima. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001486-2 - Carlos Alberto Coelho Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o que dispõe a certidão cartorária de fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001656-1 - Adriana Monteiro Lima. X Ibi Administradora R Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intime-se a autora para em igual prazo comprovar que a parte descumpriu os itens 1 e 2 da sentença de fls.30/31. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001695-0 - Jorge Antonio Coelho Ludovice. X Carros Nacionais e Importados/ Itaú. Junte-se a ata de audiência acostada à contracapa e os documentos ali apresentados imediatamente antes da decisão de fls.20. Outrossim, defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002456-9 - Luciana Itaparica Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002957-9 - Juliana Silva da Costa. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 19/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003074-0 - Miriam de Lira Moraes Fernandes. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003084-3 - Ana Maria Prado da Silva. X Claro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré via fax, designe-se nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003106-9 - Cristina Ribeiro de Souza. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro o sobrestamento do feit pelo prazo de 30 dias, após o qual as partes deverão juntar eventual acordo, por todos assinado. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003122-7 - Antonia Regina Gonçalves Lemos. X Ibi. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003125-2 - Josenice Dias de Araújo. X Unibanco. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003695-0 - Manoel de Oliveira. X Hipermercado Extra. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. As partes juntaram cópias e recibos de peças que existiam naquele feito, sem contestarem sua autenticidade.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos, em virtude do disposto no Enunciado 11.10 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso 29/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.005424-0 - Roberto Dantas Filho. X Telemar Norte Leste. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005430-6 - Tania Regina de Mello Leal Santos. X Light Serviços de Eletricidade Sa. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005440-9 - Ana Patricia Marques. X Telemar. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005445-8 - Edlaine da Cruz Senna Pimentel. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005452-5 - Ismário Vieira de Oliveira. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005453-7 - Vanessa de Moraes Camello. X Banco Santander. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005463-0 - Roberto Dantas Filho. X Vivo S. A.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.811.000706-4 - João Carlos Boechat Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Antonio Luiz Portella. Tendo em vista a sentença lançada nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.811.000586-0 - João Carlos Boechat Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Antonio Luiz Portela. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003053-1 - Djanir Tibiriçá. X Ricardo de Souza Tavares e outro. Intimem-se os réus para levantamento da quantia depositada às fls. 09, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - Herman Leitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Instituto Ita Idiomas e Informática Ltda.. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - Manoel Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Rita de Cássia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - Bruno Augusto de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Benq Eletronica LTDA. Não há como se atender ao pleito de fls. 24, uma vez que a parte ainda não foi citada. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.811.005194-9 - Eduardo Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Jose Carlos da Silva. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.005385-5 - Centro Educacional Pássaro Azul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Edmilson da Silva Dias. Regularize-se a planilha apresentada para excluir os apontados honorários, uma vez que estes não devem incidir em primeiro grau, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005386-7 - Centro Educacional Pássaro Azul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Walter Vicente de Souza. 1) Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize-se a planilha de débito apresentada para excluir os apontados honorários, uma vez que estes não devem incidir em primeiro grau, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005461-6 - Eduardo Silva de Lima. X Marcio Gonçalves Cardoso. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Observe-se o endereço informado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001042-6 - José Cleudo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte ré para recolhimento das custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme cálculos de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2005.811.002631-8 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Raibow Holdings do Brasil S/A. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002763-3 - Augusta de Oliveira Miranda. X Marilia Medeiros Nunes. Defiro à parte ré o prazo de dez dias retirar as cópias que deseja. Intime-se-a. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002945-9 - Marcio Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003024-3 - Papi Jockey de Vaz Lobo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Multmax Comercio e Distribuidora de Produtos Quimicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - Waldir Ipiranga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte ré objetivamente a data em que se deu o adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.005344-9 - Solange Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - Arício Benício Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Retífica Reims LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 33 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - Luiz Fernando Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Força Crescennte Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003982-0 - Isaias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - Cristina Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004223-5 - Uanderleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004484-0 - Regina Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Costa Couto - OAB RJ142077, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - Guaraci dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, para que sejam feitas as devidas correções, conforme informações de fls.62/63, cujas cópias deverão acompanhar o ofício. Com a resposta, cumpra-se item 3 de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.811.000476-5 - Maria da Conceição Weber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000588-5 - Jansem Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001016-9 - Fernanda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULOS DE FLS.26/27 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001194-0 - Rosemeire Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que as custas não foram corretamente recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO, consoante a certidão cartorária de fls. 165 e 168. Certifique-se o trânsito em julgado. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001199-0 - Sheila Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Motorola Industrial LTDA. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001581-7 - Ricardo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Globex Utilidades S/A. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001710-3 - Marcelo Macario Lima. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002419-3 - Greise Abrahão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Mobilitá-comércio, Indústria e Representação LTDA (casa e Vídeo). Fls. 24 - Recebo a emenda. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002459-4 - Sergio Ricardo Cupertino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Fernol Telesistemas LTDA ( Golden Cell- Celulares) e outro. Decreto a revelia da segunda ré. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a demanda em relação ao primeiro réu, observando a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.811.003126-4 - Celso Rente de Oliveira. X Mobilita Comercio Industria e Representaçoes LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003129-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Clube de Diretores Lojistas do Rj. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré via fax, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003505-1 - Tieta Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005371-5 - Diego Luiz Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005376-4 - Thereza de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005382-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Banco Itaú S/A e outro. Esclareça-se de forma objetiva o que se pretende com a antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005395-8 - Eliana Maria Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X Banco Itaú. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005403-3 - Romero Valentim dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005409-4 - Tarsila Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X C&A Modas e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005422-7 - Eduardo Moura da Silva. X Banco Ibi S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005448-3 - Ivan Manuel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005464-1 - Efs 972 Com. e Serv. Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000077-7 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Francisco Aderbal Andrade de Oliveira. Em execução. Expeça-se mandado de penhora, observando-se a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Francisco Jose Bevilacqua. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005072-2 - Sonia Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. Aguarde-se por 60 dias a notícia acerca do integral cumprimento da obrigação. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001595-5 - Neuza da Penha Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Galeno - OAB RJ131034E, Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Credicard S. A. Administradora de Cartõeos de Crédito. Tendo em vista o documento de fls.33, isento a parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006062-6 - Orlando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ferreira de Oliveira Imenes - OAB RJ137534). X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - Antonio Correa da Silva. X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, designada para o dia 19/03/2008, às 12:15 h \r\n\r\nProc. 2007.811.001477-1 - Carmem Romeu Alves da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). X Abreu Imobiliária Ltda.. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003004-1 - Evandro de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas Ltda-me. Fls. 66/70 - Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença já prolatada. Tendo em vista os argumentos expendidos, porém, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me. e outros. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.811.003501-5 - José Reinaldo Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Milton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006471-0 - VANESSA JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X Falecido: RICARDO ROBERTO BERNARDINO DE PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009519-6 - SUELI EPUMUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: FRANCISCO EPUMUCENA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) A Requerente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.013468-4 - DALVA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Ciencia ao MP. Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007440-9 - NEUZA DE QUEIROZ MENDES CLARA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NILZA DE QUEIROZ BRAHIM Despacho:Fls. 109/138 - A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.004229-3 - SEBASTIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FRANCISCO DE AMORIM AFFONSO Despacho:Fls. 115 - Indefiro, eis que, em se tratando de partilha amigável, a providência compete a inventariante e aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.010893-0 - ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X WELLYS CARDOZO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 50 - Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Decisão:Indefiro a citação diante do rito adotado no presente processo. Diga o requerente se pretende a conversão para inventário para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Decisão:Fls. 39 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.013467-2 - CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES Despacho:Diante da certidão Cartorária de fls. 18, recolha o requerente a diferença da taxa judiciária (624.03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000753-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA DE LIMA CHAFIN Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.27/28 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008583-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAGDA MARTINS DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 21/22 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013219-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ANGELO RAEL Decisão: Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013224-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO CAPPARELLI LOPES ROCHA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao réu para recolher custas de intimação postal \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no Duplo Efeito. Ao Apelado. Com as Contra-razões, remetam-se os Autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ao autor para recolher custas para renovação da diligência (24,48) \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em réplica.ET: Indefiro a antecipação da tutela requerida em razão da existencia de débito, bem como da inexistencia de urgencia na concessão da tutela, eis que a situação sanada já ocorreu há alguns anos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pedido em relação à ré SOTER.Condeno a ré LIGHT ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006440-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008803-9 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA Decisão:Restaure-se a baixa. intime-se para desocupação voluntária do imóvel no prazo fixado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.014214-9 - GEYSA SOUZA DE TORREZAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VANESSA GOMES ANTUNES Decisão:fls. 51 - Defiro - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Decisão:fls. 60 - Defiro. Desentranha-se fls. 57/59, entregando os documentos ao patrono da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação, bom como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei nº 8245/91, arts. 64 e 63 paragrafo 4º), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel , podendo os autores indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, paragrafo 1º da referida lei.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Decisão:Defira a J.G Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.. \r\n\r\nProc. 2007.208.013519-6 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X GUILHERME DOS SANTOS FILHO Decisão:DecisãoIndefiro o pagamento de custas ao final, diante da qualificação do(s) autor(es). O pagamento de custas ao final é medida excepcional que somente se justifica se comprovada a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento do(s) autor(es) e de sua(s) família(s).Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.013520-2 - ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:DecisãoIndefiro o pagamento de custas ao final, diante da qualificação do(s) autor(es). O pagamento de custas ao final é medida excepcional que somente se justifica se comprovada a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento do(s) autor(es) e de sua(s) família(s).Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSPOR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a citação do 2º Executado por Carta Precatória, no endereço fornecido as fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Renove-se o oficio de fls. 39, prazo para resposta em cinco dias, sob pena de desobediência. Ao autor sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE (ART.652, CPC). HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados.1- Fls. 1035/1039 - Pretendem os autores a antecipação dos efeitos da tutela declaratória. Nao merece prosperar o requerimento de antecipação formulado, eis que, mesmo se admitindo a antecipação dos efeitos de tutela declaratória, nao teria este juízo como \"resguardar o direito de propriedade\" dos autores, impedindo outros órgãos da Justiça de penhorar o bem.É certo que a existência ou nao da referida fraude que teria sido reconhecida por outro juízo é matéria que demanda discussão pela via própria, nao podendo os autores obterem a declaração de impenhorabilidade de forma restrita como pretende. deste modo, indefiro a antecipação da tutela.2- Em provas, justificadamente, devendo a produção de provas ser demosntrada como relevante son pena de indeferimento.3- Digam as partes se desejam a designação de audiencia de concilação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCENDENTE em parte o pedido para : a)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mes, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a ré a restituir em dobro do valor das parcelas indevidamente descontadas de seus proventos, acrescido de juros e correção monetária apartir da data de cada desconto; e c) declarar a nulidade dos contratos de mútuos números 8781267 e 8679276.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002112-9 - GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados , acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e b) condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Homologo os honorários de perito tal como proposta diante da inexistência de impugnação no prazo legal, sendo o valor compativel com o trabalho a ser desenvolvida.I-se o autor para recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.004534-1 - LUIGI ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MR EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 240,00, referente ao dobro do pagamento do serviço de segurança nao prestadi, e a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescidos ambos os valores de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos autores, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009093-2 - LINDA FAOUR JORDAO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSIANO FILHO (RJ-080069)) X ALCINO JORDAO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.004735-9 - JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Decisão:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA Decisão:Fls. 23 - Defiro. Convolo o feito de Inventatário para Arrolamento. Anote-se onde couber. Venha a certidão de óbito autenticada . As certidões de praxe. Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010511-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A instrua-se o mandado com cópia fls.42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu: a) a reativar o plano BRADESCO FIF - VGBL FIX nos moldes avençados antes do desligamento do autor, ficando responsável pela atualização do capital, juros de mora, multa e correção monetária incidentes, cabendo ao autor depositar apenas o valor principal das prestações referentes ao período de 7/6/2005 até a data da reativação do plano de previdência, garantindo-se ao autor a contagem do prazo para aposentadoria a partir de 24/3/2005, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); e b) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, devidos a partir de 7/6/2005, data em que ocorreu o desligamento indevido do autor do plano de previdência em razão do resgate, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013218-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ANTONIO DE MORAES Despacho:Comprove o autor que a notificação foi encaminhada para o endereço informado pelo autor ao assinar o contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009842-4 - A.M. COUTINHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X GERALDO MOREIRA SANTANA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para integral cumprimento do disposto nos art. 282 sgs do CPC e 71 de lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre fls. 144/145 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002178-2 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o Réu efetuou o pagamento espontâneo, haja vista ter sido efetuado anteriormente à publicação, não há o que se falar em multa. Julgo extinta a execução, com fulcro noa rt. 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) I-se a denunciada (Eravan Engenharia S/A) para recolher 50% dos honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda. \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Despacho:Ao Autor sobre a decisão de fls. 133. Recolham-se as custas para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Fls. 79 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) ao denunciante sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010844-2 - NANCY RIBEIRO BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X ANTONIO RAUL BELCHIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA Despacho:Nomeio curador especial para o réu, na forma do art. 9º,II do CPC. De-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas. e. mandado de entrega, devendo o sr. OJA descrever as condições do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Ao autor para recolher custas do ofício e do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:Verifica-se que até a presente data os réus não foram efetivamente citados, eis que embora tenham comparecido à audiência de conciliação de fl. 156, não estavam assistidos por advogado, sendo imprescindível a observação das formalidades da citação para a regularidade da relação processual. Ademais, não há que se falar em penhora, por ora, eis que sequer foi proferido sentença. Forneça o autor endereço atualizado dos réus para citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000341-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DARIO LOURENÇO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 43. Intime-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho:Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 110/111, na forma do art. 398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004871-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X FERNANDO TADEU CARVALHO MOURÃO Despacho:I-se pessoalmente para recolher o autor as custas em 48horas, sob pena de extinção. Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que nao demosntrada a hipossuficiencia economica exigida pela lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006285-5 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão cartorária, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da qualificação do(s) autor(es). o que se justifica se comprovada a impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento sem prejuízo do próprio sustento do(s) autor(es) e de sua(s) família(s).Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a Inicial para adequar ao Rito sumário, em obediência ao art. 275. II, f. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006895-8 - GASPARE BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) ao autor para recolher custas para citação do segundo réu.(12,24). \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) falta recolher mais 295,23 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE FALTA RECOLHER MAIS 1,23 EM CADA UM DOS CAMPOS 47 E 48.(FUNDERJ E FUNDEPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA ao autor para recolher as custas para intimação pessoal da devedora (12,24). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009363-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ROSANE VENTURA FURTADO à autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Chamo o feito a ordem, eis que insdispensável para o prosseguimento da execução a decisão sobre o excesso de pré-executividade oposta pelo devedor. Alega o devedor a falta de liquidez e certeza do título executivo, mas sendo este exigível.Nao merece prosperar a exceção.O título efetivamente é líquido, certo e exigível, consignando claramente o valor devido pelos executados.Eventual excesso de execução decorrente de pagamento parcial da dívida deve ser discutido pela via própria, onde se permitiria o exercício do contraditório e a produção probatória.Assim, rejeito a excessão de pré-executividade. I-se.Fl.79- Defiro a devolução do prazo.promova o exequente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.016043-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Distribua-se como embarggos, eis que irrelevante o nome dado pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Instrua-se os mandados, inclusive com cópia da planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:1-Fls. 215 - Indefiro, eis que já houve sobre a mesma decisão judicial.2-Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito para atuar neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000073-2 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GRÁFICA E EDITORA LÓGICA INC. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) Despacho:Aguarde-se A.I.J. já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.013473-8 - MARIA LUIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ DUTRA DE MORAES Decisão:1.Defiro a J.G. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183) Despacho:Fl.127- Diante de fls. 120, defiro a liberação dos valores. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003846-4 - SIMONE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:I-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 378 em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001246-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERBAL PEREIRA BATISTA Decisão:Fls. 142 - Defiro. Renove-se a diligencia no endereço fornecido às 142. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014087-2 - FLÁVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Cumpra-se fls.221. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Cumpra o exequente o disposto no art. 659, paragrafo 4º do CPC. I-se o(s) executado(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fls. 172 - Defiro. 1- Renove-se a citação do segundo réu no endereço fornecido pelo autor.2- Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizar o primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Fls. 97- As partes para o pedido de honorários.Fls.98- Oficie-se comunicando a gratuidade, devendo a ordem ser imediatamente cumprida sob pena de prisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio Perito o Dr. . Gustavo Licks, tel 8162-4082. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Decorrido o prazo, intime-se o perito para formular proposta de honorários, encaminhem-se os autos, conforme solicitado.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamwnto ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nId: 352706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002278-0 - JOSE LUIZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X GERALDA VENTURA CATARINO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013136-6 - PEDRO DA SILVA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA VIANNA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012205-7 - Inventariante: DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANNA CHETA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003135-2 - Inventariante: RONALDO MACHADO VIEIRA, Inventariante: LUZIA MARIA VIEIRA DE FARIAS, Inventariante: ROBERTO LUIZ MACHADO VIEIRA, Inventariante: EDUARDO DONÁDIO MACHADO VIEIRA, Inventariante: JULIANA DONÁDIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X LOURDES MACHADO VIEIRA E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X SAMUEL CARVALHO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 20.880,33, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO Ao autor sobre fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Providencie o autor cópias de fls.02 a 09 para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013834-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSÓTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DENIZE FURTADO RODRIGUES De acordo com a Portaria nº01/ 2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 9,09. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) REPUBLICAÇÃO: \"Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras para declarar rescindida a locação celebrada entre as partes, decretando, por conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Álvaro de Miranda nº 135, lojas B e C, no bairro de Pilares, considerando a informação acerca da renumeração predial, conforme fl.39. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Notifique-se. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, expeça-se mandado de despejo, com a observância do disposto no art. 356 da CNCGJ, em caso de inércia do réu. Conseno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, que só poderão ser exigidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002095-0 - IZAURA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X EVA AUGUSTO BOTELHO Decisão:A decisão de fl.125 foi equivocada, eis que o feito já foi sentenciado. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes sobre os honorários e data da perícia - dia 06/11/2007. às 11;30 horas, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007018-9 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X EDITORA GRAFICA CLARANTO LTDA Ao requerente sobre fls. 50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010428-8 - VERA PORCIUNCULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010805-5 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o réu para cumprir o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação do art.475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Consigno a devolução de eventual prazo quanto as partes em virtude da omissão do Juízo quanto a verificação do prazo para embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009485-4 - MARIA DE LOURDES SIMÕES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE ABREU SIMÕES Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003854-3 - SHIRLEI NEIDE WANDERLEY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980)) X MARIO SEBASTIAO WANDERLEY Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012878-7 - VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X PAULO DA SILVA RIBEIRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007419-1 - MARCIO DA SILVA MALHEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANCA Decisão:Fls.84/85 - O feito se aproxima de seu final, ocasião em que serão expedidos os alvarás.Venham as certidões de praxe ...Ao que parece, as informações de fl.76 contemplam apenas o saldo dos atrasados.Logo, páiram dúvidas quanto aos valores devidos de 13º salário.Assim, digam os interessados .... \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independente da lavratura de termo.À Fazenda Estadual.Cumprido o art. 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Decisão:Considerando que o réu ingressou nos autos espontaneamente, dispenso a citação. Defiro-lhe a gratuidade de justiça.A manifestação da parte às fls.18/19 dá conta de que o réu ficou desempregado ...informou que voltaria ao mercado de trabalho no mês de abril e que retomaria o pagamento das parcelas do contrato a partir de então, o que efetivamente não ocorreu... defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido.... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.013866-5 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TREVIZAN (SP-153799)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência o dia 06/12/2007, às 15:15 h para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Providencie a parte interessada cópia da inicial, contestação e da denunciação á lide para a instrução do mandado de citação e intimação da denunciada e recolhimento de custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 , às 14:45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se no endereco fornecido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). PATRICIA KAREM MARQUES LOPES SILVA (RJ-079399E) Decisão:Venha cópia autenticada pelo cartório orfanológico dos bens indicados nas 1ªs declarações. Determino a realização de perícia local a fim de verificar se a unidade devedora das cotas foi abrangida pela desapropriação. Nomeio perito o Dr. André Granato. Intime-se-o para se manifestar quanto aos honorários que serão suportado ao final pelo vencido. Venha o RGI atualizado do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.008495-2 - PAULO SERGIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANA MARIA PAULA NEGRI E OUTRO Decisão:Defiro a suspenção requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópia da contrafé para instrução do mandado de citação e intimação e recolhimento de custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o 05/12/2007 , às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008788-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X WISMILEY OLIVEIRA FRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 , às 15:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.208.010855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IDELMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ANTONIO BENTO NUNES E OUTRO Decisão:Fl.49 - Defiro....Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 , às 15:15 h., ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006242-9 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014387-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO), Fiador: RAIMUNDO LOPES RIBEIRO), Fiador: LAUDIRENE RAMOS FERREIRA Recolham-se a diferença de custas no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2007.208.005858-0 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CALUFE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013570-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LUIZ PAULO SANT´ANNA), Fiador: WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:De acordo com a Portaria nº 01/2001: ao autor para complementar os atos do O.J.A. com R$ 5,25 e a taxa judiciária com R$ 140,89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 59 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8 - PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:...Designo AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:00 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005852-0 - SUZANA DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X NELMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Dwefiro a produção de prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 13:30 horas. Venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007066-2 - JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU RIGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-061510)) X CARMAX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.012735-5 - FÁBIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE MELLO BITAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento em parte apenas para determinar a expedição de ofício à Fenaseg.No que se refere a apresentação de quesitos e assistentes, não há qualquer irregularidade na decisão....I-se as partes sobre fl.181, ...para comparecer à perícia em 31/10/2007, às 11.00 h, na sala 313, Corredor C-3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Devido à proximidade da data de audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004896-2 - CINTIA ZORAIA CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Sentença:... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008915-4 - MARIA IZABEL DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X WALTER JOSE DA SILVA Despacho:O benefício da gratuidade de justiça não alcança a prática de atos extrajudiciais, mas tão somente aqueles inerentes à prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.208.000935-6 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARINDA DA CONCEIÇAO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013994-0 - SINAL GREEN COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X APP ALARMES PARA PORTAS E PORTÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.53/56. Retifique-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 05/12/1007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:....Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito que : Considerando a ausência do advogado da parte ré ... tenho por bem REDESIGNAR AIJ para o dia 05/12/2007, às 13.30 h. Publique-se para ciência do patrono do réu ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004091-8 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387)) X AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Decisão:...Considerando que até o horário das 14.10 h, o autor e seu patrono não compareceram neste Juízo ... tenho por bem REDESIGNAR AIJ para o dia 04/12/2007, às 15.30 h. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Providencie a parte ré a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012022-3 - JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CLUBE DE SUBOFICIAS E SARGENTOS DO EXÉRCITO Decisão:A antecipação da tutela antes da formação do contraditório só é possivel nos casos em que a ciência da parte contrária pode agravar o dano, o que não ocorre nestes autos. Defiro a gratuidade. Cite-se.Com a resposta, direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009369-4 - WALDEMAR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Providencie o autor cópia da inicial e da decisão de fls.32 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009505-8 - GLORIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:ET. Reconsidero a decisão supra, quanto a data designada para redesignar a audiência para o dia 06/12/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nId: 352711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Considerando que os réus não se encontram devidamnete representados nos autos, não havendo procuração que legitime a suposta patrona que subscreve às fls. 123 e 143, mas tão-somente substabelecimento, o qual além de denotar erro em seu preenchimento, não é capaz de criar por si só nenhum relação com o pólo passivo da demanda, DETERMINO QUE O RÉUS PROVIDENCIEM A REGULARIZAÇÃO DE SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010725-1 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X AURELIO DELLA NINA ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008493-9 - FABIO SALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem o saldo atualizado do FGTS e PIS em nome do de cujus, que se encontra depositado junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.009490-8 - RAUL DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X Falecido: LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo atualizado que se encontra depositado junto ao Banco do Brasil referente à conta poupança nº 020.085.295-7 em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo proveniente de contas vinculadas de PIS/PASEP nº 120.799.763.48 e FGTS nº 1078, que se encontra depositada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o ofício de fls. 52. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004093-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X JULIETA COELHO DE NOVAES), Assistente: JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a existência de herdeiros e o noticiado às fls. 78, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011660-8 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IZA AMARAL FERREIRA Decisão:Fls. 213: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS - SR. ADVOGADO, REMETER OS AUTOS À SEC. EST. FAZENDA PARA PAGAMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007749-0 - NILZA DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (RJ-107798)) X HILARINO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:À requerente para retirar os ofícios que se encontram presos na contra-capa dos autos ou recolher as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008050-8 - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X NOALTIR MARTINS FERREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho para que passe a constar na r. senteça hostilizada os seguintes termos: \"(...) ADJUDICO-OS a MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (...)\". No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE VENHAM OS TRIBUTOS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS - SR. ADVOGADO, REMETER OS AUTOS À SEC. EST. FAZENDA PARA PAGAMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2006.208.011718-0 - ALFREDO RESENDE PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MARIA HELENA PIRES PASCOAL AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 102 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005501-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIANE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o endereço fornecido não consta em nenhum guia de ruas...) \r\n\r\nProc. 2005.208.009109-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA ao autor sobre a devolução da carta precatoria e retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS VISTAS A AUTORA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.014795-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARIO BRAGA E SOUA INTERESSADO FORNECER OS NOVOS ENDEREÇOS DE SERASA E VIVO, RECOLHER NOVAS CUSTAS P/ENVIO POSTAL OU RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34 À 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.007620-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem e o réu não foram localizados...) \r\n\r\nProc. 2007.208.012092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012664-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GONÇALO DE MATTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013252-3 - BV FINANVCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ALVES DE LIMA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005169-9 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Nomeio perito o Dr. Josué Nunes de Mattos, tel. 9859-3933. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007503-1 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DENISON ROSA E SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 107: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Despacho:Considerando o teor de fls. 166, que noticia o oferecimento de embargos de declaração opostos contra o agravo de instrumento (fls. 150/53), certifique-se acerca do trânsito em julgado do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:La vre-se, por termo, a penhora do imóvel especificado às fls. 79, intimando-se a parte executada para que fique ciente de sua qualidade de depositária fiel do aludido bem (§ 5º, do artigo 659, do CPC). Após, providencie o exeqüente a averbação da penhora perante o RGI competente (§ 4º, artigo 659, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS.108 - AO RÉU - FORNECER CORRETAMENTE OP ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007109-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JAIRO PEREIRA JORGE ao autor sobre oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.712,29 (seis mil, setecentos e doze reais e vinte e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002993-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X RENATO COSTA Despacho:Ante o que consta na certidão de fls. 32, na forma do art. 284 do CPC, emende-se a inicial adequando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/01/08 , às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009584-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o endereço fornecido não consta em nenhum guia de ruas...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 16:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011561-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RAIMUNDA EDNA DE AGUIAR COSTA E OUTRO Decisão:1- Proceda o cartório a inclusão de Wilson Pereira Costa no pólo passivo, anotando-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012111-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCIA FERREIRA MAIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA MARIA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013399-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO ao autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 86,70 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009771-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.208.013365-5 - CARLA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X LOJAS RENNER S.A. E OUTRO ADVOGADO REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014064-5 - JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 94/95. Defiro a devolução de prazo , ante a indisponibilidade dos autos à parte ré, devidamente comprovada às fls. 96. Manifeste-se o réu como requerido em seu petitório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.000553-7 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Indefiro, entretanto, a antecipação dos efeitos da tutela no que tange ao pedido de suspensão dos pagamentos, pois a matéria prescinde de prova, que não está pré-constituída. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar ao réu que se abstenha de inscrever o nome da parte autora junto ao SPC, SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, até a solução definitiva da presente ação.No mais, ante a r. decisão de fls. 81, oficie-se à DIPEJ conforme determinado.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015965-4 - MARGARET VIEIRA MINANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERAND COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Especifiquem as partes que provas que pretendem produzir, bem assim se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.014109-0 - ESPÓLIO DE ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Fls. 66/68: I-se conforme requerido.(Pedido de fls. 66/68: Intimação, via DO, para que o réu, no prazo de dez dias, deposite a importância de R$ 12.721,71, referente à diferença do valor depositado, sob pena de não o fazendo ser decretada a rescisão do contrato de locação e seu conseqüente despejo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006386-9 - DANIEL ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.TEIXEIRA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:1 - fls.54 - Desentranhem-se, eis uqe se trata de pessoa estranha ao presente feito, conforme fls.57.2 - fls.58 - E. Carta Precatória.3 - fls.60 - Ao autor.E.T.: fls.61 - Esclareça o autor se pretende a desistência quanto a fiadora que sequer foi citada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Citem-se os réus para, no prazo de cinco dias, proceder à apresentação das contas ou contestar a presente demanda. (artigo 915, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009423-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUTEMBERG FERREIRA LEITE Decisão:A fim de se evitar ofensa ao sigilo fiscal, defiro a expedição de ofício à SRF a fim de que forneça as 3 últimas declarações de bens do executado, nos termos da Súmula nº 47 deste E. TJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro o desbloqueio, conforme requerido às fls. 52, considerando a impenhorabilidade absoluta de salários prevista em lei. 2- Segue em separado a ordem de desbloqueio. 3- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:1- Faça constar no ofício ambos os nomes - casada e solteira;2 - Esclareça o autor a qualificação da Ré, diante do alegado \"novo nome de solteira\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. SÃO 02(DOIS) MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008763-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERSON DA SILVA MARTINS Decisão:(...) Isto posto, na forma do art. 93 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do foro central, conforme a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009934-7 - ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor sobre fls. 121/123. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007630-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X TECNOSILK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:1- Fls. 319. Anote-se onde couber. 2- Certifique-se sobre o alegado na parte final de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2003.208.013883-7 - GILSON BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1- Fls. 241. Anote-se onde couber. 2- Considerando o teor da decisão de fls. 130, bem como o fato de que já há laudo pericial nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010767-6 - DEBORA BRANDÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006658-5 - AIRTON ERMINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 302 \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Fls. 127/130: Defiro. Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VISTAS AS PARTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA QUAL, PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES FINAIS POR ESCRITO, CONFORME AUDIENCIA DE FLS 153 \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda. Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 10/1/08, às 16h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004090-2 - MÁRIO EDUARDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Despacho:esclareçam as partes se possuem interesse na designação de audiencia de conciliação nos termos do art 331 do cpc \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003260-7 - NILZA SOMOES BONZOUMET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SIELSO BONZOUMET Despacho:1- Certifique o cartório se o formal de partilha foi expedido e retirado, uma vez que na cópia de fls. 117 não consta data de expedição e nem recibo.2- Fls. 118: Anote-se conforme requerido. Defiro a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.006830-6 - MARLY CARAMURU PAPASIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X HAGOP PAPASIAN Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.014340-1 - NEWTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X OLGA SOARES DA SILVA Despacho:Tratando-se do óbito do cônjuge meeiro, proceda-se na forma do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008450-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SEBASTIAO CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES aoautor sobre fls 52v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006662-2 - IÉRIA DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. - OPERADORA DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Digam as partes sobre fls. 155/58. \r\n\r\nProc. 2006.208.000823-8 - DIONYSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FOI DESIGNADO O DIA 20/11/2007 ÀS 11:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Aos interessados sobre fls. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002014-7 - MODA BY HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JMC TÊXTIL LTDA Ao autor sobre a certidão supra. (Não houve resposta do AR ref. ao mandado de fls. 48 até a presente data.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, bem assim a prova oral, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:30 h.Por outro lado, indefiro os requerimentos de depoimento pessoal feitos pelas partes, uma vez que desnecessários ao deslinde da matéria ora em apreço. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001678-8 - RITA DE CÁSSIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL A AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 75/76 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002594-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERSON DE SOUZA RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 108 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Fls.66: Anote-se o patrocínio.2- Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 62v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:1- Segue em anexo detalhamento acerca do bloqueio de valores. 2- Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000049-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao autor sobre os oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Expeça-se a guia, cf. requerido às fls. 120. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o interesse, traduzido em necessidade e adequação do provimento jurisdicional pleiteado, deve ser verificado à luz dos fatos narrados na inicial, nos termos da teoria da asserção. Defiro a prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010522-2 - MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Diante da verossimilhança e hipossuficiência da parte autora......Defiro parcialmente o pleito de antecipação dos efeitos da tutela determinando a suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor, bem como de qualquer medida de inclusão do nome da autora em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança indevida de juros e R$ 200,00 como multa diária em caso de negativação. Intime-se. 2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 352715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007133-0 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X WILSON FREITAS IBANEZ PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O EXTRAVIO DOS AUTOS POR MOTIVO DO ROUBO DO MALOTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007133-0 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X WILSON FREITAS IBANEZ PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O EXTRAVIO DOS AUTOS POR MOTIVO DO ROUBO DO MALOTE. (Publicação livre) \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU Port. 01': A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.010405-5 - ROMUALDO JARDIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X SANDRA LOURDES GONÇALVES Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002425-6 - ALDA VERONICA MOREIRA DE PAIVA, JERONIMO MOREIRA DE PAIVA, AILSON JOSÉ MOREIRA, CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X GERALDO MOREIRA DE PAIVA), MARIA CICERA DE PAIVA Port. 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recoilher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010186-0 - MARIA EMÍLIA MARQUES GRAEFF DE SOUZA X LUIS CARLOS DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Port. 01: À requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011436-1 - LETICIA DOLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOÃO FIDELIS DE FREITAS Certifico e dou fé que deixei de dar cumprimento ao R. despacho de fls 47 (Digitação de Ofícios) , tendo em vista que não foi fornecido pela Requerente o número do CPF para o pedido das certidões junto aos Distribuidores.DE ACORDO COM A PORTARIA 01: À Requerente para fornecer o CPF do de cujus para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005935-2 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S/A Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006348-3 - SALET LOUZADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO Port. 01: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA Decisão:1) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 às 16:30 horas.2) Expeça-se mandado de citação no forma requerida às fls. 57/60, recolhendo-se as custas, se devidas . \r\n\r\nProc. 2007.208.006746-4 - JOSÉ REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013164-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA BOTO Port. 01: Ao autor para recolher R$ 4,55 no campo 48 conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES Port. 01: À autora sobre a contestação de fls. 32/35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004968-0 - ZILÁ FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012538-5 - ESPOLIO DE MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANDREIA FIGUEIREDO MORAES VALENTE VAZ CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 12,24 no campo 37; R$ 1,23 no campo 42; R$ 0,64 no campo 47 e R$ 0,64 no campo 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010758-7 - LUIZ ADAMIR DE ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X CLÁUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012982-0 - FÁBIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012521-0 - ELY RESINENTTI (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X SIDNEY DE MELLO FERNANDES CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.013166-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL COSTA PINHEIRO CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 150,45 no campo 40 como AEVC; R$ 6,73 no campo 47 e R$ 6,73 no campo 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003155-1 - ELITON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DOS REIS SALGUEIRO (RJ-107434)) X ELZIRA FERREIRA DE SOUSA Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 08, 11, 49, 72, 91, 94 e 97v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000147-5 - HELENA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LUIS SERGIO SALLES COSTA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 65 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.208.007007-2 - JORGE COELHO ALVES, JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO ALVES, JORGETE ALVES COELHO, TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JORGE ALVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013985-0 - RICARDO LOBO MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEXANDRE MONTAUBAN Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002235-1 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) port. 01: Ao patrono-exequente sobre o depósito de fls. 263. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005426-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO Port. 01: À parte autora sobre a certidão fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003796-2 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CLINICA DR. ALOAN Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007919-3 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008255-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015264-7 - ROSINA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-026427)) X Testador: HÉLIO DE MATTOS Port. 01: À requerente sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010428-0 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN Port. 01: À requerente sobre a promoção do testador. \r\n\r\nProc. 2007.208.011216-0 - MARIA VIEIRA GALUZZO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIR GALUZZO Port. 01: Atenda-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013628-7 - INES DAS GRAÇAS RIBEIRO, ALFREDO JOSÉ RIBEIRO NETO, GEORGINA RIBEIRO X IVAN ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício da CEF. ( fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.208.005984-2 - EDGARD MARCIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X PEDRO CELESTINO FRANÇA), AMÉLIA MACIEL FRANÇA Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 14). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008768-2 - MARCELO DE SOUZA NAVARRO E OUTROS X MARIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETO (RJ-083897) Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.208.012318-2 - EUNICE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X ESMERALDINO CARDOSO LOPES Port. 01: À inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005115-4 - TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X REGINA DE CASTRO CHAGAS PEREIRA Port. 01: Informe a requerente os endereços das instituições indicadas às fls. 02, a fim de viabilizar as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011116-3 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LAURA PEREIRA DUARTE Port. 01: À requerente para informar a inscrição imobiliária a fim de viabilizar a certidão do 9º ofício, conforme fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000567-5 - Inventariante: TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE OLIVEIRA LOUREIRO FEIJÓO (RJ-047316)) X SERGIO BARBOSA), NILZA DE PINHO BARBOSA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA Port. 01: Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas refrentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.000698-0 - CLÉA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002346-1 - GUIOMAR CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X FRANCISCO ALVES SOARES Port. 01: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009280-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 91/130 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009973-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X RICARDO NORONHA TREVISAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004786-6 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X CEZAR DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI HAVER ERRO MATERIAL QUANTO A PUBLICAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS. 148, RAZÃO PELA QUAL A REMETO A REPUBLICAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES PARA DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL.REPUBLICAÇÃO: \" DIGA O ESPÓLIO-EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008774-8 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002921-9 - ILANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCO ANTÔNIO POLETTI E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.012777-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ERCILIA CESAR CARDOSO PORTARIA 01: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.208.012777-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ERCILIA CESAR CARDOSO PORTARIA 01: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO (R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE NA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÁS FLS. 81, FIGURAM PARTES DIVERSAS DAS APRESENTADAS NA EXORDIAL. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014390-3 - GABRIELE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FLS. 159/160 \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Port. o1: Às partes sobre os honorários da Perita (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2007.208.007822-0 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FLS. 39/57. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000584-7 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X GERALDO SEVERINO DA SILVA Port. 01: À inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.004524-2 - ALEXANDRA ODILA VIEIRA DE SA X ALICE LOURENCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Port. 01 : Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício do Bradesco (fls. 145). \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Port. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.000577-8 - ROZANIA ALVES DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MIGUEL BARBOSA CARDOSO Port. 01: Aos interessados sobre a Avaliação de fls. 62/63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.004903-6 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Port. 01: Ao autor sobre a contestação de fls. 16/30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.006408-8 - NELLY OURIQUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PAULO CESAR NETO BATISTA) Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nId: 352714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS. CIENTIFIQUEM À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em que pese o rito da ação de alimentos, em razão das peculiaridades do caso concreto, mostrou-se necessária a designação de ACIJ. Cumpra-se fls. 63, devendo o réu ser intimado para comparecer a AIJ e oferecer contestação, caso não exista acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04 DE DEZEMBRO DE 2007 ás 14:00 horas. Expeça ofício ao Juízo Deprecado, informando nova data. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007952-1 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X M.S.O. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. aguardo cópia das emendas à inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.011100-3 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X L.A.R. Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012467-8 - S.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X E.S.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em: a) Na hipótese de atividade com vínculo empregatício 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu excetuados os descontos legais obrigatórios (IR e INSS) b) Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão alimentícia será no valor correspondente a 03 (três) salário-mínimo nacional, à época do pagamento. Designo o dia 11/12/2007 ,às 15:00 horas, para audiência Informal de Conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecerem. Frustada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A .C.I.J. onde deverá oferecer contestação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013208-0 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA DE MORAES (RJ-046361) Despacho:A autora manifestou-se somente às fls. 11 verso. Porém, há certidão às fls. 11 acerca do valor dado à causa. Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.013623-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.C.M. Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Recolham-se a taxa judiciária faltante, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 42,59 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006100-0 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X R.A.M.P.L. Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial... Custas pela parte ré, que condeno no pagamento de R$ 200,00 (duezentos reais) a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006866-1 - M.J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X Z.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DESPACHO: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AS CUSTAS NAO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE: O CODIGO DO CAMPO 28 E 0707-0 E DEVE SER RECOLHIDO O TOTAL DE 451,35, VEZ QUE HA TRES PEDIDOS; A CONTA CORRETA DO CAMPO 30 E 6002-02696-8; A CONTA DO CAMPO 32 E 6002-05926-6). \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a oitiva do depoimento pessoal das partes e de testemunhas, que deverão ser arroladasno prazo de dez dias.Indefiro a oituiva dos peritos do IML, vez que estes realizaram o laudo com base em informações contidas nos atestados médicos da época da acusação de abuso sexual, portanto, pouco podem acrescentar, além do que já está no laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011918-0 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: A.L.F.M.), Interessado: A.R.P.V.) X L.R.M.), D.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) 1) I-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, com urgência, ante a proximidade da audiência, sob as penas da Lei. (R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% da Caarj e 5% do Fundperj e Funperj pela intimação do réu)2) Sem prejuízo, venham aos autos às 3 últimas declarações de IR do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013367-9 - H.F.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Fls.11v - Atenda-se ao MP. \" MM. Juiz. Requer o MP: 1) Esclareçam os requerentes se a cláusula 04 do acordo refere-se aos alimentos do filho, sendo certo que deverão incidir sobre os rendimentos brutos abatidos os descontos obrigatórios; 2) A juntada do doc. relativo ao imóvel. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Venha aos autos matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7A - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Sentença:Vistos, etc ... Considerando-se o pagamento do débito exequendo, confirmado pela exequente, bem como o parecer ministerial de fls. 71 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA CIVEL DESTA REGINAL, ONDE SE ORIGINOU A DEMANDA. FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012832-5 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Decisão:...DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira que couber por distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008053-5 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X M.C.T.V. Despacho:1) Comprove-se o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias, sob as penas da lei. 2) Emenda-se a inicial para atribuir, mesmo que por presunção, um adequado valor às causa, nos termos da certidão de fls. 39, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Reconsidero em parte, decisão proferida em audiência, vez que como bem salientou o parquet, o ofício para o empregador do autor deve ser expedido pelo juízo que fixou os alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:1) Defiro JG conforme requerido pelo reú. 2) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X R.C.S.A. Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJRJ para que agende nova data a fim de ser procedida à realização do exame. Agendada, intimem-se as partes para comparecer ao local designado para realização da coleta (exame agendado para o dia 11/02/2008, às 15:00 horas - Avenida Marechal Rondosn, 381, bairro de São Francisco Xavier) \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X R.C.S.A. AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003916-0 - C.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X H.B.E. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011764-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS. CIENTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012779-3 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... ISTO POSTO, com base no artigo 227 da CFRB/88 e demais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para deferir a VERA LÚCIA DE OLIVEIRA a guarda dos menores LETÍCIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES, LEILA MARIA DE OLIVEIRA SIMÕES E JOÃO LUCAS DE OLIVEIRA SIMÕES... No mesmo diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para autorizar o réu/reconvinte a visitar de seus filhos, conforme requerido... Lavre-se o termo de guarda definitiva... Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu e a anteriormente deferida a parte autora... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011738-6 - S.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X R.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Diga a parte interessada sobre certidão negativa de fls.100.; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - N.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X K.L.F.), R.F.N.L.), N.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:30 HS. I-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013417-9 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X F.F.G. Decisão:...DECLINO, DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Família do Forum da Leopoldina que couber por distribuição \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Decisão:Verifico que os embargantes não observaram a decisão de fls.57 dos autos. Assim, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X B.A.R. E OUTRO Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de renda do autor entregues à SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.013198-1 - K.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X M.G.B.M. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 06/12/2007 às 13:00 hs. intimem-se. Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007557-2 - R.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X J.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de que devolva a deprecata; 2) Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça pleiteado pela parte ré.3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011674-8 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285)) X V.D.D. Fls.15v - Atenda-se ao MP. \" MM. Juiz. Face a diversidade de ritos, sendo o previsto para alimentos muito mais célere, requeiro seja emendada a inicial devendo a parte autora optar por um dos pedidos. Em sendo escolhido o pedido de separação judicial, requeiro, ainda seja atribuída culpa ao réu. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.013504-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X M.M.F.S.) AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 352713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007388-7 - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X THERESA DE JESUS DUARTE TABORDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Sentença: Isto posto, acolho a promoção final do MP às fls.215/217 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do art. 269,I do C.P.C. Condeno, ainda, a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- Ao Apelado .3- Após, ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.208.011718-2 - JHONATA ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% ..XXXXX..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.MEIO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/11/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013975-0 - BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa.3- Regularize-se a representação processual do autor,poi so outorgante da procuração é o menor e não a sua genitora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003065-7 - SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES Despacho:Expeça-se nova carta de sentença com o correto nome da autora. Corrija-se também no DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Esclareça de quais peças deseja desentranhamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho: Designo Audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 28/11/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença e conferências, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011601-3 - CARLOS FELIPE COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Fls. 25- Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho: A exequente sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Considerando os documentos de fls. 87/88 suspendo a prisão decretada ás fls. 72.A parte exequente sobre fls. 86/88 para o fim de homologar o parcelamento.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: A exequente para atender ao MP , fls. 91 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho: O executado quando depositou o valor de R$ 829,00 só pagou os meses indicados na planilha, isto é, 04 á 06/07, e tal pagamento foi feito em 19/09/07, portanto j´aestavam vencidos os meses de julho/07 e agosto/07. Assim, comprove-se o executado o pagamento dos meses de julho/07 , agosto/07, e agora também setembro/07, fls. 56 total deR$ 944,20, conforme palnilha . Considerando o rito que segue esta execução o executado deverpa pagar, inclusive, as que vencerem até a quitação do débito desta execução ,segundo dispõe o art. 290 do CPC e súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013774-0 - CARLOS ALBERTO KUIVENHOVEN LIMA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X PABLO PICASSO ALMEIDA KUIVENHOVEN 1 - Distribua-se por dependência. 2- Defiro a J.G. 3 - Venha a cópia da sentença, pois a juntada é apenas a cópia do acordo. (despachado em 10/10/07) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:Fls. 88 - Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 27/11/07 ás 14:00h, I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 12/12/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013008-3 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD Decisão:1- Considerando a idade do menor e os documentos apresentados pela autora, concedo a guarda provisória do menor Ryan em seu favor.2-Designo APC para 26/11/07 às 14:15hs perante o juizado informal . C-se e I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Despacho:Fls. 177- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.009503-2 - FRANCISCO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARIA DAS DORES MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela e retirar o ofício endereçado ao 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000679-7 - EDCELINA LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ MARTINS XAVIER Ao requerente a fim retirar o termo de curatela, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002020-4 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO GOMES DOS SANTOS À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela e retirar o ofício endereçado ao 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Despacho:1- I-se as ré, conforme despacho de fls. 29,vº.2-Fica alertado o autor se não efetuar a diferença de custas até o final do processo, será expedida certidão ao Fundo Especial doTJ,para cobrança da dívida .Prazo 05 (cinco) dias. 3- Após,ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:Na procuração outorgada pela ré constam mais dois advogados, escalreça sobre os demais se também renunciaram ao mandato ou se continuarão no feito. Cumpra-se ,ainda, o art.456 do CPC,pois não há prova da comunicação feita a parte . \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006448-3 - JOSÉ CARLOS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MARINHO DE SENA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) OS 02/2002 - A parte ré para recolher as custas conforme sentença de fls.51/53, sob pena de inscrição na dívida ativa. (na forma da certidão de fls.280) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e representadas...Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e testemunhal...Defiro porva documental superveniente até a audiência. Designo AIJ em conjunto com a ação cautelar para 11/12/07 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Venham as certidões de praxe para a exepedição de formal . \r\n\r\nProc. 2007.208.011439-9 - SOLANGE DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X HENRIQUE LUIS SCHARTH Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44, quanto ao item 01, apresentando cópia da emenda de fls. 43, pois as cópias apresentadas foram da inicial. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011683-9 - VERÔNICA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X LEANDRO MARTINS COSTA Despacho:1- O pedido de alimentos para o filho deverá vir pela via própria. 2- Cumpra-se o item 3 de fls. 14 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE OS REQUERENTES NÃO EFETUARAMO PREPARO DA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE J.G FOI INDEFERIDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 33, QUE RESTOU PRECLUSA CONFORME FLS.35,PORTANTO NÃO HÁ COMO O FEITO PROSSEGUIR.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO ,SEM EXAME DE MÉRITO , NOS TREMOS DO ART.267,IV E PR CONSEGUINTEDETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO CPC.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR , APÓS, ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:Pela derradeira vez a parte autora para atender ao requerido pelo MP ás fls. 192,vº,item 3 e, 10 (dez) dias. ( cota do MP : item 3: intimação da autora para juntar cópia legível dodocumento d efls. 146...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Decisão:1- Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a ré estar residendo em outro Estado da Federação o que torna inviável a antecipação da tutela . 2- Partes legítimas e representadas,os pressupostos e condições da ação estão presentes .O processo está em ordem, nada havendo a sanear . Defiro prova oral :depoimento pessoal e testemunhal. Defiro ,ainda, prova documental superveniente . Ao estudo social e a avaliação psicológica do caso. A AIJ será designada com a chegada dos laudos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Tanto a contestação como a reconvenção estão tempestivas, no entanto, o Reconvinte não efetuou o preparo,assim venha o mesmo em 10 dias,sobpena de não recebê-la. \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.006845-8 - RICARDO MARGEM (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X RITA DE CASSIA GOMES MARGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013742-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X GILZA CANUTO SILVA FERREIRA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 26/11/07 ás 14:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 352716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002314-0 - EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:(fls. 115) Indefiro o pedido. A presente ação de alimentos foi redistribuída para a 4ª Vara de Família desta regional por ocasião da criação da serventia por ato do Corregedor e não por um lapso e o título judicial do qual pendem execuções não é proveniente destes autos e sim de feito não conexo, que tramita na 2ª Vara de Família desta regional em que foram modificadas as cláusulas do disposto em fls. 40. Nada a prover. Preclusa a decisão, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007205-4 - GABRIEL ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto e considerando ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007655-6 - LUIS GUSTAVO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011554-9 - CECÍLIA FERNANDES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X VILMA COELHO D´ELIA Despacho:Esclareça a requerente se foi proposta execução contra o genitor, comprovando-se nos autos. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013033-2 - YASMIN CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RAFAEL RODRIGUES DIAS Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.013710-7 - HÉLIDE DA GRAÇA COSTA BSUSE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ASSAD BSUSE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. diante do pedido de tutela antecipada, eis que a requerente alega estar separada de fato, embora resida no mesmo endereço do réu, havendo ao que parece, intento de preservar e garantir o básico para a manutenção da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013721-1 - CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSÉ LUIS DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 40% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 23/11/2007 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014022-2 - ENZO CARVALHO YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 19/11/2007 às 16:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007409-2 - TANIA MARA AMARAL DOS SANTOS, ANTONIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça.Retifique a serventia também o pólo passivo dação de acordo com a documentação acostada.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Decisão:1- Cumpra a serventia o despacho de fls. 114. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 3- Diga a parte autora sobre as respostas dos réus. Após,ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001314-3 - WILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:( fls. 277 v.) Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.013178-6 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS, ANDRÉA CAMPOS DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31 de outubro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013304-7 - PAULO SERGIO DUTRA KLEN, ANA MARIA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1-Juntada do comprov. de resid. em nome do varão; 2-Esclareça se também dispensa os alimentos recíprocos; 3- Venha cláusula de alims. p/a hipótese de ausência de vinc. trabalhista; 4- Juntada de 2 declarações atestando o período de separação de fato do casal, c/ firmas reconhecidas e acompanhadas de cópias dos docs. de ident. das tests. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.007999-7 - DEISE REBELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) À parte interessada para complementar as custas no valor de R$ 1,044, na conta 600225174-9 (campo 34) referente à FUNPERJ ( campo 21) e R$ 1,044, na conta 567300124-3 (campo 35) referente à FUNDPERJ (campo 22). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Digam as partes sobre a realização do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013225-0 - GABRIEL YURI FAVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RAFAEL RICARDO VICENTE Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009418-6 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os visto que no decisum não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, o qual deve ser deferido pelo que consta dos autos.Isto posto, declaro incorporado ao dispositivo da sentença de fls. 74, o seguinte \"... ficando o recolhimento das custas e honorários suspensos, diante da gratuidade de justiça que ora defiro\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: Informe a req. se deseja indicar bens do executado p/serem penhorados) \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:1- Sejam os presentes autos apensados ao processo 2007.208.011503-3. 2- Esclareça a parte requerente os meses que estão em atraso e compõe a dívida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- ( fls. 120) Regularize a serventia. 2- designo audiência especial de conciliação para o dia 22 de novembro de 2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes que deverão trazer planilha do que entendem devido. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003800-2 - CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X ALEXANDRE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:(fls. 175) Diga a inventariante. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007266-6 - BARTOLOME FERREIRA BINIMELIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X LUCIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), MARINA FERNANDES BINIMELIZ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.013785-5 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES E OUTRO Decisão:Venham as custas ou adeqüe-se o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - NINA VARELA MINAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo da ação. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Designo Audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010903-3 - MARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588)) X CARLOS ROBERTO SILVA VENTO Tendo em vista o comunicado via fax oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no que se refere à distribuição e cumprimento de Carta Precatória, deverá a parte autora recolher diferença de custas processuais da seguinte forma:Atos do OJA - 0714-6 - ............................ R$ 12,24Porte de remessa e retorno - 0301-2 - ...R$ 8,74Subtotal ......................................................R$ 20,98Carj...............................................................R$ 2,09Total.............................................................R$ 23,07 \r\n\r\nProc. 2007.208.011325-5 - LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X LEONARDO PERROUT CAMPOS), LUAN PERROUT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls.21/24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001094-4 - MANUEL JOSE DA SILVA MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA FERREIRA DE MORAES MOUTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007684-2 - KARLA ROSANY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)), VITORIA GUILHERME PIRES DE CASTRO Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e ao réu. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013234-1 - ALUÍZIO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA LUCIA PEREIRA ANTUNES Decisão:Indefiro por ora o pedido de alimentos eis que o próprio vínculo sobre o qual se apoia o pedido é pendente de instrução probatória, não sendo a prova pré-constituida suficiente para estabelecer a relação. Cite-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008084-5 - MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Senten ça:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008964-2 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009648-8 - MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISABELA ONOFRE MOTA), VINICIUS ONOFRE MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1- Regularize a serventia a numeração dos autos a partir de fls. 60. 2-Considerando que a própria ré corrobora a informação de que os menores encontram-se sob a guarda de fato do autor, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspensa a exigibilidade da obrigação alimentar a partir desta data. Observe-se que há controvérsia em relação aos meses e ao débito.3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.4- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) paar o dia 08 de novembro de 2007, às 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010324-9 - DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DOUGLAS RENOVATO BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000451-6 - MARCIA MARCAL BRASIL BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.73/85. \r\n\r\nProc. 1998.208.000474-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao deferimento da adjudicação requerida, conforme manifestação da exeqüente às fls. 186/187.Expeça-se Carta de Adjudicação do bem penhorado, ou seja da metade do imóvel, uma vez que o valor da avaliação do mesmo, não impugnado, é correspondente ao da execução, bem como ao disposto no artigo 685-A do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, proceda-se a expedição da carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013213-4 - LEANDRO HOLANDA MARQUES, NELYZIE JULIANE DA SILVEIRA DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1-Esclareça o varão se também dispensa os alimentos; 2-Estabeleçam padrão p/ as cláusulas de despesas médicas, odontológicas e educacionais sob pena de tornar impossível a execução.) \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Venham as custas ou os comprovantes de rendimentos para decisão quanto ao pedido de gratuidade. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013301-1 - RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ISABEL CRISTINA MACHADO NANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão: No dia 23 do mês de outubro de 2007 às 13h35min horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada pelos seus advogados. Ausente a parte ré, tendo comparecido a estagiária Grace Camila Giovanaz - (...) portando petição na qual requer a redesignação da presente audiência uma vez que a requerida foi citada/intimada apenas na data de ontem por volta da 16 horas. Pela parte requerente foi dito que não se opõe a redesignação de nova data requerendo apenas que este juízo autorize os filhos Carlos Augusto Nantes Pereira da Silva e João Guilherme Nantes Pereira da Silva, devidamente representados por seu pai a pleitearem o visto de ingresso nos Estados Unidos, comparecendo na data de amanhã ao Consulado americano para entrevista conforme agendamento de fls. 18, uma vez que em não sendo obtido o visto na referida data ficará prejudicado o presente processo. Dada a palavra ao MP foi dito. (...) opina o MP que seja deferida tão somente a autorização para o pleito junto ao consulado americano, ficando ressaltado que a viagem só poderá ocorrer caso haja expressa autorização da genitora das crianças ou decisão ulterior deste juízo neste sentido. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito. 1- Ante o requerimento formulado pela requerida redesigno a audiência para a data de 06 de novembro de 2007 as 13h00min. Intime-se a requerida cientificando-a de que não havendo acordo devera apresentar contestação. Requisite-se a requerida junto ao Ministério da Defesa (...) 2- (...) Frise-se apenas que tal autorização para pleitear a obtenção do visto não se confunde de forma alguma com a autorização para viagem a qual fica ciente a parte requerente de que só será possível mediante acordo com a requerida ou decisão judicial neste sentido. \r\n\r\nId: 352717"
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Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) Ao requerente, para retirar certidão de translado em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007529-8 - NELSON LOPES VOLOTÃO, LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X JONNY FORTUNATO VOLOTÃO Ao requerente sobre fls. 72 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA Ao requerente a fim de fornecer a certidão negativa da Receita Federal relativa ao Espólio e ao Inventariado \r\n\r\nProc. 2003.208.013452-2 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LYDIA TATIANA KILAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014079-3 - SUELI GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ALFREDO GIAQUINTO Ao requerente, para retirar formal e alvará em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 80 - Recolhidas as custas porventura devidas, desentranhe-se e cumpra-se, cabendo salientar que é ônus da parte a comunicação com a Central de Mandados para que não se fruste a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.2-Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré.2-Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA Decisão:Fls. 51 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010215-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO Ao autor, para retirar precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER Despacho:Diante do noticiado às fls. 85, redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.2007_ às_ 13.30_ horas. Cite-se e intime-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X JOÃO LEONCIO MORAES DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.2007 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.12.2007 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004556-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-059506) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _21.11.2007_às 14.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Decisão:A desconsideraçao da personalidade jurídica é medida excepcional. Por ora, não há nos autos elementos que imponha o deferimento de tal medida. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014394-8 - MARIA DA GLORIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005845-5 - RICARDO J BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X PAULO AFFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO (RJ-031313) Decisão:Fls. 97 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.208.010718-4 - NAIR VASQUEZ FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA Decisão:Mantenho o despacho de fls. 57, uma vez que o locatário não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007366-0 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MANOEL MATO LAPIDO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000222-4 - OLGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X COELHO BRANCO AUTO PEÇAS LTDA - ME Decisão:Fls. 60 - Defiro, recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de despejo, devendo os bens encontrados no local serem removidos para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002918-9 - EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X EUDES HENRIQUE CAMINHA Decisão:Fls.57 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.55 conforme requerido em nome da parte autora. Tendo em vista que a parte autora concordou com o parcelamento proposto pelo réu, intime-se-o para início dos depósitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo por 03 meses, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008340-8 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VINICIUS RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 52 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004503-1 - NELSON JORGE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CINTHIA CARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.002993-0 - PAULO PESTANA BAUMGARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009596-8 - EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. _Carlos Henrique Marques_com telefone n º 7834-3373. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010907-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANGELO GOMES MARTINS Despacho:Ao exequente sobre fls. 92V. \r\n\r\nProc. 2002.208.006403-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIA ROSENO DE LIMA E SOUZA Despacho:Fls. 90 - Defiro na forma requerida. Ao arquivo provisório, em cartório. Decorrido prazo sem manifestação intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001278-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA Ao exequente, para recolher R$ 12,24 a título de atos do OJA, acrescidos das custas devidas à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.005310-0 - RCC - RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ENGENHAUTO SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS LTDA. Decisão:Fls. 54 - Indefiro por ora tal pleito, eis que não se esgotaram os meios de localização da empresa. Ao requerente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 34/35 - Defiro. Após, em caso de inércia, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005494-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 177 - O requerido já foi providenciado conforme consta do documento de fls. 168/169. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007156-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA SANTANA CLÁUDIO Despacho:Fls. 51/52 - Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005159-8 - PAULO RICARDO TORRES MARQUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X CONDOMINIO PALAZZO DI PORTOFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 182/262, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1-Fls. 43/46 - Recebo como emenda. Retifique-se no DRA, bem como a capa dos autos.2-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.2007 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.12.2007_ às 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000192-0 - FERNANDA COSTAS CASAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X AMELIA COSTAS CASAL Ao requerente, para assinar termo e retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.208.002984-9 - ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X MARIA LUIZA GONCALVES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 103 - Anote-se e dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000622-4 - JOSE CARLOS MARQUES X MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 61 - AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001517-1 - NILDA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EUNICE GALVAO DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.002477-9 - MARILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE EDIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) FLS. 68 - AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.014519-5 - VALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE CARVALHO), ALICE DE SOUZA CARVALHO FLS. 86- AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000824-8 - LUIZ ANTONIO BARREIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA PINTO DE ARAUJO CORIOLANO (RJ-141915)) X DORA NEI DE OLIVEIRA BARREIRO AO REQUERENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) OU ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.002298-5 - SONIA LUCIA CABRAL DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002600-0 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL X PAULO CÉSAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.208.007635-0 - NEIDE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AUREA SILVA CASTRO Despacho:- Oficie-se para informar o saldo.- Venha a certidão do pai da inventariada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004809-3 - EDUARDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Ao autor, para retirar mandado de pagamento e ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.008024-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TARCISIO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000128-5 - ANDREA CARNEIRO PAYNEAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.11.2007 às15.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _13.11.07_às 15.20_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005515-2 - JOSÉ BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) FLS. 30/45 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002746-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TIGRE IMPERMEABILIZAÇÕES & PEQUENAS REFORMAS LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 76, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 77.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008875-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 148, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 149.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran e a DRFA. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012102-1 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011751-7 - ELFRIDA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES SUL RIOGRANDENSE LTDA E OUTROS) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nId: 352719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005131-0 - ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA De ordem: À parte autora sobre a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2007.208.011179-9 - DEJAIR CAVALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO ao advogado para fornecer copias para expedir mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010266-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA MORAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010568-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011104-9 - ANNITA PACE VILLANI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) De ordem: Ao executado sobre o Termo de Penhora às fls. 265. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:\"DECISÃO... a) DEFIRO A LIMINAR, determinando a IMISSÃO do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Fixo o prazo de trinta dias para que o réu desocupe voluntariamente o imóvel. Expeça-se mandado de intimação do réu e, decorrido o prazo fixado, expeça-se mandado de imissão na posse; b) emende o autor a inicial, em 10 dias, a fim de se adequar o pedido ao disposto no legislação vigente, promovendo-se a citação do devedor\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012504-0 - FLÁVIA FREITAS DE PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008187-8 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006336-0 - ANTONIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO FONTES GONCALVES E OUTRO De ordem:REPUBLICAÇÃO: AIJ dia 06/12/07 as 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000110-6 - MARTA DE SOUZA DRUMMOND X Falecido: ENÉAS DRUMMOND Decisão:1- Defiro JG e assistencia Judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- À requerente sobre resposta de ofício.3- À DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005783-1 - JOSINO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X GLORINHA SOARES ARAÚJO Despacho:Cumpra o inventariante corretamente o determinado no despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.208.008759-8 - Inventariante: SANDRA LÍLIAN MOREIRA CAZONATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VÍDIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Certificados quanto aos recolhimentos, expeça-se carta de adjudicação, conforme determinado na sentença de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.208.007639-8 - MARCOS DA SILVA RAMOS X VERA LUCIA BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008599-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVANICE MARIA GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.004655-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLONI BARREIROS DA COSTA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.013603-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MC COMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME Decisão:1- Diante da diligencia a ser realizada, vê-se que trata-se de diligência do Juízo.2- Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002194-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADILSON ARNALDO PINTO Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 76 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.006399-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO, Inventariante: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MARCOS ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/80 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DENILSON DANTAS LEAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014689-8 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X CARLOS ALBERTO MOTA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.010814-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDO SILVA PINHEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de entrega de fls. 69/70, devendo o mesmo ser cumprido no endereço de fl.100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007822-1 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LEONORA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVE DOS SANTOS PADRÃO (SP-202620) Decisão:1- Anote-se a prioridade pessoa idosa onde couber.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido à fl. 154.3- Fl. 155- nada a prover tendo em vista que todas as publicações veêm sendo realizadas em nome da patrona da ré, desde que a mesma ingressou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:E. mandado de verificação e imissão na posse, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003445-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Certificados quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 80/82, oficie-se ao Detran, informano-se quanto à desconstituição da penhora, conforme requerido pela DP à fl. 93 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) De ordem: Venha cópia da petição 200702669254 de 02/08/07. \r\n\r\nProc. 2003.208.013018-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTRO Decisão:1- Anote-se o patronos de fls. 91 onde couber.2- Considerando que a 2ª executada Bianca Dias da Silva possui advogado constituído nos autos, intime-a, na pessoa de seu advogado, por DO, para ciencia da penhora realizada, bem como para apresentar Embargos à execução, conforme dispõe o art. 659, paragrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008675-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, diante da sentença proferida nos autos da ação de embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.013641-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007127-3 - BEATRIZ SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIOS BRONSTEIN S/A Decisão:1- Fls. 36/37- recebo como emenda.2- Venham as radiografias, conforme requerido à fl. 12.3- Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008753-9 - MARCOS PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença, vistos, etc......Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos herdeiros habilitados, Marcos Paulo Moreira de Oliveira, Paulo Henrique Moreira de Oliveira e Yasmim Moreira de Oliveira, devidamente representados, o valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais) pelos danos morais.......(ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.009087-5 - DIEGO PASCHOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro prazo de 10 dias para que autora informe o endereço do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007567-0 - Inventariante: BIASINA SONIA DE LUCA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X DENIS SALVADOR LOWNDES ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.000102-3 - Inventariante: ANIELY LUIZA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X LUIS JORGE DE MELO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Despacho:1- Traga declaração de patrocínio gratuito da advogada, bem como declaração de IR ou de isenta da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Venham as primeiras declarações, como já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001773-4 - CLAUDIO TREVIZAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1- E, mandado de pagamento em favor do perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0 - RENATO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) 2- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 107, no valor de R$ 4.810,00, uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. 3- Considerando que a produção da prova pericial deferida pelo Juízo no saneador de fls. 91 fora requerida por ambas as partes, conforme petições de fls. 83 e 86, não tendo a decisão saneadora se manifestado a respeito, os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, sendo 50% para cada uma. 4- Expeça-se guia para depósitos dos honorários periciais em 20 dias.5- Com a vinda dos comprovantes de depósito de honorários, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Defiro prazo de 5 dias para a parte ré juntar o substabecimento, conforme requerido à fl. 191. Regularizada a representação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.011752-6 - SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EMPRESA LUXOR DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/138 em seus regulares efeitos, sendo que no que tange ao recurso contra o pensionamento, apenas em seu efeito devolutivo na forma do art. 520, II do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001363-3 - BERENICA DA CUNHA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- I-se o perito quanto ao depósito dos honorários.2- E. mandado de pagamento em favor do expert.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010818-1 - YAN DE LIMA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:1- Anote-se o patrono da ré onde couber.2- Após, voltem cls para sanear. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013649-8 - GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 352718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.127336-2 - Rosimeri Mendes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Monica de Andrade Silva e outro. FACE A REAL IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO SISTEMA DOS JEC'S, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\", INDICANDO O VALOR E O CNPJ DA PARTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.112757-8 - Carlos Alberto Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138844-1 - Lilian dos Santos Leandro. X Casa de Festas Festval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). INTIME-SE A PARTE RÉ CASA DE FESTAS FESTVAL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.142441-0 - Maria Celeste Ezile Vianna. X Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). À PARTE DEMANDADA PARA, EM DEZ DIAS, SANAR O VÍCIO APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - Erika da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCLAREÇA A AUTORA A RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS FLS. 118 E 119. EM EXECUÇÃO (PENHORA EM DINHEIRO) COM A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.078925-7 - Odail Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A LIGHT, PELA DERRADEIRA VEZ, SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA, PENA DE MULTA QUE DESDE LOGO FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.104701-7 - Valéria Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Js Refrigeração Ltda.. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107610-8 - Clara Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.107741-1 - Joelza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Teixeira - OAB RJ145709). X Hp Invent e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A \"HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA\" SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTOR A FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143437-2 - Sabrina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, José Antônio Martins - OAB RJ114760). FACE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160158-6 - Cristiane Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Avon Cosméticos Ltda.. À PARTE AUTORA PARA, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL PÁTRIA, INDICAR O CNPJ DA DEMANDADA . IGUALMENTE O PROVIMENTO Nº 05 DA CORREGEDORIA (DOERJ/20-III-2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - Cristiane Alves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Shoptime. Com Tv Sky Shop S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/12/2007 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175031-2 - Rosangela Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Law Consultoria Empresarial LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.175751-3 - Rosangela Alo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.175829-3 - Alexander Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). X Ultra Car de Campinho Veiculos LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.176024-0 - Fernando Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X Tnl Pcs S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.178506-5 - Adriana Lilia da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco do Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA DIA 12/12/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.089771-6 - Alfredo Arruda Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA E PAGAR (VALOR A FLS. 205), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO, AINDA, DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135687-7 - Jorge Luiz da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 353243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052404 - Teresa de Jesus Pinto\r\n\r\nProc. 2007.800.069653-0 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Carrefour Adm Cartão. \r\n\r\nRJ064572 - Monica Costa Marques\r\n\r\nProc. 2007.800.136613-5 - Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Petronio do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Costa Marques - OAB RJ064572, Clebson de Sena Vieira - OAB RJ144063). \r\n\r\nRJ086340 - Rosane Malheiros Rego\r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - Wilma Malheiros Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ097673 - Andreia de Cássia Victoriano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nId: 353244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.092713-8 - Ivan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X Annielle Braga Sobreira Louris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627, Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182494-9 - Tania Regina de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.079973-0 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Pricilia Szuchmacler. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.024353-7 - Alziro Zarur David Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Edilaine da Conceição de Souza - OAB RJ158495E). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064003-0 - Maria Aparecida Blard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.094471-6 - Zuleide Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106183-8 - Felipe Vadesilho Abissulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137703-9 - Luciana Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Teresa D'Adda - OAB RJ094908). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179581-0 - Yedda Elvira de Oliveira Manzolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X BANCO ITAÚ S.A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194383-5 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012005-9 - Silvia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira da Silva - OAB RJ124601). X Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057160-4 - Jacqueline Coelho Lo Giudice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Supermercados Champion. Comprove, a autora, o alegado às fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.800.073039-1 - Genádio de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Gol Transportes Aéreos S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110699-0 - Andreia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X C&A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111503-5 - Rosimeri da Silva Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112650-1 - Angela de Matos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125109-5 - Jorge Siqueira Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134567-3 - Sandra Maria Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.011000-8 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Antonio Gonçalves Filho e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035669-0 - Ione Regina Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 2.550,58 (dois mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), corrigida \r\n\r\nProc. 2004.800.158971-3 - Carla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Park Manager Plus-unidade 121-norte Office (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). Ao autor, sobre o mandado às fls 127/130. \r\n\r\nProc. 2005.800.041312-5 - Leidijane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142971-2 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004607-6 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019733-9 - Victor Manuel Simões Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028668-3 - Joaquim José Amorim Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085203-2 - Vilma da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Condomínio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.094408-0 - Rubens Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127649-1 - Sergio Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128653-8 - Hildenir Trindade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Sag do Brasil S/A (localiza Rent´a Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.145464-2 - Rodrigo de Castro Bunheirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bazolli Barbosa - OAB RJ120106). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145500-2 - Joel Ricardo Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Kaschu-administração e Planejamento LTDA e outro. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.145504-0 - Tadeu Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.176853-3 - Valéria Porto Sereno Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189211-6 - Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Freire Araujo - OAB RJ062645). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203430-2 - Alessandro Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882, Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ138076). X Unibanco Aig Seguros S/a- Seguro Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214541-0 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Claudia Sampaio Brocolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019356-7 - Amanda Cavalcante Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Cell City e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020790-6 - Claudia Dutra Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Afonso de Brito Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056267-6 - Joaquim de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X TNL PCS S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068894-5 - Leila Valladão Gomes Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). X VIVO - S.A e outros. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110246-6 - Jorge Luiz Fernandes Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Pereira Fernandes - OAB RJ048708). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111700-7 - Iraci Carneiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rodrigues - OAB RJ139383). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123244-1 - Aline Vieira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cézar Moreira Lanna - OAB RJ058403). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143002-0 - Jurema de Souza. X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170306-1 - Leonardo Domingues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lourenço Domingues - OAB RJ135732). X Hp do Brasil e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/01/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170605-0 - Jose Inacio Alves de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Banco Itau S/A. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/01/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.082183-8 - Debora Kochem de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Centro de Referencia Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164364-5 - Ismael de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Barbosa Correa - OAB RJ040736). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.039293-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Maria de Fatima Martins de Souza. INTIMAR A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.057712-4 - Espólio de Ézio de Azevedo (repr. Invent. Sandra Maria Craveiro de Azevedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Andreia Entes da Motta. Decido extinguir o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.087005-0 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Itau S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.056688-9 - Joana Maria Pimenta dos Santos. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Diante de fls. 24, 34/35, 50/51, 55/56, 70/71, 74/75, 80/81e 84; considerando a natureza de obrigação de fazer (vistia para possíveis reparos técnicos); e o previsto no art. 461, § 1º, do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2- Intime-se a Ré/Executada a cumprimento, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.094954-7 - Lucimar Chaves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536). X Condomínio Bairro Fiorêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138069-3 - Raquel Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.146404-9 - Aliete Fernandes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/ \r\n\r\nProc. 2006.800.024388-0 - Grace Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). 1- Intime-se a Ré para proceder ao recolhimento das custas, conforme fls. 153, sob as penas da lei. 2- Intime-se a Autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.162926-0 - Odair Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Lwb Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.185561-2 - Roney Borges Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.008274-5 - Ana Maria de Castro Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012032-1 - Luiz Carlos da Trindade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.020085-7 - Heloísa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049423-3 - Maria Therezinha Branco de Oliveira e outro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.047414-3 - Juths Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Gerardo Gomes de Araújo Filho. INITMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 36 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.049842-9 - Iara Taboada Cacilhas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Cacilhas Menezes - OAB RJ116513). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810). INITIMAR A PARTE AUTORA A JUNTADA DO OFÍCIO, FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2001.800.044119-7 - Jeane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.086217-8 - Ronaldo Serrão Bentolila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). X Sunflower Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). (...) Isto posto, DECIDO EXTINGUIR A EXECUÇÃO (CPC, ART. 794, INCISO I) \r\n\r\nProc. 2002.800.012294-0 - Edmilson Rodrigues da Costa. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Intime-se o Réu para proceder a transferência do valor penhorado às fls. 111 (R$ 102,33) a favor da CEJUR- DPGE, conta 03656-1, agência Itáu 5673, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.053591-3 - Alan Fábio Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Andreza Cunha Durães Lemos - OAB RJ144600). X D´oliveira Administração de Bens e Cobrança Técnicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Christie Marinho Nogueira - OAB RJ101701, Regina Rodrigues Lopes de Lacerda Passos N de Souza - OAB RJ108162, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005703-7 - Antonio José de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Joel Araujo Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). Preliminarmente, diga o Exequente, se pretende a adjudicação do bem penhorado (fls. 78 e 84), depositando a diferença. (CPC, art. 685-A, § 1º) \r\n\r\nProc. 2006.800.093231-3 - Vanice Regina dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.096555-0 - Zenilda Sant´ana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.121665-2 - Marcio Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X TNL PCS S/A e outro. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À 1ªRÉ E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À 2ªRÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131029-2 - Alzira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Big Cell e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142068-1 - Glaucya Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Venha planilha atualizada do débito com a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169996-1 - Palmira Euflauzinha Alves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.185073-0 - Aline Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). X Lojas Renner Scb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.016616-3 - Julio Cezar da Silva Azevedo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - Alaide de Santana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado - OAB RJ136157). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021559-9 - Audir Castricini Biscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031278-7 - Neuda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Carvalho Macedonio de Vasconcellos - OAB RJ134587). X Farfala Comercio de Chocolates LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Salerno - OAB SP173108). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046867-2 - Laudicea Coutinho Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047337-0 - Rosa Maria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ravicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Rubilar Cosendey Lima - OAB RJ117536, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antônio Monteiro Pacheco - OAB SP155916). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050647-8 - Afonso Celso Basson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Már cio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050826-8 - Ivaneide Pais de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.050855-4 - Julio Cesar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055116-2 - Julio Cezar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Provenzano - OAB RJ128058). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065043-7 - Walkiria de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Fest Sonho Com. de Bomboniere e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069074-5 - João Alexandre Reis Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Tv Sky- Shp Shoptime S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104218-4 - João Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 32/36 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104266-4 - Dalila Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Micocamp. Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 33 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157681-6 - Fabio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Light. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164412-3 - Jose Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Unimed Rio. Ao autor para tomar ciência do alegado às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.166337-3 - Silvia Helena Manso Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052). X Herbert Kesler Dias da Silva. ...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.167126-6 - Priscila Batista Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Premio Comercio de Maquinas Aparelhos e Equipamentos Eletricos Eletronicos Ltda/epp. Intimar a parte autora de que foi designado o dia 19/12/2007 às 13:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação que poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167231-3 - Joao Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco Itau S/A. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172078-2 - Monica de Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Ponto Frio e outro. Venha a Autora com o endereço completo do segundo Réu no prazo de 10 dias, sob aspenas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.172630-9 - Monique Reguffe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). X NET RIO S/A. 1- Cite-se e intime-se. 2- Venha a Autora com a comprovação da publicidade veiculada pela Ré, para possibilitar a análise da Antecipação de Tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.152579-4 - Jaime Voges Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Rita de Cassia Almeida Santos. Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.020031-2 - Fabio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.048241-0 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Leon - OAB RJ063335, Sergio Romay - OAB RJ029459). X Maria Aparecida do Carmo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO, FLS. 109. \r\n\r\nId: 353183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.074526-6 Vítima(s): Volusia Prado de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ146325, Aline Torres Filippo - OAB RJ107245). X Adrienne Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Gonçalves Corrêa - OAB RJ144505, Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782, Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). Em aditamento ao despacho anterior faço constar o seguinte texto: \"1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. 4. Retire-se a Audiência preliminar de pauta. 5. Certifique-se se foram apresentadas declarações pela querelada.\" \r\n\r\nId: 353158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003043-3 - OLGA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CATIA GARCIA THOMAZ Fls. 36v. (Promoção da Fazenda) - A Requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:1 - Tendo em vista que os depósitos da consignatária se iniciaram antes do despacho concessivo da liminar nesta ação, revogo a liminar e determino a devolução do bem requerido, pois afastado, prima facie, o requisito da mora, até que se comprove o contrário, e que dependerá da análise da referida ação de consignação.2 - Quanto à conexão/prevenção entre as ações, informe ao juízo da 2ª Vara Cível da Pavuna, nos autos da ação de consignação referida às fls.43, da data do despacho positivo prolatado nesta ação, para fins do art.106 do CPC, tendo em vista não ter sido juntada cópia do despacho daquele juízo nestes autos, impossibilitando este magistrado, neste momento de analisar a prevenção.3 - Expeça-se competente mandado para devolução do bem, até ulterior deliberação. Informe ao juízo da consignatória,, na forma do item 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001342-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SANTOS DE PAULA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Divida ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001462-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Parte ré recolher custas - campo 37: 12,24 - campo 38: 8,74 - campo 39: 3,49 - campo 40: 150,45 - campo 41: 174,92 - campo 42: 17,49 - campo 43: 17,45 - campo 45: 3,49 - campo 46: 66,00 - campo 47: 12,04 -campo 48: 12,04 - campo 49: 303,43 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos de fls. 124/127 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003234-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZILMA BARBOSA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Ao Autor sobre ofícios de fls. 100/103 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001232-7 - ROBERTO CARLOS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Parte ré recolher custas - campo 37: 12,24 - campo 39: 3,49 - campo 40: 75,22 - campo: 41 90,95 - campo 42: 9,09 - campo: 43 17,45 - campo: 45: 3,49 - campo 46: 300,00 - campo 47: 19,54 -campo 48: 19,54 - campo 49: 460,06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000403-8 - TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS SA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Exequente sobre fls. 220/221 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005464-8 - ELIANE CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MANOEL EDMELSON CANEDO Despacho:1 - Venham as declarações de renda de todos os herdeiros, por declaração do I.R ou meio hábil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2 - Emende a inicial na forma dos incisos II e III do art.1032 do CPC, trazendo ainda o esboço da partilha proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001540-1 - PROBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À(o) exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.003923-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LACIR FRANCISCO DOS REIS Após recolhidas as custas, cumpra-se no endereço de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.211.002061-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LÚCIO PEREIRA SIMAS Ao autor sobre resposta dos ofícios, fls. 39/40. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002633-8 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Intime-se a parte ré para que informe a este juízo notícias do certificado às fls.16 ( Agravo de Instrumento ao STJ). I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERITO-DR. CELSO TAVARES GARCIA- medico-solicita a presença da autora no dia 22 de janeiro de 2008, as 1600 h- na sala de perícias médicas do forum da capital- avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar. corredor C - sala 313 -c entro- para o exame médico-pericial \r\n\r\nId: 352739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c pedido de devolução em dobro ; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000858-4 - ANDRÉ RICARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Diante dos novos docmentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o pedido e esclarecer se o que pretende é a rescisão contratual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005203-7 - JORGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MILTON RAMOS DE ANDRADE De ordem: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69 - certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos e diligenciados, quanto à localização do réu. Fls. 71. Defiro expedição de ofício para a PRF e DRFVAT para cancelamento do determinado às fls. 33, quanto à apreensão do veículo, vez que está na posse da ré. Quanto ao ofício ao Detran, esclareça o reqeurido, vez que a ação está em trâmite. \r\n\r\nProc. 2006.211.001988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO CARLOS DA SILVA SIMÕES Despacho:Esclareça o autor quais das seis prestações do acordo não foram pagas, tendo em vista o que consta de fls. 18/20 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.211.006352-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINEIDE FERREIRA DE LIMA Despacho:Chamo o feito a ordem. Esclareça a autora o endereço que foi diligenciado para constituição em mora, tendo em vista que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.211.001893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIVIANE SOARES DA SILVA Decisão:...Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001542-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SAMPAIO DA ROCHA Recolhidas as custas e cetificado o seu correto recolhimento, expeça-se novo mandado fazendo constar o endeeço de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.211.002170-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MARIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA Decisão:Fls. 46. Defiro a expedição de ofício ao Detran. Indefiro a conversão da presente ação em ação de depósito, uma vez que o mandado de fls. 36 foi devolvido sem cumprimento, em face do despacho de fls. 34.Venha planilha atualizada para eventual expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000602-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGOSTINHO SILVA JÚNIOR Despacho:Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005288-3 - Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS Despacho:1. Para o cumprimento da deprecata venha a cópia do RGI e IPTU atualizado, na forma do AVISO CGJ Nº 25, de 11/01/2005 (ESTADUAL), DORJ-III, S-I 10 (42) - 14/01/20052. Publique-se e oficie-se ao deprecante.3. Após, cumpra-se,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002894-1 - MARIA JOSÉ MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAYNE ASSIS DA SILVA (RJ-037101)) X ANTONIO DE MIRANDA SOUSA Despacho:Fls. 26. Restaure-se a distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004775-7 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PRISCILA FRERES LESSA De ordem: à parte autora para que recolha R$ 12,24 (campo 37) referente à intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.211.003643-9 - MOISES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ALBANO CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo o dia 28/11/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) com a autorização do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 18, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.005176-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005494-4 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000512-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA ME Recolhidas as custas e certifcado o seu correto recolhimento, expeça-se novo mandado, fazendo constar o endereço indicado às folhas 35. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida ; Obrigação de Fazer, e preceito cominatório com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001350-6 - ADILSON PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Defiro a produção de prova documental suplementar, e determino que as partes juntem os documentos no prazo de 10 dias. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor, pois o mesmo não formulou quesitos na petição inicial, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, de modo que ocorreu a preclusão. Designo o dia 13/11/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se a Defensora Pública, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003253-7 - HELENA MARIA FERREIRA DO REGO, Procurador: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações da autora não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico, para realizar perícia em medidor de energia elétrica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005369-3 - ROSANA NOGUEIRA JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Designo o dia 28/11/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005958-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:audiência de conciliação dia 03/12/2007 as 14:30 horas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004485-0 - ESPÓLIO DE OLÍMPIA CIDÁLIA ALVES, Inventariante: MANUEL PÔÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários Após, o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000738-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TECNO QUÍMICA S/A Despacho:Fls. 102. Venha planilha atualizada. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.211.007597-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JR Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Comunique-se ao juízo deprecado a decisão acima, em aditamento à carta precatória.À exeqüente sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.211.007829-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS), SHOJI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos a execução determinando sua distribuição por dependência. Cumprido integralmente aquele despacho, voltem ambos conclusos para análise do recebimento da defesa e dos efeitos que lhe serão atribuidos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) J. Defiro. (suspensão da execução na forma do art. 792 CPC e revogação da ordem de penhora on line, determinando o desbloqueio) \r\n\r\nProc. 2007.211.000968-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME), CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Despacho:Venha certidão de inventariante atualizada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) De ordem: às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003401-7 - ELEUDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ERINE PERES ROSA DOS SANTOS Despacho:Recebo fls. 25/29 como emenda. Desentranhe-se fls. 30/34 para que também acompanhem a contra-fé. Designo audiência de co0n, digo, para análise do pedido de JG venham aos autos cópias das 03 últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005095-3 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se as rés, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-as do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003907-6 - GABRIEL NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Fls. 34 e 35. Defiro. Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber, para futuras publicações.Defiro a denunciação da lide.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 03/12/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000197-4 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILVAR MACEDO DA SILVA Despacho:1) Fls. 78: Oficie-se como requerido. 2) Fls. 79/87: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.000273-5 - VANILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUJI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se a ré para recolhê-las.Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.211.000273-5 - VANILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUJI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Recolha o réu as custas judiciais, conforme modelo retro. \r\n\r\nProc. 2006.211.003786-7 - NADIR DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005475-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não interrompa o fornecimento de energia elétrica para a autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 28/11/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005795-1 - IRENE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ADILSON JOSE CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.002471-6 - ROBERTO DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMONERQUE PINTO NEVES Despacho:Recebo a retificação. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.211.003183-1 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X JORGE DE OLIVEIRA À parte autora sobre oficio do BB \r\n\r\nProc. 2007.211.004225-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO, OSNY FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVEIRA, MARIA TEREZA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X OSNY FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o requerente se o falecido deixou bens, caso em que deverá a certidão de óbito ser retificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela parcial; Indenização Por Danos Morais, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006174-0 - JOSELITO DELFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CAR VEIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando o autor isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.005769-0 - ANTONIO CARLOS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Assistente: JOELSON ZUCHEN Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar.Intime-se a parte autora.Intime-se o réu. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004974-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES Decisão:.... Diante da possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a incompetência deste juízo e reconsidero a decisão liminar. Determino, desde logo, a remessa destes autos ao juízo prevento da 6a Vara Cível, que proferiu o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo em 22/08/2007, a fim de análise conjunta com os autos n 20070011132428. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se, com celeridade. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Considerando que o documento dew fls. 15 foi anexado aos autos após o laudo já haver sido elaborado, encaminhem-se os autos ao ilustre Perito para, ante o teor do documento de fls. 115, esclarecer se há alguma alteração a ser procedida no laudo. 2) Sem prejuízo, oficie-se à Viação Reginas para que informe os períodos de licença médica da autora, bem como a sua razão, remetendo cópia, se houver, dos atestados e exames médicos. \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: Informe a parte Autora o endereço da Viação Reginas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006533-2 - SONIA MARIA DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Às partes sobre honorários periciais: seis salários mínimos;Intimar as partes para perícia designada para o dia 26 / 11 / 2007 , 12 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.211.003013-9 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X SANDOVAL CABRAL DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 28 (recolhimento de custas) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005284-6 - RITA DE CÁSSIA RUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro JG a parte autora.Designo o dia 26/11/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007845-6 - RAFAEL MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X RAFAEL RODRIGUES MARTINS), LEANDRO SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Ao réu para que recolha as custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002425-5 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS CUNHA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nId: 352741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005424-0 - N.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X W.P.J. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.211.003083-2 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X R.F.R.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.211.004210-1 - MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X JOSÉ MARIA NELIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e revogo, em conseqüência, a decisão de fls. 26/26-v, que fixou os alimentos provisórios. (...) \r\n\r\nProc. 2006.211.003504-4 - LETICIA CHAVES DAVID (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CLAUDIO DE SABOYA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora alimentos no valor equivalente ao percentual de 20% dos seus rendimentos, na forma fixada na decisão de fls.25, devendo tais valores serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente de titularidade da representante legal da autora... \r\n\r\nProc. 2007.211.004053-4 - ANA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X GIL CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004531-3 - WALLACE DA CONCEIÇÃO LINDOLFO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WASHINGTON LUIZ FARIA Decisão:ixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento ), no percentual de 15% (quinze por cento) para cada filho, dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% de um salário(s) mínimo(s) para cada filho, e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor,esclarecendo que o eventual verbas rescisórias e FGTS,deverão ser retidos na proporção da pensão , à disposição do juízo.5- Designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, para APC, ju \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000532-5 - YURI VIRGÍNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413) Sentença:... julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002088-0 - MAURICIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:STO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, 46/47 e 66 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000695-2 - ISAÍAS FELÍCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes, sobre promoção ministerial supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001912-0 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 40 \r\n\r\nProc. 2007.211.004055-8 - JOILSON MARTINS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Defiro o prazo de dez dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005403-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venham as declarações comprobatórias do lapso temporal.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.006050-8 - LEANDRO HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Decisão:Tendo-se em conta que a hipótese é de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Reginal de Bangu.Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001631-1 - WALTER FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ELAINE LEOPOLDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de WALTER FERNANDO DOS SANTOS e ELAINE LEOPOLDINA DA SILVA SANTOS, passando doravante a Requerida a usar o seu nome de solteira, ou seja, ELAINE LEOPOLDINA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.211.004471-0 - JOBÉ PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARIZA NADIR DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção ministerial de fl. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000441-9 - R.C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS EXEQUENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2005.211.006548-4 - PATRICIA MAFRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:trata-se de seis execuções judiciais de alimentos deflagradas pelo rito previsto no artigo 733 do CPC tendo por débito ensejador a pensão devida no mês de setembro de 2005 e nos seguintes os débitos que se venceram. O ajuizamento se deu de modo desnecessário na medida em que o rito indicado em sua interpretação jurisprudencial só exime o devedor quando realizado o pagamento de todo o débito existente até a data em que é feito. Assim, assiste razão ao MP. Designo AE para o dia 22/01/2008 ÀS 13:20h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.211.004281-6 - VALERIA DE SOUZA TRAVASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos exequentes sobre promoção ministerial de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.211.004691-3 - MARIANA FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ARTUR CIPRIANO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.211.005423-5 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS Decisão:Diante do documento que consta às fls. 15/16, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Pavuna, devendo a presente execução ser distribuída por dependência à ação de alimentos 2007.211.001293-9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000627-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre ceridão do Srº O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002011-0 - ISABELLA MONTEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALDECIR CARDOSO BERNARDO JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao exequente sobre promoção ministerial de fl. 18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004438-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X C.E.M.S. Sentença:... Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos ao réu, no percentual de 15% dos rendimentos líquidos no caso de vínculo empregatício ou 30 % do salário mínimo no caso de ausência de vínculo.Quanto ao pedido de levantamento do FGTS, formulado às fls.35, indefiro o levantamento pelo autor, vez que a incidência do desconto é prevista no acordo de fls. 06 e ocorreu antes da exoneração da obrigação alimentar (fls. 38), portanto, pertence ao réu.Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005111-2 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X C.I.S.A. E OUTROS ...Em assim sendo, está extinta a exigibilidade da prestação alimentar do autor em relação às rés.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida nos autos e exonerar o autor do pagamento de pensão às rés. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao ógão pagador informando o cancelamento definitivo dos alimentos.Condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de R$ 380,00, na forma do art. 24 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006123-3 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Sentença:Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PENSIONAMENTO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.002754-7 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X A.J.A.G. Sentença:ISTO POSTO, declaro a incapacidade do interditando, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO de ANDERSON JEFFERSON ARCANJO GÓES, NOMEANDO FRANCISCO XAVIER GÓES como seu CURADOR, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC e julgo extinto o feito com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.003954-9 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X R.Á.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renovo a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se novo termo. Manifeste-se a requerente sobre a promoção ministerial de fl. 11, verso. \r\n\r\nProc. 2004.211.004062-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X V.J.M.S.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.211.003698-0 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X JANAÍNA SILVA DOS SANTOS Sentença: ...Considerando a ausência de constituição regular de patrono está evidenciada a irregularidade processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de substituição de curador e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002150-1 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PEDRO LUIZ SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000532-7 - JOÃO VITOR DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JERONIMO DA NOBREGA RODRIGUES Despacho:Diante do teor de fls.19, desconsidere-se o despacho de fls. 18. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001030-0 - I.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao réu sobre Promoção Ministerial de fls.77 - item 1. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.005530-6 - ALEXANDRE VAZ DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALEXANDRE VAZ DE AZEVEDO Despacho:Para a preciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa na forma doa rtigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005486-7 - FRANCISCO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X MARIA DE JESUS ALMEIDA Despacho:Emende-se mais uma vez a inicial para que se esclareça se o pedido é de exoneração, redução ou alternativo. Outrossim, quanto à redução se for o caso, se o pedido é de redução para 5% para todos os alimentados ou 5% para cada um deles. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.003145-4 - ISADORA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAVIM DE SOUZA (RJ-133173)) X ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a contra-fé. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004452-1 - I.L.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.L.D.C.) J.D.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000588-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M.M.P. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007748-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239)) X K.S.F.), A.F.S. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas. A ré não foi citada, conforme fls. 19. ÀS fls. 20 os patronos do autor informam que o objeto da ação já foi disciplinado por acordo nos autos 20062110010059. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito. Decido. Considerando que houve acordo entre as partes em outro feito, a questão objeto do presente litígio está sob a incidência de coisa julgada. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça. PRI. Transitada em Julgado, certifique-se as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005106-4 - ISAIAS TAVARES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X VIVIANE MOÇO PENA), LARISSA PENA TAVARES Despacho:FLS. 23/24 - Anote-se onde couber.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pois, como bem ressaltou o parquet, a criança é de tenra idade e, antes da manifestação da genitora, é temerária a fixação de visita sob pena de causar-lhe prejuízo. Cite-se. Com a resposta, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007758-0 - M.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por Marcelo PInheiro Cândido de Paula em face de Raphael Cândido de Paula e Daniel Cândido de Paula. Às fls.14, a parte autora manifestou-se no sentido de desistir da ação, tendo a parte ré concordado com a desistência, conforme petição juntada às fls.36.O Ministério Público às fls.37, opinou pela extinção do feito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005345-0 - CARLOS DANIEL MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO Despacho:1) Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha cópia da inicial para fins de contra-fé do mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002431-0 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X S.H.F.A. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO realizado em audiência e ratificado no mesmo ato, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da CRFB e 1580 § 2º do Código Civil, EXTINGUINDO O VÍNCULO CONJUGAL e DISSOLVENDO O CASAMENTO. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Sandra Helena de Souza Franco. Custas ex lege, ficando suspensa sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, fazendo consignar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se de acordo com as formalidades legais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006084-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X D.P.G. E OUTRO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre o estudo social de fls.55/59\" \r\n\r\nId: 352742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003856-2 - NATALIA SALDANHA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.006524-3 - LAURA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RICARDO ALEXANDRE MUNIZ VIEIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007737-3 - JONAS MENDONÇA NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOCIMAR NOVASKI DA PASCHOA ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004487-4 - BÁRBARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARCELO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Às autoras sobre fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000053-6 - WELLINGTON ZIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Sentença:...Homologo o aocordo fl.....Decretando a conversão da sepração consensual em divórcio do casal....Declaro exrinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.211.003218-5 - JURANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP (Pela vinda das cláusulas do acordo de separação, homologado) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005622-9 - NILCEMAR RODRIGUES BITTENCOURT GOIVÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003184-0 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X W.T.F. Sentença:...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006120-1 - KAWAN HENRIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ...JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.211.004309-2 - ADRIANO MATEUS DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X EDSON VIEIRA Despacho:Diga o que pretende os exeqüentes, pois segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável a tramitação desta execução pelo rido atribuído pelo art. 733 do C.P.C., devendo vir na forma esculpida pelo art. 475-J do diploma de ritos. (petição nos autos da ação principal) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004683-4 - BENTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NAIR MENDES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Recolham-se corretamente as custas, complementando-se os campos onde couber. O valor da Taxa Judiciária (diferença) = R$ 824,94; campo 37 = R$ 12,24, tudo conforme modelo de GRERJ, extraído do Site da CGJ, em anexo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006646-6 - VICENTE FRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)), CAROLINA CABRAL FERREIRA ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005356-5 - FLAVIO LUIS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MICHELE PECLAT DE OLIVEIRA), BRUNO PECLAT COSTA DE OLIVEIRA ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007486-4 - ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIA DAS MERCÊS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Venham os quesitos... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2005.211.005323-8 - HELBER MUNIZ BONINI (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ROBERTA ARAÚJO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)), EVELYN DE LYRA MUNIZ BONINI ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o presente feito com arrimo no artigo 269, I do C.P.C.Custas pelo autor o qual fica isento do pagamento de honorários de sucumbência ante a inexistência de pedido... \r\n\r\nProc. 2007.211.001798-6 - LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743)) X ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA PAULINO Sentença:JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007937-0 - DEISE MARIA GUERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X UBIRAJARA ALVES DIAS FILHO ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005813-5 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X ANAILTON DO NASCIMENTO SILVA ...JULGO EXTINTO este processo sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso I, c/c os art. 284, parágrafo único e 295, inciso I, todos do C.P.C...Sem custas... \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.211.001464-8 - JAIRITA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MOURA ... JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007336-7 - ANA PAULA ANNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002129-1 - CARLA CRISTINA RODRIGUES MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CARLOS LIMA DA CONCEIÇÃO ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito...Sem custas, face o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000058-3 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X JHULIA CYRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, para reduzir o percentual para 10% (dez por cento), dos seus vencimentos brutos, deduzindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre as verbas rescisórias. Mantenho os demais termos da decisão que fixou os alimentos, (fls. 40/42) julgando extinto o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.211.000379-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X DIEGO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, declarando extinto o presente feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado por ser beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000401-1 - PAULO RUBENS AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso XI do C.P.C..Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nProc. 2006.211.000773-5 - JONAS DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, ratificado às fls. 30, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (DANIELE GAMA VIANNA). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004825-7 - ANA MARIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X IRINEU GUIMARÃES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853) ...JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.002682-1A - MANOEL CARLOS SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X ANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de decisão de fl. 10:......Considerando o acima exposto e as bem expendidas razões do representante do Ministério Público ACOLHO a presente exceção vez que é absoluta a competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002813-0A - P.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.005025-2 - EMILLY DE SALLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO ANDRÉ ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.006954-6 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.006955-8 - JONNATHAN DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ELIAS PEREIRA GOMES) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 352752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.200429-2: Cláudio Francisco Arsênio (OAB/RJ 142640 - Hugo Sant'anna Onofre Alves) X Banco Itaú S/A - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2002.800.033429-2: Jorge Luiz Brito da Costa (OAB/RJ 79717 - Daniela Vallim de Barros) X Jair Monteiro Dias - Autos eliminados conforme Ato Normativo Conjunto do TJ/CGJ 03/2005. Processo 2003.800.081038-9: Jorge Luiz Brito da Costa (OAB/RJ 79717 - Daniela Vallim de Barros) X Arquimedes José da Silva Vieira - Autos eliminados conforme Ato Normativo Conjunto do TJ/CGJ 03/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - Fávio Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840, Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). 1) Fls. 58 - Indefiro. À parte autora para requerer o que lhe for de direito. 2) Cumpra-se fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.193050-6 - José Mauro de Oliveira. X Emerson Climate Technologies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600, Júlio Martins de Gouvêa - OAB RJ148717E, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199858-7 - Vera Lucia Marinho dos Santos Borges. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.212642-7 - Jairo Moura da Silva. X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 59 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004477-0 - Jorge Monteiro da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). FLs. 92 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010327-0 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 32 - À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019049-9 - Delfina Maria das Dores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854). Fls. 65 - Expeça-se mandado de pagamento e i-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076496-0 - Helena Rocha da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 10h \r\n\r\nProc. 2007.800.113671-3 - José Roberto Garcia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho Correia - OAB RJ080330). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FL. 183 V. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.061487-8 - Adilson Ramos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Fls. 138 - Esclareça a parte exequente o valor requerido, tendo em vista a retirada de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO 1º PRIMEIRO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Procedo à transferência on line do valor bloqueado. Confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072403-0 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção e levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169326-0 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.181651-5 - Vinicius de Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Pc Dreams Informática. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - Floriza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se a parte ré para que devolva as guias, no prazo de 48 horas. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030432-8 - Jaqueline Franco Ferreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035840-4 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 72/73 - I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53 - Expeça-se mandado de pagamento e i-se a parte ré para que esclareça acerca do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.048777-0 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 46 - Tendo a parte cumprido o acordo, incabível a multa. I-se. Após, cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - Elaine de Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065794-8 - Eliane dos Santos Euzébio. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070799-0 - Sheila Souza Pinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ricardo Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - Fabio Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425, Rodrigo Costa Cruz - OAB RJ133446, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Fls. 38/39 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105028-4 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Itaú S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado, bem como o transcurso do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. Após, à parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112859-5 - Mara da Conceição dos Santos Pires. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Esclareça-se o pedido de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.118456-2 - Ernesto Albuquerque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293, Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189, Bárbara Cristina Carvalho - OAB RJ143010, Andre Paulo Cardoso Pereira - OAB RJ151903E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 25 - À parte ré para que se manifeste acerca do descumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1) Procedo à transferência on line. Confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento. 2) Cumpra-se item \"2\" de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - Ronaldo Vilhena Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 111 - Já houve ordem de desbloqueio do valor bloqueado no Banco Bradesco. 2) Fls. 112 - Cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - Sidmar Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Águas Quentes Country Clube Resort e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fls. 129 - Com o cumprimento do acordo, o Juízo deve ser informado para posterior extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194597-2 - Vilma Fraga Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196722-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RÉU SOBRE SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 71 - ...\"APÓS, I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199168-4 - Cleusa de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte executada para pagamento da diferença apontada. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053056-0 - Terezinha Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.177299-0 - Paulo César de Lemos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 03/03/08, às 10:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.026941-7 - Valéria Cristina Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Informa a parte executada, às fls. 77/78, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação confirmada por essa magistrada por meio do sistema eletrônico. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 26/06/2007 (fls. 79/80).Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.119641-2 - Antônio Freire de Lima. X Marcelo Moura. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:00Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.101955-6 - Lucia Maria Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Fixnet - Serviços e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 157. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131204-3 - José Nogueira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161145-0 - Gilmar Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.180624-8 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Pneus Rodão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ147020). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193700-8 - Vera Lucia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197648-8 - Marcelina de Almeida e Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que os autos retoirnaram do contador nesta data, devendo a ré ser intimada, nos termos do art. 475,J CPC, conforme despacho de fl 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.208639-9 - Maria Quitéria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 64 - I-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Fls. 44 - I-se a parte executada para substituição da penhora por depósito, sob pena de tentativa de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007318-5 - Bruno Anastacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lg Eletônica de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024298-0 - Maria Ester de Oliveira. X Supermercado Feira Nova Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026714-9 - Denise da Silva Menezes do Nascimento. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.075431-0 - Teraza Cristina Saracuza de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se planilha de execução. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - Sonia Regina da Fonseca Clemente e outro. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Junte-se planilha de débito. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112232-5 - Carlos Martins da Rocha Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 24 - Defiro o prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118911-0 - Urubatan Thomaz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119090-2 - Romero do Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 11:20Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119251-0 - Regina Célia Prado de Souza de Menezes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/08 às 11:00Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119451-8 - Kleber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119610-2 - Oswaldo Cardial Fiaes. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 11:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119770-2 - Alexander Jorge de Freitas Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.119980-2 - Luiz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Serralheria Mf. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22/01/2008 ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122751-2 - Maria de Fatima dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/01/08 ÀS 12:20Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.175364-7 - Vilson Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X Banco Santander Brasil S/a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - Maria da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Gilbert de Castro e outro. Diante da penhora on line negativa, informe a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Goncalves de Aquino Borges - OAB RJ087610). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Junte-se planilha do valor ainda a ser arrecadado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 226 - I-se para recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré para que devolva a guia devidamente paga no prazo de 48 horas. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 112 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 123 - Juntem-se os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203198-2 - Luciana Cristina Apostolo Nejm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Transrio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se item \"2\" de fls. 51, parte final. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209099-8 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211170-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Monica Reames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Claudia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/01/08 ÀS 10:40Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022917-3 - Moacyr Robaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.027927-9 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinada a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081201-2 - Antonio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telesp Celular - Vivo. AC DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118401-0 - Rogerio Vilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). Fls. 38 - 1) Às fls. 30, encontra-se a documentação dando poderes ao preposto; 2) Quanto ao pedido de aplicação da multa, a mesma já está incidindo no prazo estabelecido na decisão que deferiu a tutela antecipada. Assim, sendo informado o descumprimento, i-se a parte ré para que cumpra o determinado às fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.119210-8 - Jorge Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 12:20Hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.120541-3 - Flavio Antonio do Vale Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 22 - À parte ré para que regularize sua documentação no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.197776-6 - Oscar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Itau Seguros S/A Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208871-2 - Hilda Felicíssimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alex Mezia - OAB RJ123248). Fls. 44 - À parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211648-3 - Luiz Cláudio dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - Maria Lucia Soares Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 69 - Não devolvida a guia devidamente paga no prazo de 48 horas, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. Em sendo juntada, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - Paulo Cesar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077832-6 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Cartão Unibanco ( Unicard ) LTDA. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. Fls. 33 - Defiro. Desentranhem-se, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.110848-1 - Gleize de Oliveira Lisboa. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO a desistencia manifestada, por consequencia, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117100-2 - Tiberio Cesar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tam Linhas Aereas S/A. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 04/03/2008 ÀS 14:20HS. \r\n\r\nId: 353194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
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Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X Falecido: GILBERTO SANDAAKER FERNANDES Decisão:Defiro JG.1) Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome da menor, assistida pela genitora, devendo ambas assinar a procuração.2) Venha a cartidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X GERALDA DOS SANTOS ARAUJO Despacho:1) Fls.120/122. Ao autor sobre a comunicação de apreensão do veículo pela DRFA. 2) Fls. 122. Oficie-se conforme requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003760-0 - ADALBERTO FRANCISCO VALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não tem melhor sorte.A alegação da ocorrência de prescrição deve ser rechaçada...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar. Indefiro a prova oral por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Nomeio como perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicia, sob pena de multa diária de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.005619-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X LEDA MARIZ DE OLIVEIRA RAMOS LOBO E OUTRO Despacho:Venha o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.005621-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO Despacho:Venha o atual endereço dos réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.007837-7 - ARTHUR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para observar o art. 276 do CPC sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.002948-8 - SOLANGE DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA A RÉ, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002597-0 - ANTONIO LUIS PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.. \r\n\r\nProc. 2007.206.005379-4 - NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado...defiro a inversão do ônus da prova já que a consumidora se afigura hipossuficiente tecnicamente. Compete à ré comprovar que o serviço foi efetivamente prestado. À ré para se manifestar novamente em provas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001567-7 - ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008248-4 - SEBASTIANA MARIA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 4.046,62, mais (12 vezes o valor do aluguel R$ 337,23) R$ 4.046,76 e mais 10% honorários advocatícios(R$ 809,33), sendo assim o total do pedido é de R$ 8.902,71. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 178,05.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 8,10. RJ, 22/10/2007Em Cumprimento a O.S.01/03: À autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 8,10. RJ, 22/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007808-0 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA Despacho:Complemente-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002211-4 - ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X C & M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica já que o caso não se enquadra nas hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2003.206.000464-5 - CLIMENE DE BRITES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Despacho:Considerando que até a presente data, não se logrou êxito na penhora integral do valor do débito, diga a exeqüente se tem outros bens a indicar. \r\n\r\nProc. 2004.206.002485-3 - MARINETE TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007495-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IDARNES NUNES DA SILVA FLS 33, DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006732-0 - FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X BANCO ITAU S/A Certifico que em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007804-3 - ELETRIC STAR 2000 SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Caso haja necessidade de complementação, ao autor para fazê-lo em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.007804-3 - ELETRIC STAR 2000 SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 2.417,15 restando uma diferença de R$ 219,75 a ser recolhida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor para fornecer cópia da petição inicial, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade já que a autora é Bacharel em Direito adquiriu em 2004 um aparelho celular por quase R$ 1.000,00, o que aponta ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005333-2 - AMERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X Falecido: MOACYR ROLANDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG, reconsiderando decisão de fls. 30 verso. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000416-3 - MARIA DAS DORES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 24. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003503-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA FLS 75/91, DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.007882-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA JORGE Despacho:Venha a notificação em 10 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008238-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARILDA MEDEIROS PI NHO BARRETO CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 86.992,80( 48 X R$ 1.812,35 ) mais 20% honorários advocatícios R$ 17.398,56, sendo assim o valor total do pedido é de R$ 104.391,36. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido R$ 2.087,82. RJ,22 /10 /2007Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da Taxa Judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 173,98. RJ.22/10/2007Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária R$ 173,98. RJ,22/10 /2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos em caso de sucumbência do réu. A indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos estão na petição inicial e na contestação respectivamente. A AIJ será oportunamente designada.Fixo como pontos controvertidos: 1- conduta do preposto da parte ré, nexo causal e dano; 2- extensão do dano e 3- culpa exclusiva da vítima.Indefiro a antecipação de tutela por ser necessária dilação probatória a fim de caracterizar a responsabilidade da parte ré.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.206.005742-8 - LUCIANA SANTIAGO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS 44/47, DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005314-9 - ALEX SANDRO MAIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal do autor, documental e pericial. Nomeio a Dra. Nadja Fragoso como perita. I. para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos na sucumbência. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Mantenho a decisão quanto à antecipação da tutela. A AIJ será oportunamente designada. fixo como ponto controvertido: a ocorrência de furtuito externo, conduta, nexo e dano e que extensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que o primeiro descpacho positivo se deu nos autos da ação de busca e apreensão que conforme consulta processual tramita na 1ª Vara Cível desta Regional (anexo) e considerando que há perigo de decisão conflitante face à conexão, declino de minha competência em favor da 1ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001028-0 - ELIANE NARCIZO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo, pois tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O recurso deverá ficar retido nos autos até posterior apreciação pelo TJRJ. Renove-se a diligência ao Sr. Perito, inclusive, via telefone. Certifique-se, ainda, quanto a juntada de novos documentos pelas partes. \r\n\r\nId: 352699"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON ROSA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 122, dando conta de que os exequentes ingressaram com ação de alimentos em face dos avós paternos, defiro a suspensão do presente processo até decisão posterior nestes autos. Apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.206.006286-2. \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 80/83 (PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2004.206.005905-3 - RUTE SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.001213-0 - LORRAN ANGEL ARAUJO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JOSE MARIO QUINTEIRO CAVALCANTE AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.001192-9 - GESSICA PEIXOTO MATTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO VICTORINO SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Assinatura: \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003821-2 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.Recebo a apelação de fls. 100/108 apenas no seu efeito devolutivo, ante a preclusão lógica, por tratar-se de sentença homologatória de acordo.À apelada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.005015-0 - EZEQUIEL QUARESMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007535-2 - LENILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NAERSON DE LIMA Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Divórcio Judicial Litigioso.Intime-se a autora para que traga aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.206.007565-4 - EDUARDO SANTANA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para proceder o pagamento do valor devido, inclusive intimado para comprovar o pagamento do parcelamento deferido às fls. 49, preferiu apresentar contra-proposta para parcelamento da dívida, fls. 51/52, que não foi aceita pelos exequentes.Assim agindo, o executado demonstrou total descaso não só às necessidades dos alimentandos, mas às determinações judiciais.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 61, e DECRETO A PRISÃO de Eduardo Santana Luz por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DA PERÍCIA A SER REALIZADA DIA 30/11/2007, ÀS 9:30 HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001833-0 - CRISTIANE DE CARVALHO X RENATO OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Defiro o novo exame de DNA desde que a parte autora arque integralmente com as despesas de sua realização ou que este seja realizado através de convênio firmado pela DPGE, que assiste a autora.Intime-se a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001004-7 - MATHEUS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X NILSON BORGES DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Anote-se o patrono do réu, fls. 42.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003569-7 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA C.G.PASSOS ARAUJO (RJ-128072) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 352702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.206.005325-3 - MP, Assistente de acusação: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X VALDECK CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) A defesa do Réu para que ratifique, se assim o desejar, as alegações finais apresentadas, tendo em vista a complementação as alegações finais do Ministério Público, feitas pela Assistência de acusação, valendo o seu silêncio como concordância com as alegações já apresentadas. \r\n\r\nId: 352701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Rodrigo Nunes Cavalcante. FOI DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 11:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.037013-8 - Vanessa Márcia dos Antos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 785,16. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - Denise Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - Aline de Moraes Rufino. X Anacrist e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 159V. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - Jorge Luiz de Oliveira e outro. X Rede Economia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FOI DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134016-8 - Solange Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Rio Luz. FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007, ÀS 12:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - Antonio Silva da Fonseca. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CALCULADO PELO CONTADOR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PNHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - Ednea Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, outrossim, a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.165210-5 - Regina Paulina de Assunção Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, ÀS 12:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar as cobranças de tarifas incidentes sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006 até a presente data, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia de R$ 304,10 e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - Ana Cristina Moreira do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar as faturas dos meses de julho e agosto de 2006 da linha telefônica de nº (21) 24093101, e refaturá-las com os valores de R$ 97,16 e R$ 101,83, respectivamente, além de religar a linha telefônica supracitada, tendo para o cumprimento das obrigações o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a pagar à aurora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação...\r\n\r\nProc. 2006.800.179627-9 - Berenice Mendes de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e obrigação de fazer.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.179877-0 - Ivanildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182843-8 - Eduardo Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X Panseg Promoções e Vendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADO O DIA 07/12/2007, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193548-6 - Laerte Conceição Marins. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). FOI DESIGNADO O DIA 29/11/207 ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201862-0 - Leonardo Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). ... Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) como dano moral na parte de fundamentação da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) constante da parte dispositiva.\r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 600,00 (seiscentos reais), a titulo de dano moral. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.212583-6 - Luzinete de Souza Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: \r\n\r\n1 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a titulo de reparação por danos materiais, no prazo de dez dias;\r\n\r\n2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias;\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - Maria Regina Viveiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ... Diante do exposto, julgo, procedente, em parte, o pedido, para condenar as reclamadas solidariamente a pagarem a parte reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, bem como a quantia de R$ 947,10, corrigidas monetariamente, incidindo juros ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019645-3 - Renato Leal Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.020846-7 - Luzia Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a desvincular o autor dos débitos relativo ao período de fevereiro de 1999 a junho de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré compensar o autor na quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada de fls.20. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.027622-9 - Alaim Moreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Dcelarar nula a confissão de dívida de fls. 09 - Contrato de Financiamento de Débito em BT - no valor de R$ 3.928,39 (Três mil novecentos e vinte oito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n2 - Determinar que a ré se abstenha em interromper o fornecimento de energia elétrica do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00;\r\n\r\n3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias...\r\n\r\nProc. 2007.800.028363-5 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - Ademir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shv Gas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Costa Fraga - OAB RJ001669A, Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069564-0 - Silvana da Silva Bandeira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 160,00, CONSOANTE ART.42, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI8.078/90, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS , CORRIGIDOS MONETARIAMENTE O VALOR, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.800.069806-9 - Celso Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). ... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.072696-0 - Katia Coutinho Dias. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). FOI DESIGNADO O DIA 27/11/07, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072745-8 - Priscila Quintanilha Carvalho Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FOI DESIGNADO O DIA 06/12/2007, ÀS 16:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073545-5 - Erica Cristina Silva Figueiredo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI DESIGNADO O DIA 06/12/2007, ÀS 16:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073693-9 - Juaci Perdigão Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 267, IV Código de Processo Civil, art. 51, II da lei 9099-95, enunciado 2.5.1 das Turmas Recursais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.075128-0 - Luiz Tarcizo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bmg. FOI DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 12:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075146-1 - Ricardo Salustino da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\n1 - Determinar que o réu cancele os cartões de crédito, e o contrato a eles referente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\n2 - Condenar o réu pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 10 dias;\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Enunciados 13.9.1, 13.9.3 e 13.9.4 das Turmas Recursais\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto a decisão ao MM. Dr. Juiz para homologação na forma do art. 40 da lei. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.133244-7 - Maria da Penha da Fonte Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 12/11/07, ÀS 12:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.111289-7 - Francimar Lopes Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Faroltec Instalações Elétricas LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 16V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). ÀS PARTES SOBRE DEPÓSITO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 2005.800.162220-2 - Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Aliança Pela Vida Ong. FOI DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nationwide Marítima - Vida e Previdência. FOI DESIGNADO O DIA 04/12/2007, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - Belkss Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). X Banco Safra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUSIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - Ivanoel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FOI DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140864-4 - Denise Machado Ramos Martins. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA JUNTO A ARTE RÉ, ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.153354-2 - José Wilamy Sabóia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Transportes Aéreos Portugueses - Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.165724-3 - Agenor Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas LTDA (grupo Paquera) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). ...Diante do exposto, Julgo, parcialmente procedente o pedido, para condenar a reclamante a indenizar o reclamante no valor de R$ 500,00 a título de dano moral.Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177444-2 - Elza Fátima Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito. FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177953-1 - Ailton Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 51, I, da Lei n.º 9.900/95 e CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais, conforme art. 51 § 2º da lei n.º 9099/95 e enunciado 12.1 da Turmas \r\n\r\nProc. 2006.800.181554-7 - Mirian Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 121,40, a título de danos materiais, com juroa e correção monetária apartir do desmebolso, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.181804-4 - Cícera Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Balicar Veículos. FOI DESIGNADO O DIA 13/12/2007, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - Charles de Souza Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Isto posto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar as cobranças de tarifas incidentes sobre a conta bancária do autor, a partir de outubro de 2006, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia de R$ 185,01, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184882-6 - Victor Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R4 109,43, a título de danos materiais, corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir de cada desembolso, e de R$ 4.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - Reinaldo Domingos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.197949-0 - Sidnei Pereira Gaypo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 51, II da lei 9099-95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requer \r\n\r\nProc. 2006.800.200833-9 - Cleber de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.207635-7 - Juraci da Conceição Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...JULO EXTINTO O PROCESSO, COM APOIO NO ART. 51, I DA LEI 9009/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.018781-6 - Josiane Araújo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante na quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.045271-8 - Maria José do Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI DESIGNADO O DIA 04/02/2008, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - Roseli Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Ivan Ferreira de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nId: 353188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.013385-6 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) 1) O réu foi intimado para prestar contas em 48 horas no dia 12 de junho de 2006, às 13h20min, conforme fls. 221/vº e as prestou em 14 de junho de 2006, às 17h19min, conforme protocolo de fls. 215. Assim sendo, as contas de fls. 215/219 foram prestadas intempestivamente, uma vez que em se tratando de prazo em horas sua contagem é feita minuto a minuto como preceitua o artigo 132, §4º do Código Civil vigente. Intime-se a autora para apresentar as contas, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 915, §3º, do CPC.2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível (fls. 282) para liberação de parte dos honorários de sucumbência porque se refere a depósito judicial determinado por outro Juízo, à disposição de quem permanece até ulterior deliberação.3) Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, a renúncia de 5% da parte contratual manifestada pelo réu a fls. 281/285.4) Intime-se a autora para recolher as custas \r\n\r\nId: 352751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.013077-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ROSA DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014773-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARTA GOMES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.014976-7 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VITÓRIO LUIZ LEMOS RENNE Despacho:Venha a complementação das custas.(Distribuição - 6174-33430-7 - R$ 17,45) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.014672-9 - CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X COMERCIAL ERALAN LTDA E OUTROS Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que, de fato, o título protestado em 18/11/02 (fl. 37), vencido em 12/10/02, foi pago em 14/10/02 (fl. 33). A partir daí, afiguram-se presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo da demora, até porque o protesto de título traz ínsita a presunção de prejuízo. Merece resguardo, pois, a antecipação da tutela para fins de cancelamento do aludido protesto, por vez que evidenciados seus pressupostos autorizadores. Ressalva seja feita, porém, quanto ao cancelamento da inscrição da autora no SERASA e no EQUIFAX, eis que a inicial não veio instruída com a prova respectiva. Com arrimo no exposto, concedo parcialmente a tutela antecipada, para determinar que os réus procedam, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do protesto da duplicata nº 28483-U1, junto ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.2- Citem-se e intimem-se os réus via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007280-1 - ESTHER DIAS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X RECREIO VEICULOS LTDA Decisão:Quanto aos argumentos expendidos às fls. 41/42, de relevante, vale destacar apenas a alegação de ausência de prejuízo à parte contrária, pois, quanto aos mais, nada justifica o considerável lapso de tempo decorrido desde a publicação do despacho de fl. 36, sem que se lhe tenha dado cumprimento, máxime porque a greve dos serventuários somente veio a lume muito tempo depois da aludida publicação. Como quer que seja, considerando que a emenda à inicial versa apenas sobre a atribuição de correto valor à causa, com o consequente recolhimento da diferença da taxa judiciária, ao que se soma o dado de que, de fato, a parte ré ainda não foi citada, defiro o pedido formulado às fls. 41/42 e devolvo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 36, oportunidade em que a autora também deverá trazer aos autos cópia da nota fiscal relativa à aquisição do veículo descrito na vestibular. Publique-se para ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.000228-4 - Inventariante: MARIA BRIGIDA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DERMEVAL CRUZ) Fica intimada a invetariante, através de sua advogada, para pagamento dos impostos devidos, cfe. determinado em fl. 59. \r\n\r\nId: 352758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.014.007812-9 - J.C.C. X M.A.A.A. E OUTRO, M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 29/01/2008 ÀS 14:15 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nId: 352755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, AMBOS N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.014.021365-5 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa redesignada para o dia 13/11/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 352754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.001211-9 - Luiz Fernando Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S. A. Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011399-0 - Zenaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas - Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018669-6 - Jacinaide Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). A matéria aduzida na impugnação deverá ser objeto do recurso, o que não ocorreu neste caso, pois já transitou em julgado a sentença, sendo meramente procrastinatória, pelo que rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011395/2001 (2001.833.000355-4) - Fatima M. Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Eliza Maria Siqueira da Silva Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória aos autos \r\n\r\n014126/2002 (2002.833.002681-7) - Carlos Vicente Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Telso Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Batista - OAB RJ025739). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.68/87, bem como apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.833.002441-0 - Cristiane Aparecida Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Valdeir Ferreira Miranda. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2004.833.001897-7 - Fabio José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Marcio Neves de Oliveira - OAB RJ085811). X Mauricio Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fernanda Gonçalves de Brito. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010321-1 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Ecilene Nogueira Pessanha. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Elizabeth Gomes Cortes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - Celita Cardoso da Silva. X Alair José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica a parte ré intimada ao cumprimento a sentença, nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.833.002185-3 - L. C . Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lorena Gonçalves Viana. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 51 - Aguarde-se aquele prazo.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - Marina Respino Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). Indefiro o pedido retro. A justificativa deve ser apresentada até a abertura da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.009683-0 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Aldicéia Neto Nogueira. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.018021-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Antonio Cesar Ferreira. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rosimary Alves de Azevedo. A impugnação não merece prosperar, haja vista que o títuloem que se funda a execução é a sentença e não mais os cheques, havendo, portanto, o fenômeno da coisa julgada. Quanto à penhora, em razão das especificações do aparelho, entendo que é um supérfluo que pode ser objeto de penhora. Assim, rejeito a presente impugnação. Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.019347-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ramires Menezes Batista. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019699-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Flávia Gomes da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004590-2 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Lia Marcia B. A. S. de Azevedo. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.006369-2 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006384-9 - João Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006396-5 - Lucília Garibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007004-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Josué Palmeira dos Santos Junior. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008735-0 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Francisco Azevedo dos Santos Filho. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013095/2001 (2001.833.002497-1) - Paulo Cesar de Oliveira Rodrigues. X R2 Copy Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Vieira de Souza - OAB RJ002801). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.929,98 em favor do CEJUR-DP, conta corrente 000943-5, agencia 3497 do Banco Itaú, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n014257/2002 (2002.833.000209-6) - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). E o espólio? \r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.234/236. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão a impugnada, eis que a impugnação em questão é meramente procrastinatória \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a 1ª Ré Itaucard Financeira S/A intimada da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar as reclamadas a pagarem à autora a quantia de R$ 2.200,00, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigido monetariamente a partir desta data. Outrossim, deverão as rés, solidariamente, restituírem à autora, em dobro, pelos valores efetivamente descontados na forma de débito automático, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação, além do pedido de item \"g\", de fls. 12, e a primeira demandada, nos termos do item \"i\", de fls. 13. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016223-0 - Joelma Eduardo de Lima Farias. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Com razão a embargante. A responsabilidade pelo dano moralé dos 1º e 3º réus, ocorrendo um erro mateiral na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017541-8 - Marilene de Souza Saint Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). X Telesp Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.012837-4 - Janete Queiroz Santos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Alexandre Almeida Santos - OAB RJ147867E). X Jorge Machado de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012959/2001 (2001.833.000877-1) - Aluisio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Marino Reis Gomes de Azevedo - OAB RJ051766). X Xodo de Niterói Confecções. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória aos autos \r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Espólio de Roberto Barbosa de Azeredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Reqte(s): Joelza Batista Gomes de Azeredo, Tatiana Ribeiro de Azeredo Vieira. X José Geraldo Calil Filho. I-se os exequentes habilitados para indicarem bens a serem penhorados, em 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.006071-2 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobr ecertidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2003.833.006073-6 - Cristiano Dileno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Gildinéia Cordeiro Nogueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2004.833.005105-1 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X José Mauricio de Sales Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - Guaraci Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Ailton José Cordeiro Ribeiro e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar em eventual interesse em adjudicação dos bens descritos no auto de penhora de fl.50. \r\n\r\nProc. 2005.833.002501-7 - Maria José Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Tania Mara de Souza Tavares Cunha. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009315-1 - José Antonio Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Ferreira - OAB RJ001616A, Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Omar Barreto Leite. Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010411-2 - Rita de Casia da Penha Cunha R. de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Maria de Lurdes da Silva Leandro. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - Conceição de Maria Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Manoel Antonio Medeiros. Fica a parte autora intimada a fornecer o nº do CPF do réu para posterior expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.833.014151-0 - Leilson da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Cesar Roberto Manhães Alves. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço completo da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.001419-8 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Virginia Lucia da Silva Soares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006745-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Elizabete Rocha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015779-9 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Vanilda de Castro Abreu Mello. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória aos autos \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Cláudia Barros de G. Balbi. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre mandado de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004326-7 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Ana Lucia Alves Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Fica a parte ré intimada da penhora realizada, bem como ciente do prazo de 15 dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Josiane Nascimento Moço. Inexiste qualquer prescrição in casu. Também inexiste multa moratória e o valor do débito exequente é de R$ 1865,00. Diga a executada sobre a proposta de pagamento em 05 parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004901-4 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Amarita Gonçalves Maron. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue: \"Tendo em vista que a parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por anologia, do CPC. Sem custas. decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009428-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Eliane Santos Nascimento Rodrigues. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009443-3 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lidia Faria da Silva Ramos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009448-2 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Julio Cesar da Silva Pacheco. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009949-2 - Luiz Cláudio Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Rosangela Dalvi Ruiz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011601/2001 (2001.833.001009-1) - Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Tânia Márcia Macedo Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.266/269. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Proceda-se a perícia que será paga ao final da demanda pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fica a parte ré intimada a apresentar os originais dos documentos, para a perícia, conforme fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.833.000415-2 - Patrícia Rúbia Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Wellington Edson Viana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006789-7 - Norma Sueli Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - Vera Lúcia Pereira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão a impugnante, o que é corroborada pela inércia do impugnado. E. mandado nos termos requerido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - Welton da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - Embalatek Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Qualiteto Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada pelo que rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012599-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a trazer aos autos os extratos da 3 últimas contas, ou seja, dos meses de setembro, outubro e novembro de 2003. \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - Silvana de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Auremi Pereira Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006633-0 - Rita de Cássia Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre despacho de fls.190. \r\n\r\nProc. 2005.833.006803-0 - Marlon Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Debora Rodrigues Barreto - OAB RJ144617). X Bil Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008797-7 - Eliane Netto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X Twggy Lojas Roupas Femininas. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009919-0 - Ronaldo Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - Salvador Machado Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em homenagem ao princípio da razoabilidade, reduzo o valor da multa para R$ 17.000,00. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003271-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da seguinte decisão: \"Defiro a isenção.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003843-9 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Debora Andrade Cabral. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - José Velasco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004593-6 - Jose Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica mantida a deci~soa de fls 94. Já existe coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - Marcos Aurelio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Carlos Moreira Nogueira. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço correto da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - Sonia Maria da Silva Mendes Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Diário N. Fluminense Editora Grafica e Publicidades Ltda. - Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls.110/113. \r\n\r\nProc. 2006.833.012687-0 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de multa pelo não cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e o seu eventual interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - Maria Helena Tavares Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao acórdão, pagando o valor total, conforme cálculos de fls.79/80, dentro do prazo legal, já incluída a multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - Cristiano Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Ficam as partes intimadas da seguinte DECISÃO: \"Acolho o pedido contraposto de restituição do aparelho, o que fica fazendo parte integrante da sentença embargada, haja vista a omissão desta parte.\r\n\r\nNo mais, rejeito os presentes embargos por inexistir qualquer contradição como apontado.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - Cristiano Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Fica a parte autora intimada a retirar o aparelho conforme decisão de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - Rosivaldo Jorge de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, s.m.j, meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002306-2 - Jorge Francisco Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - Janice Pinto Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005501-4 - Jaaziel Moreira Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Condominio do Edificio Dr. Luiz Gualda Junior- Centro Executivo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). Fica a parte ré intimada da seguinte decisão: \"O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007799-0 - Bruno Gomes Mota. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da seguinte DECISÃO: \"Recebo ambos os embargos ofertados, eis que tempestivos. Com relação ao de fls50/51, embora não se possa falar tenha havido omissão do julgado, fica desde já deferida a gratuidade ao autor. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007902-0 - Mauricio Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, s.m.j, meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007950-0 - Amaro Cesar da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, s.m.j, meras questões administrativas não podem se sobrepor ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reaver o que pagou errado. I-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - Carla de Almeida Pontes Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer em cartório e tomar ciência pelo autor da ACIJ marcada para 10.01.2008 às 10:20hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012375/2001 (2001.833.000053-0) - José Carlos Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Auto América Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.833.008119-1 - Lucélia Moraes Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Recanto da Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fica a parte ré intimada a cumprir a determinação da sentença, de acordo com petição de fls.63. \r\n\r\nProc. 2004.833.007301-0 - Rapsódia Artigos e Vestuário LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Débora Santos do Couto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória aos autos \r\n\r\nProc. 2006.833.004963-2 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Livraria Cultura S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor devido, conforme planilha de cálculos de fls.90/93. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - Vilmara Aquino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Não há complexidade na matéria posta em debate. Necessária, tão somente, a prova técnica. Fixo os honorários em R$ 1350,00. Ipara a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.833.011517-5 - Orecy Viana. X Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Tendo em vista a expressa vedação de figurar qualquer autarquia, ainda mais federal como parte em ações no JEACÍVEL, declino a competência e submetoao Presidente do TJ-RJ a apreciação deste conflito. Assim, remetam-se os autos ao Presidente do Tribunal de Justiça para o julgamento do presente conflito de competência. \r\n\r\nId: 353207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.833.000609-2 Vítima(s): Elcione Candido da Silva, Juliana Nogueira Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Domingos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). \"(...) Diante de tais ponderações, declino da competência e determino a distribuição desta ação penal ao juízo da Segunda Vara Criminal desta Comarca.\"\r\n\r\nId: 353208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019236-0 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X 42781 Aos interessados, fls.14/15 ( ofício da Caixa ).*42781 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Despacho:A Ré para recolher a diferença das custas processuais do recurso interposto, pena de deserção. I-se.*39451 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012364-7 (33.971) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)), 33971 Despacho:Manifeste-se o A..*33971 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011014-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.28: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - 0201-4 -R$ 0,34; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.021.014520-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ARAUJO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 31 ( certidão do oficial de justiça ).*42641 \r\n\r\nProc. 2007.021.021812-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR GAMA E OUTRO Ao autor, fls.20v/23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017320-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A..*42701 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.31/32. Aguarde-se a audiência já designada.*43360 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41931 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:I-se a A. para devolver a guia, no valor de R$ 49,93, devidamente recolhida.*36511 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte sucumbente, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.41v/44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Fls.337- Defiro a devolução do prazo à Executada. I-se.*10283 \r\n\r\nProc. 1998.512.014548-7 (28721) - ESPOLIO DE HUMBERTO JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DE LOURDEAS L.DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Ao Exequente.*28721 \r\n\r\nProc. 2002.021.020988-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Determinei novo bloqueio dos ativos financeiros dos executados, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018897-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO 2 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40871 Aos interessados, fls. 82/84 ( certidão do oficial de justiça ).*40871 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Decisão:fls.117- Indefiro face aos Embargos.*38883 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016160-4 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao Autor.*37627 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Decisão:Recebo o Recurso de fls.168/178 no seu duplo efeito. Aos apelados. *39870 \r\n\r\nProc. 2007.021.029824-0 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A), 43521 Decisão:1- Defiro a JG; 2- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 16/01/08 às 14:45 h;3- Cite-se e intimem-se.*43521 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Sr. Contador . Após, decidirei. I-se.*36773 \r\n\r\nProc. 2006.021.003639-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), JOSÉ JOACIR DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)), PROCESSO 40.081 Às partes , sobre o laudo.*40081 \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Às partes, fls.103/147 ( laudo ).*40241 \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 67, com exceção da prova pericial a ser examinada posteriormente. Defiro as provas da Ré, fls.68. Designo AIJ para 16/01/08, às 15:00 h. * 40427 \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.65v/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.016629-8 - MARLENE SANTOS CASASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X AURÉLIA BEZERRA SIEBRA), PROCESSO 37561 Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*37561 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.026050-9 - LAZARO VIDAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Réplica e sobre os documentos.*43321 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.009455-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Ao autor, fornecer cópia da Inicial para acompanhar mandado.*42361 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.85- defiro a devolução do prazo à Ré. I-se.*41182 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.016684-1 - MARILDA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CHISTIANI MARINHO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Aguarde-se por trinta dias após ao arquivo provisório.*34321 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.020932-5 - BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.57/66 ( ofício da receita federal ).*36351 \r\n\r\nProc. 2006.021.027150-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSTIANO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao autor, fls.44 ( ofício da Receita Federal ).*41341 \r\n\r\nProc. 2007.021.018978-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO CALISTO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.29v/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, defiro a liminar de Reintegração de Posse, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43097 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Homologo o acordo, de tal modo que a quantia de R$ 55.777,00 fique depositada em conta, informada às fls.469, a favor do menor. Expeça-se mandado de pagamento a favor dos menores. expeça-se mandado de pagamento a favor dos três autores maiores. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais a favor dos patronos.*36829 \r\n\r\nProc. 2004.021.010777-4 - ELISABETE ALVES PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão.*37231 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Ao autor, fls.276/277 ( juntada da guia ).*37311 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021502-7 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) Ao autor, fls.226/228. \r\n\r\nId: 352757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019329-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Portaria 01/02: Ao autor para fornecer endereço da diligência de fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.007915-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO MARINS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016518-8 - AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ELIAQUIM JOSE DA SILVA Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.021492-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO UNIPETRO LTDA), JOSE PERLINGEIRO NETO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o disposto no art. 276 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 09.11.07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029661-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022170-0 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista a ausência de citação, redesgno a audiência para o dia 21/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021636-1 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PAULO SEZAR SALGADO), PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO), MANUEL CAETANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:A perícia foi realizada no apenso. Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA Decisão:Tendo em vista a inobservância do decêndio legal, declaro nulas as citações realizadas. Redesigno audiência prévia para o dia 04/12/07 às 13:30 hs. Renovem-se as citações. Dê-se ciência à DP, frente ao requerimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.023338-5 - JURACI ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022709-9 - MARGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002555-1 - DANIELLE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:Recebo as apelações de fls. 538/537 e 548/566 em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010538-3 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021300-6 - CLEMIG - CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.021077-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA), REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a autora, em 05 dias, o documento que menciona a fls. 101 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001135-2 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autorDesigno AIJ para o dia 24/01/2007 às 14:00 hs.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 161. Venha o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010021-6 - NILCEA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AUTO VIAÇÃO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.021.265738-4 (22721) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X O JUIZO Sentença:Tratam os autos apresentados como alvará, onde pretende o autor que lhe seja adjudicado imóvel, tendo sido por sucessivas vezes determinada a emenda da inicial, não atendido, restando os autos paralisados há mais de 03 anos, sem regularização da peça vestibular, pelo que INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029870-5 - TAMIRES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X Falecido: EDUARDO SILVA DE SOUZA Sentença:Tratam os autos de alvará. A autora é a única herdeira do extinto, fazendo jus ao levantamento das verbas do título de capitalização. O valor do DPVAT deve ser buscado em processo autônomo, eis que a verba não é deixada pelo extinto, mas devida diretamente à autora. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para autorizar a requerente a proceder o levantamento da verba referente ao título de capitalização. Sem custas. Expeça-se alvará. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022475-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único herdeiro do extinto, que não deixou dependente habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto.Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023793-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.027896-4 - ODETE MORAIS PAULA X Falecido: ANTONIO APOLINIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:Defiro a Gratuidade.Tratam os autos de requerimento de alvará.A requerente é única dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto.Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013457-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO VIANA NETO aos interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011907-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONESIO JOSE ALVARO Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 84/85 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013815-7 - JACIRA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013881-9 - IZABEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.014032-2 - SERGIO MURILO MARAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.024308-0 - MANUELA FERNADES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ALEXANDRE DOS REIS GRACIOTTI Decisão:Utilizando como razões de decidir o laborioso parecer do Ministério Público, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, com competência para conhecer de ações referentes ao RCPN. Após as devidas anotações e baixas, encaminhem-se os autos, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031519-3 - MARCO ANTONIO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratam os autos de ação de desconstituição de débito.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão arbitrados para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007115-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIUSEPPE IULIANO E OUTRO aos interessados sobre retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021485-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6A - ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Recolham-se as custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017650-6 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) aos interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Defiro a denunciação deduzida pela ré. Anote-se. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, em 10 dias, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.013650-0 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA TRES, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a segunda ré no pagamento de indenização ao autor por estes danos causados, que fixo no valor de R$ 3.000,00 , que será acrescido de juros de mora a partir da citação, na taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde a sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré. Condeno a segunda ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, devidos em favor do autor, e condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios devidos à primeira ré, fixados em 10% do valor da causa, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227713-0 (20323) - Inventariante: JOSE CARLOS MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GRAVELINA MARQUES CORREIA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias necessárias para aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.021.018811-7 - Inventariante: MAGDA REGINA NANTIS PIRASSOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X OLGA NANTIS Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003359-1 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023573-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO BARBOSA ANCHIETA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 84/85 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 180/181 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, devendo serem recolhidas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017489-5 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Provimento 47: Aos interessados sobre a retificação do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) perícia: \" dia 13 de novembro de 2007, às 12:00hs, na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca-RJ ( praça Saens Pena) \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização a cada um dos autores, fixada em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida à primeira autora, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 75 anos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a sentença, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008174-3 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:RECONHEÇO A DECADÊNCIA operada, rejeitando a pretensão autoral, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 352759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010923-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas para expedição de carta precatória, na forma adiante descrita: Porte de Remessa/Retorno - (0301-2) R$ 8,74 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 57,72, SUBTOTAL - R$ 69,95 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 6,99 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49, FUNPERJ - 6002-25174-9) - R$ 4,37 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.021.030047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE LIMA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora não carreou aos autos a notificação da ré, documento que efetivamento comprova a mora da mesma, sendo condição sine qua non para o deferimento da liminar de busca e apre ensão. Venha a prova da notificação da parte ré em 05 dias sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X FABIANA MARIA MORELLI LOPES GONÇALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.030055-6 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.030103-2 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Despacho:Conforme certidão cartorária de fls. 05, as cópias dos GRERJ's enviadas são ilegíveis, não permitindo a identificação do correto pagamento das custas. Diante disso, comprove a parte autora o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.030362-4 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030095-7 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.011288-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X JOAO ALBERTO BEVILAGUE DE CARVALHO Despacho:1) Compulsando-se os autos, verifico que apesar do envio de vários ofícios para instituições financeiras, ainda não foi tentada a penhora on line do crédito exeqüendo. Desta forma e considerando-se que este juizo vem obtendo êxito na efetivação de penhoras on line, traga o exequente a planilha atualizada com a indicação dos valores que entende devidos.2) Venha o RGi atualizado do imóvel, a fim de que, frustrada a tentativa de penhora on line, seja possível a lavratura imediata de termo de penhora, nos termos do artigo 659, § 5º do C.P.C. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.021.026212-9 - DANIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.019413-6 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.009914-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente acerca de fls. 91/107. (Cartas Precatórias)Despacho encaminhado no expediente de 23/10/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020959-0 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X RENNER SC/RS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 23/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029796-0 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANDRO FERREIRA E OUTROS Decisão:1) Da narrativa dos fatos na inicial extrai-se que a parte autora possui recursos para adquirir um veículo importado de valor superior a R$ 11.000,00, o que afasta a sua condição de hipossuficiente para efeito da lei 1060/50. Diante disso, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial, adeqüando-a ao art. 282, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008724-0 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 371/377.Despacho encaminhado no expediente de 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao exeqüente sobre auto de leilão negativo.Despacho encaminhado no expediente de 23/10. \r\n\r\nProc. 2007.021.006996-2 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 314 (honorários do Perito e exigências) Despacho encaminhado no expediente de 23/ 10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029818-5 - LUCIANO SILVA DA CONEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O documento de fls. 12 não apresenta nenhum elemento que evidencie que seja o autor o beneficiário do pagamento. Dessa maneira, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias a declaração do imposto de renda do autor referente ao último exercício. Com a chegada do novo documento, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.030936-5 - ENOQUE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2) Emende-se a inicial, adeqüando-se o pólo passivo, vez que nesse deve figurar a entidade a qual a autoridade coatora está vinculada. Esclareça ainda se a parte ré é, de fato, o DETRAN, vez que há documentos que mencionam o DETRO, retificando-se, se for o caso, a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.000048-0 - UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Fls. 144 - O bloqueio das contas do executado foi feito via ofício, não sendo possível o desbloqueio das contas pela modalidade on line. Diante disso, oficie-se às instituições bancárias descritas a fls. 120, determinado-se o desbloqueio das contas do executado. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.021.003842-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SERVTOP SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referentes a Carta Precatória conforme fls. 99/100.Despacho encaminhado no expediente de 23/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 79 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 23/ 10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029580-9 - DEUSDEDI GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA Despacho:Emende a parte autora a sua petição inicial, ade quando a mesma aos termos do artigo 275 do CPC, observando ainda a regra estampada no artigo 276 do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030078-7 - CINTIA LUCIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (COLEGIO FLAMA) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre honorários do perito.Despacho encaminhado no expediente de 23/07/ 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0A - PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO X Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Emende-se a inicial, em 05 dias, adequando-a ao artigo 282 do CPC, notadamente ao inciso VII, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029660-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ADRIANO SANCHES DE LIMA Decisão:A parte autora não comprova a notificação da parte ré, o que é indispensável para o deferimento da medida liminar pleiteada. Venha a comprovação da notificação do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3A - MARIA ANTONIETA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARIA VENAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (RJ-026625) Decisão:Ante o exposto, defiro a remoção pretendida, a fim de que passe a figurar como inventariante MARIA ANTONIETA DA SILVA BONIFÁCIO.Lavre-se o termo. Após, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Em que pese a possibilidade de cobrança pela parte ré da dívida descrita na inicial de fls. 02/05, com fulcro no art. 206, §5º, I c/c art. 2028, ambos do Código Civil, não pode haver a inclusão do consumidor em cadastros restritivos de crédito por dívida vencida há mais de cinco anos, como determina o art. 43, §1º do CDC. Na hipótese em tela, há comprovação de pagamento do parcela vencida em 01/01/2001 (fls. 10), sendo possível a negativação do autor até janeiro de 2006. No entanto, o doc. de fls. 11 comprova que a inscrição do nome do autor no SERASA se deu em 28/03/2007, tendo, pois, extrapolado o prazo supramencionado.Diante disso, encontram-se presentes os requisitos do art 273 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor do SERASA e demais cadastros restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que excluam de seus cadastros anotações no nome do autor que tenham sido solici \r\n\r\nProc. 2007.021.029767-3 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029934-7 - JUREMA DE ASSIS MARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, adeqüando-se o valor da causa, vez que o benefício patrimonial pretendido a título de danos morais e materiais extrapolam o valor atribuído. \r\n\r\nId: 352805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.016472-3 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Fls. 37, último parágrfo - intime-se a mãe da menor para cumprir os termos do acordo e sentença que o homologou (fls. 16/17), integralmente, sob pena de poder incidir na prática de crime de desobediência. Ressalto que a sentença não pode ser modificada unilateralmente, havendo ação própria para tal, conforme já esclarecido à genitora da criança às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.018581-9 - H.H.G. X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.025572-1 - G.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.M. Despacho: À Autora para substituir folhas 31/32 por cópias, pois se trata de papel térmico (fax) que com o tempo seu conteúdo se apaga. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027922-1 - M.L.A.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X M.L.A. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - esclarecer o percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.029021-6 - M.G.X. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X E.C.X. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça....2. Fixo os alimentos provisórios para a primeira Requerente em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente junto ao Banco do Brasil, agência 2915-7, conta corrente nº 10.011.903-4 em nome da mãe da primeira Requerente.3. Deixo de fixar alimentos provisórios para a segunda Requerente, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A segunda Requerente possui 37 anos de idade e, a princípio, apta a ingressar no mercado de trabalho.... ACIJ no dia 22/11/2007, às 14:10 horas.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.021609-0 - R.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 34375, do livro 29, fls. 518, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome, ou seja, ROSIMERY LIMA GOMES, do nome de seus genitores, ou seja, ALBERTO GOMES e HILDA LIMA GOMES, e de seus avós paternos, ou seja, ALBERTO GOMES e MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES. Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030480-0 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia da certidão de nascimento ou casamento de sua genitora.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030520-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X I.B.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);2- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; 3- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, pois apesar de referida às fls. 03, não instruiu a presente;4- esclarecer se o casal tem bens a partilhar e, em caso positivo, descrevê-los, juntando documentos comprobatórios da posse ou propriedade, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos;5- apresentar proposta de partilha dos bens, se existentes;6- retificar, se for a hipótese, o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;7- firmar termo de ausência, em cartório;...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006541-8 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.C.H.C. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de débito, observando-se o disposto na Súmula 309 do S.T.J e o artigo 290 do C.P.C., deduzindo-se os valores recebidos (fls. 19/20 e 24). P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Como muito bem assinalado pela nobre Promotora de Justiça, o executado formulou proposta de parcelamento de débito, não tendo o mesmo sido aceito pela parte Exequente. Por se tratar de débito pretério não é possível a decretação da prisão civil do demandado, razão pela qual, deve a parte Exequente esclarecer o que pretende. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009269-8 - A.S.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X S.A.M. Decisão:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre Janeiro a Julho de 2007. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional.P.I., inclusive, o Executado via postal e a Drª. Defensora Pública e Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030484-7 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X R.R.A. Decisão:À parte Autora ou Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, a necessidade da propositura da presente, uma vez que é pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração ...Caso já tenha formulado o pedido perante o Juízo que estabeleceu a obrigação alimentar, junte cópia da decisão de indeferimento, bem como, esclareça se houve interposição de Agravo.Cumpre assinalar que a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento dos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando estabelecimento de ensino. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006591-5 - V.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X A.P.L. Despacho: Ao Autor para, no prazo de dez dias, se manifestar quanto as provas que pretende produzir. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.001161-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X Falecido: A.J.S. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de AILTON MESSIAS DA SILVA, lavrado sob o nº 41.150, do livro C-67, fls. 192, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data do óbito do mesmo, ou seja, 30 de junho de 2001. Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026392-4 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339) Despacho:Fls. 16 - defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012407-5 - G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F. Despacho: Face à inércia da parte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023137-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.F.C. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-09-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030599-2 - N.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X C.A.E.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer a profissão do Réu (autônomo?); - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.030675-3 - M.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X W.W.S. Decisão:... Ressalte-se que o Patrono indicado pela própria parte e que assumiu o encargo, na forma do parágrafo 4º., do art. 5º., da Lei 1.060/50 o faz espontaneamente, não estando obrigado a aceitar tal missão, já que há Defensoria Pública que presta os serviços da assistência judiciária vinculada a este Juízo. O advogado, ao aceitar tão nobre encargo, o faz ciente de que não poderá cobrar honorários advocatícios da parte que patrocina, a não ser na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50.Cumpre ressaltar que, em sendo vencedor o beneficiário da Gratuidade de Justiça, o advogado que este livremente escolheu e aceitou assumir o encargo terá o direito assegurado de receber os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, ex vi do art. 11, da referida Lei.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. Decisão:RETIFIQUE-SE no Distribuidor, Sistema e autuação o pedido para ação de Declaração de União Estável.Primeiramente cumpre esclarecer que este Juízo não tem competência para apreciar pedido referente à eventual direito a recebimento de valor do DPVAT e, em havendo resistência quanto ao pagamento administrativamente, se reconhecida a união estável, deverá tal pedido ser formulado em ação própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar o pólo passivo, que deve ser integrado pelo filho menor da falecida, representado ou assistido por seu pai, devidamente qualificado - art. 282, II, do C.P.C. (caso fruto de outro relacionamento da falecida), juntando-se, inclusive, a respectiva certidão de nascimento (esclareço que sendo filho do Autor, ao menor será nomeado Curador Especial, face à colidência de interesses);- anexar declaração de dependentes junto ao I.N.S.S. referente à falecida;- juntar declaração da patrona...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL formulado por JAILTON SANTOS MOURA e VANIA FERREIRA MOURA.Instado a juntar cópia da sentença que fixou os alimentos a serem pagos aos filhos menores, os Requerentes quedaram-se inertes, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024330-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 27. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 18-09-2007 (fls. 27vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030656-0 - G.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem se o filho dos mesmos está estudando ou possui algum tipo de doença, uma vez que já atingiu a maioridade e, portanto, não há obrigação de pensioná-lo. Ressalto que o filho não é mais assistido pelos genitores e caso necessite de alimentos, deverá pleiteá-los em ação própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025774-2 - C.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.M.M. Sentença:SENTENÇA: A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 04-09-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.030569-4 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.F.F.L. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar a procuração de fls. 05 e a declaração de fls. 06, posto que as mesmas não encontram-se totalmente preenchidas; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8A - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, retificar o valor da causa face à planilha apresentada às fls. 16. O Exequente deverá fornecer cópia da petição de fls. 14/16, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017263-1 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 06. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.024576-4 - W.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X L.M.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de GUARDA formulado por WANDERLEY LOUREIRO em face de LENIR MAGALHÃES DA SILVA.Às fls. 16 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 16vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 16. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 22-08-2007 (fls. 16vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno a Autora no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015223-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de GUARDA formulado por CINTIA PENHA DOS SANTOS em face de LUIZ FERNANDO RAMOS VIEIRA.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 61/62), tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 62Vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.001179-9 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X W.C.F. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Sentença:SENTENÇA: A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 17, integralmente. Ressalte-se que foram dadas várias oportunidades e a última foi publicada em 29-08-2007 (fls. 22vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.014746-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X S.G.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011813-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X TULIO CESAR DE SOUZA) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 352763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017613-5 - L.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA PIRES FILHO (RJ-109715) Certifico que as custas referentes ao pedido de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.017067-0 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Sentença:...Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 26, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026372-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.R.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 21).II- Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 19v, 2, em 10 dias, sob sanção de extinção juntando-se aos autos termo de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.021.029713-2 - W.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Apense-se ao processo nº 2007.021.029712-0 (Divórcio Litigioso).2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/12/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025957-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.II- Se a autora ajuizou uma ação declaratória, deve indicar o réu.III- Indique-se e qualifique-se o(s) réu(s), em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022702-6 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Sentença:...O documento de fl. 14 não necessita de regularização, porque a inicial já bem afirmação de pobreza e foi assinada pelas partes. Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025219-7 - A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029738-7 - A.G.D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venha a assinatura na inicial (requerentes e advogado).III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029549-4 - L.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.P.G. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.IV- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.V- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.VI- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.VII- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.VIII- Em seguida, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029712-0 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Decisão:I- Defiro a GJ. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029822-7 - J.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X E.M.S.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.IV- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.V- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.VI- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.VII- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.VIII- Em seguida, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008169-8 (16595) - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:I- Fl. 129: indefiro, pois Maria Luzia não é parte, devendo ser mantido na autuação e no sistema informatizado o advogado anteriormente constituído, caso não tenha havido renúncia.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) certidão de nascimento de Camila;b) procuração em nome de Ana Carolina, tendo em vista a maioridade alcançada (fl. 136).c) planilha com o débito a ser executado, devendo ser observados os diversos saques efetuados na conta de FGTS do executado e eventuais depósitos, desde a decisão interlocutória de fl. 45, observando-se fl. 86. III- Após, ao réu, via patrono, e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.004328-9 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Sentença:....Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 110.Portanto, revogo a prisão decretada na fl. 95 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009836-2 - L.O.C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- A planilha de fl. 105 está errada, pois não leva em conta todos os pagamento feitos pelo executado, nem os corrige.II- Portanto, cumpra-se fl. 98v, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.021.024798-9 - Y.L.C., T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X L.O.C. Decisão:I- Fl. 35: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025994-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nProc. 2007.021.029350-3 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X M.S.F. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nProc. 2007.021.030585-2 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) R.C.B.D. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2003.021.018449-3.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) certidão de nascimento da exeqüente; b) procuração em nome da exequente representada por sua mãe; c) cópia da inicial para contra-fé.IV- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva,V- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.VI- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030628-5 - D.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X R.P.S. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2007.021.010228-0.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010218-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X G.T.N. Sentença:Houve desistência do pedido, conforme fl. 28.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029191-9 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X F.C. Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto dos autos nº 36.770, da 1ª Vara de Família desta Comarca.Portanto, está caracterizada a coisa julgada.Conseqüentemente, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.029564-0 - H.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Emende-se a inicial, para que a autora seja representada pela mãe e esta seja assistida pela avó.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.028907-0 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X A.P.A. Sentença:A parte autora ajuizou ação de busca e apreensão, quando o artigo 461, caput e §5º, do CPC, dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, revogo a liminar deferida na fl. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029423-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X V.T.S.), A.T.S. Sentença:(...) Conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de causa de pedir e por falta de nexo causal entre a narrativa inicial e a conclusão (arts 267, I, e 295, I, e parágrafo único, I e II, do CPC).Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária que ora defiro.Condeno o autor, por formular pretensão destituída de fundamento (art 14, III, do CPC), procedendo de modo temerário (art. 17,V, do CPC), como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 18 do CPC), valores não alcançados pela gratuidade judiciária (súmula nº 101 do TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029808-2 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X J.R.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 3.8% (três ponto oito por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.008967-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X S.S.O. Decisão:I- Fl. 43- Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 28/29, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.II- Indefiro fl. 47, tendo em vista que não há qualquer restrição ao levantamento do FGTS por parte do alimentante, determinado por este juízo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.025208-2 - P.N.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X J.S.N. Sentença:Sentença:...A oposição deve ser julgada em conjunto com a ação da qual é dependente, que, neste caso, é a execução em apenso, que sofreu desistência.Portanto, desapareceu o interesse processual referente a esta oposição.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014980-5 - M.E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: M.H.S.E. Decisão:I- Altere-se em d.r.a., o nome da segunda autora, conforme fl. 06.II- Tem razão o Ministério Público, nas fls. 31/31v. Os documentos de fls. 19, 20 e 21 estão corretos, devendo-se declarar nulo o documento de fl. 22.III- Às autoras, para que providenciem as citações do viúvo e do filho de Maria Helizabete, conforme fl. 21 e arts. 1105 e 1106, do CPC.IV- Após, às autoras e Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026315-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X D.S.C.G. E OUTROS Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 31.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027191-0 - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nId: 352761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2004.021.017102-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ078272 \r\n\r\n2000.021.010640-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS - RJ069835 \r\n\r\n2005.021.003431-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES - RJ082924 \r\n\r\n2007.021.020307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES - RJ076657 \r\n\r\n2004.021.018100-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2003.021.021412-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.512.003114-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2007.021.003911-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1997.021.400184-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2006.021.019753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n1984.021.149166-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRITA CARDOSO CORREA DELBONI - RJ044528 \r\n\r\n2003.021.005974-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2007.021.026396-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSONIA GERMANA PASSOS DE FARIA - RJ059607 \r\n\r\n2005.021.023071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNEIDE CRISTINA DA SILVA - RJ064648 \r\n\r\n1996.512.009086-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - RJ104791 \r\n\r\n1997.512.007347-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADRIANA CÔRTES MUNIZ - RJ102393 \r\n\r\n2006.021.001608-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.021.001609-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2001.021.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA - RJ105306 \r\n\r\n2006.021.000721-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2006.021.008152-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n2002.021.003564-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.021.011216-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA - RJ093054 \r\n\r\n2006.021.026857-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES - RJ070526 \r\n\r\n2007.021.027706-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nARTHUR CUNHA FILHO - RJ099439 \r\n\r\n2007.021.002773-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA SOUZA - RJ084639 \r\n\r\n2007.021.022807-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.021.025393-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS - RJ081661 \r\n\r\n2006.021.020177-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS - RJ085810 \r\n\r\n1996.512.000706-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ106443 \r\n\r\n2004.021.014022-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA MELO - RJ096448 \r\n\r\n2004.021.003730-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO - RJ105264 \r\n\r\n2005.021.004822-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES - RJ100983 \r\n\r\n2007.021.010433-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nODENIR LOPES DOS SANTOS - RJ120654 \r\n\r\n2007.021.005720-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES - RJ122793 \r\n\r\n2006.021.010391-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2007.021.025027-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2004.021.017895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.021.010035-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.021.015490-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2007.021.014940-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2007.021.008149-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2006.021.022825-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 352762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025442-0 - SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO, ELIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidãoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026479-5 - FRANCISCO DE PAULA MARINHO, CRISTIANE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidãoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004246-4 - PAULO DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de PAULO DE JESUS DA CONCEIÇÃO e de VALDETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023791-3 - EUGIMAR DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIVIANE GOMES ALVES DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027581-1 - SERGIO LUIZ DE SOUZA VALE, DIRCY RANGEL DA CONCEIÇAO VALE (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Certifico que nesta data remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Compareçam os requerentes, em cartório, no dia 05/11/2007 às 16:00 h, para ratificarem o divórcio consensual\". \r\n\r\nProc. 2007.021.027810-1 - HERON MORAES DE SAMPAIO, CARLA MONTEIRO MUZZILLO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Certifico que nesta data remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Compareçam os requerentes, em cartório, no dia 05/11/2007 às 16:30 h, para ratificarem o divórcio consensual\". \r\n\r\nProc. 2007.021.029806-9 - MARY FERREIRA MONTES ROCHA, JORGE BARAUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Certifico que nesta data remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Compareçam os requerentes, em cartório, no dia 05/11/2007 às 16:15 h, para ratificarem o divórcio consensual\". \r\n\r\nId: 352766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039732-4 (28.217) - FAZENDA NACIONAL X SERGIO DIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Intime-se o executado para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.004976-3 (32.676) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA JENIFER LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.021.000845-9 (38.875) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA B K FARMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040235-6 (29.598) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS -CRECI X MOACIR SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 25/26, ITEM 10, O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO NA FORMA DO ART. 40 DA FEF. \r\n\r\nId: 352773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RAFAEL ALVES DINIZ, nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, 2ª parte, c/c artigo 14, inciso II, c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.021.014881-1 - MP X EDMILSON ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, CP Nº 2007.054.012407-5, VISANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 07/11/2007, A FIM DE QUE SEJA VEICULADA PROPOSTA DE SCP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001803-4 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) À defesa sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019815-2 - MP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal. O réu quando requisitado para se manifestar a respeito da Sentença , renunciou ao direito de apelar . \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.004891-5 - MP X PEDRO ESCRAMOZINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000695-2 - MP X OSMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Homologo os cálculos, rejeitando a impugnação de fls. 117, eis que, conforme consta da sentença às fls. 106, imposta a pena de 332 dias- multa. Expeça-se CES à VEP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.021.010790-9 - MP X MARCOS AURELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 65, Inciso I do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Agente Menor de 21 Ou Maior de 60 ... \r\n\r\nProc. 2005.021.020633-0 - MP X MARCIO PORTELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 352769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., C/C ART. 6º, I, todos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.021.031243-0 - MP X DOUGLAS LEONARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Resumo da Sentença de 18/10/2007: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado DOUGLAS LEONARDO DO PRADO, como incurso nas sanções do art. 14 c.c art. 20 c.c art. 6º, I, todos da Lei 10.826/03...fixo-lhe as penas... em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias - multa no valor mínimo legal, que deverá ser atualizada por ocasião da execução.O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Decreto a perda da arma em favor da União... Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, com o 2º denunciado incidindo no art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003487-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Fica intimada a Defesa a apresentar às contra-razões. \r\n\r\nId: 352771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (cinco vezes) c/c art. 329, § 1º, todos do C.P., c/c art. 16, da lei 10826/03, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.026219-0 - MP X ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Sentença:Portanto, julgo pelos expostos fundamentos, procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar, como condenado tenho, o réu Alan Carlos Barreto dos Santos, como incurso nas sanções do art. 16, caput, da lei nº 10.826/03 para atendendo as diretrizes do art. 59 do CP, fixar-lhe a pena que entendo justa e necessária: 1ª FASE: As circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena-base de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão unitária mínima, por ser o réu pobre. 2ª FASE: Não há causas que agravem ou atenuem a pena-base. 3ª FASE: Não há causas de aumento ou diminuição da pena, incidindo, neste caso, razão pela qual torno definitiva a pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) DM, à razão unitária mínima, a ser cumprida em regime inicialmente em regime aberto, com fulcro no art. 33, §2º, c, do CP. Cumpra-se o art. 25 da lei nº 10.826/03. Considerando que o acusado preenche os requisitos objetivos e subjetivos, nos termos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber, uma prestação de serviços à comunidade, cujos termos serão fixados em audiência própria e prestação pecuniária de meio salário mínimo, a ser destinada à entidade de fim social também indicada pelo juízo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.021.003984-7 - MP X RODRIGO CORREIA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Designo o dia 29-10-07, às 13h10min para a oitiva do delegado de polícia Tulio Antonio Pelosi. Requisite-se com urgência, vez que a audiência já foi redesignado por pelo menos duas vezes diante da ausência da testemunha.I.R. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 22/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 352772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.020249-3 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852, Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). X Aloisio Jose da Silva. 1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JÁ PODIA TER DEMON STRADO DENTRO DOS AUTOS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO É MAIS CRIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DESINTERESSE.\r\n\r\n2- EM FACE DO EXPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.006988-4 - Janaina Maria da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Corrijo de ofício o erro material contido na decisão de fl. 66, apra escalrecer que o valor a ser executado é de R$ 326,60. \r\n\r\nProc. 2007.802.000495-8 - Eva Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itapemerim Saude. 1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JÁ PODIA TER DEMON STRADO DENTRO DOS AUTOS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO É MAIS CRIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DESINTERESSE.\r\n\r\n2- EM FACE DO EXPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005893-1 - Antonio Anacleto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ice Maker Refrigeração. 1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JÁ PODIA TER DEMONSTRADO DENTRO DOS AUTOS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO É MAIS CRIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DESINTERESSE.\r\n\r\n2- EM FACE DO EXPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - Rui Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Condominio Residencial Ilha da Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). 1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INADEQUADA POIS DESPROVIDA DA GARANTIA DO JUIZO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019482-2 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INADEQUADA POIS DESPROVIDA DA GARANTIA DO JUIZO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.002177-4 - Maciel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JÁ PODIA TER DEMON STRADO DENTRO DOS AUTOS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO É MAIS CRIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DESINTERESSE.\r\n\r\n2- EM FACE DO EXPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017728-2 - Marcia Valeria Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Unimed -rio Coop Trab. Médico Rj LTDA. Fls. 125/134- Nada a reconsiderar, sendo certo que a decisão de fls. 103/104 apenas limitou no tempo a tutela deferida a fls. 93/96, devendo eventual irresignação da parte autora ser manejada pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.005622-3 - Eliane Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Janete Agostinho da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.802.011335-8 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Amadeu Barbosa dos Santos. 1- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\n2- NÃO EXISTINDO BENS PASSIVEIS DE PENHORA ,EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA. .\r\n\r\nProc. 2007.802.013440-4 - Edson Feitosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Ora Bolas Grande Rio Industria e Com de Prod Alimenticios LTDA. Esclareça o exequente no prazo de 5 dias a contradição existente entre o nome do emitente do cheque acostado à fl. 9 com o declinado como executado. Traga, outrossim, o original do título para que possa de apreciado o pedido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - Izabela Roberta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). PELA PRESENTE FICA V.SA. DRA. RENATA BRUNO CARREGAL OAB/RJ 119788, NOTIFICADA ATRAVÉS D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010247-6 - Walquiria de Jesus Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Brasil S/A. 1- ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO EIS QUE EXISTE ACORDO CELEBRADO NOS AUJTOS E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS.\r\n\r\n3- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015298-4 - Alex Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Banco Itaú S/A. Venha procuração e atos constitutivos da parte ré, para que se possa homologar o acordo apresentado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.018881-2 - Edson Grangê de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 39/44 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003113-5 - Luiz Claudio Gomes da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 64, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010022-4 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E CONCEDO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010387-0 - Marcus de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048, Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). 1- TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO DE CUSTAS.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.010897-1 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). 1- TRAGA AOS AUTOS A RÉ PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER EIS QUE PRETENDE A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.011028-0 - Ronaldo Anunciaçao Ferreira Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). À parte autora para pleitear o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.802.011122-2 - Svds Caxiense Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Luiz Antonio Gonçalves de Souza. Defiro o prazo requerido à fl.16 para que a parte autora forneça o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.011496-0 - Eloa da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida esclareça a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, o que pretende à fl.07, além do pedido de indenização por danos morais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011726-1 - Clebio Leocadio Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro a exclusão requerida à fl. 38, bem como o prazo para a parte autora fornecer o endereço da terceira ré. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019430-5 - Cleide de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Projeto Amplo Melhoramento Humanitario do Est. Rj. 1- DEFIRO FOLHAS 35 E PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS PARA AS RESPOSTAS PELAS EMPRESAS NA FORMA DO ARTIGO 399 DO CPC .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE .\r\n\r\n3- VINDO AS RESPOSTAS , DÊ-SE VISTA AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.004912-5 - Elida Silva de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). 1- REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS 107 , EIS QUE A CONDENAÇÃO DECORRE DE PEDIDO CONTRAPOSTO , SENDO ASSIM PELA LEITURA DO DISPOSITIVO VERIFICA-SE QUE A CONDENAÇÃO É EM RELAÃO A AUTORA .\r\n\r\n2- REVOGO TODOS OS ATOS POSTERIORES AO DESPACHO REFERIDO.\r\n\r\n3- INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAR QUANTIA CERTA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE UMA MULTA DE 10 % DO VALOIR TOTAL ATRAVÉS DE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003445-0 - Abelardo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Família Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGHOS DO EXECUTADO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FL 54, A SABER: R$ 942,63 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). SEM SUCUMBÊNCIA. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.802.009028-3 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos declaratórios de fls. 123/124, porém lhes nego provimento, haja vista que na sentença de fls. 121/122, não exsite nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.013067-8 - Edson Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende do protocolo de fls. 2-verso.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012868-2 - Luiz Carlos Mota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Wagner Gomes de Lima - OAB RJ136832E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001243-8 - Ingrid Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 101//104, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - Andre Barros do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA JÁ PODIA TER DEMON STRADO DENTRO DOS AUTOS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO NÃO É MAIS CRIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DESINTERESSE.\r\n\r\n2- EM FACE DO EXPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003073-8 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015892-5 - Andrea Nunes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA DESIGNADO O DIA 30/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017571-6 - Moises Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. Esclareça a parte autora, objetivamente, qual tutela pretende ser antecipada, eis que, requer na leta \"a\" antecipação da tutela com fundamentação no item 12 da exordial, porém inexiste numeração de itens na inicial. Intime-se. \r\n\r\nId: 353164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Venha aos autos notícia do integral cumprimento do acordo para fins de baixa, cumprindo a última parte da r. sentença de fls. 99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001776-0 (15017) - JOAO ALBERTO DOS SANTOS DIAS SANGENITO X CLEA DOS SANTOS DIAS SANGENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1992.002.002751-3 (25621) - Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA X WALDIR SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para juntar aos autos a certidão da Dívida Ativa do Estado em nome dos falecidos e espolios. \r\n\r\nProc. 2000.002.008695-6 - JULIA MARIA FATIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X DILMA DA SILVA ANTUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068251-0 - ELISABETH REGINA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA SOARES FERNANDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003504-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ADILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se da autuação a anotação de Juiz Tabelar.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 14:00 horas . Cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeior desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1508,60, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. 3) ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ( PRAZO - 5 DIAS ) DEVERÁ A DECISÃO DE FLS. 125 NÃO SER CUMPRIDA. 4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.002.004749-6 (16.961) - LANCHES UNIVERSITÁRIO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Certifique-se quanto as despesas processuais remanescentes, intimando-se o autor para eventual recolhimento e expedindo a Certidão para o Fundo Especial para o caso de não recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.025036-2 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre fls. 240/243. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.002.003926-4 (24.875) - CARLOS ALBERTO WAYAND DIAS X WALDIR CEZAR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.010977-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Despacho:Atualize a Serventia as custas de fls. 163 e intime o embargado, Sr. José Leonel Gusmão Martins, para recollhimento das mesmas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011244-6 (633) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEIXARIA CAFONA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Altere-se a capa dos autos.Ao exeqüente para regularizar a representação nos autos, considerando que a petição de fls. 34 não veio acompanhada dos documentos nela mencionados, conforme certidão de fls. 36.Regularizada a representação defiro vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais deverá o exeqüente dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre respostas de ofícios e para retirar ofício à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.002.001143-2 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)), Fiador: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:...suspendo a presente execução até o seu integral cumprimento, devendo aguardar no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9A - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Retifique-se o cadastro dos impugnantes, pois nem todos constam na inicial, retificando-se, ainda, no sistema e nos autos o nome de Maria D'Aires, pois não se trata de Espólio (ofício de fls. 327 do apenso).Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Restaure-se a autuação.Recebo a apelação de fls. 340/349, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor (vencedor) e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Considerando que o depósito somente foi realizado no dia 31/08/07, conforme guia de fls. 200, portanto, fora do prazo legal, aplico a multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. 3- Intime-se o vencido (Itaútec Philco S/A) para o depósito da diferença e da multa, conforme planilha de fls. 202/203, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1- Defere-se o levantamento, pela autora, da quantia depositada às fls. 163, na forma requerida.2 - Com a comprovação do pagamento pelo Banco do Brasil, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007061-3 - PAULO HENRIQUE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre resposta do ofício ás fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Proceda-se a abertura do segundo volume.Recebo a apelação de fls. 198/211, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.004866-6 (13.709) - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES DE BAROS X ALAN JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.002.002131-6 (14098) - Inventariante: LECI PINHEIRO DA SILVA X AURORA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-066621), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Fls. 348 - Expeça-se novo alvará com prazo de 90 (noventa) dias.Após, atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 338.verso).I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O INVENTARIANTE O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:1- Certifique se foi cumprido integralmente o despacho de fls. 396;2- Venham as declarações com a inclusão dos bens arrolados às fls. 397;3- Indefere-se a designação de audiência de conciliação por não vislumbrar necessidade de sua designação, visto que trata-se de inventário que deve seguir os trâmites processuais para prolação da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 361 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre folhas 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.002995-1 - SANDRA CECI QUINN LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X CECY MOREIRA LOPES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecver as fotocopias necessárias para o cumprimento da parte final da R. Sentença de fl.s 28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.008762-6 (2529) - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 160.2 - Oficie-se ao Unibanco para que proceda à transferência da quantia bloqueada na conta do vencido, BUZIOS INTERNACIONAL APART-HOTEL, para a conta judicial aberta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, sob o nº 700117523715.3 - Ao vencedor para dizer se dá plena quitação ao débito, frente valores penhorados.4 - Aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil quanto ao determinado no item 1 supra. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para manifestarem-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005992-5 - MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defere-se o levantamento pelo autor da quantia depositada às fls. 257 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 243/244. \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:Face o teor de fls. 37 e que a carta precatória de citação do 1º réu ainda não retornou, deixo de decretar a revelia do 2º réu, coforme requerido pelo autor na assentada de fls. 36. Porém, considerando o comparecimento do preposto do 2º réu em audiência, a citação do mesmo encontra-se suprida.Oficie ao Juízo Deprecado requerendo informações sobre o resultado da carta precatória.Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017571-4 - BENEDITA EUGÊNIO DO ROSÁRIO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Despacho:Ante fls. 40, retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Benedita Eugenio do Rosário Crispim, na condição de sucessora de Evaristo. Anote-se no DRA.Venha o instrumento de mandato da Sra. Benedita.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012604-5 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO NA DATA DE 03/10/2007: 1) J-SE SEM PROGER. 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Decisão:(...) Rejeito a impugnação diante do fato dos cálculos do Contador Judicial terem sido elaborados nos termos das diretrizes da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, considerando-se que foi aplicada multa do artigo 475, J, às fls. 521, tratando-se de matéria preclusa.Expeça-se penhora on line da diferença devida, não havendo mais que se falar em atualização dos cálculos, caso não haja recurso desta decisão, sob pena de se perpetuar a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes para manifestarem-se em provas, justificadamente e quanto ao interesse na audiencia de conciliação (item 4 de folhas 120). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Proceda-se a abertura do segundo volume.Fls. 207 e 208 - À Exequente.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ante fls. 230, defere-se a oitiva da testemunha Eros, visto que foi arrolada pela parte autora às fls. 76, antes da citação, e o seu deferimento não constou da decisão de fls. 222/224.Venham as cópias necessárias para instrução da precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que o benefício da gratuidade de justiça não engloba a retirada de cópias pelo Juízo;2- Expeça-se, com urgência, o mandado de intimação da testemunha arrolada pela autora às fls. 11;3- Aguarde-se o recebimento das petições protocoladas na Capital e indicadas nos sistema informatizado para posterior apreciação pelo Juízo;4- No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 222/224.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:1-Altere-se a capa dos autos.2 - Venha o endereço atualizado da parte autora, na forma do art. 238, Parágrafo único do CPC.3 - Fls. 68 - Indefere-se, pois tais providências cabem ao próprio autor.4 - Atenda-se ao requerimento do M.P., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 173/174. \r\n\r\nId: 352809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022147-0 (2353) - SERGIO DA SILVA WARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), SERGIO DA SILVA WARD) X VICTORIA MARGEM WARD), VICTORIA MARGE WARD Despacho:Fls.49/50:Regularize o requerente a sua representação processual uma vez que a advogada quesubscreve a inicial não possui procuração outorgada nos autos. Sem prejuízo, cabe ressaltar que o presente feito trata-se de testamento encerrado, devendo o requerente, adotar as medidas que entender pertinentes junto aos autos do inventário.Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação do interessado,sem que deverão os autos ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016149-1 - MARIA EUGENIA PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MERCEDES DE SOUZA PINHEIRO NAPOLEAO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069394-4 - MARCOS MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X OCTAVIO PEREIRA BORGES Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.069396-8 - MARIA DA NATIVIDADE DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLON DE JESUS SILVÉRIO Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017233-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X NILSON DAUMAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Lavre-se o temo de ausência, intimando-se a parte interessada para firmá-lo. Após, expeça-se edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.007563-2 (345) - CHARQUEADA 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ANTONIO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a devoução do AR \r\n\r\nProc. 2001.002.004001-6 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE DE ALMEIDA VIDAL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.002.011845-7 - ODETTE DIUANA SAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho: À exequente sobre o resultado da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.002.006005-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X LIANA MARIA RAMOS ROSENBURG Despacho: Considerando que o acordo foi firmado entre o autor e terceiro interessado, intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.007654-8 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls.192 e seguintes, aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012065-8 - SONIA REGINA SAMARY (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S.A), BANCO REAL S.A), BANCO UNIBANCO), BANCO BRADESCO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A FORNEÇA A AUTORA CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,24 - OJA) E E CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.002.014092-0 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:Fls.23: Venha o termo de inventariante referentes aos Espólios, visando apreciar a legitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016050-4 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS E OUTRO Despacho:Substitua-se o documento de fls. 65 por fotocópia, devolvendo-se o documento juntado por fax ao advogado da parte. Certifique-se. Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas para realização de AIJ.Intimem-se as testemunhas arroladas pelos réus, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X OCLANDO MARIOTTI GNANI ERNESTO E OUTRO Despacho: Inviável a homologação do acordo firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual do réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067576-0 - ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais com as limitações imposta pelo art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.179/18077.Recebo o recurso de fls.192/198 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado.2) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003433-0 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X MARCELINO RIBEIRO FILHO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.003659-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA Despacho: Ao exequente sobre o resultado da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.002.005525-9 - ABIEL DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MONTEIRO E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008562-8 - MARIA FIRMINA ANACLETO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X MARTA CRISTINA ROCA SONDHAL Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente e o seu patrono, via D.O. para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida, tendo em vista que o contrato de locação foi fimado entre o réu e autor. Preclusas as vias impugnativas referentes à presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015330-3 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007152-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0 - DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI Decisão: Providencie o cartório a anotação do nome das partes na capa dos autos. Defiro JG. Devolvo o prazo para manifestação da embargada, considerando o certificado às fls. 30 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:... Logo, este feito encontra se findo, devendo ser expedido mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 319, em favor do embargado, caso ainda não tenha sido levantada. ...Após, voltem para extinção da execução que se processa nos Embargos de Devedor, determinando-se o levantamento da segunda penhora incidente sobre o imóvel objeto da lide - mantendo-se a primeira que se refere à execução que se processa na Ação de Reintegração de Posse - prosseguindo-se tão somente neste feito. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009519-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMUNIDADE CRISTA VERDADE E VIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) REPUBLICANDO: REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025341-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JULCINEA BRANDT FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069168-6 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que mostra-se clara a existência de relação jurídica entre as partes, haja vista a procuração outorgada em nome da autora, acostada pela ré às fls. 36 e o contrato de locação firmado em nome desta, na qualidade de locadora. A impugnação à Gratuidade de Justiça deveria ocorrer pelas vias adequadas, razão pela qual nada a prover neste ponto. Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de exibição dos documentos em original (fls. 72/73). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.008492-7C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015330-3A - TSAI MIN HSUNG E OUTRO X ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829) Despacho: Aos Impugnados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Às partes para reformulação do acordo firmado às fls.125/126 no que tange ao recolhimento das custas uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Cabendo ainda ressaltar que, em se tratando de isenção conferida à parte, incabível o ato de disposição praticado pela mesma. Prazo:05 (cinco) dias, observando-se que o silêncio das partes implicará na concordância com o rateio das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.005624-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Diante da inviabilidade de cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela informada pela ré, suspendo a aplicação da multa estipulada na decisão fls.23 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.004310-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS SÃO PAIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ARAPUÃ COMNERCIAL S.A - DANÚBIO E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004004-2 - JORGE NUNES ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho: À parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 478. \r\n\r\nProc. 1995.002.103349-7 (27693) - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X PAULO EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.002.020890-9 - MILTON BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 256: Intime-se a parte autora pessoalmente e seu patrono, via D.O. para se manifestar sobre fls. 250/254. \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011926-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.069903-8 - RITA DE CASSIA CARVALHO GUSTAVINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão: Quanto a preliminar argüida pela 1ª ré, no sentido de que a indenização foi erroneamente postulada em salários mínimos, o que é vedado pelo art.7º,IV, da CF, não merece prosperar, uma vez que tal fato não inviabiliza a apreciação do mérito, ressaltando-se que a vedação visa a impedir que o salário mínimo seja utilizado com o indexador, não se encontrando o julgador vinculado ao valor da indenização pretendido pela parte na inicial. Preclusas as vias impugnativas referentes a presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.019759-0 - KELSON ROGERIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA Despacho:Fls.23/25: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069491-2 - ARMINDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069493-6 - IVAN LASSANCE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069497-3 - ARLI DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000540-6 (19837) - MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 1.491, item V: Intimem-se. Deverão todos os herdeiros ser intimados para se manifestarem sobre o requerimento de alvará que visa ao pagamento de ITD. Fls. 1.509, itens III e VII: Diga o herdeiro Márcio Pereira Ribeiro. Após será apreciado o requerimento de Alvará. Intimem-se.Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nProc. 1983.002.001115-2 (21145) - ADALAYDE BRASIL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (RJ-044208)) X MANUEL MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) FORNEÇA A INVENTARIANTE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA. (R$ 1,74 POR CÓPIA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Sentença: ... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida pela decisão de fls. 38/39, a fim de determinar que o segundo impetrado, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, promova o fornecimento ao impetrante, enquanto perdurar o tratamento a que vem sendo submetido, das latas do leite Pregomin ou similar, de acordo com a prescrição médica, sendo esta observada no que diz respeito, inclusive, à periodicidade e à quantidade, devendo o impetrante apresentar ao impetrado receitas médicas atualizadas. Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com relação ao primeiro impetrado, Secretário Municipal de Saúde, em razão de sua ilegitimidade, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Diante do informado, proceda o cartório a republicação das decisões referidas visando evitar futuraalegação de nulidade . Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025323-5 - ESPOLIO DE ARAMYS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X GILMAR SIQUEIRA), MARIA VIRGINIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 175 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.178 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Fls.183;Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.145 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.148/151 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Fls.160 e seguintes, manifeste se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 277: [...] Deixo consignado que antes da remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, deverão ser adotadas as providências cabíveis para a execução provisória do julgado, no ponto que confirmou as decisões que anteciparam os efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071831-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.002.003076-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NILDE HENZE ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.014931-0 - ENES MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Fls.130/151: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024984-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que o advogado de fls.31 não possui procuração para atuar no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3 - SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão: Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora de 50% do imóvel indicado às fls.115. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo, intimando-se o devedor e a co-proprietária do imóvel para ciência, sendo que o primeiro para, caso queira, oferecer impugnação na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067493-7 - LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61/61 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 69/75 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070148-3 - MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Observo que as testemunhas indicadas no item \"3\" de fls. 08 deverão ser identificadas, indicando-se os endereços em 10 (dez) dias, caso pretenda o autor a sua intimação.Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. A necessidade de produção de prova pericial será analisada após a oitiva das testemunhas. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) A AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 185. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069621-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RBM ON LINE COMERCIO ELETRONICO LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002932-5 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO E OUTROS, Inventariante: LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688)) X ESPÓLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE OFCIO DE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor para complementar as custas referentes : ATOS DOS ESCRIVÃES (campo 40) que se encontram a menor, tendo em vista tratar-se de Ação Ordinária (R$ 150,45), bem como a taxa judiciária (2% do valor dado a causa - R$ 480,00). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012138-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ORIVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSASO SOBRE OFICIO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.002.003977-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAHEH FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA), MOACYR DA SILVA MELLO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023865-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002790-2 (25190) - SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GUILHERMINA FRANCO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 1999.002.015834-9 - MANOEL MENDONCA X JOAO FURTADO DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE E O SEU ADVOGADO, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.002.021619-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X ADILSON CASTRO DA SILVA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:... Diante do acima consignado, determino a intimação da Fundação Municipal de Saúde, para dar cumprimento ao determinado na decisão judicial, fornecendo 15 (quinze) latas mensais do leite Neocate, devendo, a partir do segundo mês do fornecimento, ser apresentado pelo autor receita e atestado médicos atualizados. O início da prestação deve se dar tão logo recebida a intimação, sob pena de multa diária que majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais). Deixo consignado que no momento da diligência de intimação poderá a parte ré fornecer o número de latas disponíveis, sem prejuízo de posteriormente serem entregues as remanescentes, podendo nesta data, inclusive, serem as mesmas entregues à advogada do autor que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista o caráter emergencial. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. A autora ajuíza ação em face de Google Brasil Internet Ltda e Google- Inc, pretendendo, em sede de antecipação de tutela, que seja determinada a retirada, em 48(quarenta e oito) horas, de comunidade de site de relacionamento da internet que afrota a sua honra.Prudente, na hipótese, que se forme o contraditório a fim de que seja o pedido de antecipação de tutela apreciado.Assim, citem-se os réus . Após o transcurso do prazo para oferecimento de resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) (DECISÃO DE FLS. 196/197) : \"... AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇAM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.070450-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão: ... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 13º Ofício ser encaminhado(s) via fax, com urgência. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020797-8 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) MANDADO DE REGISTRO PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 352813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.002.004893-0 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X PROSHIP PROJETOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Informe a inventariante ao Juízo seu endereço atual, em observância ao princípio da boa-fé, que deve nortear o processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003153-2 - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante sobre ofício de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.068765-8 - ROBERTO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X FELISBINA MACHADO CALASANS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003759-6 - DAISY LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diante do acostado às fls. 205/211, diga a herdeira. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007795-7 - MARCELO UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 233: Comprove-se que a renúncia foi comunicada ao outorgante, na forma do art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012815-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Despacho:Diante da informação de fls. 397, regularize o réu sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a Impugnante sobre a resposta apresentada e sobre a certidão cartorária de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X ESPÓLIO DE SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/11/2007, às 15:15 horas. Comunique-se a nova data ao Juízo Deprecado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em replica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.069504-7 - AUGUSTO GOLDSCHMIDT MOSCA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor p/ complementar as custas: 0711-2: R$ 3,49 + 10% de caarj + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.069504-7 - AUGUSTO GOLDSCHMIDT MOSCA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor p/ complementar as custas: 0711-2: R$ 3,49 + 10% caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069370-1 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.011849-0 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao autor para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 17,49 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,84 - 567300124-3 R$ 3,84) e fornecer cópias de fls. 08, 299/302 e GRERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.026772-0A - TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:(...) Após atenta análise dos autos principais e, principalmente, dos documentos que instruíram a contestação apresentada pelas excipientes, verifiquei que a excepta reside em São Gonçalo e o acidente ocorreu também em São Gonçalo. Assim, ante as regras de competência do CPC, mormente a prevista no art. 100 parágrafo único, do retromencionado diploma legal, o foro competente para processar e julgar a presente demanda é o da Comarca de São Gonçalo. À vista do exposto, ACOLHO este incidente, para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a que couber por distribuição. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005073-8 (35314) - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X MARIA DA CONCEICAO POLTGROFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) Despacho:Fls. 56: Indique o requerente os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.002.015210-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS Ao exequente para complementar cópias referentes à certidão de Registro de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES E OUTRO Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 41/42. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069113-3 - DANIEL LIVISTON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069532-1 - ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria : R$ 2,68. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Fls. 35/39: Diga a executada sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.004889-9 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Informe a inventariante ao Juízo seu endereço atual, em observância ao princípio da boa-fé, que deve nortear o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004890-5 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Informe a inventariante ao Juízo seu endereço atual, em observância ao princípio da boa-fé, que deve nortear o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004899-1 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Informe a inventariante ao Juízo seu endereço atual, em observância ao princípio da boa-fé, que deve nortear o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019179-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX À parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5A - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998)) X RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:\"(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, condenando a Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes.Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais, e encerre-se o sistema. P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se onde couber. De fato, o presente segue pelo rito sumário. Assim, designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 21/11/2007, às 15:15horas, ocasião em que a ré deverá apresentar outra contestação, ratificar ou emendar a que já se encontra nos autos, sendo certo que sua manifestação espontânea supre a falta de citação. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 23/11/2007, às 11:45horas. Cite-se o 3o Réu, Sr. Raphael. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003463-5 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 302: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018908-7 - ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 449/468 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.023086-5 - RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão hoje proferida no incidente em apenso. Após, dê-se vista ao MP para parecer final e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Vistos etc. Ambas as partes impugnaram o laudo pericial, como se vê às fls. 165/167 e 171/172. Assim, os honorários periciais deverão ser rateados entre os litigantes, cabendo ao Autor depositar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), metade dos honorários. Venha, pois, o depósito em dez dias. Quanto à Ré, a mesma goza dos benefícios da JG e sua parte dos honorários será paga ao final, pela parte sucumbente, se for o caso. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes s/ fls 231. \r\n\r\nProc. 2005.002.021903-7 - ROBERTA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 138: Nada a prover, pois aplica-se ao caso o Enunciado nº 15 das Câmaras Cíveis do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Ao réu para retirar carta precatória Comarca São Paulo, pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.069386-5 - PATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls. 14, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração do Imposto de Rende entregue à Receita Federal, relativo ao exercício de 2006, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora s/ deposito de fls 109. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070816-9 - PAPI MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE NITEROI RJ Decisão:Vistos, etc. Regularizem-se as custas pendentes. Outrossim, emende-se a inicial para individualizar e identificar a autoridade coatora, sob pena de estar ausente um dos pressupostos de constituição válida do processo, qual seja, a legitimação para integrar o pólo passivo da demanda. Por fim, como é cediço, o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória, devendo o Impetrante acostar aos autos a prova pré constituída do seu alegado direito líquido e certo, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068753-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor para fornecer cópias de fls.02/06, 08/11, 54, 57, 62 e 64 a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002184-1 - ADELAIDE MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a sucumbente comprovou o pagamento do débito, determinei hoje ao BaCen o desbloqueio das quantias bloqueadas em cumprimento da ordem de fls. 461. Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, requerendo o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011176-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VINICIUS PASTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, manifeste-se o Autor, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 105/106, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 108 pelos seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório se a mesma restou preclusa. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011180-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. A fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, hábil a macular a prestação jurisdicional, tenho como válido o depósito dos honorários periciais. Intime-se o expert para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014745-7 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003975-2 - WERNER SYSTEM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na r. decisão saneadora de fls. 191. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073663-1 - HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 61. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AS - ALLEN DA MATTA JUNIOR,VLADIA GOMES DA MATTA E CATARINA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MASSA FALIDA DE CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA - OAB/RJ 94058, Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Aos requerentes para complementarem as custas relativas à carta de adjudicação: R$ 8,74 (0702-1); R$ 0,43 (6002-25174-9): R$ 0,43 (5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005175-4 - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova pericial, noticiada às fls. 184. Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 159, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.318/338 e 356/364 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao reu p/ complementar custas R$ 22,72 (0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para fornecer cópia de emenda de fls. 30/31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002951-1 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 740/743: Digam as partes, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018278-2 - TERESA SCHIETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 330/333, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, digam as partes sobre os quesitos suplementares de fls. 335/338. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006761-9 - CLEUTO DA SILVA ARAUJO, KLEBER SILVA ARAUJO, CRISTIANA SILVA ARAUJO, CRISTIANO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X JOSE ARAUJO Aos interessados sobre ofícios de fls. 56/60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015348-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIANE FARIAS CARVALHO Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065595-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ESPOLIO DE ALOISIO DA SILVA LEITE), Inventariante: HELENA MAGALHAES LEITE Despacho:J.Ao autor.Expeça-se Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GILSON DA SILVA FERREIRA Sentença:Juntem-se as atas de audiência, a petição de acordo, a procuração e o recibo de quantia, não assinado, apresentados pelas partes.Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujo teor consta da petição ora apresentada em audiência de conciliação, realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068072-8 - ELIANE DA SILVA, JACYR DA SILVA FILHO, EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação de fls. 99/192 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006045-1 (33119) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505)) X ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora autora para recolher as custas do mandado de intimaçãoOficial de Justiça - R$ 20,98 + 10% da OAB + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.068459-0 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X MARIA DELCY DELARMINA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.06/08; decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais, cotas mensais de condomínio e IPTU vencidos no período de dezembro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060 de 1950, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009359-8 - FEPRAT FERRAMENTAS PRATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA), Fiador: JOAO PAZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.12/13; decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais e demais encargos vencidos no período de fevereiro de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, so \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo com julgamento do mérito. Condeno a autora nas custas processuais, e honorários advocatícios em 20% do valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a manifestação dos interessados, após o que arquivem-se os autos com as anotações devidas, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016614-6 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RENILDO ANTÔNIO MENESES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:Assiste, assim, inteira razão ao réu, sendo este parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente. Assim sendo, impõe-se a extinção do presente feito, por ausência de uma das condições da ação qual seja a ilegitimidade passiva ad causam. Certo é que eventual direito da empresa autora deverá ser pleiteado pela via própria, junto à empresa responsável pelo alegado descumprimento contratual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, bem como, honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.376/381,no duplo efeito. 2 - Ao(s) apelado(s). 3 - Após, retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , desconstituindo a tutela antecipada concedia, para reconhecer não ter a empresa ré obrigação em custear o material de osteosíntese - quatro parafusos transpediculares e duas hastes longitudinais - no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) descrito na inicial, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação da interessada no prazo de seis meses, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as devidas e necessárias comunicações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072894-4 - ANA BARBOSA MERCADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANA BARBOSA MERCADOR em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE desta cidade, em que pretende a autora a realização de exame de ressonância magnética de crânio pela Fundação, ora ré.Às fls. 62/70 e fl.80, no entanto, as partes informam a realização do exame objeto da presente ação, merecendo, assim, ser o feito extinto por perda do objeto, como requerido, aliás, pela autora e pela ré. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários tendo em vista que , apesar da contestação( fls.61/65), a mesma não ofereceu resistência ao pedido autoral.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR os autores definitivamente NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, tornando definitiva a liminar já deferida, que por força do efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento contra ela interposto pela ré, ainda não chegou a ser efetivada, o que poderá ocorrer, se for o caso, após o julamento definitivo do agravo.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, a ser cumprido na forma da Lei, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO formulado por KATIA DE JESUS MOLEZON em face de ALDENIRA ELISA MORENO OLIVEIRA, ISIA DE CARVALHO GOMES e s/m MATHEUS BRANDÃO PACHE DE FARIAS para CONDENAR os réus a restituir a autora parte da área do imóvel de sua propriedade, localizado na Travessa Carlos Imbassahy nº22, apartamento nº101, Fonseca, nesta cidade, correspondente a uma das áreas de circulação, sob pena de imissão na posse, e por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA para determinar que a autora seja, imediatamente, imitida na posse integral do referido imóvel, autorizando-a também a realizar o conserto no interfone instalada na entrada do imóvel, expedindo-se o competente Mandado de Imissão de Posse, com fixação aos réus de multa diária de R$ 100,00(cem reais) pelo descumprimento.Condeno a primeira ré ao p \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários.Não havendo oposição, deposite a parte ré os honorários, no prazo de dez dias, intimando-se, após, o senhor perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004216-2 - LAUDICEIA VERCOSA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TELEMAR S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 71/73, mantida pelo V.Acórdão de fls. 112/116. Às fls. 119 a parte autora apresenta planilha atualizada do seu crédito e requer a intimação da parte ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Às fls. 123 a executada informa ao Juízo que cumpriu com a obrigação de fazer, imposta na sentença e, às fls. 125 requer a juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 126, pugnando pela baixa na distribuição. Às fls. 127 a parte exeqüente requer a expedição de dois mandados de pagamento, dando quitação ao feito. Assim, considerando que a executada pagou o valor devido, concordando a exeqüente e requerendo seu levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se a executada para recolher as custas devidas. Transitada em julgado, e regular o recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 352819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.025734-2 - SOCIEDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.002861-7 - JOSÉ CARLOS DUARTE GALVÃO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP - fls. 72: \" Pela remessa dos autos ao arquivo.\") \r\n\r\nProc. 2001.002.000165-5 - FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:A d. decisão exeqüenda impõe o cumprimento de obrigações distintas concernentes à implantação do benefício resultante do acidente e ao pagamento da indenização relativa às prestações vencidas, que ainda devem ser objeto de liquidação. À parte exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015511-2 - ARTUR PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA NAZARETH CORREA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a requerimento do suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.002.017119-6 - CANDIDA LUCIA DA SILVA X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017197-4 - VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.012589-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 74V. \r\n\r\nProc. 2004.002.024493-5 - FABIO MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS X JOSE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o inventariante o noticiado através do petitório de fls. 24, segundo o qual o cônjuge supérstite não convivia com o de cujus ao tempo de sua morte, tendo em vista as disposições do art. 1830 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.026850-2 - LEA PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRO DE FREITAS NOGUEIRA BAPTISTA Despacho:Defiro a gratuidade. Aos interessados s/o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019141-6 - NAIR VIEIRA MARQUES E OUTRO X EDDIE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Na retificação do esboço de partilha de fls. 78/79, a soma do monte está incorreta. Além disso, a soma da meação e da herança ultrapassam o valor do monte, o que não pode ocorrer. Se houve doação do herdeiro para a meeira, este valor deverá sair do seu quinhão. Retifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARMENTO IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.024503-7 - Inventariante: ZENY SEIXAS BRUNO X WALTER BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Venha o esboço de partilha, segundo as disposições do art. 1025, II do CPC, independentemente dos bens ficarem em condomínio, devendo ser especificado para cada parte a cota a lhe ser paga (sob a forma de fração), a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, lembrando-se que o cônjuge supérstite, casado sob o regime da comunhão de bens, é apenas meeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.066527-2 - REGINA CELIA REIS FIUZA, MONICA REIS FIUZA FREIRE, SIMONE REIS FIUZA PINTO, RODRIGO REIS FIUZA X ARNALDO FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 51. (Despacho de fls. 51: \" Re-ratifique-se a peça de fls. 02/07, para que da mesma passe a constar as características do imóvel inventariado relacionadas ao título aquisitivo e correspondente registro no RGI, na forma do art. 1031 e 1032 do CPC, devendo o imóvel ser inventariado em sua totalidade (100%), adequando-se, conseqüentemente, o valor da meação e dos quinhões, bem como a fração que lhes correspondem.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.069011-6 - RODRIGO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUZIA FRANCINA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de óbito na via original ou por meio de cópia autenticada. Informe o grau de parentesco entre o requerente e a autora da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015123-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE ARMANDO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020381-9 - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O exeqüente deve fornecer meios capazes e necessários ao cumprimento da diligência, já que o enderêço indicado não foi localizado pelo Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010689-3 - ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAU S A Despacho:Há duas petições iguais juntadas à fls. 21 e 22. Desentranhe-se esta última. Cite-se e intime-se para audiência designada para dia 02/04/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011349-6 - NAIR GTUSFREDI KUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/04/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066447-6 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NA REALIZACÃO DA PERÍCIA(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção da prova oral, a ser colhida oportunamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001949-2 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a autora, em face da certidão supra. (Certidão de fls. 73: \" Certifico e dou fé que até a presente data o AR da citação de fls. 29 não foi devolvido a esta serventia. Certifico também que até a presente data não houve manifestação do 1º réu.\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014334-6 - ROSANA MARQUES DA SILVA X ROSANE LOURENÇO MARTINS, CARLOS ALBERTO MARINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Venha o título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071109-9 - G.F. LABOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SANTA CRUZ SACN S/C LTDA Despacho:Nota fiscal não ostenta a natureza de título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070149-7 - MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, não vislumbro a presença de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação na hipótese. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011323-1 - CASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X WANDA FONSECA DE FIGUEIREDO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 138/142, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012157-4 - MARIA DA CONCEICAO CAMARA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 153/159, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Cumpra-se o 1º§ do despacho de fls. 141, no que se refere à autuação.Decorrido o prazo recursal, complementado o recolhimento de custas processuais, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Deixo de determinar a expedição de alvará, tendo em vista aquele expedido à fls. 97. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005835-0 - HELENO DE BRITO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X WILGTON JOSE DE FREITAS QUARESMA Decisão:Defiro a G.J. Ao inventariante sobre ofícios de fls. 48 ss. \r\n\r\nProc. 2004.002.008227-3 - VERA LUCIA PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X DEMOCRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) TRAZER CÓPIAS DAS FLS 30,69,70 E 74 \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.013872-2 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ATENDA-SE Á FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.021513-3 - ROBERTO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X VICTOR VIEIRA NEVES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ROBERTO VIEIRA NEVES, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Deixo de determinar a expedição de alvará tendo em vista aquele expedido à fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011703-4 - LUIZ CARLOS CRISMAN PEREIRA X LUIZ DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.019211-1 - CARLOS MARTINS TERRA X ELIANA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Na existência de descendentes, estes são os herdeiros. Sendo assim, nomeio inventariante a herdeira Gabriela que deve comparecer em Cartório para assinatura do termo de compromisso. O herdeiro Rodolfo, neste processo é representado por seu genitor conforme certidão de nascimento e procuração em anexo, deve compor o polo ativo juntamente com sua irmã. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.019730-3 - GIOVANA GOUVEA BELMIRO E OUTRO X ANA PAULA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Regularize-se a representação das menores, que deverá vir por instrumento público. Certifique-se na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Em seguida, dê-se vistas à Fazenda e ao MP. Ao final, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000227-1 - Inventariante: JOSE CYRO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CYRO GONCALVES LOPES Despacho:Retifique-se para arrolamento, na D.R.A. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o art. 245, Iv, da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007147-5 - MARIA DAS GRACAS NUNES DO NASCIMENTO X TUPIRAJA SIMAS DE CARVALHO Despacho:Nomeio inventariante, a requerente. Assine-se o termo de compromisso. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013781-6 - JOSE LUIZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta à fls. 48 e ss, decreto a extinção do presente sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070132-1 - FELIPE ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE UNIPLI Despacho:Venha a declaração de pobreza e a comprovação de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071599-8 - MODULUS INFORMATICA LTDA, LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, IZO CAMACHO DE OLIVEIRA, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/04/08, às 14:45 horas. Intime-se todos, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069680-5 - JOELSON FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o aditamento da inicial. Indefiro, porém, o requerimento de antecipação de tutela, em vista da ausência de seus requisitos, notadamente, os riscos de dano irreparável ou de difícil reparação, na hipótese da qual cuidam os presentes autos. Cite-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006551-9 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA SHOPPING DO HAMBURGUER ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014364-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Inequívoca a manifestação do autor da ação pela desocupação do imóvel (fls. 94), consoante acordo celebrado livremente pelas partes. Expeça-se mandado de desocupação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.012793-6 - MAUAD CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X LIVRARIA PRIMEIRA EDICAO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025795-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA recolher custas de citacao referentes aos tres processos em apenso \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070141-2 - MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X CONCESSIONARIA THE BEST AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Esclareça a autora qual o seu meio de sustento, comprovadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Exp. o competente ofício de baixa. Após, aos autores remanescentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009769-7 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009196-3 - DAVI ROCHA DE SOUZA E OUTRO X VALERIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609) Decisão:Se o crédito, objeto deste procedimento constitui também resultado do ajuizamento de demanda judicial, os herdeiros e ou sucessores do titular falecido devem habilitar-se nos respectivos autos. Nestes, nada há mais a prover. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069297-6 - ZENILTON DO NASCIMENTO FREITAS SANTOS X ZAIDIR LEIDO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Ao requerente sobre fls.20 vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026612-0 - MARÍLIA LIBONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X CELIA VIEIRA MANSUR venha a certidão da procuradoria geral do estado e cópia de espelho do iptu \r\n\r\nProc. 2006.002.005677-2 - ZÉLIA MARIA FLORIDO ALVES D AVILA X JOSÉ D AVILA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Fls. 30: cumpra-se na íntegra. (Despacho de fls. 30: \" Defiro gratuidade de Justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.005756-9 - THELMO VALENTE GAERTNER, MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER, VITO THADEU DA SILVA GAERTNER, THELMA ANNITA GAERTNER GUERRA X MARILIA DALVA DA SILVA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Fls.144 vº: atenda-se ao item 4 da d. cota da Fazenda ( Pelo recolhimento do ITD \"inter vivos\", tendo em vista o desequilíbrio entre os quinhões hereditários, conforme o disposto no inciso IV, art. 1º da lei n. 1427/89). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012049-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO HSBC Despacho:O valor atribuído à causa pelo autor da ação determina o emprego do rito comum sumário, independentemente das dificuldades invocadas pelo demandante. Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que descumprido o despacho proferido à fls. 14. Certifique-se quanto ao regular recolhimento das despesas processuais. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069279-4 - MARIA DA PENHA DE JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO Ao rerquerente sobre fls.26 vº \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.025324-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO X NEIDE QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:(...) Isto posto, na forma do art. 1018, do CPC, indefiro a presente habilitação e remeto as partes para as vias ordinárias, devendo a inventariante reservar bens suficientes para pagamento oportuno e eventual do crédito reclamado. Certifique-se nos autos principais. Custas pelo habilitante. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069807-1 - ANNA MARIA IMPROTA VIERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 150.(Certidão de fls. 150: \" Certifico e dou fé que a contestação do 2º interessado - fls. 42 é tempestiva. Quanto ao 1º interessado, Link Loft Comércio e Manutenção Ltda., até o presente momento não se manifestou. Niterói, 20/08/07.\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:I-(...) Neste contexto, revelam-se verossímeis as alegações do autor da ação, justificando o provimento jurisdicional de emergência requerido, visando afastar os deletérios consectários, derivados do arbitrário e injustificado registro do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Nestes termos, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diáriaa, fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º , todos do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. II- Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070551-0 - EDNEY FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos, etc. (..) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor no cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027077-4 - LUZIA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FLORIANO MOINHO PERES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) Despacho:Fls. 130: Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 130: \" Sem opor a habilitação dos herdeiros faltantes. Pela oitiva do inventariante para cumprir a cota de fls. 107 da Fazenda.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.015114-5 - VILMA FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EUZEBIO PACHE DE FARIA Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITDsobre a segunda sucessão) \r\n\r\nProc. 2006.002.007142-6 - JORGE DE OLIVEIRA X LEDIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 62v., assinado-se o termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.002.069114-5 - JERIS ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA SOARES AGRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Diga o requerente, em face da certidão retro. (Certidão de fls. 24: \" Certifico e dou fé que a petição inicial está instruída com os seguintes documentos: 1) certidão de óbito fls. 13; 2) certidão de casamento/nascimento do requerente: fls. 07,21. 3) procuração fls. : a parte é assistida pela DP; 4) cessão de direitos hereditários: fls. 18 e 19; 5) ...; 6) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário: fls. não há; 7) falta a certidão de nascimento autenticada da filha da falecida Marisbeth Agra Lopes. Custas: há pedido de gratuidade de justiça. Não localizei nos autos documento que comprove a titularidade do requerente sobre o imóvel. Observação: as cópias de fls. 07, 13 não foram autenticadas.\") \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023430-1A - MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), DINAH KRESSENTE HERDEN, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 18: \" Pela intimação do inventariante para manifestação, nos termos do art. 996 do CPC.\") \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002796-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954) Despacho:Venha o requerimento formulado à fls. 262/263 nos próprios autos da falência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.005381-5 - APRIGIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 352821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010193-0 (14940) - YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X RUBENS GONZALES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:... lavre-se termo de renúncia em cartório ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Despacho:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007513-6 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTROS), Inventariante: HECTOR SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) AO AUTOR SPOBRE FLS. 155/244 (RESP. DE OFÍCIO - 7ª VARA EMPRESARIAL) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:...mantenho a decisão liminar... desde já fica deferida a designação de audiência especial para tentativa de acordo, caso seja do interesse das partes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.003726-0 (12144) - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X CREMILDA LOPES DA SILVA Decisão: Recolha-se o imposto \"causa mortis\", conforme despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1999.002.018365-4 - MARIA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JOSE DE SOUZA BASTOS DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- FLS. 104/105, PELA VINDA DE FORMA NEGATIVA OU REGULAR; 2- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD \"INTER VIVOS\" DO BEM ITEM 4.B DE FLS. 11; 3- PELO RECOLHIMENTO DO ITD \"INTER VIVOS\" DOS BENS ITEM \"A\" E \"C\" DE FLS. 11/12; 4- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014384-1 - ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497)) X WALTER DA SILVA FONTES DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 2- CIENTE DAS CERTIDÕES FISCAIS ACOSTADAS; 3- PELO RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006166-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBERALDO TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017608-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066228-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONICA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001129-1 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO-BL.04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIMAR CORREIA CABRAL E OUTRO De ordem: Fls. 111 - Esclareça o autor o que requer, tendo em vista que não há audiência designada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011744-1 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: ...decreto a revelia. Desentranhe-se a contestação de fls. 30/54, apensando-se a mesma \"por linha\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.012375-1 - ACHILLES DO CARMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES (RJ-139544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012422-6 - JOAO BAPTISTA MORENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017616-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TECNO SONO COLCHÕES E MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.002805-0 - JORGE SOARES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020280-3 - MARCOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhem-se as peças de fls. 109/112, eis que estranhas ao feito, devendo, ainda, ser intimado o patrono da parte ré, para retirá-las em cartório... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.002.017504-9 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL - BBCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial contábil, indicando o ponto a ser dirimido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000796-7 - MANFRED BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2006.002.010103-0 - SANTA CRUZ SCAN SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de DEZEMBRO de 2.007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.000069-7 - EWALD EMIL MAGARAO KRAMER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESPOLIO DE ARMANDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Decisão:Diante da notícia do falecimento do embargante, às fls. 159, venha certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006196-2 - FERNANDO RICARDO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X EMPREITEIRA RIO BRANCO LTDA De ordem: Ao exequente sobre fls. 166/177. \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Intimem-se as partes, acerca das datas designadas para Leilão, bem como de fls. 190/191.( 31/10/07, às 16:00h, e 13/11/07, às 16:00h) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016469-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DE ORDEM: AO RÉU PARA RETIRAR PETIÇÃO ESTRANHA AO FEITO, DESENTRANHADA E ANEXADA À CONTA CAPA \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 38/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.014974-5 (16184) - ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas, em nome do autor... \r\n\r\nProc. 2001.002.010837-1 - SUC SONJA MIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:...Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.002.015008-9 - JEANE ORMOND LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISMA MOVEIS E DECORACOES MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME ACORDÃO DE FLS 83/85, NOS VALORES DE R$ 27,10 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO39 CONTA 0301-2, R$ 84,84 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 12,39 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 309,10 CAMPO 46, R$ 7,68 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 7,68 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER; R$ 20,98 CAMPO 40 CONTA 0701-3, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 1,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.008085-5 - AILTON BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.007631-1 - MARCUS VINICIUS GOURDARD TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COLEGIO BRASILEIRO DE SUPLENCIA A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.018647-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005145-3 (13065) - NAIR CACHOEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERAPIAO AMORIM DE ORDEM AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- ...VENHAM NOVAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, TRAZENDO EM COLAÇÃO O BEM DOADO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA; 2- PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD, TENDO EM VISTA A PARTILHA DE FLS. 07/10 E O BEM DOADO ÀS FLS. 70/71... 3- PELA VINDA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL/PGFN. \r\n\r\nProc. 2002.002.004942-3 - GELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X CARMELIA NUNES Decisão:Cumpra-se o solicitado pela Fazenda Estadual, no item 01 e 02 de fls. 87 v.º, bem como cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.002.005153-3 - HERMINIA DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MARIO FERREIRA DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS. 147/162 DE AMBAS AS SUCESSÕES; 2- PELA VINDA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO eSTADO EM NOME DE HERMÍNIA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS; 3- PELA VINDA DO PEDIDO DE QUINHÃO E PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS. 415/452 DO \"INTER VIVOS\"; 2- PELA VINDA DAS CERTIDÕES MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS QUE NÃO FORAM VENDIDOS POR ALVARÁ; 3- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE, QUE VINDO SEM EXIGÊNCIA AUTORIZA O ENCERRAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.002.018230-5 - Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) RENATA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO, Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X VALMY PAIXAO E SILVA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. A FAZENDA NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE ALVARÁ DE FLS. 106, DEVENDO ANTES O IMÓVEL QUE SE PRETENDE VENDER SER AVALIADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070801-7 - NILDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro g.j. ... Traga a impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004297-9 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO), Interessado: JOÃO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) De ordem: Fls. 77 - Esclareça o exequente o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.002.019408-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Desentranhem-se a contestação de fls. 96/109...intimando-se o ilustre signatário a retirá-la de cartório... \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Em ordem: Aos autores sobre as contestações juntadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014814-0 - VALERIA LESSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016879-5 - EASY LEARNING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR DA CUNHA (SP-116339) De ordem: Ao autor sobre a constestação e documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069892-9 - ALVARO LOURENCO BREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:O feito seguirá o rito ordinário... ...determino a retificação junto à distribuição. Regularize-se, também, a autuação. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.013846-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO CARLOS MORANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (RJ-100299) Decisão: Indefiro a homologação do acordo de fls. 105/106, vez que o Juízo esgotou a sua função jurisdicional através da Sentença de fls. 34/41. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005669-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de quarenta e cinco dias, conforme requerido pela parte autora, às fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2007.002.019042-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.001234-3A - FLORIANO DA COSTA JUNQUEIRA X ELZA JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Acolho, então, o presente requerimento, declarando a remoção da inventariante Palmira da Costa Junqueira e nomeando o requerente Floriano da Costa Junqueira para o cargo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014767-6 - ALIPIZZ ALIMENTAÇÃO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.002.002397-0 (8432) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X VIACAO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Encaminhe-se a resposta de agravo. Aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.002.005499-8 - CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) De ordem: Ao exequente sobre fls. 196/197. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011184-0 - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO De ordem: Ao autor sobre as contestações juntadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014631-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 352820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001458-1 (3434) - ODAIR MENDES DA SILVA X IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE À FAZENDA (VINDA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS AOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 1993.002.004737-0 (11859) - Inventariante: NEWTON MAIA GOMES JUNIOR X NEWTON MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) ATENDA-SE À FAZENDA ( VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE ATUALIZADAS E JUNTADA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL, ASSINADA PELOS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002036-6 - POTENZA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARISTEU DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013826-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.002.068189-7 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.015459-0 - PREDICARAI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ALVARO SAINT CLAIR MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OS FUNDOS PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LETICE PASSIFE DA SILVA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067358-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MANI EMP DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011461-4 - ROSA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AVELINO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001048-8 (4791) - MARIA THEREZA LA CROIX X PIETRO SERGIO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) ATENDA-SE À FAZENDA (RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 1991.002.003763-2 (9349) - Inventariante: WANDERLYNA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL (RJ-066671), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C)) X ARISTEU DE OLIVEIRA PINTO Venham as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.002.106249-7 (13825) - IRACY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X EDSON MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA Aos interessados sobre fls.249 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.002.017956-9 (16957) - ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) ATENDA-SE À FAZENDA (COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, NA FORMA DO ART. 365 DO CPC E RECOLHIMENTO DO ITD QUANTO AOS DEMAIS BENS DO ACERVO, BEM COMO DA QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO DO MESMO.) \r\n\r\nProc. 1998.002.027323-9 (17514) - FERNANDA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X ADRIANO DA COSTA BAPTISTA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.022263-5 (19072) - Inventariante: ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SYLVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.009957-4 - ANNA AMELIA FERREIRA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CESAR PORTO (19.828) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Aos interessados sobre fls.122 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.002.012778-8 - LUIZ SERGIO GUIMARAES JAYME E OUTRO(19.994) X ALARICO JAYME (19.994) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO CONTADOR, PARA CÁLCULO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2001.002.003140-4 - JOSE BARBOSA PASCHOAL(20.786) X IVANA CABRAL PINTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.015051-0 (21472) - LAURO HUNGRIA X CONSUELO TATTO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE À FAZENDA (REMESSA AO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2002.002.013346-0 - EBER JOSE SANTANA 22823 (Adv(s). Dr(a). ROSANA R XIMENES (RJ-101976)) X JACY BRAGA DE SANT ANNA ATENDA-SE À FAZENDA (MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 111 E SEGUINTES, BEM COMO COTA DA FAZENDA, ÀS FLS. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR, ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) ATENDA-SE AO MP ( ESCLAREÇA A RÉ SE EFETUOU O PAGAMENTO DAS ATRASADAS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001103-1 - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA - PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-021928) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O 1º APELANTE - LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO - AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO -0701-3, NO VALOR DE R$ 3,49, BEM COMO A DIFERENÇA DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 2,10, NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014532-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017017-5 (15946) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao autor sobre fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 324 VERSO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALÍPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA PORTARIA 01/2000 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DA TESTEMUNHA CARLA IRENE SILVA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 3528,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018354-1 - JULIO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.010987-9 - CELSO JOSE VALENTIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA(21.232) DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 87, MEDIANTE CERTIDÃO E TRASLADO ,EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.022286-8 (23338) - REINALDO PASCOAL E OUTRA 23338 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIR CABRAL DE MENDONCA) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 352822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024725-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS JOSE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019701-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO PAULO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(espelho do IPTU e custas) \r\n\r\nProc. 2006.002.068190-3 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de carta AR ( 2) R$ 6,98 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.011323-0 - CINTIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. Rejeito a argüição de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, não há que falar em prescrição dos juros,..4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide, ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012232-1 - THIAGO WILLIAN BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013869-9 - MARCUS FARIA RANGONNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006: A autora em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012975-1 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Converto o julgamento em diligência, porquanto parecer técnico melhor esclarecerá a quem assiste razão. Oficie-se ao Fundo de Periciais do TJRJ, solicitando indicação de perito contábil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069483-3 - NORMA SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069799-8 - JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X GISELA CANEVARI DE ALMEIDA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Complementem-se as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.026711-8 - ARI DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ANA NERI LELIS AUZIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Fls. 212. A gratuidade de justiça concedida às fls. 186 refere-se as custas do recurso de apelação e demais despesas daquela data em diante. Aquele despacho não alterou a sentença condenatórioa. Assim sendo, indefiro o pedido.Fls. 213. Cumpra-se a sentença de fls. 162 e expeça-se mandado de cancelamento do arresto, destinado ao RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Conforme o exposto acima, ainda que o restabelecimento da energia tenha ocorrido em 01/06/2006, não há que se falar na incidência de qualquer multa, tendo em vista que os efeitos da decisão estavam suspensos. Assim, julgo procedente a impugnação, eis que não há multa a ser executada.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente e/ou do seu patrono.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se a parte ré por carta AR para a audiência, bem como para constituir novo patrono (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017367-5 - WANDERSON DO CANTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Considerando o documento de fls. 27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015169-5 (2222) - ALTAMIR PEREIRA MACIEL X NEIA MARIA CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Processo desarquivado. A requerente. \r\n\r\nProc. 1999.002.007877-9 - REGINA MARIA DE ARAGAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VIRGINIA DE ARAGAO GONCALVES Despacho:A inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.014128-5 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TEREZINHA DA COSTA TUBENCHLAK 1-Cumpra-se ( o inventariante) fls- 27, ítem 1.2- Fls. 32, ítem 1 e 2.Oficie-se para saldo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020976-5 - MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o acrescido (fls. 84/86), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012050-6 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009667-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGUES RICARDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007650-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELICIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010646-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WELLINGTON DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Fls. 281. Defiro. Suspendo o feito por 90 dias. Após, voltem-me conclusos com ou sem acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021805-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio Perito Fábio de Oliveira Martinez Alonso . Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011181-5 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019906-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ CONDINO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 396/398. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018425-9 - ROGERIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004800-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CELSO ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nId: 352824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.015477-9 (35253) - VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS, YURI LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JORGE ORLANDO SERENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2004.002.022847-4 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Decisão:Considerando que o réu não mantém mais vinculo empregatício com a empresa mencionada na inicial, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 18, para fixar os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo.Certifique-se quanto a manifestação do réu no prazo legal.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004982-2 - JOÃO VICTOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X WILLIAN SOARES FERREIRA Despacho:Oficie-se ao antigo empregador para colher as informações lançadas na alínea \"a\" de fls. 51.Quanto ao pedido de execução, regularize-se o requerimento, observando o que dispoe o estatuto processual civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR Comprove a advogada renunciante, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, sem prejuízo, ao serviço de digitação para expedição dos atos de fls.50(intimações e ofício). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.011911-5 - MARCIA SEVERINA DA SILVA, WALTER LUIZ FARCKS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Despacho:Trata-se de processo extinto, havendo a sentença transitado em julgado. Assim, encerrou-se o oficio de julgar desse magistrado e eventuais requerimentos que visem à alteração de acordo celebrado pelas partes deverá ser objeto de nova ação judicial. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.001252-8 (30202) - MARIA DE FATIMA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919) Despacho:Os requerimento de fls. 43, 54 e 55, devem ser feitos nos autos do processo onde a pensão alimentícia foi fixada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063861-0 - MARINETE ALVES ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.014393-2 - UBIRAJARA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PATRICIA MARIA QUADROS BARROS AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO VIA POSTAL DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.010418-0 (22650) - JOSÉ JOAQUIM ANDRADE CAVEARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) AOS REQUERENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1994.002.005673-6 (29115) - IVAN DIAS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) A PROVIDÊNCIA REFERIDA PELA FAZENDA ESTADUAL À FL. 100 CABE AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO MEDIANTE CARGA LEVANDO-O ATÉ A INSPETORIA DE FAZENDA PARA CÁLCULO DE EVENTUAL IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Para a expedição do formal de partilha é indispensável a juntada das certidões. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 144. I-s. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Fls. 36 - aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069529-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:Defiro JG. Venham duas declarações, com firma reconhecida, que atestem o decurso do lapso temporal. Sem prejuízo, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000455-2 (27591) - ALDO LUIZ MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) Despacho:Antes, cumpra-se o despacho de fls. 238. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018836-8 - MARIA CRISTINA DE FREITAS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Fls:22/72 e supra - Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.018152-6 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO CALHEIROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Ao embargante sobre fls.72. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Regularize-se o recolhmento das custas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014903-0 - ASTRIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MANOEL PORTILHO BENTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) A PRESENTE EXECUÇÃO ACHA-SE JÁ SUSPENSA, POR FORÇA DA R. DECISÃO DE FLS. 109 E 113. AGUARDE-SE O DESFECHO, CF. DETERMINADO À FL. 113 'IN FINE'. \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Despacho:Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023519-0 - GUILHERME RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JORDAN CRESPO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002606-3 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSA FATIMA B. LUCENA CARNEIRO (RJ-085471)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Ao executado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026899-0 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Á exequente sobre fls. 143/151. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 76/77. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014081-5 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019493-9 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE Despacho:Junte-se certidão de nascimento da terceira exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069917-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Despacho:Junte-se cópia da certidão de nascimento da menor e planilha do débito.Quanto ao pedido de fixação de alimentos consigando no item \"c\" de fls. 04, deve ser formulado através da via própria.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 48. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002521-2 - BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005540-0 - GABRIELA GONCALVES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X JEAN PAULO NAZARE SANTOS Decisão:Retifique-se o nome das partes para GABRIELLA GONÇALVES DE MELO SANTOS e JEAN PAULO DE NAZARÉ SANTOS. Anote-se onde couber. Cite-se o executado para pagar o débito mencionado a fls. 57, na forma do art. 733.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007997-0 - IGOR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ARAUJO RIBEIRO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018527-1 - MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) FERNANDO CATALDO CORTES, Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Assiste razão ao MP, diante do teor de fls. 31, razão pela qual indefiro o requerido a fls. 92/93. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Despacho:Diga o autor. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO), EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) AS CUSTAS REFERENTES A AEVF FORAM RECOLHIDAS A MAIOR. A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA NO VALOR DE R$ 42,59 POIS, CONFORME O ARTIGO 134, I E II DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05/1975, A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE REQUERENTES DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ALUDIDO ART. 134. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES Despacho:Fls. 77 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016041-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Diante da informação de fls. 87 vº, reconsidero a decisão de fls. 86.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022938-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DA SILVA BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença prolatada, para excluir a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, haja vista que a ação foi promovida pelo Ministério Público. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022517-7 - MILENA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Aos interessados sobre laudo do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019074-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Diga a requerente sobre os novos documentos juntados pelo requerido e voltem-me. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011936-6 - GILSON CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) As partes sobre documentos de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.002.069663-5 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, recebendo a emenda de fls. 35. Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nId: 352823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.015946-5 (10478) - AUANA BORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono para fornecer cópias de petição protocolada em 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 1997.002.015946-5 (10478) - AUANA BORRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono para fornecer cópias de petição protocolada em 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.002.024161-2 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ADRIANA FEITOSA VIGIL (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 174 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO Despacho:Intime-se o requerente acerca da cópia do ofício de fls. 77.Se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.008329-7 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069301-2 - HELUISIO HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Retifique-se onde couber, extraindo-se segunda via da carta de sentença, após recolhidas as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) À parte autora para recolher custas relativas a oito autenticções, caso interesse, conforme Prov. 26/2007 da CGJ, e para ciência de que pagou \"a maior\", as custas da carta de sentença (R$ 8,74). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011392-0 (8971) - JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 38. Anote-se onde couber.2 - Fls. 45. Digam os exequentes sobre a certidão negativa.3 - Fls. 47. Indefiro, eis que a execução requerida, na forma do art. 475-J do CPC, será processada nos autos principais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.074121-3 - CAROLINE LANSKY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507) À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES PARQ RECOLHEREM A DIFERENÇA DE R$ 0,88 NOS CAMPOS 47 E 48 DO GRERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe se da união advieram filhos, acostando, em caso positivo, as respectivas certidões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.004215-5 - MARIANA DA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ALESSANDRO SANTOS DO AMARAL Despacho:À exeqüente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.018800-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VAGNER SILVA DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004214-9 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre a fls 65/66 \r\n\r\nProc. 2005.002.005506-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) à parte ré para pagar custas processuais conforme certidão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.011748-4 - BRUNA JUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PAULO CESAR PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025716-7 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ADRIANA FEITOSA VIGIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 30/31 \r\n\r\nProc. 2006.002.014065-5 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015834-9 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017511-8 - MARIANA THOMAZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARIVALDO DA CONCEICAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA COMPLEMENTAR, COM URGÊNCIA, ENDEREÇO DO RÉU JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066092-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 14 verso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000479-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) À parte autora para cumprir o art. 202 do CPC a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016831-1 - ANTONIO LUIS FRANCA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X LUIS AUGUSTO SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GRAVINA (MG-036615) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003396-1 - ALBERTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X ANA LUCIA DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao MP, vez que as partes da presente demanda, já extinta, são diferentes daquelas mencionadas no pedido de fls. 49.Desentranhem-se fls. 49/54, devolvendo-as ao I. Defensor.Intimem-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA Despacho:1 - Fls. 13/22. Em réplica.2 - Intime-se a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017407-8 - DILZA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CORA CORREA VIANA À parte autora para assinar termo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA), Interessado: MARI ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016658-5 (10536) - VERONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) Despacho:À requerente sobre Promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Decisão:1. Decreto a revelia dos réus.2. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AB - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 37/38. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AC - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 30/31. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AD - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 35/36. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AE - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 35/36. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AF - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 39/40. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AG - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 44/45. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AH - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 36/37. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AI - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 41/42. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AJ - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 39/40. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AK - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Despacho:Fls. 101/102. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066077-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Despacho na petição nº 2007-03602348: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002906-0 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré, ante sua inércia.2. Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Digam as partes se têm interessse na designação de audi~encia para tentativa de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067916-9 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls. 58/59. Nada prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.002.000995-8 (2372) - GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 57 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.009307-0 - GILBERTO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALBANITA FERREIRA DE MATTOS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Esclareça o cônjuge virago qual nome que pretende adotar após a separação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 184 E SEGS;. \r\n\r\nProc. 2006.002.073135-9 - ALAYDE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PAULO CEZAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re para recolher custas de fls30/31 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.067982-0 - GEORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Acordo de Alimentos onde as partes requerem a homologação pelo Juízo.Promoção do Parquet, às fls. 16, vº, opinando pela homologação do referido pacto.Não existem óbices ao provimento pleiteado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068128-0 - WANIA POMPEU BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERO BAPTISTA DE AZEVEDO (RJ-065595) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Acordo de Alimentos onde as partes requerem a homologação pelo Juízo.Promoção do Parquet, às fls. 16, vº, opinando pela homologação do referido pacto.Não existem óbices ao provimento pleiteado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009749-0 - LORRAYNE ESTEFFANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA X LUIZ SEBSTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.002542-3 - JOAO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/08 às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.012317-2 - DENYS DE ANDRADE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ORLANDO DA SILVA ELIAS Sentença:Vistos, etc...Cuidam o presente de Ação de Execução de Alimentos onde, na diligência de citação da parte ré, acostou o demandado aos autos a certidão de óbito da representante legal dos menores.Alega, ainda, o executado, que os filhos encontram-se residindo em sua casa, estando, portanto, sob sua guarda.Opinou o Ministério Público (fls. 66) pela extinção do feito, ante fls. 62 e 64.É O RELATO. DECIDO.Compulsando os autos, verifica o Magistrado que a representante legal dos menores faleceu (fls. 64) e que os menores estão sob a guarda do genitor, o qual presta alimentos in natura, tendo o feito perdido o objeto por fato superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade deferida. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004845-3 - RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018289-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS À parte interessada para tirar cópias para instruir a Carta Precatória e pagar as custas da mesma, além de dar andamento ao processo nº 06/68241-5 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067203-5 - JOSÉ CARLOS MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Sentença:JOSÉ CARLOS MORENO PINTO e HELOISA HELENA MENDONÇA requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls.02/04. Petição inicial instruída com documento de fls. 05.A fls. 09,vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067980-7 - SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO e ANA CLÁUDIA LIMA DOS SANTOS requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls. 02/03. Petição inicial instruída com documento de fls.04/14.A fls. 15,vº, o Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019612-2 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/08; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges JULIANO FERREIRA DE SOUZA e PATRICIA QUINTANILHA DE SOUZA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014908-9 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X IRACI JOSE MIRANDA Sentença:Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com o resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar o réu em custas posto que concordou com o pedido do autor.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018408-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.018409-7 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.018417-8 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2002.002.020199-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.020200-6 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.011746-0 - BRUNA JUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PAULO CESAR PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.018346-8 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCON OLIVEIRA CORREA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documento de fls. 76.Promoção Ministerial às fls. 82,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado, às fls. 81, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026817-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065136-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 34V. \r\n\r\nProc. 2007.002.012622-3 - SUELEN ESTEVÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.066765-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR X JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Sentença:Trata-se de ação de Guarda proposta por FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JUNIOR em face de LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA.Às fls. 64, foi determinado que se apensasse ao presente feito, processo idêntico ajuizado entre as mesmas partes.O Ministério Público a fls. 64, verso, opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Verifica-se que a ação de nº 2006.002.004272-4, em trâmite neste juízo é idêntica à presente ação tendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, o que faz presente a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. V , do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.018183-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE EDUARDO DA COSTA TUBENCHLAK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001786-6 (3212) - ALEXANDRE MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) À parte interessada para tirar cópias para o Formal de Partilha e pagar as autenticões das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.009618-4 - ULISSES MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X ESPOLIO DE WALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FLS. 166/170. \r\n\r\nProc. 2006.002.070205-0 - ANA MARIA BARBOSA SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GERALDO RANGEL MEDINA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.004550-3 - THIAGO DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BRUNA RAFAELA LOPES Sentença:Vistos, etc.THIAGO DA SILVA MAGDALENA ajuizou Medida Cautelar de Busca e Apreensão em face de BRUNA RAFAELA LOPES, ambos devidamente qualificados nos autos.Sem se efetivar a citação, foi intimado o autor para se manifestar, permanecendo os autos paralisados, conforme certificado às fls. 66. Determinada a sua intimação editalícia nos moldes do artigo 267, §1º do CPC, manteve-se o autor inerte, dando azo à promoção do Parquet, às fls. 67, vº, que opinou pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de medida cautelar em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimado para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do aba \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000754-8 (2775) - PAULO VITOR SA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LAURA CONCEICAO LUCAS DE ALMEIDA GUSMAO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.004952-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PAMELA SANCAO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de Oferecimento de Alimentos em que, sem se efetivar a citação, intimou-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Ante à inércia do autor, foi determinada a sua intimação editalícia nos moldes do artigo 267, §1º do CPC, permancendo o autor inerte, dando azo à promoção do Parquet, às fls. 53, vº, pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimado para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transita \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022786-1 - KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., para fixar a prestação alimentícia em 25% (vinte e cinco) por cento dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre 13º e férias, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta da RL da autora, junto ao INSS, IASERJ e ao Ministério da Saúde, permanecendo a obrigação referente ao pagamento do plano de saúde em prol da autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se aos empregadores para o implemento do desconto em caráter definitivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.019632-8 - MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/02Vº e 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012497-4 - RENATO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANEIDE SANTOS DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 352825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.073995-4 - AGATHA GUEDES DE BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILVA FURTADO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010309-6 - ELIZABETH SCHAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JORGE MUYLAERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017068-1 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas para a expedição da CP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019403-4 - ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ERIC DE ASSIS CARDOSO Tragam as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Aos interessados sobre ofícios juntados de fls 75 até 120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010281-2 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019330-3 - FRANCIELLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA LUIZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014561-3 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X ROMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Aos interessados sobre estudo psicossocial de fls. 142/153. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.018114-9 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DE JESUS GONZALEZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 352864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao AUTOR, para manifestar-se sobre o depósito da Municipalidade às fls. 303.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003572-0 (640/97) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se a Decisão de fls. 167/175.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTÍCIA: \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL E RECOLHIMENTO DOS 10% (DEZ PORCENTO) DA CAARJ, RELATIVOS AOS HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO NOTÍCIA: AO EMBARGANTE PARA ADITAR A INICIAL DE EMBARGOS,FAZENDO CONSTAR COMO EMBARGADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.015445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Considerando o teor das peças de fls.25/26 (executado) e 30/31 (exeqüente), determino:1- Defiro a transferência da verba sucumbencial fls.19 em favor do ente público municipal.2- Quanto aos honorários advocatícios devidos nos presentes autos, determino a transferência no valor de R$ 14.793,27 (quatorze mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) em favor da Municipalidade, na forma requerida às fls.30/31.3- Outrossim, proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado (fls.15).4- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018195-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Atos de Prática Comum - conta 0711-2 - R$ 13,96 Subtotal : R$ 68,17 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,82 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 204,34 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,28 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,28 Total: R$ 308,83 \r\n\r\nProc. 2004.121.025824-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2005.002.024609-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ. DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls.51/52\" \r\n\r\nProc. 2005.121.022512-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Preliminarmente, regularize a parte executada sua representação processual.. Após, manifeste-se a Parte EXEQÜENTE sobre o petitório de fls.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.060927-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2005.121.138267-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2006.002.046826-0 - Município de Niterói X ILANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA QUE COMPAREÇA À PROCURADORIA DO MUNICIPIO A FIM DE PROCEDER AO PARCELAMENTO DO DÉBITO JUNTO AO MUNICIPALIDADE, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.057844-4 - Município de Niterói X CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI (RJ-138926) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005511-1 - ACTOR ASSESSORIA CONTABIL TRIB E ORGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:A parte Autora sobre fls. 363. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.000022-6 - ADALGISA STOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"NOTICIA\" DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 450 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 94.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para o recolhimento dos 10% da CAARJ, referentes aos honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para o recolhimento dos 10% da CAARJ, referente aos honorários do perito.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.007612-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). LARISSA AFFONSO MAGALHAES (RJ-146073E) Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 655 do C.P.C., salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudência diz que: \"na execução fiscal, indicado pelo devedor bem imóvel à penhora, situado noutro lugar que não o foro da execução, havendo manifesta objeção do credor, ter-se-á por ineficaz a nomeação.\"Por tais motivações, torno sem efeito a penhora de fls. 54, devolvendo a indicação ao Exeqüente.Quanto ao pedido de julgamento dos embargos, tendo em vista não ter havido a garantia do Juízo, o mesmo deve permanecer suspensão até a ocorrência desta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005008-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010336-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.015543-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.011178-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO MARINO E SM Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.121.032528-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007741-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AVISO N/F OS 01/07: REPUBLICAÇÃO\" AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS, N/F R. DESPACHO E DIFERENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, N/F CERTIDÃO DE FLS.54.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001628-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.006158-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SERVIÇO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NIT LT De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006708-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007033-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013135-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao Executado sobre fls. 16 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.014754-0 - IES INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREA VELOSO CORREIA (RJ-080981) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005721-7 - ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Converta-se os depósitos efetuados pela parte Autora em renda em favor da Municipalidade, expedindo-se mandado de transferência. Seguidamente oficie-se ao Município para que exclua o nome das autoras do cadastro de inadimplente deste tributo.Após, proceda-se a penhora on line, do valor mencionado às fls.374. \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, respeitada a prescrição qüinqüenal, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.000509-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO DE QUEIROZ FILHO (SP-178144), Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Indefiro o postulado pelo Estado, tendo em vista que o pedido deverá ser efetuado nos autos da Execução fiscal, uma vez tratar-se de crédito fiscal.Prossiga-se nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.002.019271-2 - ABO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 7,85 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,39 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,39 \r\n\r\nProc. 2003.002.019092-4 - ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.92/93.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003319-7 - ACOUGUE PIAZ E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR NIEMEYER FILHO (RJ-005705C)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante , para o recolhimento referente ao mandado de intimação de fls.16, no valor de R$ 12,24. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.007975-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...) Ante ao acima exposto, recebo os presentes embargos pois foram opostos tempestivamente, porém DESACOLHO-OS, por não haver na decisão ora embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019344-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: SÍDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. Revogo despacho de fls. 15.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069372-5 - CARLOS ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc.Cuidam os presentes de Embargos à Execução opostos por Carlos Rocha Guimarães, objetivando em síntese a extinção da execução fiscal em apenso, pois tem origem em CDA inexigível, pois abarcada pelo instituto da decadência.Considerando que os presentes embargos tratam de matéria de ordem pública, que segundo entendimento dos Tribunais pode ser decretada de ofício. Cancele-se a Distribuição destes, devendo a petição inicial ser juntada aos autos da execução fiscal e recebida como exceção de pré-executividade.Seguidamente, dê-se vista ao Estado.Sem custas e verba honorária.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001220-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015400-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA Decisão:1- Considerando o teor da cota de fls.26 e a documentação a ela acostada, determino o desbloqueio da penhora \"on line\" realizada, observadas as cautelas legais. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do debito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.013728-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.054860-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 317 (trezentos e dezessete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.090447-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 317 (trezentos e dezessete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.133691-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES Decisão:Cuidam os presentes autos de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Niterói, objetivando dirimir a contradição existente entre o pedido contido na petição de fls. 04 e a Sentença de fls. 05, haja vista que o pedido foi de baixa anterior e a sentença proferida foi como baixa posterior, condenado assim o executado ao pagamento de custas.Os presentes embargos forma opostos tempestivamente de acordo com o que preceitua o artigo 536 do CPC.Merece acolhimento os presentes embargos tendo em vista a contradição existente. Deste modo RECEBO os Embargos para acolhê-los devendo a sentença proferida estar incluída dos seguintes termos:\"sem condenação em honorários, e custas processuais, face a baixa anterior.\"No mais fica mantida a sentença como foi proferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006436-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ Contador - conta 0712-0 - R$ Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ Distribuição - conta 0723-7 - R$ Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ Desarquivamento - conta 0727-8 - R$ Atos das Secretaria do Tribunal - conta 0701-3 - R$ Atos de Prática Comum - conta 0711-2 - R$ Subtotal : R$ CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ Total: R$ \r\n\r\nProc. 2006.002.065763-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 317 (trezentos e dezessete) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073437-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECLARO a nulidade das CDAs nºs 22088/06, 22089/06, 22090/06, 22091/06, 22092/06, 22093/06, 22094/06 e 22095/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e da anuência da Municipalidade, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.073437-3, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com resolução, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Apensem-se a estes autos as execuções fiscais referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2006, dos imóveis com inscrições Municipais nº 169565-9 e 170499-9., .2) Após, intime-se a Municipalidade para que proceda a adequação de alíquota nas execuções acima referidas, bem como nas já apensadas, devendo para tanto fazer a substituição das CDAs.3) Seguidamente, desse vista ao Autor.4) Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005121-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:As partes sobre fls. 338. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.001993-0 - IDURB INSTITUTO DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.002.011959-9 - GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.023272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X AFONSO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007348-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023058-0 - CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023419-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 56810, ESTE, INEREN TE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019962-3).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, §2º do Cód. Proc. Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012110-4 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município junte aos autos o processo administrativo que deu azo à execução em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014506-6 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021887-2 - JORGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015308-0 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Compulsando os autos, vê-se que a sentença prolatada às fls. 65/73 em sua fundamentação, faz mençao a diversas folhas dos processos em apenso. Assim, revogo o despacho de fls. 101, devendo os presentes embargos permanecerem apensados a estes.Quanto ao pedido de pagamento da verba honorária (fls. 99), considerando a remessa dos autos, oportunamente, a uma das Câmaras Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino a intimação do ente público municipal para providenciar as cópias necessárias para a devida instrução e conseqüente extração da Carta de Sentença, na forma da Lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Não vislumbrando a presença de danos irreparáveis aos presentes autos, recebo o apelo de fls.175/213, somente no efeito meramente devolutivo. Ao Apelado.Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001042-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 0101-6 (complementação) - R$ 1,79 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2007.002.013725-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019374-1 - FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005129-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias para que o Município junte aos autos o processo administrativo que deu azo a execução fiscal em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.036590-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULA PECLY TAVARES DIEZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO-REQUERENTE: OS AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO, AG PARTE, APÓS A PUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008603-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON FERREIRA DA CUNHA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.121.150970-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.033502-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTONIO BRADY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte executada no prazo de 10 (dez) dias, para o parcelamento requerido, conforme fls. 10.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071850-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, declaro a nulidade das CDAs nºs 01130/06, 01131/06, 01132/06, 01133/06, 01134/06, 01135/06, 01136/06, 01137/06, 01138/06, 01139/06, 01140/06, 01142/06, 01143/06, 01144/06, 01145/06 e 01146/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.071850-1, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009431-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD Decisão:J. Reconsidero a decisão de fls. 10, pelos motivos infra expostos. Dê-se vista ao Município sobre a Exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.010199-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARILIA CIRNE Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.017253-0 - MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para cancelar os créditos tributários em nome do autor, referentes ao IPTU relativo ao imóvel com inscrição nº 140.787, a partir do exercício de 1991.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento e, feitas às anotações de estilo, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Face a informação de fls. 100, esclareça o embargante se ainda requer a prova pericial. \r\n\r\nProc. 1999.002.007586-9 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANE LOFGREN LUIZ (RJ-129749E)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,19 (DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 58912 E 56785, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.015550-8).Proceda ao levantamento da penhora realizada, com as cautelas legais.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) em consonância a norma prevista no § 4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009370-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deixo de receber o apelo, face aos termos da certidão de fls. 98 e a notória intempestividade. Procedidas as cautelas cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como a execução em apenso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-144704E), Dr(a). CARLA FORTUNATO VIANA (RJ-157926E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Venham as partes com seus memoriais no prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte Embargante. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.013758-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a vinda da prova documental superveniente. Ao autora para que justifique a prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.002.066790-6 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069373-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 67587, 67575 E 67573 E POR CONSEGUINTE, DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.012826-3), TÃO SOMENTE QUANTO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 67588.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149184E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 64500 E 67251, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.013204-7).Proceda ao levantamento do depósito efetuado em favor da embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, §2º do Cód. Proc. Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006875-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69230 E POR CONSEGUINTE, DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.004893-3), TÃO SOMENTE QUANTO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69231.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019377-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006870-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019343-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019354-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.016476-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão: A documentação acostada aos autos às fls. 10 informa a existência de dois imóveis, de número 71, sendo que um é 71 A, como na CDA de fls. 2 consta somente o número 71 e este fora herdado por pessoa diversa da qual o Município pede a modificação, indefiro o pedido de mudança de pólo. \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos por Gerson Grunblatt, em face da sentença de fls. 18/20, alegando que nessa houvera omissão quanto a condenação em honorários.Os presentes Embargos foram opostos tempestivamente, conforme certidão de fls. 34, na forma preceituada no artigo 536 do CPC.Merecem acolhimento os presentes Embargos, tendo em vista que segundo entedimento do STJ, na exceção de pré-executividade que põe fim a execução fiscal, o advogado tem direito a honorários, a serem atribuídos de acordo com o §4º do Artigo 20 do CPC.Diante do acima exposto, Recebo os presentes embagos e ACOLHÔ-OS, para acrescer a sentença dos seguintes termos:\"Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014195-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ICARAI COPIAS E BAZAR LTDA \"O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.005676-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Intime-se a parte executada sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2004.121.030251-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X JAN HENRY SETEFERSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 136 (cento e trinta e seis ) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.029616-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X OCTAVIO AUGUSTO AHRENOS DE MAGALHAES Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.055440-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO Decisão:Mantenho suspensos os Embargos em apenso até efetiva garantia do Juízo, conforme decisão de fls. 2, tendo em vista que a penhora mencionada pela parte executada só alcança os processos apensados, o que não é o caso destes autos.Prossiga-se na execução expedindo-se mandado de penhora com as cautelas de estilo.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.121.109116-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X I P E R J Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001598-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001638-5 e 2006.002.001625-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento do feito referente ao exercício de 2001 , por não ter ocorrido o fenômeno da prescrição, pois, o despacho ordenatório da citação interrompeu a mesma. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001638-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001638-5 e 2006.002.001625-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento dos feitos referente aos exercícios de 2001 e 2002, por não ter ocorrido o fenômeno da prescrição, pois, o despacho ordenatório da citação interrompeu a mesma. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.003297-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORAL SÃO FRANCISCO BAR E CHOPPERIA LTDA E OUTROS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 136 (cento e trinta e seis ) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.039726-5 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.055883-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 136 (cento e trinta e seis ) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls.09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao EXECUTADO para manifestar-se sobre o pedido de complementação de honorários, requerido pela Municipalidade, às fls. 28.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071758-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MOTO CONSTELACAO COM MOTO PECAS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003010-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X Q LOUCURA DE NITEROI REFEIÇÕES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009157-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) NOTICIA DE ACORDO COM A OS/01 DE 2007 : \" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AS GUIA AZUL E VERMELHA ORIGINAIS DA GRERJ APRESENTADA EM CÓPIA, SOB PENA DE NÃO HAVER BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009997-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) NOTICIA DE ACORDO COM A OS/01 DE 2007: \" ESCLAREÇA O EXECUTADO O PORQUÊ DO PROTOCOLAMETO DE DUAS PETIÇÕES IDÊNTICAS, JÁ QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS 21 PEDE A APRESENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E NÃO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO. APRESENTE ,PORTANTO EXECUTADO AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS\" . \r\n\r\nProc. 2007.002.010126-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA DE IMOVEIS E ADM LTDA Decisão:Cite-se, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010236-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO CARDOSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). VÍTOR FRANCISCO CADORIN (RJ-068039) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017410-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MAISON CASCADE LTDA Sentença:(...)Isto posto, ante as provas tazidas aos autos e, diante da anuência do ente público municipal, JULGO EXTINTO O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL, com resolução de mérito, com fundamento da norma contida no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno a parte Exeqüente nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos à época do pagamento.Transitada em julgado, procedidas as cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 352833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000785-6 - B.F.S. G.J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho: Defiro o pedido de fls. 24. Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.712.001036-3 -, G.L. J.V.S. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 165, I E V DO ECA, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.712.001047-8 - H.K.G.B. J.A.G.J. E OUTRO X R.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:INTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO CORRETO NOME DO REQUERENTE E O NOME A QUAL PASSARÁ CHAMAR A MENOR, BEM COMO ATENDER O DISPOSTO NO ART.165, II E V DO ECA.VENHA O ESTUDO DO CASO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001542-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.C.R.L. Decisão:FLS. 90/92: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS.20/21 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.712.001102-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.C.R. Decisão:FLS. 70: ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 74/76: DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 12 COTAS IGUAIS E MENSAIS E DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO, VEZ QUE A SENTENÇA DE FLS. 11/12 NÃO IMPÔS TAL SANÇÃO.INTIME-SE, INCLUSIVE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.001042-7 - S.F. X T.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Decisão proferida em 09/10/07: \" Fls 36/38: Defiro o parcelamento em 12 cotas iguais e mensais e indefiro o pedido de suspensão da determinação de fechamento, vez que a sentença de fls 16/17 transitou em julgado e as sanções apli cadas são autônomas, não se subordinando uma a outra. Intime-se, inclusi para comprovação do pagamento da primeira parcela, em 05 dias....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.712.000305-0 - C. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.......CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.712.000574-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DANTAS MALHEIROS (RJ-139187)) X I.I. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000685-2 - G.G.B.P.L.-. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS (RJ-130153) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (MP: PELA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE ACERCA DA QUESTÃO REFERENTE À ABRANGÊNCIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME OBSERVADO PELO SETOR DE COMISSARIADO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 352828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.002.014100-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142), Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTI (RJ-092252), Dr(a). MARCIO DELAMBERT (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO DE SOUZA), WEBER SALOMAO DA SILVA OLIVEIRA), JULIO CESAR DA SILVA Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.002.005154-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X T.M.A. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO, para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Thiago de Marcos Araújo, qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, caput, do Código Penal, decotando, expressamente, da imputação vestibular, a causa de aumento do parágrafo 2o, inciso I, do art. 157, do CP.Diante do que vai às fls. 73/75, 83 e 111, o Réu deve ser considerado como presumidamente primário e de bons antecedentes. Assim, diante da inexistência de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e sanção pecuniária de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.002.015794-1 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIAN CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO.PRAZO: 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nId: 352826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.019841-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:(...) Pelo exposto, determino a conversaão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade, nos moldes da r. sentença prolatada, com fulcro no art. 44 § 5 º do CP. Expeça-se mandado... Comunique-se a CPMA. Ciência ao MP e Defesa. Após, em não havendo novo requerimento, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.019715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE E REQUISITE-SE. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070092-4 - JOAO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMAO NETO (SP-047401), Dr(a). HITOME FUKASE (SP-184704)) X JOSE URSILIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (SP-154157) Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/07 ÀS 15:10H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA. INT. TODOS. CIÊNCIA AO MP E AD CAUTELAM A DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070095-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Despacho:DESIGNO O DIA 14/11/07 ÀS 14:30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. INT. TODOS, CIÊNCIA AO MP E AD CAUTELAM A DP. \r\n\r\nId: 352829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2000.002.015916-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), MARCOS CESAR PIMENTEL, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865) AUDIÊNCIA DIA 07/11/2007 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:A função jurisdicional em 1ª Instância já se encerrou e, eventual dúvida ou retificação deverá ser apresentada em 2ª Instância, quando da sustentação do recurso de apelação que foi interposto. \r\n\r\nId: 352832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 221: \"... determino seja o Feito retirado de pauta e o Ato deprecado àquela Comarca, devidamente instruído. Intimem-se. Ciência ao MP e às Defesas.\" \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1989.002.010435-0 (12.616) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LEILA DOS SANTOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ALFREDO RODERICK MARQUEZ Fica intimado o advogado do interessado, para ciência do despacho de fls. 148: \"Fls.143: À parte interessada...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 08/11/2007, às 13:30 hs, requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se o réu. Intimem-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, , in fine, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.003793-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO VIANNA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 237: \"Diga a Defesa.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.020969-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 286: \"1 - Recebo o recurso de fls. 283. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIA MAURÍCIO SILVA - OAB/RJ 84.030 X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, bem como, o Assistente de Acusação, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 409: \"Intime-se o Dr. Jayro Werner, indicado às fls.383, para firmar o compromisso legal. Após, venham os quesitos da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inc. II, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001200-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001694-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAINA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 86/90: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO JANAINA GOMES COSTA como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, às penas de UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS MULTA, fixando o valor do dia-multa no patamar mínimo indicado no art. 43 da Lei 11.343/2006. O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO. A ré pagará as custas processuais...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008021-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069730-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.070207-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA HELENA BARRETO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ), JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 352830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.022541-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Sentença:(...) Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver João Paulo de Souza Pinto, já qualificado, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.002.003083-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) FICA O PATRONO DO ACUSADO, INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.066392-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ LOPES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão: 1) Designo o dia 11 (onze) de dezembro de 2007, às 14:45 horas, para realização de Sumário de Acusação. Requisitem-se. Intimem-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao Acusado, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do mesmo, devendo ser intimado da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.020070-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ADÃO ORLANDO DA SILVA MOREIRA pela prática do crime previsto no artigo 302, caput, da Lei 9503/97, à pena 02 (dois) anos de detenção e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituída por duas restrtitivas de direito. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.002.009557-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Decisão: Fls. 441/442 - Nada a prover. A questão suscitada já foi objeto de análise por parte do TJERJ (fls. 322/324, 330/332), sendo ressonante na hipótese do art. 392, II, do CPP. Cumpra-se, pois, a r. sentença de fls. 277/281, com expedição dos atos ali ordenados. Após, promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo da Sra. Escrivã, arquivem-se. \r\n\r\nId: 352831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012553-8/01 - Claudemir Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josey Pinto da Silva - OAB RJ135196E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.812.004174-9 - Sonia Maria Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Arnaldo Lempert. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.013240-6 - Jorge José dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB RJ059667, Ana Claudia Mathias Naufel - OAB RJ125560E, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Itamar Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). Diga o autor como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - Maria del Pilar R. Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245). X Condominio Vivendas de Icaro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001496-0 - Atanasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Celso Ferreira Deziderio. Intime-se a parte ré para ciência da sentença e seu cumprimento em 15 dias. Sem manifestação, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003550-3 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Davidson Dias Motta. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a pla nilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015601-9 - Sonia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.000628-2 - Dejanira Dias Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - Washington José da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.005711-5 - Carmen Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.812.015763-0 - Sebastião dos Santos Torreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.812.026036-3 - Paulo Jose Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001162-6 - Genanci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004708-6 - Simone Valviesse de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004999-0 - Sonia Maria Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). Comprove a parte ré o devido cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005177-6 - Jose da Silva Nogueira Junior. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005302-5 - Marcos Rocha Bittencourt. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005398-0 - Carla Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005858-8 - Sandra Maria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tyv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006350-0 - Nelma Amado Silvestre dos Santos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006400-0 - Heloisa Helena Cordeiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006928-8 - Antonio Roberto Diniz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - Sergio Moreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007321-8 - Carlos Henrique Conceiçao. X Banco Schahin. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007363-2 - Marcio dos Santos Rocha e outro. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - Carla Pigeard del Claro de Carvalho Leite e outro. X Varig S/A Viação Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de em bargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008366-2 - Maria de Fatima Henrique de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso em seu efeito legal. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008777-1 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009017-4 - Joao Luis de Sousa Miranda Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Kléber Miranda Cardoso - OAB RJ001329C). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009196-8 - Paulo Roberto Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Medeiros Fonseca - OAB RJ153318E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009311-4 - Ruy Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ085900). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010705-8 - Juracy de Souza Mataruna. X Itaucard Administradora. Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015039-0 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018132-5 - Vera Lúcia Faria Vieira. X Banco Ibi. Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018367-0 - Meho Jashar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.020665-9 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Marco André Rebello e outros. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014561-6 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.006246-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Unimed - São Gonçalo e Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Defiro a substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.000813-8 - Sonia Maria Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.009432-8 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011991-1 - Elza Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ147573, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Maria Elisa Moreno Mota - OAB RJ126093, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Defiro. Desentranhe-se. Após, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.002429-0 - Ana Maria Massa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Fernanda Cristina Gomes Costa - OAB RJ117147, Anderson Siqueira - OAB RJ132555, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Waldir Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.003570-5 - Oswaldo Salles Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Elege Comércio e Industria de Plasticos Ltda.. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009596-9 - Alan Carlos de Oliveria Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). X Marcelo Gabriel Olivetto. Defiro. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.812.019734-1 - Jorge Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Aguarde-se, conforme determinado na decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018916-4 - Aline Tatiane Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - Cintia dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre fls. 126/128, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003264-2 - Marcellus Silveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003524-2 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003557-6 - Carlos Antonio Bloise Jaccoud Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003923-5 - Railda Dantas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Instituição Para Idosos Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). Defiro J.G. à autora/recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - Isabella Figueiredo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o declaração de rendimentos, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - Laila Lopes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Lojas Ortobom - So Colchoes Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). 1 - Defiro JG, face a apresentação da declaração de hipossuficiência. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005155-7 - Lucas Americo Caldas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006447-3 - Luciana da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006643-3 - Altenizio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). X Asaprerj - Associação dos Agentes e Auxiares Administrativos da Saude Publica do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - Jose Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007886-1 - Alexander Jorge Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008782-5 - Marcelo Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Concessionária Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009024-1 - Carlos Henrique Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - Ana Carolina Pereira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009069-1 - Gustavo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Gomes Goncalves - OAB RJ143353). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009159-2 - Fatima Cristina Miranda Emery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009303-5 - Lenilson Soares Salema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a exe cução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009382-5 - Sheila Jandyra Vianna Crespo. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009427-1 - Joao Paulo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Agencia de Viangens Cvc Tur LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.812.010047-7 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010783-6 - Isabela de Onofre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011195-5 - Flavia Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X C&A Modas. Venha decalração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.014923-5 - Sandra Regina Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Mandado de pagamento entregue ao BAnco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Itaucard S/A. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.812.022764-7 - Ana Maria Guerra Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). X NET TV Cidade S/A. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.812.022768-4 - Santo Serpa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Felipe Cândido Lourenço - OAB RJ126262). X EMBRATEL. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.812.023022-1 - Libera Lourdes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.017501-6 - Maria Izabel Barbosa da Cunha Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X Associação de Moradores da Travessa Oito de Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nId: 353176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.010325-8 - Segio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397, Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Condomínio do Edifício Bispo Dom José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.021419-7 - Paulo Roberto Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Viaçao Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Audiência Especial para oitiva de testemunha designada para o dia 15/04/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015403-9 - Zilton Citelli Assadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Lídia da Conceição Pestana Soares. Não há o que se falar em extinção do feito, uma vez que a demora não pode ser imputada a parte autora. Ante o lapso temporal decorrido e para melhor entrega da prestação jurisdicional desinge-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.024239-1 - Alexandre Sueth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Alessandra Bemto Couto. Fls. 56. Nada a prover, eis que ainda não foi proferida sentença da ação de conhecimento. Regularize o autor sua representação processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.812.012109-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Eduardo Soares de Araújo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Metlife Vida Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009741-7 - Gilce de Almeida Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009747-8 - Maria de Fátima Jorge Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009802-1 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bradesco. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011652-7 - Maria Regina Pereira Regotto. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011791-0 - José Luiz Endlich Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.011834-2 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011836-6 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012293-0 - Nelma Cristina Anunciação Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). X Banco Bradesco. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013080-9 - Gabriel Damasceno Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015932-0 - Miguel Apolinário dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Renato Antônio da Silva. Aguarde-se a audiência designada visto que todas as diligências já foram extraidas e não há tempo hábil para realização de novas diligências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.013288-1 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020675-0 - Anderson Teles Arcanjo da Cruz. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003141-0 - Fernanda Fernandes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Adeilton Ildefonso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). Primeiramente, destaco que o mandado de penhora foi expedido indevidamente, uma vez que não há título executivo, servindo apenas para demonstrar que a 2ª ré não mora mais na Rua Bolivar, nº7/018, Copacabana. Devendo o autor apresentar seu novo endereço. Outrossim, homologo a desistência do 1º e3º réus, na forma do art. 267, VIII do CPC. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.812.009986-7 - Lilian Helena Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.025180-0 - Aline Cássia Pinto Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.028159-1 - Lisete Maria Teixeira Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2004.812.007029-6 - Maria Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011956-0 - Alice Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.012352-5 - Darcy Apparecida Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - Gustavo Rabello Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada. Intime-se a ré para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.003891-3 - Robson Rangel Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2005.812.007426-7 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020247-6 - Giselle Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Reconsidero a decisão de fls 130, tendo em vista que o acórdão de fls. 126 condenou o recorrente observando o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Assim, defiro o requerido às fls. 133. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.021205-6 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). À ré para juntar aos autos guia original. \r\n\r\nProc. 2006.812.005034-4 - Nadja França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007355-1 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009102-4 - Altamir Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012442-0 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora sobra a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013101-0 - Márcia Marinho da Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Traga a reclamada novo endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015629-8 - Eliety Maria Ecard Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Itaucard - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020383-5 - Marcos Cavalcanti Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021258-7 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Rickdan Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021264-2 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022287-8 - Josias Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Itaucard Sa Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023462-5 - William Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 73. 2) Ao réu sobre fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.812.000072-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Abn Anro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.004130-8 - Jonecil Matola Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008430-7 - Fabiano dos Santos Souza. X Mc e Nc Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010581-5 - Paulo Cesar Coelho Gomes. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015740-2 - João Alberto Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Net - Rio LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/46 \r\n\r\nProc. 2007.812.017194-0 - Maria Rosely Mendonça Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Indefiro a antecipação da andiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017758-9 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019948-2 - Selma Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaucard S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021328-4 - Sonia Maria D Avilla de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Ramos da Silva - OAB RJ021870). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos arts. 282, II c/c 295, § único, I e II ambos do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.022713-1 - Gizela Oliveira Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022972-3 - Edgar Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023233-3 - Livia Maria Rezende Maciel de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria Rezende Maciel - OAB RJ059870). X Prolar Decor. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.021036-3 - Iran Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Maria Christina Miranda de Melo. Traga a parte Autora o endereçamento retificado para nova citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.812.018378-7 - Regina Guilherme Suarhs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Mauro - OAB RJ151907E, Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Jmg Participações LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.812.016668-0 - Marcos Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Israel de Lemos Neto. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.028143-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Editora e Jornal Uniação LTDA e outro. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.021038-6 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021040-4 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Curso de Idiomas Power LTDA -me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021045-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Centro Educacional Vargas Ltda-me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021443-4 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Nadia Regina Gomes da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/01/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021591-8 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X N. M. Comercial Ltda. e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021599-2 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Renata Rodrigues Abreu. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021602-9 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Marcineide de Jesus Silva. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023048-8 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Cleber Pereira dos Santos. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço mencionado na inicial é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023081-6 - Marilena Ambrosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Ledia Fernandes Correa da Silva. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.009182-5 - Jessinei de Souza Trindade. X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.006604-3 - Edna Roberta Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Atl Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para regularizar o depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.018875-8 - Ivani Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010167-9 - Francisco Eugenio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Decorando Ideias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.020742-1 - Dealer Comércio e Intermediações de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Krishna Antunes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.012186-3 - Julio Cezar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Hayasa Com. e Serv. de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.003341-1 - Leonor Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Sérgio Fernando Damas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.812.011810-6 - Marco Antonio Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1) I-se a parte autora para informar se dá quitação, tendo em vista que às fls.77 v. quem o faz não possue poderes para tanto. 2) Após cumpra-se despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.812.013904-3 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Brasilsaúde Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Ao sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Prestadora Brasil Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro devolução de prazo, uma vez que a certidão de fls. 138, é datada de 03/09/07, no qual consta que apenas no referido dia os autos estavam indisponíveis, sendo certo que a presente serventia não ficou paralisada com a referida greve. Inclusive já há nos autos sentença de extinção da execução, tendo somente agora a parte ré requerido devolução de prazo de sentença anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.812.017707-0 - Marize de Alvarenga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). ...JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2005.812.020627-5 - Erica Peçanha da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Proceda-se a restauração da distribuição. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005168-3 - Liliane de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Diga a parte autora sobre fls 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.812.006056-8 - Madalena Rosa Mury. X Ibi Bank S/A Banco Múltiplo - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007460-9 - Susana Paola Barbagelata Kleber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173). À autora para informar se restituição através das faturas subsequentes, com alega a parte ré às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.812.007905-0 - Pedro Carlos Espindola Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.812.008070-1 - Ivete Eugenia Silva Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.008109-2 - Sandro Leonardo Ribeiro Pato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X T Bone Transporte LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.008133-0 - Edna Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009635-6 - Elsie Cristina Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Augusto dos Santos Assumpção - OAB RJ122299). X Carlos Andre. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.010404-3 - Silvia Regina da Silva Vianna. X Cellular Repair Assessoria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01)Fls. 131/132 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Certifique-se quanto ao recurso interposto às fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.010515-1 - Gustavo de Mendonça Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012218-5 - Maria do Socorro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Colégio Salesiano Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). Diga o autor sobre fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.812.016433-7 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017878-6 - Miriam Gutierrez de Medeiros Nahoum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018976-0 - Ednei de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019066-0 - Maria de Nazare Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019078-6 - Elcio Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Alexandre Xavier Baieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos no prazo de 05 (cinco) dias a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.020137-1 - Yedda Martins Milao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Uniao Hospitalar-operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.021043-8 - Raquel de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021210-1 - Susilane Pereira Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021419-5 - Jobson Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025949-0 - Paulo Cesar Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026027-2 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026843-0 - Renata Ribeiro Bacellar. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia Vivo S/A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004033-0 - Alcino Vasquez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Net - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004135-7 - Thais Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006906-9 - Magaly Odila de Farias Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008011-9 - Valesca Ribeiro Figueiredo Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Ao autor sobre valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008502-6 - Ilton Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008516-6 - Francisco Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor.. \r\n\r\nProc. 2007.812.008564-6 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010900-6 - Ana Carla Antunes Marinho. X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 01) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 114/116, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade objetivo do recurso, qual seja, inexistência de fato extintivo do direito de recorrer, uma vez que às fls. 118 consta pagamento do banco réu com requerimento de baixa e arquivamento. \r\n\r\n02) Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n03) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no tocante a condenação por danos morais sofridos (guia de fls. 119).\r\n\r\nProc. 2007.812.011084-7 - Liliane Escriva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011621-7 - Edvaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Quiosque Tia Lucia. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.011891-3 - Nelson Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013292-2 - Wilson Pestana de Araujo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016768-7 - Thiago dos Santos Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Unibanco -união de Bancos Brasisleiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017035-2 - Renan Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação desta sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.017366-3 - Antonio Arajaí Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). A parte autora está acometida de grave doença, aliás o objeto da presente é exatamente a negativa de cobertura de tratamento adequado pelas rés. Assim, logicamente se a parte autora encontra-se sério tratamento médico, por força de tutela antecipada deferida por este Juízo, como iria comparecer a audiência de conciliação. Assim, não há o que se falar em extinção do feito. Determino que a parte autora se manifeste acerca da possibilidade de comparecimento em audiência, informando inclusive o período mais apropriado, sendo certo que pelo seu estado de saúde em caso de restar infrutífera a conciliação será a audiência convolada em instrução com total prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.019223-2 - Felipe da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Cbln - Centro Brasileiro Linguístico de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). Ao autor para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 13, tendo em vista que o endereço declinado na inicial é uma sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019967-6 - Arly Porto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). X Ana Carolina Melo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.020322-9 - Ana Cláudia Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Sonho de Casa Interiores. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021170-6 - Celso Ribeiro Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Comprove-se o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022867-6 - Claudia Maria Passos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hsbc - Banco Múltiplo. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023067-1 - Paulo Segio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Ilvar Peres Brito. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço mencionado na inicial é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023119-5 - Miguel Jorge Zandonadi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X da Vinti. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço mencionado na inicial é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023254-0 - Christiane Martins Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Unibanco S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, tendo em vista que o endereço constante da inicial é sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.021788-1 - Thereza Lima Lichotti. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018918-8 - Moacir Pinto Figueira. X Jocelin Marry Viana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285, Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009773-9 - Dina Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009795-8 - Francisco Paulo Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009797-1 - Maria Jose Barbosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Real. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009799-5 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009801-0 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009956-6 - Patricia de Felippe. X Ana Conceiçao Rosa. De Ordem: Redesigno a AIJ para o dia 06.11.07, Às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.021956-3 - Luiz Henrique Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024305-5 - Daniele Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Motorola Idustrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - Sheila Alves da Silva. X Instituto de Formação Profissional LTDA - Instituto Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006416-3 - Veronica Outor Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007442-9 - José Carlos Mattos Filho. X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006719-0 - Marcos de Mattos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.006284-4 - Álvaro Fernando Motta de Oliveira. X Dicasa Concessionária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De ordem: Audiência Especial a ser presidida por Juiz Togado, designada para o dia 28/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008478-0 - Jane Rose Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017128-7 - Rodolfo Chalhub Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - Sonia Romao Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.002580-7 - Hps - Coelho LTDA - Cantina. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007236-6 - Valeria Ferreira Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.007276-7 - Camila de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015641-0 - Rafhael de Santana Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De Ordem: Redesigno a AIJ para o dia 06.11.07, às 16:00 horas. I-se, \r\n\r\nProc. 2007.812.020462-3 - Simone Italiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Vttat - Viagens Transportes Turismo Adriana Tour LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 353177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.016957-0 - Almir de Souza. X Tecelagem Amazonas 21 LTDA. Cumpra-se fls. 18 em 5 dias, comprovando o alegado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ao autor sobre depósito de fls. 220, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Indefiro nova execução, tendo em vista que a sentença de fls. 83/85 já reduziu a execução para R$ 10.000,00, valor mais que razoável para o caso em tela. Destarte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003054-2 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Abracim - Associação Brasileira e Civil Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008452-6 - Adwaldina Veiga Purger. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maris Stella Ribamar Ribeiro - OAB RJ145621E). Defiro sobrestamento por 60 dias, após o que deverãoos autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011752-0 - Maria Adélia Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se o autor para a realização das cópias requeridas, em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014298-8 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Capital Humano Tecnologia e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240, Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.014674-0 - Flavio José Lessa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Carneiro Ferreira - OAB RJ105564). X Condominio do Edificio Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 78/79: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014927-2 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016151-0 - Marlene da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Condominio do Edificio Serra de Sao Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 12/12/07 as 14:40 horas conforme determinação de fl.s49. \r\n\r\nProc. 2007.812.016301-3 - Arlinda José Maria Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - André Fettermann de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Telemar - Oi Fixo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designada audiencia de conciliação pra o dia 12/12/07 as 14:20 horas conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.020951-7 - Tânia Mara Gabriel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X Santander Banespa S/A. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.027920-7 - Eloisa Barros Melgaço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Barros Melgaço da Silva - OAB RJ136290). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA APARTE INTERESSADA POR 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006003-0 - Maria Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006715-2 - Marcina Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). 1- Assiste razão ao zeloso funcionário de fls. 107vº.. 2- Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, tendo em vista o recebimento do mandado de pagamento de fls. 97 e o Acórdão de fls. 104. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009322-9 - Lucilene Morandi. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2007.812.013337-9 - Munir Rage Matuck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.812.014263-0 - Cristiane de Carvalho Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.015225-8 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ao autor sobre guia de fls. 48, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015625-2 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Leancar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Em conseqüência, determino a realização de nova AIJ no dia 13/12/2007, às 13:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.812.015643-4 - Vando Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015785-2 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ141270). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016508-3 - Joao Carlos Ramalho Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intime-se a parte ré para se manifesta acerca das declarações da parte autora; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Credicard Visa -citi S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017412-6 - Alexandre Luiz Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ143507). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017684-6 - Angela Maria Raeder Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.018995-6 - Jose Solla Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguelez Paz - OAB RJ105075). X Soletrol - Industria e Comercio Ltda. e outro. Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Estatuto suprareferido.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.020203-1 - Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Sergio Luiz Gonçales de Almeida. Diga o autor acerca das certidões do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - Maria Lucia Adi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Vinicola Irmaos Basso LTDA. Diga a parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021175-5 - Márcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Spc Brasil - Serviço Nacional de Proteção Ao Crédito e outros. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.021945-6 - Joao Luiz Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos - OAB RJ121064). X Banco Panamericano e outros. Diga o autor em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.006359-6 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Arthur Carlos Almeida Nunes. Fls. 20: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013054-8 - Valcyr Amaral Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Ct Sgi Consultoria Tpsg Integrada. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 21, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Indefiro a retirada do título de fls. 09, pela parte autora, tendo em vista a informação de que já houve o recebimento do valor. Intime-se a parte ré, para que efetue a retirada do título, mediante substituição por cópia e certificação, no prazo de 05 dias. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.812.014160-1 - Enir de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Moraes e Silva - OAB RJ117163). X Banco Itaúcard (arrendamento Mercantil ) S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018629-3 - Michelle Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Luzamara Souza de Oliveira. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.022724-6 - Walter dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Rosana Maria de Almeida Viana e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de cobrança entre pessoas físicas é o do endereço do réu, nos termos do artigo 104 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.022789-1 - Adaziz Monitiramento Eletronico de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Barreto Estellita - OAB RJ142894). X Eduardo James Ferreira da Silva. Conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas, conforme Enunciado publicado no DO/RJ de 01/08/01. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022791-0 - Adaziz Monitoramento Eletronico de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Barreto Estellita - OAB RJ142894). X Road Runner Pereira e Comércio e Serviço LTDA. Conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas, conforme Enunciado publicado no DO/RJ de 01/08/01. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.812.005274-2 - Geny Sardenberg. X Mister Cooker Comercio e Representaçoes LTDA. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.005662-2 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 1.224,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 1.224,00 (guia de fls. 55) e outro no valor remanescen \r\n\r\nProc. 2007.812.005673-7 - Gilson Conceiçao. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, convertendo o valor já penhorado em perdas e danos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente no valor penhorado. Em seguida, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2007.812.007465-0 - Jefferson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Fls. 56: 1- Assiste razão à parte ré. Com a vinda do nº da conta de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da PARTE RÉ. 2- Intime-se A PARTE AUTORA em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013449-9 - Luiz Sergio Guimaraes Jayme. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 67: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014605-2 - Tereza Cristina Morais Leite. X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017364-0 - Alberto Republicano de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Republicano de Macedo - OAB RJ003909). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017586-6 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019702-3 - Suely Pereira de Moraes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a certidão retro, defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.022676-0 - Carmen Lucia Crispi Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Antonio de Medeiros - OAB RJ093110). X Auto Viação 1001. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Certifico que foi designada audiencia de AIJ para o dia 30/10/07 as 13:00 horas conforme determinação de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diante do narrado e, tendo em vista que o exeqüente já levantou valores mais do que suficientes para sua satisfação, diante de suposto descumprimento de envio de fatura para seu pagamento (o que deveria ser motivo de satisfação, visto que se trata de cobrança devida), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 791, I do CPC.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recolha a parte (Terra Networks) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - Marcos Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 8.000,00, equivalente à pouco mais da metade do valor da alçada...\r\n\r\nProc. 2006.812.023640-3 - Flavia Maria Casales Vieira Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). X Maria Teresa Moveis, Tapetes e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre depósito de fls. 192, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024628-7 - Leonardo Siqueira da Silva. X Info Games - Conserto & Venda. Diversos(s): Clínica do Game Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)...\r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - Tatiana Jacinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Borges de Mello Fontes - OAB RJ146634E, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Adeque a planilha do débito, tendo em vista não haver correção, por ser esta anual, e tendo em vista o depósito anteriormente realizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000827-5 - Luciane Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 125, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Ao réu sobre fls. 76/77, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001990-0 - Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes. X Tag Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). Fls. 79/81: Indefiro por se tratarem de pessoas físicas; 2- Venha comprovação do alegado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007741-8 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Lux Comércio de Materiais Fotográficos. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 64, devendo informar, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - Nilton Edson dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009322-9 - Lucilene Morandi. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da cobrança de fl.s 121. tendo em vista a sentença de fls. 93/94, e acordão de fls. 118, no prazo de 05 dias. 2- intime-se a parte autora para que esclareça o documento de fls. 122, posto que não foi emitido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010093-3 - Nicia Maria Ribeiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 39/40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento UM em favor da parte exeqüente no valor da quantia depositada às fls. 40, OUTRO em favor da parte EXECUTADA, no valor da penhora de fls. 37/38, por ter havido pagamento em duplicidade, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.012768-9 - Sonia Maria Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ da ré, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.013076-7 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Superdigital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - Pablo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X Niteroinfo Cartucharia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Face a certidão retro, defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.013386-0 - Joel Dalles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito de fls. 37, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014852-8 - Maria da Conceiçao Araujo Curione. X Sam S Club Wal-mart Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 AS 15:00 HORAS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.812.016084-0 - Vania Lucia Sant Anna da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Itautec S/a-grupo Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016298-7 - Luciana Beghe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016913-1 - Vera Lucia Sampaio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X American Tour Club. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.017426-6 - Araci Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Santos Aleluia - OAB RJ138108E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018196-9 - Maria Ines Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.812.019132-0 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019134-3 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Fai- Financeira Americanas Itaú S. a. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019136-7 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Cruzeiro do Sul. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019664-0 - Elias Dargham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019816-7 - Sérgio Marcelo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). 1- Defiro JG; 2- Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.021728-9 - Enio Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para que cumpra despacho de fls. 17, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021802-6 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X José Pinheiro de Vasconcelos. Ao autor para que se manifeste acerca do AR negativo de fls. 57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021803-8 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Marco Antonio Ribeiro da Silva. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do AR negativo de fls. 58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022688-6 - Celeida Barros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LG Eletronic da Amazônia. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.812.022707-6 - Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Bradesco Seguros. Traga o autor comprovante de residência atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022710-6 - Michele Mello Camara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Ponto Frio e outro. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2007.812.022757-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Nova Prestech Net Informática e outros. Venha comprovante de residência atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022826-3 - Nelson Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Águas de Niterói S.A.. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011772-6 - Mercedes Juncá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Venham as custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que informe se, com o levantamento do valor penhorado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014082-5 - Silvio de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Quesada Simas Santos - OAB RJ134047). X Mapfre (vera Cruz). À parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014238-0 - William Almeida Anthés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Consertec Eletronica e Informática Assistencia Técnica e outro. Comprove o exequente a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004100-0 - Passaline e Almeida - Padaria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004470-0 - Alessandra Vieira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução da execução ao valor de R$ 315,00...\r\n\r\nProc. 2007.812.007158-1 - Regina Celia Canto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007213-5 - Luciana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008933-0 - Alexandre Soares Schiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, proceda-se a penhora on line tão somente do valor da condenação, para que o Juízo possa verificar o cumprimento ou não da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010896-8 - Andrea de Mello Silva. X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013284-3 - Bianca Ignoto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Vmt Telecomunicaçoes Ltda. e outros. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014018-9 - Bruna Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014316-6 - Darci de Oliveira Fernandes. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014809-7 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015563-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Revogo fls. 72. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015863-7 - Jaguare Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.016326-8 - Marilza Andrade de Aguiar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao autor sobre guia de fls. 65, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - Maria Luisa Lyrio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). Fls. 167/168: Indefiro por se tratarem de pesoas jurídicas diversas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012569-1 - Rubens de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Ag Veículos. Indefiro por se tratar de pessoa física. Venha comprovação do alegado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014262-7 - Renata de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001927-3 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002122-0 - Vinícius Henriques D'Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003015-3 - Vera Lucia Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Ivana Barreto Alves - OAB RJ120383). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003657-0 - Nylton Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007460-0 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Clin Companhia Limpeza de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007998-1 - Jose Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Zamir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Fls. 48: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.008938-0 - Luciana Louzada Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Ao autor sobre valor penhorado às fls. 75, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011290-0 - Francisca Iraci de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Pastelaria Nikity Sucos Sabor e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.011639-4 - Licius Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013928-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X Oftalmoclinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Fls. 61: A ré deverá retirar guia para depósito, que se encontra disponível no cartório desta serventia, no prazo de 48 horas, devendo devolvê-la, devidamente quitada, em igual prazo, sob pena de início da execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014427-4 - Bella K Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014750-0 - Adelir Torres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Adeque o exequente a planilha do débito, tendo em vista que a atualização pela UFIR é anual, não havendo, portanto, que se falar em correção do valor dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.015040-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito de fls. 83, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015921-6 - Flavia Rosas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ao autor sobre depósito de fls. 114, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016202-1 - Valeria Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017204-0 - Joao Batista Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - Art Nit Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Joal Manutençao Nind. e Predial Ltda.. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 07/01/08 as 14:20 horas conforme determinação de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.812.018378-4 - Ernane Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Luiz Afonso Santos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). O processo é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.812.019360-1 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Marcio dos Santos Ribeiro. Fls. 27: \r\n\r\n1- Retire-se o feito da pauta do dia 18/10/2007, em razão da não citação da ré. \r\n\r\n2- Indefiro a expedição de ofícios, posto que cabe à parte e não ao Juízo diligenciar a fim de obter o endereço da parte reclamada, em razão dos princípios da celeridade e economia processual. Assim, venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Priscilla Solon Trench - OAB RJ160630E). Fls. 168: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao exeqüente sobre valor penhorado, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.007768-4 - Cesar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X H. L. M. - Centro de Formaçao Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao exequente, por derradeiro, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Vindo a manifestação, intime-se a parte ré para constituir novo patrono, em 10 dias. Nada vindo, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026026-0 - Anderson Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X BCO - Bradesco. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 40/43, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027655-3 - Andre Quadros Barros Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Venham as custa do desarquivamento, em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008752-7 - Carlos Frederico Siqueira de Azevedo. X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010529-3 - Luiz Fernando Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Seguradora Unimed/sinistro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Ao autor sobre guia de fls. 80, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014288-5 - Bruno Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Credi 21 Participaçoes LTDA - Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016543-5 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2007.812.016601-4 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017011-0 - Vera Lucia Ramalho de Jesus. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Fls. 57: Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017495-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Defiro JG; 2- Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019351-0 - Kioko Noguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/01/08 as 13:00 horas conforme fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.019504-0 - Andre Marcellano Soares da Silva. X Odimar Almeida dos Santos. Fls. 08: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022783-0 - José Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, posto que divergente do documento de fls. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022946-2 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Victor - OAB RJ142908). X Fast Shop Comercial LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.006862-2 - Jose Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Paulo Pedro Tito. Vistos, etc. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027972-4 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Renatocel & Adilcel Acessório LTDA -info Games. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.812.006759-0 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jairson dos Santos Siqueira. Vistos, etc. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016044-9 - Altec Piscinas Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Rodolpho Ramos Pereira Junior. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022986-3 - Antonia Florencia Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Anisio Fernandes Dias. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de cobrança entre pessoas físicas é o do endereço do réu, nos termos do artigo 104 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.023050-6 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Cleber Pereira dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.023097-0 - Eduardo Tavares Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Alba Valéria Santos de Carvalho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de execução extrajudicial é o do endereço do executado, nos termos do artigo 4, I, da Lei 9.099/95 c/c artigos 94 e 576 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019749-3 - Marcio Jose Kraemer de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Petroinfo Informática LTDA. Ao exequente para atender a solicitação de fls. 68. Após, renove-se a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tereza da Cunha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha do débito, sendo certo que o cumprimento ocorreu em maio/07. \r\n\r\nProc. 2006.812.017619-4 - Luiz Fernando Dourado Lenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). À parte interessada pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.008191-4 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Rodobens Adm e Prom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008455-1 - Miguel Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos,... \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.012835-9 - Lourdes Nair Spinelli Sampaio. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.013246-6 - Eny Cardoso Minervino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favro da PARTE RÉ referente ao depósito de fls.70 e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 72 , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013385-9 - Deilton Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Joice Ramalho Nogueira Ronzani - OAB RJ142337). X Criativa Planejados Comércio de Móveis Masioli Guimarães LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre depósito de fls. 90, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013584-4 - Aluir de Oliveira Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X TIM Celular. Ao autor sobre depósito de fls. 29, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013621-6 - José Augusto Panato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013768-3 - Isabel Ribas Stavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Posto isso, revogo a decisão de fls. 15 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - Alex Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015763-3 - Marcio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016641-5 - Tani Elena Rodrigues de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017697-4 - Rosangela Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Venha cópia da última declaração de IR, ainda que isento, em 5 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.017988-4 - Paulo Andre Poubel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018307-3 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Luiz Braz Com. M/sp. Fls. 30: Indefiro a expedição de ofícios, posto que cabe à parte e não ao Juízo diligenciar a fim de obter o endereço da parte reclamada, isto em razão dos princípios da celeridade e economia processual. Assim, venha o correto endereço da parte demandada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018918-0 - Paula Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Siemens Eletronica S/A e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.018942-7 - Damiana Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Muvuca Niteroi 1. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.812.018973-7 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 57/58, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem Custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - Dejair de Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Abnt- Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 07/01/08 as 13:00 horas conforme determinação de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.812.019117-3 - Sonia Regina de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê à fls. 28, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. A suposta justificativa de fls. 29 não pode ser considerada por ausência de elementos comprobatórios. Custas pelo autor. Após o trânsito, ao contador. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019126-4 - Graciele de Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Rede Multimarket de Supermercados - Roncy Rio Alimentos LTDA e outro. Fls. 16: Defiro a substituição do pólo passivo. Retifique-se no DRA. Venha o endereço da nova ré em 10 dias, sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019170-7 - Tathiana Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Roberto Vieira Ribeiro. ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DO JUÍZO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei 9099/95. .. \r\n\r\nProc. 2007.812.019400-9 - Anna Maria Beranger Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Condomínio Plaza Shopping. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021476-8 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Credicard S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.812.022010-0 - Teresa Cristina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X Milliare Informática e outro. Ao autor sobre AR negativo de fls. 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022902-4 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Lan Air Lines S/A e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 07/01/08 as 13:20 horas conforme determinação de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.812.022904-8 - Mara Crisitina de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Lan Air Lines S/A e outro. Intime-se a parte autora para que juntem aos autos, no prazo de 05 dias, comprovantes de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022980-2 - Jose Hildo Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco Santander. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o litigante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022985-1 - Josias Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Macedo - OAB RJ142152). X Academia Brasileira de Educaçao e Cultura Ltda.. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014591-6 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Carlos Gardel Felipe Alves. Ao autor sobre cetidão de fls. 18, informando, no prazo de 15 dias, o novo endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.017215-2 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.001463-9 - Georgina Mello do Nascimento. X Maria de Fatima Araujo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Deixo de receber os embargos de fls. 66/75, ante a não garantia do Juízo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Fls. 151/153: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008845-3 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ144269). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 51 EM FAVOR DA RÉ; expeça-se ainda mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls.49, em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011582-1 - Sandra Regina Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Joaquim Silveira Nogueira - OAB RJ029142). X Taii-itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012946-7 - Sergio Manoel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013645-9 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos à execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.016045-0 - Lidia da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ138133). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outros. Ao autor sobre depósito de fls. 142, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016244-6 - Clariana Badini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Banco Hsbc -bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor sobre depósito de fls. 67, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016356-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diga a parte autora acerca da guia de fls. 57, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017175-7 - Helena Santa Rita Nascimento. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 33/34: Venha comprovante de depósito do valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017600-7 - Maria de Fátima Caboclo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X EMBRATEL. Ao autor sobre depósito de fls. 47 e documentos de fls. 48/51, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017850-8 - Nelson Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017876-4 - Vanda da Silveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Acioli de Lima - OAB RJ083006). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018275-5 - Dalva Nogueira Leite. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019704-7 - Bianca Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre guia de fls. 38, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019754-0 - Francisca de Medeiros Costa. X Taí-itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.020316-3 - Maria Regina Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Financeira Itau Cbd S/A Credito. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 08/10/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.812.022923-1 - Leonardo Quintao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001). X Personal Center Service Cellular Ltda. e outro. Informe o autor se o aparelho se encontra ainda na assistência técnica para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.023110-9 - Dina Lucia dos Santos Cortellazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Traga o autor comprovante de residência oficial e atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023173-0 - Lucy de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - Nanes Car Veículos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Phelipe Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Fls. 71: defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028321-1 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sérgio Luíz Gomes Gonçalves e outro. Ao exeqüente sobre penhora de fls. 42, esclarecendo se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Cumpra-se despacho de fls. 39, posto que os documentos apresentados não se prestam para tal fim, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.018334-6 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a penhora, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - Monica Regina Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015511-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Fabia Maria Muniz Smiderle - OAB RJ142512). X Embratel - Empressa Brasileira de Telecomunicações. Ao autor sobre penhora de fls. 64/65, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027530-5 - Juliana Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do valor penhorado às fls. 70, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000763-5 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao autor sobre penhora de fls. 64, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001551-6 - Tania Regina de Souza Vaz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que já houve penhora da multa de R$ 200,00 referente à fatura indevida do mês de maio/2007, \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - Renata Reis de Souza. X Hewlett-packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Face a certidão retro, recebo os recursos inominados, tanto da autora, como do réu no seu efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.003669-6 - Elizabete da Conceição Polydoro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Rh Centro de Formação Profissional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Intime-se o depositário para que transfira o valor penhorado para que este fique à disposição deste Juízo, em 5 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006418-7 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007570-7 - Dalmo Cesar Borges. X Omint Serviços de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 2007.812.011202-9 - Ana Claudia Menezes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Techecenter Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Viana Marques - OAB RJ153343E, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.013107-3 - Fabrini Boechat Vieira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.013651-4 - Marcello Segurasse Resinente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Gradiente Eletronica S/A - Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 46/48: 1- Diga a parte autora. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.014198-4 - Leonardo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Vrg Aéreas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014512-6 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Estacionamento 159 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). Defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014686-6 - Ricardo dos Santos Sá. X Emilia Pinto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). Indefiro JG, tendo em vista os rendimentos da ré, ressaltando ainda que esta reside em local nobre de Icaraí, o que afasta o reconhecimento de miserabilidade, condição para a cocessão do benefício. Assim, venham as custas em 48 horas, sobpena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014743-3 - Lauro Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósito de fls. 56, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015682-3 - Renato da Silva Soares. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.015696-3 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Decorridos quinze dias do trânsito sem depósito, proceda-se a penhora on line, inclusive com o valor da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.812.015846-7 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Deixo de receber o recurso interposto, ante a intempestividade certificada às fls. 65vº. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - Renata Seixas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, proceda-se a penhora \"on line\", já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.016087-5 - Michele Dobal Torres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016206-9 - Walter Baptista Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016960-0 - Kelen da Conceiçao Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). 1- Fls. 61: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 63, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017138-1 - Ursula Schnel Palhano Silva. X Loja Oficial dos Jogos Rio 2007 - Dufryshopping. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração de hipossuficiência, a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração completa do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017475-8 - Luiz Claudio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017621-4 - Aladir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017684-6 - Angela Maria Raeder Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.017895-8 - Marcos Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018140-4 - Maria Luiza do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. 32: Anote-se onde couber. 2- Fls. 33/34: Ao autor sobre guia de depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018428-4 - Teresa Aguiar Rodrigues e outro. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Fls. 53/57: Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Fls. 58/62: Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019649-3 - Helisson Claudio C. Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre depósito de fls. 70, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019653-5 - Marcia Cisneiros Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Helena Treidler - OAB RJ147381). Ao autor sobre depósito de fls. 39, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021382-0 - Carlos Fagner Lima de Castro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Banco Real- Abn Amro. Venha, por derradeiro, comprovante de residência no nome da parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção por inércia, sendo certo que o referido documento é essencial à análise do preenchimento dos requisitos ao ajuizamento da ação. Não será considerada a declaração juntada, vez que, por certo o autor tem, ao menos correspondência da ré contendo seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - Raphael Miranda Vielles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Mercado Livre. Com e Atividades de Internet Ltda.. Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023053-1 - Fátima Margarete Carneiro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Condomínio do Edifício Trade Center. Traga a autora comprovante de residência oficial, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.022143-8 - Leonardo de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Magali da Fonseca Negrao. Nada a prover, ante sentença de fls. 33. Eventual discordância deverá vir por via própria. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - Jose Antonio Oppilar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Carlos Roberto Alves de Pinho. Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro. Reitere-se fls. 35, informando que a inércia dará ensejo à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007414-4 - Jorce Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Ana Maria do Couto Figueira. Considerando que a recorrente está assistida pela Defensoria Pública, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014464-0 - Leonora Kelm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Dias Martins - OAB RJ111335). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Mantenho a decisão de fls. 145, tendo em vista a certidão de fls. 144vº. 2- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, por se tratar de valor incontroverso, devendo a mesma dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Ante a intempestividade certificada às fls. 123vº., deixo de receber os embargos de fls. 121/123. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de fls. 117. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente (fls. 84). Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Diga a parte exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Fls. 144/145: Intime-se a parte autora para que junte aos autos as faturas que embasam a planilha de fls. 145, de vidamente quitadas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução dos valores não respaldados pelas devidas faturas. Ressalte-se que há nos autos tão somente as faturas referentes aos meses de maio/06 (fls. 13), junho/06 (fls. 14), julho/06 (fls. 15) e dezembro/06 (fls. 74). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008286-4 - Ricardo Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - Vitor Joannes Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). 1- Ao autor sobre penhoras de fls. 82, 83 e 86, esclarecendo se dá quitação ao débito. 2- Sem prejuízo, intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.010529-3 - Luiz Fernando Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Seguradora Unimed/sinistro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). 1- Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010907-9 - Lesir Cunha Garcia. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Converto a obrigação de fazer da ré ATLAS em perdas e danos, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Intime-se para pagamento espontâneo em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016740-7 - Maxwel Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X B2w Companhia Global do Varejo - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ao autor sobre guia de fls. 92, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016885-0 - Marilza Julieta Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de fls. 57, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020957-8 - Sandra Cristina Alves Ramos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.021351-0 - Elizabeth dos Santos Tavares Fontes. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, tendo em vista a necessidade de realização de perícia, prova técnica incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021609-1 - Ana Paula B. Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Banco ITAU S/A e outro. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito...\r\n\r\nProc. 2007.812.023241-2 - Vera Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Multibras S/A Eletrodomesticos - Brastemp. Traga a autora seu comprovante de RESIDÊNCIA, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.013335-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Charles Maron Tauil. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nEm 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023228-0 - Jorge Luiz Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Condominio do Parque Residencial Marques do Parana. Venha cópia autenticada do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.812.023231-0 - Jorge Luiz Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Condominio do Parque Residencial Marques do Parana. Venha cópia autenticada do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.023265-1 - Lucimar Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). 1- Requisite-se a devolução da CP; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Intime-se a parte autora para que se maifeste acerca da certidão de fls. 107vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Torno sem efeito o despacho anterior por erro material. Com efeito, a sentença condenou à ré ao pagamento de R$ 500,00, tendo sido o referido valor elevado ao patamar de R$ 3.500,00. Compulsando os autos, verifica-se que a exequente já levantou às fls. 134 e 139, a quantia total de R$ 3.500,00, se tratando do valor devido. O que ocorreu foi que a ré havia depositado o valor de R$ 510,00 (fls. 101), fato que passou despercebido pelo Juízo, o qual acabou por penhorar a quantia total de R$ 3.500,00, sem abater o valor já depositado espontaneamente. Assim, o valor excedente pertence à ré, motivo pelo qual deve este ser liberado em seu favor, caso em que determino a sua intimação para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020272-7 - Rafael Cortes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Kid Party Festas LTDA - Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manife \r\n\r\nProc. 2006.812.024466-7 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.47, em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025758-3 - Maria Luisa Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 126/128: Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, qual seja, R$ 921,26, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Todo Gas Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). 1- Declaro como fiel depositário o funcionário FELIPE RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, gerente da ré, conforme certidão do OJA de fls. 99. 2- Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 140: Comprove a parte autora o alegado descumprimento da sentença pela ré, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que informe, comprovadamente, a data do cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, a entrega do notebook, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da execução da multa diária arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006865-0 - Maria de Fatima de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Torno sem efeito decisão anterior lançada por erro no sistema. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008488-5 - Cleonice Vieira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.009063-0 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 43, em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009258-4 - Carla Coutinho de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre penhora de fls. 41, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013126-7 - Lúcia Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Asasperj. Ao autor sobre certidão de fls. 26vº, devendo informar, no prazo de 15 dias, o correto endereço para intimação da parte executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - Alex Waghabi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ao exeqüente sobre penhora de fls. 63/64, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. O processo é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.812.016054-1 - Ricardo Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Gpc Administradora LTDA e outro. Fica intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.019918-4 - Areovaldo Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.022608-4 - Liliam Fontes Valentim. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueredo Rodrigues - OAB RJ093175). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023253-9 - Renato Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, cert \r\n\r\nId: 353250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)), Interessado: MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA Despacho:Redesigno o dia 17/12/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu, por precatória, no endereço indicado às fls. 123. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:Redesigno o dia 27/11/07 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu, no endereço indicado às fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para complementar a Taxa Judiciária (R$ 57,41).Sem prejuízo, manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 13/11/07, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002926-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 35/36 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003269-8 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X PATRÍCIA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 28, retiro o feito de pauta de audiências. Redesigno o dia 26/11/07 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se os réus, no endereço indicado às fls. 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003276-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 27/28 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:Recebo fls. 33 como emenda à inicial. Designo o dia 27/11/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003576-6 - CONDOMÍNIO DO APART PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X KATUNORI NOMI Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Ao autor sobre fls. 431/432. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001459-0 - WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:1 - Considerando o documento apresentado pelo executado, nos autos da medida cautelar em apenso - fls. 11, passo a decidir.O Provimento nº 6/2002 da E. Corregedoria Geral de Justiça autoriza a emissão de certidão de registro de distribuição de ação para os fins de cadastro, presumindo-se que a inclusão do número do CPF dos executados junto ao SERASA se deu por força do referido provimento. Considerando que o Juízo já se encontra garantido, penhora de fls. 83, não há razões para que o nome dos executados continuem constando nos cadastros de restrição ao crédito junto ao SERASA.Por tais razões, determino a expedição de ofício ao SERASA, para que promova a exclusão do nome dos executados dos cadastros de negativação, relativamente à ação judicial, processo de execução, distribuído em 30 de setembro/2005, no valor de R$ 341.525,19. 2 - Ao avaliador sobre a impugnação ao laudo. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:1 - Fls. 80 - Prossiga-se. Requeira o equente o que for de direito.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre a juntada do original do título executivo, fls. 81/88. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:Redesigno o dia 27/11/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se o 1º réu (Nilson Vieira da Silva) e a 3ª ré (Maria Alice Lisboa de Oliveira), no endereço indicado às fls. 170/171, desta feita fazendo acompanhar do mandado o mapa de localização acostado aos autos às fls. 171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre a data da oitiva da testemunha da parte autora, no Juízo deprecado, designada para o dia 07/11/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao autor sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.212.002966-3 - GIOVANNINO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIMED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Ao autor acerca do resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP PORTUGAL Despacho:Designo o dia 27/11/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 210/211: À autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.003695-3 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441) Sentença:Pelo exposto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos I, IV e VI, do CPC. Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora se defere, considerando o documento de fls. 69 dos autos em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se em apenso para arquivamento em conjunto com os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Redesigno o dia 27/11/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o 1º réu (Casas Bahia), no endereço indicado às fls. 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003637-0 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X VIVO Despacho:Defiro JG à autora. Designo o dia 26/11/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003652-7 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 26/11/07 às 16:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro JG à autora. Designo o dia 27/11/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003604-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, eis que a mesma tem por objeto a revisão das faturas de consumo em desacordo com a médica, em tese, regularmente consumida pela autora, relativamente à cobrança de consumo dos meses de setembro/2007 e meses subseqüentes, até o final da lide.Considerando a média de consumo da parte autora anterior as meses objeto de revisão, condiciono o cumprimento da liminar ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância R$ 110,00 por mês de consumo, equivalente à média obtida, 200 Kwh.Expeça-se guia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITENCURT FILHO E OUTRO Despacho:Recebo fls. 40 como emenda a inicial. Designo o dia 26/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Oficie-se como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR Despacho:Defiro JG à autora. Designo o dia 27/11/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Venha a complementação das custas para a diligência do Oficial de Justiça, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 13/11/07, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 05/11/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 353105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003714-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Intime-se o requerente, via postal, para comparecer em cartório e firmar termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Expeça-se ofício distribuidor da comarca, determinando o envio de certidão de inexistência de abertura de inventário em nome do falecido. Deve ser informado no ofício que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de recolhimento dos emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94.4 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.5 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003789-1 - MARCIA REGINA LOPES DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X PALMIRA LOPES DE MELLO Complementem-se as custas (cp. 27- cta 0702-1 - R$ 1.248,09 + cp. 46 - R$ 936,09 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 31,04, cada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002572-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003433-6 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESPÓLIO DE ARY CESAR SUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003780-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar as custas recolhendo R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 13,54 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 1,81 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,81 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002544-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X LUIZ CUSTÓDIO GUIMARÃES À autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002554-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MAURO FERNANDES À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 244 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 246/248 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a ré sobre os documentos acostados aos autos pela parte contrária.3 - Considerando que a autora desistiu do depoimento pessoal do demandado, deferido na decisão saneadora de fls. 132/136, retiro o feito de pauta. 4 - Venha prova documental superveniente e suplementar. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 115 - Manifeste-se o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Considerando decisão ora proferida, consistente na obrigação de fazer da demandada, deve a mesma ser citada pessoalmente, por OJA. Cite-se. Expeça-se carta precatória. Int.(de ordem: venham as custas de porte de remessa e retorno para expedir a CP para São Paulo) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004021-8 - MANUEL CUNHA DOS SANTOS TOUÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X RONALDO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003733-7 - ANTÔNIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X DÉLCIO ABRANTES Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000124-9 - JANDYR GONAÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Forneçam as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação (fls. 222). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 229/234 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 226. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X CLARINDO COSTA MOURÃO Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003462-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, considerando a falta de pressuposto de constituição válido e regular do processo de execução, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma dos artigos 267, I e IV do CPC.Condeno o autor nas despesas do processo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000882-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO COSTA MARINHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Por razões de foro íntimo, declaro-me suspeito para proferir ato decisório neste processo, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas a ser presidida pela ilustre Magistrada titular; 2- Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, observando-se os termos da decisão de fls. 349; 3- Os argumentos de fls. 388 deverão ser apreciados quando da realização da AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001008-0 - VICTÓRIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001350-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à intimação da testemunha Wladimir, na conta 0711-2, mo valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 165, decreto a revelia da 2ª ré, laboratório Dafon Ltda, deixando de aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, I do CPC, em razão da contestação do 1ª réu, fls. 57/68. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. 2 - Ao autor sobre a juntada de documentos pelo demandado. O prazo corre em cartório, ante a iminência de pedido de informações pelo E. tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003223-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA À parte autora, para fornecer as cópias da procuração e da decisão de fls. 24, a fim de instruir CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) À parte ré para complementar custas referentes ao cp. 38, no valor de R$ 8,74; cp. 41, R$ 59,45; cp. 42, R$ 5,94; cp. 47 e 48, R$ 2,97 cada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:(...) Outrossim, considerando que o contrato encontra-se sub-judice, defiro o pleito antecipatório de tutela, para compelir o demandado a abster-se de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito ou protestar eventual título de crédito relacionado ao contrato objeto de revisão e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ARGEU ALVIM E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h e manifestarem-se sobre a certidão de fls. 44-V, consitituindo-se novo advogado, se for o caso, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 353108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000508-3 - BRENO DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO), CARLOS ALBERTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) I-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.212.000375-3 - JULIANA DE MIRANDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA Para desarquivar os autos, se faz necessário que a parte interessada recolha as custas ou comprove a gratuidade, tendo em vista a Lei 3.350. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.212.003703-9 - ADRIANA DA ROCHA, RODRIGO DA ROCHA SOARES, BIANCA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SANDRO MONTEIRO SOARES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Indefere-se o pedido de alimentos provisórios para a 1a. autora, ante a inexistência de prova pré-constituída, já que a união alegada precisa estar antes caracterizada, assim como a dependência econômica e inaptidão laboral de quem pleiteia alimentos. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 20 % ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 06/ 12/ 2007 às 15:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.212.003755-6 - ANA CAROLINA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X ANASTÁCIO NOGUEIRA FILHO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 04/ 12/ 2007, às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003050-1 - ERIK LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X SANDRA FERREIRA Decisão:- Cite-se; Audiência de impressão pessoal para 04/12/2007, às 13:15 hs.; I.- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001278-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003633-3 - MARCELOS DOS SANTOS MARTINS, LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762), Dr(a). LARISSA VAZ VIEIRA MARTINS (MG-074317) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isentos, emitida pela SRF;Designa-se ratificação, em cartório, para 05/ 12 / 2007 , às 16:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nId: 353110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.005163-8 - Adaziz Monitoramento Eletronico de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). X Lyvio Chaves C. Barbosa - Sniper Zone Lan House. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001500-5 - Danielle Pinto Wermelinger da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS para reduzir de R$ 7.770,76 para R$ 4.864,33 o valor total da presente execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 7.770,76 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Impugnante para que receba o valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.005407-2 - Clarinda Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007739-4 - Rui Evilton Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 391, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004990-0 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O despacho de fls. 125 foi destinado à parte Autora, e não à Reclamada, razão pela qual não há que se falar em devolução de prazo para manifestação. Apresente o Autor nova planilha do valor da execução, observando-se que não houve estipulação de multa diária, mas multa única no valor de R$ 260,00. Sem prejuízo, tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a Reclamada para que comprove o cumprimento integral das obrigações que lhe foram impostas, especialmente aquela deferida em tutela antecipada (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2004.815.007043-2 - Vanessa da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.007803-0 - Nicola Guglielmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001861-0 - Carlos Eduardo dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Tendo em vista o depósito comprovado às fls. 139 e o teor da certidão de fls. 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003048-7 - Ione Labriola da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Laboratorio Laginestra Analises Clinicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003532-1 - Jurandi Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/66. 2- Consoante manifestação voluntária da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003768-8 - Sergio Rogerio Moreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004598-3 - Paulo Roberto de Souza Rocha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005164-8 - Adriana Todaro Melo Orgam. X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.815.003655-8 - Rozana Ribeiro de Mendonca. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005030-0 - Angela Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Odonto Convenios Dentarios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Tendo em vista a comprovação de que a empresa ré comprovou a designação de outra audiência em data anterior, bem como por se tratar de mandato outorgado a um único advogado, defiro o requerimento formulado pela primeira ré, ODONTO CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA., e remarco a audiência de conciliação para o dia 23.11.2007, às 15:30 horas. Retiro de pauta a audiência designada inicialmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005159-6 - Alexandre Adauto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005337-4 - Carlos Jose Moreira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X TIM - Portale Rio Norte. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005346-5 - Denise Botelho de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Santander S/A. ..indefiro o requerimento de tutela.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005347-7 - Marcos Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Santander S/A. ..indefiro o requerimento de tutela.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005348-9 - Marcos Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Santander S/A. Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar \"inaudita altera pars\", providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.005349-0 - Maria Lucia de Salles Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Lyzandra Genuncio Salles Moreira - OAB RJ146870). X Banco Santander Banespa S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005387-8 - Beatrice Miller Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.002712-0 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Armando Augusto da Silva. Apesar de intimada para comprovação do preenchimento das condições de procedibilidade e de regularidade fiscal, a reclamante veio aos autos para dizer que não seria possível tal comprovação, consoante manifestação de fls. 23. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002713-2 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me. Rep Leg(s): Ary Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Rose Mary de Faria. Apesar de intimada para comprovação do preenchimento das condições de procedibilidade e de regularidade fiscal, a reclamante veio aos autos para dizer que não seria possível tal comprovação, consoante manifestação de fls. 23. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004000-8 - Rebecca Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Adriana Guimaraes da S. Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818). Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.005743-5 - Luiz Carlos Cavaliere Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.815.006185-6 - Alvaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Prates de Paula - OAB RJ052009). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 183, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005459-5 - Ronaldo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão de fls. 69 e o Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. Como consectário, julgo deserto o recurso de fls. 56/63. \r\n\r\nProc. 2007.815.004588-2 - Tiago Ramalho de Abreu e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Clube Monte Líbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004588-2 - Tiago Ramalho de Abreu e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Clube Monte Líbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Acolho a justificativa apresentada pelo Autor, comprovada através do atestado médico e, em conseqüência, isento o Autor do recolhimento das custas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005344-1 - Eugenio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). X TIM - Portale Rio Norte. Indefiro o requerimento de tutela antecipada, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar \"inaudita altera pars\", providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.005358-1 - Sandra Garcia de Barros Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Nestle Brasil LTDA. Esclareça a Autora o pedido inicial, tendo em vista o protesto ter sido efetivado em nome de terceiro. \r\n\r\nId: 353179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001774-9 - ERICA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X HUMBERTO GONÇALVES COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.040729-3 - JOSEMARY BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X WALNEI FERNANDES DOS SANTOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.038.041262-8 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947)), Falecido: SYLLA DA SILVA E SOUZA Despacho:Intime-se a parte, pessoalmente, para recolher as custas pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser inscrita em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.045399-0 - REGINA SONIA DE SOUZA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Falecido: ROMEU HONORATO DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 28/29;2) Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens do falecido, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.039354-5 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)), Falecido: SYLLA DA SILVA E SOUZA Despacho:Recolhidas as custas do processo nº 2006.038.041262-8, apreciarei o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.043329-4 - NILSA ANTONIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087)) X JOSE BATISTA SOARES DA SILVA Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da Requerente, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50 e patrocínio gratuito.2) Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.043343-9 - VALERIA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)), Falecido: JOAO HENRIQUE DA CRUZ Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos das Requerentes, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. 2) Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.043714-7 - JEANINE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARINHO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos da representante legal parte demandante, bem como declaração do imposto de renda referente aos anos 2005 e 2006, ou declaração de isenta, se for o caso. \r\n\r\nAlvará Judicial, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.045491-1 - LILIAN KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Falecido: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da Representante Legal da requerente, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.018078-2 - MARIA EUGENIA BRITO CASEMIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055719-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Cumpra o autor, de forma objetiva, o item 02 do despacho de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.038.036692-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MOREIRA BRAULINO Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu, remetida e entregue para o endereço correto deste, ou seja, aquele constante no contrato, ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu.Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos, (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 18, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2001.038.005902-4 (33696) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246)) X PEDRO MUNIZ CALAIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.006792-7 (26616) - CALÇADOS AZALÉIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CIBELE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas, ref. a expedição do mandado: R$ 0,61 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,61 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1999.530.005526-2 (30761) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WALERIA MARIA DA COSTA AIRES (Adv(s). Dr(a). HAYRTHO MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Decisão:1. Fls. 201/20: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.038.019903-0 - ALIPIO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Intrua-se adequadamente o pedido de habilitação. 2) Após, ao réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUAÇU, Síndico: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X SARA RODRIGUES FIOROVANTE Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,49 em APC - código 0711-2 (citação postal); R$ 0,34 em Caarj; R$ 0,17 em Funperj; R$ 0,17 em Fundperj; R$ 70,67 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1993.038.000349-1 (23615) - ROSA CORREA DOS SANTOS BERMUDA (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682)) X IVAN PINTO BERMUDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na sentença de fls.90, tendo em vista o que consta na certidão de fls.111. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043778-0 - TARCIZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50 e patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008211-0 - MANOEL PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSUE CAMARA Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre o retorno do mandado de notificação de fls. 64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001211-2 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VERA LUCIA PEREIRA MARINHO Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida, descrevendo os valores dos alugueres e demais encargos, exluindo-se os valores do pacto de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuraçao de obrigaçoes \r\n\r\nProc. 2007.038.046462-0 - MARCIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DILMA OLIVEIRA TELES Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,49 em APC - código 0711-2 (citação postal); R$ 0,34 em Caarj; R$ 0,17 em Funperj; R$ 0,17 em Fundperj; R$ 40,00 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.003442-9 - ERNESTINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Não obstante o fato de a Sentença de fl.13 não ter sido publicada, o fato é que a certidão cartorária de fl.12, indicando a diferença a ser recolhida, foi publicada no D.O. do dia 02/03/07 à fl.263, vindo o autor aos autos para efetuar o recohimento da complementação necessária apenas em 03/08/07. Isto posto, mantenho o detrminado à fl.13. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de negocio juridico de contrato c/c restituiçao dos valores pagos c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053218-0 - SANDRO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA GONCALVES PAVAO (RJ-089892)) X LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) CERTIDÃO republicada por ter havido alteração no patrono da ré : Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 87/91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012039-5 - JORGE LUIZ CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 188/191e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004134-5 (29251) - MARIZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:...Ainda que admitida fosse a responsabilidade objetiva do hospital, não estaria provada a falha na prestação do serviço, de forma de ensejar a responsabilização civil.Não se pode perder de ótica que a obrigação médica é de meio e não de resultado.Não estando configurada a culpa do estabelecimento réu no tratamento dispensado a autora, não cabe se falar em responsabilização civil, devendo o pedido ser julgado improcedente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 38.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.017379-9 (29940) - SEBASTIAO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUREA TEODORICO NASCIMENTO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.94,97,98 e104. \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Fls. 90/93. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.038.025122-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.038.000668-7 - JANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida negativa de fls. 76/81. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003944-0 - NUSIMAR CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) autora e ré recolher(em) as custas a seguir: AOJA conta 0714-6 R$ 12,24== DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,74 == AEVC conta 0702-1 R$ 37,61== + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 8,72 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 1,74 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 72,00 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,01 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,01. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043841-3 - LINDOMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046463-1 - WILLIAMS SALVADOR COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL Certifico que deve o Autor efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária do presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.003634-3 - RENIS CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000262-3 - NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas dentro do prazo assinalado no Art.511,§2º, julgo deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049443-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MOISES MADEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 29, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique o cartório se há custas a recolher. Não havendo custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052041-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELTON JOSE DE SANT ANNA FILHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, visto que o advogado que subscreve a petição de fls.23 não consta nas procurações e substabelecimentos juntados nos autos. Após, voltem para apreciação do pedido de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.043479-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLENE COTA Despacho:1) Regularize-se a petição inicial;2) Venham os atos contitutivos da parte autora;3) Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 21. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000595-1 (21682) - CASAS MAFRA MECEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)), Fiador: LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos de fls.285. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008702-8 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO :i) Extinto sem julgamento do mérito o pedido de restabelecimento da linha telefônica n.º 9246-7521, com base no art. 267, VI do CPC; ii)PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré ao pagamento das diferenças relativas às tarifas entre os números 21-9121-3297 e 21-9246-7521, devidas no valor de R$ 0,06 (seis centavos), mas cobradas no valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos), referente a conta com pagamento em 18/02/05, devidamente atualizados desde a data do efetivo pagamento e com juros de 1% ao mês a contar da citação;iii) PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, devidamente atualizado a contar da presente data e com juros de 1% a.m, a contar da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Considerando que a autora sucumbiu em parte mínima, condeno o réu ao pagamento da \r\n\r\nProc. 2006.038.011813-1 - IRENE MARIA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, DECLARO a decadência do pedido de inexigibilidade das contas telefônicas impugnadas pela autora (fls. 08/52), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos dos artigos 269, IV do CPC e 26, II da Lei 8.078/90; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano moral e de repetição do indébito em dobro, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.005482-3 - DIMONA SILK E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UTORIA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Despacho:1. fls. 132/155. Desentranhe-se. Autue-se em apenso. Certifique o cartório quanto a serem devidas custas pela habilitação de crédito;2. fls. 131. Este juízo não conta com administrador judicial oficial. Assim, diga o requerente se conhece algum outro credor da ré, disposto a assumir o encargo de administrador da massa falida;3. fls. 118. Oficie-se ao 3º ofício de justiça requerendo a certidão de protesto do título para o nome da empresa falida;4. fls. 113. oficie-se em resposta, informando não decrer ser anotado qualquer gravame sobre a linha 8765-0371, de titularidade de Jorge Eli de Souza;5. fls. 104. Intimem-se os sócios da empresa falida, em seus endereços residenciais, conforme fls. 23, para cumprirem o determinado às fls. 66;6. fls. 103. Ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015857-8 (31626) - MARCOS VENICIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X ENY DA CONCEICAO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Fls. 120: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.006739-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005708-7 - GRACIANA LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047374-5 - DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: MARIA DA GLORIA NOLASCO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial, excluindo a Caixa Econômica Federal do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, uma vez que o presente alvará é medida judicial de jurisdição voluntária, cabível para levantamento de valores deixados por pessoas falecidas, na forma da Lei nº 6858/80;2) Esclareça o requerente se foi aberto inventário dos bens da falecida, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 08;3) Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 19, itens 03 e 04. Sendo o caso de renúncia dos demais herdeiros da falecida, deverá ser lavrado termo de renúncia em benefício de pessoa certa, no cartório desta serventia, sendo certo que o objeto de tal termo deverá ser o saldo do FGTS, PIS/PASEP e o resíduo de planos econômicos postulado pelo requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019606-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Esclareça, de forma objetiva, a divergência entre os números de inscrição na OAB da Drª Luciana Berro, conforme determinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.038.052946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2) Expeça-se guia para pagamento integral do débito, conforme requerido às fls. 22/23;3) Fls. 24: aguarde-se a retirada da guia para pagamento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009293-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN RODRIGUES FORTES Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu, remetida e entregue para o endereço correto deste, ou seja, aquele constante no contrato, ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos, (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 31 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA ESTELA FIGUEIREDO Despacho:Esclareça o requerente a petição de fls. 25, tendo em vista o requerimento de suspensão do feito, face ao acordo entabulado às fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.038.043510-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LOPES DE CASTRO Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protestos, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 19, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022081-2 - ALDO OSCAR LENCINA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILMADORAS IMPORT. EXPORT. LTDA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls.147. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045477-7 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020707-1 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a produção de prova superveniente, requerida às fls. 65, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022655-0 - CREDIPRONTO CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ITAMARA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018162-2 - DAVID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ALDA MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006410-0 - AMARA LUCAS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANA LUCAS DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24, item 02, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054356-5 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 83, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.046743-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUIZA CONFECÇOES E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Deve o Exequente recolher a importância de R$ :54,32 em Taxa Judiciária, bem como recolher as custas para expedição da Carta Precatória citatória do 3º Executado, na Comarca de Belford Roxo, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014003-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido às fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.038.012629-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PASSLIMP PRODS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias, findo o prazo, dê-se vista a parte autora para retomada do curso do processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.045539-3 - MARTHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações do IRPF ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito;2) Venha a prova de que a execução no Juízo Trabalhista foi extinta.3) Venha certidão do distribuidor da comarca quanto à existência de outros pedidos de falência formulados contra a ré;4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016991-5 (32959) - CACUIA 13 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ICM PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido às fls.81. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054594-0 - RAMIRO BRANDAO PUDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) R. DESPACHO republicado por ter havido omissão no patrono da ré: Rejeito a preliminar de nulidade da citação, eis que foi apresentada defesa de mérito com a contestação, o que convalida a eventual nulidade. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito do juízo o Dr. MÁRCIO DE OLIVEIRA LEMME - tels.: (21) 3902-7035 e 8612-2294. Intime-se para pedido de honorários. Com o pedido, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.015680-4 - GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LUIS SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 78. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.017649-9 - Inventariante: JOSE MENDONCA, Inventariante: JORGE MENDONCA, Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS MENDONCA, Inventariante: DELMIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DEOCLECIANO MENDONCA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.043579-5 - EVANDIRA DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PAULO SERGIO FIRMINO Despacho:1- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Junte-se o comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda.9- Havendo protesto pela avaliação. Expeça-se mandado.10- Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.11- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no ar \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016237-0 - PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de audiências;2) Considerando o enunciado administrativo nº 24 do Fundo Especial, constante do aviso 40/2004 publicado no D.O. de 22/12/2004. In verbis:\"24. Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: \"a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; (...) \" Esclareça a autora se ratifica seu pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como manifestação da vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007118-7 - EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICO SP (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. Fls. 97/115. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043755-8 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve o autor recolher a importância de R$ 749,11 a título de taxa judiciária, código 0101-6. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000842-7 (32023) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANAINA DOMINGOS DOS SANTOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024375-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SILVIA DA SILVA VICENTE CERTIDÃO: Deve o autor fornecer os endereços para remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.038337-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) R. DESPACHO republicado por ter havido omissão do patrono do réu: Proceda o réu ao depósito dos valores discriminados pela autora em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012897-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA MARIA DA SILVA Despacho:1)Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;2)Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 13/14, pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.043217-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 09;2) Traga o autor aos autos cópia autênticda de seus atos constitutivos;3) Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 13, pertence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.038.043697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIA LIMA Despacho:1) Venham os atos contitutivos da parte autora;2) Comprove-se a prévia notificação da parte ré, no endereço do contrato de fls. 12/13, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.045380-3 - DIBENS LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ TAVARES LEITE Decisão:1) Venha o original do contrato de fls. 18/21 ou cópia autenticada;2) Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protestos, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 19, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047020-3 - FLAVIA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1 - Revogo a Decisão proferida em Audiência (fls.26) no que diz respeito á Decretação da Revelia do 1º réu, tendo em vista que o mesmo não foi devidamente citado conforme se verifica à fl.62/vº.2 - Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 60-64, providenciando o endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2001.038.014917-7 (34243) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022217-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PAULO ROBERTO MENESES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 82/84 no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.022076-7 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃOROGÉRIO VASCONCELOS MOUTA interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que houve omissão na decisão de fl. 433, no tocante à homologação dos honorários periciais.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 437), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que o sr. Perito, intimado a se manifestar sobre a proposta de redução/parcelamento de seus honorários, conforme certidão de fl.431, veio aos autos para dizer que mantém o valor o valor estimado (fl.432). Isto posto, mantenho a decisão de fl.433 tal qual lançada e por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Em Tempo: 1 - Anote-se onde couber, como requrido pelo patrono do autor à fl.435. 2 - Retifique ou esclareça o cartório a capa dos autos diante do que consta à fl.92.Nova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.Ane Cristine Scheele Santos Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011535-8 - IVONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EMBELLEZE PRODUTO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) CERTIDÃO: Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.87/91. \r\n\r\nProc. 2007.038.043525-4 - MARCO AURELIO CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA DAY CLINIC Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos de todos os requerentes, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. 2) Sem prejuízo, esclareçam os requerentes quanto pretendem a título de dano moral e a título de dano material, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.044669-0 - ERINALDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.024138-4 - DJANIRA NEPOMUCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Venha a complementação das custas devidas, conforme certidão de fls. 61, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 352863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015558-7 - ARLECIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X HUMBERTO CEZAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão: Designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas das partes e o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.038186-3 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 27 de setembro de 2007, ás 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nId: 352866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.004083-4 - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X S.G.L. Decisão:1) Considerando que o pedido de fl. 36 não foi regularizado pela parte interessada, nos termos da promoção ministerial de fl. 37/37 verso, não obstante a certidão de fl. 43, indefiro-o.2) Ante o teor de fl. 37, bem como da certidão de fl. 40, proceda o cartório à inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.002868-7 (18118) - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SILVINO RODRIGUES (RJ-048715), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Decisão:À parte autora, ora alimentante, para que se manifeste sobre o pedido de levantamento das verbas de FGTS (fls. 72), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Fls. 72, item 5º - indefiro a fixação de honorários pretendida, vez que a presente demanda já tem sentença, inexistindo recurso ou incidente pendente de julgamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003174-4 -, I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sentença: Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.003730-1 - DANIEL DA SILVA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X JEAN DAMASCENO DE CARVALHO Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003220-2 - RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X RICARDO LOPES JUNIOR Despacho:Adeque-se a planilha aos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.003459-4 (28403) - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X V.L.F.S. E OUTRO Despacho:1) Considerando o teor das certidões de fls. 113,v. e 114,v., ao autor para que informe o atual endereço dos réus.2) Após, citem-se pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002945-8 - LUCIANO JUSTINO, LUA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ESPOLIO LOURENCO BARBOSA DA SILVA), ALMIR FERANES CARVALHO), AZUIL FERANES CARVALHO Despacho: Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 18, no prazo ali assinalado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003275-5 - GABRIELA GERMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X SERGIO AUGUSTO MELLO DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"À parte autora .\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.003769-4 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) M.R.D.O., Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de reduzir os alimentos para 200% do S.M., enquanto estiver o autor trabalhando sem vínculo, sendo de 12,5% de seus ganhos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, no caso de vínculo, não podendo tal valor ser inferior ao patamar acima estipulado em S.M. Em qualquer caso deverá o autor, ainda, arcar com 50% das despesas de sua filha com matrícula, uniforme e material escolar, bem como dos gastos com médico e dentista, desde que devidamente comprovados. Custas e honorários pro rata, ante a sucumbência recíproca, salientando que ora defiro a J.G. à parte ré, já possuindo o requerente igual benefício. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.002995-0 (27086) - C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005017-1 (31754) -, BRUNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) JOSUE SAMPAIO ROCHA Despacho:Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.038.006978-0 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Sentença:...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte parte integrante desta, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO da obrigação de alimentar THIAGO BRITO DE CARVALHO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.005840-5 - MAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MOACYR BATISTA DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007732-3 - LUCAS BRENNER RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ALEX HILARIO DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Aos requerentes\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.530.013672-4 (26223) - JORGE BORGES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X CLEUZA GOMES PAINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento (declaração de isenção do IR, contra-cheque) que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004936-7 - V.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X N.F.S. Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025120-1 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Decisão: 1) Considerando a existência de erro material no decisum de fl. 60, eis que na verdade trata-se de DECISÃO, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC, permanecendo todo o teor ali contido. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se.2) Intime-se a RL da exequente para que se manifeste, em 5 dias, sobre fls. 63/64, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da presente execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.005841-8 (31836) - D.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) C.A.M.(.F.). E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de se aferir o pedido de isenção, venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2000.038.006105-3 (31866) - A.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) M.A.M.B., Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 86/87.....\" \r\n\r\nId: 352868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.038.055079-0 - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042972-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE NAZARE RIBEIRO Através deste fica o Drº EDSON LOPES DO NASCIMENTO OAB/RJ 102.907 intimado para esclarecer se efetivamente patrocina os interesses do Acusado WALACE NAZARÉ RIBEIRO, em caso positivo, deverá regularizar sua representação nos autos, esclarecendo, outrossim, se as testemunhas arroladas de defesa prévia comparecerão a AIJ independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.010930-0 - JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar as razões da Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 352879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039992-4 - APURAR FICA O DR. RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ 132.943, ADVOGADO DA BRADESCO SEGUROS, INTIMADO DO R. DESPACHO A SEGUIR: \" ESCLAREÇA-SE QUAL O INTERESSE. P.I.\" \r\n\r\nId: 352880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.038.018347-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X ARTHUR PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS PELAS DEFESAS DOS DEMAIS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042386-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-159402E), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:Tendo em vista que há réus presos e outros que devem ser citados por edital, desmembre-se o processo em relação aos réus que já foram interrogados e para estes redesigno a prova de acusação para o dia 31/10/2007, às 14 horas. Requisitem-se os presos, oficie-se requisitando os policiais arrolados como testemunhas, com urgência, expedindo-se carta precatória, quando necessário, para as demais testemunhas. Expeça-se os ofícios de praxe, bem como editais, mantendo-se a data de 29/11/2007, as 13 horas para interrogatório dos réus soltos. Quanto ao réu Elcio Ricardo, certifique o cartório quanto ao comparecimento do advogado, para afastar a revelia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (2x) nf do art. 69 do CP e art. 16, § único, IV da lei 10826/03, todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Redesigno a prova de acusação para o dia 07/11/2007, às 15:30 h. Intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 304 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.000922-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA às penas de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 304 c/c art. 297, todos do Código Penal; substituo a pena privativa de liberdade, pelo mesmo tempo da pena fixada, por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, na forma dos arts. 46, do Código Penal, sendo regulamentada na fase de execução; absolvo a acusada quanto ao crime do art. 180, caput, com fulcro no art. 109, V c/c art. 110, c/c art. 107, IV do CP. Absolvo SILVIA RESENDE DE ALMEIDA quanto ao crime do art. 180, caput do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nId: 352881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.013828-7 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, c/c art. 109, VI, na forma do art. 115, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.003000-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE CALAZANS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 352886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.022215-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELINO JOSE FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Defiro o requerimento do Ministério Público no que concerne à citação editalícia do proprietário da arma de fogo. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.038.021761-6 - MP, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X EDUARDO ANDRE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525) Fica a LIGHT S/A intimada para que esclareça, no prazo de 05(cinco), de que forma o réu poderá fazer o pagamento da quantia devida. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.038.015642-8 (19237) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 379, face ao erro material ocorrido, para que passe a constar o nome de FERNANDO VIEIRA DA SILVA, da decisão que converteu a pena restritiva de direitos em PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, face ao não cumprimento. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO em desfavor do acusado FERNANDO VIEIRA DA SILVA. 2) Cumpra-se os demais termos da decisão de fls. 379, face ao erro material constante. \r\n\r\nId: 352884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.006913-4 - Therezinha Góes dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Marcia Alves Villela. Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.012553-0 - Rosana Maria de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O Dia Cnpj 33. 216. 797/0001-18 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007136-7 - Denis Antonio Bezerrra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412, Carlos Augusto de Oliveira - OAB RJ134590E). X Empresa Pegaso'S Iguaçu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). A parte para fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.807.020279-6 - Catia Regina Moraes da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte para fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.023672-3 - Inocencia Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Vip Life Serviços LTDA (viplife Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.016558-8 - Lindomar da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Gascatapreta Ponto Trabalho de Anchieta Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.020761-5 - Vivyan Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Santos - OAB RJ072088). X Empresa de Transportes Coletivos Expresso São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Edson Trindade Pedrosa - OAB RJ041707, Adelino Gonçalves Filho - OAB RJ142622E). A parte para fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.807.010211-0 - José Vangelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338, Selma de Faria Santos - OAB RJ038706, Ricardo Monteiro Coutinho - OAB RJ095605). X Cirene Luiz Vieira. Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010569-0 - Custodio Alexandre Agostini Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Yasmini Rebelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). A parte para fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.010957-9 - Anderson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018289-1 - Adilete Gonçalves Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte para fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.019695-6 - Levi do Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telerj S. a. Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023566-4 - Nero Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Banco Itau S/A. Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.024124-0 - Joao Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Salutran Serviço Auto Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.003901-4 - Humberto Martions Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009122-0 - Eurália Clara Condeço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683, Leni Vilar - OAB RJ084953). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009134-6 - Claudia Jaques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009231-4 - Carolina de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ141510). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009297-1 - Edilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009858-4 - Raimundo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009898-5 - Doriane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010043-8 - Maria Aparecida Pereira dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010369-5 - Neuza Baptista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010437-7 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010488-2 - Moysés Pacifico. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010563-1 - Valdir Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011265-9 - Silvia Marcia de Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011271-4 - Dalva Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011940-0 - Francisco Airton Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011947-2 - Sebastião José Gaglianone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012274-4 - Ricardo Gonçalves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012303-7 - Francisco Jorge de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012368-2 - Virgílio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012374-8 - Raimunda Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012402-9 - Aurilene do Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012409-1 - Jose Valdevino de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012931-3 - João Paulo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012986-6 - Marinalva Luciano de Lima Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Xisto Coelho - OAB RJ032134). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014386-3 - Maria Valeria de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014393-0 - Vilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014413-2 - Raudineizi Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.009415-3 - Mário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009509-1 - Marcelon Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009509-1 - Marcelon Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009628-9 - Célio Luiz da Conceição Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009731-2 - Jorge Urbano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Faria - OAB RJ066549). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011489-9 - Francisco Antonio Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011595-8 - Agricio Bento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011869-8 - Patricia Marques de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011870-4 - Neusa Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012058-9 - Evair Ramos da Rosa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012266-5 - Margarida Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012737-7 - Josue Batista Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012755-9 - Paulo Rogerio Muce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014341-3 - Antonia Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento que foi redesignada para 25/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, ao cartório deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 1999.807.005894-9 - Orlando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Marotte Correa - OAB RJ091663, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - Telma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) William David Ferreira - OAB MG042176). Arafran Assessoria e Participação LTDA. Rep Leg(s): Anna Vanzillotta Villardi, Celson Washington Araujo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Plinio Carneiro, Ilydio Francisco de Marcello, Edmundo Paulino de Carvalho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.807.009470-0 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X A. S. Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA REALIZADA DO VEÍCULO CONSTANTE DO OFÍCIO DE FLS 74, BEM COMO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.011619-8 - Célio Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Mario Máximo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). . \r\n\r\nProc. 2002.807.011619-8 - Célio Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Mario Máximo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). Diante do exposto as fls. 77 reconsidero o item \"01\" e \"02\" de fls. 76, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.807.011637-0 - Creunice de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587, Rubens Bom - OAB RJ052049). X Maurício Alcântrata da Conceição. A penhora on line é medida utilizada por esta magistrada em casos excepcionais, não podendo acarretar em prejuízo ao sustento da parte executada, pessoa física. Assim, indeiro o pedido de penhora on line. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.012780-9 - Otica Pupila de Iguaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Teixeira Fernandes - OAB RJ060033). X Everton Simas. Tendo em vista a certidão de fl. 87, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na for ma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018965-7 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). Venha planilha atualizada de débito face os novos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.807.003487-3 - Sebastião Gomes Craveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Francisco Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022989-3 - Agnelo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Eduardo Porphirio Vianna de Olivira, Kitty Vianna de Oliveira. audiênbcia de conciliação designada para 24/01/2008, às 15 h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.002371-5 - Valdo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Renato da Silva Souza. Diga o Exequente sobre o valor bloqueado, requerendo o que for de direito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006948-0 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Marcela de Paula Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012472-6 - Inacio Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Luiz Claudio de Oliveira Ramos, Edna Ramos de Oliveira Soares. Tendo em vista a certidão de fl. 24, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013172-0 - Vera Maria de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Carioca Paineis Publicidade e P. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da dilgência de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013575-0 - Olazino Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Ana Paula dos Santos. audiência de conciliação designada para 30/01/2008, às 11 e 50min. \r\n\r\nProc. 2006.807.024837-3 - Luiz Mauro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Idalicio Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Carvalho - OAB RJ145340). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FOENCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002268-3 - Marisa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Vitor Hugo de Sousa Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002680-9 - Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Diogo Almeida de Souza. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 17, a parte ré, muito embora tenha sido, regularmente, citada e intimada conforme se vê à fl. 16v., deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar o réu a pagar o autor a importância de R$ 1.252,15 com juros e correção monetária a partir da data de citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.005649-8 - Atacadão das Lajes/rep. P. Sócia Irismar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Maria C. Fernandes de Assis. Tendo em vista a certidão de fl. 16, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009661-7 - José Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Jorge Abrão de Andrade. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012718-3 - Flora Oriente Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Aravia Edificações LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.807.021404-3 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Lucimar Santos As Bastos. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021405-5 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Simone Amorim Tavares Batista. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021406-7 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Maria Célia de Souza. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021414-6 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Jociane Vieira de Souza. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002061-2 - Rosemary Sampaio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). X João Batista Bernardo Junior. Indefiro fl. 94. Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2001.807.011588-0 - Francisco das Chagas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Arduino de Figueiredo - OAB RJ144243E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fuca a parte autora intimada para fornecer cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.807.001875-9 - Luiz Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso ofertado às fls.161/163, em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.015304-3 - Conceição Aparecida do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). . \r\n\r\nProc. 2003.807.000113-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Avel(na Pessoa de Seu Representante Legal) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2003.807.008213-0 - José Luiz Silveira de Souza. X Eva M. L. da Silva- Lajes e Obras Me. 1º Leilão judicial designado para 13/11/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.010338-8 - Armando Gomes Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.807.006433-6 - Ricardo de Mello Bruno e Cláudia Lúcia de Souza Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Bioclínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Anaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 12 h 10 min. \r\n\r\nProc. 2004.807.019969-2 - Sergio Alves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Casa Nova Móveis, Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 10 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.003275-1 - Valéria Gonçalves de Andrade Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143, Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Eletronica Gendel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a ré para recolher a diferença de R$ 161,76 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.006308-5 - Luciana Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Ibi Administradora (cred / C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE TÉ INTIMADA PARA PAGAR A DIFERENÇA REFERENTE A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 140,00, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013183-2 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica V. Sª. intimada a cumprir a obrigação de fazer determinada na r. sentença de fls, 54/57, sob pena de execução , conforme despacho de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.807.023781-6 - Adriana de Araujo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.002815-4 - Irinea Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria Zanela Jorge - OAB RJ137317). X S. F Cell Phone-comércio Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Fernol Telesistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Big Cell Comércio LTDA, Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fica a parte autora intimada para fornecer cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.005131-0 - Jenniffer da Veiga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). FICA A PARTE AUTORA INITIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.006950-8 - Carlos Gonzaga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A sentença transitou em julgado no dia 17/05/2007. Desta forma, revogo a Decisão de fls. 125, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls. 127, devendo a parte autora, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008193-4 - Romero Magri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Fica V.Sa. intimada do r. despacho: \" ...venham os motivos com a planilha em 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.807.008907-6 - Rosimary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Sonho dos Pés. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAR A MESMA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010620-7 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011046-6 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Antonio Marcos de Souza Veras. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.011782-5 - Glaucia Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ficam as partes ( autor e réu) intimadas a retirarem os mandados de pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Newtec 2000 Equip. Eletr. LTDA, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013151-2 - Ronaldo Avelino Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Free Time Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). Ao autor sobre fls. 54, nos termos da Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.013813-0 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Calandrini dos Santos - OAB RJ105301). X Jm Lajes Tijolo Isopor. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020313-4 - Leonardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telerj Celular S. a. Fica parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.021106-4 - Paolu Roberto Zagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.021728-5 - Maria de Fátima Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Cti - Service Computer LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022330-3 - Jandira Vinga Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Credcarditau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022335-2 - Elenice Santos Silva. X Lenoxx e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023137-3 - Elaine Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Rodrigo Moulin Leite - OAB RJ142371E). X Lojas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). Lecca Cfi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques e declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023891-4 - Francisco das Chagas Nunes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793, João Carlos Canellas Castro - OAB RJ133970E). X Banco Unibanco. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.000008-0 - Vera Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Telerj Celular S. A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.000512-0 - Marcelo da Encarnação Santos. X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luiz Henrique Oliveira do Amaral - OAB RJ052759). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 13 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001234-3 - Antonio Maria Medeiros Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente deferida e JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade, devendo a ré se abster de efetuar novas cobranças relativas ao mesmo; b) P \r\n\r\nProc. 2007.807.001777-8 - Eduardo Antonio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para depositar a diferença no valor de R$ 600,00 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.004643-2 - Hugo Binttencurt Faleiro. X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). audiência de conciliação designada para 30/01/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.005562-7 - Marcela da Victória Costa. X C&A Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005876-8 - Jonathas de Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Cristiana Guimarães Sauer - OAB RJ084046). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 10 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005951-7 - Roberto Francisco de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Credicard Mastercard S. A.. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006275-9 - Itamar Vieira de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009105-0 - Arlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X CEDAE. ... \r\n\r\nProc. 2007.807.009629-0 - Cristian Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Belíssima Automóveis. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.009716-6 - Janice da Silva Santana Corriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ118787, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010263-0 - Rozilene Maria Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X Eletronica Gendel LTDA e outro. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 14 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010923-5 - Hugo Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Brasil Telecom S/A. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 14 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011290-8 - Getulio Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Batista - OAB RJ139646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011481-4 - João Pereira da Silva. X Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). Ante a manifestação da parte autora às fls. 12, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011501-6 - Leonardo de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Foto Cel Assistencia Tecnica. . \r\n\r\nProc. 2007.807.012079-6 - Marcelo Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Decidir Brasil LTDA. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 11 h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012700-6 - Alba Gloria dos Santos Rodrigues da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.012825-4 - Manuel Anido Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Ghandi Esber Skaf. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.012911-8 - Iris Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Taií Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ145627, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013027-3 - Adelma de Fatima Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Ibiodonto Associl Ouro. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014260-3 - Patricia Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.014791-1 - Monica Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sul America Seguros. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019630-2 - Orlandino Jose Themoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial LTDA. c \r\n\r\nProc. 2007.807.019775-6 - Newman Teixeira de Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X CEDAE. Conforme se verifica dos autos, as contas de consumo estão em nome de terceiro. Esclareça a parte autora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021057-8 - Robson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Insinuante. .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.001196-8 - Marvick Artes Gráficas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Elias Isbir Elskas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.015020-8 - Eduardo da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Simone Souza de Lima Queiroz. audiência de conciliação designada para 30/01/2008, às 12 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.021527-6 - Maria da Penha Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Simone de Almeida. Indefiro o requerido à fl. 50. Indique o exeqüente, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022889-1 - Carlos Eugenio Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Carlos Eduardo de Souza Giraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.004088-0 - Leri Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Geraldo Silva. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 15 h 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014957-9 - Fortunato Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Carmem Lúcia Stephane Somma e outros. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial, a saber: nota promissória fls. 07, 10/11, ajuizada entre as partes em epigrafe. Cumpre salientar que, de acordo com o artigo 585, inciso I do Código de Processo Civil, constituem títulos executivos extrajudiciais: \"a nota promissória\". No entanto, verifica-se que não foram juntadas as originais, e sim cópia autenticada, documento que não configura título executivo extrajudicial adequado para embasar a execução vertente, forçoso convir que a extinção do processo se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015544-0 - Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Regina Celia Miranda Reis. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FRONECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.019790-2 - Maria Alice Duarte de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Márcia Cristina Ribeiro Magalhães Salgueiro e outro. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.020032-9 - Marcos Aurelio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Multimarcas 3s Veículos LTDA. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.007496-5 - Willmann da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Empresa Avel Cellur Repair Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - Joelmo Braz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.010427-3 - Suzi Chagas Nogueira Rodrigues e Paulo Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1. Levando em consideração a razoabilidade, tendo em vista o elevado valor atingido pelamulta diária, reduzo ex officio o valor para R$ 15.000,00(quinze mil reais) . Expeça-se de penhora. 2. Oficie-se todos os orgãos de restrição ao crédito para que retire o nome do autor de seus cadastros referentes ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.807.010061-0 - Carlos Roberto Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694, Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Luiz Ferreira Romeiro, Maria Eduarda Raposo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.807.015048-2 - Antõnio Nilson de Novaes. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683, Michel Gomes Albuquerque - OAB RJ124134E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.017813-3 - Solange Augusta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Apresente a exequente caução suficiente a idônea para fins da execução provisória pretendida nos termos do art. 475-O , inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.020932-4 - Geane Costa Heitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Centro Educacional Albert Einstein, Regina Fátima Renovato, Arnaldo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). 1º Leilão Judicial designado para 13/11/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão judicial designado para a mesma data às 13;30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.000809-6 - Nilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Cristiano Damos da Fonte Rodrigues. Tendo em vista a certidão de fl. 63v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.002722-4 - Ana Maria Quinelato Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.010512-0 - Denise Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.000931-5 - Lígia Cristina Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.807.002417-1 - Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Hotel Viera'S LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.005036-4 - Rita de Cássia Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Faria - OAB RJ066549). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Diga o Exequente sobre o valor bloqueado, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.016183-6 - Ismar de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro-previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.016697-4 - Flávia de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). . \r\n\r\nProc. 2005.807.017133-7 - Clelia da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.019657-7 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). . \r\n\r\nProc. 2005.807.021649-7 - Marlene Costa de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 115/117, diga a parte ré em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.023559-5 - Dinorah Wiggberto Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Riomed- Serviços de Assistência Médica LTDA. audiêbncia de conciliação designada para 29/01/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.002010-6 - Ieda de Paula Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O depósito efetuado, está a menor que o determinado no acórdão. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - Lairton de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Celula S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Goncalves - OAB RJ142080E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). audiência de conciliação designada para 30/01/2008, às 11 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.004585-1 - Wagner Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Real Abn Amro Bank Agencia 0532 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica o autor intimado a contactar o Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.010059-0 - Adriana Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Financeira Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Pretende o advogado execução de seus honorários, todavia, não foi observado que a parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça, conforme se vê a fls. 164. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios. Sem custas e honorários. Intime-se a Exequente, para se manifestar em 05 dias, sob pena de extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.010252-4 - Gabriele Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010686-4 - Andreia Fortunato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.013064-7 - Benedito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito LTDA. Intime-se a Ré a comprovar quando se deu a retirada do nome da autora dos órgãos restritivos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.014530-4 - Rafhael Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Revogo as decisões de fls. 46 e 49. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2. Segue ofício a E. Turma Recursal. 3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.015677-6 - Marilene Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA A PARTE RÉ ( LIGHT S/A) INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DDE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.018358-5 - Cristiana Brito Bonfim das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - Sandra Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X GLOBEX UTILIDADES S/A, Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA, Fixnet Serviços e Comercio LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019762-6 - Selma Castilho de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Farmácia Eduarda Ltda(drogaria Mep) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem \r\n\r\nProc. 2006.807.020656-1 - André Pereira da Silva. X Rede Capta - Escritório de Advocacia Aury Silva S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.022286-4 - Georgina Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PRA A INSTRUÇÃO DA DILGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022715-1 - Nayara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 15 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.022776-0 - Maria das Neves Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itaú - Agência Urca 1638 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 15 DIAS; BEM COMO PARA REPETIR, EM DOBRO, À AUTORA A QUNATIA DE R$ 172,23; PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENO O RÉU EM R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS, A TITULO DE COMPENSAÇÃO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023003-4 - Vera Luica Porto de Morais Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Diga a parte autora, se pretende iniciar a execução, e em sendo positivo, apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.023108-7 - Adelair Leone Rozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). (...) isso posto, julgo procedente o pedido para declarar indevidos os débitos existentes em nome da autora referentes à linha telefônica nº 21-93266065, a partir de 21/04/2006; confirmar a tutela concedida a fls. 26 e condenar o réu \"bcp s.a.\" a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.807.023332-1 - Ieda Amorim da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023663-2 - Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.024169-0 - Alba Maria Lobão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Fininvest. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 12h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001335-9 - Sérgio Baldanza Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001418-2 - Sandra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Geovane Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, a se contar da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003779-0 - Marco Antonio Jose da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Credicard S/A Adm Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 16 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004184-7 - Helen Caroline Gonçalves Alves Varis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré restituir a autora o valor de R$ 102,64 (cento e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros 1% ao mês e correção monetária, a se contar do pagame \r\n\r\nProc. 2007.807.004640-7 - Ronaldo Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Almeida Soares - OAB RJ143096). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004899-4 - Juliana Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004906-8 - Janete dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Liceu Santa Monica - Lisam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.007311-3 - Sandra Helena Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Life Saude Medica Simples LTDA. Ao autor sobre o acrescido. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009031-7 - Roberto da Costa Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Consórcio Nacional Gm LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... \r\n\r\nProc. 2007.807.009642-3 - Antonio Marcos Tertuliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Bmg. ... \r\n\r\nProc. 2007.807.010016-5 - Lilian Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.807.010036-0 - Eliana Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). audiência de conciliação designada para 30/01/2008, às 14 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010099-2 - Neila Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Casas Bahia Comercial Ltda.. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.010603-9 - Leonardo de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ante a manifestação da parte autora às fls. 40, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010605-2 - Paulo Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011281-7 - Elizabete Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011310-0 - Marcelo dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Bmg. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011397-4 - Marcia dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.807.011838-8 - Elida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Unicard - Banco Multiplo S/A. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 14 h 20 min \r\n\r\nProc. 2007.807.011959-9 - João da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Leonardo Maltez Vieira. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 11 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011966-6 - Gleidson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Leandro Bernardo dos Santos. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 11h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012012-7 - Helena Pereira Rosa de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 12 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012122-3 - Luiz Claudio Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012538-1 - José Paz de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013244-0 - Marco Antonio Basto. X Ativi Telecom Net S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 12 h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014078-3 - Gutemberg de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valeria Zanela Jorge - OAB RJ137317). X Estacionamento. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014252-4 - Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Citicard S/A. audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 12 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014449-1 - Rosana da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2008, ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018645-0 - Valdecir Gipone Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Taií Financeira Itaú. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.019028-2 - Sônia Maria Stogmuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Associação de Caridade Hospital Iguaçu e outro. Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.807.019682-0 - Maria Bernadete da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. c \r\n\r\nProc. 2007.807.019876-1 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Rio Automoveis. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, bem como espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019905-4 - Raul Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X Lojas Americanas. EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.807.020473-6 - Ccls Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Itau. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020490-6 - Priscila da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. . \r\n\r\nProc. 2007.807.020677-0 - Nadja Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.807.020853-5 - Idelvane Mendes Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Indefiro o pedido formulado às fls. 26. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.005330-7 - Mery Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Wagner de Moura Nascimento. Ao autor sobre fls. 96, nos termos da Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.807.007384-7 - Tania Maria Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Orion Resendensemicroinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Instituto do Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Sindicato dos Metalúrgicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). audiência de conciliação designada para 29/01/2008, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2001.807.009503-0 - Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Telemar...e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 3.132,50... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de R$ 3.132,50 do depósito de fls. 247 em favor do patrono do embargado. Determino o levantamento do restante do valor em favor do embargante \r\n\r\nProc. 2002.807.012437-7 - Jorge Luis Alves de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023321-7 - Helen Christina Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Sendas Distribuidora S/A (extra Hipermercados). audência de conciliação designada para 29/01/2008, às 10 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004508-7 - Luciano Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Maria dos Anjos Gomes e outro. audiência de conciliação designada para 24/01/2008, às 15 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012118-1 - Jairo Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Luiz de Tal. audiência de conciliação designada para 14 h 30 min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.020079-9 - Abelardo Mendonça Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Cumpra-se fl.41. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.016410-4 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Adenilson da Costa. Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.807.016767-1 - Centro Educacional Paulo Gongalves Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Janilson de Araújo Vieira. Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.016839-0 - Roberta Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.018742-0 - André Barros Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se a ré sobre fls.95. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006487-5 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Iran Alexandre Noronha. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para a instrução da diligência de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.002958-7 - Paulo Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Manescar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). Robson Azevedo Barbosa. Indefiro fl. 139. Traga o exequente, em 05 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.001003-0 - Elisângela de Oliveira Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Elizabete de Oliveira Araújo de Lima. Fls. 35, indefiro. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.807.004726-2 - Heliton Pereira Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). X Genilson Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.807.012190-5 - Armando Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Francisco Wilson Ponsiano da Silva, Washington Martins Pinheiro. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.013589-8 - Cláudia Regina Baere de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Poligron Serviço de Computação LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019879-3 - Elizabeth Lucia Soares Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Isaque dos Santos. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002722-8 - Marcio Mercerna da Silva. X Ana Maria Monteiro da Silva. Cumpra-se parte final de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.807.007450-4 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Maria das Dores Neves de Souza. Indefiro o pedido de penhora on line, indique bens passíveis de constricção no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013370-3 - Synesio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Ana Paula Pereira. Diga a autora, se a obrigação fora integralmente cumprida no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.020163-0 - Sergio Luiz Dias Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Helio Mauricio de Almeida. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000553-3 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Maria da Conceição Carvalho Flausino e outros. Fls.36, indefiro. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004207-4 - Carlos Henrique Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Itaú Card-banco Itaú S/A - Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o valor cobrado a título de seguro maxi proteção a partir de outubro de 2005, no valor mensal de R$ 3,00 e anuidade de titular cobrada a partir de julho de 2006 em oit \r\n\r\nProc. 2007.807.011110-2 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Bradesco. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 48, sob pena de indeferimento da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.807.021316-6 - Jorge Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X José Augusto e outro. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021536-9 - Marcelo de Freitas Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Raimundo de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis atrasados.\r\n\r\nPor força do que estatui o art. 3º, III da Lei 9.099/95 só é cabível a ação de despejo para uso próprio em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nPretende, na verdade, a parte autora, às avessas, promover ação de despejo por falta de pagamento, o que não guarda amparo na Lei 9099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que vier a requerer a parte autora, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.021543-6 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Almiro Souza Fraga. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis atrasados.\r\n\r\nPor força do que estatui o art. 3º, III da Lei 9.099/95 só é cabível a ação de despejo para uso próprio em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nPretende, na verdade, a parte autora, às avessas, promover ação de despejo por falta de pagamento, o que não guarda amparo na Lei 9099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que vier a requerer a parte autora, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.005291-0 - Robson Goulart de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E, Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Eletronica Jatahy Ltda-me - ( Sr. Carlos Augusto de Almeida) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.807.009724-2 - João Batista Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Agência Bruno de Telefones, Ana Lucia de Oliveira. Venha o atual endereço do autor, bem como esclareça o que pretende em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.807.010840-9 - Jani de Aguiar Cruz Leal, Priscila Aguiar da Cruz, Sunamita de Aguiar Cruz Bello, Maria Aguiar da Cruz Sarmento, Zilá Aguiar da Cruz, Jonas Aguiar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Deixo de receber o recurso interposto, face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2001.807.000225-7 - Custódia Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Speed Jet Car. Venha o pedido de execução, anexando planilha de débito, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.807.006107-9 - Daniele Epifanio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA. 1. A sentença condenou em 02 salários, R$ 400,00 à época, tendo sido realizado o depósito conforme fls. 49. 2. O despacho de fls. 29 tem erro no valor. 3. Diga a autora o que pretende em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - Zeliete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Fabio Guizarra de Souza - OAB RJ110088, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.002684-7 - Alexandre Brasil de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À ré em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.807.006093-4 - Marcos Cezar Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina de Brito - OAB SP176233). Eletro Eletrônica News LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Indefiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - Edila Maria Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.000856-4 - Cid Omar Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.014441-1 - Marcolina Luiza de Freitas. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 - Venha planilha de débito. 2 - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.807.006239-1 - Celso do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Aguarde-se o cumprimento de fl.58. Após, com ou sem manifestação, volte-me. \r\n\r\nProc. 2005.807.008342-4 - Maria do Socorro Barros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009704-6 - Denise Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Unicard Unibanco Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Editora The Client. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.015245-8 - Ivan Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 3.250,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, em favor do exeqüente, da quantia depositada às fls. 46 no valor de R$ 600,00 e no valor de R$ 3.250,00 da guia de fls. 78, levantando-se o excedente (R$ 600,00) em favor do executado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.807.020942-0 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Informe a ré em 05 dias, o dia de cumprimento da obrigação. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.807.020991-2 - João da Paixão Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.698,96(dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis cenatvos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.021590-0 - Nelson Ferreira Casa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Indefiro o pedido de isenção das custas processuais, recolham-se em 72 horas. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000481-2 - Edmilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001431-3 - Jose Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Gradiente Fábricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004739-2 - Rogerio da Penha Manzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Claro/ Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a terceira ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais, corrigidos dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar a terceira a ré a entre \r\n\r\nProc. 2006.807.004844-0 - Nelson Osorio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). FICA A PATRTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECSSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005008-1 - Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte Exequente planilha de débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.\r\n\r\nAcolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 75 em favor do executado. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.008717-1 - Marli Sampaio Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto, confirmo a tutela concedida antecipadamente e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) condenar a ré a refaturar as contas da autora a partir de fevereiro de 2006, com base na média de consumo dos 1 \r\n\r\nProc. 2006.807.010503-3 - Umbelina Persiliana Acosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 220,00(duzentos e vinte reais ), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.013809-9 - Cristiane Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 254,13 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.807.014103-7 - Claudia Maria Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.080,00(dois mil e oitenta reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015528-0 - Claudia Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016139-5 - Luciene Alves Silvano. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016801-8 - Nilda de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 235,02 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.017509-6 - Robson Rodrigues de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se a ré para os devidos esclarecimentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020444-8 - Tony William Cerveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022562-2 - Luciene Menezes Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022782-5 - José Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis, desistindo entretanto do recurso interposto. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 113/116. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022875-1 - Maria de Lourdes do Nascimento Costa. X Promaster Carioca Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a primeira ré - PROMASTER CARIOCA INDÚSTRIA E COM LTDA, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA a primeira ré - PROMASTER CARIOCA INDÚSTRIA E COM LTDA a devolução dos valores pagos, ou seja, R$ 65,70 (sessenta e cinco reais e setenta centavos). Em relação a segunda ré - LOSANGO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e EXTINGO o processo em relação à essa, com julgamento de mérito. POR FIM, EXPEÇA-SE ofício para a SERASA/SPC/CDL, a fim de que seja excluído o nome da autora dos mencionados cadastros restritivos de crédito.Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BASTOS MALHEIROS\r\n\r\nJUIZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.807.022994-9 - Jorge Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 77 - Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.023969-4 - Clemir Angela Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 61/62 - Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que consta no sistema que a parte tomou conhecimento da sentença. Não consta certidão no sentido de ter sido impossivel a vista por qualquer motivo . Ademais, qualquer problema poderia a advogada ter procurado este magistrado que se encontra no juízo todas os dias, de segunda a sexta até as 19h. \r\n\r\nProc. 2006.807.024162-7 - Maria Rogéria Souza Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024374-0 - Delmo Novaes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para recolher a diferença entre o valor pago e o apresentado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.024515-3 - Antonio Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha aos autos cópia da declaração de IRPF , e ou de ISENTO, no prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.807.000110-2 - Izaulina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000216-7 - Vanessa da Silva Machado. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000572-7 - Sebastiao Pedro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X CEDAE. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.807.001517-4 - Marlene Correa Lopes da Costa. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.001731-6 - Maria das Graças da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.001755-9 - Natália Cristina Mourabito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002314-6 - Osmar Teixeira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003665-7 - Gustavo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Brasil Telecom (tnl Contax) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Rejeito os embargos de declaração interpostos pelo réu às fls.62/64, por falta de previsão legal. Ao Conselho Recursal para apreciação do recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003670-0 - Emilson Vieira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...CONDENAR os réus BANCO ITAÚ S.A. e BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. a, solidariamente, pagarem ao autor... R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.807.009373-2 - Luiz Carlos de Almeida Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Voce + Seguro - A X g e outro. Venha a planilha correta, a multa deve incidir sobre as parcelas não quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009547-9 - Dilva Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.807.009614-9 - Noemi Marques Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Real Previdencia Seguros S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.010662-3 - Tarcisio Mauro Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.807.012134-0 - Joelma Lolobrigida Gonçalves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). . \r\n\r\nProc. 2007.807.013015-7 - Aline Barreto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X Denver Hisa. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013576-3 - Araquem Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X Banco Volkswagen. Venham os documentos no prazo de 5 dias. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.015336-4 - Vanda da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Iguaservice - Componentes e Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). 1. Junte-se . 2. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido liminar em 05 dias. Após, com ou sem reposta, certifique o cartório e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.016830-6 - Delfim Marques das Oliveiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Declara expressamente o autor às fls. 17/18, que não é o real titular da relação contratual entabulada entre ele e a prestadora de serviços públicos, requerendo a substituição do pólo ativo na relação processual, pelo que indefiro, sendo vedado a qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021337-3 - Maicon Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Mauricio de Macedo - OAB RJ142420). X Banco do Brasil. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021344-0 - Eliete da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Regina de Jesus Gomes. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021631-3 - Claudio Jose Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Fuscao Branco Acessorio e Peças LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006404/1997 (1997.807.002874-6) - Ozeas Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Samantha da Silva Marçal - OAB RJ134739E). X Ruben da Costa Coelho, Celia Regina da Silveira Maia. Defiro o prazo de 30 dias, decorridos sem que haja manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.004727-2 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Ana Paula Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz do Nascimento Junior - OAB RJ034694). Nelson Monteiro Castro, Alba Valéria de Oliveira Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). Mário Ferreira Lopes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.012888-4 - Lorianges Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Alberto Garcez Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Indefiro a expedição de ofício, traga o exeqüente em 72 horas o endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003002-3 - José de Matos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Jefferson Gomes de Souza. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020580-7 - Maria da Conceição Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Mesquita Futebol Club. Venha o título original em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020828-6 - Ramiro Venãncio Agueiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Carlos Aloberto Castilho e outros. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da diligência de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.005231-5 - Dayse Coelho, Maria da Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcelos - OAB RJ120261). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.000330-6 - João Bartolomeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Oliveira Barros - OAB RJ084619). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.004528-3 - Vera Lucia Cardoso Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Sabemi Seguradora . S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001444-6 - Jose Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2003.807.003695-8 - Tânia Maria Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.017237-4 - Roberto de Almeida Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA, BEM COMO PARA COMPARECER NESTE JUÍZO E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.018170-3 - Valdemiro Gonçalves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Eisenhauwer da Silva Gonçalves. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FLS 68) \r\n\r\nProc. 2003.807.018659-2 - Lindalva de Oliveira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Dr Damazio Bispo Cantuares. Informe o autor o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.019919-7 - Sonia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.007838-4 - Francisco Wilson Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). . \r\n\r\nProc. 2004.807.010113-8 - Maria dos Remédios Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para em 24 horas proceder o cancelamento das faturas de agosto e setembro do ano de 2003, conforme teor do acórdão, sob pena de multa diária que desde já arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.807.012937-9 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Nivaldo Noronha Bara de Oliveira. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014118-5 - Clima Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Empresa Telhacor Tintas e Vernizes LTDA, Banco Real ( Abn Amro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). . \r\n\r\nProc. 2004.807.014413-7 - Marinalva Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Rical Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). L C R Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Accioly Gomes Bensusan - OAB RJ050930). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.015551-2 - Keli Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA, BEM COMO COMPARECER AO JUIZADO DA CAPITAL E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM OFICICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.019652-6 - Valquiria Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Transturismo Rio Minho LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443, Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 111/112 em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.001055-0 - Daniel Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Eng. Video e Informaticaltda. Indefiro a penhora on line. Ao exeqüente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - Cristiano Elis Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Castelão Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). . \r\n\r\nProc. 2005.807.005711-5 - Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Viação Normandy do Triangulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.017353-0 - José Ramon Fernandez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maracanã Veiculos LTDA (mavesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Gm do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Ao exeqüente para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.023083-4 - José Ribamar Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005969-2 - Marcio Adriano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Turboauto 2004 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Ao exeqüente em 05 dias, para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008445-5 - Tereza Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010031-0 - João Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casac Bahia Comercial LTDA e outro. 1 - Descontituo a penhora realizada às fls. 89/90, tendo em vista que o feito foi julgado extinto em relação à 1ª ré. Levante-se a penhora, expedindo o competente mandado. 2 - Com relação às fls. 93/94, diga a parte autora como apurou a quantia de R$ 11.492,84, proceda a elaboração da planilha de forma correta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.012284-5 - Luiz Fernando Gastao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.013496-3 - Tatiana de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013714-9 - Silas Perciliano Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exeqüente se deseja a expedição de certidão de crédito, ante ao que consta de fls.90/91, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013965-1 - Manoel Batista Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014006-9 - Andre Luiz Pereira de Melo. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se para a devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.014303-4 - João de Deus Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015135-3 - Ereunice Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 48, sob pena de indeferimento da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). FICA A PATE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018401-2 - Wando Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018483-8 - Rogério dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃOD A DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019070-0 - Maria de Fátima dos Santos Loureiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio dos Santos Miranda - OAB RJ132858). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃODA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.021292-5 - Vivian Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021351-6 - Valeria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Centro Biomédico Terra Pereira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Recebo o recurso de fls. 50/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022633-0 - Homero Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023850-1 - Paulo Cesar de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA. Defiro o prazo de 10 dias, decorridos sem manifestação, volte concluso para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023959-1 - Otacilio Agripino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Deixo de receber o recurso interposto, face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.807.000084-5 - Debora Santos da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000237-4 - Antonio de Aguiar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se o réu para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.000926-5 - Eleonor Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com relação ao pedido de cancelamento da conta de julho de 2007, em respeito ao contraditório e a ampla defesa da ré. Com relação aos demais pedidos, julgo o feito extinto com exame do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.807.001040-1 - Vitoria Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Recebo os embargos por tempestivos. No mérito a sentença julgou procedente em parte o pedido autoral. A parte improcedente é relativa aos danos morais. Desta forma não há omissão. Nego provimento aos embargos. Ao Autor para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.001473-0 - Renato Carrarini Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Real Seguro - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a re a pagar indenização por danos materiais na quantia de R$ 112,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do efetivo desembolso.\r\n\r\nSem cu \r\n\r\nProc. 2007.807.001730-4 - Ana Cláudia Félix Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002744-9 - Sandra Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Intime-se a ré a comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.006619-4 - Reginaldo Tavares Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldaleia de Paula Soares de Lima - OAB RJ108242). X Viação Mirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.807.009712-9 - Maurílio Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.010252-6 - Gessy de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Pine. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.010591-6 - Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Ana Luzia Flores. Ao autor, sobre fls.18/25, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011135-7 - Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011749-9 - Sonia Emilia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Beauty Travel Eventos S/c LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011758-0 - Luciane da Silva Dias, Vilma da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Unimed, Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). . \r\n\r\nProc. 2007.807.012099-1 - Adair Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). . \r\n\r\nProc. 2007.807.012831-0 - Silvio Caroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.013003-0 - Americo Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Globex Utilidades S/A e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.807.013872-7 - Morel Gonzale Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Telmo da Costa. audiência de conciliação designada para 03/12/2007, às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015074-0 - Rosangela Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Credicard Citi. . \r\n\r\nProc. 2007.807.020127-9 - Celia Sardemberg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venham aos autos as faturas pagas dos últimos 5 meses, bem como comprovante de residência no nome da autora, prazo 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.021298-8 - Veronica Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Fea Cpiadora Personalização e Sinalização LTDA -me. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021589-8 - Ivanildo Bezerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Banco Santander e outro. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.003441-6 - Amanda Maria Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X W. D Distribuidora Com. Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.011296-0 - Vitor da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Universidade Iguaçu(unig). 1 - Fl. 100, indefiro. 2 - Ao autor em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.011534-2 - Regina Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Ótica Petrônio LTDA e outro. Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.009606-4 - Maria da Conceição Ermida Cabral, Aline Togi Ney, Welinton Carlos Lube Filho, Ioânna Spyridion Rigatos, Jorgina de Azevedo Oliveira, Ana Paula de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA VSA. INTIMADA SOBRE O BLOQUEIO EFETIVADO ÁS FLS. 195/198 \r\n\r\nProc. 2007.807.013593-3 - Jaqueline Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Maciel - OAB RJ092841). X Cláudia Alves Maciel e outros. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de justificação proposta por Jaqueline Alves Maciel em face de Claudia Alves Maciel e outro. A extinção do presente processo, sem julgamento do mérito, se impõe. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, que estabelece: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\" Considerando-se que o procedimento da ação de justificaçãomonitória, previsto nos artigos 861 a 866 do Código de Processo Civil, é especial, se revela impossível a sua admissão em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.020540-4 - Francisca Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Venham aos autos cópia da declaração de IRPF , e ou de ISENTO, no prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.006951-1 - Marizete Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 07/11/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006954-7 - Gisele Vilarino Bonito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 05/11/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006961-4 - Maria Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowics - OAB RJ105714, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.807.006972-9 - Clesiene Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 07/11/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006974-2 - Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 05/11/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.006799-0 - Célia Mendes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 05/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006944-4 - Cristiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007084-7 - Aires Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada 07/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nId: 353168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.807.005064-1 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Flávio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). Esclareça o autor como pretende prosseguir, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012444-4 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Esatec - Assistencia Tecnica Imobiliaria LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.007379-7 - Alberto Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.005879-8 - Roberto Pizzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002247-2 - Fernando Mauricío dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)DIANTE DE FLS. 93/97, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 2)INTIME-SE A DIDICO A JUNTAR NOS AUTOS GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1332,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. 3)INTIME-SE A DIDICO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.807.010172-4 - Paulo Roberto Pereira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGADO, DIANTE DO ÓBITO DA PATRONA \r\n\r\nProc. 2005.807.019786-7 - Abinael Joaquim da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008157-0 - Edson Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). TRAGA O AUTOR PLANILHA ESPECIFICANDO QUAIS OS DÉBITOS INDEVIDOS, A DATA DOS MESMOS E OS VALORES, ACOMPANHADOS DOS EXTRATOS RESPECTIVOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009729-2 - Donzilia Portugal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017424-9 - Rubens Sérgio Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA O AUTOR AS ULTIMAS CONTAS DE ENERGIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002276-2 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002679-2 - Jorge Luiz de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X EMBRATEL e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE FORAM CONDENADAS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A EMBRATEL E A NOKIA (ARTIGO 7º DO CDC), TENDO O PEDIDO SIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM FACE DA ASSISTENCIA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003544-6 - Elizabeth Evangelista Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Maranata´s Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999, José Antônio Martins - OAB RJ114760). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS É O QUE CONSTA NO DISPOSITIVO, OU SEJA, TRES MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003550-1 - Rodrigo Hermida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004490-3 - Alex dos Santos Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Banco Citicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SE O AUTOR PAGOU O VALOR INTEGRAL, DEVERÁ A RÉ CONCEDER AO AUTOR O CRÉDITO CORRESPONDENTE, EFETUANDO A COMPENSAÇÃO E JAMAIS COBRAR EM DOBRO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009903-5 - João da Silva Pasquarelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE A SENTENÇA É CLARA AO DETERMINAR O CANCELAMENTO DE TODO O DÉBITO EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.013750-5 - Marcio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Malho Pires - OAB RJ119142E, Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Guaraci Aparecida Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004913-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Lucineide Alves Santos Sousa. INDEFIRO A PENHORA ON LINE, EIS QUE HÁ JÁ BENS PENHORADOS. ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.012176-1 - Carmozina Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X João da Costa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255, Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524, Roberto Ortega de Carvalho - OAB RJ080259). TRAGA O EXEQÜENTE O CPF DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.807.006862-5 - José Castelo Vargas. X Unibanco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012681-9 - Maria Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.807.018294-0 - Tania Regina Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.004613-9 - Rangel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007375-1 - Rosenir Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Condomínio Oriental Aldeia de Iguassú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Aline Francellino de Oliveira de Freitas - OAB RJ146397). DIANTE DA REGRA DO ARTIGO 745 -A DO CPC, DEFIRO FLS. 79. EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.807.008858-4 - Maria de Fátima Lyrio Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nRestou, assim, demonstrada a falha na prestação do serviço da reclamada (inclusão indevida de nome em cadastros restritivos de crédito), ensejando o dever de indenizar, a teor do disposto no artigo 14 do CDC.\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. \r\n\r\nAtenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 4.000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, cancelando o protesto objeto da presente demanda, em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 4.000,00 pelos danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProc. 2004.807.009595-3 - Raquel dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008 ÀS 14:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013004-7 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014225-6 - Anna Maria do Carmo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls.169, expeça-se mandado; 2) Fls.170, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.807.021626-6 - Vanessa de Souza Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB RJ082876). X Centro de Patologia Clinica Dr. José Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712, José Medeiros da Silva Júnior - OAB RJ001728, Elias Jose Soares - OAB RJ049446). EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005822-5 - Jonny Santana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013660-1 - Carlos Roberto Pereira Sutero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013855-5 - Andreia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Bit Company Nova Iguaçu. TRAGA O AUTOR OS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS (BIT COMPANY NOVA IGUAÇU E BIT COMPANY DO MÉIER), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015065-8 - Paulo dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ata - Associação dos Taifeiros da Armada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, Á LUZ DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.021723-6 - José Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Banco Itaú. PARA SE DEFIRIR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA VIÚVA, OS DEMAIS HERDEIROS TEM QUE CONCORDAR, VINDE A AUTORIZAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003563-0 - Luciana de Oliveira Rodrigues Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.807.007695-3 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Wellington Valença da Silva. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE FOI O RÉU IGUALMENTE CONDENADO A PAGAR AO AUTOR R$ 2096,50 PELOS DANOS MATERIAIS, EIS QUE COMPROVADOS OS GASTOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008162-6 - Albertina Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE FOI RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO (II JEC DE NOVA IGUAÇU). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.008269-1 - Cristiane de Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). NADA A RECONSIDERAR. NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, DEIXANDO O EXEQUENTE DE MANIFESTAR NOS AUTOS POR MAIS DE UM ANO. DIANTE DA REGRA DO ARTIGO 53 §4 DA LEI 9099/95. IMPÔS-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, CASO REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022853-2 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Claudionor Cruz de Oliveira. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA OS VICIOS APONTADOS. ESCLAREÇO AO EMBARGANTE QUE A SENTENÇA É, NA VERDADE, MINHA E NÃO DO JUIZ LEIGO, QUE APENAS ELABORAM PROJETO DE SENTENÇA. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO AUTOR. CONSTA NA CERTIDÃO NOME DE TERCEIRO, NÃO SENDO SIFICIENTE PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE FLS. 32. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.005178-6 - Murilo Cavalcanti Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Iracema Teixeira Hoppe. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.019818-5 - Amilcar Marques Fernandes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). O TERMO DE RENÚNCIA ANEXADO AOS AUTOS NÃO SURTE QUALQUER EFEITO NESTES AUTOS, ATÉ QUE OS PATRONOS NOTIFIQUEM O MANDANTE, CONFORME DETERMINA O CPC. COMO NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DA LEI, REPUTO VÁLIDA A INTIMAÇÃO PARA A PENHORA ON LINE. DECORRIDO O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019854-9 - Luis Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolham-se as custas, em 48horas, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008816-3 - Girson Aníbal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM OS VALORES APONTADOS PELA RÉ EM SUA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019917-9 - Rosimarimar Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Lojas Cem S. a. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006990-0 - Cladiana Guedes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj e outro. O réu no presente feito é a UNIMED RIO e não a UNIMED COSTA VERDE. Esclareça a autora o que pretende, trazendo, se for o caso, o endereço da UNIMED COSTA VERDE para que se possa citá-la. Em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.005744-9 - Marco Antônio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Tania Regina da Conceição e outro. PARA A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO O EXEQUENTE DEVERÁ DEPOSITAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO BEM E O DO SEU CRÉDITO. EFETUE O EXEQUENTE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019214-6 - Jorge Luiz Moura Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Hideraldo Belini Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002045-3 - Darciel Candido de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Construtura Dora Nova Iguaçu LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que incompatível com o rito nesta sede. Ademais, pode o autor obter a informação que precisa do DETRAN sem a necessidade de interferência do poder judiciário. Indique o autor como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.011120-0 - Heloisa Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar S. a. A ÚNICA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL DO ART. 475 ,J DO CPC É QUE INCIDE A MULTA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (INCLUIDOS AÍ OS HONORÁRIOS) E NÃO OCONTRÁRIO . AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.001541-1 - Marcos de Queiroz Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Unimed Costa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AIJ A SER REALIZADA EM 13/11/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.807.003247-0 - Marcos Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Vivo S/A - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.004300-5 - Graziele de Azevedo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA Maxton Embellezze. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.014673-6 - João Batista Sant'Anna França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Christiane Maria Santos Torloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro berto Edward Halbouti - OAB RJ016926, Walter Amaral Kerr Pinheiro - OAB RJ051038). Diante da comprovação de que a ré possui compromisso na data da audiência designada, redesigno a audiência para o dia 23 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes por DO e por via postal. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.005113-0 - Maria Mary Santos Alves. X Marcio Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). COMPROVEM OS RECORRENTES SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.000225-8 - Erika Cristina Almeida de Oliveira. X Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICAM CIENTES AS PARTES DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006396-0 - Wallace Zuchitor Ignez. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). DIANTE DE FLS. 40, DECLARO A PERDA DO DIREITO DA RÉ DE COBRAR O DÉBITO. INTIME-SE A RÉ A TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DOS CADASTROS RESTRITIVOS COM A DATA DA RETIRADA DO NOME DA AUTORA, EIS QUE O DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS NÃO É SUFICIENTE. \r\n\r\nId: 353169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007597-6 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Ao requerente para fornecer cópias necessárias para instrução do ofício a ser expedido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003975-7 - THEMIS CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO GUEDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre ofício de fls. 175. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006635-7 - NILZA KREISCHER DA SILVA, ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MELLO, ALEX KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VENIR JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009119-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA), HELICA CORREA LIMA Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/01/2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY Ao inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011316-5 - Inventariante: MÁRCIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X DANIEL PINTO DOS SANTOS), NÉLIA REZENDE DOS SANTOS Ao interessado para fornecer as demais certidões fiscais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Não houve e nem se indica ser o caso de inversão de ônus da prova. Esclareça se mais alguma prova interessa às partes. (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fl 60- Corrija-se como requerido. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008536-4 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para fornecer contrafé e recolher custas de R$ 3,49 para nova citação posta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.002693-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PROMO PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES L E OUTROS Ao Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES Despacho:Fl 215- Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.002567-9 - ESPOLIO DE ALCIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X ELCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Ante a notícia do falecimento do 3º réu, suspendo o feito, por trinta dias, para a necessária regularização.venha o óbito e a adequação do pólo, bem assim cópia do termo de inventariança.Sem prejuízo, i-se o exequente, para que diga acerca da viabilidade de acordo e, se o caso, venha este em termos, subscrito por todos, para posterior homologação.Prazo para manifestação: quinze dias.Ante o que consta de fls.79 verso, abra-se vista a DP Tabelar, inclusive para ciência do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007743-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA Despacho:Fl 105- Aguarde-se pelo prazo em arquivo provisório, em suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.000158-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEANDRO OLIVEIRA MESQUITA TOURINO Ao autor para fornecer as cópias faltantes para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI Despacho:Fl 116- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME), MARCOS FERNANDO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007429-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8A - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantida a decisão agravada dou por saneado o feito. Não há preliminares. O ponto controvertido diz respeito a existência ou não de dívida pela autora ou fato de terceiro, bem como as consequências do feito. Defiro os depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas. Provais documentais supervenientes apenas será aceita na forma do art. 397 CPC. Designo AIJ para o dia 15/01/2007 às 14:50 hs. I-se a todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA À autora para complementar taxa judiciária, no valor de R$ 425,29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001458-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AS PARTES SOBRE RESPOST DE OFICIO FL. 187 \r\n\r\nProc. 2003.042.007475-7 - LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004142-0 - SELMA FOSCHINI CAMPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos autores para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:Fl 101- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) As partes para recolherem custas para intimação de testemunhas bem como depoimento pessoal, acaso requeridos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.003607-7 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Ao inventariante para manifestar-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.000571-9 (8279) - HELADE - EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em não havendo manifestação em 60 dias, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012390-0 - TATIANA LAPA (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. perito no valor de R$ 3,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006586-4 - RENEE GUIMARAES CANCADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:Defiro a GJ.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.532.000030-3 - THEREZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTROS), VIRGINIA CABRAL CORDEIRO), OSVALDO PORTO DA SILVA), IRACI CORDEIRO DA SILVA) Ao autor para fornecer cópias necessárias para instrução da CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 352888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007626-2 - MURILHO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X HELIANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005436-7 - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X LISBETH JOHANNE BARTONICEK Decisão:1. Ação de Inventário. Arrolamento. 2. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. 3. Despesas processuais regulares [= certidão exarada às fls. 15]. 4. Inventariança. Nomeio Bohumil Ladislav Bartonicek. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012578-7 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS), Interessado: CESAR AUGUSTO MOTTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009420-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SILMAR ALVES SOARES MATTAS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 27. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 12,24 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 75,22 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 99,36 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,42 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.002636-3 (14343) - THEREZINHA CUSTODIO DARPERIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X HERDEIROS DE ERNANI MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CORREIRA DE MOURA (RJ-009462) aos interessados sobre ofício do Banco Itaú( comunicado de depósito à disposição da 3a. Vara de sucessões de reg. Públicos do Recife PE ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007560-2 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FABIO VICENTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 79. Tipo de Receita - Ato Oficial de Justiça - Cod. Receita 0714-6 - valor R$ 50,72 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 300,90 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 31,66 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 70,80 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 16,70 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 16,70. \r\n\r\nProc. 2006.042.009462-4 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELISA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 44, Tipo de Receita - A.E.C.V - Cod. Receita - 0702-1 - valor R$ 154,77 - CAARJ/IAB - 0201-4 - Valor R$ 15,47 - Taxa Judiciária - 0101-6 - Valor R$ 59,44 - Fundperj - 5673-00124-3 - Valor R$ 7,73 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 318/328)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.003431-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VINICIUS AGUIAR LUCAS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 82. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - Valor R$ 42,59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 120/123)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DOS ARS DE FLS. 132/135)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009984-3 - FORNIHARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELLA DE MENEZES (MG-072854) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010800-5 - INDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NESTLE BRASIL LTDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.011923-4 - SONIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOÃO EMÍDIO DA COSTA Ao autor para assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.042.013051-5 - Inventariante: LUIZ EDUARDO MORGADO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X DARCY TEIXEIRA BASTOS Decisão:(...)3. Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Luis Eduardo Margado Teixeira Bastos. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que(...) [ÍNTEGRA NOS AUTOS] \r\n\r\nExpediente do dia: 21/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001091-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003810-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SERGIO PIZZI E OUTROS ao exequente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004100-4 - HILZA TAVARES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MILTON MACHADO SILVA Decisão:Fls. 62/63 c.c. 67. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , bem como a expressa anuência do douto representante do MP [=cota de fls. 67] , acolho a postulação lançada no penúltimo parágrafo de fls. 63 e declaro a desnecessidade do depósito judicial.... \r\n\r\nProc. 2004.042.004081-6 - JANE MYRIAN DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X FRANCISCO JOSE FREITAS Decisão:...Considerando a informação lançada na certidão de fls. 18vº , expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Jane Myrian da Cunha Freitas. Com a vinda das respostas , renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.007313-5 - MARIA CELIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CLAUDIO CIRILLO DO AMARAL Sentença:... Em um passo final , considerando que o saldo da provisão em 04.nov.04 era de R$ 206,80 [= conforme Consulta de Títulos de Capitalização (fls.17)] , é de clareza meridiana que os requerentes são beneficiários da isenção veiculada nos incisos VII e VIII do artigo 3º da Lei 1427/89. Em sendo assim , revogo a decisão lançada no item 2 de fls. 13 , acolho o pedido e , observada a declaração de Fernando Cirilo do Amaral às fls. 27 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Solange Barbosa Amaral. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da PGE , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que os requerentes estão sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.003598-1 - WILIAM DE CARVALHO KLOH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X IVAN KLOH Sentença:...acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Elisabete Koch de Carvalho Klôh [genitora de Wiliam de Carvalho Klôh] , de 50% do valor total do saldo existente em nome de Cláudio Furtado Leite a título de PIS e FGTS junto a Caixa Econômica Federal. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da PGE , determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deverão vir conclusos e , em caso contrário , o alvará deverá ser expedido de imediato. Por fim , certo que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008850-0 - OTAVIO VIEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO VIEIRA FÉRES (RJ-047479)), Interessado: ALCY VIEIRA FERES Sentença:Considerando que para a efetivação da pretensão de Otavio Vieira Feres faz-se necessário a comprovação de sua legitimidade na qualidade de curador de Alcy Vieira Feres , procedimento que deverá ter curso perante o juízo especializado [uma das Varas de Família desta Comarca] e que naqueles autos poderá ser deliberado acerca desta postulação , acompanho o entendimento do ilustre Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho para julgar extinto este requerimento nos termos da regra vertida na terceira figura do inciso VI do artigo 267 do CPC , determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002876-0 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 385 c.c. 378/380. Ausência de representação processual.Considerando o conteúdo da informação lançada às fls. 385 , suspendo os efeitos da r. decisão de fls. 384 e determino a intimação de Ivo Freitas de Oliveira , em diligência postal , para , no prazo de 10 dias , regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 233. c.c. 235/238. Antes, impõe-se o encaminhamento dos autos ao representante da PGE, conforme determinado no item 2 de fls. 231... \r\n\r\nProc. 2002.042.009173-0 - MARIZA MAZZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X REGINA CELESTINA QUINTELLA TEIXEIRA DE REZENDE Decisão:Fls. 100 c.c. 107 c.c. 109/111 c.c. 112.Expedição de alvará. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 72 e considerando a concordância do douto representante da PGE com o recolhimento do tributo , acolho a postulação e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta poupança nº 124063 à benefício de Mariza Mazza Quintella... \r\n\r\nProc. 2005.042.005130-0 - AIRTON AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X DALILA JUSTEN CARNEIRO Decisão:Fls. 26. Certidão de distribuição. Indefiro o pedido , porquanto a certidão que se postula deverá ser requerida diretamente ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006882-2 - MONIQUE GUYER HINGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X ELAZIR TAVARES Decisão:Fls. 15/20 c.c. 21/197. Primeiras declarações. 1.Convolação para arrolamento. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Plano de partilha e certidões fiscais. Concedo a Monique Guyer Hingel o prazo de 10 dias para proceder a apresentação do plano de partilha , bem como das certidões negativas de débitos fiscais , na forma do item 07 da decisão de fls. 10/11... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.012346-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Decisão:Fls. 71/72. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.006036-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RAUL CAVALCANTE REGIS NETO Decisão:Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2004.042.001725-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO DAHER CHEDIER Decisão:Fls. 123 c.c. 124. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI Decisão:Fls. 64 c.c. 66. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.000556-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIADNA MOREIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001175-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Fls. 83. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Decisão:Fls. 76. Ausência de manifestação. Considerando que Banco do Brasil S.A. foi devidamente intimado [=certidão de fls. 75] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 74 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Decisão:Fls. 47. Inércia do réu. Considerando o conteúdo da certidão lançada às fls. 46 e tendo em vista que Rodrigo Bortolozo , embora devidamente citado , quedou-se inerte , concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1A - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 20 c.c. 21/22. Intimação dos réus para desocupação voluntária.Considerando que os autos da ação principal [=Ação de Despejo] encontram-se em fase de recurso de apelação e que tal recurso foi recebido pelo ilustre colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho em seu duplo efeito , in verbis: \"Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.\" , indefiro o pedido. Neste sentido , aguarde-se o julgamento da apelação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011279-1 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SÃO JOSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Fls. 47. Inércia da parte autora. Não bastasse a ausência de manifestação de Fernando Antonio Bandeira acerca da certidão de fls. 44 , embora devidamente intimado [=certidão de fls. 46] , o conteúdo daquela revela que Mario de São José não mais reside nesta comarca. Neste sentido , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002825-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 504. Vista dos autos. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Considerando que o conteúdo da petição de fls. 313/318 e da planilha de fls. 319 atendem ao determinado às fls. 311 , concedo a Maria Alice de A. Mello o prazo de 15 dias observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 24.593,06 [=produto da subtração da multa prevista no artigo 475-J] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 39. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 71 c.c. 73/78. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Marli Mussel Raposo de Rezende. Prazo de 05 dias.2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Fls. 25. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco Itaú S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 20vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 21] , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007257-1 - DUPRE & CAPETINI CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 167/168 c.c. 173. Designação de Audiência Especial. A manifestação lançada na petição de fls. 173 evidencia de forma inequívoca a impossibilidade de composição amigável do litígio. Neste sentido , indefiro o pedido de designação de Audiência Especial.... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.042.007723-9 - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ Decisão:..Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 19. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando a natureza da pretensão veiculada neste empreendimento acionário , ad cautelam , determino o encaminhamento dos autos ao douto representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Após , volvam de imediato para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 106vº. Cota da Curadoria Especial. Expedição de ofício à SRF.Defiro como requerido. Fls. 109. Ofício resposta do Ministério Público.Manifeste-se Carlos Augusto de Araújo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando a resposta do HSBC Bank Brasil S.A. no ofício 595/2007 (fls.80) , a manifestação judicial acerca do pedido veiculado na petição de fls. 91/92 , e que tem por desiderato a execução da multa cominada ao HSBC Bank Brasil S.A. na hipótese de conduta refratária , está adstrita a apresentação por Josiane Dias Pereira da cópia do ofício 488-A/2007 [retirado do Cartório] com a indicação do protocolo de recebimento por aquele banco. Concedo-lhe o prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.005309-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME Decisão:As petições e documentos juntados a partir , e inclusive , de fls. 34 , deverão ser apresentados por cópia porquanto necessários para instruir a contrafé. Neste sentido , cite-se , dês que a determinação tenha sido cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005859-2 - ESPOLIO DE MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTROS Decisão:Fls. 34 c.c. 35/37. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS Sentença:...Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Portanto , concedo a Luciene Simões o prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao procedimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008619-6 - ROBERTA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO E OUTRO Decisão:1. Fls. 71. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Tatiana M. Sampaio foi devidamente citada [=certidão de fls. 64] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguardem-se as respostas das instituições financeiras. 2. Citação de Kátia Maria Freitas da Rocha. Outrossim , considerando que Kátia Maria Freitas da Rocha não foi citada [=certidão de fls. 64] , concedo à exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009670-2 - ESPÓLIO DE CREMILDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X PRESENTES & PRESENTES IMPORTADOS LTDA. ME. Decisão:Fls. 36.Não obstante o credor não ter se desonerado de apresentar o demonstrativo com a memória de cálculo [= inteligência do inciso II do artigo 614 do CPC] admito a incidência da multa prevista no artigo 475-J ante a referência específica no dispositivo da r. sentença. Todavia , o valor consolidado está adstrito à apresentação do predito demonstrativo , observando-se a inclusão da multa de 10%. Quanto a penhora requerida na alínea b) , defiro-a e determino que o Cartório , observado o conteúdo dos §§4º e 5º do artigo 659 do CPC , ultime os procedimentos necessários à sua concretização , inclusive , no que tange à diligência anotada na alínea c). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.010653-5 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença:Considerando que os demandantes deixaram de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 14 , a qual foi desafiada pelo Agravo de Instrumento nº 26774/06 que teve seu seguimento negado [=fls. 34/38] , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a conseqüente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Fls. 109. 1.Expedição de ofício à SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Hidro Silk Ind. e Com. Prod. Serigráficos Ltda , Jaqueline Lopes Ferreira e Eldo Vieira. Portanto , oficie-se de imediato , dês que recolhidas as custas.2. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 98. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Elmira Thompson da Costa foi devidamente citada [=certidão de fls. 95vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 96] , acolho a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.007774-6 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 70. Ausência de manifestação. José da Silveira Paladino deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2003.042.008270-5 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 140. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 178/183. Devolução de deprecata. Diligência inexitosa. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Fls. 73. Avaliação de bens penhorados. Endereço fornecido pelo executado. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , desentranhe-se e cumpra-se o mandado de avaliação na forma determinada pela decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS Decisão:Fls. 112. Ausência de manifestação. Manoel Afonso Rocha Cardoso deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 71. Adjudicação de bens penhorados. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre , antes de acolher a pretensão , que o credor traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , bem como informe o nome da pessoa e número do documento de identidade a quem serão entregues os bens.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.000769-3 - PAULO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X TOK DE BOM GOSTO PETROP.COM.PRES.LT AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.002725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMANDIO DE JESUS ALMEIDA Decisão:Fls. 73. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 35/36 c.c.37. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007917-0 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [=2007.042.009695-7]. Assim , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012138-1 - JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ CARLOS CARIUS E OUTRO Decisão:...Na certidão exarada às fls. 31 , a senhora OJA Silvana de Oliveira Moreira declara que citou e intimou Glória Aparecida Fernandes Caríus (.)e que o mesmo não foi possível em face de José Carlos Cariús ante sua ausência por motivo de trabalho , certo que a ilustre OJA disponibilizou o número de seu telefone para que o citando fizesse contato. Surpreendentemente , no dia da audiência (.), a senhora Glória Aparecida , nem tampouco José Carlos [seu marido] compareceram , desídias que poderiam dar azo ao imediato acolhimento do pedido liminar. Todavia , crédulo que a harmonização será alcançada , persisto no entendimento de que Audiência Especial é imprescindível , designando-a para às 13h00min do dia 06.nov.07 , observando-se , a uma , o necessário comparecimento dos litigantes [José Roberto Cariús , José Carlos Cariús e Glória Aparecida Fernandes Cariús] e , a duas , que naquela , caso o acordo não venha a ser alcançado , decidirei o pedido liminar , independente da presença dos réus.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007335-4 - RENALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X TRANSPORTADORA UNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 149/156. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 5349570 a benefício do perito Carlos Roberto de Souza Costa. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043281-0 - LEONARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:Fls. 196. Citação do INSS. Defiro. Portanto , cite-se na forma determinada pelo artigo 730 do CPC , observando-se que em se tratando do INSS , por força da Lei 8213/91 , o prazo é de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 233. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido às fls. 231 já está ultrapassado , o autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001223-7 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 273 c.c. 276. Baixa de personagem. Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 155/158 , bem como no v. acórdão de fls. 230/233 , acolho a postulação e determino que se proceda a baixa no sistema informatizado do réu Itaú Seguros S.A. 2. Fls. 271 c.c. 277. Recolhimento das despesas processuais. Concedo ao Banco Itaú S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais lançadas na r. certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.042.006065-7 - VILA DA GULA - COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 296/302 c.c. 316/318. Agravo retido. Contra-razões. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 273. Portanto , fique retido... \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 108. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Edimilson Ferreira Soares , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 103 , no prazo de 30 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) Decisão:1. Fls. 294 c.c. 296/303.Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000035-9 - DORA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA (RJ-001966)) X GEORGINA DOS SANTOS MAYWORM), Interessado: SUELY LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Fls. 118. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que o douto Manoel Novaes Netto continua no patrocínio dos interesses de Suely Lopes. Todavia , tendo em vista as informações lançadas na petição em epígrafe , as quais revelam que Suely Lopes não pretende fazer qualquer requerimento , determino o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.042.054093-1 (11161) - Inventariante: GLORIA REGINA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA BORDIGNON Decisão:Fls. 263 c.c. 264 c.c. 265/273 c.c. 274vº c.c. 276/284 c.c. 289/291 c.c. 293 c.c. 294. Não obstante a expressa manifestação lançada às fls. 285 , aqueloutra de fls. 225 [= da lavra do insigne representante da PGE à época] tem o condão de fazer-me retornar os autos ao ilustre Procurador do Estado Luiz Alberto Jacob para que se manifeste acerca da imediata expedição do formal de partilha. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 1996.532.003538-9 (144898) - CELINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X MAURA MARIA DE FREITAS Decisão:Fls. 151. Aditamento ao formal de partilha. Defiro como requerido.... \r\n\r\nProc. 1999.042.000858-6 (18563) - Inventariante: LUCIANA FELDMANN CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA AMELIA SENNA FELDMANN DESPACHO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS.293. \r\n\r\nProc. 2004.042.008696-8 - REGINA MARGARIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORCELINA SOARES DIAS DE MELLO Decisão:ls. 88/89. Sanando os erros materiais cometidos na decisão de fls. 69/70 e apontados na petição em epígrafe , declaro que Regina Margarida de Mello é a inventariante nomeada para proceder ao inventário dos bens deixados por Jorcelina Soares Dias de Mello. Neste sentido , considerando que a inventariante está amparada pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , determino a lavratura do termo de inventariança e concedo o prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações , bem como das certidões negativas de débitos fiscais... \r\n\r\nProc. 2006.042.010686-9 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO Decisão:Fls. 61. Cota do Ministério Público. Manifeste-se Adriano Faraco.Prazo de 10 dias. Estou aguardando. \r\n\r\nProc. 2007.042.009449-3 - JOSEPHINA CHAMHUM ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ADIB CHUCRI ABI DAOUD Decisão:..Embargos de declaração. A releitura da r. decisão de fls. 24 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Josephina Chamhum Abi Daud , Rogério Abi Daud e Aline Maria Abi Daud tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para conceder a inventariante os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. No que concerne à omissão quanto a necessária intimação do douto representante do MP declaro que a mesma perdeu o seu objeto ante a decisão de fls. 34 e cota de fls. 38.Fls. 38. Cota exarada pelo douto representante do MP. A inventariante deverá trazer aos autos o termo de curatela e/ou cópia da sentença de interdição assim que possível , bem como apresentar as primeiras declarações na forma da decisão de fls. 24 , esta última no prazo de 20 dias(.)Lavre-se o termo de inventariança... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007829-9 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Fls. 132 c.c. 134. Manifeste-se Fabio Renato Guedes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003039-7 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO Decisão:Fls. 50 c.c. 52. Manifeste-se Fabio Renato Guedes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Decisão:Sem deslembrar a natureza satisfativa deste feito acionário , declaro cabível a aplicação da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC e oportunizo a possibilidade da apresentação de memoriais no prazo comum de 20 dias , observando-se que os autos somente poderão ser retirados para a produção de fotocópias e devolvidos no prazo de 1 hora , sob pena daquele que atuar de forma refratária incorporar a figura do improbus litigator. Nada mais , nada menos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012060-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FABIO GOMES Decisão:Fls. 104 c.c. 105. Expedição de mandado de pagamento. Considerando que o valor bloqueado [=R$ 86,92] é absolutamente irrisório ante o crédito exeqüendo [=R$ 2.122,00] , indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento com fulcro na regra inserta no § 3º do artigo 659 do CPC. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 2003.042.008684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA DINER COM. DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o contador Marcos Goulart de Moura - Tel: (24) 2243-3500 , observando-se que LA Dinner Com. de Bebidas Ltda , José Araújo Ferreira e Antônia Edna Agapito Alves arcarão com o ônus financeiro , na forma do artigo 33 do CPC.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2004.042.007800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Decisão:Fls. 116/117. Penhora on line - BACENJUD. Considerando a regra inserta no artigo 322 do CPC , declaro a regularidade da intimação de Maria Helena F. de Souza Fontes acerca da r. sentença de fls. 112/113 e a conseqüente incidência da multa a que fiz referência na parte final da segunda lauda. Neste sentido , acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001973-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA FROSSARD G. DIAS Ao autor para providenciar cópias de fls. 88/89 bem como da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002336-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS TADEU RIBEIRO Decisão:Fls. 80. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001770-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARE LTDA Decisão:Fls. 50/51. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Itabira Agro-industrial S.A. deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005417-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença/acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial e/ou pessoal(.)Marcele Izidoro Correa Cordeiro , no prazo de 15 dias(.)deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 637,63 [anote-se que do valor total do débito expurguei a multa de 10% , bem como os honorários advocatícios visto que este último está condicionado à hipótese vertida na regra do artigo 12 da Lei 1060/50] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação, incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%... \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Fls. 49 c.c. 50. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , observando-se a atualização do débito constante de fls. 50 e ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009433-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA, EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Decisão:Fls. 155. Ausência de manifestação. Sidney David Pildervasser deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 155/156 c.c. 157/168. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003095-6 - LENISSA RODRIGUES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 218. Desistência da prova pericial. Acolhendo a postulação , homologo a desistência do Unibanco AIG Seguros S. A. acerca da prova pericial. Todavia , considerando a imprescindibilidade daquela prova para a formação do convencimento deste magistrado , determino que a intimação do perito para apresentação da proposta de honorários seja renovada , anotando-se que em razão da desistência homologada , os honorários periciais recairão sobre a autora na forma determinada pelo artigo 33 do CPC , a qual está amparada pelos benefícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 258/260 c.c. 261/268 , petição protocolizada no dia 16 deste mês.Não obstante a Cotraves Transportes Agrícolas Ltda deva ser instada a manifestar-se acerca do valor total , não vislumbro , ao menos neste momento, qualquer óbice ao acolhimento da pretensão. Neste contexto , o depósito de R$ 30.776,80 deverá ser comprovado no prazo de 5 dias , observada a regra disposta no artigo 184 do código de ritos... \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Decisão:...Parte legítima.Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito no segundo parágrafo da segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 191/192 c.c. 193/194 c.c. 198/200. Gratuidade de Justiça. Lealdade e boa-fé. Os argumentos que ornam as petições em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , têm o condão de fazer-me reconsiderar a r. decisão de fls. 24 no que tange a gratuidade de justiça e conceder a Sueli dos Santos Lopes de Souza os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000464-8 (19710) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:...O expediente cuja cópia está às fls. 364 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Sentença:...Neste sentido , considerando que a desídia dos autores conforma intransponível sistema de barragem ao prosseguimento da demanda porquanto revela a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001443-1 - CARLOS ALBERTO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 100/101. Cumprimento de sentença. Carlos Alberto Pinto Marques , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.500,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002261-5 - DELIRIO DA SERRA COMESTIVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...Certificada a regularidade das despesas processuais, efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011643-7 - MINERVINA CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X FININVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 80/81. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Fininvest S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.042.001553-4 - SO CORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MAX FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Convolando este feito cautelar para Ação Anulatória [=caberá ao autor cumular , ou não , com Indenizatória] pelo procedimento ordinário , concedo a Só Cores Ltda Me prazo de 10 dias para a adequação da peça vestibular. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.002033-2 (19880) - MARIA DA GLORIA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOEL HENRIQUE SOARES (MG-041100)) X JOAO BATISTA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO), Confinante: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI E SUA ESPOSA DALVA CANEDO CAVALCANTI), Confinante: IRACEMA FREITAS BRANCO Decisão:1. Fls. 168. Ausência de manifestação. Considerando que Iracema Freitas Branco e Jessé Canedo Cavalcanti foram devidamente citados [=certidões de fls. 131vº e 167vº , respectivamente] e quedaram-se inertes , decreto as suas revelias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS Decisão:Fls. 64vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se Jorge de Medeiros Gabriel , no prazo de 05 dias , quanto a exigência lançada no item 01 da cota em epígrafe. No que tange a intimação das Fazendas e citação dos réus , defiro como requerido.... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.000852-9 - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X MARIA CARLOTA COSTALAT DE MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 122. Não obstante a técnica e a diligência que caracterizam a atuação do ilustre subscritor , não há resquício de dúvida que a ordem judicial deverá sustentar-se em máximo de segurança que se revelará com a prova inequívoca de diligências encetadas pelo requerente junto a Secretaria da Receita Federal. Neste sentido, aguardo a manifestação do douto Japir Aristides Kronemberg. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006036-7 - MARCIA VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Sentença:...não bastasse a desídia processual revelada em duas oportunidades , a existência de vício insanável , relativo a falta de condição ao regular prosseguimento deste feito , tem o condão de fazer-me julgar extinto este Re querimento de Alvará nos termos da regra vertida no inciso IV c.c. inciso VI (terceira figura) do artigo 267 do CPC. Como corolário , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , neste momento , revogo a decisão que admitiu o recolhmetno das despesas processuais ao final e declaro que Márcia Victor Grillo está sob o pálio da Lei 1060/50.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003935-0 (14547) - INAH BRAGA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DO VALLE (MG-006640), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X JOAO GUIMARAES VIEIRA À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 02, ITEM 01, JUNTO À FAZENDA MJNICIPAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007191-4 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X LAIS COSTA DUARTE Decisão:O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2006.042.000056-2 - RICARDO RENNO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AMELIA RENNO CORREA DA SILVA Decisão:Declarando que o conteúdo da petição de fls. 87/88 re-ratifica as declarações inaugurais que se encontram as fls. 68/70 , acolhendo o pedido de renúncia ao prazo recursal veiculado as fls. 91 e considerando a declaração do ilustre representante da PGE às fls. 89, determino o integral cumprimento do comando da sentença homologatória de fls. 72 que se revela com a expedição do formal de partilha. Nada mais , nada menos... \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Decisão:Não obstante inexistir qualquer óbice a imediata manifestação deste Julgador no sentido de decidir o imbróglio , entendo de bom alvitre que o douto Procurador Luiz Alberto Jacob obter se manifeste acerca das declarações veiculadas no terceiro e quarto parágrafos de fls. 63 , observado o documento de fls. 64. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2007.042.005831-2 - MARIA DO CARMO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X JACONIAS NETO DOS REIS Sentença:... homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 4 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Maria do Carmo Silva dos Reis ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008015-9 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LUIZ CARLOS BROMERSCHENCKEL À INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR OFÍCIOS FISCAIS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010663-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CORREIA PACHECO Decisão:Fls. 39. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 270. Laudo de Avaliação (fls. 267). Considerando a expressa concordância do autor e a implícita dos réus , determino que os autos sejam encaminhados ao leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa. \r\n\r\nProc. 2004.042.008837-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Fls. 442/443 c.c. 444 c.c. 445. Cumprimento de sentença. Conta judicial 5349692. Manifeste-se ACSC - Hospital Santa Teresa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009679-9 - JOSE LAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN Decisão:(...)Decisão: Em um primeiro passo consigno que , à semelhança do que ocorreu na audiência marcada para às 14h00min , Condomínio autor e/ou seu douto representante processual [Carlos Eduardo Lemos - OAB/RJ71892] não compareceram. Em um segundo passo , observado o conteúdo da certidão exarada ás fls. 36 , a ausência de Elisabeth Divan está justificada porquanto , não obstante a notícia deste ato transmitida ao seu filho , não houve a regular integração processual. Em um passo final , concedo ao Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer o prazo de 5 dias para manifestar-se acerca da afirmação lançada na parte final da certidão de fls. 36 onde consta que os litigantes harmonizaram-se mediante acordo extra-autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:(...)Decisão. Não obstante a ausência na Audiência de Conciliação daquele que ocupa a polaridade ativa em demanda sob o procedimento sumário dar ensejo a renovação do ato , não vislumbro qualquer óbice em designar o ato para momento posterior a manifestação do ilustre advogado do Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer acerca dos argumentos defensivos , com relevo para a preliminar prejudicial. Neste sentido , concedo o prazo de 5 dias para a protocolização da petição do condomínio.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.012309-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Decisão:Certidão exarada as fls. 56. Petição protocolizada as 13h00min de hoje [cópia]. O motivo que impediu a integração processual de Ricardo Luiz Monteiro Francisco , tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e , acolhendo o pedido do Banco Citicard S.A. , suspender o iter processual até , e inclusive , o dia 19.nov.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.012796-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls 36: A.P.C.J. - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; taxa judiciária - R$ 32,51; defensoria pública - R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.532.006466-7 (13775) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-058883)) X IVAN PAULO HEINEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Fls. 226. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 22.fev.08... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000102-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIU LIZ BARCELLOS CARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 53. Certidão cartorária. Ante a ausência de manifestação do perito Luiz Carlos Marques , embora tenha sido devidamente intimado [=certidões de fls. 50vº e 52] , nomeio , em substituição , o psiquiatra Luiz Eduardo de Castro Drummond , tel: 21- 2523-8226 , 9988-0835.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000510-5 - MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X BURGERTRADE COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando que na consulta realizada há alguns instantes no sistema informatizado do E. Tribunal , verifiquei a inexistência de qualquer petição a ser juntada , fato que evidencia o trânsito em julgado , impõe-se o imediato registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo conforme determinado na parte final da sentença lançada as fls. 119. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 210/212 c.c. 216/218 c.c. 223/224. Penhora de imóvel. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição em epígrafe , o indeferimento da pretensão é medida que se impõe , porquanto Carlos Kersten , embora faça parte do quadro societário da ré , como bem informado na petição em epígrafe , não integra a polaridade passiva como se pode observar na inicial , bem como na certidão de citação em execução acostada às fls. 169vº. Neste sentido , rechaço a postulação e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outro bem passível de penhora que seja de propriedade de C. Kersten Instrumentos Musicais. \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008252-0 - RONALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 107. Tipo de receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 61,20 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 150,45 - A.P.C.J. - 0711-02 - R$ 3,49 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 21,86 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.320,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 11,80 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 11,80. \r\n\r\nProc. 2007.042.013112-0 - EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:(...)Valor da causa adequado. Considerando que o pedido mediato consiste na reparação do dano moral em quantia arbitrada pelo sentenciante , esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 22.800,00.(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ(...)Tutela antecipada.(...)determino que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Eduarda Barbosa de Oliveira Brand.... dos cadastros restritivos do SERASA , do SPC e/ou congêneres , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 500,00(...)Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) Designo-a para às 17h00min do dia 13.dez.07(...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.009177-5 - REVEST FLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS Decisão:Fls. 37. Ausência de manifestação. Revest Floor Distribuidora e Representação Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Decisão:Fls. 73. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...Com relação ao pedido de gratuidade de justiça determino que venha aos autos o comprovante de renda do demandante, no prazo de 5 dias, sob pena do seu indeferimento e conseqüente perda da eficácia da liminar ora deferida(.)determino a emenda da inicial para que conste expressamente o objetivo da internação que ora se pleiteia, que só se vislumbra com apreciação dos documentos que acompanham a inicial. Porém, face à urgência apresentada no caso, analisarei a liminar, independentemente da necessária correção, que deverá ser realizada no prazo legal(.)estando presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Unimed promova os expedientes necessários para a internação e realização da cirurgia de que necessita o demandante, agendada para o dia 22/10/2007 às 6:00h(.)Cite-se.Intime-se o demandado para cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006067-7 - JORGE PERMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:...Fls. 93 c.c. 95. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 222/224. Contraditório pleno. Os argumentos veiculados na petição em referência fazem eclodir a certeza judicial quanto a necessária manifestação de Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Concedo-lhe o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001444-5 - JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 222/239 c.c. 240. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se Josephina Albina de Souza Chaves. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RODRIGO DA SILVA ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 99 c.c. 100. Citação de Luiz Antonio da Cunha Echternacht.Face o princípio da estabilização da relação processual , impõe-se a manifestação de Rodrigo da Silva Echternacht e Rafaela da Silva Echternacht. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004120-0 - DEISE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 13h00min do dia 07.nov.07 , observando-se , a uma , a compulsória participação de Deise Cunha de Faria; a duas , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , a Impugnação será decidida naquela oportunidade e , a três , na hipótese da impugnação ser rejeitada realizarei o bloqueio on line do valor da condenação.Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.000615-1 (18657) - IVANIR DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 211. Manifeste-se a Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Prazo de 5 dias. Fls. 213. Considerando que tanto o Magistrado , quanto os serventuários da 3ª Vara Cível trabalharam regularmente no período do movimento paredista , afirmo minha perplexidade com a afirmação veiculada na petição em epígrafe. A conduta da serventia é do conhecimento das demais e da E. Corregedoria , sendo relevante destacar que não houve um caso sequer de devolução de prazo. No entanto , certo que inexiste qualquer prejuízo , acolho a postulação da Fininvest Negócios de Varejo Ltda e concedo-lhe o prazo de 5 dias para manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 204/208. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.532.004602-2 (13585) - ANTONIO JOSE DE FREITAS MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PETROBOATE BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE CARVALHO (RJ-118035) Sentença:...Assinado pelos doutos representantes processuais das litigantes , o petitório protocolizado no dia 25.set. p.p. , e que está acostado às fls. 120/121 , veicula as condições que regem o acordo , postula o decreto homologatório e requer a manutenção penhora. Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da norma inserta no artigo 792 do CPC , declaro suspenso o iter processual... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fls. 89.1. Citação de José de Almeida. Defiro como requerido.2.Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos , uma vez que os documentos acostados às fls. 93 e 94 , por si só , não têm o condão de revelar a condição de hipossuficiência econômico-finaneira alegada... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007600-4 - SILVIA JENNY COHN TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X EDITH COHN Decisão:Em um primeiro passo , considerando que na certidão de óbito de Edith Cohn consta que faleceu no estado de viúva e deixou 2 (dois) filhos , impõe-se a habilitação do irmão/cunhado do casal requerente, ou sua declaração de renúncia. Em um passo final, manifestem-se acerca das informações prestadas pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. no ofício de fls.29/30. Concedo-lhes o prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005906-7 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X ROGERIO GRAZINOLI ao inventariante sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2005.042.001185-5 - MARCOS DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNA CECILIA DE SA EARP HERVE AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 201)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO COELHO CORDEIRO Sentença:... julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013150-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BENITO ALTOMAR Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Bradesco S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Bradesco S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF DE FLS 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.010720-7 - SALÃO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. E OUTROS Decisão:Fls. 11. Inércia da parte autora. Considerando que Salão de Cabeleireiros Dany Ro Ltda foi devidamente intimado [certidão de fls. 10] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que o logradouro informado não faz parte dos cadastros de logradouros deste município] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013139-8 - MARIA APARECIDA SIGILIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X EMPREITERA IRMÃOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...2-Despesas Processuais. A autora está sob o pálio da Lei 1060/503-Cumpra-se. 4-Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices, efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que a conduta de SENASA(..)na fase de execução contém a mácula dos elementos etiológicos da providência e está em desastrosa harmonia com as hipóteses descritas no artigo 50 do CC/02 , acolho a postulação veiculada na petição de fls.146/147 , decreto a desconsideração da personalidade jurídica de SENASA(.)e determino a constrição dos bens patrimoniais do Espólio de Jorge Nemem Chicrala Junior e Sônia Maria Cury Chicrala. Neste sentido , com repercussão pretérita , declaro a validade da penhora no rosto dos autos (fls. 151) da Ação de Inventário que tramita perante o juízo co-irmão da 1ª Vara Cível sob o número 99.532.001307-7 e , tendo como paradigma a ratio legis da novel reforma processual que contempla a satisfação plena do direito do credor , defiro o pedido de fls. 176 no sentido de realizar , ainda hoje , o bloqueio on line nas contas correntes e/ou poupança titularizadas por Sônia Maria Cury Chicrala [CPF-MF 565.435.067-68 \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA as partes sobre as informações do sr. perito ( Dr. Tommaso Di Martinho ), OBS - os trabalhos periciais serão iniciados em 07.11.07 4a. feira, às 09hs00, o perito médicio se coloca a dispoisição dos srs. assistentes técnicos para os contatos que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2004.042.008990-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Fls. 267 , petição protocolizada no dia 19 p.p. Em um primeiro passo , não vislumbrando qualquer óbice ao acolhimento do pedido , determino que o depósito de R$ 1.716,00 na conta judicial 5349777 seja comprovado até , e inclusive , o dia 30 deste mês , porquanto neste momento a guia é entregue ao acadêmico Marcio Senra Tavares - OAB/RJ 159005-E. Em um passo final , no que pertine as despesas processuais , caberá ao ilustre Escrivão aferir se estão adequadas ou , se existe diferença a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:..Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora... \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:..Pelo petitório protocolizado no dia 05 p.p. , e que está acostado as fls. 76 , Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa sustentando-se no óbito do primeiro demandado e na inexistência de bens por ele titularizados , desiste desta demanda em face de Henrique Alberto Loredo de Araújo. Neste contexto , certo que na petição de fls. 79 Carlos Alberto L. Araújo não se opõe a postulação , julgo extinta esta ação em face de Henrique Alberto Loredo de Araújo com fincas na regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos.... \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 40/43)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011639-7 - MÁRIO MASCHERONI COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001244-2 - ERNANI FURTADO PORTELA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 309/315 c.c. 324 c.c. 331. Laudo Pericial. Considerando as manifestações de fls. 335 e 336 , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.006342-0 (19308) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO W. BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 121/122. Retificação de cálculos. Observando-se que inadimitirei novas impugnações aos cálculos , manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 116/120)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.006785-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao autor para recolher custas de citação bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Ao autor para recolher custas de citação bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.009821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DOS SANTOS SILVA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.008921-5 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X LUIS ALBERTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006587-5 (18388) - MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TOY STORY LTDA. Decisão:Fls. 155 c.c. 158. Penhora on-line. Consierando que Toy Story Ltda ainda não foi intimada da r. decisão de fls. 134 , porquanto acéfala de representação processual ante a renúncia de fls. 68/69 , indefiro o pedido. Neste sentido , além de conceder a Marcus Beradinelli Camargo o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , determino que se oficie a SRF para que esta informa o atual endereço da ré.... \r\n\r\nProc. 2006.042.000259-5 - JORGE LUIZ BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Na r. decisão de fls. 51 declarei inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação na forma disposta pelo § 1º do artigo 475-J do CPC. Todavia , a re-leitura dos autos revela que apenas a segunda executada está representada por advogado [=mandato às fls. 46]. Neste sentido , não obstante a ausência de manifestação [=certidão de fls. 61] de Sueli da Costa Gomes de Souza , impõe-se a intimação pessoal de Renato Antonio Gomes de Oliveira para , querendo , apresentar impugnação ao cumprimento de sentença(.)Expeça-se mandado de intimação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.006748-2 - FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119)) X RICERDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Petição transmitida por telefax as 16h34min do dia 22 p.p. Comunicação de renúncia. Suspensão do curso do processo (requer). Manifeste-se Ricardo Canedo Cavalcanti. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001786-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 38 c.c. 39/40. Devolução de prazo. Defiro o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.013111-8 - ENRIQUE AVELINO VAZQUEZ CORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos 2003.042.004779-1. Despesas processuais. Recolha-se em 10(dez) dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices, intime-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Decisão:Fls. 85 c.c. 86. Citação do executado. Renovação de diligência. Antes de acolher a pretensão o exeqüente deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito no forma do inciso II do artigo 614 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO Despacho:Fls. 99/100 c.c. 108. Citação de Leo Alvares Ribeiro. Defiro como requerido , observando-se que face as alterações trazidas pela Lei 11382/05 as parte final da r. decisão de fls. 28 passou a ter a seguinte redação: \"Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%(.) Certificada a penhora , efetue-se a intimação dela , concedendo ao Exdo o prazo legal para a propositura da ação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007241-8 - ABILIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDER BAPTISTA DA COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 107. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001140-7 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial.Procedimento especial. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%(.)Certificada a penhora , efetue-se a intimação dela , concedendo ao Exdo o prazo legal para a propositura da ação de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 304. Não bastasse o detalhamento da decisão proferida no dia 04 p.p. , os comentários feitos por este Magistrado há alguns dias ao ilustre advogado Marcelo Cunha de Almeida que se encontrava na sala de audiências , revelam , s.m.j. , que o conteúdo da petição em epígrafe está acéfalo de objeto. O douto advogado concorda? Manifeste-se em 5 dias. Fls. 306 c.c. 308 c.c. 310 c.c. 311 c.c. 313. Manifestem-se os advogados João Ricardo Ayres da Motta e Marcelo Cunha de Almeida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008899-7 - ROBERTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X VERA REGINA PAIXAO), Fiador: FRANCISCO DE PAULA PAIXAO), Fiador: ILDA LAGE PAIXAO Decisão:Fls. 110 c.c. 114/115. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Vera Regina Paixão , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 57.227,94 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.(.)Intime-se em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre o novo cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão:...A re-leitura da r. sentença de fls. 75/76 e o cotejo dela com a peça inaugural , revelam que Symon de Souza Coury e Sandra Barbosa Silveira Coury não fizeram parte do pólo passivo desta ação na fase cognitiva nem tampouco foram condenados naquele ato sentencial conforme se depreende do seu dispositivo, in verbis: \"(...)3. condenar a locatária ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos... Por fim , Qualita's Tecnologia e Serviços Ltda pagará , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios...\".(.)considerando o trânsito em julgado da r. sentença , indago o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Petrópolis a que título o credor pretende a intimação em nome daqueles(.)Outrossim , determino que sejam expurgados do cálculo do débito o valor referente aos honorários cabíveis na fase impugnativa , eis que estão serão fixados na decisão que determinar o cumprimento da sentença. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 89/90. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 86 , concedo à Universidade Católica de Petrópolis o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora. Outrossim , considerando a planilha lançada na petição em epígrafe , determino que a multa de 10% [=artigo 475-J] seja expurgada visto que a citação do executado [=certidão de fls. 57vº] se deu em momento anterior a vigência daquele artigo , salvo se o exeqüente pretender renovar a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) ...acolherei parcialmente a postulação porquanto ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação de R$ 5.089,22 , quantia percebida por Zenira M. Machado sob a rubrica de PROVENTOS DE BENEFÍCIO. Considerando que aquele é o valor efetivamente impe nhorável , e que o fato da Declaração de Imposto de Renda não é suficiente para dar cunho de veracidade à alegação de que a constrição alcançou bem de terceiro (..), o vetusto princípio do contraditório tem o condão de fazer-me oportunizar ao Banco Itaú S.A. a possibilidade de manifestar-se acerca da pretensão. Neste sentido , repiso que ainda hoje determinarei o desbloqueio de R$ 5.089,22 , declaro que o valor residual será transferido para conta judicial no Banco do Brasil S.A. e concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 5 dias para concordar ou dissentir da ideação de Jean Pierre Neviere Machado. Estou aguardando! ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Petição transmitida por telefax as 11h33min de ontem. Comunicação de renúncia. Suspensão do curso do processo (requer). Manifeste-se Ricardo Canedo Cavalcanti. Prazo de 5 dias.Ligação telefônica recebida por volta das 16h20min de ontem. Atendido pelo TAJ Marco Antonio R. Vantine , o interlocutor que disse chamar-se Ricardo e estar lotado na Vara Cível de Natal - RN , afirmou ter recebido ofício expedido pelo E. Tribunal do Rio de Janeiro comunicando a concessão de efeito suspensivo ao recurso que desafiou a decisão que imitiu o Exte na posse do bem de fls. , e indagando se cópia do mesmo havia sido recebido por esta Serventia. Ao final , disponibilizou os telefones (84) 3616-9050 e 3616-9052 para a transmissão de ofício veiculando esclarecimentos. Manifeste-se Ricardo Canedo Cavalcanti.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010593-4 - ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Decisão:Fls. 366 c.c. 367/371. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 372/374 c.c. 375/376. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Sudameris Brasil S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.578,01 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2 - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 519/520. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas de taxa judiciária no valor de R$ 41,45. \r\n\r\nProc. 2007.042.013153-2 - FILIPE BARRETO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:...Valor da causa. Tendo como paradigma os pedidos mediatos veiculados nos itens 5) e 6) da décima lauda da peça vestibular , esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 72.000,00. Gratuidade de Justiça.(.)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019345-1 - LEANDRO CARLOS CANALLI GERHARDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X CARLOS ALBERTO GERHARDT Decisão:Fls. 70. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.042.054214-9 (11094) - Inventariante: ROBERTO SCHNAIDER GUILHERME SCHNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X PHUNY SCHNAIDER Ao inventariante para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.042.000096-4 (18466) - SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTONIO MELCHIADES ALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007200-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RICARDO ALVES DA CRUZ VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 128. Renovação de diligência. Considerando a informação lançada na certidão de fls. 129 , in verbis: \"...já houve diligência no endereço indicado às fls. 128, conforme certificado às fls. 73vº.\" manifeste-se Unibanco S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Sentença:...Considerando que apesar de regularmente citada , Daniela Marina Maria de Araújo deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Daniela Marina Maria de Araújo pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a ré o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.001082-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 68/69. Cumprimento de sentença. Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença/acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial e/ou pessoal. Neste sentido , Octávio Augusto Carneiro de Freitas , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.687,17 [anote-se que do valor total do débito expurguei a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.003890-8 - W.J.F. BORDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA Decisão:Fls. 41. Expedição de deprecata. Perplexo com a informação lançada na certidão de fls. 42 , a qual da conta de que o segundo aviso de recebimento expedido para o mesmo endereço não retornou , acolho a postulação e determino a expedição de deprecara para citação de Suave Sonho Modas Ltda , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010438-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES Decisão:Fls. 147. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente quanto à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004498-6 - CONDOMINIO MONT BLANC CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONSEL ENGENHARIA - CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 292. Possibilidade de conciliação? Designação de Audiência Especial.Manifeste-se Consel Engenharia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Antes de manifestar-me acerca do juízo de retratação da decisão que indeferiu os benefícios da Lei 1060/50 a benefício de Jandyra de Lima Limongi da Silva , bem como homologar os honorários pretendidos pelo perito , determino que a AMPLA Energia e Serviços S.A. , no prazo de 5 dias , indique o local onde o medidor está guardado e declare se o mesmo reúne condições de submeter-se à perícia , sendo certo que se afirmativo , designarei dia e hora para o depósito em Cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007079-3 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 361 c.c. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , uma vez que o simples comprovante de transmissão de documento via fax não é capaz de comprovar o recebimento da notificação pelo outorgante , declaro que o douto João Ricardo Ayres da Motta continua no patrocínio da causa. 2. Fls. 359.Honorários do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.009313-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.042.004341-4 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X JOSE TARCISIO PEREIRA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009164-9 - SIRLENE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 126/132 c.c. 134/138 c.c. 140/142. Descumprimento da tutela antecipada? Manifeste-se Unicard Banco Múltiplo S.A. Prazo de 10 dias.2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Ante a compulsória participação deste Magistrado na reunião marcada pelo Exmo. Desembargador Presidente do TRE para as 11h00min da próxima segunda feira [dia 29.out.07] , a audiência designada para aquele dia realizar-se-á as 13h50min do dia 05.nov.07. Diligência cartorária. Atenção! Não obstante este Magistrado e/ou sua secretária , já terem interagido por via telefônica [por volta das 15h30min de hoje] com os doutos Francisco Antonio Fabiano Mendes [=foi deixado recado com Maria Margarida de Oliveira] , Hariberto de Miranda Jordão Filho e o insigne Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , esta decisão deverá ser publicizada no Diário Oficial.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC e recolher custas referentes à expedição de mandados de citação. \r\n\r\nId: 352890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.002346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (RJ-035070)), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADM.DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), ODAIR JOSE DA SILVA ARAUJO, Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)), EDIMAR DOS SANTOS KAPPLER, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), ADRIANO RODRIGUES CANDIDO), JOAQUIM FELIPE NERI), JORGE ANDRE FIDELIS), LEANDRO BORGES CABRAL), MARCIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA), MARCO ANTONIO RIBEIRO), MARCO AURELIO RIBEIRO), RENATO DOS SANTOS CABRAL), DIOCEO TEIXEIRA LIMA), JORGE PACHECO DE MEDEIROS), ADAO DA SILVA GOMES), AVERCINO JOSE DE PAULA), GILMAR FERREIRA FAUSTINO), CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA), IVAN JORGE CASSIANO DE ARAUJO), ROBERTO CARLOS RAPOSO LOPES), LUIZ GONZAGA TEIXEIRA), MANOEL AFONSO TEIXEIRA), CLAUDIR PEREIRA DE SOUZA), JOSE CARLOS MOURA), ROBERTO DA SILVA LIMA), ADAO JOSE TEIXEIRA), JOAO DA SILVA MEDAS), ROMILDO DA SILVA ROCHA), JOSE MANOEL VIEIRA), RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS), ALTAIR PACHECO BRANCO), DELCI DA ROCHA DE ARAUJO), AMIQUEIAS MEDEIROS GONCALVES), FLAVIO MARTINS VIEIRA), AMILTON CONCEICAO SOARES), AMILTON MARTINS DA ROSA), ANTONIO CARLOS DA SILVA), ELY ESTEVES DA SILVA), EVALDO JOSE DE PAULA), VANTUIL GERALDO GOMES), SEBASTIAO CARLOS BASTOS), GILBERTO JOSE DOS SANTOS), JOSE FERNANDO ARAUJO LIMA), LAIR PORTO DA SILVA), MANOEL GOMES DE SOUZA SOBRINHO), MANOEL LUIZ MARTINS DA ROSA), ROBERIO DOS SANTOS FARACO), ROSALDO DOS SANTOS FARACO), JORGE LANDE DE OLIVEIRA), JONAS PORTO KAPPLER), GEFERSON LUIZ LIMA E SILVA), JOBEM DE OLIVEIRA SILVA), JOSE VALDECI DOS SANTOS), ROGERIO MARTINS VIEIRA), BEANOR DA SILVA ALMEIDA), SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS), CLAUDINO FERREIRA FAUSTINO), SIDNEI VALERIO), SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES), NEVITON AVILA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE FRANCISCO AMARAL), DANILO DA SILVA), GERALDO HENRIQUE RIBEIRO), MOACIR PACHECO BASTOS), MARTIM JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA), FATIMA OLIVEIRA DA SILVA), ARNALDO SANTELMO FERNANDES BARROS), FLAVIANE AZEVEDO CUSTODIO), MARIA DE FATIMA DA SILVA CUNHA), MARIA IVONE BRANCO FARACO), ANA APARECIDA MATOS GARRIDO), IVANILDA MARIA DO ROSARIO RAMOS), LUCIA MARIA DIAS), MAICON TEIXEIRA DE ABREU), ANA LUCIA PIRES), SONIA REGINA DA SILVA), VALERIA FERREIRA DA COSTA), DILMA DA COSTA CARVALHO PAIVA), CELINA GONCALVES DA SILVA), MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA), MARLENE STOLTZENBURG BARTOLOSO), EDINEIA DOS SANTOS ROSA), MARIA REGINA VIVEIROS DOS SANTOS), MARLI RODRIGUES GONCALVES), MARIA DE FATIMA MADEIRA), LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA), LEILA DE SOUZA MACHADO), SONIA CRISTINA PIRES), TERCELINA PEREIRA DA CUNHA), VANDERLEIA DA SILVA PEIXOTO BRANCO), JULIA DA COSTA CHAVES), NEUZA DE LIMA CHAVES), GILMA DE OLIVEIRA LIMA XAVIER), JAVIMAR GONCALVES DA ROSA), ELIZABETE MARIA C. P. ANDRADE), OTONIEL PEREIRA DE ANDRADE), JORGE HENRIQUE FARACO), COSMO DAMIAO NEVES RIBEIRO), EDIMAR DA CONCEICAO RODRIGUES), MARIA DO CARMO GUIMARAES FRANCA), MARIA JOSE DA SILVA), MARLI SANABIO MACHADO), ALCIDEIA ANGELA SILVA), NORMA DE SOUZA TEIXEIRA), NEIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), MARIA ROSANIA DA SILVA OLIVEIRA), MARIA ISABEL PEREIRA MACIEL), ELIANE DA SILVA PEREIRA), ELIANE DE OLIVEIRA CESARIO), ANA GLORIA BATISTA), GEIZIANE TARCISIA MATOSO MARTINS), LUCIA HELENA LEANDRO FONSECA), MARIA DA ROSA FELIPE), ROSENEA DIAS PEREIRA DA SILVA), ROSELI DA ROCHA BRANCO DOS SANTOS), BEATRIZ DE JESUS CARVALHO ALVES), ROSALIA SILVEIRA DA SILVA), SONIA REGINA COSTA DA CONCEICAO), SONIA MARIA DA SILVA SIMOES), SONIA MARIA MACHADO), LUCIA HELENA COSTA), MARIA JOSE TELLES DA SILVA), LOBELIA DA SILVA OLIVEIRA), TANIA APARECIDA DE SOUZA PORTUGAL), JOANA DALVA FERNANDES DOS SANTOS), DEISE LUCIA WINTHER), ENILDE DE MATTOS LIMA), MARLENE MARIA MACHADO ZIMBRAO), MARILIA ADRIOLO MACHADO FARACO), ADRIANA MIZAEL SILVA DE OLIVEIRA), MARIA REGINA MENDES DA SILVA), ADEIA CLARICE RAGAZZI DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA DE FREITAS), DALVA BRANCO ESTEVES DE OLIVEIRA), MIRIAN LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS), NEUSA QUINTAS RIBEIRO), FERNANDA SAMPAIO FERNANDES), VERA LUCIA TEIXEIRA FONSECA), GABRIELA CRISTANE CORREA DA COSTA), ALAIDE KAPPLER VIEIRA), IVANETE CANDIDO DA FONSECA, Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), SILVELENA PEREIRA DA SILVA SILVEIRA), DULCE ANA DA SILVA), ENI SILVA MENDES NEVES), SUSANA CARVALHO VIVEIROS), MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA), MARILENE DE FATIMA VIANNA), ROSANGELA SILVA MACHADO), ROBERTA TENENTE DE AZEVEDO), MARLI FATIMA DOS SANTOS CRUZ RAMOS), MARLENE TEIXEIRA DA SILVA OLIVEIRA), MARLENE DA CONCEICAO), MARINALVA ARAUJO FERREIRA ARAUJO), MARIA ROSILENE DA SILVA PAULA), MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO), MARIA DAS DORES DE SOUZA), SANDRA REGINA DA SILVA CORREA), MARINA DE OLIVEIRA SILVA), ABIGAIL DOS SANTOS MOTTA), CILEIDE FIGUEIREDO ALVES), LUIZ CARLOS DOS SANTOS), PAULO CESAR MATEUS), JOSE SILVEIRO BARBOSA), ELSON FERREIRA ROZADINHO), JONAIR DE BRITO SOUZA), JORCELI PEREIRA RIBEIRO), JOSIAS VIZANI DA MOTA), MANOEL RENATO BULHOES), MARCELO CORREA DA LUZ), MARCIO ANDRE RODRIGUES DE PAULA), REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA), RAGEL PACHECO DE OLIVEIRA), COSME ANDRE DE OLIVEIRA), DAVID RIBEIRO LUIZ), DELCINO SOARES DA ROSA), NILO PAULINO ESTEVES), DIOVANI MORELLI), ADAO DOS SANTOS), MANOEL VICENTE FERREIRA), ROGERIO RAYMUNDO DA SILVA), ROBSON DA SILVA), ELMO ESTEVES), EDNEI CABRAL DE REZENDE), ROGERIO FARACO), JOVERALDO DA SILVA), CELIO JOSE DOS SANTOS), ALESSANDRO CORREA DE MELLO), JOAO KAPPLER), ANTONIO FIGUEIREDO), CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MELLO), CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS), VALDEMIR CORREA PINHEIRO), GERSON DE SOUZA RAMOS FIGUEREDO), OTACILIO PEREIRA CHAVES), PAULO CESAR CASAMASSO), JOSE ROBERTO DOMINGOS), FABIANO DE SOUZA SANTOS), ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA), PEDRO JOSE KAPPLER), NORIVAL PEREIRA DE MEDEIROS), MILNES PERES MACHADO), MANOEL PEREIRA PORTES), MANOEL JOAO DE OLIVEIRA), ANTONIO JOSE DO VALE), EDIR BARBOSA CORREA), FRANCISCO ARLEIO PACHECO), GAUDENCIO PAIM DE MORAES NETO), JOAO BATISTA LAUREANO), ELIAS DUARTE NOGUEIRA), ANTONIO CASTOR MACIEL), MANOEL DE SOUZA LEITE FILHO), DALTON FERREIRA SALEMA), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA), RUBENS PEREIRA DA SILVA), JOSE LUIZ DA SILVA), SILVIO LOPES), LUIZ MACIEL DE SOUZA), ANTONIO JOSE PIMENTEL), ELIXANDRE DOS SANTOS KAPPLER), ROSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA), ANTONIO CELIO DOS SANTOS MARTINS, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), ALEXANDRE VARGAS GONCALVES), RICHARD WAGNER LUTZ, Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se a Comarca de São José do Vale do Rio Preto... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006815-7 - ALCIDES VIANNA, ALFREDO GOMES CORREA, ANTONIO LOPES NEVES, APARECIDA FELIPE CUSTODIO, CELINA DE SOUZA OLIVEIRA, EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, EDNA CARRIJO, IARA MEDEIROS MACHADO, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, JULIA BADRO, MAGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER, MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, MARIA DA PENHA SOUZA ARAUJO, MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, MARIA TERESA VIEIRA, MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO, NAIR EBLEN ANTUNES, SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, SUELY MARIA LIMONGI FRANCO, TANIA ANTUNES, THEREZINHA ROCHA, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, YOLANDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fl.339:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Decisão:Fl.267:Expeça-se precatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Ao executado sobre o depósito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:ao exequente e ao mp \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008973-2 - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareça a requerente se ainda tem interesse em prosseguir com este processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007167-7 - JOSE HAMILTON SANTOS LACERDA, ANGELA MARIA CARRIELO, LUIZA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, MARIA CHRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ZILEA GOMES DA SILVA, TANIA MENDES, REGINA MARIA NUNES THESS, VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fl.148:Cite-se na forma art. 730 do CPC.(venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.005824-3 - LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 128/131 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.004601-2 - JOSE NATALINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006096-3 - AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Atenda-se ao MP. Atenda o Município a cota do MP de fl 124. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.007016-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.80:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007017-8 - RONI SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.53:Defiro. a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.532.010101-8 (628076) - MALHAS JARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X MODA X RIO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Síndico: DARCI LOURENCO DE LIMA A MALHAS JARO LTDA. - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - TOTAL - R$ 77,46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009326-4 - HASSAN PINHO LOBO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS) Decisão:Em provas justificando-as. \r\n\r\nId: 352891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X VITOR JORGE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu. Designo audiência para o dia 06/12/2007 às 16h00min. Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.042.012638-0 - TAYNÁ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MAURILIO FERREIRA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 1 salário-mínimo nacional. Designo audiência para o dia 06 de dezembro de 2007 às 16h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012845-4 - VANESSA PAULINO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X CLAUDIO DA SILVA ALEIXO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora o que pretende ante a responsabilidade subsidiária dos avós paternos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:Indefiro o pedido de matrícula nos estabelecimentos de ensino (Santa Isabel - autor e ISSJ - a ré), como requerido pela partes, uma vez que inexistem nos autos elementos que permitam a este magistrado determinar a pretendida mudança, eis que tal modificação poderá acarretar prejuízos a infante. Anote-se, que qualquer mudança na rotina da menor, visa proteger os seus interesses e não os interesses dos pais.Sinale-se ainda, que não foi objeto do pedido inicial formulado pelo autor, a modificação do estabelecimento de ensino, já que tal questão surgiu na audiência de conciliação realizada em 05 de outubro de 2007.Destaco que as partes poderão escolher qual o estabelecimento de ensino que deverá a infante cursar, desde que haja consenso, porém, enquanto este inexistir, deverá ser mantida a menor no local de ensino onde já se encontra, eis que qualquer mudança, poderá acarretar prejuízos aquela.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Anote-se onde couber quanto a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nomeio avó materna como guardiã, na forma do ajustado pelas partes, expedindo-se o competente termo. Aguarde-se manifestação das partes. Oficie-se ao Município de Petrópolis, para desconto em folha nos rendimentos da genitora (vencimentos - Código 001), para depósito na conta de Ana Izabel Teixeira da Cunha, junto a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012704-8 - JUAN DA SILVA BARCELOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X IVAN BARCELOS DE CAMPOS Despacho:Defiro a gratuidade. Com a vinda da certidão de nascimento do exequente, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012600-7 - THIAGO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IGOR CUNHA DA ROCHA (RJ-145056), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X MARCIO VINICIUS DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que em cognição sumária, inexistem elementos ou mesmo indícios quanto a paternidade atribuída ao réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012707-3 - OROZIMBO DUTRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ESPÓLIO DE DOLORES DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor que é o inventariante do espólio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012547-7 - DANIEL ANTÔNIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X EDNA TEIXEIRA CHAVES RABELLO) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de casamento, uma vez que poderá ser obtida segunda via junto ao RCPN respectivo. \r\n\r\nId: 352895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005367-5 - Roberto Cardin Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Carlos Alberto Canuto. Fls. 47: faculto ao autor o prazo de trinta dias para que promova a citação do demandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X José Ailton Costa e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Não localizada a segunda ré... Decorrido, limitou-se a autora a requerer novo prazo...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com relação à ré MARIA POMPILIO DE FREITAS CARVALHO, na forma dos artigos 295 c/c 282, II, ambos do Código de Processo Civil... Transitada em julgado, dê-se baixa somente no que tange à requerida acima mencionada. No mais, aguarde-se a audiência, porquanto o feito deverá prosseguir contra o réu JOSÉ AILTON COSTA E SILVA JÚNIOR. \r\n\r\nProc. 2007.817.007873-0 - M. Sarandy Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Glaucio Pinto Amaral. À parte autora sobre certidão de fl.19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009370/2000 (2000.817.000948-0) - Carlos Alberto Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Borges - OAB RJ128002, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Lair Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). A constrição de ativos financeiros de pessoa física somente tem cabida após esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de penhora, razão pela qual, por ora, indefiro tal pretensão. Indiquem-se bens. \r\n\r\n012704/2001 (2001.817.003668-0) - Nelson Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Marcelo Marques Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasi. Aguarde-se. Sem prejuízo, indique o credor bens para reforço de penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\n016708/2001 (2001.817.004548-5) - André Borges Henrique. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). Intime-se a ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais, utilizando-se da competente GRERJ. Prazo: cinco dias. Pena: inscrição na Dívida Ativa Estadual. Cumprido, expeça-se mandado de pagamento em favor da demandada para levantamento da quantia depositada às fls. 126. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n015173/2001 (2001.817.004579-5) - Benjamin Pinto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354, Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106, Marcelo Figueiredo Salerno - OAB RJ086345). X Phg Lazer LTDA, Philippe Guedon, Lúcia Artantes Guedon. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.000387-6 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Retifique-se a planilha apresentada, porquanto equivocada. Há que se levar em consideração o valor indicado como devido pelo próprio credor às fls. 179 (R$ 402,72), atualizando-o até a data do efetivo depósito realizado pela ré (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.817.001239-9 - Nubia Cristina da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) O documento acostado a fl. 84 não comprova o descumprimento da tutela por parte da ré, posto tratar-se de segunda via de fatura com vencimento em março de 2001;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.005048-0 - Luis Gustavo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Colegio Biblos. Face à ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005828-4 - Regina Helena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Siscob Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273, Clarisse Ines de Oliveira - OAB RJ105020). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 252,99), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. Caso requerida, defiro, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nProc. 2006.817.006036-9 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006487-9 - Cinara Vanessa Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006669-4 - João Luis Alves da Cruz Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Banespa S/A ( Banco Santander S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Haja vista o acordo entabulado entre as partes, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006698-0 - Marcelo Cruz Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (259,22), no prazo de cinco dias. Pena: prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.006858-7 - Fábio Wayand Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Globex Utilidades S/A. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006996-8 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006997-0 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007346-7 - Sônia Aparecida de Almeida Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008336-9 - Neusa Maria de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronic da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009049-0 - Terezinha Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009057-0 - José Fernando Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009276-0 - Lúcia Helena dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009297-8 - Flávia Roberta Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009319-3 - João Teixeira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009628-5 - Jair da Silva Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Fls. 78: devolvo à ré o prazo como requerido. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009728-9 - Silvana de Oliveira Moreira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010776-3 - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 06/ 11/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011087-7 - Rosane Capacia Simoes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Intime-se a ré Pantech, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.257,72), no prazo de cinco dias. Pena: constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011372-6 - Margarete Castilho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000056-9 - Sandra Regina Alves da Silva Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado (R$ 600,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.001788-0 - Silvano Jose Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Micharia Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). \"Acolhe-se a justificativa do representante da ré. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 22/ 11/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001995-5 - Abigail Almeida Paschoaleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002169-0 - Carlos Alexandre Schatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.002613-3 - Patrícia Maia Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Adm. de Cartões de Crédito - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Acolhe-se a justificativa da parte autora. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 09/ 11/ 2007, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003936-0 - Livia Maria de Magalhães Figueira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré Vivo S/A, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 600,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.009052-2 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Aspam - Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. \"Observe-se a prioridade, antecipando-se a audiência.\" \"Audiência de Conciliação ANTECIPADA para o dia 09/ 01/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009838-7 - Sabrina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Santander. Ao patrono do autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.003938-8 - Jorge Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Gerson Solter. Comprove-se o descumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.817.004627-7 - Antonio Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Petropolis, Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). Ao autor sobre REPUBLICAÇÃO da correta decisão de fl. 120, nos termos das certidões de fls. 125 e 127:\r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Veja-se que intimado o devedor acerca da penhora de imóvel, na pessoa dos seus patronos (fl. 117, item 2).Certifique o cartório se há manifestação;\r\n\r\n5) Em caso negativo, promova o credor as providências cabíveis para o registro da penhora, esclarecendo, desde já, se pretende o leilão ou adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.817.002136-6 - Armando Alves Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Martinho de Oliveira Alves Rodrigues, Maria de Lourdes Bibiana Rodrigues. \r\n\r\n1) Penhore-se o imóvel na forma requerida;\r\n\r\n2) Observe o exeqüente o disposto no art. 659, § 4º do CPC;\r\n\r\n3) Após, designe-se APC.\r\n\r\nProc. 2007.817.006539-4 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Luana Cristina de Andrade. Cumpra-se fls. 18 com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - Fabiano da Motta Botelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fernando Jose de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004627-9 - Felipe Lemos Campedelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tele Audio Of Radio e Tv Ltda., Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Fabina Pietrucci Gonzalez - OAB RJ124695). Philips da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). À requerida FAST SHOP COMERCIAL LTDA. sobre a REPUBLICAÇÃO da correta decisão de fl. 127, nos termos das certidões de fls. 132 e 135:\r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000416-0 - Cláudia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Livraria e Papelaria Evangélicaq Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). Fls. 92/93: esclareça a credora a taxa de juros aplicada, bem como se a correção monetária encontra-se em conformidade com a tabela do TJ/RJ. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005676-7 - Erich Cláudio Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Transportes Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006369-3 - Marcos Antônio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Banco Santander Brasil S. A / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Sergio Gonzalez - OAB RJ114794, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007708-4 - Espedito Lindolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007949-4 - Marcelo Lopes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Tribuna de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008219-5 - Júlia de Carvalho Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008566-4 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008787-9 - Cristiane Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - Aroldo José Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010330-7 - Nildo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \"Haja vista o documento acostado, dou por justificada a ausência do autor. Reinclua-se em pauta de conciliação, intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 27/ 11/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010866-4 - Lenita Patricia Eliseu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \"Haja vista o documento acostado, dou por justificada a ausência da autora. Reinclua-se em pauta de concilação, intimando-se todos. Fls. 40: anote-se onde couber.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 23/ 11/ 2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010950-4 - Carmem Gommes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito ( Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000326-1 - Francisco Antero Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000367-4 - Alda Gisele Moreira Echternacht Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ivanilde Gattis de Souza - OAB RJ139956E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aiko Evadim Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000419-8 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.000796-5 - Odete Maria Levate de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000884-2 - Daniele Isabel da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000928-7 - Ana Paula Lobao Feques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001399-0 - Alessandra Machado da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra a autora fls. 96, item 1, sendo certo que, não possuindo comprovante de rendimentos, deverá trazer aos autos cópia de sua declaração anual de isento entregue ao Fisco. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2007.817.001486-6 - Joao da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.002174-3 - Geraldo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). \"1) Prossiga-se. Designe-se nova APC e intime-se todos; 2) Antes, intime-se também a parte autora para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003166-9 - Maria Regina Vieira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Acolhe-se a justificativa de fl.16, ante o documento de fl.17.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 05/ 11/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003319-8 - Aroldo Cesar Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \"Acolhe-se a justificativa. Redesigne-se APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 11/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004684-3 - Vilmar Amaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006719-6 - Marco Antonio de Araujo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Cartao Unibanco LTDA, Unibanco Aig Seguros S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 30/ 11/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006778-0 - Jose Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Cartao Unibanco LTDA, Unibanco Aig Seguros S. a. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 30/ 11/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004834/1998 (1998.817.000396-8) - Izabel de Araújo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Sergio Antonio Guedes dos Santos, Sandra Maria de Melo Leite. Fls. 151/152: esclareça a credora o pedido, porquanto os veículos já foram alvo de penhora e avaliação e já houve expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.817.005297-6 - Simone Tré de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nId: 353212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ050816 - Eliane de Souza Romanelli Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - Bruno Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 353213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073084-1 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO CANUTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 22/01/2007, às 13:35 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os Réus ,no endereço de fls.36, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001093-9 (27.339) - Inventariante: REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA X MIGUEL BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Sentença:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por MIGUEL BATISTA DE SOUZA FILHO, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 70, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 23/26, ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 58/61. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 41. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.110236-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.25/27 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.e.t. Recolha-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094771-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WILSON DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 19/20, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086570-0 - MAIS SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO VALENÇA (CE-015783)) X JOSÉ CARLOS DE SOUSA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CORRETAMENTE AS CUSTAS: CONTA 0714-6 R$ 12,24; CONTA 0702-1 R$ 19,24; DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 R$ 3,49; PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 8,74; CONTA 14129-8 R$ 3,49 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES BAIXA CONTA 0723-7 R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022887-9 - JUAREZ GRUND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.909,73 (três mil, novecentos e nove reais e setenta e três centavos), com juros legais e correção monetária contados da citação até o efetivo pagamento, aplicando-se o art.397, parágrafo único do CC, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.053225-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X SANDRA HELENA DUARTE BARBOSA TAVARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, tendo o autor dado quitação às fls.107, Julgo Extinta a Execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.001547-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 143/144, celebrado entre MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS e UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça, deferida às fls. 25.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037608-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOCELENA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Não obstante as ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal pela Ré e pelos antigos proprietários (fls. 100/107), trata a presente de pedido de cobrança de cota condominial, cuja responsabilidade é daquele que ocupa do imóvel, não havendo, pois, motivo para a inclusão da CEF no processo.Assim, designo nova audiência de concilição para o dia _12/02/2008, às 13:30 horas, devendo ser citado(s) e intimado(s) o(s) ocupante(s) do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.004079-6 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ROBSON TAVORA CHAVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 35, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Decisão:Designo o dia 12/02/2008 , às 12:50 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087252-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Decisão:Designo o dia 12 /02 08/, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094692-0 - CONJUNTO HABITACIONAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CECILIA MARIA BARRETO DA COSTA E OUTRO Decisão: Designo o dia 29/01/2008, às 12:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.004.082164-9 - MARINHO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 9.435,63 (nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sesenta e três centavos), com juros e correção monetária contados da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Considerando que o Autor decaiu de pequena parte do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085174-9 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Tendo em vista o que consta às fls.60, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 52. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085839-2 - ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Em provas, justificadamente;2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar (artigo 331, CPC) para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.094711-4 - SEVERINO HERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MOACYR LUIZ DA SILVA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que mesmo intimado na pessoa do seu patrono para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, ressaltando o disposto no art.12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059519-6 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA LTDA), Fiador: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA), Fiador: ZENIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.064228-9 - ABIGAIL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X PEDRO VIEIRA FILHO Sentença:.......Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o depsejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.078854-5 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIAS FILHO E ALZIRA MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CELESTE MARIA DAS NEVES Sentença:.....Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001151-2 (10439) - SALVADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que se trata de conta onde o Executado recebe a sua aposentadoria e, por conseqüência, provê a sua subsistência, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 98 e verso para realizar o desbloqueio dos valores depositados junto ao Banco Itaú S/A, conforme recibo que segue.Quanto aos outros depósitos, fica mantida a ordem de bloqueio.Estando o Executado sob a gratuidade de justiça, assistido pela Defensoria Pública, a cobrança de custas e honorários advocatícios fica suspensa. Assim, traga o Exequente nova planilha atualizada do débito, com a exclusão de tais verbas. \r\n\r\nProc. 2000.004.002229-7 (12220) - NILTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEUSDEDIT PAULO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 73, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 64/65, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, às fls.73 no valor depositado às fls. 65 e seus consectários legais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.004.023431-8 (13495) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ADILSON POMPEU AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2003.004.007221-1 - ICASEC COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Sentença: HOMOLOGO, a desistência manifestada às fls. 142, com a anuência do executado às fls. 143, o que faço com fulcro no art.158, parágrafo único do CPC, julgando extinta a presente execução na forma do art.569 e 795, do CPC. Custas pela Exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.087461-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CELSO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) REPUBLICAR:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116759-3 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES JARIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MÔNICA VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 119, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º, estando a parte ré sob a gratuidade de justiça, deferida às fls. 81. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a contestação, que devrão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002215-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Vistos, etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, tendo o Autor dado quitação às fls.204, Julgo extinta a Execução, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos.Expeça-se mandado em favor do Autor e de seu patrono (fls.204).Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.e.t. desentranhe-se fls.191/192 e entregue-se à patronesse da Ré.(À parte ré para retirar em Cartório a peça de fls. 191-192) \r\n\r\nProc. 2005.004.060396-8 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recebo a Apelação de fls.138/148 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. Decisão: 1- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório;2- Designo audiência de concilição art.277, do CPC, para o dia _12/02/2008, às 12:00 horas;3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080957-1 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BS COLWAY PNEUS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.080817-0 - RENAN GEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, reconheço ser o Réu parte ilegítima para a causa, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, 2ª figura, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. Fica revogada a decisão de fls. 25, verso. Oficie-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.088625-9 - FLORIANO RODRIGUES FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que promova o restabalecimento do fornecimento de energia elétrica em 48 horas, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta),que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em janeiro de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto rcebe a prestação do serviço. Dê-se guia, ficando o Autor ciente de que a tutela poderá ser revogada caso não efetue os depósitos. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091645-8 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Os objetos e pedidos dos processos são diferentes, pelo que, não vislumbro conexão; 3- Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que os valores cobrados são compatíveis com o consumo, ao contrário do que era cobrado anteriormente, cujos valores eram muito baixos. Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091788-8 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X BRADESCO ADM CA/SP Decisão: Recebo a emenda de fls. 13/14. Anote-sem onde couber;Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com o Réu, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 07. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.094302-4 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOJAS RENNER Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 07.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 29/01/2008, às 12:30horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094331-0 - ELIANA MARIA DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG. Designo o dia _29/01/2008, às 13;30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME Decisão: Retifique-se em DRA para rito sumário. Defiro JG. Designo o dia _22/01/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068176-1 - LENIR DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 12:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000629-6 (24282) - Inventariante: MIRIAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MARIO NUNES), CACILDA DA CONCEIÇAO VIEIRA NUNES Sentença: Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por MARIO NUNES E CACILDA DA CONCEIÇÃO VIEIRA NUNES, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 150, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/06 e 84/89, ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o FORMAL DE PARTILHA que será levado ao registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.96/97,100/102, 106/108. Sem custas, ante a agratuidade de justiça deferida às fls.53,verso. Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA aos herdeiros, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.004.101198-1 (1710) - Inventariante: GENI VERGENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X RENE TAO MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. 159, a partilha de fls. 151/157, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por RENE TAO MOREIRA , atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 73/77. Após,o trânsito em julgado expeça-se o competente formal de partilha aos herdeiros ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.001651-4 (15537) - Inventariante: BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.008090-6 - ELIANE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICALÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 232 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012251-8 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.004.074113-9 - ADGUIMAR DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 133/155 e 120, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça, deferida às fls. 25. PRI. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079648-7 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X IPERJ), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR EM RÉPLICA.DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS EM CINCO (5) DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080575-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.085980-3 - ADRIANA ANTUNES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante fls.107/111: redesigno audiência nos termos do art.277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.087726-0 - ALVACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA Decisão: Defiro gratuidade. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Designo o dia 22/01/08, às 13:10 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088348-9 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:Diga a parte autora sobre seu interesse quanto ao 2º Réu.Considerando o acordo efetivado entre a autora e o 1º Réu BANCO ITAÚ S/A, conforme fls. 73/74, HOMOLOGO-O, para que produza os seus devidos e legais efeitos, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito na forma art.269,III, do CPC., relativamente ao 1º Réu. Expeça-se guia de depósito judicial. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. Transitada em julgado, dê-se na distribuição quanto ao 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.090608-8 - EDILAIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ALVARO CID RODRIGUES E OUTROS Decisão:Designo o dia 12/ 02 / 2008 , às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094679-7 - ADAILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A Decisão: Defiro JG. Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 13.Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito.Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 29/01/2008, às 12:15horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062577-2 - JOSE ELIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331,CPC) para o dia 12 /02 /2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094027-8 - DANIELE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório;2- Designo audiência de concilição art.277, do CPC, para o dia 12/02/2008, às 12:15 horas;3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVI FERREIRA MARTINS Sentença:.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela de fls. 18, declarando rescindido o contrato existente entre as partes, bem como para reintegrar a Autora, em caráter definitivo, na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o Réu, ficando este condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.082168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tornando definitiva a reintegração liminar levada a efeito às fls. 24, consolidando o domínio e a posse do bem em mãos da parte autora, levantando-se o depósito judicial do bem autorizada a sua venda extrajudicial, ficando extinto o processo com reoslução do mérito, na forma do art.269,II, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, ante a agratuidade de justiça que ora defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.089104-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CTECH SERVIÇOS TECNICOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fls. 23/24,dando conta de ter havido a entrega amigável do bem,desapareceu o interesseprocessual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090973-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANDIR DA SILVA MENEZES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 32/34 e 36, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.092455-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDILAZIO DA SILVA MONTEIRO De Ordem: \"Ao autor sobre mandado negativo\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091305-6 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/ 02 /2008 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091350-0 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão: 1- Considerando o documento de fls. 24, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a disponibilidade das anotações;2- Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito;3- Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094208-1 - GILCE MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão: 1- Defiro JG; 2- Retifique-se em DRA para rito sumário; 3- Considerando o documento de fls. 11, que comprova o pagamento da dívida junto a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora do cadastro restritivo de crédito - SPC em razão do débito questionado. 4- Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito (fls.12). 5- Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091094-8 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.. .....Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além, de que o autor, tinha conhecimento da indisponibilidade de bens, conforme a cópia da escritura de promessa de cessão de direito (fls. 23/25). Em sendo assim, como não restou, por ora demonstrados a presença dos requisitos do art.273, do CPC, indefiro a antecipação da tutela. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 12/02/2008, às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094664-5 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça;2-Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se em DRA para rito sumário;3-A antecipação da tutela será apreciada após a resposta;3-Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _12/02/2008, às 13:15horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS, SILVANA DA MATA MARINS, STHEFANY MARINS MARTINS, ANA LÍDIA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Remetam-se as informações.... \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS, SILVANA DA MATA MARINS, STHEFANY MARINS MARTINS, ANA LÍDIA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem-se provas, informando as partes o interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012416-1 - FRANSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, tendo o Autor dado a quitação às fls.103, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor e dos honorários em nome do patrono.Certificado quanto ao recolhimento das custas processuais , dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094189-1 - LUIS FERNANDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS Decisão:Considerando o documento de fls. 10, que comprova a inclusão do nome do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora do cadastro restritivo de crédito - SERASA em razão do débito questionado. 5- Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito (fls.10). 6- Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081398-0 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 85/86, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269,III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça, deferida às fls. 35. PRI. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.010944-3 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 27, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 352893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Fls. 502/505 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2005.004.005818-8 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Fls. 149 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Ao autor sobre fls. 106, 108 e 111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088979-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILSON VIDAL DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALZIMAR RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, como requerido nas fls.31, devdndo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.003312-1 - EARTH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Diga a partel interessada.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.004.002843-0 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Intime-se a parte Autora para complementar a instrução do Precatório Judicial nº 2007.00792-9, em apenso, como solicitado às fls. 31 do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.045778-6 (02/45.778) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIONOR CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/ OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096867-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jul/2006 a set/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. 5- Designo ACIJ para o dia 11/12/07 às 15:40 h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032996-9 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 159. Defiro, atendendo-se ao que consta da certidão supra. ( o recolhimento para o mandado de intimação deverá ser feito para expedição de carta precatória) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091653-7 - FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DOMICIANO BRANDAO SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001897-0 (46.600) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JEITO DO PE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Intime-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:I- A penhora on line não foi efetivada quanto ao 1º réu, eis que o CGC pertence a empresa Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda - ME. II- Segue anexo comprovante de penhora \"on line\", positiva no valor de R$ 43,81 doi sócio Rogerio da Veiga Queiroz, diga o exequente e volte concluso para, se for o caso, expedir ofício ao Banco e firmar termo.Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.079360-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:Segue anexo comprovante de penhora \"on line\", positiva no valor de R$ 464,96, diga o exequente e volte concluso para, se for o caso, expedir ofício ao Banco e firmar termo.Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087344-7A - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X JOSE VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091772-4 - ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Sobre a tutela antecipada:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré efetue o conserto da linha telefônica da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Int.III- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:20 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082689-5 - MARIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Face a certidão de fls. 77 regularize o primeiro réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095680-8 - ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X IVANTIL ALVES ROSA Despacho:Regularize-se a representação processual (fls. 12). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.004.005159-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094839-3 - ALEXSANDRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, na forma de fls. 26/27, devendo o rito ser o ordinário, retifique-se a autuação e anote-se, onde couber. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de junho/2006 a setembro/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.027890-7 - BERTHOLINO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082038-8 - EDSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência para o dia 15/01/08 às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092885-0 - LUIZ CARLOS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.093650-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência para o dia 15/01/08 às 14:20 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087344-7 - JOSE VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.023974-4 - DENISE COUTINHO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA Despacho:Ao autor sobre a não localização do bem, na forma da certidão de fls. 23vº. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081114-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095665-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o desconto das parcelas que vem descontando no valor de R$ 413,50 (quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.III- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 14,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095529-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.009212-4 (47.972) - ENY CARVALHO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 83. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante a inexistência de qualquer dano moral a ser apreciado, mas sim de um correto atendimento medico. Deixo de condenar os autores no pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal submeta-se a presente ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.020484-3 (00/20.484) - ROGERIO RESINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 159/161. Intimem-se. \r\n\r\nId: 352894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500480-4 (5872) - PAULO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Fls. 227-atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.020560-6 (20560) - ANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:...julgo procedente o pedido, com fundamento nos arts. 19 e 86 da Lei 8.213/91, para o fim de condenar o réu a pagar à autora, a partir da cessação do auxílio-doença, o AUXÍLIO-ACIDENTE no percentual de 50% do seu salário de benefício vigente no dia do acidente, atualizado na forma da legislação previdenciária, além do abono anual (art. 40 da Lei 8213/91) e juros de mora a partir da citação. Obenefício ora concedido, não será devido se o autor já houver obtido pelo mesmo fato, administrativa ou judicialmente, benefício idêntico ou superior, compensando-se com outro de menor valor, se for o caso. Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor total das prestações vencidas (súmula 110 do STJ)... \r\n\r\nProc. 2004.004.008553-0 - AMARO JOSÉ LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (OTORRINO).3 - Nomeio perito do Juízo o Drª. ANDRÉA DE OLIVEIRA CAMPOS.4 - Designo o dia 07/12/07, às 09:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.004.070136-0 - PEDRO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido, na forma de decisão de fls. 92/93, para o fim de condenar o réu a restabelecer o pagamento do benefício de auxílio suplementar ao autor, a partir da sua cessação, no percentual de 20% do seu salário de benefício vigente no dia do acidente, atualizado na forma da legislação previdenciária, além de juros de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.004.051469-0 - KELLY CRISTINE GOLDONI DE OLIVEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:...julgo procedente o pedido, com fundamento nos arts. 19 e 86 da Lei 8.213/91, para o fim de condenar o réu a pagar à autora, a partir da cessação do auxílio-doença, o AUXÍLIO-ACIDENTE no percentual de 50% do seu salário de benefício vigente no dia do acidente, atualizado na forma da legislação previdenciária, além do abono anual (art. 40 da Lei 8213/91) e juros de mora a partir da citação. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida em audiência.No cálculo do valor da indenização decorrente das parcelas vincendas, deverá ser considerado como termo final do auxílio doença a data da citação, a partir da qual deverá ser concedido o auxílio acidente. Deverão ser deduzidas as parcelas recebidas entre a citação e a data da implantação do auxílio acidente. Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor total das prestações vencidas (súmula 110 do STJ)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073471-8 - ABIGAIL LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: CARLITA OLIVEIRA Sentença:ssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a ABIGAIL LESSA DE OLIVEIRA, JOECI LESSA DE SOUZA E JORGE LESSA DE OLIVEIRA, herdeiros de CARLITA OLIVEIRA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86% e 3,17% retidos junto ao Ministério da Defesa -Comando da Aeronáutica, em nome da autora da herança, na proporção de 1/3 para cada requerente..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044497-9 - LELIA DE ALMEIDA CORREA E OUTROS, Cessionário: LELIO RALLO CORREA X Falecido: LELIO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho: Anote-se a habilitação e a representação do Cesisonário de fl. 71. Rerratifiquem as primeiras declarações, em especial, para dizer quais os bens pertecerão à herdeira Lélia da Almeida Corrêa e quais ficarão com o Cessionário. \r\n\r\nProc. 2005.004.039246-5 - Inventariante: SUZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X FRANCISCA LIMA DA SILVA Despacho: Cabe ao patrono renunciante promover as suas custas a notificação do seu patrocinado na forma do artigo 45 do CPC, sob pena de manter-se no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.086027-8 - Inventariante: JACIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X ERIS ROSA Decisão:Assim, passa a Sentença de fl.56, ter a seguinte redação:\"Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN, os bens deixados por falecimento de ERIS ROSA, na qualidade de Cessionária dos Direitos hereditários, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.045174-5 - Inventariante: HELIO PEÇANHA GARCIA X REGINA PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Sentença:ssim, atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 58/61, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de REGINA PEÇANHA DOS SANTOS, HÉLIO GOMES GARCIA e IVONE PEÇANHA GARCIA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre todas as sucessões, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085458-1 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085528-7 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO REAL Despacho: Assiste razão ao réu, quando em preliminar declina que o pólo ativo da presente ação deve ser ocupado pelo Espólio de José Roberto da Silva. Contudo, tal observação foi feita pelo Juízo no despacho de fl. 21, devidamente atendido à fl. 22, e, cuja emenda agora é acolhida. Anote-se junto ao DRA. Assim, por ora, determino que seja cumprido o item 1 de fl. 31, no prazo de 15 dias. Regularizada a representação do autor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082233-6 - ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela ré, informando se os aparelhos foram devolvidos, na forma pactuada na assentada de fl. 149.Se requerido, expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente.No mais, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092903-9 - MARCOS FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUIZ DAVID KEMMER FOURAUX Despacho:1) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075214-9 - DIONECY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de DIONECY MOREIRA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.527,92 (quatorze mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080624-0 - ZILAH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ZILAH RIBEIRO DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 14.031,90 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093058-3 - BRUNO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.064244-7 - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Anote-se onde couber a nova representação processual da habilitante, excluindo-se a representação anterior.No mais, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 06.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000058-0 - JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082018-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS DUTRA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide de modo a ser designada audiência, na forma do artigo 331 do CPC e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., desconstituindo de plano a penhora on line efetuada.Considerando que o sistema Bacenjud 2.0 não permite o desbloqueio on line, oficie-se ao Banco Central solicitando o desbloqueio da penhora realizada conforme ordem judicial de fl. 68, cuja cópia deverá instruir o ofício.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001306-1 - PAULO ROBERTO FREIRE DA FONSECA E OUTROS X Falecido: BENEDICTA NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:A posse é um figura jurídica que se transmite aos herdeiros com as mesmas características atinentes ao antigo possuidor. (artigo 1.206 do CC).Desta forma, inoportuno e desnecessário é o presente procedimento de inventário, já que a herdeira do obituado tem legitimidade direta para ingressar ou estar no pólo ativo da referida ação dominial \r\n\r\nProc. 2003.004.009174-6 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)), Inventariante: ARGEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS) X Falecido: EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho: Anote-se o novo patrocínio declinado à fl. 84. Chamo o feito à ordem, para determinar que sejam feitas novas declarações iniciais.... \r\n\r\nProc. 2005.004.028256-8 - DIEGO PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)), Falecido: MAURICIO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a substituição da inventariança, que agora será exercida pelo herdeiro Diego Paranhos dos Santos, mediante lavratura de termo. Após, aguarde-se a vinda das declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.008754-3 -, Inventariante: CELIO FELICISSIMO DE MOURA, Inventariante: THEREZINHA DOS SANTOS MOURA X CARLOS CLEBER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) ...ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho: Intime-se a inventariante para efetivar a entrega das chaves do imóvel situado na Rua Capitão João Manoel, em Juízo, para posterior entrega os herdeiros, uma vez que o cumprimento do acordado na Vara de Família dependente do término deste feito e não dos herdeiros existentes. Digam os demais interessados sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.004.043327-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ FIGUEIRO MUNIZ X JULIETA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 57/60, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RAUL FIGUEIREDO e JULIETA PEREIRA FIGUEIREDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.063223-5 - DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X JURACY DA SILVA FIGUEIREDO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084556-7 - Inventariante: NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IARA RODRIGUES COELHO Despacho: Manifeste-se a requerente sobre o item 2 da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.004.087427-0 - Inventariante: ALBERCY MENEZES QUINTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X JOSE RIBEIRO QUINTA Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes informem sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 1031 e ss do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002185-6 - ANTONIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.091688-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.096281-0 - LOURDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requerido, devendo o Réu custear o exame de ressonância nuclear magnética do crânio a ser realizado na autora, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095743-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA CONCEIÇÃO PEREIA DA ROCHA FERREIRA Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré situa-se na Zona Judiciária de competência do Foro Regional de Alcântara, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis daquela regional.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.020900-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X A C OLIVEIRA MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, não havendo pedido de prosseguimento do feito por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicados os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084388-1 - EVANDRO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) às partes em provas justificando a necessidade de sua produção , dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 352896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001984-9 - SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083648-7 - MAELI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X Falecido: GEIL DA SILVA VIEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036654-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Anote-se onde couber, fls. 94.2 - Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.005845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL 1000 (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X UBIRACINI RAMOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:1- Indefiro JG ao réu.2- Defiro as provas requeridas.3- Certifique-se o cartório, quanto a resposta do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084476-9 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA MADALENA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038281-4 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 15horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1-Considerando a inércia do executado, deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.010038-7 - NORMA SUELY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JOSE NILSON DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.004.010169-0 - NECI HOLLANDA MORAIS X HORONY DE BEM HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.016791-3 - ILSA NETTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PERACATÓRIA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.041370-1 - TANIA MARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MARIA DA PENHA SOUZA ao interessado sobre juntada de oficio \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Ao autor sobre fls. 284. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.029031-4 (AMARELA) - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES HONAISER AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Por Danos Causados em Acidentes de Veículo de Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.010624-7 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ANDERSON MELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação à ação de denunciação da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários relativos à ação principal, fixados no valor de R$ 600,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora.Condeno os denunciantes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios relativos à denunciação da lide, fixados no valor de R$ 600,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.082017-0 - DAEISY LUCI FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 28/11/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 352898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089674-5 - CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Decisão:Designo dia 26/11/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se os réus, sendo que o 5º réu deverá ser citado por edital com prazo de 20 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.090186-8 - Inventariante: ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARIA AUCTO DAMASCENO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 21 e apresente declaração da qual consta como dependente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089665-4 - MARLENE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X Falecido: JOAO FARIA Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venham os três últimos balancetes; 3- Em réplica. 4-Em provas. 5-Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.031511-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO AUGUSTO MACEDO FERNANDES Despacho:Indefere-se a expedição de mandado de prisão pelo que constou da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DOS REIS Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092390-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA MARIA RIBEIRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.094106-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS RENATO CARDOSO FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094429-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA DOS REIS IGUASSU DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096003-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ TORRES PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088516-4 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defere-se fls. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.075828-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X JANETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:O pólo ativo deverá ser substituido pelo espólio. Comprove-se a existência deste. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora em que endereço pretende que sejam citados os réus (fls. 83, 97 ou 107). \r\n\r\nProc. 2007.004.085054-0 - JUREMA PANTOJA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.088708-2 - HELOIZA HELENA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De ordem: às partes sobre honorários periciais (6 s.m.) e a data da perícia (06/12/07 às 17:00) no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2007.004.096704-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MARILENE PENA SERRÃO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2004.004.055959-0 - MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090876-0 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 27/11/07 às 14h15min. OBS: o réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082468-0 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIANA REJANE PEREIRA NUNEZ Despacho:Defere-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.091760-8 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLUCE MARIA FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 21 devendo a autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para informar dia e hora para que se realize a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.095308-0 - ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7A - EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:Considerando que mesmo devidamente intimada, às fls.19, a Parte Autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Desentranhem-se fls. 71/92 e distribua-se por dependência apensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o locatário para que proceda ao depósito judicial. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085848-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DALVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Desentranhem-se fls. 42/48 e distribua-se por dependência apensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090680-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JERÔNIMO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Desentranhem-se fls. 49/66 e distribua-se por dependência apensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096000-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GENTIL ACHILLES VIVAS NETO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.023411-4 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) de ordem: ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085398-9 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA TRES - TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035772-2 - IVANIR PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) De ordem: Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.037548-2 - MARCELO FAGUNDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085485-4 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da parte ré para o endereço informado em fls. 40. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para a CP. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.004.014168-9 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS E OUTRO X RIO ITA-EMPRESA DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THAYANNE ACANJO REIS, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Provê-se os Embargos em parte para esclarecer que a hipótese de dano moral é diversa de dano material e foi fixada corretamente, ao nosso ver. Nada a prover com relação ao pensionamento de 2/3, que, obviamente, é para ambas - segunda e terceira autoras, pois seria especificado de modo diverso em caso contrário. Com relação ao prazo, opta-se por manter a maioridade, para evitar que dependa de condição futura e incerta. salário mínimo mantém a correção do valor da pensão. Assim, mantém-se a decisão proferida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.001498-0 - Inventariante: NAIR VITAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Cumpra-se fls. 22 integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Defere-se fls. 88/89. Obs: Deverá o autor recolher as custas para os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.044497-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS Decisão:1- Indefere-se a penhora de rendimentos de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. 2- Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.096748-0 - JOSÉ MAURO FIOROTTO (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora on line conforme determinado em fls. 92 verso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.089005-6 - MARIA ILZA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X EUCLIDES Despacho:Cumpra-se fls. 26 item 3 por oficial de justiça, a fim de se evitar futura arguição de nulidade uma vez que o AR não foi assinado pelo próprio réu. Obs: Deverá o autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081224-0 - ERIKSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085383-7 - RENATO ETELVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 124. Venha a caução, mês a mês, na forma estabelecida em fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Designa-se aud. de conciliação para o dia 26/11/07 às 14h45min... \r\n\r\nProc. 2007.004.088668-5 - SONIA DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Certifique-se se foi apresentada contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defere-se a desistência da prova pericial. 2- Comunique-se a Sra. Perita. 3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089695-2 - OROZIMBO DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Comprove-se a necessidade da gratuidade juntando os três últimos balancetes. 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096309-6 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se o protesto do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096675-9 - SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029662-4 - REGIANE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Defere-se fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor por oficial de justiça para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora bem como para cumprir o determinado em sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046395-9 - ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS De ordem: Ao autor para recolher as custas da C.P. de fls 41 a 43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.087341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO RIBEIRO MARTINS Despacho: Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEBASTIAO ABREU DEANO Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.093977-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIO LEANDRO RIBEIRO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096553-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDER PINHEIRO SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004389-2 - HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IDERALDO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifique a autora os valores dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084726-6 - ELIZABETE BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010396-0 - GENILDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BOAS NOVAS DE ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.116/118... \r\n\r\nRescisão de Contrato, E REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.085501-3 - SOMIBRA -SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA), ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Oficie-se comunicando o recolhimento das custas instruindo o ofício com cópia de fls. 197. Obs: Deverá o autor fornecer cópia da grerj de fls 197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2 - RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nada a prover quanto aos embargos interpostos... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.004.095130-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para o mandado (10). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESPOLIO DE ELPIO MATIAS DE FARIA E OUTRO) Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 352909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.012296-0 (27.505) - CARLOS LUAN LINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS JOSE LINO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085417-9 - ERLON GABRIEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDUARDO VIANNA NASCIMENTO À parte sobre autora sobre fl. 16. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.023159-7 - ANDRE JORCELINO LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARCIA ANDREA GONCALVES FLORES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.004.000404-8 (16.317) - ROSALIA MARIA WANDERLEY DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE DE OLIVEIRA NEVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054947-2 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MÁRCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.070947-5 - JOAO PHELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOSE MESSIAS DE JESUS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083518-5 - HELLYN DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA Ao Exeqüemte sobre a justificação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081513-7 - YURI LABIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Ao autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.039917-6 - SINEZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO Às partes sobre o laudo de fls. 14/46 \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.004.006994-7 - PASCHOAL SEVERIO MATTEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.008192-0 (32.634) - CATIA REGINA DO AMARAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 352897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.045715-7 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANÉZIO ANTONIO DA SILVA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 352905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083120-9 - VERA LUCIA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUIZ OTAVIO VILLELA DE FARIAS À parte autora sobre certidão de fls.77. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) ...foi designado o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, para realização da audiência... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083859-9 - GERALDO FIFELIS DA SILVA X CRISTIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) ...Em face do exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida e designo o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para audiência de inspeção pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.012201-0 (9468) - RICHARD DO NASCIMENTO PAES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CLOVIS SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:manifeste-se a exequente sobre fls. 180v \r\n\r\nProc. 2004.004.030012-0 - SERGIO PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X SERGIO FONTES PIMENTA Despacho:fls. 66 venha o pedido pelas vias proprias \r\n\r\nProc. 2005.004.080550-4 - LEONARDO PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-155628E)) X JORGE LUIZ DE SOUZA COSTA DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.089056-1 - ROBSON WAGNER FREIRE TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON WAGNER FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.026883-1 - IVONETE DOS SANTOS PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X NILTON PESSOA BATISTA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.023029-7 - MARIO JORGE MARQUES GASTAO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MATILDES MOREIRA MESQUITA GASTAO AO PATRONO DA AUTORA SOBRE FLS.21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.075087-2 - RENAN PORTO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLAUCO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:a parte exequente sobre fls. 42v \r\n\r\nProc. 2007.004.089575-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGERIO DA CRUZ SILVEIRA), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA Despacho:designo audiencia para 30-01-08 as 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.004.091569-7 - ESTHER RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALAN CARLOS XAVIER DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.15V.DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082152-6 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MILTON COSTADE OLIVEIRA), TONY FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082154-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA), TONY FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.066987-6 - WILLIAM VIANA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AYRES BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) À parte autora sobre fls. 18vº. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100415-0 - RICARDO DE QUEIROZ PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-125663), Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 71, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016605-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ADELICIO PIRES DE MAGALHÃES AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085755-7 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARCOS NETO DOS SANTOS), NATHAN BARROSO DOS SANTOS Despacho:designo audiencia para 06-12-07 as 10.20horas, observando-se fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.004.096655-3 - LUCAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X ANÍCIO RIBEIRO FILHO Decisão:defiro jg. Fixo alimentos em 40% do salario minimo nacional. designo audioencia para 15-01-08 as 9:40h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096591-3 - PAULO SÉRGIO DE LEMOS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despacho:venha aos autos certidaco de casamento averbada. apensem-se ao p 2000.004.007513 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072970-8 - LUIZ BEZERRA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X ESTELA CRISTINA REZENDE FÉLIX TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31-01-08 as13.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028643-6 - HENRIQUE VASCONCELOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ADALTON SOARES CAIXA Despacho:AGUARDE-SE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.004.087464-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO AUGUSTO MACHADO BASTOS), LUCAS DE SENA MACHADO BASTOS Despacho:designo audiencia especial para 31-01-08 as 13.40h \r\n\r\nProc. 2007.004.089384-7 - DANIEL DE CASTRO MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X HELIO MENDES Decisão:defirro JG ao reu. A parte exequente sobre fls. 21-26 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:a parte re sobre fls. 75-86 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.040336-9 - NAHIM MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 65/66 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074554-6 - FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA EDUARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.25/26 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048094-0 - ANNE CAROLINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO (RJ-138374) Decisão: em atitamento a sentença de fls. 54/55 fixo alimentos a serem prestados pelo reu a investigante : a) exercendo atividade remunerada com vinculo equivalentes a 20% dos rendimentos liquidos...b) exercendo atividade sem vinculo empregaticio ou desempregado com a quantia equivalente a 30% do salario mínimo.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos e Retificação de Certidão de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.006784-0 - CATHERINE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JOÃO LUIZ MONTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS. 66/67 DOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.045970-7 - ELINEIDE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUÍS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049424-5 - DELMO SAMPAIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LORRANA LARANGEIRA SAMPAIO Despacho:fls. 115-116 venha o pedido pelas vias proprias \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.008072-5 (8974) - GENY NUNES DO NASCIMENTO, MARCELA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MATHEUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCOC DIAS \r\n\r\nProc. 1997.536.016396-2 (11909) - RAFAELA SIVLA SORIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RONALDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (SP-182587) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.004.023105-6 (23105) - RICHARDSON ROSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.004.002380-4 - VANJA SILVIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:defiro vista dos autos fora do cartorio por 05 dias , devendo os autos serem retirados e devolvidos nos proximos 20 dias \r\n\r\nProc. 2002.004.024981-8 - FERNANDA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LUIS FERNANDO PEREIRA SOARES DE-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.004.032577-8 - INGRID FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X REGIS LUCIANO CAETANO AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.056909-0 - KAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X GENILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075541-2 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.029074-9 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015553-6 - TALITA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ROBERTO DE CASTRO Despacho:a parte exequente sobre fls. 96v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016667-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS COSTA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:1-autorizo a expedicao de mandado de pagamento em favor da exequente..2)designo o dia 31/01/08 as 15 horas para realizacao da audiencia especial; 3) as partes deverão ser intimadas; 4) o réu devera comprovar que esta eem dia com as parcelas que vencerem ate a data da audiencia;5) para chegar ao valor arbitrado as fls. 48 considerei a inicial e o numero de meses vencidos 07/03 - 10/07: 54 meses e o valor do salario mínimo ora vigente......6) o saldo de R$ 8.000,00 devera ser objeto de acordo., se possível na audiencia..;7) Eventuais pagamentos que tenham sido feitos pelo executado deverão ser comprovados no dia da audiencia \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA, PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Às partes sobre os laudos de fls. 21/25. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006061-3 (12481) - ROZENAIDE DE ASSIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1997.536.015782-2 (11834) - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WALLACE BASTOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 352906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004802-8 - MATHEUS CATANHEDE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X RICARDO HENRIQUE CATANHEDE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.064952-8 - KAIKY ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X HAMILTON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.074616-9 - VÍTOR ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA Despacho:Oficie-se nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.077114-2 - VERA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X WILSON DO AMARAL CORDEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.079963-2 - IVONETE PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JOSÉ AMARO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.048380-1 - HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS JUNIOR Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.096330-8 - DAVID DA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X UBIRAJARA PEREIRA DE SOUSA Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096504-4 - BRENDA SILVA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096781-8 - ENRICO DO AMARAL TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X CARLYLE DE CAMPOS SOARES Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085737-5 - AIRAM GONÇALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção(Via OJA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048646-2 - ARÍDIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARIA DE LOURDES JOSÉ DA CUNHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091914-9 - PEDRO VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REGINA CELIA FREDERICO LACERDA Despacho:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO DA RÉ.... \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.045358-4 - ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CLAUDIO BARBOSA DA COSTA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.054564-4 - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Processo findo.Nada a prover.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.077506-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080192-8 - MÔNICA DE MOURA PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.091459-0 - ROGÉRIO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.096317-5 - ALINNE ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.032043-7 - JORGE LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X EMAR DA SILVA MATEUS MACHADO Despacho:Ao arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.004.035528-2 - FATIMA CRISTINA OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485)) X JONAS MARTINS AZEREDO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.020271-8 - LUIZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). MYLA MENDONÇA BOCCALETTI (RJ-133583)) X CIDNÉIA BATISTA RIBEIRO RIOS Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.004.026556-0 - PAULO ROBERTO VIANA DELFIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MIRIAN ALVES DELFIN Despacho:Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079906-5 - WAGNER DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA JESUS SANTOS POZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Decisão:Desarquive-se.Apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093314-6 - NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ANDRYOS SILVA BEZERRA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 27 / 11 /2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.096274-2 - KARLA CONCEIÇÃO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDRÉ DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Designo APC no JIC para o dia 08 / 01 /2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083672-4A - CAMILI CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.018901-3 - FABIO JERONIMO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JERONIMO DE ARAUJO NOBERTO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.029186-9 - JESSICA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELLINGTON FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.029186-9 - JESSICA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELLINGTON FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pessoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... defiro jg. ao executado. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.074634-4 - GABRIELLE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUIS CLAUDIO MENDONCA MAIA Despacho:Intime-se a exequende para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087877-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), VINICIUS MATIAS DE LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisoria \r\n\r\nProc. 2005.004.001821-0 - INGRID ALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003528-4 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PRIMAZ INSTITUTO POLITECNICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:DEFIRO JUNTADA DE DOCUMENTOS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PÚUBLICO PARA ANÁLISE DO PEDIDO. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.080671-5 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ANDERSON DE MATTO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.033866-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LUANA SANTIAGO BRITO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037412-0 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP - fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.004.096261-4 - JOSE ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LINCOW ROBERTO DIAS DA SILVA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 27/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.001125-1 - ALDENILIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PEDRO PAULO ALVES SIQUEIRA Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 180 dias.Lavre-se o termo.Cite-se conforme requerido pelo MP(Fl.125). \r\n\r\nProc. 2007.004.000849-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VASCONCELOS X JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA VASCONCELOS LOUZADA, Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c cancelamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079125-8 - ANTONIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NAIRA ANAUE PIMENTEL BRAZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.082998-1 - EUZENIR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SUELEN PACHECO SANTOS), LUIZ MAGNO PACHECO SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.083755-4 - NANCY SOARES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCOS PAULO DE CASTRO CALDAS E OUTRO), MARCOS VINICIUS DA ROCHA CALDAS), PATRICK DA ROCHA CALDAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096428-3 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066531-9 - GRACIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o Termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.004537-2 - CAIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X BRUNO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), Falecido: CLAUDENIR TEIXEIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.61/62, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.079464-8 - GLORIA CELESTE SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X HOMERO BRANCO PAIM ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.004390-6 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)), JOÃO PEDRO DE CARVALHO, Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075886-1 - VICTOR MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X FRANCISCO COSME SILVA BARROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.008423-0 - CARMEN DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X Falecido: JORGE CARLOS LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096165-8 - DANIELLI DE REZENDE MADEIRA X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Apensem-se os autos ao de nº 2007.004.095333-9. Retire-se a audiência designada para o dia 22/11/2007 de pauta . Proceda-se imediata ao estudo social e avaliação psicológica. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado encerramento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.056284-8 - MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMINE BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.004875-6 - ERIKA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X INSS Despacho:Acolho na íntegra o parecer ministerial de fl.30 declinando da competência em favor da Justiça Federal.Encaminhem-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.073387-8 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a eventual apresentação da peça de bloqueio. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.003902-7 - LUIZ EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DENISE PARANA SILVA MARQUES Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o despacho supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.012142-3 - ADALMIR JARDIM FONTELA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X THAIS DA SILVA CRUZ FONTELA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA Decisão: Designo APC no JIC para o dia 15 / 01 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.001955-2 - MARIA NAZARÉ DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X JOSE OLEGÁRIO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Cite-se, observando-se as informações prestadas à fl.18. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.025664-0 - ELISSANDRA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Recebo a emenda.Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C PEDIDO DE AVERBACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.031344-0 - MAXWEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C Meação \r\n\r\nProc. 2004.004.004229-4 - TERESA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Cite-se por edital(prazo 20 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.052080-5 - EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)), RAFAEL AYBAR AMAZONAS DA SILVA, Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Inscreva-se na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.044201-0 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELLE GARCIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083672-4 - MARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CAMILI CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:suspendo o andamento deste feito até decisão da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088724-0 - LUIZ CLAUDIO MAYERHOFER SILVA, JADE CARMONA BIAES MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 27/ 11 /2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096292-4 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO, JESSICA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Decisão:Designo APC no JIC para o dia 27 / 11 /2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046987-3 - RENE DUARTE JUNIOR X DAYANA DE CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001989-8 - ALINE SCHMIDT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085637-1 - JORGE LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nTutela, c/c Pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.008881-6 - MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GISELE DOS SANTOS MOURA), JÉSSICA DOS SANTOS MOURA), ÉRICA DOS SANTOS MOURA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 352911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II \r\n\r\nProc. 2006.004.080573-7 - M.P., (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:AGUARDE-SE A REAVALIAÇÃO. CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2007.004.096682-6 -, I.A.M. C.S.M. E OUTRO Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHAM ATESTADOS DE IDONEIDADE E SAÚDE DOS REQUERENTES, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. J-SE OS REQUERENTES DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO GENITOR OU EVENTUAL ADITAMENTO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE FLS.12 COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nId: 352908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.536.009610-3 - JP X JOCEIR MARINS (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) A DEFESA DO ACUSADO PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.066977-5 - MP X MARCOS SOUZA AMELIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) \"as partes em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.004.001630-3 - JP X ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) J. Trata-se de Associação onde o patrocínio da causa lhe pertence há mais de doze meses, sendo que há militância no processo do grupo de advogados. Assim, não pode mais prosperar o adiamento deste julgamento, tomando como base o que já foi colocado pelo Desembargador Gilmar Teixeira, quando do desaforamento, a necessidade de imediata decisão dos autos. Assim, INDEFIRO o postulado. \r\n\r\nRepresentação por desaforamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001630-3A - ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X JP Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.056851-8 - MP X LÚCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Certifico, em complemento à certidão de fls. 326, que expedi as diligências necessárias no sentido de intimar as testemunhas a serem ouvidas em plenário, deixando de intimar Fábio Porto Silveira, devido ao constante na certidão de fls. 328. Certifico ainda que expedi ofício para requisitar o acusado e realizei movimento no sistema a fim de intimar o patrono do réu, consoante se vê de fls. 343/343v.São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:Designo o dia 13.06.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, incisos 2 e 4 do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.003714-4 - MP X ALCIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.033030-7 - MP X CARLOS ANTONIO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e ABSOLVO CARLOS ANTONIO JOSÉ CORREA das penas do art. 14 da Lei 10.826/03.... \r\n\r\nId: 352907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.026394-1 - Coopcredtransrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Marcos Vinicius de Oliveira Correia. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026395-3 - Coopcredtransrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Edimilson Rodrigues Dias. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Faculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, ... \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004152-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Nilton Jose Jacinto Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ157099E, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - Francisca Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Alexandre Alvarenga. Tendo em vista que já foram designadas audiências de conciliação, por duas vezes, sem contudo lograr-se êxito na citação do réu, designo ACIJ para o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, por OJA, ficando autorizada a realização da diligência fora do horário de expediente forense ou mesmo nos finais de semana. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010557-0 - Maria do Carmo Menendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Purialafa Mecânica Comércio e Serviços LTDA e outro. Face ao que consta de fls.18, designo nova AC para o dia 30 de novembro de 2007, às 15:40 horas. Citem-se os réus nos endereços declinados nos autos, por OJA, devendo a autora, caso seja necessário, acompanhar a diligência (fls.18). Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.026404-0 - Alda Fróes de Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Sulina Seguradora S/A. Face ao que consta da informação de fls.44, intimem-se as 1ª e 3ª autoras para juntarem comprovante de residência em nome próprio (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026771-5 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Márcio Ribeiro dos Santos. I-se a parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nProc. 2007.809.026772-7 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Antonio Pinheiro da Costa. I-se a parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nProc. 2007.809.026777-6 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X José Machado da Silva. I-se a parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nProc. 2007.809.026779-0 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Jeferson Silva Santos. I-se a parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007077-2 - Adilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009346-2 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré, em execução, nos termos do requerido às fls.102/103, item 1; no que se refere ao item 2, diga o autor quanto ao acrescido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.809.010953-6 - Maria José do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Boaventura da Silva - OAB RJ024241). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fls.82 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta, bem como deverá manifestar-se quanto ao contido às fls.77/79, em igual prazo, sob as penas da lei. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.012369-7 - Maria Aparecida Mendes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013885-8 - Florigenia Teixeira de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Restaure-se a baixa. Face ao requerido às fls.22, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo (fls.17/18). \r\n\r\nProc. 2006.809.026752-0 - Rejane Gomes Toledo da Fonseca. X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.73 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.027403-1 - Humberto Luiz Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls.83/84 - Venha planilha de débito, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000170-3 - Marcelo de Brito Ancilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X VIVO-S/A. Fls.72 - Venha planilha de cálculos, consoante dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000352-9 - Marcele Malvar Garcia Leitão. X Gramado Moveis Desing Europeu e Contry (são Gonçalo Desing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.000464-9 - Denize dos Santos França. X Bacaxá Lagos Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.37 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.000599-0 - Almir Vieira Paranhos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.000863-1 - Elisabete de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento das obrigaçãoes impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.000920-9 - Tereza Castilho Sanches. X Bacaxá Lagos Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.32 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001082-0 - Aline Gomes Cruz. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Fls.66 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. 2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.74), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001702-4 - Selma Sanches de Melo. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls.43 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001738-3 - Rosemary dos Santos Celestino. X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). Nada a prover quanto o requerido às fls.157, face ao que consta de fls.156. Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.001825-9 - Lucimar Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Tendência Imóveis Ltda. e outro. A certidão de fls.141 foi firmada por serventuário lotado no I JEC; assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.809.002099-0 - Renata Corteze de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, em parte, para DECLARAR a sentença de fls.44/46, face ao erro material verificado, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 363,78 (trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO....\"\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\n2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente (fls.51/61). Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.002137-4 - Eliete Teixeira Bille Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Sam´s Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002940-3 - José Xavier da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.32/33 - I-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002944-0 - Ezequiel Teixeira da Fonseca. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o requerido às fls.88. Considerando que já foi retirada a guia (fls.87), i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002979-8 - Jacymara Lobo da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Restaure-se a baixa. Fls.59/60 - Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento do acordo, no que tange à obrigação imposta, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo trazer aos autos o demonstrativo que indica o cancelamento do débito e do cartão, nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004277-8 - Adenir Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Cem S/A. Fls.27 - Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se o pedido de sobrestamento formulado implica na discordância quanto à homologação do acordo (fls.23/24). Com a resposta, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.004289-4 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Disk Vantagens. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.006155-4 - Raul Pequeno Gonçalves Vieira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.47/52, da seguinte forma: \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para a condenar a empresa Ré a efetuar a troca do aparelho celular defeituoso por outro de igual valor e de igual ou superior qualidade, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente, devendo o autor devolver o produto defeituoso e seus acessórios, tão logo receba o novo produto, sendo que as obrigações (entrega e substituição) deverão ser cumpridas, por ambas as partes (autor e ré), em uma loja da empresa ré, situada neste município, mediante indicação prévia ao autor do endereço da loja e da disponibilização do aparelho para a troca, em horário comercial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação ...\". \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.006881-0 - Armindo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.27 - Assino o prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, para que a parte autora informe o endereço do 2º réu, sob pena de extinção. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.008562-5 - Ivana Craveiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Novartis Biociências S/A. Assino o prazo de 48 horas, contados da AIJ, para a juntada da justificativa, sob pena de extinção. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008583-2 - Maria Poncione Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Restaure-se a baixa. Fls.44 - I-se a ré para comprovar, documentalmente, o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009522-9 - Rildo José Medeiros dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010194-1 - Carlos Alberto Victoriano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010289-1 - Pedro de Sousa Mariose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010334-2 - Dulce Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010349-4 - Marcos Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao certificado às fls.98, deixo de receber o recurso de fls. 90/97, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012002-9 - José Siqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Banco Paraná S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012153-8 - Maria Eliza Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lacorte Magalhaes - OAB RJ107966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012640-8 - Jorge Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro o requerido às fls.34; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.012904-5 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de isento junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. 2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls. 49/72, em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.012965-3 - Marcela de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013211-1 - Paulo Junior Correia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls.28 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 114,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo entabulado. 2 - Sem prejuízo, diga o autor quanto ao acrescido às fls.23/25, onde a ré comprova o cancelamento do débito, uma vez que as contas acostadas às fls.29/31 foram emitidas antes de expirado o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação (fls.12), devendo esclarecer, na oportunidade, se ainda está sendo cobrado por débito relativo às linhas (21) 9988-5557 e (21) 9504-1744. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.013419-3 - Osvaldo Ferreira Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.17 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.015368-0 - Rosangela dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Empresa Livre - Embratel e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de isento junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016431-8 - Maria Lucia Menezes de Jesus. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 2 - Fls.29/30 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.026227-4 - Claudinea Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (março a outubro de 2007), bem como comprove a autora que seu nome se encontra, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.026415-5 - Joyce de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao que consta da informação de fls.23, i-se a parte autora para juntar cópia do RG e CPF, bem como regularizar os documentos de fls.11/12 (data), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012159-9 - Walace Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). X Renato Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). Fls.28/30 - I-se o réu para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do valor ainda devido, nos termos da planilha de fls.30. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.026489-1 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco Fiat S/A. Para prosseguimento do feito na modalidade de execução de título judicial, deverá o autor autenticar, junto ao Cartório do I JEC, a sentença acostada às fls.16/17 ou, alternativamente, requerer certidão de inteiro teor junto à referida serventia. I-se, devendo a providência ser adotada no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009099-0 - Doraildes Francisca de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.72/76, devendo se manifestar no prazo máximo de 05 dias, contados da intimação, sob pena de baixa e arquivamento. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031100-3 - Valéria Pimenta Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Maria José Pinheiro. 3 - Sem prejuízo, intime-se a exequente para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, o endereço atualizado da réa, a fim de possibilitar a intimação da penhora do imóvel, eis que, de acordo com a certidão de fls.21, a executada não mais reside no endereço declinado nos autos; deverá, ainda, na oportunidade, esclarecer se tem conhecimento de nº de conta-corrente de titularidade da executada, a fim de possibilitar a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.809.000284-7 - Flavio Irias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Fls.68 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.000953-2 - Solange Campos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco Banespa Banco do Estado de São Paulo / Santander. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000959-3 - Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Geral do Nordeste ( Soc Caxien Mut Soc - Emprestimo. Fls.72 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ou comprove a hipossuficiência econômica para a isenção. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.001856-9 - Anderson Cunha Queiroz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Escritório de Advocacia Drs. Nelson Almeida Mansur e Elizabeth Maria Luz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). Fls.32/37 e 38/50 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003217-7 - Mauro Marotta. X L. Macedo Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). Face ao requerido pelo réu às fls.46, i-se para comprovar o 1º depósito (10.10.2007), no prazo máximo de 48 horas; \r\n\r\nProc. 2007.809.003608-0 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). X Alves Bomfim Comércio de Rodas e Pneus - Bomfim Rodas e Pneus. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003658-4 - Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). X Intelig Telecom - Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente (fls.83/87). Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.009457-2 - Jose Renato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Ação Administradora de Imóveis. Tendo em vista o requerido às fls.26, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, justificando o motivo pelo qual requer a alteração do pólo passivo da presente demanda, a fim de possibilitar a citação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011141-7 - Marco Antonio Ribeiro Peres. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.49 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.011911-8 - Marco Antonio Moura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1 - Fls.57 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\n2 -Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012133-2 - Jane Amarante Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012799-1 - Reinaldo Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Alves Pimenta - OAB RJ098628). X Motorola e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012960-4 - Carlos Henrique Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013061-8 - Aline do Couto Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Colchoes Ortobom e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.013382-6 - Orlando Barreira da Gloria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 300,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito fora do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015253-5 - Rose Mary do Nascimento Cupertino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Siemens e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015328-0 - Belliza Gonçalves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016344-2 - Wanderson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.29 - I-se a parte ré para apresentar a guia judicial (ID Depósito), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.017253-4 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Inter Japan Veiculos LTDA e outro. Assiste razão ao autor quanto ao alegado, pelo que RESTABELEÇO os efeitos da tutela, bem como a multa diária imposta, determinando a intimação do 1º réu - INTERJAPAN VEÍCULOS LTDA. para que retire a restrição constante do documento do veículo \"VEDADA A CIRCULAÇÃO\" e providencie a entrega da documentação necessária para que o autor possa requerer a transferência e realizar a vistoria, junto ao DETRAN, devendo a determinação ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de incidência da multa diária já fixada, após decorrido o prazo ora fixado.\r\n\r\nIntime-se, imediatamente, servindo a presente de mandado, sem prejuízo de ser expedida Carta Precatória e publicação no D.O. para ciência pelo réu. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017813-5 - Maria das Graças da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA) a pagar à autora o valor total de R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais), acrescido de juros e correção desde a data... \r\n\r\nProc. 2007.809.019911-4 - Alessandro Xavier Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Monique Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Considerando que a parte ré cumpriu o item 2 de fls.21, tão logo teve ciência, regularizando sua representação processual (fls.28), bem como sua patrona comprovou que, de fato, compareceu à audiência na Comarca de Itaocara, dou como justificada a ausência na AC, pelo que deixo de decretar a revelia. Designo nova AC para o dia 23.11.2007, às 12:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.026484-2 - Wallace George de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo elencadas no aviso de débito constante da conta de fls.13; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.026605-0 - Carlos Alberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itaucard S/A. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.18/19 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026636-0 - Lucília Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.14/15 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026655-3 - Angelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo com vencimentos nos meses de março a julho e outubro de 2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 353253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005810-4 - NILSON DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X EVERALDO NEVES MONTEIRO Decisão:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Comprove a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003299-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO GOMES NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 34 (OFICIO DETRAN SOLICITANDO PARA COMPARECER AO DRV, MUNIDO DOS DOCUMENTOS DISCRIMINDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.005665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Decisão:1) Indefiro a liminar de busca e apreensão uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme já esclarecido às fls. 21, verso.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007115-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA Despacho:Visando apreciar o pedido liminar, comprove a mora do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007296-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁRIES UU - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007451-1 - CARLOS FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTA RIA 012/007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 30,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO Despacho:Fls. 31/32 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre a decisão proferida no Agravo interposto.2) Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002549-2 - ARACY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora como determinado às fls. 43 e para se manifestar sobre o teor da certidão de fls. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007048-7 - MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:1) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, complementando-se as custas, além do já certificado às fls. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MAESTRAL CASA DOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho: À parte autora para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para complementar as custas faltantes, conforme certidão de fls. 35, como dispõe o art. 257 do CPC e para se manifestar sobre o teor de fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005341-6 - MARILENE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007483-3 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CHARTRES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que na inicial há pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas pertinentes ao pedido de denunciação da lide, na forma da certidão de fls. 261, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 78/80 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005564-4 - ANTONIA JOAQUINA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40. 2) Fls. 39 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que os autores comprovem a hipossuficiência econõmica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005863-3 - MARCOS AURELIO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Decisão:Os documentos de renda referentes ao autor José Fernando Neris demonstram situação econômico-financeira incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, mais ainda considerando que diante da pluridade de autores para 1/3 das custas e despesas que couberem à parte autora.Por tais motivos, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao autor José Fernando, determinando o recolhimento com base na cota parte.Defiro o benefício aos demais, diante da hipossuficiência expressa pelas respectivas declarações de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005879-7 - DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 39 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002369-0 - MANOEL SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004054-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X DISTRIBUIDORA TRANCOSO DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Fls. 49 - Defiro. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 47/48 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, como requerido.2) Intime-se o Banco Réu para depositar a diferença apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, bem como determino que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta) reais, limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00.2) Designo o dia 14/02/2008 às 14:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Defiro prova pericial médica a ser realizada sob as expen sas da ré que a requereu. Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da perícia. Defiro prova documental, dês que suplementar.Após a perícia, direi sobre a necessidade de provas orais.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002490-8 - ADRIANA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:À ré sobre o alegado às fls. 59, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.002501-9 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO ITAU Despacho:À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002601-2 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 127/145 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003764-2 - SULAMITA DE SOUZA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Fls. 31 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006016-0 - FILIPE SOARES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço telefônico da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio das faturas anteriores, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida. \r\n\r\nProc. 2007.087.007474-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diante da certidão retro e considerando os argumentos elencados pelo Expert, fixo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos conforme propostos às fls. 165. 2) Venha o depósito no prazo de 20 (vinte) dias.3) Ao Perito para designar dia, hora e local para realização dos exames. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Aguarde-se a audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007637-4 - JACKSON VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TEKNO EXPRESS E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005397-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Esclareça a parte autora a diferença dos endereços indicados nas contas, comprovando-se a residência pro outro documento, se for o caso, uma vez que na hipótese de localidade em Apolo III, este juízo não é competente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002759-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Despacho:Venha a complementação das custas, pela derradeira oportunidade e no prazo de 30 (trinta) dias, na forma das certidões de fls. 27 e 32, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007316-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO ROBERTO DIAS DE ANDRADE Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, visando apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.007438-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURILIO JASSON COLASSE SILVA Despacho: À parte autora para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 116/125 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 67, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.000319-0 - LEDINÉIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X I. VIANA Decisão:Fls. 54 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007458-4 - FRANCISCO ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.007570-9 - LUIZ OTAVIO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:1. Defiro a JG. 2. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurarem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. 3. Dê-se vista ao Ministério Público, assim que cumprido integralmente os itens anteriores. 4. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte autora para cumpri-la. 5. Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público. 6. Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se como determinam os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os e \r\n\r\nId: 353119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000682-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812)) X ARCIENIO PEREIRA CALDAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.087.001646-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ORLANDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT Despacho:Fls.21 . Defiro. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) PORTARIA 01/2007 VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO - PROTOCOLO 200700589316. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007488-2 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MAURO SERGIO DE AGUIAR \"Ao autor, para que complemente a taxa judiciária, no valor de R$ 0,58, a ser recolhido na conta 0101-6.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003797-4 - SERGIO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.34. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000548-1 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 20,94, O VALOR DE R$ 2,09 EM FAVOR DA CAARJ, BEM COMO, O VALOR DE R$ 1,04 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.P. EM FLS.35/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003826-7 - MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002008-3 - PAULA MELANES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002164-4 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002462-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 67 . A ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.003900-6 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003213-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CAMELO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96, O VALOR DE R$ 1,39 EM FAVOR DA CAARJ, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,69 EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000939-7 - FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001354-6 - ANDREA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS 61/62 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003806-3 - DANIELLE DA CONCEICAO, CAROLINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE AÇÃO SOCIAL TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002220-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCI VITORIANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS EM FLS. 46 E48. \r\n\r\nProc. 2007.087.005554-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANY RIBEIRO PACHECO Despacho:Fls. 24/25. Defiro sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005497-4 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO DIGAM SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006280-6 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 6 V. \r\n\r\nProc. 2007.087.006628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X DAGMAR MORGAN DA FONSECA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,82, BEM COMO, O VALOR DE R$ 6,98, REFERENTE A ATOS DA PRÁTICA COMUM NA CONTA 0711-2, O VALOR DE R$ 0,69 REFERENTE A CAARJ, E O VALOR DE R$ 0,35 EM FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) PORTARIA 01/2007 VENHA A COPIA DA PETIÇAO 200703776834 PROGER - SG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7A - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos dos impugnados ou declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7 - NEUZA DA SILVA IZAIAS, FERNANDO JOAQUIM RENOVATO, ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Esclareça o 1º réu da necessidade de realização de prova pericial.Em tempo: regularize-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) PORTARIA 01/2007\"VENHA A COPIA DA PETIÇÃO 200703404461 PROTOCOLO INTEGRADO - REGIONAL OCEANICA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002081-2 - MAURA MARIA MOREIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GRADIMLANDIA COM IND DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Recebo a apelação de fls. em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007714-7 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BRUNO VILELA DE ALMEIDA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 EM FAVOR DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚ NIOR (RJ-057441)), CREDICARD S/A, Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), VISA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2007 VENHA A COPIA DA PETIÇÃO 200703659080 PROGER (08/10/2007) E DA PETIÇÃO Nº 200703659028 PROGER ( 08/10/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000988-7 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002672-1 - ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000176-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTARIA 01/2007 : VENHA A COPIA DA PETIÇÃO Nº 200701103897 PROGER - COMARCA DA CAPITAL . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO DENUNCIANTE P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 177,41 E RECOLHER O FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001233-5 - CINTIA GERACHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002168-1 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O AUTOR RESIDE NA RUA GUSTAVO MAYER, LOGRADOURO SITUADO EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao apelado.\" (despacho de 10/10/07 - republicando) \r\n\r\nProc. 2007.087.004883-4 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), AUTO VIAÇÃO ABC LTDA) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 121 e segs. Às partes. \r\n\r\nId: 353121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005196-1 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X Falecido: MARILZA FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se. 3-Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000575-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BARBOSA DA CRUZ Falta recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3, referentes ao ofício de fl.35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001271-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao mandado de intimação via posta de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.087.003465-3 - VIVIANE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005010-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X SIDIMAR JOSÉ F. PINTO Despacho:Venha a cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005015-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA COCNEIÇÃO BATISTA ANSELMO Despacho:Venha a cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005020-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MÁRCIA DE ARAGÃO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venha a cópia do contrato na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.087.006255-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X EDNESIO DOS SANTOS ANTUNES Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006256-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JOSÉ GERALDO SALLES DA SILVA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 14:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006257-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/01/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nCobrança, condominio \r\n\r\nProc. 2006.087.000342-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARLOS ROBERTO FOGOSA DA SILVEIRA), CÉLIA COUTINHO DA SILVEIRA Despacho:1- Prazo do Edital de vinte dias. I-se para recolher custas. 2- Venha certidão do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003303-0 - AIRAM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA I-se novamente para recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição: ( Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - Oficial de justiça). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARTINS SILVA UZINAGEM LTDA), JOSÉ GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao mandado de intimação via postal de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Decisão:1- Cite-se em Execução. Honorários de 10% (dez por cento). 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante a presença de documentos originais (art. 7º, §1º, nº. 02 da Lei 8906/94 - E. OAB). \r\n\r\nProc. 2007.087.005655-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PAULO CEZAR A CUNHA COMERCIO DE VIDRO ME Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.005728-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 11/12/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007075-0 - JOÃO CARLOS PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X JUSSARA LEITE E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-sem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a OUTRA Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004182-7 - GERSI FERREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005087-7 - MIRIAM FELIX DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se data. Por ora, ausentes requisitos para antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento com Pedido de Liminar c/ Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004824-0 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000259-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ANDRE DE ALENCAR Falta recolher R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao ofíco de fl.33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 85 no que se refere ao deferimento da prova oral e designação de audiência. Retiro o feito de pauta. I-se. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006066-4 - LEONARDO BREMER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.087.000901-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDWALDO FERREIRA DE SOUZA Recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 3,49 na conta 0711-6; R$ 0,78 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,78 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao mandado de citação de fl.34 e ao ofício de fl.41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nada a prover. Consta da sentença o nome das partes. Assim, prolatada abrangendo a todos. Cert o trânsito. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003246-2 - JEAN CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002661-9 - JULIO CEZAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001356-8 - ARCENAUTO AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARCELO SOARES MELO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 6,98 na conta 0711-2; R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ), referentes ao mandado de intimação de fl.24, ao mandado de citação de fl.28 e ao ofício de fl.34. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000229-7 - WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nId: 353131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000532-0 - WYTOR ANTONIO VITAL DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO VITAL DA SILVA Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 58, haja vista que não há no recurso interposto às fls. 49/55 pedido de gratuidade de justiça, constando tão somente declaração de hipossuficiência jurídica. Venha o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO Decisão:Diante do teor da certidão supra, desentranha-se o Agravo Retido, apensando-se por linha.No tocante a Precatória de Citação, verifica-se que houve equívoco por parte do ilustre Juízo Deprecado, razão pela qual, com o escopo de evitar futura arguição de nulidade, chamo o feito à ordem designando nova audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:20 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão que fixou os provisórios. Retire-se o feito da pauta. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007156-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FLAVIO BRANDAO ALVES), THAIS DA SILVA ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007210-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO), DAVID PESSANHA DE MOURA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007463-8 - MARCIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa, na forma do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007475-4 - PRISCILA MAURA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FABIO CESAR GONÇALVES SERRÃO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa.Outrossim, venha a complementação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007476-6 - ELLEN BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARLOS HENRIQUE CONCEICAO MARINHO), DOUGLAS MAKANT MARINHO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Outrossim, retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007509-6 - WELLINGTON FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual.Outrossim, retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.087.007397-0 - REGIANE MARINS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X REZENDE DA SILVA REZENDE Despacho:Regularize-se a representação processual.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003036-2 - ROSANA FARIA DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ELIAS PINTO REIS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerente.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Estendo a gratuidade de justiça deferida aos requerentes aos emolumentos registrais.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006831-6 - FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002110-5A - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA X LAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034563-5 - JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ELIANE MARIA SILVA DOS SANTOS De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005288-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Diante da existência de prova inequívoca, restando verossímil a alegação autoral, eis que a exordial veio assinada pela ré, defiro os efeitos da tutela antecipada requerida, oficiando-se, conforme requerido.Cite-se. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.004751-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Junte-se. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/11/07, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.001585-3 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006008-1 - MARLOS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Recebo à emenda de fls. 18.Regularize-se as custas devidas.Venha cópia da emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.006815-8 - WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Despacho:Fls. 41vº, cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006658-7 - JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre pacerer social e psicologico. \r\n\r\nProc. 2007.087.005653-3 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ANA CLARA DA COSTA ARAUJO Decisão:(...) Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para permitir que o Autor exerça a visitação de sua filha, no dia de seu aniversário, 28/10/2007, na residência da materna, pela parte da manhã, das 09:00 às 12:00 horas. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.007194-7 - RITA DE CASSIA NACIF SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR) Despacho:Defiro JG.Esclareça a requerente se continuarão com o nome de casada. \r\n\r\nId: 353125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034753-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Mairte Marques da Silva. Defiro o desetranhamento mediante substituição por cópias, assinado o prazo de cinco dias para a substituição. Após, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - Fernanda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Wander Trindade de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER COM A MÁXIMA URGÊNCIA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 13/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012973-2 - Deise Luci Pereira Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Ada Regina Ribeiro dos Santos. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 16V, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÁ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013548-3 - Jouberte Custodio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Deise Mello e outro. Fica designada nova conciliação para o dia 09/01/2008 às 16:30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.010217-8 - Marilia Italia Siveira Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Novo Local Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, FORNECENDO ASSIM O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2003.809.003483-9 - Secundino Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.010137-3 - Nilcea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.013591-7 - Angela Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.014006-8 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais) e fixo a execução em R$ 4.287,28 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e da parte Executada. Sem custas e honorários.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.015049-9 - Sandra Regina Vargas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017001-2 - Thereza Cristina de Castro Leão Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.022445-8 - Valderes Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024199-7 - Maria Aparecida Langano. X I. N. E. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.024599-1 - Luiz Carlos de Lana Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444, Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Unifisa Administradora Nacional de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.000797-8 - Denilsa Ribeiro das Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.809.001499-5 - Sérgio Ricardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001773-0 - Eliete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013487-3 - Maria José Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.128 - Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte Executada, pelo prazo de cinco dias. Em nada havendo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - Josiel Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Aguarde-se a retirada da guia, por 5 dias, caso negativo, retorne-se os autos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.000495-5 - Gedson Sillas Dutra do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002249-0 - Marina Lima Lago. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002581-8 - Maria de Lourdes Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014727-4 - Maristela Rodrigues Casanova de Araújo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.015963-0 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022843-2 - Israel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Mantenho o entendimento anteriormente exposto. Com efeito, a multa diária fixada em sede de antecipação de tutela referia-se, tão somente, à não inclusão do nome do Autor no rol dos inadimplentes. Para as demais obrigações, não houve fixação de multa. Tanto que, em sede de embargos de declaração, o próprio Reclamante buscou provimento jurisdicional em tal sentido. A decisão de fls.77, acolhendo os declaratórios, estabeleceu multa para a hipótese de envio indevido de fatura. Assim sendo, deixo de adotar os cálculos de fls.102/105. Intime-se a parte Reclamada para que pague a quantia de R$ 1.792,46 , em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - Renato Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Oi Celular - Tnlpcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as faturas que demonstram o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003307-6 - Ana Maria Felix Dias. X Classesom e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - Jonas Rogério da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Nardo & Mirra Decorações e Divisórias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.005269-1 - Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005293-9 - Rogerio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.582,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005369-5 - Angelica Oliveira de Souza. X Cellular Repair(nokia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - Cristiane Pereira Areas. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008407-2 - Juarez Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Panamericano Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). - Intime-se a reclamada para retirada da guia, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.010161-6 - Luiz Henrique de Almeida Taube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA ACARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.809.012055-6 - Barbara Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Cedaspy Computer Training- Editora Protech de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013377-0 - Sidinea Shumacker Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013725-8 - Nilo Aurélio Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Aguarde-se a devolução da guia, por 5 dias, devolvida a mesma, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013753-2 - Cecilia Milane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Intime-se a executada a depositar a diferença ( R$ 404,02) apontada na planilha de fls.83/84, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.019855-7 - Jayme de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020221-4 - Maria da Conceição Caeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021359-5 - Jose Santos Gomes de Abreu Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021709-6 - Maria Ivone da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo sentenciado e com trânsito em julgado. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022079-4 - Ana Carolina Farias Vieira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022817-3 - Valeria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024993-0 - Elaine Muniz Policarpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025827-0 - Fábio Diniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Pecúlio União Previdência Privada. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.32v. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027463-8 - Marcelo de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030097-2 - Fernando Augusto Pinto. X Itau/itaií e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032197-5 - Thiago da Silva Almeida. X Oi Telefonia Celular. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - Maria de Lourdes Campos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.033153-1 - Jefferosn Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil. O reclamante foi intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência e não o fez no prazo assinado, conforme certificado nos autos. Indefiro o prosseguimento requerido, bem como o desarquivamento dos autos, visto que a sentença já transitou em julgado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033569-0 - Olivete Rodrigues Ferras. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.700,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, retorne os autos, para penhora On line. \r\n\r\nProc. 2006.809.035861-5 - Andre Fernando dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Helio de Oliveira Costa - OAB RJ010326). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Específica.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por danos morais cumulada com pedido de condenação da parte ré na obrigação de substituir o produto defeituoso por similar.\r\n\r\nNo curso da ação faleceu o Autor, deixando um filho menor impúbere, conforme certidões de fls. 63 e 64 dos autos.\r\n\r\nLogo, em que pese o interesse da mãe do Reclamante em prosseguir com o feito, ante o fato de se tratar de um menor um dos herdeiros do Autor, a causa deverá ser extinta, em respeito ao que determina o artigo 8º. da lei 9.099/95.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 8º c/c o artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.036627-2 - Maria Elina Romao Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001483-7 - Valdinete Fernandes da Costa. X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - Renato Muniz de Almeida. X Gradiente Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o interesse da parte Reclamada em quitar espontaneamente o débito, diga a parte Autora sobre o pedido de dilação do prazo, requerido às fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - Aldinéa Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Instituto Nacional de Educação Profissionalizante de Alcântara Ltda.. Esclareça a parte Autora o pedido de execução, deduzido à fls.29, tendo em vista que ainda não foi prolatada sentença neste feito. Sem prejuízo, manifeste-se sobre fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.809.004482-9 - Claudio Souto da Silva. X Extra Supermercado/sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826, Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - Kelly Karine Borges Salabert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Atacadao dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se as partes Reclamadas para que voluntariamente e solidariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, bem como, para que a segunda ré devolva a quantia 897,00,conforme sentença de fls.59/61,sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005988-2 - Silvana de Azeredo Siqueira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Bv- Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006748-9 - Rozelir Soares Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006802-0 - Aurélio de Oliveira Fontes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.007705-7 - Sérgio Gomes da Silva. X CREDICARD BANCO S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007734-3 - Maria Aparecida da Silva. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007830-0 - Maria do Socorro da Cruz Alves. X B. R. A. - Transportes Aereos S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008907-2 - Nivia Leide Amaral do Prado. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009211-3 - Sebastião Manoel da Silva. X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.009558-8 - Jose Carlos Ferreira Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010466-8 - Luiz Claudio Sobral de Pinho. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - Lucia Helena da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Indefiro o requerido na petiçao de fls.116, face a sentença ter sido publicada em data posterior a paralisação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011083-8 - Rudi Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011253-7 - José Carlos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011692-0 - Julio Cesar Santos de Sa. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA e outro. - Certifique-se o cartório o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.234,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011807-2 - Grazielle Gomes Siqueira. X Tnl Pcs S. A. - Oi. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012511-8 - João Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.17. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012959-8 - Gilberto Pina da Silva. X Amescoa Comercio de Interfones LTDA - Epp. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013111-8 - Romario Geraldo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013408-9 - Luciano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Banco Panamericano S/A. Comprove-se o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013528-8 - Andre Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Losango Promotora de Vendas LTDA. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.01.2007 AS 10.45 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.013958-0 - Maria Catarina de Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014055-7 - Maria de Fatima Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014272-4 - Ruth Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Sendas Distribuidora S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014563-4 - Celia Fagundes Nalin. X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.11.07 AS 14.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.014586-5 - Manoel Geraldo Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014695-0 - Fernanda dos Santos Barboza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015228-6 - Damião Luciano de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Financeira Itau C B D S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA À FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ PARA INTIMAÇÃO DA MESMA À AUDIÊNCIA NO DIA 04/12/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015259-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Banco Finivest S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÁ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 04/12/2007 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - Luiz Fernando Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Residencial Girassois-araruama. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÁ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 05/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015851-3 - Juliana Castro da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Financeira Itau - Cbd S. A. Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.01.08 AS 15.30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018688-0 - Andreia de Bruycker Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019989-8 - Silvia Maria do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Sendas Distribuidora S. A.. Digam as partes. Em não havendo manifestação, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020062-1 - Carlos Domingos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Inter - Rio Eletrônica Ltda.. Esclareça qual a profissão do Autor e traga aos autos o comprovante da residência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020198-4 - Francimar Velasco de França. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Indefiro a liminar requerida, uma vez a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.020854-1 - Jaqueline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Hilma de Lima Marraschi e Cia - Externato Hilmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.021022-5 - Joana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021197-7 - Helciléia Dias de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro. Ratifique a parte Autora o acordo de fls.21/22, na forma do Enunciado 14.8 . \r\n\r\nProc. 2007.809.021693-8 - Elisangela da Silva Jesus. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021897-2 - Luciene Freitas Fuentes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022897-7 - Benicio Bezerra Almirante. X Banco do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÁ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 06/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022904-0 - Rita Tome de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). X Multibras S/A Eletromesticos (consul) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÁ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 07/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025410-1 - Manoel Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X Banco Itaú S. A.. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.025705-9 - Maria das Graças Ribeiro Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casa Bahia e outro. 1) Venha a prova da entrega/conserto do produto perante a Autorizada; 2) A Autora não pode pleitear direito de terceiro, devendo sua irmã, se desejar, ajuizar a ação cabível; 3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há fumaça do bom direito e tampouco, o perigo da demora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025794-1 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.025806-4 - Nelselino Gomes Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.025910-0 - Wilson Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Educacional Equipe 1. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.026467-2 - Ivoneide da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Casa e Video e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021069-9 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Eliete Gomes Machado. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 30 (trinta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.026402-7 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas de Transportes Coletivos Rodoviários de Passageiros do Grande Rio Ltda. - Coopcredtransrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rosane da Silva. Considerando que o rol da pessoas elencadas no art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 é taxativo, admitindo-se tão somente, aquelas previstas na Lei 9841/99, diga a parte Autora se a natureza da mesma é de microempresa ou EPP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se o decurso dde prazo para impugnação, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009483-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011656-1 - Karla Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.014761-2 - Maria Madalena Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004331-6 - Cristiane de Souza Muchão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.013711-6 - Jorge Carlos da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Vesper S/A , reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e fixo a execução em R$ 8.019,22 (oito mil , dezenove reais e vinte e dois centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - Maristela Rangel Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). - Intime-se a parte reclamante para que informe a este juizo , se aceita os bens indicado às fls.169/173, para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022791-9 - Luiz Claudio Coelho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro vista dos autos em cartório e o desentranhamento de peças que se fizerem necessário, mediante substituição por cópia, exceto a procuração. Após, decorridos cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031723-4 - Décio da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Bmg Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - Adélia da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a reclamada para que cumpra integralmente o acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição da multa diária estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014539-5 - Tânia de Cássia Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015981-3 - Maria Luiza dos Santos Silva. X Globex Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017613-6 - Lourival Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Rio Med Serviços Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676, Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419, Gabriel Marins Soares - OAB RJ136262). - Devolvo o prazo requerido pelo autor, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021733-3 - Jacy Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025271-0 - Marli de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026727-0 - Jair Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itaú e Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034823-3 - Geane Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001227-0 - Waldir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003131-8 - Anderson dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003618-3 - Valdir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X G. R. Cell Comércio e Representações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a parte Reclamada SAMSUNG em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.430,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, retorne os autos, para penhora On line.. \r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010828-5 - Givanilson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011122-3 - Pedro Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Viação Rio Ouro LTDA. Nada a prover, tendo em vista que o feito se encontra com sentença já prolatada. A parte Reclamada deverá manifestar o seu inconformismo através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011725-0 - Cristiano de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nada a prover, tendo em vista a prolação de sentença. Eventual inconformismo deverá ser deduzido através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.011725-0 - Cristiano de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012529-5 - Mônica Cristina Mendes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). - Deixo de receber os embargos de declaração de fls.96/97, face a certidão de fls.98. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013381-4 - Vanda Lucia Alexandre de Oliveira Viana e outro. X Diomar Mangel do Nascimento e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 06/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013524-0 - Fabricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). X Ticket Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Regularize-se a representação da parte Ré. Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.018677-6 - Etiene Bianca Lobo Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nId: 353182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015036-0 - KENIA MELO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X JOAO MACHADO SOBRINHO Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, considerando o que consta na certidão de óbito de fls. 17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008257-3 - DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 0901/2008 às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço informado às fls. 16, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.054.032528-0 - MARIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA Despacho:Aguarde-se a apresentação do plano de partilha no apenso e após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014921-3 - PERICLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X EVANOR GOMES DE OLIVEIRA Para o inventariante retornar ao cartório para assinar novo termo de inventariante, tendo em vista a ausência do Juiz. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIA LETICIA CURUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: O requerente de fls. 105 deve providenciar a cópia do GRERJ de fl. 106 para acompanhar CP. Após desentranhe-se a mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.010639-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALBA VALERIA DIAS CORREA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ALBA VALÉRIA DIAS CORRÊA ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Manifestação da parte autora às fls. 22, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega amigável do bem. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015241-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRILS Despacho:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar que o Sr. OJA deverá indagar ao requerente o endereço do local onde o bem sub judice permanecerá depositado até o final da lide, fazendo constar o mesmo de sua certidão, além de exigir a assinatura de termo de depósito pelo representante legal da parte autora, sob pena de não \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008837-0 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.011766-6 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.054.015086-4 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 14:00 horas para inquirição das testemunhas arroladas. P-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015116-9 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo o dia 10/01/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha arrolada. P-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003605-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALCIONE COSTA DE MATOS Resposta de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009598-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALDA MOREIRA DE SOUZA), YANN REIS MOREIRA DE SOUZA), MARCELA REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho Ordinatório, fls. 46: 1) Fls. 45, Anote-se onde couber; 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.012660-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA DE MEDEIROS), ARIANA SILVA DE MEDEIROS), MARIANE SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias de fls. 44/45 para acompanhar intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.006923-4 - LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...Assim, revogo a decisão que inverteu o ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, entretanto, considerando o disposto no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré apresente os extratos do saldo existente na conta do autor à época da edição do Plano Bresser, no prazo de sua defesa.Designo Audiência de conciliação perante o Juízo Informal de conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se a parte ré por via postal na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006977-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deva fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que não restou comprovado nestes autos. Ressalte-se que a parte autora comprovou renda no valor de R$ 4447,92. A parte não se qualifica como hipossuficiente, a ensejar a concessão do benefício. Assim, venha o recolhimento das custas e taxa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.013753-7 - LEANDRO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:....DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pelos réus. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas para Audiência de conciliação, a ser realizada na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil e perante o Juízo Informal de conciliação. Citem-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.005589-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CIPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório, fls. 144 (Após recolhimento das custas no valor de R$ 12,24, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, expeça-se mandado de intimação conforme requerido às fls. 142 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014577-5 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JUPIRA MARIA DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.014202-6 - NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 89, na forma do art.398 do CPC. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:15 horas, perante o juízo informal. I-se a parte autora. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006474-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADRIANA DA S. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), ALINE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando certidão cartorária de fls. 32, DECRETO a revelia da parte ré. Ante a maioridade civil da autora, à parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.006474-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADRIANA DA S. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), ALINE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO FAZENDO CONSTAR STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME.2-CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RALAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. 3- TENDO EM VISTA A INVERSÃO SUPRA , DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 4- À PARTE RÉ SOBRE FLS. 51 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009763-0 - FERNANDA GOMES MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 145. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto a existência de outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Esclareçam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.009763-0 - FERNANDA GOMES MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Resposta de ofício SERASA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.000025-6 (1492) - Inventariante: MARIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Cálculo do Contador, fl. 219 \r\n\r\nProc. 2004.054.001264-3 - Inventariante: MARIA CAMPOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X HONORINA MARIA DE CAMPOS E OUTROS INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2004.054.010573-6 - Inventariante: CLAUDINA CALVI BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUIZ BOLOGNINI À parte interessada sobre ofício de fls. 91, assim como CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.054.013715-0 - Inventariante: SUELI ANGELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARGARIDA DE ANDRADE Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais, inclusive a certidão atualizada do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.013754-9 - Inventariante: MARLENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BALDINA CARDOSO DA SILVEIRA Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Regularize-se documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais, inclusive certidão do RGI aatualizada. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.014244-2 - Inventariante: FRANCISCO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Regularizem-se o documento de fls. 07/10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 5- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 6- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 7- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 9- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 10- Venham as certidões fiscais, bem como certidão do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005669-9 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X RASEC RIO REPRESENTAÇOES LTDA ME Faltam custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.054.012755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUVALEX MODAS LTDA), ALEXANDRE DE VASCONCELOS DA SILVA), MARLENE DE VASCONCELOS Ao interessado sobre mandado de citação de fl. 80vº foi positivo e falta recolher custas para citação do 2º e 3º réus ( CP ou postal) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015105-2 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Sentença:Em face do exposto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para desconstituir o débito referente ao TOI objeto deste processo (fl.16) e condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação, estes convertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.004772-0 - ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.016982-3 (14.530) - FERNANDO VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X RUTH PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fls. 55. Outrossim, o advogado do autor deve providenciar cópias de fsl. 55 para acompanhar mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ANDRÉ POLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas, perante o juízo informal. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006755-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES Despacho:Cite-se a parte ré, cabendo ao autor fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011887-7 - COSME TUTMES ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça conforme requerido.Recebo a emenda de fls. 32/33.Não existem elementos para o deferimento da liminar neste momentom, entretanto, designo Audiência de Justificação para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas.Cite-se a parte ré pessoalmente, consignando que o prazo de defesa seguirá o disposto no artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil e que o réu deverá trazer suas testemunhas.A parte autora deverá trazer as suas testemunhas, para comprovação de suas alegações. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.015127-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MIRANDA Despacho:Firme-se a inicial, eis que não está assinada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014665-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUCIO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante da notificação da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012705-2 - RACHID SAMIH SAKALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para :1. Apresentar o contrato de locação originário;2. Apresentar os comprovantes de pagamento dos impostos e taxas que lhe incumbiam ante a locação;3. Apresentar a indicação de um fiador em substituição ao falecido, além da comprovação de sua concordância com o encargo; \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013820-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, eis que a autora alegou ser passageira do coletivo da empresa ré, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Adeque-se ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014871-5 - SANDRA JOSEJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CETELEM S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1-Indefiro o pedido tendo em vista que não há justificativa para devolução do prazo, tendo sido o despacho devidamente publicado na imprensa oficial. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006682-8 - NADYR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S/A Decisão:Na forma do Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, assim, emende-se a inicial, para apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega e/ou comprovante de se tratar de pessoa isenta junto à Receita Federal.Prazo de dez dias, sob pena de manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.017777-7 (14571) - ENEIAS CORREIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Após o devido recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, expeça-se mandado de intimação conforme requerido às fls. 168/171; devendo o advogado providenciar as cópias de fls. 171/175 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.001110-2 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.538.002874-7 (12543) - BENJAMIM OLIVEIRA LYRA FILHO, GENY FAUSTINA LYRA (FALECIDA), GENILDA FAUSTINA LYRA DOS SANTOS, GENAURA LYRA SOARES, RITA LYRA NASCIMENTO, ANDRÉ OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), Interessado: ARINO CARDOSO DE SOUZA FILHO E OUTRO, Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), Confrontante: BENJAMIN OLIVEIRA LYRA FILHO), Confrontante: CARLOS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Decisão:I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo... \r\n\r\nId: 352910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005070-5 - DARCY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MANOEL JOSE DA ROCHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre correspondência devolvida de fls 23/24,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.009032-6 - TEREZINHA DE SOUZA RAMOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOAO BATISTA NUNES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da REQUERENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 50,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.009426-5 - IRACEMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANDRE DA SILVA BATISTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da REQUERENTE para que se manifeste sobre OFÍCIO DE FLS 20,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022899-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE CEZAR PEREIRA FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls.150/155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002131-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI FERNANDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação das duas GRERJs (os valores abaixo para cada uma das cartas precatórias): AEVC , CÓD 0702-1,R$ 19,24// Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 38,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,88// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,88// \r\n\r\nProc. 2007.054.010807-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X WELINGTON DIAS DE SOUZA Sentença:...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.054.011809-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VANESSA DO NASCIMENTO GARCIA Sentença:... homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021557-4 (35.148) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que as custas relativas à expedição de 10(dez) ofícios foram indevidamente recolhidas, restando recolher (Ao autor): FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 1,74// FUNDPERJ, 567300124-3, r$ 1,74// \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007692-5 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ _3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. (Republicado em razão de alteração no Polo Passivo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÈ para que recolha custas referentes ao presente feito(baixa): Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 9,60 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1 ,92 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,48/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,48//. (Republicado em razão de alteração no Polo Passivo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Fls. 92: O laudo pericial conjugado com os esclarecimentos prestados às fls. 92 esclarecem a indagação, de modo que indefiro o ali requerido. Designo AIJ para 27/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. A autora e a ré deverão ser intimadas com as advertências legais, eis que prestarão depoimento pessoal na data designada. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06 e aquelas eventualmente arroladas pela ré dentro do prazo legal para depósito do rol em juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.009500-0 (33.464) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MAX E MORAES LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 124/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012771-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO GONÇALVES LOUREIRO Sentença:...homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.002605-3 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico e dou fé que a contestação de fls 40/48 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão: Fls. 97/98: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033994-0 - SIMONE GONCALVES MAIANHCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X RENATO DOS SANTOS MAIANHCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 71/74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.054.000240-7 (26.082) - Inventariante: DULCINEIA CASTEX MORAIS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HUGO SIQUEIRA CASTEX E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.201,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2003.054.034643-9 - Inventariante: GERSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: AKSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: SIMONE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X DORALICE BRITO ALCANTARA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.121,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2006.054.006492-1 - Inventariante: JULIO CESAR DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X TEREZINHA DINIZ BATISTA Certifico que remeto à publicação para invte. sobre fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009156-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 20/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.009461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.012321-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012621-7 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Considerando o documento apresentado pela parte quanto ao desfecho da ação no juízo deprecante, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012210-0 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA Despacho: Ao autor sobre fls. 54/55 e 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO Despacho: Considerando que o devedor é revel a intimação deverá ser feita pessoalmente para pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA, R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.009218-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA NOIVINHA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.012231-1 - LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho: A parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.009658-0 - EDENILSON BAETA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre honorários da perita fls. 138. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/revisional de débito c/ tutela antecipatória c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015092-8 - ANTONIO CARLOS MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, tendo em vista que a ré não tem prerrogativa de foro, mas tão somente juízo privativo, nos casos em que for acionada na Comarca da Capital.(...)Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir em 10 dias os documentos e pericial. Nomeo perita do Juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003645-9 - ESPOLIO DE ELOINA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X NIVAL BATISTA DA COSTA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 49, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014188-7 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 101 Decisão: A ação foi proposta pelo Espólio de Armando Pereira que, no caso, encontra-se representado por sua inventariante. A gratuidade de justiça beneficiará, portando, o espólio e, como tal, deve restar comprovada a hipossuficiência econômica financeira do ente formal...Dessa forma, venha, em dez dias, a comprovação da hipossuficiencia do espólio, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014197-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Despacho: A ação foi proposta pelo Espólio de Armando Pereira que, no caso, encontra-se representaqdo por sua inventariante. A gratuidade de justiça beneficiará, portanto, o espólio e, como tal, deve restar comprovada a hipossuficiência econômica financeira do ente formal...Dessa forma, venha em dez dias, a comprovação da hipossuficiência do espólio, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014200-4 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 205 Despacho: Comprove-se em dez dias, a hipossuficiencia economica financeira do espólio... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho: Considerando a certidão supra, desentranhe-se a peça ali mencionada, devolvendo-a a seu subscritor. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000897-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X REVENDA DE GAS PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Certifico que não houve manifestação da ré quanto a decisão de fls. 163/164, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.027261-2 - NUTRIFOODS INDISTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 83/84. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006875-8 - JOSE FURTADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER COUTINHO GOMES (RJ-113321)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça...Assim, determino seja o autor intimada a emendar a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010862-2 - MARCOS PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1-Junte-se. 2-Ás partes sobre o laudo. 3- Defiro o levantamento dos honorários períciais, conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.015566-5 - THIAGO GONZAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 2007.054.014604-6 - FÁTIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos daautora ou declaração atualizada junto a SRF para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011987-7 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 27/11/2007 ,às 13:00h, a ser realizado pelo Dr. Valtair Brum. na Sala de Perícias do Fórum de São João de Meriti, na Av. Presidente Lincoln. 857, Vilar dos Teles. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014228-3 (31.706) - MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação à RÉ para que recolha a TAXA JUDICIÁRIA, por equívoco não incluída na PUBLICAÇÃO DE 22/10/2007, ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: R$ 1.440,00 \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls. 188 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão: Autos recebidos em gabinete em razão de audiência designada. Compulsando os autos verifico tratar-se de ação de responsabilidade civli decorrente de acidente de transito e que, por força de lei, segue o rito sumário. Desse modo, as provas devem ser requeridas na petição inicial e contestação, respectivamente, incluindo-se aí o rol de testemunhas e quesitos. No caso vertente as partes não apresentaram rol de testemunhas na fase oportuna e apenas os réus protestaram pelo depoimento pessoal da autora, porém dele desistiram às fls. 90 e 91... Assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes, inclusive para que apresente memoriais, em dez dias, de forma sucessiva, iniciando-se pelo autor. Transcorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.014449-9 - LUZINEIDE ALEXANDRINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ATACADO COMÉRCIO E BAZAR DE MIUDEZAS IMAN DO VILAR 2000 LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos autores ou a última declaração apresentada a SRF em dez dias. Emende-se a petição inicial, em dez dias, indicando os autores o valor pretendido... \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho: Diga o 1º réu quanto a testemunha Jeronimo, eis que não ouvida até o momento, sendo certo que já constam dos autos os depoimentos das demais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.000046-0 (25.975) - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Fls. 141: Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034490-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010152-8 - RENATO COUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X R.P. DE SOUZA PEÇAS E ACESSORIOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013902-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL Decisão: De conformidade com o valor da causa constante dea petição inicial, tem-se que, nos termos do art. 275, I, do CPC, o procedimento a ser seguido é o sumário, salientando-se que o rito é posto como imperativo de ordem pública, e não no interesse da parte...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda a inicial, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação do réu para comparecimento na audiência de conciliação, oportunidade para apresentação da resposta, bem como apresentação de rol de testemunhas na exordial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.001687-0 (31.918) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GEUVANE MARCELINO GONCALVES Despacho: Fls. 57: Venha procuração ou substabelecimento dos signatários. Após, apreciarei o ali requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOÃO DA SILVA NUNES Decisão: Em razão da audiência...Compulsando os autos verifico que a petição inicial e suas sucessivas emen das não se apresentam de forma regular. Com efeito vislumbra-se na referida peça que o autor é Espólio de Itamar Nunes... Assim, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, emende a autora a petição inicial para: a)esclarecer o plo ativo e passivo, observando-se o item II do art. 282 do CPC; b) indicar os fundamentos jurídicos do pedido. Em consequencia, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Despacho: Fls. 33: Venha procuração/substabelecimento conferido ao sugnatário. Após, apreciarei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015633-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO TEIXEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002020-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005127-8 - RDR PHOENIX TRANSPORTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se. Após o prazo para a resposta decidirei sobre o requerimento da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 352912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000115-5 (5413) - PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo perícia a ser realizada em 13/03/2008, às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio o Dr. Egas Caparelli Moniz de A. Dáquer, neurologista. Fixo seus honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000381-8 (16082) - LUIZ CARLOS DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro à perícia. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.054.012776-3 - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Habilitado: OSMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao falido. Após ao Síndico. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1987.054.000158-7A - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711)) X LOOSENING CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-004623) Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \" Requer o Mp a publicação no D.O. de intimação à fl.31: Intimar o representante da sociedade (Loosening Confecções Ltda) ou os seus sócios para darem cumprimento à promoção de fls.23v: intimação da Loosening Confecções, para que no prazo de 5 dias, informe em qual juízo trabalhista tramitou a ação referida às fls.21, bem como para que a parte promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.014309-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X COLÉGIO FLUMINENSE DE ÉDEN Decisão:Intime-se o autor para regularizar a exordial fornecendo a qualificação completa da autoridade coatora, bem como para cumprir o disposto no artigo 6º, caput, da Lei 1.531/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015382-8 - NEUSA MACHADO ANET (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Despacho:Regularize a Autora o pólo passivo considerando documento acostado às fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.054.015384-1 - PAULO GILBERTO NOVO ANET (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Regularize a Autora o pólo passivo considerando documento acostado às fls.12. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006518-4 (13460) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X C S OLIVEIRA BAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o princípio da conservação da empresa, realçado pela Lei n.º 11.101/05, designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Publique-se para a intimação da Requerente. Após, expeça-se intimação via postal da requerida no endereço de fls. 31v. Intime-se a DP e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000458-0 (4488) - FRANCISCO DA CONCEICAO DESIDERO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Habilitante. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 1984.054.000798-4 (10167) - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o petitório de fl.27, que noticia o falecimento do Obreiro, bem como a manifestação do Parquet de fl.36, SUSPENDO o curso do feito por 90(noventa) dias no aguardo da habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1985.054.001566-1 (12735) - MARCOS ANDRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi verificado que a CP não foi devolvida, não havendo prova da intimação do Obreiro, razão pela qual foi remarcada a presente audiência para o dia 04.12.2007, às 15:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. Publique-se. Expeça-se A.R. \r\n\r\nProc. 1985.054.083648-6 (12681) - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000230-9 (16608) - VALDIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO FLS 151 \r\n\r\nProc. 1987.054.000190-3 (16815) - IZAC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para, querendo, promover a execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000229-4 (17769) - HIRLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001025-6 (20313) - HERICILIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça-se a patrona da Autora o endereço completo de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001101-9 (26986) - REINALDO SANT'ANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001893-9 (29547) - INOCENCIO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002276-1 (30131) - VALDECIR LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002514-2 (30677) - ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002711-4 (30466) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002803-9 (30766) - DENOA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o Autor em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.003147-6 (31392) - JORGE DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o Autor em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.003259-6 (30891) - AGENOR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza em razão de não haver prova da intimação do Obreiro, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/12/2007, às 13:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data designada. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1994.538.003595-0 - LUIZ CLAUDIO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:À Patrona do Autor para fornecer cópia de seu CPF.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.021721-2 - HAMILTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:À Patrona do Autor para fornecer a cópia do CPF do mesmo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.014879-1 - LUCINESIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo perícia a ser realizada em 03/03/2008,às 10:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio expert o Dr. Celso Tavares Garcia, ortopedista. Fixo os honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015440-7 - MARCOS FERNANDES VITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o Autor se já recebeu alta acidentária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000622-9 (154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006FORNEÇA O AUTOR AS PEÇAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) aos réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 (13538) - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o 1º Réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.014816-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS - APS VILAR DOS TELES Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo perícia a ser realizada em 03/03/2008, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Nomeio expert o Dr. Celso Tavares Garcia, ortopedista. Fixo os honorários em 01 salário mínimo. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.054.017403-0 (34337) - JORGE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nId: 352917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.007969-7 - ESPOLIO DE ELZA BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: CARLOS ABILIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ALICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ providenciar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000767-8 - MARIA LINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X JOSE MACHADO DUTRA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1° do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015573-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACIPUAN NESI Decisão:Intime-se o exeqüente para que indique o endereço completo do executado. Após cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005738-4 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se as testemunhas para audiência dia 18/12/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009092-2 - ELIANA DE VASCONCELOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro a JG a parte autora. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, para declarar indevida importância cobrada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011433-0 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte autora p/ providenciar cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014857-0 - LUCIA HELENA GARCIA BRIZZIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Sentença:...Isto postom julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu PAULO CESAR DE OLIVEIRA concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntaáia(artigo 63§ 1°, b da Lei 8245/91).Condeno a ré ao pagamento das custa processuias e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.015736-4 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1° do CPC. P.R.I Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.016018-1 - CECILIA FURTADO DE ALEMIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MICHELE CRISTINA DE AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto pósto , julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267,inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.054.001674-6 - CECILIA PIRES VERDUGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X CONCEICAO DE JESUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003301-0 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X LUIZ ALBERTO DIAS SANTOS DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls 14 na forma do artigo 269, III dp CPC para que surta legais e jurídicos efeiitos . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005463-2 - ELIETE DOS SANTOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GENY DOS SANTOS NAZARETH Sentença:...Isto postom julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu GENY DOS SANTOS NAZARETH concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntaáia(artigo 63§ 1°, b da Lei 8245/91).Condeno a ré ao pagamento das custa processuias e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004210-0 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X SERGIO DUARTE CORREA Sentença:...Isto posto julgo extinto o pedido de despejo, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Julgo procedente o pedido de cobrança na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos de janeiro de 2006 até 29 de setembro de 2006data em que desocupou o imóvel que deverá ser atualizado monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 doCC c/c artigo 161, do CTN. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 %sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- se, na forma do artigo 575-J § 1°do CPC. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X ENIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA BUSSADE (RJ-050728), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:...Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, e julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.003669-1 - DEISE DOS SANTOS SOBREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.019007-3 (5102) - CEILY REGINA ALMEIDA AFFONSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.001919-4 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.001474-7 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X GERALDO MAGELA ALVES PINHEIRO Ao inventariante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.002430-5 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GERCYRIA SATURNINO RAMOS Decisão:Defiro o requerimento de fls. 20. remeta-se os autos a 2ª Vara Cível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004418-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ABRAAO DA SILVA CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo estinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC, Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006744-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008805-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.012352-9 - JORGE CESAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARALÊ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) À PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 352916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.015741-0 (37103) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGOSTINHO DA C SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.039506-2 - Município de São João de Meriti X UBIRAJARA PIMENTEL Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.041954-6 - Município de São João de Meriti X CIA. PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043108-0 - Município de São João de Meriti X BERNARDO BORGES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043607-6 - Município de São João de Meriti X ROBERTO GODOY Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043828-0 - Município de São João de Meriti X OTAVIO MIRZA ABRAHAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045092-9 - Município de São João de Meriti X BERNARDO BORGES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046039-0 - Município de São João de Meriti X DINA OSVALDA ALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046734-6 - Município de São João de Meriti X MARIANO WALDEMIRO DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047583-5 - Município de São João de Meriti X REINALDO MARIANO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048570-1 - Município de São João de Meriti X MARIA JOSE ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054047-5 - Município de São João de Meriti X JOAO JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.061319-3 - Município de São João de Meriti X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067375-0 - Município de São João de Meriti X LEILA MENDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069146-5 - Município de São João de Meriti X JOSE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071243-2 - Município de São João de Meriti X NELSON PAULA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071548-2 - Município de São João de Meriti X DORCELINA SILVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072286-3 - Município de São João de Meriti X MARIA DE MELLO RODRIGUES E OUT RO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073505-5 - Município de São João de Meriti X FIDELIS PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074435-4 - Município de São João de Meriti X ADALCY COSTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.074626-0 - Município de São João de Meriti X MARIO MARCELO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075001-9 - Município de São João de Meriti X ANIBAL AMARO DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076021-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL ANTONIO PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076024-4 - Município de São João de Meriti X MANOEL ANTONIO PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080433-8 - Município de São João de Meriti X JOAO DE DEUS MENESES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082889-6 - Município de São João de Meriti X CIA. IMOB. DE CONST. E ADMINIST. S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088826-1 - Município de São João de Meriti X JOAO DE DEUS MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090811-9 - Município de São João de Meriti X ISAAC JUSTINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092288-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094913-4 - Município de São João de Meriti X BENEDITO AMARO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098865-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO E DE P. CARUSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 352931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2005.054.011280-9 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)), V. Despacho de fls.164 \"Defiro fls. 161.Ao autor em alegações ' \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.008697-9 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)), S.L.F.S.J.) X S.L.F.S. E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012392-7 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Vistos etc... Considerando a documentação apresentada, observadas as condições do ilustre representante do Ministério Público às fls. 21 verso, DEFIRO o cumprimento e frequencia de maiores de 16 (dezesseis) anos devidamente autorizados por seus pais e responsáveis por escrito, não permitindo a frequência de menores de dezesseis anos desacompanhados de seus pais e responsáveis. Todavia, quanto aos eventos que incluam músicas do tipo FUNK, bem nas apresentações da Furação 2000, INDEFIRO a frequência de menores de 18 (dezoito) anos. Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Certifique o cartório quanto as custas antes de se expedirem os alvarás requeridos, sendo que para cada evento corresponde a expedição de um alvará. PRI. Ciência ao MP e ao Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.054.008329-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)), R.C.O.), R.O.C.S.) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC... \r\n\r\nId: 352935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.806.006853-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho do Juiz: Desarquive-se. \r\n\r\nId: 352932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000088-4 (17.293) - Inventariante: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO X AUGUSTO ELIZAIR JONNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: JORGE ROBERTO DA ROCHA, Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO (RJ-088254) Vista ao DR CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA OAB 52725 \r\n\r\nProc. 2006.066.002854-3 - Falecido: MARIA FERREIRA GOMES, Inventariante: JOAO DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Venham aos autos os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls113 \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao patrono do reu sobre oficio da C S N \r\n\r\nProc. 2007.066.001772-9 - DEVENIL DA COSTA CORDEIRO, ALVERINDA BERBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), COOPERAÇO, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)), CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre fls. 61, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça o réu se o seu antecesor mantinha ou não contas de poupança antes de 19.01.1990 e, em caso positivo, qual a pertinência da alegação de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu, no prazo de 30 dias, sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre fls. 239/240 e esclareça se existia outra conta, além daquela cujo número foi mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007520-1 - RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Traga, o autor, a planilha discriminando as parcelas que julga devidas. Após, intime-se o réu para que se manifeste sobre a planilha no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012847-3 - MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A Despacho:Designo audiência em 28/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014850-2 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. ELOPOLDO MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SIDERLEI DE ARAUJO ARCANJO Despacho:Designo audiência em 28/11/2007, às 14:30 horas.Intimem-se e cite-se com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:1) Fls. 129: indefiro a desconsideração da pessoa jurídica porque não se aplicam aos cooperados as hipóteses previstas no art. 50, do CPC;2) Digam os credores. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003138-4 - NORMA PINHAO MAC CORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls 110 \" às partes\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio retro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014783-2 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE VENTURA LOPES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007308-1 - DARCI DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO), ZULMIRA LOPES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isto posto, já tendo sido alcançado, por outra via, o objetivo perseguido pelo embargante nestes autos, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar qualquer das partes no pagamento de honorários advocatícios, eis que não configurada a sucumbência, desde que ambas deram causa ao conflito, o embargante porque não registrou tempestivamente seu negócio jurídico para lhe dar conhecimento público, os embargados porque apresentaram resistência ao pedido. Custas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6A - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Rejeito a exceção de incompetência porque se trata de relação de consumo e, por conseguinte, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do autor, onde teriam ocorrido efeitos do dano alegado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho:Somente foram localizados R$ 520,76. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono das partes sobre carta precatoria juntada \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Decisão:Fl. 344/345 - Defiro. Ratifique-se o termo de penhora como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6B - COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252)) X JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Rejeito a impugnação ao valor da causa porquanto o valor atribuido pelo autor corresponde à soma dos pedidos cumulados, como deve ser. Este via, obviamente, não é a adequda para apreciar a exatidão ou não dos pedidos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002971-7 - SRVR -SERVIÇOS REDE VIA RADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010588-6 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Designo audiência em 14/11/2007, às 14:50 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252) Despacho:1) Defiro a gratuidade à ré;2) Esclareça o autor se contratou ou não um financiamento junto à CEF, ou, pelo menos, se consta ou não a existência de algum financiamento promovido pela CEF em seu nome. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Falecido: CARLITA DE LUCAS ÁVILA, Falecido: DILSON DE CAMPOS ÁVILA, Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA LUCIA HELENA LUCAS ÁVILA COELHO - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, ANA CARLA LUCAS ÁVILA YONEDA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO, VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JR-HERD. DE VANDER LUCAS, ALINE KELY DE LUCAS - HERDEIRA DE VANDER LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), DENISON PEGO DE AVILA - HERDEIRO DE NILSON LUCAS), LUISA MOREIRA DE ÁVILA - HERDEIRA DE NILSON LUCAS - MENOR, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), CELSON ANTÔNIO LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO), CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS ÁVILA - HERDEIRO DE CELSON ANTÔNIO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Vista ao patrono das partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 -, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), MANOEL SEBASTIÃO FILHO), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MANOEL SEBASTIAO Despacho:1) Fls. 113, 120, 121, 122, 123 e 116 - Anote-se, onde couber;2) após, ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006888-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:...ISTO POSTO , julgo procedente o pedido e concedo a segurança reclamada na inicial , ratificando a liminar em todos os seus termos ( fl 73v) Condeno o impetrado a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas , deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força de entendimento sumulado no STF *( sumula 512 ) e no STJ ( sumula 105) . Ultapassado o prazo para recurso voluntario , remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça , em reexame obrigatorio ( lei 1533/51 , artigo 12 , paragrafo único ). P. R. I. Volta Redonda ,19/10/2007 CELSO SILVA FILHO...ISTO POSTO , julgo procedente o pedido e concedo a segurança reclamada na inicial , ratificando a liminar em todos os seus termos ( fl 73v) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, figurando como devedores os réus, no valor de R$ 112.603,72 (cento e doze mil seiscentos e três reais e setenta e dois centavos) acrescidos de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir da data da inicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Despacho:Foi determinada a transferência da quantia executada para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o temo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ILMA NUNES EVARISTO Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.066.014709-1 - GALRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Tratando-se de pessoa jurídica com atividade comercial e sem a prova da absoluta impossibilidade de recolher as custas, indefiro a gratuidade.Defiro o pagamento em quatro parcelas. Comprove-se o primeiro recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Vista ao pa trono das partes \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010853-0 - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Vista ao patrono das partes sobre fls 2533/2540 do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Intime-se a ré, por via postal e através de publicação do D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento;2) Diga a ré sobre fls. 333 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (SP-027564) Vista ao patrono dAS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007806-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro produção de prova pericial. Nomeio peritoo contador Cineas Lúcio Gomes Leal. Fixo o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários, ficando ciente que não serão adiantados, eis que a prova foi requerida pela parte beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Vista ao patrono das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 352937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.066.000655-1 (15840-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 1679/1680 - Ante a certidão de fl. 1682, defiro a vista dos autos a parte ré. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.066.018239-0 - FERNANDO FRANCISQUINE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Ante a certidão supra, observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000099-5 (2572) - WALTER AUGUSTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000201-3 (3199-8) - JOSE ANTONIO FARIA, HABILITADO PARA MARCUS VINICIUS CASTRO FARIA, REPRESENTADO POR SUA MAE, ADRIANA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000084-7 (5021) - PEDRO ESTEVES ALVES (FALECIDO), Habilitado: SONIA REGINA MOTA ALVES, Habilitado: RANIERE MOTA ALVES, Habilitado: RAMIRES MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se informação da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1989.066.000101-7 (10269-0) - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl.270/288 e fl.289/298. \r\n\r\nProc. 1993.066.000112-3 (14685-1) - ALONSO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo legal, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.546.003625-0 (17422) - EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.017110-2 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao 8o. Contador Judicial, como requerido à fl. 212. No retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005409-6 - CARLOS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o acrescido pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se; 2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010186-8 - MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Fl. 29 - Acolho a desistência manifestada no item 01; 2- Designo audiência para o dia 05/12//2007, às 16 horas, na forma do art.277, §2º, CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003551-3 - ESPOLIO DE MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006573-6 - RITA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FRANCISCO SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 31, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009299-5 - Inventariante: ODETE NEUZA NUNES NIELSEN SEBASTIAO NUNES, GILLIARDE NUNES, JADER BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JAIR NUNES Despacho:1)O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. 2) Após o cumprimento do determinado, apreciarei o pedido de fl. 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014078-3 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 15h 00 min. para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 02. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013678-1 (16702-8) - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.005735-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JORGE MEDEIROS COSTA Despacho: Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.000439-1 - PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Ao autor sobre fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2005.066.003283-0 - JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 260/261 e 263/271. \r\n\r\nProc. 2005.066.006859-9 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:A autora sobre fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2007.066.000479-6 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004594-4 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de fls. 64/72 nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho: Fl. 56 - Defiro a produção de prova suplementar que deverá ser acostada aos autos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006603-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006884-1 - MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.006954-7 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.007071-9 - ESPOLIO DE HORACIO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007134-7 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007177-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILELA, Inventariante: JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007225-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, Inventariante: CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL), UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela autora em fl. 59/130. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.007533-0 - ERISSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2007.066.007555-9 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007750-7 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007800-7 - NATAN ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para especificação, com base nos dados constantes dos autos, sem prejuizo de eventual complementação por outros documentos, dos valores sobre os quais devem incidir ou não a pretendida correção monetária plena e juros, de modo que se viabilize também eventual prova pericial ou cálculos do contador que permitam alcançar sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14h 00 min. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho: Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada em 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013575-1 - ANGELA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA Decisão: Pelo exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da autora em virtude do não pagamento do débito apurado no acordo celebrado, bem como de proceder à inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:Considerando que até a presente data a patrona da parte ré não apresentou a guia de depósito, digam as partes as provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012913-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARIA ALDONIZETE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011277-5 - HUMBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO JEFERSON PINHEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça o autor qual foi o período pactuado da locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002946-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003341-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003344-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005523-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OLIVIO CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos apresentados às fl.31/45. Ao retorno, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.001864-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X DANIEL LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Aguarde-se a comprovação do efetivo pagamento da taxa devida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009492-0 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VENINA RIBEIRO CHAVES Despacho:Fl. 31 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16h 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.006245-6 (17506-8) - BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA), Falido: LUIZ OSORIO FAGUNDES), Falido: JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), ALMIR DA COSTA SANTOS Despacho:1)Atenda-se o requerido pelo liquidante judicial à fl. 1559- item 1; 2)Ante a renúncia de fl. 1491, nomeio perito para avaliar os lotes o Dr. Pedro Mellechi; 3)Intime-se para apresentar proposta de honorários e após, digam todos. \r\n\r\nProc. 1998.546.006245-6 (17506-8) - BIC INDUSTRIA ESFEROGRAFICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)) X TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA), Falido: LUIZ OSORIO FAGUNDES), Falido: JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)), ALMIR DA COSTA SANTOS Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.009890-0 - SEBASTIAO PIRAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 11, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010158-3 - FRANCISCO JORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010159-5 - MONICA DE CASTRO MADSEN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010160-1 - WALDIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010161-3 - ELBIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010162-5 - MAURO GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010163-7 - JOSE CARLOS ROSENO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010164-9 - NIVALDO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010165-0 - PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010166-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010168-6 - MIGUEL PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010169-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010170-4 - JOSE GERALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010171-6 - LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010172-8 - LESIO DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010173-0 - JOAO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010174-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010531-0 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010533-3 - AFONSO CELIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)), Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010534-5 - ADAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010535-7 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010537-0 - ANTONIO PIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010541-2 - ANTONIO RABELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010542-4 - JOSE SIZENANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010554-0 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010555-2 - AFONSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010567-9 - FRANCISCO CARLOS GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010568-0 - VICENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 10, intime-se o habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015510-3 - ERENILDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A A DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000034-9 (15078) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.066.009014-4 (18228-0) - MINERVINA MARIA NETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:J. Digam as autoras. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007812-3 - ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA, CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO, FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Fl. 112 - Ante o a certidão de fl. 113, defiro a devolução do prazo ao impetrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001163-2 - WANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1)Retifique-se a numeração da página a partir de fl. 109. 2)Fls.109/110 - Nada a declarar, eis que na decisão de fl. 107 não houve a determinação de fixação de multa, sendo que a ordem foi cumprida pela parte ré.3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001239-0 - ANTONINA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 146/147 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002659-5 - SHIRLEY ROQUINI (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012986-6 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Venham aos autos os documentos plausíveis a fim de comprovar a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 71/72 - Dê-se ciência a parte autora e após, cumpra-se o determinado em fl. 67 - item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fl. 308v e 309 - Intime-se o Município para, no prazo de cinco dias, comprovar os depósitos, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006513-6 - JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.066.010029-6 - PERICLES ACACIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003139-6 - ERCILIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)), TEREZINHA SALGADO VASCONCELOS) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943) Despacho:Esclareçam as partes, se há provas a produzir especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005620-6 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS DA COSTA GUERRA Despacho:Fl. 36 - defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009071-2 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8 - MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. As partes sobre laudo (prazo sucessivo.) \r\n\r\nProc. 2006.066.004194-8 - NALZIRA PACHECO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 64 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009903-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Despacho:1- Ao réu sobre o teor da certidão de fl. 44; 2- Diga a autora sobre fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.013220-8 - ROSALINA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X FELIPA RIBEIRO DE SOUZA BRITO Despacho:1-Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência; 2-Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, e conseqüentemente, atribuindo-se o valor dado à causa em consonância ao disposto no art. 259 do CPC; 3-Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da ação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fl. 184 - Defiro o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004698-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SANDRA DE FATIMA DOMICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Venha a planilha discriminada, conforme determinado às fl.35/36. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001039-3 - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.012919-2 - CARLOS AUGUSTO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Despacho:O autor é advogado militante e requer os benefícios da gratuidade de justiça, sem, contudo, acostar aos autos os documentos plausíveis para comprovar a sua hipossuficiência de recursos (art. 5º LXXIV da CF). Assim, venham os documentos ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 352936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001242-1 (11974) - GILMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X REINALDO CARLOS LOTTI Despacho:A Gratuidade de Justiça foi deferida à fl. 08. Defiro, pois, o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.066.029494-2 (19896) - R.A.L., Assistente: G.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.L.S. Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.000384-0 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018581-4 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Parquet ( Para saque , é preciso regular execução ou concordancia expressa do alimentante). \r\n\r\nProc. 2006.066.003710-6 - B.F.P., Assistente: A.M.F. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X W.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão. Conheco os embargos de declaração de fl.49, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual integro a sentença de fls.46/48, passando seu dispositivo a contar com a seguinte redação: \" Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando Wallace Oliveira de Paula ao pagamento de pensão alimentícia à sua filha Beatriz Faria de Paula, no percentual de 55% do salário mínimo federal vigente, com pagamento até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta ou recibo, em caso de ausência de vínculo empregatício, e em 20% sobre seus ganhos líquidos, incluindo-se 13º salário, férias, adicionais, gratificações, horas-extras e verbas rescisórias, inclusive com retenção do percentual do FGTS, para o caso de vínculo empregatício, excluindo-se apenas os descontos oficiais, não podendo, neste caso, ser inferior ao valor na hipótese de ausência de vínculop empregatício, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na f \r\n\r\nProc. 2006.066.007263-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Despacho:Fls. 64/65: Defiro, in totum \r\n\r\nProc. 2007.066.009652-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X G.P.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 30, em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.011279-9 - SARA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Despacho:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Afinal, qual é o valor que a autora pretende que lhe seja pago, a título de prestação de alimentos? Por outro bordo, esclareça-se o item 6 de fl. 04, eis que confuso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.013086-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004691-9 - L.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X V.N.I. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Conheco os embargos de declaração de fl.115, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual integro a sentença de fls.111/114, passando seu dispositivo ser acrescido da seguinte redação: \" Por tais razões, declarando a existência de união estável entre autora e reu, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável havia entre as partes no período compreendido entre janeiro de 1999 e março de 2004...(...)\" No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.009049-5 - S.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Fls. 75 e ss: Venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003409-9 - J.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet \r\n\r\nProc. 2006.066.005952-7 - L.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008082-8 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fl. 24: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Escoado o prazo digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.013287-7 - L.C.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) fls.103- atenda-se ao MP ( ...fl.s77 item 1) cópia da sentença do processo de Barra do Piraí; item 2) doc. do imóvel do Bairro de Fátima). \r\n\r\nProc. 2006.066.013802-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X M.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Atendam-se aos itens \"2\" e \"3\", sendo que o item \"2\" deverá ser cumprido no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 30: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015069-5 - A.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 30: Atenda-se ao Ministério Público. \"Petição de fl. 29 deve ser assinada pelas partes e Defensor Público\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003945-2 - E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.F. 1) Recebo a emenda de fl. 30; 2) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10H) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.001101-5 (22575) - W.O.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 151, mormente itens 2 e 3. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, nos moldes apontados pelo Ministério Público à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.066.004383-0 - V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre: certidçao negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010253-6 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Fls. 218 e ss: 1- Dê-se vista à parte credora; 2- Venha a manifestação do Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013063-7 - T.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.M.M. Despacho:Esclareça a exeqüente qual o rito pretende seguir? O do art. 732 ou do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013073-0 - W.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por WANDA CONSTANTINO FERREIRA DOMINGOS e JAILSON CONSTANTINO FERREIRA DOMINGOS, ambos representados por sua genitora VALÉRIA APARECIDA DA COSTA FERREIRA em desfavor de JOSÉ DOMINGOS FILHO, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial os exeqüentes informam que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.007407-1). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. Decisão:- Fls. 53 e ss: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela parte credora;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento);3- Defiro, na hipótese de não pagamento(O que deverá ser certificado nos autos, pela Secretaria), a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida pela parte exeqüente à fl. 55(item \"b\"); 4- Realizada a penhora, intime-se o executado, pessoalmente, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC;5- Fixo honorários advocatícios em 5%(Cinco por cento), salvo a interposição da Impugnação alhures mencionada. 6- Atente a Secretaria de que as intimações suso mencionadas se darão via OJA, transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser a \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003489-2 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X F.S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Finalmente, condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.066.000529-3 (11463) - JUARES CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória, fazendo-o por noventa dias. Lavre-se, pois, o correlato Termo; 2- Fls. 138 e ss: Aos interessados.Et: Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo da lide, passando a figurar como autor, o nome de JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2003.066.006011-0 - I.J. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.A. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, AT. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE: CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001194-6 - MP X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), M.F. Despacho:Esclareça a parte ré, se os processos mencionados em sua peça de defesa (fl. 41) têm causa de pedir idêntica a do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011693-8 - M.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X H.G.G. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 23/11/2007, às 15h30) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010036-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X E.F.L. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005917-0 - MINISTERIO PUBLICO, L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 4º, inciso II, \"a\" e \"b\", sobre laudo de DNA de fl. 143/144. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004003-8 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 52/53 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.026212-0 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), T.M.D. Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 115( REQUER O MP 1) ESCLAREÇAM AS PARTES O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO AO ESTUDO PSICOLÓGICO; 2) INFORME O AUTOR SEU ENDEREÇO, ANTE FLS.108; 3) MANDADO DE VERIFICAÇÃO POR COMISSÁRIO DE MENORES E OFICIAL DE JUSTIÇA PARA VERIFICAR O ALEGADO ÀS FLS.110/112) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015773-2A - VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JUDITH ZOPELLARO SOARES Despacho:Sobre o requerido pelo Parquet à fl. 30: 1- A Secretaria para que promova o desentranhamento do item 1, bem como para que expeça os ofícios declinados nos itens 2.B e 2.C; 2- No que tange aos itens 2.A e 3, à parte autora para atendimento \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.000159-8 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.H.F.M. E OUTROS Despacho:Fl. 43: Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019566-2 - C.S.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:1) Fl. 63: Oficie-se, conforme requerido; 2) com relação ao levantamento do FGTS do alimentante, tal pleito já foi decidido à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.066.001791-0 - J.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VIII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010460-0 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Fls. 144/145: Oficie-se ao INSS determinando o restabelecimento do pensionamento correlato às alimentandas MARIA APARECIDA DA SILVA e AMANDA STÊFANI DA SILVA FELICISSIMO(cf. sentença de fl. 24), incontinenti. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008073-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N.) 1) Recebo a emenda de fl. 27; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 23/11/2007, às 15h) \r\n\r\nId: 352944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012549-4 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Declaro a revelia do MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ante o certificado à fl. 37.Considerando que a revelia não produz os efeitos previstos no art. 319 do CPC, por força da regra do inciso II do art. 320 do mesmo código, digam as partes se pretendem produzir novas provas, especificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1991.066.000616-5 (2399) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de fl. 101. (petição do executado: ...dilação de prazo por mais 5 dias, a fim de manifestar sobre ofício de fl. 99). \r\n\r\nProc. 1998.546.013728-6 (19306) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2000.066.006781-0 (24838) - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se ao Embargante, nos moldes do Art. 475-J, para satisfazer a obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.066.025939-6 (31814) - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Notifique-se o embargante para pagamento das custas processuais.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.028059-6 - AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Consoante atual jurisprudência do STJ, a mulda de 10% prevista o art. 475-J do CPC deve incidir a partir do transito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.INtime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 28/29 (R$ 699,24)m acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.066.028955-1 - AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Considerando a rejeição dos presentes embargos, consoante sentença prolatada às fls. 26, bem como o teor das decisões de fls. 51, 78/80 e 93/94, Dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006328-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: Esclareça o embargante a petição de fls. 48, considerando que o procedimento para execução contra a Fazenda Pública encontra-se previsto no art. 730 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.010689-8 - JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se na forma de fl. 29. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002613-3 - CEDOV - CENTRO DE DENSITOMETRIA OSSEA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS (MG-079223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2000: Ao apelante para o recolhimento das custas pendentes ( R$ 3,49 - Atos de distribuição ). \r\n\r\nProc. 2006.066.009970-7 - EMILIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Ao embargante, prazo de 24 horas; 2) transcorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.011478-4 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ-140829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2000: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.066.011867-4 - ROGERIOS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a realização da penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003825-6 (11475) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 135 e lhes dou provimento, pois de fato a decisão de fl. 134 não faz referência expressa à prejudicial de decadência, questão que poderia ter sido decidida nos moldes da prescrição, motivo pelo qual, integrando a decisão de fl. 134, rejeito a prejudicial de decadência pelos mesmos motivos que rejeitei a prejudicial de prescrição, pois o crédito tributário foi constituído antes de decorrido o prazo decadencial de cinco anos, conforme decisão de fl. 134, sendo certo que as demais questões suscitadas pelo excipiente não foram conhecidas, devendo assim a referida decisão ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1997.546.019932-2 (17393) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICRON DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 86v e 87 - Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, comprove, nos autos, o recolhimento das parcelas mensais de abril de 2004 até o presente mês, sob pena de ser decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 1998.546.012307-2 (19087) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Tendo em vista a recusa do Exquente ao bem indicado à fl. 29, bem como, que o Executado deixou de comprovar a propriedade do referido bem, defiro fl. 34, devendo ser expedido ofício ao BACEN para que informe a este Juízo em qual instituiçõa financeira o Executado possui conta. \r\n\r\nProc. 1998.546.014830-0 (19781) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIACAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2000.066.007867-3 (27990) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho: Considerando o teor do Acórdão prolatado nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, levante-se a penhora realizada sobre o bem de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2000.066.015816-4 (30402) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇAO DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:Defiro fl. 27. Lavre-se termo, observando-se as formalidades do Art. 14, II, da lei 6830/80. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.020352-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: À executada, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.066.001780-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 102/105: (...pelo exposto, dou provimento ao recuros para reformar a decisão agravada e deferir a substituição da garantia por fiança, deferindo ao agravante o prazo de cinco dias para a sua apresentação) \r\n\r\nProc. 2005.066.012263-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fl. 65: Defiro, conforme requerido. (Fl. 65: ...intimação do executado para que indique novo bem à penhora, informando o valor deste devendo ser suficiente para garantir o juízo; o estado; bem como comprovando a titularidade, sob pena de perder o direito de indicar o bem...) \r\n\r\nProc. 2006.066.009149-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:O direito de o(a) executado nomear bens à penhora deve obedecer à ordem prevista no artigo 9º, da Lei 6.830/80, em cujas disposições se verifica a evidente preferência pela garantia em dinheiro, a qual aparece no inciso I de referido artigo, e também em primeiro lugar no rol dos bens penhoráveis contido no artigo 11 da mesma lei, o qual deve ser observado pelo devedor de acordo com o disposto no artigo 9º, III da Lei 6.830/80.A nomeação fora desta ordem, sem qualquer justificativa, não obriga a aceitação do exequente, a qual se transfere o direito de indicar bens penhoráveis, como ocorreu no presente caso.Por tais razões, defiro o requerimento da Fazenda Estadual, declaro ineficaz a nomeação de bens à penhora efetuada pelo executado e determino a penhora de 5% de sua renda diária...Deverá ainda o responsável, em 48h após a intimação, informar a estimativa dos ganhos diários e mensais da executada. \r\n\r\nId: 352943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003625-9 - Ione Maria de Melo Couto e outro. X Gisely Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/07, AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 353254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:1 - Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que o laudo pericial é suficiente para decidir a lide.2 - Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 1996.003.909804-2 (11350) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a paralisar o desmatamento e as queimadas no seu imóvel, sob pena e multa a ser fixada em sede de execução, assim como a efetuar o reflorestamento de 35.800m² da área desmatada, com o replantio de espécies vegetais típicas de Mata Atlântica, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em caso de descumprimento deste tópico da condenação. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.003.009624-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo no local descrito na inicial, enquanto não realize a regularização do loteamento, sob pena e multa a ser fixada em sede de execução, assim como de providenciar a regularização do loteamento que empreendeu de forma irregular, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Condeno o réu, ainda, a efetuar o reflorestamento de 2.300m² da área desmatada, com o replantio de espécies vegetais típicas de Mata Atlântica, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em caso de descumprimento deste tópico da condenação. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ... \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ao autor sobre fls. 261/265. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 68 e nomeio o DR. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Desde de já, defiro às partes, inclusive ao MP, prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os quesitos, bem como constituir assistente técnico, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2005.003.021724-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO RIBEIRO VASQUES Decisão:Desentranhe-se o mandado e o encaminhe à Central para cumprimento, devendo o autor, que é a parte interessada, entrar em contato com o OJA na Central. \r\n\r\nProc. 2006.003.004997-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, competente para análise deste feito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016113-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSUEL ANDRADE ANTUNES Decisão:Esclareça o autor a deflagração da presente demanda, em virtude de aparente litispendência com o feito nº 2006.003.000586-4, já que as partes e o pedido são os mesmos, e aparentemente a causa de pedir também é idêntica, qual seja, construção próxima a curso d'água. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967857-7 (13888) - VALDIR LEOPOLDINO BITENCORT (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Despacho:Primeiramente esclareça a parte autora razão de não ter acompanhado o OJA, uma vez que tem conhecimento de que o réu se encontra na Jacuecanga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante certidão de óbito de fls. 71, suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC até que haja a habiltação dos herdeiros ou a sucessão processual do espólio, representado pelo inventariante, no caso de ter sido aberto inventário ou arrolamento. Ao autor para providenciar o nome e endereço dos herdeiros ou do espólio, no caso de haver inventário/ arrolamento. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Primeiramente venham as despesas para cumprimento do mandado de busca e apreensão, já que o cartório e a Central de Mandados tiveram trabalho em desentranhar o mandado e ficar o mesmo aguardando o seu cumprimento. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Decisão:Esclareça o autor o ajuizamento da presente ação neste Município, uma vez que o réu reside na Comarca de Paraty. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Diga o réu se pretende a realização de perícia grafotécnica, já que somente ela será passível de indicar se a assinatura é ou não falsa. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/37 e 42 para que surta os seus regulares efeitos de direito e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009135-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO MARIANNO MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Fls. 28: Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013181-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.003.014501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES DE AGUIAR Decisão:Considerando que o autor não comprovou a constituição em mora do réu, apesar de devidamente intimado às fls. 16, mesmo tendo tempo suficiente a tanto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada na inicião. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010777-9 - NEWTON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Como houve o pagamento da 2ª parcela, reconsidero a decisão de fls. 274. I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002871-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.003.005887-0 - ADRIANA DOS SANTOS FIRME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRO DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:1 - Ao réu para regularizar a representação processual, sob pena de revelia.2 - Ao réu para anexar aos autos as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade.3 - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000752-8 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) X ROBERTO MENDES Decisão:J-se. Cumpra-se a decisão de fls. 30 no valor apresentado na planilha que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.003.002029-6 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICARDO ALCANTARA GRANATO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 68/69 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006798-7 - LUIS CARLOS COELHO BENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu denunciante para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 10,00 (honorários advocatícios)TOTAL (49) R$ 10,00 . \r\n\r\nProc. 2007.003.006799-9 - MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu denunciante para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 10,00 TOTAL (49) R$ 10,00 (Honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fls. 36, uma vez que a autora não faz declaração de isento, conforme fls. 38.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013166-5 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA AMELIA LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de A.R. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001853-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais), sobre o qual será devido correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora.Considerando a possibilidade de ocorrência, em tese, de infração penal, determino a extração de cópias à Promotoria Criminal da Comarca de Campos para que promova o que entender de direito, eis que a declaração de fls. 46 foi firmada naquela cidade. Remetam-se cópias da inicial, da certidão de óbito de fls. 09, documentos de fls. 10/23, 25, certidão de nascimento de fls. 45, declaração de fls. 46, contestações, documentos de fls. 86/112 e da presente sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATIICOS \r\n\r\nProc. 2006.003.001751-9 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ R$ 8.663,47 (oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas, assim como serão compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004178-9 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação à ação de consignação em pagamento, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Vedo a retirada de novas guias para depósito judicial.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios possíveis de localização dos Réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido do item 4 de fls. 09, que se apresenta eventual e, portanto, não admissível.2) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade.3) Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial da ação demolitória e condeno o réu a demolir todo o muro e retirar os seus portões, de forma a possibilitar o livre acesso apenas de pessoas à praia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios únicos, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:1 - Ao agravado . Após, ao MP.2 - Sem prejuízo, diga o autor se pretende a realização da prova pericial, única capaz de solucionar a lide. \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Destituo o perito de fls. 66 e nomeio em substituição o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para propor honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.000508-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVÉRIA SOLINE CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, uma vez que razoável para o tipo de perícia a ser realizada. Intime-se o Município para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias. Com o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito às fls. 142/148. \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários, periciais de fls. 65, eis que não há qualquer discrepância quanto ao valor usualmente praticado. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.003.021727-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ELIAS AZEVEDO BELO Ao autor, sobre juntada e CP \r\n\r\nProc. 2006.003.000821-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NATALINA MARIA DE SOUZA LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré. Assim, inadmissível a execução da sucumbência.2) Diga o Município se pretende realizar por sua conta a demolição, já que a ré alega não possuir recursos financeiros para realizar a demolição. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LUÍS VANELI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Despacho:Não há como desentranhar a petição de fls. 56/57, uma vez que pertencente ao processo, por fazer referência às partes e ao número do processo ora em questão. Outrossim, a referida petição já foi despachada, sendo, inclusive expedido mandado de citação que se encontra em diligência. Desta forma, aguarde-se o retorno do mandado para posteiror apreciação do pedido de nova citação no endereço de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.003.005360-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARGARETH FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006422-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005396-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEFA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.200,00. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realizar a perícia, com o fim de dar ciência às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o que se segue:1) O réu Aldir foi devidamente citado às fls. 365. O réu Aydil foi citado por hora certa às fls. 366. Consta na certidão de fls. 365 que o réu Américo é falecido. O réu Alair até a presente data não foi citado.2) O processo somente pode prosseguir caso haja a citação válida de todos os réus, ainda que isto cause uma demora ainda maior do que a já existente neste feito, ajuizado em longínquos 1987.3) Desta forma, ao Município para providenciar o endereço do réu Alair, bem como para providenciar a correção do pólo passivo quanto à notícia do falecimento do réu Américo.4) Após o cumprimento do item 1, ou após citação editalícia válida, nomearei Curador Especial ao réu Aydil citado por hora certa. \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA L. FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Defiro a dilação do prazo por apenas 15(quinze) dias. Permanecendo inerte o autor, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Despacho:Já houve ofício ao TRE (fls. 71/72) e à SRF quanto à pessoa física (fls. 82) e jurídica (fls. 88). Assim, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010522-8 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X END RIO CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9A - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000392-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MARCO PAULO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Diga a executada sobre a proposta oferecida pela parte exeqüente às fls. 78. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013266-9 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEGURANÇA MAXIMA COSTA VERDE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000464-8 - DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.003.626329-5A - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:... Pelo exposto, acolho parcialmente a presente impugnação e fixo o valor dos honorários de sucumbência em R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas, ante a isenção do Art. 17 inc IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos nos autos do processo principal. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber se o corpo da menor foi tratado pela ré com o descaso alegado na inicial. Indefiro o depoimento pessoal das partes, que nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, já que dificilmente cada parta muda suas teses apresentadas na petição inicial e na contestação. Defiro a juntada pela ré de documentos do inquérito policial em andamento, até a data da AIJ. Defiro a produção de prova testemunhal, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/2007, às 13:30hs. Intimem-se os autores por AR e a ré pelo DO. Intimem-se as testemunhas da parte autora arroladas às fls. 08 e da parte ré arroladas às fls. 70. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada no item 3 de fls. 8. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - GILBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Habilito no pólo ativo os herdeiros da falecida de fls. 173/174 e 176/178. Anote-se no DRA os nomes de ambos e do patrono para efeitos de intimação.2) Fls. 185/188: Ciência às partes.3) Digam as partes se ainda têm interesse na realização da perícia, em virtude do falecimento, devendo em caso positivo indicarem o objeto da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.003.002682-0 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016591-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/ISENTO para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento.2) Deverá a autora anexar aos autos cópias de sua identidade, CPF e comprovante de residência.3) Emende-se a inicial para especificar os pedidos que não foram feitos.4) Prazo de 10 dias para cumprimentos dos itens 2 e 3, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.004830-9 - BENEDITA ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.002194-0 - ELAINE TEIXEIRA DA ROCHA, Falecido: WOLFGANG HAASE, Falecido: JOANNA DAR'C MALAQUIAS HAASE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1 - Ante declaração de isento apresentada às fls. 22, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 19v e defiro JG.2 - Fls. 23/24: Anote-se.3 - Cumpra-se decisão de fls.19v item 2, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.015201-2 - CARLOS RENATO DE SOUZA AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X CARLOS RENATO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o requerente Carlos Renato de Souza Azevedo Junior como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016554-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.F.F. Decisão:1) Comprove a requerente a sua legitimidade para deflagrar o presente inventário, de forma documental, já que a mãe do falecido chama-se Maria Patrocinia, conforme cetrtidão de óbito de fls. 08 e carteira de identidade de fls. 09. 2) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.3) Venham as duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, para análise da gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.005514-6 - LEENDERT JOHANES ADMIRAAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Diga o impetrante se está desistindo do recurso de apelação interposto às fls. 184/188, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015245-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVANILDO PEREIRA MATOS Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo necessita estar subscrito por patrono de ambas as partes. Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.003.388550-5 (11486) - JOSE GERALDO FONSECA E OUTROS X WILSON DOMINGOS DIZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar, apenas em benefício dos autores João Batista de Almeida e Mirian Leal de Almeida e condeno o réu a tolerar que tais autores utilizem o píer e as bóias de atracação de embarcações, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja descumprimento desta determinação. Condeno o réu ao pagamento de ½ das despesas processuais e de honorários advocatícios únicos, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do que dispõe o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar para os demais demandantes e os condeno ao pagamento de ½ das despesas processuais e honorários advocatícios únicos em benefício do réu, que ora fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do que dispõe o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Casso a decisão liminar de fls. 77, já que o muro foi integralmente construído.... \r\n\r\nProc. 2006.003.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152/154 da ação ordinária em apenso, para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2006.003.004257-5 - JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MOISES CARNEIRO DA SILVA Despacho:I-se o autor pelo DO para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça aos réus, uma vez que não cumpriram a determinação judicial contida no item 1 de fls. 96.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Decisão:Fls. 32: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013344-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao réu para que informe ao Juízo o andamento do processo administrativo, esclarecendo ainda se houve ou não concessão de licença para construir devendo, em caso positivo, anexar a cópia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.022961-9 - JORGE DA CONCEIÇAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ao STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004046-0 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito requerida pelo autor, uma vez que não há prova inequívoca neste momento de suas alegações no que concerne aos descontos cumulativos alegados na inicial, que aliás são negados pelos réus em suas contestações, o que somente poderá restar devidamente provado após ampla dilação probatória e respeito ao devido processo legal.2) Diga o autor sobre as alegações constantes das defesas de que a Faculdade Moraes Junior e a Universidade Presbiteriana Mackenzie não possuem personalidade jurídica, de forma a possibilitar a correção ou não do pólo passivo da presente demanda.3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.015977-8 - CARLA DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMIL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1 - Ao réu para esclarecer o depósito de fls. 214, uma vez que o acórdão reduziu a quantia da condenação pelo dano moral.2 - Intime-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir a obrigação de fazer, sob pena de elevação multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004454-7 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Outrossim, casso a decisão antecipatória de fls. 33.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃ DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo perito às fls 232, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002635-8 - LUCILIA BENEDITA DE LAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ciência às partes do V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580252-0 (10295) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ADERBAL INACIO E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:A intimação de fls. 248 é válida, não tendo que se falar em nova intimação, uma vez que há patrono constituído nos autos. Ao Município para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:1) Inviável a designação de audiência de conciliação ante a manifestação contrária da parte ré às fls. 90.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004017-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) COSME PEREIRA LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a decisão de fls. 102/106, encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X AMARILES DA CUNHA BARBOSA Decisão:Ao autor sobre a resposta aos ofícios de fls. 60, 61 e 64. \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 187 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Primeiramente, antes de apreciar petição de fls. 120, esclareça a parte autora a certidão do OJA de fls. 118v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 185 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000172-1 - POUSADA CAMPING HOLANDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CLAUDIO LUIS DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41, mormente para evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015260-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002597-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município para que cumpra fls. 122, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.003841-8 (18141/01) - GLORIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação do Ministério Público no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos, determino que fique retido nos autos.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152/154 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000113-7 - NAGIB SANTOS ABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher 50% das custas a que foi condenado: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 1,74; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22; Sub - total (41) 80,45; CAARJ (42) 8,04; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 8,72; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 4,45; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 4,45; Taxa Judiciária (46) 21,29; TOTAL (49) 129,14. \r\n\r\nProc. 2007.003.016565-1 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA Decisão:1) Esclareça o autor a necessidade e pertinência deste feito, já que há sentença condenatória para pagamento de tais parcelas (fls. 58/59) e este feito não irá rescindir tal julgado. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial.2) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise da gratuidade do pedido de gratuidade, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.006704-5 - CLAUDIO RIBEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste feito para a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. Dê-se baixa na distribuição para este Juízo e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Decisão:Recebo os recursos de apelação ambos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002969-7 (17506) - DEIVISON LOPES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a queima de fogos mencionada na inicial foi ou não realizada pelo Município, assim como os danos materiais indicados na inicial. Indefiro a juntada de documentação suplementar, eis que consistiria em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, o depoimento pessoal das partes, uma vez que em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, mormente porque as partes sempre suistentam as suas teses apresentadas. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, cujo rol se encontra às fls. 99 e 101. Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:00hs. Intimem-se as partes pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 99 e 101. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000293-0 - MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.013216-5 - CONDOMINIO PIRATAS´MALL - SHOPPIN DO MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Ao autor para trazer cópias para expedição da carta de sentença \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.003.001596-5 (8119) - JOACI MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1 - Emende-se a inicial para incluir a mulher do requerente no pólo ativo da demanda.2 - Emende-se a inicial para indicar os confrontantes de fato e de direito.3 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel, bem como a planta do referido imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 1999.383.002653-0 - GENY DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:O feito foi ajuizado e tramitava há mais de seis anos na 1ª Vara Cível desta Comarca quando houve o declínio para este Juízo, em virtude da manifestação do Município de Angra dos Reis em possuir interesse no presente Usucapião, conforme fls. 24, já que à época da decisão de fls. 132 este Juízo possuía competência privativa para os feitos da Fazenda Pública. Entretanto, o próprio Município às fls. 141 afirmou não mais possuir interesse no feito, por alteração da área desapropriada (e que havia sido decisiva em sua manifestação de fls. 24), razão pela qual devem os autos retornar ao Juízo de origem, competente para apreciação e julgamento do presente processo, uma vez que não mais persistem os fundamentos da decisão de fls. 132. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. Dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 352989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352991": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.822.001756-8 - Marcos Fernandes Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Associação Evangélica de Assistência A Saúde e Auxílio Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não configurada nos autos qualquer das hipóteses do art. 50 do C.C. Assim, cumpra a parte autora o já determinado no item 2 de fls. 181, em prazo e penas já determinados, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003259-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marilza Coutinho Faria. Ao autor sobre fls. 50 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000265-5 - Ana Paula Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Indefiro o pleito de fls. 125, uma vez que o feito se arrastaria injustificadamente por no mínimo mais 01 ano. Deve a autora pleitear novos fatos em outra demanda, No mais, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001396-7 - Tânia Regina de Araújo Pimenta. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Designo AIJ a ser realizada no dia 27/11/2007 às 08:20 horas. Intmem-se as partes, inclusive sobre o acrescido (fls. 40/42). \r\n\r\nProc. 2007.822.001503-4 - Vilma Maria da Silva Freitas. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De acordo com o contador (fls. 90), o valor total devido à autora nos autos é R$ 1.193,00, sendo que a autora já levantou a quantia de R$ 1.132,35 (fls. 86). Assim, intimem-se as rés para pagamento do valor remanescente de R$ 60,65, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002011-0 - Dnanci Quaresma Gonçalves. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fls. 71, julgo deserto o recurso interposto, por ausência do preparo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002199-0 - Antonio Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Designo AIJ a ser realizada no dia 27/11/2007 às 08:40 horas. Intimem-se as partes, inclusive sobre o aditamento fls. 49/60.. \r\n\r\nProc. 2007.822.002310-9 - Denis Carvalho Clementino da Fonseca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002442-4 - Edson Pereira Bragança Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X J. R. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Antes de designar AIJ, esclareça o autor, em 05 dias, o pedido constante na alínea \"b\" de fls. 35, seus valores e causa de pedir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002515-5 - Regina de Sousa Lima. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004137-9 - Marcelo Aquino dos Santos. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004207-4 - Marinho Rosendo Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004208-6 - Feliciano Moreira da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004267-0 - Silvio Nilton Vidal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005308-2 - Manoel Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Ana Maria Ribeiro Ferreira. Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.822.003506-9 - Paulina Andrade Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Jose Felipe Santos Palhano. Indefiro o pleito de fls. 16, uma vez que a penhora on line em face de pessoa física é medida excepcional, só devendo ser deferida quando esgotadas todas as possibilidades de se encontrar bens do devedor. Sendo assim, cumpra a serventia fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - Manoel dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2005.822.003370-6 - Irene Silva Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Yara Alcici Nobrega - OAB RJ030249). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000855-8 - Cimari de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro o pleito de fls. 152, uma vez que o pagamento por parte da ré (fls. 136) se deu em menos de um mês depois da condenação, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.001898-9 - Eduardo Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002224-5 - Teresinha de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Starcell - Manutenção e Acessórios. Fica intimada a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. OJA, conforme requerido, cujo Mandado de Citação e Intimação foi expedido em 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.822.002251-8 - Maria Luiza Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002428-0 - Artur Cananea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003337-1 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Ester Anatólia Barbosa Lara - OAB RJ140640). X Brastemp Utilidade Doméstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo AIJ a ser realizada no dia 28/11/2007 às 08:40 horas. Intimem-se as partes, devendo ser observado o requerimento de fls. 22, no que tange ao advogado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.003338-3 - Arlete Forgosa de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Ester Anatólia Barbosa Lara - OAB RJ140640). X Brastemp Utilidade Doméstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fica designado o dia 28/11/2007, às 09:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004039-9 - Wallace Delgado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ a ser realizada no dia 27/11/2007 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004186-0 - Maria do Parto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 82, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004194-0 - Glaucia Mariano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 49/50 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o aparelho celular defeituoso, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002550-0 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571). X Nelson Antônio Piazera. Diga a exequente em 05 dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.822.003156-2 - Helina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 94,81, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Já existe penhora de bens ativa nos autos (fls. 120). Assim, diga a parte autora o que pretende em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - Fernando Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Isac Lira de Melo. 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 64. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. 2) No mais, nada a prover sobre o último parágrafo de fls. 70, já que o ônus de localizar bens do réu é todo do autor, sendo tais providências atentatórias aos princípios do art. 2º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Designo AIJ a ser realizada no dia 28/11/2007 às 08:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.822.004358-1 - Rosangela Ramos de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 249,65, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.005420-7 - Alberto Felipe Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Felipe Silveira da Silva - OAB RJ139290). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000083-3 - Ricardo Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Solano Daniel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). Considerando que as partes não chegaram a um acordo, designo derradeira AIJ a ser realizada no dia 27/11/2007 às 09:00 horas. Intmem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000196-5 - Ivonete Coêlho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 107 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 764,48, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000327-5 - Giulliano de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Indefiro o pleito de fls. 62, uma vez que o despacho para a penhora ocorreu em 16/07/2007 e o depósito se deu em 02/08/2007, em menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - Luis Antonio Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Negreiros Knust Grassini - OAB RJ120223). X Jr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Tendo em vista a não concordância das partes quanto a elaboração de um acordo, designo AIJ a ser realizada no dia 27/11/2007 às 08:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.001549-6 - Elson Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 3.426,99), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.001658-0 - Alfredo Eduardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001665-8 - Mariela Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001811-4 - Regina Célia dos Reis Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002226-9 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 70 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 162,81, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 67.\r\n\r\nProc. 2007.822.002229-4 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 56.\r\n\r\nProc. 2007.822.002230-0 - Agnelo Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 68 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 143,86, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 65.\r\n\r\nProc. 2007.822.002231-2 - Franklin Benjamin da Costa Caixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 66 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.822.002244-0 - João Batista Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 73 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 70.\r\n\r\nProc. 2007.822.002248-8 - Magali Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 65 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 80,40, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 62.\r\n\r\nProc. 2007.822.002250-6 - Paulo Cezar da Cunha Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002586-6 - Reginaldo da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 65.\r\n\r\nProc. 2007.822.002589-1 - Carmelita Maria dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 66 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 160,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 63.\r\n\r\nProc. 2007.822.002593-3 - Aparecida Maria Grijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 64.\r\n\r\nProc. 2007.822.002595-7 - Carlos Alberto Lara dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 68.\r\n\r\nProc. 2007.822.002597-0 - Claudia Lucia da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 72 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 69.\r\n\r\nProc. 2007.822.002598-2 - Silvana de Paiva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 64.\r\n\r\nProc. 2007.822.002604-4 - Andréa Roberta Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.822.002606-8 - Marly Maria do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 70 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 660,80, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 67.\r\n\r\nProc. 2007.822.002935-5 - Brune de Oliveira Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003050-3 - Leila Zoroastro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Credicard Banco S/A. Fica designado o dia 10 de março de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003140-4 - Lecy Maria do Nascimento Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003143-0 - Maria do Rosário de Fátima Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003147-7 - Maria do Rosário Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003159-3 - Nelson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Votorantim (bv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, considerando que o documento de fls. 67 indica que o autor entregou declaração de imposto de renda no exercício do no de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.822.003163-5 - Marieta Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo AIJ a ser realizada no dia 28/11/2007 às 08:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003172-6 - André Luiz de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 832,83), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003262-7 - Wanderley Christo do Rosário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 62 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003268-8 - Kelly Cristina Gomes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 64 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 887,24, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003269-0 - Augusto Alves Gesteira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 59 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003273-1 - Marcelo Augusto Moreira Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 61 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 217,62, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.003327-9 - Maria Gracília Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora, em última oportunidade, a partir de quando terá condições de comparecer em audiência. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004223-2 - Antônia Placido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a suspensão do feito por mais 90 dias improrrogáveis. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004722-9 - Martha Duboc Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004723-0 - Deusimar Barbeito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. No mais, tendo em vista a justificativa apresentada pela 1ª autora, isento-a do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.822.004724-2 - Aurea Amélia Fernandes Claudino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004803-9 - Dalvo Lopes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004805-2 - Jorge Prates Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, com relação ao requerimento de fls. 56/57, considerando o aspecto informal do atestado e a semelhança com xerocópia, inclusive do carimbo; bem como a incompleta da assinatura nele lançada: 1) diga o autor, em 05 dias qual o mal que lhe atingir a ponto de impedir o seu comparecimento na audiência; 2) apresente em igual prazo documento médico original, com assinatura integral do signatário e detalhando os pontos explicados no item anterior, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.822.004806-4 - Jorge Luiz da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004807-6 - Edmilson Jose Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004918-4 - Valdinei Ferreira do Carmo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004930-5 - Antônio Ramiro de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004931-7 - Francisco Soares do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005072-1 - Marcelino Pires Hilário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005078-2 - Giovani Carvalho do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005088-5 - Maria Elenita Rodrigues Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005096-4 - Maria de Carvalho Hypólito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove o 3º autor os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, em relação a este. No mais, tendo em vista a justificativa apresentada pela 1ª autora, isento-a do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.005097-6 - Benedito Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005122-1 - Manoel Paulo Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.000210-0 - Georgia Maria Panayotis Damatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Fica sem efeito a publicação anterior de data de audiência, mantendo-se a audiência já designada para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 11:30h para acij. \r\n\r\nProc. 2006.822.005374-4 - Angela Maria Ferreira da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 80 dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.001402-9 - Aristides Artur Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002488-6 - Dilma Ignácio Gonçalves de Almeida. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço os embargos de declaração de fls. 108/109, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 50/51 no que tange ao pedido constante na 2ª parte da alínea \"d\" de fls. 08. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve integrar o dispositivo da sentença a seguinte determinação: \"condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica da parte autora, em 48 horas a partir de futura intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês ou fração pelo descumprimento\". P.R.I.\r\n\r\nNo mais, como já assentado em sede de enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de gratuidade pode ser examinado no momento da interposição de eventual recurso inominado; e assim será.\r\n\r\nProc. 2007.822.004038-7 - Samuel Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.425,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006430-6 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006679-0 - Rafaela Malvão Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco BRADESCO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.003436-3 - Marcos Ivenes Pacheco Bitencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Vadico Veículos Ltda.. Fica designado o dia 12 de março de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.822.006144-5 - Flávio Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006543-8 - Ivo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Diga o autor o motivo pelo qual ingressou com a demanda nesta comarca, se seu domicílio é em Barra Mansa. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006570-0 - Rita de Cassia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fátima Maria Braz Ferreira. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 353195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002600-0 - ROBERTO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Falecido: DJALI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Analisando minuciosamente as declarações de renda do requerente, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento às suas atividades, de modo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens '1' ao '6'.2) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 41,88; 0201-4 CAARJ R$ 4,18; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,09; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,09 TOTAL R$ 50,24Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o laudo do perito no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme o r. despacho de fls. 165 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006758-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA HAGGI ANDREOTTI (SP-186748)) X NICOLAS REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de São João de Meriti para que seja distribuída.2 - Indefiro a retirada da referida Carta Precatória em mãos pelo patrono da autora, eis que trata-se de processo, devendo ser encaminhada pelo Juízo.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o procedimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor se a citação da segunda ré será postal ou via carta precatória para cobrança das custas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001699-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X RONALD MOORE AREAS Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI Despacho Ordinatório - \"Ao exequente sobre resposta ofício Detran de fls. 109/114.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3A - CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 3,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,92 - TOTAL R$ 46,16.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _impugnante_, no que tange as custas da impugnação em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _23/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:1) Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 336/337.2) Esclareça a patrona do réu o pedido de fls. 338/339, uma vez que a sentença (fls. 275) determina a condenação de honorários na forma \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, diante da falta de interesse na oposição de embargos por parte do réu (fls. 167). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.009822-8 - MARIA DE JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Mantenho a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 36: Defiro. Desentranhe-se e i-se o autor para acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Despacho:Compulsando os autos, observa-se que, diante das informações contidas nos documentos de fls. 13 e 14 (Localidade sem entrega domiciliar), o réu não foi constituído em mora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça de fls. 23vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009823-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 25, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007928-1 - GAMES CELULAR E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BUSINESS ELETRONIC LTDA - ME Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005089-0 - ROBERTO RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Ao cartório, para que apense a este feito os autos do processo de nº 2007.052.005106-6.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005398-9 (1624) - MARINHO MALHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Venham em 48h. as custas de desarquivamento, já que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme alegado às fls.106. Expirado o prazo, sem o devido recolhimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Fls. 132/133: Designo nova Audiência (art. 277, do CPC) para o dia 14/01/2008, às 10h20min. Cite-se.I-se.2) Retire de pauta a audiência de fls. 128.3) Regularizem-se as custas (vide informação de fls. 135). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.009932-4 - ROBERTO TAVARES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:1) Defiro G.J.2) Fls. 04, item 02 - Indefiro a citação editalícia, tendo em vista que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005001-3 - VERA LUCIA GUIDA BASILE MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, diante do não cumprimento de fls. 16. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000490-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS DIAS ALEXANDRE CINO CINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X REGINA CINELLI HANSEN Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se a PGE \"\"...O Estado aguarda o recolhimento do ITD pela via administrativa. O Estado requer ainda, a comprovação das alegações de fls. 125/126\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial.2 - Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que já foi expedida carta precatória de execução para cumprimento no endereço fornecido às fls. 150, contudo, as custas estão incompletas, conforme informação prestada no ofício de fls. 149. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.052.006379-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004788-9 - DIVA SUZETE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, mêrce do não atendimento ao comando de fls. 18. Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reitere-se a intimação do réu para cumprir a decisão de fls. 184, no prazo de 10 dias, sob pena de sua conduta omissiva ser reputada litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, do CPC.Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação do réu, venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007932-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Fls. 54: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008318-3 - SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:Defiro G.J. aos embargantes.Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:1) Declaro preclusa a possibilidade de oposição de embargos.2) Anote-se onde couber fls. 98/99.3) Venha a planilha com o débito atualizado, para que seja apreciado o pedido de fls. 95/96.4) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009776-5 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X EDSON BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Adeque-se a inicial ao novo rito executivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.009890-3 - VILSON BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X THIAGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.3) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009843-5 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1) Defiro G.J.2) Apensem-se a estes os autos de números 2007.052.009844-7, 2007.052.009845-9 e 2007.052.009846-0.3) Esclareça a parte autora a identidade entre este feito e os acima mencionados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000445-8 - JOCILDA IOLANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 249: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento com relação à guia de fls. 246. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo provisório - desde que o presente caso se enquadre nas hipóteses elencadas no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.052.004759-0 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.005040-2 - JULIO CESAR BARTOLY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008191-5 - GALDI'S PLAY CENTER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Considerando a citação do réu (fls. 39 verso), intime-se-o para manifestar-se acerca do pedido de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.052.008191-5 - GALDI'S PLAY CENTER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.007481-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.052.009503-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M ARARUAMA COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 109 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento com relação à guia de fls.106. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.005571-0 - CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SANEBIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Em provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009952-0 - GIZEUDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO DO BRASIL Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga a autora aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.003926-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Defiro o desarquivamento do feito, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial e da emenda para contrafé. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 26/28 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ (0711-2) R$ 41,88; CAARJ R$ 4,18 ; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004353-7 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Decisão:... Assim que cumpridos integralmente os itens anteriores, dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007896-5 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IOLANDA PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 37: Anote-se.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.008959-6 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), Falecido: FÁTIMA VARGAS RODRIGUES Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do ITD pela via administrativa e apresentação das certidões de praxe).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003443-3 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS Despacho:O advogado subscritor da petição de fls. 19/20 deverá estar devidamente constituído para fazer requerimentos dentro dos autos. Ao invés de procratinar o andamento processual, deveria ter se certificado de que a solicitação feita através do ofício de nº 1693/2007/OF, foi devidamente atendida, conforme ofício de nº 1386/2007/OF, expedido em 24/08/2007. Até o presente momento, o devido endereço para cumprimento da deprecata não foi fornecido. Reitere-se o ofício de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003882-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 255 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.009179-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X LUIZA DA SILVA MENDONÇA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/2007, às 11h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/2007, às 10h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009243-3 - CONDOMINIO SAO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X FATIMA PARANHOS GUERRA FERREIRA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/11/2007, às 11h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004644-7 - IONICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da falta de interesse da parte ré na realização da audiência de conciliação, retire de pauta a audiência designada às fls. 70.2) Compulsando os autos verifico que não constam os extratos da conta-poupança da autora.Cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283, do CPC), assim como cabe à ela prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do CPC).Nesse passo, traga a autora a prova (no caso os extratos com data de remuneração), de que possuía conta poupança junto ao réu em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:1) Diante da informação de fls. 152, retire-se de pauta a audiência de fls. 146. 2) Reconsidero a decisão de fls. 146 para indefirir as provas orais requeridas, uma vez que desnecessárias ao deslinde da causa, já que a mesma versa sobre matéria unicamente de direito. Publique-se.3) Defiro a produção de prova documental; venham, em dez dias, eventuais documentos suplementares. 4) Após o decurso do prazo para eventual recurso, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.052.006046-6 - DISTRIBUIDORA DE BEDIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO ALTRNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.010032-4 - MARIA NAZARETH MARCHON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)), Inventariante: VANIA LUCIA MARCHON PINTO) X ESPOLIO DE LUCIO DE ARAUJO PINTO Despacho:1) Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 586.2) Oficie-se, solicitando a informação requerida na parte final do ofício de fls. 562, acerca do risco de decisões conflitantes, pois essa informação não consta da resposta de fls. 583. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205) Despacho:Fls. 103/104: Indefiro, face à certidão de fls. 105. No mais, aguarde-se o prazo para o 2º réu apresentar sua resposta. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003586-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA, Interessado: MARIA PEREIRA BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:1) Fls. 26 - Anote-se onde couber.2) Fls. 34 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003586-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA, Interessado: MARIA PEREIRA BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho Ordinatório - Atenda-se ao MP (Interessada - pela juntada do original do documento de fls. 29 - Certidão de Óbito ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.009802-2 - LUPAM MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JOSIMAR R. COELHO DA SILVA Despacho:1) Defiro G.J.2) Adeque-se o pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005065-7 - MAURICIO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença do autor, cassado injustamente pelo réu segundo ele.O fumu bonis iuris está presnete diante dos documentos acostados aos autos, que revelam que o autor é portador de doença que o incapacita para sua atividade laboral e, em razão desse fato, recebia o auxílio ora pretendido.O periculum in mora, por sua vez, é verificado uma vez que a aus~encia do pagamento do benefício, única renda do autor, pode certamente importar na periclitação de sua saúde.Assim, por entender presnetes os requisitos elencados no art. 273, I, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e ordeno que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença para o autor a partir do mês de novembro de 2007, sob pena de multa mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se pessoalmente.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos autores, para que forneçam as cópias necessárias à instrução dos precatórios judiciais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.006461-7 - JOAQUIM NUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 92/97.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 26/11/2007, às 11hs.00min. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.008371-5 - RENATO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X Falecido: JOÃO BATISTA SOUZA DE FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário, abertura \r\n\r\nProc. 2005.052.007521-2 - MARY LUCIA FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X SAULO LUIZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Diga o inventariante se há algo mais a requerer no presente feito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009951-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GRAÇA DUARTE MARINHO Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial não foi recebida pela própria ré, esclareça a parte autora o motivo pelo qual no processo e na notificação extrajudicial constam endereço diverso do contrato (fls. 10). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.004711-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 21/11/2007, às 11hs.20min. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 21/11/2007, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.000515-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X A.M.E. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ao Mandado Citação e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação, pela parte ré, nos seguintes valores e códigos : OJA R$ 24,48; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003605-2 (1946) - JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Sendo assim, oficie-se ao INSS solicitando informações quanto ao endereço de JOSELINA LOURENÇA FARIAS, dependente de José Regis de Farias (fls. 857), bem como de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. O referido ofício deverá ser instruído com as cópias necessárias à possibilitar a localização das pessoas acima mencionadas.Sem prejuízo, diligencie o patrono das partes acerca dos endereços de localização, já que em sendo negativa a resposta do ofício acima determinado, o processo será extinto e arquivado. \r\n\r\nProc. 1991.052.005816-8 (433) - MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre cálculos do 8º Contador Judicial.\" \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça, o subscrito, fls. 211/212. \r\n\r\nId: 353090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.003750-8 - V.N.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X G.S.J. Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 13/12/2007, às 14h. Cite-se. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo vir acompanhadas de testemunhas, bem como o Réu deverá apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2005.052.003750-8 - V.N.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X G.S.J. CERTIDÃORecolha o autor as custas processuais referentes ao cumprimento de Carta Precatória cit/int do réu para audiência em 13/12/07, COM URGÊNCIA, cujos valores a serem pagos estão às fls.62 dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000558-1 - B.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (ES-000158B) Decisão:O requerimento de JG formulado à fl. 8 veio desacompanhado de declaração firmada pelo réu de necessidade jurídica, bem como inexistem outros elementos que indiquem a hipossuficiência. Indefiro-o, pois. \r\n\r\nProc. 2005.052.003313-8 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X D.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NEGATIVA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.010068-5 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X C.A.G.), P.E.G.A. Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo.Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010295-3 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X P.A.A.C.), A.P.C.C. R. despacho de fls. 36: \"Considerando o exposto na contestação oferecida, a Ré não informou nenhum fato grave a impedir uma maior convivência entre pai e filha. Além disso, não há necessidade deste Juízo ressaltar os enormes benefícios de um acompanhamento mais estreito entre pai e filha, sendo tais notórios para um adequado e sadio desenvolvimento da menor.Assim, face ao estudo social realizado, defiro parcialmente a tutela antecipada, permitindo o Autor buscar a menor aos sábados pela manhã, devolvendo-a no domingo às 19h, em finais de semana alternados.Considerando que a menor necessita sentir-se da família, nada mais necessário que a sua presença no casamento de seu pai.Por conseguinte, não sendo o caso do final de semana estipulado à visitação paterna, autorizo o Autor a levar sua filha ao seu casamento no dia 03/11/2007, permitindo-lhe ficar com o mesmo até o fim da festa. E.T.: Em réplica.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.052.004479-5 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X E.O.R.) ATENDA-SE AO MP: Ministério Público requer sejam esclarecidos quais os bens e direitos em nome do interditando, para fins do art.1745 par. único c/c art.1774 do NCC. \r\n\r\nId: 353089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353227": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000220-9 (8865) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X JOÃO MARTINS Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - Inventariante: VALMIR ABUD BRAZ VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FARID ABBUD BRAZ Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.009834-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO CESAR PEREIRA republicação para inclusão do patrono: Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006780-9 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTENCOURT Decisão:Defiro a JG. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se.E.T. Reconsidero supra. Cite-se apenas,vez que se trata de ação de cobrança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO ANTECIPADO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003226-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 151. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003803-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Republicação de fls.90 para inclusão do patrono: Ao autor sobre autos desarquivados, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Embargante para recolhimento das custas para expedição do Ofício ao Detran. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Fl.143: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em três dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Fls.340: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007760-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN Fls.87: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer fotocópias para expedição da carta precatória, bem como recolher as custas, referente ao porte remessa e retorno no valor de R$ 17,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 2 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.006065-0 - Inventariante: LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA À inventariante para fornecer as cópias para expedição de Formal de Partilha. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Ante a certidão, ao autor: decurso de prazo para o réu se manifestar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR negativo do Réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Ante a devolução da CP: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia da petição inicial e planta para instruir ofício. \r\n\r\nId: 352993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.007757-5 - ISA BRANDAO SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) AO AUTOR \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.006180-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X ADEMIR ROCHA MACHADO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.009004-1 - MANOELINA ALVES DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000087-0 - ANDRE FELIPE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X VICENTE ALVES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.006723-9 - MARIA SUELY SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X JURANDYR GOMES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002137-0 - WANDERSON GOMES EUZEBIO E OUTRO X IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001154-8 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.008553-5 - JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)), Falecido: ADEBALDE CAETANO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os autores, em 10 dias, em que consistem os bens mencionados na certidão de óbito de fl. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.008691-6 - CLARAYDES RIBEIRO GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X Falecido: EVILARDO NUNES GONCALVES Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s).4) Anote-se, onde couber, a prioridade idoso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007890-4 (6407) - VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004773-0 - VLADMIR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seus dados sejam excluídos dos cadastros restritivos de crédito.Ocorre que o aponte mencionado a fls. 32 não corresponde a qualquer um dos pagamentos demonstrados pelos documentos que instruem a petição iniial. o rol de testemunhas e eventuais quesitos de perícia, se for o caso, trazendo cópia para instruir a contra fé. A inobservância desta decisão importará na observância do rito comum ordinário, que não ofende as garantias do devido processo legal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.008.007970-0 - ARCOM SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA N R 3 LTDA E OUTROS CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 17,48 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 6,98 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,74 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 34,90 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 6,98 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%)R$ 6,11 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,11 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 70 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.011079-5 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: JOSE LIMA) X Falecido: VIRGOLINA BRAGA LIMA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE E A FAZENDA (CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.021407-5 (3015) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DA ROCHA SILVA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 100/106 \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.683.002187-3 (582) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMON COSTA FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001436-9 (6825) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.007691-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON PEREIRA MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.007717-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.010516-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X RUBENS AUGUSTO DA SILVA FILHO CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A DAR CUMPRIMENTO À CERTIDÃO DE FLS 114 RECOLHENDO O VALOR ALI ESPECIFICADO, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO É PARA PAGAR O EXPEDIENTE DE FLS 105/112 \r\n\r\nProc. 2002.008.004430-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON TRIGUEIRO JUNIOR Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFICIO A SER EXPEDIO, MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) OFICIO(S) EM MÃOS)). \r\n\r\nProc. 2002.008.006956-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 78 E DA GRERJ DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2002.008.007195-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,44 NO FUNDPERJ, CONFORME FLS 86 \r\n\r\nProc. 2003.008.004070-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS OTAVIO AMORAS COSTA CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS 93 NÃO FOI ATENDIDA NA ÍNTEGRA, FALTANDO SER FORNECIDA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2003.008.007423-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO CABRERA DA COSTA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 68 E DA GRERJ DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2003.008.008845-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODANIRO SOARES ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.006751-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA ANDRADE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001087-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 93 E DO GRERJ DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006181-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ, R$ 3,49 NO CAARJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ E R$ 1,74 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.008865-8 - BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZELIA SILVA DA PAIXAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000902-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X QUELI SOUZA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007247-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2006.008.008203-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX SANTANA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009176-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 603002449-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO DE FLS 50 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002970-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO CARLOS PAIVA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008607-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VERAS Despacho:Venha a comprovação de que a notificação extrajudicial foi feita no endereço declinado pelo devedor no contrato estabelcido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.008761-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008840-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008856-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009046-4 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANILSON RODRIGUES DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009128-6 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CARLOS FRAGA FARIAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.008.006992-5 - CONSORCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X METALURGICA LUMECON LTDA - EPP E OUTRO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.006667-3 - VALERIA PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715)), Inventariante: ERCY PIMENTEL DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RECOLHER O ITD \r\n\r\nProc. 2007.008.000892-9 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GLAUCIRA BARROS RODRIGUES E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.007506-8 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ASSISTENCIA DENTARIA GOV AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS S. TICOM (RJ-002225D) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR MARCUS PETER JERONIMO DA SILVA....FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS E A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008611-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação, bem como manifestar-se sobre o item 20 de fls 34. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009039-7 - CARMINDO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JACKSON RAMOS OLIVEIRA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001280-9 - LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes, em 10 dias, se ratificam os termos do acordo de fls. 102-103 e 107, valendo o silêncio como não ratificação e prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.008.008622-9 - EDILAINE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEANDRO DE FREITAS COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham pelo menos duas declarações, com firma reconhecida, de pessoas que comprovem as alegaç~eos de desaparecimetno do réu.3 - Após o atendimento do item 02, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.006486-8 - JORGE VENTURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 122. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008212-5 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.010652-4 - RODIS SILVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.683.000310-7 (085) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ERCKMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.683.008375-2 (2275) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE WALLACE SANTIAGO CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.005878-4 (5972) - ANA LAGE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DA RÉ. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2003.008.007117-4 - VERA LUCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELSO DA SILVA VITALINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004437-9 - JOAO BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MARIA DA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007905-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X VITOR NASCIEMNTO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.008613-6 - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA, Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JUDITH PINTOR CORTES FOTOCOPIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.008.004628-5 - ESPOLIO DE MARISA BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.001136-9A - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência em que se argumenta conexão da ação com a que tramita perante o juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital.Com efeito, alega-se conexão dos feitos, logo tem lugar a exceção, posto que cuidam-se de juízos com competência territorial diversa, competência esta, relativa e, portanto, prorrogável.Não se argumente que a alegação deveria vir mediante preliminar em contestação, posto que apenas objeções devem ser veiculadas em preliminar da resposta.Tem aplicação a regra do art. 219, CPC. Há de se observar que a fls. 11 do incidente há prova que a citação no juízo da comarca da capital ocorreu em 26/03/2007, não tendo havido diligência citatória perante este juízo.Assim, aquele juízo é o competente.Ante o exposto, declino da competência em favor do juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhe-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002010-0 (5203) - NARCISA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIDIO JOSE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ISENTAR A PARTE AUTORA DOS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2002.008.007552-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALESSANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FISICA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.006704-3 - MASISA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SILFA MOVEIS OBRAS MADUREIRA LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CP DE AVALIAÇÃODE FLS 98/116 \r\n\r\nProc. 2003.008.008880-0 - ABEL PEREIRA LENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X AULOS NOVAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Certifico que deve o autor recolher as custas para expedição de Carta Precatória: Atos dos Oficiais de Justiça-Cód. 0714-6-R$ 12,24, Porte de Remessa e Retorno-Cód. 0301-2-R$ 8,74, Distribuição-Cód. 0723-7-R$ 3,49, AEVC-Cód. 0702-1-R$ 19,24, Atos dos Distribuidores-Cód. 0723-7-R$ 17,45, Acréscimo de 20%-R$ 3,49, FUNPERJ-Cód. 6002.25174-9-R$ 3,05, FUNDPERJ-Cód.5673-00124-3-R$ 3,05. Deve, ainda, recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,34 na CAARJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ ou informar se levará o ofício em mãos. Deve o autor fornecer cópia da procuração das partes, GRERJ, fls. 120, 121 e 122, para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.008877-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X UNILIMP DE BELFORD ROXO IND COM LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X COSME ALVES DA SILVA Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009000-2 - ALCIDIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X SANTOS SEGURADORA S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.003874-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X MARIA CRISTINA CARDOSO BARATEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000481-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIZABETH DE FREITAS Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade argüida por ELIZABETH DE FREITAS, alegando ilegitimidade ativa, por não figurar como titular do imposto predial, e prescrição no tocante aos impostos referentes aos exercícios de 1998 a 2002.Razão não assiste à excipiente. Ao assinar o instrumento de confissão de débito e de parcelamento dos impostos referentes aos exercícios de 1998 a 2002, a executada tornou-se responsável pelo pagamento do débito. Também não merece acolhida a alegada prescrição, porquanto esta foi interrompida com a assunção do referido débito, conforme dispõe o art. 174, parágrafo único, IV do CTC.Por essas razões, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.008.003646-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSANA DOS SANTOS BATISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004765-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOANA DARC PEREIRA VARGAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006131-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ URYN) X SACOLAO LEILU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009711-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAILCE DIAS SANTOS Certifico que até a presente data não houve resposta do ofício de fls. 45, porém, para reiterá-lo cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,34 na CAARJ, R$ 0,17 no FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) e R$ 0,17 no FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.008.011975-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANE FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO REIS MACHADO ME ( SR M VIDRACARIA ) E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.008.002171-2A (5224) - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X CARCOM COMERCIO DE MOVEIS LTDA AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.683.005211-6B (1253) - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X CASA DOS PINTORES SAO JERONIMO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004900-2 - NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:TRATANDO-SE DE POSSE QUE DISTA MAIS DE ANO E DIA, INCABÍVEL O DEFERIMENTO DA LIMINAR AO FUNDAMENTO DE TURBAÇÃO DA POSSE, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1A - VALÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011055-2 - ALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Decisão:Tendo em vista que o feito teve início em 2006, e até o presente momento não se deflagrou validamente. Hei, acatar a emenda a inícial e determinando-se o Cite-se, devendo ser designada aud. na forma do artigo do 277 do CPC para o dia 07/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007462-1 - MERCADO JADER LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO RURAL S/A AGENCIA MERCADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:RECEBO O AGRAVO ANTE SUA TEMPESTIVIDADE. DIGA O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.010017-6 - BRUNA TRANSPORTES E SERVICOS DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na forma a seguir 1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 6.843,12, a título de danos materiais acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir do desembolso; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir desta data; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos lucros cessantes na forma do artigo 269, I do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE E O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1.0% e correção monetária desde esta data.... \r\n\r\nProc. 2006.008.007084-0 - IVONE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CABE À PARTE RÉ PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 36,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 115,44 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 16,43 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 9,09 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 9,09 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE ÀS PARTES FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 190 (GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS, PETIÇÕES DE FLS 56/61 E 186, DECISÃO DE FLS 188/189 E DA INICIAL, TUDO EM TRÊS VIAS) \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 41 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008690-4 - EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência para o dia 26/11/2007, às 14.30 horas.3 - Cite-se, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008746-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X UNIMED SUL MINEIRA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.008851-2 - BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.002460-0 (7048) - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.005326-0 - ROSIANE BEZERRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.007410-9 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.010731-0 - CLAUDINEIA VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 107 (TREZE SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, R$ 1,92 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,96 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CP DE OITIVA DA TESTEMUNHA RAFAEL. \r\n\r\nProc. 2002.008.002437-6 - EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) ÀS PARTES SOBRE A CP DE OITIVA DE FLS 317/330 \r\n\r\nProc. 2002.008.005665-1 - ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.008.001758-1 - JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BRADESCO SA CARTOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.008.002638-0 - SUELY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000462-3 - ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que as custas foram corretamente complementadas, porém cabe a parte ré fornecer as cópias requeridas às fls. 200 e das GRERJS de fls. 203 e 307 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011077-1 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VERA CRUZ S/A Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE FLS 51/52 OU REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Parcelamento de Débito e indenização por danos Materiais e Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008728-3 - ANGELINA MONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001477-0 (379) - Inventariante: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) ROSANA CUSTODIO MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCINEI DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:FLS 134/135 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.683.000125-0 (1410) - Inventariante: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS Despacho:OS NOVOS CÁLCULOS SERÃO EFETIVADOS ÀS EXPENSAS DO INVENTARIANTE.FLS 410 E SS - AOS INTERESSADOS, MP E FAZENDA.(CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,54 NO FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO CONSTAM OS COMPROVANTES DE ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS VENTILADAS PELO BANCO, COMO EM ABERTO.SENDO ASSIM, PARA QUE SEJA SANEADO O FEITO E EFETIVADO O COMANDO JUDICIAL PERTINENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO EM DEBATE, QUAL SEJA, PAGAMENTO DO SEGURO EM VIRTUDE DO ROUBO DO VEÍCULO. INTIME-SE O REQUERENTE A JUNTAR AOS AUTOS OS BOLETOS DE QUITAÇÃO DO SEGURO REFERENTE À APÓLICE 196.445.835. \r\n\r\nProc. 2002.008.000043-8 - ALICE XAVIER DE MELO X JOSE SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:Cuida-se de procedimento de inventário. Com a superveniência da Lei n.º 11.441/2007, o feito pode igalmente ser solucionado pela via extrajudicial, posto que não há interesses de incapazes envolvidos e há apenas um único sucessor conhecido.Considerando-se que a requerente, nomeada inventariante a fls. 20, requereu a desistência do processo para proceder à regularização da sucessão pela via administrrativa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, pondo termo ao feito sem deslinde de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.PRI.Despesas processuais ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.004034-5 - ESTER DE CASTRO DIAS X JOEZER GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2002.008.006591-3 - Inventariante: ANTONIO JOSE DE AVILA NETO X MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006258-4 - VALÉRIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)), Falecido: PINAGÉ ANTONIO SAMPAIO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE APÓS A VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.008.001243-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) CERTIFICO QUE PARA SER ATENDIDO O PEDIDO DE FLS 50 DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA Decisão:Emende-se a petição inicial para que conste um sujeito passivo. Após, designarei audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.000396-7 (6580) - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004030-3 - MCA COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E DE FLS 61/62, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001825-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.008599-7 - GERALDO ROCHA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X IVAN QUINTINO DE SOUZA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.008.000122-4 - SALVELINA BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ALUMBRAS-ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:ANTE O ACÓRDÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.007137-8 - ALMIR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,41 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.008150-9 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 194 (3.000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2007.008.008554-7 - ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HELPP AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro, por ora, a expedição de ofícios para a Junta Comercial, posto que constitu ônus da parte autora a providência acerca da obtenção desse tipo de documento.3 - Cite-se a parte ré no endereço declinado na petição inicial, por OJA, ante a menção de que o local estaria fechado/abandonado, devendo o OJA esclarecer se o local realmente encontra-se abandonado, diligenciando junto a vizinhos a respeito do paradeiro da sociedade ré ou de seus sócios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005405-8 - TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005737-0 - GERALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOÃO DE TAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que sejam arroladas testemunhas para a comprovação da identidade do esbulhador, já que os documentos dos autos, notadamente os registros de ocorrência, foram produzidos unilateralmente.3 - Comprove, ainda, no mesmo prazo, a vigência do contrato de locação, por meio de documentos idôneos, comodeclaração do locatário, com firma reconhecida, ou recibos recentes do pagamento do aluguel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003330-2 (3652) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X TELMA DA PENHA FLORIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.008171-0 (6468) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O REQUERIDO NA SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO DE FLS 103, REFERENTE À DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA ÀS FLS 94. \r\n\r\nProc. 2001.008.001774-7 (6896) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE FLS 234 \r\n\r\nProc. 2004.008.004766-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MAR PEREIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NOS EXATOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 64, VERSO(FALTA R$ 38,48 NO AOJA, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.003950-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GEORGE LUIZ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007238-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO PORTELLA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.008.001196-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DIAS MAIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002964-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JERONIMO BRAZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004356-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004799-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RODRIGUES COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006693-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMONICA CORNELIO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006695-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007460-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MARIA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008630-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ENEDINA GOMES DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Certifico ainda que as custas foram recolhidas incorretamente, pois o código correto do atos dos distribuidores é 0723-7 e não o constante do campo 30 da GRERJ de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.008.008734-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS CABRAL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 81,58 na Taxa Judiciária). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006036-9 (4221) - ANTONIETA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MARIA MAGDALENA PEREIRA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 5,07 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.009062-2 - CLAUDIO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS 286/287 - (DECISÃO - ...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O PROCESSO EXECUTIVO. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS SOBRE O VALOR DEPOSITADO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2003.008.000962-6 - JANETE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:1 - Considerando-se que a fls 150 foi deferida a produção de prova oral, devendo o rol ser depositado em juízo em até 30 dias da data da audiência e, segundo a certidão de fls. 155 vº, não foi depositado qualquer rol, decreto a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta. intimem-se.2 - Tendo em vista que o juízo é o destinatário da prova, venha, em 10 dias, documento idôneo a respeito da prescrição do medicamento objeto da lide ao autor , já que os receituários de fls. 23/24 nõa se encontram datados. Fica advertida a parte autora que a inércia igualment eimportará perda da prova.3 - Com o transcurso do prazo conferido no item 02, devidamente certificado, manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados. Após, ao MP. Caso o prazo tenha transcorrido in albis, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.008.004488-0 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 21. \r\n\r\nProc. 2007.008.008758-1 - SIDNEYA SANTANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESMERALDINO MIGUEL DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008854-8 - JOSE CARLOS ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CARLOS EDUARDO MERENCIO DE LIMA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.008892-5 - RENAN SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X JAURES JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.004738-5 - CELIO PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, e o condeno ao pagamento de despesas processuais e horários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.001295-0 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X M DE ARAUJO AZEVEDO COM E DECORACOES LTDA AO SINDICO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.000754-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE MANOEL PINHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004023-0 - JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BETEL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DO 3º RÉU DE FLS 33/47 É TEMPESTIVA, E QUE ATÉ A PRESENTE DATA O 1º E 2º RÉUS NÃO SE MANIFESTARAM. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.006135-7 (6027) - HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO ESTÃO CORRETAS. EM VISTA DA CONTROVÉRSIA SE PRENDER A VALORES DE CORREÇÃO DO JULGADO, QUE ALEGA A PARTE EXECUTADA ESTAR INCORRETO, REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CÁLCULO, ÀS EXPENSAS A PARTE RÉ. (CABE AO EXECUTADO RECOLHER R$ 99,71 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,97 NO CAARJ, R$ 4,98 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,98 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.001565-3 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária desde a presente data, e determino a exclusão definitiva do aponte objeto dos autos nos cadastros restritivos, confirmando a tutela antecipada. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.004736-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes referente a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.008.009501-8 - SUZILANE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004038-0 - JOSE ROBERTO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ EM 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) As partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:NOMEIO PERITO O DR MAURY DE OLIVEIRA LEMME, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.008.000431-8 - AUGUSTO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO) Decisão:Tendo em vista que a data designada ser feriado. Retire-se o feito de pauta, desigando-se nova data para o dia 26/11/2007 às 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nId: 353094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.813.006340-2 - Cécilia Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Antônio Barroso Gomes. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.18 V. \r\n\r\nProc. 2006.813.007336-5 - Jorge Jacques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, diante da devolução da guia às fls. 64/66. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.813.001468-2 - Rivaldo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). X Eva M. L. Silva Lajes e Obras - M. E.. Ao exeqüente sobre a penhora realizada às fls. 83 \r\n\r\nProc. 2003.813.003259-9 - Fábio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer. Rep Leg(s): Alexandre Henrique da Silva, Anderson Camara Fernandes. Representante Autorizado Hl Representações Viagens e Turismo Ltda.. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.813.000288-3 - José Maria Firmino. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC, bem como para depositar o valor dos honorários em favor do CEJUR da DP. \r\n\r\nProc. 2004.813.004191-8 - Bartolomeu Levita Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se item 2 e 3 do despacho de fls. 134.2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005310-6 - Cristian Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). 1)Fls. 62/65 - Defiro o desentranhamento requerido. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 64/65, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 3) Ao autor para dar quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.813.002209-4 - José Antonio Pereira Chaves. X Banco do Brasil S/A., Ativos S. A Cia Securit Cred. Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.813.002650-8 - Vilma Maria Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- ADMITO A HABILITAÇÃO INCIDENTE ,\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003341-0 - Maria do Carmo Faria Amorim. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.813.004831-0 - Renata Aiello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - Monica Porto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). 1) Intime-se a ré para retirar o móvel da residência da autora; 2) Traga a autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.813.005682-3 - Fernando de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.000746-2 - Joselaine Ferreira do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001893-9 - Josué da Silva Antinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 15H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.004090-0 - José Eduardo de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Jorge Medeiros de Azevedo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Jose Ramos de Faro - OAB RJ089592). Defiro a vista, ora requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.003551-7 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Luiz Carlos Lourenço. Nada a prover, ante o exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau consubstanciado na sentença de fls. 43. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004785-8 - Otílio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Jaqueline Saraiva Aney e outro. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 18 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.006026-3 - Joana Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Kroman Industria e Comércio Ltda., Rbc Representação Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresariais ou simples é medida excepcional só admitida quando presentes os pressupostos do artigo 28 do CDC ou do artigo 50 do CC/02. No caso, não houve demonstração da existência de tais pressupostos por parte do(s) Exeqüente(s). Ressalte-se que é entendimento dominante na jurisprudência que o mero descumprimento da obrigação de pagar quantia certa não é motivo para se promover a desconsideração aludida. Posto isso, INDEFIRO a pedido de prosseguimento da execução contra os sócios da Executada. Indique o(s) Exeqüente(s), em dez dias, bens da Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção ou suspensão da de execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.005232-3 - Ana Cleus Xavier Aki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Mobilitá Com. Ind. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se o v. acórdão às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.813.000622-4 - Adriana Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS EIS QUE A DOUTA TURMA RECURSAL NO CASO NÃO PROLATOU CONDENAÇÃO NESTE SENTIDO \r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000809-9 - Marcio Agostini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Motocar Moto Carioca LTDA ( Honda ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, José Batista Flores - OAB RJ114051). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.000841-5 - José Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005223-4 - Jorge Soares de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Recebo o recurso de fls.83/98 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.005972-1 - Carlos Alberto Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Companhia Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Revogo a decisão de fls. 66. 2)Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006127-2 - José Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006357-8 - Anderson Messias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, afirmação de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006413-3 - Gedalva Arcanjo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Comprove a autora a hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.813.006414-5 - Jorge Antônio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o autor a hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006438-8 - Mauro Sergio Zarins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls.54/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006477-7 - Wagner Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.813.000608-1 - Ângela Gonçalves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Life Saúde Médica Simples S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Walter Abu Alla Junior - OAB RJ121639). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001166-0 - Jorge Frossard Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711, Ezequias da Cruz Rabello - OAB RJ138684). X Jeferson da Silva Dias. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002129-0 - Flávio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Credicard Itau. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003552-4 - Vera Lucia Berge Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Abeu - Associação Brasileira de Ensino Superior Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ145791). AC DESIGNADA PARA O DIA 15-04-2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002513-8 - Marlene Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Light S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.813.003695-3 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.230/236 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.813.007117-7 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-DETERMINO A EXPEDIÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE E EM FAVOR DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS.132; 2 - APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA RETIRAREM AS QUANTIAS; \r\n\r\n3- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA (FLS 132), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007280-7 - Alexandro de Jesus Bastos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO ; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.000043-4 - Luiz Antonio Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o requerimento de remessa ao Contador, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2003.813.001265-5 - Bianca Tavares Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Cedae - Companhia Estadual de Àgua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.813.006279-8 - Rosane Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DO SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.006637-8 - Ana Lucia de Oliveira e Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006795-4 - Deise Lúcia Corea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.813.006847-8 - Lucinei da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.813.000566-5 - Manoel Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003981-0 - Marcia Paura de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Auto Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Comprove a autora a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.813.004513-4 - Andreia Ferreira de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ126463, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). 1- AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004889-5 - Luiz Carlos Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Alexandre Santos de Jesus - OAB RJ147010E, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). O instituto da execeção de pré-executividade não se presta para impugnação de excesso de execução. Cuida-se de medida excepcional só admitida quando a nulidade da execução é flagrante. A matéria ventilada na peça ofertada pelo executado deveria ser discutida no âmbito de embargos ou impugnação, após seguro o juízo, o que não foi feito. Acolher-se o petitório de fls. 102/103 seria desobedecer, por via transversa, a regra do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95. No mais, a exceção aludida depende de prova pré-constituída e, in casu, pode se mostrar necessário o envio dos autos ao contador. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 1.378,63. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.813.007049-9 - Laerte Silva da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Galvão Automóveis Me, Unibanco União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002263-0 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Etel Cristina Franzen. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002412-1 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003980-0 - Rita de Cássia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Rio Note S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.004083-7 - Edilson Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Banco Popular do Brasil S. A.. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.005378-9 - Adão dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.005877-5 - Sandra Lucia Sa Silva Luiz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). A PARTE RECLAMADA ATENDA-SE À COTA DA DEFENSORIA DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 2006.813.001308-3 - Silvano Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.813.003262-4 - Tânia Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Villa Maior Villote - OAB RJ136483). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003534-0 - José Sérgio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ao autor para se manifestar sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.813.003858-4 - Elisangela Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Evadin Industria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.004649-0 - Lydia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Comprove a autora a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, bem como a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.813.004939-9 - Ana Paula Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Deixo de receber o recurso de fls. 121/129, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl 133.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 3) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 130/132, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 4) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005415-2 - Jorge Elias Bastos Marfil, Elmar Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1) Indefiro o requerido, eis que essa especificidade de extrato não foi objeto de transação. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005985-0 - Alexandre Nunes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). A RECLAMADA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 72/87 EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2006.813.006248-3 - Damião Dias Od Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503, Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Claro Caxias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/07 ÀS11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006496-0 - Narair Pereira Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Markus Cunha - OAB RJ123589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Comprove a autora a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, bem como a declaração de pobreza e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007153-8 - Vilmar Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Coelli Rio Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Rep Leg(s): Edison Lobo de Avila, Edison de Pinho Avila. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007345-6 - Josimar de Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Venha a planilha do débito alegado às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.813.006357-0 - Marcos Valeriano de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Globex Utilidades S. A.. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/03/08 AS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.813.006751-3 - Sebastião Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Comprove o autor o alegado na exordial, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.003625-4 - Andre Luiz Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). X Abril Musiclub Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 184, deixo de receber o recurso inominado de fls. 171/177. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.813.000787-2 - Roosevelt Furtado Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Associação de Moradores do Bairro Sargento Roncalli. Rep Leg(s): Claudio Marcio (presidente) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nivaldo do Carmo - OAB RJ085653). Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.813.000877-3 - Fabiano da Silva Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Divetriz Divisórias LTDA, Clínica Odontológica José Tarcísio Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). 1) Torno sem efeito o despacho proferido no DAP anteriormente; 2) Fl. 136 - Indefiro, eis que para que a execução recai sobre sócio de pessoa jurídica deve o requerente fazer prova da hipótese do artigo 50 do CC/02, o que não foi feito; 3) Diga o autor se requer que o bloqueio recaia sobre a pessoa juridica, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.000257-8 - Dulcenea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 2001.813.001633-4 - Severino Santiago de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobilíaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Moura Ferreira de Sá Cabral - OAB RJ046343). Rep Leg(s): Helio Cardoso, Helio da Silva Cardoso. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.110 \r\n\r\nProc. 2001.813.002597-9 - Jonas da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Cassio Essir - OAB RJ001479). Ao exeqüente sobre a penhora realizada `as fls. 64.\r\n\r\nProc. 2001.813.004510-3 - Lauro da Silva Barros. Rep Leg(s): Maria Lima da Silva. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 94/98 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.813.001608-7 - Ruth Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Ciente de fls. 117/119; 2) Intime-se a ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2004.813.003983-3 - Leny Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Valdeia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). Deixo de receber o recurso de fls. 39/41, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl.43. \r\n\r\nProc. 2004.813.005021-0 - Bento Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ146966). Ao exeqüente sobre o alegado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2004.813.005821-9 - Marcus Aurelio Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Concessionaria da Rodovia Preseidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Recebo o recurso de fls.109/118 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.813.004293-7 - Nubia de Fátima Consseza de Oliveira, Wilson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Cabo Verde Imóveis. Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 44. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.813.005069-7 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.813.005274-8 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Fabiano Silva da Motta Furtado - OAB RJ156911E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). Ao autor sobre informação cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.813.000450-1 - Fernando Giuseppe Paolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Fls. 46 - Defiro o desentranhamento requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000814-2 - Josias Barbosa Mendes, Sandro Andre Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.813.002208-4 - Priscila da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005303-2 - Solange Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.41/44 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002636-5 - Mauro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Daniel Car e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001490-3 - Flávio Almeida Dantas. X Imovestan Planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 353178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000005-7 (342/98) - CRISTIANE RIBEIRO BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se, por carta \"AR\", para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000685-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido formulado pela parte requerente, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.010.001639-0 - ALESSANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 52, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Extraia-se e remeta-se cópia destes autos à Procuradoria da República em Itaperuna, para os fins de direito. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001237-4 - JOSÉ CAMPOS CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 37: Digam os Autores. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.010.000003-4 (1242/00) - Inventariante: MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES PIMENTEL E OUTRO Decisão:Assim, quando a predita cessão hereditária veio aos autos do inventário, este já se encontrava findo. Em outras palavras: havia partilha, devidamente homologada, a teor de fls. 128. Portanto, veio a destempo. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001041-7 - Inventariante: MARILETE DE OLIVEIRA CAMARA BRITES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001275-0 - Inventariante: ERCILIA BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CESAR PIMENTEL DO CARMO Despacho:Fls. 44: Defiro. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Diga o Autor acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 31. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000789-5 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001343-3 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA), LARA MACHADO DE SOUZA), LORENA MACHADO DE SOUZA Despacho:Manifestem-se os autores acerca da certidão de fls. 19. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001563-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P S MODAS E ACESSÓRIOS LTDA), JOVENTINA VELASCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000746-9 - MARINA TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000763-9 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 23/48. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 25/42. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 28/57 e fls. 59/77. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 22/56. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001567-3 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o autor cópia de sua última declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 36/60. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Sumário) \r\n\r\nProc. 2006.010.000031-0 - DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Fls. 196/197: Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001600-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Apense-se aos autos do referido inventário. Após, conclusos. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de sua declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura para doação \r\n\r\nProc. 1997.010.000096-1 (130/98) - GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723)) X KARLA COSTA ALVES RANGEL E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de ofícios, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 27,92; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 2,80; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,40; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 1,40, no total de R$ 33,52\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000359-1 (1724/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 236-verso: A parte ré manifesta-se, concordando com a extinção do feito, mas desde que o banco autor \"arque com os ônus sucumbenciais (custas e honorários) e, atenção ao princípio da causalidade, pois foi ele, que deu causa à demanda\". Assim, diga o banco autor. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000042-2 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X PAULO SERGIO BASTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 04 de dezembro de 2007, às 15h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000303-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Fls. 129: Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.010.001227-1 - LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Embargante: providenciar cópias de fls. 02/05, duas de cada, p/ instruir mandado\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000014-5 (538/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Diga a parte exequente acerca da \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\", formulada às fls. 224/229, por EBENÉZER CAMPOS DA SILVA. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: comparecer ao Cartório da 1ª Vara desta Comarca, a fim de retirar o Edital de 1º e 2º leilão para publicação do mesmo\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:1 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no pre \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Continuação da Decisão de fls. 133: (...) corrigidos monetáriamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento na data de seu pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 5- Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art 738 dos várias vezes mencionado Código Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 41/51: Cite-se por edital, como requerido, prazo de 20 (vinte) dias. 2. Convolo o arresto em penhora. 3. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 25: 1. Informe ao Juízo deprecado. 2. Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.001223-0 - JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JADEIR JOSÉ LOPES), GUILHERME FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 294: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0A - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Nada mais a prover. Aguarde-se. I. \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3A - NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida tiva.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001080-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:a parte ré, além de responder em forma de contestação (fls. 61/71), reconveio, a teor de fls. 105/106. Diante disso, diga a parte demandante. Intimem-se. Depois, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.010.000817-0 - DANIELLA AZEVEDO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (ES-002338)) X NIVALDO BARBOSA LEDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)), HOSPITAL CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO, Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão: Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Mécico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão: 2 - Fls. 409/418: De igual forma, não tenho como acolher, nesta fase, o que ora pretende o devedor. Indefiro-o.3 - Depois, diga o devedor, bem como a interessada Sirlei , sobre o que consta a fls. 421/423 e 424/420.4 - Intimem-se. Depois, direi. \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho de fls. 65 do Agravo de Instrumento nº 2007.002.09129: \" Junte-se cópia da decisão de fls. 57/62 nos autos principais. Após arquive-se. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: manifestar sobre proposta de honorários do Senhor Perito\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h. 2. Conmpareçam as partes. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.010.000511-9 - ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X N. DA S. M. N (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.010.001117-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por carta \"AR\", para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho exarado à fl. 82. \"N.A. Diante da documentaçâo acostada e a que se encontra juntada aos autos às folhas 27, defiro a JG, como requerido. Prossiga-se o inventário. Oficie-se. I-se.\". \r\n\r\nProc. 1997.010.000287-8 (5.543/97.) - Inventariante: ODELLI REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se no DRA e onde mais couber, o rito para ARROLAMENTO, aliás, como determina no despacho de fls. 20 e verso. Após, prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000135-9 (192/98) - Inventariante: LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CENCINHO RODRIGUES ALVES Despacho:Baixo os autos em diligência, no sentido de que a inventariante e demais herdeiros informem ao Juízo se foi, ou não, liquidado o débito originário da certificada e existente penhora no rosto dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000445-4 (734/99) - Inventariante: FÁBIO MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MIRANDA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar xerox para instruir formal de partilha\" \r\n\r\nProc. 2002.010.001404-9 (2001/02) - Inventariante: JAIME SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NADIR SILVA DE AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias para confeccionar formais de partilha\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000456-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000941-3 - Inventariante: NAIR CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ALMIR ALVES VIANA Despacho ordinatório:\"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de ofícios, a saber; atos de prática comum judicial - 0711-2 R$ 6,98; 10% CAARJ - 0201-4 R$ 0,70; FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 0,34; Outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,34, no total de R$ 8,36\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Despacho:Fls. 38-verso: Ao inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000736-6 - Inventariante: GERALDO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBELTO DEGLI ESPOSTI Decisão:Defiro a inventariança a GERALDO DELI ESPOSTI, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.010.001555-7 - Inventariante: JOÃO CALIXTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALIXTO DA FONSECA Decisão:Defiro a inventariança a JOÃO CALIXTO DA FONSECA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001558-2 - Inventariante: MARIA GIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAILÔR ETIENE DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança a MARIA GIMENES DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos he reditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.010.001588-0 - Inventariante: RACHEL FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, comprove a Requerente sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.010.001208-2 - MARIA JOSÉ XAVIER BUHLMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 109/111: Diga o Banco requerido (Banco Banerj S.A.). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 04 de dezembro de 2007, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 215: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001589-2 - ANTONIO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VALMIR SCHMIDT), SIMONE DE SOUZA AQUINO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, comprove o Autor sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 146/150: Diga a parte autora sobre o acrescido (CPC, art. 398). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jrisdicional será decidido depois de transcorrido o prazo de oferta de resposta ou contestação. 2- Cite-se, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Antes, certifique-se se as custas foram recolhidas. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (FRANCISCO MOREIRA COELHO) formulado em face da PARTE RÉ (BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - BANERJ) para, em primeiro lugar, declarar a existência de saldo a favor do autor naquele período e, por conseqüência, condenar o banco réu a pagar ao demandante a quantia de R$ 4.283,63 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) que, no entanto, deverá ser corrida, a partir de junho de 2005 (data limite da feitura do laudo), com base na UFIR e juros moratório até ao seu efetivo pagamento.JULGO extinto o processo, com incursão pelo mérito.E mais: como a PARTE RÉ também deu azo ao ajuizamento desta ação, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o declarado saldo credor corrigido na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000929-6 - TATIANA DA SILVA BORGES, RUI CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LUIZ PEREIRA BORGES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 32/50. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 30/50. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001550-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAICON JULIO DE OLIVEIRA Despacho:Não vejo nos autos, o demonstrativo de débito mencionado na inicial (doc. 4). Esclareça o Autor. Após, conclusos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000690-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LETICIA SILVEIRA SOUZA Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designaçãod e audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho ordinatório: \"Às partes: manifestarem sobre ofício de fls. 132\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735), Dr(a). JORGE CARLOS G DE ANDRADE (MG-040617) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 82/93, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, pela ata de audiência de instrução e julgamento (em continuação), conforme se vê de fls, 972 - 5º volume, a parte demandada, Auto Viação 1001 Ltda, insistiu, por impescindível, na oitiva de Manoel Sotero Barbosa que, desse modo, foi inquirido no douto Juízo Deprecado de Apiacá - ES a teor de fls. 1006/1007. Portanto, antes de se redesignar nova data à AIJ, digam as partes sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Depois, conclusos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.001172-3 (2016/02) - RENATA DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Sentença:E mais: JULGO procedente o pedido inicial formulado na apensa Ação Cautelar Inominada entre as mesmas partes. E, por conseguinte, torno em definitiva, por sentença, a medida liminar anteriormente concedida. JULGO, ainda, extinto o vertente feito cautelar com incursão pelo mérito. Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais de ambos os feitos. Condeno-a ainda em honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da presente condenação (isto é, na ação principal. Também condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no que se refere a demanda cautelar, com base no § 4º, do art. 20 do CPC. ). Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento.Os honorários advocatícios, ora fixados, serão revertidos em favor da CEJUR-DPGE. Comprovantes nos autos.Extraia-se cópia desta sentença e a faça juntar na apensa cautelar. Certifique-se.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por carta \"AR\", para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.010.001137-0 - LUIZA ISABEL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000621-1 (2012/02) - JOAO JOSE TEIXEIRA ESCUDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUIZO Decisão:Nomeio perito do Juízo, Dr. SINVAL VASCONCELOS, engenheiro agrônomo, endereço na Avenida Alberto Torres, 325, sala 102, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, (Tel.: (22) 2733-9340/9232-1605/9213-4802). Os requerentes e demais endereçados, querendo, poderão indicar assistentes técnicos, em 05 dias, bem como rol de quesitos.Intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários.Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001560-0 - ARY GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o autor cópia de sua declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.010.000660-6 - CORPAS PAPELARIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Cumpra-se, o despacho hoje proferido, a fls. 107-verso, da ação principal. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001570-3 - ANTONIO ROBERTO POSSOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE CANDIDO DE JESUS), PEDRO MIRANDA), TEREZA MIRANDA), MARINETE DA SILVA CAETANO), MIRIAM TEIXEIRA DE AGUIAR Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001329-9 - SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), CRISTINA DUTRA BOECHAT Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001330-5 - CRISTINA DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 353100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - Regina Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Fls. 149-v: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000551-5 - José Carlos Ferreira da Silva. X Paulo Sérgio de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001409-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Centro Hospitalar Assom. LTDA - Casa de Saúde Autora Avelino. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/11/2007-15:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000666-7 - Martha Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954). Deixo de receber o recurso de fls. 142/150, uma vez incabível en face de decisão interlocutória. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - Ana Paula Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). Deixo de receber o recurso de fls. 140/148, uma vez incabível em face de decisão interlocutória. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000650-5 - Luzia Cadei Salotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de folhas 72/73 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.846.000935-1 - Marcelo Santos de Oliveira. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000961-2 - Carlos Alexandre Nascimento Sousa. X Organizações Borges LTDA - Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000295/1996 (1996.846.000004-2) - Joaquim Hermindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Joao Batista Ferreira Borges. Fls. 121/122: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\n001734/2000 (2000.846.000112-9) - Maria de Fatima Oliveira Tardim Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Regina Celia Nunes da Silva e outro. Fls. 153: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.846.000176-1 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Edson Figueiredo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). 1 - Recebo o recurso de folhas 103/106, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - Cloves Poeis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Folha 62: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Felipe de Macedo Ferreira. Fls. 33: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Fls. 20: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - Antônio José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Elizabeth dos Santos Costa. Intime-se o autor para indicar o endereço da ré, sob pena de extinção. Prazo: 48h. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000226-1 - Francisco de Assis Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Silveira Galo - OAB RJ072985, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Defiro o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). Folha 52: Comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001131-8 - Sandra Gomes da Silva. X Hsbc Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001215-3 - Silvia Helena Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProc. 2007.846.000286-1 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Lojas Helô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (CARLA NUNES DE AZEVEDO OLIVEIRA) em face da RÉ (LOJAS HELÔ) e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000446-8 - Sebastião Morisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, reconheço, de ofício, a presença do fenômeno processual denominado de litispendência, nestes feitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no art. 267, V, c/c o art. 301, V, e § 1º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000996-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Zogbi S/A. Intime-se a autora para indicar o endereço do réu sob pena de extinção. Prazo: 48h. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001378-0 - Wallace Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - S. E. S. N. I. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/11/2007-15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001398-6 - Antônio Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Valmir Schmidt e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/11/2007-13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001401-2 - Ricardo Borges Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X H S B C - Bank Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/11/2007-13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001402-4 - José Tadeu Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Comércio de Bebidas Gomes Carneiro LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/11/2007-13:45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000977/1998 (1998.846.000044-7) - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Terson Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475-J, CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\n002349/2001 (2001.846.000246-0) - Andrea de Souza Dutra. X Afonso Claudio Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Torres de Oliveira - OAB RJ032574). JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.846.001466-2 - Zuleica Maria Alamônica. X Cedae - Companhia Estaual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001437-0 - Silvio Ferreira Silva. X Gilberto Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SILVIO FERREIRA SILVA) em face da PARTE RÉ (GILBERTO QUINTAS E FELIPE DA SILVA SOUZA), qualificados nos autos, condenando a parte ré a indenizar a parte autora em:a) - danos morais, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser suportada pelos réus de forma solidária. b) - danos materiais, no valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), que deverão ser suportados pelos réus, também de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2007.846.000203-4 - Helia Lucia Lima Escudine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 55: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000455-9 - Wilson Gimenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.846.001000-6 - Hugo Valinho Francisco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Bcp/sa (claro - Atl Telecon Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nSENTENÇAS E DECISÕES\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000558-6 Vítima(s): Maria da Silva Oliveira. X Alessandra de Oliveira Diniz Siqueira. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.846.000572-0 Vítima(s): Sebastião de Souza, Sebastião de Souza. Acolho promoção ministerial e determino o arquivamento por faltar base para a denúncia, devendo o cartório providenciar a baixa, anotações e comunicações de estilo. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.846.000729-7 Vítima(s): José Alves Guimarães Junior. X Paulo Cesar Soares Pires e outros. A.Fato/Vma(s): José Alves Guimarães, Simone de Souza. Acolho promoção ministerial e determino o arquivamento por faltar base para a denúncia, devendo o cartório providenciar a baixa, anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.846.001415-0 Vítima(s): Rui Cesar Pinheiro Mota. X Emerson Monteiro e outro. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000544-8 Vítima(s): Ubiratan Machado de Souza. X Ary Gomes de Souza Filho. Isto posto HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARY GOMES DE SOUZA FILHO, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal, c/c artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.846.000702-0 Vítima(s): Claudia Aparecida da Silva, Marcyelly Maria da Silva Queiroz. X Fabiano Souza da Fonseca. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000898-0 Vítima(s): Paulo Pimentel Monteiro. X Marcia Felizardo Brun. Acolho promoção ministerial e determino o arquivamento por faltar base para a denúncia, devendo o cartório providenciar a baixa, anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.846.000975-2 Vítima(s): Valeria Gomes Moreira Rosa de Oliveira. X Vilma Tavares. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.001354-8 Vítima(s): Marlon Patricky da Silva Amaral. X Luiz Carlos de Souza Silva e outro. ... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.846.001502-6 Vítima(s): Eva Maria de Freitas. X Adnar Soares Delatorre. Acolho promoção ministerial e determino o arquivamento por faltar base para a denúncia, devendo o cartório providenciar a baixa, anotações e comunicações de estilo. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.846.000944-2 Vítima(s): Saulo Magalhães Nunes da Silva. X Josilane Lafaete Alvarenga. Acolho promoção ministerial e determino o arquivamento por faltar base para a denúncia, devendo o cartório providenciar a baixa, as anotações e comunicações de estilo. Sem custas \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.000543-6 Vítima(s): Anizio Teixeira de Souza. X Alice Maria Fiori. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALICE MARIA FIORI, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.846.001350-0 Vítima(s): Thais de Souza Cardoso. X Claudia Elena Vieira. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 18 acolho a promoção ministerial e DETERMINO: O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, quanto ao crime de lesão corporal; A alteração da capitulação para o artigo 140 do CP; designação de APC para composição civil ou oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial. Anote-se e Comunique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.001357-3 Vítima(s): Suely Maria de Jesus. X Fatima Luiza Ribeiro Barreto. ... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.001359-7 Vítima(s): Ana Maria Corina de Freitas. X Almiro Adriano de Oliveira. ... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.000017-7 X Sebastião Sabino Sobrinho. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2003.846.000516-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Vítima(s): Reginaldo de Souza Mello. X Alexandre de Alcantara e outros. Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.846.000077-0 X Simonildo Gonçalves Pinto e outro. Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE \r\n\r\nId: 353221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fl. 137/145 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.005451-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALDEMAR ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .3,05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Fls. 38 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 31 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004045-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/AAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR Fls.63/65 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004301-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 73 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ESPÓLIO DE AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Ao autor para recolher as custas ref. à intimação da penhora. Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Certifico que as custas deverão ser recolhidas/complementadas pelo autor: AAJ, conta 6097.12274-8, campo 40:R$ 37,08; CAARJ 10%; FUNPERJ , conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,85; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Fls. 83/87 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006759-6A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO DE ALMEIDA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Intimação do excepto para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Em virtude do impedimento informado pelo Leiloeiro designado, causado por motivo de força maior, autorizo excepcionalmente que a primeira praça para hoje designada seja realizada pelo Oficial de Justiça, devendo o Leiloeiro, após o ato lavrar auto circunstanciado do ocorrido.Encaminhem-se os autos à CCM, com urgência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:O réu é beneficiário de gratuidade de justiça, fl. 138, entretanto sua testemunha não foi intimada.Assim, retiro o feito de pauta, fl. 170 e redesigno AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:45 horas. Intimem-se, com urgência, inclusive a testemunha ANTÔNIO CRUZ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Fls.43 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.005946-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARCIONÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Fls. 49 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000002-3 (31950) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOCILUCIO MOTA DE OLIVEIRA - ME Fls. 180/184 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.011.003319-0 (34921) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR NUNES DOS SANTOS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005367-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO DO CARMO SOARES Ao autor para recolher as custas na conta correta.: Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,87 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls.132/606 - Diga a parte autora sobre extrato de cartões de crédito juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 353007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006879-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCÍLIO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:...Restabeleço a decisão de fls. 22 para embargar a obra realizada pelo demandado à Av. Lecy Gomes da Costa, nº 127 - São Cristóvão. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar. Retifique-se o pólo passivo da lide, passando a constar Marcílio de Abreu Torres. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.003657-0 (76053) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DORA FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:Expeçam-se os alvarás de levantamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000104-3 (65153) - DORA FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 50 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000357-0 (64959) - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 238. Fls. 235, oficie-se a agência bancária para transferência do valor depositado para o FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000035-2 (39687) - LEVI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 232/244, diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1985.011.000039-1 (42008) - VICTORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 253/278. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1986.011.000016-2 (49209) - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 263/266, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.002226-8 - FLÁVIA REGINA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial - fls. 163/171 -, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000019-4 (34457) - ELZA FRANCISCONI LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre ofício de fls. 254. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, PENSÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2007.011.000839-2 - LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a concordância da parte ré - fls. 52 verso -, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 45.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001979-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em face do 2º réu - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR - sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO em face do 1º demandado- TNL PCS S/A - , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o 1º demandado ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001522-4 (75465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.011.002616-0 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EURIPES LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004461-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 27, tendo em vista a decisão prolatada às fls. 159 dos autos em apenso. Diga a parte embargada se ainda têm provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.006909-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JALMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 63. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001662-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003762-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Justifique a embargada, no prazo de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004152-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Justifique a embargada, no prazo de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004153-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOELINA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Justifique a embargada, no prazo de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005516-4 (75262) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004082-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBINSON CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 96 verso. \r\n\r\nProc. 1999.011.007331-0 (75724) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 237/259. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.001943-0 (75846) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 220/229, diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Tendo em vista tratar-se o excipiente de autarquia-previdenciária \"estadual\", esclareça a excepta quanto à referência ao § 3º do art. 109 da CF, que amplia a competência e atribui à Justiça Estadual, em prol dos segurados, causas então afetas à Justiça Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000592-8 - SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o exequente os termos da petição de fls. 235, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. Após, oficie-se à União Federal conforme requerido pelo MP às fls. 177 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2007.011.004856-0 - MARCIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.006824-8 - FRANCINETTE NUBIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X ANTONIO DE SOUZA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004398-3 - SAULO DE TARSO SAMPAIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Ao impetrante sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 87, defiro a dilação requerida por vinte dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante os termos da certidão cartorária de fls. 87, intime-se a parte autora para complementação das custas processuais devidas para a interposição da apelação, nos termos do art. 511. § 2º do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005676-3 - SYLVIA FREITAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA, 2- AO MP. \r\n\r\nRestauração de Autos, Indenização por doença (acidentaria) \r\n\r\nProc. 1999.011.003118-1 (75566) - ALTAMIR GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 257/258, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Fls. 214, expeçam-se os alvarás de levantamento. Após, aos exequentes sobre fls. 221 e 223. \r\n\r\nProc. 1990.011.000403-0 (64287) - ARMANDA SARDINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 172 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.508.008332-0 (75411) - ANIRES ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Ante os termso do ofício de fls. 278, reconsidero o despacho de fls. 277 e nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Intimem-se as partes da data agendada para a perícia. Remetam-se os autos ao expert. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000573-3 (64253) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 61. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.508.001026-8 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 177/183, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.002396-4 - ORLANDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor quanto à necessidade de produção da prova requerida. \r\n\r\nId: 353011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.008010-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ao Embargante para que regularize o recolhimento das custas processuais, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005880-3 - SOLANGE VALENÇA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), HELIO NATALINO SOARES PEREIRA, Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Sobre a proposta de honorários do perito às fls.146, digam os embargantes. \r\n\r\nProc. 2003.011.002876-0 - DISTRIBUIDORA SANTA PAULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X PUBLICO PODER ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Regularize o Embargante a petição de fls.60, já que a mesma não fora assinada pelo seu patrono, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000140-8 (2025) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X A. FELIX E CIA LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de A. Felix e Cia Ltda e Antônio Augusto Felix, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS referente ao ano de 1971.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente ás fls.86/87 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.011.000163-9 (25752) - MUNICIPIO DE CABO FRIO X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Sentença:Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do Art.156 V dp CNT, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do Art. 269, IV do CPV. \r\n\r\nProc. 2006.011.005414-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JANETTE B COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) Sentença:Assim, considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, deve a execução fiscal prosseguir com relação aos anos não declarados prescritos quais sejam, os anos de 2001,2002,2003,2004 e 2005 indicados na Certidão de Dívida Ativa, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006608-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AYRTON GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Ayrton Garcia Pinto, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2001,2002,2004 e 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.33/34 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL no tocante aos anos de 2002,2004 e 2005, na forma do Art. 794, I do CPC. Com relação a cobrança de IPTU do ano de 2001, declaro prescrita a pretensão da Fazenda, nos termos dos artigos 219 § 5º do CPC e art.174 do CTN. extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156. V do CTN.Custas pelo executado, já recolhida às fls.13. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007973-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SILVERIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Silvério do Espírito Santo, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 1999/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.21/22 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.18 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002144-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X D'COSTA MARTINS EMP. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de D'Costa Martins Emp. Ltda, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2002 e 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls. , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002285-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Em sua impugnação a Fazenda manifesta neste sentido. Ademais, nesta via estreita que é a Exceção de Pré-executividade não é cabível o regular contraditpório, bem como a extensa produção de provas.Isto posto, reconheco a prescrição do período cobrado relativo ao ano de 2001 e deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade já que não comprovada a jprima facie a alegação de pagamento do débito em questão \r\n\r\nProc. 2007.011.002292-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARCELO LOURENÇO PARANHOS, OUTRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Marcelo Lourenço Paranhos, visando ao recebimento do IPTU referente ao ano de 2002.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007682-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MICHEL FONDEVILLE Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007684-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MESTRA EMPREEND E CONSTRUCOES Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007685-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EVANDRO GALIOTTO Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007687-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X UNIMOV EMP E CONSTRUCOES S/A Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007688-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO STERLING IMOBILIARIA LTDA Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007689-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V ADM IMOVE Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado \r\n\r\nProc. 2007.011.007691-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MORARTE EMPREEND IMOBILIARIOS Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007693-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V ADM IMOVE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 ,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007694-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ FERNANDO GOMES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2004,2005,2006 passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007695-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GABRIEL DE ASSUNCAO PINTO JUNI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007697-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDSON PESSOA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007698-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado0 do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007700-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MAR DE ESPANHA EMP. E PART. LT Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007701-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO MANUEL VIEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007703-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURAOOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARLIN EMP. IMOB. E PARTICIPACOE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007704-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIO FERNANDES DA COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado \r\n\r\nProc. 2007.011.007705-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MELCHIOR PASSALINE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007706-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MILTON DOS SANTOS BORGES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007811-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE SA C V E A DE IMO Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007812-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V ADM IMOVE Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007815-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V ADM IMOVE Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007817-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V ADM IMOVE Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.008018-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MONTE-MOR EMP E PART LTDA Sentença:Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nId: 353012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO - RJ098870 \r\n\r\n1997.508.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1983.011.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n1984.011.000172-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA - RJ124602 \r\n\r\n1984.011.000205-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ122756 \r\n\r\n2006.011.000263-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 353014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011413/2003 (2003.825.003837-4) - Marcelo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl.63. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n013101/2004 (2004.825.001630-7) - Alzira Lúcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Luiz Carlos Spiandorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). i-se o exequente para oferecer bens penhoráveis em 30 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.825.001846-1 - Raquel de Avellar Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Valci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). voltem ao cartório para integral cumprimento de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003258-7 - Rismaron Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - Anderson Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Montel Furiati - OAB RJ136030). X Liliana Batista Bichara. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 46. \r\n\r\nProc. 2007.825.003641-6 - Jorge Luiz Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Visa Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Considerando o teor da certidão de fls.48, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003213/1999 (1999.825.000023-8) - Regeane Maria Rautenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Ribeiro de Melo Montero - OAB RJ002202A, Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\n007063/2001 (2001.825.001760-3) - Maria Fernanda da Silva Cardozo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ferias Card Clube Turismo Elazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). subam ao conselho recursal \r\n\r\n010312/2003 (2003.825.001937-9) - Jodiel da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n010876/2003 (2003.825.002882-4) - Carmem Lúcia Marques Saldanha. X Bellas Pedras Decorativas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulis de Jesus Fontes - OAB RJ001085). ............dba \r\n\r\n013355/2004 (2004.825.002000-1) - Wilson Bernardino de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). i-se o executado para em 10 dias retirar guia no valor de R$ 297,34 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n014180/2004 (2004.825.003192-8) - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). regularize-se a planilha \r\n\r\n018052/2005 (2005.825.002537-2) - Ivanda Menezes de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, depositar R$ em favor da CEJUR/DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000931-9 - Wilton de Carvalho Campos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, depositar R$ em favor da CEJUR/DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001918-0 - Celia Alves Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002009-1 - Jose da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia (R$ 500,00) em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002079-0 - Josue Ribeiro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, depositar R$ em favor da CEJUR/DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002224-5 - Maria da Anunciação Soeira Melo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia (R$ 380,00) em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002585-4 - Maria da Conceição de Andrade. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, depositar R$ em favor da CEJUR/DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002862-4 - Andreia Gatti França. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003800-9 - Daniela Pereira de Souza. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia (R$ 380,00) em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004999-8 - Carlos Henrique de Matos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia (R$ 500,00) em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005144-0 - Marcelo Coelho Garcia. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005655-3 - Rosa Corina de Souza Soares. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia (R$ 380,00) em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007419-1 - Ramiro Augusto Albernaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001464-0 - Carlos Alberto Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001556-5 - Paulo Roberto Pontes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001637-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001736-7 - Quirino Antonio de Souza Guimaraes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002085-8 - Selma Brigida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação (R$ 221,09) sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002456-6 - Antonio Francisco de Azevedo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). À RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002852-3 - Antonio Joaquim da Silva Lanternagem e Pintura Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X VIVO - Telefônica Celular. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.002995-3 - Jane Alberone de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Banco Itaucard Adm de Cartoes de Credito S/A. Diante da intempestividade (certidão-fls.56), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.825.003050-5 - Suely Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003099-2 - Cristiana Mendonça da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). nego provimento aos embargos.... cumpra-se a parte final de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.825.003498-5 - Clea de Souza Medeiros. X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ..nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.003627-1 - Iza Villar da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004036-5 - Lilian Crespo Carriço de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004461-9 - João Batista Barbosa Mesquita. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004475-9 - Mercedes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010622/2003 (2003.825.002527-6) - Flávio Nogueira Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650, Fabio Cardoso Pereira - OAB RJ115368). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n015336/2004 (2004.825.005799-1) - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\n017970/2005 (2005.825.002377-6) - Vanessa Maria Ferreira. X Universidade Veiga de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003771-6 - Rosa Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vidraçaria Vida Nova e outro. fls 77: nada a prover, haja vista a prolação de sts de mérito. dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.003871-0 - Juciane Carvalho Gonçalves da Silva. X Mansur & Tenan-(escritorio de Advocacia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006719-8 - Maklane Branques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). ...indefiro o pedido de fls. 51. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - Erick Adib Cunto Mureb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Mastercard. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000367-8 - Antonio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000907-3 - Salmo Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Bigas Lagos Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001090-7 - Marcela Buturi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001497-4 - Francisco Assis de Araujo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001577-2 - Joceilton Manhaes dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001757-4 - Adão Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597, Patricia de Souza Costa Bordignon - OAB RJ137371E). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - Marcos Simoes da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001868-2 - Analia Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002184-0 - Maria de Lourdes Campos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002197-8 - Wagner P Queiroz Maquinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.002226-0 - Julio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ067372). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEISGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003369-5 - Rosangela Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003382-8 - Luiz Alberto Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004011-0 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...nego provimento ao recurso. pi. \r\n\r\nProc. 2007.825.005469-8 - Joao Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Financeira Itau S/A - Cred Fin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.007708-8 - Adna da Silva Sampaio. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000488-9 - Neuza Leandro Nogueira. X Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda(brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Á RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000847-0 - Carlos Ronan de Freitas Marinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). deixo de receber o recurso de fls....1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002108-5 - Ari Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002596-0 - Gisele Martins Zanatta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X A C T Comercio de Artigos Para Decoração LTDA. AO AUTOR : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003299-0 - Marcos Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Itajuru Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). ...nego provimento ao recurso. certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003578-3 - Marcelo Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003965-0 - Luiz Gustavo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Afonsina Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). 1) Defiro J.G. a ambos os Recorrentes. 2) Recebo os recursos de fls. 28/31 e de fls. 34/39 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004012-2 - Ivone Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 353197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 190/191: Mantenho a decisão de fls. 188 por seus próprios fundamentos. Acrescento mais uma vez que o nó da questão, como fartamente tenho fundamentado (decisões de fls. 88/89 e 188), não reside apenas na comprovação da necessidade, mas também na verificação da possibilidade.Anote-se que a Ré também faz prova de que é portadora de sérios problemas de saúde conforme indicam os documentos de fls. 194/204.Sobre tais documentos poderá a Autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.Fls. 205: É desnecessária a expedição de carta rogatória para intimação da Ré, haja vista que o adiamento da audiência foi deferido em atenção a pedido por ela própria formulado (fls. 192/193). Para todos os efeitos, vale a intimação dirigida a seu advogado.Publique-se. Ciência ao Ministério Público sobre fls. 188 e seguintes. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000312-3 - ALICE ABUNAHMAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X Falecido: MARIO SIMÃO ASSAF Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44, exigindo resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC, a ser suportada pelo Sr. Gerente da Agência, sem prejuízo das sanções criminais correspondentes ao crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.020758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY DE BARROS SILVA FILHO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 56/62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Despacho:Aos Requerentes para que esclareçam documentalmente o requerido pelo Sr. Contador na informação de fls. 51, no prazo de 10 dias.Em seguida, voltem-lhe os autos para elaboração do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA), SADAO TAKAMOTO), CARLOS CARVALHO DE PAULA Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para acostar cópia dos documentos que comprovam quem são os Advogados do Executado, eis que a deprecata não veio corretamente instruída, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, remetendo os autos ao Sr. Avaliador do Juízo.Apresentado o laudo, digam as partes.Após, não havendo impugnação, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000745-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Portaria nº01/2001: Ao reconvinte para se manifestar quanto à contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001320-7 - ALCIMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante ao posterior recolhimento de custas e taxa judiciária (fls. 20) pelo Autor.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Fls. 20: Defiro nova suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001674-9 - AUDECI EUFRASIO DA SILVA, MARIA REGINA FUTIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Requerentes cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e à Imagem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000746-3 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CACAO (SP-184790)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Portaria nº01/2001: decorrido o prazo legal não foi oferecida contestação. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus promovam a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº 00000031000424001853, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. (...) (Portaria 001/2001: deverá o autor providenciar uma segunda cópia da inicial, eis que são dois os réus.) \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO Port. 001/2001. Intimação à autora para fornecer cópias da inicial e da Decisão para instruir as citações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.012.000467-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888) Portaria nº01/2001: ao autor para recolher as custas da intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001861-2 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Portaria nº01/2001: ao réu apelante para recolher as custas da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005548-5 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO), Fiador: RITA DE CÁSSIA CÂMARA DE CARVALHO Portaria nº01/2001: Vista dos autos à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL ...Providencie o Autor a complementação das custas, conforme certificado às fls. 35. Em seguida, notifiquem-se os fiadores por carta precatória.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS Port. 001/2001. Intimação à parte autora para dar regular andamento ao feito, que se encontra paralisado há mais de 08 (oito) meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.000657-2 - MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO Portaria nº01/2001: ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001694-4 - FERNANDO PEÇANHA AIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RENATA MARANHÃO DOS SANTOS AIRES), KAYKI MARANHÃO DOS SANTOS AIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.O pedido é de posse e guarda. O pedido de \"liminar\" é incabível, eis que não se trata de medida cautelar, haja vista que pretende o Autor provimento satisfativo (\"guarda definitiva\").A relação de parentesco está comprovada pela certidão de nascimento de fls. 11. A guarda exercida pelo pai em relação a seu filho não é irregular e decorre do poder familiar; seu exercício independe da expedição de qualquer termo. O próprio Autor afirma que seu filho está em seu poder e que \"a genitora não se importa com as necessidades do menor, que chora pela ausência de sua mãe\". Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a causa de pedir, eis que não vislumbro interesse processual do Autor na propositura da presente demanda, haja vista ser desnecessário discutir a posse e guarda de KAYKY em face de quem não está oferecendo oposição a esta situação jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2 (8094/00) - ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Acolho a manifestação da Ré de fls. 186/187 como objeção de pré-executividade.Intime-se a parte Autora para fundamentada manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e voltem conclusos para decisão.Somente após apreciarei os pedidos de fls. 183/184 e 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO - FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Decisão:Juntem-se as petições das partes que anexei à contracapa.Recebo o Agravo Retido interposto pela Autora (fls. 120/122), manejado em face da decisão de fls. 114/117, posto que cabíveis e tempestivos. Aos Agravados para contra-razões no prazo de 10 dias.Cancele-se, por ora, a exclusão da primeira Ré no D.R.A, para efeito das necessárias intimações pelo Diário Oficial.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC.Indefiro o pedido da Autora quanto a extração de peças e encaminhando das mesmas ao Ministério Público, constante da petição protocolada sob o número 020686, eis que nada obsta que a Autora tome tal providências por seus próprios meios. Anote-se o deferimento de tramitação prioritária, em razão da idade da Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.012.000020-7 (1387/92) - Inventariante: IVO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) HILTON CUSTÓDIO DE SOUZA E OUTRO) X ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS Portaria 001/2001: Ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 78, no total de R$ 87.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.012.001883-5 - Inventariante: DEOZELINA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X FRANCISCO NOGUEIRA LEAL Port. 001/2001. Intimação à inventariante para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.012.010347-4 - Inventariante: DULCE DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANORINO DE SOUZA E OUTRO Portaria nº01/2001: à inventariante para se manifestar quanto à carta precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fls. 87: Intime-se o Réu (tanto pessoalmente, no endereço de fls. 62, como através de seu Patrono) para comparecimento ao local de coleta de material para o exame de DNA deferido às fls. 80, marcado para o dia 05.11.2007 às 14:00 horas, na Policlínica Piquet Carneiro, à Av. Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2569-5694, que será custeado pela parte Autora.As partes deverão ser advertidas de que a ausência injustificada à coleta de material para o exame importará na presunção de confissão quanto aos fatos alegados pela parte contrária, a teor do que dispõem os artigos 231 e 232 do Código Civil.Ciência ao Ministério Público.Com a juntada do laudo, digam as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.001241-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL Despacho:Os documentos de fls. 34/37 NÃO comprovam a constituição do Réu em mora, apenas tentam induzir esta Magistrada a erro. A inicial a que se referem referidas cópias foi despachada nesta data (processo nº 2007.012.001693-2) e ainda não foram devolvidos ao Cartório. Impossível que o Réu tenha sido notificado.A comprovação da constituição em mora deverá ser feita com a juntada dos autos originais do referido Protesto aos presentes autos, os quais serão entregues ao Requerente na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.011298-0 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.C.B. Portaria nº01/2001: à autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001422-4 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ...Ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL para determinar que a Ré se abstenha imediatamente de continuar qualquer obra ou demolição do local \"que venham a prejudicar o regular e bom funcionamento\" da atividade comercial exercida pela Autora, até que obtenha pelos meios legais a extinção do contrato de locação que legitima a permanência da Autora SAMY'S JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA no local, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se para cumprimento. Esclareçam as partes no prazo de 05 (cinco) dias se têm provas a produzir em audiência. Em seguida, voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, prolação de sentença de mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001474-1 - MARLI CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que conforme comprovam a petição e dos documentos de fls. 39/41 vige entre as partes decisão proferida pelo Juizado Especial Civil desta Comarca determinando a manutenção do fornecimento de energia elétrica à Autora até a conclusão da presente demanda, sendo certo que a apelação apresentada não tem efeito suspensivo. Desta feita, não está configurado o alegado risco de dano irreparável alegado na inicial. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001219-7 - ODETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000567-1 - MARIA NAZARE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Portaria nº01/2001: à parte ré para, em obediência ao artigo 26, § 2º do CPC, recolher metade das custas devidas no presente processo, conforme discriminado às fls. 95 (já divido por dois), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001421-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X CONCESSIONÁRIA DE MOTOS FRIZUKI), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Portaria nº01/2001: ao autor sobre o ar negativo (citação de ABN AMRO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao exequente sobre impugnação de fls. 41/50. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.000650-2 - ARMANDO FARIA CASTAÑON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X MARCIA ROSSANA DA CONCEIÇAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Portaria 001/01: Despacho de fls. 70 (em mãos): J. Defiro a dilação de prazo para desocupação, pelo período indicado (prazo de 30 dias, cumprimento do mandado após o dia 20/11/07). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.012.000581-9 - JOARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X TECHINT COMPANHIA TECNICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CELY SANTOS CARVALHO (RJ-092694), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 313/410 no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001667-1 - JOSE ARINO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Desta feita, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da decisão saneadora, eis que por ora não vislumbro a verossimilhança das alegações contidas na inicial. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento.Apresentada a resposta, diga a parte Autora em 10 dias.Em seguida, intimem-se as partes para manifestação quanto ao desejo de realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando o ponto controvertido que desejam demonstrar com cada uma delas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002750-9 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.012.001855-5 - DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ARTHUR DE MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Port. 001/2001. Intimação às partes para promoverem o regular andamento do feito, que se encontra paraluisado há mais de quatro meses aguardando manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001542-3 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Despacho:Fls. 42: O despacho de fls. 40 não foi cumprido. Aguarde-se nova manifestação do Autor pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Se requerido, oficie-se à Receita Federal, solicitando cópia da declaração de rendimentos do Autor (fls. 09). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010354-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27, cite-se o Réu, ficando autorizado ao Sr. Oficial de Justiça realizar o ato em conformidade com o disposto no artigo 172, § 2º, do CPC.Designe o cartório nova audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se todos.(Fica a parte autora intimada, por meio desta, para comparecimento à audiência designada para o dia 30/11/2007, às 15:20h, no 2º andar do Fórum) . \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001254-9 - CLAURENTINA GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JANIO GARCIA DE MESQUITA), MARLENE DA SILVA), JOYCE SILVA GARCIA DE MESQUITA Despacho:Acolho a emen da à inicial de fls. 14. Exclua-se JOYCE do pólo passivo, devendo figurar como \"criança/adolescente\". Incluam-se JÂNIO e MARLENE como Réus.Citem-se os Réus para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, digam a Autora e o Ministério Público.(Ao requerente para fornecer 2 cópias da inicial para instruir os mandados de citação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000443-7 - F.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X R.J.R.C.) Port. 001/2001. Intimação ao autor para dar anda mento ao feito, que se encontra paralisado há mais de 06 (seis) meses. \r\n\r\nId: 352951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000984-8 - FATIMA APARECIDA FURDADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001203-3 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001204-5 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU Decisão:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.001525-3A - SILMAR TOZO GOMES X NELCEMIR LAGOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Manifestem-se os impugnados sobre a Impugnação apresentada pelo impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.012.005483-3 - PRIMUS ESCRITORIO TECNICO DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de valores pretéritos \r\n\r\nProc. 2007.012.000552-1 - ALMIRA PERPETUA DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Deferido o prazo de 10 dias para juntar documentos novos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001194-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001196-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danso morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001193-4 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001029-2 - DAVI GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X INSS) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nId: 352950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.000969-5 - S L Modas Esportivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Erenildo da Silva Baiense. Ao autor sobre certidão de Dívida Ativa à sua disposição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000098-2 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Ao autor sobre certidão de Dívida Ativa à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.000483-5 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administrativa e Promotora LTDA. À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000484-7 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000755-1 - Agro Ingrid Agropecuária Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). À parte Ré para o levantamento de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.839.001389-7 - Diego Pereira Ytterás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000267-1 - Daniela Souza Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.839.000486-2 - Luiz H A Madruga Açougue-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X R L Comercio Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.000657-3 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Réu para regularizar fls. 57/70. \r\n\r\nProc. 2007.839.000786-3 - Queila Americo Vieira. X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es.. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001231-7 - Paulo Cezar da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Elyeth Rodrigues de Medeiros - OAB RJ027014). \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelos patronos dos autores é anterior a audiência, não ha como considerar que houve ausência injustificada da parte. \r\n\r\nAssim sendo, acolho a justificativa apresentada e determino ao cartório a designação de nova data para audiência de conciliação, intimando-se.\r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Tendo em vista que o pedido formulado pelos patronos dos autores é anterior a audiência, não ha como considerar que houve ausência injustificada da parte. Assim sendo, acolho a justificativa apresentada e determino ao cartório a designação de nova data para audiência de conciliação, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001339-5 - Daniel Motta Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001362-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Esclareça a Autora qual a \"ação anterior\" referida na inicial. Em seguida, apensem-se aos presentes autos se se tratar de ação deste Juízado.\r\n\r\nCaso contrário, providencie a Autora a juntada de cópia da inicial, da contestação e da sentença e da prova do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.001362-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001366-8 - Ivanilda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Helcio dos Santos Pinho - OAB RJ145922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001383-8 - Surimar Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001383-8 - Surimar Correa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001384-0 - Luciana de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001384-0 - Luciana de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001389-9 - Rosana Trugilho Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001389-9 - Rosana Trugilho Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001395-4 - Luciano Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Engecass Equipamentos Industriais LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001418-1 - Waldo Lara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001705-2 - Therezinha Santana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Laboratório Corpo e Cheiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301, Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). Diante do certificado às fls. 56, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001226-3 - Nely de Aguiar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Grupo Siemens do Brasil LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001401-6 - Jaqueline Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001401-6 - Jaqueline Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001405-3 - Ronaldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001420-0 - Jeferson da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001421-1 - Moacir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.001404-1 - Jorcinete da Gloria Nascimento Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.839.001186-4 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Carion Brasil Administração e Venda de Imóveis Ltda. e outros. Ao autor sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 353214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010953-2 - CENIRA MUNIZ DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUZIEDE ANTUNES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor deixado em vida pelo marido da requerente. Considerando que há outros bens a inventariar, inclusive, imóvel, conforme se depreende de fls. 34/37; considerando, ainda, que já foi requerida a abertura do procedimento cabível, constata-se a inadequação da via eleita. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009795-1 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado pelos herdeiros, visando à transferência de titularidade de débito existente em nome do falecido para terceiro, sem o consentimento do credor.Considerando que os requerentes pretendem transferir a titularidade do débito sem a concordância do credor, tampouco indicam ou qualificam quem supostamente pretende realizar a assunção de dívida, afere-se, sem esforço, se tratar de pedido juridicamente impossível. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que lhes defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002216-7 - PAULO ROBERTO LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAERTE BARBOSA BIONDE Despacho:Considerando que o AR não foi assinado pelo réu, não havendo, portanto, comprovação de sua entrega, redesigno AC para o dia 10/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e i-se por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011526-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL MONTEIRO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.006893-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Despacho:Ao autor para que no prazo de 48 horas proceda à entrega do veículo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.008159-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIVA MARIA DE A SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 39, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela ré, diante do princípio da causalidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010258-2 - NATALIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida e o que prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Custas pela requerente.Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor que lá se encontra depositado, conforme guias de fls. 648 e 850, para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo, que deve ser vinculada aos autos do processo nº 2007.023.008105-0.Defiro à administradora judicial a vista requerida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.514.003426-0 (10579) - NAIR DE SOUZA MOTHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008346-4 - MAGALI SANTOS QUARESMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Homologo a proposta de honorários de fl. 199, que serão arcados ao final pelo vencido. I-se o perito para dar início ao seu ofício. 2-Retifique-se o pólo passivo fazendo constar a atual denominação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.005735-2 - VILSON PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Venham os documentos supervinientes no prazo de 20 dias... venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.023.009286-8 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI E OUTRO Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011595-3 - NELSA MARIA CAMPOS NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JOAO NUNES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para fazer constar a qualificação completa do réu, bem como o endereço para efetivação da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.024750-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JADIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 134, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 135, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.023.010780-0 - ANAEL JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X RICARDO PEREIRA RAMOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 17), e como é dever seu fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2005, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, considerando que não restou comprovada a sua hipossuficiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.026790-0 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:1-Anote-se a sucessão. 2-Designo AIJ para o dia 30/01/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Defiro à embargante o derradeiro prazo de 10 dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010016-8 - INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COMERCIO DE MADEIRA E CARROCERIA TANGUA LTDA Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente, comprovadamente, quanto ao regular desenvolvimento das atividades empresariais por parte da executada ou se esta as encerrou e de que forma, regular ou irregularmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041500-8 - ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR. LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 57/60 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002746-8 - RONALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004531-6 - JANE HELENA GOULART CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FLAVIO SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Considerando a natureza do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; considerando, ainda, o disposto no art. 50 do Código Civil e, por fim considerando a hipótese dos presentes autos, afere-se que inexistem os requisitos autorizadores para aplicação de tal medida excepcional. Assim, indefiro, por ora, o pleito e concedo ao autor o prazo de trinta dias para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007232-2 - ELZIR CRUZ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestações de fls. 33/91 e 93/228. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.007750-9 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelo falecido ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, proposto por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, filha do \"de cujus\" .Considerando tudo que dos autos consta, principalmente a anuência de todos os interessados, inclusive da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 132, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 100/102, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004472-5 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando os termos da sentença proferida nos autos em apenso, constata-se a perda do objeto da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005483-6 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), THIAGO SIQUEIRA MACABU Decisão:1-Diante da natureza e complexidade da demanda, converto a presente para o rito ordinário. 2-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 3-Recebo a denunciação à lide. 4-Cite-se a denunciada, via postal. 5-Decorrido o prazo da resposta, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008287-8 (13803) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor da taxa de ocupação do imóvel a que foi condenado o Réu a pagar ao Autor, bem como o valor das benfeitorias realizadas e despesas suportadas.Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 198 e 199.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado 158/181 e os esclarecimentos de fls. 191 e 196, declarando líquida a condenação naquele valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.023.008546-8 - VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR) Despacho:Às partes para lavratura do auto de que trata o art. 1065, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 353018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010072-7 (1860) - PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente a demanda para o fim de condenar a autarquia ré a pagar ao autor o benenfício de auxilio-acidente, mensal e vitalício, à razão de 50% do salário de bene´fício ( na forma do art.8213/91 e 9032/95), a partir do ajuizamento desta demanda, que será corrigido pelos índices legais, acrescido de juros no patamar legal. Por fim, condeno a autarquia-ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas e um ano das vincendas.PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.005994-6 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Inclua-se a Ita Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda, no polo passivo. Cite-se-a por via postal para audiencia especial que marco para o dia 22.11.07, às 16.30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011342-5 - QUILZA PEREIRA LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X JORCELINO FRANCISCO LENGRUBER Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009767-7 - (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)), Inventariante: ADAILTON DE LIMA OLIVEIRA), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA \"Intime-se como requer o M.P.:\" Esclareça o autor o seu interesse no presente pedido ante a possibilidade de pleitear na via administrativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007991-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009837-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ BAPTISTA Ao autor sobre rsposta dos oficios e sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2007.023.010461-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011266-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que o réu \"(...) atualizou a dívida (...)\" (fl. 23), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.Tenho por regulares as custas. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009823-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS A exequente para andamento ao feito sob pena de devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010779-8 - B V FINANCEIRA S/A X ROGÉRIO AMARO DA SILVA A autora para comprovar o recolhimento das custas processuais da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.010862-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA A autora para fornecer cópia da inicial para contrafé do mandado \r\n\r\nProc. 2007.023.011850-4 - MARINHA MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X NELSON CUCINEALLO THOMAZ E OUTROS As Autoras para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011082-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A ré para comprovar o recolhimento das custas judiciais da presente C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008046-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.009776-5 - MARIA JUTACY ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável mantida entre Maria Juracy Albano e Tomé José de Oliveira. Outrossim, condeno o INSS a conceder a autora pensão por morte de seu companheiro, a congtar da data do ajuizamento desta ação. Condeno a vencida nos honorários que fixo em 10% d montante das prestações vencidas até esta data e demais despesas do processo, salvo as custas das quais é isento. Com o transito em julgado, remetam-se os autos a contadoria para apurar o valor das prestações atrasadas, que devem ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6899/81 c/c sumula 43 e 148 so STJ acrescidas de juros de mora de 12% ao ano. Sentença sujeita ao duplu grau de jurisdição.PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.000491-1 (1297) - MARIA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 329,47 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009082-1 - ADEMARIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, frecebo os tempestivos embargos e os desacolho, pois não ocorrem as hipoteses previstas na lei de ritos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c reparatória por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011617-9 - SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar aos réus que se abstenham de incluir o nome autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), relativamente aos cheques referidos na inicial, sob pena de constituir ato atentatório ao exercício da jurisdição (CPC, art. 14, V, parágrafo único). Designo audiência para o dia 13/12/07, às 13h30min, ficando os réus cientes de que, deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.007045-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos à réplica. Digam as partes, em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.008750-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDERSON CLEITON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) ..Republicando sentenca , por nao ter constado o nome do advogado do reu. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor a importância correspondente ao valor do bem, afastando, desde já, a cominação de sua prisão civil, ressalvando ao autora a utilização da faculdade contida no artigo 906 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 6º, do CPC. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.005320-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI X LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) A Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 90,97; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 113,70; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 107,13; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,28, cada). \r\n\r\nProc. 2005.023.001694-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) A Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 570,43; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009488-3 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao autor sobre ARs devolvidos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008575-4 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011875-9 - Inventariante: ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES X ANDRÉ HENRIQUE CASTANHEIRA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Despacho:Venham as certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.023.011912-0 - ANGÉLICA ALVES DE CARVALHO X PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio ANGÉLICA ALVES DE CARVALHO inventariante do espólio de PAULO JOSÉ RODRIGUES. Lavre-se o termo de inventariante e ratificação.Cite-se a herdeira TATIANA MOREIRA RODRIGUES, por via postal, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.010305-7 - JAILMA MARIA FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos, etc...O despacho de fl. 27 corresponde ao proc. nº 2006.023.8225-7 e, por equívoco, foi lançado no sistema com o número deste feito, razão pela qual não produz efeitos nestes autos. Homologo a desitência manifestada à fl. 23v e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Faculto à requerente retirar, em Cartório, as fotografias que juntou aos autos. Sem Custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Intime-se, abrido-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000685-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A requerente para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011495-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Reputo necessário o estabelecimento do contraditório para aferir a presença dos requisitos legais da tutela de urgência.Citem-se o réu, na pessoa do seu representante legal, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009623-5 - EUDENIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CREDICARD ITAÚ ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011751-2 - JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Venha cópia da Declaração do IPRF/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006633-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS A autora para recolher as custas judiciais da C.P. requerida (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,90, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.005419-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CICERO PIMENTEIRA (RJ-122465)) X FELIPE PEREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042598-1 - SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os onus da sucumbência, por ser a autora benenficiária da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003804-7 - ZILMA ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PORTARIA 01/06 - FLS. 69/70 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.008153-8 - EDINEIA GUIMARAES DE SOUZA DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a efetuar a revisão do benefício percebido pela autora, passando o mesmo a corresponder ao indice de 100% do salário de benefício a partir da vigência da Lei 9032/95, com correção monetária nos termos da sumula 148 do STJ. Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no quinquênio anterior a data da propositura da demanda, a teor da sumula 85 do STJ. Condeno a vencida nos honorários que fixo em 10% do montante das prestações vencidas até esta data e demais despesas do processo, salvo as custas das quais é isento. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.006853-4 - SERGIO JOAQUIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 83/87.À apelada. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009238-2 - ENECY FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSELITO CARDOSO RIBEIRO Despacho:O levantamento dos valores relativos ao expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor depende de providências prévias, mormente a adesão prevista no art. 4º, inciso I da Lei Complementar nº 110/01. Considerando o teor do ofício de fl. 25, relativamente ao FGTS, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intime-se o réu sobre o acrescido. Após, com a manifestação do MP, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008448-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROMULO PEREIRA RODRIGUES PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.023.009025-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA SCOPONI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.023.008772-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA MORAES SODRE Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor de fls. 35, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009235-7 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.011596-5 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/11/07, 16h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009591-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EUGENIO MANUEL DA SILVA FILHO E SUA MULHER MEIRIANE SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art, 227) para o dia 12/12/07, às 13h.Citem-se e intimem-se nos termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.023.011817-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010640-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.008041-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Intime-se o embargante para emendar a inicial, esclarendo o valor do pedido e atribuindo valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a segunda e terceiro executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.015346-4 - MURILO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Manifeste-se o executado, em 10 dias, sobre a petição de fl. 56. Vencido o decêndio, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012212-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008592-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)), Inventariante: JANDIRA LEAL GOMES DA SILVA) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.023.008225-7 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RUBENS Despacho:Conforme certidão de fl. 27v, na Rua Antônio Gonçalves Dias não foi localizado o nº 121. O comprovante de fl. 33 indica tão-somente o nome da rua. Esclareça o requerente sobre a petição de fl. 32. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009122-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELMA GOMES MEDEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES Despacho:Intime-se o autor sobre a resposta do DETRAN.Certifique-se sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.023.007945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA Decisão:O entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é que, para comprovação da mora, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55 do TJRJ). Considerando que o réu, embora tendo endereço certo, foi intimado por edital, determino sua citação, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação da parte autora, voltem.Regularize-se o substabelecimento de fl. 22.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002071-1 - ATHAIDE DEFINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro a substituição do Perito, ressaltando que é facultado às partes requererem sua intimação para prestar esclarecimentos em audiência. Marco ACIJ para o dia 28/11/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.023.001062-6 - MARIA CRISTINA LINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ADEMIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Dr. Alexandre de Almeida Castro, OAB/RJ 103.498, para se manifestar, em cinco dias, sobrea assentada de fl. 40. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009098-1 - MARIA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) PORTARIA 01/06 - FLS. 20/22 E 25/26 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007850-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DA SILVA PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre certidão de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.023.008748-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se o réu sobre a petição de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.023.008981-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSINALDO FERREIRA DE CARVALHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,90, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.000305-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Certifique-se sobre o oferecimento de resposta. Após, intime-se o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.023.004567-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.010352-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X NEYDE DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 30 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Dispenso o recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 28.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012462-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009365-9 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010641-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007884-9 - JOSE AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS CASA DA BENCAO DE DEUS E OUTROS PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA LESSA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007301-3 - CATARINA DE SOUSA DAS CHAGAS REPRESENTADA POR REGINA ALVES MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA PORTARIA 01/06 - Fls. 67/68: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008280-7 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUJROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA que MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA ajuizou em face do BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.A conciliação não foi alcançada.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor e do representante legal da demandada. Marco A.I.J. para o dia 12/12/07, às 13:30 horas. Intimem-se o autor e o representante legal da demandada para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.004862-9 - JOSÉ ROBERTO PICCOLI RUIZ (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X PAULO DE SOUZA CUNHA Despacho:Atenda o autor à promoção de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.023.007122-6 - AMÁLIA MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINO CÂNDIDO DE JESUS) Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 33 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 353021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011944-2 - SEBASTIÃO DIAS CORREA E OUTRO X VICENTINA DE PAULA NAZARETH CORREA E OUTRO Despacho:Designo a oitiva para o dia 06/11, às 15:45 horas. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011881-4 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:DETERMINO A INTIMAÇÃO DA I. PATRONESSE DOS REQUERENTES PARA:1)-EMENDAR A INICIAL, CUMPRINDO LITERALMENTE O QUE DETERMINA O ART. 282, II, DO CPC.2)-COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA MEDIDA EM QUE A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA É DESAUTORIZADA PELA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DESCRITA NA PRÓPRIA EXORDIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004316-8 - GUILHERME GOMES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X FERNANDO COSTA SANTOS Despacho:DIGAM O EXEQUENTE E O MP QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 70v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001730-5 - LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ROSA DE JESUS (RJ-059071) Decisão:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FL. 42/vº, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA À FL. 48, DESENTRANHANDO-SE AS PEÇAS QUE A INSTRUÍRÃO. \r\n\r\nProc. 2007.023.008952-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CLÁUDIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)), CLEUSA JULIA DE SOUZA MARQUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/11, ÀS 13.30 HORAS. I-SE PESSOALMENTE A RL DA AUTORA E OS PATRONOS PELO DORJ, SENDO QUE O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.023.006817-1 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ERONILDE LOPES DIAS DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012065-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X RAFAEL JOSÉ VITORINO), RAFAEL ROCHA VITORINO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU NO CARGO DE EDIL (FL. 15).3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:40HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.012124-2 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO), DAIANE GONÇALVES PEREIRA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:50 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.012155-2 - GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARLY BARCELOS DE MENDONÇA Decisão:(...) 2) Estou convicto que, de acordo com a norma pertinente, a fixação initio litis de alimentos provisórios em favor de convivente pressupõe a existência de prova pre-constituída da obrigação alimentar imputada ao provedor, observada a equação preconizada no §1º do artigo 1694. 3) Do contrário, há que se comprovar a convivência more uxório através de justificação que, entendo, pode ser produzida nestes mesmos autos, colimando a otimização da prestação jurisdicional, sem necessidade de ajuizamento de novo feito, observada a feição contemporânea do processo, não como fim, mas sim como instrumento para realização do direito material de maneira mais efetiva e eficaz possível. 4) Destarte, DESIGNO O DIA 22/11/07, às 13:30h, para ACIJ, na qual a parte autora deverá comprovar os fatos alegados. 5) Cite-se a parte ré para comparecer ao ato, no qual poderá oferecer a defesa que tiver. 6) P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.004219-6 - ALICE DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVARENGA Decisão:1)-Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 11, nº 2;2)-Decreto a revelia do réu, em face nas certidões de fls. 15/6;3)-Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007823-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X MARIA JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA Certifico e dou fé que remeto o feito para nova publicação, tendo em vista que o despacho de fls. 44v, foi publicado errdamente. Transcrevo aqui o despacho correto; \" Comprove a autora a disfunção dos pais de OMAR (fl. 12), pois, se vivos forem, deverão integrar o polo passivo, na qualidade de ascendentes do de cujus, portanto a ré MARIA JOSÉ, que é colateral. Intime-se\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003466-7 - RAPHAEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:1- Em face do pequeno valor depositado (fl. 57), junte ao montante devido, conforme planilha de fls. 47/8, INDEFIRO o pedido de fls. 55/6. 2- Em cumprimento do mandado de prisão à 71ª DP e ao 35º BPM, além da Polinter. 3- Em 25/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.023.000130-0 - ANA VITORIA DE OLIVEIRA CASTILHO REPRESENTADA POR ANA KELLY DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007365-7 - EDMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ANGELA MARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008928-0 - MANOEL TEIXEIRA REGUFE X MARLON GOMES DA SILVA REGUFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043366-7 - JADIR DA COSTA QUITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Cobre-se-á \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010526-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X JULIANA TRIGUEIRO DOS REIS Na forma da Portaria 001/2007: Atendendo determinação na assentada de fls. 31 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInversão de Guarda, com Tulela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.011662-3 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL X JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, LUCAS AMARAL TRABACHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Decisão:1)-DEFIRO JG.;2)-Por outro lado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, visto que absolutamente ausentes na hipótese os pressupostos do art. 273 do CPC, inexistindo na documentação que forra a exordial a menor prova do \"periculum in mora\" na mantença do filho LUCAS sob a guarda do seu pai, o réu, que já detém o \"munus\" há mais de 4 anos, consoante se depreende da própria proemial.3)-Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA Despacho:Pela ré foi confirmado o endereço do réu e seu patrono requereu designação de nova data, ficando, então, remarcado o ato para o dia 26 DE NOVEMBRO, ÀS 15:30 HORAS, intimados os presentes, expedindo-se novo mandado ao autor e intimando-se o seu patrono pelo DORJ. Desde logo autorizo vista fora do cartório ao ilustre patrono da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010520-0 - WILIANS DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)), NATHALIA FRAGOZO GONÇALVES Despacho:DIGAM AUTOR E MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010659-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X WILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) DIGA, QUERENDO, O AUTOR, EM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.009166-3 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001180-7 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ANA BEATRIZ MILITÃO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 26 DE NOVEMBRO, ÀS 13:20 HORAS, para a audiência a que se refere o art. 331 do CPC, intimados os presentes, intimando-se o autor através da sua advogada. \r\n\r\nId: 353020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353019": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004065-2 - MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Despacho:Fl. 111/112. Regularize o subscritor sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Decisão:Fl. 71. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da liminar no endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.024.003693-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DE SOUSA DA LUZ Despacho:Confrontando os documentos de fls. 14, 17 e 26, verifica-se que a notificação judicial foi realizada em endereço diverso do constante do contrato. Admtindo-se que neste tenha havido mero erro material quanto ao nome da rua, o código de endereçamento postal, se correto, supriria o erro porventura existente. Contudo, conforme consulta ao sítio eletrônico dos Correiros (fls. 26), também o CEP diverge daquele que seria o endereço correto, não podendo se presumir esteja comprovada a constituição em mora do requerido, pela notificação judicial de fls. 17. Assim, ao requente, em dez dias, para cumpirmento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.024.004001-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se; 2) Regularize a parte autora o substabelecimento de fls 14, pois o mesmo está apócrifo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:2) Fl. 152. Defiro. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para prestar depoimento em audiência, sob as advertências da Lei; 2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003813-9 (7693/01) - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 241. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001688-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho:Fls. 34. Ao réu. Regularize o subscritor de fls. 33 sua representação processual nos autos, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002933-3 (7886/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000016-5 (7171) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X GILSON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Decisão:Considerando o longo lapso de tempo transcorrido desde a peça inaugural , e considerando que o Laudo existente nos autos data de mais de 20 anos, tendo se utilizado inclusive de moeda diversa da atual, fato que afronta a disposição constitucional da justa indenização e, ainda, que a garantia do acesso à justiça deve ser entendida como uma garantia de acesso à ordem jurídica justa, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, com telefone conhecido do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (mil e novecentos Reais). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de 5 (cinco)dias. Após o depósito dos honorários, intime-se o Sr. perito, devendo o Laudo ser concluído em 15 dias. Venha aos autos certidão atualizada do R.I. do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JADES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ALVES QUEIROZ (ES-008549) Despacho:1) Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como resposta negativa; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento integral do disposto no art. 34 do DL 3365/41; 3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Decisão:1) Fls. 101. Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora; 2) Expeça-se nova precatória conforme requerido, observando-se o modelo expedido anteriormente na folha 86 dos autos. Recolha o autor as custas, caso não prefira levá-la em mãos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.000580-0 - JOAO LUIZ CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituído, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.006006-1 - MARILÚ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:Fls. 103. À parte ré, para regularização em 10 dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.024.001695-7 - GENECI CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Litisconsorte: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.001328-5 (2.208/95) - Inventariante: MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X GILSON STUTZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 181, item 02. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003856-4 - NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X Falecido: JOSE DE SOUZA PEREIRA) Decisão:1) Fl.42. Defiro. Anote-se onde couber; 2) Ao inventariante sobre a certidão de fl. 45v.; 3) Complementadas as custas, avalie-se. \r\n\r\nId: 353033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.024.005956-3 - MINERAÇÃO AGUAPEI S/A E OUTRO Sentença:\"(...)É RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Alvará de Autorização na qual pretende MINERAÇÃO AGUAPEI efetuar a pesquisa de minério de titânio nos Municípios de Itaguaí e de Seropédica.Na hipótese dos autos, verifica-se que, apesar de devidamente intimado (AR de fls. 51), o titular do alvará de pesquisa se quedou inerte no que concerne ao atendimento do despacho de fls. 05.Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001739-3 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO (RJ-143813)) X Falecido: JASERE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o motivo pelo qual os seis filhos do de cujus não foram incluídos no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003770-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação de falecimento do réu (fls. 19), venha a comprovação desse no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo também ser providenciada a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001061-0 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X TRANS AKEMI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls 83\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Decisão:\"(...)A única exceção seria a hipótese de já existir sentença prolatada, situação inexistente no presente processo.Sendo assim, deveria o autor ingressar com a presente demanda perante a Justiça do Trabalho, haja vista que postula reparação por danos sofridos em decorrência da relação de trabalho. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara do Trabalho de Itaguaí. Após as anotações de praxe, remetam-se os autos.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000045-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOANA FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO VICTOR NAEGELE (RJ-000633) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da perícia, defiro o pedido de fls. 185, designando como perito a Dra. Teresinha Manier Gutierrez, tels. 9914-2330. Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se a Sra. Perita para apresentar seu pedido de honorários, os quais serão pagos pela expropriante. Laudo em 30 dias a partir da homologação. \r\n\r\nProc. 1980.024.000049-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO Decisão:Fls. 180: Tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração do laudo pericial, defiro o pedido de realização de nova perícia, designando como perito o Dr. Nametala B. Jorge, tels. 2612 - 2466 e 9964 - 7088. Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, os quais serão pagos pela expropriante. Laudo em 30 dias contados da homologação. \r\n\r\nProc. 1980.024.000050-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Decisão:Fls. 124: Tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da perícia, defiro o pedido, designando como perito o Dr. Fernando Rothfuchs, tels. 2549-4094 e 2255-4639. Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, os quais serão pagos pela expropriante. Laudo em 30 dias a partir da homologação. \r\n\r\nProc. 1980.024.000057-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). ALFREDO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-032742) Despacho Ordinatório: Ao Expropriante para recolher as diferenças de custas conforme a seguir: Atos dos Distr. 0723-7(campo 43): R$ 0,01; Acrésc. 20% 6002-14129-8(campo 45):R$ 0,01; total R$ 0,02. \r\n\r\nQuebra Proc. 1980.024.000236-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X IZAURA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.024.000026-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDALMO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 101): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003197-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre certidão de fls. 34 (citação negativa)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002731-0 - ALZERINA CORREIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SHOPPING COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Diga o réu sobre fls.139/149 \r\n\r\nProc. 2005.024.003193-2 - MARIA NILZA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VINÍCIUS LANINI PISETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 79): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.003240-3 - Inventariante: MARTA VALERIA MATTOS ABE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARIO KIYOSHI ABE Despacho ordinatório:\" Cumpra-se item 3 de fls. 141\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003110-9 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DELEGACIA MUNICIPAL DE ITABUNA - PARÁ Sentença:Vistos etc.ANTONIO PEREIRA DA SILVA e RAIMUNDA LOPES RIBEIRO DA SILVA propuseram ação em face da DELEGACIA MUNICIPAL DE ITABUNA-PARÁ, tendo por objeto a exibição de documentos.Petição dos autores, a fls. 22, requerendo a extinção do feito diante da desistência.É RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que os autores requerem a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000310-2 - PRIMO PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos, verifica-se a necessidade de produção da prova pericial requerida pelo autor.Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel 2539-3855 ou 9914-2330. Concedo às partes prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acordão.2. Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova oral (depoimento pessoal dos réus), testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas e dos documentos necessários serem apresentados no prazo máximo de 10 dias contados da presente decisão.Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:00.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.005433-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X IALDO DA SILVA NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre certidão de fls 149-verso\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001079-9 - ARIADNE FARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MAURÍCIO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao autor sobre fls. 27 e segs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000768-5 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000925-6 - FORMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348)) X ESPOLIO DE JOSE MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho ordinatório (fl. 140v): Ao autor: sobre certidão negativa do OJA de fl. 128; sobre petição do Município de Itaguaí de fl. 130; sobre contestação de fls. 133/139 e para recolhimento de custas para cumprimento do item 7 da r. decisão de fl. 71, conforme certidão de fl. 140. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 10,47; Campo 41 - R$ 10,47;Campo 42 - R$ 1,04;Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,52;Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,52; Campo 49 - R$ 12,55.) \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2004.024.002319-2 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X F. SOUTO IND. E COM. LTDA), Confrontante: MARILEI GOMES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO RAPOSO BAPTISTA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Confrontante: LAERCIO BUENO SOARES), Confrontante: JONAS DE OLIVEIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO) Despacho:1 - Solicite-se à 1ª Vara Cível desta Comarca o envio dos autos do processo nº 2005.024.1873-3 por empréstimo.2 - Independentemente, intime-se o autor para que traga aos presentes autos a planta de situação do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Frise-se que esta , é aquela devidamente preparada e assinada por profissional habilitado para tanto, sendo certo que nela deverá constar determinados itens, quais sejam, medições, pontos cardeais, escala, etc.. \r\n\r\nId: 353036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.002545-4 - D.S.G. X P.S.B., A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor Arthur Bento Gonçalves ao seu genitor David da Silva Gonçalves, devendo ser lavrado o respectivo termo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004014-7 - R.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.R.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se a representação processual das menores.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos, ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.024.001601-7 - E.N.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X R.S.C. Despacho:1- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para acordo de alimentos.Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000432-4 (2.466/94) - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:.....oficie-se ao empregador determinando o cancelamento do desconto da pensão alimentícia no percentual de 25% dos ganhos líquidos do alimentante..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003883-9 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X A.C.F.F. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, sendo certo que o autor deverá ser intimado pela via postal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003686-6 (14412/01) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X O.L.C. Sentença:Assim, considerando que a parte exequente, devidamente intimada para se manifestar, sob pena de extinção, se quedou inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002747-7 - J.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X A.S.R. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004013-5 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X E.C.C. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002419-1 - E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X E.S.M.C. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.024.004009-3 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X U.S.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da ação.3 - Emende a petição inicial a fim de atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.000226-0 - A.C.M. X J.E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)), J.E.P.M.), J.E.P.M.), J.E.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte ré foi intimada pelo Diário Oficial conforme publicação de fl. 51, mantendo-se inerte, homologo a desistência manifestada à fl.41, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004007-8 - M.A.M.C. E OUTRO X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)), L.C.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e reconheço a litispendência entre as ações e considerando que, a teor do art.219 do CPC, a citação válida ocorreu em primeiro lugar nos autos do processo 2006.024.0004176-9, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, V do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas do processo, ficando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004176-9 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.M.C. E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre fls.58/76, devendo informar se desejam produzir outras provas além das já constantes dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.000624-3 - LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:1 - Atenda-se, com urgência, ao item 1 da promoção do MP.2 - Diga a requerente acerca das declarações prestadas pelo filho do interditando bem como sobre o estudo social constante dos autos. Publique-se.3 - Nomeio como Curador Especial a Dra. Defensora Pública. Dê-se vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003882-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X S.A.D.D.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial nos seguintes termos: Regularizar o polo passivo que deve ser composto pelos menores representados por sua genitora; atribuir valor correto à causa; formular a oferta de alimentos em percentual do salário mínimo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.002350-5 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS SOBRINHO (AL-007091) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a existência da união estável, bem como a sua dissolução, de julho de 2000 a julho de 2002, entre Kátia Silvana de Souza e Renato Silva Santos, para que produza todos os devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 1º da Lei nº 9.278/96, c/c os arts. 269, II, e 319, ambos do CPC. Condeno o réu a pagar à autora o valor correspondente a uma televisão de 20 polegadas, um armário de cozinha, um aparelho de som gradiente e um jogo de mesa com seis cadeiras, a ser apurado em liquidação. Custas pro rata, tendo em vista a sucumbência recíproca, ficando o pagamento suspenso quanto à autora em virtude do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001842-7 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: FAUSTO LUCIANO SANTOS Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fl. 17 verso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitação e guarda. \r\n\r\nProc. 2004.024.003530-3 - RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 523/524. Intimem-se. \r\n\r\nId: 353035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353039": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.007677-0 - BRENO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854)) X SUL AMERICA - REGULADO DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:1)- Fls. 74: Defiro, desentranhe-se a guia de deposito de fls. 73 que deverá ser entregue ao patrono da Sul América. 2)- A guia de deposito referente aos presente autos deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. Após, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002980-7 - ZÉLIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X Falecido: VALTAIR EUZÉBIO DA SILVA Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a manifestar-se sobre o ofício da Caixa Econômica Federal de fls.28, bem como para que atenda a determinação contida no despacho de fls.23, item 4, ciente de que não haverá liberação de valores sem a prévia regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.003738-5 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)), Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.026.004262-9 - ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria deverá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CBTU em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.026.004310-5 - JOÃO BATISTA PESSÔA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)), Falecido: DELEON FONTES SOARES DE MELLO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006231-4 - DULCILENE BENTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)) X MARILIA MEIRELES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribjnal de Justiça. Após, baixem e arquivem-se os autos, tendo em vista a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012458-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)), Falecido: WALDIR ROZESTOLATO Despacho:1) Não se consegue inferir da documentação acostada pela Inventariante, às fls.74/82, a condição financeira dos herdeiros, devendo a mesma, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos os comprovantes de rendimentos seu e dos demais herdeiros relacionados nas primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. 2) Após, apreciarei o pedido de fls.99/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). GYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a vista dos autos, pelo prazo legal, adotando o Cartório as cautelas de praxe, desde já advertido o autor das consequências contidas no despacho de fls.52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.001669-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLA PIMENTEL BRITO Despacho:Fls.79: Indefiro, por falta de amparo legal, considerando-se nova determinação da Corregedoria Geral de Justiça, no sentido de que os autos não poderão mais ficar arquivados, indefinidamente, sem a devida prestação jurisdicional, com o gravame de encontrar-se o feito sem impulso da parte há mais de dois anos . Intime-se para efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias para manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2005.026.006630-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000302-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVINO BASTOS PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelo Autor, às fls.58, possibilitando-o diligenciar o novo endereço do Réu. Anote-se.Contudo, tratando-se de segundo pedido, o Autor deve estar ciente de que novo pleito nesse sentido não será acolhido, devendo dar o devido prosseguimento ao feito quando findo o prazo que ora se defere. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Autor às fls.74/75, sem custas, vez que serão retirados e encaminhados por ele. Publique-se para retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002412-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO MACEDO CARDOSO Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls.30, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, à luz das justificativas expendidas pelo Autor às fls.33, podendo o Senhor Oficial de Justiça efetuar ligação para o número informado às fls.33, a cobrar, visando agendar dia e hora para a efetivação da diligência. Publique-se, a fim de que o Autor ultime as providências de sua competência junto à Central de Mandados visando a efetivade da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Despacho:Considerando-se as alegações do Autor às fls.18, desentranhe-se o mandado de fls.15, encaminhando-o à Central de Mandados, onde aguardará, por trinta dias, que o Autor ultime as providências de sua competência para a efetivação da diligência. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprovada a mora (fls.22/24), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003622-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO CEZAR DE RESENDE Decisão:Comprovada a mora (fls.24), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Recebo o recurso de fls.137/144, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Quanto ao requerimento formulado às fls.158, não há viabilidade em seu deferimento, já que se refere a cumprimento de sentença que ainda não transitou em julgado, sobre a qual foi interposta recurso. \r\n\r\nProc. 1999.026.000191-1 (17022) - ESCRITORIO ECNTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.026.002588-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.114/116, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens do Réu, ou, à sua falta, seu comprovante de rendimentos. Dê-se vista dos autos à Defensoria para esse fim.2) Após, venham conclusos para apreciar o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Despacho:O Autor deverá indicar a destinação dos ofícios requeridos, vez que desnecessário oficiar-se ao DETRAN e Receita Federal, como anteriormente requerido, face as informações negativas que o mesmo junta aos autos, às fls.70 e 71. Intime-se. inclusive para recolher as custas devidas à expedição dos ofícios que vier a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.026.002035-8 - ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS Decisão:1) Fica mantido o item 2 da decisão de fls.53, no que tange à gratuidade de justiça provisória, considerando-se os termos da decisão de fls.31, ciente o espólio de que deverá, desde já, reunir numerário para recolher as custas devidas antes da prolatação de sentença. Anote-se.2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002253-9 - VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Fls.44: nada a prover, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça já foi indeferido na sentença de fls.15. Assim, cumpra a Autora a determinação contida no despacho de fls.43, ciente da sanção alí assinalada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002650-8 - JOÃO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002658-2 - MARIA LÚCIA SILVA, Falecido: EDYR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Considerando-se as declarações de isentos de fls.31/33, sendo a autora pensionista do obituado, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003739-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X NILVA BRANQUINHO BARBOSA Decisão:1) Considerando-se os termos da petição de fls.19, bem como a declaração de isentos juntada, DEFIRO ao Autor a gratuidade de justiça provisória, ficando o mesmo advertido de que deverá recolher as custas devidas antes da prolatação de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se. 2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003742-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X APARECIDO REGINALDO FREITAS Decisão:1) Considerando-se os termos da petição de fls.16, bem como a declaração de isentos juntada, DEFIRO ao Autor a gratuidade de justiça provisória, ficando o mesmo advertido de que deverá recolher as custas devidas antes da prolatação de sentença, sob pena de cancelamento da distribuição. Anote-se. 2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica a parte exeqüente intimada a recolher R4 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nCobrança, anotar as execuções judiciais de fls. 235/239,240/244 \r\n\r\nProc. 1995.026.000226-8 (12309) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Ao requerente p/ providenciar as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 - cód. 0723-7 e R$ 1,92 - campo 45; OJA - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 1,70 e FUNDPERJ - R$ 1,70. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000849-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) LEONARDO B. TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea da parte autora, pelo prazo de trinta dias. Findo o referido prazo e ausente manifestação autoral, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004323-3 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Apensem-se aos autos mencionada na inicial. 3)- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005486-0 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a requerente a promover o recolhimento das custas certificadas às fls.110 verso, no prazo de dez dias. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA Despacho:Antes de deferir-se a citação por edital, requerida às fls.54/55, expeçam-se os ofícios de praxe para busca do endereço atualizado da requerida. Intime-se a autora a efetuar o recolhimento das custas para as diligências. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. No que tange a tese de incompetência absoluta deste Juízo, na mais desprovido de fundamento jurídico, posto que a jurisprudência dos Tribunais, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre a matéria, tendo reconhecido que a sociedade de economia mista goza de Juízo privativo, mas não de foro privilegiado. Quanto à irregularidade na representação processual da ré, tem-se que esta se encontra superada, como se infere da certidão de fls. 158. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a cobrança ilegal levada a efeito pela ré, no que diz respeito às faturas de consumo de água correspondente ao período de junho de 2002 a março de 2006, em decorrência de cobrança por estimativa ou mínima - não se efetuando pelo consumo efetivo. Em relação à inversão do ônus da prova, não obstanobstante o deferimento da(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) (...) deferimento da tutela antecipada (indicativa da verossimilhança na alegação), tem-se que tal pedido não merece guarida, na medida em que ausente se encontra a hipossuficiência probatória, sendo certo que, para o acolhimento da pretensão da inversão do ônus da regra probatória, indispensável se faria a presença, cumulativa, dos dois requisitos acima apontados. Considerando o ponto controvertido, nomeio o Oficial de Justiça Avaliador, SERGIO DE MORAES ANTUNES, para a verificação das contas, tendo em vista que este Juízo tem conhecimento que o mesmo possui capacidade técnica para a realização da diligência. Intime-se a demandada, por Diário Oficial e por mandado, para apresentar as faturas correspondentes ao período reclamado, visando a realização do trabalho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada às fls.119. 2) Ainda, o Autor deverá atender ao requerido pelo Senhor Perito nos ítens 1 e 2 de fls.119. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, com pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003441-4 - DAYSE LUCIDI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Para Obras, Anotada execução Fls. 93/95 \r\n\r\nProc. 2003.026.002641-0 - ESPOLIO DE ARICIO TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X UEMOR FERNANDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 1,22 e FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.002373-8 - SILVANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HSR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recebo a petição de fls.30/31 como notícia do integral cumprimento do acordo avençado às fls.22, devidamente homologado por sentença às fls.29. Assim, consoante o certificado pelo Cartório às fls.32, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso de fls.58/61, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000652-0 (16825/99) - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Intime-se, pela via oficial, o causídico mencionado no levantamento de dúvida de fls.136, CLÉRIO ALVES DE PAULA, a fim de que se manifeste sobre o pedido de levantamento de honorários formulado às fls.133. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000039-2 (15094) - JAISIO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1-Para fins de apreciação do pedido formulado às fls.169, o exeqüente deverá trazer aos autos a planilha atualizada do débito. 2-Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Natividade, para que aquele Juízo informe se ainda se encontra depositado o valor indicado às fls.168, nos autos do processo número 1997.035.000020-4, em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2000.026.000771-7 (17.965/00) - WANTUIL BEDIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X EDINELSON BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio formulada às fls.94.2) Intime-se o Executado EDINELSON BASTOS DE OLIVEIRA, a fim de que o mesmo venha aos autos regularizar a sua representação processual, em face da renúncia de seu causídico, no prazo de 15 dias, sob pena de seus prazos passarem a correr em Cartório.3) Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls.93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.000208-1 - DENAIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:O pedido de fls.72 insere-se nas disposições contidas no artigo 588, do CPC, sendo certo que, para a sua apreciação é necessário que se preste caução idônea, na forma descrita no Inciso II do aludido dispositivo, sendo necessário também, para a aferição da caução ofertada, que o Exequente traga aos autos planilha atualizada de seu crédito, após o que o Juízo se manifestará. \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro ao Exequente o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls.69, a fim de que o mesmo possa diligenciar bens dos Executados passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002947-9 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X GENIANA BITTENCOURT DE PAULA SILVA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000234-0 (14711/97) - JOSIMAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X JORNAL A FOLHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio da I.O. a promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000672-6 (16774/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANGELO MARCIO GOULART PATRINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Face a certidão de fls. 184/185 que atesta a intempestividade da impugnação de fls. 141/146, uma vez que a penhora ocorreu no ano de 2000, conforme fls. 26 e 42, rejeito a impugnação de fls. 141/146. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, em razão da impossibilidade de apresentação do contrato de plano de saúde celebrado entre as partes. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.026.002054-4 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA Despacho:Intime-se o Síndico, que é causídico militante nesta Comarca, pela via oficial, a fim de manifestar-se sobre o pedido de habilitação de crédito, conforme promoção do órgão do Ministério Público de fls.51-vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.026.003754-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS (RJ-094336)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI) X UTILIDADES DOMÉSTICAS ITAPERUNA LTDA Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos do Contador de fls.80/82, considerando-se o valor de R$ 4.796,78 (quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), 2.822,96 UFIR's, como o crédito a ser habilitado pelo Requerente. Intimem-se, Requerente, Síndico e MP. Após, sem incidentes, certifique-se a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para regularização, caso necessário. Se regularizados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.026.000228-9A (18410) - ELISEU PORCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Decisão:Acolho a sugestão do servidor que subscreve a informação de fls.20, para determinar a baixa e arquivamento do presente incidente de impugnação à gratuidade, por verificar a total perda do objeto do mesmo, ante a celebração de acordo nos autos principais, com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Requerente e seu Patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeçam-se os competentes Mandados de Pagamentos para o levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de fls.177. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a) condenar o Banco BMG no pagamento, ao autor, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados. b) condenar o Banco Itaú a pagar, ao autor, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. c) julgar improcedente o pedido em relação ao Banco HSBC, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...) advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. d) condenar a Losango Promoções de Vendas Ltda a pagar, ao autor, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. e) condenar o Banco Fininvest a pagar, ao autor, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.012389-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.76, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas, vez que já devidamente recolhidas às fls.82 e 85. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002534-6 - ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000001-6 (3896) - Inventariante: JOANA D'ARC BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X THERMUTE DE CASTRO BARBOSA Des pacho:Ao inventariante para atendimento do que foi requerido pelo ilustre Procurador do Município, às fls.373/375. \r\n\r\nProc. 2000.026.000679-8 (17.610/00) - Inventariante: CLAUDETE ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X PAULO ROGERIO DINIZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária de fls.86. Regularizados, dê-se vista ao Ministério Público. Após, atualizae-se a certidão de fls.86, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.001220-5 - ROZELMA DE SOUZA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intimem-se as Inventariantes, pela via oficial, para dar cumprimento ao requerido pelo Procurador do Estado às fls.105, promovendo o recolhimento do ITD devido. Com o recolhimento nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.009922-4 - Inventariante: DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma atenda ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.37, promovendo o recolhimento do ITD devido e trazendo aos autos as quitações fiscais de praxe. Devidamente regularizados, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.026.004222-8 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOAQUIM MAIA GOMES E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1994.026.000043-9 (11.920/94) - ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Considerando a comprovada necessidade de afastamento de atividades profissionais do perito, conforme informado às fls.499/500, defiro a dilatação do prazo para manifestação do perito sobre as alegações do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo Senhor Perito às fls.269, em face de tratamento cirúrgico a que se submeteu, conforme laudo médico de fls.270. Anote-se. Findo o prazo, sem manifestação, intime-se para atendimento às determinações contidas no despacho de fls.250. \r\n\r\nProc. 2007.026.002570-0 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RENATO REZENDE POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste sobre os embargos à ação monitória interpostos pelo 2º Réu, bem como sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.61-vº, dando conta da impossibilidade de citação do Réu ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA - ME, posto que a mesma não mais funciona no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003741-5 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X PAULO CEZAR BRANCO Decisão:1) À luz das razões expendidas pelo Autor, às fls.21, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, em caráter provisório, ciente de que deverá, desde já, reunir numerário para fazer frente ao recolhimento das despesas processuais, o que deverá se dar antes da prolatação de sentença. Anote-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS À parte autora para retirar o processo de notificação, conforme determina o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) CERTIDÃO Certifico que, em atendimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Vara e secretaria, fica designado o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para realização de inspeção judicial, a ser realizada no imóvel situado na rua Tiradentes, 28, centro, nesta cidade e comarca. Para tanto, remeto os autos ao setor de digitação para realização das intimações pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003413-0 - MARIA DA PENHA LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001881-0 - TOP ITA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) TELERJ CELULAR S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004332-4 - JOSIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003172-3 - TAMIRIS DE MIRANDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V Decisão:Defiro, em caráter provisório, o benefício da gratuidade de justiça, o qual será definitivamente apreciado quando os Autores trouxerem aos autos a sua última declaração de bens e rendimentos, ou, à sua falta, o comprovante de rendimentos dos mesmos, concedido o prazo de 30 dias para o atendimento, sob pena de indeferimento do benefício. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003446-3 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MEIRELLES E CIA LTDA Decisão:Cite-se o Réu, na forma do artigo 915, do CPC, para apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, no prazo de cinco dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006580-7 - JOÃO DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:1)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Intime-se, pessoalmente, o réu para a prestação de contas, como determinado na sentença de fls. 118/121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Ao exequente para que retire os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Conforme se infere da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.33, o bem encontra-se na Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES, devendo o Autor, caso deseje, promover o recolhimento das custas devidas à expedição de Carta Precatória para reintegração de posse do mesmo, bem como providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004239-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls.19/20), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002932-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IDE MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo coniliatóiro, valendo o silêncio como negativa. Publique-se e abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Pela vez derradeira, defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse para o seu cumprimento, devendo a autora ser intimada a providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002560-0 - POSTO CAIÇARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que no presente feito foi prestada a tutela jurisdicional, sendo o julgado cumprido voluntariamente pela parte ré, através do depósito que consta às fls.223/224, para fins de pagamento da condenação; Levando em conta que não há custas remanescentes a serem recolhidas (certidão de fls.232) e que o autor requereu o levantamento da quantia depositada; Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte autora, conforme requerido às fls.230. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.004263-0 - CLAUDIA BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CELIO EDUARDO BRUM Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Fica a parte exeqüente intimada a proceder a retirada de mandado de pagamento. intimo também o Executado para manifestar-se sobre a petição do Exequente de fls.116/118, com a planilha que junta, promovendo a complementação do depósito devido, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu no pagamento, a autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu no pagamento, a autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno o demandado, ainda, no pagamento dos valores indevidamente descontados da conta corrente da autora (tarifa cobrada pela devolução dos cheques descritos na inicial), a título de dano material, que deverá ser corrigida monetariamente a contar do desconto indevido, e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003869-9 - POSTO E COMÉRCIO DE MOLASLTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.103/111, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.026.000216-7 (13.255) - MULTIPLA - MARMORES COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)), Síndico: ANCELMO DOMINGOS COLLI Ao interessado em face do desarquivamento destes. \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) -, Síndico: ANCELMO COLLI ELECTROLUX DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a representação processual e a preferência na destinação das publicações requeridas às fls.736. 2) Atenda-se, com urgência, ao requerido pela Comarca de Muriaé, às fls.733 e 734.3) Manifestem-se as partes sobre a ratificação do Laudo de Avaliação de fls.726, conforme os termos da informação de fls.729. \r\n\r\nProc. 2002.026.002090-8 - ACESITA SERVICOS, COMERCIO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (RJ-010951)) X A.A.DOS SANTOS ZANON - ME Decisão:O pedido formulado às fls.65/66 não tem amparo legal. Intime-se o requerente a retirar o mandado de pagamento na Secretaria do Juízo, no prazo de trinta dias. Caso não haja o comparecimento do interessado no referido prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fls.64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.004435-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada para reintegrar os autores na posse dos bens móveis arrolados na cautelar e no próprio imóvel onde se instala o fundo de comércio. Expeça-se mandado. Quanto ao pedido de parcelamento da taxa judiciária, em observância ao princípio constitucional do acesso à justiça, resta deferido, de modo que se impõe o pagamento do valor restante a recolher em quatro parcelas mensais. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de expurgos de planos economicos em cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.004217-4 - ERLI SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X HERDEIROS DE ROSALINA BASTIDA GOMES E OU TROS) Decisão:1- Emende-se a inicial para nela constar os nomes e qualificação dos herdeiros de Rosalina Bastida Gomes, nos termos do artigo 282, II, do CPC.. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 93, intime-se o autor para a complementação das custas. \r\n\r\nId: 353039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.026.000321-0 (28179/00) - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca da Capital/RJ (Fórum Regional de Bangu) para oitiva da testemunha de acusação de nome FÁBIO BOA MORTE DA SILVA (CB PM). \r\n\r\nProc. 1999.026.000321-0 (28179/00) - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:DESIGNO O DIA 25/03/2008 - 14:00 H PARA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA, OITIVA DO PM MARLOS. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PARA OITIVA DO PM FÁBIO. \r\n\r\nProc. 2006.026.006414-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOZIEL LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo-crime acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.003312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID LUIZ FERREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Ante a impossibilidade de se pautar o interrogatório para data próxima (pauta de réu solto só para abril/2008), indefere-se o pleito de fls. 47.I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.003952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ para oitiva das testemunhas de acusação de nome ARISTIDES MACHADO MACEDO (PM) e RONALDO MARINAS DE FREITAS (PM); e para a Comarca de Paty do Alferes/RJ para oitiva das testemunhas de acusação de nome FRANCISCO VANDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e ANDRÉ SEVERINO DA SILVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.008413-0 - MARIA JOSÉ PICANÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000933-0 - RODOLFO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000913-4 - IOLETE RIOS DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.003863-8 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LOCAVÉL - LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME Sentença:Desta forma, rejeito, liminarmente, os embargos uma vez que demonstram ser manifestamente protelatórios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.012157-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 56 dos autos.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.009703-3 - ELIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhento Reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.009953-4 - LENY BASTOS MEIRELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.010103-6 - ISALTINA IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Diante da certidão de fl. 28 e por se tratar de direito personalíssimo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.Sem custas.Sem honorários.Com trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011203-4 - ERMINDA TEIXEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012123-0 - ELIDIA DIAS ALVES GROSMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012383-4 - JUSTO ALVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000148-7 - SÔNIA CORTES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, quanto aos honorários. \r\n\r\nId: 353041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012058-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.A.F. Despacho:Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001916-4 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Junte-se aos autos comprovante de declaração de Imposto de Renda, ainda que de isento, ou proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003060-3 - S.M.X.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003À requerente para que atenda à promoção de fls.33. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.005859-3 -, (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) SENTENÇA: Considerando as fichas de freqüência e aproveitamento escolar de fls. 29/30, nos quais há notícia de que o adolescente, apesar de não ter sido aprovado na escola, freqüentou as aulas de forma satisfatória durante o período de 6 meses, impõe-se a extinção da medida aplicada.Assim, JULGO EXTINTA o processo com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 112, IV, 118, § 2º c.c. 152 da Lei 8069/90 c.c. 109 da Lei 7210/84 .Dê-se ciência ao Representado, seu responsável, ao Ministério Público, à Defensoria Pública.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002369-2 - M.P. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de um ano ou até que surja notícia da existência de bens do executado, na forma do art. 791,III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003558-1 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X V.O.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 30, inscreva-se na dívida ativa, feitas as necessárias diligências. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012152-7 - I.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:A ação foi proposta pelas partes, consensualmente.Logo, se não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo deverá ser extinto, já que não é possível a convolação do rito para litigioso.Diante disto indefiro o pedido de fls. 38/39.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003155-3 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Atenda-se á promoção de fls.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.T.B. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: ao autor sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010738-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exeqüente para informar no prazo de 5 dias se o executado continua inadimplente, e em caso positivo, junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000074-0 - S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000504-9 - D.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.13.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 15 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.008319-8 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Atendam os exequentes à ptomoção de fls.55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:Diante da informação de que o executado encontra-se detido, informe a exeqüente sobre a existência de rendimentos do alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.004226-5 - A.D.S. X K.S.D.S., V.M.S.D., L.F.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Retifique-se o nome da filha do requerente, na forma do documento de fls.11. Anote-se onde couber.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001238-8 - C.S.S. X E.S.S.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:1) Diante da documentação acostada às fls. 17/21, defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda da inicial de fls. 37. Anote-se onde couber.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente. 4) Cite-se.5) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002546-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X S.T.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Venham aos autos os documentos de identificação do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002858-0 - V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X L.G.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO portaria do juízo Diga a requerente se concorda que a partilha seja feita em autos ptóprios conforme promoção de fls. 34. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X K.S.D.S.) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 353043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005057-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Maria das Graças M. Abrussezze. Fica a parte AUTORA intimada para comparecer neste Juízo , portando documento de identificação, NO PRAZO DE DEZ DIAS, para proceder à retirada da documentação que instruiu a petição inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - Ednéia Maria Jalles Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003940-0 - José Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X TIM Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado no documento de fl. 19, no valor de R$ 50,07, vencido em 07/12/2006, uma vez que os documentos acostados às fls. 21 e 22 comprovam tão-somente o pagamento das faturas vencidas nos meses de outubro e novembro daquele ano.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003999-0 - Ivone Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Pine S/A - Banco Industrial e Comercial S/A. \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002722-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Leonardo de Freiras Martins. \"Fica a parte autora intimada a proceder o o desentranhamento, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001297-4 - Leontina da Aparecida Ferreira Leontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Sérgio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). Fica a parte AUTORA intimada do seguinte ato normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003902-9 - Maria das Graças do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 38, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 67.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 187 \"1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que a quantia objeto do depósito retratado à fl. 183 seja imediatamente transferida para o Banco do Brasil S. A., em conta judicial a ser aberta junto àquela instituição financeira, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos dados da mencionada conta.\r\n\r\n2) Comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 178.\r\n\r\n3) Cumpra-se o que foi determinado no item \"1\" da decisão de fl. 177 em relação ao débito remanescente da obrigação por quantia certa (R$ 94,62).\r\n\r\n4) Intime-se a executada para comprovar nos autos a data em que a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.002341-3 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 126 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 108, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002434-0 - Marly da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nobre Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). decisão fl. 113 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 94/95, 104 e 110/111, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 980,00 relativos ao principal e R$ 3.220,00 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002474-0 - Rômulo Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Fica o exequente intimado para informar se dá plena e total quitação tendo em vista a não interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.827.004272-9 - Alvarino Barbosa Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 145 \"(...)1 - DAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA DE FLS. 111/113 E 115/117 (...)\r\n\r\n(...) motivo pelo qual JULGO EXTINTAS as Execuções correlatas, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA (FLS. 128/141)\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA e, ato contínuo, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 129 \"1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 122, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 200,09).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 80 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 60/61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 76.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luzia Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Sentença fl. 54 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 33/34, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito mencionado à fl. 53.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos da parte dispositiva da sentença de fls. 44/46, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 76 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005387-9 - Zilto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 77/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - Marcio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 144 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MARCIO PEREIRA FERREIRA à fl. 143, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 3.399,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 381,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 298,88), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000819-0 - Ledilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 71 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001684-8 - Úrsula Meire de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Moto-way de Itaperuna Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Sentença fl. 77 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 70.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão fl. 73 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, em que pese o fato de não ter sido certificado, até a presente data, o trânsito em julgado, verifica-se que o depósito foi efetivado no prazo legal, uma vez que o decisum foi publicado em Cartório no dia 03/08/2007 (fl. 62), ao passo que o depósito foi realizado em 17/08/2007 (fl. 67).\r\n\r\n3) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 67, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação POR QUANTIA CERTA foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 66.\r\n\r\n4) Anote-se na DRA a execução judicial da multa cominatória (R$ 5.800,00). Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 12.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos).\r\n\r\n5) Com fundamento no ativismo judicial e no princípio da instrumentalidade do processo, expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que procedam ao cancelamento definitivo das restrições, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005493-8 - Carmo Prado Bazar LTDA Me. Rep Leg(s): Eliandro do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Fica a parte AUTORA intimada para comparecer neste Juízo , portando documento de identificação, NO PRAZO DE DEZ DIAS, para proceder à retirada da documentação que instruiu a petição inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.827.005494-0 - Sonhos & Sedas Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Sheyla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Expresso Mercúrio S/A. Fica a parte AUTORA intimada para comparecer neste Juízo , portando documento de identificação, NO PRAZO DE DEZ DIAS, para proceder à retirada da documentação que instruiu a petição inicial, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.001146-2 - David Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 76.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002618-0 - Jacqueline Machado Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 53 e da certidão de fl. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003500-4 - Miguel Angelo Lugão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para ciência de que a AIJ está designada para o dia 06/12/2007 no horário de 14:40 horas e não no horário que constou erroneamente em ata. \r\n\r\nProc. 2007.827.003935-6 - Jaqueline Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp. Decisão fl. 21 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003950-2 - Irley Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da r. decisão de fl. 57, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004013-9 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar - Tele Norte Leste S. a. \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005337-5 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 56 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 45 e 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - Maria Carolina Tavares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003948-4 - Neuza dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X TIM Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do primeiro débito indicado no documento de fl. 15, no valor de R$ 117,76, vencido em 04/12/2006, uma vez que somente o pagamento do segundo débito restou comprovado (fl. 13).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - Gilson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré\".\r\n\r\nProc. 2007.827.004016-4 - Luís Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Russo Motos. \"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.004017-6 - Adelino Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X BCP S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 08:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004018-8 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X TIM Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004019-0 - Altemar Rodrigues Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Teledata Informações e Tecnologia S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001618-6 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Bruno Roberto Pereira dos Santos. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002209-5 - Romualdo Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Augusto Otaviano Horta e outro. Fica ciente a parte autora de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002269-1 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar os documentos que instruem a exordial mediatne recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003754-2 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria das Graças C. de Sá. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003755-4 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Cremilda de Freitas. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 9:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001984-9 - Renata Tinoco Novaes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO fls.78/79: \" 1) MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, a decisão de fl. 66... 3) Considerando que a liminar requerida nos autos da ação mandamental restou deferida, nos moldes da decisão cuja cópia segue à fl. 69, venham aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.Intimem-se.\"\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.827.003458-9 - José Maria Pereira de Amorim. X Gedir José G. Meireles. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004875-4 - Espólio de Aristão Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Carlos Augusto Amorim. Fica a autor intimado a proceder o desentranhamento dos documentos mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000167-0 - Marly Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 65vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 128/130, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003074-9 - Isabela Cosendey Siqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 63/64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003753-7 - Carlos Roberto Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hecht Domingos - OAB RJ124681). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa. ANOTE-SE NA DRA.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nPublique-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo-se em conta o teor da segunda certidão exarada à fl. 123vº, bem como da petição de fls. 129/130, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito retratado à fl. 119.\r\n\r\n2) Considerando o teor do demonstrativo apresentado à fl. 131, aliado ao teor do item \"2\" da decisão de fl. 127, ao qual ora me reporto, anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 5.344,74).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004639-5 - Rubens Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 16.331,55. \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DECISÃO fls158: \"... 2) determino que sejam expedidos os competentes mandados de pagamento... 3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente dos honorários (R$ 60,00). 4) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora do numerário disponível na instituição financeira.\"\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000736-7 - Rafaela de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \"(...) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 91/96, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FL. 86.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, haja vista o teor da petição de fl. 97, retornando, após, conclusos para extinção definitiva da execução.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002449-3 - Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"(..) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002972-7 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.827.003730-0 - Luciana Brasil Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Mobilitá Comércio e Indústria de Representação LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 12.11.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003742-6 - José Acir Franzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Credicard. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 12.11.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003761-0 - Valter Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003762-1 - Ademir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bmc. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003764-5 - Maria Luíza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Chequer Utilidades Domésticas LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003526-0 - Eletrônica Fitaroni-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X João Carlos Cardoso Fernandes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 12/12/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004093-0 - Cleide Aparecida Guerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004094-2 - Juraciara Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004171-5 - Adriana da Mata Gonçalves Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 11.12.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003075-2 - Ângela Maria América da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Eber Assis da Silva. Intime-se o exeqüente para fornecer o atual endereço do devedor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000481/1996 (1996.827.000013-4) - Espólio de Dário Boechat Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ036423). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... Pelo exposto, CONVERTO AS OBRIGAÇÕES DE FAZER DELINEADAS NOS ITENS 1, 2 E 4 DA SENTENÇA COGNITIVA EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata. ANOTE-SE NA DRA.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, renove-se a intimação da executada para os fins consignados no primeiro parágrafo da decisão de fl. 409.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n000481/1996 (1996.827.000013-4) - Espólio de Dário Boechat Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ036423). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Defiro o requerimento formulado pelo exeqüente para determinar a intimação da executada para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação a que se refere o item \"3\" da parte dispositiva da sentença irrecorrida, a fim de possibilitar a apuração do quantum devido(...)\". \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X Gelza Kátia Pereira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). Tendo em vista a manifestação da ré às fl. 90, intimo a parte autora para se pronunciar conforme determinado no item 02 de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - Luziete Campos Figueiredo Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Intelig- Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Diga a parte autora se o depósito de fls.239 no valor de R$ 217,17 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001569-4 - Mirilza Pereira Alves de Araújo. X Queiroz Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). \"... Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata. ANOTE-SE NA DRA.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nPublique-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003718-5 - Luciano Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução da multa cominatória, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 133.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 11).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001134-4 - Acacio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 56 e 115 evidenciam, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRenumerem-se as páginas dos autos a partir de fl. 56.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 100. 2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 105, retornando, após, conclusos para solução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - Waldemir Tavares da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada para efetivar o depósito (R$ 798,00) no prazo de 05 dias, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... JULGO EXTINTA a execução por quantia certa deflagrada às fls. 98/99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 128.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004066-6 - Michele Souza Tavares. X Adão Coelho Joaquim. (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 35.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - Zeni Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias(...)\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000642-9 - Ilza Paula Mamari Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Manifeste-se a credora sobre o depósito complementar retratado à fl. 176, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 2) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 175. 3) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001162-0 - Jussara Hoffmann Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Banco Itaucard S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a aprte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Gabriel Andrade Rezende - OAB RJ162741E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001221-1 - Juarez da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001967-9 - Belkis Allaman da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Companhia Atual de Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - Leonardo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... 2) Considerando que a liminar requerida nos autos da ação mandamental restou deferida para o fim de ser concedido ao autor-recorrente o benefício da gratuidade de justiça e, por conseguinte, devidamente processado o inconformismo correlato, RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. 3) Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. 4) Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002720-2 - Ronaldo Vieira Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Mr Cell de Itaperuna Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002949-1 - Fátima Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002975-2 - Wander Abreu Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro. (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003713-0 - José Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.827.003851-0 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004047-4 - Gessi dos Reis Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - Antonio Vinicius Guimaraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Vivo Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Considerando o teor da petição de fl. 74 e da certidão de fl. 75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, esvaziando, assim, de forma integral, a obrigação por quantia certa principal. 3) Não havendo requerimento de execução da verba sucumbencial no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 4) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002124-8 - Germano Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 400,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002360-9 - Elane Socorro Botelho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003811-0 - Andreia Goulart Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Banco Santander Brasil S/A e outro. DECISÃO FLS.36: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004057-7 - José Antonio Fitaroni Giacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004059-0 - Carlos Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.827.004103-0 - Elmec- Ita Eletro-mecânica de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). X Refrigeração Polar LTDA e outros. Fica a parte autora ciente de que foi CANCELADA a Audiência Conciliatória designada nestes autos bem como de que deverá comparecer nesta Secretaria a fim de manifestar-se acerca da r. decisão de fl. 58, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 353198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Considerando as informações prestadas pela parte ré, informem o autor e o MP o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001661-8 (5494/89) - ALDECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006892-0 - ELIANA MENEZES RODRIGUES X Falecido: RENATO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Ao Autor para recolher a diferença de custas, como segue: Campo 10 - AEVC; Campo 24 - 0702-1; Campo 36 - R$ 31,18; Campo 42 - R$ 3,11; Campo 46 - R$ 4,18 (já recolheu R$ 42,59); Campo 47 - R$ 1,56; Campo 48 - 1,56\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002121-8 - ROMULO SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:1) Verifica-se que a decisão judicial para bloqueio do valor do FGTS foi proferida nos autos de processo do 3º Ofício, ayualmente vinculado á 1ª Vara Cível. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se o feito para aquele juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1. A despeito da inércia da parte autora, que ao que parece não tem a menor consideração com o Juízo e com a celeridade processual, considerando os documentos apresentados, especialmente a quantidade de dependentes do autor, revogo a decisão de fl. 110 e mantenho a gratuidade de justiça;2. Ao autor em réplica;3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;4. Abra-se vista ao M.P. para que informe se tem interesse em atuar no feito;5. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação;6. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridio c/c rstituição de valores c/c repearação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003584-9 - MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO para CONDENAR B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (TV SKAY SHOP S/A) ao pagamento da quantia de R$ 699,00, correspondente ao valor do aparelho, e R$ 1.000,00 pelos danos morais, ambas acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde a data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Após o pagamento da condenação, deverá a parte autora devolver o produto para a empresa ré, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa... \r\n\r\nAnulatória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2004.028.005963-0 - MARCOS ANTÔNIO BARCELOS DÍDIMO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada (AUTOR) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 698,57 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.010614-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOZIAS BRAGANÇA DE LIMA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 59 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO \"Ao Autor sobre fls. 58\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020734-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-159130E)) X MARILSA ALVES LOPES Sentença: Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o réu quitou o débito.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o réu quitou o débito extrajudicialmente, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005039-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO \"Ao Autor sobre fls. 26\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005093-0 - TALES HENRIQUE SPESSOTTO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA \"Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, conforme segue: diferença da taxa judiciária R$ 71,69\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006137-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO \"Ao Autor para complementar a diferença no recolhimento da taxa judiciária, vindo após, conclusos para apreciação da liminar. Campo 20 - Taxa Judiciaria; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 25,98\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Considerando que não há nos autos determinação judicial para suspensão de eventual busca e apreensão do veículo proferida pelo juízo onde tramita o processo cujo objeto é a revisão contratual, mantenho a decisão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.028.007387-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO FLÁVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ epdidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004474-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NORMANDO LUIZ DA SILVA BATALHA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de NORMANDO LUIZ DA SILVA BATALHA.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o bem foi devolvido pelo réu administrativamente - fls. 41/42.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIVA MONTEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006138-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAPHAEL SOARES BERNARDO \"Ao Autor para complementar a diferença no recolhimento da taxa judiciária, vindo após, conclusos para apreciação da liminar. Campo 20 - Taxa Judiciaria; Campo 33 - 0101-6; Campo 46 - R$ 20,87\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 57vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002748-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao Apelante; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005106-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HÉLIO DE ALMEIDA Despacho:1) O feito encontra-se parado em virtude da inércia da parte autora, eis que seu preposto não se prontificou à acompanhar a diligência para que pudesse receber o veículo. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:...Ante tais considerações, DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução (vide cálculos de fls. 79), inclusive o valor constante dos apensos, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis).Deverá constar do mandado de penhora a indicação do representante legal da empresa devedora que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, a ressaltar que \"a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito\"... \r\n\r\nProc. 2007.028.000645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X NANCY CAVALCANTE GOMES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO em face de NANCY CAVALCANTE GOMES.Posteriormente, antes da citação da parte ré, o autor informa que o débito foi quitado administrativamente, perdendo o interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002395-1 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da multa constituída na cláusula 5.1 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pelo CDI da data da infração, 01/04/2007 (cláusula 5.1.), incidindo juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF).CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005098-0 - GILBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Para cumprir o r. despacho retro, ou seja, o que foi determinado em audiência, é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Réu (fls. 47 requisição de policiais e intimação de testemunhas). \r\n\r\nProc. 2007.028.005206-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAV SOUZA ME \"Ao Autor sobre fls. 57\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005264-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAGAZINE SOL E MAR MACAÉ LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.005268-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PIZOM EVENTOS E FESTAS LTDA ME Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:40 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006394-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LAR EM LAÇOS CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006396-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AQUATICA DEJJAN LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao réu para recolher as custas processuais para poder cumprir o item III do r. despacho de fls. 107 \r\n\r\nCobrança, de taxxa de condominio \r\n\r\nProc. 2007.028.005089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor quanto á falta de citação da parte ré, eis que, pela última petição apresentada, as partes celebraram acordo extrajudicial, revelando ausência de interesse na continuação da presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:...CONDENO 1) Júlio César Vago Neves; (2) Fabrícia dos Santos Leal Vago e (3) Mercado Imperial Macaé LTDA ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dispositivo da ReconvençãoNos termos do artigo 269, I, do C.P.C, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cobrança do valor de R$ 10.091,42 e de indenização por danos morais, formulados por Fernando Isquierdo da Silva em face de (1) Júlio César Vago Neves; (2) Fabrícia dos Santos Leal Vago e (3) Mercado Imperial Macaé LTDA.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada da máquina registradora.CONDENO Fernando Isquierdo da Silva ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Retifique-se o pólo passivo, devendo constar Fernando Isquierdo da Silva... \r\n\r\nDeclaratória, constitutivo e condenatorio c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006840-5 - KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 269, Inciso IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pronunciando-se a prescrição de apólice ao portador do Estado do Rio de Janeiro, n° 15610, primeira série, autorizada pela Lei n° 1229, de 04/07/1951, valor nominal de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros).Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) \"Intime-se a parte ré para recolhimento de custas, conforme segue: 1º GRERJ:11 ATOS OF.JUST.250714-637R$ 30,9713 DISTRIBUIÇÃO270723-739R$ 1,7514 A.E.V.C.280702-140R$ 75,22 SUB-TOTAL41R$ 107,94 16 CAARJ (10%)290201-442R$ 10,7917 ATOS DISTRIB.300723-743R$ 8,7219 ACRESC. 20% 32 3403-14129-8 45 R$ 1,7520 TAXA JUDIC. 33 0101-646 R$ 87,17 21FUNPERJ34 6002-25174-9 47R$ 2,9122 FUNDPERJ35 5673-00124-348R$ 2,91 TOTAL49R$ 222,19 \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) 2º GRERJ:12 P.R.R.250301-238R$ 4,3713 A.S.T. 270701-339R$ 20,98 SUB-TOTAL41R$ 25,35 16 CAARJ (10%)290201-442R$ 2,53 21FUNPERJ34 6002-25174-9 47R$ 0,6322 FUNDPERJ35 5673-00124-348R$ 0,63 TOTAL49R$ 29,14 \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005966-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X WELLINGTON L. G. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Desfazimento da Construção formulados pelo Município de Macaé em face de Wellington L.G. Martins.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno a parte autora em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-151062E), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao Autor para retirada da Carta de Sentença\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003544-8 - MARIA HELENA PEÇANHA NOBREGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 34 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006150-2 - ARCÊNIO JOSÉ XAVIER IVANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MARCIA DIAS DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora e para a parte ré.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) Para cumprir o r. despacho é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu. (intimação das testemunhas arroladas às fls. 93. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001598-0 - JOÃO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS \"Ao Autor para o recolhimento de custas referentes ao mandado de citação a ser expedido\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Aos réus sobre as explicações prestadas pelos autores;2) Certifique o cartório quantas parcelas faltam para recolhimento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005461-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.028.007418-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Dê-se ciência ao MP da sentença proferida.Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso V do CPC.Ao Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002161-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) 1) Certifique-se a garantia do juízo;2) Suspenda-se a execução;3) Ao Embargado para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002421-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 104vº - Aguarde-se o resultado final do processo litispendente, estando o presente feito já suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.028.003338-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante da propositura da ação nº 2006.001.013133-4, que tramita perante o Juízo 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, onde se discute a validade do auto de infração que originou a CDA, dada a litispendência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 180 dias.2) Intimem-se;3) Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003829-2 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor do CEJUR da PGE/RJ.Certifique-se o desfecho no processo de execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003830-9 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Embargante sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004791-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAÉ LTDA), Fiador: JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA), Fiador: EDSON VIDIGAL DA COSTA), Fiador: ISA DO CARMOS LOURES DA COSTA \"Ao Autor sobre fls. 117/120\". \r\n\r\nProc. 2006.028.007537-7 - FATIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA \"Ao Autor para o recolhimento de custas referentes ao mandao de penhora a ser expedido, conforme fls. 25, ítem 2\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA \"Ao Autor sobre fls. 47/49\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16, eis que o valor pretendido de honorários deve ser incluído no valor do pedido, influenciando o valor da causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.028.001631-0 (4743/89) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERV SEA APOIO MARITIMO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:1) Reiterado, nesta data, o pedido de desbloqueio através do sistema BacenJud, em relação a ROGÉRIO DE ALBUQUERQUER MARANHÃO FILHO;2) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.520.002968-0 (1644/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DRICOL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES IND COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MUNALDI (ES-005170) Decisão:Conforme requerimento formulado pelo Exequente, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) meses, após o qual deverão as partes serem intimadas para manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.520.002981-8 (1631/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Conforme requerimento formulado pelo Exequente, suspendo o processo pelo prazo de 60 meses, após o qual deverão as partes serem intimadas para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.520.002441-1 (3461/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGAZINE SOL E MAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Conforme manifestação do exeqüente de fls. 78, o título extrajudicial foi cancelado, em virtude da remissão da dívida.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Inciso VI, do CPC, perdendo a ação seu objeto, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito.Sem custas e sem honorários advocatícios, considerando se tratar de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, sendo este isento de custas.P.R.I.Fica desfeita eventual penhora constante dos autos, expedindo-se ofícios para cancelamento, se necessárioCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER DOS SANTOS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Intime-se o executado por publicação e AR para atendimento da solicitação do Exequente de fls. 157vº no prazo de até 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007145-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X ENGINES AND CRANES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:1) Intime-se o executado por publicação e AR (endereço de 313/314) para que providencie o parcelamento do débito diretamente na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Dr. Télio Barreto, 951, 1º andar, Centro, Macaé;2) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.002138-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA FILIAL 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.002298-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SANTA CLARA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:1)Considerando que a penhora se efetivou em janeiro/06, sendo que até a presente data o depositário não juntou aos autos os depósitos referentes a penhora sobre faturamento, bem como não juntos os livros contábeis para verificação dos valores mensais, DEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente, estando caracterizada a figura do depositário infiel. DECRETO a prisão de MARIA ELENA DA SILVA, qualificada nas fls. 21, pelo prazo de 30 dias;2)INTIME-SE o depositário através de Oficial de Justiça para que comprove o recolhimento do valor integral ou os livros fiscais no prazo de 48 horas, findo os quais, em caso de inércia, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO;3)Intime-se o executado para ciência da segunda parte da cota de fls. 27vº, podendo haver requerimento de parcelamento administrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020921-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Despacho:Recebo a Carta de Fiança \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao Autor sobre fls. 111\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007307-3 - IDEMOCRACINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BONFIM Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2. Ao autor para retificação do valor da causa, eis que, conforme seu pedido, este ultrapassaria o quantitativo correspondente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 24.380,00 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: GRERJ (ref. mandados de intimaçao de fls. 166,167,169,183 e 196):11 ATOS OF. JUST. 250714-637 R$ 60,2015 SUB-TOTAL 41 R$ 60,20 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 6,0221 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 3,0122 FUNDPERJ35 5673-00124-348 R$ 3,0123 TOTAL 49 R$ 66,22 \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) GRERJ (ref. Carta Precatória de fls. 152):12 PORTE REM. / RET.260301-238 R$ 8,7413 DISTRIBUIÇÃO 270723-739 R$ 3,4914 A.E.V.C. 280702-140 R$ 19,2415 SUB-TOTAL 41 R$ 31,47 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 3,1417 ATOS DISTRIB. 300723-743 R$ 17,45 19 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-845 R$ 3,4921 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 3,6522 FUNDPERJ 35 5673-00124-3 48 R$ 3,6523 TOTAL 49 R$ 62,85 \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) GRERJ (ref. Carta Precatória de fls. 261):11 ATOS OF. JUST. 250714-637 R$ 12,2412 PORTE REM. / RET.260301-238 R$ 8,7413DISTRIBUIÇÃO270723-739 R$ 3,4914A.E.V.C. 280702-140 R$ 38,4815 SUB-TOTAL 41 R$ 62,95 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 6,2917 ATOS DISTRIB. 300723-743 R$ 17,4519 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-845 R$ 3,4921 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 4,0222 FUNDPERJ35 5673-00124-348 R$ 4,0223 TOTAL 49 R$ 98,22 \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária. (valor de R$ 1.157,41, cód 0101-6) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007306-1 - Inventariante: MARCIA BARRETO CASTILHOS X OSMARINO DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:1.Nomeio o requerente como inventariante, devendo prestar compromisso nos próximos 5 dias;2.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias;3.Com as informações sobre os bens do espólio, decidirei sobre a gratuidade;4.Diga a inventariante se todos os herdeiros são maiores, hipótese em que é possível se adotar o rito do arrolamento.5.Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002952-6 - MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Defiro a habilitação do espólio da autora. Anote-se. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1997.520.002956-7 (1602/97) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre as informações prestadas pelo INSS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.005209-2 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas conforme segue: GRERJ10 ATOS CONTAD. 240712-036 R$ 24,4913DISTRIBUIÇÃO270723-739 R$ 3,4914A.E.V.C. 280702-140 R$ 75,2215 SUB-TOTAL41 R$ 103,20 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 10,3217 ATOS DISTRIB. 300723-743 R$ 17,4519 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-845 R$ 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA330101-646 R$ 248,3021 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 6,0322 FUNDPERJ35 5673-00124-348 R$ 6,0323 TOTAL 49 R$ 394,82 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao Apelante; 3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003081-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS KDE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ FERNANDO PIERSANTI M DE SOUZA Publique-se a sentença de fls. 33, na íntegra. Sentença: \"Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 30 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Defiro o desentranhamento solicitado nas fls. 30, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003694-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Com a apresentação de planilha pelo exeqüente, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias... \r\n\r\nMonitória, pedido de pagamento de título extra judicial prescrito \r\n\r\nProc. 2007.028.003508-4 - ROSANGELA MANÇOR LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X NILCEA ALMEIDA AMADO Despacho:1. Apresente a parte autora as duas últimas declarações do imposto de renda;2. Após, conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Para cumprir o r. despacho retro, ou seja, o que foi determinado em audiência, é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Réu (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2007.028.003657-0 - CARLOS AUGUSTO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS AUGUSTO EMMERICK em face do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.028.003854-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARINALVA COSTA DA SILVA Para cumprir o r. despacho retro, ou seja, o que foi determinado em audiência, é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Para cumprir o r. despacho retro, ou seja, o que foi determinado em audiência, é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.004785-7 - CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000636-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), JHONATAN NEI VIEIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o Município de Macaé para que inicie o prazo de contagem do prazo para apresentação de seu recurso, conforme deferimento de fls. 197. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000773-8 - JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC o pedido de prestação de contas formulado por ÁTTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA para CONDENAR UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A na obrigação de fazer consistente em apresentar os cálculos referentes à dívida do autor, discriminando-a mês a mês as taxas e os encargos cobrados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.011468-0 - CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA -IMMT (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Ao patrono de fls. 192 para retificação de seu pedido, eis que se trata de execução contra a fazenda pública, não se aplicando a norma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.001776-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MACPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA PIRES FERREIRA (RJ-048893), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, como segue: GRERJ11 ATOS OF. JUST. 250714-637 R$ 73,4413 DISTRIBUIÇ 270723-739 R$ 3,4914 A.E.V.C. 280702-140 R$ 150,4515 SUB-TOTAL41 R$ 227,38 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442 R$ 22,7317 ATOS DISTRIB. 300723-743 R$ 17,4520 TAXA JUDICIÁRIA330101-646 R$ 42,5921 FUNPERJ34 6002-25174-9 47 R$ 12,2322 FUNDPERJ35 5673-00124-348 R$ 12,2323 TOTAL 49 R$ 334,61 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Considerando que o prazo requerido para suspensão já transcorreu, bem como o autor alega ausência do cumprimento do pactuado, não havendo nos autos comprovação do adimplemento das parcelas mencionadas nas fls. 125/126, mantenho a decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) junte-se; 2) designo audiência especial para o dia 01/11/2007 às 13:45 horas; 3) Intimem-se com urgência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001733-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO \"Ao autor sobre fls. 41v\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006106-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X MUNICIPIO DE MACAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)), VICTOR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais formulado por VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, representado por ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sentença não submetida ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.028.004396-2 - ANDERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X REMAC RETIFICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:1)Considerando a decisão proferida pelo Juiz Substituto, evitando prejuízos para as partes, adota-se o rito sumário;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"Intime-se o Réu para recolher as custas devidas: mandado de intimação para prestar depoimento pessoal\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação (fls. 99/102) em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007339-5 - PAULO ENRIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JAIR IMOVEIS E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 15:50 horas. 3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DIAS FREITAS DE ABREU (RJ-145659) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, nos termos do artigo 269, Inc. I, do CPC, os pedidos formulados por BRADESCO SEGUROS S/A para condenar, solidariamente, MARTA MELO DIAS FREITAS e FABRÍCIO DIAS FREITAS ao pagamento da quantia de R$ 26.362,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas e taxas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.028.005299-8 - EDGAR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Ao autor para recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, conforme segue: GRERJ11 ATOS OF. JUST. 250714-637R$ 36,7413 A.P.C.J. 270711-239R$ 3,4914A.E.V.C. 280702-140R$ 38,4815 SUB-TOTAL 41R$ 78,71 16 CAARJ / IAB (10%)290201-442R$ 7,8717 ATOS DISTRIB. 300723-743R$ 17,4519 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-845R$ 3,4920 TAXA JUDICIÁRIA330101-646R$ 42,5921 FUNPERJ34 6002-25174-9 47R$ 4,8022 FUNDPERJ35 5673-00124-348R$ 4,8023 TOTAL 49R$ 159,71 \r\n\r\nId: 353045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353046": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004825-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.F.) G.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERCINO PEREIRA DA SILVA (PA-001634) Decisão:1) Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, remetendo-se cópia da decisão de fl. 16, conforme solicitado à fl. 74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000801-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X C.E.F.), M.O.C. Fl. 31 - Atenda-se o Ministério Público. ( R. venha declaraçao de anuencia do alimentante com o pedido de alvara.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004981-9 - V.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Diga a primeira requerente sobre a petição de fl. 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004441-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão: Considerando que se faz necessário apurar o patrimônio do casal, determino a expedição de ofício à S.R.F. para que traga aos autos as últimas 15 declarações de imposto de renda do autor e ao Banco Central do Brasil para que informe a relação das contas-correntes e das cadernetas de poupança de sua titularidade mantidas desde janeiro de 1993. Indefiro a expedição de ofício à Petrobrás, pois as respostas dos ofícios expedidos à S.R.F. e ao BACEN bastarão para a devida instrução do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.001097-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.P.M. E OUTROS Ao autor sobre certidão de fl. 47. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004934-4 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), L.P.O. Despacho:Venha a declaração de isenção no IR do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 353046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004863-2 - Zenildo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Eliane Ribeiro Gomes. Ao autor sobre certidão de fl. 28 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001388-7 - Dilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Telma dos Santos de Oliveira. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002392-3 - Terezinha da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Tavares - OAB RJ072261). X Maria Isabel Ribeiro de Souza. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004061-1 - Condomínio Edifiício Abelardo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X João Carlos. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio Edifício Abelardo Agostinho em face de João Carlos. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004064-7 - Condomínio Edificio Abelardo Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Leila Brito Tavares. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio Edifício Abelardo Agostinho em face de Leila Brito Tavares. É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001794-3 - Geraldo José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003618-6 - Benedito José Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Milton Ferreira Nunes. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.005054-7 - Alberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Teixeira do Carmo - OAB RJ138222). X Laudemir Martins da Silva. Ante a manifestação do exequente à fl. 34, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos de fls. 06/13, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004096-9 - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Rosilene Ximenes. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n007733/2002 (2002.841.000925-3) - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Paulo Henrique de Moraes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983, Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Elizete Xavier Lessa - OAB RJ116369). 1 - Tendo em vista que a empresa Plus de Macaé Informática Ltda-ME não figura no pólo passivo da presente execução, segue desbloqueio eletrônico; \r\n\r\n2 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial. Intime-se a 2ª executada do bloqueio efetuado; \r\n\r\n3 - Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado à fl. 39 e avaliado à fl. 165, que se encontra em depósito com o devedor, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000017-5 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Automac Macaé Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). Aduz a embargante ser a sentença omissa, consoante fls. 408/411. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado.\r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, com fulcro na setença de fls. 301/302, transitada em julgado, de modo a não ensejar omissão, obscuridade, contradição ou erro material sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.841.002222-9 - Bruno Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Atl-algar Telecom Leste -s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, da quantia de fl. 169 em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000171-0 - Nelma Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Dulcinéia Araújo Guimaraes. Ante a manifestação da parte autora à fl. 27, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002623-7 - Valcires Ferreira dos Santos. X Breno Camargo Tavares Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002649-3 - Eliane de Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Adeilson Bahia dos Santos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002663-8 - Celso da Silva Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002671-7 - Heitor Nascimento Filho. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002692-4 - Priscila Rodrigues Doyle Maia. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002718-7 - Joaquim Joarez de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004311-9 - Victor Manhães de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Claro-bcp S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004317-0 - Rosangela Maria do Prado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Banco Panamericano. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000096-3 - Alcinei Ninice Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X B. R. Serviço e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875, André Furtado - OAB RJ130363, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 44.600,00, a favor da exequente e R$ 3.420,00, a favor do seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante para a executada (fl. 292).\r\n\r\nProc. 2006.841.001977-2 - Márcio Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Indy-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - Fl. 59 - Atenda-se, informando-se o CNPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000440-0 - Maria Telles dos Santos. X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002072-7 - Elifas Moreira Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Abn Amro Real. Fls. 76/77 - Venha pelas vias próprias tendo em vista tratar-se de diversa causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.841.002620-1 - Alessandra Dantas dos Santos Peçanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002642-0 - Michelle Uchõa de Oliveira Marques. X Evadim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002694-8 - Priscilla Rodrigues Doyle Maia. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002697-3 - Jane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos da Silva - OAB RJ098064). X Macaé Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, ainda, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo VWGol 1.0, placa LPP0314, Renavan 825986370, chassi 9BWCA05X34P089906, da autora para a ré, bem como transfira da autora para a ré os pontos das multas praticadas, tendo como termo inicial a data de 18/01/2006. Fica ressalvada ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir da ré os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV em nome dessa. Fica ressalvada à Fazenda Estadual a possibilidade de exigir também da ré, em sede de execução fiscal, os valores das multas praticadas pela mesma, nos termos do que permitir o art.134 da Lei 9.503/97.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002705-9 - Edenilse Coelho Anchieta Monteiro. X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004299-1 - Fernanda Cristina Faria Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Credicard Banco S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004342-9 - Rogério da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 353215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.002439-1 - JP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) \" VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nId: 353042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OU TROS Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA Decisão:...2.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.3. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.4. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002004-8 - ROBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC Decisão:Desentranhe-se a peça intempestiva e venham conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001486-9 - WILSON SANGOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Ante a certidão de fl. 92, desentranhe-se a peça intempestiva.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000071-0 - EDGAR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARCIA SOARES SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas. Ainda falta recolher (penhora):Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 17,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,74FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87Total - R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2005.075.001385-0 - ALDEA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMERICO ALMEIDA DA SILVA), Fiador: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:...6. Diante do exposto, rejeito a impugnação.7. Considerando que o devedor, apesar de intimado (fl. 50) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.8. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Ao autor sobre a certidão de fl. 58.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001352-0 - MARINO FONTES SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTRO Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o contrato social da 1ª ré.2. Anote-se no DRA que ALEX CLEITON PEREIRA DA SILVA é réu.3. Cite-se o réu Alex Pereira da Silva.4. Fl.45: esclareça o pedido.5. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002316-0 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA Decisão:1. Compulsando os autos depreende-se que o executado foi citado em data anterior à vigência da lei 11.232/2005, na qual teria o prazo de 10 dias após a intimação da penhora para oferecer embargos. Ocorre que a penhora e sua respectiva intimação ocorreram durante a vigência da lei nova (11.232/2005), que estabelece o prazo de quinze dias a contar da citação para executado opor embargos, o que ensejaria a renovação do ato citatório para o início de seu prazo para oferecimento dos embargos. No entanto, considero o comparecimento espontâneo do executado, razão pela qual recebo os embargos, declarando-os tempestivos.2. Ao Embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002330-5 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ADMOVEIS LOCADORA LTDA Decisão:1. Compulsando os autos depreende-se que o executado foi citado em data anterior à vigência da lei 11.232/2005, na qual teria o prazo de 10 dias após a intimação da penhora para oferecer embargos. Ocorre que a penhora e sua respectiva intimação ocorreram durante a vigência da lei nova (11.232/2005), que estabelece o prazo de quinze dias a contar da citação para executado opor embargos, o que ensejaria a renovação do ato citatório para o início de seu prazo para oferecimento dos embargos. No entanto, considero o comparecimento espontâneo do executado, razão pela qual recebo os embargos, declarando-os tempestivos.2. Ao Embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002331-7 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA Decisão:1. Compulsando os autos depreende-se que o executado foi citado em data anterior à vigência da lei 11.232/2005, na qual teria o prazo de 10 dias após a intimação da penhora para oferecer embargos. Ocorre que a penhora e sua respectiva intimação ocorreram durante a vigência da lei nova (11.232/2005), que estabelece o prazo de quinze dias a contar da citação para executado opor embargos, o que ensejaria a renovação do ato citatório para o início de seu prazo para oferecimento dos embargos. No entanto, considero o comparecimento espontâneo do executado, razão pela qual recebo os embargos, declarando-os tempestivos.2. Ao Embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001983-8 - CELME DE BRITO ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALCIDES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:1. Certifique-se o cumprimento do item 01 de fl.56.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001983-8 - CELME DE BRITO ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALCIDES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte Ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor.Assino por ordem da MM juíza O.S 01/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.002411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OVERTONE TINTURARIA LTDA E OUTROS Decisão:Ante a informação de fl.20, reconsidero o despacho de fl.19 e declino da competência para a Vara Cível do Fórum Central de Magé, pois a 1ª executada tem seu domicílio em Santo Aleixo, área administrativa abrangida pelo Fórum Central, devendo o processo ser baixado e remetido com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 398) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. 2. Com relação ao pedido da alínea \"b\" de fl. 400, entendo que não são devidos honorários advocatícios, pois com o advento da Lei 11.232/2005, não há que se falar em processo de execução, havendo apenas o cumprimento da sentença, ou seja, a execução não é mais fase distinta do processo de conhecimento, logo não cabe arbitramento de verba honorária no desdobramento da fase de conhecimento.(...)3. Proceda-se à penhora sobre a renda da ré, conforme requerido no item \"c\" de fl. 400, nomeando-se como depositário o Diretor Presidente Sr. João Luiz da Silva Dias.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000664-0 - MARILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ARISTOTELES DA SILVA RAMOS Venham aos autos quitação fiscal estadual.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.000748-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EMBRATEL -S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000748-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EMBRATEL -S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor.Assino por ordem da MM Juíza O.S 01/03. \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fl. 347, pois incumbe ao autor o pagamento dos honorários sucumbenciais. Assim, intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor.Assino por ordem da MM Juíza O.S 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002889-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO LEAL PIERROUT Ao autor sobre cetidão do Ilmo. OJA de fls. 63. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002553-1 - LUCIA HELENA ALBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: DENAIR DE SOUZA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir fl. 22.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002984-8 - DEBORA DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: JOAO SIMOES DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.002994-0 - VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002541-7 - HEGLER MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3... a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:35 horas. Intimem-se todos.6. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.64: Emende-se, no prazo de 10 dias, na forma do inciso III, do art. 1032 do CPC, ou seja, atribuir valor aos bens. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000175-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AGUIAR SANTOS Despacho:Fl.83: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001889-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 75.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002646-0 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GAS LTDA. ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 19,24FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,58Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002939-3 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 11/03/2008, às14:45 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002996-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/01/2007, às15:15 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002997-6 - DULCE DA ENCARNACAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 04/03 /2008, às14:45 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001445-6 - MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 80/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001485-7 - MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 63/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000806-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FELIPE MARQUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:1. Recolhidas as custas, cite-se o réu, nos termos de fl.57, observando-se o endereço de fl.113.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:...11. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, ou seja 03/02/2006, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.12. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.13. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/12/07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000409-6 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.075.000411-4 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas: Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99, conta 6002-05926.6, valor R$ 10,47. Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001830-5 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BENIDES SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. Publique-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Incidental C/Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003029-2 - EDILBERTO BALDI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X CONCEICAO APARECIDA LEITE LOUREDO Despacho:Recolhidas as custas no prazo do art 257 do CPC, voltem. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002522-3 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl. 26: Comprove a ciência do mandante.3. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para: a) esclarecer a causa de pedir correspondente ao pedido de fl.07, alínea \"d\", b) esclarecer a data da instalação do medidor eletrônico na residência do autor, devendo, ainda, apresentar as seis faturas de energia elétrica anterior à instalação do CHIP. c) aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Sem prejuízo, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono nos autos e cumprir esta decisão, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002542-9 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003074-7 - SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 29/01/08, às14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Homologo os honorários periciais de fl. 151 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 121 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 122 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:25 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 118 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001479-1 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Diga a ré sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 119 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a desistência da produção da prova pericial. Diga o autor se pretende produzí-la.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003014-0 - VALERIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes...(...)3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 13:45horas.5. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alega \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000178-9 - PAULO ROBERTO VENERANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO CIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 220/222.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação e reintegração de posse, no endereço de fl. 59. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003022-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 10/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.148/150: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002920-2 - VALMIR TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X NILTON MADEIRA LEÃO E OUTRO Venham aos autos cópias da inicial e da planta do imóvel para instruir ofício às Fazendas estadual e federal bem como mandados de citação.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003213-4 - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Depreende-se do documento de fl.32, que há interesse da União Federal no feito, de forma que havendo litígio não poderá o feito prosseguir pelo procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual declino da competência para Vara Federal de Magé. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS Decisão:1.Atribuo de ofício o valor da causa em R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Substitua-se a capa dos autos (rosa)2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Citem -se, com as advertências legais, por carta com AR.4. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.001042-0 - Inventariante: ROGE VIANA MALINOSCKY (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X LEDYR MALINOSCKY Às partes sobre a avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:1. Oficie-se ao Setor de Custas Judiciais deste tribunal, solicitando informação sobre a incidência de custas e taxa judiciária, para a hipótese de desistência do processamento do arrolamento pela via judicial para promoção pela via extrajudicial. Instrua-se o ofício com cópia de fls.70 e 76.2. Fl.76: Defiro o desentranhamento.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA Despacho:1. Ao autor sobre a certidão negativa. 2. Desentranhem-se fls. 39/40.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003033-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MOISES SANTOS HIPOLITO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001486-0 (1891) - GIACINTA ELLIA LUNA DI IULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X AGENOR JOSE ANDRADE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o exeqüente deu quitação ao débito (fl.125), declaro cumprida a obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME Recolham-se as custas de expedição dos mandados de execução.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 83,94SUBTOTAL - R$ 83,94CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 8,39FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,19FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,19TOTAL - R$ 100,71Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 01/2003. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002635-5 - GERCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZITHIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Com o advento da lei 11.232/2005, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, porque este não existe mais no mundo jurídico, pois foi substituído pelo cumprimento de sentença, não havendo que se falar em processo de execução, mas tão somente em cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento. 3. Assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo a parte autora providenciar o pedido nos autos do processo 2004.075.000511-4.4. Publique-se.5. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002991-5 - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT Decisão:1. Considerando que se trata de ação de reparação civil comum por acidente de trabalho, competente é a Justiça do Trabalho para processar e julgar este feito, de acordo com a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça quando diz que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho (RESP 299434/MT, RESP 278516/MG, RESP 297753/SP, AGRCC 27871/RS, CC 32986/RS, CC 31749/SP, CC 30149/PR, CC 31486/RJ, AGRCC 26380/MG, CC 20814/RS e CC 26852/RJ) e com o posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal a respeito (RE 238737/SP - Decisão: 17/11/1998 - DJ: 05/02/1999 - 1ª T - unânime).2. Dessa forma, declino da competência, para a justiça do Trabalho. 3. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Certifico e dou fé que a parte ré deverá recolher as custas, que seguem abaixo discriminadas, no juízo deprecado, para a intimação da parte autora:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 11,24 Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74 Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 SUBTOTAL - R$ 42,71 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 4,27Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,00Total - R$ 73,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001421-6 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:1. Revogo o a decisão de fl. 178.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 174 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002208-4 - CREDIPM- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:1. Considerando o decurso do prazo de seis meses do trânsito em julgado e que não foi requerida a execução, dê-se baixa e arquivem-se (art. 475-J, §5º, do CPC). 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000602-2 - DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.155: Anote-se no DRA a substituição do pólo ativo para ESPÓLIO DE DELAURO FERREIRA DO VALLE, representada por sua inventariante, Maria de Lourdes Tesch Ferreira do Valle. 2. Regularize-se a re presentação processual da parte autora, no prazo de dez dias.3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001207-8 - CARMEM FERREIRA X Falecido: ALFREDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:...6. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado pela requerente para possibilitá-la receber, através de alvará judicial 50%(cinqüenta por cento) do crédito relativo à diferença dos 28,86 (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), e dos 3,17 (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério das Comunicações (fl. 45) e 50%(cinqüenta por cento) do saldo da conta-poupança nº17381-9, agência nº 0576-2, junto ao Banco do Brasil, a que faria jus ALFREDO RAMOS BRITO, falecido em 19/09/1992.7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.9. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002728-0 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X CARLA SILVA COSTA DOS SANTOS Sentença:...9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1050/60, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça. 11. Defiro a expedição de ofício requerida à fl. 61.12. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Sentença:...7. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, em decorrência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem para consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à parte ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo, contudo, ser observado o art. 12 da lei 1060/50, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça, nesta oportunidade.9. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002689-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAIZA DO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001547-8 - SILVANO JOSE PRAXEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 124 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo as partes a pagarem o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.075.000022-6 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GELSON DA CRUZ MARTINS Sentença:...5. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde setembro de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.6. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.7. Expeça-se mandado de intimação.8. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.001391-9 - ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X EDINALDO LIMA DE FREITAS E OUTROS Sentença:1. Considerando que ao réu quitou o débito, conforme informado à fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem Honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.001708-1 - GERALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MILTON PEDRO DE MELLO Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 28. Anote-se no DRA a substituição do pólo passivo. Venha cópia para citação.2. Cite-se o réu (fl. 28), na forma do despacho de fl. 27.3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002255-2 - LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e tornando definitiva a tutela concedida ao autor e extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art 269, I, do CPC.11. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a R$ 400,00(quatrocentos reais).12. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001050-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 61/63)), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GRILLOS DE PIABETA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Sentença:1.Considerando que parte a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fls. 48/48vº), bem como por publicação (fl.47) deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002335-9 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a 1ª ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS Adite-se fls. 71/73 com informações de fl. 94, desentranhe-se e cumpre-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2007.075.001811-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFFERSON DE BARROS GONCALVES Sentença:...13. Face ao exposto, julgo procedente o pedido monitório, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial e com fundamento no artigo. 1102, \"c\", § 3º do Código de Processo Civil, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.14. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação. 15. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.16. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 17. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001953-3 - HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X DIAGNOSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora, seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61Total - R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002758-0 - RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002511-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 216/228 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002433-2 - FABRICA DE MOLAS STURDY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa de fl. 95vº. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000504-2 - ELIANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Fl.171/172: Nada a prover ante a decisão de fl. 87.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2007, às 13:55 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...25. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 26. Custas pro rata e honorários compensados, sendo a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. 27. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes sobre laudo.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes sobre laudo.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes sobre laudo.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X TANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.002619-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE VEIGA RIBEIRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001697-9 - JOAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X SONIA MARIA DE ANDRADE Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fl. 81), bem como por publicação no Diário Oficial (fl.78 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 82), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, observando-se contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Decisão:1. Diga o autor, no prazo de cinco dias, se aceita a nomeação de Paulo Cesar de Azevedo.2. Sem prejuízo, citem-se ELIZABETH FURTADO e ELIZABETE BENUTTI. Anotem-se no DRA (fl.43).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Sentença:...10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" do fl.04, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.11. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060//50, pois defiro-lhe a gratuidade de justiça.12. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.13. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000634-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA OLINDA LIMA E SILVA Sentença:1. Considerando que a parte ré efetuou o pagamento do seu débito, conforme informado à fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002206-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEITON DA SILVA MOREIRA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acor do de folha 27, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002242-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DJACI DINIZ DOS SANTOS Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 23/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:1. Retire-se o feito de pauta.2. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 251/253, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002869-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEUZIMAR DOS SANTOS Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado às fls. 23/24 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002313-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO LOUREIRO COSTA LEITAO Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 23/24, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pe4dido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002601-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DA CRUZ SOUZA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.21) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000573-0 - EDILEUZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TRAJANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Sentença:...12. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito de propriedade da autora e condenar os réus a desocupar os seguintes imóveis: a) lote 11 da quadra 05 da planta 08 do Loteamento Parque Recreio Dom Pedro II; b) lote 12 da quadra 05 da planta 08 do Loteamento Parque Recreio Dom Pedro II; c) lote 13-A da quadra 05 da Fazenda Santo Arnaldo, todos situados na zona urbana do 5º Distrito de Magé, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de desocupação compulsória.13. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que nesta oportunidade defiro-lhes os benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 15. Transitada em julgado, intime-se para a desocupação e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001777-3 - VANDERLANI MATEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao denunciante sobre a certidão negativa de fl. 140. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001736-4 - FABIO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...13. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para determinar a revisão da relação obrigacional existente entre as partes desde a sua origem, expurgando-se o excesso de juros, declarando o débito da autora atualizado até maio/07 no valor de R$ 4.099,89 (quatro mil e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), a ser corrigido monetariamente pelo índice do TJ/RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/07. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art 269, inciso I do CPC. 14. Tendo as partes como reciprocamente sucumbentes (art. 21 do CPC), custas pro rata, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, observando-se, em relação a autora, o artigo 12 da Lei 1060/50.15. Certificado o recolhimento das custas e o pagamento dos honorários periciais homologados (fl. 125), na proporção de 50% para cada parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 16. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002696-3 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Após dê-se vista ao PGE. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 258.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 249) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Proceda-se ao cálculo das custas. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, sob pena de incrição do débito no FETJ.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Despacho:Fl.57: Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001077-6 - JOSIANE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.218Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.075.002995-9 - RUTH ALVES FRANCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:1. Revogo a decisão de fl.146.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 139) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000083-2 - ANTONIO CARLOS LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Decisão:1. Nomeio como perita do Juízo a Dra ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA, Odontologista, CRO 15.455, , tel. 9602-7358 e 2437-5892. Ed. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em substituição à perita nomeada à fl.95.2. Encaminhem-se os autos, com as cautelas de estilo, para que a ilustre perita, conforme requerido à fl.125.3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:1. Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 108, para que surta seus efeitos legais.PRI.2.Proceda-se ao recolhimento do imposto de transmissão.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Fl.118/119:Diga a inventariante.5. Fl. 64: Anote-se.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002154-0 - JACANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X OUZENI JOSE DE SOUZA Despacho:1. Providencie a inventariante a assinatura do termo que se encontra na contra-capa dos autos.2. FL. 22: Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, do CPC.3. Cumpra-se a decisão de fl.21.4. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002392-1 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JC REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fl.76: Comprove o alegado. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003043-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARINHO DOS SANTOS Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001055-4 - WILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDENICE NEIVA E OUTRO Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 105 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 45: Defiro. Decorrido o prazo, voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003063-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANDRADE Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fl. 19/20 foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Decisão:1. Nos termos do art. 461, §1º, do CPC, converto a ação de obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a impossibilidade de entrega do veículo, conforme certidão fl. 54.2. Intime-se a ré, pessoalmente, para pagar o valor do bem de acordo com a tabela FIPE, na data da propositura da ação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003061-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENILDA BRAZ Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 20/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003062-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDCLEI LACERDA DE ABREU Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 21/22.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003064-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA Despacho:1. Esclareça a competência deste Juízo, pois depreende-se da notificação de fl. 17 que a ré mudou-se e o outro endereço fornecido na inicial abrange área da Comarca da Pavuna. 2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1. Revogo a decisão de fl.89.2. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 85) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.3. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total do débito.4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002625-2 - CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Considerando que se trata de procediemtno sumário, revogo o desapcho de fl. 21vº. 2. Citem-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 29/01/2008, às14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003069-3 - FELISUL CAR SUSPENSAO E MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.001280-9 - COSME PRATA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO Sentença:9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice da TJ/RJ, a contar desta data e juros de mora de 1%ªm. a contar da data do acidente, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito, nos termos do art 269, inciso I, do CPC e, em relação à primeira ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.10. Condeno, ainda, o segundo réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.11. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC.12. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 109 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a perícia foi designada pelo ilustre perito para o dia 26/11/07 às 17:30 horas, Endereço: Rua Uranos nº 1144 - Ramos Tel : 2564-6276 / 3869-8896 ou 9608-9903. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001614-1 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ERMELINDO TINOCO FERNANDES Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Atenda-se ao Ministério Público (fl.35vº). \r\n\r\nProc. 2006.075.001834-4 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.075.001490-3 - JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIO FULGENCIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:...12. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.13. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), aplicando-se, contudo, o art 12 da lei 1060/50.14. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.15. P. R. I. \r\n\r\nId: 353109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.002870-4 - JUSTICA PUBLICA X DARLAN COURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Decisão:1 - Recebo a denúncia eis que revestida das formalidades legais; 2 - Defiro a cota ministerial;3 - Proceda o cartório à consulta junto à Intranet quanto ao(s) nome(s) do(s) acusado(s) a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome do(s) mesmo(s); 4 - Designo interrogatório para o dia 22/ 11/ 2007 às 10: 45horas. ( ) Requisite(m)-se; ( x ) Cite(m)-se e intime(m)-se; 5 - Dê-se ciência ao: ( x ) Ministério Público; ( ) Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.003127-0 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO BENUTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido contido na denúncia para condenar CARLOS AUGUSTO BENUTTI pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003 e ABSOLVÊ-LO, com base no Art. 386, IV do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática da conduta descrita como criminosa no Art. 147 do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI Nº 10826/2003)Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame. Desta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar mencionado no parágrafo anterior.De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Pe \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000778-6 - JUSTICA PUBLICA X MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.075.000665-4 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se Mandado de busca e apreensão. Às partes quanto aos documentos juntados pelas Operadoras. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002931-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONCALVES DIOGO) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 11:15 h para oitiva das testemunhas de fls. 02. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nId: 353103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.006630-5 - Monica Duarte Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007741/2001 (2001.828.001486-0) - Denise Macedo Garcia. X Gilberto Paes Siqueira Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da exeqüente, no valor de R$ 207,65 - fls. 124), sendo certo que neste valor não estão considerados os consectários legais, que incidem a partir de dezembro de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.009085-0 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Alcimeri Pereira da Silva. Defiro o requerimento formulado às fls. 25. Com a vinda do novo endereço, cite-se a demandada. \r\n\r\nProc. 2007.828.003405-7 - Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Luciano Marcio de Andrade. Ao autor sobre fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003586-4 - Maria Cristina de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Glória de Fátima Rebelo Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a efetuar o pagamento dos aluguéis devidos, no valor de R$ 2.679,60 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, que fixo em 1% ao mês, com fundamento no art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.004193-1 - J S Falcão Noivas LTDA M E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Antonia Gomes de Oliveira. Defiro o requerimento formulado às fls. 14. Com a vinda do novo endereço, cite-se a demandada. \r\n\r\nProc. 2007.828.004640-0 - Maria Soares Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco H S B C S. A. - Agência 0255. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 15/10/07, apresentando, entretanto, justificativa relevante para sua ausência, tendo em vista os problemas de saúde do seu marido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a justificativa apresentada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.002641-4 - Afonso Guilherme Bunn Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Unifisa - Adm. Nac. de Consórcio LTDA, Useauto - Adm. de Cons. e Bens Patrimoniais LTDA, Cnpd - Cons. Dpascoal S. A. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194, Serafim Afonso Martins Morais - OAB SP077133, Daisy Maria Marino - OAB SP199171). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.828.001166-0 - Uellington dos Santos Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 1.003,08 (fls. 174) e outro em favor da ré no valor de R$ 89,95 (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2004.828.005021-4 - Maxwel José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Sendas Distribuídora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Jailce Perrut dos Santos - OAB RJ110691E, Victor Felix Mazzei - OAB RJ012245, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005442-6 - Milton Ferreia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.000928-9 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001115-6 - Margarete da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003536-7 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado para o Banco do Brasil, referente a guia para 1º depósito nº 5209777; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.004707-2 - Teresinha Rosa dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- Fls. 150v.: Intime-se a reclamada conforme requerido requerido \r\n\r\nProc. 2006.828.004026-2 - Hamilton Pereira de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005667-1 - Maria das Graças da Veiga Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008021-1 - Marcelo de Mello Matheus. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ducatel Comércio e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.828.008146-0 - Marly Borges Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008234-7 - Rosa Maria Correa de Andrade, Cristiane Andrade Figueiredo. X M. M. de Fragoso Comestíveis LTDA ( Rede Multi Market ), Zimbra Ind. Química LTDA. Defiro o requerimento formulado pela segunda demandada, ZIMBRA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., uma vez que esta apresentou sua justificativa (fls. 31) ao não comparecimento da audiência de conciliação na mesma data de realização do ato encaminhando-a diretamente ao Juízo, restando evidenciada a veracidade de suas alegações.\r\n\r\nAdemais, as próprias autoras, conforme assentada de fls. 29, requereram a concessão de prazo para informarem o endereço correto da própria peticionante de fls. 31, ainda que esta já se encontrasse regularmente citada, como se verifica às fls. 24 dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar eventuais alegaçõe de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para ser realizada no dia 18/12/07 às 10:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.828.002826-4 - Maria Rosalina dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração de fls. 33 para sanar a contradição da sentença de fls. 25/26 e dela excluir o comando de rescisão do contrato nº00.0223.03108858 e retorno das partes à situação em que se encontravam antes da celebração, mantendo a condenação da embargante à substituir o aparelho de DVD e a indenizar o dano moral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003007-6 - Eloyr Antonio Esteves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004172-4 - Salomão Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pretendido. Aguarde-se o transcurso deste. \r\n\r\nProc. 2007.828.005974-1 - Ismael Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o que pretende., devendo informar se já se encontra normalizado o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.828.007481-0 - Fabio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Citicard S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007543-6 - Marcelo Assunção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S. A. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007741-0 - Roberta de Melo Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaucard S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.000777-3 - Áurea Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Núbia de Souza Carvalho. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006839-0 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Rosane da Silva Ramos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006840-7 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Mauricio José Tavares da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006841-9 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Daniel Carlos Costa Rangel. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006842-0 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Andre Moraes Claro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006328/2000 (2000.828.000134-6) - Fábio Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Lândia Móveis e Eletrodomeésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). Ao autor sobre fls. 225 \r\n\r\nProc. 2003.828.003752-9 - Lidia Mendes da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.003142-8 - Sebastiana Pereira Mendes Almeida. X Editora The Client e outro. 1- Certifique-se quanto a interposição de embargos (fls. 94/95). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 96); 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado às fls. 109 para conta-corrente do CEJUR; 3- Intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 174,60, em favor da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta-corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2005.828.004146-0 - Maria Jose Marmelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSem custas . \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.005272-9 - Marieta Sepulvida da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006674-1 - Janaina Faria Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.007340-0 - Patrícia Maria Elias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000436-1 - Leandro Gomes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000696-5 - Nelson dos Santos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X União Transportes Interestaduais de Luxo S/A. Ao autor sobre fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.828.000889-5 - Paulo Roberto Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A. Ao autor sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.828.000960-7 - Marcia Cristina de Alcantara Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Fábrica de Móveis Atibaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.828.001306-4 - Ângelo Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Unibanco e outro. Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.828.001387-8 - João Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line em sua corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.001550-4 - Liane Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Atl Claro Algar Telecom Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001764-1 - André Luiz Lima Biscácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA. 1- Realizei cancelamento da ordem judicial de bloqueio de valores da executada (fls. 83); 2-Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento do acordo extrajudicial de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.828.002187-5 - Alcir de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 18 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.002519-4 - Joaquim dos Santos Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004428-0 - Valeria Cristina Montezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 50: Defiro a exclusão da empresa Iso Vantagens do polo passivo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.828.004783-9 - Irani Teixeira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Iso Vantagens LTDA. Esclareça o autor o requerimento formulado em audiência, em face da certidão negativa de fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.005042-5 - Nilza Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006246-4 - Marieta Sepulvida da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006270-1 - Wilson da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006326-2 - Niceia Elias Roger. X Ane Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006385-7 - Aluizio Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Rudy Estevão de Souza. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006629-9 - Sergio Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.007065-5 - José Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.008035-1 - Jose Carlos Rufato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.828.008112-4 - Wallace Rodolfo Castro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Welles Piscinas Ltdaq. Ao autor sobre fls. 28v \r\n\r\nProc. 2006.828.009324-2 - Luciana de Almeida Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009409-0 - Laerte Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Ao autor sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.828.000131-3 - Carlos de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.828.000464-8 - Romeu Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Iso Vantagens LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de devolução, já em dobro, das quantias cobradas indevidamente, bem como R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, ambas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.000494-6 - Zozimo Leal Duval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Hsbc Bank Brasil. Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.828.001327-3 - Sebastião da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). Não há que se falar em multa por descumprimento de obrigação de pagar devendo incidir apenas juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.828.002236-5 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Financeira Itaú Cdb (financ. Americana Itaú ). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno FINANCEIRA ITAÚ CBD a retirar o nome do autor do cadastro negativo do SPC no prazo de dez dias, a partir da intimação para cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que desde já limito ao total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno também a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, que fixo em 1% ao mês, com fundamento no art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.828.003270-0 - Carlos Antonio Costa Martins. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando que a notícia de inviabilidade de cumprimento da obrigação de fazer veio aos autos apenas três dias depois de expirado o prazo estipulado na sentença, o que evidencia a boa fé da parte ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.828.003288-7 - Alexandro de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003814-2 - Celma Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X O i S/ A ( Telemar Norte Leste ). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004414-2 - Raimundo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco H S B C. S/ A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004422-1 - Joao Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S. A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004542-0 - Selva de Brito Abdallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.006282-0 - Luis Otávio Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007319-1 - Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua LTDA. Rep Leg(s): Durval de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 14. Nada a prover. O feito já foi sentenciado, aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.828.007561-8 - Adão de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Vivo S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007607-6 - Juliana Joana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Vivo S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007624-6 - Marcia Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Amico Saúde LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007699-4 - Luizianne Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007703-2 - Eli Burgo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burgo Martins - OAB RJ143806). X Banco B. M. G. S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007736-6 - Claudia Oliveira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Claro - BCP S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007775-5 - Ademilson do Nascimento Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Master Plus S/ A. e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007797-4 - Vera Lucia Pires Avallone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa & Video e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007798-6 - Alex Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Paggo Administradora do Banco Real Abn Amro Real S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.007830-9 - Janete Gomes Verdan de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X H. S. B. C. Bank Brasil S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007838-3 - Ozimar Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Rio Vant-veículos,peças e Serviços S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006335-8 - Douglas Belgues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006533-1 - Cirço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A carta de fiança de fls. 262 não é suficiente para garantia da execução, porque a quantia lá indicada não se encontra efetivamente depositada em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nEsse documento consiste em mera garantia pactuada entre o fiador e o afiançado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a AMPLA para depositar a quantia de R$ 132.659,38 ( em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de penhora em sua conta corrente.\r\n\r\nProc. 2004.828.000744-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a concordância manifestada às fls. 137, intime-se a executada para depositar a quantia exeqüenda (R$ 2.605,87), já que a penhora de fls. 118 recaiu sobre bens móveis. Em caso de inércia da executada, no prazo de dez dias, expeça-se mandado de substituição da penhora, que deverá incidir sobre a conta -corrente da executada. \r\n\r\nProc. 2006.828.007133-7 - João Antonio de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944). X Wagner Luiz Mendes. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 353203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ037566 - Mauro Roberto Pedroso de Souza\r\n\r\nProc. 2005.828.005910-4 - Francisco Bernardino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\n006659/2000 (2000.828.000231-4) - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). \r\n\r\nProc. 2002.828.005431-8 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nProc. 2003.828.003319-6 - Alexandre Delfino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.828.005342-0 - Severina Rodrigues de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Antonio Lopes Silva. \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - Ildo Cherem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4 - Guilherme Barbosa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.004189-4 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.004693-4 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - Wilson Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Marechal Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\nProc. 2004.828.005537-6 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - Jorge da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - Deise de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006354-3 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.006380-4 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - Maria Isabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002931-8 - Dilcea Maria Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.828.006086-6 - Jose Maria de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.006532-3 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.008398-4 - Hegler Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.828.001952-4 - Neila Maria Pimenta Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2/01 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9/01 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4/01 - Guilherme Barbosa Primo. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ056120 - Emilson do Nascimento Coelho\r\n\r\nProc. 2003.828.006495-8 - Andréa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Baby - Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7 - Rosana da Silva Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - Marcelo Renato Vieira Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nProc. 2005.828.006704-6 - Gilberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7/01 - Rosana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRJ069580 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.828.000273-8 - Francisco Ramilter de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nProc. 2006.828.001131-6 - Valéria Anastácia Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.828.001508-7 - Maria Joaquina de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Panamericano S. a. \r\n\r\nRJ071040 - José Alves Raposo Filho\r\n\r\nProc. 2005.828.005654-1 - Hélio Assumpção Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ071421 - Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.828.000318-8 - Katia Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0/01 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ073027 - Jose Marcos Motta Ramos\r\n\r\nProc. 2006.828.009537-8 - José Maria Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Casas Bahia Comercial Ltda., EMBRATEL S/A, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Telemar. \r\n\r\nRJ078075 - Maria Elisabete Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.828.006202-0 - Queila de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - Gutembergue de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.828.000635-5 - Jania Almeida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ080796 - Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha\r\n\r\nProc. 2004.828.005965-5 - Hildenecir Toledo Queirosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2004.828.000133-1 - Jisué Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ083857 - Isabel Cristina Correa de Lemos\r\n\r\nProc. 2007.828.004288-1 - Adib Marinho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X H S B C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). \r\n\r\nRJ084375 - Katia Faria Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.828.009175-0 - Selma de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Gappe Comercio de Calçados LTDA. \r\n\r\nRJ084649 - Jandira Doherty Landeira Benites\r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - Aprígio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\n006350/2000 (2000.828.000329-0) - Adriana Moreira Campos. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2003.828.006816-2 - Santoro Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.006939-7 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2004.828.000371-6 - Nilton de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nProc. 2004.828.002026-0 - Rosa Maria de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Rodrigues - OAB MG069327). \r\n\r\nProc. 2005.828.004585-3 - Adriana Moreira Campos Sebastião. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2005.828.007066-5 - Adriana Moreira Campos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\nProc. 2006.828.006566-0 - Neuza Maria de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.828.009482-9 - Wilson do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.828.001111-2 - Idenilde de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.003870-8/01 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ097630 - Edivar Souza Tavares\r\n\r\nProc. 2005.828.001387-6 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Sandrex Auto Peças Ltda(sandrecar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.828.003481-8 - Tânia Maria da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Gláucio Alves de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ101452 - Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.828.000624-5 - Sandro Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2002.828.001667-6 - Carmélio Luiz Valadares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nProc. 2004.828.000889-1 - Jorge Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nProc. 2004.828.002200-0 - Iolanda Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2006.828.000431-2 - Francisco Agenor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nRJ102213 - Paulo Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.828.007420-0 - Thiago Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Taií Financeira Itaú. \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\n002777/1998 (1998.828.000031-7) - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Cláudio Luiz de Matos Sant'Anna. \r\n\r\nRJ103716 - Fernando de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.828.009038-1 - Ana Lucia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Claro - BCP S.A. \r\n\r\nRJ104314 - Paulo Cesar Costa\r\n\r\nProc. 2002.828.005718-6 - Lojas Reunidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). X José Flávio Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nProc. 2005.828.006558-0 - Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X L&l Piscinas Comércio e Representações LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2007.828.002332-1 - Maria da Cruz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ106620 - Fabiane Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nProc. 2007.828.002513-5 - Flavia Videres Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107073 - Robson Braga Santos\r\n\r\nProc. 2005.828.001253-7 - Rodrigo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Edina Pereira - OAB RJ073911). X Charles Maria Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - Gloria Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.008244-0 - Janete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.828.007255-8 - Marcelo Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Quality Hard Informática LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.007258-3 - Gustavo Menezes Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nProc. 2006.828.002304-5 - Ana Lídia Lessa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Mobilier - J. V. N. Ind. e Comércio de Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nProc. 2006.828.004234-9 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicaçoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.828.005539-3 - Alberto Magno Soares Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Jorge da Silva Filho. \r\n\r\nProc. 2007.828.002832-0 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ110961 - Carla Ferreira Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.828.009303-5 - Mariana Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Aguinaldo Cruz Bezerra. \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2004.828.004435-4 - Mauro Cesar Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113862 - Manoel Antonio Mendes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.828.001400-7 - Raimundo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Jorge Brasil dos Santos. \r\n\r\nRJ114712 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis\r\n\r\n006941/2000 (2000.828.000776-2) - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2000.828.000776-2/01 - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115081 - Edison de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.828.001914-0 - Flavio Cavalcante de Mendonça. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nProc. 2006.828.002478-5 - Jucelia de Oliveira Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Welles Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). \r\n\r\nRJ116013 - Sandra Cristina Bazoni\r\n\r\nProc. 2004.828.006307-5 - Carlos Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Sara Fernandes Leoni Isaac. \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - Carlos Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Mecânica Mafrasco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). \r\n\r\nProc. 2005.828.006778-2 - Michelle Zinaura Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Laborap - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Pereira da Silva - OAB RJ035935). \r\n\r\nProc. 2007.828.002866-5 - Sonia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ117157 - Luciana Teixeira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.828.000220-2 - Simone Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). \r\n\r\nProc. 2007.828.003057-0 - Jairo Francisco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\nRJ117213 - Maria Carolina de Andrade Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.828.008190-2 - Jorge Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.828.003337-5 - Sandro dos Santos Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ122292 - Sebastiao Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.828.004186-9 - Walter de Oliveira Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Casa Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Leite - OAB MG026909, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRJ125437 - Carine Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.828.002158-9 - Eraldo Foly Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nRJ126234 - José Alberto Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.828.002525-1 - Adenir Regina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ126600 - Neiva Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2006.828.006172-1 - Georgete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRJ129511 - Kenia Caldas Maia Correa\r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - Luciana Delaunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ133526 - Daniele de Pinho da Costa\r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\nRJ137702 - Rodrigo Augusto Videira Lopes\r\n\r\nProc. 2002.828.005029-5 - Adir Alves França. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.828.003099-9 - Adir Alves França de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nProc. 2005.828.006796-4 - Olimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nProc. 2006.828.005299-9 - Ana Paula de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). \r\n\r\nProc. 2005.828.006796-4/01 - Olimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ138430 - Janaina dos Santos Beriba\r\n\r\nProc. 2005.828.001009-7/01 - Eduardo Araujo Neto. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ141158 - Jorge da Silva Neves Junior\r\n\r\nProc. 2004.828.001024-1 - Danilo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Alessandra Mathias Oliveira de Almeida - OAB RJ127101E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ141158 - Jorge da Silva Neves Júnior\r\n\r\nProc. 2006.828.008086-7 - Virginia Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Bmg e outro. \r\n\r\nRJ141416 - Michele Macedo Deluca\r\n\r\nProc. 2005.828.002454-0 - Elton Jose Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Jose Ricardo M. da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.828.001307-6 - Jacqueline de Souza Lole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). \r\n\r\nProc. 2007.828.002221-3 - Josefa Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ143887 - Robson Luiz Fraga Salgado\r\n\r\nProc. 2004.828.000135-5 - Odete Targa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ148380E - Tamiê Malheiros\r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - Marcio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Daniel Car Veículos LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.828.001449-6 - Marcelo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.002755-7 - Maria Alice dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nId: 353204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.000522-5 Vítima(s): Eli Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676). X Claudio Henrique Faria Fernandes. Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 79, à Defesa para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nId: 353205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.031.000064-6 (13155) - MARIA CATARINA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GERALDO DE LIMA BEZERRA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.031.000968-7 (1111) - LUIZ RUFINO DA COSTA E OUTROS X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Esclareça a requerente o motivo do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.010537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS LOURENÇO NEVES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010539-3 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005900-0 - HSBC BANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PARQUE DOS TECIDOS LTDA), ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO), MIRACEMA ROSA GARRIDO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 02 (DUAS) COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.006718-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Despacho:Regularize o autor em 5 dias face certidão de fls.15 vº. \r\n\r\nProc. 2007.031.010501-0 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO Despacho:Cls. de odem. Venha pelo inventariante declaração do valor venal dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIR A PRECATORIA JA QUE O ENDEREÇO E DE OUTRA COMARCA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.007707-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.115 - diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004450-7 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001007-2 - ASSOSSIAÇÃO DOS PROPRIEETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VANICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor integralmente decisão de fls.113/114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000460-4 (783) - ESF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X RICARDO MARTINS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1 - Recebo os embargos porque são tempestivos;2 - Deixo de acolhê-los por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 194/213;3 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Despacho:Fls.42. item2 - cumpra corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:1- Não há qualquer impedimento para a continuidade regular deste processo. A Autora possui legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda por ser discussão possessória, obeservando-se o disposto no artigo10, §2º do CPC.2- Intime-se a parte autora para que diga da pertinência da produção de prova oral para que seja redesignada a AIJ. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009258-1 - LIBÓRIO DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MILTON SANTOS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada dos documentos de fls.6/11 e 23/27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.000385-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 87/88, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.001645-9 - SILVIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL) Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, citado por edital, não apresentou resposta. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 353095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004964-4 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005738-0 - Marcus José Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 30/31. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000344-7 - Carlos Augusto Marins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005305-2 - Helieth de Jesus Veras Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22/24. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005480-9 - Paulo Estevão Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005768-9 - Edna Pacheco Figalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - Luiz Fernando Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 55/56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001355-6 - Lindalva de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X Marilucia Sobrinho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). Expeça-se nova deprecata, conforme requerido. Indefiro o pedido de intimação na pessoa do advogado pois o mesmo não possui poderes específicos para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.820.001679-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cléber de Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000400-0 - Agnaldo Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores apontados às fls. 95. 2) Intime-se a reclamada para recolher a diferença, na forma da planilha de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - Richard Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.003234-4 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. Este magistrado não possui senha junto ao BacenJud, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003920-1 - Milton Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores apontados às fls. 61. 2) Diga a reclamada sobre os valores de fls. 76, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001012-2 - Marcos Elizeu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001019-5 - Valéria Maria Bastos Escudero. X Assist - Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Com base na certidão de fls. 103, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e item 11.6.1 do Aviso nº 39/2007 - Enunciados Civeis.\r\n\r\nProc. 2007.820.001049-3 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003207-5 - Luciana de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003902-1 - Antonio Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004704-2 - Kátia Nazareth de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004736-4 - Ivania Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú. Fls. 04, esclareça o relatado (onde figura o Banco Real na questão). Esclareça a que título é procedido o referido desconto. \r\n\r\nProc. 2007.820.004871-0 - Maicon Miguel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Philco Radio e Televisão e outro. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Rosangela de Oliveira Zeidan. Este magistrado não possui senha junto ao BacenJud, razão pela qual, determino que a autora apresente bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de expedição de Carta de Sentença e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.820.000403-8 - Henrique Fernando de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Paulo Virgilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). Este magistrado não possui senha junto ao BacenJud, indique o exequente bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - José Paulo Alvernaz de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Luiz Paulo de Carvalho. Este magistrado não possui senha junto ao BacenJud, indique o exequente bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002666/2000 (2000.820.000223-7) - Ricardo Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jorge Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores apontados às fls. 156. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.820.003181-5 - Maria Felismina de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Mari de Fátma Alves Xavier. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado, nos moldes do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, sendo certo que na hipótese de alienação do referido bem deverá ser respeitada a preferência do credor hipotecário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - Ademar da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Venha declaração de IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Digam as partes sobre cálculos, em 5 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.820.000244-3 - Alexandre da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Alexandre Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - Anisia Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 153/155 - Certifique-se a serventia. 2) Fls. 141/142 - doc. fls. 143 comprova o cumprimento da obrigação imposta a reclamada. 3) Após, diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - Leziree Marinho Barros Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Banco Itaú - Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diga o exequente sobre informação. \r\n\r\nProc. 2005.820.003862-0 - Cristiane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.820.000967-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - Marly Barcellos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X C&A Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Nicolau Coelho - OAB RJ152825E). Diga a reclamada se o depósito de fls. 111 destina-se a pagamento da condenação ou garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003330-2 - Patrick Diniz da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004000-8 - Claudia Regina Gomes de Pinho. X Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - Luiz Carlos da Costa e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005916-9 - Eduardo de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000858-9 - Katia Goes Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Góes Violante - OAB RJ147342, Luana Goes Violante - OAB RJ042617). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Solustech - Sistema e Soluções Em Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e item 11.6.1 do Aviso nº 39/2007 - Enunciados Civeis. \r\n\r\nProc. 2007.820.000889-9 - Maria de Fátima Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000974-0 - Darcila Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001051-1 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001061-4 - John Douglas Bútiler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001064-0 - Daniele Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001110-2 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Adventure Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001139-4 - Therezinha de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001188-6 - Elcio Humberto Câmara Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001212-0 - Leurimar Mônica Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Panamericano S/A (adm. de Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Joyce de Paula - OAB SP073266). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19/12/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001673-2 - Adriadne Silva. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada sobre o alegado descumprimento, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.820.001862-5 - Dolaci Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002057-7 - Cileia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - Carlos Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para em 48 horas dizer sobre o cumprimento da tutela, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002412-1 - Eva Magall Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.002491-1 - Regina Fatima da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002833-3 - Elpidio Targine Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Banca ( Cruzeiro do Sul S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002988-0 - Osmar Lucio Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 40.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.003065-0 - Nelma Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003324-9 - Alzino Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003862-4 - Tania Regina Serra da Costa. X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003898-3 - José Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981, Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004008-4 - Tancredo Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.820.004675-0 - Maria do Amparo Ferreira Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Bradesco S/A. Diante do requerimento de desistência do autor, Julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.004754-6 - Tudo de Maricá Material de Construção de Maricá Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Global Editora de Listas Ltda. M. E.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004835-6 - Fátima Regina Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004842-3 - Isabel Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004865-4 - Ivaldir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004897-6 - Waldecy Custódio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.820.004915-4 - Luciana Soares Mathias Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004931-2 - Luciomar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004958-0 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003002-7 - Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X O N L R - Agência de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Rejeito os embargos, pois não há sentença nos autos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003934-3 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Andrea Cristina do Nascimento Souza. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nPortarias - Art. 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2007.034.001363-4 - J.I.J.I.(.0. PORTARIA nº 02/2007EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVALA Excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Simone Dalila Nacif Lopes,, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência para a matéria relacionada à Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir a ocorrência de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II;CONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;CONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juizes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e em especial, os termos da Portaria Conjunta de Juízos da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro nº 01/2004, com a alteração contida no art. 2º do Provimento 39/2004 do Exmo. Sr Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,RESOLVE:Capítulo IDos Bailes CarnavalescosSeção IDisposições GeraisArtigo 1º. São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.Parágrafo único. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:I - pai, mãe, tutor ou guardião;II - demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos.Artigo 2º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente:I - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:a) a cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;b) Certificado do Corpo de Bombeiros.II - contratar um número de seguranças compatível com o evento, a critério da fiscalização;III - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;IV - cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, por criança ou adolescente, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 X 27,9);V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica; VI - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;VII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil que comprove uma das situações dos incisos I e II do artigo 1º.VIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa que aparente estar drogada ou embriagada, caso em que deverá buscar auxílio de força policial, do Conselho Tutelar da área deste Juízo, na forma dos artigos 4º, 19 (última parte, 232 e 249, todos da lei nº 8.069/90).IX - cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes, no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original ou cópia autenticada.Parágrafo Único. Todos os adolescentes menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer consigo DOCUMENTO DE IDENTIDADE COMPROBATÓRIO DE SUAS IDADES, sendo facultada a apresentação da cópia autenticada da certidão de nascimento, acompanhada de documento expedido por estabelecimento de ensino, com fotografia.Artigo 3º. O pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado deverá ser formulado pelos pais ou responsáveis ao Juízo da Infância e Adolescência, acompanhado de cópia autenticada de seus documentos de identidade, bem assim dos da criança ou adolescente.Parágrafo Único. Sendo o pedido formulado apenas por um dos pais, deve ser apresentada declaração de expressa anuência do outro.Seção IIDos Bailes Infanto-JuvenisArtigo 4º. Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:I - não haja venda ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;II - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:a) crianças até 12 (doze) anos;b) adolescentes;III - não permaneça adulto nos espaços de dança referidos no inciso II, salvo os responsáveis por crianças (até doze anos) que ali estejam;IV - não seja permitida, nos espaços referidos no inciso II, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes. V - Os ingressos sejam vendidos com numeração, respeitando a capacidade máxima expressa no Certificado do Corpo de Bombeiros, constando o nome do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VI - No ato da venda dos ingressos, sejam exigidos os documentos do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VII - Haja acesso exclusivo para crianças, adolescentes e seus responsáveis, a fim de facilitar a fiscalização.Capítulo IIDos Desfiles CarnavalescosArtigo 5º. A participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria.Artigo 6º. Não é permitida a participação de crianças menores de 7 (sete) anos de idade em desfiles com a participação de adultos, salvo mediante alvará judicial.Artigo 7º. É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:I - cuidar para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;II - cuidar para que nenhuma criança (de 0 a 11 anos), seja conduzida em carros alegóricos ou similares;III - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;IV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;VI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério público ou Conselho Tutelar:a)cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;b)relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, onde se decline o endereço da residência e a escola freqüentada pelo menor, se em idade escolar, devendo o documento ter firma reconhecida.Capítulo IIIDisposições FinaisArtigo 8º. A fiscalização do cumprimento desta portaria será realizada pelos Oficiais de Justiça lotados à disposição da Diretoria do Fórum desta Comarca. Expeça-se Mandados de Verificação e Acompanhamento.Artigo 9º. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.Artigo 10º. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.Artigo 11. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade JudiciáriaArtigo 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Artigo 13. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao Prefeito da Cidade de Miracema, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Comandante da Policia Militar e à Autoridade Policial.Registre-se e autue-se na forma da Resolução nº 30, de 22/11/2006, do Conselho da Magistratura deste Estado.Publique-se na Imprensa Oficial.Dê-se vista ao Ministério Público.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado informando que foi adotado o procedimento previsto na Resolução nº 30/2006, do Conselho da Magistratura, encaminhando cópia desta Portaria.Miracema, 24 de outubro de 2007. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 352962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.034.000872-9 - SHEILA HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TERESA FEIJO) Despacho:Intime-se a autora sobre informações. Após a sua manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 352961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.036.003571-9 - VITALINO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PARANHOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.524.001307-0 (27455) - CARLOS LEAO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X DORACY COUTINHO MACHADO E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003582-3 - ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 61\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002221-3 - FRANCISCA SOLANGE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: OLDEMAR COSTA \"AO AUTOR SOBRE ITEM 2 DE FLS 23\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES \"AO AUTOR: FALTAM COPIAS DE FLS 20 E 23 PARA EXPEDIR OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003837-5 - ROSEMARY MORAES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X Falecido: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SANTIAGO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF e BANCO DO BRASIL S/A. Com a juntada das respostas, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP. 3- Regularize-se o documento de fls. 11, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha a representação processual dos menores, por instrumento público. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.005665-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS CASTRO X Falecido: AMPHILOQUIO ORNELS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se conforme requerido nos itens 01 e 02 de fls. 06. 3- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão mencionado. 4- Venha certidão de óbito de fls. 14 na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006556-1 (26999) - Inventariante: WALDIR FERNANDES DA SILVA, Inventariante: WALDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) ISA DE CASSIA SILVA), ILTON CARLOS FERNANDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA OLIVEIRA DA SILVA), DIVA OLIVEIRA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002562-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HELENA DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020532-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIA PEREIRA RIO Decisão: Tendo em vista que os recursos apresentados pela parte autora às fls. 70/76 e 77/83 apresentam igual teor, bem como o fato da ocorrência da preclusão consumativa com a apresentação do primeiro recurso, desentranhe-se a apelação de fls. 77/83, devolvendo-a ao subscritor. Recebo o recurso de fls. 70/76 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.036.002151-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006100-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.37/38. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005629-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE SILVA DA COSTA Despacho:REcolhidas as custas devidas, e-se carta precatória de busca e apreensão para a Delegacia mencionada na petição de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.036.001140-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho: À parte ré sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.036.001914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006827-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X HELIO DA GRACA MACIEL NETO Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.005292-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001852-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELEN BARROS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 42, observando-se o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006261-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CRMO B.V.DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 11 (Recolher custas para cumprimento da Carta Precatória) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.004296-5 - GILBERTO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...ASSIM, DEFIRO O PRAZO, IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS PARA A APRTE RÉ SE MANFIESTAR INFORMANDO SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DIANTE DA INVERSÃO, ESPECIFICANDO-AS DETALHADAMENTE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.003224-5 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: 1. Recebo fls. 26/28 como emenda à inicial. 2. Cumpra-se última parte da decisão de fls. 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005409-5 - CIDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Deixo de inverter o ônus da prova, por entender ser o mesmo incabível.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança mencionado na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais. \" \r\n\r\nCobrança, cobrança de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Informe a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento da quantia mencionada à fl. 181 dá integral quitação sobre o valor requerido na inicial. \r\n\r\nCobrança, de débito locativo \r\n\r\nProc. 2005.036.004039-0 - ADRIANA DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X DOUGLAS LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)), DILSA OLIVEIROS CALHEIROS), PAULO ROBERTO CORREIA CALHEIROS \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004039-0 - ADRIANA DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X DOUGLAS LOURENCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)), DILSA OLIVEIROS CALHEIROS), PAULO ROBERTO CORREIA CALHEIROS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003424-9 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: Tendo em vista que a condenação imposta na sentença, no valor de R$ 25.768,11, fls. 104/106, confirmada por unanimidade por acórdão da Décima Quinta Câmara Cível do TJ/RJ, fls. 145/147, transitou em julgado, fl. 148, defiro o levantamento pelo credor do referido valor, tendo em vista não caber mais discussão sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o impugnante para manifestar-se sobre os novos documentos. Após, recolhidas as devidas despesas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003428-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: Tendo em vista que a condenação imposta na sentença, no valor de R$ 226.562,36, fls. 99/101, confirmada por unanimidade por acórdão da Quarta Câmara Cível do TJ/RJ, fls. 139/142, transitou em julgado, fl. 142v, defiro o levantamento pelo credor do referido valor, tendo em vista não caber mais discussão sobre o mesmo. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o impugnante para manifestar-se sobre os novos documentos. Após, recolhidas as devidas despesas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005274-8 - ROZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia atualizada da certidão de casamento da autora e a declaração do órgão previdenciário quanto aos dependentes habilitados pelo falecido.Prazo de vinte dias.Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000031-1 (25.791) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO X SANDRO GONCALVES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) AUTOS ARQUIVADOS NO MAÇO 558, DESDE O DIA 24/08/1998. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003038-6 - JORGETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO PROCEDENTES OS pedidos para declarar a inexistência do débito do autor em relação ao réu pela utilização do cartão de crédito 5390706381552123, que em abril de 2006 totalizava a quantia de R$ 3.331,07 e para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 1.900,00 corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000044-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS SOARES PEREIRA Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.002502-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Fls. 61/62: Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.036.000346-6 (17615) - PREF MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Decisão:Venha certidão atualizada referente à inventariança do espólio e declaração de pobreza firmada pela parte, nos termos da Lei 1060 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005544-3 - VIRGINIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência da dívida de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a título de consumo recuperado e multa, decorrente da lavratura do TOI de fls.09;b) condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia ao imóvel residencial dos autores, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.16 dos autos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001088-1 (29686) - LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LETICIA SIMONE RIBEIRO E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002083-2 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.88. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.036.005537-3 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FABIO FELIX SOUZA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.005805-7 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X MARIA LUCIA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão:Tendo em vista o comparecimento do Dr. Flavio de Lima Machado no balcão de atendimento, tendo o mesmo alegado verbalmente que o Sr. OJA está deixando de cumprir o Mandado de despejo, muito embora o Sr. OJA tenha certificado às fls. 97, verso ter deixado de cumprir o Mandado de despejo pelo fato do locador não ter fornecido os meios necessários para a transferência dos bens para o depósito público, bem como por ter aduzido a não apreciação do pedido de fls. 104, passo à sua apreciação.Em primeiro lugar, ressalto que o pedido de fls. 104 não foi apreciado, pois em nenhum momento foi alegada a impossibilidade de colocação dos bens no depósito público, sendo muito gravoso para a parte a assunção do encargo de depositário fiel dos bens do locatário.Assim, determino que o Sr. OJA esclareça se o depósito público não está em condições de receber os bens do locatário.Após voltem para apreciação do pedido de fls. 104 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.036.001586-7 - DELEGATARIO NOTORIAL E DE REGISTRO DO 2º OFICIO DE NILOPOLIS X VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto e ao que consta do presente procedimento, acolho as razões trazidas pelo Ministério Público, e, por via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Ilustre Oficial do 2º Ofício de Justiça desta Comarca. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005857-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:...Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara Cível desta Comarca, a fim de que seja informado a este Juízo a data do primeiro despacho positivo proferido naquele feito e se a mesma ação ainda não foi Julgada, encaminhando cópias da inicial da execuição e dos embargox, além de informar a data do primeiro despacho positivo proferido na ação de execução \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005367-4 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Face aos argumentos apontados pela empresa autora, entendo não estarem presente os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, eis que a parte autora pleiteou a condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em implementar o custeio das gratuidades instituídas pela lei municipal 3912/94, no prazo de sessenta dias, sob pena de concessão de tutela inibitória concernente em impedir a aplicação de qualquer sanção administrativa, pela possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado e pela ausência notória do periculum in mora.Assim, ante as razões expostas e por se tratar do réu um ente público e considerando que qualquer condenação contra a Fazenda deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição antes do efetivo implemento, indefiro o pedido de tutela.Cite-se o réu pessoalmente na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005645-0 (25800) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDJON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006312-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X SONIA MARIA DA CONSOLACAO GOMES Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005188-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X VERA DA SILVA FERREIRA \"AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Recebo a emenda de fls. 71. Anote-se onde couber.Convole-se para execução.Citem-se na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002222-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Recebo a emenda de fls. 64/66. Convole-se para execução.Anote-se onde couber.Citem-se na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.002222-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005821-9 (28345) - PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE FLS 254/255 \r\n\r\nProc. 2002.036.001883-3 - ESPÓLIO DE MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ROBERTO DE JESUS PINTO), JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)), ROMERO DE JESUS PINTO), CATIA CARLOS DE MENEZES PINTO), OCUPANTES Despacho:considerando ser a obrigação solidária( item 02 de fls. 62), tendo apenas o réu Jorge Luiz Pereira de Barros advogado constituído nos autos às fls. 47, assim como advento da Lei11.232/05, i-se o executado, via diario oficial, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.006351-6 - THAISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X VENEZA CONFECCOES DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) \"ÀS PARTES SOBRE PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante o Exposto e ao que consta dos autos, acolho a impugnação apresentada pelo executado, para reduziro valor da execução para a quantia de R$ 21.544,67 relativo ao principal e R$ 4308,93 a título de honorários advocatícios, ressaltando que já foi expedido mandado de pagamento em favor do impugnado conforme fls. 154... \r\n\r\nProc. 2003.036.005437-2 - ANA MARIA SEVERINA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CONSIDERANDO QUE JA OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO, I-SE O DEVEDOR, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA REFERIDA NO SUPRA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO VALOR DE 10% SOBRE O DEBITO E PENHORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS 213\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000042-9 (6.521) - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1985.036.000117-9 (11.924) - FAZENDA ESTADUAL X COMERCIO DE CARNES GUANANDI LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.004603-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRO H VITALI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre fls.37/42. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007086-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CAIO MARCELO DA COSTA EURICH \"AO EMBARGANTE PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 036/01(COPIA DO RG E CPF)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006915-8 - SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre decisão de fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2005.036.007239-1 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TNL PSC- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA DA TUTELA ANTECIPADA.... BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTORA A QUANTIA DE r$ 1.750,00... \r\n\r\nProc. 2006.036.003864-6 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 40/41, tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2006.036.002619-0 - CLEUSA BARBOSA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VANDERLEI CARLOS PACINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006550-1 - CARLOS ALBERTO EDUGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: 1. Anote-se onde couber que a 1° ré está advogando em causa própria. 2. Às partes rés sobre fls. 97/98 na forma do art.398 do CPC. 3. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.036.004666-3 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGARA AUTORA A QUANTIA DE r$ 7.600,00... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.002129-4 - FLAVIO ERBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LOJA POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e juros legais desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual... \r\n\r\nProc. 2006.036.005541-3 - JUSSARA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.036.000841-3 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.036.003907-9 - ANASTACIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre a resposta da seguradora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000132-7 (13516) - Inventariante: VERA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão: 1- Recebo a re-ratificação das primeiras declarações de fls. 102/105. Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber. Lavre-se termo de re-ratificação. 2- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 3- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 5- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 1992.036.000038-0 (20388) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GOMES PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X JORGE ELEUTERIO RAMOS PARANHOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.524.004207-3 (26606) - MAUREO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MAUREO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DA ROCHA (RJ-115443E) \"AO AUTOR SOBRE FLS 159\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002604-7 (28986) - EURENICE MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FAIDERB MARCELINO COSTA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a herdeira EURENICE MARCELINO COSTA os bens deixados por falecimento de FAIDERB MARCELINO COSTA descrito às fls. 42/43, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.001287-2 -, Inventariante: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) LUIZ FRANCISCO NEVES JUNIOR), ADÉLIA DE ALVARENGA NEVES Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.036.001006-3 - IRENE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAC D'OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686), Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X LUCIO ANTONIO ACETI FERNANDES \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZ ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007044-8 - EDSON LUIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X NADYR MARGARIDA BALBINO PAULO E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender despacho de fls.34 na íntegra e sobre fls.38/39. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007686-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE Despacho: Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC, no prazo de 05 dias, pela última vez. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003638-0 - ELZA BULHOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARILZA CERQUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os valores requeridos às fls. 13 e 14. Sem prejuízo, a fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003428-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 56/68\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005849-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002895-3 - SANDRA BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.16/33. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2006.036.008259-3 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO TEODORO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.56. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBSON DE SOUZA LESSA \"AO AUTOR: OFICIOS PRONTOS\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006514-3 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO, Assistente: HERNANI DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARCO ANTONIO DE TAL E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS \"AO AUTOR SOBRE FLS 45 E SEGUINTES\" \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVA ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.004579-3 - WILSON GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:....Ante o Exposto, defiro a liminar de reintegração de posse do imóvel, concedendo à ré o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, a se iniciar de sua intimação. E-se Mandado de intimação, consignando o disposto no artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil e encaminhando cópia da presente decisão. Após o decurso do prazo, expeça-se mandado de Reintegração limnar. Ciência à D.P. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.036.000560-1A - MARIA MADALENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X Inventariante: RITA DE CASSIA ALVES CRAVEIRA) CELSO ALVES Decisão:... RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, em especial a concordância da inventariante, ACOLHO o pedido de remoção de fls. 02/03 e, em conseqüência, DEFIRO a inventariança a LUIZ EDIMAR ALVES Certifique-se o desfecho no processo principal, juntando-se cópia da presente, prosseguindo-se naqueles autos com a lavratura do respectivo Termo de Inventariante. Publique-se. Intimem-se.... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005389-3 - PAULO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.CITE-S POR VIA POSTAL \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004093-0 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ITAUCARD- Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 17, vindo aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora.Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito apropriado, (art. 275, I do CPC), observando-se, ainda, o disposto no art. 276 do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.036.003493-0 - BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X EDUCADORA CETECON LTDA Decisão: 1- Recebo fls. 37 como emenda à inicial, devendo ser juntada cópia da mesma para instrução do mandado citatório. 2- Regularize-se a representação do menor por instrumento público. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.000611-7 (29.610) - ROBSON WERMELINGER DOMINGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMPRESA FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:À parte ré sobre fls. 139. Após, I-se o Dr. Perito e voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"ao reú para recolher custas para expedir carta precatória\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001616-8 - AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho: Considerando certidão cartorária de fls. 162, verso, defiro o requerido pela parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatório de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001139-2 - SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia apontada às fls. 141.2-Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial,ra efetuar o pagamento da diferença apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004685-7 - MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para tornar em definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar o réu ao pagamento de indenização a autora a quantia de 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com os acréscimos de juros legais de mora, a contar da citação, e correção monetária, a partir desta data, a título de danos morais. Condeno a parte ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006996-0 - LOURIVAL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006355-0 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, observada a inversão do ônus deferida às fls. 32, em favor da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006634-9 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) \" PROCESSO DESARQUIVADO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.003925-0 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Tendo em vista as fotes chuvas e os alagamentos ocorridos no Estado, ficar redesignada a presente audiência para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.003438-2 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se pessoalmente , expedindo precatória para citação do representante legal do IPERJ, cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.003257-0 - OSWALDO BASTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão: 1. Reconsidero decisão de fls. 102 eis que laborei em erro. 2. À parte ré ante fls. 104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.001251-9 - ILKA DOS SANTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nId: 353050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002122-3 - LEDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.000339-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ELIO NEVES NUNES Ao autor tendo em vista o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.002146-0 - ROBERTO JOSE FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BERTO JOSE NUNES A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.003438-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAURA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:Intime-se a autora-executada a cumprir a sentença de fls. 158/159, efetuando o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, através do DOERJ, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 164.E.T.: Observe-se o valor constante da planilha de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.036.006541-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO DE JESUS A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 144,88, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DE DA TAXA JUDICIARIA É 2% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001845-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO PEREIRA CANDIOGO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.036.005193-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA À parte autora para cumprir as exigencias de fls. 121, antes do desentranhamento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.036.004354-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL SILVA DA CONCEICAO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nCobrança, de Multa Rescisória Contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.007018-7 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se, desde já, a ré para pagar os honorários perícias de 1.250,00 UFIR-RJ, homologado às fls. 305, quando foi determinado que a sucumbente pagasse o valor ao final, quando da prolação da decisão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005343-0 - ALVARO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Ao autor sobre o oficio de fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres, impostos e taxas. \r\n\r\nProc. 2002.036.004895-3 - ESPOLIO DE FELIPE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X CICERO RIBEIRO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004512-4 (19433) - BANCO BOAVISTA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRÍCIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). FERNANDA PONTES BOTELHO (RJ-078904), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X ALCANCE DISTR. PROD. BELEZA LTDA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 131V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003936-3 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X EUNICE DOS SANTOS PEREIRA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 55/56. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Na audiência de conciliação (fls.65), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. ... de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. As partes requereram a produção de provas orais.A controvérsia cinge-se no fato do imóvel estar ou não em condições de habitação, bem como se o vazamento decorreu ....condomínio. Para a solução da presente lide defiro a realização de provas orais requeridas, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como a expedição de ofício à Prefeitura.Designo o dia 13 de dezembro de 2008 , às 15 :00 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive as testemunhas.A parte autora já acostou o rol de testemunhas às fls. 61. A parte ré deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, sob pena de perda de prova. Oficie-se conforme requerido às fls. 65 (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003101-9 - JOSE CARLOS BENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.008082-0 (21354) - Inventariante: MARTHA VASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X OCTACILIO VASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVA,ENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007775-5 - SANDRA MARINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PAULO DE JESUS SIMOES A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002350-3 - RICHARD DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) (...) Desta feita, defiro a tutela antencipada do mérito pleiteada para que o réu no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, autorize o autor a realizar 10 sessões de RPG, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 200,00. Publique-se. Intime-se pessoalmente a DP e MP, bem como, o réu, por via postal, para cumprimento da medida de urgência. Por ser a questão de mérito unicamente de direito, inexistem outras provas a serem porduzidas, em assim sendo, ao MP para apresentação de parecer final e, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005943-3 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda o restabelecimento da energia fornecida na residência do autor à Estrada dos Expedicionários, 837, Cabuis- Nilópolis no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. Designo o dia11/12/2007 às15; 30 hs, para realização de Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob a advertência prevista no §º2º do artigo 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUCIMAURO BEZERRA Despacho:I - Afirme-se por termo a ausência.II - Após, oficie-se conforme requerido às fls. 81/83.III - Fls. 86: anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004046-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUANA SANTIAGO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.036.004048-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS BALBINO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.000072-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEWTON RAYMUNDO DE MAGALHAES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E O OFÍCIO ÀS FLS. 71. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003856-9 - OTICA A VJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ADMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002269-7 - ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.154 esclareço que houve o requerimento de desbloqueio da penhora on-line conforme protocolo do Bacen. Junte-se.Ademais, extrai-se da petição de fl. 153 que já houve o cumprimento da obrigação, razão pela qual determino que certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001888-3 (13.431) - RAMON NICOLAS FERREIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 353052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.036.003888-0 - MP X LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:1- Designo o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. 2- Requisitem-se as testemunhas. 3- Intime-se a ré. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nId: 353063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.002875-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Vítima(s): Ana Cristina Torquato de Lira. X Luiz de Souza Guimarães. 1 -Recebo a Denuncia, eis que presentes as condições da Ação Penal.\r\n\r\n2 - Designo o interrogatório para o dia 01/11/2007, as 14:30 horas.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se o réu na forma do art 185, §2º do CPP\r\n\r\n4 - Atenda-se ao Ministério publico\r\n\r\n5 - Dê ciência ao MP\r\n\r\nId: 353170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005706-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GAMA´S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho: Constata-se que não houve a expedição de intimação para a autoridade referida no item 24, de fl.177, determinada à fl. 237, bem como não houve a remessa dos autos ao MP para ciência da audiência. Dessa forma, redesigna-se a audiência para o dia 29/11/07, às 13:30horas. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005381-6 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, I e II, do CPC. Sem custas, diante do disposto no art. 18, da Lei 7.347/85. Deixo de condenar em honorários, por não ter o réu se manifestado nos autos. Sem embargo, cumpre deixar claro que a reiteração de demandas com os mesmos vícios será considerada litigância de má-fé... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004663-8 - Inventariante: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JONAS MENDONCA Despacho:1- Fl. 46: Anote-se onde couber.2- Diga a inventariante sobre fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.037.005519-9 - Inventariante: VERA LUCIA OUVERNEY BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X WILMAR LIMA BRAZ Decisão:1. Diante de fl. 17, defiro a gratuidade bem como a inventariança à requerente.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida e folhas rubricadas(CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista às Fazendas. 6. Atendidos os itens anteriores, certifique-se, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002860-6 - RICARDO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SERRA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO Despacho: Diante da inércia do exeqüente, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.003080-2 - GALUSSE METAL LÍNEA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA (SP-091331)) X DESENHO ATUAL COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MÁRCIO BRITTO COSTA (SP-199923) Despacho: Tendo em vista a inércia da parte ré, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000888-3 (9086) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPOLIO DE JOSE LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 287/296. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Tendo em vista que o réu não foi intimado pessoalmente para comparecer a esta audiência, bem como a ausência de mandato para seu suposto advogado, redesigno o ato para o dia 29/10/2007, ás 13:30horas, a fim de evitar alegação de nulidade. Intime-se o réu, pelo correio, no seguinte endereço: Rua Moisés Amélio, nº 17, loja d, 1º piso do CADIMA SHOPPING. Recolha a autora, as custas necessárias, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003278-3 - ESPÓLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X LOUBACK MAGAZIN LTDA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos da inventariante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003340-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANA MÁRCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS Despacho: Ao autor para dar início à fase de execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para manifestar-se sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006643-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE ERNESTO CORREA DA SILVA FILHO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:00horas. Concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl. 35. Cite-se e intime-se o réu. Cientes os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003528-0 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:Retifico o rito para sumário. Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.528.006290-1 (2520) - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho: Fl. 287 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003562-9 - MARIA ONICEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CLAUDINEI LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/12/2007, às 15:00 h. Publique-se. Intimem-se as partes. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.037.002919-4 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA), Fiador: JOAO BRASIL DUARTE), Fiador: IOLANDA NUNES DUARTE Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: Distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 377,86; CAARJ - R$ 38,13; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acrescimo de 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 19,94; FUNDPERJ - R$ 19,94. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002541-8 (9286) - CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.037.010840-0 (8882) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, FLS. 77. (-Oficial de Justiça: R$ 36,72; -Intimação Postal: R$ 3,49; -CAARJ: R$ 4,02; -Ato dos Distribuidores, campo 17): R$ 9,60; -Acréscimo de 20%, conta 3403 14129-8: R$ 1,92; -Fundperj: R$ 2,49; -Funperj: R$ 2,49 \r\n\r\nProc. 1996.528.002611-2 (4382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 1996.528.002690-2 (4412) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MOZART DE ASSIS MADURO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o instrumento do mandato aludido a fl. 51. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003362-8 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LUZIA CAROLINA DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME E OUTROS Despacho:1. Cite-se a terceira executada, no endereço de fl. 52, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). 3 . Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução, diante da recusa do bem penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.014989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 63 verso. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.037.003859-2 - MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X ESPOLIO DE JONAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:À requerente, Maria Helena de Assis Castilho, para que informe se detém o documento original juntado a fl. 10, vez que o mesmo encontra-se com a firma reconhecida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005772-6 - TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.2. Venha o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.005774-0 - JANUÁRIO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.005775-1 - PAULO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,59; Distribuidor - R$ 3,49; Registro e Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2006.037.001038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001039-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001041-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNILABOR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001042-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001043-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001054-2 - RICARDO DOS SANTOS FUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001063-3 - CONDOMÍNIO DOE DIFÍCIO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001064-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001065-7 - CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PHILADELFIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001069-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MEZANINOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODELO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001114-5 - CONDOMÍNIO CHACARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.001119-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nProc. 2006.037.005572-0 - DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa Judiciária - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.037.006495-2 - ODIR HOMEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho Ordinatório: Em cumprimento a Ordem de Serviço n. 07, de 18 de outubro de 2007, INTIMO o habilitante a complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; Oficial de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 6,12; FUNDPERJ - R$ 6,12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001790-3 - CÉLIA REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... Digam as partes se possuem provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002866-4 - VERA LUCIA ANCELME DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TATÃO AUTO PEÇAS LTDA - ME Despacho:Traga o autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004403-0 - GILMAR QUIENNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X EBMA-EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - GRUPO QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão: Decido os embargos em razão da promoção do ilustre Magistrado prolator da sentença de fls. 327/339. Recebo os embargos de fls. 342/344, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Deixo, porém, de dar provimento por não existir contradição na decisão impugnada. A reforma de sentença deve ser pleiteada ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.001685-5 (9169) - ALBERTO VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o 2º réu sobre fl. 440. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002461-9 - RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado a fl. 99, devidamente intimado (fl. 103), não se manifestou, nomeio, em substituição, o perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507) . Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita e o encargos e para informar seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.037.000007-3 (7583) - Inventariante: MARLENE TINOCO CALVO X ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:Cumpra o inventariante o determinado as fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1980.037.011636-9 (7350) - Inventariante: LAURA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ZIMA SEIXAS Despacho:À inventariante sobre fl. 113. \r\n\r\nProc. 1981.528.011971-1 (6773) - Inventariante: SIRLEIA SAIPPA BERÇOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LIBERALINA THURLER SAIPPA E OUTROS Despacho:Rubriquem os herdeiros a primeira folha da partilha firmada bem como reconheçam suas firmas. \r\n\r\nProc. 1990.037.013361-7 - Inventariante: JORGE NEMEZIO KHER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) MARIA RAQUEL KEHER, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X NEMEZIO ZOZIMO KEHER Despacho:Fls. 163/168: Esclareça o inventariante, vez não tratar-se de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Despacho:Comprove-se os motivos excepcionais elencados no ítem 4 de fl. 271. \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para manifestar-se sobre a cota da Fazenda Municipal, fls. 185 verso. \r\n\r\nProc. 1995.528.010290-3 (3608) - Inventariante: FABIO PENEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X ALCIDES DE FREITAS DOMINGUES EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 136, INTIMO O INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.000641-5 (7109) - Inventariante: ALBERTO JOSÉ SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) ANGELA MARIA RIBEIRO LESSA E OUTROS, Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ROBÉRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 294/295: Não há que se falar em retificação do formal, tendo em vista que a medida pretendida pode ser alcançada junto ao Cartório de Notas, através de escritura. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.004236-5 (7628) - Inventariante: LENICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISIO NOVAES RANGEL (ES-007176), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)), Interessado: CONCEIÇAO GARCIA DE MAGALHAES, Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X GESSY BRAZ DA SILVA Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que não foi anotado o óbito de Conceição Garcia de Magalhães. Anote-se.2. Venham as certidões de quitações fiscais relativas a inventariada, Conceição e seu espólio.3. Firmem, a meeira e demais herdeiros, a partilha apresentada, rubricando suas folhas e reconhecendo as respectivas firmas. \r\n\r\nProc. 2005.037.004973-0 - Inventariante: MARIA DILMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X DOLORES DA SILVEIRA MARTINS DE CASTRO Por ordem do juízo , intimo a inventariante a recolher as custas referente à avaliação, no valor de R$ 185, 44. Sendo 80% para o Fundo e 20% para o avaliador na conta deste. Esta conta deve ser informada pelo próprio avaliador. Deve recolher 10% de Caarj, no valor de R$ 18, 54 , 5% de Funperj, no valor de R$ 9,27 e 5% de Fundperj, no valor de R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE FERREIRA TINOCO Despacho:1- Venham as certidões dos Distribuidores (em nome do inventariado e seu espólio); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); da Justiça do Trabalho (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município, do Estado e da União Federal(Receita Federal).2- Com a vinda das certidões, dê-se vista as Fazendas para que se manifestem sobre o requerido a fl. 45. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1991.037.000414-7 - IVANILZA CLER WENDERROSCKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X YOLANDA GARCIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Decisão: 1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - Defiro a expedição do ofício, como requerido a fl. 125. Fixo o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência; 3 - Indefiro a produção de prova oral, já que o dano material pode ser comprovado documentalmente. Quanto ao dano moral, cabe ao juízo a árdua tarefa de fixar um valor para compensar a perda do marido da autora. Ademais, o ônus da prova é da parte autora e não da ré. 4 - Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias, em razõe finais, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 44, tendo em vista que já foi prestada a tutela jurisdicional, tendo a sentença transitado em julgado, conforme certificado a fl. 31 verso, sendo procedida a baixa na distribuição.Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.005180-3 - MARTINS & DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Sentença:... Isso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, ... Revogo a decisão de fl. 28, até porque o demandante não ajuizou a demanda principal no prazo decadencial de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.008814-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 106 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006676-8 - DANILO KEROAK FERRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante, representado por... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.010313-1 - CARMOZINA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de indébitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003082-8 - ALCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A (ITAUCARD) Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c compensatória de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008622-6 - SONIA MARIA CABRAL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X CENF - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante da documentação de fls.63/65, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001670-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:... DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais na referida conta do autor que ultrapassem o valor de R$ 201,80, ... Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007175-2 - JOÃO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X LENICE DE ANDRADE SILVA Despacho:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.006233-0 (5321) - ESPOLIO DE JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937)), Assistente: JOSÉ NUNES PIMENTEL NETO), Assistente: ELIANA BARRADAS PIMENTEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)) X PAULO PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de reitegração de posse em favor do espólio, nos termos do dispositivo de fl. 178. No mesmo mandado, intimem-se os réus para efeturem o desfazimento das obras, conforme a respeitável sentença. Traga o patrono do espólio, planilha com o débito atualizado dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.008766-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IAN CARLOS CLER DE CARVALHO Decisão:...Defiro liminarmente a reintegração de posse... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Defiro a realização de perícia neurológica, como requerido pelo MP. Oficie-se o Setor de Perícias do Tribunal, para que indique um neurologista que posse realizar o exame, esclarecendo que a periciada é beneficiária da gratuidade de justiça, idosa e residente nesta comarca. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.004390-3 - CLEIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho: 1. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fl. 318. 2. Após, esclareça o exeqüente se existe diferença, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.002295-3 - DROGARIA GUADALAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos ante sua intempestividade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000650-4 - CHOPPBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007282-2 - ADILSON MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho: A parte autora para dar início à execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.037.007558-8 - Inventariante: CINTIA GRIPP DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) MARCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X AHYLTON DE AZEVEDO) Decisão:Isso posto, DECLARO RESTAURADO o inventário de AHILTON DE AZEVEDO. Lavre-se o respectivo Auto...Tendo já sido deferida a inventariança à herdeira Cintia Gripp de Azevedo, lavre-se Termo.Venham as primeiras declarações bem como as certidões (em nome do inventariado e seu espólio),do Distribuidor; da Justiça Federal; da Justiça do Trabalho, de Quitação fiscal do Município, do Estado e da União Federal (Receita Federal). \r\n\r\nId: 353064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005292-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Deverá recolher o valor de R$ 275,55, conform planilha de fls. 231/233 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000753-2 (6818) - Inventariante: LAIRCE EDITH CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X AGENIR COELHO GOMES Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.005712-2 (7642-8) - Inventariante: MAGNO DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) ARY DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS) X JOSE DE OLIVEIRA BARCELLOS Decisão:...oficie-se....atenda-se à Fazenda Estadual... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.037.005419-0A - ANNA MARIA MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.006254-0 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Folhas 214 e 215: acolho, devolvendo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003554-1 - AMAURY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...rejeita-se a tese de inépcia...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003955-8 - JOÃO CARLOS SIQUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:...indefiro a gratuidade de justiça, pretendida pelo autor. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004051-2 - MARIA CARMEN VITORINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO Decisão:...rejeita-se a tese de incompetência da Justiça Estadual...rejeita-se a tese de inépcia...rejeita-se também a tese de inadequação do rito...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam relativamente aos Planos Bresser e Verão...exclui-se a pretensão pertinente ao Plano Collor em virtude da ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.004239-9 - JOSEFA LOPES CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:...eventual eficiência de quitação é questão pertinente ao mérito e com ele será investigada...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias....nomeio perito... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003566-4 - JOSÉ RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA REP. DE INDEBITO E ANT. DE TU \r\n\r\nProc. 2003.037.007682-0 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001533-6 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X A.C.S.VOGAS ACOUGUE - ME E OUTROS Despacho:Fls. 65, item 2.-Venha a guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005160-0 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X LAERTI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:...defiro as provas requeridas pelo réu...designo aij para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.037.000989-9 (6848) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado de avaliação conforme determinado na r. decisão de fls. 183. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003104-6 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA Despacho:Fls. 102/103-Defiro. fls. 103-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004771-6 - LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ASSINAP-ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:...REJEITO A PRESENTE Exceção de pré-executividade. Prossiga-se. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004224-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Para publicar ao exequente \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.000816-0A - ALAYDE EDITH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007693-0 (6702-2) - MARIA HELENA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X GERALDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Recolher custas relativas a expedição da carta precatória de fls. 152: R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37); R$ 8,74 do porte de remessa e retorno (campo 38) R$ 3,49 de distribuidor (campo 39), R$ 19,24 de Atos de Escrivão da Vara Cível (campo 40) R$ 17,45 de Atos de distribuidores (campo 43), R$ 3,49 de acrescimo 20% (campo 45), Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,05 para cada mandado de intimação no valor de R$ 36,72 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.037.002501-9 - AROLDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:Designo audiência, art. 331 CPC, para o dia 21/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:...diga a ré Gnatus se considera viável a transação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014119-1 (10.321) - Inventariante: TEREZINHA MENEGUITE X ALBERTINA DA SILVA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1989.037.012723-5 - Inventariante: CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO X DULCINEIA DA SILVA MOTTA RAMADINHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1989.037.012723-5 - Inventariante: CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO X DULCINEIA DA SILVA MOTTA RAMADINHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1990.037.016750-2 (9611) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA CORREA NETTO CHARLES CORRÊA NETTO, Cessionário: IVO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR X HELIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 1996.528.002176-5 (1.817) - Inventariante: DIRCEU OSVALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA OCTAVIA DARIEUX OUVERNEY), JOSE JOAQUIM OUVERNEY Decisão:...atenda-se aos Fiscais... \r\n\r\nProc. 1997.528.004800-8 (3334-7) - Inventariante: THEREZINHA SILVEIRA TARDEM X MARIA JOSEPHA DE ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: PAULO ROBERTO MINEIRO), Cessionário: MARGARETH BARROS BRAGA MINEIRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.006227-0 (4.234) - Inventariante: JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOSE DE SOUZA MOLINA Decisão:...atenda-se... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.007325-9 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Sentença:...concedo a liminar...CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000740-8 - CARAM & MALHARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CLARIN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA Despacho:Diga o subscritor de fls. 173 sobre fls. 176 \r\n\r\nProc. 2007.037.006985-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se os documentos de fls. 05/09 e 14/17, na forma do art. 365, II do CPC ou juntando-se os originais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004822-3 - WANDERSON ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010710-5 - MARLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Folha 247: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004390-9 - MARIA CAROLINE CARDOSO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de admitir a apelação diante da ausência de interesse recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003302-7 - RENAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TIM CELULAR S/A Com certidão de custas. P/ publicar. Após, oficiar FETJ (custas pelo Autor). Deverá o autor recolher as custas no valor de R$ 434,69 conforme planilha de fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.010770-3 - ESPÓLIO DE DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...esclareça o autor, em 10 (dez) dias, os pontos controvertidos sobre os quais incidiriam as provas cuja produção deseja... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012111-6 - JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de liminar de imissão de posse e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003247-8 - ESPOLIO DE MAURICIO RUIZ GALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO APARECIDO LIMA (SP-097610) Despacho:Ao agravo. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 353065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.003042-5 - L.A.C. E OUTRO, P.J.R.Q. X P.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) À parte RÉ sobre fls. 92/128 (Relatórios e documentos juntados pelo autor). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.011763-4 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 27, com o esclarecimento de fls. 28, que obteve parecer favorável do MP às fls. 28, vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.007114-4 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X N.B. Decisão:Cite-se. Existindo nos autos indícios do sucesso empresarial do réu, e sendo a necessidade da autora presumida por força de Lei (artigo 1694 do Código Civil), fixo alimentos provisórios em 05 (cinco) salários mínimos.I-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta informada na letra B de fls. 05.Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.Cite-se/I-se.Dê-se ciência ao M.P.Diga o M.P. sobre a produção de prova documental requerida pela parte autora às fls. 05 da petição inicial, tendo em vista se tratar de pedido de quebra de sigilo bancário. \r\n\r\nProc. 2007.037.007854-0 - S.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X S.G.D. Decisão:Diante dos vencimentos da autora (fls. 10), que in dicam a possibilidade de pagamento das custas, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Providencie-se o devido recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007312-8 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004970-7 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X A.G.C. Despacho:1) Numere-se o feito a partir de fls. 45.2) Atenda-se a promoção do MP de 24/07/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.007232-0 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X W.C.P.G. Decisão:Defiro JG. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.008928-8 - T.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X A.L.H.M. Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.015294-4 - MARCILENE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003726-0 - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002724-4 - A.C.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 32, vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.004308-0 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.014262-8 - GEISE MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA CLEIM Sentença:(...) Pelo exposto, convolo o presente feito para separação consensual e homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 25, decretando a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto no artigo 1574 do Código Civil de 2002, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação. Custas processuais pro rata e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa. No entanto, isento o segundo acordante do pagamento nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004694-9 - T.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X C.B.C.) Despacho:1) I-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo de 48 horas da intimação da parte sem manifestação, ou caso negativo o resultado da diligência, determino voltem os autos conclusos para extinção, uma vez que é dever da parte comunicar qualquer mudança do endereço, implicando a INTIMAÇÃO por Edital providência onerosa para os cofres públicos e prejudicial para a celeridade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nId: 353070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353067": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.016272-0 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Decisão:A execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC deve vir pela via própria, ou seja, em autos apartados. Assim, desentranhe-se fls. 47/63 e encaminhe-se para distribuição, registro e autuação. Após o DRA, venham conclusos. No que tange ao presente feito, esclareça a parte autora se há alguma providência a requerer. Do contrário, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002434-8 - ENDRIO HECKERT DA SILVA, MIRYELLE HECKERT DA SILVA, ELLEN HECKERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X EBENEZER DA SILVA Decisão:A execução de alimentos pelo procedimento do art. 733 do CPC deve ser promovida em autos apartados e a inicial deverá ser instruída com cópias do título executivo e dos documentos pessoais dos exequentes (no caso de sua representante legal). Intime-se para regularização. Caso o desentranhamento da petição de fls. 31/32 seja solicitado, desde já o defiro. No que tange ao presente feito, esclareça a parte autora se há alguma providência a ser requerida. Caso contrário, cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.037.004582-0 - RYAN VIEIRA BEAUCLAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Fixo provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos do réu, admitidos os descontos legais obrigatórios. Oficie-se ao empregador. ACIJ dia 05.12.07 às 14 horas. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001306-3 - DORIVALDO DOS SANTOS TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já atendida a pretensão materializada às fls. 75, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001418-3 - ANA MARIA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY JOSE MOREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 06.12.07 às 13:30 h. Intimem-se/requisitem-se todos. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007856-4 - SONIA REGINA VIDAURRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS SENA DE MELO À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001018-7 - DANIEL FONSECA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000381-1 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HÉLIO ABREU KNUST Despacho:Designo audiência especial para o dia 04.12.07 às 15:30 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.010915-1 - TATIANA SALOMAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007368-3 - N.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Considerando que a prova pericial(exame de DNA) é suficiente para a demonstração da suposta paternidade, havendo no exame probabilidade de acerto superior a 99%, indefiro as provas requeridas às fls. 134 verso e 135. Às partes e ao MP para que apresentem, sucessivamente, seus memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001423-5 - ELENILCE ARAÚJO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X MÁRCIO ADRIANO LANNES Despacho:Fls. 92 verso, defiro. Designo audiência especial para o dia 06-12-2007 às 15 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2003.037.001989-7 - A.C.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X J.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR, relativamente aos valores pendentes de recolhimento. Isto feito, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003738-9 - DARVIM BOY (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUCIA MARINA DE SOUZA RAMOS BOY Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a definição da real possibilidade do autor em prestar os alimentos à parte ré. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 55) e pela parte ré (fls. 59v e 68). Designo AIJ para o dia 04-12-2007 às 14h30m. Atente o cartório para as testemunhas que comparecerão independentemente de intimação, para que em relação as mesmas não haja expedição de mandado. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008144-7 - WENDERSON SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ANTONIO CARLOS MARTINS Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora o seu pedido, pois a inicial afirma que o réu já pensiona os autores com 30% dos seus ganhos, não havendo, em princípio, necessidade em se modificar o valor da pensão alimentícia, já que estabelecida em percentual sobre o salário. Significa dizer, portanto, que o aumento da pensão é automático e decorre apenas da alteração salarial, bastando uma simples expedição de ofício ao novo empregador para a implementação dos descontos. 3- Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008170-8 - ANGELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X FLÁVIA ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Se o autor pensiona sua filha com R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), importância superior a 01 salário mínimo, por certo tem condições de recolher as custas do processo. Antes, porém, de decidir sobre a JG, informe o autor seus rendimentos mensais, inclusive juntando cópia das três últimas declarações do IR. Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. Isto feito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.008389-4 - BERNARDO VON HAEHLING BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:1- Regularize-se a inicial. 2- Intime-se para recolhimento do valor faltante, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.037.000223-5 - REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X JULIA CHERMAUTH DE MORAES Decisão:Com razão o peticionário de fls. 55, pois a gratuidade deferida às fls. 33 abrange as custas processuais e os honorários advocatícios, mostrando-se descabida a condenação imposta na sentença de fls. 44/46. Assim, reconsidero a condenação ao pagamento das custas e mantenho a gratuidade anteriormente deferida. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.037.004942-4 - ALEXANDRE MAGNO LEMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X LORRAINE DE MIRANDA PAIVA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por Alexandre Magno Lemos de Paiva em face de Lorraine de Miranda Paiva, representada por sua mãe, Rozana Bittencourt de Miranda Paiva. Às fls. 14 o autor desistiu da ação, contando com a aquiescência da parte ré. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, cujo recolhimento foi antecipado pelo autor às fls. 06. PRI. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 12, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.006026-2 - KARLA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL RODRIGUES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência assinada pela autora (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005680-0 - MARIA LOURINHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 216/218). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.037.001305-0 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUBER FROTÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta por SIMONE DA SILVA em face de CLAUBER FROTÉ DE MELLO. Devidamente citado, o réu ofereceu contestação (fls. 18/23). Às fls. 64 a autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo. Intimado o réu para se manifestar sobre a desistência (fls. 85), o mesmo quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. A não manifestação da parte ré sobre a desistência da ação denota a aquiescência quanto ao pedido de extinção do feito. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus legais efeitos, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 13. PRI. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002075-6 - BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas apontadas na certidão acima, bem como para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento do ato deprecado (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001225-3 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.013342-1 - ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA, FLAVIA DA CONCEIÇÃO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora, para providenciar cópias e custas para Carta de Sentença e autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.037.008410-2 - VANUZA BLAUTE MACEDO MACÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem mediante termo cartorário a intenção de dissolver a sociedade conjugal, bem como as cláusulas avençadas na inicial. Após, diga o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015974-4 - ELIZABETH MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por Elizabeth Machado de Amorim em face de Carlos Henrique Amorim. Às fls. 26 o autor desistiu da ação, sendo certo que a ré não foi citada até a presente data, o que torna desnecessária sua manifestação quanto à desistência. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que surta seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, porém, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.005743-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) A defesa, sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.037.015827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME ROSA GOMES A defesa sobre fls. 39 e 52. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.004111-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:julgo parcialmente procedente a pre-tensão punitiva deduzida na inicial para condenar Flávio Marques da Cruz, como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal.No mais, julgo improcedente a pretensão pu-nitiva estatal para absolver o réu da imputação de violação ao ar-tigo 304 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Custas pelo condenado. Anote-se e comunique-se.Atento ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal passo a individuação da sanção penal. Considerando a culpabili-dade do condenado, inerente ao delito, examinada em lance anterior, a-plico-lhe a pena-base de um ano de reclusão e dez dias-multa, calculado cada dia-multa à razão do mínimo legal, que declaro definitiva, ausentes outras causas de aumento ou de diminuição, conforme já explicado.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de li-berdade será o aberto \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.037.001225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANUZIA CALDAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), KÁTIA CHRISTINA HADDAD Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.037.014711-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO ROMITO MARTINEZ - VULGO \"BU\" (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa para ciência do acrescido, assim como para reuisitar o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa sobre fls. 168 e 170. \r\n\r\nId: 353066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004856-1 - Leandro Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Rosane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venha em 30 dias o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007199-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jardel Pereira Alvarenga. Diga a parte autora se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.005096-0 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Leandra Carla de Souza. Ao autor sobre fl. 35, verso (AR devolvido). \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006749-6 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.006749-6 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005500/2000 (2000.818.001716-2) - Adalcirio João Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Dias Pinto - OAB RJ099489, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Dirceu Aluizio Spitz. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 115/122. \r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - Manoel dos Santos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Vera Maria Willemsens de Alencar Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Mantenho a decisao por seus próprios fundamentos, venha a irresignação na via própria. Rejeito, pois, os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004077-1 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Ana Maria Magliano Nideck. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004078-3 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Neuza de Araújo Freitas. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.004140-4 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Rosi Vânia Cruz da Silva. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003611-1 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Roodsgthom Wyllians da Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 11-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.003916-8 - João Francisco Satyro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Fenaseg - Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se o réu (Bradesco) para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002008-3 - Ana Paula Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). PORT 01/04 - AO AUTOR PARA CUMPRIR O OFÍCIO DE FLS. 89. APÓS, SERÁ EXPEDIDO MAND PAGTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.003965-1 - Eliene de Fátima da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004972-3 - Leila Maria Padilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008448-6 - Angela Maria Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008448-6 - Angela Maria Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008449-8 - Iracema Moraes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008449-8 - Iracema Moraes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008907-1 - Manoel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008907-1 - Manoel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008909-5 - Maria José Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008909-5 - Maria José Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000540-0 - Lidiane Santos Kinupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Ok Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andréa Viana - OAB RJ135734, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 23/04/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000679-9 - Cristiane da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Tendo em vista a ausência injustificada da autora CRISTIANE DA SILVA à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito com relação a mesma, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, considerando a comprovação de sua hipossuficiência. P.R.I. 2) Designe-se AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000679-9 - Cristiane da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004597-5 - Virginia Garcia de Queiroz. X Parque Cão Sentado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). certifico que designei ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Sidney da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Ao Exeqüente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - Braulio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou expirado o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.818.004601-0 - Charles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Fama Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006641-0 - Kelly Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006670-6 - Nadia das Graças Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.002617-6 - Paulo Roberto Rocha Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002617-6 - Paulo Roberto Rocha Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003541-4 - Leda Wermwlinger Duarte Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Cobre-se a precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003541-4 - Leda Wermwlinger Duarte Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005146-8 - Araguasi Pereira Rezende. X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o segundo réu da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.818.005391-0 - Nathalia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado no acordo, afastando a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.818.005391-0 - Nathalia Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.005595-4 - Carlos Augusto Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007021-9 - Sophia Marly Sanches Raposo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - Ana Paula Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007990-9 - Daniele Lima Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.818.008698-7 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - Anderson Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.008841-8 - Terezinha da Silva Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Ibi Card C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - Ângela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Tania Maria Soares - OAB RJ108118, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Lei 9099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008925-3 - Silas Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.009019-0 - Debora Dallia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou expirado o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000669-6 - Denize Aparecida Amaral Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000851-6 - Gecine Martha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Fls. 50/51: Diante da publicação da sentença (fl. 49, verso), nada a prover. \r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000988-0 - Idecir Felix Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Rogerio Xavier Rodrigues da Silva e outro. Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.001563-6 - Alexandre Gomes de Freitas. X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - Maria de Lourdes Barroso Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Rogério Rodrigues Silva e outro. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.818.002299-9 - Jaqueline Pereira de Araújo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a incluir a quantia apontada na planilha de fls. 18, referente às ligações não reconhecidas pela autora. \r\n\r\nDe fato, houve erro material na r. sentença que consignou apenas o valor de R$ 206,80 (fls. 17)\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"... devendo ainda restituir também em dobro o valor das ligações não reconhecidas, R$ 285,79 (duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002778-0 - Angelo Sanches Thller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X . Bv Financeira Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de paga mento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002778-0 - Angelo Sanches Thller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X . Bv Financeira Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002949-0 - Eny Campos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003395-0 - Victoria Augusta Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003395-0 - Victoria Augusta Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003625-1 - Alceli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003949-5 - Elizabeth Righetti Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Vivo S/A Telefonia Celular. A utilização das regras de experiência expressamente permitida pela legislação que rege os juizados especiais, bem como a documentação acostada pela parte autora permitem concluir pela verossimilhança do alegado. No mais, a negativação e/ou a manutenção indevida do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir/retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004819-8 - Josiane Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Brastel Editora LTDA. Ao autor sobre fl. 18, verso (AR devolvido). \r\n\r\nProc. 2007.818.004961-0 - Moises Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Claro S/A e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre fl. 18, verso (AR). \r\n\r\nProc. 2007.818.005904-4 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Moacyr Joias. Port 01/04 - Intime-se o Autor para fornecer as cópias da identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.818.005957-3 - Wesley Gonçalv Es Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bradesco S.A.. A utilização das regras de experiência expressamente permitida pela legislação que rege os juizados especiais, bem como a documentação acostada pela parte autora permitem concluir pela verossimilhança do alegado. No mais, a negativação e/ou a manutenção indevida do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir/retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. Certifique o cartório o andamento do processo mencionado pelo autor em sua inicial e, se possível, desarquive-se e apense-se aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005978-0 - Maria José Oliveira Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Fluir Presentes e Papelaria e outro. A utilização das regras de experiência expressamente permitida pela legislação que rege os juizados especiais, bem como a documentação acostada pela parte autora permitem concluir pela verossimilhança do alegado. No mais, a negativação e/ou a manutenção indevida do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir/retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 353190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.000329-8 (2516) - LUIS ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMARA OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Fl. 61 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Anteci~pação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001673-7 - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza e o valor dos gastos constantes nas faturas do cartão de crédito.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado, eis que não atendidos os requisitos legais à concessão de tal medida, em especial, a verossimilhança da alegação autoral.Os documentos que instruem a inicial (fls. 14/24), revelam, que a autora pagou valor abaixo do mínimo, efetuando ainda, compras com o cartão de crédito, o qual, na fatura vencida em 17/09/2007 atingiu o valor de R$ 448,99, com o pagamento mínimo de R$ 98,81, sendo certo que a autora adimpliu apenas com a importância de R$ 19,87, valor, em muito, inferior ao mínimo contratado com a ré.Assim, a conclusão é de que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos foi legítima, razão pela qual, indefiro a tutela, eis que inexistem, ao menos em cognição sumária, elementos necessários à concessão da medida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000058-9 - IOLANDA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), LUIZ LIMA DA SILVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intime-se o reqeuerente para recolher as custas da avaliação. Após o recolhimento e certificado a sua regularidade, proceda-se na forma do determinado à fl. 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001767-0 - MARLENE DA SILVA GUALTER DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Intimem-se as subscritoras de fl. 21( Dra. Ana Luiza e Dra. Ana Lucia) para apresentarem cópia da petição mencinada na certidão de fl. 30. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001723-7 - GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Decisão:Assiste razão ao réu. Há nos autos prova da remessa à DP em 15/10, data da juntada do mandado de citação e intimação, ou seja, termo inicial do prazo recursal, o que, por certo, inviabilizou a vista dos autos. Retornaram os autos nesta data, razão pela qual, defiro a devolução do prazo integral a partir da ciência desta decisão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde com pedido de tutela antecipada c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.040.001713-4 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, considerando os elementos constantes dos autos. Inicialmente, quadra destacar que o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, depende de outros elementos que melhor serão verificados após a manifestação do réu. Inegável, que a jurisprudência já se pacificou, quanto a impossibilidade do plano de saúde rescindir o contrato unilateralmente. Entretanto, no caso dos autos há uma pecularidade, no que diz respeito a natureza do contrato firmado entre as partes, o que inviabiliza a este magistrado analisar o pedido. Intime-se o réu, para se manifestar, exclusivamente, sobre o pedido de tutela, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a precatória ser expedida e encaminhada via fax. Anote-se onde couber, quanto a prioridade, vez que se trata de idoso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000579-8 - INGRID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X SEVERINO ELPÍDIO DA SILVA Despacho:dê-se vista à parte pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Fl 48 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.000907-1 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001554-0 - AYLA FIRMO GUANABARA, LARA FIRMO GUANABARA, LAIS FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA), SUELI MARCOS GONZALEZ GUANABARA Despacho:Mantenho o despacho de fl. 10. Venham as certidões de nascimento conforme determinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000251-9 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 32 eis que o rito da execução, conforme proposto pelo exequente, não comporta requerimento de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:JIP - Considerando os relatos de que o executado estaria nas dependências do Forum, entretanto não localizado e a proposta de pagamento, suspendo a ordem de prisão; determino a soltura do executado com o compromisso de pagamento até 01/11/2007. Recolha-se o mandado. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Prorrogo o prazo por mais 10 dias. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001728-6 - ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Decisão:Assiste razão ao réu. Há nos autos prova da remessa à DP em 15/10, data da juntada do mandado de citação e intimação, ou seja, termo inicial do prazo recursal, o que, por certo, inviabilizou a vista dos autos. Retornaram os autos nesta data, razão pela qual, defiro a devolução do prazo integral a partir da ciência desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.040.001228-8 - ALCIDES PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000102-7 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Oficie-se na forma de fls. 168. \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:1 - Expeça-se RPV com relação ao valor do crédito advocatício;2 - Requisite-se o pagamento das custas e emolumentos. \r\n\r\nId: 353098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001180-3 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Liceu Sul Fluminense LTDA. Diga a parte autora, em 05 dias, se ainda tem interesse no feito, requerendo o que for pertinente.. \r\n\r\nProc. 2007.844.000487-6 - Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Sueli Ferreira da Silva. Fls 16: Defiro. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.844.001104-2 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Glória Maria Aguiar da Silva e outro. Fls 18: Defiro o sobrestamento do processo por 30 dias, prazo adequado aos propósitos e princípios norteadoras do JEC. I. Após, ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.000138-6 - Maria Luiza Bravo Fiuza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.844.001918-6 - Flávia Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Marcia Cristina Coutinho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). 1) Procedo nesta data a transferência do valor da execução para o banco oficial; 2) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 3) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.001004-9 - Nelson Espíndola de Aguiar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Gustavo Silva Rios. Ao autor, em 05 dias, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.844.001033-5 - Unidade Trindade Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Jussara Lessa Rodrigues. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes: \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000943-4 - Renata Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Malu de Paraíba do Sul Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). O requerimento do réu, a fls 96 parece desnecessário,eis que o valor foi transferido, como se vê a fls 94 e a conta desbloqueada em 11/09/2007, mesma data do referido petitório. \r\n\r\nProc. 2006.844.001849-6 - Luis Felipe Machado Albano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000335-5 - Sonia Maria da Silva Brum Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000393-8 - Edson Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Aldo Ferreira de Moura. Fls 30: Defiro prorrogação do prazo para entrega do laudo por mais 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000558-3 - Regina Lucia Tito da Silva. X Farmácia Modelo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Tendo em vista a penhora on line negativa, proceda-se à PENHORA de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, a cotar de 24/07/2007, nomeando o Gerente da Instituição como DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2007.844.000733-6 - Otávio José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso retro em seu regular efeito. 3- às contra-razões. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000836-5 - Letícia de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Claudio Ernesto Braga de Castro - OAB RJ155553E, Thiago Lippi Pinheiro Fontes - OAB RJ159694E, Vanilson Ferreira Santos - OAB RJ159237E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Fls 214: Nada a prover, em face de fls 205. \r\n\r\nProc. 2005.844.000983-3 - Maria das Graças Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Brumar - Eletro e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Fls 137/8: Indefiro, eis que inoportuno. Aguarde-se julgamento do HC. I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Certifico e dou fé que de acordo com a Decisão de fls. 156, faço publicar o seguinte: \"A parte ré , para que a mesma cumpra voluntariamente a sentença de fls., procedento o pagamento da importância a qual foi condenada, no prazo legal, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação, de conformidade com o disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, em 05 dias, sobre petição da parte ré, a fls 297/8. \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000269-5 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Viação Pantera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG070697, Cristina Zanzoni de Andrade - OAB MG069988). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.000363-8 - Leandro Januário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Atl Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001129-5 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre fls 170. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001344-9 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ...o pleito de fls 70 não pode ser acatado... \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ... o pleito de fls 84 não pode ser acatado... \r\n\r\nProc. 2006.844.001374-7 - Gilson Antonio Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001375-9 - João Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001376-0 - Moacir Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001377-2 - Gilvan da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001379-6 - Edson Alves Gorito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001380-2 - Altamir Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001382-6 - Luciana Batista Pinheiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001440-5 - Mateus Candido dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001476-4 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - Carlos Quirino Pinheiro Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. Prestei as informações ao Coselho Recursal nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONCLUSÃO DE ORDEM Reconsidero decisão anterior quanto ao deferimento de gratuidade, eis que impertinente. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.844.001857-5 - Diego de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls 61 itens 1, 2 e 3; e fls 62 item1: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para pagamento por DO. 2) Fls 61, item 4 e fls 62, item 2: Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata retirada do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - Pedro Paulo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001867-8 - Maria Madalena Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.844.001881-2 - Jorge de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001884-8 - Jorge José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001887-3 - Simone Firmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000021-4 - Joaquim Luís Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X União de Bancos Brasileiros S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000142-5 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \" Fica a parte ré intimada quanto à penhora realizada, no valor de R$ 1.450,00 .\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000191-7 - Diulva Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco Itaú S/A e outro. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000216-8 - Sonia Regina Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000221-1 - Douglas Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000329-0 - Edson Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000357-4 - Juliane Duarte da Silva Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - Marilda Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). rejeito.. \r\n\r\nProc. 2007.844.000713-0 - Christiany Daddazio de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000715-4 - Aide Fernandes Bonavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256, Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000771-3 - Carlos Henrique Soares Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000779-8 - João Carlos Soares do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000855-9 - Márcio de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Silvio da Costa Guimarães. 1) Recebo os embargos de declaração , eis que tempestivos. 2) os juros cabíveis são de 1% ao mês, a contar da data da colisão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - Fiaud - Mecanica Lanternagem e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Giuliano Xavier Terzela. Sendo necessário o controle do enquadrameto das ME demandantes junto a este Juízo, para evitar abusos através da propositura de ações pela via gratuita oferecida pelos Juizados Especiais, venham, em 05 dias, os documentos seguintes \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001023-2 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 05.12.2007, às 14:45 horas para Audiênica de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.844.000574-1 - Ana Marta Murizini Faria. X Jacymar Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 14h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000484-0 - Denise Motta de Oliveira (bar do Biluca). X Cia de Bebidas das Américas Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 81 e 86 : Assiste razão à parte autora. O depósito de fls. 77 foi realizado a destempo, tanto se considerarmos a ciência do patrono da parte ré, a fls. 68, quanto se considerarmos a publicação no DO, a fls. 73, sendo legítima, assim, a incidência da multa prevista no diploma processual. Desta forma, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica a parte ré intimada para pagamento da diferença apontada pelo autor de R$ 16,59 (dezesseis reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 353223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000993-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MOREIRA LAMIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu sobre o laudo pericial de fls. 130/139. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 113. Aguarde-se por 30 dias.Em decorrência, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 - Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante, para recolher complementação de custas referentes às conferências das folhas do Formal de Partilha (conta: 0711-2: R$ 60,90 + 10% CAARJ: R$ 6,09 + 5% de FUNPERJ (conta 6002-25.174-9): R$ 3,04 + 5% de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3): R$ 3,04) \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 125 - Defiro prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001393-2 - Inventariante: JULIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURICIO CEU NOGUEIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À inventariante para fornecer cópia da ciência da Fazenda Estadual (fl. 139 e 140). \r\n\r\nProc. 2004.045.003755-9 - RITVA MARINA SAARELA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003986-1 - ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X Falecido: AURA LOPES DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca do oficio resposta de fl. 74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004217-3 - LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARTHA RUCKERT PARREIRAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para cumprir itens \"c\" e \"d\" de fls. 10: apresentar \"c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004558-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, a fim de providenciar o pagamento das custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.005317-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MAGELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO; desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.004767-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ FERNANDES REZENDE Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.004886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON BUENO DE CAMARGO Decisão:Intime-se a parte autora. (AVISO CARTORÁRIO: manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 25 vº). \r\n\r\nProc. 2007.045.006321-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GUILARDUCCI MOREIRA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venha a notificação extrajudicial do devedor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 63, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165/167 : Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento da custas devidas para a expedição do oficio peticionado e já deferido pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (seis salários mínimos da epoca do efetiva deposito) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre proposta de honorários periciais orçada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é a possibilidade remuneração de acordo com as respectivas normas à época vigente, considerando a data de aniversário da conta poupança, bem como a correção levada à efeito pelo Réu. Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio o perito Vinícius Ferreira Neves, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Por tal motivo, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva.Pelas mesmas razões, indefiro à denunciação da lide do Banco Central do Brasil.Com relação ao Plano Collor, não há, no momento, como analisar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em sede de contestação, tendo em vista a necessidade de se eferir o limite disponibilizado na Caderneta de Poupança de titularidade do Autor...Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito da causa e, por tal motivo, será apreciada no momento oportuno.Por fim, quanto à prejudicial de mérito, também argüida em sede de contestação, impõe-se a sua rejeição...O ponto controvertido é a data de aniversário da caderneta de poupança mantida junto à Instituição Ré, bem como o índice de atualização aplicado à época. Intime-se o Réu para apresentação dos extratos, conforme requerido no item 4 de fls. 07. Prazo: 30 dias. Nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza.. \r\n\r\nProc. 2007.045.003816-9 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004364-5 - MILTON GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 198: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista que foi deferido o sobrestamento do processo, com o objetivo de utilização de prova emprestada (fls. 319), aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias.A juntada da cópia do laudo pericial é ônus do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a certidão de fls. 249, diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :as partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.500,00) em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:Para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, intime-se o patrono constituído pelo Autor, via D.O, o teor da decisão de fls. 145. (AVISO CARTORÁRIO: DECISÃO DE FL. 145: intime-se o autor para recolher as custas referentes ao contador, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:A citação por hora certa deve obedecer aos requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil e não depende de determinação judicial, mas sim de verificação, pelo Oficial de Justiça, de circunstâncias que o conduzam à suspeita de ocultação, segundo as impressões pessoais obtidas.Assim, indefiro o pedido de fls. 137.Desentranhe-se o mandado de fls. 134 e renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO Decisão:Fls. - Diante da documentação de fls. 83/88, defiro a substituição processual e determino as anotações necessárias para que do pólo passivo passe a constar Espólio de Sylvio de Andrade Torino, representado por sua inventariante a Sra. VIRGINIA MARCIA DE ANDRADE TORINO.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000859-0 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DIMAS ANDRADE ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher as custas referentes à extração do Mandado para cumprimento da Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.005712-5 - RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X ANGELA MARIA FABIANO Decisão:Tendo em vista a inércia da Exeqüente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000806-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se na execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Fls 275 : Defiro. Intimem-se da penhora realizada, o 1º Executado na pessoa de Moacir de Almeida e o 3º Executado no endereço declinado a fls. 275.Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 217, § 2º. \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para recolher custas referentes ao mandado de penhora: AOJ (0714-6) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; Funperj (600225174-9) R$ 0,87; Fundperj (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Manifestem-se as partes sobre cálculos de fls. 202/205. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fls. 276/277 : Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.002965-4 - RESENCLEAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Defiro o requerimento formulado a fls. 145/146. Lavre-se termo de levantamento das penhoras realizadas a fls. 88, 103 e 110/112.Após, oficie-se à Instituição Financeira, determinando a liberação das quantias acima descritas.Por fim, proceda o Cartório às anotações cabíveis quanto ao substabelecimento juntado a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 116 e 117. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para retirar carta precatoria já instruída em Cartório e providenciar sua distribuição na cidade de Sorriso, MT, para citação em execução do interveniente garantidor VITORIO ANGELO SELLA, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: DESÁCHO JUDICIAL DE FL. 683: defiro o desarquivamento independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 2000.045.001527-0 (246) - RICARDO RUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 441, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD.Por fim, expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores informados a fls. 454. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao advogado da parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 148 vº em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.006845-8 (613/01) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CEREAIS ROSA HELEN LTDA. - M.E. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da avaliação de fl. 365, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004252-6 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Pelo teor da certidão exarada a fls. 256v., é possível verificar a existência de outra pessoa jurídica, que atua no mesmo ramo de atividade e no mesmo endereço da Executada.Assim, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que encaminhe a este Juízo os atos constitutivos, bem como as possíveis alterações contratuais, da Empresa JM Silva Andrade Marmoraria.Após, analisarei o requerimento de fls. 259/260.Sem prejuízo, diga o Exeqüente sobre a possibilidade de realização de bloqueio on line em nome da Empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 302/303, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.002161-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X MOBILIARIA SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Recolham-se as custas referentes ao Mandado de Lavantamento de Penhora: AOJ (0714-6) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Diante da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 154/v, manifeste-se o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8A - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor dado à causa nos autos da ação de embargos è penhora, processo n. º 2007.045.000423-8, em apenso.As alegações contidas na inicial demonstram assistir razão ao Impugnante.É que o valor dado à causa tem que espelhar rigorosamente a pretensão econômica deduzida pelo Embargante.Assim, se o Embargante pretende desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel, deve atribuir à causa o valor do bem penhorado (R$ 112.000,00).Ante o exposto, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 112.000,00. Em decorrência, deve o Embargante regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005286-1 - MARIA ELANDE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento, conforme requerido a fls. 187.Após, considerando que houve o cumprimento voluntário da sentença, conforme se afere de fls. 181/183, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para retirar ofício que se encontra pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 31/46, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a audiência de fls. 71, redesignada para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Conrado Frederico Sichel, qualificado a fls. 1145.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2000.045.001583-0 (248/00) - JOSE AVELINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002657-6 - MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X VIAÇÃO TUPI LTDA Decisão:Fls. 141 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Aos réus sobre os honorários periciais propostos à fl. 332 (3739 UFIR - R$ 6.541,38).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 1101, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.534.003629-4 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre plano de partilha de folhas 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.045.003363-5 - Inventariante: JAIRO PEDROSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NICANOR PERES SAMPAIO Decisão:Fls. 26 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 105 - Defiro o prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) AMANDA SILVEIRA FREIRE, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"À inventariante para fornecer cópia das primeiras declarações para instruir o mandado de citação de Helena de Aragão, não representada nos autos, ou a sua representação processual.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.003731-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao impetrante para recolher custas remanescentes, referentes ao mandado de notificação expedido às fls. 155, nos seguintes valores: AOJ (0714-6) R$ 12,24; caarj (0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:Compulsando os autos, verifico que o mesmo vem se arrastando acerca de 03 anos com o fito de procerder-se a citação do Réu, que não se encontra regularmente qualificado nos autos, dificultanto à sua localização.Outrossim, para que se evite uma procrastinação inócua ao andamento do presente feito, e diante da certidão exarada pela Serventia a fls. 255, reconsidero a decisão de fls. 253 e defiro a citação do Réu, LUIS DE TAL por edital. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002725-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença:Assim, considerando que presente ação está fulcrada no vetusto Decreto-Lei 911/69, que, na forma do parágrafo quarto do artigo 3.º, o Juiz dará sentença, independentemente da avaliação do bem, e considerando a inconsistência das alegações trazidas pela defesa, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 12. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Não obstante, considerando que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.001164-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Decisão:Para o deferimento da medida requerida, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003624-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos a cópia das três últimas declarações de renda.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006257-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRANCISCO RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CAROTÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 38,86). \r\n\r\nProc. 2007.045.006265-2 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSELIAS FARIA DE MELO E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 16,18) \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 19,88). \r\n\r\nProc. 2007.045.006276-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DIMAS AUGUSTO LEANDRO JR E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 12,17) \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALDECI EUGENIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.(AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 21,41) \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004866-3 - IVO DINIZ DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito, Dr. Erlei Oliveira Andrade, referente aos honorários periciais depositados a fls. 114.Sobre o laudo pericial de fls. 131/158, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA BRAGA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença.(AVISO CARTORÁRIO: Fica a parte ré, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença judicial de fls. 70/73, nos termos do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, sentença esta transitada em julgado em 25.09.2007, no prazo de quinze dias, ficando ciente de que não havendo o voluntário cumprimento o montante da condenação será acrescido da multa correspondente ao percentual de 10% (dez por cento), nos termos do referido art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.002587-4 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.2 - As provas requeridas serão apreciadas no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.045.003171-0 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, a serem produzidas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2 - Atenda-se ao Miinistério Público. (Fls. 70). 3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de consignação, no razo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 36/109, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas referentes ao Funperj e Fundperj recolhidas em conta errada e valor menor, sendo devidos: Funperj (R$ 3,76 - conta 600225174-9) e Fundperj (R$ 3,76 - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o depósito de fl. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Decisão:Tendo em vista o teor do contrato juntado a fls. 67/73, notadamente a cláusula nona, parágrafo único, defiro a denunciação da lide requerida pela Ré.Em decorrência, suspendo o processo, com fulcro no artigo 72, caput, do Código de Processo Civil.Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para promover o recolhimento das custas referentes à citação da denunciada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.002104-9 - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária conforme certificado à fl. 111: atos dos contadores (conta 0712-0 - R$ 24,49); atos dos oficiais de justiça (conta 0714-6 - R$ 24,48); atos de prática comum (conta 0711-2 - R$ 3,49); distribuição (conta 0723-7 - R$ 3,49); atos do escrivão (conta 0702-1 - R$ 150,45); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 20,64); atos dos distribuidores (conta 0723-7 - R$ 17,45); acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8 - R$ 3,49); taxa judiciária (conta 0101-6 - R$ 70,53); conta 6002-25174-9 - R$ 11,19 e conta 5673-00124-3 - R$ 11,19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao Banco Santander para retirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Dessa forma, cabe à Exeqüente executar a multa fixada pelo descumprimento, com possiblidade de expropriação de bens do devedor, caso não cumpra com a obrigação de pagar.Por fim, venha aos autos planilha atualizada do débito decorrente da multa fixada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 900,00) em cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão de fl. 97: Fls. 96 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Fl. 96: (...) Assim, requer o MP a intimação do autor para que junte cópia da inicial a fim verificar a data de protocolo e a existência de parcelas pretéritas que possam ser cobradas através da presente ação.\") \r\n\r\nProc. 2006.045.003981-0 - JORGINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Sentença:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à Autora.Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 46v.), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 47v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000715-0 - JOSE MATEUS NUNES, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Manifestem-se as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002573-4 - VALERIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003526-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Ante a certidão do Oficial de Justiça a fls. 32/verso, diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.006322-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo o Autor considerar todo o conteúdo econômico auferido no contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:Fls. 325/326 :Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias.Anote-se onde couber, quanto a juntada do substabelecimento juntado a fls. 326. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 152/153, tendo em vista que já foi encerrada a fase instrutória, conforme se verifica na assentada da audiência realizada a fls. 89. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) R.despacho de fls. 753, republicado para réu, conforme certidão de fls. 758: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Tendo em vista que o Réu/Apelante, apesar de intimado, não apresentou comprovante de renda, bem como não efetuou o preparo referente à apelação interposta a fls. 382/384, com fulcro no artigo 511, do Código de Processo Civil, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003443-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os ofícios - resposta de fls. 31/32. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006474-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X NILA MARIA FELISARDO DE SOUSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Às partes sobre a nova proposta de honorários de fl. 188 (R$ 3.000,00)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 324, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 125, a audiência designada para o dia 27/11/2007 não será realizada e oportunamente redesignada. Retire-se o feito de pauta.Cumpra-se a decisão de fls. 125, item 2 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.045.006356-5 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 353069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A) X AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027) Ao requerente, BANCO UNIBANCO, para promover o recolhimento de custas judiciais pendentes conforme a seguir: atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6: R$ 12,24 - CAARJ; R$ 1,22 - FUNPERJ, conta 6002.25174.9: R$ 0,61 - FUNDPERJ, conta 5673.00124.3: R$ 0,61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003506-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Aos interessados sobre ofício de fls. 199\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Indefiro a exibição de extratos bancários requeridos pelo autor, data maxima venia. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento.Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico.Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação. Aguarde-se a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS \"Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais pendentes: Atos dos of. justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24, Caarj (10%), R$ 1,22; Funperj, cpod 600225174-9, R$ 0,61; Fundperj, cód. 567300124-3, R$ 0,61, Total R$ 14,68. (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança, AÇÃO SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004947-7 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO ROGÉRIO DO REGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003412-7 - JOANA IZAURA VARGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Em Réplica\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito cc Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.002729-9 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA \"Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Fl. 43: Expeça-se guia conforme requerido pelo Município de Resende. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.045.006978-3 - ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO ALVES E OUTRO), Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.004278-8 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X WANDERSON MACHARETI PINTO \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. (fls. 33, 40, 44, 46 e 47)\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000598-0 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.006078-2 - Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUZA (RJ-106521), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-092177)) TIAGO VITAL CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILMAR VITAL VITAL DOS SANTOS Despacho:À inventariante para trazer aos autos o andamento processual atualizado do processo mencionado à fl. 218 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005312-5 - Inventariante: JAIRE TEODORO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Interessado: DIVA MARIA DA SILVA REZENDE, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X HELENA ROSA DE REZENDE Despacho:Ao inventariante para o cumprimento integral do despacho à fl. 9 destes autos, apresentando inicialmente as primeiras declarações. Em 30 dias, se isto não for cumprido, ao cartório para intimar o requerente para dar andamento em 48 horas, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.045.004484-2 - Inventariante: ANGELICA PASCHOAL DE MEIRELES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ANGELO ESMERALDO DE SOUZA \"Aos interessados sobre manifestação da Avaliadora de fls. 58/59\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.005368-7 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:À parte autora para comprovar em 48 horas que os recursos constitucionais referentes ao processo nº 2005.045.003976-5, foram recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.001562-0 - IRENILDA MENDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao Município para informar nos autos a data do início das obras mencionadas à fl. 156 do presente feito. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.045.000926-8 - MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.045.001841-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Ao Autor sobre fls. 112/113\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001768-3 - GILDA DO NASCIMENTO PEDROSO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À PARTE AUTORA ...\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Mantenho a data designada para realização da audiência de instrução e julgamento, ou seja, 13/11/2007, às 15:00 horas, uma vez que conforme substabelecimento com reserva de poderes à fl. 161 destes autos, a parte autora encontra-se representada por dois advogados, e não somente pela peticionante à fl. 237. Ressalte-se, que os atos para intimação das partes e testemunhas já foram expedidos, bem como ainda, a proximidade da data já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001686-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença exarada à fl. 36 destes autos.2 - Esclareça o autor sua petição às fl. 38/39, tendo em vista a sentença já proferida, homologando o acordo às fl. 32/33 do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não estão configurados os requisitos do Art. 295, parágrafo único do CPC. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com este será apreciada. A preliminar de impossibilidade jurídica não merece prosperar, já que não é vedada pelo ordenamento jurídico a pretensão autoral. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos danos alegados e sua extensão. 4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. 5- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\" \r\n\r\nId: 353073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004237-9 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:...Posto isso, ACOLHO OS PEDIDOS e determino a retificação do registro de nascimento da requerente para que passe a constar o nome correto de sua genitora, qual seja, TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO, bem como para que sejam incluídos os nomes de seus paternos, GERALDO PEREIRA DA SILVA e CONCEIÇÃO LAZARO DE JESUS, mantidos os demais dados. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente em fl. 11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001390-2 - J.R.T.P., F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL José Roberto Tavares de Paiva e Fabiana Carina Pereira de Paiva, certo que a segunda requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Fabiana Carina Pereira. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Transitada em em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004990-6 - P.R.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:...declaro a união estável mantida pelos requerentes no período compreendido entre outubro de 2001 a outubro de 2006 e, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com as modificações constantes em fl. 26, para que produza seus efeitos legais. Deixo de condenar os requerentes no pagamento das despesas processuais em função da gratuidade de justiça que lhes foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001594-5 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001949-7 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), G.A.F.D.F., Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fls. 19/21, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Geovania Aparecida Ferreira Faria.Despesas processuais pelos requerentes. Honorários compensados. P.R.I.Transitada em julgada, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003257-0 - M.V.P.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a modificação constante em fl. 27, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO de Maria Veríssima Pereira da Silva e Luis Carlos da Silva, não havendo qualquer alteração quanto ao nome do cônjuge virago, uma vez que não foi modificado na época em que se casou. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004038-3 - J.T.M., A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fl. 24, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ana Lúcia Alves. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes (fl. 23). Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004038-6 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006696-0 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.045.002946-0 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.F.R. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão exarada em fl. 60, \"in fine\", intime-se a exeqüente para fornecer os endereços necessários. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, cumpra o Cartório a segunda parte do despacho do item 02 de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.045.004587-0 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002058-8 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M.O. Sentença:...Assim, considerando que o recibo acostado em fl. 25 faz alusão ao montante executado, qual seja, R$ 509,60 e não tendo este sido impugnado, impõe-se a extinção da presente execução pelo pagamento.Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente (fl. 17) e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno as exeqüentes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.004259-5 (15406) - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888)) X J.R.M.M. Sentença:...Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, cancele-se a distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.005427-2 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005598-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.M.A. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA AUXILIADORA MOREIRA ARMONDI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANA CRISTINA MOREIRA ARMONDI. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000678-8 - O.N.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X T.R. Sentença:...Cuida-se de ação visando à interdição de TELMA RIBEIRO com o argumento de que é portadora de neoplasia pulmonar maligna com metástase cerebral, não tendo condições de reger sua própria pessoa e os atos da vida civil.Pois bem, como se depreende da certidão de óbito cuja cópia segue em fl. 27, a interditanda faleceu em 17/02/2007, portanto, há que se reconhecer a perda superveniente de interesse processual.Diante disso, impõe-se a extinção do feito diante da ausência de um dos requisitos do provimento final. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que declaro que este é filho de Rodrigo Velloso Cabral, devendo ser desconstituído o seu registro de nascimento originário e ser lavrado outro, contendo o nome de seu pai e dos seus avós paternos, nos termos da petição inicial. O autor passará a se chamar: Leonardo Góes Velloso Cabral. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Expeçam-se os mandados pertinentes. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Execução) \r\n\r\nProc. 2006.045.004270-5 - ANA CLARA COITINHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X SILVIO TOLEDO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício como requerido no terceiro parágrafo de fl. 59. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001531-5 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X D.S.L. E OUTRO), Assistente: V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) À parte autora sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.004278-1 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X G.N.G. Sentença:...Verifico que o autor expressamente manifestou, na audiência de conciliação, no sentido da desistência da presente ação, considerando a reconciliação das partes, com o que concordou a ré. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fls. 16/17.Expeçam-se ofícios aos empregadores de fls. 18 e 19 para cancelamento dos descontos.Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que goza o autor (fl. 12). Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004056-5 - E.S., R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Atendam os requerentes às determinações contidas nas alíneas \"b\" e \"e\" de fl. 22. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nId: 353071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Sentença:...julgo procedente, em parte, os pedidos contidos na petição inicial...fixo a obrigação alimentar do réu frente à autora em montande correspondente a 30% dos seus rendimentos líquidos...na hipótese de ausência de vínculo de emprego do réu, fixo os alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.045.005046-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X R.S.M.O.), A.F.M. Decisão:Designo ACIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002287-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), M.C.F.B., Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003737-2 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ratifique-se o acordado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Trata-se de procedimento consensual de jurisdição volutária, e diante do que consta à fl. 22, um dos interessados tem condições de arcar com o valor das custas processuais e taxa judiciária. Neste contexto, tratando-se de homologação de acordo extrajudicial, não é possível ser deferida a gratuidade de justiça a um dos acordantes e se exigir metade do pagamento das custas do outro. Desta forma, venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.L.C.V. Despacho:Cumpra-se, a contento, o despacho de fl. 38, verso, vindo as declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal, a fim de que possa ser homologado o acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) À exequente sobre certidão de fls. 228 vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005017-3 - S.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Venham as custas de desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.534.002581-2 (1480) - P.E.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) N.A.Q., Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952), Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982) Despacho:Pelo que se percebe da petição de fls. 100/101 o credor dos honorários advocatícios da execução é o causídico subscritor das referidas folhas e não o CEJUR/DPGE em favor de quem foi efetuado o depósito, conforme fl. 166. Digam o advogado da parte exequente e o CEJUR/DPGE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de separaçâo judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006220-2 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X L.R.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001761-0 - RENATO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X JULIANA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Atenda-se ao Ministério Público.(esclareçam as partes o acordo relativo a guarda e visitação da filha menor; a pensão que será prestada ao menor por aquele que não detiver a guarda) \r\n\r\nId: 353072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002540-5 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Quele Pereira da Silva. Audiência de Conciliação dia 22/11/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003537-0 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Camila Joviana da Silva Alvez. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003541-1 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Luciana Crispim Marques. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003542-3 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Maria Aparecida Gonçalves. Audiência de Conciliação dia 11/01/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003574-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Liliane Rosa Silvestre. Sentença de fls. 33: Ante a manifesração de fl. 31, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001668-4 - Bruna Maia Gouvêa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Ato expediente de fls. 58: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 54 e ss (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - Ferizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Uelinton Barbosa Caetano. Despacho de fls. 47:Designe-se leilão. [Realização dos leilões marcada para os dias 27/11/2007 e 04/12/2007, às 14 horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002170-1 - Carlos Roberto da Silva. X Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Despacho de fls. 126: Cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - Carlos Nilo Gondim Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Condomínio do Edifício Solar da Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). Despacho de fls. 94: Fls. 90/91. Firmado o entendimento de que o prazo do art. 475-J do CPC corre independente de intimação pessoal, indefiro. Observe-se que o devedor foi intimado do decisum. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000908-4 - Fabiano Antonio Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Despacho de fls. 84: 1-Ante a informação de fl. 75 e o petição de fl. 82, desentranhe-se os documentos de fls. 73/74, devolvendo-se ao signatário. 2- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 71. (...) \r\n\r\nProc. 2007.829.001906-5 - Solange Maria Pereira Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intimar a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 26.780,00 bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud., ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001957-0 - Bianca Garcia Mello de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). X Credicard Citi Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ato expediente de fls. 60: Ao autor sobre manfiestação do réu (com guia de depósito) de fls. 56-7. (Portaria 02/2004.) \r\n\r\nProc. 2007.829.004027-3 - Irene Aparecida Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Aud. de Instrução e Julgamento dia 03/12/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004030-3 - Maria Jose Paiva Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Banco Unibanco S/A. Audiência de Conciliação dia 29/11/2007, às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Samsung do Brasil S/c LTDA. Ato de Expediente: \" Cite-se e intime-se na forma requerida. \" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004514-3 - Flávio Picorelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro. R. decisão de fls. 19: \"... defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela...\" Aud de Conciliação dia 19/11/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004582-9 - Alessamdra Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos dos Santos Silva - OAB RJ115127). X Tim Celular S/A. R. Decisão de fls. 22 \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 26/11/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004611-1 - Andréia de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls 13: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004623-8 - Severino Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ampla-energia e Serviço S/A. R. Decisão de fls. 19: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud de Conciliação dia 28/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nId: 353200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.837.000992-6 - Lucas Souza Madeira. X Elias Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). (...) Isto posto, à luz das provas coligidas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: CONDENAR a parte reclamada GISELLE NASCIMENTO FERREIRA MARQUES A PAGAR à parte RECLAMANTE o valor de R$ 1.742,12 (mil setecentos e quarenta e dois reais e doze centavos) a título de DANOS MATERIAIS, pelas avarias no veículo; corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corrgedoria-Geral da Justiça, desde a data do orçamento 27.04.2004, fazendo ainda incidir juros legais, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02, a partir da citação na forma do art. 219 do CPC. DEIXAR DE CONDENAR O AUTOR NO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE JULGO IMPROCEDENTE POR RECONHECER QUE A RÉ FOI CULPADA PELO ACIDENTE, conforme aduzido em todos os termos da fundamentação. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.837.000126-3 - J L P da Silva Comércio Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). X Sandro Marcio Gonçalves. (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM & INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.837.000383-1 - H M da Hora Açougue Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcelo Henriques Lemos. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, a parte reclamante, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95, pois não consta dos autos o termo de AIJ, o que denota que não foi realizada pelo Juízo, razão por que não se pode imputar à parte ausência prevista no parágrafo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.837.001600-5 - Am Cruz Comércio e Consignação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Emilson Ramos Machado. Mediante prévias cópias defiro o desentranhamento dos documentos originais salvo instrumento de mandato, se for o caso de existir. \r\n\r\nProc. 2006.837.002233-9 - Cm Silva Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Clodoaldo Bernardo dos Santos. (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM & INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002234-0 - C M Silva Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Rodrigo Alonso Santana. (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM & INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002530-4 - Claudio Gabriel Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Marília Maccachero. (...) Como se depreende de fls.140 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora efetivada às fls.142.... \r\n\r\nProc. 2007.837.000265-3 - Jussara de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Ellen Cristini Vieira Couto. (...) Isto posto, reitero o DECRETO DE REVELIA, da parte ré e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, por ter parcial convicção em contrário, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR à RECLAMANTE o valor de R$ 1946,95 (mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), corrigidos monetariamente na forma estabelecida pela Corregedoria Geral de Justiça, desde a data do ajuizamento da ação, fazendo incidir juros legais, na forma do art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, que ocorreu validamente em 03.07.2007, nos termos da fundamentação. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002238-0 - Francisco Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batista Dias de Oliveira - OAB RJ159389E, Marilda Ferreira Viana - OAB RJ152706E). X Jacivaldo Pereira da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 13/12/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002254-8 - Marilia Bender Caminha Ruschel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Andreia de Souza Silveira e outros. FICA DESIGNADO O DIA 13/12/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS pela AMPLA S/A em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA LUIZ, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, QUE APARELHE A EXECUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERNTE A REFATURAMENTO, ENCAMINHAMENTO DE FATURAS PARA PAGAMENTO E POR ABSTENÇÃO E/OU RETIRADA DE APONTE, SENDO ESTA EXECUÇÃO NULA nos termos do art. 583 do CPC, tornando, conseqüentemente, insubisistente a penhora efetivada através do auto de penhora e depósito de fls. 56, DETERMINANDO O SEU LEVANTAMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2003.837.000837-3 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marília Maccachero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). (...) Como se depreende de fls.140 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora efetivada às fls.142.... \r\n\r\nProc. 2004.837.001973-7 - Dionéia de Oliveira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397, Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. CONDENAR A RÉ TELEMAR S/A A ABSTER-SE DE NEGAR A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFÔNICA para o novo endereço da autora indicado às fls. 02 dos autos, POR ALEGADO DÉBITO DA FATURA COM VENCIMENTO EM 04.07.2004, no valor de R$ 175,57, (...) 2. CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2007 título de danos morais in re ipsa. 3. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E NA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR OS ENCARGOS MORATÓRIOS NA FATURA DE AGOSTO/2004, formulados em face da TELEMAR S/A. 4. JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO BANCO ABN AMRO REAL S/A tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC em face de ambas as rés indicadas. \r\n\r\nProc. 2006.837.001574-8 - Ferreira & Siqueira Ltda.. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para INDEFERIR A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001580-3 - Luísa Dulce Ferreira dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO anteriormente, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001919-5 - Iris de Paula e Silva. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMO UM TODO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95, quanto ao pedido revisional e nos termos do art. 295, I, Parágrafo Único, III c.c. art.267, VI do CPC, à luz do disposto no art. 38, Parágrafo único da Lei 9099/95, o pedido de repetição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.837.000796-1 - Rodrigo Quadros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Alcalino Brandão e outro. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.001997-5 - Paulo José Pereira Brandão. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Recorrido para contra- razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002239-1 - Flávio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Bradesco Cartões. FICA DESIGNADO O DIA 04/12/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.837.001035-9 - Hilton da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Liliane Kersbaumer da Silva Amorim. (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 11Vº & 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.000997-9 - Eloa Jane Rubim Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837). X Mariangela Lobo de Carvalho. (...) Isto posto, ante o que consta dos autos, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o teor do art. 583 c.c. art. 614, I & art. 618, I do CPC c.c. art. 267, III & 284, Parágrafo Único todos do CPC, subsidiariamente, nos termos do art. 598 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000818-0 - Nilo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Ziggy Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 66Vº & 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.837.001313-9 - Farney de Almeida Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Eletrônicos Prince Indústria, Comércio, Importação e Exportação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.837.000535-2 - Jorge Luiz Silveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RÉ TELERJ CELULAR - VIVO em qualquer obrigação de dar ou fazer, ante o aduzido na fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.001538-2 - Jose Aparecido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001550-3 - Cláudia Chagas da Silva. X Graciema Andrade Alegua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para CONDENAR a PARTE RECLAMADA GRACIEMA ANDRADE ALEGUA na verba a título de título de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 1140,00 (mil cento e quarenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2007, para deixar de condenar a ré no outro pleito na medida em que julgo improcedente o pedido de danos materiais, pela ausência da prova do dano efetivo, tudo nos termos da fundamentação. Dessa forma, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.002477-2 - Maria de Fatima de Oliveira Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Prolagos Concessionaria de Serv Publicos de Aguas e Esgotos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FICA DESIGNADO O DIA 20/11/07 ÀS 15:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002853-4 - Regina Cláudia Gonçalves Melo Corrêa. X Rede Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR QUELQUER DAS RECLAMADAS em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.003208-2 - Maria das Mercês Araújo Machadoo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CREDCARD S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.003303-7 - Érica de Carvalho Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Faria Sarzedas - OAB RJ119489). X Edmílson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR o reclamado EDMILSON PEREIRA DA SILVA a PAGAR À RECLAMANTE o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) a título de danos materiais e R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, totalizando a condenação o montante de R$ 2060,00 (dois mil e sessenta reais). Extingue-se, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.837.000201-8 - Maria Pereira da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10% após prazo de 15 dias (art 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000232-8 - Elaine Santos de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO IMPROCDDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para deixar de condenar a ré em qualquer obrigação de dar a título de danos materiais ou morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000239-0 - Pollyana Luz Mello Macedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2006.837.000495-7 - Helena do Couto Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Flextronics International Tecnology. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000999-2 - Marize Ferraz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.837.001005-2 - Denis Ruas Botelho. X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.001063-5 - Jaci Gomes Rodrigues. X Philco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: CONDENAR A RECLAMADA GRADIENTE S/A a PROCEDER A TROCA DO APARELHO por outro IGUAL ou superado o modelo por outro de qualidade idêntica MODELO SUBSTITUTIVO, especificado às fls.06, por outro de mesmas especificação e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 limitada até o dobro do valor da NF de fls.06, que por certo permitirá ao autor adquirir outro aparelho como o que se apresentou defeituoso. CONDENAR A RECLAMADA GRADIENTE a pagar ao autor a título de danos morais in re ipsa, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), correspondentes a 02 (dois) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2007, (...) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS em face das EMPRESAS BRASIMAR & MACAENSE ELETRÔNICA LTDA. (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001140-8 - Reinaldo de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Claro Celular (bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.001167-6 - Cleonice Figueiredo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.001183-4 - Vera Lúcia Torres de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2006.837.001266-8 - Janaina Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm que pese a parte ré não ter apresentado preliminar de complexidade, contudo tendo em conta que a parte autora sequer juntado planilha indicando as ligações desconhecidas, uma vez que questiona em sua inicial, supostas \"cobrança de valores elevados não condizente com sua meta mensal\", tem este Magistrado que a causa não poderá ser julgada no mérito, pois dos documentos acostados às fls. 05/08, trazidos pela parte autora originalmente, nem mesmo fls. 37/62, o Juízo não consegue vislumbrar nenhum flagrante erro, que pudesse fundamentar o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nIsto porque, ao ver deste Juiz existe tão somente nos autos a declaração da parte, de outra vertente não se vislumbra nas faturas erro flagrante, razão por que a mera declaração não tem o condão de afastar a necessidade de perícia técnica para verificação efetiva sobre as ligações que a autora afirma não terem saído do seu terminal.\r\n\r\nAssim sendo, ante a impossibilidade de verificação de erro flagrante, constata-se que a causa para ser dirimida não prescinde de prova técnica, qual seja perícia a ser elaborada por engenheiro de telecomunicações, na medida em que apenas através dos documentos, não se pode aferir se houve ou não a ocorrência dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a prova pericial não pode ser produzida nos Juizados Especiais e que a mera inquirição de técnicos da confiança do Juízo, não conseguirá elucidar a questão, entendo que se trata de causa de maior complexidade para os fins do que dispõe a Lei 9099/95. \r\n\r\nPor fim, cumpre ainda consignar que uma vez tendo a parte ré levantado esta preliminar e não havendo como suprir a prova técnica através da constatação de erro flagrante, tem-se que o julgamento nesta Justiça Especial implicará em violação do direito de defesa do réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.001557-8 - Paulo Henrique Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Barrafor Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMO UM TODO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.001634-0 - Angela dos Santos Hortêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a advertêcia quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias( art. 475 J do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.837.001682-0 - Maria de Lourdes Duaerte Dias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Declaro precluso o direito do réu apresentar alegações finais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001908-0 - Adriana Paula Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388, Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias(art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.002122-0 - Alcenides Leão de Brito. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002535-3 - Valdirene Reis Amaral da Silva Souza. X Casas Bahiia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA em qualquer obrigação de fazer ou de dar, especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002564-0 - Graciano Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837). X Itau Banco Inv S A Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. Tornar definitiva a tutela deferida às fls.15. 2. DEIXAR DE CONDENAR A parte RECLAMADA BANCO ITAÚS S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002625-4 - Rosa Maria Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. DETERMINAR SEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE PROTESTOS E TÍTULOS 1º TABELIÃO DA COMARCA DE GUARULHOS- SP, CARTÓRIO DE PROTESTOS E TÍTULOS DE CASIMIRO DE ABREU, SERASA, SPC E SPC PLUS, com cópia da presente sentença, para retirada imediata respectivamente do protesto e aponte relativo ao título: cheque nº 010146, contra o Banco BANERJ, emitido em 02.02.1006, no valor de R$ 40,00 em nome da autora. 2. CONDENAR A RECLAMADA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a pagar à parte autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Dessa forma, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002705-2 - Olival Ramos da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2006.837.002762-3 - Telmo Rangel de Alvarenga Filho. X Vidro Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Marcelo Ayres - OAB RJ151270E). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO acima indicado, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito da autora, de que tenha havido erro do banco ao devolver o cheque com assinatura absolutamente divergente da assinatura da autora. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002845-7 - Jocelia Pereira Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Banco Fininvest S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000054-1 - Ana Paula Lessa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X C. & A. Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR A RECLAMADA C & A MODAS LTDA em qualquer obrigação de fazer, não fazer, de dar nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000185-5 - Mônica Ferreira de Oliveira. X Lúcia Regina Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilbelis Esteves de Almeida - OAB RJ061646). FICA DESIGNADO O DIA 06/11/2007 ÀS 15:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000354-2 - Juraci Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telerj Celular V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). FICA DESIGNADO O DIA 21/11/07 ÀS 15:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000405-4 - Joaquim Monteiro de Souza. X Oi Cerlular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). CONCLUSOS EM 29.08.2007 \r\n\r\nProc. 2007.837.000455-8 - Ivone Saletti Genari Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000502-2 - Eraldo Natalicio Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Patrus Transportes Urgentes LTDA e outro. (...) Diante da declaração de fls.42, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000825-4 - José Guilherme Daniel. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.000886-2 - Evandro de Oliveira Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000935-0 - Mayr Maciel Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.001942-2 - Luiz Gustavo Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Itau Sa. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001951-3 - Lindaura Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.001952-5 - Sara Stefanie Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001962-8 - Adão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001963-0 - Fernanda de Barros Figueiredo Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Castro Costa - OAB SP157914). X Ampla Energia e Serviços. 1) Indefiro o requerido às fls. 24, pois a multa não é direito subjetivo da parte e pode ser revogada na sentença. 2) Aguarde-se AC designada. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001964-1 - Anna Carolina Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610). X Banco Santander Banespa S a. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001965-3 - Cristiane Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Veiculos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002002-3 - Luiz Antonio Cruz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Banco Santander Banespa S a. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002003-5 - Leonardo Henriques Meireles Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Bmg Sa. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002019-9 - Anderson Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Itau S A - Financeira Itau Cbd S/A. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002054-0 - Angela Priscila Braga dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Claro Atl S a. FICA DESIGNADO O DIA 20/11/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002055-2 - Jhonatan Cirino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). X Financeira Financial Management Control Brasil Serviços de Cobrança LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 20/11/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002072-2 - Francisco Antonio Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Itau Seguros S a. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002073-4 - Anilzo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Santos Andrade - OAB RJ134356). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002074-6 - Maria Selva Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Banco Itau S a. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002075-8 - Daniel Cruz Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X A M Cruz Comercio e Consignação de Veiculos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 08/11/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002085-0 - Edna Amorim do Egypto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Cicero Antonio da Silva Tenorio e outro. FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002086-2 - Milton Estevam Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002102-7 - Flavia Santos Nofuentes Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandes de Almeida - OAB RJ072472). X Escola Tecnica Destake. FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002119-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002180-5 - Edson Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/12/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002202-0 - Maria Iolanda Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Coopenseada. FICA DESIGNADO O DIA 06/12/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002203-2 - Amanda Kelly de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Banco Bradesco. FICA DESIGNADO O DIA 06/12/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002218-4 - Vinicius Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Grupo Oi - Oi Telemar e Oi Velox-. FICA DESIGNADO O DIA 11/12/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002225-1 - Luiz Anibal Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Credi 21 Particip LTDA - Marisa Lojas Varejistas. FICA DESIGNADO O DIA 11/12/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002237-8 - Cláudia Valéria Telles Lenmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Baumer S/A. FICA DESIGNADO O DIA 13/12/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002324-3 - Luciani dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Alessandro Santos Porto. FICA DESIGNADO O DIA 18/12/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002336-0 - Carlos Alberto Afonso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Bcp S A Claro. FICA DESIGNADO O DIA 18/12/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002422-3 - Claudio Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Casa Bahia Comercial LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002774-1 - Rosimeri Nogueira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Banco do Brasil Sa. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como que a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte reclamada BANCO DO BRASIL S/A abstenham-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À QUAL SERÁ REALIZADA EM 26/02/2008 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.002775-3 - Vivian Helena Maia Pinto Me Micropempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Avipal S A Avicultura e Agropecuaria. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002784-4 - Vivian Helena Maia Pinto Me Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Columbia Rio Carnes - Serrana. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, III do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.837.000584-9 - Jucelma Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X F R Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.837.000920-0 - Delarey Freire Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). X Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.837.001606-6 - Maria José Pessanha Cordeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Gelson Apicelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552, Maria Therezinha dos Santos Affonso - OAB RJ106449E). Às partes sobre o apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.837.002935-8 - Maria Lucia Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Liberty Paulista Seguradora S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Tzirulnik - OAB RJ002371, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). FICA DESIGNADO O DIA 27/03/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003147-1 - Eulícia Guimarães Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Cartório Ofício Único de Rio das Ostras. Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, bem como porque há norma especial que prevê conduta da pessoa que teve o título protestado diretamente junto ao CArtório de Protesto. Int. FICA DESIGNADO O DIA 25/03/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 353210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.000955-4 Vítima(s): Marcelo Alvarenga Coelho, Vernei José Pinheiro Machado, Sirlete Oliveira Barros, Denisar Azevedo Miranda, Jaqueline Barros dos Santos Lopes. X David Almeida Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Patricia Lacerda Lopes - OAB RJ152164E). Vistos, etc...Presentes os requisitos do artigo 44 do CP, motivo por que substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, a ser entregue em forma de cestas básicas à Creche Peixinho Dourado... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MARCELO SILVA DE ALMEIDA, como incurso nas penas do artigo 147, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação pecuniária, na forma antes estabelecida. O acusado encontra-se solto e lhe é concedido o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos cumpados, comunique-se. PRI. Rio das Ostras, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003124-9 Vítima(s): Moyses Nascimento Madeira. X Patricia Ferreira da Fonseca. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107, V, do código Penal, aplicável por analogia feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 23/08/07. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002347-0 Vítima(s): Nortom de Moraes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Francisco Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos - OAB RJ102048). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 06 de SETEMBRO de 2007.-. (republicar) \r\n\r\nProc. 2005.837.003017-6 Vítima(s): Nelcimar Nascimento da Silveira. X Guilermino Maria Ferreira Maurício. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.002868-0 Vítima(s): Carla Andréia Nassarala de Oliveira. X Ailton Pedroso Carvalho. \"Em razão da gravidade dos fatos narrados no RO e para preservar a integridade física da vítima, bem como de seus familiares, com fulcro no art. 22, inc. III alínea \"a' da Lei 11.340/06, determino que o autor s abstenha de efetuar qualquer contato com a ofendida. Cumpra-se. Expeçam-se os expedientes necessários à efetivação da medida. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.001941-0 Vítima(s): Danila Mariane dos Santos. X José Orlando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. (republicar) \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.002465-8 Vítima(s): Paulo Henrique dos Santos. X Carlos Haroldo dos Santos Batista. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 21 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.837.000202-1 Vítima(s): Yara Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Isaias Martins da Silva. *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que o autor não cumpriu integralmente os termos do acordo. Todavia , o Ministério Público, considerando razoável o cumprimento parcial da transação penal, requereu a homologação da transação penal e a extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nId: 353211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (ou art. 171, seg. M.P.) \r\n\r\nProc. 2004.050.000174-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X K.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:1) Depois de analisar devidamente os autos, concluímos que as diligências requeridas pela ré Karina se apresentam dispensáveis ao deslinde da causa, haja vista que as provas produzidas já se mostram aptas e suficientes para o deslinde da causa.2) Às defesas, sucessivamente, para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.002320-0 - EZEQUIEL DE SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA (MG-103318), Dr(a). HELDER DE SOUZA CAMPOS (MG-105926) Processo de origem nº 0003.07.022841-0 (Comarca de Abre Campo - MG) - Despacho na CP: Designo a oitiva para o dia 08/111/07 às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.050.002321-1 - CRISTIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Processo de origem nº 2007.040.001461-3 (1ª V. de Paraíba do Sul) - Despacho na Precatória nº 2007.050.002321-1: 1) Designo a oitiva para o dia 08/11/07, às 13:00 h.Intime-se. 2) Comunique-se ao juízo deprecante.3) Dê-se ciência ao MP.4) Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.050.000402-3 (1229/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X SILAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO a exceção apresentada pelo Executado e revogando a decisão de fls. 152, determino ulteriormente que a liquidação da sentença se de por artigos e que, as partes se manifestem em provas em cinco dias, a fim de se possa esclarecer a data ou período estimado em que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000001-4 - RENATO MEIRELES CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho de fls. 42: Atenda-se o Ministério Público. Promoção do MP de fls. 40vº: Ciente de todo o processado. Requer a juntada de cópias do edital do concurso e de sua prorrogação bem como de contratos temporários para admissão de vigias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Em réplica.2) Segue informações em recurso de agravo.3) Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 353093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 13:15 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado, referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. (correta esta publicação que retifica a anterior) \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000208-4 - Jacy de Souza Ramos. X Therezinha de Jesus Aguiar Rocha. Diga a autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000462-9 - Cirléa Campanelli Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000739-9 - Carlos Alberto Pontes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Eraldo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Ante a petição de fl. 68, pela derradeira vez, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000327-3 - Lucilene do Amaral Menezes. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). Sendo descabida a eternização do feito, diga a parte ré sobre a manifestação da parte autora alegando novas cobranças indevidas. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000691-2 - Fidélis Faustino Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 14:45 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado, referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. (correta esta publicação que retifica a anterior) \r\n\r\nProc. 2007.832.000694-8 - Benitez Pinheiro Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 15:45 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado, referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. (correta esta publicação que retifica a anterior) \r\n\r\nProc. 2007.832.000730-8 - Werônica Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - Josemar Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade jurídica da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - Fábio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade jurídica da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - Valdeci Malafaia Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade jurídica da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000300-5 - Jose Wiles Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade jurídica da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, mediante declaração de hipossuficiência devidamente firmada sob as penas da lei, apresentação de comprovante de rendimentos e contracheques etc., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - Itamar Cortes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, S´[ergio Augusto Coelho da Silva Filho - OAB DF015617, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 15:30 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado, referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. (correta esta publicação que retifica a anterior) \r\n\r\nId: 353206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000733-3 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X I.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Diga a parte autora - fl. 55 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001289-4 - CELESTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fl.34 (ofício negativo B. do Brasil), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000959-9 - VANIA IRIS SILVA TERRA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Digam as requerentes. (sobre respostas dos ofícios) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000419-2 (12479/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DANIELE DE SOUZA MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.053.000836-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLIANA NUNES MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000591-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDEMAR NOGUEIRA MARIZ DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.001163-6 - ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada de fls. 20/20v. pelos seus próprios fundamentos.2- Seguem informações de agravo em 3 (três) laudas, em separado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000032-5 (9903/00) - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 103/106 o que deseja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000026-7 (7348/97) -, Inventariante: PAULO JUNIOR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X OLIMPIO DE CAMPOS ROCHA E OUTRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 154 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.053.000258-2 (11605/02) - Inventariante: DJANIRA ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITO PEREIRA GOMES Fls. 146. Diga a inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.053.000002-4 (6652/97) - WALDEBRANDO MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA MOTTA FRANCISCO), Inventariante: CLINEA AMARAL DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Fls. 404. Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.053.000058-0 (8219/98) - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Forneçam as parte cópias para instruírem o Formal de Partilha. \r\n\r\nId: 353091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000614-5 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nDiga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001023-9 - Celestino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Companhia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003951-5 - Maria Lúcia de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.004204-6 - Maria da Penha dos Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.004442-0 - Luzinete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, a audiência, anteriormente, designada para o dia 25/10/2007 fica adiada sine die . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001422-0 - Rosane Barreto Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000640-6 - Amilca Ângelo Ferreira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a depositária para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada a fl. 41, mediante guia, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob penas da Lei. Com o retorno da guia paga, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, certificando-se nos autos se a mesma dá quitação do débito ou não. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001162-1 - Vanessa dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.004438-9 - Aury Florêncio de Souza Barreto. X Polishop - Polimport Comércio e Exploração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias . \r\n\r\nProc. 2007.882.000350-0 - Romildo Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, a audiência, anteriormente, designada para o dia 31/10/2007 fica adiada sine die . \r\n\r\nProc. 2007.882.000352-3 - Elmir Belém de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, a audiência, anteriormente, designada para o dia 31/10/2007 fica adiada sine die . \r\n\r\nId: 353248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.011484-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANI GUIMARÃES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426) Decisão:1- Diante do comparecimento do patrono da acusada informando o endereço, suspendo o despacho de fls. 53. junte-se os oficios na contra-capa. 2- Retiro o feito de pauta.3- Designo novo interrogatório para o dia 24/01/08, às 17:00hs. Cite-se e intime-se no novo endereço. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067) PROCESSO 2006.055.007630-0- AÇÃO PENAL - JP X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO- CARTA PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARAS AS COMARCAS DE ARARUAMA E IGUABA GRANDE \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.055.008850-0 - MINISTERIO PÚBLICO X DANIELA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a acusada, ainda no curso do processo em que prestaram falso testemunho, se retratou, já tendo seu depoimento neste processo, sido trasladado para o processo onde haviam prestado por falso, declaro extinta a punibilidade da acusada com fulcro no parágrafo 2º, do art. 342, do Código Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se a ré e seu patrono.Atenda-se o requerido pelo MP no item 02 da promoção de fls. 71.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.055.002408-1 - SAMUEL SOTERO NOBRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES (AL-001116) Sentença:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 89 DA LEI 9099/95, CONSOANTE CONSTA ÀS FLS. 233 DESTES AUTOS, COM AS CONDIÇÕES ALI ESTABELECIDAS.TENDO EM VISTA AINDA QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇ.ÕES ESTABELECIDAS NA ASSENTADA DE FLS. 233, CONFORME NOTICIA A CERTIDÃO DE FLS. 294, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 296 E DECLARO EXTINTA A APUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU SAMUEL SOTERO NOBRE DE LIMA, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.TRANSITIADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006947-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X EDIEL TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Defiro a cota ministerial.(VENHA AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000219-4 (5574) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARITA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252), Dr(a). GLAUCO DE ABREU ZANELLA (RS-055297) Fls. 279: Defiro o levantamento, devendo, antes, o cartório atentar para o caso de haver eventuais despesas processuais a serem deduzidas do referido saldo.(Custas remanescentes - Atos do Contador-R$ 90,97;Atos do Oficial de Justiça- R$ 12,24; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuição - R$ 3,49; Atos do Escrivã- R$ 19,24; Sub-Total- R$ 134,68; CAARJ - R$ 13,46; Atos do Distribuidor- R$ 17,45; Acrescimo de 20% de que trata da Lei 3.217/99- R$ 3,49 - FUNPERJ - R$ 7,60; FUNDPERJ - R$ 7,60- TOTAL R$ 184,28 \r\n\r\nId: 353092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001718-0 - VERA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE DESPACHO \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nCobrança, revisão e cobrança de proventos \r\n\r\nProc. 1991.058.000392-5 (11.427 /91) - EURYPEDES AYRES DE CASTRO, Habilitado: ONDINA IGNÁCIA RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA :\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora benefício mensal no valor de um salário-mínimo, a partir da presente data, CONDENAR, ainda, a pagar as diferenças a serem apuradas desde 05 de outubro de 1988, observando-se a prescrição qüinqüenal, que devem ser pagas de acordo com o salário-mínimo vigente na data dos respectivos pagamentos. \" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002384-0 - ADALBERTO DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \" AO AUTOR EM RÉPLICA \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.001207-3 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROSÀs fls.25, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.001208-5 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA E OUTROSÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004935-7 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004936-9 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ARILSO FERREIRA LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005430-4 - Município de Saquarema X ROSANA DE JESUS SILVA * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSANA DE JESUS SILVA Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005475-4 - Município de Saquarema X MARIA LUCIA DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA LUCIA DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005619-2 - Município de Saquarema X GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005894-2 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO DIONIZIO MATTOS * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006781-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006782-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006783-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.006784-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006785-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006786-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006787-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006789-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006790-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006791-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006792-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006793-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006794-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006795-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006796-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006797-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006798-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006810-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006811-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006812-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006834-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006836-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008095-9 - Município de Saquarema X MARTINS ALIPIO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARTINS ALIPIO DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009160-0 - Município de Saquarema X ESPEDIDI JOSE DE LANNA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPEDIDI JOSE DE LANNAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012821-0 - Município de Saquarema X ARILSO FERREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARILSO FERREIRA LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014076-2 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO FIALHO T LEITE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO FIALHO T LEITEÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015707-5 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMP IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAQUEIRA EMP IMOB LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016711-1 - Município de Saquarema X LORIVAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLORIVALÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018712-2 - Município de Saquarema X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSEBASTIÃO DA CONCEIÇÃOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023072-6 - Município de Saquarema X LEA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEA DE OLIVEIRA NOGUEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023517-7 - Município de Saquarema X LAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023692-3 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026136-0 - Município de Saquarema X MADALENA NASCIMENTO LIMA ( TRANSF, PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMADALENA NASCIMENTO LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033800-8 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.058.000543-5 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - SETOR ARARUAMA Sentença:...CONCEDO A ORDEM... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002760-1 - ELCILENE D'ANGELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X JANSEN FERREIRA ALVES Sentença:Diante do cumprimento da medida de preventiva de afastamento do lar, concretizada a falta de interesse processual superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se ao Jeacrim, a fim de que este procedimento seja apensado ao feito que lá tramita pelos mesmos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000384-2 - ELAINE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"AO AUTOR EM RÉPLICA \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001470-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) \" Ao patrono do réu sobre o não cumprimento da PRD \r\n\r\nId: 353096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001214-0 - PEDRO MANOEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Testador: CLOTILDE HERMINIA RODRIGUES DA GAMA PINTO DA COSTA DE SOUSA MACEDO MESQUITELA ...ao testamenteiro para assinar termo e fornecer 03 cópias dos presentes autos para registro e inscrição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001956-1 - JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Junte-se Digam as partes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De ordem, fls. 52: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.004005-0 -, Inventariante: IRENIR PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) X ANTONIO DE MORAES MUNIZ Despacho:O requerimento da Inventariante de fls.95/96, trata-se de Retificação de assentamento no Registro Civil das Pessoas Naturais, e deverá ser postulado junto ao Juízo da Vara de Família desta Comarca, ante as disposições constantes no art. 109 e parágrafos da Lei nº6.015/73 (Registros Públicos). Com a procedência daquele pedido, posteriormente será retificado o Formal de Partilha que encontra-se apensado por linha nestes autos. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006425-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARREIRO PINEIRO MARIA APARECIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X ORLANDO CARREIRO CALÇADO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2006.061.004625-2 - Inventariante: KLEIST JOAO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X NEIDE GONDIM PINHEIRO De ordem: À inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001660-5 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.061.000610-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MAURICIO STAMOWSKY E OUTRO De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS De ordem, aguarde-se pelo prazo de suspensão deferido às fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010409-3 (777) - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De Ordem : Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001852-5 - ESPOLIO DE LEONILA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X LEONOR FELLOWS LOUREIRO), Fiador: MARISTELA CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Ao Autor sobre fls.131. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003776-9 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LUCI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) ...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019663-0 (2359/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SERRA DE TERESOPOLIS CONSERTOS DE ELETRO. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls.166: defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000197-0 (5497/99) - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), Interessado: BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1- Apurado o quantum devido, intime-se pela via postal para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias (Lei Estadual nº3.350/99 - art.31, §1º), sob pena de extração e remessa ao FETJ de certidão na forma do art.101 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.Em caso de não pagamento, expeça-se certidão ao FETJ, 2-Determino o cancelamento da penhora constante do R-12-18.029 (fls.103). Expeça-se mandado, intimando-se o BANCO interessado a retirar o mandado para o devido cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000197-0 (5497/99) - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), Interessado: BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar o Mandado à contracapa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000739-4 (4457) - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VALERIA REGINA SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls.196: defiro a suspensão do feito conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006346-4 (5398/98) - ELIOTERIA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CANTINHO DA TITIA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005488-4 - ANDRE LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De ordem: Ao réu para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, AÇÃO ESTIMATORIA, C/C TUTELA LIMINAR INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Certidão de fls.344: cumpra-se o V. Acórdão (fls.312/314). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000857-5 - CREMILSON DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) 1- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000847-5 - Inventariante: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) RENATO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: JOBIM MUSIC LTDA) X CIRENE NEVES DE MENDONÇA Despacho:...2. Fls.472/474: à requerente JOBIM MUSIC LTDA, para que no prazo de 05 (cinco) dias, inicie os depósitos dos 50% (cinqüenta por cento) dos direitos autorais advindas da administração de obras lítero-musicais de autoria de Newton Ferreira de Mendonça, a que tinha direito a \"de cujus'\" CIRENE NEVES DE MENDONÇA, em conta poupança judicial aberta junto ao Banco do Brasil, de nº010.034.390-2.3. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o atual endereço de NEWTON FERREIRA DE MENDONÇA, filho de Fernando Ferreira de Mendonça e Maria de Fátima da Silva Gonçalves...4. Fls.406/407: quanto ao pedido de levantamento de valor depositado na conta judicial (fls.70/71), para o pagamento de honorários contratados com a Inventariante, nada prover no momento, considerando a decisão prolatada às fls.358, sendo certo que segundo a cláusula quinta do contrato, os honorários somente são exigíveis havendo término do Inventário ou liberação de valores, o que ainda não ocorreu. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Às partes sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, na forma requerida a fls.54. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.Após, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003548-5 - LOJAS CEM S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006516-9 - CESAR ROBERTO GOULART MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X WANDERLEI ALVES MIRNDA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. Fls. 02/04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA De ordem, ao Autor para recolhimento das custas faltantes tendo em vista a inclusão de mais um pedido no aditamento de fls 50/57:R$ 75,22 - EscrivãoR$ 3,49 - conta 0711-2 - APC (citação)R$ 3,93 - FUNPERJR$ 3,93 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000779-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005879-7 - EMILSON DE SOUZA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO PAOR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003046-5 - EUNICE MOTTA GUIRELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Oficie-se ao Hospital São José para que forneça a este Juízo, cópia de todo prontuário médico da Autora relativo ao período em que este internada naquele hospital, conforme requerido a fls.39/51.2-Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30 de jeneiro de 2008, às 14h30min.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003046-5 - EUNICE MOTTA GUIRELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido às fls 102. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008663-0 - ETHEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARIA ELISA MOREIRA E MOREIRA E OUTRO De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.276,16, conforme disposto nos artigos 118 e 125 II do DL Estadual nº 05/75. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.005806-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005379-7 - ANDREA DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELIAS NICOLAU MACHEF E OUTROS) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nId: 353074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005691-8 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X SEBASTIAO MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o desarquivamento e para juntar procuração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000093-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARILDO PIRES DOMINGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.004626-0 - Inventariante: SONIA REGINA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X JORGE AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ISSA HIAR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008269-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOLINDO DA SILVA Decisão:É regular o contrato (doc.de fls. 14) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 16/19). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003071-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEBAN CARNEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Certifico que foram designados os dias 31/10/2007 e 09/11/2007 às 14 horas para realização do leilão \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU (RJ-115734) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 417, e visando evitar cerceamento de defesa e posterior nulidade no feito, intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual em 15 dias, dizendo, em igual prazo, se possui outras provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.061.000935-6 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem, ao condomínio autor, o valor de R$ 18.573,93 (dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), constante da planilha de fs. 175/176, correspondente às cotas condominais, multas e acessórios verificados no período de 10/08/2003 a 20/02/2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a contar da data do cálculo de fs. 175/176 (vez que aquele cálculo já contemple juros e correção pretéritos). Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das cotas condominiais, multas e acessórios que se venceram entre 21/02/2007 e a data desta sentença, na forma do art. 290 do CPC, valor igualmente corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a contar do vencimento de cada cota condominial. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, diante da pou \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 317/318. Diga o autor, no prazo de 10 dias, se conconcorda ou não com o pedido de denunciação à lide, fundamentando. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA Despacho:Defiro (fls. 81). A audiência já foi redesignada às fls. 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007245-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em replica\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004889-5 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Conforme fls. 234, não foi apreciada a petição de fls. 220, que requer a produção de prova oral em audiência, notadamente a testemunhal.Dessa feita, designo o dia 11/03/2008, às 16:00hs para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Defiro a produção da prova testemunhal pretendida pela Ré às fls. 220, salientando que o endereço das testemunhas não encontra-se nos autos.Declaro preclusa a oportunidade quanto a produção de outros meios de prova, ressalvado quanto à prova documental o disposto no art. 397 do CPC.Providencie a ré o endereço das testemunhas no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008315-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:ASSISTE.... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000728-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JORGE DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 225/227 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:A embargada, na mesma esteira postula pela produção de prova oral e pericial em sua peça inicial.O Embargado manifestou-se às fls. 28 quanto à produção de prova oral em audiência, notadamente o depoimento pessoal da Embargada.Ainda, juntou a embargante novos documentos às fls. 38/41, com o fito de servirem de prova quanto à sua condição de sócia da empresa APA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Dessa feita, digam as parte, no prazo de 10 dias, quanto à necessidade das provas postuladas, manifestando-se, na mesma oportunidade o Embargado acerca dos novos documentos, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.012497-2 - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001078-5 (15747) - JORGE DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 83/85 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.061.004008-0 (16749) - ALBERTO SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS S/A Despacho:Fls. 63. Indefiro, por ora, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências cabíveis, ou seja, a expedição de ofícios à órgãos públicos e particulares. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão: 1- Tendo em vista a inércia do executado em indicar bens passíveis de penhora, conforme decisão de fls. 69, fixo a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 601, do CPC. 2- Traga o exeqüente a planilha descritiva do débito, incluindo o valor da multa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre certidão de fls. 212. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (depósito de f. 282).2 - Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante Elias Gomes Ribeiro Filho (fs. 279 e segs).3 - Ao exeqüente, para apresentar planilha atualizada do débito exeqüendo, com abatimento do valor ora levantado, na forma do parágrafo \"2-c\" de f. 213. \r\n\r\nProc. 2001.061.002458-0 (17046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). GILBERT MEDEIROS (PE-017103)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Nada a prover. O pedido de levantamento será apreciado após a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.061.007106-9 - CENTRO NEUROLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TECMARK SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher custas de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 173 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para recolher custas e taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.012054-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR/DPGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cum primento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ADRIANA COELHO DA ROCHA, ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Tendo em vista tratar-se de dívida de pequeno valor, requisite-se o pagamento junto ao réu. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Fls. 136. Proceda-se a penhora do bem imóvel indica, na forma do art. 659, parágs. 4º e 5º, atentando-se, se for o caso, para a regra do art. 669, parág. único. \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezenove de Outubro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na área remanescente dos lotes 109, 110 e 111 da quadra 7 e 126 e 127 da quadra 6, da rua Ida, Cantagalo, Guapimirim, transcrito na matrícula nº 21029, ficha 01verso, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, conforme certidão acostada às fls. 141 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007546-1 - CLAUDIA COELHO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CENTRO EDUCACIONAL SOSSREGO DA MAMAE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.001909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011426-7 - JACQUELINE GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS COSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Certifico que foi marcada perícia para o dia 26/11/2007 às 09:00 horas na Av, Alverto Torres, 535 - Alto - Teresópolis - Sala de perícias do IML \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004842-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para retirar documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.001074-6 (13001) - Inventariante: BERNARDETE ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X CECILIA EUDOXIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 59. Defiro novo prazo à inventariante. Aguarde-se por 60 dias em cartório, no silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008577-4 - JOSE TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos autores sobre fls. 180 e vº \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos autores sobre fls 156 e vº \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação visando a reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002060-1 - ADALVA NIZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.011702-6 (11702) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido às fls. 67.Após, diga o credor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007524-2 - MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007729-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de rendas juntadas aos autos às fls. 212/218, o autor não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devida em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006831-4 - MARALUCE CARDOSO ROMBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009188-9 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002605-0 - DELIZETE MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003152-4 - CREUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005149-3 - TEREZA DE JESUS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 08 (item \"c\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004129-3 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007895-4 - AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.001115-0 - ANA LUCIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.002989-0 - MARIA DOLOROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001904-4 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003638-8 - MARLENE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004503-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARCIO MATEUS RODRIGUES SAMPAIO Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 07 (item \"d\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.061.006366-5 - LENY JULIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a fornecer à parte autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos elencados às fls. 08 (item \"b\"), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002476-1 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 155 ao réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria(com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008055-9 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001293-6 - ESPOLIO DE ARY KIMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas, conforme fls. 255. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008478-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS ALVES MOREIRA Decisão:Banco... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006148-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em replica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004471-1 - CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para efetuar pagametno nos termos de fls. 283 e de acordo com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.007340-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003286-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 353077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010094-5 - INGEBORG HILDEGARD SCHMITT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Sentença:...É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição do competente Alvará em favor de Ingeborg Hildegard Schmitt Santos, conforme requerido na petição inicial, asseverando que 50% (cinqüenta por cento) do produto da venda, que não poderá ser inferior ao do laudo de avaliação (fls. 18), deverá ficar depositado em conta poupança, à disposição deste Juízo, gravada com as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade.A Requerente deverá comprovar o depósito nos autos, no prazo de até 5 dias, a contar da venda do imóvel. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta poupança, em favor da Requerente, sem que haja incidência de quaisquer encargos bancários. Custas judiciais na forma do art. 24, do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:... Pelo MM. Juiz foi dito: a Audiência será remarcada para o dia 31/10/2007 às 16 horas, tendo em vista que os Réus poderão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Fica dispensada a presença dos Autores na audiência acima designada. Ficam intimados os presentes. Intimem-se os Réus, pelo diário oficial, com urgência. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008172-2 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução oferecidos por Auto Posto Volta do Pião Ltda. em face de Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S.A, todos qualificados a fls. 2.O Autor requereu a extinção do processo, ao argumento de que as partes celebraram acordo extrajudicial (fls. 112).É o relatório. Passo, pois, a decidir.Diante da notícia de conciliação extrajudicial entre as partes litigantes (fls. 112) e da extinção da execução (processo nº 2005.061.011173-4), os presentes embargos perderam seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.As custas judiciais deverão ser suportadas pelos Embargantes, nos termos da petição de fls. 112 e cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011173-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Auto Posto Volta do Pião Ltda. e Walton Ferreira da Silva, todos qualificados a fls. 02.As partes noticiaram a composição e requereram a extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC (fls. 54/55).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Diante da notícia de conciliação extrajudicial das partes litigantes (fls. 54), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, conforme requerido.As custas judiciais deverão ser suportadas pelos Executados, nos termos da petição de fls. 54 e cada parte arcará com os honorários de seus advogados.P.R.I.Oficie-se para cancelamento da penhora caso existente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À inventariante, sobre informação do avaliador judicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.007003-7 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILO BACHUR FILHO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência dos autores não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos as fls. 20/24, 31/33, 77, 81e 83.Portanto, não restou comprovado que os autores terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo os autores comprovarem o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da requerente não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 333/337.Note-se que são requisitos essenciais à concessão da Gratuidade de Justiça ao idoso - Lei 3350/99, art. 17, X - ser o requerente maior de 65 anos de idade que recebam até 10(dez) salários mínimos por mês.Portanto, não restou comprovado que a requerente terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Cumpra-se integralmente o despacho de fls.330, itens 01 e 02. Intime-se. \r\n\r\nId: 353081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000415-2 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. De ordem: Atenda-se o MP( juntar o réu cópia de suas 03 últimas declarações de renda, fls 35 item 2.) \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. De ordem: À parte autora para recolher as seguintes custas processuais: atos do escrivão R$ 75,22; atos de dist. 3,49; baixa e regis. 17,45; 20%de dist. 3,49; FUNPERJ 4,81 e FUNDPERJ 4,81 mais 10% de CAARJ, conforme relacionado às fls. 28. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.H.M.P. De ordem: Atenda-se o MP( juntar certidão de casamento averbada e retificar o termo de fls. 24, eis que a ratificação deve restringir-se ao teor de fls. 23). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) 1. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.007831-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.A.S. De ordem: à parte para assinar o termo de curatela. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.) Atenda-se ao Ministério Público. Ante o pedido do atual curador provisório, formulado às fls. 277/278, no sentido de lhe ser deferida verba mensal, a título de pro labore, requer o MP junte o Curador cópia de seus três últimos contracheques, bem como de suas três últimas declarações de renda. Outrossim, ainda pendem de cumprimento a letra c da promoção de fl. 251v, e os itens um e quatro da promoção de fl. 253. \r\n\r\nId: 353075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nQuebra Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.061.001364-0 - MP X MILTON PAIXAO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE FÁTIMA DIAS RIBEIRO (SP-160841) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA EM 23/01/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANDERSON FRANCIS DA SILVEIRA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.009112-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, VULGO \"CAZUZA\" E JONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, VULGO \"JONINHO\", como incursos nas penas dos artigos 157, parágrafo 2º, II, c/c artigo 14, II; artigos 157, § 3º, c/c artigo 14, II (duas vezes na forma do artigo 69 do CP), todos com as agravantes previstas no artigo 61, inciso II, alíneas \"a\" e \"c\", tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DIGA A DEFESA, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004587-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CP PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CLÉBER RODRIGUES CÉZAR E RETIRADO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.061.004924-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GILSON DA CRUZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 104/107: Á DEFESA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 353076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.831.004071-0 - Marcio Ramalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Claudio Luiz Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.831.000326-4 - Jorge Carlos Lemos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Elizabeth Vinhas Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). 1) Da análise mais detida dos autos afere-se que a executada indicou bem à penhora, não tendo a Serventia providenciado a lavratura do respectivo termo. Assim sendo, determino que a Serventia providencie a lavratura do termo de penhora. Após, intime-se a executada a executada para oferecer embargos no prazo legal, a contar de sua intimação por D.O; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o leilão não ocorreu em virtude das razões acima expostos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004697-5 - Neyla Turl de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Marcia Andrea Brochini. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.003494-1 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Marcio Cezar Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.004077-1 - José Vergílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Djalma Veloso Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.004633-5 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica Barbosa de Oliveira. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.001101-3 - Milton Sergio Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Sergio de Siqueira Souza. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.004737-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Juliana Picho. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento do documento de fls 09, medidante substituição por cópia. Após , arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004794-9 - Cristiane Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Angela Maria da Silva. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002646-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marys Land Silva da Conceição. Reconsidero o despacho de fls. 53. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Tentada a penhora on line foi informado que a mesma não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução. Ademais, o exequente não sabe informar o endereço da executada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006921/2001 (2001.831.001498-4) - Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.831.000996-8 - Lucia Maria do Amaral Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Orto Shop. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.003388-2 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Pit Stop dos Calçados. Ao exeqüente sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.831.001439-7 - Isaias Moraes Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Sonoleve Colchões e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dê-se ciência ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001837-8 - Francisco de Sales da Silas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Perola Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 85 , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002142-0 - Eduardo Beltrão Chaves. X Henrique Limeira Arieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor correto da execução é d \r\n\r\nProc. 2005.831.005418-8 - Amós Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se a decisão do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.006740-7 - Adalberto Correa Frederico Junior. X Marcio de Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.831.006830-8 - Maria do Ceo Silva. X Pit Stop dos Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). 1) Tendo em vista fls. 34, levante-se a penhora de fls. 30; 2) Defiro a penhora de renda diária da executada, no percentual máximo de 30%, até atingir o valor de R$ 1.188,99, observando-se o endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.831.002481-2 - Roberto Sant'Ana Picinini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.004389-2 - Kiichi Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 225/226 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.004499-9 - Denio Luiz Recker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Fundação Sistel de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Rafael Correa - OAB RJ135186, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005506-7 - Alvaro Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005532-8 - João Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Teixeira Pinto Quimica Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Marcondes de Moura - OAB SP021105, João Rodrigo Santana Gomes - OAB SP195212). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.005744-1 - Jose Eloir Marinho de Almeida. X Feso - Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005940-1 - Luciana de Souza Pinto. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 75,46... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.005975-9 - Marcelo de Jesus Boulhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR AS LINHAS MENCIONADAS NA INICIAL...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.006108-0 - Victor Hugo da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA... PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPARECER AO LOCAL ONDE RESIDE O AUTOR, BEM COMO PARA REALIZAR O REPARO DA FIAÇÃO...IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO AÇÃO POR DANO MATERIAL E DE REPETIÇÃO EM DOBRO... EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GUIAS DE DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006129-8 - Rafaela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Bucanero Marques Lima Vídeo Network Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006131-6 - Jose Carlos de Azevedo. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR PAGO PELO PRODUTO ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006174-2 - Jaymeson Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Concessioanria Saint German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Ao exeqüente sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.831.006362-3 - Marleti Adelaide Machado. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.006363-5 - Celio Muniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.007118-8 - Rosa Maria da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008839-5 - Paulo Roberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejalma Antonio da Silva - OAB ES003564). Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.009139-4 - Leonardo Correea dos Santos. X Banco Itaú ( Largo do Bicão) Ag 0782 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000002-0 - Renata de Almeida Meneses Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco B M G Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.000023-8 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001151-0 - Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.001291-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X C P i - Inforbet - Abadir Duque Me. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.126.90(um mil, cento e vinte e seis reais, e noventa centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da cita \r\n\r\nProc. 2007.831.001942-9 - Josias de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.002184-9 - Teresinha da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REINSTALAR A LINHA DA AUTORA...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os documentos acostados às fls 59/60 não comprovam a condição de isento do imposto de renda. Considerando que a recorrente não cumpriu integralmente o despacho de fls 57, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Os documentos acostados às fls 64/65 não comprovam a condição de isento do imposto de renda. Considerando que o recorrente não cumpriu integralmente o despacho de fls 60, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002217-9 - Alessandra Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 380,00 A TÍTULO DE DANO MORAL...IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.002257-0 - Paulo Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.002768-2 - Willian Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.900,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.003039-5 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER O SERVIÇO...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ATÉ MAIO/07 ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.003052-8 - Daniele de Andrade. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUIREM SOLIDARIAMENTE À AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM DE FORMA SOLIDÁRIA À AUTORA O VALOR DE R$ 1.250,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003057-7 - Jorge Otávio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR A LINHA INSTALADA...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.003102-8 - Angela Maria Viana Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003700-6 - Ana Beatriz do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Multi Cell. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do desembols \r\n\r\nProc. 2007.831.004012-1 - Leonel da Conceição Oliveira. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o réu para comprovar o depósito, em 05 dias, sob pena de multa de 30% do valor pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004329-8 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Panamericano. Ao autor sobre fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.831.004388-2 - Michele Rodrigues Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005478-8 - Leila Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo. Já decidido às fls. 43. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006106-9 - Carlos Marcelo do Valle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006131-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006145-8 - Fabiana Paladino da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006217-7 - Nathália Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006218-9 - Cristina Maria Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Banco do Brasil e outro. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006221-9 - Marco André Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X CLARO -BCP S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006266-9 - Carla Frederica Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Oi Revendedora LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002681/1997 (1997.831.000065-8) - Anita Bochner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Danilo Aieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.831.001007-7 - Ana Lucia Severiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Mauricio Marques dos Santos. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.831.002077-0 - Elba Tereza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adolfo Teixeira Duarte - OAB RJ050749). X Felipe de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004469-2 - Couro Mania Teresópolis Artefatos de Couro LTDA Me ( Repte: Ubiratâ Antônio Gomes de Morai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Verônica Pereira Neri. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 20, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs. de fls 12/14, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006248-7 - Antonio Carlos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Anadir Motta Duque Me. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 525,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003992-4 - Rosa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Ao autor, em 10 dias, para providenciar as cópias com a finalidade de retirar CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003771-5 - Ronaldo Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Francisco de Assis Silva. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.448,24 quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais, e vinte e quatro centavos), \r\n\r\nProc. 2007.831.001964-8 - Vera Serrão Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA ( Novo Onda Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SOLICITAR O DÉBITO NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.002306-8 - Eliane Rocha de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER À AUTORA O VALOR DE R$ 6,02...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 760,00 A TÍTULO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.831.002533-8 - Sandra de Oliveira Devide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Braga e Souza - OAB SP141428). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006189-6 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Facilitycred e outro. Esclareça a autora o requerimento de antecipação de tutela, tendo em vista o crédito em sua conta corrente (fls. 19). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004444-2 - Marcio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Malu Cell. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que que não localizou bens da executada, passíveis de penhora. Intimado, o credor não indicou bens, fato que inviabiliza o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004372-7 - Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Tatiano Mateus Rezende Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Fls 109; nada a prover. \r\n\r\nJunte-se o mandado. \r\n\r\nId: 353202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.008918-7 - MINISTERIO PUBLICO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho: \"Intime-se o apelante para regularizar o preparo do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\" (Fica o apelante intimado a recolher R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno de mais um volume e consequente R$ 0,87 para o FUNPERJ e R$ 0,87 para o FUNDPERJ). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.063.006532-1 - ATAÍDE NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003689-8 - SIMÃO KALIFE NETO, WAGNER REDINGLES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.063.010864-9 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls. 194/195, oferecido contra o acusado supra mencionado. Defiro as diligências requeridas. Entregue-se ao acusado, em 03 (três) dias, cópia do libelo com ou sem rol de testemunha. Notifique-se o patrono do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do art. 421 do CPP, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário. Três Rios, .. de 05 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005107-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) À defesa em alegaçõe finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.003912-7 - JUSTICA PUBLICA X JAIR BENTO, PAULO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Defiro a gratuidade da Justiça ao réu Jair Bento. As defesas dos acusados em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.063.002609-6 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Fl. 178 - Atenda-se ao MP. \\Não é a primeira vez que o acusado deixa de cumprir as condições do SURSIS processual. Requer o MP a vinda de comprovante do alegado à fl. 176 (justificativa de ausência em cartório nos meses de julho e agosto/2007)\\. \r\n\r\nQuebra Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.007043-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 152 que informa que o recurso é intempestivo, bem como a manifestação do acusado no sentido de renunciar ao direito de recorrer, deixo de receber o recurso de fls. 144/150. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. após, extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.001166-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAQUIM JOSE FERREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 15:45 h. Intime-se o réu e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.063.000868-4 - JUSTICA PUBLICA X CELSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006486-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública.Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002879-8 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006863-2 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS), MARILENE DE FÁTIMA DE SOUZA LAVINAS), MÁRCIO DOS SANTOS LAVINAS), GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS), MORGANA ZAINOTTE REIS LAVINAS), ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS), GIOVANA LAVINAS DE ALMEIDA), FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA Fica o autor intimado a cumprir o r. despacho de fls. 86 verso, apresentando as cópias necessárias para instruir as citações faltantes. Despacho: \"Defiro letra \"d\" de fl. 10. Expeça-se. Ao autor sobre a certidão retro.\": (Certifico que não foram apresentadas contrafés suficientes para instruir as citações de todos os réus e por esse motivo deixei de expedir citação a Rossana, Giovanae Fábio (fls. 2 e 3 ). Fica ainda ciente da certidão de fls. 94: (Certifico que , em atendimento ao r. d. fls. 86 verso, expedi mandado de averbação , conforme cópia que segue. Certifico ainda que , tendo em vista que os mandados de citação de Giancarlo e Morgana ( fls. 87/88 e 89/90) foram negativos, aproveitei as respectivas contrafés para instruir as citações dos réus Rossana e Giovana, nos termos da certidão de fls. 86 verso, sem deixar, contudo, de publicar para o autor o r. d. fls. 86 verso , tendo em vista que falta ainda a contrafé para instruir a citação de Fábio.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006629-5 - JOEL ALVES, SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO, MARIA DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002428-8 - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004578-4 - DIOGENES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004666-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 41/42 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juriscicional. Oficie-se à 6ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente refomrada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004835-9 - RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ficam as partes intimadas da decisão proferida pela 15ª Câmara Cível do TJERJ data da sessão: 18/09/2007 no Agravo de Instrumento nº. 2007.002.21371 - que são partes Agte: SAAETRI X Agdo: Ronaldo Ramos de Oliveira: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005483-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu requereu a REVOGAÇÃO da tutela antecipada concedida, conforme petição de fls. 64/68. O referido é verdade. Três Rios, 10/10/07.CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado DUAS CONTESTAÇÕES, a primeira em 01/10/07, TEMPESTIVA e a segunda em 04/10/07, INTEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 10/10/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos da autora INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 19/10/07.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nProc. 2007.063.005561-3 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 42/43 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juriscicional. Oficie-se à 3ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente refomrada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006119-4 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006288-5 - CIDALIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006289-7 - ROMEU GUIMARÃES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo, fica o autor intimado. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006656-8 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005612-5 - LUIZ CARLOS CÂMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora cópia da declaração do IR ou do comprovante de recebimento do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.063.007981-2 - CATHARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Maria Luiza Pereira Coelho, representado por sua inventariante. Traga, a autora, a cópia de sua declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005321-5 - ADEMAR BATISTA DE SOUZA, WALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA ELEUTÉRIO, ANTONIO DE SOUZA MIRANDA, JOSÉ EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado nos autos em 11/07/2007 conforme certidão de fl. 71v apresentando CONTESTAÇÃO em 29/08/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé.Certifico que em atenção a Portaria 01/06 deste Juízo, INTIMO o autor a se manifestar nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007941-1 - NARCISA DE SOUZA LEAL, GENI DOS SANTOS MACHADO, DINALVA GUEDES JACINTO, NEUZA ANGÉLICA RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às autoras Dinalva e Neuza para que emendem a inicial para que passe a constar o espólio representado por suas inventariantes, bem como tragam o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.007957-5 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA, PAULO VITORINO, BRAZ DA SILVA, JOANNA DE SOUZA SANTOS, MÔNICA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga Braz o seu último coprovante de recebimento de seus proventos de aposentadoria (cópia). \r\n\r\nProc. 2007.063.007976-9 - ILZA MARIA SOARES MUNIZ, ATILA SILVEIRA, JORGE PEREIRA COELHO, NELSIOLINA MACIEL PEREIRA, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Esclareça Ilza o por quê de estar ocupando o pólo ativo já que Albertino era casado com Talita. 2. Emende-se, Nelsidina, a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Lourival Pereira representado por lsua inventariante; 3. - Emende-se Marilia, a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Álvaro gomes Lavinas representado por sua inventariante; 4- Tragam, Maurília e Nelsiolina, cópia dos termos de inventariantes. \r\n\r\nProc. 2007.063.007979-4 - STELLA RODRIGUES, MARIA DA GLÓRIA FLORIANO, DINALVA GUEDES JACINTO, CREUZA BARBOSA DA COSTA, ROSA EMÍLIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:às autoras Maria da Glória, Dinalva, Creuza e Rosa, para: Emendar a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio representado por sua invenariante, bem como para trazerem o termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007938-1 - LANIA ALVES DE SENA, NATALINO DE ANDRADE, CARMOZINA DE SOUZA RIBEIRO, CARMEN MARYLAND DIETRICH, MARIA DO CARMO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça Carmozina se o de cujus deixou bens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005205-3 - ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:...Isso posto, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 53/54 E INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007891-1 - JOSÉ LONGUINHO DA SILVA, JOSÉ MIGUEL SEVERINO, NORMILIO CABRAL, PAULO ROBERTO MARCHESINI, PAULO SÉRGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, Paulo Sérgio, cópia de seu cotra-cheque. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000027-8 (19692) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALIPIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Ao expropriado sobre fls. 214.(ofício do Gabinete da Presidência comunicando depósito relativo ao Precatório Judicial). \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Despacho: \"Fls. 241/242 - Cite-se o expropriado Alicinio de Andrade Carvalho por Oficial de Justiça.\". ( Fica o autor intimado a trazer cópia da inicial necessária para instruir o mandado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.007768-2 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X MARLI DAS GRACAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.007769-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X SERGIO LUIS ANK PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004646-4 - JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O exequente deverá observar o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.007200-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELI JULIO DE RAMOS) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o réu para que comprove o pagamento. (Do valor requisitado através do ofício 3742/2007/)F de 10 de julho de 2007, no total de R$ 226,63 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2006.063.002570-9 - REGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o réu para que comprove o pagamento. (Valor requisitado pelo ofício nº 3631/2007/OF de 05 de julho de 2007, no total de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.063.003030-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEREZINHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se, o réu, para que comprove o pagamento. (Do valor requisitado através do ofício 4020/2007/OF de 24 de julho de 2007, no total de R$ 53,81 (cinqüenta e três reais e oitenta e um centavos) \r\n\r\nProc. 2006.063.003190-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se, o réu, para que comprove o pagamento. (Valor requisitado pelo ofício nº 4023/2007/OF de 24 de julho de 2007, no total de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.063.003191-6 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o réu para que comprove o pagamento. (Valor requerido pelo ofício nº 4018/2007/OF de 24 de julho de 2007, no total de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.063.004661-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFFERSON FERREIRA DA SILVA) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o réu para que comprove o pagamento. (Valor requisitado pelo ofício nº 4017/2007/OF de 24 de julho de 2007, no total de R$ 50,00 (cinqüenta reais)) \r\n\r\nProc. 2006.063.005011-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, JOSIAS ELISO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o réu para que comprove o pagamento. (Valor requisitado através do ofício nº 4019/2007/OF de 24 de julho de 2007, no total de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Acidentária) \r\n\r\nProc. 2000.063.000425-0 (49.165) - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) CERTIFICO, em cumprimento ao r. despacho de fl. 174, que DESARQUIVEI estes autos e tendo em vista o ofício da GABPRES/DIPRE nº. 1288/07 de 09/08/07 noticiando que o INSS depositou à disposição da Presidência do Eg. TJERJ a importância de R$ 27.180,39 (vinte e sete mil, cento e oitenta reais e trinta e nove centavos). Na forma da Portaria nº. 01/2006: \"INTIMO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE O SUPRACITADO OFÍCIO\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003261-8 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.063.002900-4 - MARLI DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG (fls. 151). \r\n\r\nHabeas Corpus \r\n\r\nProc. 2007.063.007317-2 - ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA, Paciente: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES X DELEGADA DA 108ª DELEGACIA DE POLICIA DE TRES RIOS Sentença:(Por tais motivos, rejeito liminarmente o pedido constante da inicial, e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada e paga \r\n\r\nProc. 2007.063.002303-0 - JORGE DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanas, declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trarte de documento novo. Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que a Carta Citatória foi juntada aos autos em 13/08/2007, conforme certidão de fl. 57v, com o Estado réu apresentando CONTESTAÇÃO em 18/09/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade, dou fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006070-0 - SYLVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diga a parte autora sobre a certidão supra. (Certificado a apresentação de contestação tempestiva pelo réu SAAETRI e que transcorreu prazo legal sem manifestação do réu Município de Três Rios) \r\n\r\nProc. 2007.063.006071-2 - JAQUELINE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003299-6 - JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003382-4 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:trata-se de ação ordinária em face do Município de Comendador Levy Gasparian, objetivando orecebimento de medicamentos indispensáveis à saúde de uma pesoa portadora de H.A.S. ESSENCIAL ESTÁGIO III. A antecipação de tutela para fornecimento dos medicamentos foi concedida às fls. 15/16. O Município, entretanto, não se dignou a cumprir a obrigação imposta. (...) (...) Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia de R$ 137,62 (cento e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos) 01 caixa de APRESOLINA 25mg, 01 caixa de BUSCOPAM COMPOSTO, 01 caixa de DIUREZIM 25mg, 01 caixa de GASTROL, 01 caixa de ATENOLOL 50mg, 01 caixa de nemodipiana 30 MG, 01 caixa de AAS 100mg, 01 caixa de ENALOPRIL 20mg e (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004997-2 - MARIA APARECIDA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007051-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para que em atenção a r. decisão de fls. 20/21 atenda ao requerido pelo ministério público a fl. 13, juntando aso autos comprovante do requerimento de interrupção do fornecimento de água pelo período indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006414-6 - CLARICE MARIA DE VARGAS, MARIELZA CARVALHO DA COSTA, SANDRA ELENA BASTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004431-7 - ARLETE CONTAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações co fundamento na perícia efetuada na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 61/62 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 12ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 59/60 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juriscicional. Oficie-se à 12ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente refomrada por esta magistrada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003915-2 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi CITADO e INTIMADO por carta precatória que foi juntada aos autos em 08/10/2007, tendo o mesmo apresentado CONTESTAÇÃO em 15/10/2007, sendo, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, que ficam os patronos do Autor INTIMADOS para apresentação de RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004225-4 - JOBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi CITADO e INTIMADO por carta precatória que foi juntada aos autos em 24/08/2007, tendo o mesmo apresentado CONTESTAÇÃO em 15/10/2007, sendo, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, que ficam os patronos do Autor INTIMADOS para apresentação de RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003595-0 - SERGIO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi CITADO e INTIMADO por carta precatória que foi juntada aos autos em 18/09/2007, tendo o mesmo apresentado CONTESTAÇÃO em 15/10/2007, sendo, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, que ficam os patronos do Autor INTIMADOS para apresentação de RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006361-7 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Fixo os honorários em 10% da execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.006620-5 - JOSE KALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006750-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MARINA REIS MORAES, Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005589-3 - ROSA HELENA DE FREITAS SANTOS, Habilitado: GLEIDSON DE FREITAS SANTOS, Habilitado: JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: JANAINA DE FREITAS SANTOS DE SOUZA) MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005994-1 - BENEDICTO CONRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006133-9 - NEIR FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o réu intimado do r. d. fls. 51: \"...Fls. 50 - ao réu \" . Fls. 50: ofício oriundo do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, informando ao Juízo que, em virtude de óbito do paciente, não foram utilizados os medicamentos, motivo pelo qual, os mesmos permanecem naquele hospital. \r\n\r\nProc. 2007.063.006134-0 - OLGA MARIA AUGUSTA LOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o réu intimado do r. d. fls. 38: \"...Fls. 37 - ao réu \" . Fls. 50: ofício oriundo do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, informando ao Juízo que, em virtude de óbito do paciente, não foram utilizados todos os medicamentos, motivo pelo qual, os mesmos permanecem naquele hospital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004444-5 - JOAO SOARES DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o réu intimado do r. despacho fls. 45: \"Ao réu e ao MP sobre fls. 44.\" ( Ofício oriundo do Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição informando que em virtude do óbito do paciente os medicamentos permanecem naquele hospital.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000781-1 - MARCOS ANTONIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o exequente, as cópias necessárias para a expedição do precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004638-7 - LEONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005158-9 - LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007928-9 - JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da gratuidade da Justiça venha o comprovante de rendimentos. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo o Espólio de José de Paula. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003862-7 - MANOEL APARECIDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Tratam-se os autos de ação declaratória c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada, na qual a autora pretende a suspensão da cobrança da taxa de esgoto e a devolução em dobro de todos os valores nos últimos cinco anos. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004272-2 - FLÁVIO DAMIÃO DIAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico e dou fé, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.005460-8 - VANDA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se os subscritores de fl. 6 para que esclareçam fl 28Vº e o endereço que consta nas contas de água. (Fl. 28vº: Certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que no endereço indicado não reside Vanda Aparecida Bastos dos Santos e sim Vanda Aparecida Ferreira da Silva, sendo que seu marido informou não haver ação contra o SAAETRI) \r\n\r\nProc. 2007.063.006003-7 - PEDRO ALMIR NOEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006009-8 - JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.006465-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro a Gratuidade da Justiça. Anote-se, onde couber, a alteração do pólo ativo para espólio de Sebastião Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico e dou fé, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.007811-0 - SIMONE MORTEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora se Cícero deixou filhos e bens. \r\n\r\nProc. 2007.063.008087-5 - IRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora cópia de seu último comprovante de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.063.008088-7 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, seu atual contracheque. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004549-8 - LAURO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 48/49 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 9ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.063.001010-8 (42.162) - CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNÍCIPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o município para que apresente a planta requerida à fl. 132. (Planta do Parcelamento de Solo que implantou sobre a Gleba de Terras originalmente destinada ao Loteamento Shangri-lá) \r\n\r\nId: 353080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.835.000428-0 X Marcia Dutra Navarro. Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 14 :50 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 353209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.003453-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Intime-se a patrona do primeiro acusado para apresentar defesa prévia \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Sentença:(...) Diante do acima exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ante o que dispõe o artigo 26 do Código de Processo Civil e custas, Intime-se o perito da presente sentença. Por derradeiro, deixo consignado que não obstante serem devidos juros compensatórios e eventuais perdas e danos vivenciadas pelo réu, estas deverão ser discutidas em ação própria, uma vez qe não foram objeto do pedido no presente feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da prefeitura para levantamento do dinheiro depositado a título de imissão provisória na posse, com os devidos acréscimos legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003691-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) intimar o patrono da parte embargada para comparecer a esta Secretaria para providenciar a extração de peças para instrução do precatório Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.855.002375-0 - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Gerson Diniz de Araújo. ...Diante do expsoto, rejeito liminarmente a queixa-crime, com fulcro no artigo 41, inciso I do CPP, já lque não está configurada a prática de calúnia e, com relação à difamação e à injúria, agiu o querelado acobertado pela norma que lhe garante imunidade material, sendo esta causa de isenção de pena que fulmina a pretensão acusatória. Preclusa a presente decisão, procedam-se às comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001215-9/01 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Rosilene da Silva Brum. Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Decisão: \"Cumpra a embargada fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9/01 - S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E, Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Paulo Renato Celestino Vieira. Despacho: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0 - Oswaldo Luiz da Motta Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X João Damasceno Matos de Menezes Júnior. Intimação da parte autora para comparecimento, a fim de receber a carta de adjudicação (O.S. 08/2001). \r\n\r\n002502/2000 (2000.852.000034-3) - Renata Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416, Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). Ao Reclamante sobre os inúmeros depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000597-4 - Fabiana Santiago Xavier de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.001263-2 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Invest D'Or Indústria e Comércio de Metais LTDA. Fls. 60 - Defiro o prazo de sessenta dias ao requerente. Após, juntada a manifestação do mesmo ou certificada sua inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Escritório Com. e Industrial Br - São Tomé e Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB RJ037884). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 28 de Novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001422-3 - Daphne Ferreira da Silva. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Decisão: \"Conforme fls. 156, verso, segue desbloqueio \"on line\". Nego provimento aos embargos de declaração por, no caso, inadmitir eficácia modificativa. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000777-4 - João Carlos de Oliveira, Lili Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Carlos Alexandre Lavinas Pereira - OAB RJ099590). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intimação da parte executada para que, em atendimento ao despacho de fl. 152, proceda ao depósito da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000559-7 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"1 - Fls. 80: Anote-se; 2 - Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9 - Paulo Renato Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos). Rep Leg(s): Alan, José Nobre, Sílvio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Despacho: \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001422-7 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X A. S. B. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo o presente recurso de fls 57/66, no efeito devolutivo. Com as contra-razões tempestivas e certificadas, remetam-se à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.852.001552-9 - Darley Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - Alceu Gropen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 10 de Dezembro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - Marcos Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Odontolife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 28 de Novembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000956-8 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001063-7 - Victor Martuchelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro prazo requerido para juntada de justificativa. 2- Diga o reclamante sobre oferta de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.852.001341-9 - Ismália Edna Advíncola Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923, Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Banco Bradesco S/A. Decisão: \"A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Assim, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Novembro de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000778-6 - Vilma Rarovi Stylus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). À reclamante para manifestar-se em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000706-5 - Sebastião Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.001553-0 - Celeste Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Alexis Gomes Kesseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). Decisão: \"Diante do trânsito em julgado da sentença (fls. 33), com fulcro no art. 655, i, do CPC e súmula 117 do E. TJERJ, procedo à requisição de bloqueio \"on line\" do montante de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000045-0 - Solange Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante do teor da condenação em sentença a fls. 96 e o depósito de fls. 107, efetuado pela empresa devedora antes de sua intimação na fase de cumprimento de sentença (fls. 104), acolho as razões da empresa a fls. 113/115, não havendo multa a cobrar. A credora já recebeu o valor depositado (fls. 111).Isso posto, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.852.000523-0 - Nutri Imperial Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Italo Soutello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 03 de Dezembro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001144-7 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Corecon - Conselho Regional de Economia da 9ª Região - Pa. Sentença: \"Conforme informado pelo autor, a ré é autarquia federal. Assim, carece de competência a Justiça Estadual, nos termos do art. 109, I, da Constituição. A incompetência é absoluta, razão pela qual, apesar da idade do autor, que é pessoa idosa, descabe citação ou prorrogação, havendo, porém, Juizado Especial Federal em comarca próxima, qual seja, Barra do Piraí, cuja competência foi alastrada recentemente para os domiciliados em Vassouras. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (INCOMPETÊNCIA). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Desde já autorizo o autor a desentranhar documentos que apresentou, desde que substituindo por fotocópias. ...\" \r\n\r\nId: 353224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.001758-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Em Réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000009-5 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X V.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07 às 14:30 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000819-7 - M.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X A.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, tendo em vista que a autora sequer indicou a profissão do réu ou ao menos os seus ganhos mensais. Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/07 às 13:30 horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001888-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X F.A.P.), K.C.P. Decisão:D.R.A.Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverão ser entregues à representante legal do autor, mediante recibo, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido.Defiro audiência de conciliação para o dia 23/11/07 às 14 h 00 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001926-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Nos termos da nova Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para que apresente Defesa Prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a não apresentação da defesa importará na nomeação de defensor dativo para oferecê-la. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000135-0 - CLUBE NAUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \"Certifico recebi o R.mandado, verificando que o endereço fornecido refere-se a um logradouro de grande extensão, que os imóveis existentes possuen numeração irregular...solicitando da parte o fornecimento demaiores sbsídios(como ponto de referência), a fim de efetuar correta diligência\". Dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.078.001790-3 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \"que o endereço não foi suficiente para localizar o autor... vizinhança, não souberam dar informaçães a respeito\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001976-4 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RAQUEL SOARES DE MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000917-7 - MAURILIO FELIX DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X VALDETE ELIZABETH DE SOUZA BRIOLE Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.078.000926-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) X LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001386-3 - REGINALDO DA VERDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X E.L. DE ALENCAR ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9A - JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que a impugnação ao Valor da Causa de Fl. 02 é tempestiva, mas falta recolher as custas devidas por AEVC conta 0702-1 no Valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.078.001602-9A - JOSÉ BOTIN PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001673-6 - ISABELLA SALDANHA GASPARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Digam as Partes Sobre Laudo Pericial de Fl. 118/141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.000919-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000922-3 - LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Diga a Autora. \r\n\r\nId: 352978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Decio Rafael dos Santos - OAB SP027909, Sandro Bonucci - OAB SP187258, Manoel Peliçário - OAB SP042953). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 699,00 COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR EXCLUSIVAMENTE O FABRICANTE (MOTOROLA), COM EXCLUSÃO DO EMPRESÁRIO VENDEDOR, NOS TERMOS DO ART.13, I DO CDC, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.860.001459-1 - Irineia Pinheiro da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000474-3 - Eliana Daumas Bersot Quintanilha. X L. P. M. Vital Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001363-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000428-9 - Maria José Pinto Ferreira. X Reis Refrigeração e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001008-1 - Maurício Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 353229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.860.001296-1/01 Vítima(s): Felicitas Posse Botet. X Horácio Hernan Capizzano. ... REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE HORÁCIO HERNAN CAPIZZANO ficando condicionado ao comparecimento ao CAVAD... Sem prejuízo, deverá o acusado submeter-se a tratamento médico IMEDIATAMENTE, trazendo aos autos laudo circunstanciado do profissional de saúde no prazo de 20 dias... \r\n\r\nId: 353230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000557-0 - ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes p/ ciencia do acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.005.002196-8 - M.A.B.M., C.V.A.C. Decisão:I-se a genitora da menor para ratificar a petição inicial. Ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.005.000138-9 (16.653/03) - MARILENA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME COSTA DE AZEVEDO) ARLENIA SILVA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao peticionario de fls.75, para recolher custas,uma vez que as mesmas estao incompletas. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.001255-9 - DOUGLAS GOMES, RAFAEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X DENILSON GOMES Sentença:Em face da Certidão de fl. 73 e da promoção ministerial a fls. 74 verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 11, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.000680-1 - PÂMELA APARECIDA AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X SÉRGIO FERNANDES REIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: foi determinado vista ao patrocomo da autora pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.002265-0 - NILCEIA THOMAZ BARRETO RODRIGUES E OUTROS X Falecido: JACKSON CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), MACKSON THOMAZ BARRETO RODRIGUES Despacho:Intimem-se os requerentes a darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.002405-2 - ROSELI RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Venha a declaração de isenção junto à Secretaria da Receita Federal. Após direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.005.002150-4 - GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AGOP LEON OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Decido. Inicialmente cabe ressaltar que não vislumbro necessidade para oitiva das testemunhas arroladas pela autora e nem para a colheita do depoimento pessoal das partes porque, ainda que restem confirmados os fatos alegados na inicial, não conduziriam ao resultado jurídico pretendido pela autora, qual seja, a anulação do casamento. A preliminar suscitada na peça de resposta merece acolhimento. Alegou o réu que a autora seria carecedora de ação porque lhe faltaria interesse para a propositura da ação, na medida em que a via eleita não seria adequada para o fim pretendido, sendo apropriada a ação de separação judicial. Ocorre que os fatos narrados na inicial não se enquadram na figura do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Isso porque o erro essencial sobre a pessoa do cônjuge há de fundar-se em fato anterior ao casamento e a situação descrita nos autos refere-se a fatos posteriores às bodas que podem ensejar a separação judicial, mas não a anulação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002158-0 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venham os comprovantes da alegada hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.005.000707-8 - A. ALMEIDA SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nQuebra Anulatória, De multa administrativa \r\n\r\nProc. 2007.005.001650-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.005.002484-0 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819)) X PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Indefiro a expedição de ofício para cópias de declarações das sócias, eis que a parte ré é a empresa . Ademais, a certidão de fls. 118 verso, apenas informa que a ré mudou-se e não que encerrou suas atividades. Dessa forma, à autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000543-7 (16207) - Inventariante: REUZA DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X NAZIR PEREIRA DE CASTRO Sentença:Venha a partilha amigável nos termos do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.005.000014-9 (14285/01) - Inventariante: ERNESTINA DE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA SIMAS Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Comunicação de Flagrante nº 250/126/04 \r\n\r\nProc. 2004.005.000386-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI BATISTA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:Dê-se vista à defesa conforme promoção do MP. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado, e 299 e 359 do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.000585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIAO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, adoto integralmente o parecer do MP., para em consequen cia, rejeitar a Queixa de fls. 02/11.em face de SEBASTIÃO GOES DE OLIVEIRA e JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA.Desentranhe-se todos os documentos de fls. 13/158, juntamente com a cópia da Queixa de fls. 02/11, para serem encaminhados ao Ministério Público, para a apuração dos fatos narrados.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e 35 e 40 III \r\n\r\nProc. 2007.005.000653-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ATAIDE DA SILVA ALVARENGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Após a prolação de Sentença a juntada de novos documentos não é possível por violação do devido processo, bem como, o fenômeno da preclusão, logo, desentranhem - se o Laudo de fls. 110/111, juntando-os por linha.2) Subam ao E.T.J.E.R.J. . \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 40 , VI, da Lei 11.343/2006 e 1º da Lei 2252/54, n/f art. 69,do CP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000285-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Ante ao teor da petição da defesa de fls. 100, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/07 às 16h. I-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art. 121 c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.005.000562-4 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação.Ao MP e a DP. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.005.000381-0A - ARLENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: APRAC - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE A. DO CABO) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:Ante o exposto, acolho a impugnação ao pedido de Assistência, eis que falece ao pretenso assistente interesse jurídico para intervir em favor de Arlenia da Silva Costa.Condeno a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Arraial do Cabo ao pagamento das despesas processuais, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, que fixo em R$ 500,00, com base no art.20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapense-se a arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.000581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UELSO TEIXEIRA DE ALCANTARA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, eis que a ação é de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.005.000397-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Digam as partes se é possível o acordo, sob pena de deferimento da liminar, sendo este o entendimento do Juízo, não havendo preclusão \"pro judicato\". \r\n\r\nProc. 2007.005.000544-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.005.000589-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.005.002813-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000661-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão de fl. 40 vº. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000445-7 (17084) - ANTERO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008)) X ALZIRA DA SILVA GUEDES Despacho:Comprove-se o alegado ou cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000072-0 (9132) - SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.131 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.005.000015-4 (16587/03) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NEWTON PEREIRA CARDOSO Sentença:Em face da Certidão de fls. 61, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.005.000158-4 (15.942) - ELIAZIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.005.000684-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.005.001289-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J MORAES SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. O ponto controvertido da demanda consiste em se saber se os juros cobrados são excessivos ou não. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Contador Oswaldo Esteves dos Reis, telefone 2625-9369, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. Ressalto que os honorários serão arcados pela parte sucumbente, eis que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CODOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.005.002920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL, Síndico: ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher integralmente as custas e taxa juciciaria referentes a presente ação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e taxas extras \r\n\r\nProc. 2005.005.000104-7 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AILTON RUFINO ANTONIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 75, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2007.005.000453-3 - CONDO0MINIO MORADA DOS ANJOS, Síndico: RONALDO MURILO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAXIMIANO LINS PRATES Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000480-2 - MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X EULA DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Fls. 34 - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000903-2 - JURACY LEOCADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 246 - anote-se. Fls. 242 - manifeste-se a ré sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.005.002495-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO Decisão: Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida, sob pena de tornar incontroverso o requerimento do autor. Após direi sobre a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.005.002847-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, o fornecimento de luz é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC. Todavia, tendo a parte autora relatado que, após a troca do medidor, com as mesma quantidade de luzes acesas no condomínio, a última conta de luz apontou um consumo de R$ 177,25, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no Condomínio Autor no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Entretanto, sendo certo que as duas últimas contas não foram pagas por discordar o autor de seus valores, determino a vinda de guia judicial caucionando o autor o Juízo no importe de R$ 354,50. Com a vida da guia devidamente paga, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001255-2 - ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X UNICARD ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 186 - diga o autor sobre a proposta do réu. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002103-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelo autor, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.002111-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.005.000282-7 (17174) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SYLVIO MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.005.000654-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIAM GOMES BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte autora para providenciar xerox da inicial para instrução da precatoria Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:1-Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2-Fls. 189 - expeça-se a guia;3-Fls. 191 - esclareça o pedido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para receber o recurso apenas no efeito devolutivo, mantendo-se, no mais, os demais termos da decisão. A desocupação do imóvel, já foi determinada na sentença a fls. 173. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.001999-6 - GENESIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de Divórcio Consensual Direto formulado segundo a previsão legal. Restou provado que os cônjuges estão separados de fato sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei n. 6.5l5/77. Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL GENESIO VIEIRA DE CARVALHO E EDITH PIRES DE CARVALHO, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex-lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000186-0 (5797) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.005.000326-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOSE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000473-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.005.001615-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.005.000495-8 - WALDETE DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000154-5 (15185) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao Embargado sobre fls.53/54 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o embargado se a proposta foi aceita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001642-7B - LAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000124-0 - LUIZ FERNANDO SILVA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDNALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Em razão do não pagamento das custas devidas, mesmo tendo sido intimado o réu, extraia-se certidão no valor das custas pendentes e oficie-se ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000910-3 - MARCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Fls- 105/106 - diga o réu se concorda, eis que a sentença foi homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.005.002228-4 - GABRIEL BARRETO TINOCO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO MENDONÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000145-3 - YURI JOSÉ GUEDES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LUIZ CARLOS ELISÁRIO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 36, com a concordância do MP (fls. 30 verso) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000413-7 - MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMERICO ALBERIGI NETO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente p/ recolher as custas p/ a expedição do mandado da penhora.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000747-7 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X RUTEMBERG DA SILVA M.E. Despacho:Fls. 36 - Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.005.000551-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Sentença: Pelo teor da petição de fls. 60 demonstra o autor desconhecer o princípio da cartularidade. A determinação para se juntar os documentos originais visa evitar o ajuizamento de outras execuções com base nos mesmos títulos, o que se faz possível quando se utiliza cópia, ainda que autenticada, dos títulos executivos. Não se presta a exigência do Juízo a resguardar a autenticidade dos documentos mas a evitar ações idênticas. Tendo em vista que os documentos originais não juntados pelo autor são indispensáveis à propositura da ação, bem como ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 284 do CPC, impende a extinção do feito. Isto posto, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 e parágrafo único do CPC e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.005.001195-0 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURITA CALMON Sentença:Considerando que o crédito do exeqüente encontra-se satisfeito, conforme documentos acostados a fls. 26/27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do Art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.005.000494-6 - MARIA NAZARETH BARROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000498-3 - EDIR DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMON ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.005.002662-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Despacho:Venham os protestos na forma do art. 94, §3º in fine da Lei 11.101/05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000881-0 - SUELTON JOSE FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)), SUELISTON DE MATOS BARROS JUNIOR), WELINGTON FURTADO BARROS Sentença:DECIDO.A tutela é um sucedâneo do pátrio poder que somente pode ser deferida quando os pais o perdem, dele são suspensos ou em caso de falecimento dos mesmos.No caso dos autos ficou demonstrado que em face do falecimento da mãe dos menores, o requerente preenche os pressupostos legais e, o deferimento do pedido somente atenderá aos anseios dos menores e apresenta reais vantagens para o seu desenvolvimento sadio, protegidos por uma família e fundamenta-se em motivos legítimos.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a TUTELA de SUELISTON DE MATOS BARROS JUNIOR e WELINGTON FURTADO DE BARROS ao requerente, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do art. 32 da lei 8.069/90. Lavre-se o termo da tutela, devendo o requerente prestar contas da administração dos bens dos menores.Dispenso a especificação da hipoteca legal.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000182-3 - FELIPE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000584-7 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.002734-0 - TATIANA SIQUEIRA DE MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VETTA HOTELARIA E TURISMO LTDA Despacho:Junte a autora sua declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer com pedido de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000115-5 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000239-2 (2242) - ESTELLA MANHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ manifestarem sobre o cálculo de fls. 275/279, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000364-5 (339/95) - ANDERSON BAUMGRATZ ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.005.000361-1 (17118) - AILTON CASTILHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FLÁVIA MARQUES PORTELLA COELHO (RJ-105468)) X CARLOS ALBERTO BERNARDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Há notícia nos autos de que foi extraído mandado para intimação da ré para pagamento do montante da execução no prazo de 15 dias, todavia, verifico que até a presente data não foi a denunciada intimada para pagamento. Assim sendo, intime-se a denunciada por D.O. e pessoalmente por A.R. para pagamento do montante em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475 J, do Código de Processo Civil, ciente, ainda, de que o não pagamento voluntário ensejará o cumprimento forçado, sendo cabível honorários advocatícios para a fase de cumprimento forçado da sentença no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.005.000635-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000344-0 (0051) - Inventariante: MANOEL TOSTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, eis que o formal já foi expedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000299-4 - JUAN DE MELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Sentença:DECIDO. Considerando o laudo acima citado apresentado, bem como o resultado do exame de DNA, faz-se mister excluir a paternidade suscitada. O resultado de exame de DNA é taxativo, não sendo necessária a produção de outras provas. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando o benefício da Gratuidade de Justiça concedido, aplicando-se a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.002487-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES, Falecido: URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou a declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000508-9 - MARCOS SÉRGIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida a fls. 179, tendo havido concordência da parte ré (fls. 182), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000297-4 - R.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X E.B.L. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Decisão:1) Presentes a verossimilhança e o perigo na demora caracterizados na relação de parentesco e na idade avançada da mãe da autora, defiro o requerimento de fls. 62/63 e determino que a ré permita a visitação da autora a sua mãe, uma vez por semana, preferencialmente aos sábados. I-se.2) Manifeste-se a autora em réplica.3) Certifique o cartório sobre a propositura de ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.005.000065-5 - ROSELI RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X AILTON PIRES DE MENDONÇA Sentença:Trata-se de medida cautelar de separação de corpos, tendo o MP opinado pela extinção do feito, por haver litispendência (fls. 32 verso). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuideade de justiça que ora defiro à requerente, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000165-3 (6258) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FRIOS MAGNINO MELLO LTDA E OUTROS Sentença:Em face da Certidão de fls. 72 verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002377-0 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MAUA JURONG S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.65/66 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000233-0 - JESUS CHAIBUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002694-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplicaJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000376-7 - MANOEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Tendo em vista que a ação destinava-se ao fornecimento de medicamentos para utilização do próprio autor, tendo o mesmo falecido conforme certidão de óbito de fls. 41, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Suspensa à cobrança face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000594-8 - LOURDES SANTOS BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.005.000840-0 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.005.002660-7 - MARLI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ESPOLIO DE ROSEMERI ROSA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que conste no pólo passivo os herdeiros da genitora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002263-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Defiro fls. 72/73. \r\n\r\nReadmissão de Servidor \r\n\r\nProc. 2002.005.000220-3 (15163) - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.001314-1 - FRANKLANDIA BARRETO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X PEDRO MARIANO DOS SANTOS Sentença:Em face da Certidão de fl. 28 v e da promoção ministerial a fls. 29 verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001816-5 - IVAN DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000177-4 (14334) - GENIVAL ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDO.Analisando os presentes autos entendo assistir razão à ré, e sou por acolher as preliminares de coisa julgada e carência de ação suscitadas. Isso porque, esse feito é idêntico aos de número 8.290/98, o qual tratava-se de ação de reintegração de posse movida pela ré em face do autor, que teve seu trâmite perante esse Juízo, tendo a sentença de procedência já transitada em julgado.Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e, nos termos do que dispõe o artigo 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.005.000411-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X ALTAIR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora para manifestar-se em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001280-1 - GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTONI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ Despacho:Especifique a parte ré as provas requeridas a fls. 123, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.005.002817-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIVID DA COSTA DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista que a Constituição da República veda a privação de bens sem o devido processo legal, o que é garantido com a formação do contraditório e, considerando ainda que a parte autora não procedeu a notificação extrajudicial do réu, conforme fls. 20, indefiro por ora o pedido liminar. I-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.005.001234-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000443-0 - JOSE DE FARIA PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILTON AQUINO Despacho:A renda do primeiro autor, o valor da causa e o bairro onde reside no Rio de Janeiro, não permitem à conclusão de hipossuficiência financeira a impossibilitar o recolhimento das custas devidas no presente feito. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO. I-se a ré para desocupação voluntária em 15 dias, decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.005.002172-3 - ESPÓLIO DE AMADEUS MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MACÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Cumpra o réu o determinado a fls. 55, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do reu p/ apresentação das alegações finais. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 24/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002172-5 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OTAVIO BARBOSA CAMPOS Decisão: Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000245-8 (1774) - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 68 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.005.000332-3 (1293/95) - PEDRO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.005.000033-8 (5994) - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito visto que intimado a se manifestar às fls. 88/verso, quedou-se silente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000230-8 (16514) - ROBERTO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.005.001976-5 - JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu(s) regular(es) efeito(s). Ao recorrido. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.005.002332-1 - EUNICE TEIXEIRA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X REDIF- ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de isenção junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/p tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.005.000216-1 (15390) - JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 165, eis que houve a concordância da parte ré (fls. 207) e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.005.001198-1 - RITA DE CASSIA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X ANDRE LUIZ AGUIAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista à requerente sobre o ofício de fl. 58, bem como, para que retire o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 352973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.875.000109-9 Vítima(s): Katia Regina Nascimento S. Soares de Lima, Thayane Silva Soares de Lima. X Rodiney Goularto de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicio Jose Moreira - OAB RJ092236). Quanto ao Art. 140, § 2º do CP: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao indigitado, ex vi art. 107, V do CP aplicável analogicamente. Quanto ao Art. 21 da LCP: Acolho a promoção do MP e determino o arquivamento deste procedim \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.875.000075-7 Vítima(s): Fabiano Silva de Oliveira. X Celso Nascimento Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Acolho a promoção do MP e determino o arquivamento deste procedimento.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\nAnote-se e Comunique-se.\r\n\r\nDê-se baixa, arquivem-se.\r\n\r\nId: 353236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2001.009.000184-0 (8982) - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X L.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Fls. 170verso - Atenda-se ao MP. (intimar o réu a especificar as provas que pretende produzir) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000065-5 (10152) - Inventariante: HELOISA HELENA VIANA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X ANTONIO CARLOS MONNERAT Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/06 destes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO CARLOS MONNERAT, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000490-8 - AQUILES SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ANNA ANNETE LIMA), Inventariante: JOSÉ DE SOUZA LIMA Fls. 61 e 61 verso - Atenda-se às fazendas. (1- pela vinda da guia de controle do ITD; 2- pela vinda dos comprovantes de IPTU dos últimos 5 anos) \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1987.009.000009-7 (2745) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON ANTONIO MALFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MAR QUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Fls. 199 e seguintes - Ao MP e a Defesa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.000925-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 34, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001233-4 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ Certidão de fls. 17 - Ao autor para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária. (nota do cartório: R$ 21,71 - vinte e um reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000514-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMÃOS THULER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas, regularizando-se.Defiro o levantamento dos valores depositados em Juízo na forma do requerimento de fls. 130/131. Expeçam-se os atos que forem necessários. Comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, expeça-se a competente carta de arrematação em favor do adquirente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000739-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Considerando que o dia 05 de Março é feriado Municipal, remarco AIJ para o dia 11/03/08, às 15:00 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 96. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001129-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Certidão de fls. 10 - Aos requerentes para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária apontada. (nota do cartório: R$ 42,90) \r\n\r\nDeclaratória, de Resolução Contratual c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000549-7 (10365) - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-144322)) X SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S/C (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Fls. 110/111 - Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001379-8 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X D.L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 740 do CPC).Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.009.000907-4 - IRMÃOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência dos presentes embargos à arrematação formulada pelos embargantes e consentida pelo embargado, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas e honorários na forma da petição de fls. 52/53.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000096-5 (9629) - AMANDA GERALDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ANTONIO ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas, diante da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001258-7 - F.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X M.P.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 52, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000595-0 - LAURA MARTINS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 13, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC, facultado aos interessados postular as demais parcelas em execução pelo rito do artigo 732 do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000260-1 (8745) - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSIANE PILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 158 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.009.000003-9 (2088) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NILO MONNERAT E OUTRO), Interessado: SENHORINHA SAMPAIO MONNERAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Em face de tais considerações e, sobretudo, tendo em conta a concordância manifestada pela exequente às fls. 117, ACOLHO a exceção de pré-executividade para excluir a Sra. Senhorinha Sampaio Monnerat dos Santos.Deixo de condenar a exequente nos ônus da sucumbência, em face da ausência de contenciosidade que justifique o encargo.Prossiga-se nos autos da execução em relação ao responsável tributário incluído às fls. 127.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.009.000180-7 (5257) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ARACY BRITES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Sentença:Por tais razões, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução em face da prescrição do crédito exeqüendo.Torno insubsistente a penhora de fls. 52.Isento o exequente das custas processuais. Condeno-o, todavia, em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000490-6 - DOUGLAS TAVARES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NELSON EDUARDO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.009.001352-0 - CIDI TIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VITOR CHEVRAND CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 100/101, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.009.000069-9 (8081) - Inventariante: SERGIO TORRES, Interessado: HILDA FREIMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TORRES), Cessionário: SÉRGIO BATISTA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Fls. 110 - Aos interessados para o devido recolhimento das custas, conforme fls. 107. (nota do cartório: custas para expedição de ofícios à Fazenda Municipal e Receita Federal, bem como remessa ao Partidor deste Juízo: Partidor: R$ 165,38 - cód. 0713-8; APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 17,24 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 8,62 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 8,62 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.009.000782-0 - IACY EMERICH (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK Tendo em vista a concordância da Fazenda, expeça-se Alvará conforme requerido às fls. 71/72.Após, ao Avaliador. (nota do cartório: aguardando parte para retirada do alvará de autorização) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Como medida preliminar de saneamento assino ao réu o prazo de 72 horas para regularização de sua representação nestes autos, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.009.000632-7 - N.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.F.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Em face da gratuidade de justiça deferida às partes, a perícia será realizada na forma da Resolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Notifique-se o perito para dar início às diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000670-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:O relatório escolar trazido pelo autor às fls. 26, comprova que ao menos o menino Cainan vem apresentando problemas de comportamento que não recomendam, por ora, a modificação do critério de visitação, até que apurada sua principal causa e os reflexos positivos ou negativos que tal modificação possa representar.Por tais razões, INDEFIRO a antecipação da tutela.Intimem-se as partes desta decisão e diga a ré, em 5 dias, sobre o documento novo acostado às fls. 26.Designo, desde logo, o dia 06/12/07, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Expeça-se o ofício ao Conselho Tutelar, conforme requerido pelo autor às fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000492-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RILSON RICARDO PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.009.000224-0 (10269) - ANTONIO C. G. FIGUEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Transferência do valor bloqueado nesta data para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.002044-4 - SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984), Dr(a). ADRIANA PAHIM (SP-165916)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pela MM. Juíza proferida a seguinte decisão: Pende neste Juízo a ação relativamente ao mesmo objeto que ora se discute, sendo inegável a conexão entre ambas as ações. Em face do exposto, ACOLHO a preliminar de mérito suscitada pelo Município em sua peça de bloqueio e, em conseqüência, determino a reunião desta ação com aquela já em curso, pelo procedimento ordinário e despachada em primeiro lugar. Em conseqüência, CONVERTO o procedimento da presente ação para o ordinário, na forma do parágrafo IV do art. 277 do CPC. Intimem-se a parte autora da presente decisão, ficando desde já ciente o Município réu. Apensem-se estes autos aos da ação conexa (processo nº 2006.009.001547-3) para simultâneo julgamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.009.000202-9 (8996) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPING DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do re torno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nId: 352945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000511-3 - Washington Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Diga o autor, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 28), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se ao autor que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação.2- Fl. 27, in fine: Defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.878.000532-0 - Frances de Carvalho da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). 1- Diga o autor, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 29), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se ao autor que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação.2- Fl.28, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 353245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.843.000864-3 - Eduardo Francisco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ilma Martins Zamboni. Esclareça o exeqüente seu pedido de fl.137, uma vez que, conforme certidão do Sr. OJA de fl. 131 V, o aurtomóvel foi vendido.Se não concorda com o parcelamento do débito, deverá indicar novo bem para ser penhorado. Sem prejuizo, intime-se executada para comprovar a venda do automóvel, no prazo de 05 dias e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001431/2001 (2001.843.000064-2) - Nazare Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Luiz Sergio Arueira da Silva. Indefiro a expedição dos oficios,eis que se trata de diligencia da parte. Venha o novo endereço do reu,em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.843.000261-8 - W T Marchon Reboque e Auto Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Brasil Assiste. Indefiro a expedição dos oficios eis que se trata de diligencias da parte.Venha o novo endereço do reu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000220-9 - Paulino Rigueira Fialho Sapatria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18. Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha detalhada do débito e para fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.843.000958-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisco Braz Samuel. Fls.103. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.001129-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Miguel. Ao reclamante sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.000007-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001049-0 - Tio Sérgio Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Marcelo da Rocha Moreira. Certidão de Crédito Expedida. Providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.843.001945-5 - Tio Sérgio Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Eduardo dos Santos Trindade. Certidão de Crédito Expedida, providenciar cópia. \r\n\r\nProc. 2007.843.000531-8 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Fls.47 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000695-5 - Silvio Rodrigues Alcici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001171-9 - Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Chopp do Mirante - Comércio de Bebidas LTDA. Vistos, etc ...\r\n\r\nQuebra Considerando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001393-1 - Rozana Ximenes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Shop Time. Com Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Diga a exeqüente sobre fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vitória Cartão Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). A reclamada para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001024-5 - Fernando César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393, Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Julgo extinto o processo de execução com base no atr. 794, I, do CPC... Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.843.000148-9 - Leila Maria Souza de M. Demberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão. Advertência quanto a incedência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.843.000584-7 - Walter dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000663-3 - Rogéria Valadão Sos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000781-9 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000835-6 - Rogerio da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Ao reclamante sobre o depósito de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.843.000859-9 - Dilcelena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fardim Implementos Rodoviarios LTDA. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001282-7 - Rafael Puglia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001293-1 - Stutz'S Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 14h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.843.000529-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.74 verso, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Cobre-se a devolução do mandado de fls.73.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.843.000263-5 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2005.843.001297-5 - Amarito de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos de Oliveira - OAB RJ103733). X Vera Lúcia da Silva Kobi e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.000959-0 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X E. F. Vieira Móveis. Fls.52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001670-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Katia Cristina Nunes Fraga. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001681-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alessandra Pimente Pires. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001756-2 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mila Nunes Fraga. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.35, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000078-3 - Eliane Marchon Oximenes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oto Coelho da Silva. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000530-6 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andre Luiz Pereira da Conceição. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000658-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dilceia dos Santos Silva. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 38, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000824-1 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Jonathas da Costa Coelho. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.001280-0 - Jaqueline Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). X Jaqueline Cardoso Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Justifique a partinência prova oral requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.843.000072-2 - Emétrio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000077-1 - Maria Aparecida da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000459-4 - Maria da Penha Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000775-3 - José Luiz Miranda Belcastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - Marcus Antonio L. Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao reclamante para que apresente o original de fls.43. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.001041-7 - Francisco Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389). X Banco Itaú S/A. Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça e comprove que o cheque no valor de R$ 620,00 foi emitido por ele e devido pelo banco,pois consta no etrato bancário de fl 13 um depósito de um chequei neste mesmo valor. Esclareça ainda quanto ao valor do depósioto em dinheiro no valor de R$ 4.500,00, e se o mesmo9 corresponde a um estorno efetuado pelo próptio banco, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nId: 353218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000295-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará de levantamento no valor total dos valores deixados pela falecida a título de FGTS e PIS em favor do requerente. Sem Custas ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Fl. 212 - O requerimento da defesa foi atendido à fl. 160, sendo impossível a localização da petição despachada naquele Juízo. Logo, dê-se vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:1. Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 168/169 de acordo com o art. 475-L, §2º, do CPC, pois cumpre ao executado apontar o valor que entende devido. Sendo certo que seu pedido de impugnação não consta o valor devido e, tampouco, veio acompanhado de planilha do débito;2. Decorrido o prazo de recurso, voltem conclusos para a extinção da execução e, por conseqüência, o levantamento da quantia em favor do exequente;3. Indefiro o pedido de fl. 167, item 04, pois a partir do momento em que a ação é julgada improcedente automaticamente as medidas acautelatórias perdem sua força, sendo desnecessária decisão nesse sentido;4. Defiro o levantamento dos bens penhorados à fl. 156 em favor do executado, tendo em vista a penhora feita em espécie à fl. 162. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002916-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.018.000112-0A - A.A.R.C.L., E.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Sendo assim, acolho a exceção de incompetência, diante da manifestação das partes no sentido de que o Juízo competente para julgar e processar a presente demanda é uma das varas de família da Comarca de Campos de Goytacazes, local onde reside o alimentando, declino da minha competência para uma da vara de família da comarca de Campos de Goytacazes. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000095-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)), K.F.B.M. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente depois do devido trânsito em julgado da sentença.Sem custas. Dê-se ciência a DP e ao Parquet. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000282-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.L.D.M. Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Sentença:Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido do item 'a' de fl. 12; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO do item 'b' de fl. 12. Custas e honorários pelo autor, estes na proporção de 5 % sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.018.000095-0 (7440) - OTÁVIO JOSÉ MAGALHÃES SAMÔR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Intime-se o autor sobre a manifestação do réu às fls. 188/194. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.001402-2 - DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA, ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA, JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO), MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734) Decisão:1. Junte o cartório a assentada da audiência e da sentença proferida no processo que se encontra no Juizado desta comarca em que são as mesmas parte deste feito;2. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000171-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 46.950,00, corrigidos monetariamente a contar da data da queima dos equipamentos, incidentes juros legais de mora a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré, por fim, ao pagamento de despesas judiciárias, relativas ao pagamento de taxa judiciária, demais despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento da verba indenizatória. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.018.000205-4 -, Decisão:Diante da manifestação do Parquet, designo audiência de continuação para o dia ____/____/______ às _____:_____horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.F.B.M.) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) À parte requerida para apresentar os quesitos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.002865-3 - ANTÔNIO MARCOS LINES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos autores. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASARLEONARDO AUGUSTO MACHADO E LIRIA MENDONÇA LIMA;DEARTHAGAN MARQUES DA CRUZ E LILIANA CARDOSO MACHADO;ALCINEI SANTOS DE OLIVEIRA E JOSELI DOS SANTOS CALDEIRA;MAX DOUGLAS MARINS DA COSTA E ELAINE CORRÊA DE SOUSA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU, 24 DE OUTUBRO DE 2007. IVANA CARVALHO ADED SUBST RE MAT 13306. \r\n\r\nId: 352955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000868-4 - Paulo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eletromóveis 169 LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000950-2 - e M 3 C Móveis Ltda-me Cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Ana Paula Feijó Alves. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.848.000952-6 - e M 3 C Móveis Ltda-me Cantagalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Janderson da Silva Ornellas. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abaixo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;\r\n\r\n4-Número do CNPJ;\r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000092-4 - Macuco Máquinas Agrícolas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Roberta Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000856-0 - Eduardo Ventura Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Walter Luiz dos Santos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000558-2 - Maria Irene Bezerra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ampla(cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da documentação acostada às fls. 64, defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000242-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Considerando-se os valores depositados às fls. 123/124 e a certidão Cartorária de fls. 129 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000588-9 - Darcy Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Cumpra-se integralment o artigo 45 do CPC, visando aos autos a comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000166-7 - Manoel Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Imobiliária Campanati de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.848.000180-1 - Rodrigo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimada a parte para pagamento das custas processuais, no prazo de 60(sessenta dias, sob pena de inclusão na dívida a tiva. \r\n\r\nProc. 2007.848.000432-2 - Aldair Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S. a. Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nId: 353219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000546-2 (4488/2003) - MERY GRAZIELLE DE PAULA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DURVAL DOS SANTOS Autos com vista à Patrona da Autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000424-7 - LUIZ RODOLPHO ROCHA MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Intime-se o requerente para recolhimento das custas devidas à avaliação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000411-9 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEMIR DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao autor (Réu desconhecido no endereço de citação). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados com a inicial, defiro a antecipação de tutela, determinando que a empresa ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Designo AIJ para o dia 21 de novembro de 2007, às 16h30m. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000199-2 - NATAN DE OLIVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO GERALDO AZEVEDO LUGÃO Despacho:Fls.23-Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000294-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARIA DE FÁTIMA GARUBA DE OLIVIERA - ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.020.000084-3 (1439/1997) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.020.000836-2 - MUNICIPIO DE DUAS BARRAS X EMP. IMOBILIARIOS MERELIN LTDA Decisão:Considerando que o executado já comprovou em outras execuções ser beneficiário da gratuidade de Justiça, defiro a J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1997.020.000021-1A - RICARDO JOSE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X Inventariante: ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO LOUREIRO) DUARTE JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.020.000532-2 (4545/03) - ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP. POR ZENY WERMELINGER LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A execução deverá ficar suspensa na forma do art.12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000022-7 (2574/99) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fls.318-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Intime=se a advogada (Dra.Micheline) sobre o teor da petição de fls.261. \r\n\r\nProc. 2003.020.000306-4 - ÍTALO DE SOUZA ALVESI (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, bem como para o pagamento da verba honorária, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000286-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MÁRIO RIBEIRO SOARES SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000164-0 (4259/03) - JOSE GERALDO LENGRUBER WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 352957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000128-0 - Fabiani Warol Daudt. X Mabel da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO a parte Ré a arcar com o pagamento do aluguel do mês de julho de 2006, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com a conta de água dos meses de abril, junho e julho de 2006 no valor total de R$ 53,85 (cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o débito no valor de R$ 233,85 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000066-3 - Maria Celeste Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Finasa S/A (grupo Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aguarde-se por 30 dias a emissão do carnê. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000007-7 - Luiz Carlos Poubel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Editora Três - Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Recebo o recurso interposto às fls.223/225 em seus regulares efeitos. Ao Recorrente para apresentar contra-razões, bem como sobre a petição de fls.229/230. \r\n\r\nProc. 2007.863.000180-1 - Tadeu Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X V. I. V. O - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000181-3 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Positivo Informática S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e declaro CANCELADO o contrato de compra e venda realizado, devendo os Réus indicarem o local que o aparelho adquirido seja entregue, devendo devolver a quantia paga no valor de R$ 479,90, devidamente atualizados até o efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 700,00(setecentos reais), tendo como parâmetro o caráter punitivo pedagógico da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000085-7 - Felipe Turque Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000339-1 - Francisco Oswaldo Fontoura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Regino Werneck. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007, às 14h15min; com advertência deque NÃO SERÁ CONVERTIDA EM A.I.J.\" \r\n\r\nId: 353231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.000498-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)), J.E.R.S. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 11:40 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HÉLIO RODRIGUES MARTINS Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001067-5 (960) - ELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Fls 161/165 - diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.001135-8 - A.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)), A.B.P.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001221-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X ANA MARIA DE MOURA LACERDA Despacho:Após o regular recolhimento de custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000663-0 - WALFRIDO ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIMAR DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.000997-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM FONTINHA BATISTA Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas desde o mês de junho de 2002 até a data da sentença, atualizadas monetariamente desde a data da citação, incidindo a multa prevista na Convenção Condominial até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e a do art. 1336, §1º desta lei depois dela. (...) \r\n\r\nProc. 2007.073.000897-9 - CONDOMINIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ALFHA I DO LIMOEIRO Decisão:Cuida-se de demanda sob o rito sumário, a teor do art. 275, II, b do CPC.Assim, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003507-7 - AILTON VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade.2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório.3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000495-0 - MÁRCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.073.000080-0 - DAISY FERNANDES DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, ao MP. O que feito, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.073.000970-5 (3050) - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X I.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.001880-6 - JOELMA VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.073.000560-6 (2038) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.073.000010-0 (1015) - ESPOLIO DE ODY MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.073.001434-0 (4775) - CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se ainda restam custas a serem recolhidas e em caso negativo, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.073.003412-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI Despacho:1. Intime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção.2. Ainda, que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante da notificação expedida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000986-7 (1385) - ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO A. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.073.002081-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:1-Revogo o despacho de fls 113, eis que equivocado.2-Compulsando os autos verifica-se que o prazo para conclusão da presente representação está há muito excedido.3-Assim, tendo em conta a excepcionalidade da medida de internação e o manifesto excesso de prazo. Determino a expedição de Alvará de Soutura em Favor do adolescente WILSON SIBERIO RODRIGUES NOBRE DA SILVA.4-Dê-se vista à defesa técnica , para oferta das alegações finais.5-Oficie-se ao ETJ/RJ, cominicando-se a soltura do r. adolescente. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000687-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO ROCHA SILVA Despacho:Intime-se a defesa a fim que de indique se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.073.001264-9 (2661) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON COSME CARVALHO BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.073.002609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.073.003431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOUTER DA SILVA PINTO Despacho:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001858-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Sentença:Vistos.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 46 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado da sentença, extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.073.000999-4 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE CARLOS CUNHA NETTO Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas desde o mês de junho de 2002 até a data da sentença, atualizadas monetariamente desde a data da citação.Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.073.001092-4 (1671) - MARCOS ANTONIO GORINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANDRESSA AZEVEDO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Digam os autores sobre fl. 218. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.001519-0 - LAURO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARLENE GUEDES DE ABREU Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal mencionado, voltando a esposa ao uso do nome de solteira, qual seja, MARLENE GUEDES PEIXOTO.Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.003495-4 - MARINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apareciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001310-1 (3558) - Inventariante: JOANA DARC LOPES DA SILVA, Assistente: ARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) NAYDE DUTRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JONADAB DUTRA DA SILVA Despacho:I-se o inventariante a fim de que junte a guia do IPTU do r. imóvel, a fim de se realizar a avaliação do mesmo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000888-7 (1930) - AMARO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X RENI MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:I-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 120. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001296-2 (4173) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 114, por seus fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos N/F Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.073.001241-1 - PATRICIA RODRIGUES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:I-se a ré para que se manifeste sobre a nova proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.471.000470-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SELMA MARIA DIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002653-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTEO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE JUVENCIO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003465-6 - MERCADO VERONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GUAPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre a audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2001.073.001056-0 (958) - OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X OCTAVIO DO AMARAL CASTELLÕES) Atenda a parte autora a cota do MP de fls. 145/146. \r\n\r\nId: 353104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENITA TINOCO - RJ045983 \r\n\r\n2002.069.000160-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO - RJ070563 \r\n\r\n1999.069.000102-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n2003.069.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA GOMES CHIANELLO - RJ080857 \r\n\r\n2000.069.000114-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR - RJ101070 \r\n\r\n2005.069.000402-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.069.000783-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.069.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BRASIL CANELAS - RJ065106 \r\n\r\n2004.069.000334-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO - RJ102029 \r\n\r\n2005.069.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.069.001071-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.069.000871-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.069.000336-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.069.001173-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.069.000072-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2001.069.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.069.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2002.069.000344-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.069.000442-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.069.000142-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSONIA SOARES DOS SANTOS - RJ105541 \r\n\r\n2007.069.000353-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2004.069.000829-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS - RJ055677 \r\n\r\n2003.069.000596-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.069.000617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.069.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2001.069.000195-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n1999.069.000344-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - RJ121658 \r\n\r\n2006.069.004976-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2002.069.000439-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n1999.069.000356-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - RJ132232 \r\n\r\n2006.069.000699-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA - RJ147417 \r\n\r\n2006.069.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1999.069.000316-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nARI FONTES PEREIRA - RJ129395 \r\n\r\n2005.069.000956-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2000.069.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - RJ142150 \r\n\r\n2004.069.000484-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2006.069.002835-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.069.002836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.069.004603-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.069.000403-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.069.000502-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MARTINS SILVA - RJ160808E \r\n\r\n2002.069.000143-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 352977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001885/2003 (2003.872.000759-5) - Mauro Cesar Araújo de Almeida. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Retifico de ofício a sentença no que tange à condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.872.000163-0 - Neide Augusta do Nascimento Peçanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000350-0 - Maria Nazareth de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Intimar o executado para, na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exquente a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.872.000355-9 - Karla Rosa Lopes Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000367-5 - Rosa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC, para pagar ao exequente a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.872.000369-9 - Lenir Brittz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intimar o executado para, na forma do art. 475-J, do CPC, pagar ao exequente a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intimar o executado na forma do art. 475-J, do CPC para pagar ao exequente a quantia R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000744-9 - Luzia Aparecida de Assis. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000956-2 - Paulo Henrique Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001319-0 - Jaciara Pacheco do Nascimento. X Claro - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.872.000971-0 - Ana Maria Nunes Coutinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime o executado para na forma do art. 475-J, do CPC, pagar a quantia de R$ 197,20 (cento e noventa e sete reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.872.001149-2 - Karine Rosa Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Ampla- Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000239-5 - Jorge Garcia Pitzer. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES de fls.11 e 106 na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora de fls.113. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000731-0 - Leda Magali Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000754-1 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor o pedido de fls 29 e 31, tendo em vista que o feito se encontra sentenciado em fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.872.001035-7 - Carlos Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Globex Utilidade S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001323-1 - Antonio Carlos do Brasil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Bancomultiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 37/39, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRegistre-se. Findo o prazo acordado, sem novas manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000207-7 - Marcos Aurélio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Ampla - Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos de fls 65/67 por não vislumbrar nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença lançada em fls 63/64. Mantenho a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000122-8 - João da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ainda, o autor nas penas de litigância de má-fé ( art. 17, II do CPC), motivo pelo qual condeno-o à multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, bem como a indenizar à ré em quantia correspondente a \r\n\r\nProc. 2006.872.000457-6 - Nadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista que os honorários já foram levantados pelo exequente, extinguo a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.872.000210-7 - Daniel Antônio Mendonça de Carvalho. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Feito sentenciado em fls 24. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação, intime-se para cumprimento no prazo de 5 dias, fixando como multa diária o valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.872.001239-3 - Ana Paula Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande. Emende-se a inicial, juntado-se os documentos indispensáveis a propositura da ação, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.872.001174-6 - Nilo Rodrigues Santana. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"Cumpra-se fls. 93\": Ciente do V. Acórdão de fls. 75, compulsando-se os autos, constata-se que não foi dado vista dos autos ao Defensor Público de Classe Especial para ciência do Acórdão e verificação de cabimento do recurso, motivo pelo qual requer sejam os autos novamente remetidos à Turma Recursal para que seja sanada a nulidade. \r\n\r\nId: 353233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000566-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001106-8 - ITAMAR CELSO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo: a) o saldo existente na conta de FGTS do requerente, bem como a remessa de extrato da referida conta relativo ao período de Setembro/2005 até a presente data; b) se a movimentação da referida conta encontra-se bloqueada judicialmente, informando o motivo, se for o caso. 2) Sem prejuízo, providencie o requerente a certidão do trânsito em julgado da decisão judicial trazida aos autos às fls. 11/12. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) À parte ré para se manifestar sobre fls. 173.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 71: Recebo a emenda à inicial. Considerando que os réus foram regularmente citados, apresentando contestação às fls. 40/43, manifestem-se sobre a petição de fls. 66 e 71, quanto ao erro material consistente na identificação do imóvel, contido na peça preambular. Após, conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000909-2 -, Inventariante: VALDEVINO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) PALMIRA DA CONCEIÇÃO PEDERSANE Ao inventariante para retirar o formal de partilha.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.080.000402-5 - Inventariante: ORLANDO SÉRGIO DEFANTE CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ARISTEU DA SILVA COROA Venha o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE), ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE, Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Ao patrono da parte ré para ciência da audiência de prova de acusação e defesa dia 05/12/2007, às 16:00 h - FÓRUM DE ITALVA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.001104-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE MOURA DOS REIS Decisão:1) Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 11/13. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69). 2) Defiro a expedição do ofício requerido na inicial, item 05. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000027-3 - VILMAR CAZANOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0751-X (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Considerando que houve duplicidade de depósitos, conforme se depreende de fls. 188/191, defiro a expedição de alvará de levantamento do depósito no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Banco réu. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), intimando-se para sua retirada em Cartório. 3) Após, em não havendo requerimento de ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de cláusulas contratuais, Pedido de antecipação de Tutela c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.080.000133-2 - ANIGMARA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Homologo os honorários periciais formulados a fls. 60/61. Remetam-se os autos ao ilustre Perito para realização da perícia, devendo ser respondidos os quesitos abaixo especificados, oficiando ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - RJ (...)Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F.), L.S.F.), G.S.F.), I.F.N.), G.F.L.), L.S.F.), R.S.F.), L.S.F.), L.F.S.), G.C.F.), L.C.F. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 141/142. Anote-se no D.R.A. 2) Citem-se os réus. Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. Cite-se a parte expedindo-se, para tanto, carta precatória a Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, instruindo-a com as cópias necessárias para a realização do ato. Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES Decisão:1) Considerando a interposição tempestiva dos presentes embargos, determino a suspensão da tramitação do processo de execução (Proc. 2000.080.00031-6) em apenso, nos termos do art. 1052, C.P.C. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o embargado (art. 1053, C.P.C.). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.080.000380-4A - D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Oficie-se a Secretaria da Décima Oitava Câmara Cível solicitando informações quanto ao andamento/resultado do recurso interposto pelo Excepto (Proc. 2006.002.17908). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Intime-se o executado para pagamento do débito alimentar, consoante planilha apresentada a fls. 115, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 § 1o do C.P.C., expedindo-se para tanto carta precatória ao Juízo da Comarca de Cabo Frio, no endereço declinado a fls. 111. Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000120-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.S.R. Venham as cópias de fls. 05 e 35 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.080.001024-6 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X H.O.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência jurídica firmada pelo autor, em cinco dias, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Fls. 239 - defiro a oitiva da testemunha RODRIGO SALOMÃO. Expeça-se Carta Precatória para sua inquiriçaõ, após o recolhimento das custas, se devidas.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL 1) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 88 devidamente cumprida. 2) Após apresentação de resposta pelo segundo réu, manifestará este Juízo quanto ao Agravo Retido interposto. Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000171-8 (6008/04) - Inventariante: OSÉLIA ROSA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NEUSA GARCIA RODRIGUES, Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)), GILBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)), PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EDISON MAGNO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 107v. Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.080.000189-5 (5991/04) - Inventariante: GILBERTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)) X ÉDISON MAGNO DE OLIVEIRA), Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Fls. 41 - Nada a prover, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Intime-se.Após, voltem ao Arquivo.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000481-3 - Assistente: J.S.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)), L.V.N. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 02/04; 10 E 59/60 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO.Obs.: Republicado por falta de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.080.001027-1 - ADMARDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)) X FIDÉLIS FRANCISCO DE SOUZA), CECÍLIA ALVES DE SOUZA), MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA), CARLOS JOSÉ ALBERTO ALVES), EVERALDO MARINS), ROSA MARIA DE ABREU MARINS), JORGE MONTEIRO), ELIANA ALVES DA SILVA Decisão:1- À vista da Declaração de imposto de renda de fls. 08/11, defiro a J.G. 2- Notifique-se o requerido.3- Feita a notificação e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa e entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Considerando a discordância do autor quanto às contas apresentadas pelo réu, conforme manifestação de fls.151, determino a realização de prova pericial contábil, a fim de serem respondidos os seguintes quesitos: 1)Qual a taxa de juros pactuada no contrato? 2)Os cálculos para apuração do débito respeitaram a taxa de juros pactuada?3)Há incidência de capitalização de juros? Em caso positivo, qual a periodicidade da capitalização?4) O valor do débito apontado pelo réu está de acordo com as demais cláusulas contratuais? Em caso negativo, qual a irregularidade constatada? 5)Elaborar planilha descritiva do débito de acordo com as cláusulas contratuais, de modo a esclarecer a formação do montante cobrado pelo réu.6)Outros esclarecimentos que entender necessários. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ TJ/RJ...Obs.: Republicado por ausência de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Às partes sobre laudo de fls. 246.Obs.: Republicado por ausência de circulação do D.O. nesta Comarca. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0A - NÉDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:Intime-se o requerente ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 806 do C.P.P. \r\n\r\nSeparação Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000300-0 - C.H.B., C.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venha a complementação das custas para autenticação das cópias, no valor de R$ 8,76 - campo APCJ - 0711-2. \r\n\r\nId: 352980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da peticionária da quantia assinalada às fls. 112, com as cautelas de estilo. 2) Ao executado sobre o item 04 da presente petição. \r\n\r\nProc. 2006.888.000854-7 - Cildeia Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 99.\r\n\r\nFls. 100. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2006.888.000862-6 - Alcinéia Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o teor da informação de fls. 109, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000952-7 - Lecy da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000964-3 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000965-5 - Renato Teixeira Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000966-7 - Sirléia de Souza Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000076-9 - Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que cumpra o v. acórdão, no prazo nele estabelecido, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.888.000091-5 - Carlos Roberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia assinalada às fls. 83, em nome do AUTOR, com as cautelas de estilo. 2) Ao requerido sobre a diferença apontada no item 04 desta petição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - Wandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Paul Jardan Confecções LTDA. Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, em nome da peticionária, com as cautelas de estilo, da quantia depositada às fls. 121. 2) Ao executado sobre o indicado no item 04 da presente petição. \r\n\r\nProc. 2006.888.000792-0 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Sodexho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCom a vinda da guia de fls. 162, diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000137-3 - Maria da Silva Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000137-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que há nos autos Sentença e Acórdão que julgaram o mérito da lide (fls. 57/60 e 80), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 90/92), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000321-7 - Evandro Soares Bastos. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000547-0 - Euclides Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Rocha Goncalves - OAB RJ121296). X Sebastião César da Silva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000547-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Coutinho Filho - OAB RJ130900). Considerando o que a petição de fls. 31/40, constitui-se em verdadeira impugnação à execução, recebo-a como Embargos do Executado. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2004.888.000775-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 107.\r\n\r\n2 - Venha aos autos comprovação de que o bem descrito às fls. 111 pertence ao réu. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 126 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000957-6 - Maria Rosângela da Silva Veiga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000957-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcessos n°: 2007.888.000041-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.001035-9 - Janey dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.001035-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000189-0 - Geneses Curtti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000189-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000295-0 - Alonso Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000295-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000427-1 - Wallace Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000427-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000631-0 - Marileia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000631-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 16/21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2004 (2004.888.001091-4) - Therezenha Tanus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000727-9 - Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2005.888.000727-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem ao arquivo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - Sandra Márcia Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2006.888.000689-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 73 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000041-1 - Erica Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Telemar Norte Leste S/A e outro. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcessos n°: 2007.888.000041-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.888.000623-1 - Vanderlei Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva\r\n\r\nProcesso n°: 2007.888.000623-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItalva, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 353251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000797-6 - José Marcondes Miranda de Almeida. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Diga o autor se dá plena quitação (fls. 71). Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nQuanto ao requerimento da parte ré de levantamento de quantia supostamente depositada em duplicidade, aguarde-se a apresentação da guia de depósito em questão para apreciação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000438/2004 (2004.888.000316-8) - Rosemary Correa de Queiroz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se em execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.888.000539-6 - Flavio Liberdor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 143. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, intime-se a ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 353252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000951-2 - MARIA XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000763-1 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 4.500,00, equivalente a 10% (dez por cento) sobre a parte controversa.Submeto esta sentença ao reexame por órgão fracionário do Eg. Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, inciso I, do CPC. Desse modo, na hipótese de decurso de prazo sem apresentação de recurso voluntário, certifique-se e remetam os autos ao Eg. Tribunal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.025.000758-0A - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X OZIMAR AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Dessa forma, não cabendo em sede de impugnação decidir quanto ao acerto o desacerto em relação ao valor da execução, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000769-0 - HERMETE ECCARD, MARIA LAUDENA MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) O MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000656-0 - MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 16:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000796-5 - ZENIR SARAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.025.000004-5 (5071/87) - Inventariante: YASMIN ANNA PAULA RENZO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X PAULO CESAR QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Cientificar a inventariante YASMIN ANNA PAULA RENZO FARIA de que o feito encontra-se aguardando assinatura do Termo e as 1ªs Declaraçãoes no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 352956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080005 - Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame\r\n\r\nProc. 2001.854.000212-8 - Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Sebastião Carlos Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\nRJ086906 - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro\r\n\r\n002157/2002 (2002.854.000840-6) - Urania Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Industria de Bebidas Santa Clara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). \r\n\r\nId: 353225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.081.000664-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO HENRIQUE JUNQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) \"...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu nos presentes autos, o que faço com fundamento no parágrafo 5º, artigo 89, Lei nº 9.099/95.Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, na forma da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.081.001121-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X RONALD RODRIGUES PEREIRA \"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO RONALD RODRIGUES PEREIRA DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 386, VI DO CPP.Sem custas processuais...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000810-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001307-7 (4.118/03) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X P.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Intimação do réu para recolher as custas faltantes: - quanto ao Porte de Remessa e Retorno, recolhido no campo 36, o valor devido é de R$ : 26,22; quanto aos Atos dos Oficiais de Justiça, recolhidos no campo 37, o valor devido é de R$ : 85,68, restando a diferença de R$ : 61,20; quanto aos Atos de Prática Comum Judicial, que deverão ser recolhidos no campo 38, o valor devido é de R$ :20,94; quanto à Distribuição, recolhida no campo 39, o valor devido é de R$ : 13,96, restando a diferença de R$ :10,47; quanto aos Atos dos Escrivães, recolhidos no campo 40, o valor devido é de R$ : 283,39, restando a diferença de R$ : 57,72; quanto à CAARJ, recolhida no campo 42, o valor devido é de R$ : 17,65; quanto aos Atos dos Distribuidores, recolhidos no campo 43, o valor devido é de R$ : 69,80, restando a diferença de R$ : 52,35... \r\n\r\nProc. 2003.081.001307-7 (4.118/03) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X P.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Intimação do réu para recolher as custas faltantes: quanto ao Acréscimo de 20%, recolhido no campo 45, o valor devido é de R$ : 13,96, restando a diferença de R$ :10,47; quanto ao FUNPERJ, recolhido no campo 47, o valor devido é de R$ :24,99, restando a diferença de R$ : 11,44; quanto ao FUNDPERJ, recolhido no campo 48, o valor devido é de R$ :24,99, restando a diferença de R$ : 11,44 e quanto à Taxa Judiciária, recolhida no campo 46, o valor devido é de R$ : 50,16 [12 x 190,00 (50% do salário mínimo nacional) x 2% + 10%], restando a diferença de R$ : 7,57. \r\n\r\nId: 352988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003750-1 - JOSUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Ao autor para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.003120-3 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista a ausência do represente legal da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, não se sabendo se foi intimado através da imprensa oficial conforme determinado, REDESIGNO o dia 30/01/2008, às 15h30. Intimados os presentes.Intime-se através do DO a empresa ré.Certifique-se se houve a intimação da mesma para esta audiência.Intime-se a testemunha Francisca de Fátima Silva.Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.083.003123-9 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Presente a Drª Maria Natalina D´Agostini, OAB/RJ 67.568, assistindo o autor, presente a audiência.Aberta a audiência, realizado o pregão, respondeu a testemunha Luiz Carlos da Silva.Ausente a ré e o seu patrono. PELA MM. JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Tendo em vista a inexistência de intimação da parte ré através da Imprensa Oficial, REDESIGNO o ato para o dia 30/01/2008, às 15 horas. Intime-se a parte ré através do DO, certificando-se nos autos. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intimados os presentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.083.002497-1 - MP X LEONARDO FELIPE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)), MARIA KATHELLEYN DE OLIVEIRA) Despacho:Designo o dia 30/01/2007, às 14h15, para a realização da AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 352982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000591-5 Vítima(s): Ruth Maria da Silva. X Gabriel Borges Pedroza. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.865.001530-1 Vítima(s): Emilene Bernardes Siqueira. X Liliane Santos da Silva Souza e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001531-3 Vítima(s): Andreia Dornella Gomes. X Luzia Trindade Palma. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000082-6 Vítima(s): Regivaldo Freire da Silva. X Maria de Socorro Ferreira Coutinho e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000760-2 Vítima(s): Joceline Oliveria da Cruz, Fabiane Oliveira da Cruz. X Tânia Helena Muniz Ribeiro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000834-5 Vítima(s): Jose Alves do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Maxwell Rezende. Regularizar a conclusão. Não há nos autos qualquer relato quando ao delito de ameaça. Diga o interessado a respeito de eventual crime contra a honra, sob pena do arquivamento do feito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001599-2 Vítima(s): Sheila Maria Azevedo de Souza Reis, Sonia Maria dos Santos Oliveira. X Antonio Alves da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do parágrafo 3° do art.81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 353232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000330-0 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X CATERDIANE DE OLIVEIRA DE FREITAS), CLAUDIANO VIEIRA FREITAS), CLAUDINEI VIEIRA DE FREITAS), KASSIANE VIEIRA DE FREITAS Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 18vCertifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação, Intrução e Julgamento para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.027.000002-2 (1303/85) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958), Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Diga o Exeqüente, em dez dias, sobre a última manifestação do Executado Decidério Cardoso.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.027.000356-6 - JOANA DARC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.027.000031-0 - RENI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, agendando o próximo dia 30 do corrente mês e ano, às 14:00 horas, para que o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, na pessoa de seu representante legal, preste as informações soliciatadas pela Autora em sua inicial, sob pena de busca a apreensão e ainda de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), a ser paga pessoalmente pelo Sr. Prefeito Municipal, a contar do dia 31 de outubro, o que faço com base nos artigos 7º, inciso I, 8º, parágrafo único, inciso I, todos da Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00(um mil reais), por conta do desrespeito da Administração Municipal à determinação judicial, bem como pelo não atendimento da solicitação formulada em sede administrativa.Sem custas, ...Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. Intime-se o Sr. Prefeito Municipal, pessoalmente, e por mandado, para dar cumprimento a presente decisão.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Fica intimado o Exequente, a proceder ao recolhimentos das custas referentes ao Ato do Contador Judicial a seguir: ACJ campo 36 no valor de R$ 66,48 + 10 CAARJ + 5% FUNPERJ no valor de R$ 3,32 + 5% FUNPERJ no valor de R$ 3,32. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.027.000165-0 (2299/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIO SEBASTIÃO DE C. MENDES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RONALDO FIRMINO DE SOUZA a indenizar os Autores com a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), referente ao dano que provocou no lote de terreno de propriedade dos requerentes, por ocasião da construção do seu imóvel residencial, o que faço com base nos artigos 934, inciso I, e 936, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, em razão de sua maior sucumbência. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000259-8 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Decisão:Certifique o cartório o resultado da ação proposta pelo Autor em face do LOSANGO, noticiado na inicial.Após, diga o Autor se deseja produzir outras provas, diante do silêncio do Réu. Inteme-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 352958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Fls. 92 - diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73. Em face do depósito, contra-ordem à decisão de fls. 85, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, manifeste-se sobre remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). 1) Certifique se ocorreu o transito em julgado; 2) à autora sobre a manifestaçãod a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 48 - observando o teor da própria certidão apresnetada pelo interessado lê-se: \"esta declaração só será válida quando apresentada no original\"; isto posto, venha aos autos a via original em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - Rodrigo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001064-4 - Maria de Fátima Lourenço de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo o dia 05/03/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001069-3 - Antonio Joaquim dos Santos. X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). Designo o dia 05/03/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001072-3 - Vilma Alves da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001101-6 - Gloria Francisca da Conceição. X Ampla Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). converto o julgamento em diligÊncia. Venham os originais das cópias acostadas às fls. 23 e 24 \r\n\r\nProc. 2007.876.000966-6 - Jose Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Marcos de Souza Balthazar. Fls. 16 - diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Defiro o desentranhamento requerido mediante recibo nos autos e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001492-1 - Ronaldo Ferreira Lopes. X Associação dos Proprietários Em Praia Brava-appb. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000256-8 - Mariana de Vasconcellos Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.876.001071-1 - Marcelo Adriano Santos de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 33 - defiro. Designo o dia 05/03/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001075-9 - Roberto Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 40 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/03/2008 às 15:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001300-1 - Maurício Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Atl-algar Telecom Leste S. a. De forma clara e precisa indique o demandante o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 353238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). de oedem retire-se o feito de pauta . cumpra-se fls. 472 e 474. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2006.876.001471-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X João Paulo de Araújo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 353239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.032.000711-3 (5171) - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR FERREIRA MEXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Digam as partes e o M.P. sobre o requerimento de fls.1571/1572. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.032.000137-2 (9833) - SYLVIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por SYLVIO DE SOUZA BRANDÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora faleceu em 20 de março de 2005, conforme certidão de óbito de fls. 103. Decorridos mais de 02 (dois) anos, não houve habilitação de dependente inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000842-4 - HAYURI NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por HAYURI NASCIMENTO DA SILVA, CARLA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA e RENNAN PABLO NASCIMENTO DA SILVA, representados por sua mãe VIVIANE SOARES DO NASCIMENTO em face de VANDERLEI DA SILVA, qualificados às fls. 02. A Representante Legal dos Requerentes às fls. 25 requereu a desistência da presente ação, com a qual concordou a parte ré. O M.P. às fls. 26 não se opôs ao pedido de desistência. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos autores. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000678-8 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X M.F.S. CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 11/01/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.001451-1 - VANDILMA DE ALMEIDA ROCHA MELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GUARACY DE SOUZA MELLO Sentença:Vistos, etc... VANDILMA DE ALMEIDA ROCHA MELLO requereu ALVARÁ para levantamento de valores, referente a resíduos pecuniários de ações no Banco Unibanco, deixados por falecimento de GUARACY DE SOUZA MELLO, falecido ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14. Às fls. 34 foi informado pelo UNIBANCO o valor referente as ações existentes em nome do falecido. Às fls. 39 foi determinado a expedição de Alvará em nome da requerente. Às fls. 40 foi expedido o Alvará em nome da Requerente. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000404-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: LUIZ DA SILVA À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.032.000212-6 - NILZA SALDANHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO SALDANHA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Alvará de Autorização encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.032.000532-2 - ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X Falecido: LUCY GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS requereu ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento de sua mãe, LUCY GOMES DA SILVA, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/22. O INSS às fls. 26, informou as quantias deixadas pela finada, referente aos benefícios nºs 92/60.127.032-0 e 21/117.079.446-4. Às fls. 29 foi expedido Alvará em nome da Requerente para levantamento das quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000154-1 - Inventariante: PAULO CESAR LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) HAROLDO LUTTERBACH E OUTROS) X ILZA MÉGE LUTTERBACH À parte autora: Formal de Partilha encontra-se a disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.032.000517-0 - Inventariante: CREUZA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X OLAVO NOGUEIRA À inventariante: Autos desarquivados. Obs: Apresentar a procuração. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.032.000041-4 (372) - Inventariante: RUBENS DE PINHO LEITE, Inventariante: JORGE DE PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X RUBENS DE PINHO LEITE À patrona do Inventarianre sobre fl.51(se pretende cumular o inventário de seu pai). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.032.000511-0 - VERA LÚCIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X GILDA TEIXEIRA DA ROSA À parte autora sobre fls. 52: cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.032.000578-2 - MP X SAMUEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SAMUEL DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE DA SILVA, imputando-lhe a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados. Às fls. 132 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu SAMUEL. O Ministério Público, às fls. 140, requereu a extinção da punibilidade do acusado SAMUEL, considerando o óbito do mesmo. Isto posto, demonstrada a morte do Réu SAMUEL DOS SANTOS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com relação ao réu SAMUEL DOS SANTOS. Após o preenchimento da contra-capa, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000388-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ BEZERRA NETO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: agendar com o OJA Busca e Apreensão \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.032.000716-4 - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X NANCY RODRIGUES DE ASSUNÇAO Despacho:Venha a comprovação de que o mandante foi cientificado da renúncia, na forma do artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.032.000412-6 - REGINA CELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X PAULO AFONSO LOYOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se o réu para que manifeste sobre fls. 64/117. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.032.000045-3 (1884) - CELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: IRANDI RAMOS), Intimado: ZÉLIA MARIA RAMOS DE LIMA), Intimado: NORIVAL RAMOS Despacho:Fls. 154: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000877-1 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGANIRA NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc... Re-ratifico, de ofício, em face de flagrante erro material apontado às fls. 20, a sentença de fls. 18/19, para retificar o nome das partes para que passe a constar como partes, JOSE FERREIRA LIMA e OLGANIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, ratificados os demais termos, na forma do disposto no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil. PRI. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.032.000607-0 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/12/2007, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.032.002679-7 - ETELVINA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDELMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000454-8 - SUELY BAPTISTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal SUELY BAPTISTA DA SILVA MARTINS e CLAUDIO LUIZ MARTINS, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SUELY BAPTISTA DA SILVA. Sem custas, nem honorários, face a gratuidade de justiça, concedida a ambas as partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000752-3 - GEISIMARA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) De ordem do MM. Juiz de direito fica desigando o dia 06/12/2007, às 16:30 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000602-8 - HENRIQUE BRUM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X FRANCISCO CARLOS DE DEUS À parte autora sobre fl. 15v: certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.032.001022-4 - KAROLYNE DA PAIXAO BEZERRIL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIGINALDO BEZERRIL FREIRE Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por KAROLYNE DA PAIXÃO BEZERRIL FREIRE e GABRIEL DA PAIXÃO BEZERRIL FREIRE, representados por sua mãe MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO ARAUJO em face de KIGINALDO BEZERRIL FREIRE. Conforme informado às fls. 25, o débito referente a estes autos foi satisfeito. Isto posto, face à quitação total da dívida referente a estes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida à exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000151-6 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARCUS AURÉLIO DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO Recolha a parte autora as custas referentes às duas penhoras, no valor de R$ 34,98; às intimações (uma de cada penhora, mais a de fls. 104, item 01) no valor de R$ 36,72; e a referente ao ofício, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000591-1 - KATIA REGINA LEAL DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X CARLOS JOSE XAVIER DE MACEDO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000688-0 - PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X LETÍCIA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Requerente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.032.000523-6 - M.A.S. X J.N.B., E.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de requerimento formulado por MARCO ANTONIO DA SILVA, visando a GUARDA da menor ELIZABETH TITHELLE NASCIMENTO DA SILVA, filha de JOSEANE DO NASCIMENTO BERIÃO. Devidamente intimado às fls. 48/48vº, o requerente quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório às fls. 49. Houve inércia da parte autora por mais de trinta dias. A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.032.000182-0 (2625) - ARY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA (RJ-044960), Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (RJ-074778) AO REQUERENTE. A PERÍCIA FOI MARCADA P/O DIA 12/12/07 ÀS 13:00 H NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA,115- CORREDOR ¨C¨ SALA 313. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.032.000279-6 (4968) - JOAO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. MARCELO ANTÔNIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X SERGIO MOTA NEMITZ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOÃO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA em face de SERGIO MOTA NEMITZ. Às fls. 41/41Vº, o autor foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, o qual quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 42. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.032.000683-6 - OSMAR MARQUES DOS SANTOS X Falecido: AMAURY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) NEUZA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEUZA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curador, seu filho, OSMAR MARUQES DOS SANTOS, que deverá ser intimado para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e Curador Especial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.032.000052-7 (109) - Inventariante: ELIDA MORAES MARTINS EMERSON MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-018649), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY KENETH LAMBERT), Falecido: ADA LAMBERT Despacho:Intime-se para pagamento do I.T.D.. \r\n\r\nProc. 1997.032.000130-9 (1227) - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA BERION X JOÃO BERION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... A presente ação já alcançou seu objetivo, conforme noticiado pelo Inventariante Judicial às fls. 29/30. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000435-7 - Inventariante: BETINHO GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) ALOISIO MORAIS DE ALMEIDA E OUTROS) X HEROINA MORAIS DE ALMEIDA À parte autora: recolher custas referentes à remessa dos autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.032.000390-4 - JOANETE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X ANA RUTH SOUZA MORAES Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e adjudico à herdeira o automóvel descrito às fls. 21. Expeça-se Carta de Adjudicação. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000185-1 - VITÓRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JONAS PINTO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o nome que adotará, face o resultado do exame de DNA, bem como intime-se o réu para que forneça cópia de sua identidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000641-3 - MARCO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO DIAS WERNECK Sentença:Destarte, não há elementos seguros que autorizem o reconhecimento da paternidade, tal como pretendido na exordial. Ao contrário, o exa-me de DNA, conferindo certeza de praticamente 100%, afastou a paternidade. Excluída a paternidade, inexiste a obrigação legal de prestar alimentos. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Deixa de haver condenação em custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000083-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA HORACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MENDES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado pelo ELIZABETH DE OLIVEIRA HORACIO em face de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MENDES, qualificados as fls. 02. A parte impetrante, às fls. 93Vº requereu a desistência do presente feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000645-0 - ROBERTO LUIZ TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X TANIA MARIA ROCHA Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 17:30 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.032.000833-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SANDRO HEITOR RABELO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Ao patrono da parte ré: cumprir o despacho de fls. 75 (cumprir o art. 46 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.032.000464-9 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA Recolha o exeqüente as custas referentes à expedição do mandado de intimação em execução, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.001031-5 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 26, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 11/13. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Ofício já expedido às fls. 24. Sem custas. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000714-8 - MAICON DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS TEIXEIRA DE MATTOS SILVA de ordem do MM. Juiz de direito fica desigando o dia 06/12/2007, às 15:30 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.032.000519-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA CONCEIÇAO FEIJO À parte autora: \"Sobre mandado negativo em virtude do réu ter se mudado.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000332-5 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL AO AUTOR. FORAM EXPEDIDOS QUATRO OFÍCIOS, DE ACORDO COM O VALOR RECOLHIDO R$ 13,96. FALTA 13 OFÍCIOS P/SEREM EXPEDIDOS NO VALOR DE R$ 3,49 CADA. RECOLHER R$ 45,37 (APCJ), R$ 2,26 (FUNPERJ) E R$ 2,26 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.032.000076-0 (2381) - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO CASTADEL DE LIMA) PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelo ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CASTADEL DE LIMA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE EDNÉA DE SOUZA LIMA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES. Às fls. 84/84vº a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 84vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000449-4 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.032.000449-4 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000073-0 (8334) - ABEL JOSE MESQUITA NETTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 103/110 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 71 e fls. 112 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por MARIA LUIZA CIPRIANO DO NASCIMENTO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial em nome da habilitada, conforme os valores de fls. 95, devendo ser observado que o patrono da parte autora já retirou o alvará judicial referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1991.032.000084-5 (8596) - MARIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 102/104, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000423-1 (8825) - Falecido: JOSE ALEXANDRE DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos e fls. 69/90 e fls. 120/126, do ofício do INSS de fls. 103 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 110 e fls. 105 e 134 respectivamente, defiro as habilitação e os pedido de gratuidade de justiça requeridos por WLADIMIR DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBERTO CLÁUDIO DA SILVA, TÂNIA DA SILVA FERNANDES e MARCO AURÉLIO DA SILVA BITTENCOURT (herdeiro de ALSIONE DA SILVA BITTENCOURT). P. I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000134-7 (9387) - DULCINEA DE ASSIS CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: GERALDA DE SOUZA CONCEIÇAO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 122/126, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000191-8 (9466) - CESAR BLANCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 164/166, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1995.032.000006-4 (315) - JORGE JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 81/103, do ofício do INSS de fls. 106 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 111 e fls. 129 respectivamente, defiro as habilitações e os pedidos de gratuidade de justiça requeridos por TANIA CRISTINA M. MESQUITA DA COSTA, JOSE RICARDO M. MESQUITA, JORGE LUIZ M. MESQUITA e CLAUDIA REGINA M. MESQUITA . P. I. Retifique-se a DRA. Após, cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000980-0 - JORGE MESQUITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2003.032.001015-1 - INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2003.032.001045-0 - PAULINO GONÇALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.032.000024-0 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por MARIO ROBERTO DE ASSIS e MARINETE GOMES DE ASSIS, qualificados às fls. 02. Às fls. 42/42vº os requerentes foram intimados a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo os mesmos quedado-se inertes, conforme se observa de fls. 43. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001001-7 - ARIDALTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por ARIDALTON MARTINS e MARISE DE SIQUEIRA MARTINS, qualificados às fls. 02. Às fls. 16/16vº os requerentes foram intimados a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo os mesmos quedado-se inertes, conforme se observa de fls. 17. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 352959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 104/105: Manifeste-se a executada. Não havendo oposição, venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, digo, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2005.035.000329-3 - MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Fls. 209/210: Manifeste-se a parte ré, vindo o depósito, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000508-7 - A.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.035.000569-5 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.035.000022-0 (6.052/00) - PAULO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) 1)Fls.86. Em primeiro lugar, a questão da impenhorabilidade do imóvel já foi suscitada e decidida na sentença proferida nos embargos, conforme fls.62/65. No entanto, considerando que não há como alienar 50% do imóvel penhorado em razão do módulo rural, a alienação deve ser de todo o imóvel, resguardando-se a meação, ou seja, metade do valor da venda deverá ser reservada para o cônjuge meeiro (fls.71/72). Assim, há necessidade de nova avaliação, agora do total do bem. Expeça-se mandado de avaliação nestes termos. 2)Ressalte-se que não há qualquer nulidade no auto de avaliação de fls.78, e ainda que haja, restou prejudicada diante do decidido acima. 3)Quanto à alegação de nulidade da planilha de fls.67/68, esta questão será analisada a seguir. 4)Incabível qualquer sustentação de que a matéria está sendo tratada como aval e não fiança, não apontando o espólio executado as razões pelas quais alega tal coisa. Com relação às demais questões já foram objeto de decisão fl. 121... \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Cont. decisão fls. 207/208:... 5)Fls.90/97. Sustenta o executado Sebastião Baptista de Menezes exceção de pré-executividade. Passo a decidir. Os itens \"a\", \"b\" e \"c' desta exceção suscitam a mesma questão, ou seja, regularidade da representação do exeqüente, que, no entanto, já foi decidida a fls.121 (item 1.2), estando a representação regularizada, conforme fls.202/206. Quanto à alegação de nulidade das intimações, o executado em questão não estava representado nos autos até então, portanto, impossibilitada a publicação em nome de patrono inexistente. Ademais, não vislumbro nenhum prejuízo causado a este executado em razão de tais publicações (fls.90/96). Por fim, a impugnação à planilha de débito não é matéria de exceção, sendo certo que esta questão do cálculo será analisada a seguir. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade. 6)Fls.110/119. Referem-se a agravos retidos que estão prejudicados em razão da decisão de fls.121, suspendendo a realização da praça... \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Cont. fls. 207/208: ...7) Fls.150/159 e 161/165. Referem-se a agravo retido da decisão de fls.121. Recebo o agravo, permanecendo retido nos autos. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Ao exeqüente agravado. 8)Fls.193/194,196/197. Referem-se a agravo retido da decisão de fls.184. Recebo o agravo, permanecendo retido nos autos. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos, sendo certo que o Banco Itaú, como é fato público e notório, sucedeu o Banco Banerj, que foi extinto. Ao exeqüente agravado. 9)Fls.178,179,180/181,182: tratam-se de impugnações ao cálculo do débito. Considerando a discrepância entre o cálculo apresentado pelo exeqüente e aquele efetuado pelo Contador do Juízo (fls.173/175), nomeio Rosely P. Costa Macedo para realizar novo cálculo da dívida, com base no contrato de fls.09 e obedecendo aos termos da sentença de fls.62/65.... \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Cont. decisão de fls. 207/208: ...Promova o cartório contato telefônico com a profissional nomeada, informando da nomeação e para que ofereça proposta de honorários, a serem recolhidos pelo exeqüente. Os autos somente deverão vir conclusos após o cumprimento do determinado acima. R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.035.000189-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Defiro o pedido de fl. 13, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Decisão de fl. 106, parte final : ... especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a ausência de impugnação à planilha de fl. 210, defiro o levantamento do valor de R$ 1.271,23 pelo exequente, correspondente à diferença entre o débito constante daquela planilha e o valor já levantado pelo exeqüente (fl. 215).Traga o exeqüente nova planilha referente aos meses subseqüentes. Após, manifeste-se a executada.Sem prejuízo, deverá a executada observar seu próprio requerimento de fl. 207, bem como o número da conta fornecido pelo exeqüente a fl. 214, para que sejam efetuados os depósitos dos aluguéis vincendos, a fim de evitar a eternização da presente. \r\n\r\nProc. 2004.035.000649-8 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 225/226, posto que, além de intempestivos, são totalmente descabidos.Não obstante, há que se esclarecer ao nobre causídico que a execução nos próprios autos não está entre as recentes alterações do CPC, posto que já prevista no (revogado) art. 589.No que tange ao cumprimento da obrigação pelo devedor, desnecessária sua intimação,Com relação às custas devidas, veja-se o teor do Enunciado 39 do Fundo Especial Tribunal de Justiça:\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\"Cumpra-se, pois, fl. 224. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Aguarde-se por mais trinta dias.Ausente manifestação, intime-se o exeqüente, pessoalmente para que dê andamento ao processo, informando o endereço da executada e cumprindo o despacho de fl. 644, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.035.000005-7 (4114/91) - E.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Processo desarquivado em cartório aguardando advogado dos requerentes \r\n\r\nId: 352963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000564-6 - Jose Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Silvano Silva Ferreira. Ficam os ilustres patronos da parte Autora devidamente intimados da data e do horário de realização da Sessão Prévia de Conciliação, designada nos presentes autos para a data de 19/12/2007, no horário das 14 (quatorze) horas, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ), situado na rua Vigário João Batista nº 14, Edifício do Fórum prédio anexo, 2º andar, Centro.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000834-7 - Andre Luiz Ferreira Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fls. 96. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/21, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme consta do detalhamento de ordem em anexo, inexiste a conta para penhora on line informada pela empresa executada. Assim, efetuei ordem de bloqueio em todas as contas da executada, conforme anexo. Aguarde-se por dez dias e após retornem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 353235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003787-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LAERTE BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Reitere-se a requisição da FAC IIRGD. Por enquanto, acolhendo as razões do MP declaro que permanecem inalterados os elementos que basearam a decisão que indeferiu a liberdade provisória. Aguardem, pois, o atendimento ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Decisão:Assim, reafirmando o entendimento de que si et in quantum a prisão cautelar se afigura absolutamente necessária, indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003998-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X HABBUD MHEREB FILHO E OUTROS Decisão:Assim, reafirmando o entendimento de que si et in quantum a prisão cautelar se afigura absolutamente necessária, indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nId: 352967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) A fim de se evitar futuras nulidades, revogo os efeitos da decisão de fls. 373.Recebo os libelos acusatórios de fls. 405/406 e 407/408.Cumpra-se o disposto no artigo 421, do C.P.P. com a urgência que o caso requer.Determino que a intimação dos acusados seja realizada por Oficial de Justiça desta Comarca.Venha a contrariedade. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §1º e 4º. , I E IV E ART. 250, § 1º. E 2º. \"a\" n/f DO ART. 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.043.000127-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR ALEXANDRE FERREIRA, como incurso nas penas dos artigos 155, §§ 1º e 4º, I e IV, e 250, § 1º, II, \"a\", n/f do artigo 69, todos do C.P.(...)REGIME DE PENA: O acusado deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime semi-aberto, como preconiza o artigo 33, § 2º, alínea b, do C.P.SUBSTITUIÇÃO DE PENA e SURSIS:A pena privativa de reclusão ora imposta inviabiliza sua substituição por pena restritiva de direitos bem como a concessão de sursis.Condeno, ademais, o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal. O réu respondeu solto ao processo, não dificultando ou inviabilizando a instrução criminal, pelo que concedo ao mesmo o direito de, contra esta sentença, apelar em liberdade.(...) \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 09/01/2008, às 15 : 45 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.043.000039-0 (6579/99) - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (...)Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca da Capital -RJ.Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000285-7 (9720/02) - ODÓCIO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADD MAKLER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Feitas as anotações de praxe,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) No que se refere ao pedido de dano moral, não se evidenciando a prática de conduta ilícita pelo requerido, este não merece amparo.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 20, do C.P.C., ressalvado o teor do artigo 12, da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL PARA FINS PREVIDENCIARIOS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.001136-3 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a permanência dos Autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2003.043.001733-4 (10239/03) - JOSÉ PAULO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X GELSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 129 e 130. \r\n\r\nDivórcio Consensual, r.sentença de fls. 106 transformou em ação consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:À 2ª requerente sobre fls. 132 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000579-1 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.043.000716-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), L.P.M.S.), A.M.M.S.), J.M.M.S. Sentença:Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004276-0 - PANTANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA Despacho:Junte-se aos autos o original da GREJ,comprovando o recolhimento da Taxa Judiciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004485-8 - SUZANA CORRÊA GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SILVIO GARCIA DA LUZ Decisão:Fls. 52 - Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000980-2 - D.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.S.R. Decisão:Fls. 23 - Ante a documentação acostada, às fls. 24/25, reconsidero a Decisão de fls. 20.Venha a última declaração de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha a cópia da Sentença Judicial em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.043.001180-6 - MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) As partes sobre fls.122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares arguidas se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.043.000224-9 (9150/02) - JONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CHAMBERTIM MAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Anote-se a nova fase processual. Pretende a ré, neste momento, a execução do julgado. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 248, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000339-8 (2798) - Inventariante: LUCY CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X PAULO GEOVANI FERNANDES LEMOS Despacho:Venha aos autos a GRERJ, no original.Sem prejuízo, esclareça a peticionária de folhas 52, a que titulo pretende ingressar nos autos, na medida em que não figura entre os herdeiros apontados nas primeiras declareções de fls.34/36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.043.000013-0 - ROSÂNGELA TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROMOTORIA DA COMARCA DE PIRAÍ-RJ Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 122.Notifique-se à autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000473-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000153-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.001072-5 - IVANILDA SOUZA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/01/08, às 14 : 00 horas.Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Aos requeridos sobre fls. 148. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho Ordinatório: Forneça a parte ré as cópias necessárias para instruir as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000576-4 - JULIUS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Pinheiral - RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000005-5 (5530/85) - OLYNTHO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: À parte ré para retirar guias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000011-8 (6599/89) - NILDA MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...)Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1991.043.000014-1 (7052/91) - CARMEM LUCIA ALVARENGA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da exeqüente e sua patrona, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.043.000023-6 (73) - EDGARD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Oficie-se para transferência do valor depositado em favor do FETJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1991.043.000055-4 (3170) - SEBASTIÃO DA ROCHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...)Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Custas de lei.(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.043.000404-4 (2934/97) - ROBSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Decisão:fls.40/41 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 352966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.874.000063-0 X Lucas Theodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Brêttas - OAB MG047093). .... Às fls. 132/132v., o ilustre representante do Ministério Público requereu a extinção da pena substitutiva, em razão do integral cumprimento. Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS aplicada ao réu LUCAS THEODORO DE OLIVEIRA, tendo em vista o integral cumprimento. Intime-se o réu para pagamento da multa aplicada. Sem custas, em razão de lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça, fl. 93. \r\n\r\nId: 353234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - João de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.859.000071-2 - Rosimeire Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Thomaz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). Ao autor sobre fls.65. \r\n\r\nId: 353228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000290-9 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), A.R.G. Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo na DRA, para que figure ANALU FERREIRA GONÇALVES (fl.03)2) Designo ACIJ para o dia 29/11/07, às 13:30 horas, ex vi do disposto no art.13 da Lei nº 5.478/68. Cite-se e intimem-se.3) Notifiquem-se MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.047.000290-9 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), A.R.G.) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA \r\n\r\nId: 352968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000251-3 - THAISA CARDILLO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:1 - À requerente e MP; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.048.000421-6 - LILIAN MARIA PINTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458), Dr(a). ANA PAULA WISCHANSKY (MG-043394)) X LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES (SP-082399) Despacho:\"1 - Cumpra-se; 2- Designa-se audiência para o dia 22/11/07, às 15:00 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante, comunicando a data designada; 4 - Intime(m)-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1 - Fls. 69/70 - Procedam-se às devidas alterações/anotações na DRA; 2 - Fls. 110/217 - Ao eseqüente; 3 - Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.048.000444-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRM DA COSTA (MERCEARIA DO BRAZ) Decisão:1 - Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07; às 14:30 horas; 2 - Cite-se com advertência prevista no art. 277,§ 2º do CPC; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:1 - Às Partes para apresentação de Alegações Finais por MEMORIAIS, designando-se o dia 23/11/2007 para as respectivas entregas no Cartório da Vara Única desta Comarca; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI Decisão:1 - Defere-se J.G. Anote-se; 2 - À Exeqüente para os fins dos artigos 283 e 614, inciso II, ambos do CPC; 3 - Apense-se conforme item \"e\" de fl. 04; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:1 - Certidão de fls. 448,v° - Ao exeqüente; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Certidão de fl. 85 - Ao Exeqüente; 2 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Recebe-se a emenda à inicial de fls. 85/86;2 - Procedam-se às devidas anotações;3 - Defere-se JG;4 - Desentranhem-se a petição de fls. 87/88, por ser cópia de fls. 85/86, certificando-se;5 - Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07, às 14: horas;6 - Cite-se a parte ré como requerido na exordial, atentando-se para o disposto no art. 277 e §§ do CPC.7 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 352972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo, Consensual de Dissolução de União More Uxorio \r\n\r\nProc. 2006.070.000080-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo de fls.02/05 reconhecendo e dissolvendo a União Estável havida entre os requerentes, de fevereiro de 1992 a julho de 2005, e julgo EXTINTO o presente processo na forma do artigo 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000663-2 (400/99) - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X G.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor encontra-se sob a guarda do réu, deferida nos autos da ação de guarda nº 2006.070.001573-6, e que este por óbvio vem arcando com o dever de sustento dos autores, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001055-4 - E.G.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fl. 64. Acolho a promoção do Ministério Público. Diga a parte autora sobre contestação de fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2006.070.000506-8 - S.S.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X U.S.S. Ato ordinatório: Ao autor sobre a promoção de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.070.001449-5 - B.F.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental. Designo o dia 20/12/2007, às 15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000912-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X D.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000912-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X D.P.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000996-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000996-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001025-0 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001025-0 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.T. Em cumprimento ao r. despacho de fls.11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001032-7 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.O.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08-10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001032-7 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.O.B. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001050-9 - I.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta informada na inicial (fl.05) em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001050-9 - I.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S.R. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14/15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001051-0 - J.M.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X L.O.M. (...) Intime-se o autor para emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo da relação processual seu genitor. Em caso positivo, também sem necessidade de nova conclusão, defiro J.G. e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.070.001063-7 - E.R.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X H.H.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001063-7 - E.R.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X H.H.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls.21/22, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às10:40 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.070.000096-3 (2321) - PURCINA TAVARES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Falecido: JOSE CARLOS SOARES Ato ordinatório: Aos Requerentes sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.070.000334-7 - ROSANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X FRANCISCO CATARINA DA SILVA Decisão:Diante da informação de que o obituado deixou filhos (certidão de óbito de fl. 08), Intime-se a requerente para informar a qualificação dos herdeiros para que possam se manifestar sobre a presente \r\n\r\nProc. 2007.070.001169-1 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES X Falecido: GUILHERME MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/03 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000808-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JULCKNER GOMES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora. Advirta-se ao réu que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000918-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.070.000918-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público às fls. 17 (ratificação do acordo). \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.070.001193-9 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X A.N.A. Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.001052-9 - G.M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 30, atentando para o determinado à fl. 22, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.070.001139-3 - A.A.S. X C.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público às fls. 21 (ratificação do acordo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001128-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.C.S. Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000609-7 - K.D.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 37 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001541-4 - L.F.S.R. X S.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre a certidão de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.070.000663-4 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a CERTIDÃO de fl. 17 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, comprovada através da guia de depósito de nº 4807244, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Expeça-se madado de pagamento para o levantamento da quantia depositada (fl. 18).Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.070.000732-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X G.P.S. Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para exonerar ALUÍZIO CORDEIRO DA SILVA dos alimentos devidos à GUILHERME PESSANHA DA SILVA. Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses do réu, cientificando-se, inclusive, da Sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.070.000867-3 - J.A.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.V.O.) X A.O.R. SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder aos requerentes a guarda definitiva do menor B. V. D. O.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que a criança ou o requerente sejam proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônusDetermino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Prestado o compromisso e realizadas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001445-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), B.F.S. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes na Sessão de Conciliação deste Juízo, à fl. 48, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001246-4 - I.C.J. X M.F., L.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/07 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000708-0 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Trata-se de requerimento de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL formulado por P. A. D. S., representado por P. C. D. C., e F. A. D. S.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/13.O Ministério Público exarou parecer favorável à homologação (fl. 16 vº).Termo de ratificação das partes à fl. 19.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/05, na forma do art. 269, III do CPC.Intimem-se.Sem custas face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000224-1 (5655/02) - SOUZA & ARAÚJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Fl. 83. Defiro somente a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2002.070.000683-0 (6208) - FERNANDO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1- Reautuem-se os autos.2- Transladem-se cópias das peças referidas pelo autor a fls. 72v para os presentes autos.3- Preclusa a fase probatória, às partes para manifestação final.4- Por fim, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARAT. DE NULIDADE C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001200-2 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARAT. DE NULIDADE C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001201-4 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001151-4 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X PANAMERICANO S/A Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000332-3 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.C.D. Decisão:Visto que não houve manifestação da interditanda, apesar de devidamente citada, e diante da certidão de fl. 25 e manifestação ministerial de fl.30, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/12/2007 às 14 horas.Intimem-se.Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000095-2 (1411) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA CORDEIRO VIANA ENI CORDEIRO DA SILVA, ENOE CORDEIRO DA SILVA, MARIA IZABEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)), RID CORDEIRO DA SILVA, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANIQUERME CORDEIRO VIANA), OTÍLIA MANHÃES DA SILVA Ato ordinatório: À inventariante sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 1999.070.000216-0 (426) - MARIA DA PENHA GOMES BENVINO (VIÚVA DO HERDEIRO FALECIDO) E OUTROS, Inventariante: ELECY DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DOMINGAS PAULINA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Deverá vir aos autos: 1) As comprovações dos herdeiros representados às fls.135/136, salvo o inventariante;2) A certidão de óbito do herdeiro Manoel do Espírito Santo, juntamente com a indicação dos herdeiros não representados nos autos, para fins do art. 999 do CPC.3) As certidões de quitação fiscal.Digam todos sobre o laudo de avaliação de fl. 73, e sobre fls.137/140. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.070.000390-4 (928/99) - Inventariante: HELOIZA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) LENITA CORREIA FIGUEIREDO E OUTROS) X OLIVIO RIBEIRO MACHADO OU OLIVIO MACHADO Decisão:Venham as últimas declarações, nas quais as partes se manifestarão no prazo comum de 10 (dez) dias.Após, ao Contador para elaboração dos cálculos.Feito o cálculo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.070.000727-7 (6375) - Inventariante: LEOPOLDINA PINTO CRIZANTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), Falecido: MARIA FRANCISCA PEREIRA DA PALMA Sentença:Trata-se de procedimento de inventário formulado por LEOPOLDINA PINTO CRIZANTO, diante do falecimento de MARIA FRANCISCA FERREIRA DA PALMA. Certidão de óbito à fl. 07 informando que a inventariada não deixou filhos.Termo de inventariante à fl.22.Tendo em vista a inexistência de bens a inventariar, conforme fls. 31/37, faltanto-lhe, assim, interesse no prosseguimento, JULGO EXTINTO o presente inventário.Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.070.000373-6 -, Inventariante: DANIELE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CELIO PEREIRA DA SILVA Ato ordinatório: À inventariante sobre promoção do Ministério Público às fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000573-1 - A.C.O.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.G.M. Ato ordinatório: Ao autor sobre as certidões de fls.56V/57V. \r\n\r\nProc. 2006.070.001626-1 - L.C.M. X R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designe-se nova data para Sessão de Conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001626-1 - L.C.M. X R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls.25, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000854-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.C.T.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA.Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.000854-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.C.T.F. Em cumprimento ao r. despacho de fls.12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Mortem'' \r\n\r\nProc. 2007.070.001021-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.A.C.B. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001021-2 - D.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.A.C.B. E OUTROS Em cumprimento ao r. despacho de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.070.001155-1 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X E.C.F.E.E. E OUTROS Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000317-7 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Decisão:Fls.23/24: homologo a emenda à inicial.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000317-7 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls.26, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000389-0 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls.23/24: anote-se. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000389-0 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.S.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 26, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001199-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X A.A.C. E OUTRO Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentada à Receita Federal. A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga, ainda, a subscritora de fls. 02/03, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000540-8 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: A Requerente sobre promoção de fls. 22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001057-6 (9150) - J.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Retornem ao arquivo \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se, observando o endereço informado à fl. 44.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S.) Em cumprimento ao r. despacho de fls.46, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 352979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao autor para juntar certidão de nascimento ou casamento da interditada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.076.000730-8 - TULIO FIGUEIREDO RAMPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Decisão:Defiro JG. Designo aud. de ratificação, a realizar-se em 27/11/07, às 13 hs. I-se; dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 352984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007 - Cobrança - Proc. 2006.885.000161-7 Graziele Queiroz Neves X Rui Garcez de Araujo (Adv. (s) Dr. (a) (s) Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ 037709). Fls. 70: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 06/12/2007 às 16:00 hs. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000216-6 - José Carlos Stanizio. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Designo AIJ para a data de 22/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000124-3 - Manoel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Designo AIJ para data de 22/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000111-5 - Mercearia União de Valão do Barro Ltda-me. Rep Leg(s): Ester Bastos Sias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 22/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 353249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.057.000133-1 (4520A) - ERLICE DE CASTRO CRUZ X Testador: VICENTE DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000419-9 - ALTAIR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG.Após o trânsito expeça-se mandado de transcrição no RG, com cópia da inicial e da presente sentença.Condeno o Réu a arcar com os ônus de custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.057.000035-2 - ALDAÍRA MOTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), Falecido: CARLOS MARTINS DO COUTO ATENDA-SE. QUE SEJA TOMADA POR TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) NADA A MONDERAR. COMO O MP RECORREU PARA AUMENTAR A PENA DOS ACUSADOS, INPOSSIVEL A COMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000194-5 - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS - LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891)) X NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA - LTDA - ME Decisão:Como os bens penhorados já foram avaliados aguarde-se apenas a devolução dos autos dos embargos, ou a caução, se esta for a intenção da exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000618-9 - CILIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000227-0 - VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X EDGAR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO SUPRA.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Dr. Eduardoi Langoni sobre o petitório de fls. 314/316. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.057.000015-2 (4691) - Inventariante: PAULO EDUARDO DAS MERCES PEREIRA DA SILVA X ZULEICA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A PARTILHA DE FLS. 50/51. APÓS O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. CUSTAS \"EX-LEGE\". P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.057.000394-0 (6400A) - Inventariante: JOELMA LUCIA FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GERALDA FRANCISCA FELIPPE Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:SEGUE ANEXO CONSULTA A DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO AS CONTAS APRESENTADAS PELA AUTORA, ÀS FLS. 141/144, OBSERVANDO-SE QUE O SALDO RELATIVO À MESMA É APENAS O SEU QUINHÃO DO SALDO FAVORÁVEL AO ESPÓLIO INDICADO ÀS FLS. 143. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.057.000109-3 (2787A) - CILIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X LEDA PIMENTA E ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 352969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000424-0 - Dilma Fróes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X José Mauricio da Silva Martins, Jorge da Rocha. 1) Defiro a inclusão requerida; 2) Cite-se/Intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - Americo Dias de Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219, Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403). X Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Ao embargado; 3 - Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, face sua precariedade. \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - Gentil Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 157/159, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida àas fls. 92/93, consoante o disposto no artigo 535, CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execução à quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o teor de fls. 111/112, reconsidero em parte o contido às fls. 112v e por conseguinte, devolvo o prazo ao réu para interposição de embargos. No que tange ao contido às fls. 115, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001304-3 - Cláudia da Silva Belarmino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após ao contador para a apuração do valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.842.001356-0 - José Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 70/71, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls.68/69, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001358-4 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões; 3 - Após, subam à Turma Recursal com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - Luiz Fernando Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Ibi C&A. 1) Inicialmente, certifique a serventia se a sentença de fls. 31/32 transitou em julgado ou se houve interposição de recurso; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000254-0 - Selma Pereira Machado. X Sociedade Caxiense de Mut Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida no despacho de fls. 43v, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2007, ÀS 13:45H, INTIMADA a Ré através de seu patrono constituído, com a publicação deste expediente no DOERJ, expedindo intimação postal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000273-4 - Eduardo Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Leasing Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO a desistência do pleito autora, formulado pelo autor em face da primeira ré, formulado às fls. 30. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. No que pertine a segunda ré, considerando a ausência de acordo entre as partes. designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000273-4 - Eduardo Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Leasing Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida na Sentença de fls. 31, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2007, ÀS 14:00H, INTIMADAS AS PARTES através de seus patronos constituídos, com a publicação deste expediente no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000494-9 - Marcus José Barros Santos. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atenda-se o requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000494-9 - Marcus José Barros Santos. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção aos termos do despacho de fls.42 vº, fica a ré intimada com a publicação deste expediente a informar a este juízo se foi cumprida com a obrigação firmada no acordo de fls.15 cláusula 2 (\"A ré se compromete a cancelar o cartão de número 4220.0400.2563.7486, bem como, todo e qualquer débito proveniente deste, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 30 dias corridos a contar desta data\") homologado pela MM. Juíza às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.842.000552-8 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000727-6 - Ellen Borges da Rocha. X Mark Assessoria e Consultoria Gerencial LTDA, Conser Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ansaldi Martinez - OAB SP220603). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a primeira ré às fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela autora às fls. 19 em face da segunda ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro a retificação da razão social da primeira ré, conforme requerido em audiência de conciliação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000749-5 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). O autor não compareceu a audiência de concilição, não obstante devidamente intimado às fls. 09, conforme se denota da assentada de fls. 11. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000751-3 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Finasa Bradesco Cart. 1) Defiro o prazo de 30 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000753-7 - João Teixeira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Consorcio Nacional Guandu. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo autor em face da segunda ré, formulado em audiência de conciliação conforme assentada de fls. 23 . Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. No mais aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001229-6 - Marco Antonio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Mercantil do Brasil. Cumpra-se fls. 15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.001776-0 - Marcos da Costa Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X R. P. da Silva Posto de Molas. 1 - Defiro o prazo requerido; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001019-6 - Sirnei e Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Alcimar Pereira da Silva. Vistos etc. As exequentes informam que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001060-8 - Lucinéia Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Sociais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos, Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1 - Defiro pelo prazo requerido; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000591-7 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Advocacia Bellinati Perez, Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Mantenho a sentença de fls. 34 por seus próprios fundamentos, uma vez que o autor não comprovou o alegado às fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que a ré não esclareceu a origem da guia de fls. 90, cumpra-se fls. 96v, in fine. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.842.000082-9 - J. F. da Silva Distribuidora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Rene Cordeiro. 1) Expeça-se a certidão requerida pela DP; 2) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.842.000082-9 - J. F. da Silva Distribuidora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Rene Cordeiro. Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.842.000082-9 - J. F. da Silva Distribuidora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Rene Cordeiro. 1) Egularize-se a conclusão; 2) Certifique a serventia se o exequente foi intimado do procedimento através de seu patrono; 3) Em caso negativo, intime-se o mesmo, através de publicação em DO ao seu patrono, acerca do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Considerando o teor da certidão de fls. 119/120, cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - Waldemir dos Santos Rosa. X Valor Capitalização S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 1 - Leitura de Sentença marcada em AIJ para o dia 11/10/2007 conforme assentada de fls. 42; 2 - Certidão cartorária às fls. 74 v, informando que a Sentença de fls. 70/74 estava disponível em cartório no dia designado para a leitura, tendo a parte autora tomado ciência da mesma naquela data; 3 - Dia 23/10/2007 o susbcritor da presente certidão recebeu via fax RECURSO INOMINADO enviado pela Sr. Cristina, funcionária do escritório de advocacia Mattos Rodeguer Victória ADC, através do número (11) 3371-5636, sendo o presente recurso datado de 22 de outubro de 2007; 4 - Tendo em vista a data de Leitura de Sentença designada para o dia 11/10/2007, sendo o transito em julgado da mesma dia 21/10/2007 (domingo), dia não útil, o último dia para protocolização de Recurso seria o dia 22/10/2007, porém, como faz prova o próprio recurso recebido o mesmo foi enviado fora do prazo; 5 - Assim o mesmo é INTEMPESTIVO, pois recebido fora do prazo; 6 - Desta forma remeto os autos à conclusão para a apreciação de V. Exa. para determinar o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.842.001269-7 - Libergina Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Sem prejuízo, esclareça a serventia qual a data designada para audiência de conciliação, haja vista constar 19/12/2008, devendo intimar as partes da data correta, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001270-3 - Leonardo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Itaú Cartões de Crédito S/A. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos em sua conta salário, tão somente em relação ao pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito titularizado pelo mesmo, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001315-0 - Geronimo da Silva Yatuhara. X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Venham aos autos comprovantes de pagamentos das 06(seis) últimas faturas em 05 dias, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.001323-9 - Marcus Vinícios Aprígio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Unibanco. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo e determino a intimação da empresa ré para que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, quais sejam cadastros de emitentes de cheque sem fundo, SERASA, Clube de diretores Lojistas e SPC, em 72 (Setenta e duas horas), unicamente em relação aos cheques de número 000011, 000012, 000013, 000015, 000017 e 000019, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se /Intimem-se, inclusive para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001324-0 - Nelson Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Banco Bradesco. Considerando que a data do atraso exteriorizada a fl. 10 remonta a data de 03/07/2007, venham aos autos os extratos posteriores àquele acostado a fl. 08 \r\n\r\nId: 353216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.842.001752-8 - Marcelo Cláudio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Grupo Placar Manssine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Maganha - OAB SP209595). \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - Rodrigo da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A.. \r\n\r\nId: 353217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré, no prazo de 20 dias, regularize o serviço de telefonia, além de pagar a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de danos morais, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré, no prazo de 20 dias, regularize o serviço de telefonia, além de pagar a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de danos morais, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000043-4 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Glaucio Puppin. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de GLAUCIO PUPIN, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000044-6 - V L C da Silva Bazar e Matreriais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Edmar Givigi. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de EDMAR GIVIGI, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000045-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Dorian. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de DOPRIAN, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000049-5 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sandere (marido de Andrea Almeida). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de SANDERE, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000050-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rodrigo Olegário. Intime-se para o pagamento do valor constante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000051-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rogério Rufino. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de ROGÉRIO RUFINO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000060-4 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Jorge Claudio Coelho. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de JORGE CLAUDIO COELHO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000063-0 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Joel Viana Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 14, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME move em face de JOEL VIANA GOMES, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000070-7 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000071-9 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Siqueira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento noticiado às fls. 17, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000072-0 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Clelio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante às fls. 16, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA ME move em face de CLELIO MANOEL, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000262-5 - Alair Chauça Pacheco - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Carlos Alberto Garbelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls.15, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que ALAIR CHAUÇA PACHECO ME , move em face de CARLOS ALBERTO GARBELINI, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000265-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Breder Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000329-0 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Nailda Melo de Souza. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000059-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Domingos Sávio Peruzzi Gomes. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000066-5 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Auto Viação Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000068-9 - M. I. C Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Aparecida Fontes Stelete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se como requerido.\r\n\r\nProc. 2007.881.000069-0 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Luciene Soares Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se como requerido.\r\n\r\nProc. 2007.881.000081-1 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Dario Souza Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se como requerido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls.109: Defiro; inclua-se em pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.881.000224-8 - Claudia Garcia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.(...)\r\n\r\nSendo assim, não comprovada a falha na prestação do serviço prestado pela ré inexiste o necessário liame de causalidade necessário a imputação de sua responsabilidade por qualquer dano experimentado pela autora, inclusive moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com a conseqüente extinção do processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC, subsidiariamente aplicado à espécie.\r\n\r\nIsento de custas e honorários nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000245-5 - Analea Dias Ferreira. X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.(...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, declarando a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegitimidade da cobrança informada nos autos, condenar a parte ré a devolver a autora, em dobro, a quantia de R$ 27,99 (vinte e sete reais e noventa e nove centavos) indevidamente debitadas de sua conta corrente, monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1% (um por cento) contadas da data do referido débito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.881.000257-1 - Zenir Melo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré, no prazo de 20 dias, regularize o serviço de telefonia, além de pagar a quantia equivalente a 20 salários mínimos, a título de danos morais, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000248-0 - Auria Doria da Silva Ferreira. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.(...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com solução de seu mérito (art. 269, I do CPC), para condenar a parte ré a manter com a autora o contrato de assinatura nos termos propostos no documento de fl. 05, enviando-lhe mensalmente os boletos necessários ao pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 353246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.881.000318-6 Vítima(s): Emerson Firmino Luz. Rep Leg(s): Luciene Firmino Luz. X Luiz Gonzaga Coelho. Acolho a cota ministerial de fls. 13 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.881.000339-3 X Demilson Soares. Vítima(s): Genesio Lessa. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato DEMILSON SOARES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.881.000161-0 Vítima(s): Luiz Antonio Poubel. X Thiago Poubel Ferraz. Acolho a cota ministerial de fls. 26 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.881.000321-6 X Elio Daudt. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato ELIO DAUDT em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.881.000536-0 Vítima(s): Marcio Serafim Costa. X Rodrigo Teixeira dos Santos. Indefiro o pedido de fls. 95, uma vez que o réu foi condenado à prestação de serviço, e não beneficiado. Assim, cumpra-se na forma determinada na Decisão de fls. 91. \r\n\r\nId: 353247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.168262-1, movida por MARCO POLO DA COSTA GOMES em face de DURVAL SANTOS DA SILVA E JOSE LAVANDEIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital : INTIMA O 1° EXECUTADO, DURVAL SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ R$ 21.866,69 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.119013-7, movida por ROGÉRIO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, objetivando rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral . Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -ME, CNPJ nº 68.523/0001-13 na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.156080-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL em face de ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES , ESPOLIO DE LEONIDIO PAULO GOMES , ESPOLIO DE MARIA FERNANDA GOMES , ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES , EMILIO GOMES , ESPOLIO DE OSCAR GOMES , MARIA ELOISA GOMES TOROS, objetivando o pagamento de cotas condomíniais vencidas e que forem vencendo no curso da ação , relativas ao imóvel constituído pela sala nº 406 da Avenida Henrique Valadares nº 146 , RJ . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA , ESPOLIO DE MARIA FERNANDA GOMES , ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES , EMILIO GOMES , ESPOLIO DE OSCAR GOMES , com qualificações desconhecidas , que se encontram em local incerto e não sabido , para comparecer , pessoalmente , na sede deste Juízo sito, Avenida Erasmo Braga, 115 sala 313, corredor - D, lamina I, centro , nesta cidade , no dia 14/12/2007 as 11:00 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente , que , poderá , entretanto , se fazer representar por advogado com poderes para transigir. No caso de não obtida a conciliação , poderá a parte ré oferecer ,na própria audiência , resposta escrita ou oral , acompanhada de documentos , rol de testemunhas e , se for o caso , de quesitos , podendo também , na oportunidade , indicar assistente técnico. Advertência : O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento injustificado , importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial ( artigo 319 do CPC ) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus, e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 337881. Valor: R$ 1190,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1998.001.127720-7, movida por FELIPPE THEES JUNIOR em face de ESPOLIO DE MOZART AMARAL , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 135/138 . Assim , pelo presente Edital , INTIMA o ESPOLIO DE MOZART AMARAL , na pessoa de seu inventariante , MOZART AMARAL FILHO CPF - 004.070.547-15 para que, no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 25.640,18 ( vinte e cinco mil , seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o Art. 475 - J e §§ do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 19a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO:20 DIAS.A DRa. ADRIANA COSTA DOS SANTOS,Juiz de Direito da 19a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO de COBRANÇA,proc.2001.001.149756-8, EM FASE DE EXECUÇÃO em que o CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS move em face ESPÓLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS:ESPÓLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE REA SYLVIA CEANACAS, que também assina REA SYLVIA ROSSIOU, E MICHEL CEANACAS(filho herdeiro), para pagar a importância de R$ 46.191,22, mais acréscimos legais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito, na forma do Art. 475 \"J\" do CPC, além da incidência de honorários advocatícios para Execução em percentual de 10% sobre o valor devido.Este Edital será publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo: Av.Erasmo Braga,115/305-D.Rio de Janeiro, 20.09.2007.Eu, Iete Spiegel, Escrivão-Matr.01/6708 -subscrevo,(a).\r\n\r\nId: 333835. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS - Proc. nº: 2007.001.079176.3, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, para ciência da ação que tem por finalidade usucapir o imóvel da Servidão Leste, nº 19/Loja e pavimento 21 - Rocinha, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 24 de outubro de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho, Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança, process. nº 2000.001.054291-6 em curso neste Juízo, onde figura como autor CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG - CNPJ nº 28.943.934/0001-86 em face de JOSÉ TOMAZ BRUM, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JOSÉ TOMAZ BRUM, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo para garantia da execução no montante de R$ 58.540,87 ( cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos ), a qual recaiu sobre o bem constituído de LOJA 4 situada no edifíco da RUA CAPITÃO FÉLIX nº 110 - Bloco F, Rua 03 - Benfica, descrito no termo de Penhora às fls 147 do referido feito e inscrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 36.207, fls. 216, Livro nº 3-BR, ficando cientes do prazo de 15 dias para impugnação e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 B, Castelo - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nId: 303250. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, proc. 2004.001.047903-6, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação sumária de COBRANÇA, em fase de EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN - CNPJ nº 02.737.287/0001-73, nos quais foi requerida a expedição deste edital para a INTIMAÇÃO dos executados JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, brasileiros, de qualificação ignorada, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído de Apartamento nº 215 do edifício situado na Av. Mem de Sá, nº 72, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 12573, a fls. 235 do livro 3-BB, para garantia do pagamento do débito, no montante de R$ 24.618,89 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) acrescidos de 10%, referente a multa legal, nos termos do art. 475-J do CPC. Cientes que é de 15 (quinze) dias o prazo para impugnação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.139735-0, movida por ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº 019.824.007-49 em face de ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA; EURICO LIBANIO VILLELA; ROBERTO MENEZES ROCHA e VILA SAGRES S.A., tendo por objeto o imóvel constituído de de prédios e respectivos terrenos situados na Praça Comandante Xavier de Brito, Tijuca, nº 30 e nº 34, onde foi construído o edifício que tomou o nº 30, apartamentos 101/5 ao 601/5 e C-0/1 pela Praça Comandante Xavier de Brito, suplementar nº 34 pela Rua Oliveira da Silva e imóvel correspondente a fração de 32/1.000 que correspondem ao Apartamento 103, com vaga de garagem, situado no mesmo edifício Xavier de Brito. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus : ESPÓLIO DE MARIA JULIA ROCHA VILLELA (na pessoa de seu inventariante); EURICO LIBANIO VILLELA, desquitado, brasileiro; ROBERTO MENEZES ROCHA, brasileiro e VILA SAGRES S.A. que se estabelecia na Travessa do Ouvidor, 12 - 24º andar - Centro, e que hoje se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que compareçam pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 13 horas, podendo fazerem-se representar por preposto com poderes para transigir, devendo ainda, os mesmos, fazerem-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurarem previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, e não oferecendo contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Flávia M. M. Fonseca - TAJ - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.001.132085-5, movida por MIGUEL COSTA LANDA RUIZ representado por MARIA ALICE GRISOLI COSTA em face de JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR o réu JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, boliviano, CPF: 535.497.677-49, RG SE/DPMAF/DPF Nº W249317-2, filho de Juan Hernando Marcelo Landa Bilbao e Maria Gabriela Ruiz de Landa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o pagamento em três dias , sob pena de prisão, da quantia de R$ 9.635,27 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), devidos a título de pensão alimentícia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.089057-1, movida por MARIA JOSÉ BESSA GONÇALVES em face de ELSON GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 6ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.069108-0, movida por ILIDIA CARRARINE CALABRIA em face de JORGE PEREIRA CALABRIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE PEREIRA CALABRIA, brasileiro, casado, nascido aos 06/09/1940, filho de Zelia Pereira Calabria e Salvador Calabria, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.080836-6 em que é Autor PATRIC FERREIRA DE ASSIS, representado por sua mãe AMANDA FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, RG nº 126.474.40-2, IFP/RJ, CPF 087735667-05, e Réu HUMBERTO SILVA DE ASSIS. E, para INTIMAR a parte autora para firmar Termo de Ausência em 48 (quarenta e oito) horas, dando andamento ao feito neste prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício no Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/03/1963, filho de Roldão da Silva Braga e Jayrita Barbeto Braga, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital, CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO, RG nº 21.848.964-9 DETRAN/RJ, expedida em 05-06-04; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Requerente JOSINALDO SILVA NASCIMENTO para regularizar-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.045158-4 em que é Autor GUSTAVO MARTINS LUDOVICE representado por sua genitora GLÁUCIA LUDOVICE SANTOS, RG nº 020.835.700-4 DETRAN/RJ, expedida em 29-10-01, e Réu VILSON MARTINS MANOEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2005.001.108319-9 em que são Requerentes JOSINALDO SILVA NASCIMENTO; GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO representados por sua genitora ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, RG nº 20.942.616-2 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-02. E, para INTIMAR os Requerentes GABRIELE SILVA NASCIMENTO e KEVEM SILVA NASCIMENTO para regularizarem-se a representação processual em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.001.136779-3 em que é Autor PAULO RICARDO MACIEL, RG nº 12791800-1 IFP/RJ, expedida em 06-10-98, e Réu FRANCISCO BENEDITO LOPES COSTA CASTOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de GUILHERME MARTINS DA SILVA e GABRIEL MARTINS DA SILVA , de nº 2004.001.014840-8, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA; em face de MICHEL DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHEL DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.127517-7 em que são Autores PAMELA DA SILVA TERRA e JHONNATAN DA SILVA TERRA; representados por sua genitora ELIANE MARTINHO DA SILVA, RG nº 21.335.243-8 DETRAN/RJ, expedida em 24-02-03, e Réu FABIO DE OLIVEIRA TERRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.029460-3, movida por PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES em face de MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA REGINA BARCELLOS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.018645-1 em que é Autora MARYANA GOMES DA COSTA; representada por sua genitora RENATA GOMES DA COSTA, RG nº 020.446.439-0 DETRAN/RJ, expedida em 24-10-00, e Réu EDIWILSON PEREIRA PAZ DANIEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.083637-4 em que são Autores LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA; LUANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA; LUAN FERNANDO ARAÚJO DA SILVA; representados por sua genitora CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA, RG nº 12962314-6 IFP/RJ, expedida em 13-11-98, e Réu LUIZ CARLOS CRUZ DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.064260-5 em que é Exequente GABRIEL FELIPE REIS MONTEIRO; representado por sua genitora ROZILDA MONTEIRO DA SILVA, e Executado EZEQUIEL JOSÉ REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exequente para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recolhimento do mandado de prisão expedido e extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060114-4, foi decretada a Interdição de Luis Paulo Castilho - CPF: 080.739.727-00, rg nº 12122792-0 - IFP/RJ, filho de Dinorah Castilho Bidart, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina Castilho Bidart Bicudo de Castro, CPF: 02481846796, RG: 080794183, Emissor: IFP/RJ, residente na Rua das Laranjeiras, 62/704, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135019-0, foi decretada a Interdição de JOY POKRAJAC VELOSO, brasileiro, residente na Rua Benjamin Constant, nº 10, Glória, Rio de Janeiro/RJ, filho de João Luiz Peçanha Veloso e de Snezana Yukiko Pokrajac, nascido em 01/03/1973, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Livro 166-A, fls. 142, sob o n. 112802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARSEN POKRAJAC, brasileiro, viúvo, RG 03.091.933-6 - DETRAN/RJ, CPF 264.671.517-04, residente na Rua Chaves Faria, nº 51, apto 102, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060086-3, foi decretada a Interdição de ANA LUCIA ARGENTO (1ª Gêmea), brasileira, solteira, nascida em 31/01/1965, e de ANA BEATRIZ ARGENTO (2ª Gêmea) - brasileira, solteira, nascido(a) em 31/01/1965 , conforme certidão de nascimento registrado sob o nº de ordem 9086 E 9087, respectivamente, e registrado no livro AE- 16, folhas 55 e 55 v., emitida pelo da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residentes e domiciliadas na Av. Nossa Senhora de Fátima, 74, apto 605, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CORINA JESUS MACHADO SERPA, CPF: 43785409753, RG: 02214441-4 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, 187, apto 403, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064626-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA, CPF: 006644217-68, nascida em 14/06/1927, filha de Francisco Fernandes Leite e Yandara Duarte Leite, Certidão de Casamento nº 40.071, fls. 38, livro 185, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Lucia Leite Braga, CPF: 36714615787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143382-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Manuel Pinto de Oliveira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/06/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manuel Pinto de Oliveira/Mãe - Julia Alves de Sá - CPF: 02856204791 - RG: RNE W344592Z Emissor: DPF, certidão de casamento nº 1529, fls. 50, livro BR06, da 11ª Circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Travessa Carlos de Sá, nº 19 Apto. 801 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Augusta Alves de Oliveira - CPF: 74723650768 - Endereço: Travessa Carlos de Sá, nº 19 Apto. 801 - Catete - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078162-9, foi decretada a Interdição de MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Pires de Lima Rebello; Mãe - Nympha Veras de Lima Rebello - CPF: 031.053.697-91 - RG: 00575836-2 Emissor: IFP-RJ, certidão de casamento nº 15786, livro 144, fls. 134, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria de Almeida Rebello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 79023614704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056489-8, foi decretada a Interdição o(a) Sr.(a) BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, CPF: 12878426746, nascido em 22/03/1989, filho de Milton Jose de Carvalho Montenegro e Maria Elisa Peixoto Lubanco, certidão de nascimento nº 48.449, livro 273-AA, fls. 261, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco, CPF: 645509907-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152436-2, foi decretada a Interdição de Helena Poltosi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenita Poltosi Goncalves, CPF: 05024129768,RG: 2278079 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.004257-0, em que figura como Autor JUREMA FERREIRA DOS SANTOS, e como Inventariado MARIA FERREIRA DA COSTA E MANOEL FERNANDES DA COSTA . E, estando o herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, três de outubro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056881-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Correa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, RG. nº 06656326-3 - DETRAN/RJ, CPF nº 741.917.567-53, nascido(a) em 25/4/1965, filha de Manlio Corrêa e de Janet Navarro Corrêa, conforme certidão de nascimentonº 48.119, fl. 291, livro AA73, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janet Rodrigues Navarro, brasileira, viúva, policial civil, RG: 1785288 Emissor: IFP, CPF: 26842831768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040880-0, foi decretada a Interdição de Ulisses Rongel de Morais - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Virginia Rongel de MoraisCPF: 17908795749RG: 2399691 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144748-5, foi decretada a Interdição de Jose Renato Espechit - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Sebastiao Espechit Mãe - Maria da Anunciacao Espechit - CPF: 55335772700 - RG: 06754 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Santa Camila Pia, nº 802 /301 - CEP: 21021-060 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Carlos Reis EspechitNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Ubirajara Reis Mãe - Anna Carlos Reis CPF: 31652000763RG: 26215 Emissor: CBMERJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127594-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Pinho de Batista Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10521806-9 - Endereço: Aeroporto Visconde de Albuquerque, nº 1136 Apto. 305 - CEP: 22450-000 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Tprres de Pinho BarrosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 758078668RG: 025991209 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140373-1, foi decretada a Interdição de Ezio Cavaliere - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Médico - CPF: 653314787 - RG: 832159 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almirante Gonçalves, nº 50 /901 - CEP: 22291-170 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Joviano Ferreira dos Santos Mãe - Efigenia Ferreira de Moura CPF: 27435504734RG: 2477015 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO ,de GERCELI ROSA DE MATOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.102407-7, em que figura como Autor ANA MARIA DIAS BASTOS, e como INVENTARIADO EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS. E, estando o GERCELI ROSA DE MATOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.089877-2, foi decretada a Interdição de RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida em 02 de março de 1966, filha de Cicero Macedo dos Santos e de Eliege Oliveira dos Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição, o(s) Sr.(a) ELISANGELA DOS SANTOS DA COSTA, brasileira, casada, RG Nº12339545-1 IFP, CPF Nº053.949.237-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Marcia Ferreira Alvarenga - Juiza em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.062510-3, foi decretada a Interdição de CELSO RODRIGUES PARGA - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Servidor Público Federal - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Ulysses Nina Parga Mãe - Maria José Rodrigues Parga - CPF: 002.001.237-34 - RG: 00784010-1 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Pereira Parga, Nacionalidade Paraguaia Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 25/10/1923, Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Elisa Silva CPF: 051.900.517-14 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 343187. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085967-6, foi decretada a Interdição de CELIA DE MENEZES BRITO, brasileira, solteira, aposentada, natural de Santa Catarina, RG nº 012634050-4, expedida pelo Ministério do Exército, CPF nº 011.593.567-34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA, brasileira, divorciada, técnica em edificações, RG nº 07540151-3, IFP/RJ, CPF nº 905.847.917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA OLIVEIRA SILVIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002566-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.O.S., nascida aos 09.09.1992, filha de Silvano Soares e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FRANK BRUNO MACHADO na Falência de MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., no valor de R$ 84.763,40. Rio de Janeiro, 24- 10- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 352465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de MERCEARIA ELBAEDSON LTDA-ME.\r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.137498-2\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 351310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.164037-9 - VALDIR JOSÉ DA SILVA A: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 351312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DPS PAPEIS LTDA, no processo 2006.001.041487-3, no valor de Quatro mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 349879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM, PROC. Nº 2007.001.037393-0:\r\n\r\nEdital nos termos do art. 99,§ único da Lei de Falências n° 11.101/2005, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença datada de 16/10/2007, foi declarada a falência da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM, em Liquidação Extrajudicial, Cooperativa de Crédito Mútuo, com sede à Rua Dom Gerardo nº 35, sala 501, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.626.764/0001-85, SENDO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO, brasileira, solteira, fonoaudióloga, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3421925 e inscrita no CPF sob o nº 508.303.337-20, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Andrômeda, nº 161, Jacarepaguá; CAUBI FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, casado, policial militar, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 020180818 e inscrito no CPF nº 188.370.857-53, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Eduardo Leite, nº 95, Conjunto Campo Belo, Mendanha, Campo Grande; ABÍLIO MONTEIRO BRANDÃO, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade expedida pelo CBMERJ, nº 00765 e inscrito no CPF sob o nº 028.916.117-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Coronel Paulo Malta Resende, nº 135, apt. 1.403, Barra da Tijuca; ANA PAULA SILVA AZENHA, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 10230211 e inscrita no CPF nº 038.563.127-81, residente e domiciliada nesta cidade, à Av. Embaixador Paulo Carneiro, nº 119, Condomínio Park Palace, Barra da Tijuca e ARALTO NASCIMENTO LIMA, brasileiro, separado, militar, portador da carteira de identidade expedida pelo CBMERJ sob o nº 02446 e inscrito no CPF sob o nº 046.136.607-00, residente e domiciliado à Av. Embaixador Paulo Carneiro, nº 119, Condomínio Park Palace, Barra da Tijuca, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nDetermino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o Dr. Raimundo Paulo dos Santos (fls. 105/113), que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.FERNANDA GALLIZA DO MARAL Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona á Rua Almirante Barroso 139, 11° and. sala 1101, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18/10/2007.Eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, mandei digitar, o subescrevo.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 352468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de RODRIGO DE ANDRADE MARINI, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO DECLARATÓRIA formulada por LUÍS FELIPE DE AZEVEDO ARAÚJO em face de RODRIGO DE ANDRADE MARINI e outros, devendo o réu apresentar em 15 (quinze) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - sala 105, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Digitado por Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27884, e subscrito por Marcia Maria Barletto, substituta da Escrivã, mat. 01/20940. P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 329786. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dr.a. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza titular no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de PRINCIPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, nº 2007.001.035669-4 podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 31333883. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Claudia Lourenço - Analista Judiciário - Matr. 01/26057, digitei e conferi. E eu, _____________ Bárbara Talia Gonçalves Galhardo - Escrivã - Matr. 01/17420 o subscrevo. ___________________. (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 248555. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ESKEMA E FORMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., processo n° 1997.001.145245-3, CCG/MF n° 73.475.386/0001-61, que tinha sede na Estrada Engenho da Pedra, nº 673, Olaria, nesta cidade, sendo ex-sócios: VICENTE NOGUEIRA NETO, brasileiro, casado, comerciário, portador da carteira de identidade nº 02478836-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 151.153.306-44, residente e domiciliado na Ladeira da Freguesia, nº 40, aptº 302, Jacarepaguá, nesta cidade, e AMÉLIA KRASKOFF, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 2715971, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 609.486.807-25, residente e domiciliada na Rua Delfin Moreira, nº 1188, aptº 501, Leblon, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 352593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CERVEJARIA PRINCEZA LTDA.\" (Processo nº 1998.001.181705-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12.11.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada - descritos às fls. 1399 - avaliados às fls. 1610/vº (em 15/11/05).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: As marcas Black Princess, Sul Americana, Princeza, Basel e Sul América (fls. 775). Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 16.348,68 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 352596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de convoção de credores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE RONALDO MATTOS ROCHA E ELIANE MATTOS ROCHA, processo nº 2002.001.100136-0.\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi declarada a INSOLVÊNCIA CIVIL de RONALDO MATTOS ROCHA E ELIANE MATTOS ROCHA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL.Processo nº: 2002.001.100136-0. SENTENÇA: Vistos, etc. INSOLVÊNCIA CIVIL ajuizada por ALCOA ALUMÍNIO S/A, com fundamento nos artigos 748 e seguintes do C.P.C. em face de RONALDO MATTOS ROCHA e ELIANE MATTOS ROCHA, tendo como causa de pedir título executivo extrajudicial não pago, no valor equivalente a R$ 59.579,28 (cinqüenta e nova mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). Inicial instruída com documentos de fls. 08/57, sendo acostados aos autos os títulos que materializam o crédito do requerente em sua forma original às fls. 71/96. Citação negativa, consoante certidão de fls. 101. Citados os réus por edital (fls. 115/17), deixaram a apresentar resposta, conforme certidão de fls. 118vº, sendo nomeado curador especial que ofereceu os embargos de fls. 120/125, suscitando preliminar de prescrição, com base no artigo 70 do Decreto 57.663, sob o fundamento de que as notas promissórias nas quais se fundamenta o pedido apresentam vencimentos em 05/10/99 à 05/11/99, tendo a ação sido distribuída em 20/08/2002, com citação ficta na data de 21/08/2003. Acresce inexistir prova da extinção do processo de execução aforado em face dos réus e nulidade de citação, por ausência de diligência quanto a localização dos réus, invocando não cumprimento do inciso II do artigo 232 do CPC. Manifestação do MP às fls. 126evº, opinando pela prescrição quanto aos títulos com vencimento entre 05/10/99 à 05/08/2000. Às fls. 172 nova certidão negativa de diligência citatória dos réus, no endereço noticiado às fls. 140 pela Receita Federal. Sentença de extinção do processo de execução aforado em face dos réus na 1ª Vara Cível da Capital, às fls. 164. Nova manifestação do autor às fls. 179/181, reafirmando o interesse na decretação da insolvência dos réus. Manifestação do MP às fls. 249v., opinando pelo deferimento da decretação de insolvência. Às fls. 251, manifestação da defesa pugnando pela improcedência do pleito autoral. Relatados, passo a decidir. O feito comporta o julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I do CPC, eis que a matéria mostra-se unicamente de direito, inexistindo necessidade de dilação probatória. A alegação de prescrição não socorre aos réus, vez que mesmo configurado o instituto em questão, certo que somente atingiria a eficácia executória do título, afastando, assim, a possibilidade de sua execução como título extrajudicial, com fundamento no artigo 585, I do CPC. Restando intacta a obrigação decorrente dos mesmos, a qual aplica-se a regra do artigo 205 do Código Civil de 2002 c/c artigo 2028 do mesmo Código. E, da mesma forma que inexistiria óbice a cobrança da dívida representada pelas cambiais através de ação de conhecimento ou ação monitória, igualmente está autorizado o credor a postular a insolvência dos devedores inadimplentes com fundamento nos referidos títulos. Ademais que o processo de insolvência não se confunde com cobrança. Rejeito a preliminar de nulidade de citação, vez que a mesma realizou-se em conformidade com o ordenamento processual, restando observadas as regras dos artigos 231 e 232 do CPC. Aduzindo-se terem sidos realizadas diligência de localização dos endereços dos mesmos que restaram infrutíferas. Do exame dos autos tem-se que o autor comprovou o seu crédito, decorrente de título extrajudicial, pela documentação de fls. 08/57 e 71/96, bem como o fato dos réus não possuírem patrimônio suficiente para honrar a obrigação, consoante se extrai das declarações de renda e bens enviadas ao Juízo pela Receita Federal e acostadas às fls. 231/248. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO, com base no art. 761 do C.P.C, A INSOLVÊNCIA DE RONALDO MATTOS ROCHA, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 010.266.407-25, e ELIANE MATTOS ROCHA, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº 079.235.287-48 ambos em local incerto e não sabido. NOMEIO administrador da Massa o Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Expeça-se edital, convocando os credores para apresentarem a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso II do art. 761 do C.P.C. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.088526-9)\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26.12.2006, foi declarada aberta a Falência de SININTOP CONFECÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.313.328/0001-81, com sede nesta cidade, na Rua Sinimbu, nº 455, 2º pavimento, São Cristóvão, e que tinha como sócios DANIEL STAMBOWSKY, VANESSA DA COSTA RITO, ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS e ALINE CARVALHO DE AGUIAR, servindo este para informar que, de acordo com o despacho de fls. 429 dos autos falimentares, FOI DETERMINADA A INCLUSÃO no rol dos falidos, dos sócios Sr. DENILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. nº 09656506-4/IFP-RJ, CPF nº 041.062.487-00, residente na Rua Felix da Cunha, nº 23/201,Tijuca, nesta cidade, e Sr. EDSON MORAES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. nº 14628332-0/IFP-RJ, CPF nº 039.787.257-70, residente na Rua Felix da Cunha, nº 23/201,Tijuca, nesta cidade. Funciona no processo o 6º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosa Maria Cruz - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de nascimento: 15/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Anatalia Cruz - RG: 10302548-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tente Pimentel, nº 417 Fundos - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barao da Gamboa, nº 178 Apto 15 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25187631, acusado nos autos de nº 2006.001.144904-4, oriundo do Inquérito, nº 7180/01 de 04/10/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 352552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Messias do Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maruim - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Messias do Nascimento Mãe - Maria Patucina Nascimento - RG: 116214552 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brigadeiro Trampowisk, nº 38 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167744-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5274/06 de 05/08/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 352556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Adriano de Azevedo Calixto - Profissão: Jardineiro - Data de Nascimento: 04/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Calixto Mãe - Maria Lucimar de Azevedo Calixto - IFP/DETRAN: 12.585.660-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Benedito Kelli, nº 372 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Abilio Augusto Pavola, nº 2134 - Nova Iguaçu - RJ; Rua Santa Eugênia Benedito Kelly, nº 372 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.067364-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1955/06 de 12/05/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter de Souza Barbosa Filho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Walter de Souza Barbosa Mãe - Maura Pereira Barbosa - RG: 04818504-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Renato Bazinho, nº 02 Casa: 02 - Laranjal - São Gonçalo - RJ; Avenida Pres. Vargas, nº 583 - Sala: 1619 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150817-6, oriundo do Inquérito, nº 136/06 de 08/05/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/2007 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ALEXANDRE TOMÉ DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Aldenir Aranha Mãe - Zilda Tome - RG: 13459915-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jupira, nº 8 - apart. 202 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2286-0058, por infração aos artigos 155, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, nos autos de Nº 2006.001.000189-0 (Flagrante nº 3770/2005, de 30/12/2005, da 13ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 05/02/2007, como incurso nas sanções dos artigos 155, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 7 (sete) dias-multa, fixado no mínimo legal, sendo concedida a suspensão da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 78, § 2º, alíneas b e c do Código Penal, sob a fiscalização da VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 352611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isomar Gomes Júlio - Data de Nascimento: 15/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Isolino Gomes Júlio Mãe - Altina Maria dos Santos - RG: 1094236 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Coronel Guimarães, nº 59 - CEP: 24110-137 - Barreto - Niterói - RJ - Tel.: 27200941; Estrada de São Pedro, nº 50 114 a - Praia do Hospício - Araruama - RJ - Tel.: (24) 6651306, acusado nos autos de nº 2007.001.048186-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 631/06 de 06/02/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 15:00, a fim de ser notificado para oferecer defesa prévia, por escrito, em 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343, ou, se for o caso nomear advogado para fazê-lo. Em sendo hipossuficiente, deverá assim declarar-se, requerendo a assistência da Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Monteiro Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antônio Barbosa Gomes Mãe - Jandira Monteiro Gomes - RG: 08849524-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rita, nº 70 Boggie Woggie - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.176018-8, oriundo do Inquérito, nº 175/99 de 16/03/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (2x) E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, em concurso formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Jose da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Domingos Jose da Costa Mãe - Lydia Soares da Costa - RG: 02003985-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Paz, nº 07 Parque União - Maré - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Governador Martins de Sá, nº 85 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alberico de Moraes, nº 559 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006616-3, oriundo do Inquérito, nº 158/97 de 31/03/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 163 , Caput do Cp - Dano, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 07/11/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/044555-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCO ANTONIO BRANDAO LOPES, R.G.: 08530499-6 (IFP), filho(a) de MOYSES LOPES e de MARIETA BRANDO LOPES , nascido em 0085304996 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 58,8512 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25/10/2007. \r\n\r\nId: 352454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 6 (seis) meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 (seis) meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.204.015361-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA. E, sendo o Réu ESTELITA DA CONCEIÇAO COSTA, CPF nº227.752.937-00 , falecido em 16 de janeiro de 2006, foi expedido o presente Edital para que venham habilitar-se os sucessores do finado no prazo de seis meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, _______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 326109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.009868-5, movida por HELOISA DA SILVEIRA em face de ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDA ATIENZA BOTELHO, Herdeiros de ALBERTO MÁCIMO CORREA DE SÁ E BENEVIDES e Herdeiros de MARIA CORREA DE SÁ E BENEVIDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.010516-0, movida por TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e OUTROS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes JOSÉ TEÓFILO, IGREJA BATISTA JARDIM SÃO BENTO, TÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ARLINDO BENTO NETO, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS E OS DEMAIS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E, eu Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.006881-4, movida por NILDA LEITE VIANNA em face de AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, CITAR os réus AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 26/03/2008 as 14:15h podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004090-0, em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Antonio de Souza, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF nº 041.400.367-53 e portador da identidade nº 776572 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 24/08/1922, filho de Leonina Olivia de Souza, conforme certidão de casamento, lavrada às fls. 56v do Livro 27-B, em 27/05/1950, passada pelo Oficial do Registro Civil de Nilópolis - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Maria de Fatima Pereira de Souza, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF sob o nº 480.939.477-87 e portadora da identidade nº 035874932 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso, em 19/04/2007, às fls. 167 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000330-7, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Daniel Santos da Conceicao, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.937.067-08 e portador da identidade nº 230522872, nascido em 31/01/1957, filho de Francisco da Conceição e de Maria Magdalena Santos da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição, lavrada às fls. 078v do livro E-128, sob o nº 76354, residente na Rua Bacabal, Bloco 52, apartº 102, Padre Miguel, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Sergio Santos da Conceicao, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 834.350.857-20 e portador da identidade nº 071283071 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001186-7, em 18/01/2007, foi decretada a interdição de Severino Goncalves Estevao, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 05752506743 e portador da identidade nº 130034242 do IFP, nascido em 26/10/1968, filho de Genival Evelino Estevão e de Ivani Gonçalves Estevão, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Cartório Distrital de Mulungu, Comarca de Alagoinha - PB, lavrada às fls. 41v e 42 do livro 20, sob o nº 11.136, residente no mesmo endereço da curadora, tendo nomeada sua curadora a Sra. Luciana Goncalves Estevao, brasileira, comerciária, solteira, inscrita no CPF sob o nº 04256141740 e da identidade nº 09848289-6 do IFP, residente na Travessa Piraquara, Rua F 116 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 110 do livro 02, em 16/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença de folhas 69/70, proferida em 22/05/2007, foi decretada a interdição defitiva de Lourival Martins Rosa, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 384.550.807-87 e portador da identidade nº 002680667-9 do IFP, nascido em 16/04/1945, filho de João Martins Rosa e de Benízia Vieira Rosa, conforme certidão de casamento nº 15232, Livro nº SBA-00051 às fls. 231, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Lucy Martins Conceição Rosa, brasileira, casada, do lar, inscrito no CPF sob o nº 791.457.797-91 e portadora da identidade nº 059309740 do IFP, residente na Travessa Helena, nº 17, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.001504-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GERSON LUIZ LOPES, brasileiro, solteiro, RG 020652879-6, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/08/1966, filho de Theodora Lopes, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe THEODORA LOPES, brasileira, solteira, do lar, CPF: 057.431.217-02. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.209.006869-2, movida por RONALDO FELINTO MARTINS em face de MIRIAN OLIVEIRA TEIXEIRA, objetivando INITMAÇÃO DA PARTE AUTORA RONALDO FELINTO MARTINS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2004.209.003156-2, movida por FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING em face de BAHKT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, objetivando INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.209.006955-8, requerida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, em face de BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA, ADOLPHO JOSE MOURA, alegando em síntese o seguinte: \"execução contratual\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA, CNPJ: 03.451.799/0001-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 135.025,21, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 309777. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.209.010936-0, movida por MARLENE MORBECK DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, LUCIA MARIA BANDEIRA DE MELLO e GRAPHIRA DA MOTTA MENDONÇA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote nº 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel usucapiendo situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.209.006486-3, movida por LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO em face de PLANALTO MODAS LTDA / SAPASSO 15 S/A, objetivando Citar os réus PLANALTO MODAS LTDA.e SAPASSO 15 S.A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nSAPASSO 15 S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.009461-5, movida por MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA em face de ANDERSON MARTINS FERREIRA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010267-7, foi decretada a Interdição de Luciano Camilo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 080360811 Emissor: DETRAN - CPF: 023.778.217-07 - Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delmira Sebastiao da Costa, Nacionalidade Brasileira PB,Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/01/1935, Idade: 72, Filiação: Pai - Vicente Sebastiao Mãe - Severina Luiza da Conceição, CPF: 026.242.337-50, RG: 1228974 Emissor: SSP/PB Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.209.001392-7 em que é Autor CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI, RG nº 17409272 - DND - Província de Buenos Aires, e Réu LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, ________________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. ANDRE PINTO Juiz de Direito Auxiliar na 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado VALDECI SOARES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 07110837-7/IFP e do CPF nº 334.733.947-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.003816-2, em que é requerente MANOEL SOARES DA SILVA, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que não o fazendo, as Primeiras Declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. ANDRE PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.001951-0, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA MACIEL em face de ENEIAS FERREIRA MACIEL, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEIAS FERREIRA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.000806-3, movida por IVONETE SANTOS DE OLIVEIRA em face de ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008999-1 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA, rep. p/ GRAZIELA LAMARTINI DE VALES, RG nº 12651846-3 IFP, expedida em 07/08/98, e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004984-1 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, e Réu RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004109-0 em que é Autor CAROLINE DE OLIVEIRA COELHO; EMERSON DE OLIVEIRA COELHO; ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO, e Réu CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003846-8 em que é Autor CLAUDIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA, rep. p/ ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA, RG nº 020.702.165-0 DETRAN expedida em 22/06/2001, e Réu JORGE EDSON DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012269-9 em que é Autor ANDERSON CANDIDO DA COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE PASCOAL DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ, \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.205.009438-6, movida por DANIELLE SOARES; SANDRA REGINA SOARES em face de AVERALDO ROSA DOS SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVERALDO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.014553-7, movida por MARIA JOSE PASCHOAL DIAS MAGDALENA em face de GILBERTO JOSE MAGDALENA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO JOSE MAGDALENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002927-8, movida por MESSIAS FELICIANO DE LIMA em face de ANA MARIA DE LIMA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré ANA MARIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DP ,ES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010700-2, movida por ELENA ROMA DOS REIS em face de MARIO CESAR DOS REIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CESAR DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011505-7 em que é Autor IVAN DE ARGOLO BENASSI, rep. p/ VIVIANE DE ARGOLO BENASSI, RG nº 12174707-5 , expedida em 03/04/97, e Réu PAULO BENASSI. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010867-3 em que é Autor DAMNA LESSA DA SILVA SOARES, rep. p/ TIMNA LESSA DA SILVA, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011359-7, movida por COSME AGOSTINHO DE FRANÇA em face de SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.012352-4 em que é Autor TUANE BEATRIZ DE SOUZA IANSEN, rep. p/ ROSEMERE BATISTA DE SOUZA, RG nº 10182305-2 IFP, e Réu ANTONIO CARLOS IANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.000095-7, movida por JULIO CESAR CORTINOVIS em face de ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.004924-5 em que é Autor EVANILDA SANDRA MIRANDA, RG nº 0832374-1 IFP, e Réu SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002577-0 em que é Autor BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK, rep. p/ ADRIANA MACHADO DE SOUZA, CTPS nº 69558/115, e Réu WAGNER DA SILVA MAYRINK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMÇPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.009424-2, movida por JOSE RICARDO GONÇALVES em face de , CASSIANA BARBOSA VIEIRA objetivando CITAR A PARTE RE . Assim, pelo presente edital CITA A PARTE RE CASSIANA BARBOSA VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009400-3 em que é Autor ALLAN MONTEIRO BARBOSA DA SILVA; rep. p/ EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA, RG nº 3 963 393 IFP, expedida em 29/03/1976, e Réu REGINALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.007366-8 em que é Autor WELLITON MESQUITA ARAUJO DE BARROS e WELLERSON MESQUITA ARAUJO DE BARROS; reps. p/ JANETE SOARES MESQUITA, RG nº 0090121880 IFP, expedida em 20/07/2001, e Réu WIVISON ARAUJO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL de citação de HUMBERTO MONIZ DE OLIVEIRA e ANNA DAS VITÓRIAS MONIZ DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, que funciona à Praia de Olaria, s/n Cocotá CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2000.207.000436-2, movida por ELSA WESTPHAL. Ficam os réus CITADOS na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Cientes de que se não houver resposta(s) considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e sete. Eu, Elaine de Oliveira Lemos, TAJ, mat. 01/28430, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 296775. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004075-9, foi decretada a Interdição de Raí Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Luiz da Silva Mãe - Maria Tupiara Brito da Silva - Endereço: Rua do Romancista, 292, Sb, - CEP: 21911-170 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Luiz da Silva, CPF: 50645838772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/10/2007. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006810-0, cuja sentença datada de 07/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JORGE DE SOUZA SERGIO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 81.318 OAB/RJ e CPF: 228.621.107-87 e nomeou como sua curadora, ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA, brasileira, viúva, pensionista, RG: 03188643-5 e CPF: 016.880.957-56 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreirra Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.1441-0, na ação de Posse e Guarda, proposta por MARIA DA SILVA SALES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO, brasileiro, solteiro, filho de João Jacinto Filho e Norma Rodrigues Jacinto, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001303-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.013924-0, movida por SABINA MARA DE MOURA MATHIAS, objetivando o domínio do imóvel situado na Av. das Lagoas, 30, casa 04 - Gardênia Azul - Jacarepaguá, em seu favor. Assim, pelo presente edital CITA Fabio Valentim de Moura, na qualidade de lindeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.003502-0, movida por WILMA CABRAL MARTINS em face de MARCUS HERMAN RIBEIRO, objetivando o pagamento de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCUS HERMAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pagar a importância de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2004.203.014420-0, movida por FERNANDO CEZAR TEIXEIRA em face de ALCINA DOS SANTOS MORAIS, objetivando intimar a parte ré a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALCINA DOS SANTOS MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias constituir novo patrono. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG Id: 352654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente possíveis herdeiros de ARY ALVES FRAGA , brasileiro, viúvo, aposentado, filho de ANTONIO ALVES FRAGA E MARIA ALVES FRAGA , falecido em 18 de agosto de 2003, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de Paternidade, processo nº 2007.203.007511-8, movida por N. S e J.L.S representados por MARIA DE LOURDES DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 041.880.807-44, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao dia primeiro do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente NELSON LIMA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, filho de Nelson Lima da Silva e Solange Batista dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.013012-9, movida por FABIANE LOPES DA COSTA LIMA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.003481-0, movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, filhos de Itamar Inacio de Melo, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTO DE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO e ILMAR DA CONCEIÇÃO MELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.005473-0, em que é requerente SANDRARODRIGUESBRANDÃODELAIA,requeridoVÂNIARODRIGUES BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/08/07, a interdição total de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, filha de Vauly Alves Brandão e Maria Alice Rodrigues Brandão, brasileira ,solteira, portadora da identidade nº 618729-3 MB. CPF nº 054.503.447-75, residente e domiciliada na rua Luiz Bruno de Oliveira, 80 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade nº 12213686-4 do IFP e CPF Nº 094.448.577-43 residente à Rua Ararinha Azul, 446- casa ,Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.0014510-4, em que é requerente IEDA COUTINHO FÉLIX, e requerido MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, onde foi decretada por sentença prolatada em 26/09/07, a interdição total de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. IEDA COUTINHO FÉLIX, brasileira, casada, residente à Rua ANDRÉ ROCHA,1775, TAQUARA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PAULO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001812-3, em que é requerente MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, e requerido PAULO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de PAULO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, brasileira, aposentada, residente à Rua ISABEL DOMINGUES, S/N, APT. 107- LT. 20- QD. 03- GARDÊNIA AZUL, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010800-6, foi decretada a Interdição de Maria Crescência de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Mãe - Helena de Almeida - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3453 Casa de Repouso Lar da 3ª Idade - CEP: 22723-006 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wladimir Silva JúniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Wladimir Silva Mãe - Maria Crescencia de A.silva RG: 3995603 Emissor: IFPCPF: 467.655.817-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014262-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Alves Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Araticu Estrada do Quititi, Vila Maria, Casa 28, Anil - CEP: 22753-790 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceni Alves MonteiroNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 07757092710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000386-5, foi decretada a Interdição de Marcos Eduardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 056651656 Emissor: IF´P - CPF: 693.479.647-00 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 313 Bl 01 Apto 101-conjunto da Pm - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos Costa MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 41178114791RG: 040433401 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua André Rocha, nº 372 Bloco 05, Apto 1405 - CEP: 22730-522 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germando dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.203.008589-8, movida por SERGIO VIANA CRESPO em face de KAREN COSTA CRESPO, representada por MARIA DA GLORIA COSTA CRESPO, objetivando a Exoneração da Pensão. Assim, pelo presente edital CITA o réu KAREN COSTA CRESPO, representada por MARIA DA GLORIA COSTA CRESPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009210-2, foi decretada a Interdição de Jilmar Cordeiro Rangel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 085706455 - CPF: 073.006.497-26 - Endereço: Rua Arraias, nº 106 - CEP: 22780-020 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocemar Cordeiro RangelNacionalidade Brasileira Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro CPF: 88501817791RG: 065637100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008508-7, proposta por CONSTANTINO BELLO ALDIR e JOSÉ EDUARDO BELLO ALDIR objetivando a INTERDIÇÃO de EDUARDO BELLO REY, espanhol, casado, aposentado, em que foi proferida a sentença de fls. 55/56 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir requereram a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey e informou que o interditando é portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que o réu é aposentado e recebe beneficio previdenciário no valor de R$ 566,15 além de pensão assistencial por idade paga pelo Governo Espanhol no valor de R$ 506,01. Informaram que o réu não mais assina, razão pela qual não pode outorgar poderes, através de instrumento público de mandato. Requereram a antecipação de tutela e ao final a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/27. O Ministério Público, à fl. 33 concordou com o pedido de antecipação e tutela.\r\n\r\nDecisão de fl. 33vº concedendo a antecipação de tutela com o deferimento de curatela provisória. Ata de fls. 40/41 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou o autor não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. O Ministério Público, à fl. 54vº, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir e decreto a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Constantino Bello Aldir curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 28/11/07 às 14:00hs na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem , que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017413-4, foi decretada a Interdição de Jorge Conceição Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ivan Marques da Silva Mãe -Alaide Conceição da Silva - CPF: 086.325.827-12 - Avenida Meriti, nº 2190 Casa 02 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Conceição da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento:22/03/1943 Idade: 64 Filiação: Pai - Cristovão Moreira da Conceição Mãe - Antonia Maria da Conceição CPF: 487.161.897-87 Endereço supra . ALAÍDE CONCEIÇÃO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de JORGE CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que é portador de quadro psicótico , sendo necessária a interdição do mesmo.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/14.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 21/22, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 21/22 concluindo que o interditando é portador de doença men-tal, esquizofrenia atual fase residual encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Às fls. 26, consta concordância do genitor do in-terditando com o presente pedido.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 30/30-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Jorge Conceição Marques da Silva é portador de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interess Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Jorge Conceição Marques da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requeren-te Alaíde Conceição da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dezessete do mês de Setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011414-9, foi decretada a Interdição de Geraldo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes Mãe - Maria Julieta - RG: 02581732-1 Emissor: SSP/RJ - CPF: 055.040.447-31 - Endereço: Rua Antônio Riedlinger Júnior, nº 85 104 - CEP: 21340-290 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Nunes Gomes FernandesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Paulo Gomes Mãe - Etelvina Nunes Ferreira CPF: 91218101768RG: 06686346-5 Emissor: IFP/RJEndereço:Rua Antônio Riedlinger Júnior, nº 85 104 - CEP: 21340-290 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ. LUCIA NUNES GOMES FERNANDES requereu a INTERDIÇÃO de GERALDO FERNANDES , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interdi-tando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que o mesmo apresenta quadro Psicótico não especificado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 24. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 25/29, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno neurocognitivo leve, encontrando-se totalmente in-capacitado para reger sua pessoa e administrar bens . Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls.30, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Geraldo Fernandes é portador de transtorno neurocognitivo leve que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Geraldo Fernandes , decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Lucia Nunes Gomes Fernandes . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011170-7, foi decretada a Interdição de João Jacintho Carreiro Filho, brasileiro, casado, nascido em 19/03/57, filho de João Jacintho Carreiro e de Hilda Simões Carreiro, RG 05548436-4, IFP, CPF 740.730.797-00, endereço: Rua Inhare nº 157, casa 04 - Cascadura - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta Page Carreiro, brasileira, solteira, recepcionista, nascida em 12/06/1981, filha de João Jacintho Carreiro Filho e de Nilcea Page Carreiro, RG 13126647-0, IFP, CPF: 091599277-98, Endereço: Rua Inhare nº 157, casa 04 - Cascadura - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atual fase depressiva leve . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Jacintho Carreiro Filho, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012071-0, foi decretada a Interdição de Joao Augusto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/12/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Vicente Augusto Mãe - Anacleta Augusta - CPF: 26985527787 - RG: 156249 Emissor: MM - Endereço: Rua Alfenas, nº 233 Apto 204 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Soares AugustoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/10/1951 Idade: 55Filiação: Pai - João Augusto Mãe - Marina Soares CPF: 42902118791RG: 3417400 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007466-0, foi decretada a Interdição de Marli de Lima Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Albertino Jose de Lima Mãe - Gildete Carvalho de Araujo - CPF: 00065827708 - RG: 08246197-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida São Félix, nº 578 Fundos - CEP: 21235-610 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luziadas dos Santos Gomes LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Idade: 64CPF: 33090467704RG: 1794841 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2 Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva MattosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 02 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.202.004526-9, movida por IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS em face de RODRIGO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DA SILVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005814-8, foi decretada a Interdição de Dolores dos Santos Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/09/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - Joaquim dos Santos Mãe - Olympia dos Santos - CPF: 89800230734 - Endereço: Rua Andrade, nº 31 - CEP: 21380-100 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Medeiros CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Operador de Telemarketing Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/07/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Erasto Costa Filho Mãe - Teresinha Medeiros Costa CPF: 05654075705Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005087-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Eduardo da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Técnico em Refrigeração Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Joao Eduardo de Azevedo -Mãe - Osmarina Eduardo da Silva - CPF: 59621575753-RG: 02168948-2 Emissor: IFP-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003281-0, foi decretada a Interdição de Daniel Gonçalves Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Dias Vieira Mãe - Guiomar Gonçalves Vieira - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 314 Bloco 2, Apto 304 - CEP: 21320-060 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2454-1362, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Clorindo Marques Gonçalves Mãe - Maria da Conceição Gonçalves CPF: 50855298715RG: 0448247-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016367-9, movida por MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS em face de EDSON ANDRADE RIOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ANDRADE RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos - Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2- Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva Mattos-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar-estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61-Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva - Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749 -RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.009600-7, movida por BIANCA FERREIRA VON RANDOW em face de SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013141-0, foi decretada a Interdição de Bruno Costa Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1990 Idade: 16 - Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral Mãe - Alaide Flores Amaral - RG: 246296297 - CPF: 119.388.797-67 - Endereço: Rua Arama, nº 187 Fundos - CEP: 21550-350 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Amaral de Souza- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/06/1954 - Idade: 53- Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral - Mãe - Alayde Flores Amaral CPF: 10563381728,RG: 208641258 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.003897-0, movida por FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em face de ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., representado por seu sócio, Sr.ITALICO MARTELLI, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC, MARCADA EM NOSSO JUIZO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 16:00H, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR-SE POR PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, BEM COMO DEVENDO FAZER-SE ACOMPANHADO POR ADVOGADO, OU NO CASO DE NÃO PODER CONSTITUÍ-LO , PROCURAR PREVIAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, FICANDO CIENTE DE QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART 277 E SEUS PARÁGRAFOS E ART 278 DO CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., representado por seu sócio, ITALICO MARTELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa, mat: 01/ 29461 - Responsável pelo Expediente,o subscrevo.\r\n\r\nId: 336673. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito, nº 2006.208.002540-6, requerida por FRANCISCO LAURENTINO NETO, em face de AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, intima o devedor e executado AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia de R$ . 6.324,79 em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor e penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mi e sete. Eu, ____________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu,_____________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008692-6, foi decretada a Interdição de Ayrton Monteiro Miranda - CPF: 038.982.107-15 - RG: 016314007 - Endereço: Rua Barão de São Borja, Nº 17, Apt. 701, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia da Silva Miranda MenezesFiliação: Pai - Ayrton Monteiro Miranda Mãe - Isaura da Silva Miranda CPF: 018.167.277-41RG: 092155662, Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, 201, apt 904 - Méier - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002731-4, foi decretada a Interdição de Orlanda Camanho de Aguiar - nacionalidade brasileira - naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: pensionista - estado civil:viúva - data de nascimento: 29/06/1922 idade: 85 - filiação: Manoel Camanho de Aguiar e Thereza Camanha de Avellar-IFP/DETRAN: 00.229.716-4 - CPF nº 000.501.077-20- endereço: Rua João Silva, nº 20, - CEP: 21031-410 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Dantas Figueiredo, nacionalidade brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: do lar - estado Civil: divorciado - data de nascimento: 08/02/1959 idade: 48- filiação: Nelson Ferreira de Figueiredo e Maria de Aguiar Dantas de Figueiredo - IFP/DETRAN: 04.198.463-4 - CPF: 512.447.647-87 - endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009507-0, foi decretada a Interdição de Jonata Luiz Marques Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Goias, nº 36 Casa 2 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Carla Marques Ribeiro Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 96821612749RG: 078788783 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer- Juiz em exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007051-5, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Maio - Estado Civil: Casado - RG: W495817WRNE - Endereço: Rua Estevão Silva, nº 151 Casa 03 - CEP: 20770-060 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adélio Ferreira Maio, Estado Civil: Casado CPF: 06309747720RG: W495816YRNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Reparação de Danos, de nº 2005.208.007727-1, movida por ANA MARIA PEREIRA RAMOS em face de FABIO ALVES MOREIRA e ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO ALVES MOREIRA-CPF 057.223.717-00 e o réu ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA-CPF 786.470.377-15, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.012694-2, movida por MIRIAM DAVES MENDES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E PLANALDO MODAS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA 2º RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré PLANALDO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.208.003688-8, movida por AMARO RIBEIRO SANT`ANNA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outurbo de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA-CPF 192.069.507-97, GILDA CAVALCANTI-CPF 911.017.517-20,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO-CPF 126.070.967-15, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA-CPF 013.075.197-92, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 18.12.2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.008557-7, movida por IEDA LOBAO DE AZEVEDO em face do réu ausente, proprietário do imóvel usucapiendo, Sr. José Waldemar dos Santos, brasileiro, desquitado, comerciante, RG n° 01.868.284-9 IFP, CPF 159.153.607-34, , objetivando o usucapião do imóvel localizado no endereço da Rua Ernesto Nunes, 16 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, com testada para a mesma rua, por onde mede 10.00m.; medindo 10.80m. nos fundos; 40.00m. à esquerda confrontando com o lote 18 da mesma quadra; 40.01m. à esquerda confrontando com o lote 12 da mesma quadra; com área total de 416.00m² e; possuindo em seu interior duas edificações; ambas de alvenaria comum, com laje em concreto, esquadrias externas em ferro e piso cerâmico; ambas com instalações elétrica, de água potável e sanitária; uma denominada casa 1, com área total construída de 38.60 m² e a outra casa 2, com área total construída de 24.46m.; alcançando o somatório das edificações, 63.06m² construídos, o que corresponde à taxa de ocupação do terreno de 15.16%. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAPHAEL CABRAL RIZZO em face de JORGE RICARDO CABRAL RIZZO. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004117-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE RICARDO CABRAL RIZZO, brasileiro, solteira, CPF: 059.758.417-63, nascido em 09 / 12 / 1977, filho de Ricardo Rizzo e Ana Lucia Cabral Rizzo, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 285, do livro n.º 652, sob o nº de ordem 11.086, em virtude de ser portador de ¿Paralesia Cerebral Infantil, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Raphael Cabral Rizzo, brasileiro, solteiro, Téc. Atividade Jud. I do Trib. Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portadora da Cédula de Identidade nº 11.162.199-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 091.219.057-45, residente Rua Dr. Garnier, 731 ¿ Rocha ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004486-5, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Jesus Chagas Mãe - Rejane da Silva Chagas - CPF: 10116964790 - RG: 020838517-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 202 Bloco 02 Apt. 1506 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de Transtorno Autista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Silva Chagas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 54421101753, RG: 04565680-8 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais, e materiais, de nº 2004.211.002481-9, movida por ALBERTO NUNES DA SILVA em face de GEREMARIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 04.971.721/0001-08, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEREMARIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005828-3, foi decretada a Interdição de Jocelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos - CPF: 706.858.197-87 - RG: 06936675-5 - Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1934 Idade: 73Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos CPF: 34574786787RG: 01675608-2Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.002612-7, foi decretada a Interdição de Francisco Gonçalves Maria - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves de Maria Mãe - Alexandrina Maria Conceição - RG: 17069 Emissor: MIN SAUDE - CPF: 15850897704 - Endereço: Rua Ribeyrolles, nº 488 Casa 02 - CEP: 21530-310 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eusa de Jesus MelloPBProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/11/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Francisco Gonçalves Maria Mãe - Olivia Maria de Jesus RG: 2168210 Emissor: IFPCPF: 86099400710Endereço: Rua Ribeyrolles, nº 488 Casa 02 - CEP: 21530-310 - Acari - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em Primeiro de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 61656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000379-1, foi decretada a Interdição de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/05/1986, filho de Ana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, do Lar, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000379-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.206.001072-2, Ação Art. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente, Jonas Santos Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Canavieiras - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Pereira Nunes Mãe - Clelia Dionisio dos Santos - CPF: 123.716.337-47 - Endereço: Beco da Paz, nº 55 Antares - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 33952-355 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Matos dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21960, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003993-0, foi decretada a Interdição de Bruno Nascimento de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Haroldo Gomes de Almeida Mãe - Jocele Nascimento de Almeida - Endereço: Estrada Boa Vista, nº 330 - Buraco do Pau - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurceli Dias do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Getulio de Souza Nascimento Mãe - Honorina Maria do Nascimento CPF: 05227142777RG: 060455862Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.003895-1 em que é Autor JAQUELINE ALVES, RG nº 120.494.078-7 IFP, e Réu EDES OLINTO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de outubro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 353088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.001823-4, movida por ORIEL MARQUES em face de FERNANDO \"BARBUDO\", objetivando CITAR os interessados e os réus incertos e não sabidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1997.506.003439-3 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., HALF FONSECA MARASSI e RICARDO JOSÉ MARASSI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., HALF FONSECA MARASSI e RICARDO JOSÉ MARASSI, for, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 92 e 94, constituído(s) de: a) 01 (um) Ônibus placa KTZ 2571, chassi 9BM384098JB823838, ano de fab. 1989, cor azul, renavam 321792033, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais); b) 01 (um) Ônibus placa IF 2077, chassi 34405811652976, ano de fab. 1984, cor azul, renavam 310857430, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); c) 01 (um) Ônibus placa KMJ 3020, chassi 9BM384098LB886529, ano de fab. 1990, cor azul, renavam 317944452 avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta r cinco mil reais); d) 01 (um) Ônibus placa KMJ 3019, chassi 9MB384098LB881022, ano de fab. 1990, cor azul, renavam 317325930, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ônus: Débitos junto ao DETRAN no valor de: Item a) R$ 47,10; Item c) R$ 455,33 e item d) R$ 374,10. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Rua Antonio Graciano Rocha, n° 100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ e depositado em mãos de DILAN ROSA FILHO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 353004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1997.506.005883-7 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. move em face de TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA., JORGE BRANCO e JÚLIO BRANCO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA., JORGE BRANCO e JÚLIO BRANCO, for, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 28, constituído(s) de: Imóvel situado à Avenida Homero leite 450, Saudade, nesta cidade, composto de conjunto com subsolo, um almoxarifado, 1. pavimento com 3 (três) salas, dois banheiros, um depósito e um patamar, 2. pavimento com um salão e banheiro, área construída útil de 625,53m² (metros quadrados) fração ideal de 0,0772 avos; um conjunto composto de 2 salas e um banheiro, um vestuário masculino com área útil de 71,40m² (metros quadrados), fração ideal de 0,088 avos, edificadas em terreno com área total de 8.736,50m² (metros quadrados), matriculado sob n° 4599, 4° Oficio desta Comarca. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos e poder do executado. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 353008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1996.506.004869-9, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, move em face de GERALDO ARTUR MOTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente GERALDO ARTUR MOTA, e sua esposa se casado for, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) em 10/02/2000, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 40, constituído(s) de: Um lote de terras n° 02, quadra L, medindo fundos divisando com a área reservada, 32,00m de comprimento, pelo lado direito divisando com o lote nº 01, e, 3,00m do lado esquerdo divisando com o lote nº 04, perfazendo uma área total de 400,00m², referencia cadastral 11.01.01.002. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Avenida Praça das Nações Unidas n° 94/1005, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, e depositado em mãos e poder do executado. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 353001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3 ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1996.506.005184-3 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move em face de TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº27 e Nº28, constituído(s) de: Um terreno situado à avenida Homero Leite, bairro, Saudade, 1º Distrito zona urbana, inscrito no Prefeitura Municipal sob nº NO 110102005, mede 106,00 metros de frente para Av. Homero Leite, mede de fundos 69,80 metros, confrontando com Rio Paraíba do Leite, pela direita mede 102,00 metros, confrontando com Jose Pereira Batista Freire, pela esquerda mede 3 linhas quebradas: 35,00 metros mais 22,00 metros e mais 70,00 metros confrontando com Arino Bastos de Sá. Com área de 8.736,50m², conforme planta de levantamento topográfico. Existente edificada nesta área , uma casa velha dividida em: varanda, 2 quartos, cozinha, banheiro, e área coberta com tanque.Terreno este resultante na unificação das áreas de 4.294,50m²; de 3,672,00m² e 770,00m² de acordo com o laudo de visitória técnica nº 110 de 08.05.80 da PMBM e proc. nº 3.781/80. Proprietário Julio Branco, casado com Maria do Carmo Rocha Branco, Registros Anteriores Lº 3-E, fls 147 nº 5.192; Lº 3-E, fls 225, nº 5.425 e Lº 3- L, fls 203 nº 12.135 deste Cartório 4º Oficio, Av. 1. Construção. Certifico que, nos termos dos laudos de averbações nº 160 e 161 de 16.04.80 da PMDM ficam averbados as seguintes construções, situadas à Av. Homero Leite nº 450, Bairro Saudade, composta de: 1 conjunto com sub-solo, 1 almoxarifado. 1º PAVIMENTO: 3 salas, 2 banheiros, 1 depósito e patamar. 2º PAVIMENTO: 1 salão com 1 banheiro, área construída útil 625,53m², fração ideal 0,772-Ref. Cadastral NO 110100502, e um conjunto composto de 2 salas, 1 banheiro e 1 vestiário masculino área útil 71,40 m², fração ideal 0,088-Ref. Cadastral NO 11010200503, foi apresentado a CND do Iapas n° 269087 de 14/05/1980. Ônus: penhora nos autos de Execução Fiscal registrados sob os n°: 2147, 839, 836, 831, 829, 830, 630, 631, 094, todos da 3ª Vara Cível da comarca de Barra Mansa, em favor do INSS; Penhora no auto de Execução fiscal n° 1362, em favor do Estado do Rio de Janeiro, 4ª Vara Cível desta Comarca; Penhora nos autos de Execução Fiscal sob os n° 1121, 1182, 766, 1405, sendo estes tramitados na 4ª Vara Cível desta Comarca, em favor do INSS; Penhora nos autos n°632 e 1216 (em favor do INSS), 4767 (em favor da Fazenda Pública Estadual), tramitando estes na Justiça Estadual; Penhora no auto n° 960069580-6 de Execução Fiscal, em favor do INSS, na 4ª Vara Federal de Volta Redonda. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos de Amaro Branco. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/07, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 353000"
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E COM. DE LAMINADOS LTDA., NITOLE e CIA LTDA., ELIO NITOLE SOBRINHO, EDUARDO NITOLE e OTAVIO GARCIA BRONDE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ELOFER IND. E COM. DE LAMINADOS LTDA., NITOLE e CIA LTDA., ELIO NITOLE SOBRINHO, EDUARDO NITOLE e OTAVIO GARCIA BRONDE, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 4.000.000,00, (quatro milhões de reais) em 22/04/2007, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 72, constituído(s) de: 03 (três) áreas de tyerras aproximadamente com 30,367 alqueires, em zona rural, no distrito de Nossa Senhora do Amparo - neste município, conforme registrado na matrícula n°1121, Livro 2-C, fls. 225 em 03/09/1980. Ônus: Usufruto - Vitalício em favor de Occario Marcondes e Lela Delgado Marcondes. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos de ELOFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 353002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1995.506.003714-2, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 80 à 86, constituído(s) de: 01) 01 (um) veiculo marca VW, ano 1997, placa KMK 8858, chassi 9BW2T188VRB03841; 02) 01 (um) veículo marca VW 1997, placa KMK 8854, chassi 9BWY2TJB6VRB03840; 03) 01 (um) veículo marca VW 1997, placa KMK 8855, chassi 9BBVY7TPBXVRB03839; 04) 01 (um) ônibus SCANIA/F 113 HL, 4x2, diesel, ano 1997, mod. 1998, placa LCB 0442, chassi 9BSFU4X2Z3407299, renavam 688635997; 05) 01 (um) ônibus, SCANIA/F 113 HL, 4x2, diesel, ano 1997, modelo 1998, placa LCB 1109, chassi 9BSFU4X2ZV3407259, cor branca, renavan: 688741568; 06) 01 (um) onibus SCANIA/F - 113 HL, 4x2, diesel, ano 1997, modelo 1998, LCB 0449, chassi n° 9BSFU4X2ZV3407262, cor branca, renavan 688636462. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Rua Antonio Graciano da Rocha, n° 1100, Vila Maria, Barra Mansa, RJ, e depositado em mãos de CARLOS ALBERTO MARASSI. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 352999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2005.007.005247-4 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, RICARDO JOSÉ MARASSI E NÚBIA MARASSI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, RICARDO JOSÉ MARASSI E NÚBIA MARASSI, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 28, constituído(s) de: 01 (Um) ônibus VW modelo 16.180 CO, placa KMK 8280, chassi 9BWYTARB0VRB00891, ANO 1997, renavam nº. 675483107, em regular estado de conservação. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Rua Antonio Graciano Rocha, nº. 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ e depositado em mãos de Ricardo José Marassi. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 353006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1994.506.000177-9, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, move em face de TRANSBRAFI TRANSPOTADORA BRANCO E FILHOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TRANSBRAFI TRANSPOTADORA BRANCO E FILHOS LTDA., que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 15/12/1995, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 18, constituído(s) de: 01 (um) terreno situado à Avenida Homero Leite, Bairro Saudade, 1º distrito, zona urbana, mede 106,00m de frente para a Avenida Homero Leite, mede de fundos 69,80m confrontando com o Rio Paraíba do Sul, pela direita mede 102,00m, confronta com José Pereira Batista Freira, pela esquerda mede 3 linhas quebradas: 35,00m, mais 22,00m e mais 70,00m confronta com Arino Bastos de Sá, com área de 8.736,50m. Existe edificada nesta área, uma casa velha dividida: varanda; 2 quartos, cozinha, banheiro e área coberta com tanque, devidamente registrado na 3ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca no livro 2P, às fls.19, matricula n°4599. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos de AMARO BRANCO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 352997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1999.506.373303-3 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS move em face de ANA GAMA DA SILVA ME e OUTRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ANA GAMA DA SILVA ME e OUTRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14/11/07, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 43, constituído(s) de: 01 Cômoda Imbuia R$ 400,00; 01 Cozinha Completa Aramoveis R$ 1.200,00; 01 Cama solteira Cerejeira R$ 200,00; 01 Paneleiro Simples R$ 200,00; 10 Mesas de Aço com 10 cadeiras R$ 800,00; 01 Mesa com 4 cadeiras tampo de pedra R$ 320,00; 02 Conjuntos de varanda R$ 600,00; 01 Cadeira decorativa R$ 150,00; 01 Cadeira balanço Imbuia Maciça R$ 380,00; 01 Bicicleta Monark Brisa R$ 150,00; 01 Conjunto estofado tecido R$ 1.000,00; 03 Armários de aço pequeno R$ 250,00; 01 Sala de jantar Imbuia Maciça R$ 6.000,00; 01 Sofá de canto R$ 2.000,00; 01 Mesa com 6 cadeiras cerejeira R$ 1.200,00; 01 Arca Cerejeira R$ 1.100,00; 01 Rack de canto Mogno R$ 800,00; 01 Duplex 4 portas Cerejeira R$ 1.100,00; 01 duplex 4 portas Imbuia R$ 1.100,00; 01 Dormitório aço cor branco R$ 3.000,00; 01 Computador R$ 400,00; 01 Conjunto de estofado Corino R$ 300,00; 01 Televisão 20\" a cores R$ 250,00; 01 Freezer Horizontal R$ 600,00; 01 Cama solteiro Imbuia R$ 200,00; 01 Máquina costura Elgim sem motor R$ 250,00; 01 Máquina costura Elgim com motor R$ 400,00. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Rod. Presidente Vargas, n° 1587, Santa Clara, Barra Mansa, RJ, e depositado em mãos de Ana Gama da Silva. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/07, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu\r\n\r\n(MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 353003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1993.007.000158-3 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que ESTADO DO RIO DE JANEIRO, move em face de CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA., GUALTER DO COUTO OLIVEIRA e LUIZ CLAUDIO PINTO OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA., GUALTER DO COUTO OLIVEIRA e LUIZ CLAUDIO PINTO OLIVEIRA, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 176 e 176, constituído(s) de: Parte ideal de terreno, situado na Rua Madre Filomena nº 32, devidamente matriculado sob nº 17.498, existindo diversas inscrições de penhoras. Ônus: 2 (duas) penhoras nos autos n°s 5295, 5331, Execução Fiscal, 4ª Vara Cível em favor da Fazenda Nacional; 03 (três) penhoras nos autos n°: 1.225, 1.287, 4.236, Execução Fiscal, 4ª Vara Cível em favor do Estado do Rio de Janeiro; Penhora nos autos n° 3700 de Execução Fiscal 3ª Vara Cível em favor do Estado do Rio de Janeiro; Penhora nos autos n° 636 de Execução Fiscal JE em favor do Estado do Rio de Janeiro, todos desta comarca. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos e poder do executado, Estrada Governador Chagas Freitas, 470, Bloco 20/205, Colônia Santo Antonio, Barra Mansa, RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 352998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3 ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1990.007.000079-1 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS move em face de MECANICA BARCELOS & BARCELOS LTDA., MARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA e SALVADOR BARCELOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MECANICA BARCELOS & BARCELOS LTDA., MARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA e SALVADOR BARCELOS, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 67, constituído(s) de: Casa residencial n° 78, sito na Alameda Major José Bento, nesta cidade, em zona urbana e não foreira, composta de três quartos, sala, cozinha, banheiro, garagem, varanda e área de serviço, coberta de laje, piso de tacos e cerâmica, com 100m² de área construída, estando edificada, no lote n° 78, com frente para a Alameda Major José Bento, Bairro Vila Nova, onde mede 20,00m e igual medida nos fundos, por um lado mede 37,00m e pelo outro mede 45,00m. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado e depositado em mãos e poder do Executado. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/07, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 352996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2003.007.003193-4, em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, move em face de TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA., NILTON RODRIGUES TEIXEIRA e MARIA CELIA DE SAMPAIO DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA., NILTON RODRIGUES TEIXEIRA e MARIA CELIA DE SAMPAIO DIAS, que no dia 14/11/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) em 2005, será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 99, constituído(s) de: 01) 01 (um) Freezer 4 portas, Metalfrio, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Freezer 2 portas grandes, Metalfrio, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 03) 03 (três) Freezers 2 portas, Clear Vision avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada; 04) 01 (um) Balcão frigorífico 2 portas, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 05) 01 (uma) Balança automática vermelha nº 6824187, 15 quilos, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 06) 02 (dois) fogões industrial com 4 bocas R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta) cada; 07) 01 (um) Forno elétrico, Metalmaq, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01) 15 (quinze) Mesas de madeira c/ quatro cadeiras cada, sendo avaliadas por R$ 300,00 (trezentos) cada. Ônus: Nada consta. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço Rua São Jorge, n° 385, 386, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, e depositado em mãos de NILTON RODRIGUES TEIXEIRA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 28/11/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (MARIA HERMÍNIA ALVES DE MIRANDA), Responsável pelo Expediente - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 353005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004244-7, requerido por TEREZINHA MARIA DE SOUZA, relativamente a CARLOS DE SOUZA FREITAS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de CARLOS DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido aos 15/11/1982, filho de Regina Maria de Souza Freitas(falecida), não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental moderada (CIDF71), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra TEREZINHA MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 01.562.935-5/IFP e do CPF nº 496.063.287-91. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004529-3, requerido por MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, relativamente a WILIAN NEVES DOS SANTOS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de WILIAN NEVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 03/03/1980, filho de José Geraldo dos Santos e Maria Catarina Neves dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental grave (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 11.838.195-3/IFP e do CPF nº 053.367.657-67. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.001846-7, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.585,82 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de ANTONIO VANNI, JOSE SERENO LOPES e outros, objetivando a citação de Manoel Joaquim Fernandes, Hinterland S.A Imobiliária Comercial e Construtora, dos herdeiros ou eventuais sucessores de Maria Jardilina dos Santos e de Deotilde Francisco Borges, de para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VANNI\r\n\r\nJOSE SERENO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.000668-4, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSE JUVINO FILHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE JUVINO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.464,63 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010201-4, movida por ANGELA MARIA JESUS DE OLIVEIRA; CLAUDIO ASSIS DE OLIVEIRA em face de SIMONE DE ASSIS PORTAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE ASSIS PORTAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000552-2, foi decretada a Interdição de João Augusto Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitorinos (Alto Rio Doce) - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Camilo Augusto Rodrigues Mãe - Elvira Remigia dos Santos - Endereço: Rua Marcos Antonio Espesani, nº 03 - CEP: 28660-000 - Bom Destino - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Lemes RodriguesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Vitorinos (Alto Rio Doce) - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Benjamim Lemes Mãe - Maria Ladeira de Jesus CPF: 09146745793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001309-9, foi decretada a Interdição de Osvaldo Acácio Tardin Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Osvaldo Acacio Tardim Mãe - Aldenira Dorvalina Tardim - CPF: 90578872749 - RG: 08086184-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Sítio Campo Alegre Córrego de Santo Antonio - CEP: 28660-000 - Barra Alegre - Bom Jardim - RJ - Depois da escola desativada., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edith Iolanda TardinNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/02/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Osvaldo Acacio Tardin Mãe - Aldenir Dorvalina Tardin CPF: 07132523759RG: 02963482-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abraão Souza Nolasco - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Norma Nolasco - CPF: 10754470709 - IFP/DETRAN: 21.135.853-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Luiz Spinelli, nº 11 Apto. 302 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 3861-3391, acusado nos autos de nº 2007.009.000598-6, oriundo do Inquérito, nº 128/05 de 28/09/2005, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000832-8, foi decretada a Interdição de Rozilda de Sá Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Demerval de Sá Martins Mãe - Atamara Teixeira dos Santos - Endereço: Sítio Bom Destino Estrada DP Rosário - CEP: 28660-000 - Banquete - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmo Feliciano de AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Antonio Feliciano de Araujo Mãe - Irene Ramos de Araujo CPF: 42277760749RG: 11182700-2 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Soares Gouvea Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Soares Gouvea Mãe - Maria José A. Gouvea - RG: 10.265.665-9 Emissor: IFP - Endereço: Fazenda Pedra Branca - CEP: 28660-000 - Banquete - 3º Distrito - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2006.009.001156-0, oriundo do Flagrante, nº 103/06 de 02/09/2006, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 16/01/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000879-4, foi decretada a Interdição de MERIELLS MESQUITA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulina Pereira da Silva - Mãe - Maria Auci Carneiro Mesquita Mendes , em razão de Retardo Mental Moderado - CID F71.1, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AUCI CARNEIRO MESQUITA MENDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Osmundo Carneiro Mesquita Mãe - Guiomar Carneiro Mesquita - CPF: 90322568749 - Endereço: Rua Virgilio Couto Beco Beco Cs Sn - CEP: 28360-000 - Santa Teresinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.011.000543-8, Ação Requerimento de falência, A. D. S. Gonçalves Antenas - Me - CNPJ: 00.567.232/0001-26 - Endereço: Av Joaquim Nogueira, nº 650 Loja 03 Sao Cristovao - Cabo Frio - RJ, ...\"...Pelo exposto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA DE A.D.S. GONÇALVES ANTENAS - ME, que contituará responsável por seus débitos na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do artigo 156 § único da Lei de Falências. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22 2646 2600. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007868-0, movida por VERA LUCIA DA SILVEIRA MENDES em face de JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº2006.011.003042-5, movida por W.S.B. POR SUA RLSUZELI DA SILVA BAZETH em face de ILDO ALVES DA S. FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDO ALVES DA S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002716-0, foi decretada a Interdição de Ildefonso Teofilo de Holanda Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavslcante - RG: 2732646 Emissor: IFP - CPF: 37328255749 - Endereço: Estrada dos Passageiros, nº S/Nº, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euricina Maria Teofilo CavalcanteRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavalcante RG: 2924828 Emissor: IFPCPF: 37328220791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.011.001566-3, movida por ALSG POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSILEIA GUIMARÃES DE MELLO em face de VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 2006.011.005138-6\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: M I N SILVA BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nExecutado: MARIA INES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados M I N SILVA BIJOUTERIAS ME - CNPJ04.011.323/0001-31 e MARIA INES DO NASCIMENTO SILVA - CPF 616.731.537-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, do período de 17/06/2003, inscrita em 12/12/2005 sob o nº 2005/019.549-2, no valor de R$ 3.784,87 (três mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005138-6. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 24 (vinte e quatro) de outubro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 353017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001682-6, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Goulart - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Eunice de Araujo Pinto Mãe - Édimo Goulart - RG: 020442306-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Araujo GoulartNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 10193132770RG: 20663591-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.013.001326-0, foi decretada a Interdição de Claudiane da Silva Cunha, residente no Sítio Sossego, Valão da Onça, Cambuci, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr.(a) Derílio da Silva Cunha, CPF: 62365967787, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 24/10/2007. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 1990.014.000455-0\r\n\r\nParte autora: DANIEL HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\nParte ré: ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS e HILDETTE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o herdeiro réu, ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS, encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de audiências do Juízo, situado na Av. XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.009943-0, foi decretada a Interdição de Lea Luzia Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 21/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Benedito Soares dos Santos Mãe - Maria Luzia da Silva RG: 04.528.248-0 Emissor: IFP - CPF: 501.851.017-04 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 178 - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rita de Cassia Azevedo Sa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 75 Filiação: Pai - Milson de Azevedo Sá Mãe - Lea Luzia Soares de Azevedo Sá CPF: 49028928715 RG: 5.071.318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.014.001414-2, foi decretada a substituíção de curatela de Aridinea de Mattos Araujo - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Rafael Araujo Mãe - Lourdes de Mattos - Endereço: Rua 3, casa 7, Estância da Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª ARINEA ARAÚJO PLAZA (em substituíção à anteriormente nomeada, Srª Lourdes de Mattos Machado) Profissão: do Lar Estado Civil: casada Data de Nascimento: 13/09/1956 Filiação: Pai - Rafael Araújo e Lourdes de Mattos CPF: 922.012.707-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000215-7, foi decretada a Interdição de Edson Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Emanuel Tavares da Silva Mãe - Maria da Conceição Batista da Silva - RG: 20.996.583-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim José da Silva Xavier, nº 254 - CEP: 27998-000 - Praça Cordeiro - Carapebus - RJ - Tel.: 27683254, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Luiz Batista Mãe - Corina Maria da Conceição CPF: 07305909769RG: 1.176.647 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1991.021.227576-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1991.021.227576-4, movida por ROSANE AZEVEDO MUNIZ em face de JOSÉ MARQUES PINTO e de MARIA DA GLORIA MARQUES, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 01, da Rua Maurício de Abreu (antiga Rua Manuel Ferreira dos Santos). Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus incertos e/ou que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009346-0, foi decretada a Interdição de Ercineia da Conceição Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Hercilia da Conceição Natal - RG: 10989241-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Muniz, nº 33 Qd. 33 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidineia da Conceição Natal, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 25/02/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Ercília da Conceição Natal, CPF: 96442956768, RG: 077995322 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 03/10/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021495-9, foi decretada a Interdição de Silvino Codeco Marques - Data de Nascimento: 28/02/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Arlindo Marques Luis Mãe - Conceição Marques Codeco - RG: W574932-5 - Endereço: Rua C Ac R Sa Carvalho, nº 45 Campos Elyseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de Almeida; Nacionalidade Brasileira; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Zenobre de Almeida Mãe - Maria Ermelinda de Almeida CPF: 01958776750RG: 092187426 Emissor: DETRAN; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido liminar, de nº 2007.021.028990-1, movida por MARIA DO CARMO ASSIS DA SILVA em face de ISMAEL DA SILVA PEIXOTO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL DA SILVA PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.028352-2, em que figura como Autor CLAUDIO ALFREDO DOS SANTOS, e como Réu AURINETE GONÇALVES DOS SANTOS. E, estando o Réu AURINETE GONÇALVES DOS SANTOS foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.027545-8, em que figura como Autor ALESSANDRA CASSIANO DA SILVA DA PAIXÃO, e como Réu SEVERINO VICENTE DA PAIXÃO. E, estando o Réu SEVERINO VICENTE DA PAIXÃO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e três dias de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.005097-4\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA MUNICIPAL, em face de DROGARIA NEVES LTDA, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 11.653. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 1998.512.011111-6, UNIFORME 1502 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CGC 86.809.795/0001-07, CDA 9602629.17.97-7, VALOR DO DÉBITO R$ 5.512.66. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ____________ Silvana Soares da Silva - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 352781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1990.021.218897-0\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo F.G.T.S em face de VIDROS GUARANI LTDA, CGC 33.175.373/0001-52, CDI 011/485, NDFG 22564, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatro dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.007337-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ANDERSON ROUPAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.074,57.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ANDERSON ROUPAS LTDA, CGC 02.588.415/0001-53, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/009.245-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 2001.021.015987-1\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA ESTADUAL, em face de DROGARIA S. S. MIRANDA LTDA, CGC 31.251.523/0001-34, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 2001/008.539-5. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2001.021.019.597-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de UNION, PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 225.404,10, ATÉ 2006.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de UNION, PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA, CGC 29.779.964/0001-61, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/010.385-9, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.002.867-5\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SAPAES MATERIAL ELÉTRICO R HIDRAÚLICO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.972,54 ATÉ 2006. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SAPAES MATERIAL ELÉTRICO R HIDRAÚLICO LTDA, CGC 31.356.488/0001-18, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/014.019-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã,, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.011.627-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FAMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 112.751,58.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FAMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC 36.451.714/0001-63, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/001.390-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1992.021.252627-1\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA NACIONAL, em face de MADEIRA COMPASSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃES LTDA, CGC 28.764.934/0001-19, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70290002226-54. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2003. 021.000489-2\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DISTRILIFE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.085.724,89, ATÉ 2006.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DISTRILIFE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CGC 01.048.671/0001-95, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.289-7, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Matr. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1997.021.398647-1\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de CAFÉ E BAR UNIDOS DO BEIRA MAR LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 50.069,62.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CAFÉ E BAR UNIDOS DO BEIRA MAR LTDA ME, CGC 27.695.121/0001-51, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 73697001619-40, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1998.021.041.377-2\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SUFARMA COMERCIAL LTDA, PAULO JOSÉ DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.465,21, ATÉ 2006.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SUFARMA COMERCIAL LTDA, PAULO JOSÉ DA SILVA , CPF 036.610.897-22, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 98.05215.17.56-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.000667-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA NACIONAL, em face de J. A. ANDRADE COMESTÍVEIS LTDA ME, CGC 29.913.920/0001-57, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70697041524-23. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2004.021.002.907-6\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSPORTADORA LUCAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.617,58. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANSPORTADORA LUCAS LTDA, CGC 30.293.534/0001-14, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/006.152-5, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 352802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2005.021.001.707-6\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CRCI DISTRIBUIDORA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 48.605,25.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CRCI DISTRIBUIDORA LTDA, CGC 03.641.251/0001-43, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2004/005.494-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1985.021.155027-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA NACIONAL, em face de BAZÍLIO MECÂNICA LTDA, CGC 28.761.856/0001(incompleto), para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 85010771796-7. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 352775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 2002.021.018479-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CLAM AIR GARGO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 22.959,45, ATÉ 2006.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CLAM AIR GARGO LTDA, CGC 96.367.131/0009-38, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.479-5, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Matr. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.001767-5\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo FAZENDA MUNICIPAL, em face de A PATRÍCIO DE SOUZA ME, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 14.247. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dez dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 352778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. ROSENILDA CORREIA DA SILVA , que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.012714-7 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor M. C. S., nascido em 14/04/2007 na , nesta Comarca, proposta por M. P. S. e A. S. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr. ROSENILDA CORREIA DA SILVA, genitora da menor M. C. S., a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 352770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.003521-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Sérgio Luiz Camara David\r\n\r\nVítima : Celita Maria de Souza David \r\n\r\nTermo Circ 000334/06 29/01/2006 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nSérgio Luiz Camara David\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu Sérgio Luiz Camara David intimado para comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - mat. 01/15675 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 353174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.015297-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Fabio da Cruz Ventura \r\n\r\nVítima : Edson Resende Moraes \r\n\r\nTermo Circ 009674/05 18/09/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nFabio da Cruz Ventura \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu Fabio da Cruz Ventura intimado para comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - mat. 01/15675 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n.JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 353173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.010673-8 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Vanessa Pio da Cunha \r\n\r\nVítima : Hosana Leticia do Nascimento Marinho \r\n\r\nTermo Circ 002260/05 07/06/2005 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nVanessa Pio da Cunha \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu Vanessa Pio da Cunha intimado para comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - mat. 01/15675 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n.JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 353171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.014820-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Aciandra Amaral da Silva \r\n\r\nVítima : Elizabete de Albano Candido \r\n\r\nTermo Circ 002114/05 31/08/2005 62. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nAciandra Amaral da Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu Aciandra Amaral da Silva intimado para comparecer neste Juizado para recolhimento das custas processuais, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Nilza Celia Thomaz do Nascimento - mat. 01/15675 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n.JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 353172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000899-2, foi decretada a Interdição de Celina Lima de Amorim - CPF: 060.408.407-22, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco das Chagas Francisco - CPF: 023.359.827-88 - RG 09.405.581-1/DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000174-2, foi decretada a Interdição de Cristiano Santos Paiva - CPF: 060189957-19 - RG: 22431593-7 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnólia Santos Paiva - CPF: 069.100.107-36 - RG: 11897181-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 01 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009890-1, foi decretada a Interdição de João Batista, brasileiro, casado, - CPF: 699.322.477-15 - RG: 020.264.249-2 Emissor: DETRAN - RJ - Endereço Avenida Contorno- lote 24 - quadra 21 - Vila Corte - Ampliação - Tanguá/RJ , portador hemeplegia, sendo incapaz de se auto gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar dos Santos Batista CPF: 821.242.647-53 RG: 06.081.259-1 Emissor: DETRAN- Endereço: O mesmo do interditado. Ficando dispensada da prestação de caução ( CPC, artigo 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de outubro de mil novecentos e noventa e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.023.007719-3, movida por SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS em face de JOSÉ GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA, objetivando a citação do réu para responder aos termos constantes na inicial, onde alega ter se separado do réu em 24/04/2003 nos autos do processo 2001.023.004880-9 que tramitou na 1ª Vara de Família de Itaboraí, datando a separação de mais de 01 ano requer seja decretado o divórcio do ex-casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010369-0, foi decretada a Interdição de CLARICE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, CPF: 02998951732 - RG: 07339672-3, residente à Rodovia Amaral Peixoto, Km 34, S/nº - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, nascida em 21/07/1952 no Rio de Janeiro, portadora de Esquizofrenia Residual (CID F 20.5), incapaz de reger sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARÃO FEIJOLI DOS SANTOS, brasileiro, casado, cabeleireiro, CPF: 07820619740, residente no mesmo endereço da interditanda, que ficou dispensado da prestação de caução(CPC art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005910-5, foi decretada a Interdição de Gildete dos Santos Caetano - Endereço: Rua Afredo Barbosa Velha - quadra 45 - lote 01 - casa 03 - Ampliação - Itaboraí/RJ, sendo padecente de anomalia psíquica que não lhe permite a prática de atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oneide Cardoso de Oliveira CPF: 618.967.727-49 RG: 35.886-09 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da interditada. Ficando dispensada da prestação de caução ( CPC, art. 1190). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de outubro de mil novecentos e noventa e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001107-0, foi decretada a Interdição de Tiago Costa Moreira - Data de Nascimento: 11/06/1985 Idade: 22 , filho de Antonio Albuquerque Moreira e de Rosane Lima Costa Moreira, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Lima Costa Moreira, CPF: 08676255709, Carteira de Identidade 02380053567-6 do IFP, residente na rua Manoel de Souza Pinto, nº 08 - Vila Margarida - Itaguaí/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000840-9, foi deferida a substituição da Curatela da Sra. Adriana Carvalho do Nascimento, nascida em 24/07/1974, filha de Ivanildo do Nascimento e de Joana Carvalho do Nascimento, sendo-lhe nomeado novo CURADOR o Sr. Manoel de Camargo - CPF: 190.816.778-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000840-9, foi deferida a substituição da Curatela da Sra. Adriana Carvalho do Nascimento, nascida em 24/07/1974, filha de Ivanildo do Nascimento e de Joana Carvalho do Nascimento, sendo-lhe nomeado novo CURADOR o Sr. Manoel de Camargo - CPF: 190.816.778-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002055-0, foi decretada a Interdição de Hermínia da Victória de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 05625478-2 - CPF: 554.367.817-72 - Endereço: Rua Hélio de Abreu Dias, nº 78 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Enir de MoraisCPF: 52318478791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, dez dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001197-4, foi decretada a Interdição de Siléia de Oliveira, filha de Eufrozino José de Oliveira e de Amélia Dias de Oliveira Casado, nascida em 08/06/1948, RG: 21.846.332-1 - CPF: 060.010.587-33 - Endereço: Rua Quatorze, nº s/nº Lt 29 Qd 02 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helsita Dias de OliveiraCPF: 56405901734, Carteira de Identidade 08033041-8 do IFP/RJ, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.002278-1, foi decretada a Interdição de de ROGÉRIO FARIA BRÍGIDO, brasileiro, divorciado, natural do Maranhão, nascido em 27/06/1940, filho de Carlos de Oliveira Brígido e de Dayse Faria Brígido, Carteira IFP 07153860-7, residente à rua Amilcar Mourão, nº 28 , Brisamar , Itaguaí/RJ, sendo nomeado curador MURILLO MOREIRA VAZ, filho de Sebastião Moreira Vaz e Olga Reis Vaz, Carteira de Identidade 1816765-0 do IFP, nascido em 29/02/1944, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003071-2 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu ANTONIO DE PADUA REDER ORNELLAS. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.005701-0, foi decretada a Interdição de Eva Batista Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1958 - Filiação: Pai - Sady Batista Curty Mãe - Lourdes Curty - Cart.Trab.: 57.388 - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, Boa Fortuna - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stephanie Curty de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RG: 21.230.233-5- DETRAN/RJ - CPF: 106.460.887-69 -Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, B. Boa Fortuna, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011102-9, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Martins Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/06/1932 - Filiação: Pai - Leôncio Fernandes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - CPF: 423.759.087-91 - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Mara Xavier Rodrigues Rangel - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1960 - Filiação: Pai - Hamilton Xavier Rodrigues Mãe - Luiza de Jesus Martins Rodrigues - CPF: 071.322.167-40 e RG: 10874068-9 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44, Cehab, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza De Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.005701-0, foi decretada a Interdição de Eva Batista Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1958 - Filiação: Pai - Sady Batista Curty Mãe - Lourdes Curty - Cart.Trab.: 57.388 - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, Boa Fortuna - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stephanie Curty de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RG: 21.230.233-5- DETRAN/RJ - CPF: 106.460.887-69 -Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, B. Boa Fortuna, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001515-8, foi decretada a Interdição de José Augusto de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 09/08/1981 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira - Endereço: Rua Mãe Preta, Nº 133, Bairro Surubi - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Junio José de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 08/03/1979 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira CPF: 080.633.107-05 - RG: 11989643-9 - IFP/RJ - Endereço: Rua Carlos Fernandes, 384, apto. 201, B. Niterói, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001515-8, foi decretada a Interdição de José Augusto de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 09/08/1981 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira - Endereço: Rua Mãe Preta, Nº 133, Bairro Surubi - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Junio José de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 08/03/1979 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira CPF: 080.633.107-05 - RG: 11989643-9 - IFP/RJ - Endereço: Rua Carlos Fernandes, 384, apto. 201, B. Niterói, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/POR SEU REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002577-0, movida por MARIA CLARA SILVA DO CARMO em face de ANTONIO XAVIER DO CARMO, NAT DO CEARÁ, DN 23/07/1952, FILHO DE FRANCISCO XAVIER DAS CHAGAS E MARIA PAULO DO CARMO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO XAVIER DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.000803-1, foi decretada a Interdição de Veronica Cristina Gomes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Dos Escriturários, nº 64 - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane GomesProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05434543718RG: 128135746 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000539-3, foi decretada a Interdição de Magno Raimundo Bento - Endereço: Rua Jericinó Lote 02 Quadra 41 Mucajá II - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUSSARA JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA-RG-020.392574-8 DETRANRJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.004280-8, movida por LEDA SOUZA DA COSTA em face de JOSÉ LUIZ DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DA COSTA, FILHO DE JOÃO LUIS DA COSTA E MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA AUDIÊNCIA NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE JOÃO NUNES FERREIRA, REP. LEGAL SYLVIA NUNES FERREIRA, E SEU PROCURADOR: FREDERICO FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) nº 2006.027.000093-9 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) tendo como Exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executada ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, de R$ 1.188,92 ( HUM MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dulcilene de Jesus Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darci Augusto Ferreira Mãe - Conceição de Jesus - Endereço: Rua Projetada , Bairro Boa Vista, nº 00 Perto da Casa do Adão Correia - Laje do Muriaé - RJ e Ygor Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 131745960 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/nº - CEP: 28350-000 - Zona Rural - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.027.000338-2, oriundo do Inquérito, nº 66/05 de 11/07/2006, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E artigo 339 do CP para o 1º denunciado E artigo 339 do CP para o 2º denunciado. DENÚNCIA, porque \" No dia 07 de maio de 2005, por volta das 18:00 h., na Rua Ferreira Cezar, 231, Centro, nesta Cidade, a 1ª Denunciada, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), da vítima Benedito Fernandes da Silva, idoso de 88 anos de idade. Para a prática do delito, utilizou-se a denunciada de fraude consistente em fazer com que a vítima diminuísse a vigilância sobre a res furtiva, ao pedir à mesma que fosse até a rua para comprar um refrigerante, momento em que foi até a gaveta onde estava guardando o dinheiro e o subtraiu. Vale mencionar que a denunciada já havia trabalhado na casa da vítima e sabia onde guardava dinheiro. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 13 horas, no interior da 138ª DP, a 1ª denunciada, livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em epígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial desferiu um tapa em seu rosto, sabedora da falsidade de tal imputação. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 14 horas, no interior da 138ª DP, o 2º denunciado, agindo de forma livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em ipígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial pegou a 1ª denunciada pelo braço e deu uma sacudida, xingando-a de piranha e ladra.\r\n\r\nComo não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 - CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 02 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004669-6, foi decretada a Interdição de Terttu Kristina Heino - Nacionalidade Finlandesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Vilho Makkonen Mãe - Elina Makkonen - RG: W211494-1 Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Mário Maia, nº 307 Conjunto Anchieta - Lar São Vicente de Paula - CEP: 25900-000 - Magé - RJ - Tel.: 2633-0076, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VILMA FERREIRA, portadora da identidade nº.81194502-1-IFP, CIC nº.025.134.837-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003317-5, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Almeida da Rocha e de Ivone Alexandre Felix, nascido em 17/02/1970, Certidão de Nascimento nº 6486, lavrada à fl. 248v, do Livro nº EE-11, emitida pelo Cartório de RCPN da 10ª Circunscrição - 5ª Zona - Freguesia de Engenho Novo da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003327-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, filho de Rivadavia Teixeira Gonçalves e de Glória Maria Paranhos Gonçalves, nascido em 26/06/1975, Certidão de Nascimento nº 27.221, lavrada à fl. 7, do Livro nº 30, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Carla Silva Correa - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de cláusula nº 2007.029.002689-4 em que é Autor EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIRA RODRIGUES, RG nº 03420101, expedido em 04/09/02 pelo Conselho Regional de Química 3ª Região-RJ/ES, CPF nº 022.980.637-61, nascido em 03/12/1971, e Réu MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Carla Silva Correa - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.002826-8 em que é Autor C. H. G. do N. E., representado legalmente por MANOELA GOMES DO NASCIMENTO, RG nº 020.413.367-2, expedido pelo DETRAN/RJ, e Réu LUIZ HENRIQUE ALVES ESPERANÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 20 de setembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003315-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Alcides Martins Amorim e de Tereza Vieira da Rocha, nascido em 22/07/1968, Certidão de Nascimento nº 36434, lavrada à fl. 79, do Livro nº A-44, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Magé \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.828.002811-2\r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Carlos de Almeida Fonseca \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nVítima : Flavia Torres Marques dos Santos \r\n\r\nVítima : Roberto Carlos Paiva da Silva \r\n\r\nTermo Circ.: 155/07 - 06/04/2007 - 62. DP \r\n\r\nParte: Carlos de Almeida Fonseca , Sexo Masculino, Brasileira, Solteiro, Pardo, Primeiro Grau incompleto, Identidade no. 12.033.507-0 - IFP, CPF no.08751377764, Data de Nascimento: 26/05/1980 , Pai: José Fonseca, Mãe: Terezinha Dias de Almeida. Endereço Residencial: Rua DOIS - ANTES DA PONTE, PRÓXIMO À MERCEARIA DO ARNALDO, 128, JARDIM SANTO ANTONIO, JD. ESMERALDA - SANTO ALEIXO, Magé - RJ - CEP: 25.920-000 \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 12/11/2007 - 15:15h na sala de audiências do(a) JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Magé, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Dr. Domingos Belizze, 178 - Ed. Forum, Centro, CEP:25900-000 - Magé - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, __________ Rita de Cassia Oliveira Almeida - mat. 01/16994, Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nMagé , 24 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 353199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.075.001886-6, movida por GEORGINA DE FATIMA PINTO GALLOTE em face de PAULO CESAR GALLOTE, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GALLOTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000587-1, foi decretada a Interdição de Regina Celia de Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961098737 - RG: 225124932 - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 111 - CEP: 26700-000 - Nossa Senhora da Graças - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Cristina Rodrigues dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 03776750758, RG: 10386902-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, proc. nº 2003.002.003504-9, movida pelo CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, CNPJ 39.180.716/0001-53, rep. por REGINA CÉLIS DA SILVA RODRIGUES em face de ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, CPF 727.261.808-68, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecer à audiência de conciliação (Art. 277 do CPC), designada para o dia 05.12.2007 às 14.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006837-9, movida por ADELINO REBELO em face de WILLIAM KNIGHT ROWE e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM KNIGHT ROWE, MAGDGE ROWE,\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, CARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA, EDNAR GOUVEIA COUTINHO e COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO FLAMENGO S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Quinze dias do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.002.006672-4, movida por DELZA COELHO NORONHA em face de GERALDO MAGELLA MENDES DE MIRANDA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MURRIEL MONTEIRO MENDES DE MIRANDA, ANA MARIA ALVES, MARIO NABUCO DE MIRANDA e JUDITE MARIA PENA DE MIRANDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2003.002.006192-9\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GS VIAGENS E TURISMO LTDA., na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, serve-se do presente para INTIMAR A EMPRESA GS VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPF N. 32.122.293/0001-76, na pessoa de seus sócios, CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES, CPF n. 164.338.587/91, e FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS AREIAS, CPF n. 010.103.167-02, para no prazo de 10 (dez) dias comprovarem o pagamento integral de suas dívidas, assim como informarem o novo endereço onde estão exercendo suas atividades comerciais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519, 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, 09 de oububro de 2007. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 351676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025621-7, foi decretada a Interdição de ADRIANA SOARES RODRIGUES, RG nº 11977887-6 IFP, CPF nº 083.884.197-06, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado Curador(a) a Sra MARIA LUCIA ABREU SOARES, RG nº 08842462-7IFP, CPF nº 070.333.727-01, residente na rua Emanuel, casa 02, lote 08, Caramujo, NIteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de setembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002002878-1 - INSCRIÇÃO: AI 19137 E 19138 - EXECUTADO: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA - VALOR: R$ 8.331,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15/10/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 352837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Cruz Porfirio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Tereza da Cruz Porfirio - IFP/DETRAN: 05.270.429-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bom Jesus, nº 21 Centenário - CEP: 25025-460 - Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.017219-1, oriundo do Inquérito, nº 23/03 de 05/02/2003, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 352827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002337-5, foi decretada a Interdição de Frederico Rodrigues de Oliveira - CPF: 10196903645 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Cruz de OliveiraCPF: 98987372715RG: 133.738.26-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.212.002195-0, movida por TATIANE ALVES DE CASTRO em face de IVAN CABRAL DE SALES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN CABRAL DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002582-7, foi decretada a Interdição de Francisca dos Santos Portella - Nacionalidade Brasileira - CPF: 02652041789 - RG: 570.300 Emissor: IPF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berilda Portella PavaniNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Berilo Portella Mãe - Francisca dos Santos Portella CPF: 67920241715RG: 25.649.529-2 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000288-0, foi decretada a Interdição de Oudinea Ecard Sampaio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05992331760 - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaleia Ecard Sampaio - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adenil Sampaio Mãe - Maria Lucinea Ecard Sampaio - CPF: 10494376759 - RG: 11045472-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1398/2006/OF.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO AO AUTOR e para CONHECIMENTO DOS CREDORES.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito tramitam os autos do processo nº 2005.038.004990-8, no qual foi decretada a FALÊNCIA da firma RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, estabelecida no Município de Itaboraí, na Estrada de Perobas, Km 2,5, Perobas, inscrição no CNPJ sob o nº 29.381.241/0001-00. Tendo como titulares, ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, brasileiro, solteiro, maior, industrial, residente e domiciliado à Rua João Jacinto de Carvalho, 1.431, Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 06579038-8 expedida pelo IFP e CIC nº 480.854.307-97; ADALBERTO DE CASTRO, brasileiro, desquitado, industrial, residente à Avenida Canal de Marapendi, 2500, apto. 1906, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade 030.292 expedida pela SSP/Ac e CIC nº 473.694.267-34; e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA., CNPJ 30.905.053/0001-12, estabelecida na Travessa Quaresma, 61, Centro, Nova Iguaçu, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Délio Guaraná, 1137, Éden, São João de Meriti/RJ, portador do CPF nº 566.762.837-04 e identidade nº 84502504-8 expedida pelo IFP, e NILO BATISTA DA ROCHA, brasileiro, viúvo, projetista, residente e domiciliado na Travessa Madre Jacinta, 17, Gávea, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.251.971 expedida pelo IFP, inscrito no CIC sob o nº 053.681.117-20. Fica o termo legal de quebra fixado no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO. Tudo conforme R. Sentença a seguir transcrita: \"Trata-se de requerimento de falência proposto por JOÃO DE SOUZA FERREIRA em face de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA. Alega o requerente ser credor da requerida da importância representada por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 06 e 07 e protesto de fl. 10. O débito não teria sido pago, apesar de judicialmente executado. Certidão negativa de citação em fl. 16-verso. Afirma o Sr. OJA que a requerida teria desocupado o imóvel, conforme cópia de certidão que não obstante não foi juntada. Petição da requerida em fl. 21, argüindo a impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no art. 94, I, \"a\" da Lei de Falências. Decisão de fl. 29, determinado, entre outros que a requerida regularizasse sua representação processual e que o Sr. OJA esclarecesse a certidão de fl. 16-verso. Certidão de fl. 29-verso, informando a possibilidade de extravio da cópia mencionada em fl. 16-verso. Petição da requerida em fl. 31, juntando cópia de seus atos constitutivos. Parecer ministerial em fls. 47 e 48, pela decretação da falência. Petição da requerida em fls. 51 a 53. Alega a requerida que a certidão expedida pela Justiça do Trabalho não teria força de título executivo a possibilitar a decretação da falência, faltando à obrigação em tela os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. Alega também a impossibilidade de processamento simultâneo entre a execução trabalhista já iniciada pelo autor e o presente pedido de falência. Finalmente, alega incompetência absoluta do juízo, na medida em que sua sede teria sido transferida há muito para a Comarca de Itaboraí, a partir de despejo determinado por este juízo, nos termos da documentação que acosta. É o relatório. Examinados, decido. Não obstante a certidão de fl. 16-verso ser negativa quanto à citação, a requerida compareceu aos autos em fl. 21. Nos termos do art. 214, par. 1º do CPC, o comparecimento supre a citação. Em vista da não apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia. Trata-se de ação de falência ajuizada por titular de crédito trabalhista corporificado em sentença proferida pela Justiça do Trabalho. Instaurada a execução do julgado, a requerida quedou-se inerte, nos termos da documentação acostada à inicial. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência. Presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo. Assim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a conseqüente decretação da falência da requerida. 2007.001.33046 - APELACAO CIVEL DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 29/06/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Citação negativa. Notícia de falência da executada, ocorrida sob a vigência da legislação anterior.Sentença que julgou extinto o feito por perda de objeto. Descabimento. Valores que não foram quitados nem restou extinta a possibilidade de seu recebimento pela exeqüente. Suspensão da execução que se impunha ex vi legis. Inteligência dos arts. 24 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e 6º da Lei nº 11.101/05, vedada, no entanto, a substituição dos títulos originais por cópias, eis que execução por título extrajudicial imprescinde dos originais. Títulos que já foram retirados, no seu local restando simples cópias. Prosseguimento da execução. Impossibilidade.Extinção do feito, por motivo diverso, que decorre da ausência deles.Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput, do C.P.C., combinado com o art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de RIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA., estabelecida na Estrada de Perobas, km. 2,5, Perobas, Itaboraí, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por sócios ELIOMAR DE SOUZA LOUREIRO, ADALBERTO DE CASTRO e IMOBILIÁRIA CINELÂNDIA LTDA, esta por seus sócios IVO BUSSINGER COUTINHO e NILO BATISTA DA ROCHA, devidamente qualificados em fl. 58. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Dra. Escrivã o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 14/08/2007. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patrícia da Silva Torres, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, BEM COMO DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1996.530.015877-9 requerido por JOÃO DE SOUZA GODINHO, em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, alegando que ocupa, há mais de vinte anos, o imóvel localizado na Rua Dom Henrique, 119, antigo lote 22, bairro Dom Rodrigo, nesta cidade; que a área mede 10,00ms de frente para a Rua Dom Henrique, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote de nº 08, por 35,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23, e pelo lado esquerdo com o lote 21, também de propriedade da suplicada, com área total de 350,00 metros quadrados, onde construiu a residência onde habita; que o suplicante sempre teve o imóvel como seu, tendo pago todos os impostos; que sempre manteve a posse mansa e pacífica do imóvel; que o Requerente, face a inexistência de título hábil em que possa assentar o domínio, com fundamento nos artigos 550 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, requerem o domínio do imóvel objeto da presente ação. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o Suplicante seja julgado procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, após cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054686-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Oliveira Mãe - Marilene Ribeiro dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Rebeca Fernandes, nº - 372 - CEP: 26266-160 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3103-1446, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Ribeiro dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira RNProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/08/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Francisco Ribeiro dos Santos Mãe - Francisca Pereira dos Santos RG: 08389066-5 Emissor: DETRANCPF: 004569687-09Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.004091-0, foi decretada a Interdição de Flavio da Silva Rocha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dineia da Silva RochaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.038.015199-7, movida por CATIA REGINA BARBOSA CASTRORéu: EDMAR DE CASTRO(HERDEIROS DE),Representante Legal: ELOIZA FONTES CASTRO, Réu: UBIRACIRA BARBOSA CASTRO(HERDEIROS DE), Representante Legal: CARLOS ALBERTO BARBOSA CASTRO, Réu: URICEIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: EDMAR DE CASTRO, Réu: UBIRACIARA BARBOSA CASTRO, Réu: MARILDA BARBOSA CASTRO, Réu: ALBERTO BARBOSA CASTRO,Réu: ROBERTO BARBOSA CASTRO,Réu: MARILZA BARBOSA CASTRO, Réu: ANDREIA BARBOSA CASTRO, Réu: ADALBERTO BARBOSA CASTRO, Réu: SUELI BARBOSA CASTRO, Réu: CARLOS ALBERTO CASTRO,Réu: LUIZ CARLOS CASTRO, objetivando a CITAÇÃO da ré MARILDA BARBOSA CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILDA BARBOSA CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROC. 2005.038.017.770-4\r\n\r\nAtravés do presente edital, fica o Dr. FELIPE CHALFUN FLORENTINO OAB/RJ 128.266 intimado da seguinte sentença... Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu ADALMIR SANTANA DOS SANTOS da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG Id: 352877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.038.018156-4(32.750)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Claudio Galvao de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Elias de Lima Mãe - Elvira Galvão de Lima - RG: 05977719-3 Emissor: IFP - CPF: 838457557-68 Emissor: M.FAZ - Endereço: Av. Mal. Rondon, nº 1701 Casa 04 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Siqueira Lima, nº 229 Casa 03 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Cerqueira Lima, nº 229 Casa 05 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2218-7687; Avenida Marechal Rondon, nº 1711 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Marechal Rondon, nº 1701 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Marechal Rondon, nº 1701 Casa 04 Aptº 101 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.038.018156-4, oriundo do Flagrante, nº 469/99 de 28/10/1999, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II CP N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (ambos os réus); Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (este delito so p/3º réu), . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, Corredor C, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no prazo de 10 dias, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A P.R.D. IMPOSTA AO APENADO, PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 24 de outubro de 2007. Eu, Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo. (as) Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 352882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.000922-2, Ação Art. 180, Caput - Receptação, e 304 do CP, Ana Maria Rezende de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/06/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Rezende Mãe - Adelaide Pinto Rezende - RG: 007726278 0 Emissor: DETRAN/DIC - Endereço: Avenida Felipe Salomão, nº 415 - Austin - Centro - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA às penas de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial aberto...substituo a pena aplicada pelo mesmo tempo da pena fixada, por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade...absolvo a acusada do crime previsto no art. 180, caput do CP...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.038.022377-3\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 16/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZOP DE 5 DIAS\r\n\r\nO Dr.José Acir Lessa Giordani Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2004.038.022215-0, onde figura como acusados ADELINO JOSÉ FIRMINO e ROGÉRIO JOSÉ SANTOS DE SOUZA, condenados por terem infringido o comando normativo proibitivo no art. 14 da Lei n.º 10.826/03, deverá GUSTAVO LIMA FILHO, proprietário da arma de fogo (tipo: revólver, marca: Taurus, calibre: 38, n.º de série 1242280), que residia anteriormente na Rua D. Pedro I, n.º 527, Centro, João Pessoa, PB, informar o motivo pelo qual sua arma foi apreendida em poder dos réus, comprovando o alegado, bem como manifestar seu interesse em reavê-la. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o proprietário da arma de fogo intimado a comparecer a este Juízo para manifestação, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2.º andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presene Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. José Acir Lessa Giordani, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 352885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000859-9, foi decretada a Interdição de William de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria de Souza - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, filiação: Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dois de outubro de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Mercurio Sorrentino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Sorrentino Mãe - Odette Lourenço Sorrentino - RG: 12922869 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003462-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 819/05 de 30/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 21/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 03 de outubro de 2007. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.000065-1, movida por ISA DE SOUZA FILGUEIRAS em face de NOÉ FILGUEIRAS, objetivando Citação do requerido para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOÉ FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (22/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003450-8, foi decretada a Interdição de Jose Pascoal Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gabriel Monteiro Mãe - Anesia Pereira Leitão Monteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Antonio MonteiroNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 97184136772 RG: 08.053.555-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vintet e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010321-2, foi decretada a Interdição de Noemia Silva Soares - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Augusto da Silva Mãe - Benedita Silva Ferraz - RG: 100827 - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 326 - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eurides Soares e Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 05157501153 RG: 103704 SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.008237-7, foi decretada a Interdição de Dagmar Diani de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 29/06/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza / Mãe - Maria da Conceição Diani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Dagmar Diane de Souza - CPF: 52161536753 - RG: 07778532-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001458-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea da Penha Bernardes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 02/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Deusdete Pereira Bernardes Mãe - Iracema Mazza Bernardes - Endereço: Rua Doutor Fernando Barros Franco, nº 85 - CEP: 25755-050 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete das Neves Bernardes Souza - Nacionalidade Brasileira - casada - do lar - CPF: 99368099715 - RG: 086371283 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000736-0, foi decretada a Interdição de Isaura da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1929 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Maria Basilio da Conceição - CPF: 09856299756 - RG: 0205239494 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 25133 - CEP: 25750-222 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Garcia da Rosa Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12690648784 - RG: 125426817 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000566-1, foi decretada a Interdição de Eduardo de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Nunes da Silva Mãe - Maria Helena de Souza Silva - Cart.Trab.: 54149 SERIE 156 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Souza Silva - brasileira - casada - do lar - CPF: 09691106779 - RG: 241969815 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Promenade, 488, casa 4, Correas, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei, e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001932-0, foi decretada a Interdição de Celia Coutinho de Oliveira - brasileira - solteira - Filiação: Joaquim Leandro de Oliveira e Marli Ana Coutinho de Oliveira - Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA GLORIA, 63 fundos - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anésia de Oliveira - brasilieira - convivente - aposentada - RG: 20415055-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.486.457-68 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000875-3, foi decretada a Interdição de Vanuza Morais Dugoni - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Dutra Dugoni Mãe - Maria Aparecida de Morais Dugoni - Cart.Trab.: 36151 SERIE 154 Emissor: MT/RJ - encontrando-se no Hospital Clinio de Correas , situado na Estrada União e Indústria, nº 2501 - CEP: 25720-062 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Dutra Dugoni - brasileiro - viúvo - lavrador - CPF: 70599076704 - RG: MG 16657181 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Augusto Francisco da Silva, 681, Pedro do Rio, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001695-6, foi decretada a Interdição de Leizi de Lourdes Teixeira Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Matias Barbosa - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Teiseira Leite Mãe - Nair Indiana de Sousa - CPF: 060076407-95 - RG: 24198283-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada das Arcas, nº 881-B Loteamento Vargem dos Marmelos - CEP: 25745-122 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Regina Teixeira Leite Vargas - brasileira - casada - autônoma - CPF: 83537350759 - RG: 06894295-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000495-0, foi decretada a Interdição de Catarina Marina da Conceicao dos Reis - brasileira - casada - sem profissão - encontrando-se internada no SANATORIO OSWALDO CRUZ (SOC), situado em Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Egidio dos Reis - brasileiro - casado - pedreiro - CPF: 39742199787 - RG: 06589328-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua C. Rocha, 625, Lote 2, Quadra 82, Quitandinha, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000268-4, foi decretada a Interdição de Eder da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 25/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Edna da Silva Carvalho - encontrando-se internado no Sanatório de Correas Ltda, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna da Silva Carvalho - brasileira - solteira - manicure - RG: 08.581.435-8 - Endereço: Travessa Tomé de Alvarenga, 32, Fundos, Madureira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de ( sem prazo) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.861.001989-5 , Execução requerida por Anita Acacio Rabelo Ferreira contra Amélia de Almeida Barbosa Favero na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/11/2007 15:00 , no(a) átrio do Fórum, à Av. Barão do Rio Branco, n.2053, Petrópolis , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/12/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 24 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 24, 01 (um) aparelho fax, marca Sharp UX-P.200, em bom estado de conservação, com valor estimado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (23.10.2007) . Eu, ________________________ Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 350675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001697-2, foi decretada a Interdição de Onofre Rangel da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05971038796 - Endereço: Estrada Santo Antonio, nº 10 - Santo Antonio - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/04/1962, Filiação: Pai: Reinandin Mendes de Oliveira, Mãe: Sebastiana Moreira da Silva, CPF: 07298760718, RG: 12179856-5, domiciliada no endereço supracitado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 48/50. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001242-5, foi decretada a Interdição de Aldair dos Santos Monteiro, brasileiro, solteiro, filho de João Chagas Monteiro e Alda Alves dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Chagas Monteiro, CPF: 04494277738, Endereço: Estrada do Morro Alegre/Pingo d'Agua, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.536.009799-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 351746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 03 de dezembro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini Da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Área de terra com 8.618,40 m2, formada pelo conjunto de vinte e quatro lotes que compõem a quadra nº 111 do Loteamento \"Ampliação da Cidade de Itaboraí\" situada na zona urbana do primeiro distrito, medindo 65,60m de frente em três segmentos, sendo um deles reto. Com 50,00m, dividindo com a Rua 103 do loteamento e dois outros curvos com 7.80m cada um, dividindo o primeiro com a junção da mesma rua 103 com a rua 102, o segundo com a junção da mesma rua 103 com a rua 106; fundos com a metragem de 65,60m igualmente em três segmentos, sendo um reto de 50,00m dividindo com a rua 104 e, os dois seguimentos curvos com 7,80m cada um, dividindo um deles com a junção das ruas 104 e 106 e o outro com a junção das ruas 104 e 102; 134,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo o lado direito com a rua 102 e, no lado esquerdo, com a rua 106, devidamente matriculado sob o nº 5.764 no Livro 2/L fls. 32 no Cartório da Primeira Circunscrição de Itaboraí, havendo averbado sob o nº AV.04-5.764 a construção de um prédio com 800,00 m2, conforme certidão fornecida pela Prefeitura Municipal e, sob o nº AV 09-5.764 um acréscimo na construção de 2.353,00 m2, ficando caracterizado por um galpão comercial com total de 3.153,00m2 de área construída, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 17.711, havida por Carlos Roberto Siqueira e Norival Siqueira Neto através escritura pública de 18/02/1999 lavrada no Livro 771, fls. 100, Ato 40, ratificada por outra em 01/02/2000 ambas no Cartório do Segundo Ofício de Niterói, devidamente registradas sob o nº R 32 em 24/09/2001. Há um gravame registrado sob o nº R 30, por hipoteca a favor de Sadia S/A, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) pelo qual a falida Frigo 1000 é cessionária, conforme R 31 da referida matrícula e, ainda, sob o nº R 33, penhora determinada pelo Juízo da Vara Trabalhista de Magé, para garantia de indenização trabalhista devida por Frigo 1000. Valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão de duzentos mil reais). Lote de terreno nº. 03, da quadra 70, no bairro da Trindade, em zona urbana do 1º distrito do município de São Gonçalo, RJ e prédio residencial de nº. 10 de dois pavimentos, sito a Rua Curitiba, edificado nos lotes de terreno números 01, 02 e 03, devidamente descrito, caracterizado e confrontado nas matriculas números 9406, 20.326 e 20.327, no RGI da 3ª Circunscrição da São Gonçalo, RJ. Inscrito na PMSG sob o nº. 129040-1 havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Atribuo ao imóvel, o valor venal adotado pela Prefeitura Municipal, R$ 281.771,43.Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 351747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.004.062915-5, movida por EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE em face de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias, resposta aos fatos narrados pela parte autora em sua petição inicial, sob pena de serem os mesmos tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.085002-2, movida por E.M. da S. L. e S. L. dos S. C. em face de ELMA FRANCISCA DA CUNHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.040242-2, movida por N. N. M. P. R., em face de Almir Pinheiro Gonçalves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000465-8, movida por VALDECIR BARCELOS CORREA em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO; JOSÉ CAROLINO DA SILVA; WALTER PEREIRA DA SILVA E MANOEL FERNANDES MASCOTO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 10 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Glória, 2º distrito deste Município, que mede: 12.00 m de frente e fundos, por 30.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua B, nos fundos com o Lote 25, do lado direito com o lote 11 e do lado esquerdo com o lote 9, com área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; o confrontante EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.001781-3, movida por NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO em face de JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 353129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048016-2, foi decretada a Interdição de Carolina Alves de Andrade - CPF: 48842478768 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Finéa de Andrade Marins - CPF: 67579558734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049694-7, foi decretada a Interdição de Rodrigo Branco Ornelas - CPF: 07689999794, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira Branco Ornelas, CI 83000470-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.028926-7 em que é Autor TELMA RAMOA DE BRITO, RG nº 0072402605 DETRAN, e Réu REYNALDO RANGEL CABRAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 353123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.072201-7 em que é Autor LUIZ CARLOS MOURA MONTEIRO, RG nº 11488658-3 DETRAN, e Réu JOSIANE DA SILVA FREITAS MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 353126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.001080-6 em que é Autor MARINALVA DE SOUZA FREIRE, RG nº 08801176-2 IFP, e Réu MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 353124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.004.072243-1 em que é Autor MARLUCIA DOS SANTOS, RG nº 21.722.387-4 DETRAN, e Réu BRUNO LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nJG Id: 353132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.076.000240-2, foi decretada a Interdição de I.G. de O. - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/2007 Idade: 0 - CPF: 04347270755 - Cart.Trab.: 74.257 - SÉRIE 083 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Alves de Oliveira Morais, Estado Civil: Casado CPF: 10490056784RG: 09260966-8Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001281-0, foi decretada a Interdição de MARLON DA SILVA ALVARENGA, filho de Manoel José Alvarenga e Maria José Almeida da Silva, nascido em 27.09.1976, Certidão de Nascimento nº 11.247, livro nº AA-11, fls. 112vº, emitida pelo Registro Civil do Cartório de Paz do 3º Distrito do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro e CTPS nº 21.084, série 157 RJ, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) a Sra. Maria José Almeida da Silva - CPF: 098.556.987-54 - CTPS nº 24.326, série 118 - RJ - Endereço: Pipeiras, 5º Distrito - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 39/41 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARLON DA SILVA ALVARENGA, e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2000.054.001803-0, movida por ANTONIO BRASIL SOUZA, em face de DJANIRA CEZAR SOBRINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 09, quadra J, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 19, por 50,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 10, e 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 08, O presente Edital para CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 08 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de direito . (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000329-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 20 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.013795-4, movida por FRANCISCO SOARES BARBOSA; ARLENE FATIMA FARIA BARBOSA em face de CANDIDO ALVES DA CUNHA E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 36, da Quadra 224, da Rua Santa Tereza, medindo 14,00m de frente, 12,00m nos fundos, por 31,50m pelo lado direito e 31 metros pelo lado esquerdo, com o lote 35, e nos fundos com os lotes 10 e 11, distando 81,40ms da esquina da Rua Paquetá para o lado direito, desmembrado. Situado no perímetro urbano, no Vilar dos Teles, 3º Distrito deste Município. E, estando EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da cônjuge de JOSÉ BAPTISTA DO NASCIMENTO, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000025-3, em que figuram como requerentes Nelson Gomes Ribeiro e Celso de Oliveira, e como Réus José Baptista do Nascimento e Ormezindo Ignácio dos Santos, objetivando usucapir os lotes 18 e 19, da quadra 2 - Venda Velha - São João de Meriti/RJ, medindo 20,00 m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com terras de Eugenio de Menezes ou seus sucessores, 63,00 m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito do lote 18, onde confronta com o lote 17 de propriedade de Ormezinho Inacio dos Santos sucessores, 66,00 m de extensão, pelo lado esquerdo do lote 19, onde confronta com o lote 20 de propriedade dos transmitentes ou seus sucessores, com área total de 1.260,00m2, distante 170,00 m à esquerda da Estrada dos Telles, situado no 1º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. E, estando a cônjuge do Réu José Baptista do Nascimento, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Corrêa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.022960-3, movida por KATIA PEREIRA ROCHA em face de LUIZ SPARANO, BELKIS DARCY SPARANO, AMARO FARIA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua da Prata, 800, lote 84, quadra 27, Coelho da Rocha, São João de Meriti, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, com a mesma metragem nos fundos, 40,00 ms de extensão para ambos os lados, confrontando com o lote 86 pelo lado direito, com o lote 82 pelo lado esquerdo e com o lote 67 pelos fundos, perfazendo área total de 400,00 m², cuja área construida é de 59,07 m² e a área livre é de 340,93 m². Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: João Faria da Silva e sua mulher , a mulher de Amaro Faria da Silva, Luiz Sparano e sua mulher, Belkiss Darcy Sparano e sua mulher, os confrontantes de fato Astrogilda e Miriam (lote 86) e Marilza (lote 82) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Mônica da Silva - Analista Judiciária - Matr. 01/19946, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.538.008207-0, movida por EPITACIO LIMA DA CRUZ em face de JOAO MATHIAS BARRETO, objetivando usucapir o imóvel situado no lote 37 da rua Luiz Sobral, medindo 10,00 ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00 ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 35, e pelo lado esquerdo com o lote 39, em Tomazinho, São João de Meriti. E, estando o cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de DAUTA BARBOSA MANHÃES, JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA MANHÃES E IARA CELESTE BARBOSA MANHÃES, confrontantes do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1981.054.065307-3, em que figuram como Autores Idima Costa de Castro e Ary de Castro, e como Requerido Ivone Maria de Almeida, objetivando usucapir o lote de terreno nº 9 da quadra P, medindo 15m de frente para a Av. Nilo Peçanha, igual largura nos fundos, por 42m de extensão pelo lado direito e 40 m pelo lado esquerdo, com área total de 615 m², confrontando pelo lado direito com os lotes 08 e 07 e pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e nos fundos com o lote 06 da Rua Itapema, distando 20 metros da Rua Itapema, situado em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes DAUTA BARBOSA MANHÃES, JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA MANHÃES E IARA CELESTE BARBOSA MANHÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia sarnelli Lopes - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007115-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Soares da Silva - CPF: 08703628795 - Portador do documento de identidade nº: 12.114.615-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.006370-0, requerido por JUSSARA REGINA FERNANDES DE ARAUJO sendo Interditando CATIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ITABORAY DOMINGOS DE ARAUJO e ISOLINA FERNANDES DE ARAUJO, nascida em 20/03/1964. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CATIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUSSARA REGINA FERNANDES DE ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Silvia Regina V. M. Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº.2006.054.015679-7, requerido por ANGELA MARIA DA COSTA sendo Interditando IRACEMA PIEDADE COSTA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de UMBELINO FRANCISCO COSTA e MARIA PIEDADE COSTA, nascida em 07/12/1918. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IRACEMA PIEDADE COSTA, nomeando o (a) Sr(a).ANGELA MARIA DA COSTA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V.M.Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015200-7, requerido por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO sendo Interditando MARIA LUSIETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de NAZARINO DA CONCEIÇÃO e SARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, nascida em 03/12/1958. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA LUSIETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, nomeando o (a) Sr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aosvinte e sete dias do mês desetembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V. M. Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA DA CONCEICÃO RIBEIRO SONADA, brasileira, filha de Kicuo Sonada e Maria do Carmo Ribeiro Sonada, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.010999-2, movida por JOSE ELIAS DE MORAES NETO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.004407-9, requerido por CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHÉ sendo Interditando CLEMÊNCIA FRANCISCA DA SILVA FIGUEIREDO, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e FRANCELINA CORDEIRO DA SILVA, nascida em 01/09/1931. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CLEMENCIA FRANCISCA DA SILVA FIGUEIREDO, nomeando o (a) Sr(a). CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V.M.Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DAVID RIBEIRO DE FIGUEREDO NETO, brasileiro, data de nascimento 25/05/1953, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.009015-6, requerido por VERONICA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os herdeiros de JOSE LAUREANO DE MELO, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014768-0, requerido por MARGARIDA ROCHA, ficando os mesmos CITADOS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digite, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015752-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS DAVID FARIA VICTOR DE SOUZA, em cumprimento ao Provimento nº 07/01. DADOS DO INTERDITADO: CARLOS DAVID FARIA VICTOR DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1986 - Filiação: Pai - Waldemar de Souza Mãe - Wanda Luiza Faria Victor - RG. 020.611.753-3 (IFP), CPF. 106.252.297-46 - Endereço: Rua Fenícia, nº S/Nº Lote 01 Quadra 75 - CEP: 25560-190 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ , nomeando-lhe curadora a requerente: WANDA LUIZA FARIA VICTOR - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Juiz de Fora - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1952 - Filiação: Pai - Sebastião Victor - Mãe - Maria Cesar Lopes Faria - CPF: 011.242.067-28 - RG 011.422.782.0 (IFP) - Endereço: Rua Fenícia, nº S/Nº Lote 01 Quadra 75 - CEP: 25560-190 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004683-0, foi decretada a Interdição de Gleice Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1985 - Filiação: Pai - Gilberto dos Santos Mãe - Rosimere da Silva Santos - CPF: 129.270.707-09 - RG: 24.297.813-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Rita Lt.13 - Qd. 38 - CEP: 25570-530 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/02/1961- Filiação: Mãe - Elvira da Silva Santos CPF: 665.436.227-68 - Cart.Trab.: 52.787 - 514-RJ - Endereço: Rua Santa Rita Lt.13 - Qd. 38 - CEP: 25570-530 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.002992-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS SILVA BATISTA, brasileira, solteira, nascida em 27.02.1954, filha de Benedito Batista e de Alaíde Silva Batista - Endereço: Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Silva Batista, brasileira, Viúva - Data de Nascimento: 20/04/1930 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Marieta Barros .CPF: 106.969.447-90 - Endereço Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.012878-0, movida por PONCIANA MONTEIRO brasileira, casada, do lar, nascida em 29.07.1960, filha de Nemesio Monteiro e de Hilda de Souza Monteiro, RG. 06.532.590-49 ( SSP/RJ), CPF 776.683.677-72, residente a R. Bento Siqueira, 291 - casa 02 - Tomazinho - S.J.de Meriti - RJ, em face de ALOISIO ANTUNES DA COSTA, objetivando CITAR ALOISIO ANTUNES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO ANTUNES DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 09.12.1958, filho de Geraldo Ribeiro da Costa e de Salete Antunes da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma : casaram-se em 17.11.1993, sob o regime da comunhão de bens... do casamento nasceram os filhos Wellington Monteiro da Costa e Gustavo Alexandre Monteiro da Costa, ....não há bens a partilhar....a autora abtre mão de pleitear alimentos....Requer: a citação do réu por edital... seja julgado procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal..... Dá-se a causa o valor de: R$ 1.000,00 ( hum mil reais)Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003829-8, foi decretada a Interdição de ENELCI GONÇALVES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Bernardino Jose Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - RG: 24.864.163-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.516.857-50 - Endereço: Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDENIR GONÇALVES LOPES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1944 - Filiação: Pai - Bernardino José Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - CPF: 078.044.887-18 - RG: 3.912.697 Emissor: IFP - Endereço : Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2001.054.007064-8.\r\n\r\nMP X Silvério Rodrigues Anjos e SÉRGIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nSNTENÇA: \"... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e:\r\n\r\n·CONDENO SÉRGIO XAVIER DA SILVA e SILVERIO RODRIGUES ANJOS como incursos às penas do art.158, §1º, do Código Penal pela prática do delito cometido dentro da 39a Delegacia de Polícia - Pavuna.\r\n\r\n·ABSOLVO SÉRGIO XAVIER DA SILVA e SILVERIO RODRIGUES ANJOS, com fulcro no inciso VI, do art.386, do Código de Processo Penal, em relação ao crime extorsão ocorrido em São João de Meriti.\r\n\r\n1o Acusado SÉRGIO XAVIER DA SILVA: \r\n\r\nEm atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando as razões acima expostas, os antecedentes do acusado, as circunstâncias e conseqüências do delito, o fato de ser policial civil, o que lhe impunha atuar em prol da sociedade e não contra a mesma e, ainda, o fato de ter usado sua função policial para constranger um cidadão, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo em 05 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Reconheço a agravante prevista no § 1o, do art.158, eis que o crime foi cometido por duas pessoas e com emprego de arma de fogo, conforme já exposto acima, e exaspero a pena na metade. Assim, ante a existência de outras moduladoras, torno a pena definitiva em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor já mencionado.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO, ex vi a alínea \"b\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária.\r\n\r\n2o Acusado Silvério Rodrigues Anjos: \r\n\r\nEm atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando as razões acima expostas, os antecedentes do acusado, as circunstâncias e conseqüências do delito, o fato de ser policial civil, o que lhe impunha atuar em prol da sociedade e não contra a mesma e, ainda, o fato de ter usado sua função policial para constranger um cidadão, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo em 05 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Reconheço a agravante prevista no § 1o, do art.158, eis que o crime foi cometido por duas pessoas e com emprego de arma de fogo, conforme já exposto acima, e exaspero a pena na metade. Assim, ante a existência de outras moduladoras, torno a pena definitiva em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor já mencionado.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME SEMI-ABERTO, ex vi a alínea \"b\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria da Polícia Civil comunicando o teor da sentença prolatada.\r\n\r\nConsiderando que os réus encontram-se soltos, comparecendo a todos os atos processuais, poderão apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no Livro do Rol dos Culpados, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao contador, expedindo-se carta de sentença e arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nJG Id: 352922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.077.002589-0, movida por IRACEMA DA COSTA ROYA em face de JOSIAS DALGOBO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DALGOBO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Aos oito de outubro de 2007. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADRIANO RIBEIRO MIRANDA, que no dia 27-11-07 e 12-12-07, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (22)2531-1210, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por EDMAR VIANA GASPAR, constante de: um televisor de 14 polegadas, marca Mitsubishi, cor cinza, modelo Platinum, série 67164, visor colorido. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, aos vinte e cinco dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. A parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJG Id: 352971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007816-2, foi decretada a Interdição de HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 10839583-1 - IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 53, Livro nº A-21, sob o nº 3.198, RCPN de Senador Cortes - Comarca de Mar de Espanha - MG , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SÔNIA GUERRA PINHEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 10423805-0 - IFP/RJ, CPF nº 720.868.157-00, residente na Rua Mato Grosso, nº 1013 - Bairro de Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Lisboa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Isaac Gomes da Silva Mãe - Vanilda da Silveira Lisboa - RG: 1117186-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 072.580.457-24 - Endereço: Rua Arguilino de Carvalho, nº 15 Quadra 298 - Itaboraí - RJ; Rua do Vinho, nº 471 Ap.101 - Nova Iguaçu - RJ - DOM BOSCO; Rua Turmalina, nº S/N. - Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ; Rua Albino Cotegype, nº 35 N Hab Vida Nova - Campinas - SP; Travessa Moricaba, nº 02 - CEP: 23016-620 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.000725-0, oriundo do Inquérito, nº 528/00 de 13/07/2000, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000020166, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Lisboa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Isaac Gomes da Silva Mãe - Vanilda da Silveira Lisboa - RG: 1117186-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 072.580.457-24 - Endereço: Rua Arguilino de Carvalho, nº 15 Quadra 298 - Itaboraí - RJ; Rua do Vinho, nº 471 Ap.101 - Nova Iguaçu - RJ - DOM BOSCO; Rua Turmalina, nº S/N. - Grão Pará - Nova Iguaçu - RJ; Rua Albino Cotegype, nº 35 N Hab Vida Nova - Campinas - SP; Travessa Moricaba, nº 02 - CEP: 23016-620 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.000725-0, oriundo do Inquérito, nº 528/00 de 13/07/2000, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20166, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Felix - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Maurício Félix Mãe - Hercília Carlos de Oliveira - RG: 09.880.754-8 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Avenida Alcina Almeida, nº 59 (Na Rua das Massas Mil) - Boa União - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252-9384; Rua Fonseca Almeida, nº 00 (Vigia da Cervejaria Itaipava) - Pedro do Rio (Petrópolis) - RJ; Rua Café Filho C, nº sn - Citrolândia - Magé - RJ; Estrada União e Indústria, nº 46 - Fernandes Pinheiro - Comendador Levy Gasparian - RJ, acusado nos autos de nº 2005.063.003996-2, oriundo do Inquérito, nº 1413/04 de 10/09/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, no dia 29/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nMara Grumbach Mendonça - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 353082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ LEOPOLDO OU HERDEIROS E SUCESSORES, OS CONFRONTANTES CARLOS ALBERTO NUNES LEAL E SUA ESPOSA RITA DE ALMEIDA LEAL OU HERDEIROS E SUCESSORES, HERCULANO ARTHUR NUNES LEAL E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ DE BARROS LEAL, OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.001897-0, em que é Autor Ubirajara César e requerido José Leopoldo, e confrontantes Carlos Alberto Nunes Leal e sua esposa e outros, referente ao imóvel descrito como lote de terreno nº 38, medindo 555,00m², situado nesta cidade no bairro Monte D'ouro, na rua Leal, situado na chácara outrora denominada \"José de Almeida\", hoje \"Vila Carlos Leal\", devidamente registrado no Arquivo Imobiliário do Cartório do 2º Ofício desta cidade de Valença/RJ, às fls. 39 do Livro 3-G, sob o nº 231, confrontando pela frente com a referida rua; por um lado com Luiz Caetano Gonzaga, Antonio Stivanin e outros e finalmente, com os transmitentes. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: A posse do requerente é pacifica e incontestada há mais de vinte anos, reitera, que também vem mantendo a limpeza e conservação do respectivo terreno, planta nele algumas hortaliças, responsabilizando-se inclusive não só pelo recebimento dos carnês referentes a IPTU, água e esgoto, como também se responsabiliza por todos esses pagamentos, conforme assim o provam os documentos em anexo a esta até a presente data. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 23 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.003103-9, Interdição, requerida por GUILHERME DE ALMEIDA, em favor de GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Valença-RJ, no Livro 34-A, à fl. 139v, sob o termo nº 966, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de \"transtornos invasivos do desenvolvimento, autismo infantil\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/03/2006, que decretou a interdição de GUILHERME DE ALMEIDA FILHO, sendo nomeado Curador GUILHERME DE ALMEIDA, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado Dado e passado nesta cidade de Valença, em 18 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, Subst. da Escrivã, mat. 01/20.947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita para publicação dos editais.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.008354-4, movida por NELCI GONÇALVES VIANA em face de CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA, objetivando usucapir o lote de terra designado por número 255 da quadra 12, de frente para a Rua Rubens Simões (antiga Rua N), bairro Santo Agostinho, confrontando à direita com o lote 224 onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote 226 onde mede 30,00 m, nos fundos com área não loteada medindo 12,00 m, perfazendo uma área total de 360,00 m², com uma acessão, com área construída de 166,70 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA bem como eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos interessados, aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramita os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2003.066.029513-7, movida por DURVAL ADEMIR DOS SANTOS em face de ADÃO FERNANDES CAMACHO, NERY CAMACHO FERREIRA, LEANDRO CAMACHO TEIXEIRA, ALESSANDRO CAMACHO TEIXEIRA, DARCI DIAS CAMACHO NERY, ERLEI FERNANDES CAMACHO, MARLI CAMACHO DA SILVA e WALTER DUARTE, objetivando a outorga da escritura definitiva do imóvel localizado no lote de terra nº 172, da quadra 7, da rua B (atual Soldado Francisco Alves Rocha), nº 244, Santo Agostinho, em Volta Redonda, com as seguintes características: 12m de frente para a via pública; 30m a direita, confrontando com o lote 171; 29,25m a esquerda, confrontando com olote 173, 12,10m de fundos, confrontando com os lotes da imobiliária Volta Redonda ltda, com área total de 355,50 m². O autor adquiriu o imóvel objeto desta ação dos réus, em 19/08/92, por meio do contrato de compromisso de compra e venda (cessão e transferência de direitos e obrigações), pagando a quantia de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros). Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano Chagas Alves - TAJ - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.010080-8, movida por ARLETE SILVEIRA BARROS em face de MARIVALDO MEDEIROS BARROS . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO MEDEIROS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 18 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 352939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.066.004736-9 em que é Autor LUCAS HENRIQUE JESUINO VIEIRA; representado por ELAINE JESUINO FRANCISCO, RG nº 22.268.294-0 DETRAN RJ, expedida em 11/11/2007, e Réu WESLEN NEUTON DA SILVA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 23 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.066.011807-4 em que é Autor EDSON BATISTA DA SILVA, RG nº 067488908 - IFP/RJ, e Réu SOFHIA DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA, representada por LINDOVANIA CRISTINA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 18 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 352942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, GUILHERME RANIERI RODRIGUES ALVES e CATIA CIRLENE NASCIMENTO ROCHA, FATIMO RIBEIRO e VALMIRA DA SILVA LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lia\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 352248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMM. Juíza em Exercício: Dra. Michelle de Gouvea Pestana Sampaio\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Conselho de Magistratura/Desembargador Jessé Torres, 34780-Lucinda Garcia de Araujo (averbação em casamento), 36696-Albert Miguel Vilas Bôas Vidal/Marlete Domingas Ferreira (casamento civil), 36518-Chirley Hipolito Pedro (retificação de óbito), 36719-Marieta Nunes da Silva (retificação de óbito), 36720-José Carlos de Almeida (retificação de óbito), 36723-Maria Angelica Dutra de Medeiros (retificação de óbito), 36728-Odete Carvalho da Silva (retificação de óbito), 36731-Maria Celina de Sequeira (retificação de óbito), 36732-Andreia Oliveira de Souza (retificação de óbito), 36733-Alexandre Maciel Matos (retificação de óbito), 36739-Darcy Tavares das Neves Silva (correição parcial), 36740-Lucia Camargo da Silva/Paulo Cesar da Silva (mandado de averbação), 36742-Luiz Alberto de Almeida/Nadia Maria Campos da Silva (mandado de averbação), 36745-Raimundo Alves Ribeiro/Ilca Gemen (mandado de averbação), 36746-Antonio Carlos Fernandes/Ruth Viegas Fernandes (mandado de averbação), 36747-Alvaro Carlos Baptista/Celia Regina Alves (mandado de averbação), 36748-José Manoel Teixeira Monteiro/Luciana Graça Pires Monteiro (mandado de averbação), 36752-Artur dos Anjos (correição parcial), 36753-Jose Carlos Gonçalves Campos/Karla Regina Braga Campos (mandado de averbação), 36754-Sergio Eduardo Bibiano de Lima/Jordenia de Souza Campos (mandado de averbação), 36757-Rosane Bento Ribeiro de Araujo/Telmo Gomes de Araujo (mandado de averbação), 36758-Adelina da Conceição Teixeira/Maria da Conceição Teixeira (mandado de averbação), 36760-Shirley Jordão Moço/Edgard de Azevedo Moço (mandado de averbação), 36761-Matias Ferreira de Freitas/Marina Velo Ameijeiras (correição parcial), 36762-Aida (correição parcial), 36764-Sinval Romão de Freitas/Janair Serafim de Oliveira Freitas (mandado de averbação)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 35975-Zoraide Gonçalves Barbosa (retificação de óbito)\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 352249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, GUILHERME RANIERI RODRIGUES ALVES e CATIA CIRLENE NASCIMENTO ROCHA, FATIMO RIBEIRO e VALMIRA DA SILVA LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 352250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jorge dos Santos Gonçalves com Celia Lopes - Marcelo José Carvalho da Silva com Berenice de Castro - Carlos Alberto Quirino com Sonia Aparecida da Silva - Carlos Soriano de Lima Junior com Daniela de Barros Corrêa - Taércio Santos Marques Júnior com Ione Moraes Xavier - Luís Carlos Nascimento da Silva com Márcia Silva de Souza - Rogério Fernandes com Ivone de Oliveira Assunção - Diego Navega Duarte com Suellen da Silva Borba - Sebastião Godim da Silva com Iuza Maria da Conceição - Alex Alves de Oliveira com Ysis Affonso de Souza - Rivanildo Xavier de Souza com Maria Cleonice Siebra Lima - Leandro dos Santos Faria com Eliete de Jesus Siara - Robson da Paixão de Menezes com Milena Bezerra Castellano - Evaldo Barcelos da Silva com Jacilene Rodrigues da Rosa - Marcos Wellington Guimarães da Silva com Soelange Adilene de Lima - Rodrigo Amaral Silva com Rosana Souza de Lima - André Silva de Araujo com Rogeria de Lima Ferreira - Wanderson do Vale com Regiane dos Santos Pereira - Elton da Silva Costa com Renata Gomes Estevam de Paiva - Adenilson Antunes com Sandra Regina da Silva - Emerson Oliveira do Nascimento com Delma Maciel da Costa - João Batista Alves de Santana com Viviane Feitosa de Oliveira - Wallace Santos da Costa com Anelise Cavalcanti Medeiros - Ricardo Vieira da Conceição com Carla Costa - Paulo Roberto Coelho Lopes com Camila Gonçalves Ferreira - Maico de Sousa Aragão com Erinalda Florentino de Oliveira - Maicon Aguiar Lira Silva com Nelma Cristina Alves Feitosa do Amaral - Luiz Paulo Rodrigues Sizino com Joice Rita Souza de Oliveira - José Wanderlei da Silva com Elizabeth Dias Alves - Anderson Ribeiro da Silva com Amanda Cristina Nogueira Reis da Silva - Luis Americo Ferreira de Jesus com Vanderleia Dias da Silva - Alvimar Barbosa Nunes Junior com Maria Rosa Corrêa - Alan Carlos de Andrade com Denise Gouveia Ribeiro - Helso Vieira Reis com Neyde Feldmann de Souza - Nei Xavier Gonçalves com Deise Aparecida dos Santos - Helio Rodrigues de Lima com Cléia Rosa da Silva Lima - Levi Vieira com Dilcilene Pereira - Luiz Antonio Pereira Vieira com Ana Maria dos Santos - Armando Francisco Barbosa com Lúcia de Fátima Rodrigues de Oliveira - Leandro Azevedo Silva com Janaina Rodrigues Alves Madeira - Rogerio Cardozo Pimentel com Eliane Oliveira de Jesus - Rafael Doria de Souza com Fabiana Aquino de Souza - Fernando Pereira Nunes com Gabriela Sant'anna de Matos - João Nunes de Souza com Alice Maria da Silva - Edson Antônio Franco Lobato com Roberta Fonseca Dias - Anderson Cleiton Ferreira Gomes com Ana Lúcia da Silva Gitahy - Rômulo Gonçalves da Silva com Ana Claudia Eugenio Lima - Felipe Mendes de Souza com Flávia dos Santos Rio - Leonardo Pereira Benati com Angélica Machado Batista - Michel dos Santos Lanes com Daniele Vieira Trindade - Rogério de Jesus com Alessandra Monteiro Gomes - Itamar José da Silva com Raquel Felizarda dos Santos - Rui Sergio Machado da Silva com Débora Ferrari Marcolan - Clebio Pereira com Mirian Lopes Domingos - Cesar Inácio da Silva com Penha Cristina Ferreira Cervo - Leandro Costa Xavier com Denise dos Santos Barbosa - Jethro Christo do Rozario com Joana Barboza dos Santos - Anderson Pereira Gomes com Renata Santos de Oliveira - Herculano Freitas com Maria das Chagas Costa - Thiago Fernando de Paiva com Sáraly Ferreira Sardinha - Leandro André Fernandes Moreira com Daiane de Fátima Ribeiro - Leandro José Santos da Silva com Fátima Edilene dos Santos - Diogo de Paula Magalhães com Luciana Lima da Silveira - Rogério Pinto da Silva com Boni da Silva Lopes - Onofre da Silva Pinto com Edna Lúcia da Silva - Elisandro da Silva Campos com Daniele Jesus dos Santos - Sergio Henrique Brainer com Palloma Renata dos Santos Costa - Edovaldo de Araujo Chaves com Tatiana Monteiro Pinheiro - Gabriel de Souza Alfredo com Camila de Oliveira Simões - Paulo Cesar Silva Ferreira com Marcia Silva de Almeida - Toni Erceg com Petrina Santos Jacintho - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 352281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Carlos Tadeu de Oliveira Ruela e Maria Waldiceia da Silva Costa. Davidson da Conceição Silva e Mônica de Jesus Cordeiro. Danilo Henrique Abreu dos Santos e Suelen de Azeredo da Silva. Fabio Antonio Mateus da Silva e Luciana Martins de Souza. Paulo Sergio Rodrigues da Cruz e Ana Paula de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 353255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO,CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76112- Maria Miranda da Costa, Atenda-se ao MPCom o cumprimento, dê-se-lhe nova vista. Rio 01/10/07, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drº André Pinto. Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007...................................................\r\n\r\nId: 353256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Messias Nunes Vieira com Renata Cristina Alves Ferreira - Ivanildo Bernardino Macário com Angélica de Souza - Alex Sandre de Assis Gomes com Ana Paula Cruz de Oliveira - Rafael dos Santos Pereira com Sidicléa Gomes Lima - Claudio Rego Rodrigues com Alessandra Ubirajara Jesus de Souza - Marcos Santos da Silva com Ana Lidia de Souza Alves - Luciano Nepomuceno Pinho com Cátia Regina Rodrigues Cunha - José Antonio de Souza Joaquim com Genilda da Silva Pinto - Werther José Nunes da Silva com Janete Fernandes de Souza - Jorge Luiz Rodrigues com Juliana Rodrigues do Nascimento - Claudio Cesar Batista da Silva com Kelly de Morais Nunes - Antônio Carlos de Souza Melo com Ana Paula Ferraz da Costa - Wellington de Oliveira do Carmo com Ana Cristina da Silva - Diego Wanderson Ferreira da Silva com Juliete da Silva Barbosa - Alan Diego Gonçalves Costa com Gabriele Simões Gualhanunes - Flavio da Silva Gomes com Ana Cristina Macedo - Humberto da Silva Bezerra com Sônia Cristina Arruda - Valdinei Pereira Lopes com Livia Simões da Silva - Diego Pereira Santos com Aline de Melo Sena - Ronaldo de Souza da Silveira com Daniele Viana dos Santos - Liesse Alves com Ceci dos Santos Corrêa - Paulo Cesar Telles de Carvalho com Vânia de Fátima Rocha e Silva - Luiz Carlos de Almeida Maciel Junior com Andréia Cristina Soares - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 352282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 5301 - Tereza Vieira da Silva; 5819 - Norma de Fatima dos Santos; 5902 - Jéssica Cristiane Alves dos Santos; 9749 - Elisabete da Silva; 10178 - Flavia dos Santos Leite e Silva; 10386 - Carlos Alberto Marques Macedo; 10389 - Evaneide Maria do Nascimento Pereira; 10395 - Aline Teixeira Rufino; 10430 - Jurene Gomes de Oliveira; 10541 - Creuza Guerra; 10544 - Rosileia da Silva; 10609 - Adriana Silva de Souza; 10618 - Vanessa Lopes; 10622 - Carlos Magno Romeu Teixeira; 10627 - Antonio Candino da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 352284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: AMARO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR e SABRINA ROCHA DA CRUZ (PROC. Nº 4795) - LEONARDO SEVERINO DANTAS e KÍSSILA VICENTE BARBOSA (PROC. Nº 4797) - CARLOS JOSÉ ALVARENGA DA COSTA e ENEYDA LUSIA MORALES MIRANDA MALAGRIS (PROC. Nº 4798) - CARLOS ALBERTO PINTO VALENTIM e VALÉRIA BARROS COSTA (PROC. Nº 4799) - MARCOS PEREIRA ALVES e ANA PAULA FLÔR MELO (PROC. Nº 4800) - LUCIMAGNO FRANCISCO DOS SANTOS e EMILDA DA CONCEIÇÃO LEITE (PROC. Nº 4801) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA e CLÁUDIA PAES MOTA (PROC. Nº 4802) - JAMES MARQUES NUNES e ZELIA MARIA RODRIGUES NOVAES (PROC. Nº 4803) - MARCIANO RODRIGUES PEREIRA e CRISTIANE GOMES DA SILVA (PROC. Nº 4804) - MARIO SÉRGIO DA SILVA e ELISÂNGELA DOS SANTOS FREITAS (PROC. Nº 4805) - JUNIO CARLOS PEREIRA GOMES e ELAINE PEREIRA JERÔNIMO (PROC. Nº 4806) - JOEL RODRIGO MARIA e CARLA SANT'ANA ALVES (PROC. Nº 4807) - ALEX SANTOS DA SILVA e JOELÇA MOTTA BRAGA (PROC. Nº 4808) - GENESI MENDES VIANA e VANESSA ALVES BARBOSA (PROC. Nº 4809) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25/10/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 352295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES e MARIANA LUANA LIMA DA SILVA, 17700; CLAUDIO DE SOUZA SILVA e SARA DOS SANTOS BAZILIO, 17701; ALESSANDRO DA SILVA PINTO e RAQUEL VIEIRA LIMA, 17702; FABIANO TEIXEIRA DA CUNHA e PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, 17703; JORGECI COSME DE OLIVEIRA e ELIZABETE DE ALMEIDA, 17704; LEONARDO DA SILVA CAROLINO e CRISTIANE MARTINS DA SILVA, 17705; JOSE CARLOS OLIVEIRA e LIGIA CANDÊIA DOS SANTOS SANTANA, 17706; ANDERSON RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO e RENATA DA SILVA RICCI, 17707; WELLINGTON RICARDO DEFANTE BIGHI e ALEXANDRA PEREIRA DE LIMA, 17708; ALEXANDRE COSTA SANTOS DE ARAUJO e TAMYRIS CANDIDO DA SILVA PINHEIRO, 17709; MESSIAS DOS SANTOS SILVA e FERNANDA DA CRUZ SILVEIRA, 17710; EZEQUIEL MANOEL DA SILVA e JANI GONÇALVES SILVA, 17711; LEONARDO RUAS MONTEIRO e LAIZA FERREIRA BARBOZA, 17712; ALEXANDRE DOS SANTOS PAULINO e ALESSANDRA DE FREITAS PEREIRA, 17713; RICARDO JORGE BRANDÃO e FERNANDA DA SILVA CIPRIANO, 17714; CLAUDIO DA CONCEIÇÃO JORGE e ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS, 17715; EDMAR SANTOS DE AGUIAR e LILIANE DA CRUZ NASCIMENTO, 17716; OZARIAS AVELAR COSTA e ANDRÉIA SANTOS DA SILVA, 17717; LINO NEVES DE MEDEIROS e MARIA TEREZA BELTRÃO SILVA, 17718; ROBERTO BASTOS DA SILVA e VERA DOS REIS MOTA, 17719; MAURICIO VEIGA DA SILVA e LUCIANE DE SANT' ANNA DA SILVA, 17721; ENIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA e ANNE CAROLINE MACHADO DIAS, 17722; RUAN PABLO DA SILVA TEIXEIRA e RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA, 17723; JEFERSON SOUZA DO NASCIMENTO e ELISANGELA ALMEIDA DE SOUZA, 17724; ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA e LUCIMAR CABRAL DE OLIVEIRA, 17725; DANIEL DA SILVA NOGUEIRA e RENATA NOGUEIRA SALVIANO, 17726; GIVALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA e SANDRA JACQUELINE JACQUES MARTINS, 17727; JULIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA e SILVANIA FREITAS DA SILVA, 17728; DERIVALDO MAGALHÃES FEITOSA e NEUZA FELINTO, 17729; HUMBERTO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO e ROSANA MARIA FERREIRA, 17730; LEANDRO CLEDSON DE SOUZA e VIVIANE FLORIANO GOMES, 17731; ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA e FRANCIDALVA DE MORAES FERREIRA, 17332; MARCOS JUNIOR CORDEIRO DA SILVA e ALINE DOS SANTOS LOPES, 17733; ALEX GOMES DOS SANTOS e LILIANE CRISTINA SILVA CASTRO, 17735; ANDRE LUIS SANTANA FERREIRA e GRACIELE MARIANO ANTONELLI, 17736; ALAN LINO MOREIRA e ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, 17737; JOÃO MARCOS PEREIRA CASTRO e JANAINA BIANCA NEIVA RAMOS, 17738; JOSINALDO SOARES DA SILVA e MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, 17739; LEONARDO MARCELINO SOARES e GISELLE MENDONÇA PAIXÃO, 17740; CECILIO CASCIMIRO e VANILDA DUARTE TEIXEIRA, 17741; LEONARDO SAMUEL e ERICA RANGEL OLIVEIRA, 17742; ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO e LUCIMAR DE JESUS SAMUEL, 17743; JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e CINTIA FRANCIENE VALENTIM CARDOSO, 17744; PEDRO PAULO SOARES DE CARVALHO e ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA, 17745; SALATIEL ANTONIO DAS CHAGAS e SONIA MARIA DE SOUZA, 17746; MANOEL AUGUSTO DA SILVA e ELIZETE NASCIMENTO TEIXEIRA, 17747; DIEGO CARLOS DE LIMA PEREIRA e SUELLEN SOUZA DA SILVA, 17748; WASHINGTON HENRIQUE ANDERSON JOSÉ SANTOS e DARLENE BARROS FRANCISCO, 17749; ADELINO ROCHA DA SILVA COSTA e JULIANA BARACHO DA SILVA, 17750; MELQUISEDEQUE MARINHO PEREIRA e ANA ALICE DO NASCIMENTO SILVA, 17751; ADRIANO DE NOVAES ARAUJO e ADRIANA DIAS BATISTA, 17752; JOSÉ JURACI ARANHA e POLYANA DOS ANJOS SANTANA, 17753; VALDINEI DE AZEVEDO e MARLENE RAMOS DA SILVA, 17754; RENATO LOPES DA CONCEIÇÃO e ANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO, 17755; THIAGO MIRANDA NERY e MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, 17756; SEBASTIÃO MAIA LUIZ e ANA CRISTINA BONAZZI CORRÊA, 17757; LEONARDO MESQUITA CONCEIÇÃO e ROSIMERI DA SILVA, 17758; NORIVALDO BATISTA XAVIER JUNIOR e PRISCILA DOS SANTOS BITEMCOURT, 17760; ADNELSON ARRÚDA ROCHA e PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, 17761; MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO e CLAUDIA ELOI DOS SANTOS, 17762; DILSON PEREIRA DOS REIS e SUELI JORGE BEZERRA, 17763; LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO e ROSECLÉIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, 17764; JOSUÉ FERNANDES DE SANTANA e DJANE GOMES MUNIZ, 17765; SAMUEL DA SILVA QUERES e JOSIANE TEIXEIRA BENVINDO, 17766; JOAQUIM SANTOS DE ABREU e TANIA REGINA DA SILVA, 17767; ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO e JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS, 17768; ROGERIO IGNACIO DE SOUZA e CRISTIANE VIEIRA PINHEIRO, 17769; JOSÉ ANTONIO FRANCO e RAIMUNDA ALVES DE SOUSA, 17770; RICARDO ALVES DE AQUINO e MICHELLE DA SILVA SANTOS, 17771; DANIEL DIAS DA SILVA e ROZIANE DOS RAMOS TOBIAS, 17772; ANDREW DO AMARAL SANT'ANA e MONIQUE BALBINO MEIRELLES, 17773; ORLEI GUIMARÃES e ANA PAULA DE ABREU VAZ, 17774; JOÃO DE DEUS PEREIRA e ISABEL CRISTINA FRANCO DA SILVA, 17776; MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO e DENIZE MATHIAS VIEIRA, 17777; GILMAR CAVALCANTI DUARTE e CARLA CRISTINA ARAUJO GOUVEIA, 17778; IZAQUE LUIS DA SILVA e ISABELLA IGNEZ DE CARVALHO NUNES, 17779; FÁBIO SILVA DA COSTA e NATASHA SANTOS MAIA, 17780. Edital de Fora: LUCIANO BORDGNON FERREIRA e ALESSANDRA DE ARAUJO LIMA, 17720; WALDIR PEDRO DE SOUZA e MICHELLE FERREIRA BARBOSA, 17734; HENDEL ALVES TEIXEIRA e ANA PAULA SOARES DE SENNA, 17759; GEISON GOULART DE FREITAS e PRISCILA GONÇALVES BARBOSA, 17775.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Retificação de Nascimento: 1 - Autuação: 25/2007 - ( Requerente: R. J. da C. ); 2 - Autuação: 27/2007 ( Requerente: R. C. C. P. ); 3 - Autuação: 28/2007 ( L. M. de O. ); 4 - Autuação: 31/2007 - ( Requerente: A. R. dos S. ); 5 - Autuação: 40/2007 ( M. L. S.). Pedido de Retificação de Casamento: 1 - Autuação: 24/2007 - (Requerente: V. L. de A. S. ); 2 - Autuação: 26/2007 ( Requerente: P. M. da R. ). Reconhecimento Paterno: 1- Autuação: 32/2007 - ( Requerente: J. dos S. S. ). Pedido de Averiguação Oficiosa de Paternidade: 1 - Autuação: 639/2006 - Arquivado - ( Requerente: C. da S. P. ). Pedido de Registro em Domicílio: 1 - Autuação: 20/2007 ( Requerente: M da P. ). Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 23 de Outubro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 352731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: DANIEL GONÇALVES ALVES E JORGINA SANTOS DA SILVA (Proc. 14.556)// OZÉAS CORRÊA DA SILVA E JANÍA LUZIA DA SILVA (Proc. 14.557) // ROBERT THOMAS DODD E ELIOMARA DA SILVA SANTOS (Proc. 14.558)// ERALDO DA SILVA NUNES E CÁSSIA REGINA DOS SANTOS (Proc. 14.559)// GEREMIAS RIBEIRO BRANDINO E GREICY DANIELLE DOS SANTOS GONÇALVES (Proc. 14.560)// CARLOS CÉSAR ANDRADE DE LIMA E ELANE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Proc. 14.561)// JOSÉ ALVES DOS SANTOS E MARIA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Proc. 14.562)// ELOI RAFAEL DOS SANTOS E MARCELLA SOBRINHO TOMAZ (Proc. 14.563)// RODRIGO NASCIMENTO E ANA PAULA MENDES DA SILVA (Proc. 14.564)// LUIZ FERNANDO GUSMÃO DANTAS E KELLI DA COSTA PEREIRA BERNARDO (Proc. 14.565)// OZIMAR SANTOS DA COSTA E ADRIELI ALVES DE OLIVEIRA (Proc. 14.366)// DANIEL DE ARAÚJO JEAN JACQUES E ALINE BEZERRA RANGEL (Proc. 14.567)// EDSON BRETA DA SILVA E MARCELLE PIRES BARCELLOS (Proc. 14.568)// GENIVAL E EUSTAQUE RIBEIRO E JOSIANE DE SOUSA MILANEZ (Proc. 14.569)// THIAGO DE SOUSA MAIA E LUANA BARBOSA FERNANDES (Proc. 14.570)// TIAGO MARTINS DE SOUZA E CAMILA MATEUS RODRIGUES (Proc. 14.571)// GILMAR SEPULCRO ALVARENGA E ANA CLAUDIA MATEUS (Proc. 14.572)// PAULO HENRIQUE MARCOLINO BARBOSA E JUCIELLY CAMPOS DA COSTA (Proc. 14.573)// ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E CLAUDIA DA SILVA RAMOS (Proc. 14.574)// WALMIR DE CARVALHO E VÂNIA DA SILVA MALAQUIAS (Proc. 14.575)// MARINEZIO DE LIMA RODRIGUES E IZILDA CRISTINA VIEIRA RIBEIRO (Proc. 14.576)// WAGNER DO NASCIMENTO E EDWNIA DOS SANTOS ROBERTO (Proc. 14.577)// FÁBIO LÚCIO DA SILVA E KEDMA DIAS BENVINDO (Proc. 14.578)// MARCUS VINICIUS LIMA E IVONETE AMANDO DA SILVA (Proc. 14.579)// MARCO AURÉLIO NUNES DE ALMEIDA E WALDENICE CORREIA DA SILVA (Proc. 14.580)// JOCIMAR ÂNGELO FONTIS E GESILANE DA SILVA SANTOS (Proc. 14.581)// JOSÉ CARLOS CHAVES CARREIRO E GETULIA ÂNGELO COELHO (Proc. 14.582)//. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 29 de Junho de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 352278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 033/2007. \r\n\r\nDANIEL HERÁCLIO OLSEN MAIA DO CARMO e PABLA WALESKA PORTO, solteiros, ele filho de Francisco Heráclio Maia do Carmo e Maria Inês Olsen Maia do Carmo, ela filha de João Benevides Antunes Porto e Maria Ilca Rodrigues(proc.19841- 11/10/2007).\r\n\r\nRENATO FERREIRA e ROSIMAR DA CONCEIÇÃO ROSA, ele divorciado, filho de Brasilicio Ferreira e Eva Marins de Araújo, ela solteira, filha de José Benedicto Rosa e Rosa Maria da Conceição(proc.19842- Justiça Gratuita -11/10/2007).\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA e BETANIA AMIM RUBIM, solteiros, ele filho de Joaquim Gomes da Cunha e Rosemere Carvalho da Cunha, ela filha de Marcos Ney Vianna Diniz da Cunha Martins Rubim e Saquibe Amim Rubim(proc.19843- 11/10/2007).\r\n\r\nCARLOS MOJICA BRANDÃO e MONICA COELHO LINS, solteiros, ele filho de José Brandão Filho e Eulina Maria dos Santos Brandão, ela filha de Jair Esteves Lins e Aldair Coelho Lins(proc.19845- Justiça Gratuita 11/10/2007).\r\n\r\nPAULO DE NOVAES OKUYAMA e ANA MARIA GONDIM DE LIMA, solteiros, ele filho de Tokisaku Okuyama e Leonice de Novaes Okuyama, ela filha de José Maria de Lima Sobrinho e Irenice Gondim Lima(proc.19846- 11/10/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MARTINS e ELIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, solteiros, ele filho de Celso da Conceição Martins e Maria Ester dos Santos Martins, ela filha de Mario Lopes dos Santos e Maria Edna da Conceição Santos(proc.19847- Justiça Gratuita 11/10/2007).\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TELES e CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Sebastião Fernando de Moraes Teles e Sueli Simões Teles, ela filha de Jouberte Custodio do Nascimento e Marli dos Santos Nascimento(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói em 11/10/2007).\r\n\r\nMILTON GONÇALVES TORRES JUNIOR e RITA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Milton Gonçalves Torres e Maria José de Farias, ela filha de Marcial José da Silva Filho e Irma Martins da Silva(proc.19854- 11/10/2007).\r\n\r\nHABERLANDH SODRÉ LIMA e FABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Benedito Lima e Maria Sodré Lima, ela filha de Ney Acyr Rodrigues de Oliveira e Luzia Machado Rodrigues de Oliveira(proc.19855- 11/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS VARJÃO e CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES ZUKERAM, ele solteiro, filho de José Varjão e Nair dos Santos Varjão, ela viúva, filha de Fernando Cravo Fernandes e Regina de Araújo Fernandes(proc.19856- 11/10/2007).\r\n\r\nSAULO ACCACIO DE OLIVEIRA e FERNANDA PEREIRA MENDONÇA, solteiros, ele filho de Aureçon Lima de Oliveira e Maria da Graça Accacio de Oliveira, ela filha de Élson Diniz Mendonça e Irailde Pereira Mendonça(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 2º Distrito de São Gonçalo em 15/10/2007).\r\n\r\nPAULO MARCELO PARANHOS RETTO DE QUEIROZ e MARGO DEVOS MARTIN, solteiros, ele filho de João Kleber Retto de Queiroz e Iolanda Paranhos de Queiroz, ela filha de Jean Pierre Marie Devos e Margarita Devos(proc.19859- 15/10/2007).\r\n\r\nGILBERTO DE ALBUQUERQUE e GLEICI MARIA PEREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Manoel Sousa Quirino de Albuquerque e Josefa Maria de Albuquerque, ela filha de Raimundo Santana dos Santos e Sonia Maria Pereira dos Santos(proc.19860- 15/10/2007).\r\n\r\nMAURICIO MAXIMINO DOS SANTOS e GLAUCIANE ALVES GEVEGI, solteiros, ele filho de Heliomar Braga dos Santos e Glauce Maximino dos Santos, ela filha de Juares Gevegi e Juracy Alves Gevegi(proc.19861- 15/10/2007).\r\n\r\nEDMÍLSON BATISTA DE SOUSA e LUSILENE RIBEIRO DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de João Batista de Sousa e Francisca Maria de Sousa, ela filha de Raimundo Cícero Ribeiro e Maria Ribeiro do Nascimento(proc.19862- Justiça Gratuita 15/10/2007).\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MONNERAT e RENATA PEREIRA DE MIRANDA, ele divorciado, filho de Luiz Gonzaga da Silva Monnerat e Eulina de Oliveira Monnerat, ela solteira, filha de Laércio Gerhard de Miranda e Cilene Pereira de Miranda(proc.19863- 15/10/2007).\r\n\r\nANTONIO EMANUEL DOS SANTOS FERREIRA e MÁRCIA VALÉRIA MARQUES MAIA, solteiros, ele filho de Nirley Gonçalves Ferreira e Maria de Lourdes dos Santos Ferreira, ela filha de Geraldo Passos Maia e Clotilde Marques Maia(proc.19869- 16/10/2007).\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA VIEIRA e JANAINA ANTONIASSI DE SOUZA, solteiros, ele filho de Jorge de Albuquerque Vieira e Luiza Carmen Pereira Vieira, ela filha de José Assis de Souza e Rosa Maria Antoniassi de Souza(proc.19871- 16/10/2007).\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO CARDOSO e SUELI CONSUELO DA CRUZ CHAVES, ele solteiro, filho de Alacrino Cardoso e Sebastiana de Azevedo Cardoso, ela viúva, filha de Sebastião da Cruz e Leonor da Silva(proc.19872- 16/10/2007).\r\n\r\nFÁBIO CALDEIRA DE OLIVEIRA e JULIANA DA SILVA GAIOTTE, solteiros, ele filho de Irineu Martins de Oliveira e Maria Lucia Caldeira de Oliveira, ela filha de Ademir de Oliveira Gaiotte e Elizabeth Alves da Silva Gaiotte(proc.19868- 16/10/2007).\r\n\r\nJOSENILSON DE OLIVEIRA COSTA e VIVIAN MARIA SILVA, solteiros, ele filho de José Ferreira Costa e Maria Sidônia de Oliveira Lima, ela filha de Salustiano Alves Silva e Lenir Moraes Silva(proc.19874- 17/10/2007).\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BENITES e JAQUELINE VIDAL MAIA, solteiros, ele filho de Juarez Pires Benites e Maria do Carmo de Souza Benites, ela filha de Moises Maia Botelho e Vera Lucia Vidal Maia(proc.19875- Justiça Gratuita 17/10/2007).\r\n\r\nANDERSON PEDRO RANGEL e FERNANDA GARCIA DA ROCHA, solteiros, ele filho de Luiz Mario Rangel e Lilia Maria Pedro, ela filha de Emmanuel Muniz da Rocha e Cláudia Garcia da Rocha(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 17/10/2007).\r\n\r\nNAILSON SILVA DOS SANTOS e POLIANA DANIELE SILVA LIMA, solteiros, ele filho de Francinete do Socorro Silva dos Santos, ela filha de Carlos Benedito de Lima e Neuza Pereira da Silva(proc.19878- Justiça Gratuita 17/10/2007).\r\n\r\nRAFAEL RUBIM BATISTA BELLOTT NASCIMENTO e ANA PAULA RIBEIRO NUNES, solteiros, ele filho de Paulo César Bellot Nascimento e Elienai Maria Rubim Batista, ela filha de Ernesto Euclides Vieira Nunes e Dirce Ribeiro Nunes(proc.19879- 17/102007).\r\n\r\nALMIR BORGES DE FREITAS e ROSIMAR TOMAZ DA CONCEIÇÃO, ele divorciado, filho de Alcides Borges de Freitas e Dalva Melo de Freitas, ela solteira, filha de Felipe Tomaz da Conceição e Sebastiana Tomaz da Conceição(proc.19880- Justiça Gratuita 17/10/2007).\r\n\r\nFAGNER ROCHA FERRAZ e ROBERTA OLIVA PEREIRA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto de Lira Ferraz e Maria de Lourdes Rocha Ferraz, ela filha de José Lauro de Oliveira Pereira e Eliane Steele Oliva Pereira(proc.19881- Justiça Gratuita 17/10/2007).\r\n\r\nMARCOS HOUAISS e BIANCHA ROCHA DE MATTOS, solteiros, ele filho de Antonio Houaiss e Iomar Mendes Houaiss, ela filha de Sergio de Oliveira Mattos e Arilda Rocha Mattos(proc.19883- 18/10/2007).\r\n\r\nALEX BELMONTE SÁ e MICHELLE DUARTE CHAVES, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Pirajá Sá e Valeria Belmonte Sá, ela filha de José Carlos Chaves e Regina Célia Duarte Chaves(proc.19884- 18/10/2007).\r\n\r\nANDRE HISHASHI ISHIKIRIYAMA e ELIZABETH HIROMI ISSOBE INAGAWA, solteiros, ele filho de Carlos Kazuo Ishikiriyama e Eliza Cazue Ishikiriyama, ela filha de Hiroshi Inagawa e Mitsu Issobe Inagawa(proc.19887- 18/10/2007).\r\n\r\nDIVINO AUGUSTO PIRES e ADRIANA DA SILVA VERISSIMO, solteiros, ele filho de João Augusto Pires e Lourdes Celestina Pires, ela filha de Luciano Veríssimo e Maria da Conceição da Silva Soares(proc.19895- Justiça Gratuita 19/10/2007).\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA DOS SANTOS e JOSIVÂNIA BEZERRA DE ALMEIDA SILVA, solteiros, ele filho de Moaci Alves dos Santos e Doraci Pereira dos Santos, ela filha de Manuel Galdino da Silva e Luzinete Bezerra de Almeida Silva (proc.19898- 19/10/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 352214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 032/2007. \r\n\r\nSAULO TARDIN BALIANE e IARA ABREU LORENZO CORCERA, solteiros, ele filho de Anésio Baliane e Maria Terezina Tardim Baliane, ela filha de Antonio Lorenzo Corcera e Elza Maria Abreu Lorenzo Corcera(Edital de Proclamas vindo do Cartório de Venda Nova-Belo Horizonte-MG.)\r\n\r\nWAGNER SILVA DA CONCEIÇÃO e JANAINA DA SILVA ROSA, solteiros, ele filho de Walmir da Conceição e Ivete Pereira da Silva, ela filha de Dórico José da Rosa e Arminda da Silva Rosa(proc.19766- 01/10/2007).\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DOS SANTOS e MARIANA SALDANHA DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Antonio Bento dos Santos e Leontina Rosa Rodrigues dos Santos, ela filha de Agostinho Rodrigues de Almeida e Elisabete Saldanha(proc.19768- Justiça Gratuita 01/10/2007).\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ PEREIRA PINTO e MYRTHES PEDROSA DE ALMEIDA, ele divorciado, filho de Guilherme Pereira Pinto e Rivanete Maria da Silva Pinto, ela solteira, filha de Ademar de Almeida e Déa Pedrosa de Almeida(proc.19770- 02/10/2007).\r\n\r\nALEXANDRE ELOY CORRÊA e ANA CLAUDIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Adilson Corrêa e Maria Odete Eloy Corrêa, ela filha de Haroldo Garcez dos Santos Junior e Maria Pia Freitas Garcez dos Santos(proc.19771- 02/10/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANCHES BORGES e NATALIA DE LIMA CAETANO, solteiros, ele filho de João Batista Borges e Lucia Neide Sanches Borges, ela filha de Cosme Caetano e Ilma Bayão de Lima Caetano(proc.19775- 02/10/2007).\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA SEABRA E MARIA CELIA MANNA MAIO, solteiros, ele filho de Mauro Sym Seabra e Maria Aparecida da Silva Seabra, ela filha de Giuseppe Maio e Celia Cristina Manna Maio(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º Distrito de São Gonçalo em 02/10/2007).\r\n\r\nJORGE DA SILVA JUNIOR e ANA PAULA LOPES DA CUNHA, solteiros, ele filho de Jorge da Silva e Lucia Regina do Nascimento, ela filha de Paulo César Vieira da Cunha e Odiléa Lopes da Cunha(proc.19778- 02/10/2007).\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE ARAUJO e LUANA CARLA DE ANDRADE, solteiros, ele filho de Mario Manoel Cardoso de Araújo e Cátia Rodrigues de Araújo, ela filha de Veruschk Maria Andrade(proc.19781- 03/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA RANGEL e CARLA EMANOELA SILVA COSTA, solteiros, ele filho de Geraldo de Paula Rangel e Maria Efigenia Costa da Silva, ela filha de Manoel Luiz Costa e Geni Augusta Silva Costa(proc.19783- Justiça Gratuita em 03/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ ANIBAL RAMOS DA SILVA JUNIOR e MARCIA DOS SANTOS CARVALHO, divorciados, ele filho de José Aníbal Ramos da Silva e Dalva Carvalho da Silva, ela filha de José Carlos Brandão de Carvalho e Maria de Lourdes dos Santos Carvalho(proc.19784- 03/10/2007).\r\n\r\nMARIO MOURA VIANNA e MARIA EMILIA REGADAS DOS SANTOS, divorciados, ele filho de Amaury Bentes Vianna e Maria Ildes Moura Vianna, ela filha de Joaquim Ramos dos Santos e Etelinda Silva Regadas(proc.19785- 03/10/2007).\r\n\r\nDANIEL GOMES PINTO e CAROLINA SOARES BARBERAN, solteiros, ele filho de Edison Pinto Sobrinho e Vera Lucia Gomes Pinto, ela filha de Ismael Santos Barberan e Vânia Maria de Freitas Soares Barberan(proc.19786- 03/10/2007).\r\n\r\nANDRE HISHASHI ISHIKIRIYAMA e ELIZABETH HIROMI ISSOBE INAGAWA, solteiros, ele filho de Carlos Kazuo Ishikiriyama e Eliza Cazue Ishikiriyama, ela filha de Hiroshi Inagawa e Mitsu Issobe Inagawa(proc.17787- 03/10/2007).\r\n\r\nALESSANDRO BIGATELLO e ALICE RIBERTO DE ALMEIDA, ele solteiro, filho de Enea Bigatello e Ruth Frederico do Nascimento Bigatello, ela divorciada, filha de Oswaldo Paulino de Almeida e Benedita Riberto de Almeida(proc.19790- 03/10/2007).\r\n\r\nLEONARDO CLARO GARCIA e LIGIA MARIA DE ARAUJO MALHEIROS, solteiros, ele filho de Almir Oro Garcia e Norma Regina Claro Garcia, ela filha de Flávio Luiz Povoleri Malheiros e Virginia Souza Lima de Araújo Malheiros(proc.19792- 04/10/2007).\r\n\r\nMARCELO SOUZA GOMES MIRANDA e IRACEMA PINHO DE MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Gomes de Miranda e Ana Cristina da Silva Souza, ela filha de Uyris Pinto de Magalhães e Sebastiana Pinho de Magalhães(proc.19793- 04/10/2007).\r\n\r\nAMILTON LUIZ FERREIRA e RAQUEL DA CRUZ MENEZES, solteiros, ele filho de Raulino Ferreira e Isabel da Costa Ferreira, ela filha de Geraldo Menezes e Maria da Gloria da Cruz Menezes(proc.19795- 03/10/2007).\r\n\r\nMAURICIO WERNECK SALGUEIRINHO e GLORIA REGINA CORDEIRO, ele viúvo, filho de Zildo da Costa Salgueirinho e Helena Werneck Salgueirinho, ela divorciada, filha de Edesio Cordeiro e Maria da Penha Araújo Cordeiro(proc.19800- 04/10/2007).\r\n\r\nALEX DE MENDONÇA DA SILVEIRA e PATRICIA ALEXANDRINO DA FRANÇA, ele solteiro, filho de Carlos Alberto Tavares da Silveira e Maria Lúcia de Mendonça da Silveira, ela divorciada, filha de Advane José de França e Severina Alexandrino de França(proc.19801- 04/10/2007).\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES e ANA DA SILVA, ele divorciado, filho de Francisco Marques e Maria Nazaré da Costa Fernandes, ela solteira, filha de José da Silva e Zina da Silva(proc.19802- 05/10/2007).\r\n\r\nBRUNO DUARTE SABINO e THATIANA DA SILVA CAMPOS, solteiros, ele filho de Silvio de Oliveira Sabino e Cléa Duarte Sabino, ela filha de Itamar Lopes Campos e Ana Lucia da Silva Campos(proc.19805- 05/10/2007).\r\n\r\nFREDERICO DAMIAN TOSTES e EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA, solteiros, ele filho de Luis Eduardo Possidente Tostes e Margareth Maria Damian Tostes, ela filha de Alzira Pereira Costa(proc.19807- 05/10/2007).\r\n\r\nANTONIO JAIRO DO RÊGO CASTELO BRANCO e LILIANE GOMES DE SALES, solteiros, ele filho de João Batista Castelo Branco e Evaldira do Rêgo Castelo Branco, ela filha de Antonio Macedo de Sales e Maria José Gomes da Silva(proc.19808- 05/10/2007).\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS PARANHOS e ERICA DE CARVALHO ROCHA , solteiros, ele filho de Luiz Paulo Cavalcante Paranhos e Jaira Santos Paranhos, ela filha de Francisco Monteiro Rocha e Angela Maria de Carvalho Rocha(proc.19809- 05/10/2007).\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FENANDES MUSMANNO e ALESSANDRA DA SILVA PANZA, ele divorciado, filho de Orlando Musmanno e Maria Dulcelina Fernandes Musmanno, ela solteira, filha de Mario Panza e Wilma da Silva Panza(proc.19810- 05/10/2007).\r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO e KARINA VARGAS MARTINI, solteiros, ele filho de Hernani Teixeira de Carvalho Filho e Maria Eleonora Teixeira de Carvalho, ela filha de Nivio Pedro Martini Filho e Sandra Vargas Martini(proc.19814- 05/10/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS LIMA e MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA, ele solteiro, filho de Carlos de Freitas Lima e Helena Ruth Silva Cardoso, ela divorciada, filha de Guilherme de Oliveira Estrella e Eliane de Assumpção Estrella(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª Circunscrição do Rio de Janeiro em 08/10/2007).\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE PAULA e JULIANA CRISTINA BRAGA DE MESQUITA, solteiros, ele filho de Amarildo Conceição de Paula e Maria das Graças da Silva, ela filha de Jorge Luiz Dias de Mesquita e Telma dos Santos Braga(proc.19817- Justiça Gratuita em 08/10/2007).\r\n\r\nJORGE SALES SOUZA e MARICELIA MARCELO RAMOS, ele viúvo, filho de Jorge Alves de Souza e Ivone de Lourdes Sales Souza, ela solteira. Filha de Arnoud Evangelista Ramos e Eunice Marcelo Ramos(proc.19820- Justiça Gratuita em 08/10/2007).\r\n\r\nMICHAEL FELIX ELEUTERIO e MARCIA VALERIA ROSA DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de José Antonio Eleutério e Sonia Maria da Silva Felix, ela filha de José Francisco da Conceição e Maria Delfina Rosa da Silveira(proc.19821- Justiça Gratuita em 08/10/2007).\r\n\r\nALEXANDRE LOPES e CARLA BEZERRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Conceição Lopes, ela filha de Sebastião Marinho Bezerra e Maria Marques da Silva(proc.19823- 09/10/2007).\r\n\r\nFELIPE DE CASTRO GOUVÊA e GABRIELA ABREU DA SILVA, solteiros, ele filho de Nei Gouvêa de Souza e Marcia de Castro Gouvêa, ela filha de Luiz Carlos Viégas da Silva e Dulcileia Abreu da Silva(proc.19824- 09/10/2007)\r\n\r\nPAULO CESAR SAMPAIO JUNIOR e NATHALIA CONTINENTINO DE SÁ CARVALHO REIS, solteiros, ele filho de Paulo César Sampaio e Maria da Conceição de Aguiar Sampaio, ela filha de Sérgio Sebastião Reis e Maria Madalena de Sá Carvalho Reis(proc.19827- 09/10/2007). \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO e INGRID ANDRADE DE ALCANTARA, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Pereira Fialho e Maria das Graças da Silva Fialho, ela filha de Ascendino Soares de Alcântara e Miriam de Morais Andrade(proc.19829- 09/10/2007).\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE MENDONÇA e BIANCA DA SILVA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Manoel Ribeiro de Mendonça e Divanilda Dias de Mendonça, ela filha de Evaldo Gonçalves e Maria Olinda Fonseca da Silva(proc.19830- Justiça Gratuita em 09/10/2007).\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DE SOUZA e MARCIA FERNANDES ARAUJO, solteiros, ele filho de João Burity de Souza e Creuza Nascimento, ela filha de José Justino Araújo e Rita Fernandes dos Santos(proc.19832- 09/10/2007).\r\n\r\nGILMAR CARINO GIL e ROSELENE GRACIANO FERREIRA, solteiros, ele filho de Jorge Corrêa Gil e Irani Carino Gil, ela filha de José Araújo Ferreira e Gercy Maria da Conceição Graciano Ferreira(proc.19835- 10/10/2007).\r\n\r\nDANIEL MACRI DE ALMEIDA e IRIS LENGRUBER GONÇALVES TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Evaldo Godinho de Almeida Junior e Marilaine Macri de Almeida, ela filha de Jorge Antonio de Moura Teixeira e Maria das Graças Lengruber Gonçalves Teixeira(proc.19836- 10/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ CIPRIANO NETO DE VASCONCELLOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LEMOS, solteiros, ele filho de Julio Eugenio de Vasconcellos e Ecila da Conceição Neto, ela filha de Madalena dos Santos Lemos(proc.19833- 10/10/2007).\r\n\r\nJOÃO BATISTA FARIA e SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Faria e Leotildes Escramozino Faria, ela filha de Alberico Pereira da Silva e Maria José Pereira(proc.19840- Justiça Gratuita em 10/10/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 352212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPEDRO CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS, solteiro, filho de Expedito da Ultima Hora dos Santos e Lucia Maria de Oliveira Santos, com ADRIANA ALVES DA MATA, solteira, filha de Sebastião Maria de Oliveira Santos. \r\n\r\nGABRIEL POUBEL MOURA, solteiro, filho de Marcos Paulo de Castro Moura e Marilda Poubel Moura, com MARIANA FERREIRA NUNES, solteira, filha de Luiz Carlos de Souza Nunes e Maria Joana Ferreira. \r\n\r\nEDGARD ROLLAND PEREIRA, solteiro, filho de Gilberto Rolan Pereira e Antonia Monteiro do Carmo Pereira, com GISELE MOURA DA FONSECA CARVALHO, solteira, filha de Marcelo de Souza Carvalho e Leni Moura da Fonseca Carvalho. \r\n\r\nCLICIO DE ABREU CAMPOS, solteiro, filho de Clodoaldo da Silva Campos Filho e Silvia Márcia Miguel de Abreu, com GLEYCIANE DE ASSIS BRUM, solteira, filha de Marcio Pereira Brum e Rosemere de Assis.\r\n\r\nHENRIQUE BRAULIO VINHAS, solteiro, filho de Maria das Graças Monteiro Vinhas, com VANESSA ROSA DOS SANTOS, solteira, filha de Edvardo Manoel dos Santos e Diva Rosa dos Santos.\r\n\r\nBRUNO RENATO COSTA MEDEIROS, solteiro, filho de Carlos Alberto Machado Medeiros e Márcia Regina Costa, com ANA CLÁUDIA PACHECO FRANÇA, solteira, filha de Edmilson Ferreira de França e Adriana Almeida Pacheco\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULO, solteiro, filho de Nelcina Bernardino de Paulo, com ROZELI RODRIGUES MAIA, divorciada, filha de José Maia e Marli Rodrigues Maia \r\n\r\nCRISTIAN GOMES DOS SANTOS, solteiro, filho de Joaquim Mariano dos Santos e Cleusa Gomes dos Santos, com MÔNICA DA CONCEIÇÃO COSTA, solteira, filha de Jairo José da Costa e Zeni da Conceição \r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DOS SANTOS, solteiro, filho de Luiz Abel Alves dos Santos e Magzara Andrade dos Santos, com RAQUEL VIANA RODRIGUES ALVES, solteira, filha de João Maria Rodrigues Alves e Marilda Viana Rodrigues Alves. \r\n\r\nRODRIGO FULCHI FERRE, solteiro, filho de Luiz Francisco Gonzalez Ferre e Nilma Fulchi Ferre, com BARBARA PEREIRA MUNIZ, solteira, filha de Jorge Souza Muniz e Vanda Pereira Muniz.\r\n\r\nROBSON MARINHO MENDES, solteiro, filho de Edirlei Bonifácio Mendes e Eliana Marinho Mendes, com TAÍSA DE ALMEIDA POSSIDONIO, solteira, filha de Erli Oliveira Possidonio e Cleuza Gonçalves de Almeida Possidonio.\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA VEIGA, solteiro, filho de Octavio Ferreira da Veiga e Wanda Azeredo da Veiga, com FABIANA DE AMORIM STOHLER, solteira, filha de José Mauricio Brandão Stohler e Vera Lúcia de Amorim Stohler.\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO, solteiro, filho de Olindo Azeredo Coutinho e Lucia helena de Araújo Coutinho, com RANATA PEREIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Wilson Moreno dos Santos e Marilia Pereira de Jesus\r\n\r\nARINO ASSUMPÇÃO DA SILVA, solteiro, filho de Arino da Silva e Vera Lucia Assumpção da Silva, com MARCIA NUNES RODRIGUES, solteira, filha de Paulo César Rodrigues e Nazaré Nunes de Oliveira.\r\n\r\nPAULO CESAR SAMPAIO JUNIOR, solteiro, filho de Paulo César Sampaio e Maria da Conceição Aguiar Sampaio, com NATHALIA CONTINENTINO DE SÁ CARVALHO REIS, solteira, filha de Sérgio Sebastião Reis e Maria Madalena de Sá Carvalho Reis.\r\n\r\nRAFAEL GREMION DE SANTANA, solteiro, filho de Dalquir Nicolau de Santana e Suely Aparecida Gremion de Santana, com ELISÂNGELA POLI DE PAULA FERREIRA, solteira, filha de Joaquim de Paula Ferreira e Madalena de Fátima Poli\r\n\r\nBRUNO CEZAR KLEM GOMES, solteiro, filho de Luiz Antonio de Araújo Gomes e Marilsa Klem Gomes, com RENATA MACHADO CONFAR, solteira, filha de Roberto Confar Gil e Maria Carmen Machado Confar.\r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES OLIVEIRA, divorciado, filho de Lucilio dos Santos Oliveira e Nilza Rodrigues Oliveira, com ALDENIZE LOUZAN DE CARVALHO, solteira, filha de Adalgiza Louzan de Carvalho.\r\n\r\nJORGE AMERICO SOUZA CHAGAS, solteiro, filho de Jorge Machado Chagas e Rosane Maria Souza Chagas, com CRISTIANE DOS SANTOS ROSA, solteira, filha de Messias Moreira da Rosa e Vera Lucia dos Santos Rosa.\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Antonio Carlos do Nascimento e Kátia Cristina Gomes do Nascimento, com MONIKE CARDOSO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Eliel de Oliveira e Márcia Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA SILVA TAVARES, solteiro, filho de José Tavares Sobrinho e Maria Luiza da Silva Tavares, com SILVANA MARIA DE SOUSA SILVA, solteira, filha de Severino Francisco da Silva e Severina de Souza Silva.\r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAVALCANTE MONTEIRO, solteiro, filho de Marcos César Rodrigues Silva Monteiro e Ana Cristina Cavalcante Monteiro, com JULIANA SALES DE OLIVEIRA, solteira, filha de José Tomaz de Oliveira e Marluce do Espírito Santo Sales\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO JUNIOR, solteiro, filho de Fernando de Jesus Figueiredo e Maria das Graças Pereira Barros, com FERNANDA LIMA DE ALMEIDA, solteira, filha de Israel de Almeida e \\Valdicéa Lima de Almeida\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO MITTRI, solteiro, filho de Florivaldo Francisco Mittri e Clarina Brunow Mittri, com LUCIANA MARTINS DA SILVA, solteira, filha de André Cunha da Silva e Maria da Conceição Martins da Silva.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MATOS FERREIRA, solteiro, filho de Sebastião Fernandes Ferreira e Fátima de Matos Ferreira, com BARBARA VERÔNICA MACHADO, solteira, filha de Claudinea Machado\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAIA JUNIOR, solteiro, filho de André Luiz Maia e Izabel Christina Motta Maia, com FRANCINE MOREIRA SCHMALFUSS, solteira, filha de Manfredo Schmalfuss e Marlene Moreira Schmalfuss.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Eduardo da Conceição e Elisabete de Paula Ferreira da Silva, com ANDRÉA FERÃO ROSA, solteira, filha de Altair Rosa e Elisiária Ferão Rosa\r\n\r\nQuebra JOSÉ CARLOS MARTINS BARBOSA, solteiro, filho de José Craveiro Barbosa e Odicéa Martins Barbosa, com ANA LÚCIA RAMOS DA SILVA, divorciada, filha de Osmar da Silva e Celina Oliveira da Silva\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS, solteiro, filho de Paulo Roberto de Vasconcellos e Ivamae Santos de Vasconcellos, com MARCELLY LIMA DA SILVA, solteira, filha de Elsy Luna da Silva e Teresinha Lima da Silva.\r\n\r\nFELIPE LAURINDO PINHEIRO, solteiro, filho de Raimundo Costa Pinheiro e Francisca Laurindo dos Santos, com VIVIANE CARDOSO BOECHAT FERREIRA, solteira, filha de Elias Boechat Ferreira e Cleusa Cardoso.\r\n\r\nANDERSON PEDRO RANGEL, solteiro, filho de Luiz Mario Rangel e Lilia Maria Pedro, com FERNANDA GARCIA DA ROCHA, solteira, filha de Emmanuel Muniz da Rocha e Cláudia Garcia da Rocha.\r\n\r\nJORGE FABIANO MARINS CARDOSO, solteiro, filho de José Mário Cardoso e Maria das Graças de Oliveira Marins, com MONIQUE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, solteira, filha de Idilson Martins da Silva e Vânia de Figueiredo Oliveira Martins da Silva.\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO, solteiro, filho de Maria Lucia do Nascimento, com FERNANDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, solteira, filha de Jaime Santos de Almeida e Fátima Regina da Conceição Almeida\r\n\r\nGILMAR DE ANDRADE DUVAL, solteiro, filho de Gil Carlos Teixeira Duval e Valdenice de Andrade Duval, com ROSEMAR DA SILVA DE CASTRO, solteira, filha de Renato de Castro Filho e Maria da Glória de Castro.\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DA SILVA, divorciado, filho de José Pereira da Silva e Eurides Ferreira da Silva, com ZULEIDE FLORENCIO DOS SANTOS, solteira, filha de Antonio Florêncio dos Santos e Neci Izabel da Conceição.\r\n\r\nIDILSON MARTINS DA SILVA, divorciado, filho de Jorge da Silva e Ivani Teixeira Martins, com VANIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, divorciada, filha de Augusto Oliveira e Gilda de Figueiredo Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 352286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nBRUNO CUNHA RANGEL e DEISIANE MAUS, solteiros, ele filho de Sebastião Carlos Florido Rangel e de Leila Cristina Cunha Rangel, ela filha de Eloni Carlos Maus e de Zenaide Maus. Proc. nº 9382.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES TORRES JÚNIOR e RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Milton Gonçalves Torres e de Maria José de Farias, ela filha de Marcial José da Silva Filho e de Irma Martins da Silva. Proc. nº 9386.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 71/2007. \r\n\r\nId: 352324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Everton Silva de Souza e Michelle Paula de Souza-Elton Cristo da Silva e Vanessa Amaral de Oliveira-Marcus Vinicius Salgueiro de Souza e Camila da Silva Batista-Acácio dos Santos Guimarães e Luciana Oliveira de Carvalho-Cicero Carlos Clemente de Souza e Marlene Pereira Ramos-José Apolinario da Silva e Solange Terto Leandro-Joaquim Elias das Chagas e Maria da Conceição Moura de Souza-Marcos Souza de Oliveira e Eulália Paiva de Santana-Jorge Rodrigues da Silva e Alessandra dos Santos Souza-Ângelo Bruno da Conceição Pereira e Roselane Monteiro de Assis-Jonas Faustino de Freitas e Daisy Neide de Oliveira-Ronald Barbosa de Sá e Edith Freitas da Silva-Márcio Parreira Pimenta e Delça Pedro dos Santos-Marcelo do Rosário da Silva e Anilene Gonzaga Bondi-Jurandir Barros Cabral e Andréia Ferreira dos Santos-Ralph Blaian Liniquer Santos de Almeida e Aline Rosa de Souza-Edimilson Ribeiro Marins e Luciana Santos de Deus-Cláudio da Silva Sousa e Giselle Bispo dos Santos-Eduardo Martins da Crus e Vanessa de Almeida Oliveira-Rodrigo da Silva Brandão e Cristina Antonio de Oliveira-Pedro Rogério Martins Rosa e Edjane Nascimento da Silva-Vaudonier do Nascimento Hermogenes e Viviane de Fátima Dias Gonçalves Teles-Anderson Nogueira e Sebastiana Muniz de Oliveira-Cleidson Rodrigues Alves e Saleilza Filgueira Lima-Eduardo Vieira de Andrade e Elizabeth Marcelino Carvalho-Jairo Luiz Freitas de Lima e Débora Alves Pereira-Luciano Pereira de Souza e Vanessa Abreu de Freitas-Edval Raul Carvalho Junior e Joelina Santana-Leonardo Rodrigues dos Santos e Alessandra dos Santos Fabião-Renato dos Santos Gomes e Vanessa Alves de Paula-Cláudio Machado de Araújo e Lidiane Xavier dos Santos-Bruno Barreto Xavier e Carla Kelly de Oliveira-Nelson Conceição Telles e Simone do Carmo Souza-Fábio Vinícius dos Santos Pacheco e Kenia de Oliveira Machado-Alessandro Soares Ignacio e Alessandra de Souza-Dênison de Oliveira Machado e Liliane dos Santos Neves-Adriano Ferreira da Costa e Cleide de Paula Chaves-Sebastião Pio de Abreu e Wilma de Oliveira Pires-Jorge Luís Venancio Crispin de Oliveira e Elaine Leonidia da Silva-Helio Pereira Ribeiro e Fabiana Ribeiro dos Santos-Rubens Rodrigues da Silva Junior e Ana Paula Junqueira Alves-André Luiz Cardoso Côrtes e Vanessa Francisco Bastos-Fábio Rodrigues Alves de Oliveira e Maria Edvânia Rodrigues Custódio-Luis Magno Martins Melo e Mirian Cleize Pacheco da Silva-João Batista Alves de Santana e Viviane Feitosa de Oliveira-Elisemar da Silva e Eliane Fernandes da Costa-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 17 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 352267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcos Aurélio Gonçalves e Marcia Alves Vilar-Michel Monteiro Filgueiras e Tatiane de Lima Silva-Pedro Dias Ramos e Priscila Ferreira Silva-Marcos Antonio Albino da Silva e Dayane Silva de Moraes-Jorge Carlos do Nascimento e Marilene da Hora-Jorge Luiz Silva Soares e Daniele Moreira Felicidade-Luiz Augusto da Soledade e Maria da Conceição Mendes da Silva-Daniel Barboza de Souza e Cíntia Cristina Santos de Moura-Edilson Batista dos Santos e Ana Lúcia Dantas de Andrade-Leandro da Cunha Silva e Adelina Michele Evangelista de Sousa-Márcio da Silva Soares e Isa Cléa Nunes de Jesus Pessanha-Vinícius Moreira Macêdo e Thaís Branquinho da Silveira-Josué Souza de Assis e Ana Cláudia Silva dos Santos-Genival Manoel da Silva e Leila Maria da Silva-Tiago Poleze Ferreira e Fabiana Monteiro de Moura Saboya-Anderson da Conceição e Elaine de Oliveira Pinto-João Vitor Maria Pereira e Susana Cristina Braga da Costa-Clayton Ronaldo José de Azevedo e Gleice de Oliveira Mata-Paulo Tomás Vimercati e Tatiane Rodrigues de Oliveira-Jorge André Silva de Sousa e Rita de Cássia Costa-Tarcisio Meira Guerhardt e Fabrícia dos Santos Silva-Thiago Natalino Martins dos Santos e Zunara Rogick da Cruz Silva-Jailton de Lima Soares e Vanja Gonçalves da Rocha-Daniel Silva Sarmento e Patricia Silvia Vaz-Marcelo Gonçalves Pereira e Alessandra Cristina Augusto de Souza-Carlos José Oliveira Lopes e Cecilia Maria dos Santos Modesto-Manoel de Souza Filho e Rosilene Corrêa da Silva-Sebastião Izidro da Silva e Rosa Maria dos Santos-Joaquim Amaro Ramos Rangel e Miriam Pereira de Oliveira-André Luiz Aparecida Gomes e Riquele Franco Perim-Renê Arino da Silva e Ana Lucia Gonçalves da Conceição-Moises de Carvalho Martins e Wani Figueiredo Bispo-Alex Rosa Portela e Roseli Natal Toledo-Kleber da Silva França e Glecy Alves da Silva-Carlos Antonio Costa de Azevedo e Maria Delfina Lobo-Fábio Azevedo dos Santos e Waleria Moura dos Santos-Darcy de Araujo Teixeira e Raquel Cardoso de Oliveira-Israel de Sousa Vallim e Natalia Assumpção Antunes-Benedito de Lima e Maria Rosilene da Silva-Lamartine Neves Cardoso Pires de Mello e Cássia Andreza Dias Wood-Marcio Reis e Roberta Cristina da Silva-Domingos Paulo Cacheche e Cristina Pereira do Nascimento-Joabe Carrêro Magalhães e Ingrid de Araujo Lima-Leandro de Jesus Martins e Debora de Almeida Toledo-Edson Miranda e Simone Firmino da Silva-Welington de Carvalho Nogueira e Márcia Alves da Silva-Valdeci Francisco de Souza e Rosangela da Silva Lemos-Edmilson Lopes do Prado e Claudia de Jesus Oliveira-André Ricardo da Cunha Brandão Filho e Eliane Silva de Souza-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 25 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 352271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - José Gomes Ribeiro e Cecília de Sales Pereira \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 351125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1413/07-ERNESTO EMILIO SANHUEZA DIAZ e EUCLENICE MARIA DA SILVA. Ambos solteiros e residente em SG/RJ; Ele, chileno, filho de Ernesto Cesar Sanhueza Alegria e Silvia Teresa Diaz Toledo; Ela, brasileira, filha de Expedito Alves da Silva e Maria André da Silva. / 02-Proc.nº1414/07-MARCIO JOSÉ DA SILVA e PATRICIA MARTA FRANÇA DIAS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Geraldino José da Silva e Claudete da Silva; Ela, solteira, filha de Xistolando Corrêa Dias e Elza Edalva França Dias. / 03-Proc.nº1415/07-RODRIGO PEREIRA LOURO MARQUES e RENATA DOS SANTOS SIQUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Raimundo Louro Marques e Edith Pereira da Silva; filha de Jair Siqueira e Pedrina dos Santos Siqueira. / 04-Proc.nº1416/07-MARCELO BARROSO DA SILVA e LUCIMAR PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Wanderlino Teixeira da Silva e Maria Lucia Barroso da Silva; filha de Antonio José da Silva e Dulcinéa Pereira da Silva. / 06-Proc.nº1417/07-JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA e GABRIELI DE SOUZA FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Reinaldo Manoel Coimbra e Doralice Aparecida da Cruz Coimbra; Ela, residente em São Paulo/SP, filha de Benedito José Ferreira e Aurea de Souza Ferreira.(EP) / 07-Proc.nº1418/07-THIAGO CASTILHO VIANA LIMA e ANA CAROLINE GURGEL DO AMARAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Carlos Oliveira de Lima e Eliane Castilho Viana Lima; filha de Fernando Cesar Gurgel do Amaral e Valeria Soares da Costa do Amaral. / 08-Proc.nº1419/07-JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GOULART e MARIA DO CARMO PEREIRA TORRES. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Josemar de Oliveira Goulart e Ciléa Mello Goulart; Ela, solteira, filha de Maria da Conceição Pereira Torres.(JG) / 09-Proc.nº1420/07-ADÃO SILVA JOÃO DE ALMEIDA e JANAINA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Roberto João de Almeida e Marilene Silva Lima; filha de Mario Jorge dos Santos e Catarina Benicia.(JG) / 10-Proc.nº1421/07-ALEX BELMONTE SÁ e MICHELLE DUARTE CHAVES. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Antonio Carlos Pirajá Sá e Valeria Belmonte Sá; Ela, residente em Niterói/RJ, filha de José Carlos Chaves e Regina Celia Duarte Chaves.(EP) / 11-Proc.nº1422/07-GUSTAVO BATISTA DA ROSA e NÍVEA PRISCILA DA SILVA LISBÔA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Newton Manoel da Rosa e Aldenir Batista da Rosa; filha de Marley Medeiros Lisbôa e Marina Maria da Silva Lisbôa.(JG) / 12-Proc.nº1423/07-RICARDO SALLES e CRISTINA MAGALHÃES REZENDE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jandir Corrêa Salles e Celia Antonia Salles; filha de Lecy Moreira Rezende e Vanda Pereira de Magalhães. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 25 de outubro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 353107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34877 RAFAEL LUIZ SANTOS MIGUEL e MARCIA RODRIGUES ANDRADE. Ele residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 879, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 879, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34878 ALEXANDRE ALBERTO DA COSTA e CELIA MARINA FRANCISCA. Ele residente na Av. Nilo Peçanha 157, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Nilo Peçanha 157, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34879 LEANDRO DE SÁ RODRIGUES e LEDJANE SANTOS DA SILVA. Ele residente na Rua Marechal Camara qd.5, lt.52, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Marechal Camara qd.5, lt.52, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34880 MÁRCIO PAULO DA SILVA MACEDO e ADRIANA DA SILVA RICARDO. Ele residente na Rua Brigido Tinoco c/1, lt.5, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Brigido Tinoco c/1, lt.5, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34881 VALCY COSTA e ROMILDA BATISTA DE SOUZA. Ele residente na Rua Casuarina 140, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Casuarina 140, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34882 JORGE LUIS AUGUSTO DA SILVA e ZULEIKA CRISTINA ROSA. Ele residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34883 HENRIQUE DE MELLO CRESTA BEZERRA e VANESSA VIEIRA RODRIGUES. Ele residente na Rua Severino Tome dos Santos 118, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Severino Tome dos Santos 118, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34884 ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA e LUCIANA BRITO FÉLIX. Ele residente na Rua Julio Bastos qd.A, lt.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Julio Bastos qd.A, lt.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34885 LUIS CLAUDIO DE SOUSA COSTA e JACILENE DE SOUZA ALMEIDA. Ele residente na Avenida Nossa Senhora das Graças 348, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cel Henrique da Fonseca 508, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34886-AG LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA e SUELI DO CARMO SOARES. Ele residente na Rua Coelho da Rocha 779, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coelho da Rocha 779, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34887 JORGE RODRIGO DOS SANTOS GODOY e LEIDIANE DA CONCEIÇÃO MARINHO. Ele residente na Rua Imbui 66, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Imbui 66, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34888 RICARDO FERREIRA ROQUE e MÁRCIA CRISTINA DA MATTA CHAGAS. Ele residente na Rua Wilma Costa 43, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Wilma Costa 39, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34889 RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA e ANGELICA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMACHADO. Ele residente na Rua Gloria lt.03, qd.212, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Laborne do Valle lt.06, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34890 GLAUCIO ANTUNES OLIVEIRA DA SILVA e CHRISTIANE DE AVELLAR SOARES. Ele residente na Av. Getulio de Moura 2012, lt.86, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio de Moura 2012, lt.86, c/2, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34891 UBIRAJARA PONTES DE ALMEIDA e AUSTRIA DE FARIAS PINHEIRO. Ele residente na Travessa Santa Bárbara 2 c/2 qd.42, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pio Dez 76, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34892 PAULO MESSIAS DUTRA e LINDAURA TEIXEIRA DIAS. Ele residente na Rua Dr. Mario Cabral 21, c/F, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Mario Cabral 21, c/F, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34893 EDUARDO JUNIO CÉSAR DA SILVA MOREIRA e DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL. Ele residente na Rua Cacilda 537, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cacilda 537, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34894 VITOR BRUNO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e VIVIANE RAMOS DE FARIA. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19, qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19, qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34895 ROMUALDO SILVA DOS SANTOS e RAQUEL TEODORO DE MOURA. Ele residente na Av. Estácio de Sá 4 lt.3, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Estácio de Sá 4 lt.3, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34896 SAMUEL PEIXOTO DE CAMPOS e MARCELA SILVA DO NASCIMENTO. Ele residente na Rua C 266, c/4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Morro Azul c/2, lt.2, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34897 FELIPE DA SILVA CAMARA e CARLA SILVA FELISBERTO. Ele residente na Rua Morro Azul c/2, lt.2, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Morro Azul c/2, lt.2, qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34898 MAXWELL DO ESPIRITO SANTO PINTO e JAQUELINE CUNHA DA SILVA. Ele residente na Av. Bela 90 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Bela 90 c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34899 ANDERSON NATIVIDADE SILVA e VANICE JESUS DA SILVA. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel c/1 lt.18 qd.54, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel c/1 lt.18 qd.54, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34900 JEFFERSON SOARES DA SILVA e GRASIELLE DE CARVALHO ALVES. Ele residente na Rua Antonio Felipe Rosario 18, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Felipe Rosario 18, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34901 LEANDRO DIAS DE BARROS e DANIELLE AZEVEDO DE ANDRADE. Ele residente na Rua Gil Queiroz 234, c/2, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Agostinho Mendes da Cruz 119, R13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 352192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 328/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: CRISTIANO HENRIQUE SILVA e AUDREY ANNE CORTES SIQUEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 30 de junho de 1.978, filho de Jurandir da Silva e de Joana Darc Custódia da Rocha Silva, profissão: auxiliar de serviços gerais, inscrito no CIC sob o nº. 075.754.447-93, residente e domiciliado na Rua Irmã Maria Luiza, nº. 85, bairro Califórnia, neste Distrito.. Ela, natural deste Estado, nascida em 11 de setembro de 1.982, filha de Roberto Siqueira e de Eslí Cortes da Silva Siqueira, profissão: operadora de caixa, inscrita no CIC sob o nº. 095.802.287-95, residente e domiciliada na Rua 21, nº. 15, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 25 de outubro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 352194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n================================== \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: José Carlos \r\n\r\nRodrigues do Espírito Santos e Zilda Machado dos Santos - \r\n\r\nPaulo César Siqueira Ribeiro e Claudia Regina Nunes do \r\n\r\nNascimento - Orlando Nascimento e Gilcélia da Conceição - \r\n\r\nEdevaldo Ribeiro Hermogenio de Abreu e Elizabeth Moreira dos \r\n\r\nSantos - Cláudio Márcio Gomes Martins e Dayana Oliveira da \r\n\r\nSilva - Antonio Carlos Rios Ferreira e Valéria Brito Rebel \r\n\r\nGomes - Augusto Ferreira Pinto e Débora dos Santos Paes - \r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\nSão João da Barra, 24 de outubro de 2007. Alessandra Lapoente \r\n\r\nda Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 352095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ROBLEDO DOS SANTOS GOMES e LUANA JEIQUILENE DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 16/02/1978, filho de Alceny Gomes e de Maria Lucia Ferreira dos Santos, ela natural de Barbacena-MG, nascida em 03/06/1984, filha de Tadêu Nelson de Souza e de Zenita Piedade de Souza. \r\n\r\n2 - UBIRÁJARA AZEREDO DE SOUZA e SELMA DA SILVA VIDAL, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 05/06/1969, filho de Horacio Ferreira de Souza e de Zelia Azeredo de Souza, ela nascida em 01/04/1972, filha de Rubens Gouveia Vidal e de Clemilda da Silva Vidal.\r\n\r\n3 - ROBERTO MARQUES JUNIOR e MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, brasileiros, ele divorciado, natural de Rio de Janeiro-RJ, nascido em 28/10/1941, filho de Roberto Marques e de Isis de Castro e Silva Marques, ela solteira, natural de Brasília-DF, nascida em 28/10/1967, filha de Antonio Joaquim de Oliveira e de Josefa Alica Alves. \r\n\r\n4 - LEANDRO SOUZA DOS SANTOS e FLÁVIA FABIO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 31/07/1983, filho de Valdir Ferreira dos Santos e de Rosane Alves de Souza, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 06/05/1988, filha de Valentim Gomes de Souza e de Haidenilce Fabio de Souza. \r\n\r\n5 - DANIEL DA COSTA e MARIANA MENA BARRETO CRUZ, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 27/03/1984, filho de José Costa e de Maria das Graças Conceição, ela natural de Rio de Janeiro-RJ, nascida em 14/01/1984, filha de Vitor Mena Barreto Cruz Filho e de Therezinha Tadeu Marchelli Cruz. \r\n\r\n6 - ANTONIO CARLOS MORAES DOS SANTOS e FERNANDA MARTINS CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 01/06/1976, filho de Antonio dos Santos e de Luzia Moraes dos Santos, ela natural de Campos dos Goytacazes-RJ, nascida em 04/12/1982, filha de Fernando Rodrigues Carvalho e de Dulcinéa Olegario Martins Carvalho.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9747) MARCELO DA SILVA MARQUES & BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 352311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Teixeira Pinheiro e Laxane Aparecida Diamantino de Oliveira;\r\n\r\n2 - Adriano Barbosa Garcia e Luciene de Oliveira Duarte.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 351135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-MAURICÉLIO SEBASTIÃO ESTANISLAU DE OLIVEIRA e SAMIRA GENTIL DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente neste distrito e lugar Cruzeiro do Marambáia e ela residente na Rua Elmo de Oliveira Tinoco, 06, Castelo, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-JOSEMAR DE SOUZA e JAQUELINE APARECIDA BATISTA ANDREOSE, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Av. Alberto Lamego, 637, bloco 16, apto. 302, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ e ela residente neste distrito e lugar Sítio Manoel Martins - Bananeiras.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nNos termos do art. 535 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ., procedo abaixo a seguinte republicação:\r\n\r\n1-HUDSON FRANCISCO DAS NEVES JÚNIOR e CLEONICE ROSA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua José de Lannes, 55, Bagaceira, Natividade/RJ.\r\n\r\nId: 352276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- JOSÉ ROBERTO FEIJÓ LOURES, brasileiro, divorciado, operador de máquinas, nascido no dia 23 de dezembro de 1976, em Piraí, filho de Carlos Roberto Loures e de Zélia Feijó Loures; THALITA DA CUNHA GOMES, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia 04 de julho de 1986, em São Paulo, residentes no endereço do contraente, filha de Edison Bezerra Gomes e de Marcia da Cunha Gomes .........................................................................................................\r\n\r\n2- MANOEL PINTO, brasileiro, divorciado, soldador, nascido no dia 30 de junho de 1957, neste Distrito, filho de Nicanor Pinto e de Mercedes da Rocha Pinto; ALESSANDRA DA SILVA TOMÉ, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia 06 de junho de 1976, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua Travessa Nossa Sra. das Graças, n.º 34, Arrozal-RJ, filha de João Tomé Neto e de Geralda de Fatima Silva Tomé...................................................................................................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 25 de outubro de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente. \r\n\r\nId: 352218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOSIMAR CARLOS DO NASCIMENTO e GIULIA RICARDO GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele, técnico em eletromecânica, filho de Izaque Arantes do Nascimento e Heloiza Carlos do Nascimento, ela, estudante, filha de Reginaldo Carlos Gonçalves e Vilma Moreira Ricardo. Proc. nº 136/2007.\r\n\r\nEDEZIO DA SILVA GONÇALVES e MARCIANA CORREIA RANGEL, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Salime Rodrigues Gonçalves e Denilda da Silva Gonçalves, ela, do lar, filha de Luiz Carlos Rangel e Denilda Correia. Proc. nº 137/2007.\r\n\r\nJORGE PINTO DOS SANTOS e JOELMA DO NASCIMENTO RAMOS, brasileiros, solteiros, lavradores, ele, filho de Joaquim Pinto dos Santos e Carlinda Machado Barreto, ela, filha de José Pinheiro Ramos e Sebastiana do Nascimento. Proc. nº 138/2007.\r\n\r\nJAIR MOREIRA CARDOSO e MIRNA FRANCELINE DA SILVA, brasileiros, ele, divorciado, pescador, filho de Francisco Moreira Ramos e Altaina Moreira Cardoso, ela, solteira, monitora de classe, filha de Epitácio Nery da Silva e Celina Pereira do Nascimento. Proc. nº 139/2007.\r\n\r\nITAMAR LYRIO TERRA e MIRIAN DA SILVA MOTA, brasileiros, ele, divorciado, motorista, filho de Manoel dos Santos Terra e Mercêdes da Gloria Lyrio Terra, ela, solteira, do lar, filha de Delson da Penha Mota e Olindalva da Silva Mota. Proc. nº 140/2007.\r\n\r\nGUILHERME NOLASCO BARRETO RIBEIRO e ELISIA DA SILVA COSTA LADEIRA, brasileiros, ele, solteiro, pintor, filho de José Luiz Ribeiro e Rosineia Nolasco Barreto Ribeiro, ela, viúva, do lar, filha de Elias de Paula Costa e Fátima Maria da Silva Costa. Proc. nº 141/2007.\r\n\r\nELIAS BARRETO PIRES e ROSIMARA ROSA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de João Barreto Pires e Denira Velasco Pires, ela, do lar, filha de Ormansina Rosa. Proc. nº 142/2007.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA e SARA RODRIGUES DA ROCHA, brasileiros, ele, solteiro, pedreiro, filho de José Martins de Oliveira e Maria Dias de Oliveira, ela, viúva, do lar, filha de Eliezer José dos Santos e Cacilda Rodrigues dos Santos. Proc. nº 143/2007.\r\n\r\nLUIZ AURELIO DOS SANTOS e MARIA LUCIA LEITE LUIZ, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquinas, filho de Gecilda Rangel dos Santos, ela, do lar, filha de Erval Paes Luiz e Almerentina Leite Luiz. Proc. nº 017/2007.\r\n\r\nDEILSON VIANA DE OLIVEIRA e JULIETE PEREIRA MARVILA, brasileiros, solteiros, ele, soldador, filho de Delpidio de Oliveira e Zenilda Viana, ela, estudante, filha de Galdino Carlos Marvila Neto e Valéria Pereira. Proc. nº 018/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 351057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 23 / Outubro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) RODOLFO DE JESUS MARINI e SUÉLEN BASTOS MOURA, Habilitação de nº 1.552.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 23 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 350880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019794-8 SILVANA ELENA ROMANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores, o despacho de fl. 330, no prazo improrrogável de 60 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006844-6 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 34/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016477-0 JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, mais 1 cópia da petição de fls. 40 para instruir mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas dos réus.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016730-8 LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a petição de fls. 41 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016953-6 FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). WAULENA D'OLIVEIRA SILVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023620-3 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 40, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 91.0118971-9, 2005.5101012460-0 e 2005.5102002291-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Reinaldo Barros para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024410-8 CLAUDILENA LOPES PANTOJA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. David Armond de Almeida para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023190-2 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON AMADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009052-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPEGER (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos Alexandre Gouveia do Rego para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0008336-1 JOSE VICENTE DA SILVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, em 15 dias, as memórias de cálculos dos autores, bem como cópias dos extratos das contas fundiárias que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nQuebra 12 - 95.0042657-9 MILENA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 183/184 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Fls. 289/290 - Dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 86 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 247/249 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 80 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0011278-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011058-0 PEDRO GONCALVES CARNEIRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie o patrono do autor a assinatura da petição de fls. 18, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Dentro do mesmo prazo, cumpra o autor os itens “a” e “c” do despacho de fls. 14/15.\r\n\r\nIII- Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011182-0 THEREZINHA DA COSTA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011347-6 AMILCAR NUNES MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Eliane Maria Ferreira Lima da Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016851-9 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101016849-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018981-0 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 76.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022363-4 JOSINEA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Providenciem os autores, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\ncópias da Carteira de Identidade e da Carteira de Trabalho de WILSON DE MEDEIROS.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora Josinéa Dias de Medeiros para tal fim, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022929-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101014867-2, 2004.5101014866-0, 2002.5101001865-2, 2005.5101012638-3, 2007.5101022559-0, 2005.5101016781-6, 2006.5101018849-6, 2006.5101014554-0 e 2005.5101012640-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024864-3 JOAO EVANGELISTA DO CARMO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5160017184-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIRA FERREIRA DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024134-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NADJA SANTANA LUNA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALAYDE DA SILVA MENDONCA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 99.0003466-0 NEIDE VIANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) devendo ser depositado em 6 parcelas iguais de R$ 300,00 mês a mês.\r\n\r\nProvidenciem os autores o depósito em 20 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito até o depósito da última parcela (6ª parcela).\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO ISSA. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS FERNANDES PENHA. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição de fls. 29 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se nos termos do art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER HELENO SANTIAGO SANTOS. . À CEF, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer a divergência entre o valor atribuído à causa e o constante do demonstrativo de fls. 25;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021128-0 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Apensem-se aos autos do Processo nº 2002.5101014375-6.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de locação anteriormente firmado.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011876-0 NILZA MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16/17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\nIV - Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006501-9 AMAL HANNA MOUSSA (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 34 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002778-6 MARISE MONTEIRO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 88/93 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópias das peças de fls. 03/05, 46, 84, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 20 dias:\r\n\r\no cumprimento da parte final do despacho de fls. 30, com a juntada de declaração de hipossuficiência econômica, bem como de cópias da Carteira de Identidade e do CPF dos procuradores Maria de Fátima Parrini de Mello e Nilson Xavier de Mello;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 33 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001869-8 IRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Torno sem efeito a citação de fls. 31/32, tendo em vista que o mandado foi expedido sem a devida determinação por despacho.\r\n\r\nII - Desentranhe a Secretaria a contestação e respectivo termo de juntada de fls. 33/71, devendo a contestação ficar presa à contracapa do processo.\r\n\r\nIII - Recebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015976-2 DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA / REP/ P/ CARLOS EDUARDO BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0013484-0 MARIA HELENA CORTES MELLEU (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA DILCEA ERLACHER (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nEm face do acima exposto, cancele a secretaria os ofícios requisitórios de fls. 269/270.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se novos ofícios requisitórios respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011370-1 HELENA DE SOUZA AMARANTE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao valor atribuído à causa e à petição de fls. 22, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011690-8 REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 42: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para que a autora requeira, diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012794-3 FLAVIA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Indefiro o pagamento das custas ao final do processo.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 20 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais ou a juntada de declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\na juntada de cópia da petição de fls. 28/29 para instruir o mandado de citação;\r\n\r\na requisição, diretamente à ré, por escrito, dos extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013034-6 AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 31/32.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 35/37 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIII - Requeira o autor, diretamente à ré, por escrito, no prazo de 10 dias, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013198-3 ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Suspendo o despacho de fls. 13/14 até a juntada das cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013257-4 CONSUELO MARCHESINI MACEDO - ESPOLIO REP/ P/ DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se a ação de Inventário já terminou, juntando cópia do formal de partilha, em caso positivo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013466-2 BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se a CEF que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, a petição de fls. 46/47, tendo em vista o requerido às fls. 29.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016651-1 PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 106 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o pedido de liminar/tutela antecipada já foi deferido, conforme decisão de fls. 83/84, cite-se a ré.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017930-0 JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 70, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101024333-0 e 2003.5101009550-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018655-8 ALMIR ZIMERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018780-0 VANIL DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019054-9 EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005570-1 PREVIMA SOC DE PREVID PRIV DAS INST DO MERCADO (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.020075-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da sentença relativa ao Processo nº 2007.5151004696-8, bem como da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101001526-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023263-5 ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a autenticação das cópias de fls. 05, 07 e 09.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008688-6 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias, emenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016410-1 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nrequerer, diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023446-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 344897"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006910-4 WARLEY MARCIO SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010807-3 GELTA ANDRE CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 161. Proceda a secretaria ao cadastramento. \r\n\r\nDefiro vista fora da secretaria, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0026304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO). . Fls. 124/125 - Requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0513516-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, JOAO AFRICO BRAGA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, ANDRE LUIZ DE MARIA) x LUCY DA CONCEICAO MAIO (Adv. JUREMA SPADAFORI ARGUELHES, GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012998-0 ARCHIMEDES LOUREIRO E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Requeira a parte autora a citação da União Federal, nos termos do artigo 730 do CPC. Devendo apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado de citação\r\n\r\nPrazo máximo de 30( trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024182-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUTH JEHA) x ANTONIO FABRICIO UNSONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029604-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014297-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARCOS ANTONIO BOENTE E OUTROS (Adv. PAULO DE OLIVEIRA BARROS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO). . Fls. 295/304. Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0045960-9 LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002101-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA PURIFICACAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE NITEROI (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em razão da certidão de fls. 134, providencie a Secretaria o cadastramento da advogada da 2ª ré (CEDAE) Liliane Góes de Andrade, OAB/RJ 93.912, conforme documentos de fls. 83/89. \r\n\r\nApós, intime-se a 2ª ré da sentença de fls. 115/116.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012288-6 VILE - ROMI ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009750-1 ALCIDIO ROHDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 96.0000967-8 JOSEFA LUCINDA DE TORRES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 157/185. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0107323-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA, DANIELE DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora a terceira parte do despacho de fls. 794, sob pena de extinção em relação a OSMAR CASEMIRO DE ALMEIDA. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002592-3 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 128 - Intime-se a parte autora para providenciar os exames requeridos pelo perito, para conclusão do laudo.\r\n\r\nCom a vinda dos exames, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021848-1 OTACILIO CORREA LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nConcedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0021904-9 ALVIMAR LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0004247-9 FERNANDO DE MELO MOUSINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JORGE ROBERTO KHAUAJA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 198 - Manifeste-se a CEF sobre o depósito referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se Luiz Sérgio Haddad no endereço fornecido às fls. 219 e renove-se a intimação de Fernando de Melo Mousinho.\r\n\r\nFace aos termos da certidão do oficial de justiça às fls. 209, defiro o cumprimento da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCom relação às certidões positivas requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 97.0021831-7 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0106525-5 UBIRATAN CALDERONI PIMENTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 223 para determinar a expedição de requisição de pagamento tão-somente em relação ao valor principal devido à parte autora, sendo descabida a execução da verba honorária inserida nos cálculos de fls. 216, à mingua de título executivo a respaldar uma tal pretensão.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a concordância com a execução da verba honorária, sem que haja no título executivo tal condenação.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Ilmo. Chefe da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 98.0009331-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x BERTEL-AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115. Para o cumprimento da carta precatória, efetue a parte autora o pagamento das custas no valor de R$ 195,06 (cento e noventa e cinco reais e seis centavos), no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0013567-9 MARIA DA CONCEICAO GAMA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Diga a parte autora sobre a implantação do benefício e requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001611-7 MARIA ELENA SETTE COLLAZOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026992-5 ANTONIO LUIZ DE MOURA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 134/138. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 210/213 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\nFls. 214/218 - Deixo de receber a apelação interposta, eis que não é o recurso cabível da decisão da qual se pretende recorrer.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016054-4 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004798-7 MARCELO DUARTE LINS (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490241-9 IACI PERES BALDNER (Adv. RACHEL PERES BALDNER, URSULA PERES BALDNER, EDSON SILVA BALDNER) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intime-se a CAARJ, para que efetue o depósito do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, conforme determinado no v. acórdão de fls. 177.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002203-3 GEFFERSON DA SILVA COSTA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL) x ALMIR BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49/50. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006464-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Fls. 59/125. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0205214-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x HENRIQUETA UTAU CHICHIZOLA (ESPOLIO) (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU, JOSE REMOL DA COSTA NETO). . Fls. 496 - Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 493 para intimar a parte ré a se manifestar sobre fls. 488/492. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 00.0539735-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x FERNANDO CORREA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA DE LOURDES CUSTODIO PIRES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro e a petição de fls. 98/108, declaro nulos todos os atos posteriores à publicação da sentença, já que a Defensoria Pública não havia sido devidamente intimada da mesma.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019284-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 90.0027335-8 JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NET0 E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 101 - Indefiro a intimação do devedor por mandado requerida pela CEF. \r\n\r\nRequeira a CEF na forma da Lei 11.232/05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006026-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 282\r\n\r\n“(...)Fls. 278/281. Digam as partes, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013310-0 MARCIO DA SILVA PEREIRA - REP/ P/ EDNO PEREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo: cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.002396-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 28/08/2007:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fl. 145, suspendo o andamento da presente demanda nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados promovam a habilitação nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2001.51.01.021698-6 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 203\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da PFN nos autos da ação ordinária 2002.51.01.003487-6, às fls. 225/226, remetam-se os autos à SEADI para incluir a União Federal (PFN) no pólo passivo e excluir o INSS.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para se manifestarem em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 345673"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005058-9 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Digam os apelados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006861-6 RUBEM JOSE DOURADO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022509-6 LUCIANE SWERTS ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022783-4 LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos etc. 1. Tem razão o Impetrante, não se trata de reversão, hipótese fechada para o servidor aposentado por invalidez. Todavia, não é o caso de recondução, situação de retorno ao cargo anteriormente ocupado, a) por inabilitação em estágio probatório em outro cargo, e b) reintegração do anterior ocupante. 2. De todas as figuras previstas no Estatuto, a mais razoável seria a reintegração, mas para isso o Impetrante necessita invalidar a sua demissão, razão porque a via eleita não é apropriada. 3. Diga o Autor em cinco dias se pretende convolar em MS em ação ordinária. Rio, 22/10/2007.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 290: Voltem conclusos para decisão de admissibilidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a orientação jurisprudencial, que manda levar em conta o tamanho e porte do hospital, assim como a manipulação e comercialização de remédios, fica impossível ordem liminar ao substituto processual, beneficiando todos os hospitais indistintamente. INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF. Rio, 19/10/2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Reexaminando os autos, verifiquei que o despacho de fls. 183 foi exarado por equívoco. Deveras, o recurso de apelação acostado às fls. 131/155 já havia sido recebido no efeito devolutivo, tendo sido oferecidas as contra-razões. \r\n\r\n2-Isto posto, torno sem efeito o despacho de fls. 183. Ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0926171-0 RDE EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS DO DPF (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020268-0 VALDECI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021483-9 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO parcialmente a liminar no sentido de determinar à autoridade impetrada que promova o desmembramento do valor que pretende cobrar o INSS, relativamente à NFLD no 37.005.067-3, de modo a ser destacado parte do débito apontado como parcelado, sem prejuízo de eventual constituição do débito tributário quanto a esta parte parcelada, caso não cumprido integralmente o parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa astreinte, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, após o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 350977"
                            ],
                            "350978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022786-6 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N° 22. . 1-Recebo os recursos de apelação acostados às fls. 909/928 e 929/935 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Digam os apelados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009325-8 NORENGE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ SOARES COSTA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, SOLANGE MAJELLA JONES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . 1-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da sentença de fls.198/199.\r\n\r\n2-Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004370-2 VARIG S/A- VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Fls. 450: Intime-se a Delegada da Receita Previdenciária - Centro para que tome ciência do teor da Decisão prolatada às fls. 430/432.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490318-7 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE A C DE FRANCA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão prolatada no Conflito de Competência número 2007.02.01.003560-8 (fls. 674/676), remetam-se os autos ao Douto Juízo da 15a. Vara Federal. À Seadi para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Como a Sentença prolatada nesta impetração ainda não transitou em julgado, indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda formulado pela União Federal às fls. 620. \r\n\r\n2-Recebo o recurso de apelação acostado às fls. 632/638 no efeito devolutivo. Diga o Apelado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023359-7 MOACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 38/45: Os documentos que acompanham a petição inicial sedimentam a tese de que o impetrante é domiciliado no Município de Duque de Caxias. Destarte, em homenagem ao princípio da economia processual faz-se mister a retificação do pólo passivo a fim de que passe a figurar no mesmo o Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2-Noutro giro, convém ressaltar que já é lugar comum na processualística que a competência para processar e julgar mandado de segurança é fixada pela sede da autoridade impetrada.\r\n\r\n3-Por todo o exposto e com fundamento no artigo 45, inciso X, da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2a. Região, remetam-se os autos para uma das Varas da Subseção da Baixada Fluminense (sediada em São João de Meriti). \r\n\r\n4-À Seadi para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 350978"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014854-0 NILSON PORPHIRIO FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 185 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011308-6 BIANCA REGINA PEREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência dos documentos de fls. 86/113, trazidos aos autos pelo Comando da Aeronáutica, manifestando-se em especial sobre o de fl. 100, em que consta parecer da Junta Médica da Aeronáutica no sentido da incapacidade definitiva para o serviço militar no que se refere ao falecido companheiro da autora, haja vista os termos da contestação da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0062680-0 RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO ECONOMICO S/A-BESA (Adv. GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 135 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os réus a promoverem a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, nos períodos em que não observada a equivalência salarial, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se os réus, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverão, também, ficar cientes os réus de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,39. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar as rés a promoverem a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de março a abril de 1990; fevereiro de 1991 a outubro de 1993 e de janeiro de 1994 a novembro de 2003, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0001508-5 JONAS PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI, TEREZA OLIVETTE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 120 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nConsiderando a inércia do causídico Paulo Roberto Cavalcanti, beneficiário do valor depositado pela CEF, a título de honorários advocatícios, por meio da guia de fl. 170, diante dos despachos de fls. 168, 174 e 176, bem como o alerta feito por este juízo, no item 02 do despacho de fl. 176, de que o não comparecimento do referido patrono implicaria renúncia tácita ao seu crédito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da referida empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 75,74 (setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) constante na supracitada guia, devendo ser comunicada a este juízo referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópias da presente sentença, bem como das fls. 168, 169/170, 174, 176 e 177).\r\n\r\nCumprido o item acima, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n6 - 97.0013410-5 ARLENE VIANA PRESA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA, RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 121 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à autora ENYR VIEIRA CAVALCANTI e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls. 186/187), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008134-2 JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 122 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a entrega do alvará de levantamento da quantia referente a condenação de honorários advocatícios nestes autos (fl. 83), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018747-9 JORGE ALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 167 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à pretensão afeta à taxa progressiva de juros da conta de FGTS referente ao vínculo de emprego havido com a CASA GEBARA SEDAS SA; JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica afeta à aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nSem honorários de advogado, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005504-0 ORLANDO GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 171 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar que a autoridade impetrada assegure aos impetrantes, assistência médica e hospitalar integral e gratuita no sistema de saúde do Comando da Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007608-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO BATALHAO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 188 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada a informar, se os cursos de pós-graduação apresentados pelo impetrante (fl. 20 - dermatologia e fl. 21 - medicina e cirurgia plástica/estética) são reconhecidos pela CME - Comissão Mista de Especialidades, nos termos do item 1, alínea j, do Relatório da Comissão Mista de Especialidades (CFM/AMB/CNRM), que integra o Anexo II da Resolução Nº 1.763/05 do Conselho Federal de Medicina. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016854-4 ZENARIA CABRAL ANTONIO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 176 . 3. Isso posto, e DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo interposto, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018757-1 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 138 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula nº 512 do STF e 105 do E. STJ . Custas ex lege. \r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 577) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficiem-se às autoridades para ciência da presente decisão.\r\n\r\nComunique-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021240-4 CASA QUITO ARMARINHO LTDA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, tendo em vista que o DARF, à fl. 24, foi recolhido no Banco do Brasil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020986-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000639/2007 . Posto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023340-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x R J PRODUCOES VIDEO E CINEMA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 132 . 3. Pelo exposto, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, ex vi do art. 295, II, III e V, do CPC c.c. o art. 17, § 11, da Lei nº 8.429/92 e EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003046-3 OLINDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 130 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016790-3 SAMUEL WAENE DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 164 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014526-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 181 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 63.951,00 (sessenta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais), em janeiro de 2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargada, à base de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 04/05 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006609-1 RENATA MENEZES OBERLAENDER E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 119 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA, LEONARDO PELAJO PORTELA, EAGNER SEBATIAN LOPES DA SILVA, CÂNDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES, GUSTAVO SEQUEIRA CONTE e RENATA MENEZES OBERLAENDER e suas advogadas, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls. 245/252), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008717-7 IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,20. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre os proventos da parte autora, a partir de setembro de 1989, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nA CEF deverá promover os recálculos e revisões ora determinados, indicando o saldo devedor acumulado até a data da liquidação de sentença, para viabilizar o levantamento total ou parcial do montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 230/273, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021099-4 JOSE DOS ANJOS SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0012177-3 JOSE PEREIRA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 141 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004477-0 LUCIA VIANA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 118 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido, na presente execução, à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fl. 106), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017633-6 HERNANI CASTELLO DA COSTA FILHO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,40. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 54,02 (cinqüenta e quatro reais e dois centavos), referente ao saldo da caderneta de poupança n.º 769128, com incidência de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007595-8 FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos cópia do documento de identidade, do CPF e de comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011287-6 SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELIO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação, tendo em vista não ter sido juntado aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006927-6 ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 180 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que seja revisto o grau atribuído à Autora na questão 41, com a atribuição da pontuação correspondente. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022353-1 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 123 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 267, I, c/c 295, I e V, e 267, VI, todos do CPC, c/c o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nAo MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020935-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DANIELLA LAVINAS PERNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,26. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 32, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006033-1 CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 191 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto superveniente à propositura da ação, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ou custas, nos termos do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 350997"
                            ],
                            "350998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0026179-6 OSCAR MARCAL E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.512, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF e para ciência do crédito efetuado na conta do autor Oswaldo Costa às fls.510/511. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350998"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "349894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019822-4 JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Intime-se o sr. perito para que preste os devidos esclarecimentos acerca da manifestação autoral de fls. 98/99.\r\n\r\nOutrossim, esclareço desde já que não cabia ao perito receber das mãos do Autor, intempestivamente, os quesitos para cuja apresentação foi regularmente intimado, deixando transcorrer in albis o seu prazo.\r\n\r\nTambém quanto aos honorários periciais, não assiste razão ao Autor, vez que, ainda que deva ser complementado o laudo, o perito desempenhou um trabalho, sendo-lhe, pois, devida a remuneração.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias, voltando-me os autos, em seguida, imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018064-9 SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 166/167 e 168 - Indefiro o requerimento autoral de designação de segunda perícia, por entender por ora suficientes as provas já produzidas, esclarecendo que, a teor do Art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApenas para melhor esclarecimento desse Juízo, intime-se o sr. perito para que se manifeste especificamente sobre o risco de acidentes alegado pela parte autora às fls. 166/167.\r\n\r\nApresentados os esclarecimentos, dê-se vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018750-5 EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fl. 65 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para se manifestar sobre o despacho de fl. 64, oportunidade em que deverá fornecer o endereço de Nilton de Andrade Pereira para fins de sua citação na qualidade de litisconsorte necessário - conforme requerido à fl. 10 -, bem como cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n2 - Após, intime-se igualmente a União para se manifestar acerca do despacho supracitado.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, à SEADI para incluir no pólo passivo Nilton de Andrade Pereira. \r\n\r\nApós, cite-se o acima referido para integrar a lide na condição de litisconsorte e, querendo, responder aos termos da ação, no prazo legal, devendo constar do mandado a cominação do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001029-8 EDIVALDO SOUZA JUNIOR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá fornecer a via original dos documentos de fls. 30/38.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025721-8 IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria da autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo, em paridade com os valores recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009379-3 EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 02/12/2005, providencie(m) a(s) parte(s) que as protocolou(aram) na data supra, o fornecimento de cópias das mesmas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acórdão de fls. 453/457, para fins de prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial contábil, intimem-se as partes para que, diante da manifestação do perito de fls. 350/351, tragam aos autos os documentos solicitados, necessários à elaboração do laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.. \r\n\r\n3) Apresentados os documentos, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017600-5 CLOTILDE DIAS DANTAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a petição de fl. 348, a qual requer a desconsideração do pedido de fls. 305/345, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias a fim de pleitear o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014727-7 OSMANI VALPORTO MORENO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o requerimento do item I de fl. 350, tendo em vista que, uma vez decretada a falência de COJAN ENGENHARIA LTDA, conforme comprova o documento de fl. 342, extinguiu-se sua Massa Falida, não havendo mais que se falar na figura do síndico.\r\n\r\nDesse modo, tendo se extinguido a referida pessoa jurídica, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão da referida Ré do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2) A fim de ser deferido o requerimento do item II de fl. 350, deve a parte autora trazer aos autos documento comprobatório da alegada incorporação da ASCOP - ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA por JMC - ENGENHARIA LTDA, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 351/354 não são suficientes para tanto.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007873-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA LIMA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 101 -Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 196/205, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora, mas tão-somente em 3 vezes iguais e sucessivas, devendo o comprovante de pagamento da 1ª parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais sempre a cada 30 dias.\r\n\r\n3) Fls. 206/207: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais necessários à sua defesa - face à greve dos bancários que foi deflagrada no final de setembro/2007 - devolvo à CEF o prazo para se manifestar conforme ato judicial praticado à fl. 194, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n4) Fl. 207 B - Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação do item 5 do despacho de fl. 194, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n5) Atendidos os itens 2 e 4, prossiga-se conforme item 7 do despacho de fl. 194, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020176-5 JULIO CESAR DE MENDONCA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) O agravo de instrumento interposto pela parte autora - nº 2006.02.01.001634-8 - foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC, pelo que deverá permanecer apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o item 4 do despacho de fl. 161, apresentando planilha com índices mensais de reajuste de seus rendimentos. Para tanto, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o não cumprimento da determinação fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023319-5 FABRICIO DOS SANTOS DECIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação do item 5 do despacho de fl. 237, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024278-0 JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Fls. 171/173 da parte autora - No que tange ao requerido no item 3, registro que a parte autora não arcará com qualquer ônus relativo aos honorários periciais, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça, conforme ressaltado no item 4 do despacho de fl. 146.\r\n\r\n2) Quanto ao item 6 da referida petição, a parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem. Tal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça, pelo que indefiro a expedição de ofício, ressaltando que a intervenção do Judiciário apenas se justificará no caso de comprovada recusa do órgão em fornecer as informações ou documentos.\r\n\r\nDesse modo, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do despacho de fl. 146.\r\n\r\n3) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 174/175, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n4) Oportunamente, dê-se vista à CEF para que se manifeste na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) Atendido o item 2, prossiga-se conforme item 7 do despacho de fl. 146, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013996-1 TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 102, intime-se a CEF para que se manifeste acerca da possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, eventual proposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm sendo apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da mesma pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão sendo possível a conciliação, deve a CEF se manifestar acerca do despacho de fl. 91, bem como acerca do agravo retido da parte autora (fls. 99/100), o qual admito desde já, vez que tempestivamente interposto, devendo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019426-1 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 191/193 e 198: Indefiro, tendo em vista que, ao contrário do alegado, vislumbram-se tão somente razões de interesse econômico da União no presente feito, sendo esse, segundo remansosa jurisprudência de nossos Tribunais, insuficiente para justificar o ingresso da União nas causas em que figurem empresas públicas federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026769-0 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004082-1 CELIA DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013719-1 AMARO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 158/167.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016411-0 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO e outro opuseram tempestivamente, cada qual a seu turno, embargos de declaração contra a sentença de fls. 196/199, na qual reputam a ocorrência, respecitvamente de omissão e contradição.\r\n\r\nSustenta a CEF que a sentença embargada não se manifestou acerca de eventual condenação de honorários sucumbenciais a seu favor. Já a parte autora aponta em sua peça a ocorrência de contradição, uma vez que a sentença atacada teria decido de forma contrária à jurisprudência e às provas dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da CEF acerca da omissão da condenação em verba honorária, uma vez que a sentença foi clara ao deixar de condenar os autores nos ônus da sucumbência em razão da gratuidade de justiça deferida, inexistindo, pois, qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nMelhor sorte não merecem os embargos da parte autora uma vez que ao proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, deve se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nAssim, os fatos narrados pelos autores, ora embargantes, não indicam contradição no julgado apta a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025408-4 DOUGLAS VIEIRA ALBINO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, na qual pretende a autora que a ré seja impedida de dar início à execução extrajudicial da dívida, a expedição de ofício ao RGI competente para registrar e averbar a existência desta ação, o deferimento do depósito judicial, mês a mês, das prestações, no valor incontroverso de R$ 222,33 (duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), além da não inclusão dos dados cadastrais dos autores em órgãos de restrição de crédito.\r\n\r\n.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, esforço este que entendo presente no caso em tela, como se infere da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 84/86, pelo que deve ser suspensa até ulterior determinação deste Juízo a execução extrajudicial. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nINDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de suspensão da execução do imóvel .(STJ, AgRg no REsp 552956/ PE, QUARTA TURMA DJ 07.11.2005 p. 289 Ministro JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome dos mutuários no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0014686-5 STELLA LEITE DE MATOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Vista à parte autora dos documentos de fls. 161/207, para que promova execução, fornecendo os cálculos em duas vias no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002475-0 ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Tendo em vista que o objeto dos presentes autos é matéria de direito, nos termos do art. 330, I do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.009957-1 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/30: Descabe a fixação de 200 salários mínimos como requerido. Cumpra corretamente o Autor a parte final do despacho de fl. 25 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, atribuindo o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7o, IV da CF/88).\r\n\r\nRessalto que a petição de emenda da inicial deverá ser acompanhada de mais uma via para fins de contrafé a instruir futuro mandado citatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023978-2 APRAISAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA E OUTRO (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER, LEONARDO RZEZINSKI) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO opõe, tempestivamente, embargos de declaração contra a decisão de fls. 54/55, com fulcro no art. 535 e seus incisos do CPC, reputando a ocorrência de contradição entre o relatório e a fundamentação, a insurgência da impetrante contra lei em tese, atacando, ainda as razões de decidir.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante. De fato, devem ser acolhidos os presentes embargos para fazer constar que, em consonância com a fundamentação esposada, a transferência dos imóveis se deu do sócio para a sociedade, de modo a integralizar sua cota do capital social.\r\n\r\nNo mais, improcedem as alegações da Embargante, seja no que tange à insurgência contra a lei em tese - uma vez que situada apontada pelo impetrante se refere a uma impossibilidade concreta de proceder ao registro sem o recolhimento do laudêmio - seja no que tange ao mérito da decisão, uma vez que resta evidente a intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento adotado por este Juízo, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nPor fim, esclareço, como solicitado na peça de informações, que a decisão impugnada refere-se somente à expedição de certidão que autoriza a transferência do imóvel por ocasião da integralização do capital social sem o recolhimento do laudêmio. Claro está que quaisquer outras transações prévias ou posteriores são estranhas ao objeto deste mandamus, descabendo em relação a tais, quaisquer determinações emanadas deste Juízo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 59/62, por tempestivos, e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, tão-somente para fazer constar no relatório da decisão que a transferência dos imóveis em questão se deu do sócio para a sociedade.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020412-3 COM-CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar objetivando seja a autoridade impetrada compelida a expedir, em favor da impetrante, Certidão Negativa de Débito - CND.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma a inexigibilidade do crédito tributário em questão, uma vez que o mesmo havia sido parcelado e que diante do parecer favorável em consulta realizada perante a Receita Federal autorizando a compensação de seus créditos com quaisquer tributos ou contribuições sob a administração da RFB, suspendeu o aludido parcelamento e procedeu à compensação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. Porém, no caso vertente, entendo que a impetrante não logrou êxito em demonstrar o primeiro deles. \r\n\r\nA disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do Requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso vertente, os esclarecimentos prestados pela autoridade coatora (fls. 148/165) indicam que há óbice à expedição da CND, uma vez que a compensação efetuada pela impetrante se deu ao arrepio da Lei nº 9.430/96 em cujo artigo 74, parágrafo 3º, inciso III se verifica a vedação de compensação de créditos já inscritos em dívida ativa da União, tendo tal comando sido reafirmado com a edição das Instruções Normativas de nºs 210/2002, 460/2004 e 600/2005.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nPor fim, considerando que o óbice à emissão da certidão pretendida refere-se à inscrição em dívida ativa no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, determino a inclusão no pólo passivo do mandamus do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, o qual deverá ser notificado para prestar as informações.\r\n\r\nCom a vinda destas ou decorrido o decêndio legal remetam-se os autos ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020972-8 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, objetivando o depósito judicial da quantia litiganda referente à diferença entre o montante apurado a título de PIS e de COFINS no regime cumulativo e não cumulativo, com a conseqüente suspensão da exigibilidade das exações.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO, com a respectiva suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em questão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024128-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025411-4 ESCRITORIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a proceder a análise de pedido de cancelamento de débito inscrito em dívida ativa da União Federal apresentada há mais de seis meses nos autos do processo administrativo nº 10768.509122/2004-81.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm que pese a sabida sobrecarga que pende sobre alguns setores do serviço público, cabe à Administração manter em atividade um contingente de funcionários capaz de preservar a continuidade do serviço, evitando-se, assim, o prejuízo por parte dos cidadãos em geral.\r\n\r\nTal imposição, além de oriunda de um princípio basilar sobre o qual se pauta a Administração, qual seja a eficiência, também é de observância em razão dos artigos 48 e 49 da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, onde resta consignado, in verbis:\r\n\r\nDO DEVER DE DECIDIR\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.(grifei)\r\n\r\nAssim, tendo sido largamente ultrapassado o prazo legal para a apreciação do pedido em tela, sem notícia de sua conclusão, (fls. 28/35) entendo presente a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO periculum in mora , por sua vez, decorre da possível constrição que os bens do impetrante podem sofrer em razão da execução fiscal já ajuizada, baseada nos possíveis créditos sobre os quais ainda não se manifestou a Administração.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR a fim de, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a autoridade impetrada proceda à análise do pedido de cancelamento do débito inscrito em dívida ativa da União, processo administrativo fiscal nº 10768.509122/2004-81.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0107171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CINECITTA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA REIS CORNELIO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fl. 189, por evidente erro material.\r\n\r\nIsso posto, recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 329/330: Tendo em vista que o MP Federal necessita de maior prazo para colher informação técnica a ser elaborada por sua Assessoria Pericial para poder manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada, redesigno a audiência especial para o dia 30/10/07, às 10:30 H. Dê-se ciência às partes. Intime-se pessoalmente o MP Federal.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006345-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILCE ALVES DOS SANTOS (Adv. DILCE ALVES DOS SANTOS). . Diga a CEF acerca da declaração de fl. 34v., certidão negativa de fl. 35 e documentos de fls. 36/47.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022022-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JACKSON PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Fls. 53/55: Diga o Autor, em 5 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 99.0020740-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CRISTIANE MARIA DORNELAS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Entendo por ora satisfatórios o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito, ressaltando que o Juiz não está atrelado ao resultado da perícia, podendo lastrear-se também em outros elementos constantes dos autos para formar o seu convencimento (art. 436 do CPC).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do indigitado fato novo informado pela parte ré à fl. 206 e documento de fls. 207/213, esclarecendo se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004474-3 MARCOS SOARES VIDAL E OUTRO (Adv. DELMALICE ROCHA E SILVA) x CRISTIANE MARIA DORNELAS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca de seu interesse no feito, conforme determinado à fl. 194.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021892-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x REGINA DE JESUS MARQUEZME BRAGA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS). . Prejudicada a apreciação do pedido liminar ante a manifestação de desistência da CEF.\r\n\r\nEntretanto, não tendo a Ré concordado com tal pedido, abra-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que traga aos autos os comprovantes do pagamento e/ou eventuais débitos relativos ao contrato de arrendamento em questão.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 95.0018681-0 LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 173 dos autores: Trata-se de diligência inerente ao advogado da parte, devendo este adotar as providências necessárias ao cumprimento do despacho de fl. 170.\r\n\r\nConsiderando que a determinação de se depositar os honorários periciais data de 11/2006, sem o cumprimento, fixo o prazo de 15 dias para que venha aos autos o comprovante da 1a parcela dos honorários e as demais a cada 30 dias, sob pena de perda de prova.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022973-1 MARIA CARMELITA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005391-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE LUIZ FAUSTINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 1.452,88), conforme demonstrativo de fls. 16, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x VERA LUCIA LIMA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, acerca do ofício de fls.101/106.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x METALFOR COML/ INDL/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CARLOS BADIN (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . Intimem-se os Réus ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN e CARLOS BADIN a fim de se manifestarem se concordam com o pedido de desistência formulado pelo INSS à fl. 102.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018073-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TOP CARDS SERVICOS E IMAGENS LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Manifeste-se o réu sobre fls. 67/75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016423-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FORJA RIO LTDA. . Redesigno a audiência para o dia 27/11/2007, às 14: 30 horas.\r\n\r\nRenovem-se as intimações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 99.0024542-3 EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, desapensem-se os presentes autos da Ação Ordinária, certificando-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017752-1 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de medida cautelar com pedido liminar de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários representados pelas Certidões de Dívida Ativa da União de nº 70.6.03.024080-12, e 70.2.05.001271-26, sob o argumento de que tais dívidas já foram quitadas e que o débito inscrito sob o nº 70.2.03.001592-96 já se encontra garantido nos autos da Execução Fiscal proposta.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. No caso vertente entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nCom efeito, a disciplina da matéria versada é dada pelos arts. 205 e 206 do Código Tributário Nacional, os quais rezam:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a quitação de determinado tributo quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.\r\n\r\nParágrafo único. (omissis)\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”\r\n\r\nConsoante os dispositivos legais supra transcritos, é direito subjetivo do contribuinte obter a denominada “certidão positiva de débitos com efeitos de negativa”, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando efetivada a penhora em curso de cobrança executiva, o que, ineludivelmente, pressupõe o ajuizamento de ação executiva fiscal, por parte do requerido.\r\n\r\nb) quando existentes débitos cuja exigibilidade esteja suspensa, ex vi do art. 151, do CTN, pressupondo apenas, a configuração de uma das circunstâncias taxativamente previstas nos incisos I a VI do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruem a peça contestatória evidenciam que de fato inexiste óbice à expedição da certidão positiva de débito, com efeito de negativa, uma vez que as inscrições de nº 70.6.03.024080-12 e 70.2.05.001271-26 referem-se a débitos já cancelados, enquanto que a de nº 70.2.03.00.15.92-96 encontra-se garantida pelo bem penhorado descrito às fls. 30 dos autos. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém da importância na obtenção da certidão, cuja ausência impõe uma série de restrições à atividade empresarial.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao réu que desconsidere os débitos mencionados na inicial como empecilho para a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débito em favor da autora, ressalvando a liberdade do réu para aferir a existência de outros débitos tributários que não os mencionados nestes autos, hipótese que, se configurada, importará na perda da eficácia desta decisão.\r\n\r\nOportunamente remeta-se a petição acostada à contra-capa dos presentes autos à SEADI para autuação e distribuição por dependência a este feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026036-9 JACKSON PEREIRA BASTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026037-0 DILCE ALVES DOS SANTOS (Adv. DILCE ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026040-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CLOTILDE DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080902-2 PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.005827-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.014505-5 JAQUELINE DE SOUZA LINO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE RÉ DAYANE LINO LIMA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Cumprido o item II acima, intimem-se os réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 349894"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0703000-2 SEYMOUR GRANT MARVIN (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016798-8 CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO, ANNA PAULA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010783-9 JOMAR PINTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . Manifeste-se a parte autora quanto o certificado à fl.529.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0011850-5 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF acerca do acrescido às fls. 1185/1342, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026794-0 WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009291-0 REGINA CELIA DUTRA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x BENEDITA SANTANA DA CONCEICAO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF, sobre os valores depositados à fl.385, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 351347"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029540-7 VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, THEREZA RAQUEL LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1) Folhas 618/619 e 621: considerando que os autores não demonstraram interesse na liquidação para fins de execução do julgado, nos termos do artigo 475, A, § 1º, do CPC, necessária, inclusive, para que se possa considerar cumprida a respectiva obrigação, conforme ora pleiteado, suspendo a determinação para a intimação do perito nomeado à fl. 617.\r\n\r\nEm relação aos honorários de sucumbência, observa-se que o acórdão de fl. 341, manteve a condenação imposta à União pela sentença, que, por sua vez, estabeleceu que seriam fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (fl. 272), ou seja, 5% sobre o valor a ser apurado na liquidação de sentença.\r\n\r\nEntretanto, como os autores não demonstraram interesse na liquidação, e por não ser cabível o cálculo aritmético, os honorários não poderão ser calculados, e, conseqüentemente, executados pelo advogado (fl. 619).\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal, intime-se a União, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo também esclarecer se pretende liquidar o julgado, bem como para que se manifeste, conforme requerido à fl. 621.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Fl. 1318 - Defiro o fracionamento requerido.\r\n\r\n2) Reconsidero o item 3 e 4 da decisão de fls.1313/1314, tendo em vista o novo entendimento deste magistrado, no sentido de que os honorários advocatícios constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nAssim, considerando que o montante dos honorários de sucumbência é de R$ , expeçam-se requisitórios em favor dos três advogados, conforme folha 1.318, cabendo a cada patrono o valor de R$ 2.555,07, calculado em julho de 2002, conforme folhas 1221/1257.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folhas 1311/1312) com os cálculos de folhas 1263/1283, e considerando o disposto no artigo 214, §1º c/c o artigo 598 do Código de Processo Civil, expeça-se requisitório em favor do autor JOSÉ CUPERTINO MACARIO VALENTE FILHO no valor de R$ 20.159,05, em dezembro de 2006.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais, correspondentes a 5% da condenação (folha 391), no montante de R$ 1.007,95, em dezembro de 2006, conforme resumo de cálculos de folha 1264, que deverá ser dividido entre os três advogados, conforme supramencionado, cabendo a cada um a quantia de R$ 335,98.\r\n\r\n4) Quanto ao mais, cumpra-se a referida decisão de folhas 1313/1314, expedindo-se os requisitórios dos autores e, dando-se vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ x PARTES BAIXADAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nOutrossim, não obstante o Termo de Prevenção juntado por linha, deve ser ressaltado que a natureza do presente feito não induz litispendência, devendo os autores das ações individuais manifestarem-se nos respectivos autos sobre a possibilidade de suspensão, ex vi do art. 104 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nApós o decurso do prazo fixado no primeiro parágrafo, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0014220-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FREDERICO CARMO, RICARDO XAVIER DE A FEIO, ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 505: anote a secretaria.\r\n\r\n2) Folha 727: defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, tendo em vista a procuração do advogado ora requerente juntada às fls. 552 e 585.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se, desde logo, que a execução do julgado está condicionada ao disposto na Lei nº 9.494/97, artigo 2º-B.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026027-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 351191"
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Folha 953: verifica-se que o Sindicato exeqüente apresentou requerimentos para habilitações, em razão do falecimento dos servidores ADELINO ANTONIO DE SOUZA, ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTONIO FREITAS VASCONCELLOS, ANTONIO LAURINDO, ANTONIO PEREIRA BIAS, AULETE FERREIRA DOS SANTOS, DYONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO, ELMO GOMES, ELZA DE SOUZA CAETANO, FLAVIO FREITAS VASCONCELLOS, FRANCISCO FELIPPE FILHO, GETULIO GUALBERTO, IASSY MARCONDES DA CUNHA, INOCÊNCIO NÓBREGA, ISALTINO BIDIRA, IVONNE STOLZE BAHIANA, JOSÉ BRAGA MARTINS, JOSÉ DAVID SOARES, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, JOSÉ MARQUES DA SILVA, JOSIAS NASCIMENTO, JOWALBER BENEDITO LEITE PAVAO, LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, LUITPRAND AZEVEDO MOURA, MARIA ANNCIADA ACCIOLY RIBEIRO, MARIA DA PENHA ANDRADE SANTOS, MARIA LUCIA BERTOLOSSI GALVAO, MARIA UMBELINA BARBOSA DE PAULA CHAVES, NORINA OLIVELLA DOS REIS, NEWTON ALVES DA FONSECA, OLDEMIRO FERREIRA, OSVALDO DA SILVA RODRIGUES, PAULO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA, PETRONILHA PEREIRA SOARES, RITA MARTINS LARANJA, SERGIO DA SERRA MARTINS OEST, VICENTE MOREIRA, WALTER SOUZA MELLO e WENCESLAU ALVES DE OLIVEIRA, relacionados na documentação objeto do apenso juntado a estes autos, e, ao final, requereu a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que os requisitórios dos substituídos falecidos são de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta na agência 0421 da CEF com o CPF dos substituídos não se encontram à disposição deste juízo, razão pela qual, desde logo, indefiro o requerimento de expedição de alvarás.\r\n\r\nPelo que, determino:\r\n\r\n1) Em relação aos falecidos substituídos que já tiveram seus créditos, provenientes dos requisitórios, já depositados, deverá o Sindicato, ora substituto processual, em querendo, providenciar para cada um dos interessados que já promoveram as respectivas habilitações em processos de inventário, nos competentes Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões da Justiça Comum Estadual, nos quais tramitam tais procedimentos, a colocação dos respectivos créditos à disposição daqueles juízos orfanológicos, vinculadas aos respectivos processos.\r\n\r\n2) Com relação aos demais substituídos, também falecidos, que já tiveram seus valores depositados, provenientes dos requisitórios do presente feito, e que, não apresentam informação a respeito da existência de bens, os interessados deverão providenciar a habilitação dos créditos provenientes deste processo, nos processos de arrolamento, perante os juízos das Varas de Órfãos e Sucessões competentes, para as providências cabíveis.\r\n\r\n3) Quanto aos substituídos que faleceram sem deixar bens, a partir do momento do depósito dos valores provenientes dos respectivos precatórios, caberá aos interessados habilitar os créditos no juízo de órfãos e sucessões competente, diligenciando posteriormente o seu levantamento, também independente da interveniência deste juízo. \r\n\r\nPor fim, determino que sejam desapensados e devolvidos os documentos que se encontram juntados por linha a estes autos, então anexados à petição do Sindicato de fl. 953, ao advogado do Sindicato, mediante recibo nos autos, para a adoção das providências acima determinadas.\r\n\r\n4) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, aguardando-se a comunicação de depósito dos requisitórios dos substituídos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem, inclusive, o Colégio Pedro II.\r\n\r\n2 - 95.0024651-1 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 710/713: trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida pela executada União, após o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução nº 2006.5101015082-1 (fls. 708/709).\r\n\r\nAlega, em síntese, que embora a matéria objeto do julgado proferido no processo de conhecimento, se refira ao pagamento de adicional por tempo de serviço (anuênios), ajuizou embargos à execução fundamentado equivocadamente no reajuste de 28,86%. Ao final, requer o reconhecimento de excesso de execução, decorrente do alegado pagamento de parte dos anuênios na via administrativa, razão pela qual requer a compensação do montante exeqüendo fixado nos embargos, com os valores já recebidos administrativamente pelos exeqüentes.\r\n\r\nOs exeqüentes manifestaram-se às fls. 761/763, pela apresentação dos termos de acordo que a União alega terem sido firmados, já que mera alegação não constitui prova.\r\n\r\nA União foi intimada a fornecer cópia dos alegados termos de acordo firmados por cada um dos exeqüentes, mas, em resposta, alega que os comprovantes emitidos pelo SIAPE ora juntados aos autos supririam a ausência dos termos de transação, em caso de extravio, como informa ter ocorrido no presente caso, em consonância com a MP. 2.169-43/2001, artigo 7º, § 2º.\r\n\r\nA parte exeqüente (autora), por sua vez, informa que a manifestação da União não é suficiente, razão pela qual requer a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade da executada argüir exceção de pré-executividade, que pode abranger questões passíveis de conhecimento de ofício para as quais não haja necessidade de dilação probatória (exceção à prova documental), ou questões insuscetíveis de conhecimento de ofício pelo juízo, mas que possam ser alegadas a qualquer tempo, desde que não haja necessidade de dilação probatória (salvo documental) e não tenham sido apreciadas em embargos à execução, arcando com a responsabilidade pelo retardamento, como ocorre nesta hipótese.\r\n\r\nPosto isto, considero as planilhas do SIAPE suficientes para comprovar o alegado pagamento administrativo dos anuênios aos exeqüentes.\r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oferecida pela União, para determinar a remessa dos autos à contadoria para que verifique os valores devidos a cada um dos exeqüentes, mencionados à fl. 641, e atualizados até 10.03.2006, conforme fixado pelo “decisum” proferido nos embargos, deduzindo-se os valores que porventura tenham sido pagos administrativamente aos mesmos, de acordo com as planilhas do SIAPE juntadas aos autos.\r\n\r\nCondeno a União nas custas pelo retardamento ocorrido sem justo motivo, no valor equivalente a 1% do montante exeqüendo de R$ 188.562,80, que perfaz a quantia de R$ 1.885,62, em 10.03.2006, com fundamento no termos do artigo 22, c/c artigo 267, § 3º, 2a parte, e artigo 598, todos do CPC, salientado-se que deverá ser acrescida pela contadoria, ao final de seus cálculos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos exeqüentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0044668-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Verifica-se que o Sindicato autor, representado pelos novos advogados constituídos à folha 1549, foi intimado para se manifestar sobre o requerimento do escritório de advocacia “Machado Silva - Consultoria Jurídica” de que sejam deduzidos das quantias a serem recebidas pelos substituídos mediante precatório ou por meio de eventuais transações, o percentual de 8% a título de honorários contratuais, bem como a reserva dos honorários de sucumbência, conforme contrato de prestação de serviços, tendo informado que não se opunha ao percentual de honorários contratuais (folhas 1765/1766).\r\n\r\nNestes termos, em que pese o escritório de advocacia não ter mais poderes para atuar nos autos, é de se lhe reconhecer o direito de receber os honorários fixados por sentença, uma vez que tal verba deve ser destinada aos profissionais que patrocinaram a causa durante todo o curso da ação de conhecimento e de execução.\r\n\r\nAssim, determino que a expedição de requisitório referente a honorários advocatícios seja efetuada em nome do escritório de advocacia “Machado Silva - Consultoria Jurídica”, na forma abaixo descrita. \r\n\r\n1) Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 1772/1773), expeça-se o requisitório em favor de RAYMUNDI CAETANO DOS SANTOS, no valor de R$ 11.067,57, efetuados em setembro de 2005, conforme cálculos de folhas 1542/1543, e em favor do escritório de advocacia “Machado Silva - Consultoria Jurídica”, no valor de R$ 962,40, referente aos honorários contratuais de 8%, conforme folhas1780/1784.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 601,50, calculados em setembro de 2005, conforme fls. 1539/1541 e 1542/1543. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista ao IBAMA, no prazo de cinco dias. Após, aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nOportunamente, nada mais havendo, acompanhem os presentes a determinação proferida nos embargos à execução, processo nº 2005.5101005250-8. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o IBAMA, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1) Folha 801: determinada a intimação da Caixa Econômica Federal para pagamento do débito indicado às folhas 791/793, a mesma procedeu tempestivamente ao depósito judicial no valor de R$ 613,81 relativo a reembolso das custas, honorários e despesas periciais (folha 792 in fine). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor da parte autora HELENA TAVARES DA SILVA para levantamento da quantia de R$ 361,86 (custas e despesas periciais), atualizada até 01/08/2007, depositada conforme documento de folha 799; \r\n\r\nb) em favor do advogado da referida parte autora para levantamento da quantia de R$ 251,96 (honorários de sucumbência), atualizada até 01/08/2007, depositada conforme documento de folha 799.\r\n\r\nFicam os mesmos desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação da LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 12.171,13, calculado em agosto de 2007, que perfaz o montante de R$ 1.217,11.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da referida executada, com relação ao montante total de R$ 13.388,24.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005250-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Em face da determinação de folha 574, a contadoria judicial ratificou os cálculos de folhas 499/544, tendo a parte embargante concordado com os mesmos (folha 564/565). \r\n\r\nAssim, considerando a informação da contadoria à folha 573, intime-se o IBAMA para que forneça a documentação requerida em relação aos embargados listados no item 1 da decisão de folhas 559/560, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 351192"
                            ],
                            "351193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001762-0 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, na pessoa de seu representante legal, para que restabeleça a retenção do Imposto de Renda na fonte no tocante aos proventos dos autores;\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF para que converta, em favor da União, sob o código 2808 - IRRF, a integralidade dos saldos das contas judiciais 2000.6050-2, 2000.6051-0, 2000.6052-9, 2000.6053-7 e 2000.6054-5;\r\n\r\nApós a conversão, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nEm seguida, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021636-4 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folhas 379/382: recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito argüidas pela União/PFN, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022324-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que nem todos os processos indicados no termo de prevenção de fls. 1654/1661 encontram-se com seu objeto completamente cadastrado, no caso, com todas as NFLDs impugnadas.\r\n\r\nDestarte, forneça a autora, em 10 (dez) dias, cópia das iniciais dos procs. 2007.5101017512-3, 20075101017514-7, 20075101009086-5, 20075101009087-7, 20075101017513-5, 20075101009095-6, 20075101009094-4, 20075101008511-0, 20075101009096-8, 20025101001957-7, 20075101019842-1, 20075101009091-9, 20075101017991-8, 20075101018503-7, 20075101018541-4, 20075101017478-7, 20075101002205-7, 990004408-8 e 20075101018000-3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o acórdão do E. Tribunal que deu provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal para reformar a decisão de folhas 357/358 no sentido de isentá-la de cominação de sanção pecuniária (folhas 387/398), dou prosseguimento ao feito, determinando o cumprimento da referida decisão guerreada, da seguinte forma: \r\n\r\na) intimação da Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos extratos ou planilhas com os quais foram elaborados os cálculos do montante que foi creditado na conta fundiária do autor FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA conforme documento de fl. 213;\r\n\r\nb) reiteração da intimação da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado em relação ao autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, no prazo de 30 (trinta) dias; \r\n\r\nc) intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça planilha analítica que discrimine os valores creditados na conta fundiária do falecido cônjuge da autora SUELY DIAS BORGES, conforme planilha de fl. 325, para fins de comprovação do cumprimento do julgado. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001817-0 MARCIO ANDRADE WEBER (Adv. LAURA MENDES BUMACHAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 97/110: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019238-8 ANDERSON GIFFONI LOPES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o agravo retido interposto pela União às folhas 99/108, eis que intempestivo. \r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações do Município do Rio de Janeiro (folhas 58/61), do Estado do Rio de Janeiro (folhas 63/68) e da União (folhas 89/98), bem como sobre os documentos de folhas 110/113 e 115/130.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 88.0025182-0 ATREVIDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Reconsidero a decisão de folha 1775.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, restam, vinculadas a este processo, apenas seis contas com saldo.\r\n\r\nFoi feita a penhora no rosto dos autos com relação às contas 135.380-1 (folha 1430), 135.373-9 e 135.402-6 (folha 1431) e 135.401-8 (folha 1767).\r\n\r\nCom relação às contas 135.369-0 e 135.375-5, pertencentes à impetrante Ponto 3 S/A, que foi sucedida pela sociedade empresária BVA Holding - Participações S/A, muito embora esta última tenha sido intimada para proceder ao levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte (folhas 1770/1772).\r\n\r\nJá as contas 135.380-1, 135.373-9 e 135.402-6 sofreram múltiplas penhoras (folhas 1428/1431), devendo este juízo aguardar o deslinde das respectivas Execuções Fiscais.\r\n\r\nDestarte, determino a transferência dos valores da conta judicial 135.401-8 (Atrevida Transportes LTDA.), para conta associada ao processo 2004.51.10.006051-4, à disposição do MM. Juízo da 2a Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0625 da Caixa Econômica Federal, para que tome as necessárias providências. Com a resposta, expeça-se novo ofício, endereçado ao MM. Juízo da 2a VFEF-SJ, comunicando a transferência dos valores e o novo número de conta.\r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN) desta decisão, mantendo-se este processo suspenso em Secretaria. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009407-0 SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Folhas 107/112: recebo a apelação do Conselho Regional de Administração, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO MOURA DE MELO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. JOSILMAR LEAL SANTANA). . Folhas 184/192: reitera a União pedido de requisição das cinco últimas declarações de renda dos executados e, em caso de não haver qualquer bem penhorável, que seja realizada consulta ao BACENJUD para verificação de ativos e a imediata indisponibilidade dos valores encontrados até o montante atualizado da dívida, no importe de R$ 151.336,40. Por fim, não constando quantia suficiente para cobrir o débito, requer autorização para desconto em folha de pagamento de 30% do soldo até completar o valor devido, eis que os executados são Sargentos do Exército. \r\n\r\nAssim, considerando que a União tão-somente demonstrou a realização de diligências junto à Receita Federal e ao DETRAN, suspenda-se a execução nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 351193"
                            ],
                            "351210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 164/171: dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1) Mantenha-se a vista dos autos aos autores, somente em Secretaria, conforme determinado à fl. 1627, item 1.\r\n\r\n2) Folha 1610: anote a Secretaria o advogado dos autores ora habilitados, conforme requerido, tendo em vista as procurações de fls. 1601/1602.\r\n\r\n3) Tendo em vista a concordância da União, e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida às fls. 1602/1603. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se o autor PAULO SANTOS DE SOUZA e incluindo-se FELIPE SILVA DE SOUZA e MARIA CELIA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\n4) Expeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 1627/1628, itens 3 e 4, bem como em favor de SERGIO RICARDO UCHOA DA SILVA, conforme determinado à fl. 1395, item 4, e em favor de seu respectivo advogado, conforme determinado à fl. 1395, item 5.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de direito e as preliminares ao mérito argüidas pela União/AGU, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006905-0 JOAO PINTO DE MACEDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias da petição inicial e do julgado proferido no processo nº 2002.5101000376-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008637-0 JOSE COSMO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor à complementação do recolhimento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019801-5 LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folhas 238/259: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 214.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0012935-0 NATHALIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . Tendo em vista erro material, reconsidero o item 1 do despacho retro, tendo em vista que os contratos de honorários já foram apreciados na referida decisão.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0014957-2 MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Considerando os contratos de honorários juntados às folhas 597/602, com a reserva de 20% dos valores obtidos para o patrono da causa, expeçam-se os requisitórios, atualizados até junho de 2007, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN, no valor de R$ 30.665,34 e no valor de R$ 7.666,33 para o advogado; \r\n\r\nb) em favor de DIONE PAULA DE MIRANDA, no valor de R$ 96,16 e no valor de R$ 24,04 para o advogado;\r\n\r\nc) em favor de INÁ CORREIA LUCAS, no valor de R$ 5.248,17 e no valor de R$ 1.312,04 para o advogado;\r\n\r\nd) em favor de JUPIRA DE FONSECA BRAGA, no valor de R$ 54.775,48 e no valor de R$ 13.693,87 para o advogado;\r\n\r\ne) em favor de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, no valor de R$ 47.219,66 e no valor de R$ 11.804,91 para o advogado;\r\n\r\nf) em favor de VENERANDA TEIXEIRA DA FONSECA, no valor de R$ 913,24 e no valor de R$ 228,30 para o advogado.\r\n\r\n2) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, depois do depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM). . Folhas 230/231: considerando que o ofício para o Estado do Rio de Janeiro foi expedido em 11.05.2007, e que até a presente data não houve resposta, intime-se o referido ente federativo por mandado, na pessoa de seu Procurador-Chefe, requisitando-se o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, de R$ 393,95, calculados em maio de 2006, a serem depositados, devidamente atualizados, em conta a disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, sob pena de seqüestro, nos termos do artigo 100, parágrafo 2o, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nOutrossim, ante o trânsito dos embargos à execução em apenso, intime-se o Município do Rio de Janeiro, também mediante mandado, na pessoa de seu Procurador-Chefe, requisitando-se o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, de R$ 341,63, calculados em agosto de 2006, a serem depositados, devidamente atualizados, em conta a disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, sob pena de seqüestro, nos termos do artigo 100, parágrafo 2o, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nInstrua-se o mandado do Estado do Rio de Janeiro com cópias de folhas 204, 210/211, 217, 221 e desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado do Município do Rio de Janeiro com cópias de folhas 204, 208 frente e verso, e cópias de folhas 18/19, 21 verso, 22/24, 25 verso (dos embargos em apenso) e desta decisão. P.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024146-5 HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Considerando a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 99.0055813-8 MARIA ELENA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intime-se novamente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança, bem como procuração outorgada pelo Espólio de Maria Elena Alves, representado por seu inventariante. Caso já tenha se encerrado o processo de inventário, deve ser trazida aos autos cópia do formal de partilha. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 351210"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0054466-5 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 98.0017394-3 ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 201: Proceda-se a penhora dos valores depositados para fins do art. 737, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0061248-2 OTAVIO KONISHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . Esclareça o autor sua discordância, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida, posto que o cálculo do contador judicial de fls. 217/221, com os quais concordou expressamente às fls. 224, diferem em apenas R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos) do valor creditado na conta fundiária, conforme comprovante de fls. 229.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF, acostando ainda o termo referido às fls. 238.\r\n\r\nDefiro vista requerida às fls. 233, em cartório, para o Banco do Brasil posto que excluído do feito.\r\n\r\nPor fim, à SEADI para retificar autuação, conforme decisão de fls. 138/140 e 142/143.\r\n\r\n4 - 99.0000536-8 KILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, em relação às autoras REJANE GEYCE e ARLENE DE SOUTO, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente as autoras supra referidas, bem como KILMA DOS SANTOS SILVA (fls. 291/292) que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010044-4 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x JORGE SALE DARZE E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 195/196: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 94.0012896-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Às partes em provas, devendo o MPF requerer o que for de direito, ante os documentos que anexou à fl. 624/699, bem como informar a situação administrativo-processual do 2º Réu.\r\n\r\n2-Junte a Secretaria os autos do agravo retido mencionados às fls. 702/704.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0129429-6 MARIO ROBERTO GOMES MONTEIRO DE BARROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Encaminhem-se os autos para Justiça Estadual, conforme determinado às fls.42 e 68/69.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 343016"
                            ],
                            "343017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000731-3 PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Em face das informações prestadas pelo ofício de fls. 217, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009452-4 ERMELINDA MARIA GONCALVES CELINO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.06, ou seja, date as procurações de fls.06 e 11.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003224-5 FERNANDO ANTONIO BRITO FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte autora para que pague corretamente as custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/1996, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se;\r\n\r\n3- Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas; \r\n\r\n4- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Apresente a CEF as planilhas de reconstituição da conta vinculada, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 129.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004038-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA). . Diga a parte ré sobre o requerido pela parte autora às fls. 158.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista a ré sobre o requerido pela parte autora às fls. 515.\r\n\r\n8 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . Digam os autores sobre o requerido pela ré às fls.l 1009.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023530-9 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.62, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012575-2 ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 20 dias para que a ré cumpra o despacho de fls. 49.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 343017"
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                            "343018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002544-3 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista ao agravado para resposta em 10 dias.\r\n\r\nFls. 837. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0736877-1 ANANIAS DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . À vista da notícia do óbito do primeiro autor, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0027343-3 CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0003905-7 ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO NUNES DUARTE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório do valor principal.\r\n\r\n5 - 98.0008581-5 MARIA MARTA TAVARES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório do valor principal.\r\n\r\n6 - 98.0018216-0 IVO GOMES MOREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório do valor principal.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017814-0 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143/149: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 343018"
                            ],
                            "349642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000616\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004826-2 DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A - BANCO COML/ DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO REAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 625/628: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . À CEF para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013502-1 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANA LUCIA COELHO ALVES, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações de fls.140/144 (parte autora) e fls.147/150 (União/Fazenda Nacional), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000735-7 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003987-1 REGINA CELIA DE LIMA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS O PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x SEGURADORA CIA/ DE SEGUROS CLUBB DO BRASIL (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.). . Tendo em vista a mudança de domicílio da autora, expeça-se carta precatória para realização da perícia ortopédica, sob os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInstrua-se a precatória com cópia da inicial e quesitos.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito nomeado no juízo deprecado que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias após a realização do exame.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022960-6 MARILIA JACCOUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA, PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015900-5 GREGORIO PEREIRA AMADO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011188-1 ISABEL MERCEDES RAPOSO ABREU (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nCitem-se na forma do art.285 A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018749-6 MARINA SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008370-8 LUIZ CARLOS MUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIAO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019523-0 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação de fls.525/537 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007210-3 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012017-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 349642"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000617\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016804-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033732-6 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.735/737, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006246-8 EUGENIO DE JESUS MARIA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014592-8 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, SANDRA REGINA RODRIGUES) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE GINASTICA. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 96.0078229-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES) x CENTRAIL ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. LUCIANNE HENRIQUE DE CARVALHO SADER, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS S/A - FURNAS (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 349643"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls.324. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF pra manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ante a impugnação de fls.325/326, retornem os autos ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\n2 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. LAERCIO LEMOS, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.392/397. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a exeqüente para que cumpra a parte final da referida determinação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o fim do movimento paredista deflagrado pelos funcionários da CEF, dê-se vista a referida empresa pública para manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Fls.219/224. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a exeqüente para que cumpra a parte final da referida determinação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023415-1 SIDNEI JOSE COELHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004327-9 JOSE RAFAEL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006845-8 ROSELY FERREIRA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022938-7 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls.22. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006066-8 EIDIR SAMBATI E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimada a CEF para que cumprisse as determinações constantes da decisão proferida às fls. 683/685, bem como para que se manifestasse em atenção ao despacho de fls. 691, efetuou a mesma a retirada dos presentes autos desta Serventia em 27/02/2007, somente os devolvendo em 17/10/2007, deixando, contudo, de dar cumprimento às supramencionadas determinações judiciais.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 695, sustentou a empresa ré que o movimento grevista deflagrado por seus funcionários teria impedido o cumprimento dos prazos judiciais e, por tal motivo, requereu dilação de prazo para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento do determinado às fls. 683/685 e 691.\r\n\r\nOcorre que, em que pese tal alegação, deve-se considerar o longo período de tempo em que os presentes autos permaneceram em posse da CEF, sem que a mesma tenha comprovado a este Juízo a adoção de qualquer medida necessária ao deslinde do presente feito, requerendo, por sua vez, novo prazo para tal fim.\r\n\r\nAssim sendo, ante o lapso temporal decorrido sem que a ré tenha se manifestado concretamente nos autos e considerando-se a manifestação de fls. 689/690, defiro a habilitação requerida por JESUÍNA BARBOSA DOS SANTOS, sucessora do autor José Pedro dos Santos, devidamente habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\nRelativamente aos Termos de Adesão firmados por EIDIR SAMBATI e ELOE ZIMMERMANN, tendo em vista a inércia da CEF em trazer aos autos documentos que comprovassem as avenças firmadas, desconsidero as supostas adesões e determino que seja a ré intimada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, determino, primeiramente, que sejam os autos remetidos à SEADI, para as anotações cabíveis, relativamente à substituição do autor José Pedro dos Santos por sua viúva, JESUÍNA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias, dê efetivo cumprimento ao anteriormente determinado pela decisão de fls. 683/685, esclarecendo a este Juízo quais autores já efetuaram saques em suas contas vinculadas, bem como indicando o montante que foi levantado por cada um. Deve, ainda, neste mesmo prazo, a ré comprovar os créditos efetuados em benefício de EIDIR SAMBATI e ELOE ZIMMERMANN, nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n10 - 92.0059147-7 SYLVIO RESSTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o término da greve bancária, devolva-se o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para que apresente os cálculos dos valores devidos correspondente ao mês de março de 1991, isto é, da diferença devida aos autores entre o índice efetivamente aplicado e o fixado no acórdão exeqüendo (13,90%).\r\n\r\n11 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 296 que determinou a intimação da CEF para pagamento do valor de R$ 125.000,00, a título de indenização diante da equivocada conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º do CPC. Isto porque o julgado de fls. 115/122, mantido pelo E. TRF-2ª Região, trata-se de obrigação de pagar o percentual de 19,75%, relativa à diferença do índice do plano verão de janeiro de 1989 (42,72%) e o de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente no mesmo mês.\r\n\r\nSendo assim, incabível a execução deflagrada, pois não se refere à atualização do saldo da conta-poupança do autor, mas tão-somente ao seu pagamento corrigido.\r\n\r\nPor sua vez, diante da impossibilidade das partes de fornecer aos autos o extrato de janeiro de 1989, verifica-se à fl. 261 que há extrato do saldo no mês de outubro de 1989, o que sem prejuízo da parte autora é possível que se considere como documento hábil para fins de cálculo por arbitramento, levando-se em conta o valor real em outubro de 1989 como sendo o de janeiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Contador para que elabore com base no extrato colacionado à fl. 261 os cálculos de acordo com o julgado de fls. 115/122.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao TRF-2ª Região desta decisão.\r\n\r\n12 - 94.0009521-0 JOSE CARLOS GOMES MARIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Indefiro o pleito formulado às fls. 470 no que tange à intimação da CEF para que disponibilizasse para levantamento os valores depositados nas contas vinculadas dos autores, eis que, conforme é cediço, o provimento deferido pela presente ação consubstanciou-se exclusivamente em uma obrigação de fazer, consistente na determinação de que a CEF promovesse a atualização do saldo da conta vinculada da parte autora de acordo com os índices indicados na decisão exeqüenda.\r\n\r\nTal determinação foi cumprida pela empresa ré, conforme decisão de fls. 469, e este valor deve ser levantado administrativamente, bastando para tal que a parte autora dirija-se a uma das agências da CEF e comprove enquadrar-se em alguma das hipóteses legais previstas pelo art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim sendo, restando exaurida a prestação jurisdicional deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em atenção aos créditos efetuados pela CEF em suas contas vinculadas, conforme noticiado às fls. 530/572, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré e determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 637, através da qual a referida empresa pública noticiou que, apesar do movimento grevista deflagrado por seus funcionários, já diligenciou administrativamente no sentido de dar cumprimento ao determinado por este Juízo às fls. 637, defiro a dilação de prazo requerida pela empresa ré, devendo a mesma, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o depósito dos valores indicados pelo referido decisum.\r\n\r\n15 - 97.0014768-1 CARLOS ALBERTO VELLOSO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 333 - Tendo em vista o tempo decorrido e o término da greve bancária, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente o termo de adesão do autor CARLOS ALBERTO VELLOSO, como já determinado no despacho anterior, ante a informação de que já requisitou a área técnica o envio do mesmo.\r\n\r\n16 - 97.0020959-8 ALFREDO NEVES DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nEncontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, através da aplicação dos índices referentes a janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nIntimada a ré, noticiou a mesma a intenção de cumprir espontaneamente o julgado, tendo trazido aos autos o Termo de Adesão devidamente subscrito pelo autor ALFREDO NEVES DE ALCÂNTARA (fls. 208).\r\n\r\nÀs fls. 211/286, veio a ré aos autos para afirmar que os autores ALFREDO NEVES DE ALCÂNTARA, NEUZA PAULINO DA SILVA e SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA teriam efetuado saques em suas contas vinculadas, bem como que JOSÉ ELOY SIQUEIRA e NEUZA PAULINO DA SILVA teriam aderido ao acordo administrativo para recebimento de seus créditos.\r\n\r\nEm resposta, manifestou-se a parte autora às fls. 294/295, apresentando o valor que entendia devido a RAMON AMADOR MOURO GARCIA, tendo o Setor de Contadoria Judicial elaborado novos cálculos às fls. 297/304, chegando a valores similares àqueles apresentados pelo autor.\r\n\r\nDesta sorte, foi a CEF intimada a fim de que reconstituísse o saldo da conta vinculada do supracitado autor, nos termos da planilha de fls. 297/304, tendo a empresa ré manifestado-se às fls. 310/315, comprovando o depósito do quantum indicado por este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 318, acostou a ré aos autos o Termo de Adesão firmado pelo autor JOSÉ ISRAEL TRAJANO nos termos da LC nº 110/2001, tendo o mesmo sido homologado por este Juízo em decisão proferida às fls. 319, em relação a qual, ressalte-se, a parte autora não interpôs recurso.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que se manifestasse sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 310/315, quedou-se a mesma inerte, conforme certidão de fls. 320-v, motivo pelo qual impõe-se a aceitação tácita em relação a tal valor.\r\n\r\nÀs fls. 325, veio aos autos a parte autora, noticiando não ter a ré, em momento algum, comprovado a este Juízo os saques efetuados por ALFREDO NEVES DE ALCÂNTARA, NEUZA PAULINO DA SILVA e SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA, motivo pelo qual foi determinado por este Juízo que a CEF comprovasse o cumprimento do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nRemetidos os autos à empresa ré em 03/04/2007, manifestou-se a mesma somente em 15/10/2007, através de petição acostada aos autos às fls. 329, requerendo a dilação do prazo anteriormente concedido, para que comprovasse o cumprimento do julgado em relação a SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em atenção ao Termo de Adesão de fls. 208, HOMOLOGO o mesmo, com o fim exclusivo de obstar a execução do julgado em relação a ALFREDO NEVES DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se ainda a inércia da parte autora que, devidamente intimada por este Juízo para que se manifestasse sobre o depósito efetuado pela CEF conforme fls. 310/315, quedou-se inerte, DOU POR CUMPRIDA a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação ao autor RAMON AMADOR MOURO GARCIA.\r\n\r\nDesta forma, resta ainda pendente de execução o julgado relativamente a SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA, JOSÉ ELOY SIQUEIRA e NEUZA PAULINO DA SILVA, tendo a ré noticiado a este Juízo a realização de saque pela primeira e a celebração de acordo administrativo pelos dois últimos, sem, contudo, ter trazido aos autos documentos que corroborassem suas alegações.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, e considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a CEF tenha dado integral cumprimento ao julgado exeqüendo, determino que seja a mesma intimada a fim de, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o depósito do quantum devido a cada autor remanescente ou, tendo efetivamente ocorrido a adesão ao acordo administrativo, acostar aos autos os Termos de Adesão firmados pelos mesmos.\r\n\r\n17 - 97.0071689-9 VANILDA ELIZEU (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos nº 2003.5101023596-5, em que se verificou que o valor exeqüendo era inferior ao que a União apresentou naqueles, razão pela qual houve perda superveniente de interesse jurídico, expeçam-se os precatórios de natureza alimentar, de acordo com os cálculos de fls. 119/121 atualizados em fevereiro de 2003, no valor de R$ 183.670,29 em favor da autora VANILDA ELIZEU, CPF nº 033.585.707-89 e no valor de R$ 9.183,51 a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono, que deverá ser indicado pela autora em nome de qual deles será expedido a ordem de pagamento, bem como fornecer cópia do CPF do mesmo para fins de expedição. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que a autora poderá acompanhar pelo site www.trf2.gov.br o andamento da liberação do depósito dos valores, já que não há mais necessidade de expedição de alvará para recebimento dos mesmos, o que serão pagos diretamente pela agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n18 - 98.0018675-1 SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante do valor fornecido pelo patrono da autora à fl. 244, que informa ser devido a título de honorários a quantia de R$ 17.965,81 correspondente a 10 % de R$ 179.658,12 o qual foi atualizado em 26/03/2007 por ocasião da expedição do precatório alimentar em favor da autora, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação ou não havendo oposição por parte da ré, expeça-se o precatório do valor acima em nome do causídico LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CPF Nº 003.605.197-76.\r\n\r\n19 - 99.0000937-1 GERALDO MAGELA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se a parte interessada para vista em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0021734-9 JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a comprovação do pagamento pela ré à fl. 109, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061566-8 OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Osvaldo Noberto Gonçalves em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, através da aplicação dos índices de 16,64% e 44,80%, relativos a janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nVeio a CEF aos autos às fls. 98/111, apresentando planilha relativa aos créditos efetuados em benefício do autor.\r\n\r\nIntimada a parte autora, manifestou-se a mesma às fls. 114/121, noticiando o óbito do autor e requerendo a habilitação nos presentes autos de sua viúva, Penha Helenice de Alcântara Gonçalves, para que a mesma recebesse os valores depositados.\r\n\r\nPrimeiramente, ante ausência de impugnação relativamente ao valor apresentado pela ré, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a mesma, qual seja, proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora.\r\n\r\nContudo, ressalte-se, justamente por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, indefiro a requerida expedição de mandado de pagamento, eis que incompatível com a natureza da presente ação.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a habilitação pleiteada nos autos, uma vez que, restando integralmente cumprida a obrigação de fazer objeto do presente feito, configura-se exaurida a função jurisdicional deste Juízo, devendo o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora ser pleiteado através de ação própria, a ser ajuizada na Justiça Estadual, conforme orientação constante do verbete 161, da súmula do STJ.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por ELZA DA SILVA VALLE em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00889538-6 (agência 0228) e nº 00567466-2 (agência 0198), relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/89 e maio/1990, face, inclusive, a informação da empresa ré de que já diligenciou neste sentido ás fls. 53/55.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012548-0 NELLI DE MACEDO COSTA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Nelli de Macedo Costa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 00860424-0 e 00741827-7, das agências 0198 e 0234, relativos ao mês de julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013113-2 DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informe a este Juízo os números das contas de poupança de sua titularidade a que se refere o presente feito, eis que, enquanto em sua petição inicial a autora indica as contas nº 01064-3 e 04412-1, da Agência 6140, vem a mesma acostar aos autos às fls. 18 e 23 documentos relativos à conta nº 00800374-5, da Agência 0205. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos ou autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Edmilson Pereira Garcez em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação do extrato referente à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação do extrato necessário, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 0214.013.50469-1, relativo ao mês de junho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020515-2 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte ré (CEF) às fls. 43/54 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, intime-se a CEF a fim de, à luz do disposto pelo art. 461 do CPC, comprovar o cumprimento do julgado exeqüendo, nos termos da sentença proferida nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021624-1 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.34. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008528-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x NAIDE MENDES DOS SANTOS (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO). . Aduz o exeqüente (INSS) às fls.53/55 a impossibilidade de prosseguimento regular da execução ante a ausência nos autos de cópia do mandado de intimação do executado devidamente cumprido. \r\n\r\nNo entanto, a referida intimação efetivou-se nos moldes do art.475-J, introduzido pela Lei, o qual prevê a intimação do devedor, para que efetue o pagamento, na pessoa de seu advogado.\r\n\r\nIn casu, o executado está devidamente representado por patrono constituído às fls.30.\r\n\r\nSendo assim, ante a inércia do réu em efetivar o pagamento determinado às fls.49, intime-se o autor para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005364-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, bem como considerando o movimento paredista deflagrado pelos funcionários da CEF, intime-se a referida empresa pública a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 90.0013828-0 LUCI MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO, MARIA HELENA DA S. FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU). . Cuida-se a presente de ação sumária proposta por Luci Mariano dos Santos, Maria Edina Mariano dos Santo e Luedir Mariano dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social, através da qual pleiteavam a atualização monetária dos benefícios previdenciários percebidos em razão do falecimento de seu pai, além do pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nAtravés de decisão proferida nos autos às fls. 133/136, restaram condenados o INSS e a União Federal - litisconsorte necessária, a proceder a revisão pleiteada e a pagar os valores atrasados devidos às autoras, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que nos termos do referido decisum, restou a União Federal condenada a proceder a aludida revisão nos benefícios recebidos pelas autoras, para fixá-los em valor correspondente à totalidade dos proventos a que faria jus o instituidor da pensão, se vivo fosse, bem como ao pagamento dos valores atrasados devidos desde 10/12/1990 até a presente data. Por outro lado, foi determinado que o pagamento dos atrasados apurados em data anterior a 10/12/1990 fossem igualmente divididos entre os réus.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, requereu a parte autora que fosse trazida aos autos planilha referente aos vencimentos que seriam percebidos pelo seu falecido pai desde o seu óbito, o qual se deu em 24/04/1952, indicados mês a mês, como se na ativa estivesse, bem como que fosse informado ao Juízo a data a partir da qual as autoras passaram a receber administrativamente a pensão deixada pelo de cujus, requerendo ainda que fosse o INSS intimado a fim de esclarecer os valores efetivamente pagos à pensionistas, a partir de janeiro/1984 até a data presente.\r\n\r\nÀs fls. 159/171, manifestação do INSS, acostando aos autos o histórico dos benefícios recebidos pelas autoras e informando que o pagamento dos mesmos fora cessado em 1994, tendo sido o referido encargo transferido ao órgão do origem do ex-servidor.\r\n\r\nÀs fls. 177/199, veio aos autos o Ministério da defesa, para encaminhar a este Juízo as fichas financeiras referentes ao de cujus, relativas ao período de outubro/1994 e agosto/2003, ressaltando que as planilhas relativas a períodos anteriores deveriam ser requeridas ao INSS, eis que o Ministério do Exército somente se tornou responsável pelo pagamento das pensões a partir de tal data.\r\n\r\nNova manifestação do Ministério da Defesa às fls. 235/239, acostando aos autos planilha referente aos valores devidos às autoras no período compreendido entre janeiro/1988 e setembro/1994.\r\n\r\nÀs fls. 244 requereu a parte autora a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, pleito deferido às fls. 245, tendo o referido setor se manifestado às fls. 246, suscitando dúvidas em relação à planilha de fls. 237/239, eis que a mesma não esclareceria se os valores ali indicados referir-se-iam àqueles devidos a cada uma das autoras ou ao instituidor da pensão.\r\n\r\nIntimada a União Federal, manifestou-se a mesma às fls. 251/252, trazendo aos autos ofício expedido pelo Ministério da Defesa, em que o referido órgão esclarece que os valores constantes de fls. 237/239 explicitariam o quantum a que faria jus o instituidor da pensão, se vivo fosse, ressaltando não possuir informações relativas aos rendimentos pagos às pensionistas em data posterior a 1994.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação do Setor de Contadoria Judicial e da União Federal às fls. 246 e 251/252, respectivamente, e considerando-se ser necessária à execução do julgado planilha referente aos valores aos valores devidos mês a mês às autoras LUEDIR MARIANO DOS SANTOS (Matrícula SIAPE nº 02325586), LUCI MARIANO DOS SANTOS (Matrícula SIAPE nº 02325594) e MARIA EDINA MARIANO DOS SANTOS (Matrícula SIAPE nº 02511061), no período compreendido entre 05/10/1988 e 30/09/1994, determino que seja o INSS intimado a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer tais informações a este Juízo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025764-4 ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Aldenise Pereira da Conceição em face de Caixa Econômica Federal, em que a autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, em especial a sustação do primeiro leilão publico designado para o dia 18 de outubro de corrente ano.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71.Ora, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Também conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. \r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nRessalte-se que a alegada ausência de notificação nos termos do art.31, IV, do Decreto-Lei 70/66, caso provada, dará ensejo a nulidade da execução extrajudicial promovida pela ré em desacordo com tal preceito legal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se a Autora para que, emende a inicial de acordo do com o disposto no art.50 da Lei 10.931/04, bem como comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, por todas as razões aqui expostas. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ALBERTO VELLOSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO). . Tendo em vista o término da greve e o retorno dos autos do E.TRF-2ª Região, intime-se novamente a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008079-0 CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o fim do movimento paredista deflagrado pelos funcionários da CEF, intime-se a referida empresa pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente determinação de fls.73.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 89:\r\n\r\n“...à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 348334"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027219-3 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 488/508 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ANS, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . À CEF sobre certidões negativas de fls.48, 50 e 52. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020658-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA) x NADILSON DA SILVA COSTA. . Ao autor sobre certidão negativa de fls.19. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.006006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAQUEL CAMPOS E OUTRO. . À CEF sobre certidão negativa de fls.41. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026066-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x RUTH DE ALMEIDA SOUZA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo os presentes embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado, para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010344-6 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinação de fls.48: ... “Após 48 horas do retorno do mandado de intimação, entreguem-se os autos à parte autora independentemente de translado, na forma do art.872 do CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 348417"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772944-8 ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.A seguir, voltem-me conclusos.(lc/jl/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0018634-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI VASCO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO, PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . ...Após, ao réu por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011192-1 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Recebo o agravo retido de fls. 826/831.\r\n\r\nTendo em vista o caráter urgente da perícia, ao perito para elaboração do laudo em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 15 (quinze) dias devendo o autor apresentar suas razões de agravado.\r\n\r\nA seguir voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025288-0 JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA E OUTROS (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . ....IV - Retornando os autos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003829-6 JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022775-0 ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, NELSON MIRANDA, NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA, HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADELMAN MOREIRA RIBEIRO e ESPERANZA AMELIA VENDRELL ROLDAN RIBEIRO propuseram a presente ação de rito ordinário em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em apenso à Execução Judicial no. 2003.5101022774-9 postulando a revisão do contrato de mútuo imobiliário firmado, declarando-se sua quitação.\r\n\r\nÀs fls. 435/436 e 441 as partes informam haverem transigido e apresentam os termos do acordo, através do qual efetuada a quitação do débito, para homologação.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia das petições de fls.435/436, 441 e desta sentença para os autos do processo em apenso, vindo a execução igualmente conclusa para extinção em vista da quitação.\r\n\r\nCaso haja qualquer deposito nos autos, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008320-0 FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda juntar cópia da gravação do telefone em que houve o oferecimento e aceitação do cartão, bem como documento que comprova emissão e recebimento pelo autor do cartão de crédito.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021307-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ELAINE POMBO CORREA. . ...Sendo o mesmo endereço à CEF para dizer se tem interesse no feito requerendo providências cabíveis ou necessárias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0031099-1 SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006957-3 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 141/142 e 152: Dê-se vista ao executado para que informe se aceita cumprir o julgado na forma do art. 745-A do CPC. Caso aceite, deverá providenciar o depósito de 30% do valor total do débito em 15 dias, comprovando perante este Juízo.\r\n\r\nQuebra II - Fls. 146: Indefiro a penhora no BACENJUD uma vez que se trata de medida extrema que só deve ser deferida quando esgotados todos os meios de localização dos bens do devedor.\r\n\r\nCom a resposta ao item I acima, ou no silêncio do devedor, dê-se vista a União Federal por 10 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018587-2 HENRY BOUBLI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso I e 295, inciso I do CPC. Sem custas face o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls.34 e sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020627-9 ALBERTO KITOBER (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - ALBERTO KITOBER propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando seja a ré compelida a pagar o montante correspondente à integral correção monetária do valor de CZ$ 367.301,17, indevidamente retido em 1986.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que durante o exercício de 1986 teve o Imposto de Renda Pessoa Física indevidamente retido na fonte sob verba recebida a título de PDV; que protocolizou pedido de restituição administrativa, devidamente autuado sob o nº 13710.001369/2002-45; que o Conselho de Contribuintes reconheceu seu direito à restituição, tendo sido apurado como valor a ser restituído R$ 5.550,04; que apesar de ter recebido a quantia retro, entende que o valor está a menor pois não houve aplicação da correção monetária correta.\r\n\r\nDespacho de fls. \r\n\r\nContestação da ré às 60/69 aduzindo em questão prejudicial incidência do fenômeno prescricional. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação de tutela é de rigor.\r\n\r\nA uma porque não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o recolhimento supostamente indevido se deu em 1986.\r\n\r\nA duas porque em um juízo de cognição sumária não é possível verificar se houve ou não a correta aplicação da correção monetária do valor restituído administrativamente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010687-3 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 386,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 386,81. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0006340-2 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista a parte autora para requerer o prosseguimento do feito, devendo ainda neste prazo manifestar-se sobre o pedido da União Federal de fls. 182/183. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 248: Defiro. Intime-se com urgência as partes e assistentes técnicos para comparecem à perícia designada para o dia 4 de dezembro de 2007 às 11:00 no Centro Ortopédico da Penha, na Rua Quito nº 52 - Penha, devendo o autor apresentar cópias de laudos de exames realizados que não foram juntados aos autos os quais deverão ser juntados aos autos pelo expert por ocasião da entrega do laudo.(AD/pv/jl)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 297/300: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009841-7 JOSE LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 174 verso: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010749-8 suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013648-0 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 280/292: Mantenho a decisão agravada de fls. 275 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do ofício de fls. 277.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013213-2 JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 157 - Fixo prazo final de 10 dias para apresentação da réplica e manifestação sobre provas.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre provas, no mesmo prazo. (rt/mx)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014666-0 CAMILLO FLAMMARION D' ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Regularize o subscritor de fls. 82 sua petição eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 80 item III sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Informe a ré no prazo de 10 (dez) dias, comprovadamente, se no processo administrativo que resultou na redução do aposentadoria da autora, com o conseqüente desconto dos valores supostamente recebidos a maior, foi respeitado o contraditório. Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela. (sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.013134-8 VALDIR DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 495: Expeça-se alvará dos honorários periciais, dando ciência a I. Perita.\r\n\r\nII - Fls. 500/501: Dê-se vista às partes sobre as manifestações da Perita sucessivamente por 5 dias, informando ainda se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009420-4 DANILO DE OLIVEIRA RAGONE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . I - Expeça-se alvará de honorários periciais, dando-se ciência ao I. perito.\r\n\r\nII - Fls. 420/422: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias sobre as manifestações do perito e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021920-7 PAULO CESAR DE FRANCA MOTTA E OUTRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . I - Fls. 412/415: Indefiro, uma vez que não foi comprovado em nenhum momento a cessão do contrato de gaveta a JOMARINA DA SILVA, nem tampouco que a CEF tenha concordado com o mesmo. O fato da Sra. JOMARINA DA SILVA constar como ré na ação possessória nº 2003.51.01.015864-8 em apenso em nada altera os fatos, uma vez que a mesma está no pólo passivo por ser uma das ocupantes do bem objeto desta lide.\r\n\r\nIsto posto, informem os autores se têm interesse no prosseguimento deste feito, valendo o silêncio como recusa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 439: Caso os autores manifestem interesse em prosseguir com o feito, defiro a dilação de prazo requerida pelo I. perito às fls. 439 para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001636-6 EDMO TAVARES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 100v e 141, dê-se vista à CEF para que indique bens passíveis de penhora e o endereço atualizado do executado no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. (lsa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013598-7 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA TRAVASSOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas rateadas, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias a ser fornecidas pelo interessado, exceto o comprovante de custas e o instrumento procuratório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0255984-6 ERO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Reconsidero o despacho de fls. 242.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 240/241 referente aos honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls.581/590: Considerando o parecer e cálculos apresentados pela Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 97.0022827-4 CARMEN BANELLI RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando a certidão de fls.567, à SEADI para exclusão das autoras EDITE NUNES DE OLIVEIRA e LIZETE TEODORO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nII - Fls.564/565 - Defiro a vista dos autos fora de cartório por 5 (cinco) dias em relação a autora EUGÊNIA GUIMARÃES GOES.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls.556/557, promova o patrono a habilitação dos eventuais sucessores de CARMEM BANELLI RICARDO no prazo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n34 - 97.0105153-0 INERIA JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a parte autora por telexograma para retirada do alvará em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem retirada do alvará, cancele-se o mesmo, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetirado o alvará, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer em igual prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o recibo de pagamento a ser enviado pela Caixa Econômica Federal - Caixa, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n35 - 98.0026083-8 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista a juntada aos autos de certidão de objeto e pé do processo nº 95.0050927-0, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, entendo ser desnecessária a expedição de ofício ao referido Juízo nos termos do item II de fls. 676.\r\n\r\nII - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu exceção de pré-executividade alegando a existência de coisa julgada em relação à autora Ângela Chianelli.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a referida autora teve suas contas vinculadas recompostas através do processo nº 95.0050927-0, que tramita perante a 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nÀs fls. 678/680 a parte autora reconhece que a litisconsorte ativa Ângela Chianelli já recebeu na ação judicial que tramita na 2ª Vara Federal de Niterói os valores referentes aos expurgos inflacionários. Todavia, alega que na presente ação está executando apenas os juros progressivos, o que não foi objeto da ação de Niterói.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa presente ação por rito ordinário a CEF foi condenada a recompor a conta vinculada da autora Ângela Chianelli aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), bem como taxa progressiva de juros.\r\n\r\nNa ação nº 95.0050927-0, que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a CEF foi condenada a recompor a conta fundiária da autora Ângela Chianelli aplicando o IPC nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, já tendo dado cumprimento ao julgado.\r\n\r\nDesta forma, o reconhecimento da existência de coisa julgada quanto à aplicação dos expurgos inflacionários no que tange à autora Ângela Chianelli é de rigor, podendo ser reconhecida pela via da exceção de pré-executividade por ser matéria de ordem pública.\r\n\r\nTodavia, no que pertine à aplicação de taxa de juros progressivos, esta não foi objeto da ação nº 95.0050927-0, razão pela qual não se está ferindo a coisa julgada quanto a este pedido.\r\n\r\nEm petição de execução do julgado às fls. 415/617 a autora supramencionada requereu apenas a execução dos juros progressivos no valor de R$ 138.248,54, tendo a ré sido citada para pagamento do referido valor. Como se quedou inerte, foi expedido mandado de penhora.\r\n\r\nIntempestivamente, a CEF apresentou impugnação às fls. 637/647, a qual não foi recebida justamente por ser intempestiva, consoante decisão de fls. 649, já preclusa (fls. 655).\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, depreende-se que a Empresa Pública deixou precluir o seu direito de impugnar os cálculos apresentados pela autora Ângela Chianelli na execução dos juros progressivos. Considerando que a aludida condenação não foi objeto da ação proposta em Niterói, não há razão para que a CEF se negue a pagar o valor executado na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apenas para reconhecer a existência de coisa julgada quanto aos expurgos inflacionários pleiteados na presente ação. \r\n\r\nÀ CEF para pagamento do alvará nº 161/2007 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (Ad)\r\n\r\n36 - 99.0024236-0 ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 313/329 e 330/341: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n37 - 99.0024821-0 VALERIO KIMAID VALENTE (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 203: Fixo prazo de 20 dias para que a parte autora providencie a habilitação dos sucessores de VALÉRIO KIMAID VALENTE.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a viúva do autor no endereço do mandado de fls. 202/203 para que promova a habilitação dos sucessores em 20 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 99.0059879-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. ENA VEIGA SOARES, RICARDO PELLEW WILSON, ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 370/373: Fixo prazo final de 5 dias para o adequado cumprimento do despacho de fls. 364 item I, uma vez que não houve declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados dos autores (fls. 310) sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para que informem se ainda há outras provas a produzir.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 39 - 2000.51.01.007206-6 JORGE ROBERTO LEAL E OUTROS (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.812/813, 818/820 e 827 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89); 44,80% (abril/90), acrescidos de correção monetária de 6% ao ano a contar da citação e juros legais, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nÀs fls.812/813 a Caixa Econômica Federal junta documento alegando que a autora REJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS firmou termo de adesão ao acordo instituído pela Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nO autor CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE MORAES foi intimado para confirmação do acordo alegado pela CEF às fls.818/820 no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como confirmação, o autor deixou transcorrer in albis o referido prazo (fls.827). \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE REJANE ANTONIO MEDEIROS e CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE MORAES E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores JORGE ROBERTO LEAL, MANOEL HUMBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO, EDIVALDO PARANHOS DOS SANTOS, JOAQUIM ROCHA LEITÃO, JOVAN MARTINS VIERIA JUNIOR, CARLOS ANTONIO MEDEIROS DE MORAES, REJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS do pólo ativo do feito.\r\n\r\nIII - Fls.823/824 - Intime-se pessoalmente o beneficiário ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO para ciência da liberação do valor depositado pela CEF às fls.822.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNo caso de pessoa jurídica, tanto para o pagamento de precatório quanto para o levantamento de depósitos judiciais, ao lado da procuração atualizada deverá ser apresentada prova de que seu subscritor detém poderes de representação.\r\n\r\nFica desde logo intimado a informar se tem algo a requerer no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.026758-8 MARCOS EVANGELISTA ROCHA (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO, PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Fls. 119/120: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.007712-0 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 198: Requeira adequadamente a parte autora a execução do julgado, juntando planilha demonstrativa do débito, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I acima, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013214-4 JAIRA MAIA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls.29/32 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que na procuração de fls. 52 há cláusula informando que os honorários serão pagos ao final, em 30%, sobre o valor total recebido pelo outorgante, por força de ação ou acordo.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais ( art. 9º da Lei 9289/96) no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n(rt/mx)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016486-8 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024587-0 BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 112: Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 102/104 intime-se a CEF por publicação para que providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito em 48 horas, devendo neste prazo ser comprovada a exclusão perante este Juízo sob pena de multa de R$ 200,00.\r\n\r\nA ré deverá ainda, no prazo de 10 dias, informar se possui outras provas a produzir.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000727-5 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010397-5 YULI KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 23/24: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010693-9 ANGELA MARIA QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.23: Indefiro, tendo em vista que a apresentação do documento é ônus da propositura. Fixo prazo final de 30(trinta) dias para que a autora cumpra o item II de fls.19 sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls.24: Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010936-9 ADEMAR TROTTE (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÀs fls.13 foi a parte autora intimada a emendar a inicial para identificar o pedido e a causa de pedir e esclarecer se o valor dado à causa correspondia ao proveito econômico pretendido, sendo que, uma vez mantido o valor dado à causa, deveriam os presentes autos ser remetidos aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nConforme atestado às fls.16 o próprio autor se manifestou no sentido de que não poderia atribuir valor à causa de forma exata por ausência de extratos, razão pela qual, tendo sido mantido o valor atribuído à causa, determino a redistribuição dos presentes os autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012493-0 ANA MSRIA QUEIROZ HENSEN (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se verifica das iniciais destes autos, da Ação Cautelar nº 200751010124929 e da certidão retro, a referida cautelar é medida preparatória deste processo, havendo, portanto, conexão entre os feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 200751010124929.(jyy)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.027809-5 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x CONSELHO FEDERAL DE ES TATISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138 - Expeça-se o alvará dos honorários sucumbenciais em favor do Dr. Pedro Miranda, OAB n.º 23400, do depósito efetuado na conta n.º 23002705-8.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIZABETH VALE GONCALVES. . Tendo em vista que a tentativa de citar a executada ELIZABETH VALE GONÇALVES no endereço da inicial foi infrutífera conforme certidão de fls. 26 e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 27/28, dê-se vista à CEF para informar o endereço atualizado, sob pena de extinção do feito. Prazo: 20 dias. (lsa)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007366-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO PEREIRA DA SILVA. . Fls. 34/35: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público da União para ciência deste feito.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 87.0004868-2 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x ALMIRELO PALUMBO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 605 - Considerando a natureza deste feito possessório, entendo desnecessária e mesmo incabível a habilitação de sucessores do falecido réu ALMIRELO PALUMBO eis que a União Federal sequer foi condenada a pagar-lhe qualquer valor indenizatório.\r\n\r\nConsiderando que para o cumprimento do julgado basta a determinação de reintegração contra quem ocupe o imóvel.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que diga se há algo a requerer, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (MA/lp/fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 96.0073603-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLENICE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 153, proferida nesta ação possessória que lhe é movida por INSS com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que foi fundamentada na certidão de fls. 152, a qual deixou de enfrentar a verdade real da situação do imóvel.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 153 é clara em determinar a expedição de mandado de reintegração de posse ante a análise das provas acostadas aos autos e da certidão de fls. 152. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 128: Expeça-se edital de intimação em nome da ré SILVIA PINTO DA SILVA para regularização de sua representação processual em 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo do edital: 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 94.0047967-0 AMERINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 850: Atente a CEF para a regra processual aplicada a espécie, uma vez que foi determinado às fls. 834 item I que a empresa pública fosse intimada pessoalmente; desta forma, o início do prazo processual só se iniciaria com a juntada do mandado devidamente cumprido, o que só ocorreu em 14/6/2007 (fls. 845) tendo a CEF feito carga no dia seguinte (fls. 848). Sendo assim, não vislumbro qualquer irregularidade que tenha prejudicado o cumprimento da ordem. Caso a ré deseje antecipar-se a juntada dos mandados ou publicações, deve providenciar que seu patrono constituído venha ao cartório tomar ciência do despacho, uma vez que os estagiários não têm capacidade postulatória.\r\n\r\nIsto posto, considerando o tempo decorrido, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 834 item I, sob pena de aplicação da multa já arbitrada no prazo final de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, republique-se o item II de fls. 834.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS). . Fls. 263: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias sobre a nova proposta de honorários do I. perito.\r\n\r\nHavendo concordância, a parte autora ficará desde logo intimada a providenciar o depósito dos honorários periciais em 5 dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e arquive-se aguardando a prescrição.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n59 - 2003.51.01.017253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ARTHUR JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93: Suspenda-se o feito por 90 dias aguardando-se a manifestação da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se aguardando a prescrição.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . Fls. 205: Dê-se vista a CEF por 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nQuebra 61 - 2004.51.01.005859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x KATIA VALERIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,90. . HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência da parte Ré, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, § 4º do CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.023659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALDYR LYRIO CABIDELLI. . Fls. 46/58: Junte a parte ré em 5 dias declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos ou substabelecidos, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001814-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIS CARLOS BRITO DOS SANTOS. . Fls. 26: Considerando que já foi efetuada pesquisa na Receita Federal que encontrou o mesmo endereço fornecido pela autora, bem como na CEG, dê-se vista a CEF por 15 dias para que informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.006535-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x F S TEXTIL LTDA E OUTRO. . Fls. 181: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007199-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NELSON MIGUEL BATISTA E OUTRO. . Fls. 29: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2003.51.01.004192-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO STTEEL) x CLAUDIO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF sua petição de fls.87 a vista da certidão de fls.82 que confirma que os autos foram baixados. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 96.0002776-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLEBER RODRIGUES PEREIRA). . Fls. 152: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.019287-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista que intimado para regularizar sua representação processual o Condomínio Parque Gabinal não se manifestou, defiro o prazo de 10 dias para juntada dos atos constitutivos.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se a 2.ª parte do despacho de fls. 215, expedindo-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.007861-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x IVAN MATTOS SPERIDIAO E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Fls. 141/142: Atente o embargado para o conteúdo da coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 71/73 parcialmente modificada pelo acórdão de fls. 103/107 da ordinária nº 92.0038809-4 em apenso.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.021578-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CARMEN BANELLI RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . I - Tendo em vista a notícia de falecimento da embargada CARMEM BANELLI RICARDO nos autos principais, suspenda-se o feito em relação a mesma até decisão sobre habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nII - Digam as embargadas EUGÊNIA GUIMARAES GOES, YARA JOAQUIM, MARGARIDA MARIA DE SOUZA e MARINETE MARIA DE SOUZA se concordam com os cálculos da contadoria de fls.45/69 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me conclusos para decisão.(AD/rt)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024720-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 743 inc. I do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se os cálculos da Contadoria fls. 18/22 e 30/33. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n72 - 2005.51.01.005068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 78/86 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.005362-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 45/53. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 44/53 e desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.001076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JOAO PEREIRA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS uma vez que não verificada a hipótese do artigo 743, inciso V, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 355/362 do processo nº 98.0005523-1 em apenso. Sem custas. Condeno a CEF em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos da Contadoria para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 95.0022165-9 IARA DE ALMEIDA VASSAL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . ALVARÁS PRONTOS. AGUARDANDO RETIRADA PELAS PARTES. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 351215"
                            ],
                            "351221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0014122-0 ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nALCIDES MARTINS COELHO FILHO impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro objetivando a liberação do veículo modelo Renault 19, ano 1992 sem o pagamento do imposto de importação, tendo sido deferida liminar autorizando a retirada do veículo do local onde se encontrava retido.\r\n\r\nA sentença de fls. 50/53 denegou a segurança, determinando ao impetrante um prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado para depositar o bem à disposição da Administração Tributária, o que foi devidamente mantido em sede de recurso.\r\n\r\nRetornado os autos à 1ª instância, a União Federal requereu a intimação do impetrante para apresentar o bem à Receita Federal. \r\n\r\nDevidamente intimado, o impetrante apresentou o bem à Receita Federal, conforme informado às fls. 179. Todavia, o recebimento do mesmo foi recusado pela Administração Pública mediante o argumento de que o veículo estava depenado. \r\n\r\nDesta forma, foi requerido, alternativamente, pela impetrada que o impetrante recolhesse o valor do imposto de importação no montante de R$ 18.640,10 e do IPI no montante de R$ 20.854,50, tendo sido o mesmo intimado por publicação para tal em 05/07/2005 (fls. 202)\r\n\r\nEm 20 de julho de 2007 o impetrante apresentou às fls. 205/210 impugnação aduzindo que seria impossível apresentar um veículo novo, em condições de uso, após 15 anos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 475-J, §1º, do CPC:\r\n\r\n§1º - Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (art. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesta forma, para apresentação de impugnação, é preciso a intimação do executado do auto de penhora e avaliação, o que ainda não ocorreu in casu, tendo em vista que ao menos houve expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nAssim, DEIXO DE RECEBER a impugnação de fls. 205/209 por não ser o momento processual adequado.\r\n\r\nII - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (Ad/sp)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006713-2 NERYDA RIBEIRO KREISLER FRANCO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNÉRYDA RIBEIRO KREISLER FRANCO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.69/70, proferida neste Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelos Ilmos. Capitão-de-mar-e-Guerra JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARÃES, Capitão-de-Fragata MARCO ANTÔNIO DUTRA JANINO, Capitão-de-Corveta ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTALUNGA, Capitão-de-Mar-e-Guerra CARLOS JORGE CAMARA LEÃO, Primeiro Oficial de Náutica MAURÍCIO GAMA DE LUCENA, Capitão-Tenente BRANCA CORTEGOSO GONZALES, Primeiro Tenente MAURÍCIO ALMEIDA DA ROCHA, Segundo Oficial de Máquinas FERNANDA MESQUITA BARBOSA E MARIA ALICE CARVALHO PONDE com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que foi corretamente indicado o pólo passivo da presente ação, qual seja, CAPITÃO DE MAR E GUERRA e o mero fato de indicar conjuntamente o nome da pessoa física não é motivo para inépcia da inicial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“ (“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 69/70 é clara ao indeferir a inicial e julgar extinto o processo, tendo em vista que foi dada oportunidade para que a impetrante a emendasse corretamente, nos termos da Lei nº 1.533/51, promovendo a indicação correta do pólo passivo da ação mediante indicação do cargo exercido pelas físicas arroladas como autoridade coatora a qual é imputado o ato ilegal,e, no entanto, limitou-se a fazer menção ao nome da pessoa física que exerce o cargo. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares)., devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de Apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. ( dm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025889-2 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado se abstenha de cobrar ou de impor sanções pela ausência de recolhimento da anuidade ou de eventuais taxas cobradas com base na Resolução nº 451/06 do Conselho Federal de Farmácia.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0101496-0 MANOEL VIANA DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Tribunal para proceder ao cancelamento do precatório expedido. (sp)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490326-0 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Reitere-se o ofício de fl. 107, intimando a autoridade coatora para apresentar cópia integral do certame, com todos os anexos que o integram, sob pena de ser aplicada à União multa de R$ 500,00. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001882-9 FRANCISCO ARAUJO DE FARIAS (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, 7ª REGIÃO FISCAL, DIVISÃO DE REPRESSÃO DE CONTRABANDO E DESCAMINHO - DIREP 07. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, sem condenação em honorários..\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007186-0 LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Fls. 132/138: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007187-1 CARLOS JOSE ROCHA LIMA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - NILCI DA SILVA GUIMARAES. . Mantenho a decisão de fls. 71/73 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao MPF e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016875-1 RICARDO VILELA MERAT (Adv. KARLA SACCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA PETROBRAS. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para proibir a impetrada de excluir o impetrante do processo seletivo em razão da ausência de comprovação do exercício do período mínimo de experiência, devendo promover sua convocação imediata para prosseguimento no procedimento administrativo, obedecida sua ordem de classificação, ressalvada porém a boa-fé dos candidatos classificados em posições posteriores ao do impetrante nomeados, abrindo-se a vaga do impetrante sem prejuízo, em razão da ilegalidade procedida.\r\n\r\nII- Ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(Ad/sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017474-0 PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL (Adv. ANDRE CAMPOS AMARAL) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não tendo o impetrante recolhido as custas, na forma do despacho de fls. 56, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI, do CPC, c/c art. 257 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022093-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Fl. 69: Assiste razão à impetrante. Considerando que inexiste litispendência ou coisa julgada, oficie-se a autoridade coatora para prestar informações no decêncio legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022251-4 ROSIMAR ADRIANA CEZARIO (Adv. GUILHERME ORNELAS MARTINS) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . I- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (Ad/sp)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023235-0 WALLACE ESTEVAM DE ALMEIDA (Adv. GERLANO ARAUJO P DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP-DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Vistos e etc.\r\n\r\nWALLACE ESTAVAM DE ALMEIDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor da Diretoria de Pessoal da Marinha objetivando seja reintegrado ao cargo de Terceiro Sargento da Aeronáutica. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que participou do curso de formação de sargentos da aeronáutica da Turma B-2/1999 por força de medida liminar concedida nos autos do processo cautelar nº 99.0010628-8, que tramitou na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará; que obteve excelente aproveitamento no curso, tendo sido promovido a Terceiro Sargento; que a liminar que garantia a sua participação no curso foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; que em razão disto o Diretor da DIRAP anulou sumariamente sua promoção sem qualquer direito de defesa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, verossimilhança nas alegações tecidas na inicial.\r\n\r\nPrimeiramente, o mandado de segurança não é substituto da ação rescisória, razão pela qual não pode por via oblíqua rever o acórdão do TRF da 5ª Região. Ademais, não cabe ao Judiciário se imiscuir no critério de correção de prova. \r\n\r\nAdemais, o impetrante somente fez o curso de formação de Sargentos por força de medida liminar, a qual tem caráter precário e é substituída por provimento de cognição exauriente. Logo, o fato de cursado o curso de formação de Sargento se deu de forma indevida, razão pela qual não há ilegalidade ou abuso de poder no auto da autoridade coatora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (Ad/sp)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023824-8 EDUARDO WERNECK PAMPLONA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA AGENCIA ALMIRANTE BARROSO. . DECISÃO\r\n\r\nEDUARDO WERNECK PAMPLONA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Gerente Geral da Caixa Econômica - Ag. Almirante Barroso objetivando, liminarmente, seja determinada a imediata liberação do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que é titular das contas fundiárias nº 099.705.130.189.88/0000021394, 099.206.002.379.32/00000212243, 069.668.000.444.23/00000055030, 069.680.000.090.92/00000646024 e 3820/43449-0-40642/202, sendo que o saldo atual total das mesmas é de R$ 72.573,32 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos); que não possui nenhum imóvel em seu nome, residindo de aluguel; que adquiriu um terreno em condomínio com mais quatro pessoas para fins de construção da casa própria; que as obras já se iniciaram, mais o impetrante se encontra sem condições de arcar com os custos da mesma, razão pela qual requer o levantamento de seu FGTS.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 76.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO impetrante requer liberação do saldo de suas contas fundiárias, alegando que tal requerimento foi indeferido pela autoridade coatora ao argumento de que não se encaixa nas hipóteses legais de movimentação pelo titular.\r\n\r\nPela escritura de constituição e convenção de condomínio e outras avenças, acostada às fls. 27/50, restou comprovado que o autor objetiva usar o saldo da conta vinculada ao FGTS para quitar dívidas de imóvel que está construindo para fins de moradia \r\n\r\nO documento de fls. 26 dá conta de que o débito do impetrante relativo à aquisição do imóvel está pendente.\r\n\r\nAs hipóteses de levantamento, ou são exemplificativas, ou devem ser interpretadas extensivamente. Afinal, tratam da disponibilização de benefícios criados para a melhoria do cidadão em sua dimensão social.\r\n\r\nAssim, seja o levantamento do PIS (Lei Complementar nº 26/1975), seja o levantamento do FGTS (Lei 8036/1990), devem ambos ser objeto de um comportamento, por parte do agente administrativo, favorável ao aproveitamento do benefício por seu titular.\r\n\r\nÉ o que dizem os precedentes abaixo:\r\n\r\n“PIS. LEVANTAMENTO. As hipóteses previstas na Lei Complementar nº 26/75 para levantamento do PIS não são taxativas e comprovada a situação de desemprego involuntário do trabalhador há mais de três anos, justifica-se a aplicação analógica da Lei nº 8.036/90, para permitir o saque dos valores depositados em sua conta.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás DAR PROVIMENTO ao recurso da CAIXA, acolhendo a preliminar de ilegitimidade, excluindo-a da lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, nos termos do voto da Juíza-Relatora.\r\n\r\n(Recurso Cível JEF nº 2002.35.00.701172-7; Origem : 2º JEF - 2002.35.00.700178-8; Relatora: Juíza MARIA DIVINA VITÓRIA)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. FGTS. LEVANTAMENTO. AMORTIZAÇÃO SALDO DEVEDOR. CASA PRÓPRIA FORA DO SFH. POSSIBILIDADE. LEI Nº 8.036/90. DECRETO Nº 99.684/90.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é o agente operador e centralizador, incumbindo-lhe a prática de atos necessários à liberação das contas vinculadas do FGTS, resultando daí a sua legitimidade exclusiva para figurar no pólo passivo da presente liça, consoante reiterados julgados deste Tribunal. Presença de interesse de agir por via mandamental. (Precedentes: AMS 93.01.06539-8/DF; MAS 1999.01.00.118135-3/GO; AMS 96.01.53682-5/DF) \r\n\r\n2. \"A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, desde que conte o mutuário com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; e seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do Sistema, preencha os requisitos para ser por ele financiada.\" (Decreto 99.684/90, art. 35, VII. \"a\" e \"b\").\r\n\r\n3. Demonstrada documentalmente a destinação dos recursos para o abatimento do saldo devedor da dívida resultante de mútuo hipotecário, bem como a inexistência de imóveis em nome do acionante no Distrito Federal, tem-se como líquido e certo o seu direito ao levantamento dos depósitos fundiários. (Art. 20, § 3º, da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 01000078347, Processo 199701000078347/DF, 1a TURMA, decisão de 28/09/2000, publ no DJ II de 16/10/2000, P9, Relator JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA, unânime)\r\n\r\nOs aportes na área social relativamente a benefícios sociais, como PIS-PASEP e FGTS, e assistenciais, não guardam tanta harmonia de modo que se deixe de interpretar o que realmente quis o legislador quando elaborou elenco de possibilidades de fruição dos direitos por parte dos destinatários.\r\n\r\nTratando-se de FGTS e de PIS, deve-se dizer que são substitutos da antiga estabilidade do trabalhador, e do desemprego. O direito ao FGTS foi criado para o trabalhador.\r\n\r\nEstá satisfeito o requisito legal do benefício social com a prova da operação imobiliária e da utilização dos recursos para o pagamento da respectiva dívida.\r\n\r\nO caráter da aquisição para moradia própria também resta demonstrado, não se tratando de aquisição para fins comerciais, especulativos ou de investimento, mas, sim, para fins de residência familiar.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a liberação imediata em favor do impetrante do SALDO DO SEU FGTS para quitar com as obrigações decorrentes da aquisição da casa própria (unidade 201 do condomínio do terreno situado à Rua Benjamim Batista, nº 23).\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (Ad/sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490132-1 GLEIDE GOMES NEIL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não tendo a impetrante recolhido as custas, na forma do despacho de fl. 23, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI, do CPC, c/c art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021318-3 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 301: Defiro. Oficie-se a CEF para que apresente os extratos relativos aos depósitos judiciais efetuados na conta 0625.005.23001675-7, informando, ainda, o saldo atualizado da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista à PFN e voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005960-0 CIMENTO MAUA S/A (Adv. TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao impetrante por 05 dias para que diga se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos declaratórios de fls. 134/138, dê-se vista à parte impetrada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016191-4 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023156-4 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL - MINISTÉRIO DA MARINHA. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023455-3 MONTE SANTO IFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 99.0056142-2 MANOEL VIANA DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005582-0 PFIZER LIMITED E OUTRO (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à Exeqüente e voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial de conciliação requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 547 para o dia 18 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (sp)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 2000.51.01.003747-9 ARTHUR EDUARDO ELBLAUS E OUTROS (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x SIG EMPREENDIMENTOS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SUBPREFEITURA DA BARRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a feitura de laudo complementar no processo nº 2002.5101025074-3 em apenso. (sp)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025074-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. SILVIA CYNAMON) x FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv. FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o IBAMA já apresentou seus quesitos (fls. 943), à Secretaria para cumprimento do determinado no primeiro parágrafo de fls. 935. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008150-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a alegação do IBAMA às fls. 430 de que não tem interesse em figurar no pólo ativo da presente ação cautelar na qualidade de assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal, reconsidero o item I de fls. 422, mormente porque ambos apresentam interesses conflitantes.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão. Após, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 935 dos autos da Ação Civil Pública nº 2002.5101025074-3 em apenso. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022094-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da embargante. Custas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 a serem deduzidos do principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 351221"
                            ],
                            "351223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005651-4 FABIO MELLO DOFFINI E OUTROS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO COELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . ...Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011584-5 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . ... Dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015427-2 NEUZA DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos, restituindo os valores eventualmente descontados a partir da data da propositura do presente mandado de segurança. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . Fls. 140, II, 143 e 144 - Esclareça a Secretaria e providencie a localização dos autos e traslado de peças.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022291-5 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga o impetrante se permanece o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação da autoridade coatora às fls. 149/157 de que já teria efetuado a fiscalização nas mercadorias objeto do conhecimento de embarque AR 210011181. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024782-1 VIRTOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO DA FIOCRUZ - FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nVIRTOS INFORMATICA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Pregoeiro da FIOCRUZ postulando seja liminarmente determinada a suspensão da contratação da empresa vencedora do pregão eletrônico no. 141/2007, bem como a adjudicação do serviço, anulando-se ao final todo certame e determinando-se a retificação do edital nos termos explanados na inicial.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que adquiriu cópia do edital de pregão eletrônico no. 141/2007 para contratação de prestação de serviços de licença por uso de software. Ocorre que, conforme anexo II do edital, o objeto do certame seria a compra de softwares específicos, identificados por nome, marca e modelo, em violação ao art. 41 da L. 8.666/93 e D. 3.555/00 (art. 12). Que apresentou impugnação a qual foi rejeitada em decisão fundamentada, mantendo-se o edital. Que a L. 8.666/93 prevê hipóteses de inexigibilidade de licitação, quando o objeto é único e insubstituível e, nesse caso a FIOCRUZ deveria ter se valido desse artigo para contratação direta. Que é fato notório que existem no mercado softwares com as mesmas funções e desempenho similar ao apontado no anexo (BRIGHTSTOR ARCSERVE de propriedade da empresa Computer Associates).\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/85.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a L. 8.666/93:\r\n\r\nArt. 7o. - ...\r\n\r\n§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.\r\n\r\nOra, na decisão que apreciou a impugnação ao edital oferecida pelo impetrante (fls. 64/65), a autoridade coatora, reproduzindo parecer de seu corpo técnico, esclarece que a escolha da linha ARCserve para WINDOWS como solução de backup deveu-se ao fato de o software ser utilizado como “arquitetura de cópia de segurança dos dados corporativos da rede de BIO-MANGUINHOS desde 1999, tendo ocorrido o último upgrade em 2000”. Aduz que desde 2000 várias mídias magnéticas contendo informações importantes da Unidade foram feitas em formato próprio do ARCserve, impedindo que outras soluções consigam lê-las a contento, sem demanda de recursos adicionais. Adquirir outro software implicaria na necessidade de custos adicionais, inclusive para treinamento dos servidores. Assim, em nome do princípio da economicidade e em manutenção da padronização, optou-se pela aquisição da “solução corrente, atualizada”.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela autoridade coatora apresentam-se de acordo com o disposto no §5o. do art. 7o. da L. 8.666/93 e com o espírito da Lei Geral de Licitações, não cabendo neste writ qualquer discussão que exija análise técnica dos softwares envolvidos, suas performances e exigências.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora. Após, ao Ministério Público Federal voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0030716-8 LUCIA MARIA LOBO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1.476/2.151, 2.158/2.440 e 2.449: Tendo em vista que União Federal atendeu tempestivamente ao despacho de fls. 1.470, remetam-se os autos à Contadoria a fim de verificar se procedem as alegações no sentido de que já implantou integralmente o índice de 28,86% de reajuste na remuneração dos impetrantes, nos termos da decisão proferida às fls. 1.423/1.429.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018747-5 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apresentem os Impetrantes contrafé para instruir a notificação à autoridade coatora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017740-5 MEIRELLES ROSA ADVOGADOS (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000671/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMEIRELLES ROSA ADVOGADOS ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 66/67, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato dos Ilmos. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro e Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão eis que utilizou argumento na fundamentação que não corresponde ao objeto do jurídico ora postulado, bem como não verificou que os DARF´s juntados aos autos configuram comprovantes de que a dívida tributária discutida no processo administrativo nº 10768.203648/2006-28 foi quitada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante somente no que tange à parte da fundamentação que se reporta a argumento estranho ao objeto do processo, qual seja: “Assim sendo, verifica-se a impropriedade da via eleita uma vez que a demonstração de estar ou não o impetrante regularmente ocupando o imóvel exige ampla instrução, inconcebível na estreita via do mandado de segurança.” Neste caso, trata-se de verdadeiro erro material que deve ser retificado.\r\n\r\nNo mais, a sentença é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não são suficientes, por si só, para comprovar a quitação do débito tributário, necessitando de dilação probatória. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o erro material e determinar que a fundamentação da sentença de fls. 66/67 passe a ter a seguinte redação, mantidos o relatório e a parte dispositiva:\r\n\r\n“O presente writ é manifestamente impróprio para o fim colimado eis que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nAté porque, os documentos de fls.22/27, sendo em sua maioria incompletos, não seriam aptos por si sós a comprovar integral quitação do débito tributário, exigindo-se dilação probatória incabível neste rito.\r\n\r\nDessa forma, não atendida a condição específica do mandado de segurança onde as questões de fato deve ser comprovadas por prova documental preconstituída, mostra-se de rigor a extinção do processo.”\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022849-8 SATG EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor das informações, comprove a impetrante que, nos termos do art. 54 da IN/SRF 600/2005, informou ao Fisco o número de conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025779-6 IND/ FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025889-2 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 82/85: Mantenho a decisão de fl. 78. Oficie-se, fixando o prazo legal de 10 dias para informações, eis que não se trata de produto perecível.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003668-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Fls. 895/913: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o feito no sistema até o julgamento final do agravo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0016949-7 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA T. H. DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono dos impetrantes, por publicação, para que forneça o endereço atual de VERA LUCIA ROCHA CORREIA. Após, renove-se a intimação de fl. 200. Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008583-1 CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS, HELENA COUTINHO COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 137.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021178-2 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS-DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da autoridade impetrada, reitere-se o mandado de fl. 189, solicitando o envio a este Juízo de planilha contendo os valores originais descontados do impetrante no ano de 2001 e seu reflexo nas demais parcelas, gratificação natalina e férias, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa fixa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCom a resposta do mandado, renove-se a vista ao impetrante.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008744-3 IRMA RAMALHO MARANGONI (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 174 e da sentença de fls. 114/116.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017386-8 SERGIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 200.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021809-5 OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x COMANDANTE DA 1A RM (4º DISTRITO MILITAR/1981 - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 216 e da sentença de fls. 120/121.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007457-0 BIOMÉRIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 287/290 e da sentença de fls. 269/270.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006790-9 SAMUEL MARCOS PINTO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES, MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 106/117 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021530-1 OTICAS DO POVO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 147/148.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000916-3 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-7A REGIAO FISCAL-RJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 152/155 e da sentença de fls. 110/113.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004948-7 W BARRETO CORYNTHO E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 163: Defiro. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta 0625.635.23002148-3 para a União Federal (Fazenda Nacional), através do código DARF 4234 (COFINS), devendo, em seguida, informar a data da conversão, o valor total convertido e o código utilizado.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à PFN pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015451-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISES DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 217/221.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação de fls. 414/434 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021464-5 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . Fl. 92: Defiro a substituição da autoridade coatora. Remetam-se os autos à SEADI para que passe a constar no pólo passivo a DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOficie-se. Após, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . I - Fl. 1.969: Cientes as partes do extravio da petição de 12/07/07, registrada sob o número 2007.7152.103101-7, apresente seu subscritor cópia protocolada para ser juntada aos autos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria o item II do despacho de fl. 1936, dando-se vista ao Ministério Público Federal e à União, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que se manifestem sobre o pedido de produção probatória elaborado pela ré às fls. 1946/1947.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007568-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x WILSON FABIO DA SILVEIRA CASTILHO. . Fl. 26: Dê-se vista ao Ministério Público Federal para requerer o que entender devido. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008707-8 VIRGINIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTA - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 99.0001231-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 99.0016790-2 FERNANDO DO COUTO NEVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 351223"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Revendo os autos, verifica-se que a quantia a ser requisitada é de somente R$ 8,94 (oito reais e noventa e quatro centavos) para o patrono e de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) para cada Autor.\r\n\r\nIsso posto, dê-se vista aos Autores, por 5 dias, a fim de que informem se, mesmo ante a exigüidade dos valores, persiste o interesse em movimentar a máquina do Poder Judiciário para a expedição do RPV.(mc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011540-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para reconhecer à Autora, com relação aos estabelecimentos situados na Av. Tenente Rebelo n( 675, Irajá, Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o n( 33.041.260/0001-64, e na Av. Embaixador Macedo Soares n( 9.175, 3( andar, Lapa, São Paulo inscrito no CNPJ sob o n( 33.041.260/0205-13, o direito de recolher a contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT à alíquota de 1%, nos termos do art. 202, I, do Decreto n( 3.048, de 06.05.1999 e, conseqüentemente, declarar, nos termos da fundamentação, seu direito a compensar as diferenças entre os valores recolhidos e os efetivamente devidos, a partir de junho de 2000, com parcelas vincendas da contribuição social sobre a folha de salários (parte patronal) e da incidente sobre a remuneração de empresários, autônomos e avulsos, as quais deverão ser atualizadas monetariamente desde o indevido recolhimento utilizando-se a SELIC, de acordo com a Lei nº 9.250/95, sem cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a parte ré à restituição de metade das custas. Sem honorários advocatícios com relação ao pedido apreciado nesta sentença, ante a sucumbência recíproca, devendo ser mantida, porém, a condenação em custas e honorários determinada na decisão de fl. 354, que homologou a desistência parcial requerida pela Autora e de cretou a extinção do processo sem julgamento de mérito com relação a qualquer outro estabelecimento. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar como ré a UNIÃO / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre a petição de fl. 76 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016482-4 ELIZABETH BORILO QUEIROZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos judiciais até o trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0008022-6 ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 183: Reitere-se o ofício de fl. 181, que deverá ser dirigido ao Chefe da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme despacho de fl. 173.\r\n\r\nII - Esclareçam os sucessores da autora Antonia Eulália de Oliveira, no prazo de 10 dias, se já foi nomeado novo inventariante dos bens por ela deixados, devendo, em caso positivo, juntar o respectivo termo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 1418/1427 - Promovam os interessados as diligências requeridas pela União, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024617-6 MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha a apresentar a este Juízo, no prazo de 20 dias, as fichas financeiras referentes a VICENTE EUZÉBIO DOS SANTOS/ ANTONIA JERÔNIMO DOS SANTOS, do período de 10/06/2000 a 31/08/2005, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025842-1 WALCYR DE FREITAS PORTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002822-9 MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao Estado do Rio de Janeiro e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010185-1 ROBSON FERREIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O Autor requereu seu Histórico Militar junto ao Comando da Aeronáutica, Base Aérea do Galeão, conforme demonstra o documento de fl. 22, protocolizado em 19.05.2003. Todavia, conforme alega na inicial (fls. 13/14), passados quase quatro anos o documento não havia sido, ainda, obtido.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a União para que traga, em 30 dias, a cópia integral da Folha de Alterações do Autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017699-1 ALOYSIO CARUSO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018826-9 ILMAR MESQUITA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência. Verificando que foram extraviadas as fls. 21/25 dos autos, intime-se a parte autora para que proceda à juntada da sua procuração, da cópia da guia de recolhimento das custas e dos documentos necessários a recomposição do presente feito.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . I - Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 389/390, abra-se vista à OAS EMPREENDIMENTOS LITDA para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Compareçam os autores nesta Secretaria a fim de agendar data para a retirada do alvará, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido e não comparecendo os autores, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. 325/360 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 571 e 573 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 20 dias para o autor e 10 dias para a CEF, sucessivos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 374 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,17. . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débito relativo ao contrato de financiamento assinado pelos Autores para aquisição do imóvel situado na Avenida Monsenhor Félix, n( 1.163, Bloco III, apt(. 506, Irajá/RJ e reconhecer o direito à quitação, consoante o disposto no art. 2(, § 3(, da Lei n( 10.150/2000, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF a adotar as medidas cabíveis para imediata liberação da respectiva hipoteca. \r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I - Defiro a inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que anote a inclusão da CEF no pólo passivo.\r\n\r\nII - A seguir, voltem conclusos os autos para apreciação dos demais pedidos das petições de fls. 228/247 e 249/269.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . Fls. 431/450 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007193-7 FERNANDO RENTE LOPES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 311/331 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018795-2 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 118/132 e 139/143 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 88.0001399-6 GILLETTE DO BRASIL E CIA/ SOCIEDADE INDL/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, TULIO FREITAS DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Ante o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, e tendo as partes concordado com os cálculos elaborados pela Contadoria, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 253.327,76 (duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos.), conforme cálculos elaborados às fls. 1527, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 741/742: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 95.0008138-5 MARIA DO ROSARIO PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Reiterem-se os ofícios de fls. 309 e 310.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 445/460: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 629/630: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 581/585: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007219-4 EBER RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 279: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). FOLHA 23 . Informe a primeira Ré a quantidade de cotas vendidas para o Bolão nº 690.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.001245-5 ELIANA LOPES DOS REIS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 232/235: Mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o decurso do prazo assinado à fl. 219 ou petição da CEF dando efetividade ao julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023304-3 JANIO MARIA FERNANDES (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União ao pagamento de indenização ao Autor pelos danos morais e estéticos causados, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença; e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 1195/1206: Indefiro a suspensão por ausência de previsão legal. Não obstante, é facultado à parte, se for de seu interesse, requerer o parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018189-8 AMARO GONCALVES COELHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 53/61, tendo em vista que ocorreu a preclusão consumativa com a apresentação da contestação de fls. 39/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Informe a parte ré se foram opostos embargos à execução em relação à execução fiscal em curso na 9a Vara de Execução Fiscal de Fortaleza (Proc. 2006.81.00.009211-1).\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 602/605 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Ante o tempo decorrido sem resposta, reitere-se o ofício expedido ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando o agendamento de data para a realização da perícia na especialidade infectologia.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 104/106: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do termo de adesão subscrito por ROBERTO CHIAVEGATTO.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que se manifestem sobre o documento fornecido, bem como sobre o termo de adesão assinado pela outra litisconsorte e já juntado aos autos (fl. 100).\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 491/493 - Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada fixo os honorários em R$ 15.502,00 (quinze mil, quinhentos e dois reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Fl. 338:\r\n\r\nI - Renove-se a diligência de fl. 201 no endereço fornecido à fl. 202, conforme despacho de fl. 336.\r\n\r\nII - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 194, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 194, referente à diligência de citação de Bertellina Azevedo de Araújo e Antonio Martins de Araújo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007791-5 HUMBERTO EUSTAQUIO LOPES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fl. 94: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 90/92: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 87.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 98 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos da conta de poupança nº 00857270-7, da agência 0219, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 60: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/78: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014704-8 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 63/72: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . I - Reconsidero a decisão de fl. 65.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006765-0 CLARA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda a reversão da pensão recebida pela Sra. MARIA CONCEIÇÃO DO CARMO à Impetrante, correspondente à metade da deixada por um Segundo-Sargento das Forças Armadas, inclusive os atrasados a partir da impetração do presente mandamus, corrigidos monetariamente desde quando deveriam ter sido pagos, pelos índices do Conselho da Justiça Federal. Quanto aos juros, “o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no pagamento de parcelas atrasadas de caráter alimentar, inclusive as derivadas de pensão, desde que ajuizada a demanda após a edição da MP 2.180-35/2001, que introduziu o art. 1º-F à Lei 9.494/97, incidem juros moratórios de 6% ao ano” (STJ, 5ª Turma, REsp n( 764.560/ PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 07.03.2006, p. 259).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro à Requerida MARIA BENEDICTA DE OLIVEIRA os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016277-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . 1 - Recebo a apelação de fls. 114/120 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018640-6 CHRISTOPHER PAUL TORTO (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019911-5 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022551-5 POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA EPP (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL PETROLEO-ANP. FOLHA 33 . A teor do disposto no art. 398 do CPC, dê-se vista ao Impetrante para que se manifeste sobre os documentos acostados pela autoridade impetrada às fls. 55/91 e, na mesma oportunidade, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023370-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fls. 96/97).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023749-9 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fls. 65/66).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024423-6 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO HELENO, qualificado na petição inicial, propõe o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL, objetivando que seja paga ao Impetrante, reformado desde 1998, reforma com base no posto hierárquico imediatamente superior, bem como as parcelas atrasadas desde a impetração.\r\n\r\nAlega o Impetrante, como fundamento do pedido, que, em razão de ser portador do vírus HIV, faz jus a reforma com vencimentos superiores aos que atualmente percebe.\r\n\r\nA inicial vem instruída com procurações e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho de fl. 22, regularmente publicado, foi determinado que o Impetrante emendasse a inicial, indicando a Autoridade Impetrada em 10 (dez) dias, o que foi atendido à fl. 24.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente processo merece ter indeferida a sua petição inicial, antes de efetivada qualquer diligência, porque o ato impugnado ocorreu há mais de cento e vinte dias, estando assim esgotado o prazo para a impetração.\r\n\r\nCom efeito: no que se refere ao pedido de pagamento da reforma nos termos do artigo 121, II, parágrafo 3°, alínea a, da Lei 6880/80, incide a regra do artigo 18 da lei 1.533/51, pois está ausente um dos requisitos especificamente exigidos pelo rito especial adotado, concernente ao prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para o seu requerimento. Este prazo, a rigor, embora se fale em decadência do direito de ação, o que encerra, por si só, segundo alguns estudiosos, uma contradição em termos, parece ser melhor classificado como uma condição específica da ação de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, como se depreende dos documentos acostados, a reforma do Impetrante ocorreu em 1998, e impetrado o presente mandado de segurança apenas em 25/09/2007, não foi obedecido o prazo do artigo 18 da lei. 1.533/51, pressuposto subordinante e indeclinável ao regular manejo do mandado de segurança, impondo-se o indeferimento da petição inicial deste processo, (art. 8o. da lei 1533/521) com a sua conseqüente extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do C.P.C.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o art. 8o. da Lei 1.533/51. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar como réu o DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.490126-6 EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/ P/ LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA, qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO, objetivando matricular-se no curso de medicina da Universidade Gama Filho, uma vez que foi aprovada no vestibular da instituição e concluirá neste período o último ano do ensino médio.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 5/13), tendo sido recolhidas as custas (fl. 16). \r\n\r\nÀ fl. 18 foi indeferida a medida liminar requerida, em decisão da qual não foi interposto recurso. \r\n\r\nNo despacho de fl. 21, foi assinado à Impetrante o prazo de 10 dias para que emendasse a inicial, indicando corretamente a Autoridade Impetrada, o que foi atendido à fl. 23.\r\n\r\nApós notificação da autoridade impetrada e vista ao Ministério Público Federal, foi determinado à Impetrante (fl. 53) que, tendo em vista a possibilidade de existência de litispendência, fornecesse cópia da petição inicial do Mandado de Segurança nº 2007.208.007932-6, em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\n2. Merece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou a Impetrante no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte em face do mesmo Réu, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo a Impetrante atendido ao despacho de fl. 53, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3.DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Custas pela Impetrante, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.019981-4 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar parcialmente deferida às fls. 173/176.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021668-0 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida às fls. 121/122.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n65 - 2007.51.01.022290-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fl. 284: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 243, 264, 265 e 290), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019196-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 1529/1547 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado à fl. 1522.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n69 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 227/232 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x MARISA VIANNA LEMOS. . Fls. 40/49 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 1351 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados, em favor dos autores, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl.85 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Fls. 58/59: Assino à CEF o prazo de 5 dias para que cumpra corretamente o despacho de fl. 43.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2000.51.01.000881-9 MOACYR NABETH DE MOURA NEVES E OUTRO (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Noticiado e comprovado o falecimento do litisconsorte MOACYR NABETH DE MOURA NEVES (fl. 130), declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores do falecido pela parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 808, inciso III c/c artigo 267, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.014159-9 BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A x MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 37.680,50 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nSustentam os Impugnados que no momento da propositura da ação somente possuíam o certificado de seguro que informava que o falecido estava coberto pelo Seguro de Vida em Grupo, e que a cobertura básica era de 981 vezes o valor do prêmio, e o tal valor era de R$ 80,69 (oitenta reais e sessenta e nove centavos), daí porque o valor da causa está em conformidade com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto o pagamento do valor da indicação prevista no contrato de seguro, no valor de 79.068,60 (setenta e nove mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em conformidade com a pretensão dos Autores, haja visto que estes indicaram, na ação principal, o valor de R$ 79.068,60 (setenta e nove mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAssim, deve ser mantido o valor atribuído à causa pelos Autores na inicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019576-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x JOSE FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 45.605,92 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos), em setembro de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96), e sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 136/144 para os autos do processo nº 96.0015603-4, em apenso.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.022546-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . 1 - Recebo o recurso de fls. 145/149 somente no efeito devolutivo (art. 520, V do C.P.C.). \r\n\r\n2 - Ao apelado (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 351138"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104543-1 ANIBAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, PAULO ROBERTO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798379 ( NELSON), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 93.0020335-5 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À SEADI para retificação do pólo ativo, substituindo Três Poderes S/A por Souselo Empreendimentos e Participações S/A, conforme requerido às fls. 79/84 dos embargos.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 77 dos embargos.\r\n\r\n3 - 98.0015755-7 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0028564-4 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o perito sobre a petição da União de fl. 1849.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000066-9 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0015669-1 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x VALDEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x GENIVAL CHAVES DE SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DENEILTON DE SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x VILMA MARIA GOMES DO BRAZ E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI) x LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LOURENCO SENNA) x MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. LOURENCO SENNA) x LUIS CESAR FILHO (Adv. LOURENCO SENNA) x WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x IZAURA SANTOS ROCHA (Adv. LOURENCO SENNA) x ALBERTO TELES DE LIMA (Adv. LOURENCO SENNA) x ABEL PEREIRA DE MENEZES (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x FRANCISCO TERTULIANO DE AQUINO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO ALFREDO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x RAIMUNDO FONTELES TEIXEIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ETELVINO FERREIRA DE LIMA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x IVANIR APARECIDA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga por um dos litisconsortes em 18/05/2007, conforme termo de fls. 894, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos autores à fls. 898/899, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n7 - 91.0023919-4 ADILSON RAPELLO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, ANDREA FERNANDES VIEIRA, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 237/259 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 97.0073360-2 JOSE BATISTA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x OBADIAS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite(m)-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023066-5 PAULO CESAR SOUSA GOMES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Aguarde-se por 60 dias conforme requerido pela AGU.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017000-4 MILTON ROSA JUNIOR (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifeste-se o perito sobre a impugnação da União (AGU) de fls. 461/462.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003353-4 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a União Federal na obrigação de reajustar os vencimentos mensais do autor no percentual de 28,86%, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas do período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025489-7 THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À SEADI para retificação do pólo ativo anotando-se THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA representada por GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.016407-4 MARIDETE DA SILVA CINTRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 92/93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de MARY DE SOUZA FARINA, ALICE TEIXEIRA DE SOUZA, MARIA JOSÉ DE SOUZA FIALHO e NEUZA DE SOUZA DABIAM no pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida às fls. 95/96.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001015-4 NODG GOMES DA ROSA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se a União e o Estado do Rio de Janeiro sobre o requerimento de habilitação de fls. 213/218.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006379-1 SONI GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007703-0 EDUARDO BARBOSA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009707-7 TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013236-3 LEDA DA MOTTA CANDIDO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015573-9 CELEIDA MARIA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001415-2 MARIA APARECIDA DE SALES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 132 . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a Ré a pagar os valores atrasados dos quintos incorporados aos vencimentos da autora, nos anos de 2002, 2003 e 2004, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, a contar da data do ajuizamento (art. 219, § 1º, CPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do atual Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0005503-5 LUIS VALENTE SANCHES (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF e documentos de fls. 165/191.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003737-3 LEONARDO ANGELO DE SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS GURGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito em relação ao Bacen (Banco Central do Brasil), por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Oportunamente, encaminhe-se o feito à SEADI para exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo. \r\n\r\nII - Julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em cinco por cento do valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o artigo 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017018-8 GERALDO MAGELA ALVES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a dilação de prazo por 30 dias, conforme requerido pelo autor à fl. 105.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022792-7 LINCOLN DE AVELLAR WALTZ E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito para que se manifeste sobre a petição de fls. 316/327.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016626-8 ISMAR ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 170/181, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 164/165.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003286-4 JAILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 154/157.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013101-2 HUGO SARAIVA GRANGEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0012076-8 DAVID JOSE JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, tendo em vista os documentos de fls. 242/290.\r\n\r\n29 - 92.0055972-7 EDILBERTO PORFIRIO JUCA SOARES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimem-se os devedores EDILBERTO SOARES, RAYMUNDA SOARES, CÉLIA COELHO, EDUARDO PEIXOTO, MARIA LYDIA CORTES, RUY BUSCACIO e TEREZINHA BUSCACIO por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nOficie-se somente à Receita Federal em relação aos devedores MARCILIO REIS, MARIA CÉLIA REIS e MILTON JOSÉ RIBEIRO.\r\n\r\n30 - 92.0062014-0 DIONEIA BARRETO VIEIRA E OUTRO (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . À Contadoria para que esclareça se o índice de 84,32 % foi aplicado à conta da autora Dionea Barreto Vieira, face os documentos de fls. 118/120.\r\n\r\n31 - 96.0011889-2 REGINALDO DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798417 (Reginaldo) e nº 003798425(Sueli) da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 96.0015460-0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido formulado pela CEF às fls. 228/229, por 10 dias.\r\n\r\nQuebra 33 - 97.0107717-2 GUARACEMA GORGA CABRAL E OUTROS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x NILZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n34 - 99.0060236-6 DARWIN ZOUAIN AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos autores.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003935-3 ROBINSON FRANCISCO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85. . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, acolhendo a preliminar de coisa julgada, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.000746-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Defiro vista pelo prazo de 5 dias conforme requerido pelo autor à fl. 141.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.003791-9 RAFAEL CIRILO DA SILVA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as ponderações dos autores e em homenagem ao princípio da ampla defesa, determino a realização de nova perícia nos termos do art. 437 do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Flávio Augusto Prado Vasques, médico ginecologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e elaboração do laudo no prazo de 60 dias, cientificando-lhe ainda, que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006801-1 ELCENIR ESTELINO ALVES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Fls. 62/88: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025059-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x INTERCAN-TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028816-7 ROSALY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002343-7 JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 230/231.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.009382-8 JOSE PAULO SANTOS DE MELO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 137/238, 240/243 e 245/305 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016502-9 JAIRO SOUZA DA SILVA (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se o autor sobre as petições da União de fls. 286/290 e 297/318.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000407-5 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,10. . Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários de sucumbência, por ausência de citação da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003909-0 JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar o saldo existente na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA, aplicando-se a taxa progressiva de juros a partir de sua data de admissão como empregado, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, incidindo as referidas taxas sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 08/03/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012618-1 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação dos índices de fevereiro/89 e maio/90 na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, quanto à aplicação dos índices de junho de 1987 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o artigo 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017531-3 JARBAS DE MELO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 42, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020342-4 RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar o saldo existente na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO, aplicando-se a taxa progressiva de juros a partir de sua data de admissão como empregado, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, incidindo as referidas taxas sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento.\r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontra(m)-se enquadrada(s) no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social), conforme cópias às fls. 17/18, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 24/10/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021488-4 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1º. e 2º. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do objeto (assunto - TUA) dos presentes autos, uma vez que não se trata de “Atualização de Conta - FGTS /Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011423-7 GALENO DA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa\r\n\r\nO autor não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, ao contrário do deferimento da antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa. \r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023192-8 WILSON DE CASTRO DE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 96.0003679-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE ABREU BALTAZAR E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se em renda da União, na forma requerida às fls. 303/305.\r\n\r\nComprovada a operação, dê-se vista à União.\r\n\r\n53 - 98.0018367-1 RONALDO SERGIO BARONTO E SOUZA (Adv. JOSE CUISSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se na forma requerida pela Fazenda Nacional às fls. 188/189.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.002403-9 BSS - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x COORDENADOR DE SEGURANCA ORGAOS E SISTEMAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO ENSINO E INSTRUCAO - SECRETARIA DE EST DE SEG PUB DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017961-0 MARCOS AURELIO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador. (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\nEmbora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal. ( RTFR 116/326).\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024813-8 RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025294-4 MANUEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA) x OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, IV, e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025314-6 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar nos autos do Mandado de Segurança impetrado por FRANKLYN ROGER ALVES SILVA contra ato do Ilmo. Sr. Diretor da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO, objetivando a colação de grau do impetrante em 48 horas e a conseqüente expedição do seu diploma. Conforme consta da documentação que instrui a inicial, com especial atenção para o constante às fls. 92/95, o impetrante concluiu o Curso de Direito, antes do prazo de cinco anos, por força de liminar confirmada em sentença judicial, pendente de recurso, sendo necessário suporte judicial complementar para que o mesmo obtenha a Colação de Grau em solenidade prevista para o dia 23.10.2007. Com efeito, não se pode agora, diante das delongas impostas ao encerramento definitivo de demanda judicial, postergar a vida profissional do impetrante, sendo provável que o mesmo já esteja na plenitude do exercício profissional por ocasião do trânsito em julgado da impetração respectiva, devendo incidir no caso concreto a vertente judicial que reconhece no “Fato Consumado” a inalterabilidade dos efeitos jurídicos de uma situação consolidada no tempo. Por oportuno, vale colacionar alguns julgados que, mutatis mutandis (a diferença reside no fato de que o impetrante concluiu seus estudos com suporte em decisão judicial), são aplicáveis ao presente, senão vejamos: “Direito Administrativo e Direito Educacional. Conclusão de Curso Universitário. Curso de Direito. Portaria nº 1.886/94. Autonomia Universitária. 1 - Cuida-se de Mandado de Segurança tendo como objeto a ilegalidade na negativa de atribuição de grau universitário, considerando que a autoridade impetrada entendeu que a estudante não poderia concluir a Faculdade de Direito em prazo inferior a cinco anos. 2 - Não é razoável que o estudante, tendo concluído todas as obrigações acadêmicas, fique obrigado a ficar matriculado mais um semestre tão somente para o fim de completar o prazo de 05 anos. Se a própria Instituição de Ensino Superior permite, na prática, a conclusão do curso em prazo inferior a cinco anos, por óbvio que deverá ser atribuído grau ao concluinte. 3 - No caso, a exigência legal é quanto ao número de horas nas atividades acadêmicas, o que preenchido pela impetrante, sendo certo que a Portaria n° 1.252/2001 ressalvou a aplicação da Portaria nº 1.886/94 para os estudantes que ingressaram no curso superior no ano de 1998, o que não era o caso da impetrante. 4 - Assim, havia direito líquido e certo da impetrante à colação de grau. 5 - Remessa necessária e Apelação conhecidas e improvidas, mantendo-se a r. sentença. TRF2 - Apelação em Mandado de Segurança nº 46689 - Processo nº 2001.51.02.003888-6 - 8a. Turma - Decisão de 13.12.2005 - Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon.” - “Administrativo - Curso de Direito - Integralização - Tempo Mínimo Abreviado - Consentimento da Instituição - Colação de Grau - Direito Obstado - Ato Administrativo Ilegal - Segurança Concedida - Com a anuência da autoridade administrativa, as impetrantes inscreveram-se em disciplinas de períodos mais adiantados, circunstância determinante para que o Curso de Direito, por elas realizado, fosse concluído em quatro anos, ou seja, tempo inferior àquele previsto pela Portaria nº 1.886/94 do MEC, sendo certo que as impetrantes obtiveram aproveitamento pleno em todas as disciplinas integrantes da grade curricular; - A autoridade nega o direito das impetrantes à colação de grau e a entrega do histórico escolar da 2a. impetrante, ao argumento de que as mesmas integralizaram o curso de Direito em desacordo com a legislação de regência, que dispõe acerca do prazo mínimo de cinco anos para a integralização do aludido curso; - De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 1.252/2001 do MEC, foram diferidos os efeitos da Portaria nº 1.886/94, ficando obrigados a observar as regras deste regulamento, somente, os alunos matriculados a partir de 1998, sendo certo que as impetrantes iniciaram o curso de Direito no segundo semestre de 1997; - Não tem qualquer sentido prático a negativa da administração, vez que apenas impede a colação de grau e a entrega da documentação, sem estabelecer a condição a ser cumprida pelas impetrantes, sendo certo que nenhuma condição delas se pode ser exigida, se nada há pendente em relação ao curso em questão, afora o tempo mínimo para a integralização, o qual foi reduzido, pelas circunstâncias já descritas, com o consentimento da própria Administração. TRF2 - Apelação em Mandado de Segurança nº 43.697 - Processo nº 2002.02.01.022272-1 - Quinta Turma Especializada - 15.08.2007 - TRF 200169535 - Rel. Juiz Paulo Espírito Santo.”\r\n\r\nNesse contexto, o impetrante não pode ser discriminado por estar discutindo seus eventuais direitos no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, em parte, a liminar para o fim de determinar à impetrada que inclua o impetrante na solenidade do dia 23.10.2007, CONCEDENDO-LHE, por via de conseqüência, O GRAU DE BACHAREL EM DIREITO com todos os efeitos legais decorrentes, até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se para cumprimento. Solicitem-se informações. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.490200-3 HELDER ENTRAGO CHICA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recolha o impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a realização da 2ª fase do Exame da Ordem em 30/09/2007, manifeste-se o impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.022737-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se o valor de R$ 793,80 com os acréscimos legais em renda da União, expedindo-se alvará de levantamento do saldo restante em favor da impetrante, referente ao depósito de fl. 119.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 118, manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.004120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA. . Retornem os autos à CEF para esclarecer a petição de fl. 65, uma vez que não há imóvel objeto da demanda, pois trata-se de Ação Monitória.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.022441-8 ELIAS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para determinar que a CEF proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado por ELIAS GONÇALVES DA SILVA, situado na Estrada dos Bandeirantes nº. 8.325, apartamento nº. 1306, do Bloco 08, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, declarando quitado o saldo devedor do respectivo financiamento. \r\n\r\nOutrossim, julgo EXTINTO o processo em relação à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar a sua exclusão.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 91.0115242-4 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, NEWTON ROCHA DE MEDEIROS, ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE, SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS, ANTONIO SILVA FILHO, ALLAN DO AMARAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o SINDISPREV/RJ cópia da ata da Assembléia que autorizou o desconto de 3% dos valores depositados nas cotas vinculadas substituídos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n65 - 92.0047218-4 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. DELIO SAMPAIO FILHO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UNIAO FEDERAL) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado da conta 28.000439-6.\r\n\r\nApós, converta-se em renda da União, na forma requerida à fl. 566.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 95.0068031-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ADILSON RAPELLO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n67 - 97.0112003-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRES PODERES S/A - SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo Três Poderes S/A por Souselo Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.010725-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x IRAN JOSE PEREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . Dê-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.012033-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDSON CORREA DE AMORIM (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.012036-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ROSEANE GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 344332"
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                            "348314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005822-2 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 28, primeiro parágrafo.\r\n\r\n2- Fls. 30 - Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do contido nas fls. 28, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0010602-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA E OUTROS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...) Dê-se vista à parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para que requeira a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614, II e 730 do CPC, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, ressaltando que não cabe a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial por não serem os Autores beneficiários da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região, \r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015879-4 CARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante das fls. 1143, 1150, 1159, 1161, 1164 e 1169, diga a Autora Ana Cristina Paredes Bruno se aderiu ou não a alguma proposta de acordo junto à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 599 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018289-4 LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . ...Após, sobre o laudo pericial de fls. 310/343, di gam as Partes no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora e a CEF se pronunciarem, ainda, quanto ao contido nas fls. 267/304.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0008917-0 ISA RODRIGUES SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 240/243- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 93.0057527-9 MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Sobre o constante das fls. 286/378, 393/394, 396, 398/399, 401/402 e 404/405, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 94.0005268-5 MARIA NOEMIA BRUSDZENSKI DA SILVA (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1 - Fls. 297, 310 e 313 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 298/306 e 314, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de LEILA BRUZDZENSKI PEREIRA e JONES ROBERTO FIRMINO DA SILVA, no presente feito e nos embargos em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados na presente ação e nos embargos à exceção em apenso.\r\n\r\n2 - Traslade a Secretaria cópia da presente decisão para os embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 94.0048744-4 EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 148/194 e 197/211 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0008655-7 APOLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 651 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 275/276- Diga a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 99.0015519-0 SONIA REGINA DE LEMOS MENEZES BARBOSA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 286/289- Nada a reconsiderar, tendo em vista o contido na sentença de fls. 282/284, que se baseou na documentação de fls. 240, 241 e 277, subscrita pela parte autora em 28/02/02 e 29/05/02, e nos documentos de fls. 254/258, devendo a parte autora atentar, ainda, para o contido no art. 513 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 99.0062448-3 CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 828/829 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011473-5 WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES, SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 268- Indefiro o pedido de expedição de alvará, devendo o levantamento do valor creditado ser providenciado pela parte autora, junto à CEF, na via administrativa, caso preenchidas quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027144-9 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS - ACAP (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . (...)\r\n\r\nCumprido, ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, para que sobre as mesmas se pronuncie.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0242561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO RODRIGUES SOUSA FILHO. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALMIR NOGUEIRA DO VALLE. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005856-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROBERTO ALVES GOULART. . Diga à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019308-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA COELI SILVA DOS SANTOS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANGELA FARIA BASTOS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000957-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS. . Fls. 41/43 e 45/48 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005368-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024049-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv. JORGE LIMA BAPTISTA, MARCOS FABIO FERNANDES). . Fls. 64/67 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA NOEMIA BRUSDZENSKI DA SILVA (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA). . 1 - Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos principais.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n3 - Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004053-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Fls. 18 - “...Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004054-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA EUNICE GURJAO PESSOA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 27 - “...Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.011356-1 JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Cumpra a parte autora o despacho de fls. 228, 1º parágrafo, no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, devendo, ainda, regularizar a petição de fls. 220, tendo em vista o contido na certidão de fls. 236. \r\n\r\n2 - Cumprido, oficie-se à CEF (agência 0625) para que:\r\n\r\na) Converta em renda da União Federal (fls. 226, último parágrafo) o valor depositado na conta 29005668-2 (fls. 201) e, caso haja, o valor depositado conforme o item 1 supra, devendo ser informado no ofício que o Código da Receita é 2864, conforme informado às fls. 226, último parágrafo;\r\n\r\nb) Converta em renda do INSS (fls. 233) o valor depositado na conta 29005668-2(fls. 221), devendo o ofício ser instruído com as guias fornecidas pela própria Autarquia, conforme certificado às fls. 234.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à União Federal/PFN, no prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido às fls. 226, último parágrafo.\r\n\r\n4 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela União Federal quanto aos depósitos efetuados em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, determino o levantamento da penhora de fls. 205, conforme requerido às fls. 208, último parágrafo, devendo ser intimada a própria autora para ciência do aludido levantamento, uma vez que não foi nomeado depositário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002734-3 MARIA DE FATIMA SOUSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 482 e 490 - Diante do constante dos v. voto e acórdão de fls. 60/63 e 65/66 do agravo em apenso, que reduziu os honorários periciais para o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), e do contido na decisão de fls. 243, último parágrafo, que deferiu o parcelamento em 6 (seis) parcelas, deve a parte autora providenciar os depósitos em parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se a Sra. Perita nomeada às fls. 213, 1º parágrafo, para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022102-8 BELMIRO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 111 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0103954-7 JOAO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS S. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 218/219 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n34 - 92.0066412-1 NAGIB PACHA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal promova a juntada aos autos dos extratos das contas fundiárias dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\nCaso decorra o prazo acima fixado sem qualquer resposta, não obstante efetiva intimação, retornem os autos à conclusão para aplicação de multa, a recair sobre a pessoa física responsável pelo não atendimento, nos termos do artigo 14, V e parágrafo único do Código de Processo Civil, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n35 - 99.0007932-9 LOURDES DE JESUS MOURA (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x JOANA DE AMORIM MESQUITA (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x MARINETE DE JESUS SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x SILVANA ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 99.0007932-9\r\n\r\n1) Nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários de Advogado Dativo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\n2) Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento do valor fixado no item 1 supra.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.000644-6 ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 278/282 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.012536-1 RODRIGO AFONSO RAMOS CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Fls. 403 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para cumprimento de despacho de fls. 401, deixando, porém, de apreciar o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF às fls. 405, tendo em vista que a mesma já se manifestou sobre laudo pericial às fls. 409/421.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de fls. 256, 2º, último parágrafo, no que se refere ao levantamento dos valores referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 00.0603346-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n39 - 95.0022906-4 RANDON PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DO COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 96.0014132-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante das informações de fls. 1476/1482 e do requerimento de fls. 1276/1287, 1414 e 1470, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta n. 0625.013.3866-0 em favor de ELIANA DOS SANTOS, intimando-se o Advogado pela publicação. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Fls. 1429/1440 e 1449/1454 - manifestem-se a União Federal e o Ministério Público Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nObs.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.024564-0 UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA x MARIZA DA SILVA DE SOUZA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015279-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x VILMA FONTINELE KILINS GEHRT E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DA CUNHA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, MARLENE RANGEL DA SILVA). . 200251010152794\r\n\r\nPromova a parte autora, ora embargada, o pagamento dos honorários periciais constante das fls. 116, que foi objeto de concordância entre as partes, devendo ficar ciente, a parte autora, de que compete ao autor adiantar as despesas relativas aos atos necessários à instrução, sobretudo porque se trata de prova determinada pelo Juízo, conforme art. 130, do CPC.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005121-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x EDNA SOARES BRASIL E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . 1 - Manifeste-se o Sr. Contador Judicial sobre as alegações da parte embargada de fls. 133/134, esclarecendo se os cálculos de fls. 119/130 estão em conformidade com o julgado (fls. 99/106, 140/143 e 145), bem como se os elementos fornecidos às fls. 55/114 foram suficientes para a elaboração dos cálculos supracitados.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte Embargada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010454-5 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO). . 200551010104545\r\n\r\nA União Federal propôs Execução por Título Extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI e SESNI com fulcro em acórdão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nO acórdão do TCU é título executivo extrajudicial eis que goza de liquidez, certeza e exigibilidade em razão do decurso do prazo para pagamento.\r\n\r\nOs executados são devedores solidários, daí a propositura da execução em face de ambos.\r\n\r\nDispõe o Código de Processo Civil:\r\n\r\n\"Art.576 - A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III. \r\n\r\nDois são os executados (devedores solidários) que sofrem a cobrança da restituição do crédito constituído pelo acórdão do TCU. Um é domiciliado à Barra da Tijuca (Rio de Janeiro) e outro em Nova Iguaçu.\r\n\r\nA União Federal exerceu livremente sua faculdade assegurada em lei de optar pelo foro em que haveria de propor a execução.\r\n\r\nNão merece, portanto, ser acolhida a pretensão de incompetência absoluta, uma vez que este Juízo entende ser competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nPelas mesmas razões, estendo estar descaracterizado o pedido de reunião de feitos por prevenção junto ao MM. Juízo da 1a. Vara de Execução Fiscal .\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.009981-0 LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.137 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022701-5 ALBINO JOSE FERNANDES PONTARA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Fls.61/174 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0006575-2 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA H. MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls.356/358 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 95.0018880-5 SERTORIO DE OLIVEIRA MOTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, GASTON LUIZ DO REGO NETO, ANA CAROLINA PERUCCI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.406/408 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005235-8 JOAO DOMINGUES DE ALENCAR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.109/112 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 92.0011698-1 HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 348314"
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                        }
                    },
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                            "350040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007567-1 MOINHO DA LUZ S/A (Adv. VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE, JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, a fim de prestar maiores esclarecimentos a respeito da impugnação da União Federal de fls. 194, devendo informar documentadamente se aplicou novamente a taxa Selic ao valores já atualizados às fls. 150 pela taxa Selic.\r\n\r\n2 - 99.0059877-6 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls. 812 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 826, indefiro o requerimento dos antigos patronos da autora (fls. 820/2), ressaltando qualquer controvérsia a respeito de honorários advocatícios deverá ser dirimida em ação própria na Justiça Estadual.\r\n\r\nFls. 824/5 - Requeira a parte autora a citação do executado nos termos do art. 730, do CPC, devendo ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011424-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 1541- Cumpra corretamente o INSS, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 1533, haja vista que a parte autora, às fls. 1528/1529 manifestou sua impossibilidade em efetuar o depósito do débito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033853-4 UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.275/281- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017867-5 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.278/283, e a petição de fls 286/287 .Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2002.51.01.014865-1 RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista que o Banco Banerj S/A foi incorporado pelo Grupo Itaú S/A, à parte autora para retificar ou ratificar o endereço da agência a ser oficiada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011654-7 CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 1480/1481 - Intime-se, como requer.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0492126-7 MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS (Adv. ANA MARIA MONTEIRO) x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x SEBASTIAO GOMES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS ROBERTO O. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Retifico o despacho de fls. 751, em relação ao falecido autor Sebastião Gomes, tendo em vista que o mesmo foi excluído do feito pela Sentença de fls. 184.\r\n\r\nFls. 854 - Anote-se o nome da advogada de Maria Cândida Cardoso Cossatis para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nAguarde-se o requerimento para citação dos executados, nos termos do art. 730 do CPC, ressalte-se, ainda, que os Réus já foram citados às fls. 247, para inicio da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0712109-1 EURIDES NEVES LOPES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Traslade-se para os presentes autos as cópias da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 90.02.0741-8, bem como a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0021580-2 CACILDA MENDES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À parte autora para fornecer cópia de sua petição de fls. 585, a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal, nos termos do artigo 73 do CPC.\r\n\r\n11 - 97.0103853-3 NEUSA CUNHA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista as partes sobre o Parecer e cálculos do Contador Judicial às fls. 101/9, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 97.0104871-7 ALMERIO DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 774, fornecendo a cópia de fl. 773.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao órgão de origem dos autores, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Defiro a parte autora o prazo de dez dias para apresentação dos quesitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0106931-5 SERGIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 343- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n15 - 99.0016753-8 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS propõem a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam a correção do saldo devedor do imóvel financiado pelo SFH , bem como a revisão do contrato.\r\n\r\nDeterminado aos autores Jose Ricardo do Nascimento, Mauricio Luiz da Silva que regularizassem a sua representação processual, deixam os mesmos de fazê-lo. Urge salientar que houve intimação na forma do parágrafo 1o. do art. 267 do CPC, quedando-se, ainda assim, omissos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos autores José Ricardo do Nascimento, Maurício Luiz da Silva, Samantha Alvarenga Gomes e, em relação aos autores Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando-os nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, pro rata. À SEADI para anotar.\r\n\r\nFls. 508 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013623-9 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião regularizar os depósitos judiciais da prestação litigiosa.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021196-1 SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o benefício da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008266-5 ELIEL SIRINO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 162 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do que requer a parte autora. Após, venham conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . FLS. 3091/408- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0023968-0 MARIA CELIA CAMPOS DE ASSIS WINKLER (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Intime-se a CEF nos termos do art. 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o depósito dos honorários às fls. 138, remetam-se os autos a Sra. Perita para elaborar o seu laudo, no prazo de trinta dias, na forma do art. 475-D, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n21 - 95.0001153-0 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o Bacen fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, bem como o endereço atualizado do devedor, haja vista a informação de fls. 122 dos autos em apenso ( 95.0041286-1).\r\n\r\n22 - 95.0004288-6 IVAN JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . Fls. 424/433 - Acolho a Exceção oposta pela Caixa Econômica Federal. Se a parte autora pleiteia quatro índices e é vencedora em dois, e, ainda, se o V. Acórdão de fls. 262, reparte os ônus, face à sucumbência recíproca, não há que se falar em execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0014991-5 ESTEFANIA FALCAO DE BARROS E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0023615-0 ANA CATIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Face ao tempo decorrido, indefiro o requerimento de fls. 349/50, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0075093-9 REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 232 - Dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fls. 245, expeçam-se dois alvarás; um em nome da parte autora e, outro em nome do advogado da causa.\r\n\r\n27 - 97.0107482-3 NELSON ROSALINO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 158/160), que merecem fé pública e servem de parâmetro para o Juiz, indefiro o requerimento de fls. 146/7.\r\n\r\nAo autor para requerer a execução das diferenças devidas conforme os cálculos elaborados pela Contadoria (fls. 158/160), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0013837-4 MARIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x HELENA CEZARIO CARMELINO E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, RACHEL RAMIRES DE LIMA, RODRIGO ESTEVES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.000046-8 SYLVIA REGAZONI (Adv. CAETANO MARI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017593-1 LINDINALVA C LEAL DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para apresentar, no prazo de dez dias, os extratos da conta do FGTS que comprovam o recebimento pelo Autor da taxa de juros progressivos pleiteada, sob pena de considerar como não pagos os juros pleiteados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014250-1 SUELI CAVALCANTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017289-3 ELOYDE ANTENOR JOSE (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 128 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011715-5 CARLOS ALBERTO AQUINO FREIRE E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora,fls 132/134, e da União Federal, fls 140/152 no duplo efeito.Aos apelados , para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 37.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 00.0931437-7 ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício à CEF, PAB da Justiça Federal, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\n37 - 99.0020643-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Promova a Impetrante o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a manifestação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003844-2 JOSINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 46/47, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 36/38, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0016361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Intime-se no endereço apontado à fl. 146.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 98.0005923-7 LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . A parte autora sobre o requerimento da CEF de fls. 816, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Haja vista a Certidão retro, à Secretaria para regularizar o andamento processual do presente feito.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015659-4 JORGE MAXIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a impugnação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Fls. 1035 - Defiro vista à Sra. Ana Paula Ramos de Magalhães em Cartório, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste, a fim de comprovar a sua condição de interessada, nos termos do art. 3º, do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao M.P.F. tendo em vista a manifestação de BNDES de fls. 1025, bem como sobre as informações de fls. 1033, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência as partes sobre as decisões de fls. 1721/1759, devendo requer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0006628-7 RENE LOUIS DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA MULLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se a UFRJ a fim de que sejam acostados os documentos solicitados pelo Contador, Perito Judicial, às fls. 443.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 91.0010328-4 JANIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se a decisão de fls 47/51. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 93.0014530-4 NELSON ABEL VALERIANO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls.107- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n48 - 95.0041286-1 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o BACEN fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, bem como o endereço atualizado do devedor, haja vista a informação de fls. 122.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008820-7 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista a prolação de sentença de extinção nos autos principais, esta medida preparatória, acessória àqueles autos, perde a finalidade em relação aos Autores José Ricardo do Nascimento, Mauricio Luiz da Silva, Samantha Alvarenga Gomes, Cláudio Costa de Oliveira e Sandra Donato. À SEADI para anotar.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO a presente medida cautelar nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.018358-7 SABINO DE OLIVEIRA COM/ E NAVEGACAO S/A - SANAVE (Adv. MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória apontada pelo BNDES às fls. 202/203.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.015573-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JOSE CARLOS DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA). . Ante os documentos juntados pelo órgão de origem dos embargados, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019159-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Às partes, sobre a manifestação da Contadoria,\r\n\r\nàs fls. 22, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018142-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista os documentos juntados (fls. 129/130, autos principais), ao Contador, Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos nos termos do título judicial, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024007-3 MARCOS ARTHUR DO CARMO SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0005998-3 NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FABIANA REGINA TORRES) x EDUARDO BATISTA DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Trata-se de ação ajuizada em face da CEF, em que se objetiva a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS dos Autores, tendo sido julgado procedente em parte o pedido, conforme os termos do acórdão de fls. 182/185 e 188, que transitou em julgado em 16/08/2001.\r\n\r\nDespacho às fls. 316 determina que a parte adeque a sua Planilha de Cálculos referentes aos honorários advocatícios, já que não representa todos os litisconsortes ativos, bem como determina seja anotada a nova representação do litisconsorte NAZÁRIO FERNANDES CORREIA.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 321/331 em que se requer a reconsideração do despacho de fls. 316 para assegurar à assessoria jurídica do Sindicato o direito à percepção da totalidade dos honorários de sucumbência, ou sucessivamente, caso assim não se admita, a reconsideração em parte do despacho para assegurar à assessoria jurídica do Sindicato o direito à percepção de 50% dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, uma vez que não houve qualquer impugnação aos depósitos efetuados na conta vinculada de NAZÁRIO FERNANDES CORREIA e de EDUARDO BATISTA DE MOURA, julgo extinta a execução, em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nVê-se, ainda, que a CEF junta aos autos às fls. 277/278 o Termo de Adesão assinado pelo autor LUIZ CARLOS CARDOSO DA ROCHA. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. Extingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao referido autor. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação a Nazário Fernandes Correia, Eduardo Batista de Moura e Luiz Carlos Cardoso da Rocha.\r\n\r\nOutrossim, em exame aos autos, verifica-se que o mesmo é patrocinado desde 1999 pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, tendo havido a alteração dos profissionais contratados pelo Sindicato em 1994, conforme fls.253 e 257. Verifica-se que o Acórdão de fls. 188 transitou em julgado em 16.08.2001, sendo que na fase de execução do julgado o autor Nazário Fernandes Correia constitui novo patrono, conforme o documento de fls. 207, em agosto de 2002, tendo sido os poderes revogados com a juntada de nova procuração às fls. 303. A apresentação da nova procuração ocorreu após a efetivação do crédito na conta fundiária do referido litisconsorte.\r\n\r\nAssim, observando o trabalho desenvolvido pelos advogados durante o curso do processo, reconsidero o despacho de fls. 316 e determino a intimação pessoal do Gerente-FGTS para o depósito dos honorários, conforme o requerimento de fls. 314/315, no prazo de 15 dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\nOutrossim, em relação a NEWTON ANDRADE DE FRANÇA, haja vista a impugnação de fls. 261/262, intime-se a CEF a juntar aos autos os extratos das suas contas vinculadas referentes aos períodos dos expurgos, no mesmo prazo, sob pena multa diária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008190-6 RUI ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . Republicação do despacho de fls. 100, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial contábil nesta fase processual, uma vez que a mesma poderá ser efetuada na fase de liquidação de Sentença, se julgado procedente o pedido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 350040"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003134-0 VERA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0039039-2 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n4 - 90.0045853-6 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 91.0109104-2 ARAO AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Considerando que a sentença proferida julgou procedente o pedido apenas em relação aos Autores Edgar Santiago e Enir de Sá e, tendo em vista as informações contidas nos documentos retro, indicando o provável óbito dos mesmos, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 95.0018523-7 JOACHIM KUSTERS (Adv. JOAO DAYER BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Sobre fls. 193/197, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0011604-0 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.504852-2 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519671-7 FLORA PROENCA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005705-0 NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534185-1 MARRI GONCALVES MARQUES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x YERECE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA GOUVEIA DUTRA). . Designo audiência para o dia 28 de janeiro de 2008 às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504663-1 NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518800-0 ALBERTINA DE OLIVEIRA DION (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 48: Intime-se pessoalmente, por mandado, o sr. Gerente da APS de Jacarepaguá para atendimento, em trinta dias, da parte final do comando de fls. 27.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530046-8 BYLLA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. HELGA S.F. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803630-6 MANOEL LOPES GONCALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803634-3 LURDESIO DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803660-4 MILTON JOSE DE PAIVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 93/96 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803730-0 ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 FOLHA 91/92 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805006-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805421-7 AFFONSO DE PAIVA (Adv. NATASHA CASAIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805463-1 MARIA DAS GRACAS BROETTO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805502-7 HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808275-4 LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela auditoria por indício de irregularidade, sem observância ao princípio do devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808471-4 CONCEPCION CASTILLO VALERO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pela autora em sua inicial (Rio de Janeiro - fls. 02 e 30) e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal (Minas Gerais - fl. 44) e, ainda, a evidente diferença e as assinaturas apostas no CPF e RG da autora (fls. 29 e 31) em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ela subscritas (fls. 27/28), determino:\r\n\r\n1) a intimação pessoal da autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munida de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração de fl. 27.\r\n\r\n2) ao INSS, no mesmo prazo, trazer aos autos o processo administrativo da autora, já requisitado pelo Juízo à fl. 33 (NB. 134.143.993-0), devendo, na hipótese de não localizado, providenciar sua reconstituição.\r\n\r\nDecorrido, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808744-2 HILDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810082-3 RAFFAELE PAOLINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 85/88 . Pelo exposto, no que concerne ao pedido de aplicação dos critérios determinados na Súmula nº 260 do extinto TFR, decido, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e, quanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810102-5 MAELI GOMES LOURENCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810250-9 JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810313-7 MARILENE CHERMONT GUIMARAES (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810333-2 THEREZA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão dos salários de contribuição na concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, sob a alegação de que houve erro material no cálculo da aposentadoria. Não foi mencionado se houve pedido em esfera administrativa. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810336-8 NADIR DE ANDRADE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810363-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio doença, cessado por limite médico em 20/01/2007, e a conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 99.0070263-8 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808381-3 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . D E C I S Ã O\r\n\r\nProferida decisão às fls.396/399.\r\n\r\nAMICUS CURIAE\r\n\r\nFls.405/416: ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES requereu seja admitida a manifestar-se em pronunciamento de Amicus Curiae, na forma da Constituição Federal, art.5o, XXIX e XXXV; do Código de Processo Civil, art.482, § 2o e 3o; Lei n.º 9.868/99, art.7o, § 2o; Código de Propriedade Industrial, Lei n.º 9.279/96, art.2o, trazendo as suas razões às fls.417/444 e documentos de fls.445/514.\r\n\r\nA respeito do tema, leciona o Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, do e. TRF da 1a Região:\r\n\r\n“Amicus curiae, isto é, o amigo da corte, é instituto de largo emprego no direito norte-americano, de onde, aliás, é originário. Assinale-se que o vocábulo latino curiae possuía diversos sentidos semânticos, entre os quais o de sala de sessões de qualquer assembléia, e daí ser razoável traduzi-lo (ou empregá-lo), contemporaneamente, como corte ou tribunal. \r\n\r\nSteven H. Gifis, em seu dicionário jurídico (Law Dictionary), registra verbete que, em tradução livre, pode-se dizer: ''Amicus curiae - do latim, amigo da corte; alguém que dá informação à corte em alguma matrícula de direito, em relação à qual ela esteja em dúvida (...) A função de um amicus curiae é chamar a atenção da corte para alguma matéria que possa, de outro modo (ou sob outros aspectos ou de outra maneira), escapar-lhe à atenção (...) Um Amicus curiae Brif ou Amicus curiae Brief (isto é, o Sumário ou o Resumo do Amicus curiae) é submetido, por quem não seja parte, ao lawsuit (ou seja, ao processo, feito ou ação judicial) para ajudar a corte em obter informação de que necessite para proferir decisão apropriada ou para impedir um resultado particular no interesse público ou um interesse privado de terceiros (de partes terceiras) que seria afetado pela decisão (solução ou resolução) da disputa'' (v. Law Dictionary, 3ªedição, Barron's, New York, 1991).”\r\n\r\nRespondendo à sua própria pergunta sobre a possibilidade de se admitir a figura do amicus curiae fora dos casos em que a lei, de forma mais ou menos clara, a autoriza, e sobre a existência de espaço para disseminar a classificação da intervenção do amicus curiae, diz CASSIO SCARPINELA BUENO:\r\n\r\n“Com os olhos voltados para a nossa lei 'codificada' processual civil (o Código de Processo Civil), não há como dar às perguntas resposta positiva. Mas a 'lei escrita', que se limita, unicamente, ao seu texto, é a que menos interessa para o operador do direito. A admissão do amicus curiae, cremos, decorre da lei 'sistematizada' processual civil, do 'Sistema' (e não do 'Código') de Processo Civil. (...)\r\n\r\nPara ir direto ao ponto, parece-nos essencial que todo o processo civil seja lido de forma sistematizada a partir dos valores constitucionais e com missão muito clara e declarada de que o processo civil tem como finalidade realizar concretamente aqueles valores constitucionais, inclusive com a consciência de que o Judiciário é parcela do próprio Estado brasileiro. Já não há por que falar em Código de Processo Civil. Preferível, pelo menos em sede acadêmica, falar em 'Sistema de processo civil', um 'sistema' em que o todo tem coerência, tem sentido de ordem, por valores que conformam, que unificam, as partes isoladas. E esses valores são os princípios constitucionais do processo, fundamentalmente, o 'modelo constitucional do processo' (...).\r\n\r\nCom tal preocupação, de 'filtragem constitucional' ou, como é mais comumente chamado, de 'interpretação conforme' do direito processual civil legislado, parece-nos absolutamente possível (e desejável) que extraiamos do próprio 'Código' as 'fontes' próximas da admissão do amicus curiae.\r\n\r\nCom efeito. O nosso Código de Processo Civil nunca foi arredio a essa 'abertura' que hoje caracteriza a própria concepção da norma jurídica como um todo.\r\n\r\nQuebra No capítulo do Código destinado às provas há, pelo menos, três dispositivos amplos o suficiente para dar embasamento, no contexto a que acabamos de nos referir, à admissão generalizada da figura do amicus curiae. Referimo-nos aos arts. 335, 339 e 341, I e II. Isso, evidentemente, sem levar em conta a necessária compreensão de que o juiz brasileiro, mesmo no processo civil, tem amplíssima iniciativa probatória (CPC, art. 130) e, nessa exata medida, pode determinar, para fins de instrução, a oitiva de alguém na qualidade de amicus curiae para melhor compreender dados, elementos e valores que ele, juiz, reconhece adequada e suficientemente tutelados por determinadas pessoas físicas ou jurídicas, particulares ou estatais. Até, fazemos questão de frisar este ponto, para melhor colher e compreender as 'máximas de experiência' que se verificam fora do processo, em adequada interpretação do referido art. 335 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nMILTON LUIZ PEREIRA, douto Ministro do e. STJ, afirma:\r\n\r\n“... a trato de instituto de maior abrangência e com homenagens à efetividade e à economia processual, a intervenção do amicus curiae ganha permissão, sobretudo quando se projetar a conveniência de o direito disputado ter alargadas as suas fronteiras, máxime do interesse público, facultando a composição judicial com o conhecimento de todas as suas implicações ou repercussões. Sem esse objetivo, o distanciamento das questões advindas de situações sociais em confronto com a realidade jurídica resultará em indesejável conseqüência psicossocial. Sim, a sociedade (interesse público ou coletivo) tem pré-compreensão subjetiva dos aspectos e reflexos na definição dos direitos fundamentais. Quando não é ouvida, está constituída verdadeira revolta contra os fatos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA participação do amicus curiae é demonstração inequívoca de que os fatos reais forcejam o surgimento das leis e abrem espaço para construções temáticas, necessárias para o processamento de casos concretos. Sem dúvida, a pretensão deduzida não pode divorciar-se da realidade social. Daí porque, sob o domínio de interesses sociais, escapando dos sentidos dogmático e privatístico das relações processuais, o amicus curiae merece grangear progressivo acolhimento no sistema processual brasileiro. Afinal, conquanto obediente aos princípios básicos, o jurista não perde a liberdade de pensar. A sua vontade permite que, inclusive, novos princípios compatibilizados, ou não, com os construídos no curso de épocas distantes ou diferentes. A visão sociológica do Direito, na ânsia da Justiça, é pórtico permanentemente aberto para interpretar a lei ou contribuir para novos padrões legais ou construções jurisprudenciais, estadeados nas realidades que encerram o dúplice afivelamento ao Direito Público e ao Direito Privado. O necessário, definidos os interesses na relação processual, é abrir ocasião para que, direta ou indiretamente, o terceiro possa contribuir para uma decisão justa, especialmente impedindo desafortunado resultado ao interesse público.”\r\n\r\nE assim conclui o Ministro:\r\n\r\n“Em vez de reduzir os limites do objeto da demanda, age em prol da organização social, como predito, servindo para equilibrar os valores do interesse privado e do interesse público.”\r\n\r\n“(...) conclui-se que o amicus curiae, como terceiro especial ou de natureza excepcional, pode ser admitido no processo civil brasileiro para partilhar na construção de decisão judicial, contribuindo para ajustá-la aos relevantes interesses sociais em conflito.”\r\n\r\nAssim, dentro de uma perspectiva democrática, plural e aberta da interpretação constitucional, e sendo a ABIFINA uma entidade classista de âmbito nacional, representante de grandes e médias indústrias que atuam na área da química fina, em especial farmoquímica, farmacêutica e agroquímica, trazendo ao Juízo elementos fáticos de suma importância para o deslinde da causa, entendo plenamente possível a sua intervenção como amicus curiae no feito, pelo que ora a admito.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nFls.516/538: a empresa impetrante juntou cópia de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls.396/399.\r\n\r\nPEDIDO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nFls.540/544, com documentos de fls.545/570: a empresa NORTOX S/A requer a sua admissão no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do INPI.\r\n\r\nOUTRAS DETERMINAÇÕES\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para incluir a empresa CHEMINOVA DO BRASIL LTDA. no pólo passivo, bem como incluir a ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES como amicus curiae.\r\n\r\nVista à empresa impetrante e ao INPI, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre o pedido de assistência da empresa NORTOX S/A (fls.540/544, com documentos de fls.545/570).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0005800-7 ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALOMAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 90.0019670-1 SIDNEA SOARES DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 91.0002565-8 PAULO AMARO COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805792-9 ERNESTO LEITAO VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Convolo o rito para ordinário. À SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FREDERICO SERGIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo INSS, ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522892-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DANIEL AVELINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 110 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 29/36, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 43/45 e 50).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/36.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528605-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, BARBARA PEREIRA DA COSTA). . Recebo a apelação da embargada no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo INSS, ora embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.01.810384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FLORA PROENCA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x SIDNEA SOARES DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO). . À parte embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810386-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810428-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Torno sem efeito o item III do despacho de fls. 1307/1308.\r\n\r\nSobre fls. 1278/1280, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n49 - 98.0009569-1 MARCELLE DA FONSECA MENEZES REP/ P/ JOEL MARTINS DA FONSECA - TUTOR E OUTROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Converta-se o depósito de fls.197/198 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, e diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.535577-8 JOSE CARUSO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA). . Converto o julgamento em diligência para designar audiência para o dia 14 DE JANEIRO DE 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal do Autor e para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520888-6 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG, MARCOS T C RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805019-4 VALDECI ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805507-6 NATALINA ATANAZIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 100/103 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808197-0 ZULEIKA VASCONCELOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 98/99 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo fls. 137/220 como pedido de assistência, nos moldes do art. 50 e seguintes do CPC,\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela empresa autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0026567-5 MARIA GOMES DE JESUS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.509912-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x DOLFFUS SALOMON (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, TAYON HEVEA DOS SANTOS, MAURA MUNIZ DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 105/107 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por DOLFFUS SALOMON alegando que a memória de cálculos de fls. 204/206 dos autos principais não obedeceu ao que transitou em julgado na ação principal.\r\n\r\nImpugnação de fls. 08/09.\r\n\r\nInformação da Contadoria às fls. 13.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 18/19, alegando que o Contador ao aplicar o valor resultante do saldo devido deixou de considerar os juros legais.\r\n\r\nManifestação do INSS, com argumentos esposados pelo Contadoria do INSS às fls. 27.\r\n\r\nInformação do Contador Judicial às fls. 29, esclarecendo que os cálculos foram atualizados pelos índices de precatórios da Justiça Federal, sem a inclusão de juros de mora.\r\n\r\nO INSS às fls. 35/36, ratifica os cálculos apresentados na inicial.\r\n\r\nDúvidas do Contador às fls. 37.\r\n\r\nDeterminação para a elaboração do cálculo de acordo com o item “b” de fls. 37.\r\n\r\nCálculos do Contador às fls. 41/44.\r\n\r\nO embargado, às fls. 46/48, impugna os cálculos de fls. 41/44.\r\n\r\nRetornados os autos a Contadoria para esclarecer as impugnações da parte embargada, determinando a aplicação de juros de mora desde a citação (fls.67).\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 69/71.\r\n\r\nImpugnação dos cálculos pela parte embargada às fls. 79/80.\r\n\r\nConcordância do INSS com os cálculos de fls. 69/74.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao mérito dos presentes embargos, a decisão que transitou em julgado (fls. 174 dos autos principais) manteve integralmente a sentença de fls. 156/159.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento da diferença apurada entre a quantia efetivamente percebida pelo autor, a título de pecúlio, e a quantia devida, efetivamente corrigida (índices legais).\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador que elaboraram os cálculos de acordo com o determinado às fls. 40, ou seja, a atualização do montante calculado no valor de Cr§ 555.776,10, demonstrado na planilha de fls. 08 (referente a janeiro/93) dos autos principais, para a data do pagamento (outubro/93), utilizando o índice da Portaria Ministerial n. 525/93, abatendo o valor pago e apurando a diferença atualizada, eis que não houve impugnação do segurado quanto aos valores apurados pelo INSS, mas apenas o fato de que teriam sido pagos sem a devida correção monetária.\r\n\r\nRemetidos novamente os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações da parte embargada, e incluir juros de mora a partir da citação efetuada em maio de 1994, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, utilizando-se o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nFoi elaborada, assim planilha de cálculos, na qual foi totalizado o quantum da condenação em R§ 241,00 (duzentos e quarenta e um reais), não podendo prosperar as alegações do embargado, já que os cálculos foram feitos conforme determinação de fls. 40 e 67.\r\n\r\nMerecem acolhida, desta feita, os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e da correção monetária, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 69/71, ou seja, o total de R$ 241,02 para o embargado DOLFFUS SALOMON.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520872-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528214-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SALVADOR RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 83/84 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS afirma a inexistência de condenação em obrigação de fazer.\r\n\r\nA parte embargada apresentou impugnação (fls.53/54).\r\n\r\nForam elaborados os cálculos judiciais de fls.57/126 pertinentes às diferenças (obrigação de dar) por equívoco, porque a presente execução é relativa apenas à obrigação de fazer. A parte embargada manifestou-se esclarecendo que já recebeu as diferenças devidas (fls.129/130), e o INSS discorda dos cálculos e reitera que inexiste obrigação de fazer (fls.132/134).\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida nos autos principais condenou o INSS a proceder a revisão do benefício segundo os critérios preconizados na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nTal critério deve ter sua aplicação delimitada temporalmente, até a edição da Lei n. 8.213/91, que veio implementar o novo Plano de Custeio e Benefícios previsto no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nTendo a sentença proferida no processo de conhecimento determinado a revisão do benefício nos termos da Súmula 260 do extinto TFR, que perdeu a eficácia em abril/1989, quando o INSS reajustou todos os benefícios de prestação continuada mantidos na data da promulgação da CF/88 nos termos do art. 58 do ADCT, e sendo atualmente os benefícios reajustados nos termos de legislação superveniente, é inquestionável que a eficácia condenatória da sentença limita-se apenas a uma obrigação de dar.\r\n\r\nFrise-se que a revisão nos termos da Súmula 260 do TRF é uma revisão de reajustamentos. Ora, por força do art. 58 do ADCT, desde abril/1989 o valor dos benefício passou a corresponder ao seu valor inicial, não contendo nenhuma perda decorrente de reajustamento, porque como o valor é o inicial, antecede qualquer reajustamento.\r\n\r\nNo período de vigência do art. 58 do ADCT, em vez de adicionar-se um percentual ao valor anterior, o reajustamento era efetuado pela multiplicação de um fator constante, a quantidade de salários mínimos no momento da concessão do benefício (critério da equivalência salarial) pelo valor do salário mínimo de cada competência.\r\n\r\nDessa forma, o art. 58 do ADCT efetuou um reajuste para que o valor do benefício correspondesse ao mesmo número de salários mínimos no momento da concessão.\r\n\r\nPortanto, é certo que o reajuste efetuado na forma do art. 58 do ADCT anulou quaisquer diferenças decorrentes da aplicação da Súmula 260 do TFR após março de 1989, pois eventuais perdas decorrentes de reajustamentos logicamente não tem como diminuir o valor inicial, além de ser entendimento pacífico e predominante na jurisprudência do STF e dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nAssim, assiste integral razão ao INSS, vez que inexiste condenação em obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de título executivo judicial, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808514-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 111 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/09. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WOLMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA, SILVIA REVOREDO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 89/90 . Isto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, nos termos do art.267, IV, c/c o art. 594, ambos do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 350969"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0734348-5 ANTONIO BIANCO E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS, RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 30 (trinta) dias, esclareça a parte autora o alegado à fl. 3855, 1º parágrafo, uma vez que na petição inicial de fls. 02/08 não consta como litisconsorte ativo o Sr. Américo Ferreira.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a cópia do CPF de todos os autores, para fins de regularização do processo no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0004784-0 IRACY ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\n- Iracy Alves Ferreira - cálculos à fl. 408;\r\n\r\n- Pedro Belmiro Martins Braga - cálculos à fl. 412;\r\n\r\n- Wanderlita da Silva Pereira - cálculos à fl. 415;\r\n\r\n- Roberto Luiz Fogaca - cálculos à fl. 418;\r\n\r\n- Djalma Martes dos Santos - cálculos à fl. 422;\r\n\r\n- Ernesto Joaquim Rodrigues - cálculos à fl. 426;\r\n\r\n- Luciano de Albuquerque - cálculos à fl. 428 e\r\n\r\n- Roberval dos Santos - cálculos à fl. 430.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0026543-0 ALDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0004335-8 EDSON DO NASCIMENTO DIAS (Adv. NELSON DO NASCIMENTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 116: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 103.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0004892-9 ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ROSANA SIMI PERES DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0007226-9 ISAURA CALHEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls.13/21 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0027466-0 MARILDA DOS SANTOS DO CARMO (Adv. AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intime-se pessoalmente o Autor para cumprir o despacho de fl. 68, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 90.0000329-6 JOAO DAMAS MACHADO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fls. 153/154.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0000579-5 AECIO JOSE FERREIRA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 188 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0004078-7 ABELARDO MOREIRA E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALMENIA FERREIRA LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Em 10 (dez) dias, comprove a habilitanda de fl. 328 que é a única herdeira (irmã) da co-autora falecida Heyda Teixeira, juntando aos presentes autos as certidões de óbito de João Gomes Teixeira e Angelina Freire Teixeira, pais da extinta litisconsorte acima mencionada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 90.0018704-4 DEJANIRA CASEMIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 91.0001206-8 ALCINA DE FARIA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0107227-7 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).63.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0113883-9 LOURDES MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES, EUNICE R ALVES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 159: Descabida a irresignação da advogada da Autora.\r\n\r\nConforme observa-se claramente do contido no despacho de fl. 157, para o regular andamento do feito, torna-se necessário a diligência da parte autora em apresentar os documentos necessários à instrução do mandado de citação do Réu com fins de execução por quantia certa.\r\n\r\nEm assim sendo, à parte autora, por 05 (cinco) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fl. 157, segunda parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 91.0127894-0 RONALDO LOMELINO DE CARVALHO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Revogo o despacho de fl. 102.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 92.0060523-0 FRANK MARTINS FERNANDES (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 93.0023295-9 JOSE BERNARDINO CARDOSO JUNIOR (Adv. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA, HUMBERTO CARTIER, ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, FABIO FERREIRA DIAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 93.0024240-7 JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).90.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 93.0024741-7 ARGEMIRO ALVINO DA COSTA (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia do óbito do autor, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 96.0000141-3 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA, ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 96.0015181-4 SANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 204.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 97.0000592-5 PAULO MARCIO BAPTISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para discriminar o quantum devido a título de principal e o total referente aos honorários advocatícios, individualizando-os por autor.\r\n\r\nAtendida a determinação, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 99.0004827-0 CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 99.0005582-9 MARIA ELISA BUSTAMANTE SA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Às partes para atender a solicitação do perito judicial às fls. 148/149, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApresentadas as informações, intime-se o Perito, por mandado, enviando-lhe cópias das mesmas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 99.0070142-9 MARIA ROSA MATOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).156.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531851-3 LEDA DA PENHA KLING FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x LEDA DA PENHA KLING FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023323-6 JOSEFINA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UBIRACI DOS SANTOS. . À parte autora, acerca do acrescido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.511114-9 ELIANE SPITZ CUNHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507679-8 ALCINEA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535063-0 ORESTES ALEXANDRINO CRUZ (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535068-9 PAULO CALIXTO DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535391-5 ANUNCIACAO DA SILVA AMARAL NUNES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).74.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528909-9 MARGARIDA SILVESTRE DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.032630-7 NELSON PINTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo o Autor vencido beneficiário da Justiça gratuita, suspendo a cobrança de honorários, na forma da Lei 1060.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507495-6 AUDICEA DE OLIVEIRA LEAL FULCO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a advogada subscritora das peças de fls. 44 e 48/50 não está constituída nos autos, à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a devida regularização, sob pena de desentranhamento das peças supracitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524534-9 ANTONIO CARNEVALE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527705-3 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500931-2 JOSE AUGUSTO RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504012-4 MAURO CORREIA PICANCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504029-0 JADIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511934-8 EURIDES JOVENTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da diligência negativa à fl. 56/verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518253-8 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524065-4 MARIA DA ASSUNÇÃO SUEIRO REIS (Adv. ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do requerido pelo INSS à fl. 71, in fine.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530868-6 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nImpossível analisar-se o pedido de restabelecimento do auxílio doença antes da produção da prova pericial, pois o INSS comprova na contestação que a alta médica ocorreu após regular exame pericial que não constatou a permanência da incapacidade laborativa alegada pela parte autora.\r\n\r\nÀ Autora, para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537509-2 AMAURI PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 86: Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800352-0 GILBERTO AFFONSO (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805613-5 JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805727-9 JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 77.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cópia da inicial e da sentença proferida nos autos nº. 2005.51.01.519720-3 da 35ª. Vara Federal, para análise de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805832-6 GILCEA CARVALHO PAZ (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado GENESAURO JOAQUIM DA SILVA e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805842-9 JOAO SILVESTRE DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808698-0 MARIO PINA ROSA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 122 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/10/1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810094-0 IARA DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 16/17, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição da República, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à demanda valor devidamente quantificado.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810376-9 NADIR DE SANT ANA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810388-5 EDNA DA SILVA CORDEIRO (Adv. PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810402-6 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810406-3 JOANA DE LIMA ARAUJO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAlegando a condição de companheira do segurado AIRES FERREIRA MORGADO, pleiteia a Autora o reconhecimento de seu direito à pensão por morte. Requer seja o pedido deferido antecipadamente.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora, havendo necessidade de prova do estado de concubinato, capaz de gerar o direito à pensão previdenciária. \r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810439-7 IVANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY, VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810449-0 REGINA FATIMA LAGOA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810475-0 MANOEL FERREIRA VIAL (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008452-0 CELIA REGINA GOZZO CAMPANHA (Adv. ODILO ZANUZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074269-9 LUZIA MADALENA PAGANOTO DA COSTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076627-8 MARGARETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALINE MOTTA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a litispendência com o processo nº 2006.51.01.518997-1.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2002.51.01.514652-8 QUALCOMM INCORPORATED (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, LENY MACHADO). . Esclareça a parte autora se não tem condições de colocar à disposição de “Expert” do Juízo a documentação faltante para a realização da perícia, sem necessidade de deslocamento do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.535483-0 JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS 24 HORAS (Adv. THOR SILVA CARVALHO, SHARON DE MIRANDA GEPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500373-5 ATD CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 98.0029587-9 CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x AGENTE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DA TIJUCA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).195.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.504598-3 MARIA MESQUITA PINTO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 210: Indefiro, visto não ser a Impetrante beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.507721-2 ZULEIDE FIGUEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS/RJ (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.46: Anote a Secretaria para fins de intimação. \r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.523827-0 ARNALDO ALVES DA CRUZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl.123: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803606-9 DENISE CAROLINE DENTON TOOSEY (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA P.S BOTAGOFO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que dê correto cumprimento ao determinado no despacho de fl. 22, apresentando documento onde conste a data da suspensão de seu benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808799-5 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808915-3 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar suas Informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073132-0 SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as Informações, no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2007.51.01.810436-1 MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, indique a patrona do Impetrante o endereço no qual deverá receber as intimações, na forma do art. 39, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 91.0009812-4 LEA MARIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).63.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 91.0139352-9 ELIAS IZAIAS DE MAGALHAES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).207.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2001.51.01.005661-2 HAYDEE ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ZACHEO BRANDAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca do acrescido (fls. 87/91) e para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808480-5 JOSE FERREIRA MACIEL FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento, requerida por segurado do INSS, objetivando rever o valor da RMI de seu benefício aposentadoria especial.\r\n\r\n“Data venia”, não vislumbro urgência para deferir liminarmente e “inaudita altera pars” o pedido cautelar.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2004.51.01.527031-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x PAULO MURILO GOMES NUNES (Adv. LAURO B. DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação apresentada pelo Contador Judicial à fl. 19, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 87.0008885-4 ALARICO DA SILVA COLACO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 731.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n82 - 88.0002898-5 WALMIR PEREIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n83 - 88.0003923-5 CARLOS MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 161.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 89.0000415-8 CID DE ABREU SIMAS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 143.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n85 - 89.0008488-7 AGOSTINHO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x JUDITH COELHO RAMPI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 223.\r\n\r\n“HABILITO como sucessora de Genivaldo Rampi, a sucessora JUDITH COELHO RAMPI, CPF nº. 874.007.587-72.\r\n\r\n...aos Autores para requer a execução do julgado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 90.0019589-6 SERGIO DE ABREO - ESPOLIO REP/ P/ ZENY DA SILVA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 161.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 142.\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor do sucessor acima habilitado, para levantamento da quantia depositada à fl. 131, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 90.0019676-0 ANTONIETA PETRONILHA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 45.\r\n\r\n...à habilitanda para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n88 - 90.0048593-2 ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, MAURICIO RANGEL DA CUNHA, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n89 - 91.0002875-4 EDEZIO FERREIRA SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n90 - 91.0028824-1 FRANCISCO PAOLO BELSITO (Adv. LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 199.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n91 - 92.0009575-5 WANDER SALVADOR (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“Defiro a impugnação de fl. 85...\r\n\r\nElaborados novos cálculos ou prestados os esclarecimentos, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 92.0049173-1 TEREZA MATOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 184/186.\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n93 - 94.0014813-5 NAURO ROQUE FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 136.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n94 - 94.0023104-0 JOSE MARIA GOMES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 101.\r\n\r\nConsiderar o tempo de contribuição do Autor em 33 anos e 06 dias, com coeficiente de cálculo de 88%;\r\n\r\nDiferenças decorrentes a partir de 10 de agosto de 1992, acrescidas de juros de 6% ao ano a partir da citação;\r\n\r\nCorreção monetária conforme Súmula 148 do STJ, e\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n95 - 94.0034029-0 LEITA GOMES SILVEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n...A - aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989 e, a partir daí até dezembro/91 pelo critério estabelecido no artigo 58 do ADCT, seguindo-se após os ditames da Lei 8.213/91 e legislação posterior;\r\n\r\nB - juros de 6% ao ano, contados da citação, descontados os valores já pagos;\r\n\r\nC - atualização monetária na forma da Lei 6.899/81 e Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n96 - 94.0046549-1 FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“Conforme se infere da fundamentação da sentença, o Juízo determinou a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR e tal comando deve ser respeitado na liquidação da sentença.\r\n\r\nOs consectários do principal a ser apurado estão expressamente ditados na parte final da sentença de fls. 32/34a.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n97 - 95.0022663-4 MAURICIO OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 184.\r\n\r\n“Considerando que um dos dependentes do segurado atingiu a maioridade, homologo a habilitação de Ângela Maria de Lima Nascimento, CPF nº. 268.148.207-06 e Miquéias de Lima Nascimento, menor representado por sua mãe Ângela Maria de Lima Nascimento.\r\n\r\n...aos Autores para, em 05 (cinco) dias, requererem a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n98 - 96.0012794-8 PAULO CESAR MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 244.\r\n\r\n“HOMOLOGO, em termos, as habilitações requeridas às fls. 188/189 e 223/224.\r\n\r\n...à parte autora, em 05 (cinco) dias, para cumprir o determinado no item 2 da informação de fl. 172.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nQuebra 99 - 97.0014480-1 MARIO AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n100 - 2000.51.01.504533-8 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 227.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n101 - 2001.51.01.514946-0 ARLINDO DA CRUZ PAULA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA, MARIA LUZIA ALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 248.\r\n\r\n...A - período de cálculo da data do requerimento administrativo (22.10.1999) até a data da implantação do benefício (18.05.2006);\r\n\r\nB - correção monetária na forma da Lei. 6988/81;\r\n\r\nC - juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, até a vigência do novo Código Civil, quando a taxa passa a ser de 1%;\r\n\r\nC - honorários advocatícios de 5% do valor da condenação.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n102 - 2001.51.01.538605-5 NEUZA MARIA PIVA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 470.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 456/457.\r\n\r\n...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n103 - 2005.51.01.500867-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 295.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em provas, justificadamente, devendo, em igual prazo, regularizar a peça de fls. 290/293, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810251-0 E R SQUIBB E SONS LLC E OUTRO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...à parte autora, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada e traduzida dos estatutos sociais e instrumento de mandato original.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n105 - 99.0068025-1 TEREZINHA DA SILVA MARTINEZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 302.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810440-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ARLETTE GONCALO LUCAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 02.\r\n\r\n“...em 10 (dez) dias, atenda a requerente o disposto no artigo 1065 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 91.0004288-9 ARIMAR CHAMUSCA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x FRANCISCA FREITAS NOBRE (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 205.\r\n\r\n“Indefiro a impugnação do INSS às fls. 193/194.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do co-autor Domingos Pereira Lima tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\n“Ex positis”, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de fl. 174...\r\n\r\n...às litisconsortes Jurema de Aguillar Lima e Francisca Freitas Nobre para, em 30 (trinta) dias, providenciar o desmembramento do feito, haja vista a constituição de novos patronos às fls. 175 e 184, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n108 - 96.0008243-0 CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 195.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 96.0020078-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JOSE NUNES SANTIAGO (Adv. SIDNEI MESQUITA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...ao embargado para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n110 - 96.0024782-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x WALDEMAR DE CARVALHO BRITO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n111 - 2000.51.01.520455-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n112 - 2004.51.01.522900-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WILSON NUNES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n113 - 2005.51.01.506320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 45.\r\n\r\n...1 - aplicação da Súmula 260 (política salarial), respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\n2 - DIB e RMI (fl. 46);\r\n\r\n3 - juros de mora de 6% a contar da citação;\r\n\r\n4 - correção monetária na forma da Súmula do TFR até a data do ajuizamento da ação e, após, seguindo os ditames da Lei nº. 6.899/81;\r\n\r\n5 - honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n114 - 2005.51.01.520272-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CELESTE LUCIANO DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n115 - 2005.51.01.524051-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, PAULO ROBERTO PARON, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“...I) Critério da Súmula 260 do ex-TFR e índices de política salarial;\r\n\r\nII) Aplicação de correção monetária segundo os ditames da Lei nº 6.899/81 e Tabela da Justiça Federal;\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 6% ao ano, sobre os valores corrigidos, a contar da citação.\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n116 - 2005.51.01.543182-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOAO IVAN MARQUES MORAES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, JARBAS ALVES STELMENN, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 21.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA ALVES (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 50.\r\n\r\n...Critério da Sumula 260 do ex-TFR e os índices de política salarial para as parcelas não prescritas até a data do ajuizamento da ação;\r\n\r\nAplicação da correção monetária segundo os ditames da Lei nº 6.899/81 e Tabela da Justiça Federal para as parcelas devidas após o ajuizamento da ação;\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, a partir da condenação;\r\n\r\nHonorários de sucumbência em 10 % sobre o valor final da condenação. \r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nId: 351234"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046804-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv. JOAO MESTIERI, RAFAEL ATALLA MEDINA, MARCOS SERGIO DE A. C. RIBEIRO). . Tendo em vista a extinção da punibilidade em razão do óbito do acusado pelo Superior Tribunal de Justiça (fl. 321), devidamente transitada em julgado (fl. 328), determino à Secretaria que providencie as comunicações de praxe, bem como que proceda à baixa na distribuição e posterior arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523678-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Indefiro o requerimento defensivo quanto à manutenção do benefício previdenciário por conta do acusado ser cardíaco e não poder dispor do referido benefício ( fl. 30), eis que continuar a receber o benefício previdenciário que guarda íntima ligação com o crime que se investiga consiste em sua própria consumação, protraindo-se no tempo o delito de estelionato contra a Previdência Social, caracterizando-se a ficção jurídica do crime continuado, nos moldes do artigo 71 do CPB.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que, a cada novo recebimento do benefício, estaria o acusado consumando crime de estelionato contra autarquia federal, o que levaria este Juízo a prendê-lo em flagrante, com fulcro na letra do artigo 302 do CPP.\r\n\r\nDessarte, dentre interromper a conduta delitiva do denunciado e privá-lo de sua liberdade, opta este Juízo pela alternativa menos gravosa ao mesmo, ou seja, a suspensão do pagamento do referido benefício, fazendo cessar a consumação do crime.\r\n\r\nNesse diapasão, claro faz-se o entendimento de que a medida visa preservar a Previdência Social, já tão combalida, pois diante de futura e eventual condenação terá este Juízo, ao menos, diminuído os prejuízos causados ao INSS, caso não seja ressarcido o dano total ao Erário Público.\r\n\r\nO fumus boni iuris necessário à medida deflui do fato de existirem provas suficientes a demonstrar a irregularidade na concessão do referido benefício.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora advém do próprio texto do CP que, em seu artigo 91, autoriza, como efeito secundário de eventual condenação penal, a decretação de perda de bem adquirido como produto de crime, pelo que, não sendo suspenso o pagamento do benefício previdenciário investigado, será impossível a recuperação do objeto e produto do ilícito, caso fique o mesmo comprovado.\r\n\r\nDessarte, faz-se mister reproduzir o art. 91 do CPB, já que tal dispositivo advoga para este Juízo, no sentido de demonstrar, da maneira mais clara possível, a inexistência de qualquer constrangimento ilegal contra o acusado. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Art. 91 do CPB São efeitos da condenação:\r\n\r\nI tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;\r\n\r\nII a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boafé:\r\n\r\na) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;\r\n\r\nb) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo presente caso, suspender - ad cautelam - o pagamento do benefício previdenciário em questão, o qual é tido como irregular, caracteriza-se como forma de garantir que os valores auferidos com a prática do fato criminoso não possam se esvair, pois do caso contrário dificultar-se-ia recuperá-los no futuro, máxime diante de sua natureza alimentar que, diga-se de passagem, não prejudica a presente decisão, pois tal natureza, por si mesma, não confere direitos a quem nos os possui.\r\n\r\nQuebra Ora, se já não bastasse todo o exposto, milita a favor deste Juízo a melhor jurisprudência, pelo que permito-me reproduzir, à guisa de ilustração, a seguinte decisão:\r\n\r\nAcórdão RESP 145415 / SP; RECURSO ESPECIAL1997/0059800-4 Fonte DJ DATA: 20/04/1998 PG: 00117 Relator Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084).\r\n\r\nEmenta RESP - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - BENEFICIO - SUSPENSÃO - A SUSPENSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO PRECISA ARRIMAR-SE NO \"FUMUS BONI IURIS\" E NO \"PERICULUM IN MORA\".\r\n\r\nNo voto proferido pelo Relator Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, consta: “A Constituição da República consagrou o contencioso administrativo. As situações jurídicas somente podem ser desconstituídas, garantido o direito de defesa. Ainda que o seja através de mera sindicância. A súmula 473 do STF deve, por isso, agora, ser interpretado cum granus salis.\r\n\r\nEssa conclusão, entretanto, não impede a concessão de cautela. Não se justifica eternizar a fraude, ou impedir de fazer cessá-la assim que constatada.”\r\n\r\nDaí porque, acolhendo o parecer ministerial de fls. 33/34 não o sequestro mas DETERMINO A SUSPENSÃO do pagamento dos valores relativos ao benefício n.º 42/108.160.071-0, devendo o INSS providenciá-la, salientando que o presente processo encontra-se em curso e que, portanto, deve ser resguardado ao acusado o direito, caso venha o mérito a ser decidido em seu favor, de receber os valores referentes ao período de suspensão do benefício, razão pela qual tais proventos devem ser depositados em conta judicial, para fins de incorporação ao patrimônio daquela autarquia e cancelamento do mesmo, em caso de trânsito em julgado de sentença condenatória.\r\n\r\nPara melhor adequação da pauta, redesigno o interrogatório do dia 30/10/07, às 14:15 horas, para o dia 06/11/07, às 15:30 horas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14) Intime-se o réu.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 2371: Defiro o pedido de viagem feito por FERNANDO DA CUNHA STEREA, que deverá comparecer em cartório no dia seguinte de seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se à DELEMIG.\r\n\r\n2) Fls. 2381/2382: Na forma de decisões anteriores, fica permitido trânsito do acusado dentro do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao comparecimento semanal, a questão já foi apreciada na decisão de fls. 2336/2337.\r\n\r\nPor fim, extraia-se cópia da petição de fls. 2381/23823, distribuindo-a como Restituição de Coisa Apreendida, por dependência aos presentes autos. Em seguida, nos autos da Restituição, intime-se a defesa para que instrua o incidente com as cópias necessárias, dando-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação quanto ao requerido na parte final da petição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Fls. 266/verso: Intime-se a defesa a fim de que se manifeste acerca da documentação acostada às fls. 14/34 do Apenso III, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nVerifico que a documentação de fls. 36 e seguintes do mesmo apenso, na realidade, se refere ao processo de nº 2005.51.01.503579-3, pelo que determino o seu desentranhamento destes autos e sua juntada nos autos corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de relaxamento de prisão de MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE, a qual foi presa em flagrante no dia 27/05/2007, quando tentava sair do País transportando cocaína.\r\n\r\nA defesa sustenta que haveria excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e que a acusada seria primária, de boa conduta social e trabalhadora.\r\n\r\nO MPF opinou pelo indeferimento do pedido, eis que o pedido encontraria óbice no art. 44, caput da Lei 11.343/2006, reiterando, quanto ao excesso de prazo, promoção de fls. 180/183.\r\n\r\nCom razão o Órgão ministerial. \r\n\r\nEm relação à alegação de excesso de prazo, a própria defesa da acusada preferiu que a oitiva das testemunhas de defesa fosse realizada por carta precatória, malgrado este Juízo houvesse oportunizado a oitiva neste Juízo (fl. 97), circunstância essa que determinou a conversão do rito especial para o ordinário, observando-se o princípio da ampla defesa, o que provocou o retardamento do feito.\r\n\r\nAdemais, o art. 44, caput da Lei 11.343/2006 veda o requerido, pelo que INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAo MPF, com urgência.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.811559-0 RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o excipiente para que instrua a exceção com as peças necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811322-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória de MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA, o qual foi preso em flagrante no dia 04/10/2007, quando trazia consigo cédulas e DVD's falsificados.\r\n\r\nA defesa sustenta que inexistem motivos ensejadores de prisão preventiva, que o indiciado seria primário e de bons antecedentes, tendo conduta social ilibada, com residência fixa.\r\n\r\nO MPF opinou pelo indeferimento do pedido, eis que os crimes em tese cometidos no interior do Estado intensificariam a lesão à fé pública, em vista do dano ocasionado à economia local. Salientou, ainda, que os documentos trazidos aos autos não comprovariam o domicílio certo do indiciado e que o mesmo confessou possuir maus antecedentes.\r\n\r\nCom razão o Órgão ministerial, pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, adotando como razão de decidir, o parecer de fls. 41, verso, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApense-se o IPL apresentado, dando-se vista ao MPF para que se manifeste sobre o requerido no relatório da autoridade policial.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.513803-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809943-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.811072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002095/2007-67. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.811442-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003451/2007-60. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.811446-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003123/2007-63. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.811459-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000931/2007-79. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811466-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003280/2007-79. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.811674-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003846/2007-62. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.811678-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003929/2007-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.811684-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003327/2007-02. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.811698-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003774/2007-53. . Acolho o parecer ministerial de fls. 05/08 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.811699-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003845/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.811721-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003287/2007-91. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801437-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HILTON BATISTA DE LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA). . Ante fls. 44/46, designo audiência especial de suspensão para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 94.0039607-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x ROSANGELA MARQUES DE FREITAS (Adv. JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO, OSWALDO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL CIPRIANO DA SILVA). . Fl. 378/380 - Intime-se a defesa que não há mandado de prisão, ainda pendente de cumprimento, expedido em desfavor da requerente, pelo que nada mais a processar nestes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido, tornem ao arquivo geral.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.539776-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE MENDONCA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). . Abra-se vista à defesa acerca do informado pela Receita Federal acerca\r\n\r\nda exclusão da microempresa JODARK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA através do \r\n\r\nOfício nº 46598/2007-Derat/RJO/Gabin (fl. 388).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.517665-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ELCIO GOMES DE OLIVEIRA x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . PRAZO DA DEFESA A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nAbra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n25 - 99.0046695-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NAS LEIS 7492/86 / 8137/90 E CONEXOS (Adv. HELENA REGINA LOBO DA COSTA). . Despacho proferido em 16/10/2007: “ Defiro a extração de cópias, para o que deverão os autos permanecer em Secretaria por 10 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.502537-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 CPB (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Despacho proferido em 17/10/2007: \r\n\r\n“Fls. 64: Defiro a vista em cartório, bem como a extração de cópias, devendo, para tanto, permanecerem os autos em Secretaria por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 350790"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "351238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS. . Visto que não se logrou localizar o endereço do acusado Arildo, cite-se o mesmo por edital, para ser interrogado no dia 30/01/08, às 13.30 horas.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, depreque-se ao juízo federal de Campina Grande/PB a intimação da pessoa constante do registro da Receita Federal de fls. 467, a fim de que forneça sua qualificação, em especial quanto ao nome de seus genitores. Em sendo a mesma constante dos autos, depreque-se sua citação e interrogatório.\r\n\r\nIntimem-se os demais acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806628-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO DA SILVA REIS (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x ELIAS ESTEVAO SEVERO DA SILVA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x FABIO CRISPIM REIS BADIN (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES). . Fls. 40: defiro, devendo os acusados apresentar as certidões requeridas pelo MPF, às fls. 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 351238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "Atos": {
                            "344404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344404"
                            ],
                            "350980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL E OUTRO (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n1. Pretende o Excipiente, Sr. JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO, sua exclusão do pólo passivo alegando que á época dos fatos gerados ainda não exercia o cargo de síndico do Condomínio-Executado, CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada nos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como executado nesta ação de execução.\r\n\r\nO Excipiente à época dos fatos geradores ainda não exercia função que lhe atribuísse responsabilidade tributária, nos termos do art. 135 e ss do CTN.\r\n\r\nPortanto, não se tratando de hipótese de incidência da referida norma, não há que permitir sua permanência na lide.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Sr. JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO, para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos ao SEADI para tal retificação.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao INSS sobre esta decisão.\r\n\r\n2. No que concerne aos argumentos aduzidos pelo Condomínio-Executado, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nPortanto, considerando que o ajuizamento de ação visando compelir o INSS a proceder a sua reinclusão em parcelamento rescindido não suspende a execução, determino o prosseguimento da execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2004.51.01.518860-0 BRASITA COM/ DE MINERAIS LTDA (Adv. EDISON VIANA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão proferida em exceção de incompetência julgada procedente pelo juízo.\r\n\r\nArgumenta o embargante ter havido omissões do juízo, que deixou de se pronunciar sobre a intempestividade da exceção, sobre a natureza relativa da competência territorial, além dos honorários advocatícios pretendidos.\r\n\r\nSustenta, ainda, a nulidade da decisão embargada, por suposta ausência de fundamentação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA fim de espancar quaisquer dúvidas sobre o entendimento deste juízo sobre a matéria posta em discussão, conheço dos presentes embargos de declaração, para que passe a constar da fundamentação da decisão de fls. 22/23 os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\n1) SOBRE A NULIDADE DA DECISÃO\r\n\r\nDe início, vale destacar que, embora suscinta, a decisão embargada está fundamentada no entendimento predominante do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, em sua Súmula de nº 40. \r\n\r\nNão há que se pretender, pois, o reconhecimento de nulidade, vez que foi atendido ao art. 93, IX da CRFB/88.\r\n\r\n2) SOBRE A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nA questão da incompetência do juízo, que é de natureza absoluta e não relativa, poderia até mesmo ser conhecida de ofício, a qualquer tempo, pelo juízo, o que faz restar superada a tese da intempestividade da presente exceção.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n1.1 A NATUREZA FUNCIONAL DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nFilio-me ao entendimento de que o juízo especializado em execuções fiscais possui competência funcional e, portanto, absoluta, não havendo que ser reconhecida eventual prorrogação de competência pretendida pelo BACEN.\r\n\r\nAs varas especializadas em execuções fiscais somente são competentes para conhecer e julgar as demandas executivas fiscais quando estas forem ajuizadas no domicílio do réu, conforme já decidiu o Eg. Superior Tribunal de Justiça, consoante dispõe o art. 578 do CPC:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. FORO COMPETENTE PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Consoante assentado pela Seção: \"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DE A EXECUÇÃO FISCAL SER AJUIZADA NO FORO DO LUGAR ONDE FOI PRATICADO O ATO OU OCORREU O FATO GERADOR DA DÍVIDA ABANDONANDO A REGRA BÁSICA DO DOMICÍLIO DO RÉU. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. SÚMULA 58/STJ. RECURSO PROVIDO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.\r\n\r\n1. \"Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nSão irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\" art. 87, do CPC.\r\n\r\n2. Em sede de execução fiscal, a competência é fixada pela propositura da ação, sendo irrelevante a mudança de domicílio do executado, consoante a ratio essendi da Súmula 58/STJ.\r\n\r\n3. A mudança do local da sede da empresa antes da propositura da execução fiscal, impõe a aplicação da regra básica do art. 578, do CPC, ditada com o escopo de viabilizar o melhor desempenho da defesa, tanto mais que as filiais empreendem atividades meramente operacionais.\r\n\r\n4. O domicílio da pessoa jurídica é a sede da empresa. Na execução fiscal, para efeito de aplicação da regra de competência do art. 578, do CPC, ante a inexistência de norma especial na Lei 6.830/80, prevalece a data da propositura da ação fiscal sobre a data do lançamento do crédito.\r\n\r\n5. Recurso endereçado contra desacolhimento de exceção de incompetência que argüiu o vício pelo fato da propositura da execução fora da sede da empresa, e no local da filial, sob o argumento de que ocorrente neste o fato gerador.\r\n\r\n6. A mudança de domicílio da empresa, antes da propositura da execução fiscal não enseja a aplicação da Súmula 58 do STJ.\r\n\r\n7. A exegese do art. 578 do CPC sugere a prevalência do caput sobre o parágrafo único, por isso que a execução fiscal da Fazenda Pública Federal deve ser proposta no foro da sede das pessoas jurídicas e excepcionalmente nos foros subsidiários.\r\n\r\n8. Acolhimento da divergência e provimento do ERESP, máxime porque a propositura da ação operou-se após a mudança de domicílio da referida sede da pessoa jurídica executada.\r\n\r\n9. Embargos de divergência acolhidos.\" 5. A doutrina do tema não discrepa do referido entendimento consoante consoante lição de Humberto Theodoro Júnior, verbis: \"O Código de Processo Civil de 1973 havia unificado o processo de execução por quantia certa, incluindo em seu bojo a matéria também relativa ao “executivo fiscal”.\r\n\r\nEm decorrência dessa unificação e das particularidades da “dívida ativa”, foram traçadas no art. 578 normas especiais para a determinação da competência nos casos de execução fiscal.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n° 6.830, de 22.09.80, veio a restabelecer o procedimento especial para a cobrança da “Dívida Ativa”, reservando para o Código de Processo Civil apenas a função de regulamentar subsidiariamente a execução fiscal. No entanto, as regras sobre competência, instituídas pelo Código, permanecem em vigor, porque a lei nova não contém dispositivo expresso sobre o tema.\r\n\r\nEsclarece, todavia, a Lei n° 6.830, que “a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário”.\r\n\r\nAs regras especiais do Código de Processo Civil, em matéria de competência para a execução fiscal, obedecem ao seguinte critério de preferência: \r\n\r\na) normalmente, o devedor fiscal será executado no foro de seu domicílio (art. 578);\r\n\r\nb) se não o tiver, no de sua residência (idem);\r\n\r\nc) faltando as duas situações anteriores, será executado “onde for encontrado” (idem).\r\n\r\nO parágrafo único do art. 578 cuida de situações especiais, criando alguns privilégios para a Fazenda Pública. Assim, ficaram-lhe asseguradas as seguintes faculdades: a) sendo vários os devedores, a Fazenda poderá escolher o foro de qualquer um deles;\r\n\r\nb) se o devedor tiver mais de um domicílio, caberá à Fazenda escolher o que prefere para a execução;\r\n\r\nc) pode a Fazenda, em exceção à regra do caput do art. 578, deixar de ajuizar a execução no domicílio ou residência do devedor, e optar pelo foro onde se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida;\r\n\r\nd) sem atentar para o domicílio ou residência do devedor, pode a Fazenda ajuizar a execução no foro da situação dos bens, com referência à dívida fiscal deles originada.\r\n\r\nConsigne-se, finalmente, que o domicílio de que aqui se cuida é o civil, sede jurídica da pessoa natural ou moral (Código Civil de 1916, arts. 31 a 42; CC de 2002, arts. 70 a 78), e não o fiscal, isto é, aquele que as leis tributárias consideram como o local em que, administrativamente, se pode exigir o recolhimento dos tributos. Para a execução forçada, portanto, não tem relevância o domicílio fiscal do devedor\". (in \"Curso de Direito Processual Civil\", Vol. II, Editora Forense, 2003, págs. 67 e 68) 6. Deveras, a ratio essendi da Súmula 58 do STJ parte da premissa que a execução fiscal deve ser promovida no domicílio do devedor, tanto mais que o parágrafo único só incide acaso inaplicável o caput do artigo, regra básica de hermenêutica.\r\n\r\n7. Outrossim, tratando-se de ação proposta pela Fazenda Nacional, o princípio informador há de ser o previsto no § 1.º do art. 109 da CF/1988, verbis:\"As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte\".\r\n\r\n8. Agravo Regimental provido para o fim de admitir o Recurso Especial para julgamento.\r\n\r\n(AgRg no REsp 517.851/SE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 01.03.2007 p. 228)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nse o domicílio do executado é no Espírito Santo;\r\n\r\ne\r\n\r\nse para efeitos de fixação de competência não importa qual seja o logradouro específico em que se encontra domiciliada a empresa em outro estado da federação (fls. 16), \r\n\r\nresta claro que a este juízo especializado falece competência para processar o executivo fiscal em apenso, tanto com base no art. 578 do CPC quanto tomando-se em conta o entendimento jurisprudencial firmado sobre o assunto. \r\n\r\n1.2 AS DEMAIS TESES SUSTENTADAS PELO BACEN\r\n\r\nO fato de ter havido ou não má-fé do executado ou mesmo tentativa ocultação de domicílio do executado, não pode ser conhecido por este juízo, sendo descabido emitir pronunciamento sobre tais pontos sustentados pelo BACEN.\r\n\r\nJá quanto à condenação em honorários advocatícios, resta íntegra a parte dispositiva da decisão de fls. 22/23. Entendo, portanto, ser indevida a condenação da excipiente em honorários advocatícios, vez que deu causa a errôneo ajuizamento da execução fiscal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, quando deveria tê-lo feito no Espírito Santo.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, as determinações de fls. 22, in fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 350980"
                            ],
                            "344403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344403"
                            ]
                        }
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082440-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x BRAZIL INTERNACIONAL COML/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DE ALMEIDA LIMA. . Fls. 69/70: Os executados foram regularmente citados (fls. 14vº e 63vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 45vº e 65vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto a WILSON DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n2 - 96.0046877-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CAMILO COURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88: O executado CAMILO COURY foi regularmente citado (fls. 22), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 66). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 96.0049635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN CARLOS MANZELLA E OUTRO. . Fls. 35/45: Os co-executados foram regularmente citados por edital (fls. 32), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos co-executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 98.0036606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x OLARIA CABRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/46: A executada OLARIA CABRAL LTDA. foi regularmente citada por edital (fls. 40/41), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 99.0028401-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EL KARISMA REFRIGERACAO E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/38: A executada foi regularmente citada por edital (fls. 32/33), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 99.0030958-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x RONALDO KOS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Fls. 44/45: O executado foi regularmente citado por edital (fls. 41/42), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 99.0036739-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x ALBERTO SILVA LIMA (Adv. MARCELO PEREIRA ). . \r\n\r\nFls. 238/239: Defiro por ora a sustação do Leilão.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, para que se manifeste quanto às alegações do executado acerca do parcelamento do débito.\r\n\r\n8 - 99.0037750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CARLOS COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154/160: O executado PAULO CARLOS COUTINHO foi regularmente citado (fls. 11vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 13 e 148vº) . Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 99.0039689-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO E OUTRO. . Fls. 87/88: Os executados ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO e GILCE LEA PARANHOS DE MOURA CARVALHO foram regularmente citados por edital (fls. 64/65), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos referidos co-executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BA CENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n10 - 99.0077857-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KINTA MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25vº: A Executada foi regularmente citada (fls. 23vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n11 - 99.0083049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORIAL GLEM DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTURO TUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/52: O executado ARTURO TUCCI foi regularmente citado por edital (fls. 48/49), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.520892-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA). . O(s) executado(s) foi(ram) regularmente citado(s) às fls. 21 e 58, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 26 e 65/vº. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao(s) executado(s) TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e MARIA DA GLÓRIA JARDIM SIQUEIRA, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.524678-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOBRA ENGENHARIA DE MANUT PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 41/47: A executada MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. foi regularmente citada (fls. 09vº). Embora penhorados bens da executada (fls. 10/11), não houve licitantes para os mesmos (fls. 38 e 39), nem interesse por parte do exeqüente em adjudicá-los. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533635-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x MARLY DE PAULA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x SILVANA ROSSI (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . A Executada foi regularmente citada (fls. 13) e teve bens penhorados às fls. 96/98. Tendo sido determinado o prosseguimento da Execução Fiscal, na Sentença proferida nos autos dos embargos à Execução em apenso, nº 2002.5101532084-0, cuja cópia se encontra nestes autos às fls. 115/120, o exeqüente requereu às fls. 121/126 o bloqueio de dinheiro da sociedade executada, como medida de reforço.\r\n\r\nTais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 10/18: O executado foi regularmente citado (fls. 06vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 07). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.516803-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16/17: A Executada foi regularmente citada, não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 13vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18/19: A Executada foi regularmente citada (fls. 10), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 12). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a(o) Executada(o), limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.516588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA BARREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . Fls. 73/74: A Executada foi regularmente citada (fls. 11vº), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 12). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista à exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.516683-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO DE ESPECIALIZACAO DUQUE DE BRAGANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/vº: O executado foi regularmente citado (fls. 18), não tendo sido localizado posteriormente e tampouco os bens já penhorados (fls. 29/vº). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.518466-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GISELE FONSECA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/55: A executada GISELE FONSECA LESSA foi regularmente citada (fls. 17), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 26). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.528082-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBALMA COM/ DE BALANCAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO TEOFILO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/59: Os executados COBALMA COMÉRCIO DE BALANÇAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., PEDRO TEÓFILO FILHO e MANUEL PEREIRA foram regularmente citados (fls. 17, 33 e 38, respectivamente), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 19, 35 e 42, respectivamente). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.528437-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRANSPORTADORA CORAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNARDO CARLOS WEINERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/56: A executada TRANSPORTADORA CORAL S/A foi regularmente citada por edital (fls. 21/22), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.525102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESIC SEGURANCA BANCARIA E COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES. . Fls. 40/45: ESIC SEGURANÇA BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA e JOSE AVELINO MAGALHÃES RODRIGUES foram regularmente citados (fls. 26 e 35), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 38). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, quanto ao co-executado Jose Avelino Magalhães Rodrigues.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.504679-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x DORALICE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21: Os executados foram regularmente citados por edital (fls. 17/18), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela(e) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/67: A executada foi regularmente citada por edital (fls. 59/60), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.523419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERGIO DE ARAUJO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/31: O executado foi regularmente citado (fls. 25), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 27). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531040-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado foi regularmente citado (fls. 27), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 31). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.540572-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ITWAY REDE DE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/40: A executada ITWAY REDE DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. foi regularmente citada por edital (fls. 36/37), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.526522-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x CARLOS MOREIRA &CIA LTDA.. . A Executada foi regularmente citada (fls. 08), não tendo sido localizados bens penhoráveis 9fls. 10). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC. Determino, outrossim, a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.532084-0 CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x MARLY DE PAULA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x SILVANA ROSSI (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 351677"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025697-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO E OUTRO (Adv. FLAVIA MACEDO JABALI, ANDREA LUIZA BELEM). . Fls. 251 e ss. Ao SEDJE para anotar a parte executada como massa falida.\r\n\r\nDiante da manifestação espontânea e regular no presente feito, DOU POR CITADA a parte executada.\r\n\r\nAnote-se a nova representação processual.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, devendo o administrador judicial providenciar a reserva do crédito sob execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.541152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Forneça a parte executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o ALVARÁ. Publique-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n3 - 2007.51.01.509616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de Miguel Pereira RJ, em que o MM Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida na Resolução n o. 09/99.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a apreciar a questão de suscitada.\r\n\r\nDe acordo com o art. 15, I, da Lei 5010/50, \"nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias , ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas \". Tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base no permissivo de seu art. 109, par. 3 o., parte final.\r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM. Juízo de origem, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição de Vara Federal. Assim, se a comarca não for sede de Juízo Federal sediado em outra comarca, deve continuar a processar os executivos fiscais referidos.\r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2 a. Região é pacífica no sentido ora esposado . Por exemplo, o Cc 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99 :\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\nI - Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art. 15, I, da Lei. 5010/66, c/c art .109, par. 3o. , da Constituição Federal).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual. \"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2 a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0042381-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.163 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(INSS) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2003.51.01.510427-7 GUIDO CROCCHI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522995-2 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525078-3 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo parcelamento importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.543464-0 EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cite-se a parte embargada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501999-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls.200. Concedo a dilação requerida, por igual prazo. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508504-1 EMPRESA MUNICIAL DE URBANIZACAO - RIO URBE (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Vista ao embargante para justificar o seu requerimento de produção de prova pericial, devendo, na mesma oportunidade, fornecer a documentação mencionada no item 2 da petição acostada às fls.310. Prazo: 10 dias. Nada havendo a acrescentar, venham para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522615-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PAEX importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509617-1 POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de Miguel Pereira-RJ, em que o MM Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento na circunscrição territorial deste Juízo Federal, tal como estabelecida na Resolução n o. 09/99.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a apreciar a questão de suscitada.\r\n\r\nDe acordo com o art. 15, I, da Lei 5010/50, \"nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar : I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias , ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas \". Tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base no permissivo de seu art. 109, par. 3 o., parte final.\r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM. Juízo de origem, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição de Vara Federal. Assim, se a comarca não for sede de Juízo Federal sediado em outra comarca, deve continuar a processar os executivos fiscais referidos.\r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2 a. Região é pacífica no sentido ora esposado . Por exemplo, o Cc 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99 :\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERAL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\nI - Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art. 15, I, da Lei. 5010/66, c/c art .109, par. 3o. , da Constituição Federal).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual. \"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2 a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 349865"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.044557-2 ROSANGELA MARQUES DA SILVA ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044557-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050742-9 MICHEL MARTINS SERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050742-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051352-1 ALESSANDRO ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051352-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051522-0 JOE LUIZ NEVES ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051522-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054224-7 KARLA DE FATIMA CARVALHO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054224-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.010852-7 ROUSEMAR SILVA DAMASO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.010852-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.086122-9 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA (Adv. WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.086122-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115258-5 JORGE LUIZ RICCIONI (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115258-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.004547-5 SEBASTIAO LADISLAU SILVA REP/ P/ MISAEL LADISLAU DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004547-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012415-6 SERGIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SENDER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm análise posterior, restou confirmado erro material e equívoco no dispositivo da sentença. O prazo de dez dias, para realizar a obrigação de fazer, deve contar a partir do trânsito em julgado, termo a quo para a incidência da multa diária a que se refere. Isto porque, na hipótese, não houve concessão de antecipação de tutela, o que teria feito o prazo correr, aí sim, a partir da intimação.\r\n\r\nSendo assim, o dispositivo adota o seguinte texto final:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a providenciar a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 902180012076-2, em nome de SERGIO TELLES RIBEIRO, CPF n.º 174666287/53, E S/M LAURA BEATRIZ TELLES RIBEIRO, CPF nº 174666287/53, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser fixada eventual e oportunamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNão obstante o erro material, o qual pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício, reconheço o efeito material da alteração, motivo pelo que devolvo o prazo para recurso a ambas as partes.\r\n\r\nApós, interpostos ou não eventuais recursos, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128958-0 JOELSON BARBOSA SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.132017-2 ALUIZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019837-5 PAULO IVO AFONSO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES, ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040123-5 JOSE ORLANDO M. ORMOND (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006157/2007 . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046285-6 DILSON MATTOSO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046726-0 ERNANI DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053291-3 LUIZ CARLOS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002274-5 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002275-7 DAVID DE PINNA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002613-1 DEMETRIO SARULS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003057-2 NELSON SANTIAGO RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003061-4 ORLANDO DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009863-4 LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011912-1 JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 351047"
                            ],
                            "351044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY HOHLENWERGER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNASA. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARGARETE DO REGO CHAVES (Adv. EDSON VIOLANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BORGES DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER JOSE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONOS FELISBERTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CASTRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODEZIO MUNIZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARAUJO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BARBOSA PITANGA ERSE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIMÕES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LEAL DE SÁ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DA COSTA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MORAES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO GODINHO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA COSTA PIMENTEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMOES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CAPUCHO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NERY DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BARBOSA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA BRIVIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RAMOS GOES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JORGE MENDONÇA BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANSELMO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON CRUZ LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS S. AMBROSIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA CONCEIÇÃO LAZARO DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARNALDO MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LADJANE GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS REIS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACELO FERNANDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO VASCONCELOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VALERIA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.051277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.051287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO MENDES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.051311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.051425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.051435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO ALVES MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.051438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.051526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.051529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.051536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DAVIES BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CESAR SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2007.51.51.024435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PINELA LEANDRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 351044"
                            ]
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, que teve início em setembro de 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante de Pessoal dos Fuzileiros Navais para que tome ciência e cumpra a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo o Dr. João Carlos Frois Cabeleira, OAB/RJ 133153, a levar pessoalmente a presente decisão para ciência e cumprimento da autoridade competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAGAS (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007893/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE FRANCISCA CORREIA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ANTONIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ALENCAR DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DARUM DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007870/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS VIEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007864/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.072930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007868/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL HENRIQUE MONTEIRO (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007879/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES SANT´ ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA ARAUJO WEYDTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS JESUINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VALENCA PONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 007887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CRISTINA AGRA DE OLIVEIRA (Adv. TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007878/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LEAL DE ALMEIDA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERVAL REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ARAGAO DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILEIA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CUNHA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/53- Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007855/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007873/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007872/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER COELHO DA VEIGA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007874/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007871/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007869/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 350973"
                            ],
                            "350979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016530-8 UCELINA LEÃO MACHADO (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007763/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a UNIÃO FEDERAL, a promover o pagamento da quantia correspondente ao valor devido a título de restituição do imposto de renda, correspondendo a R$ 6.136,00 (seis mil e cento e trinta e seis reais) e R$ 4.544,12 (quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), respectivamente aos anos-base 2003 e 2004, devidamente atualizada com base na taxa SELIC.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048224-3 SEBASTIAO DUARTE DE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA S. CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007773/2007 . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040958-1 CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007859/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040960-0 FERNANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007860/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, para condenar a Ré a promover a implementação da pensão por morte em questão, retroativamente à data do óbito do pai da Autora, em 26 de dezembro de 2002, bem como que proceda ao pagamento das parcelas vencidas até 06 de outubro de 2005, a partir de quando há de cessar o benefício.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento do julgado, indicando o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046868-8 SARANDY RUFINO ROSMAN (Adv. JAMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007900/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União a restituir ao Autor os valores descontados indevidamente de sua aposentadoria, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050550-8 VERGILIA MORAES DOS SANTOS REP/ IONE MORAES DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007774/2007 FOLHA 79/82 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré à obrigação de implementar, respeitada a cota-parte de dependente já habilitada, o benefício de pensão por morte do ex-combatente JOSÉ SATURNINO DOS SANTOS em favor da Autora, com efeitos retroativos à data do óbito (23 de janeiro de 2006), bem como ao pagamento das parcelas vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, além da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nEm tempo, no tocante à obrigação de fazer, consistente da implementação do benefício ora concedido, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, haja vista a verossimilhança do direito, nos termos da fundamentação supra, ao que se soma o risco de dano irreparável, por se tratar de verba de natureza alimentar, não dispondo a Autora de outra renda para sua subsistência. Assim, intime-se a União Federal para que comprove o cumprimento desta determinação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044480-5 RITA MARTA COSTA MELLO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada de cópia da Declaração de Imposto de Renda e a notificação da SRF de imposto a restituir/pagar, além do Comprovante de Rendimentos Pagos, emitidos pelo órgão pagador, referente ao ano-calendário 2002 / exercício 2003.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, retornem os autos ao Setor de Cálculos para que sejam elaborados os cálculos, excluindo-se da base de cálculo do imposto de renda as verbas recebidas a título de horas extras, férias indenizadas e adicional de 1/3 de férias, gratificação natalina e gratificação semestral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007265-9 VALERIO E COSTA COM/ E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007906/2007 . Por essas razões, estando presentes os requisitos legais previstos no art. 273, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome da Autora de quaisquer registros nos cadastros restritivos decorrentes do débito fiscal questionado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da parte autora a compensar os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, eventualmente recolhidos a maior no ano de 2002, em razão do tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, cujo pagamento reste devidamente comprovado, devendo tal compensação ser promovida relativamente a eventuais débitos tributários também administrados pela Secretaria da Receita Federal, referentes aos períodos subseqüentes.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126273-1 MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007901/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014879-7 ANTONIO CARLOS PRATA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007902/2007 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028736-0 MAURILIO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007772/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal a abster-se de efetuar o desconto sobre a remuneração do Autor relativo à contribuição prevista na MP 2215-10/2001, bem como promover a restituição das parcelas descontadas a esse título, no montante de R$ 2.920,96 (dois mil novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), conforme apurado às fls. 38 a 40, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e atualização monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017067-5 JORGE MARCOS PIMENTA CABRAL (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFica designada audiência de conciliação a ser realizada no dia 11/12/2007 , às 13:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ficando cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, arrolar testemunhas, caso entenda necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\nIntime(m)-se as testemunhas arroladas pela parte Ré às fls.47.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015219-9 LUIZ OCTAVIO BONIFACIO (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007903/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.002881-7 FLAVIA GENTIL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007899/2007 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face à União Federal e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação à CEF, condenando-a a disponibilizar à parte autora a parcela do PIS referente ao ano de 2003, cujo saque deveria ser efetuado em 2004, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014676-4 MONIQUE MELO DA SILVA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019133-2 FATIMA MASSENA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.025066-0 MARCIA REGINA LIMA PIMENTEL (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007895/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040573-3 SUPERDONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007904/2007 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do montante de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), inerente aos danos morais, valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041019-4 JACIRA LOPES DOS SANTOS (Adv. JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007905/2007 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 82,00 (oitenta e dois reais), bem como ao pagamento das quantias de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a título de danos materiais e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, totalizando R$ 1.912,00 (mil novecentos e doze reais), valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050709-8 DULCINEA RAMOS LIMA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007894/2007 . Por todo o exposto, com base no art. 269, IV, CPC, julgo o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053195-7 GENIVALDA NEMEZIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007896/2007 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC,.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO BMC (Adv. ROBSON COSTA) x BANCO GE CAPITAL S/A x BANCO PANAMERICANO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007897/2007 . Por tais razões em razão da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco BMC a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco Panamericano S/A a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Banco GE Capital S/A a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício, a título de danos materiais, ressalvada as quantias eventualmente pagas a esse titulo, bem como a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nd) Em relação ao INSS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a abster-se de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado em folha de, além do pagamento da quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.\r\n\r\nOs valores da condenação acima devem ser acrescidos de correção monetária, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, diante dos fatos narrados à inicial, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora relativos aos contratos acima relacionados.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o INSS, com urgência, para cumprimento da tutela.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005121-6 LEILA LUCIA BARROS LESSA (Adv. JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007898/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 20,50 (vinte reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, e ao pagamento de indenização expressa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, perfazendo um total de R$ 1.520,50 (mil quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos), valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013551-5 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007913/2007 . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 350979"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA FREITAS TAVARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ ALVES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA pretende a condenação do réu a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença n. 513.282.161-4 (fls. 18), desde a data da cessação, ou caso seja reconhecida a incapacidade permanente, que seja convertido em aposentadoria por invalidez, e postula o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito da autora, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, uma vez que o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.42/48), não impugnado pelas partes, atesta que a autora apresenta atrofia óptica completa e catarata em olho direito, o que, o que gera a sua incapacidade laborativa total, devido a perda da visão do lho direito, não sabendo informar se a incapacidade é em caráter definitivo ou temporário, o que deverá ser comprovado através de exame neurológico. Assim, o cancelamento do benefício foi abusivo. É certo que, quanto ao pedido de conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, não há como, sem comprovação da incapacidade total e permanente da autora, através de nova perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, revogo o indeferimento de antecipação de tutela e fls. 31/32 e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, o restabelecimento do benefício de auxílio doença n. 513.282.161-4 à Sandra Lucia da Silva, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nTendo em vista o convênio firmado entre o TRF da 2a. Região e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, e a necessidade de realização de exames complementares para elaboração do laudo definitivo do perito deste Juízo (fls. 71/72 - Ressonância Nuclear magnética do crânio), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que se oficie ao Diretor Geral do hospital acima mencionado, solicitando-se que seja indicado o dia, hora e local em que a parte autora deverá comparecer para a realização dos referidos exames. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.000668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÁULIO GOLDMAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCorrijo o erro material do despacho de fls. 197, onde consta: “pois a sentença de fls. 140/142 fixou como DIB em 19/09/2009”, para constar: “pois a sentença de fls. 140/142 fixou como DIB em 19/09/2006” (grifado).\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SANT'ANNA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOPES NOVO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO MARCOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIZA GOMES ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU LOMBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FALCAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES DE OLIVEIRA ALVIM (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATONI (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando sua representação processual de fls. 06, uma vez que neste documento não constam os dados do outorgante.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOURA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBO NUNES LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DA ROSA LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM JACOBI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CARNEIRO SIMAO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCITA FRANÇA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando sua representação processual de fls. 06, uma vez que no documento não consta os dados do outorgante.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES RAZINHAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ROCHA RAYMUNDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 07/08 não outorga poderes para constituir advogados.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOUZA DE SANTANA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende somente a aplicação do IRSM na revisão do seu benefício.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CASTRO ARAUJO RUDGE (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DRAGO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FERREIRA DA ROSA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSMO DE LIMA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ANDRADE LEAO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ESTEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SANTOS DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.51.080817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA TOSTES DE ALCANTARA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NUNES DE MACEDO (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de repetição de indébito, relativo às contribuições sociais que o autor recolheu, após a sua aposentadoria, sobre os seus salários relativos aos vínculos empregatícios que manteve após a concessão do benefício indicado.\r\n\r\nAssim, a pretensão formulada na inicial tem inegável cunho tributário e fiscal, e não previdenciário, conforme já decidiu a Corte Especial do TRF da 4a. Região no julgamento do conflito de competência no. 2003.04.01.036518-8/RS, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA VALERIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNAIR BENTO (Adv. RODOLFO CARMELO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PETRILLO DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 351079"
                            ],
                            "351130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CASSANDRO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HITOMI MORIZONO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ INÁCIO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO JUNQUEIRA TOTTA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, ISAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE HOLANDA NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PAIXAO DE AVELLAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARIA DA CUNHA ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO JOSE PEREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MANOEL DE ALMEIDA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA CONCEIÇAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALUQUIA CARMELINDA ARJONA GODEFROY (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADINO MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENILCE CARNEIRO CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA ROCHA MYNSSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SOUZA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA PEREIRA BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DIAS PERES (Adv. ALINE MOTTA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO SILVA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CLAUDINO XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA BRAZILIENSE DE BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DA SILVA GUIMARÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO JUSTINO ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.078398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO CURVELO D AVILA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.078757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES REBELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.078886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLADIR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINEZ DE ALMEIDA MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LIMA DA MOTA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO MARTINS RIBEIRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE SANT'ANNA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS EUGENIO DE SOUZA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALENTE PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES ALFAMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISILDA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA SILVEIRA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARBONE (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACINTO DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE LOURDES QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA LOPES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIVARDES MENEZES (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES ROCHA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 351130"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "350727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BARBOSA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BEBER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) decreto extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido de atrasados(art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARISTIDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA TEIXEIRA VIEIRA MOTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO: EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARROS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOPES PEREIRA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE MOURA FARIAS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA MARTINS COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BONDI ROZAIS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.070454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERY JOSE DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CARNEIRO FERNANDES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.075000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMAR DE SOUSA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ALMEIDA BONFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCIDES BARRETO MAGALHÃES (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MENDES DE ALMEIDA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELI VAZ AYRES (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA PINHAL (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERREIRA DE ABREU (Adv. MONICA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CINIGLIA ALMADA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SATIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE ZUMBA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDA PACHECO VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NARCISO DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA VERAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.082079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDE DA SILVA LAURIANO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 350727"
                            ],
                            "350728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE JESUINO VALENTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SOUZA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLAESSE MEDEIROS BRUM (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA LEMOS DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FARIAS DE LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO VASQUES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL EUNICE PADILHA (Adv. JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS MARCELLINO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOREIRA DE PAULA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA ACCARDO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CEZAR LACERDA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO CEVADA (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE JESUS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRISTELA DE ALCANTARA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO GOMES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA FEITAL DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 350728"
                            ],
                            "350729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora a pensão por morte no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TOLEDO MENDES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GLÓRIA RANGEL VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.027103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JACQUES PEREIRA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Fica prejudicado o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, face a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEDEIROS NUNES (Adv. CLAUDIA VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Fica prejudicado o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, face a procedência do benefício de invalidez.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 350729"
                            ],
                            "350726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014367-1 ELIU DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054059-7 IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054677-0 OTACILIO LOPES DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055332-4 ANTONIO AROULDO GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de serviço total do autor o descrito às fls. 105 do laudo do contador judicial, totalizando 30 anos e 11 meses e 13 dias. Em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, sendo a DIB a DER, com base no art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados e implantar o benefício concedido. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.066679-9 NAILDE ALVES DIONISIO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123641-0 GRISOLETA AMORIM DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Quanto ao pedido inserto na alínea “d” de fls. 04, reconheço a existência de listispendência diante da cópia de sentença de fls. 27/28 que abarca demanda idêntica em curso, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, em conformidade com o art. 301 do CPC. A questão da litispendência é questão de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo magistrado. Quanto a tal pedido de condenação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na alínea “c” da exordial.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126966-0 PAULO FABIO SALGUEIRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490286-2 CREONIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC (PERDA DE OBJETO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006172-2 EURIDES LEAL DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a rever o benefício autoral a fim de que o coeficiente seja elevado para o valor de 100%, conforme art. 32, II da n. 3807/60. \r\n\r\nEm decorrência da revisão do benefício e da RMI, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva revisão do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O valor total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007448-0 NEUCI MACHADO DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a exordial para, em 10 dias, apresentar, sob pena de extinção:\r\n\r\ncópias de todas as CTPS e carnês de recolhimento;\r\n\r\nrelação dos salários-de-contribuição integraram o PBC;\r\n\r\nprova do prévio requerimento administrativo referente ao pedido de revisão formulado na inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011957-8 DJANIRA OLIMPIO ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015450-5 MARIA NAIR ECCARD DA PAIXAO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão de benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a DIB até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em conta o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031042-4 MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, na forma do cálculo do contador judicial de fls. 114/115.\r\n\r\nA DIB será a DER.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS. Deverá ser observado o art. 181-A do Decreto n. 3048/99. \r\n\r\nEm decorrência do benefício acima restabelecido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. No mesmo prazo supra, será implantado o benefício. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035257-1 MARIA SIONEIDE DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x BRUNA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x BRENA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . 1-Tendo em vista a Portaria nº 780/2007 do TRF da 2ª Região, redesigno o dia 26/03/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2-Intime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\n3-Ciência ao MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040007-3 SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve ser 15/09/1987. A RMI será deverá ser calculada pelo INSS. A legislação de regência será o Decreto n. 89312/84. O coeficiente será o previsto na referida lei.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040483-2 ENECILDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040818-7 ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o Acórdão de fls.106 negou provimento ao recurso da parte autora, confirmando a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044478-7 NORMA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049779-2 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILDA MORAES DO NASCIMENTO. . Fls.76/77: Concedo tão-somente a suspensão do prazo, de 01/10/2007 a 31/10/2007, para que a ré Marilda Moraes apresente contestação.\r\n\r\nIntime-se, por telexograma, a Sra. Marilda Moraes, para que apresente sua contestação, dentro do prazo que lhe restar, ou seja, até 19/11/2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805033-9 REINALDO CALDAS BOTELHO (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808901-3 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004561-7 IVANETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Tendo em vista a Portaria nº 780/2007 do TRF da 2ª Região, redesigno o dia 26/03/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2-Intime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.052384-8 ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530970-8 PAULO ROBERTO FARIA PINTO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053515-0 HELIA RIBEIRO MAIA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055082-4 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004741-9 JOACIR CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 350726"
                            ],
                            "350730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, apresentado cópia da certidão de óbito de Sidnei Alan de Almeida Júnior, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Indefiro a requisição de processo administrativo, vez que o mesmo pode ser obtido pelo advogado, mediante carga, junto à repartição previdenciária, nos termos do que dispõe o art. 407 da Instrução Normativa do DC/INSS nº 118, de 14 de abril de 2005, da Diretoria Colegiada do INSS, e do art. 7º, incisos XIII e XV da Lei 8906/94.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia do CPF do menor.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINA DA FONSECA FERREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRA ROSA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE LIMA NUNES MAGALHAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI PEREIRA DOS ANJOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nA parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, deverá trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA MURATT (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LUCAS DA ROSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 350730"
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                            "351162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pela demandante (NB 31/109.091.520-6) em aposentadoria por invalidez, desde 13/12/2006, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados desde a cessação do auxílio-doença até o efetivo restabelecimento por força de tutela antecipada concedida no curso do feito, bem como os atrasados devidos em razão da conversão desde a referida DIB (13/12/2006).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058245-2 JULIO CESAR GOELDNER DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente à atualização monetária das competências de 17/05/1999 a 30/06/1999 e 01/07/1998 a 16/05/1999 no valor de R$ 2.340,27 (dois mil trezentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020767-4 MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032709-6 RACHEL RAMIRES DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos pedidos dos itens 2 e 3 da peça inicial, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de RACHEL RAMIRES DE LIMA (CPF: 074.312.407-32), constando todos os períodos informados no CNIS.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052599-4 RENATO RODRIGUES SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/501.121.521-7), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000917-0 MARCELO DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/113.475.536-5), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde 11/11/2006 até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002711-1 ANALIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSIANE DE ARAUJO FIGUEIRA x SILVIO DE ARAUJO FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar ANALIA LUCIA DE ARAUJO (CPF.:093.614.817-97), ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Silvio da Silva Figueira, a partir de10/01/2007, data da propositura da ação, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, posto que a autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seus filhos, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVERETH LUCHIONE LECZANA (Adv. DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a HERVERTH LUCHIONE LECZANA (CPF.: 127.831.887-91) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 15/05/2007, data do ajuizamento da ação, pagando as parcelas devidas desde a DIB.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063802-0 SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do autor, a partir de 09 de maio de 2002, data de entrado do requerimento (DER), o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (09/05/2002) até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083264-3 ALIAN VIEIRA GALVAO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido, para, declarando o direito subjetivo do demandante à fruição de aposentadoria proporcional antes do advento da EC 20/98, bem como aposentadoria por tempo de contribuição integral, desde 17 de julho de 2002, calculada esta de acordo com as alterações impostas pela Lei nº 9.876/99, condenar o INSS a implantar em favor do Autor, desde 17 de julho de 2002 (data de entrada do requerimento administrativo), a aposentadoria mais favorável, bem como a pagar as diferenças devidas desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 60 dias do eventual trânsito em julgado, dada a sua complexidade, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nNos meses em que não houver comprovação do salário de contribuição, segundo documentação já anexada aos autos, deverá ser usado o salário mínimo. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.004684-8 FRANCISCO ANTONIO SALVADOR LOPES REP P/ DILMA SILVA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para condenar o INSS a integralizar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/113382359-6, bem como a pagar as diferenças devidas desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029780-8 DEISE DE MENDONCA MELLO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) e rendas mensais posteriores da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/133742046-5, de acordo com os cálculos judiciais de fls. 29/38, alçando aquela ao valor correspondente a R$ 981,23 em 28 de abril de 2004, bem como a pagar os atrasados, no montante de R$ 4.502,49, em 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias. Após, expeça-se a RPV, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031830-7 NATAVIA DE ARAUJO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS restaurar a DIB original do benefício NB 41/82949374-3, para 23 de julho de 1987, bem como recompor as rendas mensais posteriores a agosto de 2003, pagando as diferenças devidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, bem como a apresentar os cálculos dos atrasados, em prazo a ser fixado oportunamente por este juízo.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o Gerente de Benefícios da Valia, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando sejam informados, documentalmente, mês a mês, os valores que foram pagos à demandante, desde janeiro de 2003 até a data da intimação, especificando-se, também dentro de cada competência, a parcela repassada pelo INSS, sob a égide do Regime Geral de Previdência Social, e aquela paga pela Fundação a título de Previdência Complementar, devendo ser esclarecido, ainda, se a revisão levada a efeito pela autarquia em agosto de 2003 refletiu no montante total recebido pela segurada, ou apenas na parcela sob responsabilidade da Valia. Prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal, fulcrada no artigo 14 do CPC e expedição de ofício ao MPF, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado cópia de fls. 02/04, 6, 8/15 e desta decisão. \r\n\r\nCom a documentação fornecida pela Valia, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se a Valia, como acima determinado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 08/05/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.308.037-5), pelo tempo mínimo de 01(um) ano, devendo a autarquia após este prazo, proceder reavaliações médicas periódicas (semestrais) mediante efetivo exame clínico.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DA PENHA DOS SANTOS (CPF: 042.520.897-43), o benefício de pensão por morte do companheiro Pedro Paulo da Silva, com DIP na DER, ou seja, em 15 de dezembro de 2005, uma vez que o requerimento administrativo ocorreu após os trinta dias do óbito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP (15/12/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ parte autora para, em 10 (dez) dias, retirar as fotografias originais, acauteladas em secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/131.209.374-6), desde a DCB (11/06/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 01/06/2007, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia demandada a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, entre data da cessação do auxílio-doença e o seu efetivo restabelecimento, bem como da conversão a partir de 01/06/2007, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, limitado a 60(sessenta) salários mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. TAIS ANGELA SOUZA NORONHA, JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar ao Autor, a título de compensação por danos morais, o valor equivalente a 03 (três) vezes a renda mensal do benefício relativo ao NB 42/121.151.501-7 (considerada a competência de outubro de 2007), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos pertinentes à obrigação acima reconhecida, no prazo de trinta dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARCELOS GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício, devendo ser comprovado o seu efetivo cumprimento no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, ao pagamento dos valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de agosto e setembro de 2006 (NB 42/135.092.478-1), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e apresentados os cálculos pelo INSS, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 351162"
                            ],
                            "351163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808541-0 MARIA MEDIANEIRA GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI PALMEIRA GARCIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 22/11/2007, às 16 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, oportunidade em que deverá comparecer munido dos originais de suas CTPS's, eventuais guias de recolhimento previdenciário, e principalmente toda documentação médica que tenha em seu poder, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WESCLEY VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Designo o dia 27/11/2007, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverá comparecer munida de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, fotos do casal, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, dentre outros que tenha em seu poder. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada, bem como o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010136-0 MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006110/2007 . Designo o dia 27/11/2007, às 15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PINTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.028577-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)II - Retornando os autos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.(...)”\r\n\r\n14 - 2004.51.51.040543-8 REQUELINDA GARCIA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.046290-2 EDILON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)novos cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n16 - 2004.51.51.048432-6 JURANDEY NERY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)Com os cálculos, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pela Autora, oportunidade em que o INSS deverá juntar aos autos prova de que já cessou o pagamento administrativo das parcelas pactuadas.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV.”\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051049-0 VALERIA OLIVEIRA ARANTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n18 - 2005.51.51.011893-4 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv. ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES) x CONCEICAO DIAS GABRIEL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Intimem-se os recorridos para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.107402-1 FERNANDA MARIA FIRMINO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.129968-7 MANOEL JOAO PEDRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora, que deverá, na oportunidade, se for o caso, apresentar renúncia expressa a todo direito excedente a 60 salários mínimos, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por inadequação do rito. Na mesma oportunidade, poderá o INSS juntar a documentação de fls. 39/42, lastreando eventual impugnação. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518990-9 WANDA ILZA DAUDT (Adv. ALANIR GONCALVES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)resposta, dê-se vista às partes, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007984-2 CIDELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047412-3 ALAIDE DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052832-6 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003635-5 JOAO DARCY SIPRIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, conforme já determinado, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013690-8 OLIVIA JUSTINA DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, conforme já determinado, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014497-8 FERMINO GARCES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 351163"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001001\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.053177-1 LIODORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.053177-1\r\n\r\nAutor(es): LIODORIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005558-8 JOSE ADOLFO PASINATO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005558-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE ADOLFO PASINATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o pagamento dos atrasados aos quais alega ter direito, correspondentes ao período de 09/03/1995 a 31/10/2000 (fl. 12), gerados pelo INSS em virtude de revisão procedida em seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados da aposentadoria referentes ao período de 1995 a 2000, o direito à percepção das parcelas vencidas estaria prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 18 de janeiro de 2006, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 10, os referidos atrasados foram gerados no ano 2000, não sendo pagos pela Autarquia. O documento de fl. 15 apenas comprova que, em 25/04/2003, a parte autora teve ciência, formalmente, de que o seu crédito ha via sido cancelado. Ressalte-se que nenhum documento foi trazido aos autos para comprovar eventual requerimento administrativo da parte autora, no sentido de interromper o prazo prescricional fixado no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010312-1 RAIMUNDO SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010312-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011734-0 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011734-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033833-1 ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033833-1\r\n\r\nAutor(es): ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034346-6 MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034346-6\r\n\r\nAutor(es): MAURA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar de 15/06/2006, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho de suas funções, de ser portadora de insuficiência venosa crônica e trombose venosa. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade permanente para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 51v.\r\n\r\nLogo, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041095-9 JOSE CARLOS CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041095-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS CORNELIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050066-3 MARIO RABELLO DE AGUIAR (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050066-3\r\n\r\nAutor(es): MARIO RABELLO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056683-2 JOSE MESQUITA DO PRADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.056683-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE MESQUITA DO PRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, como também, não cumpriu o despacho de fls. 31, que determinou a juntada de xerocópia do referido requerimento. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004240-9 MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004240-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que pretende a parte autora o reajuste de seu benefício previdenciário com aplicação do índice de 3,17%, somente aplicável a proventos e vencimentos de servidores públicos federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004834-5 ALTAIR AFONSO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004834-5\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008212-2 TERESINHA MARIA DE SOUZA PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008212-2\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA MARIA DE SOUZA PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, solicitado pelo Setor de Contadoria Judicial, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008280-8 ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008280-8\r\n\r\nAutor(es): ANGELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, solicitado pelo Setor de Contadoria Judicial, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009132-9 DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009132-9\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011097-0 RENATA PAULA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011097-0\r\n\r\nAutor(es): RENATA PAULA DA CONCEICAO RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 30/01/2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas psiquiátrico, além de outros. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 152v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011962-5 ANA MENDES AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011962-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MENDES AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de cópias do processo apontado pelo Setor de Distribuição, documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 348340"
                            ],
                            "348341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001002\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042223-4 THERESINHA DE JESUS GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.042223-4\r\n\r\nAutor(es): THERESINHA DE JESUS GAIANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial à fl. 51, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez de acordo com o art. 29, §5° da L. 8.213/91 as rendas recaíram em salário-mínimo. Logo, não há valores a apurar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518451-1 SERGIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.518451-1\r\n\r\nAutora: SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 127/128 concluiu que, não obstante ser o Autor portador de cardiopataria isquêmica, não há que se falar em limitação para o exercício de seu labor de bancário, atividade essa que não exige grandes esforços físicos. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030471-0 JAQUELINE CUNHA BARBOSA REP/NEILSA PENHA CUNHA BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030471-0\r\n\r\nAutor(es): JAQUELINE CUNHA BARBOSA REP/NEILSA PENHA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por JAQUELINE CUNHA BARBOSA, representada por sua mãe, NEILSA PENHA CUNHA BARBOSA, em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do desaparecimento de seu pai, o Sr. SABINO BARBOSA FILHO. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que a Autora não comprovou sua dependência econômica, bem como pelo fato de que o suposto desaparecido já havia perdido a qualidade de segurado. \r\n\r\nA pretensão autoral não merece prosperar. \r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte, mas seu pai havia perdido a qualidade de segurado, já que a última contribuição ocorreu no ano de 1990, conforme documentos de fls. 30/33, ou seja, cerca de oito anos antes da data indicada pela autora para o suposto desaparecimento do Sr. Sabino.\r\n\r\nDesta forma, bem antes do desaparecimento do Sr. Sabino Barbosa, este já havia perdido a qualidade de segurado, razão pela qual , a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031080-1 RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.031080-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença, ou, alternativamente, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nNo tocante ao benefício de auxílio-doença, o Autor não faz jus ao mesmo, tendo em vista que, conforme documentos juntados aos autos, o Autor deixou de contribuir para Previdência Social em 04/2001, mantendo a qualidade de segurado até 01/05/2002. \r\n\r\nApesar de ter voltado a contribuir para previdência em janeiro de 2005, tais recolhimentos foram efetuados quando o Autor já se encontrava incapaz, segundo o laudo pericial de fls. 59 (2004), sendo a incapacidade, desta forma, preexistente aos recolhimentos vertidos a partir de sta data.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nConclui-se, diante da certidão positiva extraída do Mandado de Verificação, de fls. 81/82, que o núcleo familiar do Autor não se encontra em condições de miserabilidade, tendo em vista que na mesma casa residem três pessoas (mãe e dois filhos) e a renda é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052230-0 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.052230-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTONIO GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (17/04/2006 - fls. 48), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 99/100, comprovou ser o Autor portador de artrodese no punho esquerdo, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe ao Autor tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.182.248-5), desde quando cancelado (17/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053530-6 ERINALDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053530-6\r\n\r\nAutor: ERINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, sofrer de seqüelas de queimadura, responsáveis por forte comprometimento nos movimentos de pés e mãos. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a concessão de aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 34/35 revelou que apesar do quadro clínico do Autor ser doloroso, com presença de fortes dores, comprometimento e atrofiamento nervoso, não há que se falar ainda em incapacidade permanente do Autor para qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, da aludida prova pericial, é de se concluir que poderá haver uma completa e definitiva recuperação para o trabalho, ainda que demorada, sendo, dessa forma, prematuro afirmar que o Autor já se encontra totalmente inapto para qualquer trabalho, de forma permanente.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.800869-4\r\n\r\nAutor: IRENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/12/2006 - fls. 30), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/60, comprovou ser a Autora portadora de distúrbio metabólico com comprometimento da microcirculação, patologia esta que a torna inapta, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.088.308-4), desde quando cancelado (17/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009775-7 RICARDO ASTROGILDO DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009775-7\r\n\r\nAutor(es): RICARDO ASTROGILDO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que não foram apuradas diferenças devidas eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um) salário-mínimo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009841-5 SILVANIR DE JESUS ALVES CORREA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009841-5\r\n\r\nAutor(es): SILVANIR DE JESUS ALVES CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SILVANIR DE JESUS ALVES CORREA cujo objeto é a conversão do benefício de prestação continuada que recebia seu falecido marido em aposentadoria por invalidez, com a conseqüente concessão à Autora de pensão por morte.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que, de acordo com entendimento dos Tribunais, apesar de ter o benefício assistencial caráter pessoal, a parte interessada pode comprovar que houve equívoco em sua concessão, demonstrando que na verdade deveria ter sido concedido ao de cujus benefício de natureza diversa, in casu, aposentadoria por invalidez, gerando, desta forma o direito à percepção por parte da Autora de pensão por morte.\r\n\r\nNo mérito, contudo, não merece prosperar o pleito.\r\n\r\nIsto porque, como bem ilustra o representante do MPF, a Autora não comprovou que o falecido preencheu os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez ou, ainda, de auxílio-doença, já que limitou-se a juntar aos autos carnês de contribuições efetuadas pelo de cujus nos anos de 1978, 1980, 1981, 1982, 1985, 1986, 1988, 1989 e 1990 (fls. 20/46), deixando de demonstrar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período de doze meses anteriores à data do suposto requerimento, qual seja, 15/08/2002 (fls. 80), faltando ao falecido a qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011760-4 JAN GOZDAL FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011760-4\r\n\r\nAutor(es): JAN GOZDAL FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 25.08.1997, com aplicação da Variação da Cesta Básica, ou alternativamente, da aplicação tão somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011870-0 SIDNEI RODRIGUES MARQUES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011870-0\r\n\r\nAutora: SIDNEI RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 43 concluiu pela aptidão do Autor para o exercício de suas atividades laborais, já que suas enfermidades estão sob controle clínico. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044455-6 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044455-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento dos atrasados referentes ao benefício de auxílio-reclusão que vem recebendo na qualidade de mãe/beneficiária de MESSIAS PEDRO DO CARMO, recolhido à prisão desde 28/06/2002.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAlega a Autora que seu filho pertence ao efetivo carcerário, tendo sido preso em 28/06/2002, razão pela qual lhe foi concedido o benefício de auxílio-reclusão, tendo a Autarquia Ré iniciado o pagamento em 02/03/2004.\r\n\r\nConsidera que as parcelas intermediárias entre uma data e outra, no total de 21 meses, lhe são devidas com juros e correção monetária. \r\n\r\nTrata-se de benefício constitucionalmente previsto (art. 201, IV da Carta Magna), para os segurados de baixa renda. \r\n\r\nO art. 80 da Lei 8.213/91 assim define o auxílio-reclusão:\r\n\r\n“Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.” (Grifo nosso).\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre constatar que todos os requisitos foram preenchidos:\r\n\r\nqualidade de segurado do “instituidor do benefício” recolhido à prisão;\r\n\r\nbaixa renda do segurado;\r\n\r\nqualidade de beneficiário do requerente do benefício.\r\n\r\nO cerne da questão é deslindado exatamente na expressão contida no art. 80, acima transcrito: “nas mesmas condições da pensão por morte”.\r\n\r\nAssim sendo, a data de início do benefício seria a data da prisão do Instituidor, caso a Autora comprovasse haver apresentado requerimento na área administrativa previdenciária no prazo de 30 dias. Analisando os autos, percebe-se que a postulante não logrou comprovar este fato, pelo contrário, no documento trazido à fl. 09, consta expressamente haver sido requerido o benefício de auxílio-reclusão em 06/02/2004, quase 02 (dois) anos após ser recolhido seu filho à prisão. Aplica-se, neste caso, o inciso II do art. 74 da Lei 8.213/91, que fundamenta o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDesta forma, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 348341"
                            ],
                            "348342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001003\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.130027-6 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.130027-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo de fls. 50/53 concluiu que a autora não é portadora de doença ou lesão e, tampouco, de incapacidade para o desempenho de atividades laborativas.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social, já que não possui enfermidade incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504454-3 CLEONICE JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x BRUNO SIMOES RODRIGUES REP/ P/ SONIA PEREIRA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101.504454-3\r\n\r\nAutora: CLEONICE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento da pensão por morte de NEI RODRIGUES MAGALHÃES, ex-cônjuge separado de fato, a contar da data do requeirmento na via administrativa, parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nA qualidade de segurado do falecido resta comprovada já que o benefício já é pago a dois beneficiários (2ª e 3º réus), ficando evidente o reconhecimento, pelo próprio INSS, deste requisito.\r\n\r\nA controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, por ter sido casada com o ex-segurado, tendo percebido ajuda financeira do mesmo até o óbito.\r\n\r\nOcorre que da análise dos documentos juntados aos autos não resta comprovada a tese autoral de que o falecido contribuía com as despesas da Autora até a data de seu óbito.\r\n\r\nDos recibos juntados aos autos às fls. 143/145 extrai-se que a ajuda financeira era prestada pelo falecido somente à filha do casal, já que a referida ajuda cessou quando do casamento da mesma, conforme certidão de fls. 124.\r\n\r\nAcrescente-se que a Autora não comprovou nem tentou provar que o referido auxílio perdurou até o momento imediatamente anterior ao óbito. \r\n\r\nA prova testemunhal ratifica essa conclusão. As testemunhas afirmam que desde a separação da Autora e falecido que nunca mais souberam de qualquer contato entre eles, não existindo mais nenhum vínculo fático com a autora.\r\n\r\nA interpretação a ser dada ao § 2º do art. 76 da Lei 8.213/91 é no sentido de que as pessoas nele referidas - inclusive o cônjuge separado de fato - só serão dependentes se receberem pensão alimentícia ou auxílio financeiro do segurado. \r\n\r\nNo presente caso, não há qualquer prova - e sequer indício - do pagamento de pensão alimentícia ou de participação do segurado no custeio da vida da autora. \r\n\r\nDestarte, inexistindo provas da dependência econômica da autora em relação ao segurado, não existe como inseri-la no 16 da Lei 8.213/91, sendo inviável a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012786-1 EVANDRO BATISTA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.012786-1\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo de fls. 37/38 concluiu que o autor é portador de doença que não gera incapacidade total e permanente para o desempenho de atividades laborativas.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social, já que não possui enfermidade incapacitante de forma total e permanente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022775-2 VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA REP/ MARIA LUCIANE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5151022775-2\r\n\r\nAUTORA: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU:INSS\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo de fls. 35/36 concluiu que a autora é portadora de doença que não gera incapacidade para o desempenho de atividades laborativas.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social, já que não possui enfermidade incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027361-0 ANA CAROLINA GOMES MARTINS REP/ ANA CLAUDIA GOMES NETO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.027361-0\r\n\r\nAutor(es): ANA CAROLINA GOMES MARTINS REP/ ANA CLAUDIA GOMES NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO Laudo de fls. 48/50 concluiu que a parte autora é portadora do vírus da Ais, informando, ainda que seu estado é estável, não havendo restrições às atividades p´roprias à sua idade e capacidade física, já que, em sendo menor de idade, irrelevante a constatação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 76/80. \r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte autora não preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como não atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social, já que não possui enfermidade incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028669-0 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510286690\r\n\r\nAutora: HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de auxilio doença com o pagamento dos atrasados com data retroativa ao requerimento administrativo, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapto para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 76, complementado às fls. 82 e 87, comprovou que o exame clínico não evidenciou incapacidade do autor para todo e qualquer tipo de trabalho. A diabete que o autor possui não o incapacita para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031321-8 ALAIDE SANTOS PIRES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510313218\r\n\r\nAutora: ALAIDE SANTOS PIRES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de auxilio doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados com data retroativa ao requerimento administrativo, alegando, como causa de pedir, ser incapaz, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/63, comprovou que a autora diferentemente do que alega na exordial, não é doente mental e está capacitada para voltar ao seu ofício de costureira.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046685-0 ANTONIO CARLOS BESSA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046685-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS BESSA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS BESSA CAMPOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento da correção monetária e dos juros correspondentes às parcelas de seu benefício previdenciário pagas com atraso pelo Réu.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início (DIB) em 13/05/1999. Todavia, o pagamento das parcelas mensais somente teve início em janeiro/2003 (fl. 12).\r\n\r\nComo houve um intervalo entre a data de início da aposentadoria e a data em que se iniciou o pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre 13/05/1999 a 31/12/2002.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nNo caso concreto, a existência da dívida foi expressamente reconhecida pelo INSS, tanto por meio dos documentos de fls. 10 e 11, quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 19/21). Acresce que, reconhecendo o débito, o INSS efetuou administrativamente, a este título, o pagamento do montante de R$ 68.817,68, o qual, após descontado o Imposto de Renda (fls. 11 e 12), resultou no valor líquido de R$ 50.738,98, quantia paga ao Autor em maio/2004.\r\n\r\nA parte autora confirma o recebimento dos atrasados no valor acima referido, pleiteando, outrossim, correção monetária e juros no período que medeia a data de aviso da geração do crédito (10/01/2003 - fl. 11) e a data de disponibilidade desse crédito (04/05/2004 - fl. 12). Alega que o valor informado no ano de 2003 é o mesmo pago em 2004, restando ao Réu pagar a correção monetária correspondente a esse período.\r\n\r\nEm vista das alegações do Autor, foi determinada por este Juízo a perícia contábil, o que se realizou, conforme cálculos e informação do Contador Judicial às fls. 23/24. Apurou-se que, de fato, as diferenças devidas no período de 13/05/1999 (DIB) a 31/12/2002 (início do pagamento das mensalidades), corrigidas monetariamente até 04/05/2004, são compatíveis com os valores pagos administrativamente pelo INSS. De acordo com a informação de fl. 23 e cálculo de fl. 24, os valores apurados pelo Contador Judicial apresentam pequena diferença para menos, portanto, não existem diferenças a serem pagas ao Autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047362-3 ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.047362-3\r\n\r\nAutor: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 49/50 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Sim, o periciado encontra-se em condições de trabalho com restrição a trabalhos com esforço físico”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004059-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004059-0\r\n\r\nAutor(es): MALVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MALVINA DE SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do segurado ocorreu em 29/11/1993 e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 17/09/2002 (DER - flS.12 e 34), deixando transcorrer mais de 30 (trinta) dias a contar do desenlace.\r\n\r\nEsta parte da questão está definida no art. 75 da Lei 8.213/91, incisos I e II, que estabelecem a data de início da pensão, em cada caso:\r\n\r\nI - a contar do óbito, se requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, está claro que somente é devida a pensão por morte a contar de 17/09/2002, data do requerimento administrativo formalizado pela Autora.\r\n\r\nMuito embora seja alegado na inicial que foi requerida a pensão no ano de 1993, logo após o falecimento do segurado, nenhum documento veio aos autos para comprovar este fato. Pelo contrário, o documento de fl. 34, confirma a DER (data de entrada do requerimento) em 17/09/2002. \r\n\r\nAssim, tem-se que a data de início do pagamento do benefício de pensão por morte da parte autora foi fixada em 17/09/2002, com efetivo pagamento em outubro/2002, o que justifica o cancelamento do PAB gerado por equívoco pelo INSS. Na concessão da pensão por morte, a data da DIB será sempre a data de falecimento do segurado. Isto não implica em que os efeitos financeiros se reportem a essa data, cabendo aplicar as normas acima transcritas.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de haver exercitado a Autarquia Previdenciária o seu “poder/dever” de zelar pelo pagamento legalmente correto dos benefícios. \r\n\r\nImpõe-se,in casu, a improcedência do pedido, uma vez que nenhuma diferença é devida à parte autora, a título de atrasados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005138-1 ANTONIO BENTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005138-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido pelos motivos que ora passo a expor:\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014370-6 CAMILA DE FREITAS ESPERANCA REP/ P/ MARLENE NUNES DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014370-6\r\n\r\nAutor(es): CAMILA DE FREITAS ESPERANCA REP/ P/ MARLENE NUNES DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 348342"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001004\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015236-3 LUIS CLAUDIO GOMES FERREIRA DIAS (Adv. ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 06/11/2007, AS 09:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO SITUADO NA RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014945-9 ELENI CABRAL MACHADO FONSECA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 348343"
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                            "348344": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001005\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129835-0 MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.129835-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora do vírus da Aids.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 82/84, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO auto de verificação de fls. 89 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 18/11/04 (fls.14)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504974-7 FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.504974-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO GARCIA SANDRI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/12/2005 - fls. 65), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 79, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, déficit auditivo de caráter irreversível, tornando-a inapta de forma definitiva para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.152.774-7), desde quando cancelado (31/12/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530992-7 VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.530992-7\r\n\r\nAutora: VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/09/2006 - fls. 41), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 81/82, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, compressão medular em razão de artrodese cervical, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.075.466-9), desde quando cancelado (05/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013558-4 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.013558-4\r\n\r\nAutor: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/01/2007 - fls. 86), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que consoante fls. 86, o benefício do Autor foi cessado em 30/01/2007.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 73/74, comprovou ser o Autor portador de hérnia de disco cervical, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.103.209-6), desde quando cancelado (30/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022947-5 RITA DE CASSIA MASCARENHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.022947-5\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA MASCARENHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por RITA DE CÁSSIA MASCARENHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu filho, FRANCISCO CARLOS MASCARENHA COSTA, falecido(a) em 06/05/2006, conforme certidão de óbito à fl. 06.\r\n\r\nAlega a parte autora que por ser dependente econômica do falecido filho, que morreu na condição de segurado, tentou junto a autarquia previdenciária requerer o benefício de pensão por morte, mas não obteve êxito em sua investida, pois o INSS alegou que a mesma não comprovou sua dependência econômica com relação ao “de cujus”. \r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu filho, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, II e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 06 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Quando faleceu o filho da autora, este encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS, conforme fl. 32.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, II e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Os demais dependentes inclusos no art. 16 do referido preceito legal terão necessariamente que comprovar a dependência econômica com relação ao segurado, neles incluindo os pais, que se constituem dependentes de 2ª classe. (inciso II)\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. De acordo com a prova testemunhal produzida em audiência e dos documentos juntados aos autos às fls. 37/43 restou comprovada a dependência econômica da Autora, já que a mesma necessitava, como ainda necessita, do benefício recebido por seu falecido filho para fazer frente as suas despesas pessoais e manutenção de sua casa. \r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do óbito (06/05/2006), o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037547-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.037547-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão ao autor de pensão pela morte de companheira.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que não houve requerimento na via administrativa, tendo em vista que pela simples apresentação de contestação pelo INSS ficou caracterizada a pretensão resistida.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 08 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: A sra. MARIA DA PENHA AQUINO DE FREITAS, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado do INSS, percebendo o benefício de aposentadoria por invalidez..\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, documentos, fotos do casal etc coadunadas com o depoimento da testemunha prestado em audiência, convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e a falecida.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do óbito da segurada falecida - 02/07/2004, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046843-3 JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.046843-3\r\n\r\nAutora: JOSÉ CARLOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (25/07/2006 - fls. 64), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 71/72, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, gonoatrose no joelho esquerdo, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.002.351-6), desde quando cancelado (25/07/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048047-0 NILTON BANNI (Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.048047-0\r\n\r\nAutora: NILTON BANNI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/03/2006 - fls. 07), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 71/74, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia discal lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/129.756.705-3), desde quando cancelado (31/03/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053401-6\r\n\r\nAutora: MAURICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/10/2006 - fls. 49), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 71/72, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, radiculopatia cervical e lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, , publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para o Autor, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/136.653.600-0), desde quando cancelado (31/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053531-8 SEVERINO JUSTINO DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053531-8\r\n\r\nAutora: SEVERINO JUSTINO DE PAIVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/10/2006 - fls. 43), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 37/38, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, artrose na coluna e nos membros inferiores, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.180.326-4), desde quando cancelado (20/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055593-7 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.055593-7\r\n\r\nAutora: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (09/04/07 - fls. 46), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 50/52, revela sofrer o Autor de hipertensão arterial sistêmica associada a hipertrofia cardíaca, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (12/07/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001092-5 ALEXANDRE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001092-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (13/01/2007 - fls. 25), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 35/37, comprovou ser o Autor portador de prótese mecânica em posição aórtica, patologia esta que o torna inapto, de forma permanente, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.592.391-8), desde quando cancelado (13/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.001960-6 COSME RODRIGUES PESSOA (Adv. PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.001960-6\r\n\r\nAutor: COSME RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/01/2007 - fls. 34), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 45/47, comprovou ser o Autor portador de hipertensão arterial sistêmica leve, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/519.043.142-4), desde quando cancelado (15/01/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002499-7 TERESINHA BENTO DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.002499-7\r\n\r\nAutora: TERESINHA BENTO DE AMORIM\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (15/06/2006 - fls. 72), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 80/82, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão de disco cervical, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.140.644-3), desde quando cancelado (15/06/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002675-1 NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.002675-1\r\n\r\nAutor(es): NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte à Autora, que alega ser filha inválida de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício aos filhos inválidos, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 18, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez da Autora para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDo exame técnico realizado pelo perito do Juízo às fls. 59/60, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente da Autora, pelo que faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do requerimento, pois foi requerido após 30 (trinta) dias do óbito, na forma do artigo 74, incisos I e II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de ALBERTO DA SILVEIRA BRAGA, a partir da data do requerimento administrativo (10/02/2006), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003420-6 LUZINETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.003420-6\r\n\r\nAutora: LUZINETE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/11/2006 - fls. 30), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 61/62, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, protusão discal severa na coluna associado a quadro depressivo, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.134.371-9), desde quando cancelado (05/11/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009112-3 NAIR SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009112-3\r\n\r\nAutor(es): NAIR SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a concessão à autora de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 17 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. EDSON FERREIRA BORGES, quando faleceu, encontrava-se na qualidade de segurado do INSS, de acordo com os documentos juntados aos autos às fls. 49/59. Acrescente-se que, apesar do INSS ter sido intimado a apresentar xerocópia do procedimento administrativo do falecido, o mesmo não se manifestou.\r\n\r\nc) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira(o) é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, as provas produzidas no transcurso do presente processo, documentos de fls. 12/13, coadunadas com o depoimento das testemunhas prestados em audiência, convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento do benefício na via administrativa - 03/04/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009193-7 GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.51.51.009193-7\r\n\r\nAutor: GILSON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (21/05/2006 - fls. 26), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 57/58, comprovou estar o Autor ainda em recuperação de cirurgia ortopédica, fato este que ainda o impossibilita de retornar ao trabalho. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/140.474.665-7), desde quando cancelado (21/05/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010530-4 LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010530-4\r\n\r\nAutora: LUIZ CLAUDIO DO COUTO DUTRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/05/2006 - fls. 111), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 117/120, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia psiquiátrica que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta de forma definitiva para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.164.212-0), desde quando cancelado (30/05/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014122-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014122-9\r\n\r\nAutora: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE LUCENA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (18/12/2006 - fls. 30), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 46/48, revela sofrer o Autor de cardiopatia isquêmica, patologia que o torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que o Autor já se encontrava inapto de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (07/05/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 348344"
                            ],
                            "348345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001006\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083529-5 VILSON LARANGEIRA COELHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.083529-5\r\n\r\nAutor(es): VILSON LARANGEIRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VILSON LARANJEIRA COELHO, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende lhe seja concedido o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, sendo o Autor acometido de nefroesclerose hipertensiva e insuficiência renal crônica, em estado grave, uma das doenças enquadradas no art. 26, II da Lei 8.213/91, não há que se falar em período de carência.\r\n\r\nJá o requisito “qualidade de segurado” se afigura como o ponto de maior discussão neste feito. O Autor era segurado obrigatório da Previdência Social, trabalhando como empregado até 17 de julho de 1995, conforme consta à fl. 41 destes autos. \r\n\r\nPara avaliar a manutenção da qualidade de segurado, há que se atentar para as normas contidas no art. 15 da Lei 8.213/91 seus incisos e parágrafos.\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - (. . .)\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nAnalisando as Carteiras de Trabalho trazidas aos autos (fls. 16/42), verifica-se que o segurado trabalhou com vínculo empregatício desde 1962 (fl. 28) até julho/1995, com períodos alternados de desemprego, sem, contudo, perder a qualidade de segurado, tendo contribuído por mais de 120 meses para a previdência social.\r\n\r\nAssim, teria mantido a qualidade de segurado até julho/1997.\r\n\r\nA despeito de os Peritos do Juízo não terem indicado a data provável do início da incapacidade do Autor, ficou consignado que, em maio/1998, já estava ele se submetendo a tratamento por hemodiálise. Nos documentos de fls. 54 e 55 do CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda., datados de agosto/1998, consta que o paciente era portador de Hipertensão Arterial Sistêmica e deficiência renal crônica. Foi solicitada sua inscrição no programa de transplante renal em 10/10/1998 (fl. 87).\r\n\r\nConsiderando a natureza progressiva do mal de que era o paciente portador, em maio/1998, quando a doença atingiu limites mais elevados, depreende-se que, no período anterior, de 10 meses, o quadro mórbido já havia se instalado, culminando com a necessidade de hemodiálise e transplante renal, conforme consta no documento de fl. 57.\r\n\r\nA natureza e a gravidade da doença relatada nos documentos datados de 1998, autorizam este Juízo a considerar a sua já existência desde julho/1997, fornecendo respaldo para a afirmação de que o Autor não havia perdido a qualidade de segurado quando requereu benefício administrativamente, em 14/12/1998 (fl. 143), e, via de conseqüência, até o ajuizamento desta ação, em 17/12/2003, tendo em vista a sua incapacidade laborativa crônica, já em julho/1997. \r\n\r\nAnte os dados acima, está evidente que o Autor está isento do período de carência, assim como mantém a qualidade de segurado, satisfazendo as exigências contidas nos arts. 15 e 25, I da Lei 8.213/91. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 126/128 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, ressaltando a impossibilidade de se estabelecer a data de início da incapacidade. Aduz o Perito do Juízo, em sua conclusão: “ . . . o estado atual do Autor exige atenção e cuidados médicos, pois é portador de insuficiência renal crônica terminal, patologia grave, devendo manter-se no programa de homodiálise 3 X por semana, sem o qual não sobreviveria, estando impossibilitado de retornar às suas atividades laborativas permanentemente.”\r\n\r\nQuanto aos documentos que se referem ao tempo especial de serviço no período de 1962 a 1986, em nada influenciarão os cálculos do benefício, porquanto o período básico do cálculo da RMI compreende o período de julho/1994 a dezembro/2003 (fl. 220), e no cálculo da aposentadoria por invalidez não é considerado o fator previdenciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 17/12/2003 (data do ajuizamento da ação), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deduzidas as parcelas pagas a título de amparo social, pagas por força da antecipação da tutela (fls. 110/113). CONDENO ainda o inss a revisar o benefício da parte autora , devendo ser adotado o cálculo da Contadoria Judicial acostado às fls. 219/224, atualizado até 31/05/2007, em que se apurou a RMI de R$ 628,76 e o montante dos atrasados no valor de R$ 22.800,00 (limitados ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de cominações legais, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099728-0 ZAIDA MARIA PATRICIO (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.099728-0\r\n\r\nAutor(es): ZAIDA MARIA PATRICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 31/32, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nA certidão positiva extraída do Mandado de verificação, de fls. 38/39, concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 25/09/2003 (fls.09)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000113-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.000113-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que o autor encontra-se absolutamente incapacitado para o desempenho de atividades laborativas, eis que portador de doença que gerou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 71/77, o i. expert afirmou que o autor é portador de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.79/80 concluiu pela miserabilidade do autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 05/12/2005 (fls.24).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015781-6 MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS (Adv. ZELY JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006029/2007 . Processo nº 2006.51.51.015781-6\r\n\r\nAutor(es): MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que gera a referida incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 95/98, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.105 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 10/09/2004 (fls.22)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028567-3 MARTA CABRAL MATEUS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.028567-3\r\n\r\nAutor(es): MARTA CABRAL MATEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 34/36, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.41/55 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 21/12/2005 (fls. 08)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034022-2 ISABELLA CRISTINA LISBOA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.034022-2\r\n\r\nAutor(es): ISABELLA CRISTINA LISBOA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora grave doença renal.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 92/93, o i. expert afirmou que a autora é portadora de doença que gera absoluta incapacidade, total e permanente, sem previsão de recuperação.\r\n\r\nEmbora o Dr. Perito tenha afirmado que tal incapacidade se dê somente no campo da atividade laborativa e não para os atos da vida independente, entendo, pelo conjunto probatório trazido aos autos, ser a Autora também incapaz para tanto.\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não é obrigado a ficar adstrito aos termos do laudo, servindo o mesmo para a formação de seu convencimento juntamente com as demais provas produzidas. \r\n\r\nO Laudo Pericial Sócio-Econômico de fls. 96/108 concluiu pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 25/02/2005.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043225-6 AGOSTINHA DE JESUS DA SILVA AGUIAR/REP: JULIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.5151043225-6\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHA DE JESUS DA SILVA AGUIAR/REP. POR JULIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA autora é portadora de doença que a incapacita de forma total e permanente para uma vida independente e para as atividades laborativas, conforme atesta o laudo pericial de fls. 39/42.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls.43 a 44v., a autora mora com uma filha solteira e três netos menores, não possuindo qualquer fonte de renda. Vive de doações, inclusive de remédios. As instalações onde reside são precárias, havendo falta do mínimo necessário, inclusive chovendo dentro de casa.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, embora, in casu, esteja presente tal requisito, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social. Resta, portanto, evidenciado o direito à pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada a parte autora, a partir da data do requerimento do referido benefício em sede administrativa,11/07/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/07.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043984-6 MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.043984-6\r\n\r\nAutora: MARIA DE FÁTIMA CHAVES LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/09/2006 - fls. 11), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 90/91, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, poliartralgia associado ao quadro de depressão, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.672.755-0), desde quando cancelado (05/09/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 23/25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047240-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.04724-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude dos atrasos no pagamento do benefício à época percebido. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 74/75 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao segundo quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Não, a pericianda encontra-se em condições de retorno ao trabalho, devendo ter, apenas, restrição a trabalhos com grande esforço físico”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053497-1 INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.053497-1\r\n\r\nAutor(es): INGRID MONDAINI NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que gerou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nA vasta prova trazida aos autos quanto à incapacidade total e permanente da Autora dispensa a realização de exame técnico pericial. \r\n\r\nAcrescente que a decisão que indeferiu administrativamente o benefício da Autora, ás fls. 32, não contesta sua incapacidade.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls.81/91, conclui pela miserabilidade da autora.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 98/99, opinando favoravelmente à pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 14/12/2005 (fls.32)\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053650-5 NORBERTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053650-5\r\n\r\nAutora: NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/11/2005 - fls. 68), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 72/73, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombociatalgia e cardiopatia, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/514.895.836-3), desde quando cancelado (30/11/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010343-5\r\n\r\nAutor: IVAN DIONISIO THEODORO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (02/12/2006 - fls. 64), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 75/77, comprovou ser o Autor portador de seqüela de poliomelite associado ao quadro de dores na coluna lombar, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.745.863-2), desde quando cancelado (02/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETHE DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 348345"
                            ],
                            "348346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001007\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058769-3 MARINHO DUBLASIEVICZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058769-3\r\n\r\nAutor(es): MARINHO DUBLASIEVICZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARINHO DUBLASIEVICZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, correspondentes às competências de março/1990 a maio/1990, de dezembro/1991, de dezembro/1993 a julho/1994, de setembro/1994 a junho/1997 e de março/2001 a maio/2001. Requer o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. Pretende, ainda, indenização por danos morais, ante a negligência do Réu no atendimento do Segurado e a conseqüente privação de seus créditos.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio do documento de fls. 29/34, quanto por sua resposta de fls. 24/27, em que acusa o pagamento das parcelas referentes ao período de março/2001 a maio/2001, argüindo, no entanto, a prescrição das parcelas anteriores. Não logrou o Réu localizar o respectivo processo administrativo do benefício em comento, iniciado em 01/12/1977 (DIB - fl. 28).\r\n\r\nDe fato, na relação de créditos pagos pelo INSS (fls. 29/34), consta o pagamento das parcelas correspondentes a:\r\n\r\nmarço/2001 - pago em 02/05/2001\r\n\r\nabril/2001 - pago em 07/05/2001\r\n\r\nmaio/2001 - pago em 29/06/2001\r\n\r\nNesta parte, cabe, então, a extinção do processo por falta de interesse a parte autora, uma das condições essenciais da ação, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição, temos o seguinte:\r\n\r\nO mesmo documento acima referido, de fls. 29/34, atesta que não foram pagas ao Autor as parcelas de março, abril e maio/1990, de dezembro/1991, de dezembro/1993, de janeiro a junho/1994 e de agosto/1994 a junho de 1997.\r\n\r\nCausa espécie o fato de não haver o INSS esclarecido, nem ao Autor nem a este Juízo, as razões pelas quais deixou de efetuar os pagamentos nas respectivas competências, todavia, por imposição legal, constata-se ocorrência de prescrição das parcelas mais antigas.\r\n\r\nNarra o Autor que requereu administrativamente o pagamento desses atrasados o que comprova à fl. 18, com o documento datado de 28/04/1999. Assim, a prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu esbarra nesta data, quando foi interrompida, cabendo ao Autor os créditos anteriores aos 05 (cinco) anos do requerimento administrativo, de maio/1994 a junho/1997 (fls. 30/31).\r\n\r\nAcolho, portanto, a prescrição das parcelas anteriores a 28/04/1994, não pagas e não comprovadamente reclamadas na ocasião própria.\r\n\r\nJuros e correção monetária. No que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo do valor devido.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Não sendo comprovadas as dificuldades narradas pelo Autor, impostas por servidores da Autarquia, e, havendo demora no pagamento dos atrasados, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC, na parte do pedido que se refere ao período de março/2001 a maio/2001.\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, declarando a prescrição da parte do pedido que se refere aos períodos de março/1990 a maio/1990, de dezembro/1991, de dezembro/1993 e de janeiro a abril/1994.\r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que se refere aos danos morais vindicados.\r\n\r\n4 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS no pagamento das parcelas atrasadas correspondentes ao período de 28/04/1994 (cinco anos anteriores ao pedido administrativo, não prescritos - fl. 20) a 30/06/1997 (fls. 30/31). A quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa sob o mesmo título. \r\n\r\nO pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032305-0 NEIDE CARDOSO MENDES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006035/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151032305-0\r\n\r\nAutor: NEIDE CARDOSO MENDES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com inclusão, no período básico de cálculo, das verbas reconhecidas em sede de reclamação trabalhista. \r\n\r\nMerece prosperar o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da Autora, uma vez que, se as parcelas salariais forma reconhecidas na esfera trabalhista, após o ato de inativação da Autora, o recálculo de sua renda mensal inicial se faz necessário para a observância dos novos salários-de-contribuição, acrescidos em razão do aumento nos vencimentos da segurada.\r\n\r\nAcrescente-se que determinada a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar a nova renda mensal inicial do benefício, considerando a repercussão das parcelas reconhecidas na Justiça do Trabalho sobre os salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo, foram elaborados os cálculos de fls. 124/134, com valor positivo em favor da Autora.\r\n\r\nContudo, verifico que os cálculos foram elaborados em outubro de 2006, pelo que passo a proferir sentença ilíquida, devendo o INSS fornecer o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito e julgado do decisum.\r\n\r\nEntendo, porém, que, tendo a Autora obtido procedência de sua pretensão na Sede Trabalhista somente após a data de sua aposentação, a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento dos atrasados desde a DIB, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (13/05/2005). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício da parte Autora para o valor de 655.887,88 (seiscentos e cinqüenta e cinco, oitocentos e oitenta e sete e oitenta e oito),nos moldes dos cálculos do contador de fls.125, com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da presente ação (13/05/2005), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ HOSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Subsatituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005930-2 ELZA IECA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005930-2\r\n\r\nAutor(es): ELZA IECA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 113 872 998-9), devidas desde a DIB (30/08/2000 - fl.08), até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nO INSS argüiu falta de interesse processual, ao argumento de não haver a parte autora requerido os atrasados na área administrativa. Partiu de premissa equivocada, tendo em vista o documento de fl. 10, que comprova o contrário.\r\n\r\nAduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNão há que ser acolhida esta preliminar. A Autora alega na inicial haver requerido os atrasados (revisão de PAB) em 29/06/2004, o que comprova com o documento de fl. 10. Ademais, basta analisar o documento de fl. 08, para que se conclua pela impropriedade dessa argüição. Desde o requerimento do benefício formulado pela autora em 30/08/2000 até ser atendido seu pedido, em 11/06/2002, passaram-se mais de 02 (dois) anos. Aí surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, que foram devidamente gerados, deixando a pensionista na expectativa de recebê-los até a presente data ( fl. 08).\r\n\r\nNo que tange à preliminar de prescrição, cumpre ressaltar que o prazo prescricional teve início na data em que o pagamento dos atrasados deveria ter sido efetuado, ou seja, em junho/2002. Em 29/06/2004 (fl.10), com o requerimento administrativo, houve interrupção desse prazo, que, de qualquer forma, não havia atingido (05) cinco anos até o ajuizamento da ação (23/01/2006). Assim sendo, rejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal das parcelas mensais atrasadas. \r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional. O benefício foi concedido a partir do requerimento administrativo (DIB 30/08/2000), contudo, o pagamento somente foi realizado a partir de 11/06/2002(fl.08), deixando o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de agosto/2000 a abril/2002 (fl. 08), embora tenha gerado o montante de R$ 12.755,68 a título de atrasados.\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 08, 29 e 34.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 15/17 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 21/23, os quais as partes, após vista dos mesmos, não impugnaram, insistindo o INSS apenas no acolhimento da prescrição qüinqüenal, o que já foi rechaçado por este Juízo conforme fundamentação acima.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 30 de agosto de 2000 a 30 de abril de 2002 (fl. 08), no montante de R$ 19.837,94 (dezenove mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 13/04/2007 (fl. 21), referente ao seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 113 872 998-9), valor que deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009129-5 LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009129-5\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento administrativo, com a condenação da instituição ré no pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua resposta (fls. 33/37), pugnando pela improcedência do pedido, por não haver a Autora provado o cumprimento do período necessário de carência.\r\n\r\nPelo INSS, foi juntada cópia do processo administrativo (fls. 42/83).\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, uma vez que o pedido é limitado ao ano de 2002, não ocorrendo o transcurso de 05 (cinco) anos até o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDe acordo com o art. 48 da Lei 8.213/91, o direito à aposentadoria por idade envolve o cumprimento de 02 (dois) requisitos essenciais: idade e carência.\r\n\r\nIdade. A Autora, quando do requerimento administrativo, em 03/07/2002, contava mais ou menos 58 anos de idade, tendo completado em 15/03/2004, antes do ajuizamento desta ação, 60 anos de idade, satisfazendo, portanto, na última data mencionada, este primeiro requisito.\r\n\r\nCarência. Em virtude das ressalvas legais que prestigiam o direito adquirido, cumpre analisar a real situação da Autora perante a previdência social, para se estabelecer as normas a serem aplicadas.\r\n\r\nTrata-se de benefício requerido em 03/07/2002 (fl. 45). A carência então exigida seria de 126 meses de contribuição, conforme o art. 142 da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.032/95. No entanto, nesta data, a Autora não havia atingido idade bastante para a aposentadoria pleiteada, o que veio a ocorrer em 15/03/2004, quando completou 60 (sessenta) anos. Então, conforme a legislação mencionada, a carência passaria a 138 meses. Sendo computado o tempo de serviço como trabalhadora rural, no período de 01/08/1978 (contrato de meação com o proprietário da terra - fls. 16/17) até 24/07/1991 (art. 55, § 2º c/c 143 da Lei 8.213/91). Neste caso, sendo a DIB em 15/03/2004, a carência será de 138 meses de contribuição, conforme art. 142 da Lei 8.213/91, comprovando a Autora, nos termos legais, mais de 150 meses de trabalho rural. \r\n\r\nPretende seja considerado, na contagem do seu tempo de serviço, o período de atividade rural.\r\n\r\nApresentou documentação, às fls. 13/17 e 21/29, no intuito de comprovar seu exercício de atividade rural desde 01/08/1978. Afirma sua condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar, tendo juntado, como elemento de convicção, declaração do Sr. Antônio Joaquim Lopes, datada de 29/11/2001, segundo a qual a postulante foi trabalhadora rural em sua propriedade desde 1976, permanecendo até a data da declaração (2001), sendo acostados aos autos os documentos comprobatórios de propriedade da terra do declarante (fls. 21/29). Às fls. 16 e 17, consta contrato de meação firmado pela Autora e o Sr. Antônio Joaquim Lopes, proprietário do “Sítio Charapá”, onde a Autora alega ter residido e trabalhado, sendo este contrato datado de 1º agosto de 1978. Trouxe aos autos, também, declaração de pessoas conhecidas e ficha de sua inscrição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angra dos Reis, datada de 2001. Alega ter tido 04 (quatro) filhos, três deles trabalhadores rurais, como ela. Na Certidão de Casamento (fl. 12) consta que o marido, Sr. Antonio Pereira era “Lavrador”. \r\n\r\nPara complementar as provas dos autos, foi realizada a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ocasião em que se ouviu a testemunha Sebastião Divino Malaquias, conforme fl. 88 destes autos.\r\n\r\nAssim, verifica-se que existem elementos suficientes para convencer este juízo sobre o exercício de trabalho rural pela própria autora. Embora a terra não seja de sua propriedade, mas do meeiro contratante, não considero descaracterizada a atividade rural de economia familiar. A propósito, convém transcrever a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL 2006/0201966-2 - NO Resp 885883/SP\r\n\r\nRelator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO - 6º T\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA\r\n\r\nRURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nDESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE\r\n\r\nPROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador. \r\n\r\n3. As certidões de casamento e de nascimento de filho, em que consta a profissão de lavradora da segurada, constituem-se em início razoável de prova documental. Precedentes.\r\n\r\n4. É prescindível que o início de prova material abranja necessariamente o número de meses idêntico à carência do benefício no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, dêsque a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência, vale dizer, desde que a prova oral permita a sua vinculação ao tempo de carência.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nOutrossim, importa destacar que o § 2º do art. 55 da Lei 8.213/91 desvincula a contagem do tempo de serviço rural anterior àquele instrumento legal do recolhimento de contribuições. Sobre o assunto, merece destaque a lição de Simone Barbisan Fortes:\r\n\r\n“Com a mudança de regime, trabalhadores havia que, tendo laborado durante anos sem recolher contribuição, pois tal exigibilidade não ocorria em relação ao regime anterior, não poderiam ficar ao desabrigo, sem a pertinente cobertura dos riscos sociais efetivada pela entidade previdenciária. A fim de resguardar-lhes os direitos, a Lei 8.213/91 trouxe o referido § 2º do art. 55, possibilitando, assim, que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com o Programa Assistencial Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições, para fins de aproveitamento no novo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n(in Direito da Seguridade Social, Livraria do Advogado, pág. 175).\r\n\r\nLogo, estando comprovado o exercício da atividade rural entre 01/08/1978 (data do contrato de meação) e 24/07/1991 (Lei 8.213/91), deve o período ser computado como tempo de serviço, independentemente do recolhimento de contribuições.\r\n\r\nAssim, ante os elementos de convicção constantes nos autos, a procedência do pedido de aposentadoria por idade se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cominações legais, com data de início (DIB) em 15/03/2004 (data em que implementou todos os requisitos necessários - 60 anos).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser pagas através de RPV, após o trânsito em julgado, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente conforme os índices utilizados para correção dos Precatórios na Justiça Federal, limitadas ao equivalente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça e art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010565-8 MARIA DAS NEVES MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010565-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte (NB 110 136 320-4), devidas desde a DER (07/01/1999), até a data da efetiva implantação do benefício (08/04/2003), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nPreliminarmente, não há de prosperar a prescrição argüida pelo INSS, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91, parágrafo único. Somente após concedido o benefício e iniciado o pagamento das parcelas (08/04/2003), com a fixação da data de início do benefício (DIB) é que surge o direito do beneficiário ao recebimento dos atrasados. In casu, o INSS chegou a gerar o montante das parcelas atrasadas devidas, sem, contudo, efetuar o pagamento administrativamente. Assim, desde o início do pagamento das parcelas (2003) até a propositura da ação (2006), não houve o decurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse processual, argüida sob o argumento de não haver a parte requerido os atrasados administrativamente, também cumpre rejeitá-la. Ao requerer a concessão do benefício a partir de determinada data, subentende-se que, havendo demora na concessão, os atrasados serão gerados e pagos administrativamente, juntamente com a primeira parcela mensal. Assim, o requerimento administrativo de pagamento dos atrasado está contido no próprio pedido de concessão do benefício.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 27/01/1999, o seu pagamento somente foi realizado em 08/04/2003, deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de janeiro/1999 a fevereiro/2003, conforme comprova o histórico de créditos acostado às fls. 20/21.\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 09 e 10 destes autos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 12/19, admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante que efetivamente justifique a não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 39/41, os quais as partes, após vista dos mesmos, não impugnaram.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de janeiro/1999 a fevereiro/2003 (fl. 10), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, no montante de R$ 13.643,11 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e onze centavos), atualizado até 13/03/2007 (fl. 39), referente ao seu benefício de pensão por morte (NB 110138320-4), devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028136-9 ADELIO SEVERO DA SILVA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028136-9\r\n\r\nAutor(es): ADELIO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADELIO SEVERO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento da correção monetária e dos juros correspondentes às parcelas de seu benefício previdenciário pagas com atraso pelo Réu.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com início de vigência a partir de em 29/09/1997 (DIB). Todavia, o pagamento das parcelas mensais somente teve início em dezembro/2003 (fl. 14).\r\n\r\nComo houve um intervalo entre a data de início da aposentadoria e a data em que se iniciou o pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre setembro/1997 e dezembro/2003.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nNo caso concreto, a existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio dos documentos de fls. 14 e 15, quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 27/29), expressamente reconhecendo o débito, que foi saldado administrativamente, no total de R$ 35.822,75 (trinta e cinco mil,oitocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), em maio/2005 (fl.16), em valores históricos.\r\n\r\nA parte autora confirma o recebimento dos atrasados no valor acima referido, pleiteando, outrossim, os respectivos juros e correção monetária não incidentes sobre a quantia paga.\r\n\r\nAtravés de despacho nos autos, determinou este Juízo a perícia contábil, o que se realizou, conforme cálculos e informação do Contador Judicial às fls. 37/40. Apurou-se que, de fato, as diferenças atrasadas pagas administrativamente não foram corrigidas monetariamente. \r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito do Autor ao recebimento da atualização monetária e dos juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 19.547,47 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) a título de correção monetária e juros, conforme cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 37/40 (atualizado até 20/07/2007), não impugnado pelas partes, devendo este valor ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, com aplicação dos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039229-5 PAULO DA SILVA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039229-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 215,59 (duzentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.520,15 (dois mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039299-4 MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039299-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DA FONSECA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Prejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 326,41 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 567,17 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.013,89 (quatro mil e treze reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040272-0 JOEL DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040272-0\r\n\r\nAutor(es): JOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOEL DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário, com a respectiva correção monetária e juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com início de vigência a partir de em 23/11/1999 (DIB). Todavia, o pagamento das parcelas mensais somente teve início em outubro/2001 (fl. 09), e as parcelas atrasadas foram pagas administrativamente em 08/04/2004.\r\n\r\nComo houve um intervalo entre a data de início da aposentadoria e a data em que se iniciou o pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre novembro/1999 e outubro/2001. Examinando os documentos de fls. 09/11, verifica-se que os atrasados gerados em outubro/2001, corrigidos monetariamente, foram pagos quase três anos depois, em 08/04/2004. Daí, insurge-se a parte autora contra o fato de que o valor neste último período não tenha sido atualizado.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nNo caso concreto, a existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio dos documentos de fls. 09/11, quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 27/29), expressamente reconhecendo o débito, que foi saldado administrativamente, no total de R$ 11.850,45 (onze mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos). Na petição inicial, a parte autora confirma o recebimento, apenas demonstrando inconformismo com a ausência de atualização do valor pago 02 (dois) anos e 07 (sete) meses após o cálculo.\r\n\r\nAtravés de despacho nos autos, determinou este Juízo a perícia contábil, o que se realizou, conforme cálculos do Contador Judicial às fls. 28/30. Apurou-se que, de fato, as diferenças atrasadas pagas administrativamente não foram corrigidas monetariamente no período de outubro/2001 a abril/2004. \r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil. \r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito do Autor ao recebimento da atualização monetária e dos juros de mora, descontados os valores pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 3.942,70(três mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) a título de correção monetária e juros, conforme cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 28/30 (atualizado até 20/07/2007), devendo este valor ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, com aplicação dos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.041697-4 CARLOS OCTAVIO JUNQUEIRA AYRES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041697-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS OCTAVIO JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 132032289-9), devidas desde a DIB (01/03/2004), até a data da efetiva implantação do benefício (07/12/2004), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 01/03/2004, o seu pagamento somente foi realizado a partir de 07/12/2004 (fl. 10), deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de 01/03/2004 a 31/10/2004 (fl.20).\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 09,10, 19, 20 e 21.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 13/14 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 23/26.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 01/03/2004 a 31/10/2004, no montante de R$ 19.871,27 (dezenove mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até 20/07/2007 (fl. 23), referente ao benefício de aposentadoria por idade (NB 132032289-9), devendo ser atualizado, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043300-5 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006044/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151043300-5\r\n\r\nAutora: JORGE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Parte Autora a expedição de nova certidão de tempo de serviço, na qual deve constar o reconhecimento de trabalho junto às empresas mencionadas na exordial. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que ao contestar a inicial, a ré resistiu à pretensão autoral.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que na cópia da CTPS do autor constam os vínculos trabalhistas mencionados na exordial. Há também cópia da certidão do Ministério do Exército que certifica que o autor foi convocado para o serviço militar em 15/05/65 e excluído em 30/03/66.\r\n\r\nDesta forma, nos termos da legislação previdenciária, é sabido que a CTPS é um dos documentos próprios à comprovação perante a Previdência Social, de exercício de atividade laborativa e, embora envolvendo presunção juris tantum de veracidade, compete ao INSS infirmar os registros de trabalho. Daí porque não há impedimento à sua admissão como meio de prova apto e verdadeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária na emissão em favor da Autora de nova certidão de tempo de serviço, na qual deve constar o reconhecimento de vínculos junto as seguintes empresas: JD MELO E CIA LTDA, no período de 12/10/70 a 10/05/71, CETENCO -ENG S/A, no período de 07/12/71 a 17/03/72 e COSTA NASCISO E CIA LTDA , no período de 05/06/72 a 29/11/73, bem como computar o tempo de serviço militar, declinado na cópia da declaração de fls. 19 e no certificado de reservista de fls. 20 , tudo com o fito de determinar que o INSS inclua os referidos tempo de contribuição em seus registros.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057045-8\r\n\r\nAutor(es): ELOY VIDAL GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, segurado aposentado por invalidez, o direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91, a contar de 11/12/2001, data do requerimento na via administrativa, parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO acréscimo de 25% regulado pelo art. 45 da Lei n° 8.213/91,é devido ao segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo certo que as situações que determinam a sua concessão estão arroladas no anexo I do RPS.\r\n\r\nA percepção do benefício de aposentadoria por invalidez pelo Autor foi demonstrada pela carta de concessão de fls. 10.\r\n\r\nA perícia judicial realizada anexada às fls. 25/27, restou provado estreme de dúvida a necessidade que o Autor tem da assistência permanente de outrem, conforme alegado na peça exordial.\r\n\r\nTal prova também demonstrou a existência de incapacidade permanente para as atividades diárias, que se encontra na relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à pretendida majoração do Anexo I do RPS. \r\n\r\nPor fim, o acréscimo de 25% é devido a contar da data do laudo pericial, tendo em vista que não foi possível determinar a data em que a doença atingiu o estágio atual de evolução, fazendo a parte autora precisar de acompanhamento permanente (fls. 26).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o acréscimo de 25% do art. 45 da L. 8.213/91, a contar da data do laudo pericial (25/06/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Jus tiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a vinda da informação do valor dos atrasados e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito, comuniquem-se as partes, dando baixa na presente e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003705-0 ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003705-0\r\n\r\nAutor(es): ALEX SANDRO SILVA BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 514,29 (quinhentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 593,33 (quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.337,10 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e dez centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 33/41.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011733-1\r\n\r\nAutor(es): ONIZIO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.561,56 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 2.254,33 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 20.383,05 (vinte mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 348346"
                            ],
                            "348347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001008\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000185-3 JOSÉ MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000185-3\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MACHADO DA SILVA,DILCEA MARIA DO NASCIMENTO,NEUZA MARIA EUGÊNIO,GUSTAVO ALFREDO CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores a revisão de seus benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedidas de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefícios concedidos posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nEm relação ao autor José Machado da Silva: Apesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial à fl. 58, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nEm relação à autora Dilcea Maria do Nascimento: a RMI do benefício previdenciário será retificada para R$ 368,14 (trezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007 em R$ 437,93 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.377,91 (mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nEm relação à autora Neuza Maria Eugênio: a RMI do benefício previdenciário será retificada para R$ 152,30 (cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007 em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 28,13 (vinte e oito reais e treze centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nEm relação ao autor Gustavo Alfredo Cunha: a RMI do benefício previdenciário será retificada para R$ 476,88 (quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007 em R$ 862,82 (oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.371,77 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nTudo isso conforme cálculos de fls. 59/100.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- Em relação ao autor José Machado da Silva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nII- Em relação aos demais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar as Rendas Mensais Iniciais dos benefícios dos autores com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar as rendas mensais e pagar os atrasados citados acima, tudo conforme os cálculos do contador, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013574-2 ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv. ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013574-2\r\n\r\nAutor(es): ALOISIO RODRIGUES JOBIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 126 704 657-8 - fl. 10), devidas desde a DIB (15/01/2003), até a data da efetiva implantação e pagamento do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. Pretende, ainda, indenização por danos morais, ante a negligência do Réu no atendimento do Segurado e a conseqüente privação de seus créditos.\r\n\r\nPreliminarmente, não há de prosperar a preliminar de prescrição argüida pelo INSS, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91, parágrafo único. Somente após concedido o benefício e iniciado o pagamento das parcelas (26/08/2003), com a fixação da data de início do benefício (DIB) é que surge o direito do beneficiário ao recebimento dos atrasados. In casu, o INSS chegou a gerar o montante das parcelas atrasadas devidas, sem, contudo, efetuar o pagamento administrativamente. Assim, desde o início do pagamento das parcelas (2003) até a propositura desta ação (2006), não houve o decurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 15/01/2003, o seu pagamento somente foi realizado a partir da parcela de julho/2003, deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de 16/janeiro/2003 a junho/2003, conforme comprova o histórico de créditos acostado à fl. 32.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 20/31, admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante que efetivamente justifique a não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados (cálculos de fls. 90/92), os quais não podem ser adotados por este Juízo. Isto porque, como consta na impugnação do INSS à fl. 97, nesses cálculos foi computado todo o mês de janeiro/2003, quando a DIB está fixada em 15/01/2003. Também foi incluída a parcela de julho/2003, que segundo documentos nos autos (HISCRE - fl. 32), já foi paga. Assim, adoto o cálculo de fl.103, elaborado pelo INSS.\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo demora no pagamento dos atrasados, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangerá, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que se refere aos danos morais vindicados.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS no pagamento das parcelas atrasadas correspondentes ao período de 16/01/2003 a 30/06/2003, conforme os cálculos de fl. 103, no montante de R$ 10.014,01 (dez mil e catorze reais e um centavo), apurado em abril/2007, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados na atualização dos Prectórios na Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036591-7 JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036591-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROZA GADELHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 359,89 (trezentos e cinqüenta e nove reais oitenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de maio/2007, em R$ 646,23 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.210,67 (quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 21/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037285-5 SILVIO RENATO GONÇALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037285-5\r\n\r\nAutor(es): SILVIO RENATO GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento da diferença da correção monetária, a incidir sobre as parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 137 981 358-9), devidas desde a DIB (28/01/2004), até a data da efetiva implantação do benefício, alegando que foram pagas administrativamente sem a devida correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 28/01/2004, o seu pagamento somente foi realizado em 28/03/2006, tendo o Instituto Previdenciário efetuado o pagamento dos atrasados sem a correta atualização monetária, utilizando índices menores que os impostos por lei.\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 11 e 12 e pelos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 20/22 admite a existência do referido crédito, tanto mais que efetuou administrativamente o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nConfigurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 30/32, os quais as partes, após vista dos mesmos, não impugnaram.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado correspondente à correção monetária e aos juros, relativo ao período de 28/01/2004 a março/2006 (fls. 30/32), no montante de R$ 4.898,15 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e quinze centavos), elaborado em 10/04/2007 (fl. 31), devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, com aplicação dos índices de atualização dos Precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055015-0 JORGE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055015-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 440,61 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 556,17 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.951,31 (dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056182-2 JULMAR POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056182-2\r\n\r\nAutor(es): JULMAR POMPEO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por velhice, com DIB em 20/08/1987, alegando, em síntese, que não foram computadas todas as contribuições vertidas na qualidade de segurada empregada. \r\n\r\nRequer, ainda, o reajustamento deste benefício de acordo com os índices legais, tudo, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nEmenda à inicial acostada à fl. 21.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em prescrição do direito de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nPasso ao exame do pedido de recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, ou por “velhice”, conforme a terminologia adotada na ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nA parte autora teve sua aposentadoria por velhice concedida anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, sendo o seu benefício regido pela CLPS e leis que a modificaram. \r\n\r\nInsurge-se contra o fato de não haver a Autarquia Previdenciária considerado, na concessão de sua aposentadoria, o tempo de serviço compreendido no período de 03/10/1961 a 15/01/1972, em que trabalhou na DELEGAÇÃO NORTE AMERICANA DA COMISSÃO MILITAR MISTA BRASIL - EEUU. Aduz que, nesse ínterim, esteve sujeita ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), tendo vertido contribuições ao INSS, segundo as leis previdenciárias brasileiras.\r\n\r\nDe fato, as alegações da parte autora são comprovadas com os documentos de fls. 12/15, o que enseja a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, na forma vindicada.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por idade da Autora, condenando o INSS a recalcular sua renda mensal inicial (RMI), no sentido de acrescer o tempo de serviço compreendido entre 03/10/1961 (fl. 14) a 15/01/1972 (fl. 13), alterando o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de acordo com a legislação vigente na época de sua concessão (20/08/1987), procedendo às revisões e reajustes legais subseqüentes, com reflexo na renda mensal atual.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda,no pagamento, dos atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204 do STJ), corrigidos de acordo com os índices de atualização dos Precatórios da Justiça Federal, respeitados a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOs atrasados serão pagos através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004840-0 CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004840-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 237,71 (duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 431,71 (quatrocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.445,48 (mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 38/49.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009354-5 PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009354-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 738,59 (setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 1.336,36 (mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.127,33 (três mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 62/70.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009965-1 JORGE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009965-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE ANTONIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 734,40 (setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 855,23 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 817,56 (oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010005-7 JORGE LUIZ DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010005-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ DO ROSARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 469,14 (quatrocentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 505,77 (quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.359,14 (mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010009-4 ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010009-4\r\n\r\nAutor(es): ELVIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 454,47 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 742,82 (setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.121,96 (mil, cento e vinte e um reais e noventa e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014436-0 URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014436-0\r\n\r\nAutor(es): URBANO BARBOSA GUILHON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 453,23 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 736,79 (setecentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.331,74 (três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 19/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014586-7 WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014586-7\r\n\r\nAutor(es): WILSON DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 614,96 (seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007 em R$ 1.005,14 (mil e cinco reais e quatorze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.679,65 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 20/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atra sados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 348347"
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                            "348348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001009\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053036-1 ADEMIR FERREIRA NUNES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.053036-1\r\n\r\nAutor(es): ADEMIR FERREIRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando contradição e omissão na decisão de fl. 212.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de embargos de decisão que comina multa ao INSS, em virtude de exigência formulada pelo Juízo, não cumprida.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição ou omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060029-6 CREUZA SILVA LEMOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006062/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060029-6\r\n\r\nAutor(es): CREUZA SILVA LEMOS,ITALLO SILVA DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão na decisão ora impugnada a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, já que a mesma se ateve ao pleito jurisdicional, sendo certo que, o momento oportuno para que seja valorado o quantum referente à multa por atraso no cumprimento de decisão judicial, é a expedição de RPV. \r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98m negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530205-2 MARIA ELISABETH FREIRE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.530205-2\r\n\r\nAutora: MARIA ELIZABETHE FREIRE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2006 - fls. 39), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 71/72, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia psiquiátrica que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, transtorno de personalidade, tornando-a inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais. \r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/514.707.884-0), desde quando cancelado (30/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016745-7 MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.016745-7\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026389-6 SANDRA HELENA DO VALLE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006064/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026389-6\r\n\r\nAutor(es): SANDRA HELENA DO VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98 negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004182-0 ROBERTO BRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004182-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 348348"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001010\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022324-2 MARIZETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL (Adv. JURANDIR FERREIRA SANT'ANA). . Tendo em vista a reunião de Juízes, a qual esta Magistrada deve comparecer, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 31/10/2007 às 14 horas para 19/11/2007, a realizar-se no mesmo horário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038350-6 LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a reunião de Juízes, a qual esta Magistrada deve comparecer, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 31/10/2007 às 15 horas para 19/11/2007, a realizar-se no mesmo horário.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 348349"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR MARIA DA CRUZ FONSECA (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003427-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Aladir Maria da Cruz Fonseca\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987 a maio de 1990, ao saldo da conta de FGTS da parte autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 61/63, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007: \r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.”\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011400-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENETE SERAFIM TORRES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.011400-7/01 \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Rosenete Serafim Torres dos Santos\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 106.183.164-4) decorre de outro, de nº 102.396.977-4, o qual foi concedido em 15 de março de 1996.\r\n\r\nApesar do benefício originário ter sido concedido em março de 1996, o documento de fl.30 - “REVSIT” - atesta que o referido benefício não tem direito à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, como bem observado pelo Magistrado sentenciante, não havendo, assim, ilegalidade a ensejar reparação.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1. Turma Recursal\r\n\r\ndos Juizados Especiais Federais da 2a. Região\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054292-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.054292-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Wanda Teixeira Magalhães\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1985 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 23 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/34. Contra-razões às fls. 38/40.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056262-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Odete Peres da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em julho de 1979 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 16 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/27. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056342-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria Natividade da Rocha\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em julho de 1977 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 17/18 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Contra-razões às fls. 33/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA TRAJANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.059362-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elisabete da Silva Trajano\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em novembro de 1987 (fl. 15). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 18/19 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/30. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIA BARRETO SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003124-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nRecorrido: Claudia Barreto Souza ferreira\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls 22/24.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 32/36, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(................................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PATRICIA SOUZA DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003162-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nRecorrido: Patrícia Souza da Nobrega\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls 22/24.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 27/31, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(................................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003255-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003255-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fundação Nacional de Saúde - FNS\r\n\r\nRecorrido: Leda Cristina de Barros Almeida\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls 27/29.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 37/41, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(...............................................................................................................................\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - Relatora\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003457-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Moema Rocha da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação da autora, para fins da referida gratificação, em dez pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 36/37). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 43/49 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 50/52.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE GONCALVES BARBOSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.68.003775-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Dione Gonçalves Barbosa\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação da autora, para fins da referida gratificação, em dez pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 34/35). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 40/46 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 47/49.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu à autora um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nAo lume do exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONDINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.70.001743-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Gerondina Barbosa da Silva e Maura Barbosa de Moraes\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 350930"
                            ],
                            "350931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em razão dos termos do voto e acórdão de fls. 111/114, que assegurou à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, e à vista das alegações aduzidas e fatos comprovados às fls. 115/116, 119/121 e 125/126, evidenciada a verossimilhança das alegações autorais, consoante explicitado na decisão colegiada, aliada ao inegável perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de verba de caráter alimentar, essencial à manutenção do segurado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, COM LASTRO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.259/01 E ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DETERMINAR AO INSS QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS CONCRETIZE A IMPLANTAÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR, DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nINTIME-SE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 350931"
                            ],
                            "350741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À vista dos elementos coligidos aos autos, considero que a MM. Juíza a quo examinou com acuidade o cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concluindo pelo descabimento da medida antecipatória na atual fase do processo.\r\n\r\nDecerto que o material probatório exige complementação e não permite, em análise perfunctória, a conclusão que conduza a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAssim, prima facie entendo pela correção do provimento jurisdicional e, conseguintemente, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Em cognição não exauriente, considero inexistente o alegado direito líquido e certo da impetrante, eis que a juntada do material probatório determinada pela autoridade impetrada se afigura indispensável à análise da existência, ou não, do direito pretendido.\r\n\r\nCom isso, também não se configura qualquer ato ilegal ou abusivo.\r\n\r\nAssim, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO FABIANO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Em cognição não exauriente, considero inexistente o alegado direito líquido e certo da impetrante, eis que a juntada do material probatório determinada pela autoridade impetrada se afigura indispensável à análise da existência, ou não, do direito pretendido.\r\n\r\nCom isso, também não se configura qualquer ato ilegal ou abusivo.\r\n\r\nAssim, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 350741"
                            ],
                            "350932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 17/10/2007, proferido pelo Juiz Relator Dr. Renato César Pessanha de Souza..\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA COELHO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 17/10/2007, proferido pelo Juiz Relator Dr. Renato César Pessanha de Souza..\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 350932"
                            ],
                            "350933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 17.10.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO DE AZEVEDO FONTES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000369-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALBANO MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005317-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RAMOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000698-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000276-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DEMARCO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 35 (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039642-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039666-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES NUNES (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043309-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043734-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO ANTONIO GILABERTE FIALHO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MAGALHAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054108-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS REP.P/ ELIANA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CAROLINA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RAILDA LEITE ANDRADE (Adv. RENATA MACEDO SILVA LUCAS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS, reformando a sentença proferida para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056814-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE ACACIA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALBINO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059366-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA MARCAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE AZEVEDO ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FELIPE SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAZARENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067412-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ZANCO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NICOMENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALTIVA SANTOS BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO RENE DO CARMO PALADINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071174-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário da Autora, aplicando-lhe a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora conforme Tabela de Precatório da Justiça Federal, devendo ser apurada administrativamente a quantia devida, e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072151-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072261-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANICE FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20 (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 350933"
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                            "350742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . (...) Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela Impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão a suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo 2007.51.70.000081-5 a fim de obstar expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se ADEVANIR MORENA DE OLIVEIRA , na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO COSTA LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI BOHME BOTELHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido instada a efetuar o pagamento das custas recursais em 48 (quarenta e oito) horas (fls.113) quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, não havendo a declaração de hipossuficiência econômica e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 350934"
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                            "350743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\ndecisão monocrática\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061340-0/01 VERA MARIA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS (Adv. RENATO RABE). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, integrando a decisão monocrática, para que em seu cabeçalho leia-se como juizado de origem “2° Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro” e para declarar que se trata de reforma do Acórdão de fls.131/133 apenas no tocante aos juros de mora aplicados no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1°-F da Lei de 9494/97.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.072648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, integrando a decisão monocrática, que reformou a sentença, para declarar que não há condenação em honorários, por tratar-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 350743"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000071-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x TALITA RANGEL PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Intime-se a Recorrida para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO x RODRIGO LEITE DE CASTRO. . (...) Face ao exposto, voto no sentido de, neste momento processual, prestigiar o entendimento manifestado pelo juízo a quo, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Recorrida para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, após voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002481-5/01 WALTER FREZE (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.55.002481-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nImpetrante: WALTER FREZE \r\n\r\nImpetrado: Juízo do 1o Juizado Especial Federal da Subseção de Nova Friburgo \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 28 dando conta de petição registrada no sistema eletrônico, não juntada aos autos e não localizada no apoio ao gabinete, intime-se o impetrante para que informe se protocolizou peça processual não juntada ao feito. Em caso positivo, que apresente cópia da aludida peça.\r\n\r\nDispensada a intimação da autoridade impetrada, uma vez que - segundo a referida informação -, aquele juízo, por contato telefônico, afirmou que não há ofícios ou prestação de informações de sua parte pendentes de juntada aos autos. \r\n\r\nIntime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal dos \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350745"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ANTONIO DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZACARIAS ISMAEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001670-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 350746"
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                            "350747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025831-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIO NASCIMENTO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAIAS MANOEL DUQUE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO DA COSTA MONSORES JUNIOR (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO EUGENIO SINESCALCHI (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001388-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001408-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA FERNANDES TROYACK (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARNEIRO DA COSTA FILHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032612-2/01 DIRCE MIGUEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010234-0/01 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 350747"
                            ],
                            "350748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099607-0/01 ROBERTO CHIAVEGATTO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350748"
                            ],
                            "350749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071710-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO JOSE NUNES MACHADO. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007853-2/01 JOSEFA BELINA DIONIZIO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014442-9/01 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003402-1/01 MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 350749"
                            ],
                            "350750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA COSTA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO CARVALHO SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISE MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043304-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 350750"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "350897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000854\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031105-9/01 ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053139-4/01 DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001452-6/01 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.002242-0/01 SYLVIO SIDNEY PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002488-0/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES x RONALD LUIS SILVA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011744-2/01 PAULO GOMES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011989-0/01 MARIA IDELCE DOS SANTOS AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025126-2/01 JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000314-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000482-3/01 FERNANDO AZEVEDO GUSMAO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 350897"
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                            "350898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000855\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017310-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056010-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069239-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069771-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074954-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098820-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE BIESEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126578-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126595-1/01 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131059-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005898-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000579-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000634-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001314-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001367-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007620-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FLORES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010606-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000105-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000183-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 350898"
                            ],
                            "350899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000856\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114705-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121652-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126611-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IBLA DE CASTELLA MARTINS DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001878-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002446-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002645-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004269-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000631-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001451-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001483-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001586-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOUZA (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001784-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CLEMENTINO (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001866-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007454-3/01 CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000021-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ANTONIO OCTACIANO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000267-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BATISTA DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000290-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUSMAO DE MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000300-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000353-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000356-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VIANA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LAURIANO PAES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000593-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO MARCELINO DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000777-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 350899"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000857\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000965-0/01 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018629-4/01 NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034470-7/01 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047616-8/01 RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003403-0/01 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003780-0/01 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009977-8/01 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001348-0/01 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000059-0/01 NADYR DA SILVA COSTA (Adv. AMILCAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 350900"
                            ],
                            "350901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000858\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010570-0/02 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020001-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036535-8/01 JOSE CIRIACO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012050-0/01 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 350901"
                            ],
                            "350902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000859\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000354-9/01 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350902"
                            ],
                            "350903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000860\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104231-7/01 ANNA MARIA DA COSTA SANTOS NOGUEIRA (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA NOGUEIRA SARAIVA (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA). . À parte recorrida (Srª Renata Nogueira Saraiva) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350903"
                            ],
                            "350904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000861\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.021300-1/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ERONILDES DO CARMO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.59.000610-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO NETTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000754-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RAMOS DO CARMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000992-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001275-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JOAO DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001317-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001341-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001370-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARTINS SOARES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001403-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001417-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001470-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY NEVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001498-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001507-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001533-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001543-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001579-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001699-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001828-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000291-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRCIA LELIS DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 350904"
                            ],
                            "350905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000862\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099263-4/02 MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027930-2/02 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028393-7/02 FILIPE MANDARINO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 350905"
                            ],
                            "350906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000863\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000063-4/02 RICK VASCONCELLOS TOKUDA REP/MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350906"
                            ],
                            "350907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000864\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000198-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE MOURA MEDEIROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000368-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000525-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RODRIGUES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 350907"
                            ],
                            "350942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x EMICE DA SILVA SANTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, eis que recorrente isento por força do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/1990.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000815-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x LUZIA ALVES GONÇALVES. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001112-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002535-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA). . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar a decisão monocrática embargada a fim de NÃO CONHECER DO RECURSO DO INSS mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORBAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré para MANTER a sentença por seus próprios fundamentos, mas REVOGAR a multa fixada pelo juízo a quo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem fixação de honorários, tratando-se de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003966-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELITON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015830-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS DA SILVA REP/NATALINA DOS SANTOS (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS MIGUEL (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PACHOAL FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059364-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEICAO SALLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE SOUZA DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO WERMELINGE GONÇALVES (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, por não se subsumir nos autos qualquer contradição.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DA SILVA BARRETO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000317-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES CLAUDIO RAIMUNDO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DO INSS PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA guerreada, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem a fim de que diligencie a verificação sócio-econômica da parte autora, imprescindível à aferição de sua qualidade de hipossuficiente.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 350942"
                            ],
                            "350751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001209-6/01 SONIA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001628-4/01 KLEBER EYER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001909-1/01 SUELY PRISCA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002674-5/01 WALTER MAX WILHELMI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000863-2/01 JOSE DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 350751"
                            ],
                            "350752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002328-8/01 LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEFs, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.55.002.328-8/01, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002511-0/01 JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEFs, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.55.002.511-0/01, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 350752"
                            ],
                            "350943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO JOSE COLOSIMO (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.009343-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ATTILIO JOSE COLOSIMO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Ressalto que deverá ser utilizada a Tabela de Santa Catarina na elaboração dos cálculos, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350943"
                            ],
                            "350950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.001077-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO GALVAO CARDOSO DE VASCONCELOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito da informação juntada pela CEF às fls. 86/88 de que não foi localizada conta vinculada em seu nome.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350950"
                            ],
                            "350944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVEZIO PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença do 2º Juizado de Duque de Caxias (fl. 28) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a incompetência territorial do juízo.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de o autor ser domiciliado em São João de Meriti, sendo a competência daquele Juizado restrito aos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, eis que a parte autora deveria ter ajuizado a presente ação no foro competente para julgar as ações do município de São João de Meriti, especialmente por estar a mesma devidamente representada por advogado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada do documento de fl. 4. Condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY ALVES CONCEICAO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003601-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDY ALVES CONCEICAO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, para reformar a sentença a quo e julgar procedente o pedido. O valor da condenação será limitado a 60 salários mínimos e o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação será de 0,5% ao mês a contar da citação. Sentença reformada. Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001314-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIYOKO ETIWATARI (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.001314-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MIYOKO ETIWATARI\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União a pagar indenização por danos morais, decorrentes da mora do Poder Executivo em encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, conforme previsão do art. 37, X, da Carta Magna, na redação da EC 19, de 4/6/1998. Afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a mora do Poder Executivo na ADI 2061-7, tendo como termo inicial o mês de junho de 1999, sendo que o projeto de lei foi enviado em setembro de 2001, tendo sido aprovado e editada a Lei 10331, promulgada em 18/12/2001. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNada há nos autos que comprove ter sofrido a recorrente quaisquer abalos de sentimento, ou ter passado por situação vexaminosa que pudesse acarretar sofrimento em virtude daquela falha. O que ocorreu, como visto, foi uma omissão do Poder Executivo em encaminhar projeto de lei que deveria prever a revisão anual da remuneração dos servidores públicos e essa omissão, que durou aproximadamente dois anos, não pode ser considerada, por si só, como causadora de dano moral, a ponto de a União se condenada a indenizar.\r\n\r\nDeve o dano moral decorrente de omissão do Estado ser comprovado no caso concreto, à vista de fatos certos. Neste processo, a omissão estatal foi genérica, atingiu a todos os servidores (com diferentes níveis salariais) a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei, mas daí a dizer que ocorreu dano moral por presunção é ir longe demais. Não há como presumir dano moral à vista de omissão genérica do Estado em conceder o aumento previsto na regra constitucional a todos os servidores públicos federais. \r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 350944"
                            ],
                            "350945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO MELO ARAUJO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DENIZE PEREIRA MIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANDRADE (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.004289-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o feito cujo pedido se referia à aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor havia impetrado mandado de segurança com vistas a restabelecer seu benefício (NB 42/059.388.772-7 - DIB 27/12/1994), cessado por alegada ausência de comprovação de vínculos.\r\n\r\nPesquisas no sistema da Justiça Federal e do TRF 2ª Região referentes ao MS 2003.51.01.530372-9 revelam que foi concedida a segurança e restabelecido o benefício com pagamento de atrasados posteriores ao ajuizamento do writ, bem como foi negado provimento ao recurso de apelação do INSS e à remessa necessária. Atualmente, o feito retornou da vista à autarquia a respeito do acórdão.\r\n\r\nA motivação do magistrado a quo para a extinção do presente feito foi a ausência de trânsito em julgado do mandamus, considerada questão prejudicial.\r\n\r\nEntendo que a sentença deva ser mantida em observância à segurança jurídica, posto que até o trânsito em julgado da decisão proferida na referida demanda não estará configurado efetivo interesse processual, este consubstanciado na necessidade, utilidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031062-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO (Adv. DAISY MARTINS DE LIMA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.031062-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILSON MACEDO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 23/38) interposto contra sentença (fls. 20) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20065151022924-4) com idênticas partes e continência no pedido, eis que na presente demanda a parte autora pleiteia a revisão dos parâmetros impostos pela sentença proferida no processo apontado.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas, eis que na presente insurge-se tão somente quanto aos parâmetros de cálculo de correção do benefício, que lhe foi concedido por intermédio da sentença transitada em julgado no processo prevento. Contudo, os cálculos apurados deveriam ter sido impugnados pela parte naquele feito, na oportunidade devida e através dos recursos próprios. Ademais, eventual não cumprimento pelo INSS da decisão prolatada no feito anterior, deve ser comunicada ao respectivo Juízo prolator da sentença.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno, trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença. Todavia, a autora não trouxe qualquer documento que afaste a alegação de coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAHIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DA SILVA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067500-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067595-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073969-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 02/10/1988 - fls. 14) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073976-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 350945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS E REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.004320-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: WLADIMIR CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão do MM. Juiz Federal do 2º JEF de Nova Iguaçu, que teria antecipado os efeitos da tutela no processo principal, determinando que a União garanta a participação da parte autora em estágio de Atualização Militar, bem como a promova para a graduação de 3º Sargento da Marinha do Brasil, independentemente de vaga, caso habilitada no referido estágio.\r\n\r\nNão obstante as razões de recurso indicarem a decisão atacada e o Juízo prolator, não foram juntadas aos autos do presente recurso cópias da inicial do processo principal, cópia da decisão atacada e certidão da respectiva intimação da União, sendo certo que, in casu, aplica-se, subsidiariamente, o disposto no art. 525 e incisos do CPC.\r\n\r\nMesmo que se admitisse que, em sede de juizados especiais, pudesse ser relevada a juntada de procurações dos advogados das partes (art. 525, I, do CPC), há evidente deficiência na instrução do presente recurso, pois, sem cópia da decisão atacada, e da certidão da respectiva intimação o Juízo ad quem não tem como aferir as razões do recorrente.\r\n\r\nDiante do exposto, não conheço do recurso. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a recorrente. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 350809"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003557-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ERIVALDO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003557-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ERIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em dez dias, providencie a juntada de cópia da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2000.5110008734-4), que tramitou perante o 5º JEF de São João de Meriti. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.004444-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO LUZIEL DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000094-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001384-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001384-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.001540-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 350946"
                            ],
                            "350947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000128-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.000128-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELIA GOES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nAlega a recorrente que as parcelas do acordo extrajudicial relativo ao reajuste de 28,86% firmado com o INSS (fl. 11) somente foram pagas até 05/2003, embora na consulta ao SIAPE o saldo devedor do INSS esteja zerado (fl. 12 e 14). Com o intuito de provar a ausência de cumprimento do acordo por parte do INSS, acosta a autora comprovantes de rendimento relativos somente aos meses de maio e dezembro do período de 12/1999 a 08/2003, bem como os extratos bancários da conta corrente na qual seus proventos são depositados desde 1999 (ag. 00394-8 c/c 31095-8).\r\n\r\nDesse modo, com vistas a esclarecer a documentação acostada, no prazo comum de 10 (dez) dias:\r\n\r\njunte a autora cópias dos comprovantes de rendimento referentes a todos os meses do período de 05/2003 a 05/2006;\r\n\r\n2) esclareça o INSS se cumpriu o acordo de fl. 11 e como efetuou o pagamento das parcelas posteriores a maio/2003.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000567-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILENE LOPES JARDIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000567-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSILENE LOPES JARDIM\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURY EZEQUIEL CORREA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.001507-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAURY EZEQUIEL CORREA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndefiro o requerimento, considerando que a autarquia foi devidamente intimada em 10/09/2007 do inteiro teor do acórdão, que se encontrava cadastrado no sistema da Justiça Federal, conforme certificado pela secretaria das Turmas Recursais.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 350947"
                            ],
                            "350753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000740-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH LOPES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado com pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela contra ato da MM. Juiz Federal do 1ª Vara Federal de Petrópolis, que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Edith Lopes Garcia, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nQuebra Ocorre que o impetrante deixou de utilizar-se das vias legalmente estabelecidas para impugnar a decisão, sendo, neste caso, cabível o mandado de segurança, conforme o disposto no art. 1º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 350753"
                            ],
                            "350754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001810-4/01 NILSON RUY CERQUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar, visando o deferimento da assistência judiciária gratuita e o regular processamento do recurso inominado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que ajuizou ação de juros progressivos de FGTS em face da CEF, sendo o pedido julgado improcedente. Afirma, ainda, que apesar de ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência, o magistrado indeferiu a gratuidade de justiça e intimou o peticionário a efetuar o preparo do recurso sob pena de deserção. Tal determinação deixou de ser cumprida, tendo o Juízo a quo determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante sequer anexou aos autos cópia da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, ou outro documento que comprove efetivamente a condição de hipossuficiência da parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, torna-se impossível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002058-5/01 MARIA ARLETE MALHARD (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar, visando o deferimento da assistência judiciária gratuita e o regular processamento do recurso inominado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que ajuizou ação de juros progressivos de FGTS em face da CEF, sendo o pedido julgado improcedente. Afirma, ainda, que apesar de ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência, o magistrado indeferiu a gratuidade de justiça e intimou o peticionário a efetuar o preparo do recurso sob pena de deserção. Tal determinação deixou de ser cumprida, tendo o Juízo a quo determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante sequer anexou aos autos cópia da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, ou outro documento que comprove efetivamente a condição de hipossuficiência da parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, torna-se impossível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002510-8/01 JORGE CASTILHO FERNANDES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar, visando o deferimento da assistência judiciária gratuita e o regular processamento do recurso inominado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que ajuizou ação de juros progressivos de FGTS em face da CEF, sendo o pedido julgado improcedente. Afirma, ainda, que apesar de ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência, o magistrado indeferiu a gratuidade de justiça e intimou o peticionário a efetuar o preparo do recurso sob pena de deserção. Tal determinação deixou de ser cumprida, tendo o Juízo a quo determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante sequer anexou aos autos cópia da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, ou outro documento que comprove efetivamente a condição de hipossuficiência da parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, torna-se impossível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002927-8/01 ATYS LUIZ MADUREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar, visando o deferimento da assistência judiciária gratuita e o regular processamento do recurso inominado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que ajuizou ação de juros progressivos de FGTS em face da CEF, sendo o pedido julgado improcedente. Afirma, ainda, que apesar de ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência, o magistrado indeferiu a gratuidade de justiça e intimou o peticionário a efetuar o preparo do recurso sob pena de deserção. Tal determinação deixou de ser cumprida, tendo o Juízo a quo determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante sequer anexou aos autos cópia da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, ou outro documento que comprove efetivamente a condição de hipossuficiência da parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, torna-se impossível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001371-8/01 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar, visando o deferimento da assistência judiciária gratuita e o regular processamento do recurso inominado.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que ajuizou ação de juros progressivos de FGTS em face da CEF, sendo o pedido julgado improcedente. Afirma, ainda, que apesar de ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência, o magistrado indeferiu a gratuidade de justiça e intimou o peticionário a efetuar o preparo do recurso sob pena de deserção. Tal determinação deixou de ser cumprida, tendo o Juízo a quo determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante sequer anexou aos autos cópia da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, ou outro documento que comprove efetivamente a condição de hipossuficiência da parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, torna-se impossível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 350754"
                            ],
                            "350948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001652-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.001652-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER RODRIGUES DA LUZ\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a prolação de acórdão pelo Colegiado da 2ª Turma Recursal dando provimento ao recurso interposto pela parte autora e esgotando a jurisdição desta segunda instância no que tange ao feito em análise, dou por prejudicada a petição de fls. 112/114, juntada em 03/10/2007.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos à Secretaria para intimação do recorrente. Após o trânsito em julgado, baixem os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350948"
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                            "350755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002947-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Concedo ao impetrante, conforme requerido às fls. 87, novo prazo de 5 (cinco) dias para promover a juntada das cópias necessárias à formação da contra-fé.\r\n\r\nApós, cite-se a litisconsorte passiva VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350755"
                            ],
                            "350756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125899-5/02 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO- SJRJ. . Cite-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, ofereça contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350756"
                            ],
                            "350757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.050265-8/02 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Tendo em vista a possível concessão da segurança repercutir na esfera jurídico-econômica da parte autora da ação originária, promova o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua inclusão como litisconsorte passiva e respectiva citação, com a juntada da necessária contra-fé.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350757"
                            ],
                            "350758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027687-8/01 EPITACIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR REP/ NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350758"
                            ],
                            "350759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005467-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000646-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIRES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049449-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR AFONSO TOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 350759"
                            ],
                            "350760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061982-7/01 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000422-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 350760"
                            ],
                            "350761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001579-1/01 LECY FERNANDES SANTANA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350761"
                            ],
                            "350762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052565-9/01 MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350762"
                            ],
                            "350763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014102-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS MENDES SIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015325-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARILDO CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA EDMUNDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDETE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.021550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH TEIXEIRA LEAL (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONEL GERTH HENRIQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRIGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036415-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA VIANA LEÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043310-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RESEMINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA MESSIAS ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056284-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MATTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000405-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA BARRETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001020-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FELIPE SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO CAVACANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 350763"
                            ],
                            "350764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004737-4/01 JONAS DE ALMEIDA RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350764"
                            ],
                            "350765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052301-8/01 OTELINO JOSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra - razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350765"
                            ],
                            "350766": [
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017878-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ISABEL GUEDES NUNES. . À parte para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo PRF2, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 350766"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000205-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x EMETRIO AMERICO LIMA. . Tendo em vista o ofício PRM/ANGRA/RJ/ADM/Nº 01/2007, informando que na data anteriormente designada para a audiência será realizado, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Procuradores da República, redesigno a audiência para o dia 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 16:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x CARLOS ROBERTO COSTA AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ, STENIO LUTGARDES NEVES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE, ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO). . Tendo em vista o ofício PRM/ANGRA/RJ/ADM/Nº 01/2007, informando que na data anteriormente designada para a realização da audiência ocorrerá, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Procuradores da República, redesigno a audiência para o dia 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000670-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x TICIANA DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv. ROBERTO CONTRERAS). . Tendo em vista o teor do ofício PRM/ANGRA/RJ/ADM/Nº 01/2007, informando que na data anteriormente designada para a realização da audiência ocorrerá, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Procuradores da República, redesigno a audiência para o dia 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a acusada, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas, tanto ao IBAMA quanto ao PNSB.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BARBARA APARECIDA S SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Tendo em vista o ofício PRM/ANGRA/RJ/ADM/Nº 01/2007, informando que na data anteriormente designada para a realização da audiência ocorrerá, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Procuradores da República, redesigno a audiência para o dia 22 de janeiro de 2008 (22/01/2008), às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nIntime-se a testemunha de acusação Sebastião Cláudio Delgado no endereço constante de fls. 157.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000811-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES). . Tendo em vista o teor do ofício PRM/ANGRA/RJ/ADM/Nº 01/2007, informando que na data anteriormente designada para a realização da audiência ocorrerá, na cidade do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Procuradores da República, redesigno a audiência para o dia 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 351097"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000101-0 JOSE VENTURA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do pedido de gratuidade a fls. 285, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000465-4 LUCILIA SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c Lei n.º 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000669-9 ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o despacho (fls. 1162 - cópia) proferido nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000732-1, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação ao co-autor HEITOR MENDES.\r\n\r\nFls. 1138: Considerando a notícia do pagamento pela CEF às sucessoras habilitadas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. \r\n\r\nRelativamente ao processo n. 00.0773161-2 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inexiste litispendência em relação ao co-autor SEBASTIÃO DOS SANTOS, por tratar-se de homonímia, conforme se infere da cópia do número do CPF juntada a fls. 1238.\r\n\r\nQuanto aos processos n. 00.0733704-3 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, n. 00.0927896-6 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro e n. 2005.51.14.000020-0 - Vara Federal de Magé, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFls. 1134, 1138, 1142, 1164: No que pertine aos honorários sucumbenciais, ESCLAREÇO ao advogado constituído pelos co-autores:\r\n\r\n1 - A sentença de mérito a fls. 182/185 julgou procedente o pedido exordial, condenando o INSS em honorários advocatícios em quinze por cento sobre o valor da condenação;\r\n\r\n2 - A sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes, incluindo o valor devido a título de honorários sucumbenciais, encontra-se a fls. 364;\r\n\r\n3 - A sentença homologatória dos cálculos referentes à atualização dos valores pagos aos co-autores e ao advogado constituído, originariamente, Dr. ANELIO DE SOUZA, a fls. 402/468, encontra-se a fls. 516;\r\n\r\n4 - Os mandados de pagamento referentes à atualização dos valores pagos aos co-autores e ao advogado constituído, originariamente, Dr. ANELIO DE SOUZA, a fls. 402/468, encontram-se a fls. 535/603;\r\n\r\n5 - O advogado constituído pelos co-autores, originariamente, Dr. ANELIO DE SOUZA, declarou a fls. 1007 que o substabelecimento feito ao Dr. PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES foi SEM RESERVA DE PODERES;\r\n\r\n6 - Os mandados de pagamento referentes a honorários sucumbenciais para o Dr. PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES encontram-se a fls. 1070/1072 (conta n. 1243868 - co-autor falecido JOVELINO MATTOS SIQUEIRA - sucessora habilitada MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, n. 1243876 - co-autor falecido REYNALDO DUARTE DA SILVA - sucessora habilitada JANET MEDEIROS DUARTE e n. 1243884 - co-autor falecido SILVIO DE OLIVEIRA BRAGA - sucessora habilitada ENEDINA PENNA BRAGA);\r\n\r\n7 - Os valores devidos a título de honorários sucumbenciais foram pagos, conforme se depreende das sentenças homologatórias a fls. 364 e 516 e dos mandados de pagamento a fls. 402/468 (Dr. ANELIO DE SOUZA), 535/603 (Dr. ANELIO DE SOUZA) e 1070/1072 (Dr. PAULO MAURICIO PAIXÃO MENEZES);\r\n\r\n8 - Ainda não foi pago o valor devido a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA, às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO e aos co-autores/embargados, evidentemente;\r\n\r\n9 - Este Juízo determinou à Contadoria Judicial a fls. 1132/1133 proceder ao cálculo do valor a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA, tendo em perspectiva a sentença de mérito a fls. 182/185 e o mandado de pagamento a fls. 1002, e, em relação às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, tendo em perspectiva a sentença de mérito a fls. 182/185 e o ofício do E. TRF/2ª Região a fls. 1120/1122.;\r\n\r\n10 - Com o cumprimento do item 9, este Juízo determinou a expedição de requisitório de pequeno valor - RPV, individualmente, em favor do advogado constituído Dr. PAULO MAURICIO PAIXÃO MENEZES, para pagamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA e às sucessoras habilitadas YOLANDA RAMOS DE FIGUEIREDO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nESCLAREÇO, ainda, ao advogado constituído pela parte autora que a Secretaria tem cumprido, diligentemente, as diversas determinações emanadas deste Juízo. \r\n\r\nFls. 1141: EXCLUA a Secretaria o nome do advogado Dr. PEDRO BRETAS DUARTE para o co-autor JOSÉ VITAL XAVIER.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução n. 2006.5119000668-7, em apenso, para posterior apreciação deste Juízo, naqueles autos, em relação ao co-embargado HEITOR MENDES, bem como para determinar a exclusão do nome do advogado Dr. PEDRO BRETAS DUARTE.\r\n\r\nINTIME-SE o co-autor ALVARO JOSÉ BARONTO, por mandado, para comparecer, em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento referente ao valor deposito pelo E. TRF/2ª Região a fls. 1147-A, no prazo de trinta dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido. \r\n\r\nCumpra a Contadoria Judicial e a Secretaria os comandos contidos no capítulo IV a fls. 1132/1133.\r\n\r\nAo expedir os requisitórios, OBSERVE a Secretaria o disposto no artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o julgamento dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003151-7 JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003221-2 NELO MOLINARI (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002550-9 ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000658-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, vez que não há créditos a pagar à embargada, conforme consta da planilha de cálculos da Contadoria Judicial a fls. 39/55. \r\n\r\nNoutro giro, destaco que a Contadoria encontrou o valor de R$ 339,40 (trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) a título de honorários de sucumbência (fls. 39), devido ao advogado da autora, que deverão ser executados nos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias da petição inicial, dos cálculos de fls. 39/55 e da presente sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE). . ESCLAREÇA o subscritor a fls. 167/168 se deseja patrocinar os interesses do co-autor JOSÉ VITAL XAVIER, tendo em vista a petição juntada 1141, dos autos do processo n. 2006.5119000669-9, em apenso, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, APRESENTE o instrumento procuratório, no mesmo prazo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para manifestar-se acerca das impugnações e documentos a fls. 167/174 e 175/201.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000672-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, visto que não há valores devidos aos embargados.\r\n\r\nNoutro giro, destaco que a Contadoria encontrou o valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) a título de honorários de sucumbência (fls. 74), que deverão ser executados nos autos principais.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados ao pagamento de honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade formulado a fls. 08, que ora defiro. Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 74/89, para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, por não restar comprovado excesso de execução, determinando que se prossiga com a Execução na quantia indicada na planilha de cálculos do Contador Judicial a fls. 32/41.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 32/41 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 345786"
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                            "347002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002305-3 THEREZA CONSTANTINI SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de impugnação apresentada pela parte autora sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial a fls. 63/74, em retificação ao trabalho ofertado a fls. 30/41. Sustenta, em síntese, a intempestividade da manifestação do INSS de fls. 50/53, bem como a impossibilidade de se levar em consideração alguns dos novos valores dos salários-de-contribuição apresentados pelo INSS a fls. 26/29, que foram alterados “à mão” e, portanto, de maneira unilateral pelo réu.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se, portanto, a intempestividade da manifestação de fls. 50/53, bem como sobre o valor correto de alguns dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro argumento, apesar da efetiva demora na apresentação da impugnação por parte do réu, fato que sem dúvida acarretaria a preclusão temporal, entendo ser aplicável, por analogia, o art. 463, I, parte final, do CPC, podendo o magistrado, de ofício, determinar a correção dos cálculos, máximo no caso em tela em que ainda não foi proferida sentença de mérito.\r\n\r\nNo que tange ao segundo argumento lançado pela parte autora, nos exatos termos do art. 333, I, cabe a ela o ônus de demonstrar o valor correto dos salários-de-contribuição ora impugnados.\r\n\r\nNesse passo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a demonstração dos valores efetivamente percebidos a título de remuneração nos meses impugnados, visando, dessa forma, aferir a correção do cálculo apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002363-6 JOVELINA FERREIRA MONTEIRO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada neste cartório, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 14/08/2007 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002439-2 ALCIONE BARRIEL RAMOS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no montante de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003395-2 WALDIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de quinze dias, o parágrafo segundo do despacho de fls. 19.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000661-8 DELAIR SEBASTIAO DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência à parte autora acerca do depósito efetivado pela ré (fls. 31/39).\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado a título de dano moral em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno das cópias dos Alvarás devidamente autenticadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000818-4 ALVIM RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 31 - Equivoca-se o patrono da parte autora, uma vez que os documentos de fls. 10/14, juntados pelo próprio autor, indicam expressamente a taxa de juros aplicada, no percentual de 6% (seis por cento). Ademais, afigura-se processualmente inviável qualquer alteração no decisum em razão da preclusão máxima.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000488-5 MARIA ALICE CORREA VELOSO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001786-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 347002"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . Trata-se do inquérito policial n. 0244/2007-DPF/VRA/SR/RJ, instaurado a partir de auto de prisão em flagrante dos nacionais MICHEL GOMES LEVEN - CI n. 11.754.569-9 e BELONI DE SOUZA - CI n. 5.753.155-0, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33, caput, 35 e 40, I, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nMICHEL GOMES LEVEN e BELONI DE SOUZA apresentaram defesa preliminar a fls. 83/86 e 87/90, tempestivamente, nos termos do § 1º, do artigo 55, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nOs indiciados requerem nas defesas preliminares a revogação da prisão preventiva, a anulação do depoimento prestado perante a autoridade policial e a expedição de ofício à perícia técnica, para obtenção do laudo do exame de corpo de delito relativo às agressões sofridas pelo primeiro acusado, sob o argumento de que a autoridade policial não acompanhou a prisão dos acusados e de que a confissão dos indiciados foi obtida mediante tortura, forte ameaça e agressões.\r\n\r\nA prisão em flagrante foi realizada por comando estático no Km 227 da BR 116, sentido Rio de Janeiro, em frente ao Posto da Polícia Rodoviária Federal em Piraí/RJ.\r\n\r\nObservo que os autos de prisão em flagrante a fls. 02/23 obedeceram às imposições dos artigos 50, 51 e 52 da Lei n. 11.343/2006, com o relato das circunstâncias do fato, classificação do delito, quantidade e natureza da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação, os antecedentes do agente, nota de ciência das garantias constitucionais, nota de culpa, auto de constatação preliminar e auto de apresentação e apreensão.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado a fls. 86 e 89, nos termos da decisão preclusa a fls. 65/67.\r\n\r\nDa análise dos elementos constantes dos autos, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime, nos termos do laudo acostado a fls. 75/80, bem como indícios suficientes de autoria, nos termos dos autos de prisão em flagrante a fls. 02/11.\r\n\r\nNesse passo, reconheço a justa causa para a deflagração da ação penal e RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Federal em face de MICHEL GOMES LEVEN e BELONI DE SOUZA, nos termos do artigo 56, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nDESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de novembro de 2007, às 9:00 horas, nos termos do artigo 56, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nCITEM-SE e INTIMEM-SE os acusados MICHEL GOMES LEVEN (custodiado na DVC-POLINTER/BASE GRAJAÚ) e BELONI DE SOUZA (custodiada no PONTO ZERO/CAMPO GRANDE).\r\n\r\nOFICIE-SE ao Diretor da POLINTER/SSP/RJ e ao Chefe do SECUST/SR/DPF/RJ, para tomarem as providências necessárias à localização dos acusados no sistema carcerário e à escolta dos acusados a esta Subseção Judiciária, tendo em vista a designação da audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nINTIME-SE a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, por mandado, na pessoa do Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Entorpecentes no Rio de Janeiro/RJ - DRE/SR/DPF/RJ, para tomar as providências necessárias à escolta do acusado a esta Subseção Judiciária, tendo em vista a designação de audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria ao entranhamento da denúncia a fls. 02 dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP, para alterar a classe processual para AÇÃO PENAL.\r\n\r\nOFICIE-SE ao IFP e ao NID-DPF, requisitando a FAC dos acusados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nFls. 74: INDEFIRO a destruição da substância apreendida neste momento processual, nos termos do § 1º, do artigo 58, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nCiência ao Delegado de Polícia Federal de Volta Redonda acerca desta decisão.\r\n\r\nFls. 84 e 88: INDEFIRO a devolução dos bens pessoais dos acusados, eis que a restituição dos bens depende da comprovação da origem lícita e do comparecimento pessoal dos acusados, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 60, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do defensor constituído pela segunda ré a fls. 12, Dr. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE - OAB/RJ 100.835. INTIME-SE-O acerca desta decisão, por publicação.\r\n\r\nINTIME-SE o defensor dativo do primeiro réu acerca desta decisão, Dr. LUIZ AUGUSTO COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878, por mandado.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de FOZ DO IGUAÇU/PR, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa a fls. 86 e 90, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nREQUISITEM-SE os laudos dos exames de corpo de delito a que se referem os ofícios expedidos pela autoridade policial a fls. 37 e 38, no prazo improrrogável de cinco dias, nos termos do § 5º, do artigo 55, da Lei n. 11.343/2006.\r\n\r\nFls. 61 - item 2: PREJUDICADO, tendo em vista o laudo pericial juntado a fls. 75/80.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca desta decisão, da designação da audiência de Instrução e Julgamento e para que informe a este Juízo onde podem ser encontradas as testemunhas arroladas no item 1 a fls. 61, para viabilizar a intimação para comparecimento à audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 348351"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001150-4 SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Santhé Indústria e Comércio de Móveis Ltda em face da União Federal, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065667-4 ANTONIO ROCHA GARCIA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido por Nelson Inácio da Silva e Anivaldino Klain da Costa, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0061684-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x CENTRO EDUCACIONAL DO SIND. DOS TRAB. NA IND. DO ACUCAR DE CAMPOS (Adv. ALUISIO TAVARES, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 444,64. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0062802-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x MARIO BARBOSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063440-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MUNDO DOS TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,04. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0066612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x KIPAO LTDA E OUTROS (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,52. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0036153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0038797-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x FREE WAVE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CRISTIANO SIMAO MILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,71. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0038803-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0038805-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x FREE WAVE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,73. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0300591-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OFICINA MECASOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,21. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003232-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,97. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.003249-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,94. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001319-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 47, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.002578-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x T S A TERRAPLENAGEM E SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,04. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000911-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.002353-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALBERTO LUIZ ALVES CRESPO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,60. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000908-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRIOMPHE VEICULOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,38. . julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ADELPHIA COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv. ROSELY FERREIRA POZZI, PATRIK CAMARGO NEVES, ADRIANA CRISTINA BUSINARI, WILLIAM CORNETTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,40. . Face ao exposto:\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo consubstanciado no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), inserto às fls.276/278, com fundamento no artigo 269,III, do CPC, para que possa surtir seus efeitos legais e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na primeira parte da alínea “b” do item 8.1 à fl. 30 relativamente à obrigação de não-fazer requerida pelo MPF em face da ré AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, pelo reconhecimento do pedido, nos termos do artigo 269,II, do CPC. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na segunda parte da alínea “b” do item 8.1 à fl. 30 no que se pertine à obrigação de fazer requerida pelo MPF em face da ré AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as verbas sucumbenciais somente são cabíveis, em ação civil pública, quando comprovada má-fé, o que não se coaduna com a presente demanda. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001468-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DEOLINDA DA CONCEICAO INACIO E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução nos seguintes termos:\r\n\r\nEm relação à autora/embargada Elza Guimarães Silva R$ 3.644,13 atualizado até 29/12/2003;\r\n\r\nEm relação a Fausto Ribeiro Bastos sucedido por Nélia Crespo Bastos, conforme habilitação deferida nos autos principais, R$ 7.902,71, atualizado até 29/12/2003 e\r\n\r\nValores referentes aos honorários advocatícios devidos pela embargante R$ 1.154,69.\r\n\r\nSem custas face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000239-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essa razão, acolho os embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 18/19 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.793,38 (dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) em setembro de 2004.\r\n\r\nSem custas processuais, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que a embargada tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000267-9 USINA SAO JOAO (B.LYSANDRO) S/A E OUTRO (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A e Inácio Lysandro Martins em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Com fulcro no art. 20, §4º do CPC, condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.987.286,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e seis reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2000.5103003858-1. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 351170"
                            ],
                            "351171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300732-7 S.BUKOVSKI (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Os honorários advocatícios nestes autos foram fixados nos termos do art. 21 do CPC, qual seja, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, não tendo sido objeto de reforma pelo E. TRF da 2ª Região, como se vê às fls. 160/168 e 216.\r\n\r\nJá as custas foram rateadas e são devidas ao autor, uma vez que foram pagas integralmente por ocasião da propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, defiro em parte o pedido executório de fls. 221/224 e determino a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, apenas em relação ao valor referente às custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002593-3 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em assim sendo e com base na fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR requerido pela autora e determino à União Federal que proceda à suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à indevida inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, conseqüente se abstenha de praticar quaisquer atos no sentido de exigir os tributos PIS e COFINS com a inclusão dos valores de ICMS em sua base de cálculo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0066214-3 JOAQUIM PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA, FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Quanto aos litisconsortes JOAQUIM PEREIRA DE FIGUEIREDO e JOAQUIM AZEVEDO, tendo em vista serem falecidos, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i. patrono dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nQuanto ao ESPÓLIO DE JESUÍNA ROSA PINHEIRO PEREIRA REP/ P/ ADRIANE PEREIRA SALES PINHEIRO, considerando o óbito da referida autora, comunique-se à Presidência do E. TRF da 2ª Região,nos termos do artigo 4º da Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006, solicitando a conversão dos valores depositados em favor de JESUÍNA ROSA PINHEIRO PEREIRA - RPV nº 51002022004851 - à disposição do Juízo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria, por meio de consulta à página do Tribunal na internet, o atendimento da conversão dos valores anteriormente requerida.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará em nome do ESPÓLIO DE JESUÍNA ROSA PINHEIRO PEREIRA REP/ P/ ADRIANE PEREIRA SALES PINHEIRO para o levantamento dos valores devidos.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001501-0 AMARO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Verifico que o autor formulou pedido de concessão de aposentadoria especial, mediante conversão do período especial para o comum, com o reconhecimento de atividade rural, aplicando-se o fator 1,75 sobre os períodos indicados, para que totalize o tempo necessário à concessão do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nNo entanto, não obstante tenha o autor requerido a produção de prova testemunhal, não foi realizada a audiência, razão pela qual converto o julgamento em diligência para deferir a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 29 de novembro de 2007, às 14h30min, devendo o autor, até vinte dias antes da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas. Intimem-se, via diário oficial, os advogados das partes. Se a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo estipulado e requerer a intimação das mesmas, intimem-nas para comparecer à audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003178-7 CAMILA BARBOSA SUETT ROSA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em assim sen do, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora em desfavor do INSS, pela ausência do fumum boni iuris a lhe amparar as alegações.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça nestes autos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001288-7 JOSE ACCACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF às fls. 82/87, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entenda de direito.Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME, LUCIANA SOARES SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o requerido pelos autores Luiz Cláudio de Carvalho e Lucinda Inez Alves do Nascimento e designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, para a audiência, a CEF, na pessoa de seu representante legal e os autores supramencionados e, via Diário Oficial, o advogado dos autores.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Em que pese o teor da petição de fls. 68/70 - mas para que não se venha alegar, no futuro, cerceamento de defesa -, intime-se a parte autora para que especifique, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nA CEF já se manifestou no sentido de não pretender produzir provas (fl. 22).\r\n\r\nAssim, findo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002648-2 JOSE EMILIO RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv. TACKTYSCHANA CABRAL REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000380-3 PAULO SIMOES E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de que os litisconsortes aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110 de 29 de junho de 2001,conforme inserto às fls. 189/191, diga a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, em 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.002636-2 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para que especifiquem, justificadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretendam produzir.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002126-1 MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A autora requer a produção de prova testemunhal, sem, contudo, justificá-la, conforme lhe fora determinado à fl. 79, tampouco apresenta o rol das testemunhas (fl. 83). Intime-a para tanto, com o prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002044-3 SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002423-0 ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em emenda à inicial o autor atribuiu à causa o valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002468-0 ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa conforme petição de fls.20/21.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento das custas processuais em seu valor máximo, consoante documentos fls.25/26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a emissão de novo termo de autuação após o cumprimento da anotação.\r\n\r\nAto contínuo, cite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003361-9 ANDERSON MARTINS VIANA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da CEF anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da CEF, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001365-0 NORIVAL MANHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO, ALESSIO REZENDE BOLELLI) x ERNI DE TAL E OUTROS (Adv. ABEL DONATO DELUQUI, TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA). . Defiro o pedido de substituição do autor falecido, Norival Manhães, pelos sucessores indicados à fl.108, à exceção da sucessora Cenira Cardoso Mota Manhães, eis que já inclusa no pólo ativo do presente feito, tendo em vista os documentos de fls.110/126, especialmente a cópia da sentença do formal de partilha de fl.122. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que seja anotada a sucessão processual no pólo ativo fazendo constar, além da autora Cenira Cardoso Mota Manhães, SUELY CARDOSO MANHÃES FERREIRA, CPF 949.870.417-15 e GRINALDO MANHÃES DE LIMA NETO, CPF 424.057.777-20, no lugar do autor falecido Norival Manhães.\r\n\r\nNo retorno dos autos, digam os autores sobre a contestação de fls.88/95, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFl.103 - anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nEm relação ao pedido constante de fl.95, item 01, indefiro e mantenho a decisão de fls.32/35.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista subsumir-se a matéria ao estatuído no art.330, I, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002201-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON CARVALHO BARBOSA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, recebo a impugnação, no efeito suspensivo - uma vez que entendo relevantes os fundamentos alegados pela CEF- executada (fls. 166/167), no que diz respeito à dissonância do cálculo apresentado quanto aos critérios utilizados para a atualização monetária e aplicação de multa impostos na sentença de fls. 233/238 e acórdão de fl. 308. \r\n\r\nAssim,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença questionada pela CEF no petitório de fls. 166/167, entre os valores por ela apresentados (fls. 169/170) e a quantia apresentada pela exeqüente(fls. 156/162), e, em caso positivo, que apure o saldo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante remanescente, apresentando memória de cálculo atualizada, pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 98.0304154-1 NILO ANTONIO PONTES POUBEL E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA PORTO, RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aos autores sobre a contestação (fls. 360/498), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). . Recebo a apelação da CEF no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo. Intime-se a parte embargada para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002664-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003375-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Recebo os embargos eis que tempestivamente interpostos.\r\n\r\nAo Embargado para impugnação no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 351171"
                            ],
                            "351174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065458-2 RAUL MARINS RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO, HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Os autos desta Ação Ordinária retornaram do E. TRF 2ª Região, que anulou todo o processamento do feito a partir do acordo entabulado às fls.349 com o retorno à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a intimação do advogado dos autores para requerer o desmembramento do presente feito em grupos de dez litisconsortes ativos, atualizando-se as procurações e, também, requerendo habilitação em relação aos autores falecidos, conforme informação de fls.1530.\r\n\r\nRessalto que os desmembramentos deverão conter cópia da inicial, original dos documentos de cada litisconsorte ativo que consta desta ação (que serão substituídos por cópias nestes autos), cópia de fls.347/347v, 348/348v, 349/350, 351/351v, manifestação da Procuradoria Regional da República, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, além do presente despacho.\r\n\r\nPor fim, atente o ilustre causídico em relação à obrigatoriedade de fornecer o número correto do CPF de cada litisconsorte para fins de desmembramento.\r\n\r\nTendo em vista o grande número de autores neste feito, aproximadamente cento e três, e a notícia do óbito de alguns litisconsortes (fl.1530), suspendo o presente feito nos termos do art.265, I, do CPC, pelo prazo de noventa dias para que o ilustre causídico efetive as diligências necessárias ao prosseguimento da ação conforme acima asseveradas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002880-2 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique a CEF, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0071595-0 GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição apresentada pela União Federal às fls. 215/219, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que entenda de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.03.001340-4 HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA, JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Inicialmente, a fim de que não sejam alegadas futuras nulidades, determino a citação da União Federal/Fazenda Nacional nos termos do art.730 do CPC em relação à obrigação principal, instruindo o mandado com cópia de fls.126/127.\r\n\r\nComo a União Federal já requereu o recebimento da petição de fls.129/131 como Embargos à Execução, determino o desentranhamento deste petitório para servir de inicial dos Embargos à Execução, bem como da petição de fls.159/161 como impugnação, em homenagem ao Princípio da Celeridade Processual, já que não traz qualquer prejuízo às partes.\r\n\r\nDesentranhe-se as petições de fls.129/131 e 159/161, remetendo-as ao Setor de Distribuição para autuação como EMBARGOS À EXECUÇÃO, fazendo constar como embargante a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e como embargada, HELOÍSA PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO, CPF n.º 805.138.167-04 e como valor da causa, R$ 67.530,99 (sessenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nCom relação ao pedido constante às fls.133/149, da lavra do Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26577, ressalto que no momento em que o Juízo for intimado do aludido arresto, as providências serão imediatamente tomadas.\r\n\r\nEm relação aos pedidos de fls.151/155, da lavra do Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26577, indefiro a intimação da autora conforme requerido no item 9.2 tendo em vista a propositura da ação própria a este fim junto ao Juízo Cível aos 14/06/2007, conforme noticiado à fl.134, o que foi de bom alvitre.\r\n\r\nCom relação ao item 9.3, defiro a exclusão do quantum relativo a honorários de sucumbência dos valores em execução pela autora, sendo certo que o valor da causa acima mencionado já se encontra descontado o valor da aludida sucumbência.\r\n\r\nEm assim sendo, tendo em vista a petição de fls.156/157, determino a citação da União Federal nos termos do art.730 do CPC em relação aos honorários de sucumbência requerido pelo Dr. João Manoel Paes Neto, OAB/RJ 26577.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000344-1 EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002173-3 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002174-5 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002091-2 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO BOGADO FREIRE (Adv. JOÃO INÁCIO CORDEIRO). . Os documentos até então trazidos aos presentes autos pelo embargado não possibilitaram a elaboração dos cálculos, tendo em vista as razões insertas no parecer emitido pela Contadoria à fl. 26.\r\n\r\nAssim, intime-o para que traga aos autos as informações requeridas pelo Contador Judicial à fl. 26, bem como esclareça as dúvidas levantadas e expressas na referida lauda.\r\n\r\nAcostados os documentos, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que apure a suficiência ou não daqueles, tendo em vista o cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 26.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 351174"
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                            "351175": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061956-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x IRMAOS AGUIAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 91.0064248-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CAMPOS GOITACAZES CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n3 - 94.0037652-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Fls. 104/108: Nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80, será deferida a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Assim, indefiro o pedido do Executado quanto à substituição do bem penhorado, a uma por falta de previsão legal e, a duas, vez que não houve concordância do Exeqüente.\r\n\r\nIndefiro, também, o pedido de reunião deste processo e aquele de n.º 96.0038954-3, tendo em vista que as partes executadas são distintas.\r\n\r\n3. Tendo em vista a informação do parcelamento do débito (PAES), suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\n4. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n5. Intime-se.\r\n\r\n4 - 96.0038477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x S CODECO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/46: Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Contador para atualização do bem constrito (fl. 42). Após, intime-se o depositário a depositar o valor do mesmo, monetariamente corrigido, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de prisão, tendo em vista que, uma vez determinada a constatação e reavaliação do bem penhorado (fl. 39), o Oficial de Justiça certifica ter encontrado os bens destruídos, em estado precário, apresentando ferrugem e algumas peças soltas e sem funcionamento, e, ainda, não estava no local uma balança, razão por que o depositário ratificou o perecimento do bem penhorado, restando, evidenciada a sua infidelidade, tendo em vista que o descumprimento do seu dever de guarda e conservação ocasionou o perecimento dos bens, impossibilitando a arrematação em hasta pública.\r\n\r\n5 - 96.0038954-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x DUARTE E ALBERNAZ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA IVONE GOMES). . Inicialmente, dou por citada a empresa executada DUARTE E ALBERNAZ COM/ DE ROUPAS LTDA e os executados RENATO PINHEIRO DUARTE e CANDIDA MARIA REBEL ALBERNAZ, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 37/44, 60/65, 67/71 e 76/), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nFls. 76/80: Nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80, será deferida a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Assim, indefiro o pedido do Executado quanto à substituição do bem penhorado, a uma por falta de previsão legal e, a duas, vez que não houve concordância do Exeqüente.\r\n\r\nIndefiro, também, o pedido de reunião deste processo e aquele de n.º 94.0037652-9, tendo em vista que as partes executadas são distintas.\r\n\r\n3. Tendo em vista a informação do parcelamento do débito, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\n4. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\n5. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001910-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J B JACYNTHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). . Reconsidero o despacho de fl. 74.\r\n\r\nFace à existência de sucumbência, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000348-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OPUS 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA LOPES E OUTRO. . Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que o exeqüente verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000531-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x A FLAMU ARTE LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Recebo a apelação do Executado de fls. 97/101, em ambos os efeitos.\r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas contra-razões, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000919-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE LUIS BARRETO MACHADO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Recebo a(s) apelação(ões) do Executado em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x I R 4 COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES). . Inicialmente, dou por citada a executada VALDINEA ROCHA PINHEIRO, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 51/61), nos termos do art. 214, § 1o. do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência os Embargos à Execução acostados à contracapa.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 91.0063883-8 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias de fls. 82/83, 85, 91/92, 94, 153/154, 190/194 e 199, 218/219 e 221 para os autos da Execução Fiscal n.º 91.0062257-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 91.0063916-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nFl. 156: Trata-se de execução de honorários devidos pela Embargante, arbitrados em sentença que julgou improcedentes os presentes Embargos. Tem-se, portanto, execução de título judicial, pouco importando a intenção da Embargante de desistir da ação, a uma porque a desistência só é possível até o provimento jurisdicional de mérito e, a duas, porque, ainda que desistente, houve condenação em honorários por sentença transitada em julgado. Indefiro o pedido.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa acrescida de 10% independe de intimação pessoal do devedor, entendimento ao qual me filio.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito acrescido da multa de 10%, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 96.0037239-0 IRMAOS VASCONCELLOS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001785-5 ASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em obediência ao princípio do contraditório, à Embargante para se manifestar acerca das alegações do Embargado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000846-9 EVIDENCE PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA (Adv. JOSELIO CARLOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Requisite-se o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em 14/04/2004, em favor de JOSELIO CARLOS LIMA, OAB/RJ 3713, CPF n.º 104.643.527-20, referentes aos honorários advocatícios, conforme sentença proferida às fls. 72.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001111-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença de fls. 217/224 e este despacho para os autos da Execução Fiscal n.º 200551030022613, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001267-3 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença de fls. 481/483 e este despacho para os autos da Execução Fiscal n.º 2004.5103000272-5, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002651-2 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nDeixo de intimar a parte embargada para contra-razões, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, traslade a Secretaria a sentença de fls. E este despacho para os autos da Execução Fiscal n.º 98.0303675-0, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 351175"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOBATO DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a Autora para que forneça, em 15 (quinze) dias, certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao PAB do INSS responsável pela concessão do benefício previdenciário a Raimunda Silva de A. Ferreira, NB 102.214.235-3, para que forneça cópia integral do respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FRANCISCA CARVALHO E OUTROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique a parte autora, comprovadamente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada para o dia 19/07/2007, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SILVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, uma vez que as provas juntadas aos presentes autos e no procedimento administrativo indicaram que o autor não trabalhou sob condições prejudiciais à saúde capazes de lhe garantir contagem diferenciada de tempo trabalhado.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA BRASIL (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.971.176-6 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Procurador Federal/INSS (fls. 106) e o teor das petições de fls. 122/125 e 128/129, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo nº 118684756-2 relativo ao benefício de pensão por morte em nome de CLAUDIO ARAUJO DE LIMA, filho de ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE MOURA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDO THIEGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nSobre os documentos novos juntados às fls. 27/152, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA , condenando a União Federal ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, além de ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que, no prazo de quinze dias da intimação desta sentença, a Ré cancele o número de CPF 075.191.307-38 e forneça um novo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nCaso seja necessário para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela ofício à CAIXA para expedição do cartão com novo número de CPF gratuito, basta a União Federal comunicar ao juízo no prazo concedido, informando o setor e agência correspondentes.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a pagar ao Autor a indenização referente ao preço postal e de seguro automático, decorrente do extravio do SEDEX que enviou para a empresa Import Express Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ECT, para que efetue um depósito perante a CEF, agência nº 1334, do valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MAIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, desde a data dos saques indevidos das duas parcelas restantes do seguro desemprego em 23/02/2007, além do pagamento de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO PEREIRA DE AMORIM (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 95.0020374-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 351168"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.002449-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017662-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GALVAO DE FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002882-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 44/63: restou cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nFl. 65: expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002924-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 76/83 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e apurado às fls. 76/83, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 6.578,57 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e sete sentavos), conforme cálculo de fl.82.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, de implementar o benefício previdenciário de LOAS da parte autora, pagando os atrasados desde da propositura da ação, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês , nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo parcialmente a Tutela Antecipada para quanto aos efeitos da sentença, para que seja de imediato implementado o benefício deferido.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nOficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para autora , e, transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, expedida à RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007377-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 96/102 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial às fls. 102, onde consta o valor dos atrasados apurados elo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 8.077,91 (oito mil, setenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nExpeça-se SPH para fins de pagamento ao Perito, Dr. Francisco Carlos Nascimento, CRM nº 52/42203-8, no valor de R$ 176,10.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do valor despendido para a perícia.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001768-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.74/80: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPV's em favor da parte autora conforme cálculo de fl. 79 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERDAN DA SILVA LOBATO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002072-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em _22/10/2007__ e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE MELO (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002181-4\r\n\r\nFls. 85/93 - considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apuradas às fls. 85/93, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 11.457,46 (onze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos) conforme cálculo de fl. 92.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002449-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 23/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003288-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 880019204-1, a fim de esclarecer o objeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003351-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 135/153 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante apurada às fl.141, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 6.961,84 (seis mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls.135/142.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO CARMO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003389-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA COUTINHO SOUZA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003723-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 34/37 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido apurado às fls. 47/54, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 2.990,92 (dois mil, novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de fl.53.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003927-2\r\n\r\nFls. 53/61 - considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apuradas às fls. 53/61, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 2.004,29 (dois mil e quatro reais e vinte e nove centavos) conforme cálculo de fl. 60.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004075-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 23/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 5165733463, desde 31/10/2006 até a data da perícia em 22 de março de 2007,a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA da a fim de implementar-se o benefício de aposentadoria no prazo de 10 dias a contar desta.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das determinações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUES (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004334-2\r\n\r\nFls. 84/92 - considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apuradas às fls. 84/92, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 4.954,77 (quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos) conforme cálculo de fl. 91.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAQUIM FRANCISCO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004590-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista haver inovação temporal, no que tange ao período trabalhado na CEDAE, a fim de obter-se o benefício requerido, não podendo inclusive retroagir no tempo, evidenciado resta que o requerimento e processo anexado aos autos não diz respeito ao objeto do presente processo, no qual se pede a verificação do implemento de condições após o mesmo.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a sentença embargada nos seus termos , extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDET MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004712-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42/49: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 42/49, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 3.638,64 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo de fl.48.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL DA SILVA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004842-0\r\n\r\nFls. 37/45 - considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apuradas às fls. 37/45, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 2.427,75 (dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) conforme cálculo de fl. 44.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SIMAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.004979-4\r\n\r\nFls. 35/43 - considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apuradas às fls. 35/43, expeça-se a respectiva RPV, no valor de R$ 2.232,72 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) conforme cálculo de fl. 42.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.68.005311-6\r\n\r\nPetição de fls. 109/110: Defiro, anote-se.\r\n\r\nTratando-se de pedido de aposentadoria por invalidez, diante do teor do laudo pericial acostado à fl. 111, designo para o dia 6 de novembro de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais a(o) Dr.(a) ANDREA PEREIRA GUIMARAES, CRM nº 52.61534-1, no valor de R$ 176,10, com base no § 1º, art. 3º, da resolução nº 558/CJF, de 22 de maio de 2007, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005417-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 30/38 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 30/38, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 5.799,34 (cinco mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculo de fl.37.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005422-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 33/14 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 33/41, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 2.469,52 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme cálculo de fl. 40.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLINALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000149-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28/35 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 28/35, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 656,50 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), conforme cálculo de fl.34.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000364-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31/38 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 31/38, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 3.667,08 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme cálculo de fl.37.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDE PESSANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000367-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 29/36 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 29/36, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 10.213,90 (dez mil duzentos e treze reais e noventa centavos), conforme cálculo de fl.35.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOBAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000473-0\r\n\r\nTrata-se de ação movida por AGOBAR DOS SANTOS MARTINS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de LOAS ao idoso. \r\n\r\nTendo em vista todo o processado e a fim de evitar prejuízos ao autor, não havendo nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se o autor para trazer comprovante de requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIR SILVA NETTO (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000977-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 22/29 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 22/29, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 11.26068 (onze mil duzentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculo de fl.28.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SOUZA DE FREITAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.000979-0 \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls.38, de lavra da Dra. Rosangela Schmitz Riolino, especializada em Cardiologia, e tendo decorrido o lapso de tempo nele apontado, designo o dia 26 de outubro de 2007, às 15 horas, para a realização da necessária complementação da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o autor para comparecer na data ora designada à Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade, munido de todos exames e demais documentos médicos que possuir, cientificando-o de que o não comparecimento injustificado será interpretado como restabelecimento de sua capacidade laborativa e implicará na conseqüente extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias,19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON AFFONSO GUERRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001076-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 26/34 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 26/34, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 10.965,06 (dez mil, novecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), conforme cálculo de fl.33.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MORAES DE MIRANDA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001144-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 24/32 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 24/32, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 10.853,36 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo de fl.30.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001157-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31/38 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 31/38, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 383,21 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), conforme cálculo de fl.37.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON FERNANDES PAES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001280-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25/33 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 25/33, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 3.557,97 (três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo de fl.32.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZ DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001336-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 29/38 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 29/38, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 1.057,11 (um mil e cinqüenta e sete reais e onze centavos), conforme cálculo de fl.38.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001404-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação e oitiva da 2ª Ré, Dalva de Melo Garrido, no endereço fornecido às fls. 24, aguardando-se o feito em cartório até o cumprimento da deprecada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001415-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 22/29 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 22/29, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 6.065,28 (seis mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme cálculo de fl.28.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001417-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 26/34 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 26/34, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 376,82 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculo de fl.33.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEONARDO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001434-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor , desde a propositura da ação, já obteve prazo mais que suficiente para a obtenção do laudo, esclareça a parte autora, que demanda representada por advogada, se possui prova testemunhal do fato, para se suprir a falta da documentação alegada, a fim de ser marcada audiência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de documentação essencial à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE FREITAS BEBER (Adv. WILLIAN AZEVEDO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001505-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 18/26 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 18/26, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 9.840,54 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculo de fl.24.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001508-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 27/36 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 27/36, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 2.793,81 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo de fl.34.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUTON MENDONÇA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001613-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 29/36 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 29/36, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 4.367,06 (quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos), conforme cálculo de fl.35.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001692-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 21/28 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 21/28, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 1.025,30 (um mil e vinte e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculo de fl.27.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001784-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 23/29 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 23/29, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 2.008,57 (dois mil e oito reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculo de fl.28.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU AYRES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001833-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 25/32 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 25/32, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 8.667,27 (oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), conforme cálculo de fl.31.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA DE LIMA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001837-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, pois analisando os autos verifica-se que a autora completou 21 anos apenas em novembro de 2006, e o histórico escolar é de junho de 2006, portanto, resta ser informando qual a duração da faculdade cursada pela autora, Sistemas de Informação, e qual período estaria cursando no primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO GONCALVES NETO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001849-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 21/28 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 21/28, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 1.304,93 (um mil, trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), conforme cálculo de fl.27.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003926-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRevogo o despacho anterior que deu origem ao agravo, para que traga a parte autora apenas início de prova documental da convivência, mais o protocolo , apenas, do requerimento administrativo, consoante Jurisprudência da Turma de Uniformização Nacional, para possibilitar a este juízo dar regular andamento ao feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do agravo da presente revogação do teor do despacho que deu origem ao recurso, como de praxe, via fax, em forma de informações.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004597-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga o autor cópia do protocolo de requerimento administrativo, bem como a renúncia expressa ao crédito excedente à 60 salários mínimos, pois a mandatária não possui poderes de renúncia,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005689-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a restabelecer seu benefício de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE SOUZA (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005348-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por ALZIRA MARQUES DE SOUZA, que objetiva revisão de seu pensionamento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, dado que a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo, assim, prudente, para a solução da questão, a observância do contraditório, bem como, ausente o “periculum in mora” por não tratar-se de verba principal, mas de reajuste.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o (a) UNIAO FEDERAL para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CASTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv. EMERSON GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.68.005461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO NARCISO SOUSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005461-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MARIA DE SOUZA VILELA (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002692-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada, remarcando-a para o dia 27 de novembro de 2007, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 351235"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000592-8 RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA CARDIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a informação de fls. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer as cópias da inicial necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000510-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 247 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000791-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROCHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS). . 1-Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2-Após, dê-se vista ao exeqüente, sobre a manifestação da executada.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x R W S INFORMATICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x BLADE TONER INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA). . Ao exeqüente ante a manifestação do executado colacionada às fls.92/93.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000079-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x J.C.C. FRANCO E OUTRO. . Indique o executado o endereço onde poderá ser encontrado o bem nomeado à penhora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nAceitando o exeqüente o bem nomeado pelo executado, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimado o executado da penhora, aguarde-se o trintídio legal para a oposição dos embargos à execução. Decorrido o prazo, in albis , abra-se vista ao exeqüente, para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000552-0 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA, ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, devendo, a mesma, dentro do prazo assinado, regularizar a procuração de fls. 178, eis que a mesma encontra-se incompleta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000816-7 CELSO DA GLORIA MARTINS GRAFICA ME (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Face Ao trânsito em julgado da sentença, intime-se o embargante, para que no prazo de quinze dias, pague a quantia relativa aos honorários advocatícios, no valor informado no documento de fls. 48, observando a manifestação do INSS, às fls. 46/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, acrescida de 10 % consoante art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000622-2 JUSTICA PUBLICA x CARLOS FERNANDO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 61/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO CARLOS FERNANDO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO, brasileiro, filho de NERYS AMOLINARIO DE AZEVEDO e MAURICIA ABREU DE AZEVEDO, nascido em 03 de agosto de 1956, portador da cédula de identidade nº 051222776, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 446.602.867-20, pela prática do delito descrito no art. 289, parágrafo primeiro, penúltima figura do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nDiante do definido no artigo 59 do Código Penal há que se observar, no caso, que os antecedentes do Réu demonstram o seu desapego pelo cumprimento da lei, caracterizado pela existência de 10 (dez) anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, fls. 276/277 e 282/291, ainda que em nem todas tenham havido efetiva condenação, mas que indicam um contínuo envolvimento do Réu em situações delituosas, configurando, assim, a existência de maus antecedentes, os quais justificam a fixação da pena base no montante de 1/6 (um sexto) além do mínimo legal, pelo que deve corresponder a 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nConforme consta da Folha de Antecedentes adunada às fls. 276/277, por intermédio do processo nº 2002.51.01.506436-6, que tramitou perante a Segunda Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, o Réu foi condenado à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos, pela prática de crime da mesma espécie daquele objeto da presente ação penal, tendo a sentença transitado em julgado em 04 de abril de 2005. Por sua vez, a conduta delituosa perpetrada pelo Réu, examinada nestes autos, foi praticada em 16 de outubro de 2006, fl. 35. Neste caso, a teor do artigo 63 do Código Penal, encontra-se o Réu na condição de reincidente, reclamando a aplicação da agravante genérica prevista no artigo 61, inciso I do Codex retromencionado, razão pela qual exaspero, em 1/3 (um terço), a pena base fixada, passando a sanção a corresponder a 04 (QUATRO) ANOS e 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva, em virtude da ausência de causas de aumento ou de diminuição de pena aplicáveis ao caso.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alíneas “a” e “b” do CPB, por ser o Réu reincidente, fixo o REGIME FECHADO para o início de cumprimento da pena.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, descabe falar em sua substituição por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAnte os termos do artigo 594 do Código de Processo Penal e presentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, tal como já asseverado na decisão que negou o pedido de liberdade provisória do Réu, fls. 159/162, NÃO RECONHEÇO o direito do Réu de apelar em liberdade.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nAtenda-se ao solicitado à fl. 628.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.07.000525-6 FRANCISCO DE MATOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . ”...dê-se ciência às partes acerca da promoção do I. Parquet Público Federal às fls. 233/236.”\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000477-1 ILZIMAR PRADO PEREIRA QUINTANILHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2002.51.07.000326-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, JORGE ALVES CAMPOS, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JUDITH ALVES CAMILLO, SONIA MARIA HERNANDES GARCIA , ANDRE STAFFA NETO, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . “...intimem-se as partes (réus) para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.”\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000890-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x GENECI SOARES E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “...intimem-se as partes para os fins do art. 499 do CPP”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 349734"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048111-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI E OUTROS. . Citem-se, conforme requerido às fls. 86.\r\n\r\n2 - 97.0048112-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA LIMA LTDA E OUTROS (Adv. MAURICIO C MACIEL). . Ante o informado às fls. retro, não cumprimento do acordo celebrado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face do sócio WILSON VOGEL.\r\n\r\n3 - 97.0048128-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FERNANDES RIBEIRO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Receita Federal, na forma do pedido de fls. 123.\r\n\r\n4 - 97.0048131-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE OLIVEIRA QUITANDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 88.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Diga o exeqüente.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004548-3 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x A COUTINHO DE SOUZA CONFEITARIA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Preliminarmente à Seadi para incluir no pólo passivo o nome de ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000378-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação do executado na pessoa dos seus sócios.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000869-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PATRICIA GONCALVES MAGALHAES. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000876-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000889-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRINEU DA S PINTO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000892-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CAFER MARKET ALIMENTICIA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000893-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA NOVA ARUEIRA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000894-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000895-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000896-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MACAE 40 GRAUS PRESENTES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000897-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MACAE 40 GRAUS PRESENTES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000898-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000899-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M GOMES DE SOUZA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000900-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEMPRE LAR VARIEDADES LTDA - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000901-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA NOBRE DA MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000902-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SCHULLER DE MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000903-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANDA JEANS CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000904-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000905-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA GOSTINHO DE PAO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000906-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DECOR DE MACAE PLASTICOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000907-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAGAZINE BOM LAR DE BUZIOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000908-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000909-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000910-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000911-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000912-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO MACHADO SHUINDT E MACHADO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000913-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000914-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE BRISA DO BOSQUE LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000915-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANDA JEANS CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000916-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAGAZINE BOM LAR DE BUZIOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000917-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M S SANTANA IND IMP EXP BY BRASIL DOS LAGOS ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000918-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIELA DUARTE COM CALCADOS CONFEC LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000919-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EDES F DA SILVA CONF E ART ESPORTIVOS ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000920-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ERODICE GAUDARD. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000975-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE SUL S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.16.000559-7 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro - Diga o exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 350876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "350826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de embargos de declaração por meio do qual o autor (exeqüente) alega a existência de contradições na decisão de fl. 685, por ter determinado a remessa dos autos ao contador judicial para a conferência da conta por ele apresentada às fls. 637/668 e a exclusão de parcelas indenizatórias da conta. É o relatório. Decido.\r\n\r\n1. Conferência dos cálculos pelo contador do juízo\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nComo qualquer condição da ação, a adequação do pedido ao título é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode (deve) ser aferida de ofício pelo juízo. Desse modo, uma vez apresentados os cálculos pelo exeqüente, o juiz tem o poder-dever de aferir, de ofício, sua harmonia com o título, por meio de conferência da contadoria judicial. Não se trata de antecipar o contraditório e a ampla defesa (garantias do executado a serem exercidas nos embargos à execução), mas de verificar as condições para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsso porque “a sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto. (...) No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - AC 842397 - DJU: 18/07/2007 - Rel. Juiz Nery Junior).\r\n\r\nTambém essa é a lição de Teori Albino Zavascki, em sede doutrinária: “Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.' A adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via dos embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” (Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345).\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nPor outro lado, a solução apontada pelo art. 475-B, § 4º, correspondente à antiga parte final do § 2º do art. 604, não se adequa à execução contra a Fazenda Pública, diante do interesse público envolvido e da sistemática de execução que não prevê a penhora. O art. 730 do CPC pressupõe o prévio controle - de ofício - da fidelidade das contas ao título. \r\n\r\nOutrossim, não se pode deixar de trazer à colação fragmento de preciso acórdão do TRF-3ª Região: “1. O princípio da autonomia do processo de execução não deixa dúvidas de que, em tema de execução, vige o princípio da fidelidade ao título, principalmente porque o princípio dispositivo, por estar inserido no Livro I (do processo de conhecimento) tem aplicação eminentemente subsidiária ao processo de execução (Livro II), vale dizer, naquilo que com ele não conflitar. É o que estatui, expressamente, o artigo 598 do Código de Processo Civil. 2. No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - 432.060 - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU: 12/08/2004).\r\n\r\nEmerge, assim, hialina a ausência de qualquer contradição com a ordem processual vigente.\r\n\r\n2. Exclusão das parcelas indenizatórias\r\n\r\nA decisão embargada pauta-se integralmente no título executivo, tendo definido os critérios de cálculo em obediência estrita aos termos dos arestos de fls. 196/199, 247/248 e 595/598. Destarte, determinou-se a inclusão de todas as parcelas remuneratórias.\r\n\r\nEntretanto, o autor incluiu em suas contas (que totalizaram R$ 12.812.496,42 - doze milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) parcelas de natureza indenizatória, que não são garantidas no título: a indenização de moradia e a compensação orgânica. Ora, remuneração significa contraprestação ao trabalho. As duas verbas específicas têm caráter indenizatório e, por isso, não podem ser consideradas incluídas no conceito de remuneração.\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer contradição entre a decisão de fl. 685 e o título executivo. \r\n\r\nPor esses motivos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. Preclusa a presente decisão, dê-se vista à União por 10 dias, como requerido à fl. 758. Após, cumpra-se a decisão de fl. 685.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 350826"
                            ],
                            "350827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0054934-7 VALECIO ORNELLAS (Adv. SONIA REGINA A. DE SOUZA, JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, ALCINESIO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 616 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0043856-2 ANDREW RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BASTOS DOS SANTOS (Adv. JUSSARA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da não localização da parte autora e conseqüente não regularização da capacidade postulatória, julgo extinto o processo ex vi ao art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Dê-se vista ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001533-1 ESPOLIO DE NASSIB AIDAR (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0031488-4 DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, VERA LUCIA KIRDEIKO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001287-1 ALVANIR BRAGANCA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 612/614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Sem custas ou honorários em razão da gratuidade de Justiça P.R.I.” P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005903-0 ANA CAROLINA DIAS PIRES (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Ana Carolina Dias Pires contra ato do Coordenador Geral do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), consubstanciado na negativa de inscrição na disciplina “Prática Jurídica IV”.\r\n\r\nSegundo a tese autoral, a autoridade não poderia obstar a inscrição concomitante nas disciplinas “Prática Jurídica III e IV”, uma vez que atenderia a todos os pré-requisitos para cursar as disciplinas. Sustenta, ainda, que a motivação da negativa seria obrigar os alunos a cursar mais um semestre, pagando as mensalidades.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Ministério da Educação, fixando “as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico”, editou a portaria nº 1.886, de 30/12/1994, que estabelece em seus arts. 10 a 12:\r\n\r\nArt. 10 O estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, será obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente.\r\n\r\n§ lº o núcleo de prática jurídica, coordenado por professores do curso, disporá de instalações adequadas para treinamento das atividades profissionais de advocacia, magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público.\r\n\r\n§ 2º As atividades de prática jurídica poderão ser complementadas mediante convênios com a Defensoria Pública e outras entidades públicas, judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais que possibilitem a participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e cai assistência jurídica, ou em juizados especiais que venham a ser instalados cai dependência da própria instituição de ensino superior.\r\n\r\nArt. 11 As atividades do estágio supervisionado serão exclusivamente práticas, incluindo redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação, sob o controle, orientação e avaliação do núcleo de prática jurídica.\r\n\r\nArt. 12 O estágio profissional de advocacia, previsto na Lei 8.906, de 04/07/1994, de caráter extracurricular, inclusive para graduados, poderá ser oferecido pela Instituição de Ensino Superior, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária efetivamente cumprida no estágio supervisionado, com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina.\r\n\r\n(original sem grifo)\r\n\r\nPor outro lado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, colaborando com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos (art. 54, XV, da Lei 8.906/94), estabeleceu no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:\r\n\r\nArt. 27. O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática. \r\n\r\n§ 1º O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino superior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuído em dois ou mais anos. \r\n\r\n§ 2º A complementação da carga horária, no total estabelecido no convênio, pode ser efetivada na forma de atividades jurídicas no núcleo de prática jurídica da instituição de ensino, na Defensoria Pública, em escritórios de advocacia ou em setores jurídicos públicos ou privados, credenciados e fiscalizados pela OAB. \r\n\r\n§ 3º As atividades de estágio ministrado por instituição de ensino, para fins de convênio com a OAB, são exclusivamente práticas, incluindo a redação de atos processuais e profissionais, as rotinas processuais, a assistência e a atuação em audiências e sessões, as visitas a órgãos judiciários, a prestação de serviços jurídicos e as técnicas de negociação coletiva, de arbitragem e de conciliação.\r\n\r\n(original sem grifo)\r\n\r\nPercebe-se, assim, a existência de dois institutos:\r\n\r\n(a) estágio de prática jurídica: integrante do conteúdo mínimo do curso de Direito, que exige um tempo mínimo de 300 horas de atividades práticas, sem especificar um período mínimo para o cumprimento da carga-horária. \r\n\r\n(b) estágio profissional de advocacia: requisito para a inscrição no quadro de estagiários da OAB, que exige um tempo mínimo de 300 horas de atividades práticas, distribuído em 2 (dois) ou mais anos. \r\n\r\nDa análise dos dados supracitados, é possível concluir que para a conclusão do curso de Direito não existe a obrigatoriedade de um estágio profissional de advocacia, pois se trata de atividade com caráter extracurricular (art. 12, Portaria MEC nº 1.886), oferecida, até mesmo, a graduados. Assim, perfeitamente possível ao curso jurídico oferecer apenas o estágio de prática jurídica, que não exige um período mínimo para o cumprimento da carga-horária de 300 horas de estágio.\r\n\r\nEntretanto, é necessário ressaltar que a Portaria MEC nº 1.886/94 disciplina, apenas, o conteúdo mínimo do curso de Direito, não impedindo a faculdade de inserir mais disciplinas e requisitos para a colação de grau. A liberdade para a inserção de novo conteúdo é corolário do princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.\r\n\r\nA salutar previsão constitucional busca resguardar a universidade contra ingerências deletérias, capazes de prejudicar a sua gestão e o desempenho de seu papel como berço de idéias e projetos capazes de influenciar a sociedade. Trata-se, sem qualquer dúvida, de decorrência do princípio democrático, reconhecendo o importante papel das universidades na preservação desse valor tão caro ao atual ordenamento constitucional.\r\n\r\nTodavia, a autonomia universitária não gera um “espaço livre do Direito”. É preciso deixar claro que, apesar de autônoma, a universidade deve obedecer à lei pelo simples fato de integrar um Estado Democrático de Direito. Aliás, imperioso não olvidar que a observância da legalidade é também conseqüência da democracia, pois é por meio das leis que a sociedade expressa a vontade da maioria.\r\n\r\nAssim, uma exigência curricular que afronte uma determinação legal ou desprovida de critérios razoáveis e racionais não poderia ser tutelada pelo princípio da autonomia universitária, pois acarretaria ofensa a outros valores constitucionais que devem obter maior peso específico em um processo de ponderação.\r\n\r\nNo presente caso, a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) prevê que a disciplina “Prática Jurídica” deve ser cursada durante 04 semestres ou 02 anos letivos. Trata-se de previsão que extrapola o mínimo exigido pelo Ministério da Educação, mas que está longe de afrontar a razoabilidade. Ao contrário, exigir que o estágio se prorrogue no tempo é medida capaz de garantir maior eficácia na aquisição de experiência, tendo em vista o amadurecimento do conhecimento jurídico. Tanto é assim, que o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB exige, para o estágio profissional, a distribuição da carga-horária em um período mínimo de 02 anos.\r\n\r\nA própria Constituição da República reconhece o período de atividade jurídica como elemento indicativo da aquisição de experiência. A atual redação do art. 93, I da CRFB exige um período mínimo de três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira da magistratura. Não importa, no presente caso, questionar o que é considerado atividade jurídica, mas apenas atentar que o texto constitucional elegeu como critério de aferição da experiência o “período de atividade”.\r\n\r\nDestarte, é impossível considerar a exigência da UNIVERSO como ofensa ao princípio da razoabilidade, motivo pelo qual, em atenção à autonomia universitária, faz-se necessário respeitar os critérios didáticos fixados pela instituição.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações. Ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 350827"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200918-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARLOS GERNIMO GOMES REZENDE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO, PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS). . Fl. 455 - Defiro a desistência da testemunha de acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 17/01/08, às 14:30 horas, para a audiência de sumário de defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s), que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme alegado na defesa prévia.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 98.0203824-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AIDA FERREIRA (Adv. AIDA FERREIRA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Às partes para ciência de que foi designado o dia 01/11/07, às 14:45 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de defesa Fernando Barros Costa e Darcy Tosi, a ser realizada na Vara Única da Comarca de Aparecida/SP - Fórum de Roseira.\r\n\r\nFl. 483 - Oficie-se em resposta, encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004760-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA). . Fl. 366 - Depreco à Justiça Federal de Teresópolis a citação e o interrogatório do acusado Eduardo, assim como a intimação do seu advogado para que apresente a defesa prévia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005644-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA). . Fl. 322 - Tendo em vista o acusado não preencher os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/95, por existirem várias anotações em sua FAC, inclusive com condenação, acolho a promoção ministerial de fl. 327 e INDEFIRO o requerimento de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nComo não foram arroladas testemunhas pela acusação, designo o dia 08/11/07, às 14:30 horas para a audiência de sumário de defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nDepreco à Justiça Federal do Rio de Janeiro a inquirição das testemunhas de defesa Manoel Marquina Mascarenas e Antônio Vilar Maronas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000339-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ CARLOS DA SILVA DA VENDA (Adv. ARY PELEGRINO). . Fl. 56 - Oficie-se à Procuradoria Geral Federal para que confirme o pagamento efetuado pelo réu.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, determino a alteração do item 3 da assentada de fl. 18, para que o acusado compareça trimestralmente a este Juízo para comprovar e justificar suas atividades, mantido o período de prova de três anos.\r\n\r\nIntimem-se o réu, seu advogado e o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a alteração das condições impostas na audiência de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 351214"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . Tendo em vista a informação de fl.37, de acordo com a qual o parcelamento administrativo foi confirmado, SUSPENDO a realização do leilão e os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se o leiloeiro.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para ciência do presente despacho.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001804-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ODONTO CLÍNICA NITEROIENSE LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES). . Sem prejuízo quanto à realização do leilão, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASPERJ ASSOC SERV PUBL EST RJ (Adv. ALDO ALVES). \r\n\r\nQuebra I - Vieram os autos conclusos para a análise dos embargos de terceiros opostos por dependência, os quais dão notícia de ação de usucapião ajuizada, a reclamar a propriedade do imóvel objeto de leilão. \r\n\r\nII - A jurisprudência tem se manifestado a respeito da natureza declaratória da sentença de usucapião, sendo exemplificativos os julgados TRF4, AC 200471070022274, DJU 22/03/2006, pág. 452; TRF4, AC 199804010772112/RS, DJU 06/06/2001, pág. 1.716. O só ajuizamento da ação de usucapião, nestes termos, revela a possibilidade de se tornarem improsperáveis os leilões designados, considerando, ainda, não constar dos editais a advertência necessária quanto à sua existência, nos moldes do artigo 686, V do CPC.\r\n\r\nIII - Ante ao exposto, SUSPENDO OS LEILÕES DESIGNADOS. Intime-se o exeqüente para dizer como pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006002-0 ESMAEL DA LUZ (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nAguarde-se, tendo em vista o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 351465"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005064-6 JUSTICA PUBLICA x RUBIA LAURA GALLE E OUTRO. . Ao MPF, na forma dos arts. 196 e 197 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003946-7 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001171-4 LUCIA MARIA BRITO GONDIM (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na medida em que a Procuradoria a Fazenda Nacional informou que o cumprimento da sentença somente seria possível mediante a apresentação, pela autora, dos seus dados bancários, claro está que não houve resistência ou indiferença ao cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nOutrossim, este juízo, compreendendo as dificuldades operacionais enfrentadas pela ré para o depósito dos valores devidos na conta da autora, optou pelo pagamento por RPV, por considerar que a satisfação do crédito se daria de forma mais célere.\r\n\r\nNesse contexto e considerando, ainda, que não houve qualquer prejuízo à autora, afasto a imposição da astreinte. Expeça-se a RPV. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003448-2 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da conta.\r\n\r\n3-Após, intime-se a PFN para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.52.005717-9 CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011176-9 VALMY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a MR para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) na competência abril de 2007.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.013764-3 WALDIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas CONBAS, CONREV e HISCP comprovam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo da parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015150-0 NORMA THURLER DE LIMA (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.016787-8 HIROYOSHI ONISHI (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017380-5 AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça-se a RPV limitada ao valor de alçada dos JEF´s.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.002300-9 OZIEL DANTAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas CONBAS, CONREV, e PESCRE comprovam que o INSS reviu o benefício para R$ 159,08 (cento e cinqüenta e nove reais e oito centavos), nos termos da decisão da Turma Recursal à fl. 97.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004470-0 IRENE ALVES (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MADALENA MACEDO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004945-0 NELIO ROCHA DA COSTA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.001479-7 ASSIS LOURENCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício da aposentadoria por invalidez, cujo autor faleceu no decorrer do processo, bem como há pedido de habilitação de suposta companheira, designo audiência especial, conforme requerido pelo INSS às fls. 97, para o dia 28/01/2008, às 16:00 horas, a fim de comprovação da união estável.\r\n\r\nA sra. Severina Antonio do Espírito Santo deverá trazer documentos que comprovem a união estável, bem como cópia das Carteiras de Trabalho do falecido, e, se houver, comprovantes de recolhimentos deste como contribuinte individual. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da parte autora pela imprensa oficial, e a Sra. Severina Antonia do Espírito Santo, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004498-4 JOSE AUGUSTO MATTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005614-7 MARIA JOSE BOTELHO LOPES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que as telas CONBAS e INFBEN, noticiam que não foi revisto o benefício, intime-se o INSS para que cumpra o julgado no tocante à obrigação de fazer, bem como efetue o pagamento do complemento positivo em cumprimento a decisão de fl. 50.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000528-4 GELCIO PINTO RODRIGUES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002767-0 SENAIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003034-5 NAZARETH DINIZ PEREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 360 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNAZARETH DINIZ PEREIRA opõe à sentença de fls. 73/74 os embargos de declaração de fls. 76/77, pretendendo a supressão de alegado erro material na sentença prolatada. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 28/08/2007 e protocolados os embargos no dia 03/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na sentença impugnada não se vislumbra erro material, conforme esclarecimentos do oficial de justiça às fls. 83/84. Não ocorre, ainda, omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003688-8 MARIA FARIAS BATISTA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000897-6 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida no mandado de segurança.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001092-2 DECIO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005922-4 ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . De acordo com a contestação de fls. 36/37, o processo concessório da aposentadoria do autor foi extraviado. Considerando tal fato e tendo em vista que os documentos acostados aos autos não são suficientes para a elaboração do cálculo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, apresente os documentos que disponha acerca de sua atividade, em especial as cópias das carteiras de trabalho. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.004162-7 ALEX SANDRO BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.005157-8 SHIRLEY MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 108/113, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006581-4 ARLEQUE AMARAL DOS REIS (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Cumpre observar que o cálculo da fase de execução é mera atualização da conta que embasou a sentença condenatória. \r\n\r\nAssim, o eventual erro material ou inobservância de determinados critérios pelo contador deveria ter sido objeto de embargos de declaração ou recurso inominado.\r\n\r\nJá que não houve a interposição de recurso pela parte autora, a pretensão de fls. 147/150 mostra-se inoportuna, já que o decisum foi abarcado pela imutabilidade decorrente da coisa julgada.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001726-2 NEIVA DE SOUZA PINTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001087-9 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Intime-se a UFF para que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS. Encaminhem-se cópias de fls. 49/54 e 61/63.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003631-5 ITERBIO GALIANO ALDRIGHI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004162-1 ERACY CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 126/127 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004163-3 MOEMA CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 140/141 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004333-2 BONIMERY DE SOUZA COSTA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 112/113 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004421-0 MARIA LUCIA CHAVES MATHEUS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 142/143 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004551-1 GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 144/145 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004648-5 JOAO DA SILVEIRA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 , ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004939-5 RUTH DURST DE MORAES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 138/139 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005158-4 RHAMNUZIA COELHO DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 165/166 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005530-9 MARILIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 FOLHA 179/180 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005767-7 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 120/121 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002889-5 ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, de modo que a pretensão se traduza em um provimento condenatório.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005906-7 BENICIO JOSE VIEIRA NETO (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Expeça-se o alvará de levantamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2002.51.52.000525-4 SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 12,13 (doze reais e treze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria judicial elaborada em 14/09/2007, relativo ao expurgo inflacionário de 44,80% sobre o saldo da conta vinculada de do FGTS nº 576600049509/25704, de titularidade de SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA, PIS nº 1227485950-9. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.52.002177-6 MARILDA CASTILHO DA SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x ALDICEA DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se à CEF a depositar os valores devidos a Maria de Lourdes Rodrigues França, apurados pelo Contador às fls 345/358.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.007060-3 SIMONE NAZARETH DOS SANTOS VICENTE (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007368-9 GENILDA LIMA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.001250-4 WILTON BASTOS NOBRE (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Manifeste-se a parte autora sobre o saque dos valores da conta vinculada, objeto de condenação do item “a” da sentença.\r\n\r\nAguarde-se o depósito da quantia relativa aos danos morais.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.002638-2 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do injustificado descumprimento da determinação judicial de fl. 189, que remonta ao mês de março do corrente ano, determino que a Secretaria deste juízo elabore a conta da multa astreinte estipulada pela Turma Recursal à fl. 163, considerando o valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento a partir de trinta dias contados do trânsito em julgado até a presente data.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV limitada ao valor de R$ 5.000,00, nos termos de fl. 163.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 15 dias, cumpra integralmente o julgado, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00, a partir do 16º dia, inclusive e sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF para a adoção das providências cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.004792-0 HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.004827-4 CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv. PAULA PAES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Considerando que a CEF já depositou o valor remanescente dos honorários na conta nº 40365-0 e tendo em vista que a importância anteriormente depositada não foi ainda levantada pelo autor, conforme se depreende da tela de fl. 63, deverá o credor comparecer à CEF com a ordem de pagamento retirada da Secretaria em 14/09/2007 para sacar toda a quantia existente na conta em questão, na medida em que o alvará contém a expressão “levantamento total da conta”.\r\n\r\nEm 10 dias, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.000817-7 ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.002080-3 JORGE HENRIQUE BEZERRA TRIGUEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.003796-7 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pleito de fl 119. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento da peça de fls. 44/55 e sua juntada ao processo 2002.5152.000278-2.\r\n\r\nReitere-se a intimação ao HSBC para que no prazo de 10 dias, apresente os extratos da conta vinculada relativos aos períodos dos Planos Verão e Collor I (anos de 1989 e 1990) ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002143-5 BERNADETE ACETI FERREIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002791-7 MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002851-0 MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002964-1 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do Banco depositário à fl. 115, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a não localização da conta vinculada do FGTS de sua titularidade, conforme ofício de fls. 88.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000608-6 MARIA LUIZA DA SILVA MORAES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a não localização da conta vinculada do FGTS de sua titularidade, conforme ofício de fls. 54 e 57.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 200. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, aguarde-se a resposta do IBAMA e dê-se vista ao MPF para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003400-8 BENILDO GEVU CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 27.866,46. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.52.004552-2 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.52.000145-2 MARIA DOMINGAS LEMOS MACEDO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000732-7 JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004904-8 JOSE VALTER GOLONI (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 26.542,37. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 350707"
                            ],
                            "350713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002572-6 ZILDA VIDAL DE AGUIAR (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há notícia nos autos da concessão do benefício. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002414-5 ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003199-3 ARLINDA RIBEIRO (Adv. PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006255-2 ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 162/163.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.006942-0 JULIO CESAR DA SILVA MARCOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.007287-9 MARCIO DE MACEDO MARMELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008337-3 AURELIO AMBROSIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.008433-0 JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.008537-0 CARLOS ALBERTO MENDES CARVALHO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.009713-0 MARIA HELENA MATTA DA ROCHA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.015044-1 EDVALDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.017781-1 FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIA FONTENELE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002032-0 ELOISA MARIA COSTA TEIXEIRA COELHO (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000289-1 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 350713"
                            ],
                            "351610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003230-8 DIOCLECIANO ALVES DA ROSA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida, pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor deixou de comparecer a presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sem custa e honorários. R.P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida, pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor deixou de comparecer a presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sem custa e honorários. R.P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001860-5 ANA CLAUDIA SIQUEIRA DE FARIAS (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.002091-0 WALDEMARINA GOMES DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.002704-7 REGINA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 115/116.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.003585-8 JOSE PINTO MENEZES (Adv. MARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 135/136.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005042-2 IRACY MATTOS DA VEIGA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 83/84.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.005090-2 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.007311-2 SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017795-1 DINIZ FERREIRA LAGES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.001865-8 NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF à fl. 98.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004010-0 NEYDE MARIA PRATA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 351610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "350985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000835-4 TERESINHA DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA MELLO MOREIRA (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS). \r\n\r\nPara o melhor deslinde da demanda, adio sine die a audiência anteriormente marcada para o dia 07/11/2007, às 13h:30 min e chamo o feito à ordem, para tomar as seguintes medidas:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos as certidões de nascimento das filhas que alega ter com o Sr. Manuel Moreira Filho, já falecido;\r\n\r\nIntime-se a segunda ré, Srª Wilma Melo Moreira, para que informe sobre a existência de filhos em comum com o de cujos, bem como suas idades e se algum deles é beneficiário de quota parte da pensão deixada por este;\r\n\r\nIntime-se a União para que informe se todas as beneficiárias de quota parte da pensão deixada pelo Sr. Manuel, arroladas às fls. 23/31, ainda recebem a referida pensão, bem como a que título recebem, uma vez verificada a maioridade de algumas das filhas, devendo, na mesma oportunidade, informar o endereço atualizado da cada uma delas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001298-1 NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO, DAVID FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1020,66 (hum mil e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 112, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000943-7 DELBA PEREIRA BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004640/2007. \r\n\r\nEMBARGOS\r\n\r\nPropôs a parte autora os presentes embargos de declaração com efeitos infringentes, tempestivamente, alegando omissão quanto ao pedido da gratuidade de justiça, bem como a ocorrência de erro quanto à aplicação do prazo prescricional.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo tocante à suposta omissão, temos que os embargos de declaração representam o remédio processual oponível na ausência de pronunciamento sobre determinado ponto do pedido que o Juízo deveria apreciar e não o fez. \r\n\r\nEm relação à apontada omissão referente à gratuidade de justiça, realmente é de se observar que na sentença não há qualquer menção sobre o tema. Sano, portanto, a omissão, para deferir a gratuidade de justiça., uma vez que nos autos em epígrafe consta declaração de hipossuficiência, requisito mínimo do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nJá em relação à prescrição, não há qualquer vício a ser sanado, pretendendo a embargante a reforma do julgado, e os embargos de declaração não são o remédio processual apropriado para tal finalidade.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003596-9 JOSE VALMIR DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de apresentar quadro de PMD, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004678-5 BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de depressão severa e outros problemas psicossomáticos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 350985"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004832-2 EDENAIR CONCEIÇÃO MACHADO DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004832-2\r\n\r\nAUTORA: EDENAIR CONCEIÇÃO MACHADO DE PAULA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 600,00 (seiscentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da compe tência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 12/12/2006, correspondia exatamente o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000272-0 MARIA SELMA PEDRO PEREIRA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000272-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o patrono da parte Autora para que forneça, no prazo de 15 dias, o atual endereço da postulante, tendo em vista o telexograma de fl. 127 e a certidão de fl. 144, ambos negativos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000377-2 CELANY PERES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000377-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de exclusão das custas judiciais formulado às fls. 180v, tendo em vista que, apesar de isenta de custas neste Juízo (Lei nº 9.289/96), a condenação imposta foi proferida pelo D. Juízo Estadual, onde a Autarquia deve recolher custas.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS em não oferecer Embargos à Execução (fls. 180v), expeça-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo ser observado o cálculo de fls. 174/6.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000512-4 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000512-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeve a parte Autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de outubro 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000699-2 JOAO PAULO CARDOSO DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000699-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 104/6 pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIn albis, venham-me conclusos para sentença de extinção. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004609-0 MANOEL RAYMUNDO LOPES DE MATTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004609-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO fundamento utilizado para o indeferimento da gratuidade de justiça se encontra assentado na própria sentença de fls. 13/5, o que me leva a deixar de apreciar a petição de fls. 20. Dessarte, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 18, dando-se vista à Fazenda Pública.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003230-9 LUIZ CARLOS ARAUJO DA PAIXÃO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003230-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS ARAUJO DA PAIXÃO\r\n\r\nRÉS: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação interposto pela Ré às fls. 292/299, bem como o recurso de Apelação interposto pelo Autor às fls. 318/377 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do CPC, face a confirmação da tutela parcialmente concedida.\r\n\r\nII. Ao Réu para apresentar contra-razões, uma vez que a parte autora já apresentou as suas na petição de fls. 310/316.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000298-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000298-0\r\n\r\nAUTORES: ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas (p. 93), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII. Não havendo recolhimento, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender cabível.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001887-1 MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001887-1\r\n\r\nAUTORA: MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 113/128 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004924-7 ANA MARIA MAXIMO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004924-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANA MARIA MAXIMO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Retifique a Secretaria o valor da causa, fazendo constar o montante informado em petição de fls. 65/68;\r\n\r\n2. Mantenho a decisão de fls. 74/79 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n3. INDEFIRO o pedido de isenção de custas, em vista do decurso do prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica sem manifestação. À parte AUTORA para que efetue o recolhimento das custas iniciais - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005348-2 OTAVIO LONGHI JUNIOR (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005348-2\r\n\r\nAUTOR: OTAVIO LONGHI JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII.Defiro a gratuidade de justiça requerida, face a documentação de fls. 11.\r\n\r\nIII. O autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 01/03/2007. Constam prestações em aberto a partir de nº 03, restando 238 prestações.\r\n\r\nLiminarmente, requer a manutenção na posse do imóvel objeto do contrato enquanto durar a demanda, que seja vedada a inclusão do nome do requerente nos cadastros restritivos de crédito, ou sua exclusão caso já tenha sido incluído, e que seja expedida guia para pagamento das prestações incontroversas vencidas e ainda as vincendas, no valor de R$ 468,93 cada uma.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005632-0 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005632-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito.\r\n\r\nIII. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005661-6 MARCIO DIAS CAZALE E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005661-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO DIAS CAZALE E OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005666-5 MARILEA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005666-5\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARILEA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004377-4 FABRICIO JOSE SALLES DUARTE (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004377-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs fatos alegados no decorrer do procedimento estão sujeitos a comprovação documental, não podendo as partes se desincumbirem do ônus que lhes é atribuído com meras alegações. Este Juízo entende necessária para o regular desenvolvimento do feito a juntada dos extratos mencionados às fls. 07. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo (90 dias) para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fls. 17. Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001217-7 CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001217-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 104, para que a CEF apresente a procuração por instrumento público que consta como documento necessário (fls. 68) e utilizada para a realização da operação, bem como qualquer outro documento também utilizado na mesma operação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a CEF sobre o depósito realizado a pedido da Sra. Arlete para uma conta aberta em uma de suas agências, devendo informa quem é (são) seu(s) titular(es).\r\n\r\nIn albis, venham-me conclusos. Cumprido, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004811-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.004811-5\r\n\r\nDefiro o requerimento do Ministério Público à fl. 73.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA GOMES VIANA). . (...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres, caso queiram.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 350737"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000210-0 ANTONIO SERGIO MUNIZ DO COUTO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre as informações fornecidas pelo INSS à fl. 263 e 265, bem como pelos documentos juntados às fls. 266/267. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005419-6 JORGE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001506-7 GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001904-8 HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005315-9 LUCILA MARTINS FERREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl.110 e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, face ao disposto no art. 253, II do CPC. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá o autor apresentar cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do mandado de segurança nº 2000.34.00.044757-9, que determinou o restabelecimento da Gratificação de Produção Suplementar, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nDeverá a parta autora, ainda, juntar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS, a fim de que sejam os presentes autos distribuídos por dependência ao feito nº 2007.5117004360-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005491-7 MANOEL JOSE DE ARIMATHEAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004294-6 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004306-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo à parte autora, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) e adotando a manifestação do MPF também como razão de decidir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO à União Federal que disponibilize ao autor Mikael o valor correspondente a dois salários mínimos, mensalmente, iniciando-se o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em banco e agência a ser informado ao Juízo. O valor será levantado por sua mãe, também autora nestes autos. Uma vez que a União (fl. 254), declara não ter outras provas a produzir, defiro as provas requeridas pela parte autora. Intime-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na pessoa de seu Diretor, para que designe dia e hora para a realização de perícia no primeiro autor. Devem as partes apresentar os seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Atente a Secretaria para o conteúdo do parágrafo primeiro da cláusula terceira do Convênio celebrado entre a SJRJ e o Hospital. Intimem-se para ciência e cumprimento. Cite-se. Publique-se. Expedidos os mandados, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Vista as defesas para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o denunciado Cláudio da Silva apresentar cópia autenticada do documento de identidade, conforme anteriormente determinado pelo Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004527-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR). . Em face da certidão retro e em atenção ao princípio da publicidade, publique-se a sentença de fls. 211/213 em nome do subscritor da peça de fls. 149.\r\n\r\nExpedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 91.0053815-9 NILDA CUSTODIO SOBRAL (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 74 (...) intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002580-2 EDIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002581-4 NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000258-9 SONIA REGINA LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004284-8 NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 351094"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005294-1\r\n\r\nRedesigno para o dia 24 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora (via telegrama), seu curador nomeado (via mandado), os réus e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 113.660.764-9, para o montante de R$ 310,38, mantendo-se a data de início do benefício em 07/05/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.593,92, devidamente atualizado até 30/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 10.173,58, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.569,47 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais quarenta e sete centavos), atualizado até 29/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.268-0, para o montante de R$ 858,99, mantendo-se a data de início do benefício em 01/01/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.166,32, devidamente atualizado até 24/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DALMO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002747-9\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 27.840,35.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (agosto de 2006) sem correção e juros é de R$ 16.247,20.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 5.040,35) e receber a quantia de (R$ 22.800,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 27.840,35) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUCENILDO CORREIA IZIDORO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 01/08/2001, para o montante de R$ 268,15, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.558,85, devidamente atualizado até 24/08/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000422-8\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 36.160,25.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 26.578,21.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00(enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 5.578,21(R$ 26.578,21- R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 30.582,04 (R$ 21.000,00+ R$ 4.179,56, parcelas vincendas + R$ 3.766,94, correção monetária total + R$ 1.635,54, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 13.360,25, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 5.578,21, no caso do item 2.1 e de R$ 13.360,25 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 101.836,55, mantendo-se a data de início do benefício em 31/08/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 15.508,06 (quinze mil quinhentos e oito reais e seis centavos), atualizado até 30/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 937.293,27, mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.727,39 (nove mil setecentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), atualizado até 31/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DA SILVA BASTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Deste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em agosto de 2007, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006524-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA CAMPOS GONÇALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.004847-0\r\n\r\nParte Autora: CLEUZA CAMPOS GONÇALVES e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nCLEUZA CAMPOS GONÇALVES, CLAUDIA CAMPOS GONÇALVES XAVIER, DAYSE CAMPOS GONÇALVES, VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELI e MARCO ANTONIO CAMPOS GONÇALVES postulam a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser (06/87), Verão (01/89), (02/89), Collor I (04/90) e Collor II (02/91), (03/91), incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de sua falecida mãe HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nDa mesma forma, em relação ao pleito referente à incidência do percentual de 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, não assiste razão à parte autora. \r\n\r\nDeve prevalecer, nesse caso, a tese deduzida pela parte ré de que o coeficiente relativo à taxa oficial de inflação aplicado em fevereiro de 1989 (0,183539) e creditado em março de 1989 é superior ao percentual de 10,14%, postulado pela parte autora e considerado o realmente devido pelo STJ. Assim, inexistem diferenças a serem pagas em favor dos fundistas, a título de complementação de atualização monetária relativamente a esse período.\r\n\r\nO percentual de 10,14%, tido como devido em fevereiro de 1989 pelo STJ, foi alcançado a partir da utilização do IPC pelo critério pro rata die, em substituição ao procedimento de correção utilizado pelo IBGE, que divulgou o IPC do mesmo período no percentual de 3,6%. Sobre este ponto, consulte-se o voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo no julgamento do Recurso Especial 43.055-0. Esclarece Sua Excelência as razões pelas quais o STJ ao estabelecer o percentual de 42,72%, em substituição ao índice de 70,28%, divulgado pelo IBGE para janeiro de 1989, implicitamente reconheceu - em razão da adequação do período de apuração dos percentuais - o índice de 10,14% para o mês seguinte (fevereiro de 1989).\r\n\r\nÉ verdade que, em recente julgamento, ao apreciar os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855 (DJ de 01.07.2005), a Segunda Turma do STJ, asseverou que, considerado o trimestre dezembro de 1988/janeiro/fevereiro de 1989, a correção dos saldos devida ter sido de 102,44% (28,79% + 42,72% + 10,14%) e não 86,50% (28,79% + 22,35% + 18,35%) como efetivada pela CEF. No entanto, se a parte pretendia alterar a correção trimestral (art. 6º., I, da Lei nº. 7.738/89), por conta de mudança no percentual de janeiro de 1989, assim deveria ter deduzido o pedido.\r\n\r\nApreciando o pleito nos limites da lide posta, cumpre reconhecer que, com referência ao mês de fevereiro de 1989, não pode prosperar a pretensão autoral, sendo questionável até se teria a parte autora interesse na substituição do índice de 18,35% - aplicado pela CEF - pelo de 10,14%, uma vez que menor.\r\n\r\nA não se entender desta forma, a aplicação do percentual de 10,14% em março de 1989, como forma de compensar o equívoco em relação a um índice específico de janeiro de 1989, aplicado em fevereiro do mesmo ano, poderia acarretar um pagamento em duplicidade caso o titular da conta já tivesse postulado em outro feito a correção do índice aplicado em fevereiro de 1989, para o mês de janeiro de 1989. Aliás, a experiência tem revelado que, na prática, os fundistas realmente postulam a aplicação dos índices corretos em separado. \r\n\r\nEm relação ao índice a ser aplicado às contas fundiárias no mês de março de 1991, resta pacificado o entendimento de que deve ser a TR por conta da MP nº. 294, de 31.01.1991, que extinguiu o BTN e estabeleceu a TR - taxa também aplicada à remuneração básica dos depósitos de poupança - desde fevereiro de 1991 (RE nº. 318.644-2, 1a. Turma do STF), sendo certo que, em março do mesmo ano, não houve qualquer inovação legislativa, e a TR permaneceu como fator de reajuste dos saldos de FGTS.\r\n\r\nEssa orientação prevalece considerando-se que o FGTS tem natureza institucional e não meramente contratual, aplicando-se, portanto, o entendimento já consolidado no STF de que inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico, mais precisamente à aplicação de determinado índice, vigente em determinado período, quando não se trata de relação jurídica de natureza contratual.\r\n\r\nNo mesmo sentido, bastante elucidativa é a decisão do Dr.LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro, nos autos do processo no 2005.51.51.003078-2/01:\r\n\r\n“(...) Quanto aos meses de junho/90, julho de 1990 e março de 1991, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu (após retificação pela 2a. Turma, de erro material, no julgamento do RESP 581.855/DF), seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, que os índices aplicáveis às contas vinculadas ao FGTS, nos meses de junho e julho de 1990, são o BTNf; e no mês de março de 1991 a Taxa Referencial (TR). Tais índices, entretanto, foram aplicados corretamente pela CEF. (...)”\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à di ferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, sendo os autores os únicos herdeiros de HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS, como se vê dos documentos de fls.17, 28/33, cabível o levantamento requerido, por força do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores, R$ 12.862,26 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 97850, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.80), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS (PIS/PASEP: 100.471.027-29).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito na proporção de 20% (vinte por cento) para cada filho/autor.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária de HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES CARREIRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000694-8\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO GOMES CARREIRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFERNANDO GOMES CARREIRO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 44,80% (abril/90), 9,55% (maio/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (01/91) e 13,90% (março/91), incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência ao acréscimo referentes aos Planos Collor I (maio de 1990), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos)\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nFinalmente, quanto a aplicação dos índices de 12,92% (07/90), 13,69% (01/91) e 13,90% (03/91), o entendimento jurisprudencial é uníssono em reconhecer ser indevido.\r\n\r\nVale conferir a jurisprudência: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.” (grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)\r\n\r\nNo mesmo sentido, bastante elucidativa é a decisão do Dr.LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro, nos autos do processo no 2005.51.51.003078-2/01:\r\n\r\n“(...) Quanto aos meses de junho/90, julho de 1990 e março de 1991, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu (após retificação pela 2a. Turma, de erro material, no julgamento do RESP 581.855/DF), seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, que os índices aplicáveis às contas vinculadas ao FGTS, nos meses de junho e julho de 1990, são o BTNf; e no mês de março de 1991 a Taxa Referencial (TR). Tais índices, entretanto, foram aplicados corretamente pela CEF. (...)” (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, recentemente as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor enquadra-se no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora (PIS/PASEP nº 105.290.071-66), os montantes de R$ 3.359,11 (três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos), e de R$ 8.236,08 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oito centavos) referentes à aplicação do índice de 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 0063229, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.84).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esse percentual.\r\n\r\nEsclareço, ainda, que o montante de R$ 4.267,39 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) não poderá ser deferido nestes autos eis que referente ao expurgo do Plano Verão (já concedido nos autos do processo 2000.51.02.000110-0).\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove sua condição de aposentado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NASCIMENTO BOAVENTURA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001600-0\r\n\r\nParte Autora: NEUZA NASCIMENTO BOAVENTURA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNEUZA NASCIMENTO BOAVENTURA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 07,00% (fevereiro/91), incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos)\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, recentemente as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que a parte autora enquadra-se no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentada como se pode constatar do documento de fls.11.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a CEF a pagar à parte autora (PIS/PASEP nº 105.290.071-66), o montante de R$ 3.739,58 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 0063229, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.13).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SARAIVA DE LUCENA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001722-3\r\n\r\nParte Autora: WALDEMIR SARAIVA DE LUCENA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nWALDEMIR SARAIVA DE LUCENA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor é trabalhador avulso que prestava serviço entre tomadores de mão-de-obra com a intermediação do Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAssim, não possui direito à taxa progressiva de juros, eis que esta tem por pressuposto a permanência do empregado na mesma empresa ao longo do tempo legalmente previsto. Veja-se o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNa esteira deste entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição o benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 103770, Relator: JUIZA LILIANE RORIZ, decisão: 27/04/2005, DJU:11/05/2005 pág: 96)\r\n\r\nFGTS - TAXA PROGRESSIVA .\r\n\r\nOs trabalhadores avulsos não têm e não tiveram, em qualquer\r\n\r\nmomento, direito à taxa progressiva de juros, no campo do FGTS, por falta de lei que a deferisse. A progressividade da taxa de juros sempre esteve ligada ao fato de o trabalhador permanecer trabalhando vários anos na mesma empresa, o que não é possível ocorrer com o trabalhador avulso. Sentença reformada. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 151424, Relator: JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 26/06/2002, DJU:09/09/2002 pág.: 111)\r\n\r\nAdemais, o Ministério do Interior, em fevereiro de 1978, editou a ordem de serviço nº 02/78, que em seu subitem 36.4 dispunha \" (...) a taxa de juros aplicável às contas dos Trabalhadores avulsos é sempre de 3% (três por cento) ao ano (...)” \r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERALDO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001771-5\r\n\r\nVerifico que a conta-poupança n° 0194.013.00302076-0, conforme documento à fl. 12, é de titularidade do autor e de CLEONICE ALVES DE SOUSA, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito da Sra. CLEONICE ALVES DE SOUSA apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança supramencionada nos meses de janeiro e fevereiro de 1989; ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 11/09/1989 (fl.44) até 11/01/1989.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA ESTEVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002474-4\r\n\r\nVerifico que a conta-poupança n° 0194.013.00311949-0 é de titularidade da autora e de CARLOS MARIO ESTEVES, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção, a que título postula direito do Sr. CARLOS MARIO ESTEVES apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança supramencionada nos meses de junho de 1987, janeiro, fevereiro e março de 1989; ficando ciente que a não localização dos extratos solicitados importará na regressão do saldo existente em 02/10/1989 (fl.63) até 02/06/1987.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO DA SILVA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002762-9\r\n\r\nVerifico que as contas-poupança objeto da lide (0889.013.01166836-5, 0889.013.001171621-1, 0889.013.01172379-0 e 0889.013.01154739-8) são de titularidade do autor e de MARIA JOSÉ BOREL, conforme documento à fl. 13, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito da Sra. MARIA JOSÉ BOREL apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos das contas-poupança supramencionadas nos meses de janeiro e fevereiro de 1989; tendo em vista que a parte autora somente juntou os extratos referentes ao Plano Bresser. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDIR DA COSTA (Adv. FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003125-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0194.013.00209807-3 é de titularidade do autor e de Maria Nazareth Campos da Costa, conforme documento à fl. 13, havendo solidariedade ativa quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito da Sra. Maria Nazareth Campos da Costa apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CELESTE PEIXOTO SERRA (Adv. MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003196-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança e objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 33.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003201-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 32.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BALTAZAR DE FREITAS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003299-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fls. 40/41.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIA MARCIANO LEMOS (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003438-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que há solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira, tendo em vista que a conta poupança objeto do pedido é conjunta, sendo de titularidade da autora e de Maria José Marciano. \r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nFalecida a co-titular da conta poupança a legitimidade é do espólio, representado por seu inventariante (art. 12, V do CPC) com a comprovação nos autos da nomeação pelo Juízo Orfanológico, ou por seu cônjuge supérstite e HERDEIROS (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\nDesta forma, ausente requisito para o desenvolvimento válido e regular do processo, suspendo o presente feito por 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora esclareça a que título postula direito da Sra. Maria José Marciano, regularize sua representação ou venham à lide também os todos os herdeiros, de acordo com a ordem de sucessão prevista nos artigos 1.829 e seguintes da lei material civil. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TEIXEIRA NETTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006009-8\r\n\r\nParte Autora: MOACYR TEIXEIRA NETTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMOACYR TEIXEIRA NETTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006878-4\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006879-6\r\n\r\nParte Autora: JACY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJACY DE SOUZA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COSME PEREIRA COELHO (Adv. JAIR COSME PEREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004192-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 88. Tendo em vista a notícia do extravio da CTPS do autor, onde constavam os contratos de trabalho das contas vinculadas Cód. Emp: 90014147680 e 93014147692, expeça-se ofício determinando que o gerente geral da agência Zé Garoto da CEF efetue o pagamento ao autor dos saldos existentes nas aludidas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCom a notícia do cumprimento do ofício, dê-se ciência ao autor, pessoalmente e via publicação, para que compareça à referida agência e efetuem o levantamento dos valores remanescentes determinados na sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002630-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 351467"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEND NAHAS NADER (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos de fls. 19, 42, 73 e 75 demonstram que o instituidor da pensão é MIKHAIL DADUD M. H. NADER, que recebia aposentadoria por velhice, DIB 30/07/1986, cujo nº do benefício é NB 80415215-2.\r\n\r\nA certidão de óbito (fls. 40/41), embora não prove o casamento, é indício se sua existência; o documento de fl. 43 traz também outro forte elemento no sentido da comprovação da qualidade da autora, como dependente do falecido segurado. \r\n\r\nPor outro lado, há informação disponível no INFBEN (fl. 70), no sentido de que o benefício NB 080415215-2 não pertenceria a MIKHAIL DADUD M. H. NADER, mas sim a BELARMINO MARSAL SINDER, que não tem ligação com a autora (DIB 30/06/1986, tendo cessado o pagamento em 11/11/1993, por desatendimento à convocação da Inspetoria).\r\n\r\nDesta forma, há incongruências que parecem pender em prejuízo das razões apontadas pelo INSS nas fls. 67/71, até pela inexistência no mesmo INFBEN de dados básicos de identificação do suposto verdadeiro titular do benefício (faltam CPF, NIT e dia do nascimento, havendo registro apenas de mês e ano).\r\n\r\nCumpre ainda registrar: que a DIB do benefício de BELARMINO (30/06/1986) é diferente da de MIKHAIL, conforme fl. 76 (DIB DA PENSÃO: 10/07/1988 - DIB ANT: 30/07/1986); os documentos do CNIS que ora são anexados contêm informações divergentes em relação à pessoa de BELARMINO MARSAL SENDER, comparadas com as do SISTEMA PLENUS (por exemplo, data de nascimento).\r\n\r\nPor conseguinte, há indícios de crime, cuja apuração pode demandar ainda tempo razoável (e o Ministério Público Federal será informado para as providências necessárias), não podendo ser prejudicada a autora pelo fato do réu atribuir o mesmo número de benefício a pessoas diversas, o que não pode ser alegado como óbice para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCabe à Autarquia a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, além da responsabilidade pela guarda dos registros que lastreiam a legitimidade dos pagamentos.\r\n\r\nComo não há possibilidade de se fazer o cálculo com base nos salários-de-contribuição efetivamente utilizados, remetam-se ao Contador do Juízo para que efetue o cálculo com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo assim, traga a autora em 10 dias cópia da certidão de casamento com o instituidor da pensão, documento indispensável para a continuação do processo de investigação.\r\n\r\nRemetam-se cópias deste despacho e de todas as peças nele mencionadas à Corregedoria do INSS.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Polícia Federal requisitando a imediata instauração de inquérito policial, com comunicação ao Juízo das providencias adotadas em relação à requisição em 15 dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, finalmente, vindo conclusos após o prazo de resposta haver transcorrido para a Polícia Federal e já com o cálculo da contadoria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 351236"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006074-2 NATANAEL MINERVINO SIMÕES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005516-5 HENRIQUETA BENEDITA DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x HERACLYTO OSCAR DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 168. Pela derradeira vez, apresente cópia da Certidão de Óbito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007389-6 PALMIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008224-1 SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Decorridos mais de 5 anos do trânsito em julgado, declaro a prescrição de eventual ação de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005566-7 MARIA DA PENHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária mediante a qual a parte objetiva o restabelecimento da pensão deixada por seu falecido pai, tendo sido suspenso na esfera administrativa.\r\n\r\nQuanto ao pleito de urgência, a concessão se sujeita à conjugação de requisitos exigidos em lei, dos quais destaco a verossimilhança das alegações, a qual restará prejudicada se os elementos probatórios não forem suficientes para formar o convencimento do juízo. \r\n\r\nAssim sendo, postergo a apreciação do requerimento de tutela antecipada para ocasião oportuna, notadamente após a vinda dos elementos probatórios, podendo coincidir com a prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285, do CPC, devendo trazer, no prazo da contestação, o processo administrativo que fez cessar o pagamento da pensão por morte da proponente.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000840-2 EDSON COSTA ALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.003473-0 ADERITO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII- Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nIII- Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIV- Cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010133-0 PEDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, dê se vista a CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005587-7 TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x TRANSPORTE FABIOS LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 84 e ss., no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001209-3 BERNARDINO GARCIA MONTEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica devendo na mesma oportunidade se manifestar sobre o termo de adesão de fls 70 a 72.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004960-2 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade se manifestar sobre o termo de adesão juntado pela CEF de fls. 39 a 41.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006481-4 PAULO DO ROSARIO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELSO BORGES TERRA x ALCIDIA DOS REIS SILVA x GUATAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005601-5 DIRCEU ALBINO VILELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade se manifestar sobre o termo de adesão juntado pela CEF de fls. 55 a 60.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004812-9 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES VELASQUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento dos valores referentes à benefício de pecúlio, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nO pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosta a ação nos termos apresentados, depreende-se que inexiste litigiosidade, motivo pelo qual declaro-me absolutamente incompetente para apreciação do pedido, devendo estes autos serem remetidos ao Juízo Estadual da Comarca de São João de Meriti, após baixa, para suscitar conflito ou fixar competência.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001412-4 MARIA SALOME ALVES PORTO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de levantamento de valores depositados em conta poupança, formulado por herdeiros, esposa e filhos do falecido titular falecido, conforme documentos acostados.\r\n\r\nOcorre que a apreciação de pedido de movimentação da conta poupança em sede de jurisdição voluntária está afeta à Justiça Estadual, de acordo com o entendimento jurisprudencial, por analogia, expresso na Súmula 161, do STJ, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar feitos desta natureza, a menos que se comprove que Caixa Econômica Federal esteja oferecendo resistência à pretensão de levantamento do valor depositado, caso em que a competência se deslocará para este Juízo, em consonância com o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da referida conta do titular falecido, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002300-9 MARIA IRENE PEREIRA DE MELLO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro vista requerida pelo proponente, fls.24/25, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002385-0 NANCY PEREIRA ALVES (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntimada para ajustar os termos da presente ação, fl.31, a proponente insiste em conduzir o pleito em sede de jurisdição voluntária, ao ratificar, ademais, o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento dos créditos auferidos pelo servidor. \r\n\r\nAssim sendo, acolho a emenda a inicial, fls.37/39.\r\n\r\nDe acordo com a Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a Justiça Federal é competente para apreciar o pleito na hipótese de o mesmo estar em dimensão contenciosa, conforme Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosta a ação nestes termos, conclui-se que inexiste litigiosidade, motivo pelo qual declaro-me absolutamente incompetente para apreciação do pedido, devendo estes autos serem remetidos ao Juízo Estadual da Comarca de São João de Meriti, após baixa, para suscitar conflito ou fixar competência.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004038-0 JULIO CESAR DINIZ BATISTA (Adv. EIDER RAULINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004259-4 SANDRA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a representação postulatória, uma vez que a inicial está desacompanhada do instrumento de mandato do subscritor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004385-9 SEBASTIÃO JOSE LEANDRO ALVES RANGEL (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento dos valores referentes à conta do PIS/PASEP, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nO pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosta a ação nos termos apresentados na exordial, depreende-se que inexiste litigiosidade, motivo pelo qual declaro-me absolutamente incompetente para apreciação do pedido, devendo estes autos serem remetidos ao Juízo Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, para suscitar conflito ou fixar competência.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006280-5 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nSendo assim, a ação carece de ajustes para alcançar o fim pretendido, visto que o simples requerimento de alvará judicial, que é, ademais deflagrado em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, adequando-a ao comando contido no art. 282, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007140-5 ELENICE ALBERTO MANDARINO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de levantamento de depósito da conta vinculada, formulado por herdeiro, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nÀ luz da Lei 8.036/90, os valores não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art.112, da Lei 8.213/91, os quais devem deduzir a pretensão diretamente na esfera administrativa, ou em via judicial, em caso de resistência do órgão administrativo. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados à pensão previdenciária, os demais herdeiros serão chamados a suceder tais créditos, nos termos da lei civil, devendo, contudo, deduzir o pleito em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à Justiça Estadual, conforme Súmula 161, do STJ.\r\n\r\nContudo, a Justiça Federal é competente para apreciar o pleito na hipótese de o mesmo estar em um ambiente litigioso, conforme Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da conta vinculada do titular falecido, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do titular da conta vinculada, objeto da presente ação, bem como extratos relativos ao FTGS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007201-0 JOSE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido, formulado pelo segurado, de levantamento dos valores referentes a benefício previdenciário, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nO pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência, entretanto, está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade no pleito, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se o INSS ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo instituidor da pensão, comprovada mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, devendo, em caso positivo, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.007475-3 JEOVA RODRIGUES (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nSendo assim, a ação carece de ajustes para alcançar o fim pretendido, visto que o simples requerimento de alvará judicial, que é, ademais deflagrado em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, adequando-a ao comando contido no art. 282, do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007530-7 JORGINA DE ARAUJO CAMPELO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nSendo assim, a ação carece de ajustes para alcançar o fim pretendido, visto que o simples requerimento de alvará judicial, que é, ademais, deflagrado em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com a adequação da exordial ao comando contido no art. 282, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000256-4 MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade no pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000593-0 HILDA PEREIRA VITORIA E OUTROS (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiros, de levantamento de valores devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade no pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.002077-3 CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x JÚLIA ELLEN SILVA DA MOTA BARROS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a representação postulatória, uma vez que o instrumento de mandato acostado nos presentes autos se encontra incompleta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.002227-7 ELIZABETH PARECIDA ROGERIO (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nSendo assim, o feito carece de ajustes para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, que é, ademais, deflagrado em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com a adequação da exordial ao comando contido no art. 282, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005343-2 CHRISTÓVÃO CABRAL (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento dos valores referentes a benefício previdenciário, mediante alvará judicial, em decorrência do falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nÀ luz da Lei 8.213/90, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade no pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se o INSS ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo instituidor da pensão, comprovada mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, devendo, em caso positivo, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005377-8 AURORA DE SOUZA FREITAS (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade no pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005627-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE BARBOSA DO ALTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.006283-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PAULO DO ROSARIO ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008799-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA). . Tendo havido o julgamento do recurso pelo colendo STJ, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000517-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados MARCIA CUNHA E MARIZA CUNHA, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 168-A, § 1º, inc. I, na forma do artigo 71, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342869"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE VANDERLEI BARROS (Adv. GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO). . Diga a CEF sobre a petição de fl. 64 e documentos de fls. 65/89, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CINTIA SILVA MENDES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIO ALVEZ FREIRE (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Dê-se vistas à CEF, pelo prazo de 10 (dias).\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000161-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEZIBI NOE DE PRE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Diga a parte autora se o acordo foi cumprido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001253-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MC DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ARLETE TENORIO SOUZA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vistas à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA GOMES LOPES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Esclareça a advogada da parte ré a sua petição, informando se pretende que seja considerada pagamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SAMUEL ARGEU FREITAS DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro. Cabe à parte exeqüente diligenciar o endereço da parte executada.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005210-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005597-0 FELLIPE DA MOTA OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, o feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando a dimensão litigiosa em que se encontra o pleito, intime-se, por derradeiro, a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com adequação ao comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006088-9 CELSO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO presente feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando a dimensão litigiosa em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo requerer a conversão para o rito contencioso; esclarecer em face de quem se está manejando a ação judicial; descrever os fatos e fundamentos jurídicos e formular, com clareza, o pedido, conforme comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000672-3 SEBASTIÃO DELMON (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, o feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com adequação ao comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005508-4 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JOSÉ FRANCISCO BEZERRA VIEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de pedido de levantamento de valores depositados em conta vinculada do FGTS, formulado pelo titular, o qual afirma ser aposentado, motivo pelo qual entende possuir o direito de efetuar o saque, com base na legislação vigente.\r\n\r\nOcorre que a apreciação de pedido de movimentação da conta vinculada em sede de jurisdição voluntária está afeta à Justiça Estadual, de acordo com o entendimento jurisprudencial expresso na Súmula 161, do STJ, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar feitos desta natureza, a menos que se comprove que o órgão gestor ou o conselho curador esteja oferecendo resistência à pretensão de levantamento do valor depositado, caso em que a competência se deslocará para este Juízo, a teor da Súmula 82, do mencionado Tribunal, em consonância com o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da conta vinculada, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005564-3 AURELINO DA CRUZ SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, o feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando a dimensão litigiosa em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com adequação ao comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006250-7 JOSE QUEIROGA DE FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de levantamento de valores depositados em conta vinculada do FGTS, formulado pelo titular, o qual afirma ser aposentado, motivo pelo qual entende possuir o direito de efetuar o saque, com base na legislação vigente.\r\n\r\nOcorre que a apreciação de pedido de movimentação da conta vinculada em sede de jurisdição voluntária está afeta à Justiça Estadual, de acordo com o entendimento jurisprudencial expresso na Súmula 161, do STJ, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar feitos desta natureza, a menos que se comprove que o órgão gestor ou o conselho curador esteja oferecendo resistência à pretensão de levantamento do valor depositado, caso em que a competência se deslocará para este Juízo, a teor da Súmula 82, do mencionado Tribunal, em consonância com o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da conta vinculada, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006874-1 MIGUEL COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007017-6 PENHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de levantamento de depósito da conta vinculada, formulado por herdeiro, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nÀ luz da Lei 8.036/90, os valores não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art.112, da Lei 8.213/91, os quais devem deduzir a pretensão diretamente na esfera administrativa, ou em via judicial, em caso de resistência do órgão administrativo. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados à pensão previdenciária, os demais herdeiros serão chamados a suceder tais créditos, nos termos da lei civil, devendo, contudo, deduzir o pleito em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à Justiça Estadual, conforme Súmula 161, do STJ.\r\n\r\nContudo, a Justiça Federal é competente para apreciar o pleito na hipótese de o mesmo estar em dimensão contenciosa, conforme Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da conta vinculada do titular falecido, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do titular da conta vinculada, objeto da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007236-7 JORGE ALVES COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cuida-se de pedido, formulado pelo segurado, de levantamento dos valores referentes a benefício previdenciário, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nO pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se o houve resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo instituidor da pensão, comprovada mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, devendo, em caso positivo, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000637-5 RUTH CHAGAS DOS SANTOS (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O presente feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição voluntária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo requerer a conversão para o rito contencioso; esclarecer em face de quem se está manejando a ação judicial; descrever os fatos e fundamentos jurídicos e formular, com clareza, o pedido, conforme comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001942-4 NATÁLIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, o feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente alega ter.\r\n\r\nConsiderando a dimensão litigiosa em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, adequando-a ao comando contido no art. 282, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002058-0 CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x JÚLIA ELLEN SILVA DA MOTA BARROS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiros, de levantamento dos valores referentes ao passivo de reintegração, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nO pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo instituidor da pensão, comprovada mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, devendo, em caso positivo, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004641-5 FLÁVIO COUTINHO REIS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência, ou recolhimento de custas.\r\n\r\nNos termos apresentados, depreende-se que o pleito ganhou dimensão litigiosa, o que faz deslocar, em princípio, a competência para a Justiça Federal, por força do art.109, I, da CRFB.\r\n\r\nEntretanto, o feito carece de reparos para alcançar o fim pretendido, visto que um simples requerimento de alvará judicial, em sede de jurisdição judiciária, não tem aptidão para compelir o demandado a se comportar de acordo com o direito que o proponente afirma existir.\r\n\r\nConsiderando o ambiente litigioso em que se encontra o pleito, intime-se a parte autora para emendar a inicial, prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer a conversão para o rito contencioso, com adequação ao comando contido no art.282, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005100-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . O INSS impugna o valor da causa, alegando que R$ 40.000,00 é um valor excessivo, porém não indica o valor que entende cabível.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a presente impugnação, tendo em vista que a impugnante não cumpriu as normas constantes nos artigos 282, VI e 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO LUIZ DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0977971-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALCINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos embargos à execução, cientificando-o de que está disponível para cópia, pelo prazo de 10 dias, como requerido.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.005337-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nI - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII- Ao Contador sobre fls. 38.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 342870"
                            ],
                            "342871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0011486-7 JOSE NOGUEIRA (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA PRESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesarquivados os autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, sem manifestação contrária, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0046230-4 MARIA ANTONIA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 91.0014083-0 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 92.0001210-8 JOAO DE MATOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia da inicial do processo nº 89.0013600-3\r\n\r\n5 - 99.0756104-5 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Desarquivados os autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0757811-8 ARNAUD MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0758934-9 MANOEL PENNA DA ROCHA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001493-0 JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.002157-0 NEUSA SANTOS MACIEL (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000053-0 EDGARD BELIZARIO (Adv. ADALBERTO MATHEUS, MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga o INSS sobre o pedido de desistência formulado a fls. 70.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000457-2 MAURICIO FRANCISCO REIS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005461-7 DOLORES RODRIGUES MEIRELES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar, a memória descriminada dos cálculos e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001780-4 LUIZA SILVA BARBOSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014785-2 WILSON NICK REP/P/ CLOTILDE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002684-5 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008064-5 EDNA DA SILVA MENDONÇA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008479-1 HILDA MARTINS COUTINHO (Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008617-9 VICENTE INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 28, noticiando que o autor faleceu, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 dias, a relação de dependentes habilitados a pensão do Sr. Vicente Inácio da Silva.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009139-4 OLGA FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv. ISAIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002379-4 ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005585-3 JUREMA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO, GILDETE LEMOS CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NILZA FRANCISCA MAGALHAES MATTOS (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA). . I- Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nII- Assino o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.10.001039-0 IRENE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x EPONINA MATTOS DA GAMA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . Esclareça a 2ª ré (Srª. Epomina Mattos da Gama) a sua petição de fls. 251, no sentido de indicar o seu rol de testemunhas, informando objetivamente o que deseja provar com a oitiva das mesmas.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005561-4 VALTER CONSTANTINO JANUÁRIO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 342871"
                            ],
                            "342872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0054084-4 CÍCERA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . I- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar, a memória descriminada dos cálculos e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0758933-0 DEIR ALVES (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004611-5 WALTER DA SILVA FILHO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro. Dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001472-3 AURELIO DE ALMEIDA SIMOES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002154-5 ERENILDA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a informação do Contador Judicial de fls. 199.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008323-3 JOÃO BATISTA GUERRA (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008375-0 MARIA D ASSUMPCAO FELIX LOPES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia da inicial do processo nº 2004.51.60.005100-9.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008418-3 ERASTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008828-0 JUSTINA ALGIVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009118-7 HENRIQUE RAMOS ALELUIA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009221-0 MANOELA GIL DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009301-9 JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003178-0 HILDA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003420-2 JOSE RODERICO ALV ARENGA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003645-4 JAIR VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006785-2 ORLANDO FERREIRA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.005179-6 CARLOS FREIRES BARBOSA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA, CLEBER GONCALVES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 267.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006744-2 ROSANGELA MARIA DE SENA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015752-5 BRUNO SERGIO PRASTO MARTINS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.10.010953-1 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.010154-8 CARLOS JOSE CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da CEF de fl. 69/71 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006151-1 ILMA PINTO BOAMORTE (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 342872"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "349424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.004581-7 JONAS MONTEIRO CABRAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Esclareça o INSS se já houve o pagamento à parte autora referente ao período entre 08-10-1997 a 05-06-2001, comprovando-o nos autos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001416-7 PEDRO TERTULIANO DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ELISA TERTULIANA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, LILIAN CORDEIRO PEREIRA). . Intime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, ao INSS, nos termos do despacho de fl. 232.\r\n\r\nNão havendo oposição, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003220-4 CONCEICAO CALIXTO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 128.\r\n\r\nCompareça o patrono do autor à Secretaria, a fim de retirar os originais, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007624-4 RAYMUNDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, forneça a este juízo o número do CPF de NAIR RODRIGUES DE ASSIS, bem como cumpra o item 4 do despacho de fls. 404.\r\n\r\nApós, ao INSS, nos termos do item 6 do referido despacho.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016536-9 MOISES DE PONTES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acordo de fl. 68, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002581-2 LUIZ ANTONIO MORITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 283,67 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 3.823,64 (três mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta quatro centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo acolhido até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005250-5 HERCILIA SOARES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Retifico a primeira parte do despacho de fl. 85, tendo em vista que a revisão nos termos da Súmula 260 TFR, não comporta obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005441-1 EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA CHAVES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730, para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 190,37 em 07-11-2005 (fls. 120 e 125).\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000253-1 MARIA JOSE MASCARANHA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008125-0 CELESTE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes, sucessivamente, iniciando pelo autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008833-4 SAID DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nregularizar a petição de fl. 44; e\r\n\r\ncumprir a primeira parte do despacho de fl. 36.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001830-0 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a que ação ordinária se refere no despacho de fl. 22.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003835-9 DANIEL MIGUEL DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença de 09/03/2006 até 30/05/2007 e de aposentadoria por invalidez desde 31/05/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício (fl. 75) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004395-1 JOAQUIM NICACIO CORREA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar sua hipossuficiência em relação ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006981-2 ROSANA DO CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão no pólo passivo e a citação de ANA CONCEIÇÃO FERREIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.006335-8 ANTONIA MARIA BATISTA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno nulo o acordo de fls. 12, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, computando as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão e, se for o caso, recalculando a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 99.0004741-9 DELORIZANO GOMES (Adv. JORGE BULCAO COELHO, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo por 60 (sessenta) dias a dilação de prazo requerida pela União.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005200-1 ANDERSON VERISSIMO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo por trinta dias a dilação de prazo requerida pela União.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004814-2 CARLOS HENRIQUE FREIRE DE MOURA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nDefiro a extração de cópias, postulada a fls. 52, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005773-1 MARIA LUCIA SOUZA VILLACA E OUTROS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . À SEDSJ para retificar o nome da autora, fazendo constar MARIA LUCIA SOUZA VILLAÇA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CONCELITA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para retificar a classe da ação para possessória.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que diga sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nO silêncio será entendido no sentido do cumprimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021834-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a distribuição deste feito se deu em 22-08-2007, intime-se o autor para no prazo de dez dias justificar o requerimento de antecipação de tutela com o fim de sustar leilão que esteve designado para 12-11-2004 (fl. 39).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.002509-0 BENICIA DIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 50: defiro a dilação requerida. Decorrido o prazo sem cumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser suportada pela CEF em favor dos autores, a contar do dia seguinte ao decurso do prazo.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.005004-7 IVAN NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que à fl. 275 a CEF já foi autorizada a levantar os valores depositados como garantia de embargos, considero atendido o requerido à fl. 283.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao estorno dos valores de fls. 241 e 274 ao fundo do FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.006460-5 MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Ao excepto por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011662-0 SERGIO DO PRADO PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003808-6 IVON FERREIRA GRANJA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que este feito foi processado pelo rito ordinário desde a peça inicial, não assiste razão à CEF em limitar a disponibilização do saldo em 60 salários mínimos, razão pela qual fixo o prazo de 15 dias para que a ré complemente o cumprimento da obrigação, disponibilizando para saque o valor integral do saldo da conta fundiária do autor.\r\n\r\nVinda a comprovação da operação, intime-se o autor para manifestar-se sobre a mesma. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.006310-3 ANTONIO RODRIFGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEDSJ para retificar o pólo ativo, fazendo constar MÁRIO RODRGIUES FERREIRA, ANDREA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA e MARIA DA PENHA FERREIRA ABREU.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003165-1 MMELLO E WLUBE IMP/ EXP/ E COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.531924-8 VANTUIL PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrando por Vantuil Pereira em face do Gerente Executivo do INS no Rio de Janeiro - Duque de Caxias com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com conversão de tempo trabalhado em regime especial.\r\n\r\nÀs fls. 49/54, a pretensão autoral foi deferida, em sede liminar.\r\n\r\nÀs fls.60/65, sentença de extinção, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual - prova pré-constituída.\r\n\r\nO impetrante, então, interpôs recurso de apelação (fls. 71/76).\r\n\r\nA 1ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região deu provimento ao recurso do impetrante, com acórdão transitado em julgado em 10/05/2007, declarando que o segurado implementou as condições para a concessão de aposentadoria proporcional, a partir da data do seu requerimento, reconhecendo o direito do impetrante à conversão do período trabalhado em regime especial.\r\n\r\nÀ fl. 99, a autarquia-previdenciária informou que o impetrante já recebe aposentadoria especial, sob nº 1172516640, espécie 46, DIB: 10/07/2000, e, caso seja implementada aposentadoria proporcional, o impetrante ficará com o salário menor.\r\n\r\nLogo, dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010279-0 DARCI REGINALDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507270-4 HELOISA HELENA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa sentença de fls. 121/123 - que condenou o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço da autora - , fixei a remessa necessária ao Tribunal (sentença proferida contra pessoa jurídica de direito público).\r\n\r\nO INSS (fl. 125), por sua vez, declarou que abdica do recurso voluntário, com fundamento da Enunciado 15, da Súmula Administrativa, de 08/08/2006, da AGU (“Da decisão judicial que restabelecer benefício previdenciário, suspenso por possível ocorrência de fraude, sem a prévia apuração em processo administrativo, não se interporá recurso ” - D.O.U. de 19.04.2002).\r\n\r\nOutrossim, corroborando a ausência de obrigatoriedade de remessa necessária, veio a lume o art. 12 da MP 2.180-35/2001, que transcrevo: “art. 12 - não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário”. Decido.\r\n\r\nO provimento que determina a remessa necessária significa aspecto que não toca o conteúdo da sentença, sendo possível ao Juízo rever tal encaminhamento a qualquer tempo.\r\n\r\nO art. 12 da MP 2.180-35/2001 afasta a remessa necessária na presente hipótese, como o próprio relatório acima já demonstra.\r\n\r\nIsso posto, REVEJO o provimento que determinou a remessa necessária e FIXO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.\r\n\r\nA impetrante se manifestou (fl. 130), requerendo o cumprimento da sentença.Verifico que o INSS foi intimado para cumprir a sentença em 23/08/2007. Intime-se a autarquia previdenciária para comprovar, no prazo de 10 dias, o restabelecimento do benefício, bem como a disponibilização dos atrasados desde a impetração (LMS, art. 12, parágrafo único).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000641-3 VALDECIRA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar o pagamento dos atrasados, na via administrativa, desde a impetração (LMS, art. 12, parágrafo único).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808367-9 LEONIR DE SOUZA FRANCA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo \r\n\r\nde 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.009791-0 SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 67: nada a prover, eis que já houve a reintegração de posse (fl. 56).\r\n\r\nDecreto a revelia da ré citada por edital.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe vista por 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUCIENE FELIPE MACHADO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça à ré. Em razão do princípio da causalidade, eis que a ré admitiu a inadimplência em contestação, condeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006438-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, CAROLINA BASTOS LIMA) x ADRIANA TORRES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,40. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar as prestações em aberto de arrendamento (vencidas desde 22/12/2001) e da quota condominial (vencidas desde 10/09/2001) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos dos arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.60.004269-0 SEBASTIAO OVIDIO SUTERO (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002231-5 SONIA DE ABREU NIEMEYER (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a Seção de Distribuição deste foro a alteração da classe dos autos para Juizado/Outras, a fim de tornar possível a convolação do rito, tal como determinado na decisão de fl. 25.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n41 - 2007.51.10.001505-4 MARLENE PEREIRA SANTANA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor se persiste o interesse no presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSem resposta, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.10.005305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA). . Ante o trânsito em julgado, comprove a CEF o cumprimento da obrigação em 20 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.002821-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JOSEMAR GOMES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . Dê-se vista ao réu por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005142-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x FAUSTINO BAPTISTA ALVES E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl. 183, a defesa requereu realização de perícia contábil na escrituração da pessoa jurídica Expresso São Jorge Ltda., CNPJ nº 30.777.114/0001-03, com o fito de demonstrar a impossibilidade do recolhimento das contribuições descontadas dos empregados e não repassadas para o Fisco.\r\n\r\nÀ fl. 183, verso, o MPF requereu “a intimação da Receita Federal do Brasil para que informe se houve impugnação e/ou recurso em face da NFLD nº 35.890.841-8, fornecendo cópia das respectivas peças e das decisões administrativas relacionadas, e informando, ainda, a situação atual do débito fiscal em questão.”\r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pelas partes. Lembro que, para a realização da perícia, deverão os réus disponibilizar todos os livros e documentos pertinentes para exame dos Peritos.\r\n\r\nIntime-se a Receita Federal do Brasil, na forma requerida pelo MPF, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio os Drs. Maria Clara Magalhães Pontes de Miranda e Luiz Alexandre Bonatto para a perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se a defesa para ciência dos honorários arbitrados (R$ 3.500,00, para cada Perito).\r\n\r\nCaso não haja discordância, depositem-se, desde logo, e apresente a defesa os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para formular os quesitos.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para que a perícia seja realizada. O laudo deverá ser depositado em juízo nos 10 (dez) dias seguintes à conclusão da perícia.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista, por sucessivos 5 (cinco) dias, para manifestação, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.10.007085-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se os autos de nº 2003.51.10.007085-0 (IP 296/2003) aos autos de nº 2003.51.10.010942-0 (IP 578/2003).\r\n\r\nCumprido, ao MPF, que, caso entenda necessário, deverá remeter os autos à Polícia Federal para prosseguimento das diligências.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.010942-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nApensem-se os autos de nº 2003.51.10.010942-0 (IP 578/2003) aos autos de nº 2003.51.10.007085-0 (IP 296/2003).\r\n\r\nCumprido, ao MPF, que, caso entenda necessário, deverá remeter os autos à Polícia Federal para prosseguimento das diligências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.007506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ILSON GALDINO BARBOSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , RUBENS FRANCISCO NETO). . “... Juntada a documentação, dê-se vista ao réu por iguais dez dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.10.000967-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA PAULA MAZZEI BENTO E OUTRO. . “... Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n49 - 2007.51.10.000973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JULIO RABELLO GUIMARAES NETO E OUTROS. . “... Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOÃO ENRIQUE SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA E OUTROS. . “... Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LEONI MARIA DOS SANTOS E OUTRO. . “... Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.10.007309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IZAIAS DAVI PEREIRA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO). . “... Dê-se vista ao embargado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 349424"
                            ],
                            "349425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.004013-5 LUIS JOSA DE MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 29/30, indefiro, uma vez que à fl. 13 consta cópia da CTPS do autor, na qual se encontra o número do PIS do mesmo.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias à CEF, para que cumpra o determinado no despacho de fl. 27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005665-5 PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 157/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito da autora à aplicação do art. 2o da Lei 10.147/2000 e segregar, através da sua documentação fiscal e contábil, os valores que correspondem ao custo de aquisição dos produtos submetidos à incidência unifásica da COFINS e do PIS mencionados no art. 1o da mesma Lei e suas alterações. Afasta-se, pois, a aplicação do ADI SRF 26/2004.\r\n\r\nMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA já concedida para suspender a exigibilidade dos créditos controvertidos, sem embargo da aplicação do art. 63 da Lei 9.430/1996.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima da autora, condeno a União no ressarcimento das custas e em honorários de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.10.004992-3 LUCILIA RAMPE DE SOUZA (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002259-8 JORGE LOPES DA SILVEIRA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao Serviço do Contencioso Judicial - Rua Marechal Deodoro, 1119, 4o andar, Duque de Caxias, municiado dos seguintes documentos: (i) certidão de nascimento/casamento; (ii) documento de identidade; (iii) CPF; (iv)CTPS e/ou PIS (caso possua); e (v) comprovante de residência; a fim de possibilitar a implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cálculos referentes aos atrasados, nos termos do julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004792-3 APARECIDA MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Isso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em prol da autora no prazo de 30 dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos no mesmo prazo. Para facilitar a implantação, esclareço que ela já é percebedora de pensão por morte número 010.150.605-8, tal como informou o próprio INSS a fl. 399.\r\n\r\nDetermino ainda o seguinte.\r\n\r\n1) Intime-se a Perita, para que fixe a época do início da incapacidade laborativa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Em seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. No que se refere ao INSS, deverá se manifestar não só sobre a complementação ora determinada, como também sobre o laudo de fls. 419/420.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004374-0 EVANDRO DUIM CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Redesigno para o dia 29/02/2008, às 13:00 horas, a PERÍCIA MÉDICA a ser realizada na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518012-8 VALTER CORREIA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio como Perito(a) o Dr. FRANCISCO VALENTE para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação aos períodos: 11/10/1978 a 08/05/1986, 12/11/1986 a 03/01/1990, 10/05/1994 a 03/06/1997, 15/09/1986 a 24/10/1986, 17/02/1992 a 09/08/1993, 17/06/1990 a 19/09/1991, 15/09/1997 a 14/10/1997, 17/03/1998 a 19/10/1998 e 13/09/2000 até hoje.\r\n\r\nDeverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003038-5 AMÁLIA MEIRELES CORREIA (Adv. ALLAN HOPPE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 16, juntando aos autos declaração de próprio punho quanto às suas alegações. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003487-1 NATALICIO CIRILO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Nomeio como Perito(a) o Dr. FRANCISCO VALENTE para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação aos períodos: 08/02/1968 a 31/10/1979, 19/05/1980 a 02/10/1988 e 03/10/1988 a 03/11/1992. \r\n\r\nDeverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006049-3 DAIANA BARBOSA E SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as certidões de fls. 34 e 38.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006206-8 VALTER DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente a carta de concessão do benefício e, se for o caso, o histórico de créditos e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/02/2008, às 13:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001019-5 ANTONIO CARLOS DOS PRAZERES (Adv. MARCELO TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nEncaminhe-se à Perita, para que preste os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\nEsclarecer (oferecendo relato didático sobre a evolução da discopatia e da lesão do autor) sobre a aparente contradição do laudo, que firmou ter a lesão causa na atividade laborativa do autor e, ao mesmo tempo, ter natureza degenerativa. \r\n\r\nEsclarecer em que medida cada uma das concausas - doença degenerativa e atividade laborativa - colaboraram para a lesão do autor.\r\n\r\nEsclarecer se uma pessoa, sem a doença degenerativa do autor e exposta às mesmas condições de trabalho e pelo mesmo tempo, desenvolveria lesão e incapacidade semelhantes.\r\n\r\nNa impossibilidade de uma resposta conclusiva ao item anterior, esclarecer sobre a probabilidade de a hipótese proposta acontecer.\r\n\r\nA inicial narra também que o autor porta doença cardíaca. O laudo refere que o autor faz tratamento de hipertensão. Esclarecer se o autor é portador de cardiopatia e se ela pode ser considerada grave.\r\n\r\nNa hipótese positiva ao quesito anterior, esclarecer quando sobreveio a cardiopatia.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.004752-2 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/01/2008, às 10:20 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Roger Toshio Enokibara, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000419-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Redesigno a PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/01/2008, às 09:40 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Roger Toshio Enokibara, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nIntime-se o réu para que forneça a este juízo, até o prazo máximo de 10 dias antes da perícia, o prontuário médico do autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004725-3 CARLOS WILSON DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Esclareça a parte autora o motivo de sua ausência à perícia designada.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005355-1 FABIANO DA SILVA FRANÇA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/01/2008, às 11:40 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Roger Toshio Enokibara, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019797-7 ISAMAR IORIO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Redesigno a PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/01/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Roger Toshio Enokibara, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizá-la no dia designado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nIntime-se o réu para que forneça a este juízo, até o prazo máximo de 10 dias antes da perícia, prontuário médico do autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005952-1 LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 09/01/2008, às 11:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Roger Toshio Enokibara, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000356-8 CRISTINA ELIZABETH CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001123-1 ROSINA MARTINS MENDES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a autora para no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópias da petição inicial, sentença e trânsito em julgado (se houver) do processo 970002875-5, conforme determinado no item I do despacho de fl. 11.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008429-0 FRANCISCO DE ASSIS FREIRE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 253/277.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.000974-3 EDNA MARIA FERREIRA MACIEL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006281-3 BERENICE ALMEIDA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001984-5 WILSON CASSIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002138-4 SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006576-4 ROBERTO DIAS TEIXEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007106-5 SEBASTIÃO LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001651-4 LOCI JOSE DA ROCHA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.002405-5 CENIL DE SOUZA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002751-2 FABIANA SOUZA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002752-4 RAFAEL DOS SANTOS GRANJA-ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003656-2 MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 349425"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002068-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES, VICTOR COSTA VIANNA). . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, determinando as exclusões de TEREZA MARIA NETTO, CPF 060.824.837-15 e ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, CPF nº 269.413.337-15 do pólo passivo da presente execução(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n2 - 98.0971139-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 98.0972246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 98.0972557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 532 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 98.0978175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ELIZABETH M.P. FALCI, DENISE ERSE ANDRADE, DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, WILLIAN MARCONDES SANTANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 99.0752768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCHIK RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO (Adv. FÁBIO SANTOS SILVA, MANOEL NOGUEIRA DA SILVA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade, unicamente para reconhecer que os créditos com fatos geradores ocorridos no ano de 1992 foram alcançados pela decadência, decaindo a Exeqüente do direito de constituí-los e, por conseqüência, cobrá-los em Juízo(....)\r\n\r\n7 - 99.0754978-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n8 - 99.0755009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 99.0755905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.10.000794-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n11 - 2000.51.10.000796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2000.51.10.000797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 538 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n13 - 2000.51.10.000854-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n14 - 2000.51.10.000855-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001825-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n16 - 2000.51.10.001826-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NICOLAU JEANS CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n17 - 2000.51.10.009530-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VALTECIR GOMES LEAL (Adv. PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Entendendo, contudo, pela possível ocorrência de obscuridade na decisão especificamente quanto à razão pela qual arbitrou os honorários advocatícios no valor em questão, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, unicamente para explicitar tal ponto e integrar a decisão já proferida, mantendo íntegros seus demais termos(...)\r\n\r\n18 - 2002.51.10.003745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Trata-se de nova Exceção de Pré-Executividade oposta por TRANSPORTES SÃO GERALDO em Execução Fiscal ajuizada em 11/06/2007, com citação válida em 19/08/2002, embargada em março de 2004, com julgamento de improcedência dos Embargos à Execução em 08/07/2005, confirmado em 25/04/2007 pelo E. TRF da 2ª Região, com trânsito em julgado em 13/06/2007. \r\n\r\nA segunda Exceção de Pré-Executividade foi oposta em 29/01/2007 e apreciada em 03/07/2007, tendo sido rejeitada em virtude do princípio da concentração da defesa em embargos à execução fiscal, os quais foram definitivamente julgados improcedentes pela incompatibilidade entre suas alegações e a oferta de bem em dação em pagamento, entendida como ato incompatível com sua defesa por reconhecimento da dívida.\r\n\r\nDe tal decisão houve interposição de Agravo de Instrumento, sem comunicação, até o momento, de concessão de efeito suspensivo, devendo o feito prosseguir.\r\n\r\nDeixo de apreciar a referida peça de defesa, pois não traz fatos novos, os quais poderiam ter sido deduzidos desde a oposição dos embargos, nem contém fundamentação jurídica passível de apreciação na atual fase processual, máxime quando paira sobre o presente executivo fiscal a coisa julgada decorrente da sentença transitada em julgado nos Embargos à Execução, pautada no reconhecimento da dívida pela parte executada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho da fl. 170.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.010461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x THY TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OU TROS (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . (...)Ante o exposto, rejeito o requerimento de MONICA MARIA TEIXEIRA DA SILVA e EDILMA CARLOS LIMA DA SILVA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(...)\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...)Ante o exposto, rejeito as alegações da Executada(...)\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . (...)Tendo a Executada apresentado os presentes embargos em face da decisão de fls. 294/296 para retificar o número da execução fiscal, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que conste o número correto que é o 2004.5110006051-4, por se tratar de mero erro material(...)\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007276-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE N.SRA. DA CONCEICAO LTDA (Adv. SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007370-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . (...)Tendo a Executada apresentado os presentes embargos em face da decisão de fls. 268/270 para retificar o número da execução fiscal, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que conste o número correto que é o 2004.5110007370-3, por se tratar de mero erro material(...)\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001500-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GARDEL TURISMO LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001669-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SENDAS SA (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desapensamento do feito nº 2007.51.10.000676-4, fazendo-o concluso para análise do pleito da fl. 36.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 35/36 e do presente para os autos apensados. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação das dívidas nº 70.6.05.021546-26, 70.6.05.021547-07, 70.6.05.021548-98, 70.6.05.021550-02 e 70.6.05.021552-74, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais inscrições, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas acima referidas.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MASTER TRANS/ COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(....)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000117-1 SAME - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de integrar a decisão já proferida, mantendo íntegros seus demais termos(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001592-6 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nTraslade a Secretaria a sentença das fls. 140/143 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004946-5 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Fl. 19. Defiro o pedido de substituição do bem penhorado pelo depósito judicial efetuado. Expeça-se mandado de levantamento de penhora do equipamento referido à fl. 28 da Execução Fiscal nº 200551100070111.\r\n\r\nApós, substituam-se as fls. 19/20 por cópias e juntem-se os originais aos autos do processo nº 200551100070111, juntamente com cópia do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 349452"
                            ],
                            "349811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008986-0 MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, FABRÍCIO R. V. DANTAS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Dê-se vista às partes para ciência e manifestação acerca dos esclarecimentos feitos pelo perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela Embargante. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004579-0 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 304/309 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005327-0 PAULO ROGERIO ESCODINO (Adv. ELISABELA C R ESCONDINO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Indefiro o pedido de produção de prova oral por entender desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005735-7 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nCientifique-se à Embargante o trânsito em julgado. Caso a execução da verba honorária não seja requerida no prazo de 6 (seis) meses, arquivem-se os autos até ulterior manifestação (artigo 475-J, §5º, do CPC, com redação conferida pela Lei 11.232/05).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 349811"
                            ],
                            "350972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.000905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGA SAM LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA). . Fl(s). 77/84: Não é necessário o sobrestamento dos leilões para requerer parcelamento.\r\n\r\nCumpre ressaltar que cabe ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350972"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "351100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003691-5 ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada pelo INSS, conforme certificado à fl. 37, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003723-3 SANDRA HELENA BARBOSA (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nA autora alega que o réu suspendeu-lhe indevidamente o benefício, por decisão administrativa, em grau recursal, e que não teria tido oportunidade de defesa.\r\n\r\nComo a alegação é de cunho negativo - ausência de fundamento legal e ausência de oportunidade de defesa - a prova pela autora se mostrava realmente difícil, embora não impossível para a primeira questão, bastando que trouxesse aos autos cópia da decisão administrativa, da qual, se recorreu, como disse que o fez, deve ter conhecido seus termos.\r\n\r\nNão há elementos nos autos suficientes para que se afirme que o réu agiu ilegalmente na cessação do benefício, mas fato é que, concedido em 1999 e de natureza alimentar, mostra-se urgente o esclarecimento das circunstâncias deste cancelamento para que se possa melhor avaliar e decidir sobre o controle da legalidade do ato administrativo.\r\n\r\nAssim, antes de decidir sobre o pedido de antecipação de efeitos da tutela da autora, determino que o réu forneça informações pertinentes ao caso em 48 horas, sem prejuízo do prazo de trinta dias para contestação, sendo que me pronunciarei sobre o pedido antecipatório após a manifestação da ré.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência a parte ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004721-2 MARIVALDA DE CASSIA DE CARVALHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA MOHR PIRES. . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a filha da autora cumpra corretamente o despacho proferido em audiência, trazendo aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a União Federal para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré Rosa Maria Mohr Pires, no endereço fornecido pela União Federal à fl. 55.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação e designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002275-3 SALVADOR CHIRICO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.003678-8 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013131-1 JOSE EUSTAQUIO COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.013394-0 CEZAR ALVES PEREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.013897-4 CEZAR DA APARECIDA BERNARDO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015026-3 DURVAL MUNIZ BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 28/36.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.015387-2 OTILHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016133-9 JOAO ROMUALDO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.016534-5 NELMA RIBEIRO DE MATTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018736-5 JOSE EVANGELISTA DA CRUZ (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.020193-3 ROSEMERE DOMINGUES MAGALHAES (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.021262-1 SEBASTIAO DE MELO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021345-5 ANTONIO ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.022271-7 JOAO JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023436-7 ELIAS ROSSETO (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.023893-2 VERA PORCINA DE REZENDE BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006766-1 ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, RONALDO DA PENHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, MARLI MARENDAZ MURY). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Inicialmente, torno nula a sentença de fl. 21, posto que a autora demonstrou ter, efetivamente, cumprido o despacho de fl. 19.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de pensões em nome das filhas da autora, Luana e Bruna, oriundas do falecimento do de cujus, o fato de serem menores, e o conflito de interesses existente no caso, determino que as mesmas ingressem no pólo passivo da demanda, nomeando como curadora especial das menores a Dra. Marli Marendaz Mury, OAB/RJ 59.424, defensora dativa desta Subseção Judiciária. Remetam-se os autos à SEDSJ, para as alterações pertinentes.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os réus, o INSS e as menores Luana e Bruna, estas últimas na pessoa de sua curadora especial. Considerando-se que a autarquia é citada mediante vista dos autos, e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de requerer mais cópias da inicial à autora, devendo a contra-fé acostada nos autos ser disponibilizada à curadora das rés menores.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 06.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Ministério Público Federal da data da audiência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe oportunamente disponibilizado prazo maior para manifestação.”\r\n\r\n21 - 2004.51.60.003922-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA FRAGA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.004992-1 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117.00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006093-0 MARIANA UMBELINA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008427-1 JOSE LEOPOLDO IRMAO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008853-7 JOCINETE DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.009659-5 FRANCISCO ALVES FONTOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009669-8 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.009821-0 LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 17/25.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.009899-3 GERSON DE OLIVEIRA REP/ P/ GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl 30, ,o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista a informação do contador de fls. 24, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo réu.\r\n\r\n2. Decorridos, façam conclusos para sentença....”.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010398-8 CLAUDIONOR FRANCISCO CADO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/23, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.010398-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/06/2004\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIONOR FRANCISCO CADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nQuebra Contudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010967-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.011007-5 PEDRO JOSE DE FRANCA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013384-1 INEZ ALVES TELES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013698-2 OSVALDO SEVERINO CORREIAS DE MELO (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013936-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.015881-3 LILIANE GIOVANINI E OUTRO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.016057-1 JOSE JORGE DE MENEZES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016453-9 AMADEU JOSE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006143-2 ARISTINA PASSARELLI PINTO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.000105-9 NORMA FERNANDES GALVAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.001509-5 JOSE FONSECA DE PAULA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, regularize seu contrato de honorários de fl. 92, reconhecendo firma do contratante ou sendo firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. após cumpra-se o despacho de fl. 90.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.001638-5 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.006381-8 LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.007517-1 JUVENIL BERNARDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013243-9 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013635-4 CREMILDO LUCIO PESSANHA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, VANDA MARTINS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013889-2 WALDIR MALHEIROS (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014511-2 NATASHE GONCALVES RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004410-5 DALVA DE SOUZA RAMOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003012-3 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls. 48/50, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.003012-3\r\n\r\nProtocolado em 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor vinha tendo seu benefício de auxílio-doença sistematicamente prorrogado desde 2004 (fls. 16/21), até ser interrompido em 14 de julho de 2007, posto que a autarquia-ré não mais constatara a incapacidade laborativa (fl. 23).\r\n\r\nAinda que a maioria dos laudos e dos atestados colacionados não sejam contemporâneos ao indeferimento da prorrogação do benefício, considerando-se o histórico do quadro de saúde do autor - e, em especial, a declaração e o atestado de fls. 28 e verso, e 29, afirmando a incapacidade laboral da parte, em período próximo à cessação do benefício, é de se estranhar que a perícia também não a tenha verificado, mormente em se tratando de pessoa portadora de vírus HIV, cujo quadro tende a deteriorar-se com o passar do tempo. \r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo dez dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2002.51.60.004201-2 LUCIVALDO NASCIMENTO SERRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2002.51.60.004328-4 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Manifeste-se o autor sobre a petição juntada às fls. 233/235 e sobre os cálculos de fls. 230/230.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.002004-5 PENHA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.002151-7 DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.002947-4 ANNA PAGLIALONGA LEITE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.003045-2 PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.003967-4 GILVANETH ROQUE DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 94/106, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.004659-9 ANA MARIA DE ARAUJO BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.004869-9 ILDEBRANDO BATISTA FERREIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, regularize seu contrato de honorários de fl. 128, reconhecendo firma do contratante ou sendo firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. após cumpra-se o despacho de fl. 144.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.005142-0 MARCELO SILVA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.005941-7 FABIANO DE ALMEIDA GOMES (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.005975-2 MARCELLO MARCIO DOS REIS CHAVES (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007202-1 OZIEL SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.008215-4 RAIMUNDO PAIVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.009191-0 CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.010048-0 LOIVO FRANCISCO MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.010070-3 LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.010073-9 VINICIUS CASTRO CARDOSO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.010297-9 OTTILIA DE OLIVEIRA MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.010497-6 ELIAS SANTANA (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.010547-6 EDMILSON DE SOUZA ROLA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.011211-0 ANDERSON PEREIRA GONCALVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.011231-6 PAULO TAME TULOSA DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.011826-4 MARIA DAS GRACAS PINHAL MORAIS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.012181-0 ABNER SANDERSON LUZ DE AQUINO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.012471-9 FABIO XAVIER DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.012879-8 JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.012969-9 SILVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.018211-2 MARIA APARECIDA MAGALHAES SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.019625-1 JOSE NILSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.020658-0 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.021582-8 CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.021637-7 ALEX DA SILVA TORRES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.001264-8 MARLENE VILLA MAIOR VILLOTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.005688-3 LOURIVAL DINIZ ALVES (Adv. ROBERTO SOUZA MOYSES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nQuebra Havendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.007000-4 MARCOS ROBERTO DE MELO HERRERA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n87 - 2004.51.60.010765-9 SANDRA MARINHO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.011587-5 ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n89 - 2004.51.60.011728-8 CELIA REGINA DA SILVA TENORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n90 - 2004.51.60.011733-1 JERONIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.013990-9 EDSON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n92 - 2004.51.60.015737-7 GEORGETE FONSECA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.005979-7 COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2003.51.10.003197-2 LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.000219-5 MILTON CASSIMIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.60.008392-4 JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.008496-5 OLIVIA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n98 - 2004.51.60.010826-3 SANDRA CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 93/95, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...-Processo nº 2004.51.60.010826-3\r\n\r\nProtocolado em 21/06/2004\r\n\r\nAutora: SANDRA CRISTINA SANTOS MACHADO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, assim como a antecipação dos efeitos da tutela determinando-se a retirada do número do seu CPF dos órgãos de proteção ao crédito, aduzindo, em síntese, que firmou com a ré contrato de empréstimo no valor de R$ 264,88 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para pagamento em quatro parcelas, as quais foram pagas em 19/11/2003, 22/12/2003, 10/01/2004 e 10/02/2004, sendo que, apesar da quitação do referido empréstimo, constatou que o seu nome foi incluído pela ré no cadastro de instituição de proteção de crédito, fato que lhe vem causando danos morais.\r\n\r\nDe início, impende salientar que se aplica a legislação consumerista às atividades de natureza bancária, financeira e creditícia, nos termos do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90 e da decisão do Eg. STF na ADI nº 2.591.\r\n\r\nDestarte, sendo relação de consumo é possível, em tese, a inversão do ônus da prova com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, bem como a aplicação de outros dispositivos constantes do CDC.\r\n\r\nCom as informações de fl. 62 prestadas pela CEF, acompanhadas dos extratos bancários e demais documentos colacionados às fls. 63/89, restou esclarecido que o empréstimo enfocado na petição inicial (contrato nº 0232.190.229-75) refere-se à renegociação de dívida relativa à utilização do limite estabelecido para o CHEQUE ESPECIAL acima do permitido em referência à conta corrente nº 001.432303-3, titularizada pela parte autora.\r\n\r\nDe outro giro, infere-se pelos documentos que instruem a petição inicial que a inclusão do número do CPF junto ao órgão de proteção ao crédito ocorreu em 26/07/2003, valendo observar que em 26/04/2004, data em que foi realizada a consulta de fl. 19, a parte ré ainda não tinha promovido a retirada daquela anotação, apesar de a dívida já ter sido quitada há mais de dois meses, conforme se depreende do recibo acostado à fl. 15.\r\n\r\nVê-se, pois, que a anotação do número do CPF foi legítima. Todavia, uma vez quitada a dívida, a permanência da restrição ao crédito imposta pela manutenção inscrição à parte autora, por tempo superior àquele usualmente necessário para retirada da anotação é ilícita e enseja a reparação por eventual dano causado ao titular do CPF.\r\n\r\nNo mesmo sentido do escólio de Sérgio Cavalieri Filho em seu “Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 78”, entendo que, verbis:\r\n\r\n“..., o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”.(Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80). \r\n\r\nComo já expendido, aplica-se à hipótese as normas do Código de Defesa do Consumidor, dispensando-se a configuração de culpa do fornecedor do serviço para fins de responsabilização por danos a consumidores, nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.078/1990.\r\n\r\nNo tocante à aferição do dano moral, não se exige a comprovação de ter havido repercussão externa acerca da ofensa impingida à demandante. A demonstração de outros efeitos decorrentes da indevida manutenção da inscrição deve ser levada em conta apenas na seara da delimitação do dano e, via de conseqüência, para a valoração da indenização a ser prestada pelo ofensor. No episódio deste feito, além do dano ínsito à própria inscrição mantida de maneira ilícita, não foram demonstradas outras repercussões deletérias, hábeis a ensejar incremento no valor da indenização.\r\n\r\nEm decorrência de todos esses fatores, sobremaneira da natureza leve do dano moral sofrido pela autora, bem assim por não existir maior reprovabilidade na conduta da ré, afora a inerente à manutenção da inscrição do nome da autora no SPC por período indevido, reputo razoável a fixação da indenização por danos morais no equivalente atualizado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento, a título de dano moral, da quantia arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSobre o referido montante deverão incidir correção monetária, conforme os índices legais, e juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês, a serem contados da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré em obrigação de fazer, consistente na retirada do número do CPF da parte autora dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, considerando-se apenas a inscrição decorrente dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela relativa à obrigação de fazer contida na presente sentença, e determino a retirada do número do CPF da autora dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa diária a partir do décimo sexto dia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), eis que presentes os pressupostos legalmente exigidos, conforme o artigo 273 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF requisitando o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n99 - 2004.51.60.011337-4 LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv. JORGE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.011805-0 EDMILSON DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.001425-0 CLAUDIA SANTOS DE PAIVA (Adv. AILTON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.001133-5 SAMARA BREDER DOS SANTOS VALENTIM (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 351100"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n28004 - OUTRAS CARTAS (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006623-9 JUSTICA PUBLICA x CELSO MENDES FERREIRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA). . Em vista da possibilidade do descumprimento das condições da suspensão do processo, designo o dia 29/11/2007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência, na qual será colhido o depoimento do autor do fato.\r\n\r\nOficie-se, por fax, ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada do acusado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000267-1 MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO MACHADO MERHEB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x ROSILANE NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006131/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOSA DOS SANTOS ajuizou em 11/06/2002 ação em face do INSS.\r\n\r\nA autora era CASADA com SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (certidão de casamento, fl. 12), falecido em 23/07/1999 (certidão de óbito, fl. 09).\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo de pensão por morte em 02/02/2000 (fl. 17), indeferido pelo INSS.\r\n\r\nA autora pede sua habilitação e atrasados desde o requerimento.\r\n\r\nO INSS deferiu pensão apenas para os filhos menores de SERGIO AUGUSTO:\r\n\r\na) PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS (nascida em 27/07/1987), filha de MARIA DA GLORIA - a qual foi incluída no pólo passivo (fl. 20), nomeando-se curador que ofereceu a contestação de fl. 99;\r\n\r\nb) ROSILANE NEVES DOS SANTOS, filha de SERGIO com JANETE DE OLIVEIRA NEVES (incluída no pólo passivo à fl. 31); e\r\n\r\nc) SÉRGIO NEVES DOS SANTOS, filho de SERGIO com JANETE DE OLIVEIRA NEVES (incluído no pólo passivo à fl. 31).\r\n\r\nOs réus ROSELAINE NEVES DOS SANTOS e SERGIO AUGUSTO NEVES DOS SANTOS alegam que seu pai, até a data do óbito, morava com eles, e não com a autora, de quem estava separado de fato (fl. 64-65). \r\n\r\nA autora MARIA DA GLORIA, por outro lado, diz que continuava vivendo com o marido (fl. 107-108).\r\n\r\nÉ ver que os dois filhos ROSILANE e SERGIO (nascidos em 1994 e 1996) são mais novos que PRISCILA, frutos, portanto, de relacionamento mais recente.\r\n\r\nDe resto, o endereço residencial constante da certidão de óbito não coincide com o endereço da autora (a sugerir o fim da coabitação). Enquanto isso, a contestação dos filhos de JANETE traz diversos documentos sugerindo que SERGIO passou a morar com esta (e não com a autora) na década de 90 (e a autora não juntou NENHUM DOCUMENTO que pudesse comprovar coabitação em período próximo à morte).\r\n\r\nPor todas essas considerações, o requerimento de tutela antecipada foi indeferido.\r\n\r\nOcorre que, APÓS A AUDIÊNCIA (FL. 154-155), as testemunhas disseram que SERGIO realmente tinha uma vida paralela mas que não estava separado - nem separado de fato - da esposa, e, por mais que a orientação deste juízo seja no sentido de admitir a configuração de união estável paralela e concomitante a casamento, não há dúvida de que a situação jurídica da esposa deve ser preservada, salvo quando for flagrante a separação de fato (até porque, não tendo havido separação judicial, persistia a dependência econômica, tanto assim que, a qualquer momento, se necessário, MARIA poderia pedir pensão alimentícia); nesse sentido, por mais que não haja prova documental de coabitação em data próxima ao óbito, em sendo mantido o estado de casado, contento-me com a prova testemunhal (que, registre-se, também convenceu o presentante do MPF, fl. 155).\r\n\r\nDesde o óbito (julho/99) até agora (outubro/07) (isto é, por oito anos), PRISCILA recebeu 33,3% da pensão, enquanto SERGIO + ROSELAINE receberam 66,6% da pensão.\r\n\r\nCom a procedência do pedido, MARIA DA GRAÇA + PRISCILA receberão 50% da pensão, enquanto SERGIO + ROSELAINE receberão 50%, como se houvesse uma inversão de papéis.\r\n\r\nEssa situação será mantida até 27/07/2008, quando PRISCILA completará 21 anos, e, então, MARIA DA GRAÇA receberá 33,3% e SERGIO + ROSELAINE receberão 66,6% (até que em 2015 e 2017, ao completarem 21 anos, haverá cessação).\r\n\r\nA solução de deferir a pensão para a autora, com efeitos de agora em diante, não é necessariamente a mais técnica, mas é a mais justa, porque (i) não acarreta a condenação dos menores SERGIO e ROSELAINE a devolverem o excesso que já receberam, (ii) evita a condenação do INSS a pagar em duplicidade, (iii) prestigia com fração maior do valor da pensão os dois réus menores em detrimento da autora, sem prejuízo de que, à medida em que eles alcançarem os 21 anos, haja majoração da fração da autora, assegurando sua subsistência na velhice (em 2015, quando ela tiver 62 anos, receberá 50% da pensão e em 2017, quando tiver 64, receberá 100%).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR ao INSS que, no prazo de 30 dias, HABILITE A AUTORA MARIA DA GLORIA como dependente da pensão por morte com efeitos patrimoniais a contar do pagamento de novembro/2007, com a conseqüente redução da parcela dos outros três dependentes (PRISCILA, SERGIO e ROSELAINE) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, SEM efeitos patrimoniais pretéritos (isto é, sem condenação do INSS a pagar valores passados e sem restituição dos valores já recebidos pelos dependentes já habilitados). Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se, inclusive, o MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011346-9 DILMA RODRIGUES BATISTA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR. . I - Decreto a revelia do 2º réu, PAULO SÉRGIO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\nII - Designo o dia 22/11/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponham os Réus, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013211-7 ROSA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006130/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nROSA APARECIDA DE OLIVEIRA ajuizou em 27/10/2005 ação em face do INSS .\r\n\r\nAlegou que viveu em união estável por mais de 20 anos com JOSE VITORINO RIBEIRO, falecido em 17/10/2003.\r\n\r\nHouve requerimento administrativo em 19/01/2005, indeferido por falta de qualidade de segurado (fl. 39).\r\n\r\nA autora pede a condenação do réu a conceder-lhe pensão, mais atrasados desde o óbito.\r\n\r\nÉ incontroversa a qualidade de segurado do falecido, tanto que faleceu em gozo de auxílio-doença (fl. 08).\r\n\r\nDiversos documentos comprovam que, durante anos, o casal coabitou na Rua Clarice Ladeira 290 (05-07, 23 x 14-28).\r\n\r\nOutros documentos evidenciam relação de dependência (fls. 11, 16-20, 23-28).\r\n\r\nO ponto controverso, portanto, está em saber se houve separação de fato do casal (rompimento da união) antes do óbito, já que o endereço residencial declinado na certidão de óbito (fl. 10) e registrado perante o INSS (fl. 35 - Rua Julio Raposo 47) diverge daquele em que o falecido sempre morou com a autora (Rua Clarice Ladeira 290). \r\n\r\nNa decisão de fl. 110, tomou-se em consideração o esclarecimento de fl. 43 (a autora disse que o irmão de JOSÉ, de nome ALBERICO, tornou-se viúvo e pediu a companhia de JOSE, na mesma época em que ele ficou doente, sendo que a casa de ALBERICO, em Campo Grande, era mais próxima dos médicos que o tratavam) e tanto a autora quanto as testemunhas ouvidas em sede de justificação confirmaram que, no último ano e meio de vida, JOSÉ morava no lar de ALBERICO, mas sem rompimento da união estável com a autora. Na dúvida, a tutela antecipada foi indeferida, mas, na AIJ de fl. 130, as testemunhas ouvidas confirmaram, de forma convincente, que durante a semana a autora trabalhava como acompanhante de idosos (sem carteira anotada) e passava o final de semana junto a JOSÉ na casa de ALBERICO (o qual não pôde comparecer, porque não localizado, cf. fl. 129).\r\n\r\nFirmada minha convicção no sentido de que a mudança de endereço residencial teve por finalidade (i) facilitar o tratamento de saúde de JOSÉ, (ii) prestar amparo familiar a ALBERICO, e (iii) permitir que a autora trabalhasse durante a semana, para majorar a renda familiar, e de que não houve rompimento do vínculo afetivo-conjugal do casal, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE PENSÃO POR MORTE no prazo de 40 dias em favor da autora; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) RATIFICAR A TUTELA e para (2) condenar o INSS a pagar à autora, após o trânsito em julgado, por RPV, com correção monetária e, desde a citação (junho/06, fl. 31), juros de mora de 1%, os atrasados referentes à pensão por morte devida desde a data do requerimento administrativo (19/01/2005, fl. 39, cf. art. 74 da Lei 8.213/91). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000972-5 VIVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O documento de fl. 25 (juntado pelo INSS) e os documentos de fls. 29/32, mostram que a RMI já foi devidamente revista. Nada a prover, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002325-3 CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALVES SEGUNDO (Adv. JACIRA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Fl. 95 - Anote-se. Indefiro o pedido de devolução de prazos, primeiro pelo tempo decorrido desde o despacho e, segundo, porque o ato não praticado não trouxe prejuízo à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, acrescido de juros e correção monetária, nos termos da decisão proferida nestes autos, bem como PROMOVA O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nCumprido o item I, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011221-7 JOSE JORGE SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nINICIALMENTE, tendo em vista que houve erro no cadastramento da parte ré neste processo, torno sem efeito todos os atos praticados nestes autos desde a citação, inclusive.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para FUNASA, como requerido na inicial.\r\n\r\n1) Incompetência do JEF de São João de Meriti: a ré só tem sede na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nEste Juizado de São João de Meriti não é competente para julgar o caso.\r\n\r\nAs principais regras regentes da competência no processo civil e, portanto, aplicáveis aos Juizados Especiais, constam dos seguintes artigos: art. 109, §§ 2º e 3º da Constituição da República; art. 100 do CPC; art. 101, I, do CDC; e art. 4o da Lei 9.099/95. A quase totalidade das causas dos Juizados Federais é intentada em face da UNIÃO FEDERAL ou do INSS, ou tem fundamento no Direito do Consumidor, ou, ainda, diz respeito a responsabilidade civil; em todos esses casos, o foro do domicílio do autor é competente para o julgamento do feito. Isso não permite, contudo, a generalização da regra da competência do Juízo do domicílio do autor: quando a ação é ajuizada por funcionário público em face de AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU EMPRESA PÚBLICA (que não são alcançadas pelos parágrafos do art. 109 da Constituição) e a matéria em debate não é responsabilidade civil, direito previdenciário nem do consumidor, mas sim diferenças remuneratórias não-previdenciárias, e quando estas não tiverem sede ou filial no local onde reside o autor, incidem os arts. 4o, I, da Lei 9.099/95 e 100, IV, do CPC, a determinar como competente o FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nA organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo) , divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). A partir daí, cada Seção comporta divisão em Comarcas (terminologia empregada com referência também à Justiça Federal nos arts. 93, VII, e 109, § 3º, da Constituição e 31 da LC 35/79, dentre outros, apesar de a divisão em Comarcas ser própria da Justiça Estadual, cf. arts. 95 e ss da LC 35/79), em Sedes de Vara Federal (art. 12 da Lei 5.010/66), ou em Subseções/Circunscrições (art. 15, parágrafo único, da Lei 5.010/66, incluído pela Lei 10.772/03). A partir dessa premissa, a jurisprudência da 2a Região tem se dividido em duas linhas:\r\n\r\ni) Uma orientação minoritária parte da premissa de que, na ausência de lei ou outro ato normativo expresso dividindo a Seção em unidades menores, se tanto o autor quanto o réu têm por domicílio cidades (ainda que distintas) do Estado do Rio de Janeiro, o foro do domicílio do autor coincidiria com o foro do domicílio do réu, e seria a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos feitos entre as diversas varas integrantes da Seção não diria respeito a Competência de Foro, mas sim a Competência de Juízo (o art. 3o da Lei 9788/99 expressamente delegou a cada Tribunal Regional Federal o poder de, mediante ato próprio, estabelecer a competência e jurisdição das Varas, disposição reiterada no art. 6o da Lei 10.772/03 - apesar de que a fixação da competência de juízo deveria ser, a nosso ver, matéria de lei estrita, não comportando delegação).\r\n\r\nCom relação à Competência de Juízo, não há, salvo engano deste magistrado, lei federal nem norma editada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região determinando que o Juizado Especial com jurisdição sobre o domicílio do autor seja necessária e exclusivamente competente para julgar qualquer demanda por ele proposta: pelo contrário, o art. 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF da 2a Região (atualmente revogado pela Resolução 1, de 15/02/2007, sem, no entanto, ter surgido outra norma que discipline o tema de forma diferente, motivo pelo qual, sendo insuperável o vácuo, deve prevalecer a norma revogada) deixa entrever que, nas ações contra autarquias e fundações que não tenham representação no interior do Estado (é o caso da FUNASA, da UFRJ, da URRJ etc, defendidas pela AGU - PRR2, sediada no Centro do Rio, sem representação no interior), deve-se buscar o Juizado da Capital:\r\n\r\nArt. 18. As causas intentadas contra a União, suas autarquias e fundações, estas duas últimas SE tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.\r\n\r\nParágrafo único. As causas intentadas contra empresa pública federal deverão ser aforadas:\r\n\r\nI - no domicílio do réu ou, a critério do autor, no local onde aquele mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; \r\n\r\nII - no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; \r\n\r\nIII - no domicílio do autor ou no local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. \r\n\r\nii) A orientação majoritária é no sentido de que as Varas do Interior constituem Subseções distintas da Subseção do Centro, e cada Subseção seria um “foro” distinto. Nesse contexto, São João de Meriti, em conjunto com as demais Varas da Baixada Fluminense, constituiria a “Subseção da Baixada Fluminense” (dentre outros diversos atos normativos, o art. 10 da Resolução 4, de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2a Região, refere-se expressamente a FORO da Baixada Fluminense, distinguindo-o do FORO da Capital), e esta seria o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nOcorre que a ré não tem sede nem filial na Baixada, nem se trata de causa regida pelo direito do consumidor nem pelas regras da responsabilidade civil, tudo isso a justificar a invocação do art. 4o, I, da Lei 9.099/95 para declinar da competência em favor do foro do domicílio do réu, qual seja, a Subseção da Capital.\r\n\r\nEsta mesma orientação é esposada pelo Enunciado 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a consagrar que as varas do interior constituem Subseções e que essa divisão, motivada por critérios funcionais-territoriais, autoriza o reconhecimento de ofício: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial”.\r\n\r\nAliás, o art. 20 da Lei 10.259/01, além de remeter aos critérios do art. 4º da Lei 9.099/95, parece indicar que, na interpretação da Lei dos Juizados, a expressão “foro” deve ser tida como sinônima de “cidade” ou, ao menos, de “comarca” ou “subseção”, pois seria inconcebível que ao mencionar “foro onde não houver Vara Federal” estivesse se referindo à Seção Judiciária (pois é notório que cada Seção Judiciária do País tem pelo menos uma Vara Federal).\r\n\r\nEm conclusão, diante de qualquer das duas orientações acima expostas que se venha a adotar, a conseqüência será a mesma: a incompetência, por critérios territoriais-funcionais, deste Juizado de São João de Meriti e a competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, nos termos de recente julgado do STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS DIVERSAS, EMBORA INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 105, I, 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 1º DA LEI 10.259/2001 C/C ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de competência envolvendo Juizados Especiais Federais vinculados a Turmas Recursais diversas, ainda que integrantes da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. A Lei 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais, no que não for conflitante com a Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. A regra do Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 deve ser interpretada de acordo com o Art. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, da Lei 9.099/95), o autor deve dirigir sua pretensão ao Juizado Especial Federal da cidade onde o réu esteja situado ou tenha representação.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 80079/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 22/08/2007, DJ de 03/09/2007)\r\n\r\n2) Conseqüência da incompetência: declínio, e não extinção\r\n\r\nPor fim, registro que o art. 51, III, da Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de extinção dos processos submetidos ao rito sumaríssimo nos casos de “incompetência territorial” (apenas territorial).\r\n\r\nEssa solução (a extinção), a nosso ver de forma injusta e ao arrepio da lei, tem sido largamente utilizada diante de todo e qualquer caso de incompetência nos Juizados, quer Estaduais, quer Federais.\r\n\r\nCumpre, então, contextualizar a previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 para justificar a restrição à sua incidência.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, ao disciplinar o rito dos Juizados Estaduais, destina-se ao processamento de causas envolvendo, na maioria absoluta das vezes, conflitos entre particulares sobre direitos patrimoniais disponíveis de pequena monta (conclusão a que se chega do amplo rol de exclusões operado pelo art. 3o, § 2º, da Lei 9.099/95). Dentro do contexto do pequeno valor - e menor relevância - dos direitos em questão, da opção pelo rito (segundo o art. 3o, § 3º, da Lei 9.099/95, a parte poderia ter optado pelos ritos previstos no CPC, caso em que a solução para eventual incompetência territorial seria o declínio, e não a extinção do processo) e da velocidade que a lei IMPÕE para a prolação da sentença (a sentença deve ser prolatada em, no máximo, trinta dias a contar do ajuizamento, conforme arts. 16 e 27 parágrafo único, da Lei 9.099/95) extrai-se justificativa para a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da incompetência: sendo prolatada a sentença em até trinta dias, a parte passa a poder ajuizar nova ação, sem ter perdido muito tempo com o processo extinto e sem que esse tempo perdido prejudique a essência do seu direito. É -ou, ao menos, deveria ser - impensável que um Juiz, em desobediência ao prazo de trinta dias (seja por desídia, seja por acúmulo de trabalho), prolate sentença terminativa por incompetência territorial em um processo que já existe há anos: frustra-se a finalidade da lei de favorecer o amplo acesso à Justiça e frustra-se a economia processual, pois o autor esperou tempo superior ao previsto em lei para, ao final, ser comunicado de que a busca pelo reconhecimento de seu direito voltará à estaca zero, desprezando-se os autos já existentes, instruídos com a resposta do réu e com toda a prova documental e testemunhal.\r\n\r\nEssa solução se afigura ainda mais drástica e desproporcional nos Juizados Especiais Federais, rito que não foi objeto de opção da parte autora, mas sim imposição da lei (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) e em que a maioria das causas versa sobre direitos indisponíveis ou de natureza alimentar.\r\n\r\nIndo além: se a prescrição só é interrompida a partir do despacho do Juiz que ordena a citação (art. 202 do Código Civil), e se a incompetência territorial no rito dos Juizados Federais pode ser reconhecida de ofício (em razão de seu caráter territorial-funcional) antes mesmo de determinar-se a citação, admitir-se a prolação de uma sentença terminativa em prazo superior a 30 dias implicaria tolerar-se que o Judiciário estivesse, em franca ofensa ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, contribuindo para abreviar indevidamente o prazo prescricional que corre contra a pretensão da parte autora.\r\n\r\nA solução mais justa e, como demonstrado, mais consentânea com a correta interpretação do art. 51, III, da Lei 9.099/95 é no sentido de afastar sua aplicação subsidiária à Lei 10.259/01 para fazer prevalecer o art. 113 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007043-0 EULINA DE ASSIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO \r\n\r\nRetifico, de ofício, o dispositivo da sentença prolatada nos autos do processo 2004.51.60.017520-3 (fl. 13), para fixar os juros de mora no patamar de 0,5% ao mês (art. 1-F da Lei 9.494/97), mantendo todas as demais determinações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a retificação da sentença no que tange aos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO para dizer se mantém o interesse no recurso inominado já interposto. Em caso positivo deverá juntar cópia do mesmo. Caso não haja interesse recursal, em função da redução dos juros de mora, deverá informar os valores devidos à parte autora, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, e promover o cancelamento do pagamento das parcelas vincendas.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005771-8 IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Fl. 145 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que (1) a determinação do “quantum debeatur” visando o cumprimento da sentença depende apenas de simples cálculo aritmético, na forma do art. 475-B, do CPC (os parâmetros estão delimitados na sentença), e (2) que a parte Ré protocolou petição substituindo os antigos patronos antes da publicação da decisão de fl. 144, DETERMINO a republicação de referida decisão e a expedição de mandado de intimação para pagamento do valor corrigido de R$ 7.867,71 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), na forma da planilha de fl. 131, no prazo de 15 dias, a partir da intimação, com acréscimo de 10% caso o pagamento ocorra além do prazo estabelecido (art. 475-J, CPC).\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O DA D E C I S à O (fl. 144)\r\n\r\nA decisão dos embargos foi publicada em 18/07/2006 e parte Ré foi intimada, pessoalmente, com cópia da sentença e da referida decisão em 29/11/2006. O presente recurso inominado só foi protocolado em 02/08/2007. Logo, é intempestivo.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré por ser intempestivo, tendo ocorrido o trânsito em julgado (fl. 128 vº).\r\n\r\nP.I. Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição do mandado de penhora, ficando, desde já avisada de que a insistência nos recursos protelatórios será considerada como litigância de má-fé.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000337-1 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\n1) Incompetência do JEF de São João de Meriti: a ré só tem sede na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs principais regras regentes da competência no processo civil e, portanto, aplicáveis aos Juizados Especiais, constam dos seguintes artigos: art. 109, §§ 2º e 3º da Constituição da República; art. 100 do CPC; art. 101, I, do CDC; e art. 4o da Lei 9.099/95. A quase totalidade das causas dos Juizados Federais é intentada em face da UNIÃO FEDERAL ou do INSS, ou tem fundamento no Direito do Consumidor, ou, ainda, diz respeito a responsabilidade civil; em todos esses casos, o foro do domicílio do autor é competente para o julgamento do feito. Isso não permite, contudo, a generalização da regra da competência do Juízo do domicílio do autor: quando a ação é ajuizada por funcionário público em face de AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU EMPRESA PÚBLICA (que não são alcançadas pelos parágrafos do art. 109 da Constituição) e a matéria em debate não é responsabilidade civil, direito previdenciário nem do consumidor, mas sim diferenças remuneratórias não-previdenciárias, e quando aquelas não tiverem sede ou filial no local onde reside o autor, incidem os arts. 4o, I, da Lei 9.099/95 e 100, IV, do CPC, a determinar como competente o FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nA organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo) , divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). A partir daí, cada Seção comporta divisão em Comarcas (terminologia empregada com referência também à Justiça Federal nos arts. 93, VII, e 109, § 3º, da Constituição e 31 da LC 35/79, dentre outros, apesar de a divisão em Comarcas ser própria da Justiça Estadual, cf. arts. 95 e ss da LC 35/79), em Sedes de Vara Federal (art. 12 da Lei 5.010/66), ou em Subseções/Circunscrições (art. 15, parágrafo único, da Lei 5.010/66, incluído pela Lei 10.772/03). A partir dessa premissa, a jurisprudência da 2a Região tem se dividido em duas linhas:\r\n\r\ni) Uma orientação minoritária parte da premissa de que, na ausência de lei ou outro ato normativo expresso dividindo a Seção em unidades menores, se tanto o autor quanto o réu têm por domicílio cidades (ainda que distintas) do Estado do Rio de Janeiro, o foro do domicílio do autor coincidiria com o foro do domicílio do réu, e seria a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos feitos entre as diversas varas integrantes da Seção não diria respeito a Competência de Foro, mas sim a Competência de Juízo (o art. 3o da Lei 9788/99 expressamente delegou a cada Tribunal Regional Federal o poder de, mediante ato próprio, estabelecer a competência e jurisdição das Varas, disposição reiterada no art. 6o da Lei 10.772/03 - apesar de que a fixação da competência de juízo deveria ser, a nosso ver, matéria de lei estrita, não comportando delegação).\r\n\r\nCom relação à Competência de Juízo, não há, salvo engano deste magistrado, lei federal nem norma editada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região determinando que o Juizado Especial com jurisdição sobre o domicílio do autor seja competente para julgar qualquer demanda por ele proposta: pelo contrário, o art. 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF da 2a Região (atualmente revogado pela Resolução 1, de 15/02/2007, sem, no entanto, ter surgido outra norma que discipline o tema de forma diferente, motivo pelo qual, sendo insuperável o vácuo, deve prevalecer a norma revogada) deixa entrever que, nas ações contra autarquias e fundações que não tenham representação no interior do Estado, deve-se buscar o Juizado da Capital:\r\n\r\nArt. 18. As causas intentadas contra a União, suas autarquias e fundações, estas duas últimas SE tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.\r\n\r\nParágrafo único. As causas intentadas contra empresa pública federal deverão ser aforadas:\r\n\r\nI - no domicílio do réu ou, a critério do autor, no local onde aquele mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; \r\n\r\nII - no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; \r\n\r\nIII - no domicílio do autor ou no local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. \r\n\r\nii) A orientação majoritária é no sentido de que as Varas do Interior constituem Subseções distintas da Subseção do Centro, e cada Subseção seria um “foro” distinto. Nesse contexto, São João de Meriti, em conjunto com as demais Varas da Baixada Fluminense, constituiria a “Subseção da Baixada Fluminense” (dentre outros diversos atos normativos, o art. 10 da Resolução 4, de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2a Região, refere-se expressamente a FORO da Baixada Fluminense, distinguindo-o do FORO da Capital), e esta seria o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nOcorre que a ré não tem sede nem filial na Baixada, nem se trata de causa regida pelo direito do consumidor nem pelas regras da responsabilidade civil, tudo isso a justificar a invocação do art. 4o, I, da Lei 9.099/95 para declinar da competência em favor do foro do domicílio do réu, qual seja, a Subseção da Capital.\r\n\r\nEsta mesma orientação é esposada pelo Enunciado 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a consagrar que as varas do interior constituem Subseções e que essa divisão, motivada por critérios funcionais-territoriais, autoriza o reconhecimento de ofício: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial”.\r\n\r\nAliás, ao que tudo indica, o art. 20 da Lei 10.259/01 parece indicar que, na interpretação da Lei dos Juizados, a expressão “foro” deve ser tida como sinônima de “cidade” ou, ao menos, de “comarca” ou “subseção”, pois seria inconcebível que ao mencionar “foro onde não houver Vara Federal” estivesse se referindo à Seção Judiciária (pois é notório que cada Seção Judiciária do País tem pelo menos uma Vara Federal).\r\n\r\nEm conclusão, diante de qualquer das duas orientações acima expostas que se venha a adotar, a conseqüência será a mesma: a incompetência, por critérios territoriais-funcionais, deste Juizado de São João de Meriti e a competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, nos termos de recente julgado do STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS DIVERSAS, EMBORA INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 105, I, 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 1º DA LEI 10.259/2001 C/C ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de competência envolvendo Juizados Especiais Federais vinculados a Turmas Recursais diversas, ainda que integrantes da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. A Lei 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais, no que não for conflitante com a Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. A regra do Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 deve ser interpretada de acordo com o Art. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, da Lei 9.099/95), o autor deve dirigir sua pretensão ao Juizado Especial Federal da cidade onde o réu esteja situado ou tenha representação.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 80079/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 22/08/2007, DJ de 03/09/2007)\r\n\r\n2) Conseqüência da incompetência: declínio, e não extinção\r\n\r\nPor fim, registro que o art. 51, III, da Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de extinção dos processos submetidos ao rito sumaríssimo nos casos de “incompetência territorial” (apenas territorial).\r\n\r\nEssa solução (a extinção), a nosso ver de forma injusta e ao arrepio da lei, tem sido largamente utilizada diante de todo e qualquer caso de incompetência nos Juizados, quer Estaduais, quer Federais.\r\n\r\nCumpre, então, contextualizar a previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 para justificar a restrição à sua incidência.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, ao disciplinar o rito dos Juizados Estaduais, destina-se ao processamento de causas envolvendo, na maioria absoluta das vezes, conflitos entre particulares sobre direitos patrimoniais disponíveis de pequena monta (conclusão a que se chega do amplo rol de exclusões operado pelo art. 3o, § 2º, da Lei 9.099/95). Dentro do contexto do pequeno valor (e, portanto, menor relevância) dos direitos em questão, da opção pelo rito (segundo o art. 3o, § 3º, da Lei 9.099/95, a parte poderia ter optado pelos ritos previstos no CPC, caso em que a solução para eventual incompetência territorial seria o declínio, e não a extinção do processo) e da velocidade que a lei IMPÕE para a prolação da sentença (a sentença deve ser prolatada em, no máximo, trinta dias a contar do ajuizamento, conforme arts. 16 e 27 parágrafo único, da Lei 9.099/95), justifica-se a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da incompetência, ocasião em que, sem ter perdido muito tempo com o processo extinto, a parte passa a poder ajuizar nova ação. É -ou, ao menos, deveria ser - impensável que um Juiz, em desobediência ao prazo de trinta dias (seja por desídia, seja por acúmulo de trabalho), prolate sentença terminativa por incompetência territorial em um processo que já existe há anos: frustra-se a finalidade da lei de favorecer o amplo acesso à Justiça e frustra-se a economia processual, pois o autor esperou tempo superior ao previsto em lei para, ao final, ser comunicado de que a busca pelo reconhecimento de seu direito voltará à estaca zero, desprezando-se os autos já existentes, instruídos com a resposta do réu e com toda a prova documental e testemunhal.\r\n\r\nEssa solução se afigura ainda mais drástica e desproporcional nos Juizados Especiais Federais, rito que não foi objeto de opção da parte autora, mas sim imposição da lei (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) e em que a maioria das causas versa sobre direitos indisponíveis ou de natureza alimentar.\r\n\r\nIndo além: se a prescrição só é interrompida a partir do despacho do Juiz que ordena a citação (art. 202 do Código Civil), e se a incompetência territorial no rito dos Juizados Federais pode ser reconhecida de ofício (em razão de seu caráter territorial-funcional) antes mesmo de determinar-se a citação, admitir-se a prolação de uma sentença terminativa em prazo superior a 30 dias implicaria tolerar-se que o Judiciário estivesse, em franca ofensa ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, contribuindo para abreviar indevidamente o prazo prescricional que corre contra a pretensão da parte autora.\r\n\r\nA solução mais justa e, como demonstrado, mais consentânea com a correta interpretação do art. 51, III, da Lei 9.099/95 é no sentido de afastar sua aplicação subsidiária à Lei 10.259/01 para fazer prevalecer o art. 113 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000495-8 EDSON SILVA FILHO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . Tendo em vista que: (1) o Banco do Brasil, em sede de contestação, faltou com a verdade, uma vez o número do PASEP informado pelo autor é confirmado pelo documento de fl. 7; e, (2) apesar de intimado em 10/09/2007, não cumpriu determinação deste Juízo, aplico multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDetermino ao Banco do Brasil que, no prazo de 10 dias, contados do recebimento da intimação, sob pena aumento da multa e de caracterização de crime de desobediência, forneça extrato analítico da conta de PASEP do Autor (fl. 7 - 10017248504), fazendo prova, caso tenha ocorrido saque, com documento no qual conste claramente a assinatura do autor.\r\n\r\nCaso seja desatendido: (a) oficie-se ao MPF para instauração do procedimento competente pela eventual prática de crime de desobediência; e (b) expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348419"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0900944-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARCIA LOPES GOMES). . Fls. 435/436 e 442/443 - Indefiro a reunião dos processos postulada pelo MPF, eis que, como o próprio afirma, não se cogita de crime continuado, sendo que a circunstância, detectada pelo INSS e que deu início às investigações, de o Réu figurar como empregador de vários segurados já consta de todas as ações, que para tanto não precisam ser reunidas. Ademais, tratando-se de possíveis delitos autônomos, que, a rigor, não revelam conexão probatória ou instrumental, a reunião pretendida ainda poderia perturbar os andamentos das ações que se vêem em fases diferentes. \r\n\r\nPor outro lado, defiro a oitiva da testemunha indicada pelo MPF, designando-se o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, para tal finalidade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x NORBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES) x RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x GILSON DE SOUZA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CICERO AUGUSTO PENTEADO DE BRITO VIANA (Adv. GUSTAVO FIGUEIRAS, FERNANDA PRATES FRAGA). . Com relação ao pedido do Réu NORBERTO de liberação da embarcação (fl. 1463), como disse o MPF (fls. 1466/1467), não há constrição determinada por este M. Juízo, portanto devendo o requerimento ser dirigido ao órgão competente.\r\n\r\nTendo em vista que os Apelantes evocaram o contido no art. 600, § 4º, do CPP, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000120-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x TANIA REGINA MARQUES SODRÉ (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Fl. 154 v. - Defiro a desistência das testemunhas da acusação. Recolham-se as precatórias.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, para os depoimentos das testemunhas da defesa, que deverão comparecer espontaneamente ou seus endereços serem fornecidos em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x LUTES ANTUNES FERNANDES (Adv. MARCELO JORGE VAZ, LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS). . Aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e sete (2007), à hora designada, na sala de audiências do Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nesta cidade, onde se encontrava presente, o MM. Juiz Federal Titular Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarado, foi aberta a audiência nos autos do processo em epígrafe. Feitos os pregões, compareceram o Procurador da República, Dr. Fábio de Lucca Seghese, como membro do MPF. Ausentes o acusado LUTES ANTUNES FERNANDES e seu advogado, Dr. Luiz Gonzaga Ferreira dos Santos, OAB/RJ 58.848, apesar de devidamente intimados por meio de publicação no Diário Oficial. DECISÃO: Tendo em vista a ausência do réu e do seu defensor, regularmente intimados para o ato, conforme consta na assentada de fls. 195 e a decisão e respectiva certidão de sua publicação de publicação de fls. 204/205, dá-se prosseguimento ao processo na ausência deles, na forma do art. 367 do CPP, nomeando-se como defensor dativo do réu, para este ato, o Dr. Neemias Pereira Lima, OAB/RJ 114.743. Passou-se então à oitiva das duas (02) testemunhas de acusação, que foram ouvidas conforme termos em apartado. Pelo i. membro do MPF foi solicitada a desistência da testemunha ADRIANA SOARES CALÇADA, com o que concordou a defesa. Ademais, pediu a palavra o MPF para dizer que “considerando que o acusado conta com assistência de advogado constituído para promoção de sua defesa técnica nos autos, não se tratando de beneficiário da justiça gratuita, requer o MPF que os honorários, em importe definido por V. Exa., sejam carreados ao acusado na forma dos art. 263 , par. único, e art. 265, par. único, ambos do CPP”. DECISÃO: Designo a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 30/01/2008, às 14:00 h. Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do defensor dativo que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). Sobre o último requerimento ministerial, decidirei após a manifestação da defesa do réu a respeito, o que deve ocorrer em até 05 (cinco) a partir de quando for intimado desta. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cientes os presentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 350711"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000109-7 BRAZ RIZZUTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 198/206.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000129-2 MANOEL CAETANO LEMOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 668,01 (seiscentos e sessenta e oito reais e um centavo), para o(a) autor(a) ALTIVO DE SOUZA CRUZ, CPF nº 272.638.607-59; no valor de R$ 980,69 (novecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), para o(a) autor(a) OSWALDO DE CARVALHO, CPF nº 238.246.467-49, e o valor de R$ 164,87 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, OAB nº 54.536, CPF nº 588.459.847-53.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000162-0 ATHAYDE CECILIANO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV no valor de R$ 8.379,05 (oito mil, trezentos e setenta e nove reais e cinco centavos) para o autor ATHAYDE CECILIANO, CPF nº 006.371.907-00; e no valor de R$ 837,90 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), a título de honorários, para o advogado Dr. CARLOS ALBERTO LORANG AMORIM, OAB/RJ 54.536, CPF nº 588.459.847-53.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000581-9 HELOISA HELENA DA COSTA FREIRE (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000586-8 ALVARO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 451/455: diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000926-6 JOSE MARIA CORREA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002015-8 DILZA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV no valor de R$ 11.424,33 (onze mil, quatrocentos e vinte e quatros reais e trinta e três centavos) para HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER, CPF nº 119.645.967-34.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002350-0 ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 6.976,97(seis mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), para o(a) autor(a) ANTÔNIO FERREIRA LIMA, CPF nº 029.441.117-87, no valor de R$ 6.165,56 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), para o(a) autor(a) AUREO MENEZES PENA, CPF nº 225.395.737-20, no valor de R$ 20.354,53 (vinte mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), para o(a) autor(a) HÉLIO SANDES, CPF nº 056.206.787-68, no valor de R$ 7.659,47 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para o(a) autor(a) JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, CPF nº 094.828.907-44, no valor de R$ 5.627,95 (cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), para o(a) autor(a) LAURO DE LUCCA CAMARGO, CPF nº 367.245.647-00, no valor de R$ 8.172,15 (oito mil, cento e setenta e dois reais e quinze centavos), para o(a) autor(a) MÁRIO RUFFO, CPF nº 149.101.107-63, no valor de R$ 1.174,99 (um mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para o(a) autor(a) WALTENCIR TRINDADE NETO, CPF nº 461.526.367-87 e no valor de R$ 5.613,16, a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, OAB nº 54.536, CPF nº 588.459.847-53.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.15.000370-4 ELZA MESSIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 182/189: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000095-2 WILSON MENDES CORREA E OUTRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nOs autores não promoveram a citação do litisconsorte necessário, conforme determinado na decisão de fls. 47.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000571-8 SANCLER JOAO DA SILVA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000017-4 ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.15.000711-4 ADEP ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê -se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000363-1 HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a emenda à inicial, a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite do processo. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000364-3 HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000107-0 FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES (Adv. FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 161/162: indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000117-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS). . Fls. 221/222: indefiro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000440-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR). . Tendo em vista a impugnação ao pedido da ANTT de ingressar na lide na qualidade de assistente da parte autora, desentranhe-se a petição da ANTT de fls. 84/90, para que seja autuada em apenso, nos termos do art. 51, inc. I, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000576-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HICROLIO GONZALLES E OUTRO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR). . Ao impugnado.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000579-2 NELI OLIVEIRA MAGALHAES PEREIRA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv. PAULO CESAR G. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 337.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350717"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000222-7 ADOLF ARNO EDELHOFF FILHO (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001571/2007 . Tendo em vista que a avença realizada revestiu-se de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 142/143) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas reciprocamente rateadas e honorários advocatícios que se compensam, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIsento o autor, no entanto, de sua quota-parte referente às custas judiciais, face à gratuidade de justiça deferida (fl. 57).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350959"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001282-5 NOVA REPOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral restou satisfeita na sentença de fls. 112/116, tendo sido essa confirmada pelo acórdão de fls. 136/139, e que o advogado, este quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, teve seu crédito satisfeito por meio de RPV de fls. 162, não tendo as partes se insurgido quanto ao depósito, e, considerando ainda as informações de fls. 166/167 indicando que o causídico já efetuou o saque do crédito que lhe era devido, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 162.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001130-6 SABOR E LENHA PIZZARIA LTDA ME (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se que a aposição de ciência à fl. 223 não foi datada, não deve esta ser considerada para a verificação da tempestividade do apelo apresentado pelo autor, devendo ser tomado por termo inicial do prazo para interposição de recurso a data na qual se comprova, inequivocamente, a ciência do autor acerca da prolação da decisão das fls. 221/223, que declarou a sentença.\r\n\r\nAssim, considerando-se que não foi publicado em Diário Oficial o provimento referido acima, não há que se considerar outra data senão a de protocolo da petição da fl. 227, já que a vontade de recorrer pressupõe a ciência acerca da sucumbência.\r\n\r\nPor tais razões, determino à Secretaria que certifique a tempestividade da apelação de fls. 227/245, a qual ora recebo no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o apelado para contra-razões, por mandado ou vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774504-4 SEBASTIAO SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a SEBASTIÃO SILVERIO DA SILVA e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAnte o falecimento do autor LEONIDAS CAVALCANTI BARBOSA, noticiado às fls. 310, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200704597 (fls. 307), concernente ao autor acima mencionado.\r\n\r\nRegularizem o pedido de habilitação formulado, devendo os sucessores de LEONIDAS CAVALCANTI BARBOSA, caso a intenção destes seja renunciar a seus quinhões, efetuarem o reconhecimento das firmas constantes do termo de 316.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a abertura do segundo volume dos presentes autos, a partir de fls. 254, na forma do determinado pelas normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 91.0033433-2 JOEL VOLPATO STOCO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 125/161.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0055021-2 MARIA DA GLORIA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 129/135, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0055828-0 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresentem os autores, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0056923-1 ELZI DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0059679-4 HELIO CORREA DE MELLO REP/ P/ ELIZABETE RODRIGUES MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a habilitanda SUELI JENI ZAMBRONI DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de EDISON ZAMBRONI.\r\n\r\n9 - 96.0069547-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 98.0501490-8 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 167 - Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 170/172.\r\n\r\n11 - 99.0400245-2 DAGICO SILVERIO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado às fls. 146. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002356-7 PEDRO ROBERTO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” constantes do dispositivo da sentença de fls. 36/41.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002856-5 THIAGO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 395/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 72, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por Roseane Santos Pereira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046.220.751-0, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário; 2) revisto o benefício instituidor deverá o INSS rever, por conseguinte, a renda mensal inicial dos benefícios dele derivados (NB: 136.326.798-9 e 130.396.776-3) e; 3) pagar aos autores Rosena Santos Pereira e Thiago Santos Pereira, o valor das diferenças decorrentes da revisão determinada nos itens 1 e 2, tudo corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 4) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem os itens “3 e 4” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003018-4 JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 406/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 266 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001977-9 JOSE LUCIO DA SILVA NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 160 dos autos do processo cautelar em apenso (2006.51.04.001531-2) e cuja juntada de cópia ora determino.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0030438-8 VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor VANDERLI PEREIRA DOS SANTOS teve a aplicação da progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o relatado às fls. 150, oficie-se ao Banco BESA, no endereço indicado às fls. 150, para que enviem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de LAURO LUIZ GOMES, concernentes a todo o período fundiário.\r\n\r\n19 - 97.0035914-0 VANDERLEI LINO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 135, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 97.0036629-4 MARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x ESPOLIO DE HENIR DE PAULA FERREIRA REP/ P/ MERCEDES DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 258, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 97.0036855-6 JOSE FRANCISCO DIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação demonstrada nos presentes autos, na forma do art. 7º da referida lei e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor JOSÉ FRANCISCO DIAS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nA fls. 152 a CEF apresentou resumo de cálculos de créditos devidos ao autor José Luiz Terra de Oliveira, o qual, após intimado (fls. 159), não se opôs ao valor apresentado.\r\n\r\nA fls. 166 a CEF informa que referido autor já teria sacado os valores depositados em sua conta vinculada. Com vistas a comprovar referida afirmação, junta aos autos os documentos de fls. 167/168 que evidenciam os depósitos e saques, referentes à parcelas da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, de forma conclusiva, se o autor José Luiz Terra de Oliveira aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, juntando, neste caso, o respectivo termo, ou se os valores depositados em sua conta vinculada de FGTS se referiam à condenação proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 98.0500420-1 IVANA APARECIDA CIANELLI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações realizadas entre os autores IVANA APARECIDA CIANELLI e JOSÉ GILSON DA SILVA, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nHaja vista o crédito efetuado nas contas vinculadas dos autores MAURILIO DE SOUZA VICENTE e RAULINO DO NASCIMENTO MARTINS (fls. 126/131), os quais intimados nada opuseram, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 98.0504417-3 DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de LUIZ HORACIO DA SILVA, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista o teor da informação de fls. 422, deverá a CEF, no mesmo prazo acima, cumprir o determinado às fls. 410 no que diz respeito ao autor DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.002687-3 JOSE DE ALMEIDA FORTES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JOAO BATISTA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, de forma conclusiva, se além do saque do valor noticiado a fls. 213 e 251 também fora pago ao autor José de Almeida Fortes, em cumprimento ao Alvará de fls. 222, o valor aprovisionado na conta garantia de embargos descrita a fls. 216.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.000179-0 ELIO CANDELORO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 196/199, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores da conta de garantia de embargos (fls. 171/173) para a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es), até o montante apurado nos cálculos de fls. 188, bem como estornar o restante para o patrimônio do FGTS, devendo toda operação ser comprovada documentalmente nos autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002423-3 ROBSON DOS SANTOS DE ARRUDA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 164/170.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000835-9 GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Vista dos autos à AGU, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 712/718, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000343-7 JOAO THIAGO DE ALMEIDA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000780-7 JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de Amauri Mendes, cód. Estab. 59920605289330 e PIS/PASEP 10690498990 (fls. 34/36), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos interessados, caso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a ré a dar cumprimento à presente sentença, comprovando-se, documentalmente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000894-4 DINA GARCIA TRINDADE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 411/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, quanto à pretensão de condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à pretensão de aplicação de taxa de juros progressivos, considerando que os autores, intimados, deixaram de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, bem como a existência de coisa julgada em relação ao autor Dirceu Fernandes Soares, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, e, ainda, cumulado com o artigo 267, V (última figura), todos do CPC, INDEFIRO, NESSA PARTE, A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001296-0 MESSIAS ALVARENGA PIRES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001297-2 GUY MARSYL DA COSTA ARAGAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001305-8 ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001310-1 MARIA DA SALLETE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001729-5 NYLSON MARIANO DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001849-4 ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000761-3 ANTONIO SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM VOLTA REDONDA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo patrono do impetrante e subscritor da peça de fl. 118 (Dr. Jorge Luis de Souza Nascimento, OAB/RJ 110.822), pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n38 - 96.0056540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES LINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais a serem recolhidas pela executada. Contudo, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda). \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 96.0059709-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.001597-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RL ERBOC METAIS E FERRAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). . Fl. 63 - Suspenda-se esta execução conforme determinado à fl. 62.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000120-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. JAVIER LAGO ALONSO, ELIANE MARROCOS VIEIRA, FLAVIO TORRES NUNES) x MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 96.0057544-4 PEDRO FIDELIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000050-6 ROBSON DOS SANTOS DE ARRUDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o presente feito até a conclusão da perícia em curso nos autos principais em apenso.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001037-5 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Suspendo o curso da medida cautelar, uma vez que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001631-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE GUALBERTO GUIMARAES (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA). . Haja vista o teor das informações de fls. 20/21, efetue a Secretaria a retificação do advogado da parte autora no sistema APOLO.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte embargada para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 351179"
                            ],
                            "351180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003133-7 MOISES ELIZIARIO REP/ POR ARLENE SILVA ELIZIARIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 447/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 130.289.777-0, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003186-6 JOAO VICENTE (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000039-4 ROMEU BENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 464/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ROMEU BENTO), cadastrado sob o número 082.989.942-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001335-2 MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 210/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.04.000638-0 MAURO LUIZ GOMES FREIRE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista informação da certidão de fls. 131 e considerando não ser possível ter uma visão clara, pelo dispositivo da sentença proferida pelo 1° JEF/VR, acerca dos pedidos requeridos pelo autor VALTER DO NASCIMENTO no processo de n.º 2004.5154001913-9, oficie-se ao 1.º JEF/VR, solicitando cópias da inicial, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo acima identificado.\r\n\r\nCom a juntada das cópias requeridas, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000618-9 IRAZENI ROCHA MICHELONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 456/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, haja vista ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001755-2 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001790-4 JOSE DOS SANTOS SIMAO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 438/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, V (última figura), do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário relativo ao mês de junho/87.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS REQUERIMENTOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001836-6 ESPOLIO DE GECY VIEIRA GONCALVES REP/ P/ NELSON DOS SANTOS GONCALVES FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, bem como deixou de comprovar sua legitimidade ativa, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial ao pagamento das custas processuais, haja vista a não comprovação da regularidade da procuração de fls. 07, outorgada por Nelson dos santos Gonçalves Filho, com fulcro no art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0056182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOBERANA AUTO PECAS LTDA -ME (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA DE CARVALHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA HELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107 - Inclua-se esta execução no próximo leilão integrado a ser designado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n11 - 98.0505171-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x FELIZARDO CAJA KRULL (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). . Ao Conselho exeqüente para que apresente a planilha atualizada da dívida, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de fl. 25.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.001444-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.001817-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VITO FONTANA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES). . Fl. 49 - Defiro a vista requerida pelo novo patrono do executado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para análise do pedido de fl. 52.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001536-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIVON CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. ROSANGELA OLIVETTI). . Fls. 45/46 - Tendo em vista a rescisão do parcelamento noticiada pelo Procurador da Fazenda Nacional, defiro o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002232-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 42 - Inclua-se esta execução no próximo leilão a ser designado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\nCom relação à reavaliação dos bens, esta será realizada no momento da designação do leilão.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000922-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCELO POLEGARIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000195-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CANUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001918-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO COUTINHO DORNELAS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente se foram pagos os valores relativos às anuidades de 2002 e 2003, que também são objeto de execução.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002006-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SUAMI JOAO MARTINS RAMOS. . Fls. 32/34 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002914-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ). . Fls. 183/184 - Anote-se o nome do novo advogado do executado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ANS para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos apresentados pelo executado às fls. 65/181, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003444-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl(s). 32 - Aguarde.\r\n\r\nOficie-se ao responsável pelo Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda para que traga aos autos o documento comprobatório do registro da penhora realizada à fl. 28.\r\n\r\nSem prejuízo, o advogado Dr. JOSÉ CARLOS BARROS AMADO, OAB/RJ 46.264, deverá juntar sua procuração outorgada pelo executado, eis que o advogado subscritor do substabelecimento não está habilitado para atuar neste feito.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0034098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, WALDEMAR PINTO FILHO) x CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação ao advogado subscritor da petição de fls. 109/110, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise da referida peça.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000571-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv. JOSUINO FERNANDES). . Fls. 72/75 - Haja vista que a conclusão destes autos foi feita após o término da validade do acordo de renegociação da dívida formulado pela CEF, defiro novo prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF atualize sua proposta de renegociação, e, posteriormente, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, o executado deverá ter vistas dos autos para que se pronuncie sobre a nova proposta apresentada e, caso concorde com os termos ajustados, deverá se dirigir à CEF (agência 0197) a fim de formalizar o parcelamento, juntando aos autos documento comprobatório de tal ato.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.001088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIANA BENEDITO DE SOUZA TOBIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação ao advogado subscritor da petição de fls. 48/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise da referida peça.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002854-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DA SILVA PORTO (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação ao advogado subscritor da petição de fls. 27/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise da referida peça.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 622.542.197-15, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 4.871,35 - fl. 41).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.04.002002-1 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Ao embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo INCRA às fls. 151/218, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para fins de regularização do pólo passivo processual, devendo ser incluído o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001431-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDREA APARECIDA CAMPBELL CUNHA. . Ao Conselho exeqüente para ciência do resultado da carta precatória juntada às fls. 16/26.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 351180"
                            ],
                            "351195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 850.: Uma vez que restou constatado o cumprimento da ordem contida na decisão de fls. 783/785, relevo a aplicação da multa nesta fixada.\r\n\r\nFls. 852/876.: Tendo sido relevada a multa, deixo de receber o recurso de agravo retido interposto pela União, por falta de interesse recursal superveniente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 351195"
                            ],
                            "351879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.001101-3 CLAUDIA REGINA DE PADUA E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de fls. 35.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham conclusos para homologação do acordo apresentado pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 351879"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002335-6 JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001931-0 FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 96.0056905-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x DDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x JARBAS FERREIRA LEAL x MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES). . Rejeito as alegações trazidas pelo Executado em sua petição de fls. 77/82.\r\n\r\nComo demonstrado pelo INSS, não há que se falar em prescrição intercorrente, já que o prazo prescricional foi suspenso por diversas vezes, em razão de parcelamentos iniciados pelo Executado, que, entretanto, nunca foram respeitados até o fim.\r\n\r\nEm relação ao advogado credenciado, infelizmente esta prática foi autorizada pela Lei nº 6537/78, não sendo, portanto, motivo suficiente para a anulação da execução fiscal.\r\n\r\nNo tocante às demais alegações, entendo que são todas matéria de embargos. Todavia, o Executado, devidamente citado e intimado da penhora, não opôs embargos. Logo, ultrapassada a oportunidade para a discussão das mesmas. \r\n\r\nProssiga-se com a execução, incluindo o bem penhorado no próximo leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.002952-7 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x J MACHADO IND/ COM/ DE MARMORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a J MACHADO IND. COM. DE MARMORES LTDA, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nEm caso de diligência positiva que garanta integralmente o crédito da exeqüente, expeça-se mandado de levantamento para a penhora efetivada às fl. 29, intimando a empresa na pessoa do 2° executado, no endereço constante na certidão de fl. 32, para ciência. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.04.004199-9 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, entendo que a questão da segurança do juízo já foi resolvida com a substituição da carta de fiança pelo Embargante, nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nPor sua vez, os presentes embargos foram remetidos à Fazenda Nacional por duas oportunidades, sem que fosse cumprida a determinação de fls. 148. Todavia, diante dos argumentos da Fazenda Nacional, revogo em parte aquela decisão.\r\n\r\nEntretanto, deve, a mesma, apresentar as cópias do processo administrativo fiscal citado, que sejam necessárias para a análise da questão da decadência tributária. Vale aqui ressaltar, que a existência de depósito judicial suspende a exigibilidade de crédito tributário, mas não impede que o lançamento seja feito, exatamente para impedir a ocorrência da decadência. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nPor sua vez, defiro a perícia requerida pelo Embargante, para que seja verificado se o valor levantado na medida cautelar por ele proposta foi efetivamente a maior. Sendo assim, com o retorno dos autos da Fazenda, venham os autos conclusos para nomeação de perito e inicio da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002184-5 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 96.0070264-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CESAR MOUFFRON BELLOTE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 77 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 81).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 70/80, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Nair Martins dos Santos, no pólo ativo, em lugar de José Francisco dos Santos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0030045-5 PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 147, que determinou expedição de oficio requisitório nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão de fl.33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0032271-8 IZABEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Em face da comprovação do depósito (fl. 219), intime-se o autor João Cortes Dias para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvará de levantamento referente aos honorários. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n11 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 298 que determinou a expedição de alvará.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação da décima primeira autora para Priscila Emerick Marins assistida por Rosângela Emerick de Melo.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nNo caso de concordância, agende-se nova data para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\n12 - 97.0033430-9 JOSE HONORIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 186, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 182/207 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002929-2 SEBASTIAO PINHEIRO BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003238-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.004387-0 DEVALDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000319-0 ANTONIO REIS FRANCO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 2.909,09, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001542-7 SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que proceda ao entranhamento da segunda lauda da sentença prolatada nos autos, após a fl. 69, renumerando os autos.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001791-6 JOSE CELENCIAL DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001178-5 JOAO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001204-2 JOSÉ MARIA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001499-3 SILVANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002099-3 ROSANGELA SILVA SOUSA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002174-2 MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, a própria Autora emendou a inicial, arbitrando como novo valor da causa a soma de R$ 4.453,68, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002223-0 MARIA MARCIA DE PAULA FONSECA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002224-2 JOSE BEMVINDO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002225-4 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002407-0 GILBERTO MARCOLINO MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002424-0 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 23/24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002805-0 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 33/34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003088-3 JOSUE TORRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS. Na, que deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, contendo, obrigatoriamente, a cópia da relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do Autor, bem como a cópia da carta de concessão de benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000517-6 RAIMUNDO LUIZ CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/186 (fl. 187-v) e o cumprimento do despacho de fl. 203 que determinou a solicitação do pagamento dos honorários do defensor dativo, conforme certidão e documento de fls. 204/205, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001961-8 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 176, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIntime-se o perito para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000586-4 MARLENE SILVA DALBONE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 205/208. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0033801-0 ADAO DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista que a sentença transitada em julgado (fls. 139/143) julgou improcedente o pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) na conta vinculada ao FGTS do autor Altamiro Ilídio de Paula, indefiro o pedido de fl. 284.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0035485-7 ATAIR MIRANDA MORAIS E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl: 149 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 97.0035491-1 EXPEDITO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 208/209 - Reconsidero a determinação de autenticação dos documentos de fls. 173/176, devendo a Sra. Aracy da Conceição Souza juntar procuração, cópia de CPF e documento de identidade, tendo em vista ser a mesma única dependente habilitada junto à Previdência Social, em razão do falecimento do autor Geraldo Passos de Souza.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do nº de inscrição do PIS dos autores José Ribeiro Sobrinho e Expedito de Barros, intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0503288-4 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 250/251 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal informou que já foram aplicados juros de 6% aos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores Lázaro Teixeira da Silva e Ivo Vicente Gonçalves Braga (fls. 211/215) , aguarde-se por mais 10 dias o cumprimento do despacho de 226, considerando o noticiado pela Ré às fls. 220/222.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 99.0400424-2 JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls: 141/147 - Tendo em vista a juntada dos extratos pelo autor Enio Gonçalves Ferreira, intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do referido autor.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, haja vista a decisão de fls. 138/139 e 138/139 que reconheceu a impossibilidade da CEF de cumprir a determinação de fl. 114, considerando que a ré não dispõe dos elementos necessários à instrução do feito, providenciem os autores José Cerqueira , Dionísio de Oliveira e Adolfo Gonçalves Teixeira a juntada dos extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações do autor Antonio Pereira Carneiro, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 279. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 305/316, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002814-0 JACIRA SOARES DE AMORIM (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação do índice de 10,14%, conforme petição de fls. 112/115.\r\n\r\nNo retorno, haja vista os termos da decisão de fls. 74/79 e 106/107, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentada, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003094-1 MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA). . Tendo em vista o teor da decisão de fls. 260/261, remetam-se os autos ao Juízo da 2a Vara Cível de Barra Mansa com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001488-5 CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001508-0 TEREZINHA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 44, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001509-2 MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001519-5 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001542-0 OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001551-1 LUIZ AFONSO PINTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante o informado pela CEF quanto a impossibilidade de acordo, deverá a mesma apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001609-6 EDITE LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001640-0 LUIZA CARLA CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante o informado pela CEF quanto a impossibilidade de acordo, deverá a mesma apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante o informado pela CEF quanto a impossibilidade de acordo, deverá a mesma apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que formule memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 42, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 48, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001817-2 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante os argumentos colocados pela ré, entendo ser obrigação da CEF apresentar os extratos das contas poupança nos termos do despacho retro. Assim sendo, intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001919-0 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 31, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001991-7 STELIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002071-3 MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002102-0 TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x MARIA ZILDA PINTO E OUTRO. . Revogo o despacho de fls. 136.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que alterem o pólo passivo, excluindo a União Federal, passando a constar, DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002179-1 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SEDVR para que modifiquem o assunto do presente feito, passando a constar o 01.07.09.02 (Poupança - Planos Econômicos - Intervenção no Domínio Econômico - Administrativo).\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001485-3 MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 266/288 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido do inteiro teor da decisão de fls. 265, bem como para apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003502-9 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE VOLTA REDONDA. . Trata-se de liminar em Mandado de Segurança na qual a impetrante pretende a inclusão de débito, consubstanciado na inscrição em Dívida Ativa nº 70.2.05.013238-67, no PAEX, suspendendo sua exigibilidade, na forma do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nA impetrante informa que, ao efetuar o procedimento de fiscalização, a autoridade fazendária lavrou auto de infração em razão do impetrante ter inserido em sua escrita contábil notas inidôneas, o que ocasionou a redução do lucro líquido apurado e, conseqüentemente, a diminuição do recolhimento do IRPJ.\r\n\r\nOcorre que, o citado débito, objeto da Execução Fiscal 2005.51.04.003442-9 e dos Embargos à Execução de nº 2006.51.04.001890-8, fora inscrito no Programa de Parcelamento Excepcional - PAEX.\r\n\r\nCabe destacar que, dentre outros requisitos, o Programa de Parcelamento Excepcional exige a desistência do autor, de qualquer demanda que discuta a matéria objeto do parcelamento, o que, aliás, é evidenciado às fls. 118, haja vista a renúncia, pelo impetrante, dos direitos sobre os quais se funda os Embargos à Execução.\r\n\r\nTodavia, a inclusão no PAEX foi indeferida, conforme decisão da Procuradoria da Fazenda Nacional em Volta Redonda (fls. 132), uma vez que a hipótese em análise seria vedada por lei.\r\n\r\nDiante dos elementos expostos, a demanda cinge-se à vedação ou não do parcelamento pretendido. A Lei 10.522/02, em seu art. 14, enumera as hipóteses de vedação à concessão do parcelamento.\r\n\r\nIn casu, o dispositivo que gera controvérsia é o inciso I do citado artigo, que prevê a vedação da concessão do parcelamento de débitos relativos a tributos ou contribuições retidos na fonte, ou descontados de terceiros e não recolhidos ao Tesouro Nacional. \r\n\r\nEntendo, em análise superficial, que a vedação contida no art. 14, I da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11.051/04, deve ser interpretada de forma estrita, de modo que a princípio, a referida restrição legal não parece impedir o parcelamento de tributos que ainda não tenham sofrido retenção na fonte ou que não tenham sido descontados de terceiros, como ocorreu na presente hipótese.\r\n\r\nÉ válido acentuar que tal entendimento foi adotado pela própria Receita Federal, como se vê dos documentos de fls. 126 e 137, bem como pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 128, muito embora a última manifestação deste órgão tenha sido contrária.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar requerida, até ulterior deliberação, determinando à Fazenda Nacional a inclusão da Dívida Ativa nº 70.2.05.013238-67 da impetrante no PAEX, desde que preenchidos os demais requisitos administrativos para tal, e, por conseqüência, suspendo a exigibilidade do respectivo crédito tributário nos termos do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas, a fim de prestarem, no prazo legal, as informações que entenderem relevantes.\r\n\r\nApós, colha-se parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003578-9 MOLICA E CIA/ LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MOLICA & CIA LTDA contra ato do Delegado da Secretaria da Receita Federal em Volta Redonda, objetivando, em suma, a retirada de seu nome, assim como dos respectivos sócios, da listagem constante do CADIN.\r\n\r\nVerifico, previamente, que a impetrante deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais, requerendo, no ponto, a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora, em tese, as pessoas jurídicas possam ser beneficiárias de gratuidade de justiça, há a necessidade de comprovação da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se nessa linha, como se depreende, dentre outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“(...)A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/50, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.” (REsp. n.º 512.335, Quarta Turma, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO, DJ de 9.2.2005)\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos, elementos que possam demonstrar a efetiva necessidade de se valer do benefício de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n\r\nCaso a impetrante opte por desistir de tal requerimento, deverá efetuar o respectivo recolhimento das custas judiciais nesse mesmo prazo.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n83 - 2000.51.04.002951-5 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte o teor do pleito de fl. 79, intime-se pessoalmente o executado Juruá Gorga Bernardino no endereço de fl. 96, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópia da decisão referente a ação 27.617/99, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, de forma a comprovar o alegado no petitório acostado à fl. 34. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 32, 34, 75, 79 e deste despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no sentido de trazer endereço atualizado para a realização da avaliação dos bens penhorados, haja vista a certidão negativa de fl. 94.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Oficial de Justiça (Cód. 271) regularize a certidão supracitada, procedendo a pertinente assinatura da mesma.\r\n\r\n84 - 2003.51.04.002809-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses ou até antecipada manifestação do Conselho exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o exeqüente a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.000912-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.004445-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIBAM CLINICAS BARRA MANSA LTDA. . Ante o retro petitório, mantenha-se a suspensão do feito até 19/04/08, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, dando-se ciência ao Conselho exeqüente do presente despacho, via publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.004458-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED CLINICA S/C LTDA. . Ante o retro petitório, mantenha-se a suspensão do feito até 08/05/08, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, dando-se ciência ao Conselho exeqüente do presente despacho, via publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.004465-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Ante o retro petitório, mantenha-se a suspensão do feito até 08/05/08, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, dando-se ciência ao Conselho exeqüente do presente despacho, via publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001418-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BOSCO TEIXEIRA. . Ante o retro petitório, mantenha-se a suspensão do feito até 15/05/08, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, dando-se ciência ao Conselho exeqüente do presente despacho, via publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDERSIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. . Mantenho a decisão agravada pelo fato de o contrato em questão ter por objeto um crédito rotativo, não se caracterizando, no caso, nem financiamento, nem consignação.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000452-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA. . Mantenho a decisão agravada pelo fato de o contrato em questão ter por objeto um crédito rotativo, não se caracterizando, no caso, nem financiamento, nem consignação.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVACI CASA DOS COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelo fato de o contrato em questão ter por objeto um crédito rotativo, não se caracterizando, no caso, nem financiamento, nem consignação.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n93 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 127/128: Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade na produção desta prova para o julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003467-0 HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 96.0052356-8 JOSE SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 139 expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n96 - 97.0032179-7 VANOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 98.0503971-4 LUIZ ANTONIO DE CARVALHO QUINTAS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, assim como elaborar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 99.0401668-2 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A certidão de fls. 104, verso, atesta que o despacho de fls. 103 não foi integralmente cumprido, estando as razões de recurso ainda sem a assinatura do advogado subscritor, e assim sendo, não podem os autos serem remetidos para o julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que regularize as razões de recurso às fls. 88/102, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n100 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n101 - 2006.51.04.002264-0 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos os documentos solicitados pelo perito em petição de fls. 174, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo Autor.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.000431-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 272. Nomeio o Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra, médico pneumologista, com endereço na Rua 40, nº20, Sala 512, Shopping 33, Torre I, Vila Santa Cecília, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n103 - 2006.51.04.002328-0 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com essas considerações, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2006.51.04.002520-2 VIDEOSAN INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.001124-4 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 66/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.04.002605-3 ODONIA GOMES E OUTRO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 55/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.04.002756-2 UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo sido garantido o Juízo, pelo que se denota do auto de penhora de fls. 45, dos autos da execução fiscal, recebo os embargos, e determino a suspensão da execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n108 - 2005.51.04.002735-8 MARIA LUCIA DORNELAS CHAGAS (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 44. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n112 - 2005.51.04.001063-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOLTA REDONDA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA x WILLIAN ANGELO DE AZEVEDO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Recebo a peça de fl. 35 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOuça-se a excepta.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n113 - 2005.51.04.001926-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO RODRIGUES. . Ante a inércia do Conselho exeqüente, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência deste despacho ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.001406-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NEVES. . Indefiro, neste momento, a expedição de ofício requerida.\r\n\r\nAfirma o exeqüente (fl. 12) ter se empenhado na localização do endereço atual da executada, revelando infrutíferas suas diligências. Ocorre que não há documentos nos autos que comprovem a negativa dos órgãos às suas solicitações. \r\n\r\nÉ entendimento consolidado neste Egrégio Tribunal que somente comprovado o insucesso das buscas pela parte exeqüente deve o Judiciário proceder a tal solicitação.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 30 (trinta) dias para que promova o prosseguimento da presente execução ou para que comprove a impossibilidade de obtenção dos dados.\r\n\r\nNada requerido, fica o exeqüente, desde já, ciente de que os autos serão suspensos e remetidos ao arquivo judiciário, sem baixa, conforme dispõe o Art. 40, §2° da Lei 6830/80.\r\n\r\n115 - 2007.51.04.002940-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.003222-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando a respectiva Procuração e os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a autarquia exeqüente sobre a indicação de bem à penhora (fls. 30/35), bem como as certidões negativas de fls. 28 e 43 verso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n117 - 2004.51.04.000636-3 AEROSUL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos da perícia a se realizar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Embargante.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n118 - 2004.51.04.000760-4 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pelo Perito às fls. 317.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nId: 350974"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0070199-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LANCHES CLAREAR LTDA ME (Adv. HERALDO ASSED IUNES) x ELIANA MOREIRA DE PAULA MACHADO x ANTONIO ELIAS FRANCISCO MACHADO. . Não obstante a retro certidão, verifica-se do petitório de fl. 91 que o executado tomou conhecimento da penhora efetivada à fl. 33.\r\n\r\nTodavia, impõe-se a oportunidade para a oposição de embargos, tendo em vista esta não ter ocorrido.\r\n\r\nAssim, excluo o presente feito do leilão designado para os dias 30 de outubro e 13 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nDo acima exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos à execução. Intime-se, pessoalmente, o sócio Antônio Elias Francisco Machado, no endereço de fl. 104 e/ou fl. 92.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, nomeá-lo como fiel depositário dos bens penhorados à fl. 33.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.000913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . Indefiro o pleito de fl. 76.\r\n\r\nNo tocante a avaliação efetuada à fl. 57, não vislumbro os casos elencados no artigo 683 do CPC, de forma a justificar uma nova avaliação. Verifica-se que a mesma foi realizada por Oficial de Justiça, o qual possui fé pública.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que é de praxe, em tal diligência, o meirinho proceder a pesquisas do valor venal, constante do cadastro da Prefeitura Municipal, bem como cotar preços de mercado, com o fim de embasar a avaliação.\r\n\r\nAdemais, depreende-se da Certidão de Dados Cadastrais da Secretaria Municipal de Fazenda (fl. 69), documento este juntado pelo Leiloeiro, que o valor venal ali constante está mais próximo do atribuído pelo Oficial de Justiça do que dos valores ventilados pelo executado.\r\n\r\nAcerca do pedido de anulação do leilão, o fundamento de ser o imóvel penhorado o único da empresa executada, onde a mesma exerce suas atividades profissionais, não merece prosperar, haja vista tal bem não estar sob a égide da impenhorabilidade determinada no artigo 649 do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, indefiro a concessão de prazo para negociação da dívida, tendo em vista que a executada quedou-se inerte até a presente data. Havendo interesse, o parcelamento do débito deverá ser acordado na esfera administrativa, devendo as partes informá-lo ao Juízo após sua efetivação.\r\n\r\nProssigam-se os serviços relativos à hasta pública designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 350981"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004193-5 LEILA LYRA CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 106 - Verifica-se, em análise dos documentos de fls. 109/111 e 117, que a parte autora recebeu integralmente os valores referentes ao período de 01/10/2004 a 28/02/2007 no benefício de auxílio-doença nº 31/501.151.351-0. Por ocasião da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez nº 32/519.914.797-4, o INSS novamente pagou o período de 02/10/2004 a 28/02/2007 no total de R$ 17.104,00. Assim, verifica-se a ocorrência do pagamento em duplicidade do mencionado período, o que torna lícito, portanto, o desconto administrativo realizado no benefício da autora.\r\n\r\nAdemais, eventual irresignação acerca do desconto administrativamente realizado há de ser veiculado em ação própria, haja vista tratar-se de pretensão estranha ao objeto do processo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001242-3 LINDERVAL DE ALMEIDA FOGACA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 176,10, referente aos honorários periciais (fls. 72), conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000283-5 GERALDA PIRES DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001707-3 JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 74/75, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se o médico perito Dr. Paulo Antônio Bastos Seraphim para comparecer à audiência ora designada, a fim de prestar esclarecimentos acerca do laudo ofertado nas fls. 26/30.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001315-1 GILCILEI DE MELLO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua CTPS com as anotações de todos os seus vínculos empregatícios, para fins de comprovação de manutenção de sua qualidade de segurado do RGPS na data de início de sua doença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001385-0 LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 14h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, documentação comprobatória de todos os seus vínculos empregatícios, tendo em vista que os documentos de fls. 69/71 fazem referência a vínculos empregatícios que não constam das CTPS's juntadas aos autos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003407-5 JURACI MARIA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003739-8 IDE SOUSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o laudo técnico-pericial de exposição a agentes nocivos referente a seu vínculo empregatício com a empresa Nestlé do Brasil Ltda. (de 06/10/1977 a 10/05/1978).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001563-9 GUILHERME ASSIS DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento pela CEF do acordo homologado por sentença e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001482-5 LUIZA HELENA BASSANI DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000983-4 HELIO GOMES ALVES (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002220-2 IZILDA CRISITNA VALADAO LAMAS SOARES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000628-6 JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 351144"
                            ],
                            "351145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF cumpra integralmente o despacho de fl. 43.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001734-0 HAIDEE VERONICA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001836-7 JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001910-4 HELENA DE ASSIS VIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001917-7 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001979-7 JOEL CANELA FERREIRA REP/ P/ ROSILENE DE FREITAS DALPRA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002014-3 JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv. FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002064-7 LUCYMERE DE FATIMA SILVA ELIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002079-9 INES MACIEL DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002115-9 JOAQUIM MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002118-4 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002120-2 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002132-9 JOAO BRAZ FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002149-4 HUMBERTO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002206-1 ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002247-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002274-7 ILMA CELINA GONCALVES ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002277-2 LUCIANO DA ROCHA SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002283-8 LAUDAIR MENDES MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002583-9 KARINE NASCIMENTO BRAGA REP/ P/ MIRIAM SUELI DO NASCIMENTO BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002675-3 HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003566-3 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003576-6 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003052-5 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004215-1 JOSE BENTO ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 351145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "351326": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma deste Tribunal, no dia 10 de outubro, em razão de férias dos Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte e ausência da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em virtude de licença médica no período de 10 a 15.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incorreção na publicação do dia 16.10.2007.\r\n\r\nId: 351326"
                        ],
                        "350863": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1348/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CESAR AUGUSTO DA SILVA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1350/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE ROCHA GIL, da lotação da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1351/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Presidência para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1352/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, NICEU VIEIRA DE MELO FILHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1353/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JULIANA FERNANDES MARTINS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1354/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 350863"
                        ],
                        "351053": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1358/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar CAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Seção de Compras para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1359/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA CECILIA CERIBELLI VITAL, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades para lotá-lo na Seção de Compras, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA CECILIA CERIBELLI VITAL, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Compras, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1360/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONICA OBESSO CARRIELLO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo no Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1361/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1362/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE GONÇALVES FERREIRA FERNANDEZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ENOCK GOMES DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente de Gabinete, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1365/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA VARELA NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 351053"
                        ],
                        "351325": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 822/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a situação emergencial causada pelo forte temporal na cidade do Rio de Janeiro na presente data,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nI- Suspender os prazos judiciais no Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nII- Encerrar o expediente administrativo às 15:00 horas nos prédios da Rua do Lavradio, Rua Gomes Freire e Av. Presidente Antônio Carlos\r\n\r\nIII- Os efeitos do presente ato não atingem a eficácia das audiências, realizadas com a presença das partes, e dos demais atos praticados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 351325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "350800": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02735-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BUARQUE SALVADOR\r\n\r\nAdv. Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 3ªT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef ao proc: RT 1997/98\r\n\r\n3º Int.: EMPIRE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n02777-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAssist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5ªT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1039-2005-055-01-00-0\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO ao pedido.”\r\n\r\n02817-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO SIMÕES E OUTROS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 10/97\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n02991-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB/RJ 118768/D\r\n\r\nRdo: SETOR DE ARQUIVO DO RJ - SETARQ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1808/97\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02995-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ AVELINO PLACCA \r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef ao proc: RT 1619-2005-222-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO , por perda de objeto.”\r\n\r\n03886-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JORGE NALDONI\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt \r\n\r\nRef ao proc: RPS 1415-2004-053-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n03926-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOÃO SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RRPS 00810-2005-006-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 350800"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "350869": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n19.10.2007\r\n\r\nTRT-PA 1099/94, de MÔNICA ROCHA DE CASTRO. Assunto: Dependente: Autorizo a inclusão de JEAN MARC FREDERIC CHARLES VON DER WEID como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, na condição de companheiro da magistrada requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. “;\r\n\r\nTRT-PA-2322-2007-000-01-00-2, de EMÍLIA EUGENIA LEITE DE MELLO . Assunto:Abono de Permanência: “Proceda-se à concessão do Abono de Permanência, nos termos do art. 8º , parág. 1º , inciso I, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c art. 3º, parág. 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 27/11/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, pargá. 1º, inciso II, da Constituição Federal”;\r\n\r\nTRT-PA 2983-2007-000-01-00-8, de JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 60 (sessenta) dias de férias, relativos ao exercício de 2007, bem como, 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2006, além de 174 (cento e setenta e quatro) dias para fins de férias, a fim de integrar o próximo período aquisitivo da i. Magistrada, observado o disposto no art. 58 do Regimento Interno deste Regional.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os presentes autos à SCOPE, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. ;\r\n\r\nTRT-PA 3426-003-000-01-00-0, de SERGIO BARBOSA DE SOUSA. Assunto: Dependentes: “Proceda-se à exclusão da dependente Ana Paula Carvalho de Sousa para fins de desconto na base cálculo do IRRF, bem como para o fim de eventual concessão de Pensão Post Mortem, conforme requerido às fls. 19”;\r\n\r\n22.10.2007\r\n\r\nTRT-PA 4155-2006-000-01-00-3, de MÁRCIO CARDOSO DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ Autorizo até a data de 28/12/2007, a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90 e também para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.Dê-se ciência ao requerente da informação retro.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 350869"
                        ],
                        "351086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 23/10/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 560/77, de JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR. Assunto: Licença Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.“;\r\n\r\nTRT-PA-699-2005-000-01-00-5, de STELLA FUIZA CANÇADO .Assunto:Averbação de Tempo de Serviço: “Com observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria nº 22/2007, retifique-se o despacho de fls. 17, averbando-se 60 (sessenta) dias de férias referentes ao exercício de 2005, conforme certidões de fls. 03 e 09, no entanto, para a sua fruição deverá ser observado o disposto no art. 58, do Regimento Interno deste Regional. Outrossim, dê-se ciência à i. Magistrada dos termos da informação de fls.20/21.”;\r\n\r\nTRT-PA 3629-2007-000-01-00-0, de DANIEL FERREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, § 5º e 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, § 19, da Constituição Federal.”. (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 351086"
                        ],
                        "351119": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 23/10/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 688/01, de MAURÍCIO CRESPO RANGEL. Assunto: Reinclusão de Dependente: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4..“;\r\n\r\nTRT-PA 1372/93, de ADMAR LINO DA SILVA .Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA como dependente sem economia própria do servidor ADMAR LINO DA SILVA para fins de custeio por este Regional do plano de assistência médica, conforme documentação acostada aos autos. Indefiro a solicitação de restituição dos valores anteriormente descontados, por contrariar as normas de movimentação cadastral do plano de saúde, conforme informação retro. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”. (a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 351119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "350872": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NA CAPITAL, RELATI-\r\n\r\nVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n74\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n92\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n132\r\n\r\n144\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n105\r\n\r\n77\r\n\r\n90\r\n\r\n180\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n111\r\n\r\n108\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n115\r\n\r\n107\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n141\r\n\r\n211\r\n\r\n01\r\n\r\n124\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n81\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n141\r\n\r\n181\r\n\r\n68\r\n\r\n04\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n220\r\n\r\n212\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n123\r\n\r\n98\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n769\r\n\r\n474\r\n\r\n295\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n106\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n04\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n92\r\n\r\n133\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n140\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n174\r\n\r\n163\r\n\r\n71\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n138\r\n\r\n126\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n120\r\n\r\n95\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n59\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n93\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n111\r\n\r\n53\r\n\r\n60\r\n\r\n04\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n52\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n99\r\n\r\n120\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n73\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n91\r\n\r\n71\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n86\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n06\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n110\r\n\r\n106\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n125\r\n\r\n111\r\n\r\n58\r\n\r\n02\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n162\r\n\r\n152\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n143\r\n\r\n117\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n04\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n166\r\n\r\n140\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n91\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n689\r\n\r\n636\r\n\r\n63\r\n\r\n07\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n58\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n97\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n96\r\n\r\n93\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n127\r\n\r\n122\r\n\r\n79\r\n\r\n17\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n169\r\n\r\n185\r\n\r\n139\r\n\r\n00\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n122\r\n\r\n85\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n115\r\n\r\n83\r\n\r\n79\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n145\r\n\r\n117\r\n\r\n98\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n126\r\n\r\n107\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n113\r\n\r\n86\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n81\r\n\r\n177\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n00\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n02\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n621\r\n\r\n621\r\n\r\n00\r\n\r\n00 \r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n28\r\n\r\n53\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n103\r\n\r\n119\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n80\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n78\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n101\r\n\r\n96\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n92\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n00\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n87\r\n\r\n91\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\n102\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n132\r\n\r\n114\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n616\r\n\r\n572\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n124\r\n\r\n121\r\n\r\n70\r\n\r\n05\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n73\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n77\r\n\r\n96\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n31\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n971\r\n\r\n953\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n91\r\n\r\n150\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n123\r\n\r\n163\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n96\r\n\r\n102\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros**\r\n\r\n118\r\n\r\n119\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n69\r\n\r\n86\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n98\r\n\r\n119\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n140\r\n\r\n143\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos*\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n365\r\n\r\n00\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n47\r\n\r\n07\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n112\r\n\r\n120\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n156\r\n\r\n218\r\n\r\n44\r\n\r\n04\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n1183\r\n\r\n1191\r\n\r\n69\r\n\r\n65\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n75\r\n\r\n79\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n130\r\n\r\n125\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias*\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\nRômulo Rodrigues*\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes*\r\n\r\n343\r\n\r\n346\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n111\r\n\r\n111\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n112\r\n\r\n103\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n78\r\n\r\n145\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n275\r\n\r\n377\r\n\r\n160\r\n\r\n49\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n221\r\n\r\n191\r\n\r\n160\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone Gheventer*\r\n\r\n56\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n133\r\n\r\n142\r\n\r\n71\r\n\r\n05\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n108\r\n\r\n30\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n103\r\n\r\n85\r\n\r\n41\r\n\r\n01\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n92\r\n\r\n99\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n97\r\n\r\n74\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n120\r\n\r\n103\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n41\r\n\r\n60\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n103\r\n\r\n68\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n107\r\n\r\n125\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n142\r\n\r\n140\r\n\r\n99\r\n\r\n04\r\n\r\nLeila da Silva Marques\r\n\r\n31\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n115\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n114\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n114\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n31\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n52\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 350872"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "351081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00932-2004-042-01-40-5 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 112178/A ] SERGIO CASTRO DE MELO, COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-067-01-40-0 - Agte: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-067-01-41-2 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 123502/D ] VALERIA FELIX CHIPOLECHI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2005-067-01-40-8 - Agte: CSU CardSystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Kely de Almeida Pires das Chagas, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2004-064-01-40-0 - Agte: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 125784/D ] PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA, SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES, COOPERSAALT-COOP.DE TRAB EM SERV.AUT.DE APOIO LOGISTICA E TRANSPORTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-073-01-40-6 - Agte: Joao Paulo Menezes Lourenco [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 058346/D ] Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2000-242-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARCOS ANTONIO DE LIRA E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 068283/D ] MARCOS ANTONIO DE LIRA, NIT GRILL RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2006-013-01-40-0 - Agte: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Luiz Augusto Filho OAB:SP 055009/D AB:RJ 073929/D ] Leandro Rosa de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2003-073-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-1992-241-01-40-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 004410/B ] JOSE CARLOS BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2002-044-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] FERNANDO VIANA LEITAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2002-027-01-40-2 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057634/D ] JORGE DA CRUZ MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01975-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] CELIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2005-023-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Janes Nunes Tarcitano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01944-2004-281-01-40-6 - Agte: VITOR MIQUILITO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2005-471-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073929/D ] Reinaldo Ramos de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2003-421-01-40-0 - Agte: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2005-203-01-40-5 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Alex Martins Roberto, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-018-01-40-8 - Agte: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profission [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071573/D , Advocacia Geral da Uniao] Elenildo Silva dos Santos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2006-007-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Carlos Alberto Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2002-057-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] ATAIDE MACHADO DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02248-1998-068-01-41-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 047660/D ] SONIA MARIA RODRIGUES MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02232-2005-205-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Edson Teixeira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02887-2004-241-01-40-3 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067311/D ] WELINGTON PESSANHA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2006-025-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Eliane Sousa de Farias, Telerj Celular S.A. - Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2005-058-01-40-4 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Brasas Brasil America Sociedade de Ingles Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2005-030-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Gilson Rabelo Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2006-052-01-40-9 - Agte: Augusto Zacharias [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 073156/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-059-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 033000/D ] Herval Ribeiro Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-059-01-41-4 - Agte: Herval Ribeiro Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01803-2003-023-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 065085/D ] JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03468-2004-244-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108616/D ] CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2004-038-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 066316/D ] MARCUS VINICIUS SANTOS DOS NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2005-024-01-40-3 - Agte: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa OAB:RJ 093011/D AB:RJ 079734/D AB:RJ 028922/D ] Sarita Conceicao Sacramento dos Santos, Sodexho do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2005-070-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 115962/D ,] Airton Alves Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00052-2006-033-01-40-0 - Agte: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D ] Jose Eraldo Elias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2005-070-01-40-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2004-471-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] ORESTES MOTA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2005-007-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Alex Sandro Terra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00028-2005-421-01-40-2 - Agte: Jotair Teixeira Junger [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-004-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ELIFAS LEVIN RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2001-033-01-41-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] LUIS ANTONIO DE FREITAS, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2001-033-01-42-0 - Agte: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] LUIS ANTONIO DE FREITAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2005-035-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071729/D AB:RJ 016162/D ] Katia Neuberth Sattamini Passos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2005-054-01-40-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Ruy da Costa Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2002-070-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] CARMEN LUCIA ABRUNHOSA DE PAULA, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2005-541-01-40-7 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] Geraldo Saiol: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] JOAO HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2002-021-01-40-4 - Agte: Cetest Rio Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 072427/D ] Marcos Aurelio Furtado da Silva, Central Rio Recursos Humanos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2006-061-01-40-5 - Agte: Sandra Olivero Rego Monteiro [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 135718/D ] Miguel Alberto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-1997-241-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza OAB:RJ 088637/D AB:RJ 002144/A ] VERONICA MIRANDA BANHIENSE DE LYRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-1991-421-01-40-0 - Agte: ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 005411/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-047-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 099006/D ] FELIPE TEIXEIRA NAHID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2006-025-01-40-9 - Agte: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 058306/D ] Evandro Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-069-01-40-0 - Agte: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 052719/D ] Marcelo Duarte Silva, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2005-002-01-40-8 - Agte: Universidade Veiga de Almeiga [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 039529/D ] Antonio Alexandre da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2006-064-01-40-1 - Agte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 095586/D ] Claudio Luiz de Souza Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria S.A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] Ozinaldo Rufino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2006-052-01-40-1 - Agte: De Toledo e Cardoso Advogados [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 068283/D ] Rosimary Rodrigues Bizerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2004-033-01-40-9 - Agte: CESAR LIMA DA GRACA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2003-036-01-40-2 - Agte: THELIO BOGADO JUNIOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02051-2004-282-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulino Aristides de Menezes Neto OAB:RJ 108612/D AB:RJ 001130/B ] AMARITO GOMES DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2005-043-01-40-9 - Agte: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 088393/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-033-01-40-4 - Agte: Tecnoplan [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D ] Gildo Amaro da Silva, Raimundo da Costa Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2005-005-01-40-3 - Agte: Tel Sul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072206/D AB:RJ 059092/D ] Rafael Gomes de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02995-2002-481-01-40-0 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] LIDIA MARIA GENEROSO TOLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02025-2000-049-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095704/D ] MAGNO RAIMUNDO DO NASCIMENTO CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00030-2005-421-01-40-1 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 044418/D ] Vitor Hugo Barros de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-1995-061-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 073770/D ] ALEXANDRE TEIXEIRA PERRONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01868-1992-021-01-40-4 - Agte: ASSOC DE PREV DOS EMPREGS DO BANCO NAC DA HAB [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 022021/D ] PAULO AFFONSO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02246-1999-024-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 022105/D ] GILSON MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2002-072-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 073692/D ] PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2006-451-01-40-9 - Agte: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 124625/D ] Medral Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01873-2004-342-01-40-7 - Agte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2005-051-01-40-4 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] Oswaldo de Almeida Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2005-028-01-40-9 - Agte: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 111145/D AB:RJ 112178/A ] Elizabeth Arantes Lopes, Unisaude Cooperativa de Prof. e Serv. de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02847-2000-282-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 039246/D ] IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 104405/D ] PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01767-2001-043-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D ] TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2003-018-01-41-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100223/D ] CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2005-003-01-40-9 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 021187/D ] Moacir Menezes de Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2004-059-01-40-0 - Agte: JAQUELINE MELLO HOFFMANN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096770/D ] PANDURATA ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-281-01-40-4 - Agte: AMPLA - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Edson de Souza Gomes, CERSAN- Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-011-01-40-9 - Agte: WW 265 Cabelereiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 128865/D ] Maristane de Souza Jardilino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01694-2003-011-01-40-6 - Agte: MILENIUM CURSOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 034579/D ] ANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05465-2003-341-01-40-7 - Agte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02439-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CARLOS PEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2005-039-01-40-0 - Agte: Vania Avelino Diogo [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2005-043-01-40-7 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ] Valdir Santana de Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2004-029-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2005-016-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Valmir da Silva Ramos E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 105603/D ] Valmir da Silva Ramos, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2005-064-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Francisco Carlos de Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2005-012-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 042063/D ] Eduardo Luis Benigno Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2003-011-01-40-0 - Agte: RODRIGO DOS SANTOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-302-01-40-8 - Agte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068303/D ] JORGE SANTOS AUGUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2005-015-01-40-0 - Agte: Thereza Aurelia Alvares Vidigal [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 133891/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2005-063-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Washington Lima da Cruz E OUTRO S AB:RJ 054959/D AB:RJ 106711/D ] Washington Lima da Cruz, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2003-011-01-40-6 - Agte: GILMAR DE AZEVEDO AGRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 027580/D ] SINDICATO SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2005-053-01-40-0 - Agte: Luiz Carlos da Silva Joaquim E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 022065/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2006-028-01-40-3 - Agte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02751-2002-244-01-40-0 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 067938/D AB:RJ 074299/D ] JORGE LUIZ DA COSTA SOARES, A Samaritana Calcados S.A. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-40-0 - Agte: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 030539/D ] Jorge Manoel Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2005-050-01-40-5 - Agte: RGIS Servicos de Inventario [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 052566/D ] Patricia da Cruz, Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Com. Industriais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2005-030-01-40-8 - Agte: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2005-073-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D ] Maria da Graca Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2005-058-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Goreth da Conceicao Alencar [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Maria Goreth da Conceicao Alencar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05274-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] RODOLFO CLAUDIO SINGELLO SILVA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2001-046-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] NADIA MARIA ADAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-055-01-40-6 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 035784/D ] MISAEL DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01619-2004-031-01-40-0 - Agte: DENIR MOREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2004-020-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] VERA LUCIA VIEIRA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-030-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110426/D ] ALBERTINA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03918-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALTAIR BRAZ LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2004-059-01-40-9 - Agte: CILEZIA MARINA PONTES OGGIANO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 107327/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2005-035-01-40-4 - Agte: ELEVADORES DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 098254/D ] Ana Lucia Montenegro da Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-1996-032-01-40-1 - Agte: SERGIO ERICO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2003-282-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 057092/D ] ALDEMIRA RIOS DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2000-069-01-40-8 - Agte: MARIA CHRISTINA PIRAGIBE [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2002-062-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 087098/D ] WANIA MARIA ALVES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2003-050-01-40-3 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095411/D ] CARLOS ROBERTO LOPES LEITE JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] CESAR APARECIDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2004-048-01-40-1 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] ALBERICO DE ALMEIDA FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2003-063-01-40-4 - Agte: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2005-023-01-40-0 - Agte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 066316/D ] Jose Martinho da Silva Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2003-070-01-40-1 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 071097/D ] JAMIL PAGANI SIMOES ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2005-051-01-40-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 076490/D ] Jairo Darella: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2003-025-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] PEDRO AMERICO LAGROTTA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2004-003-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 052719/D ] MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2005-048-01-40-3 - Agte: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Fabia Goncalves Fonteles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2002-007-01-40-5 - Agte: ARIDELSON ARAUJO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2004-072-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2004-049-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-1997-018-01-40-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00307-2005-063-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Sonia Regina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D ] Sonia Regina Sant Anna da Silva, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IOLANDA LEANDRO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] IOLANDA LEANDRO MOREIRA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2003-061-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 017088/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2005-051-01-40-0 - Agte: Francisco Jose Figlino [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 017956/D ] Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2003-027-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] GERALDO TENORIO FERRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2004-055-01-40-7 - Agte: CAIXA DE PREV.E ASSIST.AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA SA-CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D ] CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO, BANCO DA AMAZONIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2005-541-01-40-7 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] Ronaldo Francisco de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2006-047-01-40-6 - Agte: Conservatorio Brasileiro de Musica [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 072476/D ] Ricardo Johny Tuttman: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2004-028-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096891/D ] MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-2004-057-01-40-7 - Agte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 039529/D ] FRANCISCO JOSE LUIZ CASTRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00078-2004-014-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SERGIO XAVIER DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 084938/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO XAVIER DE ANDRADE, CONCREJATO ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2001-263-01-40-8 - Agte: CREUSA MARIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 032913/D ] ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUC E CULTURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2004-068-01-40-2 - Agte: DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MICHELLE LUSTOSA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 094568/D AB:RJ 095263/D ] MICHELLE LUSTOSA DA CUNHA, IPPP INSTIT PROF PUBLICOS E PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2003-029-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JADILSON CARVALHO LIMA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] JADILSON CARVALHO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2004-031-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D ] JUNIOR CESAR NETO, LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2004-049-01-40-7 - Agte: LEONOR CARNEIRO DE AGUIAR [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 116972/D ] CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA, BANCO DA AMAZONIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2003-070-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NILMA OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] NILMA OLIVEIRA DA CRUZ, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA-N/P ANTONIO S.SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-035-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 061672/D ] Rubens Santana dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2005-061-01-40-5 - Agte: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 084710/D ] Lucio Soares de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2001-041-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 027962/D ] GERALDO JOAO ALVES DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-1999-045-01-40-7 - Agte: NEILA MARIA DA CONCEICAO BAHIA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 052554/D ] COLEGIO DOM OTOM MOTA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2003-411-01-40-2 - Agte: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 033542/D ] HOTEL BELA BEL LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-043-01-40-2 - Agte: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01830-2005-016-01-40-1 - Agte: Edson Vieira de Lima Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2006-064-01-40-3 - Agte: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098507/D ] Wanderson Glaucon Cabral Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2004-006-01-40-6 - Agte: MARCO LUIZ DA SILVA MESSIAS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 023811/D ] BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2006-027-01-40-3 - Agte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 125141/D AB:RJ 053640/D ] Anderson Ferreira Ramos, Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2005-201-01-40-0 - Agte: Carlos Augusto Marques Cardoso [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A. (Fabor): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2006-247-01-40-5 - Agte: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 042507/D ] Nachiakowa Ballesteros Cavalcanti de Albuquerque: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2006-067-01-40-7 - Agte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2005-062-01-40-8 - Agte: Julio Sergio Pereira Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083681/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2005-007-01-40-4 - Agte: Kathia Rosas Vianna [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 112453/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-2005-059-01-40-7 - Agte: Nelson da Silva Bugarin [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05533-2003-341-01-40-8 - Agte: MIGUEL ANGELO MACHADO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2004-070-01-40-5 - Agte: JORGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01714-2005-055-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Waldecy Domingos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2005-054-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 066881/D ] Mauro Bastos Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2005-037-01-40-3 - Agte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 058586/D ] Simone Basile: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2003-301-01-40-8 - Agte: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 065437/D ] UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2005-282-01-40-6 - Agte: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 112239/D ] Furnas - Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2000-011-01-40-1 - Agte: Banco J. P. Morgan S.A.(Nova denominacao de Fleming Graphus S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 110454/D ] JORGE DAVID SAIDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2005-002-01-40-3 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Antonio Stofel da Silva, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2006-059-01-40-9 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 015350/D ] Luana Barbosa Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2005-025-01-40-2 - Agte: Specchio Otica Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 068340/D ] Eliane Pereira Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-071-01-40-2 - Agte: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060914/D ] GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2005-064-01-40-0 - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037919/D ] Marcos Polycarpo de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04106-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADELIO RESENDE LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-013-01-40-6 - Agte: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2006-282-01-40-8 - Agte: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho OAB:RJ 135356/D AB:RJ 024292/D ] Roberto de Almeida Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 351081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "351029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 18 de outubro de 2007:\r\n\r\nTRT-03294-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Lucimar Bezerra de Lima (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Intreressado: Pitada de Sal Mercearia e Lanchonete Ltda. DECISÃO: \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03987-2007-000-01-00-3 (AREG) - Agravante: Carlos Alberto Gama Barbosa (adv. Dr. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ- 01311/A). Agravado: Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Central do Brasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 351029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "350928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nS. E. D. I. C.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 02660-2004-000-01-00-1 (DC) - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43380). Suscitado: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...) “...J. Dê-se vista ao Sindicato suscitante do teor da presente manifestação, inclusive, sobre a Convenção Coletiva em anexo. Em 22/10/07. Juíza Maria Helena Motta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "349648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC. 04154-2004-000-01-00-7 (AR) (C/AC 04163-2004-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réus: JOSÉ DA SILVA MATHIAS E EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515/D). Vistos, etc... Havendo indício da existência de conluio entre a autora desta ação COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA e a EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A., aqui denominada de “terceira interessada”, que foi indevidamente citada para contestá-la, por força do requerimento contido na exordial a fls. 04, CHAMO O PRESENTE FEITO À ORDEM para determinar o desentranhamento da contestação e dos documentos ofertados pela Empresa Municipal de Vigilância S.A. (fls. 84/111), retificando-se a numeração dos autos. Publique-se , dando-se, inclusive, ciência àquela empresa pública através de mandado e, decorrido o prazo legal, exclua-se do pólo passivo a supradita empresa ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 349648"
                            ],
                            "350860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03399-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SILVIA REGINA DIAS XAVIER (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85.947/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. Terceiro-Interessado: DISTRIBUIÇÃO DE CARVÃO VEGETAL LTDA. “Vistos, etc... A digna Autoridade dita impetrada, após salientar a “inércia da executada”, confirma “a penhora de parte dos salários”, concluindo que “a constrição judicial não importa em sonegação do mínimo necessário à sua subsistência”, razão pela qual denego o pleito liminar...”.\r\n\r\nPROC. 03454-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Cristian Divan Baldani - OAB/RJ 140.454/D). Ré: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO. AO AUTOR para ciência de que foi deferido o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 912/912v.\r\n\r\nPROC. 03591-2007-000-01-00-6 (AC) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: THAINA SYLBERBLECH CASSAR, TATIANA SYLBERBLECH CASSAR E CARLOS E. CASSAR (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96.278/D). Requerido: JOFRE FERREIRA DA SILVA. “Vistos, etc... Destarte, indefiro a liminar pleiteada...”.\r\n\r\nPROC. 03904-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: JR REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA. (Dr. Marcus André de Oliveira Peres - OAB/RJ 66.929/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ISAÍAS RODRIGUES DA SILVA . “Vistos, etc... Destarte INDEFIRO a inicial, com espeque no disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51 e como faculta o subseqüente artigo 8º do mesmo diploma legal. Custas no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , pela impetrante...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "351154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01625-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 004410/B ] Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, julgar extinto sem julgamento de merito o mandado de seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00(duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00(dez mil reais), pelo impetrante. \r\n\r\nId: 351154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "351099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00008-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PAULO GARCIA MATTOS e OUTROS (Adv.Alexandre da Silva Verly-OAB/RJ-97647/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º-Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III e VI do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor dado à causa, das quais isentos os impetrantes”.\r\n\r\nMS-00777-2007-000-01-00-3 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.Carlos Henrique Moreira Ramalho-OAB/RJ-84638/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDSON MANOEL DE SANTANNA - “...por maioria, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02875-2007-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: PAULO SALGADO (Adv.Monica Eyer Lopes da Silva-OAB/RJ-51067/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: BANCO DO BRASIL S.A. - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, para manter a r. decisão de f.64/66, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03231-2007-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv.Luiz Eduardo Prezidio Peixoto-OAB/RJ-73692/D0 - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: IVAN DA CUNHA MENEZES - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r.decisão de fls.96/98 por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS-04341-2006-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.Fernando José Barbosa de Oliveira-OAB/RJ-34320/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WELLINGTON LUCIANO RAMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo o despacho de fls.159/160 por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 351099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "350949": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03859-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: HELIELCIO CARLOS DA SILVA (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - Réus: ARJO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (+02) - Despacho às fls 139: “...Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré para contestação, no prazo de 30 dias”.\r\n\r\n04082-2004-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ESPOLIO DE SEVERINO HERCULANO DA SILVA (Dra. Sara Maria Batista OAB/RJ 105058) - Réu: BRASIL BETON S/A - Despacho de fls. 81v: “Dê-se ciência à ré dos embargos de declaração e da transcrição do julgamento (fls. 78/79)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 350949"
                            ],
                            "350941": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n03684-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrantes: RICARDO SOARES REIS E OUTRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ºs Interessados: RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA E ANNIE ANTUNES BIANCO - “... Por tais fundamentos, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 1.138,77, pelos impetrantes, calculadas sobre R$ 56.938,86. Publique-se”. \r\n\r\n03748-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: INSTITUTO NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS (Dr. Luiz Benites Freires OAB/ 88466) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cordeiro - 3º Interessado: MARCIA HAIDE TEIXEIRA DA SILVA - “... Por tais fundamentos, indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 261,74, pela impetrante, calculadas sobre R$ 13.087,42, valor que ora arbitra-se à causa (valor da execução). Publique-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 350941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "351232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01749-2007-000-01-00-3 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Réu: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (DR. ANDRE ANDRADE VIZ RJ 057863 D ) - À ré: Tomar ciência da devolução de prazo requerida.\r\n\r\n03796-2006-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: ORLANDOAGUIAR ANTUNES PEREIRA (DR. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES RJ 020818 D J 020283 D ) -Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 351232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "350923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02307-2007-000-01-00-4 - Ipte: Luiz Fernando Guillon Ribeiro [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Mauricio Palermo Machado Ipte: Tomar ciencia do despacho folhas 163 verso:..Intime-se o impetran te para dizer da subsistencia de interesse, em dez dias, valendo o silencio como desistencia \r\n\r\nProc. 03023-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D ] Ipdo: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Neuci de Souza Nogueira Ipte: Tomar ciencia do despacho folhas 60:...Intime-se o impe trante, inclusive para fornecer outras tres contrafes, para cita cao dos terceiros interessados, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 350923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "350803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02622-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ-0011084/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: DALMO CHAVES BASTOS E OUTROS (Adv. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ-0013460/D) . \r\n\r\nFl.69: “J. Diga o impetrante se os herdeiros referidos no inventário são os mesmos designados como dependentes do de cujus, junto ao INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 350803"
                            ],
                            "350802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\n000182/00 (AR) - EM APENSO AC 70/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Acionados: ROZELI SILVA SOARES E OUTROS (Hecilda Martins Fadel - OAB/RJ 0014187/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, julgar improcedentes os pleitos rescisório e cautelar, restando cassada a liminar deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela acionante, de cujo recolhimento está isenta, ex vi legis, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.”\r\n\r\n00297/96 (AR) - EM APENSO AC 303/01 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL - PORTOBRAS (Advocacia Geral da União) - Acionado: ORLANDO ROSA .\r\n\r\n“... por maioria, julgar procedente o pleito rescisório, desconstituindo o acórdão proferido pela C. 9ª Turma quanto ao Recurso Ordinário nº 10.360/92 e, em juízo rescindendo, procedendo a novo julgamento da Reclamação Trabalhista nº 1.011/91 - 38ª VT/RJ, julgar improcedente o pedido na mesma; julgar procedente, ainda, na esteira do entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-2 do Eg. TST, a pretensão cautelar, determinando a suspensão da execução promovida no curso da ação trabalhista até o trânsito em julgado da decisão proferida na ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo acionado, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de cujo recolhimento fica dispensado.”\r\n\r\n00581/99 (AR) - EM APENSO AC 176/99 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: SOMAR - EMPRESA DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-043340/D) - Acionado: ANTONIO MARCOS DOS REIS SILVA - (Adv. Rosangela Ferreira Gonçalves - OAB/RJ - 0078746/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet, dando por extinta, sem resolução meritória a ação rescisória e, consequentemente, revogada a liminar deferida na ação cautelar, extinguindo esta também sem resolução meritória, eis que a autora abandonou os feitos por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no art. 267, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 195,74 (cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 9.787,08 (nove mil setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos) .” \r\n\r\n00730-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impetrante: SERGIO LUIZ FEIJÓ ABREU - (Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB/RJ-0066270/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-0084904/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar por extinto o feito sem resolução meritória, por perda de objeto da impetração, ex vi do disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (um mil reais) (art. 789, caput, da CLT).” \r\n\r\n01307-2003-000-01-00-3 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - (Adv. Evanice Guizalberth Barbosa - OAB/RJ - 0088967/D) - Acionado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-0088913/D).\r\n\r\n“... por maioria, pronunciar a decadência, extinguindo o feito com resolução meritória, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, restando prejudicado o pleito cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 70,00 (setenta reais), pela acionante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.”\r\n\r\n02235-2005-000-01-00-3 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: ROSILANE DE VASCONCELOS SILVA - (Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araújo - OAB/RJ-0039508/D) - Acionado: CARLOS EDUARDO DIAS. \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Parquet, dando por extinta, sem resolução meritória a ação rescisória, eis que a autora abandonou os feitos por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no art. 267, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (um mil reais).” \r\n\r\nQuebra 03014-2002-000-01-00-0 (AR) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: UNIÃO FEDERAL - INAMPS - (Assist: Advocacia Geral da União ) - Acionado: CONCEIÇÃO SILVEIRA JESUS DE OLIVEIRA Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ-0058787/D. \r\n\r\n“... por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vistor regimental.” \r\n\r\n03312-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: BANCO DE INVESTIMENTO CRET SUISSE FIRST BOSTON S/A - (Adv. Carlos Roberto F. de Andrade - OAB/RJ-0015825/D) - Acionado: ELIZABETE FERNANDES DE MENEZES CASAROLI - (Adv. Antonio Landim M. Quintella - OAB/RJ 0050833/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento do mérito,, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n03412-2004-000-01-00-8 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: IRÁ DE SOUZA PINTO - (Adv. Hellen de Fátima Nogueira de Souza - OAB/RJ-0098724/D) - Acionado -SESC-SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet, dando por extinta, sem resolução meritória, a ação rescisória, eis que o autor abandonou o feito por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto na art. 267, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) calculadas sobre o valor dado à causa, estando o autor isento do seu pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n03794-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: ESPÓLIO DE SEVERINO FRANCISCO DA SILVA - (Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB/RJ-0099395/D) - Acionados - WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA E OUTRA -(Adv. William Oliveira Saraiva - OAB/RJ-0081001/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet, dando por extinta, sem resolução meritória, a ação rescisória, por carência de ação, ante a ilegitimidade ativa à causa caracterizada, ex vi do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n03799-2003-000-01-00-1 (AR)-( em apenso AC-3555-2005-000-01-00-0) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: - 3M DO BRASIL LTDA - (Adv. Tânia Maria Braga Barros - OAB/RJ-100.948/D) - Acionado - RENATO MACHADO NUNES (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ-0080472/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento da rescisória, argüida pelo parquet, e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória para, desconstituindo a sentença rescindenda, anular o processo originário, determinando que seja a empresa regularmente citada, observado o endereço de sua atual sede, prosseguindo-se como de direito, e procedente o pedido contido na cautelar para, confirmando a liminar antes deferida, tornar definitiva a suspensão da execução até o trânsito em julgado da decisão final proferida na ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03819-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: - GMF - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ-0072043/D) - Acionado - ZENILTON LAURIANO TELLES - (Adv. Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394/D.\r\n\r\n“... por unanimidade, julgar improcedente o pleito rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nId: 350802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "350888": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03924-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: GILSON MARTINS DA SILVA - “...indefiro a liminar requestada. Oficie-se à MMª autoridade dita coatora solicitando-lhe informações no prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350888"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "351076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00143-2007-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto Nossa Senhora Aparecida do Bilac Ltda. \r\n\r\n00452-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 042501 D ). \r\n\r\n00688-2006-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Izael Jose Ferreira da Silva (Dr. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D J 075507 D ). \r\n\r\n00802-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Agravante: ANTONIO DE PAULO GUINE (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 002683 A J 076884 D ). \r\n\r\n01259-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01323-2006-027-01-00-8 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Gutemberg da Silva Rosa (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D ). Recorrido: Massa Falida de Supermercados Camaro Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00036-2007-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit) (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 117457 D ). \r\n\r\n00337-2004-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: GEILSON DOS SANTOS LIMA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 122060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00486-1999-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 013369 D ). \r\n\r\n00760-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n01315-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00031-2007-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 118355 D ). \r\n\r\n00206-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria das Gracas Pinto dos Santos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080620 D ). \r\n\r\n00865-1994-032-01-00-4 AP (32a. VT/RJ) Agravantes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 056603 D J 031935 D ). \r\n\r\n01334-2004-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 089649 D ). \r\n\r\n01437-2006-067-01-00-7 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Magalhaes da Costa (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 056619 D ). \r\n\r\nQuebra 01525-2006-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Funlar Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Glauce Baptista Cavalcante (Dr. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D J 049079 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00296-1992-241-01-06-9 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n00464-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n00873-2006-202-01-01-2 AI (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Maria Isabel Nascimento Valim. Agravado: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n01748-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: ASND Controle de Qualidade Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 041805 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00254-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 094568 D ). \r\n\r\n00674-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Penha Bottino dos Santos (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 107534 D ). \r\n\r\n01471-2004-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n01834-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: CONCER Concessao Rodoviaria Juiz de Fora (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 070696 D J 070696 D J 077890 D J 049430 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00367-2006-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Zeneide Gomes dos Santos (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 099938 D ). \r\n\r\n00527-2003-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075473 D J 075473 D J 049479 D ). \r\n\r\n00864-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Raul Jose da Silva Barros (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n01152-2003-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: CENTRO EDUACIONAL ESTRELA DALVA (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 062325 D ). \r\n\r\n01534-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: COOPRESTE-COOPERAT. PROFIS.AREA ENG MANUT.LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 079107 D J 061480 D ). \r\n\r\n02021-2001-046-01-01-3 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Paulo Cesar Silva Motta (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00048-2007-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Mendes da Costa Junior (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D J 098911 D ). \r\n\r\n00123-2000-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: JORGE ROBERTO DA SILVA (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 031485 D ). \r\n\r\n00603-2007-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 125296 D J 051907 D ). \r\n\r\n01523-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 072011 D ). \r\n\r\n01684-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Trotta Francesco (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00037-2007-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto Tosta de Mello (Espolio de) (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 020863 D ). \r\n\r\n00089-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 089838 D ). \r\n\r\n00537-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n00553-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Tatiana Paixao da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00798-2007-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose Roberto Silva Dias (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 019027 D ). \r\n\r\n01584-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leia Santos de Oliveira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n02334-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Cameban Magazine Ltda (Dr. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ 105399 D J 085480 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00102-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Cesar Matos Assessoria Juridica (Dr. Joel Lima RJ 079962 D J 070583 D ). \r\n\r\n00426-2006-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Isabel Luisa da Cruz (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 025377 D ). \r\n\r\nQuebra 00442-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Uniao Federal) e Patricia Nogueira de Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00505-2007-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo e Outros (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 079340 D J 079340 D ). \r\n\r\n00568-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 046648 D ). \r\n\r\n00761-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Helena da Silva Dias (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n00888-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Alcina da Silva Rosa (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 026419 D ). \r\n\r\n01284-2006-014-01-01-5 AI (14a. VT/RJ) Agravante: SERRA LESTE IND. COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Dr. Carla de Almeida Martins RJ 094525 D J 084479 D ). \r\n\r\n02016-1983-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 046489 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00159-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ, Uzias da Graca Martins (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 089093 D J 089093 D J 115118 D ). \r\n\r\n00323-2006-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Leila Mendonca Machado (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n00469-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Bernardo Ribeiro Neto (Dr. Guaracy Martins Bastos RJ 096415 D J 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n00483-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n00640-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Flavio Galdino (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ). \r\n\r\n00666-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01860-2005-245-01-01-8 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 085754 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00013-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Roberta Keli Abreu de Araujo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 023290 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00091-2006-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 117951 D ). \r\n\r\n00224-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo de Oliveira Hermann (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 012203 D ). \r\n\r\n00678-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Paulo Sergio Eustachio (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). \r\n\r\n00856-2007-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Leo Eduardo da Costa Hime (Dr. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 071537 D J 029641 D ). \r\n\r\n01140-2006-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Alexandre Rodrigues Ruel (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 133725 D ). \r\n\r\n01256-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D ). \r\n\r\n01418-2006-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CF e Ledio Soares dos Santos (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 073583 D ). \r\n\r\n01744-2006-007-01-01-7 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Fonseca de Almeida (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 016162 D ). \r\n\r\n01893-2005-244-01-00-9 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 107031 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 351076"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01772-2005-043-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) 2- JANSSEN CILAQ FARMACEUTICA LTDA (Dr. Denise Bueno Vecchi OAB/RJ 54963) - Recorridos: OS MESMOS - “ Notifique-se o autor para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 351046"
                            ],
                            "351019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0342-2006-061-01-01-0 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLA VIVIANE PINHO AGUIAR (Dr. Laura Borges Cherene OAB/RJ 111024) - Agravado: MARIA CRISTINA DE SANTANA (Dr. Ana Ferreira Rodrigues OAB/RJ 44256) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 0252-1999-491-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues OAB/RJ 53999) - Agravado: JOÃO BATISTA (Dr. José Luiz da Silva Muniz OAB/RJ 70696) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 034-2007-081-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: FRANCISCO REIS (Dr. Roberta di Franco Zucca OAB/RJ 72043) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos OAB/RJ 33478) 3 - FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ 139475) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgamento do pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, determinando, em conseqüência, o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja apreciada a matéria de fundo submetida à prestação jurisdicional (pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, como entender de direito o Juízo de origem).”\r\n\r\nPROCESSO 0066-2006-531-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS (Dr. Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ 84449) - Recorridos: DATA TECH DE TERESÓPOLIS TURISMO LTDA (Dr. Gil berto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB/RJ 63023) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a anotar a data de admissão e baixa na carteira de trabalho do reclamante de 1º/03/2002 a 04/12/2005 (data reconhecida na defesa), condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho, com as datas de admissão e baixa acima, cargo motorista e salário de R$ 1.040,00 mensais e ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, com projeções no FGTS (8% + 40%); b) férias integrais 2002/2003 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; c) férias integrais 2003/2004 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; d) férias integrais 2004/2005 acrescidas do adicional de 1/3; e) férias proporcionais (10/12), com a projeção do aviso prévio, acrescida do terço constitucional; f) 13º salário proporcional 2002 (9/12); g) 13º salário 2003; h) 13º salário 2004; i) 13º salário 2005 integral face à projeção do aviso prévio; j) FGTS do período ora reconhecido; k) indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; l) indenização substitutiva do seguro desemprego, segundo a resolução CODEFAT nº 252, de 24/10/2000 (artigos 5º, III e 8º, III); m) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Admite-se a dedução das parcelas pagas na resilição contratual (fls. 89) e sacados na conta vinculada ao FGTS, conforme se apurar em liquidação. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Expeçam-se ofícios, após o trânsito em julgado ao INSS, CEF e DRT/RJ encaminhando cópia deste acórdão para que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00178-2005-006-01-01-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSENILDO EPIFANIO DOS SANTOS (Dr. Natanael Ramalho OAB/RJ 108968) - Recorrido: AWAD SHASFI ELWASIAA (Dr. Cleber Cyro Xavier OAB/RJ 81813) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0460-2005-246-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Especializada) Reclamado: MARANATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (DISK CHOPP) (Dr. Anibal Bruno Neto OAB/RJ 45444) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0478-2005-263-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- ROGERIO DIAS BARBOSA (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449) - Reclamados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- ROGERIO DIAS BARBOSA (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449) 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer constar expressamente do acórdão embargado a manutenção do valor atribuido à condenação na sentença para todos os efeitos legais sem, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.”\r\n\r\nPROCESSO 0740-2006-058-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho OAB/RJ 82811) - Embargados: FATIMA REGINA CÂMARA (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) 2 - LADERNEA VIEIRA DE CARVALHO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0772-2006-246-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Especializada) Reclamados: 1- PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dr. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB/RJ 132332) 2 - SCON SABRINA COMERCIO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro OAB/RJ 116482) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0906-2004-451-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Especializada) Reclamados: 1- LIZATEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo William Muller OAB/RJ 39485) 2 - GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ 79682) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0961-2001-030-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: FAÇA TURISMO (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122) - Embargado: ANA PAULA CORDEIRO (Dr. Renilda Bonifácio OAB/RJ 76586) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nPROCESSO 01106-2006-245-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Especializada) Reclamados: 1- TIAGO LEONARDO BRAGA (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97471) 2 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26567) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01136-2005-511-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB/RJ 66693) Reclamado: ANTONIO DALBERTO LOUBACK (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01215-2004-031-01-01-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Dr. Pilar Raquel Pavez Roman OAB/RJ 136368) Reclamados: 1- SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Eronides Ferreira de Lima OAB/RJ 53111) 2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01498-2005-224-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: MC DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - Embargado: WASHINGTON LUIZ VICENTE DA SILVA (Dr. Marcelo Schneider OAB/RJ 100411) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01749-2005-511-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: ELIZABETE DA SILVA VELLOZO (Dr. Ulisses da Gama OAB/RJ 65758) Reclamado: AUTO POSTO RM3 LTDA. (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ 81614) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, condenar o reclamado ao pagamento de quantia equivalente aos valores indevidamente descontados do salário da autora, a título de cheques devolvidos.”\r\n\r\nPROCESSO 01849-2005-042-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: CASA DE FESTA ESPAÇO LONIER S/C LTDA. (Dr. Weyder da Rocha Lopes OAB/RJ 56813) Reclamado: JOÃO GONÇALVES PIRES (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB/RJ 116485) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 351019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "351116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00966-2003-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: PAOLA CURY [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 092718/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a nulidade arguida e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de vinculo empregaticio,condenando a recorrida a proceder a anotacao do contrato na sua CTPS, no periodo de 26/03/97 a 28/01/03, com o salario reconhecido como devido ante a equiparacao ao paradigma,diferencas decorrentes desta com reflexos nas ferias e decimos-terceiros salarios,igualmente devidos, verbas rescisorias, depositos de FGTS,integradas do valor medio dos bonus pagos habitualmente, ressarcimento pelas despesas com a mudanca de volta ao pais, indenizacao pelo valor a maior devido a titulo de Imposto de Renda, calculado na forma da sumula 368 do TST, juros e correcao monetaria na forma da lei e da sumula 381 do TST. Autorizada a deducao do valor recebido na rescisao, equivalente a US$ 30.000,00 (trinta mil dolares); julgar improcedente a reconvencao. Inverte-se o onus da sucumbencia. Mantido o valor dado a causa. Deverao ser expedidos oficios com copia da presente decisao aos seguintes orgaos: Susep, PGER, Policia Federal, Delegacia Regional do Trabalho e Superintendencia da Receita Federal no Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nId: 351116"
                            ],
                            "351133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01173-2002-061-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: Julio Cezar Rosendo da Silva [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 051292/D ] Rcdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 351133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "350939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-02411-1990-002-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DE SÃO PAULO). 2- ESTADO DE SÃO PAULO (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) Recorridas: 1-MARIA MAGNOLIA MONTALEAO DA NOBREGA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ 0031456 D). 2- VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Drª. Rita de Cássia Marchi Mendonça-OAB/RJ 0107355 D). Despacho de fl.551: \"A fim de evitar futura arguição de nulidade processual, notifique-se a primeira reclamada VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, ESTADO DE SÃO PAULO, no prazo de 08 (oito) dias. Em 19.10.2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 350939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "351083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00138-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 089707 D ). \r\n\r\n00308-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00315-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Pires de Almeida (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D G 022864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00318-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Abedan dos Santos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 001334 B ). \r\n\r\n00992-2006-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Calcados Parisiense Ltda. (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 058586 D ). \r\n\r\n01414-2005-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Laudelina Soares Rodrigues (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 120873 D J 120873 D J 109685 A J 062046 D ). \r\n\r\n01495-2006-009-01-00-0 RRPS (9a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valeria Maria Nogueira de Oliveira e Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D ). \r\n\r\n02030-1993-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00103-2007-025-01-01-8 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Pedro Alves Pinheiro (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00174-2007-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Edely Viana de Andrade (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 009210 D ). \r\n\r\n00235-2007-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 036658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00350-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Seraphim dos Santos (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 098919 D J 105489 D ). \r\n\r\n00578-2004-009-01-00-0 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00720-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Corretores Empresas Corretoras Seguros Cap. Previdencia RJ (Dr. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 069834 D J 097374 D P 020047 D ). \r\n\r\n01003-2005-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Clea Felix Grinberg (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 045543 D ). \r\n\r\n01310-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01617-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: VIVIANE SANT ANNA DE LARA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00051-2007-068-01-00-5 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Debora Cavalcante Cabral (Dr. Aloisio Jose de Camargo Salles RJ 057470 D J 030491 D ). \r\n\r\n00239-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 049479 D J 100764 D J 049479 D ). \r\n\r\n00384-2006-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n00708-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D ). \r\n\r\n01145-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01265-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01277-2004-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: DAYSE PEREIRA DA SILVA (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 002502 A ). \r\n\r\n01413-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIAO FEDERAL. Recorrido: Sheila Michele Ramos da Silva (Dr. Kleber Honorato Rogerio RJ 102332 D ). \r\n\r\n01605-1995-003-01-00-1 AP (3a. VT/RJ) Agravante: Banco Bradesco (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 074166 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00161-2007-033-01-00-3 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrentes: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 103420 D J 076678 D ). \r\n\r\n00186-2007-081-01-00-0 RO (81a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102222 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00540-2007-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Wilson Rodrigues Pereira (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 057275 D J 073808 D ). \r\n\r\n00621-2007-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Figueiredo dos Santos (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 027439 D ). \r\n\r\n00712-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Thiago Brito Thompson (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01539-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Industrias Verolme Ishibras S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 082257 D ). \r\n\r\n01563-2005-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 084268 D ). \r\n\r\n01654-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Pinto Ramos (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D J 019030 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00302-1992-491-01-00-4 AP (1a. VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAGE). Agravado: PAULO CESAR GOMES DE PINHO (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D ). \r\n\r\n00358-2007-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 034979 D ). \r\n\r\n00665-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n00702-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00215-2006-073-01-00-9 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Daniel Nogueira Val. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00740-2006-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrentes: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D J 076158 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00914-1992-012-01-00-2 AP (12a. VT/RJ) Agravantes: RICARDO REIS DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 060121 D J 080607 D ). \r\n\r\n02104-2003-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: PATRICK KNOBEL DAS NEVES (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n02363-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara (Dr. Debora Kobilinski da Silva RJ 109211 D J 106104 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00637-2002-471-01-00-0 AP (1a. VT/Itaperuna) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n00644-2007-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n01212-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Therezinha de Jesus dos Santos (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\n02293-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Hiata Anderson Debossan (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 112693 A J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02579-2005-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00419-2006-511-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Tarcisio Jose Almeida de Moraes (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 078391 D ). \r\n\r\n00642-2007-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 104472 D ). \r\n\r\n01760-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02116-2006-245-01-00-9 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Luiz Carlos Costa Filho (Dr. Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ 118397 D J 027681 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00248-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: CONDOR ATACADISTA LTDA. Recorrido: JOAO RICARDO SALES (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B ). \r\n\r\n01002-1998-263-01-00-2 AP (3a. VT/Sao Goncalo) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041082 D ). \r\n\r\n01244-2003-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE EUNICE DUQUE ESTRADA SIQUEIRA (Dr. Sonia Garcia RJ 017178 D J 006305 D ). \r\n\r\n01756-2005-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Manoel Felizardo Ramos (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02257-1998-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: IZAIAS MOSQUEIRA PACHECO (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 053073 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00044-2007-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Anibal da Silva Santos Neto e Outros (Dr. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 077686 D J 117221 D J 126813 D J 077686 D ). \r\n\r\n00601-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 131831 D ). \r\n\r\n00929-1990-007-01-00-3 AP (7a. VT/RJ) Agravante: JAIME JOAQUIM ALVES (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 075478 D ). \r\n\r\n01254-2003-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064876 D ). \r\n\r\n01852-2005-482-01-00-5 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00374-2007-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n00549-1991-481-01-00-2 AP (1a. VT/Macae) Agravante: RICARDO CORREA SIMOES (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 032413 D ). \r\n\r\n00930-2007-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Posto Oceanico Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 115651 D ). \r\n\r\n01422-2003-035-01-00-1 AP (35a. VT/RJ) Agravante: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n01463-2004-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: TARCISIO BARROS DE FREITAS. Recorrido: DOMINGOS ELIAS RIBEIRO. \r\n\r\n01464-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Sherwin Willians S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 127738 D ) e HVA Servicos Temporarios Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00258-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Telefonica Celular - VIVO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 114065 D J 110748 D ). \r\n\r\n00712-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: MICAELA MARTINS JACINTHO (Dr. Atila Augusto dos Santos SP 220727 D J 023103 D ). \r\n\r\n00908-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D J 032099 D J 099328 D ) e Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.. \r\n\r\n00979-2006-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Cintia de Paula Ferreira Martins (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 049479 D ) e Centro de Relacionamento Com Clientes Ltda.. \r\n\r\n01478-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrentes: Cosme Bento da Cunha (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 071477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00079-2006-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis da Silva La (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 114249 D ), Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00322-2000-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE MARCOS MARTINS MELLO (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00336-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00512-2006-037-01-01-3 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Luiz Claudio da Silva Gomes (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 028134 D ). \r\n\r\n00709-2006-024-01-00-3 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrentes: Wellington Rogerio de Lima (Dr. Maristela Reis da Silva RJ 122418 D J 087793 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2004-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n01398-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Marcos da Rocha Machado (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D ) e J Martins dos Santos e Cia. Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00053-2007-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Fael Buffett Ltda. ME (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 038113 D J 068283 D ). \r\n\r\n01159-2004-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Lilian de Andrade Jorio RJ 046856 D J 017148 D ) e TELETRIM WIRELESS SA. \r\n\r\n01535-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Marta Clelia Henriques de Castro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 103671 D J 051050 D ). \r\n\r\n01700-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Levi Gomes Moreira (Dr. Astrogildo Melo da Costa RJ 085467 D J 029937 D ). \r\n\r\n01821-2003-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089046 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n03946-2007-000-01-00-7 Requerente: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Requerido: Sind Emp Estab Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 351083"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R MA\r\n\r\nPROC. 00017-2006-006-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SIMONE PEREIRA DO CARMO (Dra. Solange Campos - 80.278/D). VALERIA DUELT MARQUES (Dr. Valmir de Araujo Costa - OAB/RJ 12.864/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação que lhe foi imposta a titulo de honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC. 00024-2006-042-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS NETO (Dr. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ 105.045/D). Recorrido: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORTE SUL (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42.783/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00111-2004-011-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00304-2002-052-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)(Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). Recorrido: ELNIO BORGES MALHEIRAS (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 00528-2005-224-01-00-2(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: IEDA LOPES DOS PRAZERES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115/D). Recorridos: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D); MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, acolhê-los em parte, nos termos da fundamentação supra, apenas para corrigir erro material existente no v. Acórdão ora embargado, devendo ser responsabilizada pelo pagamento das custas somente a primeira reclamada, ante os termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT, sem efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nPROC. 00481-2006-057-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E EMPRESARIAL HERMES S.A.(dra. Pricila Mathias de Moraes Fichtner - OAB/RJ 126.990/D) Recorrido: EDUARDO MOREIRA ROQUE (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 62.524/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por falta de uma das condições da ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos tíquetes-refeição relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2004 e, bem assim, a condenação o pagamento do FGTS dos meses de dezembro de 2000, março de 2001 e julho de 2001, março de 2001, agosto de 2004 e janeiro de 2005.”\r\n\r\nPROC. 00585-2005-059-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100.638/D). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MAIA (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar argüída para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 146 ante a não observância do princípio do contraditório e da ampla defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada com observância das prescrições legais, como entender de direito, ficando prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso da recorrente.’\r\n\r\nPROC. 00692-2006-063-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SEBASTIÃO VIEIRA DE ANDRADE (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90.302/D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 0752-1995-058-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60.071/D); VANIA LUCIA DE BRITO SENA (Dr. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37.068/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 00996-2005-003-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ELIANA MARA PRAQUIN PORTO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D); TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D); ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorridos: OS MESMOS. “...em virtude da decisão proferida no agravo de instrumento, em apenso aos presentes autos, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELERJ CELULAR S.A. e ATENTO BRASIL S.A. e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira recorrente para declarar a necessária contribuição do empregado, embora a responsabilidade pelo recolhimento seja do empregador e bem assim para que o desconto relativo ao imposto de renda se faça pelo valor total do débito e negar provimento ao apelo da segunda recorrente.”\r\n\r\nPROC. 01103-2005-055-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELEVADORES ATLAS S.A. (Dra. Silvana Pacheco de Almeida - OAB/RJ 855/B). Recorrido: ALEX GONÇALVES ANTONIO (Dra. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ 109.879/D). “...em conclusao de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acolher a dispensa por justa causa e , em consequencia, excluir, também, a indenização do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC. 01115-2005-010-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: OS MESMOS e GABRIELE BRITO MOREIRA (Dr. Carlos Henriques Segurase de Almeida - OAB/RJ 67..157/D).“...por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 01132-1996-033-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP (Dra. Vera Helena R. Caldas Francisco - OAB/RJ 57.914/D). Agravado: JOSÉ NELSON CARDOSO (Dra. Fatima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ 63.887/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar qualquer apuração relativa ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\nPROC. 01136-2002-002-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE. S.A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79.459/D); HELCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir os honorários advocatícios da condenação e negar provimento ao adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROC. 01301-2003-002-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinaro - OAB/RJ 99.195/D). Recorrida: MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar suscitada para o efeito de ser anulada a r. sentença, a fim de que seja intimado o reclamante para, querendo, esclarecer sua petição inicial, possibilitada a manifestação da ré e, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, como se entender de direito. “\r\n\r\nPROC . 01293-2006-222-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VIA QUINZE CALCADOS E BOLSAS LTDA. (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ 79.623/D). Recorrido: JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69.602/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01447-2005-001-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: PAULO ROBERTO GALLAN GONÇALVES (Dra. Norma Aurora Somogyl - OAB/RJ 64.134/D); AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01538-2004-026-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ROGERIO ALVES DE MATOS( Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. BRADESCO (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105.151/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamado para afastar a indenização pelos supostos prejuizos suportados com o recolhimento tardio do imposto de renda e ao do reclamante para deferir os honorários advocatícios de 15%, mantido o valor originariamente atribuido à condenação.”\r\n\r\nPROC. 01541-1991-039-01-00-5(AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: KARLA GONÇALVES FERREIRA FEITOSA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). “...por unanimidade, conehcer dos emabrgos de declaração opostos por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01576-2004-059-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUERPIA (Dra. Marcia Antunes de Faria - OAB/RJ 46.052/D). Recorrido: ROBERTO DE SOUSA VIEIRA (Dra. Dionice França Varon - OAB/RJ 23.769/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CODOMINIO DOE DIFICIO ANTUERPIA e, no mérito, rejeitá-los.” “\r\n\r\nPROC. 01578-2004-511-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ANA PAULA GONÇALVES FISCHER (Dra. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83.374/D); UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Claudio José Machado Neves - OAB/RJ 91.634/D). OS MESMOS. ”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamante para deferir as horas extras no período em que trabalhou nos dias de pico na agência Caledônia; ao adesivo do reclamado para afastar a condenação relativa à devolução de descontos a título de diferenças de caixa, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC. 01622-2005-039-01-00-1(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: RITA MARIA DE ALMEIDA SOARES (Dr. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49.164/D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - AOB/RJ 63.815/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RITA MARIA DE ALMEIDA SOARES e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 02482-2006-245-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouvea - OAB/RJ 51.050/D). Recorrido: CARLOS EDUARDO GONÇALVES COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81.200/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARRISSIMO\r\n\r\nPROC. 0253-2006-036-01-00-1-(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA (Dr. Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB/RJ 110.688/D). Recorrido: BERCHMANS BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr. Romulo Barcellos dos Santos - OAB/RJ 125.101/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Berchmans Bar e Comercio de Alimentos Ltda. - ME e , no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação supra. mantido integro do r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00866-2005-411-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: instituto nacuinal do seguro social - inss (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: BRASERVIS LTDA. (Dra. Vania Lucia Coelho do Nascimento - OAB/RJ 45.526/D); MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC. 01301-2003-002-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinaro - OAB/RJ 99.195/D). Recorrida: MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D).À RECORRIDA para ciência da certidão de fls. 287: “CERTIFICO e dou fé que, em revendo os presente autos de recurso ordinário, consta de fls. 254, o instrumento procuratório outorgado ao advogado Fábio Rodrigues Alves Silva - O.A.B./RJ Nº 89.316, sendo substabelecente o advogado Afonso Cesar Burlamaqui, que ora consta de autuação, em decorrênica do r. despacho de fls. 280, sem caracterizar , “s.m.j”, qualquer afronta ao princípio da instrumentalidade consolidado, razão pela qual faço os autos conclusos....” e DESPACHO: “Acolho a informação supra nada havendo que ser escoimado. Publique-se e, após, prossiga-se. Rio 09 de outubro de 2007 - Des. PAULO ROBERTO CAPANEMA - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 345634"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00093-2006-019-01-00-5 - 02a. Turma - Agte: Edinaldo Maximo Vieira [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D ] Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edinaldo Maximo Vieira: Despacho de fls. 114:\"1-Retifique-se a autuacao para constar como advogado do agravante o Dr. Luciano Nunes Machado, OAB/RJ 70.075-D conforme procuracao de fls. 113. 2- Ante a desistencia pleiteada pelo agravante, julgo extinto o processo sem a resolucao do merito nos termos do art. 267, inc VIII, do CPC. Intimem-se. 3-Apos, baixem os autos a Vara de origem...\" \r\n\r\nProc. 00871-1986-017-01-00-9 - 02a. Turma - Agte: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 023076/D ] AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02212-1998-048-01-01-1 - 02a. Turma - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] Luiz Antonio Anelli Filho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01550-2006-225-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Vera Sant Ana Matheus Rocha: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho OAB:RJ 099587/D AB:RJ 032511/D ] Vitor Brito da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01552-2002-261-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ANA LUIZA PEREIRA DIAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03243-2005-261-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Despacho de fls. 334: \"...apesar de nao ter sido apreciada a manifestacao dos embargos de declaracao do 1o. recorrente, constata-se que inexistiu qualquer prejuizo a embargada.Intime-se\" \r\n\r\nProc. 00200-2005-067-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 088129/D AB:RJ 046922/D ] UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Romario Matos de Freitas E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Romario Matos de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00185-2005-204-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 001387/B AB:RJ 078492/D ] Gerson de Oliveira Breta, AJE Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01711-2006-064-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A., Heverton Sebastiao Turibio da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00764-2005-046-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 053999/D ] Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 081302/D AB:RJ 105674/D ] Michelle Baqui Neiva, Expertise Comunicacao Total S/C Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00086-2003-010-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A., Renato Antonio Francisco Matoso: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-343-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075094/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 123194/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Aderlane Caetano: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01293-2006-034-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085330/D ] Reuber Luis da Cunha Costa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] THIAGO DA COSTA SCHMITZ, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01665-2004-059-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos) E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos), ADRIANO RIBEIRO PINHO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 351050"
                            ],
                            "350825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
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(Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D), 2ª- NANCI SANTOS DE ARAÚJO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02221-1999-051-01-00-3 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA (Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87.229/D); Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hildemar Souza Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00070-2007-068-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LILIANE NASCIMENTO FERNANDES PEDRO (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065/D); Recorrida-Embargante: COFFEE DREAMS CAFÉ E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Coffee Dreams Café e Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência e valor da condenação, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento, a inversão do ônus da sucumbência e o valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor; e sanar a omissão quanto aos juros de mora, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, fazendo constar na fundamentação do voto da Relatora, no dispositivo do acórdão e na certidão de julgamento que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetivadas em conformidade com os Provimentos nº 02/1993, nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92, atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST e juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91, rejeitando-os quanto às demais matérias suscitadas.”\r\n\r\n00102-2006-066-01-00-5 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ 116.945/D); Recorridos: LUIZ ANTONIO MARQUES BRAGA E OUTRO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00322-2006-065-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: ELIETE MARTINS E OUTROS (Dr. Olavo Divino Vieira - OAB/RJ 114.008/D). “...por unanimidade, conheçer do recurso; no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 28,00, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.400,00.” \r\n\r\n00655-2006-302-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Dr. Valdir Lima - OAB/RJ 64.483/D); Recorrida: LEDILUTH CONFECÇÕES LTDA.ME (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00747-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: BAR TIO COTO LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01082-2003-045-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCELO LUIZ FRANÇA FAUSTINO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272/D); Recorridas: 1ª- COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dra. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima - OAB/SP 110.039/D), 2ª- GAZETA MERCANTIL S/A (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109.541/A), 3ª- EDITORA JB S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181/D), 4ª- JB COMERCIAL S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181/D), 5ª- COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01272-2006-036-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dra. Kariny Oliveira Loures - OAB/RJ 109.345/D); Recorrido: ALFREDO TEIXEIRA ROSA (Dr. Marcelo Luis Fanco de Sá - OAB/RJ 90.861/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01373-2006-241-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL S/A - SUCESSORA DE ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292/D), Recorrida: SIMONE DE ABREU GOMES (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01476-2006-051-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: LINDINALVA ALVES DA SILVA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127.705/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitar a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida pela embargada; no mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e na certidão de julgamento o novo valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o respectivo valor.”\r\n\r\n01531-2005-206-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: C&A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D); Recorridas: 1ª- MIRTES PARETO BERSOT (Dra. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ 106.577/D), 2ª- SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB/RJ 92.734/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária. Prejudicados os demais itens do recurso.”\r\n\r\n01676-2006-245-01-00-6 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrido: MAICON ROSA SPÍNDOLA DE SIQUEIRA (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01797-2005-055-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050/D); Recorrida: ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA RIO TINTO DE MATOS (Dr. André de Almeida Pereira da Costa - OAB/RJ 88.097/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total do direito de ação e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e excluir da condenação o restabelecimento do fornecimento do auxílio-alimentação, desde maio de 2003, vencidos e vincendos, invertido o ônus de sucumbência, com custas pela reclamante, de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.000,00, na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002, das quais fica dispensada do recolhimento.”\r\n\r\n01810-2004-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARLOS ROBERTO DO CARMO (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB/RJ 72.610/D), 2º- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos.” \r\n\r\n03243-2005-261-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: 1º- (Embargante) JEFERSON GOMES DA SILVA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D), 2º- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 3º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jeferson Gomes da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sem efeito modificativo, conste da fundamentação acórdão de fls. 297/321 a existência de Termo de Conciliação Frustrada perante a Comissão de Conciliação Prévia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 350825"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01259-2006-017-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Adv.Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB/RJ 23219) Recorrido:VERA ENGRÁCIA BARBOZA ALVARENGA (Adv.André Porto Romero OAB/RJ 52015) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n00108-2006-016-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) e CARLOS ROBERTO CANABARRO (Adv.Luis Alberto de Magalhães Markovits, OAB/RJ 93601) Recorridos:OS MESMOS Carlos Roberto Canabarro:“... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .”\r\n\r\n00179-2007-050-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv.John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) Agravado:FELÍCIA MENDES DOS SANTOS (Adv.Vinicio Vanderlei da Silva OAB/RJ 70748) Agravado: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n00443-2003-050-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : TEMPRA TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv.Marcelo Pereira da Silva OAB/RJ 104542) Agravado:MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv.Hamilcar Campos Filho OAB/RJ 61498) Agravado:“... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .”\r\n\r\n00759-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Procuradoria do Munic.do Rio de Janeiro) Recorrido:RONALDO GONÇALVES DA CRUZ (Adv.Adriana de Souza Morandi OAB/RJ 92609) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01020-2002-052-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) e MÔNICA SOARES PORTELA (Adv.Orivaldo Lopes de Araújo, OAB/RJ 70375) Recorridos:OS MESMOS Mônica Soares Portela: “Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01025-2004-031-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.Rafael Guimarães Vietes Novaes, OAB/RJ 121527) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB/RJ 87844) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ Recorridos: OS MESMOS: MARISA RODRIGUES ALVES AGOSTINHO (Adv.José Raimundo Frazão Filho, OAB/RJ 97391) e ACESU ASSOC.CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB/RJ 75789) “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n01054-2006-031-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : ALVA MARIA DE GOUVEA PESTANA (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Antônio Emilio Caporali, OAB/RJ 80714) Recorridos:OS MESMOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01084-2004-059-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LELIA RAMIRES (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) Recorridos: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.Sérgio Coelho e Silva Pereira, OAB/RJ 75789), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 02181) UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Cristiane Lucid Machado Neves, OAB/RJ 86680) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Adv.Maurício Santiago Câmara, OAB/RJ 31108) Recorrente: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.” \r\n\r\n01258-2006-247-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321) e ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv.João Pedro Eyler Povoa, OAB/RJ 88922) Recorridos: OS MESMOS e MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.Pedro Paulo Nogueira Bravo, OAB/RJ 70127) : “... Tendo em vista o efeito pretendido, às partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem processual (1º, 2º e 3º Recorrentes) .” \r\n\r\n01268-2005-072-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ CARLOS DE MOURA LUIZ (Adv.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) Recorrida: Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fl.83/89. \r\n\r\n01910-1998-007-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) e ROBERTO TAVARES SOARES (Adv.Celso Magalhães Fernandes , OABR/J 66509) Recorridos:OS MESMOS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\n03970-2001-242-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido:JOSÉ SFIRRI (Adv.Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) Recorrido: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 346927"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01714-2003-049-01-00-7-Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/ RJ 0002255/A ) - Agdo:I) WILSON GOMES ANSELMO(Dr.Ricardo Da Silva Netto OAB/RJ 0066316/D) - II)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ( ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00413-2003-053-01-00-5-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte:ORG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Dr.João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 0009379/D) - Rcda: TELMA DOS SANTOS (Dr.Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ0095033/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar a preliminar de nulidade por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01792-2003-021-01-00-6-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 006305/D) - Rcdo:DINAH GABI DOS SANTOS (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ0060863/D) - ”....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e para determinar a dedução da importancia de R$ 779,10 do valor que vier a ser computado em liquidação de sentença.”\r\n\r\nRO-01887-2003-001-01-00-5-Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 0106115/D) - Rcda: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 0020283/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antigüidade do nivel B para o C a partir de setembro de 1995, bem como reflexos em todas as verbas discriminadas no item III da inicial, exceto gratificação de função e adicional de penosidade.”\r\n\r\nRO-00222-2004-071-01-00-6-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte:ANDREA CARLA BRAGA DE SOUZA (Dr.Jorge Marques Borges OAB/RJ 0067759/D) - Rcdo:CENTRO EDUCACIONAL MENE SUCESSOR DE JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA - ME (Dr.Marivaldo Souza Costa OAB/RJ 0103723/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO-01825-2004-342-01-00-4-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 0035271/D) - Rcdo:ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS (Dr.Anapaula Horta Salvador Chiareli -OAB/RJ 0072588/D) - ”...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00100-2005-302-01-00-0-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte:CRISTIANO PEREIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 0051537/D) - Rcdo:FERRAGENS CORONEL VEIGA LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 0031047/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-03022-2005-342-01-00-5-Rel. Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: DENIZAR DE PAULA (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 0063123/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 0128557/D) - ”...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00139-2006-052-01-00-0-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: LARK SA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr.Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 0109541/A) - Rcdo: ISRAEL VASCONCELLOS RAMOS (Dr.Marcos Antonio Araujo da Silva OAB/RJ 0067830/D) - ”...por unanimidade,conhecer do recurso,rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00156-2006-039-01-00-8-Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162/D) - Rcdos: I) WASHINGTON LUIZ MENEZES DE ALBUQUERQUE (Dra. Ana Cristina Oliveira Gonçalves OAB/RJ0083872/D) - II)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OPERADORES MESA EXAME RJ (Dr.Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB/RJ 0104045/D) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00283-2006-343-01-00-0 Rel. Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: PAULO LUIZ VICENTE (Dr.Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 0066360/D) - Rcdo: ATLAS E VR CONSTRUÇÕES (Dr.Jaime José Mateus - OAB/RJ 0087261/D) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00410-2006-061-01-00-9-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rctes: I)AMBEV-BRAHMA CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr.Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB/RJ 0047522/D) - II) UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ 0038663/D) - Rcdos:JONATAS SOARES DE LIMA(Dr.Haroldo Gomes da Silva OAB/RJ 0070536/D) - “...por unanimidade, não conhecer do apelo da segunda reclamada quanto à indenização prevista no art.467 da CLT, por ausência de interesse, conhecer dos recursos no remanescente e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para reformar a r. sentença fixando a remuneração do autor em R$ 558,86\"\r\n\r\nRO-00605-2006-264-01-00-4- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Ebgte/rcte: EMERSON MARIANO LOPES (Dr.Henrique Casimiro Farias OAB/RJ 0114408/D) - Rcdos: I) ZAMBONI COMERCIAL S/A (Dr.Myriam Farias Pereira OAB/RJ 0051292/D) - II)ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Myriam Farias Pereira OAB/0051292/D) - ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolhê-los para, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, substituir sua conclusão pela seguinte: “Destarte, conheço do recurso e dou-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e condenar a reclamada à formalização do pacto laboral na CTPS do reclamante e ao pagamento das verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais de 5/12, acrescidas de 1/4, e natalinas proporcionais de 3/12), férias em dobro relativas aos períodos aquisitivos de 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001,2001/2002e 2003/2004, e simples referentes ao período aquisitivo de 2004/2005, acrescidas do terço constitucional,gratificações natalinas e repousos semanais remunerados relativos a todo o pacto laboral, indenização compensatória de 40%, adicional previsto no art.467 da CLT, multa do art.477e a traditar termo de resilição contratual para fins de saque do FGTS e comunicação de dispensa para fins de percepção de seguro -desemprego.O salário, até outubro de 2004, deverá observar a média das comissões recebidas no período respectivo e, de novembro de 2004em diante, aquele mencionado na inicial.Autorizo a dedução a titulo de aviso prévio.”\r\n\r\nAP-0067-2006-008-01-01-1- Rel.Juíza Marcia Leite Nery- Agte: CLINICA DAS AMENDOEIRAS (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ-0036592/D) - Agdo:LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT(Dr. Claudino Rafael Rocha Neto- OAB/RJ-0048773/D) - “...por unanimidade, conhecer o agravo de instumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00641-2006-243-01-00-7- Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB/RJ 0072647/D) - Rcdo: VAGILSON FONTES (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ0073103/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00857-2006-025-01-00-4- Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: INSTITUTO METODISTA BENETT (Dr.Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ 0100892/D) - Rcdo: ALDO VITÓRIO FILHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 0039529/D) - .“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00876-2006-033-01-00-5- Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: ACADEMIA DA CACHAÇA COMÉRCIO E RESTAURANTE LTDA (Dra. Roberta di Franco Zucca OAB/RJ 0072043/D) - Rcdo: IVANILDO VALDEVINO DA SILVA (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 0021746/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00881-2006-225-01-00-0-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte:ELAINE LEANDRO VIEIRA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 0000760/B) - Rcdo: I)HSBC PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Pedro Cabrera Pereira Da Rosa OAB/RJ 0027787/D). II)HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Dr. Pedro Cabreira Pereira OAB/RJ 0027787/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00918-2006-006-01-01-8- Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Dr. Sérvulo Aguiar de Paula Machado OAB/RJ 131395) - Rcdo: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 0044675/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01045-2006-054-01-00-1-Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: PRO VISION GAME SOFTWARE E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ0015925/D) - Rcdo: SHANA MOURA DA ROCHA (Dr. George Matias de Lima OAB/RJ 0133984/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja considerado, como época própria para correção monetária, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, em conformidade com o dispositivo na súmula 381 do C.TST.”\r\n\r\nRO-01052-2006-049-01-00-8- Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ0099328/D) - Rcdo: MARCIO LUIZ ARAUJO PINTO (Dr.Miguel Arcanjo Neves Pires OAB/RJ0026104/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r.sentença .”\r\n\r\nRO-01197-2006-202-01-00-1-Rel. Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS (Dr. Marco Antonio Bulhões Caldeira OAB/RJ 0098514/D) - Rcdo; SERVICE CLEAN LTDA (Dra. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ 0118467/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00035-2007-008-01-00-9 - Rel. Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: MELQUISEDEQUE MARQUES DE SANTANA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 0035289/D) - Rcdo: PONTAL FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 0030491/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e condenar a reclamada à formalização do pacto laboral na CTPS do reclamante e ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias, bem como a satisfazer a obrigação de traditar as guias do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência para que a reclamada suporte as custas processuais, ressalvando a Relatora entendimento no tocante à multa do art. 467 CLT.”\r\n\r\nRO-00064-2007-301-01-00-0-Rel.Juiza Marcia Leite Nery- Rcte: RONALDO DE BRITO (Dr.Sidney David Pildervasser OAB/RJ0038519/D) - Rcdo: CLUBE DO FILET RESTAURANTE LTDA (Dr.Maria Cristina Rossi de Figueiredo OAB/RJ0055849/D) - ”... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00366-2007-082-01-00-9-Rel.Juiza Marcia Leite Nery - Rcte: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGNI LTDA (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB/RJ0076598/D) - Rcdo: JOÃO MACHADO D SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 0062575/D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para declarar prescritos os títulos e parcelas cuja exigibilidade exauriu-se anteriormente a 27 de março de 2002.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 351202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "351042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00260-2003-401-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097208/D AB:RJ 098648/D ] MARIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA, INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 351042"
                            ],
                            "351049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01135-2005-026-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Dr. Alberto Mauro Grynberg - 54195/D OAB/RJ), 2)Recorrido: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e 3)Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência do percentual de 50% sobre as verbas resilitórias, como previsto no art. 467, da CLT, e a astreinte (multa diária), em caso de não cumprimento de determinação para anotação da data de dispensa na CTPS do reclamante, bem como, limitar a responsabilidade subsidiária ao período da existência do convênio firmado com a primeira reclamada. Indeferido o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulada pelo reclamante em contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 351049"
                            ],
                            "351043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01135-2005-026-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Marcelo da Silva de Deus E OUTRO S AB:RJ 054195/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.159/183:\"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Conhecer do recurso voluntario do municipio do Rio de Janeiro. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca, por prestacao jurisdicional incompleta. No merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a incidencia do percentual de cinquenta por cento sobre as verbas resilitorias, como previsto no art. 467, da CLT, e a astreinte (multa diaria), em caso de nao cumprimento de determinacao para anotacao da data de dispensa na CTPS do reclamante, bem como, limitar a responsabilidade subsidiaria ao periodo da existencia do convenio firmado com a primeira reclamada.Indeferido o requerimento de aplicacao de multa por litigancia de ma-fe, formulada pelo reclamante em contra- razoes.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 351043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "351196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02420.2005.205.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PETROBRAS S.A. (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051) - Recorridos: I) ROBERTO DA SILVA (Dr.: Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ - 61143) e II) MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: Esclarecer se o depósito juntado na execução provisória foi para pagamento do débito ou para subtrair-se aos efeitos da mora.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n01351.2005.020.01.00.0 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr.: Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ - 68680/D) - Recorrido: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Dr.: Wagner Nascimento - OAB/RJ - 128768/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 49/50 .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24de outubro de 2007.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 351196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "350918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01124-2003-033-01-01-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: MAURICIO MARTINS CALLADO (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto. - OAB/RJ 0108264); Embargado/Agdo: WALTER MARINS CORREIA FILHO (Dr. Gustavo Pinto Albertino- OAB/RJ 0081585. - ”J. Ao embargado (fls. 109/114).”\r\n\r\nTRT-AP-00894-1997-046-01-00-1- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: ADRIANA REGINA CORREA DE SÁ BENEVIDES (Drª Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB/RJ 0077360)- Embargado/Agdo: Z. P. BROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ nº 0113786) - “J. Ao embargado - fls. 213/214.”\r\n\r\nTRT-RO-00191-2004-341-01-00-6) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: MARCOS MARCELINO (Dr. Benedito de Paula Lima -OAB/RJ nº 0072655); Embargado/Rcte/Rcdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 0001440/B). “Ao embargado” (fls. 499/509).\r\n\r\nTRT-RO-00546-2004-225-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ nº 0051854) e Embargado/Rcte/Rcdo: MACIEL GAMA DA SILVA (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 0101856); - “J. Ao embargado”. (fls. 243/244).\r\n\r\nTRT-RO-00700-2006-052-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162); Embargada/Rcda: LÚCIA REGINA PAULA DOS SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 0095384) - “ J. À embargada” (fls. 193/194).\r\n\r\nTRT-RO-00836-2006-009-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446); Embargada/Rcda: MARCELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Dr. Márcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 0085320); “ J. À embargada” (fls. 105/106).”\r\n\r\nTRT-RO-01248-2003-046-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO ABN AMRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - Embargado/Rcte/Rcdo: MARCOS ANTONIO SOUZA VICENTE (Dr. Sérgio Migueres de Almeida - OAB/RJ 0073261) - “Ao embargado” (fls. 492/497).”\r\n\r\nTRT-RO-01365-2006-511-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MICHELE RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 0120785) - Embargada/Rcda: SEXY FAME CONFECÇÕES LTDA - ME (Dr. Guiherme Pacheco Lutz - OAB/RJ 0081184) - “À embargada” (fls. 119/122).\r\n\r\nTRT-RO-01579-1999-057-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Drª. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 0047018) - Embargada/Rcda: MARI GAMA DA SILVA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 0052554) - “J. À embargada” (fls. 343).\r\n\r\nTRT-RO-05224-2003-341-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Drª. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 0114993) - Embargado/Rcte: JOÃO ALVES NOVAES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 059505) - “Ao embargado” (fls. 310/312).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350918"
                        ],
                        "350925": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00456-1995-244-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 0085608); Agdo: WILTON GONÇALVES TORRES (Drª. Clarissa Costa - OAB/RJ 0097803) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares, indeferir o requerimento de multa por litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que os cálculos sejam refeitos, com incidência de juros simples somente sobre o valor da condenação atualizado monetariamente. \r\n\r\nTRT-RO-00112-2005-028-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcdo: ALEXANDRE FAINZILBER (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00382-2006-036-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB/RJ nº 0019627); e Rcdo: ROBERTO NOVIS BOTELHO (ESPÓLIO DE) (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ - 0063898) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00648-2007-077-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ nº 0045243); e Rcdo: PAULO CEZAR DA SILVA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 0090419) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, anulando a sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e prolação da prova testemunhal”.\r\n\r\nTRT-RO-00698-2006-060-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: SEBASTIÃO WALDEMAR (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro- OAB/RJ 0091043) Embargados/Rctes/Rcdos: PETROBRÁS QU[IMICA S/A - PETROQUISA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617); - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01049-2005-051-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162); e Rcdo: EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 0095384) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01088-2004-011-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941) e COOTRAMERJ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES METALÚRGICOS ERJ (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 0070250); Rcdo: JEFERSON DO NASCIMENTO TENÓRIO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 0099277 - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-01089-2005-009-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: SIMONE DE SOUZA SILVA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 0062347) e Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) “por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer o vínculo de emprego alegado na inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento dos demais pedidos, evitando-se a supressão de instância. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01189-2003-342-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEST SERVIÇOS SOCIAL DO TRANSPORTE (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 0110454) - Rcdo: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 0059505) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nTRT-RO-01197-2002-014-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) - Rcdo: FLÁVIO RODDRIGUES DA SILVA (Drª. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 0088919) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, quanto ao mérito, tendo o Exmo Juiz Relator reformulado seu voto, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por Embargos de Declaração protelatórios”.\r\n\r\nTRT-RO-01238-2006-060-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 0092279) - Rcdo: ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Dr. Ariosto Moraes - OAB/RJ 0078898) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que o pagamento de horas extras seja feito nos termos da Súmula 340 do TST ”.\r\n\r\nTRT-RO-01402-2004-059-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283.) - Rcdo: MÁRCIO JOÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Drª. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ 0070833) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange ao índice de correção monetária, juros de mora, cotas previdenciária e fiscal e dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-02346-2005-204-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) - Rcdos: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA (Dr Clélio Correa de Paula - OAB/RJ 0001387/B.) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02569-2005-342-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO DE ASSIS BRITO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 0081591) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350925"
                        ],
                        "351018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 98 ] 00040-2007-009-01-00-8 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabio Gribel de Araujo Campos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 0051217 D J 0107327 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00130-2007-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Alejandro Mario Bianchi Chiara (Dr. Eliana Jraige RJ 0084298 D J 0073808 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00130-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sonia Regina Motta Puga (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 00203-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 00388-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eliane Duarte Rodrigues da Silva (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 109541 A ). \r\n\r\n[ 103 ] 00436-1999-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 00524-2004-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LAIS LOBO COELHO (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 062089 D J 062089 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00718-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 093992 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01065-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Adelson da Silva Almeida (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 062414 D J 088919 D J 062414 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01238-2001-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01406-2002-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 089022 D J 089022 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01447-2005-481-01-00-0 RRPS (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cesar Moreira de Almeida (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D ). Recorrido: Grafica No Papel Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 110 ] 01573-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raimundo Vianna de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D J 094640 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01677-2001-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TONLIN COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES (Dr. Darnley Leal Moreira RJ 001680 D J 067561 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01744-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Chefe de Secretaria da Quarta Turma - em exercício. Rio, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 351018"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "351078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO TRT RO\r\n\r\n1682-2005-521-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nRECORRIDOS: I- AIRTON DE ANDRADE;\r\n\r\nII- BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com a Instrução Normativa n° 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que não se cuida de remessa necessária, eis que a condenação em exame não ultrapassa o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme entendimento consagrado na Súmula n.º 303, item I, do colendo TST; considerando que o objeto do recurso voluntário é a responsabilidade subsidiária do Município de Resende, segundo réu, ao pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego entre o autor e a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, primeira ré, pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Resende, que julgou parcialmente procedente a pretensão; considerando que, o decisum, pelas razões que adota para condenar o ente público subsidiariamente, encontra-se em sintonia com o entendimento insculpido na súmula n° 331, IV, da jurisprudência predominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, não conheço do recurso voluntário, mantendo a sentença a quo. Intimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nIeda G. Godinho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 351078"
                            ],
                            "351087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRO- 01682-2005-521-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Rcte: Município de Resende - Recda: Bioclean Serviços Ltda . Pelo presente fica notificada Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do teor da decisão de fls.74. “Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n° 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que não se cuida de remessa necessária, eis que a condenação em exame não ultrapassa o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme entendimento consagrado na Súmula n.º 303, item I, do colendo TST; considerando que o objeto do recurso voluntário é a responsabilidade subsidiária do Município de Resende, segundo réu, ao pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego entre o autor e a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, primeira ré, pela MM. 1ª Vara do Trabalho de Resende, que julgou parcialmente procedente a pretensão; considerando que, o decisum, pelas razões que adota para condenar o ente público subsidiariamente, encontra-se em sintonia com o entendimento insculpido na súmula n° 331, IV, da jurisprudência predominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, não conheço do recurso voluntário, mantendo a sentença a quo. Intimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 351087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "350924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO -007522/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSA MOHAMAD COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ33316) - Recorrido: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLA FREIRE MOREIRA - OAB/RJ95277). Recorrente: tomar ciência do despacho de fl. 72 e retirar documentos. \r\n\r\n1096-2006-050-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. DIEGO MALDONADO - OAB/RJ 106842) - Recorrido: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ63498) - Reclamada: manifestar-se sobre a petição da reclamente de fls. 197/198. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 350924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "350804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-00896-2006-225-01-00-8 - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATO DE CIMENTO ARMADO (Dr. Cláudio Nogueira Nunes - OAB/RJ 102.760) - Recorrido: CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. (Dr. Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156) - Fica a Recorrida intimada para ter ciência do deferimento da devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRO-02719/01 - Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ 121.951) - Recorrido: OSVALDO JERÔNIMO DE PAIVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ 88.293) - Fica a Recorrente intimada para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o erro material alegado que justifique o desentranhamento da petição de fls. 170/179.\r\n\r\nAP-04540/01 - Agravante: CFG GUARNIÇÕES E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ51.289) - Agravado: SÉRGIO VIDAL (Dr. Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB/RJ 61.200) - Fica o Agravado intimado, aos cuidados do seu patrono, para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço de ambas as partes.\r\n\r\nRO-00369/01 - Recorrente: TÂNIA TEIXEIRA MEMÓRIA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - Recorridos: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29.667) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45.539) - Ficam as partes, Tânia Teixeira Memória e Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais, intimadas para terem ciência das devoluções de prazos ora requeridas, às fls. 837/839 e 840, respectivamente.\r\n\r\nRO-01760-2004-521-01-00-2 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674) - Recorridos: CLÁUDIO VICENTE (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864), E & M SERVIÇOS LTDA. ME (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82.784) E ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Sem Advogado) - Ficam E & M SERVIÇOS LTDA. ME e o Reclamante Cláudio Vicente intimados para, querendo, oferecerem contra-razões no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-27047/01 - Recorrente: CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA. (Drª. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79.658) - Recorrida: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71.113) - Fica a Recorrente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, vir aos autos com cópia legível de seu recurso ordinário e do último documento de fls. 123.\r\n\r\nRO-25770/01 - Recorrente: GERAL S/A (Dr. Paulo César Mahomed Alli - OAB/RJ 21.246) - Recorrido: GENESIS ANDRÉ FERREIRA DE FREITAS (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65.850) - Fica a Recorrente intimada para, na pessoa de seu advogado, contestar o pedido de restauração e exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nRO-28383/99 - Recorrente: MICROLAND COMPUTAÇÃO LTDA. (Dr. Janilton Fernandes Lima - OAB/RJ 79.551) - Recorrido: ANDRÉA ALVES DA COSTA (Assist.: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro) - Fica o Recorrente intimado para, na pessoa de seu advogado, contestar o pedido de restauração e exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nRO-10302/00 - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55.836), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) E ALBERTO DE FREITAS ALVES (Assist.: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - Ficam as partes intimadas para terem ciência do teor da certidão de fls. 271, autorizada a retirada dos autos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nRO-017926/99 - Recorrentes: ANDRÉ HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669) - Recorridos: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86.747) E EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Rodrigues Peixoto Filho - OAB/RJ 30.423) - Tendo em vista a devolução das notificações de fls. 50/51, verso, ficam os Reclamantes, aos cuidados de seu advogado, intimados para informarem o novo endereço do Síndico da Massa Falida da Primeira Reclamada (Nova Empresa de Serviços Ltda.), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRO-07431/01 - Recorrente: EF EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. (Drª. Maria Stela Nogueira de Sousa - OAB/RJ 50.901) - Recorrido: RODRIGO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575) - Fica a Recorrente intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 76/78.\r\n\r\nRO-00033-2007-052-01-00-8 - Recorrente:TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462) - Recorrido: ELOÍSA ELENA DA SILVA LEAL (Dr. Cláudio Carlos de Azevedo - OAB/RJ 84.230) - Fica o Recorrido intimado para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 167/172.\r\n\r\nRO-00204-2006-026-01-00-1 - Recorrentes: RONALDO SANTOS DA SILVA (Dr. Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB/RJ 66.313) E PANALPINA LTDA. (Drª. Verônica de Mattos Lamarao - OAB/RJ 122.996) - Recorridos: OS MESMOS - Fica a Reclamada intimada para se manifestar acerca dos Embargos Declaratórios de fls. 387/388.\r\n\r\nRO-01326-2005-002-01-00-4 - Recorrentes: CLÁUDIO JORGE JEREMIAS BAPTISTA (Dr. Marco Antônio Figueira - OAB/RJ 82.878) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479), CLÁUDIO JORGE JEREMIAS BAPTISTA (Dr. Marco Antônio Figueira - OAB/RJ 82.878) E ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus - OAB/RJ 56.571) - Fica o o Primeiro e o Segundo Recorrente intimados para se manifestarem acerca dos Embargos Declaratórios de fls. 104/106 e 107/109. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 350804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "351233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00070-2006-247-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) PASTELARIA IMBUI LTDA (DR. MARCIO CARNEIRO COUTINHO RJ 098281 D J 005279 D ) - Ao segundo recorrido: Tomar ciência do despacho de fls. 72: \"Prejudicado quanto ao requerido na petição de fls. 71. Aguarde-se o julgamento do Recurso. Intime-se.\"\r\n\r\n00346-2006-025-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDSON DOS SANTOS (DR. EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ 109280 D J 002683 A ) - Ao recorrido: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01231-2004-009-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (DR.RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ RJ 39529 D J 74145 D ) - Ao recorrente: Tomar ciência da devolução de prazo.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n0559-2003-026-01-00-8 AP (26ªVT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DANIEL DOS SANTOS SANTANA (DR. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 030539 D ) - Agravado: PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA. Pelo presente fica citado o agravado PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho (fls.132):-\"...2. À parte contrária, para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição, através de Edital...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nId: 351233"
                            ],
                            "351045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00052-2004-006-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 096770 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00638-2001-027-01-00-3 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (DR. CLAUDIO BARCANTE PIRES RJ 061202 D J 114071 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00668-2005-056-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service Express LTDA. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a questão atinente à multa do art. 477 da CLT, negando provimento ao apelo e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00902-2005-043-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Alberto Pessanha Fernandes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 049479 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos quanto à apuração da correção monetária, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01147-2002-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes/Recorridos:CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL RJ 80052 D J 095384 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, exceto no que concerne aos valores da pensão mensal e dano físico, à míngua de interesse recursal e deixar de conhecer do recurso adesivo da autora pela mesma razão e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para fixar em R$ 25.163,40 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e três reais e quarenta centavos) o vallor da indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação”.\r\n\r\n01217-2005-055-01-01-5 AI (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 30491 D J 80456 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01881-2003-051-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (DR. MARIA CRISTINA PINTO RJ 043932 D J 031065 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00668-2005-056-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service Express LTDA. - Pelo presente fica citado a recorrida LINE SERVICE EXPRESS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.165/168): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, apreciar a questão atinente à multa do art. 477 da CLT, negando provimento ao apelo e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 351045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "350808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00458-2004-012-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: I) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333/D) e II) REB ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, por maioria, dar provimento ao recurso, para absolver a segunda reclamada da condenação subsidiária.”\r\n\r\n00668-2000-026-01-00-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Agravado: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA. - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar a subida do agravo de petição.”\r\n\r\n01509-2006-018-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DOMÁRCIO ÂNGELO GONÇALVES (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D) - Recorrida: TENDA ATACADO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350808"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "351183": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.03202-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Requerido: José Arnoldo Vieira - À Requerente: - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para dar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário da Embratel.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 351183"
                            ],
                            "350877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00198-2006-014-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54.135) - Agravado: José Roberto de Jesus (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90.861): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01410-2006-046-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ - 100.892) - Agravado: José Ricardo Ferreira Cunha (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62.857): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00028-2000-023-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25.833) - Agravado: José Carlos Portugal (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45.281): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da sentença de liquidação as horas extras por conta dos dias de feriados, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00305-2002-301-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Zoo Confecções Ltda. e Fernando José D’ Ângelo Mesquita (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57.984) - Agravado: Paulo Eugênio Machado Correa (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 61.009): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00427-1990-011-01-00-1(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da União do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Noel Antônio Silva (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ - 51.354): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.” \r\n\r\nPROC.00908-2001-461-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Município de Itaguaí (Dr. Sebastião Antônio Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 50.459) Agravados: Francisco de Souza (Dra. Clarissa Costa - OAB/RJ - 97.803) e Associação de Caridade São Francisco Xavier (Dr. Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB/RJ - 86.324) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a sucessão, excluindo o Município da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01473-2000-042-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A (Sucessora de Flumitrens) -(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Edenir Alves Ferreira (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ - 65.850): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02156-1993-043-01-00-6(AP) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Dr. Bruno Hanzan Carneiro) - Agravado: Renato José Carneiro Neto (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20.336): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.” \r\n\r\nPROC.00194-2006-060-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alcir de Jesus Teixeira (Dra. Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB/RJ - 130.588) -Recorridos: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) e GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64.420): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00218-2002-013-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: José Carlos Fernandes Teixeira (Dr. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ - 64.309) e Telemar Norte Leste - S.A. (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para acrescer à condenação a integração do adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial e para condenar a Ré ao pagamento das horas extras e reflexos, a partir da 40ª hora semanal, com o divisor de 200, tendo como base de cálculo a disposição contida na Súmula 264 do C. TST, conforme pleiteado na inicial, a ser apurado em liquidação, com a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00508-2000-023-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dr. Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ - 25.106) - Recorrido: Carlos Abílio Soares Jurema (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ - 74.756): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00859-2005-034-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Orlando Manoel da Silva Junior (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) - Recorridas: Equipe Nota 1000 Prestação de Serviços Gerais Ltda. (s/advogado) e Barenboim e Cia (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade dos atos do processo a partir da sentença de fls. 35/37, inclusive, eis que a inicial, com a emenda de fls. 21/27, preenche os requisitos dos arts. 284 do CPC e 840 da CLT, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito, na forma da lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01593-2005-020-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Recorrido: David dos Santos Morais (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01617-2005-020-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lucindo da Costa Oliveira (Dr. Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB/RJ - 99.036) - Recorrida: Mercearia e Laticínios 2 Irmãos de Rocha Miranda Ltda. (Dr. Adilson José da Silva - OAB/RJ - 36.662): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01676-2006-026-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ - 48.235) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00086-2005-017-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Valmir Fernandes (Dra. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/RJ - 81.124) - Embargada/Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. (Dr. Anibal Ferreira - OAB/RJ - 10.230): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00733-2006-032-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - Embargada/Recorrida: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ - 41.800): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01417-2005-052-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Lojas Magal de Utilidades Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ - 68.147) - Embargado/Recorrente: Sérgio Paladino Lopes Ferreira Filho (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ - 21.973): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01445-1993-046-01-00-7(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/ Agravados: Banco Santander S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734) e Companhia Bozano (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734) - Embargado/Agravante: Mauro Penha Bastos (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ - 54.592): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01715-2006-051-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Isaias Ramos do Nascimento (Dra. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 80.989) - Embargada/Recorrida: CEF - Caixa Econômica Federal (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00823-2006-028-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria das Dores Bezerra da Cunha (Dr. Ricardo Gama - OAB/RJ - 118.680) - Recorrido: Izaias da Rosa Lisboa (Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ - 108.061): “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, de conformidade com o artigo 557 do CPC, por restar prejudicado, eis que tem como objeto unicamente pedido de gratuidade de justiça e dispensa no pagamento das custas judiciais impostas à Autora em razão da improcedência da ação trabalhista, o que já foi concedido no julgamento do Agravo de Instrumento interposto para dar seguimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\nPROC.05730-2003-342-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Edson José da Fonseca (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59.505) - Recorridos: P. I Construção do Sul Fluminense Ltda. (Dra. Fabiane Soria Texeira - OAB/RJ - 95.594) e Município de Volta Redonda (Procuradoria Geral do Município - Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24.415): “...Inicialmente, retifique-se a autuação, excluindo-se o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, que não foi determinado pelo Juízo, mesmo porque não se justifica eis que não se trata de decisão desfavorável ao ente de direito público. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis que a sentença está em consonância com a jurisprudência dominante do E. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01151-2006-461-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: PEM - Engenharia Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Conrado - OAB/RJ - 114.550) - Embargado/Recorrido: Jorge Luiz Torres (Dr. Rogério Brasil - OAB/RJ - 116.295):- À Embargante/Recorrente: “Defiro a devolução do prazo, observando-se o patrocínio indicado à fl.146, para efeito da intimação.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada IRS - do Brasil Food Service S.A., que encontra-se em local incerto e não sabido, (1ª Ré) nos autos do Processo 01350-2004-006-01-00-8 (Recurso Ordinário) para ciência da sentença de fls.180/182: “...Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar o reclamado a pagar a autora a importância total de R$ 4.987,74, tudo nos termos e limites lançados na fundamentação que integra o presente dispositivo. Atualização monetária e juros na forma da lei. Custas de R$ 99,75, pelos reclamados, sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 4.987,74. Imposto de Renda pelo autor, se for o caso, somente pelo regime da Tabela Progressiva, respondendo os réus pelo que daí ultrapassar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350877"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 03504-2005-342-01-01-8 AI Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSÉ TEIXEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D ). AGRAVA DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a ausência de traslado de peças necessárias ao seu conhecimento (§5º, do art. 897, da CLT), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03437-1999-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman RJ 073386 D J 004488 D J 066247 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00339-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 089102 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01426-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02872-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 030611 D J 067077 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 04223-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOAO JOSE FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 016116 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Juiz Relator, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de mérito e condenar a ré no pagamento da diferença de 40% do FGTS, na forma do pedido exordial, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 351561"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-00134/2007-082-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AZUL SEGUROS S.A. (Dr.Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB-71477/D) - Rcdo: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Dr.Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB-61123/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por AZUL SEGUROS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-00176/2007-027-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Alice Carvalho - OAB-85609/D) - Rcdo: UNIVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-00305/2004-011-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Rcdos: 1)AMILTON THOMANN (Dr.Pedro Paulo Correa Lemos - OAB-104132/D) 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-00356/2006-007-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS SERGIO SEABRA (Dr.Edson Alves Silva Junior - OAB-109280/D) Rcdo: 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Carlos Sergio Seabra, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-00731/2004-062-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REJANO DA SILVA SANTOS (Dr.Marcelo Jose Domingues - OAB-17563/D) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A-GUARDA MUNICIPAL “Dr.Claudio Luiz Lobo - OAB-73762/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Rejano da Silva Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1153/2005-013-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPORÉ (Dr.Marcia Antunes de Faria - OAB-46052/D) 2) LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr.Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB-65423/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1785/2006-531-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANTONILHA LIMA MOREIRA (Dr.Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB-42763/D) - Rcdo: NOEMIR PEIXOTO PINTO (Dr.Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB-58212/D) “...por maioria., dar parcial provimento ao recurso interposto por Santonilha Lima Moreira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-06166/2000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1) ANTONIO LUIZ MAYÃO MOREIRA (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) - Embgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB-4777/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Antonio Luiz Mayão Moreira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 350885"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 17-10-07)\r\n\r\n00329-2007-003-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683-A). Recorrida: YARA MARIA GUIMARÃES ASSIS REZINA (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ-70.089-D). - “... em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA que dava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA que redigirá o acórdão.”.\r\n\r\n03591-2003-342-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES REPRESENTADO POR MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Dr. Benedito dos Santos - OAB/RJ-58.157-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para julgar o processo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator que negava provimento e a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que dava provimento.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 350847"
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                            "350830": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 17-10-07)\r\n\r\n00740-2006-204-01-00-6 (AP) - (Embargos de Declaração) -Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: CARLOS INÁCIO BAPTISTA MACHADO (Dr. Luís Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ-80.450-D). Agravada: LENIRA NASCIMENTO DE LIMA (Dr. Lourival Pereira Lacerda - OAB/RJ-34.767-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00836-2006-028-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D) e ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ-113.770-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por apócrifo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01256-2004-047-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TEREZA DE JESUS RAMOS DA COSTA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ-31.948-D). Recorrido: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19.829-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n01445-2001-017-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ-2.168-A). Recorrido: PAULO CÉSAR DE ARAÚJO (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ-49.970-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade integral da reclamada pelo pagamento do imposto de renda. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01616-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: EVANGELISTA DOS SANTOS PASSOS (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ-52.533-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante para, afastando a prescrição, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, mantendo-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01682-2004-261-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ-48.071-D). Agravada: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luís de Oliveira Martins - OAB/RJ-40.607-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01742-2005-029-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63.815-D). Recorridos: MARCUS PINHEIRO DE SEIXAS (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61.118-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02699-2005-482-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SILAS DA SILVA PAULA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545-D). Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n03590-2003-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ESPÓLIO DE SÉRGIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Dr. Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ-5.063-D). Recorridas: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Erick Augusto - OAB/RJ-123.124-D). - “... por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mantendo-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 350830"
                            ],
                            "351213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00732-2004-282-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB/RJ 67.510 D) e FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS 2. FACULDADE DE ODONTOLOLIGIA DE CAMPOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93.969 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\n00957-2006-067-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA FILHO (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ 62.541 D) - 2. EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Paulo Fernando Villela Cantuária OAB/RJ 2.267 A) - Recorridos: STEEL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Sandra Regina Sanches Marques OAB/RJ 61.089 D) - CONDOMÍNIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 54.127 D) e- “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o terceiro réu a pagar, de forma subsidiária, os créditos postulados concernentes ao período de 01.01.2004 a 13.05.2005. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 351213"
                            ],
                            "351058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00443-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jairo Barbosa dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 022743 D ). \r\n\r\n00579-1991-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Agravante: FRANCESCO CARNEVALE NETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 051800 D ). \r\n\r\n00845-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Elizabete de Oliveira Souza (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 059018 D ). \r\n\r\n01277-2002-024-01-01-7 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Wladmir Moita Martins (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 015501 D ). \r\n\r\n01510-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Henrique Ferreira (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 118810 D ). \r\n\r\n01613-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 001309 B J 001309 B J 067617 D J 043672 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00057-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorrido: Marcelo Ribeiro Ignacio. \r\n\r\n00558-2007-076-01-01-6 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Renato Ferreira Mahomed (Dr. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D J 048798 D ). \r\n\r\n00901-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 098207 D ). \r\n\r\n00959-2004-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg RJ 024564 D J 097391 D ) e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00977-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Simoes Pinto da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 064903 D ). \r\n\r\n01016-1996-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Agravante: ANDERSON BELIAGO LIMA (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D ). Agravado: TRANSPORTE LAFAIETE LTDA. \r\n\r\n01568-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 020283 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00587-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00723-1998-038-01-00-9 AP (38ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Claudia Regina Guariento RJ 086870 D J 074260 D ). \r\n\r\n01427-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01429-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ). \r\n\r\n01611-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Tarcisio Baptista Nepomuceno (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 117448 D ). \r\n\r\n01659-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Lilian dos Santos de Oliveira (Dr. Afonso Celso Basson Meira RJ 045533 D J 002462 A ). \r\n\r\n02126-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: M.J.S. Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 045444 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00063-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Ines de Souza Castanheira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 023400 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00580-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Robson Vieira (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 087390 D ). \r\n\r\n00636-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Vieira Nobre (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 057570 D ). \r\n\r\n00697-2005-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Rover Trindade Lima (Dr. Tony Lo Bianco Mahet RJ 080464 D J 093992 D ). \r\n\r\n00908-2006-032-01-01-9 AI (32ª VT/RJ) Agravante: IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 095549 D J 086258 D ). \r\n\r\n01188-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Cristina Vicente de Sa (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 115522 D J 119316 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00030-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Argus Serralheria Ltda. ME (Dr. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 079749 D J 060137 D J 060665 D ). \r\n\r\n00386-2002-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01620-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Roberte Sobreira Junior (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D J 038642 D ). \r\n\r\n02135-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\n02209-1996-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Agravante: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXT (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 051854 D J 035707 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00012-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Sidney Vieira Santos (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 015018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00150-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Costa da Silva (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 107355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00381-2007-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Agravantes: Jackson da Costa Pereira (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 049432 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00437-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n00690-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 085874 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00141-1999-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: LUIZ DA SILVA BASTOS (Dr. Moacyr Neves da Cunha Filho RJ 086727 D J 085874 D ). \r\n\r\n00382-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jose Cicero Cavalcante Leite (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 111175 D J 037836 D ). \r\n\r\n01282-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Cafe Recreio da Praca Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 099632 D ). \r\n\r\n01559-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jose Rubens da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01583-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02043-1996-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00283-2007-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (N/P REPR LEGAL) (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 129461 D ). \r\n\r\n00459-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 071440 D ). \r\n\r\n00598-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: TVA Sistema de Televisao S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D P 108488 D J 035241 D ). \r\n\r\n00691-1999-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ 001190 B J 105372 D ). \r\n\r\n01743-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 045441 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00210-2007-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030611 D J 016162 D ). \r\n\r\n00419-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Arthur Santana Rodrigues (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ). Recorrido: Viacao Garcia Ltda.. \r\n\r\n00594-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Luis Carlos dos Santos (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00605-2007-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Neide Aparecida Silva (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 024132 D ). \r\n\r\n00934-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 051187 D J 045243 D ) e Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Est do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01235-2005-014-01-00-9 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n01690-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exama. \r\n\r\n01749-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46ª VT/RJ (Uniao Federal). Recorrido: Roberto da Costa Mesquita (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00005-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 048105 D ). \r\n\r\n00140-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Beauty Design Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 052039 D J 064887 D ). \r\n\r\n00195-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Brandao Almeida (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 041820 D ). \r\n\r\n00373-2007-054-01-00-1 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Massambaba Alimentos Ltda. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 123505 D ). \r\n\r\n00394-2004-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e SIMONE RODRIGUES FURTADO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00782-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00862-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ. Recorridos: Celmo Duarte Ramos (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 101196 D ). \r\n\r\n01617-2006-014-01-00-3 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Leila Lanes Rosa (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 128956 D ). \r\n\r\n01741-1998-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 069602 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00076-2007-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). \r\n\r\n00143-2007-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Solange Correa de Araujo (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Agravado: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n00169-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ) e Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Candido da Penha (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 071102 D ). \r\n\r\n00767-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Sao Joao de Meriti), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Cleuza Maria Guedes (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00888-2007-003-01-00-9 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Maria Rosane da Silva Rodrigues (Dr. Sergio Perrini Bodart RJ 047776 D J 017684 D ). \r\n\r\n00973-2005-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Georgia Regina Rodrigues Gomes Poly (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 005909 D ). \r\n\r\n01339-2000-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Agravante: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\n01626-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cicera da Silveira Belo (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n03828-2002-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D J 104398 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00070-2007-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Francisco de Assis Magalhaes (Dr. Gilmar Miguez de Moura RJ 062318 D J 046370 D ). \r\n\r\n00663-2005-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Laurita Silva de Carvalho. Recorrido: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D ). \r\n\r\n00753-2007-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Recorrido: Luiz Carlos Alves de Oliveira Junior. \r\n\r\n01095-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Vera Carvalho Ferreira Pereira (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 035271 D ). \r\n\r\n01181-2006-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Plaspoli Reciclagem (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D J 079524 D ). \r\n\r\n01243-2004-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: FLAVIA JORGE GRANERO (Dr. Antonio Luciano Fernandes RJ 071045 D J 087844 D ). \r\n\r\n01365-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: George de Oliveira Santos (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D ). Recorrido: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01508-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). \r\n\r\nQuebra 02231-1991-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) Agravante: TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 076975 D ). \r\n\r\n02260-2000-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravantes: AMOZ MEDEIROS GONCALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00114-2007-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076985 D ). \r\n\r\n00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). \r\n\r\n00385-2006-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Muralha Servicos Terceirizados Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 041069 D ). \r\n\r\n00675-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n00721-2006-030-01-01-2 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067037 D ). \r\n\r\n00884-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDA (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 063522 D J 068751 D ). \r\n\r\n00949-2006-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 112334 D ). \r\n\r\n01302-2000-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Agravante: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074145 D ). \r\n\r\n01670-2003-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: MARCOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00182-2007-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Agravante: Ricardo da Costa Teixeira (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D P 067258 D P 067258 D ). \r\n\r\n00211-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n00243-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Delma Barbosa da Silva Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 031047 D ). \r\n\r\n00356-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 056138 D ). \r\n\r\n00602-2006-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Candido Martinez (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 043739 D ). \r\n\r\n00873-2006-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Jose Otaviano de Sousa (Dr. Sarita Barbara Henriques RJ 095432 D J 046611 D ). \r\n\r\n00887-2006-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079107 D ). \r\n\r\n01418-2006-041-01-00-8 AP (41ª VT/RJ) Agravante: Jonas dos Santos (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 015925 D ). \r\n\r\n01473-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ) e Marcia Soares Teixeira. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01605-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00120-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 053520 D J 097897 D ). \r\n\r\n00442-2007-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Leandro Silva de Oliveira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 063370 D ). \r\n\r\n01208-1997-491-01-00-7 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: SIMONE BRUNO CARVALHO COSTA (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D ). \r\n\r\n01257-2004-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: JOSE ROBERTO CARVALHO REIS (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 077970 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00691-1992-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 076076 D ). \r\n\r\n01599-1999-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01783-2006-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 082129 D ). \r\n\r\n01979-2006-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00129-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Edimilson Jose Campos (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 133252 D ). \r\n\r\n00260-2000-491-01-00-2 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: WELLINGTON XAVIER COUTINHO JUNIOR (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ). \r\n\r\n00287-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 062060 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00392-2007-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105739 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00156-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00540-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Cristiane Lisboa dos Santos (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n01583-2003-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 041354 D J 087846 D ). \r\n\r\n01824-1996-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA BARBOSA LOPES (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00033-2006-078-01-01-2 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Katia Landim (Dr. Wainer Borgomoni RJ 001444 B J 121527 D ). \r\n\r\n00162-1992-491-01-00-4 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Ivani Pinto Ramos RJ 034936 D ). \r\n\r\n00548-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Alan de Souza Faria (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n01652-2002-021-01-01-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097658 D ). \r\n\r\n01840-1999-017-01-01-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 034744 D ). \r\n\r\n02785-2004-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 075577 D J 115221 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00190-2007-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Leir Mathias (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00493-2007-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 084073 D ). \r\n\r\n01780-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Edes de Mattos Adelino (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 040528 D ). \r\n\r\n02841-2004-263-01-02-2 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Conservas Rubi S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 082330 D ). \r\n\r\n02969-2003-481-01-00-8 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: GUARACY SIMOES DE FREITAS (Dr. Camilla Paiva Silva Crespo RJ 115212 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00518-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 070784 D J 090485 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00584-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 041135 D ). \r\n\r\n00633-2002-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 098871 D ). \r\n\r\n01004-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Recorridos: Marcia Siqueira Costa (Dr. Valdecir Barbosa de Sena RJ 069805 D ) e K2 Ground Handling Support Ltda.. \r\n\r\n01641-2003-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: DELTA AIR LINES (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097814 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00243-2007-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda.. Recorridos: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e RS Rio Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00813-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Valter Lopes de Souza (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 080266 D ) e Construtora Mello de Azevedo S A. \r\n\r\n01302-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087091 D J 087091 D J 022019 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00103-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Gilmar Alves de Sant Anna e Outros (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D ). Recorrido: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.. \r\n\r\n00401-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Pereira da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00570-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Centro de Reciclagem Mallet Ltda. (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D ). \r\n\r\n00615-2006-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Antonio Carlos Amaral Leao RJ 021116 D J 052051 D ). \r\n\r\n01802-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: SantanaParticipacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Jose Fernando XimenesRocha RJ 027439 D J 093455 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 351058"
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                        "351205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00096-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MPCN Sistemas Contabeis e Auditoria S/C (Dr. Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ 129654 D J 073103 D ). \r\n\r\n00197-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Comercial Via Park Off (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 061498 D ). \r\n\r\n00334-2006-078-01-01-6 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: ANCELMO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 006305 D J 063898 D J 002181 D ). \r\n\r\n00797-2006-030-01-00-5 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Goncalves (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00948-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 114065 D ) e Transvillar Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n01162-2004-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 091756 D J 087313 D ). \r\n\r\n01188-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: AMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 060914 D ). \r\n\r\nQuebra 01449-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 032099 D ). \r\n\r\n01725-1989-025-01-01-0 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto de Jesus Almeida (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00068-2007-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 070898 D ). \r\n\r\n00519-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Sueli Ferreira Cabral da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 127572 D ). \r\n\r\n00555-2002-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00658-2004-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA. Recorrido: ALEXANDRE PITANGA COSTA (Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 060869 D ). \r\n\r\n00705-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Ivan Ramos Candido (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 002693 A ). \r\n\r\n00867-2004-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: ALL PET COMERCIO LTDA (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 025833 D ). \r\n\r\n01446-2006-011-01-00-3 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053088 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00183-2005-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 048798 D J 011091 D ). \r\n\r\n01323-2006-030-01-01-3 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Fabricio Alves Martins (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 097605 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00256-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 107862 D ). \r\n\r\n00651-2007-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Oliveira Griffo (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00717-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076189 D ). \r\n\r\n01042-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Pro Matre (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Lidiana Valentim Goes Pecanha. \r\n\r\n01226-2006-032-01-01-3 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Agravado: Jorge Luis da Silva. \r\n\r\n01314-2005-030-01-00-9 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marisa Maria da Conceicao da Camara (Dr. Jose Maria de Almeida RJ 077960 D ). \r\n\r\n01588-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: JORGE ORBE RODRIGUES (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 067460 D ). \r\n\r\n01707-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 047747 D J 041673 D ). \r\n\r\n01727-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 012534 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00299-2007-432-01-00-9 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00544-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Roberto Carlos Barros de Oliveira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n02095-2003-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: ANDERSON PAULO ESTEVES (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00209-2007-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 141737 D ). \r\n\r\n00535-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fernanda Barros Ferreira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n03431-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Leony Krupp (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00903-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00908-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00928-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00938-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN e Outros (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). \r\n\r\n00947-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00959-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00960-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00976-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00977-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00980-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01006-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01012-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01034-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01042-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00416-2003-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 019027 D ). \r\n\r\n00536-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Rodrigo Fernandes da Silva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n01790-2005-491-01-00-2 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Thiago Nicacio da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00405-2007-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.. Recorrido: Carlos Alberto Florentino Pereira (Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ). \r\n\r\n00502-2006-003-01-01-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 002363 A J 074145 D ). \r\n\r\n00665-1996-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: SAPORE DI SALE MASSAS MOLHO LTDA (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho RJ 052909 D J 073852 D ). \r\n\r\n01519-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Viana Mello (Dr. Ali Khalil Khader RJ 053120 D J 083304 D ). \r\n\r\n01624-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00075-2007-541-01-01-9 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Restaurante Nova Paraiba Ltda. (Dr. Ricardo Dias Gidalte RJ 053731 D J 056801 D ). \r\n\r\n00130-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00202-2005-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Davi Carvalho da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 134533 D ). \r\n\r\n00812-2007-033-01-00-5 AP (33ª VT/RJ) Agravante: Jefferson Guimaraes de Moraes Bauce (Dr. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D J 073852 D ). \r\n\r\n01070-2000-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 016281 D ). \r\n\r\n01912-1995-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 035784 D ), CARLOS ROBERTO ALVES OLIVEIRA, DEISE BRUNO QUEIROZ, ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS e WANDERLEY CARDOSO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00836-1997-034-01-00-8 AP (34ª VT/RJ) Agravante: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D ). Agravado: DRF CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00953-2005-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Agravante: Francisco Carlos Santos de Miranda (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 073248 D ). \r\n\r\n00989-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01007-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 061118 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n01222-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00390-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Hermes Alves dos Santos (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 019030 D ). \r\n\r\n00549-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Wagner da Silva Lopes (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00848-2000-491-01-00-6 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: BELGARE SERV. DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D ). \r\n\r\n01391-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03396-2003-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: INTERTECH SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Henriques Moreira RJ 000854 B J 049646 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00597-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Royal Marmores e Granitos Ltda. (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 070764 D ). \r\n\r\n00769-2004-241-01-01-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S/A (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 072115 D ). \r\n\r\n00779-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 080399 D ). \r\n\r\n01108-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Manoel Antonio Dias (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01239-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Peter Luiz de Oliveira Gomes (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01496-2005-044-01-01-3 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Percico (Dr. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D J 067968 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00388-2006-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: TIM CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087439 D ). \r\n\r\n00583-2007-082-01-00-9 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Ozinei da Rosa Medeiros (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 016162 D ). \r\n\r\n00665-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 094568 D J 094568 D J 094463 D ). \r\n\r\n01355-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 060086 D ). \r\n\r\n01574-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01608-2003-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00354-2002-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrentes: M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 049479 D J 005140 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00196-1997-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravantes: WALTER MEDEIROS PACHECO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 055264 D J 058306 D J 077356 D J 084904 D J 055264 D ). \r\n\r\n00199-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 049394 D ). \r\n\r\n00350-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 022105 D ). \r\n\r\n01271-2006-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Andre Silva Borges (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D P 085974 D J 110875 D ). \r\n\r\n01367-2006-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Jose Mauricio dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorrido: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda.. \r\n\r\n01562-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao dos Santos (Dr. Fernanda Vianna Mancano RJ 141799 D J 027580 D ). \r\n\r\n01699-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOURCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ076254 D J 041069 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da8a. Turma \r\n\r\nId: 351205"
                        ],
                        "351165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00001-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D ). Recorridos: Subdelegado da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda) e Auditor Fiscal do Trabalho da Subdelegacia do Trabalho Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda). \r\n\r\n2 00008-2006-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Antonio Gabriel da Costa (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 094127 D ). \r\n\r\n3 00025-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 023741 D ). \r\n\r\n4 00046-2007-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alvaro de Oliveira Filho (Dr. Alciclea Falcao Lopes Pereira RJ 073475 D J 117221 D ). \r\n\r\n5 00048-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tijuservice Ltda. (Dr. Paulo Cesar de Menezes Barbosa RJ 037627 D J 066316 D ). \r\n\r\n6 00059-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PIRELLI PNEUS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 078995 D ). \r\n\r\n7 00059-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n8 00074-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Maria de Miranda (Dr. Eliane Maria Fernandes de Mello RJ 001435 B J 088202 D ). \r\n\r\n9 00078-2005-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n10 00112-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rita Henrique da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 070465 D J 139105 D ). \r\n\r\n11 000116-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Guilherme da Silva (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 062676 D ). \r\n\r\n12 00129-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai) e Andrea Cristina de Oliveira Bueno (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00132-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n14 00148-2007-203-01-00-9 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 062933 D ). \r\n\r\n15 00153-2006-034-01-00-2 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcos Antonio Cardoso (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 043545 D ). \r\n\r\n16 00156-2003-070-01-00-7 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Paula Coelho Hermsdorff RJ 099225 D ). \r\n\r\n17 00168-2001-021-01-01-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 063889 D ). \r\n\r\n18 00176-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD (Dr. Aquiles da Conceicao Silva Dias RJ 113711 D J 054348 D ). \r\n\r\n19 00178-2005-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n20 00205-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vanderson Rangel (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 118897 D ). \r\n\r\n21 00230-2007-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ana Maria Machado Leonardo (Dr. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D J 103871 D ). \r\n\r\n22 00297-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n23 00327-2006-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Celso Luiz Rodrigues Paiva. Recorrido: Condominio do Edificio Queen Elizabeth (Dr. Huascar Cahuide Lozano RJ 017849 D ). \r\n\r\n24 00332-2006-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vilmar Jose da Silva (Dr. Dario Fernando dos Santos RJ 076962 D ). Recorrido: Cesa S.A.. \r\n\r\n25 00350-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). \r\n\r\n26 00350-2006-023-01-01-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 063652 D ). \r\n\r\n27 00405-2006-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria Auxiliadora de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 067115 D ). \r\n\r\n28 00417-2004-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 111150 D ). \r\n\r\n29 00419-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Francisca Marciana Cunha Moura (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 121973 D J 084374 D ). \r\n\r\n30 00444-1999-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\n31 00481-2007-033-01-00-3 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Prontobaby Ltda. (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 064379 D ). \r\n\r\n32 00490-2005-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Adriana Ferreira Moreira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n33 00491-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Joel Carlson Alves da Silva (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 002255 A ). \r\n\r\n34 00500-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 045095 D ). \r\n\r\n35 00503-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 001434 B J 081327 D ). \r\n\r\n36 00505-2003-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VERA LUCIA DA SILVA LEITE (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 076489 D ). \r\n\r\n37 00551-2007-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Rosane Silva de Almeida Neves (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 084862 D ).\r\n\r\n38 00558-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorrido: TOP LINE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n39 00585-2004-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n40 00602-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Jorge Luiz dos Santos Vaz (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 130716 D J 030491 D J 130716 D J 070703 D ) e Condominio Reserva do Rio Grande. \r\n\r\n41 00605-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Joao Batista dos Santos (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D J 060940 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n42 00607-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Sociplan Engenharia Ltda (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 059667 D ). \r\n\r\n43 00632-1999-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: JOSE RUIMAR UGULINO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 061160 D ). \r\n\r\n44 00668-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Raquel Martins (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 079682 D ). \r\n\r\n45 00679-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 044297 D J 067115 D ). \r\n\r\n46 00681-2005-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e CAIXA DE PREV. FUNC. DO SIST. BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D). Agravado: Magda Marguerite Alice Reignault de Souza (Dr. Fernando de Paula Faria RJ 019308 D ). \r\n\r\n47 00715-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorrido: Carlos Eduardo Coelho - ME (Dr. Ana Cecilia Gomes da Silva RJ 117570 D ). \r\n\r\n48 00719-1996-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 013051 D ). \r\n\r\n49 00719-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mizu S.A. (Dr. Adilson Castro Junior PR 018435 D J 035629 D ). \r\n\r\n50 00731-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Shell Brasil S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 059087 D J 082249 D J 059087 D J 085143 D ). \r\n\r\n51 00735-2001-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n52 00748-2004-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 071059 D J 043932 D ) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n53 00773-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Welike da Silva Cardoso (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n54 00774-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jorge de Lima Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 020981 D ). \r\n\r\n55 00787-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00799-2006-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. (Dr. Cleverson de Lima Neves RJ 069085 D J 049447 D ) e Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de). \r\n\r\n57 00838-2002-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BONIFACIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 133118 D ). \r\n\r\n58 00857-2006-024-01-00-8 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sandra Regina de Jesus Fernandes (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00862-2000-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n60 00881-2005-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rapido Macaense Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 072143 D ).\r\n\r\n61 00882-2006-062-01-00-8 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D J 091271 D ). \r\n\r\n62 00892-1998-022-01-00-3 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039915 D ). \r\n\r\n63 00905-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D ). \r\n\r\n64 00912-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00913-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Henrique Rodrigues dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n66 00943-2003-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SONDA DO BRASIL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 063796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00975-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 041011 D ). \r\n\r\n68 00981-2000-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: OSWALDO CRUZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n69 01031-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 04065 D). Recorrido: Edison Santiago Filho (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 038663 D ).\r\n\r\n70 01044-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procu radoria do Inss). Recorridos: Robson Rodrigues Silva (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 088501 D ). \r\n\r\n71 01048-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Irapuan Nicodemos Cabral (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n72 01052-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Carlos Franca da Silva (Dr. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D J 049529 D ). \r\n\r\n73 01058-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda.. Recorrido: Dario Augusto Loureiro de Mendonca (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D ). \r\n\r\n74 01062-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\n75 01085-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 116965 D ). \r\n\r\n76 01089-2005-461-01-00-1 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: RENATO DE MORAES. Agravado: FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\n77 01116-2002-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Designada Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: RUI GONCALVES PROENCA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 051528 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n78 01129-2003-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: VIACAO GALO BRANCO LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 101234 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n79 01190-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Recorrido: Catia Cilene do Nascimento Silva (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n80 01196-1999-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ELIENE SILVA SANTOS (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 047449 D ). \r\n\r\n81 01200-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 095921 D J 095921 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n82 01207-2005-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 124493 D J 104401 D J 069016 D ). \r\n\r\n83 01209-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D J 044418 D ). \r\n\r\n84 01222-2006-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Laticinio Cortez Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 063513 D J 071030 D ). \r\n\r\n85 01251-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D ). \r\n\r\n86 01267-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n87 01269-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edilberto de Oliveira Azevedo (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n88 01290-2004-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). \r\n\r\n89 01302-2003-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093959 D ). \r\n\r\n90 01313-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Antonio Carlos Coelho Botelho (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 136376 D J 031456 D J 045513 D ). \r\n\r\n91 01315-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 118604 D J 045513 D J 027439 D ). \r\n\r\n92 01335-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Jose Lopes Neto RN 005979 D J 079901 D ). \r\n\r\n93 01342-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl-INMETRO. Recorridos: Jose Carlos de Freitas (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n94 01360-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Eurides Samarco de Vasconcellos (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 080472 D ). \r\n\r\n95 01363-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Carlos Augusto Haasis Neto (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 034958 D ). \r\n\r\n96 01371-2004-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002363 A J 083872 D J 002363 A J 002462 A J 073590 D ). \r\n\r\n97 01378-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Leticia da Silva (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\nQuebra 98 01392-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 099504 D ). \r\n\r\n99 01407-2003-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UFRJ UNIVERSIDADE FED DO RIO DE JANEIRO A/C PROC FRANCISCO J.FELICIANO. Recorrido: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D ). \r\n\r\n100 01440-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: Sarita Menezes dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 005044 D ).\r\n\r\n101 01446-2004-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARMELIA VIEIRA ALVES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n102 01451-2004-060-01-01-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcos Cordeiro do Couto (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 095363 D ).\r\n\r\n103 01454-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mauricio Fernando da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 054135 D ). \r\n\r\n104 01488-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Edna Apparecida dos Santos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 071102 D ). \r\n\r\n105 01503-2005-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Romero Lopes Werneck (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ). \r\n\r\n106 01504-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Margareth Mathias Bovi (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 139105 D J 067157 D J 027439 D J 139105 D ). \r\n\r\n107 01510-2001-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: VALDENIR CARLOS DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 009210 D J 088083 D J 059505 D J 009210 D ). \r\n\r\n108 01513-2004-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ALINE MELO BRASIL (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 002462 A ). \r\n\r\n109 01516-1993-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Dr. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D J 068558 D ).\r\n\r\n110 01528-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Acassio Ferreira dos Santos (Dr. Selmo Lopes de Oliveira RJ 078500 D J 024451 D ).\r\n\r\n111 01541-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 088919 D ). \r\n\r\n112 01547-2005-005-01-00-1 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Anderson Albuquerque da Silva (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 085633 D J 034581 D ).\r\n\r\n113 01589-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Anselmo de Carvalho Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 020283 D ).\r\n\r\n114 01596-2005-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO. Recorrido: Marileda Nunes de Carvalho (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). \r\n\r\n115 01629-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Sandra Chacon Echebarrena (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 01637-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. (Dr. Alexandre P. de Andrade RJ 074827 D J 103236 D ). \r\n\r\n117 01645-2005-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 067073 D ).\r\n\r\n118 01656-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edmilson Alves de Barros (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D P 192317 D J 022019 D J 022019 D ).\r\n\r\n119 01656-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.. Recorrido: Wallace de Souza (Dr. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ). \r\n\r\n120 01678-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Fatima Cristina Valladao Soares (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 049479 D J 002462 A J 054987 D J 049479 D J 049479 D J 002462 A ). \r\n\r\n121 01695-2004-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120066 D ) e SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\n122 01747-2005-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Wagner Luiz Gandra (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D J 072973 D ).\r\n\r\n123 01821-2004-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 081864 D J 123196 D ). \r\n\r\n124 01872-1998-040-01-00-1 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND (Dr. Priscila Mauadie RJ 093284 D ). \r\n\r\n125 01906-2000-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D ).\r\n\r\n126 01907-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 049529 D ). \r\n\r\n127 01914-1993-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EXPRESSO VULCABRAS LTDA (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 046308 D ). \r\n\r\n128 01982-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\n129 02009-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Eliane Fonseca Silva (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 022557 D ). \r\n\r\n130 02048-1996-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 047182 D ). \r\n\r\n131 02120-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 076678 D ).\r\n\r\n132 02122-1990-302-01-00-8 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MANOEL CARLOS DE FREITAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 084303 D ).\r\n\r\n133 02130-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: SBM - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n134 02551-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Simone Moura (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 079776 D ).\r\n\r\n135 02563-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 024207 D ).\r\n\r\n136 02568-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Semiao Ferreira do Nascimento (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ).\r\n\r\n137 02793-1997-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 004193 D ) e UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n138 03208-2000-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 020283 D J 020283 D J 061378 D ) e LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA.\r\n\r\n139 03824-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lea Dionisio de Freitas (Dr. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso RJ 070284 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 351165"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "351022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00586-1997-060-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D ). Agravados: RENATO VIEIRA RIBEIRO (Dr. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 073706 D ) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). - “por unanimidade, dou provimento ao agravo para excluir da execução a agravante, “declarando-se a responsabilidade exclusiva da FLUMITRENS pelos débitos trabalhistas do reclamante.\r\n\r\nAP 00785-1995-057-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ). Agravado: MÁRCIO AURÉLIO PEREIRA DIAS (Dr. Ronaldo Pires Barbosa RJ 037712 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP 01357-1991-026-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Bruno Cavaliere RJ 084814 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 087779 D ). - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nAP 01420-1997-302-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOSEMAR DE RESENDE MUNIZ (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: OMNITEC ELECTRÔNICA LTDA. (Dr. Alcebiades Lopes Junior RJ 002067 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00146-2001-043-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda seja feita com observância do disposto nos incisos II e III da Súmula nº 368 do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 00302-2002-013-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCOS CABRAL RESENDE (Dr. Cláudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D ). Recorridos: GUIA LOCAL NETWORK S/A (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D ), DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D ), HUMBERTO CARCAMO (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D ) e TELEFONICA, PUBLICIDAD E INFORMACION S/A. (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face dos 2º, 3º e 4º réus, ante a ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo no processo de conhecimento.”\r\n\r\nRO 00321-2005-024-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOÃO ANSBERTO LOPES JÚNIOR (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D ) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A ). Recorridos: JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D ), TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A ) e CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para deferir a dedução dos valores pagos a título de comissão a partir de outubro de 2004, bem como para excluir da condenação o pagamento do intervalo de dez minutos de descanso a cada cinqüenta minutos de trabalho, e da multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRO 00347-2006-205-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ), MICHELLE CARLOS DIAS (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.” \r\n\r\nRO 00410-2006-224-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: SIRLEY FRANCO DIAS FILHO (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra RO 00476-2006-013-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DIOGENES PAULO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D ). - “por unanimidade, anular a r. sentença de primeiro grau, com retorno dos autos ao órgão de origem, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas do reclamante, prosseguindo-se com a regular instrução do feito.”\r\n\r\nRO 00899-2006-006-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZ CARLOS CARDOSO TEIXEIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Sérgio da Silva RJ 052387 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar ao autor o Adicional de Participação de Projetos Especiais, no valor pago aos modelos indicados na inicial, a partir de outubro de 2002, conforme se apurar em liquidação.” \r\n\r\nRO 00905-2004-004-01-00-1 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UALLACE DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza RJ 053466 D ). Recorrido: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir os feriados laborados com o adicional de 100% e o vale refeição adicional, quando extrapoladas doze horas de trabalho.“\r\n\r\nRO 00988-2004-021-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MCDONALD'S COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 0109685 A ). Recorrido: FRANCISCO DE SALES PAULA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 044670 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01164-2005-042-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE HAZELMAN MAIA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras pela aplicação do divisor de 200 horas e também para os meses correspondentes aos cartões de ponto anexados às fls. 100, conforme parâmetros fixados na r. sentença para os demais meses, inclusive reflexos e projeções, além de diferenças de licença-prêmio decorrentes do reflexo das horas extras e do adicional noturno deferidos.”\r\n\r\nRO 01562-2006-063-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: MICHEL ABDALA RACHED PEREIRA (Dr. Mário Nunes Akiyama RJ 117078 D ) e GASINDUR DO BRASIL LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01694-2006-025-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Suclem Barbosa Ramos RJ 137905 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor o Adicional de Participação de Projetos Especiais, no valor pago aos modelos indicados na inicial, a partir de agosto de 2004, conforme se apurar em liquidação.” \r\n\r\nRO 01701-2004-281-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ). Recorrido: VERÔNICA MORAES RODRIGUES (Dr. Paulo César Pereira Fernandes RJ 048105 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRO 01785-2006-044-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D ). Recorrido: ALBA MARIA FERNANDES LOMELINO (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 351022"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01649-2004-060-01-00-8 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RKG ESPORTES LTDA. ( Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825/D). Recorrido: CARLA COUTINHO MENDONÇA SILVEIRA (Dr. Márcio da Silva Porto – OAB/RJ 86.636/D):”J. e dê-se vista à recorrida. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00213-2000-301-01-00-5 (AP)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Agravados: MARCO ANTONIO DE MORAES (Dr. Oswaldo José Pires Gomes – OAB/RJ 100.610/D) e UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal):”J.e dê-se vista à agravante dos embargos declaratórios opostos pela União. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 350835"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - Quinto andar - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00011-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089210 D ). \r\n\r\n[02] 00017-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ronaldo Leal Bastos (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 083872 D J 0055174 D ). \r\n\r\n[03] 00042-2007-202-01-00-9 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Better Plus Consultoria Empresarial (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 0043430 D ). \r\n\r\n[04] 00046-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[05] 00051-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Luciano Bravim (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[06] 00113-1999-031-01-00-1 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JOSE GONZAGA DE SOUZA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 0121527 D ). \r\n\r\n[07] 00118-2007-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 071115 D ). \r\n\r\n[08] 00143-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Emil Correa Filho e Outros (Dra. Lívia Corina Ferreira Alves RJ 074633 D J 062469 D J 067460 D J 067460 D ).\r\n\r\n[09] 00150-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. (Dr. Mauro Arkadar RJ 0060080 D J 079679 D ). \r\n\r\n[10] 00165-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos Santos de Sousa (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 074300 D ) e Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda.. \r\n\r\n[11] 00178-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Fundacao Educacional Duque de Caxias (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 106999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[12] 00204-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: João Serafim Canada Teixeira Petito (Dr. Fernando Guedes de Azevedo RJ 038948 D J 082330 D J 082330 D J 038948 D ).\r\n\r\n[13] 00211-2007-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Flavia Andrade Cattapan (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D J 094373 D ). \r\n\r\n[14] 00214-2005-401-01-00-2 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Montacon S.A. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 0058459 D J 071942 D ). \r\n\r\n[15] 00220-2006-013-01-00-8 RRPS (13a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: All Fator Engenharia Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 107627 D ).\r\n\r\n[16] 00251-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Outros (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 016376 D J 016376 D J 112781 D ). \r\n\r\n[17] 00253-2007-038-01-00-5 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo Souto Maior Filho (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 027733 D ). \r\n\r\n[18] 00313-2005-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cristiano Socorro Sobral (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 061074 D ). \r\n\r\n[19] 00315-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 073026 D ). \r\n\r\n[20] 00318-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cid Curi (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). (RETIRADO DA PAUTA DWE 04/09/07 VISTA MPT)\r\n\r\n[21] 00346-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Vera Lucia Rangel de Faria (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 0135982 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[22] 00387-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Nobre Grafica Editora Ltda. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 029937 D J 120362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00400-2006-033-01-00-4 RRPS (33ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jose Armando de Sousa (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 016116 D ). \r\n\r\n[24] 00430-2007-079-01-00-9 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Eli Macedo dos Santos Junior (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00451-2006-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marta Moco Moreira (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n[26] 00457-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: VALDEIR PEREIRA VIEIRA (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 0049479 D ).\r\n\r\n[27] 00459-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Antonio de Padua Castello Branco Cunha (Dr. Ana Betiza Bastos de Mesquita RJ 085639 D J 059658 D ). \r\n\r\n[28] 00491-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Paulo Henrique Pureza Viana (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 118205 D J 118205 D J 082792 D J 068283 D ). \r\n\r\n[29] 00496-2007-014-01-00-3 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ivan da Conceicao (Dr. Iracema Cordeiro Reis RJ 090921 D J 080714 D ). \r\n\r\n[30] 00567-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 053892 D ). \r\n\r\n[31] 00573-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[32] 00624-2004-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: FERNANDA ALVES BUCCI (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[33] 00696-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Ana Angelica do Amaral Faria (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 056175 D ). \r\n\r\n[34] 00702-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 098631 D ). \r\n\r\n[35] 00737-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 095395 D ). \r\n\r\n[36] 00762-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Edson Lima Ferreira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 103420 D ). \r\n\r\n[37] 00844-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 053892 D ). \r\n\r\n[38] 00848-2005-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vanusa Maria Costa Pinto (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 068283 D ). \r\n\r\n[39] 00854-2004-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 025761 D ). \r\n\r\n[40] 00866-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR Flávio Ernesto Rodrigues Silva Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[41] 00897-2005-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Carneiro (Dr. Edmilson Silva Pereira RJ 123780 D ). \r\n\r\n[42] 00919-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União). Recorridos: Ozelia Maria de Jesus (Dr. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D J 065437 D ). \r\n\r\nQuebra [43] 00941-2005-481-01-00-8 RRPS (1ª VT/Macae)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Glauco Alves Ferreira (Dr. Maurício Jorge Saturno Marzullo RJ 0065983 D J 106511 D ). \r\n\r\n[44] 00964-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Laura Pereira dos Santos Pimentel (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 112840 D J 037574 D J 112840 D J 072842 D J 072842 D ). \r\n\r\n[45] 00978-2006-202-01-00-9 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Fastmon Industria e Comercio Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 071330 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[46] 00990-2004-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: COISAS NOSSAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 0107263D J 072571 D ). \r\n\r\n[47] 01000-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D J 096712 D ). \r\n\r\n[48] 01016-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079073 D ). \r\n\r\n[49] 01025-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 054511 D ). \r\n\r\n[50] 01033-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: York Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 021558 D J 123106 D J 123106 D J 112159 D J 021558 D J 021558 D ), Agencia NMG Servico Empresarial Ltda. e Coop. Trab. Autonomos COMPLEXOS PARQUES TEMÁTICOS DE LAZER COOPERTEMA.\r\n\r\n[51] 01049-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 122869 D ). \r\n\r\n[52] 01055-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Zoraya Fernanda Ribeiro de Almeida (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ). \r\n\r\n[53] 01079-1995-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Jorge Ferreira da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 073350 D J 077791 D ). \r\n\r\n[54] 01120-2000-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: RICARDO DA GAMA CAMARA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 079340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[55] 01147-2006-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Barra do Pirai (Procuradoria Munic de Barra do Pirai). Recorridos: Rafael Ramos Pereira (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\n[56] 01148-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Amadeu Abílio Machado e Outros (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 077890 D ). \r\n\r\n[57] 01154-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ricardo Moraes Monteiro (Dr. Thais Bittencourt Camello RJ 0108688 D J 109541 A ). \r\n\r\n[58] 01163-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087040 D ). \r\n\r\n[59] 01205-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Seline Ruffier Pagani (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 0096669 D O 012112 D ). \r\n\r\n[60] 01207-2004-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: ROSANE DA SILVA COSTA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 067115 D J 032720 D J 111121 D J 035271 D J 067115 D J 111121 D J 111121 D ). \r\n\r\n[61] 01218-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mundial S.A. Prod. de Consumo (Dr. Eduardo Portugal Rodrigues RJ 057434 D J 054266 D ).\r\n\r\n[62] 01240-2003-017-01-00-9 AP (17ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MARCOS GOULART FRANCISCO (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 16162 D ). \r\n\r\n[63] 01264-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 075473 D ). \r\n\r\n[64] 01266-2005-224-01-00-3 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: S L G da Costa Industria e Comercio de Gelo Ltda. (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 064238 D ). \r\n\r\n[65] 01310-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria de Lourdes Reis Sobral (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 0083066 D J 030530 D J 001717 B ). \r\n\r\n[66] 01311-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 124185 D J 0052719 D ). \r\n\r\n[67] 01314-2006-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Soliar Comercio de Roupas Esportivas Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 097621 D J 097621 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D J 068427 D ). \r\n\r\n[68] 01361-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Walprint Grafica e Editora Ltda. - Walprint (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 073973 D ). \r\n\r\n[69] 01365-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 083134 D ). \r\n\r\n[70] 01406-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[71] 01416-2001-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JAILSON LIMA DA SILVA (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 076560 D ). \r\n\r\n[72] 01427-2005-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Adilce dos Santos Chaves (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n[73] 01460-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 091310 D ). \r\n\r\n[74] 01501-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Francisco Cipriani Filho (Dr. Zacarias Mendes Cazumba RJ 034349 D J 094186 D ). \r\n\r\n[75] 01580-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jorge Luiz Lima da Silva (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 0076955 D ). \r\n\r\n[76] 01586-2006-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Antonio Carlos Lourenco (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n[77] 01634-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Martins Marins (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) e Very Clean Limpeza e Conservação (Dr.).\r\n\r\n[78] 01650-2006-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antônio Gomes de Lima (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 095321 D ).\r\n\r\n[79] 01669-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sergio Rocardo da Silva Pecanha (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 0099328 D ). \r\n\r\n[80] 01671-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Salao Leme de Barbearia Ltda. ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 109362 D ).\r\n\r\n[81] 01745-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Centro Educacional Paulo Soares Ltda.. \r\n\r\n[82] 01781-2005-206-01-00-1 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Personal Service Recursos Humanos E Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 0079776 D J 0015846 D ). \r\n\r\n[83] 01862-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Alexandre Lucio de Souza (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 134341 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[84] 01925-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Fabio E M Bento RJ 0140676 D J 082907 D ). \r\n\r\n[85] 01956-2006-531-01-00-6 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D J 133627 D ). \r\n\r\n[86] 02058-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Leonardo Ribeiro de Oliveira (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 031456 D J 045513 D ). \r\n\r\n[87] 02474-2006-261-01-00-0 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva RJ 061110 D J 072492 D ).\r\n\r\n[88] 02658-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 085143 D J 045281 D J 085143 D J 049479 D ). \r\n\r\n[89] 02934-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 072563 D ). \r\n\r\n[90] 03097-2002-481-01-00-4 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Andrea de Souza Nunes RJ 064883 D J 000858 B ). \r\n\r\n[91] 03367-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: VALCINEI LUIZ PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). (O AI SERÁ JULGADO JUNTO)\r\n\r\n[92] 03453-2003-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi)Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: DIONICIANA DA SILVA ARAUJO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 0031452 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 23 DE OUTUBRO de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 350871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "351037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00426-2006-071-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075608/D ] Espolio de Olegario Antonio de Almeida(Rep Nelita O. Almeida): Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 351037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "351164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00092-2007-012-01-00-7 RO/ED J 52039 D J 16.490 D J D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00159-2006-080-01-01-3 - AI J 47287 D J 37919 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 - AI J 30539 D J 62676 D ) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo, por insuficiência de traslado, argüída de ofício pelo Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00364-2005-204-01-00-9 RO J 072582 D J 090173 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar arguída pelo recorrente e pelo Ministério Público, para declarar nulidade do processo, a partir da decisão interlocutória de fls. 43, excluindo do pólo passivo o Município de Duque de Caxias, devendo o feito continuar em face da primeira reclamada, com o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00372-2006-421-01-00-8 RO J 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00553-2006-049-01-00-7 RO J 009379 D J 093992 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00658-2005-035-01-00-2 AP J 094236 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00795-2006-012-01-00-4 RO/ED S 016521 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D J 037945 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los, em parte, a fim de sanar a omissão apontada no tocante ao divisor da cálculo das horas extras deferidas, sem incidência de efeitos modificativos ao julgado regional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00833-2004-341-01-00-7 RO J 085088 D J 066360 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao item “a” do rol de pedidos, como os pleiteados reflexos, deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de repousos semanal remunerado e determinar que os recolhimentos fazendários e previdenciários sejam calculados de acordo com as disposições contidas nas Leis 8.541/92, artigo 46, e 8.212/91, artigo 28, e na Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, parágrafos 1ºA e 1ºB. Fica o recorrido condenado por litigância de má-fé a pagar multa de 1% (hum por cento) calculada sobre o valor da causa , nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00861-2005-010-01-00-2 RO/ED J 00108712 D J 0027439 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00938-2006-052-01-01-0 - AI J 58851 D J 64338 D ) e 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00939-2004-008-01-00-1 RO J 071045 D J 076187 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 3.087,16 a título de verbas rescisórias, bem como a multa do art. 477, paragrafo 8º, da CLT, nos termos do voto Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01487-2003-030-01-00-5 RO/ED J 030539 D J 052554 D J 052554 D J 030539 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01088-2006-037-01-01-4 - AI J 56359 D J 46070 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01550-2005-541-01-01-2 - AI J 121736 D J 65124 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o Recurso Ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01605-2002-059-01-00-6 RO J 000768 B J 016162 D J 016162 D J 000768 B ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao do reclamado para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01647-2005-061-01-00-6 RO J 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar do cálculo da quota previdenciária o aviso prévio indenizado deferido na sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01670-2005-062-01-00-7 RO J 100261 D J 057634 D ). \r\n\r\n\"... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos, nos termos de fundamentação do Exmo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01727-2000-039-01-00-6 AP J 005973 D J 058908D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar o despacho de fls. 125, determinando a notificação da reclamada para manifestar-se sobre a planilha apresentada pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 351164"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "350892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgdo: Comprovar o valor recebido no alvara 668/07, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01343-2007-003-01-00-0 - Cgte: Armco Staco S.A. Industria Metalurgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Cgdo: Alessandro Domingos Pessanha Cgte: Depositar o valor da consignatoria,em 05 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01461-2006-003-01-01-0 - Agte: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE Agdo: JOSE CADORNA GONCALVES DE FARIAS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-1985-003-01-02-5 - Agte: CARLOS ALBERTO DO MONTE REGO Agdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Agdo: Contraminutar o agravo de instrumento e o recurso principal, nos termos do par 6 do art 897 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00871-2007-003-01-00-1 - Egte: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-003-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BENTO FERREIRA [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 030978/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01527-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON FROES DE OLIVEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01587-2004-003-01-00-0 - Rte: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Deferido por mais 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00811-2005-003-01-00-7 - Rte: Sandra Maria da silva [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Apresentarem as copias das pecas, documentos e atos que estiverem em seu poder, em 10 dias, para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - Rte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01367-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Sant Anna Linhares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00263-2007-003-01-00-7 - Rte: Pablo Alves Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - EM RECUP JUDICIAL-SOB INTERVENCAO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-003-01-00-2 - Rte: Henrique da Silva Ramos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 109456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00471-2007-003-01-00-6 - Rte: Jose Augusto da Silveira Gomes [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: Laticinios Cachoeira Alta Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01302-2007-003-01-00-3 - Rte: Gisele Gomes Passos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner Canazario Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Expedido mandado citac \r\n\r\nProc. RT 001293/89 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01283-1993-003-01-00-9 - Rte: MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao realizada as fls.1573,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferido por mais 20 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nId: 350892"
                        ],
                        "350909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000722/88 - Rte: ANTONIO VIANA DA SILVA Rdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar, no prazo de 5 dias, bens a penhora, sob pena de responder pela execucao com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00871-2006-003-01-00-0 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 108245/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao fls.26/30, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.126, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01532-2004-003-01-00-0 - Rte: LUZIA PIRES FERREIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 085723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00116-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Santos Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Rte: Ciencia do credito devido as fls.56, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01452-2006-003-01-00-6 - Rte: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao OAB:RJ 111882/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.76 em R$ 2.707,02(229.823,13 003 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 406,05(34.473,21480 TR), Re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC, 475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Ciencia do resultado da busca ao site da Jucerja, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01649-2003-003-01-00-2 - Rte: ANTONIA OLIVEIRA SOUSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00169-2004-003-01-00-5 - Rte: EDIMILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 015350/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00762-2004-003-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-003-01-00-6 - Rte: Delson de Souza Sales [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Indeferido requerimento do reclamante,uma vez que a conta indicada pertence a pessoa juridica que nao integra o polo passivo da presente reclamacao,cf fls.83 \r\n\r\nProc. 00566-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00959-2005-003-01-00-1 - Rte: Gilson Barbosa Lima de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, observando as fls.58, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107070/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01187-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silveira Teles Rdo: Cotel Comercial de Eletricidade Ltda. E OUTRO S AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial de Eletricidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01224-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Santana Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01656-2005-003-01-00-6 - Rte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 075613/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2006-003-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Marcelino [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-003-01-00-6 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.72,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-003-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pelo autor,as fls.45, em R$ 865,82(73.745,051410 TR),sendo a Re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00260-2007-003-01-00-3 - Rte: Cosme Leal da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. cf fls.86 \r\n\r\nProc. 00483-2007-003-01-00-0 - Rte: Savio Araujo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda.n/p socio Arnaldo Maris Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00810-2007-003-01-00-4 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:MG 074315/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-003-01-00-0 - Rte: Wanderlan Aparecido da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Proceder a assinatura da contestacao, sob pena da mesma ser considerada inexistente, cf fls.193 verso \r\n\r\nProc. RT 000273/89 - Rte: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002668/89 - Rte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000644/94 - Rte: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 107165/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: Editora JB S/A Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001514/95 - Rte: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 027394/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,cf.fls 356 \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: ODALICIO GOMES CAMPOS [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01435-1997-003-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Leize Farage de Sousa OAB:RJ 071075/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico,em 30 dias,cf fls.287 \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: IRONI FERREIRA JARDIM [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia que foi mantida a decisao de fls.332, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: ANGELA DA CONCEICAO SILVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nId: 350909"
                        ],
                        "336103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00861-2002-006-01-00-0 - Exte: ANA JULIA MACHADO LEITAO [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 079767/D ] ANA JULIA MACHADO LEITAO: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2004-006-01-00-2 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059986/D ] JOSE MOREIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01200-2005-006-01-00-5 - Rte: Rita Miryam Leme Silva [Adv. Edson Farias da Silva Junior OAB:RJ 137413/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rita Miryam Leme Silva: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-006-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Gracino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 027439/D ] Luis Fernando Gracino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D ] Marcelo Carlos Blanco Olivieri: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.106. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA MARCIA MOREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 01048-2000-006-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO MORAES SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BERERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DE MULTA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00978-2001-006-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOAO DA SILVA FILHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01299-2001-006-01-00-1 - Rte: ANUNCIATA PINTO JANUZZI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 095549/D ] ANUNCIATA PINTO JANUZZI: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00162-2002-006-01-00-0 - Rte: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FL.125 \r\n\r\nProc. 00496-2002-006-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA MOURA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 081562/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072264/D ] MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00425-2004-006-01-00-3 - Rte: FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:ES 005735/D ] FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 160. \r\n\r\nProc. 00656-2004-006-01-00-7 - Rte: JAIRO NUNES BULHOES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-006-01-00-0 - Rte: PATRICIA MACHADO DA CUNHA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME PATRICIA MACHADO DA CUNHA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01363-2004-006-01-00-7 - Rte: RODINEI BARBOSA LEAO [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 016162/D ] FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2004-006-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01688-2004-006-01-00-0 - Rte: JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 088201/D ] JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-006-01-00-7 - Rte: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-006-01-00-2 - Rte: Cristiane da Silva Felix [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 098469/D ] Infocoop Servicos Cooperativa Prof. Prestadora de Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2006-006-01-00-7 - Rte: Fabiane Macedo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 011118/D ] Fabiane Macedo dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00061-2007-006-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Mendes Alvarez [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva OAB:RJ 115768/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Sergio Henrique Mendes Alvarez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/88 - Rte: ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 017606/D ] ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02129-1989-006-01-00-7 - Rte: JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 069281/D ] JAYR DA SILVA RAMOS-SUCESSORA LAIS C. RAMOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000321/94 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 1745, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069276/D ] MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 166. \r\n\r\nProc. 00824-1997-006-01-00-4 - Rte: NICILIO ANDRADE DORNELES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] NICILIO ANDRADE DORNELES, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 336103"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01149-2003-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO DIAS CARNEIRO Rdo: ARTIGO EMPREITADA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.742,40 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002157/89 - Rte: JOSE GALDINO FERREIRA Rdo: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao da importancia de R$ 4.115,95 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001026/95 - Rte: JOSE ADALMIR DOS SANTOS Rdo: HILARIO DE ACCIOLY FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO A IMPORTANCIA DE r$ 44.810,02 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00658-2004-007-01-00-2 - SPTE: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 092131/D AB:RJ 066861/D ] OURO VERDE TRANSPORTE LOCACAO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RPS 001651/00 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: GRACINEUDA SILVA MACIEL [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao conforme despacho de fls. 123 \r\n\r\nProc. 01440-2004-007-01-00-5 - Rte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Fls. 77: \"J. Forneca o autor o endereco atualizado do socio abaixo indicado, a fim de viabilizar a citacao da execucao.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00423-2006-007-01-00-2 - Rte: Alidio Barros Alexim [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 126 \r\n\r\nProc. 00790-2007-007-01-00-7 - Rte: Julio Cezar Peixoto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2007-007-01-00-3 - Rte: Patricia Camilo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Fls. 14: \"J. Intime-se a autora a fornecer ao Juizo o correto endereco da Re em 10 dias. Em, 02/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000895/00 - Rte: SUELY APARECIDA RAMOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 119 \r\n\r\nProc. 01981-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 099513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 311 \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 004490/D AB:RJ 057571/D ] FRANCISCO GUIMARAES DE CARVALHO: Tomar ciencia da decisao de fls. 146 \r\n\r\nProc. 01045-2003-007-01-00-1 - Rte: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Jurema Oliveira Amorim OAB:RJ 064322/D AB:RJ 064322/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 89 \r\n\r\nProc. 00135-2004-007-01-00-6 - Rte: LUCIMAR PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MARCIA DE SOUZA SANTOS Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao conforme despacho de fls. 60 \r\n\r\nProc. 01013-2004-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01316-2004-007-01-00-0 - Rte: GUILHERME FERRARI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 137 \r\n\r\nProc. 00185-2005-007-01-00-4 - Rte: Marlene Goncalves Rosa [Adv. Patricia Alves Camacho OAB:RJ 118856/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-007-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Santiago Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00859-2006-007-01-00-1 - Rte: Carla Oliveira de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037862/D ] Rdo: Fls. 204: \"J. Int. a Re ao deposito do Imposto de Renda devido, ou comprovacao do respectivo recolhimento consoante item 6.1 do termo de conciliacao de fls. 175.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00101-2007-007-01-00-4 - Rte: Rita Deliziete Sant Ana Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao conforme despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 00106-2007-007-01-00-7 - Rte: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fls. 51: \"...int. a autora a fornecer ao Juizo o endereco correto da Re/socios, em 10 dias.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00327-2007-007-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Cordeiro [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-007-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Kaluz Rio Confeccoes Ltda. Rte: Fls. 15: \"... int. o autor a fornecer ao Juizo o correto endereco da re em 10 dias, sob pena de extincao.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao conforme despacho de fls. 830 \r\n\r\nProc. RT 000814/95 - Rte: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: CLAUDIONOR DA MOTA FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. 01738-1999-007-01-00-7 - Rte: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Fls. 258: \"J. Convolo o presente deposito em penhora para que produza seus efeitos juridicos.\"Em, 19/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 349698"
                        ],
                        "351137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2007-008-01-00-7 - Rte: Zaira Nunes dos SANTOS RDO: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES Rdo: CANASTILLA PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.348,50. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor equivale a 453.121,78330 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-008-01-00-2 - Rte: Patricia Inacia de Souza Amaral Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.83/85: rejeitada a preliminar e, no merito, julgada PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a re' ao pagamento dos titulos acolhidos na fundamentacao, que e' pa rte integrante desta decisao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera pratica da por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propri a, o paragrafo unico do artigo 459 da CLT. Em liquidacao, serao pr aticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tang e a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epoca s proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidenci as sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei 8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei 8620 /93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do artigo 832 da CLT, por inc onstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, q ue, originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito a o processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, deve ra' ser observado o disposto no artigo 46 da Lei 8541/92, bem como, o artigo 12 da Lei 7713/88, no que determinam a incidencia do im posto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o re ferido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca con denatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o i mposto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. D eve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o r ecolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerado r da obrigacao. Custas de R$ 160,00 pela re. Honorarios de advogad o sao devidos (15%), em favor do Sindicato Assistente. Prazo 8 dia s. \r\n\r\nProc. RT 001608/89 - Rte: MARIA DE LOURDES J.AMARO AC LUCIA M QUINTELLA Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls.244:... Desse modo, tendo sido a acao ajuizad a anteriormente a edicao do art.1. da Lei n.9494/97, introduzido p elo art.4. da Medida Provisoria n.2180-35, os juros a serem aplica dos na condenacao a Fazenda Publica sao mesmo aqueles previstos na Lei n.8177/91, (art.39, paragrafos 1. e 2.). Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.72), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-008-01-01-9 - Agte: Vinicius de Oliveira Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D ] Agdo: Contra-minutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario, cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-008-01-01-7 - Agte: Marcelo Garcia de Mello [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Agdo: Contra-minutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias SUCESSI VOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01482-2006-008-01-01-7 - Agte: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 061498/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2001-008-01-01-8 - Rte: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.05/07) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. ETCP 001186/01 - Exte: EUDI SOUZA VIEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-008-01-00-9 - Exte: Rosilda Vieira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.72), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001525/01 - Rte: ANTONIO OTAVIO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-008-01-00-4 - Rte: HILARIO ALMEIDA SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.192), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-008-01-00-0 - Rte: Cristiane de Moraes Ferreira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-008-01-00-2 - Rte: Sielma Miranda Cezario [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Integrada Julio Kahl EPP [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-008-01-00-5 - Rte: Juarez Saraiva [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Abrig Construcao Civil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues Leite Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.58) \r\n\r\nProc. 01435-2006-008-01-00-0 - Rte: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre as peticoes citadas as fls.140, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-008-01-00-8 - Rte: Danielly Jussara Chaves Queiroz [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.22) \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.245, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ADRIANA OURO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 092685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2002-008-01-00-4 - Rte: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE (fls.96) para manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 01459-2002-008-01-00-6 - Rte: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-008-01-00-6 - Rte: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar R.O. de fls.1031 em 8 dias. AO RECLA MANTE: APOS o prazo da Re', contra-arrazoar R.O. de fls.1039. Praz o de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01187-2003-008-01-00-5 - Rte: EDILENE FERNANDES CORREIA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NICOLAS ROBERTO NAPOLITANO SANTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2003-008-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO PAZZE LESSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.351) \r\n\r\nProc. 01259-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.475), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-008-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA CORE QUEIROZ [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2003-008-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre nova planilha de calculos do Sr.Perito as fls. 212/216, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01637-2003-008-01-00-0 - Rte: NILZA RITA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.173), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia de fls.99. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-008-01-00-0 - Rte: VALERIA ALVES AMARO NUNES [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2004-008-01-00-4 - Rte: ADRIANO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2004-008-01-00-6 - Rte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSUE AMERICO [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-008-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA MACIEL MACHADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176/178) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01553-2004-008-01-00-7 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-008-01-00-6 - Rte: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.49), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-008-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.192), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Leite Machado [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.272/275) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01503-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Martins Filho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 060662/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-008-01-00-1 - Rte: Ronaldo Lucindo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.93), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-008-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.473), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-008-01-00-0 - Rte: Francisco Eufrasino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.89/90. Bem como, eslcarecer as solicitacoes da Contadoria, informar o nom e do banco depositario do FGTS e comprovar a variacao salarial fal tante e o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-008-01-00-0 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.77), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-008-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Nunes Cunha [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.270 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-008-01-00-0 - Rte: Aniceto Antonio de Assis [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 037932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-008-01-00-9 - Rte: Bruno de Oliveira Lira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-008-01-00-6 - Rte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-008-01-00-5 - Rte: Araguari Moreira Bezerra [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: Truck 2001 Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.29) \r\n\r\nProc. 01483-2006-008-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Juntar pecas para instruir as cartas precatorias para oitiva de su as testemunhas (Roque Luis Rodrigues Souza e Edisio Bernardino dos Santos). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-008-01-00-8 - Rte: Joao Goncalves de Almeida [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Contra-arrazaor recurso adesivo de fls.130, em 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01598-2006-008-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Martins Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.140), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-008-01-00-9 - Rte: Renato Sergio Alves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Ciencia de fls.164 que negou seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-008-01-00-5 - Rte: Antonio da Silva Flor [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: Bar Tentativa Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.34 que, face ausencia do reclamant e, determinou o arquivamento do feito, deferindo o desentranhament o de documentos do autor. Bem como, ciencia de fls.37 que ratifica decisao anterior, uma vez que o atestado apresentado nao possui os requisitos formais necessarios. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-008-01-00-6 - Rte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.68) \r\n\r\nProc. 00478-2007-008-01-00-0 - Rte: Clayton da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.27) \r\n\r\nProc. RT 001316/78 - Rte: GERSON SEGHETTO A/C SINDICATO TRAB.EMPR.FER.RJ E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer pecas para formacao do precatorio em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: JUPIR LOUZADA PAZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que requeira o que for d e direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: DEUZEDINA DEZIDERIO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de rendas dos socios e m 5 dias. \r\n\r\nProc. 01315-1998-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.202), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: CELIA CARDOSO DA ROCHA SERAPHIM [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.139) \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO JORGE MACHADO [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ]: \r\n\r\nProc. 01472-1999-008-01-00-9 - Rte: JAIRO PAULA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 726-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: SEVERINO CARDOSO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: DENISE KNUST DE CARVALHO [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D ] Rdo: CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 351137"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01526-2003-009-01-00-0 - Rte: VERONICA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 787166,6968 IDTRs,EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECEBIDA PET DE FLS 140/144 COMO EMB EXECUCAO.A SRA PRACILINA TEL LES DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HS,PENA EXPEDICAO MANDADO PENHORA E AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: EVA LOPES MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 401746,479959474 IDTRs,EM 48 HS,PENA PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2007-009-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073438/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-009-01-01-0 - Rte: Eduardo Alves Peixoto E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA DESP DE FLS 69.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-01-6 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DEIXADO DE JULGAR EMB EXECUCAO(DECISAO FLS 149). \r\n\r\nProc. 01032-2006-009-01-00-8 - SPTE: Arnaldo Vasco Marinho [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 066124/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/11/07,AS 10;00 HS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-009-01-00-5 - Rqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 037151/D ] Rqdo: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 1164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte: MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040348/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-009-01-00-1 - Rte: JORGE AREAS MATOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 163.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-009-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 022349/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01305-2006-009-01-00-4 - Rte: Marta Fontes Duarte Fernandes [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Create Cred BMG Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO(DESP FLS 29).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-009-01-00-7 - Rte: Veralucia Campos Freitas E OUTRO S AB:RJ 108877/D AB:RJ 092787/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 46/49.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2006-009-01-00-5 - Rte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA RDA. RDA MANIFESTAR-SE S/PETICAO DE FLS 412.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: WALTER NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026214/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: VERA LUCIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIVAMENTO NADA A DEFERIR QTO EXPEDICAO ALVARA DE FLS 86. \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: JERONIMO LACERDA DE MELO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-009-01-00-4 - Rte: ROBSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 091476/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00831-2002-009-01-00-3 - Rte: TERESA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 095453/D ] Rte, KENTINHAS E KENTINHAS BUFFET LTDA: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO DE 15/03/07. \r\n\r\nProc. 01597-2002-009-01-00-1 - Rte: SIMONE FRAGA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143(DRF).VISTAS 05 D. \r\n\r\nProc. 01193-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VARELLA QUEVEDO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 148.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-009-01-00-8 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-009-01-00-4 - Rte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-009-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DESP DE FLS 253.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-009-01-00-2 - Rte: ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083737/D AB:RJ 053883/D ] ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2004-009-01-00-9 - Rte: JUCILEI DAS CHAGAS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 105430/D , Procuradoria do Inss] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 389.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-009-01-00-9 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 022117/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 82.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2004-009-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081224/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2004-009-01-00-4 - Rte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-009-01-00-7 - Rte: Adriana Mary Santos de Castro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00376-2005-009-01-00-9 - Rte: Elizabeth Goncalves de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 343.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2005-009-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Alves Brito E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 085976/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS FORAM CONVERTIDOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-009-01-00-9 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102413/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGAR ACORDO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2005-009-01-00-7 - Rte: Vicente Galvan Belohlavek [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-009-01-00-2 - Rte: Marciely Muniz Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: APRESENTAR DADOS SUFICIENTES DO AUTOMOVEL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 200.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-009-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Agro Industria Jandaia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 82/94.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-009-01-00-9 - Rte: Grace Nunes da Silva Reis [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 050391/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID, CONFORME DESP DE FLS 265.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-009-01-00-5 - Rte: Mario Emilio Xavier da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118273/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-009-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Pinto de Azevedo Batista [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:SP 043459/D ] Rte, Rdo: COMAPRECEREM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGAR ACORDO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 085939/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-009-01-00-7 - Rte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-009-01-00-6 - Rte: Helio Camarota E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-009-01-00-6 - Rte: Fabio Goncalves da Costa [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: MGM Goncalves Aluminio Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 24.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2007-009-01-00-3 - Rte: Maria Alice de Araujo Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-1986-009-01-00-2 - Rte: CESAR JOSE DA FONSECA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/88 - Rte: JOSE RIBAMAR SANTOS PRAZERES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 017969/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 509.VISTA 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001549/90 - Rte: DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 213.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-1990-009-01-00-0 - Rte: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO E OUTRO S AB:RJ 010588/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/92 - Rte: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha OAB:RJ 064497/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 137639/E ] Rte: MANIFESTAR-SE S/DESP DE FLS 664 V.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/95 - Rte: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069112/D AB:RJ 057569/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/96 - Rte: SONIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 066329/D AB:RJ 002080/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 237.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-1996-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: EMILIA MOZER BOSSARD [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 053884/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO ARREMATACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: JOAO FRANCISCO MOTA RAMALHETE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-1998-009-01-00-6 - Rte: ADAO ARCULANO MARCULINO FILHO [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 002496/A ] Rte: FORNECER NUMERO DO CPF (DESP FLS 332).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: VALDINAR DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 486.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001551/98 - Rte: BIANCA CAMPOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D Rte: CUMPRIR PRIMEIRA PARTE DESP DE FLS 133.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-1999-009-01-00-9 - Rte: VALMIR XAVIER DOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 035289/D ] Rte: FORNECER NUMERO CPF(DESP FLS 454).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 125129/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 110.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: JANE DE OLIVEIRA BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 066316/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 175.05 DIAS. \r\n\r\nId: 350861"
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                        "346824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 052039/D ] JV Center Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 60,v:\"A sentenca de fls. 42/43 dispos, no penultimo paragrafo de fl. 43, a deducao dos valores ja quitados a iguais titulos. Observe a reclamada\". \r\n\r\nProc. 00019-2007-010-01-00-2 - Rte: Isaias Batista Reis [Adv. Marcus Rogerio Justo Cecilio OAB:RJ 118356/D AB:RJ 026150/D ] Isaias Batista Reis: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01016-2003-010-01-00-2 - Rte: LAUDELINO GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 056581/D ] LAUDELINO GOMES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Inclusive para manifestar-se sobre peticao fls. 224/227. \r\n\r\nProc. 00745-2004-010-01-00-2 - Rte: JORGE PENHA DAS CHAGAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 084904/D ] JORGE PENHA DAS CHAGAS, HOTEL DEBRET LTDA: As partes em 05 dias sucessivos, sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 00796-2004-010-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] PAULO CABRAL ASSOCIADOS CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-010-01-00-3 - Rte: TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 105151/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00921-2004-010-01-00-6 - Rte: PAULO MACIEL TELLES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D PAULO MACIEL TELLES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.98,v \r\n\r\nProc. 00200-2005-010-01-00-7 - Rte: Vivaldo Moura da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Vivaldo Moura da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: As partes para manifestacoes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 00419-2005-010-01-00-6 - Rte: Antonio Alves [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Alves, Condominio do Edificio Wonderful Ocean Suites: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-010-01-00-8 - Rte: Vitor Fernando Campos de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-010-01-00-7 - Rte: Anderson Pedrosa de Lira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-010-01-00-5 - Rte: Jose Orlando de Azevedo Dias [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 075764/D ] Info JBS Consultores Associados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DEVERA O PATRONO ESCLARECER SE PATROCINA AMBAS AS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 01431-2005-010-01-00-8 - Rte: Marcos Lopes dos Reis [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 061074/D ] Marcos Lopes dos Reis, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: As partes para ciencia da decisao a Impugnacao da Executada - PROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00011-2006-010-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Santos Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RECURSO, POR DESERTO (FLS. 287/294). \r\n\r\nProc. 00164-2006-010-01-00-2 - Rte: Joao Manoel dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064890/D ] Condominio do Edificio Keats: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-010-01-00-6 - Rte: Renata Ferreira Leite [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 108608/D ] Renata Ferreira Leite: A reclamante para ciencia de que foi deferido vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-010-01-00-0 - Rte: Gutemberg da Silva Alves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022019/D ] Leite de Rosas - Companhia Brasileira Produtos de Higiene Toucador: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-010-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Minguta [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D ] Vise Servicos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-010-01-00-4 - Rte: Josimar Barreto de Mattos [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D Josimar Barreto de Mattos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-010-01-00-6 - Rte: Elias Correia do Nascimento [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Truck 2001 Servicos Ltda. Elias Correia do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29. \r\n\r\nProc. 01668-2006-010-01-00-0 - Rte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Imcotrigo Comercio Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-010-01-00-8 - Rte: Marcia Fernandes de Oliveira Marques [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Marcia Fernandes de Oliveira Marques: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01102-2007-010-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Macken Lanches Ltda. Roberto Carlos dos Santos: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002326/88 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] JOSE EDMILSON PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao fls. 714/718 \r\n\r\nProc. RT 000364/89 - Rte: SIND EMPS ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086770/D ] SIND EMPS ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ: Face a certidao de fl.1246, venha o exequente com meios aptos a continuacao da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002414/91 - Rte: JORGE RICARDO CURY [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 067460/D ] JORGE RICARDO CURY, PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/94 - Rte: SIND NAC OFIC NAUTICA E DE P.PORTOS M MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SIND NAC OFIC NAUTICA E DE P.PORTOS M MERCANTE: As partes para manifestacoes em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000759/95 - Rte: ADRIANA PORTELLA DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 083792/D ] ADRIANA PORTELLA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00699-1996-010-01-00-0 - Rte: NELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Jacintho Silva de Castro OAB:RJ 032472/D AB:RJ 010794/D ] NELSON RIBEIRO MARTINS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes para manifestacoes s/ calculos apresentados pelo I. Perito \r\n\r\nProc. RT 001565/96 - Rte: VASTIR NUNES COELHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 060068/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: A reclamada para trazer aos autos os percentuais de reajuste salarial ocorridos no periodo entre a data de extincao do contrato de trabalho ate a presente data. \r\n\r\nId: 346824"
                        ],
                        "348110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2000-013-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00404-2006-013-01-00-8 - Rte: Almir Marinho de Albuquerque Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-1999-013-01-00-5 - Rte: EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01335-1998-013-01-00-9 - Cgte: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 080989/D ] Cgte: Indicar o valor do imposto de renda,em 10 dias,pena de liberacao do valor total ao consignatario. \r\n\r\nProc. 01070-2007-013-01-00-0 - Egte: Jorge La Saigne de Botton [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 037574/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao: Nao conhecidos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01308-2007-013-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 030136/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2002-013-01-00-2 - Rte: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRAS DE PINTURAS LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01512-2002-013-01-00-4 - Rte: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00998-2003-013-01-00-4 - Rte: MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00722-2004-013-01-00-7 - Rte: SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-013-01-00-3 - Rte: CARINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D AB:RJ 083379/D ] Rte, Rdo: Cumprir o despacho de fl 69,pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00548-2005-013-01-00-3 - Rte: Sandro de Carvalho Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Auto Escola Vizcaya Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacoes dos socios devolvidas \r\n\r\nProc. 00733-2005-013-01-00-8 - Rte: Terezinha Lopes Leite da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00930-2005-013-01-00-7 - Rte: Mauricio Furtado de Albuquerque Neto [Adv. Lucilene Soares OAB:RJ 093313/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01371-2005-013-01-00-2 - Rte: Dirceu Quintino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 073505/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00490-2006-013-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Batista de Siqueira [Adv. Christian Casar Teixiera OAB:RJ 139132/D Rte: Ciencia de que o outorgante da procuracao de fl 52 nao esta constituido nos autos,devendo esclarecer,Tambem manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-013-01-00-6 - Rte: Jorge Rego da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-013-01-00-7 - Rte: Regina Celia Cruz dos Santos [Adv. Getulio Domingues dos Santos OAB:RJ 097669/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-013-01-00-0 - Rte: Wallace Dias Francisco [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 108257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2000-013-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00670-2000-013-01-00-5 - Rte: MARIZE SOARES FONSECA HERMES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: GERALDO BITTENCURT GOMES [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Dar andamento ao feito , em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001492/01 - Rte: ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambem [Adv. Orendina Lopes da Silva OAB:RJ 052300/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-013-01-00-2 - Rte: ADIR PROCACI FERREIRA [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 114845/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01730-2002-013-01-00-9 - Rte: GLAUCO ALVES COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Devolvido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00285-2003-013-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 120. \r\n\r\nProc. 00919-2003-013-01-00-5 - Rte: LUCIANA GONCALVES MALTEZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: JANINY E MESQUITA COMERCIAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01221-2003-013-01-00-7 - Rte: ADRIANA ROCHA DE MOURA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva OAB:RJ 063016/D ] Rdo: DIARIAS NUNCA MAIS COOP DOS MOTORISTAS TAXI RJ Rte: Vir com calculos referentes as diferencas do FGTS,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00024-2004-013-01-00-1 - Rte: SIMONE DA SILVA NEPOMUCENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2004-013-01-00-3 - Rte: RENATO ROSA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 072474/D ] Rdo: Devolvido o prazo para para ciencia do despacho de fl 37 e comprovacao do deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00848-2004-013-01-00-1 - Rte: DULCE DE ROCHA BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Fornecer o endereco da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-013-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Constantino [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 018847/D ] Rte: Cumprir corretamente o comando de fl 64,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00522-2005-013-01-00-5 - Rte: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01396-2005-013-01-00-6 - Rte: Tatiana Souza Fontes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Perazo Comercio e Representacao Ltda. Rte: Vista em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-013-01-00-8 - Rte: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se em 05 dias, sobre a peticao do autor. \r\n\r\nProc. 01650-2005-013-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristina Marins Campos Rdo: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custa - R$ 151,20 \r\n\r\nProc. 00224-2006-013-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00404-2006-013-01-00-8 - Rte: Almir Marinho de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargos da reclamada \r\n\r\nProc. 00535-2006-013-01-00-5 - Rte: Wilians Barcelos de Araujo [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com o deposito da 1a parcela,em 5 dias e as demais em 30 dias, independente de intimacao \r\n\r\nProc. 00815-2006-013-01-00-3 - Rte: Maria Sao Pedro Cajueira Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Deferida vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-013-01-00-2 - Rte: Victor Hugo de Oliveira Paz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-013-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Silva Correa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D Rte: Informar nomes e enderecos dos responsaveis pela 3a, 5a reclamadas \r\n\r\nProc. RT 000652/91 - Rte: REGINALDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005923/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] REGINALDO BERNARDO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000089/92 - Rte: JOSE VIEIRA GONCALVES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Manifestar-se sobre ofmcios fls 399 e 400. \r\n\r\nProc. 00730-1992-013-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES DANTAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 002835/92 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Vania Lucia Gomes Fontes OAB:RJ 031641/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao fl 1096 e do despacho fl 1093,verso,em 5 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000824/95 - Rte: HILDEBERTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: GERALDO HILARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 066317/D ] Pedro Henrique Mariani Bittencourt: Vir assinar a peticao com embargos a execucao,em 15 dias,pena de nao conhecimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001435/96 - Rte: VICENTE LACAVA NETO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: JOSE ASSUNCAO DE CASTRO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Vista dos acautelados \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: JOAO LUIZ BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores de fl 144,devendo a reclamada vir com o pagamento,em 48 horas,pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000787/97 - Rte: JOSE BOAVENTURA PERDIGAO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BAZAR DO PRIMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 052910/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001447/97 - Rte: ALEX DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/97 - Rte: ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/98 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ADELMO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com o endereco do socio em 10 dias \r\n\r\nProc. 00593-1998-013-01-00-8 - Rte: ISAIAS MARTINS DA CUNHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000849/98 - Rte: JOSE ESTEVAO DIAS [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 108472/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia da promocao da Contadoria,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001109/98 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 078759/D AB:RJ 076558/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 002099/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A Rte: Diligenciar em 30 dias \r\n\r\nProc. 00076-1999-013-01-00-5 - Rte: EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 063627/D ] VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 348110"
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                        "350961": [
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                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA CRISTINA D AVILLA VILLELA (Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ: 050664/D) move a NAVY CUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO VLADIMIRO LEOPARDI (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 035728/D), Proc n. RT 000639/94, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 327, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 305 do Edificio na Rua Barao da Torre, n. 192 e respectiva fracao de 1/54 do terreno que mede 20,00m de frente e fundos por 50,00m de extensao em ambos os lados, confrontando a direita com o n. 206, a esquerda com o n. 188, ambos da Rua Barao da Torre e nos fundos com os nrs. 91, 97 e 99 da Rua Nascimento Silva, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 60594, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 327. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 350961"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00023-2003-016-01-00-5 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.215 A SABER:*APRESENTAR A PARTE EXECUTADA A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART.879&2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.* \r\n\r\nProc. 00781-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CYPLIANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.208 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.210 QUE CONHECEU DOS ED E JULGOU PROCEDENTES OS ED DE FL.208/209 PARA SUPRIR A OMISSAO E DECLARAR A APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART.477 PARAG. 8o.DA CLT CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001022/99 - Rte: JANETE LOPES DAS VIRGENS Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:05 DIAS (DESP.FL.656 E E 657) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00430-2007-016-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia Marcos Antonio da Silva: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2007-016-01-00-3 - Rte: Braulio Gomes da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 062172/D ] HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FL.190. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01892-2000-016-01-00-4 - Rte: LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 040528/D ] LUIZ AMARO DE SOUZA FILHO, EXPRESSO GARCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL281 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL DE FL.168 EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00964-2002-016-01-00-8 - Rte: GERSON FELIPPE SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] GERSON FELIPPE SANTIAGO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.441 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC PELO PERIODO DE 19/07/00 ATE AGOSTO 2005. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2005-016-01-00-3 - Rte: Sandoval Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv.] Sandoval Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.94. INFORMAR ENDERECO DA AG. DO BCO REAL INDICADA AS FL.88.. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01804-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Marinho Marques [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 082560/D ] Marcio Alexandre Marinho Marques: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.445 QUE NAO RECEBEU O RECURSO DE FL.445 VEZ QUE O MESMO SE ENCONTRA INTEMPESTIVO E DESERTO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-016-01-00-7 - Rte: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126276/D ] Bonaparque Alimentacao Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da clt em 10 dias preclusivos.(desp.fl.178) \r\n\r\nProc. 00981-2006-016-01-00-9 - Rte: Weber Alves da Silva Filho [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 096573/D ] Weber Alves da Silva Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01585-1991-016-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO EXEQUENTE. PZ:10 DIAS \r\n\r\nId: 350954"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CLN \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00636-2007-018-01-00-9 - Rte: Joao Felipe Nascimento Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao :...procedente em parte...custas de R$ 400,00 pelas res...Em 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2004-018-01-00-0 - Cgte: CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 044843/D ] CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA: Tomar ciencia de que o valor relativo aos Honorarios Advocaticos, no montante equivalente a 17.793,02020 TRs foi acrescido ao homologado as fls. 154, conforme decisao de fls. 163. O executado devera comprovar o deposito do valor devido, no prazo e sob as penas indicadas as fls. 154. \r\n\r\nProc. 00241-2004-018-01-01-6 - Rte: EDUARDO JERONIMO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 dias(fls.68, item 1 \r\n\r\nProc. 00510-2006-018-01-00-3 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.103 Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01505-2006-018-01-00-8 - Rte: Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 095981/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 251.073,73276 TRs PR \r\n\r\nProc. 01762-2002-018-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida em 30 dias \r\n\r\nProc. 00010-2003-018-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA PORTELA COTRIM MOREIRA HOFMANN [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB:SP 077563/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01641-2003-018-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DINIZ SANT ANA VALAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Defiro a dilacao de prazo por 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01687-2003-018-01-00-4 - Rte: GILMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 020901/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-018-01-00-7 - Rte: Elisa Goncalves da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 202.617,18276 TRs PR \r\n\r\nProc. 01019-2004-018-01-00-8 - Rte: ALINE MARIA CAMILO [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Diga a re se existe objecao a baixa requerida, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00381-2005-018-01-00-2 - Rte: Wellington Costa Bezerra [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D Rte: Fornecer o atual endereco da empresa Kamed, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2005-018-01-00-5 - Rte: Suelen Nascimento Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 682.819,42807 TRs PR \r\n\r\nProc. 00949-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcia Valeria Pereira Moraes [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 732.021,91610 TRs PR \r\n\r\nProc. 01536-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Silvano de Oliveira [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 2 de fls.165 \r\n\r\nProc. 00156-2007-018-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Paula [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. 15 dias(item 2-fls109) \r\n\r\nProc. 00516-2007-018-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 072034/D ] Rte: Indique o exequente outro meio para prosseguir com a execucao. Em 30 dias (fls. 235) \r\n\r\nProc. 02084-1998-018-01-00-1 - Rte: ACYR GUIMARAES COSTA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 600/603, em 15 dias. \r\n\r\nId: 345866"
                        ],
                        "336230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001249/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA DANTAS MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 do DETRAN. \r\n\r\nProc. RPS 002002/01 - Rte: ROBERTO DA CUNHA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 01555-2002-019-01-00-8 - Rte: JEFFERSON LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: AEC TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 01765-2002-019-01-00-6 - Rte: SUZANA DEMUNER TEIXEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00773-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA BERTOLDO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolvo a reclamada o prazo de fls.114 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01023-2004-019-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PAULMANN [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Observe a reclamada que a soma dos valores bloqueados corresponde ao valor homologado a fls.76.Indefiro o requerido as fls.99/100. \r\n\r\nProc. 00600-2007-019-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-019-01-00-3 - Rte: Joao dos Santos [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 017625/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00988-2007-019-01-00-0 - Rte: Elidio Felipe [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050316/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 26,72 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.336,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: CONCEICAO VITALINA RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Dias da Cruz Trotte OAB:RJ 061343/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: CLAUDIO ROBERTO MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.310 - cinco dias. \r\n\r\nProc. 01571-2001-019-01-00-0 - Rte: LENORA CARRARO PINTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071375/D ] CLAUDIA BERNARDO ENXOVAIS E INTERIORES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 101,20. \r\n\r\nProc. 00302-2002-019-01-00-7 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA GOMES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2003-019-01-00-1 - Rte: ESTER PONTES BAPTISTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha reclamante com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00704-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCIO DE MOURA MACHADO [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO DE MOURA MACHADO, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00766-2003-019-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 001707/B ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: HOMOLOGO os calculos de fls.271/2 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a primeira reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00914-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DE MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Inicialmente regularize a reclamada a peticao protocolizada em 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 01346-2003-019-01-00-5 - Rte: EDSON DE SOUZA ALBANO [Adv. Francisco Castigliola OAB:RJ 058018/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Rte: Comprovar advogado do falecido autor que este recebeu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 00897-2004-019-01-00-2 - Rte: ELAINE MANHONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01018-2004-019-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063651/D ] SEBASTIAO BATISTA DA SILVA, OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00009-2005-019-01-00-2 - Rte: Delma da Silva Mendes [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-019-01-00-1 - Rte: Wilson Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00140-2005-019-01-00-0 - Rte: Katia Costa Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 068852/D ] Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 01187-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Gabriel dos Santos Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 001632/D ] Condominio do Edificio Dom Rolando: Tomar ciencia reclamada da manifestacao do INSS de fls.71v. \r\n\r\nProc. 01305-2005-019-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Fernando Silva de Souza, Banco Itau S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01327-2005-019-01-00-0 - Rte: Jacqueline Patricia de Assis Fernandes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01329-2005-019-01-00-0 - Rte: Eli Gomes Custodio [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00020-2006-019-01-00-3 - Rte: Paulo Eduardo Marques Borges [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00036-2006-019-01-00-6 - Rte: Adilson Pereira de Figueiredo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo:...Deste modo tenho por bons os valores de fls.237/8 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a primeira reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00411-2006-019-01-00-8 - Rte: Marluci Lopes da Silva Vicente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolvo a reclamante o prazo de fls.411 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00485-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcio Benicio Machado Teixeira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00642-2006-019-01-00-1 - Rte: Eduardo Rocha Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Rocha Duarte, Garcia Atacadista Ltda.: Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamacao e EXTINGO a reconvencao sem apreciacao do merito face a incompetencia desta Especializada em relacao a materia e a ilegitimidade de parte.Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 15.000,00 pelo autor e de R$ 1.687,24 calculadas sobre R$ 84.362,04,valor dado para a reconvencao.pela empresa reclamada. \r\n\r\nProc. 00852-2006-019-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Teixeira de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia autor do extravio,para apresentar copia. \r\n\r\nProc. 00853-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco Paixao de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.505 (oito dias). Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-019-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Adauto [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 4.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 200.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01081-2006-019-01-00-8 - Rte: Orlando Bezerra Costa [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS EMBARGOS opostos pelo autor e ACOLHIDOS os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01266-2006-019-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 340,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 17.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01310-2006-019-01-00-4 - Rte: Joao Batista Mateus de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Joao Batista Mateus de Jesus, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01377-2006-019-01-00-9 - Rte: Kathleen Margareth Pinheiro [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01477-2006-019-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS os embargos opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 01512-2006-019-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Pinto Portela [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01534-2006-019-01-00-6 - Rte: Sergio Barbosa da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 420,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 21.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01572-2006-019-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Cabral Chaves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina de Lanternagem e Pintura [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 15.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01590-2006-019-01-00-0 - Rte: Willian Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-019-01-00-2 - Rte: Bruno Campos Correa [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Defiro o desentranhamento requerido as fls.42 mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01649-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Rosa do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115005/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01721-2006-019-01-00-0 - Rte: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indefiro a devolucao de prazo vez que a data da certidao juntada pelo reclamante e anterior a da publicacao de fls.349. \r\n\r\nProc. 00047-2007-019-01-00-7 - Rte: Marcio Lucas Abade [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 094119/D ] Rte, Rdo: Nao conhecidos dos embargos de declaracao opostos por MARCIO LUCAS ABADE. \r\n\r\nProc. 00249-2007-019-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: PROCESSO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO pel acolhimento da prescricao total quanto ao pedido de diferencas de anuencios e julgo IMPROCEDENTE o pedido de horas extras.Custas de R$ 360,00, calculadaas sobre o valor da causa de R$ 18.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00392-2007-019-01-00-0 - Rte: Thiago Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 7.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00404-2007-019-01-00-7 - Rte: Jefferson Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00622-2007-019-01-00-1 - Rte: Emerson de Lima Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066279/D AB:RJ 059711/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00633-2007-019-01-00-1 - Rte: Vanessa Gomes de Santana [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Rte: Indefiro a intimacao requerida as fls.12 vez que as testemunhas das parts deverao comparecer a audiencia,na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00690-2007-019-01-00-0 - Rte: Vania Regina de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 10,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00710-2007-019-01-00-3 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 138260/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00750-2007-019-01-00-5 - Rte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00769-2007-019-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira da Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 079549/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00797-2007-019-01-00-9 - Rte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: PROCESSO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO pelo acolhimento da arguicao de prescricao total.Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.500,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00853-2007-019-01-00-5 - Rte: Jildasio Simoes Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 082674/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 181,80 calculadas sobre o valor estimao da condenacao de R$ 9.090,43 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000670/90 - Rte: ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002071/90 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01667-1991-019-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: LIGIA CASTELO BRANCO COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA N/P [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 290 do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.648 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: NELSON DE SOUSA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Defiro ao reclamado o prazo requerido as fls.478 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: MARIVALDO VICENTE FERREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01380-1999-019-01-00-2 - Rte: ALVARO MACHADO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: VICENTE DE PAULA SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 do DETRAN. \r\n\r\nId: 336230"
                        ],
                        "351023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00941-2004-021-01-00-0 - Rte: ISAIAS TRAJANO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONZAGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-021-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Perete Marques de Souza Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: extinti o processo em relacao a primeira reclamada e procedente em parte o pedido em face da segunda e terceira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00257-2004-021-01-00-9 - Aut: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 063627/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre o requerido as folhas 139. \r\n\r\nProc. CS 000655/89 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos Embargos de Declaracao de fls 332/336 e 341/342, a comecar pelo reclamante, com prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00853-2006-021-01-00-0 - Egte: Gilvan Pereira Gomes [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 024299/D ] Gilvan Pereira Gomes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA SAMAD [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-021-01-00-6 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 108: R$ 6.823,80. \r\n\r\nProc. 00946-2002-021-01-00-1 - Rte: LUCINEI DE SOUZA DIAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 120212/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.170,06 \r\n\r\nProc. 01468-2004-021-01-00-9 - Rte: IZAIAS TAVARES [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS TRANSP DE PASSAGEIROS DO ERJ Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-021-01-00-0 - Rte: Terezinha Andrade da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 01608-2005-021-01-00-0 - Rte: Ademir Silva Mateus [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01602-2006-021-01-00-3 - Rte: Adriana Tavares da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JAIRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:SP 111760/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerido as fls 447/448 tendo em vista os termos do art. 489 do CPC. \r\n\r\nProc. 01146-2000-021-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Indeferida a renuncia de fls 296. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: ANDREA DE ARAUJO COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 01814-2000-021-01-00-5 - Rte: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 095549/D AB:RJ 049479/D ] PAULO DE ABREU VIEIRA, CAIXA DE ASSIST PREV CEL BEJAMIM F GUIMARAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: GLAUCO ROBERTO DE FRANCA PAULA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000144/01 - Rte: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: ANNA MARIA BERNARDO DE JESUS [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 079800/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00782-2001-021-01-00-1 - Rte: LAURO PINHEIRO PIRES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Mendes Ribeiro OAB:RJ 093535/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001161/01 - Rte: EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Vir com copias de suas contra-razoes. \r\n\r\nProc. RT 001599/01 - Rte: IRANIR DE SOUZA CATHOUD [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001914/01 - Rte: ANDREIA DA SILVA RAMOS DE SOUZA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 54: R$ 18.173,69. \r\n\r\nProc. 02182-2001-021-01-00-8 - Rte: ITALO ALBIZZATI [Adv. Petr Koudela OAB:RJ 040867/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 133: R$ 94.353,20 \r\n\r\nProc. 00796-2002-021-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2002-021-01-00-0 - Rte: LUCIANO CESAR COSTA DOS REIS [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 01136-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO BONFIM PERRET [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 063651/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 01355-2002-021-01-00-1 - Rte: VANIA CELIA RAMOS MARINHO [Adv. Ubiratan Senjori de Souza Ferreira OAB:RJ 063971/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 01560-2002-021-01-00-7 - Rte: SILVANO DA SILVA BARRETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01248-2003-021-01-00-4 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 01713-2003-021-01-00-7 - Rte: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-021-01-00-6 - Rte: MAURICIO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 089607/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00811-2004-021-01-00-8 - Rte: WENDEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: CARIOCA LAJE Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00982-2004-021-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 101427/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00018-2005-021-01-00-0 - Rte: Gizely Curione Synthes [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01542-2005-021-01-00-8 - Rte: Sebastiao Santiago Rabelo [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 60: R$ 4.906,85. \r\n\r\nProc. 00823-2006-021-01-00-4 - Rte: Wagner Cesar Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01180-2006-021-01-00-6 - Rte: Luiz Reis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 089076/D ] Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01416-2006-021-01-00-4 - Rte: Sergio Oliveira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00320-2007-021-01-00-0 - Rte: Bruno Costa Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001854/88 - Rte: MARIA DE LOURDES PIMENTA PINHEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: CRECHE ESCOLA TIA WANDYR LTDA-NIVALDO L SOUZA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: ANA MARIA ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Vir com a habilitacao legal,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: ACLESIO RANGEL SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 049494/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/92 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/92 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] Rte: Manifestar sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001841/93 - Rte: ARIADNA SARAIVA LEITE [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: AUTO SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001060/94 - Rte: EPITACIO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls M 30 DIAS. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: ROSANE CATARINA FRANCA COSTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/95 - Rte: LUIZ RIBAMAR BARBOSA LIMA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00706-1996-021-01-00-8 - Rte: GEOVANE RAMOS WANDERLEY [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.540,06. \r\n\r\nProc. RT 001167/98 - Rte: UBIRATAN MARCOS DE AZEVEDO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 082107/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/98 - Rte: SUELI MARTINS DE ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: SICLEIDI VALENTE DOS SANTOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00201-1999-021-01-00-6 - Rte: JORGE EMYGDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho anulando os atos praticados a partir de folhas 276 devolvendo o prazo para a reclamada. Prazo de 08 dias para a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 126/127. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: GRIMALDI DIAS GONCALVES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 072474/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: FABIO BORGES MERELIM [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D AB:RJ 057913/D ] COPAL RECREIO COM DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA: Nada a deferir tendo em vista nao haver conta bloqueada. \r\n\r\nId: 351023"
                        ],
                        "351020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000720/95 - Rte: CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA Rdo: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fls 183/185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2007-021-01-00-2 - Cgte: Servitex Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Cgdo: Luana Cristina de Souza Servitex Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2002-021-01-01-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 081041/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-021-01-00-7 - Egte: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 016448/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00002-2007-021-01-00-9 - SPTE: Ana Paula Felizardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042063/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-021-01-00-4 - SPTE: Sandro de Souza Silva [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] SPDO: D e C Limpeza e Conservacao Ltda. SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00166-2006-021-01-00-5 - Rte: Rogers da Silva Cruz [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D ] Rdo: Grupo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2002-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 26 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2002-021-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SUCESS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls 81/82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-021-01-00-8 - Rte: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-021-01-00-3 - Rte: MARCIA CANDIDO DE ALCANTARA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS E PROF LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-021-01-00-0 - Rte: LUZIET DA CONCEICAO [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D ] Rdo: NORMA CIPRIANO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-021-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00678-2003-021-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2003-021-01-00-1 - Rte: ERALDO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto OAB:RJ 087287/D ] Rdo: METALURGICA BOA VISTA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-021-01-00-5 - Rte: JORGE BARBOZA CRESPO MONTUANA [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D ] Rdo: OPUS DEI ATELIE DO COURO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00224-2005-021-01-00-0 - Rte: Sany Oliveira Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Garagem Benfica Posto de Gasolina Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 48 horas pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01235-2005-021-01-00-7 - Rte: Carlos Emilio Barcellos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-021-01-00-1 - Rte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 140339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-021-01-00-1 - Rte: Edna Ribeiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Indeferido o requerimento de fls 65. \r\n\r\nProc. RT 000249/01 - Rte: LUCIANO JOSE REIS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: MARIA DA PAZ SANTANA SILVA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 076846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 134/135 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01177-2002-021-01-00-9 - Rte: IARA DO PRADO BARRETO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CAMILO PRAZERES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 040053/D ] JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls 106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2002-021-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 046835/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00021-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSIMAR DA SILVA MOURA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre a certidao negativa de fls, em 10 dias, valen- do o silencio como renuncia as custas. \r\n\r\nProc. 00131-2003-021-01-00-3 - Rte: IRANI ROMUALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 59/60. \r\n\r\nProc. 00248-2003-021-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-021-01-00-8 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-021-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: GIGIO TRANSPORTES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00743-2003-021-01-00-6 - Rte: DEBORA CARNIER DE SIQUEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 048648/D ] JPF ALIMENTACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01313-2003-021-01-00-1 - Rte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. especificando-as em 10 \r\n\r\nProc. 01345-2003-021-01-00-7 - Rte: MANOEL MARCILIO SANT ANNA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 087241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA DE ARAUJO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D ] Rdo: COBRAZ ELETRONICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-021-01-00-3 - Rte: DILMAR SILVA TEIXEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 007944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-021-01-00-9 - Rte: MERY CORREA SANTANA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: BIER GARTEN LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-021-01-00-3 - Rte: MARCELO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Indeferido o requerimento de fls 56. \r\n\r\nProc. 01355-2004-021-01-00-3 - Rte: MIRNA DE BARROS MANES [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-021-01-00-0 - Rte: Raquel Fernandes de Barros Noboa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084355/D ] Centro Medico e Diagnostico da Tijuca: Tomar ciencia: indeferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00617-2005-021-01-00-3 - Rte: Levi dos Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 133387/D AB:RJ 062667/D ] Levi dos Santos, SPF Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-021-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-021-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Soares [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 081811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-021-01-00-7 - Rte: Fabiana Cristina Cunha de Azevedo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 120012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-021-01-00-7 - Rte: Jair Cardoso da Silva Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-021-01-00-6 - Rte: Nathalia da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 137584/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-021-01-00-0 - Rte: Eliezio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-021-01-00-5 - Rte: Celio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-021-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-021-01-00-3 - Rte: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: deferido o desentranhamento da Guia de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01033-2006-021-01-00-6 - Rte: Alexandro Delphino Manso [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 109077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-021-01-00-7 - Rte: Leiliane de Carvalho Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 084902/D ] Giramadu Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-021-01-00-5 - Rte: Valcir Garcia Pinto de Almeida [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-021-01-00-9 - Rte: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-021-01-00-7 - Rte: Airton Belmiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-021-01-00-5 - Rte: Fabiana Souza da Costa e Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 138004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-021-01-00-6 - Rte: Waldemar Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-021-01-00-1 - Rte: Vera Rubinsztajn Epelbaum [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-021-01-00-6 - Rte: Carlos Luiz de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054567/D ] Carlos Luiz de Araujo, Construtora Biapo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-021-01-00-4 - Rte: Flavio Goncalves de Melo [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 071916/D ] Coali Comercio e Alimentacao Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00150-2007-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pinto [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 127942/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00193-2007-021-01-00-9 - Rte: Nelson Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Tomar ciencia: nada a deferir quanto a peticao de fls 21. \r\n\r\nProc. 00257-2007-021-01-00-1 - Rte: Fernando Genuncio de Paulo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME Rte: Vir com copia da emenda. \r\n\r\nProc. 00326-2007-021-01-00-7 - Rte: Jonas Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. Rte: Provar o alegado as fls 66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-021-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Mendonca da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 069448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-021-01-00-1 - Rte: Alex Cordeiro de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/92 - Rte: MOISES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 93/96. \r\n\r\nProc. RT 000500/93 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] Rdo: Ter vista do deposito de fls 561, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/94 - Rte: SERGIO COSTA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 075981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000515/95 - Rte: ALDERITA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] ALDERITA CAETANO DOS SANTOS, JOSEFA BATISTA DA COSTA, LILIAN RODRIGUES, LUZIA GONCALVES GOMIDES, MARIA DE FATIMA COSTA PACHECO DOS SANTOS D, MARIA LUIZA CONCEICAO DA SILVA, MARLENE ROMAO, MATILDE PEREIRA DE SOUZA, JANDIR TORRES SILVA, KATIA MARIA SILVA SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: WALTER GOMES ESCARLATE [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Vir com a qualificacao completa do sindico da massa falida, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001064/95 - Rte: SIDNEY RICARDO DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 074002/D ] Rdo: Comprovar o deposito no valor e data de fls 106. \r\n\r\nProc. RT 001416/95 - Rte: ANTONIO AVELINO DE SOUZA [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/95 - Rte: ADEMIR GUIMARAES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/96 - Rte: OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: JOSE RICARDO EVANGELISTA MATHURA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: indeferido o desbloqueio do valor de R$ 36.836,48. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00175-1998-021-01-00-5 - Rte: NORMA MARIA VIEIRA LOBO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: ONOFRE PEREIRA MACHADO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/98 - Rte: ELZA DE SENA XAVIER [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: RECANTO FELIZ BABY CRECHE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: CELINA MARQUES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: INACIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. conforme promocao. \r\n\r\nId: 351020"
                        ],
                        "350968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00783-2006-022-01-00-7 - Rte: Carla Araujo de Souza Rdo: CDL Centro de Dianostico Laboratorial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01019-2006-022-01-01-1 - Rte: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Venha o Reclamado em 30 dias com os valores que entenda devidos \r\n\r\nProc. 01502-2006-022-01-00-3 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2003-022-01-00-8 - Rte: FABIANO ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:DF 009314/D ] Rdo: Apresentar calculos da cota securitaria, parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes conforme pranilha do INSS Conforme despacho de fls 166. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2003-022-01-00-8 - Rte: ROGERIO MEDEIROS COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SC REPRESENTACOES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemtno da execucao \r\n\r\nProc. 00759-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01253-2004-022-01-00-4 - Rte: ANTONIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Humaita OAB:EM 000021/D AB:RJ 087794/D ] Rte, Rdo: As partes para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01354-2004-022-01-00-5 - Rte: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00500-2006-022-01-00-7 - Rte: Wellington Luiz da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00293-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D AB:RJ 113797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00684-2007-022-01-00-6 - Rte: Luiza Helena da Silva Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: AMELIA AMORIM DA SILVA [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por360 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemtno da execucao \r\n\r\nProc. RT 000645/00 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 070029/D ] Rdo: Venha com o deposito de R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos \r\n\r\nProc. RT 001210/00 - Rte: SIDLEA AMARAL [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A parte contraia para as suas contrariedades no prazo de 5 dias de fls 448/449. \r\n\r\nProc. RT 001720/00 - Rte: CELSO FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Requeira o Rte o que for do seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00436-2001-022-01-00-0 - Rte: JORGE SERRA ALVES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 057248/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemtno da execucao \r\n\r\nProc. 01160-2001-022-01-00-7 - Rte: JAIR FELIX DO REGO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Rte em replica por 10 dias \r\n\r\nProc. 01262-2001-022-01-00-2 - Rte: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha OAB:SP 087844/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Ao Rte para manifestacao no prazo de 30 dias sob pena de arquivame nto \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: MONICA FELIX GAYANO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Ciencia do valor homologado as fls 125 Cedito liquido do Rte de R$ 3.302,50 equivalentes a 283.802,82 TR's pro rata custas de R$ 30,00. Ciencia e para o pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01817-2001-022-01-00-6 - Rte: PAULO ALBERTO DE JESUS CICER0 [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 02114-2001-022-01-00-5 - Rte: RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01071-2002-022-01-00-1 - Rte: DENIZE MENDES DE MORAES [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01401-2002-022-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01437-2002-022-01-00-2 - Rte: JULIO ROZEMBERG [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00559-2003-022-01-00-2 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Venha com o deposito da importancia de R$ 800,00 a titulo de honorarios sendo-lhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprio calculos, conforme fls 98 \r\n\r\nProc. 00770-2003-022-01-00-5 - Rte: ENIO SILVA COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: BARON MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemtno da execucao \r\n\r\nProc. 00883-2003-022-01-00-0 - Rte: ILMA DOS SANTOS COELHO BARBOSA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 061655/D ] Rte, Rdo: As partes no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00922-2003-022-01-00-0 - Rte: MARIO CARDOSO SANTIAGO [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01064-2003-022-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA DIAS DUARTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 05 dias \r\n\r\nProc. 01070-2003-022-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01114-2003-022-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS VINTER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01597-2003-022-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JAIME FRANCISCO DO CARMO [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias de fls 46 e seguintes \r\n\r\nProc. 00227-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00281-2004-022-01-00-4 - Rte: VALDECI BORGES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01244-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DO AMARAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01583-2004-022-01-00-0 - Rte: VANDA MARIA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2005-022-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira Aquino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria constante as fls 104 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00718-2005-022-01-00-0 - Rte: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00751-2005-022-01-00-0 - Rte: Ednilson da Silva Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00886-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Leonida Terto de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Panificacao Tres Irmaos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-022-01-00-1 - Rte: Eliane Nascimento Justus [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00065-2006-022-01-00-0 - Rte: Sidnei Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias que deve atentar para os documentos de fls 84/87 e 91 prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00157-2006-022-01-00-0 - Rte: Frederico de Sa Manhaes [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB:RJ 065075/D AB:RJ 032139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Freire [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-022-01-00-4 - Rte: Danilo de Morais Soares Filho [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01343-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos e assistente tecnicos no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00187-2007-022-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-022-01-00-6 - Rte: Cristiane Quintanilha Sotelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000710/90 - Rte: CLEBER ROBERTO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte, RESTAURANTE CHURRASC. E BAR MORADA DO SOL LTDA: Ciencia das normas do leilao Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001356/90 - Rte: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que convolo o deposito em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000260/96 - Rte: ELVIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068611/D ] Rte: Venha com as diferencas que entenda devidas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: ALCIDES CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 47. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: LEGUIMAR LESSA SOUZA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: Venha com a alteracao contratual atualizada no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: JADEMAR DE OLIVEIRA PRATES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 073164/D ] Rte: Cunprir exigencias no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A Rda para apresentar calculos. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 350968"
                        ],
                        "351032": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: MARIA SANDRA SILVA Rdo: NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 441,42. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001777/01 - Rte: JOAQUIM BERNARDO DE ARAUJO Rdo: APS INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 3.634,96.Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01776-2005-023-01-00-8 - Rte: Valdecir da Silva Sodre Rdo: Alfa Engenharia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 296,36. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00427-2006-023-01-00-0 - Rte: Sonia Miranda de Oliveira Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 176,95. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: ALDECIR SILVA LINO Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 789,54. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01371-2002-023-01-00-7 - Rte: WASHINGTON PEREIRA VAZ Rdo: SUN HOME INDUSTRIAS DE ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 306,00. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01736-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Fernandes Pinto Rdo: Caue Presentes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 166,06. Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000189/98 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA Rdo: TRADICON EMPRESA VIGILANCIA E SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 1.498,54.Quantia referente a cotas previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01058-2006-023-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho Rdo: Mercado Di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venham as res com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01410-1990-023-01-00-1 - Cgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 037068/D ] BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.364V \r\n\r\nProc. RPS 001661/00 - Rte: LUCIANA GIOVANI FERNANDES [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 089386/D ] LUCIANA GIOVANI FERNANDES: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.191. FLS.198 \r\n\r\nProc. 00215-2006-023-01-00-2 - Rte: Cleusa de Castro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 036590/D ] Cleusa de Castro, Clinica das Amendoeiras Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS \r\n\r\nProc. 01262-2001-023-01-00-9 - Rte: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 079776/D ] CRISTIAN TEIXEIRA: AO AGRAVADO.FLS.325 \r\n\r\nProc. 00505-2002-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO CAMELO DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 080472/D ] ANTONIO CAMELO DA SILVA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.135V \r\n\r\nProc. 00052-2003-023-01-00-5 - Rte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044060/D ] EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.138V \r\n\r\nProc. 00098-2003-023-01-00-4 - Rte: ILMA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ILMA ROSA PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS.349/353, INSUFICIENTE.FLS.354 \r\n\r\nProc. 00728-2003-023-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR, NET RIO SA: JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMADA..FLS. 367/372 \r\n\r\nProc. 00826-2003-023-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE MORAES SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUCIENE DE MORAES SOUZA, BANCO BRADESCO S/A:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00,PELO RECLAMADO.INT. FLS.1362/1369 \r\n\r\nProc. 01048-2003-023-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] VERA LUCIA GOMES RAMOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.470V \r\n\r\nProc. 01107-2003-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.171V \r\n\r\nProc. 00104-2004-023-01-00-4 - Rte: IONA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043978/D ] IONA DE OLIVEIRA FERREIRA, PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.183V \r\n\r\nProc. 01386-2004-023-01-00-7 - Rte: AVANY SOARES DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] AVANY SOARES DE CARVALHO, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 284V \r\n\r\nProc. 01397-2004-023-01-00-7 - Rte: MAURO DOMINGUES MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063843/D ] MAURO DOMINGUES MARTINS, GRES ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. FLS.118V \r\n\r\nProc. 00362-2005-023-01-00-1 - Rte: Emanoel Nunes Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 111079/D ] Emanoel Nunes Ferreira, Audac Cobrancas Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 144V \r\n\r\nProc. 00117-2006-023-01-00-5 - Rte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 019940/D ] Targa Engenharia Ltda., Pinturas S. Castro Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.134 \r\n\r\nProc. 00756-1988-023-01-00-8 - Rte: Augusto Acioli De Oliveira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Augusto Acioli De Oliveira, Banco J. P. Morgan S.A.: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1817V \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA [Adv. Dorotea Racca da Silva OAB:RJ 042455/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.311 \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ELIZABETH PONTES CARDOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 095483/D ] ELIZABETH PONTES CARDOSO, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.279V \r\n\r\nId: 351032"
                        ],
                        "349603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alexandre Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A FALTA DE GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA E SEUS REFLEXOS, AOS REPOUSOS NAO INTREGRADOS, A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO QUANTO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2006-025-01-00-7 - Cgte: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070386/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-025-01-00-3 - Egte: Zeneida de Oliveira Pimenta [Adv. Humberto Jose Silva Martins OAB:RJ 074484/D AB:RJ 071688/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, LIMINARMENTE, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-025-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes da Silva OAB:RJ 081779/D AB:RJ 123151/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.454,92. \r\n\r\nProc. 00529-2005-025-01-00-7 - Rte: Alessandro Lacerda [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.583,43. \r\n\r\nProc. 00979-2005-025-01-00-0 - Rte: Mirian Solange Moreira Lopes [Adv. Gilmar Baptista OAB:RJ 084438/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.433,80. \r\n\r\nProc. 00993-2005-025-01-00-3 - Rte: Ivanir Azevedo [Adv. Jurema Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 072841/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.398,03. \r\n\r\nProc. 01420-2005-025-01-00-7 - Rte: Joubert Forister da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.393,35. \r\n\r\nProc. 00068-2006-025-01-00-3 - Rte: Cristiane da Penha Braga Diniz [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 071560/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.901,18. \r\n\r\nProc. 00153-2006-025-01-00-1 - Rte: Ivan Magalhaes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 014120/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.956,97. \r\n\r\nProc. 01516-2006-025-01-00-6 - Rte: Edna Alves da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACP E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01525-2006-025-01-00-7 - Rte: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.044,77. \r\n\r\nProc. 00784-2007-025-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-025-01-00-7 - Rte: Aloisio Francisco da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-025-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Bento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-025-01-00-3 - Rte: LILIANE RUSSO BASTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 035930/D AB:RJ 082753/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 75.535,37 \r\n\r\nProc. 01384-2003-025-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.175,13. \r\n\r\nProc. 01461-2003-025-01-00-1 - Rte: JORGE GOMES DE SIQUEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 86.485,51 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00143-2004-025-01-00-4 - Rte: IVANICE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101009/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.694,11. \r\n\r\nProc. 00108-2005-025-01-00-6 - Rte: Cleber Machado [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.500,12. A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00146-2005-025-01-00-9 - Rte: Giuliano da Silva Griffo Costa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.753,47. Tomar ciencia de que sera expedido alvara, tendo em vista que o deposito recursal e suficiente para quitar a condenacao, quanto a reclamante. \r\n\r\nProc. 00240-2005-025-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Marques Storino [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.719,94. \r\n\r\nProc. 00595-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Quirino da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.833,87 \r\n\r\nProc. 01008-2005-025-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Linhares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.599,23 \r\n\r\nProc. 01086-2005-025-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 49.435,44 \r\n\r\nProc. 01270-2005-025-01-00-1 - Rte: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 34.478,25 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00165-2006-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A FALTA DE GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA E SEUS REFLEXOA, AOS REPOUSOS NAO INTREGRADOS, A SEGUNDA RECLAMADA E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO QUANTO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00320-2006-025-01-00-4 - Rte: Armando Ribeiro Dantas [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.919,59. \r\n\r\nProc. 00486-2006-025-01-00-0 - Rte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.811,79. \r\n\r\nProc. 00867-2006-025-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.253,36 \r\n\r\nProc. 01110-2006-025-01-00-3 - Rte: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS ITENS G E J E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01406-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Antonio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-025-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 103784/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-025-01-00-1 - Rte: Joao Benedito de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-025-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 084996/D ] Rte, Tim Brasil S.A., Losango, White Martins GI S.A., Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00757-2007-025-01-00-9 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DIGAM AS PARTES QUAL FOI O EFETIVO ULTIMO DIA DE TRABALHO DA AUTORA , CONSIDERANDO AS RESPECTIVAS AFIRMATIVAS DE QUE O FGTS FOI DEPOSITADO \"SOMENTE ATE O MES DE MAIO DE 2006\" (FL. 06), O QUE PRESSUPOE TRABALHO ATE TAIS MES E ANO E DE QUE \"FOI DISPENSADA EM FEVEREIRO DE 2006\" (FL. 04), QUE DIVERGE DA DATA APOSTA NO DOCUMEN TO DA FL. 70. PRAZO: 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00806-2007-025-01-00-3 - Rte: Gelson Jose da Piedade [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-025-01-00-8 - Rte: Raimundo Ferreira Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-025-01-00-5 - Rte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01096-2007-025-01-00-9 - Rte: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA EXECUCAO (FL. 04), PARA APRECIACAO DOS ARGUMENTOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01142-2007-025-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Monteiro Garcia [Adv. Veruschka Maria Negrellos OAB:RJ 095880/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/96 - Rte: CARLOS VICTOR MALAFAIA HERZOG [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 77.955,67. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.610,84 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nId: 349603"
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                        "343020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 01243-2007-031-01-00-2 - Cgte: CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D ] Cgdo: Rose Kely Rosa Saverino CNC Centro Nacional de Cabeleireiros Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001992/01 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D MARCIA RODRIGUES SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01111-2002-031-01-00-6 - Rte: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 019882/D ] MARCOS FERREIRA DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01337-2002-031-01-00-7 - Rte: ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070143/D ] ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 078039/D ] VALERIA CRISTINA MANHAES: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 01016-2004-031-01-00-4 - Rte: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 076555/D ] MAFALDA ANDRADE PELOSI: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2004-031-01-00-6 - Rte: LENI SOARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 099328/D ] LENI SOARES, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.78,SEGUINDO AS FLS.118 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. \r\n\r\nProc. 01619-2005-031-01-00-7 - Rte: Waldilea Maria de Souza [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Waldilea Maria de Souza: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01295-2006-031-01-00-8 - Rte: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 027439/D ] Wagner Luiz Peixoto Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2006-031-01-00-3 - Rte: Eliane Marques de Oliveira Rdo: Henok Souza Freitas (Espolio de) [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D ] Henok Souza Freitas (Espolio de): Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2006-031-01-00-7 - Rte: Ilton Argemiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01613-2006-031-01-00-0 - Rte: Janaina Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 101773/D ] Janaina Oliveira Rodrigues, Mercearia Principal do Encanamento Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: EXPEDITO DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051433/D ] AUTO METAL LTDA: A RECLAMADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DO REFERIDO DEPOSITO RECURSAL, HAJA VISTA QUE NA RESTAURACAO NAO HOUVE JUNTADA DOS MESMOS, PARA QUE POSSA A SECRETARIA EXPEDIR O ALVARA. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 070696/D ] ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA, GRUBB REPRES COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE): AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001944/00 - Rte: JOSE VALENTE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D JOSE VALENTE: AO AUTOR PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.80, DEVENDO ESCLARECER O QUE PRETENDE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001822/01 - Rte: EDMILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 115912/D ] EDMILSON DE SOUZA NUNES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01037-2002-031-01-00-8 - Rte: NILTON DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 048957/D ] NILTON DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01182-2002-031-01-00-9 - Rte: EDSON CORREA DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA EDSON CORREA DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01468-2002-031-01-00-4 - Rte: CLAIRE LOUISE THURGOOD [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJ EDUCACIONAIS LTDA CLAIRE LOUISE THURGOOD: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01169-2003-031-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000963/B ] ELISANGELA DUTRA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. 01312-2004-031-01-00-5 - Rte: IDEVALDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES FUTURO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01604-2004-031-01-00-8 - Rte: NIVALDO BRAZ DE LUCENA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 112360/D ] SHANA EDITORA E GRAFICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01034-2005-031-01-00-7 - Rte: Luzia de Fatima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099954/D AB:RJ 027733/D ] Luzia de Fatima Xavier: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01144-2005-031-01-00-9 - Rte: Claudia Cilene Amaral [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074015/D ] Claudia Cilene Amaral: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2005-031-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01290-2005-031-01-00-4 - Rte: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Ailton Sodre do Couto, Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01353-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Dias de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 89, SEGUINDO AS FLS.135/136 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01382-2005-031-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Nogueira Barbosa [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Stylus 111 Servicos Construcoes Eletricas Civil Telecomunicacoes Ltda. Joao Luiz Nogueira Barbosa: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Lopes da Silva Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - Rte: Fabiano Surci de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 088976/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01388-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio Paulino de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 057863/D ] Antonio Paulino de Souza, Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Condominio do Edificio Ilha Plaza Shopping: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL,EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01600-2006-031-01-00-1 - Rte: Nelson Soares da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 041820/D ] Nelson Soares da Silva Junior, Breda Rio Transportes Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53 EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01720-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 118808/D ] Jose Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/88 - Rte: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.360-VERSO E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/90 - Rte: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 034123/D ] FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/91 - Rte: MANOEL PINTO NOGUEIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL PINTO NOGUEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO O PETICIONANTE DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 02589-1991-031-01-00-0 - Rte: EDSON CHAVES PINTO [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 065689/D ] EDSON CHAVES PINTO, ESCOLA APERF E PREPARACAO DA AERONAUTICA CIVIL: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.624. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001344/93 - Rte: LUIZ MEDEIROS CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049207/D ] LUIZ MEDEIROS CORREIA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.283:\"J.VISTOS,ETC. ATENTE O RECLAMANTE PARA AS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E O QUE CONSTA AS FLS.281. EM 09/10/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 001360/93 - Rte: ILSON FELIPE SANTANNA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 060823/D ] ILSON FELIPE SANTANNA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001575/93 - Rte: WALTER RAMOS [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga OAB:RJ 040299/D AB:RJ 079552/D ] WALTER RAMOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 088434/D ] ERIKA DE OLIVEIRA VALLE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001567/95 - Rte: MEIRE ELLEN ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111121/D ] MEIRE ELLEN ALBUQUERQUE DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01879-1995-031-01-00-0 - Rte: CATIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O ALVARA DE FLS.425. \r\n\r\nProc. RT 001208/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA VAZ PEREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 068748/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CUMPRIR O ITEM 4 DE FLS.227 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: NELSON GOMIDE NETO [Adv. Antonio Jose Souza Goncalves OAB:RJ 053334/D AB:RJ 020730/D ] NELSON GOMIDE NETO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 068611/D ] DENISE MUNIZ DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: GLAUCE TAVARES ESTEVES [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 070641/D ] GLAUCE TAVARES ESTEVES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DA DOCUMENTACAO DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: EDERALDO SILVA [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D EDERALDO SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: JOSE ANTONIO BALBINO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D JOSE ANTONIO BALBINO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01322-1999-031-01-00-2 - Rte: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 085461/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST: A RECLAMADA PARA INDICAR NOVO FIEL DEPOSITARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ELIANE DOMINGOS LIBORIO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 098926/D ] ELIANE DOMINGOS LIBORIO: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01720-1999-031-01-00-9 - Rte: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] DILCELIO FARIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02135-1999-031-01-00-6 - Rte: JOSEFA INACIO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 082163/D ] MARIA DA GLORIA DIAS ALFENA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 343020"
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                        "341576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00208-2004-032-01-00-0 - Exte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA E OUTRO S Exte: Deferida vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-032-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-032-01-00-4 - Rte: Jorge Claudio Vieira [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 111386/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2006-032-01-00-2 - Rte: Patricia Maria da Costa [Adv. Antonio Julio Dias Junior OAB:RJ 119371/D AB:RJ 112502/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 41. \r\n\r\nProc. 01038-2006-032-01-00-2 - Rte: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 083230/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 80. \r\n\r\nProc. 00853-2007-032-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Rdo: Villagio Gastronomia Comercio e Generos Alimenticios e Eventos Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 169. \r\n\r\nProc. 01053-2000-032-01-00-5 - Rte: ODIR DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 354. \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: IRENE DE FIGUEIREDO PORTO [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 187 e segs. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2001-032-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 167 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: LUIZ CARLOS SANTANA CAMILO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D ] Rdo: MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 114. \r\n\r\nProc. 00665-2003-032-01-00-3 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066174/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 00834-2003-032-01-00-5 - Rte: ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-032-01-00-2 - Rte: LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Retirar a guia de deposito referida na secretaria da vara, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01508-2003-032-01-00-5 - Rte: WALTER DE CARVALHO FURTADO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025940/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01574-2003-032-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 01613-2003-032-01-00-4 - Rte: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01690-2003-032-01-00-4 - Rte: GUILHERME DIAS CANAZARO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 174. \r\n\r\nProc. 00267-2004-032-01-00-8 - Rte: MAURILIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 116. \r\n\r\nProc. 00990-2004-032-01-00-7 - Rte: EDILEUSA CRUZ ANDRADE DE LEMOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046835/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2004-032-01-00-0 - Rte: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 231. \r\n\r\nProc. 01328-2004-032-01-00-4 - Rte: VALDEILDA DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01550-2004-032-01-00-7 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 319. \r\n\r\nProc. 01608-2004-032-01-00-2 - Rte: CRISTIANO EIRAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA NUNES [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 91 bem como da certidao de fl. 16 da CPE e para dar meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-032-01-00-7 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2004-032-01-00-9 - Rte: RONALDO VALADARES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-032-01-00-1 - Rte: Fabiano Patueli Papaceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00364-2005-032-01-00-1 - Rte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00368-2005-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alves de Freitas [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 126. \r\n\r\nProc. 00733-2005-032-01-00-6 - Rte: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 110, devendo diligenciar para obtencao do endereco da Rda. \r\n\r\nProc. 00747-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-032-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Galdino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 501. \r\n\r\nProc. 01501-2005-032-01-00-5 - Rte: Reginaldo Lima Castro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 160. \r\n\r\nProc. 01603-2005-032-01-00-0 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-032-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D ] Rdo: Z Ferraz Bar e Danceteria Ltda ME Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 83. \r\n\r\nProc. 00192-2006-032-01-00-7 - Rte: Silvio de Sul Souza [Adv. Cesar Cadena Del Porto OAB:RJ 123963/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 186. \r\n\r\nProc. 00365-2006-032-01-00-7 - Rte: Oziel Ferreira Augusto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 98 e segs. \r\n\r\nProc. 00861-2006-032-01-00-0 - Rte: Jeferson Lopes de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 59. \r\n\r\nProc. 00865-2006-032-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Severino Liberato [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01022-2006-032-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01336-2006-032-01-00-2 - Rte: Lucimere Almeida de Carvalho Fernandes [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:SP 095370/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 66 e segs. \r\n\r\nProc. 01414-2006-032-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barros de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-032-01-00-5 - Rte: Arlei de Oliveira Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-032-01-00-0 - Rte: Alexandre Thomaz de Briggs [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fls. 271 e 293. \r\n\r\nProc. 00584-2007-032-01-00-7 - Rte: Thiago Santos de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-032-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa Rte: Venha com a habilitacao dos dependentes junto a Previdencia Social nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 001521/87 - Rte: JORGE MARIO FORTES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: COSME LUIZ MOURA PECANHA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 153. \r\n\r\nProc. RT 000158/92 - Rte: ANTONIO ANTELO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000427/92 - Rte: MARIA LUCIA GOMES DE LIMA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Deferida vista dos autos na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 02348-1992-032-01-00-8 - Rte: JAIR DIAS FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: BENEDITO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: MARCIA DIONISIO LIMA E SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 043101/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 200 bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/94 - Rte: MARIA LINDALVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 101626/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 233 e segs. \r\n\r\nProc. 01408-1997-032-01-00-0 - Rte: RALIME BARROS ALEXIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D [Adv.] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 110. \r\n\r\nProc. RT 000142/98 - Rte: JOSE MAURICIO GOMES OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 241 e segs. \r\n\r\nProc. 00152-1998-032-01-00-4 - Rte: LUIZ DAS NEVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 051273/D ] Rte: Venha com o numero da conta corrente para bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 054600/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 141. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA DE CASSIA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Dar andamento a execucao, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Em hipotese contraria, extrair copias ne cessarias, conf. Res. Adm. 06/06, do TRT, de modo que a secretaria possa expedir a certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProc. 01585-1998-032-01-00-7 - Rte: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha com o numero do CPF para que se proceda a expedicao de alva ra de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01021-1999-032-01-00-5 - Rte: CELSO GARCIA GAMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 426 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: ILDEFONSO LANDIM [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 263. \r\n\r\nId: 341576"
                        ],
                        "350864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00734-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Felix de LIMA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00769-2006-033-01-00-7 - Rte: Salvador Alves de Araujo Rdo: Marapendi Racket Center Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00325-2006-033-01-00-1 - Cgte: Zeliamar Peixaria Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 123672/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1228/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. 00531-2007-033-01-00-2 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 318, PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-033-01-00-3 - Exte: Felipe de Barros Goes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Exdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. E OUTRO S Exte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2004-033-01-00-2 - SPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS. 178, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2002-033-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.104, DEVENDO INFOR MAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00222-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1227/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, LIQUIDANDO O JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2006-033-01-00-5 - Rte: Genario Moura Sales [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00754-2006-033-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Max Mell Grill Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00453-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, DE VENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00859-2007-033-01-00-9 - Rte: Marcio Benedito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-033-01-00-6 - Rte: Renata Silva dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Farmacia Vitoria de Coelho Neto Ltda. Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS.26, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2007-033-01-00-3 - Rte: Dayana dos Santos Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Vasconcelos Odontologia Integrada Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: GLAUCIO NEPOMUCENO PEIXOTO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 159,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: MARCELLO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 330, BEM COMO DO DEMONSTRATIVO DE FLS.331, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O ENDERECO COMPLETO DA JUNTA COMERCIAL DO EST ADO DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1226/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 111790/D AB:RJ 012203/D ] M.H.P. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, MARCO ANTONIO TORRES MOURA: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IM POSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.129, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO, NOS TERMOS DO DI SPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: OVIDIO RIBEIRO LEITAO [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 064957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI PROCEDIDA A AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS, DEV ENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.704/707,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01244-2002-033-01-00-5 - Rte: OSVALDO MARIA ALVES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 259/260, BEM COMO DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2003-033-01-00-6 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS CAROLINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.539, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00582-2003-033-01-00-0 - Rte: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1224/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2003-033-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCELO BORGES [Adv. Renata Ribeiro Fructuoso OAB:RJ 113892/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.565, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2003-033-01-00-6 - Rte: JOSE CANDIDO FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 214, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IM PUGNACAO DO EXEQUENTE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2003-033-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.169,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2003-033-01-00-1 - Rte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01566-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEX CARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS.457, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2004-033-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ MORETH DE FREITAS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1216/07-CEF,EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2004-033-01-00-1 - Rte: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-033-01-00-1 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.280,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2004-033-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-033-01-00-7 - Rte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1606/1614 ONDE DECLARA-SE NULA A NOTIFICACAO INICIAL DE FLS.194, DECLARANDO-SE QUE TODOS OS ATOS PR OCESSUAIS PORTERIORES PADECEM DE EFEITO LEGAL, DETERMINANDO A EXPE DICAO DE ALVARA EM FAVOR DA RECLAMADA PARA LEVANTAMENTO DOS HONORA RIOS PERICIAIS DEPOSITADOS NOS AUTOS E REINCLUSAO DO FEITO EM PAUT A,PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-033-01-00-1 - Rte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1218/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2005-033-01-00-8 - Rte: Adao Alves de Jesus [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 068757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.94, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.131/132,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.261, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-2005-033-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pereira dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS, S OB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01535-2005-033-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bento de Castro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.99/100, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01542-2005-033-01-00-8 - Rte: Regina Celia Medeiros Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001940/A AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01543-2005-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Serino dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 083303/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00148-2006-033-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-033-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Oliveira [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00326-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-033-01-00-2 - Rte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 091446/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1215/07-CEF,EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 31/01/2007, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 118657/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-033-01-00-7 - Rte: Salvador Alves de Araujo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Marapendi Racket Center Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 00784-2006-033-01-00-5 - Rte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-033-01-00-7 - Rte: Rejane Tavares da Costa [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Planet Meat Comercio Atacadista Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1223/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2006-033-01-00-0 - Rte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, QUAIS AS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 01395-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00031-2007-033-01-00-0 - Rte: Rosangela Mendes Ribeiro [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00352-2007-033-01-00-5 - Rte: Lucimar Ferreira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-033-01-00-0 - Rte: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 087955/D ] Edmilson Alves dos Santos, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 012203/D ] Marisa Nunes da Silva, Varig Log: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2007-033-01-00-0 - Rte: Vinicius da Silva Bolonini [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Marechal Comercial de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.31/32,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2007-033-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio dos Santos Neto [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Rosa Barcellos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01066-2007-033-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos do Espirito Santo [Adv. Ermelinda de Souza Mattos OAB:RJ 042163/D ] Rdo: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17, QUE DEIXOU DE DECRETAR A REVE LIA DO RECLAMADO, DEVENDO INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO \r\n\r\nProc. 01307-2007-033-01-00-8 - Rte: Ival de Campos E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01322-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Magno de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001723/86 - Rte: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.377, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000383/89 - Rte: MARCELO GONCALVES AMORIM [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 008363/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1230/07 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-1989-033-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TERRA CASSIANO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/90 - Rte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-1991-033-01-00-7 - Rte: GONCALO DE MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPRO VAR O RESPECTIVO DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.231, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.533, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-1992-033-01-00-8 - Rte: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR ESTIMADO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, CO NFORME DETERMINACAO CONTIDA NO R. DESPACHO DE FLS. 441. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: FRANCISCO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ZAPS ENGENHARIA LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 219,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE FOI JULGADA IMPROCEDEN TE, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1210/07-CEF DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: MARINA SOARES CESTARIO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: PRESTO LABOR ASSESSORIA CONSULT PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.33, QUE RESTAUROU OS AUTOS DA RT 921/95, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO AO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/95 - Rte: ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1222/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01549-1995-033-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 109396/D ] RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1209/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001063/96 - Rte: EZIO JORGE RIBEIRO DE ALCANTARA [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo OAB:RJ 012724/D AB:SP 069862/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1204/07-BB,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE DESISTE DO AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 529/ 532. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO RECURSAL DE FLS. 611/612. \r\n\r\nProc. 00021-1997-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI PROCEDIDA A AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS, DEV ENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 419, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 064715/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS.229. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: MARLENE ALVES DE ALMEIDA GALLO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO POR MAIS 01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: SEVERINO ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1214/07-CEF,EM5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: ARILDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/01/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02239-1998-033-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN LAURITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 342 QUE NAO CONHECEU DA IMPUGNACA O DO EXEQUENTE, POR INTEMPESTIVA, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: FLAVIO SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.1219/07 E1220/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 90 DIAS, DEVENDO PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS JUNTO AO MM JUIZ O DA 2a VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nId: 350864"
                        ],
                        "351203": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01149-2006-034-01-00-1 - Cgte: Real Auto ONIBUS LTDA. CGDO: SILVANA PINTO NUNES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00691-2004-034-01-00-5 - Rte: JOSE AURELIO DA SILVA Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01171-2006-034-01-00-1 - Rte: Luciene Eliana dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2006-034-01-00-1 - Aut: Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza OAB:RJ 009401/D AB:RJ 114072/D ] Unissys Eletronica (Sucessora de Burroughs Eletronica do Brasil): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-034-01-00-1 - Cgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D Navegacao Sao Miguel Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01851-2004-034-01-00-3 - Rte: WILSON VILAS BOAS FILHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035271/D ] WILSON VILAS BOAS FILHO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01858-2005-034-01-00-6 - Rte: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 067799/D ] Jose Sabino de Miranda Barbosa: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01150-2007-034-01-00-7 - Rte: Afra de Azevedo Fernandes [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Afra de Azevedo Fernandes: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para a reclamada sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: MARCELO ORNELAS VERLY [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 082966/D ] MARCELO ORNELAS VERLY: Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANO BERNARDO FERNANDES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00798-2003-034-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA LUCIANO FERREIRA PASSOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01538-2003-034-01-00-4 - Rte: RENATO BESSON NASCIMENTO [Adv. Carmem Vasty Couto dos Santos OAB:RJ 116977/D AB:RJ 078248/D ] RENATO BESSON NASCIMENTO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01835-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSEFA DINIZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 100793/D ] JOSEFA DINIZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00378-2004-034-01-00-7 - Rte: LEONARDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D LEONARDO ARAUJO DE PAIVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01087-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 048736/D ] MARIA JOSE CAMARA SAMPAIO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2004-034-01-00-6 - Rte: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDA MARCILIO AUGUSTO HONORIO: Ter vista do oficio de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01608-2004-034-01-00-5 - Rte: MANUEL ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2004-034-01-00-1 - Rte: MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D ] MELISSA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00374-2005-034-01-00-0 - Rte: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Luis do Amaral de Souza: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00388-2005-034-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Matos [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 035616/D ] Panificacao Siqueira Campos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-034-01-00-9 - Rte: Rafael Souza Bevilacqua [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 058053/D ] Rafael Souza Bevilacqua, Magister Empreendimento e Participacao Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01091-2005-034-01-00-5 - Rte: Valmir Sant Anna de Moares Rdo: Transporte Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Transporte Vila Isabel Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-034-01-00-6 - Rte: Morvan Pereira [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035885/D ] Portus Instituto Portobras de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-034-01-00-0 - Rte: Eliana Esmeralda dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 018154/D ] Eliana Esmeralda dos Santos, Condominio do Edificio Lisieux: Tomar ciencia do despacho de fls. 44: \"Tendo em vista que o reclamado nao foi citado para comparecer a audiencia inicial, realizada em 04/07/07, conforme certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 43, declaro a nulidade da r. sentenca de fls. 33/35. Expeca-se oficio a Presidencia do Eg. TRT encaminhando copias dos documentos de fls. 30 a 37 e 40 a 44, para que tomo ciencia dos atos praticados pelo Sr. Oficial de Justica e tome as providencias que entender cabiveis em relacao. Apos inclua-se em pauta de iniciais... \" \r\n\r\nProc. 01160-2006-034-01-00-1 - Rte: Givaldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D Givaldo Rodrigues de Oliveira: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01633-2006-034-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015925/D ] Derby Grill Churrascaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 109725/D ] Sociedade de Cooperativa de Apoio e Assistencia Ltda., Casa de Saude Santa Maria: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo concedido na ata de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00800-2007-034-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Felix da Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Jomafre Industria de Malhas Ltda. Ana Lucia Felix da Silva: Ter vista da resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00794-1987-034-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 075340/D ] PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Ajustar os calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00270-1989-034-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO SISTEMAS S/A: Manifestar-se expressamente sobre os calculos e documentos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Milton Mello de Araujo OAB:RJ 074139/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA VICENTE DE PAULA SILVA: Informar a este juizo o estado em que se encontra o processo de falencia da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 056448/D ] ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Julio Alberto Raggio OAB:RJ 070670/D AB:RJ 079803/D ] EDSON OLIVEIRA DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 351203"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00798-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Emerson Tavares Remigio Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01657-2006-034-01-00-0 - Rte: Orlando Ruy da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V7791,58 C155,82 P/RTE \r\n\r\nProc. 00575-2007-034-01-00-9 - Rte: Nilo Pereira de Melo [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5087,68 C101,74 P/RTE \r\n\r\nProc. 00645-2007-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Silva Sant Ana [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V3881,61 C62,36 P/RTE \r\n\r\nProc. 00677-2000-034-01-00-8 - Rte: LUIS FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 071819/D AB:RJ 042406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: EVANDRO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 01369-2002-034-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-034-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DALTRO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00823-2005-034-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01374-2005-034-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-034-01-00-8 - Rte: Francisco Luiz de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01137-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Alves Salsa [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01175-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 038884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-034-01-00-7 - Rte: Carlos da Silva Braga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Craft Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,0 C260,0 P/1RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 00368-2007-034-01-00-4 - Rte: Andre Figueiredo de Novais [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14300,0 C286,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: JOSE AUGUSTO PERILLO DANIEL [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 348407"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00837-2007-037-01-00-4 - Rqte: Jorge Silva de Souza [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rqdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. Jorge Silva de Souza: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,A EXCECAO DA PROCURACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01580-2002-037-01-00-3 - Rte: MARIA CICERA ISIDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARIA CICERA ISIDRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO DE FL 147 \r\n\r\nProc. 00117-2004-037-01-00-6 - Rte: EUNICE DA CRUZ NEVES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 023537/D ] EUNICE DA CRUZ NEVES, CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 140,ATUALIZADOS AS FL 144 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1355,76,EQUIVALENTE A 114.859,19209 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01601-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Paiva Dias [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 058244/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA UNIAO FEDERAL C/ CALCULOS \r\n\r\nProc. 01375-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090639/D ] Antonio Ananias, Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 47 ATUALIZADOS AS FL 50, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1128,26, EQUIVALENTE A 95.585,52551 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01094-2001-037-01-00-4 - Rte: CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 041820/D ] CLEVERSON CURVELLO RIBEIRO: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 312/314 \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2003-037-01-00-0 - Rte: LUCIANO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 090060/D ] LUCIANO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, AREIAS SERVICOS GERAIS LTDA: ATUALIZADO O CREDITO EXEQUENDO DE FL 91 ATE A DATA DO DEPOSITO DE FL 118,APURADO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 71,19,EQUIVALENTE A 6.031,4819 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01556-2003-037-01-00-5 - Rte: EDIVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 015535/D ] EDIVAN DA SILVA RIBEIRO, SANTA IZABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 150/153,ATUALIZADOS AS FLS 155/156,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9195,40 EQUIVALENTE A 779.028,89525 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00368-2004-037-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] MICHELE DOS SANTOS PASSOS, ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 138/139,ATUALIZADOS AS FLS 146,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4507,17, EQUIVALENTE A 381.844,79911 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 143 \r\n\r\nProc. 00469-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Telemar Norte Leste S.A.: REDUZIDO O VALOR DOS HONORARIOS PARA OS PATAMARES INDICADOS PELA TELEMAR NORTE LESTE A FL 158.VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2005-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2005-037-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Bueno de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Roberto Bueno de Souza: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 123/126,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1619,57,EQUIVALENTE A 137.756,4304 TR. \r\n\r\nProc. 01065-2005-037-01-00-6 - Rte: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] Josemar de Souza da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00356-2006-037-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] Roberto Goncalvez da Silva: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00651-2006-037-01-00-4 - Rte: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 073567/D ] Fabio Cardoso Machado: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E. TST \r\n\r\nProc. 01470-2006-037-01-00-5 - Rte: Tania da Conceicao Nunes Correa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00192-2007-037-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: JOSE MENDES BEZERRA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 059404/D ] JOSE MENDES BEZERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 271 \r\n\r\nProc. 02103-1998-037-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 007669/D ] MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES: MAINFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 218/228 \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 072198/D ] IARA MARIA DOS SANTOS LEITE: APRESENTAR EM TRINTA DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO ETST \r\n\r\nId: 351036"
                        ],
                        "350999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00341-2007-038-01-00-7 - Aut: Henrique do Couto Martins [Adv. Alexandre Franca Bastos OAB:RJ 125162/D ] Reu: Rodrigo Augusto Castelo Branco Aut: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001157/00 - Rte: JAIMARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 320, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00362-2003-038-01-00-9 - Rte: RAFAEL MIRANDA VIANA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 031992/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00670-2004-038-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS QUIRINO [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca OAB:RJ 038239/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00835-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Luiza Ferreira de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:MG 022864/D ] Rdo: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01290-2001-038-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2002-038-01-00-2 - Rte: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: VENHA O REU COM A INDICACAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU QUITACAO DA DIVIDA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01216-2002-038-01-00-0 - Rte: ARLETTE BARCELLOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 092167/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-038-01-00-2 - Rte: HOSANA LUCIA DA SILVA MAGNO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 001031/B ] Rte: AUTORA INFORMAR NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA (ir). \r\n\r\nProc. 01076-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 146,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 121460/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2005-038-01-00-4 - Rte: Luander Farias Bembem [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00837-2006-038-01-00-0 - Rte: Danielle Machado Cruz [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00900-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Vargas Pecanha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00905-2006-038-01-00-0 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 117041/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47:\"..DOU COMO VALIDA A CITACAO E DEMAIS ATOS POSTERIORES..\" \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 192, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00188-2007-038-01-00-8 - Rte: Patricia Curcio Mineiro Mattos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 128860/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central de Oportunidades: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00229-2007-038-01-00-6 - Rte: Marcia Porto Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FLS.96: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001497/90 - Rte: ANA CLAUDIA SERTA LEITAO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREG DO BNH: CIENCIA DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.NAO EXISTE DEPOSITO NOS AUTOS NA DATA MENCIONADA NO EXTRATO...\" \r\n\r\nProc. RT 002127/91 - Rte: ISRAEL TEIXEIRA FAYAO [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 027026/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 281,EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS A FLS. 293 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: SERGIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO CALCULO DE FLS.126, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PRACA DOS BENS DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 073038/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 350999"
                        ],
                        "351000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00157-2007-038-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 109477/D ] Egdo: FGS;137: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01477-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 071210/D AB:RJ 080665/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DAS RESPOSTAS NEGATIVAS DO BACEN DE FLS. 218/221 E DO DEPOSITO DE FLS. 222, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2004-038-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA BARRETO SOBREIRO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: FLS. 49: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.223, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00871-2006-038-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Marques da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063827/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01382-2006-038-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: FLS. 129: INDEFIRO NA FORMA DO ART. 852, B, II, DA CLT...PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/00 - Rte: HAMILTON MARCOLINO E OUTRO S AB:RJ 089129/D AB:RJ 017358/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA EM 30 DIAS SOBRE O OFICIO DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. RT 000934/00 - Rte: LUIS CARLOS MARTINS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062172/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01100-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062026/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01727-2002-038-01-00-1 - Rte: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 084355/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00852-2003-038-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 107955/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01082-2003-038-01-00-8 - Rte: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00440-2004-038-01-00-6 - Rte: BARBARA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 48, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01455-2004-038-01-00-1 - Rte: DINEUSA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 103699/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2004-038-01-00-0 - Rte: EDNA RUAS RICO DE JESUS [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: FALKENBERG COMERCIAL DE PRESENTES LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 00504-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcos Ignes da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 184, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00537-2005-038-01-00-0 - Rte: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: FLS. 246: AOS RECORRIDOS EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS. OBSERVE-SE O RECURSO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 01064-2005-038-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: FLS. 48: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-038-01-00-8 - Rte: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RESURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01351-2005-038-01-00-8 - Rte: Zilma Gadelha Vianna [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087571/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO A FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00455-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO (SEGUNDO REU). \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: FLS. 233: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-038-01-00-3 - Rte: Maria Alice de Oliveira Leal Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: ESCLARECA A AUTORA A INDICACAO DE TERCEIRO PARA DEPOSITO EM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 00961-2006-038-01-00-5 - Rte: Severino Bispo Fernandes Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038663/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-038-01-00-1 - Rte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 073770/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-038-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 018704/D ] Andarilhos Construcao e Reformas Ltda., Construtora Carmo Imobiliaria Calcada: FLS. 30: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02302-1988-038-01-00-0 - Rte: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 081396/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002465/89 - Rte: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002495/91 - Rte: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054599/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXCA. \r\n\r\nProc. RT 002538/91 - Rte: ALBERTO GOERING [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D AB:RJ 004964/D ] Rte: FLS. 303: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01114-1992-038-01-00-1 - Rte: IRAI BRANDAO PERAZZO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 619, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA A FLS. 378, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte: FLS. 571: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000270/99 - Rte: MARIA DALVILENE PRADO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: SUPERMERCADOS ALDI LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: ZENILDA DA SILVA JESUS E OUTRO S AB:RJ 081498/D ] Rdo: CATER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: FLS. 46: A CERTIDAO REFERENTE A AUTORA NEIDA ESTA DISPONIVEL NOS AUTOS. AS DEMAIS FORAM RETIRADAS PELO ADVOGADO (OAB/RJ82414) CONFORME CONSTA DO REGISTRO NO SAP EM 02/03/00. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 270/272, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS. 234. \r\n\r\nId: 351000"
                        ],
                        "351092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso de seje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00909-2007-039-01-00-6 - Rte: Jose Tome de Arruda Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000783/00 - Rte: MARCIO GLEIQUE ANDRADE ALVES Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 5.328,91, equivalente a 489598,72 Trs, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00671-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilce Aparecida Valente Ferreira Rdo: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 7.516,53, equivalente a 637.667,40TR, conforme valor homologado as fls. 47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01325-2005-039-01-00-6 - Rte: Alex Sandro da Silva Rangel Rdo: Briggs Engenharia de Incendio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.193,87, equivalente a 272.803,13 TR, conforme valor homologado as fls. 71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000033/88 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE Rdo: BUFFET MIKONO'S LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 33.734,88, equivalente a 2881451,36 Tr, que devera ser atualizado quando do pagamento, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2007-039-01-00-0 - Aut: Luiz Claudio Marques Pereira E OUTRO S AB:RJ 075741/D AB:RJ 002267/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-039-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Dois Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-039-01-00-3 - Cgte: Helirio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Gustavo Emilio Rodrigues de Oliveira Cgte: Apresentar o deposito do valor consignado,em cinco dias, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 001415/98 - Cgte: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063498/D ] Cgdo: Ter vista da peticao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00037-2004-039-01-00-3 - Egte: FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 074023/D ] Egte: Informar o andamento do processo em curso na 34 Vara Civel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. MC 001742/97 - Rte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 188. Diligencie a parte. \r\n\r\nProc. RPS 001699/01 - Rte: VANIA ROCHA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 138, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE - A/C SOCIA: Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2003-039-01-00-9 - Rte: IOLANDA MARIA DA CRUZ [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Comprovar nos autos, em cinco dias, o recolhimento dos emolumentos necessarios a expedicao da certidao solicitada. \r\n\r\nProc. 00008-2004-039-01-00-1 - Rte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00344-2004-039-01-00-4 - Rte: FABIANO ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Ter vista do calculo do imposto de renda apresentado pela re as fls. 107. \r\n\r\nProc. 00855-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo de fls. 115. \r\n\r\nProc. 00671-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilce Aparecida Valente Ferreira [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D ] Rdo: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 45/46, fixando o valor da condenacao em R$ 7.516,53. \r\n\r\nProc. 00903-2005-039-01-00-7 - Rte: Elaine Candido Araujo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 038918/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 64, devendo juntar copia da certidao do imovel de propriedade do reu, em 30 dias, ou indicar outro meio de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01532-2005-039-01-00-0 - Rte: Cleonice Maria Castro de Andrade [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00242-2006-039-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01416-2006-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-039-01-00-5 - Rte: Livisgton Arnaldo Cesar de Souza Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re para apresentar o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00251-2007-039-01-00-2 - Rte: Cosme da Silva Macabu [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 135336/D ] Rte, Rdo: Venham agendar o acordo junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00450-2007-039-01-00-0 - Rte: Aldeir Costa Dovales [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-039-01-00-8 - Rte: Claudenir Jefte Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-039-01-00-3 - Rte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-039-01-00-4 - Rte: Eliandia Jose da Silva Rdo: Solmar Velacor Ltda.: \r\n\r\nProc. 01280-2007-039-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Pereira Gomes [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D ] Rdo: Alex Agua Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do art. 852-B, I da CLT, vindo, inclusive, com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00182-2002-039-01-00-2 - Rte: ELTO HENRIQUE LOPES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobra a peticao do perito de fls.236 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00764-2002-039-01-00-9 - Rte: ADRIANO FAUSTINO DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01055-2002-039-01-00-0 - Rte: RAUL SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 066959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01430-2002-039-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS INACIO [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 122300/D ] Rte, SEA POINT SERVICOS AQUAVIARIOS LTDA, FAS ANDRADE AZEVEDO SERVICOS NAUTICOS: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 141, sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos a execucao apos a garantia do juizo, sera liberado em favor do exequente o valor depositado, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProc. 01472-2002-039-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE LICHOTTI DE SOUZA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-039-01-00-8 - Rte: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2002-039-01-00-6 - Rte: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-039-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Diga, em cinco dias, acerca dos requerimentos formulados pelo reclamante as fls. 212. \r\n\r\nProc. 00190-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DANIEL SCHIAVINI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves de bloqueio das contas da reclamada, devendo a mesma apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00411-2003-039-01-00-0 - Rte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Diga se arcara com os onus do arrobamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2003-039-01-00-1 - Rte: RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 127, nos termos de fls. 120, verso. \r\n\r\nProc. 00568-2003-039-01-00-5 - Rte: EMERSON SIMPLICIO DA ROCHA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA (ATUAL DENOMINACAO ABS 52 PARTICIPACOES LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01313-2003-039-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARA CASELLI [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-039-01-00-4 - Rte: VIRGINIA MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. 01947-2003-039-01-00-2 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dar andamento ao feito, devendo, no prazo de 30 dias, indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00354-2004-039-01-00-0 - Rte: ELIANE DO OURO SOBRINHO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 043684/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00439-2004-039-01-00-8 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00558-2004-039-01-00-0 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA IND E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do email de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2004-039-01-00-2 - Rte: MANOEL CUNHA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 056225/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao exarada nos autos da carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00737-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 083897/D ] Rte, COOPERATIVA PRODUCOP LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 171/173 fixando o valor da condenacao em R$ 12.614,36, equivalente a 1.085.413,92 Tr, devendo a re comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00939-2004-039-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 054127/D ] PANIFICACAO FUTURISTA LTDA: O patrono do reclamado devera fornecer o endereco atual do socio Camilo Campos Costa eiro, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01267-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor apresentado pela re a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-039-01-00-0 - Rte: HERCULES DIAS DE MIRANDA [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00073-2005-039-01-00-8 - Rte: Luiz Targino de Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 058664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida as fls. 182. \r\n\r\nProc. 00537-2005-039-01-00-6 - Rte: Jorge Alves da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-039-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Marinho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021837/D ] Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 124 e seguintes do autor. \r\n\r\nProc. 01097-2005-039-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Alves Pombeiro [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.154/155, fixando o valor da condenacao em R$ 21.602,69, devendo a re comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-039-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Joaquim [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-039-01-00-6 - Rte: Alex Sandro da Silva Rangel [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D ] Rdo: Briggs Engenharia de Incendio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 64/65, fixando o valor da condenacao em R$ 3.193,87. \r\n\r\nProc. 01398-2005-039-01-00-8 - Rte: Marta da Silva Ribeiro [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 118650/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01413-2005-039-01-00-8 - Rte: Dionilda Veronez Moncaio, sucessora de Marlene Veronez Moncaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida as fls. 390, para apresentar manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01424-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcia Andrea Barde Cordeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Saens Pena 5 Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01528-2005-039-01-00-2 - Rte: Veronica Matias Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100226/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01555-2005-039-01-00-5 - Rte: Maria Rita Francisco da Roza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00053-2006-039-01-00-8 - Rte: Pedro Antonio Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-039-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 038556/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou extinto o feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00393-2006-039-01-00-9 - Rte: Adriana Menezes Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Proceder a regularizacao da guia de recolhimento previdenciario, conforme requerimento do INSS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-039-01-00-5 - Rte: Carla Regina Cabral [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-039-01-00-4 - Rte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00645-2006-039-01-00-0 - Rte: Meiry Lucy Pereira da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-039-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01041-2006-039-01-00-0 - Rte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01371-2006-039-01-00-6 - Rte: Maria Silvany Paula Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 110958/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-039-01-00-0 - Rte: Avelino Ferreira Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-039-01-00-5 - Rte: Pedro Jose Santos Jordao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-039-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-039-01-00-7 - Rte: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-039-01-00-6 - Rte: Juliana Westphal Chi [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-039-01-00-6 - Rte: Darcy Silva da Conceicao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D ] Rte, Rdo: Apresentar os quesitos e as pecas necessarias a formacao de Carta Precatoria Inquiritoria para a oitiva da testemunha Airton Melegari, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 00478-2007-039-01-00-8 - Rte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Normatec Servicos Tecnicos Ltda. ME Rte: Ter vista da peticao de fls. 21 e seguintes da reclamada. \r\n\r\nProc. 00504-2007-039-01-00-8 - Rte: Marcele Pereira Alves [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 090419/D ] Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para apresentar razoes finais, conforme requerido as fls.122. \r\n\r\nProc. 00605-2007-039-01-00-9 - Rte: Juliana Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. Rte: Vir desentranhar os documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-039-01-00-4 - Rte: Luciane da Costa Villarinho Leal [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Farol 201 Educacao Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamante de fls.91, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-039-01-00-5 - Rte: Edinei Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls.41, mediante substituicao por copias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-039-01-00-8 - Rte: Vania Araujo de Moura [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Venha com copias da inicial para fins de citacao dos socios, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001147/89 - Rte: JESUS FERREIRA DA COSTA JUNIOR, SUCESSOR DE ISABEL DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 038617/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 586. \r\n\r\nProc. 02517-1989-039-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CABRINO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 030163/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o numero do CPF correto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/91 - Rte: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/91 - Rte: DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao de RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/92 - Rte: RUBEN VERGETI LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049480/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao de RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1993-039-01-00-2 - Rte: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUND .SISTEL DE SUG. SOCIAL (SUC DE TELEBRAS ): Apresentar o calculo do imposto de renda sobre a parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 00819-1995-039-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves de bloqueio on line, e para contestar os Embargos a Execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: ALBERTO DE SOUZA AFONSO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01255-1996-039-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MILTON NALIN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls. 530 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000368/97 - Rte: MARCELO EDUARDO DA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: MARLOS TEIXEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo a re, inclusive, para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01047-1998-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 171: \" Nada a deferir, quanto ao recolhimento antecipado do imposto de renda, de vez que nao demonstrado pelo autror os alegados prejuizos. \r\n\r\nProc. 01067-1998-039-01-00-8 - Rte: VANIMERE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 172, tendo em vista que o documento de fls. 166 acusa o recebimento do bem. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: ROBSON ALVES PEIXOTO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 105251/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 212 e seguintes, comprovando o recolhimento em 20 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000556/99 - Rte: ADILSON CHAVES DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Venha com o endereco atual da re, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela re as fls. 645, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MIGUEL WILLIAN DIAS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 044354/D ] Rdo: Vir retirar as pecas que encontram-se na contracapa. \r\n\r\nId: 351092"
                        ],
                        "350915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00606-2003-043-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO R M BATON N/P SOCIA MONICA DE OLIVEIRA MARQUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2003-043-01-00-4 - Aut: SIGABAM SIND GARCONS BARMEN MAITRES DO RJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 010214/D ] Aut: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-043-01-01-4 - Rte: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000919/01 - Exte: EVALDO SILVA REIS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-043-01-00-7 - Exte: Antonia Luci Alves [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Exte: Vista ao exequente para manifestacao sobre o cumprimento da obrigacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-043-01-00-8 - SPTE: Maria Marcolan Rangel [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 079296/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-043-01-00-9 - Rqte: Roberto Klotz Tristao [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rqdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS Rqte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: JULIANA SILVEIRA MARTINEZ [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2002-043-01-00-8 - Rte: WILSON DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00884-2002-043-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DE FRANCA [Adv. Gelson Omar dos Santos OAB:RJ 048539/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01078-2002-043-01-00-4 - Rte: SIMONE SILVA REIFF SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante de fls. 05/09, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-043-01-00-4 - Rte: Wagner Luiz da Costa Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-043-01-00-8 - Rte: Raphael Santos Goncalves [Adv. Rogerio Rubez Primo OAB:RJ 097564/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Atender a promocao da contadoria de fl. 43, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00713-2006-043-01-00-0 - Rte: Fabio Moura Correia Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Anjos Maciel [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2007-043-01-00-7 - Rte: Beatriz de Souza Botelho [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de os embargos de declaracao foram julgados PROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-043-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nogueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: Venha o reclamante, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: ANTONIO PRUDENCIO SILVA [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA A/C SOCIO Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA ME A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2001-043-01-00-8 - Rte: ROSILDO APRIGIO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA A/C JOSE HENRIQUE M.L.TEIXEIRA: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2001-043-01-00-8 - Rte: AUGUSTO ANDRADE VARZIM [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2001-043-01-00-3 - Rte: MAURY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Silva Tonel OAB:RJ 103550/D AB:RJ 081770/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-043-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 085482/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Devolva-se o prazo a segunda reclamada, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2002-043-01-00-0 - Rte: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01104-2002-043-01-00-4 - Rte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme promocao da contadoria de fl. 214. \r\n\r\nProc. 01181-2002-043-01-00-4 - Rte: AILTON MORAIS NASCIMENTO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2002-043-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-043-01-00-4 - Rte: RENATO MAURICIO CORDEIRO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Sodinava S.A. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01561-2003-043-01-00-0 - Rte: JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00240-2004-043-01-00-9 - Rte: WILSON DA COSTA LOPES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00246-2004-043-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00804-2004-043-01-00-3 - Rte: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00902-2004-043-01-00-0 - Rte: FERNANDA BUROK DOS SANTOS PINTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Vista a reclamada para manifestar-se sobre peticao de fl. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-043-01-00-7 - Rte: SANDOVAL GUIDO AMORIM [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01271-2004-043-01-00-7 - Rte: MARLENE DA SILVA ELIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Nada a deferir, uma vez que a penhora on line(Bacen Jud) abrange todo o territorio nacional, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01316-2004-043-01-00-3 - Rte: JOSE NONATO DA LUZ BATISTA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 115802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-043-01-00-5 - Rte: Josenildo Gomes Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00208-2005-043-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Pereira de Assis [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-043-01-00-9 - Rte: Neila Pereira Carvalho Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vera Viveiros Pinto Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-043-01-00-2 - Rte: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-043-01-00-8 - Rte: Lucia Soares da Silva Breves [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-043-01-00-1 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 004141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01340-2005-043-01-00-3 - Rte: Patricia Xavier de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00154-2006-043-01-00-8 - Rte: Valdir Cardoso [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Vista a Reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Castro [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-043-01-00-4 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Campos Grande Atletico Club Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-043-01-00-9 - Rte: Fernanda Barbosa Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.: \r\n\r\nProc. 00842-2006-043-01-00-8 - Rte: Andrea da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcio Paulo Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Rte: Mantido o despacho de fl. 36, item 02, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-043-01-00-5 - Rte: Osvaldo de Jesus Fernandes [Adv. Tiago de Miranda Silveira OAB:RJ 113163/D ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-043-01-00-0 - Rte: Joseti Marques Xisto da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/91 - Rte: WALACE VERLY [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: SONIA ALICE PORCINO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 247, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/96 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 043717/D ] Rte: Indefere-se a sucessao ora requerida, por se tratar a executada de empresa de grande porte, logo esta inserida na regra do paragrafo unico do art. 60 da Lei 11101/05. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 578, IMPROCEDENTE o pedido dos Embargos a Execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/96 - Rte: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001167/97 - Rte: CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 012306/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: IVANI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: CLEMILDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001959/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO HUGHES DE CARVALHO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00350-2007-043-01-00-3 - Rte: Ednaldo da Conceicao Sao Pedro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 036976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: NEUZA ROSA PEREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 036211/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 350915"
                        ],
                        "350963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000646/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: RT 001116/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB : RJ 069170 D Proc: RT 000702/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 01502-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB : RJ 084211 D Proc: RT 000197/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB : RJ 092429 D Proc: RT 000828/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Farias de Oliveira OAB : RJ 127734 D Proc: 00736-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 00018-2003-043-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00283-2001-043-01-00-1 - Rte: CANDIDA ANDRADE DORIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nId: 350963"
                        ],
                        "350853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00056-2007-044-01-00-8 - Rte: Eduardo Costa Lacerda Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rte: Anamaria Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2003-044-01-01-4 - Agte: Fernando Joaquim dos Santos Sampaio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-044-01-00-1 - SPTE: Ligia Maria da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 105883/D Ligia Maria da Conceicao: A reclamante para que cumpra fls 107, agora em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2004-044-01-00-2 - Rte: RONALDO TOMAZ DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079368/D ] RONALDO TOMAZ DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 73-v. \r\n\r\nProc. 01216-2005-044-01-00-4 - Rte: Julio Ferreira Chagas [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Julio Ferreira Chagas, Carlos Gross Miranda: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01618-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: Construtora Brunet S.A. Carlos Ribeiro da Silva: A parte autora para que comprove a condicao de socio ou dirigente de MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01766-2006-044-01-00-4 - Rte: Jonimara de Souza Monteiro Moreira [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Jonimara de Souza Monteiro Moreira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00157-2007-044-01-00-9 - Rte: Leandro Pereira Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. Leandro Pereira Nogueira: Tomar ciencia da decisao de fls 20: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00354-2001-044-01-00-2 - Rte: MARCIO MELLO CORDEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] MARCIO MELLO CORDEIRO, CTIS INFORMATICA LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 318, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 33.415,46. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00758-2002-044-01-00-7 - Rte: FABIANO AMARANTE DOS SANTOS [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 041820/D ] FABIANO AMARANTE DOS SANTOS, VIACAO RUBANIL LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 08/01/2008, as 13:25 horas, para oitiva das testemunhas ELINALDO BASTOS DOS SANTOS, EDSON DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 01310-2003-044-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDES FILHO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 345/350: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00377-2004-044-01-00-0 - Rte: DIELSON NACI DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-044-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Mondego Filho [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 088645/D ] Jose Luiz Mondego Filho, Capmetal Industria e Comercio Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 318, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 4.625,16. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01438-2005-044-01-00-7 - Rte: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 095483/D ] Ana Paula Garcia de Lima: Venha a parte autora com os honorarios, ainda que parceladamente, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00991-2006-044-01-00-3 - Rte: Anamaria Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Anamaria Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-044-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100506/D ] Andre Luiz de Souza, Auto Viacao Tijuca S.A.: As partes para ciencia do oficio de fls 325. \r\n\r\nProc. 01679-2006-044-01-00-7 - Rte: Abigail de Farias Espirito Santo [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Rio Sol e Mar Restaurente Abigail de Farias Espirito Santo: Tomar ciencia da decisao de fls 63: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00149-2007-044-01-00-2 - Rte: Jorge Machado de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Sophie Soc. Prom. Hum. e das Inic. Empreendedoras Jorge Machado de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 18: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nQuebra Proc. 00296-2007-044-01-00-2 - Rte: Inaiara Teixeira dos Santos [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 136844/D ] Inaiara Teixeira dos Santos, Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 77: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00708-2007-044-01-00-4 - Rte: Ricardo Aveiro Dantas [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Ricardo Aveiro Dantas, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 284/287: Improcedente. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA: A parte autora para que venha com demonstrativo atualizado de seu credito, nos termos do despacho de fls 517. \r\n\r\nProc. 00162-1994-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES: Vista a parte autora de fls 571/576, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: IVO ALVES OLIVEIRA [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] IVO ALVES OLIVEIRA, TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 068074/D ] EMERSON FERREIRA DE ARAUJO, M M ASSIS MANUTENCOES MECANICAS LTDA: As partes para ciencia da peticao de fls 142. \r\n\r\nId: 350853"
                        ],
                        "351030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00608-2002-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO ROBERTE SOBREIRA JUNIOR Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS PAULO ROBERTO CONCEICAO JUSTINO e MAURO CESAR CONCEICAO JUSTINO: PRINCIPAL:R$ 2.950,03; CUSTAS: R$ 22,21; DESP. EXECUCAO: R$ 61,12; TOTAL: R$ 3.033,36 (ATUALIZADO ATE OUT/2007). CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFEITOV PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00552-2004-045-01-00-5 - Rte: FRANCISCO OSCAR NUNES Rdo: RENOVADORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS EVEREST BORBA DA SILVA e GEORGIA WILMA SOUZA PORTO: PRINCIPAL: R$ 9.866,54; DESPESAS/EXECUCAO: R$ 145,15; TOTAL: R$ 10.011,70, ATUALIZADO ATE OUTUBRO/2007. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ROMILDO LUCAS DE MATTOS JUNIOR Rdo: RCM INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO LUIS HENRIQUE VOLKWEIS: PRINCIPAL: R$ 360.989,91; DESP.EXECUCAO: R$ 1.816,01; TOTAL: R$ 362.805,92; ATUALIZADO ATE 01/10/07. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01211-2005-045-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-045-01-00-3 - Rte: Alair Lucchesi Batista Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO e contra-arrazoar RO do Rte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-045-01-00-5 - Rte: Manuel Severino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00731-2007-045-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Adelmo de Oliveira Jose Cgte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereco correto do Cgdo, em 30, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01206-2007-045-01-00-7 - Cgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Cgdo: Daniela de Alencastro Lacerda Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-045-01-00-5 - Cgte: Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Cristina Kunzler Moreira Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 904/07 - Banco do Brasil. Comprovar o recolhimento do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-045-01-00-6 - Egte: UDT EMPREENDIMENTO SA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 096607/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-045-01-00-1 - Egte: Rafael Silva Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060363/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01416-2006-045-01-00-4 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 045818/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2004-045-01-00-4 - SPTE: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000472/01 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: BIG LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-045-01-00-0 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SEITEL INDUSTRIA COM DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 084211/D ] JORGE DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-045-01-00-0 - Rte: RENATO BENTO MALAFAIA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] RENATO BENTO MALAFAIA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Ter ciencia da decisao: Emb. Declaratorios nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rdo: Informar, em 30 dias, se ja recebeu a Certidao de transito em julgado, devendo comparecer a esta Secretaria para a sua retirada, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 01007-2005-045-01-00-7 - Rte: Lorena Carlos de Araujo [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01073-2005-045-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-045-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-045-01-00-3 - Rte: Edilene Maria Francisco [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcone Sebastiao do Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Informar o endereco correto da Rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00484-2007-045-01-00-7 - Rte: Wellington Luiz da Silva Borges [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Gustavo Antonio de Oliveira Pereira Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-045-01-00-0 - Rte: Graziele Pereira de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Michel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-045-01-00-8 - Rte: Maicon Maciel Rodrigues [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis OAB:RJ 125453/D ] Rdo: Cocadas Santos e Machado Rte: Indicar, em 10 dias, o correto endereco da Rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01051-2007-045-01-00-9 - Rte: Jose Airton Vitorino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Indicar, em 10 dias, o endereco correto da Rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01200-2007-045-01-00-0 - Rte: Alex Jose da Cruz [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 01213-2007-045-01-00-9 - Rte: Noel Gomes Duarte [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: ZENITHY FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00329-2003-045-01-00-7 - Rte: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 102022/D ] Rte: Providenciar o adiantamento dos honorarios periciais, que podera ser parcelado em ate 3 vezes, em 05 dias, conforme despacho de fls 998. \r\n\r\nProc. 00843-2003-045-01-00-2 - Rte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 009379/D ] BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO, RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01591-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia da certidao de fls. 29 da CPI e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2004-045-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 101910/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que a audiencia de oitiva da testemunha Walace Cardoso Rigolan sera realizada no dia 06/11/07, as 9:00 horas, na 2a VT/S.Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00974-2004-045-01-00-0 - Rte: LENINO D AVILA FERREIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 063352/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2004-045-01-00-9 - Rte: ANDRE CANDIDO ALMEIDA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 068430/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01117-2004-045-01-00-8 - Rte: MISTERDAN RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 095445/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01371-2004-045-01-00-6 - Rte: WASHINGTON BARROS ROHEM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-045-01-00-3 - Rte: DALVA DA CONCEICAO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-045-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Ter ciencia da decisao: PROCEDENTE (com relacao a 3a Rda) e IMPROCEDENTE (com relacao a 1a e 2a Rdas). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-045-01-00-2 - Rte: ARLINDO GOMES DE SOUSA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-045-01-00-1 - Rte: Edivaldo Valentino Prudencio dos Santos [Adv. Sylvio Vicente Ferreira OAB:RJ 088529/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito da diferenca das custas foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-045-01-00-3 - Rte: Avimar Teodoro de Oliveira Junior [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-045-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Leite Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Declaratorios do Rte: PROCEDENTES; Emb. Declaratorios da Rda: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-045-01-00-8 - Rte: Dilio Cordeiro [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-045-01-00-6 - Rte: Carla Rosa de Assumpcao [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-045-01-00-4 - Rte: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 142239/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 209-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-045-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D Rte: Informar o endereco correto da 1a Rda, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julg. do merito. \r\n\r\nProc. 01556-2005-045-01-00-1 - Rte: Josemar Pereira Domingos [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-045-01-00-3 - Rte: Alair Lucchesi Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-045-01-00-0 - Rte: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 126185/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2006-045-01-00-0 - Rte: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 216. \r\n\r\nProc. 00295-2006-045-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-045-01-00-5 - Rte: Espolio de Luciano Teodoro de Souza [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Juntar aos autos o comprovante de habilitacao junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-045-01-00-0 - Rte: Ivanildo Marques Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-045-01-00-8 - Rte: Adriana de Oliveira Feitosa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Rte: Indicar, em 10 dias, o endereco correto da 1a Rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01054-2006-045-01-00-1 - Rte: Gilberto Tiberto Martins [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01484-2006-045-01-00-3 - Rte: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Camilo Moaraes de Albuquerque Lins, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter ciencia do despacho de fls. 377, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-045-01-00-3 - Rte: Paula Abreu Goncalves [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Cicas Beaute Hair Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-045-01-00-9 - Rte: Ieda Pereira Belarmino dos Santos [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D AB:RJ 068486/D ] Rdo: Comprovar o deposito ou o pagamento direto do valor inadimplido acrescido da multa pactuada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00892-2007-045-01-00-9 - Rte: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00906-2007-045-01-00-4 - Rte: Davina da Silva Pereira [Adv. Marcelo Cunha Maciel OAB:RJ 083407/D ] Rdo: Claudio R. Neves Rte: Informar, em 10 dias, o endereco correto da Autora. \r\n\r\nProc. 01024-2007-045-01-00-6 - Rte: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Indicar o endereco correto da 1a Rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: GELSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.704/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001410/92 - Rte: HELENA FERREIRA MAGALDI [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. In albis, os autos serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: GILBERTO DE LIMA [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: Atender ao despacho de fls. 174, em 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: VITORIA REGINA MELO KRUGER [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 301. \r\n\r\nProc. RT 000533/98 - Rte: ADEILTON ARAUJO DE LIMA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, ciente de que, na omissao, os autos serao arquivados, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: ACIR MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 1.400,00, devendo a Re comprovar o deposito em 05 dias, eis que sucumbente na acao, e sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: ELIZIO PEREIRA JARDIM [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 307, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/98 - Rte: HELIO MOURINHO GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: ADEMILSON MACHADO DE LIMA [Adv. Lineu dos Santos OAB:RJ 047261/D AB:RJ 090392/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01351-1999-045-01-00-7 - Rte: GERSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001453/99 - Rte: NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos de volta ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001725/99 - Rte: JORGE GUEDES PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D AB:RJ 103750/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 255 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001788/99 - Rte: MARIA LUIZA CARNEIRO SA [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, meio eficaz de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 351030"
                        ],
                        "350836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00992-2007-046-01-00-1 - Rte: Ana Maria AUGUSTO RDO: CONFEDERAL S.A. COMERCIO E INDUSTRIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA RECLAMACAO TRABALHISTA, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLU I: GRATUIDADE DE JUSTICA; EXPEDICAO DE ALVARA; E BAIXA NA CTPS, DE VENDO COMPARECER A AUDIENCIA UNA, NA DATA ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: MARCELO SOARES PINTO Rdo: AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERV ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EMPRESA RE, RECAINDO A EXECUCAO NA PESSOA DA SOCIA ORA CITADA, DEVENDO A MESMA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVAL ENTE A 9.715,00 TR's EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00304-2002-046-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EMPRESA RE, RECAINDO A EXECUCAO NA PESSOA DA SOCIA ORA CITADA, A FIM DE QUE ESTA EFETUE O PAGAMENTO DE R$ 2.611,20, E M 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00348-2005-046-01-00-1 - Rte: Cicero Rodrigues Melo Rdo: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EMPRESA, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSOA DA SOCIA, ORA CITADA, DEVENDO ESTA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 2.000,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00295-1997-046-01-00-8 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NA 46a. VARA DO TRABALHO/RJ (RUA DO LAVRADIO, 132 - 7o. ANDAR, LAP A) EM 12/12/07, AS 14:30 HORAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, S OB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01566-2005-046-01-00-3 - Rte: Jaqueline Pinto da Rocha Rdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 48 HORAS, S OB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: ORLANDO FAUSTINO JOSE Rdo: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A RE ESTA SENDO INTIMADA NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.47 5-A DO CPC, PARA PAGAMENTO DE QUANTUM DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. REGISTRE-SE QUE, CASO O DEVEDO R NAO SATISFACA A OBRIGACAO DE PAGAR OS VALORES SUPRA HOMOLOGADOS ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA C OMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE INSS E IR, QUANDO DA JUNTADA DO DEPOS ITO. VALOR DA CONDENACAO: R$ 13.979,53. \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PAR A RETIFICACAO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 12/11/07, AS 10 HORAS, CONFO RME DETERMINA A R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00839-2003-046-01-00-0 - Rte: DEJANINE CORREIA DA SILVA Rdo: ASSESSORIA EMPRESARIAL APTUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-046-01-00-3 - Rte: ALINE DE SA SUZANO Rdo: CRITERIUM BANK REPRES NEGOCIOS SERV FINANC LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEU SOCIO, ANTONI O CASTRO FILHO, DE QUE DEVERAO SALDAR A DIVIDA TRABALHISTA COM A R ECLAMANTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR EXE CUTADO EQUIVALE A 3.082.750,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01433-2004-046-01-00-6 - Rte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA Rdo: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO EQUIVALE A 1.993.260,17 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01031-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Goncalves de Souza Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.189 E COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE M ULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME FLS.189, NOS TERMO S DO ART.475-J DO CPC. VALOR A SER PAGO: R$ 52.391,83, EQUIVALENTE S A 4.443.936,30 TR. \r\n\r\nProc. 00991-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandre Cassiano de Lima Rdo: D Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00154-2003-046-01-00-4 - Cgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 042663/D ] Cgdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 209.200,55. \r\n\r\nProc. 00488-2007-046-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira OAB:RJ 110810/D AB:RJ 107029/D ] Cgte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00589-1997-046-01-01-2 - Agte: Angela Figueiredo de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 090709/D ] Agte, Agdo: AGRAVANTE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO QUANTO A IN TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINARIO. AGRAVADO: CONTRAMINUTAR AGRAV O E CONTRA-ARRAZOAR R.O, EM QUERENDO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-046-01-00-9 - SPTE: Eli Nascimento da Silva [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 077739/D ] SPDO: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 10.385,46. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00508-2002-046-01-00-0 - Rte: VALDINAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 119859/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PR AZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01122-2003-046-01-00-6 - Rte: WALTER LOPES [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-046-01-00-2 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR DIFERENCA DE FLS.140, CONFORME P GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-A DO CPC, NO VALOR DE R$ 1.911,25, SO B PENA DE PENHORA DE CREDITOS. CASO O DEVEDOR NAO SATISFACA A OBRI GACAO DE PAGAR O VALOR ESPONTANEAMENTE EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO DA PAGAR O VALOR ESPONTANEAMENTE EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAM ENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUE NTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00749-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 093281/D ] Rdo: APRESENTAR EM 15 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO PREV IDENCIARIO, SOB PENA DE ARBITRAMENTO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01287-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2005-046-01-00-6 - Rte: Adalgisa Maciel Almeida [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: FEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A RECLAMANTE FORNECER O AT UAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2005-046-01-00-0 - Rte: Manoel Ramos de Souza Filho [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 102445/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.160, ORA TRANSCRITO: \"ANT E OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA E TENDO EM VISTA QUE AS PARTES CELEB RARAM ACORDO (FLS.158/159) INTIME-SE A RDA A EFETUAR O DEPOSITO D O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA DO ART.475, A e J DO CP C.\" - 5 DIAS - VALOR DOS HONORARIOS: R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01288-2005-046-01-00-4 - Rte: Rosemery Pereira Messias [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudemar Jose Franca Chaves e Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 005044/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00349-2006-046-01-00-7 - Rte: Silvio Henrique Fontes dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 107089/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. A LIQUIDACAO DEVERA SER PROMOVIDA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS T ERMOS CONSTANTES NO ENDERECO ELETRONICO DO TRT-1A REGIAO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00806-2006-046-01-00-3 - Rte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-046-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Masetto Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonia Lourenco da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 001619/B ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 71, in fine. \r\n\r\nProc. 01437-2006-046-01-00-6 - Rte: Joel de Souza [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.928,92 \r\n\r\nProc. 01564-2006-046-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Pinho e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01682-2006-046-01-00-3 - Rte: Cesar Ferreira Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046354/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, FORNECER O ENDERECO COR RETO DA 1a. RECLAMADA NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ, A FIM DE QUE A PARTE POSSA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-046-01-00-2 - Rte: Dione Belo da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 086114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00620-2007-046-01-00-5 - Rte: Jose Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01218-2007-046-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Bragitel Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ENDERECO ATUAL DE RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00144-2000-046-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA VALENTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.337,60. \r\n\r\nProc. RT 000591/00 - Rte: JACY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 074579/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.232. DESDE 2003 O RTE VEM SE COMPRO METENDO A ACOMPANHAR A DILIGENCIA, SEM O FAZER. OS SOCIOS FORAM CI TADOS POR EDITAL, TENDO SIDO REALIZADO O BACEN-JUD EM SUAS CONTAS. INDICAR BENS DOS SOCIOS PARA FINS DE PENHORA, NO PRAZO DE 1 ANO, N OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01547-2000-046-01-00-2 - Rte: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta OAB:RJ 028115/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.790,85 \r\n\r\nProc. 01700-2000-046-01-00-1 - Rte: JACINTO SAMPAIO FILHO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, CONFORME PARA GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-A DO CPC, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM D EVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO E DE R$ 2520,58. CASO O DEVEDOR NAO SATISFACA A OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR ESPONTANEAMENTE EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS D O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 028723/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS A RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.262V - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/01 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IN SS E IRRF, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: ORLANDO FAUSTINO JOSE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 035799/D ] CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 13979,53 \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 086816/D ] Rte, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CONFORME DESPACHO DE FLS.548, A PRIMEIRA RECLAMADA (EMBRATEL) TEM O PRAZO DE 8 DIAS PARA CONTRA-ARRAZOAR R.O. E, APOS, IGUAL PRAZO A O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02077-2001-046-01-00-5 - Rte: EOFRANIO COLOMBINI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTIC Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF EM 5 DIAS, PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO IRPF. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: VERA LUCIA BORGES PEREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00503-2002-046-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA RAVACHE SOBREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 282 \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 110. TOMAR CIENCIA AINDA, DE QUE O AUTOR DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIFICACAO DA SUA CTPS EM 12/11/07, AS 10:00H., E M CUMPRIMENTO A R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00474-2003-046-01-00-4 - Rte: JANEY CARNEIRO LEAO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.341.177,88. \r\n\r\nProc. 00517-2003-046-01-00-1 - Rte: REBECA BEMERGUY [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D Rte: FORNECER MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00557-2003-046-01-00-3 - Rte: PETRUCIO PEREIRA DE MELO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INFORMAR O CNPJ DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2003-046-01-00-0 - Rte: DEJANINE CORREIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte, PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2003-046-01-00-4 - Rte: RAFAEL MARQUES MONTEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-046-01-00-5 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 025592/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-046-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 01768-2003-046-01-00-3 - Rte: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 025940/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 00013-2004-046-01-00-2 - Rte: OTONIEL ETELVINO DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 060297/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 48.653,80. \r\n\r\nProc. 00246-2004-046-01-00-5 - Rte: ISAIAS DA SILVA LOPES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.85 E NA FORMA DO PARGRAFO PRIMEIRO DO ART IGO 475-A DO CPC, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SO B PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR TAL RECOLHIMENTO POR GUIA GPS CODIGO 2909. \r\n\r\nProc. 00399-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSE HOMERO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 88.028,95. \r\n\r\nProc. 00410-2004-046-01-00-4 - Rte: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2004-046-01-00-1 - Rte: JORGE JOSE DA ROCHA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 45.534,30 \r\n\r\nProc. 00573-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 47v. \r\n\r\nProc. 00773-2004-046-01-00-0 - Rte: LUANA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 2A VT/S J MER ITI: 22/11/2007 AS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 00883-2004-046-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 31.861,40 \r\n\r\nProc. 01151-2004-046-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACHADO PERES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 079399/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 267 \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, DEVENDO REFAZER OS CALCULOS, ACATANDO-SE O ALEGADO PELA RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01321-2004-046-01-00-5 - Rte: LUCIANO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 01349-2004-046-01-00-2 - Rte: GERSON DE PINTO BRANDAO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 025106/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.957,82. \r\n\r\nProc. 01350-2004-046-01-00-7 - Rte: FELISBERTO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A RECONVENCAO - IMPROCEDENTE - PRAZ O DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-046-01-00-9 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERM EADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 29/10/07. \r\n\r\nProc. 01468-2004-046-01-00-5 - Rte: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 099185/D AB:RJ 092636/D ] BRINKEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.562,61 \r\n\r\nProc. 01563-2004-046-01-00-9 - Rte: DAIANA DE FREITAS ASSIS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 41.156,09 \r\n\r\nProc. 01592-2004-046-01-00-0 - Rte: DAILSON URBANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 01642-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 023076/D ] Rte, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, MAUA JURONG SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-046-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 059092/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 00141-2005-046-01-00-7 - Rte: Jonas Lopes de Melo [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-046-01-00-6 - Rte: Angela Maria Souza do Carmo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 365/370. \r\n\r\nProc. 00197-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 107779/D AB:RS 028054/D AB:RJ 084892/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO ACOSTADA NA CONTRACAPA E AS RAZOES QUE A ACOMPANHAM, FACE A INTERPOSICAO DE RO EM 17/9/2007, JA JUNTADO, E PORQUE A GUIA RELATIVA A ESTA REFERE-SE A OUTRO PROCESSO. EM 5 D IAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Americo Salles [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.110, CONFORME PARA GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-A DO CPC, PARA PAGAMENTO DO QUANTUM D EVIDO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR HOMOLOGADO EQUIVALE A 34.317,70 TRs PRO RATA. CASO O DEVEDOR NAO SATISFACA A OBRIGACAO DA PAGAR O VALOR ESPONTANEAMENTE EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAM ENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUE NTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 84. DEVERAO AS PARTES AINDA, COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 12/ 11/07, AS 10:30H., PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00413-2005-046-01-00-9 - Rte: Leno da Costa Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 066708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-046-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00538-2005-046-01-00-9 - Rte: Sonia Botelho de Deus [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 00566-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-046-01-00-1 - Rte: Jorge Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERM EADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 29/10/07. \r\n\r\nProc. 00841-2005-046-01-00-1 - Rte: Maria Isabel Correa Dias [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-046-01-00-8 - Rte: Fernanda Pereira Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 112685/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 00982-2005-046-01-00-4 - Rte: Ursula Bertha Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01035-2005-046-01-00-0 - Rte: Adalberto Cezar da Silva de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01266-2005-046-01-00-4 - Rte: Natal Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CPI Engenharia Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.277,96. \r\n\r\nProc. 01392-2005-046-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Santana [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2005-046-01-00-3 - Rte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, SENDO D E SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2005-046-01-00-1 - Rte: Ronaldo Tabirica Cezario Silveira [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 100 \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.258, ORA TRANSCRITO:\"TEND O EM VISTA QUE NENHUMA TESTEMUNHA DO AUTOR FOI INQUIRIDA, CONFORME FLS.217, 257 E NAO CUMPRIMENTO QUANTO A APRESENTACAO DE PECAS PARA FORMACAO DE CPI PARA CORDEIRO, BEM COMO A TESTEMUNHA DA RECLAMADA TAMBEM NAO FOI ENCONTRADA, FLS.177, NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA R EQUEREREM DE FORMA DEFINITIVA O QUE ENTENDEREM DE SEU INTERESSE, F ACULTANDO-SE, INCLUSIVE, A SUBSTITUICAO DAS TESTEMUNHAS NAO ENCONT RADAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, SOB PE NA DE INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM TRA ZIDAS A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERD A DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 00095-2006-046-01-00-7 - Rte: Francisco Batista dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 081282/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 00360-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcos Cezar da Conceicao Leite [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 068912/D ] Equipse Servicos Tecnicos Ltda., Thyssenkrupp Elevadores S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00991-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandre Cassiano de Lima [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2006-046-01-00-0 - Rte: Darlan da Silva Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01184-2006-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (R$ 200,00) ATRAVES DE GUIA (COD.8019), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-046-01-00-2 - Rte: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/11/07, AS 12:00 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PERANTE A 64a. VT/SP (CPI 0169120070 6402001). \r\n\r\nProc. 01262-2006-046-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-046-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Organizacao Producao Solidaria Prosol: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELA CAO A 2a. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A 1a E 3a. RECLAMADAS. PRAZO RECURSAL 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2006-046-01-00-5 - Rte: Elizane dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.790,85 \r\n\r\nProc. 01589-2006-046-01-00-9 - Rte: Patricia Furtado Sardinha [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 079399/D ] Rte, A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS I \r\n\r\nProc. 01629-2006-046-01-00-2 - Rte: Mirna Jaqueline Brito Barbosa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-046-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2006-046-01-00-7 - Rte: Neila Emanuela Farias Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-046-01-00-8 - Rte: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2007-046-01-00-0 - Rte: Tadeu Caria Justino [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 00103-2007-046-01-00-6 - Rte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2007-046-01-00-4 - Rte: Claudia Passos Pinna [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda., ASB Credito Financiamento e Investimento S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2007-046-01-00-9 - Rte: Marcelo de Jesus Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 128788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2007-046-01-00-0 - Rte: Maria Sonia da Silva [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.560,85. \r\n\r\nProc. 00274-2007-046-01-00-5 - Rte: Gilvany Almeida Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2007-046-01-00-8 - Rte: Suzana Buenaga Sevilha [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-046-01-00-6 - Rte: Liliana Nogueira Lima [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS A FIM DE ASSINAR PETICAO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-046-01-00-7 - Rte: Adilson Valerio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00455-2007-046-01-00-1 - Rte: Vitor Marcelo Silva de Vasconcellos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00482-2007-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, OBSERVANDO O ULTIMO PARAGRAFO DA ATA DE FLS.8 0 - 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-046-01-00-8 - Rte: Fabio Gama de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS R.Os. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-046-01-00-0 - Rte: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2007-046-01-00-1 - Rte: Ana Paula Chavantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-046-01-00-3 - Rte: Ivan Santos da Hora [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-046-01-00-3 - Rte: Jose Luis Teixeira dos Santos [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00765-2007-046-01-00-6 - Rte: Celia Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-046-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Costa Lopes [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PER MEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00816-2007-046-01-00-0 - Rte: Renata Barcelos dos Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00958-2007-046-01-00-7 - Rte: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01096-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Marcolino Soares [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-046-01-00-9 - Rte: Everton Manoel Costa Barbosa [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA ULTIMA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01154-2007-046-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Jordao da Silva [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.32V E FORNECER OS ENDERECOS DO SO CIO SERGIO DE CARVALHO E DA 5A RECLAMADA, EVA DAS GRACAS SILVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01187-2007-046-01-00-5 - Rte: Natalia da Silva Avelino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01192-2007-046-01-00-8 - Rte: Daniel Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: MARA CABRAL MONTEIRO FONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS DE FLS.235 FORAM CONVOL ADOS EM PENHORA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-1991-046-01-00-8 - Rte: ALCIDEMAR DE MELLO SOARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001023/92 - Rte: CELIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D ] Rdo: CASA MASSON SA COM E IND Rte: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTO S A RAZAO DE R$ 0,55 POR FOLHA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS.1056 EM PENHO RA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/96 - Rte: GERSON FASSOLO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 024088/D ] Rte: FORNECER MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: KATIA REGINA SALVADORA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01077-1996-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR PARA FIM DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.187 E TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO DE ONUS REAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: CARLOS MOTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA (POR GUIA GPS, CODIGO 2 909), NO VALOR DE R$ 1485,43. Prazo de 48 horas, pena de penhora d e penhora de creditos. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 083474/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00852-1998-046-01-00-1 - Rte: VALDINEI R. DOS SANTOS(CURAD GLEICE N. SANTOS) [Adv. Custodio Medeiros de Mello Filho OAB:RJ 044941/D Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PERSTADAS PELO LEILOEIRO AS FLS.306 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001178/98 - Rte: REGINA JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.87V E FORNECER O ENDERECO DA ATUAL DA RECLAMA DA NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/ 2006, PUBLICADA NO D.O., PARTE III, DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01501-1998-046-01-00-8 - Rte: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-1999-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Posto de Gasolina Indianopolis Ltda. Rte: FORNCER MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00731-1999-046-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA CAVALCANTE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000868/99 - Rte: BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.185 E FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA E XECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT - 1A REGIAO, PUBLICADA NO D.O., PARTE III DE 26/4/20 06. \r\n\r\nProc. 01223-2004-046-01-00-8 - Rqte: JOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO DA RECONVENCAO JULGADO IMPROCEDENTE, BEM COMO O DA UNICIDAD E DO CONTRATO - PRAZO DE 8 DIAS . \r\n\r\nId: 350836"
                        ],
                        "351055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00217-2002-047-01-00-8 - Rte: VALTENCIR SANTOS DE FARIAS Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: NADIR PEREIRA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. APRESENTAR CACULO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00883-2007-047-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Jeniffer Conceicao Cabral Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: DEPOSITAR NO PRAZO DE 48 HS O VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO. PENA:EXT. DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01016-2007-047-01-00-2 - Cgte: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Leandro Ruas Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO NO PRAZO DE 48 HS. PENA:EXT. DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01409-2005-047-01-01-7 - Agte: Rodrigo de Carvalho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 039095/D AB:RJ 071814/D ] Maria Pereira de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 001133/96 - Rte: JOSE CUSTODIO BIZARRIA NETO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-047-01-00-4 - Rqte: Roberto Klotz Tristao [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D Roberto Klotz Tristao: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE 20,00 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2002-047-01-00-4 - Rte: ITAMAR DA SILVA BREVES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 115397/D ] MANOEL FERREIRA LIMA: VISTA DO DESP. AS FLS 105 NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2004-047-01-00-3 - Rte: NILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 066247/D ] NILBERTO DE OLIVEIRA, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS 175/176 EM PENHORA. CIENCIA DA ATUALI ZACAO DOS CLS DE FLS 177 NO PRAZO DE 05 DIAS COMUNS. RDA NO MESMO PRAZO DEVERA APRESENTAR REC.PREVIDENCIARIO. ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00066-2004-047-01-00-0 - Rte: NILDA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 060094/D ] CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE AO REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2004-047-01-00-0 - Rte: RONNY PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: MPA SERVICOS LTDA RONNY PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXT. SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00078-2005-047-01-00-5 - Rte: Valeria Cristina de Araujo Xavier [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 075093/D ] Kleza de Figueiredo Moreira: COMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE AO REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2005-047-01-00-0 - Rte: Flavio Henrique Louzeiro Cardoso [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura OAB:RJ 083516/D AB:RJ 064134/D ] Supermercado e Padaria Palacio do Catete Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00631-2005-047-01-00-0 - Rte: Adailton de Araujo Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-047-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Costa [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040081/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE AO REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00256-2006-047-01-00-9 - Rte: Mauricio Jose Fortunato [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:SP 170136/D ] MASSA FALIDA PIRES SERV.GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-047-01-00-0 - Rte: Abrahao Batista Olandim [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 117448/D ] Abrahao Batista Olandim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-047-01-00-6 - Rte: Juarez Castilho Ventura [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 013051/D ]: \r\n\r\nProc. 01101-2006-047-01-00-0 - Rte: Marly Freitas Pinto [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096305/D ] JA Rezende Advogados Associados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: NIVEL SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADILSON DOS SANTOS: FORNECER MEIOS E MODOS PARA QUE SE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: SUELY MARIA RESENDE TORRES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 01010-2001-047-01-00-0 - Rte: Jose Ubirajara Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 061268/D ] Jose Ubirajara Alves dos Santos: COMPROVAR DEPOSITO DE 200,00 REFERENTE AS CUSTAS PAGAS PELAS RDAS ANTE A INVERSAO DA SUCUMBENCIA PARA QUE OS VALORES DEVOLVIDOS A RDA.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02169-2001-047-01-00-1 - Rte: JONATHAS FRANCO VECCHI [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00069-2002-047-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DO ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2003-047-01-00-4 - Rte: HELIO DA SILVA PIRES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] HELIO DA SILVA PIRES: PGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00931-2003-047-01-00-7 - Rte: CLEA MARIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] CLEA MARIA DA SILVA, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS 268 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2003-047-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D ] PETROBRAS QUIMICA S.A PETROQUISA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01632-2003-047-01-00-0 - Rte: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] NODERVAL NEVES FILHO: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 344 NO RAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2004-047-01-00-2 - Rte: LENITA BRITO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A: COMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE AO REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2004-047-01-00-0 - Rte: AMAURI GONZAGA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] MEMORIAL SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00252-2004-047-01-00-9 - Rte: JOSIAS LOPES REIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS.ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS. APRESENTAR CALCULO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2004-047-01-00-3 - Rte: EDSON DO ROSARIO MAIA [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 022019/D ] EDSON DO ROSARIO MAIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-047-01-00-6 - Rte: OLGA DE CASTRO LEITE [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA OLGA DE CASTRO LEITE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXT. SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00909-2004-047-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 104448/D ] EQUANT BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00007-2005-047-01-00-2 - Rte: Leandro Tavares [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 077367/D ] Bazar Sumal 69 Ltda.: COMPROVAR REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS .PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2005-047-01-00-9 - Rte: Antonia Alves Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Antonia Alves Fernandes: DIZER SOBRE A NOMEACAO DOS BENS COMO SOBRE A PROPOSTA CONCILIATO RIA DA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2005-047-01-00-0 - Rte: Paulo Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067566/D ] Paulo Silva, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 148/149 NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2005-047-01-00-0 - Rte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A AB:RJ 038663/D ] Rosangela Calegario da Silva Gouveia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 214 \r\n\r\nProc. 01000-2005-047-01-00-8 - Rte: Sheila Maria da Silva Godoy [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01366-2005-047-01-00-7 - Rte: Pedro Barreto Rosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2006-047-01-00-8 - Rte: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2006-047-01-00-0 - Rte: Marcos Fernando Macaedo Freire [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D ] Rdo: Consult Gerenciamento de Riscos Ltda. Marcos Fernando Macaedo Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-047-01-00-7 - Rte: Josue Ferreira de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Josue Ferreira de Matos: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS A RDA SOB PENA DE EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2006-047-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 027439/D ] CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-047-01-00-9 - Rte: Leandro Albuquerque dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 107263/D ] Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-047-01-00-6 - Rte: Tania Regina Silva Portela [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PGTO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. PENA:PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01562-2006-047-01-00-2 - Rte: Rozanny Lima de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rozanny Lima de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-047-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Correia Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Notre Dame [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Centro Educacional Notre Dame: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/95 - Rte: ESPOLIO DE NILSON CALDEIRA DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. conforme, despacho de fls 196. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 049436/D ] MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DE SOUZA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PARA A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001337/97 - Rte: NEY DE CARVALHO ABUCHACRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] NEY DE CARVALHO ABUCHACRA: DIZER SE JA ESTA HABILITADO NO JUIZO FALIMENTAR EM 10 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 02149-1999-047-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 351055"
                        ],
                        "349378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00494-2007-050-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Alves Fernandes Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... Cientes os socios: Carlos Henrique Pires Antonio; Wilson Moraes da Silva; Marcio Roberto Botura; Edilson Dias dos Santos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001860/99 - Rte: JORGE JOSE PINTO DA SILVA JUNIOR Rdo: FENIX RIO SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 107/111/125 foram convolados em penhora. Cientes os socios Daniele da Silva Andrade; Renata Cordeiro Silva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00367-2002-050-01-00-4 - Rte: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 080837/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 285. \r\n\r\nProc. 01100-2006-050-01-00-8 - Rte: Andreia Tavares da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 105239/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01309-2007-050-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicios da Costa Pereira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Internacional Sistema de Saude Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: SEBASTIAO TAVARES MACIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE PRINCIPE DE COELHO NETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CORREIA DA CRUZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00501-2002-050-01-00-7 - Rte: MAURO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: NEST INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00644-2003-050-01-00-0 - Rte: IRANILDO MOTA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 128694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00839-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Apresentarem o calculo do IR, conforme fls. 175, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 106128/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00927-2004-050-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 115913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00761-2005-050-01-00-5 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 774 \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 83-V, inclusive da promocao de fls. 83, e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-050-01-00-2 - Rte: Flavio Correa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D AB:RJ 119204/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01174-2006-050-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima OAB:SP 110039/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-050-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 292-303, 308-319 \r\n\r\nProc. 00313-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00372-2007-050-01-00-1 - Rte: Monica Black de Oliveira [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos as fls. 100, ante os efeitos modificativos pretendidos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00457-2007-050-01-00-0 - Rte: Pamela Cristina Brum da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: CUMPRIR ITEM 08 DE FLS. 46 (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 00776-2007-050-01-00-5 - Rte: Wagner Jose Aieta Sergio Gomes [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 099277/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Rede Visao Crista Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO RTE., NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-1998-050-01-00-0 - Rte: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 368, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001240/99 - Rte: AMARO BERNARDINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 097510/D ] Rte: REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO REPRESENTANTE DO ESPOLIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 349378"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRPS 507/01- Rte:CARLOS HENRIQUE DA SILVA Adv:Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - Rdo : NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA - Adv:Linduarte Ribeiro Dantas Filho. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA , que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.147, de 148.186,453680 IDTRs, equivalentes a R$ 1.745,14, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 347913"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara para anotacao da CTPS do reclamante, comprovar recolhimentos do FGTS e indenizacao de 40% alem da tradicao das guias do FGTS (TRCT), no dia 14 de dezembro de 2007 as 09 horas e 30 minutos a Rua do Lavradio, 132, 8o andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00854-2002-051-01-00-3 - Rte: DELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: ADAILTON DA SILVA AREIAS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] Rdo: POINTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, que ficarao a disposicao por 10 dias. Apos retornarao ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000951/00 - Rte: MARIA LUCIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada e adequar os calculos, caso necessario. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: DJARD MARQUES DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 079702/D ] Rte: \"J. Diga o autor se a empresa que foi revel foi a Presteza Consultoria e Servicos Ltda. Impossivel alterar o polo passivo agora e manter a revelia, uma vez que houve nulidade de citacao. Diga o autor o que quer...\" \r\n\r\nProc. 01568-2001-051-01-00-4 - Rte: CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 072699/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.284/288. \r\n\r\nProc. 01124-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante e para as providencias cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-051-01-00-0 - Rte: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Rte: Ciencia de que foi indeferido o requerido. Diligenciar, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-051-01-00-3 - Rte: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01716-2002-051-01-00-1 - Rte: PAULO DE TARSO PINGARILHO CARVAO [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01744-2002-051-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE MATTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-051-01-00-7 - Rte: VILMA ALVES BARBOZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00782-2003-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: \"POSTO ISSO, no merito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao a sentenca de liquidacao, determinando o refazimento dos calculos...\" \r\n\r\nProc. 01287-2003-051-01-00-3 - Rte: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01893-2003-051-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079714/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que inocua a medida, eis que negativas as diligencias as fls.102 e 104. De o autor meios e modos para prosseguimento, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00339-2004-051-01-00-5 - Rte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.240. \r\n\r\nProc. 00425-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 089455/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito bloqueado e ora comprovado. De-se ciencia as partes, inclusive da garantia do Juizo, e a re, tambem, para manifestacao quanto a impugnacao a sentenca homologatoria de fls.224...\" \r\n\r\nProc. 00549-2004-051-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS VON KRIIGER [Adv. Fernando Lacerda Soares OAB:RJ 108981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00901-2004-051-01-00-0 - Rte: NILSON ALVES BERNARDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00922-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO PALANTE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01081-2004-051-01-00-4 - Rte: JOZIMAR DE FREITAS MARTINS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Aguarde-se o transito em julgado e a baixa do AI...\" \r\n\r\nProc. 01271-2004-051-01-00-1 - Rte: IGOR ROSA DE SANT ANNA SANTOS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: ANTONIO RORIGUES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls.224, devendo, apos o recolhimento dos emolumentos, se dirigir diretamente a Secretaria da Vara para a obtencao da certidao requerida as fls.220. \r\n\r\nProc. RT 001158/96 - Rte: GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se quanto a sua destituicao. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: EDGARD DA ROCHA FRAGA FILHO E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 046264/D AB:RJ 011221/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.972/975 \r\n\r\nProc. 01777-1996-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos e de que foi convolado em penhora o saldo existente no autos. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/97 - Rte: LIBERATO FARIAS DE MOURA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido, eis que o mandado foi devolvido com certidao negativa no endereco indicado. Diligenciar indicando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: ESTANISLAU FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 032310/D AB:RJ 050859/D ] Rte: \"...Notifique-se o autor a/c de seu ilustre patrono para diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, sob pena de prosseguimento com remessa dos autos para atendimento do que dispoe o paragrafo 4o do art.832, da CLT, acrescido pela Lei 10.035/00, de-se ciencia ao Orgao responsavel do Termo de Conciliacao lavrado nos presentes autos. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 02063-1997-051-01-00-0 - Rte: MESSIAS SOARES OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Esclarecer o que pretente. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio requerida. \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: LEILA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: MAURICIO LOBO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054363/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a impugnacao a sentenca homologatoria interposta pela autora. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: CAROLINE DA SILVA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: MARCELO JOSE DA COSTA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Ter vista do processo desarquivado. \r\n\r\nId: 351220"
                        ],
                        "348250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01439-2006-052-01-01-0 - Agte: RONALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 073464/D ] SOUZA E GUIMARAES BAZAR LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-052-01-01-8 - Agte: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Joao Carlos Rodrigues Esposto OAB:RJ 097068/D AB:RJ 097642/D ] ALINE GOMES CRUZ LIMA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-052-01-01-4 - Agte: SABRINA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 016448/D ] FRANCISCO EVANDO FARIAS MELO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-052-01-01-5 - Agte: JOANA PAULO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095321/D ] CLAUDIA FORTUNATO, MARGARETH FORTUNATO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-052-01-01-0 - Agte: SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063370/D ] LEANDRO MARCELO MACHADO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-052-01-00-3 - Rte: CAMILY MAYNART RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 060071/D ] CAMILY MAYNART RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 DO E TRT \r\n\r\nProc. 00909-2005-052-01-00-4 - Rte: Rachel Gomes Goncalves [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda. Rachel Gomes Goncalves: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01178-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Ribeiro [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente OAB:RJ 137397/D AB:RJ 076601/D ] Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00073-2007-052-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa de Melo [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Carlos Alberto Barbosa de Melo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-052-01-00-2 - Rte: Aline Francesconi Marques [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 087776/D ] Aline Francesconi Marques, Visual Basic Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS,RESTANDO SUPRIDA A OMISSAO APONTADA. \r\n\r\nProc. 00494-2007-052-01-00-0 - Rte: Nelio Fernandes da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 100477/D ] Nelio Fernandes da Silva, M e R Martins Coiffeur: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01690-2000-052-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. RT 001725/00 - Rte: RICARDO CEA REY [Adv. Jose da Motta Machado Filho OAB:RJ 067636/D AB:SP 075958/D ] RICARDO CEA REY: MANIFESTAR SOBRE EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2001-052-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS E OUTRO S AB:RJ 003846/D AB:RJ 108624/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS:...FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2001-052-01-00-3 - Rte: EDMILSON COSTA DE PONTES [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 035271/D ] EDMILSON COSTA DE PONTES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO FREITAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MAURICIO DE ARAUJO FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 06 CP EM APENSO \r\n\r\nProc. 00470-2002-052-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 088736/D AB:RJ 044670/D ] FRANCISCO SALAZAR DE ALMEIDA, DEUTHSCHE LUFTHANSA AG, GLOBEGROUND BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00588-2002-052-01-00-5 - Rte: DJALMA JACINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073526/D DJALMA JACINTO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00732-2002-052-01-00-3 - Rte: FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 108643/D ] FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2003-052-01-00-9 - Rte: MARCELO CAETANO DE MELO [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 102419/D ] MARCELO CAETANO DE MELO:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2003-052-01-00-1 - Rte: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 012520/D ] NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01765-2003-052-01-00-1 - Rte: WALDIR BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D WALDIR BAPTISTA DE SOUZA: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO...DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 20, OBSERVADA A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00048-2004-052-01-00-3 - Rte: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 080136/D ] WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2004-052-01-00-8 - Rte: NIVALDO BIDAO NETO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 052376/D ] NIVALDO BIDAO NETO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2004-052-01-00-1 - Rte: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060530/D ] FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00622-2004-052-01-00-3 - Rte: CICERO FABIANO DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 007089/D ] CICERO FABIANO DE OLIVEIRA MARINS, RUSINHO DEPARTAMENTO COMPETICOES IND COM LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 062632/D ] ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 89// \r\n\r\nProc. 00967-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIO DA SILVA FONTINHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] MARIO DA SILVA FONTINHA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01076-2004-052-01-00-8 - Rte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] IVANILDO MACEDO SOARES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00422-2005-052-01-00-1 - Rte: Andrea Moura dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 047171/D ] Andrea Moura dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00607-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexander Coelho [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2005-052-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato Viana [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 116939/D ] Restaurante Aquarius, Tijuca Tenis Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00788-2005-052-01-00-0 - Rte: Gustavo Feio Radelsberger [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Gustavo Feio Radelsberger, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01154-2005-052-01-00-5 - Rte: Edvaldo Carneiro da Silva Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A., CCCOOP-COOPERATIVA DE TRAB.DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01400-2005-052-01-00-9 - Rte: Keila Raquel Santos Fonseca [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 099328/D ] Keila Raquel Santos Fonseca, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexandre Almeida [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 019231/D ] Alexandre Almeida, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00013-2006-052-01-00-6 - Rte: Celso Leitao Correa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-052-01-00-0 - Rte: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Claudia de Oliveira Soares Alves, Transpev Processamento e Servicos Ltda., TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-052-01-00-2 - Rte: Jose Pedro Miranda Filho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D Jose Pedro Miranda Filho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2006-052-01-00-2 - Rte: Rosa Maria da Silva Neta [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00439-2006-052-01-00-0 - Rte: Veronica Maria da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Veronica Maria da Silva, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-052-01-00-4 - Rte: Douglas de Souza Pereira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Olaria Atletico Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00523-2006-052-01-00-3 - Rte: Edilberto dos Santos Abi Chacra [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 073386/D ] Edilberto dos Santos Abi Chacra, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-052-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Sousa Filho [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto de Sousa Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-052-01-00-3 - Rte: Marcia Valeria Oliveira do Nascimento [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 106062/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01046-2006-052-01-00-3 - Rte: Vanessa Ferreira Souto [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Vanessa Ferreira Souto, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, RGTRAgo Promocoes de Vendas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS, ESTANDO SUPRIDA A OMISSAO EXISTENTE NA R. SENTENCA AQUO. \r\n\r\nProc. 01527-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Sergio Xavier Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2006-052-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Martins Neves [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 002516/A ] Jorge Luiz Martins Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-052-01-00-2 - Rte: Livia Guimaraes do Nascimento [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 068508/D AB:RJ 082376/D ] Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Real Time Sociedade Coop Prestadores Informatica e Adm em geral ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00224-2007-052-01-00-0 - Rte: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 098098/D ] Soft Two Tinturarias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00777-2007-052-01-00-2 - Rte: Paula Balissiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 023103/D ] Paula Balissiano, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-052-01-00-3 - Rte: Anderson Lica da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 021392/D ] Anderson Lica da Silva, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001923/95 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 015777/D ] NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS: DEFIRO VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 02011-1996-052-01-00-9 - Rte: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: WILSON ALVES DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060092/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 087800/D ] CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 02003-1999-052-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 022612/D ] FINANCEIRA ALFA S/A: VENHA A RE COM OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE POR TODO O PACTO LABORAL, OU DE FORMA SUBSTITUTIVA, COM AS FICHAS FINANCEIRAS CORRESPONDENTES, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 348250"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00259-2007-053-01-01-8 - Agte: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Agdo: UILSON RODRIGUES DA LIMA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Agdo: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00138-2003-053-01-01-2 - Rte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 063487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-053-01-01-9 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-053-01-00-0 - Rte: Edna Lima da Silva [Adv. Walter Jose dos Reis OAB:RJ 111106/D ] Rdo: Iracy de Carvalho Afonso Rte: Cumprir o item 05 do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-053-01-00-0 - Rte: Simone Gomes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 36. \r\n\r\nProc. 00318-2001-053-01-00-5 - Rte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Vir com a indicacao de bens da executada passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 00242-2002-053-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080278/D ] TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA.: Juntar aos autos documento com a data de admissao na sociedade. \r\n\r\nProc. 00091-2003-053-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-053-01-00-0 - Rte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 062632/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00250-2005-053-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Avilla da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00415-2006-053-01-00-7 - Rte: Petrucio Bruno da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da indicacao de bens, no prazo de 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00013-2007-053-01-00-3 - Rte: Ailton Medeiros Dias [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao e documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-053-01-00-4 - Rte: Mary Maria Passos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB:RJ 129288/D ] Rdo: Industrias Kappaz S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 40. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-053-01-00-1 - Rte: Junio Silva dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: Tomar ciencia da determinacao de arquivamento as fls. 37. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-053-01-00-1 - Rte: Valdinete Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Kusuma Comercio e Servicos Ltda. Rte: Informar o atual endereco da re, conforme fls. 13. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-053-01-00-0 - Rte: Anibal Ramos da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000832/95 - Rte: IVO LIMA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046167/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: IGUARAHIR RAPOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 061161/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: NELIO CARVALHAES PINHEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 351579"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00642-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA Rdo: MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.820,27, alem de custas no valor de R$ 65,16, totalizando R$ 2.885,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000132/97 - Rte: MONICA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 293,13 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 304,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: VANDERLEIA GLORIA DOS SANTOS SILVA Rdo: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 696,29 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 707,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-01-5 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 706/708, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-053-01-00-0 - Egte: Flash Rio Conexao Ltda. ME [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 062446/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00196-2006-053-01-00-6 - SPTE: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] SPDO: Deferido o prazo de 10 dias preclusivo para o cumprimento de fls. 179. \r\n\r\nProc. RPS 000793/00 - Rte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara mencionado as fls. 246. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2002-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 96/97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2002-053-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 171/172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-053-01-00-7 - Rte: KELSIVALDA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2005-053-01-00-0 - Rte: Joaquim Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 49. \r\n\r\nProc. 00038-2007-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Padua [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000840/01 - Rte: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01434-2001-053-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D ] Rdo: TORNETELI DELICATESSEN LTDA Rte: Informar se ainda persiste a restricao no veiculo conforme informado as fls. 95. Se positiva, informar meios viaveis para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00351-2002-053-01-00-0 - Rte: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00762-2002-053-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01301-2002-053-01-00-0 - Rte: GILSON MORAIS GONCALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 040369/D ] Rte: Por ora, foi indeferido o pedido da peticao de fls. 65, devendo a parte autora justificar seu pedido, tendo em vista a certidao de credito ja expedida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-053-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00358-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 106104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-053-01-00-5 - Rte: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Impugnar embarfos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, devendo, ainda, contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00745-2004-053-01-00-0 - Rte: CARLOS MAURICIO DO AMARAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00830-2004-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA ANDRADE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 188, sendo a re para deposito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-053-01-00-8 - Rte: Tatiana Teixeira de Carvalho [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-053-01-00-2 - Rte: Josiana Teixeira do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00840-2005-053-01-00-5 - Rte: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 160/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00375-2006-053-01-00-3 - Rte: Alcina Maria Barros Redondo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rte: Tomar ciencia da determinacao do arquivamento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01202-2006-053-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: Entregar guias de FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-053-01-00-1 - Rte: Helder Ribeiro [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00063-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Morais da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 104022/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 34. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-053-01-00-9 - Rte: Cosma Rodrigues Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de peticao de fls. 32. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-053-01-00-2 - Rte: Ricardo Cardoso de Oliveira [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-053-01-00-9 - Rte: Allan Afonso Medeiros Vaz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000432/94 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens. \r\n\r\nProc. RT 001828/95 - Rte: NERI RUBENS FALEIROS E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/96 - Rte: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 183/184, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1997-053-01-00-6 - Rte: ESTANISLAU GELINSKI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Vista, por 5 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 351637"
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                        "351016": [
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00417-2006-057-01-00-1 - SPTE: Jorge Doria Pereira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Doria Pereira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 00059-2003-057-01-00-4 - Rte: NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: MARIA CELESTE NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01238-2003-057-01-00-9 - Rte: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOANA CABRAL CORREIA: Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidacao,com copia,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00852-2002-057-01-00-2 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] GERALDA DE LOURDES SALGADO, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.148/156,sendo a r re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00146-2003-057-01-00-1 - Rte: ALDECIR DA FONSECA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] ALDECIR DA FONSECA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.108/114 \r\n\r\nProc. 01162-2003-057-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 051854/D ] FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 01239-2003-057-01-00-3 - Rte: LUCIANO DO CARMO NARCIZO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 038747/D ] LUCIANO DO CARMO NARCIZO: Dar andamento ao feito, apresentando os artigos de liquidacao, com copia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-057-01-00-2 - Rte: JANETE TEREZINHA JACINTO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 098369/D ] JANETE TEREZINHA JACINTO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00366-2004-057-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO FERREIRA VARGAS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00468-2005-057-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Marinho E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 104506/D ] Roberto Ferreira Marinho: Tomar ciencia do deposito de fls.79. \r\n\r\nProc. 00508-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Pires da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda. Jose Pires da Silva: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento doa execucao. \r\n\r\nProc. 00643-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca: Inicialmente esclareca a parte quanto ao teor da peticao anterior ante os calculos e a homologacao de fls.191 diga tambem em que fls se encontra constituido o advogado ante o requerimento do quinto paragrafo, nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 00652-2005-057-01-00-2 - Rte: Ivanildo Ito do Rego Barros Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 047098/D ] Ivanildo Ito do Rego Barros Junior: Ante os termos do despacho de fls.88, venha a parte autora com co pia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00894-2006-057-01-00-7 - Rte: Edilene Gomes Anacleto [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: ME Companhia Industrial Farmaceutica Edilene Gomes Anacleto: Indefiro por ora. Inicialmente, diligencie a parte quanto a possi vel falencia da rda, noticiada as fls.31-v. \r\n\r\nProc. 01150-2006-057-01-00-0 - Rte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] William Candido Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.162. \r\n\r\nProc. 01187-2006-057-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. Carlos Alberto de Souza Almeida: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01601-2006-057-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Neto Guedes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Paulo Henrique Neto Guedes: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2007-057-01-00-5 - Rte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Alvaro Pereira Freixo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 78. \r\n\r\nProc. RT 001356/94 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 056400/D ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA: Tomar ciencia o autor de que os autos ja se encontram na secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074069/D ] JOSE DE SOUZA OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse fls.233. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-1997-057-01-00-8 - Rte: ARMANDO ESCUDERO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ARMANDO ESCUDERO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.220 \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053742/D ] LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.506/508 \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUIZ MESSIAS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000681/98 - Rte: CARLA FERNANDES QUINTINO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 051358/D ] CARLA FERNANDES QUINTINO: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: MARLY PARANHOS ENNES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] MARLY PARANHOS ENNES: Venha o autor com os calculos de liquidacao com copia. \r\n\r\nProc. 01689-1999-057-01-00-9 - Rte: ANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Tomar ciencia do despacho de fls.329.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 068334/D ] ANTONIO DA SILVA SOARES: Em face da certidao de fls.203-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 351016"
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                        "348076": [
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00570-2005-058-01-00-4 - Rte: Andreia GOMES DRUMOND Rdo: COOP.ATUACAO AREA DE SAUDE EM GERAL,SERV.E ADM HOSP LTDA-COOPROF SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 276/277. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda.: VISTA PET RTE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00832-2006-058-01-01-4 - Rte: Ernestina Costa [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 054200/D ] Ernestina Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000867/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.113, TENDO EM VISTA O TERMINO DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A JUCERJA E O TRT. DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2000-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] ROBERTO BORGES DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2005-058-01-00-6 - Rte: Juliana dos Reis Costa [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Juliana dos Reis Costa: INFORMAR O NOME E O ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE VANDERLEI BEZERRA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 066760/D ] TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00682-2001-058-01-00-1 - Rte: ROBSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 010186/D ] ROBSON DA SILVA RODRIGUES: VISTA PET RDA, FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01229-2001-058-01-00-2 - Rte: MARCELO ARAUJO PEDROSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO ARAUJO PEDROSA: VISTA FLS. 306. \r\n\r\nProc. 01623-2001-058-01-00-0 - Rte: LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA DIAIRA DE R$ 100,00 ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00739-2003-058-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00788-2003-058-01-00-7 - Rte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 015925/D ] ADESIO BARBOSA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP SA SUCESSORA CIA FLUMITRENS: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 220:\"...ISTO POSTO, REJEITO A EXCECAO APRESENTADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NORMALMENTE, COMO DE DIREITO...\" \r\n\r\nProc. 01144-2003-058-01-00-6 - Rte: MARCELO THIAGO BARBOZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 017849/D AB:RJ 068912/D ] MARCELO THIAGO BARBOZA, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II- ALFA BARRA II, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 179/182, SENDO AS RECLAMADAS PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART. 475 , J, CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 01348-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIS FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 072198/D ] LUIS FLAVIO RODRIGUES GOMES, BANCO BRADESCO S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 441/444, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART.475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 01645-2003-058-01-00-2 - Rte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2004-058-01-00-1 - Rte: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 099277/D ] MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01566-2004-058-01-00-2 - Rte: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] ARLINDO FELIPE DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. \"...ISTO POSTO, REJEITO A EXCECAO APRESENTADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NORMALMENTE, COMO DE DIREITO.\" \r\n\r\nProc. 01657-2004-058-01-00-8 - Rte: TARCISIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: SUPER MERCADO ZONA SUL TARCISIO FRANCISCO DA SILVA: ESCLARECER O TEOR DA PET DE FLS. 29, NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTE O CONTRATO NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.25, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01678-2004-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DAS CHAGAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA ANTONIO JOSE DAS CHAGAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-058-01-00-4 - Rte: Andreia GOMES DRUMOND [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Andreia GOMES DRUMOND: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 276/277. \r\n\r\nProc. 00673-2005-058-01-00-4 - Rte: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 035271/D ] Consatel, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-058-01-00-0 - Rte: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128968/D ] Luiz Ferreira da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2005-058-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 086973/D ] Anderson da Silva, Renovar 2 Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00496-2006-058-01-00-7 - Rte: Emerson Luiz de Asevedo Sales [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Emerson Luiz de Asevedo Sales, Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. . \r\n\r\nProc. 00628-2006-058-01-00-0 - Rte: Demilson Pereira dos Santos [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Demilson Pereira dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 00725-2006-058-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Coimbra de Lima [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Luiz Coimbra de Lima, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00869-2006-058-01-00-0 - Rte: Solange do Nascimento Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Solange do Nascimento Caetano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00574-2007-058-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Leonardo Goncalves: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, observando o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 00578-2007-058-01-00-2 - Rte: Valter Batista Branco E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: ROGERIO SARAIVA Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020942/D ] DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02261-1997-058-01-00-8 - Rte: REINALDO CALDAS BOTELHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] REINALDO CALDAS BOTELHO: Ter ciencia de despacho de fls. 807, devendo comprovar o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 060068/D ] ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho DE FLS. 320. \r\n\r\nProc. 02100-1999-058-01-00-6 - Rte: MARCIO CELESTINO RIBEIRO PINTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM A DISPOSICAO NESTA SECRETARIA, DEVENDO CONTRAMINUTAR O AGRAVO, CONFORME PETICIONADO AS FLS. 300. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: CLAUDIO DE ASSUMPCAO GUIMARAES [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 089155/D ] CLAUDIO DE ASSUMPCAO GUIMARAES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 348076"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01130-2006-059-01-00-1 - Rte: Maria Conceicao Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00742-2007-059-01-00-8 - Exte: Silvia Marli da Silva Oliveira [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Exte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2002-059-01-00-2 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 764/770: Procedente em parte em face do primeiro, terceiro, quarto, quinto , sexto e setimo reus e Improcedentes em face do segundo reu. \r\n\r\nProc. 00806-2004-059-01-00-8 - Rte: VALDICLEIA REIS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2004-059-01-00-9 - Rte: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-059-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Albuquerque [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 085143/D ] Ronaldo da Silva Albuquerque, Shell Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-059-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Bernardes Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-059-01-00-0 - Rte: Murilo Azeredo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081984/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: MARIA DE LOURDES PADILHA FIDELIS LIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: VIDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/00 - Rte: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2001-059-01-00-0 - Rte: ROMILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar a atual e correta localizacao da rda (Jornal do Brasil), em decorrencia da mudanca de sua sede, em 10 dias, a fim de viabilizar sua citacao. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: MOISES DOS REIS BRAZ [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-059-01-00-4 - Rte: PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Ter ciencia da entrega do oficio para a Radiobras em 22.08.07. \r\n\r\nProc. 01448-2002-059-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA HUE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar junto aos autos os recolhimentos devidos (custas e INSS) no prazo de 15 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2003-059-01-00-3 - Rte: RONALDO DE MARCO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01202-2003-059-01-00-8 - Rte: LUCIANA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Complementar o quantum devido, na forma do apurado as fls 164, relativo a IRRF e INSS, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00373-2004-059-01-00-0 - Rte: EDISON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 054127/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 276 (1a Re) \r\n\r\nProc. 00945-2004-059-01-00-1 - Rte: VALMIR ARAUJO DE LUCENA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-059-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da primeira reclamada, com vistas a dar-lhe ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00107-2005-059-01-00-9 - Rte: Alexandre Paiva Rocha [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00518-2005-059-01-00-4 - Rte: Ricardo Camargo Abib [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084248/D ] Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. - COOPPREVISAUDE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-059-01-00-7 - Rte: Renato Alves Vasco Pereira E OUTRO S AB:RJ 090487/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia que os calculos (RTE e RDA) encontram-se rejeitados, devendo a RDA reapresentar seus calculos, em 15 dias, observado despacho de fls 82. \r\n\r\nProc. 01639-2005-059-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Sant Anna Junior [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-059-01-00-8 - Rte: Jose Elias Dias [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-059-01-00-9 - Rte: Rachel Machado Rezende [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-059-01-00-1 - Rte: Leonardo Barros de Moura benedicto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01130-2006-059-01-00-1 - Rte: Maria Conceicao Souza Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-059-01-00-3 - Rte: Edvan Teixeira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 43 (isencao de multa prevista na clausula 2 do termo de conciliacao). \r\n\r\nProc. 01249-2006-059-01-00-4 - Rte: Wellington Moura Ribeiro [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: Indeferida a reabertura da instrucao perseguida. \r\n\r\nProc. 01255-2006-059-01-00-1 - Rte: Monica Simas de Albuquerque [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-059-01-00-0 - Rte: Jose Nodino dos Reis [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-059-01-00-8 - Rte: Sidney Arraes da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-059-01-00-4 - Rte: Adriano de Oliveira Rayol [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-059-01-00-4 - Rte: Gilson Jose de Freitas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-059-01-00-9 - Rte: Roberta Rodrigues Franco [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conilrem Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-059-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fonseca [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Centro Educacional Delf Ltda. Rte: Ter ciencia de fls 27: por nao ter vindo aos autos qualquer comprovacao da situacao narrada na peticao de fls 26, nao ha como admitir o requerido, pena de subversao do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 00268-2007-059-01-00-4 - Rte: Manuela Guimaraes Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D Rte: Indeferida a reabertura do feito. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00719-2007-059-01-00-3 - Rte: Flavio Barros da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Deferida a devolucao do prazo pleiteada para indicar a atual e correta localizacao da primeira e da segunda reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01187-2007-059-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Rodrigo Costa da Silva Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 da Presidencia do TRT/RJ (CPF do Reu), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01210-2007-059-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Associacao Atletica Light Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RJ (CNPJ da RDA), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01216-2007-059-01-00-5 - Rte: Paulo Sousa Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO (CNPJ da 2a RDA), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01220-2007-059-01-00-3 - Rte: Leandro Silva Guimaraes [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO (CPF DA 3a RDA), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01233-2007-059-01-00-2 - Rte: Suzi Adriane Alkimim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO (PIS do RTE), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 00436-1994-059-01-00-6 - Rte: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] NILTON RIELLA DE BRITO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/97 - Rte: DULCINEIA FERREIRA BERNARDO [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D AB:RJ 083975/D ] CONSERVADORA REX LTDA E SOCIAS MA. APARECIDA socia Maria Aparecida Bastos Lauback: Vir com documentos que comprovem o bloqueio alegado na peticao de fls 118. \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Ferreira OAB:RJ 068992/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IND.REUNIDAS CANECO S/A (A/C Administrador Judicial) Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 105. \r\n\r\nProc. 02260-1999-059-01-00-1 - Rte: IRENE DAS GRACAS DE MOURA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Providenciar certidao atualizada dos onus que gravam o imovel, em 60 dias, sob pena de configurar-se a inercia processual e consequente arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 349670"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: JANAINA GOMES BARBOSA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 27 (R$ 1.800,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00951-2002-059-01-00-7 - Rte: EDUARDO SAMPAIO Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 43 (R$ 3.600,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia), em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00682-2003-059-01-00-0 - Rte: LUCIANO CLAUDINO VIANA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 2.500,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: JORDICELIO DOS SANTOS THIAGO Rdo: CONSTRUTORA KMC ENGENCANN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 74 (R$ 27.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002110/00 - Rte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO Rdo: PANIFICACAO DEL REY LTDA A/C MARIA DE JESUS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 81 (R$ 18.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, sendo certo que eventual valor sobejante sera devolvido e comprovar recolhimento a titulo e previdencia social. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEQUENO Rdo: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 136 (R$ 11.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, sendo certo que o que sobejar sera devolvido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01293-2002-059-01-00-0 - Rte: DORALICE SOARES RODRIGUES Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fl 29 (R$ 10.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo) , em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000255/94 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO BORGES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 321 (R$ 120.000,00) devidamente atualizado (JMCM + Garantia), em 48 horas, sob pena de prosseguir-se a execucao sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: ANA PAOLA MEIRA LIMA Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 250.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00751-1997-059-01-00-6 - Rte: MARCIO ALEXANDRE ALVES Rdo: CARTRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido de fls 221 (R$ 6.000,00) devidamente atualizado (JMCM + Garantia do Juizo), em 48 horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 350957"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-060-01-00-5 - Rte: Silvia Paula Correia de Assis Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE com relacao aos pedidos formulados em face da 1a. e da 2a. reclamada e IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 3a. reclamada, conforme decisao de fls. 85/88. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 110/114) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2003-060-01-00-3 - Cgte: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: LAURO NUNES FERREIRA GIORGIO CABELEIREIROS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 49/51, conforme despacho de fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-060-01-00-6 - Rte: ANCELMO DA CONCEICAO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 028904/D ] ANCELMO DA CONCEICAO MACIEL DOS SANTOS, COLEGIO DIMITRI MARQUES LTDA: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-060-01-00-2 - Rte: DANIEL TEIXEIRA CORBO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:SP 189256/D ] DANIEL TEIXEIRA CORBO: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-060-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA GOMES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ALEXANDRE DA SILVA GOMES: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-060-01-00-3 - Rte: EVANTUIL DA COSTA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez OAB:RJ 049611/D AB:RJ 064750/D ] CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA: Tomar ciencia de que os depositos efetuados pelo sistema BACEN JUD foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-060-01-00-3 - Rte: JOSIAS VICENTE DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA JOSIAS VICENTE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 69/72) \r\n\r\nProc. 00830-2004-060-01-00-7 - Rte: JOCENIR LOURENCO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] JOCENIR LOURENCO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01722-2004-060-01-00-1 - Rte: ALINE DA SILVA PERES DA COSTA [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ALINE DA SILVA PERES DA COSTA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 00329-2002-060-01-00-9 - Rte: VALDECI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] VALDECI MEDEIROS DA SILVA: Diga o Reclamante se recebeu integralmente as parcelas acordadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-060-01-00-9 - Rte: ELIZABETH COSTA DE MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida pela Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-060-01-00-0 - Rte: RONALDO COELHO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D RONALDO COELHO DOS SANTOS: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista os valores infimos encontrados atraves do BACENJUD e cujas contas ja foram desbloqueadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2003-060-01-00-5 - Rte: GESSY JOSE MIRANDA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D GESSY JOSE MIRANDA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-060-01-00-6 - Rte: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046611/D ] LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante de fls. 127/129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-060-01-00-8 - Rte: ERITON DE LIMA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 109312/D ] ERITON DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01054-2003-060-01-00-1 - Rte: GILSON DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 088124/D ] GILSON DE ALMEIDA FREITAS: Tomar ciencia de que o deposito realizado por meio do BACENJUD foi convolado em penhora e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-060-01-00-1 - Rte: FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 047109/D ] FRANCISCO NAZARENO ALVES FEITOSA: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-060-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 014431/D ] MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da peticao da Re informando sua falencia de fls. 84/91. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2003-060-01-00-8 - Rte: SERGIO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ FELIPE DE CAMARGO E ALMEIDA NETO: Diga o Reclamado sobre peticao de fls. 70/72. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2003-060-01-00-2 - Rte: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] JOSIAS PIERRE DE BARROS: Informar o no. do PIS conforme requerido na peticao de fls. 101. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2003-060-01-00-8 - Rte: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 657/661, conforme despacho de fls. 662. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-060-01-00-9 - Rte: DULCINEIA DE MOURA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 099328/D ] KA2 LAUNDRY SERVICES SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 283/286, conforme despacho de fls. 287. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01820-2003-060-01-00-8 - Rte: LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 308/312, conforme despacho de fls. 313. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-060-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA SOUZA CORREA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 103791/D ] SONIA MARIA SOUZA CORREA, CGR IDIOMAS SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 111/114) \r\n\r\nProc. 00843-2004-060-01-00-6 - Rte: MARTA INACIO DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 065064/D ] MARTA INACIO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-060-01-00-6 - Rte: LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante de fls. 366/392. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-060-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 082129/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES, ALFA ENGENHARIA LTDA, AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] EDITORA GLOBO SA: Diga o Reclamado sobre o oficio de fls. 172, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 360/368) \r\n\r\nProc. 00759-2005-060-01-00-3 - Rte: Elga Lira do Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112840/D ] Elga Lira do Nascimento, Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca: Tomar ciencia de foram rejeitados os Embargos a Execucao ajuizados pela Re, conforme decisao de fls. 163. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-060-01-00-5 - Rte: Silvia Paula Correia de Assis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Silvia Paula Correia de Assis, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face da 1a. e 2a. reclamada, e IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 3a. reclamada, conforme decisao de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 01704-2006-060-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rocha de Melo [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 087362/D ] Ana Paula Rocha de Melo, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50/54) \r\n\r\nProc. 00290-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcio Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Marcio Cristiano da Silva Nascimento, Pizzaria Fajose Ltda. - Parme: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101/102) \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002386/A ] Madelaine Pereira Anselmo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 110/114) \r\n\r\nId: 348177"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00802-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCELO FABRICIO DA COSTA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)verbas rescisorias( Aviso Previo, 13o salario propor. ferias proporcionais mais abono...), b) pagamento multa rescisoria art. 477 CLT..c)multa 50% s/valores rescisorios...d)salario relati vo maio/03...e)pagamento tickets meses abril/maio-03 f)incidencia s/FGTS...g)multa 40% s/ FGTS...h)entrega formulario p/ requeriment o seguro desemprego, i) indenizacao danos morais...j)baixa CTPS. l) retencao IR.... \r\n\r\nProc. 00297-2004-062-01-00-6 - Rte: CELIO NOGUEIRA DA SILVA Rdo: SEA SERVICE MARITIMOS PORT E TERRESTRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:A) retificacao na CTPS; b)Aviso Previo; c)salario mes julho/03..d)ferias vencidas e)ferias proporcionais.. f)13o salario g)guia para FGTS..h)Guia CD; i)multa art. 477 CLT; j) juros de mo ra e correcao monetaria l) Oficios...m) gratuidade de justica... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: SHEILA FERREIRA BARBOZA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2005-062-01-00-9 - Aut: Emanuel de Jesus Barros da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 020283/D ] Emanuel de Jesus Barros da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2001-062-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 105045/D ] SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA, BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA: Desp. fl. 172: Convolo em penhora. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001136/01 - Rte: ROBERTO CARLOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 090779/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-062-01-00-4 - Rte: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00862-2004-062-01-00-5 - Rte: JOSE RONILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 062282/D ] JOSE RONILSON SILVA DE SOUZA, ALTAMIR COELHO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLA RACAO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-062-01-00-6 - Rte: SELMA FELICIANO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084402/D ] SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BRAS DE PINA: Venha a re com a comprovacao da GPS quitada em 10 dias... \r\n\r\nProc. 01336-2004-062-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CARLOS JOSE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (ART. 267 CPC c/c inciso I art. 852-B CLT). \r\n\r\nProc. 01183-2006-062-01-00-5 - Rte: Marcelo Antonio da Silva Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Marcelo Antonio da Silva Sales: FORNECA O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA. (NOT DEVOLVIDA FL. 55) \r\n\r\nProc. 01354-2006-062-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Dantas Catugy [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FL. 76/79. \r\n\r\nProc. 01358-2006-062-01-00-4 - Rte: Leandro Sena Sarrasqueiro Antunes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: AO RECORRIDO FL. 207/211. (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00669-2007-062-01-00-7 - Rte: Isabella Martha Pimentel do Carmo [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 063627/D ] Isabella Martha Pimentel do Carmo, SA(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00810-2007-062-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Pessanha de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 080246/D ] Sandra Maria Pessanha de Souza, Neide de Carvalho Felix: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00861-2007-062-01-00-3 - Rte: Nilson Barcelos de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 035271/D ] Nilson Barcelos de Barros, DC Servicos e Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do segundo reu e PROCEDENTE EM PARTE, condenado o primeiro reclamado ao pagamento... \r\n\r\nProc. 01837-1994-062-01-00-6 - Rte: Sergio Lazaro Dantas e Outros E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL. 982/998. \r\n\r\nProc. 01134-1996-062-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 105773/D AB:RJ 018579/D ] CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: SHEILA FERREIRA BARBOZA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA A/C MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR SHEILA FERREIRA BARBOZA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: EMMANUEL TOSCANO DANTAS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:SP 119266/D ] EMMANUEL TOSCANO DANTAS, TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 351061"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00076-2003-062-01-00-7 - Exte: ANTONIO CICERO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica a parte intimada dos calculos da promocao fl. 151 em 05 dias...comprove a re o recolhimento do credito remanescente do INSS em 48 horas, sob pena de execucao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2003-062-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 104/121. \r\n\r\nProc. 00064-2006-062-01-00-5 - Rte: Deise Alves da Silva Rocha Garcia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Deise Alves da Silva Rocha Garcia: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONF PROMOCAO FL. 45 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-062-01-00-8 - Rte: Tania Cristina Brum Caraciki [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D ] SOS Amigos do Bem: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: DEDIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA RANILDA MARIA DE ARAUJO SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO FL. 108v. \r\n\r\nProc. RT 000274/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 028980/D ] MARCOS ANTONIO SANTANA DE SOUZA: VISTA AO EXEQUENTE. FL, 106/107. \r\n\r\nProc. 01245-2001-062-01-00-4 - Rte: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00026-2002-062-01-00-9 - Rte: PATRICIA SANTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] PATRICIA SANTOS CABRAL, TV OMEGA LTDA:...Tomar ciencia da homologacao dos calculos...ciencia as partes para manifestacoes no prazo legal,sendo a re tambem para comprovar o deposito da importancia acima homologada, sendo a cota previden ciaria em guia GPS em 48 horas, sob pena de serem levados a praca os bens penhorados. ... \r\n\r\nProc. 00103-2002-062-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MACHADO FONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ATRINYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JULIO CESAR MACHADO FONTES: VISTA AO EXEQUENTE FL. 146. \r\n\r\nProc. 00171-2002-062-01-00-0 - Rte: ILTON COSTA DAVID [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 114072/D ] ILTON COSTA DAVID, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, BOVIS LEND LEASE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). AS RES, SUCESSIVAMENTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2002-062-01-00-0 - Rte: ROBSON PINHEIRO MARCAL E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 045196/D ] ROBSON PINHEIRO MARCAL, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA HOMOLOGACAO F. 117 E DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS. 118/119 EM 05 DIAS.... \r\n\r\nProc. 00290-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089526/D AB:RJ 058212/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 58/59. \r\n\r\nProc. 00164-2003-062-01-00-9 - Rte: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2003-062-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JORGE FREITAS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] GAZETA MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00280-2003-062-01-00-8 - Rte: DIVALDO FERNANDES DUARTE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] DIVALDO FERNANDES DUARTE: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 142. \r\n\r\nProc. 00260-2004-062-01-00-8 - Rte: ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 045095/D AB:RJ 042873/D ] ONEIDA MOTTA DE OLIVEIRA, ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO FLS. VALOR R$ 154.653,79 EQUIVALENTE A 13.132.719,1578 TRs sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas. bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 250. CUSTAS R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00290-2004-062-01-00-4 - Rte: EMERSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054568/D ] EMERSON CARVALHO DA COSTA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 130 EM 150 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2004-062-01-00-5 - Rte: RICARDO DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D AB:RJ 100876/D ] RICARDO DE AZEVEDO RODRIGUES, SUPERMERCADO EXTRA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (CPC, art. 267, III). \r\n\r\nProc. 00082-2005-062-01-00-6 - Rte: Anezito Pires de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Pompeu Loureiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Anezito Pires de Almeida, Condominio do Edificio Pompeu Loureiro: VISTA AS PARTES NOS TERMOS DA ATA DE FL. 136. (FLS, 145/170). \r\n\r\nProc. 00091-2005-062-01-00-7 - Rte: Ubirajara da Conceicao Costa E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 084083/D ] Ubirajara da Conceicao Costa, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 20.167,90 equivalente a 1.712.595,3829 TRs. Sendo a re para comprovar o depo sito em 48 horas.Tomar, ainda, ciencia das demais determinacoes fls. 141. \r\n\r\nProc. 00242-2005-062-01-00-7 - Rte: Cleber Pimentel Sant Anna [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 115971/D ] Cleber Pimentel Sant Anna: VISTA A PARTE AUTORA FL. 105/111. \r\n\r\nProc. 00015-2006-062-01-00-2 - Rte: Janaina Coelho Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00032-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Ubiratan Tavares Santos de Melo: VISTA A PARTE AUTORA FL. 144/146. \r\n\r\nProc. 00135-2006-062-01-00-0 - Rte: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues: VISTA AO AUTOR FL. 47/49. \r\n\r\nProc. 00196-2006-062-01-00-7 - Rte: Sandro de Almeida Diniz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00203-2006-062-01-00-0 - Rte: Moein Gholamalian [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Moein Gholamalian, Pars Inc Restaurante Ltda.: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS RETRO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-062-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 047653/D ] Fathi Caxiense Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01488-2006-062-01-00-7 - Rte: Alexandre Eimert Fernandes de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 002462/A ] Guia Mais Publicidade Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 123. (PRAZO 20 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2007-062-01-00-0 - Rte: Nivaldo Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00127-2007-062-01-00-4 - Rte: Joao Altair Fontoura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00200-2007-062-01-00-8 - Rte: Janaina de Souza Paulo e Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Janaina de Souza Paulo e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-062-01-00-8 - Rte: Antonio da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 078184/D ] Antonio da Silva Leite, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00226-1994-062-01-00-0 - Rte: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS: VISTAS AOS AUTORES FLS. 1462/1479. \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: EDSON TOMAZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063589/D ] EDSON TOMAZ DE ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL. 265. \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 333. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: JANILCE MENDONCA ABID [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JANILCE MENDONCA ABID: A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR OS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO FL. 583 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000220/98 - Rte: JOSE FRANCISCO SEVERINO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA JOSE FRANCISCO SEVERINO: VISTA AO AUTOR FLS. 615/617. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: MANOEL ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 090392/D ] MANOEL ALVES DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 351062"
                        ],
                        "351024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01802-2005-063-01-00-7 - Cgte: Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 078610/D ] Lucia Lina da Silva Braz: APRESENTAR COPIA DA CERTIDAO DE NASCIEMNTO DE CLEYSON E CLEITON E DIZER SE ACEITA RECEBER O VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2003-063-01-01-7 - Rte: GILBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] GILBERTO MARQUES DE FREITAS: Manifestar-se sobre peticao FLS.177/181, EM 05 D \r\n\r\nProc. 01427-2004-063-01-01-7 - Rte: RAPHAEL DAVID VELOZO DA FONSECA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] RAPHAEL DAVID VELOZO DA FONSECA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01438-2002-063-01-00-2 - Exte: MAGDA DUARTE CORREA FERREIRA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D ] Exdo: HOSPITAL NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA MAGDA DUARTE CORREA FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-063-01-00-4 - Exte: Ademir Faustino de Medeiros [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Ademir Faustino de Medeiros: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2007-063-01-00-0 - SPTE: Marcelo Jose dos Santos Longo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084638/D ] Marcelo Jose dos Santos Longo, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: DEFIRO A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. MC 001237/99 - Rte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 002181/D ] SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001235/01 - Rte: BRAZ INACIO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 098182/D ] BRAZ INACIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2002-063-01-00-0 - Rte: DIEGO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 001517/B ] DIEGO FRANCELINO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2002-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2002-063-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES [Adv. Adelio Soares da Silva OAB:RJ 042474/D AB:RJ 013955/D ] KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES: MANIFESTAR-SE S/ OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-063-01-00-3 - Rte: ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ROSARIA RODRIGUES DE SOUSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2005-063-01-00-4 - Rte: Welington Alves de Souza [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 002496/A ] Welington Alves de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2006-063-01-00-4 - Rte: Luiz Manoel Mattoso de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Luiz Manoel Mattoso de Almeida: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01596-2006-063-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Marco Antonio da Conceicao Quintanilha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-063-01-00-7 - Rte: Danilo Santos de Oliveira [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho OAB:RJ 093933/D AB:RJ 108856/D ] Danilo Santos de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01755-2006-063-01-00-2 - Rte: Emerson Candido de Oliveira [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Emerson Candido de Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073538/D ] JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2001-063-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIMAO DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO SIMAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2001-063-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 002181/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA REGO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 094249/D ] MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2002-063-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2002-063-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 085968/D ] ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-063-01-00-1 - Rte: ELI CANDIDO ALVES FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 072973/D ] ELI CANDIDO ALVES FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00760-2003-063-01-00-5 - Rte: TANIA PINHEIRO SOARES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 107332/D ] TANIA PINHEIRO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-063-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01772-2003-063-01-00-7 - Rte: DARI SILVEIRA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D DARI SILVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00130-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2004-063-01-00-8 - Rte: CELIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 029937/D ] CELIO DANTAS DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2004-063-01-00-3 - Rte: LINDALVA LIMA DOS SANTOS [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D LINDALVA LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-063-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA SANTA CRUZ JORGE RIBEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2004-063-01-00-2 - Rte: UBIRACI MILIOLI FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA UBIRACI MILIOLI FERREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Manifestar-se sobre peticao FL.154 \r\n\r\nProc. 01787-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 111121/D ] FABIO SANTOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FL.193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2005-063-01-00-3 - Rte: Carla Ramos Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Carla Ramos Maciel: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Carla Ramos Maciel: \r\n\r\nProc. 01068-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcio Luis da Silva Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Luis da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose dos Santos Costa [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 095122/D ] Jose dos Santos Costa: Manifestar-se sobre peticao FLS. 756 \r\n\r\nProc. 01703-2005-063-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Rocha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Fabio da Silva Rocha: Impulsionar o feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-063-01-00-3 - Rte: Claudia Muniz da Silva Pessanha [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] Claudia Muniz da Silva Pessanha: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2006-063-01-00-0 - Rte: Leila Youssifel Karaaw [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 065768/D ] Leila Youssifel Karaaw: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-063-01-00-2 - Rte: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-063-01-00-6 - Rte: Enivaldo Domingos da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 037757/D ] Enivaldo Domingos da Silva: J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FL. 231/235 \r\n\r\nProc. 01187-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcia Christina Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042074/D ] Marcia Christina Marques de Lima: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01468-2006-063-01-00-2 - Rte: Carlos Sergio Costa Mattos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Sergio Costa Mattos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Jorge de Andrade Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.312 \r\n\r\nProc. 00198-2007-063-01-00-3 - Rte: Glecia dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Glecia dos Santos, Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida do Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00203-2007-063-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 002502/A ] Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2007-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 060011/D ] Carlos Eduardo da Silva Ribeiro, Rio Centro G. L . Eventos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-063-01-00-7 - Rte: Sandra Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 069387/D , Advocacia Geral da Uniao] Sandra Coelho, Equion Equil Ionico Consultoria Analises Procedimentos Quimicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-063-01-00-3 - Rte: Alessandra Cristina Mendes Loyola [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Praise Metalart Industria e Comercio Ltda. ME Alessandra Cristina Mendes Loyola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-063-01-00-7 - Rte: Maria Ines da Silva [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Ines da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RTE E PATRONO INFORMAR O ATUAL ENDERECO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2007-063-01-00-6 - Rte: Roberto da Costa Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Roberto da Costa Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1 RECLAMADA E INFOR MAR O ATUAL ENDERECO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000237/94 - Rte: CARLA VALERIA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 066767/D ] CARLA VALERIA MELO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00422-1995-063-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA NEVES ALVES E OUTRO S AB:RJ 038749/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA HELENA NEVES ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO ORA APRESENTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 003240/D ] ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA, MASSA FAL DE CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES CHAVES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D FRANCISCO RODRIGUES CHAVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: SERGIO JOSE GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA SERGIO JOSE GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/96 - Rte: JOSE ALBINO GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079654/D ] JOSE ALBINO GOMES: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA A FIM DE CITA-LA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: JANAINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 004890/D ] JANAINA DOS SANTOS ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-1997-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/97 - Rte: BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 077442/D ] BENEDITO CARLOS DUTRA MARTINS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: MARCELO PEREIRA PASSOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 064847/D ] MARCELO PEREIRA PASSOS: INFORMAR OS ENDERECOS DOS DEMAIS RECLAMADADOS A FIM DE CITA-LOS DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: SIMONE SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VILA RICA SERV LTDA A/C LUIZ F.M.M.PIMENTEL SIMONE SOUZA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LEVY CRISTOVAM [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 057787/D ] LEVY CRISTOVAM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: CLEBER PINHEIRO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEF LTDA CLEBER PINHEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109824/D ] SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01141-1999-063-01-00-0 - Rte: UZIRLEI LUDOLFF [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] UZIRLEI LUDOLFF: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01390-1999-063-01-00-6 - Rte: EDSON VICENTE DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069239/D ] EDSON VICENTE DE SOUZA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: BENETY SANTOS DE ANDRADE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] BENETY SANTOS DE ANDRADE: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 351024"
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                        "351035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 63a . VARA DO TRABALHO DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL/ RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por ENIO COSTA FERRAZ contra HPA - PLANEJAMENTOS E LANÇAMENTOS LTDA, Processo nr CPE 1192/00, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Juiza da 63ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 04.12.07, as 13hs, no escritorio do Leiloeiro na Avenida Treze de Maio nº 47, Grupos 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, fica designado o 1o. Público Leilão, para venda, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com preco acima da avaliacao e, caso nao haja licitante o bem sera apregoado em 2o. e Ultimo Publico Leilao, no dia 14.12.07, no mesmo horario, e local, pela melhor oferta, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, o bem avaliado as fls. 390, designado como: IMOVEL - 12O. ANDAR (SALAS 1201 A 1205) DO EDIFICIO NA RUA MEXICO NUMERO 45, NA FREGUESIA DE SAO JOSE, E A CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 0,076 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 4,00M DE TESTADA PELO ALINHAMENTO DA GALERIA DA RUA SANTA LUZIA; 8,30M EM CURVA DE CONCORDANCIA LIGANDO O ALINHAMENTO DA GALERIA DA RUA SANTA LUZIA AO ALINHAMENTO DA RUA MEXICO; 13,78M NA LINHA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O IMOVEL 21/21-A DA RUA MEXICO; 24,84M PELA DIREITA, CONFRONTANDO COM O IMOVEL NR. 760 DA RUA SANTA LUZIA; 17,72M PELA ESQUERDA, ONDE TAMBEM FAZ FRENTE COM A RUA MEXICO, E MAIS UMA AREA EM FORMA DE QUADRILÁTERO REGULAR, MEDINDO 0,60M PELA RUA SANTA LUZIA, 1,00M PELA ESQUERDA, CONFRONTANDO COM A RUA SANTA LUZIA, 0,60M NOS FUNDOS E 1,00M PELA DIREITA, ONDE CONFRONTA TAMBEM COM A RUA SANTA LUZIA. ADQUIRIDO CONFORME TITULO TRANSCRITO NESTE CARTORIO (7o OFICIO), NO LIVRO 3-BQ SOB NUMERO 39.263 A FLS. 34. INSCRICAO FRE. 0523967 E CL 6169. TENDO CONFORME MATRICULA NR. 9654-2-S, FICHA 14455 DO 7o OFICIO DO RGI E QUE AVALIO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que os debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condominio, serao de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATACAO, ADJUDICACAO ou REMICAO deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposicao do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilao so podera ser arrematado por valor acima da avaliacao. No Segundo Leilao o bem sera oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de outubro do ano de 2007. Eu, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, Dra. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, Juíza da 63a Vara do Trabalho da Comarca da Capital, assino.\r\n\r\nId: 351035"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01082-2006-066-01-00-0 - Rte: Maisa dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA Rdo: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, NA PESSOA DOS SOCIOS LAURO CARVALHO DA FONSECA e MARIA CARMEN RABELLO PADUA FONSECA, a importancia equivalente a 5.074.061,2979 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01658-2003-066-01-00-6 - Rte: JORGINA ELENA RAMADO CLARO Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) Rdo: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DOS SOCIOS TAMAR DAVID COSTA e MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU, para indicarem, em 10 dias contados da publicacao, nos termos do art.596 do CPC, bens da Executada bastantes para garantia da execucao, sob pena de serem constritos os de sua titularidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00283-2003-066-01-00-7 - Rte: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALERIO Rdo: OTICA MONTE CASTELO LTDA A/C ADIR DORNELLAS DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifetar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2004-066-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 128373/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000716/94 - Cgte: TRIO SAM PIZZAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 059995/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01623-2001-066-01-00-5 - SPTE: FABIO ANDRE DINIZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 402.872,1344 IDTRs. \r\n\r\nProc. RPS 000860/00 - Rte: RICARDO DA CONCEICAO BORGES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: PRELTEP ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000718/01 - Rte: ZACARIAS CORREIA DINIZ [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, A/C RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108. \r\n\r\nProc. 00022-2002-066-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA SANTOS MAURO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: SISAT CENTRO INTEGRAC SOCIAL ATRAVES TRABALHO Rte: Informar outros meios para o prosseguimento da execucao , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-066-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA GERMANO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00562-2003-066-01-00-0 - Rte: DANIEL VATER DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho OAB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00098-2004-066-01-00-3 - Rte: EDITE SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00130-2004-066-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE RONY PAULA PEREIRA SANTOS [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 123176/D ] Rte: Ter vista da CPE devolvida, devendo informar novo endereco da re ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00352-2004-066-01-00-3 - Rte: CICERA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Rte: Vir com o endereco dos socios para a citacao destes para a execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00666-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 026912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 26.474,07535 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00880-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PINOS GRECO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-066-01-00-3 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-066-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquele Coelho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-066-01-00-0 - Rte: Maria Betania da Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-066-01-00-5 - Rte: Nadia Regina de Oliveira Valente [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00402-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00562-2005-066-01-00-2 - Rte: Vinicius Dantas Bezerra [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 670.620,0952 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00771-2005-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Maia [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01012-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Almeida dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00452-2006-066-01-00-1 - Rte: Alessandro Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Informar o atual endereco da segunda re. \r\n\r\nProc. 01007-2006-066-01-00-9 - Rte: Cremilda Araujo Portela do Nascimento [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-066-01-00-2 - Rte: Marluce da Silva Rodrigues [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-066-01-00-3 - Rte: Nadjanara Pessoa Fernandes [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D ] Rdo: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda. Rte: Trazer aos autos, em 15 dias, comprovante eficaz de que a re esteja efetivamente estabelecida no endereco informado na inicial. \r\n\r\nProc. 00263-2007-066-01-00-0 - Rte: Sergio Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira OAB:RJ 084042/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de f.164, a saber:\"...reporto-me ao despacho de f.147...\" \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: JOSEFINA CARMEN DIAZ DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que tanto a Impugnacao quanto os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00819-2000-066-01-00-1 - Rte: CATIA CRISTINA DA SILVA VICTOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 189 verso. \r\n\r\nProc. 00109-2001-066-01-00-2 - Rte: JORGE WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2001-066-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.467/468, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2001-066-01-00-8 - Rte: JORGE DIAS CARDOSO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.060.026,2925 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00337-2002-066-01-00-3 - Rte: DEBORA DE CARVALHO CORTES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias, devendo a re comprovar o pagamento das diferencas apuradas, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01318-2002-066-01-00-4 - Rte: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01663-2002-066-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA CORREA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00283-2003-066-01-00-7 - Rte: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALERIO [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos OAB:RJ 113008/D ] Rdo: OTICA MONTE CASTELO LTDA A/C ADIR DORNELLAS DE FREITAS Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-066-01-00-1 - Rte: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-066-01-00-1 - Rte: MARCELO LUIZ LOUREDO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-066-01-00-6 - Rte: NAZARE BAPTISTA RANGEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01195-2003-066-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE JESUS AHMAD [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rda) Tomar ciencia da decisao de f.435, que indeferiu o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 01434-2003-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES FREIRES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 077946/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01658-2003-066-01-00-6 - Rte: JORGINA ELENA RAMADO CLARO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-066-01-00-4 - Rte: AILTON PADRE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 981.326,75685 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00035-2004-066-01-00-7 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Da 1a e 2a res) \r\n\r\nProc. 00274-2004-066-01-00-7 - Rte: GENY SAMPAIO VIANNA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.311.271,1014 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00471-2004-066-01-00-6 - Rte: WALDIR CANDIDO DA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 032306/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de f.63, onde foi indeferido o pedido formulado pelo autor na peticao de 14.08.07. \r\n\r\nProc. 00694-2004-066-01-00-3 - Rte: MILDRE FREITAS SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-066-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00958-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-066-01-00-8 - Rte: SIDNEI VIEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela 1a.re \r\n\r\nProc. 01457-2004-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERNANDES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 116202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 845.912,0113 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00008-2005-066-01-00-5 - Rte: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Da 1a e 2a res) \r\n\r\nProc. 00010-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucio Jose Vieira [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D ] Rdo: Luminarias Columbia Industria e Comercio Ltda. - ACESU Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.153. \r\n\r\nProc. 00035-2005-066-01-00-8 - Rte: Ivaldo Donato Dias [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Fornecer atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 109274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 422.017,3501 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00093-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva Paula [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00223-2005-066-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-066-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose Melo da Silva [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00380-2005-066-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00519-2005-066-01-00-7 - Rte: Cristiane Ferro Lima [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Interposto pela 2are) \r\n\r\nProc. 00567-2005-066-01-00-5 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.43/49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Henrique Lopes da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 085149/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-066-01-00-1 - Rte: Jucimara Lasnor dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 129808/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01045-2005-066-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Costa de Miranda [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-066-01-00-0 - Rte: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.456. \r\n\r\nProc. 00136-2006-066-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-066-01-00-7 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.323, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-066-01-00-0 - Rte: Andre Graca da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 076194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 01517-2006-066-01-00-6 - Rte: Ivoney Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Trazer aos autos, em 15 dias, comprovante eficaz de que a primeira re esteja efetivamente estabelecida no endereco informado a f.21. \r\n\r\nProc. 00151-2007-066-01-00-9 - Rte: Thiago Damiao da Silva Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Rio Teste Comercio e Servicos Representacao Ltda. Rte: Dizer, em 15 dias, se confirma o endereco indicado na exordial, justificando-o mediante comprovante eficaz de que a re esta efetivamente estabelecida naquele endereco. \r\n\r\nProc. 00655-2007-066-01-00-9 - Rte: Leandro Gomes Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Condominio do Edificio Teresinha Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 00844-2007-066-01-00-1 - Rte: Valeria Cristina dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Gabriel Produtos de Limpeza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 18. \r\n\r\nProc. 01130-2007-066-01-00-0 - Rte: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01152-2007-066-01-00-0 - Rte: Edielia Cordeiro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: DB Nunes Artigos do Vestuario Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para a re, sob pena de indeferimento da inicial e extincao. \r\n\r\nProc. RT 000378/95 - Rte: FRANCISCO VALDEMAR PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/95 - Rte: FREDERICO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do contador, devendo providenciar a diferenca dos recolhimentos previdenciarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1995-066-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016364/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01190-1996-066-01-00-0 - Rte: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. e decisao f.1677/1679. \r\n\r\nProc. 02039-1996-066-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProc. 00520-1997-066-01-00-0 - Rte: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 20.716.245,6906 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00725-1997-066-01-00-6 - Rte: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da re de f.557/560 e da promocao da contadoria a f.561, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a Impugnacao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE e os Embargos a Execucao foram PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de f.109/110, onde determinou-se a citacao dos socios da re por Edital para que informem bens da executada. \r\n\r\nProc. 00593-1998-066-01-00-3 - Rte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02151-1998-066-01-00-1 - Rte: MARIENE DA FONSECA FUOCO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos observando os parametros do acordao. \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES PINTO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00547-1999-066-01-00-5 - Rte: NEUZA MARIA AGUIAR DIAS [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 056917/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 350971"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01215-2006-067-01-00-4 - Rte: Vanildo dos Santos Seixas Rdo: MPM Queiroz do Valqueire PIZZARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01463-2005-067-01-01-7 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 032854/D ] Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2003-067-01-00-4 - Rte: JADIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] JADIR RIBEIRO DOS SANTOS, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.560,19, equivalentes a 132.486,49 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; custas e despesas de execucao no valor de R$ 193,42. \r\n\r\nProc. 00554-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Monteiro Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 015446/D ] Joao Luiz Monteiro Silva, Millenium 3 Automoveis e Garagem Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, inclusive de que o juizo encontra-se integralmente garantido, devendo qualquer impugnacao ser efetuada no prazo de 05 dias apos a intimacao. \r\n\r\nProc. 01400-2005-067-01-00-8 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Proposital Confeccoes Ltda me: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, com observancia dos parametros tracados pelo Juizo, em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00858-2006-067-01-00-0 - Rte: Gelci Machado [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: A contribuicao previdenciaria teve como base de calculo o aviso previo indenizado. Venha e re em 48 horas, com o deposito, sob pena de imediata execucao. Se houver interesse de discussao, a mesma, so devera ser apreciada, apos a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00973-2006-067-01-00-5 - Rte: Lucinda Martins de Souza [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 080178/D ] Lucinda Martins de Souza, Walter Solter: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara a fim de que seja procedida a anotacao de baixa no contrato de trabalho, no dia 09.11.07, as 9.00 horas, sob pena de multa de R$ 150,00 a favor do autor, em caso de descumprimento pelo reu. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls. 69-verso. \r\n\r\nProc. 01067-2007-067-01-00-9 - Rte: Gilmar Martins Proenca [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D ] Rdo: Empresa Academia de Ginastica Energia Vital Ltda. Gilmar Martins Proenca: Esclareca o seu requerimento de expedicao de oficio a CEF para liberacao do FGTS, tendo em vista que no Termo de Conciliacao de fl. 38, constou que a reclamada procedeu a entrega da guia do FGTS, seguro desemprego e a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: ROSEMERE MARTINS TEIXEIRA [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D AB:RJ 038982/D ] ROSEMERE MARTINS TEIXEIRA, LOJA SO FESTAS ARTIGOS PARA ANIVERSARIOS LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 12.11.07 AS 10.00 HORAS, conforme titulo executivo a fl. 139, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 00276-2002-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 052719/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES FERNANDES, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 77.750,60, equivalente a 6.602.339,29 Trs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o IR sobre as parcelas tributaveis; o credito previdenciario no valor de R$ 38.715,53, equivalente a 3.287.602,47 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 29.457,23, equivalente a 2.501.416,41 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 2.493,51. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01525-2002-067-01-00-5 - Rte: ROBSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] SUPERMERCADOS CHAMPION: Efetuar o bloqueio do credito porventura existente de titularidade da primeira re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANTONIO CARLOS DA SILVA: Adequar seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fl. 179. \r\n\r\nProc. 01560-2002-067-01-00-4 - Rte: JOSE DAS NEVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 105151/D ] Banco Bradesco S/A sucessor do Banco Mercantil de Sao Paulo S/A: Deferida devolucao de prazo a reclamada para manifestar-se sobre os calculos do autor, conforme promocao de fls. 442, em 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00056-2003-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 114072/D ] CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO: Depositar a quarta parcela dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2003-067-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 028337/D ] APSEN FARMACEUTICA SA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00082-2004-067-01-00-7 - Rte: CELSO NUNES FEITOSA [Adv. Maria Izabel Negreiros OAB:RJ 069190/D AB:RJ 058006/D ] GRAFICA ITACI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2004-067-01-00-8 - Rte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 012203/D ] SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO: Tomar ciencia da juntada do documento pela Re, devendo liquidar o julgado no prazo e formas ja estipuladas pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00257-2004-067-01-00-6 - Rte: LAERT CASEMIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 005909/D ] LAERT CASEMIRO DE SOUZA, COLLET E SONS SA ENGENHARIA COM E INDUSTRIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00739-2004-067-01-00-6 - Rte: VILSON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 035577/D ] FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fl. 110. \r\n\r\nProc. 01509-2004-067-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALMEIDA MORAES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002496/A ] RAIMUNDO ALMEIDA MORAES: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fl. 240. \r\n\r\nProc. 00094-2005-067-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Barbosa de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 121799/D ] Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 150. \r\n\r\nProc. 00493-2005-067-01-00-3 - Rte: Jose Paulo do Prado Junior [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Jose Paulo do Prado Junior: Dizer sobre a anotacao da CTPS e apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os parametros de fl. 294, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01470-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Jose de Carvalho Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-067-01-00-9 - Rte: Arnaldo Rosa Ferreira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 069387/D ] Arnaldo Rosa Ferreira, Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de ter sua CTPS anotada, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, as 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 00102-2006-067-01-00-1 - Rte: Heverton Viana Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 260. \r\n\r\nProc. 00194-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina Martins de Goes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 062787/D ] Primaz Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 308. \r\n\r\nProc. 00729-2006-067-01-00-2 - Rte: Monica Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 015446/D ] Coralga Biotecnologia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00979-2006-067-01-00-2 - Rte: Leoncio Batista do Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 080620/D ] Leoncio Batista do Nascimento, Gasindur do Brasil Ltda.: Deverao as partes comparecer ao Departamento Pessoal da Re a fim de que seja procedida a retificacao da data de admissao do autor, conforme fl. 132, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. DATA: 09.11.07, as 11 horas. Apos a data designada tera o autor 30 dias para apresentar planilha de calculo do IR, conforme fl. 143. \r\n\r\nProc. 01008-2006-067-01-00-0 - Rte: Devanir dos Santos Nogueira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se em 05 dias sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 01060-2006-067-01-00-6 - Rte: Alexandre Torres de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Alexandre Torres de Oliveira, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 4.028,90, equivalentes a 341.326,05 Trs pro-rata, ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; o credito do INSS no valor de R$ 508,96, equivalente a 43.118,79 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 159,22, equivalente a 13.489,03 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 233,76; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01463-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072187/D ] Valdemir Marques de Souza, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar a CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. DATA: 09.11.07, AS 11 HORAS. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 86. \r\n\r\nProc. 01512-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 067566/D ] Antonio Marcos Cardoso Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-067-01-00-4 - Rte: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Zilmar Vianna Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 023192/D ] Moded s Car Reboques Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00257-2007-067-01-00-9 - Rte: Ivandercio Antonio de Miranda [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D AB:RJ 063580/D ] Ivandercio Antonio de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-067-01-00-3 - Rte: Jeferson Barbosa Senci Junior [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.62. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092685/D ] Gilson Mendel, Marcelino Linhares da Silva: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara no dia 09.11.07 as 09.00 horas, a fim de que o reclamado anote a CTPS do autor, bem como entregue as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pelo reu, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. Apos a data acima, tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00599-2007-067-01-00-9 - Rte: Beatriz de Oliveira [Adv. Claudia de Almeida Ferreira OAB:RJ 092440/D AB:RJ 052719/D ] Beatriz de Oliveira: Apresente em 05 dias copia do rol de pedidos veiculados na RT interruptiva. \r\n\r\nProc. 00608-2007-067-01-00-1 - Rte: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037399/D ] Claucio Figueira, Neves Barreto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-067-01-00-6 - Rte: Patricia da Silva Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 088468/D ] Patricia da Silva Rodrigues, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-067-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Farias de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-067-01-00-2 - Rte: Edison Buenes [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D ] Rdo: AUD Documentacao para Estrangeiros Ltda. Edison Buenes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01011-2007-067-01-00-4 - Rte: Alan Monteiro Ferreira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-1996-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO SALVADOR DUTRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 047287/D ] MANOEL DA COSTA PEREIRA, EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA: Tomar ciencia do dia e hora designados para praca, quais sejam: 30.11.07 e 14.12.07, as 15.00 horas, na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 00588-1998-067-01-00-7 - Rte: DEUSCILENE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 016198/D ] D CASTRO STUDIOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos da reclamante, com observancia dos parametros de fls. 235, em 15 dias. \r\n\r\nId: 351095"
                        ],
                        "336062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01211-2004-072-01-00-0 - Rte: RINALDO JOSE DA SILVA RDO: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01555-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSIEL ALVES PAULA RDO: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00754-2005-072-01-00-0 - Rte: Danilo Batista Cassiano Rdo: Panificacao Confeitaria e Restaurante GRANDE IRAJA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01144-2006-072-01-00-5 - Rte: Sebastiana Claudia Leite Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 01511-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Brito Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00088-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcele Modesto DA CRUZ RDO: ANTONIO JOSE GREGORINI O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00338-2007-072-01-00-4 - Rte: Cantidio da SILVA TRINDADE NETO RDO: RPI CONFECCOES LTDA. EPP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00885-2007-072-01-00-0 - Rte: Iracema Martins dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: JOAO GOMES DE MOURA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.447,38 = 345.418,47 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00094-2004-072-01-00-7 - Rte: ANDREA REGINA DA COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 04.12.07, AS 15.05 H, NA 72A.VT/RJ,NA AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ,FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00525-2004-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO Rdo: FIVE STARS VIG SEG RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 19.02.08, AS 14.40 HORAS,NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-072-01-00-7 - Rte: Jandiro Custodio Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 04.12.07, AS 14.40 HORAS, NA 72A.VT/RJ AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ., FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00166-2006-072-01-00-8 - Rte: Aroldo dos Santos Mota Rdo: Exodo Sul Park Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2007-072-01-00-6 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Jorge Ricardo de Paula Santos Bastos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 47,73 P/CONSG \r\n\r\nProc. ACP 000370/94 - Cgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 075060/D ] Cgdo: DILIGENCIAR O ATUAL SUCESSOR DA CONSIGNANTE PARA POSTERIOR EXECU- CAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-072-01-00-0 - Aut: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 113701/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 580,00 P/AUT. \r\n\r\nProc. 00776-2004-072-01-00-0 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.978,64=846.541,34 TR \r\n\r\nProc. 00476-2005-072-01-00-1 - Rte: Byanka Kuhlmann de Almeida [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.119,80=94.998,61 TR \r\n\r\nProc. 00875-2005-072-01-00-2 - Rte: Severina Maria da Conceicao da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 096273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.050,90=513.330,17 TR \r\n\r\nProc. 01343-2005-072-01-00-2 - Rte: Helio Alves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.261,06=276.653,14 TR \r\n\r\nProc. 00053-2006-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mauro Bezerra da Costa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Aluizio Costa Organizacao Contabil Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01543-2006-072-01-00-6 - Rte: Marcia Silva Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-072-01-00-0 - Rte: Sheila Pereira de Souza [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: Antonicelli Guagnano Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00799-2007-072-01-00-7 - Rte: Antonio Victorio de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 266,40 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01945-2000-072-01-00-5 - Rte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 44.392,98=3766093,68TR \r\n\r\nProc. 00050-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2002-072-01-00-7 - Rte: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00603-2003-072-01-00-0 - Rte: JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01249-2003-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01272-2003-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-072-01-00-0 - Rte: SERGIO FRANCO DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00333-2004-072-01-00-9 - Rte: SUELY MARIANA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 089519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.126,54=180.405,75 TR \r\n\r\nProc. 00652-2004-072-01-00-4 - Rte: GEORGIANA SYLVIA DOBBIN [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.092,54=177.521,34 TR \r\n\r\nProc. 00971-2004-072-01-00-0 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.084,67=1364548,49TR \r\n\r\nProc. 00210-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Antonio Goncalves Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-072-01-00-7 - Rte: Wagner Pereira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.724,21=2.351.992,86 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01295-2005-072-01-00-2 - Rte: Olair Guedes de Lima (Espolio de) [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Primutel Telecomunicacoes Ltda., ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-072-01-00-2 - Rte: Sebastiao Sergio Simomi [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-072-01-00-1 - Rte: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00097-2006-072-01-00-2 - Rte: Marcelo Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00408-2006-072-01-00-3 - Rte: Eduardo Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-072-01-00-9 - Rte: Ismael Justino Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00508-2006-072-01-00-0 - Rte: Ildson Nunes Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00768-2006-072-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-072-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01012-2006-072-01-00-3 - Rte: Waldenir Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01103-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Seixas Magalhaes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-072-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Joaquim Serafim [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA. \r\n\r\nProc. 01678-2006-072-01-00-1 - Rte: Roberto Antonio da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-072-01-00-2 - Rte: Roberta Freitas Tavares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-072-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00417-2007-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Aguiar Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00795-2007-072-01-00-9 - Rte: Valdir Dordron Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01170-2007-072-01-00-4 - Rte: Rosina Iannibelli de Almeida [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01451-1995-072-01-00-2 - Rte: SERGIO MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: RECONSIDERADO, POR ORA, DETERMINACAO DE FLS.588, AGUARDANDO-SE O RETORNO DO AI. \r\n\r\nProc. 01459-1996-072-01-00-0 - Rte: Ademilde Rodrigues Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Instituto AmBev de Previdencia Privada, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 241/244, DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 858,91 = 76.658,61 TR PRO RATA., SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01327-1997-072-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.261,06=276.653,14 TR \r\n\r\nProc. RT 000300/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.468/469/07,B.BRASIL E CEF. \r\n\r\nProc. 02239-1999-072-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 336062"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00442-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Lins de Oliveira Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00490-2007-073-01-00-3 - Aut: Paulo Jose Varela Gerpe [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D ] Reu: Eduardo Teles Assad Paulo Jose Varela Gerpe: Diga o autor se acompanhara o Meirinho quando da diligencia. \r\n\r\nProc. 01245-2005-073-01-00-1 - Egte: Daniela Couto Condorelli [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 057634/D ] Daniela Couto Condorelli: Ciencia do bloqueio de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00363-2007-073-01-00-4 - SPTE: Demetrius da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 052566/D ] Bristol Myers Squibb Farmaceutica Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00388-2002-073-01-00-3 - Rte: THAIS SILVESTRE ROSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00553-2002-073-01-00-7 - Rte: LUCIANO GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LUCIANO GUIMARAES: Vir com os enderecos atuais dos socios, comprovando, assim com a comprovacao da qualidade de socio de cada pessoa indicada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-073-01-00-5 - Rte: NELSON BIA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA NELSON BIA: Comprove o alegado, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-073-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054195/D ] Celia Maria de Lima Rolim: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 51. \r\n\r\nProc. 00350-2007-073-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Magalhaes [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: PEDRO SEIBERLICH DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 079160/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01912-2000-073-01-00-1 - Rte: Cesar Cardozo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 080472/D ] Cesar Cardozo da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES [Adv. Sergio Correia da Silva OAB:RJ 078327/D AB:RJ 099441/D ] ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES: Ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2001-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076592/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 220, atendendo ao despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 01849-2001-073-01-00-4 - Rte: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 069412/D ] ATENTO BRASIL S/A: Negado seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 02191-2001-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CARDOSO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 092583/D ] CLAUDIO CARDOSO CARVALHO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00285-2002-073-01-00-3 - Rte: MANOEL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D MANOEL RAMOS DOS SANTOS: Indicar o atual endereco do primeiro reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-073-01-00-2 - Rte: WALTER ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 067617/D ] WALTER ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 167. \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00354-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ANDRE LUIZ CASSIMIRO DA SILVA: Indeferido o requerimento de fls. 126. Comprovar quem sejam os socios do reu e seus respectivos enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ABREU [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CELSO LISBOA: Ciencia da penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00496-2004-073-01-00-8 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] EDISON ROCHA, CENTRO AUDITIVO TELEX SA, OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00717-2004-073-01-00-8 - Rte: CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D ] Rdo: RONAR COMERCIO PROD HIGIENE E LIMPEZA LTDA CRISTOVAO BERNARDINO LOPES DE SOUZA: Indicar quem sejam os socios e seus atuais enderecos, tudo comprovando, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01034-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 049071/D ] NICK CAR AUTO MECANICA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, atendendo ao despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 01121-2004-073-01-00-5 - Rte: ENY SOBRAL DE MENESES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 042454/D AB:RJ 097432/D ] ENY SOBRAL DE MENESES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 510. \r\n\r\nProc. 00215-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Targino da Silva Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064111/D ] Arnaldo C.P. Junior: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00307-2005-073-01-00-8 - Rte: Priscila Lane Rodrigues Goncalves de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Priscila Lane Rodrigues Goncalves de Oliveira: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 140, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-073-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01318-2005-073-01-00-5 - Rte: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 058287/D ] Ednilson Brito: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01739-2005-073-01-00-6 - Rte: Isis Silveira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 096023/D ] Isis Silveira da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00075-2006-073-01-00-9 - Rte: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Rei Imoveis Ltda. Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa: Vista do resultado obtido junto ao sistema JUCERJA , devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00150-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 016185/D ] Elizabete Miguins Ferreira Garcia: Ante a falta de preparo, chamado o feito a ordem para declarar nulos os atos os atos de fls. 50/54 e negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00230-2006-073-01-00-7 - Rte: Carlos Lindomar Alves Bizarria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 073438/D ] Carlos Lindomar Alves Bizarria: Vista da peticao de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00063-2007-073-01-00-5 - Rte: Lair Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Lair Nascimento, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 00197-2007-073-01-00-6 - Rte: George Claudio de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D George Claudio de Oliveira: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 57, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01141-2007-073-01-00-9 - Rte: Robson Fabricio Marfa [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. Robson Fabricio Marfa: Comprovar que o reu tem se furtado a receber a citacao, bem como comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada e a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000674/95 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 075960/D AB:RJ 064540/D ] SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO RJ: Ciencia da penhora de fls. 236/237 e comprovar o pagamento da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, em 5 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Apresentar os calculos de fls. 496/521, observando o contido a fls. 597 e 598, \r\n\r\nId: 334928"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4000,00 C.R$ 80,00, PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-074-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner Teixeira Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO. VALOR: R$ 32.811,14 EM 26/09/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2007-074-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Condominio do Edificio Centro de Comercio da Tijuca Shopping 45 Aut: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-074-01-00-8 - Cgte: Carrierweb BR Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Cgdo: Anderson Daniel Bento Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00741-2007-074-01-00-6 - Cgte: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Cgdo: Francisco Medeiros Lopes Filho Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME INDICADO PELA UNIDAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01257-2007-074-01-00-4 - Cgte: Defensores da Terra [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Cgdo: Gloria Alice dos Anjos Avila Patricio Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00838-2007-074-01-00-9 - Rqte: Zacarias Santos da Rocha [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Rqte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.V.R$ 173000,00 C.R$ 3460,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2007-074-01-01-7 - Rte: Debora Cristina Trindade da Cruz Gotelip [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 046370/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2007-074-01-00-6 - Exte: Silvana Marques Ponciano do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Tadima Bar e Restaurante Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-074-01-00-3 - Spte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 085143/D ] Spte: CIENCIA DA DECISAO: ESTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 2000,00 C.R$ 40,00 PELO SUPLICANTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2006-074-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Barreto [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-074-01-00-0 - Rte: Claudia Ferreira Francisca [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 101156/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2006-074-01-00-3 - Rte: Expedita Cruz de Almeida Pinto [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 131719/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2007-074-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00322-2007-074-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Alves Garcia [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 103977/D ] Rdo: COMPROVAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00430-2007-074-01-00-7 - Rte: Luciana d Oliveira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Empresas Teatrais Cinematograficas Municipio RJ] Rdo: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Luciana d Oliveira dos Santos, Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00595-2007-074-01-00-9 - Rte: Catia Cristina Lacerda de Aguiar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20000,00. C.R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-074-01-00-1 - Rte: Davi Pereira Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 119245/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00779-2007-074-01-00-9 - Rte: Josinaldo Felix da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2007-074-01-00-7 - Rte: Ana Teresa de Oliveira Santos [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 500,00 C.R$ 10,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2007-074-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Manoel Soares da Silva Subempreiteira Rte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 15000,00 C.R$ 300,00 PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4000,00 C.R$ 80,00 PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-074-01-00-2 - Rte: Silvana Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM INDICADO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-074-01-00-0 - Rte: Ewerton Soares Carlos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 059932/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2006-074-01-00-4 - Rte: Jaime Paulo Bernardino da Costa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 093269/D ] Rte: ADEQUAR OS CALCULOS A PROMOCAO DO CALCULISTA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-074-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.33/34. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-074-01-00-9 - Rte: Fabiano Fernandes de Lima Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00208-2006-074-01-00-3 - Rte: Patrick Clementino dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2006-074-01-00-0 - Rte: Reginaldo Bacellar da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080445/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2006-074-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Silva de Almeida Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira OAB:RJ 122100/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00258-2006-074-01-00-0 - Rte: Helio Cezar Garcia [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha OAB:RJ 133325/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-074-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 130775/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-074-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2006-074-01-00-2 - Rte: Benedito Martins Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"ASSISTE RAZAO A RECLAMADA. COM EFEITO, O AVISO PREVIO NAO TRABALHADO E VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA, TAL COMO CONSTOU DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.35/36, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZO. ASSIM, TENDO A RE COMPROVADO QUE RECOLHEU O INSS REFERENTE A TODAS AS VERBAS SALARIAIS DISCRIMINADAS, NAO HA QUE SE FALAR EM DIFERENCAS DEVIDAS A ESTE TITULO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 00293-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Joaquim Welley Martins OAB:RJ 110940/A AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 88.019,66 C.R$ 1.760,39 PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-074-01-00-9 - Rte: Perla Monteiro de Mello [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS RELATIVOS AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2006-074-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Menezes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME INDICADO PELA UNIDAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-074-01-00-3 - Rte: Eduardo de Carvalho Guarany [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 015825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS (N.87/07) E SEGURO DESEMPREGO (N.88/07), DEVENDO O RTE INFORMAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-074-01-00-7 - Rte: Geova Ramos da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-074-01-00-9 - Rte: Daniel Correa Gomes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2006-074-01-00-9 - Rte: Wellington dos Santos Rosario E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEFERIDO PEDIDO DE PRAZO SUPELEMENTAR: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-074-01-00-1 - Rte: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 80 E 180 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 00375-2006-074-01-00-4 - Rte: Valmir Marco Tavares [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ]: \r\n\r\nProc. 00387-2006-074-01-00-9 - Rte: Ilca da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO, CONFORME DESPACHO DE FL. 212. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-074-01-00-5 - Rte: Marcio Borges Bastos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 14100,00 C.R$ 282,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2007-074-01-00-7 - Rte: Severino Jose Mendes Irmao [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 101275/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00103-2007-074-01-00-5 - Rte: Fernando Moraes Laybenitz [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 136552/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME INDICADO PELA AUTARQUIA. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00104-2007-074-01-00-0 - Rte: Alberto Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-074-01-00-7 - Rte: Vanderson Clemente Marques [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2007-074-01-00-0 - Rte: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15000,00 C.R$ 300,00, PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2007-074-01-00-0 - Rte: Weskley Minho de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15000,00 C.R$ 300,00 PELAS RDAS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-074-01-00-0 - Rte: Joao Vargas de Oliveira Penna [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 140748/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00276-2007-074-01-00-3 - Rte: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. VR$ 16000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: Wilson Maganin Santos Rte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 60000,00 C.R$ 300,00 PELO RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-074-01-00-7 - Rte: Carlos Wagner Teixeira [Adv. Teresa Cristina Ramos OAB:RJ 063133/D ] Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO. VALOR: R$ 32.811,14 EM 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 00386-2007-074-01-00-5 - Rte: Fabio de Franca Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 070208/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 4560,00. \r\n\r\nProc. 00403-2007-074-01-00-4 - Rte: Agel Simone Balbino da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-074-01-00-8 - Rte: Gisele de Carvalho Piloto Pereira [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 100.000,00 C.R$ 2.000,00 PELO AUTOR, ISENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-074-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Rosa de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2007-074-01-00-3 - Rte: Alba Regina Cunha de Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00453-2007-074-01-00-1 - Rte: Vagner da Luz Francisco [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00465-2007-074-01-00-6 - Rte: Margo de Souza de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Art Multi Service Ltda. ME Rte: VISTA DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2007-074-01-00-6 - Rte: Nariete da Conceicao [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D ] Rdo: MGO Leite Conseradora Rte: CIENCIA DA DECISAO; EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 50000,00 C.R$ 1000,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-074-01-00-6 - Rte: Alice Andrea Morgado Magalhaes [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 084204/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00534-2007-074-01-00-1 - Rte: Valdir Bento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A COMUNICACAO RETRO, TORNO SEM EFEITO A FLS.41. AO AUTOR PARA CIENCIA DA NAO EFETIVACAO DA CITACAO E REQUERIMENTOS CABIVEIS.\" \r\n\r\nProc. 00537-2007-074-01-00-5 - Rte: Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20000,00 C.R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2007-074-01-00-5 - Rte: Renata Charbel de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00 PELO RDO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-074-01-00-7 - Rte: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 16000,00 C.R$ 320,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2007-074-01-00-7 - Rte: Joao Marins de Mendonca [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-074-01-00-4 - Rte: Jonathan Jose Silva de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 083514/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00638-2007-074-01-00-6 - Rte: Orlandi Martins Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICACAO DA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-074-01-00-8 - Rte: Viviane Cordeiro Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Leblon CPQ Lanches Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE A NAO COMPROVACAO REGULAR DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA (FLS.08), RECONSIDERO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. A AUTORA PARA, EM TRINTA DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00649-2007-074-01-00-6 - Rte: Selma Rosa de Souza [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-074-01-00-9 - Rte: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102296/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2007-074-01-00-3 - Rte: Francisco Videpo de Rezende [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 099259/D ] Rdo: COMPROVAR, EM DOIS DIAS, O DEPOSITO DA PARCELA DO ACORDO PREVISTA PARA O DIA 14/09/2007, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00658-2007-074-01-00-7 - Rte: Ana Clara de Oliveira Alves [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-074-01-00-5 - Rte: Vanusa Oliveira Portela [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-074-01-00-0 - Rte: Fabiano de Sousa Vale [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2007-074-01-00-7 - Rte: Wanderley da Silva Azevedo [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME INDICADO PELA UNIDAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2007-074-01-00-1 - Rte: Alisiana dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-074-01-00-0 - Rte: Aldemy de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 101424/D IM \r\n\r\nId: 348363"
                        ],
                        "348214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2007-075-01-00-2 - Rte: Nildo de Castro Rodrigues [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da re, em 15 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00684-2007-075-01-00-1 - Rte: Elizete Rosa Buzio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls. 38/40: Extinto com resolucao do merito o pedido de baixa na CTPS e Procedentes em parte os demais pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Pereira Galvao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Delicatessen L Ovella Negra Ltda. Rte: Tomar ciencia da ata de fls. 12 e do prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00210-2006-075-01-00-9 - Rte: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-075-01-00-5 - Rte: Marinete Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 048115/D ] Rte: Atender a determinacao da audiencia, em 10 dias, face o deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 00498-2007-075-01-00-2 - Rte: Damiao de Franca Junior [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 033782/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais no prazo improrrogavel de 15 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 00518-2007-075-01-00-5 - Rte: Antonia Carvalho Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Luiza Moussatche Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.33/36 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00586-2007-075-01-00-4 - Rte: Eliel Nunes Duarte [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Olimpia de Almeida [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Condominio Edificio Campo Grande Trade Center Rte: Esclareca o autor se pretende a inclusao da empresa LH no polo passivo da lide, uma vez que nao ha responsabilidade subsidiaria sem um devedor principal. Prazo: 05 dias, com copia as res. \r\n\r\nProc. 00633-2007-075-01-00-0 - Rte: Mucio de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-075-01-00-6 - Rte: Thiago Monteiro Faro [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00825-2007-075-01-00-6 - Rte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.385, para apresentacao de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosmo Daniel Benjamin dos Santos [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a.re, em 15 dias. \r\n\r\nId: 348214"
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                        "351155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01195-2007-077-01-00-0 - Rqte: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Sarita de Almeida Pires Eleodoro: Manifestar-se sobre despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 00304-2006-077-01-00-0 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] By Fit Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00728-2007-077-01-00-6 - Rte: Cleyton Luiz Morais dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 117904/D ] TSB Comercio e Representacoes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00032-2007-077-01-00-0 - Rte: Almir Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Almir Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2007-077-01-00-3 - Rte: Cristiane Ramos Santos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Cristiane Ramos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00206-2007-077-01-00-4 - Rte: Alexandre da Costa Godim [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Alexandre da Costa Godim: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00704-2007-077-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 044890/D ] Elson Rodrigues de Oliveira: manifestar-se sobre peticao de fls 73. \r\n\r\nProc. 00807-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:SP 066509/D AB:MG 022864/D AB:RJ 027733/D ] Marcelo da Costa Gutierrez, Empresas Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. Transp. Valores Ltda., BCP S.A, IBM Br LMS Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-077-01-00-7 - Rte: Willian Felix Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109685/A ] Willian Felix Moreira, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-077-01-00-5 - Rte: Carlos Neto [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. Carlos Neto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 351155"
                        ],
                        "351156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga os embargos de declaracao procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-01-9 - Rte: Claudia Simone Mello de Pinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 132149/D ] Claudia Simone Mello de Pinho: Manifestar-se sobre peticao perito de fls 89. \r\n\r\nProc. 01318-2007-077-01-00-2 - Rte: Ana Paula Sacramento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Tres Coelhos Instalacoes Ltda. ME Ana Paula Sacramento: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625-D). \r\n\r\nProc. 00252-2006-077-01-00-2 - Rte: Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-077-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora de Matos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 025605/D ] Maria Auxiliadora de Matos, Gessy Vianna de Azevedo: Tomar ciencia do oficio do Banco Santander de fls 78. Prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00725-2007-077-01-00-2 - Rte: Celma Matildes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054963/D ] Celma Matildes de Oliveira, Betina Viveiros Pessanha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-077-01-00-4 - Rte: Juliana Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 051050/D ] Juliana Soares Dionisio, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-077-01-00-0 - Rte: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 070673/D ] Transchemicals System Ltda.: Manifestar-se sobre despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 01026-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Galdino da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Maraca Ltda. ME Luiz Carlos Galdino da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-077-01-00-3 - Rte: Helena Moreira Monssores [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. Helena Moreira Monssores: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625-D).. Emendar a inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E.TRT, vindo com o no. do PIS, Identidade e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01319-2007-077-01-00-7 - Rte: Elisangela Costa Nicacio [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Elisangela Costa Nicacio: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625-D). \r\n\r\nProc. 01321-2007-077-01-00-6 - Rte: Vagner dos Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mamma Rosa Restaurante Ltda. Vagner dos Santos Pereira: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art. 625-D). \r\n\r\nId: 351156"
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                        "351150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01298-2007-078-01-00-6 - Rte: Waldely dos Santos Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 15:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2007-078-01-00-3 - SPTE: Leopoldino Dias Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-078-01-00-9 - Rte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Macro Signin Paineis Toldos Ltda. Adriano Souza de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-078-01-00-8 - Rte: Anderson Santos de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D ] GPC Engenharia Ltda.: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA, CONSIDERANDO-SE OS EXPRESSOS TERMOS DA PROCURACAO, QUANTO AOS PODERERES OUTORGADOS \"SOLIDARIAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM DE NOMEACAO\" AOS ADVOGADOS PELA RE, BEM COM AQUELE DE SUBSTABELECER. \r\n\r\nProc. 00162-2006-078-01-00-8 - Rte: Wagner Lorente [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Wagner Lorente: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00254-2006-078-01-00-8 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Joao Carlos do Nascimento: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-078-01-00-5 - Rte: Rafael Rodrigues de Moura [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rafael Rodrigues de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-078-01-00-7 - Rte: Manoel Lucio da Rosa Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 113891/D ] Manoel Lucio da Rosa Sobrinho: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESSALVA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA, EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-078-01-00-7 - Rte: Everaldo Leandro Barbosa [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Everaldo Leandro Barbosa: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00428-2007-078-01-00-3 - Rte: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva OAB:RJ 058136/D AB:RJ 027439/D ] Hoteis Othon S.A.: COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. Vanusa de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-078-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D Marcos Alexandre da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-078-01-00-0 - Rte: Wanderson Alves Pires [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D Wanderson Alves Pires: ESCLARECA O AUTOR,NO PRAZO DE 10 DIAS,RELATIVAMENTE A SEGUNDA A RE CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS.24/25, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00763-2007-078-01-00-1 - Rte: Alexander Romcy Lourenco Pereira [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D AB:RJ 054872/D ] Alexander Romcy Lourenco Pereira, Alencar e Durao Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 306,82 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00992-2007-078-01-00-6 - Rte: Vania Dias Fogaca [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 053520/D ] Vania Dias Fogaca, Merkur Editora Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.112 QUE DETERMINOU A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO ELDER BARROS. APRESENTAR OS QUESITOS E INDEICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2007-078-01-00-7 - Rte: Daniel Luiz Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Daniel Luiz Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2007-078-01-00-5 - Rte: Ottes Jose d Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medici [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medici: AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA,CONSIDERANDO-SE QUE DENTRE OS PODERES OUTORGADOS PELO REU, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.38, CONSTA EXPRESSAMENTE O DE SUBSTABELECER. \r\n\r\nProc. 01185-2007-078-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rogerio Vieira Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01199-2007-078-01-00-4 - Rte: Cristiano Jose de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Cristiano Jose de Oliveira: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 351150"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00223-2006-079-01-00-3 - Aut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051199/D ] Aut, Reu: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00315-2007-079-01-00-4 - Cgte: Ryfer Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cgdo: Aline de Santana Martins Ryfer Filhos e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 41/44, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00548-2007-079-01-00-7 - Rte: Edson Luiz Pilatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista a reclamada, dos calculos apresentados pelo autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-079-01-00-4 - Rte: Jair Carlos de Assis [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 066865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do documento de fls.25. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00978-2007-079-01-00-9 - Rte: Elizangela Bittencourt Silvestre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rte: Vista a autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-079-01-00-2 - Rte: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114583/D ] Troppas Transporte Ltda., Buaiz S.A. Industria e Comercio: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-079-01-00-0 - Rte: Shlomo Rubin [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00600-2007-079-01-00-5 - Rte: Alessandra Martins de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 071227/D ] Alessandra Martins de Oliveira, Carlos Henrique de Oliveira: Venha a requerente com a decisao que declarou a condicao ora alegada. \r\n\r\nProc. 00623-2007-079-01-00-0 - Rte: Delson de Azeredo Coimbra [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 107779/D ] Delson de Azeredo Coimbra, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00642-2007-079-01-00-6 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 059931/D ] Carlos de Oliveira Leal, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00923-2007-079-01-00-9 - Rte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jose Renato Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00942-2007-079-01-00-5 - Rte: Neufrido Pires Junior [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 001545/A ] Neufrido Pires Junior, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00945-2007-079-01-00-9 - Rte: Geiza da Costa Araujo [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 087842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00954-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria Jose Siqueira Dias [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00962-2007-079-01-00-6 - Rte: Barbara Tavares Umbelino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 112758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. \r\n\r\nId: 350867"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 40/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-080-01-00-4 - Rte: Kerginaldo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Jane Meira Cypriano ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00587-2007-080-01-00-4 - Rte: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, sobe pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00750-2007-080-01-00-9 - Rte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: ficar ciente de foi restituido as partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 003240/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-080-01-00-4 - Rte: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00172-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliziane de Sequeira Justino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ficar ciente de foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-080-01-00-9 - Rte: Adilson Spinelli Machado Junior [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D AB:RJ 037712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-080-01-00-1 - Rte: Hugo Leonardo de Castro Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 153 (testemunha) \r\n\r\nProc. 00776-2007-080-01-00-7 - Rte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 107083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. 00779-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00924-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01166-2007-080-01-00-0 - Rte: Jefferson Souza de Albuquerque [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01190-2007-080-01-00-0 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086636/D ] B2W Companhia Global do Varejo: ficar ciente de que foi restituido o prazo concedido na ata fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Rte: Fornecer o correto endereco a 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 350883"
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00058-2006-081-01-00-6 - Cgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 059350/D ] Cgte, Cgdo: Tomar cienica do despacho: \"Nego seguimento a este recurso ordinario, porque deserto, por insuficiencia de deposito recursal (aquele efetuado no valor de R$ 4.993,18)...\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00908-2007-081-01-00-7 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Eduardo Cordeiro de Oliveira Neves Cgte: Tomar ciencia da certidao de fls. 61v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00948-2007-081-01-00-9 - Cgte: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Cgdo: Alexsandro Carlos Zavao Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Lelles [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 130v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00327-2006-081-01-00-4 - Rte: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao: \"Certifico que, nesta data, realizado o pregao, nao houve licitante.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00084-2007-081-01-00-5 - Rte: Ivonete de Almeida Franca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 68. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00613-2007-081-01-00-0 - Rte: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros OAB:RJ 073341/D AB:RJ 061218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 44 e dos documentos que o acompanha. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00657-2007-081-01-00-0 - Rte: Fatima Fagundes Goncalves Torres [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-081-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: H. Laufer e Cia. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 32 e 36. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00867-2007-081-01-00-9 - Rte: Ivonete de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-081-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Universidade Candido Mendes - Escritorio Modelo Campus Padre Miguel OAB:EM 000052/D ] Rdo: Doze Distribuidora de Papelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01175-2007-081-01-00-8 - Rte: Dangelo Fernando da Silva [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00075-2006-081-01-00-3 - Rte: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar cienica dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00198-2006-081-01-00-4 - Rte: Sandro Santos de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 77 e seguintes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00215-2006-081-01-00-3 - Rte: Susyane de Souza Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao: \"Certifico que nesta data, realizado o pregao, nao houve licitante\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - Rte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-081-01-00-1 - Rte: Elisandro Lima dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Clearjert Serv Profissionais S/A, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo:15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00378-2006-081-01-00-6 - Rte: Iracema Moreira [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance da reclamante, para localizacao da reclamada e de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Zelia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-081-01-00-4 - Rte: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-081-01-00-2 - Rte: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00260-2007-081-01-00-9 - Rte: Flavio Balbino de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao: \"Certifico que nesta data, realizado o pregao, nao houve licitante.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00307-2007-081-01-00-4 - Rte: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 136876/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00312-2007-081-01-00-7 - Rte: Claudia de Souza Canela de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...extinguindo o processo sem julgamento do merito em relacao... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos formulados para condenar a primeira re... \" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 179v e 180. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00418-2007-081-01-00-0 - Rte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015446/D ] Faisao Hotel Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 151/161. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00426-2007-081-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-081-01-00-1 - Rte: Rosangela Conceicao da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-081-01-00-0 - Rte: Alan Ribeiro Izabel [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 125129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-081-01-00-6 - Rte: Thais Santos Silva [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - Rte: Adailton de Paula Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 224 e dos documentos que o acompanha. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00716-2007-081-01-00-0 - Rte: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 462. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-081-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068917/D ] Barra Brasa Leblon Ltda.: Comprovar, nos autos, o pagamento da 3a. parcela do acordo de fls. 25. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00757-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance da reclamante, para localizacao da reclamada e de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00859-2007-081-01-00-2 - Rte: Priscila Alves da Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Delfino e Leite Celulares Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01030-2007-081-01-00-7 - Rte: Maylan Arantes Vicente [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, para localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01051-2007-081-01-00-2 - Rte: Angelo Esteves Vicente [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D Rte: Esclarecer o que significa o contrato social cuja copia acompanha a peticao de fls. 46. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01072-2007-081-01-00-8 - Rte: Edinilson da Silva Ferreira [Adv. Rosemere Lopes Dias OAB:RJ 136057/D ] Rdo: Flexa de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 61, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 351082"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "344226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01092-2005-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Ezequiel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/72 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 002843/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: ESCOLA SANTA TERESINHA Aut: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 103:\"Prejudicado, ja que o referido magistrado nao mais atua nesta Vara\". \r\n\r\nProc. 00686-2006-281-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos Pereira Campbell [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 032189/D ] SPDO: Devera fornecer o atual endereco do executado. \r\n\r\nProc. 00756-2006-281-01-00-8 - SPTE: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 075245/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RPS 001546/01 - Rte: ELISANGELO PESSANHA QUEIROZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 109059/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00358-2002-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Devera dizer o porque da desconsideracao da personalidade juridica da empresa, ja que existem bens penhorados, fl. 127. \r\n\r\nProc. 00015-2003-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO TAVARES FRANCA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: GRANIPEROLA IND E COM DE MARMORES LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da empresa, pois existem bens penhorados a fl. 42, que podem ser arrematados em leilao publico ou adjudicados. \r\n\r\nProc. 01266-2004-281-01-00-7 - Rte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Manifestar-se sobre informacao de fl. 155. \r\n\r\nProc. 01530-2004-281-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SARGA IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2004-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2004-281-01-00-0 - Rte: HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-281-01-00-0 - Rte: Alamilson Almeida Passos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 01736-2005-281-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Silva [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Fabricio de Freitas Tavares Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39. \r\n\r\nProc. 01783-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Fernando Alves Ressiguier [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Salao de Beleza Cravo e Canela Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00462-2006-281-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Oliveira Pereira [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo OAB:RJ 065065/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00630-2006-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pereira Dias [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 002900/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-281-01-00-3 - Rte: Samyr da Silva Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido formulado, com amparo no art. 790, paragrafo 3o. da CLT, c/c art. 4o. da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 01933-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Rosario Barbosa [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02041-2006-281-01-00-0 - Rte: Claudia das Neves Pereira [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 067354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00780-2007-281-01-00-8 - Rte: Jeferson dos Santos Dias [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 25. \r\n\r\nProc. 01397-2007-281-01-00-7 - Rte: Julio Sergio Machado Pessanha [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Projet'Art Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: ILDELANGIA DE SOUZA GOMES [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D ] Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS FONTES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Rte: Devera trazer aos autos o documento noticiado na peticao de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: LAIZE MENDES FARAH MACABU [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: L.C.S. SILVA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Manifestar-se sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060619/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01068-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves da Carta de Fianca Bancaria de fl. 182. \r\n\r\nProc. 01957-2002-281-01-00-9 - Rte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 384. \r\n\r\nProc. 01441-2003-281-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ENIEL DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01669-2003-281-01-00-5 - Rte: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02061-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO DE SA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086367/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 166. \r\n\r\nProc. 02238-2003-281-01-00-6 - Rte: ANA DARCIA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Devera manifestar-se, tendo em vista que nao houve manifestacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 02341-2003-281-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS BALBINO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: LUCIMAR S TRINDADE Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl. 86. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-281-01-00-6 - Rte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 50, que indeferiu o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 00469-2004-281-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 065746/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01168-2004-281-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00121-2005-281-01-00-0 - Rte: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 039255/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00908-2005-281-01-00-1 - Rte: Adao Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-281-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Santos Mayerhofer [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 86. \r\n\r\nProc. 01357-2005-281-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2005-281-01-00-2 - Rte: Eraldo da Silva Dutra [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 183/189. \r\n\r\nProc. 01567-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00012-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Devera vir com os documentos requeridos pelo reclamante, fl. 88, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2006-281-01-00-4 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Engem Urbanizacao e Construcoes Ltda. a/c VALDECIR BATISTA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2006-281-01-00-3 - Rte: Magno Sardinha de Araujo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00967-2006-281-01-00-0 - Rte: Dalva Gabi dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Yolanda Berriel Pontes da Silva Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01107-2006-281-01-00-4 - Rte: Wilson Ribeiro Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 065475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 01649-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02052-2006-281-01-00-0 - Rte: Vando Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00091-2007-281-01-00-3 - Rte: Elza Barreto da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-281-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Barreto de Azevedo [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o requerido. \r\n\r\nProc. 01073-2007-281-01-00-9 - Rte: Otoniel dos Santos Almeida [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/92 - Rte: ELIAS OLIVEIRA MARIANO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: Elizabeth Francisca Riter Gomes E OUTRO S AB:RJ 086990/D ] Rdo: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00479-1998-281-01-00-2 - Rte: ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 494. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: JOSE VICENTE RANGEL [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Devera diligenciar quanto a fase processual dos autos do processo de Inventario em tramite na Primeira Vara Civel, tendo em vista as varias expedicoes de oficios. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: GEANE CARLA ROSA BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 080631/D ] Rte: Devera dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 3o.da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVARENGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA UPIC Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 61. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 486. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens do executado que possam ser penhorados. \r\n\r\nId: 344226"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02276-2003-204-01-00-0 - Rte: MAURICIO DUTRA DE SOUZA Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIZ JOSE DA SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 325,00, OUTROS 325,00: TOTAL DE R$ 650,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00893-2005-204-01-00-2 - Rte: Anival Jacson da Silva Garcia Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.620,95, CUSTAS DE R$ 50,00: TOTAL DE R$ 2.670,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01147-2003-204-01-00-4 - Rte: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 30.858,50 EQUIVALENTE A 2.632.834,04319 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 31.058,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01652-2005-204-01-00-0 - Rte: Edinalva Lima Simoes Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: SIMON DE SOUZA COURY e SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY) O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 134,49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 001948/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS Reu: PADARIA E LANCHONETE MONT SERRAT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.023,05 EQUIVALENTE A 87.136,90472 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01756-2006-204-01-00-6 - Rte: Ailton Franca Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, INCLUSIVE QUANTO AO RO DA 3a. RE. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075312/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FL.76, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01722-2004-204-01-01-2 - Rte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01403-2005-204-01-00-5 - Rte: Gilcelia Jacintha Santos de Oliveira [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01530-2006-204-01-00-5 - Rte: Katia Cilene de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 095636/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.725,04 EQUIVALENTE A 400.302,61774 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00511-2007-204-01-00-2 - Rte: Djnane Carmo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2001-204-01-00-8 - Rte: LEONARDO GONCALVES CORTES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 076168/D ] LEONARDO GONCALVES CORTES, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.170, SENDO A R, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE, EM 05 DIAS, CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01364-2004-204-01-00-5 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 099288/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.777,13 EQUIVALENTE A 715.381,74144 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00195-2005-204-01-00-7 - Rte: Elcio Pires Henrique [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-204-01-00-0 - Rte: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00410-2005-204-01-00-0 - Rte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083858/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, E AINDA, O QUE CONTA NA PROMOCAO DE FL.176. \r\n\r\nProc. 00882-2005-204-01-00-2 - Rte: Alexsandro Queiroz Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 413,52 EQUIVALENTE A 35.221,00859 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00372-2006-204-01-00-6 - Rte: Tassia Azevedo Cosendey [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Marco Alexandre Rufino Coimbra Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-204-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Xavier Ernesto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 119466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.384, EM 10 DIAS, BEM COMO, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01787-2006-204-01-00-7 - Rte: Leandro Marques Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-204-01-00-3 - Rte: Luis Gonzaga de Almeida da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 130638/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis Gonzaga de Almeida da Silva, Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2007-204-01-00-7 - Rte: Ana Cecilia Mothe de Souza Afonso [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 065263/D ] Rdo: VISTA A RE DA PETICAO DE FL.46, INCLUSIVE, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ANTONIO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 007851/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 047702/D ] ANTONIO XAVIER, GENECI ELIANDRO DIAS, GENILDO DIAS DE AMORIM, GESSI DE AMORIM, JOSE AILTON FONTOURA DE SOUZA, LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES, ROBSON ANTONIO BISPO, ROGERIO MOREIRA, ROOSEVELT GOMES DE FREITAS, MOACIR JOSE DA SILVA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00982-1995-204-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 019900/D AB:RJ 068713/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.352, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/96 - Rte: GERALDO SIMOES DE MEDEIROS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.331, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 348266"
                        ],
                        "348267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 26.529,07 EQUIVALENTE A 2.256.500,89900 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00224-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcia Abreu Moura da Penha Rdo: LCS Efficient Prest Serv Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard e Fernan E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/95 - Rte: SANDRO RAIMUNDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.321, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 001948/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 051447/D ] Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.023,05 EQUIVALENTE A 87.136,90472 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01947-2000-204-01-00-2 - Rte: SHELY MAIRE FAUSTINO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 014878/D ] COLEGIO AURI VERDE LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2001-204-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA OZORIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00305-2004-204-01-00-0 - Rte: DALILA PESSANHA VIEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02200-2005-204-01-00-6 - Rte: Nilton Jorge Foicinha Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Otica Padrao de Caxias Ltda [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB:RJ 049348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-204-01-00-6 - Rte: Raildo Ramos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-204-01-00-2 - Rte: Rogeria Alves da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 060094/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-204-01-00-4 - Rte: Alexandra de Souza Macieira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.889,02 EQUIVALENTE A 246.545,322734 IDTRs, VALOR LIQUIDO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01287-2007-204-01-00-6 - Rte: Flavio Rosa da Paixao [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Jose Elton Ferreira Souza ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: SHEILA SILVA AZENHA E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 092019/D ] SHEILA SILVA AZENHA: TOMAR CIENCIA DE FL.182/199, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2002-204-01-00-6 - Rte: SAMUEL GONCALVES BONFIM [Adv. Andreia D Almeida Barbosa OAB:RJ 090204/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.157, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2002-204-01-00-7 - Rte: GUTEMBERG DE MELO LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.250, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2003-204-01-00-4 - Rte: ROSANA LINHARES DE PAULA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, INCLUSIVE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070390/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre peticao FL.294, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.92, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-204-01-00-8 - Rte: Manoel Henrique do Amaral [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00324-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Reis da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.337,76 EQUIVALENTE A 4.128.126,13 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00332-2005-204-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pachu do Bomfim [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-204-01-00-8 - Rte: Rosane Barbosa Vale de Asnes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-204-01-00-2 - Rte: Celeste da Silva Guimaraes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.108,00 EQUIVALENTE A 517.466,17789 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2005-204-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.513,96 EQUIVALENTE A 212.981,21685 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00604-2005-204-01-00-5 - Rte: Ademilson Fonseca [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00660-2005-204-01-00-0 - Rte: Sara da Silva Passos [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.752,17 EQUIVALENTE A 487.320,46897 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00690-2005-204-01-00-6 - Rte: Vania da Silva Evangelista [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.497,11 EQUIVALENTE A 889.309,00304 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2005-204-01-00-2 - Rte: Edna Farias dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-204-01-00-2 - Rte: Arlindo Quintanilha [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D ,] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.035,33 EQUIVALENTE A 1.019.626,09934 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriano Jorge Azevedo de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 084377/D AB:RJ 095033/D ] Bartolomeu Antonio Soares, Aeronova Transportes Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2006-204-01-00-6 - Rte: Genivaldo Patricio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 062488/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Enesa Engenharia S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2006-204-01-00-6 - Rte: Ailton Franca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Ailton Franca, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, INCLUSIVE QUANTO AO RO DA 3a. RE. \r\n\r\nProc. 00302-2007-204-01-00-9 - Rte: Jordao Alves Lira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.147, EM 10 DIAS, COMO TAMBEM COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FL.145, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 00346-2007-204-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Mageski [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 081741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.55, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 162,00. \r\n\r\nProc. 00628-2007-204-01-00-6 - Rte: Claudia Conceicao Paradella Goncalves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS, INCLUSIVE, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00749-2007-204-01-00-8 - Rte: Cleiton do Amaral Rangel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: BS Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2007-204-01-00-7 - Rte: Francisco Edson Felix de Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-204-01-00-4 - Rte: Solange Fonseca de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solange Fonseca de Azevedo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-204-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos Delsi Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2007-204-01-00-8 - Rte: Joao Batista Lopes Freitas [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2007-204-01-00-0 - Rte: Arlette da Costa Guimaraes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001053/95 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre peticao FL.258, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: LINO JOSE RAMOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.352, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: ROGERIO PAES DE SOUZA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.286, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 348267"
                        ],
                        "351025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00548-2007-205-01-00-7 - Aut: Luiz Geraldo Figueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 123671/D ] Luiz Geraldo Figueiras Carapinha, Sind Trab Industria Destilacao Refinacao Petroleo D Caxias SINDIPETRO: CIENCIA DA DECISAO DE FL.914,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES PARA MANTER A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E DETERMINAR EXPEDICAO DE OFICIO A POLICIA FEDERAL PARA INVESTIGACAO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Luiz Geraldo Figueiras Carapinha: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO(FLS.915/932). \r\n\r\nId: 351025"
                        ],
                        "351021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: NILSON FERNANDES BARROS FILHO Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, DA QUANTIA ABAIXO DESCRITA: R$ 823,48 DO PRINCIPAL (EQUIVALENTES A 69.868,970022 TRS PRO RATA, R$ 18,00 DE CUSTAS JUDICIAIS E R$ 267,87 DE COTA PREVIDENCIARIA (EQUIVALENTES A 22.727,763812 TRS PRO RATA). VALORES ATUALIZADOS ATE 08/10/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00051-2007-205-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jose Sergio da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O CONSIGNANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001482/01 - Rte: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DO BANCO DO BRADESCO S/A DE FLS.120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-205-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA 1a.PARCELA EM 05 DIAS, DEVENDO EFETUAQR PAGAMENTO DA 2a.EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-205-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Goncalves de Andrade [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 060143/D ] Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-205-01-00-0 - Rte: Denilson Matos da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda Denilson Matos da Silva: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01812-2002-205-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087393/D ] RODRIGO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FLS.154/157, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-205-01-00-0 - Rte: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME MARIA MARTINS DE OLIVEIRA: VISTA AO RECLAMANTE DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02252-2003-205-01-00-7 - Rte: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 017459/D ] JANUARIO MOTA GOMES: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.88, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO A SEGUNDA RECLAMADA (FLS.189). \r\n\r\nProc. 02074-2004-205-01-00-5 - Rte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: 1)VISTA AS RECLAMADAS DA PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS.132. 2)MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO (PRAZO SUCESSIVO AS RDAS). \r\n\r\nProc. 02176-2004-205-01-00-0 - Rte: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] MOISES LIMA ALVARENGA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: CONVOLADO O DEPOSITO INFORMADO AS FLS.206 EM PENHORA. NOT. AS RECLAMADAS PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-205-01-00-6 - Rte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01611-2005-205-01-00-0 - Rte: Michelle Gomes Porcino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01665-2005-205-01-00-6 - Rte: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/A ] Victor Botelho Lourenco: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01955-2005-205-01-00-0 - Rte: Arnaldo Vieira de Araujo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.571/572, NO PRAZO DE 10 DIAS. (NOVOS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 02050-2005-205-01-00-7 - Rte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: DIGA A RECLAMADA SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS.188. \r\n\r\nProc. 02074-2005-205-01-00-6 - Rte: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038663/D ] Supermercados Feira Nova Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.76/77, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02636-2005-205-01-00-1 - Rte: Rosania Nascimento da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Com Serv Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127688/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULO DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00741-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Regis Plastico Reciclagem Jorge Luiz da Conceicao Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37, DEVENDO FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01275-2006-205-01-00-7 - Rte: Cicero Rivaldo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 081483/D ] Plastnet Industria e Comercio Plastico Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. E CUSTAS JUDICIAIS (R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 01490-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Rosa Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: W F Fernandes Vassouras ME Maria Rosa Mendes: APRESENTE O AUTOR CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-205-01-00-2 - Rte: Angela Marques dos Santos Barbosa [Adv. Rejane Marques dos Santos OAB:RJ 132816/D AB:RJ 086724/D ] Pastel Rio de Caxias Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-205-01-00-2 - Rte: Joseni Ferreira Leal [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077025/D ] Joseni Ferreira Leal: DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORME PEDIDO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 01735-2006-205-01-00-7 - Rte: Jane Lucia Martins Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030525/D ] Sky Motel Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2006-205-01-00-8 - Rte: Victor Alamino Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Victor Alamino Pereira: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.27 VERSO, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01829-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Santana [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 37,02, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-205-01-00-2 - Rte: Elisa Rodrigues Goulart [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Ferreira Santos Administracao Participacao Ltda Elisa Rodrigues Goulart: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-205-01-00-2 - Rte: Joaquim Antonio de Matos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVNDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01118-2007-205-01-00-2 - Rte: Jose Cronildo Borges Dantas [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: G. Santos Empreiteira Ltda Jose Cronildo Borges Dantas: RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: VICENTE DA COSTA SILVA [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D ] Rdo: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA SUCESSORA DE AUTO VIDROS RIBEIRO LTDA VICENTE DA COSTA SILVA: FORNECER O NUMERO DO RGI ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 037506/D ] GILBERTO MORAES DO NASCIMENTO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC: DE-SE VISTA AS PARTES DA INFORMACAO DA CONTADORIA DE FLS.476, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO: JA FOI EFETIVADA A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA E JA FOI EFETIVADA A SOLICITACAO DE BLOQUEIO ON LINE DOS SOCIOS INDICADOS (FLS.206) QUE FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01741-1998-205-01-00-3 - Rte: SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.487/488, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR [Adv. Maria Jose Dias OAB:RJ 050915/D AB:RJ 050915/D ] LAVA JATO CAXILAVE: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-1999-205-01-00-4 - Rte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nId: 351021"
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                        "351182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01821-2003-205-01-00-7 - Rte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS Rdo: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01016-2007-205-01-00-7 - Aut: Assoc Trab Aposentados Pensionista Petrobras Subsid Estado RJ - ASTAPE [Adv. Marcelo da Silva OAB:RJ 148084/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Assoc Trab Aposentados Pensionista Petrobras Subsid Estado RJ - ASTAPE, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.485/486),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO PROPOSTO POR ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS PENSIONISTA DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E SUBSIDIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASTAPE EM FACE DE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS,COM BASE NO ARTIGO 267,VI,DO CPC. CUSTAS DE R$ 460,00,PELA AUTORA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 01077-2007-205-01-00-4 - Exte: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Exdo: NZA Transportes Ltda Gilson Fernandes de Brito: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02180-2003-205-01-00-8 - Rte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN JUD - R$ 1.002,44. \r\n\r\nProc. 00270-2004-205-01-00-5 - Rte: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: UNIBRASP EDUCACAO EMLUP SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INFRUTIFERA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA EM CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00532-2004-205-01-00-1 - Rte: RENATA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SE BRAFEL Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 50 INFORMANDO NAO LOCALIZACAO DOS DADOS DA RECLAMADA JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00026-2005-205-01-00-3 - Rte: Marcio Nascimento Lira [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D ] Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda Marcio Nascimento Lira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATIENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2006-205-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Alves Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 012667/D ] Supermercados Nossa Senhora de Sant Ana Ltda: PAGAR A DIFERENCA RELATIVA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 154,96 E CUSTAS DE R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 01723-2006-205-01-00-2 - Rte: Alexandre Alves Panao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 082728/D ] Norserge Servicos Gerais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00478-2007-205-01-00-7 - Rte: Ednaldo Jose Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01717-2002-205-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 100124/D ] ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040528/D ] TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADO EM R$ 2.000,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-205-01-00-3 - Rte: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ, NOVA AMERICA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.316,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS, PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS E DA MULTA DO ART.467,DA CLT SOBRE ESTA,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VALERIA MARCELINO PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01920-2003-205-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR BRAGA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 060143/D ] JULIO CESAR BRAGA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02239-2003-205-01-00-8 - Rte: ROBERTO VIEIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM EMBALAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN JUD DE R$ 2.441,89. \r\n\r\nProc. 01830-2004-205-01-00-9 - Rte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] GENUINO DE OLIVEIRA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-205-01-00-0 - Rte: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00626-2005-205-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00700-2005-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00879-2005-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo do Carmo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00904-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 035462/D ] Fermantur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 47/48 BLOQUEADOS VIA BACEN JUD E QUE ESTA CONSIDERADA PAGA A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. NO ENTANTO, AS CUSTAS DE R$ 130,00 NAO FORAM PAGAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-205-01-00-6 - Rte: Clayton Rodrigues da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2005-205-01-00-2 - Rte: Elcio Ruy de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00963-2005-205-01-00-9 - Rte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FL.337,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS IMPROCEDENTES O INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E PROCEDENTES O INTERPOSTO PELA RECLAMADA PARA DECLARA-LA SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERICIA,CUJO PAGAMENTO DEVE ARCAR.\" \r\n\r\nProc. 02460-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Francisco [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB:RJ 103019/D AB:RJ 081483/D ] Frade Comercio de Metais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 552,31 BLOQUEADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02504-2005-205-01-00-0 - Rte: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Aparecida de Oliveira Pinto, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.445/446,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"POR TODO O ACIMA EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO E BANCO BRADESCO S.A.,PARA NO MERITO JULGAR IMPROCEDENTES OS DA RECLAMANTE,E,PROCEDENTES,OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMADO PARA SANANDO AS OMISSOES APONTADAS EM SUAS RAZOES RECURSAIS,COMPLEMENTAR A SENTENCA,COM FULCRO NO ART.897-A,DA CLT,PARA DECLARAR QUE AS HORAS EXTRAORDINARIAS DEFERIDAS A DEMANDANTE DEVERAO SER CALCULADAS COM BASE NO DIVISOR DE 180 DO PERIODO IMPRESCRITO ATE MAIO DE 2002 E, COM BASE NO DIVISOR DE 220 DE JUNHO DE 2002 ATE O TERMINO DO CONTRATO;FICANDO AUTORIZADA A DEDUCAO DAS COTAS DE CONTRIBUICAO FISCAL E PREVIDENCIARIA DA DEMANDANTE QUE,POR SUA VEZ,DEVERAO SER COMPROVADAMENTE RECOLHIDAS PELO REU,NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. NO QUE TANGE AO ERRO MATERIAL,RETIFICO A SENTENCA QUANTO A CITACAO EQUIVOCADA DO PARAGRAFO 2.o.,DO ARTIGO 244,DA CLTA PARA FAZER CONSTAR PARAGRAFO 2.o.,DO ARTIGO 224,DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00497-2006-205-01-00-2 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Pascoal Moreira Pena Junior: ADEQUAR SEUS CALCULOS AO ACORDAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-205-01-00-0 - Rte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 072429/D ] Bazar Flores Ideal de Caxias: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01548-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Appolinario [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 118183/D ] Paulo Cezar Appolinario, Sadia S.A.: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.71/72),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 284,00,PELO RECLAMANTE,CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A INICIAL,DOS QUAIS FICA DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01869-2006-205-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Gomes de Santana [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 42 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00263-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 067264/D ] Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-205-01-00-2 - Rte: Raimundo da Silva Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda Raimundo da Silva Nascimento: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA OU SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR PARA INTIMACAO DA RECLAMADA AOS ANTIGOS SOCIOS, TENDO EM VISTA QUE QUANDO O AUTOR FOI ADMITIDO, OS ANTIGOS SOCIOS JA NAO MAIS ESTAVAM NA ADMINISTRACAO DA SOCIEDADE, CONFORME CONTRATO DE FLS 25/29. \r\n\r\nProc. 00726-2007-205-01-00-0 - Rte: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 077803/D ] Silvio Andrade Lopes: PROMOVER O AUTOR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2007-205-01-00-4 - Rte: Gilmar Guimaraes da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Waldecy Ribeiro Veloso Gilmar Guimaraes da Silva: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.21/25),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 674,39,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 00753-2007-205-01-00-2 - Rte: Valdemir Lemos Queiroz [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057913/D ] Valdemir Lemos Queiroz, M E S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.36/37),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 23,53,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 00876-2007-205-01-00-3 - Rte: Manoel Euzebio Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100223/D ] M G Solucoes Empresariais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-205-01-00-1 - Rte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085552/D ] Agnaldo Alves Barreto, Construtora Sumare Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.103,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR TEMPESTIVOS PARA,NO MERITO,JULGA-LOS PROCEDENTES EM PARTE,CONFORME A FUNDAMENTACAO SUPRA,PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00998-2007-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D AB:RJ 077025/D ] Paulo Roberto Lourenco, Rio Brasil Transportes e Representacoes: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.129/134),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00,PELA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO.\" \r\n\r\nProc. 01178-2007-205-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda Alexandre da Silva Barbosa: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01191-2007-205-01-00-4 - Rte: Joao Evangelista Martins [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tech Air 77 Industria e Comercio de Maquinas Ltda Joao Evangelista Martins: COMPROVAR QUE O SR. IVAN DA SILVA DE MELO, INDICADO NA INICIAL, E SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: MARIA DE LOURDES PAIVA FILINTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D MARIA DE LOURDES PAIVA FILINTO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS, UMA VEZ QUE NAO HOUVE PEDIDO NA INICIAL NEM DETERMINACAO NA R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01671-1998-205-01-00-3 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES ATREVIDA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE FLS 450 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: PETRUCIO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000794/B ] PETRUCIO FELICIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITRO EM 30 DIAS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nId: 351182"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00650-2006-205-01-00-1 - Rte: Fernando Magno FERREIRA RDO: TIMBRE MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DEFIRO CITACAO DA RE POR EDITAL REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS.40. EM PAUTA. DC.10-10-07 - AS.: RENATA ORVITA LECONTE, JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 348173"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01136-2005-206-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Construtora Juiz de Fora SC Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi declarada revel na presente RT e de que a Leitura de Sentenca foi designada para o dia 14/11/07 as 16:20h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01216-2007-206-01-00-6 - Cgte: Professional Course Escola de Informatica Ltda [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Cgdo: Sabrina da Silva Fagundes Professional Course Escola de Informatica Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2002-206-01-00-4 - Rte: ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-206-01-00-4 - Rte: ALMIR LIMA MENDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] ALMIR LIMA MENDES: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00687-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075629/D ] Pedro Luiz Pereira da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2005-206-01-00-0 - Rte: David de Medeiros Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Granovan Marmores e Granitos Ltda [Adv. Adilson J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D ] Granovan Marmores e Granitos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01295-2006-206-01-00-4 - Rte: Edson Carlos Uchoa Nogueira Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda E OUTRO S Edson Carlos Uchoa Nogueira Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-206-01-00-8 - Rte: Andreia Matos de Lemos [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 062787/D ] Andreia Matos de Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2001-206-01-00-8 - Rte: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA: Ter ciencia de que lhe foi deferido dilacao de prazo por mais 10 dias PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00678-2002-206-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2002-206-01-00-4 - Rte: FRANCISCA JOEZILIA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 028263/D ] FRANCISCA JOEZILIA DA SILVA, FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS: Ter ciencia de que os depositos existentes nos autos foram convolados em penhora,para querendo,opor embargos,em 5 dias.Ciente de que decorrido sem manifestacaoes,serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 01846-2002-206-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:SP 142452/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-206-01-00-0 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR E OUTRO S AB:RJ 084246/D ] EDSON ALVES DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01845-2004-206-01-00-3 - Rte: JOAO MAIA NOGUEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COM SERV AMBIENTAIS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 875,96 GFIP. Ter ciencia,tambem, de que foi liberada a penhora de fls.131. \r\n\r\nProc. 00206-2005-206-01-00-1 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00367-2005-206-01-00-5 - Rte: Jaqueline Angelica Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00634-2005-206-01-00-4 - Rte: Edilson Vieira Jinkings [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Edilson Vieira Jinkings: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271(Devolvido),5 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-206-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045309/D ] Luciana Moraes Batista Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01752-2005-206-01-00-0 - Rte: Belmiro Fortunato Goncalves [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02725-2005-206-01-00-4 - Rte: Margarida Maria da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margarida Maria da Conceicao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/158. Prazo de 10 dias,permeados por 5 dias,a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00363-2006-206-01-00-8 - Rte: Espolio de Lenadro da Silva Arcanjo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066656/D ] Espolio de Lenadro da Silva Arcanjo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-206-01-00-5 - Rte: Joao Alves Rangel Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084303/D ] Otty Pecas Comercial Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 935,11 GFIP. \r\n\r\nProc. 01445-2006-206-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 016090/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.54/57 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-206-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Ribeiro Pessanha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 036876/D ] Cotefil S.A. Centro Ortopedico, Traumatologico e Fisioterapico: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.833,52 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 DARF \r\n\r\nProc. 00122-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Homem da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Homem da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Dos rdos. \r\n\r\nProc. 00276-2007-206-01-00-1 - Rte: Anderson Coelho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Chemicalbras Produtos Para Limpeza Ltda Anderson Coelho da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-206-01-00-8 - Rte: Joao Pedro Sobrinho [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: AM2 Construcoes Ltda Joao Pedro Sobrinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-206-01-00-6 - Rte: Vanderlei da Silva Faria [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Vanderlei da Silva Faria: Manifestar-se sobre os documentos de fls 35/41,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2007-206-01-00-1 - Rte: Ivan Nilo de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Multiplast Comercio de Reciclagem Ltda Ivan Nilo de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-206-01-00-8 - Rte: Gilvan Manoel da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Distribuidora de Cereais Fernao Dias Ltda Gilvan Manoel da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 075295/D ] VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO: Comprovar a condicao de socio dos ora apontados(fls.85),em 5 dias. \r\n\r\nId: 345829"
                        ],
                        "350850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01328-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Moura Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 350850"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01723-2007-461-01-00-8 - Rte: Jose Mauro de OLIVEIRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000704/01 - Rte: MARIO LUCIO DOS SANTOS MENDES Rdo: DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 206, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MORAES DO NASCIMENTO Rdo: ARGENTUM CONSTR.LT A/C MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pela Uniao Federal, no valor de R$ 1.274,88, referente a Cota Previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA Rdo: NALDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, referente a cota previ denciaria, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-461-01-00-1 - Rte: Eliselmo Sabino da Silva Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado pelo Banco Itau SA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martins Lopes Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 02394-2006-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Noronha da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-461-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu Rdo: Renato Queiroz de Miranda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 149/150: \"...declina a competenci a para uma das Vara Civeis da Comarca de Itaguai, ante a natureza do pedido deduzido...\"Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos a execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 351490"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00541-2002-471-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.235,28, correspondente ao fator de 203.516,062097 TRs e R$ 63,08 referentes a custas judiciais, em face de inadimplemento de acordo homologado as fls. 27. Devera ser observada, quando do efetivo pagamento, a atualizacao do fator utilizado, assim como a incidencia de juros e correcao monetaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00541-2002-471-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: que, no prazo de 05 dias, devera manifestar-se acerca da execucao requerida em face de seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01305-2004-471-01-00-5 - SPTE: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05, acerca de laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 00832-2002-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CANDEIA COSTA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Fundacao Departamento de Estarada de Rodagem (Assessoria Tecnica Juridica), informando bloqueio de credito da executada. \r\n\r\nProc. 00329-2004-471-01-00-7 - Rte: MANOEL MESSIAS DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Rdo: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO Rte: Fornecer o CPF do executado, possibilitando assim o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00330-2004-471-01-00-1 - Rte: VALDINEY MACHADO [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Rdo: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO Rte: Fornecer a este Juizo o CPF do Reclamado, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00332-2004-471-01-00-0 - Rte: SAVIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Rdo: FRANCISCO DE ASSIS MELO SIMAO Rte: Fornecer a este Juizo o CPF do Reclamado, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00539-2004-471-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Guuilherme Borges Abreu OAB:RJ 111868/D AB:RJ 114663/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 194: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 192, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.080,15, equivalentes ao fator de 1.033.381,5356 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento 03/05 da CGJT. Nao o fazendo, de-se, apos, vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias preclusivos, em cumprimento a Lei No. 10.035/00.\" \r\n\r\nProc. 00089-2007-471-01-00-3 - Rte: Jorge Claudio da Silva [Adv. Simone Codato do Carmo OAB:RJ 127913/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se acerca de certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, a fim de que indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00255-2007-471-01-00-1 - Rte: Fidelis Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Galaxe Paes OAB:RJ 105772/D AB:RJ 078659/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao do Rte as fls. 28, acerca da data de admissao. \r\n\r\nProc. 00071-2002-471-01-00-7 - Rte: DEMERVAL RIBEIRO CABRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 369: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 361, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.693,42, equivalentes ao fator de 144.642,7961 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de Oficio a Receita Federal respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00154-2003-471-01-00-7 - Rte: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com novos calculos nos limites da promocao da Contadoria as fls. 189. \r\n\r\nProc. 00322-2004-471-01-00-5 - Rte: LAUDICEA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 067149/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao da Rte aceitando o valor de R$ 1000,00 paga em 10/10/2007 e as demais no importe de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00545-2004-471-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARIA RIMES VIEIRA [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE: \r\n\r\nProc. 00161-2005-471-01-00-0 - Rte: Cassiano Yrala Maldonado [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D AB:RJ 056724/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2005-471-01-00-8 - Rte: Joao Oliveira Moreira [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 051222/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00495-2005-471-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 024057/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00192-2007-471-01-00-3 - Rte: Sebastiao Oliveira de Moraes [Adv. Augusto Cesar Pereira OAB:RJ 049803/D [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-1990-471-01-00-0 - Rte: FEDERACAO DOS EMP.EM EST.DE SERV.DE S.EST.R.J Rdo: SANATORIO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1311: \"... Mantenho a constricao. A pericia seria onerosa e desnecessaria.\" \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: ALEXANDRE SOUZA DO AMARAL [Adv. Luiz Delco Junqueira OAB:RJ 045715/D AB:RJ 025036/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, estando os mesmos nesta a disposicao nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 330: \"... Por correstos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 316, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.275,51, equivalentes ao fator de 1.050.093,7828 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. apos, transfira-se a ordem e disposicao do Juizado Especial Civel da Comarca de Itaocara, conforme deteminado as fls. 304.\" \r\n\r\nId: 350916"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "348332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00316-2006-481-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Santana Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01605-2006-481-01-00-3 - Rte: Ricardo Rezende Vicente da Silva Rdo: Tafra Servicos e Reparos NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00385-2007-481-01-00-1 - Rte: Adai Freire de Oliveira Rdo: Alternativa Prestadora de Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00504-2007-481-01-00-6 - Rte: Leandro Brandao Mauricio Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00528-2007-481-01-00-5 - Rte: Ademir Nobre da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00598-2007-481-01-00-3 - Rte: Ailton Alves Barbosa Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00678-2007-481-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Cardoso de Mello Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00688-2007-481-01-00-4 - Rte: Jose Wilque Oliveira Macedo Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00850-2007-481-01-00-4 - Rte: Charles Vieira Pires Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00921-2007-481-01-00-9 - Rte: Carla Bastos da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01803-2000-481-01-00-1 - Rte: UBIRATAM DE SANTANA Rdo: TASS TASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 6.616,11 EQUIVALENTES A 561.186,93431 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 003720/00 - Rte: JOCEIR LESSA CORREA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] JOCEIR LESSA CORREA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2003-481-01-00-9 - Rte: ALOISIO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 086435/D ] COENVIX CONSTRUCOES ENG VITORIA LTDA: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 00691-2006-481-01-00-7 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 037768/D ] Evandro de Souza, Sigma Engenharia S/S Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/07 AS 8:45h, NA 32a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, SITUADA NA RUA DO LAVRADIO, 132 - 5o. ANDAR, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA REINALDO NUNES. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2001-481-01-00-6 - Rte: DENIS TEIXEIRA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00879-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE MELO CORDEIRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 000717/B AB:RJ 000660/B ] PLIMSOLL SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01098-2005-481-01-00-7 - Rte: Simone Nobre Ribeiro Rdo: Klem de Mattos e Advogados Associados S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos OAB:RJ 039257/D ] Klem de Mattos e Advogados Associados S/C: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00038-2006-481-01-00-8 - Rte: Jose Alves Diniz [Adv. Jaqueline N B de Paula OAB:RJ 092304/D ] Rdo: Organizacao Pecuaria e Comercio Representacoes Ltda Jose Alves Diniz: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2006-481-01-00-9 - Rte: Lilian Ribeiro de Almeida [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Lilian Ribeiro de Almeida: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 31/32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/95 - Rte: SIDNEI RANGEL DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 08 DIAS, PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 382/386. \r\n\r\nProc. 00014-1998-481-01-00-8 - Rte: MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:ES 001736/D ] MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK, PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 348332"
                        ],
                        "348333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01114-2003-481-01-00-0 - Rte: DOMINGOS ALMEIDA TIAGO Rdo: ACLIM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00148-2005-481-01-00-9 - Rte: Valter Nunes Madureira Rdo: Resgate Seguranca Bancaria de VALORES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00341-2006-481-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Ferreira da Silva Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01579-2006-481-01-00-3 - Rte: Luciana de Oliveira Almeida Rdo: Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01606-2006-481-01-00-8 - Rte: Maicon Silva Carvalho Rdo: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01655-2006-481-01-00-0 - Rte: Fabio de Abreu Sigaia Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00535-2007-481-01-00-7 - Rte: Francisco Rocha DA SILVA RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00643-2007-481-01-00-0 - Rte: Elber Geovani da Silva Marinho Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00694-2007-481-01-00-1 - Rte: Joao Luiz Dal BEM RDO: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00827-2007-481-01-00-0 - Rte: Ronaldo Tavares de Andrade Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00833-2007-481-01-00-7 - Rte: Silvano da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00834-2007-481-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro Freitas Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00843-2007-481-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Viana Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01799-2006-481-01-00-7 - Aut: Jose da Penha Almeida da Conceicao [Adv. Jose Americo dos Santos OAB:RJ 114616/D ] Reu: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] Jose da Penha Almeida da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: CELIO LUIZ BARRETO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001678/B ] CELIO LUIZ BARRETO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2001-481-01-00-1 - Rte: PAULO MIRAGLIA STEINER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 065591/D AB:RJ 096570/D ] PAULO MIRAGLIA STEINER, MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 005323/01 - Rte: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ADEMIR RAIMUNDO FONSECA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA NO DIA 06/11/07, AS 11:30h, NA 2a. VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO/RJ, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDIR GUARACY GONCALVES ALVES. \r\n\r\nProc. 02318-2002-481-01-00-7 - Rte: CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 113650/D ] CLEIDE VALERIA LESSA DE SOUZA, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-481-01-00-2 - Rte: Francisco Manoel Justino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 067460/D ] Francisco Manoel Justino: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 10 DIAS PARA MANIFESTAR SOBRE A DEFESA. \r\n\r\nProc. 00864-2006-481-01-00-7 - Rte: Joel Procopio [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: G D K Engenharia S.A. Joel Procopio: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E TAMBEM, VENHA O AUTOR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01104-2006-481-01-00-7 - Rte: Jose Moraes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 086816/D ] Jose Moraes, Q & B Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-481-01-00-6 - Rte: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda Edvaldo Antonio dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA JUSTIFICATIVA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01180-2007-481-01-00-3 - Rte: George da Silva Barcelos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088633/D ] George da Silva Barcelos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003191/99 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 041728/D ] ERALDO DE OLIVEIRA, RAPIDO MACAENSE LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 348333"
                        ],
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01146-2007-482-01-00-5 - Rte: Adao Ferreira Rodrigues Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01434-2007-482-01-00-0 - Rte: Flavio Jose de Souza Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01423-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonia de Andrade Santos Argolo Rdo: Qualimp Limpeza e CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor as fls. 91/93, em dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01336-2005-482-01-00-0 - Rte: Elizar Dias Rodrigues Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor de fls. 121/123, no prazo de dez dias, conforme art. 879,CLT. \r\n\r\nProc. 01021-2007-482-01-00-5 - Rte: Valdevino do Espirito Santo Thomaz Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/01/08, as 10:45 horas, na 2a Vara do Trabalho. Fica ciente, assim , da troca da data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01389-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Jose Chaves Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00858-2005-482-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Ramos de Oliveira Martins [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 004712/D ] Bens: 01 - 07 (sete) microcomputadores de teclado, CPU e mouse, sendo monitores marca Samsung, Techmedia, Proview, Samsung, Proview, TCE e VG numeros de serie HXAK601013X 7898196064554, Y70602360, HXAK601297B, 78981960641129, 127A M42A1246 e 944000863 e CPUs modelos 44X MAK, 40x, e demais sem modelos especificos, na cor gelo, em regular estado de conservacao avaliado em R$ 1.500,00 cada um, perfazendo um total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), 02- 03 (tres) impressoras marcas HP 692, HP 890 e HP 695 C funcionando em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.110,00 (mil, cento e dez reais), totalizando R$ 11.610,00 (onze mil, seiscentos e dez reais). \r\n\r\nProc. 01601-2005-482-01-00-0 - Rte: Raul Roberto Galvez Coronado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 060620/D ] Bens: 01- 04 (quatro) computadores Athlon XP, AMD, 950MHZ, 512 MBdar, 400MHZ, 40Gb Hd, Samsumg, com gravador de CD LG 56X, 01 drive de CD ROOM 52 XLG, 01 placa de video of board 64, 01 placa de rede teicon 10/100, 01 placa mae Asius, monitor 15 polegadas, 01 gabinete, ATX com fonte de 450W 01 floppy disk 1.44, 01 teclado padrao ABNT 102 teclas, 01 mouse de 02 botoes com 01 scroll, avaliado em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00096-2007-482-01-00-9 - Rte: Rosinete Machado Duarte [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 136337/D ] Rosinete Machado Duarte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00062-2004-482-01-00-1 - Rte: CRISTIANO CORREA DE ABREU [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D CRISTIANO CORREA DE ABREU: Tomar ciencia de que o processo foi suspenso por um ano, devendo o autor indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, conforme despacho de fl. 28-verso. \r\n\r\nProc. 00078-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Caetano [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: M.F.Boiler Manutencao Industrial Ltda Carlos Caetano: Tendo em vista tratar-se de endereco sem indicacao de logradouro, diga o autor se acompanhara a diligencia a ser deferida, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-482-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu de Almeida e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda Cesar Tadeu de Almeida e Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00858-2005-482-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Ramos de Oliveira Martins [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 004712/D ] Maria Cristina Ramos de Oliveira Martins, Tavares e Bastos Servicos de Saude Ltda(Omega Service): Tomar ciencia de que foi designada praca nos presentes autos para o dia 03.12.07, as 14 horas. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 10.12.07. \r\n\r\nProc. 01452-2005-482-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Nery [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Madeireira Macaense Rondo Rio Ltda ME Anderson da Silva Nery: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 43, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 02365-2005-482-01-00-0 - Rte: Livia Silva de Jesus [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Edna conceicao Fernandes [Adv.] Livia Silva de Jesus: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02430-2005-482-01-00-7 - Rte: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Liga Macaense de Basketebol Douglas Lorite Motta: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 103, no importe de R$ 12.889,21. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-482-01-00-2 - Rte: Claudio Nunes das Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: J C Nunes Mineracao Ltda Claudio Nunes das Neves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00448-2006-482-01-00-5 - Rte: Efigenia Maria Liduino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Efigenia Maria Liduino da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00712-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcides Souza Chagas [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036976/D ] Alcides Souza Chagas, Transportadora Macabu Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 94, no importe de R$ 11.332,66, alem das custas processuais no valor de R$ 175,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art, 655-A do CPC, bem como devera a re indicar o valor a ser retido, se cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00872-2006-482-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Azevedo Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01111-2006-482-01-00-5 - Rte: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 036202/D ] Vanildo de Oliveira de Souza: Manifeste-se o autor sobre a impugnacao feita pela re sobre os seus calculos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-482-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Roberto Carlos Pacheco de Medeiros, Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-482-01-00-1 - Rte: Decio Ivan Ribeiro Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Decio Ivan Ribeiro Junior, Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-482-01-00-0 - Rte: Wanderson da Silva Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Wanderson da Silva Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-482-01-00-0 - Rte: Amaro da Silva Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Amaro da Silva Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01238-2006-482-01-00-4 - Rte: Adriano Peixoto Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Adriano Peixoto Moreira: Venha a parte autora com os documentos vez que nao estao juntados aos autos, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-482-01-00-0 - Rte: Ana Paula Silva Costa dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Ana Paula Silva Costa dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00031-2004-482-01-00-0 - Rte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] WAGNER MENDONCA DA SILVA, VETCO AIBEL DO BRASIL, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 262, rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-482-01-00-0 - Rte: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00224-2005-482-01-00-2 - Rte: Wilson Benvindo de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 063941/D ] Wilson Benvindo de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00570-2005-482-01-00-0 - Rte: Edmilson Brito de Almeida [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 061268/D ] Edmilson Brito de Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00669-2005-482-01-00-2 - Rte: Charles Gomes de Arimathea [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 102357/D ] Charles Gomes de Arimathea, Terrapleno Terraplenagem Construcao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 97, no importe de R$ 3.046,17. Devendo a re paga, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como devera a re indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00721-2005-482-01-00-0 - Rte: Ivan Afonso Wanzeler Caldas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D ] Ivan Afonso Wanzeler Caldas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01199-2005-482-01-00-4 - Rte: Geraldo Jose Coutinho [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 096575/D ] Leonel de Castro Franca: Tomar ciencia da decisao de fls 58/58-verso. \r\n\r\nProc. 01347-2005-482-01-00-0 - Rte: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Promon Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01601-2005-482-01-00-0 - Rte: Raul Roberto Galvez Coronado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 060620/D ] Raul Roberto Galvez Coronado, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 03.12.07, as 14 horas. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 10.12.07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 02213-2005-482-01-00-7 - Rte: Manoel Ruy Rocha Ferrao [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D ] Rdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda [Adv.] Manoel Ruy Rocha Ferrao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02357-2005-482-01-00-3 - Rte: Osvaldo Ribeiro Gomes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Osvaldo Ribeiro Gomes: Ter vista da certidao da Sra. Oficial de Justica de fl. 70, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02736-2005-482-01-00-3 - Rte: Katia da Silva Vieira [Adv. Monica Andrade Goncalves OAB:RJ 094053/D Katia da Silva Vieira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00153-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 080276/D ] Marcelo Gomes dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Valter da Silva Poses: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Ilson de Azevedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00419-2006-482-01-00-3 - Rte: Izac Batista de Rezende [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Izac Batista de Rezende: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 67, no importe de R$ 2.584,66, alem das custas processuais no valor de R$ 50,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento en sejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC bem como devera a re indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00469-2006-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Manhaes Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Carlos Alberto Manhaes Nunes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01087-2006-482-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Antonio Carlos Pacheco, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-482-01-00-3 - Rte: Valter Alves Chagas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Valter Alves Chagas, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-482-01-00-3 - Rte: Paulo Miguel dos Santos E OUTRO S AB:RJ 115534/D ] Rdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01009-2007-482-01-00-0 - Rte: Helio Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 089073/D ] Rdo: Wigg Helio Ribeiro: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01029-2007-482-01-00-1 - Rte: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB:RJ 128321/D Aldo Alves de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 336004"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00503-2002-491-01-00-4 - Rte: CLEIBSON NEI DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 087800/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Efetuar o pagamento do credito do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01188-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01283-2005-491-01-00-9 - Rte: Amilton Marinho Melo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01716-2005-491-01-00-6 - Rte: Florismar de Sousa Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 065944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 43. \r\n\r\nProc. 01184-2006-491-01-00-8 - Rte: Ivan Jose Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MHCG Construcao Civil Ltda. - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 89,04. \r\n\r\nProc. 01615-2004-491-01-00-4 - Rte: RENATO ABREU COSTA [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00522-2005-491-01-00-3 - Rte: Ednilson Candido da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Abastecedora de Lanches e Laticinios Piabeta Ltda Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01528-2005-491-01-00-8 - Rte: Almir Gomes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Refrigerantes Pakera Ltda.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, bem como informar o endereco atual do primeiro reclamado. \r\n\r\nProc. 01720-2005-491-01-00-4 - Rte: Gilmar Jose Moyses [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-491-01-00-0 - Rte: Cesar Serrinha [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 061672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01891-2005-491-01-00-3 - Rte: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 054579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2006-491-01-00-0 - Rte: Mara Lucia de Abreu Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00215-2006-491-01-00-3 - Rte: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01745-2006-491-01-00-9 - Rte: Felipe Chaves Therezo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2007-491-01-00-0 - Rte: Amanda Porto de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2007-491-01-00-4 - Rte: Thamires Fernandes Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00810-2007-491-01-00-0 - Rte: Adriana Bastos Rebello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00811-2007-491-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Santos Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 53. \r\n\r\nProc. 01472-2007-491-01-00-3 - Rte: Erica Esteves Geraldo [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D Rte: Informar se prestou concurso publico para o reclamado em caso po- sitivo, comprovar em dez dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: MARILZA MARTINS BRITO [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 097630/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000454/96 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01231-1997-491-01-00-1 - Rte: LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001384/98 - Rte: FERNANDO CARLOS CALDEIRA DE ABREU [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: HI COLOR ESTAMPARIA LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ALTAMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Comprovar recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 350951"
                        ],
                        "346712": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00936-2007-491-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Varol da silva Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01104-2007-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Sampaio Cabral Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: LUCIMAR CASTILHO Rdo: FRANCISCO R. MARTINS FOTO E BAZAR-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI EXTINTA NA FORMA DOS ARTIGOS 598 C/C 267 III, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01546-2006-491-01-00-0 - SPTE: Nilton Pereira Maria [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 073374/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00652-2007-491-01-00-8 - SPTE: Antonio Marcos Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 082614/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.200/209 \r\n\r\nProc. RPS 000302/00 - Rte: ANA PAULA DE BRITO XAVIER [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 134/151 \r\n\r\nProc. RPS 000915/00 - Rte: FRANKLIN PRINCES ENCINAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D Rte: VIR COM A INDIVIDUALIZACAO DOS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, IDENTIFICANDO-OS \r\n\r\nProc. 00087-2005-491-01-00-7 - Rte: Aline dos Santos Schimid [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00187-2005-491-01-00-3 - Rte: Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D ] Rdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda - ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00094-2006-491-01-00-0 - Rte: Zieldo Goncalves Gomes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116013/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00791-2006-491-01-00-0 - Rte: Reinaldo Siqueira de Souza [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO A COMPENSACAO REQUERIDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA SUMULA N. 18 DO C.TST\" COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00942-2006-491-01-00-0 - Rte: Jose Feliciano Custodio [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01759-2006-491-01-00-2 - Rte: Maxuel Freitas da Rosa [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu OAB:RJ 046672/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01855-2006-491-01-00-0 - Rte: Erika Gouvea de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 119736/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02031-2006-491-01-00-8 - Rte: Gleiciane da Silva Dias [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Cleusio Lessa Rosa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00015-2007-491-01-00-1 - Rte: Uiliam de Almeida Martins [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D AB:RJ 122292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2007-491-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Montovaneli [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 075609/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00279-2007-491-01-00-5 - Rte: Jarleque Fernandes de Menezes [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00280-2007-491-01-00-0 - Rte: Anderson Correa de Moraes [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00584-2007-491-01-00-7 - Rte: Osiel dos Santos Bernardo E OUTRO S AB:RJ 088173/D ] Rdo: Lucilene da Silva Rocha Rte: VIR COM MEIOS PARA CITACAO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01385-2007-491-01-00-6 - Rte: Ana Paula Teixeira de Assis [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Rdo: Maria Aparecida Ferreira Pinto Rte: FORNECER ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01450-2007-491-01-00-3 - Rte: Inger Borg de Oliveira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Sergio Alexandre - Firma Individual Rte: VIR COM MEIOS PARA CITACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 203/220 INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DO CONVENIO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01472-2001-491-01-00-8 - Rte: ADILSON IPOLITO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] ADILSON IPOLITO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00181-2002-491-01-00-3 - Rte: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2002-491-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00501-2003-491-01-00-6 - Rte: TAIRONE SALDANHA BRIGIDO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: VALDIR CANSIANI DOMINGOS Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00652-2003-491-01-00-4 - Rte: GERCY TOLEDO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 046815/D ] PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATOS EXECUTORIOS, FACE MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-491-01-00-9 - Rte: ISAC PEREIRA DA MOTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2003-491-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE JESUS DA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083014/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00309-2004-491-01-00-0 - Rte: EDIELSON GOMES MARIANO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00858-2004-491-01-00-5 - Rte: OZIEL SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00761-2005-491-01-00-3 - Rte: Carlos Aparecido Alves Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01165-2005-491-01-00-0 - Rte: Alessandra Trindade da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda. ME Rte: APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-491-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 124218/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01436-2005-491-01-00-8 - Rte: Lecio Verissimo da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-491-01-00-0 - Rte: Jussara Magalhaes Fernandes [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 126714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00668-2006-491-01-00-0 - Rte: Bruno Jose Pires Carneiro [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO A COMPENSACAO REQUERIDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA SUMULA N. 18 DO C.TST\" COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00669-2006-491-01-00-4 - Rte: Edison Mauro [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 140623/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO \"INDEFIRO A COMPENSACAO REQUERIDA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA SUMULA N. 18 DO C.TST\" COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00677-2006-491-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de OLiveira Eichman [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2006-491-01-00-0 - Rte: Telma Maria Faustino de Andrade [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-2006-491-01-00-8 - Rte: Geraldo Luiz de Souza Belo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 126973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-491-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:MG 040107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-491-01-00-7 - Rte: Arlan Saraiva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,49 \r\n\r\nProc. 01556-2006-491-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira Barreto de Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: TJC Construtora 2000 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). P/PROSSEG.DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01842-2006-491-01-00-1 - Rte: Sandra Lucia de Assis [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02030-2006-491-01-00-3 - Rte: Jose Pereira de Moraes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 104487/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2007-491-01-00-5 - Rte: Luciene de Fatima Dias de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-491-01-00-0 - Rte: Eujaqmo Cabratt dos Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-491-01-00-0 - Rte: Alessandra Pinheiro de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2007-491-01-00-0 - Rte: Fabio Santos Peclat [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 114806/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 609,14 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 26,00 \r\n\r\nProc. 00640-2007-491-01-00-3 - Rte: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de) [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00712-2007-491-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz da Costa Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 069580/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00786-2007-491-01-00-9 - Rte: Robledo de Lima Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2007-491-01-00-5 - Rte: Ana Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Joao Alves da Silva Rte: VIR COM MEIOS PARA CITACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: FLAVIA MACENA DE ABREU [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: BAR TENIS CLUB ( SR. PAULO R. RUIZ) Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 312/314 E OFERECER MEIOS PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000088/97 - Rte: AMARO PECANHA RANGEL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 071421/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA E CUSTAS EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: CARLOS JOSE LIMA TEIXEIRA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 025882/D ] Rte: INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 346712"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "346903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01017-2006-501-01-00-0 - Rte: Edivania Nunes Dias Rdo: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.45/47 dos presentes autos: \"...Procedente em Parte o pedido a revelia para dondenar a parte re a pagar a parte autora as obrigacoes dos itens...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01395-2005-501-01-01-5 - Rte: Everson Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Everson Souza da Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Vista as partes dos calculos de fls.70, em 10 dias, sucessivos, a comecar pelo reclamante, nos termos do r. despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 01483-2004-501-01-00-3 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FONSECA [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 025876/D ] PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA.: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, caso devido. \r\n\r\nProc. 00429-2005-501-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109726/D AB:RJ 129258/D ] COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto 15 de Combustiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS,SUCESS. \r\n\r\nProc. 01023-2002-501-01-00-3 - Rte: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VANDERLEI SAUDADE: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC de fls.82. \r\n\r\nProc. 01205-2003-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA BOTELHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E ODONT. NOVA CIDADE 2001/LTDA CLAUDIA BOTELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89/94 da PGF c/docs. \r\n\r\nProc. 00812-2004-501-01-00-9 - Rte: DENILSON REGO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA E BANCARIA DO ESTADO RJ LTD DENILSON REGO DE OLIVEIRA: Ciencia do r. despacho de fls.153:\" ...Intime-se a parte autora a indicar meios para prosseguimento da execucao em face da devedora condenada...\" \r\n\r\nProc. 00223-2005-501-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Francisco Carlos da Silva, Cleart Jet Servicos Profissionais, Champion Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.159/163. \r\n\r\nProc. 00717-2005-501-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ferreira dos Santos [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Joao Batista Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.232/233. \r\n\r\nProc. 00496-2006-501-01-00-7 - Rte: Edson Goncalves dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 042310/D ] Edson Goncalves dos Santos, Cavalcanti e Cia Ltda - Viacao Nilopolitana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.516/521. \r\n\r\nProc. 01013-2006-501-01-00-1 - Rte: Reginaldo Fernandes da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075819/D ] PC Letreiros Ltda-Me: Manifestar-se sobre peticao c/calculos INSS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-501-01-00-6 - Rte: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Roseane da Silva Lemos, Silva e Regonatti Treinamento Ltda - ME: Vista as partes dos calculos de fls.33/34, em 10 dias,sucess. nos termos do r. despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 01017-2006-501-01-00-0 - Rte: Edivania Nunes Dias [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me Edivania Nunes Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 01059-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcio Celso Batista Monteiro [Adv. Eduardo Luiz Villa Coutinho OAB:RJ 135193/D AB:RJ 045351/D ] Marcio Celso Batista Monteiro, Aguias de Deus Clinica Medica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 42/48. \r\n\r\nProc. 01691-2006-501-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068917/D ] Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: Manifestar-se sobre peticao INSS C/CALC. FLS.181. \r\n\r\nProc. 00837-2007-501-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Oliveira. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111205/D ] Sebastiao de Oliveira., Emissao Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.42/45 \r\n\r\nProc. 00867-2007-501-01-00-1 - Rte: Marilda Rezende Garrido de Miranda. [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D Marilda Rezende Garrido de Miranda.: Ciencia do r. despacho de fls.134:\"...Devolva-se o prazo a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 00923-2007-501-01-00-8 - Rte: Luciano Candido Laurindo. [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D ] Rdo: CIT Circuito Impresso Trilha Ltda. Luciano Candido Laurindo.: Manifestar-se sobre peticao FLS.26. \r\n\r\nProc. 00935-2007-501-01-00-2 - Rte: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D Ivonete Garcia dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improc.(2a.re)fls15/18 \r\n\r\nProc. 00947-2007-501-01-00-7 - Rte: Alvanir Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida LTDA Alvanir Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.30/33. \r\n\r\nProc. 00975-2007-501-01-00-4 - Rte: Alzira Maria da Costa Paiva. [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 102230/D ] Alzira Maria da Costa Paiva., Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.71/74. \r\n\r\nProc. 01029-2007-501-01-00-5 - Rte: Israel de Franca Alves. [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Israel de Franca Alves.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.18/21 \r\n\r\nProc. 01038-2007-501-01-00-6 - Rte: Sebastiao Grossi da Silva. [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis. Sebastiao Grossi da Silva.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: ADRIANA RAPELLO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 040966/D ] NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/ calcul INSS fls.146 \r\n\r\nId: 346903"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 03373-2002-241-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Reu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01224-2007-241-01-00-0 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 052588/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2002-241-01-00-8 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despcho de fls.106, sendo a reclamada para cien- cia da penhora. \r\n\r\nProc. 03333-2004-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02361-2005-241-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Costa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 001533/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00541-2006-241-01-00-8 - Rte: Bruno Jose de Oliveira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 039244/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11.366,95 \r\n\r\nProc. 00540-2007-241-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Farias Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00109-2000-241-01-00-1 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03205-2000-241-01-00-1 - Rte: ZAIRA CRISTINA DAMASCENO ROMAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URBAN E SANEAM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2001-241-01-00-0 - Rte: AILTON PEDRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00111-2002-241-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00744-2002-241-01-00-0 - Rte: ELMO FERREIRA SANTANA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01410-2002-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ENILSON PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 013710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03432-2002-241-01-00-9 - Rte: EDVALDO SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23.821,64 \r\n\r\nProc. 02020-2003-241-01-00-2 - Rte: ARMANDO CLAUDIO LIBERIO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2003-241-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Marcio Ferro Balthazar OAB:RJ 099005/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03454-2003-241-01-00-0 - Rte: LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00345-2004-241-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 35.610,69 \r\n\r\nProc. 00444-2004-241-01-00-3 - Rte: JOEL MATEUS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02656-2004-241-01-00-5 - Rte: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00943-2005-241-01-00-1 - Rte: Leni de Souza Galdino [Adv. Nelson Prado Filho OAB:RJ 003461/D AB:RJ 051152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00946-2005-241-01-00-5 - Rte: Cleber Henrique de Avelar [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9.855,87 \r\n\r\nProc. 01657-2005-241-01-00-3 - Rte: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01785-2005-241-01-00-7 - Rte: Marilene da Assuncao Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6.907,19 \r\n\r\nProc. 02092-2005-241-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Santana Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02187-2005-241-01-00-5 - Rte: Jane Suely Rios Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 072706/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02509-2005-241-01-00-6 - Rte: Leila Lopes Barbosa Rodrigues [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA, em 10 dias. Manifestar-se sobre a peticao do(a) \r\n\r\nProc. 02915-2005-241-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva Filho [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 059297/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-241-01-00-5 - Rte: Orlando de Andrade Bento [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00605-2006-241-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Alves Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01211-2006-241-01-00-0 - Rte: Cleida Maria da Silva Dias [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01985-2006-241-01-00-0 - Rte: Glauber Goncalves Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias Lima [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2006-241-01-00-3 - Rte: Rafael de Lima Feliciano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 36/37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02611-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-241-01-00-0 - Rte: Valesca da Costa Perni [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-241-01-00-8 - Rte: Rosane Bonifacio de Souza Alves [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 109824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-241-01-00-5 - Rte: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-241-01-00-4 - Rte: Elbert Madeira Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-241-01-00-1 - Rte: Jurandi Jose da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCARJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2007-241-01-00-2 - Rte: Domingos Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/87 - Rte: MANOEL MARTINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 035213/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 136.129,41 \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: KARLA BASTOS CORREA FERREIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Tomar ciencia do deapcho de fls. 99, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02028-1998-241-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO DE SOUZA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 047644/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3.878,38 \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: EDMA DA GUIA AZEVEDO [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 003767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 324, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003596/98 - Rte: MILTON FERNANDO DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8.808,77 \r\n\r\nProc. RT 004136/98 - Rte: JESUS IMACULADO FERREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 153. \r\n\r\nId: 349638"
                        ],
                        "350919": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO(S) (Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB/RJ: 076194/D) move a DUAL DU PECAS (SUCESSORA DE SANVOLKS LTDA) N/P SOCIO JOAO GONCALVES MOURAO, Proc n. RT 003244/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.11.2007, as 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.12.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 73, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Visconde do Uruguai, n. 236, apt. 202, no 1o sub-distrito do 1o distrito deste Municipio, inscrito na PMN 036.696-4, e sua correspondente fracao ideal de 1/8 do respectivo terreno, que mede: 6,80m de largura na frente para a Rua Visconde do Uruguai, 6,80m de largura nos fundos onde confronta com o predio n. 50 da Rua Saldanha Marinho, por 30,90m de extensao de frente e fundos pelo lado direito onde confronta com o predio n. 240 da Rua Visconde do Uruguai e 30,90m de extensao de frente e fundos pelo lado esquerdo, onde confronta com o n. 52 da Rua Saldanha Marinho, tendo uma superficie de 210,00m2, tudo em conformidade com a certidao expedida pelo Registro de Imoveis da 2a Circunscricao, matriculado sob o n. 7194, livro 2-L-2 em 17/03/92, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 73. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 350919"
                        ],
                        "344102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01371-2006-242-01-00-5 - Cgte: Eduardo de Barros Montarroyos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Cgdo: Daniele Gomes de Araujo Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00750-2004-242-01-01-9 - Agte: PARGO BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 073377/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02726-2004-242-01-00-1 - Exte: EDSON PAULA RANGEL [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D ] Exdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA Exte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002031/00 - Rte: VALDECI REIS CARVALHO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: CONJEANS DE NITEROI CONFECCOES EM JEANS LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001752/01 - Rte: MARIA DA GUIA DE ARAUJO RIIBEIRO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: SANDRA LEMOS DE CARVALHO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00955-2003-242-01-00-0 - Rte: ALEX DE SOUZA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099133/D ] WHITE MARTINS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02579-2003-242-01-00-9 - Rte: CELSO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03403-2003-242-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MOURA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 68/69. Liquido do reclamante: R$ 247,66 ou 21.063,93003 TRs; Total da Execucao R$ 247,66 ou 21.063,93003 TRs. Custas:60,00. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01544-2004-242-01-00-3 - Rte: VALMIR DA SILVA ALVES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 068852/D ] Rte, APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02788-2004-242-01-00-3 - Rte: DALCI MARIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 059557/D ] Rte: FORNECER CPF DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03180-2004-242-01-00-6 - Rte: GERALDO BAPTISTA CANDIDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: NOS LIG MOVEIS USADOS Rte: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos recolhimentos devidos, nos termos do Art. 475 J do CPC.(LITIGANCIA DE MA-FE E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 03400-2004-242-01-00-1 - Rte: FRANCISCO IVANIR BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader OAB:RJ 107513/D AB:RJ 036616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 51/52 E 52 v. Liquido do reclamante: R$ 2.610,03 ou 221.987,76 TRs; Contribuicao Previdenciaria: R$ 346,54 ou 29.473,94 TRs; IRRF: R$ 57,77 Total da execucao: R$ 3.014,34 ou 256.375,05 TRs; Custas: R$ 60,00; Despesas de Execucao: R$ 15,07. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00292-2005-242-01-00-6 - Rte: Marcio Dias da Cruz [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 101372/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01475-2006-242-01-00-0 - Rte: Andre Cipriano de Moura Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos valores devidos, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC (cota previdenciaria e custas processuais) \r\n\r\nProc. 01074-2007-242-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Mattos de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Maua Jurong S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01083-2007-242-01-00-1 - Rte: Suelen dos Santos Amoedo [Adv. Celso Oliveira Leitao OAB:RJ 103918/D ] Rdo: Bad Corporation Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000505/00 - Rte: SILVIO GERMANO QUINTANILHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 71/72. Liquido do reclamante: R$ 2.946,43 ou 250.599,18996 TRs; Contrib. Total da execucao: R$ 2.946,43 ou 250.599,18996 TRs; Custas: R$ 20,00; Despesas de Execucao: R$ 14,73. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D Rte: Forneca os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo proviso rio. \r\n\r\nProc. 02026-2000-242-01-00-3 - Rte: CARMEN LUCIA CARDOSO DA ROCHA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: DANIEL DA SILVA NUNES [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: PROTECTION SERV DE SEG VIGILANCIA S/C LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/01 - Rte: JOSE PEDRO DE MENESES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: VERA REGINA LOPES GOMES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00139-2002-242-01-00-6 - Rte: FABIO AUGUSTO CAMELO [Adv. Luiz Claudio Fernandes Trindade OAB:RJ 087171/D AB:RJ 074292/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00704-2002-242-01-00-5 - Rte: WILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: A PRECIOSA DAS BATIDAS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03679-2002-242-01-00-1 - Rte: GILSON AMORIM BARBOSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: OX LIGHT CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00010-2003-242-01-00-9 - Rte: SILVANA TERESA SOUZA DAS CHAGAS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: COMENDADOR HAIR FASHION INSTITUTO DE BELEZA Rte: Comprova o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02566-2003-242-01-00-0 - Rte: SIMONE DE OLIVIERA CALDAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: DEUTSCH LABORATORIO DO BRASIL Rte: Forneca os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo proviso rio. \r\n\r\nProc. 02698-2003-242-01-00-1 - Rte: DEISE CORREA DE MELO [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 134249/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03213-2003-242-01-00-7 - Rte: BRUNO MACHADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00558-2004-242-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE LIMA [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 221/227. Liquido do reclamante: R$ 23.489,71 ou 2.015.438,16 TRs; Contribui Previdenciaria: R$ 3.826,23 ou328.293,96 TRs; IRRF: R$ 4.286,37. Total da execucao: R$ 31.602,31 ou 2.711.506,50 TRs; Custas: R$ 160,00; Despesas de Execucao: R$ 158,01 Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02502-2004-242-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 102251/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos recolhimentos devidos, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01079-2005-242-01-00-1 - Rte: Helbert Dias Carlucio [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 68/69. Liquido do reclamante: R$ 1.111,83 ou 94.563,14841 TRs; Contrib. Previdenciaria: R$ 469,63 ou 39.942,90 TRs; Total da execucao: R$ 1.581,46 ou 134.506,03 TRs; Custas:R$ 60,00 Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01823-2005-242-01-00-8 - Rte: Rafael de Oliveira Soares [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02396-2005-242-01-00-5 - Rte: Wagner Avelino da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda Rte: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00029-2006-242-01-00-8 - Rte: Keyla da Silva Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 037867/D ] Rdo: Comprova o pagamento da Cota Previdencia, em 15 dias, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00935-2006-242-01-00-2 - Rte: Rosangela de Fatima da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: F F dos Santos Cabeleireiro ME Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 01039-2006-242-01-00-0 - Rte: Dilza Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 1024/1040 \r\n\r\nProc. 01201-2006-242-01-00-0 - Rte: Fabio Willian de Souza [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-242-01-00-0 - Rte: Jaqueline Venancio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, FLS 258. EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01836-2006-242-01-00-8 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ITEM N \r\n\r\nProc. 00020-2007-242-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Luz Oliveira Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00467-2007-242-01-00-7 - Rte: Rodrigo Vieira Machado de Souza [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 30 \r\n\r\nProc. 00525-2007-242-01-00-2 - Rte: Eronildes Galdino Leite [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: JC da Silva Conservacao e Pintura ME Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00649-2007-242-01-00-8 - Rte: Alexandre de Freitas [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01333-2007-242-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Menezes Pinheiro Junior [Adv. Andrea C Schlichta OAB:PR 033738/D ] Rdo: Gimenez Andrade Arquitetos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01462-2007-242-01-00-1 - Rte: Maria Costa Dias [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D ] Rdo: Sonia Soares Rodrigues Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001204/96 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 047644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.265/267 E 267 v. Liquido do reclamante: R$ 17.332,87 ou 1.474.191,88 TRs; Contribuic Previdenciaria: R$ 3.339,42 ou 284.023,94 TRs; IRRF: R$ 5.109,53. Total da execucao: R$ 25.781,82 ou 2.192.790,33 TRs; Despesas de Execucao: R$ 128.90; Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, nos termos do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002803/96 - Rte: CRISTIANE MEIRA BELLOTTI [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES LEAL [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 030391/D ] Rdo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JUILSON BRITO DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002832/99 - Rte: MAURO CARDOSO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, dos recolhimentos devidos, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 004365/99 - Rte: MARCOS RODRIGUES FREIRE [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 097363/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nId: 344102"
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                        "334786": [
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 02047-2002-243-01-01-0 - Rte: LENY DA ROSA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 082250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00024-2007-243-01-00-2 - Egte: Marcia Van Der Haas Habib [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio OAB:RJ 017567/D AB:RJ 027681/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002365/01 - Rte: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-243-01-00-9 - Rte: GRACITA DE JESUS DAMAS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 004729/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02289-2003-243-01-00-1 - Rte: FLORISMUNDO CORREIA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03344-2003-243-01-00-0 - Rte: MIGUEL DA SILVA GOTARDO [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro o pedido, por nao constar dos autos o acordo homologado por este Juizo. Venha o autor com as pecas a serem juntadas aos autos, comprovando, assim, o alegado. \r\n\r\nProc. 00611-2007-243-01-00-1 - Rte: Jane Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Mr Trigo Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2000-243-01-00-0 - Rte: IVAN AUGUSTO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA,URB. E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: SALOMAO VEIGA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARGUERITA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2000-243-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA LOURENCO [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002530/00 - Rte: JOSE PAZ DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar o atual endereco dos socios e da re para o regular prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002926/00 - Rte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO BORGES [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:ES 006381/D ] Rte: Comprovar a condicao de socia da Sra. Maria de Fatima ou indicar outros meios executorios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001376/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERRREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MW TARDIUM INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME Rte: Informar o endereco dos socios que pretende incluir no polo passivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00052-2002-243-01-00-5 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00734-2002-243-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 023497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo o reclamado comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02977-2003-243-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CARDOSO CORTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03730-2003-243-01-00-2 - Rte: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-243-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA PAULINO CIRIACO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02049-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCELO SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.900,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01071-2005-243-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo de Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A, TNL PCS S/A (OI - Empresa de Telefonia): Manifestar-se sobre a desistencia do pedido do item 06, no prazo de 5 dias, presumindo-se, no silencio, a concordancia. Em caso de discordancia, devera' a re' arcar com os honorarios periciais para viabilizar a producao da prova pericial (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 00260-2006-243-01-00-8 - Rte: Valdecy Mariano da Costa [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Tomar ciencia do despacho: O trabalho em condicoes insalubres e' fato constitutivo do direito do empregado, logo, nao se pode inverter o onus da prova, conforme o disposto no art. 818 da CLT. Comprove o autor o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito com relacao ao pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 00349-2006-243-01-00-4 - Rte: Leno Lopes Balthar [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 078391/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor apurado a folha 53 a titulo de seguro-desemprego, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01372-2006-243-01-00-6 - Rte: Edilson Rodrigues de Lima Andrade [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01650-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex Pereira Martins dos Santos [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 098728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01886-2006-243-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Fonseca [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02079-2006-243-01-00-6 - Rte: Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 001952/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00496-2007-243-01-00-5 - Rte: Neemias Santos de Aquino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM). \r\n\r\nProc. 00825-2007-243-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Guimaraes [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: Geriatric's Comercio Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002887/97 - Rte: DJALMA BARROS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALA COM E IND DE MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003541/97 - Rte: TANIR MARIA MACHADO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: INEF INSTITUTO DE NEUROLOGIA ELET FLUM LTDA Rte: Manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento e, se for o caso, venham as partes para homologacao do acordo, em Juizo. \r\n\r\nProc. 01333-1998-243-01-00-8 - Rte: RICARDO ROCHA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de folha 157. Em caso negativo, devera' apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003764/98 - Rte: EDIMAR MIRANDA DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 334786"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01670-2007-245-01-00-0 - Rte: Luzinete Barroso Penha Ribeiro Rdo: Cleide Lima Tesouro Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na 2VT do Trabalho de Boa Vista - RR para a audiencia inaugural no dia 19/11/07 as 08:35 h. Ciencia do oficio de fls.08. \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira Rdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.151/161. \"...julgam-se IMPROCEDENTES o pedido de responsabilizacao subsidiaria da segunda re e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01904-2006-245-01-00-8 - Rte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 055670/D ] Bens: Oito aparelhos de ar condicionado, tipo split, marca York, capacidade nao aparente (cerca de 40.000 BTUs), funcionando, em bom estado, avaliado cada um em R$ 4.000,00, perfazendo o total de R$ 32.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01955-2005-245-01-00-9 - Rte: Eliane Soares da Silva [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda Bens: 01(um) freezer horizontal dupla acao, marca FRICON, modelo FHD 427 2 TD, capacidade 427 litros, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 380,00 \r\n\r\nPraca do dia 11/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01518-2007-245-01-00-7 - Exte: Uniao (INSS) Exdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. Bens: Um ar condicionado da marca Consul de 12.000 BTU, classe A, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00150-2006-245-01-00-9 - Rte: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Meridional Construcoes e Reformas Ltda Bens: 01(um) automovel RENAULT 19RN, gasolina, placa LCA 0024, chassi 8A1B53PNZSO19537, ano 1997, modelo 1997, cor branca, para 05 passageiros, Renavam 688496415, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 12.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00112-2006-245-01-00-6 - Aut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 013051/D ] Gesse Silva: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de ajuizamento de Embargos e/ou impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-245-01-00-7 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335/338, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00397-2005-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Antunes de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 128320/D ] Leonardo Antunes de Menezes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 136 \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Maria do Socorro Mendes de Araujo: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00946-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 065004/D ] Rosana da Silveira Sales: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em, 10 dias sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-00-9 - Rte: Decio Fernando Fonseca de Souza [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Decio Fernando Fonseca de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00150-2006-245-01-00-9 - Rte: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Meridional Construcoes e Reformas Ltda Jan Gomes da Silva: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 11/12/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 15/01/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00306-2006-245-01-00-1 - Rte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098281/D ] Gisele Pereira Aguiar: Fica intimada a advogada do Reclamante a assinar a peticao juntada aos autos em confianca, em 48 horas. Ciencia do despacho de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 01627-2006-245-01-00-3 - Rte: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Kid Party Festa Ltda. Aline Christine Basilio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao a execucao, em 05 dias. Ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 01710-2006-245-01-00-2 - Rte: Henrique Azevedo da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D Henrique Azevedo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-245-01-00-0 - Rte: Joao Rafael de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Joao Rafael de Lima: Tendo em vista devolucao de notificacao no endereco indicado, confirme o correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 00356-2005-245-01-00-8 - Rte: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 005044/D ] Antonio Silva de Souza: Mantido o pagamento das custas. Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Dizer se renuncia ao credito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Thalweg Consultoria e Projetos Geologicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.178/182,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01693-2005-245-01-00-2 - Rte: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 01794-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcos Eduardo de Lima Cancio [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Marcos Eduardo de Lima Cancio, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01795-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: JG Reparos Navais SS Ltda Alan Candido Gomes Santana: Manifestar-se sobre os documentos de fls 67/70, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01955-2005-245-01-00-9 - Rte: Eliane Soares da Silva [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda Eliane Soares da Silva: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 04/12/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 08/01/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D Luiz Henrique Candido Ferreira: Ciencia da decisao de fls.151/161. \"...julgam-se IMPROCEDENTES o pedido de responsabilizacao subsidiaria da segunda re e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00492-2006-245-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 022019/D ] Maria de Fatima Pereira Carrete, Servico Federal de Processamento de Dados Serpro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Francisco Carlos Rosa de Oliveira: Informar se pretende adiantar as custas do leiloeiro, no caso de sucesso do leilao, sendo ressarcido ao final, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00544-2006-245-01-00-7 - Rte: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 065864/D ] Dulcinea Macedo Furtado: Deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00647-2006-245-01-00-7 - Rte: Gleice Fernandes de Azeredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: K & P Padaria Nota 10 Padaria Ltda Gleice Fernandes de Azeredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-245-01-00-9 - Rte: Jorge Ramos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Jorge Ramos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-245-01-00-5 - Rte: Rogerio de Carvalho Soares [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 037237/D ] Rogerio de Carvalho Soares, Cooperativa de Prestacao de Servicos, Producao, Promocao Social e Cons: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-245-01-00-3 - Rte: Simone de Mello Canelas [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 056946/D ] Simone de Mello Canelas, Sindicato dos Empregados em Concessionarias e Distribuidoras de Veicul: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01604-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 038984/D ] Helio dos Santos Carmo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 73 \r\n\r\nProc. 01617-2006-245-01-00-8 - Rte: Reginaldo Marques dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 069688/D ] Reginaldo Marques dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 365 \r\n\r\nProc. 01871-2006-245-01-00-6 - Rte: Helcymeire Castro Utrini [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Helcymeire Castro Utrini: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01904-2006-245-01-00-8 - Rte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 055670/D ] Demostenes Jose Guimaraes, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 06/11/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02404-2006-245-01-00-3 - Rte: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D Pedro Henrique de Brito Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-245-01-00-0 - Rte: Damiao de Oliveira Alexandre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058248/D ] Damiao de Oliveira Alexandre, Banco Real S.A - AMRO Bank: Ciencia da decisao de fls.115/117. \"...ACOLHE os embargos declaratorios postos pela parte autora E REJEITA aqueles apresentados pela segunda re...\" \r\n\r\nProc. 00145-2007-245-01-00-7 - Rte: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 091733/D ] Jonas Martins Pereira, Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Ciencia da decisao de fls.152/164. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido do pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00220-2007-245-01-00-0 - Rte: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Felipe Oliveira de Figueiredo, Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular), Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-245-01-00-8 - Rte: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 087844/D AB:RJ 076116/D ] Sitel do Brasil Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-245-01-00-5 - Rte: Diogo Cardoso Machado [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Marcal de Queiroz Machado, Caixa Economica Federal: Ciencia da nomeacao do perito Antonio Carlos Pires. Ciencia do despacho de fls.290. \r\n\r\nProc. 00610-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Braz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Santa Cruz Scan Cristiano Braz da Silva: Manifestar- se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00683-2007-245-01-00-1 - Rte: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Alex Silva da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-245-01-00-7 - Rte: Haroldo Bastos Autran [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 031053/D ] Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-245-01-00-9 - Rte: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099112/D ] Normir Moreira da Silva Junior, Banco Itau S.A.: Ciencia da decisao de fls.85/86. \"...Conheco dos embargos, sendo acolhidos parcialmente do reclamante e rejeitados da 2a Reclamada\" \r\n\r\nProc. 00992-2007-245-01-00-1 - Rte: Fabiano dos Santos Murta [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 084968/D ] Fabiano dos Santos Murta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-245-01-00-7 - Rte: Hercules Andrade dos Santos [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Hercules Andrade dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01085-2007-245-01-00-0 - Rte: Wania Thereza Reis Pinto [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 027681/D ] Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Servicos Medicos de Niteroi Ltd: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-245-01-00-6 - Rte: Dilmo de Carvalho Machado [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Dilmo de Carvalho Machado: Venha com o deposito integral ou 1a parcela dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-245-01-00-1 - Rte: Graziane Marques Costa [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: Provider Ltda. Graziane Marques Costa: Manifestar-se sobre peticao fls.70/75, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01321-2007-245-01-00-8 - Rte: Cristiano Nascimento da Silva [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno OAB:RJ 132898/D AB:RJ 126990/D ] Cristiano Nascimento da Silva, Condominio do Edificio Plaza Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-245-01-00-7 - Rte: Elias Soares [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Hospital Sao Paulo Elias Soares: Verificar o endereco da Re, confirmando a citacao por oficial de justica no mesmo endereco, pois ha varias devolucoes de notificacao com este endereco, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 01594-2007-245-01-00-2 - Rte: Ludmar Barbosa da Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Peixoto Ltda. Ludmar Barbosa da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2007-245-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Francisco Jose da Silva: Venha com o contrato social da 2a Reclamada. \r\n\r\nId: 348532"
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                        "350956": [
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00569-2007-246-01-00-8 - Rte: Mary da Silva Oliveira Rdo: Athenas Servicos Administrativos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02264-2006-246-01-01-2 - Agte: Manobra Estacionamento Ltda - ME Agdo: Cleber Machado Tuzi Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-246-01-00-0 - Rte: Antonio da Cunha Nunes Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia despacho de fls.136.\"J.Ao excepto\". \r\n\r\nProc. 00566-2005-246-01-00-2 - Rte: Daniel de Sales Rdo: HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia e atender despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 01222-2006-246-01-00-1 - Rte: Avelino Costa Silva Filho Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Defiro prazo 30 dias adicionais,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01538-2006-246-01-00-3 - Rte: Solange Maria Ferreira Rdo: Tereza Cristina Decnop Coelho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.49/52.praz \r\n\r\nProc. 01932-2006-246-01-00-1 - Rte: Tarcisio Bernardo dos Santos Rdo: Bar do Meio de Icarai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Partes apresentar novos calculos,conforme promocao da contadoria, as fls.90,em 10 dias sucessivos,inicio pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00134-2007-246-01-00-3 - Rte: Fernanda da Silva Ferreira Rdo: Associacao Fluminense de Reabilitacao - AFR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-246-01-00-7 - Rte: Marcelo de Souza Conceicao Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia e atender despacho de fls.204,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-246-01-00-8 - Rte: Priscila Brandt Ramos Garcia Rdo: TNL Contax S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Inderido.A testemunha devera comparecer na forma do art.825 da CLT \r\n\r\nProc. 00659-2007-246-01-00-9 - Rte: Eduardo Sanctos Garcia Rdo: Jorplan Planejamento e Vendas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vistas da peticao de fls.50,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00860-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Bispo Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30/31. \r\n\r\nProc. 01799-2007-246-01-00-4 - Rte: Elenilson Alves Simas Rdo: Bumbum de Fora Bar e Restaurante Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fornecer numero CNPJ da Rda,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 350956"
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                        "351291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00275-2005-247-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo da Cruz Costa Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CINECIA DA REALIZACAO DE LEILAO, MARCADO PARA O DIA 26/11/07 A PARTIR DAS 11:30 HORAS, NO ATRIO DO FORUM, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO No 232, terreo (hall de elevadores), CENTRO,NITEROI NAO HAVENDO LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILAO A DATA DE 07/12/07, NO MESMO HORARIO E LOCAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01229-2006-247-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Cardozo Freire [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D Maria de Fatima Cardozo Freire: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-247-01-00-5 - Rte: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Diego Lacerda dos Santos Costa, Tema Tecnologia Educacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14/17:\"...JULGO IMPROCEDENTE OS ED OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE OS ED INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE...\"PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01863-2007-247-01-00-3 - Rte: Raphael Alves da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D ] Rdo: Contax Servico em Telefonia Celular Raphael Alves da Silva (Espolio de): CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00002-2005-247-01-00-6 - Rte: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020981/D ] Ricardo Caraline Fingolo, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00792-2006-247-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 107028/D ] Marco Aurelio Souza de Aprigio, Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda., Presercon Conservacao e Limpeza Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 137. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-247-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva Barbosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-247-01-00-1 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-247-01-00-8 - Rte: Fabio da Cruz Dias [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Fabio da Cruz Dias: NAO HA COMO PROSSEGUIR O FEITO SEM O ENDERECO DA 1a RE. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 87.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2006-247-01-00-3 - Rte: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024088/D ] Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Graciele Mariano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a E 2a RDAS. \r\n\r\nProc. 00196-2007-247-01-00-1 - Rte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 076116/D ] Andre Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTOS PELA 1a E 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00274-2007-247-01-00-8 - Rte: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Fernanda da Silva Pinheiro, Net Rio Ltda.: O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2007-247-01-00-8 - Rte: Valcemir Coutinho [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 080465/D ] Valcemir Coutinho, Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 058903/D ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00757-2007-247-01-00-2 - Rte: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Simara de Melo Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcia Regina de Oliveira Sodre [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 024207/D ] Marcia Regina de Oliveira Sodre, Roberto Ferro Macedo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/85.PZ: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00984-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Correia de Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Correia de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 102/278, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01845-2007-247-01-00-1 - Rte: Wayne Jose Batista Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 091823/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Odontologia Seccional Niteroi Wayne Jose Batista Cordeiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01847-2007-247-01-00-0 - Rte: Charleson Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: Pietro Polizzo Charleson Pereira dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.12,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01849-2007-247-01-00-0 - Rte: Sergio Vital de Oliveira [Adv. Joao Mendes de Braga Filho OAB:RJ 097086/D ] Rdo: Condominio Itacoatiara Flat Service Sergio Vital de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01855-2007-247-01-00-7 - Rte: Ana Carla da Costa Azevedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Tecnomalya Artes Graficas Ltda. Ana Carla da Costa Azevedo: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01858-2007-247-01-00-0 - Rte: Merides Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Casa da Empregada Domestica Merides Barbosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01860-2007-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Simas da Fonseca [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Espaco 55 Casa de Festas Ltda. Rodrigo Simas da Fonseca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 351291"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000592/00 - Rte: DENERVAL DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 058678/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: MARCILENE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00112-2001-511-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREA CORDEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000576/01 - Rte: FATIMA MUNIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00421-2002-511-01-00-0 - Rte: TANIA GONCALVES COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01102-2005-511-01-00-4 - Rte: Haike Rodrigues Neves [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: RICARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: FABIANA BRANDAO PIRES [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00711-2005-511-01-00-6 - Rte: Miriam Lucia Monteiro Guzzo [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D Rte: \r\n\r\nProc. 00864-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 148, 10 dias \r\n\r\nProc. 00960-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-511-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Francisco [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 097618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/90 - Rte: SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001053/91 - Rte: CINELANDIA MONTEIRO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ARTEF.TEC.,COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001117/91 - Rte: DANIEL SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 036968/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC. COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000135/93 - Rte: ADRIANA KNUPP TARDIN E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS,COURO E METAL Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000136/93 - Rte: ANTONIO CARLOS MATTOS E OUTROS (+11) E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COUROS E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000170/93 - Rte: FLAVIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEFATOS TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00171-1993-511-01-00-6 - Rte: ADILSON FELICISSIMO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000172/93 - Rte: HAROLDO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000179/93 - Rte: DORVAL NAZARENO RAPHAEL E OUTRO S AB:RJ 036968/D AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART.DE TECIDO/COURO/METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00182-1993-511-01-00-6 - Rte: DANIEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00251-1993-511-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000263/93 - Rte: ALDAIRA BERCOT SCHUMACKER E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000264/93 - Rte: ALZEDIR SCHUMACKER DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART DE TEC, COURO E METAL S A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000369/93 - Rte: JOSE MARIA TULER SOBRINHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ARTEF DE TEC, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00391-1993-511-01-00-0 - Rte: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000485/93 - Rte: ATACIDIO KLEIN MOREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000486/93 - Rte: ANDREIA PECLAT AMARAL E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FAB YPU ART TEC COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000681/93 - Rte: DILMA DE OLIVEIRA RANGEL GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00689-1993-511-01-00-0 - Rte: ANA REGINA DE SOUZA SERRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000712/93 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: FABR YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL S A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000817/93 - Rte: FATIMA CUNHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ART DE TECIDOS, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000896/93 - Rte: AMARILDO RIBEIRO COELHO E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001019/93 - Rte: MARCO ELY CARVALHAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABR.YPU-ARTEFATOS TECIDOS,COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000690/94 - Rte: JAIR MADURO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF DE TEC, COURO E METAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: CACILDA DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: BIANA MARQUES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART DE TECIDOS, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000425/95 - Rte: JACINIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEF DE TECIDOS, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00751-1995-511-01-00-5 - Rte: EDIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000807/95 - Rte: IVONE FERNANDES FARIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: LEDA JANE STODUTO HORTA [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon OAB:RJ 076001/D ] Rdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01084-1996-511-01-00-9 - Rte: JOSE DE ARIMATHEA ADAME E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000365/97 - Rte: JERRY ADRIANI MARTINS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: MANOEL NATALINO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FABRICA YPU - ARTEF. TECIDOS, COURO E METAL Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000904/97 - Rte: CINTIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: RONALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: LEONEL CORREA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: NEUZA MARIA RAMOS RAPOSO [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000584/98 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Adriana Rosatto OAB:RJ 096651/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: JOSE EDERSON DE CARVALHO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: PAULO RONAN BRITO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00692-1998-511-01-00-8 - Rte: RONEI SILVEIRA BERCOT E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC.,COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: HENRIQUE BERNARDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00694-1998-511-01-00-7 - Rte: BENEDITO GOMES DOS REIS JUNIOR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00811-1998-511-01-00-2 - Rte: LEA CRISTINA MORAES [Adv. Olegario Maciel Colly Filho OAB:RJ 112526/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: JOAO LUIZ CORREA NETTO [Adv. Vladimir Bravo Colly OAB:RJ 091193/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000913/98 - Rte: MARIA DA PIEDADE ROCHA VELOSO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00933-1998-511-01-00-9 - Rte: CECILIA DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01055-1998-511-01-00-9 - Rte: MARTA PINHEIRO VENTURINO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01096-1998-511-01-00-5 - Rte: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01100-1998-511-01-00-5 - Rte: LEONARDO OUVERNEY DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001136/98 - Rte: VALDECY BEZERRA LEITE [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00220-1999-511-01-00-6 - Rte: LEA BERENCE CARDOZO DA SILVA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: MARILEA DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana Rosatto OAB:RJ 096651/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000574/99 - Rte: MARIA ELASI ALVES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: MARIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 349644"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01646-2006-511-01-00-7 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Reu: Manoel Antonio Santos Bernardo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00918-2002-511-01-00-8 - Cgte: CASA FIO LUZ LTDA [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 061794/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras ao RTE e a Fazenda Nacional, pelos valores indicados as fls. 258. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01655-2000-511-01-01-5 - Rte: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 234, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00297-2007-511-01-00-7 - Exte: Michele Vieira da Silva [Adv. Iamara de Moura Silva OAB:RJ 120253/D ] Exdo: Patricia Dias de Lemos Leal Exte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000977/00 - Rte: ADELIANE MEDEIROS [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01362-2000-511-01-00-5 - Rte: CLEONICE DOS SANTOS BRAGA [Adv. Claudia Melas Arouca OAB:RJ 093013/D ] Rdo: FABRICA YPU ART, TECIDOS, COURO E METAIS SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00133-2001-511-01-00-4 - Rte: MARIA ELISABETH TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS, COURO METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000241/01 - Rte: ELIAS CARDOSO DA CONCEICAO [Adv. Waldyr Jose da Costa OAB:RJ 012895/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Deferido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001690/01 - Rte: AUGUSTA MARIA DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 118, 01 ANO \r\n\r\nProc. RPS 001691/01 - Rte: DARLENE MENDES DA SILVEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 110, 01 ANO \r\n\r\nProc. 00287-2003-511-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01162-2003-511-01-00-5 - Rte: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01783-2003-511-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Indeferido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-511-01-00-1 - Rte: Fabio Carlos de Mattos da Fonseca [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D ] Rdo: Colegio Rycano Ltda.-ME Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00211-2006-511-01-00-5 - Rte: Zenildo Parreira de Freitas [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01104-2006-511-01-00-4 - Rte: Galdino da Silva Rodrigues [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 130008/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 57, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01976-2006-511-01-00-2 - Rte: Paulo Pedro Pereira Pinheiro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 120391/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 75/79, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01222-2000-511-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01971-2000-511-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR BRANDAO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em ate 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000834/01 - Rte: ZOGU RAMOS VALENCA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: TEC CELL 10 TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 30, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001064/01 - Rte: DORALICE RIBEIRO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01767-2001-511-01-00-4 - Rte: RICARDO PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Vista da peticao de fls. 521, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01001-2003-511-01-00-1 - Rte: BRENO NIDECK ALBERTINO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 150, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00274-2004-511-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00291-2004-511-01-00-7 - Rte: JOEL DA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2004-511-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 194, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2004-511-01-00-8 - Rte: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Faria Junior OAB:SP 080241/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 01711-2004-511-01-00-2 - Rte: ENIO PENHA [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D AB:RJ 102348/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.333: Recurso intempestivo e deserto. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00257-2005-511-01-00-3 - Rte: Leonardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01658-2005-511-01-00-0 - Rte: Francisca da Silva Reis [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-511-01-00-7 - Rte: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 734, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00261-2006-511-01-00-2 - Rte: Ataulfo Melo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00266-2006-511-01-00-5 - Rte: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-511-01-00-3 - Rte: Daniele Correa Ventura [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2007-511-01-00-6 - Rte: Edson Eustaquio de Melo [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltd Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA - MUDOU-SE Fornecer novo endereco, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001246/92 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FAB. YPU-ARTEFATOS DE TEC. COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000798/93 - Rte: ADEMILSON MOREIRA KLEIN E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001122/94 - Rte: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00761-1995-511-01-00-0 - Rte: ADRIANA GUIMARAES SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: ANA CRISTINA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001354/95 - Rte: ISMAEL GABRIEL DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU- ART DE TEC, COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001392/95 - Rte: VALDENIR MARQUES E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU- ART DE TECIDOS, COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01448-1997-511-01-00-1 - Rte: IRANI DE AZEVEDO FILHO E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001701/97 - Rte: CARLEA DE LIMA FARIA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000201/98 - Rte: ARLEI DA SILVA ROLA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: TEXTIL SCHOTTZ LTDA. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 99, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: MARCOS FAGUNDES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001147/98 - Rte: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: SEBASTIAO MATEUS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001177/98 - Rte: RENATO LIMA NAVARY [Adv. Charles Louback Espinola OAB:RJ 092755/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01242-1998-511-01-00-2 - Rte: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: SIMONE AMANCIO DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 388, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: CELIA JUNES BASILIO [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: AHELLINTON APARECIDO FERREIRA [Adv. Monica Thereza Bonin Leal OAB:RJ 044600/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: MARIA BASTOS GUIMARAES [Adv. Monica Thereza Bonin Leal OAB:RJ 044600/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01160-1999-511-01-00-9 - Rte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001219/99 - Rte: PEDRO DA SILVA GHERARDTT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: CRENILDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01446-1999-511-01-00-4 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Mattos OAB:RJ 096083/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: CIDNEY PEREIRA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D ] Rdo: PADARIA E CONFEIT.STA.IZABEL DE FRIBURGO LTDA. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ORENITE DE CARVALHO BARCELOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 138 \r\n\r\nId: 350890"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00562-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 076138/D ] Aut: Comprovar o recolhimento dos honorarios advocaticios em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-221-01-00-5 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Nelson Mattos dos Santos Cgte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 10,21 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2007-221-01-00-7 - Cgte: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 061680/D ] Cgdo: Dar ciencia a autora de que devera comparecer a Secretaria da Vara em 06/11/07 as 12h p/receber a importancia consignada. \r\n\r\nProc. 01294-2007-221-01-00-3 - Cgte: Industria e Comercio de Tintas Apollo Onze Ltda. [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080785/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-221-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Reu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-221-01-01-9 - Agte: Maria da Conceicao Silva Matos e Outros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Agdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. Agte: Venha o Requerente com os enderecos mencionados. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01350-1976-221-01-02-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Bras Ferreira Martins E OUTRO S AB:RJ 070180/D AB:RJ 105161/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-01-9 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar a liquidacao do julgado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-221-01-00-5 - Egte: Marilene de Moraes Bissoli [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 052049/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01689-2007-221-01-00-6 - Egte: Ubiraci Gandarela Copque [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques OAB:RJ 036673/D AB:RJ 080705/D ] Egdo: Contestar os Embargos de Terceiro. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2007-221-01-00-9 - Egte: Maria Stela de Seixas [Adv. Getulio Mello OAB:RJ 056772/D AB:RJ 047967/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro - Procedentes Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-221-01-00-3 - SPTE: Paulo Palmeira da Silva [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:SP 061966/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento da parcela dos honorarios periciais em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00574-2006-221-01-00-3 - SPTE: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027606/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01018-2006-221-01-00-4 - SPTE: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 051854/D ] SPTE: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2002-221-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE LIMA PEREIRA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D AB:RJ 105954/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Informar se recebeu o beneficio do seguro desemprego,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2004-221-01-00-9 - Rte: ANESIA ORNELAS CHAVES DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 204,36 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-221-01-00-1 - Rte: Aline America Velozo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: By Polly Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-221-01-00-2 - Rte: Vicente Antonio de Castro - (Espolio de) [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-221-01-00-2 - Rte: Fabiano Santana Vieira [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Auto Mecanica Joia Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-221-01-00-7 - Rte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00738-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Belarmino da Silva [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D ] Rdo: Solidez Construcoes e Incorporacoes Ltda. Rte: Desp.fls.:J.Diante da decisao de fls.19,nada a deferir.Int.N.I., 18.10.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01783-2007-221-01-00-5 - Rte: Arlan da Costa Marcello [Adv. Raimunda Maria de Souza OAB:RJ 050361/D ] Rdo: Colegio Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Vir com o valor atribuido a causa, relativo aos pedidos iniciais, em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01613-2000-221-01-00-4 - Rte: REGILANE MOREIRA DO AMARAL [Adv. Tereza Cristina Rodrigues dos Santos OAB:RJ 091805/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 062345/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado p/penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-221-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Dar ciencia a Autora de que devera comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar as guias CAT. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2002-221-01-00-7 - Rte: MAURICIO D'ONOFRE LOPES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-221-01-00-3 - Rte: ROBSON KLEBER PINHEIRO DE MAGALHAES [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Venha a Executada com a diferenca ainda devida. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-221-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos recursais foram convolados para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01053-2003-221-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.,devendo vir com os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-221-01-00-9 - Rte: GILSON ANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: SIND GUARDADORES AUTONOMOS DE AUTOMOVEIS Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 200,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-221-01-00-4 - Rte: LETICIA REIS DE MIRANDA DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv.] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2003-221-01-00-6 - Rte: SEVERINO RIBEIRO SOARES [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: AVIARIO E SACOLAO POPULAR Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2003-221-01-00-0 - Rte: DAILTON PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2003-221-01-00-3 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MADNIG COM E REPRES LTDA - N/P HERBERT CEZAR DE SALES [Adv.] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-221-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Inicialmente, diga o Autor sobre o inteiro teor do requerimento de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.174. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-221-01-00-9 - Rte: VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.77. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-221-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01199-2004-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o depositodo valor devido e homologado no V.Acordao de fls., em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-221-01-00-4 - Rte: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-221-01-00-4 - Rte: Raphael Batista Rodrigues dos Santos Oliveira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Vinicios Santos Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00241-2005-221-01-00-3 - Rte: Claudio Marcio de Almeida [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-221-01-00-2 - Rte: Luciano Roberto Barcelos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-221-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lopes Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Boucadas [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-221-01-00-3 - Rte: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00629-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-221-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 091789/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls.foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-221-01-00-3 - Rte: Sabrina Maria Andrade de Barros [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv., Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcio Wagner Aquino da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do bem penhorado as fls. \r\n\r\nProc. 01775-2005-221-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Improcedente. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2005-221-01-00-1 - Rte: Luciana Vidal Garcia Gomes [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Venha a Re com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2005-221-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Camargo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 116857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-221-01-00-1 - Rte: Charles de Oliveira Pinto [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca no dia 30/10/07 as 14h na se- de do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco da 1a.Reclamada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-221-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Falar sobre a proposta conciliatoria de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-221-01-00-6 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00942-2006-221-01-00-3 - Rte: Lucivalda Silva de Santana Pinto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara para apor sua assinatura no reque- rimento. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls.110. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-221-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-221-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Freire [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01889-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniele Cristina Lopes da Motta [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 15,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 02031-2006-221-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re. \r\n\r\nProc. 00003-2007-221-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Jesus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Minimercado Costa da Praca Sao Jorge Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Fornecer o atual enderereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bento [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-221-01-00-9 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 046453/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00611-2007-221-01-00-4 - Rte: Erika Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-221-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Fernandes Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls.,mediante recibo nos autos. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-221-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Gelobom Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar ciencia ao Autor de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 320,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01556-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01607-2007-221-01-00-3 - Rte: Celio Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01625-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco A B N Amro Real S.A. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01666-2007-221-01-00-1 - Rte: Edeilson de Souza Pinheiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Grufocapo Formacao e Capacitacao de Profissional Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01667-2007-221-01-00-6 - Rte: Leila Diniz Rodrigues [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Clinica Medica Roma Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 001402/87 - Rte: ELCINO MACARIO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Inicialmente,venha o Autor com o endereco completo da socia citada Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/89 - Rte: ANA MARIA VENTURA CORTES E OUTRO S AB:RJ 087822/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS Rte: Decisao de fls.:Vistos etc.Correta a informacao. Diante do equivo- co na confeccao dos calculos de fls.953/975,casso a homologacao de fls.976 e por consequencia homologo os calculos de fls.953/975 ex- cluindo os valores apurados as fls.973/974,para que produzam seus efeitos legais,fixando o valor do principal,JM e CM em R$ 78.111,14 ou o equiv.a 6.682.447,24078 IDTRs. Int. N.I.,15.10.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/90 - Rte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041320/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/92 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA. Rte: Tomar ciencia do Memorando do SEDIM/NI. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 003072/92 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052060/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: ANTONIO TORRES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.118. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: JOSE MILTON DA CRUZ A/C SIND.EMPREG.COM.HOT. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: DANIEL'S DE N. IGUACU BAR RESTAURANTE LTDA-ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.88. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/96 - Rte: ASTROGILDO JORGE GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 20,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01757-1996-221-01-00-3 - Rte: JONAS LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01909-1996-221-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS CAXEIRO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 090658/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/96 - Rte: GELSON LIMA CARDOSO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Falar sobre certidao do OFicial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: GILBERTO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da Certidao de Credito,devendo impulsio nar os autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 058382/D ] Rte, Rdo: Decisao de fls.:Vistos etc. Defiro o pedido de Adjudicacao formula do as fls.116 para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se al- vara ao Autor pelos depositos correspondentes aos bens deteriora- dos e Carta de Adjudicacao em relacao aos demais bens. Int. e reco lha-se o mandado de prisao. N.I.,17.10.07. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-1997-221-01-00-6 - Rte: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066305/D ] Rte: Diga o Autor sobre os calculos apresentados e sobre a proposta de parcelamento/proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-1998-221-01-00-8 - Rte: MIRIAM LOURDES DA COSTA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 045825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: SONIA MARIA ALVES DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085014/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao - Improcedentes. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.179. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-1999-221-01-00-7 - Rte: GEMIMA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Tomar ciencia que o bloqueio de fls.foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 351069"
                        ],
                        "346800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000826/00 - Rte: CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: RICARDO FRIED E OUTRO S AB:RJ 075211/D ] CLAUDENICE MARCOLINO BEZERRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.135 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.133 \r\n\r\nProc. 00387-2002-225-01-00-1 - Rte: GEILSON MENDES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 083872/D ] GEILSON MENDES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 201 \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00602-2002-225-01-00-4 - Rte: ONOFRE TEIXEIRA DE BARROS FILHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 085001/D ] CARLALB AUTOMOVEIS LTDA-ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 10.550,25 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00854-2002-225-01-00-3 - Rte: ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.220 NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 02041-2002-225-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 025940/D ] CLAUDIO LEAO E SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.387 \r\n\r\nProc. 02062-2002-225-01-00-3 - Rte: ADRIANA MARINHO DE VERCOZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] ADRIANA MARINHO DE VERCOZA: Tomar ciencia do desp.de fls.204:\"O fato da arrecadacao ser feita por outrem nao caracteriza,a principio,fraude,tendo em vista que a Reclamada pode transferir parte de suas atividades para terceiros, como ocorre por exemplo,no caso da terceirizacao,reconhecido pela sumula 330 do C.TST.Venha o reclamante com dados consistentes so bre a alegacao. \r\n\r\nProc. 02063-2002-225-01-00-8 - Rte: FABRICIO ALVES PACHECO [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do desp.de fls.207:\"Indefiro o requerimento de penho ra on line nas contas da reclamada tendo em vista o insucesso veri ficado na tentativa de fl.204.Ato continuo,e de conhecimento deste Juizo que tal medida restou inoqua em varios outros processos onde a empresa em questao figura no polo passivo,onde a renovacao de tal procedimento acarretaria gasto publico desnecessario.Nao obs tante,notifique-se o reclamado para,em 05 dias,indicar bens pas siveis de penhora,nos termos do art.652,paragrafo 3o.,sob as penas do art.600,IV,do CPC. \r\n\r\nProc. 00016-2004-225-01-00-1 - Rte: FABIO ADRIANO LYRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 070250/D ] CLINICA ALBERT SABIN LTDA: Manifestar em 05 dias o que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 00264-2004-225-01-00-2 - Rte: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00964-2004-225-01-00-7 - Rte: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 000873/B ] EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.237 \r\n\r\nProc. 01363-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE PACHECO LOURO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] JOSE PACHECO LOURO, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 215.114,87 OU 18.266.886,14852 IDTRS \r\n\r\nProc. 00853-2005-225-01-00-1 - Rte: Severino da Silva Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 053009/D ] Severino da Silva Santos, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.022,77 OU 86.772,71211 IDTRS + R$ 20,53 OU 1.741,78 IDTRS \r\n\r\nProc. 01605-2005-225-01-00-8 - Rte: Luciano de Barros Garcia [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080713/D ] Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 430,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00328-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Cristina dos Santos Escobar [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 111219/D ] Centro Educacional Dias Lima Ltda.: Informar o numero correto do PIS do reclamante \r\n\r\nProc. 00634-2006-225-01-00-3 - Rte: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 064299/D ] Valter Galvao: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.64 \r\n\r\nProc. 01643-2006-225-01-00-1 - Rte: Wellington Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.268 \r\n\r\nProc. 01709-2006-225-01-00-3 - Rte: Wanderley Rosa Augusto da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085268/D ] Wanderley Rosa Augusto da Silva, Sinaf Previdencial Cia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.119 \r\n\r\nProc. 01756-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Barbosa de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 051907/D ] Vera Lucia Barbosa de Souza, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.817,11 OU 154.165,22083 IDTRS+R$ 40,36 OU 3.424,18 IDTRS(CUSTAS \r\n\r\nProc. 01739-2007-225-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Mercearia Luant Ltda. - ME Mauricio Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia do Despacho de fls.17:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01762-2007-225-01-00-5 - Rte: Alvaro Dias Coutinho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Alvaro Dias Coutinho: Tomar ciencia do Despacho de fls.12:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01763-2007-225-01-00-0 - Rte: Claudia Souza da Hora [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Simone S L Queiroz Modas Acessorios e Artesanato Claudia Souza da Hora: Tomar ciencia do Despacho de fls.09:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01765-2007-225-01-00-9 - Rte: Luciano Alves Rodrigues [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Luciano Alves Rodrigues: Tomar ciencia do Despacho de fls.29:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01767-2007-225-01-00-8 - Rte: Willer Helber Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. Willer Helber Alves da Silva: Tomar ciencia do Despacho de fls.14:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01768-2007-225-01-00-2 - Rte: Willian Martins dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Reino Antigo Sub Produtos Animas Ltda. Willian Martins dos Santos: Tomar ciencia do Despacho de fls.14:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. 01772-2007-225-01-00-0 - Rte: Michele Cristianne Couto da Silva de Azevedo [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. Michele Cristianne Couto da Silva de Azevedo: Tomar ciencia do Despacho de fls.10:\"Emende a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos.\" \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 010214/D ] MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA: Impulsionar os autos,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: SONIA REGINA GOMES CRUZ [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 041199/D ] SONIA REGINA GOMES CRUZ: Tomar ciencia do desp.de fls.255:\"Ate a data da assinatura da CTPS nao tem nenhum recibo salarial para calcular a diferenca devida e nenhuma norma coletiva que comprove o valor devido para calculo do FGTS.Por nao atendido o determinado na fl.138,devera o reclamante para apresentar novos calculos excluindo o periodo anterior a as sinatura da CTPS. \r\n\r\nId: 346800"
                        ],
                        "348046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00395-2007-225-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: E T da Silva Bar e Mercearia ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.102 \r\n\r\nProc. 01233-2006-225-01-00-0 - Rte: Cacilda Bento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 098587/D ] A O Alves-ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.24 \r\n\r\nProc. 01278-2006-225-01-00-5 - Rte: Eulalia Jaqueline Brandao Pedroza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 166,14 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01371-2006-225-01-00-0 - Rte: Clidenor Aureliano de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: C D P Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D ] C D P Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1898,73 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01545-2006-225-01-00-4 - Rte: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Elisangela Gomes da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 085338/D ] CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 236,54 PENA EXECUCAO Efetuar o pagamento da diferenca de R$ 136,24 e custas de R$ 236,54 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: ELISABETH FERNANDES GATTO [Adv. Mireia Oliveira D'almeida OAB:RJ 046275/D AB:RJ 089304/D ] ELISABETH FERNANDES GATTO, COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 42/78 para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 105246/D ] SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.258 \r\n\r\nProc. 00248-2002-225-01-00-8 - Rte: SANDRO TOME DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Manifestar-se nos autos,no que melhor atender a seus interesses, tendo em vista o bloqueio de fl.288/289. \r\n\r\nProc. 00259-2002-225-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Apresentar o calculo do Imposto de Renda,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2002-225-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUEDES SOARES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 072403/D ] ROGERIO GUEDES SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS.219 C/BENS DA RDA \r\n\r\nProc. 01315-2002-225-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00427-2003-225-01-00-6 - Rte: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00952-2003-225-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE FARIAS SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER E OUTRO S AB:RJ 104750/D ] RODRIGO DE FARIAS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.128 \r\n\r\nProc. 01709-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 087313/D ] MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA, AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO VEICULOS DANIELE: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 70,71,86,88,89 e 90,para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02046-2003-225-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA NEVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ CARLOS DA CUNHA NEVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00248-2004-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 127942/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LT.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 173,69 PENA OF.R.FED SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01131-2004-225-01-00-3 - Rte: ADILSON PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.140 \r\n\r\nProc. 01490-2004-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA LINDOLEO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 1095,47 PENA OF.R.FE Tomar ciencia do desp.de fls.224:Depositar o valor devido a titulo de Imposto de Renda de R$ 1.095,47 ou 93.305,18 idtrs,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL,ficando ciente de que so se ra liberado o saldo remanescente a seu favor depois da manifesta cao do INSS. \r\n\r\nProc. 01501-2004-225-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 13.217,01 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01576-2004-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 045243/D ] CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00869-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Silva [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2005-225-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 098480/D ] F P Rio Comercio e Distribuidora de Laticinios Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.57 \r\n\r\nProc. 01059-2005-225-01-00-5 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] Leonam de Oliveira Ferrarez: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.89 \r\n\r\nProc. 01271-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Sousa Barroso [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Novo Mundo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.173 \r\n\r\nProc. 01624-2005-225-01-00-4 - Rte: Simone Maria Melo da Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Simone Maria Melo da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01848-2005-225-01-00-6 - Rte: Solange Ferreira Louvise [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 060588/D ] Solange Ferreira Louvise: Atender a promocao do setor de calculos. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00470-2006-225-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.200 \r\n\r\nProc. 00788-2006-225-01-00-5 - Rte: Patricia Povoa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Patricia Povoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.197 \r\n\r\nProc. 00831-2006-225-01-00-2 - Rte: Amaro Nogueira Baptista [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Amaro Nogueira Baptista: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00861-2006-225-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Andrade Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 113652/D ] Marco Antonio de Andrade Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 DA 43a.VT/RJ \r\n\r\nProc. 01040-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Boscarino [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 099592/D ] Kira Real Distribuidora Ltda, Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.253 Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). COM URGENCIA TOMAR CIENCIA DE QUE AS FUTURAS NOTIFICACOES SO SAIRAO EM SEU NOME APOS ATUALIZACAO DE SEU CADASTRO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01143-2006-225-01-00-0 - Rte: Elisia Santana Laranjeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 044056/D ] Hotel Landeira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01187-2006-225-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: C G S Servicos Tecnicos Ltda. Daniel Miranda do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01378-2006-225-01-00-1 - Rte: Alexandre de Souza Pinto [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D ] Rdo: Evanildo Ferreira Xavier Alexandre de Souza Pinto: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01902-2006-225-01-00-4 - Rte: Wellington Diogo da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Wellington Diogo da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 JUCERJA SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00042-2007-225-01-00-2 - Rte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.68 \r\n\r\nProc. 00488-2007-225-01-00-7 - Rte: Edilene Poubel de Souza [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Bijuteria Oliveira Ltda. Edilene Poubel de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.79 \r\n\r\nProc. 01528-2007-225-01-00-8 - Rte: Arly Calazans da Silva [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D ] Rdo: Bar do Mazinho Arly Calazans da Silva: Liquidar os pedidos,em 15 dias,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto consolidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais,devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-225-01-00-2 - Rte: Natalia Barboza Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Natalia Barboza Costa: Tomar ciencia do desp.de fls.10:\"Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto consolidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais,devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias.\" \r\n\r\nProc. 01707-2007-225-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio Mota [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Radir R S Soares Paulo Mauricio Mota: Tomar ciencia do desp.de fls.08:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01725-2007-225-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Santos de Souza [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D ] Rdo: Montreblant Construtora Ltda. Paulo Sergio Santos de Souza: Tomar ciencia do desp.de fls.12:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01736-2007-225-01-00-7 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Anderson Oliveira da Silva: Tomar ciencia do desp.de fls.09:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01737-2007-225-01-00-1 - Rte: Weder Ramos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. Weder Ramos Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.15:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01751-2007-225-01-00-5 - Rte: Jaime Jose Magalhaes dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Jaime Jose Magalhaes dos Santos: Tomar ciencia do desp.de fls.81:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01775-2007-225-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Marco Aurelio Martins: Tomar ciencia do desp.de fls.14:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01783-2007-225-01-00-0 - Rte: Rafael Caneppa Pinto [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rafael Caneppa Pinto: Tomar ciencia do desp.de fls.34:\"Emendar a Inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte,dever ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: EMIDIO XAVIER PEREIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038510/D ] EMIDIO XAVIER PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001059/97 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.133 \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: BENEDITA DOS REIS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: ART-KOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BENEDITA DOS REIS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.241 \r\n\r\nProc. 01265-1999-225-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 091350/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nId: 348046"
                        ],
                        "345554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00689-2006-226-01-01-2 - Rte: Ridel Mariano da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00130-2005-226-01-00-9 - Rte: Marcelo Prazeres da Silva [Adv. Jose Tenorio Cavalcanti OAB:RJ 045802/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Cod 2909 - Valor:R$ 407,17. \r\n\r\nProc. 00720-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Ante a ausencia de licitante nas pracas realizadas, devera o exequente indicar, em 30 dias, os meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00812-2005-226-01-00-1 - Rte: Juliano Cordeiro Ramos [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 108909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00845-2005-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 135588/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002415/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT e Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento em moeda corrente, conforme despacho de fl 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-226-01-00-3 - Rte: Leoncio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela reclamada, fls124/127 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-226-01-00-7 - Rte: Oswaldo Teofilo Vasconcelos Nunes [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Fonte da Rosa Ltda. [Adv. Erika de Oliveira Silva OAB:RJ 120803/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Cod 2909. Valor:R$ 499,25. \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fl 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-226-01-00-0 - Rte: Heladia Aparecida de Siqueira [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 84. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00815-2006-226-01-00-6 - Rte: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-226-01-00-3 - Rte: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Devera o autor comprovar o valor sacado a titulo de FGTS (alvara 09/2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-226-01-00-2 - Rte: Pedro Lopes Pontes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Ante a ausencia de licitante nas pracas realizadas, devera o exequente indicar meios para prosseguimento da execucao.Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01642-2006-226-01-00-3 - Rte: Renato de Almeida Leite [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 288,00. \r\n\r\nProc. 01691-2006-226-01-00-6 - Rte: Izaias Ramos da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Soares Rosa [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Informar se tem condicoes de arcar com o deposito dos bens penhorados as fls 35/36, ou indicar meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-226-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Valor:R$ 300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-226-01-00-4 - Rte: Fernando dos Santos Filho [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Guia GPS - Cod 2909. Valor:R$ 234,22. \r\n\r\nProc. 00512-2007-226-01-00-4 - Rte: Marlete Virla Euzebio Filha [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 037300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00515-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Santos de Lima [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 088996/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 41 e comprovar o pagamento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-226-01-00-0 - Rte: Aroldo Prestes Quintanilha [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: A M J Revestimento e Empreiteira Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00682-2007-226-01-00-9 - Rte: Dilson Ferreira de Castro [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 160,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes Cardoso Lacerda [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Conceicao [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Ter ciencia do despacho de fl 48 e comprovar o pagamento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 345554"
                        ]
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "350927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 02923-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Roberto Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Silvio Roberto Gomes da Silva, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03520-2006-261-01-00-9 - Rte: Alex Correa Caldas [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 119411/D ] Alex Correa Caldas, Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-261-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo da Costa Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2004-261-01-00-0 - Rte: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-261-01-00-4 - Rte: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 043739/D ] DILERMANDO GOMES SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-261-01-00-9 - Rte: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 126990/A ] Rejiania Rosa da Silva, Pop Shop Soc Com e Imp Hermes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-261-01-00-1 - Rte: Jose Diniz Feijoo [Adv. Ana Christina Cardoso OAB:RJ 102580/D AB:RJ 032913/D ] Jose Diniz Feijoo, Associacao Salgado de OLiveira de Educacao e Cultura: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LETRA \"B\" E EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA \"C\" \r\n\r\nProc. 02242-2005-261-01-00-1 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02901-2005-261-01-00-0 - Rte: Flavio Pereira de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049450/D ] Flavio Pereira de Oliveira, Mv Veiga Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02905-2005-261-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115002/D ] Luiz Carlos Jose de Brito, Niter Comercio de Drogas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03080-2005-261-01-00-9 - Rte: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099138/D ] Patricia Franca de Mello, Montieri Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-261-01-00-4 - Rte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Raul Francisco de Abreu Pires, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 350927"
                        ],
                        "350855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02207-2007-261-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Vieira e Nascimento Confeccoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 19.585,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02595-2003-261-01-00-0 - Rte: DAIANA BARROS GIL Rdo: BARAHONA E CLEMENTE COM DO VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de 1.382,09, equivalentes a 122.547,43 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: ALMIR LUIZ DA SILVA Rdo: STEPHANIE E SAMARA EMPREITADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, o valor de R$ 7.373,52, equivalente a 732.299,13 trs ac, mais custas judiciais de R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES Rdo: ROSELITO RANGEL DA SILVA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 11.749,33, equivalente a 1.122.847,94 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02594-2004-261-01-00-6 - Rte: ANA CARLA CARDOZO FERREIRA Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 7.837,50, equivalentes a 700.527,35 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002719/99 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO DA SILVA Rdo: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 7.631, equivalentes a R$ 7.631,73, equivalente a 650.505,45 trs ac, atualizadas ate 21.09.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02309-2003-261-01-00-6 - Rte: DELVANI JOSE SOARES JUNIOR Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 02146-2007-261-01-00-5 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Adriano Souza da Silva Viacao Estrela Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02173-2007-261-01-00-8 - Cgte: Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Rodrigo Santos Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar nos autos o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02179-2007-261-01-00-5 - Cgte: Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Cgdo: Evandro Vital de Souza Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02680-2002-261-01-00-7 - Rte: MARIA DO ROSARIO SILVA ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 114216/D ] MARIA DO ROSARIO SILVA ALMEIDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 76, que indeferiu o requerido, eis que nao houve citacao valida dos socios da rda. para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 02016-2003-261-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 107727/D ] JOAO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01453-2004-261-01-00-6 - Rte: LUIZ MAURO POLLIG [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100778/D ] LUIZ MAURO POLLIG, Chopp Center Dois Pizzaria Ltda-Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2005-261-01-00-5 - Rte: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 143667/D ] Acser Recursos Humanos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02217-2005-261-01-00-8 - Rte: Robson Pedro Riscado Praca [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 020283/D ] Robson Pedro Riscado Praca: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02238-2005-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100748/D ] Reinaldo Francisco de Souza, Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia da promocao da contadoria as fls. 122, atualizando os calculos, no valor de R$ 184,20, equivalentes 784.662,47 trs ac, o qual devera a reclamada comprovar o deposito do valor apura- do, no prazo legal, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 02790-2005-261-01-00-1 - Rte: Antonio Alfredo Torres [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016718/D ] Antonio Alfredo Torres: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00762-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 099328/D ] Valdilene Milioli Pedrosa Gama, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-261-01-00-2 - Rte: Ricardo dos Santos Goncalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 109031/D ] Ricardo dos Santos Goncalves, Mirak S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-261-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040607/D ] Kelly Cristina de Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-261-01-00-9 - Rte: Cosme Armando da Costa Oliveira [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Cosme Armando da Costa Oliveira: Manifestar-se sobre os embargos de declaracoes de fls. 87/90 (OJ 142 da SDI I, C. TST). \r\n\r\nProc. 02604-2006-261-01-00-5 - Rte: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02657-2006-261-01-00-6 - Rte: Jefferson Luis Freire Ribeiro [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Jefferson Luis Freire Ribeiro, INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA: Ter vistas dos autos por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pe- la reclamada. \r\n\r\nProc. 00884-2007-261-01-00-8 - Rte: Uarli Martins Franco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 067107/D ] Uarli Martins Franco, Flamboyant Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-261-01-00-1 - Rte: Rodrigo Oliveira de Andrade [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 096880/D ] Rodrigo Oliveira de Andrade, Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2007-261-01-00-7 - Rte: Aristides Magalhaes Moreira [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 053682/D ] Aristides Magalhaes Moreira, S Mignoni Guimaraes ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2007-261-01-00-7 - Rte: Rosenildo Bezerra de Lima [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 144734/D ] Rosenildo Bezerra de Lima, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2000-261-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02689-2000-261-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 050424/D ] VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 140, no valor de R$ 3.082, 37, equivalente a 262.619,91 trs ac, sob pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01704-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o calculo de retencao fiscal, apresentado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01739-2002-261-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA BARBOSA ACIOLI [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 107212/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTDA: Comprovar o deposito da quantia apurada as fls. 39, no valor de R$ 22.042,16, em 48hs, sob pena de execucao, com bloqueio eletroni co atraves do Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 02651-2002-261-01-00-5 - Rte: FLAVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 051593/D ] FLAVIO LOPES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.101 (RECEITA) \r\n\r\nProc. 01607-2004-261-01-00-0 - Rte: EMANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] EMANOEL DIAS DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01791-2004-261-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls. 136. \r\n\r\nProc. 02142-2004-261-01-00-4 - Rte: SEVERINO VIRGINIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D SEVERINO VIRGINIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02143-2004-261-01-00-9 - Rte: MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093695/D ] MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02588-2004-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 002496/A ,] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02596-2004-261-01-00-5 - Rte: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA GENI DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 33 (RECEITA) \r\n\r\nProc. 01632-2005-261-01-00-4 - Rte: Nilson Fernandes [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Educandario Cecilia Meirelles: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02017-2005-261-01-00-5 - Rte: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Claudeci de Oliveira Nepomuceno, Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02131-2005-261-01-00-5 - Rte: Gabriel de Jesus [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 116662/D ] Gabriel de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02151-2005-261-01-00-6 - Rte: Nelson Moulino Peixe [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Nelson Moulino Peixe: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 02266-2005-261-01-00-0 - Rte: Leila Fernandes Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 057570/D ] Sociedade Abastecimento do Com e da Ind Panificacao Sacipam S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 02657-2005-261-01-00-5 - Rte: Edilson de Freitas da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 100748/D ] Edilson de Freitas da Silva, Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-261-01-00-0 - Rte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 100699/D ] Lisbeth Leite Appel, Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadoas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo de Lima Alexandre [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Bs Engenharia Ltda. Reinaldo de Lima Alexandre: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01969-2006-261-01-00-2 - Rte: Alex Arthur da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alex Arthur da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda do Rio de janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02128-2006-261-01-00-2 - Rte: Alex Conceicao Vicente [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Alex Conceicao Vicente, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02574-2006-261-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Xavier [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067938/D ] Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02654-2006-261-01-00-2 - Rte: Kelly Camara Sangenito [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D ] Rdo: Expoente Comercio e Fabrica de Extintores Ltda. Kelly Camara Sangenito: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02191-2007-261-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Velcasco [Adv. Edilene Maia OAB:RJ 116780/D ] Rdo: Wl Service SS Ltda. Luiz Carlos Velcasco: Tomar ciencia do desp. de fls. 08, devendo emendar a inicial, inclusive obedecendo os Atos 459/05 C/C 868/05, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002258/94 - Rte: SERGIO FLORIANO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S GONCALO LTDA SERGIO FLORIANO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002021/95 - Rte: VERA LUCIA ANTUNES DA ROCHA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 000001/D ] VERA LUCIA ANTUNES DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: CATIA ALVES COLETTE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 043568/D ] CATIA ALVES COLETTE, EXTERNATO PENA BOTO LTDA.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 804/07 A SOCIA RDA \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO: Tomar ciencia da certidao de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 001681/97 - Rte: PAULO RENATO PINTO SE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] PAULO RENATO PINTO SE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 003489/D ] GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR: Comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de retirar guia de DARF (Retencao Fiscal). \r\n\r\nProc. RT 002519/99 - Rte: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 024283/D ] ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103 \r\n\r\nProc. RT 002742/99 - Rte: ROBSON GOULART [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 039485/D ] ROBSON GOULART, ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do Oficio de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 350855"
                        ],
                        "340264": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03574-2003-263-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SILVA Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 7.569,39 REFERENTE A 642.671,84528 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-263-01-00-2 - Rte: Advan Carlos Bento da Silva Rdo: Cm Servicos de Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68/70.PROCEDENTE EM PARTE.CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00 OELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2005-263-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Pecanha Pinto Rdo: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS. 17/18.PROCEDENTE EM PARTE,CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 PELA RECLAMADA .PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2006-263-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Brito dos Santos Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002523/96 - Rte: TELMA SUELY SILVA DOS ANJOS Rdo: CURUMIM DO RODO MODAS INFANTINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 10.423,23 REFERENTE A 884.975,0038 7 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 003259/97 - Rte: ANDERSON LUIZ SANTOS PIMENTEL Rdo: FERA ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.027,00 REFERENTE A 257.086,18162 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2006-263-01-00-7 - SPTE: Waltenir Goncalves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE FOI JULGADA IMPROCENDENTE. CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 PELO AUTOR.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001581/00 - Rte: ANTONIO BELO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: DROGARIA FALCAO LTDA Rte: VENHA ,EM TRINTA DIAS, COM OCONTRATOSOCIAL DA RE PARA VIABILIZAR A PENHORA ON LINE JA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01153-2003-263-01-00-9 - Rte: MARCIO JOSE JERONIMO BARRETO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA, E GARANTIDO O JUIZO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2005-263-01-00-7 - Rte: Marcos Barcelos de Souza [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-263-01-00-4 - Rte: Andre Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.VALOR DAS CUSTAS DE R$ 10,00 PELA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02841-2006-263-01-00-9 - Rte: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAOFORAM CONHECIDOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-263-01-00-0 - Rte: Gabriela Barros Lopes [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-263-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Oliveira [Adv. Adriana Rangel OAB:RJ 107539/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. Rte: DIGA EM 48 HORAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO ACORDO DE FLS.16 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 003360/00 - Rte: ALAN DE SOUZA PIRES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA APROMOCAO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 02631-2001-263-01-00-6 - Rte: HELOISA DA COSTA PIMENTEL GONCALVES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDEN TES.PRAZOOITO DIAS. \r\n\r\nProc. 03481-2001-263-01-00-8 - Rte: DANIEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto OAB:RJ 104571/D AB:ES 007933/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULO,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS DEZ DIAS, INICIADOS PELO RECLAMANTE,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMOCAO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 02083-2002-263-01-00-5 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES FERNANDES [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ Rte: REFACA SEUS CALCULOS EM DEZ DIAS ,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 02647-2002-263-01-00-0 - Rte: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO FOI GARANTIDO ANTE A CONVOLACAO EM PENHO RA DO DEPOSITO RECURSAL.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02858-2002-263-01-00-2 - Rte: PEDRO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACOES Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS ,EM DEZ DIAS ,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01784-2003-263-01-00-8 - Rte: JANE LUCIA BAPTISTA ALVES [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DADIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA,A VISTA DA PLANICHA DE FLS. 57/58, SOB PENA DE EXECUCAO ,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02511-2003-263-01-00-0 - Rte: VLADIMIR GUANABARA DA SILVA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-263-01-00-5 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO QUE FORAM JULGA DOS IMPROCENDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02971-2004-263-01-00-0 - Rte: JOSIAS RIBEIRO [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042504/D ] Rte: REFACA SEUS CALCULOS , EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01492-2005-263-01-00-7 - Rte: Rogerio da Costa Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria Leticia Pereira da Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECI DOS.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2006-263-01-00-6 - Rte: Edimilson Galeano Arco [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2006-263-01-00-2 - Rte: Benedito Costa de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Benedito Costa de Oliveira, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-263-01-00-7 - Rte: Francisco dos Santos Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Francisco dos Santos Conceicao, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02259-2006-263-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Brito dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Eduardo Brito dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02301-2006-263-01-00-5 - Rte: Acir Fernando Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Acir Fernando Ferreira da Silva, Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2006-263-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Luciano [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 069718/D ] Auto Escola Barros de Condutores: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO DILACAO DE PRAZO PARA MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02510-2006-263-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Tomaz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02568-2006-263-01-00-2 - Rte: Mara Lucia Nascimento Coelho [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D ] Rdo: Imacro Comercio e Representacoes Ltda.ME Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.93.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 03508-2006-263-01-00-7 - Rte: Rondinei Lima Vidal [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORAM CONHECIDOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002718/94 - Rte: JUPTER FREIRE DA CUNHA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 051471/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000071/97 - Rte: CARLOS ALBERTO REIS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,E TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS.PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002744/97 - Rte: ELIDIA NOGUEIRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 091263/D AB:RJ 020981/D ] Rte: VENHAM ,EM CINCO DIAS,COM DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS DE TAIS VALORES ,PARA CALCULO DO IR, CASO PRETENDAM SUA LIBERACAO. \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: ADAILTON SILVEIRA DE LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066767/D AB:RJ 066247/D ] ADAILTON SILVEIRA DE LIMA, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: AILTON JOSE RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040754/D ] Rte: VENHA , EM TRINTA DIAS,COM OCONTRATO SOCIAL,A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DOS SOCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 340264"
                        ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00850-2006-322-01-00-8 - Rte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087345/D ] Paulo Cesar Isidoro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01412-2006-322-01-00-7 - Rte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00399-2007-322-01-00-0 - Rte: Eliane Linhares da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: A. Freitas- Instituto Pedro Teles Eliane Linhares da Silva: Tomar ciencia da devolucao do Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDA MARCELO EPIPHANIO DA COSTA: Ter vista do Oficio resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 01298-2001-322-01-00-0 - Rte: NIRA MARIA NOVAES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 068912/D ] NIRA MARIA NOVAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00899-2002-322-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 017563/D ] COELHO GONCALO E FILHOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2003-322-01-00-7 - Rte: PAULO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 097964/D ] PAULO AUGUSTO DE BARROS: \"DE-SE VISTA AO AUTOR, POR 5 DIAS\" PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02252-2004-322-01-00-1 - Rte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] ELOI DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02276-2004-322-01-00-0 - Rte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2004-322-01-00-6 - Rte: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] FLAVIA MACEDO DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Digam as partes se pretendem produzir outros meios de prova \r\n\r\nProc. 00543-2005-322-01-00-6 - Rte: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-322-01-00-5 - Rte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 064996/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao de fls. 123: feito convertido em diligencia. Sera designada dia e hora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01187-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelius de Oliveira Rua [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-322-01-00-2 - Rte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Jose Lima da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01627-2005-322-01-00-7 - Rte: Adalgisa Goncalves Quitanilha [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ] Adalgisa Goncalves Quitanilha: Tomar ciencia do despacho de fls 51 \r\n\r\nProc. 01941-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao de fls. 104 a 106: feito convertido em diligencia, devendo o AUTOR esclarecer o pleito formulado na alinea L de fls. 08, em 10 dias, sob pena de preclusao e consequente extincao, sem resolucao do merito. Vindo os esclarecimentos, de-se vista a parte re, para querendo se manifestar. \r\n\r\nProc. 02206-2005-322-01-00-3 - Rte: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125536/D AB:RJ 043696/D ] Alexsandro Goncalves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02345-2005-322-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019027/D ] Jose Carlos Batista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-322-01-00-0 - Rte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 062172/D ] Nelson Cardoso Pereira Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00876-2006-322-01-00-6 - Rte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda Edina Luiza dos Santos Felisberto: Ter vista da peticao da Re fornecendo a chave da conectividade \r\n\r\nProc. 01137-2006-322-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 084790/D AB:RJ 087345/D ] Andre Luiz Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos da re \r\n\r\nProc. 01180-2006-322-01-00-7 - Rte: Silvana de Sousa Santos [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D ] Rdo: Mercado exito de Araruama Ltda Silvana de Sousa Santos: Diga a Autora, primeiramente, se desiste dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 01835-2006-322-01-00-7 - Rte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Cristiano de Abreu Moreira: Ter vista dos quesitos apresentados pela Re \r\n\r\nProc. 00354-2007-322-01-00-5 - Rte: Joselito Batista da Silva [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-322-01-00-3 - Rte: Jurandyr de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao de fls. 37/38: feito convertido em diligencia, devendo a RE dizer, de forma clara e objetiva, porque o autor nao teria direito a indenizacao do intervalor nao concedido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-322-01-00-9 - Rte: Bianca Breciani da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Bianca Breciani da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/95 - Rte: ANDREA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 035910/D ] ANDREA DA SILVA ROSA, JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES: Comparecer a audiencia da presidencia no dia 31/10/2007 as 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. 00321-1997-322-01-00-2 - Rte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel OAB:RJ 050200/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 318. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002418/98 - Rte: MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 036772/D ] MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao Negativa \r\n\r\nId: 348746"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01220-2006-322-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Van Crife Modas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2007-322-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 039583/D ] Laudeli Bar Ltda: Tomar ciencia que a acao foi julgada Procedente em Parte. Custas de R$ 40,00 sobre R$ 2000,00 pela re \r\n\r\nProc. RPS 001609/00 - Rte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 039228/D ] WALTER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre Oficio resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 00259-2006-322-01-00-0 - Rte: Michele Rezende Correia [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda Michele Rezende Correia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084303/D ] JOSE CARVALHO NEVES IRMAO: Tomar ciencia da peticao da Reclamada com documentos \r\n\r\nProc. 00775-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA NEVES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 069063/D ,] STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - Por ininpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 131 e fixo em R$ 3.108,35 equivalentes a 1.265.314,91929 TRs o valor do credito, devidamenete atualizado, alem de R$ 40,00 de Custas . Venha a Rda com o deposito , em 48 Horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02459-2004-322-01-00-6 - Rte: EXPEDITO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074809/D AB:RJ 110181/D ] VIA SHOW - NOITES NA PISTA PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia que foi Homologada a arrematacao \r\n\r\nProc. 00087-2005-322-01-00-4 - Rte: Maria aparecida Moreira [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Panificadora e Confeitaria Xandinho Maria aparecida Moreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 (socio da Reclamada) \r\n\r\nProc. 00665-2005-322-01-00-2 - Rte: Indiara Fernandes de Araujo [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D ] Rdo: Centro Educacional Safira Indiara Fernandes de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fls 66. Prejudicado. Ja esta sendo realizado a Penhora Eletronica \r\n\r\nProc. 02274-2005-322-01-00-2 - Rte: Marilande Correa Augusto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 046877/D ] Marilande Correa Augusto, Bazar Eclips 2000 Ltda - Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-322-01-00-5 - Rte: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Farmacia So Ofertas Limitada Mario Cesar Biserra Marques: Manifestar-se sobre peticao de fls. 42 e 43. \r\n\r\nProc. 00208-2007-322-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 019027/D ] Manoel da Silva, Turismo Tres Amigos Ltda: Ter vista do Oficio resposta da Hospital \r\n\r\nProc. 00770-2007-322-01-00-3 - Rte: Edson Miranda Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Ocy Lengruberg Teixeira Comercio de Artigos Festivos Edson Miranda Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-322-01-00-0 - Rte: Laura da Silva Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Silvana da Silveira Laura da Silva Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-322-01-00-5 - Rte: Rosileide Alves [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D Rosileide Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-322-01-00-0 - Rte: Amilton de Arruda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D Amilton de Arruda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-322-01-00-0 - Rte: Rosilda Alves de Gois [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D Rosilda Alves de Gois: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: NILTON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 061001/D ] NILTON LOPES DE OLIVEIRA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 345724"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01145-2006-531-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Conceicao Rdo: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2006-531-01-01-7 - Agte: Luiz Fernando Resende de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 069023/D ] Maria de Fatima de Carvalho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2001-531-01-00-3 - Rte: IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 064889/D ] IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01547-2003-531-01-00-7 - Rte: FABIANO SIQUEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: TURBNET COMUNICACAO A CABO FABIANO SIQUEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00911-2005-531-01-00-3 - Rte: Rosilene Silva de Assis [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D AB:RJ 078761/D ] Rosilene Silva de Assis: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01403-2005-531-01-00-2 - Rte: Fabiano Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Fabiano Ferreira dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-531-01-00-6 - Rte: Pamela de Magalhaes Pessanha [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 011505/D ] Pamela de Magalhaes Pessanha: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-531-01-00-7 - Rte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Magno Vicente Crispim: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS 157/159. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2006-531-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius Andrade de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2006-531-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 064869/D ] Carlos Alberto Garcia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2002-531-01-00-0 - Rte: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056603/D ] RICARDO PAES BARRETO BRANDAO: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIDO AS FLS. 348/350 COM BASE NOS ARGUMENTOS ADUZIDOS AS FLS. 346, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2002-531-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES [Adv. Luzia de Almeida OAB:RJ 078172/D AB:RJ 099249/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00839-2002-531-01-00-1 - Rte: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 066063/D ] CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2003-531-01-00-4 - Rte: JULIO LOPES MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] JULIO LOPES MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-531-01-00-5 - Rte: WILSON CARLOS DE LIMA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D ] WILSON CARLOS DE LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2004-531-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] ANDERSON DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2005-531-01-00-6 - Rte: Ana Paula Galizi Nunes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Ana Paula Galizi Nunes: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2005-531-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-531-01-00-7 - Rte: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Ary Pereira Sobrinho: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoela Echternacht da Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME Manoela Echternacht da Costa: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-531-01-00-3 - Rte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Pedro Augusto da Rocha Schmidt: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-00-3 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 132887/D ] Fernanda Ponte Machado Alves: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-531-01-00-9 - Rte: Ronaldo Alves Fagundes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Alves Fagundes: A VIAGEM DO AUTOR POR SI SO NAO E MOTIVO PARA ADIAMENTO DA AUDIENCIA, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O PATROCINIO DAS CAUSAS ELENCADAS A FL. 142, BEM COMO A COINCIDENCIA DE DATAS DE AUDIENCIAS, ALEGADAS COMO MOTIVO PARA ADIAMENTO DA ASSENTADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-531-01-00-3 - Rte: Deivid Jandre da Silva [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Deivid Jandre da Silva: A VIAGEM DO AUTOR POR SI SO NAO E MOTIVO PARA ADIAMENTO DA AUDIENCIA, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O PATROCINIO DAS CAUSAS ELENCADAS A FL. 142, BEM COMO A COINCIDENCIA DE DATAS DE AUDIENCIAS, ALEGADAS COMO MOTIVO PARA ADIAMENTO DA ASSENTADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-531-01-00-2 - Rte: Fabio Florentino [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 084281/D ] Fabio Florentino: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01904-2006-531-01-00-0 - Rte: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 091634/D ] Valeria Ferreira de Oliveira, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO, FLS 446, COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM R$ 2.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-531-01-00-7 - Rte: Armando Celso Torreao [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D ] Rdo: Comercio de Roupas Angelo Vertti Ltda. Armando Celso Torreao: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE FLS 29 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 043346/D ] FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: AMAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] AMAURI FERREIRA DA SILVA: DEFERIDA SUSPENSAO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nId: 351178"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00584-2003-342-01-00-5 - Rte: DOROTEIA SIMOES PARREIRAS DA SILVA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS CALCULOS HOMOLOGADOS, AS FLS 67, FEITOS PELA CONTADORA DO JUIZO,DE FLS.61/63 (ATUALIZACAO FGTS FEITA PELA CONTADORA DO JUIZO), NO VALOR DE R$ -3.647,38, EQUIVALENTES A 317.459,68194 TR; CALCULO ATUALIZADO ATE 19/05/06 E QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, NO VALOR DE R$ -1.394,68, DEVENDO, TAMBEM, EM 48 HORAS, PROCEDER AO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00424-2003-342-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIS LARCHER Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, E APRESENTAR O QUE ENTENDE DEVIDO COM DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA.VALOR TOTAL DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.147: R$ -1.695,73.\" \r\n\r\nProc. 04489-2003-342-01-00-0 - Rte: SILVIO ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO FEITOS PELA CONTADORA DO JUIZO, AS FLS.51/53,NO VALOR TOTAL DE R$ -76.947,42, EQUIVALENTES A 6.634.433,47625 TR, ATUALIZADO ATE 31/10/06 - TR = 0,01159819, EM 20 DIAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00927-2004-342-01-00-2 - Rte: RUTH DE SA VIANA DE PAULA Rdo: TUTTI GUSTI IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -60,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ -3.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00220-2005-342-01-00-7 - Rte: Deosedina Coutinho Pereira Rdo: Bazar Popular de Volta Redonda Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS LIQUIDATORIOS APRESENTADOS PELA AUTORA, AS FLS. 32/33, NO VALOR TOTAL DE R$ -2.270,92, APRESENTANDO OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS COM DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00504-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Jose do Carmo Rdo: Seg Sociedade de Empreitadas Gerais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, AS FLS. 30/31, NO VALOR TOTAL DE R$ -473,76, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTANDO O QUE ENTENDE DEVIDO COM DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TABTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: JONAS PERES GONCALVES Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APRESENTADOS PELA CIA SIDERURGICA NACIONAL, FORAM CONHECIDOS, MAS NO MERITO FORAM IMPROVIDOS. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 20/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. ARRE 001973/94 - Rqte: JOSE TARCISIO DE ANDRADE E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rqdo: POLIMEC DE VOLTA REDONDA INDUSTRIAL LTDA Bens: \"BEM:UMA PRENSA ENFARDADEIRA, HIDRAULICA,TIPO VERTICAL, SEM MARCA E NUMERO DE SERIE VISIVEIS, COR VERDE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, COR VERDE, MOTOR 10 HP, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,5M DE ALTURA; 1,30M DE LARGURA E 0,80 CM DE PROFUNDIDADE, SEM FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO DEFEITOS, CONFORME INFORMACOES PRESTADAS PELO SR. IRANI LAGE-DIRETOR DO SINDICATO, QUE FOI AVALIADO EM R$ -2.500,00, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007 E O BEM SE ENCONTRA NA AV. ANTONIO DE ALMEIDA, N. 603 - RETIRO - VOLTA REDONDA - RJ.\" \r\n\r\nProc. 02042-2002-342-01-00-6 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 074296/D ] Bens: \"BEM: UM VEICULO MERCEDES BENZ SPRINTER 310 D FURGAO - DIESEL - PLACA KPB 8841 RENAVAM N. 715636448 - CHASSI N.8AC690331WA525624 ANO 1998/1998, COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ 34.000,00.SOBRE O MESMO BEM RECAI AINDA PENHORAS PARA GARANTIR A DIVIDA DOS SEGUINTES PROCESSOS: DA 3 VT/SG - 878/04; 2874/02; 877/04; 876/04; 875/04; 920/04; 2771/03; 2875/02;3216/03; 3416/03;1186/04; 1539/03;781/04;3003/03;881/04;3004/03;3005/03; 30/03; DA 2 VT/SG - 2960/03 E 2432/03; DA 1 VT/SG - 3391/03;414/04 28/04;31/04;27/04;1167/04;988/04;1068/04;1151/04;34 31/03;3309/03; 3308/03;415/04 E 3392/03. SENDO QUE O VALOR DO BEM E SUFICIENTE PARA COBRIR TODAS AS EXECUCOES ESPECIFICADAS ACIMA.NOMEADO COMO FIEL DEPOSITARIO O SOCIO-GERENTE SENHOR ALTINEU PIRES COUTINHO. E O BEM SE ENCONTRA NO ENDERECO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 01409-1994-342-01-00-3 - Rte: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Bens: \"BENS:1)APARELHO DE SOM PANASONIC, 3 EM 1, MODELO SA-AK22, COM 02 CAIXAS ACUSTICAS, EM BOM ESTADO, PARA 05 CDS, AVALIADO POR R$ -350,00;2)APARELHO DE SOM, GRADIENTE, 95X, COM RADIO, DUPLO DECK E CD PLAYER PARA 07 CDS, EM REGULAR ESTADO,COM 04 CAIXAS ACUSTICAS SENDO 02 GRANDES E 02 PEQUENAS, AVALIADO POR R$ -500,00;3)APARELHO DE FAX, PANASONIC, KX-F50,EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -300,00; 4)VIDEO-CASSETE SANSUNG, MODELO X458RII, EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -180,00;5)TV CCE 14\",MODELO HPS-1402, COM CONTROLE REMOTO,EM BOM ESTADO, AVALIADO POR R$ -280,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ -1.610,00. E OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA BERTA CASTRO ROCHA, N. 133 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - BARRA MANSA,ENDERECO DO REU E FOI NOMEADA FIEL DEPOSITARIA A SENHORA CELIA MARIA GOMES, RESIDENTE NO ENDERECO.\" \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 351038"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00348-2006-343-01-00-8 - Aut: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Francisco de Souza Almeida, CSN Cimentos S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA REALIZACAO DE PERICIA, SENDO NOMEADO PERITO O DR. MARIO MUELLER, SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 10 AS PARTES PARA QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00448-2006-343-01-00-4 - Aut: Josemar Pitanga [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira OAB:RJ 044472/D AB:RJ 027337/D ] Josemar Pitanga: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00293-2006-343-01-00-6 - Rte: Valdir Goncalves Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: S.A. Tubonal A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA Valdir Goncalves Correa: REQUERER O QUE LHE FOR DIREITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 001440/B ] Gisele Cristina Honostorio, Gran Sapore BR Brasil S.A., SBM Siderurgica Barra Mansa S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00952-2007-343-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 102085/D ] Paulo Henrique Avelar dos Anjos: VIR COM COPIA DA INICIAL E COPIAS DE FLS. 24 E 24/Vs., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2007-343-01-00-7 - Rte: Meire das Gracas Costa Coutinho [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D ] Rdo: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. Meire das Gracas Costa Coutinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2007-343-01-00-6 - Rte: Jose Wilson dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Jose Wilson dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-343-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. MANFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 08 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00607-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Salgado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-343-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar Sacramento [Adv. Sind Trab Transportes Rodoviarios Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Sao Geraldo Congelados Ltda. EPP Mauro Cesar Sacramento: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-343-01-00-5 - Rte: Ariana Rodrigues Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Global Idiomas Ariana Rodrigues Vidal: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-343-01-00-3 - Rte: Luciano Neto de Mendonca [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 038692/D ] Sankyu S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-343-01-00-8 - Rte: Hilton Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 346973"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00888-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Serafim Sabarense [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D Bens: 01) Um(01) jogo de sofa, composto por duas unidades, sendo um de tres lugares e outro de dois lugares, ambos em tecido azul-marinho com flores claras, em regular estado de conservacao, que foi avali ado o conjunto em R$ 400,00. Bens situados a rua 1037, 92, volta grande III, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 00889-2006-343-01-00-6 - Rte: Regina Aparecida de Paulo E OUTRO S AB:RJ 099396/D ] Rdo: Lidia Furtado Lobuglio Vilarinhos Bens: 01) Uma geladeira da marca \"BRASTEMP\" da cor branca; duplex; com dispositivo externo para servir agua gelada; 480 litros; sem numer o de serie visivel; em bom estado de conservacao; que foi avaliada em R$ 1.550,00. Bens situados a Rua 20-A, 53, Jardim Sao Remo, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00870-2007-343-01-00-0 - Aut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-343-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Sousa Cavalheiro [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-343-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Galvao dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Carlos Alberto Galvao dos Santos: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00219-2007-343-01-00-0 - Rte: Alcir Almeida de Souza [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D AB:RJ 080837/D ] Alcir Almeida de Souza: VIR COM CALCULOS DA PARTE ILIQUIDA. \r\n\r\nProc. 00324-2007-343-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Cunha [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D ] Rdo: Corau Veiculos e Pecas Ltda. Joao Carlos da Cunha: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00545-2007-343-01-00-8 - Rte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira OAB:RJ 078499/D ] Condominio do Edificio Monte Carlo: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00621-2007-343-01-00-5 - Rte: Antonio Pires do Nascimento [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Pires do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00741-2007-343-01-00-2 - Rte: Nivea Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Centro de Orientacao e Apo.Crianca e Adolescente Semente do Amanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-343-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 033135/D ] Nilton Cesar da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 01078-2007-343-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Arminda [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda. E OUTRO S Sonia Maria Arminda: Ter ciencia do Oficio de fls. 53 \r\n\r\nId: 351051"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01317-2007-343-01-00-5 - Rte: Geovane Leal PAULINO RDO: POSTO DE GASOLINA VOLTACO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 14:31 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da presente reclamacao e que devera responder aos se- guintes pedidos sob pena de revelia e confissao:1-Apresentar em audiencia todos os comprovantes de recolhimentos de FGTS.2-Seja declarado nulo o pedido de demissao e que se converta em demissao sem justa causa e proceda a liberacao das guias de seguro desempre go e pagto da multa de 40%.3- Pagamento do FGTS de todo o periodo-R$ 1.764,72 e 40% do FGTS - R$ 705,88.4- Entrega das guias de TRCT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Quantias a serem pagas: Valor Principal---R$ 9.965,76---equivalentes a 845.79 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2007-343-01-00-9 - Aut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Deu-Odett Vieira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Ter ciencia de que foi nomeado o vistor oficial Dr. Mario Mueller e que deverao as partes apresentar quesitos e assistentes em 10 dias, acaso queiram. Ademais ter ciencia de que ficam resguardadas a producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 01364-2007-343-01-00-9 - Aut: Jose Pastor Miguel [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 044057/D AB:RJ 106172/D ] Jose Pastor Miguel, Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...), Municipio de Volta Redonda: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00171-2006-343-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072894/D ] Adriano de Souza Costa, Tony e Cleibe Costelao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Joaquim Pio Doze da Silva: Ter ciencia do oficio do MPT de fl. 83 datado de 09.10.2007 \r\n\r\nProc. 00442-2006-343-01-00-7 - Rte: Salvador de Melo E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 128704/D ] Salvador de Melo, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl. 131/136 em 10 dias sob as pe- nas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00732-2006-343-01-00-0 - Rte: Raniele Marcal [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB:RJ 102085/D AB:RJ 064689/D ] Raniele Marcal, Rodobig 393 Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO \r\n\r\nProc. 00435-2007-343-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D ] Rdo: Joao Batista da Silva Maria do Carmo: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00461-2007-343-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00476-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 345537"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "352080": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 538/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir, durante o período de 24 a 26 de outubro, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Monicca de Holanda Daibert, sem prejuízo da designação para a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 352080"
                        ],
                        "352488": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 539/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70637/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 01 de outubro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora RENATA MOTTA GERONIMI foi nomeada pelo Ato GP nº 98/96, publicado no DOE/RJ de 07/03/96.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 352488"
                        ],
                        "352257": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Prot. nº 16.789/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDefiro o pedido de desistência de remoção apresentado pela servidora Roberta Vabo Amorim da Silva, nos termos do requerimento acostado às fls. 176.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRetornem à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 352257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "351134": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA NA CIONAL (PTN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº. 76219/07.\r\n\r\nId: 351134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "352136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 352136"
                        ],
                        "352137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 26/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 352137"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "352134": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 012/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido Trabalhista do Brasil (PT DO B) do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 181/2007, em 27/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O balanço patrimonial foi devidamente afixado no local de costume.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado (fl. 32 e 33) e apresentou documentação complementar, conforme se averigua às fls. 35/43.\r\n\r\nAtravés de tabelas enviadas pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional do PT do B até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal (fls. 28 e 56)\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que não há contas do exercício em tela a serem analisadas (fl. 45), pois, apesar de ter apresentado parecer da omissão Executiva aprovando as contas, não consta lançamentos nos livros e nos relatórios.\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fls. 45, o partido diz que realmente não há contas a serem analisadas (fls. 50).\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 53/54 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público e o parecer do Contador designado nos presentes autos, não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que não foi apresentada a relação das contas bancárias abertas, extratos bancários e os relatórios foram apresentados sem movimentação, a despeito das doações recebidas e do disposto no parágrafo único do art. 13 da Res. 21841/04/TSE.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c os artigos 12, § único, 13, § único, 14, I, \"l\", e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo do Partido Trabalhista do Brasil de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Trabalhista do Brasil de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,23/10/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 352134"
                        ],
                        "352130": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 013/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido Social Liberal - PSL do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 182/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O balanço patrimonial foi devidamente afixado no local de costume.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado por duas vezes, tendo sido a primeira notificação devolvida e a segunda devidamente recebida, conforme se averigua às fls. 40, tendo, porém, o partido permanecido inerte.\r\n\r\nAtravés de tabelas enviadas pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal (fls. 31 e 59).\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que não há contas do exercício em tela a serem analisadas (fl. 43), visto não ter apresentado os livros, o parecer da Comissão Executiva e os extratos bancários. Os demais relatórios foram apresentados sem movimentação.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 44, o PSL entregou, intempestivamente, a documentação requerida na intimação de fls. 39. Em petição de fls. 45 alega não possuir conta bancária, extratos, CNPJ e bens estimáveis em dinheiro no ano de 2006. Apresenta às fls. 47/48, o parecer da Comissão Executiva. Encaminha, ainda o Livro Razão e o Livro Diário, este sem estar devidamente registrado.\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fls. 43, o partido quedou inerte.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 57/58 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público e o parecer do Contador designado nos presentes autos, não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que é intempestiva, não foi apresentada a relação das contas bancárias abertas, CNPJ, o Livro Diário não foi registrado no ofício civil e os relatórios foram apresentados sem movimentação, a despeito das doações recebidas e do disposto no parágrafo único do art. 13 da Res. 21841/04/TSE.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c os artigos 12, § único, 13, § único, 14, I, \"l\", e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do Partido Social Liberal de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Social Liberal de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,23/10/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 352130"
                        ],
                        "352128": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 016/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) do município de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi devidamente apresentada dentro do prazo legal, recebendo o número de protocolo 187/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 03. O Balanço Patrimonial foi afixado na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21841-04. \r\n\r\nAtravés de tabela fornecida pela SECIN-TRE/RJ (fls. 81 e 105), verificou-se que o órgão Diretivo Regional apresentou sua prestação de contas sem movimentação, não havendo, portanto, repasse de cotas do fundo partidário ao órgão diretivo municipal de Petrópolis. Assim, a agremiação partidária está dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado e complementou, intempestivamente, a documen tação, conforme fls. 89/92. Solicitou, ainda, o prazo de três dias para apresentar o parecer do Conselho Fiscal, o que foi concedido, conforme despacho de fls. 93. O documento foi apresentado, tempestivamente, às fls. 96/97.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas (fl. 100).\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2006 do diretório municipal do PSB (fl. 102).\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), referente ao exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,23/10/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 352128"
                        ],
                        "352133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 021/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido Popular Socialista (PPS) do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada intempestivamente, após decisão que julgou não apresentada a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo municipal do PPS (fls. 14), recebendo o número de protocolo 280/2007, em 03/07/2007, conforme se verifica às folhas 27/44. O balanço patrimonial foi devidamente afixado no local de costume. Foi feita a comunicação ao TSE, ao TRE-RJ e aos órgãos diretivos nacional e regional do PPS da apresentação da prestação de contas (fls. 48/54).\r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841/04, o partido foi notificado (fl. 57/58) e quedou inerte, conforme certidão às fls. 58.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007 e 19/10/2007 (fls. 12 e 72), foi verificado que o órgão regional do PPS apresentou prestação de contas sem movimentação, não havendo, portanto repasse de cotas do fundo partidário.\r\n\r\nDestarte, ante o não-recebimento do fundo partidário pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que não há contas do exercício em tela a serem analisadas (fl. 61), visto não ter o partido feito a complementação dos relatórios descritos na informação de fls. 54/55, tendo apresentado todos os demais sem nenhuma movimentação econômica e financeira. \r\n\r\nAlém disso, menciona o contador, em seu parecer, que a comissão executiva aprova as contas do partido, apesar falta de complementação dos documentos descritos na informação de fls. 54/55 e da intimação de fls. 57. \r\n\r\nO Partido Popular Socialista apresentou, intempestivamente, em resposta a intimação de fls. 57, a petição de fls. 62, onde alega não possuir conta bancária e livros diário e razão.\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre o parecer de fls. 61, o partido quedou inerte.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 69/70 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público e o parecer do Contador designado nos presentes autos, não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que não foram apresentados os livros diário e razão, a relação das contas bancárias abertas, extratos bancários e os relatórios foram apresentados sem movimentação, a despeito das doações recebidas e do disposto no parágrafo único do art. 13 da Res. 21841/04/TSE.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c os artigos 12, § único, 13, § único, 14, I, \"l\", e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do órgão diretivo do Partido Popular Socialista de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de nova cota do Fundo Partidário ao diretório municipal do Partido Popular Socialista de Petrópolis, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente decisão, consoante art. 28, inciso IV, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cota do Fundo Partidário para a agremiação municipal pelo prazo supracitado;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,23/10/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 352133"
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                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 044/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 044/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 351013"
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